CELEX: 31988R2680
Language: pt
Date: 1988-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2680/88 da Comissão, de 29 de Agosto de 1988, que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são o objecto dos  Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80

1 . 9 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 242 / 1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação e uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE ) N? 2680 / 88 DA COMISSÃO
                                                         de 29 de Agosto de 1988
                    que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de
                                 mercadorias que são o objecto dos Regulamentos (CEE ) n? 3033 / 80 e
                                                            (CEE ) n? 3035 / 80
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   são ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                         Regulamento ( CEE ) n ? 2425 / 88 ( 6 ):
 Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade
 Económica Europeia ,                                                    Considerando que , nos termos do n ? 1 , alínea a), do artigo
                                                                         6°A do Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 , alterado pelo
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          Regulamento ( CEE ) n ? 2574 / 86 ( 7 ), é necessário alterar
Portugal ,                                                              estes montantes ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 3033 / 80 do
 Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da transformação de produtos agrícolas -(*), alterado pelo
Regulamento ( CEE ) n? 3743 / 87 (2 ),
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 3035 / 80 do                                                   Artigo 1 ?
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece ,
para determinados produtos agrícolas exportados sob a                   Os Anexos I , II , III , IV , V e VI do Regulamento ( CEE )
forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do                    n ? 623 / 86 são substituídos pelos Anexos I , II , III , IV , V
Tratado , as regras gerais relativas à concessão das restitui­          e VI do presente regulamento .
ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan­
te ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento ( CEE ) n ? 4055 / 87 ( 4 ),
                                                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que os montantes compensatórios de adesão
previstos nos artigos 53 ? e 213 ? do Acto de Adesão foram              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
fixados pelo Regulamento ( CEE ) n ? 623 / 86 da Comis                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 29 de Agosto de 1988 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
í1)  JO   n? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .
(2)  JO   n? L 352 de 15 . 12 . 1987 , p . 29 .                         ( s ) JO n ? L 59 de 1 . 3 . 1986 , p . 1 .
(3)  JO   n? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 27 .                         ( 6 ) JO n ? L 215 de 8 . 8 . 1988 , p . 1 .
(<)  JO   n? L 379 de 31 . 12 . 1987 , p . 1 .                          ( 7 ) JO n ? L 229 de 15 . 8 . 1986 , p . 30 .
 ---pagebreak--- N9 L 242 / 2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 9 . 88
                                                               ANEXO 1
                Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias, que são
                objecto do Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80, da Comunidade dos Dez para Espanha ou para
                                                               Portugal i 1 )
                                                                                                                           (ECUs/100 kg)
                                                                                                          À exportação da
                                                                                                        Comunidade dos Dez
    Código NC                                    Produtos de base
                                                                                              para Espanha             para Portugal
        (D                                              (2)                                        (3 )                      (4 )
  ex 0402 10 19        Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                       matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                       inferior a 5 % (PG 2 ):
                       — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                           3501 da Nomenclatura Combinada                                           0,00                      0,00
                       — No caso de exportação de outras mercadorias                            - 52,00                  - 56,26
  ex 0402 21 19        Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                       matérias gordas de 26 % e de teor, em peso , de água inferior a
                       5 % (PG 3 )                                                              - 46,62                  - 53,36
  ex 0405 00 10        Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )        - 25,93                       0,00
     0407 00           Ovos de aves , com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                       — De aves domésticas :
     0407 00 30        — — Outros                                                                  0,00                       0,00
     0408              Ovos de aves , sem casca , e gemas de ovos , frescos , secos , cozidos
                       em água ou vapor , moldados , congelados ou conservados de outro
                       modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                       — Gemas de ovos :
     0408 11           — — Secas :
  ex 0408 11 10        — — — Próprias para usos alimentares :
                                   — Não edulcoradas                                                0,00                      0,00
     0408 19           — — Outras :
                       — — — Próprias para usos alimentares :
  ex 0408 19 11        — — — — Líquidas :
                                      — Não edulcoradas                                             0,00                      0,00
  ex 0408 19 19        — — — — Congeladas :
                                      — Não edulcoradas                                             0,00                      0,00
                       — Outros :
     0408 91           — — Secos :
  ex 0408 91 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                   — Não edulcorados                                                0,00                      0,00
     0408 99           — — Outros :
  ex 0408 99 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                   — Não edulcorados                                                0,00                      0,00
     1001 10 90        Trigo duro                                                               + 5,12                   - 3,59
     1001 90 99        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                       — Para a indústria do amido                                                  0,00                 - 7,39
                       — Outros , com exclusão de amido                                             0,00                 - 7,39
 ---pagebreak---    1 . 9 . 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 242 / 3
                                                                                                                                                    (ECUs/100 kg)
                                                                                                                                   À exportação da
                                                                                                                                 Comunidade dos Dez
           Código NC                                           Produtos de base
                                                                                                                        para Espanha            para Portugal
               (1)                                                    (2)                                                    (3)                      (4)
            1002 00 00           Centeio                                                                                  + 0,72                  - 2,49
             1003 00 90          Cevada                                                                                   + 0,87                  - 3,70
            1004 00 90           Aveia                                                                                    + 0,84                      0,00
            1005 90 00           Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :                                                 l
                                 — Para a indústria do amido                                                                 0,00                 - 5,17
                                 — Outros , com exclusão do amido                                                            0,00                 - 5,17
            1006 20              Arroz em película                                                                        + 5,12                      0,00
            1006 30              Arroz branqueado :
                                 — De grãos redondos                                                                      + 6,60                      0,00
                                 — Outros                                                                                 + 7,42                      0,00
            1006 40 00           Arroz em trincas :
                                 — Para a indústria do amido                                                              + 1,65                      0,00
                                     Outros , com exclusão do amido                                                       + 1,68                      0,00
            1007 00 90           Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                            + 0,87                      0,00
            1101 00 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                  0,00                 - 9,08
            1102 10 00           Farinha de centeio                                                                       + 0,90                  - 3,11
            1103 11 10           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                  + 7,94                 - 5,56
            1103 11 90           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                     0,00                - 9,08
            1701 99 10           Açúcar branco                                                                            - 8,60                 + 5,51
            1701 11              Açúcar em bruto                                                                          - 7,91                 + 5,07
            1701 12
                                                                                                                               S
                                                                                                                   - 8,60 × - ( 2 )
            1702 90 90          Xaropes de beterraba ou de cana que contenham, em peso, no                                    100
                                estado seco , 98 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                                invertido expresso em sacarose)                                                                             + 5'51 * liõ p)
            1703                Melaços                                                                                      0,00                    0,00
       ex 1702 40 10            Isoglicose ( 3 )                                                                             0,00 ( 4 )              0,00 («)
            1702 60 10
            1702 90 30
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
( 2 ) « S » representa :
      — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão , quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
      — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % ,
           em 100 quilogramas de xarope.
( 3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de fructose e cujo teor total , em peso, no
      estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos , não exceda 8,5 % .
( 4 ) Montante por 100 quilogramas de matéria seca .
 ---pagebreak--- N ? L 242 / 4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 9 . 88
                                                                 ANEXO IV
              Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
              em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) N? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                  terceiros ( J )
                                                                   PARTE 1
                                                     (ECUs/100 kg)                                                           (ECUs/ 100 kg,
                                        À importação pela                                                      À importação pela
                                     Comunidade dos Dez                                                      Comunidade dos Dez
        Código NC                                                                  Código NC
                             com proveniência     com proveniência                                  com proveniência     com proveniência
                               de Espanha           de Portugal                                        de Espanha           de Portugal
             (D                     (2)                  (3)                           (D                  ( 2)                 (3 )
       0403 10 51               - 52,00              - 56,26                      1806 90 11               C)                   (*)
       0403 10 53               - 46,62              - 53,36                      1806 90 19               (*)                  (*)
       0403 10 59               - 39,47              - 23,63                      1806 90 31               n                 .  n
       0403 10 91               -     5,20           -     5,06                   1806 90 39               n                    n
       0403 10 93               -     5,46           -     4,50                   1806 90 50               n                    H
       0403 10 99               -     6,75           -     4,50                   1806 90 60               n                    o
       0403 90 71               - 52,00              - 56,26                      1806 90 70               n                    n
       0403 90 73               - 46,62              - 53,36                      1806 90 90               n                    n
       0403 90 79               - 39,47              - 23,63                      1901 10 00               n                    n
       0403 90 91               -     5,20           -     5,06                   1901 20 00               n                    n
       0403 90 93               -     5,46           -     4,50                   1901 90 11            +     1,70            -   7,22
       0403 90 99               -     6,75           -     4,50                   1901 90 19                  0,00            -   5,88
       0710 40 00 ( 2 )               0,00           -     5,17                   1901 90 90               (*)                  n
       0711 90 30 ( 2 )               0,00           -     5,17                   1902 11 00            +     8,55            -   6,00
       1517 10 10               -     3,89                 0,00                   1902 19 10            +     8,55            -   6,00
       1517 90 10               -     3,89                 0,00                   1902 19 90            +     5,12            -   8,54
       1704 10 11               -     4,99           +     1,64                   1902 20 91            +     2,10                0,00
       1704 10 19               -     4,99           +     1,64                   1902 20 99            +     5,94            -   4,16
       1704 10 91               -     6,02           +     3,03                   1902 30 10            +     8,55            -   6,00
       1704 10 99               -     6,02           +     3,03                   1902 30 90            +     3,38            -   2,37
       1704 90 30               - 13,19              -     8,19                   1902 40 10            +     8,55            -   6,00
                                   / * \
       1704 90 51                                        (*)                      1902 40 90            +     3,38            -   2,37
       1704 90 55                  (*)                   (*)                      1903 00 00                  0,00            -   8,32
       1704 90 61                                        (*)                      1904 10 10                  0,00            - 11,01
       1704 90 65                  i
                                                         n                        1904 10 30            +     8,91                0,00
       1704 90 71                  (*)                   n                        1904 10 90            +     5,89            -   6,60
       1704 90 75                  (*)                   n                        1904 90 10            +     8,91                0,00
       1704 90 81                  (*)                   n                        1904 90 90            +     8,91            -   6,25
       1704 90 99                  l *)                  n                        1905 10 00                  0,00           -    3,49
       1806 10 10 ( 3 )         -     5,16           +     3,31                   1905 20 10            -     1,86           -    2,87
       18Ó6 10 30               -     6,45           +     4,13                   1905 20 30            -     3,65                0,00
       1806 10 90               -     8,60           +     5,51                   1905 20 90            -     5,45                0,00
       1806 20 10                  (*)                   n                        1905 30 11               (*)                  (*)
       1806 20 30                  (*)                   n                        1905 30 19               n                    n
       1806 20 50                  (*)                   o                        1905 30 30               n                    n
       1806 20 70                  (*)                   n                        1905 30 51               n                    n
       1806 20 90                  (                     n                        1905 30 59               (*)                  n
       1806 31 00                  (*)                   n                        1905 30 91               n                    n
       1806 32 10                  (*^                   n                        1905 30 99               (*)                  o
       1806 32 90                  (*)                   n                        1905 40 00               n                    o
 ---pagebreak---  1 . 9 . 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 242 / 5
                                                                (ECUs/ 100 kg)                                                            (ECUs/100 kg)
                                                À importação pela                                                           À importação pela
                                              Comunidade dos Dez                                                         Comunidade dos Dez
             Código NC                                                                            Código NC
                                     com proveniência       com proveniência                                     com proveniência     com proveniência
                                        de Espanha             de Portugal                                          de Espanha           de Portugal
                  (1 )                      (2) .                   (3 )                             (D                 (2)                   (3)
             1905 90 10                       0,00              - 12,42                          2106 90 10          - 27,97              —
                                                                                                                                              32,02
             1905 90 20                       0,00              - 33,29                          2106 90 99             (*)                  n
             1905 90 30                     n                       (*)                          2202 90 91          -    5,02            -
                                                                                                                                                3,95
             1905 90 40                     (*)                    .(*)                          2202 90 95          -    3,66            -
                                                                                                                                                2,65
             1905 90 50                     (*)                     (*)                          2202 90 99          -    6,92            -
                                                                                                                                                6,39
             1905 90 60                     n                       (*)                          2905 43 00          - 25,80              +   16,53
             1905 90 90                     n                       (*)                          2905 44 11               0,00            -
                                                                                                                                                8,89
            2001 90 30 ( 2 )                  0,00              -     5,17                       2905 44 19          -    7,74            +     4,96
            2001 90 40 ( 2 )                  0,00              -     2,07                       2905 44 91               0,00            -
                                                                                                                                              12,67
            2004 10 91                      (*)                     ri                           2905 44 99          - 11,01              +     7,05
            2004 90 10 ( 2 )                  0,00              -     5,17                       3505 10 10               0,00            -
                                                                                                                                                9,77
            2005 20 10                      (*)                     (*)                          3505 10 90               0,00            -
                                                                                                                                                9,77
            2005 80 00 ( 2 )                  0,00              -     5,17                       3505 20 10               0,00            -
                                                                                                                                               2,48
            2008 99 85 ( 2 )                  0,00              -     5,17                       3505 20 30               0,00            -
                                                                                                                                               4,91
            2008 99 91 ( 2 )                  0,00              -     2,07                       3505 20 50               0,00            -
                                                                                                                                               7,81
            2101 10 99                      (*)                     (*)                          3505 20 90               0,00            -
                                                                                                                                                9,77
            2101 20 90                      n                       n                            3809 10 10               0,00            -
                                                                                                                                               4,91
            2101 30 19                        0,00              -     5,07                       3809 10 30               0,00            -
                                                                                                                                               6,82
            2101 30 99                   +    2,13              -     9,07                       3809 10 50               0,00            -
                                                                                                                                                8,32
            2102 10 31                        0,00                    0,00                       3809 10 90               0,00            -
                                                                                                                                                9,77
            2102 10 39                        0,00                    0,00                       3823 60 11               0,00            -
                                                                                                                                               8,89
            2105 00 10                   -    7,35              -     4,25                      3823 60 19           -    7,74            +    4,96
            2105 00 91                   - 12,44                - 11,17                         3823 60 91                0,00            -
                                                                                                                                              12,67
            2105 00 99                   - 18,04                - 17,57                         3823 60 99           - 11,01              +    7,05
            2106 10 90                      (*)                     (*)
                                                                                       I
( ) Ver parte 2 .
(') Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo .
( 2 ) Por 100 kg de batatas-doces etc. ou de milho , escorridos.
