CELEX: 31988R3950
Language: pt
Date: 1988-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3950/88 do Conselho de 11 de Dezembro de 1988 que reparte, para o ano de 1989, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia

21 . 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 352 / 7
                                          REGULAMENTO (CEE) N9 3950/ 88 DO CONSELHO
                                                     de 11 de Dezembro de 1988
                   que reparte, para o ano de 1989, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da
                                                              Gronelândia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do
                                                                      artigo 3 ? do Regulamento (CEE ) n9 170 / 83 , as condições
                                                                      em que podem ser utilizadas estas quotas de captura pelos
                                                                      pescadores da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                  Considerando que , para garantir uma gestão eficaz destas
                                                                      possibilidades de captura disponíveis, é conveniente
                                                                      reparti-las entre os Estados-membros através de quotas, em
                                                                      conformidade com o artigo 49 do Regulamento (CEE )
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n9 170 / 83 do                    n9 170 / 83 ;
Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da
pesca ('), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de               Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
Portugal (2 ), e, nomeadamente , o seu artigo 11° ,                   presente regulamento são submetidas às medidas de contro­
                                                                      lo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE ) n9 2241 /
                                                                      / 87 do Conselho , de 23 de Julho de 1987 , que estabelece
                                                                      certas medidas de controlo em relação às actividades pisca­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                tórias ( 5 ),
Considerando que o Acordo em matéria de pesca entre a
Comunidade Económica Europeia, por um lado , e o                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia,
por outro ( 3 ), e o Protocolo sobre as condições em matéria
de pesca entre a Comunidade Económica Europeia , por um                                             Artigo 1 •
lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo da Gronelân­
dia , por outro (4 ), fixam as quotas de capturas concedidas          Para o ano de 1989 , as quotas de captura da Comunidade
à Comunidade nas águas da Gronelândia ;                               nas águas da Gronelândia são repartidas tal como indicado
                                                                      no anexo .
Considerando que essas quotas de captura poderão ser
utilizadas por navios que não arvorem pavilhão de um                                                Artigo 2 9
Estado-membro da Comunidade na medida necessária para
o bom funcionamento dos acordos de pesca concluídos                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
pela Comunidade com países terceiros ;                                1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1988 .
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                                Y. POTTAKIS
H    JO n? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p . 1 .
(2)  JO n? L 302 de 15 . 11 . 1985 , p . 1
(3)  JO n? L 29 de 1 . 2 . 1985 , p . 9 .
(4 ) JO n? L 29 de 1 . 2 . 1985 , p . 14 .                            ( 5 ) JO n? L 207 de 29 . 7 . 1987 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 352 / 8                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 21 . 12 . 88
                                                                       ANEXO
                         Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelandia para o ano de 1989
                                                                                                                         Quotas das Faroé nas águas da
                                                                                                          Quantidades      Gronelândia com base no
                                                 Quotas                                                   concedidas à
                                                                      Quotas atribuídas aos                                   Protocolo de pesca
                                  Zona        de captura da                                          Noruega (toneladas)
           Espécie                                                     Estados-membros                                       CEE / Gronelândia (')
                                geográfica    Comunidade                                              ( indicadas apenas
                                                                           (toneladas)                                             (toneladas)
                                               (toneladas)                                                    para
                                                                                                                               (indicadas apenas
                                                                                                          informação)          para informação)
              1                      2               3                          4                              5                        6
Bacalhau                     NAFO I              12 000       Alemanha                       9 240             —
                                                               Reino Unido                   2 760
                             CIEM XIV / V        11 500       Alemanha                      10 000
                                                               Reino Unido                   1 500
Cantarilho                   NAFO I               5 500       Alemanha                       5 395             —
                                                               Reino Unido                     105
                             CIEM XIV / V        57 820       Alemanha                      57 140                                     500
                                                              França                           410
                                                               Reino Unido                     270
Alabote negro                NAFO I                1 850      Alemanha                       1 575           200 (2 )                  150
                                                               Reino Unido                      75
                             CIEM XIV / V          3 750      Alemanha                       3 375           200 ( 2 )                 150
                                                               Reino Unido                     175
Alabote                      NAFO I                  200                                        —
                                                                                                             200 ( 2 )
Camarão nórdico              NAFO I               1 300       França                           425           450 ( 3 )                 475 ( 3 )
                                                              Dinamarca                        425
                             CIEM XIV / V          3 050       França                          500         2 050                       675
                                                              Dinamarca                        500
Peixe-lobo                   NAFO I                2 000      Alemanha                       2 000             —
do Atlântico
Verdinho                     CIEM XIV / V        30 000       Dinamarca                      3 000             —
                                                              França                         3 000
                                                              Alemanha                     24 000
                                                                                                   I
Capelim                      CIEM XIV / V                                                                                          10 000
(') Estas quotas das Faroé acrescentam-se às quotas de captura da Comunidade e fazem parte do convénio de pesca em que a Comunidade e as ilhas Faroé
      acordaram para 1989.
(2 ) Só deve ser pescado por palangreiros.
( 3 ) Ao sul de 68° de latitude norte.