CELEX: 31985R1313
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1313/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para as campanhas de comercialização 1985 e 1986, o preço de base e os preços de intervenção no sector da carne de ovino

03 /Fasc. 34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      219
385R1313
27 . 5 . 85                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 137 / 23
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1313/85 DO CONSELHO
                                                      de 23 de Maio de 1985
                que fixa, para as campanhas de comercialização 1985 e 1986, o preço de base e os preços de
                                              intervenção no sector da carne de ovino
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                                         Artigo Io.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837 / 80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980 , que estabelece a or­              Para a campanha de comercializaçao 1985 no sector da
                                                                     carne de ovino :
ganização comun de mercado no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi               1 ) O preço de base é fixado em 428,04 ECUs por 100
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1312 / 85 (2) e, nomea­                   quilogramas , peso carcaça.
damente, on?l do artigo 3? e o n? 6 do artigo 7°,
                                                                     2) O preço de intervenção é fixado em 363,83 ECUs por
Tendo em conta a proposta da Comisssão (3),                              100 quilogramas, peso carcaça.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
                                                                     3) O preço de intervenção derivado aplicável na região 4
Considerando que a alteração do início da campanha de                    é fixado em 344,22 ECUs por 100 quilogramas, peso
comercialização, em conformidade com o n? 1 do artigo                    carcaça .
1 ? do Regulamento (CEE) n° . 1312/ 85 , torna oportuna a
fixação simultânea dos preços para a campanha que co­
meça em 1 de Abril de 1985 e para a que começa em 6                                           Artigo 2
de Janeiro de 1986 ;
                                                                     Para a campanha de comercialização 1986 no sector da
Considerando que, aquando da fixação do preço de base                carne de ovino :
para as carcaças de ovinos, há razões para se tomar em
consideração não só os objectivos da Política Agrícola               1 ) O preço base é fixado em 432,32 ECUs por 100
Comum, como também a contribuição que a Comuni­                          quilogramas, peso carcaça.
dade se propõe prestar ao desenvolvimento harmonioso                 2) O preço de intervenção é fixado em 367,47 ECUs por
do comércio mundial ; que a Política Agrícola Comum                      100 quilogramas, peso carcaça.
tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à popula­
ção agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segu­           3) O preço de intervenção derivado aplicável na região 4
rança dos abastecimentos e essegurar preços razoáveis                    é fixado em 347,66 ECUs por 100 quilogramas, peso
nos fornecimentos aos consumidores ;                                     carcaça .
Considerando que o preço base deve ser fixado segundo
os critérios determinados no n? 2 do artigo 3? do Regu­                                       Artigo 3°
lamento (CEE) n? 1837/ 80 ; que é conveniente fixá-lo,
para a companha 1986, a um nível superior ao fixado                  Por derrogação ao n? 2 do artigo 5°. do Regulamento
para a campanha precedente ; que o preço de intervenção              (CEE) n? 1837/ 80, para la campanha de comercialização
corresponde a uma percentagem do preço de base ;                     1985 , o preço de base referido no artigo 1 ? do presente
                                                                     regulamento é afectado do coeficiente 0,967 para deter­
Considerando que a campanha de comercialização que                   minar a eventual perda de rendimento dos produtores de
começa em 1985 comporta apenas trinta e duas semanas,                carne de ovino .
em virtude da alteração acima mencionada ; que, para
permitir que a sazonalização do preço de base reflicta
sempre as variações sazonais do mercado comunitário, é                                        Artigo 4°
conveniente, para o cálculo da eventual perda dè rendi­
mento do produtor de carne de ovino, afectar o preço de              O preços referidos nos artigos 1 ? e 2° são sazonalizados
base fixado para a campanha de comercialização em                    em conformidade com os quadros que constam dos
causa de um coeficiente corrector,                                   Anexos I e II .
O   JO   n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                                                      Artigo 5°
O   JO   n? L 137 de 27. 5 . 1985, p. 22 .
C)  JO   n? C 67 de 14. 3. 1985, p. 69.                              O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio
(4) JO   n?C 94 de 15 . 4. 1985 .                                    de 1985 .
 ---pagebreak--- 220                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 /Fasc. 34
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              O Presidente
                                                                            C. SIGNORILE
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 34                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  221
                                                    ANEXO I
                                               CAMPANHA 1985
                                                                             (em ECUs/100 kg — peso carcaça)
                   Semana que                                                Preço         Preço de inter­
                                             Semana       Preço de base
                   começa em                                            de intervenção    venção derivado
             27 de Maio de 1985                 9            460,24         391,20            371,59
              3 de Junho de 1985               10            448,82         381,50            361,89
             10 de Junho de 1985               11            437,41         371,80            352,19
             17 de Junho de 1985               12            426,00         362,10            342,49
             24 de Junho de 1985               13            414,59         352,40            332,79
              1 de Julho de 1985               14            403,18         342,70            323.09
              8 de Julho de 1985               15            393,65         334,60            314,99
             15 de Julho de 1985               16            386,00         328,10            308,49
             22 de Julho de 1985               17            379,53         322,60            302,99
             29 de Julho de 1985               18            378,82         322,00            302,39
              5 de Agosto de 1985              19            378,59         321,80            302,19
             12 de Agosto de 1985              20            378,59         321,80            302,19
             19 de Agosto de 1985              21            378,59         321,80            302,19
             26 de Agosto de 1985              22            378,59         321,80            302,19
              2 de  Setembro de 1985           23            378,59         321,80            302,19
              9 de  Setembro de 1985           24            378,59         321,80            302,19
             16 de  Setembro de 1985           25            378,59         321,80            302,19
             23 de  Setembro de 1985           26            378,59         321,80            302,19
             30 de  Setembro de 1985           27            379,76         322,80            303,19
              7 de  Outubro de 1985            28            380,94         323,80            304,19
             14 de  Outubro de 1985            29            382,12         324,80            305,19
             21 de  Outubro de 1985            30            383,29         325,80            396,19
             28 de  Outubro de 1985            31            384,47         326,80            307,19
              4 de  Novembro de 1985           32            386,47         328,50            308,89
             11 de  Novembro de 1985           33            388,94         330,60            310,99
             18 de  Novembro de 1985           34            393,65         334,60            314,99
             25 de  Novembro de 1985           35            399,29         339,40            319,79
              2 de  Dezembro de 1985           36            406,94         345,90            326,29
              9 de  Dezembro de 1985           37            414,59         352,40            332,79
             16 de  Dezembro de 1985           38            422,00         358,70            339,09
             23 de  Dezembro de 1985           39            429,53         365,10            345,49
             30 de  Dezembro de 1985           40            437,41         371,80            352,19
 ---pagebreak--- 222                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   03 /Fasc. 34
                                               ANEXO II
                                          CAMPAHNA 1986
                                                                         (em ECUs/100 kg — peso carcaça)
           Semana que                   Semana       Preço de base     Preço de        Preço de inter­
           começa em                                                 intervenção      venção derivado
     6  de Janeiro  de  1986                1           441,74         375,48              355,47
    13  de Janeiro  de   1986               2           450,24          382,70            362,69
    20  de Janeiro  de  1986                3           460,37          391,31             371,30
    27  de Janeiro  de   1986               4           467,12          397,05             377,04
     3  de  Fevereiro  de  1986             5           475,63         404,29              384,28
    10  de  Fevereiro  de  1986             6­          482,27         409,93              389,92
    17  de  Fevereiro  de  1986             7           486,00         413,10             393,09
    24  de  Fevereiro  de  1986             8           488,68         415,38              395,37
     3  de  Março  de   1986                9           491,59         417,85             397,84
    10  de  Março   de  1986              10            494,04         419,93             399,92
    17  de  Março  de   1986              11            495,55         421,22             401,21
    24  de  Março   de  1986              12            495,55         421,22             401,21
    31  de  Março   de  1986              13            494,62         420,42             400,42
     7  de  Abril de 1986                 14            493,99         419,89             399,88
    14  de  Abril de 1986                 15            493,47         419,45              399,44
    21  de  Abril de 1986                 16            491,20         417,52              397,51
    28  de  Abril de 1986                 17            487,80         414,63              394,62
      5 de  Maio de 1986                  18            483,82         411,25              391,24
    12  de  Maio de 1986                  19            479,79         407,82              387,81
    19  de  Maio de 1986                  20            473,28         402,29              382,28
    26  de  Maio de 1986                  21            466,78          396,76             376,75
     2 de Junho de 1986                   22            454,24          386,10             366,09
      9 de Junho de 1986                  23            442,60          376,21             356,20
    16 de Junho de 1986                   24            431,18          366,50             346,49
    23 de Junho de 1986                   25            419,65          356,70             336,69
    30 de Junho de 1986                   26            408,12          346,90             326,89
      7 de Julho de 1986                  27            398,33          338,58             318,57
    14 de Julho de 1986                   28            388,87          330,54             310,53
    21 de Julho de 1986                   29            384,98          327,23             307,22
    28 de Julho de 1986                   30            383,09          325,63             305,62 '
      4 de Agosto de 1986                 31            382,38          325,02             305,01
    1 1 de Agosto de 1986                 32            382,38          325,02             305,01
    18 de Agosto de 1986                  33            382,38          325,02             305,01
    25 de Agosto de 1986                  34            382,38          325,02             305,01
      1 de Setembro de 1986               35            382,38          325,02             305,01
      8 de Setembro de 1986               36            382,38          325,02             305,01
    15 de Setembro de 1986                37            382,38          325,02             305,01
    22  de  Setembro de 1986              38            382,38          325,02             305,01
    29  de  Setembro de 1986              39            382,90          325,47             305,46
      6 de  Outubro de 1986               40            382,91          325,47             305,46
    13  de  Outubro de 1986               41            383,21          325,73             305,72
    20  de  Outubro de 1986               42            383,70          326,14             306,13
    27  de  Outubro de 1986               43            385,68          327,83             307,82
      3 de  Novembro de 1986              44            388,65          330,35             310,34
    10  de  Novembro de 1986              45            391,67          332,92             312,91
    17  de  Novembro de 1986              46            397,31          337,71             317,70
    24  de  Novembro de 1986              47            402,95          342,51             322,50
      1 de  Dezembro de 1986              48            408,60          347,31             327,30
      8 de  Dezembro de 1986              49            415,09          352,83             332,82
    15  de  Dezembro de 1986              50            423,61          360,07             340,06
    22  de  Dezembro de 1986              51            432,12          367,30             347,29
    29  de  Dezembro de 1986               52           438,^64         372,85             352,84