CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-12-13 00:00:00
Title: 

N°. L 344 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 12 . 88
                                                                      II
                                   (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                         CONSELHO
                                                      DECISÃO DO CONSELHO
                                                       de 8 de Dezembro de 1988
                   relativa à celebração de um Acordo de Concertação Comunidade-COST respeitante a sete
                                              acções concertadas no domínio do ambiente
                                                             ( 88 / 615 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     DECIDE :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                 Artigo 1 ?
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo
235 ?,                                                                     É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia,
                                                                           o Acordo de Concertação Comunidade-COST respeitante a
                                                                           sete acções concertadas no domínio do ambiente .
Tendo em conta a proposta da Comissão (*),
                                                                           O texto do Acordo vem anexo à presente decisão .
Tendo em . conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
                                                                                                   Artigo 2 ?
Considerando que, pela sua Decisão 86 / 234 / CEE ( 3 ), o
Conselho adoptou programas plurianuais de I & D no                         O presidente do Conselho fica autorizado a nomear as
domínio do ambiente ( 1986 / 1990); que, nos termos do                     pessoas com poderes para assinar o Acordo , em nome da
artigo 6 ? dessa decisão, a Comissão negociou um Acordo                    Comunidade .
com alguns Estados terceiros que participam na cooperação
europeia no domínio da investigação científica e técnica
( COST ), com vista a associá-los, integralmente ou em parte ,
a este programa ; que a Comunidade deve aprovar este                       Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1988 .
Acordo ;
                                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                                  O Presidente
Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não
prevê outros poderes para além dos do artigo 235 ?,                                                           Y. HARALAMBOUS
(») JO n ? C 41 de 13 . 2 . 1988 , p . 4 .
( 2 ) JO n? C 290 de 14 . 11 . 1988 .
( 3 ) JO n? L 159 de 14 . 6 . 1986 , p . 31 .
 ---pagebreak--- 13 . 12 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 344 / 13
                                        ACORDO DE CONCERTAÇÃO COMUNIDADE-COST
                                     Respeitante a sete acções concertadas no domínio do ambiente
A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA ,                                      3 . Micropoluentes orgânicos no ambiente aquático ( COST
                                                                              641 / 2 );
a seguir denominada «Comunidade»,
                                                                       4 . Tratamento e utilização das lamas orgânicas e dos
OS ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE ACORDO ,                                   resíduos agrícolas líquidos ( COST 681 / 2);
a seguir denominados «Estados não-membros participan­                   5 . Ecologia bêntica costeira ( COST 647 / 2);
tes »,                                                                  6 . Qualidade do ar em recintos fechados e o seu impacte
                                                                              sobre o homem ( COST 613 / 1 );
ambos a seguir denominados «Partes Contratantes»,
                                                                        7 . Protecção de espécies ( COST 691 / 1 )
Considerando que uma cooperação europeia no domínio do
                                                                        Estes projectos desenvolver-se ão numa concertação entre as
ambiente poderá contribuir eficazmente para a redução da
                                                                        acções concertadas da Comunidade e os programas corres­
poluição do ambiente e para uma utilização mais económica               pondentes dos Estados não-membros participantes . Os
dos recursos naturais ;
                                                                        tópicos de investigação abrangidos pelo Acordo encon­
                                                                        tram-se enumerados no Anexo A.
Considerando que foi celebrado , entre a Comunidade e
alguns Estados COST , um Acordo de Concertação Comu­                    Os Estados são inteiramente responsáveis pelos trabalhos de
nidade-COST respeitante a cinco acções concertadas no                   investigação efectuados pelos seus institutos ou organismos
domínio do ambiente , aprovado pelo Conselho das Comu­                  nacionais .
nidades Europeias em 10 de Dezembro de 1984 , e que
expirou em 31 de Dezembro de 1985 ;
                                                                                                      Artigo 2 ?
Considerando que as citadas acções concertadas produziram
resultados muito animadores;                                            A concertação entre as Partes Contratantes será efectuada
                                                                        pelos comités de concertação , um para cada projecto , a
Considerando que , pela sua decisão de 10 de Junho de 1986 ,            seguir denominados «comités». Os comités beneficiarão do
o Conselho das Comunidades Europeias aprovou programas                  estatuto formal de grupos de trabalho ad hoc do Comité
plurianuais de I & D no domínio do ambiente ( 1986 /                    Consultivo de Gestão e Coordenação em matéria de Ambien­
/ 1990) 0 ) que abrangeram , entre outros, um programa de               te e Climatologia , criado pela Decisão 84 / 338 / Euratom ,
protecção do ambiente que inclui a execução de acções                   CECA, CEE do Conselho , de 29 de Junho de 1984, relativa
concertadas ;                                                           às estruturas e procedimentos de gestão e de coordenação das
                                                                        actividades comunitárias de investigação , desenvolvimento e
Considerando que os Estados-membros da Comunidade e os                  de demonstração (2 ), a seguir denominado «CGC».
Estados não-membros participantes , a seguir denominados
conjuntamente «Estados», tencionam, no âmbito das regras                As atribuições e composição dos comités são definidas no
                                                                        Anexo B.
e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais,
realizar os trabalhos de investigação descritos no Anexo A e
estão dispostos a integrá-los no âmbito de uma concertação
                                                                                                      Artigo 3 ?
que consideram ser proveitosa para ambas as partes .
                                                                        Para garantir uma eficácia óptima na execução das acções
                                                                        concertadas , a Comissão das Comunidades Europeias, a
ACORDAM NO SEGUINTE :                                                   seguir denominada «Comissão», pode nomear chefes de
                                                                        projecto , em acordo com os comités.
                             Artigo 1 ?                                                               Artigo 4 ?
As Partes Contratantes participarão, durante um período                 As contribuições financeiras estimadas das Partes Contratan­
que termina em 31 de Dezembro de 1990 , em uma ou mais                  tes para as despesas de coordenação, durante o período
das seguintes acções concertadas:                                       referido no primeiro parágrafo do artigo 1 ? , são as seguin­
                                                                        tes :
1 . Comportamento físico-químico dos poluentes atmosféri­
     cos ( COST 611 / 2 );                                              — Acção COST 611 / 2 :
                                                                              720 000 ecus por parte da Comunidade ,
2 . Efeitos da poluição atmosférica sobre os ecossistemas                      60 000 ecus por parte de cada Estado não-membro
     terrestres e aquáticos (COST 612 / 2);                                   participante ;
(>) JO n ? L 159 de 14 . 6 . 1986 , p . 31 .                            (2 ) JO n ? L 177 de 4 . 7 . 1984 , p . 25 .
 ---pagebreak--- N ? L 344 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 12 . 88
— Acção COST 612 / 2:                                                                           Artigo 6 ?
      720 000 ecus por parte da Comunidade ,
       60 000 ecus por parte de cada Estado não-membro               1.     O presente Acordo está aberto à assinatura da Comu­
      participante;                                                  nidade e dos Estados não-membros participantes que parti­
— Acção COST 641 / 2:
                                                                     ciparam na Conferência de Ministros, realizada em Bruxelas
                                                                     nos dias 22 e 23 de Novembro de 1971 .
      720 000 ecus por parte da Comunidade ,
       60 000 ecus por parte de cada Estado não-membro
      participante ;                                                 2.     Como condição prévia da sua participação nas acções
                                                                     concertadas definidas no artigo 1 ?, cada uma das Partes
— Acção COST 681 /2:                                                 Contratantes deverá notificar o secretário-geral do Conselho
      720 000 ecus por parte da Comunidade ,                         das Comunidades Europeias, no acto de assinatura do
       60 000 ecus por parte de cada Estado não-membro               presente Acordo , das acções em que pretende participar e,
      participante;                                                  após a assinatura do Acordo , deve notificar o mesmo
— Acção COST 647 / 2:                                                secretário-geral do cumprimento dos procedimentos neces­
      720 000 ecus por parte da Comunidade ,                         sários , nos termos das respectivas disposições internas , para
       60 000 ecus por parte de cada Estado não-membro               a entrada em vigor do presente Acordo .
      participante;
                                                                     3.     Para as Partes Contratantes que tenham procedido à
— Acção COST 613 / 1 :                                               segunda notificação prevista no número anterior, o presente
      432 000 ecus por parte da Comunidade ,                         Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte
       36 000 ecus por parte de cada Estado não-membro               àquele em que a Comunidade e pelo menos um Estado
      participante;                                                  não-membro participante tenham procedido à referida noti­
— Acção COST 691 / 1 :                                               ficação .
      432 000 ecus por parte da Comunidade ,
       36 000 ecus por parte de cada Estado não-membro               Para as Partes Contratantes que tenham procedido à notifi­
      participante ;                                                 cação após a entrada em vigor do presente Acordo , este entra
                                                                     em vigor no primeiro dia do segundo mês que se seguir àquele
O ECU é definido pelo Regulamento (CEE ) n ? 3180 / 78 do            no decorrer do qual procederam à notificação.
Conselho , de 18 de Dezembro de 1978 , que altera o valor da
unidade de conta utilizada pelo Fundo Europeu de Coope­              As Partes Contratantes que não tenham procedido à notifi­
ração Monetária (*), alterado pelo Regulamento ( CEE )               cação à data da entrada em vigor do presente Acordo podem
n ? 2626 / 84 ( 2 ).                                                 participar, sem contudo terem direito a voto , nos trabalhos
                                                                     do comité .
As regras que regem o financiamento do Acordo encon­
tram-se enumeradas no Anexo C.
                                                                     4.     O secretário-geral do Conselho das Comunidades
                                                                     Europeias informará cada uma das Partes Contratantes das
                               Artigo 5 ?                            notificações feitas nos termos do n ? 2 , bem como da data da
                                                                     entrada em vigor do presente Acordo.
1.      Os Estados permutarão regularmente, no âmbito dos
comités, todas as informações decorrentes dos trabalhos de
investigação efectuados no âmbito das acções concertadas.
                                                                                                Artigo 7 ?
Procurarão igualmente fornecer todas as informações rela­
tivas a trabalhos similares planeados ou executados por
outros organismos . Essas informações serão tratadas como            O presente Acordo aplica-se , por um lado , aos territórios em
confidenciais, se o Estado que as fornecer assim o                   que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade
solicitar .                                                          Económica Europeia , e nas condições previstas nesse Trata­
                                                                     do e, por outro , aos territórios dos Estados não-membros
2.      A Comissão publicará os resultados científicos das           participantes .
acções concertadas, excepto daqueles que tiverem sido
declarados confidenciais .
3.      A Comissão , em acordo com os comités, elaborará                                        Artigo 8 ?
relatórios anuais de actividade com base nas informações
fornecidas e envia-los-á aos Estados .                               O presente Acordo, redigido num único exemplar nas línguas
                                                                     alemã , dinamarquesa , espanhola, francesa , grega , inglesa ,
4.      No termo do período de concertação, a Comissão , com         italiana, neerlandesa e portuguesa , fazendo fé qualquer dos
o acordo dos comités , enviará aos Estados os relatórios de          textos , vai ser depositado nos arquivos do Secretariado-Ge­
síntese sobre a execução e os resultados das acções . Esses          ral do Conselho das Comunidades Europeias, que dele
relatórios podem ser publicados pela Comissão , com o                enviará cópia autenticada a cada uma das Partes Contratan­
acordo dos comités .                                                 tes .
(») JO n ? L 379 de 30 . 12 . 1978 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 247 de 16 . 9 . 1984 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 12 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 344 / 15
                                                                 ANEXO A
                                    DOMÍNIOS DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELO ACORDO
             1 . Comportamento físico-químico dos poluentes atmosféricos (COST 611 / 2 )
                 a) Aperfeiçoamento e harmonização dos métodos analíticos , principalmente para os óxidos de azoto , os
                     hidrocarbonetos e os oxidantes fotoquímicos;
                 b ) Estado dos mecanismos e das constantes cinéticas das reacções entre os poluentes atmosféricos e das suas
                     reacções com os componentes naturais da atmosfera, designadamente no estado aquoso, incluindo a
                     química da oxidação e da degradação de poluentes atmosféricos seleccionados em águas doces e na água do
                     mar , reacção com os componentes do solo e estudo dos processos de catálise na química das nuvens e da
                     água da chuva ;
                 c) Estudo dos processos fisico-químicos que provocam a formação de partículas , caracterização da natureza
                     química e física de aerossóis muito finos e determinação da composição química dos aerossóis ;
                 d) Determinação e quantificação das fontes e dos depósitos de diversos poluentes , nomeadamente para os
                     óxidos de azoto ;
                 e) Estudo dos fenómenos que provocam depósitos ácidos , salientando sobretudo :
                     — a conversão , propagação e deposição ácida (seca e húmida ) dos S02 , NOx e das partículas de
                         aerossóis ,
                     — a análise dos dados relativos à química das precipitações , para determinação da tendência para a
                         acidez ,
                     — a química dos NOx nas gotas das nuvens e a composição química da água das nuvens e da água da
                         chuva ,
                     — os depósitos secos de NOx e de HN03 ,
                     — o papel de agentes oxidantes tais como o OH , H02 , e H202 ,
                     — a conversão físico-química dos poluentes atmosféricos após deposição , considerando os corpos
                         aquosos e os solos ,
                     — as técnicas analíticas de pesagem do amoníaco , do ácido nítrico e do peróxido de hidrogénio em fase
                         gasosa e líquida em fracas concentrações,
                     — os métodos analíticos de determinação de acidez dos aerossóis;
                 f) Modelização da química atmosférica relacionada com a poluição fotoquímica e a deposição ácida ;
                     coordenação entre as equipas fornecedoras de dados e os matemáticos para a quantificação das relações
                     fonte-receptor , com essencial relevo para modelização de emissões , transformação propagação e deposição
                     de precursores e produtos de reacção ;
                 g) Elaboração de protocolos de ensaio que permitam prever a degradabilidade abiótica dos produtos
                     químicos , nomeadamente para os compostos persistentes .
             2 . Efeitos da poluição atmosférica sobre os ecossistemas terrestres e aquáticos ( COST 612 / 2 )
                 a) Efeito directo dos poluentes atmosféricos, ( S02 , NOx, HC1 , ozono , oxidantes fotoquímicos e seus
                     produtos de reacção atmosférica ) sobre a vegetação e os ecossistemas terrestres ;
                 b ) Efeitos indirectos destes poluentes sobre a vegetação e os ecossistemas terrestes , por exemplo , pela
                     acidificação dos solos e mobilização de elementos fitotóxicos ;
                 c) Relações entre os efeitos dos poluentes atmosféricos e outros factores que intervêm na degradação grave
                     dos ecossistemas terrestres , designadamente nas florestas , tais como a seca , as doenças vegetais , os fungos e
                     os parasitas ;
                 d) Efeitos dos poluentes atmosféricos e dos seus produtos de reacção sobre as culturas, nomeadamente a
                     redução de produtividade;
                 e) Efeitos dos poluentes atmosféricos e dos seus produtos de reacção sobre os ecossistemas aquáticos
                     (diminuição da população de peixes e de outros organismos aquáticos devido à acidificação e à mobilização
                     de vestígios de elementos ).
             3 . Micropoluentes orgânicos no meio aquático ( COST 641 / 2 )
                 a) Metodologias analíticas e tratamento de dados:
                     — técnicas analíticas de base, incluindo a amostragem e o tratamento de amostras , a cromatografia em
                         fase gasosa , a cromatografia em fase líquida a altra pressão , a espectrometria de massa ,
                     — problemas analíticos específicos, nomeadamente análise de categorias seleccionadas de compostos , e ,
                         mais particularmente , os que são susceptíveis de serem regulamentados pela Directiva 76 / 464 / CEE do
 ---pagebreak--- N? L 344 / 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 12. 88
                         Conselho , de 4 de Maio de 1976 , relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas
                         lançadas no meio aquático da Comunidade ('): parafinas cloradas, agentes tenso-activos, agentes de
                         branqueamento óptico e compostos organometálicos e organofosfóricos,
                      — colheita e tratamento de dados analíticos ;
                  b ) Comportamento físico-químico dos micropoluentes orgânicos no meio aquático:
                      — mecanismos de repartição e de propagação , -
                      — relações estrutura / actividade ,
                      — biodisponibilidade e bioacumulação ;
                  c ) Reacções de. transformação no meio aquático:
                      — reacções químicas e fotòquímicas,
                      — transformações biológicas;
                  d ) Comportamento e transformação dos micropoluentes orgânicos nos processos de tratamento das
                      águas:
                      — infiltração,
                      — tratamento das águas usadas ,
                      — tratamento das águas potáveis (incluindo a formação de haloformes).
             4 . Tratamento e utilização das lamas orgânicas e dos resíduos agrícolas líquidos (COST 681 / 2)
                  a ) Tratamento dás lamas e dos resíduos agrícolas:
                      — aperfeiçoamento dos métodos tradicionais de tratamento , principalmente no que respeita aos seus
                         aspectos económicos, e dos processos de produção de biogás a partir de lamas e de estrumes ,
                      — estudo de tecnologias especificamente aplicáveis a pequenas instalações e de processos destinados a
                         eliminar os metais pesados na origem;
                  b ) Análise das lamas e dos residuos:
                      — aperfeiçoamento e harmonização de métodos multielementos económicos para análise dos oligoele­
                         mentos nas lamas , solos e plantas , e para a análise dos poluentes orgânicos;
                  c) Aspectos higiénicos do tratamento e utilização das lamas:
                      — elaboração e aperfeiçoamento de métodos de detecção e identificação de bactérias, vírus e outros
                         agentes patogénicos , e estudo da sua resistência e do seu potencial de contaminação ,
                      — estudo da eficácia dos processos de higienização , definição dos «organismos indicadores»;
                  d ) Efeitos nocivos:
                      — caracterização dos cheiros e controlo das emissões;
                  e) Efeitos da dispersão das lamas e dos estrumes sobre o ambiente:
                      — experiências a longo prazo no terreno sobre a acumulação de metais pesados e sua influência sobre as
                         culturas, bem como a propagação de poluentes para as plantas e para o solo, e avaliação de diferentes
                         métodos de aplicação no que respeita à poluição das águas subterrâneas e de superfície;
                  f) Aperfeiçoamento da utilização das lamas e estrumes nas terras:
                      — experiências a longo prazo no terreno sobre o valor fertilizante das lamas e estrumes e das suas
                         propriedades de enriquecimento dos solos ,
                      — aperfeiçoamento dos processos de tratamento e de equipamento de dispersão no que respeita à sua
                          utilização óptima nas terras ,
                      — estudo do valor agrícola dos resíduos provenientes dos processos de tratamento ,
                      — utilização das lamas e dos produtos derivados na recuperação de terras e em culturas específicas (por
                         exemplo, produção de biomassa ).
             5 . Ecologia bêntica costeira (COST 647 / 2 )
                  Execução de «estudos de linhas de base» para espécies-chave seleccionadas em zonas não perturbadas ao longo
                  das costas do mar da Noruega e do Atlântico , no Mediterrâneo e no Báltico , para os seguintes habitats:
                  — sedimentos de zona infralitoral ,
                  — seidmentos de zona intertidal ,
             (>) JO n? L 129 de 18 . 5. 1976, p. 23 .
 ---pagebreak--- 13 . 12 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 344 / 17
                  — fundos rochosos de zona infralitoral ,
                  — fundos rochosos de zona intertidal .
                  Avaliação do papel dos :
                  — factores físicos locais ,
                  — interacções biológicas ,
                  — factores climáticos e hidrográficos sobre a dinâmica das populações de componentes seleccionados de entre
                      os ecossistemas bênticos costeiros .
