CELEX: 32006D0699
Language: pt
Date: 2006-10-17 00:00:00
Title: 2006/699/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2006 , que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2006) 4857]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 287/36
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 17 de Outubro de 2006
   que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
   [notificada com o número C(2006) 4857]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/699/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (2), destina-se a estabelecer, com o objectivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a facilitar esse acesso.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/452/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos (3), estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos.
            
         
               (3)
            
            
               O Center of Health and Wellbeing (CHW) da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs at Princeton University, Nova Jérsia, Estados Unidos da América, deve ser considerado como um organismo que cumpre as condições exigidas e, por conseguinte, deve ser aditado à lista de agências, organizações e instituições referidas na alínea c) do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 831/2002.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Confidencialidade Estatística,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 133 de 18.5.2002, p. 7. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2006 (JO L 197 de 19.7.2006, p. 3).
   
      (3)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 1; rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 1. Decisão alterada pela Decisão 2006/429/CE (JO L 172 de 24.6.2006, p. 17).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            ORGANISMOS CUJOS INVESTIGADORES PODERÃO ACEDER A DADOS CONFIDENCIAIS PARA FINS CIENTÍFICOS
            
                         
                     
                     
                        Banco Central Europeu
                     
                  
                         
                     
                     
                        Banco Central de Espanha
                     
                  
                         
                     
                     
                        Banco Central de Itália
                     
                  
                         
                     
                     
                        Universidade de Cornell (estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Department of Political Science, Baruch College, New York City University (estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Banco Central Alemão
                     
                  
                         
                     
                     
                        Unidade de Análise do Emprego, Direcção-Geral Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Universidade de Telavive (Israel)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Banco Mundial
                     
                  
                         
                     
                     
                        Center of Health and Wellbeing (CHW) da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs at Princeton University, Nova Jérsia, Estados Unidos da América»