CELEX: C2006/096/22
Language: pt
Date: 2006-04-22 00:00:00
Title: Processo T-342/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  22 de Fevereiro de 2006  — Adam/Comissão ( Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4. o , n. o  1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto — Conceito de  serviços prestados a um outro Estado )

22.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/12
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2006 — Adam/Comissão
   (Processo T-342/04) (1)
   
   («Funcionários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto - Conceito de “serviços prestados a um outro Estado”»)
   (2006/C 96/22)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Herta Adam (Bruxelas, Bélgica) [Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: J. Currall e L. Lozano Palacios, agentes]
   Objecto do processo
   Anular a decisão da Comissão de 2 de Setembro de 2003, que recusa à recorrente o subsídio de expatriação previsto no artigo 4.o, do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 262 de 23.10.2004