CELEX: 32004R2081
Language: pt
Date: 2004-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2081/2004 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2004, que estabelece modalidades para a comunicação dos dados necessários à aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2358/71 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes

7.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 360/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2081/2004 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Dezembro de 2004
   que estabelece modalidades para a comunicação dos dados necessários à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2358/71 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum do mercado no sector das sementes (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o e o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sequência da reforma do sector das sementes, introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho (2), os dados necessários a comunicar pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2358/71 devem ser revistos e simplificados. Além disso, o Regulamento (CEE) n.o 3083/73 da Comissão, de 14 de Novembro de 1973, relativo às comunicações dos dados necessários à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (3), foi várias vezes alterado. Por razões de clareza, é necessário substituir esse regulamento por um novo texto. Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 3083/73 deve ser revogado.
            
         
               (2)
            
            
               Dada a evolução da situação de mercado no que se refere ao milho híbrido e ao sorgo híbrido destinados a sementeira, já não é necessário poder acompanhar permanentemente os movimentos comerciais com países terceiros. O milho híbrido e o sorgo híbrido destinados a sementeira devem deixar de ser objecto do regime de certificados de importação previsto pelo n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2358/71. Por conseguinte, é conveniente revogar o Regulamento (CEE) n.o 1117/79 da Comissão, de 6 de Junho de 1979, que determina os produtos do sector das sementes submetidos ao regime dos certificados de importação (4) e deixar de prever a comunicação dos dados correspondentes.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité de Gestão das Sementes não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, por via electrónica, no que diz respeito a cada espécie e grupo de variedades estabelecidos no anexo do Regulamento (CEE) n.o 2358/71, os dados enumerados no anexo do presente regulamento nas datas aí referidas.
   Artigo 2.o
   
   São revogados os Regulamentos (CEE) n.o 3083/73 e (CEE) n.o 1117/79.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 246 de 5.11.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 864/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 48).
   
      (3)  JO L 314 de 15.11.1973, p. 20. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1679/92 (JO L 176 de 30.6.1992, p. 17).
   
      (4)  JO L 139 de 7.6.1979, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2811/86 (JO L 260 de 12.9.1986, p. 8).
   
      ANEXO
      
                  Número
               
               
                  Natureza dos dados
                  (por espécie e grupo de variedades)
               
               
                  Datas do fornecimento dos dados
               
            
                  Ano de colheita
               
               
                  Ano de calendário seguinte ao da colheita
               
            
                  1
               
               
                  Total das superfícies declaradas no controlo (em hectares)
               
               
                  1 de Julho (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  2
               
               
                  Total das superfícies aceites no controlo (em hectares)
               
               
                  15 de Novembro
               
               
                   
               
            
                  3
               
               
                  Estimativa da colheita (por 100 kg) (2)
                      (3)
                  
               
               
                  15 de Novembro
               
               
                   
               
            
                  4
               
               
                  Total das quantidades colhidas (por 100 kg) (3)
                      (4)
                  
               
               
                   
               
               
                  1 de Outubro
               
            
                  5
               
               
                  Preços líquidos de venda à saída da produção pagos ao cultivador (em euros/100 kg) (3)
                      (4)
                      (5)
                      (7)
                  
               
               
                   
               
               
                  1 de Outubro
               
            
                  6
               
               
                  Existências no estádio de comércio grossista no fim da campanha (por 100 kg) (4)
                      (6)
                  
               
               
                   
               
               
                  1 de Outubro
               
            
         (1)  Relativamente às espécies de sementes que foram colhidas no segundo corte, a data será 1 de Setembro do ano da colheita.
      
         (2)  Relativos unicamente a sementes de base e a sementes certificadas.
      
         (3)  A noção a tomar em consideração, relativamente às quantidades, é a que corresponder às normas de certificação; em relação aos pontos 4 e 6, as normas de admissão para certificação podem igualmente ser tomadas em consideração.
      
         (4)  Relativamente às espécies que podem ser comercializadas como sementes «comerciais» na Comunidade, serão indicadas separadamente:
      
                  —
               
               
                  as sementes de base e as sementes certificadas,
               
            
                  —
               
               
                  as sementes comerciais.
               
            
         (5)  Este preço não compreende nem as despesas de preparação para a comercialização, a certificação, o transporte e o imposto sobre o valor acrescentado, nem os montantes recebidos no respeitante à ajuda.
      
         (6)  Campanha de comercialização nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2358/71 (JO L 246 de 5.11.1971, p. 1).
      
         (7)  Nos Estados-Membros fora da zona euro, a taxa de conversão a aplicar é a aplicável no dia 1 de Agosto da campanha de comercialização.