CELEX: 51988PC0520
Language: pt
Date: 1988-10-03
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de pimentos doces ou pimentões, de ervilhas congeladas e de alhos, originários da Jugoslávia (1989) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 520
Vol. 1988/0184
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM ( 88 ) 520  final
                                                Bruxelas , 3 de Outubro de 1988
                                 Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
   de pimentos doces ou pimentões , de ervilhas congeladas e de alhos ,
                     originários da Jugoslávia ( 1989 )
                        ( apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                              EXPOSE I )ES Ml M' II-'S
 u2 protocole additionnel a l' accord de coopération CEE/Yougoslavie
 établissant un nouveau régime commercial , prévoit en son arcxcLe 2,
 l' ouverture de contingents tarifaires communautaires pour
 I importation dans la Communauté de :
- 1 200 tonnes de piments doux ou poivrons relevant du code
    NC 0709 60 10 ,
- 1 300 tonnes de pois congelés relevait du code NC 07 -,-V' 21 00 ,
- 300 tonnes d' aulx relevant du code NC ex 0703 20 00 ,
originaires de Yougoslavie .
Dans le cadre de ces contingents tarifaires les droits de douane
sait supprimés progressivement au cours de mêmes périodes et aux
mêmes rythmes que ceux prévis aux articles 75 , 243 et 268 de l' acte
d' adhésion .
toutefois , le règle nent ( CEE ) N° 4150/37 du Conseil fixant le
régime applicable aux échanges de 1 ' Espagne et du Portugal ,
prévoit que pour les piments doux ou poivrons et pour les aulx ces
Etats membres diffèrent , respectivement jusqu' au 31 décembre 1939
et 31 décembre 1990 , l' application du régime préférentiel pour les
produits en question . Dès lors , les contingents tarifaires
relatifs à ces produits ne s' appliquent qu' a la Communauté dais sa
composition au 31 décembre 1985 . Par contre les dispositions
relatives au contingent tarifaire communautaire ouvert pour les
pois congelés sont applicables dans la Communauté dais sa
composition actuelle .
II y a donc lieu d' ouvrir ces contingents tarifaires
communautaires pour 1 ' année 1989 .
 ---pagebreak---                                 O
 Conformément à la décision du Conseil de Ministres conceman*. la
 politique méditerranéenne de la (Communauté élaryie ( Doc . 10723 / 1 /35
 du 'Conseil du 6.12.1935 ) il n' y a pas lieu de prévoir une
 attribution de quotes-parts aux Etats montres . Par conséquent , la
 totalité des volumes contingentaires est affectée à la constitution
 de réserves communautaires .
 En ce qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les
 Etats montres , la Commission propose le systàne ‘au fur et à
 mesure' .
 Tel est l' objet de la proposition ci-annexée .
: Proposition de règlement
 ---pagebreak---                                                     2
                                              Proposta de
                           REGULAMENTO(CEE )                  DO CONSELHO
      relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de
              pimentos doces ou pimentões, de ervilhas congeladas e de alhos ,
                               originários da Jugoslávia ( 1989 )
   0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
   nomeadamente , o seu artigo 113a ,
   Tendo em conta a proposta da Comissão ,
   Considerando que o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a
   Comunidade      Económica    Europeia      e   a   República   Socialista Federativa da
   Jugoslávia ,     que estabelece um novo regime comerciald ) prevê , no seu artigo
   2 a,    a abertura de contingentes pautais comunitários para a importação na
   Comunidade de :
   - 1 200 toneladas de pimentos doces ou pimentões do código NC 0709 60 10 ,
   - 1 300 toneladas de ervilhas congeladas do código NC 0710 21 00 , e
^ 300 toneladas de alhos comuns do código NC ex 0703 20 00,
          -               "–-^       ( oyii <
 ('direitos
    origináriosaduaneiros
                  da Jugos lávi_a^^que,         nõ limite desses contingentes pautais, os
                            serão suprimidos progressivamente no decurso dos mesmos
   períodos e aos mesmos ritmos que os previstos nos artigos 75 a e 268 a do Acto
   de Adesão da Espanha e de Portugal ; que , para o ano de 1989 os direitos dos
   contingentes serão iguais a 63,6% dos direitos de base no que respeita aos
   pimentos doces ou pimentões e aos alhos e a 50% dos direitos de base no que
   respeita às ervilhas congeladas ; que , todavia , o Regulamento(CEE ) n a A 1 50 / 87
   ( 1 ) J0 n a L 389 de 31.12.1987 , p. 73 .
 ---pagebreak---                                            - 3 -
do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987 , que fixa o regime aplicável às trocas
comerciais de Espanha e Portugal com a Jugoslávia e que altera os
Regulamentos(CEE )    n2   449 / 86 e   ( CEE )  n2    2573 / 87(2 ),  prevê  que  esses
Estados-membros difiram ,     respectivamente ,     até 31 de Dezembro de 1989 e 31 de
Dezembro de 1990, a aplicação do regime preferencial aos produtos que constam
do Regulamento(CEE ) na 1035 / 72(3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento(CEE ) na 1113/ 88(4 ); y/que , por conseguinte, o presente regulamento
só se aplica à Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 no que
respeita aos pimentos doces ou pimentões e aos alhos , embora , em
contrapartida , se aplique à Comunidade na sua composição actual no que
respeita às ervilhas congeladas;'^ que convém, pois, abrir os contingentes
pautais comunitários em questão para 1989 ;
Considerando que se deve garantir ,       nomeadamente , o acesso igual e continuo de
todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação ,
sem interrupção , das taxas previstas para esses contingentes a todas as
importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
esgotamento dos contingentes; que, no caso presente, convém não prever uma
repartição entre os Estados-membros , sem prejuízo do saque , sobre o volume dos
contingentes ,     das quantidades que correspondam às suas necessidades ,           nas
condições , e de acordo com o procedimento previsto no n2^ do artigo'/2; que
este modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e
a Comissão, a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de
esgotamento dos       volumes     dos contingentes      e     informar  desse  facto  os
Estados-membros ;
Considerando que ,    pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas à referida união económica pode ser efectuada por um dos seus
membros ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 2 ) JO n 2 L 389 de 31.12.1987 , p. 1 .
