CELEX: 31988R1986
Language: pt
Date: 1988-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1986/88 da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

6. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 174/41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1986/88 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Julho de 1988
                                                                                                   f
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão ^, com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1894/88 (8) ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                   no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
  Portugal,                                                        à exportação, actualmente . em vigor, em conformidade
                                                                   com o anexo do presente regulamento ;
  Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    Considerando que o abatimento do montante da ajuda
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
  uma organização comum de mercados no sector das                  maximas garantidas para a campanha de comercialização
  substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1098/88 (2), e, nomeada­          ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
  mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                  de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
                                                                  nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 100 kg para as sementes de girassol,
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
  conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 1604/88 (4),                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
  Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                                        Artigo 1 ?
  medidas especiais relativamente às sementes de colza,
  nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6) e, nomeada­          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
  mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
                                                                  ho (l0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III .
 Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
 momento os preços para a campanha de comercialização             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;             mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
 que a Comissão, no exercício das funções que lhe são             sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 confiadas pelo Tratado, é levada a adoptar as medidas            é fixado no Anexo III .
 indispensáveis para assegurar a continuidade do funciona­
 mento da política agrícola comum no sector da colza e da         4. Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
 nabita e, nomeadamente, a prossecução da concessão dâ            de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
 ajuda ; .
                                                                  com efeitos a partir de 6 de Julho de 1988, para ter em
                                                                 conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
 Considerando que, para determinar o montante da ajuda,          regime das quantidades máximas garantidas, bem como os
 é conveniente ter em atenção, entre os elementos de             preços e medidas conexas para a campanha de comerciali­
                                                                 zação de 1988/ 1989.
 cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
 relativas a preços e medidas conexas ;
                                                                                             Artigo 2?
 Cçnsiderando que o montante da ajuda referido no artigo
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
                                                                  1988 .
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(*) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 10.                           O JO n?     L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                          (8) JO n?   L 168 de 1 . 7. 1988, p. 69.
Q JO n? L 143 de 10. 6. 1988, p. 10.                             O JO n?     L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
(j JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             H JO n?      L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(0 JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                            (") JO n?    L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
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    N ? L 174/42                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                           O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                           em todos os Estados-membros.
                           Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1988 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
                                                                           ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente         1 ? período        2? período        3? período        4? período       5? período
                                                          70                 8 (')             90                io o             110               120
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                            0,580               0,580            0,580              0,580            0,580            0,580
    — Espanha
                                                            0,000               0,000            0,000              0,000            0,000             0,000
    — Portugal
                                                            3,761               3,832            3,832              3,832            2,640             2,958
    — outros Estados-membros
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                            9.55                9,72             9,72               9,75             6,96              8,16
         —   RF da Alemanha (DM)
                                                                              10,45             10,45              10,49             7,35              8,62
         —    Holanda (Fl)                                 10,27
                                                                             176,75            176,75             176,75          119,12            134,41
         —    UEBL (FB/Flux)                              173,32
                                                                               16,00            16,00              16,00             6,52              8,88
         —    França (FF)                                  15,44
                                                                              27,66             27,66              27,60            16,90             18,25
         —    Dinamarca (Dkr)                              27,02
                                                             1,693               1,755            1,755              1,755           0,700             0,964
         —    Irlanda (£ Irl)
                                                             0,000               0,000           0,000              0,000            0,000             0,000
         —    Reino Unido (£)
                                                                                             1 698             1 516                  0                 0
                                                        1 687              1 810
         —    Itália (Lit)
                                                                                 0,00             0,00               0,00             0,00              0,00
         —    Grécia (Dr)                                    0,00
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
                                                           89,44               89,44            89,44              89,44            89,44             89,44
         — em Espanha (Pta)
                                                                             639,72            634,43             620,02           435,13            441,50
         — num outro Estado-membro (Pta)                  628,76
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
                                                                                 0,00             0,00               0,00             0,00              0,00
          — em Portugal (Esc)                                0,00
                                                                             801,67            778,98             751,83           516,34            488,66
          — num outro Estado-membro (Esc)                 788,14
 (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/
      1989 .
