CELEX: 52020DP0339
Language: pt
Date: 2020-12-15 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, sobre a nomeação de Marek Opiola para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0350/2020 — 2020/0806(NLE))

29.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 445/214
            
         
      P9_TA(2020)0339
      Nomeação de Marek Opiola para o cargo de membro do Tribunal de Contas
      Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, sobre a nomeação de Marek Opiola para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0350/2020 — 2020/0806(NLE))
      (Consulta)
      (2021/C 445/27)
      
         O Parlamento Europeu,
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9-0350/2020),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 129.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0249/2020),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que, por carta de 5 de novembro de 2020, o Conselho consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Marek Opiola para as funções de membro do Tribunal de Contas;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
               
            
                  C.
               
               
                  Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 7 de dezembro de 2020, a uma audição do candidato, durante a qual este proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Dá parecer negativo à proposta do Conselho de nomeação de Marek Opiola para o cargo de membro do Tribunal de Contas, solicitando ao Conselho que a retire e apresente uma nova proposta ao Parlamento;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.