CELEX: 32003R1236
Language: pt
Date: 2003-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1236/2003 da Comissão, de 10 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 950/2003 no que diz respeito à ajuda para as peras destinadas à transformação para a campanha de 2003/2004

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32003R1236

Regulamento (CE) n.° 1236/2003 da Comissão, de 10 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 950/2003 no que diz respeito à ajuda para as peras destinadas à transformação para a campanha de 2003/2004  

Jornal Oficial nº L 173 de 11/07/2003 p. 0035 - 0036

Regulamento (CE) n.o 1236/2003 da Comissãode 10 de Julho de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 950/2003 no que diz respeito à ajuda para as peras destinadas à transformação para a campanha de 2003/2004A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1426/2002(4), determina que a Comissão publique o montante das ajudas a aplicar, nomeadamente para os pêssegos e as peras, após verificação da observância dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.(2) A ajuda para os pêssegos e as peras para a campanha de 2003/2004 foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 950/2003 da Comissão, de 28 de Maio de 2003, que fixa, para a campanha de 2003/2004, a ajuda para os pêssegos e as peras destinados à transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho(5).(3) Após a publicação do Regulamento (CE) n.o 950/2003, as autoridades de um Estado-Membro comunicaram à Comissão que os dados fornecidos no que diz respeito à quantidade de peras para transformação durante a campanha de 2002/2003 estavam incompletos. Essas autoridades forneceram entretanto os dados completos.(4) A ajuda para as peras para 2003/2004 deve ser recalculada de acordo com os dados correctos atendendo a que a ajuda a aplicar para 2003/2004 deve ser diminuída de acordo com as superações do limiar após repartição das quantidades não transformadas, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 para cada um dos Estados-Membros em causa.(5) O Regulamento (CE) n.o 590/2003 deve ser alterado atendendo ao novo cálculo do nível da ajuda.(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 950/2003 passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 1.oPara a campanha de 2003/2004, a ajuda a título do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é a seguinte:a) Para os pêssegos, de 47,70 euros por tonelada;b) Para as peras, de:- 71,55 euros por tonelada na Grécia,- 158,08 euros por tonelada em Espanha,- 151,00 euros por tonelada em França,- 116,09 euros por tonelada em Itália,- 161,70 euros por tonelada nos Países Baixos,- 161,70 euros por tonelada na Áustria,- 161,70 euros por tonelada em Portugal.".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.É aplicável à campanha de 2003/2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.(2) JO L 72 de 14.3.2002, p. 9.(3) JO L 64 de 6.3.2001, p. 16.(4) JO L 206 de 3.8.2002, p. 4.(5) JO L 133 de 29.5.2003, p. 81.