CELEX: 51995PC0088
Language: pt
Date: 1995-05-15
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            Bruxelas, 15.05.1995
                                            C()M(95) 88 final - SYN 526
                          Proposta alterada de
                    DIRECTIVA DO CONSELHO
     relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                   do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---                                        Exposição de motivos
Nos termos do n° 1 do artigo 130°-S do Tratado CE, o Conselho consultou o Parlamento Europeu
sobre a proposta de directiva relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição (COM (93)
0423 - 00/0526 (SYN))1. Na sua sessão plenária de Dezembro de 1994, o Parlamento Europeu
aprovou 57 alterações, 25 das quais foram aceites, no todo ou em parte, pela Comissão.
Seguem-se os comentários às alterações aceites e recusadas.
Alterações aceites pela Comissão
As alterações 2 (décimo primeiro considerando bis) e 16 (novo artigo 2o bis) introduzem o
conceito útil de "obrigações básicas dos operadores". Tais alterações são parcialmente aceites, com
uma simplificação da redacção. Tal levou à aceitação da alteração 26 (artigo 8o).
A parte da alteração 8 (n° 1, alínea b), do artigo 2o) relativa à eliminação da exclusão dos
produtos finais e das substâncias radioactivas justifica-se de um ponto de vista técnico. As
substâncias radioactivas, designadamente, são frequentemente utilizadas em actividades que
constam do Anexo I e a protecção do ambiente contra os danos causados por estas substâncias não
está directamente abrangida pelo Tratado Euratom.
A inclusão da luz e das vibrações proposta pela alteração 9 (n° 2 do artigo 2o) justifica-se de um
ponto de vista técnico numa definição que já inclui o calor e o ruído. Outros aditamentos
propostos, nomeadamente "radiações não ionizantes ou efeitos semelhantes" causariam uma certa
confusão. O mesmo aditamento, incluído na alteração 10, deve, consequentemente, ser introduzido
no n° 4 do artigo 2o.
A modificação da definição de "modificação substancial" proposta pela alteração 12 (n° 9 do
artigo 2o) destina-se a abranger de um modo mais exaustivo todos os tipos de modificações
importantes. É aceite com uma alteração da redacção, permitindo uma distinção útil entre
"modificação" e "modificação substancial".
A alteração 41 (Anexo I, ponto 1.1 bis (novo)) diz respeito às centrais nucleares. Estas centrais
emitem igualmente substâncias que constam da lista do Anexo III. Além disso, o seu impacto no
ambiente não está directamente abrangido pelo Tratado Euratom. A alteração é, por conseguinte,
aceite com alterações de redacção.
A primeira parte da alteração 17 (artigo 4o), que permite uma maior flexibilidade no processo.de
concessão de licenças aos estabelecimentos existentes, é aceite com uma ligeira alteração.
A primeira parte da alteração 7 (artigo Io), que especifica o âmbito da proposta, é aceite, ao passo
que a segunda parte, que inclui a utilização eficiente das matérias-primas, da água e da energia
entre os principais objectivos da directiva, é recusada.
     1
       J.O. n° C 311 de 17.11.1993, p. 6.
 ---pagebreak---  Outras alterações, total ou parcialmente aceites, introduzem complementos técnicos úteis (43,44,
 66, 47, 49, 53, 54 e 55 relativas, respectivamente, ao Anexo I, pontos 2.5 bis (novo), 5.1, 6.1, 6.4
 e 6.7 bis (novo) e ao Anexo III, pontos 10 bis (novo), 10 ter (novo) e 10 quater (novo)), uma
 clarificação e um aperfeiçoamento jurídicos (15, 36 e 40 relativas, respectivamente, ao n° 12 do
 artigo 2o, ao último parágrafo (novo) do artigo 14° e ao artigo 18°) ou uma clarificação da
 redacção (3, 25, 27 e 35 relativas, respectivamente, ao vigésimo terceiro considerando, ao n° 3
 do artigo 8o, ao n° 5 do artigo 8o e ao n° 1 do artigo 14°).
 Alterações recusadas pela Comissão
 As alterações relativas ao registo das emissões (4, 31) e ao seguro contra os efeitos da poluição
 (28) são recusadas porque a Comissão está a prever a hipótese de elaboração de instrumentos
específicos que incluam essas disposições.
