CELEX: 31988R0077
Language: pt
Date: 1988-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 77/88 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 1 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 10/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 77/88 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Janeiro de 1988
                   que íixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 12 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? i 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 377  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
 0   JO  n?  L 378  de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 10/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       14. 1 . 88
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
          aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                       proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             1                   2                  3                 4
          0709 90 60                         0                   0                  0               0,28
          0712 90 19                         0                   0                  0               0,28
          1001 10 10                         0                   0                  0                 0
          1001 10 90                         0                   0                  0                 0
          1001 90 91                         0                   0                  0                 0
          1001 90 99                         0                   0                  0                 0
          1002 00 00                    ,    0                   0                  0                 0
          1003 00 10                         0                   0                  0                 0
          1003 00 90                         0                   0                  0                 0
          1004 00 10                         0                   0                  0                 0
          1004 00 90                         0                   0                  0                 0
          1005 10 90                         0                   0                  0               0,28
          1005 90 00                         0                   0                  0               0,28
          1007 00 90                         0                   0                  0                 0
          1008 10 00                         0                   0                  0                 0
          1008 20 00                         0                   0                  0                 0
          1008 30 00                         0                   0                  0                 0
          1008 90 90                         0                   0                  0                 0
          1101 00 00                         0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           1              2                3               4            5
          1107 10 11                       0              0                0               0            0
          1107 10 19                       0              0                0               0            0
          1107 10 91                       0              0                0               0            0
          1107 10 99                       0              0                0               0            0
          1107 20 00                       0              0                0               0            0