CELEX: 31984R2365
Language: pt
Date: 1984-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2365/84 da Comissão, de 3 de Agosto de 1984, que estabelece as modalidades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços

30                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 /Fasc. 32
384R2365
N° L 222 / 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20 . 8 . 84
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2365/84 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Agosto de 1984
               que estabelece as modalidades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas
                                                           e tremoços
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              2. Todavia, no caso em que, para uma dada cam­
                                                                   panha de comercialização, um produtor efectue várias
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 entregas a um mesmo primeiro comprador, este pode
Económica Europeia,                                                apresentar, pelo conjunto ou por parte destas entregas,
                                                                   uma única declaração, discriminada por entrega.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
Conselho de 18 de Maio 1982, que prevê medidas espe­               3 . A declaração de entrega compreenderá, pelo menos :
ciais para as ervilhas, favas e favarolas e tremoços (x)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                — os apelidos, nomes, moradas e assinatura do produ­
mento (CEE) n? 1032/ 84 (2) e, nomeadamente, o n? 7 do                 tor, ou a assinatura do seu representante e do pri­
seu artigo 3?                                                          meiro comprador,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1734/84 do                   — a campanha de colheita do produto entregue,
Conselho, de 18 de Junho de 1984, que altera o Regula­
mento (CEE) n? 2036/ 82 que adapta as regras gerais                — a quantidade efectivamente entregue pelo produtor e
relativas às medidas especiais para as ervilhas, favas, fa­            a data de entrega,
varolas e tremoços (3) e, nomeadamente, o seu artigo 2°,
                                                                   — o teor de humidade e de impurezas dos produtos
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1032/84                        entregues,
estende aos tremoços as medidas especiais para as
ervilhas, favas e favarolas ; que o Regulamento (CEE)              — a prova de que o produto entregue não foi admi­
n? 2036/ 82 (4) que adoptou as regras gerais relativas às              tido a beneficiar do disposto no Regulamento (CEE)
medidas especiais para os produtos em causa foi adap­                  n? 2358 /71 do Conselho (5),
tado em consequência disso, prevendo uma recionaliza­
ção das operações de controlo ; que é conveniente, em              — o preço a pagar por unidade de produto utilizado no
consequência, adaptar as modalidades de aplicação das                  contrato referido no artigo 3° do Regulamento
medidas especiais, prevendo certas medidas transitórias ;              (CEE) n? 2036/ 82, bem como os ajustamentos em
                                                                       relação ao preço de base referido no artigo 2°, em
Considerando que as medidas previstas no presente                      particular as bonificações e reduções.
regulamento estão em conformidade com o parecer do
Comité de Gestão das Forragens Secas,                              4. Sem prejuízo do disposto no n? 2 do artigo 3? para
                                                                   os tremoços, a declaração de entrega deverá ser acom­
                                                                   panhada da cópia da factura de compra das sementes ,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                                                                   com a indicação da variedade e da qualidade. Se a fac­
                                                                   tura não mencionar a variedade, esta poderá ser prestada
                             Artigo I o.                           na declaração de entrega.
 1 . O primeiro comprador, por cada entrega de ervil­              5.     Salvo em caso de força maior, a declaração de ent­
has, favas, favarolas e tremoços que recebe dos produto­           rega deverá ser apresentada antes do final do quarto mês
res, apresentará junto do organismo designado pelo                 seguinte ao da entrega ou, no caso de aplicação do n? 2,
Estado-membro onde o produto é colhido, a declaração
                                                                   aquando da última entrega.
de entrega referida no artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 2036 / 82 .
                                                                                                Artigo 2°
O    JO n? L 162 de 12.  6. 1982, p. 28 .                           1 . O preço a pagar referido no artigo 1 ?, entende-se
 O   JO n? L 107 de 19.  4. 1984, p. 39.                           para uma mercadoria sã, leal e comerciável da qualidade
O    JO n? L 164 de 22.  6. 1984, p. 3.
 (4) JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 1.                            (s) JO n? L 246 de 5 . 11 . 1971 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31
referida no artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2036/             b) Ter uma contabilidade-matéria separada por produtos
/ 82, no começo da exploração agrícola e carregada no                colhidos na Comunidade e os produtos importados. A
veículo do comprador.                                                contabilidade conterá pelo menos, as indicações se­
                                                                     guintes :
2. Uma bonificação ou redução será aplicada, conso­
ante o caso, ao preço de venda por cada ponto ou frac­               — existências por tipo de produtos,
ção do ponto de humidade ou de impurezas a menos ou
a mais em relação à quantidade referida no n? 1 .                    — quantidade de produtos tomados a cargo e vendi­
                                                                         dos diariamente, com a indicação da humidade e
                                                                         do teor de impurezas, para os produtos comunitá­
As bonificações ou reduções, definidas na declaração de                  rios,
entrega, serão decididas entre as partes contratantes.
                                                                     — para cada lote tomado a cargo, a referência à fac­
3 . Na acepção do presente artigo, entende-se por im­                    tura de compra ou à indicação do fornecedor, ou
pureza todo o corpo estranho, orgânico ou inorgânico,                    a declaração de entrega para os produtos comuni­
alheio às espécies em questão .                                          tários,
                                                                     — por cada lote vendido, a referência à factura de
                           Artigo 3?                                     venda ou a indicação do cliente ;
1 . Na acepção do parágrafo 4 do artigo 11 ? do Regu­
lamento (CEE) n? 2036/ 82, entende-se por :                       c) Contrair a obrigação de pôr à disposição do orga­
                                                                     nismo competente a sua contabilidade financeira;
a) Quantidade mínima de sementes de tremoços : semen­
    tes que contenham menos de 3 % de grãos ácidos. A             d) Contrair a obrigação de fornecer os outros documen­
    determinação do número de grãos ácidos será efec­                tos justificativos julgados necessários.
    tuada de acordo com o teste que consta do Anexo
     IV ;
                                                                                             Artigo 5°
b) Variedades de tremoços admitidos : as variedades               1.    Os Estados-membros produtores verificarão :
    enumeradas na lista que consta do Anexo V para o
    país de produção considerado.                                 a) Se a declaração de entrega corresponde às condições
                                                                     referidas no artigo 1 ? e se o preço indicado é, pelo
2. Todavia, para as campanhas de 1984/ 1985 e de                     menos igual, ao preço mínimo ;
1985/ 1986, cada Estado-membro pode emitir o certifi­
cado referido no artigo 6? para os tremoços provenientes          b) No caso do tremoço, a correspondência entre a quan­
de outras sementes que não sejam o tremoço, admitidas                tidade efectivamente entregue e a quantidade de se­
à comercialização no Estado-membro, em conformidade                  mentes, bem como a variedade ;
com a Directiva 66/401 /CEE do Conselho (').
                                                                  c) No caso da aplicação dos n?s 1 e 2 do artigo 3?, o
                                                                     respeito pelo teor em grãos ácidos .
