CELEX: 22000D1109(01)
Language: pt
Date: 1999-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o  46/1999 de 30 de Abril 1999 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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22000D1109(01)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o  46/1999 de 30 de Abril 1999 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 284 de 09/11/2000 p. 0001 - 0002

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 46/1999de 30 de Abril 1999que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 28/1999, do Comité Misto do EEE, de 26 de Março de 1999(1)(2) A Directiva 98/38/CE da Comissão, de 3 de Junho de 1998, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/151/CEE do Conselho relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(2), deve ser incorporada no acordo,(3) A Directiva 98/39/CE da Comissão, de 5 de Junho de 1998, que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/321/CEE do Conselho relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(3), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.o(1) No ponto 2 (Directiva 74/151/CEE do Conselho) do capítulo II do anexo II do acordo é aditado o travessão seguinte: "- 398 L 0038: Directiva 98/38/CE da Comissão, de 3 de Junho de 1998 (JO L 170 de 16.6.1998, p. 13).".(2) No ponto 1 (Directiva 74/150/CEE do Conselho) do capítulo II do anexo II do acordo é aditado o travessão seguinte:"- 398 L 0038: Directiva 98/38/CE da Comissão, de 3 de Junho de 1998 (JO L 170 de 16.6.1998, p. 13).".Artigo 2.o(1) No ponto 6 (Directiva 75/321/CEE do Conselho) do capítulo II do anexo II do acordo é aditado o travessão seguinte:"- 398 L 0039: Directiva 98/39/CE da Comissão, de 5 de Junho de 1998 (JO L 170 de 16.6.1998, p. 15).".(2) No ponto 1 (Directiva 74/150/CEE do Conselho) do capítulo II do anexo II do acordo é aditado o travessão seguinte:"- 398 L 0039: Directiva 98/39/CE da Comissão, de 5 de Junho de 1998 (JO L 170 de 16.6.1998, p. 15).".Artigo 3.oFazem fé os textos das Directivas 98/38/CE e 98/39/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notficações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 266 de 19.10.2000.(2) JO L 170 de 16.6.1998, p. 13.(3) JO L 170 de 16.6.1998, p. 15.