CELEX: 32020R0989
Language: pt
Date: 2020-04-27 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2020/989 da Comissão de 27 de abril de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão no respeitante a determinadas disposições e anexos das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

10.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 221/5
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/989 DA COMISSÃO
         de 27 de abril de 2020
         que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão no respeitante a determinadas disposições e anexos das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, altera o Regulamento (UE) 2016/1627 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2115/2005 e (CE) n.o 1386/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A União é parte na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (a seguir designada por «Convenção NAFO»), aprovada pelo Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2019/833, com vista a incorporar as medidas de conservação e de execução da NAFO no direito da União.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 50.o do Regulamento (UE) 2019/833 exige que a Comissão adote um ato delegado que complete esse regulamento com as disposições e os anexos das medidas de conservação e de execução da NAFO referidas no respetivo anexo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 50.o do Regulamento (UE) 2019/833 habilita igualmente a Comissão a adotar atos delegados nos termos do artigo 51.o para posteriormente alterar esse ato delegado.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão (3) completou o Regulamento (UE) 2019/833 com um certo número de medidas de conservação e de execução da NAFO.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Na sua reunião anual de setembro de 2019, a NAFO alterou nove anexos das suas medidas de conservação e execução, relacionados com a lista de espécies indicadoras de ecossistemas marinhos vulneráveis (EMV) (anexo I E, parte VI), os formatos de notificação e de autorização dos navios (anexo II.C), a lista de espécies (anexo I.C), as forras superiores e as bichanas autorizadas na pesca do camarão (anexo III.B), o formato para a declaração das capturas (anexo II.D), o formato para a anulação de uma declaração das capturas (anexo II.F), o modelo normalizado de relatório do observador (anexo II.M), o relatório do observador (anexo II.G) e o relatório de inspeção (anexo IV.B). Estes anexos tornaram-se vinculativos para a União em 3 de dezembro de 2019.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As alterações referidas deverão também ser incorporadas no direito da União. Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 deve ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 141 de 28.5.2019, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho, de 28 de dezembro de 1978, relativo à celebração pela Comunidade Económica Europeia da Convenção sobre futura cooperação multilateral nas pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 378 de 30.12.1978, p. 1).
         
            (3)  Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão, 15 de outubro de 2019, que completa o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 34 I de 6.2.2020, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(3)
                                 
                                 
                                    Anexo I.E, parte VI, das MCE referidas no artigo 3.o, ponto 21, no artigo 21.o, n.o 2, e no artigo 27.o, n.o 11, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) 2019/833
                                 
                              Lista de espécies indicadoras de EMV
                        
                                    
                                       Nome comum e CÓDIGO ALFA-3 DA LISTA ASFIS DA FAO
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Taxon
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Família
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       CÓDIGO ALFA-3 DA LISTA ASFIS DA FAO
                                    
                                 
                              
                                    Esponjas grandes
                                    (PFR - Porifera)
                                 
                                 
                                    
                                       Asconema foliatum
                                    
                                 
                                 
                                    Rossellidae
                                 
                                 
                                    ZBA
                                 
                              
                                    
                                       Aphrocallistes beatrix
                                    
                                 
                                 
                                    Aphrocallistidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Asbestopluma (Asbestopluma) ruetzleri
                                    
                                 
                                 
                                    Cladorhizidae
                                 
                                 
                                    ZAB (Asbestopluma)
                                 
                              
                                    
                                       Axinella sp.
                                 
                                 
                                    Axinellidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Chondrocladia grandis
                                    
                                 
                                 
                                    Cladorhizidae
                                 
                                 
                                    ZHD (Chondrocladia)
                                 
                              
                                    
                                       Cladorhiza abyssicola
                                    
                                 
                                 
                                    Cladorhizidae
                                 
                                 
                                    ZCH (Cladorhiza)
                                 
                              
                                    
                                       Cladorhiza kenchingtonae
                                    
                                 
                                 
                                    Cladorhizidae
                                 
                                 
                                    ZCH (Cladorhiza)
                                 
                              
                                    
                                       Craniella spp.
                                 
                                 
                                    Tetillidae
                                 
                                 
                                    ZCS (Craniella spp.)
                                 
                              
                                    
                                       Dictyaulus romani
                                    
                                 
                                 
                                    Euplectellidae
                                 
                                 
                                    ZDY (Dictyaulus)
                                 
                              
                                    
                                       Esperiopsis villosa
                                    
                                 
                                 
                                    Esperiopsidae
                                 
                                 
                                    ZEW
                                 
                              
                                    
                                       Forcepia spp.
                                 
                                 
                                    Coelosphaeridae
                                 
                                 
                                    ZFR
                                 
                              
                                    
                                       Geodia barrette
                                    
                                 
                                 
                                    Geodiidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Geodia macandrewii
                                    
                                 
                                 
                                    Geodiidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Geodia parva
                                    
                                 
                                 
                                    Geodiidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Geodia phlegraei
                                    
                                 
                                 
                                    Geodiidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Haliclona sp.
                                 
                                 
                                    Chalinidae
                                 
                                 
                                    ZHL
                                 
                              
                                    
                                       Iophon piceum
                                    
                                 
                                 
                                    Acarnidae
                                 
                                 
                                    WJP
                                 
                              
                                    
                                       Isodictya palmata
                                    
                                 
                                 
                                    Isodictyidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Lissodendoryx (Lissodendoryx) complicata
                                    
                                 
                                 
                                    Coelosphaeridae
                                 
                                 
                                    ZDD
                                 
                              
                                    
                                       Mycale (Mycale) lingua
                                    
                                 
                                 
                                    Mycalidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Mycale (Mycale) loveni
                                    
                                 
                                 
                                    Mycalidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Phakellia sp.
                                 
                                 
                                    Axinellidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Polymastia spp.
                                 
                                 
                                    Polymastiidae
                                 
                                 
                                    ZPY
                                 
                              
                                    
                                       Stelletta normani
                                    
                                 
                                 
                                    Ancorinidae
                                 
                                 
                                    WSX (Stelletta)
                                 
                              
                                    
                                       Stelletta tuberosa
                                    
                                 
                                 
                                    Ancorinidae
                                 
                                 
                                    WSX (Stelletta)
                                 
                              
                                    
                                       Stryphnus fortis
                                    
                                 
                                 
                                    Ancorinidae
                                 
                                 
                                    WPH
                                 
                              
                                    
                                       Thenea muricata
                                 
                                 
                                    Pachastrellidae
                                 
                                 
                                    ZTH (Thenea)
                                 
                              
                                    
                                       Thenea valdiviae
                                    
                                 
                                 
                                    Pachastrellidae
                                 
                                 
                                    ZTH (Thenea)
                                 
                              
                                    
                                       Weberella bursa
                                    
                                 
                                 
                                    Polymastiidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Corais escleractíneos (CSS —Scleractinia)
                                 
                                 
                                    
                                       Enallopsammia rostrata*
                                 
                                 
                                    Dendrophylliidae
                                 
                                 
                                    FEY
                                 
                              
                                    
                                       Lophelia pertusa*
                                 
                                 
                                    Caryophylliidae
                                 
                                 
                                    LWS
                                 
                              
                                    
                                       Madrepora oculata*
                                 
                                 
                                    Oculinidae
                                 
                                 
                                    MVI
                                 
                              
                                    
                                       Solenosmilia variabilis*
                                 
                                 
                                    Caryophylliidae
                                 
                                 
                                    RZT
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Gorgónias pequenas
                                    (GGW)
                                 
                                 
                                    
                                       Acanella arbuscula
                                    
                                 
                                 
                                    Isididae
                                 
                                 
                                    KQL (Acanella)
                                 
                              
                                    
                                       Anthothela grandiflora
                                    
                                 
                                 
                                    Anthothelidae
                                 
                                 
                                    WAG
                                 
                              
                                    
                                       Chrysogorgia sp.
                                 
                                 
                                    Chrysogorgiidae
                                 
                                 
                                    FHX
                                 
                              
                                    
                                       Metallogorgia melanotrichos*
                                 
                                 
                                    Chrysogorgiidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Narella laxa
                                    
                                 
                                 
                                    Primnoidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Radicipes gracilis
                                    
                                 
                                 
                                    Chrysogorgiidae
                                 
                                 
                                    CZN
                                 
                              
                                    
                                       Swiftia sp.
                                 
                                 
                                    Plexauridae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Gorgónias grandes
                                    (GGW)
                                 
                                 
                                    
                                       Acanthogorgia armata
                                    
                                 
                                 
                                    Acanthogorgiidae
                                 
                                 
                                    AZC
                                 
                              
                                    
                                       Calyptrophora sp.*
                                 
                                 
                                    Primnoidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Corallium bathyrubrum
                                    
                                 
                                 
                                    Coralliidae
                                 
                                 
                                    COR (Corallium)
                                 
                              
                                    
                                       Corallium bayeri
                                    
                                 
                                 
                                    Coralliidae
                                 
                                 
                                    COR (Corallium)
                                 
                              
                                    
                                       Iridogorgia sp.*
                                 
                                 
                                    Chrysogorgiidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Keratoisis cf. siemensii
                                    
                                 
                                 
                                    Isididae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Keratoisis grayi
                                    
                                 
                                 
                                    Isididae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Lepidisis sp.*
                                 
                                 
                                    Isididae
                                 
                                 
                                    QFX (Lepidisis)
                                 
                              
                                    
                                       Paragorgia arborea
                                    
                                 
                                 
                                    Paragorgiidae
                                 
                                 
                                    BFU
                                 
                              
                                    
                                       Paragorgia johnsoni
                                    
                                 
                                 
                                    Paragorgiidae
                                 
                                 
                                    BFV
                                 
                              
                                    
                                       Paramuricea grandis
                                    
                                 
                                 
                                    Plexauridae
                                 
                                 
                                    PZL (Paramuricea)
                                 
                              
                                    
                                       Paramuricea placomus
                                    
                                 
                                 
                                    Plexauridae
                                 
                                 
                                    PZL (Paramuricea)
                                 
                              
                                    
                                       Paramuricea spp.
                                 
                                 
                                    Plexauridae
                                 
                                 
                                    PZL (Paramuricea)
                                 
                              
                                    
                                       Parastenella atlantica
                                    
                                 
                                 
                                    Primnoidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Placogorgia sp.
                                 
                                 
                                    Plexauridae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Placogorgia terceira
                                    
                                 
                                 
                                    Plexauridae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Primnoa resedaeformis
                                    
                                 
                                 
                                    Primnoidae
                                 
                                 
                                    QOE
                                 
                              
                                    
                                       Thouarella (Euthouarella) grasshoffi*
                                 
                                 
                                    Primnoidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Penas-do-mar (NTW —Pennatulacea)
                                 
                                 
                                    
                                       Anthoptilum grandiflorum
                                    
                                 
                                 
                                    Anthoptilidae
                                 
                                 
                                    AJG (Anthoptilum)
                                 
                              
                                    
                                       Distichoptilum gracile
                                    
                                 
                                 
                                    Protoptilidae
                                 
                                 
                                    WDG
                                 
                              
                                    
                                       Funiculina quadrangularis
                                    
                                 
                                 
                                    Funiculinidae
                                 
                                 
                                    FQJ
                                 
                              
                                    
                                       Halipteris cf. christii
                                    
                                 
                                 
                                    Halipteridae
                                 
                                 
                                    ZHX (Halipteris)
                                 
                              
                                    
                                       Halipteris finmarchica
                                    
                                 
                                 
                                    Halipteridae
                                 
                                 
                                    HFM
                                 
                              
                                    
                                       Halipteris sp.
                                 
                                 
                                    Halipteridae
                                 
                                 
                                    ZHX (Halipteris)
                                 
                              
                                    
                                       Kophobelemnon stelliferum
                                    
                                 
                                 
                                    Kophobelemnidae
                                 
                                 
                                    KVF
                                 
                              
                                    
                                       Pennatula aculeata
                                    
                                 
                                 
                                    Pennatulidae
                                 
                                 
                                    QAC
                                 
                              
                                    
                                       Pennatula grandis
                                    
                                 
                                 
                                    Pennatulidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Pennatula sp.
                                 
                                 
                                    Pennatulidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Protoptilum carpenteri
                                    
                                 
                                 
                                    Protoptilidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Umbellula lindahli
                                    
                                 
                                 
                                    Umbellulidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Virgularia mirabilis
                                    
                                 
                                 
                                    Virgulariidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ceriantários
                                 
                                 
                                    
                                       Pachycerianthus borealis
                                    
                                 
                                 
                                    Cerianthidae
                                 
                                 
                                    WQB
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Briozoários eretos (BZN — Bryozoa)
                                 
                                 
                                    
                                       Eucratea loricata
                                    
                                 
                                 
                                    Eucrateidae
                                 
                                 
                                    WEL
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Lírios-do-mar (CWD — Crinoidea)
                                 
                                 
                                    
                                       Conocrinus lofotensis
                                    
                                 
                                 
                                    Bourgueticrinidae
                                 
                                 
                                    WCF
                                 
                              
                                    
                                       Gephyrocrinus grimaldii
                                    
                                 
                                 
                                    Hyocrinidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Trichometra cubensis
                                    
                                 
                                 
                                    Antedonidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ascídias (SSX — Ascidiacea)
                                 
                                 
                                    
                                       Boltenia ovifera
                                    
                                 
                                 
                                    Pyuridae
                                 
                                 
                                    WBO
                                 
                              
                                    
                                       Halocynthia aurantium
                                    
                                 
                                 
                                    Pyuridae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Reduzida probabilidade de serem observados na pesca do arrasto; unicamente observações in situ:
                                 
                              
                                    Grandes xenofióforos
                                 
                                 
                                    
                                       Syringammina sp.
                                 
