CELEX: 31991R0155
Language: pt
Date: 1991-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 155/91 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1991, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

N? L 18/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 1 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 155/91 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Janeiro de 1991
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                              grande originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                              em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
                                                                 normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
                                                                 preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')      — para as moedas que são mantidas entre si no interior
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                   de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                    uma taxa de conversão com base na taxa central,
                                                                      afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
determina as condições de aplicação de um direito adua­               (CEE) n? 1676/85 do Conselho Q, com a última
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
de flor pequena, cravos uniflor (standard) e cravos multi­            n? 2205/90 (8),
flores (spray), no limite de contingentes pautais abertos
anualmente para a importação na Comunidade de flores             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
frescas cortadas ;                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 728/90 do                     um período determinado, afectada do factor referido
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de                no travessão anterior ;
contingentes pautais comunitários para flores e botões,
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,      Considerando que para as rosas de flor grande originárias
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                    de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 728/90 foi suspenso pelo Regula­
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento              mento (CEE) n? 94/91 da Comissão (9);
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma            Considerando que, com base nas verificações efectuadas
dada origem se os preços do produto importado (sem               nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às               as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­           artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a           das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
85 % do preço comunitário à produção desde o momento             rencial relativo às rosas de flor grande originárias de
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito          Marrocos ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
aduaneiro preferencial, durante :                                preferencial,             I
— dois dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     rido regulamento,
— três dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea b), do artigo 2° do refe­                                Artigo 1 ?
     rido regulamento ;                                          Para as importações de rosas de flor grande originárias de
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento              Marrocos (códigos NC 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
(CEE) n? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações                restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­    Regulamento (CEE) n? 728/90.
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;                                        Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da               O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de          de 1991 .
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                 O   JO   n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (é) JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
Ò JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 81 de 28. 3. 1990, p. 7.                             (8) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 299 de 30. 10. 1990, p. 26.                            O   JO   n? L 11 de 16. 1 . 1991 , p. 14.
 ---pagebreak--- 24 . 1 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 18 /9
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão