CELEX: 31989R2451
Language: pt
Date: 1989-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2451/89 da Comissão, de 9 de Agosto de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários do Brasil

10. 8 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 233/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2451/89 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Agosto de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                    originários do Brasil
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 381 1 /85 (% as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relativamente aos limões frescos originários do Brasil, se
Portugal,                                                         manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2), e, nomeada­          do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço dê
mente, o segundo parágrafo, n? 2, do seu artigo 27?,              entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               uma taxa de conversão com base na sua taxâ central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              n? 1676/85 do Conselho^6), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             /89 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1373/89 da                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os preços de                ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos limões frescos relativamente à campanha de             minado e no coeficiente referido,
 1989/ 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 60,82
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, -no que respeita
aos meses de Julho e Agosto de 1989 ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                               Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          Na importação de limões frescos (código NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos              ex 0805 30 10), originários do Brasil, será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        direito compensatório cujo montante é fixado em 15,65
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         ecus por 1 00 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
                                                                  de 1989 .
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12..                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L 137 de 20. 5. 1989, p. 24.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 V) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 233/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10 . 8 . 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão