CELEX: 31988R2110
Language: pt
Date: 1988-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2110/88 da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 186/5
16. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2110/88 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Julho de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e as trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE]
                                                                n? 2027/88 0 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesãó de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                         (             às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                          Artigo 1 ?
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação do:
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade          produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? d<
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
 da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8?,                                                 Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho<
 lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última          de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
  (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
  O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
  (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
  (<) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88.                        O JO n? L 179 de 9. 7. 1988, p. 7.
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N? L 186/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM                Regimo do
                  Código NC                 Portugal             (excepto ACP              0)(2)(3)    '
                                                                                                             Regulamento (CEE)
                                                                 ou PTOM) (3)                                     n? 3877/86
                   1006 10 91                                       320,92                 156,86                     —
                   1006 10 99                  —
                                                                    287,24                 140,02                   215,43
                   1006 20 10                  —
                                                                    401,15      '           196,97                    —
                   1006 20 90                  —
                                                                    359,05                  175,92                  269,29
                   1006 30 11                 13,05                 530,38                 253,26                     —
                   1006 30 19                 12,97                 597,96                 287,09                   448,47
                   1006 30 91                 13,90                 564,86                 270,08                     —
                   1006 30 99                 13,90                 641,02                 308,16                   480,77
                   1006 40 00                  0                     125,49                  59,74                    —
           N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                  específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor-*
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.