CELEX: 31994R2699
Language: pt
Date: 1994-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2699/94 da Comissão, de 4 de Novembro de 1994, que fixa, para o mês de Outubro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N ? L 286/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5. 11 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2699194 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Novembro de 1994
                  que fixa, para o mês de Outubro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica
                  do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis
                                                                  no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
Europeia,                                                         anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
                                                                  Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a           fixação, para o mês de Outubro, da taxa de conversão agrí­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            cola específica do montante do reembolso dos custos de
n ? 133/94 (2),                                                   armazenagem nas várias moedas nacionais conforme
                                                                  consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da                  A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                  conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão            montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
agrícola no sector do açúcar (s), alterado pelo Regulamento       rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
(CEE) n? 2627/93 (6), e, nomeadamente, o n? 3 do seu              fixada, para o mês de Outubro de 1994, no anexo.
artigo 1 ?,
Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                      Artigo 2 ?
(CEE) n ? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dos custos de armazenagem referido no artigo 8? do                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é convertido em moedas             peias.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata             É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n?   L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?   L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?   L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
i5) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
 4 JO n? L 240 de 25. 9. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- 5. 11 . 94                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 286/39
                                                      ANEXO
           que fixa, para o mês de Outubro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do
                  montante de reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                             Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =     49,3070        francos belgas e francos luxemburgueses
                                        9,348 1 2     coroas dinamarquesas
                                        2,35418       marcos alemães
                                        7,98191       francos franceses
                                        0,976426      libra irlandesa
                                        2,65256       florins neerlandeses
                                      349,469         dracmas gregas
                                      192,319          pesetas espanholas
                                    2 339,97           liras italianas
                                      239,331         escudos portugueses
                                        0,953575      libra esterlina