CELEX: 32011R0897
Language: pt
Date: 2011-09-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 897/2011 da Comissão, de 2 de Setembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 231/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 897/2011 DA COMISSÃO
   de 2 de Setembro de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no(s) código(s) NC correspondente(s), indicado(s) na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no(s) código(s) NC correspondente(s), indicado(s) na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Produto apresentado para venda a retalho numa garrafa de 500 ml, contendo (% em peso):
                  
                              —
                           
                           
                              água
                           
                           
                              45,9
                           
                        
                              —
                           
                           
                              frutose
                           
                           
                              33,3
                           
                        
                              —
                           
                           
                              oligofrutose
                           
                           
                              7,6
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sumo (suco) de maçã concentrado
                           
                           
                              3,6
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sumo (suco) de groselha de cachos negros (cássis) concentrado
                           
                           
                              2,3
                           
                        
                              —
                           
                           
                              oligopéptidos vegetais
                           
                           
                              2,3
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ácido cítrico
                           
                           
                              3,6
                           
                        
                              —
                           
                           
                              concentrado de mate
                           
                           
                              0,7
                           
                        
                              —
                           
                           
                              levedura alimentar
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              —
                           
                           
                              L-Carnitina
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sorbato de potássio
                           
                           
                              0,1
                           
                        O produto é um líquido ligeiramente viscoso, turvo, castanho avermelhado, com uma densidade de 1,1812 g/cm3 e um valor Brix de 40.
                  De acordo com a embalagem, o produto tem por base água enriquecida com nutrientes, que se destina a ser integrada na dieta.
                  Instruções de utilização: 50 ml do produto diluído com 100 ml de água ou sumo (suco).
               
               
                  2106 90 92
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 92.
                  Devido ao teor de açúcares e alguns outros ingredientes como sorbato de potássio e ácido cítrico, o produto tem de ser diluído antes de ser consumido e, por conseguinte, não pode ser considerado como bebida da posição 2202 (ver igualmente as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao capítulo 22, Considerações Gerais, segundo parágrafo).
                  Por conseguinte, o produto deve ser classificado como preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições da posição 2106 (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 2106, segundo parágrafo, n.o 7).