CELEX: 31994R1697
Language: pt
Date: 1994-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1697/94 da Comissão, de 12 de Julho de 1994, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

N? L 179/ 18                             Tornai Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 7. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1697/94 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Julho de 1994
                    que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                             nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
                                                                   produtos dos códigos NC 230210, 2302 20, 2302 30 e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               2302 40 durante os meses de Abril, Maio e Junho de
 Europeia,                                                         1994,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do
 Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
 Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,
 o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
 artigo 13? do Acordo,                                                                    Artigo IP
 Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­           O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
 lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel              troca de cartas constante do Regulamento (CEE)
 do direito nivelador calculado em conformidade com o
                                                                  n? 1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento
 artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comis­              móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
 são (2), relativo ao regime de importação e de exportação        originários do Egipto é fixado no anexo.
 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 seja diminuído de um montante fixo cada trimestre pela
 Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 % da                                    Artigo 2?
 média dos elementos móveis dos direitos niveladores em
 vigor durante os três meses anteriores ao mês durante o          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 qual esse montante tenha sido fixado ;                           de 1994.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
(2) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- 13 . 7. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 179/19
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Julho de 1994, que fixa o montante do qual deve ser
           diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários
                                                 do Egipto
                                                                             (ECU/t)
                                   Código NC                     Montante
                                   2302 10 10                     26,69
                                   2302 10 90                     57,19
                                   2302 20 10                     26,69
                                   2302 20 90                     57,19
                                   2302 30 10                     26,69
                                  2302 30 90                      57,19
                                  2302 40 10                      26,69
                                  2302 40 90                      57,19