CELEX: 62018TA0504
Language: pt
Date: 2019-12-19 00:00:00
Title: Processo T-504/18: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – XG/Comissão («Pessoal de uma empresa privada que presta serviços informáticos dentro da instituição – Recusa de acesso às instalações da Comissão – Competência do autor do ato»)

17.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 54/50
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – XG/Comissão
      (Processo T-504/18) (1)
      
      («Pessoal de uma empresa privada que presta serviços informáticos dentro da instituição - Recusa de acesso às instalações da Comissão - Competência do autor do ato»)
      (2020/C 54/55)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: XG (representantes: S. Kaisergruber e A. Burghelle-Vernet, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Ehrbar e T. Bohr, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão de 3 de julho de 2018 que manteve a recusa de acesso do recorrente às suas instalações.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão da Comissão Europeia de 3 de julho de 2018 que manteve a recusa de acesso de XG às suas instalações é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Comissão é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 373, de 15.10.2018.