CELEX: 52007PC0245
Language: pt
Date: 2007-05-10
Title: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho

Advertência jurídica importante

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52007PC0245

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho  /* COM/2007/0245 final - COD 2007/0084 */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 10.5.2007COM(2007) 245 final2007/0084 (COD)Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.CONTEXTO DA PROPOSTA |110 | Justificação e objectivos da proposta O regulamento proposto especifica o requisito de continuar a série de inquéritos estruturais às explorações agrícolas, com um recenseamento em 2010 e inquéritos intercalares em 2013 e 2016. Propõe-se, por outro lado a realização de um inquérito sobre os modos de produção agrícola, tendo 2010 como período de referência. |120 | Contexto geral O regulamento proposto é coerente com a nova abordagem política da Comissão em matéria de simplificação e melhoria da legislação, como referido nas comunicações de 14 de Novembro de 2006 sobre a «Análise estratégica do programa "Legislar melhor" na União Europeia»[1] e «sobre a redução dos encargos com as respostas, a simplificação e o estabelecimento de prioridades no domínio das estatísticas comunitárias»[2]. Os inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas têm sido realizados desde 1966. Durante este tempo, os regulamentos que regem estes inquéritos foram definidos para períodos fixos. A legislação mais recente definiu os requisitos para os recenseamentos das explorações agrícolas em 1990 e 2000, com inquéritos intercalares em 1993, 1995, 1997, 2003, 2005 e 2007. O primeiro projecto do presente regulamento foi apresentado ao Comité Permanente de Estatística Agrícola (a seguir designado «CPEA») em Novembro de 2005. O ano passado, tiveram lugar, ao nível do grupo de trabalho e nas reuniões do CPEA, debates sobre os diferentes aspectos dos inquéritos estruturais. A proposta revista tem em conta os assuntos debatidos nestas reuniões e procura equilibrar a necessidade de informações novas e pormenorizadas com a necessidade de evitar aumentar os encargos para os inquiridos e para os Estados-Membros. |130 | Disposições em vigor no domínio da proposta A presente proposta vem substituir o Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas[3]. Continuarão, no entanto, a ser recolhidas as estatísticas estruturais de base relativas às culturas, população pecuária, mão-de-obra e equipamento. Foram retiradas algumas informações estruturais e incluídas algumas novas características. O número de inquéritos intercalares foi reduzido de três para dois, tendo sido introduzido um novo inquérito sobre os modos de produção. |140 | Coerência com outras políticas e outros objectivos da União As estatísticas sobre as explorações agrícolas são necessárias para apoiar as políticas e acções comunitárias de desenvolvimento rural, em particular no que diz respeito à crescente diversificação das actividades agrícolas, ao impacto ambiental da agricultura e à qualidade e segurança dos produtos agrícolas. |CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |Consulta das partes interessadas |211 | Métodos de consulta, principais sectores visados e perfil geral dos inquiridos Durante o último ano, realizaram-se consultas a diferentes níveis. O Grupo de Trabalho sobre agricultura e ambiente foi consultado, em 29 e 30 de Junho de 2006, no que diz respeito às características exigidas para o inquérito aos modos de produção agrícola. O Grupo de Trabalho sobre a estrutura e a tipologia das explorações agrícolas foi consultado em diferentes fases da elaboração da presente proposta. A consulta mais recente ocorreu em 21 e 22 de Setembro de 2006. A proposta foi revista e apresentada ao CPEA na sequência dessa reunião. O CPEA discutiu-a em 27-29 de Novembro de 2006. Outras propostas anteriores foram também discutidas no CPEA em Novembro de 2005 e Abril de 2006. Houve contactos bilaterais com vários Estados-Membros no que diz respeito a aspectos da proposta. |212 | Resumo das respostas e do modo como foram tomadas em consideração Em cada fase da consulta, o Eurostat reviu o texto para, na medida do possível, ter em consideração as observações dos utilizadores e dos Estados-Membros. Durante o processo de consulta, foi demonstrado pouco interesse por disposições específicas relativas ao estabelecimento e à actualização de um ficheiro estatístico das explorações agrícolas. Essas disposições foram, entretanto, abandonadas. Foi incluída uma maior clarificação da lista de características. O regulamento de execução apresentará definições pormenorizadas. Os níveis de exactidão foram modificados para alcançar resultados fiáveis sem amostras de dimensão excessiva. |Obtenção e utilização de competências especializadas |229 | Não houve necessidade de recorrer a peritagem externa. |230 | Avaliação do impacto A presente proposta é um prolongamento da legislação em vigor no domínio estatístico. Não se considerou que houvesse necessidade de uma campanha de informação específica nem de incentivos financeiros. . |ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |305 | Síntese da acção proposta A legislação aplicável à série de inquéritos estruturais existentes não contém qualquer disposição relativa aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas a partir de 2010. Assim, a presente proposta apresenta o quadro jurídico para o próximo recenseamento da estrutura das explorações agrícolas, em 2010, e para os inquéritos intercalares de 2013 e 2016. Por outro lado, a proposta inclui um inquérito sobre os modos de produção agrícola, tendo 2010 como ano de referência. |310 | Base jurídica O artigo 285.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia constitui a base jurídica no que diz respeito às estatísticas comunitárias. Deliberando nos termos do procedimento de co-decisão, o Conselho deve adoptar medidas relativas à elaboração de estatísticas, sempre que necessário, para a realização das actividades da Comunidade. Este artigo estabelece os requisitos relativos à elaboração das estatísticas comunitárias e exige o respeito pela imparcialidade, fiabilidade, objectividade, isenção científica, eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico. |320 | Princípio da subsidiariedade Os objectivos da presente proposta, nomeadamente especificar o requisito de recolha de estatísticas comunitárias comparáveis sobre a estrutura das explorações agrícolas e especificar o requisito de um inquérito aos modos de produção agrícola, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros. A sua realização pode ser mais facilmente alcançada a nível comunitário, com base num acto jurídico comunitário, uma vez que só a Comissão se encontra em posição de coordenar a necessária harmonização de informações estatísticas a nível comunitário, podendo, pelo contrário, a recolha de dados e a compilação de estatísticas comparáveis sobre a estrutura das explorações agrícolas ser organizadas pelos Estados-Membros. As diferentes regiões climáticas e ambientais da União Europeia, com as suas práticas agrícolas diferentes, reforçam o argumento favorável a uma abordagem ao nível comunitário para a disponibilidade de estatísticas comparáveis. Por conseguinte, em conformidade com o princípio da subsidiariedade estabelecido no artigo 5.º do Tratado, a Comunidade pode adoptar medidas nesse sentido. A proposta permite a utilização de inquéritos por amostragem em casos específicos, para ajudar a reduzir o encargo dos inquéritos nos Estados-Membros, e facilita o uso das fontes de dados nacionais apropriadas existentes. |Princípio da proporcionalidade A proposta está de acordo com o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos: Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, o presente regulamento limita-se ao mínimo exigido para a realização do objectivo em causa e não ultrapassa o que é necessário para esse efeito. |331 | A proposta especifica as definições, características, cobertura, nível de exactidão exigido, os períodos de referência e os requisitos de transmissão. As medidas de aplicação apresentarão a definição pormenorizada das características. Os Estados-Membros têm a responsabilidade de determinar como se recolhem as informações, a concepção do questionário para os inquéritos por amostragem, o processamento dos dados e os processos de validação. Não há qualquer obrigação de os Estados-Membros fazerem mudanças nos seus sistemas administrativos relacionados com as estatísticas sobre a estrutura das explorações agrícolas. |332 | A proposta permite a utilização de inquéritos por amostragem em casos específicos, para ajudar a reduzir o encargo dos inquéritos nos Estados-Membros, e facilita o uso das fontes de dados nacionais apropriadas existentes. A proposta permite ainda à Comissão aprovar certas práticas nacionais relacionadas com a exactidão dos dados, o uso de fontes de dados alternativas, subamostras e a identificação