( 3 ) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham , ou contendo menos de 5 % , em peso , de sacarose (incluindo o
      açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
 ---pagebreak--- N ? L 242 / 6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 9 . 88
                                                            PARTE 2
                                              (ECUs/l 00 kg)                                                (ECUs/1 00 kg)
                                 A importação pela                                             À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
      Código adicional                                              Código adicional
                       com proveniência    com proveniência                          com proveniência    com proveniência
                         de Espanha          de Portugal                               de Espanha          de Portugal
            (1)              (2)                  (3 )                    (1)              (2)                  (3 )
                                                                                                       I
           7000                0,00                 0,00                 7050           - 21,84                 29,53
           7001           -    2,06                 0,00                 7051           - 23,90             -
                                                                                                                28,21
           7002           -    3,87           +     2,48                 7052           - 25,71             -
                                                                                                                27,05
           7003           -    5,59           +     3,58                 7053           - 27,43             -
                                                                                                                 25,95
           7004           -    8,00           +     5,12                 7055           - 21,84             -
                                                                                                                32,92
           7005                0,00           -     2,76                 7056           - 23,90             -
                                                                                                                31,60
           7006           -    2,06                 0,00                 7057           - 25,71             -
                                                                                                                30,44
           7007           -    3,87                 0,00                 7060           - 39,00             -
                                                                                                                42,20
           7008           -    5,59                 0,00                 7061           - 41,06             -
                                                                                                                40,87
           7009           -    8,00           +     2,36                 7062           - 42,87             -
                                                                                                                39,72
           7010                o,oa           -     5,90                 7063           - 44,59             -
                                                                                                                38,61
           7011           -    2,06           -     4,58                 7064           - 47,00             -
                                                                                                                37,07
           7012           -    3,87           -     3,42                 7065           - 39,00             -
                                                                                                                44,96
           7013           -    5,59           -     2,32                 7066           - 41,06             -
                                                                                                                43,64
           7015                0,00           -     9,29                 7067           - 42,87             -
                                                                                                                42,48
           7016           -   2,06            -     7,97                 7068           - 44,59             -
                                                                                                                41,38
           7017           -   3,87            -     6,81                 7069           - 47,00             -
                                                                                                                39,83
           7020           -   7,28            -     7,88                 7070           - 39,00             -
                                                                                                                48,10
           7021           -    9,34           -     6,55                 7071           - 41,06             -
                                                                                                                46,78
           7022           - 11,15             -     5,40                 7072           - 42,87             -
                                                                                                                45,62
           7023           - 12,87             -    4,29                  7073           - 44,59             -
                                                                                                                44,52
           7024           - 15,28             -    2,75                  7075           - 39,00             -
                                                                                                                51,49
           7025           -   7,28            - 10,64                    7076           - 41,06             -
                                                                                                                50,17
           7026           -   9,34            -     9,32                 7077           - 42,87             -
                                                                                                                49,01
          7027            - 11,15             -     8,16                 7080           - 75,92             -
                                                                                                                82,14
          7028            - 12,87             -    7,06                  7081           - 77,98             -
                                                                                                                80,82
           7029           - 15,28             -    5,52                  7082           - 79,79             -
                                                                                                                79,66 .
          7030            -   7,28            - 13,78                   7083            - 81,51             -
                                                                                                                78,56
          7031            -   9,34            - 12,46                   7084            - 83,92             -
                                                                                                                77,02
          7032            - 11,15             - 11,30                   7085            - 75,92             -
                                                                                                                84,90
          7033            - 12,87             - 10,20                   7086            - 77,98             -
                                                                                                                83,58
          7035            -   7,28            - 17,17                   7087            - 79,79             -
                                                                                                                82,42
          7036            -   9,34            - 15,85                   7088            - 81,51             -
                                                                                                                81,32
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                                                                                                                88,04
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                                                                                                                86,72
          7041            - 23,90             - 22,31                   7092            - 79,79             -
                                                                                                                85,56
          7042            - 25,71             - 21,15                   7095            - 75,92             -
                                                                                                                91,43
          7043            - 27,43             - 20,05                   7096            - 77,98             -
                                                                                                                90,11
          7044            - 29,84             - 18,50                   7100                0,00                  0,00
          7045            - 21,84             - 26,39                   7101            -   2,84                  0,00
          7046            - 23,90             - 25,07                   7102            -   4,65            +     2,48
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          7048            - 27,43             - 22,81                   7104            -   8,78            +     5,12
          7049            - 29,84             - 21,27                   7105                0,00            -
                                                                                                                  2,76
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 242 / 7
                                               (ECUs/100 kg)                                                (ECUs/100 kg)
                                  A importação pela                                            À importação pela
                                 Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
        Código adiciona!                                             Código adicional
                         com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                           de Espanha         de Portugal                               de Espanha         de Portugal
              (D               (2)                 (3)                     (D               (2)                 (3)
             7106                2,84                0,00                 7162           -  43,65            -   39,72
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             7146              24,68            -  25,07                  7206           -   11,39           -   12,11
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             7149              30,62            -  21,27                  7209           -   17,32           -    8,31
             7150              22,62            -  29,53                  7210           -    9,32           -   16,58
             7151              24,68            -  28,21                  7211           -   11,39           -   15,25
             7152              26,49            -  27,05                  7212           -   13,19          -    14,10
             7153              28,21            -   25,95                 7213           -   14,91          -    12,99
             7155              22,62            -   32,92                 7215           -    9,32          -    19,97
             7156              24,68            -  31,60                  7216           -   11,39           -   18,64
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 ---pagebreak--- N ? L 242 / 8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 9 . 88
                                              (ECUs/100 kg)                                               (ECUs/100 kg)
                                 À importação pela                                           À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
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                       com proveniência    com proveniência                         com proveniência   com proveniência
                         de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
             (1)             (2)                  0)                     (1)              (2)                 (3)
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 ---pagebreak--- 1 . 9 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 242 / 9
                                                (ECUs/100 kg)                                                 (ECUs/ 100 kg)
                                   À importação pela                                            À importação pela
                                Comunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
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                           de Espanha          de Portugal                              de Espanha           de Portugal
              (d               (2)                  (3 )                   (D               ( 2)                 (3)
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             7515           - 29,37             - 42,91                   7710           - 31,76              - 33,65
             7516           - 31,43             - 41,59                   7711           - 33,83              - 32,33
             7517           - 33,24             - 40,43                   7712           - 35,63              - 31,17
             7520           - 29,37             - 46,30                   7715           - 31,76              - 37,04
             7521           - 31,43             - 44,98                   7716           - 33,83              - 35,72
             7560           - 44,45             - 49,93                   7720           - 16,34                   0,00
             7561           - 46,51             - 48,61                   7721           - 18,40                   0,00
             7562           - 48,32             - 47,45                   7722           - 20,21              +    2,48
             7563           - 50,04             - 46,35                   7723           - 21,93              +    3,58
             7564           - 52,45             - 44,81                   7725           - 16,34              -    2,76
             7565           - 44,45             - 52,70                   7726           - 18,40                   0,00
             7566           - 46,51             - 51,37                   7727           - 20,21                  0,00
             7567           - 48,32             - 50,22                   7728           - 21,93                   0,00
             7568           - 50,04             - 49,11                   7730           - 16,34              -    5,90
             7570           - 44,45             - 55,84                   7731           - 18,40              -   4,58
             7571           - 46,51             - 54,51                   7732           - 20,21              -   3,42
             7572           - 48,32             - 53,36                   7735           - 16,34              -   9,29
             7575           - 44,45             - 59,23                   7736           - 18,40              -   7,97
             7576           - 46,51             - 57,90                   7740           - 21,00                  0,00
             7600           - 38,80             - 43,22                   7741           - 23,07                  0,00
             7601           - 40,86             - 41,90                   7742           - 24,87              +   2,48
             7602           - 42,67             - 40,74                   7745           - 21,00              -   2,76
             7603           - 44,39             - 39,64                   7746           - 23,07                  0,00
             7604           - 46,80             - 38,10                   7747           - 24,87                  0,00
             7605           - 38,80             - 45,98                   7750           - 21,00              -   5,90
             7606           - 40,86             - 44,66                   7751           - 23,07              -   4,58
             7607           - 42,67             - 43,51                   7760           - 25,67                  0,00
             7608           - 44,39             - 42,40                   7761           - 27,73                  0,00
             7609           - 46,80             - 40,86                   7762           - 29,54              +   2,48
             7610           - 38,80             - 49,12                   7765           - 25,67              -   2,76
             7611           - 40,86             - 47,80                   7766           - 27,73                  0,00
             7612           - 42,67             - 46,65                  7770            - 25,67             -    5,90
             7613           - 44,39             - 45,54                  7771            - 27,73             -    4,58
             7615           - 38,80             - 52,52                  7780            - 30,34                  0,00
             7616           - 40,86             - 51,19                  7781            - 32,40                  0,00
             7617           - 42,67             - 50,04                  7785            - 30,34             -    2,76
             7620           - 38,80             - 55,91                  7786            - 32,40                  0,00
             7621           - 40,86             - 54,58                  7800                 0,00           - 12,69
             7700           - 31,76             - 27,75                  7801            -    2,06           - 11,36
             7701           - 33,83             - 26,42                  7810            - 108,16            - 117,02
             7702           - 35,63             - 25,27                  7811            - 110,22            - 115,70
 ---pagebreak---   N9 L 242 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 9 . 88
I                                              (ECUs/100 kg)                                               (ECUs/100 kg)
                                  À importação pela                                           À importação pela
                               Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
       Código adicional                                             Código adicional
                        com proveniência    com proveniência                         com proveniência   com proveniência
                          de Espanha          de Portugal                              de Espanha         de Portugal
             (D    •          (2)                  (3 )                   (D               (2)                 (3)
            7812           - 112,03            - 114,54                  7910           - 108,94           - 117,02
            7815           - 108,16            - 119,78                  7911           - 111,00           - 115,70
            7816           - 110,22            - 118,46                  7912           - 112,81           - 114,54
            7817           - 112,03            - 117,30                  7915           - 108,94           - 119,78
            7820           -    7,28           - 20,56                   7916           - 111,00           - 118,46
            7821           -    9,34           - 19,24                   7917           - 112,81           - 117,30
            7830           - 108,16            - 122,92                  7920           -    8,06          - 20,56
            7831           - 110,22            - 121,60                  7921           - 10,12            - 19,24
            7840           - 21,84             - 36,31                   7930           - 108,94           - 122,92
            7841           - 23,90             - 34,99                   7931           - 111,00           - 121,60
            7860           - 39,00             - 54,88                   7940           - 22,62            - 36,31
            7861           - 41,06             - 53,56                   7941           - 24,68            - 34,99
            7900                0,00           - 12,69                   7960           - 39,78            - 54,88
            7901           -    2,84           - 11,36                   7961           - 41,84            - 53,56
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 242 / 11
                                                                   ANEXO 111
                   Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação, a
                   partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80
                   com destino a países terceiros e montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação
                   de mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80, mas que não são objecto do
                        Regulamento (CEE) n? 3033 / 80, de Espanha e de Portugal para a Comunidade dos Dez (*)
                                                                                                                                (ECUs/100 kg)
                                                                                                                À exportação
       Código NC                                     Produtos de base
                                                                                                     de Espanha              de Portugal
           (D                                               (2)                                          (3 )                     (4)
    ex 0402 10 19          Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                           matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                           inferior a 5 % (PG 2 ):
                           — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                               3501 da Nomenclatura Combinada                                             0,00                     0,00
                           — No caso de exportação de outras mercadorias                              + 52,00                 + 56,26
    ex 0402 21 19          Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                           matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                           5 % (PG 3 )                                                                + 46,62                 + 53,36
    ex 0405 00 10          Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )          + 25,93                     0,00
        0407 00            Ovos de aves , com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                           — De aves domésticas :
        0407 00 30         — — Outros                                                                    0,00                     0,00
        0408               Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                           em água ou vapor , moldados , congelados ou conservados de outro
                           modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                           — Gemas de ovos :
        0408 11            — — Secas :
    ex 0408 11 10          — — — Próprias para usos alimentares :
                                       — Não edulcoradas                                                 0,00                     0,00
        0408 19            — — Outras :
                           — — — Próprias para usos alimentares :
    ex 0408 19 11          — — — — Líquidas :
                                          — Não edulcoradas                                              0,00                     0,00
    ex 0408 19 19          — — — — Congeladas :
                                          — Não edulcoradas                                              0,00                     0,00
                           — Outros :
        0408 91            — — Secos :
    ex 0408 91 10          — — — Próprios para usos alimentares :
                                      — Não edulcorados                                                  0,00                     0,00
        0408 99            — — Outros :
    ex 0408 99 10         — — — Próprios para usos alimentares :
                                      — Não edulcorados                                                  0,00                     0,00
        1001 10 90         Trigo duro                                                                 - 5,12                  + 3,59
        1001 90 99        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                          — Para a indústria do amido                                                    0,00                 + 7,39
                          — Outros , com exclusão de amido                                               0,00                 + 7,39
 ---pagebreak---    N ? L 242 / 12                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             1 . 9 . 88
                                                                                                                                                       (ECUs/100 kg)
                                                                                                                                       À exportação
             Código NC                                          Produtos de base
                                                                                                                           de Espanha               de Portugal
                 (D                                                    (2)                                                     (3)                       (4 )
              1002 00 00          Centeio                                                                                   - 0,72                   + 2,49
              1003 00 90          Cevada                                                                                    - 0,87                   + 3,70
              1004 00 90          Aveia                                                                                     - 0,84                       0,00
              1005 90 00          Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :                         I                       l
                                  — Para a indústria do amido                                                                  0,00                  + 5,17
|                                 — Outros , com exclusão do amido                                                             0,00                  + 5,17
              1006 20             Arroz em película                                                                         - 5,12                       0,00
              1006 30             Arroz branqueado :                                                                I
                                  — De grãos redondos                                                                       - 6,60                        0,00
                                  — Outros                                                                                  - 7,42                       0,00
              1006 40 00          Arroz em trincas :                                                                I
                                  — Para a indústria do amido                                                               - 1,65                        0,00
                                  — Outros , com exclusão do amido                                                          - 1,68                       0,00
              1007 00 90          Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                              - 0,87                       0,00
              1101 00 00          Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (rnéteil)                                  0,00                  + 9,08
              1102 10 00          Farinha de centeio                                                                        - 0,90                    + 3,11
              1103 11 10          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                   - 7,94                   + 5,56
              1103 11 90          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                      0,00                  + 9,08
              1701 99 10          Açúcar branco                                                                             + 8,60                   - 5,51
              1701 11             Açúcar em bruto                                                                           + 7,91                   - 5,07
              1701 12
              1702 90 90          Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso, no
                                  estado seco , 98 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                                  invertido expresso em sacarose )                                                     + 8,60 x -t-H
                                                                                                                                   100
                                                                                                                                               - 5,51 x -|-(2)100
              1703                Melaços                                                                                      0,00                      0,00
         ex 1702 40 10            Isoglicose ( 3 )                                                                             0,00 ( 4 )                0,00 ( 4 )
              1702 60 10
              1702 90 30
  (') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo .
  ( 2 ) « S » representa :
        — o teor de sacarose ( incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
        — o teor de açúcar extraível do xarope em questão , quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 quilogramas de
             xarope .
  ( 3 ) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso , no estado seco , de, pelo menos , 41 % de fructose e cujo teor total , em peso, no
        estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos , não exceda 8,5 % .
  ( 4 ) Montante por 100 quilogramas de matéria seca .
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 242 / 13
                                                                   ANEXO IV
                Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
                em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) N? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                   terceiros ( 1 )
                                                                    PARTE 1
                                                       (ECUs/100 kg)                                                           (ECUs/100 kg)
                                            À importação                                                            À importação
           Código NC                                                               Código NC
                                 em Espanha           em Portugal                                        em Espanha           em Portugal
               (D                    (2)                  (3)                          (D                    (2)                  (3)
                                                                                                             /*\
          0403 10 51              + 52,00              + 56,26                     1806 90 11                                     n
          0403 10 53              + 46,62              + 53,36                     1806 90 19                (*1                  n
                                                                                                             /»\
          0403 10 59              + 39,47              + 23,63                     1806 90 31                                     (*>
          0403 10 91              +      5,20          +      5,06                 1806 90 39                / «■ \
                                                                                                                                  H
          0403 10 93              +      5,46          +     4,50                  1806 90 50                (*)                  n
          0403 10 99              +      6,75          +      4,50                 1806 90 60                / *\
                                                                                                                                  n
          0403 90 71              + 52,00              + 56,26                     1806 90 70                /«■\
                                                                                                                                  o
          0403 90 73              + 46,62              + 53,36                     1806 90 90                / fr \
                                                                                                                                  o
          0403 90 79              + 39,47              + 23,63                     1901 10 00                í*^                  n
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          0711 90 30 ( 2 )               0,00          +      5,17                 1902 11 00             -      8,55           +   6,00
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           1704 10 99             +      6,02          -      3,03                 1902 30 90             -      3,38           +   2,37
           1704 90 30             + 13,19              +      8,19                 1902 40 10             -      8,55           +   6,00
           1704 90 51                (*)                  />s-\
                                                                                   1902 40 90             -      3,38           +   2,37
           1704 90 55                1 *)                 í*)                      1903 00 00                    0,00           +   8,32
           1704 90 61                (*)                  (*^                      1904 10 10                    0,00           + 11,01
           1704 90 65                / «■ \               / «■ \
                                                                                   1904 10 30             -      8,91               0,00
           1704 90 71                (*)                  n                        1904 10 90             -      5,89           +   6,60
           1704 90 75                (*^                  (*)                      1904 90 10             -      8,91               0,00
                                                          / «■ \
           1704 90 81                (*)                                           1904 90 90             -      8,91           +   6,25
           1704 90 99                (*)                                           1905 10 00                    0,00           +   3,49
           1806 10 10 ( 3 )       +      5,16          -      3,31                 1905 20 10             +      1,86           +   2,87
           1806 10 30             +      6,45          -      4,13                 1905 20 30             +      3,65               0,00  .
           1806 10 90             +      8,60          -      5,51                 1905 20 90             +      5,45               0,00
           1806 20 10                (*)                  (*)                      1905 30 11                (*)                  (*)
           1806 20 30                (*)                  n                        1905 30 19                (*)                  (*)
           1806 20 50                n                    n                        1905 30 30                (*)                  n
           1806 20 70                n                    o                        1905 30 51                n                    n
           1806 20 90                n                    n                        1905 30 59                n                    (*)
           1806 31 00                n                    n                        1905 30 91                n                    (*)
           1806 32 10                n                    n                        1905 30 99                n                    n
           1806 32 90                n                    n                        1905 40 00                n                    n
 ---pagebreak--- N ? L 242/ 14                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1 . 9 . 88
                                                                (ECUs/100 kg)                                                           (ECUs/lGOkg)
                                                   À importação                                                              À importação
             Código NC                                                                           Código NC
                                       em Espanha              em Portugal                                         em Espanha          em Portugal
                 (1 )                       (2)                    (3)                               (D                 (2)                 (3)
            1905 90 10                        0,00              + 12,42                         2106 90 10           + 27,97             + 32,02
            1905 90 20                        0,00              + 33,29                         2106 90 99              (*)                 n
            1905 90 30                      n                      (*)                          2202 90 91           +    5,02           +    3,95
            1905 90 40                      n                      (*)                          2202 90 95           +    3,66           +    2,65
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            2001 90 30 ( 2 )                  0,00              +    5,17                       2905 44 19           +    7,74           -    4,96
            2001 90 40 ( 2 )                  0,00              +    2,07                       2905 44 91                0,00           + 12,67
            2004 10 91                      (*)                    C)                           2905 44 99           + 11,01             -    7,05
            2004 90 10 ( 2 )                  0,00              +    5,17                       3505 10 10                0,00           +    9,77
            2005 20 10                      n                      (*)                          3505 10 90                0,00           +    9,77
            2005 80 00 ( 2 )                  0,00              +    5,17                       3505 20 10                0,00           +    2,48
            2008 99 85 ( 2 )                  0,00              +    5,17                       3505 20 30                0,00           +    4,91
            2008 99 91 ( 2 )                  0,00              +    2,07                       3505 20 50                0,00           +    7,81
            2101 10 99                      (*)                    n                            3505 20 90                0,00           +    9,77
            2101 20 90                      n                      n                            3809 10 10                0,00           +    4,91
            2101 30 19                        0,00              +    5,07                       3809 10 30                0,00           +    6,82
            2101 30 99                   -    2,13              +    9,07                       3809 10 50                0,00           +    8,32
            2102 10 31                        0,00                   0,00                       3809 10 90                0,00           +    9,77
            2102 10 39                        0,00                   0,00                       3823 60 11                0,00           +    8,89
            2105 00 10                   +    7,35              +    4,25                       3823 60 19           +    7,74           -    4,96
            2105 00 91                   + 12,44                + 11,17                         3823 60 91                0,00           + 12,67
            2105 00 99                   + 18,04                + 17,57                         3823 60 99           + 11,01             -    7,05
            2106 10 90                      (*)                    (*)
                                                                                                               I
{*) Ver parte 2.
(') Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
( 2 ) Por 100 kg de batatas-doces etc. ou de milho, escorridos .
( 3 ) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham , ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
      açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 242 / 15
                                                        PARTE 2
                                             (ECUs/100 kg)                                             (ECUs/100 kg)
                                  À importação                                              À importação
        Código adicional                                           Código adicional
                         em Espanha         em Portugal                             em Espanha        em Portugal
               (D            (2)                (3)                      (1)            (2)               (3 )
             7000              0,00               0,00                  7050         + 21,84           + 29,53
             7001         +    2,06               0,00                  7051         + 23,90           + 28,21
             7002         +    3,87          -    2,48                  7052         + 25,71           + 27,05
             7003         +    5,59          -    3,58                  7053         + 27,43           + 25,95
             7004         +    8,00          -    5,12                  7055         + 21,84           + 32,92
             7005              0,00          +    2,76                  7056         + 23,90           + 31,60
             7006         +    2,06               0,00                  7057         + 25,71           + 30,44
             7007         +    3,87               0,00                  7060         + 39,00           + 42,20
             7008         +   5,59                0,00                  7061         + 41,06           + 40,87
             7009         +    8,00          -    2,36                  7062         + 42,87           + 39,72
             7010              0,00          +    5,90                  7063         + 44,59           + 38,61
             7011         +   2,06           +   4,58                   7064         + 47,00           + 37,07
             7012         +   3,87           +    3,42                  7065         + 39,00           + 44,96
             7013         +    5,59          +   2,32                   7066         + 41,06           + 43,64
             7015             0,00           +    9,29                  7067         + 42,87           + 42,48
             7016         +   2,06           +   7,97                   7068         + 44,59           + 41,38
             7,017        +   3,87           +    6,81                  7069         + 47,00           + 39,83
             7020         +   7,28           +   7,88                   7070         + 39,00           + 48,10
             7021         +   9,34           +   6,55                   7071         + 41,06           + 46,78
             7022         + 11,15            +   5,40                   7072         + 42,87           + 45,62
             7023         + 12,87            +   4,29                   7073         + 44,59           + 44,52
             7024         + 15,28            +   2,75                   7075         + 39,00           + 51,49
             7025         +   7,28           + 10,64                    7076         + 41,06           + 50,17
             7026         +   9,34           +   9,32                   7077         + 42,87           + 49,01
             7027         + 11,15            +   8,16                   7080         + 75,92           + 82,14
             7028         + 12,87            +   7,06                   7081         + 77,98           + 80,82
             7029         + 15,28            +   5,52                   7082         + 79,79           + 79,66
             7030         +   7,28           + 13,78                    7083         + 81,51           + 78,56
            7031          +   9,34           + 12,46                    7084         + 83,92           + 77,02
             7032         + 11,15            + 11,30                    7085         + 75,92           + 84,90
             7033         + 12,87            + 10,20                    7086         + 77,98           + 83,58
             7035         +   7,28           + 17,17                    7087         + 79,79           + 82,42
            7036          +   9,34           + 15,85                    7088         + 81,51           + 81,32
            7037          + 11,15            + 14,69                    7090         + 75,92           + 88,04
            7040          + 21,84            + 23,63                    7091         + 77,98           + 86,72
            7041          + 23,90            + 22,31                    7092         + 79,79           + 85,56
            7042          + 25,71            + 21,15                   7095          + 75,92           + 91,43
            7043          + 27,43            + 20,05                   7096          + 77,98           + 90,11
            7044          + 29,84            + 18,50                   7100              0,00              0,00
            7045          + 21,84            + 26,39                   7101          +   2,84              0,00
            7046          + 23,90            + 25,07                   7102          +   4,65          -   2,48
            7047          + 25,71            + 23,91                   7103          +   6,37          -   3,58
            7048          + 27,43            + 22,81                   7104          +   8,78          -   5,12
            7049          + 29,84            + 21,27                   7105              0,00          +   2,76
 ---pagebreak--- N9 L 242 / 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 9 . 88
                                          (ECUs/100 kg)                                               (ECUs/100 kg)
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            (D            (2)                (3 )                     (1)            ( 2)                (3)
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          7131         .+ 10,12            + 12,46                   7188         + 82,29              + 81,32
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 ---pagebreak--- 1 . 9 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N9 L 242 / 17
                                             (ECUs/100 kg)                                              (ECUs/100 kg)
                                  À importação                                              À importação
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              7300         + 14,92           + 17,08                    7411         + 22,11            + 27,53
              7301         + 16,98           + 15,75                    7412         + 23,92            + 26,37
              7302         + 18,79           + 14,60                    7413         + 25,64             + 25,27
              7303         + 20,51           + 13,49                    7415         + 20,05          . + 32,24
              7304         + 22,92           + 11,95                    7416         + 22,11            + 30,92
              7305         + 14,92           + 19,84                    7417         + 23,92            + 29,76
              7306         + 16,98           + 18,52                    7420         + 20,05            + 35,63
              7307         + 18,79           + 17,36                    7421         + 22,11            + 34,31
              7308         + 20,51           + 16,26                    7460         + 45,53            + 50,51
              7309         + 22,92           + 14,71                    7461         + 47,59            + 49,19
              7310         + 14,92           + 22,98                    7462         + 49,40            + 48,03
              7311         + 16,98           + 21,66                    7463         + 51,12            + 46,93
              7312         + 18,79           + 20,50                    7464         + 53,52            + 45,39
              7313         + 20,51           + 19,40                    7465         + 45,53            + 53,28
              7315         + 14,92           + 26,37                    7466         + 47,59            + 51,95
              7316         + 16,98           + 25,05                    7467         + 49,40            + 50,80
              7317         + 18,79           + 23,89                    7468         + 51,12            + 49,69
              7320         + 14,92           + 29,76                    7470         + 45,53            + 56,42
              7321         + 16,98           + 28,44                    7471         + 47,59            + 55,09
              7360         + 46,12           + 50,83                    7472         + 49,40            + 53,94
              7361         + 48,18           + 49,51                    7475         + 45,53            + 59,81
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 ---pagebreak--- N ? L 242 / 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 88
                                          (ECUs/100 kg)                                               (ECUs/100 kg)
                               À importação                                                À importação
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             (1 )          (2)               (3 ).                     (D             (2)                 (3)
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           7561         + 46,51            + 48,61                    7721         + 18,40                  0,00
           7562         + 48,32            + 47,45                    7722         + 20,21             -    2,48
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           7564         + 52,45            + 44,81                    7725         + 16,34             +    2,76
           7565         + 44,45            + 52,70                    7726         + 18,40                  0,00
           7566         + 46,51            + 51,37                    7727         + 20,21                  0,00
           7567         + 48,32            + 50,22                    7728         + 21,93                  0,00
           7568         + 50,04            + 49,11                    7730         + 16,34             +    5,90
           7570         + 44,45            + 55,84                    7731         + 18,40             +    4,58
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           7601         + 40,86            + 41,90                    7742         + 24,87             -    2,48
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           7604         + 46,80            + 38,10                    7747         + 24,87                  0,00
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           7611         + 40,86            + 47,80                    7766         + 27,73                  0,00
           7612         + 42,67            + 46,65                    7770         + 25,67             +    5,90
           7613         + 44,39            + 45,54                    7771         + 27,73             +    4,58
           7615         + 38,80            + 52,52                    7780         + 30,34                  0,00
           7616         + 40,86            + 51,19                    7781         + 32,40                  0,00
           7617         + 42,67            + 50,04                    7785         + 30,34             +    2,76
           7620         + 38,80            + 55,91                    7786         + 32,40                  0,00
           7621         + 40,86            + 54,58                    7800              0,00           + 12,69
           7700         + 31,76            + 27,75                    7801         +    2,06           + 11,36
           7701         + 33,83            + 26,42                    7810         + 108,16            + 117,02
