CELEX: 31999R0712
Language: pt
Date: 1999-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 712/1999 da Comissão, de 31 de Março de 1999, relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia

L 89/54              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1. 4. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 712/1999 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Março de 1999
                            relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a tomada a cargo no estádio previsto no n.o 2, e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               o transporte do produto até ao destino, pelos meios
Europeia,                                                            adequados e nos prazos fixados no anexo I.
                                                                2.     Os lotes de carne de suíno são colocados à dispo-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2802/98 do
                                                                sição dos adjudicatários nos entrepostos frigoríficos refe-
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um
                                                                ridos no anexo II.
programa de abastecimento da Federação da Rússia em
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu         A sua retirada deve iniciar-se a partir de 26 de Abril de
artigo 4.o,                                                     1999.
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 111/1999 da             Após o termo de um período de 10 dias a contar da data
Comissão (2) estabelece as normas gerais de execução do         supramencionada, o adjudicatário é obrigado a reembolsar
Regulamento (CE) n.o 2802/98;                                   à Comissão as despesas por esta eventualmente suportadas
                                                                com a cobertura de todos os custos decorrentes do atraso
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 190/1999 da             da tomada a cargo (estacionamento, seguro, guarda, garan-
Comissão (3) abriu um primeiro concurso com vista à             tias, etc.), tal como previsto no n.o 1, ponto 4 da alínea f),
atribuição de um primeiro fornecimento de vários lotes de       do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999.
carne de suíno a entregar nos entrepostos comunitários;
que é conveniente abrir um novo concurso relativo à
atribuição do transporte desta carne de suíno de tais entre-                              Artigo 3.o
postos comunitários até à Rússia;
                                                                1.     As propostas devem ser apresentadas aos organismos
Considerando que é conveniente organizar o forneci-             que se seguem, cujos endereços constam do anexo II:
mento da quantidade de 14 000 toneladas em seis lotes               lotes n.os 1 e 2: organismo de intervenção alemão,
distintos;                                                          lote n.o 3: organismo de intervenção espanhol,
Considerando que importa definir as condições especí-               lote n.o 4: organismo de intervenção neerlandês,
ficas aplicáveis a tal fornecimento, em complemento das             lote n.o 5: organismo de intervenção dinamarquês,
disposições      adoptadas       no  Regulamento       (CE)         lote n.o 6: organismo de intervenção francês.
n.o 111/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;
                                                                O período de apresentação das propostas termina no dia
Considerando que as medidas previstas no presente regu-         12 de Abril de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do
Comité de Gestão da Carne de Suíno,                             Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote
                                                                no termo do primeiro período de apresentação, será
                                                                concedido um segundo período para apresentação de
                                                                propostas que termina no dia 26 de Abril de 1999 às 12
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 horas (hora de Bruxelas).
                                                                Nesse caso, todas as datas fixadas no artigo 2.o e no anexo
                          Artigo 1.o                            I são diferidas de 14 dias.
É aberto concurso para a determinação das despesas do           2.     As propostas dos proponentes devem abranger as
fornecimento de transporte de uma quantidade total de           despesas do fornecimento do transporte da totalidade das
14 000 toneladas líquidas de carne de suíno, em seis lotes      quantidades de um lote a tomar a cargo nos entrepostos
distintos, definidos no anexo I, a efectuar no âmbito de        frigoríficos determinados no n.o 2 do artigo 2.o e a
um fornecimento referido no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o     entregar no local de destino previsto no anexo I.
do Regulamento (CE) n.o 111/1999, de acordo com as
normas do regulamento supramencionado e com o
disposto no presente regulamento.                                                         Artigo 4.o
                                                                1.     A garantia de concurso é fixada em 25 euros por
                          Artigo 2.o                            tonelada de carne de suíno a entregar.
1.    Em relação a cada um dos lotes, o fornecimento            2.     A garantia de fornecimento é fixada em 1 718 euros
compreende:                                                     por tonelada de carne de suíno a entregar. A garantia deve
                                                                ser constituída, em conformidade com o n.o 1 do artigo
(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
                                                                7.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999, a favor do orga-
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.                                 nismo de intervenção referido no artigo 3.o no que
(3) JO L 21 de 28.1.1999, p. 14.                                respeita ao lote em causa.
