CELEX: 31996R0247
Language: pt
Date: 1996-02-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 247/96 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1996 relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N? L 32/6        [ PT i                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 2. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 247/96 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Fevereiro de 1996
                       relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            DS prazos e as condições de fornecimento, bem como o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,                                  Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            vista   fornecimentos   aos  beneficiários  indicados    nos
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  anexos, em conformidade com ó disposto no Regula­
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          por via de concurso.
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 1 876 toneladas de açúcar ;                        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                      Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Memhrn d.n. C.nrnixssín
(>)  JO n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2)  JO n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3)  JO n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4)  JO n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
0    JO n?  L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 10 . 2. 96                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 32/7
                                                                   ANEXO I
                                                                    LOTE A
                1 . Acção n? (') : ver anexo II
                2. Programa : 1995
                3. Beneficiário (2) : Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757 ;
                     telefax : (31-70) 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
               4. Representante do beneficiário (13) : a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : açúcar branco
               7. Características e qualidade de mercadoria (3) f) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                    VAI )
               8 . Quantidade total : 90 toneladas
               9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
             10. Acondicionamento e marcação (6) (9) (") : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos V.A.2 e VA3)
                    Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
             11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                    parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 ,
                    p. 4)
                    — açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
             1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18. 3 a 7. 4. 1996
            1 8 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26. 2. 1996, às 12 horas (hora de
                    Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 1 . 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 21 . 4. 1996
                   c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel — Atenção ! Novos números !
                  [telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                  em 29. 1 . 1996, fixada pelo Regulamento (CE) n? 103/96 da Comissão (JO n? L 19 de 25. 1 . 1996, p. 2)
 ---pagebreak--- N? L 32/8            \ FT \                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 2. 96
                                                                LOTES B, C
              1 . Acção n ? (') : ver anexo II
              2. Programa : 1995
             3. Beneficiário (2 ) : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                   57 971 ; telex : 62 66 75 I WFP1
             4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade de mercadoria (3) Ç) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                  VAI )
             8 . Quantidade total : 1 350 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (6) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e VA3)
                  Lote B : em contentores de 20 pés ; Lote C : em sacos
                  Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                  parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81
                  — açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 3 a 14. 4. 1996
          1 8 . Data limite para o fornecimento : —
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26. 2. 1996, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 11.3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8 a 28 . 4. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel — Atenção ! Novos números !
                 [telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                 em 29. 1 . 1996, fixada pelo Regulamento (CE) n? 103/96 da Comissão (JO n? L 19 de 25 . 1 . 1996, p. 2)
 ---pagebreak--- 10 . 2. 96                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      IN . L
                                                                  LOTES D, t
               1 . Acções n ™ C ) : 408/95 (D); 409/95 (E)
               2. Programa : 1995
               3. Beneficiário (2) : UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman, Jordan
                    [telex : 21170 UNRWA JC ; telefax : (962-6) 86 41 27]
               4. Representante do beneficiário :
                    — D : Amman : UNRWA Field Supply and Transport Officer, PO Box 484, Amman, Jordan [tel . :
                         (962 6) 74 19 14, 77 22 26 ; telex : 23402 UNRWA JFO JO ; telefax : (962-6) 74 63 61 ]
                    — E : Ashdod : Gaza c/o Field Supply and Transport officer, West Bank — West Bank PO Box 19149,
                         Jerusalem [tel.: (972 2) 89 05 55 ; telex : 26194 UNRWA IL ; telefax : (972-2) 81 65 64]
               5. Local ou pais de destino (^ : D : Jordania ; E : Israel
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f7) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                    VAI )
              8. Quantidade total : 236 toneladas
              9. Numero de lotes : 2 (D : 106 toneladas ; E : 130 toneladas)
             10 . Acondicionamento e marcaçao (6) (') ( 12) : ver JO nr C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos V.A.2 e VA3)
                    Inscrições em língua inglesa
                   Inscrições complementares : « NOT FOR SALE »
             11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                   parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                   — açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
            12. Estádio de entrega :
                   D : entregue no destino
                   E : entreque no porto de desembarque, desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : E : Ashdod
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : UNRWA warehouse in
                   Amman
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque : de 18 a 31 . 3. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento : D : 28 . 4. 1996 ; E : 21 . 4. 1996
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26. 2. 1 996, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11.3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 14. 4. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : D : 12. 5. 1996 ; E : 5. 5. 1996
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel — Atenção ! Novos números !
