CELEX: 32014R0961
Language: pt
Date: 2014-09-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 961/2014 do Conselho, de 8 de setembro de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

12.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 271/8
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 961/2014 DO CONSELHO
   de 8 de setembro de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades indicadas no anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.
   
      ANEXO
      Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Alexander ZAKHARCHENKO
                  Александр Владимирович Захарченко
               
               
                  Nascido em 1976, em Donetsk
               
               
                  Em 7 de agosto, substituiu Alexander Borodai no cargo do dito «Primeiro- Ministro» da chamada «República Popular de Donetsk». No exercício destas funções, Zakharchenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  2.
               
               
                  Vladimir KONONOV/t.c.p. «Tsar»
                  
                     
               
               
                  Nascido em 14.10.1974, em Gorsky
               
               
                  Em 14 de agosto, substituiu Igor Strelkov/Girkin no cargo do dito «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk». Consta que comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril e prometeu «cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia». Assim, Konokov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  3.
               
               
                  Miroslav Vladimirovich RUDENKO
                  Мирослав Владимирович Руденко
               
               
                  Nascido em 21.1.1983, em Debalcevo
               
               
                  Comandante da Milícia Popular do Donbass. Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  4.
               
               
                  Gennadiy Nikolaiovych TSYPKALOV
                  Геннадий Николаевич Цыпкалов.
               
               
                  Nascido em 6.21.1973
               
               
                  Substituiu Marat Bashirov no cargo do dito «Primeiro- Ministro» da chamada «República Popular de Lugansk». Antes disso, integrava o Exército de Milícia do Sudeste. Assim, Tsyplakov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  5.
               
               
                  Andrey Yurevich PINCHUK
                  Андрей Юрьевич ПИНЧУК
               
               
                   
               
               
                  «Ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades «governamentais» separatistas do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  6.
               
               
                  Oleg BEREZA
                  Олег БЕРЕЗА
               
               
                   
               
               
                  «Ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades «governamentais» separatistas do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  7.
               
               
                  Andrei Nikolaevich RODKIN
                  Андрей Николаевич Родкин
               
               
                   
               
               
                  Representante da chamada «República Popular de Donetsk» em Moscovo. Afirmou em declarações que as milícias estavam dispostas a fazer uma guerra de guerrilha e que estas se tinham apoderado de material bélico das forças armadas ucranianas. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  8.
               
               
                  Aleksandr KARAMAN
                  Александр караман
               
               
                   
               
               
                  «Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Sociais» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades «governamentais» separatistas do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do Vice-Primeiro-Ministro da Rússia, Dmitry Rogozin.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  9.
               
               
                  Georgiy L'vovich MURADOV
                  Георгий Львович Мурадов
               
               
                  Nascido em 19.11.1954
               
               
                  Chamado «Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia e Representante Plenipotenciário da Crimeia junto do Presidente Putin. Muradov desempenhou um papel importante na consolidação do controlo institucional da Crimeia pela Rússia desde a anexação ilegal. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  10.
               
               
                  Mikhail Sergeyevich SHEREMET
                  Михаил Сергеевич Шеремет
               
               
                  Nascido em 23.5.1971, em Dzhankoy
               
               
                  Chamado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia. Sheremet desempenhou um papel determinante na organização e realização do referendo de 16 de março na Crimeia sobre a unificação com a Rússia. Consta que, na altura do referendo, Sheremet comandou as «forças de autodefesa» promoscovitas na Crimeia. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  11.
               
               
                  Yuri Leonidovich VOROBIOV
                  Юрий Леонидович Воробьев
               
               
                  Nascido em 2.2.1948, em Krasnoyarsk
               
               
                  Vice-Presidente do Conselho da Federação da Rússia. Em 1 de março de 2014, Vorobiov apoiou publicamente no Conselho da Federação o envio de forças russas para a Ucrânia. Veio depois a votar a favor do decreto correspondente.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  12.
               
               
                  Vladimir Volfovich ZHIRINOVSKY
                  Владимир Вольфович Жириновски
               
               
                  Nascido em 10.6.1964, em Eidelshtein, Cazaquistão
               
               
                  Membro do Conselho da Duma; dirigente do Partido Liberal Democrata da Rússia. Apoiou ativamente o envio das Forças Armadas Russas para a Ucrânia e a anexação da Crimeia. Defendeu ativamente a divisão da Ucrânia. Assinou em nome do seu partido um acordo com a chamada «República Popular de Donetsk».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  13.
               
               
                  Vladimir Abdualiyevich VASILYEV
                  
                     
               
               
                  Nascido em 11.8.1949, em Klin
               
               
                  Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  14.
               
               
                  Viktor Petrovich VODOLATSKY
                  Виктор Петрович Водолацкий
               
               
                  Nascido em 19.8.1957, na Região de Azov
               
               
                  Presidente («ataman») da União das Forças Cossacas Russas e Estrangeiras e deputado da Duma. Apoiou a anexação da Crimeia e admitiu que os Cossacos russos estavam implicados no conflito da Ucrânia do lado dos separatistas apoiados por Moscovo. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  15.
               
               
                  Leonid Ivanovich KALASHNIKOV
                  Леонид Иванович Калашников
               
               
                  Nascido em 6.8.1960, em Stepnoy Dvorets
               
               
                  Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  16.
               
               
                  Vladimir Stepanovich NIKITIN
                  
                     
               
               
                  Nascido em 5.4.1948, em Opochka
               
               
                  Primeiro Vice-Presidente da Comissão das Relações com os Países da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  17.
               
               
                  Oleg Vladimirovich LEBEDEV
                  Олег Владимирович Лебедев
               
               
                  Nascido em 21.3.1964, em Orel/Rudny
               
               
                  Primeiro Vice-Presidente da Comissão das Relações com os Países da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  18.
               
               
                  Ivan Ivanovich MELNIKOV
                  Иван Иванович Мельников
               
               
                  Nascido em 7.8.1950, em Bogoroditsk
               
               
                  Primeiro Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  19.
               
               
                  Igor Vladimirovich LEBEDEV
                  Игорь Владимирович Лебедев
               
               
                  Nascido em 27.9.1972, em Moscovo
               
               
                  Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  20.
               
               
                  Nikolai Vladimirovich LEVICHEV
                  Николай Владимирович Левичев
               
               
                  Nascido em 28.5.1953, em Pushkin
               
               
                  Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  21.
               
               
                  Svetlana Sergeevna ZHUROVA
                  Светлана Сергеевна Журова
               
               
                  Nascida em 7.1.1972, em Pavlov do Neva
               
               
                  Primeira Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  22.
               
               
                  Aleksey Vasilevich NAUMETS
                  Алексей Васильевич Hаумец
               
               
                  Nascido em 11.2.1968
               
               
                  Major-general do Exército russo. Comandante da 76.a Divisão Aerotransportada que integrou a presença militar russa no território da Ucrânia, nomeadamente durante a anexação ilegal da Crimeia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  23.
               
               
                  Sergey Viktorovich CHEMEZOV
                  
                     
               
               
                  Nascido em 20.8.1952, em Cheremkhovo
               
               
                  Sergei Chemezov é uma das pessoas mais próximas do Presidente Putin, já que ambos foram funcionários do KGB em Dresden, e Chemezov é membro do Conselho Supremo da «Rússia Unida». Beneficia das suas relações com o Presidente russo, sendo promovido para posições de chefia em empresas controladas pelo Estado. É presidente do consórcio Rostec, principal empresa russa de fabrico de equipamento industrial e de defesa, controlada pelo Estado. Na sequência de uma decisão do Governo russo, a Technopromexport, filial da Rostec, tem planos de construção de centrais energéticas na Crimeia, apoiando assim a sua integração na Federação da Rússia.
                  Além disso, a Rosoboronexport, filial da Rostec, apoiou a integração de empresas crimeias do setor da defesa na indústria russa do mesmo setor, consolidando deste modo a anexação ilegal da Crimeia à Federação da Rússia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  24.
               
               
                  Alexander Mikhailovich BABAKOV
                  Aлександр Михайлович Бабаков
               
               
                  Nascido em 8.2.1963, em Chisinau
               
               
                  Deputado à Duma, Presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. É destacado membro da «Rússia Unida» e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.
                  A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014