CELEX: 31994D0861
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: 94/861/CE: Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/693/CE no que diz respeito a uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31994D0861

94/861/CE: Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/693/CE no que diz respeito a uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 352 de 31/12/1994 p. 0071 - 0071 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0206  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0206 

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/693/CE no que diz respeito a uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina (Texto  relevante para efeitos do EEE) (94/861/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última  redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/609/CE (4), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da  espécie bovina de países terceiros;  Considerando que os serviços veterinários competentes da República Eslovaca e do Canadá apresentaram listas ou alterações às listas dos centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado do seguinte modo:  1. Na parte 1, o centro de colheita de sémen:  « CENTRE D'INSÉMINATION ARTIFICIELLE DU QUÉBEC (CIAQ) PO Box 518 Saint-Hyacinthe, Québec J2S 7B8 Instalações aprovadas:  875 Boulevard Laurier Saint-Hyacinthe, Québec Código de aprovação: CAN 073 » é substituído pelo seguinte:  « CENTRE D'INSÉMINATION ARTIFICIELLE DU QUÉBEC (CIAQ) PO Box 518 Saint-Hyacinthe, Québec J2S 7B8 Instalações aprovadas:  i) 875 Boulevard Laurier Sainte Madeleine, Québec ii) 3450 Sicotte Street Saint-Hyacinthe, Québec Código de aprovação: CAN 073 ».  2. É aditada a parte 11, respeitante à República Eslovaca, com o seguinte centro de colheita de sémen:  « PARTE 11 REPÚBLICA ESLOVACA Plemenarske sluzby s.p.  Odstepny závad Bratislava Plemenarska stanica bykov Luzianky 951.41 Luzianky Slovakia Código de aprovação: IS8 SR 01 ».   Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10.  (2) JO nº L 186 de 30. 6. 1993, p. 28.  (3) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 35.  (4) JO nº L 241 de 16. 9. 1994, p. 23.