CELEX: 32002D0269
Language: pt
Date: 2002-04-08 00:00:00
Title: 2002/269/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Abril de 2002, que altera a Decisão 2001/574/CE, que determina um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene [notificada com o número C(2002) 1244]

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32002D0269

2002/269/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Abril de 2002, que altera a Decisão 2001/574/CE, que determina um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene [notificada com o número C(2002) 1244]  

Jornal Oficial nº L 093 de 10/04/2002 p. 0006 - 0006

Decisão da Comissãode 8 de Abril de 2002que altera a Decisão 2001/574/CE, que determina um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene[notificada com o número C(2002) 1244](2002/269/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 95/60/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa à marcação para efeitos fiscais do gasóleo e do querosene(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) Pela Decisão 2001/574/CE da Comissão(2), o produto identificado pelo nome científico N-etil-N-[2-(1-isobutoxietoxi)etil]-4-(fenilazo) anilina (Solvent Yellow 124) foi designado como marcador fiscal comum ao gasóleo e ao querosene. No anexo dessa decisão, o referido marcador foi determinado utilizando a denominação comercial, o nome científico e a identificação segundo o índice de cor. Ora, não sendo indispensável a utilização da denominação comercial, a referência à referida denominação deve ser suprimida.(2) Por razões de clareza, o anexo da Decisão 2001/574/CE deve ser, consequentemente, substituído.(3) A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2001/574/CE é substituído pelo seguinte: "ANEXO1. Nome científico:N-etil-N-[2-(1-isobutoxietoxi)etil]-4-(fenilazo)anilina.2. Identificação no Colour Index: Solvent Yellow 124."Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2002.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 291 de 6.12.1995, p. 46.(2) JO L 203 de 28.7.2001, p. 20.