CELEX: 31997R2451
Language: pt
Date: 1997-12-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2451/97 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

11 . 12. 97          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 340 / 15
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2451/97 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Dezembro de 1997
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                   Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­        As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19 ?,                                       alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
                                                                 do Regulamento (CE) n ? 2401 /97 são modificadas de
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             acordo com os montantes referidos alterado no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2401 /97 da Comis­
são (3);
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 2401 /97, dados de que a            O presente regulamento entra em vigor em 11 de
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­         Dezembro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
 3 JO L 332 de 4. 12. 1997, p. 26.
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                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1997, que altera as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                       Montante da restituição
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 11 90 9100                              36,59     (')
                                 1701 11 90 9910                              32,08     (')
                                 1701 11 90 9950                                        0
                                 1701 12 90 9100                              36,59     (')
                                 1701 12 90 9910                              32,08     (')
                                 1701 12 90 9950                                        (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 9000                                0,3978
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 9100                              39,78
                                 1701 99 10 9910                              39,23
                                 1701 99 10 9950                              39,23
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 9100                                0,3978
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO L 255
                          de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                          (CEE) n? 3251 /85 (JO L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).