CELEX: 51988PC0830
Language: pt
Date: 1988-12-09
Title: MODIFICACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE EUROPEIA NOS DOMINIOS DAS TECNOLOGIAS DE PRODUCAO INDUSTRIAL E DAS APLICACOES DE MATERIAIS AVANCADOS ( BRITE/EURAM ) ( 1989-1992 )

N ? C 19/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25. 1. 89
               Modificação da proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa específico de
               investigação e desenvolvimento da Comunidade Europeia nos domínios das tecnologias de pro-
                         dução industrial e das aplicações de materiais avançados (BRITE/EURAM)
                                                         (1989-1992)O
                                                COM(88) 830 final — SYN 142
               [Apresentada pela Comissão ao Conselho, em virtude da alínea 3 do artigo 149? do Tratado
                                              (CEE), em 9 de Dezembro de 1988]
                                                          (89/C 19/11)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              económica e social da Comunidade e para a promoção
                                                                   harmoniosa do seu desenvolvimento global, na medida
                                                                   em que isso seja compatível com a prossecução de um
                                                                   objectivo de qualidade científica e técnica; que se pre-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tende que o programa BRITE/EURAM contribua para a
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                  concretização destes objectivos;
artigo 130?Q,
                                                                   Considerando que a Decisão 85/196/CEE (3) estabelece
                                                                   o programa plurianual de investigação e desenvolvimento
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             da Comunidade Económica Europeia nos domínios da
                                                                   investigação tecnológica fundamental e da aplicação das
                                                                   novas tecnologias (BRITE 1985-1988);
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                   Considerando que a Decisão do Conselho 86/235/
                                                                   / C E E C) estabelece um programa de investigação no
                                                                   sector dos materiais (matérias-primas e materiais avança-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                 dos) (1986-1989);
cial,
                                                                   Considerando que, nas áreas em que o progresso indus-
                                                                   trial seja dificultado por atrasos na ciência fundamental,
Considerando que o artigo 1309K do Tratado estabelece              é necessário apoiar projectos de investigação fundamental
que será aplicado um programa-quadro através de pro-               orientada;
gramas específicos, desenvolvidos no âmbito de cada ac-
tividade;
                                                                   Considerando que é necessário dar uma resposta ade-
                                                                   quada ao interesse demonstrado pela indústria na coope-
                                                                   ração transnacional;
Considerando que, através da sua Decisão 87/516/
/Euratom, CEE (2), o Conselho adoptou um programa-                 Considerando que é necessário envolver, tanto quanto
-quadro comunitário de investigação e desenvolvimento              possível, as pequenas e médias empresas no desenvolvi-
tecnológico (1987-1991), que prevê actividades no domí-            mento das tecnologias industriais, tomando em conside-
nio da ciência e tecnologia para a indústria transforma-           ração os seus requesitos específicos e respeitando simul-
dora e materiais avançados;                                        taneamente o objectivo da qualidade científica e técnica
                                                                   do programa;
Considerando que a decisão do Conselho de 28 de Se-                Considerando que é necessário sublinhar a natureza in-
tembro de 1987, relativa ao programa-quadro para ac-               dustrial e transnacional do programa, dando prioridade a
ções comunitárias de investigação e de desenvolvimento             projectos de investigação com pelo menos dois parceiros
tecnológico, prevê que um dos objectivos específicos da            industriais de dois Estados-membros diferentes;
investigação comunitária será o de reforçcar a base cien-
tífica e tecnológica da indústria europeia e incentivá-la a
tornar-se mais competitiva a nível internacional e que se          Considerando que é necessário assegurar a natureza in-
justifica uma acção comunitária sempre que a investiga-            dustrial do programa, exigindo projectos de investigação
ção contribua, designadamente, para o reforço da coesão            fundamental com essas características e com o apoio da
                                                                   indústria de, pelo menos, duas empresas independentes;
(') JO n? C 228 de 3. 9. 1988, p. 3. Original COM(88) 385
     final — SYN 142; (23 de Agosto de 1988).                      O J O n? L 83 de 25. 3. 1985, p. 8.
O J O n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                              (4) J O n? L 159 14. 6. 1986, p. 36.
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Considerando que a participação, mediante determinadas          mente, se for caso disso, com quaisquer propostas de al-
condições, de organizações de países AECL nos projec-           teração ou de prolongamento, com base nos resultados
tos de I&D orientados para a indústria transformadora           intermédios obtidos.
no seu conjunto;
                                                                2.    Antes do final do programa, a Comissão efectuará
Considerando que é do interesse da Comunidade conso-            uma avaliação dos resultados obtidos que transmitirá ao
lidar a base científica e técnica da investigação europeia      Conselho e ao Parlamento Europeu.
através do envolvimento, em maior escala, dos países da
AECL em determinados programas comunitários, no-                3.    Os relatórios supracitados serão elaborados tendo
meadamente em programas que envolvam cooperação                 em conta os objectivos fixados no Anexo III da presente
em investigação e desenvolvimento de tecnologias indus-         decisão e em conformidade com o disposto no n? 2 do
triais de base, incluindo os materiais avançados;               artigo 2? do programa-quadro.
Considerando que a execução de acções concertadas no                                      Artigo 6o.
âmbito da COST constitui um elemento complementar
fundamental para os projectos de I&D orientados para a          1.    A Comisão assegurará a execução do programa e
indústria;                                                      será assistida na sua realização pelo Comité Consultivo
                                                                de Gestão e Coordenação de Tecnologia Industrial,
Considerando que o Comité de Investigação Científica e          criado pela Decisão 84/338/Euratom/CECA/CEE do
Técnica foi consultado acerca das medidas a seguir refe-        Conselho (').
ridas,
                                                                2.    Os contratos concluídos pela Comissão regularão
                                                                os direitos e deveres das partes, incluindo o regime de
DECIDE:
                                                                difusão, protecção e valorização dos resultados de inves-
                                                                tigação.
                          Artigo Io.
É adoptado, por um período de quatro anos, a partir de                                    Artigo 7?
1 de Janeiro de 1989, um programa específico de investi-
gação e desenvolvimento tecnológico para a Comuni-               1.   Nos casos em que tiverem sido concluídos
dade Europeia nos domínios das tecnologias de produ-            Acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre
ção industrial e das aplicações de materiais avançados,         países europeus não comunitários e as Comunidades Eu-
tal como definidos no Anexo I.                                  ropeias, as organizações ou empresas estabelecidas nesses
                                                                países podem, sob condições adequadas, a definir pela
                                                                Comissão, tornar-se parceiros em projectos realizados no
                          Artigo 2o.                            âmbito do programa. Para cada um desses projectos, o
O financiamento considerado necessário para a execução          Comité referido no artigo 5? assistirá a Comissão na de-
do programa eleva-se a 439,5 milhões de ecus incluindo          finição dessas condições.
as despesas de pessoal, cujos custos não excederão 4,5 %
da contribuição da Comunidade.                                  2.    Nenhum contratante estabelecido no exterior da
                                                                Comunidade, a participar como parceiro num projecto
Está prevista, com carácter indicativo figura no Anexo IV.      realizado no âmbito do programa, terá direito ao finan-
                                                                ciamento comunitário previsto no programa. O contra-
                          Artigo 3o.                            tante contribuirá para as despesas administrativas gerais.
Encontram-se estabelecidas no Anexo II regras porme-
norizadas para a aplicação do programa e a taxa de par-                                   Artigo 8o.
ticipação financeira da Comunidade.                             A Comissão garantirá que sejam estabelecidos procedi-
                                                                mentos que permitam uma cooperação adequada com as
                         Artigo 4o.                             actividades de COST relacionadas com as áreas de inves-
                                                                tigação abrangidas pelo programa, assegurando uma
A Comissão distribuirá, em todas as línguas comunitárias,       troca regular de informações entre o Comité referido no
a informação que serve de base ao concurso público, a
                                                                artigo 5? e o Comité de Gestão COST adequado.
fim de garantir condições de igualdade no que se refere à
participação das empresas, universidades e centros de in-
vestigação dos Estados-membros.                                                           Artigo 9o.
                                                                Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
                         Artigo 5o.                             são.
1.     No terceiro ano de execução do programa, a Co-
missão efectuará a sua revisão, cujos resultados comuni-
cará ao Conselho e ao Parlamento Europeu, conjunta-             (') JO n? L 177, 4. 7. 1984, p. 25.
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                                                                     ANEXO       I
                                                                ANEXO TÉCNICO
             1. Tecnologias de materiais avançados
                O trabalho neste domínio incidirá no desenvolvimento de materiais, ou tratamento de materiais aperfei-
                çoados ou novos, destinados a uma ampla gama de aplicações, excepto os que se encontram directa-
                mente relacionados com as TI abrangidas pelo programa ESPRIT (').
                O trabalho inclui, em especial:
                1.1. Materiais metálicos e materiais compósitos de matriz metálica
                      Objectivos:
                      — alargamento da vida útil de componentes,
                      — temperaturas de funcionamento mais elevadas para uma melhor eficiência térmica,
                      — melhores e mais eficientes técnicas de tratamento de materiais.
                1.2. Materiais para aplicações magnéticas, ópticas, eléctricas e de supercondução
                      Objectivos:
                      materiais aperfeiçoados e tratamento de materiais para aplicações ópticas, magnéticas e eléctricas e
                      de supercondução.
                1.3. Materiais não metálicos de alta temperatura
                      Objectivos:
                      — metodologias de concepção para produtos com base em cerâmica, vidro e materiais amorfos,
                      — materiais compósitos monolíticos e de cerâmica aperfeiçoados e interfaces metal/cerâmica para
                          aplicações industriais,
                      — melhores técnicas de tratamento e estratégias de controlo de qualidade.
                1.4. Polímeros e materiais compósitos de matriz orgânica
                      Objectivos:
                      — desenvolvimento de polímeros para aplicações específicas,
                      — técnicas de tratamento mais rentáveis para peças de polímeros e de materiais compósitos de
                          matriz de polímeros,
                      — regras de concepção para a especificação e produção de polímeros de engenharia e materiais
                          compósitos,
                      — novos polímeros com qualidades de reciclagem aperfeiçoados,
                      — aperfeiçoamento de técnicas de garantia de produto.
                1.5. Materiais para aplicações especializadas
                      Objectivos:
                      materiais especializados e seu tratamento para aplicações especializadas.
            (') O desenvolvimento de materiais já abrangidos pelo programa ESPRIT são, por exemplo, o trabalho sobre películas
                magnéticas, magneto-ópticas e ópticas finas para sensores, meios e cabeças de gravação, camadas ópticas e materiais
                específicos para opto-electrónica, cerâmica e polímeros para o invólucro de circuitos integrados e substratos específi-
                cos, películas finas supercondutoras para aplicações e dispositivos de correntes fracas.
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          2. Metodologia de concepção e garantia para produtos e processos
              O desenvolvimento de técnicas para melhorar a qualidade do produto e a fiabilidade e manutenção de
             estruturas e sistemas de produção através da clarificação dos objectivos de concepção, quer para o
             produto quer para o processo, e através do aperfeiçoamento dos critérios em relação aos quais as quali-
             dades são avaliadas. A exploração de materiais para aplicação em sensores e a redução dos custos de
             vida total de sensores estão também incluídos nesta secção. Este trabalho constituirá um complemento
             ao trabalho realizado em programas comunitários no domínio das TI, em que são tratados o controlo
             em linha incluido, a verificação e o diagnóstico, manutenção de previsão e garantia de qualidade.
             O trabalho inclui, em especial:
             2.1. Qualidade, fiabilidade e manutenção na indústria
                  Objectivos:
                  — aperfeiçoamento da medição de rendimento para operações de produção numa ampla gama de
                      indústrias,
                  — comportamento ambiental e físico, aperfeiçoado e mais previsível,
                  — estratégias aperfeiçoadas de controlo de qualidade,
                  — regras de concepção para a fiabilidade e manutenção de componentes, estruturas e sistemas,
                      incluindo equipamento a funcionar em condições variáveis.
             2.2. Garantia de processo e de produto
                  Objectivos:
                  — redução dos custos de vida total de sistema de sensores para controlo de processos,
                  — exploração de propriedades de materiais para aplicação em sensores,
                  — utilização de técnicas avançadas de medição para um exame mais rentável de topologia,
                  — controlo de energia aperfeiçoado para aplicações industriais,
                  — métodos de ensaio não destrutivo aperfeiçoados para garantia de produto.
          3. Aplicação de tecnologias de produção
             Neste domínio, o trabalho consiste em identificar e ocupar-se das necessidades da indústria transforma-
             dora e, em especial, dos sectores menos desenvolvidos, muitos dos quais têm uma componente domi-
             nante de PMEs. Prevê-se que a modelização de processos físicos venha a constituir um precioso instru-
             mento de desenvolvimento. Será igualmente tratado o desafio que se coloca às indústrias que têm por
             base a utilização de materiais flexíveis. O trabalho incidirá fundamentalmente no desenvolvimento de
             processos e de produtos, transferindo a adaptação tecnológica já utilizada noutros sectores. Estas activi-
             dades devem constituir um complemento do trabalho realizado no programa ESPRIT, em que estão a
             ser desenvolvidos sistemas de TI para produção avançada e CIM.
             O trabalho inclui em especial:
             3.1. Práticas avançadas de produção
                  Objectivos:
                  — meios de identificação para aperfeiçoamento de práticas de produção em sectores específicos,
                  — transferência e adaptação de tecnologia já utilizada noutros sectores.
             3.2. Processos de produção para materiais flexíveis
                  Objectivos:
                  — maior flexibilidade de processos,
                  — redução de resíduos de materiais,
                  — qualidade aperfeiçoada dos processos e dos produtos.
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             4. Tecnologias para processos de produção
                O aperfeiçoamento de técnicas de enformação, junção e montagem; tratamento de superfície. Os pro-
                cessos químicos e a tecnologia de partículas constituem necessidades fundamentais da indústria. O
                avanço destes processos é essencial para assegurar a competitividade do fabrico
                O trabalho inclui, em especial:
                4.1. Técnicas de superfície
                     Objectivos:
                     — tratamentos de superfície rentáveis para aplicações industriais,
                     — técnicas de garantia de qualidade e controlo do processo de tratamento.
                4.2. Enformação, montagem e junção
                     Objectivos:
                     — aperfeiçoamento de metodologias para processos de enformação e montagem,
                     — aperfeiçoamento de técnicas de junção para melhorar a fiabilidade e reduzir os níveis de defei-
                        tos,
                     — métodos de ensaio de juntas soldadas ou montadas para melhorar a fiabilidade de resultados e a
                        previsibilidade de serviço,
                     — metodologia de concepção para junção,
                     — melhor compreensão de interacções feixe/peça para processos industriais de feixes de energia.
                4.3. Processos químicos
                     Objectivos:
                     — melhoria da previsibilidade e produtividade em processos químicos,
                     — materiais de membrana com características aperfeiçoadas,
                     — melhoria do rendimento de processos de membrana,
                     — novos sistemas para separação em ambientes hostis.
                4.4. Processos de partícula e pó
                     Objectivos:
                     — aperfeiçoamento de técnicas para produção de partículas para optimizar a forma, a estrutura e a
                        estabilidade do produto,
                     — técnicas rentáveis para categorização de partículas e rendimento de processos,
                     — melhores abordagens da manutenção e separação,
                     — vias rentáveis para pequenas quantidades de pó de alta qualidade.
                                                                ANEXO       II
                                                    MODALIDADES DE EXECUÇÃO
            Os participantes podem ser organizações industriais, institutos de investigação e universidades estabelecidos
            na Comunidade. A contribuição comunitária não excederá normalmente 50 % da despesa total, devendo o
            restante, em princípio, ficar a cargo dos participantes industriais. Os participantes industriais incluirão
            quaisquer institutos de investigação financiados integral ou principalmente por organizações industriais.
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          Investigação industrial aplicada
          A principal forma de apoio à investigação industrial aplicada de carácter pré-competitivo serão os contratos
          a custos repartidos. Em cada projecto devem participar pelo menos duas empresas industriais independentes
          dt Estados-membros diferentes. Espera-se que cada parte contratante contribua com um montante signifi-
          cativo para o projecto. As partes tomam a seu cargo uma parte substancial dos custos; cerca de 50 % dos
          quais, em geral, serão suportados pela Comunidade. No caso dos participantes e institutos de investigação
          da Comunidade, no total das despesas, poderá ir até 100 %.
          Reconhecendo o papel importante das PMEs no desenvolvimento da base produtiva da Comunidade e o
          valor da sua participação no programa, a Comissão está a estudar, juntamente com o IRDAC, qual a
          melhor forma de participação dos organismos de investigação no programa como meio de dar resposta às
          necessidades de I & D das PMEs. Os projectos deverão incluir pelo menos 10 homem/anos de actividade,
          o que é um mínimo realista para a realização de um projecto de verdadeira colaboração, devendo os custos
          totais dos projectos situar-se entre 1 e 3 milhões de ecus. As filiais de empresas multinacionais estabelecidas
          no exterior da Comunidade podem participar se o trabalho de I & D e a sua exploração se efectuar na
          Comunidade.
          Investigação fundamental
          Os projectos de investigação fundamental aplicada devem envolver, pelo menos, dois parceiros estabeleci-
          dos em Estados-membros diferentes. Se os participantes forem universidades ou institutos de investigação,
          o projecto deve ter o apoio de, pelo menos, duas empresas industriais legalmente independentes e a Comu-
          nidade poderá suportar até 100 % dos custos marginais desses parceiros. Os projectos devem incluir pelo
          menos 10 homem/anos de actividade e os custos totais dos projectos situar-se-ão entre 0,4 e 1 milhão de
          ecus.
          Prémios de viabilidade destinados às PMEs
          A Comissão introduzirá um plano-piloto de prémios de viabilidade com o objectivo de apoiar as PMEs na
          definição da viabilidade de um dispositivo, processo ou conceito, como forma de melhorar as suas possibili-
          dades de encontrar um parceiro num futuro convite para apresentação de propostas no quadro de acções a
          custos repartidos. A Comissão suportará até 75 % do custo da investigação (num máximo de 25 000 ecus)
          durante um período não superior a seis meses. Os padrões elevados de avaliação assegurarão a grande
          competitividade dos prémios e o seu prestígio. Este plano será co-financiado pelo Grupo de Trabalho
          PMEs.
           Coordenação de actividades
          Nas situações em que o trabalho, apoiado pelo financiamento público ou inteiramente privado, se está já a
          desenvolver, o papel da Comissão pode limitar-se a organizar somente a coordenação do trabalho e o
          financiamento comunitário pode restringir-se à cobertura dos custos dessas actividades de coordenação. No
          entanto, em algumas situações, em que trabalho importante do ponto de vista estratégico necessite, clara-
          mente, algo mais do que simples coordenação, a Comunidade poderá, em consulta com o CGC, atribuir
          um financiamento mais elevado.
                                                              ANEXO       III
                                       CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO D O PROGRAMA
          Os resultados, relativamente aos quais o programa deverá ser avaliado, devem reflectir os seus objectivos e
          os objectivos mais gerais do programa-quadro.
          1. Visto o objectivo principal consistir em melhorar a situação competitiva das indústrias transformadoras
             da Comunidade, a avaliação deve determinar:
 ---pagebreak--- N ? C 19/16                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        25. 1. 89
               — até que ponto os projectos foram seleccionados em função de critérios industriais mensuráveis e
                   merecedores de crédito,
               — até que ponto o desenvolvimento significativo de produtos ou processos resultou do trabalho
                   apoiado.
            2. Outro dos objectivos consiste èm incentivar a colaboração transfronteiras na investigação estratégica
               industrial. A avaliação deve determinar:
               até que ponto, antes e depois da conclusão do projecto, existiram ligações continuadas entre parceiros
               para investigação, desenvolvimento, produção, comercialização ou formação de pessoal.
            3. Um outro objectivo do programa consiste em incentivar a transferência de tecnologia através das fron-
               teiras da Comunidade e entre sectores, especialmente entre os que registam uma predominância elevada
               de PMEs. A avaliação deve determinar:
               — até que ponto as PMEs exploraram as tecnologias e os novos materiais resultantes de projectos
                   concluídos e bem sucedidos,
               — até que ponto as realizações são protegidas por meio de patente ou são divulgadas para conheci-
                   mento na comunidade de investigação e tecnologia da Europa.
            4. Num contexto mais amplo do programa-quadro, a avaliação deve determinar:
               — até que ponto os projectos contribuíram para a harmonização da Comunidade através da redução
                   dos entraves técnicos às trocas comerciais,
               — em que medida contribuíram os projectos para o fortalecimento da coesão económica e social da
                   Comunidade e para a promoção do seu desenvolvimento global e harmonioso.
            A avaliação será efectuada por avaliadores independentes.
                                                               ANEXO       IV
                                    DISTRIBUIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS FUNDOS
             I. Sectores I& D                                                                                       %
                Tecnologias dos materiais avançados                                                                 30
                Metodologia e garantia de projectos para produtos e processos                                       21
                Aplicação das tecnologias de fabricação                                                             21
                Tecnologias de processos de fabricação                                                              21
            II. Despesas com o pessoal e despesas administrativas
                Despesas com o pessoal                                                                               4,5
                Despesas administrativas                                                                             2,5
                                                                                                                   100,0
                Pelo menos 7 % do orçamento para investigação fundamental destinar-se-á a sectores de desenvolvi-
                mento dos materiais, em que o progresso industrial seja prejudicado pela debilidade da ciência de base.