CELEX: C2005/115/35
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 9 de Março de 2005, no processo T-254/02, L contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto — Âmbito — Assédio — Pedido de indemnização — Doença profissional)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/19
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 9 de Março de 2005
   no processo T-254/02, L contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Dever de assistência - Artigo 24.o do Estatuto - Âmbito - Assédio - Pedido de indemnização - Doença profissional)
   (2005/C 115/35)
   Língua do processo: francês
   No processo T-254/02, L, funcionária da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Londres (Reino Unido), representada por J. Van Rossum, depois por S. Rodrigues e P. Legros, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall, assistido por D. Waelbroeck, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto, por um lado, a anulação das decisões da Comissão que indeferiram o pedido de assistência, de acesso aos documentos e de indemnização, e que recusou o reconhecimento de uma doença profissional e, por outro, um pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, V. Tiili e M. Vilaras, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 9 de Março de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 261, de 26.10.2002.