CELEX: 31989R3152
Language: pt
Date: 1989-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3152/89 da Comissão, de 20 de Outubro de 1989, relativo à entrega de trigo mole à República do Zaire a título de ajuda alimentar

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31989R3152

Jornal Oficial nº L 305 de 21/10/1989 p. 0012 - 0014

REGULAMENTO (CEE) Nº 3152/89 DA COMISSÃO  de 20 de Outubro de 1989  relativo à entrega de trigo mole à República do Zaire a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, pela sua decisão de 14 de Julho de 1989, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em favor da República do Zaire, a Comissão concedeu a este país 15 000 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   É aberto um concurso para atribuição de um fornecimento de trigo mole, em benefício da República do Zaire, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e nas condições que constam do anexo.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO   1. Acções n  (1): 571/89 a 573/89  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: República do Zaire  4. Representante do beneficiário (2): Midema Sàrl, boîte postale 11497, Kinshasa I (telex MIDEMA ZR 21339)  5. Local ou país de destino: Zaire  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 1)  Características específicas: teor de humidade: 13,5 % máximo; índice de queda de Hagberg superior ou igual a 225; índice de Zeleny superior ou igual a 20  8. Quantidade total: 15 000 toneladas  9. Número de lotes: 3 (A: 5 000 toneladas; B: 5 000 toneladas; C: 5 000 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação: a granel  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Matadi  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: A: de 25. 11 a 10. 12. 1989; B: de 20. 12. 1989 a 5. 1. 1990; C: de 10 a 25. 1. 1990  18. Data limite para o fornecimento: A: 15. 1. 1990; B: 15. 2. 1990; C: 15. 3. 1990  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 7. 11. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 21. 11. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: A: de 10 a 25. 12. 1989; B: 5 a 20. 1. 1990; C: de 30. 1 a 15. 2. 1990  c) Data limite para o fornecimento: A: 1. 2. 1990; B: 1. 3. 1990; C: 1. 4. 1990  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (4):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi, 200,  B-1049 Bruxelles  (telex: AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 1. 10. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2936/89 (JO nº L 281 de 30. 9. 1989, p. 37)  Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:  M. P. Towers Picton, Délégation de la CCE, 71, avenue des Trois Z, boîte postale 2000, Kinshasa.  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 (JO nº L 210 de 1. 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data  referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.