CELEX: 32015D0429(01)
Language: pt
Date: 2015-04-20 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 20 de abril de 2015, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

29.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 20 de abril de 2015
   que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
   (2015/C 142/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,
   Tendo em conta a lista de candidaturas apresentada ao Conselho pela Comissão Europeia,
   Tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É crucial garantir a independência, a elevada qualidade científica, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). A cooperação com os Estados-Membros também é indispensável.
            
         
               (2)
            
            
               Um dos membros do Conselho de Administração da EFSA, Valérie BADUEL, renunciou ao seu mandato. Por conseguinte, um novo membro deverá ser nomeado para o período remanescente do seu mandato.
            
         
               (3)
            
            
               Com vista à nomeação de um novo membro do Conselho de Administração da EFSA, o Conselho analisou a lista apresentada pela Comissão com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objetivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados, designadamente em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível no interior da União.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 exige que quatro dos membros do Conselho de Administração da EFSA possuam experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar. Atualmente, quatro membros possuem já essa experiência,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É nomeado membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de maio de 2015 e 30 de junho de 2016:
   Michael WINTER.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 20 de abril de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. DŪKLAVS
      
   
   
      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.