CELEX: 31998R1814
Language: pt
Date: 1998-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1814/98 da Comissão de 20 de Agosto de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21. 8. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 234/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1814/98 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Agosto de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 234/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            21. 8. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 20 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  060                              57,2
                                                                    999                              57,2
                        0709 90 70                                  052                              27,3
                                                                    999                              27,3
                        0805 30 10                                  382                              59,4
                                                                    388                              65,7
                                                                    524                              67,1
                                                                    528                              65,5
                                                                    999                              64,4
                        0806 10 10                                  052                              87,7
                                                                    600                              40,7
                                                                    624                            160,0
                                                                    999                              96,1
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              62,9
                                                                    400                              72,0
                                                                    508                              93,5
                                                                    512                              57,7
                                                                    524                              30,3
                                                                    528                              51,3
                                                                    804                              83,7
                                                                    999                              64,5
                        0808 20 50                                  052                              83,0
                                                                    064                              59,7
                                                                    388                              57,5
                                                                    528                            106,0
                                                                    999                              76,6
                 0809 30 10, 0809 30 90                             052                            119,3
                                                                    400                            124,4
                                                                    999                            121,9
                        0809 40 05                                  052                              58,0
                                                                    060                              59,8
                                                                    064                              65,5
                                                                    066                              65,6
                                                                    093                              65,9
                                                                    624                            191,4
                                                                    999                              84,4
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».