CELEX: 31994R2169
Language: pt
Date: 1994-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2169/94 da Comissão, de 2 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 230/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3. 9. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2169/94 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Setembro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 1 de Setembro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?         em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                      regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1937/94 da Comissão 0 e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
O   JO n? L 181   de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 197   de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO n? L 387   de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320   de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n? L 198   de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- 3. 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 230/25
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                             1 13,26 (2) (3)
                                   0712 90 1 9                                            1 13,26 (2) (3)
                                   1001 10 00                                                44,37 OOO 1)
                                   1001 9091                                                 67,76
                                   1001 90 99                                                67,76 (9)(n)
                                   1002 00 00                                              103,03 (é)
                                   1003 00 10                                                94,91
                                   1003 00 90                                                94,91 (»)
                                   1004 00 00                                                92,30
                                   1005 10 90                                              1 13,26 (a) (3)
                                   1005 90 00                                             1 13,26 (2)(3)
                                   1007 00 90                                             11 5,25 (4)
                                   1008 10 00                                                26,93 (')
                                   1008 20 00                                                30,98 (4)(9)
                                   1008 30 00                                                    00
                                   1008 90 10                                                   O
                                   1008 90 90                                                    0
                                   1101 00 00                                             130,83 0
                                   1102 10 00                                             183,35
                                   1103 11 10                                             103,62
                                   1103 11 90                                             152,43
                                   1107 10 11                                             131,49
                                   1107 10 19                                             101,00
                                   1107 10 91                                             179,82 (10)
                                   1107 10 99                                             137,11 (9)
                                   1107 20 00                                             1 57,99 (10)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
               nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
               Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
               previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
               no anexo do mesmo regulamento.
          O Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
               limitado nas condições previstas neste regulamento.