CELEX: 31994R1119
Language: pt
Date: 1994-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1119/94 da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Marrocos

N ? L 122/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 5. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1119/94 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Maio de 1994
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários
                                                            de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tativa está definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                    Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão ^,
Europeia,
                                                                    com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 249/93 (6), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                    certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          relativamente aos tomates originários de Marrocos se
dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2) e, nomeada­               manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
                                                                    que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                    relativamente aos tomates ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               Considerando que as taxas representativas de mercado,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
um produto importado proveniente de um país terceiro se             do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                    3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
compensatória relativamente à proveniência em causa ;               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão (*),
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10),
Considerando que, no Regulamento (CE) n? 703/94 da
Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os preços de
referência dos tomates relativamente à campanha de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
1 994 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 136,75 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido para o mês de Maio
de 1994 ;                                                                                    Artigo IP
                                                                     Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
                                                                     rios de Marrocos será cobrado um direito compensatório
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                 cujo montante é fixado em 9,87 ecus por 100 quilogramas
determinada proveniência é igual à cotação representativa
                                                                     de peso líquido.
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                   Artigo 2?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 nas condi­                O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
ções do Regulamento (CEE) n ? 2849/93 da Comissão (4)                1994 .
relativo à modulação do preço de entrada para os tomates
originários de Marrocos ; que a noção de cotação represen­
                                                                    0 JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.
                                                                    (6) JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
 ') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n?  L  338 de 31 . 12. 1993, p. 26.                         (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO  n?  L  85 de 30. 3. 1994, p. 3.                             O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n?  L  261 de 20. 10 . 1993, p. 18 .                        H JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 5. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 122/ 19
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão