CELEX: 31990R2509
Language: pt
Date: 1990-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2509/90 DA COMISSAO  de 30 de Agosto de 1990  que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1990/1991, a produçao estimada e, para a campanha de comercializaçao de 1989/1990, a produçao efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita

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31990R2509

REGULAMENTO  (CEE) N* 2509/90 DA COMISSAO  de 30 de Agosto de 1990  que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1990/1991, a produçao estimada e, para a campanha de comercializaçao de 1989/1990, a produçao efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita  

Jornal Oficial nº L 237 de 01/09/1990 p. 0007 - 0007

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2509/90 DA COMISSÃO  de 30 de Agosto de 1990  que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 27º A,  Considerando que o artigo 32º A do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2248/90 (4), especificou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção estimada de sementes de colza e de nabita, para a campanha de 1989/1990, a produção efectiva dessas sementes, e para a campanha de comercialização de 1990/1991, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Substâncias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção estimada de sementes de colza e de nabita é fixada em:  - 28 000 toneladas para a Espanha,  - 0 toneladas para Portugal,  - 5 842 000 toneladas para os outros Estados-membros.  Artigo 2º  Para a campanha de comercialização de 1989/1990 a produção efectiva de sementes de colza e de nabita é fixada em:  - 14 000 toneladas para a Espanha,  - 0 toneladas para Portugal,  - 4 972 000 toneladas para os outros Estados-membros.  Artigo 3º  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o ajustamento a que é submetido o montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita é fixado em:  - -26,25 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,  - 0 ecus por 100 quilogramas para Portugal,  - -6,97 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.  (3) JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1.  (4) JO nº L 203 de 1. 8. 1990, p. 55.