CELEX: 31990R1277
Language: pt
Date: 1990-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1277/90 da Comissão, de 15 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 5 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 126/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1277/90 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Maio de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento ^ (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 14 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   Considerando que, em função dós preços CIF e dos
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
     para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                      Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 126/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       16 . 5. 90
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  À. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                      Código NC
                                                5                    6                   7                 8
                      0709 90 60                0                    0                   0                 0
                      071290 19                 0                    0                   0                 0
                      1001 10 10                0                    0                   0                 0
                      1001 10 90                0                    0                   0                 0
                      1001 90 91                0                  8,80                8,80               8,80
                      1001 90 99                0                  8,80                8,80               8,80
                      1002 00 00                0                    0                   0                 0
                      1003 00 10                0                    0                   0                 0
                      1003 00 90                0                    0                   0                 0
                      1004 00 10                0                    0                   0                 0
                      1004 00 90                0                    0                   0                 0
                      1005 10 90                0                    0                   0                 0
                      1005 90 00                0                    0                   0                 0
                      1007 00 90                0                   1,40                1,40              1,40
                      1008 10 00                0                    0                   0                 0
                      1008 20 00                0                    0                   0                 0
                      1008 30 00                0                    0                   0                 0
                      1008 90 90                0                    0                   0                 0
                      1101 00 00                0                 12,32               12,32             12,32
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                      Código NC
                                              5              6                7                8             9
                      1107 10 11              0            15,66            15,66            15,66         15,66
                      110710 19               0            11,70            11,70            11,70         11,70
                      1107 10 91              0              0                0                0             0
                      1107 10 99              0              0                0                0             0
                      1107 20 00              0              0                0                0             0