CELEX: 31989S3724
Language: pt
Date: 1989-12-11 00:00:00
Title: DECISAO NO 3724/89/CECA DA COMISSAO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989, RELATIVA AS RESTRICOES A EXPORTACAO DE CERTOS PRODUTOS SIDERURGICOS PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

18 . 12 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 368 / 21
                                           DECISÃO N? 3724 / 89 / CECA DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Dezembro de 1989
                   relativa às restrições à exportação de certos produtos siderúrgicos para os Estados Unidos da
                                                                América -
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, tal como está previsto no Convénio , é
                                                                      necessário tomar medidas adequadas de modo a evitar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    concentrações anormais em determinados períodos das
Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os n?s 1                 exportações para os Estados Unidos ;
e 2 do seu artigo 95?,
                                                                      Considerando que a política seguida pela Comunidade em
Considerando que a Comunidade concluiu com os Estados                 matéria de aço tem por objectivo, nomeadamente, permitir
Unidos da América um Convénio (*) (a seguir designado                 à indústria siderúrgica da Comunidade adaptar-se às condi­
« Convénio ») ao abrigo do qual o montante das exporta­               ções de concorrência internacional ; que o Convénio é
ções para os Estados Unidos de certos produtos siderúrgi­             limitado aos produtos siderúrgicos originários da Comuni­
cos originários da Comunidade será limitado a um certo                dade, sendo conveniente prever que as licenças de exporta­
nível durante um período determinado ; que, para além                 ção emitidas às empresas indiquem a empresa produtora de
disso, é necessário, em aplicação do referido Convénio,               aço na Comunidade, estabelecida no Estado-membro emis­
instituir na Comunidade restrições ao escoamento dos                  sor a quem foi atribuída a quota ao abrigo da qual a licença
produtos siderúrgicos exportados para os Estados Uni­                 foi concedida ;
dos ;
Considerando que a presente decisão não afecta a compe­               Considerando que, a fim de ter em conta os interesses das
tência dos Estados-membros em matéria de política comer­              empresas distribuidoras, essas licenças devem poder ser
cial referida no artigo 71? do Tratado ;                              transferidas não apenas entre empresas siderúrgicas, mas
                                                                      igualmente de empresas siderúrgicas para empresas distri­
Considerando que, em conformidade com o Convénio, as                  buidoras, nomeadamente no caso em que as empresas
restrições à exportação incidem sobre os produtos siderúr­            siderúrgicas decidam vender os seus produtos a tais empre­
gicos originários da Comunidade ; que a origem desses                 sas distribuidoras :
produtos é determinada de acordo com a regulamentação
comunitária aplicável , a saber, o Regulamento (CEE)
n? 802 / 68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968 , relativo            Considerando que se torna necessário, e é actualmente
à definição comum da noção da origem das mercado­                     suficiente, que os Estados-membros assegurem , através da
rias (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 aplicação de diversas sanções previstas pelas suas legisla­
Regulamento (CEE ) n? 1769 / 89 (3 );                                 ções, o respeito das diferentes disposições do regime assim
                                                                      estabelecido ;
Considerando que as necessidades práticas de gestão levam
a repartir entre os Estados-membros as quantidades relati­
vamente às quais a Comunidade acordou em limitar as                   Considerando que , para facilitar a aplicação das disposi­
exportações ; que, para esse efeito, é conveniente definir            ções em prestação, é conveniente prever úm processo que
um método de repartição ; que cabe posteriormente aos                 institua uma estreita cooperação entre os Estados-membros
Estados-membros afectar , às empresas as quantidades que              e a Comissão no âmbito de um comité ; que, para esse
lhes serão assim concedidas aplicando critérios objecti­              efeito , é conveniente instituir um comité do Convénio ;
vos ;
                                                                      Após consulta do Comité Consultivo e sob parecer favorá­
Considerando que a utilização das limitações comunitárias,            vel do Conselho, deliberando por unanimidade,
baseadas numa repartição entre os Estados-membros efec­
tuada em tais condições, parece de molde a respeitar o
carácter comunitário dessas limitações, tendo em conta,
particularmente, que o método de repartição assegura uma              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
utilização óptima das possibilidades de exportação ;
Considerando que a repartição entre os Estados-membros                                          Artigo 1 ?
das possibilidades totais de exportação oferecidas pelo
Convénio deve ter em consideração as correntes de comér­              1 . São impostas restrições comunitárias para o período
cio tradicionais ;                                                    que vai de 1 de Outubro de 1989 a 31 de Dezembro de
                                                                      1990 (a seguir designado « período inicial »), para 1991 e
                                                                      para o período que vai de 1 de Janeiro de 1992 a 31 de
(*) Ver página 99 do presente Jornal Oficial                          Março de 1992 (a seguir designado « período final ») às
(2) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 1 .                              exportações da Comunidade para os Estados Unidos da
(3) JO n? L 174 de 22. 6 . 1989 , p. 11 .                             América (a seguir designados « Estados Unidos ») dos pro­
 ---pagebreak--- N? L 368 / 22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 12 . 89
dutos siderúrgicos originários da Comunidade, enumera­                Estas quantidades incluem igualmente os produtos das
dos no anexo I , que se realizem a partir de 1 de Outubro de          categorias correspondentes referidas no artigo 2? do Regu­
1989 .                                                                lamento (CEE) n? 3722 / 89 do Conselho O ).
                                                                      Relativamente aos produtos de aço semiacabados denomi­
Para efeitos da aplicação da presente decisão, entende-se             nados no anexo I « Outros produtos semiacabados (incluin­
por « Estados Unidos » o território aduaneiro dos Estados             do brames)», a quota comunitária , integrada na quota
Unidos a as zonas de comércio externo dos Estados
                                                                      geral para produtos semiacabados , será igual a 92 % do
Unidos, tal como indicado no anexo II.                                total .
2 . A origem dos produtos abrangidos pela presente deci­              Relativamente aos produtos laminados planos revestidos
são é determinada em conformidade com as regras em                    que constam do anexo I sob a designação « electrogalvani­
vigor na Comunidade.                                                  zados », a quota comunitária , integrada na quota geral
                                                                      para produtos laminados planos revestidos, será igual a
                                                                      25 % do total .
                              Artigo 2?                               2. Os limites máximos de exportação calculados nos
                                                                      termos do n? 1 serão ajustados pela Comissão em função
1 . A Comissão calculará os limites máximos comunitários              das alterações do referido consumo aparente dos Estados
de exportação por categoria de produtos para o período                Unidos .
inicial , para 1991 e para o período final aplicando os
coeficientes seguintes ao consumo aparente dos Estados                3 . Esses limites máximos podem, além disso, ser ajusta­
Unidos na acepção do artigo 5? e do anexo A do Convé­                 dos pela Comissão após consulta ao Comité do Con­
nio :                                                                 vénio :
                                                    (Em percentagem)  — com vista a utilizações antecipadas ou reportes de
               Categoria de produtos                  Coeficiente
                                                                           licenças,
                                                                      — para permitir transferências entre categorias de produ­
Produtos semiacabados                                   0,76               tos, incluindo transferências entre produtos abrangidos
Chapa                                                   7,13               pela presente decisão e pelo Regulamento (CEE )
Chapa e arco laminados a quente                         7,29               n? 3723 / 89 do Conselho (2)
Chapa laminada a frio                                   5,94
Ferro negro                                            12,84          — para suplemento de quotas em caso de penúria ,
Arco laminado a frio                                    5,34
Chapa e arco magnéticos                                 4,98          — para atender às exportações efectuadas pela Comuni­
                                                                           dade entre 1 de Outubro de 1989 e a data de entrada
Chapa de aço inoxidável                                 5,89
Chapa e arco de aço inoxidável                          5,94               em vigor da presente decisão ,
Folha-de-flandres                                       2,96          — para atender às alterações dos limites dos produtos
Tin-free steel                                          4,22
                                                                           semiacabados, efectuadas nos termos da alínea e) do
Produtos laminados planos revestidos                    4,51
Barras de reforço para betão armado                     0,09               artigo 4? do Convénio, relativamente a quantidades
Barras acabadas a quente                                3,09               adicionais a fixar discricionariamente pelos Estados
Barras acabadas a frio                                  6,63               Unidos,
Barras de aço inoxidável                                7,40
                                                                      nas condições previstas no Convénio.
Fio-máquina ao carbono                                  5,70
Fio-máquina de aço inoxidável                          13,16
Fio-máquina ligado                                     19,68                                     Artigo 3?
Perfis de menos de 80 mm                                2,48
Perfis e vigas                                         14,15           1 . a) A Comissão repartirá os limites máximos quantita­
Estacas-pranchas                                       23,70                   tivos de exportação da Comunidade , estabelecidos e
Fio de aço inoxidável                                  15,34                   calculados de acordo com o método definido no
Carris                                                  9,26
Aço ligado para ferramentas                            11,02
                                                                               artigo 2? para o período inicial , para 1991 e para o
                                                                               período finaly em conformidade com o anexo III ,
                                                                               com excepção das quantidades eventualmente con­
Para as categorias seguintes, os limites máximos comunitá­                     cedidas por força da alínea e) do artigo 4? e do
rios à exportação são expressos em toneladas métricas :                        artigo 8° do Convénio, que serão repartidas pela
                                                                               Comissão atendendo às circunstâncias e condições
                                      Período               Período            em que essas quantidades tiverem sido concedidas ;
                                                 1991
                                       inicial               final
                                                                           b) Não obstante a alínea a), os limites máximos quan­
                                                                               titativos comunitários à exportação a repartir pela
Perfis e vigas fabricados             20 683    16 546       4 137
                                                                               Comissão, em conformidade com o anexo III, serão
Cabos entrançados                     62 250    49 800     12  450
Cabos                                 12 250     9 800       2 450             reduzidos em 10 % no período inicial e em 1991
Fio de aço ligado ao carbono         228 250   182 600     45  650             relativamente aos Estados-membros que , com base
Produtos perfilados                   31 875    25 500       6 375
Elementos de vias férreas ,
rodas e eixos                           4 875    3 900         975
                                      15 125    12100        3 025
                                                                       (!) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
Outros aços especiais                                                  (2) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 18 . 12 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N9L 368 / 23
         nos certificados por si emitidos e referidos no n? 1     2. As licenças serão emitidas em conformidade com os
         do artigo 49, tenham utilizado menos de 40 % e           seguintes critérios :
         menos de 33 % da sua quota, em 30 de Junho de            — respeito das regras estabelecidas na presente decisão ,
         1990 e em 30 de Junho de 1991 , respectivamente.             nomeadamente as relativas à quota atribuída pela
                                                                      Comissão em aplicação do artigo 3?,
         As quantidades provenientes das referidas reduções
         serão repartidas pela Comissão em 1 de Agosto de         — respeito das correntes tradicionais de exportação das
         1990 e 1 de Agosto de 1991 , respectivamente, para           empresas tendo em conta os princípios de redução
         facilitar uma utilização e administração óptima das          estabelecidos na presente decisão,
         possibilidades comunitárias de exportação, aten­         — se for caso disso , consideração das novas empresas
         dendo à parcela comunitária de exportações efec­             produtoras de aço dando sempre preferência às corren­
         tuada por cada Estado-membro relativamente a                 tes tradicionais de exportação ,
         cada categoria de produtos, em 30 de Junho de            — respeito das correntes de exportação para os Estados
         1990 e em 30 dé Junho de 1991 , respectivamente ;            Unidos na sua distribuição tradicional ao longo do
                                                                      ano ,
    c) No caso de os limites máximos comunitários para
         produtos abrangidos pelo Convénio serem alterados        — a utilização e a gestão óptimas das possibilidades de
         por força do n9 3, quarto travessão, do artigo 29, a         exportação oferecidas pela presente decisão ,
         Comissão alterará a repartição dós limites máximos       — respeito das possibilidades abertas pelo n? 1 , alínea b),
         quantitativos tendo em conta a origem das exporta­           do artigo 3? da presente decisão,
         ções efectuadas antes da entrada em vigor da pre­
         sente decisão que tenham dado origem a essa altera­      — utilização óptima das eventuais novas possibilidades
         ção.                                                         previstas, quando for caso disso, pela presente deci­
                                                                      são .
2. A Comissão consultará periodicamente o Comité do               Cada licença indicará a empresa produtora de aço na
Convénio acerca do estado de emissão das licenças e das           Comunidade, estabelecida no Estado-membro emissor a
medidas a tomar com vista a assegurar uma utilização              que foi atribuída a quota ao abrigo da qual é concedida a
óptima do limite máximo global .                                  licença.
                                                                  3 . As transferências de licenças de exportação entre
                                                                  empresas siderúrgicas ou de empresas siderúrgicas para
                            Artigo 49                             empresas distribuidoras são autorizadas desde que digam
                                                                  respeito à mesma categoria de produtos e tenham sido
1 . As exportações comunitárias referidas no artigo 19            previamente objecto de notificação às autoridades do
ficam, a partir da data de entrada em vigor da presente           Estado-membro em que está estabelecida a empresa que
decisão e até 31 de Março de 1992, subordinadas à                 transfere a licença . Tais transferências podem ser efectu­
apresentação, na estância aduaneira competente na Comu­           adas entre empresas estabelecidas em Estados-membros
nidade, de uma licença de exportação e de um certificado          diferentes .
de exportação . As licenças de exportação são emitidas            4. As licenças emitidas num Estado-membro da Comuni­
peias instâncias competentes de cada Estado-membro den­           dade são válidas em toda a Comunidade.
tro dos limites da quota que lhe foi atribuída nos termos do
artigo 39                                                         5 . Os Estados-membros velarão por que qualquer expor­
                                                                  tação sem apresentação da licença referida no presente
                                                                  artigo e qualquer infracção às outras disposições a ela
Os Estados-membros fixarão, para cada trimestre, as               referentes dêem lugar a sanções adequadas. Os Esta­
quantidades relativamente às quais prevêem emitir licenças        dos-membros informarão regularmente a Comissão , nas
para cada categoria dé produtos ; desse facto informarão a        datas que esta última fixar, de todas as infracções às regras
Comissão nos quinze primeiros dias do trimestre em causa.         acima referidas e de todas as sanções aplicadas em conse­
Procedendo desse modo, velarão por que a emissão em               quência .
cada trimestre das licenças de exportação assegure uma
distribuição adequada das exportações ao longo do ano,            6 . As regras de execução dos n9s 1 a 4 do presente artigo ,
tendo em conta as variações sazonais próprias do comércio         bem como as informações a fornecer à Comissão a respeito
de cada categoria de produtos. Os Estados-membros                 das licenças e das exportações, serão fixadas pela Comis­
abster-se-ãõ, contudo, salvo autorização da Comissão, de          são .
emitir em dois trimestres consecutivos licenças relativas a
quantidades que excedam 52 % das quotas que lhes estão                                      Artigo S?
atribuídas para o período inicial ou 65 % das suas quotas
para 1991 .                                                       1 . Os Estados-membros imputarão as quantidades men­
                                                                  cionadas nas licenças que emitiram nas respectivas quotas,
                                                                  nos termos do artigo 39, incluindo as licenças ulteriormente
Sem prejuízo do segundo parágrafo , os Estados-membros            transferidas para uma empresa de outro Estado-membro.
podem emitir novas licenças no decurso do período inicial ,
de 1991 e do período final, respectivamente, a título da          2. Os Estados-membros registarão as exportações dos
fracção não utilizada das licenças emitidas e restituídas às      produtos abrangidos pela presente decisão. Os produtos
suas autoridades competentes, durante o período inicial,          em causa são considerados como exportados à data de
em 1991 e no período final.                                       aceitação, pela estância aduaneira do Estado-membro de
 ---pagebreak--- N? L 368 / 24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 12 . 89
                                                                  dupla tal como definida no apêndice D do Convénio , são
                                                                  imputadas na quota do Estado-membro em que a licença
exportação, da declaração de exportação ou do documento           foi emitida . Cabe às autoridades desse Estado-membro
referido no artigo 18? da Directiva 81 / 177 / CEE do Con­        para o período a que se refere a prova dada, de uma
selho , de 24 de Fevereiro de 1981 , relativa à harmonização      quantidade correspondente .
dos procedimentos de exportação das mercadorias comuni­
tárias (*).
3 . O grau de utilização da quota de cada Estado-membro
é calculado com base nas licenças emitidas nos termos do          2 . A Comissão pode fixar regras de execução do presente
artigo 4?                                                         artigo .
                           Artigo 6?
1 . As exportações temporárias para os Estados Unidos
dos produtos abrangidos pelo Convénio, destinados a ser                                    Artigo 7?
reexportados pelos Estados Unidos no seu estado inaltera­
do, ou sem terem sofrido uma transformação substancial ,          A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua
ou tendo sido submetidos a uma transformação substancial          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
                  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1989 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(!) JO n? L 83 de 30. 3 . 1981 , p. 40.
 ---pagebreak--- 18 . 12 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 368 / 25
                                                                   ANEXO I
                                                               Lista de produtos
               Categoria              Produto                           HTS (*)                              Código NC
               1.            Blumes e biletes              7207.11                                  7207 11
                                                           7207.12.0010                             7207  12 11 (41 )
                                                           7207.19         ( 40 )                   7207  12 19 (41 )
                                                           7207.20.0025                             7207  12 90 ( 41 )
                                                           7207.20.0075 ( 40 )                      7207  19    (40)
                                                           7207.20.0090 ( 40 )                      7207  2011
                                                                                                    7207  20 15
                                                           7218.90.0010                             7207  20 17
                                                           7218.90.0020                             7207  20 19
                                                           7218.90.0045     ( 40 )                  7207 20 31 (41 )
                                                           7218.90.0055     ( 40)                   7207 20 33 ( 41 )
                                                           7218.90.0070     ( 40)                   7207 2039 ( 41 )
                                                           7218.90.0080     ( 40)                   7207 20 51
                                                                                                    7207 20 55
                                                           7224.90.0010                             7207 20 57
                                                           7224.90.0030 ( 40 )                      7207 20 59 (40)
                                                           7224.90.0040                             7207 20 71
                                                           7224.90.0060 ( 40 )                      7207 20 79 (40)
                                                           7224.90.0070 ( 40 )                      7207 20 90 (40)
                                                                                                    7218  90 11 (42)
                                                                                                    7218  90 13 (42)
                                                                                                    7218  90 15 ( 41 ) (42)
                                                                                                    7218  90 19 (41 ) (42)
                                                                                                    7218  90 30 (41)(42 )
                                                                                                    7218  90 50 ( 42)
                                                                                                    7218  90 91 (40>(«)
                                                                                                    7218  90 99 (4°) (42 )
                                                                                                    7224 9011 (41 )
                                                                                                    7224 90 19 (41 )
                                                                                                    7224 90 30
                                                                                                    7224 90 91 (40)
                                                                                                    7224 90 99 (40)
               2.            Outros produtos semi­         7206.10                                  7206 10 00
                             acabados (incluindo os
                             brames)                       7207.12.0050                             720712 11   (43)
                                                           7207.20.0045                             7207 12 19  (43 )
                                                                                                    7207 12 90  («)■
                                                           7218.10         ( 17)                    7207 20 31  (43 )
                                                           7218.90.0035                             7207 20 33  (43 )
                                                                                                    7207 20 39  (43 )
                                                           7224.10         ( 17 )
                                                           7224.90.0020                             7218  10 00 ( 17)
                                                           7224.90.0050                             7218  90 15 ( 43 )
                                                                                                    7218  90 19 (43 )
                                                                                                    7218  90 30 («}-
                                                                                                    7224 10 00 ( 17)
                           \
                                                                                                    7224 90 11 (43)
                                                                                                    7224 90 19 (4 })
             (*) A HTS representa a Harmonized Tari/f Schedule dos Estados Unidos. O presente anexo enumera, para fins informativos ,
                 os produtos abrangidos pelo Tratado CEE e que são objecto do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento {CEE ) n? 3722 / 89 .
                 As suposições e números dos produtos acima mencionados estão sujeitos a revisão quando a Comunidade ou os Estados
                 Unidos adoptarem alterações às suas respectivas nomenclaturas de importação. A outra Parte deve ser previamente
                 notificada da adopção dessas alterações.
 ---pagebreak--- N? L 368 / 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             18 . 12 . 89
              Categoria         Produto                       HTS                        Código NC
              3.        Chapa grossa              7208.31                        7208 31 00
                                                  7208.32                        7208 32
                                                  7208.33.50                     7208 33     (44)
                                                  7208.41                        7208 41 00
                                                  7208.42                        7208 42
                                                  7208.43                        7208 43
                                                  7210.90.10   (?) («)           7210 90 31 ( 5 )
                                                  7211.11                        7211 11 00
                                                  7211.12                        7211 12
                                                  7211.21                        7211 21 00
                                                  7211.22.0045                   7211 22 10 («)
                                                                                 7211 22 90 (4S )
                                                  7212.60      («)
                                                                                 7212^0      (e )
                                                  7225.30.30
                                                  7225.40.30                     7225 30 00 ( 4S ) (47 )
                                                  7225.50.60                     7225 40 10 (47)
                                                                                 7225 40 30 (47 )
                                                  7226.91.50                     7225 40 50 (47)
                                                                                 7225 50 00 (46 ) ( 47 )
                                                                                 7226 91 00 (4S ) ( 47 )
             4.         Chapa fina e arco lami­   7208.11                        7208 11 00
                        nados a quente            7208.12                        7208 12   .
