CELEX: 51995PC0482
Language: pt
Date: 1995-10-18
Title: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 18.10.1995
                                             COM(95) 482 final
                                             95/0251 (COD)
                                Proposta de
    DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares
                        (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1. JUSTIFICAÇÃO DA              PROPOSTA        A    LUZ     DO     PRINCIPIO      DA
      SUBSIDIARIEDADE
1. Quais os objectivos da acção prevista relativamente às obrigações da
      Comunidade?
A Directiva 89/107/CEE prevê a adopção de directivas específicas para harmonizar a
utilização das diversas categorias de aditivos nos géneros alimentícios. Neste contexto,
foi adoptada em 21 de Junho de 1994 uma directiva relativa aos edulcorantes. Torna-se
agora necessário proceder à adaptação dessa directiva à evolução técnica e científica
subsequente.
2.   A acção prevista é da competência exclusiva da Comunidade ou é
     simultaneamente da competência desta e dos Estados-membros?
A acção prevista é da competência exclusiva da Comunidade.
3.   Qual a dimensão comunitária do problema?
A harmonização da utilização dos aditivos ao nível comunitário fazia parte das
prioridades definidas no contexto da realização do mercado interno e era, além disso,
uma questão delicada. A directiva-quadro 89/107/CEE sobre os aditivos foi adoptada
em 21 de Dezembro de 1988 e as três directivas específicas em 1994. Desde então, os
quinze Estados-membros da Comunidade dispõem, todos eles, dos mesmos
instrumentos em matéria de utilização de aditivos, um quadro jurídico que garante a
livre circulação dos géneros alimentícios, assegura um nível elevado de protecção dos
consumidores e oferece a estes últimos uma maior liberdade de escolha entre os
diversos géneros alimentícios.
Tal como as outras duas directivas específicas, também a Directiva 94/35/CE relativa
aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares se baseia no princípio da lista
positiva. No anexo da directiva figura uma lista dos edulcorantes autorizados,
acompanhados dos géneros alimentícios em que podem ser utilizados e das respectivas
condições de utilização. Todos os edulcorantes não enumerados são proibidos.
Sendo a base jurídica da Directiva o artigo 100-A do Tratado das Comunidades
Europeias, a sua modificação deve ter por fundamento a mesma base jurídica, e
consequentemente ser efectuada através do procedimento de codecisão.
                                           ^
 ---pagebreak--- 4.   Qual a solução mais eficaz em termos de uma comparação entre os meios da
     Comunidade e os dos Estados-membros?
Depois de expirado o período de transposição das directivas em questão, os
Estados-membros deixarão de poder adoptar novos aditivos ou mesmo de modificar as
suas condições de utilização por sua livre iniciativa. Nestas circunstâncias, é
indispensável uma acção ao nível comunitário.
5.   Qual a mais-valia concreta decorrente da acção proposta pela Comunidade e
     qual o custo de uma não-intervenção?
As propostas da Comissão permitirão que, a nível comunitário, se disponha de uma
legislação eficaz, sintonizada com os avanços industriais e as necessidades dos
consumidores. Se as alterações propostas não forem adoptadas, a legislação tornar-se-á,
se não caduca, pelo menos ineficaz, e o bom funcionamento do mercado interno dos
géneros alimentícios poderá ser perturbado.
6.   Quais as modalidades de acção à disposição da Comunidade?
A alteração da Directiva 94/35/CE passa pela adopção de uma nova directiva, com base
no artigo 100-A, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
7.   Será necessária uma regulamentação uniforme ou será suficiente uma
     directiva que estabeleça os objectivos gerais, deixando a cargo dos
     Estados-membros as medidas de execução?
A proposta da Comissão baseia-se no princípio da harmonização total ao nível
comunitário. Dado que os aditivos podem ter repercussões na saúde pública, são
necessárias regras uniformes. Para garantir um certo grau de segurança nas transacções
intracomunitárias de géneros alimentícios, terá de existir uma grande transparência entre
os Estados-membros.
                                            3
 ---pagebreak--- 2.   OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS
A presente alteração da Directiva 94/35/CE não pretende mais do que tornar possível a
utilização de alguns edulcorantes já autorizados em determinadas categorias de géneros
alimentícios, nas quais, até à data, tal utilização não era permitida.
As condições de utilização dos edulcorantes anteriormente definidas na directiva não
sofreram qualquer alteração, dado que, para o efeito, será necessário esperar pelos
resultados dos inquéritos ao consumo previstos no artigo 8o da Directiva 94/35/CE.
