CELEX: 62009TN0366
Language: pt
Date: 2009-09-17 00:00:00
Title: Processo T-366/09: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2009 — Insula/Comissão

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/53
            
         Recurso interposto em 17 de Setembro de 2009 — Insula/Comissão
   (Processo T-366/09)
   2009/C 282/100
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Conseil scientifique international pour le développement des îles (Insula) (Paris, França) (representantes: J.-D. Simonet e P. Marsal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               declarar o recurso admissível e fundado;
            
         
               —
            
            
               julgar improcedente o pedido da Comissão destinado a obter o reembolso do montante de 114 996,82 EUR e, por conseguinte, condenar a Comissão a emitir uma nota de crédito no montante de 114 996,82 EUR;
            
         
               —
            
            
               julgar parcialmente procedente o pedido da Comissão destinado a obter o reembolso do montante de 253 617,08 EUR e, por conseguinte, condenar a Comissão a emitir uma nota de crédito no montante de 174 044,85 EUR;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão no pagamento de uma indemnização no valor de 146 261,06 EUR;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, declarar que o recorrente tem direito a uma indemnização compensatória no valor de 573 273,42 EUR;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Através do presente recurso, baseado numa cláusula compromissória, o recorrente pede ao Tribunal de Primeira Instância que declare a não conformidade das notas de débito pelas quais a Comissão exige, na sequência de um relatório de auditoria do OLAF, a devolução dos adiantamentos pagos ao recorrente ao abrigo de diferentes contratos celebrados no âmbito de projectos que se inserem no quadro do programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico e de demonstração relativo a Energia, Ambiente e Desenvolvimento sustentável, e do programa ALTENER II.
   Os fundamentos e os principais argumentos invocados pelo recorrente são essencialmente idênticos aos invocados no âmbito do processo T-246/09, Insula/Comissão (1).
   
      (1)  JO 2009, C 193, p. 30.