CELEX: 31993R1116
Language: pt
Date: 1993-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1116/93 da Comissão, de 7 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 5. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 114/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1116/93 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Maio de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                  compreendido entre 6 de Maio de 1993 no que respeita às
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                          Artigo 1 ?,
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo        Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                               previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                  malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
 (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 b) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 114/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 5. 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             5                   6                  7                  8
                   0709 90 60                0                  0                   0                  0
                   0712 90 19                0                  0                   0                  0
                   1001 10 00                0                  0                   0                  0
                   1001 90 91                0                 6,64                6,64             10,32
                   1001 90 99                0                 6,64                6,64             10,32
                   1002 00 00                0                   0                  0                  0
                   1003 00 10                0                   0                  0                  0
                   1003 00 20                0                   0                  0                  0
                   1003 00 80                0                   0                   0                 0
                   1004 00 00                0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                0                   0                   0                 0
                   1007 00 9p                0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                0                 9,29                9,29              14,45
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           5              6                7                8             9
                    1107 10 11             0            11,82            11,82            18,37         18,37
                    110710 19              0             8,83             8,83            13,73         13,73
                    1107 1091              0              0                0                0             0
                    1107 10 99             0              0                0                0             0
                    1107 20 00             0              0                0                0             0