CELEX: C2004/251/43
Language: pt
Date: 2004-10-09 00:00:00
Title: Processo T-278/04: Recurso interposto em 9 de Julho de 2004 por Jabones Pardo, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

9.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/23
            
         Recurso interposto em 9 de Julho de 2004 por Jabones Pardo, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)
   (Processo T-278/04)
   (2004/C 251/43)
   Língua do processo: espanhol
   Deu entrada em 9 de Julho de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), interposto por Jabones Pardo, S.A., com domicílio em Madrid, representada por José Enrique Astiz Suárez, abogado del Ilustre Colégio de Madrid.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               modificar a decisão impugnada [da Divisão de Oposição], no que respeita à semelhança dos sinais e dos produtos, decidindo-se a admissão formal da oposição e negando-se o pedido [de marca] relativamente aos produtos das classes 3 e 5, e
            
         
               —
            
            
               anular a decisão [da Câmara de Recurso], para que seja realizada uma nova e correcta comparação dos sinais e produtos a que [as duas marcas] se destinam, tendo em conta a extrema semelhança visual e fonética entre «YUPI» e «YUKI», bem como a identidade ou quase-identidade de muitos dos produtos a que se referem.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               QUIMI ROMAR S.L.
            
         
               Marca comunitária objecto do pedido:
            
            
               Marca nominativa «YUKI» – Pedido n.o 1 353 515 para produtos das classes 3, 5 e 28.
            
         
               Titular da marca ou sinal que se invoca no processo de oposição:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca ou sinal fundamento da oposição:
            
            
               Marca nominativa espanhola «YUPI» (n.o 246 715) para produtos da classe 3 (toda a espécie de produtos de perfumaria, ceras, essências e dentífricos).
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento parcial da oposição para os produtos contra os quais se dirigia; a saber: «sabões, produtos de perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos, dentífricos» (classe 3) e «produtos farmacêuticos e higiénicos» (classe 5).
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Acolhe o recurso interposto pela requerente da marca, anulando a decisão impugnada na medida em que defere a oposição no que respeita a «sabões, produtos de perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos, dentífricos» (classe 3) e «produtos farmacêuticos e higiénicos» (classe 5), e indefere a oposição apresentada pela ora recorrente.
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Interpretação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94.