CELEX: 32007R0215
Language: pt
Date: 2007-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  215/2007 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007 , que aplica o Regulamento (CE) n. o  1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias relativas ao sobreendividamento e à exclusão financeira (Texto relevante para efeitos do EEE )

1.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 215/2007 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Fevereiro de 2007
   que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias relativas ao sobreendividamento e à exclusão financeira
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (1), nomeadamente a alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos da alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas-alvo e variáveis-alvo secundárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Para o ano de 2008, deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias incluídas no módulo relativo ao sobreendividamento e à exclusão financeira. A lista deve ser acompanhada dos códigos das variáveis e das definições.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as definições para o módulo de 2008 relativo ao sobreendividamento e à exclusão financeira, a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na Comunidade (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as unidades, os modos de recolha de dados, os períodos de referência e as definições seguintes.
      1.   Unidades
      As variáveis-alvo referem-se exclusivamente ao agregado familiar. Tratando-se de serviços financeiros, o agregado familiar deve ser entendido como qualquer membro do agregado familiar.
      2.   Modos de recolha de dados
      Para todas as variáveis-alvo, o modo de recolha de dados é a entrevista pessoal com o inquirido do agregado familiar ou a utilização de ficheiros.
      3.   Períodos de referência
      As variáveis-alvo referem-se a quatro tipos de períodos de referência:
      
                  —
               
               
                  últimos 12 meses (pagamentos em atraso),
               
            
                  —
               
               
                  próximos 12 meses (expectativas futuras),
               
            
                  —
               
               
                  últimos 3 meses (saldo em dívida de um cartão de crédito/cartão de compras),
               
            
                  —
               
               
                  actual (todas as outras variáveis).
               
            4.   Definições
      (1)   Montantes
      
                  (a)
               
               
                  Variáveis para a recolha dos montantes: o montante deve ser recolhido de acordo com uma escala discreta harmonizada a estabelecer pelo grupo de trabalho sobre as condições de vida.
               
            (2)   Conta bancária
      
                  (a)
               
               
                  Conta-corrente bancária: conta de depósito que permite a gestão diária do dinheiro, como vários métodos de pagamento flexíveis para permitir aos clientes fazer directamente transferências para outros. Entre os serviços normalizados oferecidos pelas contas-correntes contam-se a caderneta de cheques, a possibilidade de ordens pendentes, débitos directos e pagamentos através de um cartão de débito. Uma conta de poupança não é uma conta-corrente, se não dispuser dessas possibilidades.
               
            
                  (b)
               
               
                  Descoberto na conta bancária: o agregado familiar está actualmente com saldo negativo numa das suas contas bancárias devido a dificuldades financeiras (necessidade urgente de dinheiro, gastos superiores aos rendimentos, etc.). São cobrados juros sobre o montante em dívida. A conta bancária não precisa de ser uma conta-corrente.
               
            (3)   Cartões de crédito/cartões de compras
      
                  (a)
               
               
                  Os cartões de crédito (Visa, Amex, MasterCard, Diners, etc.) permitem um instrumento de crédito específico: o dinheiro é emprestado às pessoas entre o momento em que compram os bens e o momento do reembolso completo do montante; têm de ser pagos juros sobre qualquer saldo não liquidado no final do mês. Há extractos mensais das despesas efectuadas, especificando o montante mínimo a pagar. Os cartões de crédito não são cartões de débito ao banco, caso em que o dinheiro gasto com o cartão é imediatamente deduzido da conta bancária a que este está ligado.
               
            
                  (b)
               
               
                  Os cartões de compras são cartões de crédito emitidos por uma empresa/loja e só podem ser utilizados para pagamentos a essa empresa/loja.
               
            
                  (c)
               
               
                  Saldo em dívida: o agregado familiar não pagou totalmente, no «fim do mês», o montante gasto ou devido com os cartões de crédito/de compras durante pelo menos os últimos 3 meses devido a dificuldades financeiras.
               
            (4)   Fonte de crédito e empréstimos
      
                  (a)
               
               
                  O crédito e os empréstimos incluem qualquer crédito comercial ou empréstimos com reembolsos previstos e programados, excepto os empréstimos hipotecários da residência principal. Não se incluem os regimes de descoberto e os cartões de crédito ou de compras para as quais não haja reembolsos previstos. Também não se incluem os empréstimos de amigos e parentes (crédito informal).
               
            (5)   Pagamentos em atraso
      
                  (a)
               
               
                  Pagamentos em atraso: montante devido (contas, renda da casa, reembolso de crédito/empréstimo hipotecário, etc.) não pago no prazo previsto durante os últimos 12 meses por razões financeiras; mesmo conceito que o utilizado para HS010, HS020 e HS030.
               
            
                  (b)
               
               
                  Montante total actualmente em atraso: soma dos montantes que o agregado familiar deve actualmente que não puderam ser pagos no prazo previsto.
               
            
                  (c)
               
               
                  Contas/pagamentos relativos à habitação: aluguer e reembolso do empréstimo hipotecário sobre a residência principal e contas dos serviços de utilidade pública (água, electricidade, gás, aquecimento, etc.). Devem corresponder à cobertura das variáveis HS010 e HS020.
               
            
                  (d)
               
               
                  Reembolso de outros empréstimos e créditos: empréstimos em dinheiro (com excepção do reembolso do empréstimo hipotecário sobre a residência principal) ou prestações de compras a prazo e similares (por exemplo, vendas por correspondência, financiamento para automóveis, etc.). Incluem-se também os reembolsos mínimos relativos a cartões de crédito/cartões de compras. Devem corresponder à cobertura da variável HS030.
               
            
                  (e)
               
               
                  Outras contas do agregado familiar não relativas à habitação: educação, saúde, quaisquer outras contas não cobertas pelas contas relativas à habitação.
               
            (6)   Quebra de rendimentos
      
                  (a)
               
               
                  Rendimentos: rendimento total bruto do agregado familiar.
               
            (7)   Exclusão financeira
      
                  (a)
               
               
                  Razões pelas quais o agregado familiar não tem uma conta-corrente bancária e precisa de uma: podem ser mencionadas diversas razões, a transmitir através das variáveis-indicadores MI111-MI114. As questões são filtradas: as perguntas não devem ser feitas aos agregados familiares que têm uma conta-corrente bancária ou que não precisam de nenhuma.
               
            
                  (b)
               
               
                  Razões pelas quais o agregado familiar não tem crédito comercial e precisa dele: podem ser mencionadas diversas razões, a transmitir através das variáveis-indicadores MI122-MI125. Crédito comercial: regimes de descoberto, cartões de crédito ou de compras, empréstimo hipotecários e outros empréstimos ou crédito ligados a compras. Não se incluem os empréstimos obtidos de amigos e parentes. As questões são filtradas: as perguntas não devem ser feitas aos agregados familiares que têm crédito comercial ou que não precisam dele. As perguntas devem ser feitas aos agregados familiares que apenas pediram empréstimos a familiares e amigos.
               
            5.   Transmissão dos dados ao Eurostat
      As variáveis-alvo secundárias sobre «sobreendividamento e exclusão financeira» serão enviadas ao Eurostat no ficheiro de dados dos agregados familiares (H) após as variáveis-alvo primárias.
      ÁREAS E LISTA DAS VARIÁVEIS-ALVO
      
                  Nome da variável
               
               
                  
                     Módulo 2008
                  
               
               
                  
                     Sobreendividamento e exclusão financeira
                  
               
            
                  Código
               
               
                  Variável-alvo
               
            
                  Contas bancárias e descoberto
               
            
                  MI010
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar tem uma conta-corrente bancária
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI010_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  MI020
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar tem saldo negativo numa das suas contas bancárias
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI020_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A (nenhuma conta bancária)
               
            
                  MI025
               
               
                   
               
               
                  
                     Montante total estimado dos saldos negativos nas contas bancárias do agregado familiar, por categorias
                  
               
            
                  
                     1-9
                  
               
               
                  Categoria
               
            
                  MI025_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A (nenhum descoberto: MI020=2)
               
            
                  Cartões de crédito/cartões de compras
               
            
                  MI030
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar tem cartão(ões) de crédito e/ou cartão(ões) de compras
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI030_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  MI040
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar tem cartão(ões) de crédito e/ou cartão(ões) de compras com saldos negativos
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI040_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [nenhum cartão de crédito/cartão de compras (MI030=2)]
               
            
                  MI045
               
               
                   
               
               
                  
                     Montante total estimado dos saldos negativos no último extracto mensal dos cartões de crédito/cartões de compras do agregado familiar, por categorias
                  
               
            
                  
                     1-9
                  
               
               
                  Categoria
               
            
                  MI045_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [nenhum cartão de crédito/cartão de compras com saldo negativo (MI040=2 ou MI030=2)]
               
            
                  Fonte de créditos e empréstimos
               
            
                  MI050
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar tem créditos ou empréstimos (excluindo um empréstimo hipotecário sobre a residência principal)
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI050_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  MI051
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar tem um empréstimo hipotecário sobre uma residência que não a principal
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI051_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A (MI050=2)
               
            
                  MI052
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar tem prestações de compras a prazo (por exemplo, locação, automóvel, equipamento técnico)
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI052_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A (MI050=2)
               
            
                  MI053
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar tem crédito/empréstimos relacionados com a habitação (equipamento, aparelhos electrodomésticos, reparações)
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI053_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A (MI050=2)
               
            
                  MI054
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar tem crédito/empréstimos a pagar relativos a férias/lazer
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI054_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A (MI050=2)
               
            
                  MI055
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar tem crédito/empréstimos a pagar relativos a educação ou guarda de crianças
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI055_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A (MI050=2)
               
            
                  MI056
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar tem crédito/empréstimos a pagar por questões de saúde
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI056_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A (MI050=2)
               
            
                  MI057
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar tem crédito/empréstimos para investimento ou criação de empresa
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI057_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A (MI050=2)
               
            
                  MI058
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar tem outros empréstimos em dinheiro (conversão de dívida, para pagar um descoberto, cartão de crédito e outras contas, etc.)
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI058_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A (MI050=2)
               
            
                  Pagamentos em atraso
               
            
                  MI060
               
               
                   
               
               
                  
                     Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI060_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [nenhuma outra conta do agregado familiar não respeitante ao alojamento]
               
            
                  MI065
               
               
                   
               
               
                  
                     Montante total estimado actualmente em atraso relativo a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento, por categorias
                  
               
            
                  
                     1-9
                  
               
               
                  Categoria
               
            
                  MI065_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [actualmente nenhum pagamento em atraso (MI060=2 ou o montante actual em dívida é de zero) ou nenhuma outra conta do agregado familiar não respeitante ao alojamento (MI060_F =-2)]
               
            
                  MI075
               
               
                   
               
               
                  
                     Montante total estimado actualmente em atraso relativo a contas/reembolsos do agregado familiar respeitantes ao alojamento, por categorias
                  
               
            
                  
                     1-9
                  
               
               
                  Categoria
               
            
                  MI075_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [actualmente nenhum pagamento em atraso (HS010=2 e HS020=2 ou o montante actual em dívida é de zero) ou nenhuma conta/reembolso do agregado familiar respeitante ao alojamento (HS010_F =-2 e HS020_F =-2)]
               
            
                  MI085
               
               
                   
               
               
                  
                     Montante total estimado actualmente em atraso relativo ao reembolso de outros empréstimos e créditos do agregado familiar, por categorias
                  
               
            
                  
                     1-9
                  
               
               
