CELEX: 31995R0045
Language: pt
Date: 1995-01-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 45/95 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 9/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 1 . 95
                                   REGULÁMENTO (CE) N? 45/95 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Janeiro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que é conveniente aplicar a derrogação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
                                                                 mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
 Europeia,
                                                                 de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
 regras de execução do regime de importação dos frutos e         novos Estados-membros (4),
 dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
 seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3528/93 (3), e, nomeada­
 mente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       cado no quadro constante do anexo.
ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
 nos níveis constantes em anexo ;                                de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                         (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 95                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N : L 9/7
                                                                  ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1995, que estabelece os valores forfetá­
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                           Valor forfetário
                     Código NC                 Código países terceiros (')
                                                                                           de importação
                     0702 00 15                            204                                   57,3
                     0702 00 15                            999                                   57,3
                     0707 00 10                            053                                  166,9
                     0707 00 10                            999                                  166,9
                     0709 90 71                            204                                  169,8
                     0709 90 71                            999                                  169,8
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CEE) n? 208/93 da Comissão (JO n°.L 25 de 2. 2. 1993, p.
                11 ). O código « 999 » representa « outras origens ».