CELEX: 31977D0527
Language: pt
Date: 1977-07-29 00:00:00
Title: 77/527/CEE: Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que estabelece a lista das vias navegáveis de carácter marítimo para efeitos da aplicação da Directiva 76/135/CEE do Conselho

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31977D0527

77/527/CEE: Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que estabelece a lista das vias navegáveis de carácter marítimo para efeitos da aplicação da Directiva 76/135/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 209 de 17/08/1977 p. 0029 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 1 p. 0222  Edição especial grega: Capítulo 07 Fascículo 2 p. 0022  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 1 p. 0222  Edição especial espanhola: Capítulo 07 Fascículo 2 p. 0064  Edição especial portuguesa: Capítulo 07 Fascículo 2 p. 0064 

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1977 que estabelece a lista das vias navegáveis de carácter marítimo para efeitos da aplicação da Directiva 76/135/CEE do Conselho(77/527/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/135/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976, relativa ao reconhecimento recíproco dos certificados de navegabilidade emitidos para as embarcações de navegação interior (1), e nomeadamente o no 6 do seu artigo 3o,  Tendo em conta as comunicações dos Estados-membros,  Considerando que incumbe à Comissão elaborar a lista das vias navegáveis de carácter marítimo, tendo em conta as indicações que lhe foram comunicadas pelos Estados-membros,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  A lista das vias navegáveis de carácter marítimo, referida no no 6 do artigo 3o, da Directiva 76/135/CEE, é fixada em conformidade com o anexo da presente decisão.   Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 29 de Julho de 1977.  Pela Comissão Richard BURKE Membro da Comissão  (1) JO no L 21 de 29. 1. 1976, p. 10.     BILAG - ANHANG - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO  Fortegnelse over indre vandveje af maritim karakter i henhold til artikel 3, stk. 6, i direktiv 76/135/EOEF Liste der Seeschiffahrtsstrassen gemaess Artikel 3 Absatz 6 der Richtlinie Nr. 76/135/EWG List of maritime shipping lanes established under Article 3 (6) of Directive 76/135/EEC Liste des voies navigables à caractère maritime au titre de l'article 3 paragraphe 6 de la directive 76/135/CEE Lista delle vie navigabili a carattere marittimo stabilita ai sensi dell'articolo 3 paragrafo 6 della Direttiva 76/135/CEE Lijst van de waterwegen waar maritieme omstandigheden kunnen heersen, overeenkomstig artikel 3, lid 6, van Richtlijn 76/135/EEG Lista das vias navegáveis de carácter maritimo nos termos do no 6 do artigo 3o da Directiva 76/135/CEE ROYAUME DE BELGIQUE - Les canaux maritimes:  - de Bruxelles au Rupel - de Gand à Terneuzen - de Bruges à Zeebrugge - l'Escaut maritime inférieur du sud d'Anvers à la frontière néerlandaise - l'Escaut maritime supérieur en amont du sud d'Anvers jusqu'à l'aval du pont de Tamise BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND - Ems von Delfzyl/Knock bis Umschlagplatz Moevensteert - Ems von Emden bis Delfzyl/Knock - Jade - Weser unterhalb von Brake - Elbe unterhalb des Hamburger Hafens - Meldorfer Bucht - Flensburger Foerde - Eckernfoerder Bucht - Kieler Foerde seewaerts des Nord-Ostsee-Kanals - Ems von Papenburg bis Emden - Weser von der Eisenbahnbruecke in Bremen bis Brake - Leda - Hunte - Lesum - Este - Luehe - Schwinge - Freiburger Hafenpriel - Oste - Pinnau - Krueckau - Stoer - Eider - Nord-Ostsee-Kanal - Kieler Foerde binnenwaerts Einfahrt Nord-Ostsee-Kanal - Trave - Schlei REPUBLIQUE FRANÇAISE - Seine: à l'aval du pont Jeanne d'Arc à Rouen - Garonne et Gironde: à l'aval du pont de pierre à Bordeaux - Rhône: à l'aval du pont Trinquetaille à Arles au-delà vers Marseille KONINKRIJK DER NEDERLANDEN - Dollard - Eems - Waddenzee met inbegrip van de verbindingen naar de Noordzee - IJsselmeer met inbegrip van het Markermeer en het Ijmeer, met uitzondering evenwel van de Gouwzee - Hollandsch Diep - Haringvliet en Vuile Gat met inbegrip van alle vaarwateren tussen Goeree-Overflakkee enerzijds en Voorne-Putten en de Hoekse Waard anderzijds - Hellegat - Volkerak - Kramer - Grevelingen en Brouwershavensche Gat met inbegrip van alle vaarwateren tussen Schouwen-Duiveland enerzijds en Goeree-Overflakkee anderzijds - Keten - Mastgat - Zijpe - Krabbekreek - Oosterschelde en Roompot met inbegrip van alle vaarwateren tussen Walcheren, Noord- en Zuid-Beveland enerzijds en Schouwen-Duiveland en Tholen anderzijds - Schelde - Westerschelde en zijn uitmonding naar zee met inbegrip van alle vaarwateren tussen Zeeuws-Vlaanderen enerzijds en Walcheren en Zuid-Beveland anderzijds.