                  Categoria
               
            
                  MI085_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [actualmente nenhum pagamento em atraso (HS030=2 ou o montante actual em dívida é de zero) ou nenhum reembolso de outros empréstimos e créditos (HS030_F =-2)]
               
            
                  Quebra de rendimentos
               
            
                  MI090
               
               
                   
               
               
                  
                     Grande quebra do rendimento familiar nos últimos 12 meses
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI090_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  MI095
               
               
                   
               
               
                  
                     Razão principal para a quebra de rendimentos
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Perda de emprego/despedimento
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Alteração das horas trabalhadas e/ou dos salários
               
            
                  
                     3
                  
               
               
                  Incapacidade para trabalhar devido a doença ou deficiência
               
            
                  
                     4
                  
               
               
                  Maternidade — licença parental — guarda de crianças
               
            
                  
                     5
                  
               
               
                  Aposentação
               
            
                  
                     6
                  
               
               
                  Ruptura no casamento/relação
               
            
                  
                     7
                  
               
               
                  Outra mudança na composição do agregado familiar
               
            
                  
                     8
                  
               
               
                  Outra razão
               
            
                  MI095_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [nenhuma quebra de rendimentos (MI090=2)]
               
            
                  Expectativas futuras
               
            
                  MI100
               
               
                   
               
               
                  
                     Expectativa quanto à situação financeira nos próximos 12 meses: espera que a sua situação financeira
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  melhore
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  fique praticamente na mesma
               
            
                  
                     3
                  
               
               
                  piore
               
            
                  
                     4
                  
               
               
                  Não sabe
               
            
                  MI100_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  Exclusão financeira
               
            
                  Razões pelas quais o agregado familiar não tem uma conta-corrente bancária
               
            
                  MI110
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar não precisa de uma conta e prefere as transacções em dinheiro
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI110_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [o agregado familiar tem conta-corrente bancária (MI010=1)]
               
            
                  MI111
               
               
                   
               
               
                  
                     Os encargos são demasiado elevados
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI111_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [o agregado familiar tem conta-corrente bancária (MI010=1) ou não precisa de nenhuma (MI110=1)]
               
            
                  MI112
               
               
                   
               
               
                  
                     Não há nenhuma agência bancária próximo de onde o agregado familiar vive ou trabalha
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI112_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [o agregado familiar tem conta-corrente bancária (MI010=1) ou não precisa de nenhuma (MI110=1)]
               
            
                  MI113
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar solicitou uma conta, mas esta foi recusada
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI113_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [o agregado familiar tem conta-corrente bancária (MI010=1) ou não precisa de nenhuma (MI110=1)]
               
            
                  MI114
               
               
                   
               
               
                  
                     Os bancos recusariam o agregado familiar
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI114_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [o agregado familiar tem conta-corrente bancária (MI010=1) ou não precisa de nenhuma (MI110=1)]
               
            
                  Razões pelas quais o agregado familiar não tem crédito comercial
               
            
                  MI120
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar não precisa de pedir qualquer empréstimo
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI120_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [o agregado familiar tem crédito comercial]
               
            
                  MI121
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar pode pedir empréstimos à família ou amigos
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI121_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [o agregado familiar tem crédito comercial]
               
            
                  MI122
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar não poderá reembolsar a dívida
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI122_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [o agregado familiar tem crédito comercial ou não precisa dele (MI120=1)]
               
            
                  MI123
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar solicitou crédito, mas este foi recusado
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI123_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [o agregado familiar tem crédito comercial ou não precisa dele (MI120=1)]
               
            
                  MI124
               
               
                   
               
               
                  
                     O agregado familiar costumava ter crédito, mas essa possibilidade foi-lhe retirada
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI124_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [o agregado familiar tem crédito comercial ou não precisa dele (MI120=1)]
               
            
                  MI125
               
               
                   
               
               
                  
                     Os bancos recusariam dar crédito ao agregado familiar
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MI125_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  N/A [o agregado familiar tem crédito comercial ou não precisa dele (MI120=1)]