CELEX: 62021TN0785
Language: pt
Date: 2021-12-20 00:00:00
Title: Processo T-785/21: Recurso interposto em 20 de dezembro de 2021 — SC Ha Ha Ha Production/EUIPO — The Smiley Company (SMILEY)

7.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/24
            
         
      Recurso interposto em 20 de dezembro de 2021 — SC Ha Ha Ha Production/EUIPO — The Smiley Company (SMILEY)
      (Processo T-785/21)
      (2022/C 109/33)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: SC Ha Ha Ha Production SRL (Calinesti, Roménia) (representante: O. Anghel, lawyer)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia SMILEY — Pedido de registo n.o 17 569 641
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisões impugnadas: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de setembro de 2021 no processo R 2936/2019-5, relativa à anulação da sua decisão emitida em 15 de janeiro de 2021, e Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de outubro de 2021 no processo R 2936/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de setembro de 2021, relativa à anulação da sua Decisão de 15 de janeiro de 2021;
               
            
                  —
               
               
                  anular a Decisão da Quinta Câmara de Recurso de 21 de outubro de 2021 para registar a marca da União Europeia requerida, SMILEY n.o 17 569 641, na classe de produtos e serviços 41;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido e, sendo caso disso, a outra parte no processo na Câmara de Recurso, no pagamento das despesas do processo, incluindo as despesas efetuadas no presente processo de recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 103.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios gerais do direito da União.