( 3 ) JO n2 L 118 de 20 . 5.1972 , p. 1 .
( 4 ) JO n2 L 110 de 22 . 4.1988 , p. 33 .
 ---pagebreak---                                             - 4 -
                                          Artigo 1 2
1.    Os direitos aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos a seguir
      designados , originários da Jugoslávia , são suspensos durante os periodos ,
      aos níveis e nos limites de contingentes pautais comunitários indicados :
I          I             I                           I Volume I Direitos I                    I
I N a de I Código NC I            Designação das     | do contin- Idos con- I Aplica- |
I ordem |                I         mercadorias       I gente ( em I tingen- | ção             |
I          I             I                           I toneladas ) | tes(em % ) |             |
I          I             I                           I             I            I Comuni - |
1 09.15071 ex 0703 20 00 1 Alhos comuns , de 1 de I                I            | dade na |
                         I Fevereiro a 31 de Maio |                I            I sua com- 1
1          1             | de 1989                   I       300 I      7,6     I posi ção I
                         I                            I            I            | em 31 de |
                          I                           I            I            I Dezembro |
                         I                            I            I            | de 1985 |
1I         1
           1              I
                                                      I            II           11             I1
 109.15091    0709 60 10  I Pimentos doces ou pi- I                 I            1 Comuni - |
 1          1             Imentões , de 1 de Ja- I                  I            | dade na |
                          I nei ro a 31 de Dezembro |                            | sua com-|
 1          1             | de 1989                   I   1 200     I    4       Iposição 1
 1          1             I                           I             I            | em 31 del
 1          1             I                           I                           I Dezembro |
 1          1             I                           I             I            | de 1985 |
                                                                                  II            II
                                                                    I
  1         1              I                           II           I
  109.1511  I 0710 21 00 lErvilhas ( Pisum sati-        I           I              I Comuni - I
  I         I              | vum ), de 1 de Janeiro I                I             | dade dos |
  I         I              |a 31 de Dezembro de         I            I             I Doze        I
  I         I              11989                        I  1 300     I   9         I             I
  I         !              I                            I            I             I             I
      No limite do contingente pautai relativo às ervilhas ( Pisum sativum ), o
      Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos calculados
      nos termos do Regulamento(CEE ) na 4150 / 87 .
 ---pagebreak---                                           5
2.   Se forem efectuadas importações dos produtos que constituam objecto dos
     contingentes pautais em questão , ou forem previsíveis num prazo máximo de
     quatorze dias ,     o Estado-membro interessado procederá ,         por via de
     notificação à Comissão ,    ao saque duma quantidade correspondente às suas
     necessidades ,    na medida   em que   o saldo disponível do      contingente o
     permiti r .
3.   Se esse Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas no referido
     prazo de 14 dias , transferirá , logo que possível , as quantidades não
     utilizadas , através de telex dirigido à Comissão .
                                      Artigo 2-
1.   Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os saques
     que tenham efectuado nos termos do n 2 2 do artigo 1 a tornem possíveis as
     imputações ,    sem descont inuidade ,    nas suas partes acumuladas dos
     contingentes comunitários .
2.   Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão o
      livre acesso aos contingentes enquanto o saldo do volume do contingente o
     permitir .
3.   Os Estados-membros procederão à imputação das importações dos produtos em
     questão nos seus saques à medida que os produtos forem apresentados na
     alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4.   A situação de esgotamento dos contingentes será verificada com base nas
      importações imputadas nas condições definidas no n 2 3 .
                                      Artigo 3 2
A pedido da Comissão ,     os Estados-membros informá - la - ão sobre as importações
ef ect i vamente imputadas nos contingentes .
 ---pagebreak---                                      - 6 -
                                   Artigo 4 a
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                      V.
                                              Pelo Conselho
                                              0 Presidente
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1 .     Ligne budgétaire concernai.: : Clmp . 12 art... 120
2.      Base juridique : art . 113 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règiunent du
        Conseil portant ouverture et mede de gestion de contingents
        tarifaires communautaires de piments doux ou poivrons , de pois
        congelés et d' aulx , originaires de Yougoslavie ( 1989 )
4.      Objectif : Exécution d' une ooligation contractuelle ( Accord
        CEE/Yougos1avie )
5.      Mode de calcul :
                                 piments doux ou pois             aulx
                                 poivrons
        - N° de ia N.C.          0709 60 10         0710 21 00    ex 0703 20 00
        - Volume des      :      1 200 t            1 300 t          300 t
          contingents
        - Droit à appliquer      4 %                  9 %         /,o %
        - Droit du T. D.C.       9 %                  18 %          12 %
        - Prix 0 par tonne       818 BU             486 ECU        1 864 ECU
6.      Perte de recettes :
        la perte de recettes à inscrire pour l' année 1989 s' élève à 130 547
        ECU . Ei 1988 une perte de recettes de 105 372 ECU à été inscrite .