CELEX: 31998R2563
Language: pt
Date: 1998-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2563/98 da Comissão de 27 de Novembro de 1998 relativo a um concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos para a ilha da Reunião

L 320/40             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28. 11. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2563/98 DA COMISSÃO
                                             de 27 de Novembro de 1998
                relativo a um concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz
                                  descascado de grãos longos para a ilha da Reunião
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 3ë
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              A garantia referida no në 3, alínea a), do artigo 7ë do
Europeia,                                                       Regulamento (CEE) në 2692/89 será de 30 ecus por
                                                                tonelada.
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
organização comum do mercado do arroz (1), com a última                                  Artigo 4ë
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 Para efeitos da determinação do seu prazo de validade, os
në 2072/98 (2), e, nomeadamente, o në 1 do seu artigo           documentos de subvenção emitidos no âmbito do
10ë,                                                            presente concurso serão considerados emitidos no último
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2692/89 da              dia do prazo para a apresentação das propostas.
Comissão (3), estabeleceu as normas de execução relativas
às expedições de arroz para a ilha da Reunião;                                           Artigo 5ë
Considerando que o exame da situação do abastecimento           As propostas devem ser apresentadas à Comissão por
da ilha da Reunião revela uma falta de disponibilidade de       intermédio dos Estados-membros o mais tardar uma hora
arroz; que, tendo em conta o arroz disponível no mercado        e meia após a expiração do prazo para a apresentação
da Comunidade, se deve criar a possibilidade de a ilha da       semanal das propostas, previsto no anúncio de concurso.
Reunião se abastecer no mercado comunitário; que a              As propostas devem ser transmitidas em conformidade
situação especial da ilha da Reunião justifica a limitação      com o quadro que consta do anexo.
das quantidades a expedir e, consequentemente, a fixação        Em caso de ausência de propostas, os Estados-membros
do montante da subvenção por via de concurso;                   informarão a Comissão desse facto no prazo referido no
Considerando que as medidas previstas no presente regu-         parágrafo anterior.
lamento estão em conformidade com o parecer do
Comité de Gestão dos Cereais,                                                            Artigo 6ë
                                                                As horas fixadas para a apresentação das propostas são as
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                horas da Bélgica.
                                                                                         Artigo 7ë
                         Artigo 1ë
                                                                1. Com base nas propostas apresentadas, a Comissão
1. Realizar-se-á um concurso para a determinação da             decidirá, segundo o processo previsto no artigo 22ë do
subvenção à expedição de arroz descascado de grãos              Regulamento (CE) në 3072/95:
longos do código NC 1006 20 98 prevista no në 1 do
artigo 10ë do Regulamento (CE) në 3072/95 para a ilha           — a fixação de uma subvenção máxima, ou
da Reunião.                                                     — não dar seguimento ao concurso.
2. O concurso referido no në 1 estará aberto até 24 de          2. No caso de ser fixada uma subvenção máxima, o
Junho de 1999. Durante o seu prazo de validade,                 concurso será atribuído ao(s) proponente(s) cuja(s)
proceder-se-á a concursos semanais, cujas datas de apre-        proposta(s) se situe(m) ao nível da subvenção máxima ou a
sentação das propostas serão definidas no anúncio de            um nível inferior.
concurso.
3. O concurso realizar-se-á nos termos do disposto no                                    Artigo 8ë
Regulamento (CEE) në 2692/89 e das disposições do               O prazo de apresentação das propostas para o primeiro
presente regulamento.                                           concurso parcial expira em 10 de Dezembro de 1998 às
                                                                10 horas.
                         Artigo 2ë                              A última data para a apresentação de propostas é 24 de
As propostas só serão admissíveis se disserem respeito a        Junho de 1999.
uma quantidade mínima de 50 toneladas e máxima de
3 000 toneladas.                                                                         Artigo 9ë
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.                              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(3) JO L 261 de 7. 9. 1989, p. 8.                               Europeias.
 ---pagebreak--- 28. 11. 98     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 320/41
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 320/42       PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         28. 11. 98
                                                     ANEXO
         Concurso semanal para a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos
                                         longos para a ilha da Reunião
                            Termo do prazo para a apresentação das propostas (data/hora)
                    1                        2                                     3
              Numeração dos            Quantidade                       Montante da subvenção
               proponentes              (toneladas)                         (ecus/tonelada)
                    1
                    2
                    3
                    4
                    5
                   etc.