CELEX: 31995R1032
Language: pt
Date: 1995-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1032/95 da Comissão de 5 de Maio de 1995 que adapta os Regulamentos (CEE) nº 1796/81, (CEE) nº 426/86 e (CEE) nº 2245/88 do Conselho e (CEE) nº 2405/89, (CEE) nº 3566/90, (CEE) nº 1558/91, (CEE) nº 1226/92, (CE) nº 1071/94, (CE) nº 3107/94, (CE) nº 16/95 e (CE) nº 17/95 no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

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31995R1032

Regulamento (CE) nº 1032/95 da Comissão de 5 de Maio de 1995 que adapta os Regulamentos (CEE) nº 1796/81, (CEE) nº 426/86 e (CEE) nº 2245/88 do Conselho e (CEE) nº 2405/89, (CEE) nº 3566/90, (CEE) nº 1558/91, (CEE) nº 1226/92, (CE) nº 1071/94, (CE) nº 3107/94, (CE) nº 16/95 e (CE) nº 17/95 no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 105 de 09/05/1995 p. 0003 - 0014

REGULAMENTO (CE) Nº 1032/95 DA COMISSÃO de 5 de Maio  de 1995 que adapta os Regulamentos (CEE) nº 1796/81, (CEE) nº 426/86 e (CEE) nº 2245/88 do Conselho  e (CEE) nº 2405/89, (CEE) nº 3566/90, (CEE) nº 1558/91, (CEE) nº 1226/92, (CE) nº 1071/94, (CE) nº  3107/94, (CE) nº 16/95 y (CE) nº 17/95 no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada  dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolasA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro 1979, relativo ao  procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos  agrícolas  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (2), e,  nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro 1994, que modifica os  anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e  estatística e à pauta aduaneira comum  (3), prevê alterações relativamente: -  aos cogumelos dos códigos NC 0711  90, -  às cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou  de outros edulcorantes, do código NC 0811  90, -  misturas constituídas exclusivamente de frutas secas - nºs0809 e 0812 - da subposição 0813  50   30, -  às folhas de vinha, retentós (brotos) de lúpulo e outras partes comestíveis de plantas do código  NC 2001  90, -  aos tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, do código NC 2002   90, -  aos cogumelos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, do código NC  2003  10, -  às outras frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas em açúcar, do código  NC 2006, -  aos doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de morangos, framboesas e outras, obtidos por  cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, dos códigos NC 2007  10 e NC 2007   99, -  aos damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros  edulcorantes ou de álcool, do código NC 2008  50, -  aos pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros  edulcorantes ou de álcool, do código NC 2008  70, -  às misturas de frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro  modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, do código NC 2008  92, -  aos sumos de frutas ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem  adição de açúcar ou de outros edulcorantes, do código NC 2009  80, -  às outras frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro  modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, do código NC 2008  99, -  às misturas de sumos de frutas ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool,  com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, do código NC 2009  90; Considerando que esses produtos constam do texto dos regulamentos: -  (CEE) nº 1796/81, de 30 de Junho de 1981, relativo às medidas aplicáveis à importação de  cogumelos da espécie Agaricus spp. dos códigos NC 0711  90  40, 2003  10  20 e 2003  10  30  (4),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1122/92  (5), -  (CEE) nº 426/86, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no  sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas  (6), com última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94, -  (CEE) nº 2245/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que institui um sistema de limiar de  garantia para os pêssegos em calda  (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) nº 1205/90  (8), -  (CEE) nº 2405/89 da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que estabelece regras de execução  especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos  transformados à base de frutas e produtos hortícolas  (9), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CE) nº 268/95  (10), -  (CEE) nº 3566/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que estabelece a lista dos produtos  transformados à base de frutas e produtos hortícolas para os quais a concessão dos certificados de  importação está sujeita a condições especiais  (1), -  (CEE) nº 1558/91 da Comissão, de 7 de Junho de 1991, que estabelece normas de execução do regime  de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas  (2), com  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1721/94  (3), -  (CEE) nº 1226/92 da Comissão, de 13 de Maio de 1992, respeitante à comunicação pelos  Estados-membros à Comissão dos dados relativos às importações de determinados produtos  transformados à base de frutas e produtos hortícolas  (4), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) nº 1595/93  (5), -  (CE) nº 1071/94 da Comissão, de 6 de Maio de 1994, que fixa o preço mínimo de importação  aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de  comercialização de 1994/1995  (6), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1396/94   (7), -  (CE) nº 3107/94 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, que estabelece as normas de execução do  Regulamento (CEE) nº 1796/81 do Conselho, relativo às medidas aplicáveis à importação de cogumelos  da espécie Agaricus spp. dos códigos NC  0711  90  40, 2003  10  20 e 2003  10  30  (8), -  (CE) nº 16/95 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1995, relativo à emissão de certificados de  importação para determinados produtos transformados à base de cogumelos originários da China  (9), -  (CE) nº 17/95 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1995, relativo à emissão de certificados de  importação para determinados produtos transformados à base de cogumelos originários de países  terceiros, com exclusão da Polónia  (10), Considerando que convém, consequentemente, alterar os referidos regulamentos; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comite de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No título e nos artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE) nº 1796/81, no  título do Regulamento (CE) nº 3107/94, no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 16/95 e no primeiro  considerando dos Regulamentos (CE) nº 16/95 e (CE) nº 17/95, os termos «  da espécie Agaricus spp.  » dos códigos NC  0711  90  40, 2003  10  20 e 2003  10  30 são substituídos por «  do género  Agaricus ». Artigo 2º O Regulamento (CEE) nº 426/86 é alterado do seguinte modo: 1)  O nº do artigo 1º: a) O texto da posição ex  0813: «  Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca dura - nºs0801 e 0802 - da subposição  0813  50  30  », é substituído por: «  Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca dura da subposição 0813  50  31 e 0813   50  39  ». b)  O travessão da posição ex  2001 «  -  folhas de videira, retentós (brotos) de lúpulo e outras partes comestíveis de plantas da  subposição 2001  90  95  », é substituído por: «  -  folhas de videira, retentós (brotos) de lúpulo e outras partes comestíveis de plantas da  subposição 2001  90  96  ». 2)  Na parte A do anexo I, o código NC ex  2008  70  91, que designa os pêssegos conservados em  calda e/ou sumo natural de fruta, é substituído pelos códigos NC ex  2008  72  92 e ex  2008  72   94. 3)  Na parte B do anexo I, os códigos NC ex  0811  90  10 e ex  0811  90  30, que designam as  ginjas e cerejas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, são substituídos respectivamente  pelos códigos NC ex  0811  90  19 e ex 0811  90  39. 4)  O anexo II é alterado do seguinte modo: a) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> c) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> d) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> e) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> f) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> g) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> h) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> i) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> j) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5)  O anexo IV é alterado do seguinte modo: a) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Os códigos NC «  ex 0811  90  10 e ex 0811  90  30  », que designam as cerejas, não cozidas ou  cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, são  substituídos respectivamente pelos códigos NC «  ex 0811  90  19 e ex 0811  90  39  »; c) O código NC «  ex  2007  99  99  », que designa os doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de  morangos e de framboesas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros  edulcorantes, é substituído pelo código NC «  2007  99  98  »; d) O código NC «  2008  50  91  », que designa os damascos, preparados ou conservados de outro  modo, é substituído pelos códigos NC «  2008  50  92 e 2008  50  94  »; e) Os códigos NC «  ex 2008  99  48 e ex 2008  99  69  », que designam as framboesas, preparadas ou  conservadas de outro modo, são substituídos respectivamente pelos códigos NC «  ex 2008  99  49 e  ex 2008  99  68  »; f) Os códigos NC «  ex 2009  80  34, ex 2009  80  39, ex 2009  80  81, ex 2009  80  85 e ex 2009   80  93  », que designam o sumo de cereja, são substituídos respectivamente pelos códigos NC «  ex  2009  80  35, ex 2009  80  38, ex 2009  80  71, ex 2009  80  86 e ex 2009  80  89  ». Artigo 3º Artigo 4º O Regulamento (CEE) nº 2405/89 é alterado do seguinte modo: 1.  No nº 1 do artigo 6º, o código NC  «  2009  80  81  » é substituído pelo código NC «  2009  80   71  ». 2.  Nos anexos I e II, o texto «  Da espécie Agaricus  », relativo aos códigos NC  0711  90  40 e  2003  10, é substituído por «  Do género Agaricus  ». 3.  Nos anexos I e II, o texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4.  O anexo I é alterado do seguinte modo: a) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> c) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> d) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5.  O Anexo II é alterado do seguinte modo: a) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> c) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 6.  O anexo III é alterado do seguinte modo: a) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) O texto «  da subposição NC  2005  70  00  », que designa as azeitonas preparadas ou  conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, é substituído por «  do código  NC  2005  70  »; c) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> d) O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 5º O quadro do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3566/90 é alterado do seguinte modo: 1.  O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.  O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3.  O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 6º 1.  No nº 2, alínea m), o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1558/91, o código NC  «  ex  2002  90   10  », que designa o sumo de tomate, é substituído pelos códigos NC  «  ex  2002  90  11 e ex  2002   90  19  ». 2.  No nº 2, alínea n), o texto «  dos códigos NC  ex  2002  90  30 e ex  2002  90  90  », que  designa o concentrado de tomate, é substituído por «  dos códigos NC  ex  2002  90  31 a 2002  90   99  ». Artigo 7º No anexo do Regulamento (CEE) nº 1226/92, O texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> é substituído por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 8º No anexo do Regulamento (CE) nº 1071/94, os códigos NC «  ex  0811  90  10 e 0811  90  30  », que  designam produtos transformados à base de ginjas, são substituídos respectivamente pelos códigos NC  «  0811  90  19 e 0811  90  39  ». Artigo 9º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1)  JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.  (2)  JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.  (3)  JO nº L 345 de 31. 12. 1994, p. 1.  (4)  JO nº L 183 de 4. 7. 1981, p. 1.  (5)  JO nº L 117 de 1. 5. 1992, p. 98.  (6)  JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (7)  JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 18.  (8)  JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 73.  (9)  JO nº L 227 de 4. 8. 1989, p. 34.  (10)  JO nº L 31 de 10. 2. 1995, p. 8.  (1)  JO nº L 347 de 12. 12. 1990, p. 17.  (2)  JO nº L 144 de 8. 6. 1991, p. 31.  (3)  JO nº L 181 de 15. 7. 1994, p. 8.  (4)  JO nº L 128 de 14. 5. 1992, p. 18.  (5)  JO nº L 153 de 25. 6. 1993, p. 18.  (6)  JO nº L 117 de 7. 5. 1994, p. 21.  (7)  JO nº L 152 de 18. 6. 1994, p. 33.  (8)  JO nº L 328 de 20. 12. 1994, p. 37.  (9)  JO nº L 4 de 6. 1. 1995, p. 10.  (10)  JO nº L 4 de 6. 1. 1995, p. 11.