CELEX: 31995D0152
Language: pt
Date: 1995-04-28 00:00:00
Title: 95/152/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que aprova uma modificação do programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pelo Reino de Espanha nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

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31995D0152

95/152/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que aprova uma modificação do programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pelo Reino de Espanha nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)  

Jornal Oficial nº L 100 de 03/05/1995 p. 0025 - 0027

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que aprova uma modificação do programa de  reconversão varietal para o lúpulo apresentado pelo Reino de Espanha nos termos do Regulamento  (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (95/152/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no  sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas  especiais a favor de determinadas regiões de produção  (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CE) nº 423/95  (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que  estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção   (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 718/93  (4), e, nomeadamente,  o seu artigo 3º, Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, o Reino  de Espanha transmitiu à Comissão, em 9 de Dezembro de 1988, um programa de reconversão varietal  para o sector do lúpulo; que esse programa, tal como alterado em 3 de Julho de 1989, foi aprovado  pela Decisão 89/479/CEE da Comissão  (5); Considerando que o Reino de Espanha transmitiu à Comissão, em 18 de Dezembro de 1991, outras  alterações a esse programa; Considerando que a reconversão para clones específicos da variedade H 3 pode ser equiparada a uma  reconversão varietal na acepção do Regulamento (CEE) nº 2997/87, desde que a estirpe obtida por  selecção clonal dê origem a uma produção de lúpulo do tipo «  super alpha  », tal como definido no  nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87, susceptível de ser utilizado pela indústria da  cerveja em virtude de características confirmadas de estabilidade e de homogeneidade; Considerando que o Reino de Espanha transmitiu à Comissão, em 23 de Fevereiro de 1995, outras  alterações ao programa; Considerando que as alterações propostas dizem respeito à inclusão de variedades suplementares no  espectro de variedades «  super alpha  » para as quais é feita a reconversão, na sequência de nova  procura por parte do mercado; Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos do regulamento em questão e  contém os dados exigidos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87; Considerando que a participação financeira a cargo do orçamento nacional, prevista pelo programa,  deve respeitar o limite indicado no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87; que os  custos efectivos referidos no mesmo artigo podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de  rendimentos consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos  relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE)  nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos; que a participação financeira do  Estado-membro no programa de reconversão varietal deve ser determinada em conformidade; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité de gestão do lúpulo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa de reconversão varietal para o sector do  lúpulo, apresentado, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pelo Reino de Espanha, em 23 de  Fevereiro de 1995. Os elementos principais deste programa, tal como alterado, constam do anexo. Artigo 2º O Reino de Espanha informará a Comissão, semestralmente, do desenrolar do programa. Artigo 3º O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO 1.  Lista dos agrupamentos dos produtores abrangidos pelo programa -  Grupo de cultivadores de lúpulo de Garrizo de la Ribera, Asociación de Productores Agrarios, APA  nº 1 -  Agrupación Comercial de Campesinos Leoneses «  ACCAL  » de Astorga, Asociación de Productores  Agrarios, APA nº 2 2.  Duração do programa De 1988 a 1996. As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1996. 3.  Superfícies abrangidas pelo programa 617 hectares. 4.  Variedades para as quais é feita a reconversão e superfícies em causa Variedades aromáticas Spalt Hersbrucker Fino Alsacia Hallertau no máximo de 5  % das superfícies reconvertidas (ou seja, no máximo, 30,85 ha) Variedades «  super alpha  » (1) Clones específicos da variedade H 3 Hallertauer Magnum Galena Nugget no mínimo de 95  % das superfícies reconvertidas (ou seja, no mínimo, 586,15  ha)