3 . Todavia para as campanhas de 1984/85 e 1985/86
no caso de, num Estado-membro, não ser possível asse­
gurar o respeito da obrigação referida na alínea a) do n?         2. Para verificação da observância do preço mínimo a
1 , os Estados-membros emitirão o certificado referido no         pagar ao produtor, os Estados-membros utlizarão o
artigo 6? para os lotes de tremoços entregues que con­            preço mínimo expresso em ECUs, válido para o primeiro
tenham menos de 5 % de grãos ácidos. A determinação               dia da campanha de comercialização na qual o produto
do número de grãos ácidos será efectuada de acordo                foi entregue ao primeiro comprador, aplicando a este
com o teste que consta do Anexo IV.                               preço, como taxa de conversão, a taxa representativa vá­
                                                                  lida nesse mesmo dia.
                            Artigo 4?                             Todavia, para a campanha de 1984/ 1985 e para as quan­
Para efeitos de controlo, o primeiro comprador deve :             tidades entregues em 1 de Janeiro de 1985 na Alemanha
                                                                  e nos Países Baixos, a taxa de conversão a aplicar será a
                                                                  taxa representativa válida em 1 de Janeiro de 1985 .
a) Ter à disposição do organismo competente os contra­
     tos celebrados com os produtores de ervilhas, favas,
     favarolas e tremoços ;                                       3 . Os Estados-membros produtores verificarão através
                                                                  de sondagens, no local, a exactidão de, pelo menos 5 %
                                                                  das declarações de entrega. Este controlo pode ser tor­
                                                                  nado extensivo aos fornecedores e aos clientes do pri­
 O JO n? 125 de 11 . 7. 1966, p. 2298 /66.                        meiro comprador.
 ---pagebreak--- 32                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 /Fasc. 32
                          Artigo 6°.                             2. Os formulários dos certificados compõem-se de um
                                                                 original destinado aos requerentes e de uma cópia desti­
 1 . A pedido do primeiro comprador o organismo                  nada ao organismo emissor.
competente do Estado-membro no qual as ervilhas, fa­
vas, favarolas e tremoços são colhidos emite o certificado
referido no n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?            3 . Os formulários são impressos em papel branco, sem
2036 / 82 .
                                                                 pastas mecânicas, preparado para escrita e que pese entre
                                                                 40 e 65 gramas por metro quadrado. O formato é de
                                                                 210 x 297 milímetros. A apresentação dos formulários
2. O certificado será emitido para a quantidade entre­           será estritamente respeitada.
gue tendo como base uma ou várias declarações de en­
trega .
                                                                 4. Compete aos Estados-membros mandar imprimir os
                                                                 formulários. Cada formulário fará menção do nome e
3. O certificado deve conter uma referência que per­             morada do impressor ou de uma marca que permita a
mita compará-lo com as declarações de entrega a que se           sua identificação.
refere . Neste certificado deve constar também a quanti­
dade, calculada de acordo com o método indicado no
Anexo I, dos produtos que constam da ou das declara­             O organismo emissor atribui um número a cada certifi­
ções de entrega a ele relativas.                                 cado no acto de emissão .
4. No caso referido no n? 2 do artigo 1 ?, os Estados­           O número é precedido da letra ou letras seguintes con­
-membros podem, com a condição de que uma garantia               soante o país que emite o documento : B para a Bélgica,
suficiente seja apresentada pelo interessado, emitir o cer­      D para a Alemanha, DK para a Dinamarca, E para a
tificado antes da apresentação da declaração de entrega          Grécia, F para a França, I para a Itália, IR para a Ir­
recapitulativa, para uma quantidade pelo menos igual a           landa, L para o Luxemburgo, NL para os Países Baixos e
80 % da quantidade de produtos entregues pelos produ­            UK para o Reino Unido.
tores no momento do pedido de certificado.
                                                                 Todavia, a partir da entrada em vigor do presente regu­
Por outro lado, no caso de a declaração de entrega não           lamento e até 1 de Novembro de 1984, os Estados-mem­
ter podido ser apresentada exclusivamente pelo facto da          bros poderão acrescentar «e tremoços» no título dos cer­
não disponibilidade temporária dos dados referidos no            tificados existentes. Procederão, antes de 1 de Novembro
quarto travessão do n° 3 do artigo 1 ?, os Estados-mem­          de 1984, à impressão de novos formulários.
bros poderão igualmente emitir o certificado para uma
quantidade, pelo menos igual a 80 % da quantidade
efectivamente entregue.                                          5 . Os formulários são preenchidos à máquina. São im­
                                                                 pressos e preenchidos numa das línguas oficiais da Co­
                                                                 munidade, designada pelas autoridades competentes do
O certificado relativo ao saldo será entregue quando as          Estado-membro, junto do qual o pedido de certificado é
condições previstas nos artigos 1 ? e 5? forem cumpridas.        apresentado.
No caso de os Estados-membros deverem verificar que,
em aplicação do presente número, emitiram certificados           6 . As marcas dos sinetes dos organismos emissores e
para uma quantidade superior à efectivamente efectuada,          das autoridades de imputação são apostas por meio de
procederão à recuperação dos certificados para as quan­          um sinete em metal, de preferência em aço.
tidades que ultrapassem o que estava justificado, ou, se
tal não bastar, solicitarão ao primeiro comprador o depó­
sito de um montante igual à ajuda mais elevada, aplicável        7.     Os Estados-membros enviam à Comissão a lista e
na data de entrega do certificado, multiplicado pela             as moradas dos organismos que emitem certificados.
quantidade que ultrapasse o que estava justificado.
                                                                 Os Estados-membros enviam igualmente à Comissão os
                                                                 sinetes oficiais e, quando necessário, os selos brancos das
                          Artigo 7?                              autoridades chamadas a intervir. A Comissão informará
                                                                 de imediato os outros Estados-membros .
 1 . O certificado comunitário é estabelecido tendo por
base os formulários conformes aos modelos anexos que
constam do Anexo II. Estes formulários devem ser
preenchidos em conformidade com as indicações neles                                         Artigo 8?
enunciadas e com as disposições do presente regula­
mento .                                                           1.    O certificado é válido em toda a Comunidade .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      33
2 . Cada Estado-membro deposita junto da Comissão                c) Possuir uma contabilidade-matéria e uma contabili­
o seu sinete, e, se necessário, a ou as assinatura(s) autori­         dade financeira ;
zada^) que constam em cada certificado.
                                                                 d) Submeter-se a qualquer controlo necessário ;
A Comissão transmiti-los-á aos outros Estados-membros .
