CELEX: 51988PC0316
Language: pt
Date: 1988-05-31
Title: Alteração da Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO AOS ESTADOS-MEMBROS relativa ao desenvolvimento de exploração das energias renováveis na Comunidade (Apresentada pela Comissão nos termos do terceiro parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 316
Vol. 1988/0120
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(88 ) 316 final
                                                 Bruxelas , 7 de Junho de 1988
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                     Alteração da Proposta de
           RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO AOS ESTADOS-MEMBROS
relativa ao desenvolvimento de exploração das energias renováveis
                            na Comunidade
                    ( Apresentada pela Comissão
 nos termos do terceiro parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE )
 ---pagebreak---                          Alteração da Proposta de
               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO AOS ESTADOS-MEMBROS
   relativa ao desenvolvimento de exploração das energias renováveis
                                na Comunidade
                                      * * *
ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELA COMISSÃO NA SEQUÊNCIA DO PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
( frases sublinhadas ) :
- 3Q considerando :
  considerando que estas fontes possuem um carácter indigeno e que a sua explora ¬
  ção exerce um impacto favorável sobre a diversificação , a compatibilidade em ge ¬
  ral relativamente ao ambiente e a segurança do abastecimento energético comuni ¬
  tário , bem como sobre o desenvolvimento das regiões desfavorecidas ;
- considerando novos ( entre o 3Q e o 42 ):
                                                                (*)
  Considerando que , no_seu Regulamento de 27 de Outubro          ,o Conselho ins­
  tituiu um programa comunitário relativo ao desenvolvimento de certas regiões des ¬
  favorecidas da Comunidade pela valorização do potencial energético endógeno ( pro -
  grama VALOREN ) ,
  Considerando que entre as acções prioritárias para contribuição do Fundo Social
  europeu figuram as acções de formação profissional que preparam directamente para
  empregos específicos em empresas de menos de_pessoas e ligadas à aplicação
  das novas tecnologias que são objecto dos programas comunitários de investigação
  e de desenvolvimento ,
- considerando novo ( após o 52 ) :
  Considerando que os cálculos de rentabilidade destas fontes devem ter em conta a
  sua implicação estratégica a médio e a longo prazos ,
- novo número ( entre os n2s 2 e 3 ) :
  Tenham particularmente em conta o desenvolvimento das energias renováveis , bem
  como as economias de energia , em coordenação com os programas correspondentes
  do FEDER , nomeadamente o programa VALOREN, e do FSE ;
- n24 :
  Promovam a cooperação entre as indústrias produtoras de equipamentos de explora ¬
  ção das energias renováveis e facilitem as transferências de tecnologias e a con ¬
  centração das pequenas e médias empresas de modo a poderem ajustai– se à procura
  potência l ;
(*) J.O. N2 L 305 , de 31 . 10.1986 .
 ---pagebreak--- nQ 6 :
Assegurem que sejam adequadas as condições contratuais que regulam os forneci ¬
mentos às companhias de distribuição de e lect ri ci dade produzida por produtores
privados a partir das energias renováveis de modo a incentivar a exploração
dessas energias e assegurem que estas respondam escrupolosamente às necessida -
des ;
nQ 11  :
Comuniquem regularmente à Comissão as medidas tomadas ou previstas no dominio
relevante da presente recomendação e os efeitos obtidos ou esperados destas me ¬
didas ; neste contexto , a Comissão organizará periodicamente , por sua inciativa
ou a pedido de um Estado-membro , reuniões de troca de informações a nivel comu ¬
nitário a fim de se assegurar da coerência destas medidas . Em especial , os Estado s -
-membros são convidados a comunicar à Comissão , com intervalos curtos , os pro ¬
gressos realizados na eliminação dos obstáculos administrativos e legislativos
encontrados aquando do inicio da exploração das energias novas e renováveis .