CELEX: 62018TA0136
Language: pt
Date: 2019-04-30 00:00:00
Title: Processo T-136/18: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — Kuota International/EUIPO — Sintema Sport (K) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia K — Causa de nulidade absoluta — Má-fé — Artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

24.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — Kuota International/EUIPO — Sintema Sport (K)
      (Processo T-136/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia K - Causa de nulidade absoluta - Má-fé - Artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2019/C 213/29)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Kuota International Corp. Ltd (Road Town, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: C. Herissay Ducamp, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sintema Sport Srl (Albiate, Itália)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de dezembro 2017 (processo R 3111/2014-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Kuota International e a Sintema Sport.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de dezembro de 2017 (processo R 3111/2014-1) é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     O EUIPO é condenado nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 166, de 14.5.2018.