CELEX: 32016D1908
Language: pt
Date: 2016-10-28 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/1908 do Conselho, de 28 de outubro de 2016, que altera a Decisão 2010/573/PESC, que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia

29.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/78
            
         DECISÃO (PESC) 2016/1908 DO CONSELHO
   de 28 de outubro de 2016
   que altera a Decisão 2010/573/PESC, que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de setembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/573/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               Com base numa revisão da Decisão 2010/573/PESC, as medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2017. O Conselho reapreciará a situação no que se refere às medidas restritivas após um período de seis meses.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2010/573/PESC do Conselho deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2010/573/PESC passa a ter a seguinte redação:
   
      «2.   A presente decisão é aplicável até 31 de outubro de 2017. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão é prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de outubro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. LAJČÁK
      
   
   
      (1)  Decisão 2010/573/PESC do Conselho, de 27 de setembro de 2010, que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia (JO L 253 de 28.9.2010, p. 54).