 As alterações relativas à saúde pública (21, 38) e à avaliação dos efeitos (18), inadequadas no
 contexto da proposta, não são aceites.
 As alterações relativas à fixação dos valores-limite de emissão (5, 30 (n°s 1, 2 e 3) e 37) propõem
 regras que não são praticáveis nem justificadas, especialmente a fixação de todos esses valores a
 nível comunitário.
 A alteração 30 propõe, no n° 4, um sistema complicado de fiscalidade que não é adequado no
contexto da proposta.
As seguintes alterações propõem pequenas modificações ou aditamentos irrelevantes ou que não
introduzem qualquer melhoria significativa no texto da proposta: 1, 6,11, 13, 14, 19, 22, 23, 24,
32, 33, 34, 42, 45, 46, 48, 50, 51, 52 e 56.
As alterações 20 e 29 dizem respeito a obrigações fundamentais do operador. São recusadas para
evitar sobreposição com a alteração 16 (aceite).
A alteração 39 não é compatível com a Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de
19872. Portanto, a Comissão mantém a proposta inicial relativa ao art. 17, que cria um comité
consultivo.
Em conformidade com o n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE, a Comissão altera do seguinte
modo o texto da sua proposta relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição, por forma
a incluir na sua proposta ás alterações aceites.
        J.O. n° L 197 de 18.7.1987, p. 33.
                                                 m it
 ---pagebreak---                                                    Proposta alterada de
                                              fMECTiyA.I)0_CX)NSKÎiMQ
                               rplflriva à prevenção e ao controlo integrados da poluição
              TEXTO ORIGINAL                                                       TEXTO ALTERADO
                                          Considerando 11 .bis (novo)
                                                                  Considerando que o operador é responsável pela
                                                                  gestão das consequências ambientais da sua
                                                                  actividade durante todo o período de serviço da sua
                                                                  instalação e deve, ele próprio, adoptar uma
                                                                  estratégia activa que contribua para melhorar a
                                                                  protecção do ambiente numa base adequada e
                                                                  contínua:
                                                 Considerando 23
Considerando que, para a informação do público                    Considerando que, para a informação do público
quanto ao sistema de laboração dos                                quanto       ao     sistema de laboração        dos
estabelecimentos industriais e os seus efeitos                    estabelecimentos industriais e os seus efeitos
potenciais no ambiente e para assegurar, em                       potenciais no ambiente e para assegurar, em toda
toda a Comunidade, a transparência dos                            a Comunidade, a transparência dos processos de
processos de licenciamento, se deve garantir o                    licenciamentos público deve ter acesso, antes de
acesso público às informações respeitantes aos                    qualquer decisão, às informações respeitantes aos
pedidos de licenciamentos, às próprias licenças                   pedidos de licenciamentos, às próprias licenças e
e aos dados de monitorização a elas associados;                   aos dados de monitorização a cias associados;
                                                      Artigo I o
A presente directiva tem por objectivo                            A presente directiva tem por objectivo estabelecer
estabelecer medidas e procedimentos para                          medidas e procedimentos para prevenir ou, quando
prevenir ou, quando não é viável a prevenção,                     não é viável a prevenção, minimizar as emissões
minimizar as emissões dos estabelecimentos                        dos estabelecimentos industriais na Comunidade
industriais na Comunidade, de modo a                              referidos no Anexo I, de modo a conseguir-se um
conseguir-se um alto nível geral de protecção do                  alto nível geral de protecção do ambiente no seu
ambiente no seu todo.                                             todo.
                                          N° 1, alínea b), do artigo 2 o
b) "Preparação", as misturas ou soluções de                       b) "Preparação", as misturas ou soluções de duas
duas ou mais substâncias, excluindo os produtos                   ou mais substâncias, excluindo os organismos
finais, as matérias e preparações radioactivas e                  geneticamente modificados.
os organismos geneticamente modificados.
                                                 N° 2 do artigo 2C
2. "Poluição", a presença na atmosfera, na                         2. "Poluição", a presença na atmosfera, na água
água ou rio solo, por acção humana directa ou                      ou no solo, por acção humana directa ou indirecta,
indirecta, de substâncias, preparações, calor ou                   de substâncias, preparações, calor , ruído, luz ou
ruído que possa pôr ou contribuir para pôr em                      vibrações, que possa pôr ou contribuir para pôr em
perigo a saúde humana, causar danos aos                            perigo a saúde humana, causar danos aos recursos
recursos vivos, ecossistemas ou bens materiais                     vivos, ecossistemas ou bens materiais ou prejudicar
 ou prejudicar ou interferir em zonas de recreio                   ou interferir em zonas de recreio e
 ---pagebreak--- e lazer e outros aproveitamentos legítimos do          lazer e outros aproveitamentos legítimos do
ambiente.                                              ambiente.
                                           N° 4 do artigo 2o
4. "Emissão":                                          4. "Emissão":
a) A libertação de uma substância ou                   a) a libertação de uma substância ou preparação
preparação e a emissão de calor ou ruído para a        e a emissão de calor, ruído, luz ou vibrações para
atmosfera ou a água (as descargas nos esgotos          a atmosfera, a água ou o solo; e
são consideradas emissões para água) e                 b) a deposição, armazenamento ou descarga de
b) A deposição, armazenamento ou descarga              substâncias ou preparações no solo, acima ou
de substâncias ou preparações no solo, acima ou        abaixo da superfície natural, que possam contribuir
abaixo da superfície natural, que possam               para ou causar poluição.
contribuir para ou causar poluição.
                                           N° 9 do artigo 2o
"Modificação substancial", aumento igual ou            a) "alteração de funcionamento", alteração das
superior a 5% da quantidade total, do débito           características, da natureza ou do método de
específico ou da concentração das emissões de          funcionamento ou da extensão da instalação que
qualquer das substâncias e preparações                 conduza a um afastamento das condições da
constantes do Anexo III relativamente ao               licença ou que possam afectar os requisitos para a
estipulado na licença, ou as emissões de               concessão da licença.
qualquer das substâncias ou preparações                b) "alteração            substancial", alteração de
constantes do Anexo III não incluídas nas              funcionamento tal como referida na alínea a) que
condições da licença.                                  possa ter efeitos nocivos nos seres humanos ou no
                                                       ambiente.
                                          N° 12 do artigo 2o
12. "Estabelecimento        existente", um             12. " E s t a b e l e c i m e n t o e x i s t e n t e " , umf
estabelecimento em laboração anteriormente a 1         estabelecimento em laboração anteriormente a 1 de
de Julho de 1995 ou construído ou licenciado ao        Julho de 1995 ou construído ou licenciado ao
abrigo da legislação em vigor anteriormente a          abrigo da legislação em vigor anteriormente a essa
essa data; "novo estabelecimento", um                  data sem prejuízo das directivas comunitárias
estabelecimento licenciado e construído após a         especialmente previstas para estabelecimentos
data mencionada.                                       específicos:        "novo estabelecimento", um
                                                       estabelecimento licenciado e construído após a data
                                                       mencionada.
 ---pagebreak---                                           Artigo 2 bis (novo)
                                                        Obrigações básicas do operador
                                                        Os Estados-membros garantirão que o operador de
                                                        um estabelecimento autorizado nos termos da
                                                        presente directiva sei a obrigado a explorar o seu
                                                        estabelecimento de modo que:
                                                              seiam tomadas medidas preventivas adequadas
                                                        contra a poluição:
                                                              sei a evitada a produção de resíduos ou que
                                                        estes seiam reciclados sempre que tal seia
                                                        tecnicamente possível e economicamente viável:
                                                              a energia, a água e os recursos naturais seiam
                                                        racionalmente utilizados:
                                                              seiam tomadas as medidas necessárias para
                                                        evitar acidentes e limitar as suas consequências
                                                        para os seres humanos e o ambiente.
                                                        Os Estados-membros garantirão que o operador
                                                        tome as medidas adequadas para evitar danos nos
                                                        seres humanos e no ambiente quando o
                                                        estabelecimento deixar definitivamente de
                                                        funcionar.
