CELEX: 31995R2759
Language: pt
Date: 1995-11-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2759/95 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 12. 95           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 288/5
                                REGULAMENTO (CE) N? 2759/95 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Novembro de 1995
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                        comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos Açores e da Madeira nos montantes referidos
                                                                no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2537/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 10?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado, é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 2512/95 (4); que, antecedendo as                                   Artigo 2?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,           O   presente regulamento entra em vigor em            1
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento          de Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
V) JO n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
O JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO n? L 258 de 28. 10. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 288/6   Iprl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    1 . 12. 95
                                                        ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1995, que altera o Regulamento
           (CEE) n? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da
                          Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                     (Em ecus por tonelada)
                                                                Montante da ajuda
                                       Produto
                                                                       Oestino
                                    (código NC)
                                                              Açores           Madeira
                       Trigo mole            (1001 90 99)      3,00              3,00
                       Cevada                (1003 00 90)      6,00              6,00
                       Milho                 (1005 90 00)     49,00            49,00
                       Trigo duro            ( 1001 10 00)     0,00              0,00