CELEX: 31984D0427
Language: pt
Date: 1984-07-26 00:00:00
Title: 84/427/CEE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera a Decisão 82/735/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Bulgária autorizados para a importação de carne fresca pela Comunidade

90                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 32
384D0427
6 . 9 . 84                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 238 / 41
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                         de 26 de Julho de 1984
                 que altera a Decisão 82/735/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da
                                Bulgária autorizados para a importação de carne fresca pela Comunidade
                                                              ( 84/427/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que, consequentemente é necessário alte­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      rar a lista dos estabelecimentos ;
Económica Europeia,
                                                                        Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta a Directiva 72/462 /CEE do Conselho,                     são estão em conformidade com o parecer do Comité
de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitá­                 Veterinário Permanente,
rios e de polícia sanitária aquando da importação de ani­
mais das espécies bovina e suína e de carne fresca prove­
nientes de países terceiros (1), com a última redacção que              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
lhe foi dada pela Directiva 8 3/91 /CEE (2), e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 4? e o n? 1 , alíneas a) e b),                                        Artigo Io.
do seu artigo 18?,
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Bulgá­                 O anexo da Decisão 82/735 /CEE é substituído pelo
ria autorizados para e importação de carne fresca pela                  anexo da presente decisão.
Comunidade foi estabelecida pela Decisão 82/735 / CEE
da Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada                                           Artigo 2o.
pela Dedisão 84/ 15/CEE da Comissão (4);
                                                                        Os Estados-membros são os destinatários da presente
Considerando que uma inspecção de rotina efectuada em                   decisão .
aplicação do artigo 5? da Directiva 72/462/CEE e do n? 1
do artigo 3? da Decisão 83 / 196/CEE da Comissão, de
8 de Abril de 1983, relativa aos controlos in loco efectua­             Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1984 .
dos no âmbito do regime aplicável às importações de
animais das espécies bovina e suína, bem como de carne                                                        Pela Comissão
fresca, provenientes de países terceiros (5), evidenciou                                                     Poul DALSAGER
que o nível de higiene de alguns estabelecimentos sofreu
alterações em relação à inspecção precedente ;                                                           Membro da Comissão
  1) JO   n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 28 .
  2) JO   n? L 59 de 5 . 3 . Í983, p. 34.
  3) JO   n?L  311 de 8 . 11 . 1982 , p. 16.
  4) JO   n? L 16 de 19. 1 . 1984, p. 40.
  5) JO   n? L 108 de 26 . 4 . 1983 , p . 18 .
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                                                   ANEXO
                                   LISTA DE ESTABELECIMENTOS
                 N? de
                                             Estabelecimento                   Endereço
              autorização
                                            L CARNE SUÍNA
                                    A. Matadouro e Instalações de corte
                  26      Combinat Rodopa Siiven                        Siiven
                                                B. Matadouro
                  28      Rodopa Svichtov                               Svichtov
                                           II . CARNE OVINA
                                                 Matadouros
                  26      Combinat Rodopa Siiven                        Siiven
                  28      Rodopa Svichtov                               Svichtov