CELEX: 32021D0648
Language: pt
Date: 2021-04-16 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/648 do Conselho de 16 de abril de 2021 que altera a Decisão (PESC) 2018/299 relativa à promoção da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça

20.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 133/57
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/648 DO CONSELHO
         de 16 de abril de 2021
         que altera a Decisão (PESC) 2018/299 relativa à promoção da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 26 de fevereiro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/299 (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2018/299 prevê um período de execução de 42 meses, a contar da data de celebração do acordo de financiamento a que se refere o seu artigo 3.o, n.o 3, para as atividades a que se refere o artigo 1.o da mesma decisão («período de execução»).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 18 de fevereiro de 2021, o Consórcio da UE para a Não Proliferação e o Desarmamento, na sua qualidade de entidade de execução, solicitou a autorização da União para prorrogar o período de execução até 17 de maio de 2022 devido aos desafios gerados pela persistente pandemia de COVID-19.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As atividades a que se refere o artigo 1.o da Decisão (PESC) 2018/299 podem continuar a realizar-se até 17 de maio de 2022, sem quaisquer repercussões no que diz respeito a recursos financeiros.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2018/299 deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão (PESC) 2018/299 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 5.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «2.   A presente decisão caduca em 17 de maio de 2022.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo, o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
                        «4.   Duração
                        
                        A duração total da execução do projeto é estimada em 48 meses. O projeto terminará em 17 de maio de 2022.».
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 16 de abril de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2018/299 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, relativa à promoção da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça (JO L 56 de 28.2.2018, p. 46).