CELEX: 31987R3112
Language: pt
Date: 1987-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3112/87 da Comissão, de 19 de Outubro de 1987, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

20 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 295/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3112/87 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Outubro de 1987
                  relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                                  embalado detido pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                         Artigo 2 .L
                                                                      A venda realizar-se-a de acordo com o processo de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    concurso em conformidade com as disposições do Regula­
Económica Europeia,                                                   mento (CEE) n ? 3389/73 .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970 , que estabelece uma                                          Artigo 3?
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 A data limite para a recepção das propostas na sede da
Regulamento (CEE) n? 1974/87 (2), e, nomeadamente, o                  Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 4 de
n? 4 do seu artigo 7?,                                                Dezembro de 1987, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3389/73 da                                            Artigo 4?
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e                 A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos               referido no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
 organismos de intervenção ;                                          n ? 3389 /73 é fixada :
                                                                      a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
 Considerando que, devido aos problemas postos pela                       do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                          nidades Europeias para, pelo menos, um terço dos
 custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                      lotes ;
 para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
 ná-lo à exportação sem restituição ;                                 b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
                                                                          restante tabaco .
 Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes
 é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém                                          Artigo 5 ?
 prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
 rada, à medida da realização das exportações, para as                 1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
 quantidades de tabaco retiradas ;                                    (CEE) n ? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
                                                                      da Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton
                                                                      (Ydagep), Acharnon 5, GR-Atenas 108 .
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
 de Gestão do Tabaco,                                                 do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                      liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
                                                                      propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                      sido declarados adjudicatários.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                     Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                      artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
                                                                      do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
                                                                      ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
                            Artigo 1 ?                                mento estejam satisfeitas.
                                                                      3 . A pedido do interessado, a caução é liberada na
 Procede-se à venda para exportação de 7 lotes de tabaco              proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
 em rama embalado, proveniente da colheita de 1985,                   sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
 detidos pelo organismo de intervenção grego, com um                  7? do referido regulamento.
 peso total de 5 767 974 quilogramas, repartidos por varie­
 dades como indicado no anexo .
                                                                                               Artigo 6 ?
 (') JO  n°. L 94 de 28 . 4. 1970 , p .  1.
 O   JO  n?  L 184 de 2. 7. 1987, p.    30 .                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 (3) JO  n?  L 345 de 15. 12. 1973,     p. 47.                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 (4) JO  n?  L 311 de 22. 11 . 1985,    p. 22.                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N ? L 295/6                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           20 . 10. 87
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
                                                        ANEXO
                     Lote
                                              Variedade                 Colheita       Peso/kg
                      n?
                       1     Basmas                                       1985         610 729
                      2      Katerini                                     1985       1 099 678
                      3      K.K. classic                                 1985         977 573
                      4      KK. classic                                  1985       1 052 008
                      5      K.K. non classic                             1985         852 484
                      6      Myr. Agrinion Zychnomyrodata                 1985         525 448
                      7      Mavra                                        1985         650 054
                                                                            Total   5 767 974