CELEX: 32003L0080
Language: pt
Date: 2003-09-05 00:00:00
Title: Directiva 2003/80/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2003, que estabelece, no anexo VIII A da Directiva 76/768/CEE do Conselho, o símbolo que indica a durabilidade de utilização dos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

32003L0080

Directiva 2003/80/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2003, que estabelece, no anexo VIII A da Directiva 76/768/CEE do Conselho, o símbolo que indica a durabilidade de utilização dos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 224 de 06/09/2003 p. 0027 - 0028

Directiva 2003/80/CE da Comissãode 5 de Setembro de 2003que estabelece, no anexo VIII A da Directiva 76/768/CEE do Conselho, o símbolo que indica a durabilidade de utilização dos produtos cosméticos(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2),Tendo em conta a Directiva 2003/15/CE, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 11.o,Considerando o seguinte:(1) A fim de melhorar a informação prestada ao consumidor, convém que os produtos cosméticos comportem uma indicação mais precisa quanto à respectiva durabilidade de utilização.(2) Os produtos cosméticos cuja durabilidade mínima exceda 30 meses devem comportar uma indicação do período, após abertura, em que o produto pode ser utilizado sem riscos de danos para o consumidor.(3) Para o efeito, no artigo 6.o, alínea c) do n.o 1, da Directiva 76/768/CEE do Conselho, previu-se um símbolo seguido da duração do período de utilização (expresso em mês e/ou ano).(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo VIII A da Directiva 76/768/CEE é completado pelo símbolo que figura no anexo da presente directiva.Artigo 2.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 11 de Setembro de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.Ao adoptarem as referidas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no terceiro dia após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 4.oOs Estados-Membros são destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2003.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.(2) JO L 66 de 11.3.2003, p. 26.ANEXOSímbolo que representa um boião de creme aberto, de acordo com o previsto no artigo 6.o, alínea c) do n.o 1, da Directiva 76/768/CEE do Conselho(1).>PIC FILE= "L_2003224PT.002802.TIF">(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo n.o 3 do artigo 1.o da Directiva 2003/15/CE.