CELEX: 31989R1423
Language: pt
Date: 1989-05-25
Title: Regulamento (CEE) nº 1423/89 da Comissão, de 24 de Maio de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

25. 5. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 141 /33
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1423/89 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Maio de 1989
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                     de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                  em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1 069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação                anexo do Regulamento (CEE) n? 1141 /89 alterado, são
                                                                     modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1141 /                anexo do presente regulamento.
/89 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1291 /89 (4) ;                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­               O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1141 /89 aos dados de que               1989 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
C)  JO   11? L 177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n?  L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO   n?  L 119: de 29. 4. 1989, p. 52.
(4) JO   n?  L 127  de  11 . 5. 1989, p. 44.
 ---pagebreak--- N? L 141 /34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 5. 89
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1989, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                 Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                 1702 20 10                              0,3613
                 1702 20 90                              0,3613                               —
                 1702 30 10                                —
                                                                                             48,93
                 1702 40 10                                —
                                                                                             48,93
                 1702 60 10                                —
                                                                                             48,93
                 1702 60 90                              0,3613                               —
                 1702 90 30                                —
                                                                                             48,93
                 1702 90 60                              0,3613                               —
                 1702 90 71                              0,3613                               —
                 1702 90 90                              0,3613                               —
                 2106 90 30                                —
                                                                                             48,93
                 2106 90 59                              0,3613                '              —