CELEX: 31989R0013
Language: pt
Date: 1989-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 13/89 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

5. 1 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 3/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 13/89 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Janeiro de 1989
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 4161 /88, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação            cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4161 /88
da Comissão (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidadés estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 4161 /88 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 O JO n? L 367 de 31 . 12. 1988, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 3/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5 . 1 . 89
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1989, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECUs)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC
                                                  para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                               0,4488
                1702 20 90                              0,4488                                 —
                1702 30 10                                 —
                                                                                             53,59
                1702 40 1Ç                                 —
                                                                                              53,59
                1702 60 10                                 —
                                                                                              53,59
                1702 60 90                              0,4488                                 —
                1702 90 30                                 —
                                                                                             53,59
                1702 90 60                              0,4488                                 —
                1702 90 71                              0,4488                                 —
                1702 90 90                              0,4488                                 —
                2106 90 30                                 —
                                                                                              53,59
                2106 90 59                               0,4488                                —