CELEX: 32015R2448
Language: pt
Date: 2015-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2015/2448 do Conselho, de 14 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

30.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 345/1
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/2448 DO CONSELHO
   de 14 de dezembro de 2015
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para assegurar fornecimentos suficientes e ininterruptos de certos produtos insuficientemente produzidos na União e para evitar quaisquer perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais, foram abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho contingentes pautais autónomos (1). Os produtos no âmbito desses contingentes pautais podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas. Pelas razões indicadas, é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, contingentes pautais de direito zero para um volume adequado no que respeita a 10 produtos adicionais.
            
         
               (2)
            
            
               Em certos casos, os contingentes pautais autónomos da União existentes deverão ser adaptados. No caso de três produtos, devem ser alterados os códigos TARIC em virtude de mudanças de classificação na Nomenclatura Combinada. No caso de dois produtos, é necessário alterar a descrição do produto para efeitos de clarificação e a fim de ter em conta os mais recentes desenvolvimentos em matéria de produtos. No caso de cinco produtos, no interesse dos operadores económicos da União, os volumes dos contingentes deverão ser aumentados e, num caso, o volume do contingente deverá ser reduzido. Por motivos de clareza, deverá ser suprimida uma nota de rodapé relativa a um produto.
            
         
               (3)
            
            
               No caso de dois produtos, deve ser encerrado o contingente pautal autónomo da União, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, uma vez que não é do interesse da União continuar a concedê-lo a partir dessa data.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta o número de alterações a introduzir no anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013, por razões de clareza e de racionalidade, o anexo em causa deve ser substituído.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1388/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Como as alterações decorrentes do presente regulamento deverão produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir dessa data,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. ETGEN
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 7/2010 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 319).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
                        Número de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        TARIC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período de contingentamento
                     
                     
                        Quantidade do contingente
                     
                     
                        Taxa dos direitos do contingente
                     
                  
                        
                            (4)09.2637
                     
                     
                        ex 0710 40 00
                        ex 2005 80 00
                     
                     
                        10
                        20
                     
                     
                        Milho de maçarocas de milho (Zea Mays Saccharata) com um diâmetro igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 20 mm, descascado, selecionado, aparado, lavado, branqueado, quer refrigerado e ultracongelado individualmente, quer preparado ou conservado, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelado destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da indústria alimentar e a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento (1)
                            (2)
                            (3)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        550 toneladas
                     
                     
                        0 % (3)
                        
                     
                  
                        09.2849
                     
                     
                        ex 0710 80 69
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)
                            (2)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        700 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2664
                     
                     
                        ex 2008 60 39
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Cerejas com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso, de diâmetro não superior a 19,9 mm, com caroço, destinadas a produtos de chocolate (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        10 %
                     
                  
                        09.2913
                     
                     
                        ex 2401 10 35
                        ex 2401 10 70
                        ex 2401 10 95
                        ex 2401 10 95
                        ex 2401 10 95
                        ex 2401 20 35
                        ex 2401 20 70
                        ex 2401 20 95
                        ex 2401 20 95
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        91
                        10
                        11
                        21
                        91
                        91
                        10
                        11
                        21
                        91
                     
                     
                        Tabaco não manufacturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        6 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2928
                     
                     
                        ex 2811 22 00
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Carga de sílica sob a forma de grânulos, com teor mínimo de dióxido de silício de 97 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 700 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2703
                     
                     
                        ex 2825 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        13 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2806
                     
                     
                        ex 2825 90 40
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 ou CAS RN 39318-18-8)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        12 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2929
                     
                     
                        2903 22 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tricloroetileno (CAS RN 79-01-6)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        10 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2837
                     
                     
                        ex 2903 79 30
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Bromoclorometano (CAS RN 74-97-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2933
                     
                     
                        ex 2903 99 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                        1,3-Diclorobenzeno (CAS RN 541-73-1)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2830
                     
                     
                        ex 2906 19 00
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Ciclopropilmetanol (CAS RN 2516-33-8)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        20 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2851
                     
                     
                        ex 2907 12 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        O-Cresol de pureza não inferior, em peso, a 98,5 % (CAS RN 95-48-7)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2624
                     
                     
                        2912 42 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) (CAS RN 121-32-4)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        950 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2683
                     
                     
                        ex 2914 19 90
                     
                     
                        50
                     
                     
                        Acetilacetonato de cálcio (CAS RN 19372-44-2) para utilização no fabrico de sistemas de estabilização em forma de pastilhas (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        100 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2852
                     
