CELEX: 31989R0656
Language: pt
Date: 1989-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 656/89 da Comissão, de 15 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16. 3. 89                                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              N? L 72/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 656/89 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Março de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 14 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1989 ;
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão f5) e pelos regulamentos                                  Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de 1 . 11, 1975, p. 1 .
 2) JO n? L  20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3) JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(*) JO n? L  205 de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- N? L 72/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                16. 3. 89
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                               21,98                                 125,28
                         0712 90 19                               21,98                                125,28
                          1001 10 10                              55,14                                181,62(')0
                          1001 10 90                              55,14                                181,62(>)0
                          1001 90 91                              32,44                                 117,95
                          1001 90 99                              32,44                                117,95
                          1002 00 00                              60,11                                112,870
                          1003 00 10                              50,67                                 113,97
                          Í003 00 90                              50,67                                113,97
                          1004 00 10                              41,73                                  77,58
                          1004 00 90                              41,73                                  77,58
                          1005 10 90                              21,98                                125,28 00
                         1005 90 00                               21,98                                125,28 00
                         1007 00 90                               45,32                                136,97 0
                          1008 10 00                              50,67                                  23,67
                          1008 20 00                              50,67                                  34,37 0
                         1008 30 00                               50,67                                    0,00 o
                         1008 90 10                                0                                       0
                          1008 90 90                              50,67                                    0,00
                          1101 00 00                              59,77                                179,49
                         110210 00                                98,51                                172,38
                         1103 11 10                               98,98                                295,02
                          1103 11 90                              63,11                                192,40
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade -é diminuído de 50 %.
          0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.