CELEX: 32012B0360
Language: pt
Date: 2012-04-20 00:00:00
Title: 2012/360/UE, Euratom: Aprovação definitiva do orçamento retificativo n. ° 1 da União Europeia para o exercício de 2012

13.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 184/1
            
         APROVAÇÃO DEFINITIVA
   do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2012
   (2012/360/UE, Euratom)
   O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e o artigo 314.o, n.o 9,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),
   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),
   Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, tal como definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3),
   Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 1 ao orçamento geral para 2012, apresentado pela Comissão em 27 de janeiro de 2012,
   Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2012, adotada em 26 de março de 2012,
   Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 20 de abril de 2012,
   DECLARA:
   Artigo único
   O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2012 definitivamente aprovado.
   
      Feito em Estrasburgo, em 20 de abril de 2012.
      
         
            O Presidente
         
         M. SCHULZ
      
   
   
      (1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
   
      (2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
   
      (3)  JO L 56 de 29.2.2012.
   
      APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 1 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012
      ÍNDICE
      
         MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
      
      
         Secção III: Comissão
      
      — Despesas
      — Título 08: Investigação
      — Título 10: Investigação directa
   
   
       
      
         SECÇÃO III
      
      
         COMISSÃO
      
      
         DESPESAS
      
      
                  Título
               
               
                  Designação
               
               
                  Orçamento 2012
               
               
                  Orçamento rectificativo n.o 1/2012
               
               
                  Novo montante
               
            
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
            
                  01
               
               
                  ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
               
               
                  610 876 707
               
               
                  510 674 444
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  610 876 707
               
               
                  510 674 444
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     329 267
                  
               
               
                  
                     329 267
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     329 267
                  
               
               
                  
                     329 267
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  611 205 974
               
               
                  511 003 711
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  611 205 974
               
               
                  511 003 711
               
            
                  02
               
               
                  EMPRESA
               
               
                  1 148 387 855
               
               
                  1 078 900 247
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 148 387 855
               
               
                  1 078 900 247
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     52 383
                  
               
               
                  
                     52 383
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     52 383
                  
               
               
                  
                     52 383
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  1 148 440 238
               
               
                  1 078 952 630
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 148 440 238
               
               
                  1 078 952 630
               
            
                  03
               
               
                  CONCORRÊNCIA
               
               
                  91 734 206
               
               
                  91 734 206
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  91 734 206
               
               
                  91 734 206
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     14 967
                  
               
               
                  
                     14 967
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     14 967
                  
               
               
                  
                     14 967
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  91 749 173
               
               
                  91 749 173
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  91 749 173
               
               
                  91 749 173
               
            
                  04
               
               
                  EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
               
               
                  11 581 076 153
               
               
                  9 074 731 712
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  11 581 076 153
               
               
                  9 074 731 712
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     16 966
                  
               
               
                  
                     16 966
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     16 966
                  
               
               
                  
                     16 966
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  11 581 093 119
               
               
                  9 074 748 678
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  11 581 093 119
               
               
                  9 074 748 678
               
            
                  05
               
               
                  AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
               
               
                  58 586 881 323
               
               
                  55 879 670 842
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  58 586 881 323
               
               
                  55 879 670 842
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     498 392
                  
               
               
                  
                     498 392
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     498 392
                  
               
               
                  
                     498 392
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  58 587 379 715
               
               
                  55 880 169 234
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  58 587 379 715
               
               
                  55 880 169 234
               
            
                  06
               
               
                  MOBILIDADE E TRANSPORTES
               
               
                  1 664 247 628
               
               
                  1 079 420 609
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 664 247 628
               
               
                  1 079 420 609
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     59 867
                  
               
               
                  
                     59 867
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     59 867
                  
               
               
                  
                     59 867
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  1 664 307 495
               
               
                  1 079 480 476
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 664 307 495
               
               
                  1 079 480 476
               
            
                  07
               
               
                  AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA
               
               
                  488 335 603
               
               
                  388 770 703
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  488 335 603
               
               
                  388 770 703
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40, 40 02 41
                  
               
               
                  
                     4 273 840
                  
               
               
                  
                     4 273 840
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     4 273 840
                  
               
               
                  
                     4 273 840
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  492 609 443
               
               
                  393 044 543
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  492 609 443
               
               
                  393 044 543
               
            
                  08
               
               
                  INVESTIGAÇÃO
               
               
                  5 930 024 910
               
               
                  4 217 590 729
               
               
                  650 000 000
               
               
                   
               
               
                  6 580 024 910
               
               
                  4 217 590 729
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     4 490
                  
               
               
                  
                     4 490
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     4 490
                  
               
               
                  
                     4 490
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  5 930 029 400
               
               
                  4 217 595 219
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  6 580 029 400
               
               
                  4 217 595 219
               
            
                  09
               
               
                  SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO
               
               
                  1 677 451 177
               
               
                  1 356 450 156
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 677 451 177
               
               
                  1 356 450 156
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40, 40 02 41
                  
               
               
                  
                     416 680
                  
               
               
                  
                     416 680
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     416 680
                  
               
               
                  
                     416 680
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  1 677 867 857
               
               
                  1 356 866 836
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 677 867 857
               
               
                  1 356 866 836
               
            
                  10
               
               
                  INVESTIGAÇÃO DIRECTA
               
               
                  410 893 864
               
               
                  404 081 551
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  410 893 864
               
               
                  404 081 551
               
            
                  11
               
               
                  ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS
               
               
                  913 873 159
               
               
                  685 624 620
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  913 873 159
               
               
                  685 624 620
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40, 40 02 41
                  
               
               
                  
                     119 219 779
                  
               
               
                  
                     120 819 779
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     119 219 779
                  
               
               
                  
                     120 819 779
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  1 033 092 938
               
               
                  806 444 399
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 033 092 938
               
               
                  806 444 399
               
            
                  12
               
               
                  MERCADO INTERNO
               
               
                  101 005 521
               
               
                  97 680 011
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  101 005 521
               
               
                  97 680 011
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     97 284
                  
               
               
                  
                     97 284
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     97 284
                  
               
               
                  
                     97 284
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  101 102 805
               
               
                  97 777 295
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  101 102 805
               
               
                  97 777 295
               
            
                  13
               
               
                  POLÍTICA REGIONAL
               
               
                  42 045 447 275
               
               
                  35 538 190 839
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  42 045 447 275
               
               
                  35 538 190 839
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     16 463
                  
               
               
                  
                     16 463
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     16 463
                  
               
               
                  
                     16 463
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  42 045 463 738
               
               
                  35 538 207 302
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  42 045 463 738
               
               
                  35 538 207 302
               
            
                  14
               
               
                  FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
               
               
                  142 810 235
               
               
                  110 215 126
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  142 810 235
               
               
                  110 215 126
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     151 912
                  
               
               
                  
                     151 912
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     151 912
                  
               
               
                  
                     151 912
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  142 962 147
               
               
                  110 367 038
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  142 962 147
               
               
                  110 367 038
               
            
                  15
               
               
                  EDUCAÇÃO E CULTURA
               
               
                  2 696 893 431
               
               
                  2 112 018 336
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  2 696 893 431
               
               
                  2 112 018 336
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     29 933
                  
               
               
                  
                     29 933
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     29 933
                  
               
               
                  
                     29 933
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  2 696 923 364
               
               
                  2 112 048 269
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  2 696 923 364
               
               
                  2 112 048 269
               
            
                  16
               
               
                  COMUNICAÇÃO
               
               
                  254 388 869
               
               
                  245 003 869
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  254 388 869
               
               
                  245 003 869
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40, 40 02 41
                  
               
               
                  
                     7 805 987
                  
               
               
                  
                     7 905 987
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     7 805 987
                  
               
               
                  
                     7 905 987
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  262 194 856
               
               
                  252 909 856
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  262 194 856
               
               
                  252 909 856
               
            
                  17
               
               
                  SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR
               
               
                  686 380 880
               
               
                  591 324 297
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  686 380 880
               
               
                  591 324 297
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     280 045
                  
               
               
                  
                     280 045
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     280 045
                  
               
               
                  
                     280 045
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  686 660 925
               
               
                  591 604 342
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  686 660 925
               
               
                  591 604 342
               
            
                  18
               
               
                  ASSUNTOS INTERNOS
               
               
                  1 249 268 924
               
               
                  740 261 722
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 249 268 924
               
               
                  740 261 722
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40, 40 02 41
                  
               
               
                  
                     14 779 662
                  
               
               
                  
                     15 699 634
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     14 779 662
                  
               
               
                  
                     15 699 634
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  1 264 048 586
               
               
                  755 961 356
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 264 048 586
               
               
                  755 961 356
               
            
                  19
               
               
                  RELAÇÕES EXTERNAS
               
               
                  4 817 156 439
               
               
                  3 276 409 777
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  4 817 156 439
               
               
                  3 276 409 777
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     16 345
                  
               
               
                  
                     16 345
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     16 345
                  
               
               
                  
                     16 345
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  4 817 172 784
               
               
                  3 276 426 122
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  4 817 172 784
               
               
                  3 276 426 122
               
            
                  20
               
               
                  COMÉRCIO
               
               
                  104 305 507
               
               
                  101 676 083
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  104 305 507
               
               
                  101 676 083
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     37 417
                  
               
               
                  
                     37 417
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     37 417
                  
               
               
                  
                     37 417
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  104 342 924
               
               
                  101 713 500
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  104 342 924
               
               
                  101 713 500
               
            
                  21
               
               
                  DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)
               
               
                  1 497 912 576
               
               
                  1 309 859 220
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 497 912 576
               
               
                  1 309 859 220
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40, 40 02 41
                  
               
               
                  
                     29 933
                  
               
               
                  
                     29 933
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     29 933
                  
               
               
                  
                     29 933
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  1 497 942 509
               
               
                  1 309 889 153
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 497 942 509
               
               
                  1 309 889 153
               
            
                  22
               
               
                  ALARGAMENTO
               
               
                  1 087 530 479
               
               
                  921 317 913
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 087 530 479
               
               
                  921 317 913
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     8 082
                  
               
               
                  
                     8 082
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     8 082
                  
               
               
                  
                     8 082
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  1 087 538 561
               
               
                  921 325 995
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 087 538 561
               
               
                  921 325 995
               
            
                  23
               
               
                  AJUDA HUMANITÁRIA
               
               
                  899 720 579
               
               
                  842 147 753
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  899 720 579
               
               
                  842 147 753
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     13 470
                  
               
               
                  
                     13 470
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     13 470
                  
               
               
                  
                     13 470
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  899 734 049
               
               
                  842 161 223
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  899 734 049
               
               
                  842 161 223
               
            
                  24
               
               
                  LUTA CONTRA A FRAUDE
               
               
                  78 842 000
               
               
                  74 068 792
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  78 842 000
               
               
                  74 068 792
               
            
                  25
               
               
                  COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
               
               
                  194 061 667
               
               
                  193 061 667
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  194 061 667
               
               
                  193 061 667
               
            
                  26
               
               
                  ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO
               
               
                  1 015 969 713
               
               
                  999 321 141
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 015 969 713
               
               
                  999 321 141
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     1 502 275
                  
               
               
                  
                     1 502 275
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     1 502 275
                  
               
               
                  
                     1 502 275
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  1 017 471 988
               
               
                  1 000 823 416
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 017 471 988
               
               
                  1 000 823 416
               
            
                  27
               
               
                  ORÇAMENTO
               
               
                  68 585 186
               
               
                  68 585 186
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  68 585 186
               
               
                  68 585 186
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     100 293
                  
               
               
                  
                     100 293
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     100 293
                  
               
               
                  
                     100 293
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  68 685 479
               
               
                  68 685 479
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  68 685 479
               
               
                  68 685 479
               
            
                  28
               
               
                  AUDITORIA
               
               
                  11 809 925
               
               
                  11 809 925
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  11 809 925
               
               
                  11 809 925
               
            
                  29
               
               
                  ESTATÍSTICAS
               
               
                  134 296 280
               
               
                  121 927 987
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  134 296 280
               
               
                  121 927 987
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     29 933
                  
               
               
                  
                     29 933
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     29 933
                  
               
               
                  
                     29 933
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  134 326 213
               
               
                  121 957 920
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  134 326 213
               
               
                  121 957 920
               
            
                  30
               
               
                  PENSÕES E DESPESAS CONEXAS
               
               
                  1 334 531 857
               
               
                  1 334 531 857
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 334 531 857
               
               
                  1 334 531 857
               
            
                  31
               
               
                  SERVIÇOS LINGUÍSTICOS
               
               
                  399 036 112
               
               
                  399 036 112
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  399 036 112
               
               
                  399 036 112
               
            
                  32
               
               
                  ENERGIA
               
               
                  718 266 162
               
               
                  1 338 527 629
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  718 266 162
               
               
                  1 338 527 629
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     23 947
                  
               
               
                  
                     23 947
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     23 947
                  
               
               
                  
                     23 947
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  718 290 109
               
               
                  1 338 551 576
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  718 290 109
               
               
                  1 338 551 576
               
            
                  33
               
               
                  JUSTIÇA
               
               
                  217 680 614
               
               
                  187 145 069
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  217 680 614
               
               
                  187 145 069
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                  
                     6 413
                  
               
               
                  
                     6 413
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     6 413
                  
               
               
                  
                     6 413
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  217 687 027
               
               
                  187 151 482
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  217 687 027
               
               
                  187 151 482
               
            
                  40
               
               
                  RESERVAS
               
               
                  908 753 025
               
               
                  242 435 997
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  908 753 025
               
               
                  242 435 997
               
            
                   
               
               
                  
                     Total
                  
               
               
                  
                     143 618 619 816
                  
               
               
                  
                     125 471 770 130
                  
               
               
                  
                     650 000 000
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     144 268 619 816
                  
               
               
                  
                     125 471 770 130
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        40 01 40, 40 02 41
                     
                  
               
               
                  
                     
                        149 816 025
                     
                  
               
               
                  
                     
                        152 435 997
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     
                        149 816 025
                     
                  
               
               
                  
                     
                        152 435 997
                     
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Total + reserva
                  
               
               
                  
                     143 768 435 841
                  
               
               
                  
                     125 624 206 127
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     144 418 435 841
                  
               
               
                  
                     125 624 206 127
                  
               
            
         TÍTULO 08
      
      
         INVESTIGAÇÃO
      
      
                  Título
                  Capítulo
               
               
                  Designação
               
               
                  QF
               
               
                  Orçamento 2012
               
               
                  Orçamento rectificativo n.o 1/2012
               
               
                  Novo montante
               
            
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
            
                  08 01
               
               
                  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»
               
               
                   
               
               
                  341 258 900
               
               
                  341 258 900
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  341 258 900
               
               
                  341 258 900
               
            
                   
               
               
                  
                     40 01 40
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     4 490
                  
               
               
                  
                     4 490
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     4 490
                  
               
               
                  
                     4 490
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  341 263 390
               
               
                  341 263 390
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  341 263 390
               
               
                  341 263 390
               
            
                  08 02
               
               
                  COOPERAÇÃO — SAÚDE
               
               
                  1
               
               
                  939 533 855
               
               
                  493 934 702
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  939 533 855
               
               
                  493 934 702
               
            
                  08 03
               
               
                  COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA
               
               
                  1
               
               
                  312 784 295
               
               
                  181 450 215
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  312 784 295
               
               
                  181 450 215
               
            
                  08 04
               
               
                  COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO
               
               
                  1
               
               
                  510 906 344
               
               
                  368 666 918
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  510 906 344
               
               
                  368 666 918
               
            
                  08 05
               
               
                  COOPERAÇÃO — ENERGIA
               
               
                  1
               
               
                  189 932 521
               
               
                  144 811 788
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  189 932 521
               
               
                  144 811 788
               
            
                  08 06
               
               
                  COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)
               
               
                  1
               
               
                  285 273 359
               
               
                  214 026 879
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  285 273 359
               
               
                  214 026 879
               
            
                  08 07
               
               
                  COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)
               
               
                  1
               
               
                  483 484 270
               
               
                  430 934 281
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  483 484 270
               
               
                  430 934 281
               
            
                  08 08
               
               
                  COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS
               
               
                  1
               
               
                  92 395 240
               
               
                  54 274 481
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  92 395 240
               
               
                  54 274 481
               
            
                  08 09
               
               
                  COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)
               
               
                  1
               
               
                  198 004 478
               
               
                  181 450 215
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  198 004 478
               
               
                  181 450 215
               
            
                  08 10
               
               
                  «Ideias»
               
               
                  1
               
               
                  1 564 948 330
               
               
                  818 082 810
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 564 948 330
               
               
                  818 082 810
               
            
                  08 12
               
               
                  CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO
               
               
                  1
               
               
                  50 228 387
               
               
                  126 769 285
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  50 228 387
               
               
                  126 769 285
               
            
                  08 13
               
               
                  CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)
               
               
                  1
               
               
                  251 176 486
               
               
                  182 498 997
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  251 176 486
               
               
                  182 498 997
               
            
                  08 14
               
               
                  CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO
               
               
                  1
               
               
                  20 078 078
               
               
                  18 299 254
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  20 078 078
               
               
                  18 299 254
               
            
                  08 15
               
               
                  CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO
               
               
                  1
               
               
                  66 609 035
               
               
                  56 521 742
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  66 609 035
               
               
                  56 521 742
               
            
                  08 16
               
               
                  CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE
               
               
                  1
               
               
                  44 828 259
               
               
                  27 650 291
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  44 828 259
               
               
                  27 650 291
               
            
                  08 17
               
               
                  CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
               
               
                  1
               
               
                  32 102 471
               
               
                  31 917 093
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  32 102 471
               
               
                  31 917 093
               
            
                  08 18
               
               
                  CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)
               
               
                  1
               
               
                  p.m.
               
               
                  p.m.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  p.m.
               
               
                  p.m.
               
            
                  08 19
               
               
                  CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO
               
               
                  1
               
               
                  13 101 602
               
               
                  9 434 504
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  13 101 602
               
               
                  9 434 504
               
            
                  08 20
               
               
                  EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO
               
               
                  1
               
               
                  479 274 000
               
               
                  371 849 555
               
               
                  650 000 000
               
               
                   
               
               
                  1 129 274 000
               
               
                  371 849 555
               
            
                  08 21
               
               
                  EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES
               
               
                  1
               
               
                  54 105 000
               
               
                  49 898 809
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  54 105 000
               
               
                  49 898 809
               
            
                  08 22
               
               
                  CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES
               
               
                  1
               
               
                  p.m.
               
               
                  113 860 010
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  p.m.
               
               
                  113 860 010
               
            
                  08 23
               
               
                  PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO
               
               
                  1
               
               
                  p.m.
               
               
                  p.m.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  p.m.
               
               
                  p.m.
               
            
                   
               
               
                  
                     Título 08 — Total
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     5 930 024 910
                  
               
               
                  
                     4 217 590 729
                  
               
               
                  
                     650 000 000
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     6 580 024 910
                  
               
               
                  
                     4 217 590 729
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        40 01 40
                     
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     
                        4 490
                     
                  
               
               
                  
                     
                        4 490
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     
                        4 490
                     
                  
               
               
                  
                     
                        4 490
                     
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Total + reserva
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     5 930 029 400
                  
               
               
                  
                     4 217 595 219
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     6 580 029 400
                  
               
               
                  
                     4 217 595 219
                  
               
            
         Observações
      
      Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).
      Estas dotações serão executadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e do Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).
      Será aplicável a todas as dotações do presente título a definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais (em conformidade com o disposto no artigo 6.o, n.o 1, da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1), incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.
      São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.
      Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT&D) da União.
      As receitas resultantes dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça ou do Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (EFDA) de âmbito multilateral serão imputadas aos números 6 0 1 1 e 6 0 1 2 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.
      Alguns desses projectos prevêem a possibilidade de determinados países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.
      As receitas provenientes de Estados que participem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.
      As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.
      As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às actividades da União serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.
      Outras dotações suplementares serão disponibilizadas no quadro do artigo 08 22 04.
      Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto na Decisão n.o 1982/2006/CE. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.
      
         CAPÍTULO 08 20 — EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO
      
      
                  Título
                  Capítulo
                  Artigo
                  Número
               
               
                  Designação
               
               
                  QF
               
               
                  Orçamento 2012
               
               
                  Orçamento rectificativo n.o 1/2012
               
               
                  Novo montante
               
            
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
            
                  08 20
               
            
                  EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO
               
            
                  
                     
                        08 20 01
                     
                  
               
               
                  
                     
                        Euratom — Energia de fusão
                     
                  
               
               
                  1.1
               
               
                  61 374 000
               
               
                  59 610 025
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  61 374 000
               
               
                  59 610 025
               
            
                  
                     
                        08 20 02
                     
                  
               
               
                  
                     
                        Euratom — Empresa comum europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)
                     
                  
               
               
                  1.1
               
               
                  417 900 000
               
               
                  312 239 530
               
               
                  650 000 000
               
               
                   
               
               
                  1 067 900 000
               
               
                  312 239 530
               
            
                   
               
               
                  
                     Capítulo 08 20 — Total
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     479 274 000
                  
               
               
                  
                     371 849 555
                  
               
               
                  
                     650 000 000
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     1 129 274 000
                  
               
               
                  
                     371 849 555
                  
               
            
         
            08 20 01Euratom — Energia de fusão
         
      
      
                  Orçamento 2012
               
               
                  Orçamento rectificativo n.o 1/2012
               
               
                  Novo montante
               
            
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
            
                  61 374 000
               
               
                  59 610 025
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  61 374 000
               
               
                  59 610 025
               
            
         Observações
      
      A fusão nuclear oferece a perspectiva de um abastecimento quase ilimitado de energia não poluente, com o ITER a constituir o próximo passo crucial no progresso para esse objectivo último. A realização do projecto ITER está, portanto, no centro da actual estratégia da União. Deve ser acompanhado por um programa europeu de investigação e desenvolvimento forte e concreto para preparar a exploração do ITER e para desenvolver as tecnologias e a base de conhecimentos necessários para o período de funcionamento do ITER e mais além.
      
         Bases jurídicas
      
      Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).
      Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).
      Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 405).
      Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 25).
      Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 1).
      Decisão 2012/94/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações indiretas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 33).
      
         
            08 20 02Euratom — Empresa comum europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)
         
      
      
                  Orçamento 2012
               
               
                  Orçamento rectificativo n.o 1/2012
               
               
                  Novo montante
               
            
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
            
                  417 900 000
               
               
                  312 239 530
               
               
                  650 000 000
               
               
                   
               
               
                  1 067 900 000
               
               
                  312 239 530
               
            
         Observações
      
      A fusão nuclear oferece a perspectiva de um abastecimento quase ilimitado de energia não poluente, com o ITER a constituir o próximo passo crucial no progresso para esse objectivo último. Para tal, foi criada a Organização Europeia para o ITER e para o Desenvolvimento da Energia de Fusão, sob a forma de uma empresa comum. A Empresa Comum para o ITER e para o Desenvolvimento da Energia de Fusão (fusão para produção de energia) tem as seguintes tarefas:
      
                  a)
               
               
                  Fornecer a contribuição da Euratom para a Organização Internacional da Energia de Fusão ITER;
               
            
                  b)
               
               
                  Fornecer a contribuição da Euratom para actividades da abordagem mais ampla com o Japão com vista à concretização rápida da energia de fusão;
               
            
                  c)
               
               
                  Executar um programa de actividades tendo em vista a preparação da construção de um reactor de fusão de demonstração e de instalações conexas, incluindo a Instalação Internacional de Irradiação de Materiais de Fusão (IFMIF).
               
            
         Bases jurídicas
      
      Decisão do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, relativa à conclusão, pela Comissão, do Acordo sobre o estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projecto ITER, do Acordo sobre a aplicação provisória do Acordo sobre o estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projecto ITER e do Acordo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projecto ITER.
      Decisão 2006/943/Euratom da Comissão, de 17 de Novembro de 2006, relativa à aplicação provisória do Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projecto ITER e do Acordo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projecto ITER (JO L 358 de 16.12.2006, p. 60).
      Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).
      Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).
      Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 405).
      Decisão 2007/198/Euratom do Conselho, de 27 de Março de 2007, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e que lhe confere vantagens (JO L 90 de 30.3.2007, p. 58).
      Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 25).
      Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 1).
      Decisão 2012/94/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações indiretas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 33).
      
         CAPÍTULO 08 21 — EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES
      
      
                  Orçamento 2012
               
               
                  Orçamento rectificativo n.o 1/2012
               
               
                  Novo montante
               
            
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
            
                  54 105 000
               
               
                  49 898 809
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  54 105 000
               
               
                  49 898 809
               
            
         Observações
      
      O objectivo desta acção é estabelecer uma base científica e técnica sólida a fim de acelerar os avanços práticos para uma gestão mais segura dos resíduos radioactivos de vida longa, promovendo uma exploração da energia nuclear mais segura, competitiva e eficiente em termos de recursos e garantindo um sistema sólido e socialmente aceitável de protecção do Homem e do ambiente contra os efeitos das radiações ionizantes.
      
         Bases jurídicas
      
      Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).
      Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).
      Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 405).
      Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 25).
      Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) OJ L 47, de 18.2.2012, p. 1).
      Decisão 2012/94/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações indiretas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 33).
      
         TÍTULO 10
      
      
         INVESTIGAÇÃO DIRECTA
      
      
                  Título
                  Capítulo
               
               
                  Designação
               
               
                  QF
               
               
                  Orçamento 2012
               
               
                  Orçamento rectificativo n.o 1/2012
               
               
                  Novo montante
               
            
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
            
                  10 01
               
               
                  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA»
               
               
                  1
               
               
                  340 064 100
               
               
                  340 064 100
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  340 064 100
               
               
                  340 064 100
               
            
                  10 02
               
               
                  DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE
               
               
                  1
               
               
                  31 531 064
               
               
                  29 032 034
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  31 531 064
               
               
                  29 032 034
               
            
                  10 03
               
               
                  DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM
               
               
                  1
               
               
                  9 894 900
               
               
                  9 072 511
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  9 894 900
               
               
                  9 072 511
               
            
                  10 04
               
               
                  CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES
               
               
                  1
               
               
                  p.m.
               
               
                  56 250
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  p.m.
               
               
                  56 250
               
            
                  10 05
               
               
                  OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM
               
               
                  1
               
               
                  29 403 800
               
               
                  25 856 656
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  29 403 800
               
               
                  25 856 656
               
            
                   
               
               
                  
                     Título 10 — Total
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     410 893 864
                  
               
               
                  
                     404 081 551
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     410 893 864
                  
               
               
                  
                     404 081 551
                  
               
            
         Observações
      
      Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do domínio de intervenção «Investigação directa» (com excepção do capítulo 10 05).
      As dotações cobrem não só as despesas operacionais e com o pessoal estatutário mas também outras despesas com pessoal, as despesas relativas aos contratos de empresa, as despesas de infra-estrutura, as despesas relativas à informação e às publicações e ainda outras despesas administrativas decorrentes das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigação exploratória.
      Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 2 2 4 e 6 2 2 5 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.
      Receitas diversas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a utilizar, em função do seu destino, num dos capítulos 10 02, 10 03, 10 04 ou no artigo 10 01 05.
      As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos países potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.
      Está prevista, relativamente a algumas destas acções, a possibilidade da participação de países terceiros ou organizações de países terceiros em projectos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. Qualquer eventual contribuição financeira será inscrita no número 6 0 1 3 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.
      A inscrição de dotações suplementares será feita nos artigos 10 02 02 e 10 03 02.
      As dotações do presente título cobrem o custo do pessoal a trabalhar nas unidades que asseguram os serviços financeiros e administrativos do Centro Comum de Investigação, tal como as suas necessidades em termos de apoio (aproximadamente 15 % do custo).
      
         CAPÍTULO 10 03 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM
      
      
                  Título
                  Capítulo
                  Artigo
                  Número
               
               
                  Designação
               
               
                  QF
               
               
                  Orçamento 2012
               
               
                  Orçamento rectificativo n.o 1/2012
               
               
                  Novo montante
               
            
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
            
                  10 03
               
            
                  DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM
               
            
                  
                     
                        10 03 01
                     
                  
               
               
                  
                     
                        Actividades nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)
                     
                  
               
               
                  1.1
               
               
                  9 894 900
               
               
                  9 072 511
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  9 894 900
               
               
                  9 072 511
               
            
                  
                     
                        10 03 02
                     
                  
               
               
                  
                     
                        Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico
                     
                  
               
               
                  1.1
               
               
                  p.m.
               
               
                  p.m.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  p.m.
               
               
                  p.m.
               
            
                   
               
               
                  
                     Capítulo 10 03 — Total
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     9 894 900
                  
               
               
                  
                     9 072 511
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     9 894 900
                  
               
               
                  
                     9 072 511
                  
               
            
         
            10 03 01Actividades nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)
         
      
      
                  Orçamento 2012
               
               
                  Orçamento rectificativo n.o 1/2012
               
               
                  Novo montante
               
            
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
               
                  Autorizações
               
               
                  Pagamentos
               
            
                  9 894 900
               
               
                  9 072 511
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  9 894 900
               
               
                  9 072 511
               
            
         Observações
      
      Esta dotação destina-se a cobrir as actividades de apoio científico e técnico e de investigação executadas pelo Centro Comum de Investigação, nos termos do seu programa nuclear específico, nos seguintes temas:
      
                  —
               
               
                  gestão dos resíduos nucleares, impacto ambiental e conhecimentos básicos,
               
            
                  —
               
               
                  segurança nuclear,
               
            
                  —
               
               
                  salvaguardas nucleares.
               
            Esta dotação cobre as actividades necessárias à implementação das salvaguardas referidas no capítulo 7 do título II do Tratado Euratom, bem como das obrigações que decorrem do Tratado de Não Proliferação e do programa de apoio da Comissão à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).
      Destina-se a cobrir as despesas específicas ligadas à investigação e às actividades de apoio em causa (todos os tipos de aquisições e contratos), além das despesas com a infra-estrutura científica directamente relacionadas com os projectos em questão.
      Esta dotação destina-se igualmente a cobrir todo o tipo de despesas relacionadas com as actividades de investigação ligadas às actividades cobertas pelo presente artigo que serão confiadas ao Centro Comum de Investigação no âmbito da sua participação, em condições concorrenciais, nas acções indirectas.
      Nos termos dos artigos 18.o e 161.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas no número 6 2 2 6 do mapa das receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.
      
         Bases jurídicas
      
      Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).
      Decisão 2006/977/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico a executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 434).
      Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).
      Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 25).
      Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 1).
      Decisão 2012/95/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações diretas pelo Centro Comum de Investigação, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 40).