CELEX: 32001R0248
Language: pt
Date: 2001-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 248/2001 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2001, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

L 35/32               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6.2.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 248/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Fevereiro de 2001
              que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias
                                                                 de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (4)     O Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão (6), com a
                                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                                n.o 2062/97 (7), estabelece as regras de execução do
                                                                                regime em causa.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                        (5)     Para as rosas de flor pequena originárias de Israel, o
                                                                                direito aduaneiro preferencial fixado pelo Regulamento
                                                                                (CE) n.o 1981/94 foi suspenso pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                                35/2001 da Comissão (8).
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na
importação de determinados produtos da floricultura originá-            (6)     Com base nas verificações efectuadas nos termos do
rios de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos bem como                    disposto nos Regulamentos (CEE) n.o 4088/87 e (CEE)
da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1) com a última redacção                     n.o 700/88, é necessário concluir que as condições
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (2), e,                      previstas no n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CEE)
nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o,                            n.o 4088/87 estão reunidas, para o restabelecimento do
                                                                                direito aduaneiro preferencial relativo às rosas de flor
                                                                                pequena originárias de Israel. Há que restabelecer o
                                                                                direito aduaneiro preferencial.
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 4088/87 determina as condi-
        ções de aplicação de um direito aduaneiro preferencial          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        destinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena,
        cravos unifloros (standard) e cravos multifloros (spray),
        no limite de contingentes pautais abertos anualmente
        para a importação na Comunidade de flores frescas
        cortadas.
                                                                                                    Artigo 1.o
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1981/94 do Conselho (3), com a           1.     Para as importações de rosas de flor pequena originárias
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          de Israel (código NC ex 0603 10 10) é restabelecido o direito
        n.o 563/2000 da Comissão (4), determina a abertura e            aduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CE) n.o 1981/
        modo de gestão de contingentes pautais comunitários             /94 alterado.
        para determinados produtos originários da Argélia, de
        Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de
        Marrocos, de Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia         2.     É revogado o Regulamento (CE) n.o 35/2001.
        e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação
        ou de adaptação dos referidos contingentes.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     O Regulamento (CE) n.o 246/2001 da Comissão (5) fixa
        os preços comunitários na produção e na importação de
        cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa.
                                                                        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro de
                                                                        2001.
()
 1  JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.                                         (6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.
(4) JO L 68 de 16.3.2000, p. 46.                                        (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
(5) Ver página 28 do presente Jornal Oficial.                           (8) JO L 4 de 9.1.2001, p. 15.
 ---pagebreak--- 6.2.2001  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 35/33
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
         todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2001.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão