CELEX: 62004TA0364
Language: pt
Date: 2008-04-09 00:00:00
Title: Processo T-364/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Abril de 2008 — Grécia/Comissão ( FEOGA — Secção Garantia — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Produtos transformados à base de frutas e de legumes — Prémios à produção animal — Prazo de 24 meses )

24.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/31
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Abril de 2008 — Grécia/Comissão
   (Processo T-364/04) (1)
   
   («FEOGA - Secção “Garantia’ - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Produtos transformados à base de frutas e de legumes - Prémios à produção animal - Prazo de 24 meses»)
   (2008/C 128/67)
   Língua do processo: grego
   Partes
   
      Recorrente: República Helénica (representantes: I. Chalkias e E. Svolopoulou, agentes)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente Condou-Durande e L. Visaggio, depois Condou-Durande e H. Tserepa-Lacombe, agentes, assistidos por N. Korogiannakis, advogado)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão 2004/561/CE da Comissão, de 16 de Julho de 2004, que exclui do financiamento comunitário certas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» (JO L 250, p. 21), na medida em que exclui certas despesas efectuadas pela República Helénica nos sectores dos produtos transformados à base de frutas e de legumes e dos prémios à produção animal.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 314 de 18.12.2004.