CELEX: 62018TA0112
Language: pt
Date: 2019-09-24 00:00:00
Title: Processo T-112/18: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – Pink Lady America/ICVV – WAAA (Cripps Pink) [«Variedades vegetais – Processo de declaração de nulidade – Variedade de maçãs Cripps Pink – Artigos 10.o e 116.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94 – Novidade – Período de carência derrogatório – Conceito de exploração da variedade – Avaliação comercial – Artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 874/2009 – Elementos de prova apresentados tardiamente na Instância de Recurso – Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»]

16.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – Pink Lady America/ICVV – WAAA (Cripps Pink)
      (Processo T-112/18) (1)
      
      («Variedades vegetais - Processo de declaração de nulidade - Variedade de maçãs Cripps Pink - Artigos 10.o e 116.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94 - Novidade - Período de carência derrogatório - Conceito de exploração da variedade - Avaliação comercial - Artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 874/2009 - Elementos de prova apresentados tardiamente na Instância de Recurso - Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»)
      (2019/C 423/42)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Pink Lady America LLC (Yakima, Washington, Estados Unidos) (representantes: inicialmente R. Manno e S. Travaglio, e em seguida R. Manno, advogados)
      
         Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (representantes: M. Ekvad, F. Mattina e M. Garcia Monco-Fuente, agentes)
      
         Outra parte no processo na Instância de Recurso do ICVV, interveniente no Tribunal Geral: Western Australian Agriculture Authority (WAAA) (South Perth, Austrália) (representantes: T. Bouvet e L. Romestant, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Instância de Recurso do ICVV de 14 de setembro de 2017 (processo A 007/2016), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a WAAA e a Pink Lady America.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Pink Lady America LLC é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 152, de 30.4.2018.