CELEX: 31989R2322
Language: pt
Date: 1989-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2322/89 da Comissão de 28 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores, bem como aos montantes de ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda

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31989R2322

Regulamento (CEE) nº 2322/89 da Comissão de 28 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores, bem como aos montantes de ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda  

Jornal Oficial nº L 220 de 29/07/1989 p. 0058 - 0058 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0036  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0036 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2322/89 DA COMISSÃO  de 28 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores, bem como aos montantes de ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que establece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1709/84 (3) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2294/89 (4), estabelece, no seu anexo V, os coeficientes a aplicar ao montante de ajuda em relação aos concentrados de tomate que apresentem um teor de extracto seco diferente do previsto para a fixação da ajuda; que, tendo em conta as novas definições para os produtos novos referidas no Regulamento (CEE) nº 1599/84 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2321/89 (6), é conveniente prever uma taxa de redacção de ajuda em relação aos novos produtos;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Ao nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1709/84 é aditado o seguinte parágrafo:  « Todavia, após aplicação de um dos coeficientes fixados no anexo V, o montante de ajuda deve ser deduzido de 4 % se se tratar de determinadas preparações de concentrado com um fraca percentagem de peles e sementes. »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável desde o início de campanha de comercialização de 1989/1990 em relação aos produtos transformados à base de tomate.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.  (3) JO nº L 162 de 20. 6. 1984, p. 8.  (4) JO nº L 218 de 28. 7. 1989, p. 31.  (5) JO nº L 152 de 8. 6. 1984, p. 16.  (6) Ver página 57 do presente Jornal Oficial.