CELEX: 62012TN0123
Language: pt
Date: 2012-03-15 00:00:00
Title: Processo T-123/12: Recurso interposto em 15 de março de 2012 — Smartbook/IHMI (SMARTBOOK)

2.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 157/8
            
         Recurso interposto em 15 de março de 2012 — Smartbook/IHMI (SMARTBOOK)
   (Processo T-123/12)
   2012/C 157/13
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Smartbook AG (Offenburg, Alemanha) (representantes: C. Milbradt e A. Schwarz, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de dezembro de 2011 (Processo R 799/2011-2);
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas, incluindo as despesas no processo de recurso no IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SMARTBOOK» (Pedido de registo n.o8 426 348) para produtos das classes 9, 16 e 28.
   
      Decisão do examinador: Recusou o pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento n.o 207/2009, porque a marca para a qual é requerido o registo tem caráter distintivo e não descritivo dos produtos em causa.