CELEX: 31989R0914
Language: pt
Date: 1989-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 914/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, relativo à venda de passas de uva não transformadas, das colheitas de 1985 e 1986, às indústrias de destilação, a preços previamente fixados

11 . 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 97/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 914/89 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Abril de 1989
                  relativo à venda de passas de uva não transformadas, das colheitas de 1985 e 1986,
                               às indústrias de destilação, a preços previamente fixados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                 1 . Os organismos de armazenagem gregos enumerados
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a          no anexo procederão à venda de um máximo de 526
organização comum de mercado no sector dos produtos             toneladas de uvas secas (passas) de Corinto da colheita de
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),       1985, e de 2 500 toneladas de uvas secas sultaninas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         colheita de 1986, em conformidade com o disposto nos
(CEE) n? 2247/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            Regulamentos (CEE) n? 626/85 e (CEE) n? 913/89, ao
artigo 8 ?,                                                     preço de :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1277/84 do                — 16,8 ecus por 100 quilogramas de peso líquido
Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais           para as passas de Corinto,
do regime de ajuda à produção no sector das frutas e                e de
produtos hortícolas transformados (3), e, nomeadamente, o
n? 1 do seu artigo 6?,                                          — 14,8 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as
                                                                    passas sultaninas.
Considerando que o n? 2 do artigo 6? do Regulamento
(CEE) n? 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985,            2. A garantia de transformação referida no n? 2 do
relativo à compra, à venda e à armazenagem, pelos orga­         artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 913/89 é fixada em
nismos armazenadores, de uvas secas e de figos secos não        15,1 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as
transformados (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?           passas de Corinto e em 17,1 ecus por 100 quilogramas de
2328/88 (5), determina que os produtos destinados a utili­      peso líquido para as passas sultaninas.
zações específicas são vendidos a preços previamente
fixados por concurso público ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 913/89 da
Comissão, de 10 de Abril de 1989, relativo à venda pelos        1 . Os pedidos da compra devem ser apresentados por
organismos armazenadores, de uvas secas não transfor­           escrito a cada organismo de armazenagem grego, na sede
madas para o fabrico de álcool (% prevê a possibilidade de      social do YDAGEP, Rua Acharnon 241 , Atenas.
venda às indústrias de destilação das passas de uva não
transformadas a um preço previamente fixado ;                   2. Os interessados podem obter informações sobre as
                                                                quantidades e os locais de armazenagem nos endereços
Considerando que os organismos de armazenagem gregos            indicados no anexo.
têm cerca de 7 760 toneladas de passas de uva não trans­
formadas das colheitas de 1985 e 1986 ; que esses
produtos não podem ser colocados no mercado do                                          Artigo 3?
consumo humano directo ; que tais produtos deveriam ser
oferecidos às indústrias da destilação ;                        1 . A autoridade competente velará por que não seja
                                                                excedida a quandidade prevista no n? 1 do artigo 1 ?
Considerando que o preço de venda deve ser fixado de
modo a evitar qualquer perturbação do mercado comuni­           2. Os organismos de armazenagem informarão diaria­
tário do álcool e das bebidas espirituosas ;                    mente a autoridade competente sobre os pedidos e quan­
Considerando que o montante da caução de transforma­            tidades consideradas como podendo ser aceites em aplica­
ção, prevista no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE)         ção do disposto no n? 1 do artigo 8 ? do Regulamento
n? 913/89, deve ser fixado em função da diferença entre o       (CEE) n? 626/85. Para o efeito, a referida autoridade apro­
preço normal de mercado das passas e o preço de venda           vará os pedidos de compra antes da sua aceitação.
fixado pelo presente regulamento ;                              3. Caso os pedidos de compra excedam a quantidade
Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos                referida no n? 1 do artigo 1 ?, a autoridade competente
Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas não        atribuirá a quantidade de uvas secas disponíveis por
emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,             sorteio.
(') JO  n ? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .                                                 Artigo 4?
 2  JO  n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 21 .
O   JO  n ? L 123 de 9 . 5. 1984, p. 25.                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 4  JO  n ? L 72 de 13 . 3. 1985, p. 7.
(*) JO  n ? L 202 de 27. 7. 1988, p. 45.                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(6) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.                    peias.
 ---pagebreak--- N ? L 97/8                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                        11 . 4. 89
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1989 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                 Lista dos organismos armazenadores referidos no artigo 1 ? do presente regulamento
                                                       SULTANINAS
           1 . Ksos, Kanari 24, Athina, Grécia.
           2. Enosis Georgikon Sineterismon Iracliou Critis, Iraclio Critis, Grécia.
           3. Enosis Georgikon Sineterismon Messaras, Mires Iracliou Critis, Grécia.
           4. Enosis Georgikon Sineterismon Monofatsiou, Assimi Iracliou Critis, Grécia.
                                                         CORINTO
           1 . ASO, Mezonos 241 , Patras, Grécia.
           2. Enosis Georgikon Sineterismon Zakynthou, Zakynthos, Grécia.