CELEX: 31986R1305
Language: pt
Date: 1986-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1305/86 da Comissão, de 2 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 115/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1305/86 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Maio de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                     período determinado,' relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 30 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas c;uja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                         Artigo 2 ?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
(4) JO  n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .                            1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 115/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          3 . 5 . 86
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                              Direitos niveladores
                    aduaneira                Designação das mercadorias
                     comum                                                                              Países terceiros
                                                                                     Portugal
            10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                  8,11              177,92
            10.01 B II                Trigo duro                                      31,61              228,46 (■) 0
            10.02                     Centeio                                         46,32               1 66,95 («)
            10.03                     Cevada                                          41,18               169,54
            10.04                     Aveia                                           80,34               161,89
            10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                              1 60,30 (2)(3)
            10.07 A                   Trigo mourisco                                    5,44                 5,44
            10.07 B                   Milho painço                                    41,18                 53,70 (4)
            10.07    C                Sorgo                                           . —                 167,18 Ò)
            10.07    DI               Triticale                                         0                    0
            10.07    D II             Outros cereais                                    —
                                                                                                             o     o
            11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                        26,89              263,69
            11.01 B                   Farinhas de penteio                             80,38              248,50
            1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                           62,83              367,13
            1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           26,24              281,99
             ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
             4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou "dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
             *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             *) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                 Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
             ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.