CELEX: 51988PC0705
Language: pt
Date: 1988-12-02
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A CARTA DE CONDUCAO

27. 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° C 4 8 / 1
                                                               II
                                                     (Actos   Preparatórios)
                                                    COMISSÃO
                               Proposta de directiva do Conselho relativa à carta de condução
                                                      COM(88) 705 final
                                   (Apresentada pela Comissão em 9 de Dezembro de 1988)
                                                          (89/C 48/01)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o artigo 3? da Directiva 80/1263/CEE
                                                                   prevê que as normas definitivas com vista a generalizar na
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comunidade as categorias de veículos referidos nesse
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 759,              artigo devem ser adoptadas sem possibilidade de derroga-
                                                                   ção, igualmente no que respeita às condições de validade
                                                                   das cartas de condução:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   Considerando que é necessário prever a possibilidade de
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    subdividir as referidas categorias de veículos para favore-
                                                                   cer, nomeadamente, um acesso progressivo à condução de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,             veículos mais potentes;
                                                                    Considerando que é necessário adoptar normas específicas
Considerando que, em termos de política comum de
                                                                   para favorecer o acesso dos deficientes físicos à condução
transportes e tendo em vista contribuir para a melhoria da
                                                                   dos veículos;
segurança do trânsito rodoviário bem como para facilitar a
circulação das pessoas que se estabelecem num Estado-
-membro que não aquele em que fizeram o exame de                    Considerando que o artigo 10? da Directiva 80/1263/CEE
condução, é desejável que exista uma carta de condução             prevê a necessidade de proceder a uma harmonização mais
nacional de modelo comunitário reconhecida mutuamente              profunda das normas relativas aos exames a que devem ser
pelos Estados-membros sem obrigação de troca;                       submetidos os condutores e à concessão da carta de
                                                                   condução; que, para este efeito, é necessário definir os
                                                                   conhecimentos, as capacidades e os comportamentos
Considerando que foi realizada uma etapa neste sentido
                                                                    relativos à condução dos veículos a motor e estruturar o
pela Primeira Directiva 80/1263/CEE do Conselho (*) que
                                                                    exame de condução em função destes conceitos e redefinir
aprovou um modelo comunitário de carta de condução
                                                                    as normas mínimas no respeitante à aptidão física e mental
nacional e o reconhecimento reciproco pelos Estados-
                                                                   para a condução destes veículos;
-membros das cartas de condução nacionais bem como a
troca das cartas dos titulares que transferem a sua
residência ou o seu local de trabalho de um Estado-membro           Considerando que o disposto no artigo 8? da Directiva
para outro; que os progressos realizados neste sentido              80/1263/CEE e nomeadamente a obrigação de troca das
devem ser prosseguidos;                                             cartas de condução no prazo de um ano, no caso de
                                                                    mudança de residência, constitui um obstáculo à livre
                                                                    circulação das pessoas e não pode ser admitido, tendo em
Considerando que é conveniente manter o modelo                      conta os progressos já obtidos, no âmbito da integração
comunitário de carta de condução nacional estabelecido              europeia e tendo em vista os objectivos de 1992;
pela primeira Directiva 80/1263/CEE por meio de algumas
adaptações linguísticas, tendo em conta a adesão da
Espanha e de Portugal;                                              Considerando que, para facilitar a circulação das pessoas
                                                                    que desejem estabelecer-se num Estado-membro que não o
                                                                    que emitiu a sua carta de condução anteriormente à
Considerando que para satisfazer as exigências da                   produção de efeitos da presente directiva, convém
segurança rodoviária é necessário fixar as condições de             assegurar o reconhecimento reciproco das cartas de
emissão da carta de condução;                                       condução pelos Estados-membros de residência nas
                                                                    condições de validade estabelecidas pelos Estados-mem-
                                                                    bros que as emitiram e sem ser necessário proceder a uma
í1) JO n? L 375 de 31. 12. 1980, p. 1.                              troca da carta de condução;
 ---pagebreak--- N? C 48/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 2. 89
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                      Categoria C
                                                                   Automóveis que não sejam os da categoria D, com uma
                          Artigo 1?
                                                                   massa máxima autorizada superior a 3 500 quilogramas.
 1. Os Estados-membros adoptarão uma carta de condu-
ção nacional com o modelo comunitário descrito no Anexo            Categoria D
1, em conformidade com o disposto na presente directiva.
