CELEX: 31992R0670
Language: pt
Date: 1992-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 670/92 da Comissão, de 17 de Março de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 71 /24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18 . 3 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 670/92 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Março de 1992
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       n? 475/92 são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         do presente regulamento.
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 475/92 da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 475/92 aos dados dos quais a            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 53 de 28. 2. 1992, p. 45.
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N® L 71 /25
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Março de 1992, que altera as restituições aplicaveis a
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                    0709 90 60 000                        —                            —
                    0712 90 19 000                        —                            —
                    1001 10 10 000                        —                            —
                     1001 10 90 000                       04                         105,00
                                                          05                          40,00
                                                          06                          35,00
                                                          02                          20,00
                     1001 90 91 000                       —                            —
                     1001 90 99 000                       04                          60,00
                                                          05                          32,00
                                                          02                          20,00
                    1002 00 00 000                        03                          21,00
                                                          05                          30,00
                                                          07                          85,00
                                                          02                          20,00
                    1003 00 10 000                        —                            —
                    1003 00 90 000                        04                          31,00
                                                          05                          32,00
                                                          02                          30,00
                    1004 00 10 000                        —                            —
                    1004 00 90 000                        —                            —
                    1005 10 90 000                        —                            —
                    1005 90 00 000                        04                          60,00 '
                                                          02                           0
                    1007 00 90 000                        —                            —
                    1008 20 00 000                        —                            —
                    1101 00 00 100                        01                          90,00
                    1101 00 00 130                        01                          85,00
                    1101 00 00 150                        01                          78,00
                    1101 00 00 170                        01                          72,00
                    1101 0000 180                         01       '                  67,00
                    1101 00 00 190                       —                             —
                    1101 00 00 900                       —                             —
                    1102 10 00 500                       01                          90,00
                    1102 10 00 700                       —                             o
                    1102 10 00 900                       —                             —
                    1103 11 10 200                       01                         172,00
                    1103 11 10 400                       01                            0
                    1103 11 10 900                       01                            0
                    1103 11 90 200                       01                          90,00
                    1103 11 90 800                       —                            —
 ---pagebreak--- N? L 71 /26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               18 . 3. 92
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistio, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turco­
                   menistão, UsbequistSo, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
                06 Argélia,
                07 zona II b).
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a ultima
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89.