CELEX: 31987R0761
Language: pt
Date: 1987-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 761/87 da Comissão, de 18 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19 . 3 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 77/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 761/87 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Março de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1676/ 85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                          período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),      sendo estas cotações as verificadas em 17 de Março de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        1987 ;
 (CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 artigo 3 ?,                                                    implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último      de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(») JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(z) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 77/ 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19 . 3 . 87
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                    Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                            Portugal            Países terceiros
             10.01 BI                      Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                                  11,71               196,88
             10.01 B II                    Trigo duro                                        46.77               259,59 (') 0
             10.02                         Centeio                                           40.78               180,08 0
             10.03                       • Cevada                                            39,05               190,00
             10.04                         Aveia                                             97,34               160.94
             10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                                                1 8 1 ,09 (2) (3) (8)
             10.07 A                       Trigo mourisco                                    39,05               130.95
             10.07 B                       Milho painço                                      39,05               156,83 0
             10.07 C II                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                           destinado a sementeira                            24,96               1 85,34 (<)(8)
             10.07 D I                     Triticale                                           0                    0
             10.07 D II                    Outros cereais                                    39,05                 50,90 0
             11.01 A                       Farinhas de trigo ou de mistura de
                                           trigo e centeio (méteil)                          31,55               290,79
             11.01 B                       Farinhas de centeio                               72,25               267,51
             11.02 A Ia)                   Sêmolas de trigo duro                             86,16               416,03
             1 1 .02 A I b)                Sêmolas de trigo mole                             31,71               311,68
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente' transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.