CELEX: 32017D0112
Language: pt
Date: 2017-01-10 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/112 do Comité Político e de Segurança, de 10 de janeiro de 2017, relativa à nomeação do Comandante da Missão da UE para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/1/2017)

24.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 18/47
            
         DECISÃO (PESC) 2017/112 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 10 de janeiro de 2017
   relativa à nomeação do Comandante da Missão da UE para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/1/2017)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão (PESC) 2016/610 nomeou o Brigadeiro-General Eric HAUTECLOQUE-RAYSZ Comandante da Missão da UE para a EUTM RCA.
            
         
               (2)
            
            
               Por força do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes relativas à nomeação dos posteriores Comandantes da Missão da UE.
            
         
               (3)
            
            
               Em 16 de novembro de 2016, o Comité Militar da UE recomendou que se aprovasse a nomeação do Brigadeiro-General Herman RUYS, proposta pelo Comité Comum do Eurocorps, como novo Comandante da Missão da UE para a EUTM RCA para suceder ao Brigadeiro-General Eric HAUTECLOQUE-RAYSZ a partir de 16 de janeiro de 2017.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Brigadeiro-General Herman RUYS é nomeado Comandante da Missão da UE para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 16 de janeiro de 2017.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2017.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 104 de 20.4.2016, p. 21.