                                                                 e) Comprometer-se a repercutir integralmente a ajuda
                                                                      ao produtor;
                          Artigo 9°.                             f) Comprometer-se a fazer respeitar, no caso de cedên­
                                                                      cia de uma parte da produção de um dos seus mem­
                                                                      bros a outro, um preço de cedência que respeite o
No caso de dúvida quanto à autenticidade do certificado               preço mínimo. Para efeitos do disposto no presente
ou das menções e vistos que nele constem, os serviços                 regulamento, o membro adquirente não é conside­
nacionais competentes devolverão o documento posto em                 rado como primeiro comprador e não será emitido
causa ou uma fotocópia deste para controlo do orga­                   certificado .
nismo emissor.
                                                                 2. Depois da verificação das condições referidas no n?
                                                                  1 , o organismo competente do Estado-membro conce­
                         Artigo 10°.                             derá a apçovação à organização que a pedir.
1 . A pedido de qualquer detentor de um certificado                                        Artigo 12°
emitido em conformidade com o artigo 6? ou no pre­
sente artigo, e após o depósito deste, certificado pelo          Os Estados-membros produtores instaurarão um sistema
detentor, qualquer organismo emissor concederá, em               de controlo a fim de verificarem a entrega dos produtos,
substituição do certificado apresentado e para uma quan­         por parte do produtor, à organização autorizada e a
tidade global de produtos igual à que consta no certifi­         transformação destes produtos.
cado apresentado, certificados para as quantidades infe­
riores às indicadas no certificado apresentado.
                                                                                           Artigo 13°
                                                                 Na acepção do artigo 7? do Regulamento (CEE) n?
Os certificados emitidos em substituição do certificado          2036/ 82 entende-se por transformação numa organiza­
apresentado terão os mesmos efeitos que os certificados          ção autorizada qualquer operação que tenha lugar na re­
de base, no limite da quantidade para a qual foram emi­          ferida organização que altere a natureza dos produtos
tidos .
                                                                 destinados à alimentação animal :
                                                                 — por moagem ou outra operação análoga,
2 . Cada certificado emitido em substituição do certifi­
cado depositado será munido das mesmas referências,              — ou, para a campanha de 1984/ 1985, por tratamento
distintivas deste último e ser-lhe-á atribuído, além disso,
                                                                       de identificação, segundo um dos métodos enuncia­
um número de ordem complementar.                                       dos no Anexo III .
                         Artigo 11°                                                        Artigo 14°
                                                                  Na acepção do n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2036 / 82 são considerados como efectivamente utiliza­
 1 . Tendo em vista a aprovação referida no artigo 8?
do Regulamento (CEE) n? 2036 / 82, a organização deve :           dos os produtos que, correlativamente às alíneas a), b),
                                                                  c) e d) da referida disposição :
a) Reagrupar pelo menos quarenta produtores de ervi­              a) Tenham sido incorporados com um ou mais produtos
    lhas, favas, favarolas e tremoços, que disponham de               nos alimentos para animais, depois de moídos ou
    cabeças de gado que possam justificar a utilização das            moldados, e, quando necessário terem sido submeti­
    quantidades produzidas e que se comprometam a não                 dos a um processo de torrefacção ou depois de terem
    utilizar os produtos em causa senão para a alimenta­              sido transformados em blocos ;
    ção das suas cabeças de gado ou das de outros mem­
    bros da organização ;                                         b) — estejam disponíveis para venda, depois de acondi­
                                                                          cionados em embalagens novas, com um conteúdo
                                                                          igual ou inferior a 12,5 quilogramas, desde que
b) Comprometer-se a transformar uma quantidade de                         não contenham mais de 0,50 % de impurezas e
    pelo menos, 150 toneladas de ervilhas, favas, favaro­                 mais de 3 % de grãos da mesma espécie em peda­
    las e tremoços por ano ;                                              ços ou deteriorados,
 ---pagebreak--- 34                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 /Fasc. 32
    — estejam disponíveis para venda, depois de mistura­        2. A contabilidade-matéria diz respeito ao conjunto
        dos com, pelo menos, três outras espécies de grãos      dos produtos que entraram na empresa que, mesmo oca­
       e acondicionados em embalagens novas, com um             sionalmente, tenham sido fabricadas com os produtos
       conteúdo igual ou inferior a 25 quilogramas, com         referidos no artigo 1° do Regulamento (CEE) n? 1431 /
        a condição de que não tenham mais de 0,50 % de          / 82. Com o acordo do organismo controlador, só podem
       matérias inorgânicas e mais de 3 % de ervilhas,          ser excluídos dessa contabilidade os produtos que te­
       favas e favarolas em pedaços ou deteriorados ;           nham sido objecto de um fabrico totalmente separado.
c) Tenham sido submetidos ao processo de transforma­
    ção previsto, com vista à produção de concentrados          A contabilidade-matéria englobará para os produtos
    de proteínas ;                                              referidos no referido regulamento, pelo menos, as se­
                                                                guintes indicações :
d) Tenham sofrido as seguintes transformações :
                                                                a) Por cada lote, as entradas diárias, por cada produto,
    — remoção de películas e, eventualmente separação               com a quantidade, a qualidade e a referência à fac­
       dos cotilédones,                                             tura de compra ou à ordem de entrega. A qualidade
                                                                    fará menção da indicação do teor de humidade e de
    — remoção de películas e moagem em vista à prepa­               impurezas, quer este resulte de uma análise, obrigató­
       ração de farinha destinada à alimentação humana,             ria para os produtos comunitários, quer, na falta
                                                                    desta, das normas comerciais . A referência ao certifi­
    — imersão na água, condicionalmente com o líquido,              cado será fornecida logo que disponível ;
       numa embalagem hermeticamente fechada,
    — precozedura ou cozedura e, eventualmente moa­             b) Utilizações diárias por cada modo de utilização com
       gem e seca com vista à preparação de sopas ou                as quantidades de cada produto fabricado ;
       outras preparações alimentares .
                                                                c) Saídas diárias por produto com, para cada lote saído,
                         Artigo 15°.
                                                                    a quantidade do produto e a referência à facturação
                                                                    do cliente ou à ordem de saída ;
1 . Na acepção do presente regulamento, entende-se
por empresa qualquer local ou outro sítio que se encon­         d) Condicionalmente o estado das existências, por cada
tre no recinto do estabelecimento onde os produtos são              produto.
efectivamente utilizados .
2.    Por outro lado, desde que os produtos não possam          3. Quando o utilizador autorizado for também pri­
ser armazenados no recinto referido no n? 1 , entende-se        meiro comprador, a contabilidade-matéria relativa aos
igualmente por empresa qualquer local fora desta que se         produtos comunitários fará menção, no que diz respeito
encontre em território do Estado-membro onde está               às entradas referidas na alínea a) do n? 2, à referência e
situado o estabelecimento de produção, que apresente            à declaração de entrega.
garantias suficientes para fins de controlo dos produtos
armazenados e autorizado de antemão pelo organismo              Neste caso o Estado-membro pode decidir não emitir o
encarregado do controlo.                                        certificado .
                         Artigo 16°.