                                                                   Automóveis destinados ao transporte de passageiros com
2. A carta de condução de modelo comunitário nos                   um número de lugares sentados, além do lugar do
termos da presente directiva, bem como as cartas de                condutor, superior a oito.
condução emitidas pelos Estados-membros antes da
entrada em vigor da presente directiva, são reconhecidas
mutuamente pelos estados-membros, e as condições da sua            Categoria E
validade são estabelecidas pelo Estado que as emitiu, seja
qual for o Estado onde reside o titular da carta.                  Conjunto de veículos acoplados cujo veículo tractor
                                                                   pertence à ou às categorias B, E ou D para os quais o
                                                                   condutor está habilitado, mas que não pertencem eles
                          Artigo 29                                próprios a essa ou essas categorias.
Para efeitos da presente directiva, entende-se por « residên-      2. O n° 1 pode ser aplicado aos automóveis das
cia habitual» o local onde uma pessoa mora habitualmen-            categorias B, C e D aos quais seja atrelado um reboque cuja
te, isto é, durante pelo menos 185 dias por ano civil, devido      massa máxima autorizada não exceda 750 quilogramas.
a vínculos pessoais e profissionais ou, no caso de uma
pessoa sem vínculos profissionais, devido a vínculos               3. Para a categoria E será emitida uma carta específica
pessoais, revelando ligações estreitas com o local onde            para a condução dos seguintes conjuntos de veículos:
habita.
No entanto, a residência habitual de uma pessoa cujos              Subcategoria B + E
vínculos profissionais se situam num local diferente
daquele em que se encontram os seus vínculos pessoais, e           Conjuntos de veículos acoplados compostos por um
que, por esse motivo, é levada a residir alternadamente em         veículo tractor pertencente à categoria B e um reboque cuja
diferentes locais situados em dois ou mais Estados-                massa máxima autorizada exceda 750 quilogramas.
-membros, é considerada como situada no local dos seus
vínculos pessoais, na condição de a referida pessoa aí             Todavia, sob reserva de que:
regressar regularmente. Esta última condição não é exigida
quando a pessoa em questão efectua uma estadia num                 — a massa máxima autorizada do reboque não exceda a
Estado-membro para cumprimento de uma missão de                       tara do automóvel,
duração determinada. A frequência de uma universidade
ou escola não implica a transferência da residência normal.        e
                                                                   — a massa máxima autorizada do conjunto de veículos
                          Artigo 3°                                   acoplados não exceda 3 500 quilogramas
1. O sinal distintivo do Estado-membro que emite a carta           é suficiente uma carta da categoria B;
figura na oval desenhada na página 1 do modelo de carta de
condução comunitária.
                                                                   Subcategoria C + E
2. Os Estados-membros adoptarão todas as normas
necessárias para evitar os riscos de falsificação das cartas de    Conjuntos de veículos acoplados compostos por um
condução.                                                          veículo tractor pertencente à categoria E e um reboque cuja
                                                                   massa máxima autorizada exceda 750 quilogramas.
                          Artigo 4°
                                                                   Subcategoria D + E
1. A carta de condução prevista no artigo 1? habilita a
conduzir os veículos das seguintes categorias:                     Conjuntos de veículos acoplados compostos por um
                                                                   veículo tractor pertencente à categoria de um reboque cuja
                                                                   massa máxima autorizada exceda 750 quilogramas.
Categoria A
                                                                   4. Para a categoria A será emitida uma carta específica
Motociclos, com ou sem carro.
                                                                   para a condução dos seguintes veículos:
Categoria B                                                        — motociclos com uma cilindrada máxima de 400 cm 3 ou
                                                                      com 35 kW de potência,
Automóveis, com uma massa máxima autorizada não
superior a 3 500 quilogramas e um número de lugares                — motociclos com cilindrada superior a 400 cm 3 ou com
sentados, além do lugar do condutor, não superior a oito.             potência superior a 35 kW.
 ---pagebreak--- 27. 2. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 4 8 / 3
Para a subcategoria correspondente aos motociclos com              tara não deve ser superior a 500 quilogramas. A tara dos
uma cilindrada máxima de 400 cm 3 , pode ser emitida uma           veículos de propulsão por electricidade não deve tomar
carta específica para a condução dos motociclos ligeiros           em conta a massa das baterias.
com uma cilindrada máxima de 125 cm 3 .
5. Para as categorias B, C e D e subcategorias C + E e             Os Estados-membros podem fixar normas mais restri-
D + E pode ser emitida uma carta específica para a                 tas relativamente à tara e acrescentar outras relativas,
condução dos seguintes veículos:                                   por exemplo, à cilindrada máxima ou à potência,
Categoria B                                                    — o termo « automóvel» designa os veículos a motor, que
                                                                   não sejam motociclos, que servem normalmente para o
Triciclos e quadriciclos a motor.                                  transporte em estrada de pessoas ou coisas ou para
                                                                   tracção em estrada de veículos utilizados no transporte
                                                                   de pessoas ou coisas. Este termo engloba os troleicarros,
Categoria C                                                        isto é, os veículos ligados a um condutor eléctrico e que
                                                                   não circulam sobre carris. Não engloba os tractores
Automóveis diferentes dos da categoria D cuja massa                agrícolas e florestais,
máxima autorizada exceda 3 500 quilogramas sem exceder
7 500 quilogramas.
                                                               — o termo «tractor agrícola ou florestal» designa
                                                                   qualquer veículo a motor, dotado de rodas ou lagartas,
Categoria D                                                        com dois eixos no mínimo, cuja função consiste
                                                                   essencialmente no poder de tracção, que é especialmente
Automóveis destinados ao transporte de passageiros, com            concebido para puxar, empurrar, transportar ou
mais de oito lugares sentados, além do lugar do condutor,          accionar certos utensílios, máquinas ou reboques
sem exceder dezasseis lugares sentados, além do lugar do           destinados a ser utilizados na exploração agrícola ou
condutor.                                                          florestal e cuja utilização no transporte em estrada de
                                                                   pessoas ou coisas ou na tracção em estrada de veículos
                                                                   utilizados no transporte de pessoas ou coisas é apenas
Subcategoria C + E                                                 acessória.
Conjuntos de veículos acoplados compostos por um
veículo tractor pertencente à categoria C, mas cuja massa      7. Os Estados-membros podem, após consulta                 da
máxima não exceda 7 500 quilogramas e um reboque cuja          Comissão, introduzir derrogações no que diz respeito       às
massa máxima autorizada exceda 750 quilogramas.                velocidades indicadas nos segundo e terceiro travessões    do
                                                               n? 6, na condição de tal facto ser mencionado na carta     de
                                                               condução e de serem previstas velocidades inferiores.
Subcategoria D + E
Conjuntos de veículos acoplados compostos por um
veículo tractor pertencente à categoria D, mas que não
exceda dezasseis lugares sentados, além do lugar do                                        Artigo 5?
condutor e um reboque cuja massa máxima autorizada
exceda 750 quilogramas.
                                                               1. As cartas de condução que contenham condições
                                                               restritivas podem ser emitidas ou renovadas a candidatos
6.   Para efeitos do disposto no presente artigo:
                                                               ou condutores deficientes físicos, se os veículos que
                                                               conduzem estiverem adaptados às necessidades decorren-
— o termo «veículo a motor» designa qualquer veículo
                                                               tes das suas condições físicas. Qualquer restrição mencio-
   dotado de um motor de propulsão e que circule por
                                                               nada na carta de condução deve precisar o tipo de
   estrada pelos seus próprios meios, com excepção dos
                                                               adaptação necessário no veículo, eventualmente as próteses
   veículos que se deslocam sobre carris,
                                                               que o candidato ou o condutor devem usar e, se for caso
                                                               disso, o seu prazo de eficácia.
— o termo « motociclo » designa qualquer veículo de duas
    rodas cuja velocidade máxima por construção é
    superior a 50 quilómetros por hora ou, para os veículos    Se a utilização de lentes correctoras ou de lentes
    equipados com um motor térmico de propulsão, cuja          intra-oculares for considerada necessária para a condução
    cilindrada é superior a 50 cm 3 . O carro lateral do       do veículo, este facto deve ser assinalado na carta de
    motociclo é assimilado a este tipo de veículo,             condução.