de características inexistentes ou não significativas. |Escolha dos instrumentos |341 | Instrumentos propostos: regulamento. |342 | Qualquer outro meio seria inadequado, pelas razões a seguir expostas. A escolha da categoria adequada de acto legislativo do Parlamento Europeu e do Conselho depende do objectivo legislativo. Tendo em conta as necessidades de informação a nível europeu, existe uma tendência no domínio das estatísticas comunitárias para recorrer a regulamentos e não a directivas como actos de base. O regulamento é preferível, porque estabelece a mesma lei em toda a Comunidade, não dando aos Estados-Membros a possibilidade de a aplicar de forma incompleta ou selectiva; é directamente aplicável, pelo que não carece de transposição para o direito nacional. Pelo contrário, as directivas, que visam a harmonização das legislações nacionais, são vinculativas para os Estados-Membros no que respeita aos seus objectivos, mas dão às entidades nacionais a possibilidade de determinar a forma e os métodos utilizados para atingir os objectivos acordados a nível comunitário e precisam de ser transpostas para o direito nacional. A opção do regulamento é conforme a outros actos jurídicos sobre estatísticas adoptados desde 1997. |IMPLICAÇÃO ORÇAMENTAL |401 | Os Estados-Membros deverão receber uma participação financeira da Comunidade no custo dos inquéritos definidos no regulamento. |INFORMAÇÕES ADICIONAIS |510 | Simplificação |511 | A proposta prevê a simplificação da legislação comunitária e dos procedimentos administrativos das autoridades nacionais. |512 | A proposta reduz de três para dois o número de inquéritos intercalares à estrutura das explorações agrícolas. O inquérito aos modos de produção agrícola pode ser realizado sob a forma de inquérito por amostragem. A utilização de fontes administrativas em vez de inquéritos reduzirá os encargos para os inquiridos. A proposta figura no programa de trabalho e legislativo da Comissão com a referência ESTAT/2006/014 e é um exemplo concreto da nova abordagem política da Comissão em matéria de simplificação e melhoria da legislação. |520 | Revogação da legislação em vigor A adopção da presente proposta implicará a revogação da legislação comunitária em vigor. |560 | Espaço Económico Europeu O acto proposto incide em matérias respeitantes ao EEE, pelo que o seu âmbito deve ser alargado ao Espaço Económico Europeu. |E-5457 |1.  2007/0084 (COD)Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º,Tendo em conta a proposta da Comissão[4],Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado[5],Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas[6] prevê um programa de inquéritos da Comunidade destinado a fornecer estatísticas sobre a estrutura das explorações agrícolas até 2007.(2) É conveniente continuar o programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas realizados ao nível comunitário desde 1966/1967, a fim de examinar as tendências a nível comunitário. Por uma questão de clareza, o Regulamento (CEE) n.º 571/88 deve ser substituído pelo presente regulamento.(3) Para actualizar os ficheiros de base das explorações bem como as outras informações necessárias para a estratificação dos inquéritos por amostragem, é necessário proceder, pelo menos de dez em dez anos, a um recenseamento das explorações agrícolas na Comunidade. O último recenseamento realizou-se em 1999/2000.(4) É necessário acompanhar a aplicação das medidas de desenvolvimento rural definidas no Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)[7].(5) Nas suas conclusões sobre os indicadores agro-ambientais, o Conselho reconheceu a necessidade de dispor de dados comparáveis sobre as actividades agrícolas, ao nível geográfico apropriado, e abrangendo toda a Comunidade. O Conselho solicitou à Comissão que realizasse as acções previstas na sua Comunicação COM(2006)508 que inclui o desenvolvimento de novos inquéritos comunitários, especialmente no que diz respeito às práticas de gestão agrícola e ao uso dos factores de produção agrícola.(6) Há falta de informação estatística sobre os diferentes modos de produção agrícola ao nível de cada exploração. Por isso, é necessário um inquérito especial aos modos de produção agrícola, ligado às informações estruturais sobre as explorações agrícolas, para fornecer estatísticas suplementares para o desenvolvimento da política agro-ambiental e para melhorar a qualidade dos indicadores agro-ambientais.(7) A existência de estatísticas comparáveis de todos os Estados-Membros sobre a estrutura das explorações agrícolas é importante para a orientação da política agrícola na Comunidade. Consequentemente, devem ser usadas, na medida do possível, classificações e definições padrão para as características do inquérito.(8) O Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias[8], constitui o quadro de referência para as disposições do presente regulamento. Em particular, prevê o respeito pela imparcialidade, fiabilidade, objectividade, isenção científica, eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico.(9) A utilização de informações geográficas, que dão uma localização exacta da exploração agrícola, será limitada a fins estatísticos. Deve ser assegurada a necessária protecção da confidencialidade dos dados, entre outros meios, através de uma agregação adequada sempre que as estatísticas forem publicadas.(10) O Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho estabeleceu a nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia[9].(11) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)[10], as unidades territoriais devem ser definidas em conformidade com a nomenclatura NUTS.(12) Deve prever-se a possibilidade de utilização de inquéritos por amostragem e de fontes administrativas, para reduzir o mais possível os encargos de recolha de dados dos inquiridos e dos Estados-Membros.(13) Para realizar estes inquéritos, são necessários, da parte dos Estados-Membros e da Comissão, durante vários anos, importantes meios orçamentais, uma grande parte dos quais se destina a responder às necessidades da Comunidade.(14) Consequentemente, deve prever-se uma contribuição comunitária para a realização deste programa através do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum[11].(15) Consequentemente, deve prever-se uma contribuição comunitária para a realização deste programa.(16) O presente regulamento estabelece um quadro financeiro para a totalidade da duração do programa, o qual deve constituir o principal ponto de referência da autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual, na acepção do ponto 37 do Acordo interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[12].(17) Uma vez que o objectivo da medida proposta, ou seja, a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura das explorações agrícolas e os modos de produção agrícola, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, e pode, pois, ser mais facilmente alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade previsto no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para realizar esse objectivo.(18) As medidas necessárias à aplicação do presente regulamento devem ser tomadas de acordo com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[13].(19) Em particular, devem ser conferidos poderes à Comissão para definir as características e adaptar os anexos ao presente regulamento. Dado que estas medidas são de alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento ou a completá-lo mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.º-A da Decisão 1999/468/CE do Conselho.(20) O Comité Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho[14], foi consultado,ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:CAPÍTULO IDEFINIÇÕES E PRESCRIÇÕES GERAISArtigo 1.ºObjectoO presente regulamento cria um quadro para a produção de estatísticas comunitárias comparáveis sobre a estrutura das explorações agrícolas e para um inquérito aos modos de produção agrícola.Artigo 2.ºDefiniçõesPara efeitos do presente regulamento, entende-se por:2.  «Exploração agrícola», uma unidade técnico-económica com uma gestão única que realiza actividades agrícolas enumeradas no anexo I, no território económico da União Europeia, quer como actividade primária, quer como actividade secundária.3.  «Inquéritos por amostragem», inquéritos estatísticos baseados numa amostragem aleatória estratificada, concebidos para fornecer estatísticas representativas respeitantes às explorações agrícolas ao nível regional e nacional. A estratificação deve incluir a dimensão e o tipo de exploração agrícola, para garantir que os diferentes tipos e dimensões de explorações estão representados de forma adequada.4.  «Região», uma unidade territorial NUTS 2 definida no Regulamento (CE) n.º 1059/2003.Artigo 3.ºCobertura1. Os inquéritos especificados no presente regulamento abrangem:5.  Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja igual ou superior a um hectare;6.  Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja inferior a um hectare, se alguma parte da sua produção for destinada à venda ou se a sua unidade de produção ultrapassar certos limiares físicos.2. Todavia, os Estados-Membros que utilizem um limiar de inquérito diferente devem fixar esse limiar a um nível que apenas exclua as mais pequenas explorações agrícolas que, no seu conjunto, contribuam para 2% ou menos da superfícies agrícola total excluindo explorações municipais e para 2% ou menos do número total de cabeças normais das explorações.3. De qualquer modo, devem ser abrangidas todas as explorações agrícolas que atinjam um dos limiares físicos especificados no anexo II.Artigo 4.ºFontes de dados1. Os Estados-Membros podem usar informações do sistema integrado de gestão e de controlo[15], do regime de identificação e registo de bovinos[16] e do registo da agricultura biológica[17], desde que essas informações tenham pelo menos a mesma qualidade das obtidas a partir de inquéritos estatísticos. Os Estados-Membros podem usar também fontes administrativas associadas às culturas geneticamente modificadas e às medidas de desenvolvimento rural específicas a que se refere o anexo III.2. Nos casos devidamente justificados, a Comissão pode autorizar os Estados-Membros a utilizarem outras fontes administrativas.Artigo 5.ºExactidão3. Os Estados-Membros que realizam inquéritos por amostragem asseguram que os resultados ponderados são estatisticamente representativos das explorações agrícolas de cada região e são elaborados de modo a que satisfaçam os requisitos de exactidão definidos no anexo IV.4. Nos casos devidamente justificados, a Comissão pode autorizar os Estados-Membros a abrirem excepções aos requisitos de exactidão para determinadas regiões.5. A Comissão pode fixar requisitos de exactidão suplementares. Esta medida, que se destina a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente mediante o aditamento e/ou a supressão de alguns elementos não essenciais, deve ser adoptada em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo previsto no n.º 2 do artigo 15.ºCAPÍTULO IIESTATÍSTICAS SOBRE A ESTRUTURA DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLASArtigo 6.ºInquéritos à estrutura das explorações agrícolas1. Os Estados-Membros devem realizar, em 2010, 2013 e 2016, inquéritos à estrutura das explorações agrícolas, a seguir denominados «inquéritos à estrutura das explorações agrícolas».2. O inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2010 deve ser realizado sob a forma de recenseamento. Poderá, todavia, recorrer-se aos inquéritos por amostragem para as características referentes ao equipamento e a outras actividades lucrativas da mão-de-obra, enunciadas nas secções IV(i) e V(ii) do anexo III.3. Os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016 podem ser realizados sob a forma de inquéritos por amostragem.Artigo 7.ºCaracterísticas dos inquéritos1. Os Estados-Membros devem recolher informações sobre as características das explorações agrícolas enunciadas no anexo III.2. A Comissão pode alterar a lista das características fornecida nesse anexo, no que se refere aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas para os anos de 2013 e 2016. Esta medida, que se destina a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente mediante o aditamento e/ou a supressão de alguns elementos não essenciais, deve ser adoptada em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo previsto no n.º 2 do artigo 15.º3. Se uma característica apresentar uma prevalência baixa ou de zero num Estado-Membro, esse Estado-Membro pode ser autorizado pela Comissão a excluir a característica de um inquérito à estrutura das explorações agrícolas, desde que forneça uma justificação apropriada.4. A Comissão determina as definições das características. Esta medida, que se destina a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente mediante o aditamento e/ou a supressão de alguns elementos não essenciais, deve ser adoptada em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo previsto no n.º 2 do artigo 15.ºArtigo 8.ºPeríodos de referênciaOs períodos de referência para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas são definidos do seguinte modo:7.  para as características do solo especificadas no anexo III: período de 12 meses terminando num dia de referência entre 1 de Março e 31 de Outubro do ano do inquérito;8.  para as características referentes à população pecuária especificadas no anexo III: um dia de referência entre 1 de Março e 31 de Dezembro do ano do inquérito;9.  para as características referentes à mão-de-obra especificadas no anexo III: período de 12 meses terminando num dia de referência entre 1 de Março e 31 de Outubro do ano do inquérito;10.  para as medidas de desenvolvimento rural especificadas no anexo III: um período de três anos que termina em 31 de Dezembro do ano do inquérito.Artigo 9.ºTransmissão de dados1. Até 31 de Março de 2012, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão dados validados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas referente a 2010.2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão dados validados dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016, no prazo de 12 meses após o fim do ano de inquérito.3. Contudo, os dados relativos às medidas de desenvolvimento rural referidos no anexo III, e com base em registos administrativos, podem ser transmitidos à Comissão, em separado, no prazo de 18 meses após o fim do ano de inquérito.4. Os dados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas devem ser transmitidos à Comissão em formato electrónico e ao nível de cada exploração agrícola.5. A Comissão determina o formato para a transmissão dos dados do inquérito.Artigo 10.ºBase de amostragemPara efeitos de actualização da base de amostragem dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas em 2013 e 2016, os Estados-Membros devem dar às autoridades nacionais responsáveis por estes inquéritos acesso à informação sobre as explorações agrícolas contida nos ficheiros administrativos compilados no seu território nacional.CAPÍTULO IIIESTATÍSTICAS SOBRE OS MODOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLAArtigo 11.ºInquérito aos modos de produção agrícola1. Os Estados-Membros devem realizar um inquérito por amostragem aos modos de produção agrícola praticados pelas explorações agrícolas.2. Nos casos devidamente justificados, a Comissão pode autorizar um Estado-Membro a realizar um inquérito por amostragem com subamostras distintas.3. Os Estados-Membros devem recolher informações sobre as características dos modos de produção agrícola enunciados no anexo V. Se uma característica apresentar uma prevalência baixa ou de zero num Estado-Membro, a Comissão pode, em casos devidamente justificados, autorizar o Estado-Membro a excluir essa característica do inquérito. O volume de água de irrigação usada por ano pode ser calculado por imputação estatística.4. A Comissão determina as definições das características. Esta medida, que se destina a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente mediante o aditamento e/ou a supressão de alguns elementos não essenciais, deve ser adoptada em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo previsto no n.º 2 do artigo 15.º5. O período de referência coincide com os períodos de referência usados para as características do inquérito à estrutura das explorações agrícolas, em 2010.6. Os resultados deste inquérito serão ligados aos dados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas em 2010, ao nível de cada exploração. O conjunto de dados validado deve ser transmitido à Comissão em formato electrónico, até 31 de Dezembro de 2012.7. A Comissão determina o formato para a transmissão dos dados do inquérito.CAPÍTULO IVRELATÓRIOS, FINANCIAMENTO E MEDIDAS DE EXECUÇÃOArtigo 12.ºRelatórios1. Os Estados-Membros fornecerão à Comissão as informações que esta possa vir a solicitar relativamente à organização e à metodologia dos inquéritos que constituem o objecto do presente regulamento.2. Os Estados-Membros devem, em especial, fornecer «Relatórios Nacionais de Metodologia» descrevendo o seguinte:11.  a metodologia aplicada;12.  os níveis de exactidão alcançados pelos inquéritos por amostragem a que se refere o presente regulamento;13.  informação sobre a qualidade de quaisquer fontes de dados administrativas usadas; e14.  os critérios de inclusão e exclusão aplicados para cumprir os requisitos de cobertura especificados no artigo 3.º3. Os Relatórios Nacionais de Metodologia devem ser apresentados à Comissão com os resultados validados do inquérito.Artigo 13.ºContribuição comunitária1. Os Estados-Membros devem receber uma contribuição financeira comunitária de 50% do custo de realização dos inquéritos definidos no presente regulamento, tendo em conta os montantes máximos definidos nos n.