CELEX: 31994R1494
Language: pt
Date: 1994-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1494/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1028/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo organismo de intervenção francês

29 . 6. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 161 /21
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1494/94 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Junho de 1994
                     que altera o Regulamento (CE) n? 1028/94, relativo à abertura de um concurso
                     permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo organismo
                                                     de intervenção francês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Europeia,                                                         de gestão dos cereais,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
  são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                                 Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da              O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1028/94 é
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/             alterado como se segue :
  /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação          « 2. O prazo de apresentação para o último
  à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­              concurso parcial termina em 26 de Julho de 1994. ».
  ção ;
  Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­                                   Artigo 2?
  rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­
  mento (CE) n? 1028/94 da Comissão 0, com a última                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  n? 1375/94 (6);                                                  peias.
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n?  L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L  112 de 3. 5. 1994, p. 34.
(é) JO   n?  L  151 de 17. 6. 1994, p. 13.