CELEX: 31988R2655
Language: pt
Date: 1988-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2655/88 da Comissão, de 26 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

27. 8 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 237/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2655/88 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Agosto de 1988
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de
                                           carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar ós
                                                               direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                                         Artigo 1 ?
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2248/88 (2) e, nomeadamente, o            Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
n? 8 do artigo 12?,                                            bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
                                                               do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 2312/88 0,                                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
no Regulamento (CEE) n? 2312/88 aos dados e cotações           de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.
(3) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 83.
 ---pagebreak--- N! L 237/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 8 . 88
                                                                    ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 26 de Agosto de 1988 , que fixa os direitos niveladores na
                     importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
                                                                                      Áustria / Suécia /          Outros países
                               Código NC                       Jugoslávia (2) .              Suíça                    terceiros
             I                                                                      — Peso em vivo —
               0102 90 10                                                                   26,718                    131,237
               0102 90 31                                         57,560                    26,718                    131,237
               0102 90 33                                                                   26,718                    131,237
               0102 90 35                                         57,560                    26,718                    131,237
               0102 90 37                                         57,560                    26,718                    131,237
                                                                                    — Peso líquido —
               0201 10 10                                                                   50,764                    249,350
               0201 10 90                                        109,364                    50,764                    249,350
               0201 20 11                                        109364                     50,764                    249,350
               0201 20 19                                        109,364                    50,764                    249,350
               0201 20 31                                                                   40,611                    199,479
               0201 20 39                                         87,491                    40,61 1                   199,479
               0201 20 51                                        131,237                    60,917                    299,220
               0201 20 59                                        131,237                    60,917                    299,220
               0201 20 90                                                                   76,146                    374,025
               0201 30                                                                      87,102                    427,832
               0206 10 95                                                                   87,102                    427,832
               0210 20 10                                                                   76,146                    374,025
               0210 20 90                                                                   87,102                    427,832
               0210 90 41                                                                 ■ 87,102                    427,832
               0210 90 90                                                                   87,102                    427,832
               1602 50 10                                                                   87,102                  ' 427,832
               1602 90 61                                                                   87,102                    427,832
               (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                   rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
                   departamentos ultramarinos franceses.
               (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                   n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).