                                                Artigo 4C
Os Estados-membros devem assegurar que                  Os Estados-membros devem assegurar que nenhum
nenhum estabelecimento existente labora, após           estabelecimento existente labora, após 30 de Junho
30 de Junho de 2005, sem dispor de uma                  de 2005, sem dispor de uma licença emitida nos
licença emitida nos termos da presente directiva,       termos da presente directiva, ou de uma licença
a menos que disposto em contrário em                    que satisfaça os requisitos de fundo contidos nos
legislação comunitária específica. Nos casos em         seus artigos 2°bis, 8o. 9o e 13°. a menos que
que se verifiquem infracções às normas de               disposto em contrário em legislação comunitária
qualidade ambiental ou, na ausência destas, às          específica. Nos casos em que se verifiquem
orientações relevantes recomendadas pela                infracções às normas de qualidade ambiental ou, na
Organização Mundial de Saúde, os                        ausência destas, às orientações relevantes
estabelecimentos existentes serão objecto deste         recomendadas pela Organização Mundial de Saúde,
processo de licenciamento com prioridade.               os estabelecimentos existentes serão objecto deste
                                                        processo de licenciamento com prioridade.
                                           N° 3 do artigo 8C
As licenças devem incluir disposições de                As licenças devem incluir disposições de
monitorização adequadas, especificando a                 monitorização adequadas, especificando a
metodologia, a frequência e o processo de               metodologia, a frequência e o processo de
avaliação das medições, bem como a obrigação             avaliação das medições, bem como a obrigação de
de serem comunicados à autoridade competente             serem comunicados à autoridade competente os
os dados necessários para verificação do                 dados necessários para verificação do cumprimento
cumprimento das condições das licenças. As               das condições das licenças. As licenças devem
licenças devem igualmente conter a exigência de          igualmente conter a exigência de que os testes às
que os testes às emissões efectuados pelo                emissões efectuados pelo operador ou por terceiros
 ---pagebreak--- operador ou por terceiros sejam certificados por         sejam certificados regularmente por um laboratório
um laboratório de ensaios independente e                 de ensaios independente e conforme com a norma
conforme com a norma EN 45001.                           EN 45001.
                                            n° 4 do artigo 8C
As licenças devem incluir condições que                  Suprimido.
garantam que, após a cessação definitiva da
actividade do estabelecimento, serão tomadas
todas as medidas para que não se verifiquem
danos no ambiente.
                                           N° 5 do artigo 8£
As licenças devem incluir condições relativas a         As licenças devem mcluir condições relativas a
eventuais falhas/avarias do equipamento de              eventuais falhas/avarias do equipamento de
controlo da poluição e valores-limite de emissão        controlo da poluição e valores-limite de emissão
para situações que não sejam as de                      para situações que não sejam as de funcionamento
funcionamento normal, nomeadamente ensaio,              normal, nomeadamente entrada em funcionamento,
arranque e paragem, mas não podem conter                arranque e paragem, mas não podem conter
disposições que interfiram com a necessidade de         disposições que interfiram com a necessidade de
proteger a saúde e a segurança dos                      proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.
trabalhadores.
                                           N° 1 do artigo 14°
Os Estados-membros tomarão as medidas                   Os Estados-membros tomarão as medidas
necessárias para assegurar que os pedidos de            necessárias para assegurar que os pedidos de
licenciamento e os pedidos de autorização para          licenciamento e os pedidos de autorização para a
a introdução de modificações substanciais               introdução de modificações substanciais fiquem,
fiquem, por um período adequado, à disposição           por um período adequado, à disposição do público.
do público, que terá o direito de se pronunciar         O público terá o direito de se pronunciar sobre tais
sobre tais pedidos antes de a autoridade                pedidos antes de a autoridade competente tomar a
competente tomar a sua decisão. Essa decisão,           sua decisão. Essa decisão, que deve ser
que deve ser acompanhada, pelo menos, de uma            acompanhada, pelo menos, de uma cópia da licença
cópia da licença e das suas eventuais revisões,         e das suas eventuais revisões, deve igualmente
deve igualmente estar à disposição do público.          estar à disposição do público.
                                 Último parágrafo do artigo 14° (novo)
                                                        O fornecimento de informações nos termos do
                                                        presente artigo e do artigo 10° poderá processar-se
                                                        mediante pagamento, mas o preço exigido deve ser
                                                        razoável e não superior às despesas administrativas
                                                        decorrentes do fornecimento das informações.
 ---pagebreak---                                             Artigo 18°
A presente directiva não prejudica a                 A presente directiva não prejudica a possibilidade
possibilidade ~- de os Estados-membros               de os Estados-membros conservarem ou
conservarem ou introduzirem medidas de               introduzirem medidas de protecção mais estritas
protecção mais estritas que sejam compatíveis        que sejam compatíveis com a legislação
com a legislação comunitária. Essas medidas          comunitária. Essas medidas deverão ser
deverão ser comunicadas à Comissão.                  comunicadas à Comissão.
                                                     2. Os Estados-membros poderão tomar medidas
                                                     de protecção diferentes das previstas na presente
                                                     directiva, desde que compatíveis com a legislação
                                                     comunitária. Poderão, nomeadamente:
                                                           definir zonas particularmente poluídas ou que
                                                     deveriam ser objecto de uma protecção especial e
                                                     proibir a construção de determinadas categorias de
                                                     instalações ou sujeitar a sua exploração a
                                                     considerações adicionais às exigências de utilização
                                                     das melhores técnicas disponíveis:
                                                           utilizar instrumentos económicos sempre que
                                                     tal se revele apropriado;
                                                           exigir que outras categorias de instalações^,
                                                     para além das enumeradas no Anexo I. seiam
                                                     sujeitas às disposições da presente directiva:
                                                           considerar outras substâncias e preparações,
                                                     para além das enumeradas no Anexo III.
                                                     substâncias poluentes.
                                                     3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão
                                                     as medidas que adoptaram em aplicação do
                                                     presente artigo. Com base nesta informação, a
                                                     Comissão considerará a necessidade de uma
                                                     harmonização dessas medidas e apresentará
                                                     propostas apropriadas ao Conselho.
                                   Anexo I, ponto 1.1 bis (novo)
                                                      1.1 bis. Instalações nucleares, aspectos não
                                                     abrangidos pelo Tratado Euratom.
                                   Anexo I, ponto 2.5 bis (novo)
                                                     2.5 bis. Instalações para a reciclagem de resíduos
                                                     metálicos.
                                       Ponto 5.1 do Anexo I
5.1. Instalações para a eliminação por                Instalações para a eliminação por incineração de
incineração de resíduos sólidos e líquidos não        resíduos sólidos e líquidos perigosos e nãò
perigosos                                             perigosos;
 ---pagebreak---                                          Ponto 6.1 do Anexo I
6.1. Fábricas de pasta de papel (Incluindo             6.1. Fábricas de pasta de papel (incluindo
unidades integradas de fabrico de pasta, papel e       unidades integradas de fabrico de pasta, papel e
cartão) com capacidade de produção igual ou            cartão) com capacidade de produção igual ou
superior a 10.000 t/ano e fábricas de papel e          superior a 10.000 t/ano e fábricas de papel e cartão
cartão com capacidade de produção igual ou             com capacidade de produção igual ou superior a
superior a 25.000 t/ano.                               10.000 t/ano.
                                         Ponto 6.4 do Anexo I
6.4. Fábricas de conservas e de processamento          6.4. Fábricas de processamento de géneros
de géneros alimentícios que empreguem mais de         alimentícios que emitam ou possam emitir
50 pessoas;                                            substâncias e preparações incluídas na secção
                                                      aplicável do Anexo III e que possam ser fonte de
                                                      poluição.
                                    Anexo I, ponto 6.7 bis (novo)
                                                      6.7.bis Instalações nas quais as superfícies seiam
                                                      revestidas com metais por processos electrolítico
                                                      ou químico.
                               Anexo III, "Água", ponto 10 bis (novo)
                                                       lO.bis Pesticidas e biocidas. excepto os que são
                                                      rapidamente convertidos em substâncias
                                                      biologicamente inofensivas.
                               Anexo III, "Água", ponto 10 ter. (novo)
                                                       lO.ter. Ingredientes dos detergentes e produtos de
                                                      limpeza: perborato. policarboxilatos, nonilfenóis
                             Anexo III, "Água", ponto 10 quater (novo)
                                                       lO.quater Agentes de complexacão: NTA. EDTA.
                                                      DTPA
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 88 final
PT                                                                         14
                                       N.'de catálogo : CB-CO-95-100-PT-C
                                                           ISBN 92-77-86840-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo                                   i
                                             1~