Não foram aceites novos edulcorantes, uma vez que estes ainda não foram objecto de
um relatório do Comité Científico da Alimentação Humana e a sua inocuidade não é um
dado adquirido.
A proposta introduz igualmente algumas disposições técnicas (definição da expressão
"quantum satis", aditamento da cláusula relativa à transferência ("carry over")), cujo
objectivo é harmonizar o articulado da Directiva 94/35/CE com o das outras directivas
sobre aditivos.
Finalmente, a proposta de alteração modifica a designação de algumas categorias de
géneros alimentícios que podem conter edulcorantes, dado que as designações
anteriores, não muito precisas, deram azo a uma certa controvérsia. E o caso da
categoria "Vitaminas e preparações dietéticas", que passa a ser designada por
"Complementos alimentares/integrantes de regimes dietéticos (por exemplo: vitaminas,
oligoelementos) em xarope ou para mastigar".
                                                  u
 ---pagebreak---              Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho
       que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
           relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu
artigo 100°-A,
Tendo em conta a proposta da Comissão1,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2,
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado3,
Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos
que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana4, com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE5, nomeadamente o n° 2 do seu
artigo 3o,
Considerando que, depois da adopção da Directiva 94/35/CE, ocorreram numerosas
evoluções técnicas no domínio dos edulcorantes;
Considerando que é necessário proceder à adaptação da directiva a tais evoluções;
Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana, instituído pela
Decisão 74/234/CEE da Comissão6, foi consultado antes da adopção de disposições
susceptíveis de terem incidências na saúde pública,
        JO
        JO
        JO
        JO n° L 40 de 11.2.1989, p. 27
        JO n° L 237 de 10.9.1994, p. 1
        JO n° L 136 de 20.5.1974, p. 1
                                            S
 ---pagebreak---  ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
                                         Artigo Io
A Directiva 94/35/CE é alterada do seguinte modo:
 1. No artigo 2o, é aditado um n° 5 com a seguinte redacção:
"5. No anexo da presente directiva, a expressão "quantum satis" significa que não é
especificada qualquer quantidade máxima. Contudo, os edulcorantes devem ser
utilizados de acordo com as boas práticas de fabricação, sem que a dose utilizada exceda
a quantidade necessária para obter o efeito pretendido e desde que os consumidores não
sejam induzidos em erro."
2. É aditado um artigo 2o-A com a seguinte redacção:
                                       "Artigo 2°-A
A presença de um edulcorante num género alimentício é autorizada:
        nos géneros alimentícios compostos, com excepção dos abrangidos pelo n° 3 do
      . artigo 2o, na medida em que o edulcorante seja autorizado num dos ingredientes
        do género alimentício composto em questão;
ou
        se o género alimentício em questão se destinar unicamente a ser utilizado na
        preparação de um género alimentício composto que satisfaça as disposições da
        presente directiva."
3.      No anexo, a designação de categoria "Vitaminas e preparações dietéticas" é
        substituída pela nova designação "Complementos alimentares/integrantes de
        regimes dietéticos (por exemplo: vitaminas, oligoelementos) em xarope ou para
        mastigar".
4.      O quadro do anexo é completado em conformidade com o Anexo da presente
        directiva.
                                         G
 ---pagebreak---                                         Artigo 2o
Sc necessário, os Estados-membros alterarão as suas disposições legislativas,
regulamentares e administrativas de modo a:
        autorizarem a comercialização dos produtos conformes com a presente directiva
        o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995;
        proibirem a comercialização dos produtos não conformes com a presente
        directiva a partir de 30 de Junho de 1996. Contudo, os produtos não conformes
        com a presente directiva que tenham sido colocados no mercado ou rotulados
        antes dessa data poderão ser comercializados até ao esgotamento das existências.
Desse facto, os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma
referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua
publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos
Estados-membros.
                                        Artigo 3o
A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                                        Artigo 4°
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas,
Pelo Parlamento,                                                   Pelo Conselho,
O Presidente                                                       O Presidente
 ---pagebreak---                                         Anexo
1.    No caso da substância E952, "Ácido ciclâmico e seus sais de Na e Ca", as doses
      máximas de utilização são expressas no ácido livre.
 2.   No caso da substância E954, "Sacarina e seus sais de Na, K e Ca", as doses
      máximas de utilização são expressas na imida livre.