                  Este programa deverá evoluir gradualmente no sentido de uma investigação completa da dinâmica dos
                  ecossistemas costeiros e da sua modelização .
             6 . Qualidade do ar em recintos fechados e o seu impacte sobre o homem ( COST 613 / 1 )
                  Estudo de vários poluentes do ar em recintos fechados e de classes de poluentes , nomeadamente ò N02 , o RSP
                  (partículas em suspensão respiráveis), o formalmeido , os compostos orgânicos, os alérgenos , o C02 , o S02 , o
                  amianto e outras fibras minerais , incluindo :
                  a ) Determinação e estimativas da exposição:
                      — modelização ,
                      — determinação da intensidade da fonte ,
                      — determinação das taxas de infiltração e ventilação ,
                      — métodos de medição no terreno
                          — amostragem aleatória ,
                          — amostragem integrada no tempo
                          — monitorização contínua ,
                          — exposição individual e da população ,
                          — monitorização biológica ;
                  b) Medições dos efeitos sobre a saúde:
                      — estudos controlados da exposição humana ,
                      — concepção de estudos sequenciais ,
                      — estudos epidemiológicos;
                  c) Recolha de dados relacionados com a exposição e os efeitos sobre a saúde.
             7 . Protecção de espécies (COST 691 / 1 )
                  a) Selecção de habitats por aves e distribuição da nidificação ;
                  b) Migrações de aves;
                  c) Recenseamento de aves aquáticas nos termos do Anexo V da Directiva 79 / 409 / CEE do Conselho , de 2 de
                      Abril de 1979 , respeitante à conservação das aves selvagens (*);
                  d) Requisitos das espécies de aves que dependem de habitats ameaçados (nomeadamente das zonas costeiras e
                      outras zonas húmidas , das zonas de vegetação rasteira , etc.);
                  e) Requisitos de habitat e biologia das espécies ameaçadas ;
                  f) Recolha e compilação dos resultados dos estudos de investigação sobre a conservação de aves e sobre os
                      locais de invernada em África e utilização das informações já disponíveis.
             (») JO n? L 103 de 25 . 4. 1979 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 344 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 12 . 88
                                                                  ANEXO B
                              ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DE CADA COMITÉ DE CONCERTAÇÃO
              1.    O comité :
              1.1 . contribui para a realização óptima da acção, dando parecer sobre todos os aspectos da sua evolução;
              1.2 . avalia os resultados da acção , tira as conclusões necessárias quanto à sua aplicação e aprova todos os
                    relatórios antes da publicação ;
              1.3 . é responsável pela troca de informações prevista no n? 1 do artigo 5 ? do Acordo;
              1.4 . propõe orientações ao eventual chefe de projecto .
              2.    Os relatórios e pareceres do comité são enviados aos Estados.
              3.    O comité compõe-se de um delegado da Comissão , como coordenador da acção concertada da Comunidade ,
                    dois delegados de cada Estado não-membro participante, dois delegados de cada Estado-membro
                    comunitário e o chefe de projecto , se existir .
              4.    Os membros de cada comité serão nomeados pelas delegações junto do CGC , quanto aos Estados-membros
                    comunitários, e pelas entidades nacionais competentes, quanto aos Estados não-membros participantes. Ao
                    nomear os membros , as delegações junto do CGC devem tentar garantir que em cada projecto haja uma
                    pessoa que seja tanto membro do CGC como do respectivo comité.
              5.    Cada comité determina as suas próprias atribuições . A composição de cada comité é válida pelo período de
                    duração do programa em curso , mas deve permitir uma continuidade entre os sucessivos programas.
              6.    Cada comité elege o seu próprio presidente , podendo todos os membros ser candidatos.
              7.    O secretariado do comité é assegurado pela Comissão .
              8.    O CGC examina regularmente a evolução e os resultados da acção . Para o efeito , o presidente de cada comité
                    apresenta um relatório ao CGC a convite deste último e , em qualquer caso , pelo menos uma vez de dois em
                    dois anos .
 ---pagebreak--- 13 . 12 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 344/ 19
                                                                 ANEXO C
                                                   REGRAS DE FINANCIAMENTO
                                                                 Artigo 1 ?
             As presentes disposições fixam as regras de financiamento referidas no artigo 4? do Acordo de Concertação
             Comunidade-COST .
                                                                 Artigo 2 ?
             No início de cada exercício, a Comissão solicitará a cada um dós Estados não-membros participantes a verba
             correspondente ao número de acções concertadas em que participe e à sua contribuição para as despesas anuais de
             coordenação previstas pelo Acordo , verba essa que será calculada proporcionalmente aos montantes fixados no
             artigo 4 ? do Acordo .
             Esta contribuição será simultaneamente expressa em ecus e na moeda do Estado não-membro participante em
             causa , sendo o valor do ECU fixado na data do pedido de pagamento da contribuição.
             As contribuições totais cobrem, além das despesas de coordenação propriamente ditas , as despesas de viagem e de
             estadia dos delegados do comité.
             Os Estados não-membros participantes pagarão as suas contribuições anuais para as despesas de coordenação
             previstas no Acordo no início de cada ano, e o mais tardar em 31 de Março. Qualquer atraso no pagamento da
             contribuição anual implicará o pagamento, pelo Estado não-membro participante, de um juro cuja taxa é igual à
             taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados na data do vencimento. Essa taxa será acrescida de 0,25 % por
             cada mês de atraso. O acréscimo da taxa será aplicado durante todo o período de atraso. Todavia , este juro só será
             exigível se o pagamento for efectuado mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento da contribuição
             apresentado pela Comissão .
                                                                 Artigo 3 ?
             Os fundos liquidados pelos Estados não-membros participantes serão inscritos nas dotações para as acções
             concertadas em que participam como receitas do orçamento afectas a um capítulo do balanço das receitas do
             Orçamento Geral das Comunidades Europeias (Secção Comissão).
                                                                 Artigo 4 ?
             O calendário previsional das despesas de coordenação referidas no artigo 4? do Acordo encontra-se em apêndice
             ao presente anexo .
                                                                 Artigo S ?
             O regulamento financeiro em vigor aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias aplica-se
             igualmente à gestão das dotações .
                                                                 Artigo 6 ?
             No final de cada acção concertada será elaborada e enviada aos Estados não-membros participantes, para
             informação , a relação das dotações relativa a cada uma das acções concertadas.
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                  CALENDARIO PREVISIONAL PARA AS ACÇÕES CONCERTADAS                                                                                                      N ? L 344 / 20
    1986                                 1987                                 1988                               1989                               1990
             DP                DA                 DP               DA                 DP              DA                 DP              DA                 DP
       144 000           144 000            144 000           144 000            144 000         144 000            144 000         144 000            144 000
       144 000           144 OOft           144 000           144 000            144 000         144 000            144 000         144 000            144 000         Jornal
       144 000 +         144 000 +          144 000 +         144 000 +          144 000 +       144 000 +          144 000 +       144 000 +          144 000 +
)      (n x 12 000)      (n x 12 000 )      (n x 12 000 )     (nx 12 000 )       (n x 12 000 )   (n x 12 000 )      (n x 12 000)    (n x 12 000 )      (n x 12 000 )
                                                                                                                                                                         Oficial das Comunidades
       144 000 +         144 000 +          144 000 +         144 000 +          144 000 +       144 000 +          144 000 +       144 000 +          144 000 +
)      (n x 12 000)      (n x 12 000)       (n x 12 000)      (n x 12 000 )      (n x 12 000 )   (n x 12000 )       (n x 12 000)    (n x 12 000 )      (n x 12 000)
                                                                                                                                                                       Europeias
)      (n x 12 000)      (n x 12 000)       (n x 12 000 )     (n x 12 000 )      (n x 12 000 )   (n x 12 000 )      (n x 12 000 )   ( nx 12000)        (n x 12 000)
   acções concertadas 6 a 7 começarão em 1988 .
                                                                                                                                                                        13 . 12 . 88