CELEX: 32020R1317
Language: pt
Date: 2020-09-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1317 da Comissão de 9 de setembro de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

23.9.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 309/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1317 DA COMISSÃO
         de 9 de setembro de 2020
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de setembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Gerassimos THOMAS
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Produto constituído por grânulos porosos livres predominantemente baseados em nitrato de amónio, com a seguinte composição (expressa em percentagem, em peso):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                nitrato de amónio > 99,4
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                (azoto total > 34,5)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                polímero aniónico 0,28
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                revestimento 0,08
                                             
                                          A taxa de absorção de óleo dos grânulos é > 10%, em peso.
                                    Os grânulos têm uma densidade aparente de 0,72 g/cm3.
                                 
                              
                     
                        3602 00 00 
                     
                     
                        A classificação é determinada pela Regra Geral 1 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo do código NC 3602 00 00 .
                        O polímero aniónico é adicionado para conferir ao produto uma densidade mais baixa e uma maior capacidade de absorção de óleo, características importantes que permitem que os grânulos porosos sejam mais adequados como material de base para o fabrico de explosivos de ANFO (óleo combustível de nitrato de amónio).
                        O tratamento de superfície dos grânulos porosos por revestimento é efetuado para estabilizar o nitrato de amónio e, deste modo, evitar uma absorção indesejável de água suscetível de comprometer/diminuir a capacidade de absorção de óleo combustível, que é uma das características essenciais de um explosivo de ANFO eficiente.
                        Com base nas suas características objetivas, o produto é, por conseguinte, identificável como um explosivo preparado da posição 3602 (ver também o parecer de classificação 3602.00/2 do Sistema Harmonizado).
                        Exclui-se a classificação na posição 3102, uma vez que o produto foi especificamente preparado e formulado para utilização como material de base para explosivos. Nem o polímero aniónico nem o revestimento são tecnicamente relevantes para a utilização como adubo (fertilizante). Por isso, não estão preenchidas as condições da nota 2 do Capítulo 31.
                        Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3602 00 00  como explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Produto constituído por grânulos porosos livres predominantemente baseados em nitrato de amónio, com a seguinte composição (expressa em percentagem, em peso):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                nitrato de amónio > 99
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                (azoto total > 34,5)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                nitrato de magnésio 0,4
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mistura de fosfato diamónico, sulfato de amónio e ácido bórico 0,06
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                revestimento 0,08
                                             
                                          A taxa de absorção de óleo dos grânulos é > 7 %, em peso.
                                    Os grânulos têm uma densidade aparente de 0,80 g/cm3.
                                 
                              
                     
                        3602 00 00 
                     
                     
                        A classificação é determinada pela Regra Geral 1 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo do código NC 3602 00 00 .
                        A mistura de fosfato diamónico, sulfato de amónio e ácido bórico é adicionada para conferir ao produto uma densidade mais baixa e uma maior capacidade de absorção de óleo, características importantes que permitem que os grânulos porosos sejam mais adequados como material de base para o fabrico de explosivos de ANFO.
                        O tratamento de superfície dos grânulos porosos por revestimento é efetuado para estabilizar o nitrato de amónio e, deste modo, evitar uma absorção indesejável de água suscetível de comprometer/diminuir a capacidade de absorção de óleo combustível, que é uma das características essenciais de um explosivo de ANFO eficiente.
                        Com base nas suas características objetivas, o produto é, por conseguinte, identificável como um explosivo preparado da posição 3602 (ver também o parecer de classificação 3602.00/1 do Sistema Harmonizado).
                        Exclui-se a classificação na posição 3102, uma vez que o produto foi especificamente preparado e formulado para utilização como material de base para explosivos. Nem os vários aditivos nem o revestimento são tecnicamente relevantes para a utilização deste nitrato de amónio preparado como adubo (fertilizante). Por isso, não estão preenchidas as condições da nota 2 do Capítulo 31.
                        Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3602 00 00  como explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.