CELEX: 62006FA0057
Language: pt
Date: 2007-11-07 00:00:00
Title: Processo F-57/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública de 7 de Novembro de 2007 — Hinderyckx/Conselho (Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2005 — Não inscrição na lista de funcionários promovidos — Violação do artigo 45.° do Estatuto — Exame comparativo dos méritos — Relatórios de notação provenientes de instituições diferentes)

9.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/34
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública de 7 de Novembro de 2007 — Hinderyckx/Conselho
   (Processo F-57/06) (1)
   
   (Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2005 - Não inscrição na lista de funcionários promovidos - Violação do artigo 45.o do Estatuto - Exame comparativo dos méritos - Relatórios de notação provenientes de instituições diferentes)
   (2008/C 37/55)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Jacques Hinderyckx (Bruxelas, Bélgica) (Representante: J. Martin, avocat)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Simm e M. Bauer, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação da decisão de não promover o recorrente ao grau B*8 no exercício de promoção de 2005 e, por outro, pedido de indemnização
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Conselho da União Europeia suporta, além das suas próprias despesas, um terço das despesas de J. Hinderyckx.
            
         
               3)
            
            
               J. Hinderyckx suporta dois terços das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 178 de 29.7.2006, p. 42.