                  [telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 70 03 / 295 70 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (*) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                  em 29. 1 . 1996, fixada pelo Regulamento (CE) n? 103/96 da Comissão (JO n? L 19 de 25. 1 . 1996, p. 2)
 ---pagebreak--- N? L 32/ 10           MPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10 . 2. 96
                                                                       LOTE F
               1 . Acção n ? (') : 459/95
               2. Programa : 1995
               3. Beneficiario (2) : CICR, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel.: (41-22)734 60 01 ; telex : 22269
                    CICR CH]
               4. Representante do beneficiario : ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi
                    [tel. : (78832) 93 55 1 1 ; telefax : (78832) 93 55 20]
              5. Local ou pais de destino (*) : Geórgia
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                    VAI )
              8 . Quantidade total : 200 toneladas
              9. Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (') (') (10) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA2 e VA3)
                    Inscrições em língua inglesa
             11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                    parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81
                    — açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque : de 18 a 31 . 3. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento : 28 . 4. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11.3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 14. 4. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : 12. 5. 1996
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel — Atenção ! Novos números !
                  [telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 70 03/296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                  em 29 . 1 . 1996, fixada pelo Regulamento (CE) n ? 103/96 da Comissão (JO n ? L 19 de 25. 1 . 1996, p. 2)
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            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95
                 (JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
            I5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            Ç) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                 alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12).
            (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                 seguinte :
                 — certificado sanitário .
            (9) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto VA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
           (10) Os sacos, 40 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                 não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                 — 4 entradas — não reversíveis — com pegas,
                 — topo : mínimo 7 folhas (*),
                 — fundo : 3 folhas (*),
                 — 3 travessas (*),
                 — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                 f) Largura : 100 mm ; espessura : 22 mm.
                 A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil (« shrink wrapping » ou « stretch wrapping »), com
                 espuessura de, pelo menos, 150 mícrons. A paleta será coberta por um dispositivo de madeira que
                 permita o empilhamento. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de nylon, com uma
                 largura mínima de 15 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com cartão ou
                 madeira, a colocar entre os sacos e as correias .
           (") A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especifi­
                cando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                concurso .
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seall número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
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             (l2) A entregar em contentores de 20 pés. Lote E : as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedi­
                  ções serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque na
                  área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos conten­
                  tores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
                  nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 1 5
                  dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
                  dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 1 5
                  dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                  Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                  relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec­
                  tivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                  Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                  17 toneladas métricas .
            (I3) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                   ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
     Lote
               Cantidad total  Cantidades parciales    Acción n0            País de destino            Lengua que se debe
               (en toneladas)     (en toneladas)                                                     utilizar en la rotulación
     Parti     Totalmængde         Delmængde           Aktion nr.          Bestemmelsesland                 Mærkning på
                     (tons)             (tons)                                                             følgende sprog
    Partie     Gesamtmenge         Teilmengen          Maßnahme
                                                                           Bestimmungsland               Kennzeichnung in
                (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.                                           folgender Sprache
  Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.         Χώρα προορισμού            Γλώσσα που πρέπει να
                (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                  χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
      Lot     Total quantity    Partial quantities     Operation         Country of destination        Language to be used
                 (in tonnes)        (in tonnes)            No                                             for the marking
      Lot
              Quantité totale  Quantités partielles    Action n0          Pays de destination             Langue à utiliser
                 (en tonnes)        (en tonnes)                                                          pour le marquage
    Lotto
              Quantità totale  Quantitativi parziali   Azione n.         Paese di destinazione          Lingua da utilizzare
              (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                          per la marcatura
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel        Land van bestemming             Taal te gebruiken
    Partij         (in ton)           (in ton)             nr.                                         voor de opschriften
     Lote
             Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n ?           País de destino               Língua a utilizar
              (em toneladas)     (em toneladas)                                                             na rotulagem
              Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                       Merkinnässä käytettävä
      Erä                                              Toimi N:o               Määrämaa
                   (tonnia)           (tonnia)                                                                   kieli
     Parti
              Total kvantitet      Delkvantitet
                                                       Aktion nr           Bestämmelseland            Märkning på följande
                     (ton)              (ton)                                                                   språk
      A                90                 36          576/95 (Ai )  Madagascar                  Français
                                          18          577/95 (A2)   Madagascar                  Français
                                          36          578/95 (A3)   Madagascar                  Français
      B              850                450           404/95 (BÍ )  Rwanda                      Français
                                        400           405/95 (B2)   Rwanda                      Français
      C              500                              608/95        Iraq                        English