CELEX: 62008TJ0505
Language: pt
Date: 2010-09-09
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Septembro de 2010. # Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Hunter - Fundamento absoluto de recusa - Carácter descritivo -Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009) - Limitação dos produtos designados no pedido de marca. # Processo T-505/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Setembro de 2010 – Nadine Trautwein Rolf Trautwein/IHMI (Hunter)
      (Processo T‑505/08)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Hunter – Fundamento absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Limitação dos produtos designados no pedido de marca»
      
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente
            por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho,
            artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 35, 40, 52)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da primeira câmara de recurso do IHMI de 17 de Setembro de 2008, conforme rectificada em 5 de Fevereiro
                  de 2009 (processo R 1733/2007‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Hunter como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa Hunter para produtos das classes 18 e 25 – pedido n.° 4829347
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development é condenada nas despesas.