CELEX: 21998A1211(01)
Language: pt
Date: 1998-10-20 00:00:00
Title: Troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria sobre certos regimes de importação de produtos agrícolas

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21998A1211(01)

Troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria sobre certos regimes de importação de produtos agrícolas  

Jornal Oficial nº L 336 de 11/12/1998 p. 0003 - 0004

TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria sobre certos regimes de importação de produtos agrícolasA. Carta da Comunidade Bruxelas, 20 de Outubro de 1998.Exmo. Senhor,Tenho a honra de me referir às consultas realizadas entre o Governo da República da Hungria e a Comunidade Europeia relativas aos subsídios de exportação húngaros para produtos agrícolas. Na sequência de um pedido de derrogação da OMC da Hungria (apresentado à OMC em 8 de Setembro de 1997), ao abrigo do qual a Hungria poderia conceder subsídios adicionais às exportações agrícolas, e para fazer face à questão dos possíveis efeitos da derrogação no mercado da Comunidade, ambas as partes acordaram na seguinte cláusula de salvaguarda acelerada:Se se verificarem perturbações graves do mercado da Comunidade devido à importação de produtos para os quais sejam concedidos pela Hungria subsídios de exportação ao abrigo da derrogação da OMC, as partes procederão imediatamente a consultas para encontrar uma solução adequada. Antes dessas consultas e até que seja encontrada uma solução adequada, a Comunidade Europeia pode tomar as medidas que considera necessárias.Muito agradeceria a V. Exª se dignasse confirmar o acordo do Governo da Hungria sobre o que precede.Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaDAVID ROBERTSB. Carta da Hungria Bruxelas, 20 de Outubro de 1998.Exmo. Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Exª do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às consultas realizadas entre o Governo da República da Hungria e a Comunidade Europeia relativas aos subsídios de exportação húngaros para produtos agrícolas. Na sequência de um pedido de derrogação da OMC da Hungria (apresentado à OMC em 8 de Setembro de 1997), ao abrigo do qual a Hungria poderia conceder subsídios adicionais às exportações agrícolas, e para fazer face à questão dos possíveis efeitos da derrogação no mercado da Comunidade, ambas as partes acordaram na seguinte cláusula de salvaguarda acelerada:Se se verificarem perturbações graves do mercado da Comunidade devido à importação de produtos para os quais sejam concedidos pela Hungria subsídios de exportação ao abrigo da derrogação da OMC, as partes procederão imediatamente a consultas para encontrar uma solução adequada. Antes dessas consultas e até que seja encontrada uma solução adequada, a Comunidade Europeia pode tomar as medidas que considera necessárias.Muito agradeceria a V. Exª se dignasse confirmar o acordo do Governo da Hungria sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da Hungria quanto ao conteúdo da carta de V. ExªQueira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da HungriaPETER PALAS