CELEX: 31994R2342
Language: pt
Date: 1994-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2342/94 da Comissão, de 29 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 254/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 9. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2342/94 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                             lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                    direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1 880/94 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
 mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                    Os direitos niveladores à importação referidos no
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
 importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram         no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1924/94 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n° 2234/94 (4) ;                                                              Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 do Regulamento (CE) n? 1924/94 aos preços de que a                de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 148  de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO   n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 21 .
O   JO   n? L 198 de  30. 7. 1994, p. 6.
(4) JO   n? L 240 de  15. 9. 1994, p. 19.
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 254/39
                                                                       ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores a
                                        importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                           (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                               Nota                  Montante do                                           Nota               Montante do
       Código NC                                                                 Código NC
                        de pé-de-página (*)        direito nivelador                                 de pé-de-página f)     direito nivelador
       0401 10 10                                         16,94                  0403 10 16                 (')         2,0809 / kg + 27,48
       0401  10 90                                        15,73                 0403 10 22                                         25,41
       0401 20  11                                        23,00                 0403 10 24                                         30,12
       0401 20  19                                        21,79                 0403 10 26                                         72,26
       0401 20  91                                        27,71                 0403 10 32                  (')         0,1 937 / kg + 26,27
       0401 20  99                                        26,50                 0403 10 34                  (')         0,2408 / kg + 26,27
       0401 30  11                                        69,85                 0403 10 36                  (')         0,6622 / kg + 26,27
       0401 30  19                                        68,64                 0403 90 11                                        120,01
       0401 30 31                                       133,35                  0403 90 13                                        179,27
       0401 30 39                                       132,14                  0403 90 19                                       215,34
       0401 30 91                                       222,76                  0403 90 31                  (>)         1,1 276 / kg + 27,48
       0401 30 99                                       221,55                  0403 90 33                  (') ,       1 ,7202 / kg + 27,48
       0402 10 11                (4)                    120,01                  0403 90 39                  (')         2,0809 / kg + 27,48
                                                                                0403 90 51                                         25,41
       0402 10 19             (3)(4)                    112,76
                                                                                0403 90 53                                         30,12
       0402 10 91             (') (4)          1 ,1 276 / kg +   27,48
                                                                                0403 90 59                                         72,26
     , 0402 10 99             (') (4)          1,1 276 / kg +    20,23
       0402 21 11               (4)                     179,27                  0403 90 61                  (')         0,1 937 / kg + 26,27
       0402 21 17        .      (4)                     172,02                  0403 90 63                  (')         0,2408 / kg + 26,27
       0402 21 19             (3)(4)                    172,02                  0403 90 69                  (')         0,6622 / kg + 26,27
       0402 21 91             (3)(4)                    215,34                  0404 10 02                                         28,08
       0402 21 99             (3) (4)                   208,09                  0404 10 04                                        179,27
       0402 29 1 1          (') (3) (4)        1 ,7202 / kg +    27,48          0404 10 06                                       215,34
       0402 29 15             C)(4)            1 ,7202 / kg +    27,48          0404 10 12                                       120,01
       0402 29 19             (')(«)           1,7202 / kg +     20,23          0404 10 14                                       179,27
       0402 29 9 1            (') (4)         2,0809 / kg +      27,48          0404 10 16                                       215,34
       0402 29 99             (')(4)          2,0809 / kg +      20,23          0404  10 26                 (')         0,2808 / kg    +  20,23
       0402 91 11               (4)                      36,72                  0404  10 28                 (')         1,7202 / kg    +  27,48
       0402 91 19               (4)                      36,72                  0404  10 32                 (')         2,0809 / kg    +  27,48
       0402 91 31               (4)                      45,90                  0404  10 34                 (')         1 ,1276 / kg   +  27,48
       0402 91 39               (4)                      45,90                  0404  10 36                 (')         1,7202 / kg    +  27,48
      0402 91 51                (4)                     133,35                  0404  10 38                 (')         2,0809 / kg    +  27,48
      0402 91 59                (4)                     132,14                  0404  10 48                 (2)         0,2808 / kg
      0402 91 91                (4)                     222,76                  0404  10 52                 (2)         1 ,7202 / kg   +   6,04
      0402 91 99                (4)                     221,55                  0404  10 54                 (2)         2,0809 / kg    +   6,04
      0402 99 1 1               (4)                      53,74                  0404  10 56                 (2)         1 ,1276 / kg   +   6,04
      0402 99 19                (4)                      53,74
                                                                                0404  10 58                 (2)         1,7202 / kg    +   6,04
      0402 99 31              C)(4)           1 ,2972 / kg +    23,86           0404  10 62                 (2)         2,0809 / kg    +   6,04
      0402 99 39              (')(4)          1 ,2972 / kg +    22,65
                                                                                0404  10 72                 (2)         0,2808 / kg    +  20,23
      0402 99 91              C)(4)           2,1 913 / kg +    23,86           0404  10 74                 (2)         1 ,7202 / kg   +  26,27
      04029999                (')(4)          2,1913 / kg +     22,65           0404  10 76                 (2)         2,0809 / kg    +  26,27
