CELEX: 31997R0189
Language: pt
Date: 1997-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 189/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo quinto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

1 . 2. 97           | PT 1                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 31 /33
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 189/97 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Janeiro de 1997
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo quinto concurso
                   parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                    conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   conformidade com o n? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
Europeia,                                                            (CEE) n ? 2456/93;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                 de gestão da carne de bovino,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                           Artigo 1 ?
(CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                   Relativamente ao centésimo septuagésimo quinto
1993, relativo às normas de execução do Regulamento                  concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n ? 805/68 do Conselho, no que respeita às                     n ? 1627/89 :
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi               a) Para a categoria A:
dada pelo Regulamento (CE) n ? 34/97 (4), foi aberto um                 — o preço máximo de compra é fixado em 273 ecus
concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­                       por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de                       da qualidade R 3,
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­                 — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
so (■*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                  -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
lamento (CE) n? 125/97 Í6);                                                 para o corte direito,
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 13 ? do                 — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para                        quartos dianteiros aceite é fixada em 4 651 tonela­
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo                   das,
de compra para a qualidade R 3 , tendo em conta as                      — as quantidades propostas a um preço superior a 244
propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                       ecus mas inferior ou igual a 263 ecus são afectadas
mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                      de um coeficiente de 50 % em conformidade com
riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,                    o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ?
excederem o preço médio dos mercados nacional ou                            2456/93 , e as quantidades propostas a um preço
regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                          superior a 263 ecus são afectadas de um coeficiente
                                                                            de 25 % ;
Considerando que, após exame das propostas apresentadas
no âmbito do centésimo septuagésimo quinto concurso                  b) Para a categoria C:
parcial e atendendo, em conformidade com o n ? 1 do                      — o preço máximo de compra é fixado em 273 ecus
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências                     por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                        da qualidade R 3,
evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                   — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
máximo de compra, bem como as quantidades que                               preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
podem ser aceites para intervenção;                                         ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
Considerando que, na sequência da compra em interven­                    — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço                    quartos dianteiros aceite é fixada em 6 382 tonela­
destes produtos a partir dos preços-carcaça;                                das,
Considerando que as quantidades propostas são superiores                 — as quantidades propostas a um preço superior a 244
às que podem ser compradas; que, em consequência, é                         ecus mas inferior ou igual a 263 ecus são afectadas
conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser                      de um coeficiente de 50 % , em conformidade com
compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso                      o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ?
disso, em função das diferenças de preços e das quanti­                     2456/93 e as propostas a um preço superior ou
                                                                             igual a 263 ecus são afectadas de um coeficiente de
                                                                             25 % .
(') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
O   JO    n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50 .
O   JO    n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                                                        Artigo 2 ?
(4) JO    n? L 8 de 11 . 1 . 1997, p. 1 .
(5) JO    n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
V) JO n? L 22 de 24. 1 . 1997, p. 23.                                 de 1997 .
 ---pagebreak--- N ? L 31 /34     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 2 . 97
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão