CELEX: 32014D0381
Language: pt
Date: 2014-06-23 00:00:00
Title: Decisão 2014/381/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2014 , que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia

24.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/56
            
         DECISÃO 2014/381/PESC DO CONSELHO
   de 23 de junho de 2014
   que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de setembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/573/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 27 de setembro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/477/PESC (2) que prorroga, com base numa revisão da Decisão 2010/573/PESC, as medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia até 30 de setembro de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2014.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2010/573/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 4.o da Decisão 2010/573/PESC, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
   
      «2.   A presente decisão é aplicável até 31 de outubro de 2014. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão pode ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 23 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  Decisão 2010/573/PESC do Conselho, de 27 de setembro de 2010, que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia (JO L 253 de 28.9.2010, p. 54).
   
      (2)  Decisão 2013/477/PESC do Conselho, de 27 de setembro de 2013, que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia (JO L 257 de 28.9.2013, p. 18).