CELEX: 62009TA0469
Language: pt
Date: 2012-02-02 00:00:00
Title: Processo T-469/09: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2012 — Grécia/Comissão ( «FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Setores da transformação de tomate e do armazenamento de arroz — Controlos-chave — Sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias — Princípio da proporcionalidade» )

17.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2012 — Grécia/Comissão
   (Processo T-469/09) (1)
   
   (FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Setores da transformação de tomate e do armazenamento de arroz - Controlos-chave - Sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias - Princípio da proporcionalidade)
   2012/C 80/25
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Helénica (Representantes: I. K. Chalkias e S. Papaïoannou, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: P. Rossi e A. Markoulli, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão 2009/721/CE da Comissão, de 24 de setembro de 2009, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 257, p. 28).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 24 de 30.1.2010