 ---pagebreak--- 1. 4. 1999           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 89/55
                        Artigo 5.o                             O pagamento efectuar-se-á no prazo de 30 dias a contar
                                                               da apresentação do pedido de adiantamento, que deve ser
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor-       acompanhado dos documentos comprovativos necessários.
midade com o anexo I do Regulamento (CE)
n.o 111/1999, é emitido pelo representante do país bene-
                                                                                         Artigo 7.o
ficiário no local de destino e pelas autoridades indicadas
no anexo III.                                                  O adjudicatário deve inserir nos documentos de trans-
                                                               porte o selo especial estabelecido no anexo do Regula-
                        Artigo 6.o                             mento (CE) n.o 385/1999 da Comissão (1).
No que respeita à aplicação do artigo 13.o do Regula-                                    Artigo 8.o
mento (CE) n.o 111/1999, o pagamento do adiantamento
será efectuado mediante apresentação de um certificado         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de retirada de toda a quantidade a fornecer num destino e      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
numa data bem determinados.                                    Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                               (1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
 ---pagebreak--- L 89/56         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1. 4. 1999
                                                          ANEXO I
                                                   CARNE DE SUÍNO
                                                       Destinos finais
        Estes destinos são indicados com vista quer à elaboração dos documentos de transporte quer à escolha do meio
        de transporte (vagões/camiões), em caso de transporte terrestre. No entanto, o preço proposto não deve atender
        ao destino final, mas sim apenas ao ponto de fronteira.
                                                      Lote        Lote        Lote       Lote       Lote       Lote
                                                      nº 1        nº 2        nº 3       nº 4       nº 5       nº 6
        Republic of Karelia                            220                                           200
        Republic of Komi                               360                                           200
        Arkhangelskaya oblast                          360                                           200
        Murmanskaya oblast                             360                                           200
        Bryanskaya oblast                              360                                           200
        Vladimirskaya oblast                           440                                                      200
        Ivanovskaya oblast                             440                                                      200
        Smolenskaya oblast                             440                                                      200
        Tverskaya oblast                               440                                                      200
        Tulskaya oblast                                  80        200         160                              200
        Yaroslavskaya oblast                                       240         200
        Kirovskaya oblast                                          240         200
        Nizhegorodskaya oblast                                     240         200
        Astrakhanskaya oblast                                      200                    160
        Samarskaya oblast                                          240                    200
        Republic of Dagestan                                       200                    160
        Republic of Udmurtia                                       240                    200
        Permskaya oblast                                           220         360
        Sverdlovskaya oblast                                       760         820
        Chelyabinskaya oblast                                                  560        480
        Kemerovskaya oblast                                        720                    800        500
                                         Total       3 500       3 500       2 500      2 000      1 500      1 000
        Estádio de entrega
        Mercadoria não descarregada, no ponto de fronteira de Krasnoie ou Susemka ou no porto de São Petersburgo.
 ---pagebreak--- 1. 4. 1999         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 89/57
           Meios de transporte
           O transporte de cada lote deve decorrer integralmente por via marítima  num único navio  ou integral-
           mente por via terrestre.
           Relativamente a este último caso, se algumas regiões do destino final forem servidas por via ferroviária e outras
           por camião, a proposta deve ser acompanhada de duas fichas, elaboradas em conformidade com o disposto no
           anexo II do Regulamento (CE) n.o 111/1999, e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos
           custos por tonelada.
           Datas-limite de chegada ao porto ou aos pontos de fronteira:
            Lote n.o 1: 27 de Maio de 1999
            Lote n.o 2: 21 de Junho de 1999
            Lote n.o 3: 7 de Junho de 1999
            Lote n.o 4: 24 de Maio de 1999
            Lote n.o 5: 24 de Maio de 1999
            Lote n.o 6: 20 de Maio de 1999
 ---pagebreak--- L 89/58          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 1999
                                                     ANEXO II
        Lote n.o 1  3 500 toneladas
        1 500 toneladas
        Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
        Im Gewerbegebiet Heidmühle
        D-26419 Schortens
        1 000 toneladas
        Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
        Roßlauerstr. 51
        D-39261 Zerbst
        500 toneladas
        Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
        Boschstr. 5
        D-24568 Kaltenkirchen
        500 toneladas
        Kühlhaus Nordfrost Hann. Münden
        Thielebachstraße 6
        D-34346 Hann. Münden
        Lote n.o 2  3 500 toneladas
        2 000 toneladas
        Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
        Im Gewerbegebiet Heidmühle
        D-26419 Schortens
        500 toneladas
        Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
        Roßlauerstr. 51
        D-39261 Zerbst
        500 toneladas
        Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
        Boschstr. 5
        D-24568 Kaltenkirchen
        500 toneladas
        Kühlhaus Nordfrost Hann. Münden
        Thielebachstraße 6
        D-34346 Hann. Münden
        Lote n.o 3  2 500 toneladas
        1 500 toneladas
        SATN 1596 (Nufri)
        Ctra. Palau, km. 1
        Mollerusa
        E-Lérida
        1 000 toneladas
        Frigoríficos Leridanos, SA
        C. de Picos, s/n B. de Cap-Pont
        E-Lérida
        Lote n.o 4  2 000 toneladas
        1 000 toneladas
        Grolleman Vrieshuis Exploitatie Maatschappy BV
        Industrieweg 23
        8121BZ Olst Nederland
 ---pagebreak--- 1. 4. 1999          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 89/59
           1 000 toneladas
           Cold Store Apeldoorn BV
           Aruba 18
           7332BK Apeldoorn Nederland
           Lote n.o 5  1 500 toneladas
           1 000 toneladas
           Afd. Århus
           True Møllevej 8, Tilst
           DK-8381 Mundelstrup
           500 toneladas
           Agri-Norcold A/S
           Industrivej 2
           DK-6330 Padborg
           Lote n.o 6  1 000 toneladas
           500 toneladas
           Frigarmor
           Z.A. de la Touche
           F-35137 Bedee
           500 toneladas
           Frigoscandia Loudeac
           BP 567
           ZI mon plaisir
           F-22605 Loudeac CEDEX
           Moradas dos organismos de intervenção
           Lotes n.os 1 e 2
           BLE
           Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
           Adickesallee 40
           D-60322 Frankfurt am Main
           Postfach 18 02 03
           Tel.: (49) 69 15 64-704/755;
           Fax: (49)-69 15 64-790/791
           Lote n.o 3
           FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
           Beneficencia, 8
           E-28005 Madrid
           Tel.: (34) 913 47 65 00/913 47 63 10;
           fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87
           Lote n.o 4
           Laser Regio Zuidoost
           Slachthuisstraat 72
           Postbus 965
           6040 AZ Roermond Nederland
           Tel.: (31) 475 35 54 44;
           fax: (31) 475 31 89 39
           Lote n.o 5
           Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
           EU-direktoratet
           Kampmannsgade 3
           DK-1780 København V
           Tlf. (45) 33 92 70 00;
           fax (45) 33 92 69 23
           Lote n.o 6
           OFIVAL
           80, avenue des Terroirs-de-France
           F-75607 Paris Cedex 12
           Tel.: (33) 1 44 68 50 00;
           Fax: (33) 1 44 68 52 33
 ---pagebreak--- L 89/60         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1. 4. 1999
                                                       ANEXO III
        Local de toma a cargo  conforme o estado de entrega resultante dos meios de transporte utilizados pelo
        adjudicatário, em aplicação do anexo I.
        a) São Petersburgo
           Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:
           VO «Prodintorg»
           103084 Moskou
           Mjasnitskaya nl. 47
           M. Zykov
        b) Susemka, Krasnoje
           Briansk e Smolensk para as formalidades aduaneiras.
           Autoridade habilitada a emitir os certificados de tomada a cargo:
           VO Prodintorg
           103084 Moskou
           Mjasnitskaya nl. 47
           M. Belokopytov
           M. Perekatev.