CELEX: 31988R1426
Language: pt
Date: 1988-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1426/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27. 5. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 131 /5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1426/88 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Maio de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 25 de Maio de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                    1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                              Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  110 de 29 . 4. 1988, p. 7.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 378  de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 131 /6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 5 . 88
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que fixa os' prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                               5                    6                   7                 8
                     0709 90 60                0                    0                   0                 0
                     0712 90 19                0                    0                   0                 0
                     1001 10 10                0                    0                   0                 0
                     1001 10 90                0                    0                   0                 0
                     1001 90 91                0                    0                   0                 0
                     1001 90 99                0                    0                   0                 0
                     1002 00 00                0                    0                   0                 0
                     1003 00 10                0                    0                   0                 0
                     1003 00 90                0                    0                   0                 0
                     1004 00 10                0                    0                   0                 0
                     1004 00 90               0                     0                   0                 0
                     1005 10 90               0                     0                   0                 0
                     1005 90 00               0                     0                   0                 0
                     1007 00 90               0                     0                   0                 0
                     1008 10 00               0                     0                   0                 0
                     1008 20 00               0                     0                   0                 0
                     1008 30 00               0                     0                   0                 0
                     1008 90 90               0                     0                   0                 0
                     1101 00 00               0                     0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período       3? período  4? período
                    Código NC
                                            5               6                7                8             9
                     1107 10 11             0               0                0                0             0
                     1107 10 19             0               0                0                0             0
                     1107 10 91             0               0                0                0             0
                     1107 10 99             0               0                0                0             0
                     1107 20 00             0               0                0                0             0