CELEX: 31997R0872
Language: pt
Date: 1997-05-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 872/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

16. 5. 97         ΓΡΤΊ                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 124/29
                                      REGULAMENTO (CE) N? 872/97 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Maio de 1 997
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
  Europeia,                                                        fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                 desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                   no momento do facto gerador aplicável ao montante em
                                                                   causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
  política agrícola comum ('), com a última redacção que          conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                   mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,           desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
 nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,
                                                                  taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           fixada antecipadamente,
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 817/97 da Comissão (3);
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                     Artigo 1 ?
 tário relativamente à taxa representativa de mercado             As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 exceder determinados níveis;
 Considerando que as taxas representativas de mercado são                                 Artigo 2 ?
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos       No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)             (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993 , que            antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas      moeda em causa que consta do anexo II:
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção       — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);               fixada antecipadamente, ou
 que o n ? 2 do artigo 2 ? prevê que, no caso de o valor
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois        — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 Estados-membros, calculados em função da média das                    fixada antecipadamente .
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das                                     Artigo 3 ?
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
 em questão;
                                                                  É revogado o Regulamento (CE) n? 817/97.
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                  Artigo 4?
de 6 a 15 de Maio de 1997, é necessário fixar uma nova
taxa de conversão agrícola para a libra irlandesa e a             O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
dracma grega;                                                     1997 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O    JO  n? L 116 de 6. 5. 1997, p. 25.
(<)  JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(*   JO  n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 124/30     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16 . 5. 97
                                                          ANEXO I
                                              Taxas de conversão agrícolas
                                  1 ecu            40,4285     francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                    7,49997   coroas dinamarquesas
                                                    1,95929   marcos alemães
                                                  311,858     dracmas gregas
                                                  198,202     escudos portugueses
                                                    6,61023   francos franceses
                                                    6,02811   marcas finlandesas
                                                    2,20397   florins neerlandeses
                                                    0,757666  libra irlandesa
                                                1 973,93      liras italianas
                                                   13,7910    xelins austríacos
                                                  165,571     pesetas espanholas
                                                    8,88562   coroas   suecas
                                                    0,742320  libra esterlina
                                                         ANEXO II
                      Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                            Quadro A                                                   Quadro B
          1 ecu =    38,8736       francos belgas e            1 ecu =        42,1 130     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                      7,21151     coroas dinamarquesas                         7,81247     coroas dinamarquesas
                      1,88393      marcos alemães                              2,04093     marcos alemães
                    299,863       dracmas gregas                             324,852       dracmas gregas
                    190,579       escudos portugueses                        206,460       escudos portugueses
                      6,35599     francos franceses                            6,88566     francos franceses
                      5,79626     marcas finlandesas                           6,27928     marcas finlandesas
                      2,11920     florins neerlandeses                         2,29580     florins neerlandeses
                      0,728525    libra irlandesa                              0,789235    libra irlandesa
                  1 898,01        liras italianas                          2 056,18        liras italianas
                     13,2606      xelins austríacos                           14,3656      xelins austríacos
                    159,203       pesetas espanholas                         172,470       pesetas espanholas
                      8,54387     coroas   suecas                              9,25585     coroas   suecas
                      0,713769    libra esterlina                              0,773250    libra esterlina