 ---pagebreak---   6. 7. 88                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 174/43
                                                                            ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero
                                                                                                                                         (.Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período        2? período        3? penodo        4? período         5? penodo
                                                           ?0                 80                9 (')             10 o             110                12 0
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                              3,080              3,080             3,080             3,080            3,080              3,080
      — Portugal                                             2,500              2,500             2,500             2,500            2,500              2,500
      — outros Estados-membros                               6,261              6,332             6,332             6,332            5,140              5,458
 2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         — RF da Alemanha (DM)                              15,46              15,62             15,62             15,65            12,87              14,06
         — Holanda (Fl)                                     16,88              17,07             17,07             17,10            13,96              15,24
         — UEBL (FB/Flux)                                 293,48             296,91            296,91            296,91           239,29             254,57
         —   França (FF)                                    34,13             34,69             34,69              34,69           25,21               27,57
         —   Dinamarca (Dkr)                               48,91              49,54             49,54              49,49           38,79               40,14
         —   Irlanda (£ Irl)                                 3,771         '    3,833             3,833             3,833            2,778              3,043
        —    Reino Unido (£)                                 1,640              1,640             1,640             1,640            1,640              1,640
         —   Italia (Lit)                               5 680             5 802             5 690             5 508             3 993              3 993
         —   Grécia (Dr)                                  320,85             320,85            320,85            320,85           320,85             320,85
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                               474,98             474,98            474,98            474,98           474,98             474,98
         — num outro Estado-membro (Pta)                1 014,29          1 025,25           1 019,96          1 005,55           820,66             827,04
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                              429,31             429,31            429,31            429,31           429,31             429,31
         — num outro Estado-membro (Esc)                1 217,45          1 230,99          1 208,29          1 181,14            945,65             917,97
( ) Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/
 ---pagebreak---                                                                                                                                                              6. 7. 88
N ? L 174/44                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                          ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente               1 ? período              2° período           3? período              4? período
                                                             7                       8 (')                  90                    ioo                     110
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                                                   5,170
                                                              3,440                     5,170                 5,170                   5,170
     — Espanha                                                                                                                        0,000                  0,000
                                                              0,000                     0,000                 0,000
     — Portugal                                                                                                                     13,867                 14,168
                                                            17,486                    14,021                 13,944
     — outros Estados-membros
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :                                                                                                                                           34,39
                                                            44,04                     33,80                  33.65                  33,68
         — RF da Alemanha (DM)                                                                                                                              38,97
                                                            47,99                     38,35                  38,15                  38,17
         — Holanda (Fl)                                                                                                                                   671,90
                                                           832,87                    666,29                 662,57                657,45
         — UEBL (FB/Flux)                                                                                                            89,00                  91,21
                                                           117,79                     91,83                  90.66
         — França (FF)                                                                                                                                    117,95
                                                           147,07                    116,70                 116,01                 115,33
         — Dinamarca (Dkr)                                                                                                                                  10,223
                                                             13,075                    10,187                 10,114                   9,976
         — Irlanda (£ Irl) .                                                                                                           5,872                  6,062
                                                               8,275                     5,987                 5,929
         — Reino Unido (£)                                                                                                    17 024                  17 494
                                                       23 518                    17 961                  17 536
         — Itália (Lit)                                                                                                                                       0,00
                                                           237,01                        0,00                  0,00                    0,00
         — Grécia (Dr)
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
                                                                                     797,28                 797,28             . 797,28                    797,28
          — em Espanha (Pta)                                530,49
                                                                                   1 196,57               1 181,85              1 141,28                1 187,62
          — num outro Estado-membro (Pta)                1 464,13
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
                                                                                          0,00                  0,00                   0,00                   0,00
          — em Portugal (Esc)                                  0,00
                                                                                   2 834,27                2 811,36             2 760,08                2 811,68
          — em Espanha (Esc)                             3 483,02
                                                                                   2 752,23                2 729,99             2 680,19                2 730,30
          — num outro Estado-membro (Esc]                3 382,21
   3. Ajudas compensatórias :                                                                                                    1 066,37                1 112,71
                                                          1 393,82                  1 123,63               1 108,91
       — em Espanha (Pta)
   4. Ajudas especiais :                                                                                                         2 680,19                2 730,30
                                                          3 382,21                  2 752,23               2 729,99
       — em Portugal (Esc)
   O Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a camp,.,..*
   O ?TJ!sZmentes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
       multiplicados por 1,0298070.                                                                                                                         —          -
                                                                             ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das^ ajudas finais na moeda do pais de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                                                                             2? período         3? período           4? período           5? período
                                               Corrente             1 ? período                                                                                 12
                                                                                                  9                  10                    11
                                                    7
                                                                                                2,069990            2,066300             2,066300             2,055100
    DM                                           2,077360               2,073770
                                                                                                2,330770            2,327030             2,327030             2,316100
    Fl                                           2,339580               2,334890
                                                                                               43,475300           43,461600            43,461600            43,423500
    FB/Flux                                     43,494700              43,487500
                                                                                                7,013240            7,019490             7,019490             7,036650
    FF                                            7,001140              7,007210
                                                                                                7,923450            7,935370              7,935370            7,972140
    Dkr                                           7,894470              7,909410
                                                                                                0,772464            0,772667              0,772667            0,774009
    £Irl                                          0,771869              0,772139
                                                                                                0,667656            0,668924              0,668924            0,672905
    £                                             0,664908              0,666341
                                                                                            1 552,30           1 557,53             1 557,53            1 573,66
                                             1 541,39              1 546,53
    Lit
                                                                      166,47000               167,49600           169,00400            169,00400           173,94800 '
    Dr                                         165,80000                                                                                                    174,04100
                                                                      170,09700               170,90600           171,71000            171,71000
     Esc                                       169,38700                                                                                                    139,67800
                                                                      137,81700               138,21400           138,59600            138,59600
     Pta                                       137,38700