CELEX: 62011TA0010
Language: pt
Date: 2011-11-29 00:00:00
Title: Processo T-10/11 P: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2011 — Birkhoff/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Prestações familiares — Subsídio por filho a cargo — Criança portadora de enfermidade que a impeça de acorrer à satisfação das suas necessidades — Recusa de prorrogação do pagamento do abono» )

28.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/51
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2011 — Birkhoff/Comissão
      (Processo T-10/11 P) (1)
      
      (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Prestações familiares - Subsídio por filho a cargo - Criança portadora de enfermidade que a impeça de acorrer à satisfação das suas necessidades - Recusa de prorrogação do pagamento do abono)
      (2012/C 25/98)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gerhard Birkhoff (Weitnau, Alemanha) (representante: C. Inzillo, advogado)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 27 de outubro de 2010, Birkhoff/Comissão (F-60/09, ainda não publicado na Coletânea), tendo por objeto a anulação deste acórdão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 27 de outubro de 2010, Birkhoff/Comissão (F-60/09, ainda não publicado na Coletânea), é anulado.
               
            
                  2.
               
               
                  O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.
               
            
                  3.
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
               
            
         (1)  JO C 55 de 19.2.2011.