CELEX: 31995R0337
Language: pt
Date: 1995-02-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 337/95 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 38 / 12         PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 337/95 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Fevereiro de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (*), com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                271 /95 (%
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­     reiro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(3) JO n? L  80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
(4  JO n? L  75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       f) JO n? L 31 de 10. 2. 1 995, p. 12.
 ---pagebreak--- 18 . 2. 95    I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 38/ 13
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (6)
                     Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP e
                                                 n? 3877/86 0                   omoo                    Bangladesh) (3)
                     1006 10 21                        _
                                                                                 181,27                     371,24
                     1006 10 23                        —
                                                                                 184,97                     378,64
                     1006 10 25                        —
                                                                                 184,97                     378,64
                     1006 10 27                     283,98                       184,97                     378,64
                     1006 10 92                        —
                                                                                 181,27                     371,24
                     1006 10 94                        —
                                                                                 184,97                     378,64
                     1006 10 96                        —
                                                                                 184,97                     378,64
                     1006 10 98                     283,98                       184,97                     378,64
                     1006 20 11                        —
                                                                                 227,67                     464,05
                     1006 20 13                        —
                                                                                 232,29                     473,30
                     1006 20 15                        —
                                                                                 232,29                     473,30
                     1006 20 17                     354,97                       232,29                     473,30
                     1006 20 92                        —
                                                                                 227,67                     464,05
                     1006 20 94                        —
                                                                                 232,29                     473,30
                     1006 20 96                        —
                                                                                 232,29                     473,30
                     1006 20 98                     354,97                       232,29                     473,30
                     1006 30 21                        —
                                                                                 281,17                     591,14
                     1006 30 23                        —
                                                                                 329,23                     687,17
                     1006 30 25                        —
                                                                                 329,23                     687,17
                     1006 30 27                     515,38                       329,23                     687,17
                     1006 30 42                        —
                                                                                 281,17                     591,14
                     1006 30 44                        —
                                                                                 329,23                     687,17
                     1006 30 46                        —
                                                                                 329,23                     687,17
                     1006 30 48                     515,38                       329,23                     687,17
                     1006 30 61                        —
                                                                                 299,87                     629,57
                     1006 30 63                        —
                                                                                 353,41                     736,65
                     1006 30 65                        —
                                                                                 353,41                     736,65
                     1006 30 67                     552,48                       353,41                     736,65
                     1006 30 92                      ' —                         299,87                     629,57
                     1006 30 94                        —
                                                                                 353,41                     736,65
                     1006 30 96                        —
                                                                                 353,41                     736,65
                     1006 30 98                     552,48                       353,41                     736,65
                     1006 40 00                        —
                                                                                  59,69                     126,63
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
               ultramarino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada.