CELEX: 31996R1367
Language: pt
Date: 1996-07-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1367/96 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 177/ 12         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 7. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1367/96 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Julho de 1996
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento, bem como o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1292/96 (2), e,
  nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                     Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 política e à gestão da ajuda alimentar f), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 30 403 toneladas de cereais;                      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n 790/91 O; que é necessário precisar, nomeadamente,            Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(5) JO  n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 16. 7. 96              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 177/ 13
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
              1 . Acções n?8 ('): 753/95 (Al ); 754/95 (A2)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiario (2): Solidaridad Internacional, Glorieta de Quevedo 7, 6-D, E-28015 Madrid Tel: (34-1 )
                   593 1 1 13, fax: 448 44 69 / Oxfam Belgique, rue du Conseil 39, B-1050 Bruxelles [tel.: (32-2) 512 99 90;
                  telefax: 511 89 19] (contact: J.M. Biquet)
             4. Representante do beneficiário: Croissant Rouge Algérien pour Croissant Rouge Saharaoul 1 b Bd.
                  Mohamed V. Alger [tel.: (213-2) 64 57 27; telefax: 64 97 87]
             5. Local ou pais de destino: Argélia
             6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                  1006 30 96 900 ou 1006 30 98 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto ILA.li)]
             8. Quantidade total (toneladas): 2 000
             9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (Al : 1 700 toneladas; A2: 300 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao (8) (9) (l2) (l3): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2 .C e
                  IIA3]
                  Língua a utilizar na rotulagem: francês
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: Oran
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque:—
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 26. 8 a 8 . 9. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: 22. 9. 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 30. 7. 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 13. 8 . 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                     ocorrer no estádio porto de embarque: de 9 a 22. 9. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: 6. 10. 1996
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de laide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, rue de la Loi/
                 /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 256 70 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 26. 7. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1206/96 da Comissão (JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 28)
 ---pagebreak--- N? L 177/ 14         f FTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16 . 7. 96
                                                                LOTE B
              1 . Acção n ? ('): 1001 /95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757; tele­
                   fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário ("): a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Haiti
             6. Produto a mobilizar: flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) l7): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.e)]
             8 . Quantidade total (toneladas): 108
             9. Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (l0): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                   II.B.3]
                   Língua a utilizar na rotulagem: francês
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 26. 8 a 15. 9. 1996
           18. Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 30. 7. 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do limite do prazo de submissão: 13. 8. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 9 a 29. 9. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 26. 7. 1996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1203/96 da Comissão (JO n ? L 161 de 29. 6. 1996, p. 28)
 ---pagebreak--- 16. 7. 96            rFfl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 177/ 15
                                                                 LOTE C
              1 . Acção n? ('): 1000/95
              2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757;
                   telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário ("): a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Haiti
             6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l .a)]
             8 . Quantidade total: 380 toneladas
             9. Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (') (l2): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                  II.B.3]
                  Língua a utilizar na rotulagem: francês
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 19. 8 a 8. 9. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 30. 7. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão: 13 . 8 . 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 2 a 22. 9. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ( ):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 26. 7. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1 206 96 da Comissão (JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 28)
 ---pagebreak--- N? L 177/ 16         IFT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 7. 96
                                                                 LOTE D
              1 . Acções n?s ('): 976/95 (Dl ); 977/95 (D2)
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiario (2): CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel.: (41-22) 734 60 01 ; telex: 22269
                   CICR CHI
             4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel.: (78 832)
                   93 55 1 1 ; telefax: (78 832) 93 55 20]
             5. Local ou pais de destino: Geórgia
             6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.B.1 .a)]
             8. Quantidade total (toneladas): 800 toneladas
             9. Número de lotes: 1 em 2 partes (Dl : 500 toneladas; D2: 300 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao (8) (9) (12) (14): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                   II.B.3]
                   Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                  Inscrições complementares: «CG — 0042» (Dl ); «ZZC — 0263» (D2)
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no destino
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli
                  Road 1 , 380003 Tbilissi
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio de porto de embarque: de 26. 8 a 8 . 9. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: 29. 9. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 30. 7. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 13. 8. 1996, às [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, caso a atribuição de fornecimento ocorra no
                      estádio porto de embarque: de 9 a 22 9. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: 13. 10. 1996
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
                  296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicavel em 26. 7. 1996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1206/96 da Comissão (JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 28)
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                                                                LOTE E
              1 . Acções n ?8 ('): 1002/95 (El ); 1003/95 (E2); 1004/95 (E3)
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): Peru
             4. Representante do beneficiario: Fondo de contravalor Perú - Unión Europea, Pasaje Lynch 165, San
                  Isidro - Lima 27 (Perú) [tel. e telefax: (51-14) 42 93 64 / 42 41 36 / 42 31 00]
             5. Local ou pais de destino (*): Peru
             6. Produto a mobilizar: trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.A.l.a)]
             8 . Quantidade total : 25 000 toneladas
             9. Numero de lotes: 1 em 3 partes (El : 17 578 toneladas; E2: 4 136 toneladas; E3: 3 286 toneladas)
           1 0. Acondicionamento e marcaçao : a granel
           11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: El : Callao; E2: Matarani; E3: Salaverry
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 12 a 25. 8. 1996
           18. Data limite para o fornecimento: 29. 9. 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 30. 7. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do limite do prazo: [ 12 horas (hora de Bruxelas)] 13. 8 . 1996
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do fornecimento se
                     efectuar no estádio de submissão porto de embarque: de 26 . 8 a 8 . 9. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: 13. 10. 1996
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau
                 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2)
                 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 26. 7. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1206/96 da Comissão (JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 28)
 ---pagebreak--- N? L 177/ 18        f PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16. 7. 96
            Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo .
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95
                 (JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
            (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: Manuel González Olaechea 247, San Isidro, Lima
                 27 [tel.: (51-1 ) 441 58 32/440 30 97; telefax: 422 87 78]
            (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
                 disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso .
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes:
                 — certificado fitossanitário,
                 — lotes A, C, D: certificado de fumigação (lote C: a carga deve ser objecto antes do embarque de fumiga­
                     ção com fosfina de alumínio).
            (8) Em derrogação do JO n ? C 1 14, o ponto II.A.3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
                 menção "Comunidade Europeia"».
            f) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
           (10) Ver quarta alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992,
                 p. 6.
           (") O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, Postbus 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
           (12) Ver segunda alteração ao JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                 p. 20.
           (13) Acondicionados em contentores «perdidos» de 20 pés.
           (14) Os sacos, 21 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                 não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:
                 — 4 entradas — não reversíveis — com pegas,
                 — topo: mínimo 7 folhas (*),
                 — fundo: 3 folhas (*),
                 — 3 travessas (*),
                 — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm , no mínimo.
                 C) Largura: 100 mm; espessura: 22 mm.
 ---pagebreak--- 16. 7. 96   MPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 177/ 19
          A carga da paleta é envolvida por um filme retractil («shrink wrapping» ou «stretch wrapping»), com
          espessura de, pelo menos, 150 mícrons. A paleta será coberta por um dispositivo de madeira que permita
          o empilhamento. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de nylon, com uma largura
          mínima de 15 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com cartão ou madeira, a
          colocar entre os sacos e as correias .