CELEX: 31989R0782
Language: pt
Date: 1989-03-29
Title: Regulamento (CEE) nº 782/89 da Comissão, de 28 de Março de 1989, que altera pela nona vez o Regulamento (CEE) nº 151/89 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

29 . 3 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 84/39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 782/89 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Março de 1989
                  que altera pela nona vez o Regulamento (CEE) n? 151/89 o qual institui um
                   direito de compensação         importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                 referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                              sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 151 /89 da              O montante de 20,80 ecus constante do artigo 1 ? do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Regulamento (CEE) n? 151 /89 passa a ser de 36,64 ecus.
Regulamento (CEE) n? 698/89 (4) ; se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Turquia ;                                                                        Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se               de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1989
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n! L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
o   JO   n? L 198 de 26. 7. 1988 , p. 1 .
O   JO   n? L 17 de 21 . 1 . 1989, p. 45.
(4) JO   n? L 76 de 18 . 3 . 1989, p. 26.