CELEX: 32020D0305(01)
Language: pt
Date: 2020-02-27 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 27 de fevereiro de 2020 que nomeia o presidente de uma câmara de recurso e prorroga o mandato do presidente de outra câmara de recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia 2020/C 72 I/01

5.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  CI 72/1
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 27 de fevereiro de 2020
         que nomeia o presidente de uma câmara de recurso e prorroga o mandato do presidente de outra câmara de recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
         (2020/C 72 I/01)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 166.o, n.o
            s 1 e 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 22 de novembro de 2019, o Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia («Instituto») apresentou ao Conselho uma lista de candidatos ao cargo de presidente de uma câmara de recurso do Instituto.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 19 de novembro de 2019, o Conselho de Administração do Instituto decidiu propor ao Conselho que o mandato de Detlef SCHENNEN como presidente de uma câmara de recurso do Instituto fosse prorrogado por mais cinco anos, a partir de 1 de novembro de 2020,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   Virginia MELGAR, nascida em Minas (Uruguai) a 19 de julho de 1959, é nomeada presidente de uma câmara de recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia («Instituto») por um mandato de cinco anos.
            
            
               2.   A data de início do mandato de cinco anos referido no n.o 1 é fixada pelo Conselho de Administração do Instituto.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O mandato de Detlef SCHENNEN como presidente de uma câmara de recurso do Instituto é prorrogado abrangendo o período de 1 de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2025.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               D. HORVAT
            
         
         
            (1)  JO L 154 de 16.6.2017, p. 1.