CELEX: 32021D1876
Language: pt
Date: 2021-10-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/1876 da Comissão de 20 de outubro de 2021 relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano de 2019 e a cada Estado-Membro

26.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 378/12
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1876 DA COMISSÃO
         de 20 de outubro de 2021
         relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano de 2019 e a cada Estado-Membro
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece dotações anuais de emissões para cada Estado-Membro e para cada ano do período 2013-2020, bem como um mecanismo de avaliação anual do cumprimento desses limites. As dotações anuais de emissões dos Estados-Membros, expressas em toneladas equivalentes de CO2, figuram na Decisão 2013/162/UE da Comissão (3). Os ajustamentos das dotações anuais de emissões para cada Estado-Membro estão fixados na Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão (4).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 prevê um procedimento de análise dos inventários das emissões de gases com efeito de estufa apresentados pelos Estados-Membros a fim de avaliar a conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE. A análise anual a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 525/2013 foi efetuada com base nos dados de emissões relativos a 2019, comunicados à Comissão em março de 2021, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no capítulo III e no anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão (5).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A quantidade total de emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE, relativamente ao ano de 2019 e a cada Estado-Membro, deve ter em consideração as correções técnicas e as estimativas revistas, calculadas durante a análise anual, que figuram nos relatórios de análise finais elaborados de acordo com o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É conveniente que a presente decisão entre em vigor no dia da sua publicação a fim de se alinhar com o disposto no artigo 19.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, que fixa a data de publicação da presente decisão como data inicial do período de quatro meses durante os quais os Estados-Membros são autorizados a utilizar os mecanismos de flexibilidade ao abrigo da Decisão n.o 406/2009/CE,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A quantidade total de emissões de gases com efeito de estufa que são objeto da Decisão n.o 406/2009/CE relativa a cada Estado-Membro e ao ano de 2019 calculada com base nos dados do inventário corrigidos após a conclusão da análise anual a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 525/2013 é estabelecida no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 20 de outubro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 165 de 18.6.2013, p. 13.
         
            (2)  Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 136).
         
            (3)  Decisão 2013/162/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 28.3.2013, p. 106).
         
            (4)  Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão, de 31 de outubro de 2013, relativa aos ajustamentos das dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 292 de 1.11.2013, p. 19).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 11.7.2014, p. 23).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Emissões de gases com efeito de estufa relativas ao ano de 2019 abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE
                        (toneladas equivalentes de dióxido de carbono)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        72 013 554 
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        25 814 515 
                     
                  
                        Chéquia
                     
                     
                        60 543 276 
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        32 050 593 
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        444 262 722 
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        6 208 760 
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        45 579 575 
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        44 744 947 
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        201 878 747 
                     
                  
                        França
                     
                     
                        336 358 317 
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        16 058 241 
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        274 938 773 
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        4 377 563 
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        8 650 111 
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        14 298 998 
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        9 239 043 
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        44 894 942 
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        1 427 261 
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        97 096 843 
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        50 218 754 
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        209 084 930 
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        41 527 062 
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        75 211 340 
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        10 809 900 
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        20 087 964 
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        29 643 287 
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        31 679 703 
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        329 100 245