CELEX: 31988R2702
Language: pt
Date: 1988-09-01
Title: Regulamento (CEE) nº 2702/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 241 /36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2702/88 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1988
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             1 428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação a
                                                                  cada mês de validade do certificado de exportação, o preço
                                                                  CIF calculado com base nas ofertas para embarque no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mês em que a exportação será efectuada ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                  do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                  deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio "instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,              1676/85 do Conselho (*), com a última redacção que
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 f7),
17?,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na hiédia aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                       nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,               ciente anteriormente referido ;
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia      Considerando que, das disposições atrás citadas resulta
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função          que a correcção deve ser fixada em conformidade com o
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da              anexo do presente .regulamento ;
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE (3), alte­           de Gestão dos Cereais,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1397/68 (4), estabeleceu
as modalidades da prefixação de restituição à exportação
do arroz e das trincas ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando, que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                     Artigo 1 ?
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ; que a resti­          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
tuição', pelo contrário, deve ser acrescida de um montante        mente em relação às exportações de arroz e de trincas
no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço           referida no n? 4 do artigo 17? dò Regulamento (CEE) n?
CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao          1418/76 está fixada no anexo.
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ;
Considerando que o preço CIF e o determinado nos                                           Artigo 2?
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?               O presente regulamento entrp em vigor em 1 de Setembro
                                                                  de 1988 .
(') JO  n? L 166 de 25.   6. 1976,  p. 1 .
(2) JO  n? L 197 de 26.   7. 1988,  p. 30.                        (0 JO h? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
(3) JO  n? 204 de 24. 8 . 1967, p.  20/6.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO  n? L 222 de 10.   9. 1968,  p. 6.                         0 JÒ n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- I. 9. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 241 /37
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                        v   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                      restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                               (em ECUs/t)
                Código do produto
                                               Corrente           1 ? período          2? período           3? período
                                                   9                   10                  11                    12
                 1006 20 10 000     .             —                   —                    —                    —
                 1006 20 90 000 (')                0                   0                    0                    0
                 1006 30 1 1 000                  —                   —                    —                    —   '
                  1006 30 19 000                  —
                                                                      — ,
                                                                                           —                    —
                 1006 30 91 000                   —                   —                    —                    —
                 1006 30 99 100 (>)                0                   0                    0                    0
                 1006 30 99 900 (')                0                   0                    0                    0
                 1006 40 00 000                   —                   —                    —                    —
         NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE)
              n ? 3846/87 alterado.
              (') Q montante e aplicavel ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n?
                  2 do anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76 (alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 — JO n? L
                  365 de 24. 12. 1987).