CELEX: 22014D0121
Language: pt
Date: 2014-02-07 00:00:00
Title: 2014/121/UE: Decisão n. ° 1/2014 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 7 de fevereiro de 2014 , relativa à nomeação dos membros do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE)

7.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 67/7
            
         
      DECISÃO N.o 1/2014 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE
   de 7 de fevereiro de 2014
   relativa à nomeação dos membros do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE)
   (2014/121/UE)
   O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
   Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo de Estados da África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), modificado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2) e pela segunda vez em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (3), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 6, do seu Anexo III;
   Tendo em conta a Decisão n.o 8/2005 do Comité de Embaixadores ACP-CE de 20 de julho de 2005 relativa aos estatutos e ao regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) (4), nomeadamente o seu artigo 9.o, n.o 1;
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 9.o dos estatutos e regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE), adotado pela Decisão n.o 8/2005,, estipula que o Comité de Embaixadores está encarregado de nomear os membros do Conselho de Administração por um período máximo de cinco anos;
            
         
               (2)
            
            
               O mandato dos três membros atuais do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial, nomeados pela Decisão n.o 3/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE (5), expira em 6 de março de 2014,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Sem prejuízo de posteriores decisões que o Comité possa vir a tomar no âmbito das suas prerrogativas, o mandato dos três membros da UE do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial é prorrogado por um período de seis meses.
   Por conseguinte, o Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial tem a seguinte composição:
   
               —
            
            
               Adebayo AKINDEINDE
            
         
               —
            
            
               Giovannangelo MONTECCHI PALAZZI
            
         
               —
            
            
               Vera VENCLIKOVA,
            
         cujo mandato expira em 6 de setembro de 2014, e
   
               —
            
            
               John Atkins ARUHURI
            
         
               —
            
            
               Maria MACHAILO-ELLIS
            
         
               —
            
            
               Félix MOUKO,
            
         cujo mandato expira em 6 de setembro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção, podendo ser revista em qualquer momento em função da situação do Centro.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE
         
         
            O Presidente
         
         Th. N. SOTIROPOULOS
         
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  Acordo que revê o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27).
   
      (3)  Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3).
   
      (4)  JO L 66 de 8.3.2006, p. 16.
   
      (5)  JO L 263 de 5.10.2013, p. 18.