CELEX: 31989R1090
Language: pt
Date: 1989-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1090/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28 . 4 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 116/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1090/89 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Abril de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES , EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 26 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje» os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 1 5° do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa dè conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 3  JO   n? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 116/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 4. 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC .
                                              4                    5                  6                 7
                    0709 90 60                0                    0                  0                 0
                    0712 90 19                0                    0                  0                 0
                    1001 10 10                0                  4,40               4,40              4,40
                    1001 10 90                0                  4,40               4,40              4,40
                    1001 90 91                0                    0                  0                1,60
                    1001 90 99                0                    0                  0                1,60
                    1002 00 00                0                    0                  0                 0
                    100300 10                 0                    0                  0                 0
                    1003 00 90                0                    0                  0                 0
                    1004 00 10                0                    0                  0                 0
                    1004 00 90                0                    0                  0                 0
                    1005 10 90                0                    0                  0                 0
                    1005 90 00                0                    0                  0                 0
                    1007 00 90                0                    0                  0                  0
                    1008 10 00                0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                0                    0                  0                  0
                    1101 00 00                0                    0                  0                2,25
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            4              5                6                7              8
                     1107 10 11             0              0                0              2,85           2,85
                    1107 10 19              0              0                0              2,13           2,13
                    1107 1091               0              0                0               0               0
                     1107 10 99             0              0                0                0              0
                    1107 20 00              0              0                0                0              0