                                                                4 . O organismo competente atribuirá a cada utilizador
1 . Tendo em vista a aprovação referida no artigo 5?            autorizado, que corresponda às indicações do n? 1 , um
do Regulamento (CEE) n? 2036/ 82 qualquer utilizador            número de identificação.
deve comprometer-se :
a) A ter em conta, à data do seu pedido de autorização,         5 . Na aplicação das disposições do artigo 5° A, nú­
    uma contabilidade-matéria de acordo com as prescri­         mero 4 do Regulamento (CEE) n? 2036/ 82, o Estado­
    ções do n? 2 ;                                              -membro declara a suspensão temporária da autorização
                                                                durante ô tempo proporcional à gravidade da infracção
                                                                verificada .
b) A pôr à disposição do organismo competente a sua
    contabilidade financeira ;
                                                                6 . Durante a campanha de 1948 / 1985, o organismo
c) A permitir o acesso às suas instalações aos agentes do       competente pode acordar numa autorização provisória
    organismo competente ;
                                                                ao utilizador interessado a partir do momento da apre­
                                                                sentação do seu pedido de autorização.
d) A respeitar as obrigações resultantes do presente regu­
    lamento ;
                                                                O utilizador provisoriamente autorizado recebe um nú­
e) A facilitar as operações de controlo.                        mero de identificação. No caso de se verificar que uma
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         35
das condições referidas no n? 1 não foi satisfeita e que              as quantidades que entraram na empresa, referidas
disso resultam para o organismo controlador dificuldades              nos artigos 18? e no n? 2 do artigo 19?, n? 1 do artigo
em estabelecer o direito à ajuda, a autorização provisória            20?, artigo 22?, n? 2 do artigo 27? e n? 1 do artigo 28?,
será retirada. Esta retirada terá um efeito retroactivo a             entendem-se como as quantidades a utilizar na em­
contar de 1 de Setembro de 1984, e a ajuda pedida e                   presa, tal como constam da referida declaração parti­
concedida após a data de autorização será recuperada.                 cular.
Esta autorização provisória tornar-se-á definitiva desde          4. Salvo caso de força maior e à excepção dos produ­
que o Estado-membro em causa verifique que as condi­              tos referidos nos artigos 14? e alínea b) do n? 3 do artigo
ções de autorização previstas no n? 1 foram satisfeitas.          17?, os produtos que deram entrada na empresa não po­
                                                                  derão sair no mesmo estado .
                         Artigo 17°.
                                                                  Todavia, a pedido do interessado pode serconcedida
1 . Desde a entrada na empresa das ervilhas, favas, fa­           uma autorizaçã para os produtos que se destinem quer a
varolas e tremoços proceder-se-á à determinação do                ser incorporados nos alimentos para animais tendo em
peso, bem como à recolha de amostras referida no n? 2             vista permitir a sua moagem, a sua transformação em
do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2036 / 82 .                flocos ou a sua torrefacção fora da empresa, quer desti­
                                                                  nados à preparação de sopas ou outras preparações ali­
Tendo em vista o controlo, o Estado-membro pode soli­             mentares com o objectivo de permitir a sua cozedura ou
citar ao utilizador autorizado que o informe, o mais tar­         a sua precozedura fora da empresa.
dar na véspera, da recepção dos produtos em causa.
                                                                  As quantidades que deram entrada na empresa referidas
                                                                  na alínea b) do n? 3 devem ser armazenadas de modo
2 . A recolha de amostras, a redução das amostras para            separado das quantidades que são para utilizar integral­
laboratório em amostras para análise, bem como a deter­           mente utilizadas na empresa, durante o tempo necessário
minação do teor de humidade e de impurezas serão efec­            pára que o seu destino seja decidido.
tuadas de acordo com um método único para toda a Co­
munidade. Todavia, aguardando uma definição deste mé­
todo comunitário, os Estados-membros utilizarão um mé­
todo à sua escolha .
                                                                                            Artigo 18°
3 . A empresa depositará regularmente junto do orga­              1 . O organismo designado pelo Estado-membro onde
nismo designado pelo Estado-membro onde a referida                os produtos são efectivamente utilizados, verificará a
empresa está situada, uma declaração das recepções efec­          correspondência entre a quantidade indicada no certifi­
tuadas num período que não pode ultrapassar um mês                cado referido no artigo 6?, e a quantidade que deu en­
civil .                                                           trada na èmpresa e que consta na declaração referida no
                                                                  artigo 17? A quantidade que deu entrada na empresa é a
                                                                  expressa em peso ajustado.
Esta declaração fará menção, por produto, pelo menos,
às quantidades entradas na empresa em cada dia do pe­
ríodo referido na declaração, expressas em peso bruto             2.    Sem prejuízo do disposto no artigo 19?:
com a indicação do teor de humidade e de impurezas, e :
                                                                  a) Se a quantidade entrada na empresa não ultrapassar
a) Se as quantidades entradas na empresa são destinadas
    a ser utilizadas nesta para uma utilização referida no
                                                                      102 % da quantidade indicada no certificado, o orga­
                                                                      nismo competente admite ao benefício da ajuda a
    artigo 14?, neste caso, relativamente a cada lote ou
                                                                      quantidade entrada na empresa ;
    grupo de lotes a declaração deve conter a referência
    ao certificado, caso ele esteja disponível, ao pedido de
    ajuda" eventualmente apresentada em conformidade              b) Se a quantidade entrada na empresa ultrapassar
    com o artigo 21 ? e ao destino das quantidades em                 102 % da quantidade indicada no certificado, o orga­
    causa ;                                                           nismo não admite ao benefício da ajuda apenas uma
                                                                      quantidade igual a 102 % da quantidade indicada no
                                                                      certificado .
b) Se as quantidades entradas na empresa não se desti­
    narem a ser utilizadas na totalidade na empresa, o in­
    teressado deve apresentar, nos três meses que se suce­
    dem ao da recepção, uma declaração particular que
    precise a quantidade de produtos entrados na em­                                        Artigo 19°.
    presa, que o interessado decidiu utilizar nela, e a
    quantidade que saiu . Neste caso, a ajuda só será apre­       1 . Salvo caso de força maior, a declaração referida no
    sentada para a quantidade efectivamente utilizada, e          artigo 17? obrigará a utilizar efectivamente os produtos
 ---pagebreak---  36                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 /Fasc. 32
 na acepção do artigo 14? num prazo de 7 meses a contar                                   Artigo 21°
 do último dia do mês seguinte ao da entrada na empresa.
                                                                 1 . O pedido de ajuda referido no n? 1 do artigo 5? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2036/ 82 será apresentado pelo
Todavia, se o utilizador autorizado for também primeiro          interessado no Estado-membro onde os produtos serão
comprador dos produtos, o prazo será fixado em nove              efectivamente utilizados. Se o pedido se efectuar antes da
meses seguintes ao mês em curso .                                entrada na empresa dos produtos em casua, e o mais tar­
                                                                dar na véspera deste dia, o pedido deve ser acompa­
Todavia, para os produtos colocados sob controlo antes          nhado de uma caução num montante igual a 3,5 ECUs
de 1 de Outubro de 1984, o prazo será de duzentos e             por quilograma de produto.
setenta dias seguintes à data do depósito do pedido de
colocação sob controlo.
