CELEX: 31987R2963
Language: pt
Date: 1987-10-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2963/87 da Comissão, de 1 de Outubro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 279 /24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 10 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2963/87 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Outubro de 1987
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mercado da Comunidade ;
 Económica Europeia,                                                 Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             (CEE) n ? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              exigências específicas dê determinados mercados podem
n ? 1900/87 (2),                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das              mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu          pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),
                                                                     Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      - do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                 deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n ? 2727/75, a restituição aplicável às            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada              n? 1676/85 da Conselho Ç), com a ultima redacção
uma correcção à restituição ;                                             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                          87fl,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­               cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                      minado período, em relação às moedas da Comuni- *
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                  dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do              ciente anteriormente citado ;
Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;                                      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                  das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da              dade com o anexo do presente regulamento ;
restituição à exportação dos cereais e de determinados               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos transformados à base de cereais ;                           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
consideração a situação e as perspectivas de evolução a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                       Artigo 1 ?
das possibilidades e condições de venda dos produtos do
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                   mente em relação às exportações de cereais, referida no
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­             n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                     está fixada no anexo .
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                                              Artigo 29
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
0   JO  n? L 182  de 3 . 7 . 1987, p. 40 .                           de 1987.
0   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
0   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n? L 182  de 3 . 7. 1987, p. 49 .                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                             (•) JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 10 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 279/25
                    O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1987.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 1 de Outubro de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
     N? da
     pauta
                                                                    Corrente  1 ? período 2° período 3? período 4? período 5? período 6° período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                       10          11          12           1          2            3           4
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0           0           0           0           0           0            0
10.01 B II          Trigo duro                                         0           0           0           0           0          —             —
10.02               Centeio                                            0           0           0           0           0           —            —
10.03               Cevada                                             0           0           0           0           0          —
                                                                                                                                              ' —
10.04               Aveia                                              0           0           0           0           0           —            —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0           0           0           0           0
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira                                                    _
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0           0           0           0           —            —
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0           0           0           0           —            —
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro
                    Para as exportações para :
                    — A Argélia                                        0           0       — 80,00     — 80,00     — 80,00     — 80,00     — 80,00
                    — Os outros países terceiros                       0           0           0           0           0
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0           0           0           0           —            —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).