CELEX: 31998R0183
Language: pt
Date: 1998-01-23
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 183/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o segundo trimestre de 1998, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

24. 1. 98        ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 19/57
                                 REGULAMENTO (CE) Në 183/98 DA COMISSAO               
                                                de 23 de Janeiro de 1998
                que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da
                carne de suíno, para o segundo trimestre de 1998, no âmbito do regime previsto
                nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a
                                            Lituânia e a Estónia, por outro
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        dades transitadas do período compreendido entre 1
                                                               de Janeiro e 31 de Março de 1998,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2305/95 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as
normas de execução, no sector da carne de suíno, do
regime previsto nos acordos de comércio livre entre a                                   Artigo 1ë
Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a
Estónia, por outro (1), com a última redacção que lhe foi    A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
dada pelo Regulamento (CE) në 691/97 (2), e, nomeada-          (CE) në 2305/95, para o período compreendido entre 1
mente, o në 4 do seu artigo 4ë,                                de Abril e 30 de Junho de 1998 é indicada em anexo.
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                  Artigo 2ë
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan-
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen-        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
dido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1998, as quanti-        de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
                                                                           Pela Comiss ão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comiss ão
(1) JO L 233 de 30. 9. 1995, p. 45.
(2) JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 12.
 ---pagebreak--- L 19/58 ¬ PT ¬ Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 24. 1. 98
                                 ANEXO
                                                         (em toneladas)
                                   Quantidade total disponível
               Grupo                     para o período
                              de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998
                18                            1 100
                19                            1 100
                20                              220
                21                            1 100
                22                              550