CELEX: 31989R2400
Language: pt
Date: 1989-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2400/89 da Comissão, de 3 de Agosto de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Itália e na Grécia

4. 8 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 227/ 19
                              REGULAMENTO (CEE) N? 2400/89 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Agosto de 1989
          que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Itália
                                                          e na Grécia
          A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
          que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
          compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
          Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n° 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
          de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
          agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
          compensatórios monetários ;
          Considerando que a evolução da taxa de mercado da lira italiana e da dracma grega constatada
          durante o período de 26 de Julho a 1 de Agosto de 1989, tomando em consideração a alteração
          da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (%
          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2284/89 (*) da Comissão,
          levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
          n? 3153/85 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
          3521 /88 Q, a aumentar, a partir de 7 de Agosto de 1989 em Itália e na Grécia no sector da carne
          de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola
          de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo lt
          No Anexo VIII do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
          seguinte redacção :
                                                                     Taxas de converslo agrícolas
                        Produtos
                                                1 ECU -            Aplicável        1 ECU -         Aplicável
                                                   ... Ut             até              ... Lit     a partir de
          < Carne de suíno                       1 712^6         6 de Agosto         1 705,01     7 de Agosto
                                                                   de 1989                         de 1989 »
                                                            Artigo 2?
          No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
          seguinte redacção :
                                                                     Taxas de convento agrícolas
                        Produtos
                                                1 ECU -            Aplicável        1 ECU -         Aplicável
                                                  ... Dra             até             ... Dra      a partir de
          « Carne de suíno                       196,916         6 de Agosto         196,954      7 de Agosto
                                                                   de 1989                         de 1989 »
                                                            Artigo 3?
          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto de 1989.
          (') JO n . L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
          (2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
          I») JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p, 1 .
          (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
          0 JO n? L 218 de 28. 7. 1989, p. 17.
          («) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
          O JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28.
 ---pagebreak--- N? L 227/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 8 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão