CELEX: 32013D1119(01)
Language: pt
Date: 2013-11-15 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 15 de novembro de 2013 , que nomeia dois membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

19.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 337/8
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 15 de novembro de 2013
   que nomeia dois membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
   2013/C 337/07
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (1), nomeadamente o artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 713/2009 prevê que o Conselho nomeie cinco membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 713/2009, os membros do Conselho de Administração não deverão ser membros do Conselho de Reguladores e deverão agir com independência e objectividade no interesse público.
            
         
               (3)
            
            
               Por decisão de 22 de dezembro de 2009 (2), o Conselho nomeou para o Conselho de Administração três membros e três suplentes por um período de seis anos e dois membros e dois suplentes por um período de quatro anos.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência do termo dos mandatos de quatro anos de dois membros e dois suplentes, e da renúncia de um suplente ao seu mandato de seis anos, deverão ser nomeados dois membros e três suplentes em sua substituição.
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados membros do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia por um período de quatro anos a partir de 28 de janeiro de 2014:
   
               —
            
            
               Guy LENTZ, Luxemburgo
            
         
               —
            
            
               Jochen PENKER, Áustria
            
         Artigo 2.o
   
   São nomeados suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia por um período de quatro anos a partir de 28 de janeiro de 2014:
   
               —
            
            
               Detlef DAUKE, Alemanha
            
         
               —
            
            
               Pal KOVACS, Hungria
            
         
               —
            
            
               Romas SVEDAS, Lituânia
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. ŠADŽIUS
      
   
   
      (1)  JO L 211 de 14.8.2009, p. 1.
   
      (2)  JO C 21 de 28.1.2010, p. 1.