CELEX: 31987R0263
Language: pt
Date: 1987-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 263/87 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

29 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 26/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 263/87 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Janeiro de 1987
                   que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                    de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                 n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                             n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                 mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
 Portugal,                                                       pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                                 do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                que sé inicia em 5 de Janeiro de 1987, devem estar em
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        conformidade com os fixados adiante nos anexos,
 nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
 Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                    Artigo 1 ?
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­          Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,               mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 5 de
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                Janeiro de 1987, equivale ao montante constante do
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na            Anexo I.
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                       Artigo 2?
 que abandonam a referida zona relativamente à semana            20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 5 de Janeiro de 1986 ;                          referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          zona 5 durante a semana que se inicia em 5 de Janeiro de
 Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
 Comissão ;
                                                                                           Artigo 3 ?
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
 Comissão :                                                      Produz efeitos a partir de 5 de Janeiro de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO   n?  \ 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
(») JO   n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO   n?  L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 26/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 1 . 87
                                                            ANEXO I
           que fixa, relativamente a semana que se inicia em 5 de Janeiro de 1987, o nível do prémio
           variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                             zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
           Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                75,038 ECUs/100 kg do peso presumido ou
           beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
           (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---     29. 1 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N? L 26/23
                                                                             ANEXO II
                           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                                durante a semana que se inicia em 5 de Janeiro de 1987
                                                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
                               l                                                                                            Montantes
                                                                                                                   B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
           N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
            aduaneira                        Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?            parágrafo, 1 ?
              comum                                                                         referido no artigo 9?         e 4? travessões,            travessão do
                                                                                               do Regulamento               do artigo 4?              artigo 4? do
                                                                                             (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
                                                                                                Peso vivos                 Peso vivos                Peso vivos
       01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                          35,268                     17,634                     3,527
                                                                                               Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
       02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :                            I
l                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  75,038                     37,519                     7,504
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           52,527          Il
                                 3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                   82,542
                                 4. Pernas ou perna                                               97,549          Il                                       ,
                                 5. Outros :                                                                      Il
                                      aa) Peças não desossadas                                    97,549
I                                     bb) Peças desossadas                                       136,569
       02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   56,279
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           39,395
                                 3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                   61,907
                                 4. Pernas ou perna                                               73,163
                                 5. Outras peças :
                                      aa) Peças não desossadas                                    73,163
                                      bb) Peças desossadas                                       102,428
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                               97,549
                                 2. Desossadas                                                   136,569
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 11 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                 97,549
                                 — desossadas                                                    136,569
  (') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.