CELEX: 62017TB0125
Language: pt
Date: 2017-07-13 00:00:00
Title: Processo T-125/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — BASF Grenzach/ECHA «Processo de medidas provisórias — REACH — Substância triclosan — Procedimento de avaliação — Decisão da Câmara de Recurso da ECHA — Obrigação de prestar certas informações que requerem ensaios em animais — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência»

28.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/52
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — BASF Grenzach/ECHA
   (Processo T-125/17 R)
   («Processo de medidas provisórias - REACH - Substância triclosan - Procedimento de avaliação - Decisão da Câmara de Recurso da ECHA - Obrigação de prestar certas informações que requerem ensaios em animais - Pedido de medidas provisórias - Inexistência de urgência»)
   (2017/C 283/81)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BASF Grenzach GmbH (Grenzach-Wyhlen, Alemanha) (representantes: K. Nordlander e M. Abenhaïm, advogados)
   
      Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: W. Broere, T. Röcke e M. Heikkilä, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado ao abrigo dos artigos 278.o e 279.o TFUE, que tem por objeto a concessão de medidas provisórias destinadas, por um lado, a obter a suspensão da execução da decisão A-018-2014 da Câmara de Recurso da ECHA, de 19 de dezembro de 2016, relativa à avaliação da substância triclosan, e, por outro, a obter a prorrogação do prazo fixado para comunicar os resultados dos testes pela duração da suspensão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É indeferido o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.