CELEX: 62007TJ0103
Language: pt
Date: 2009-09-23
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Septembro de 2009. # Fratex Indústria e Comércio, Ltda contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária TRACK & FIELD USA - Marca figurativa nacional anterior TRACK & FIELD - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-103/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 – Fratex Indústria e Comércio/IHMI – USA
            Track & Field (TRACK & FIELD USA)
      (Processo T‑103/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária TRACK & FIELD USA – Marca figurativa nacional anterior TRACK & FIELD – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 33, 68
         a 74)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Janeiro de 2007 (processo R 1061/2005‑4), relativa a um processo
                  de oposição entre a Fratex Indústria e Comércio, Ltda e a USA Track & Field, Inc.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               USA Track & Field, Inc
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa USA TRACK & FIELD – pedido n.° 1680883
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Fratex Indústria e Comércio, Ltda
            
         
               Marca ou sinal invocado no em apoio da oposição:
            
            
               Marca figurativa nacional TRACK & FIELD
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição: 
            
            
               Procedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Concedido provimento ao recurso interposto pela USA Track & Field, Inc.
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Fratex Indústria e Comércio, Ltda é condenada nas despesas.