CELEX: 31991R0281
Language: pt
Date: 1991-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 281/91 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 34/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 2. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 281/91 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Fevereiro de 1991
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 4 de Fevereiro
                                                                    1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comuni (*), com a última redacção que         em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (6), e,            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 f 2), ser alterados em conformidade com o
                                                                   anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 205/91 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 272/91 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10 , 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 205/91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                                                    Artigo 2?
(3) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(0  JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
(é) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                             de 1991 .
O   JO n?  L 23 de 29. 1 . 1991 , p. 24.
(8) JO  n? L 28 de 2. 2. 1991 , p. 26.
(9) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            n) JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- 6. 2. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 34/9
          O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
                                                              ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1991 , que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                 Montantes
                      Código NC                                                                 Países terceiros
                                                          ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                              ACP ou PTÓM) (8)
                      1103 21 00                               356,63                               362,67
                      1104 19 10                               356,63                               362,67
                      1104 29 11                               263,51                               266,53
                      1104 29 31                               317,01                               320,03
                      1104 29 91                               202,09                               205,1 1
                      1104 30 10                               148,60                               154,64
                      1107 10 11                               352,67                               363,55
                      1107 10 19                               263,51                               274,39
                      1108 11 00                               435,89                               456,44
                      1109 00 00                               792,52                               973,86
         (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
             do Regulamento (CEE) n? 3808/90.