CELEX: C2004/228/85
Language: pt
Date: 2004-09-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Junho de 2004 no processo T-66/03 Koffiebranderij en Theehandel «Drie Mollen sinds 1818» BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa que inclui o elemento nominativo «Galáxia» — Marcas nominativas anteriores nacionais e internacionais GALA — Motivo relativo de recusa — Rejeição da oposição — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94)

11.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/38
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 22 de Junho de 2004
   no processo T-66/03 Koffiebranderij en Theehandel «Drie Mollen sinds 1818» BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa que inclui o elemento nominativo «Galáxia» - Marcas nominativas anteriores nacionais e internacionais GALA - Motivo relativo de recusa - Rejeição da oposição - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)
   (2004/C 228/85)
   Língua do processo: inglês
   No processo T-66/03, Koffiebranderij en Theehandel «Drie Mollen sinds 1818» BV, com sede em 's-Hertogenbosch (Países Baixos), representada por P. Steinhauser, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por J. Novais Gonçalves e S. Laitinen, na qualidade de agentes, sendo a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso do IHMI Manuel Nabeiro Silveira, Lda, com sede em Campo Maior (Portugal), que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Setembro de 2002 (R 270/2001-2), relativa a um processo de oposição entre a Koffiebranderij en Theehandel «Drie Mollen sinds 1818» BV e Manuel Nabeiro Silveira, Lda, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: J. Pirrung, presidente, A. W. H. Meij e N. J. Forwood, juízes, secretário: J. Plingers, administrador, proferiu, em 22 de Junho de 2004, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 124 de 24.5.2003.