                                                                A caução será constituída sob a forma de garantia dada
                                                                pelo estabelecimento que corresponda aos critérios fixa­
2. A obrigação será considerada cumprida desde que a            dos pelo Estado-membro onde o pedido é apresentado.
quantidade efectivamente utilizada e determinada, em
confirmidade com o método definido no Anexo I não
seja inferior a mais de 2 % da quantidade entrada na            2.     Por dia de apresentação do pedido de ajuda, en­
empresa .                                                       tende-se o dia em que a apresentação se verificou efecti­
                                                                vamente, na condição de se tratar de um dia útil e de a
Se a quantidade efectivamente utilizada está compreen­          apresentação ser efectuada o mais tardar às 16 horas,
dida entre 90 % inclusive e menos de 98 % da quanti­            hora da Bélgica.
dade entrada na empresa, a obrigação será considerada
como cumprida proporcionalmente às quantidades efecti­          Os pedidos apresentados quer num dia não útil, quer
vamente utilizadas .                                            num dia útil mas depois das 16 horas, serão considerados
                                                                como apresentados no dia útil seguinte. '
Se a quantidade efectivamente utilizada for inferior a
90 % da quantidade entrada na empresa e, salvo caso de
força maior, a obrigação será considerada como não              3 . O pedido de ajuda fará menção, pelo menos às in­
cumprida.                                                       dicações seguintes :
Se, na sequência de um caso de força maior, a quanti­           — o apelido, nome e morada do requerente,
dade entrada na empresa não for utilizada senão parcial­
mente durante o período referido no n? 1 , a obrigação          — a quantidade de ervilhas, favas, favarolas e tremoços
será considerada como cumprida proporcionalmente às                  para a qual a ajuda é pedida,
quantidades efectivamente utilizadas.
                                                                — se o auxílio pedido for o estabelecido em conformi­
3 . Tendo em vista o controlo, a empresa apresentará                 dade com o n? 1 do artigo 3? ou n? 2 do artigo 3? do
periodicamente, pelo menos uma vez por mês, no orga­                 Regulamento (CEE) n? 1431 / 82,
nismo competente do Estado-membro onde a transfor­
mação se efectuou, uma declaração de transformação re­
lativa às quantidades transformadas no decurso do mês           — a referência à caução.
precedente ou no período decorrido e que comporte,
pelo menos, por produto e por modo de transformação a           O pedido pode ser apresentado por carta, telegrama ou
quantidade expressa em peso bruto e, eventualmente, em          telex.
peso ajustado consoante o método constante do Anexo I,
para a qual a transformação se efectuou.
                                                                4. Todavia, se o pedido de ajuda não foi apresentado
                                                                antes da recepção do lote, o pedido será considerado
                         Artigo 20?                             como apresentado no dia da recepção do produto. Neste
 1 . O organismo competente do Estado-membro onde               caso, a declaração recapitulativa dos recebimentos ou,
os produtos são efectivamente utilizados, verificará a          consoante o caso, a declaração particular, referida no ar­
correspondência entre, por um lado, as quantidades de           tigo 17?, será considerada válida como pedido de ajuda
ervilhas, favas, favarolas e tremoços entrados na empresa       para as quantidades em causa.
e que constam da declaração referida nmo artigo 17? e,
por outro lado, a quantidade destes mesmos produtos
utilizados em conformidade com as disposições do artigo                                  Artigo 22°.
14? e que constam da declaração de transformação refe­
rida no artigo 19?                                               1 . Salvo caso de força maior, o pedido de ajuda obri­
                                                                gará a fazer entrar na empresa a quantidade indicada no
2.    O organismo competente controlará periodica­              pedido o mais tardar até ao final do sexto mês a seguir
mente os utilizadores autorizados .                             ao qual o pedido de ajuda foi apresentado.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       37
Todavia, para os pedidos anteriores a 1 de Outubro de            2 . Tendo em vista o controlo, a organização autoi­
1984, e relativos a outros produtos que não sejam os tre­        zada, na acepção do artigo 13?, deve ter uma contabili­
moços, os prazos de entrada na empresa são respectiva­           dade que contenha pelo menos :
mente de seis e nove meses, consoante o pedido de ajuda
se refira, respectivamente ao n? 2 do artigo 3? ou ao n? 1
do mesmo artigo do Regulamento (CEE) n? 1431 / 82.               — as quantidades de produtos entradas no estado em
                                                                      que apresentam tendo em vista a transformação na
2. A obrigação no n? 1 será considerada como respei­                  organização autorizada, bem como o teor de impure­
tada se a quantidade entrada na empresa antes do termo                zas e de huminade,
período considerado se situe entre 93 % e 97 % da
quantidade indicada no pedido.                                   — os movimentos dos produtos no recinto da organiza­
                                                                      ção autorizada,
3 . A caução permanece adquirida na totalidade se a
quantidade for inferior a 7 % da quantidade indicada no
pedido.                                                          — as quantidades de produtos transformados redistribuí­
                                                                      dos ao produtor, ajustadas consoante o método que
4 . Se a quantidade entrada na empresa ultrapassar                    consta do Anexo I e discriminadas por modo de
7 % mas for inferior a 93 % da quantidade indicada no                 transformação na acepção do artigo 13?,
pedido, a caução será adquirida para uma quantidade
igual à diferença entre os 93 % da quantidade indicada
no pedido e a quantidade efectivamente recebida.                 — as quantidades cedidas por um membro a outro
                                                                      membro .
                           Artigo 23°
                                                                 3 . A organização autorizada terá, por outro lado, um
Na acepção do disposto no artigo 6? do Regulamento               registo que contenha pelo menos :
(CEE) n? 1134/68 do Conselho (') o facto gerador do
direito à ajuda para as ervilhas, favas, favarolas e tremo­
ços será considerada como interveniente no dia da en­            — os apelidos, nomes e moradas dos seus membros,
trada do produto na empresa em conformidade com as
disposições dos artigos 17? e 26?
                                                                 — o recenseamento das superfícies semeadas de ervilhas,
                                                                      favas, favarolas e tremoços em 15 de Maio e 31 de
                           Artigo 24°
                                                                      Dezembro de cada campanha, por cada um dos seus
A organização autorizada referida no artigo 7? do Regu­               membros,
lamento (CEE) n? 2036/ 82 apresentará uma vez por mês,
na organização competente do Estado-membro onde a                — o recenseamento nas mesmas datas das cabeças de
transformação se efectuou uma declaração de transfor­
                                                                      gado dos seus membros,
mação relativa às quantidades transformadas no decurso
do mês precedente e que contenha pelo menos :
                                                                 — para os membros que sejam plantadores de tremoços,
— os apelidos, nomes e moradas dos produtores dos                     a cópia das facturas de compra de sementes com a
     produtos para os quais a transformação foi efec­                 indicação da variedade e da quantidade. No caso de
     tuada ;                                                          na factura não ser indicada a variedade, esta deve ser
                                                                      indicada no registo.
— por produtor e por modo de tranformação referida
     no artigo 13?, a quantidade ajustada em conformi­
     dade com o método contante do Anexo I, dos produ­
     tos para os quais a transformação se efectuou.                                        Artigo 26°.
                           Artigo 25°                             1 . Quando da entrada dos produtos na organização
                                                                  autorizada, proceder-se-á à determinação do peso, bem
 1 . O organismo competente do Estado-membro onde                 como à recolha de amostras, referida no n? 2 do artigo
se efectuou a transformação dos produtos dentro da or­            11 ? do Regulamento (CEE) n? 2036/ 82 .
ganização autorizada, verificará a correspondência entre
a quantidade indica na declaração de transformação e a
quantidade efectivamente transformada e, no caso dos
tremoços, a correspondência entre as quantidades de se­           2 . A recolha de amostras, a redução das amostras de
mentes compradas e as quantidades entregues, bem como             laboratório em amostras para análise, bem como a deter­
a variedade, salvo aplicação dos n?s 2 e 3 do artigo 3?           minação do teor de humidade e de impurezas serão efec­
                                                                  tuadas de acordo com um método único para toda a Co­
                                                                  munidade . Todavia, aguardando uma fefinição deste mé­
                                                                  todo comunitário, os Estados-membros utilizarão um mé­
 0) JOn?L 188 de 1 . 8 . 1968 , p. 1 .                            todo à sua escolha.
 ---pagebreak--- 38                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 /Fasc. 32
3. Salvo caso de força maior, os produtos não pode­              No que diz respeito aos produtos referidos na alínea b)
rão sair da organização autorizada no estado em que              do n? 3 do artigo 17?, o adiantamento só poderá ser de­
entraram .                                                       positado após a apresentação da declaração especial e
                                                                 para a quantidade indicada nesta.
                          Artigo 2T.
                                                                 2 . A caução será constituída sob forma de garantia
                                                                 dada por um estabelecimento que corresponda aos crité­
1 . A ajuda só será concedida para as ervilhas, favas,           rios fixados pelo Estado-membro onde o pedido for de­
favarolas e tremoços de qualidade sã, leal e comerciável.        positado.
A ajuda é paga para um produto cujo peso seja contro­            3 . A caução será liberada desde que a autoridade
lado e ajustado em conformidade com o método cons­               competente do Estado-membro tenha reconhecido o di­
tante do Anexo I.                                                reito à ajuda para as quantidades indicadas no pedido.
                                                                 Sempre que o direito à ajuda não seja reconhecido para
Salvo se os produtos se encontrem na condição prevista           o todo ou a parte das quantidades indicadas no pedido, a
no segundo travessão do artigo 13?, não serão admitidos          caução permanece adquirida na proporção das quantida­
ao benefício da ajuda os lotes dos produtos que conte­           des para as quais as condições que dão direito à ajuda
nham, mesmo sob a forma de vestígio, produtos tratados           não tenham sido preenchidas.
tendo em vista a sua identificação segundo um dos méto­
dos que constam do Anexo III .
                                                                                          Artigo 29?
2. A ajuda será paga ao utilizador que apresentou o              1 . A ajuda para os produtos utilizados na alimentação
seu pedido referido no artigo 21 ?, na condição de :             animal será fixada pela Comissão uma vez por mês, de
                                                                 maneira a assegurar a sua aplicação no primeiro dia do
— este ter apresentado, junto do organismo competente            mês que se segue à data da sua fixação. Todavia, no caso
     do Estado-membro, o certificado referido no artigo          de alteração importante de situação do mercado, será
     6?, salvo em aplicação do n? 3 do artigo 16?,               modificada as vezes necessárias . A Comissão comunica
                                                                 aos Estados-membros desde a sua fixação, e, em qual­
    e
                                                                 quer caso antes da data da sua entrada em aplicação, o
                                                                 montante da ajuda a conceder para 100 quilogramas de
                                                                 produtos.
— o organismo encarregado do controlo, em conformi­
     dade com os artigos 18? e 20?, ter verificado que a
     quantidade entrada na empresa foi efectivamente uti­        2 . A ajuda para os produtos utilizados na alimentação
     lizada no prazo referido no artigo 19?,                     humana será fixada, de acordo com o precedimento pre­
                                                                 visto no artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ,
— no caso da utilização referida no terceiro travessão           antes do começo da campanha de comercialização é para
    da alínea d) do artigo 14?, o produto ter sido acondi­       aplicação a partir do primeiro dia desta campanha.
    cionado numa embalagem que tenha uma inscrição
    que indique o processo a que foi submetido.                  A ajuda pode ser alterada no intervalo se o preço no
                                                                 mercado mundial sofrer uma alteração importante.
3 . A ajuda será paga à organização autorizada que
tenha apresentado a declaração referida no artigo 24?,
sob a condição de que o organismo encarregado do con­                                     Artigo 3CP.
trolo tenha procedido à varificação referida no artigo
25? e que desta resulte que a utilização do produto é a          1 . No momento do cumprimento das formalidades
prevista pelo presente regulamento.                              aduaneiras de exportação para um país terceiro, para os
                                                                 produtos mencionados no artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1431 /82 e que foram objecto de um certificado
                          Artigo 28°.                            referido no artigo 6?, o exportador deve apresentar o
                                                                 certificado relativo a uma quantidade igual a pelo menos
                                                                 98 % do peso dos produtos, ajustado em conformidade
 1 . O adiantamento da ajuda referida no artigo 10? do           com o método indicado no Anexo I.
Regulamento (CEE) n? 2036 / 82 está subordinado à
apresentação da declaração recapitulativa referida no n?
3 do artigo 17? e a constituição de uma caução cujo              O certificado, munido do carimbo do serviço das alfân­
montante será igual ao auxílio indicado no pedido refe­          degas e da indicação do destino dos produtos, será expe­
rido no artigo 5? do mesmo regulamento multiplicado              dido por este serviço ao organismo competente do
pela quantidade indicada na declaração.                          Estado-membro onde a exportação se efectuou.
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       39
2 . O n? 1 não se aplica aos produtos referidos na alí­          A parte do exemplar de controlo intitulada «Menções
nea b) e primeiro travessão da alínea d) do artigo 14?           especiais» será preenchida como se segue :
3. No caso de exportação dos produtos referidos no               Casa 101 : indicar para os produtos da subposição da
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1431 / 82 que não se­         pauta aduaneira comum ;
jam os referidos no n? 1 do presente artigo, o exportador        Casa 103 : indicar o peso líquido dos produtos sem abre­
deve completar a declaração de exportação com a men­             viaturas ;
ção seguinte :
                                                                 Casa 104 : suprimir no primeiro travessão a menção
«Estes produtos não foram objecto do certificado refe­           «saída do território geográfico da Comunidade» e acres­
                                                                 centar ao segundo travessão uma das menções seguintes :
rido no artigol 6? do Regulamento (CEE) n? 2365/84.»
                                                                 «Destinado a ser colocado sob o controlo previsto no
                           Artigo 31°                            Regulamento (CEE) n? 2365/ 84»
1 . Os Estados-membros instaurarão um regime de                  «Bestemt til at anbringes under den i forordning (EØG)
                                                                 nr. 2365 / 84 omhandlede kontrol»
controlo aduaneiro ou administrativo que apresente ga­
rantias equivalentes que será aplicado desde a colocação         «Dazu bestimmt : der Kontrolle nach der Verordnung
em livre prática na Comunidade dos produtos referidos            (EWG) Nr. 2365/ 84 unterworfen zu werden»
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1431 / 82 até que
estes produtos tenham atingido um dos destinos seguin­           « Προοριζόμενο να τεθεί υπό τον έλεγχο που προβλέ­
tes :
                                                                 πεται στον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 2365/84»
— que tenham sido efectivamente utilizados numa das              «Intended to be placed under the control provided for in
      utilizações referidas no artigo 14? sem beneficiar da      Regulation (EEC) No 2365 / 84»
      ajuda,
                                                                 «Destinato ad essere messo sotto il controllo previsto dal
                                                                 regolamento (CEE) n. 2365 / 84»
— que tenham sido reexportados para países terceiros.
                                                                 «Bestemd om te worden geplaatst onder de controle be­
2. Não serão submetidos ao regime referido no n? 1               doeld in Verordening (EEG) nr. 2365 / 84».
os produtos que :
                                                                 4.    Quando o exemplar de controlo, referido no n? 3
— sejam apresentados tal qual, em embalagens novas,              não tenha vindo do serviço de partida ou do organismo
      com um conteúdo igual ou inferior a 12,5 quilogra­         centralizador no prazo de nove meses a contar da sua
      mas, mesmo misturados com outros grãos,                    entrega, o Estado-membro de partida examinará o caso e
                                                                 informará disso a Comissão .
— tenham sofrido remoção de películas e cujos cotilé­
      dones tenham sido separados .                                                        Artigo 32°
                                                                 O Regulamento (CEE) n? 2192 / 82 é revogado a partir
3 . No caso de trocas intracomunitários os produtos              de 1 de Outubro de 1984, sem prejuízo do disposto no
submetidos ao controlo previsto no presente artigo, a            artigo 33?
prova de que o produto atingiu um dos destinos referi­
dos no n? 1 será feita pelo preenchimento de exemplar de         Todavia, as disposições do referido regulamento perma­
controlo T 5 entreque e utilizado em conformidade com            necem aplicadas às ervilhas, favas e favarolas para as
o disposto no Regulamento (CEE) n? 223/77 do Con­                quais um pedido de ajuda ou de colocação sob controlo
selho O e do presente artigo. Na casa intitulada «Desig­         tenha sido apresentado antes de 1 de Outubro para o
nação das mercadorias» deve constar uma das seguintes            utilizador que não tenha recebido a autorização depois
menções :                                                        desta data, nos termos do artigo 16?
«Produtos importados»
«Indførte produkter»                                                                       Artigo 33°
«Eingefiihrte Erzeugnisse»
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
 « Εισαχθέντα προϊόντα»                                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
«Imported products»
«Prodotti importati»                                              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
«Ingevoerde produkten».                                           Outubro de 1984, excepto no que diz respeito aos tre­
                                                                 moços, aos quais será aplicável a partir de 1 de Julho.
                                                                  Por outro lado, aplicar-se-ão a partir da data de entrada
                                                                  em vigor do presente regulamento as disposições do ar­
 0) JO n° L 38 de 9. 2. 1977, p. 20.                             tigo 2? e as relativas aos organismos autorizados .
 ---pagebreak--- 40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 /Fasc. 32
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 3 de Agosto de 1984.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Poul DALSAGER
                                                                                    Membro da Comissão
                                                     ANEXO I
                       Método de cálculo do peso das ervilhas, favas, favarolas e tremoços
                                                100 — íi + h)
                                                                  X q = X
                                               100 — (ir + hj)
   i   = impurezas das ervilhas, favas, favarolas e tremoços cujo peso será determinado
   h = humidade das ervilhas, favas, favarolas e tremoços cujo peso será determinado
   ii  = impurezas
                          da qualidade para a qual a ajuda foi fixada
   hi = humidade
   q = quantidade de produtos tal qual expressos em quilogramas cujo peso será determinado
   X = peso dos produtos a considerar expresso em quilogramas
   Entendem-se por impurezas todos os corpos estranhos, orgânicos ou inorgânicos, que não os grãos das
   espécies em causa.
    Para o teor de humidade e impurezas, só serão tomadas em consideração os dois primeiros decimais.
 ---pagebreak--- COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                  ANEXO II
                                                                                                 1 Selo branco e perfuração do organismo emossor (")
                                    CERTIFICADO
                Ervilhas, favas, favarolas e tremoços
      N0                                                                         Π
                                          ORIGINAL
   2 ORGANISMO EMISSOR ( nome e morada completos)                                                 3 Designação do produto               4 Campanha de comercialização
                                                                                                 5 Peso em kg do produto com base na qualidade tipo
   6 Reservado ao organismo emissor ( 3 )
   7 0 ORGANISMO EMISSOR CERTIFICA
      que para a quantidade indicada na casa 5 o produtor beneficiou , pelo menos do preço mínimo.
      Local :                                             Data :                                                 Assinatura :                         Carimbo :
                                                                 I       I        I       I
                                                                   Dia     Mes      Ano
   8 VISTO DO ORGANISMO ENCARREGADO DO CONTROLO DO AUXILIO OU DA ALFÂNDEGA
      O presente certificado foi apresentado tendo em vista ( 4 )
     j j a obtenção de ajuda
     j j a exportação do produto para países terceiros (5)
      Local :                                             Data :                                                 Assinatura :                          Carimbo :
                                                                         I        I       I
                                                                   Dia     Mes      Ano
') A preencher sempre que se trate de um certificado de substituição .
') A preencher sempre que a assinatura e o carimbo não constem da casa n°7.
3 ) Se a casa n°6 não for suficiente , utilizar o verso .
') Riscar a casa adequada.
s ) No caso de exportação para países terceiros , o certificado deve ser depositado em apoio da declaração de exportação.
