CELEX: 31995R0647
Language: pt
Date: 1995-03-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 647/95 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1995 relativo ao fornecimento de farinha à Geórgia em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

28 . 3 . 95        I FF                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 68 / 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 647/95 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Março de 1995
                   relativo ao fornecimento de farinha à Geórgia em conformidade com o
                                          Regulamento (CE) n? 1999/94 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            toneladas liquidas de farinha de trigo mole como indicado
                                                                  no anexo I.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                           Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de           O fornecimento inclui :
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
 populações de Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­          a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
 tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento          bordo, estivado em navio de transporte marítimo :
 (CE) n ? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu
 artigo 4?,                                                          — Lote n? 1 : 6 000 toneladas a entregar num porto
                                                                         comunitário situado fora do Mediterrâneo,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da
                                                                     — Lote n? 2 : 6 000 toneladas a entregar num porto
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/                   comunitário situado no Mediterrâneo .
 /94 (4), que fixa as modalidades de aplicação do Regula­
 mento (CE) n? 1999/94 e, nomeadamente, o n? 3 do seu                O ritmo de carga do porto proposto deve ser de 1 000
 artigo 2?, prevê que os concursos para o fornecimento               toneladas, por dia, no mínimo ;
 gratuito de produtos transformados podem incidir sobre
 as quantidades de produtos de base a retirar das existên­        b) O acondicionamento e a marcação do produto em
 cias de intervenção, a título de contrapartida, em paga­            conformidade com as exigências do anexo I.
 mento do fornecimento e, se for caso disso, conforme o
 n ? 2 do artigo 5?, em pagamento das despesas de trans­          O produto deve ser mantido pronto para embarque, por
 formação, acondicionamento e marcação ;                          um período máximo de 10 dias, nas seguintes datas :
                                                                  — Lote n ? 1
 Considerando que é oportuno abrir sem demora em
 concurso para o fornecimento de 12 000 toneladas de
                                                                      — 3 000 toneladas a partir do dia 2 de Maio de 1995,
 farinha de trigo mole ;
                                                                      — 3 000 toneladas a partir do dia 8 de Maio de 1995 ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          — Lote n ? 2
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                                — 3 000 toneladas a partir do dia 2 de Maio de 1995,
                                                                      — 3 000 toneladas a partir do dia 8 de Maio de 1995.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 3?
                          Artigo 1 ?                              1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
                                                                  (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
Nos termos do Regulamento (CE) n? 2065/94, nomeada­               seguinte endereço :
mente, dos n?s 1 e 3 do artigo 2°, é realizado um
concurso relativo às despesas de fornecimento de 12 000           Comissão das Comunidades Europeias,
                                                                  FEOGA-Garantia,
                                                                  Divisão VI/G.2,
(«) JO n ? L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .                            Bureau 10/05,
(2) JO n ? L 280 de 29 . 10 . 1994, p. 2.
(3) JO n? L 213 de 18 . 8 . 1994, p. 3.                           Rue de la Loi/Wetstraat 120,
(4) JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 15.                           B-1049 Bruxelas/Brussel.
 ---pagebreak--- N? L 68/2         | pf                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 3 . 95
O prazo para a apresentação das propostas termina em 10        4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
de Abril de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).              mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 340 ecus por tone­
                                                               lada de farinha.
No caso da não aceitação das propostas em 10 de Abril,
um segundo prazo para apresentação das mesmas expira           5.    As garantias visadas nos n? 3 e 4 serão constituídas a
no dia 20 de Abril de 1995 às 16 horas (hora de Bruxelas).     favor da Comissão das Comunidades Europeias.
Neste caso todas as datas previstas no artigo 2? serão pror­                            Artigo 4?
rogadas por 10 dias.
                                                               O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
2. A proposta do proponente indicará a quantidade de           b), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção      ser estabelecido com base no modelo do anexo III .
referidas no anexo II, a título de pagamento do forneci­
mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
mento como definido no artigo 2?, até ao estádio de                                     Artigo 5 ?
entrega previsto.                                              Por derrogação do n? 1 do artigo 11 ? do Regulamento
As quantidades adjudicadas deverão sair das existências no     (CE) n? 2065/94, todos os controlos visados no referido
prazo dum mês após a notificação da atribuição.                número serão efectuados pelo organismo de intervenção
                                                               do Estado-membro no qual está situado o porto de
A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso      embarque.
líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
acabado .                                                                               Artigo 6?
3 . A garantia de concurso citada na alínea f) do n? 1         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94 é fixada           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
em 25 ecus por tonelada de farinha.                            Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 95          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 68/3
                                                                      ANEXO I
              1 . Produto a fornecer : farinha de trigo mole
             2. Características e qualidades da mercadoria (') : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.1.a)]
             3. Quantidade total : 12 000 toneladas (peso líquido)
             4. Numero de lotes : 2 lotes de 6 000 toneladas cada um a entregar num só porto
             5. Acondicionamento (2) :
                  Os dois lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade
                  líquida de 50 quilogramas. (JO n? C 114 de 29. 4. 1991 ) [ponto II.B.2.c)]. Os sacos devem ser pré-lingados
                  por lingas perdidas. Peso líquido de cada linga : 1 tonelada.
             6. Marcação :
                  A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
                  prescrições previstas no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3)
             7. Estádio de entrega : FOB estivado (FOB stowed)
                                                                     ANEXO II
             Local de armazenagem
             Lote n ? 1
             SMEG-GAND
             Scheepzatestraat
             Gand
             Belgique
             Lote n ? 2
            SMEG-GAND
            Scheepzatestraat
            Gand
            Belgique
            As características dos lotes serão fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
            Endereço da agência de intervenção :
            ONIC
            21 Avenue Bosquet
            F - Paris T
            [Tél. : (33-1 ) 44 18 20 00 ; telefax : (33-1 ) 47 05 61 32].
            (') O adjudicatário entregara ao transportador um certificado emitido por uma instância oficial que ateste, em relação ao pro­
                 duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
            (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
                 contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
 ---pagebreak--- N? L 68/4        | PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 3 . 95
                                                        ANEXO III
                                              Certificado de tomada a cargo
          Eu, abaixo assinado
                                                          (apelido, nome próprio, função)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
                                                                            I
            Produto :
            Acondicionamento :
                             de sacos :
            Número
                             de « Big Bags »/paletes :
                                                                            I
            Quantidade total em toneladas — líquido :
                                            — bruto :
                                                                            I
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
                                                                            \
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                               Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                       Assinatura e carimbo
                                                                                          do transportador