CELEX: 31991R1510
Language: pt
Date: 1991-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1510/91 da Comissão, de 4 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

5. 6. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 141 / 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1510/91 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       (%
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                            no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             sendo estas cotações as verificadas em 3 de Junho de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram             1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1446/91 (4) ;                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                       Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­          Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                   relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O   JO  n?  L 350 de 14. 12. 1990, p. 68.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 137 de 31 . 5. 1991 , p. 37.                        (é) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 141 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5. 6. 91
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                             à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                                (Em ECU/100 kg)
                                      Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                      1701 11 10                                                   39,06 0
                                      1701 11 90                                                   39,06 (■)
                                      1701 1210                                                    39,06 0
                                      1701 12 90                                                   39,06 (')
                                      1701 91 00                                                   41,94
                                      1701 99 10                                                   41,94
                                      1701 99 90                                                   41,94 (2)
              (') O montante do direito nivelador aplicavel será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                  do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
              (J) Nos termos do n ? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                  cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                  tizantes ou corantes.