                     
                        ex 2914 29 00
                     
                     
                        60
                     
                     
                        Ciclopropilmetilcetona (CAS RN 765-43-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2638
                     
                     
                        ex 2915 21 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Ácido acético de pureza igual ou superior a 99 % em peso (CAS RN 64-19-7)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2972
                     
                     
                        2915 24 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Anidrido acético (CAS RN 108-24-7)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        50 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2679
                     
                     
                        2915 32 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Acetato de vinilo (CAS RN 108-05-4)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        200 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2665
                     
                     
                        ex 2916 19 95
                     
                     
                        30
                     
                     
                        (E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio (CAS RN 24634-61-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        8 250 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2684
                     
                     
                        ex 2916 39 90
                     
                     
                        28
                     
                     
                        Cloreto de 2,5-dimetilfenilacetilo (CAS RN 55312-97-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12
                     
                     
                        250 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2769
                     
                     
                        ex 2917 13 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2680
                     
                     
                        ex 2917 19 80
                     
                     
                        25
                     
                     
                        Ácido n-dodecilsuccínico anidrido (CAS RN 19780-11-1) com:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um nível de índice de cor Gardner não superior a 1,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma transmissão a 500nm de 98 % ou mais para uma solução a 10 %, em peso, em tolueno
                                 
                              para utilização no fabrico de revestimentos internos para automóveis (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        80 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2634
                     
                     
                        ex 2917 19 80
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Ácido dodecanodioíco, de pureza, em peso, superior a 98,5 % (CAS RN 693-23-2)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        4 600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2808
                     
                     
                        ex 2918 22 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Ácido o-acetilsalicílico (CAS RN 50-78-2)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        120 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2646
                     
                     
                        ex 2918 29 00
                     
                     
                        55
                     
                     
                        3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecilo (CAS RN 2082-79-3) com
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    uma fração de granulometria de 500 μm superior a 99 %, em peso, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C, mas não superior a 125 °C,
                                 
                              destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        80 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2647
                     
                     
                        ex 2918 29 00
                     
                     
                        65
                     
                     
                        Tetraquis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritol (CAS RN 6683-19-8) com
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    uma fração de granulometria de 250 μm superior a 75 %, em peso, e de 500 μm superior a 99 %, em peso, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto de fusão igual ou superior a 49 °C, mas não superior a 54 °C,
                                 
                              destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        380 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2975
                     
                     
                        ex 2918 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Dianidrido benzofenona-3,3',4,4'-tetracarboxílico (CAS RN 2421-28-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2648
                     
                     
                        ex 2920 90 10
                     
                     
                        70
                     
                     
                        Sulfato de dimetilo (CAS RN 77-78-1)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        12 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2688
                     
                     
                        ex 2920 90 85
                     
                     
                        70
                     
                     
                        Fosfito de tris(2,4-di-terc-butilfenilo) (CAS RN 31570-04-4)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        6 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2649
                     
                     
                        ex 2921 29 00
                     
                     
                        60
                     
                     
                        Bis(2-dimetilaminoetil)(metil)amina (CAS RN 3030-47-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 700 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2682
                     
                     
                        ex 2921 41 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Anilina com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso (CAS RN 62-53-3)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        50 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2602
                     
                     
                        ex 2921 51 19
                     
                     
                        10
                     
                     
                        o-Fenilenodiamina (CAS RN 95-54-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 800 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2854
                     
                     
                        ex 2924 19 00
                     
                     
                        85
                     
                     
                        N-Butilcarbamato de Iodoprop-3-2-inilo (CAS RN 55406-53-6)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2977
                     
                     
                        2926 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        35 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2856
                     
                     
                        ex 2926 90 95
                     
                     
                        84
                     
                     
                        2-Nitro-4-(trifluorometil)benzonitrilo (CAS RN 778-94-9)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        900 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2838
                     
                     
                        ex 2927 00 00
                     
                     
                        85
                     
                     
                        C,C'-Azodi(formamida) (CAS RN 123-77-3) com:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um pH de 6,5 ou mais, mas não superior a 7,5 e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um teor de semicarbazida (CAS RN 57-56-7) não superior a 1 500 mg/kg, determinado pela cromatografia em fase líquida/espetrometria de massa (LC-MS),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Amplitude de temperatura de decomposição de 195 °C — 205 °C,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    gravidade específica 1,64 — 1,66 e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    energia térmica 215 — 220 Kcal/mol
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        100 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2685
                     