ºs 2 e 3 do presente artigo.2. Para os custos combinados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2010 e do inquérito aos modos de produção agrícola, a contribuição comunitária será limitada aos montantes máximos a seguir especificados:0,05 milhões de euros para o Luxemburgo e para Malta;0,15 milhões de euros para Chipre, para a República Checa, para a Estónia e para a República Eslovaca;1 milhão de euros para a Áustria, para a Irlanda e para a Lituânia;2 milhões de euros para a Bulgária, para a Alemanha, para a Hungria, para Portugal e para o Reino Unido;3 milhões de euros para a Grécia, para a Espanha e para a França;4 milhões de euros para a Itália, para a Polónia e para a Roménia; e0,3 milhões de euros para cada um dos restantes Estados-Membros.3. Para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas em 2013 e 2016, os montantes máximos especificados no n.º 2 serão reduzidos em 60%.4. A contribuição comunitária para a realização deste programa é financiada pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005.Artigo 14.ºQuadro financeiro1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, incluindo as dotações necessárias para a gestão, a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas de bases de dados usados na Comissão para processar os dados fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do presente regulamento será de 54,27 milhões de euros para o período de 2008-2013.2. O montante para o período de 2014-2018 será fixado pela autoridade orçamental e legislativa mediante uma proposta da Comissão, com base no novo quadro financeiro para o período que se inicia em 2014.3. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites do quadro financeiro.Artigo 15.ºComitologia1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pelo artigo 1.º da Decisão 72/279/CEE do Conselho.2. Sempre que seja feita referência ao presente número, são aplicáveis os n.ºs 1 a 4 do artigo 5.º-A e o artigo 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.ºArtigo 16.ºDerrogações1. Por derrogação aos n.ºs 1 e 2 do artigo 6.º, ao artigo 8.º, ao n.º 1 do artigo 9.º, aos n.ºs 5 e 6 do artigo 11.º, ao n.º 2 do artigo 13.º e ao anexo IV, as referências ao ano 2010 serão substituídas, nos casos da Grécia, Espanha e Portugal, pelo ano 2009.2. Por derrogação ao n.º 1 do artigo 9.º, a referência a 31 de Março de 2012 é substituída por:15.  31 de Março de 2011, nos casos da Grécia e de Portugal;16.  30 de Junho de 2011, no caso da Espanha;17.  30 de Junho de 2012, nos casos da Itália e da Roménia.3. Por derrogação ao n.º 6 do artigo 11.º, a referência a 31 de Dezembro de 2012 é substituída por 31 de Dezembro de 2011 nos casos da Grécia, da Espanha e de Portugal.Artigo 17.ºRevogação1. O Regulamento (CEE) n.º 571/88 é revogado.2. As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.Artigo 18.ºEntrada em vigorO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em […]Pelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXO ILista de actividades agrícolas a que se refere a definição de exploração agrícola..As seguintes actividades (que podem ser primárias ou secundárias) têm como base a Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade (NACE Rev. 2) no que se refere à produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados e são utilizadas para definir uma exploração agrícola:..Indicação da actividade | Código NACE Rev.2 | Outras informações sobre actividades incluídas ou excluídas na definição de actividades agrícolas |Culturas temporárias | 01.1 |Culturas permanentes | 01.2 | As explorações agrícolas que produzem vinho ou azeite a partir de uvas ou azeitonas produzidas pelo próprio são incluídas no âmbito de aplicação do presente regulamento. |Propagação de plantas | 01.3 |Produção animal | 01.4 | Todas as actividades indicadas no ponto 01.49 da NACE Rev. 2 (Outra produção animal) serão excluídas do âmbito do presente regulamento, excepto: i) a criação e a reprodução de avestruzes, emas e coelhos; ii) apicultura e produção de mel e cera de abelhas |Produção agrícola e animal combinadas | 01.5 |Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal | 01.6 | Em geral, todas as explorações que desenvolvem actividades referidas no ponto 01.6 da NACE Rev. 2 são excluídas do âmbito do presente regulamento, se essas actividades forem desenvolvidas em exclusividade. No entanto, as explorações que mantenham exclusivamente superfícies agrícolas em boas condições agrícolas e ambientais (01.61 da NACE Rev. 2) são incluídas no âmbito de aplicação do presente regulamento. |ANEXO IILimiares para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e para o inquérito aos modos de produção agrícola...Características | Limiar |Superfície agrícola utilizada | Terras aráveis, hortas familiares, prados e pastagens permanentes, culturas permanentes | 5 ha |Culturas permanentes ao ar livre | Pomares de árvores de frutos, bagas, citrinos e olivais, vinhas e viveiros | 1 ha |Outra produção intensiva | Produtos hortícolas frescos, melões, morangos cultivados ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) | 0,5 ha |Tabaco | 0,5 ha |Lúpulo | 0,5 ha |Algodão | 0,5 ha |Culturas em estufa ou sob abrigo alto (acessível) | Produtos hortícolas frescos, melões, morangos | 0,1 ha |Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros) | 0,1 ha |Bovinos | Todos | 10 cabeças |Suínos | Todos | 50 cabeças |Porcas reprodutoras | 10 cabeças |Ovinos | Todos | 20 cabeças |Caprinos | Todos | 20 cabeças |Aves de capoeira | Todos | 1000 cabeças |ANEXO IIILista de características do inquérito à estrutura das explorações agrícolas.Características | Unidades/categorias |I. CARACTERÍSTICAS GERAIS |Implantação geográfica da exploração |Implantação geográfica da sede da exploração agrícola | Código |Personalidade jurídica da exploração |A responsabilidade jurídica e económica da exploração agrícola é assumida por: |uma pessoa singular que é produtor único, no caso de a exploração ser independente? | Sim/Não |Se a resposta à questão anterior for «sim», tal pessoa (o produtor) é também o chefe da exploração? | Sim/Não |Se a pessoa não for o chefe da exploração, o chefe é membro da família do produtor? | Sim/Não |Se o chefe da exploração for membro da família do produtor, o chefe é cônjuge do produtor? | Sim/Não |uma ou mais pessoas singulares que é/são sócio(s), no caso de a exploração ser uma exploração de grupo? | Sim/Não |uma pessoa colectiva? | Sim/Não |Forma de exploração (relativamente ao produtor) e sistema de exploração |Superfície agrícola utilizada: |Conta própria | ha |Arrendamento | ha |Parceria ou outras formas de exploração | ha |Produção certificada: |Agricultura biológica |Superfície agrícola total utilizada da exploração na qual são aplicados e certificados métodos de produção agrícolas biológicos de acordo com as regras nacionais ou da Comunidade Europeia | ha |Superfície agrícola total utilizada da exploração em processo de conversão para métodos de produção agrícolas biológicos a certificar de acordo com as regras nacionais ou da Comunidade Europeia | ha |Área da exploração na qual são aplicados e certificados ou estão em conversão para certificação métodos de produção agrícola biológicos de acordo com as regras nacionais ou da Comunidade Europeia: |Cereais | ha |Leguminosas secas | ha |Batatas | ha |Beterraba sacarina | ha |Culturas oleaginosas | ha |Produtos hortícolas frescos, melões, morangos | ha |Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres | ha |Árvores de fruto e bagas | ha |Citrinos | ha |Azeitonas | ha |Uvas para vinho | ha |Outras culturas (culturas têxteis, etc.) | ha |Métodos de produção agrícola biológicos aplicados à produção animal e certificados de acordo com as regras nacionais ou da Comunidade Europeia |Bovinos | Cabeças |Suínos | Cabeças |Ovinos e caprinos | Cabeças |Aves de capoeira | Cabeças |Outros animais | Cabeças |Produção agrícola no âmbito de quadros contratuais certificados ou rotulados (com exclusão da agricultura biológica) |Regimes de qualidade comunitários: |Superfície de cultura da exploração abrangida por esses regimes | ha |População pecuária da exploração abrangida por esses regimes | Cabeças |Regimes de qualidade nacionais: |Superfície de cultura da exploração abrangida por esses regimes | ha |População pecuária da exploração abrangida por esses regimes | Cabeças |Regimes de qualidade comunitários/nacionais: |Cereais | ha |Frutas e produtos hortícolas | ha |Uvas para vinho | ha |Azeitonas | ha |Bovinos | Cabeças |Suínos | Cabeças |Ovinos e caprinos | Cabeças |Aves de capoeira | Cabeças |Destino da produção da exploração agrícola: |A família do produtor consome mais de 50% da produção final da exploração | Sim/Não |As vendas directas ao consumidor ascendem a mais de 50% do total de vendas da exploração | Sim/Não |II. SUPERFÍCIE |Terras aráveis |Cereais para a produção de grão (incluindo sementes): |Trigo mole e espelta | ha |Trigo duro | ha |Centeio | ha |Cevada | ha |Aveia | ha |Milho em grão | ha |Arroz | ha |Outros cereais para a produção de grão | ha |Leguminosas secas e proteaginosas para colheita em grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas) | ha |das quais ervilhas, favarolas e tremoços | ha |Batatas (incluindo temporã e batata de semente) | ha |Beterrabas sacarinas (excluindo sementes) | ha |Culturas forrageiras sachadas (excluindo sementes) | ha |Culturas industriais (incluindo sementes) de culturas oleaginosas herbáceas e excluindo sementes de culturas têxteis, lúpulo, tabaco e outras culturas industriais das quais: |Tabaco | ha |Lúpulo | ha |Algodão | ha |Colza e nabita | ha |Girassol | ha |Soja | ha |Sementes de linho | ha |Outras culturas oleaginosas | ha |Linho | ha |Cânhamo | ha |Outras culturas têxteis | ha |Plantas aromáticas, medicinais e condimentares | ha |Outras culturas industriais, não mencionadas noutros pontos | ha |Produtos hortícolas frescos, melões, morangos, dos quais: |ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) | ha |em cultura extensiva | ha |em cultura intensiva | ha |em estufa ou sob abrigo alto (acessível) | ha |Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros): |ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) | ha |em estufa ou sob abrigo alto (acessível) | ha |Culturas forrageiras: |prados e pastagens temporários | ha |outras forragens verdes: |Milho forrageiro (milho para silagem) | ha |Culturas forrageiras leguminosas | ha |Outras plantas forrageiras | ha |Sementes e propágulos de terras aráveis (excluindo cereais, leguminosas secas, batatas e culturas oleaginosas) | ha |Outras culturas de terras aráveis | ha |Pousios sem quaisquer subsídios | ha |Pousios sujeitos ao pagamento de subsídios, sem uso económico | ha |Hortas familiares | ha |Prados e pastagens permanentes | ha |Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres | ha |Pastagens pobres | ha |Prados e pastagens permanentes já não usadas para efeitos de produção e elegíveis para o pagamento de subsídios | ha |Culturas permanentes |Pomares de árvores de fruto e bagas | ha |Espécies de frutos frescos, das quais: | ha |frutos frescos de origem temperada | ha |frutos frescos de origem subtropical | ha |Espécies de bagas | ha |Frutos de casca rija | ha |Cultura de citrinos | ha |Olivais | ha |Produzindo normalmente azeitona de mesa | ha |Produzindo normalmente azeitona para azeite | ha |Vinhas que produzam normalmente | ha |Vinho de qualidade | ha |Outros vinhos | ha |Uvas de mesa | ha |Uvas passas | ha |Viveiros (incluindo árvores de Natal) | ha |das quais árvores de Natal | ha |Outras culturas permanentes | ha |Culturas permanentes em estufa | ha |Outras superfícies |Superfície agrícola não utilizada (superfície agrícola que já não é explorada, por razões económicas, sociais ou outras e que não entra no sistema de rotação de culturas) | ha |Superfície florestal | ha |da qual talhadias de curta rotação | ha |explorada para fins florestais | ha |Outras superfícies (superfícies edificadas, pátios, caminhos, tanques, pedreiras, terras não-aráveis, etc.) | ha |Culturas secundárias sucessivas, cogumelos, superfícies irrigadas, culturas associadas, superfícies que deixaram de ser usadas para fins de produção alimentar, sujeitas ao pagamento de subsídios, e superfícies sujeitas a regimes de incentivos à retirada de terras, superfícies usadas para a produção de biocombustíveis e culturas geneticamente modificadas |Culturas secundárias sucessivas (excluindo as culturas horto-frutícolas intensivas e as culturas em estufa) | ha |Cogumelos | ha |Superfícies irrigadas |Superfícies irrigáveis totais | ha |Superfície total cultivada irrigada pelo menos uma vez no decurso dos últimos doze meses | ha |Culturas combinadas (associadas) | ha |Superfícies que deixaram de ser usadas para fins de produção alimentar, sujeitas ao pagamento de subsídios, e superfícies sujeitas a regimes de incentivos à retirada de terras (já registadas noutros pontos da parte II. SUPERFÍCIES), repartidas em: | ha |superfícies que deixaram de ser usadas para fins de produção alimentar, sujeitas ao pagamento de subsídios | ha |superfícies utilizadas para a produção de matérias-primas agrícolas destinadas ao sector não-alimentar (por exemplo colza, árvores, arbustos, etc., incluindo lentilhas, grão-de-bico e ervilhacas) | ha |Outros domínios | ha |Superfícies usadas para a produção de biocombustíveis (ou outras energias renováveis) (por exemplo, colza, soja, trigo e beterraba sacarina); já registadas noutros pontos da parte II. SUPERFÍCIES | ha |das quais, culturas geneticamente modificadas | ha |Superfícies utilizadas para a produção de bioenergia enquanto produto secundário (por exemplo, palha, caules) | ha |Culturas geneticamente modificadas; já registadas noutros pontos da parte II. SUPERFÍCIES | ha |III. POPULAÇÃO PECUÁRIA |Equídeos | Cabeças |Bovinos: |Bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas | Cabeças |Bovinos, com um mas menos de dois anos, machos | Cabeças |Bovinos, com um mas menos de dois anos, fêmeas | Cabeças |Bovinos machos, com dois anos e mais | Cabeças |Novilhas, com dois anos e mais | Cabeças |Vacas leiteiras | Cabeças |Outras vacas | Cabeças |Ovinos e caprinos: |Ovinos (de qualquer idade) | Cabeças |Fêmeas reprodutoras | Cabeças |Outros ovinos | Cabeças |Caprinos (de qualquer idade) | Cabeças |Fêmeas reprodutoras | Cabeças |Outros caprinos | Cabeças |Suínos: |Leitões com menos de 20 quilos de peso vivo | Cabeças |Porcas reprodutoras de 50 quilos e mais | Cabeças |Outros suínos | Cabeças |Aves de capoeira: |Frangos de carne | Cabeças |Galinhas poedeiras | Cabeças |Outras aves de capoeira: |Perus | Cabeças |Patos | Cabeças |Gansos | Cabeças |Avestruzes | Cabeças |Outras aves de capoeira, não mencionadas noutros pontos | Cabeças |Coelhos, fêmeas reprodutoras | Cabeças |Abelhas | Colmeias |Gado não mencionado noutros pontos | Sim/Não |dos quais animais de pele com pêlo | Sim/Não |IV. MÁQUINAS E EQUIPAMENTO |IV. i) MÁQUINAS |Pertencentes à exploração |Tractores de quatro rodas, tractores de lagartas, semi-reboques | Número |Motocultivadores, sachadores, sachadores rotativos e motogadanheiras | Número |Ceifeiras-debulhadoras | Número |Outras ceifeiras totalmente mecanizadas | Número |Máquinas usadas por várias explorações (pertencentes a uma exploração, a uma cooperativa ou em co-propriedade) ou pertencentes a uma empresa de serviços agrícolas |Tractores de quatro rodas, tractores de lagartas, semi-reboques | Sim/Não |Motocultivadores, sachadores, sachadores rotativos e motogadanheiras | Sim/Não |Ceifeiras-debulhadoras | Sim/Não |Outras ceifeiras totalmente mecanizadas | Sim/Não |IV. ii) EQUIPAMENTO |Equipamento utilizado para produção de energias renováveis, por tipo de fonte de energia: |Eólica | Sim/Não |Biomassa | Sim/Não |das quais, biometano | Sim/Não |Solar | Sim/Não |Energia hídrica | Sim/Não |Outros tipos de fontes de energia renováveis | Sim/Não |V. MÃO-DE-OBRA |V. i) TRABALHO AGRÍCOLA NA EXPLORAÇÃO |Detentor |Sexo | Masculina/Feminino |Idade | Faixas etárias[18] |Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) | Faixa percentual UTA[19] |Chefe da exploração |Sexo | Masculina/Feminino |Idade | Faixas etárias |Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) | Faixa percentual UTA |Formação do chefe da exploração |Formação agrícola do chefe da exploração | Códigos dos tipos de formações[20] |Formação profissional realizada pelo chefe da exploração durante os últimos 12 meses | Sim/Não |Membros da família do produtor único, que trabalham na exploração, homens |Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) | Faixa percentual UTA |Membros da família do produtor único, que trabalham na exploração, mulheres |Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) | Faixa percentual UTA |Mão-de-obra não familiar com ocupação regular, homens |Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) | Faixa percentual UTA |Mão-de-obra não familiar com ocupação regular, mulheres |Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) | Faixa percentual UTA |Mão-de-obra não familiar sem ocupação regular: masculina e feminina | Número de dias de trabalho |Número total de dias de trabalho agrícola equivalentes a tempo inteiro durante os 12 meses antecedentes ao dia do inquérito, não indicados nas categorias anteriores, prestados na exploração por pessoas que não foram contratadas directamente pelo produtor (por exemplo, trabalhadores de empresas de trabalho à tarefa) | O emprego é a tempo completo |V. ii) OUTRAS ACTIVIDADES LUCRATIVAS (trabalho não agrícola na exploração e trabalho fora da exploração) |Outras actividades lucrativas do produtor que é simultaneamente chefe da exploração: |Trabalho na exploração (excluindo o trabalho agrícola) | Faixa percentual UTA |Trabalho fora da exploração (agrícola e não agrícola) | Faixa percentual UTA |Outras actividades lucrativas do cônjuge do produtor único: |Trabalho na exploração (excluindo o trabalho agrícola) | Faixa percentual UTA |Trabalho fora da exploração (agrícola e não agrícola) | Faixa percentual UTA |Outras actividades lucrativas dos outros membros da família do produtor único: que desenvolvem trabalho agrícola na exploração: |Trabalho na exploração (excluindo o trabalho agrícola) | Faixa percentual UTA |Trabalho fora da exploração (agrícola e não-agrícola) | Faixa percentual UTA |Mão-de-obra não familiar que desenvolve outras actividades remuneradas na exploração (para além do trabalho agrícola), directamente relacionadas com a exploração | Faixa percentual UTA |VI. ACTIVIDADES LUCRATIVAS NÃO AGRÍCOLAS DA EXPLORAÇÃO (directamente relacionadas com a exploração) |VI. i) Lista das actividades lucrativas não agrícolas |Turismo, alojamento e outras actividades de lazer | Sim/Não |Artesanato | Sim/Não |Transformação de produtos agrícolas | Sim/Não |Transformação de madeira (por exemplo, serragem) | Sim/Não |Aquacultura | Sim/Não |Trabalho contratual (utilização dos meios de produção da exploração) |Agrícola (para outras explorações) | Sim/Não |Não agrícola | Sim/Não |Outros | Sim/Não |VI. ii) Importância das actividades lucrativas não agrícolas directamente relacionadas com a exploração |Percentagem da produção final da exploração | Faixas percentuais[21] |VII. APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL |Benefício de uma das seguintes medidas de desenvolvimento rural, pela exploração, nos últimos três anos | Sim/Não |Utilização de serviços de aconselhamento | Sim/Não |Modernização de explorações agrícolas | Sim/Não |Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais | Sim/Não |Cumprimento de normas baseadas em legislação comunitária | Sim/Não |Participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos | Sim/Não |Pagamentos Natura 2000 por zona agrícola | Sim/Não |Pagamentos ligados à directiva-quadro «Água» | Sim/Não |Pagamentos agro-ambientais | Sim/Não |dos quais no âmbito da agricultura biológica | Sim/Não |Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais | Sim/Não |Diversificação para actividades não agrícolas | Sim/Não |Incentivo a actividades turísticas | Sim/Não |ANEXO IVRequisitos de exactidãoOs inquéritos por amostragem especificados no presente regulamento devem ser estatisticamente representativos a nível regional (nível NUTS 2 e para as agregações nacionais das zonas desfavorecidas[22]) em termos do tipo e da dimensão da exploração agrícola, em conformidade com a Decisão 85/377[23] da Comissão que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas. Por outro lado, são necessários determinados níveis de exactidão ao nível NUTS 2, para as características referentes às culturas e à população pecuária das explorações agrícolas. Estes níveis de exactidão são especificados a seguir e têm como base a lista de características do anexo III do presente regulamento. As características pertinentes referentes às culturas e à população pecuária das explorações agrícolas contidas no inquérito aos modos de produção agrícola estarão disponíveis a partir dos resultados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2010..CATEGORIAS DE EXACTIDÃO PARA OS INQUÉRITOS À ESTRUTURA DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS DE 2013 E 2016 |Características referentes às culturas: |Cada uma das características referentes às culturas, enunciadas no ponto «II. SUPERFÍCIE» do anexo III, mas excluindo as características cuja descrição específica começa por «Outras»; |Cereais para produção de grão (incluindo sementes), incluindo trigo mole e espelta, trigo duro, centeio, cevada, aveia, milho-grão, arroz e outros cereais para produção de grão; |Batata (incluindo temporã e batata de semente) e beterraba (excluindo sementes); |Culturas de oleaginosas incluindo colza, nabita, girassol, soja, sementes de linho e outras culturas de oleaginosas; |Culturas permanentes ao ar livre incluindo pomares de árvores de frutos, bagas, citrinos e olivais, vinhas, viveiros e outras culturas permanentes ao ar livre |Características referentes à população pecuária: |Cada uma das características referentes à população pecuária, enunciadas no ponto «III. POPULAÇÃO PECUÁRIA» do anexo III; |Bovinos (de qualquer idade); |Ovinos e caprinos (de qualquer idade); |Suínos; |Aves de capoeira |CATEGORIAS DE EXACTIDÃO PARA OS INQUÉRITOS POR AMOSTRAGEM REALIZADOS NO ÂMBITO DO INQUÉRITO À ESTRUTURA DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS DE 2010 E DO INQUÉRITO AOS MODOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA |Características referentes às culturas: |Cereais para produção de grão (incluindo sementes), incluindo trigo mole e espelta, trigo duro, centeio, cevada, aveia, milho-grão, arroz e outros cereais para produção de grão; |Batata (incluindo temporã e batata de semente) e beterraba (excluindo sementes); |Culturas de oleaginosas incluindo colza, nabita, girassol, soja, sementes de linho e outras culturas de oleaginosas; |Culturas permanentes ao ar livre incluindo pomares de árvores de frutos, bagas, citrinos e olivais, vinhas, viveiros e outras culturas permanentes ao ar livre; |Produtos hortícolas frescos, melões, morangos, flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros); |Prados e pastagens temporários e prados e pastagens permanentes |Características referentes à população pecuária: |Bovinos (de qualquer idade); |Ovinos e caprinos (de qualquer idade); |Suínos; |Aves de capoeira |QUADRO DE EXACTIDÃOInquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016 | Inquérito aos modos de produção agrícola |Categorias de exactidão | Prevalência (NUTS 2) | Erro-padrão relativo | Prevalência (NUTS 2) | Erro-padrão relativo |Características referentes às culturas da exploração agrícola | 5% ou mais da superfície agrícola utilizada | < 5% | 10% ou mais da superfície agrícola utilizada | < 7.5% |Características referentes à população pecuária da exploração agrícola | 5% ou mais das cabeças normais | < 5% | 10% ou mais das cabeças normais | < 7.5% |ANEXO VLista de características para o inquérito aos modos de produção agrícola. .Característica | Unidades/categorias |Métodos de mobilização do solo | Convencional (charrua de relha e aiveca ou charrua de disco) | ha |Mobilização de conservação (mobilização reduzida) | ha |Ausência de mobilização do solo (sementeira directa ) | ha |Conservação do solo, acções contra a erosão e lixiviação de nutrientes | Cobertura do solo durante o Inverno: | Cultura de Inverno habitual | ha |Cultura de cobertura ou cultura intercalar | ha |Resíduos vegetais | ha |Solos nus | ha |Rotação de culturas: | Superfícies aráveis fora do plano de rotação de culturas | ha |Medidas anti-erosão para terras aráveis e culturas permanentes: | Socalcos | Sim/Não |Cultura nas curvas de nível ou cultura em espinha | Sim/Não |Valas ou faixas com vegetação permanente | Sim/Não |Outras medidas anti-erosão | Sim/Não |Características da paisagem | Elementos lineares mantidos pelo agricultor nos últimos três anos, dos quais: | Sebes | Sim/Não |Renques de árvores | Sim/Não |Muros | Sim/Não |Elementos lineares estabelecidos nos últimos três anos, dos quais: | Sebes | Sim/Não |Renques de árvores | Sim/Não |Muros | Sim/Não |Pastoreio | Pastoreio na exploração | Superfície utilizada para pastoreio no último ano | ha |Tempo passado pelos animais ao ar livre em pastagens | Meses por ano |Tempo passado pelos animais ao ar livre em solos nus ou em solo firme | Meses por ano |Pastoreio em terras municipais: | Número total de animais em pensão em terras municipais | Cabeças |Tempo passado pelos animais em pensão em terras municipais | Meses por ano |Alojamento dos animais | Bovinos: | Estábulos convencionais (locais de estabulação confinada) | Lugares |Em pavimentos parcialmente ripados | Lugares |Em pavimentos totalmente ripados | Lugares |Em cama de palha (cama permanente – estabulação livre) | Lugares |Outros | Lugares |Suínos: | Em pavimentos parcialmente ripados | Lugares |Em pavimentos totalmente ripados | Lugares |Em cama de palha (cama permanente – estabulação livre) | Lugares |Outros | Lugares |Galinhas poedeiras: | Em cama de palha (cama permanente – estabulação livre) | Lugares |Gaiola em bateria (todos os tipos) | Lugares |Gaiola em bateria com cinta transportadora de estrume | Lugares |Gaiola em bateria com fossa | Lugares |Gaiola em bateria sobre estacas | Lugares |Outros | Lugares |Nutrientes | Base de decisão sobre a utilização de nutrientes: | Ensaios do solo (realizados pela menos uma vez nos últimos três anos) | Sim/Não |Técnicas de aplicação de estrume | Aplicação de estrume sólido | ha |sendo: com incorporação imediata | ha |Aplicação de chorume: | Área total | ha |sendo: com incorporação ou injecção imediata | ha |Percentagem da produção total de estrume exportada da exploração | Percentagem |Instalações de armazenamento e tratamento de estrume | Instalações de armazenamento para: | Estrume sólido | Sim/Não |Estrume líquido | Sim/Não |Chorume | Sim/Não |Utilização de: | Reservatório de chorume | Sim/Não |Lagoa | Sim/Não |As instalações de armazenamento são cobertas? | Estrume sólido | Sim/Não |Estrume líquido | Sim/Não |Chorume | Sim/Não |Protecção fitossanitária | Tipo de métodos fitossanitários aplicados: | Físicos/mecânicos | Sim/Não |Biológicos | Sim/Não |Químicos (preventivos e curativos) | Sim/Não |Superfície em que são aplicados os métodos de gestão integrada das pragas (IPM): | Total | ha |Da qual, IPM certificada | ha |Utilização de equipamentos de aplicação de pesticidas: | Equipamentos para fórmulas não líquidas | Sim/Não |Pulverizador de culturas com lança | Sim/Não |Pulverizador pneumático | Sim/Não |Pulverização aérea | Sim/Não |Técnicas relativas à decisão do tratamento: | Programa de tratamento | Sim/Não |Serviços de aconselhamento | Sim/Não |Previsões dos media | Sim/Não |Aconselhamento de empresas químicas | Sim/Não |Limiar de prejuízo económico | Sim/Não |Nenhuma | Sim/Não |Irrigação | Superfícies irrigadas | Superfície irrigada média nos últimos três anos | ha |Superfície total cultivada irrigada pelo menos uma vez no decurso dos últimos doze meses | Total | ha |Cereais para a produção de grão (excluindo milho e arroz) | ha |Milho (grão e forrageiro) | ha |Arroz | ha |Leguminosas secas | ha |Batatas | ha |Beterraba sacarina | ha |Colza e nabita | ha |Girassol | ha |Culturas têxteis (linho, cânhamo, outras culturas têxteis) | ha |Produtos hortícolas frescos, melões, morangos – em cultura extensiva | ha |Prados e pastagens temporárias e permanentes | ha |Outras culturas em terras aráveis | ha |Pomares de árvores de fruto e bagas | ha |Cultura de citrinos | ha |Olivais | ha |Vinhas | ha |Métodos de irrigação utilizados: | Irrigação de superfície (inundação, sulcos) | Sim/Não |Irrigação por aspersão | Sim/Não |Irrigação por gotas | Sim/Não |Origem da água de irrigação usada na exploração: | Águas subterrâneas na exploração | Sim/Não |Águas de superfície na exploração (lagoas ou barragens) | Sim/Não |Águas de superfície provenientes de lagos, rios ou cursos de água de fora da exploração | Sim/Não |Águas provenientes de redes comuns de abastecimento de água | Sim/Não |Outras fontes | Sim/Não |Volume de água de irrigação usada por ano | m3 por ano |.FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTARegulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola .2. CONTEXTO GPA / OPA (GESTÃO POR ACTIVIDADES / ORÇAMENTO POR ACTIVIDADES)Agricultura, Estatísticas:a) Manutenção e desenvolvimento de ferramentas de TI para os resultados dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola (contratos)b) Contribuição comunitária para os Estados-Membros no que diz respeito aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola (subvenções)3. RUBRICAS ORÇAMENTAIS3.1. Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:05.08.02: Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas3.2. Duração da acção e da incidência financeira:2008 – 2018.3.3. Características orçamentaisRubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |05.08.02 | Não obrig. | Diferenciadas | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |4. RESUMO DOS RECURSOS4.1. Recursos financeiros4.1.1. Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)Milhões de euros (3 casas decimais)Tipo de despesas | Secção n.º | Ano 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Total |Despesas operacionais[24] |Dotações de autorização (DA) | 8.1. | a | 8,000 | 14,950 | 14,950 | 0,550 | 15,270 | 0,550 | 54,270 |Dotações de pagamento (DP) | b | 4,000 | 10,550 | 10,550 | 4,550 | 19,350 | 5,270 | 54,270 |Despesas administrativas incluídas no montante de referência[25] |Assistência técnica e administrativa (DND) | 8.2.4. | c |MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA |Dotações de autorização | a+c | 8,000 | 14,950 | 14,950 | 0,550 | 15,270 | 0,550 | 54,270 |Dotações de pagamento | b+c | 4,000 | 10,550 | 10,550 | 4,550 | 19,350 | 5,270 | 54,270 |Despesas administrativas não incluídas no montante de referência[26] |Recursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5. | d |Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6. | e |Total indicativo do custo da acção |TOTAL das DA, incluindo o custo dos recursos humanos | a+c+d+e | 8,000 | 14,950 | 14,950 | 0,550 | 15,270 | 0,550 | 54,270 |TOTAL das DP, incluindo o custo dos recursos humanos | b+c+d+e | 4,000 | 10,550 | 10,550 | 4,550 | 19,350 | 5,270 | 54,270 |Co-financiamentoSe a proposta envolver o co-financiamento dos Estados-Membros ou de outros organismos (especificar quais), o quadro seguinte deve conter uma estimativa do nível do referido co-financiamento (podem ser acrescentadas mais linhas se estiver prevista a participação de diferentes organismos no co-financiamento):Nota: O total de DA a seguir indicado inclui 2,75 milhões de euros para a Acção 3 que não envolve co-financiamento dos Estados-Membros.Milhões de euros (3 casas decimais)Organismo co-financiador | Ano 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Total |Estados-Membros | f | 8 | 15 | 15 | 0 | 15.3 | 0 | 53.3 |TOTAL das DA, incluindo o co-financiamento | a+c+d+e+f | 16,000 | 29,950 | 29,950 | 0,550 | 30,570 | 0,550 | 107,570 |4.1.2. Compatibilidade com a programação financeira( A proposta é compatível com a programação financeira existente.( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional[27] (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).4.1.3. Incidência financeira nas receitas( Nenhuma implicação financeira nas receitas (refere-se a aspectos técnicos relativos à execução de uma medida)( Incidência financeira – a repercussão nas receitas é a seguinte:4.2. Recursos humanos ETI – equivalentes a tempo inteiro (incluindo funcionários, pessoal temporário e externo) – ver mais informações no ponto 8.2.1.Necessidades anuais | Ano 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |Recursos humanos – número total de efectivos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |5. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS5.1. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazoOs inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas têm um papel fundamental nas estatísticas agrícolas. O recenseamento decenal e os inquéritos intercalares por amostragem fornecem um volume considerável de informação estatística sobre as explorações agrícolas na Comunidade (dimensão da exploração, tipo de agricultura, utilização de mão-de-obra e máquinas, etc.). Foi incluído no regulamento proposto um inquérito por amostragem suplementar que abrange os modos de produção agrícola usados nas explorações agrícolas. Ao mesmo tempo, o número de inquéritos intercalares foi reduzido de três para dois, num ciclo de 10 anos.A informação é recolhida através de inquéritos estatísticos, usando um questionário que abrange um conjunto de características harmonizadas a nível comunitário. Essa informação não está disponível noutras fontes. É usada principalmente como base para a execução da política agrícola e de desenvolvimento rural da Comunidade e é extremamente importante noutros domínios de intervenção que têm impacto na agricultura, por exemplo, as políticas regional, social e ambiental. Os resultados são ainda utilizados na avaliação ex post do efeito das políticas agrícola e de desenvolvimento, usando o volume considerável de dados acumulado ao longo do tempo.Os inquéritos constituem a estrutura de amostragem para realizar outros inquéritos exigidos pela Comissão, específicos de certas categorias de culturas ou pecuárias.5.2. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergiasComo se indicou na Exposição de Motivos, a recolha de estatísticas comunitárias comparáveis sobre a estrutura das explorações agrícolas e os modos de produção agrícola não pode ser suficientemente realizada pelos Estados-Membros. A sua realização pode ser mais facilmente alcançada a nível comunitário, com base num acto jurídico comunitário, uma vez que só a Comissão se encontra em posição de coordenar a necessária harmonização de informações estatísticas a nível comunitário.A contribuição comunitária abrange apenas uma muito pequena parte do custo geral de realização dos inquéritos, embora ajude a reduzir os custos suplementares suportados pelos Estados-Membros para cumprir os requisitos da Comissão relativos, em particular, à harmonização das características do inquérito e à entrega de resultados num formato comum, de acordo com um calendário estabelecido.5.3. Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPAA proposta destina-se a obter estatísticas comparáveis sobre a estrutura das explorações agrícolas e sobre os métodos de produção agrícola nos Estados-Membros da UE. A proposta especifica a cobertura dos inquéritos, as características a recolher, os períodos de referência, prazos de transmissão e critérios de exactidão. Além disso, com a entrega dos resultados validados de cada inquérito, os Estados-Membros devem apresentar um relatório metodológico descrevendo a realização do inquérito.Acção 1Os inquéritos de 2009 e 2010 incluem um recenseamento das explorações agrícolas (FSS 2010) e um inquérito por amostragem aos modos de produção agrícola (SAPM).Acção 2Os inquéritos de 2013 são inquéritos intercalares por amostragem às explorações agrícolas.Acção 3A manutenção e o desenvolvimento dos sistemas informáticos necessários para tratar os resultados dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e do inquérito aos modos de produção agrícola.Acção 4Os inquéritos de 2016 são inquéritos intercalares por amostragem às explorações agrícolas.IndicadoresOs indicadores-chave para medir a realização dos objectivos são:- Actualidade da transmissão dos resultados validados do inquérito e dos Relatórios de Metodologia- Qualidade dos Relatórios de Metodologia que descrevem a concepção e realização do inquérito- Celeridade de publicação dos resultados pela Comissão5.4. Modalidades de execução (indicativo)( Gestão centralizada( directamente pela Comissão( indirectamente por delegação a:( agências de execução( organismos a que se refere o artigo 185.º do Regulamento Financeiro, criados pelas Comunidades( organismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço público( Gestão partilhada ou descentralizada( com os Estados-Membros( com países terceiros( Gestão conjunta com organizações internacionais (especificar)Observações:6. CONTROLO E AVALIAÇÃO6.1. Sistema de controloOs acordos de subvenção com os Estados-Membros especificarão o programa de trabalho e o calendário para apresentação de resultados. Os contratos com prestadores de serviços especificarão o programa de trabalho, os resultados e o calendário para apresentação de resultados do contrato. O pagamento do saldo final dependerá de uma avaliação técnica e financeira final a cargo da Comissão, que exigirá a aplicação satisfatória dos termos dos acordos de subvenção, incluindo a entrega de resultados aceitáveis e a descrição da metodologia usada e dos contratos com os prestadores de serviços.6.2. Avaliação6.2.1. Avaliação ex anteA acção é uma continuação dos inquéritos existentes sobre a estrutura das explorações agrícolas, com algumas alterações específicas – cumprir novas exigências políticas, reduzir o encargo dos inquéritos e simplificar os processos de inquérito. Estas alterações foram introduzidas na sequência de debates com os utilizadores e com os Estados-Membros no Comité Permanente de Estatística Agrícola.6.2.2. Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão informações sobre a metodologia e a organização dos inquéritos abrangidos pela presente proposta. Em particular, os relatórios de metodologia entregues pelos Estados-Membros à Comissão com os resultados finais serão avaliados de um ponto de vista técnica, devendo ser aprovados antes do pagamento final.Os progressos realizados com os inquéritos serão regularmente avaliados através do Comité Permanente de Estatística Agrícola.6.2.3. Condições e frequência das avaliações futurasApós a conclusão de cada inquérito, terá lugar uma avaliação geral da execução e dos resultados do inquérito apresentados ao Comité Permanente de Estatística Agrícola.7. MEDIDAS ANTIFRAUDEa) Os pagamentos de contratos e acordos celebrados pela Comissão serão feitos com base nos resultados obtidos.b) Haverá, em especial, um requisito de auditoria dos custos das acções.c) As estatísticas obtidas são consideradas um instrumento objectivo para a avaliação dos programas de acção comunitárias, contribuindo, desse modo, para a consolidação das disposições antifraude.8. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS8.1. Objectivos da proposta em termos do seu custo financeiro (exclui a Acção 4 que será abrangida pelas próximas perspectivas financeiras)Dotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)Ano 2008 | Ano 2009 | Ano 2010 | Ano 2011 | Ano 2012 | Ano 2013 |Funcionários ou agentes temporários[28] (XX 01 01) | A*/AD |B*, C*/AST |Pessoal financiado[29] pelo art. XX 01 02 |Outro pessoal[30] financiado pelo art. XX 01 04/05 |TOTAL | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |8.2.2. Descrição das funções decorrentes da acçãoA bibliografia completa pode ser consultada no anexo 1.8.2.3. Origem dos recursos humanos (estatutários)( Lugares actualmente afectados à gestão do programa a substituir ou a prolongar( Lugares pré-afectados no âmbito do exercício EPA/AO relativo ao ano n( Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO( Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor (reafectação interna)( Lugares necessários para o ano n, embora não previstos no exercício EPA/AO do ano em questão8.2.4. Outras despesas administrativas incluídas no montante de referência (XX 01 04/05 – Despesas de gestão administrativa)Milhões de euros (3 casas decimais)Rubrica orçamental (número e designação) | Ano 2008 | Ano 2009 | Ano 2010 | Ano 2011 | Ano 2012 | Ano 2013 | TOTAL |Outras formas de assistência técnica e administrativa |- intra muros |- extra muros |Total da assistência técnica e administrativa | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |8.2.5. Custo dos recursos humanos e custos conexos não incluídos no montante de referênciaMilhões de euros (3 casas decimais)Tipo de recursos humanos | Ano 2008 | Ano 2009 | Ano 2010 | Ano 2011 | Ano 2012 | Ano 2013 |Funcionários e agentes temporários (XX 01 01) |Pessoal financiado pelo art. XX 01 02 (auxiliares, PND, agentes contratados, etc.) (indicar a rubrica orçamental) |Total do custo dos recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídos no montante de referência) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |8.2.6. Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referênciaMilhões de euros (3 casas decimais) |Ano 2008 | Ano 2009 | Ano 2010 | Ano 2011 | Ano 2012 | Ano 2013 | TOTAL |XX 01 02 11 01 – Deslocações em serviço |XX 01 02 11 02 – Reuniões e conferências |XX 01 02 11 03 – Comités[32] |XX 01 02 11 04 – Estudos e consultas |XX 01 02 11 05 - Sistemas de informação |2 Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 11) |3 Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) |Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos, (NÃO incluídas no montante de referência) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |[pic][pic][pic][pic][pic][pic][1] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Análise estratégica do programa "Legislar melhor" na União Europeia, COM(2006) 689 final.[2] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a redução dos encargos com as respostas, a simplificação e o estabelecimento de prioridades no domínio das estatísticas comunitárias, COM(2006) 693 final.[3] JO L 56 de 2.3.1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1890/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 386 de 29.12.2006, p. 12).[4] JO C […] de […], p […].[5] JO C […] de […], p […].[6] JO L 56 de 2.3.1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1928/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 406 de 30.12.2006, p. 7).[7] JO L 277 de 21.10.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2012/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 8).[8] JO L 52 de 22.2.1997, p. 61. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 3.10.2003, p. 1).[9] JO L 293 de 24.10.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).[10] JO L 154 de 21.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º […]/2007 da Comissão (JO L […] de […].2007, p. […].).[11] JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).[12] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.[13] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).[14] JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.[15] Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho, JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2217/2004 (JO L 375 de 23.12.2004, p. 1).[16] Regulamento (CE) n.º 1760/2000.[17] Regulamento (CE) n.º 2092/91 do Conselho, JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1481/2004 da Comissão (JO L 272 de 20.8.2004, p. 11).[18] Faixas etárias: (da idade de deixar a escola até 24 anos), (25-34), (35-44), (45- 54), (55 – 64), (65 e mais)[19] Faixas percentuais de «unidade de trabalho-ano» (UTA): (0), (>0-<25), (≥25-<50), (≥50-<75), (≥75-<100), (100)[20] Códigos dos tipos de formação: (tem apenas experiência prática), (formação agrícola de base), (formação agrícola completa)[21] Faixas percentuais: (≥0-≤10) .(>10-≤50) .(>50-<100)[22] JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.[23] JO L 220 de 17.8.1985, p. 1.[24] Despesas fora do âmbito do capítulo xx 01 do título xx em questão.[25] Despesas abrangidas pelo artigo xx 01 04 do título xx.[26] Despesas abrangidas pelo capítulo xx 01, com a excepção dos artigos xx 01 04 ou xx 01 05.[27] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.[28] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.[29] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.[30] Cujo custo está incluído no montante de referência.[31] Deve ser feita referência à ficha financeira legislativa específica relativa à(s) agência(s) de execução em questão.[32] Especificar o tipo de comité e o grupo a que este pertence.