CELEX: C2005/019/47
Language: pt
Date: 2005-01-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Novembro de 2004, no processo T-396/02, August Storck KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Marca tridimensional — Forma de um bombom — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94»)

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/22
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 10 de Novembro de 2004
   no processo T-396/02, August Storck KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   («Marca comunitária - Marca tridimensional - Forma de um bombom - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2005/C 19/47)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-396/02, August Storck KG, com sede em Berlim (Alemanha), representada por H. Wrage-Molkenthin, T. Reher, A. Heise e I. Rohr, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: B. Müller e G. Schneider), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de Outubro de 2002 (processo R 187/2001-4), que indeferiu o registo de uma marca tridimensional constituída pela forma de um bombom de cor castanha-clara, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, V. Tiili e M. Vilaras, juízes, secretário: B. Pastor, secretária adjunta, proferiu em 10 de Novembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 55 de 8. 3. 2003.