CELEX: 31989R3554
Language: pt
Date: 1989-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3554/89 da Comissão, de 28 de Novembro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 348 /26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 11 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3554/89 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Novembro de 1989
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Económica Europeia,
                                                                  em conformidade com o regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho', de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 (CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
 Considerando que os direitos niveladores à importação            anexo do Regulamento (CEE) n? 3286/89 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3286/89          anexo do presente regulamento.
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 3418/89 (4);                                                   Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 29 de
 cidas no Regulamento (CEE) n? 3286/89 aos dados de que           Novembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(4 JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 320 de 1 . 11 . 1989, p. 19 .
(<) JO n? L 329 de 15. 11 . 1989, p. 31
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 348/27
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1989, que altera o montante de base do
               direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                  (Em ECU)
                                                 Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                  Código NC                          para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                    do produto em causa
                  1702 20 10                               0,3444               I-
                  1702 20 90                               0,3444                                   —
                  1702 30 10                                 —
                                                                                                  43,43
                  1702 40 10                                 —
                                                                                                  43,43
                  1702 60 10                                 —
                                                                                                  43,43
                  1702 60 90                               0,3444                                   —
                  1702 90 30                                 —
                                                                                                  43,43
                  1702 90 60                               0,3444                                   —
                  1702 90 71                               0,3444                                   —
                  1702 90 90                               0,3444                                   —
                 2106 90 30                                  —
                                                                                                  43,43
                 21 Ofe 90 59                              0,3444                                   —