CELEX: 62012TN0556
Language: pt
Date: 2012-12-21 00:00:00
Title: Processo T-556/12: Recurso interposto em 21 de dezembro de 2012 — Royalton Overseas Ltd/IHMI — SC Romarose Invest (KAISERHOFF)

2.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/22
            
         Recurso interposto em 21 de dezembro de 2012 — Royalton Overseas Ltd/IHMI — SC Romarose Invest (KAISERHOFF)
   (Processo T-556/12)
   2013/C 63/44
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Royalton Overseas Ltd (Road Town, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: C. Naštase, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: SC Romarose Invest Srl (Bucareste, Roménia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recursos do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), proferida em 4 de outubro de 2012 e notificada em 22 de outubro de 2012, no processo n.o 2535/2011-1.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «KAISERHOFF», para produtos das classes 8 e 21 — Marca comunitária registada sob o n.o9 242 066
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «KAISERHOFF», registada na Roménia sob o n.o110 809, para produtos das classes 11, 21 e 35
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferida a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação da Regra 50, conjugada com a Regra 20, n.o 7, do Regulamento n.o 2868/95, e dos artigos 76.o, n.o 1, e 42.o, n.o 5, do Regulamento do Concelho n.o 2007/2009