CELEX: 31998R0278
Language: pt
Date: 1998-02-02
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 278/98 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1998 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

3. 2. 98              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 27/45
                                    REGULAMENTO (CE) Në 278/98 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Fevereiro de 1998
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            932/97 (5); que é conveniente ter em conta tal facto
                                                                 aquando da fixação das restituições;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               pelo Regulamento (CE) në 150/95 (7), são utilizadas para
organização comum dos mercados no sector dos                     converter o montante expresso em moedas dos países
cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Regulamento (CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomea-            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
damente, o në 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13ë,            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                 conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que lhe
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de          foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (9),
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
në 222/98 da Comissão (3);
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) në 222/98 aos dados dos quais a                                        Artigo 1ë
Comissão tem conhecimento implica a alteração das
restituições à exportação, actualmente em vigor, em              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
conformidade com o anexo do presente regulamento;                alíneas a), b) e c) do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
                                                                 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) në 222/
Considerando que, no âmbito de concursos do Programa             /98 alterado são alteradas em conformidade com o anexo
Alimentar Mundial, existem possibilidades de exportação          do presente regulamento.
para uma quantidade de 100 000 toneladas de milho para
determinados destinos; que é adequado o recurso ao                                         Artigo 2ë
procedimento previsto no në 4 do artigo 7ë do Regula-
mento (CE) në 1162/95 da Comissão (4), com a última              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Feve-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në               reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1998.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
                                                                 (5) JO L 135 de 27. 5. 1997, p. 2.
( 1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.                              (6) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
( 2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                             (7) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 3) JO L 23 de 30. 1. 1998, p. 11.                              (8) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 4) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.                              (9) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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                                                                          ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1998, que altera as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                    Montante das
    Código do produto             Destino (1)                                       Código do produto            Destino (1)
                                                        restituições                                                                    restituições
    1001 10 00 9200                                                               1101 00 11 9000                                         
    1001 10 00 9400                                                               1101 00 15 9100                  01                    18,00
    1001 90 91 9000                                                               1101 00 15 9130                  01                    17,00
    1001 90 99 9000                  03                     5,50
                                                                                    1101 00 15 9150                  01                    15,50
                                     02                       0
                                                                                    1101 00 15 9170                  01                    14,50
    1002 00 00 9000                  03                    25,00
                                     02                       0                     1101 00 15 9180                  01                    13,50
    1003 00 10 9000                                                               1101 00 15 9190                                         
    1003 00 90 9000                  03                    13,00                    1101 00 90 9000                                         
                                     02                       0                     1102 10 00 9500                  01                    36,50
    1004 00 00 9200                                                               1102 10 00 9700                                         
    1004 00 00 9400                                                               1102 10 00 9900                                         
    1005 10 90 9000                                         
                                                                                    1103 11 10 9200                                          (2)
    1005 90 00 9000                  04                    25,00 (3)
                                                                                    1103 11 10 9400                                          (2)
                                     03                    15,00
                                     02                                            1103 11 10 9900                                         
    1007 00 90 9000                                                               1103 11 90 9200                  01                       0 (2)
    1008 20 00 9000                                                               1103 11 90 9800                                         
(1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein,
    04 Tanzânia, Burundi, República do Congo (Brazzaville), República Democrática do Congo.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no në 4 do artigo 7ë do Regulamento (CE) në 1162/95 alterado, para uma quantidade de 100 000
    toneladas de milho exportado para a Tanzânia, o Burundi, a República do Congo (Brazzaville) e a República Democrática do Congo no âmbito de concursos
    do Programa Alimentar Mundial.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) në 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.