CELEX: C1998/340/34
Language: pt
Date: 1998-11-07 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 16 de Setembro de 1998 no processo T-193/96, Lars Bo Rasmussen contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Relatório de classificação - Manutenção do relatório precedente - Inserção intempestiva no processo individual)

7.11.98                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 340/19
da decisaÄo C(96) 1185 da ComissaÄo, de 14 de Agosto de            cesso individual, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quarta
1996, que reduziu o montante concedido pela decisaÄo               SeccËaÄo), composto por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e
C(89) 0570 de 22 de MarcËo de 1989, e, por outro, da               J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, admi-
decisaÄo da ComissaÄo C(96) 1186, de 14 de Agosto de               nistrador, proferiu em 16 de Setembro de 1998 um acór-
1996, que reduziu o montante concedido pela decisaÄo               daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
C(89) 0570 de 22 de MarcËo de 1989, o Tribunal de Pri-
meira InstaÃncia (Terceira SeccËaÄo), composto por V. Tiili,
presidente, C. P. BrieÈt e A. Potocki, juízes, secretaÂrio: B.     1. A ComissaÄo pagaraÂ o montante de 35 000 BEF que
Pastor, administradora principal, proferiu em 15 de Setem-              aceitou conceder ao recorrente, caso tal ainda naÄo
bro de 1998 um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:             tenha ocorrido.
1. Os processos T-180/96 e T-181/96 saÄo apensos para              2. EÂ negado provimento ao recurso quanto ao restante.
     efeitos do acórdaÄo.
                                                                   3. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.
2. No processo T-180/96, a decisaÄo C(96) 1185 da
     ComissaÄo, de 14 de Agosto de 1996, eÂ anulada na             (1) JO C 40 de 8.2.1997.
     parte respeitante aÁ sub-rubrica 14.3.12 do pedido de
     pagamento de saldo da recorrente. EÂ negado provi-
     mento ao recurso quanto ao restante.
3. EÂ negado provimento ao recurso no processo T-181/
     /96.
                                                                                   ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                    DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
4. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
     sas no processo T-180/96.                                                       de 30 de Setembro de 1998
                                                                   no processo T-43/97, Isabelle Adine-Blanc contra Comis-
5. A recorrente eÂ condenada nas despesas no processo                           saÄo das Comunidades Europeias (1)
     T-181/96.
                                                                   (FuncionaÂrios Ð Agentes auxiliares Ð DuracËaÄo do con-
                                                                   trato Ð Princípio da proteccËaÄo da confiancËa legítima Ð
(1) JO C 26 de 25.1.1997.                                             Dever de assisteÃncia Ð Princípio da boa administracËaÄo)
                                                                                            (98/C 340/35)
                                                                                    (Língua do processo: franceÃs)
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           No processo T-43/97, Isabelle Adine-Blanc, residente em
                                                                   Paris, representada por Jean-Nöel Louis, Thierry Dema-
                   de 16 de Setembro de 1998                       seure e inicialmente Ariane Tornel, advogados no foro de
no processo T-193/96, Lars Bo Rasmussen contra Comis-              Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na
              saÄo das Comunidades Europeias (1)                   Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra
                                                                   ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: Christine
(FuncionaÂrios Ð Relatório de classificacËaÄo Ð ManutencËaÄo       Berardis-Kayser e Florence Clotuche), que tem por
do relatório precedente Ð InsercËaÄo intempestiva no pro-          objecto, por um lado, um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo
                        cesso individual)                          da ComissaÄo, de 20 de Junho de 1996, de reduzir de 36
                         (98/C 340/34)                             para treÃs meses a duracËaÄo de um contrato de agente auxi-
                                                                   liar proposto aÁ recorrente e, por outro, um pedido de
                                                                   indemnizacËaÄo pelo prejuízo material e moral sofrido pela
                  (Língua do processo: franceÃs)
                                                                   recorrente devido a essa decisaÄo, o Tribunal (Quinta Sec-
                                                                   cËaÄo), composto por J. Azizi, presidente, R. García-Valde-
No processo T-193/96, Lars Bo Rasmussen, funcionaÂrio              casas e M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administra-
da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em               dor, proferiu, em 30 de Setembro de 1998, um acórdaÄo
Dalheim (Luxemburgo), representado por Carlo Revoldini,            cuja parte decisória eÂ a seguinte:
advogado no foro do Luxemburgo, com domicílio esco-
lhido no Luxemburgo no seu escritório, 180, route de
Longwy, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias                 1. EÂ negado provimento ao recurso.
(agentes: Christine Berardis-Kayser e Alberto Dal Ferro),
que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulacËaÄo          2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
da decisaÄo da ComissaÄo, de 23 de Outubro de 1995, que                 sas.
indefere o pedido do recorrente de estabelecimento do seu
relatório de classificacËaÄo para o período 1991-1993 e, por
outro, um pedido de indemnizacËaÄo de reparacËaÄo do dano          (1) JO C 142 de 10.5.1997.
moral supostamente sofrido pelo recorrente devido aÁ inser-
cËaÄo intempestiva do relatório de classificacËaÄo no seu pro-