CELEX: 31993R3194
Language: pt
Date: 1993-11-23
Title: Regulamento (CE) nº 3194/93 da Comissão, de 22 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2781/93 e que eleva para 800 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido pelo organismo de intervenção italiano

23. 11 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 288 / 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3194/93 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Novembro de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2781 /93 e que eleva para 800 000 toneladas o
                   concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido
                                           pelo organismo de intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 800 000 toneladas de trigo
                                                                   duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 5?,                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão 0 estabelece os processos e as condições de                                    Artigo 1 ?
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de
 intervenção ;                                                    No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2781 /93 os
                                                                  termos « de 500 000 toneladas » são substituídos pelos
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2781 /93 da             termos « de 800 000 toneladas ».
 Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 2963/93 (5), abriu um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno de 500 000 toneladas de                                     Artigo 2?
 trigo duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n°. L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 252 de 9. 10. 1993, p. 13 .
0   JO  n?  L 267 de 28 . 10. 1993, p. 15.