CELEX: 31991R2532
Language: pt
Date: 1991-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2532/91 da Comissão, de 23 de Agosto de 1991, que fixa definitivamente o montante da ajuda para as forragens secas determinado provisoriamente para o período compreendido entre 1 de Março de 1991 e 30 de Junho de 1991

N? L 236/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 8 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2532/91 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Agosto de 1991
                   que fixa definitivamente o montante da ajuda para as forragens secas
                   determinado provisoriamente para o período compreendido entre 1 de Março de
                                                1991 e 30 de Junho de 1991
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ajuda em questão, excepto em relação a percentagem refe­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               rida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
 Económica Europeia,                                              Considerando que o Conselho fixou, para a campanha de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  comercialização de 1991 /1992, através do Regulamento
 Portugal,                                                        (CEE) n? 1703/91 (4), os preços aplicáveis no sector dos
                                                                  cereais, e através do Regulamento (CEE) n? 1706/91 (*) os
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 acréscimos mensais desses preços ;
 Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­
                                                                  Considerando que as alterações dos montantes da ajuda
 nização comum de mercado no sector das forragens
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           em questão são aplicáveis a partir da data de entrada em
 Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o             vigor dos regulamentos que fixaram esses montantes,
 n? 3 do seu artigo 5?,                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, na falta do preço de objectivo para as
 forragens secas e das percentagens fixadas no artigo 5? do                                Artigo 1 ?
 Regulamento (CEE) n? 1117/78 válidos para a campanha             1 . Os montantes das ajudas fixados provisoriamente
 de comercialização de 1991 / 1992, bem como do preço de          para as forragens secas que constam dos anexos dos Regu­
 intervenção da cevada válido para a mesma campanha de            lamentos (CEE) n? 498/91 (*), (CEE) n? 769/91 O, (CEE)
 comercialização, os montantes da ajuda para as forragens         n? 1098/91 (8), (CEE) n? 1371 /91 (s) e (CEE) n? 1466/
 secas aplicáveis entre 1 de Março de 1991 e 30 de Junho          /91 (10) da Comissão, que fixam o montante da ajuda para
 de 1991 , relativos aos meses de Maio de 1991 a Setembro         as forragens secas, são, a contar da data de entrada em
 de 1991 , foram fixados com base quer nos montantes             vigor de cada um, destes regulamentos, fixados nos
 válidos para a campanha de comercialização de 1990/ 1991         montantes indicados no anexo do presente regulamento.
 quer nos propostos pela Comissão ao Conselho para a              2. Os montantes das ajudas fixados provisoriamente
 campanha de comercialização de 1991 / 1992 ;                     para as forragens secas que constam dos anexos dos Regu­
 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1627/91 ,           lamentos (CEE) n? 1655/91 (») e (CEE) n? 1909/91 (12) da
 de 15 de Junho de 1991 , que fixa para a campanha de            Comissão são confirmados.
 comercialização de 1991 / 1992 o preço de objectivo no
 sector das forragens secas (3), o Conselho fixou o preço de                               Artigo 2?
 objectivo e a percentagem referida no artigo 5? do Regula­      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 mento (CEE) n? 1117/78 nos mesmos montantes do que              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
os utilizados para fixar provisoriamente o montante da           peias.                                        i
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                                 O JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 4.
                                                                 O JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 7.
                                                                 (6) JO n? L 55 de 1 . 3. 1991 , p. 64.
                                                                 O JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 56.
                                                                 f) JO n? L 110 de 1 . 5. 1991 , p. 31 .
                                                                 O JO n? L 130 de 25. 5. 1991 , p. 48 .
(') JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                           H JO n? L 138 de 1 . 6. 1991 , p. 48 .
(2) JO n? L 218 de 28 . 7. 1989, p. 1 .                          (") JO n ? L 151 de 15. 6. 1991 , p. 36.
O JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 15.                            (4 JO n? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 32.
 ---pagebreak--- 24. 8. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 236/ 13
                                                                ANEXO
                                                                                                                (Em ECU/t)
                    Forragens desidratadas por secagem artificial e ao calor ;          Forragens secas de outro modo
                                    concentrados de proteínas
                                                                            Outros                            Outros
                                  Espanha             Portugal        Estados-membros    Portugal        Estados-membros
           Montantes da ajuda a partir de 1 de Março de 1991 , em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de
          Maio 1991                82,356             81,768               82,356         48,828              49,416
          Junho 1991               85,021             84,453               85,021         51,513              52,081
          Montantes da ajuda a partir de 1 de Abril de 1991 , em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
          Maio 1991               70,333              69,655               70,333         36,715              37,393
          Junho 1991              70,333              69,655               70,333         36,715              37,393
          Montantes da ajuda a partir de 1 de Maio de 1991 , em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
          Maio 1991               51,998              51,183               51,998         18,243              19,058
          Junho 1991              52,592              51,781               52,592         18,841              19,652
          Julho 1991              73,655              73,002               73,655        40,062              40,715
          Agosto 1991             73,846              73,194               73,846        40,254              40,906
          Setembro 1991           73,143              72,486               73,143        39,546              40,203
          Montantes da ajuda a partir de 27 de Maio de 1991 , em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
          Maio 1991               51,998              51,183               51,998         18,243              19,058
          Junho 1991              52,592              51,781               52,592         18,841              19,652
          Julho 1991              73,655              73,002               73,655        40,062              40,715
          Agosto 1991             73,846              73,194               73,846        40,254              40,906
          Setembro 1991           73,143              72,486               73,143        39,546              40,203
          Montantes da ajuda a partir de 1 de Junho de 1991 , em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de
          Junho 1991              55,841              55,055               55,841        22,115              22,901
          Julho 1991              72,372              71,709               72,372        38,769              39,432
          Agosto 1991             74,091              73,441              74,091         40,501              41,151
          Setembro 1991           73,049              72,392              73,049         39,452              40,109
          Montantes da ajuda a partir de 17 de Junho de 1991 , em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês
          de :
          Junho 1991              55,841              55,055              55,841         22,115              22,901
          Julho 1991              72,372              71,709              72,372         38,769              39,432
          Agosto 1991             74,091              73,441              74,091         40,501              41,151
          Setembro 1991           73,049              72,392              73,049         39,452              40,109