                     
                        ex 2929 90 00
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Nitroguanidina (CAS RN 556-88-7)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        6 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2955
                     
                     
                        ex 2932 19 00
                     
                     
                        60
                     
                     
                        Flurtamona (ISO) (CAS RN 96525-23-4)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2812
                     
                     
                        ex 2932 20 90
                     
                     
                        77
                     
                     
                        Hexano-6-olida (CAS RN 502-44-3)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        4 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2858
                     
                     
                        2932 93 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Piperonal (CAS RN 120-57-0)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        220 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2831
                     
                     
                        ex 2932 99 00
                     
                     
                        40
                     
                     
                        1,3:2,4-bis-O-(3,4-dimetilbenzilideno)-D-glucitol (CAS RN 135861-56-2)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2673
                     
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                     
                        43
                     
                     
                        2,2,6,6-tetrametilpiperidina-4-ol (CAS RN 2403-88-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2674
                     
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                     
                        44
                     
                     
                        Clorpirifos (ISO) (CAS RN 2921-88-2)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        9 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2860
                     
                     
                        ex 2933 69 80
                     
                     
                        30
                     
                     
                        1,3,5-Tris[3-(dimetilamino)propil]hexa-hidro-1,3,5-triazina (CAS RN 15875-13-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        400 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2658
                     
                     
                        ex 2933 99 80
                     
                     
                        73
                     
                     
                        5-(Acetoacetilamino)benzimidazolona (CAS RN 26576-46-5)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        200 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2675
                     
                     
                        ex 2935 00 90
                     
                     
                        79
                     
                     
                        Cloreto de 4-[[(2-metoxibenzoíl)amino]sulfonil]benzoílo (CAS RN 816431-72-8)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2945
                     
                     
                        ex 2940 00 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        D-Xilosa (CAS RN 58-86-6)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        400 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2686
                     
                     
                        ex 3204 11 00
                     
                     
                        75
                     
                     
                        Corante C.I. Disperse Yellow 54 (CAS RN 7576-65-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 54 igual ou superior a 99 % em peso
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 500 kg
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2676
                     
                     
                        ex 3204 17 00
                     
                     
                        14
                     
                     
                        Preparações à base do corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) com um teor desse corante igual ou superior a 60 % em peso
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        50 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2666
                     
                     
                        ex 3204 17 00
                     
                     
                        55
                     
                     
                        Corante C.I. Pigment Red 169 (CAS RN 12237-63-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 169 igual ou superior a 50 % em peso
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        40 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2659
                     
                     
                        ex 3802 90 00
                     
                     
                        19
                     
                     
                        Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        30 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2908
                     
                     
                        ex 3804 00 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Linhossulfonato de sódio
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        40 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2889
                     
                     
                        3805 10 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        25 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2935
                     
                     
                        ex 3806 10 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        280 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2832
                     
                     
                        ex 3808 92 90
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Preparação contendo, em peso, 38 % ou mais, mas não mais de 50 %, de piritiona zíncica (DCI) (CAS RN 13463-41-7) numa dispersão aquosa
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2681
                     
                     
                        ex 3812 10 00
                        ex 3824 90 92
                     
                     
                        20
                        85
                     
                     
                        Mistura de sulfuretos de bis(3– trietoxisililpropil) (CAS RN 211519-85-6)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        9 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2814
                     
                     
                        ex 3815 90 90
                     
                     
                        76
                     
                     
                        Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        3 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2644
                     
                     
                        ex 3824 90 92
                     
                     
                        77
                     
                     
                        Preparação que contenha em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    55 % ou mais, mas não mais de 78 % de glutarato de dimetilo
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    10 % ou mais, mas não mais de 30 % de adipato de dimetilo e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    não mais de 35 % de succinato de dimetilo
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        10 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2140
                     
                     
                        ex 3824 90 92
                     
                     
                        79
                     
                     
                        Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2,0-4,0 % de N,N-dimetil-1-octanamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    94 % no mínimo de N,N-dimetil-1-decanamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    2 % no máximo de N,N-dimetil-1-dodecanamina
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        4 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2650
                     
                     
                        ex 3824 90 92
                     
                     
                        87
                     
                     
                        Acetofenona (CAS RN 98-86-2), com pureza igual ou superior a 60 %, em peso, mas não superior a 90 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2829
                     
