CELEX: 31989R3337
Language: pt
Date: 1989-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3337/89 da Comissão, de 7 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 11 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 323/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3337/89 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Novembro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica 1 Europeia,                                                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                             baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 6 de Novembro de
artigo 13?,                                                       1989 ;
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 1 ?
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
O   JO   n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 8 de
O   JO   n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                          Novembro de 1989.
 ---pagebreak--- N ? L 323/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               8. 11 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1989.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                               23,05                                119,72
                           0712 90 19                               23,05                                119,72
                           1001 10 10                               27,26                                165,24 00
                           1001 10 90                               27,26                                165,24 00
                           1001 90 91                               23,07                                115,50
                           1001 90 99                               23,07                                115,50
                           1002 00 00                               49,93                                114,27 0
                           1003 00 10                               40,77                                113,12
                           1003 00 90                               40,77                                113,12
                           1004 0010                                32,17                                11033
                           1004 00 90                               32,17                                110,33
                           1005 10 90                               23,05                                119,72 00
                           1005 90 00                               23,05                                119,72 00
                           1007 00 90                               40,77                                130,19 0
                           1008 10 00                               40,77                                    1,83
                           1008 20 00                               40,77                                  68,80 0
                           1008 30 00                               40,77                                    o,ooo
                           1008 90 10                                 0                                      0
                           1008 90 90                               40,77                                    0,00
                           1101 00 00                                46,85                                174,32
                           1102 10 00                                84,22                                173,56
                           1103 11 10                                56,78                               270,37
                           1103 1190                                49,97                                 187,64
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            O Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n! 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            O Aquando da importação do produto dó código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.