CELEX: 31993R1783
Language: pt
Date: 1993-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1783/93 da Comissão, de 5 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 7. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 163/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1783/93 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Julho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 compreendido entre 2 de Julho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,           termos do anexo do presente regulamento,
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
política agrícola comum (2),                                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                 mente fixados em relação às importações dos produtos
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados en conformidade
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­             com o anexo .
são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 111 .
 ---pagebreak--- N ? L 163/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         6. 7. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3 ? período
                    Código NC
                                              7                   8                   9                   10
                    0709 90 60                0                   0                   0                   0
                    0712 90 19                0                   0                   0                   0
                    1001 10 00                0                   0                   0                   0
                    1001 90 91                0                   0                   0                   0
                    1001 90 99                0                   0                   0                   0
                    1002 00 00                0                   0                   0                   0
                    1003 00 10                0                   0                   0                   0
                    1003 00 20                0                   0                   0                   0
                    1003 00 80                0                   0                   0                    0
                    1004 00 00                0                   0                   0                    0
                    1005 10 90                0                   0                   0                    0
                    1005 90 00                0                   0                   0                    0
                    1007 00 90                0                   0                   0                    0
                    1008 10 00                0                   0                   0                    0
                    1008 20 00                0                   0                   0                    0
                    1008 30 00                0                   0                   0                    0
                    1008 90 90                0                   0                   0                    0
                    1101 00 00                0                  1,10                1,10                  0
                    1102 10 00                0                   0                    0                   0
                    1103 11 30                0                   0                   0                    0
                     1103 11 50               0                   0                   0                    0
                     1103 11 90               0                   0                    0                   0
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2°. período      3? período    4? período
                     Código NC
                                            7              8                 9               10              11
                     1107 10 11             0              0                 0               0               0
                     1107 10 19             0              0                 0               0               0
                     1107 10 91             0              0                 0               0               0
                     1107 10 99             0              0                 0               0               0
                     1107 20 00             0              0                 0               0               0