CELEX: 31991R0191
Language: pt
Date: 1991-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 191/91 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N? L 20/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 1 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 191/91 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Janeiro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                        congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                                 Artigo 1 ?
3577/90 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 10? ;
                                                                Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          e caprino congeladas constam do anexo.
importação de carnes de ovino e caprino congeladas
foram , fixados no Regulamento (CEE) n? 3767/90 da
Comissão (3) ;                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
no Regulamento (CEE) n? 3767/90 aos dados e cotações            de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
O JO n? L 360 de 22. 12. 1990, p. 61 .
 ---pagebreak--- 26. 1 . 91                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 20/33
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                            Semana n? 5                   Semana n? 6                  Semana n ? 7                  Semana n ? 8
            Código NC                         de 4 a 10                    de 11 a 17                   de 18 a 24              de 25 de Fevereiro a
                                        de Fevereiro de 1991          de Fevereiro de 1991         de Fevereiro de 1991          3 de Março de 1991
           0204 30 00                          215,115                      220,088                       222,878                      224,880
           0204 41 00                          215,115                      220,088                       222,878                      224,880
           0204 42 10                          150,581                       154,062                      156,015                      157,416
           0204 42 30                          236,627                      242,097                       245,166                      247,368
           0204 42 50                          279,650                      286,114                       289,741                      292,344
           0204 42 90                          279,650                      286,114                       289,741                      292,344
           0204 43 00                          391,509                      400,560                       405,638                      409,282
           0204 50 51                          215,115                      220,088                       222,878                      224,880
           0204 50 53                          150,581                       154,062                      156,015                      157,416
           0204 50 55                          236,627                      242,097                       245,166                      247,368
           0204 50 59                          279,650                      286,114                       289,741                      292,344
           0204 50 71                          279,650                      286,114                       289,741                      292,344
           0204 50 79                          391,509                      400,560                       405,638                      409,282
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n ? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.