                                 
                                    Syringamminidae
                                 
                                 
                                     
                                 
                              ».
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        O ponto 5 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(5)
                                 
                                 
                                    Formato determinado no anexo II.C das MCE referidas no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/833
                                 
                              Notificação e autorização dos navios
                        
                                    (1)
                                 
                                 
                                    Formato para o registo dos navios
                                    
                                                
                                                   Elemento de dados
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Código
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Obrigatório/Facultativo
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Observações
                                                
                                             
                                          
                                                Início do registo
                                             
                                             
                                                SR
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado do sistema; indica o início do registo
                                             
                                          
                                                Endereço
                                             
                                             
                                                AD
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO
                                             
                                          
                                                Remetente
                                             
                                             
                                                FR
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; código ISO-3 da parte contratante que transmite os dados
                                             
                                          
                                                Número do registo
                                             
                                             
                                                RN
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
                                             
                                          
                                                Data do registo
                                             
                                             
                                                RD
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; data da transmissão
                                             
                                          
                                                Hora do registo
                                             
                                             
                                                RT
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; hora da transmissão
                                             
                                          
                                                Tipo de mensagem
                                             
                                             
                                                TM
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; tipo de mensagem, «NOT» para a «Notificação de navios que podem exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO»
                                             
                                          
                                                Nome do navio
                                             
                                             
                                                NA
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Nome do navio
                                             
                                          
                                                Indicativo de chamada rádio
                                             
                                             
                                                RC
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Indicativo de chamada rádio internacional do navio
                                             
                                          
                                                Estado de pavilhão
                                             
                                             
                                                FS
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Estado em que o navio está registado
                                             
                                          
                                                Número de referência interno
                                             
                                             
                                                IR
                                             
                                             
                                                F (1)
                                                
                                             
                                             
                                                Número único do navio da parte contratante (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número)
                                             
                                          
                                                Número de registo externo
                                             
                                             
                                                XR
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Número lateral do navio
                                             
                                          
                                                Número OMI do navio
                                             
                                             
                                                IM
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Número OMI
                                             
                                          
                                                Nome do porto
                                             
                                             
                                                PO
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Porto de registo ou porto de armamento
                                             
                                          
                                                Proprietário do navio
                                             
                                             
                                                VO
                                             
                                             
                                                O (2)
                                                
                                             
                                             
                                                Nome e endereço do proprietário registado
                                             
                                          
                                                Afretador do navio
                                             
                                             
                                                VC
                                             
                                             
                                                O (2)
                                                
                                             
                                             
                                                Responsável pela utilização do navio
                                             
                                          
                                                Tipo de navio
                                             
                                             
                                                TP
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Código FAO do navio (anexo II.I)
                                             
                                          
                                                Artes de pesca do navio
                                             
                                             
                                                GE
                                             
                                             
                                                F
                                             
                                             
                                                Classificação estatística FAO das artes de pesca (anexo II.J)
                                             
                                          
                                                Arqueação do navio
                                                método de medição
                                                arqueação
                                             
                                             
                                                VT
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Capacidade do navio, arqueação; se necessário, por pares
                                                «OC» = Convenção de OSLO, de 1947; «LC» = Convenção de Londres, ICTM-69
                                                Capacidade total em toneladas
                                             
                                          
                                                Comprimento do navio
                                                método de medição
                                                comprimento
                                             
                                             
                                                VL
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Comprimento em metros; se necessário, por pares
                                                «OA» = de fora a fora;
                                                comprimento em metros
                                             
                                          
                                                Potência do navio
                                                método de medição
                                                potência
                                             
                                             
                                                VP
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Potência motriz, se necessário por pares, em «kW»
                                                PE = motor de propulsão
                                                AE = motores auxiliares
                                                Potência motriz total instalada do navio, medida em «kW»
                                             
                                          
                                                Fim do registo
                                             
                                             
                                                ER
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado do sistema; indica o fim do registo
                                             
                                          
                              
                                    (2)
                                 
                                 
                                    Formato para a retirada de navios do registo
                                    
                                                
                                                   Elemento de dados
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Código
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Obrigatório/Facultativo
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Observações
                                                
                                             
                                          
                                                Início do registo
                                             
                                             
                                                SR
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado do sistema; indica o início do registo
                                             
                                          
                                                Endereço
                                             
                                             
                                                AD
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO
                                             
                                          
                                                Remetente
                                             
                                             
                                                FR
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; código ISO-3 da parte contratante que transmite os dados
                                             
                                          
                                                Número do registo
                                             
                                             
                                                RN
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
                                             
                                          
                                                Data do registo
                                             
                                             
                                                RD
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; data da transmissão
                                             
                                          
                                                Hora do registo
                                             
                                             
                                                RT
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; hora da transmissão
                                             
                                          
                                                Tipo de mensagem
                                             
                                             
                                                TM
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; tipo de mensagem, «WIT» para a «Retirada de navios notificados»
                                             
                                          
                                                Nome do navio
                                             
                                             
                                                NA
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Nome do navio
                                             
                                          
                                                Indicativo de chamada rádio
                                             
                                             
                                                RC
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Indicativo de chamada rádio internacional do navio
                                             
                                          
                                                Número de referência interno
                                             
                                             
                                                IR
                                             
                                             
                                                F
                                             
                                             
                                                Número único do navio da parte contratante (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista)
                                             
                                          
                                                Número de registo externo
                                             
                                             
                                                XR
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Número lateral do navio
                                             
                                          
                                                Número OMI do navio
                                             
                                             
                                                IM
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Número OMI
                                             
                                          
                                                Data de início
                                             
                                             
                                                SD
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Primeira data a partir da qual a retirada produz efeitos
                                             
                                          
                                                Fim do registo
                                             
                                             
                                                ER
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado do sistema; indica o fim do registo
                                             
                                          
                              
                                    (3)
                                 
                                 
                                    Formato da autorização para o exercício de atividades de pesca
                                    
                                                
                                                   Elemento de dados
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Código
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Obrigatório/Facultativo
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Observações
                                                
                                             
                                          
                                                Início do registo
                                             
                                             
                                                SR
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado do sistema; indica o início do registo
                                             
                                          
                                                Endereço
                                             
                                             
                                                AD
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO
                                             
                                          
                                                Remetente
                                             
                                             
                                                FR
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; código ISO-3 da parte contratante que transmite os dados
                                             
                                          
                                                Número do registo
                                             
                                             
                                                RN
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
                                             
                                          
                                                Data do registo
                                             
                                             
                                                RD
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; data da transmissão
                                             
                                          
                                                Hora do registo
                                             
                                             
                                                RT
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; hora da transmissão
                                             
                                          
                                                Tipo de mensagem
                                             
                                             
                                                TM
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; tipo de mensagem, «AUT» para a «Autorização para que um navio possa exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO»
                                             
                                          
                                                Nome do navio
                                             
                                             
                                                NA
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Nome do navio
                                             
                                          
                                                Indicativo de chamada rádio
                                             
                                             
                                                RC
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Indicativo de chamada rádio internacional do navio
                                             
                                          
                                                Número de referência interno
                                             
                                             
                                                IR
                                             
                                             
                                                F
                                             
                                             
                                                Número único do navio da parte contratante (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista)
                                             
                                          
                                                Número de registo externo
                                             
                                             
                                                XR
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Número lateral do navio
                                             
                                          
                                                Número OMI do navio
                                             
                                             
                                                IM
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Número OMI
                                             
                                          
                                                Data de início
                                             
                                             
                                                SD
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da licença; data a partir da qual a autorização produz efeitos
                                             
                                          
                                                Data de termo
                                             
                                             
                                                ED
                                             
                                             
                                                F
                                             
                                             
                                                Dado da licença: data em que a autorização termina. A validade máxima é de 12 meses.
                                             
                                          
                                                Espécies-alvo e zona
                                             
                                             
                                                TA
                                             
                                             
                                                O (3)
                                                
                                             
                                             
                                                Dado da licença; espécies às quais a pesca pode ser dirigida e zonas em que é permitida. Para as espécies regulamentadas do anexo I.A ou I.B, remeter para a especificação da unidade populacional. Para as espécies não regulamentadas, utilizar a subzona, a divisão ou «ANY». Permitir vários pares de campos, por ex.//TA/GHL 3LMNO COD 3M RED 3LN RED 3M HER ANY//
                                             
                                          
                                                Fim do registo
                                             
                                             
                                                ER
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado do sistema; indica o fim do registo
                                             
                                          
                              
                                    (4)
                                 
                                 
                                    Formato para a suspensão da autorização para o exercício de atividades de pesca
                                    
                                                
                                                   Elemento de dados
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Código
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Obrigatório/Facultativo
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Observações
                                                
                                             
                                          
                                                Início do registo
                                             
                                             
                                                SR
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado do sistema; indica o início do registo
                                             
                                          
                                                Endereço
                                             
                                             
                                                AD
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO
                                             
                                          
                                                Remetente
                                             
                                             
                                                FR
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; código ISO-3 da parte contratante que transmite os dados
                                             
                                          
                                                Número do registo
                                             
                                             
                                                RN
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
                                             
                                          
                                                Data do registo
                                             
                                             
                                                RD
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; data da transmissão
                                             
                                          
                                                Hora do registo
                                             
                                             
                                                RT
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; hora da transmissão
                                             
                                          
                                                Tipo de mensagem
                                             
                                             
                                                TM
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da mensagem; tipo de mensagem, «SUS» para a «Suspensão de navios autorizados»
                                             
                                          
                                                Nome do navio
                                             
                                             
                                                NA
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Nome do navio
                                             
                                          
                                                Indicativo de chamada rádio
                                             
                                             
                                                RC
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Indicativo de chamada rádio internacional do navio
                                             
                                          
                                                Número de referência interno
                                             
                                             
                                                IR
                                             
                                             
                                                F
                                             
                                             
                                                Número único do navio da parte contratante (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista)
                                             
                                          
                                                Número de registo externo
                                             
                                             
                                                XR
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Número lateral do navio
                                             
                                          
                                                Número OMI do navio
                                             
                                             
                                                IM
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Número OMI
                                             
                                          
                                                Data de início
                                             
                                             
                                                SD
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado da licença; data a partir da qual a suspensão produz efeitos
                                             
                                          
                                                Fim do registo
                                             
                                             
                                                ER
                                             
                                             
                                                O
                                             
                                             
                                                Dado do sistema; indica o fim do registo
                                             
                                          
                              ».
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        O ponto 11 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(11)
                                 
                                 
                                    Anexo I.C das MCE, a que se referem o artigo 13.o, n.o 2, alínea d), o artigo 24.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 25.o, n.o 6, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/833
                                 
                              Lista de espécies (4)
                        
                        
                                    
                                       Nome comum
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Nome científico
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Código alfa-3
                                    
                                 
                              
                                    
                                       Peixes de fundo
                                    
                                 
                              
                                    Bacalhau-do-atlântico
                                 
                                 
                                    
                                       Gadus morhua
                                    
                                 
                                 
                                    COD
                                 
                              
                                    Arinca
                                 
                                 
                                    
                                       Melanogrammus aeglefinus
                                    
                                 
                                 
                                    HAD
                                 
                              
                                    Cantarilhos-do-norte
                                 
                                 
                                    
                                       Sebastes sp.
                                 
                                 
                                    RED
                                 
                              
                                    Cantarilho-dourado
                                 
                                 
                                    
                                       Sebastes marinus
                                    
                                 
                                 
                                    REG
                                 
                              
                                    Peixe-vermelho-da-fundura
                                 
                                 
                                    
                                       Sebastes mentella
                                    
                                 
                                 
                                    REB
                                 
                              
                                    Cantarilho-americano
                                 
                                 
                                    
                                       Sebastes fasciatus
                                    
                                 
                                 
                                    REN
                                 
                              
                                    Pescada-prateada
                                 
                                 
                                    
                                       Merluccius bilinearis
                                    
                                 
                                 
                                    HKS
                                 
                              
                                    Abrótea-vermelha (*1)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Urophycis chuss
                                    
                                 
                                 
                                    HKR
                                 
                              
                                    Escamudo
                                 
                                 
                                    
                                       Pollachius virens
                                    
                                 
                                 
                                    POK
                                 
                              
                                    Solha-americana
                                 
                                 
                                    
                                       Hippoglossoides platessoides
                                    
                                 
                                 
                                    PLA
                                 
                              
                                    Solhão
                                 
                                 
                                    
                                       Glyptocephalus cynoglossus
                                    
                                 
                                 
                                    WIT
                                 
                              
                                    Solha-dos-mares-do-norte
                                 
                                 
                                    
                                       Limanda ferruginea
                                    
                                 
                                 
                                    YEL
                                 
                              
                                    Alabote-da-gronelândia
                                 
                                 
                                    
                                       Reinhardtius hippoglossoides
                                    
                                 
                                 
                                    GHL
                                 
                              
                                    Alabote-do-atlântico
                                 
                                 
                                    
                                       Hippoglossus hippoglossus
                                    
                                 
                                 
                                    HAL
                                 
                              
                                    Solha-de-inverno
                                 
                                 
                                    
                                       Pseudopleuronectes americanus
                                    
                                 
                                 
                                    FLW
                                 
                              
                                    Carta-de-verão
                                 
                                 
                                    
                                       Paralichthys dentatus
                                    
                                 
                                 
                                    FLS
                                 
                              
                                    Rodovalho-americano
                                 
                                 
                                    
                                       Scophthalmus aquosus
                                    
                                 
                                 
                                    FLD
                                 
                              
                                    Peixes-chatos (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Pleuronectiformes
                                    
                                 
                                 
                                    FLX
                                 
                              
                                    Tamboril-americano
                                 
                                 
                                    
                                       Lophius americanus
                                    
                                 
                                 
                                    ANG
                                 
                              
                                    Ruivos-americanos
                                 
                                 
                                    
                                       Prionotus sp.
                                 
                                 
                                    SRA
                                 
                              
                                    Tomecode
                                 
                                 
                                    
                                       Microgadus tomcod
                                    
                                 
                                 
                                    TOM
                                 
                              
                                    Mora-azul
                                 
                                 
                                    
                                       Antimora rostrata
                                    
                                 
                                 
                                    ANT
                                 
                              
                                    Verdinho
                                 
                                 
                                    
                                       Micromesistius poutassou
                                    
                                 
                                 
                                    WHB
                                 
                              
                                    Bodião-do-norte
                                 
                                 
                                    
                                       Tautogolabrus adspersus
                                    
                                 
                                 
                                    CUN
                                 
                              
                                    Bolota
                                 
                                 
                                    
                                       Brosme brosme
                                    
                                 
                                 
                                    USK
                                 
                              
                                    Bacalhau-da-gronelândia
                                 
                                 
                                    
                                       Gadus ogac
                                    
                                 
                                 
                                    GRC
                                 
                              
                                    Maruca-azul
                                 
                                 
                                    
                                       Molva dypterygia
                                    
                                 
                                 
                                    BLI
                                 
                              
                                    Maruca
                                 
                                 
                                    
                                       Molva molva
                                    
                                 
                                 
                                    LIN
                                 
                              
                                    Peixe-lapa
                                 
                                 
                                    
                                       Cyclopterus lumpus
                                    
                                 
                                 
                                    LUM
                                 
                              
                                    Cangueira-zorra
                                 
                                 
                                    
                                       Menticirrhus saxatilis
                                    
                                 
                                 
                                    KGF
                                 
                              
                                    Peixe-bola-do-norte
                                 
                                 
                                    
                                       Sphoeroides maculatus
                                    
                                 
                                 
                                    PUF
                                 
                              
                                    Peixes-carneiro-do-ártico (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Lycodes sp.
                                 
                                 
                                    ELZ
                                 
                              
                                    Peixe-carneiro-americano
                                 
                                 
                                    
                                       Macrozoarces americanus
                                    
                                 
                                 
                                    OPT
                                 
                              
                                    Bacalhau-polar
                                 
                                 
                                    
                                       Boreogadus saida
                                    
                                 
                                 
                                    POC
                                 
                              
                                    Lagartixa-da-rocha
                                 
                                 
                                    
                                       Coryphaenoides rupestris
                                    
                                 
                                 
                                    RNG
                                 
                              
                                    Lagartixa-cabeça-áspera
                                 
                                 
                                    
                                       Macrourus berglax
                                    
                                 
                                 
                                    RHG
                                 
                              
                                    Galeotas (sandilhos)
                                 
                                 
                                    
                                       Ammodytes sp.
                                 
                                 
                                    SAN
                                 
                              
                                    Escorpiões
                                 
                                 
                                    
                                       Myoxocephalus sp.
                                 
                                 
                                    SCU
                                 
                              
                                    Sargo-da-américa-do-norte
                                 
                                 
                                    
                                       Stenotomus chrysops
                                    
                                 
                                 
                                    SCP
                                 
                              
                                    Bodião-da-ostra
                                 
                                 
                                    
                                       Tautoga onitis
                                    
                                 
                                 
                                    TAU
                                 
                              
                                    Peixe-paleta-camelo
                                 
                                 
                                    
                                       Lopholatilus chamaeleonticeps
                                    
                                 
                                 
                                    TIL
                                 
                              
                                    Abrótea-branca (*1)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Urophycis tenuis
                                    
                                 
                                 
                                    HKW
                                 
                              
                                    Abrótea-de-barbatanas-compridas
                                 
                                 
                                    
                                       Urophycis chesteri
                                    
                                 
                                 
                                    GPE
                                 
                              
                                    Laibeque-de-três-barbilhos
                                 
                                 
                                    
                                       Gaidropsarus ensis
                                    
                                 
                                 
                                    GDE
                                 
                              
                                    Peixes-lobo (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Anarhichas sp.
                                 
                                 
                                    CAT
                                 
                              
                                    Peixe-lobo-riscado
                                 
                                 
                                    
                                       Anarhichas lupus
                                    
                                 
                                 
                                    CAA
                                 
                              
                                    Peixe-lobo-malhado
                                 
                                 
                                    
                                       Anarhichas minor
                                    
                                 
                                 
                                    CAS
                                 
                              
                                    Peixe-lobo-azul
                                 
                                 
                                    
                                       Anarhichas denticulatus
                                    
                                 
                                 
                                    CAB
                                 
                              
                                    Peixes de fundo (não especificados)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    GRO
                                 
                              
                                    
                                       Peixes pelágicos
                                    
                                 
                              
                                    Arenque
                                 
                                 
                                    
                                       Clupea harengus
                                    
                                 
                                 
                                    HER
                                 
                              
                                    Sarda
                                 
                                 
                                    
                                       Scomber scombrus
                                    
                                 
                                 
                                    MAC
                                 
                              
                                    Peixe-manteiga-americano
                                 
                                 
                                    
                                       Peprilus triacanthus
                                    
                                 
                                 
                                    BUT
                                 
                              
                                    Menhadem
                                 
                                 
                                    
                                       Brevoortia tyrannus
                                    
                                 
                                 
                                    MHA
                                 
                              
                                    Agulhão
                                 
                                 
                                    
                                       Scomberesox saurus
                                    
                                 
                                 
                                    SAU
                                 
                              
                                    Biqueirão-da-baía
                                 
                                 
                                    
                                       Anchoa mitchilli
                                    
                                 
                                 
                                    ANB
                                 
                              
                                    Anchova
                                 
                                 
                                    
                                       Pomatomus saltatrix
                                    
                                 
                                 
                                    BLU
                                 
                              
                                    Xaréu-macoa
                                 
                                 
                                    
                                       Caranx hippos
                                    
                                 
                                 
                                    CVJ
                                 
                              
                                    Judeu-liso
                                 
                                 
                                    
                                       Auxis thazard
                                    
                                 
                                 
                                    FRI
                                 
                              
                                    Serra-real
                                 
                                 
                                    
                                       Scomberomourus cavalla
                                    
                                 
                                 
                                    KGM
                                 
                              
                                    Serra-espanhola
                                 
                                 
                                    
                                       Scomberomourus maculates
                                    
                                 
                                 
                                    SSM
                                 
                              
                                    Veleiros
                                 
                                 
                                    
                                       Istiophorus platypterus
                                    
                                 
                                 
                                    SAI
                                 
                              
                                    Espadim-branco
                                 
                                 
                                    
                                       Tetrapturus albidus
                                    
                                 
                                 
                                    WHM
                                 
                              
                                    Espadim-azul
                                 
                                 
                                    
                                       Makaira nigricans
                                    
                                 
                                 
                                    BUM
                                 
                              
                                    Espadarte
                                 
                                 
                                    
                                       Xiphias gladius
                                    
                                 
                                 
                                    SWO
                                 
                              
                                    Atum-voador
                                 
                                 
                                    
                                       Thunnus alalunga
                                    
                                 
                                 
                                    ALB
                                 
                              
                                    Sarrajão
                                 
                                 
                                    
                                       Sarda sarda
                                    
                                 
                                 
                                    BON
                                 
                              
                                    Merma
                                 
                                 
                                    
                                       Euthynnus alletteratus
                                    
                                 
                                 
                                    LTA
                                 
                              
                                    Atum-patudo
                                 
                                 
                                    
                                       Thunnus obesus
                                    
                                 
                                 
                                    BET
                                 
                              
                                    Atum-rabilho
                                 
                                 
                                    
                                       Thunnus thynnus
                                    
                                 
                                 
                                    BFT
                                 
                              
                                    Gaiado
                                 
                                 
                                    
                                       Katsuwonus pelamis
                                    
                                 
                                 
                                    SKJ
                                 
                              
                                    Atum-albacora
                                 
                                 
                                    
                                       Thunnus albacares
                                    
                                 
                                 
                                    YFT
                                 
                              
                                    Escombrídeos (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Scombridae
                                    
                                 
                                 
                                    TUN
                                 
                              
                                    Peixes pelágicos (não especificados)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    PEL
                                 
                              
                                    
                                       Outros peixes
                                    
                                 
                              
                                    Alosa-cinzenta
                                 
                                 
                                    
                                       Alosa pseudoharengus
                                    
                                 
                                 
                                    ALE
                                 
                              
                                    Charuteiros
                                 
                                 
                                    
                                       Seriola sp.
                                 
                                 
                                    AMX
                                 
                              
                                    Congro-americano
                                 
                                 
                                    
                                       Conger oceanicus
                                    
                                 
                                 
                                    COA
                                 
                              
                                    Enguia-americana
                                 
                                 
                                    
                                       Anguilla rostrata
                                    
                                 
                                 
                                    ELA
                                 
                              
                                    Enguia-de-casulo
                                 
                                 
                                    
                                       Myxine glutinosa
                                    
                                 
                                 
                                    MYG
                                 
                              
                                    Sável-americano
                                 
                                 
                                    
                                       Alosa sapidissima
                                    
                                 
                                 
                                    SHA
                                 
                              
                                    Argentinas (não especificadas)
                                 
                                 
                                    
                                       Argentina sp.
                                 
                                 
                                    ARG
                                 
                              
                                    Rabeta-brasileira
                                 
                                 
                                    
                                       Micropogonias undulatus
                                    
                                 
                                 
                                    CKA
                                 
                              
                                    Agulheta-verde
                                 
                                 
                                    
                                       Strongylura marina
                                    
                                 
                                 
                                    NFA
                                 
                              
                                    Salmão-do-atlântico
                                 
                                 
                                    
                                       Salmo salar
                                    
                                 
                                 
                                    SAL
                                 
                              
                                    Peixe-rei-verde
                                 
                                 
                                    
                                       Menidia menidia
                                    
                                 
                                 
                                    SSA
                                 
                              
                                    Machete-do-atlântico
                                 
                                 
                                    
                                       Opisthonema oglinum
                                    
                                 
                                 
                                    THA
                                 
                              
                                    Celindra
                                 
                                 
                                    
                                       Alepocephalus bairdii
                                    
                                 
                                 
                                    ALC
                                 
                              
                                    Corvinão-negro
                                 
                                 
                                    
                                       Pogonias cromis
                                    
                                 
                                 
                                    BDM
                                 
                              
                                    Serrano-estriado
                                 
                                 
                                    
                                       Centropristis striata
                                    
                                 
                                 
                                    BSB
                                 
                              
                                    Alosa-azul
                                 
                                 
                                    
                                       Alosa aestivalis
                                    
                                 
                                 
                                    BBH
                                 
                              
                                    Capelim
                                 
                                 
                                    
                                       Mallotus villosus
                                    
                                 
                                 
                                    CAP
                                 
                              
                                    Salvelinos (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Salvelinus sp.
                                 
                                 
                                    CHR
                                 
                              
                                    Fogueteiro-galego
                                 
                                 
                                    
                                       Rachycentron canadum
                                    
                                 
                                 
                                    CBA
                                 
                              
                                    Sereia-da-florida
                                 
                                 
                                    
                                       Trachinotus carolinus
                                    
                                 
                                 
                                    POM
                                 
                              
                                    Sável-de-papo
                                 
                                 
                                    
                                       Dorosoma cepedianum
                                    
                                 
                                 
                                    SHG
                                 
                              
                                    Roncadores (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Pomadasyidae
                                    
                                 
                                 
                                    GRX
                                 
                              
                                    Sável-de-salto
                                 
                                 
                                    
                                       Alosa mediocris
                                    
                                 
                                 
                                    SHH
                                 
                              
                                    Peixes-lanterna
                                 
                                 
                                    
                                       Notoscopelus sp.
                                 
                                 
                                    LAX
                                 
                              
                                    Tainhas (não especificadas)
                                 
                                 
                                    
                                       Mugilidae
                                    
                                 
                                 
                                    MUL
                                 
                              
                                    Pâmpano-lua
                                 
                                 
                                    
                                       Peprilus alepidotus (= paru)
                                    
                                 
                                 
                                    HVF
                                 
                              
                                    Roncador-mexicano
                                 
                                 
                                    
                                       Orthopristis chrysoptera
                                    
                                 
                                 
                                    PIG
                                 
                              
                                    Eperlano-arco-íris
                                 
                                 
                                    
                                       Osmerus mordax
                                    
                                 
                                 
                                    SMR
                                 
                              
                                    Corvinão-de-pintas
                                 
                                 
                                    
                                       Sciaenops ocellatus
                                    
                                 
                                 
                                    RDM
                                 
                              
                                    Pargo
                                 
                                 
                                    
                                       Pagrus pagrus
                                    
                                 
                                 
                                    RPG
                                 
                              
                                    Carapau-rugoso
                                 
                                 
                                    
                                       Trachurus lathami
                                    
                                 
                                 
                                    RSC
                                 
                              
                                    Serrano-da-areia
                                 
                                 
                                    
                                       Diplectrum formosum
                                    
                                 
                                 
                                    PES
                                 
                              
                                    Sargo-choupa
                                 
                                 
                                    
                                       Archosargus probatocephalus
                                    
                                 
                                 
                                    SPH
                                 
                              
                                    Roncadeira-de-pinta
                                 
                                 
                                    
                                       Leiostomus xanthurus
                                    
                                 
                                 
                                    SPT
                                 
                              
                                    Corvinata-pintada
                                 
                                 
                                    
                                       Cynoscion nebulosus
                                    
                                 
                                 
                                    SWF
                                 
                              
                                    Corvinata-real
                                 
                                 
                                    
                                       Cynoscion regalis
                                    
                                 
                                 
                                    STG
                                 
                              
                                    Robalo-muge
                                 
                                 
                                    
                                       Morone saxatilis
                                    
                                 
                                 
                                    STB
                                 
                              
                                    Esturjões (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Acipenseridae
                                    
                                 
                                 
                                    STU
                                 
                              
                                    Tarpão-do-atlântico
                                 
                                 
                                    
                                       Tarpon (= megalops) atlanticus
                                    
                                 
                                 
                                    TAR
                                 
                              
                                    Trutas (não especificadas)
                                 
                                 
                                    
                                       Salmo sp.
                                 
                                 
                                    TRO
                                 
                              
                                    Robalo-do-norte
                                 
                                 
                                    
                                       Morone americana
                                    
                                 
                                 
                                    PEW
                                 
                              
                                    Imperadores (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Beryx sp.
                                 
                                 
                                    ALF
                                 
                              
                                    Galhudo-malhado
                                 
                                 
                                    
                                       Squalus acantias
                                    
                                 
                                 
                                    DGS
                                 
                              
                                    Esqualídeos (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Squalidae
                                    
                                 
                                 
                                    DGX
                                 
                              
                                    Tubarão-toiro
                                 
                                 
                                    
                                       Odontaspis taurus
                                    
                                 
                                 
                                    CCT
                                 
                              
                                    Tubarão-sardo
                                 
                                 
                                    
                                       Lamna nasus
                                    
                                 
                                 
                                    POR
                                 
                              
                                    Tubarão-anequim
                                 
                                 
                                    
                                       Isurus oxyrinchus
                                    
                                 
                                 
                                    SMA
                                 
                              
                                    Tubarão-faqueta
                                 
                                 
                                    
                                       Carcharhinus obscurus
                                    
                                 
                                 
                                    DUS
                                 
                              
                                    Tintureira
                                 
                                 
                                    
                                       Prionace glauca
                                    
                                 
                                 
                                    BSH
                                 
                              
                                    Esqualiformes (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Squaliformes
                                    
                                 
                                 
                                    SHX
                                 
                              
                                    Tubarão-bicudo
                                 
                                 
                                    
                                       Rhizoprionodon terraenova
                                    
                                 
                                 
                                    RHT
                                 
                              
                                    Cação-torto
                                 
                                 
                                    
                                       Centroscyllium fabricii
                                    
                                 
                                 
                                    CFB
                                 
                              
                                    Tubarão-da-gronelândia
                                 
                                 
                                    
                                       Somniosus microcephalus
                                    
                                 
                                 
                                    GSK
                                 
                              
                                    Tubarão-frade
                                 
                                 
                                    
                                       Cetorhinus maximus
                                    
                                 
                                 
                                    BSK
                                 
                              
                                    Raias (não especificadas)
                                 
                                 
                                    
                                       Raja sp.
                                 
                                 
                                    SKA
                                 
                              
                                    Raia-de-verão
                                 
                                 
                                    
                                       Leucoraja erinacea
                                    
                                 
                                 
                                    RJD
                                 
                              
                                    Raia-do-ártico
                                 
                                 
                                    
                                       Amblyraja hyperborea
                                    
                                 
                                 
                                    RJG
                                 
                              
                                    Raia-grande
                                 
                                 
                                    
                                       Dipturus laevis
                                    
                                 
                                 
                                    RJL
                                 
                              
                                    Raia-inverneira
                                 
                                 
                                    
                                       Leucoraja ocellata
                                    
                                 
                                 
                                    RJT
                                 
                              
                                    Raia-repregada
                                 
                                 
                                    
                                       Amblyraja radiata
                                    
                                 
                                 
                                    RJR
                                 
                              
                                    Raia-lisa
                                 
                                 
                                    
                                       Malcoraja senta
                                    
                                 
                                 
                                    RJS
                                 
                              
                                    Raia-da-gronelândia
                                 
                                 
                                    
                                       Bathyraja spinicauda
                                    
                                 
                                 
                                    RJQ
                                 
                              
                                    Peixes ósseos (não especificados)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    FIN
                                 
                              
                                    
                                       Invertebrados
                                    
                                 
                              
                                    Lula-pálida (Loligo)
                                 
                                 
                                    
                                       Loligo pealei
                                    
                                 
                                 
                                    SQL
                                 
                              
                                    Pota-do-norte (Illex)
                                 
                                 
                                    
                                       Illex illecebrosus
                                    
                                 
                                 
                                    SQI
                                 
                              
                                    Lulas, potas (não especificadas)
                                 
                                 
                                    
                                       Loliginidae, Ommastrephidae
                                    
                                 
                                 
                                    SQU
                                 
                              
                                    Longueirão-da-américa-do-norte
                                 
                                 
                                    
                                       Ensis directus
                                    
                                 
                                 
                                    CLR
                                 
                              
                                    Clame
                                 
                                 
                                    
                                       Mercenaria mercenaria
                                    
                                 
                                 
                                    CLH
                                 
                              
                                    Clame-islandesa
                                 
                                 
                                    
                                       Arctica islandica
                                    
                                 
                                 
                                    CLQ
                                 
                              
                                    Clame-da-areia
                                 
                                 
                                    
                                       Mya arenaria
                                    
                                 
                                 
                                    CLS
                                 
                              
                                    Amêijoa-branca-americana
                                 
                                 
                                    
                                       Spisula solidissima
                                    
                                 
                                 
                                    CLB
                                 
                              
                                    Amêijoa-de-stimpson
                                 
                                 
                                    
                                       Spisula polynyma
                                    
                                 
                                 
                                    CLT
                                 
                              
                                    Amêijoas (não especificadas)
                                 
                                 
                                    
                                       Prionodesmacea, Teleodesmacea
                                    
                                 
                                 
                                    CLX
                                 
                              
                                    Vieira-de-baía
                                 
                                 
                                    
                                       Argopecten irradians
                                    
                                 
                                 
                                    SCB
                                 
                              
                                    Vieira-percal
                                 
                                 
                                    
                                       Argopecten gibbus
                                    
                                 
                                 
                                    SCC
                                 
                              
                                    Leque-islandês
                                 
                                 
                                    
                                       Chlamys islandica
                                    
                                 
                                 
                                    ISC
                                 
                              
                                    Vieira-americana
                                 
                                 
                                    
                                       Placopecten magellanicus
                                    
                                 
                                 
                                    SCA
                                 
                              
                                    Pectinídeos (não especificados)
                                 
                                 
                                    Pectinidae
                                 
                                 
                                    SCX
                                 
                              
                                    Ostra-americana
                                 
                                 
                                    
                                       Crassostrea virginica
                                    
                                 
                                 
                                    OYA
                                 
                              
                                    Mexilhão-vulgar
                                 
                                 
                                    
                                       Mytilus edulis
                                    
                                 
                                 
                                    MUS
                                 
                              
                                    Cornetinhas (não especificadas)
                                 
                                 
                                    
                                       Busycon sp.
                                 
                                 
                                    WHX
                                 
                              
                                    Borrelhos (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Littorina sp.
                                 
                                 
                                    PER
                                 
                              
                                    Moluscos marinhos (não especificados)
                                 
                                 
                                    Mollusca
                                 
                                 
                                    MOL
                                 
                              
                                    Sapateira-da-rocha-do-atlântico
                                 
                                 
                                    
                                       Cancer irroratus
                                    
                                 
                                 
                                    CRK
                                 
                              
                                    Navalheira-azul
                                 
                                 
                                    
                                       Callinectes sapidus
                                    
                                 
                                 
                                    CRB
                                 
                              
                                    Caranguejo-verde
                                 
                                 
                                    
                                       Carcinus maenas
                                    
                                 
                                 
                                    CRG
                                 
                              
                                    Sapateira-boreal
                                 
                                 
                                    
                                       Cancer borealis
                                    
                                 
                                 
                                    CRJ
                                 
                              
                                    Caranguejo-das-neves
                                 
                                 
                                    
                                       Chionoecetes opilio
                                    
                                 
                                 
                                    CRQ
                                 
                              
                                    Caranguejo-vermelho-da-fundura
                                 
                                 
                                    
                                       Geryon quinquedens
                                    
                                 
                                 
                                    CRR
                                 
                              
                                    Caranguejo-real-da-pedra
                                 
                                 
                                    
                                       Lithodes maia
                                    
                                 
                                 
                                    KCT
                                 
                              
                                    Caranguejos marinhos (não especificados)
                                 
                                 
                                    Reptantia
                                 
                                 
                                    CRA
                                 
                              
                                    Lavagante-americano
                                 
                                 
                                    
                                       Homarus americanus
                                    
                                 
                                 
                                    LBA
                                 
                              
                                    Camarão-ártico
                                 
                                 
                                    
                                       Pandalus borealis
                                    
                                 
                                 
                                    PRA
                                 
                              
                                    Camarão-boreal
                                 
                                 
                                    
                                       Pandalus montagui
                                    
                                 
                                 
                                    AES
                                 
                              
                                    Camarões penaeus (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Penaeus sp.
                                 
                                 
                                    PEN
                                 
                              
                                    Camarões pandalídeos
                                 
                                 
                                    
                                       Pandalus sp.
                                 
                                 
                                    PAN
                                 
                              
                                    Crustáceos marinhos (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Crustacea
                                    
                                 
                                 
                                    CRU
                                 
                              
                                    Ouriços-do-mar
                                 
                                 
                                    
                                       Strongylocentrotus sp.
                                 
                                 
                                    URC
                                 
                              
                                    Vermes marinhos (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Polycheata
                                    
                                 
                                 
                                    WOR
                                 
                              
                                    Límulo
                                 
                                 
                                    
                                       Limulus polyphemus
                                    
                                 
                                 
                                    HSC
                                 
                              
                                    Invertebrados marinhos (não especificados)
                                 
                                 
                                    
                                       Invertebrata
                                    
                                 
                                 
                                    INV
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        O ponto 12 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(12)
                                 
                                 
                                    Anexo III.B das MCE referidas no artigo 14.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2019/833
                                 
                              Forras superiores e bichanas para as redes de camarão autorizadas
                        (1)   Forra superior do tipo ICNAF
                        A forra superior do tipo ICNAF é um pano de rede retangular a fixar na face superior do saco da rede de arrasto a fim de reduzir e evitar a sua deterioração, devendo o pano respeitar as seguintes condições:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Ter uma malhagem não inferior à especificada para o saco no artigo 13.o;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Estar ligado ao saco apenas pelos seus bordos anterior e laterais e por nenhum outro ponto e ser fixado de modo que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca (bossa) e não termine a menos de quatro malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), o pano não deve cobrir mais de um terço do comprimento do saco, medido a partir de pelo menos quatro malhas do estropo do cu do saco;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Ter uma largura igual a pelo menos uma vez e meia a da parte do saco que é coberta, devendo estas larguras ser medidas perpendicularmente ao eixo longitudinal do saco.
                                    
                              (2)   Forra superior múltipla de abas (multiple flap-type topside chaffer)
                        A forra superior múltipla de abas é constituída por panos de rede com, em todas as suas partes, malhas cujas dimensões são pelo menos iguais às das malhas do saco, devendo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    cada um destes panos deve:
                                    
                                                •
                                             
                                             
                                                estar ligado ao saco, a pelo menos 1 metro do pano seguinte, pelo seu bordo anterior, perpendicularmente ao eixo longitudinal do saco,
                                             
                                          
                                                •
                                             
                                             
                                                não se sobrepor ao bordo anterior do pano seguinte (ver a ilustração que se segue a esta disposição),
                                             
                                          
                                                •
                                             
                                             
                                                ter uma largura pelo menos igual à do saco (sendo esta largura medida perpendicularmente ao eixo longitudinal do saco, no ponto de ligação),
                                             
                                          
                                                •
                                             
                                             
                                                ser construído com um fio simples de matéria flutuante;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    o comprimento total de todos os panos assim ligados não pode ultrapassar dois terços do comprimento do saco.
                                    
                              (3)   Redes de arrasto para camarão — Forra de reforço do saco, para navios que dirigem a pesca ao camarão na Área de Regulamentação da NAFO
                        Entende-se por forra de reforço uma cobertura exterior feita de pano de rede que pode ser utilizada numa rede de arrasto para camarões para proteger e reforçar o saco.
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os navios não podem utilizar forras de reforço com malhagem inferior a 130 milímetros;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A forra de reforço não pode estender-se mais para a frente do que as grelhas ou grades separadoras nem obstruí-las de forma alguma;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Uma forra de reforço não pode ser fixada de qualquer forma que restrinja a malhagem autorizada ou obstrua a abertura das malhas;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Os navios não podem utilizar uma forra de reforço em simultâneo com qualquer outra forra superior.
                                    
                              
                           Bichanas para os camarões
                        
                        As bichanas são correntes, cabos, ou uma combinação dos dois, que ligam o arraçal ao cabo de entralhe ou falso arraçal da asa inferior a intervalos variáveis.
                        Os termos «cabo de entralhe» e «falso arraçal» são equivalentes. Certos navios utilizam apenas um cabo, outros utilizam um cabo de entralhe e um falso arraçal, como indicado na figura que se segue.
                        O comprimento da bichana deve ser medido do centro da corrente ou cabo que liga o arraçal (centro do arraçal) à parte inferior do cabo de entralhe.
                        A figura mostra como deve ser medido o comprimento da bichana.
                        
