CELEX: 62012TA0254
Language: pt
Date: 2016-02-29 00:00:00
Title: Processo T-254/12: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — Kühne + Nagel International e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final — Afetação do comércio entre Estados-Membros — Erros de apreciação — Duração da infração — Montante da coima — Ponto 13 das orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Valor das vendas — Circunstâncias atenuantes — Proporcionalidade — Direitos da defesa»)

18.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 136/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — Kühne + Nagel International e o./Comissão
   (Processo T-254/12) (1)
   
   ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Serviços de transporte aéreo internacional - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE - Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final - Afetação do comércio entre Estados-Membros - Erros de apreciação - Duração da infração - Montante da coima - Ponto 13 das orientações para o cálculo das coimas de 2006 - Valor das vendas - Circunstâncias atenuantes - Proporcionalidade - Direitos da defesa»))
   (2016/C 136/35)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Kühne + Nagel International AG (Feusisberg, Suíça), Kühne + Nagel Management AG (Feusisberg, Suíça), Kühne + Nagel Ltd (Uxbridge, Reino Unido), Kühne + Nagel Ltd (Xangai, China), Kühne + Nagel Ltd (Hong Kong, China) (representantes: U. Denzel, C. Klöppner e C. von Köckritz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente C. Hödlmayr, N. von Lingen e G. Meessen, depois C. Hödlmayr, G. Meessen e A. Dawes, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2012) 1959 final da Comissão, de 28 de março de 2012, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39462 — Serviços de transitário), na parte que diz respeito às recorrentes, e, a título subsidiário, pedido de revisão das coimas que lhes foram aplicadas no âmbito desta decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Kühne + Nagel International AG, a Kühne + Nagel Management AG, a Kühne + Nagel Ltd (com sede em Uxbridge), a Kühne + Nagel Ltd (com sede em Xangai) e a Kühne + Nagel Ltd (com sede em Hong Kong) são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 227 de 28.7.2012.