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                                                 1 Selo branco e perfuração do organismo emissor ( 2 )
                                     CERTIFICADO
                 Ervilhas, favas, favarolas e tremoços
        N°                                                                      Π
                                              CÓPIA
   2 ORGANISMO EMISSOR ( nome e morada completos)                                                 3 Designação do produto              4 Campanha de comercialização
                                                                                                5 Peso em kg do produto com base na qualidade tipo
                                                                                                                    I          I           I             I
   6 Reservado ao organismo emissor ( 3 )
   7 O ORGANISMO EMISSOR CERTIFICA
      que para a quantidade indicada na casa 5 o produtor beneficiou, pelo menos do preço mínimo.
      Local :                                            Data :                                                 Assinatura :                           Carimbo :
                                                                  Dia     Mes      Ano
   8 VISTO DO ORGANISMO ENCARREGADO DO CONTROLO DO AUXILIO OU DA ALFANDEGA
      O presente certificado foi apresentado tendo em vista ( 4 )
                 a obtenção de ajuda
      j       | a exportaçao do produto para países terceiros (5)
      Local :                                            Data :                                                 Assinatura :                               Carimbo :
                                                                I       I        I       I
                                                                  Dia     Mes      Ano
') A preencher sempre que se trate de um certificado de substituição.
2)  A preencher sempre que a assinatura e o carimbo não constem da casa n? 7.
')  Se a casa n? 6 não for suficiente, utilizar o verso.
')  Riscar a casa adequada.
s)  No caso de exportação para países terceiros, o certificado deve ser depositado em apoio da declaração de exportação.
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 03 /Fasc. 32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             45
                                                                 ANEXO III
                     MÉTODOS DE TRATAMENTO PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS ERVILHAS, FAVAS
                                                               E FAVAROLAS
                                                               METODO N°. 1
                                                      Coloração pelo azul patenteado V
                                                (aplicável unicamente às ervilhas e tremoços)
             1 . Diluir 4 gramas de corante concentrado a 80% (') de azul patenteado V (2) num mínimo de 1,6 1 de
                 água.
             2. Projectar por pulverização a solução obtida sobre 1 000 kg, no máximo, do produto a colorir de ma­
                 neira a obter traços de coloração num mínimo de 50 % de grãos, repartidos na massa.
                                                               MÉTODO N° . 2
                                               Junção de óleo de peixe ou de fígado de peixe
             a) Óleo de peixe ou de fígado de peixe, filtrado, não desodorizado, não descolorado, sem nenhum aditivo.
             b) Características :
                 índice mínimo de iodo de yodo                          120
                 índice de coloração                                    7—14 (Gärtner)
                                                                     ou 5—19 (F.A.C.)
                 Acidez compreendida entre                              3e4%
                 Ponto de congelação máximo                             10 °C
             c) Quantidade mínima a empregar por tonela de produto a tratar : 4 kg.
             d) O aparelho utilizado no tratamento deve assegurar permanentemente uma repartição homogénea do
                 óleo na massa do produto.
             e) A temperatura do óleo deve ser mantida a um nível suficiente para assegurar essa repartição homo­
                 génea.
             (*) Ou então 6,4 g de colorante concentrado a 50% .
             O N? CEE : E 131 , N? Schulz : 826.
                 A definição do azul patenteado V é dada na Directiva do Conselho relativa à aproximação dos regulamentos dos
                 Estados-membros no que reselita a matérias corantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação
                 humana (JO n? 115 de 11 . 11 . 1962, p. 2645/62). O azul patenteado V concentrado a 50% é comercializado na
                 República Federal da Alemanha com a denominação : Lebensmittelblau n? 3 .
 ---pagebreak--- 46                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      03 / Fasc. 32
                                                   ANEXO IV
                                     TESTE DE ACIDEZ DOS TREMOÇOS
   A realizar numa amostra de 200 grãos tomados na recolha de 1 quilograma por lote num peso máximo de
                                                   20 toneladas
   A presença de acidez deve ser examinada na semente fornecida para o examen da variedade. O exame deve
   limitar-se a mostrar a quantidade de grãos ácidos na amostra. A tolerância para a homogeneidade é de um
   para cem grãos. O método da cisão dos grãos segundo von Sengbusch ( 1942), Ivanov e Smirnova ( 1932) e
   Eggebrecht ( 1949) é aplicável aos «Lupinus albus», «L. angustifolius» e «L. luteus». Os grãos secos e incha­
   dos são cortados lingitudinalmente. As metades dos grãos são colocadas num passador e acquicad durante
   10 segundos numa solução iodo-iodorada, depois passados por água durante aquecidas 5 segundos. A
   superfície de corte dos grãos ácidos torna-se castanha enquanto permanece amarela nos grãos pobres em
   alcalóides .
   Para a preparação da solução iodo-iodorada, 14 gramas de iodeto de potássio são dissolvidas no mínimo
   de água possível, são acrescentadas 10 grames de iodo e a solução levada a 100 cm3. A solução deve
   repousar uma semana antes da utilização. E conservada em frascos de vidro fumado. Esta solução base é
   diluída três a cinco vezes antes da utilização.
 ---pagebreak--- 03 / Fase. 32                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     47
               BILAG V — ANHANG V — ΠΑΡAPTHMA V — ANNEX V — ANNEXE V— ALLEGATO V — BIJLAGE V
                              Liste over godkendte sorter af sedlupiner — Verzeichnis der zugelassenen Süßlupinensorten —
                          Κατάλογος των εγκεκριμένων ποικιλιών γλυκών λούπινων — List of approved varieties of sweet lupin —
                               Liste des variétés agréées de lupins doux — Elenco delle varietà riconosciute di lupini dolci —
                                                        Lijst van de erkende rassen niet-bittere lupinen
1 . LUPINUS ALBUS L.                                           2 . LUPINUS ANGUSTIFOLIUS L.                         3 . LUPINUS LUTEUS L.
HVID LUPIN                                                     SMALBLADET LUPIN                                     GUL LUPIN
WEISSE LUPINE                                                  BLAUE LUPINE                                         GELBE LUPINE
ΛΟYΠΙNON TO ΛEYKON                                            ΛΟYΠΙNON TO ΣΤΕΝΟΦΥΛΛΟΝ                               ΛΟYΠΙNON TO KITPINON
WHITE LUPIN                                                    BLUE LUPIN                                           YELLOW LUPIN
LUPIN BLANC                                                    LUPIN BLEU                                           LUPIN JAUNE
LUPINO BIANCO                                                  LUPINO AZZURRO                                       LUPINO GIALLO
WITTE LUPINE                                                   BLAUWE LUPINE                                        GELE LUPINE
                 1                                                       2                                                          3
     Sort / Sorte / Ποικιλία /     Optagelsesland / Zulassungsland / Χώρα αναγνωρίσεως / Country of admission /     Bemærkninger / Bemerkungen /
   Variety / Variété / Varietà /             Pays d'admission / Paese d'ammissione / Land van toelating              Παρατηρήσεις / Observations /
                                                                                                                      Observations / Osservazioni /
                Ras
                                      B      D       DK       F      GB    GR        I     IRL       L    NL                 Opmerkingen