CELEX: 62010TA0269
Language: pt
Date: 2012-09-26 00:00:00
Title: Processo T-269/10: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2012 — LIS/Comissão [ «Dumping — Importação de lâmpadas eletrónicas fluorescentes compactas integrais originárias da China — Pedido de reembolso dos direitos cobrados — Artigo 11. °, n. ° 8, do Regulamento (CE) n. ° 384/96 [atual artigo 11. °, n. ° 8, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009] — Requisitos — Prova» ]

10.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 343/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2012 — LIS/Comissão
   (Processo T-269/10) (1)
   
   (Dumping - Importação de lâmpadas eletrónicas fluorescentes compactas integrais originárias da China - Pedido de reembolso dos direitos cobrados - Artigo 11.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atual artigo 11.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009] - Requisitos - Prova)
   2012/C 343/22
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: LIS GmbH Licht Impex Service (Mettmann, Alemanha) (Representantes: K.-P. Langenkamp, G. Hebrant e G. Holler, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: H. van Vliet e T. Maxian Rusche, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2010) 2198 final da Comissão, de 12 de abril de 2010, relativa a pedidos de reembolso de direitos anti-dumping cobrados sobre a importação de lâmpadas eletrónicas fluorescentes compactas integrais originárias da República Popular da China.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado improcedente.
            
         
               2.
            
            
               A LIS GmbH Licht Impex Service é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 234 de 28.8.2010.