      0403 10 02                                        120,01                  0404  10 78                 (2)         1,1 276 / kg   +  26,27
      0403 10 04                                        179,27                  0404  10 82                 (2)         1,7202 / kg    +  26,27
      0403 10 06                                       215,34                   0404  10 84                 (2)         2,0809 / kg    +  26,27
      0403 10 12                (')           1,1 276 / kg + 27,48              0404 90 11                                       120,01
      0403 10 14                (')           1,7202 / kg + 27,48               0404 90 13                                       179,27
 ---pagebreak---   N? L 254/40                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    30 . 9. 94
                                       Nota                 Montante do                                             Nota                Montante do
         Código NC                                                                        Código NC
                               de pé-de-página (*)        direito nivelador                                  de pé-de-página (*)      direito nivelador
         0404 90 19                                            215,34                     0406 90 31               (3)(4)                   163,25
        0404 90 31                                             120,01                     0406 90 33               (3)(4)                   163,25
        0404 90 33                                              179,27                    0406 90 35               (3)(4)                   163,25
        0404 90 39                                             215,34                     0406 90 37               (3)(4)                   163,25
        0404 90 51                       (')          1 ,1276 / kg   +  27,48             0406 90 39               (3)(4)                  163,25
        0404 90 53                    C)(3)           1 ,7202 / kg   +  27,48             0406 90 50               (3)(4)                   163,25
        0404 90 59                       (')         2,0809 / kg     +  27,48             0406 90 61               (3)(4)                  374,03
        0404 90 91                       (')         1,1 276 / kg    +  27,48             0406 90 63               (3) (4)                 374,03
                                                                                          0406 90 69               (3)(4)                  374,03
        0404 90 93                    (') (3)         1,7202 / kg    +  27,48
                                                                                          0406 90 73               (3)(4)                   163,25
        0404 90 99                       (')         2,0809 / kg     +  27,48
                                                                                          0406 90 75               (3)(4)                  163,25
        0405 00 1 1                      (3)                   229,36                     0406 90 76               (3)(4)                  163,25
        0405 00 19                       (3)                   229,36                     0406 90 78               (3)(4)                  163,25
        0405 00 90                                             279,82                     0406 90 79               (3)(4)                  163,25
                                                                                          0406 90 81               (3)(4)                  163,25
        0406 10 20                   (3)(4)                    204,53                     0406 90 82               (3)(4)                  163,25
        0406 10 80                    (■') (4)                 259,97                     0406 90 84               (3)(4)                  163,25
        0406 20 10                   (3)(4)                    374,03                     0406 90 85               (3)(4)                  163,25
        0406 20 90                   (3) (4)                   374,03                     0406 90 86               (3)(4)                  163,25
        0406 30 10                   (3)(4)                    165,09                     0406 90 87               (3)(4)                  163,25
        0406 30 31                   (3)(4)                    154,16                     0406 90 88               (3)(4)                  163,25
        0406 30 39                   (3)(4)                    165,09                     0406 90 93               (3) (4)                 204,53
        0406 30 90                   (3)(4)                    261,81                     0406 90 99               (3)(4)                  259,97
        0406 40 10                   (3)(4)                    146,72                     1702 10 10                                         63,32
        0406 40 50                   (3)(4)                    146,72                     1702 10 90                                         63,32
        0406 40 90                   (3)(4)                    146,72                     2106 90 51                                         63,32
        0406 90 11                   (3)(4)                    210,16
                                                                                          2309 10 15                                         86,99
        0406 90 13                   (3)(4)                    147,76
                                                                                          2309 10 19                                       112,92
        0406 90 15                   (3)(4)                    147,76
                                                                                          2309 10 39                                       105,39
        0406 90 17                   (3)(4)                    147,76
                                                                                          2309 10   59                                       85,99
        0406 90 19                   (3)(4)                    374,03                     2309 10  70                                      112,92
        0406 90 21                   (3)(4)                   210,16                      2309 90  35                                        86,99
        0406 90 23                   (3)(4)                    163,25                     2309 90  39                                      112,92
        0406 90 25                   (3)(4)                    163,25                     2309 90  49                                      105,39
        0406 90 27                   (3)(4)                    163,25                     2309 90  59                                        85,99
        0406 90 29                  (3)(4)                     163,25                     2309 90  70                                      112,92
(') O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
    a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria láctica contida em 100 kg de produto ;
    b) Do outro montante indicado.
(2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
    a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e, se for caso disso, acrescida,
    b) Do outro montante indicado.
(') Os produtos deste código importados de um país terceiro,
    — para os quais é apresentado um certificado IMA 1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1767/82,
    — para os quais é emitido um certificado EUR 1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 1316/93 alterado, para a Suécia, no Regula­
        mento (CEE) n? 584/92 alterado, para a Polónia, as Repúblicas Checa e Slovaca e a Hungria, e no Regulamento (CE) n ? 385/94 da Comissão (JO n? L
        50 de 22. 2. 1994, p. 7), para a Bulgária e a Roménia,
    estão sujeitos aos direitos niveladores definidos, respectivamente, nos referidos regulamentos.
(") O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.
O Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.