CELEX: 22003D0109
Language: pt
Date: 2003-01-22 00:00:00
Title: 2003/109/CE: Decisão n.° 22/2003, de 22 de Janeiro de 2003, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações e do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

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22003D0109

2003/109/CE: Decisão n.° 22/2003, de 22 de Janeiro de 2003, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações e do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética  

Jornal Oficial nº L 045 de 19/02/2003 p. 0021 - 0022

Decisão n.o 22/2003de 22 de Janeiro de 2003do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações e do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética(2003/109/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 14.o,Considerando que, para incluir um organismo de avaliação da conformidade num anexo sectorial, é necessária uma decisão do Comité Misto,DECIDE:1. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações.2. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo B são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.3. O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados nos anexos A e B foi acordado entre as partes e por elas será mantido.A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados, a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.Assinado em Washington D.C., em 22 de Janeiro de 2003.Em nome dos Estados Unidos da AméricaJames SanfordAssinado em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2003.Em nome da Comunidade Europeia:Joanna KioussiANEXO AOrganismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicaçõesBZT-ETS Certification GmbH Storkower Str. 38 c D - 15526 Reichenwalde Tel: (49-33631) 88 82 22 Fax: (49-33631) 88 86 80ANEXO BOrganismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética (CEM)BZT-ETS Certification GmbH Storkower Str. 38 c D - 15526 Reichenwalde Tel: (49-33631) 88 82 22 Fax: (49-33631) 88 86 80