CELEX: 31988R1376
Language: pt
Date: 1988-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1376/88 da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 5. 88
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 126/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1376/88 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Maio de 1988
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1607/71 (0 ;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Económica Europeia,
                                                                      Considerando que a situação do mercado mundial ou as
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    exigências específicas de certos mercados podem tornar
   Portugal,                                                          necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                      tos, conforme o seu destino ;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              por mês ; que ela pode ser alterada ;
   organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
   (CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
   parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                     em consideração para o cálculo desses últimos :
   Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
   Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
   mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou*              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
   os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                   n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
  por uma restituição à exportação ;                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                 .        87 O ;
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de
   1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                          cada uma dessas moedas verificada durante um
  relativas à concessão das restituições à exportação e aos               período determinado, em relação às moedas da Comu­
  critérios de fixação do seu montante (3), as restituições               nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
  devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                acima referido ;
  e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
  lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
  Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              Considerando que, na sequência da instauração da « No­
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n?
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             2658/87 do Conselho (8), a nomenclatura aplicável a partir
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         (CEE) n? 3846/87 (9);
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                    ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos               ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 cereais ;
                                                                    Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas          Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     restituições à exportação para Portugal ; que ,o exame da
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 que, além disso, a restituição aplicável a èsses produtos         de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         gal ;
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/             (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
                                                                  O JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
                                                                  í6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                             (8) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975; p. 78.                          O JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
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N°. l 126/46                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                        Artigo 2?
                        Artigo 1 ?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
 n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               1988 .
 do anexo.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 126/47
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à
             exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                              (Em ECUs/t)
                    Código do produto                   Destino (')        Montante das restituições
                      0709 90 60 000
                      0712 90 19 000                         —  ,
                      1001 10 10 000                         01                     80,00
                      1001 10 90 000                         04                     30,00 (2)
                                                            05                      25,00 0
                                                             10                     24,00 (2)
                                                            02                      20,00 (2)
                      1001 90 91 000                        01                      80,00
                      1001 90 99 000                        03                      96,00
                                                            02                        0
                                                            08                      98,00
                                                            12                      25,00
                     1002 00 00 000                         03                      88,00
                                                            06                      20,00
                                                            07                      15,00
                                                            02                      25,00
                                                            09                      95,00
                                                            11                      95,00
                     1003 00 10 000                         01                      80,00
                     1003 00 90 000                         03                     96,00
           l                                                02                     25,00
                     1004 00 10 000                        01                      50,00
                     1004 00 90 000                        —
                     1005 10 90 000                        —
                     1005 90 00 000                        03                     108,00
                                                           02                        0
                     1007 00 90 000                     '  —
                     1008 20 00 000                        —
                     1101 00 00 110                        01                     144,00
                     1101 00 00 120                        01                     144,00
                    1101 00 00 130                         01                     125,00
                    1101 00 00 150                         01                     116,00
                    1101 00 00 170                         01                     107,00
                    1101 00 00 180                        01                       96,00
                    1101 00 00 190                        —
                    1101 00 00 900                        —
                    1102 10 00 100                        01                      144,00
                    1102 10 00 200                        01                     144,00
                    1102 10 00 300                        01                     144,00
                    1102 10 00 500                        01                     144,00
                    1102 10 00 900                        —
                    1103 11 10 100                        01                     280,00
                    1103 11 10 200                        01                     265,00
                    1103 11 10 500                    .   01                     236,00
                   1103 11 10 900                         01                     223,00
                   1103 11 90 100                         01                     144,00
                   1103 11 90 900                         —
                                                                                   —
 ---pagebreak---                                                                                                                                  20 . 5 . 88
N ? L 126/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 Todos os países terceiros,
                  02 Outros países terceiros,
                  03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                  04 Zonas II e III,
                  05 Argélia,
                  06 Japão,
                  07 Coreia do Sul,
                  08 Ceuta e Melilha,
                  09 Zona II b,
                   10 Tunísia,
                   11 Israel ,
                   12 Marrocos.
              (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                   dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                  grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                      redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).