CELEX: 31983D0296
Language: pt
Date: 1983-06-06 00:00:00
Title: 83/296/CEE: Decisão da Comissão, de 6 de Junho de 1983, que autoriza os Estados-membros a admitirem temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondam às exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho

48                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 28
 383D0296
 15 . 6 . 83              .                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 157 /29
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                        de 6 de Junho de 1983
               que autoriza os Estados-membros a admitirem temporariamente a comercialização de materiais
               florestais de reprodução que não correspondem às exigências da Directiva 66/404/CEE do
                                                                Conselho
                                                            ( 83 /296/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                       sião estão conformidade com o parecer do Comité Per­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     manente das Sementes e Propágulos Agrícolas , Hortíco­
Económica Europeia,                                                    las e Florestais,
Tendo em conta a Directiva 66 /404 /CEE do Conselho,
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercializa­
ção dos materiais florestais de reprodução ('), com a úl­
tima redacção que lhe foi dada pelo acto de Adesão da                                            Artigo Io.
Grécia, e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 15?,                     1.    Os Estados-membros ficam autorizados a admitir a
                                                                       comercialização no seu território das sementes sujeitas a
Tendo em conta os pedidos apresentados por certos                      exigências reduzidas nos termos do Anexo e na condição
Estados-membros,
                                                                       de ser fornecida a justificação prevista no artigo 3? no
Considerando que, em todos os Estados-membros, a                       que diz respeito ao lugar de proveniência e à altitude em
produção de materiais de reprodução das espécies incluí­               que as sementes foram colhidas.
das no Anexo é actualmente deficitária, e devido a isso                2.    Os Estados-membros ficam igualmente autorizados
não satisfazem o abastecimento em materiais que corres­                a admitir no seu território a comercialização das semen­
ponda às exigência da Directiva 66/404/CEE ;                           tes admitidas nos outros Estados-membros nos termos da
Considerando que os países terceiros não estão em con­                 presente decisão.
dições de fornecer em quantidade suficiente materiais de               3.    Os Estados-membros ficam igualmente autorizados
reprodução das respectivas espécies que apresentem as                  a admitir a comercialização no seu território dos propá­
mesmas garantias que os materiais de reprodução produ­                 gulos provenientes das sementes acima referidas.
zidas na Comunidade e que correspondam às disposições
da referida directiva ;                                                                          Artigo 2?
Considerando que convém, por consequência, autorizar                   1.    A justificação referida no n? 1 do artigo 1 ? é consi­
os Estados-membros a admitir, por um período limitado,                 derada como fornecida se se tratar de sementes da cate­
a comercialização dos materiais de reprodução das espé­                goria «matérias de reprodução identificados» do sistema
cies em causa, sujeitos a exigências reduzidas ;                       OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento
                                                                       Económicos) para o controlo dos materiais florestais de
Considerando que, por razões genéticas, esses materiais                reprodução destinados ao comércio internacional .
de reprodução devem ser colhidos nos lugares de origem
na área das espécies consideradas e que, para assegurar a              2.    Se não for feita aplicação, no lugar de proveniên­
identidade desses materiais, é necessário que sejam for­               cia, do sistema OCDE referido no n? 1 , são admitidos
necidas as melhores garantias possíveis ;                              outros documentos justificativos oficiais .
Considerando que convém, além disso, autorizar cada                    3 . Quando, para a espécie Pinus strobus, não for possí­
um dos Estados-membros a admitir a comercialização no                  vel fornecer documentos oficiais, os Estados-membros
seu território das sementes sujeitas a exigências reduzi­              podem aceitar outros documentos não oficiais .
das, bem como dos propágulos que delas provêm, cuja
comercialização foi admitida nos Estados-membros nos                                             Artigo 3°
termos da presente decisão ; que uma tal medida é de na­               As autorizações previstas no n? 1 do artigo 1 ? e no artigo
tureza a permitir as trocas comerciais intracomunitárias               2?, desde que digam respeito à primeira comercialização
dos respectivos materiais de reprodução e a satisfazer                 no território dos Estados-membros, expiram em 29 de
mais exactemente as necessidades dos Estados-membros
                                                                       Fevereiro de 1984 . As autorizaçêos previstas no n? 1 do
interessados ;                                                         artigo 1 ?, desde que não digam respeito à primeira co­
                                                                       mercialização, bem como as previstas no n? 2 do artigo
(') JO n? 125 de 11 . 7 . 1966, p. 2326/66 .                           1 ?, expiram em 31 de Dezembro de 1986 .
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                          Artigo 4o.                                                 Artigo 5°
                                                              Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                              são .
Os Estados-membros comunicam à Comissão, antes de 1           Feito em Bruxelas em 6 de Junho de 1983 .
de Abril de 1984, as quantidades de sementes ou , se for
caso disso, de propágulo sujeito a exigências reduzidas                                          Pela Comissão
que foram admitidas na. primeira comercialização no seu                                         Poul DALSAGER
território, nos termos da presente decisão e informa do
facto os outros Estados - membros .                                                            Membro da Comissão
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                                                  LEGENDA
   Os Estados-membros e os países de proveniência sao indicados na ordem das abreviaturas que designam os
   Estados segundo o código internacional utilizado para os automóveis.
   1 . Estados-membros
       B           = Reino da Bélgica
       D           = República Federal da Alemanha
       DK          = Reino da Dinamarca
       F           = República Francesa
       GR          = Grécia
       IRL         = Irlanda
       L           = Grão-Ducado do Luxemburgo
       NL          = Reino dos Países Baixos
   2 . Países de proveniência
       BG          — Bulgária
       CDN         = Canadá
       CH          = Suíça
       CS          = Checoslováquia
       DDR         = República Democrática Alema
       H           = Hungria
       J           = Japão
       N            - Noruega
       PL          = Polónia
       PL (Ca)     = Polónia (Cárpatos)
       R           = Roménia
       SU (Li)     = União Soviética (Lituânia)
       SU          = União Soviética
       USA         = Estados Unidos da América
       YU          = Jugoslávia
 ---pagebreak---  03 / Fasc. 28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            51
                  BILAG — ANLA GE — I1APAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGA TO — BI]LAGE
     Medlemsstat
                               Abies alba Mill.                      Fagus silvatica L.                 Larix decidua Mill.
    Mitgliedstaat                       Oprindelse                             Oprindelse                          Oprindelse
     Κράτος μέλος                        Herkunft                               Herkunft                            Herkunft
    Member State
    État membre                          Προέλευση             kg               Προέλευση      kg                  Προέλευση
                     kg                 Provenance                             Provenance                         Provenance
    Stato membro                       Provenienza                            Provenienza                         Provenienza
       Lid-Staat                                                                Herkomst                           Herkomst
                                         Herkomst
B                     50                     R               15 000      R (alt. 900 m max)      80              CS (Sudètes)
                                                                                                            PL (alt. 900 m max)
D                  900             DDR, CS, R, CH            20 000       DDR, CS, R, CH        100                   CS
DK                  150                      R
                                                                                                100           F, CS (Sudètes),
F                                                                                                           PL (2 . III- 8 & VI-7)
                                                                                                            CH (alt. 800 m max)
GB                                                            7 500                 R          200                CS , PL , A
GR
I                                                             1 000                 I
IRL
L
NL                   75                     R                75 000           BG, R, CS          50                 PL, CS
    Medlemsstat    Larix Ieptolepis (Sieb. & Zucc. Gord.)            Picea abies Karst.          Picea stichensis Trautv. et Mey.
    Mitgliedstaat                       Oprindelse                             Oprindelse                          Oprindelse
    Κράτος μέλος                         Herkunft                               Herkunft                           Herkunft
   Member State
                                         Προέλευση                             Προέλευση                           Προέλευση
    Etat membre     kg                  Provenance
                                                               kg             Provenance       kg                 Provenance
   Stato membro                                                               Provenienza
                                       Provenienza                                                                Provenienza
      Lid-Staat                                                                Herkomst                            Herkomst
                                         Herkomst
B                    80              J (Hokkaido)               200       PL (Carpathians)       80          USA (Washington)
                                                                      R, CS (alt. 900 m max)
D                                                               200  PL, CS , R, SU, H, DDR    300           USA (Washington)
                                                                                                         CDN (British Columbia)
DK                   50                      J                  100                R                         USA (Washington)
                                                                                                 50
                                                                200.      CS ( alt. 600-800)   125              CDN (Queen
                                                                150                PL                         Charlotte Island)
F                    30                      J                  200     F, R, PL (Z. VIII-3)   100          USA (Washington)
GB                 250                   J, EEC                 300           R, PL, CS      1 000               CDN (QCI)
GR
I                    50              J (Hokkaido)
IRL                150                                                                         225     CDN (Queen Charlotte I.)
L
NL                   80                      J                  200             PL, CS           25         USA (Washington)
                                                                                                         CDN (British Columbia)
 ---pagebreak--- 52                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 / Fasc. 28
    Medlemsstat              Pinus nigra Arn.                         Pinus sylvestris L.               Pinus strobus L.
    Mitgliedstaat                      Oprindelse                               Oprindelse                       Oprindelse
    Κράτος μέλος                        Herkunft                                Herkunft                          Herkunft
   Member State
    État membre                        Προέλευση              kg                Προέλευση      kg                 Προέλευση
                    kg                Provenance                               Provenance                        Provenance
   Stato membro                       Provenienza                              Provenienza                      Provenienza
      Lid -Staat                       Herkomst                                 Herkomst                          Herkomst
B                     75                   YU                                                     75         CDN (Ontario)
                                                                       .
                                                                                                           USA (Appalachians)
D                   300                   YU                   160               PL, SU         160       USA (Appalachians),
                                                                                                                 DDR, CS
DK                   100                  YU                   115        N (Zone Hy 1-0)         10        USA (Minnesota)
F
                                                               100          SU (Riga), PL         30      USA (Appalachinas),
                                                                              (Z. II-I & 2)                         CH
GB                    50                    A
GR
I                                                                                                 50       USA (Appalachinas)
IRL
L
NL                  200                 A, YU                                                    75          CDN (Ontario),
                                                                                                           USA (Appalachians)
    Medlemsstat      Pseudotsuga taxifolia (Poir.) Britt.          Quercus borealis Mìchx.         Quercus pendunculata Ehrh.
   Mitgliedstaat                       Oprindelse                               Oprindelse                       Oprindelse
    Κράτος μέλος                       Herkunft                                 Herkunft                          Herkunft
   Member State
                                       Προέλευση                                Προέλευση                         Προέλευση
   État membre      kg                Provenance
                                                              kg               Provenance      kg                Provenance
   Stato membro                                                                Provenienza                      Provenienza
                                      Provenienza
     Lid-Staat                                                                  Herkomst                          Herkomst
                                       Herkomst
B                   500         USA (Washington),
                                  West Cascades)
                                  (alt. 900 m max)
D                 6 000      CDN (British Columbia)          2 000         CS , DDR, USA     15 000              DDR, YU
                                   USA (Oregon ,                            (Appalachians)
                                    Washington)
DK                    50 .      USA (Washington)            21 000          N (Zone F-O)
F                 2 500        USA (Washington), F
                               CDN (Vancouver Is,
GB                  300             British Col .),          2 000            R, CS , EEC    10 000         R, PL, EEC , YU
                                USA (Washington)
GR
I                   500          USA (Washington                                              2 000                   I
                                Oregon , California)
IRL                 100         USA (Washington)
L
NL                  400         USA (Washington)            25 000       YU, DDR, PL, CS    100 000             YU, PL, R
                             CDN (British Columbia)
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 28         Jornal Oficial das Comunidades Europeias          53
                 Medlemsstat               Quercus sessilifiora Sal.
                 Mitgliedstaat                               Oprindelse
                 Κράτος μέλος                                Herkunft
                Member State
                 État membre          kg                     Προέλευση
                                                            Provenance
                Stato membro                                Provenienza
                  Lid-Staat                                  Herkomst
              B                     10 000                       R
              D
              DK
              F
              GB                     8 000                R, PL, EEC
              GR
              I                      3 000                       I
              IRL
              L                       —
              NL                    50 000                    PL, R