CELEX: 31990R1021
Language: pt
Date: 1990-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1021/90 da Comissão, de 25 de Abril de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

26 . 4. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 106/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1021/90 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Abril de 1990
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000
                      toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a exportação de 200 000
                                                                  toneladas de cevada em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                          Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              200 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           terceiro .
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,                                                        2.    As regiões nas quais as 200 000 toneladas de cevada
                                                                  estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa                                  Artigo 3 ?
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;            Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                  da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1836/82, até 30 de Junho de 1990.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 0, fixa os processos e as                                    Artigo 4?
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;
                                                                  1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
Considerando que, pela comunicação de 19 de Abril de              propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 2 de
1990, a República Federal da Alemanha indicou à Comis­            Maio de 1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
são que desejava colocar à venda, para fins de exportação
para países terceiros, uma quantidade de 200 000 tone­            2. O prazo da apresentação das propostas para o
ladas de cevada armazenadas pelo seu organismo de inter­          concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
venção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;             1 3 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           3.    O último concurso parcial cessa em 13 de Junho de
                                                                  1990 .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                  4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                  venção alemão.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                          Artigo 5 ?
                                                                  O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                  são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                           Artigo 1 ?                             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                  no anexo II .
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
                                                                                          Artigo 6?
 (') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO n°. L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
O    JO n?  L 1 39 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4)  JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                           data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 O   JO n?  L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                          dades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 106/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26. 4. 90
             O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1990.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                              ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                      Quantidades
                                 Schleswig-Holstein/Hamburg                           61 575
                                  Niedersachsen/Bremen                                20 107
                                  Nordrhein-Westfalen                                 63 453
                                  Hessen                                               8 907
                                  Rheinland-Pfalz                                     29 238
                                  Baden-Wurttemberg                                     7915
                                  Bayern                                               4 032
                                  Saarland                                             4 700
                                                              ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                organismo de intervenção : alemão
                                                    [Regulamento (CEE) n? 1021 /90]
                     1               2                3              4                5                6            7
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço             (+)           Encargos
                Numeração         Número
                                                Quantidade       de oferta     reduções (—)       comerciais
                    dos
                                  do lote
                                                     em       (em ecus por     (em ecus por     (em ecus por     Destino
                proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)        tonelada)
                                                                     (')            (para
                                                                                 referência)1
                      1
                     2
                     3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta:.