CELEX: 31996R0339
Language: pt
Date: 1996-02-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 339/96 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

27. 2. 96         [ PTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 48/3
                                       REGULAMENTO (CE) N? 339/96 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Fevereiro de 1996
                           relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                   indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               for caso disso, à mesma zona portuária,
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),                                Artigo 1 ?
  e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                  produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         regime do aperfeiçoamento activo.
  beneficiários 2 963 toneladas de óleo vegetal;
                                                                  Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d),
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         proposta pode indicar dois portos de embarque não
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                 sua proposta é considerada como não escrita.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;-                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,           Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>)  JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2)  JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O    JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4)  JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O    JO  n? L  81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 48 /4           I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27. 2. 96
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
              1 . Acções n?* ('): 687/95 (Al ); 688/95 (A2); 689/95 (A3)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): World Food Programme, via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma; [tel.: (39-6) 57 97;
                   telex : 626675 I WFP1
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Iraque (Al ); Ruanda (A2 -I- A3)
              6. Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto III.A.l.a)]
             8 . Quantidade total: 2 668 toneladas liquidas
             9. Numero de lotes: 1 (Al : 350 toneladas; A2: 2 000 toneladas; A3: 318 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcaçao (6): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 , IILA.2.3 e
                  IIIA3)
                  Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão, em contentores de 20 pés
                  Língua a utilizar na rotulagem: inglesa (Al ) e francesa (A2 -I- A3)
            11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (^
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 4 a 5. 5. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 3. 1996, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 26. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29. 4 a 19. 5. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax:
                 (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario: —
 ---pagebreak--- 27. 2. 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 48 /5
                                                               LOTE B
            1 . Acção n? ('): 722/95
            2. Programa: 1995
            3. Beneficiário (2): World Food Programme, via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma; [tel.: (39-6) 57 97;
                 telex : 626675 I WFP1
            4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino: Argélia
            6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7): JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIj\.l.b)]
            8. Quantidade total: 295 toneladas líquidas
           9. Número de lotes: 1
          10. Acondicionamento e marcação ('): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 , III.A.2.3 e
                 IIIA3)
                 Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão, em contentores de 20 pés
                 Língua a utilizar na rotulagem: francesa
          11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                 dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                do aperfeiçoamento activo
          12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 8 a 28. 4. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 3. 1996, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 26. 3. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 4 a 12. 5. 1996
                c) Data limite para o fornecimento: —
          22- Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas [Atenção! Novos numéros: telex: 25670 AGREC B; telefax:
                (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario: —
 ---pagebreak--- N? L 48/6        rm                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27. 2. 96
          Notas:
          (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131 .
          (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
              ção das propostas.
          (*) Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
              n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
              zona portuária.
          (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
              dade Europeia"».
          I7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
              rio .