CELEX: 51997PC0662
Language: pt
Date: 1997-12-04
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1998, certas quotas de pesca para os navios que pescam nas águas das ilhas Faroé

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      Bruxelas, 04.12.1997
                                                      COM(97)662 final
                                        Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1998, certas quotas de pesca para os navios
                             que pescam nas águas das ilhas Faroé
                                (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
As consultas entre a Comunidade e as ilhas Faroé, realizadas em Tórshavn em 13 e 14 de Outubro de
1997, resultaram num acordo que define convénios de pesca recíprocos para 1998. Os convénios
prevêem, inter alia, certas quotas de pesca para os navios comunitários na zona de pesca das ilhas
Faroé.
O objectivo da presente proposta de regulamento é repartir, entre os Estados-membros, as quotas
disponíveis em 1998 para os navios comunitários que pescam na zona das ilhas Faroé ao abrigo dos
convénios acima referidos.
 ---pagebreak---                                                     Proposta de
                           REGULAMENTO (CE) N°                  /98 DO CONSELHO
                                            de      Dezembro de 1997
   que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1998, certas quotas de pesca para os navios
                                     que pescam nas águas das ilhas Faroé
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
 lendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura*!), e, nomeadamente, o 4o parágrafo do seu
artigo 8o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do processo previsto no Acordo de Pesca entre a Comunidade
Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das ilhas Faroé, por
outro, as duas Partes realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1998;
Considerando que, na sequência dessas consultas, as duas Partes acordaram num convénio para 1998
respeitante, nomeadamente, à atribuição de certas quotas de pesca para os navios da Comunidade na
zona de pesca das ilhas Faroé;
Considerando que, para garantir uma gestão eficaz das possibilidades de captura disponíveis, é
conveniente reparti-las entre os Estados-membros sob a forma de quotas, em conformidade com o
artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho;
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão sujeitas às
medidas de controlo pertinentes previstas no Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de
Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas( ,
Considerando que as condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas, nos termos do
disposto no artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96 do Conselho(3), não foram acordadas com as
ilhas Faroé;
Considerando que, por motivos imperativos de interesse comum, o presente regulamento será
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998,
    (i)  JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
    (2)
         JOn°L261 de 20.10.1993, p. 1.
    (3)
         JOn°L 115 de 9.5.1996, p. 3.
                                                                  3
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                               Artigo Io
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, as capturas efectuadas, no âmbito do convénio sobre os
direitos de pesca recíprocos para 1998, por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro nas
águas sob jurisdição em matéria de pesca das ilhas Faroé, são limitadas às quotas fixadas em anexo.
                                               Artigo 2o
As quotas de pesca referidas no anexo não ficam sujeitas ao disposto nos artigos 2 o e 3 o e no 2 o
parágrafo do artigo 5 o do Regulamento (CE) n° 847/96.
                                               Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
        todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em... Dezembro de 1997
                                                                             Pela Comissão
                                                                               O Presidente
                                                    v
 ---pagebreak---                                                         ANEXO
                            Repartição das quotas de captura da Comunidade
                       nas águas das ilhas Faroé par 1998 nos termos do artigo Io
                                             (em toneladas de peso vivo)
       Espécies              Divisão        -QlioiMe^pescá da *               Quotas atribuídas aos
                             CIEM             •'"ícáSihidátó -                   Estados-membros
    Bacalhau, arinca          Vbl                      500               França                            60
                                                                         Alemanha                          10
                                                                         Reino Unido                     430
      Escamudo                  Vb                    2 500              Bélgica                          50
                                                                         França                        1 510
                                                                         Alemanha                        310
                                                                         Países Baixos                     50
                                                                         Reino Unido                     580
      Cantarilho                Vb                    7 000              Bélgica                           50
                                                                         França                          435
                                                                         Alemanha                      6 440
                                                                         Reino Unido                       75
     Maruca azul,               Vb                   3 600(D             França                        2 340
        maruca                                                           Alemanha                      1 055
                                                                         Reino Unido                     205
       Verdinho                Vb                    25 000              Dinamarca                   11000
                                                                         França
                                                                         Alemanha                      3 000
                                                                         Países Baixos
                                                                         Reino Unido                 11000
     Peixes chatos             Vb                    1000 (2)            França                          140
                                                                         Alemanha                        180
                                                                         Reino Unido                     680
        Sardas                 Vb                     3 270              Dinamarca                     3 270
    Outras espécies            Vb                     760(3)             França                          275
                                                                         Alemanha                        305
                                                                         Reino Unido                     180
(i)
         As capturas acessórias de lagartixa da rocha e de peixe-espada preto devem ser imputadas a esta quota.
(2)
         Incluindo alabote da Gronelândia.
         Com exclusão das espécies sem valor comercial.
                                                              r
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 662 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              03 11 14
                                      N.° de catálogo : CB-C0-97-679-PT-C
                                                           ISBN 92-78-28636-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo