CELEX: 31989R2755
Language: pt
Date: 1989-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2755/89 da Comissão, de 12 de Setembro de 1989, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

13 . 9 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 266/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2755/89 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Setembro de 1989
                  que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                  açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                            Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mados pelo Regulamento (CEE) n? 2658/89 aos dados de
Económica Europeia,                                               que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                  taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de                   anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, pelos n." 1 e 2 do seu
artigo 19?,
                                                                  As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2658/89 alterado, são alteradas nos termos do anexo
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a           do presente regulamento.
partir de 1 de Setembro de 1989 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­                                     Artigo 2?
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2658/89 (3), alterado pelo Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 13 de
(CEE) n? 2715/89 (4);                                             Setembro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                               Vice-Presidente
(>) JO   n? L 177 de  1.7. 1981 , p. 4.
0   JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 255 de  1 . 9. 1989, p. 74.
(4) JO   n? L 262 de 8 . 9 . 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 266/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13. 9. 89
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1989, que altera as taxas das restitui­
            ções aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercado­
                                         rias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
            Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                 Açúcar branco ;                                                                          19,90
                 Açúcar em bruto :                                                                        1830
                 Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                 peso, no estado seco, 85% ou mais de- sacarose                                                      so
                 (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    19,90 x              ou
                                                                                                                     100
                 Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
                 branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                 seguida ou não de uma inversão :                                                zados na dissolução
                 Melaços :
                  Isoglicose (2) :                                                                        19,90 0
            (') « S » representa :
                — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                     deste for igual ou superior a 98 %,
                — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                     inferior a 98 %,
                em 100 quilogramas de xarope.
            (*) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
            (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.