CELEX: 62011TA0317
Language: pt
Date: 2012-05-22 00:00:00
Title: Processo T-317/11: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2012 — Vakalis/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensão — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Cálculo das anuidades de pensão — Disposições gerais de execução — Dever de fundamentação — Princípio do contraditório — Igualdade de tratamento» )

7.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 200/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2012 — Vakalis/Comissão
   (Processo T-317/11) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Pensão - Transferência dos direitos à pensão nacionais - Cálculo das anuidades de pensão - Disposições gerais de execução - Dever de fundamentação - Princípio do contraditório - Igualdade de tratamento)
   2012/C 200/33
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ioannis Vakalis (Luvinate, Itália) (representantes: S. Pappas, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: D. Martin e J. Baquero Cruz, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 13 de abril de 2011, Vakalis/Comissão (F-38/10, ainda não publicado na Coletânea), com vista à anulação deste acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Ioannis Vakalis suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia no quadro da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 282 de 24.9.2011.