CELEX: 31964D0732
Language: pt
Date: 1963-12-23 00:00:00
Title: 64/732/CEE: Decisão do Conselho, de 23 de Dezembro de 1963, relativo à conclusão do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia

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31964D0732

64/732/CEE: Decisão do Conselho, de 23 de Dezembro de 1963, relativo à conclusão do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia  

Jornal Oficial nº 217 de 29/12/1964 p. 3685 - 3686 Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 1 p. 0048  Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 1 p. 0018  Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 1 p. 0018 

DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Dezembro de 1963 relativo à conclusão do Acordo que  cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (64/732/CEE)O CONSELHO DA  COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade  Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238 .,Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação  entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, assinado em Ancara em 12 de Setembro de 1963,Tendo  em conta a consulta do Parlamento Europeu de 28 de Novembro de 1963 (1),(1) JO n . 182 de 12.12.1963, p.  2906/63.DECIDE:Artigo 1 .O Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e  a Turquia e os respectivos Protocolos, bem como as Declarações anexas à Acta Final, assinado em Ancara aos  doze de Setembro de mil novecentos e sessenta e três, são concluídos, aprovados e confirmados em nome da  Comunidade.Artigo 2 .O Presidente do Conselho procederá à notificação da presente decisão nos termos do  disposto no segundo parágrafo do artigo 31 . do Acordo de Associação.Feito em Bruxelas, em 23 de  Dezembro de 1963.Pelo ConselhoO PresidenteL. DE BLOCK