CELEX: 61971CC0026
Language: pt
Date: 1971-10-13
Title: Conclusões conjuntas do advogado-geral Dutheillet de Lamothe apresentadas em 13 de Outubro de 1971. # Heinrich Gross contra Caisse régionale d'assurance vieillesse des travailleurs salariés de Strasbourg. # Pedido de decisão prejudicial: Commission de première instance du contentieux de la sécurité sociale et de la mutualité sociale agricole du Bas-Rhin - França. # Pensão de velhice. # Processo 26-71. # August Keller contra Caisse régionale d'assurance vieillesse des travailleurs salariés de Strasbourg. # Pedido de decisão prejudicial: Commission de première instance du contentieux de la sécurité sociale et de la mutualité sociale agricole du Bas-Rhin - França. # Pensão de velhice. # Processo 27-71. # Eugen Höhn contra Caisse régionale d'assurance vieillesse des travailleurs salariés de Strasbourg. # Pedido de decisão prejudicial: Commission de première instance du contentieux de la sécurité sociale et de la mutualité sociale agricole du Bas-Rhin - França. # Pensão de velhice. # Processo 28-71.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   ALAIN DUTHEILLET DE LAMOTHE
   apresentadas em 13 de Outubro de 1971 (
         *1
      )
   
            1) 
         
         
            Quando, num Estado-membro, o direito a uma das prestações do regime de velhice, atribuída em função de uma determinada duração do seguro, é adquirido sem que seja necessário recorrer aos períodos cumpridos ao abrigo da legislação de outros Estados-membros, a instituição competente do primeiro Estado não pode aplicar os artigos 27.o e 28.o do Regulamento n.o 3 para reduzir a prestação de que é devedora nos termos da sua própria legislação, pelo menos na medida em que essa prestação não diga respeito a períodos que já entraram no cálculo do montante das prestações pagas pela instituição competente de um outro Estado.
         
      
            2) 
         
         
            Assim interpretados, os artigos 27.o e 28.o do Regulamento n.o 3 não são contrários ao artigo 51.o do Tratado CEE.
         
      (
         *1
      )	Língua original: francês.