CELEX: 31997D0298
Language: pt
Date: 1997-04-23 00:00:00
Title: 97/298/CE: Decisão da Comissão de 23 de Abril de 1997 que altera a Decisão 96/742/CE que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0298

97/298/CE: Decisão da Comissão de 23 de Abril de 1997 que altera a Decisão 96/742/CE que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 124 de 16/05/1997 p. 0048 - 0049

DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1997 que altera a Decisão 96/742/CE que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/298/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,Considerando que a Decisão 96/742/CE da Comissão (4), alterada pela Decisão 97/165/CE (5), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros;Considerando que determinados postos de inspecção fronteiriços foram inspeccionados pelos serviços da Comissão; que, além disso, os Estados-membros podem propor que sejam retirados postos da lista ou sejam aditados novos postos, devendo estes últimos ser inspeccionados antes da sua inclusão;Considerando que a Decisão 96/742/CE deve ser alterada para atender aos resultados das inspecções e às propostas das autoridades competentes dos Estados-membros;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Na parte relativa a Espanha do anexo da Decisão 96/742/CE, as menções respeitantes ao posto de inspecção de Las Palmas de Gran Canaria são substituídas pelas seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.(2) JO nº L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.(3) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.(4) JO nº L 338 de 28. 12. 1996, p. 91.(5) JO nº L 64 de 5. 3. 1997, p. 19.