CELEX: 31998R1288
Language: pt
Date: 1998-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1288/98 da Comissão de 22 de Junho de 1998 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

23. 6. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 178/13
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1288/98 DA COMISSAO                
                                                  de 22 de Junho de 1998
                     relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou
                                                                 ervilhas partidas amarelas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas        ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis
partidas a certos beneficiários;                                se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que
                                                                 dizem respeito.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de               totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 sua proposta é considerada como não escrita.
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e condições de fornecimento para determinar as                                    Artigo 2ë
despesas daí resultantes;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 178/14       ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23. 6. 98
                                                           ANEXO
                                                     LOTES A, B e C
          1. Acções n : 179/97 (A); 182/97 (B); 192/97 (C)
          2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel: (39-6)
             6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Etiópia
          5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 3 220
          7. Número de lotes: 3 (A: 2 000 toneladas; B: 1 000 toneladas; C: 220 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
          9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4.0 A 1.c), 2.c) e B.4]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto VI.A.3]
             — língua a utilizar na marcação: A e B: francês; C: inglês
             — indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino:
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: A: de 10 a 30. 8. 1998; B + C: de 3 a 23. 8. 1998
             — segundo prazo: A: de 24. 8. a 13. 9. 1998; B e C: de 17. 8. a 6. 9. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 7. 7. 1998
             — segundo prazo: 20. 7. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/
             /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
             sivamente)]
         22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 23. 6. 98       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 178/15
                                                            LOTE D
           1. Acção në: 187/97
           2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
              fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Haiti
           5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 340
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
           9. Acondicionamento (5) (9): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4.0 A 1.c), 2.c) e B.4]
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto VI.A.3)
              — língua a utilizar na marcação: francês
              — indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
              O produto deve provir da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino:
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: de 3 a 23. 8. 1998
              — segundo prazo: de 17. 8 a 6. 9. 1998
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 7. 7. 1998
              — segundo prazo: 20. 7. 1998
          20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
              Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
              /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
              sivamente)]
          22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- L 178/16        ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23. 6. 98
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie (Tel.: (32-2) 295 14 65).
                                                TorbenVestergaard (Tel.: (32-2) 299 30 50).
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
             iodo 131.
         (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguin-
             tes:
             — certificado fitossanitário
         ( ) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
          5
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
             Europeia”» e o ponto II.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «pois cassés».
         (7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
         (8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, de colheita mais recente.
             As ervilhas não devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor
             durante pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
             — humidade: máximo 15 %,
             — impurezas: máximo 0,1 %,
             — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de um
                  peneiro com orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
             — percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5 % (ervilhas amarelas), máximo 15 %
                  (ervilhas verdes).
             — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas).
         (9) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
             O fornecedor suportará o custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
             contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse-
             quentes, incluído no curso de retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
             número de sacas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Oneseal, Sysko,
             Locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser forne-
             cido ao representante do beneficiário.
         (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.