CELEX: 31992R1469
Language: pt
Date: 1992-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 1469/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

6. 6. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 155/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1469/92 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Junho de 1992
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                 tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                 em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
organismos beneficiários 1 168 toneladas de leite em pó          concurso .
desnatado ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n?  L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n?  L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 155/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 6. 92
                                                                  ANEXO
                                                       LOTES A — B — C — D
              1 . Acções n?8 (') : 320/92 a 323/92
              2. Programa : 1992
              3. Beneficiario (6) : UNRWA, Supply Division, Vienna International Center PO Box 700, A- 1400 Vienna
                  [telex 135310 A ; telefax ( 1 ) 230 75 29]
              4. Representante do beneficiário (3) :
                  Lote A — Ashdod :          UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jeru­
                                            salem (tel : 82 80 93 ; telex : 26194 UNRWA IL ; telefax 81 65 64)
                  Lote B — Lattakia :        UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR., PO Box 4313, Damascus,
                                            SAR [tel (96311 ) 66 02 17 ; telex : 412006 UNRWA SAR]
                  Lote C — Beirute :         UNRWA Field Supply and Transport Officer, Lebanon, PO Box 94, Beirut,
                                             Lebanon (tel : 8100 12 ; telefax 87 11 450232 ; telex : 21430 UNRWA LE)
                  Lote D — Amman :           UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman,
                                            Jordan [tel : (9626)77 17 41 ; telefax : 68 54 76 ; telex : 23402 UNRWA JFO]
              5. Local ou país de destino : lote A : Israel ; lote B : Síria ; lote C : Líbano ; lote D : Jordania
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (8) (*), B : (2) (8) Q (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 ,
                  pp. 3 e 4, (ponto I.B.1 )
              8. Quantidade total : 1 168 toneladas
              9. Número de lotes : 4 lotes
                  A : acção n? 320/92 — 600 toneladas ; B : acção n? 321 /92 — 150 toneladas ;
                  C : acção n? 322/92 — 204 toneladas ; D : acção n? 323/92 — 214 toneladas
            10. Acondicionamento e marcação : 1 kg (7) (") (l2) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 4 (pontos I.B.2,
                  I.B.3 e LA.2.1 )
                  Inscrições em língua inglesa
                  Inscrições complementares sobre a embalagem :
                  — lotes A, B e C : « UNRWA »
                  — lote D : « UNRWA — A data de caducidade (l0) »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade :
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                  fornecimento
            1 2. Estadio de entrega : lotes A, B, C : entregue no porto de desembarque — desembarcado ; lote D :
                  entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote A : Ashdod ; lote B : Latta­
                  kia ; lote C : Beirute ; lote D : entrepôts UNRWA, Amman, Jordânia
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de forneci­
                  mento no porto de embarque : de 10 a 20. 7. 1992
            18 . Data limite para o fornecimento : 10. 8 . 1992
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 22. 6. 1992, às 12 horas
 ---pagebreak--- 6. 6. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 155/ 17
         21 . A. Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 6. 7. 1992, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 24. 7 a 3. 8. 1992
                   c) Data limite para o fornecimento : 24. 8. 1992
              B. Em caso de terceiro concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 20. 7. 1992, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 7 a 17. 8. 1992
                   c) Data limite para o fornecimento : 7. 9. 1992
         22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
         23. Monante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
         24. Endereco Dara o envio das propostas :
              Bureau de l'aide alimentaire,
              à l'attention de Monsieur N. Arend,
              bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
              rue de la Loi 200,
              B- 1 049 Bruxelles
              (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 15. 5. 1992, fixada pelo
              Regulamento (CEE) n? 1243/92 da Comissão (JO n? L 130 de 15. 5. 1992, p. 37)
 ---pagebreak--- N ? L 155/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         6. 6. 92
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O certificado de radioactividade deve indicar os níveis de césio 134 e 137.
             (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , página 33.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      —   235 01 30,
                      —   235 01 32,
                      —   236 10 97,
                      —   236 20 05,
                      — 236 33 04.
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56) é aplicavel no que diz
                 respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                 adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                 citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (6) O adjudicatário contactará o beneficiário sem demora, tendo em vista determinar os documentos de expe­
                 dição necessários e a sua distribuição.
             Ç) A entregar em contentores de 20 pés.
             (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             (9) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
            (,0) A data da caducidade corresponde à data de fabrico mais um ano.
            (") Ashdod : a expedição é efectuada em contentores de 20 pés, com uma capacidade unitária não superior a
                  17 toneladas métricas de peso líquido e à razão de um máximo de 50 contentores por navio e por
                  semana .
            (12) As cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira
                  (entrada/saída dos navios) franco Ashdod/Lattakia/Beirute, na área reservada aos contentores, incluindo
                  una isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante
                  quinze dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do
                  dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante
                  quinze dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos
                  correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos
                  supracitados quinze dias. Não pode ser imputada ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito
                  dos contentores .
                  Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário suportará todos os custos
                  relativos à deslocação dos contentores para a zona de descarga, no exterior da zona portuária, e ao seu
                  retorno ao terminal de contentores.
            (13) Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar
                  que os encargos e taxas consulares foram pagos.