CELEX: 51987PC0396
Language: pt
Date: 1987-08-10
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que revoga um direito anti-dumping sobre o estireno monómero originário dos Estados Unidos da América e encerra o respectivo processo (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 396
Vol. 1987/0214
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(87 ) 396 final
                                              Bruxelas , 10 de Agosto de 1987
                                Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que revoga um direito anti-dumping sobre o estireno monómero originário
     dos Estados Unidos da América e encerra o respectivo processo
                       ( Apresentada pela Comissão )
                                                  i 7         w
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C0M(87 ) 396 final
 ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIFS
1 . Par le règlement ( CEE ) n° 1570 / 81 ( 1 ) du 1 T juin 1981 , le Conseil
a institué un droit antidurrping définitif à l ' irrpor tat ion du styrène
rroncmère originaire des Etats-Unis .
2 . En décembre 1985 , la Commission a publ ié un avis ( 2 ) d' expiration
  prochaine de cette procédure ant idurping , conformément aux
dispositions de l' article 15 du règlement ( CEE ) n " 2176 / 84 du
Consei I ( 3 ) .
3 . La Commission a été saisie ensuite d' une demande de réexamen
 émanant du Conseil européen des fédérations de l' industrie chimique
 ( CEF IC ) .
4 . En septembre 1986 ,        la Commission a publié un avis            ( 4 ) de
 réouverture de la procédure ant idurping concernant les importations
 du produit considéré , originaire des Etats-Unis et a entamé une
 enquête .
 5 . L ' examen prél iminaire des faits a montré I 'existence d' un dumping
 dont la marge moyenne pondérée varie entre 1,9% et 5,9% .
 6 . En ce qui concerne le préjudice , les importations dans la
 Communauté de produits originaires des Etats-Unis ont été ramenées
 de 40 000 tonnes en 1982 à 27 000 en 1985 et ont atteint             le niveau
 de 17 500 tonnes pour les neuf premiers mois de 1986 . La part de
marché détenue au cours de la période d' enquête a été inférieure à
 1,5% . La Ccmmissioh n' a pas pu établir l' existence d' un écart ou
 d' un fléchissement des prix provoqués par                les importations
 effectuées en dumping . La production communautaire du produit
 considéré a progressé de 28,8% de 1982 à 1986 et l' utilisation de
 capacité a atteint un niveau technique maximal en 1986 . Les prix du
 styrène dans la Ccmrrunauté ont plus que doublé depuis l' été 1986 .
 7.     L' amélioration   sensible   de   la    situation    de    l' industrie
 ccmrrunauta i re en ce qui concerne les ventes , la production ,
  l' utilisation de capacité , les prix et les bénéfices , associée au
  recul de la part du marché détenue par les produits importés ont
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amené     la Commission à conclure que les importations de styrène
monomère effectuées en dumping des Etats-Unis ne causent ni ne
menacent de causer un pré judice matér iei à l' industrie ccrrrrunautai re
concernée .
8 . Sur la base de ces éléments , la Commission estime que l' enquête
peut être dosé sans institution de mesures et présente à cet effet
au Conseil une proposition de règlement abrogeant le droit
ant i dumping définitif appliqué au styrène monomère originaire des
Etats-Unis et clôturant la procédure .
 (1 ) JO n° L 154 du 13.06.1981 , p. 10
 (2 ) JO n° C 338 du 31.12.1985 , p. 6
 (3 ) JO n* L 201 du 30.07.1984 , p. 1
 (4 ) J0 n* C 231 du 12.09.1986,  p. 5
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                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que revoga um direito anti-dumping sobre o estireno monómero originário
         dos Estados Unidos da América e encerra o respectivo processo
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n2 2176 / 84 do Conselho , de 23 de Julho de
1984 , relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumpi nq ou
de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia
( 1 ) alterado pelo Regulamento (CEE) nQ 1761 /87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 142;
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas reali ¬
  zadas no âmbito do Comité Consultivo como previsto no referido regulamento,
Considerando o seguinte :
                                        A. PROCESSO
1 . Em Junho de 1981 , o Conselho instituiu pelo Regulamento ( CEE ) n2 1570 /81 ( 3 )
       um direito anti-ctimping definitivo sobre o estireno monómero originário dos EUA .
      Em Dezembro de 1985 , a Comissão anunciou          ( 4 ) a iminência da caducidade desta
      medida anti-dumpingj nos termos do artigo 15Q do Regulamento ( CEE ) n2
      2176 / 84 .
( 1 ) JO nSL 201 de 30.7.1984 , p. 1 .
( 2 ) JO n2 L 167 de 26.6.1987 , p. 9 .
( 3 ) JO n2 L 154 de 13.6.1981 , p. 10 .
