CELEX: 31995R3039
Language: pt
Date: 1995-12-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3039/95 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1995 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 316/ 18       ( FFI              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 12. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3039/95 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Dezembro de 1995
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4), com a ultima redacção que lhe foi dada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (*), são utilizadas para
                                                                 converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?             n? 1068/93 da Comissão (*), com a última redacção que
 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (7),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 2837/95 da Comissão (3);
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                                            Artigo 1 ?
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a        mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1
 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente      alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
 em vigor ;                                                      Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                 dade com o anexo.
 Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
 mesmo processo que a restituição ; que pode ser alterada
 no intervalo de duas fixações ;                                                             Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         de 1996.
                  O presente regulamento e obrígatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                                {*) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                          («) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 294 de 8. 12. 1995, p. 36.                          O   JO  n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  30. 12. 95            ÍPT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 316/ 19
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1995, que altera a correcção aplicável
                                                     à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                        Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           1            2          3          4          5          6           7
      0709 90 60 000                                                                                                            _
      0712 90 19 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1001 10 00 200                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1001 10 00 400                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1001 90 91 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1001 90 99 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1002 00 00 000                   01                  0            0          0          0          0         —            —
      1003 00 10 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1003 00 90 000                   01                  0          - 1,30     - 2,60     — 3,90     - 5,20      —            —
      1004 00 00 200                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1004 00 00 400                   01                  0            0          0          0          0         —            —
      1005 10 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1005 90 00 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1007 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 11 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 15 100                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 15 130                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 15 150                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 15 170                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 15 180                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 15 190                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1102 10 00 500                   01                  0            0          0          0          0         —            —
      110210 00 700                    —                  —            —          —          —          —          —            —
      110210 00 900                    —                  —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 10 200                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 10 400                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 10 900                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 90 200                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 90 800                   —                  —            —          —          —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.