CELEX: 32006R0029
Language: pt
Date: 2006-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  29/2006 da Comissão, de  10 de Janeiro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente aos códigos aduaneiros utilizados para o bromoclorometano

11.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 6/27
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 29/2006 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Janeiro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente aos códigos aduaneiros utilizados para o bromoclorometano
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O bromoclorometano (BCM), substância que diminui a camada de ozono, insere-se na lista de substâncias regulamentadas do grupo IX do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência do estabelecimento de códigos aduaneiros para o BCM e as misturas que contêm BCM, os referidos códigos devem ser aditados ao quadro do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2037/2000. Por imperativos de clareza, o anexo deverá ser substituído.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2037/2000 deve por conseguinte ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2077/2004 da Comissão (JO L 359 de 4.12.2004, p. 28).
   
      ANEXO
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 passa a ter a seguinte redacção:
      
         
            «ANEXO IV
            Grupos, códigos da Nomenclatura Combinada 2004 (NC 04) (1) e descrições relativos às substâncias referidas nos anexos I e III
            
                        Grupo
                     
                     
                        Código NC 04
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        Grupo I
                     
                     
                        2903 41 00
                     
                     
                        Triclorofluorometano
                     
                  
                        2903 42 00
                     
                     
                        Diclorodifluorometano
                     
                  
                        2903 43 00
                     
                     
                        Triclorotrifluoroetanos
                     
                  
                        2903 44 10
                     
                     
                        Diclorotetrafluoroetanos
                     
                  
                        2903 44 90
                     
                     
                        Cloropentafluoroetano
                     
                  
                        Grupo II
                     
                     
                        2903 45 10
                     
                     
                        Clorotrifluorometano
                     
                  
                        2903 45 15
                     
                     
                        Pentaclorofluoroetano
                     
                  
                        2903 45 20
                     
                     
                        Tetraclorodifluoroetanos
                     
                  
                        2903 45 25
                     
                     
                        Heptaclorofluoropropanos
                     
                  
                        2903 45 30
                     
                     
                        Hexaclorodifluoropropanos
                     
                  
                        2903 45 35
                     
                     
                        Pentaclorotrifluoropropanos
                     
                  
                        2903 45 40
                     
                     
                        Tetraclorotetrafluoropropanos
                     
                  
                        2903 45 45
                     
                     
                        Tricloropentafluoropropanos
                     
                  
                        2903 45 50
                     
                     
                        Diclorohexafluoropropanos
                     
                  
                        2903 45 55
                     
                     
                        Cloroheptafluoropropanos
                     
                  
                        Grupo III
                     
                     
                        2903 46 10
                     
                     
                        Bromoclorodifluorometano
                     
                  
                        2903 46 20
                     
                     
                        Bromotrifluorometano
                     
                  
                        2903 46 90
                     
                     
                        Dibromotetrafluoroetanos
                     
                  
                        Grupo IV
                     
                     
                        2903 14 00
                     
                     
                        Tetracloreto de carbono
                     
                  
                        Grupo V
                     
                     
                        2903 19 10
                     
                     
                        1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)
                     
                  
                        Grupo VI
                     
                     
                        2903 30 33
                     
                     
                        Bromometano (brometo de metilo)
                     
                  
                        Grupo VII
                     
                     
                        2903 49 30
                     
                     
                        Hidrobromofluorometanos, -etanos ou -propanos
                     
                  
                        Grupo VIII
                     
                     
                        2903 49 10
                     
                     
                        Hidroclorofluorometanos, -etanos ou -propanos
                     
                  
                        Grupo IX
                     
                     
                        ex 2903 49 80
                     
                     
                        Bromoclorometano
                     
                  
                        ex 3824 71 00
                     
                     
                        Misturas contendo uma ou mais substâncias abrangidas pelos códigos 2903 41 00 a 2903 45 55
                     
                  
                        ex 3824 79 00
                     
                     
                        Misturas contendo uma ou mais substâncias abrangidas pelos códigos 2903 46 10 a 2903 46 90
                     
                  
                        ex 3824 90 99
                     
                     
                        Misturas contendo uma ou mais substâncias abrangidas pelos códigos 2903 14 00, 2903 19 10, 2903 30 33, 2903 49 10, 2903 49 30 ou 2903 49 80 (exclusivamente bromoclorometano)
                     
                  
      
      
         (1)  A referência “ex” antes de um código significa que outros produtos, para além dos indicados na coluna “Descrição”, poderão ser abrangidos por esse código.».