CELEX: 31988R2172
Language: pt
Date: 1988-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2172/88 da Comissão, de 20 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N? L 190/40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 7. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2172/88 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Julho de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Regulamento (CEE) n? 1785/81 , nomeadamente no que
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             diz respeito à definição dos açúcares brancos e dos açúca­
  Económica Europeia,                                            res em bruto, assimilando os açúcares adicionados de
                                                                 outras substâncias aos açúcares aromatizados ou adiciona­
                                                                 dos de corantes ; que é conveniente indicar claramente
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                      qual o mantante do direito nivelador aplicável à impor­
                                                                 tação dos açucares adicionados de substâncias que não
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do               aromatizantes e corantes,
  Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga­
  nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 1 107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  artigo 16?,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                  Artigo 1 ?
  fixados pelo Regulamento (CEE) n?            1966/88 da
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
  Regulamento (CEE) n? 2154/88 (4) ;                             artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
  Considerando que a aplicação das regras e modalidades          branco fixados no anexo .
 constantes do Regulamento (CEE) n? 1966/88 aos dados
 de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
 dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
 midade com o anexo do presente regulamento ;                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1107/88                O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
 alterou, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1988,           de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
j
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
(3) JO  n?  L 173 de 5. 7. 1988, p. 14.
(4) JO  n?  L 189 de 20. 7. 1988, p. 23.
 ---pagebreak--- 21 . 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 190/41
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  25,43 (')
                                   1701 11 90                                                  25,43 (')
                                   170112 10                                                   25,43 0
                                   1701 12 90                                                  25,43 (')
                                   1701 91 00                                                   37,89
                                   1701 99 10                                                   37,89
                                   1701 99 90                                                  37,89 (2)
           (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
               em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
               dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68.
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.