CELEX: 51996PC0030
Language: pt
Date: 1996-01-31
Title: Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no respeitante aos direitos aplicados pela República Checa às importações de produtos agrícolas transformados originários da Comunidade

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
  ï*   <tr
 ir     -ir
  •ù    -ir
                                                 Bruxelas, ti 01 1996
                                                 ('( )M(*)(.) U) hii.il
                                                 %/OO.tO (ACC)
Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no respeitante
aos direitos aplicados pela República Checa às importações de produtos agrícolas
                    transformados originários da Comunidade
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                            I
                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em conformidade com o Artigo 4 do Protocolo 3 do Acordo Europeu, a República Checa
deve determinar na imposição aplicada á importação das mercadorias referidas no
respectivo anexo a parte relativa ao elemento agrícola. A eliminação do elemento não
agrícola da imposição deve ser concluída o mais tardar em 1 de Janeiro de 1998.
A República Checa propôs á Comunidade um calendário que prevê a redução do
elemento não agrícola entre 1995 e 1998. Esta proposta devera ser adoptada pelo
Conselho de Associação.
 ---pagebreak---   Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no respeitante
   aos direitos aplicados pela República Checa às importações de produtos agrícolas
                           transformados originários da Comunidade
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994,
relativa à celebração do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro1 , e,
nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 2o,
 lendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Eruopeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro,
nomeadamente no n° 1 do artigo 6o do Protocolo n° 3, prevê que, relativamente aos
produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo II do Tratado CE e
enumerados no Quadro II do Anexo do Protocolo n° 3, a República Checa notificará o
Conselho de Associação do elemento agrícola da imposição calculado aquando de
importações da Comunidade, e que o Conselho de Associação fixará os direitos
aplicáveis,
DECIDE:
O projecto de Decisão do Conselho de Associação em anexo estabelece a posição da
Comunidade e será apresentado ao Conselho de Associação.
                                                            Para o Conselho
 1
   J O n ° L 360 de 31.12.1994, p. 2.
 ---pagebreak---                                               Projecto
                  DECISÃO N°               DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
   relativa aos direitos aplicados pela República Checa às importações de produtos
                     agrícolas transformados originários da Comunidade
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro1 , e,
nomeadamente, o n° 1 do artigo 6o do Protocolo n° 3 sobre o comércio entre a
Comunidade e a República Checa de produtos agrícolas transformados não abrangidos
pelo Anexo II do Tratado CE,
Considerando que, nos termos do disposto no Protocolo n° 3, a República Checa assumiu
o compromisso de determinar o elemento agrícola e o elemento não agrícola da
imposição aplicável à importação de produtos originários da Comunidade abrangidos
pelo referido protocolo e de reduzir o elemento não agrícola de acordo com o calendário
que consta do Quadro II do Anexo do mesmo protocolo.
Considerando que, em conformidade com os artigos I o e 2o do Protocolo n° 3, a
República Checa calculou os elementos agrícolas que, de acordo com o calendário
referido no n° 2 do artigo 5 o desse Protocolo, substituem os actuais direitos,
DECIDE:
                                              Artigo I o
Os direitos aplicáveis à importação na República Checa de produtos agrícolas
transformados enumerados no Protocolo n° 3 sobre o comércio entre a Comunidade e a
República Checa de produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo II do
Tratado CE e originários da Comunidade são lixados no anexo da presente decisão.
                                              Artigo 2°
A presente decisão entra em vigor em
Feito em
                                                         Para o Conselho de Associação
         J O n " L 360 de 31.12.1194, p. 2.
 ---pagebreak---                                                                                              ANEXO
                                     Direitos em vigor na Republica Checa para as mercadorias de origem comunitária
  Código NC                                 Designação das mercadorias                                                     Taxas dos
                                                                                                                            direitos
                                                                                                      1996    1997           1998    1999   2000 e
                                                                                                                                           seguintes
       1                                                   2                                            3       4              5       6       7
0403             Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefír e outros leites e natas fermentados
                 ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
                 edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10          - Iogurte:
                 — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau :
                 —Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas provenientes do leite :
0403 10 51       -—Não superior a 1.5%                                                                10.00   10.00          10.00   10.00   10.00
0403 10 53       — Superior a 1.5% mas não superior a 27%                                             10.00   10.00          10.00   10.00   10.00
0403 10 59       —Superior a 27%                                                                      10.00   10.00          10.00   10.00   10.00
                 —Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite :                                                               iA
0403 10 91       -—Não superior a 3%                                                                  15.00   15.00          15.00   15.00   15.00
0403 10 93       —Superior a 3% mas não superior a 6%                                                 15.00   15.00          15.00   15.00   15.00
0403 10 99       -— Superior a 6%                                                                     10.00   10.00          10.00   10.00   10.00
0403 90          - Outros:
                 —Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                 —Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas provientes do leite :
0403 90 71       —Não superior a 1,5%                                                                 max1    max            max     max     max
         Direitos calculados com base na diferença de preços das matérias primas entre o mercado mundial e o mercado Checa
 ---pagebreak---        1
0403 90 73 —Superior a 1,5% mas não superior a 27%                              max   max   max   max   max
0403 90 79 —Superior a 27%                                                     26.20 24.40 22.50 22.50 22.50
           - Outros, de teor, em peso, me matérias gordas provenientes do
           leite :
0403 90 91
           —Não superior a 3%
                                                                               21.00 16.50 12.00 12.00 12.00
0403 90 93 -—Superior a 3% mas não superior a 6%                               21.50 17.30 13.00 13.00 13.00
0403 90 99 —Superior a 6%                                                      24.20 21.40 18.50 18.50 18.50
0405       Manteiga e outras matéria gordas provenientes do leite; pastas de
           barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite :
0405 20    - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20 10 - De teor, em peso. de matérias gordas.igual ou superior a 39%       4.10  4.10  4.10  4.10  4.10 <T*
           mas inferior a 60%
0405 20 30 - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60%      4.10  4.10  4.10  4.10  4.10
           mas não superior a 75 %
1517       Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de
           óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou
           óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos
           alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
1517 10    - Margarina, excepto a margarina líquida :
1517 10 10 - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite,       20.00 20.00 20.00 20.00 20.00
           superior a 10 % mas não superior a 15 %
1517 90    - Outros :
1517 90 10 - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite,       20.00 20.00 20.00 20.00 20.00
           superior a 10% mas não superior a 15%
1704       Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
1704 10    - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:
 ---pagebreak--- 1704 10 11 a ~ De teor, em peso de sacarose, inferior a 60% (incluído o açúcar    7.50   7.50  7.50  7.50  7.50
1704 10 19   invertido expresso em sacarose):
1704 10 91a  « De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60% (incluído o  7.50  7.50   7.50  7.50  7.50
1704 10 99   açúcar invertido expresso em sacarose):
1704 90      - Outros :
1704 90 10   - Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de            7.50  7.50   7.50  7.50  7.50
             sacarose, sem adição de outras matérias
1704 90 30   - Chocolate branco                                                  7.50   7.50  7.50  7.50  7.50
1704 90 51   --Outros:                                                           11.20  9.40  7.50  7.50  7.50
a 99
1803         Pasta de cacau, mesmo desengordurada:                               4.00   3.00  3.00  3.00  3.00
1804 00 00   Manteiga, gordura e óleo de cacau                                    1.00  0.80  0.80  0.80  0.80
1805 00 00   Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes         6.70   5.00  5.00  5.00  5.00  *>
1806         Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:
1806 10      - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes       10.50  8.30  6.00  6.00  6.00
1806 20      - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2
             kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas
             semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo
             superior a 2 kg :
1806 20 10   ~ De teor, em peso, de manteiga de cacau igual ou superior a 31 %   14.00  [3.50 12.70 12.70 12.70
             ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias
             gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
1806 20 30   - De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas 1.1.30 9.50  7.60  7.60  7.60
             provenientes do leite, igual ou superior a 25% e inferior a 31%
             - Outras :
1806 20 50   - De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18%   10.50  8.30  6.00  6.00  6.00
1806 20 70   - Preparações denominadas 'chocolate milk crumb'                    10.90  8.90  6.90  6.90  6.90
 ---pagebreak--- 1806 20 80  — Cobertura de cacau                                                11.20 9.40  7.50  7.50   7.50
1806 20 95  — Outras                                                            11.20 9.40  7.50  7.50   7.50
            -Outros, em tabletes, barras e paus:
1806 3100   — Recheados                                                         12.80 11.40 10.00 30.00 10.00
1806 32     ~ Não recheados                                                     13.10 11.60 10.00 10.00 10.00
1806 90     - Outros                                                            11.20 9.40  7.50  7.50   7.50
1901        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas,
            amidos, féculas ou de extractos de malte, não contendo cacau ou
            contenendo-o numa proporção inferior a 40% em peso, não
            especificadas nem compreendidas em outras posições, preparações
            alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 não contendo
            cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5% em peso,
            calculado sob una base totalmente desengordurada, não
            especificadas nem compreendidas em outras posições:
1901 10     - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para     5.50  5.50  5.50  5.50   5.50
            venda a retalho
                                                                                                              X
1901 20     - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria,        5.50  5.50 5.50  5.50   5.50
            pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
1901 90     - Outros                                                            7.30  6.10  4.90  4.90   4.90
1902        - Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de
            outras substâncias) ou preparadas de outro modo. tais como
            esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque. raviole e canelone;
            cuscuz, mesmo preparado :
            Massas alimentícias não cozidas nem recheadas, nem preparadas de
            outro modo:
1902 1100   — Contendo ovos                                                     19.20 19.20 19.20 19.20 19.20
1902 19     — Outras                                                            19.20 19.20 19.20 19.20 19.20
1902 20     Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de
            outro modo):
1902 20 91a —Outras                                                             10.00 10.00 10.00 10.00 10.00
1902 20 99
 ---pagebreak--- 1902 30    - Outras massas alimentícias :
1902 30 10  - Secas                                                                 19.00 19.00 19.00 19.00 19.00
1902 30 90 -Outras                                                                  17.40 17.40 17.40 17.40 17.40
1902 40    - Cuscuz                                                                 5.50  5.50  3.70   1.90  0.00
1903       Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos,     2.00  2.00   1.30 0.70   0.00
           grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
1904       Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por
           exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em
           grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), précozidos ou
           preparados de outro modo, não especificados nem compreendidios
           noutras posições :
1904 10    -Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção     4.50  4.50  4.50  4.00  3.00
1904 20    - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não
           torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de
           cereais torrados ou expandidos:                                                                        ja>
           - Outros :
1904 20 91 - À base de milho                                                        4.50  4.50  4.50  4.00  3.00
1904 20 95 - À base de arroz                                                        4.50  4.50  4.50  4.00  3.00
1904 20 99 - Outros                                                                 4.50  450   4.50  4.00  3.00
1904 90    -Outros:
1904 90 10 -Arroz                                                                     0     0     0     0     0
1904 90 90 - Outros                                                                 4.50  4.50  4.50  4.00  3.00
1905       Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos,
           mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para
           medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em
           folhas e produtos semelhantes:
1905 10    - Pão denominado "Knàckebrót"                                            6.00  4.50  4.50  4.50  4.50
1905 20    - Pão de especiarias:
 ---pagebreak---       1
1905 20 10 —De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                                                                                           5.00 5.00 5.00 5.00
           sacarose), inferior a 30%                                                  6.70
1905 20 30 —De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                                                                                           5.00 5.00 5.00 5.00
           sacarose), igual ou superior a 30% e inferior a 50%                        6.70
1905 20 90 — De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                                                                                           6.40 6.40 5.90 5.00
           sacarose), igual ou superior a 50%)                                        7.60
1905 30    - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers :
           —Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de
           outras preparações contendo cacau :
1905 30 11 —Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g
                                                                                           6.30 5.00 5.00 5.00
1905 30 19 --Outros                                                                   7.50 6.30 5.00 5.00 5.00
           - Outros:
           —Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes :
1905 30 30 — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou     8.60 7.80 7.00 7.00 7.00
           superior a 8%
                                                                                                               O
           —Outros:
                                                                                           7.80 7.00 7.00 7.00
1905 30 51     Bolachas e biscoitos, duplos, recheados                                8.60
                                                                                           6.30 5.00 5.00 5.00
1905 30 59 -—Outros                                                                   7.50
            — Waffles e wafers:
                                                                                           5.00 5.00 5.00 5.00
1905 30 91 —Salgados, mesmo recheados                                                 5.00
                                                                                           5.00 5.00 5.00 5.00
1905 30 99 —Outros                                                                    5.00
                                                                                           5.00 5.00 5.00 5.00
1905 40    -Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados                       5.00
                                                                                           5.00 5.00 5.00 5.00
1905 90    -Outros:                                                                   5.00
2101       Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações
           à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada
           e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e
           concentrados:
           - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes
           extractos, essências ou concentrados à base de café :
 ---pagebreak--- 2101 12    -Preparações A base de extractos, essências ou concentrados ou à base de
           café
2101 12 98 — Outras                                                                  1.90  1.90 1.90 1.90 1.90
2101 20    Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à     1.90  1.90 1.90 1.90 1.90
           base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de
           mate
2101 30    — Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos    12.00 10.00 8.00 8.00 8.00
           extractos, essências e concentrados
2102       Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares
           mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar,
           preparados: :
2102 10    — Leveduras vivas :
2102 10 10 — Levaduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)                    9.00  8.50  8.00 8.00 8.00
2102 1031a — Leveduras para panificação                                             7.00  7.00  7.00 7.00 6.80
2102 10 39
           — Outras                                                                 7.00  7.00  7.00 7.00 6.80
2102 10 90
           - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos :
2102 20
           - Leveduras mortas :
           - Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens             7.00  7.00  7.00 7.00 6.80
2102 20 11 imediatas de conteúdo liquido não superior a 1 kg
           - Pós para levedar, preparados                                           4.50  4.50  4.50 4.50 4.50
2102 30 00
           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos
2103
           compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
2103 10    - Molho de soja                                                          0.00  0.00  0.00 0.00 0.00
 ---pagebreak---        1
2103 20    - Ketchup e outros molhos de tomate                               7.50  6.30  5.00   5.00  5.00
2103 30     Farinha de mostarda e mostarda preparada :
2103 30 90 - Mostarda preparada                                              4.50  4.50  4.50  4.50  4.50
2103 90    - Outros:
2103 90 90 - Outros                                                          5.00  5.00  5.00   5.00  5.00
2104       Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados;
           preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
2104 10    -Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados       4.00  4.00  4.00  4.00  4.00
2104 20    -Preparações alimentícias compostas homogeneizadas                4.50  4.50  4.50  450   4.50
2105       Sorvetes, mesmo contendo cacau                                    15.00 15.00 15.00 15.00 15.00
2106       Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas
           noutras posições                                                                                >^
2106 10    -Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:  4.40  4.40  4.40  4.40  4.00
2106 90    - Outros:
2106 90 10 - Preparações denominadas 'fondues de queijo'                     4.10  4.10  4.10  4.10  4.10
2106 90 20 - Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na       12.50 12.50 12.50 12.50 12.50
           fabricação de bebidas
           - Outras:
2106 90 92 —Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose,    4.10  4.10  4.10  4.10  4.10
           isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos
           de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de
           sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou de amido ou
           fécula:
2106 90 98 - Outras                                                          4.10  4.10  4.10  4.10  4.10
 ---pagebreak--- 2202       Águas, incluíuas as águas minerais e as águas gaseificadas,
           adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e
           outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
           produtos hortícolas, da posição 2009:
2202 10    - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas,          15.00 15.00 15.00 15.00 15.00
           adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
2202 90    - Outras :
2202 90 10 - Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias           5.50  5.50  5.50  5.50  5.50
             gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
           - Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de
           produtos das posições 0401 a 0404 :
2202 90 91 —inferior a 0,2%                                                       6.20  6.20  6.20  6.20  6.20
2202 90 95 —Igual ou superior a 0,2% e inferior a 2%.                             max   max   max   max   max
                                                                                                                ^
2202 90 99 —Igual ou superior a 2%                                                max   max   max   max   max
2203       Cervejas de malte                                                      14.00 14.00 14.00 14.00 14.00
2205       Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas      13.30 10.00 10.00 10.00 10.00
           ou substâncias aromáticas:
2208       Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume
           inferior a 80 vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas,
           preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na
           fabricação de bebidas:
2208 20    -Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas :                           12.50 12.50 12.50 12.50 12.50
2208 30    - Uísques :                                                             5.00 5.00  5.00  5.00  5.00
2208 40    - Rum e tafiá :                                                        7.50  7.50  7.50  7.50  7.50
2208 50    - Gin e genebra :                                                       7.50 7.50  7.50  7.50  7.50
 ---pagebreak---  2208 60               — Vodka:
                       — De teor alcoólico, em volume, de 45,4% vol. ou menos,
                       apresentadas em recipientes de capacidade:
 2208 60 11            — Não superior a 2 1                                                       15.00(O            15.000)            15.00(0            15.000)           15.00(0
 2208 60 19            — Superior a 2 1                                                           15.00(0            15.000)            15.000)            15.00(0           15.00(0
                       — De teor alcoólico, em volume, superior à 45,4% vol.,
                       apresentadas em recipientes de capacidade:
 2208 60 91            — Não superior a 2 1                                                        25.00               25.00              25.00              25.00             25.00
2208 60 99            — Superior a 2 I                                                             25.00               25.00             25.00              25.00              25.00
 2208 70              -Licores:
2208 70 10              —Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 1               15.00              15.00              15.00              15.00             15.00
2208 70 90             —Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 1                   25.00              25.00              25.00              25.00             25.00
2208 90               — Outros :
                      — Araca, apresentada em recipientes de capacidade:
2208 90 11            — Não superior a 2 1                                                         15.00               15.00             15.00               15.00             15.00
2208 90 19            — Superior a 2 1                                                             15.00               15.00             15.00               15.00             15.00
                      — Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas (excluídos os
                      licores) apresentadas em recipientes de capacidade:
2208 90 33            — Não superior a 2 1                                                         15.00               15.00             15.00              15.00             15.00
2208 90 38            —Superior a 2 1                                                              25.00              25.00              25.00              25.00             25.00
                      — Outras aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas,
                      apresentadas em recipientes de capacidade :
                      — Não superior a 2 litros:
2208 90 41            — Ouzo                                                                       25.00              25.00              25.00              25.00             25.00
(O Este direito aplica-se ás importações de vodka das posições pautais NC 2208 60 11 e 2208 60 19 nos limites do contingente pautal de 80 000 hectolitros. Todas as im >ortações que e\cdain este
    contingente são sujeitas ao direito de 25%.
 ---pagebreak---                                               2
           -— Outras .
                 bebidas espirituosas (excluídos os licores) :
                  De frutas :
2208 90 45        Calvados                                                       25.00 25.00 25.00 25.00 25.00
2208 90 48        Outras                                                         25.00 25.00 25.00 25.00 25.00
                  Outras :
2208 90 52         "Korn"                                                        25.00 25.00 25.00 25.00 25.00
2208 90 57        Outras                                                         25.00 25.00 25.00 25.00 25.00
2208 90 69       Outras bebidas espirituosas                                     15.00 15.00 15.00 15.00 15.00
           — Superior a 2 1:
           — bebidas espirituosas (excluídos os licores) :
2208 90 71       De frutas                                                       25.00 25.00 25.00 25.00 25.00
2208 90 74 —Outras                                                               25.00 25.00 25.00 25.00 25.00
2208 90 78 — Licores e outras bebidas espirituosas                               25.00 25.00 25.00 25.00 25.00
           — Álcool etífico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de
           menos de 80% vol, apresentado em recipientes de capacidade :
                                                                                       25.00 25.00 25.00 25.00
2208 90 91 — Não superior a 2 1                                                  25.00
                                                                                       25.00 25.00 25.00 25.00
2208 90 99 — Superior a 2 1                                                      25.00
3302       Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções
           alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos
           utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações
           à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para fabriçâo
           de bebidas:
 ---pagebreak---        1                                      2                                  3     4     5     6     7
3302 10    -Dos tipos utilizados para as indústrias alimantares ou de bebidas:
           — Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
           — Preparações contendo todos os agentes aromitizantes que
           caraterizam uma bebida:          4
                                                                                     12.50 12.50 12.50 12.50
3302 10 10 — De teor alcoólico adquirido superior à 0,5% vol                   12.50
           — Outros:
3302 10 21      Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose,
                                                                               4.10  4.10  4.10  4.10  4.10
           isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos
           de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de
           sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou de amido ou
           fécula
                                                                                     4.10  4.10  4.10  4.10
3302 10 29      Outros                                                         4.10
                                                                                                             <T
 ---pagebreak---                                                  I*
                                                                 ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 30 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      03 11
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-032-PT-C
                                                           ISBN 92-77-99884-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo