CELEX: 31995R1865
Language: pt
Date: 1995-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1865/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que diminui os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de 1995/1996, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995

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31995R1865

Regulamento (CE) nº 1865/95 da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que diminui os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de 1995/1996, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995  

Jornal Oficial nº L 179 de 29/07/1995 p. 0024 - 0025

REGULAMENTO (CE) Nº 1865/95 DA  COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que diminui os preços de base e de compra das maçãs para a campanha  de 1995/1996, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de  1994/1995A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a  organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas  (1), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão  (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu  artigo 16ºB, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1900/94 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 842/95  (4), fixou, para as maçãs, em 260  000 toneladas o limiar de  intervenção para a campanha de 1994/1995; que, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento  (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de  intervenção para as maçãs e as couves-flores  (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 1327/95  (6), se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de  intervenção adoptadas para as maçãs disserem respeito a quantidades que superam o limiar de  intervenção fixado para este produto e para esta campanha, os preços de base e de compra fixados  para as maçãs e para a campanha seguinte são diminuídos de 1  % por fracção de 85  800 toneladas de  excesso; Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de  intervenção adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1994/1995 disseram respeito a 1  103   103 toneladas; que a Comissão verificou uma superação de 843  103 toneladas dos limiares de  intervenção fixados para esta campanha; Considerando que daí resulta que os preços de base e de compra das maçãs fixados pelo Regulamento  (CE) nº 1542/95 do Conselho  (7) devem ser diminuídos de 9  %; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão da fruta e dos produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de  comercialização de 1995/1996, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95, são diminuídos de 9  % e  estabelecidos em conformidade com o anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO PREÇOS DE BASE E DE COMPRA PARA A CAMPANHA DE 1995/1996, NA SEQUÊNCIA DA SUPERAÇÃO  DO LIMIAR DE INTERVENÇÃO FIXADO PARA A CAMPANHA DE 1994/1995 Maçãs >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estes preços dizem respeito às maçãs: -  das variedades Rainha das reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, calibre igual  ou superior a 65 milímetros, -  das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette grise  da Canadá e Starking Delicious, da categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70  milímetros, apresentadas em embalagem. Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do preço da embalagem em que o  produto é apresentado.