           7702         + 35,63            + 25,27                    7811         + 110,22            + 115,70
                                                        •
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N9 L 242 / 19
                                             (ECUs/100 kg)                                              (ECUs/100 kg)
                                  À importação                                               À importação
         Código adicional                                          Código adicional
                          em Espanha        cm Portugal                             em Espanha         em Portugal
               d)             2                  3                       (D             (2)                (3 )
              7812         + 112,03          + 114,54                   7910         + 108,94           + 117,02
              7815         + 108,16          + 119,78                   7911         + 111,00           + 115,70
              7816         + 110,22          + 118,46                   7912         + 112,81           + 114,54
              7817         + 112,03          -t-117,30                  7915         + 108,94           + 119,78
              7820         +   7,28          + 20,56                    7916         + 111,00           + 118,46
              7821         +   9,34          + 19,24                    7917         + 112,81           + 117,30
              7830         + 108,16          + 122,92                   7920         +    8,06          + 20,56
              7831         + 110,22          + 121,60                   7921         + 10,12            + 19,24
              7840         + 21,84           + 36,31                    7930         + 108,94           + 122,92
              7841         + 23,90           + 34,99                    7931         + 111,00           + 121,60
              7860         + 39,00           + 54,88                    7940         + 22,62            + 36,31
              7861         + 41,06           + 53,56                    7941         + 24,68            + 34,99
              7900             0,00          + 12,69                    7960         + 39,78            + 54,88
              7901         +   2,84          + 11,36                    7961         + 41,84            + 53,56
 ---pagebreak---   N9 L 242 /20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1 . 9 . 88
                                                                 ANEXO V
                   Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                             Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                              (ECUs/100 kg)
                                                                                                              À exportação
       Código NC                                   Produtos de base                               de Espanha               de Portugal
                                                                                                  com destino             com destino
                                                                                                   a Portugal              a Espanha
           (D                                             (2)                                          (3)                      (4 )
    ex 0402 10 19        Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                         matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso , de água
                         inferior a 5 % ( PG 2 ):
                         — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                             3501 da Nomenclatura Combinada                                             0,00                     0,00
                         — No caso de exportação de outras mercadorias                                  0,00                    4,26
    ex 0402 21 19        Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                         matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                         5 % ( PG 3 )                                                                   0,00                     6,74
    ex 0405 00 10        Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )            25,93                     0,00
        0407 00          Ovos de aves , com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                         — De aves domésticas :
        0407 00 30       — — Outros                                                                     0,00                    0,00
        0408             Ovos de aves, sem casca , e gemas de ovos , frescos , secos, cozidos
                         em água ou vapor, moldados , congelados ou conservados de outro
                         modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                         — Gemas de ovos :
        0408 11          — — Secas :
     ex 0408 11 10       — — — Próprias para usos alimentares :
                                     — Não edulcoradas                                                  0,00                     0,00
        0408 19          — — Outras :
                         — — — Próprias para usos alimentares :
     ex 0408 19 11       — -— — — Líquidas :
                                        — Não edulcoradas                                               0,00                     0,00
    ex 0408 19 19        — — — — Congeladas :
                                        — Não edulcoradas                                               0,00                     0,00
                         — Outros :
        0408 91          — — Secos :
    ex 0408 91 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                                  0,00                     0,00
        0408 99          — — Outros :
    ex 0408 99 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                                  0,00                     0,00
        1001 10 90       Trigo duro                                                                     0,00                     8,71
        1001 90 99       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):                    I
I                        — Para a indústria do amido                                                    0,00                     7,39
                         — Outros , com exclusão de amido                                               0,00                     7,39
 ---pagebreak---   1 . 9 . 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 242 / 21
                                                                                                                                                      (ECUs/100 kg)
                            I                                                                                                        À exportação
          Código NC                                            Produtos de base                                          de Espanha                de Portugal
                                                                                                                         com destino              com destino
                                                                                                                          a Portugal               a Espanha
              (D "                                                   (2)                                                      ( 3 ):                    (4 )
           1002 00 00            Centeio                                                                                       0,00                      3,21
           1003 00 90            Cevada                                                                                        0,00                     4,57
           1004 00 90            Aveia                                                                                         0,00                     0,84
           1005 90 00            Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :                         I
                                 — Para a indústria do amido                                                                   0,00                     5,17
                                 — Outros , com exclusão do amido                                                              0,00                      5,17
           1006 20               Arroz em película                                                                             0,00                     5,12
           1006 30               Arroz branqueado :                                                                I
                                 — De grãos redondos                                                                           0,00                      6,60
                                 — Outros                                                                                     0,00                      7,42
           1006 40 00            Arroz em trincas :                                                                I
                                 — Para a indústria do amido                                                                   0,00                      1,65
                                 — Outros , com exclusão do amido                                                             0,00                       1,68
           1007 00 90            Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                                0,00                      0,87
           1101 00 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                   0,00                      9,08
           1102 10 00            Farinha de centeio                                                                           0,00                      4,01
           1103 11 10           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                       0,00                     13,50
           1103 11 90           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                       0,00                      9,08
           1701 99 10           Açúcar branco                                                                                14,11                      0,00
           1701 11              Açúcar em bruto                                                                             12,98                       0,00
           1701 12
           1702 90 90           Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                                estado seco, 98 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                                invertido expresso em sacarose )                                                     M,n xJLo                0,00 x -I-0 100 v '
                                                                                                                                                                )
           1703                 Melaços                                                                                       0,00                      0,00
       ex 1702 40 10            Isoglicose ( 2 )                                                                              0,00 (')                  0,00 ( 3 )
           1702 60 10
           1702 90 30
(') « S » representa :
      — o teor de sacarose ( incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose ) do xarope em questão , quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
      — o teor de açúcar extrafvel do xarope em questão , quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % ,
          em 100 quilogramas de xarope .
( 2 ) Produtos obtidos por isomerização de glicose , que tenham um teor em peso , no estado seco , de , pelo menos , 41 % de fructose e cujo teor total , em peso, no
      estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos , não exceda 8,5 % .
( 3) Montante por 100 quilogramas de matéria seca .
