CELEX: 31997R1012
Language: pt
Date: 1997-06-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1012/97 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

5. 6. 97           I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 145/25
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1012/97 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1997
                                          que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, devido as taxas de câmbio verificadas
                                                                  de 26 de Maio a 4 de Junho de 1997, é necessário fixar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                uma nova taxa de conversão agrícola para a libra inglesa;
Europeia,                                                         Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                 fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           no momento do facto gerador aplicável ao montante em
política agrícola comum ('), com a última redacção que            causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,            conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                          mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
                                                                  desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram            taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 930/97 da Comissão (3);          fixada antecipadamente,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento                                      Artigo 1 ?
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­              As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
tário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis;                                                              Artigo 2?
                                                                  No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
Considerando que as taxas representativas de mercado são          (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
determinadas em função dos períodos de referência ou, se          antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos        moeda em causa que consta do anexo II:
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)              — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                  fixada antecipadamente, ou
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas       — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção
                                                                      fixada antecipadamente.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor                                     Artigo 3 ?
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois
Estados-membros, calculados em função da média das                É revogado o Regulamento (CE) n? 930/97.
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
seis pontos, as taxas representativas de mercado das                                      Artigo 4?
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
em questão;                                                       de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L  133 de 24. 5. 1997, p. 17.
(4) JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 145/26     | PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5. 6. 97
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =           40,4285    francos belgas e
                                                                 francos luxemburgueses
                                                       7,49997   coroas dinamarquesas
                                                       1,95929   marcos alemães
                                                     312,011     dracmas gregas
                                                     198,202     escudos portugueses
                                                       6,61023   francos franceses
                                                       6,02811   marcas finlandesas
                                                       2,20397   florins neerlandeses
                                                       0,759189  libra irlandesa
                                                   1 973,93      liras italianas
                                                      13,7910    xelins austríacos
                                                     165,571     pesetas espanholas
                                                       8,88562   coroas   suecas
                                                       0,720829  libra esterlina
                                                             ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                    Quadro B
           1 ecu =      38,8736      francos belgas e              1 ecu =        42,1 130     francos belgas e
                                     francos luxemburgueses                                    francos luxemburgueses
                         7,21151     coroas dinamarquesas                          7,81247     coroas dinamarquesas
                         1,88393     marcos alemães                                2,04093     marcos alemães
                       300,011       dracmas gregas                              325,011       dracmas gregas
                       190,579       escudos portugueses                         206,460       escudos portugueses
                         6,35599     francos franceses                             6,88566     francos franceses
                         5,79626     marcas finlandesas                            6,27928     marcas finlandesas
                         2,11920      florins neerlandeses                         2,29580     florins neerlandeses
                         0,729989     libra irlandesa                              0,790822    libra irlandesa
                     1 898,01         liras italianas                          2 056,18         liras italianas
                        13,2606      xelins austríacos                            14,3656      xelins austríacos
                       159,203        pesetas espanholas                         172,470        pesetas espanholas
                         8,54387      coroas   suecas                              9,25585      coroas suecas
                         0,693105     libra esterlina                              0,750864     libra esterlina