CELEX: 32015R1408
Language: pt
Date: 2015-08-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1408 da Comissão, de 19 de agosto de 2015, relativo à autorização da DL-metionil-DL-metionina como aditivo em alimentos para peixes e crustáceos (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1408 DA COMISSÃO
   de 19 de agosto de 2015
   relativo à autorização da DL-metionil-DL-metionina como aditivo em alimentos para peixes e crustáceos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da DL-metionil-DL-metionina como aditivo em alimentos para animais. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização da DL-metionil-DL-metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies de animais aquáticos, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 27 de janeiro de 2015 (2), que, nas condições de utilização propostas, a DL-metionil-DL-metionina não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que pode ser considerada uma fonte eficaz do aminoácido L-metionina para as espécies de peixes e de crustáceos. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da DL-metionil-DL-metionina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de agosto de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal (2015); 13(2): 4012.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos
                  
               
            
                  3c306
               
               
                  —
               
               
                  DL-Metionil-DL-metionina
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Pó cristalino de síntese química com um mínimo de 93 % de DL-metionil-DL-metionina, um máximo de 3 % de DL-metionina e um máximo de 3 % de sulfato de sódio (em relação à matéria seca)
                  
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  DL-Metionil-DL-metionina (ácido 2-[(2-amino-4-metilsulfanilbutanoíl)amino]-4-metilsulfanilbutanoico)
                  Fórmula química: C10H20N2O3S2
                  
                  N.o CAS: 52715-93-2
                  
                     Método analítico
                      (1)
                  
                  Para a quantificação da DL-metionil-DL-metionina no aditivo para a alimentação animal: cromatografia líquida de alta resolução de fase reversa com deteção fotométrica a 205 nm (RP-HPLC-UV).
                  Para a quantificação da DL-metionil-DL-metionina em pré-misturas, alimentos compostos e matérias-primas para alimentação animal: cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica a 570 nm (IEC-UV).
               
               
                  Peixes e crustáceos
               
               
                  —
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Deve indicar-se na rotulagem o teor de humidade.
               
               
                  9 de setembro de 2025
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports