CELEX: 62014FB0109
Language: pt
Date: 2015-07-14 00:00:00
Title: Processo F-109/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de julho de 2015 — Roda/Comissão «Função pública — Remuneração — Pensão de sobrevivência — Artigo 27.o do anexo VIII do Estatuto — Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido — Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido — Limitação da pensão de sobrevivência — Recurso manifestamente improcedente»

24.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/53
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de julho de 2015 — Roda/Comissão
   (Processo F-109/14) (1)
   
   («Função pública - Remuneração - Pensão de sobrevivência - Artigo 27.o do anexo VIII do Estatuto - Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido - Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido - Limitação da pensão de sobrevivência - Recurso manifestamente improcedente»)
   (2015/C 279/66)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Silvana Roda (Ispra, Itália) (Representante: L. Ribolzi, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Curral e G. Gattinara, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de não aumentar o montante da pensão de sobrevivência da qual beneficia a recorrente, que é ex-cônjuge de um funcionário que faleceu.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente improcedente.
            
         
               2)
            
            
               S. Roda suporta as suas próprias despesas e é condenada nas despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 7, de 12.1.2015, p. 54.