CELEX: 62021TN0125
Language: pt
Date: 2021-02-27 00:00:00
Title: Processo T-125/21: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2021 — Banco de Investimento Global/EUIPO — Banco BIC Português (EUROBIC)

26.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/24
            
         
      Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2021 — Banco de Investimento Global/EUIPO — Banco BIC Português (EUROBIC)
      (Processo T-125/21)
      (2021/C 148/33)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Banco de Investimento Global S.A. (Lisboa, Portugal) (representante: N. Lucas, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Banco BIC Português S.A. (Lisboa, Portugal)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia EUROBIC — Pedido de registo n.o 16 775 199
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de novembro de 2020 no processo R 607/2019-1
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar que, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, existe um risco de confusão entre as marcas anteriores do Banco de Investimento Global S.A. e a marca controvertida e, consequentemente, anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.os 1 e 2, e do artigo 97.o, n.o 1, alíneas c) e f), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.