CELEX: 31991R1730
Language: pt
Date: 1991-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No. 1730/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado #

Avis juridique important

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31991R1730

REGULAMENTO (CEE) No. 1730/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado  -   

Jornal Oficial nº L 163 de 26/06/1991 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CEE) No. 1730/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo para o algodão não descaroçadoO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no. 8 do protocolo no. 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 4006/87 (1),  Tendo em conta a proposta da Comissão (2),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),  Considerando que o protocolo no. 4 prevê, no seu no. 8, que o preço de objectivo para o algodão não descaroçado deve ser fixado anualmente segundo os critérios determinados no seu no. 2;  Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos conduz à fixação do preço de objectivo no nível a seguir indicado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o.  1.  Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado é fixado em 95,86 ecus por 100 quilogramas.  2.  O preço referido no no. 1 diz respeito ao algodão:  - de qualidade sa, íntegra e comercializável,  - com 14 % de humidade e 3 % de matérias estranhas não orgânicas,  - que apresente as características necessárias para se obter, após o descaroçamento, 54 % de sementes e 32 % de fibras do grau no. 5 (white middling) e cujo comprimento seja de 28 milímetros (1-³/32mm).  Artigo 2o.  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.  Pelo Conselho O Presidente A. BODRY (1) JO no. L 377 de 31. 12. 1987, p. 49.(2) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 27.(3) JO no. C 158 de 17. 6. 1991.(4) JO no. C 159 de 17. 6. 1991.