— os termos «triciclo » e « quadriciclo » designam qual-
    quer veículo de três ou quatro rodas pertencente' à        2. Se, devido a deficiências físicas, o candidato só puder
    categoria B cuja velocidade máxima por construção é        obter a carta de condução para determinados tipos de
    superior a 50 quilómetros por hora ou, se esses veículos   veículos ou para veículos adaptados às necessidades
    estiverem equipados com um motor térmico de ignição        decorrentes das suas condições físicas, o exame previsto no
    comandada, com uma cilindrada superior a 50 cm 3 ou        artigo 8? realizar-se-á num tal veículo. A carta de condução
    com qualquer outro motor de potência equivalente. A        emitida após aprovação no exame realizado num veículo
 ---pagebreak--- N? C 48/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 2. 89
especialmente adaptado só será válida para os veículos cuja      c) Categoria C
adaptação corresponda às condições inseridas na carta de
condução.                                                            para os condutores que efectuam transportes de
                                                                     mercadorias, as condições referentes à idade para a
                                                                     emissão da carta de condução são as estabelecidas no
                         Artigo 6°                                   Regulamento (CEE) n? 3820/85 do Conselho (*).
 1. A emissão da carta de condução depende das seguintes         d) Categoria D
condições:
                                                                     para os condutores que efectuam transportes de
a) As cartas para as categorias C e D só podem ser emitidas          passageiros, as condições referentes à idade para a
    para os condutores já habilitados para a categoria B;            emissão de carta de condução são as estabelecidas no
                                                                     Regulamento (CEE) n? 3820/85 do Conselho (*).
b) As cartas para os conjuntos das subcategorias da
    categoria E só podem ser emitidas para os condutores já      e) Categoria E
    habilitados para uma das categorias B, C ou D.
                                                                     i) subcategoria B + E: remete-se para as condições
2. A validade da carta de condução prevista no artigo 1? é               estabelecidas para a categoria B.
fixada do seguinte modo:
                                                                     ii) subcategoria C + E: remete-se para as condições
a) A carta emitida para as subcategorias C + E o u D + Eé                estabelecidas para a categoria C.
    emitida para a condução de conjuntos da subcategoria
    B + E;                                                          iii) subcategoria D + E: remete-se para as condições
                                                                         estabelecidas para a categoria D.
b) A carta emitida'para a subcategoria C + E é emitida
    para a subcategoria D + E se o seu titular já estiver       f) Subcategorias       facultativas
    habilitado a categoria D.
                                                                    — motociclos ligeiros com uma cilindrada máxima de
3. Os Estados-membros podem, a nível nacional, conce-                    125 cm 3 : ter 16 anos completos.
der as seguintes validades:
                                                                    — triciclos e quadriciclos: ter 16 anos completos.
a) A carta emitida para a categoria A pode ser igualmente
   válida para a condução dos triciclos e dos quadriciclos;     2. Os Estados-membros podem recusar reconhecer a
                                                                validade no seu território de qualquer carta de condução
b) As cartas emitidas para as categorias B, C ou D podem        cujo titular não tenha 18 anos completos.
   ser igualmente válidas para a condução de motociclos
   ligeiros. Esta emissão pode limitar-se, no entanto, a
   veículos sujeitos a normas mais restritas que aquelas                                     Artigo 8°
   previstas pela definição desta subcategoria.
                                                                1.    A emissão da carta de condução depende também:
                         Artigo 7°                              a) Da aprovação num exame de controlo da aptidão e do
                                                                    comportamento e de um exame de controlo dos
1. A emissão da carta de condução depende das seguintes             conhecimentos bem como da satisfação de normas
condições referentes à idade:                                       médicas cujas condições mínimas não podem ser menos
                                                                    rígidas do que as previstas nos Anexos II e III;
a) Categoria A
                                                                b) Da existência de residência habitual ou da prova da
   — motociclos com uma cilindrada máxima de 400 cm 3               qualidade de estudante no território do Estado-membro
       ou com uma potência máxima de 35 kW: ter 18 anos             que emite a carta de condução.
       completos. Os Estados-membros podem derrogar a
       esta norma e emitir esta carta de condução a partir      2. Após parecer favorável da Comissão, os Estados-
       dos 17 anos completos.                                   -membros podem aplicar à emissão da carta de condução as
                                                                disposições da sua regulamentação nacional relativa a
   — motociclos com cilindrada superior a 400 cm 3 ou           outras condições que não as referidas no n? 1, desde que
       com potência superior a 35 kW: ser titular de uma        sejam justificadas objectivamente.
       carta de condução da subcategoria imediatamente
       inferior durante 2 anos.                                 3. As normas nacionais em matéria de suspensão ou
                                                                apreensão da carta de condução devem aplicar-se igual-
b) Categoria B                                                  mente aos condutores que deixem de satisfazer as
                                                                condições exigidas para a emissão ou a revalidação da carta
   ter 18 anos completos.                                       de condução quer no que respeita aos conhecimentos, à
                                                                aptidão e ao comportamento ligados à condução de um
   Os Estados-membros podem derrogar a esta norma e
   emitir esta carta de condução a partir dos 17 anos
   completos.                                                   (!) JO n? L 370 de 31. 12. 1985, p. 1.
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veículo a motor, quer ao estado de saúde do titular da carta                               Artigo 11?
de condução, sob reserva, neste último caso, de um parecer
médico autorizado.                                               Os Estados-membros estabelecerão equivalências, na
                                                                 medida em que recorram às subcategorias facultativas do
4. O disposto no Anexo III não obsta a que um                    artigo 4?.
Estado-membro preveja que um condutor que tenha obtido
uma carta de condução antes de 1 de Julho de 1990, em                                      Artigo 12?
condições menos rigorosas que as previstas nesse anexo,
possa obter a revalidação periódica dessa carta nas              O Conselho procederá, cinco anos após a data de início de
condições em que a tiver obtido.                                 aplicação da presente directiva, e sob proposta da
                                                                 Comissão, a uma análise das normas nacionais relativas às
5. Os Estados-membros podem, após parecer favorável              subcategorias facultativas que tenham sido criadas em
da Comissão, derrogar ao disposto no Anexo III se as             conformidade com o artigo 4?, com vista à sua harmoniza-
derrogações forem compatíveis com os progressos da               ção ou supressão.
ciência médica e com os princípios definidos neste Anexo.
                                                                                           Artigo 13?
                           Artigo 9?                             Os veículos utilizados para o exame de controlo do
                                                                 comportamento e da aptidão referidos no Anexo II, postos
Sem prejuízo das normas que sobre a matéria venham a ser         em circulação antes de 1 de Julho de 1990 não podem ser
adoptadas pelo Conselho, cada Estado-membro conserva-            utilizados após essa data excepto durante um período que
rá o direito de fixar, de acordo com os critérios nacionais, o   não deve exceder três anos se não estiverem conformes com
prazo de eficácia das cartas de condução de modelo               os critérios fixados para esses veículos no ponto 8.1.2 do
comunitário que emitir.                                          Anexo II.
                           Artigo 10?                                                      Artigo 14?
1. No caso de um titular de uma carta de condução                1. Os Estados-membros adoptarão, após consulta da
válida, emitida por um Estado-membro, adquirir residên-          Comissão, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1989 as
cia habitual noutro Estado-membro, pode solicitar a troca        normas legais, regulamentares ou administrativas necessá-
da sua carta de condução por outra carta equivalente,            rias à aplicação da presente directiva a partir de 1 de Julho
emitida pelas autoridades competentes do Estado onde             de 1990.
adquiriu nova residência.                                        Todavia, não pode ser adoptada nenhuma norma no que
                                                                 diz respeito ao n? 1, alíneas c), d), e)ii e e)iii do artigo 7° da
2. Compete ao Estado-membro que proceder à troca,
                                                                 directiva nos casos de os veículos abrangidos por esse artigo
verificar, se necessário, se a carta apresentada se mantém
                                                                 estarem abrangidos pelo âmbito de aplicação definido na
eficaz. O Estado-membro que proceder à troca enviará a
                                                                 Secção II do Regulamento (CEE) n? 3280/85.
antiga carta às autoridades do Estado-membro que a tiver
obtido.                                                          2. Os Estados-membros assistir-se-ão mutuamente na
                                                                 aplicação da presente directiva.
3. Sempre que um Estado-membro trocar uma carta
emitida por um país terceiro por uma carta de condução de
modelo comunitário, esta troca, bem como qualquer                                          Artigo 15?
revalidação ou substituição posterior, deve ser mencionada       É revogada a Primeira Directiva 80/1263/CEE.
na carta. No caso de cartas deste tipo, não se aplica o n? 2
do artigo 1?. De qualquer modo, uma carta de condução de                                   Artigo 16?
modelo comunitário só pode ser emitida se a carta emitida
por um país terceiro tiver sido entregue às autoridades          São destinatários da presente directiva os Estados-
competentes do Estado-membro que emitir a carta.                 -membros.
 ---pagebreak--- N? C 48/6                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 2. 89
                                                                       ANEXO I
                                           MODELO COMUNITÁRIO DE CARTA DE CONDUÇÃO (*)
                                                                                                             ESTADO MEMBRO
                                                                                                       CARTA DE CONDUÇÃO
                                                                                                                        Korekort
                                                                                                                    Führerschein
                                                                                                                'Aóeia oónyfaeiüç
                                                                                                            Permiso de Conducción
                                                                                                                  Driving Licence
                                                                                                               Permis de Conduire
                                                                                                               Ceadúnas Tiomána
                                                                                                                 Patente di Guida
                                                                                                                      Rijbewijs
                                                                                                                     Modelo das
                                                                                                          COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                            Categoria de veículos para
    1 Apelido                                                                                   Selo              Referências adicionais
                                                              as quais a carta é válida
    2 Nome próprio
    3 Data e local de nascimento                      A      Motociclos > 50 M m / h
                                                            com ou sem carro
    4 Domicílio
                                                            Automóveis com uma massa
    5 Emitida por                                           máxima autorizada não superior
                                                      B     a 3,5 t e um número de lugares
                                                            sentados além do lugar do
    6 Em                                                    condutor, não superior a oito
    7 Válida até
                                                            Automóveis não pertencentes à
    8 N?                            (Fotografia)      C     classe D com uma massa máxima
                                                            autorizada superior a 3,5 t
                                                            Automóveis destinados ao
                                                            transporte de passageiros com
      (Assinatura, etc.)                              D     um número de lugares
                                                            sentados, além do lugar do
                            Assinatura do                   condutor, superior a oito
                                                            Conjuntos de veículos acoplados
                                                      E     cujo tractor pertence as categorias
                                                             B, C ou D mas que não pertencem
                                                            a estas categorias
                                                                       222 mm
(!) Os comentários relativos ao modelo comunitário de carta de condução figuram na pagina 7 seguinte.
    Um exemplo de carta de condução segundo o modelo comunitário (carta de condução belga) figura na pagina 8 seguinte.
 ---pagebreak--- 27. 2. 89                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                              N? C 4 8 / 7
                            Comentários relativos ao modelo de carta de condução que consta da p. 6
          1. A cor da carta comunitária é cor-de-rosa.
          2. Na folha de rosto:
             — a referência ao nome do Estado-membro que emite a carta é facultativa,
             — o sinal distintivo do Estado-membro que emite a carta é inscrito na oval,
             — a referência « carta de condução » é inscrita em grandes caracteres na(s) língua(s) do Estado-membro que
                 emite a carta. Essa referência figura em pequenos caracteres, depois de um espaço apropriado, nas
                 outras línguas das comunidades Europeias,
             — a referência «modelo das Comunidades Europeias» é inscrita na(s) língua(s) do Estado-membro que
                 emite a carta.
          3. As inscrições que figuram nas outras páginas são impressas na(s) língua(s) do Estado-membro que emite a
             carta.
          4. A página « referências adicionais » está prevista para indicar, se for caso disso, as referências que restringem
             ou alargam a definição das condições em que a carta é válida. Esta página pode igualmente ser utilizada para
             indicar o período de validade da carta nos casos em que este é variável
                                                             Referências adicionais
                             Válida até:                                  Revalidada até:
                             Emitida aos:                                 aos:
          5. Nas páginas deixadas em branco podem ser feitas outras observações. Um Estado-membro pode, se for caso
             disso, nelas inscrever categorias de veículos não previstas na presente directiva ou subdividir as categorias A,
             B, C, D e E na página correspondente.
          6. Os Estados-membros têm a faculdade de:
             — suprimir a fotografia,
             — substituir o domicilio pelo endereço postal.
