CELEX: 31988R0001
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1/88 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

2 . 1 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 1 / 1
                                                                        I
                                         ('Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                               REGULAMENTO ( CEE ) N9 1 / 88 DA COMISSÃO
                                                           de 22 de Dezembro de 1987
                            relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos
                                                                          de acordo com as regras previstas no Regulamento ( CEE )
                                                                          n ? 2200 / 87 da Comissão , de 8 de Julho de 1987 , que
                                                                          estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comuni­
Económica Europeia ,                                                      tária ( 3 ); que é necessário precisar nomeadamente os pra­
                                                                          zos e condições de fornecimento bem como o procedimento
                                                                          a seguir para determinar as despesas daí resultantes ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3972 / 86 do
Conselho , de 22 de Dezembro de 1986 , relativo à política e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
à gestão da ajuda alimentar ( M , e , nomeadamente , o n ? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6 ?,
                                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 1420 / 87 do                   A título da ajuda alimentar comunitária , realiza-se, na
Conselho , de 21 de Maio de 1987 , que fixa as regras de                  Comunidade , a mobilização de produtos lácteos , tendo em
execução do Regulamento ( CEE ) n ? 3972 / 86 , relativo à                vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo ,
política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ), estabelece a lista          em conformidade com o disposto no Regulamento ( CEE )
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das                 n ? 2200 / 87 e com as condições constantes dos anexos . A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao               atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                          concurso .
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que , após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar , a ( omissão concedeu a certos                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
países e organismos beneficiários 5 884 toneladas de                       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
butteroil ;                                                                Europeias .
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1987 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                                  Vice-Presidente
0 ) JO n ? L 370 de 30 . 12 . 1986 . p . 1 , e rectificação no
       JO n ? L 42 de 12 . 2 . 1987 , p . 54 .
 ( 2 ) JO n ? L 136 de 26 . 5 . 1987 , n . 1 .                             ( 3 ) JO n ? L 204 de 25 . 7 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 1 / 2
                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 2 . 1 . 88
                                                                    ANEXO 1
                                                                    LOTE A
             1 . Acções n?s ( 1 ) : 1064 / 87 e 1065 / 87 — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
             2 . Programa : 1986
             3 . Beneficiário : World Food Programme , Via delle Terme di Caracalla , 1-00100 Roma, telex 626675
                   WFP I
             4 . Representante do beneficiário ( 3 ): Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de Abril
                   de 1987
             5 . Local ou país de destino : Nicarágua (parte Al ), Líbano (parte A2)
             6 . Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria ( 2 ) ( 6 ) ( 7) ( 8 ) : a fabricar a partir da manteiga de intervenção (ver
                 JO n {- ( 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , pontos 1.3.1 e 2 )
             8 . Quantidade total : 315 toneladas (lote Al : 200 toneladas ; lote A2 : 115 toneladas)
             9 . Numero de lotes : 1
            10 . Acondicionamento e marcação : 5 kg (ver JO n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , pontos 1.3.3.1 e 2)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  parte Al : « ACCION N9 1064 / 87 / NICARAGUA 0259301 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA
                                 MUNDIAL DE ALIMENTOS / CORINTO »
                 parte A2 :      « ACTION N ? 1065 / 87 / LEBANON 0052402 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                 PROGRAMME / BEIRUT »
                  ( ver JO n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , ponto 1.3.4 )
           11 . Modo de mobilização do produto : compra a : Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2 (tel • 78 90 11
                 telex : 24 280 ou 25 118 ).
                  Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II .
                 Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE ) n? 2315 / 76.
           12 . Estádio dc entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15 . Porto de desembarque : —
           16 . Endereço do armazém e, se for caso disso , porto de desembarque : —
           17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                 lote Al : 15 a 31 de Março de 1988 ; lote A2 : 15 a 29 de Fevereiro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Em caso de concurso , data de expiração do prazo para apresentação das propostas ( 4 ): 18 de Janeiro de
                 1988 , as 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a ) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 de Fevereiro de 1988 , às 12 horas ;
                 b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                       lote Al : 15 a 31 de Março de 1988 ; lote A2 : 1 a 15 de Março de 1988 ;
                 c ) Data limite para o fornecimento :
           22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
           23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ECUs
           24 . Endereço para envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , rue de la Loi 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B
           25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( s ) : restituição aplicável em 27 de Novembro de 1987
                 fixada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3552 / 87 (JO n ? L 337 de 27 . 11 . 1987 )
 ---pagebreak--- 2 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N9 L 1 / 3
                                                                   LOTE B
            1 . Acção n ? ('): 1001 / 87 — Decisão da Comissão de 15 Abril de 1987
            2 . Programa : 1987
            3 . Beneficiário : Republica Árabe do Egipto
            4 . Representante do beneficiário ! 3 ): Embaixada da República Árabe do Egipto — Secção Comercial ,
                522 Avenue Louise , 1050 Bruxelles ( tel . : 02-6 47 32 27 , telex 92 028 EUROP UN-CAIRO )
            5 . Local ou país de destino : República Árabe do Egipto
            6 . Produto a mobilizar : buttennl
            7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ) ( n ): a fabricar a partir da manteiga de intervenção ( ver JO
                n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 — p . 3 , pontos 1.3.1 e 2 )
            8 . Quantidade total : 2 500 toneladas ( lote BI : 1 500 toneladadas ; lote B2 : 1 000 toneladas )
            9 . Número de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação : 5 kg ( ver JO n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , pontos 1.3.3.1 e 2 )
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION No 1001 / 87 / C.IFl OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
                ( ver JO n ? C 216 de 14 . 8 . 198 /', p . 3 , ponto 1.3.4 )
           11 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga a : BALM : Bundesanstalt fúr Landwirtschaftliche
                Marktordnung ( BALM ), Adickesallee 40 , D-6000 Frankfurt / Main , tel .: 1 56 40 , telex : 0 411 727 + ).
                Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II .
                Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 2315 / 76 .
           12 . Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15 . Porto de desembarque : —
           16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : —
           17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                parte BI : 1 a 15 de Março de 1988 ; parte B2 : 15 a 31 de Março de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Em caso de concurso , data de expiração do prazo para apresentação das propostas ( 4 ): 18 de Janeiro de
                 1988 , às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a ) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 de Fevereiro de 1988 , ás 12 horas
                 b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque : parte BI : 15 a 31 de Março de 1988 : B2 :
                      1 a 15 de Abril de 1988
                 c ) Data limite para o fornecimento : —
           22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
           23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ECUs
           24 . Endereço para envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                 Bâtiment Berlavmont , bureau 6 / 73 , rue de la Loi 200 , B-1049 Bruxelles telex : AGREC 22 037 B
           25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ) : restituição aplicável em 27 de Novembro de 1987
                 fixado pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3.552 / 87 (JO n ? L 337 de 27 . 11 . 1987 )
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                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2 . 1 . 88
                                                                      LOTE C
              1 . Acção n ? (!): 975 / 87 — Decisão da Comissão de 5 de Junho de 1987
              2 . Programa : 1987
              3 . Beneficiário : Régie Malgache des Monopoles fiscaux por conta do Estado Malgache, Ministério das
                    Finanças BP 23 Antananarivo
             4. Representante do beneficiário ( 3 ): Embaixada de Madagáscar — Av . de Tervuren , 276 , 1150 Bruxelles
                    tel . 770 17 26 , telex : 61 197 MAD , Bruxelles
             5 . Local ou país de destino : Madagáscar
             6 . Produto a mobilÍ7ar : butteroil
             7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ): a fabricar a partir da manteiga de intervenção ( TO n? C 216
                   de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , pontos 1.3.1 e 2 )
             8 . Quantidade total : 180 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 200 kg ( 9) em contentores de 20 pés ( 12 )
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION N" 975 / 8 / / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE A LA
                   REPUBLIQUE DE MADAGASCAR »
                   ( ver JO n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , ponto 1.3.4 )
            11 . Modo de mobilização do produto : compra a : Service d'Economie Rurale 113—115 rue de Hollerich,
                   Luxembourg , tel .: 47 84 17 , telex : 2537 +
                   Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II .
