CELEX: 62007TJ0048
Language: pt
Date: 2008-09-16
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Septembro de 2008. # Ratiopharm GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária. # Processo T-48/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Setembro de 2008 – ratiopharm/IHMI (BioGeneriX)
      (Processo T‑48/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa BioGeneriX – Motivos absolutos de recusa – Carácter parcialmente descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b) e c)] (cf. n.os 21, 25
         a 27 e 37)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Dezembro de 2006 (R 1048/2004‑4), relativa a um pedido de
                  registo do sinal nominativo BioGenerix como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               ratiopharm GmbH
            
         
               Marque comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa BioGenerix para produtos e serviços das classes 1 e 5 – pedido n.° 1603124
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa parcial do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso :
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 20 de Dezembro de 2006 (processo R 1048/2004‑4) é anulada no que diz respeito aos produtos químicos destinados a conservar
                     alimentos da classe 1.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao resto. 
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A ratiopharm GmbH suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas do IHMI. Este suportará a outra metade
                     das despesas.