CELEX: 32014R0578
Language: pt
Date: 2014-05-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °578/2014 do Conselho, de 28 de maio de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 36/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

29.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 160/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 578/2014 DO CONSELHO
   de 28 de maio de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Duas pessoas e uma entidade não deverão continuar a fazer parte da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (3)
            
            
               Deverão ser atualizadas as informações relativas a certas pessoas e entidades incluídas na lista que consta do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (4)
            
            
               O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. VENIZELOS
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As pessoas e entidades a seguir indicadas, assim como as entradas relacionadas, são retiradas da lista que consta do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
                  A.   Pessoas
                  
                  N.o 14 Asif Shawkat
                  N.o 178 Sulieman Maarouf
                  B.   Entidades
                  
                  N.o 45 Syria International Islamic Bank.
               
            
                  II.
               
               
                  As entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas, nos termos que constam do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, são substituídas pelas entradas seguintes:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «71.
                           
                           Bushra (
                                 ) Al-Assad(
                                 ) (t.c.p. Bushra Shawkat)
                           
                              Data de nascimento: 24.10.1960
                           
                           
                              Irmã de Bashar Al-Assad e viúva de Asif Shawkat, Chefe de Estado-Maior Adjunto da Segurança e Reconhecimento. Atendendo à relação pessoal próxima e à relação financeira intrínseca com o Presidente sírio, Bashar Al-Assad, beneficia e está associada ao regime sírio.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              108.
                           
                           Dr. Mohammad (
                                 ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Al-Jleilati (
                                 )
                           
                              Nascido em 1945;
                              local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Antigo Ministro das Finanças. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              1.12.2011
                           
                        
                              152.
                           
                           Dr. Qadri (
                                 ) (t.c.p. Kadri) Jamil (
                                 ) (t.c.p. Jameel)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              156.
                           
                           Eng. Hala (
                                 ) Mohammad (
                                 ) (a.k.a. Mohamed, Muhammad, Mohammed)Al Nasser (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro do Turismo. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              158.
                           
                           Eng. Subhi (
                                 ) Ahmad (
                                 ) Al Abdallah (
                                 ) (a.k.a. Al-Abdullah)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              159.
                           
                           Dr. Mohammad (
                                 ) (a.k.a. Muhammad, Mohamed, Mohammed) Yahiya (
                                 ) (a.k.a. Yehya, Yahya, Yihya, Yihia, Yahia) Moalla (
                                 ) (a.k.a. Mu'la, Ma'la, Muala, Maala, Mala)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro do Ensino Superior. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              161.
                           
                           Dr. Mohamad (
                                 ) (a.k.a. Muhammad, Mohamed, Mohammed, Mohammad) Zafer (
                                 ) (a.k.a. Dhafer) Mohabak (
                                 ) (a.k.a. Mohabbak, Muhabak, Muhabbak)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              163.
                           
                           Dr. Safwan (
                                 ) Al Assaf (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              164.
                           
                           Eng. Yasser (
                                 ) (a.k.a. Yaser) Al Siba'ii (
                                 ) (a.k.a. Al-Sibai, Al-Siba'i, Al Sibaei)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro das Obras Públicas. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              165.
                           
                           Eng Sa'iid (
                                 ) (a.k.a. Sa'id, Sa'eed, Saeed) Ma'thi (
                                 ) (a.k.a. Mu'zi, Mu'dhi, Ma'dhi, Ma'zi, Maazi) Hneidi (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              167.
                           
                           Dr. Jassem (
                                 ) (a.k.a. Jasem) Mohammad (
                                 ) (a.k.a. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Zakaria (
                                 )
                           
                              Nascido em 1968
                           
                           
                              Antigo Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              169.
                           
                           Dr. Adnan (
                                 ) Abdo (
                                 ) (a.k.a.Abdou) Al Sikhny (
                                 ) (a.k.a. Al-Sikhni, Al-Sekhny, Al-Sekhni)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro da Indústria. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              174.
                           
                           Mohammed (
                                 ) Turki (
                                 ) Al Sayed (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro da Indústria. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              175.
                           
                           Najm-eddin (
                                 ) (a.k.a. Nejm-eddin, Nejm-eddeen, Najm-eddeen, Nejm-addin, Nejm-addeen, Najm-addeen, Najm-addin) Khreit (
                                 ) (a.k.a. Khrait)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro de Estado. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012».