CELEX: 31991R1268
Language: pt
Date: 1991-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1268/91 da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 10 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção belga

16. 5. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 121 /5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1268/91 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Maio de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 10 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção
                                                              belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 1 0 000 toneladas de trigo mole que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                            Artigo 2 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             1.     O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             primeiro concurso parcial é fixado em 28 de Maio de
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1991 .
artigo 79,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            parcial termina em 25 de Junho de 1991 .
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­             3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo               nismo de intervenção belga :
organismo de intervenção se efectue por concurso ;                  Office beige de 1 économie et de l'agriculture (OBEA)/
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  /Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en Landbouw
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo          (BDBL), rue de Trèves 82/Trierstraat 82, B-1040 Bruxel­
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as            les/Brussel (telex : OBEA 24076, 65567 ; telecópia :
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos            2302533).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                             Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 10 000 toneladas de trigo
mole detidas pelo organismo de intervenção belga ;                  O organismo de intervenção belga comunica à Comissão,
                                                                    o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             do prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                            Artigo 4?
                            Artigo 1 ?                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção belga procede, nas condições             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um                     peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O   JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
(j JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(«) JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8 .