                     
                        ex 3824 90 93
                     
                     
                        43
                     
                     
                        Extrato sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extração de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 %
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um número de acidez não superior a 110,
                                    e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2907
                     
                     
                        ex 3824 90 93
                     
                     
                        67
                     
                     
                        Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    75 % ou mais de esteróis e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    25 % ou menos de estanóis,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (1)
                                    
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2660
                     
                     
                        ex 3902 30 00
                     
                     
                        98
                     
                     
                        Adesivo polialfa-olefínico amorfo para o fabrico de produtos de higiene (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2639
                     
                     
                        3905 30 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham gruposacetato não hidrolisados
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        15 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2671
                     
                     
                        ex 3905 99 90
                     
                     
                        81
                     
                     
                        Polivinilbutiral (CAS RN 63148-65-2):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    contendo, em peso, 17,5 % ou mais, mas não mais de 20 % de grupos hidroxilo, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com um valor mediano da dimensão das partículas (D50) superior a 0,6mm
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        12 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2687
                     
                     
                        ex 3907 40 00
                     
                     
                        25
                     
                     
                        Mistura polimérica constituída por policarbonato e poli(metacrilato de metilo), com um teor de policarbonato igual ou superior a 98,5 % em peso, em forma de pellets ou grânulos, com uma transmitância igual ou superior a 88,5 %, medida numa amostra com 4 mm de espessura a um comprimento de onda λ = 400 nm (segundo a norma ISO 13468-2)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        400 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2616
                     
                     
                        ex 3910 00 00
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Polidimetilsiloxano com um grau de polimerização de 2 800 unidades monómeras (± 100)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2816
                     
                     
                        ex 3912 11 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Flocos de acetato de celulose
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        75 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2864
                     
                     
                        ex 3913 10 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Alginato de sódio, extraído a partir de algas castanhas (CAS RN 9005-38-3)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2641
                     
                     
                        ex 3913 90 00
                     
                     
                        87
                     
                     
                        Hialuronato de sódio, não estéril, com:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor de etanol não superior a 1 % em peso,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor de isopropanol não superior a 0,5 % em peso
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        200 kg
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2661
                     
                     
                        ex 3920 51 00
                     
                     
                        50
                     
                     
                        Folhas de polimetilmetacrilato em conformidade com as normas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 4364 (MIL-P-5425E) e DTD5592A, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 4365 (MIL-P-8184) e DTD5592A
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        100 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2645
                     
                     
                        ex 3921 14 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Bloco alveolar de celulose regenerada, impregnado com água contendo cloreto de magnésio e compostos de amónio quaternário, medindo 100 cm (± 10 cm) x 100 cm (± 10 cm) x 40 cm (± 5 cm)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 700 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2818
                     
                     
                        ex 6902 90 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Tijolos refractários com:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    uma aresta de comprimento superior a 300 mm e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor ponderal de TiO2 não superior a 1 % e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor ponderal de Al2O3 não superior a 0,4 % e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma variação de volume, a 1 700 °C, inferior a 9 %
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        225 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2628
                     
                     
                        ex 7019 52 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        3 000 000 m2
                        
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2799
                     
                     
                        ex 7202 49 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono em peso igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        50 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2652
                     
                     
                        ex 7409 11 00
                        ex 7410 11 00
                     
                     
                        20
                        30
                     
                     
                        Folhas e tiras de cobre afinado, revestidas eletroliticamente
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 020 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2662
                     
                     
                        ex 7410 21 00
                     
                     
                        55
                     
                     
                        Lâminas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    constituídas, no mínimo, por uma camada de tecido de fibra de vidro impregnado com resina epóxida,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    revestidas numa ou em ambas as faces com película de cobre de espessura não superior a 0,15 mm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma constante dielétrica inferior a 5,4 para 1 MHz, determinada de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com um fator de dissipação inferior a 0,035 para 1 MHz, determinado de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com um índice de resistência ao rastejamento igual ou superior a 600
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        45 000 m2
                        
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2834
                     
                     
                        ex 7604 29 10
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 200 mm ou superior, mas não superior a 300 mm
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2835
                     
                     
                        ex 7604 29 10
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 300,1 mm ou superior, mas não superior a 533,4 mm
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2689
                     
                     
                        ex 7606 12 92
                        ex 7607 11 90
                     
                     
                        50
                        70
                     
                     
                        Tira ou folha de liga de alumínio e magnésio:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    em rolos,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma espessura igual ou superior a 0,14 m, mas não superior a 0,27 mm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma largura de 12,5 mm, 15,0 mm, 16,0 mm, 25,0 mm, 35,0 mm, 50 mm ou 356 mm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma resistência à tração igual ou superior a 285 N/mm2,
                                    e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma extensão na rotura igual ou superior a 1 %, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                93,3 % ou mais de alumínio,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                0,8 % ou mais, mas não mais de 5 %, de magnésio e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não mais de 1,8 % de outros elementos
                                             
                                          
                              
                     
                        01.01-30.06
                     
                     
                        500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2840
                     
                     
                        ex 8104 30 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Magnésio em pó:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, mas não superior a 99,5 %
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com granulometria igual ou superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,8 mm
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2629
                     
                     
                        ex 8302 49 00
                     
                     
                        91
                     
                     
                        Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 000 peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2690
                     
                     
                        ex 8483 30 80
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Apoio deslizante para aplicações axiais, de aço FeP01 (de acordo com a norma EN 10130-1991), com um revestimento antifricção em bronze sinterizado poroso e poli(tetrafluoroetileno), adequado para instalação em unidades de suspensão para motociclos
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 500 000 peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2642
                     
                     
                        ex 8501 40 20
                        ex 8501 40 80
                     
                     
                        30
                        40
                     
                     
                        Conjunto constituído por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil igual ou superior a 480 W mas não superior a 1 400 W, potência absorvida superior a 900 W mas não superior a 1 600 W, diâmetro externo superior a 119,8 mm mas não superior a 135,2 mm e velocidade nominal superior a 30 000 rpm mas não superior a 50 000 rpm, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ventilador de indução de ar,
                                 
                              para utilização no fabrico de aspiradores (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        120 000 peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2763
                     
                     
                        ex 8501 40 20
                        ex 8501 40 80
                     
                     
                        40
                        30
                     
                     
                        Motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil igual ou superior a 250 W, potência absorvida igual ou superior a 700 W, mas não superior a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas não superior a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas não superior a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 000 000 peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2633
                     
                     
                        ex 8504 40 82
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Retificador elétrico de potência não superior a 1 kVA, para utilização no fabrico de aparelhos das posições 8509 80 e 8510 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        4 500 000 peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2643
                     
                     
                        ex 8504 40 82
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Placas de alimentação elétrica para utilização no fabrico de mercadorias das posições 8521 e 8528 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 038 000 peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2620
                     
                     
                        ex 8526 91 20
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Módulo para sistema GPS com uma função de determinação da posição, sem monitor e com peso igual ou inferior a 2 500 g
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        3 000 000 peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2672
                     
                     
                        ex 8529 90 92
                        ex 9405 40 39
                     
                     
                        75
                        70
                     
                     
                        Placa de circuitos impressos com díodos LED:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    mesmo equipada com prismas/lentes, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    mesmo com peças de conexão
                                 
                              destinada ao fabrico de unidades de retroiluminação para produtos da posição 8528 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        115 000 000 peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2003
                     
                     
                        ex 8543 70 90
                     
                     
                        63
                     
                     
                        Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos ativos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 mm x 30 mm
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 400 000 peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2668
                     
                     
                        ex 8714 91 10
                        ex 8714 91 10
                     
                     
                        21
                        31
                     
                     
                        Quadro de bicicleta, construído com fibras de carbono e resina artificial, pintado, lacado e/ou polido, para utilização no fabrico de bicicletas (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        304 000 peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2669
                     
                     
                        ex 8714 91 30
                        ex 8714 91 30
                     
                     
                        21
                        31
                     
                     
                        Garfos frontais de bicicleta, construída com fibras de carbono e resina artificial, pintada, lacada e/ou polida, para utilização no fabrico de bicicletas (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        257 000 peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2631
                     
                     
                        ex 9001 90 00
                     
                     
                        80
                     
                     
                        Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico ou reparação de produtos dos códigos NC 9002, 9005, 9013 10 e 9015 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        5 000 000 peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        
                            (4)09.2836
                     
                     
                        ex 9003 11 00
                        ex 9003 19 00
                     
                     
                        10
                        20
                     
                     
                        Armações para óculos, de plástico ou de metais comuns, para utilização no fabrico de óculos de correção (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        5 800 000 peças
                     
                     
                        0 %
                     
                  
      
      
         (1)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com os artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
      
         (2)  Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.
      
         (3)  Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico continua a ser aplicável.
      
         (4)  Uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas.».