CELEX: 31990D0145
Language: pt
Date: 1990-03-19 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 19 de Março de 1990  relativa à fixaçao das quantidades globais de ajuda alimentar a titulo do programa de 1990 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar (90/145/CEE)

Avis juridique important

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31990D0145

DECISAO  DA COMISSAO  de 19 de Março de 1990  relativa à fixaçao das quantidades globais de ajuda alimentar a titulo do programa de 1990 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar (90/145/CEE)  

Jornal Oficial nº L 080 de 27/03/1990 p. 0030 - 0032

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 19 de Março de 1990  relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do programa de 1990 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar  (90/145/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), prorrogado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) nº 3972/86 impõe a determinação por cada produto das quantidades globais a fornecer a título das acções de ajuda alimentar para 1990, bem como a definição dos produtos objecto da ajuda alimentar;  Considerando que convém fixar as quantidades globais de ajuda alimentar para 1990, que a execução das acções de ajuda alimentar se fará em função dos recursos orçamentais efectivamente disponíveis;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité de Ajuda Alimentar,  DECIDE:  Artigo único  1. As quantidades globais para cada produto destinadas a serem colocadas à disposição de certos países em vias de desenvolvimento e de certos organismos a título do programa de ajuda alimentar para 1990 são fixadas no anexo I.  2. A lista dos produtos susceptíveis de serem fornecidos a título de ajuda consta do anexo II.  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1990.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO nº L 42 de 12. 2. 1987, p. 54.  (2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.  ANNEXO I  Quantidades de ajuda alimentar a fornecer para o ano de 1990  - Em cereais:  a) Uma primeira fracção de 927 700 toneladas;  b) Uma segunda fracção que pode atingir um máximo de 432 300 toneladas.  - Em leite em pó e outros produtos equivalentes: máximo de 94 100 toneladas.  - Em butteroil: um máximo de 18 000 toneladas (1).  - Em açúcar: um máximo de 15 000 toneladas.  - Em óleos vegetais (óleos de sementes e azeite) (1): 50 000 toneladas.  - Noutros produtos: um montante máximo de 40 milhões de ecus.  (1) As quantidades de butteroil eventualmente não necessárias poderão ser entregues sob forma de óleo vegetal, se necessário, a uma taxa de equivalência de 1 tonelada de butteroil por 2 toneladas de óleo vegetal.  ANEXO II  1.2 //  //  // Código NC (fornecido a título indicativo)  // Designação das mercadorias  //  //  //  //  // 0202  // Carnes de animais da espécie bovina, congeladas   // ex 0203   // Carnes de animais da espécie suína, congeladas  // 0210 20   // Carnes da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas   // 0305   // Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria para a alimentação humana   // ex 0402   // Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, ou substitutos de leite  // ex 0405 00   // Butteroil   // 0406   // Queijos e requeijão   // 0713   // Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos   // 0806 20   // Uvas secas (passas)   // ex capítulo 10   // Cereais   // 1101 1102   // Farinhas de cereais   // 1103   // Grumos, sêmolas e pellets de cereais  // 1104   // Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação, com exclusão do arroz do código 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos   // 1106 10 00   // Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos do código 0713   // ex 1202   // Amendoim   // 1509   // Azeite   // ex 1507 ex 1508 ex 1511 ex 1512 ex 1513 ex 1514 ex 1515  // Óleos vegetais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados à alimentação humana  // 1602 50   // Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, da espécie bovina   // ex 1604 13 1604 19   // Preparações e conservas de peixes, sardinhas, atuns, cavalas, biqueirões ou anchovas e outros   // 1701  // Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido   // ex 1901   // Preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, etc. não especificadas nem compreendidas noutras posições   // ex 1902   // Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo   // ex 1905   // Produtos da indústria de bolachas e biscoitos   // 2002   // Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético   // ex 2106  // Preparações alimentícias não especificadas, nem compreendidas noutras posições, concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas provenientes do leite   // -   // Produtos frescos a adquirir localmente nos países em desenvolvimento, tais como frutos e hortícolas produzidos no próprio país (1)   //    //  (1) Unicamente organizações não governamentais e organismos internacionais, prioritariamente para os regufiados.