CELEX: 31995R0494
Language: pt
Date: 1995-03-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 494/95 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 49/58          fpf                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4. 3 . 95
                                       REGULAMENTO (CE) N? 494/95 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Março de 1995
                                       que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dades retomados no Regulamento (CE) n? 195/95 aos
 Europeia,                                                          dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                    se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                    se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
 são ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última              O montante da ajuda relativa ao algodão com semente,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 ,
n ? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,              é fixado em 47,424 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                     Artigo 2?
pelo Regulamento (CE) n? 195/95 da Comissão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
n? 472/95 0 ;                                                       1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO    n? L 377 de 31 .  12. 1987, p. 49.
(2) JO    n? L 211 de 31 .  7. 1981 , p. 2.
(3) JO    n? L 154 de 25.   6. 1993, p. 23.
(4) JO    n? L 24 de 1 . 2.  1995, p. 109 .
(*) JO    n? L 48 de 3 . 3.  1995, p. 11 .