CELEX: 31991R0889
Language: pt
Date: 1991-04-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 889/91 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2086/90, relativo à colocação à venda de cereais em poder do organismo de intervenção francês com vista a uma entrega nos departamentos ultramarinos franceses (DU) #

Avis juridique important

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31991R0889

REGULAMENTO (CEE) Nº 889/91 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2086/90, relativo à colocação à venda de cereais em poder do organismo de intervenção francês com vista a uma entrega nos departamentos ultramarinos franceses (DU)  -   

Jornal Oficial nº L 090 de 11/04/1991 p. 0019 - 0020

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente,  o nº 6 do seu artigo 7º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2086/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3670/90 (4), abriu um concurso para a colocação à venda de cereais em poder do organismo de intervenção francês com vista a  uma entrega nos departamentos ultramarinos franceses (DU);  Considerando que é necessário fixar para data posterior o último concurso parcial previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2086/90; que, para ter em consideração a situação local especial, é justificado elevar para 128 000 toneladas a quantidade global  objecto de concurso pelo organismo de intervenção francês;  Considerando que, tendo em conta o aumento das quantidades objecto de concurso, parece necessário introduzir alterações nos destinos e prazos prescritos; que é conveniente, por conseguinte, nomeadamente, alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 2086/90;   Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2086/90 passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1º  Um organismo de intervenção francês fica autorizado a proceder a um concurso para a colocação à venda no mercado da Comunidade de 128 000 toneladas de cereais a entregar nos destinos e nos prazos prescritos, em conformidade com o anexo. ».  Artigo 2º  O nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2086/90 passa a ter a seguinte redacção:  « 1. O concurso será aberto de 1 de Agosto de 1990 a 30 de Junho de 1991. ».  Artigo 3º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 2086/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO nº L 190 de 21. 7. 1990, p. 33. (4) JO nº L 356 de 19. 12. 1990, p. 26.    ANEXO     Guadalupe  Martinica  Guiana  Reunião     Cereais  Quantidades (em toneladas)        - Trigo mole  60 000  5 000  1 000  20 000  - Milho  10 000  15 000  2 000  15 000       Prazo de entrega: 31 de Julho de 1991.  REGULAMENTO (CEE) Nº 889/91 DA COMISSÃO  de 10 de Abril de 1991  que altera o Regulamento (CEE) nº 2086/90, relativo à colocação à venda de cereais em poder do organismo de intervenção francês com vista a uma entrega nos departamentos ultramarinos  franceses (DU)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente,  o nº 6 do seu artigo 7º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2086/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3670/90 (4), abriu um concurso para a colocação à venda de cereais em poder do organismo de intervenção francês com vista a  uma entrega nos departamentos ultramarinos franceses (DU);  Considerando que é necessário fixar para data posterior o último concurso parcial previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2086/90; que, para ter em consideração a situação local especial, é justificado elevar para 128 000 toneladas a quantidade global  objecto de concurso pelo organismo de intervenção francês;  Considerando que, tendo em conta o aumento das quantidades objecto de concurso, parece necessário introduzir alterações nos destinos e prazos prescritos; que é conveniente, por conseguinte, nomeadamente, alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 2086/90;   Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2086/90 passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1º  Um organismo de intervenção francês fica autorizado a proceder a um concurso para a colocação à venda no mercado da Comunidade de 128 000 toneladas de cereais a entregar nos destinos e nos prazos prescritos, em conformidade com o anexo. ».  Artigo 2º  O nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2086/90 passa a ter a seguinte redacção:  « 1. O concurso será aberto de 1 de Agosto de 1990 a 30 de Junho de 1991. ».  Artigo 3º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 2086/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO nº L 190 de 21. 7. 1990, p. 33. (4) JO nº L 356 de 19. 12. 1990, p. 26.    ANEXO     Guadalupe  Martinica  Guiana  Reunião     Cereais  Quantidades (em toneladas)        - Trigo mole  60 000  5 000  1 000  20 000  - Milho  10 000  15 000  2 000  15 000       Prazo de entrega: 31 de Julho de 1991.