CELEX: 31989R2028
Language: pt
Date: 1989-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2028/89 da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

8 . 7 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 193/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2028/89 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Julho de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1917/89 (6) ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n ? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (*), com a última          de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(!) JO   n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9.
O   JO   n? L 50 de 24. 3. 1987, p. 20.
O   JO   n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
O   JO   n? L 241 de 1.9 . 1988 , p. 27.                        (*) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p . 7.
 ---pagebreak--- N? L 193/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  8 . 7. 89
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM
                   Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             (1) (2) (3)          (excepto ACP
                                                                  n ? 3877/86                                     ou PTOM) (3)
                   1006 10 21                                                               147,19                   301,59
                   1006 10 23                  —
                                                                     195,86                 126,97                   261,14
                   1006 10 25                  —
                                                                     195,86                 126,97                   261,14
                   1006 10 27                  —
                                                                     195,86                 126,97                   261,14
                   1006 10 92                  —                       —
                                                                                            147,19                   301,59
                   1006 10 94                  —
                                                                     195,86                 126,97                   261,14
                   1006 10 96                  —
                                                                     195,86                 126,97                   261,14
                   1006 10 98                  —
                                                                     195,86                 126,97                   261,14
                   1006 20 11                  —                       —
                                                                                            184,89                   376,99
                   1006 20 13                  —
                                                                     244,82                 159,61                   326,42
                   1006 20 15                  —
                                                                     244,82                 159,61                   326,42
                   1006 20 17                  —
                                                                     244,82                 159,61                   326,42
                   1006 20 92                  —                       —
                                                                                            184,89                   376,99
                   1006 20 94                  —
                                                                     244,82                 159,61                   326,42
                   1006 20 96                  —
                                                                     244,82                 159,61                   326,42
                   1006 20 98                  —
                                                                     244,82                 159,61                   326,42
                   1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                           239,26                    502,37
                   1006 30 23                 12,97                  383,1 1               243,52                    510,81
                   1006 30 25                 12,97                  383,11                243,52                    510,81
                   1006 30 27                 12,97                  383,11                 243,52                   510,81
                   1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                            239,26                   502,37
                   1006 30 44                 12,97                  383,11                243,52                    510,81
                   1006 30 46                 12,97                  383,1 1                243,52                   510,81
                   1006 30 48                 12,97                  383,1 1                243,52                   510,81
                   1006 30 6,1                13,90                    —
                                                                                            255,16                   535,03
                   1006 30 63                 13,90                  410,69                 261,44                   547,59
                   1006 30 65                 13,90                  410,69                 261,44                   547,59
                   1006 30 67                 13,90                  410,69                 261,44                   547,59
                   1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                            255,16                   535,03
                   1006 30 94                 13,90                  410,69                 261,44                   547,59
                   1006 30 96                 13,90                  410,69                 261,44                   547,59
                   1006 30 98                 13,90                  410,69                 261,44                   547,59
                   1006 40 00                   0                      —
                                                                                              32,61                   71,22
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).