CELEX: 62014TN0697
Language: pt
Date: 2014-09-29 00:00:00
Title: Processo T-697/14: Recurso interposto em 29 de setembro de 2014 — MIP Metro/IHMI — Associated Newspapers (METRO)

17.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 409/59
            
         Recurso interposto em 29 de setembro de 2014 — MIP Metro/IHMI — Associated Newspapers (METRO)
   (Processo T-697/14)
   2014/C 409/80
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: J. Plate e R. Kaase, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Associated Newspapers Ltd. (Londres, Reino Unido)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de julho de 2014, no processo R 606/2013-5, na medida em que anula a decisão da Divisão de Oposição de 4 de março de 2013, relativa à oposição contra o pedido de registo de marca comunitária 7 79  116 «METRO», e em que indefere o processo de apreciação e decisão na Divisão de Oposição;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo, incluindo as despesas do processo de recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: a marca figurativa, que contém o elemento nominativo METRO, para bens e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 38, 39, 41 e 42 — pedido de registo de marca comunitária n.o 7 79  116.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nacional nominativa «Metro».
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: indeferimento da oposição: A decisão da Divisão de Oposição é anulada e o processo é remetido à Divisão de Oposição.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94.