 N° CE      Denominação                   Produtos alimentares           Doses
                                                                         máximas
                                                                        de utilização
 E950    Acesulfame K         - Cereais de pequeno-almoço com
                                elevado teor de fibras, com baixo valor
                                energético ou sem adição de açúcares
                              - Sopas com baixo valor energético         1200 mg/kg
                              - Microprodutos de confeitaria para         110 mg/l
                                refrescar o hálito sem adição de
                                açúcares
                              - Bebidas fermentadas de frutos com       2500 mg/kg
                                baixo valor energético
                              - Cerveja sem hidratos de carbono           350 mg/l
                              - Bebidas constituídas por uma mistura       25 mg/l
                                de cerveja, sidra, perada, bebidas
                                espirituosas ou vinho e bebidas
                                não-alcoólicas
                              - Bolachas e biscoitos para gelados sem     350 mg/l
                                adição de açúcares
                              - Saladas preparadas                      2000 mg/kg
                              - Essoblaten                                350 mg/kg
                                                                        2000 mg/kg
 E951    Aspartamo            - Cereais de pequeno-almoço com
                                elevado teor de fibras, com baixo valor
                                energético ou sem adição de açúcares
                              - Sopas com baixo valor energético         1000 mg/kg
                              - Microprodutos de confeitaria para         110 mg/l
                                refrescar o hálito sem adição de
                                açúcares
                              - Bebidas fermentadas de frutos com       6000 mg/kg
                                baixo valor energético
                              - Cerveja sem hidratos de carbono           600 mg/l
                              - Bebidas constituídas por uma mistura
                                                                           25 mg/l
                                de cerveja, sidra, perada, bebidas
                                espirituosas ou vinho e bebidas
                                não-alcoólicas
                              - Saladas preparadas                        600 mg/l
                                                                          350 mg/kg
                                        p
 ---pagebreak--- H 952 Ácido ciclâmico c - Cercais de pequeno-almoço com
      seus sais de Na c   elevado teor de fibras, com baixo valor
      Ca                  energético ou sem adição de açúcares
                        - Sopas com baixo valor energético         250 mg/kg
                        - Microprodutos de confeitaria para        400 mg/l
                          refrescar o hálito sem adição de
                          açúcares
                        - Bebidas fermentadas de frutos com       4000 mg/kg
                          baixo valor energético
                        - Complementos alimentares/integrantes     400 mg/l
                          de regimes dietéticos (por exemplo:
                          vitaminas, oligoelementos) em xarope
                          ou para mastigar
                        - Bebidas constituídas por uma mistura    2000 mg/kg
                          de cerveja, sidra, perada, bebidas
                          espirituosas ou vinho e bebidas
                          não-alcoólicas
                                                                   400 mg/l
E954  Sacarina e seus   - Cereais de pequeno-almoço com
      sais de Na, K e     elevado teor de fibras, com baixo valor
      Ca                  energético ou sem adição de açúcares
                        - Sopas com baixo valor energético         100 mg/kg
                        - Microprodutos de confeitaria para        110 mg/l
                          refrescar o hálito sem adição de
                          açúcares
                        - Bebidas fermentadas de frutos com       3000 mg/kg
                          baixo valor energético
                        - Bebidas constituídas por uma mistura      80 mg/l
                          de cerveja, sidra, perada, bebidas
                          espirituosas ou vinho e bebidas
                          não-alcoólicas
                        - Bolachas e biscoitos para gelados sem     80 mg/l
                          adição de açúcares
                        - Saladas preparadas                       800 mg/kg
                                                                   160 mg/kg J
E957  Taumatina         - Gelados de consumo com baixo valor
                          energético ou sem adição de açúcares      50 mg/kg J
                                    3
 ---pagebreak--- E959 Neo-hesperidina - Cereais de pequeno-almoço com
     DC                elevado teor de fibras, com baixo valor
                       energético ou sem adição de açúcares
                     - Sopas com baixo valor energético         50 mg/kg
                     - Microprodutos de confeitaria para        50 mg/l
                       refrescar o hálito sem adição de
                       açúcares
                     - Complementos alimentares/integrantes    400 mg/kg
                       de regimes dietéticos (por exemplo:
                       vitaminas, oligoelementos) em xarope
                       ou para mastigar
                     - Bebidas fermentadas de frutos com       400 mg/kg
                       baixo valor energético
                     - Bebidas constituídas por uma mistura     10 mg/l
                       de cerveja, sidra, perada, bebidas
                       espirituosas ou vinho e bebidas
                       não-alcoólicas
                     - Saladas preparadas                       30 mg/l
                                                                50 mg/kg
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                                                           COM(95) 482 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      05 15
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-522-PT-C
                                                            ISBN 92-77-94410-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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