CELEX: 32004R1567
Language: pt
Date: 2004-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1567/2004 da Comissão, de 31 de Agosto de 2004, Regulamento (CE) n.° 1727/2003 do Conselho relativo a determinadas medidas restritivas aplicáveis à República Democrática do Congo

4.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 285/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1567/2004 DA COMISSÃO
   
   de 31 de Agosto de 2004
   Regulamento (CE) n.o 1727/2003 do Conselho relativo a determinadas medidas restritivas aplicáveis à República Democrática do Congo
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1727/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo a determinadas medidas restritivas aplicáveis à República Democrática do Congo (1), nomeadamente, o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo do Regulamento (CE) n.o 1727/2003 contém a lista das autoridades competentes às quais foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 1 de Maio de 2004, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia aderiram à União Europeia. O Acto de Adesão não prevê a alteração do referido anexo.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades competentes dos novos Estados-Membros devem, por conseguinte, ser incluídas no referido anexo a partir de 1 de Maio de 2004.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1727/2003 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 2004
      
         
            Pela Comissão
         
         Christopher PATTEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 249 de 1.10.2003, p. 5.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 1727/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca, é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «REPÚBLICA CHECA
                              
                                          Ministerstvo prùmyslu a obchodu
                                       
                                    
                                          Licenční správa
                                       
                                    
                                          Na Františku 32
                                       
                                    
                                          110 15 Praha 1
                                       
                                    
                                          Tel.: (420-2) 24 06 27 20
                                       
                                    
                                          Fax: (420-2) 24 22 18 11».
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  Entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia, é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «ESTÓNIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Eesti Välisministeerium
                                                   
                                                
                                                      Islandi väljak 1
                                                   
                                                
                                                      15049 Tallinn
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (372-6) 31 71 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (372-6) 31 71 99
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Finantsinspektsioon
                                                   
                                                
                                                      Sakala 4
                                                   
                                                
                                                      15030 Tallinn
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (372-6) 68 05 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (372-6) 68 05 01».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  3)
               
               
                  Entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo, é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «CHIPRE
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Υπουργείο Εξωτερικών
                                                   
                                                
                                                      Λεωφ. Προεδρικού Μεγάρου
                                                   
                                                
                                                      1447 Λευκωσία
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (357-22) 30 06 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (357-22) 66 18 81
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Ministry of Foreign Affairs
                                                   
                                                
                                                      Presidential Palace Avenue
                                                   
                                                
                                                      1447 Nicosia
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (357-22) 30 06 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (357-22) 66 18 81
                                                   
                                                
                                    
                        
                               
                           
                           
                              LETÓNIA
                              
                                          Latvijas Republikas Ārlietu ministrija
                                       
                                    
                                          Brīvības iela 36
                                       
                                    
                                          Rīga, LV 1395
                                       
                                    
                                          Tel.: (371) 701 62 01
                                       
                                    
                                          Fax: (371) 782 81 21
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              LITUÂNIA
                              
                                          Economics Department
                                       
                                    
                                          Ministry of Foreign Affairs of the Republic of Lithuania
                                       
                                    
                                          J. Tumo-Vaižganto 2
                                       
                                    
                                          LT-2600 Vilnius
                                       
                                    
                                          Tel.: (370-5) 236 25 92
                                       
                                    
                                          Fax: (370-5) 231 30 90».
                                       
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  Entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos, é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «HUNGRIA
                              
                                          Pénzügyminisztérium
                                       
                                    
                                          1051 Budapest
                                       
                                    
                                          József nádor tér 2–4.
                                       
                                    
                                          Tel.: (36-1) 327 21 00
                                       
                                    
                                          Fax: (36-1) 318 25 70
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              MALTA
                              
                                          Bord ta' Sorveljanza dwar is-Sanzjonijiet
                                       
                                    
                                          Direttorat ta' l-Affarijiet Multilaterali
                                       
                                    
                                          Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin
                                       
                                    
                                          Palazzo Parisio
                                       
                                    
                                          Triq il-Merkanti
                                       
                                    
                                          Valletta CMR 02
                                       
                                    
                                          Tel.: (356-21) 24 28 53
                                       
                                    
                                          Fax: (356-21) 25 15 20».
                                       
                                    
                        
            
                  5)
               
               
                  Entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal, é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «POLÓNIA
                              
                                          Ministerstwo Spraw Zagranicznych
                                       
                                    
                                          Departament Prawno – Traktatowy
                                       
                                    
                                          Al. J. CH. Szucha 23
                                       
                                    
                                          PL-00-580 Warszawa
                                       
                                    
                                          Tel.: (48-22) 523 93 48
                                       
                                    
                                          Fax: (48-22) 523 91 29».
                                       
                                    
                        
            
                  6)
               
               
                  Entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia, é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «ESLOVÉNIA
                              
                                          Ministrstvo za zunanje zadeve Republike Slovenije
                                       
                                    
                                          Prešernova 25
                                       
                                    
                                          1000 Ljubljana
                                       
                                    
                                          Tel.: (386-1) 478 20 00
                                       
                                    
                                          Fax: (386-1) 478 23 47
                                       
                                    
                                          http://www.gov.si/mzz
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              ESLOVÁQUIA
                              
                                          Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky
                                       
                                    
                                          Sekcia obchodných vzťahov a ochrany spotrebiteľa
                                       
                                    
                                          Mierová 19
                                       
                                    
                                          827 15 Bratislava
                                       
                                    
                                          Tel.: (421-2) 48 54 21 16
                                       
                                    
                                          Fax: (421-2) 48 54 31 16».