CELEX: 31984S1478
Language: pt
Date: 1984-05-29 00:00:00
Title: Decisão n.° 1478/84/CECA da Comissão, de 29 de Maio de 1984, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros

20                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 /Vol . 16
 384R1478
 N°L 143 / 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 5 . 84
                                            DECISÃO N ? 1478/84/CECA DA COMISSÃO
                                                         de 29 de Maio de 1984
               que altera a Decisão n ? 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento por ofertas de produtos
                                           siderúrgicos provenientes de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                                                    Artigo 1°.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia            Ao anexo da Decisão n° 527/78/CECA são aditados os pontos
do Carvão e do Aço e, nomeadamente , o primeiro e segundo              constantes do anexo da presente decisão .
parágrafos do seu artigo 95° ,
                                                                                                    Artigo 2
                                                                       A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
Considerando que, pela Decisão n° 527/78/CECA(>), com a                Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
última redacção          que lhe      foi dada pela Decisão
n ? 952/84/CECA(2), a Comissão proibiu o alinhamento por
ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países         A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e
terceiros ;                                                            directamente aplicável em todos os Estados-membros .
                                                                        Feito em Bruxelas em 29 de Maio de 1984 .
Considerando que a Comissão concluiu um convénio com a
                                                                                                 Pela Comissão
Noruega, a Suécia, a Áustria , a Finlândia e a Espanha ; que há ,
assim , que incluir estes países no Anexo da referida decisão,                                Etienne DAVIGNON
precisando quais os produtos siderúrgicos abrangidos pelo
convénio :                                                                                        Vice-presidente
(')  JO n ? L 73 de 15.3.1978, p. 16.
(2)  JO n° L 97 de 7.4.1984, p . 8 .
 ---pagebreak--- 13 /Vol . 16                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21
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              11 . NORUEGA
                   Em relação aos produtos siderúrgicos sujeitos a preços de orientação , preços mínimos e preços de base, tal
                   como indicado nos seguintes Jornais Oficiais :
                   — JO n°L 370 de 29 de Dezembro de 1982 , p . 15 (preços de orientação),
                   — JO n®L 373 de 31 de Dezembro de 1983 , p . 1 (preços mínimos),
                   — JO n ? L 321 de 17 de Novembro de 1982 , p . 1 (preços de base),
                   — JO n° C 37 de 11 de Fevereiro de 1984, p . 3 (preços de base),
                   com excepção do ferro-manganês , da subposição 73.02 A I , da pauta aduaneira comum(')
              12 . SUÉCIA
                   Em relação aos produtos siderúrgicos sujeitos a preços de orientação , preços mínimos e preços de base , tal
                   como indicado nos seguintes Jornais Oficiais :
                   — JO n° L 370 de 29 de Dezembro de 1982 , p . 15 (preços de orientação),
                   — JO n° L 373 de 31 de Dezembro de 1983 , p . 1 (preços mínimos), "
                   — JO n?L 321 de 17 de Novembro de 1982 , p . 1 (preços de base),
                   — JO n ? C 37 de 1 1 de Fevereiro de 1984 , p . 3 (preços de base), com excepção do ferro-manganês , da sub­
                   posição 73.02 A I da pauta aduaneira comum(')
              13 . AUSTRIA
                   Em relação aos produtos siderúrgicos sujeitos a preços de orientação , preços mínimos e preços de base , tal
                   como indicado seguintes Jornais Oficiais :
                   — JO n? L 370 de 29 de Dezembro de 1982 , p . 15 (preços de orientação),
                   — JO n° L 373 de 31 de Dezembro de 1983 , p . 1 (preços mínimos),
                   — JO n° L 321 de 17 de Novembro de 1982 , p . 1 (preços de base),
                   — JO n° C 37 de 11 de Fevereiro de 1984 , p . 3 (preços de base).
              14 . FINLANDIA
                   Em relação aos produtos siderúrgicos sujeitos a preços de orientação , preços mínimos e preços de base , tal
                   como indicado nos seguintes Jornais Oficiais :
                   — JO n ? L 370 de 29 de Dezembro de 1982 , p . 15 (preços de orientação),
                   — JO n°L 373 de 31 de Dezembro de 1983 , p . 1 (preços mínimos),
                   — JO n° L 321 de 17 de Novembro de 1982, p . 1 (preços de base),
                   — JO n° C 37 de 1 1 de Fevereiro de 1984 , p . 3 (preços de base).
             15 . ESPANHA
                   Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum nas
                   posições 73.01 , 73.06 a 73.13 inclusive , 73.15 e 73.16 , excepto os das subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V
                   b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd), ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 ,
                   73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
             (')   JO n° L 313 de 14.11.1983 .