                                                  7208.13                        7208 13
                                                  7208.14                        7208 14
                                                  7208.21.50                     7208 21 10  ( 44 )
                                                  7208.22.50                     7208 21 90  (44 )
                                                  7208.23                        7208 22 10  ( 44 )
                                                  7208.24                        7208 22 91  ( 44 )
                                                  7208.34                        7208 22 99  ( 44 )
                                                  7208.35                        7208 23
                                                  7208.44                        7208 24
                                                  7208.45                        7208 34
                                                  7208.90      (5 ) ( s )        7208 35
                                                                                 7208 44
                                                  7211.19      (3)               7208 45
                                                  7211.22.0090                   7208 90     ( s ) («)
                                                  7211.29      (3)
                                                                                 7211 19     (3)
                                                  7225.30.70   (3)               7211 22     (48 )
                                                  7225.40.70   (3)               7211 29     (3)
                                                  7226.91.70   (3)               7225 30 00 ( 3 ) ( 47) (49)
                                                  7226.91.80   (3)               7225 40 70 ( 3 ) ( 47 )
                                                                                 7225 40 90 ( 3 ) ( 47 )
                                                                                 722691 00 ( 3 )( 47 ) 49 )
              5.        Chapa fina laminada a     7208.21.10                     7208 21 10 ( í0 )
                        frio                      7208.22.10                     7208 21 90 ( i0)
                                                  7208.33.10                     7208 22 10 ( 50) ;
                                                                                 7208 22 91 ( í0)
                                                  7209.11                        7208 22 99 ( 50 )
                                                  7209.12                        7208 33 10 ( 50 )
                                                  7209.13                        7208 33 91 ( í0)
                                                  7209.14                        7208 33 99 ( 50 )
                                                  7209.21
                                                  7209.22                        720911 00
                                                  7209.23                        7209 12
                                                  7209.24.50                   ; 7209 13
                                                  7209.31                        7209 14
                                                  7209.32                        7209 21 00
                                                  7209.33                        7209 22
                                                  7209.34                        7209 23
 ---pagebreak--- 18 . 12 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 368 / 27
              Categoria          Produto                       HTS                            Código NC
               5.       Chapa fina laminada a      7209.41                            7209 24 10 ( S1 )
             (conti­    frio                       7209.42                            7209 24 91 (")
             nuação)                               7209.43                            7209 31 00
                                                   7209.44                            7209 32
                                                   7209.90      ( 5 )(«)              7209 33
                                                                                      7209 34
                                                   7210.70.30    < 5 )( 4 )           7209 41 00
                                                                                      7209 42
                                                   7211.30.50                         7209 43
                                                   7211.41.70                         7209 44
                                                   7211.49.50                         7209 90    (*)(«)
                                                   7225.50.80    (3)                  7210 70 19 { 5 ) (")
                                                   7225.90      ( 3 ) ( 5 ) ( s)      7210 70 90 ( s ) («) (")
                                                   7226.92.50   (3)                   7211 30    (")
                                                                                      721141     (»)
                                                                                      7211 49    (")
                                                                                      7225 50 00 ( 3 ) («') (<9 ) (")
                                                                                      7225 90    (3 )( 5 )( s)
                                                                                      7226 92    ( 3 ).(47)( 53 )
              6.        Chapa grossa negra         7209.24.10                         7209 24    (")
              7.        Arco laminado a frio       7211.30.10    ( 3 )( 16)           7211 30 31 ( 3 )(") (")
                                                   7211.30.30   ( 3 )( 16 )           7211 30 39 ( 3 ) ( 1S ) (")
                                                   7211.41.10   ( 3 ) ( 16 )          7211 30 50 ( 3 ) ( 1S ) (")
                                                   7211.41.30   ( 3 )( 16 )           7211 30 90 ( 3 ) (") {")
                                                   7211.41.50   ( 3 )( 1S )           7211 41 91 (J) ( 1S ) (")
                                                   7211.49.10   ( 3 ) (»)             7211 41 95 ( 3 )( 1S) (")
                                                   7211.49.30   ( 3 )( 16 )           7211 41 99 ( 3 ) (")(")
                                                   7211.90      ( S ) («)(")          7211 49 91 ( 3 )( 16 ) (")
                                                                                      7211 49 99 ( 3 ) (»«)(")
                                                   7212.30.10   (<) (")               7211 90    ( 3 )(«)( 16 )
                                                   7212.30.30   ( 6 ) (")
                                                   7212.40.10   (6 ) ( 16 )           7212 30 90 («■) (") (")
                                                                                      7212 40 10 ( 6 ) (»«) ( 5S )
                                                   7226.92.70   ( 3 )( 16)            7212 40 99 («) (M ) («)
                                                   7226.92.80   ( 3 )( 16 )
                                                   7226.99      (')(')(")             7226 92 90 ( 3 ) ( u )"(47)( 5< )
                                                                                      7226 99    ( 3 )(4 )( 1S )
              8.        Chapa fina e arco ma­      7225.10      (')(<)                7225 10    («)(«)
                        gnéticos
                                                   7226.10      (<>                   7226 10    («)
              9.        Chapa grossa inoxidá­      7219.11      ( 19) (20)            7219 11    ( 19)(20 )
                        vel                        7219.12      ( 19 ) (20 )          7219 12    ( 19)( 20 )
                                                   7219.21     (") (2°)               7219 21    ( 19 )(20 )
                                                   7219.22     (") (2° )              7219 22    («) ( 20 )
                                                   7219.31      n (2o)                7219 31    ( 19 )(20 )
                                                   7220.11     n {zo )                7220 11 00 ( 19) (20 )
             10 .       Chapa fina e arco inoxi­   7219.13                            7219 13    ( 19 ) (20 ) (21 )
                        dáveis                     7219.14      ( 1 ?) ( 2°) ( 21 )   7219 14    ( 19 )(20 )( 21 )
                                                   7219.23     ( 19) (20) ( 21 )      7219 23    ( 19) ( 20 ) ( 21 )
                                                   7219.24     n <20) ( 21 )          7219 24    ( 19)( 20 )( 21 )
                                                   7219.32     ( 19) (20) ( 21 )      7219 32    ( 19)(20 )( 21 )
                                                   7219.33     ( 19) (20) ( 21 )      7219 33    ( 19 ) (20 ) (21 )
                                                   7219.34     ( 19) (20) ( 21 )      7219 34    ( 19) ( 20 ) ( 21 )
                                                   7219.35     ( 19) (20 ) ( 21 )     7219 35    ( 19)(20 )( 21 )
                                                   7219.90     (5 ) ( 6) (»)(20) t2,) 7219 90    ( s ) (s ) ( 19) (20) ( 21 >
                                                   7220,12     (2 ) (") (2°) (")      7220 12 00 (2 )( 19) (20) ( 22 )
                                                   7220.20.10   ( 19 ) ( 20) ( 22 )   7220 20    ( 2 ) ( 19) (20) (")
                                                   7220.20.60   ( 19) (20) ( 22 )
 ---pagebreak--- N? L 368 / 28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                18 . 12 . 89
              Categoria           Produto                          HTS                                 Código NC
             10 .       . Chapa fina e arco inoxi­    7220.20.70    (») ( 2° ) (»)             7220 90    ( 2 )(í )( 19 )( 20)(22 )
             (conti­      dáveis                      7220.20.90    (») ( 20 ) (")
             nuação)                                  7220.90       (2)( s )( 19 )( 20 )( 22 )
             11 .         Folha-de-flandres           7210.11       ( 5 ){s )                  721011     ( 5)(s )
                                                      7210.12       (5) (s)                    7210 12    ( s ) («)
                                                      7212.10       («)                        7212 10    («)
             12 .         Aço não estanhado            7210.50      («)                        7210 50    (6)
                                                      7210.90.60    («)                        7210 90 35 ( 57 )
                                                                                               7210 90 39 ( J7)
                                                                                               7210 90 90 ( s ) (")
             13 .         Aço electrogalvanizado       7210.31      (*)(«)                     7210 31    ( 5 )(6 )
                                                       7210.39      ( s)(«)                    7210 39    ( 5 )( É )
                                                       7212.21      (4)                        7212 21    (s)
                                                       7212.29      («)                        7212 29    (6)
             14 .         Outros produtos lami­        7210.20      ( 5) (fi )                 7210 20    ( 5)(«)
                          nados planos revestidos      7210.41      ( s) ( s )                 7210 41    ( s)( 6 )
                                                       7210.49      ( 5) («)                   7210 49    ( 5 ){6 )
                                                       7210.60      ( 6) (")                   7210 60    (6 ) (")
                                                       7210.70.60   (5) (s)                    7210 70    ( 5 ) («) ( 58 )
                                                       7210.90.90   ( s) («)(")                7210 90 10 ( 5 ) (é )( 81 )
                                                                                               7210 90 33 ( s) (É )
                                                       7212.30.50   (É )                       7210 90 35 ( 5 ) («)(»)
                                                       7212.40.50   («)                        7210 90 39 ( s ) (6 ) ( 59 )
                                                       7212.50      ( s ){ 81 )                7210 90 90 ( 5 ) («) (»)
                                                                                               7212 30    ( 6)( 53 )
                                                                                               7212 40    ( s )( 53 )
                                                                                               7212 50 10 ( 6 ) ( 81 )
                                                                                               7212 50 31 («)
                                                                                               7212 50 39 (<)
                                                                                               7212 50 51 ( 6)
                                                                                               7212 50 59 («)
                                                                                               7212 50 71 (s)
                                                                                               7212 50 73 («)
                                                                                               7212 50 75 («)
                                                                                               7212 50 91 (6)
                                                                                               7212 50 93 ( 6)
                                                                                               7212 50 97 («)
                                                                                               7212 50 99 (6)
             15 .         Barras de reforço            7214.20                                 7214 20 00
             16 .         Barras acabadas a            7213.39.0060                            7213 39 00 ( so)
                          quente                       7213.39.0090                            7213 49 00 ( 60 )
                                                       7213.49.0060                            7213 50 00 ( í0 )
                                                       7213.49.0090
                                                       7213.50.0060                            7214 10 00
                                                       7213.50.0080                            7214 30 00
                                                                                               7214 40
                                                       7214.10                                 7214 50
                                                       7214.30                                 7214 60 00
                                                       7214.40
                                                       7214.50                                 7228 20 11
                                                       7214.60                                 7228 20 19
                                                                                               7228 20 30
                                                       7228.20.10   (6)                        7228 20 50
                                                       7228.30.80                              7228 20 90 (")
                                                       7228.40                                 7228 30 10 (*7 )
                                                       7228.60.60   («)                        7228 30 90 (<7)
                                                                                               7228 40 00
                                                                                               7228 60 10 ( 47 )
                                                                                               7228 60 90 ( 47 )(")
 ---pagebreak--- 18 . 12 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 368 / 29
               Categoria           Produto                       HTS                        Código NC
              17 .       Barras acabadas a (rio      7215.10                        7215 10 00
                                                     7215.20                        7215 20 00
                                                     7215.30                        7215 30 00
                                                     7215.40                        7215 40 00
                                                     7215.90      («)               7215 90     (s )
                                                     7228.20.50   («)               7228 20 70
                                                     7228.50.50                     7228 20 90 («) (")
                                                     7228.60.80   (')               7228 50 00 ( 47 )
                                                     7228.80                        7228 60 90 («) («) (")
                                                                                    7228 80
              18 .       Barras de aço inoxidá­      7218.90.0030                   7218 9011 (")
                         vel                         7218.90.0065                   7218 9013 (")
                                                     7228.90.0090                   7218 90 15 (41 ) (")
                                                                                    7218 90 19 («)(")
                                                     7221.00.0060                   7218 90 30 (41 )(")
                                                     7221.00.0080                   7218 90 50 (")
                                                                                    7218 90 91 (")
                                                     7222.10                        7218 90 99 (")
                                                     7222.20
                                                     7222.30      («)               7221 00 10 ( 60 )
                                                                                    7221 00 90 ( so )
                                                                                    7222 10
                                                                                    7222 20
                                                                                    7222 30      («)
             19 .        Fio-máquina ao              7213.10                        7213 10 00
                         carbono                     7213.20                        7213 20 00
                                                     7213.31                        7213 31 00
                                                     7213.39.0030                   7213 39 00 («♦)
                                                     7213.41                        7213 41 00
                                                     7213.49.0030                   7213 49 00 (")
                                                     7213.50.0020                   7213 50 00 (")
                                                     7213.50.0040
             20 .        Fio-máquina inoxidável      7221.00.0020                   7221 00 10 (")
                                                     7221.00.0040                   7221 00 90 (")
             21 .        Fio-máquina de liga         7227.20                        722720 00
                                                     7227.90.60                     7227 90 10
                                                                                    7227 90 90 (47)
             22 .        Perfis com altura infe­     7216.10                        7216 10 00
                         rior a 80 mm                7216.21                        7216 21 00
                                                     7216.22                        7216 22 00
             23 .        Perfis e vigas              7216.31                        7216 31 00
                                                     7216.32                       7216  32 00
                                                     7216.33                       7216  33 00
                                                     7216.40                       7216  40
                                                     7216.50                       7216 50
                                                     7216.60                        7216 60
                                                     7222.40.30                    7222 4011
                                                                                   7222 4019
                                                     7228.70.30                    7222 40 30
                                                                                   7228 7010
                                                                                   7228 70 31
             24 .        Estacas-pranchas            7301.10                       7301 10 00
 ---pagebreak--- N° L 368 / 30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        18 . 12 . 89
              Categoria           Produto                        HTS                         Código NC
             25 .       Perfis e vigas fabricados    7216.90                       7216 90
                                                     7222.40.60                    7222 40 91
                                                                                   7222 40 93
                                                     7228.70.60                    7222 40 99
                                                     7301.20                       7228 70 91
                                                                                   7228 70 99
                                                     7308.10
                                                     7308.20                       7301 20 00
                                                     7308.30       (")
                                                     7308.40                       7308 10 00
                                                     7308.90.30    («)             7308 20 00
                                                     7308.90.60    ( 13)           7308 30 00 ( ts )
                                                     7308.90.90    (») ( 14 )      7308 40 00
                                                                                   7308 90      (») (*■«) ( S7 )
             26 .       Fio de aço inoxidável        7223.00.10                    7223 00 10 ( 68 )
                                                     7223.00.50    (2 ) ( 6 )      7223 00 90 (")
             27 .       Cabos entrançados            7312.10.10    (4 )            731 2  10 30 (-«) (69 )    (71 )
                                                    -7312.10.3015  (4 )            7312   10 50 ( 4 ) (< 9 )  ( 70) (71 )
                                                     7312.10.3065  (4 )            7312   10 71 ( 4 ) («)     ( 70)
                                                     7312.10.3075  (4 )            7312   10 75 ( 4 ) ( 69 )  (70 )
                                                     7312.10.3090  (4 )            73 1 2 10 79 (4 ) (69 )    ( 70)
             28 .       Cabos                        7312.10.60    (4 )            73 1 2 10 30 (4)   ( 69 )( 72)
                                                     7312.10.90    (4 )            73 12  10 50 (4)   ( 69 ) ( 72) ( 73 )
                                                                                   7312   10 91 (4)   (é9 )
                                                                                   7312   10 95 (4)    ( 69 )
                                                                                   7312   10 99 (4)   ( 69 ) ( 7i )
             29 .       Outros fios de aço           7217.11                       7217   11
                                                     7217.12                       7217   12
                                                     7217.13                       7217   13
                                                     7217.19                       7217   19
                                                     7217.21                       7217.21 00
                                                     7217.22                       7217 22 00
                                                     7217.23                       7217 23 00
                                                     7217.29                       7217 29 00
                                                     7217.31       (3)             7217 31 00 ( 3 )
                                                     7217.32                       7217 32 00
                                                     7217.33                       7217 33 00
                                                     7217.39       (3)             7217 39 00 ( 3 )
                                                     7223.00.90                    7223 00 10 ( 74 )
                                                                                   7223 00 90 ( 74 )
                                                     7229.20
                                                     7229.90                       7229 20 00
                                                                                   7229 90 00
             30 .       Produtos de trefilaria       7313.00      (»■)             7313 00 00 ( n )
                                                     7314.41       (»)             7314 41      («■)
                                                     7314.42       (•)             7314 42      (8)
                                                     7314.49       (*)             7314 49 00 ( 8 )
                                                     7317.00.55 ( 7)               7317 00      ( 7) ( 75 )
                                                     7317.00.6560 ( 7)
                                                     7317.00.75 ( 7 )
             31 .       Carris                       7302.10       ( 10 )          730210       ( 10 )
             32 .       Elementos de vias            7302.20       ( 18 )          7302 20 00 ( I8 )
                        férreas                      7302 40       ( 18 )          7302 40 10
                                                     7302.90       (")             7302 90 30 (")
                                                                                   7302 90 90 (")
                                                     8607.19.10
                                                     8607.19.20                    8607 19 11
                                                                                   8607 19 19
 ---pagebreak--- 18 . 12; 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 368 / 31
             Categoria         Produto                        HTS                        Código NC
            33 .       Aço de liga para ferra­   7225.20       ( 5 ) («)        7225 20     (') («)
                       mentas                    7225.30.10                     7225 30 00 ( 7S )
                                                 7225.30.5060                   7225 40     (")
                                                 7225.40.1090                   7225 50 00 (77)
                                                 7225.40.5060
                                                 7225.50.1060                   7226 20     (6 )
                                                                                7226 91 00 ( 77)
                                                 7225.20       (6 )             7226 92     (77)
                                                 7226.91.1060
                                                 7226.91.3060                   7227 10 00
                                                 7226.92.1060                   7227 90 90 (")
                                                 7226.92.3060
                                                                                7228 10     (É)
                                                 7227.10                        7228 30     (77)
                                                 7227.90.1060                   7228 50 00 ( 77)
                                                 7227.90.2060                   722860      (É )(77)
                                                 7228.10      (s)               722910 00
                                                 7228.30.40
                                                 7228.30.60
                                                 7228.50.1020
                                                 7228.50.1040
                                                 7228.50.1060
                                                 7228.50.1080
                                                 7228.60.1060 (6 )
                                                 7229.10
            34 .       Aço para outras utiliza­  7225.30.5030                   7225 30 00 (78 )
                       ções                      7225.40.1015                   7225 40    ( 79)
                                                 7225.40.5030                   7225 50 00 i79 ) (*° )
                                                 7225.50.1030
                                                 7225.50.70                     7226 91 00 ( 79 )
                                                                                7226 92 . ( 79)
                                                 7226.91.1030
                                                 7226.91.3030                   7227 90 90 ( 79)
                                                 7226.92.1030
                                                 7226.92.3030                   7228 30    ( 79)
                                                                                7228 50 00 ( 7»)
                                                 7227.90.1030                  7228 60     («) ( 7»)
                                                 7227.90.2030
                                                 7228.30.20
                                                 7228.50.1010
                                                 7228.50.1030 (É)
 ---pagebreak--- N? L 368 / 32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             18 , 12 . 89
                                                                    Notas
               (2) Com exclusão de « aço para lâminas do barbear », isto é, produtos laminados planos de aço inoxidável de
                    espessura não superior a 0,25 mm e largura não superior a 23 mm e que contenham , em peso, uma
                    percentagem de crómio não superior a 14,7 % , declarado aquando da importação, para o fabrico de
                    lâminas de barbear .
               (3) Com exclusão de « liga de aço ao carbono para serras de fita » com a seguinte definição :
                    a) « aço para serras de fita para metais » referindo-se a produtos de aço laminados planos , com uma
                        espessura que varia entre 0,61 mm e 0,91 mm, uma largura que varia entre 6,30 mm e 50,80 mm , em
                        rolos e que contenham :
                        — carbono :         pelo menos 1,18 % , mas não mais de 1,32 % ,
                        — crómio :          pelo menos 0,15 %, mas não mais de 0,32 % ,
                        — manganês :        pelo menos 0,10 % , mas não mais de 0,40 % ,
                        declarados pelo importador registado ou pelo último destinatário, para o fabrico de lâminas para
                        serras de fita para metais ; ou
                    b) « aço para serras de fita para madeira », referindo-se a:
                        1 . Produtos laminados planos de liga de aço com uma espessura não superior a 4,75 mm e que
                            contenham, em peso, para além do ferro, cada um dos seguintes elementos nas proporções
                            indicadas :
                            —    carbono :      pelo  menos 0,70 %,  mas  não mais de 0,81   %,
                            —    manganês :     pelo  menos 0,30 %,  mas  não mais de 0,55   %,
                            —    silício :      pelo  menos 0,20 %,  mas  não mais de 0,35   %,
                            —    níquel :       pelo  menos 1,60 %,  mas  não mais de 2,70   %,
                            — crómio :          nenhum ou não mais do que 0,50 % ,
                            — fósforo :         nenhum ou não mais do que 0,03 % ,
                            — enxofre :         nenhum ou não mais do que 0,15 % ;
                        ou
                        2. Produtos planos laminados a frio com uma espessura inferior a 4,75 mm e uma largura inferior a
                            300 mm e que contenham, em peso, para além do ferro , cada um dos seguintes elementos nas
                            proporções indicadas :
                            — carbono :         pelo menos 0,70 % , mas não mais de 0,81 % ,
                            — manganês :        pelo menos 0,30 % , mas não mais de 0,50 % ,
                            — silício :         pelo menos 0,20 % , mas não mais de 0,35 % ,
                            — crómio :          nenhum ou não mais do que 0,50 % ,
                            — fósforo :         nenhum ou não mais do que 0,03 % ,
                            — enxofre :         nenhum ou não mais do que 0,15 % ,
                            declarados pelo importador registado ou pelo último destinatário para o fabrico de serras de fita
                            para madeira .
               (4)  Excluídos se estiverem revestidos com material têxtil ou outro material não metálico.
               (5)  Excluídas se estiverem cortadas, impressas ou estampadas em formas não rectangulares.
               (6)  Incluídos os ondulados ou os tratados de superfície.
               (7)  Excluídos se se tratar de ganchos ondulados, pontas vidraceiras, parafusos de escápula e pitões terminados
                    em ponta .
               ( 8) Excluídos com excepção de redes de arame galvanizado compostas por inteiro de fios redondos, de ferro
                    ou de aço, de diâmetro não superior a 5,08 mm e não inferior a 1,905 mm, mesmo se recobertas de
                    matérias plásticas.
               (9) Com exclusão de carris condutores de corrente .
             ( 10) Com exclusão de carris condutores de corrente .
             ( n ) Com exclusão de arames ou tiras retorcidas, farpados ou não.
             ( 12) Excluídos se forem de ferro fundido .
             ( 13) Excluídos se parcialmente de aço inoxidável.
             ( 14) Com exclusão de painéis compostos isoladores com parte central em espuma plástica.
             ( 15 ) Com exclusão de caixilhos de porta ou de janela .
             ( lé) Com exclusão de cintas .
             ( 17) Com exclusão de outras formas primárias, por exemplo , blocos, maças, barras e pilares.
             ( 18) Excluídos se forjados.
             ( 19) Com exclusão dos aços inoxidáveis chapeados com a tonalidade, 434 que o importador registe para o
                    fabrico de frisos de alumínio chapeado a aço inoxidável para automóveis.
             (20) Com exclusão dos aços inoxidáveis com a tonalidade 253MA ou 254SMO.
             (21 ) Com exclusão dos produtos laminados planos em aço inoxidável com espessura inferior a 4,75 mm e
                    largura superior a 1 803,4 mm .
             (22J Com exclusão dos produtos laminados planos em aço inoxidável com espessura inferior a 4,75 mm e
                    largura inferior a 300 mm que o importador registe ou que o último destinatário declare para o fabrico de
                    válvulas dé palheta em aço inoxidável para compressores.
             (23) Incluídos se forem :
                    a) Laminados a quente para ligar as partes finais dos carris adjacentes da linha férrea (isto é, « eclisses »).
                        Estes produtos são normalmente perfurados ou com ranhuras ; ou
                    b) Laminados a quente e utilizados para suportar os carris da linha férrea de modo a manter o gabarito da
                        mesma e proteger os tirantes de separação (isto é, « calços de trilho »). Estes produtos são perfurados
                        para terem furos destinados a grampos tendo uma ou duas secções em cotovelo para orientar os
                        carris .
 ---pagebreak--- 18 . 12. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 368 / 33
            ( 24) Excluídas se forem cortadas, impressas ou estampadas em formas não rectangulares e outras, com
                   excepção das revestidas ou cobertas por electrólise.
            (40) Com exclusão de esboços de forja.
            (41 ) Incluídas se a largura for inferior a quatro vezes a espessura .
            (42) Incluídas se a área da secção transversal for igual ou superior a 19,4 cm2.
            (43) Incluídos se a largura for igual a pelo menos quatro vezes a espessura.
            (44) Excluído se decapado.
            ( 45 ) Excluído se apresentado em rolos.
            (46) Incluído se tiver uma espessura igual ou superior a 4,75 mm.
            (47) Excluído se for aço para ferramentas tal como definido no n? 1 , alíneas e), f) e h) da nota adicional do
                   capítulo 72 da HTS.
            (48) Incluído se apresentado em rolos.
            (49) Incluído se tiver uma espessura inferior a 4,75 mm.
            (50) Incluído se decapado.
            (51 ) Incluído se tiver uma espessura igual ou superior a 0,361 mm.
            (52) Incluídos se revestidos, chapeados com metal ou recobertos.
            (53) Incluídos se tiverem uma largura igual ou superior a 300 mm.
            (54) Com exclusão de aço refractário tal como definido no n? 1 , alínea g), da nota adicional do capítulo 72 da
                   HTS .
            (55)   Incluído se tiver uma espessura inferior a 0,361 mm.
            (56)   Incluído se tiver uma largura inferior a 300 mm.
            (57)   Incluídos se revestidos ou cobertos por electrólise de metais correntes.
            (58 )  Incluídos se revestidos, chapeados com metal ou recobertos.
            (59)   Excluídos se revestidos ou chapeados por electrólise de metais correntes.
            (60) Incluídos se tiverem uma secção transversal em forma de círculo com um diâmetro igual ou superior a
                   19 mm ou com outra secção transversal diferente da circular.
            ( 61 ) Excluídos se obtidos a frio.
            ( 62) Incluídos se obtidos a frio.
            (63) Incluídos se tiverem uma área de secção transversal inferior a 19,4 cm2.
            (64) Incluídos se tiverem uma secção transversal circular com um diâmetro igual ou superior a 14 mm mas
                   inferior a 19 mm .
            (65) Incluídos se tiverem uma secção transversal circular com um diâmetro inferior a 14 mm ou com um
                   diâmetro igual ou superior a 14 mm mas inferior a 19 mm.
            ( 66) Incluídos se laminados a quente e não perfurados ou trabalhados de qualquer outra forma.
            ( 67) As colunas, pilares, estacas, vigas, traves e elementos da construção similares são excluídos se parcial­
                   mente de aço inoxidável ou de ferro fundido .
            (68) Excluídos se forem fios que não sejam redondos ou planos. Igualmente excluídos se forem fios planos para
                   aço para lâminas de barbear (cf. nota 2) ou fios planos trabalhados após laminação (cf. nota 6).
            (69) Excluídos se equipados com acessórios ou transformados em artigos.
            (70) Com exclusão de pneumáticos. Excluídos se forem de fio revestido com latão, com excepção de
                   pneumáticos e de cabos entrançados para pré-esforçar betão .
            (71 ) Incluídos se forem cabos entrançados.
            (72) Com exclusão de cabos entrançados.
            (73 ) Com exclusão de fio revestido com latão .
            (74) Com exclusão de fio redondo ou plano.
            (75) Com exclusão de percevejos, parafusos, cavilhas e outros artigos de fixação , destinados a serem utilizados
                   com ferramentas de cartucho (pistolas) ; patins para mobiliário ; produtos cortantes feitos de material que
                   não seja fio redondo e construídos numa só peça.
            (76) Se tiverem uma espessura igual ou superior a 4,75 mm, revestidos de aço para ferramentas, tal como
                   definido na nota adicional 1 , alíneas e), f) e h) do capítulo 72 da HTS, com uma espessura inferior a 4,75
                   mm, revestidos de aço de ferramentas, tal como definido no n? 1 , alíneas e) e f), da nota adicional do
                   capítulo 72 da HTS.
            (77) Incluídos se feitos com aço de ferramentas, tal como definido no n? 1 , alíneas e) è f), da nota adicional do
                   capítulo 72 da HTS .
            (78) Incluídos se tiverem uma espessura inferior a 4,75 mm e forem de aço de rolamento de esferas, tal como
                   definido no n? 1 , alínea h ) da nota adicional do capítulo 72 da HTS.
            (79) Incluídos se forem de aço de rolamento de esferas, tal como definido no n? 1 , alínea h), da nota adicional
                   do capítulo 72 da HTS .
            (80) Incluídos se tiverem uma espessura inferior a 4,75 mm e forem de aço refractário, tal como definido no
                   n? 1 , alínea g), da nota adicional do capítulo 72 da HTS.
            (81 ) Excluídos se prateados, dourados ou platinados.
 ---pagebreak--- N? L 368 / 34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 12 . 89
                                                                 Definições
             Extractos das notas adicionais ao capítulo 72 da HTS :
             1 . Para efeitos da pauta aduaneira, entender-se-á pelas seguintes expressões :
                 e) « Tool steel »:
                    Aços de liga contendo as seguintes combinações de elementos nas percentagens indicadas :
                       i)    Mais de 1,2 % de carbono e mais de 10,5 % de crómio ;
                      ii)    Pelo menos 0,3 % de carbono e entre 1,25 % , inclusive, e 10,5 % de crómio ; ou
                    iii)     Pelo menos 0,85 % de carbono e entre 1 % e 1,8 % , ambos inclusive, de manganês ; ou
                    iv)      Entre 0,9 % e 1,2 % , ambos inclusive, de crómio e entre 0,9 % e 1,4 % , ambos inclusive, de
                             molibdénio ; ou
                      v)     Pelo menos 0,5 % de carbono e 3,5 % de molibdénio ; ou
                    vi)      Pelo menos 0,5 % de carbono e 5,5 % de tungsténio ;
                 f) « Chipper knife steel »:
                     « Tool steels » de liga contendo , para além de ferro, cada um dos seguintes elementos nas percentages
                    indicadas :
                        i)   Entre 0,48 % e 0,55 % , ambos inclusive , dé carbono ;
                       ii )  Entre 0,2 % e 0,5 % , ambos inclusive, de manganês ;
                      iii )  Entre 0,75 % e 1,05 % , ambos inclusive , dé silício ;
                      iv)    Entre 7,25 % e 8,75 % , ambos inclusive , de crómio ;
                       v)    Entre 1,25 % e 1,75 % , ambos inclusive , de molibdénio ;
                      vi)    Nenhum ou não mais de 1,75 % de tungsténio ; e
                    vii)     Entre 0,2 % e 0,55 % , ambos inclusive , de vanádio ;
                 g) « Heat resisting steel »:
                     Aços de liga contendo, em peso, menos de 0,3 % de carbono e entre 4 % , inclusive, e 10,5 % de
                     crómio ;
                 h) « Ball bearing steel »
                     « Tool steels » de liga contendo , para além de ferro, cada um dos seguintes elementos na percentagem
                    indicada :
                          i) Entre 0,95 % e 1,13 % , ambos inclusive , de carbono ;
                        ii)  Entre 0,22 % e 0,48 % , ambos inclusive , de manganês ;
                       iii)  Nenhum ou não mais de 0,03 % de enxofre ;
                       iv)   Nenhum ou não mais de 0,03 % de fósforo ;
                        v)   Entre 0,18 % e 0,37 % , ambos inclusive, de silício ;
                       vi )  Entre 1,25 % e 1,65 % , ambos inclusive, de crómio ;
                      vii)   Nenhum ou não mais de 0,28 % de níquel ;
                     viii ) Nenhum ou não mais de 0,38 % de cobre ; e
                       ix) Nenhum, ou não mais de 0,09 % de molibdénio.
 ---pagebreak--- 18 . 12. 89                                Jornâl Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 368 / 35
                                                              ANEXO II
                      Território aduaneiro dos Estados Unidos e zonas de comércio externo dos Estados Unidos
            O território aduaneiro dos Estados Unidos da América compreende os Estados, o distrito de Colúmbia e Porto
            Rico .
            As zonas do comércio externo dos Estados Unidos são definidas da forma que se segue :
            Trata-se de uma zona isolada, encravada e colocada sob vigilância, explorada sob a forma de serviço público,
            situada na área de um porto de entrada ou a ele adjacente, equipada com instalações de carga, descarga,
            manutenção, armazenagem, manipulação, complemento de fabrico e exposição de mercadorias, bem como
            reexpedição destas por terra, mar ou ar. Qualquer mercadoria estrangeira e nacional, com excepção das
            proibidas por lei ou das que o Board possa excluir por serem prejudiciais ao interesse público, à saúde pública
            ou à segurança pública, pode penetrar numa zona sem estar sujeita às leis aduaneiras dos Estados Unidos que
            regem a entrada das mercadorias ou o pagamento dos respectivos direitos ; qualquer mercadoria autorizada
            numa zona pode ser armazenada, exposta, preparada, combinada ou manipulada de qualquer forma, salvo
            excepção prevista pela lei e pelas, outras regulamentações aplicáveis. A mercadoria pode ser exportada,
            destruída ou expedida da zona para o território aduaneiro, na embalagem inicial ou noutra. Está sujeita a
            direitos aduaneiros se expedida para o território aduaneiro e fica isenta de tais direitos se reexpedida para o
            estrangeiro .
 ---pagebreak--- N?L 368 / 36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 12 . 89
                                                             ANEXO III
                                                 Repartição entre os estados-membros
                                                                                                                            (%)
                                    D      F         I       NL         B      L      UK        GR   DK    IRL   E       P
Produtos semiacabados              46,53 13,49      2,79    13,96     12,10      —
                                                                                      4,19        —     —     —
                                                                                                                 6,94       —
Chapa                              18,42  2,95      8,47     0,74     38,61      —
                                                                                     11,17        —
                                                                                                     1,44     —
                                                                                                                18,20       —
Chapa e arco laminados a quente    32,66 32,04      8,60    19,39      3,65    0,55   0,85        —     —     —
                                                                                                                 2,26       —
Chapa laminada a frio              39,90 14,46      8,90    14,67      8,14    0,25   2,14      4,75    —     —
                                                                                                                 6,79       —
Ferro negro                        11,72 10,75         —
                                                            16,71     30,96      —
                                                                                      0,16     29,70    —     —    —        —
Arco laminado a frio               51,75  6,29      0,39     0,13      3,98      —
                                                                                      8,54      6,13    —     —
                                                                                                                22,79       —
Chapa e arco magnéticos            47,60   1,03    46,11        —
                                                                       1,23      —
                                                                                      4,03        —     —     —    —        —
Chapa inoxidável                   55,90  3,88      0,77     0,03      9,63      —
                                                                                     29,79 ...    —     —     —    —        —
Chapa e arco inoxidáveis           19,31 42,23      5,60     0,02      3,84      —
                                                                                      5,44        —     —     —
                                                                                                                23,56       —
Folha-de-flandres                  45,07 32,57         —
                                                            10,75      3,35      —
                                                                                      0,69        —     —     —
                                                                                                                 7,57       —
Tin-free steel                     78,70 18,90         —
                                                             0,89      0,99      —
                                                                                      0,52        —     —     —    —        —
Produtos laminados planos revesti­
dos                                47,19 19,16      7,15     3,41      3,19    0,35   2,08        —     —     —
                                                                                                                12,62    4,85
Barras de reforço                  21,59 26,59      0,08        —         —      —
                                                                                      1,50        —     —     —
                                                                                                                50,24       —
Barras acabadas a quente            7,03 11,28      2,78     0,24      4,43   16,05  41,13        —     —     —
                                                                                                                17,06       —
Barras acabadas a frio              6,94 45,40      3,85     0,08      0,65      —
                                                                                     27,56        —     —     —
                                                                                                                15,52       —
Barras inoxidáveis                 11,09 22,48     11,10     0,04      0,10      —
                                                                                      9,32        —
                                                                                                     0,10     —
                                                                                                                45,77       —
Fiõ-máquiná ao carbono             12,27 37,57      0,01      2,87     6,62    0,02  21,00         —    —     —
                                                                                                                18,91    0,73
Fio-máquina inoxidável             11,39 33,93     19,55      0,03     8,20       —
                                                                                      0,21         —
                                                                                                     0,06     —
                                                                                                                26,63       —
Fio-máquina ligado                  7,49 40,84     10,42    27,94      0,92      —
                                                                                     11,75        —     —     —
                                                                                                                 0,64       —
Perfis de menos de 80 mm           12,18   1 ,95    1,22      1,34    53,86   19,18   7,43         —    —     —
                                                                                                                 2,84       —
Perfis e vigas                     17,50   8,63     0,50        —
                                                                      19,30   13,83  18,31         —    —     —
                                                                                                                21,93       —
Estacas-pranchas                   27,67 25,16         —        —         —
                                                                              30,52  16,65         —    —     —    —        —
Perfis e vigas fabricados          11,62   4,32    40,51      3,27        —
                                                                              17,44  19,62 ...     — 3,22     —     —       —
Fio de aço inoxidável               6,97 23,06     29,65     0,51     20,18      —
                                                                                     19,13         —    —     —
                                                                                                                 0,50       —
Cabos entrançados                   8,62 10,73     27,57      9,58     4,87       —
                                                                                      7,63         —
                                                                                                     0,01     —
                                                                                                                30,99       —
Cabos                              19,77 21,55      8,96     7,68      4,11      —
                                                                                     15,16         —
                                                                                                      1,13    —
                                                                                                                21,64       —
Fio ligado e de carbono            14,90 27,30      4,05      1,16    35,33    4,27  12,48         —
                                                                                                     0,09     —
                                                                                                                 0,42       —
Produtos perfilados                 2,32   3,32     1,10      2,51    13,89   15,59   4,76         —
                                                                                                     4,47     —
                                                                                                                52,04       —
Carris                             58,54 14,36         —        —         —
                                                                              20,77   6,33        —     —     —    —        —
Elementos de vias férreas, rodas e
eixos                              10,59 75,98      4,26     0,13      0,76    0,79   6,69              —     —
                                                                                                                 0,80       —
Aço ligado para ferramentas        62,61   9,60    13,90      0,53     0,45       —
                                                                                     10,71         —    —     —
                                                                                                                 2,20       —
Outros aços especiais              12,87 33,74     49,70      0,15     0,92       —
                                                                                      2,27         —    —     —
                                                                                                                 0,35       —