CELEX: 32011D0416
Language: pt
Date: 2011-07-14 00:00:00
Title: 2011/416/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2011 e que altera a Decisão 2010/712/UE no que diz respeito à participação financeira da União em certos programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2011) 4993]

15.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/77
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 14 de Julho de 2011
   que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2011 e que altera a Decisão 2010/712/UE no que diz respeito à participação financeira da União em certos programas aprovados por aquela decisão
   [notificada com o número C(2011) 4993]
   (2011/416/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 5 e 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/470/CE define os procedimentos que regulam a participação financeira da União em programas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (2) determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas financeiras da União, os programas apresentados pelos Estados-Membros devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo daquela decisão.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2010/712/UE da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2011 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas (3) aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência de surtos da doença, a Espanha apresentou um programa alterado relativo à vigilância e erradicação da febre catarral ovina e a fim de introduzir a vacinação obrigatória contra o serotipo 8 em certas regiões.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência da ocorrência da doença em áreas fronteiriças da Polónia, a Eslováquia apresentou um programa alterado de vacinação relativo à erradicação da raiva, de forma a expandir a área em que são distribuídos iscos.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de proteger a União da reintrodução da raiva devido à circulação de animais selvagens ao longo das fronteiras comuns, a Polónia e a Finlândia apresentaram programas alterados relativos à erradicação da raiva, de forma a incluir actividades de vacinação oral em certas áreas de países terceiros vizinhos adjacentes à União.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão avaliou os programas alterados apresentados pela Espanha, Polónia, Eslováquia e Finlândia, tanto do ponto de vista veterinário como do financeiro. Considerou-se que os programas cumprem a legislação veterinária pertinente da União e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE.
            
         
               (8)
            
            
               Os programas alterados apresentados pela Espanha, pela Polónia, pela Eslováquia e pela Finlândia devem, pois, ser aprovados.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2010/712/UE prevê uma contribuição financeira da União para a Eslováquia em relação às actividades de vacinação oral incluídas no programa anual de erradicação da raiva naquele Estado-Membro que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos. Além disso, a referida decisão prevê uma contribuição financeira da União para a Lituânia em relação às actividades de vacinação oral incluídas no programa plurianual de erradicação da raiva naquele Estado-Membro que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos.
            
         
               (10)
            
            
               Consequentemente, também é adequado prever uma contribuição financeira da União para as partes dos programas relativos à erradicação da raiva na Polónia e na Finlândia que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos adjacentes à União.
            
         
               (11)
            
            
               A aprovação, pela presente decisão, dos programas alterados de erradicação da raiva apresentados pela Polónia e pela Finlândia tem incidência sobre os montantes necessários para executar os programas dos referidos Estados-Membros, tal como aprovados pela Decisão 2010/712/UE. O montante máximo da contribuição financeira da União para os programas de erradicação da raiva na Polónia e na Finlândia, previsto na referida decisão, deve, pois ser ajustado correspondentemente.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2010/712/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, o programa alterado de vigilância e erradicação da febre catarral ovina apresentado pela Espanha em 1 de Fevereiro de 2011.
   Artigo 2.o
   
   São aprovados, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, os programas alterados de erradicação da raiva apresentados pela Polónia em 5 de Abril de 2011, pela Eslováquia em 13 de Dezembro de 2010 e pela Finlândia em 12 de Abril de 2011.
   Artigo 3.o
   
   O artigo 10.o da Decisão 2010/712/UE é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       1 800 000 EUR para a Bulgária;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       620 000 EUR para a Estónia;
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       1 450 000 EUR para a Hungria;
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       7 110 000 EUR para a Polónia;
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       5 000 000 EUR para a Roménia;
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       700 000 EUR para a Eslováquia;
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       200 000 EUR para a Finlândia.».
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
               «4.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2 e no n.o 3, para as partes dos programas da Polónia, da Eslováquia e da Finlândia que serão implementadas fora do território da União, a participação financeira da União:
               
                           a)
                        
                        
                           Apenas é concedida para as despesas decorrentes da compra e distribuição de vacinas orais e iscos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           É fixada em 100 %; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Não pode exceder:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       630 000 EUR para a Polónia;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       250 000 EUR para a Eslováquia;
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       65 000 EUR para a Finlândia.».
                                    
                                 
                     
         Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
   
      (2)  JO L 115 de 29.4.2008, p. 44.
   
      (3)  JO L 309 de 25.11.2010, p. 18.