 ( 4 ) JO n2 C 338 de 31.12.1985 , p. 6 .
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2 . A Comissão recebeu^ então^ um pedido de reexame do Consei L Européen des
    Fédérations de 1'Industrie Chimique ( CEFIC ) que representa   a quase
    totalidade da produção do produto em questão na anterior Comunidade dos
    Dez . Na sequência do alargamento da Comunidade , o produtor espanhol
    viria a associar-se a este pedido .
    Em Setembro de 1986 , a Comissão , tendo decidido que existiam elementos de
    prova suficientes para justificar um reexame , publicou (5 ) um aviso de
    reabertura do processo anti-dumping relativo às importações de estireno
    monómero , da subposição 29.01 D II da pauta aduaneira comum , correspondente
    ao código Nimexe 29.01-71 , originárias dos EUA .
3 . A Comissão avisou oficialmente deste facto os exportadores e importadores
    conhecidos como interessados , os representantes do pafs de exportação e os
    produtores comunitários , e deu às partes directamente interessadas a pos -
    siblidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem
    uma audição .
    A maior parte dos produtores / exportadores norte-amerci anos  e as suas
    principais filiais na Comunidade apresentaram observações por escrito ,
    tendo alguns deles solicitado uma audição que lhes foi concedida .
4 . Não foram apresentadas observações em nome dos compradores e utilizadores
    comunitários independentes de estireno monómero .
    (5 ) JO nQ C 231 de 12.9.1986 , p. 5 .
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5 . A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou neces ¬
    sárias para uma determinação preliminar e procedeu a controlos nas instalações
    dos produtores segui ntes :
    França :                  ATOCHEM ( Paris )
    RF Alemanha :            BASF Aktiengesellschaft ( Ludwigshafen )
    Itália :                 Montedipe ( Mi leio )
    Reino Unido :            BP    Chemicals Ltd ( Londres )
                             Shell International Chemical Company Ltd ( Londres )
6 . 0 inquérito abrangeu o periodo de 1 de Setembro de 1985a 31 de Agosto                de
    1986 .
                                     B. VALOR NORMAL
7 . 0 valor normal foi provisoriamente estahelecido com base nos preços praticados no mercado interno
    dos produtores que exportaram para a Comunidade e que apresentaram elementos
    de prova suficientes e cujos preços foram considerados significativos do
    mercado interno em questão . Foi calculado com base em médias mensais ponde­
    radas .
                              C. PREÇOS DE EXPORTAÇÃO
8 . Em reíUção às exportações efectuadas di rectamente para um importador inde¬
    pendente na Comunidade , a Comissão utilizou os preços efecti vamente pagos
    ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade .
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 9 . Quando as exportações foram efectuadas para filiais na Comunidade que
     revenderam o produto em questão no mercado livre na Comunidade , os
     preços de exportação foram     calculados com base nos preços a que o
     produto importado foi pela primeira vez revendido a um comprador inde¬
     pendente , ajustadas de modo adequado para ter em conta os custos ocorri ¬
     dos entre a importação e a revenda , incluindo os direitos aduaneiros e
     uma margem de lucro de 4% , considerada razoável à luz das margens de lucro
     dos importadores independentes do produto em questão .
10 . Quanío âs exportações         efectuadas para filiais na Comunidade que
     utilizaram o produto exclusivamente      para uso próprio , produzindo diversos
     outros produtos derivados do estireno monómero , e que não venderam estireno
     á compradores independentes na    Comunidade, a Comissão não as teve em considera ¬
     ção devido aos problemas decorrentes do estabelecimento de um preço de
     exportação adequado para este produto . Esta abordagem foi igualmente consi ¬
     derada correcta devido ao facto de certas exportações norte-americanas
     terem sido excluídas do âmbito de aplicação do direito anti-dumping idefini -
     tivo pelas mesmas razões .
                                    D. COMPARAÇÃO
11 . Na comparação do valor normal com cada uma das transacções de exportação ,
     a Comissão teve em consideração , quando adequado , as diferenças que afectam
     a comparabi lidade dos preços , em especial as diferenças nas condições de
     venda , como as condições de crédito , as comissões , o transporte , o armazena¬
     mento, a manutenção e o desalfandegamento .
     Todas as comparações foram efectuadas no estádio à salda da fábrica .
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                                       E. MARGENS
12 . 0 exame preliminar dos factos revela a existência de práticas de
     dumping , correspondendo as respectivas margens ao montante em que o
     valor normal , tal como estabelecido , excede o preço de exportação para
     a Comunidade . Consoante o exportador , as margens de dumping médias
     ponderadas variam entre 1,9% e 5,9% .
                           F. PREJUÍZO E AMEAÇA DE PREJUÍZO
13 . Em relação ao prejuízo causado pelas importações objecto de dumping , os
     elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações
     na Comunidade dos EUA de estireno monómero , vendidas no mercado livre
     a compradores independentes na Comunidade , diminuíram de 40 000 toneladas
     em 1982 para 27 000 toneladas em 1985 , tendo-se mantido em 17 500 tonela ¬
     das nos primeiros nove meses de 1986 . A sua parte do mercado livre desceu
     no mesmo período de 6,4% para 3,3% , tendo-se mantido praticamente estável
     a este nível nos nove primeiros meses de 1986 . A Cbmissão teve ainda em
     consideração o facto de , durante o período de inquérito , certas quantidades
     do produto importado terem sido compradas pelos próprios produtores comuni ¬
     tários e / ou exportadas pelos produtores norte-americanos com isenção de
     direitos anti-dumping . Com base nos elementos de prova disponíveis , estima -se
     que a parte de mercado do produto objecto de dumping ef ecti vamente entrado
     no mercado livre da Comunidade foi inferior a 1,5% durante o período 'de
     inquérito .
14 . A Comissão não dispôs igualmente de elementos de prova no sentido de o
     produto objecto de dumping ter sido revendido no mercado livre da Comunidade
     a preços que subcotaram os preços dos produtores comunitários ou tenham
     causado uma depressão de preços na Comunidade . Apesar dos preços do
     estireno monómero terem descido consideravelmente durante a primeira metade
     do período de inquérito , este facto não é de modo nenhum imputável às im¬
     portações consideradas , devendo-se às economias de custos decorrentes da
     diminuição considerável dos preços das matérias-primas . Estas economias
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       foram parcialmente transferidas para os consumidores , tendo , no entanto ,
       proporcionado a grande parte dos produtores comunitários maiores margens
       de lucro . A situação viria mesmo a tornar-se mais favorável na segunda
       metade de 1986 quando os preços do estireno começaram a subir fortemente
       na Comunidade e a nivel mundial . As perspectivas para o ano em curso
       são de continuação do aumento dos preços e de margens de lucro considera¬
       velmente superiores .
 15 . A produção comunitária total de estireno monómeno passou de 2,25 milhões
       de toneladas em 1982 para 2,90 milhões de toneladas em 1986 , traduzindo
       um aumento de 28,8% . 0 aumento da produção correspondeu ao aumento
       da procura quer na Comunidade quer nos principais mercados mundiais . A
       capacidade de produção de estireno na Comunidade não foi alargada desde
       1982 , tendo a sua utilização atingido o máximo técnico em 1986 .A simultaniedade do
       encerramento de determinadas instalações de produção com            flutuações da.
       procura ocasionaram mesmo , na segunda metade de 1986 , penúrias de for¬
       necimento na Comunidade .
 16 . As perspectivas para o estireno monómero na Comunidade para o ano em curso
       e      seguintes        são igualmente muito favoráveis para os produtores comu¬
       nitários . Tendo em conta a estabilidade da procura e as limitações da
       capacidade , conjugadas com os encerramentos normais de instalações de
       produção previstospara efeitos de manutenção , tanto na Comunidade como
       nos EUA , é provável que ,         tal como em 1986 , se voltem a verificar no ano em curso
       e Plasmo posteriormente, estrangulamentos de fornecimento   / e que os pre çosi do esti-
       rsno se mantenham a níveis elevados , o mesmo acontecendo com a rentabilidade
       dos produtores comunitários .
17 . A situação extremamente favorável do mercado do estireno monómero na Comuni ¬
     dade e em outras partes do Mundb, que                 se    deve   manter     no    futuro
     imediato , a melhoria significativa da situação da indústria comunitária em
     termos de vendas , de produção , de utilização das capacidade e de preços e
      lucros , conjugadas com a diminuição da parte de mercado do produto importado ,
      levam a Comissão a considerar que as importações de estireno monómero objecto
     de dumpin^originárias dos EUA, consideradas isoladamente , nao causam nem
     ameaçam causar um prejuízo importante à indústria comunitária em causa .
      Foi assim decidido que o inquérito pode ser encerrado sem                      adopção de
     medidas .
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 18 . Não foi Levantada qualquer objecção a esta solução no âmbito do Comité
      Consultivo .
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artigo 1Q
É revogado o Regulamento ( CEE ) n!2 1570 / 81 .
                                    Artigo 2Q
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de estireno monómero/
da subposição 29.01 D II da pauta aduaneira comum e correspondente ao código Nimexe
29.01-71 , originário dos Estados Unidos da América .
                                    Artigo 3Q
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                            Pelo Conselho
                                                            0 Presidente