CELEX: 62018TN0559
Language: pt
Date: 2018-09-13 00:00:00
Title: Processo T-559/18: Recurso interposto em 13 de setembro de 2018 — Atos Medical/EUIPO — Andreas Fahl Medizintechnik- Vertrieb (Pensos médicos)

5.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/55
            
         
      Recurso interposto em 13 de setembro de 2018 — Atos Medical/EUIPO — Andreas Fahl Medizintechnik- Vertrieb (Pensos médicos)
      (Processo T-559/18)
      (2018/C 399/71)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Atos Medical GmbH (Troisdorf, Alemanha) (representante: K. Middelhoff, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Andreas Fahl Medizintechnik- Vertrieb GmbH (Colónia, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho da União Europeia n.o 1339246-0009
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de junho de 2018 no processo R 2215/2016-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            Para o caso de a interveniente vir a ser parte neste processo, a recorrente pede ainda que se digne:
      
                  —
               
               
                  condenar a interveniente nas suas próprias despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Parlamento;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Parlamento;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Parlamento.