CELEX: 62006TJ0294
Language: pt
Date: 2008-04-17
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 17 de Abril de 2008. # Nordmilch eG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido da marca comunitária nominativa Vitality - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento n.º 40/94 do Conselho. # Processo T-294/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 17 de Abril de 2008 – Nordmilch/IHMI (Vitality) 
      (Processo T‑294/06)
      «Marca comunitária – Pedido da marca comunitária nominativa Vitality – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento n.° 40/94 do Conselho»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter
            distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 28 a 30)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Agosto de 2006 (processo R746/2004‑4), relativa
                  ao registo do sinal nominativo Vitality como marca comunitária. 
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Nordmilch eG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa Vitality para produtos e serviços das classes 29, 30, 32, 33 e 43 – pedido n.° 2835684
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Indeferimento parcial do pedido de registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Nordmilch eG é condenada nas despesas.