CELEX: 62010FA0121
Language: pt
Date: 2011-09-29 00:00:00
Title: Processo F-121/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Heath/BCE (Função pública — Pessoal do BCE — Regime das pensões — Plano de pensão — Aumento anual das pensões — Índices harmonizados dos preços de consumo — Parecer do atuário do plano de pensão — Consulta do comité do pessoal — Consulta do comité de fiscalização — Direito à negociação coletiva)

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/27
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Heath/BCE
   (Processo F-121/10) (1)
   
   (Função pública - Pessoal do BCE - Regime das pensões - Plano de pensão - Aumento anual das pensões - Índices harmonizados dos preços de consumo - Parecer do atuário do plano de pensão - Consulta do comité do pessoal - Consulta do comité de fiscalização - Direito à negociação coletiva)
   2012/C 138/55
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Michael Heath (Southampton, Reino Unido) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: P. Embley e E. Carlini, agentes, B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação das folhas de pagamento da pensão do recorrente do mês de janeiro de 2010 e seguintes, na parte em que nas mesmas se procede a um aumento da pensão de 0,6 % na sequência do exercício de ajustamento das pensões para o ano de 2010, e compensação do prejuízo sofrido pelo recorrente.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               M. Heath suporta as suas próprias despesas e as despesas do Banco Central Europeu.
            
         
      (1)  JO C 30 de 29.01.2011, p. 67.