CELEX: 31987R3398
Language: pt
Date: 1987-11-12
Title: Regulamento (CEE) nº 3398/87 da Comissão, de 12 de Novembro de 1987, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N ? L 323/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 11 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3398/87 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Novembro de 1987
                  relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Comité Internacional da Cruz
                                        Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                   que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                   comunitária (3) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 ,      resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? . 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                             Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       mento de óleo de colza refinado em benefício do CICV,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de               n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do CICV, a Comissão concedeu a este organismo                                         Artigo 2?
200 toneladas de óleo de colza refinado ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n ? L
    42 de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 323/ 17
                                                                ANEXO
               1 . Acção n? : 973/87 Q)
               2. Programa : 1987
               3 . Beneficiário : CICV
               4. Representante do beneficiario (2) : ICRC — Delegation Keftegna 15, Kebelle 28 / House 117, PO
                   BOX 5701 , Addis Abeba, Ethiopia (Telex 21098 ICRC ET)
               5. Local ou pais de destino : Etiópia
               6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III Al )
               8 . Quantidade total : 200 toneladas liquidas
               9 . Numero de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 21 6 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III B)
                   — caixas metálicas de 1 litro ou 1 quilograma,
                   — a entregar em paletes standard envolvidas em plástico,
                   — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACTION No 973/87/ET-165 / COLZA OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                       COMMUNITY / MASSAWA »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregne no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Massawa
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : 1 a 31 de Janeiro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 28 de Feveiro de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
             20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 de Dezembro de 1987, às 12 horas.
                   As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 2 de Dezembro de 1987
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15 de Dezembro de 1987, às 12 horas. As
                      propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 16 de Dezembro de 1987
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 15 de Março de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   200, rue de la Loi,
                   B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 323/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 11 . 87
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                Mr. Haffner Tedla Desta Building, Africa Avenue (Bole Road), 1st Floor, PO BOX 5570, Addis Abeba
                (Telex 21135 DELEGEUR — ADDIS ABEBA).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
            comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas
            em vigor relativas à radiação nuclear.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado sanitário .
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                das propostas.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                    ou
                — por telecopiador para um dõs números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .