CELEX: 32006D0096
Language: pt
Date: 2006-02-14 00:00:00
Title: Decisão 2006/96/PESC do Conselho, de  14 de Fevereiro de 2006 , que dá execução à Posição Comum 2004/179/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia

15.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 44/32
            
         
      DECISÃO 2006/96/PESC DO CONSELHO
   
   de 14 de Fevereiro de 2006
   que dá execução à Posição Comum 2004/179/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/179/PESC (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 23 de Fevereiro de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/179/PESC que impõe medidas restritivas, sob a forma de restrições à admissão, contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia. Essas medidas foram prorrogadas pela Posição Comum 2006/95/PESC (2).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo I da Posição Comum 2004/179/PESC deverá ser alterado na sequência das mudanças de funções das pessoas abrangidas pelas medidas restritivas,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Posição Comum 2004/179/PESC é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K.-H. GRASSER
         
      
   
   
      (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 68. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/890/PESC do Conselho (JO L 327 de 14.12.2005, p. 33).
   
      (2)  Ver a página 31 do presente Jornal Oficial.
   
      ANNEXO
      
         
            «ANEXO I
            Lista das pessoas referidas no primeiro travessão do n.o 1 do artigo 1.o
            
            
                        1.
                     
                     
                        SMIRNOV, Igor Nikolayevich, “Presidente”, nascido em 23 de Outubro de 1941 em Khabarovsk, Federação da Rússia, passaporte russo n.o 50 NO. 0337530.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        SMIRNOV, Vladimir Igorevich, filho do referido no n.o 1 e “Presidente do Comité Estatal Aduaneiro”, nascido em 3 de Abril de 1961 em Kupiansk (?), Kharkovskaya Oblast, Ucrânia, passaporte russo n.o 50 NO. 00337016.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        SMIRNOV, Oleg Igorevich, filho do referido no n.o 1 e “Conselheiro do Comité Estatal Aduaneiro”, nascido em 8 de Agosto de 1967 em Novaya Kakhovka, Khersonskaya Oblast, Ucrânia, passaporte russo n.o 60 NO. 1907537.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        LEONTIYEV, Serghey Fedorovich, “Vice-Presidente”, nascido em 9 de Fevereiro de 1944 em Leontiyevka, Odesskaya Oblast, Ucrânia, passaporte russo n.o 50 NO. 0065438.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        MARAKUTSA, Grigory Stepanovich, “Membro do Soviete Supremo”, nascido em 15 de Outubro de 1942 em Teya, Grigoriopolsky Raion, Moldávia, antigo passaporte soviético n.o 8BM724835.
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        KAMINSKY, Anatoly Vladimirovich, “Vice-Presidente do Soviete Supremo”, nascido em 15 de Março de 1950 em Chita, Federação da Rússia, antigo passaporte soviético n.o A25056238.
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        SHEVCHUK, Evgheny Vassilyevich, “Presidente do Soviete Supremo”, nascido em 21 de Junho de 1946 em Novosibirsk, Federação da Rússia, antigo passaporte soviético n.o A25004230.
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        LITSKAI, Valery Anatolyevich, “Ministro dos Negócios Estrangeiros”, nascido em 13 de Fevereiro de 1949 em Tver, Federação da Rússia, passaporte russo n.o 51 NO. 0076099, emitido em 9 de Agosto de 2000.
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        KHAZHEYEV, Stanislav Galimovich, “Ministro da Defesa”, nascido em 28 de Dezembro de 1941 em Chelyabinsk, Federação da Rússia.
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        ANTYUFEYEV, Vladimir Yuryevich, também conhecido por SHEVTSOV, Vadim, “Ministro da Segurança do Estado”, nascido em 1951 em Novosibirsk, Federação da Rússia, passaporte russo.
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        KOROLYOV, Alexandr Ivanovich, “Ministro do Interior”, nascido em 1951 em Briansk, Federação da Rússia, passaporte russo.
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        BALALA, Viktor Alekseyevich, nascido em 1961 em Vinnitsa, Ucrânia.
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        AKULOV, Boris Nikolayevich, “Representante da Transnístria na Ucrânia”.
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        ZAKHAROV, Viktor Pavlovich, “Delegado do Ministério Público na Transnístria”, nascido em 1948 em Kamenka, Moldávia.
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        LIPOVTSEV, Alexey Valentinovich, “Vice-Presidente do Serviço Estatal Aduaneiro”.
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        GUDYMO, Oleg Andreyevich, “Vice-Ministro da Segurança do Estado”, nascido em 11 de Setembro de 1944 em Alma-Ata, Cazaquistão, passaporte russo n.o 51 NO. 0592094.
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        KOSOVSKY, Eduard Alexandrovich, “Presidente do Banco da República da Transnístria”, nascido em 7 de Outubro de 1958 em Floreşti, Moldávia.».