CELEX: 31991R0474
Language: pt
Date: 1991-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 474/91 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

4. 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 57/49
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 474/91 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1991
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                 montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                             montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            política agrícola comum (7), com a última redacção que
                                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*), as
                                                                 taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
Económica Europeia,                                              ravante definidos como taxas representativas do mer­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                 montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),            expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
mento (CEE) n? 2205/90 O, e, nomeadamente, o n? 2                Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho ('), com a
do seu artigo 9?,                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 2205 /90, estas taxas são igualmente utilizadas
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85               que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da                 xar as taxas em questão,
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 473/91 (4), com base nas ta­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
xas centrais e em relação a certos Estados-membros, com
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­                                    Artigo Io.
lamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de No­
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­            As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
culo dos montantes compensatórios monetários (s), com            3?A do Regulamento (CEE) n? 3152 / 85, a aplicar em
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              relação a determinados montantes no âmbito da política
(CEE) n? 3672/89 (');                                            agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                 caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
Considerando que, em conformidade com o disposto no              monetários, são indicadas no anexo.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as                                        Artigo 2?
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
0) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n°. L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                     O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
(s) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                         (•) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
(4) JO n? L 358 de 8 . 12 . 1989, p. 28 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 57/ 50                           Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                 4. 3 . 91
                                                          ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da poli­
              tica agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux            2,75661            60,5688               55,2545             48,5563
                 Dkr              0,509801            11,2015              10,2186              8,97989
                 DM               0,133650             2,93659              2,67893             2,35418
                  FF              0,448246             9,84895              8,98480             7,89563
                  F1              0,150590             3,30878 '            3,01847             2,65256
                 £Irl             0,0498894            1,09618                —
                                                                                                0,878776
                   £              0,0455121              —
                                                                            0,912260            0,801672
                  Lit               —
                                                  2 197,22              2 004,44            1 761,45
                 DR              14,3005   .        314,215               286,645             251,897
                 Esc             11,7992            259,254               236,507             207,837
                 Pta              8,36209           183,733               167,613             147,294