CELEX: 31988R3203
Language: pt
Date: 1988-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3203/88 da Comissão, de 18 de Outubro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Polónia

N ? L 284/32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19. 10. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3203/88 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Outubro de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                           Polónia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE)
                                                                  n? 381 1 /85      as cotações a tomar em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Económica Europeia,                                              certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                  afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                  no n? 2, ponto b), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  723/88 ;
 Portugal,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 relativamente aos tomates originários da Polónia se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                  relativamente aos tomates ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                 do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           entrada :
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
 um produto importado proveniente de um país terceiro se         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 87 0,
                                                                 — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência dos tomates relativamente à campanha de                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­          ridas no travessão anterior durante um período deter­
goria de qualidade I o preço de referência de 45,73 ECUs              minado e no coeficiente referido,
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
período compreendido entre 1 de Outubro e 20 de
 Dezembro de 1988 ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                    Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializádas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        rios da Polónia será cobrado um direito compensatório
                                                                 cujo montante é fixado em 1 8,42 ECUs por 100 quilo­
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               gramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                   Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 20 de
                                                                 Outubro de 1988 .
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                        O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 10 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 284/33
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente