CELEX: 31992R2661
Language: pt
Date: 1992-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2661/92 da Comissão, de 14 de Setembro de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de ameixas originárias da Roménia

N ? L 270/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 9. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2661/92 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Setembro de 1992
                 que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de
                                              ameixas originárias da Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             durante seis dias úteis sucessivos ; que, por isso, estão
                                                                  preenchidas as condições previstas no n? 1 do artigo 26?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do Regulamento (CEE) n? 1035/72, relativamente à revo­
Económica Europeia,                                               gação do direito de compensação na importação de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   algumas variedades de ameixas originárias da Roménia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2583/92 da                O Regulamento (CEE) n? 2583/92 é revogado.
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
importação de algumas variedades de ameixas originárias
da Roménia ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas variedades de                O presente regulamento entra em vigor em 15 de
ameixas originárias da Roménia, não houve cotações                Setembro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n ? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n ? L 180 de 1 . 7. 1992, p . 23 .
 P) JO n ? L 258 de 4. 9 . 1992, p. 18 .