CELEX: 62010TJ0099
Language: pt
Date: 2011-09-20
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de Septembro de 2011. # Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TOFUKING - Marca nominativa nacional anterior King - Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores Curry King - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-99/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de Setembro de 2011 – Meica/IHMI – TofuTown.com (TOFUKING)
      (Processo T-99/10)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária TOFUKING – Marca nominativa nacional anterior King – Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores Curry King – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 21,
         31 a 35, 44 a 49)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Janeiro de 2010 (processo R 63/2009-4), relativa
                  a um processo de oposição entre a Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG e a TofuTown.com GmbH.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                     (IHMI), de 7 de Janeiro de 2010 (processo R 63/2009-4).
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik
                     Fritz Meinen GmbH & Co. KG.
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A TofuTown.com GmbH suportará as suas próprias despesas.