CELEX: 31998R0756
Language: pt
Date: 1998-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 756/98 da Comissão de 3 de Abril de 1998 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2094/97

4. 4. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 105/3
                                   REGULAMENTO (CE) Në 756/98 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Abril de 1998
                relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos
                longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no
                                            Regulamento (CE) në 2094/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
                                                               critérios previstos nos artigos 2ë e 3ë do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               (CEE) në 2692/89, não é indicado proceder-se à fixação de
Europeia,
                                                               uma subvenção máxima;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          Considerando que as medidas previstas no presente regu-
organização comum de mercado do arroz (1), alterado pelo       lamento estão em conformidade com o parecer do
Regulamento (CE) në 192/98 (2), e, nomeadamente, o në 1        Comité de Gestão dos Cereais,
do seu artigo 10ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2692/89 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as
regras de execução relativas às expedições de arroz para a                             Artigo 1ë
ilha da Reunião (3), e, nomeadamente, o në 1 do seu artigo
9ë,                                                            Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 30
                                                               Março a 2 de Abril de 1998 no âmbito do concurso para a
Considerando que o Regulamento (CE) në 2094/97 da
                                                               determinação da subvenção à expedição de arroz descas-
Comissão (4) abriu um concurso para a determinação da
                                                               cado de grãos longos do código NC 1006 20 98, com
subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da
                                                               destino à ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento
Reunião;
                                                               (CE) në 2094/97.
Considerando que, nos termos do artigo 9ë do Regula-
mento (CEE) në 2692/89, a Comissão pode, com base nas                                  Artigo 2ë
propostas apresentadas e segundo o processo previsto no
artigo 22ë do Regulamento (CE) në 3072/95, decidir não         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
dar seguimento ao concurso;                                    1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 29 de 7. 9. 1989, p. 8.
(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 14.