CELEX: 62021TB0425
Language: pt
Date: 2022-02-15 00:00:00
Title: Processo T-425/21: Despacho do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2022 — eSlovensko Bratislava/Comissão («Recurso de anulação — Disposições financeiras — Programa da União para a promoção de uma utilização mais segura da Internet — Violação dos requisitos formais — Inadmissibilidade»)

25.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/37
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2022 — eSlovensko Bratislava/Comissão
      (Processo T-425/21) (1)
      
      («Recurso de anulação - Disposições financeiras - Programa da União para a promoção de uma utilização mais segura da Internet - Violação dos requisitos formais - Inadmissibilidade»)
      (2022/C 171/50)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: eSlovensko Bratislava (Bratislava, Eslováquia) (representante: B. Fridrich, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà e S. Romoli, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE com vista à anulação da Decisão de Execução C(2020) 7415 final da Comissão, de 21 de outubro de 2020, que altera a Decisão de Execução C(2018) 6712 sobre a seleção e concessão de subvenções ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa no setor das Telecomunicações.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A eSlovensko Bratislava é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 431, de 25.10.2021.