                           
                        ».
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        O ponto 31 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(31)
                                 
                                 
                                    Formato para a declaração das capturas constante do anexo II.D das MCE referidas no artigo 25.o, n.os 6 e 8, e no artigo 26.o, n.o 9, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/833
                                 
                              Formato e protocolos de troca de dados
                        A.   Formato da transmissão de dados
                        As transmissões de dados têm a seguinte estrutura:
                        
                                    (1)
                                 
                                 
                                    Carateres de dados em conformidade com a norma ISO 8859.1
                                 
                              
                                    (2)
                                 
                                 
                                    As transmissões de dados têm a seguinte estrutura:
                                    
                                                •
                                             
                                             
                                                duas barras oblíquas («//») e os carateres «SR» assinalam o início de uma mensagem;
                                             
                                          
                                                •
                                             
                                             
                                                duas barras oblíquas («//») e um código do campo assinalam o início de um elemento de dados;
                                             
                                          
                                                •
                                             
                                             
                                                uma só barra oblíqua («/») separa o código do campo dos dados;
                                             
                                          
                                                •
                                             
                                             
                                                os pares de dados são separados por um espaço;
                                             
                                          
                                                •
                                             
                                             
                                                os carateres «ER» e duas barras oblíquas («//») no fim assinalam o fim do registo.
                                             
                                          
                              B.   Protocolos de troca de dados
                        Os protocolos de troca de dados autorizados para a transmissão eletrónica de comunicações e mensagens entre as partes contratantes e o Secretário devem estar em conformidade com o anexo II.B, sobre as regras em matéria de confidencialidade.
                        C.   Formato para a troca eletrónica de informações relativas à monitorização da pesca
                        
                           (Formato para o Atlântico norte)
                        
                        
                                    
                                       Categoria
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Elemento de dados
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Código do campo
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Tipo
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Conteúdo
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Definições
                                    
                                 
                              
                                    Sistema
                                 
                                 
                                    Início do registo
                                 
                                 
                                    SR
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Indica o início do registo
                                 
                              
                                    Dados
                                 
                                 
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                                    ER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Indica o fim do registo
                                 
                              
                                    Estatuto da receção
                                 
                                 
                                    RS
                                 
                                 
                                    Car*3
                                 
                                 
                                    Códigos
                                 
                                 
                                    ACK/NAK = Reconhecida/Não reconhecida.
                                 
                              
                                    Notificação de um código de erro
                                 
                                 
                                    RE
                                 
                                 
                                    Num*3
                                 
                                 
                                    001 – 999
                                 
                                 
                                    Códigos de erro recebidos no centro das operações [ver anexo II.D.D(2)]
                                 
                              
                                    Mensagem
                                 
                                 
                                    Endereço do destinatário
                                 
                                 
                                    AD
                                 
                                 
                                    Car*3
                                 
                                 
                                    Endereço ISO-3166
                                 
                                 
                                    Endereço do destinatário da mensagem, «XNW» para a NAFO
                                 
                              
                                    Dados
                                 
                                 
                                    Remetente
                                 
                                 
                                    FR
                                 
                                 
                                    Car*3
                                 
                                 
                                    Endereço ISO-3166
                                 
                                 
                                    Endereço da parte que transmite a mensagem (parte contratante)
                                 
                              
                                    Tipo de Mensagem
                                 
                                 
                                    TM
                                 
                                 
                                    Car*3
                                 
                                 
                                    Código
                                 
                                 
                                    Código para o tipo de mensagem
                                 
                              
                                    Número sequencial
                                 
                                 
                                    SQ
                                 
                                 
                                    Num*6
                                 
                                 
                                    NNNNNN
                                 
                                 
                                    Número sequencial das mensagens enviadas por um navio para o destinatário final (XNW). Trata-se de um número único por navio e por ano civil. No início de cada ano, a numeração recomeça em 1 para cada navio, aumentando com cada mensagem enviada
                                 
                              
                                    Número do registo
                                 
                                 
                                    RN
                                 
                                 
                                    Num*6
                                 
                                 
                                    NNNNNN
                                 
                                 
                                    Número sequencial dos registos enviados pelo CVP ao XNW. Trata-se de um número único por CVP e por ano civil. No início de cada ano, a numeração recomeça em 1, aumentando com cada registo enviado
                                 
                              
                                    Data do registo
                                 
                                 
                                    RD
                                 
                                 
                                    Num*8
                                 
                                 
                                    AAAAMMDD
                                 
                                 
                                    Ano, mês e dia UTC do CVP
                                 
                              
                                    Hora do registo
                                 
                                 
                                    RT
                                 
                                 
                                    Num*4
                                 
                                 
                                    HHMM
                                 
                                 
                                    Horas e minutos UTC do CVP
                                 
                              
                                    Data
                                 
                                 
                                    DA
                                 
                                 
                                    Num*8
                                 
                                 
                                    AAAAMMDD
                                 
                                 
                                    Ano, mês e dia UTC da primeira transmissão. No caso das mensagens RET, a primeira transmissão provém do CVP, em todos os outros casos a primeira transmissão provém do navio
                                 
                              
                                    Hora
                                 
                                 
                                    TI
                                 
                                 
                                    Num*4
                                 
                                 
                                    HHMM
                                 
                                 
                                    Horas e minutos UTC da primeira transmissão. No caso das mensagens RET, a primeira transmissão provém do CVP, em todos os outros casos a primeira transmissão provém do navio
                                 
                              
                                    Registo anulado
                                 
                                 
                                    CR
                                 
                                 
                                    Num*6
                                 
                                 
                                    NNNNNN
                                 
                                 
                                    Número do registo a anular
                                 
                              
                                    Ano do registo anulado
                                 
                                 
                                    YR
                                 
                                 
                                    Num*4
                                 
                                 
                                    NNNN
                                 
                                 
                                    Ano UTC do registo a anular
                                 
                              
                                    Navio
                                 
                                 
                                    Indicativo de chamada rádio
                                 
                                 
                                    RC
                                 
                                 
                                    Car*7
                                 
                                 
                                    Código IRCS
                                 
                                 
                                    Indicativo de chamada rádio internacional do navio
                                 
                              
                                    Registo
                                 
                                 
                                    Nome do navio
                                 
                                 
                                    NA
                                 
                                 
                                    Car*30
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Nome do navio
                                 
                              
                                    Dados
                                 
                                 
                                    Registo externo
                                 
                                 
                                    XR
                                 
                                 
                                    Car*14
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Número lateral do navio
                                 
                              
                                    Estado de pavilhão
                                 
                                 
                                    FS
                                 
                                 
                                    Car*3
                                 
                                 
                                    ISO-3166
                                 
                                 
                                    Estado em que o navio está registado
                                 
                              
                                    Número de referência interno da parte contratante
                                 
                                 
                                    IR
                                 
                                 
                                    Car*3
                                    Num*9
                                 
                                 
                                    ISO-3166 +máx. 9N
                                 
                                 
                                    Número único do navio atribuído pelo Estado de pavilhão em conformidade com o registo
                                 
                              
                                    Nome do porto
                                 
                                 
                                    PO
                                 
                                 
                                    Car*20
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Porto de registo do navio/porto de armamento
                                 
                              
                                    Proprietário do navio
                                 
                                 
                                    VO
                                 
                                 
                                    Car*60
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Nome e endereço do proprietário do navio
                                 
                              
                                    Afretador do navio
                                 
                                 
                                    VC
                                 
                                 
                                    Car*60
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Nome e endereço do afretador do navio
                                 
                              
                                    Número OMI do navio
                                 
                                 
                                    Número OMI
                                 
                                 
                                    IM
                                 
                                 
                                    Num*7
                                 
                                 
                                    NNNNNNN
                                 
                                 
                                    Número OMI de identificação do navio
                                 
                              
                                    Dados relativos às características do navio
                                 
                                 
                                    Unidades de arqueação do navio
                                 
                                 
                                    VT
                                 
                                 
                                    Car*2
                                    Num*4
                                 
                                 
                                    Arqueação
                                    «OC»/«LC»
                                 
                                 
                                    Em conformidade com: «OC» (Convenção de Oslo de 1947)/«LC» (Convenção ICTM de Londres, 1969)
                                 
                              
                                    Potência do motor
                                    do navio
                                 
                                 
                                    VP
                                 
                                 
                                    Car*2
                                    Num*5
                                 
                                 
                                    0-99999
                                 
                                 
                                    Potência total dos motores principais em «kW»
                                 
                              
                                    Comprimento do navio
                                 
                                 
                                    VL
                                 
                                 
                                    Car*2
                                    Num*3
                                 
                                 
                                    «OA»
                                    Comprimento em metros
                                 
                                 
                                    Unidade «OA», comprimento de fora a fora.
                                    Comprimento total do navio em metros, arredondado ao metro mais próximo
                                 
                              
                                    Tipo de navio
                                 
                                 
                                    TP
                                 
                                 
                                    Car*3
                                 
                                 
                                    Código
                                 
                                 
                                    Conforme indicado na lista do anexo II.I
                                 
                              
                                    Arte de pesca
                                 
                                 
                                    GE
                                 
                                 
                                    Car*3
                                 
                                 
                                    Código FAO
                                 
                                 
                                    Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca em conformidade com o anexo II.J
                                 
                              
                                    Dados relativos à autorização
                                 
                                 
                                    Data de início
                                 
                                 
                                    SD
                                 
                                 
                                    Num*8
                                 
                                 
                                    AAAAMMDD
                                 
                                 
                                    Dado da licença; data em que tem início a autorização
                                 
                              
                                    Data de termo
                                 
                                 
                                    ED
                                 
                                 
                                    Num*8
                                 
                                 
                                    AAAAMMDD
                                 
                                 
                                    Dado da licença; data em que termina a autorização
                                 
                              
                                    Espécies-alvo e zona
                                 
                                 
                                    TA
                                 
                                 
                                    Car*3
                                    Car*10
                                 
                                 
                                    Especificação da unidade populacional,
                                    Código FAO da espécie e código da zona da NAFO ou «ANY»
                                 
                                 
                                    Espécies às quais a pesca pode ser dirigida e zonas em que é permitida. Para as espécies regulamentadas do anexo I.A ou I.B, remeter para a especificação da unidade populacional. Para as espécies não regulamentadas, utilizar a subzona, a divisão ou «ANY». Permitir vários pares de campos, por ex.//TA/GHL 3LMNO COD 3M RED 3LN RED 3M HER ANY//
                                 
                              
                                    Dados relativos à
                                    atividade
                                 
                                 
                                    Latitude
                                 
                                 
                                    LA
                                 
                                 
                                    Car*5
                                 
                                 
                                    NGGMM (WGS-84)
                                 
                                 
                                    Por exemplo,//LA/N6235 = Latitude 62° 35′ Norte
                                 
                              
                                    Longitude
                                 
                                 
                                    LO
                                 
                                 
                                    Car*6
                                 
                                 
                                    E/WGGGMM (WGS-84)
                                 
                                 
                                    Por exemplo,//LO/W02134 = Longitude 21° 34′ Oeste
                                 
                              
                                    Latitude (decimal)
                                 
                                 
                                    LT
                                 
                                 
                                    Car*7
                                 
                                 
                                    +/-GG.ddd
                                 
                                 
                                    Valor negativo se a latitude corresponder ao hemisfério sul (5) (WGS84)
                                 
                              
                                    Longitude (decimal)
                                 
                                 
                                    LG
                                 
                                 
                                    Car*8
                                 
                                 
                                    +/-GGG.ddd
                                 
                                 
                                    Valor negativo se a longitude corresponder ao hemisfério ocidental (5) (WGS84)
                                 
                              
                                    Número da viagem
                                 
                                 
                                    TN
                                 
                                 
                                    Num*3
                                 
                                 
                                    001-999
                                 
                                 
                                    Número da viagem de pesca no ano em curso
                                 
                              
                                    Capturas
                                    Espécie
                                    Quantidade
                                 
                                 
                                    CA
                                 
                                 
                                    Car*3
                                    Num*7
                                 
                                 
                                    Código FAO da espécie
                                    0-9999999
                                 
                                 
                                    Capturas diárias, por espécie e por divisão, mantidas a bordo, em quilogramas de peso vivo
                                 
                              
                                    Quantidade a bordo
                                    Espécie
                                    Quantidade
                                 
                                 
                                    OB
                                 
                                 
                                    Car*3
                                    Num*7
                                 
                                 
                                    Código FAO da espécie
                                    0-9999999
                                 
                                 
                                    Quantidade total, por espécie, a bordo do navio quando do envio da mensagem em causa, em quilogramas de peso vivo
                                 
                              
                                    Devoluções Espécie
                                    Quantidade
                                 
                                 
                                    RJ
                                 
                                 
                                    Car*3
                                    Num*7
                                 
                                 
                                    Código FAO da espécie
                                    0 - 9999999
                                 
                                 
                                    Capturas devolvidas, por espécie e por divisão, em quilogramas de peso vivo
                                 
                              
                                    Espécies de tamanho inferior ao regulamentar
                                    Espécie
                                    Quantidade
                                 
                                 
                                    US
                                 
                                 
                                    Car*3
                                    Num*7
                                 
                                 
                                    Código FAO da espécie
                                    0 - 9999999
                                 
                                 
                                    Capturas de tamanho inferior ao regulamentar, por espécie e por divisão, em quilogramas de peso vivo
                                 
                              
                                    Espécies transferidas
                                    Espécie
                                    Quantidade
                                 
                                 
                                    KG
                                 
                                 
                                    Car*3
                                    Num*7
                                 
                                 
                                    Código FAO da espécie
                                    0-9999999
                                 
                                 
                                    Dados relativos às quantidades transferidas entre navios, por espécie, em quilogramas de peso vivo arredondados aos 100 kg mais próximos, durante as operações na Área de Regulamentação
                                 
                              
                                    Zona em causa
                                 
                                 
                                    RA
                                 
                                 
                                    Car*6
                                 
                                 
                                    Códigos CIEM/NAFO
                                 
                                 
                                    Código para a zona de pesca em causa
                                 
                              
                                    Espécies-alvo
                                 
                                 
                                    DS
                                 
                                 
                                    Car*3
                                 
                                 
                                    Códigos FAO da espécie
                                 
                                 
                                    Código das espécies a que o navio dirige a pesca em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2 Permitir várias espécies, separadas por um espaço.
                                    Por ex.://DS/espécie espécie espécie//
                                 
                              
                                    Observador a bordo
                                 
                                 
                                    OO
                                 
                                 
                                    Car*1
                                 
                                 
                                    «Y» (sim) ou «N» (não)
                                 
                                 
                                    Presença a bordo de um observador do cumprimento
                                 
                              
                                    Transbordo de
                                 
                                 
                                    TF
                                 
                                 
                                    Car*7
                                 
                                 
                                    Código IRCS
                                 
                                 
                                    Indicativo de chamada rádio internacional do navio dador
                                 
                              
                                    Transbordo para
                                 
                                 
                                    TT
                                 
                                 
                                    Car*7
                                 
                                 
                                    Código IRCS
                                 
                                 
                                    Indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor
                                 
                              
                                    Nome do capitão
                                 
                                 
                                    MA
                                 
                                 
                                    Car*30
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Nome do capitão do navio
                                 
                              
                                    Estado costeiro
                                 
                                 
                                    CS
                                 
                                 
                                    Car*3
                                 
                                 
                                    ISO-3166
                                    Código alfa-3
                                 
                                 
                                    Estado costeiro do porto de desembarque
                                 
                              
                                    Data prevista
                                 
                                 
                                    PD
                                 
                                 
                                    Num*8
                                 
                                 
                                    AAAAMMDD
                                 
                                 
                                    Estimativa da data UTC em que o capitão pretende estar no porto
                                 
                              
                                    Hora prevista
                                 
                                 
                                    PT
                                 
                                 
                                    Num*4
                                 
                                 
                                    HHMM
                                 
                                 
                                    Estimativa da hora UTC em que o capitão pretende estar no porto
                                 
                              
                                    Nome do porto
                                 
                                 
                                    PO
                                 
                                 
                                    Car*20
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Nome do porto de desembarque efetivo
                                 
                              
                                    Velocidade
                                 
                                 
                                    SP
                                 
                                 
                                    Num*3
                                 
                                 
                                    Nós*10
                                 
                                 
                                    Por ex.://SP/105 = 10,5 nós
                                 
                              
                                    Rumo
                                 
                                 
                                    CO
                                 
                                 
                                    Num*3
                                 
                                 
                                    Escala de 360 graus
                                 
                                 
                                    Por ex.://CO/270 = 270
                                 
                              
                                    Capturas do pavilhão afretador
                                 
                                 
                                    CH
                                 
                                 
                                    Car*3
                                 
                                 
                                    ISO-3166
                                 
                                 
                                    Pavilhão da parte contratante afretadora
                                 
                              
                                    Zona de entrada
                                 
                                 
                                    AE
                                 
                                 
                                    Car*6
                                 
                                 
                                    Códigos CIEM/NAFO
                                 
                                 
                                    Divisão NAFO de entrada
                                 
                              
                                    Dias de pesca
                                 
                                 
                                    DF
                                 
                                 
                                    Num*3
                                 
                                 
                                    1-365
                                 
                                 
                                    Número de dias passados pelo navio na zona de pesca durante a viagem de pesca
                                 
                              
                                    Presumível infração
                                 
                                 
                                    AF
                                 
                                 
                                    Car*1
                                 
                                 
                                    «Y» (sim) ou «N» (não)
                                 
                                 
                                    Para comunicação das observações do observador a bordo
                                 
                              
                                    Malhagem
                                 
                                 
                                    ME
                                 
                                 
                                    Num*3
                                 
                                 
                                    0 – 999
                                 
                                 
                                    Malhagem média em milímetros
                                 
                              
                                    Produção
                                 
                                 
                                    PR
                                 
                                 
                                    Car*3
                                 
                                 
                                    Código
                                 
                                 
                                    Código da produção constante do anexo II.K
                                 
                              
                                    Diário de bordo
                                 
                                 
                                    LB
                                 
                                 
                                    Car*1
                                 
                                 
                                    «Y» (sim) ou «N» (não)
                                 
                                 
                                    Para confirmação, pelo observador a bordo, dos registos constantes do diário de bordo do navio
                                 
                              
                                    Comunicações por rádio
                                 
                                 
                                    HA
                                 
                                 
                                    Car*1
                                 
                                 
                                    «Y» (sim) ou «N» (não)
                                 
                                 
                                    Para confirmação, pelo observador a bordo, das comunicações rádio enviadas pelo navio
                                 
                              
                                    Nome do observador
                                 
                                 
                                    ON
                                 
                                 
                                    Car*30
                                 
                                 
                                    Texto
                                 
                                 
                                    Nome do observador a bordo
                                 
                              
                                    Texto livre
                                 
                                 
                                    MS
                                 
                                 
                                    Car*255
                                 
                                 
                                    Texto
                                 
                                 
                                    Dado da atividade; para outros comentários do observador
                                 
                              D. 1)   Estrutura das comunicações e mensagens a que se referem os anexos II.E e II.F transmitidas pelas partes contratantes ao Secretário
                        Se for caso disso, cada parte contratante retransmite ao Secretário as comunicações e mensagens recebidas dos seus navios em conformidade com os artigos 28.o e 29.°, depois de introduzidas as seguintes alterações:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    substituição do endereço (AD) pelo endereço do Secretário (XNW)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    inserção dos dados «data do registo» (RD), «hora do registo» (RT), «número do registo» (RN) e «remetente» (FR).
                                 
                              D. 2)   Avisos de receção
                        Se uma parte contratante o solicitar, o Secretário envia um aviso de receção sempre que receba uma comunicação ou mensagem transmitidos eletronicamente.
                        A)   Formato dos avisos de receção:
                        
                                    
                                       Elemento de dados
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Código do campo
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Obrigatório/Facultativo
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Observações
                                    
                                 
                              
                                    Início do registo
                                 
                                 
                                    SR
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado do sistema; indica o início do registo
                                 
                              
                                    Endereço
                                 
                                 
                                    AD
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; destinatário, parte contratante que envia a comunicação
                                 
                              
                                    Remetente
                                 
                                 
                                    FR
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; XNW para a NAFO (que emite o aviso de receção)
                                 
                              
                                    Tipo de mensagem
                                 
                                 
                                    TM
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; tipo de mensagem, RET para «Aviso de receção»
                                 
                              
                                    Indicativo de chamada rádio
                                 
                                 
                                    RC
                                 
                                 
                                    F
                                 
                                 
                                    Dado relativo à comunicação; indicativo de chamada rádio internacional do navio, copiado da comunicação recebida
                                 
                              
                                    Número sequencial
                                 
                                 
                                    SQ
                                 
                                 
                                    F
                                 
                                 
                                    Dado relativo à comunicação; número sequencial da comunicação do navio para o ano em causa, copiado da comunicação recebida
                                 
                              
                                    Estatuto da receção
                                 
                                 
                                    RS
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado relativo à comunicação; código que indica se a mensagem foi reconhecida ou não (ACK ou NAK)
                                 
                              
                                    Notificação de um código de erro
                                 
                                 
                                    RE
                                 
                                 
                                    F
                                 
                                 
                                    Dado relativo à comunicação; número que indica o tipo de erro. Ver quadro B) para os códigos de erros
                                 
                              
                                    Número do registo
                                 
                                 
                                    RN
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado relativo à comunicação; número de registo da mensagem recebida
                                 
                              
                                    Data
                                 
                                 
                                    DA
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; data da transmissão
                                 
                              
                                    Hora
                                 
                                 
                                    TI
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; hora da transmissão
                                 
                              
                                    Fim do registo
                                 
                                 
                                    ER
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado do sistema; indica o fim do registo
                                 
                              B)   Notificação de códigos de erro
                        
                                    
                                       Assunto/artigo
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Códigos dos erros
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Causa do erro
                                    
                                 
                              
                                    
                                       Recusada (NAK)
                                    
                                    Ação de seguimento exigida
                                 
                                 
                                    
                                       Aceite e armazenada (ACK)
                                    
                                    Ação de seguimento exigida
                                 
                                 
                                    
                                       Aceite e armazenada (ACK)
                                    
                                    com aviso
                                 
                              
                                    Comunicação
                                 
                                 
                                    101
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Mensagem ilegível
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    102
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Valor ou dimensão dos dados não respeita a série definida
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    104
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Dados obrigatórios omitidos
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    105
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Esta comunicação é uma repetição; tentativa de reenviar uma comunicação anteriormente recusada
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    106
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Fonte de dados não autorizada
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    150
                                 
                                 
                                    Erro de sequência
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    151
                                 
                                 
                                    Data/hora no futuro
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    155
                                 
                                 
                                    Esta comunicação é uma repetição; tentativa de reenviar uma comunicação anteriormente aceite
                                 
                              
                                    Artigo 25.o
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    250
                                 
                                 
                                    Tentativa de nova notificação a um navio
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    251
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Navio não notificado
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    252
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Espécie não AUT ou SUS
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Artigo 28.o
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    301
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Capturas anteriores às Capturas à Entrada
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    302
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Transbordo anterior às Capturas à Entrada
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    303
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Capturas à Saída anteriores às Capturas à Entrada
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    304
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Posição não recebida (CAT, TRA, COX)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    350
                                 
                                 
                                    Posição sem Capturas à Entrada
                                 
                              E.   Tipos de comunicações e mensagens
                        
                                    
                                       Anexo
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Disposições
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Código
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Mensagem/Comunicação
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Observações
                                    
                                 
                              
                                    II.C
                                 
                                 
                                    Artigo 25.o, n.o 1, alínea a)
                                 
                                 
                                    NOT
                                 
                                 
                                    Notificação
                                 
                                 
                                    Notificação dos navios de pesca
                                 
                              
                                    II.C
                                 
                                 
                                    Artigo 25.o, n.o 1, alínea b)
                                 
                                 
                                    WIT
                                 
                                 
                                    Retirada
                                 
                                 
                                    Notificação da retirada de um navio registado
                                 
                              
                                    II.C
                                 
                                 
                                    Artigo 25.o, n.o 5, alínea a)
                                 
                                 
                                    AUT
                                 
                                 
                                    Autorização
                                 
                                 
                                    Notificação de navios autorizados a exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação
                                 
                              
                                    II.C
                                 
                                 
                                    Artigo 25.o, n.o 5, alínea b)
                                 
                                 
                                    SUS
                                 
                                 
                                    Suspensão
                                 
                                 
                                    Notificação da suspensão de uma autorização para exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação dentro do período inicial de validade
                                 
                              
                                    II.E
                                 
                                 
                                    Artigo 29.o, n.o 2
                                 
                                 
                                    ENT
                                    POS
                                    EXI
                                 
                                 
                                    Entrada
                                    Posição
                                    Saída
                                 
                                 
                                    Mensagens VMS
                                 
                              
                                    Artigo 29.o, n.o 8
                                 
                                 
                                    MAN
                                 
                                 
                                    Posição estabelecida manualmente
                                 
                                 
                                    Comunicações à parte contratante transmitidas por navios de pesca cujo sistema de localização por satélite esteja avariado
                                 
                              
                                    II.F
                                 
                                 
                                    Artigo 28.o, n.o 6, alínea a)
                                 
                                 
                                    COE
                                 
                                 
                                    Capturas à Entrada
                                 
                                 
                                    Comunicação transmitida pelos navios de pesca, antes da entrada na Área de Regulamentação
                                 
                              
                                    Artigo 28.o, n.o 6, alínea c)
                                 
                                 
                                    CAT
                                 
                                 
                                    Capturas
                                 
                                 
                                    Declaração diária das capturas, para todas as espécies e por divisão
                                 
                              
                                    Artigo 28.o, n.o 6, alínea d)
                                 
                                 
                                    COB
                                 
                                 
                                    Passagem pela linha de delimitação de uma zona
                                 
                                 
                                    Declaração das capturas antes de atravessar os limites da divisão 3L
                                 
                              
                                    Artigo 28.o, n.o 6, alínea e)
                                 
                                 
                                    TRA
                                 
                                 
                                    Transbordo
                                 
                                 
                                    Comunicação das quantidades carregadas ou descarregadas na Área de Regulamentação
                                 
                              
                                    Artigo 28.o, n.o 6, alínea f)
                                 
                                 
                                    POR
                                 
                                 
                                    Porto de desembarque
                                 
                                 
                                    Comunicação das capturas a bordo e do peso a desembarcar
                                 
                              
                                    Artigo 28.o, n.o 6, alínea b)
                                 
                                 
                                    COX
                                 
                                 
                                    Capturas à Saída
                                 
                                 
                                    Comunicação transmitida pelos navios de pesca, antes da saída da Área de Regulamentação
                                 
                              
                                    Artigo 28.o, n.o 6
                                 
                                 
                                    CAN
                                 
                                 
                                    Anulação
                                 
                                 
                                    Comunicação de anulação de uma comunicação, prevista no artigo 28.o, n.o 6
                                 
                              
                                    II.D.D
                                 
                                 
                                    Artigo 29.o, n.o 10, alínea a)
                                    Artigo 28.o, n.o 9, alínea c)
                                 
                                 
                                    RET
                                 
                                 
                                    Aviso de receção
                                 
                                 
                                    Mensagem eletrónica automática em conformidade com a receção dos registos
                                 
                              
                                    II.G.
                                 
                                 
                                    Artigo 30.o, n.o 14, alínea e)
                                 
                                 
                                    OBR
                                 
                                 
                                    Observador
                                 
                                 
                                    Relatório diário do observador
                                 
                              ».
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        O ponto 32 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(32)
                                 
                                 
                                    Formato para a anulação da declaração das capturas constante do anexo II.F das MCE referidas no artigo 25.o, n.os 6 e 7, do Regulamento (UE) 2019/833
                                 
                              Comunicação de «ANULAÇÃO»
                        Especificações do formato para o envio de comunicações do CVP para a NAFO (XNW); ver também o anexo II.D.A, II.D.B, II.D.C e II.D.D.1
                        
                                    
                                       Elemento de dados
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Código do campo
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Obrigatório/Facultativo
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Requisitos aplicáveis ao campo
                                    
                                 
                              
                                    Início do registo
                                 
                                 
                                    SR
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado do sistema; indica o início do registo
                                 
                              
                                    Remetente
                                 
                                 
                                    FR
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; endereço da parte que transmite a mensagem (ISO-3)
                                 
                              
                                    Endereço
                                 
                                 
                                    AD
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para a NAFO
                                 
                              
                                    Número do registo
                                 
                                 
                                    RN
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; número sequencial único, a começar por 1 todos os anos, dos registos enviados pelo CVP ao (XNW) (ver também anexo II.D.C)
                                 
                              
                                    Data do registo
                                 
                                 
                                    RD
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; ano, mês e dia UTC da transmissão do registo pelo CVP
                                 
                              
                                    Hora do registo
                                 
                                 
                                    RT
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; horas e minutos UTC da transmissão do registo pelo CVP
                                 
                              
                                    Tipo de mensagem
                                 
                                 
                                    TM
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; tipo de mensagem, «CAN (6)» para a «Comunicação de anulação»
                                 
                              
                                    Indicativo de chamada rádio
                                 
                                 
                                    RC
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio
                                 
                              
                                    Registo anulado
                                 
                                 
                                    CR
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; número de registo da comunicação a anular
                                 
                              
                                    Ano do registo anulado
                                 
                                 
                                    YR
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; ano da comunicação a anular
                                 
                              
                                    Data
                                 
                                 
                                    DA
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; data UTC de transmissão desta comunicação pelo navio (7)
                                    
                                 
                              
                                    Hora
                                 
                                 
                                    TI
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; hora UTC de transmissão desta comunicação pelo navio (7)
                                    
                                 
                              
                                    Fim do registo
                                 
                                 
                                    ER
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado do sistema; indica o fim do registo
                                 
                              ».
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        O ponto 35 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(35)
                                 
                                 
                                    Relatório do observador constante do anexo II.M das MCE referidas no artigo 27.o, n.o 11, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/833
                                    Modelo normalizado de relatório do observador
                                 
                              
                           Parte 1. A — Navio de pesca — Informações sobre a viagem de pesca e sobre o observador
                        
                        
                                    
                                       Informações sobre o navio de pesca
                                    
                                 
                              
                                    Nome do navio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Indicativo de chamada rádio do navio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Estado de pavilhão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Número de registo externo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Número OMI do navio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Comprimento do navio (m)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Arqueação bruta do navio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Potência motriz (indicar HP ou kW)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Tipo de navio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Capacidade total dos porões de congelação (m3)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Capacidade do porão — farinha de peixe (m3)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Capacidade do porão — outros (m3)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    
                                       Informações sobre a viagem de pesca
                                    
                                 
                              
                                    Nome do mestre de pesca
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Número da viagem
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Número de tripulantes
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Espécies-alvo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Data de entrada na Área de Regulamentação da NAFO (ENT)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Data de saída da Área de Regulamentação da NAFO (EXI)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Divisões NAFO visitadas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outras zonas visitadas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Transbordo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Porto de desembarque
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    
                                       Informações sobre o observador
                                    
                                 
                              
                                    Nome do observador
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Data do início da observação
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Data do fim da observação
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Data do relatório
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Observações
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                           Parte 1.B — Informações sobre as artes de pesca
                        
                        
                                    
                                       Artes de arrasto
                                    
                                 
                              
                                    Arte
                                 
                                 
                                    Tipo de arte
                                 
                                 
                                    Marca da arte
                                 
                                 
                                    Malhagem (mm)
                                 
                                 
                                    Dispositivos fixados
                                 
                                 
                                    Distância entre barras
                                 
                                 
                                    Cabos (descreva)
                                 
                                 
                                    Observações
                                 
                              
                                    Asas
                                 
                                 
                                    Corpo
                                 
                                 
                                    Boca do saco
                                 
                                 
                                    Saco
                                 
                                 
                                    Medição pelo observador/inspetor/capitão
                                 
                                 
                                    Data da medição
                                 
                              
                                    Máxima
                                 
                                 
                                    Mínima
                                 
                                 
                                    Média
                                 
                                 
                                    Máxima
                                 
                                 
                                    Mínima
                                 
                                 
                                    Média
                                 
                                 
                                    Máxima
                                 
                                 
                                    Mínima
                                 
                                 
                                    Média
                                 
                                 
                                    Máxima
                                 
                                 
                                    Mínima
                                 
                                 
                                    Média
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    
                                       Palangre
                                    
                                 
                              
                                    Arte
                                 
                                 
                                    Tipo de arte
                                 
                                 
                                    Comprimento total
                                 
                                 
                                    Anzóis
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Bóias
                                 
                                 
                                    Âncoras
                                 
                                 
                                    Material da madre
                                 
                                 
                                    Material dos estralhos com anzóis
                                 
                                 
                                    Observações
                                 
                              
                                    Número
                                 
                                 
                                    Espaçamento médio (m)
                                 
                                 
                                    Tipo de anzol
                                 
                                 
                                    Tamanho do anzol
                                 
                                 
                                    Marcadas sim/não
                                 
                                 
                                    Número
                                 
                              
                                    1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    ...
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           Parte 2. Informação sobre as capturas e o esforço por arrasto/lanço
                        
                        
                                    Arrasto/lanço
                                 
                                 
                                    Tipo de arte
                                 
                                 
                                    INÍCIO (*2)
                                    
                                 
                                 
                                    FIM (*2)
                                    
                                 
                                 
                                    Duração (*3)
                                    
                                 
                                 
                                    Espécie (código FAO alfa-3 da espécie (*4))
                                 
                                 
                                    Espécie-alvo (sim ou não)
                                 
                                 
                                    Apresentação do produto
                                 
                                 
                                    Estimativas dos observadores
                                 
                              
                                    Divisão
                                    NAFO
                                 
                                 
                                    Latitude (decimal)
                                 
                                 
                                    Longitude (decimal)
                                 
                                 
                                    Profundidade (m)
                                 
                                 
                                    Hora (UTC) (HHMM)
                                 
                                 
                                    Data (AAAAMMDD)
                                 
                                 
                                    Divisão
                                    NAFO
                                 
                                 
                                    Latitude (decimal)
                                 
                                 
                                    Longitude (decimal)
                                 
                                 
                                    Profundidade (m)
                                 
                                 
                                    Hora (UTC) (HHMM)
                                 
                                 
                                    Data (AAAAMMDD)
                                 
                                 
                                    Fator de conversão utilizado pelo observador
                                 
                                 
                                    Retidas (kg peso vivo)
                                 
                                 
                                    Devolvidas (kg peso vivo)
                                 
                              
                                    1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    …
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Diário de pesca do navio
                                 
                                 
                                    Diário de produção do navio
                                 
                                 
                                    Discrepância identificada? (sim/não)
                                 
                                 
                                    Dados sobre a discrepância
                                 
                                 
                                    Observações
                                 
                              
                                    Fator de conversão utilizado pelo navio
                                 
                                 
                                    Retidas (kg peso vivo)
                                 
                                 
                                    Devolvidas (kg peso vivo)
                                 
                                 
                                    Retidas (kg)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           Parte 3. Informação sobre a conformidade
                        
                        Inserir observações sobre:
                        
                                    
                                       Observações
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Dados
                                    
                                 
                              
                                    Qualquer caso de obstrução, intimidação, interferência ou qualquer outra forma de impedir o observador de exercer as suas funções
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Discrepâncias entre a estiva e o plano de estiva [em conformidade com o artigo 30.o, n.o 14, alínea b)]
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Funcionamento do sistema de localização por satélite (comunicar todas as interrupções, interferências e anomalias)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Transbordos (comunicar todos)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Capturas de peixe de tamanho inferior ao regulamentar
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Inspeções no mar (comunicar datas, horas e quaisquer outras informações)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outras observações
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           Parte 4. Resumo do esforço e das capturas
                        
                        4A.   Resumo do esforço
                        
                        
                                    
                                       Quadro de resumo do esforço
                                    
                                 
                              
                                    
                                       Divisão NAFO
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Tipo de arte
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Espécie-alvo
                                        (*5)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Data
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Número de arrastos/lanços
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Profundidade (m)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Horas de pesca
                                        (*6)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Dias de pesca
                                        (*7)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       Início
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Fim
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Mínima
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Máxima
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Observações
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1
                                 
                                 
                                    Sobre a atividade de pesca por divisão
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    Sobre a comunicação de dados
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    Sobre a malhagem
                                 
                              
                                    4
                                 
                                 
                                    Outras questões
                                 
                              4B.   Resumo das capturas
                        
                        
                                    
                                       Resumo das capturas da viagem de pesca (capturas por divisão e por espécie)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Estimativas do observador
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Registadas no diário de pesca
                                    
                                 
                              
                                    
                                       Espécie (código FAO alfa-3 da espécie)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Divisão
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Retidas (kg peso vivo)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Devolvidas (kg peso vivo)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Total (kg peso vivo)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Retidas (kg peso vivo)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Devolvidas (kg peso vivo)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Total (kg peso vivo)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Total
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    Observações
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1
                                 
                                 
                                    Sobre a composição e tamanho das capturas
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    Sobre as discrepâncias com os registos no diário de pesca
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    Sobre as devoluções
                                 
                              
                                    4
                                 
                                 
                                    Outras questões
                                 
                              
                           Parte 5. Informação sobre as capturas de tubarão-da-gronelândia por lanço
                        
                        
                                    
                                       Número de arrastos/lanços
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Número total de tubarões
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Número do tubarão
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Peso estimado (kg peso vivo)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Comprimento
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Comprimento medido ou estimado?
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Sexo
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Destino dado às capturas (vivo, morto, desconhecido)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Observações
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           Parte 6. Formulário sobre a frequência dos comprimentos
                        
                        
                                    
                                       Nome do observador
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Indicativo de chamada do navio
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Número da viagem
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Ano
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Mês
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Dia
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Número da arte
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Número de arrastos/lanços
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Código alfa-3 da espécie
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Peso das capturas (kg peso vivo)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Tipo de amostra (devolvidas, retidas, mistura)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Peso da amostra em kg peso vivo
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Tam. mín.
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Tam. máx.
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Sexo
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Número total de amostras (n=)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Convenção de medição (TL, SL, FL, etc.)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Tipo de medição
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Unidade (mm ou cm)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       Observações
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           
                        
                                    
                                       Tamanho entre
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Número
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Número
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Número
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Número
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Número
                                    
                                 
                              
                                    9,5-10,0
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    10,0-10,5
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    10,5-11,0
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    11,0-11,5
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    11,5-12,0
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    12,0-12,5
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    12,5-13,0
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    …
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    …
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    …
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    97,0-97,5
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    97,5-98,0
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    98,0-98,5
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    98,5-99,0
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    99,0-99,5
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    99,5-100,0
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    100,0-100,5
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    …
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              ».
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        O ponto 36 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(36)
                                 
                                 
                                    Relatório transmitido diariamente pelo observador, constante do anexo II.G das MCE referidas no artigo 27.o, n.o 11, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/833
                                 
                              Relatório do observador
                        
                                    
                                       Elemento de dados
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Código
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Obrigatório/Facultativo
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Requisitos aplicáveis ao campo
                                    
                                 
                              
                                    Início do registo
                                 
                                 
                                    SR
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado do sistema; indica o início do registo
                                 
                              
                                    Endereço
                                 
                                 
                                    AD
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para a NAFO
                                 
                              
                                    Número sequencial
                                 
                                 
                                    SQ
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso
                                 
                              
                                    Tipo de mensagem
                                 
                                 
                                    TM
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; tipo de mensagem, «OBR» para os «Relatórios dos observadores»
                                 
                              
                                    Indicativo de chamada rádio
                                 
                                 
                                    RC
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio
                                 
                              
                                    Arte de pesca
                                 
                                 
                                    GE
                                 
                                 
                                    O (8)
                                    
                                 
                                 
                                    Dado da atividade; código das artes de pesca da FAO
                                 
                              
                                    Espécies-alvo
                                 
                                 
                                    DS
                                 
                                 
                                    O (8)
                                    
                                 
                                 
                                    Dado da atividade; códigos das espécies da FAO para cada espécie-alvo desde o último relatório OBR
                                 
                              
                                    Malhagem
                                 
                                 
                                    ME
                                 
                                 
                                    O (8)
                                    
                                 
                                 
                                    Dado da atividade; malhagem média em milímetros
                                 
                              
                                    Zona em causa
                                 
                                 
                                    RA
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da atividade; Divisão NAFO
                                 
                              
                                    Capturas diárias
                                    espécie
                                    peso vivo
                                 
                                 
                                    CA
                                 
                                 
                                    O
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da atividade; capturas mantidas a bordo, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex.
                                    //CA/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso//
                                 
                              
                                    Devoluções
                                    espécie
                                    peso vivo
                                 
                                 
                                    RJ
                                 
                                 
                                    O (8)
                                    
                                 
                                 
                                    Dado da atividade; capturas devolvidas, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex.
                                    //RJ/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso//
                                 
                              
                                    Tamanho inferior ao regulamentar (13)
                                    
                                    espécie
                                    peso vivo
                                 
                                 
                                    US
                                 
                                 
                                    O (8)
                                    
                                 
                                 
                                    Dado da atividade; capturas de tamanho inferior ao regulamentar, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex.
                                    //US/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso//
                                 
                              
                                    Diário de bordo
                                 
                                 
                                    LB
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da atividade; «Sim» ou «Não» (9)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Comunicações por rádio
                                 
                                 
                                    HA
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da atividade; «Sim» ou «Não» (10)
                                    
                                 
                              
                                    Presumíveis
                                    Infrações
                                 
                                 
                                    AF
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da atividade; «Sim» ou «Não» (11)
                                    
                                 
                              
                                    Nome do observador
                                 
                                 
                                    ON
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; nome do observador que assina o relatório
                                 
                              
                                    Data
                                 
                                 
                                    DA
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; data da transmissão desta comunicação
                                 
                              
                                    Texto livre
                                 
                                 
                                    MS
                                 
                                 
                                    F (12)
                                    
                                 
                                 
                                    Dado da atividade; para outras observações do observador
                                 
                              
                                    Hora
                                 
                                 
                                    TI
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado da mensagem; hora de transmissão deste relatório
                                 
                              
                                    Fim do registo
                                 
                                 
                                    ER
                                 
                                 
                                    O
                                 
                                 
                                    Dado do sistema; indica o fim do registo
                                 
                              
                  
                        9.
                     
                     
                        O ponto 41 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «(41)
                                 
                                 
                                    Formulário do relatório de inspeção constante do anexo IV.B das MCE referidas no artigo 33.o, n.o 1, no artigo 34.o, n.o 2, alínea a), e no artigo 45.o, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/833
                                 
                              Relatório de inspeção
                        ORGANIZAÇÃO DAS PESCARIAS DO NOROESTE DO ATLÂNTICO
                        _____________________________________________________________________________
                        (Inspetor: escrever em MAIÚSCULAS, com CANETA DE TINTA PRETA)
                        (1)   NAVIO DE INSPEÇÃO
                        
                                    1.1 NOME
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1.2 REGISTO
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1.3 Indicativo de chamada rádio internacional (IRCS)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1.4 Porto de registo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              (2)   INSPETORES (indicar se estagiário)
                        
                                    NOME
                                 
                                 
                                    PARTE CONTRATANTE
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              (3)   INFORMAÇÃO RELATIVA AO NAVIO INSPECIONADO
                        
                                    Parte contratante e porto de registo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Nome do navio
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Indicativo de chamada rádio
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Número externo
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Número OMI
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Nome do capitão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Endereço do capitão (unicamente em caso de infração)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Nome e endereço do proprietário
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Hora/posição do navio de inspeção
                                 
                                 
                                    UTC
                                 
                                 
                                    Lat.
                                 
                                 
                                    Long.
                                 
                                 
                                    Divisão
                                 
                              
                                    Hora/posição do navio inspecionado
                                 
                                 
                                    UTC
                                 
                                 
                                    Lat.
                                 
                                 
                                    Long.
                                 
                              (4)   DATA DA ÚLTIMA INSPEÇÃO NO MAR
                        
                                    DATA
                                 
                                 
                                     
                                 
                              (5)   DATA E HORA DA INSPEÇÃO EM CURSO
                        
                                    DATA
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    HORA DE CHEGADA A BORDO
                                 
                                 
                                    UTC
                                 
                              (6)   VERIFICAÇÃO
                        
                                    Documentos do navio
                                 
                                 
                                    Verificados S/N
                                 
                              
                                    Planos certificados ou descrição dos porões de pescado e dos porões de congelação conservados a bordo
                                 
                                 
                                    Verificados S/N
                                 
                                 
                                    Data de certificação
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Plano de estiva diário conforme com o artigo 28.o, n.o 5
                                 
                                 
                                    Verificados S/N
                                 
                              (7)   REGISTO DO ESFORÇO DE PESCA E DAS CAPTURAS
                        
                                    Diário de pesca
                                 
                                 
                                    Verificado S/N
                                 
                                 
                                    Eletrónico/Em papel
                                 
                              
                                    Diário de produção
                                 
                                 
                                    Verificado S/N
                                 
                                 
                                    Eletrónico/Em papel
                                 
                              
                                    Os registos são efetuados em conformidade com o artigo 28.o e o anexo II.A?
                                 
                                 
                                    Verificados S/N
                                 
                              
                                    Em caso negativo, indicar as informações inexatas ou inexistentes
                                 
                              (8)   INFORMAÇÃO RELATIVA AO OBSERVADOR
                        
                                    O navio tem a bordo um observador notificado?
                                 
                                 
                                    S/N
                                 
                              
                                    Nome do observador
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Parte contratante do observador
                                 
                                 
                                     
                                 
                              (9)   MEDIÇÃO DA MALHAGEM — EM MILÍMETROS
                        
                                    Tipo de arte
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Saco da rede (incluindo a boca, caso exista)
                                 
                                 
                                    Largura média
                                 
                                 
                                    Tamanho legal
                                 
                              
                                    1.a
                                    
                                    rede
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    2.a
                                    
                                    rede
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Forra — Amostras das malhas
                                 
                              
                                    1.a
                                    
                                    rede
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    2.a
                                    
                                    rede
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Resto da rede
                                 
                              
                                    1.a
                                    
                                    rede
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    2.a
                                    
                                    rede
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              (10)   SÍNTESE DAS CAPTURAS DA VIAGEM DE PESCA EM CURSO CONSTANTES DOS DIÁRIOS DE BORDO
                        
                                    Dias na Área de Regulamentação da NAFO
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Data de entrada na Área de Regulamentação/divisão
                                 
                                 
                                    Divisão
                                 
                                 
                                    Espécie
                                    (código alfa-3)
                                 
                                 
                                    Capturas
                                    (toneladas)
                                 
                                 
                                    Fatores de conversão
                                 
                                 
                                    Apresentações do produto
                                 
                                 
                                    Devoluções
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              (11)   RESULTADOS DA INSPEÇÃO DO PESCADO
                        11.1.   Capturas observadas NO ÚLTIMO LANÇO(se pertinente)
                        
                                    Duração do lanço
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Profundidade do lanço
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Total em toneladas
                                 
                                 
                                    Todas as espécies capturadas
                                 
                                 
                                    Percentagem de cada espécie
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              11.2.   Capturas A BORDO
                        
                                    Estimativa dos inspetores (em toneladas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Observações dos inspetores sobre o modo de cálculo da estimativa:
                                 
                              
                           
                        
                                    Rotulagem correta?
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              (12)   RESULTADO DA INSPEÇÃO DO PESCADO A BORDO
                        12.1.   Diferença relativamente aos diários de bordo
                        
                                    Observações: (em caso de diferença entre as estimativas do inspetor relativas às capturas a bordo e as correspondentes sínteses das capturas constantes dos diários de bordo, inscrever essa diferença e indicar a respetiva percentagem)
                                 
                              12.2.   Infrações
                        
                                    
                                       REFERÊNCIA DAS MCE
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       NATUREZA DAS INFRAÇÕES
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Comentários:
                                 
                              
                                    Reconheço estar informado das infrações presumidas e, se aplicável, da colocação de selos para proteger os elementos de prova. DATA:
                                    ASSINATURA DO CAPITÃO
                                 
                              (13)   COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES (podem ser acrescentadas páginas consoante necessário)
                        
                                    Documentos inspecionados no quadro de uma infração
                                 
                              
                                    Outros comentários, declarações e/ou observações dos inspetores
                                 
                              
                                    Declarações das testemunhas do capitão
                                 
                              
                                    Declarações do segundo inspetor ou testemunha
                                 
                              (14)   ASSINATURA DO INSPETOR RESPONSÁVEL
                        (15)   NOME E ASSINATURA DO SEGUNDO INSPETOR OU TESTEMUNHA
                        (16)   NOME E ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS DO CAPITÃO
                        (17)   DATAS E HORAS DA CONCLUSÃO DA INSPEÇÃO E DA PARTIDA
                        
                                    
                                       CONCLUSÃO DA INSPEÇÃO
                                    
                                 
                              
                                    DATA
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    HORA
                                 
                                 
                                    UTC
                                 
                              
                           
                        
                                    
                                       PARTIDA
                                    
                                 
                              
                                    DATA
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    HORA
                                 
                                 
                                    UTC
                                 
                              
                                    POSIÇÃO
                                 
                                 
                                    Lat.
                                 
                                 
                                    Long.
                                 
                              (18)   TOMADA DE CONHECIMENTO E RECEÇÃO DO RELATÓRIO PELO CAPITÃO (podem ser acrescentadas páginas consoante necessário)
                        
                                    Comentários do capitão do navio
                                 
                              
                                    Eu, abaixo assinado, capitão do navio…,confirmo que me foi entregue nesta data uma cópia do presente relatório. A assinatura do abaixo assinado não constitui aceitação de qualquer parte do relatório.
                                 
                              
                                    DATA
                                 
                                 
                                    ASSINATURA
                                 
                              ».
                     
                  
               (1)  Obrigatório em caso de utilização como identificação única noutras mensagens.
            
               (2)  Conforme o caso.
            
               (3)  Para os navios de transporte, o campo TA é facultativo.
            
               (4)  Se for capturada uma espécie que não conste desta lista (anexo I.C), devem ser utilizados os códigos da lista ASFIS de espécies da FAO. A lista ASFIS encontra-se no seguinte endereço: http://www.fao.org/fishery/collection/asfis/en
            
               (*1)  Em conformidade com uma recomendação adotada pelo STACRES na sua reunião anual de 1970 (ICNAF Redbook 1970, parte I, página 67), as abróteas do género Urophycis são designadas, para efeitos de comunicações estatísticas, do seguinte modo: a) abróteas das subzonas 1, 2, e 3 e divisões 4R, S, T e V: abrótea-branca, Urophycis tenuis; b) abróteas capturadas com aparelhos de anzol ou abróteas de comprimento superior a 55 cm, independentemente do modo de captura, das divisões 4W e X, subzona 5 e zona estatística 6: abrótea-branca, Urophycis tenuis; c) com exceção dos casos abrangidos pela alínea b), outras abróteas do género Urophycis capturadas nas divisões 4W e X, subzona 5 e zona estatística 6: abrótea-vermelha, Urophycis chuss.»
            
               (5)  O sinal mais (+) não tem de ser transmitido; os zeros à esquerda podem ser omitidos.
            
               (6)  Uma comunicação de anulação não pode ser utilizada para anular outra comunicação de anulação.
            
               (7)  Se a comunicação não for enviada por um navio, a hora será a de transmissão do CVP e corresponderá à da RD, RT.
            
               (*2)  No caso da pesca de arrasto, o início é a hora a que termina o lançamento e o fim é a hora a que começa a recuperação da arte. Em todos os outros casos, o início é a hora a que começa a colocação da arte e o fim a hora que termina a sua recuperação.
            
               (*3)  Horas decimais. No caso da pesca de arrasto, o período compreendido entre o final do lançamento e o início da recuperação da arte. Em todos os outros casos, o período compreendido entre o início da colocação da arte e o fim da sua recuperação.
            
               (*4)  Incluindo indicadores de EMV.
            
               (*5)  Conforme indicado no artigo 5.o, n.o 2, das MCE
            
               (*6)  No caso da pesca de arrasto, o tempo de pesca é o período compreendido entre o fim do lançamento e o início da recuperação da arte. Em todos os outros casos, trata-se do período compreendido entre o início da colocação da arte e o fim da sua recuperação. Duração total de todos os lanços efetuados na divisão indicada na lista, por tipo de arte e espécie-alvo.
            
               (*7)  Conforme indicado no artigo 1.o, n.o 6, das MCE
            
               (8)  A comunicar apenas se for pertinente.
            
               (9)  «Sim» se o observador confirmar que os registos do diário de bordo foram feitos em conformidade com as MCE.
            
               (10)  «Sim» se o observador confirmar que as comunicações exigidas pelo artigo 13.o, n.os 11 e 12, e pelo artigo 28.o, n.o 6, foram transmitidas em conformidade com as MCE.
            
               (11)  «Sim» se o observador detetar uma discrepância com as MCE.
            
               (12)  Obrigatório se «LB» = «Não» ou «HA» = «Não» ou «AF» = «Sim».
            
               (13)  As capturas de tamanho inferior ao regulamentar devolvidas indicadas no campo «US» devem também ser incluídas nas quantidades expressas no campo «Devoluções» (RJ).»