CELEX: 31990R0897
Language: pt
Date: 1990-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 897/90 da Comissão, de 9 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 93/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 897/90 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Abril de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                  período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      ciente acima referido,
Portugal,
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 6 de Abril de 1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                   Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                 em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(^ e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
     n ? 1676/85,                                                 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O JO n ? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 93/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10. 4. 90
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            4                     5                   6                 7
                  0709 90 60                0                     0                   0                 0
                  0712 90 19                0                     0                   0                 0
                  1001 10 10                0                     0                   0                 0
                  1001 10 90                0                     0                   0                 0
                  1001 90 91                0                   1,81                1,81              10,14
                  1001 90 99                0                   1,81                1,81             10,14
                  1002 00 00                0                     0                   0                 0
                  1003 00 10                0                   5,81                5,87               5,81
                  1003 00 90                0                   5,81                5,87               5,81
                  1004 00 10                0                     0                   0                 0
                  1004 00 90                0                     0                   0                 0
                  1005 10 90                0                     0                   0                 0
                  1005 90 00                0                     0                   0                 0
                  1007 00 90                0                     0                   0                 0
                  1008 10 00                0                     0                   0                 0
                  1008 20 00                0                     0                   0                 0
                  1008 30 00                0                     0                   0                 0
                  1008 90 90                0                     0                   0                 0
                  1101 00 00                0                   2,54                2,54              14,20
                                                    B. Malte
                                                                                                      (Em ECUsA)
                                       Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          4               5                6                 7             8
                  1107 10 11              0              3,22             3,22             18,05        18,05
                  1107 10 19              0              2,41             2,41             13,49        13,49
                  110710 91               0             10,34            10,45             10,34        10,34
                  1107 10 99              0              7,73             7,81              7,73          7,73
                  1107 20 00              0              9,01             9,10              9,01          9,01