 ---pagebreak--- N? L 242 / 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 9 . 88
                                                              ANEXO VI
             Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                (CEE) n? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                               PARTE 1
                                                  (ECUs/100 kg)                                                          (ECUs/100 kg)
                                      À importação                    \                                      À importação
        Código NC           em Espanha ,        em Portugal ,                 Código NC            em Espanha ,        em Portugal ,
                           em proveniência    em proveniência                                     em proveniência    em proveniência
                             de Portugal         de Espanha                                         de Portugal         de Espanha
            (D                   (2)                 (3 )                         (1 )                  (2)                 (3)
       0403 10 51                0,00                4,26                     1806 90 11                (*)                 n
       0403 10 53                0,00                6,74                     1806 90 19                (*)                 n
       0403 10 59               17,63                1,79                     1806 90 31                n                   n
       0403 10 91                0,00                0,00                     1806 90 39                n                   n
       0403 10 93                0,00                0,00                     1806 90 50                n                   n
       0403 10 99                2,59                0,00                     1806 90 60                n                   o
       0403 90 71                0,00                4,26                     1806 90 70                n                   n
       0403 90 73                0,00                6,74                     1806 90 90                n                   n
       0403 90 79               17,63                1,79                     1901 10 00                n                   n
       0403 90 91                0,00                0,00                     1901 20 00                n                   n
       0403 90 93                0,00                0,00                     1901 90 11                0,00                8,91
       0403 90 99                2,59                0,00                     1901 90 19                0,00                7,27
       0710 40 00 (*)            0,00                5,17                     1901 90 90                (*)                 n
       0711 90 30 H              0,00                5,17                     1902 11 00                0,00               14,55
       1517 10 10                3,89                0,00                     1902 19 10                0,00               14,55
       1517 9010                 3,89                0,00                     1902 19 90                0,00               13,66
       1704 10 11                8,18                1,55                     1902 20 91                0,00                3,57
       1704 10 19                8,18                1,55                     1902 20 99                0,00               10,10
       1704 10 91                9,88                0,00                     1902 30 10                0,00               14,55
       1704 10 99                9,88                0,00                     1902 30 90                0,00                5,75
       1704 90 30                6,35                0,00                     1902 40 10                0,00               14,55
       1704 90 51                (*)                 (*)                      1902 40 90                0,00                5,75
       1704 90 55                C)                  n                        1903 00 00                0,00                8,32
       1704 90 61                (*)                 n                        1904 10 10                0,00               11,01
       1704 90 65                n                   n                        1904 10 30                0,00                8,91
       1704 90 71                n                   n                        1904 10 90                0,00               12,49
       1704 90 75                n                   n                        1904 90 10                0,00                8,91
       1704 90 81                n                   n                        1904 90 90                0,00               15,16
       1704 90 99                n                   n                        1905 10 00                0,00                4,49
       1806 10 10 ( 2 )          8,47                0,00                     1905 20 10                3,53                4,54
       1806 10 30               10,58                0,00                     1905 20 30                6,35                3,40
       1806 10 90               14,11                0,00                     1905 20 90                9,17                2,27
       1806 20 10                 n                  (*)                      1905 30 11                (*)                 n
       1806 20 30                 n                  (*)                      1905 30 19                (*)                 n
       1806 20 50                 n                  n                        1905 30 30                n                   n
       1806 20 70                 n                  n                        1905 30 51                n                   n
       1806 20 90                 n                  n                        1905 30 59                n                   n
       1806 31 00                 n                   n                       1905 30 91                n                   n
       1806 32 10                 n                   n                       1905 30 99                n                   n
       1806 32 90                 n                   n                       1905 40 00                n                   n
 ---pagebreak---  1 . 9 . 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N9 L 242 / 23
                                                                 (ECUs/100 kg)          I                                                 (ECUs/100 kg)
                                                   À importação                         l                                    À importação
              Código NC                em Espanha ,            em Portugal ,                      Código NC        em Espanha ,         em Portugal ,
                                      em proveniência       em proveniência                                      em proveniência       em proveniência
                                        de Portugal             de Espanha                                          de Portugal          de Espanha
                  (D                        ( 2)                     (3 )                             (D                (2)                   (3)
             1905 90 10                     0,00                   12,42                         2106 90 10             0,00                 4,04
             1905 90 20                     0,00                   33,29                         2106 90 99             n                     (*)
             1905 90 30                     (*)                     (*)                          2202 90 91             0,00                 0,00
             1905 90 40                     n                       (*)-                         2202 90 95             0,00                 0,00
             1905 90 50                    •(*)                     n                            2202 90 99             0,00                 0,00
             1905 90 60                     (*)                     n                            2905 43 00           42,33                  0,00
             1905 90 90                     n                       n                            2905 44 11             0,00                 8,89
             2001 90 30 ( J )               0,00                    5,17                         2905 44 19           12,70                  0,00
            2001 90 40 (*)                  0,00                    2,07                         2905 44 91             0,00                12,67
             2004 10 91                     n                       n                            2905 44 99           18,06                  0,00
             2004 90 10 (»)                 0,00                    5,17                         3505 10 10             0,00                 9,77
            2005 20 10                      (*)                     n                            3505 10 90             0,00                 9,77 .
            2005 80 00 0 )                  0,00                    5,17                         3505 20 10             0,00                 2,48
             2008 99 85 0 )                 0,00                    5,17                         3505 20 30             0,00                 4,91
            2008 99 91 (»)                  0,00                    2,07                         3505 20 50             0,00                 7,81
            210110 99                       n                       n                            3505 20 90             0,00                 9,77
            2101 20 90                      (*)                     n                            3809 10 10            0,00                  4,91
            2101 30 19                      0,00                    6,26                         3809 10 30            0,00                  6,82
            2101 30 99                      0,00                   11,20                         3809 10 50            0,00                  8,32
            2102 10 31                      0,00                    0,00                         3809 10 90            0,00                  9,77
            2102 10 39                      0,00                    0,00                        3823 60 11             0,00                  8,89
            2105 00 10                      3,53                    0,00                        3823 60 19            12,70                  0,00
            2105 00 91                      2,82                    1,55                        3823 60 91             0,00                 12,67
            2105 00 99                      2,82                    2,36                        3823 60 99            18,06                  0,00
            2106 10 90                      n                       n
(*) Ver parte 2 .
(') Por 100 kg de batatas-doces etc. ou de milho , escorridos .
( 2 ) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham , ou contendo menos de 5 % , em peso , de sacarose ( incluindo o
      açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose .
 ---pagebreak--- N9 L 242 / 24                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 9 . 88
                                                         PARTE 2
                                             (ECUs/100 kg)                                                (ECUs/100 kg)
                                 À importação                                                 À importação
     Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                      em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                        de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
            (1 )            ( 2)                (3)                     (1 )             ( 2)                (3 )
          7000              0,00                0,00                   7050              0,00                7,69
          7001              3,39                0,00                   7051              3,39                7,69
          7002              6,35                0,00                   7052              6,35                7,69
          7003              9,17                0,00                   7053              9,17                7,6 ?
          7004            13,12                 0,00                   7055              0,00               11,08
          7005              0,00                2,76                   7056              3,39               11,08
          7006              3,39                2,76                   7057              6,35               11,08
          7007              6,35                2,76                   7060              0,00                3,20
          7008              9,17                2,76                   7061              3,39                3,20
          7009             13,12                2,76                   7062              6,35                3,20
          7010              0,00                5,90                   7063              9,17                3,20
          7011              3,39                5,90                   7064             13,12                3,20
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 ---pagebreak--- 1 . 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 242 / 25
                                                (ECUs/100 kg)                                                 (ECUs/100 kg)
                                    À importação                                                  À importação
        Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,           Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                         em proveniência     em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                           de Portugal         de Espanha                                de Portugal         de Espanha
              (1 )             (2)                  (3)                     (D               (2)                  (3)
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 ---pagebreak--- N ? L 242 / 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 9 . 88
                                               (ECUs/100 kg)                                                 (ECUs/100 kg)
     l                             À importação                                                  À importação
       Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,           Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                        em proveniência     em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                          de Portugal         de Espanha                                de Portugal         de Espanha
             (D               (2)                 (3)                      (D               (2)                 (3)
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 ---pagebreak--- 1 . 9 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 242 / 27
                                                 (ECUs/100 kg)                                               (ECUs/100 kg)
                                    À importação               l                                 À importação
        Código adicional  em Espanha ,         em Portugal ,         Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                         em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                           de Portugal          de Espanha                              de Portugal         de Espanha
              (D                (2)                  (3)                   (D                (2)                 (3)
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                                  À importação                                                   À importação
      Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional    em Espanha ,        em Portugal ,
                       em proveniência    em proveniência                             em proveniência    em proveniência
                         de Portugal         de Espanha                                 de Portugal         de Espanha
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           7840              0,00               14,47                   7930                0,00               14,76
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