CELEX: 31991D0170
Language: pt
Date: 1991-03-25 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Março de 1991 relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessário aos investigadores europeus (Science) (91/170/CEE) #

Avis juridique important

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31991D0170

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Março de 1991 relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessário aos investigadores europeus (Science) (91/170/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 084 de 04/04/1991 p. 0016

DECISÃO DO CONSELHO  de 25 de Março de 1991  relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio  necessário aos investigadores europeus (Science)  (91/170/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130º Q  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 88/419/CEE (4), adoptou um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (1988/1992) (Science); que o artigo 5º dessa decisão autoriza a  Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa-plano;  Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 90/23/CEE (5), aprovou a conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia;  Considerando que importa aprovar o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus  (Science),  DECIDE:  Artigo 1º  É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores  europeus (Science).  O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.  Artigo 2º  O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade à notificação prevista no artigo 11º do acordo. Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  R. STEICHEN  (1) JO nº C 181 de 21. 7. 1990, p. 15. (2) JO nº C 324 de 24. 12. 1990 e decisão de 20 de Fevereiro de 1991 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (3) JO nº C 31 de 6. 2. 1991, p. 39. (4) JO nº L 206 de 30. 7. 1988, p. 34. (5) JO nº L 14 de  18. 1. 1990, p. 18.