                   Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE ) n? 2315 / 76 .
           12 . Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
           14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15 . Porto de desembarque : —
           16 . Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque : 7 a 21 de Fevereiro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4): 18 de laneiro de
                  1988 , às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a ) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 de Fevereiro de 1988 , às 12 horas ;
                  b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 22 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                  c ) Data limite para o fornecimento : —
           22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECus / tonelada
           23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ECUs
           24 . Endereço para envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , rue de la Loi 200 , B-1049 Bruxelles, Telex: AGREC 22 037 B.
           25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ) : restitução aplicável em 27 de Novembro de 1987
                  fixado pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3552 / 87 (JO n ? L 337 de 27 . 11 . 1987)
 ---pagebreak--- 2 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 1 / 5
                                                                 LOTE D
            1 . Acção n ? : 902 8 7 — Decisão da Comissão de 5 de Junho de 1987
            2 . Programa : 1987
            3 . Beneficiário : Nicarágua
            4 . Representante do beneficiário ( 3 ) : ENIM PORT , Mr . Wilfredo Delgado , Director Executivo , Carretera
                Masaya , Frente camino de Oriente , MANAGUA , NICARAGUA , tel . 70 923 , telex 2 013
            5 . Local ou país de destino : Nicarágua
            6 . Produto a mobilizar : butteroil
            7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ) ( 6 ) ( 7 ) ( 8 ) ( ° ): a fabricar a partir da manteiga de intervenção
                (JO n ? C 216 de 14 . 8 . 198 \ p . 3 , pontos 1.3.1 e 2 )
            8 . Quantidade total : 600 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação : 200 kg [ 9 ) em contentores de 20 pés
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACCION N° 902 / 87          ACEITE DE MANTEQUILLA / DONACION DE LA COMUNIDAD
                ECONOMICA EUROPEA A NICARAGUA »
                ( ver JO N ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , Anexo 1.3.4 )
           11 . Modo de mobilização do produto : Compra a : Agriculture House , Kildare Street , Dublin 2 ( tel . :
                78 90 11 , telex : 24 280 ou 25 118 )
                Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II .
                Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento ( CEE ) n ? 2315 / 76 .
           12 . Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque , desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15 . Porto de desembarque : Corinto
           16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : —
           17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                 estádio porto de embarque : 7 a 21 de Fevereiro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 21 de Março de 1988
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Em caso de concurso , data de expiração do prazo para apresentação das propostas ( 4 ): 18 de janeiro de
                 1988 , às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a ) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 de Fevereiro de 1988 , às 12 horas
                 b ) Período de coloção à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : 22 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                 c ) Data limite para o torneumento : 7 de Abril de 1988
           22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
           23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ECUs
           24 . Endereço para envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                 bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , rue de la Loi 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B
           25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ) : restituição aplicável em 27 de Novembro de 1987
                 fixado pelo Regulamento ( Cltt ) n ? 3552 / 87 (JO n ? L 337 de 27 . 11 . 1987 )
 ---pagebreak--- N? L 1 / 6
                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2 . 1 . 88
                                                                      LOTE E
              1 . Acção n ? ('): 970 / 87 — Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1987
              2 . Programa : 1987
              3 . Beneficiário : Burundi
             4 . Destinatário í 3 ;: Laiterie Centrale de Bujumbura , BP 979 , Bujumbura , tel . : 48 06 , 61 46
             5 . Local ou país de destino : Burundi
             6 . Produto a mobilizar : butteroil
             7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ) : a fabricar a partir da manteiga de intervenção (JO n9 C 216
                   de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , pontos 1.3.1 e 2 )
             8 . Quantidade total : 30 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
            10 . Acondicionamento e marcação : 5 kg (ver JO n? C 216 de 14 . 8 . 1987 , p. 3 , pontos 1.3.3.1 e 2)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION N " 970 / 87 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE AU
                   BURUNDI »
                   ( ver JO n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , ponto 1.3.4 )
            11 . Modo de mobilização do produto : Compra a : Service d'Economie Rurale 113-115 rue de Hollerich ,
                   Luxembourg , tel . : 47 84 17 , telex : 2 537 + .
                   Os enaereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II .
                   Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2 ? do Regulamento (CEE ) n? 2315 / 76 .
            12 . Estádio de entrega : entregue no destino , via Mombaça
            13 . Porto de embarque : —
            14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15 . Porto de desembarque : Mombaça
           16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : —
           17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                  estádio porto de embarque : 7 a 21 de Fevereiro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 21 de Março de 1988
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4): 18 de Janeiro de
                   1988 , às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a ) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 de Fevereiro de 1988 , às 12 horas
                  b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 22 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                  cj L'ata limite para o fornecimento : 7 de Abril de 1988
           22 . Montante da garantia do concurso : 20 FXUs / tonelada
           23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ECUs
           24 . Endereço para envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlavmont , bureau 6 / 73 , rue de la Loi 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B
           25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ) : restituição aplicável em 27 de Novembro de 1987
                  fixada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3552 / 87 (JO n ? L 337 de 27 . 11 . 1987 )
 ---pagebreak--- 2 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 1 /7
                                                                    LOTE F
            1 . Acções n9s (*): 1073 / 87 e 1074 / 87 — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
            2 . Programa : 1986
            3 . Beneficiário : World Food Programme , Via delle Terme di Caracalla , 1-00100 Roma , telex 626675
                 WFP I
            4 . Representante do beneficiário ( 3 ): ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 103 de 16 de Abril
                 de 1987
            5 . Local ou país de destino : China
             6 . Produto a mobilizar : butteroil
             7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ) ( 6 ) ( 7 ) ( 8 ): a fabricar a partir da manteiga de intervenção )
                 JO n ? C 216 de 14 . 8 . 198 "7 , p . 3 , pontos 1.3.1 e 2 )
             8 . Quantidade total : 1 850 toneladas ( parte F1 : 1 180 toneladas ; parte F2 : 670 toneladas )
             9 . Numero de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação : 200 kg ( 9 ) ( ver JO n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , pontos 1.3.3.1 e 2 )
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 parte F1 : « ACTION No 1073 / 87 / XINGANG / CHINA 0264700 / ACTION OF THE WORLD
                              FOOD PROGRAMME «
                 parte F2 :    « ACTION No 1074 / 87 / SHANGHAI / CHINA 0264700 / ACTION OF THE WORLD
                              FOOD PROGRAMME »
                 (JO n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , 1.3.4 )
           11 . Modo de mobilização do produto : compra a : Bundesanstalt fúr Landwirtschaftliche Marktordnung
                 ( BALM ), Adickesallee 40 , D-6000 Frankfurt / Main ( tel . : 1 56 40 , telex 0 411 727 + )
                  Os endereços do locais de armazenagem são mencionados no Anexo II .
                 Preço de venda determinado em conformidade com artigo 2 ? do Regulamento ( CEE ) n? 2315 / 76
           12 . Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15 . Porto de desembarque : —
           16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : —
           17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque : 7 a 21 de Fevereiro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Em caso de concurso , data de expiração do prazo para apresentação das propostas ( 4 ): 18 de Janeiro de
                  1988 , às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a ) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 de Fevereiro de 1988 , às 12 horas
                  b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 22 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                  c ) Data limite para o fornecimento : —
           22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / toneladas
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ECUs
            24 . Endereço para envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                  bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , rue de la Loi 200 B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B
            25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ) : restituição aplicável em 27 de Novembro de 1987
                   fixada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3552 / 87 (JO n ? L 337 de 27 . 11 . 1987 )
 ---pagebreak--- N? L 1 / 8
                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            2 . 1 . 88
                                                                         LOTE G
              1 . Acção n ? ('): 10 / 5 / 87 — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
              2 . Programa : 198 "7
              3 . Beneficiário : World Food Programme , Via delle Terme di Caracalla , 1-00100 Roma, Telex 626 675
                    WFP 1
              4 . Representante do beneficiário ( 3 ) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 103 de 16 de Abril
                    de 1 98 /
              5 . Local ou país de destino : Nepal
              6 . Produto a mobilizar : butteroil
              7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ) ( 6 ) ( 7 ) ( 8 ) : a fabricar a partir da manteiga de intervenção
                   ÍJO n !-' ( 216 dt- 14 . 8 . 1987 , p . 3 , pontos 1 . 3.1 e 2 )
              8 . Quantidade total : 149 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10 . Acondicionamento e marcação : 5 kgs (JO nV C 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , pontos 1.3.3.1 e 2)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « AC HON No 10 / 5 / 87 / NEPAL 0070902 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME"
                   CAI CU Tl A IN TRANSIT TO NEPAL » ( ver JO n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , ponto 1.3.4)
            11 . Modo de mobilização do produto : Compra a : Service d'Economie Rurale 113-115 , rue de Fíollerich,
                   Luxembourg tel . 47 84 1 /, telex 2 537 +
                   Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                   Preço dt venda determinado em conformidade com o artigo 2 ? do Regulamento (CEE ) n? 2315 / 76
            12 . Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15 . Porto de desembarque : —
            16 . Endeieço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque : 7 a 21 de Fevereiro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4 ): 18 de Janeiro de
                   1988 , às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  ai Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 de Fevereiro de 1988 , às 12 horas
                  b ) Penodo de colocação à disposição no porto de embarque : 22 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                  cj Data limite para o fornecimento : —
           22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / toneladas
           23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ECUs
           24 . Endereço para envio das propostas : Bureai: de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berla\mont . bureau 6 / 73 . rue de la Loi 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B
           25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ) : restituição aplicável em 27 de Novembro de 1987
                  fixada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3552 / 87 (JO n9 L 337 de 27 . 11 . 1987)
 ---pagebreak--- 2 . 1 . 88                                     ( ornai Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 1 /9
                                                                  LOTE H
            1 . Acção n ? ('): 721 / 87 — Ekcisão da (.'omissão dc 19 de Março de 1987
            2 . Programa : 1987
            3 . Beneficiário : Euronaid
            4 . Representante do beneficiário ( 3 ): ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 103 de 16 de Abril
                de 1987
            5 . Local ou país dc destino : Paquistão
            6.  Produto a mobilizar : buttcoil
            7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ): a fabricar a partir da manteiga de intervenção (JO n ? C 216
                de 14 . 8 . 198 7 , p . 3 . pontos 1.3.1 e 2 )
            8 . Quantidade total : 60 tonel .idas
            9.  Número de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação : 5 kg ( ver JO n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , pontos 1.3.3.1 e 2 )
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION No 72187 / PAKISTAN / WVB / 75326 / KARACHI / FOR FREE DISTRIBUTION » ( ver
                JO n9 C 216 cie 14 . 8 . 198 , p . 3 , ponto 1.3.4 )
           11 . Modo de mobilização do produto : compra a : Service d'Economie Rurale , 113-115 rue de Hollerich ,
                Luxembourg , tel . 4 78 17 , telex 2 537 +
                Os endereços dos locais dc armazenagem são mencionados no Anexo II .
                Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 2315 / 76
           12 . Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15 . Porto de desembarque : —
           16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : —
           17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque : 7 a 21 de Fevereiro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Em caso de concurso , data de expiração do prazo para apresentação das propostas ( 4 ): 18 de Janeiro de
                 1988 , às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a ) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 de Fevereiro de 1988 , às 12 horas
                 b ) Período de colocação a disposição no porto de embarque : 22 de Fevereiro a 7 de Março de 1988
                 c ) Data limite para o fornecimento : —
           22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / toneladas
           23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ECUs
           24 . Endereço para envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                 bâtiment Berlavmont . bureau 6 / 73 , rue de la Loi 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B
           25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ) : restituição aplicável em 27 de Novembro de 1987
                 fixada pelo Regulamento C 1 l n ? 3552 / 87 (JO n " L 337 de 27 . 11 . 1987 )
 ---pagebreak--- N ? L 1 / 10                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2 . 1 . 88
                                                                        LOTE I
               1 . Acção n ? ('): 1055 / 8 / — Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1987
               2 . Programa : 1987
               3 . Beneficiário : Bolívia
               4 . Representante do beneficiário ( 3 ): Ingeniero Enrique Vargas , Superintendente de AADAA , Calle General
                    Arteaga n '.' 130 . Casilla Postal 1437 ARICA ( Chile), tel . 5 27 80 , telex 221 043 ,
               5 . Local ou país de destino : Bolívia
               6 . Produto a mobilizar : butterail
               7 . Características t qualidade da mercadoria ( 2 ) : a fabricar a partir da manteiga de intervenção (JO n?
                    C 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , pontos 1.3.1 e 2 )
               8 . Quantidade total : 200 toneladas ( parte II : 100 toneladas ; parte 12 : 100 toneladas)
               9 . Numero de lotes : 1
              10 . Acondicionamento e marcação : 20 kg (JO n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , p . 3 , pontos 1.3.3.1 e 2)
                    Inscrições complementares na embalagem :
                    « ACI ION N ? 1055 / 8 / / ACEITE DE MANTEQUILLA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                    ECONOMIC A EUROPEA A BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA » (ver JO n? C 216 de 14. 8 .
                    198 /, p . 3 , ponto 1.1 . 3.4 )
             11 . Modo de mobilização do produto : Compra a : ONILAIT ( Office National Interprofessionnel du Lait et
                   des produits laitiers ), 2 , rue Saint Charles , F-75740 Paris Cedex 15 , tel .: ( 1 ) 5756260, telex 200745 + ,
                   teletax : 45 / 92849
                   Os endereços do^ locais de armazenagem são mencionados no Anexo II .
                   Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2 ? do Regulamento ( CEE ) n? 2315 / 76 .
             12 . Estádio de entrega : entregue no destino .
             13 . Porto de embarque : —
             14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : parte II : La Paz via Arica ; parte 12 : Oruro via Arica
             16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque :
                   Oficinas responsables :
                   OFINAAI , Sr . Angel Castro Ganabria , Jefe Almacenes OFINAAL - Prolongacion Cordero n? 223 (San
                   Jorge ', LA PAZ , tel . 364051 / OFINAAL , Sr . Alberto Arrazola , Jefe regional OFINAAL — Barrio
                   Servicio nacional de caminos n ? 76 , ORURO , tel .: 40191
             17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 7 a 29 de Fevereiro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Abril de 1988
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Em caso de concurso , data de expiração do prazo para apresentação das propostas ( 4 ): 18 de Janeiro de
                   1988 . as 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a ) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 de Fevereiro de 1988 , às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 15 de Março de 1988
                   e ; Data limite para o fornecimento : 30 de Abril de 1988
             22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ECUs
             24 . Endereço para envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                   bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , rue de la Loi 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B
             25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ) : restituição aplicável em 27 de Novembro de 1987
                   fixada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3552 / 87 (JO n9 L 337 de 27 . 11 . 1987 )
 ---pagebreak--- 2 . 1 . 88                                     jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 1 / 11
           Notas :
           ( ! ) O número da acção de\e sei incluído em toda a correspondência .
           ( 2 ) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                   que comprove que . para o produto a entregar , não foram ultrapassadas , no Estado-membro em causa , as
                   normas em vigor relativas a radiação nuclear .
           ( 3 ) Delegado da C. omissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                   Comunidades Em apeias nV ( 227 de 7 de Setembro de 1985 , página 4 .
           ( 4 ) A fim de não sobrecarregar o telex , solicita -se aos proponentes que forneçam , antes da data e da hora
                   fixada no ponto 20 do presente anexo , a prova da constituição da garantia de concurso referida no n ? 4 ,
                   alínea a ), do artigo 7V do Regulamento ( CEE ) n " 2200 / 87 , de preferência :
                   — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo ,
                   — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas : 235 01 32 , 236 10 97 , 235 01 30 ,
                       236 20 05 .
            ( 5 ) O Regulamento ( i I nV 2330 / 87 (JO n " L 210 de 1 . 8 . 1987 ) é aplicável no que diz respeito à
                   restituição à exportação e , st for caso disso , aos montantes compensatórios monetários e de adesão , à taxa
                   representativa e ao coeficiente monetário . A data referida no artigo 29 do regulamento atrás citado é a
                   referida do ponto 25 do presente anexo .
            ( 6 ) Certificado veterinário , emitido por um organismo oficial , comprovativo de que o produto , proveniente de
                   animais saudáveis , foi tiansformado , em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                   qualificado , e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa .
            ( 7 ) O adjudicatario transmite aos representantes dos beneficiários , no momento da entrega , um certificado
                   sanitário .
             ( 8 ) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários , no momento da entrega , um certificado de
                   origem .
             ( 9 ) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta ), com batoques ,
                   revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente , totalmente cheios e
                   hermeticamente fechados sob ar azotado . A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente , para
                   suportar uma longa travessia marítima . Os barris metálicos não devem , pela sua natureza , prejudicar a
                   saúde humana nem causar alteração de cor , gosto ou de cheiro no seu conteúdo . O fecho dos barris deve
                   ser absolutamente estanque .
           ( 10 ) O fornecedor deve enviar uni duplicado do original da factura a :
                    MM . De Kevzer & Schiit / BY .
                    Postbus 1438 ,
                    Blaak 16 ,
                    NL-3000 BK Rotterdam .
                    A entregar em contentores de 20 pés . Condições : FCL / LCL
                    Shippers-count load and stowage ids ).
                    O adjudiacatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor ,
                    especificando o numero de cartões referentes a cada número de expedição , tal como especificado no
                    anúncio de concurso .
                    O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração , cujo número
                    deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário .
           (") Certificado de radioaclividade legalizado por uma embaixada ou um consulado egípcio .
           ( 12 ) A Société Malgaihe des produits laitiers toma a seu cargo as despesas de aluguer dos contentores .
                    Mandatário : Societe Malgachc des Transports Maritimes , BP 4077 , Antananarivo , telex n9 22277 .
            ( n ) Certificado de análise e de qualidade , que enumere as especificações técnicas do produto , emitido por uma
                    entidade oficial do pais de origem .
 ---pagebreak--- N. L 1 / 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 1 . 88
ANEXO II — BILA G II   ANHA NG II — ΠA PAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II — ANEXO II
 Numero de la partida      Cantidad               Nombre y dirección del almacenista   Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer         Mængde                  I agerindehaverens navn og adresse         Lagerplads
  Nummer der Partie         Mengt                 Name und Adresse des Lagerhalters      Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων          Τόνοι                Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού      Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot          Quantit \                         Address of store           Town at which stored
    Numéro du lot          Quantité                    Nom et adresse du stockeur          Lieu de stockage
 Numero della partita      Quantita                   Nome e indirizzo del detentore   Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij   Hoeveelheid               Naam en adres van de depothouder     Adres van de opslagplaats
   Numero do lote       Quantidade                   Nome e direcção do armazenista     Local de armazenagem
           A            250 000 kg    Jenkinson's Coldstore
      1064 / 87                       Crossagalla Industrial Estate
      1065 / 87                       IRL-Limerick
           B          3 050 000 kg    B 1
      1001 / 87
                                      147 075 kg
                                      Münstermann Crailsheim
                                      Zur Flüglau 63
                                      D-7180 Crailsheim
                                      1 180 600 kg
                                      Molkerei-Zentrale Südwest
                                      Keplerstraße 5
                                      D-7500 Karlsruhe 21
                                      107 550 kg
                                     Johannes Kaufmann GmbH
                                      Mühlstraße 24
                                      D-7994 Langenargen am Bodensee
                                      194 575 kg
                                      Merkur Kühlhaus GmbH
                                     Güterhallenstraße 27-31
                                      D-6800 Mannheim 1
