CELEX: C2006/190/29
Language: pt
Date: 2006-08-12 00:00:00
Title: Processo T-153/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Junho de 2006 — Inex/IHMI — Wiseman (Representação de uma pele de vaca) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa que consiste na representação de uma pele de vaca a preto e branco — Marca figurativa nacional anterior parcialmente constituída pela representação de uma pele de vaca a preto e branco — Carácter distintivo do elemento de uma marca — Inexistência de risco de confusão — Indeferimento da oposição — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

12.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/17
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Junho de 2006 — Inex/IHMI — Wiseman (Representação de uma pele de vaca)
   (Processo T-153/03) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa que consiste na representação de uma pele de vaca a preto e branco - Marca figurativa nacional anterior parcialmente constituída pela representação de uma pele de vaca a preto e branco - Carácter distintivo do elemento de uma marca - Inexistência de risco de confusão - Indeferimento da oposição - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2006/C 190/29)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Inex SA (Bavegem, Bélgica) (Representante: T. van Innis, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: U. Pfleghar e G. Schneider, e em seguida por G. Schneider e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Robert Wiseman & Sons Ltd (Glasgow, Reino Unido) (Representante: A. Roughton, barrister)
   Objecto do processo
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de Fevereiro de 2003 (processo R 106/2001-2), relativo a um processo de oposição entre Inex SA e Robert Wiseman & Sons Ltd
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 171, de 19.7.2003