CELEX: C2002/305/48
Language: pt
Date: 2002-12-07 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2002 no processo T-102/01, Orlando Pérez-Díaz contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recrutamento — Selecção de agentes temporários — Não inscrição na lista de reserva — Competências linguísticas dos membros do comité de selecção)

C 305/22                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7.12.2002
outro, um pedido de indemnização pelo prejuízo alegadamente               1)     É anulada a decisão do comité de selecção, contida em carta de
sofrido pelo recorrente em virtude da referida decisão, o                        13 de Julho de 2000, de não inscrever a recorrente na lista de
Tribunal (Segunda Secção), composto por R. M. Moura Ramos,                       reserva resultante do processo de selecção COM/R/A/01/1999.
presidente, e por J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes; secretário:
H. Jung, proferiu, em 11 de Setembro de 2002, um acórdão                  2)     A Comissão é condenada nas despesas.
cuja parte decisória é a seguinte:
1)     É anulada a decisão da Comissão, de 19 de Junho de 2000, de        (1 ) JO C 186 de 30.6.2001.
       retrogradação do recorrente do grau A3 ao grau A6.
2)     A Comissão é condenada a pagar ao recorrente a quantia de
       um euro a título de indemnização pelo prejuízo moral por este
       sofrido.
3)     A Comissão é condenada nas despesas.
                                                                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
( 1) JO C 227 de 11.8.2001.
                                                                                              de 24 de Setembro de 2002
                                                                          no processo T-102/01, Orlando Pérez-Díaz contra Comis-
                                                                                          são das Comunidades Europeias (1)
                                                                          (Funcionários — Recrutamento — Selecção de agentes
                                                                          temporários — Não inscrição na lista de reserva — Com-
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                   petências linguísticas dos membros do comité de selecção)
                   de 24 de Setembro de 2002                                                         (2002/C 305/48)
no processo T-92/01, Marie-Claude Girardot contra                                               (Língua do processo: francês)
            Comissão das Comunidades Europeias ( 1)
(Funcionários — Recrutamento — Selecção de agentes
temporários — Não inscrição na lista de reserva — Compo-                  No processo T-102/01, Orlando Pérez-Díaz, residente em
    sição do comité de selecção — Igualdade de tratamento)                Bruxelas, representado por M.-A. Lucas, avocat, contra Comis-
                                                                          são das Comunidades Europeias (agentes: F. Clotuche-Duvieu-
                                                                          sart e H. Tserepa-Lacombe), que tem por objecto um pedido
                          (2002/C 305/47)                                 de anulação da decisão do comité de selecção, contida em
                                                                          carta de 14 de Julho de 2000, de não inscrever o recorrente na
                                                                          lista de reserva de agentes temporários resultante do processo
                     (Língua do processo: francês)                        de selecção COM/R/A/01/1999, o Tribunal (Primeira Secção),
                                                                          composto por: B. Vesterdorf, presidente, e N. J. Forwood e
                                                                          H. Legal, juízes; secretário: J. Palacio González, administrador,
                                                                          proferiu, em 24 de Setembro de 2002, um acórdão cujo
No processo T-92/01, Marie-Claude Girardot, agente temporá-               dispositivo é o seguinte:
ria da Comissão das Comunidades Europeias, residente em
Bruxelas, representada por J.-N. Louis e V. Peere, avocats, com
                                                                          1)     É anulada a decisão do comité de selecção, contida em carta de
domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das                           14 de Julho de 2000, de não inscrever o recorrente na lista de
Comunidades Europeias (agentes: F. Clotuche-Duvieusart e
                                                                                 reserva resultante do processo de selecção COM/R/A/01/1999.
H. Tserepa-Lacombe), que tem por objecto um pedido de
anulação da decisão do comité de selecção, contida em carta
de 13 de Julho de 2000, de não inscrever a recorrente na lista            2)     A Comissão é condenada nas despesas.
de reserva de agentes temporários resultante do processo de
selecção COM/R/A/01/1999, o Tribunal (Primeira Secção),
composto por: B. Vesterdorf, presidente, e N. J. Forwood e                (1 ) JO C 186 de 30.6.2001.
H. Legal, juízes; secretário: J. Palacio González, administrador,
proferiu, em 24 de Setembro de 2002, um acórdão cujo
dispositivo é o seguinte: