CELEX: 31989R0384
Language: pt
Date: 1989-02-16
Title: Regulamento (CEE) nº 384/89 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Israel

16. 2. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 44/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 384/89 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Fevereiro de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                   originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devèm verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relativamente aos limões frescos originários de Israel se
Portugal,                                                       manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­         do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,           n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;               /87 0,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de      — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a • essa proveniência ;              conversão faseada na média aritmética das taxas de
                                                                    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1386/88 da                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de              minado e no coeficiente referido,
referência dos limões frescos relativamente à campanha de
1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
o período entre Novembro de 1988 e Abril de 1989 ;              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                             Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no        Na importação de limões frescos (codigo NC ex
conjunto dos mercados representativos em relação aos            0805 30 10) originários de Israel será cobrado um direito
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      compensatório cujo montante é fixado em 6,24 ecus por
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do       100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
                                                                reiro de 1989.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(*) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          (0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
V) JO n? L 128 de 21 . 5. 1988, p. 21 .                         M JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 44/34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 2. 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão