CELEX: 31996R2002
Language: pt
Date: 1996-10-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2002/96 DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1996 relativo à abertura da intervenção em conformidade com o nº 4 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho

N? L 267/ 10       rWl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19 . 10 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2002/96 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Outubro de 1996
                     relativo à abertura da intervenção em conformidade com o n? 4 do artigo 6? do
                                        Regulamento (CEE) n? 805/68 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2456/93 da
                                                                    Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo às normas
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    de execução do Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
   Europeia,
                                                                    Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  intervenção no sector da carne de bovino (3), com a última
   Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             n? 1931 /96 C);
   no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
   lamento (CE) n? 1 588/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do        Considerando que as condições acima referidas estão
                                                                   reunidas na Irlanda do Norte e na Grã-Bretanha em rela­
   seu artigo 6?,
                                                                   ção aos jovens bovinos machos não castrados com menos
   Considerando que o n ? 4 do artigo 6? do Regulamento            de dois anos,
  (CEE) n? 805/68 estabelece que a intervenção deve ser
  aberta num Estado-membro ou regiões de um Estado­
  -membro se, durante um período de duas semanas conse­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  cutivas, o preço médio do mercado comunitário para os
  jovens bovinos machos não castrados com menos de dois                                    Artigo IP
  anos ou para os bovinos machos castrados, verificado com
  base na grelha comunitária de classificação de carcaças de       Nos termos do n? 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
  bovinos adultos, for inferior a 78 % do preço de interven­       n? 805/68, é aberta a intervenção nos Estados-membros e
  ção e se, no Estado-membro em causa, o preço médio de            regiões dos Estados-membros constantes do anexo do
  mercado, calculado na mesma base, for inferior a 60 % do         presente regulamento para as categorias e qualidades nele
                                                                   referidas.
  preço de intervenção;
  Considerando que, sempre que tais condições se encon­                                    Artigo 2?
  tram reunidas, todas as propostas para venda em interven­
  ção devem ser aceites no Estado-membro ou região do             O presente regulamento entra em vigor em 21
  Estado-membro em causa para os produtos referidos               de Outubro de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                          (3) JO n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 23.                           {") JO n? L 254 de 8 . 10. 1996, p. 35.
 ---pagebreak--- 19 . 10 . 96          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 267/ 1 1
               ANEXO — BILAG — ANHANG — Í1APAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                BITLAGE — ANEXO — LUTE — BILAGA
               Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                                 articulo 1
                                     Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1
               Mitgliedstaaten        oder Gebiete eines      Mitgliedstaats sowie    die   in Artikel    1  genannten
                                                             Qualitätsgruppen
                Kράτη μέλη il περιοχές κρατώv µελώv içai oμάδες ποιότητος που αναφέρονται oro άρθρο 1
                 Member States or régions of a Member State and quality groups referred to in Article 1
                   États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er
                      Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1
                   In artikel 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
                Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no artigo 1 ?
                                     Jäsenvaltiot tai alueet ja 1 artiklassa tarkoitetut laaturyhmät
                             Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1
                       Estados miembros o regiones
                           de Estados miembros                        Categoría A                 Categoria C
                         Medlemsstat eller region                      Kategori A                  Kategori C
                       Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                      Kategorie A                 Kategorie C
                             eines Mitgliedstaats
                        Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                     Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                              κράτους μέλους
                        Member States or regions
                             of a Member State                         Category A                  Category C
                        États membres ou régions                      Categorie A                 Categorie C
                              d' États membres
                          Stati membri o regioni
                               di Stati membri
                                                                      Categoria A                 Categoria C
                             Lid-Staat of gebied                      Categorie A                 Categorie C
                             van een Lid-Staat
                       Estados-membros ou regiões
                            de Estados-membros
                                                                      Categoria A                 Categoria C
                           Jäsenvaltiot tai alueet                     Luokka A                    Luokka C
                       Medlemsstater eller regioner                    Kategori A                  Kategori C
             l                                                  U          R       O          U        R         O
              Northern Ireland                                  x          x       x
              Great Britain                                     x          x       x