CELEX: 31988R2335
Language: pt
Date: 1988-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2335/88 da Comissão, de 27 de Julho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 203/ 15
28 . 7. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2335/88 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Julho de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                    fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2213/88 para as
                                                                    sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que o abatimento do montante da ajuda
 Portugal,                                                          que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
                                                                    máximas garantidas para a campanha de comercialização
                                                                    de 1988/1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      ajuda para a campanha de comercialização de 1988/1989
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                foi calculado provisoriamente com base num abatimento
 uma organização comum de mercados no sector das                    de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi           nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­             100 kg para as sementes de girassol ;
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de              Considerando que, para a campanha de comercialização
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última            de 1987/1988, o Conselho alterou a qualidade-tipo das
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
 n? 2185/88 (4),                                                     aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
                                                                     de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 2869/87 H da Comissão ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                    /
 medidas especiais relativamente às sementes de colza, de
 nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­             mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
  mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
                                                                     teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
                                                                     ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
                                                                     produtos concorrentes ;
  Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­
  mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às
  sementes oleaginosas produzidas e transformadas na
  Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­             Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
  vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço            n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
  do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,            fixa os critérios de determinação do preço do mercado
  são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de          mundial das sementes assim como o local de passagem na
  girassol ;                                                          fronteira (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                      Regulamento (CEE) n? 1983/82 (u), esse lugar foi fixado
                                                                      em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
  Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,             desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
  em princípio, ser igual à diferença existente entre, dois           determinado tendo em consideração todas as propostas
  preços ;                                                            efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
                                                                      conhecimento assim como as cotações verificadas nas
  Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                 bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
  mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita           nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
  e girassol para a campanha de 1988/ 1989 foram fixados              n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
  pelos Regulamentos (CEE) n? 2213/88 0 e (CEE) n?                    relativo aos modos de determinação do preço do mercado
  2214/88 do Conselho (8) ;                                           mundial relativamente às sementes oleaginosas (12), com a
                                                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                            n? 286^/87, devem ser postas de parte as propostas e as
  (4   JO n? L 197 de  26.  7. 1988.                                   cotações que não se referem a um carregamento que pode
  (3)  JO n? L 164 de  24.  6. 1985, p. 11 .
  M    JO n? L 195 de  23.  7. 1988, p. 1 .
  O    JO n? L 167 de  25.  7. 1972, p. 9.                             O JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
   fó  JO n? L 197 de  26.  7. 1988.                                   (10) JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
   Ç) JO n? L 197 de 26. 7. 1988.                                      (") JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
   (■) JO n? L 197 de 26. 7. 1988 .                                    (»2) JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
 ---pagebreak---  N? L 203/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 7. 88
ser realizado dentro de trinta dias seguintes a data de          no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,            dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
 igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em         dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
 relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
 ou as informações disponíveis que permitem à Comissão           Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
 estimar que não são representativos da tendência real do
 mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
                                                                 Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
                                                                 e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
 propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­
 dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as          determinação do preço do mercado mundial e, por outro
 propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
 mente não é comercial no mercado mundial ;                      ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                 deve ser determinado a partir do último valor conhecido
                                                                 dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
 n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;           do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro         7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
 modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local       os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
de embarque ou carregamento e o local de passagem na             ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
 fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     no mercado mundial ;
 relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­
rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a          Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só              n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e       sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,           ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­         margem determinada no referido artigo quando essa
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECU ;                          margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                 normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser               Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
determinado, relativamente às sementes a granel da quali­        Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;        sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
                                                                 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
                                                                 beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­           sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
relativamente a outra apresentação diferente de a granel,        mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­         apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­     função da diferença existente entre o preço indicativo em
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo          vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser         dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência          para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por              eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                 artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
quando no mercado mundial sejam propostas outras                 são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das       aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes         oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
de equivalência derivados dos constantes do referido             pelo Regulamento (CEE) n? 1354/88 (4), esse ajustamento
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em              é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
consideração a margem de diferença de preços existente           ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades         montante corrector e da diferença entre os preços indica­
constantes desse anexo assim como as características das
                                                                 tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE) n?
diversas sementes ;                                              2681 /83 ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                 mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
cotação puder ser considerada relativamente à determina­         igual à margem existente entre o preço do mercado
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser             mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
determinado a partir do valor das quantidades médias de          preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        (') JO n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
                                                                O JO n? L 197 de 26. 7. 19881
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          (3) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       (4) JO n? L 125 de 19. 5. 1988, p. 19.
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28 . 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
um carregamento durante o mês da identificação das                 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
sementes na empresa, sendo esses preços determinados                    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­                  margem máxima de 2,25%, a margem existente
mento n? 115/67/CEE, que se nenhuma proposta ou                         entre :
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do                  — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                          comum
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                  — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
das principais sementes concorrentes ;
                                                                   b) Relativamente aos outros Estados-membros :
                                                                         — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
 Considerando que a ajuda em relação às sementes de                         zada no âmbito da política agrícola comum relati­
 colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em                 vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
 Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                       taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
 o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que em                     -membros acima referidos na alínea a)
 aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?
 do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,
 em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­                    — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
 -membros, é introduzida no início da campanha de                           do Estado-membro em causa em relação a cada
 comercialização de 1986/ 1987 ;                                            uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
                                                                             ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                             determinar ;
 Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
 n? 475/86 (2) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986,             determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
 que determinam as regras gerais do regime de controlo              como o período a tomar em consideração no cálculo dos
 dos preços e das quantidades introduzidas no consumo de            montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
 determinados produtos do sector das matérias gordas em             as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
  Espanha, previu uma ajuda compensatória em determi­               zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
  nadas condições ; que é conveniente fixar esta ajuda
                                                                    seguinte ;
  compensatória para as sementes de girassol colhidas em
  Espanha ;
                                                                    Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                    frequência exigidâ pela situação do mercado e de modo a
                                                                    garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do                que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
  Conselho (3) prevê a concessão de uma ajuda especial para         qualquer altura ;
  as sementes de girassol colhidas e transformadas em
  Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa                Considerando que decorre da aplicação de todas essas
  ajuda ;                                                            disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                     teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                     lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
                                                                     ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
  Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)               moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
  n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante       com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
  da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do                 mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
  montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­                de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
  nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;           determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
  que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da              (CEE) n? 1813/84,
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 2138/87 0, se definiram os
  elementos que integram os montantes diferenciais ; que
   esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
   tivo diminuído de 7,5 %, ou à ajuda do coeficiente deri­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  vado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
   Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
   disposições, essa percentagem representa :
                                                                                                Artigo 1 ?
   (') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
   P)  JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                              1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
   (3) JO n? L  183 de 3. 7. 1987, p. 18 .                            nos n e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
   («) JO n? L  170 de 29. 6. 1984, p. 41 .                           n? 2681 /83 constam dos anexos.
   M JO n? L 200 de 21 . 7. 1987, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L '203/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 7. 88 .
2. O montante da ajuda compensatória referida no              com efeitos a partir de 28 de Julho de 1988, para ter em
artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as             conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no          regime das quantidades máximas garantidas.
Anexo III .
3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
colhidas e transformadas em Portugal é fixado no Anexo
III .                                                                                   Artigo 2?
4. Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,       O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,       de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                    %
                Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak---                                                                                                                                      N? L 203/ 19
28 . 7. 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
l                                                     Corrente        1 ? período       2° período     3? período     4? período       5? período
                                                         ?(')              8 (')            9 (')          10 (1)         110 "             120
 1 . Ajudas globais (ECU):                        |                \                                          0,580         0,580             0,580
      — Espanha                                            0,580             0,580            0,580
                                                           0,000             0,000            0,000           0,000         0,000             0,000
      — Portugal
      — outros Estados-membros                            10,656            10,656           10,656          10,476         9,351             9,669
 2. Ajudas finais :                                                I
      a) Sementes colhidas e transformadas
         cm *
                                                                   I                                                                l
         —   RF da Alemanha (DM)                          25,70             25,70            25,70           25,29         22,66             23,76
                                                          28,45             28,45            28,45           27,98         25,01             26,20
         —   Holanda (Fl)
                                                         506,26            506,26           506,26         497,57         443,17            458,46
         —   UEBL (FB/Flux)
                                                          69,58             69,58            69,58           68,17         59,21             61,59
         —   França (FF)
                                                          88,60             88,60            88,60           86,99         76,89             79,15
         —   Dinamarca (Dkr)
                                                           7,718              7,718            7,718          7,561         6,565             6,829
         —   Irlanda (£ Irl)
         —   Reino Unido (£)                               4,865              4,865            4,865          4,705         3,850             3,941
                                                     13 582           13 582            13 487         13 027         11 033            11 072
         —   Itália (Lit)
         —   Grécia (Dr)                                 564,07            555,12           527,47         459,78         233,65            166,36
      b) Sementes colhidas em Espanha e           I                llI                               \              \               \\
         transformadas :                          \                                 \                \              \               ll
         — em Espanha (Pta)                               89,44             89,44            89,44           89,44         89,44             89,44
         — num outro Estado-membro (Pta)               1 692,87          1 692,87         1 688,92       1 649,98       1 475,51          1 490,72
      c) Sementes colhidas em Portugal e                           ll                                                               Il
         transformadas :                          I                II                                                               ll
         — em Portugal (Esc)                                0,00               0,00             0,00           0,00          0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)               2 126,14          2 125,99         2 101,95       2 047,03       1 825,42          1 812,47
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas.
                                                                                                                            /
 ---pagebreak--- N? L 203/20                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28 . 7. 88
                                                                      ANEXO II
                                             Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente       1 ? período       2? período   3? período    4? período       5? período
                                                        ?0               8 (')            90          io o          110               12 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                      I                I
    — Espanha                                             3,080            3,080           3,080        3,080         3,080             3,080
    — Portugal                                            2,500            2,500           2,500        2,500         2,500             2,500
    — outros Estados-membros                             13,156           13,156          13,156       12,976        11,851            12,169
2. Ajudas finais :                              I                \                               I             \               \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                 I                             \
       —   RF da Alemanha (DM)                          31,60             31,60           31,60        31,19         28,56             29,66
       —   Holanda (Fl)                                 35,07             35,07           35,07        34,60         31,63             32,82
       —   UEBL (FB/Flux)                              626,42           626,42           626,42       617,73        563,34            578,62
       —   França (FF)                                  88,27             88,27           88,27        86,85         77,90             80,28
       —   Dinamarca (Dkr)                             110,48           110,48           110,48       108,88         98,77            101,04
       —   Irlanda (£ Irl)                                9,797            9,797           9,797        9,640         8,643 ■           8,907
       —   Reino Unido (£)                                6,505            6,505           6,505         6,345        5,491              5,581
       —   Itália (Lit)                            17 574           17 574            17 480       17 020        15 025           15 064
       —   Grécia (Dr)                                 936,07           927,12 •         899,47       831,78        605,65            538,35
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                                                         I
       — em Espanha (Pta)                              474,98           474,98           474,98       474,98        474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)              ,2 078,41         2 078,41         2 074,45     2 035,51      1 861,04          1 876,25
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                                                         I
       — em Portugal (Esc)                             429,31           429,31           429,31       429,31        429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)               2 555,45 .       2 555,30         2 531,26     2 476,34      2 254,74          2 241,78
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades maximas garantidas.
 ---pagebreak---   28 . 7. 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 203/21
                                                                              ANEXO III
                                                              Ajudas as sementes de girassol
                                                                ,                                                                            (Montantes por 100 kg)
I                                                          Corrente              1 ? período            2° período            3? período           4? período
                                                              7                       8 (")                 9 (')                 io (')                110
   1 . Ajudas globais (ECU):                                                I                                             l
       — Espanha                                               3,440                     5,170                 5,170                 5,170                5,170
       — Portugal                                              0,000                    0,000                  0,000                0,000                 0,000
       — outros Estados-membros                               21,149                   17,997                 17,439 ,             17,359                17,578
  2. Ajudas finais :                                                        I                                             l
       a) Sementes colhidas e transformadas         llI                                                                   I
          em (2) :                                  l.\                     III                                           I
          — RF da Alemanha (DM)                               52,53                    43,10                  41,82                41,83                 42,35
          — Holanda (Fl)                                      57,66                    48,73                  47,27                47,27                 47,86
          — UEBL (FB/Flux)                                 1 009,75                   858,28                831,34               826,21                 836,69
          — França (FF)                                      146,55                   123,05                118,16          .     116,58                118,15
          — Dinamarca (Dkr)                                  179,78                   152,21                147,23                146,51                148,40
          — Irlanda (£ Irl)                                   16,276                   13,662                 13,169               13,036                13,211
          — Reino Unido (£)                                   11,439                     9,384                 8,973                 8,914                9,046
          — Itália (Lit)                                  29 837                24 820                  23 595               23 116                23 443
          — Grécia (Dr)                                      920,83                 1 503,12             1 384,84              1 288,46              1 314,45
       b) Sementes colhidas em Espanha e            IIIlIIIl
          transformadas :                           I.IIIIIII
          — em Espanha (Pta)                                 530,49                   797,28                797,28               797,28                 797,28
          — num outro Estado-membro (Pta)                  2 029,45                 1 810,19             1 721,52              1 683,34               1 716,95
       c) Sementes colhidas em Portugal e           IIIlIIIll
          transformadas :                           IlllIIII
          — em Portugal (Esc)                                  0,00                      0,00                  0,00                  0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                               4 199,95                 3 616,31             3 499,59              3 451,40              3 486,77
          — num outro Estado-membro (Esc)                  4 078,38                 3 511,64             3 398,30              3 351,50              3 385,84
   3. Ajudas compensatórias :                       liIIIIIl
       — em Espanha (Pta)                                  1 974,35                 1 755,09              1 666,42             1 621,63               1 655,24
   4. Ajudas especiais :                            Illilill
       — em Portugal (Esc)                                 4 078,38                 3 511,64             3 398,30              3 351,50              3 385,84
   (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades maximas garantidas.
   0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
       multiplicados por 1,0298070.
                                                                              ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
 l                                              Corrente            1 ? período             2? período         3? período         4? período          5? período
 l                                                 7                      8                      9                  10                   11                12    ■
   DM                                     <      2,081810               2,078090               2,074500           2,070980            2,070980           2,060230
   Fl                                            2,349740               2,345920               2,342100           2,338380            2,338380           2,327120
   FB/Flux                                      43,560900              43,561100              43,560900          43,557400          43,557400           43,547100
   FF                                            7,018050               7,020950               7,023710           7,027250            7,027250           7>039840
   Dkr                                           7,914590               7,925660               7,934530           7,943520            7,943520           7,970790
   £Irl                                          0,774131               0,774285               0,774638           0,774891            0,774891           0,776330
   £                                             0,655694               0,657241               0,658631           0,660003            0,660003           0,664152
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