                                      188 650 kg
                                     Markt- und Kühlhallen AG
                                     Rosenstraße 85
                                     D-6800 Mannheim 71
                                      11 550 kg
                                     Milchkontor Saar GmbH
                                     Straße des 13 . Januar 35
                                     D-6600 Saarbrücken 3
                                     B 2
                                     49 075 kg
                                     Milchkontor Saar GmbH
                                     Straße des 13 . Januar 35
                                     D-6600 Saarbrücken 3
                                     440 950 kg
                                     Kühlhaus-Center Mühlheim
                                     Philipp-Reis-Straße 10
                                     D-6052 Mühlheim / Main
                                     729 975 kg
                                     Kinzelmann GmbH und Co . KG
                                     Bernhardslaicherweg 1
                                     D-7148 Remseck 2
          C             219 600 kg   Luxfroid
      975 / 87                       Entrepots frigorifiques d'Aubange
                                     Zone industrielle
                                     B-6798 Aubange
          D              ' 50 000 kg 547 575 kg
      902 / 87                       Jenkinson's Coldstore
                                     Crossagalla Industriai Estate
                                     IR1 - Limerick
                                     202 425 kg
                                     Freezomatic Coldstore
                                     Cahir
                                     IRL-County tipperary
 ---pagebreak--- 2 . 1 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias     N ? L 1 / 13
            (D          (2)                                     (3)          4
             E        36 600 kg    Luxfroid
         970 / 87                  Entrepôts frigorifiques d'Aubange
                                   Zone industrielle
                                   B-6798 Aubange
             F     2 257 000 kg    h 1
        1073 / 87
        1074 / 87                  22 "' 950 kg
                                   Kühlhaus Kinzelmann
                                   Bahnhofstraße 7
                                   D - 7 968 Saulgau
                                   488 775 kg
                                   Kin / elmann GmbH und Co . KG
                                   Schleißheimer Straße 87
                                   D-8046 Garching
                                   249 875 kg
                                   Mainfranken Kühlhaus
                                   Industriestraße 1 1
                                   D-8726 Gochsheim
                                   136 675 kg
                                   Memminger Kühlhallen GmbH
                                   Schlachthofstraße 38
                                   D - 8 940 Memmingen
                                   1 1 •' 600 kg
                                   Heinz GmbH und Co . KG
                                   Neue Industriestraße 1
                                   D-8052 Moosburg
                                   218 725 kg
                                   Kühlhaus Betriebsgesellschaft GmbH
                                   Bahnhofstraße 51
                                   D-859 ] Schirnding
                                   /   '
                                   328 000 kg
                                   Kühlhaus Linde
                                   Altorfer Straße 12 - 14
                                   D-8430 Neumarkt
                                    i 19 725 kg
                                   Kühlhaus Simon Vitzthum
                                   Weidmühle 2
                                   D-8250 Dorfen-Stadt 1
                                   369 6 / 5 kg
                                   Kni7elmann GmbH und Co . KG
                                   Dr . 1 auterstraße 1
                                   D-8940 Memmingen 3
             C,      181 800 kg    Luxfroid
         1075 / 87                 Entrepôts frigorifiques d'Aubange
                                   Zone industrielle
                                   R-6798 Aubange
             H        73 200 kg | Luxfroid
         721 / 87               i Entrepôts frigorifiques d'Aubange
                                | Zone industrielle
                                j B 6798 Aubange
                     244 000 kg    — J 55 000 kg
         1055 / 87                       Frigo de l'alimentation de Bordeaux
                                         42 , Rue des Douves
                                         F-33031 Bordeaux Marne
                                   — 55 000 kg
                                         Haute Auvergne société fromagère
                                         104 , Avenue du Général Leclerc
                                         E - 1 5003 Aurillac
                                   — 34 000 kg
                                         Lescure et Cie
                                         produits laitiers
                                         Ytrac
                                         F-15130 Arpajon