CELEX: 62017TA0261
Language: pt
Date: 2018-10-24 00:00:00
Title: Processo T-261/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2018 — Bayer/EUIPO — Uni-Pharma (SALOSPIR) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia SALOSPIR — Marcas figurativas anteriores da União Europeia que representam barras de cores e marcas nacionais anteriores Aspirin — Motivos relativos de recusa — Semelhança de sinais — Artigo 8.°, n.°1, alínea b), do Regulamento (CE) n° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.°1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prestígio — Artigo 8.°, n.°5, do Regulamento n° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.°5, do Regulamento 2017/1001) — Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não seja meramente local — Artigo 8.°, n.°4, do Regulamento n° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.°4, do Regulamento 2017/1001)»

10.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 445/17
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2018 — Bayer/EUIPO — Uni-Pharma (SALOSPIR)
      (Processo T-261/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa da União Europeia SALOSPIR - Marcas figurativas anteriores da União Europeia que representam barras de cores e marcas nacionais anteriores Aspirin - Motivos relativos de recusa - Semelhança de sinais - Artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Prestígio - Artigo 8.o, n.o5, do Regulamento no 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o5, do Regulamento 2017/1001) - Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não seja meramente local - Artigo 8.o, n.o4, do Regulamento no 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o4, do Regulamento 2017/1001)»)
      (2018/C 445/22)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Bayer AG (Leverkusen, Alemanha) (representantes: V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral, S. Pétrequin e D. Walicka, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Uni-Pharma Kleon Tsetis, Farmakeutika Ergastiria AVEE (Kifisia, Grécia) (representantes: C. Chrysanthis, P.-V. Chardalia e A. Vasilogamvrou, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de fevereiro de 2017 (processo R 2444/2017-4), relativa a um processo de oposição entre a Bayer e a Uni-Pharma Kleon Tsetis, Farmakeutika Ergastiria.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Bayer AG é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Uni-Pharma Kleon Tsetis, Farmakeutika Ergastiria AVEE no processo perante o Tribunal Geral.
               
            
         (1)  JO C 221, de 10.7.2017.