 ---pagebreak--- N? C 48/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     27. 2. 89
              EXEMPLO DE CARTA DE CONDUÇÃO DE ACORDO COM O MODELO COMUNITÁRIO:
                                               CARTA BELGA
                                        (À TÍTULO INDICATIVO)
          KONINKRIJK BELGIÉ                                      ROYAUME DE BELGiQUE
                                                                              PERMIS
                 RIJBEWIJS                                                DE C O N D U I R E
                   Korekort                                                    Korekort
                 Führerschein                                               Führerschein
             'Aóeia oónYncrewç                                           'Aóeia oónvnaeujç
           Permiso de Conducción                                     Permiso de Conducción
               Driving Licence                                             Driving Licence
             Permis de Conduire                                          Ceadúnas Tiomána
             Ceadúnas Tiomána                                             Patente di Guida
               Patente di Guida                                               Rijbewijs
             Carta de Condução                                           Carta de Condução
                  Model van de                                                Modele des
         EUROPESE GEMEENSCHAPPEN                                   COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES
 ---pagebreak--- ^ ^ ^                                  ]orn^lC^^c^ld^Cornnn^dc^^nronc^^                                                                                     ^7C^B^
          1. CONHECIMENTOS, APTIDOESECOMPORTAMENTOSMCADOSACONDUÇÃO DE UM
                                                          VEICUEOAMOTOR
      n         Preâmbulo
                Os condutores de qualquer veículoamotor devem apresentar, com v i s t a a u m a condução segura,
                conhecimentos,aptidõesecomportamentos que Inês permitam^
                — determinar os perigos originados pela c i r c u l a ç ã o e a v a l i a r o g r a u de gravidade,
                — dominaroseuveiculoa^im de evitar situações de pengoereagir deforma adequada caso essas
                    situações vennamasurgir,
                — observar as disposições legais em matéria de circulação rodoviária, nomeadamente aquelas que
                    têm por o^ectivoaprevenção de acidentes r o d o v i á n o s e a g a r a n t i a da tluidez da circulação,
                — detectar as avarias técnicas mais importantes do seu veículo, nomeadamente aquelas que
                    ponnam em c a u s a a s e g u r a n ç a e t o m a r medidas adequadas para corrigir tal situação,
                — tomar em consideração todos os factores que at^ectamocomportamento dos condutores ^álcool,
                    fadiga,deficiência visual,etc.^ de t^ormaamanterse em plena posse das faculdades necessárias
                    paraasegurança da condução,
                — contribuir para a s e g u r a n ç a d e t o d o s o s u t e n t e s , e s p e c i a l m e n t e d o s m a i s ^ r a c o s e d o s m a i s
                    expostos, através de uma atitude de respeito em relaçãoàpersonalidade de outrem.
      ^.        Contiecímentos
                Os condutores devem apresentar um Domconnecimentoeumar^oacompreensãonas seguintes
                áreas^
      ^S.       Importância d a v i g i l â n c i a e d a atitude em relação aos outros utentes^
      ^.^.      Elementos mecânicos ligadosàsegurança da condução e,nomeadamente, poder indicar as avarias
                mais correntes que podem at^ectarosistema de direcção, os pneumáticos,as luzeseos indicadores de
                mudança de direcção,os catadióptros, os espelnos retrovisores, os lavaelimpa^vidros,osistema de
                escapeeos cintos de segurançaat^m de poder tomar medidas adequadas para corrigir tal situação^
      ^ .       Os princípios mais importantes relativosadistância de travagemeao comportamento em estrada do
                veículo e m v á n a s condições meteorológicasede estado das estradas^
      ^.^.      Eunções de percepção,avaliaçãoedecisão,nomeadamenteotempo de reacçãoemodi^icações no
                comportamento do condutor ligadas aos efeitos do álcool,das drogasedosmedicamentos, dos
                estados emocionaiseda^adiga^
      ^.^.      Riscos específicos ligadosaidadeeine^penência dos outros utentes da estrada,incluindo os peões,
                especialmente as crianças,os adolescenteseos idosos,aUm de p r e v e r o s e u comportamento nas
                situações de circulação^
      ^.^.      Características específicas de condução dos vánostipos de veículos,das diferentes condições de
                visibilidade dos seus condutores que permitam p r e v e r o s e u comportamento o u o m o v i m e n t o do
                veículo na circulação^
      ^ .       Riscos ligadosaosdit^erentesestados das estradas que variam conforme as condições atmosféricas,a
                nora do dia ou da noites
      ^..^.     Características dos diterentes tipos de estradasedisposições legais delas decorrentes,
      ^.^.      Equipamentos de segurança dos veículos, nomeadamente utilização dos cintos de segurança e
                equipamentos de segurança relativos às crianças,
      ^Srô.     Regras deutilização do veículorelacionadascomoamoiente ^especialmente no q u e r e s p e i t a a
                ruídos, poluição^
      ^.M.      Disposições legais em matéria de circulação rodoviánaeem especial aquelas que dizem respeitoa
                sinalização,as regras de p r i o n d a d e e a o s limites de velocidades
      ^.t^.     Regulamentação relativa aos documentos administrativos ligadosàutilização do veículos
      ^.M.      Regrasgerais quedescrevam ocomportamento a adoptar pelo condutor em caso de acidente
                ^nalizar,alertar^eas medidas que pode tomar,se ^or caso disso,para auxiliar as vítimas de acidentes
                de estradam
      ^S^t.     Eactores de segurança relativos ao carregamento d o v e í c u l o e a o s passageiros.
      ^.        Aptidões
                As seguintes disposições só são validas quando compatíveis com as características do veiculo.
 ---pagebreak--- N? C 4 8 / 1 0                            J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                  27. 2. 89
               3.1.   Os condutores devem estar aptos a preparar-se para uma condução segura:
               3.1.1. Verificando o estado dos pneumáticos, das luzes, dos catadióptros, do sistema de direcção, dos
                      travões, dos indicadores de direcção e do avisador acústico;
               3.1.2. Realizando os ajustamentos necessários a fim de encontrar a posição correcta do assento;
               3.1.3. Ajustando os espelhos retrovisores e o cinto de segurança;
               3.1.4. Controlando se as portas estão bem fechadas.
               3.2.   Os condutores devem estar aptos a utilizar os comandos do veículo:
                      — o volante,
                      — o acelerador,
                      — a embraiagem,
                      — a caixa de velocidades,
                      — o travão de mão e de pé.
                      nas seguintes condições:
               3.2.1. Pondo em marcha o motor e arrancando sem solavancos (tanto em terrenos planos como em subidas
                      ou descidas);
               3.2.2. Acelerando até a uma velocidade conveniente, mantendo o veículo numa trajectória em linha recta
                      mesmo durante as mudanças de velocidade;
               3.2.3. Adaptando a velocidade durante a mudança de direcção à direita ou à esquerda num cruzamento,
                      eventualmente em espaços estreitos e dominando a trajectória do veículo;
               3.2.4. Efectuando marcha atrás, mantendo uma trajectória rectilínea e utilizando a via de circulação
                      adaptada para virar à direita ou à esquerda numa esquina;
               3.2.5. Fazendo inversão de marcha, utilizando a marcha à frente e a marcha atrás numa estrada
                      suficientemente estreita;
               3.2.6. Travando para parar com precisão, utilizando, se necessário, a capacidade máxima de travagem do
                      veículo;
               3.2.7. Estacionando o veículo e ocupando um espaço de estacionamento (paralelo, oblíquo ou
                      perpendicular) em marcha à frente ou em marcha atrás, tanto em terreno plano como em subidas ou
                      descidas.
               3.3.   Nas condições referidas em 3.2, os condutores devem estar aptos a utilizar os comandos secundários
                      do veículo: os limpa-vidros, os lava-vidros, desembaciador e climatização, luzes, etc...
               4.     Comportamentos
               4.1.   Os condutores devem poder efectuar todas as manobras correntes nas situações normais de
                      circulação em segurança e com todas as precauções necessárias:
               4.1.1. Observando (igualmente através dos espelhos retrovisores) o perfil da estrada, a sinalização
                      horizontal e vertical, os riscos presentes ou previsíveis;
               4.1.2. Comunicando com os outros utentes da estrada através dos meios autorizados;
               4.1.3. Reagindo de forma eficaz, em caso de perigo, às situações reais de risco;
               4.1.4. Observando as disposições legais sobre a circulação rodoviária e as ordens das pessoas autorizadas a
                      regular o trânsito;
               4.1.5. Respeitando os outros utentes.
               4.2.   Além disso, os condutores devem apresentar nas situações de circulação a aptidão exigida para
                      efectuar com toda a segurança as seguintes manobras:
               4.2.1. Deixar a borda do passeio e/ou o lugar de estacionamento;
               4.2.2. Circular na estrada, mantendo uma posição correcta e adaptando a velocidade às condições de
                      circulação e ao traçado da estrada;
               4.2.3. Manter as distâncias entre os veículos;
               4.2.4. Mudar de via de circulação;
               4.2.5. Ultrapassar veículos em vias de estacionar ou de parar bem como obstáculos;
               4.2.6. Cruzar veículos, incluindo em passagens estreitas;
               4.2.7. Ultrapassar em diversas situações;
               4.2.8. Aproximar e atravessar passagens de nível;
 ---pagebreak--- 27. 2. 89                             J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                 N? C 48/11
          4.2.9.  Aproximar e atravessar cruzamentos;
          4.2.10. Virar à direita e à esquerda nos cruzamentos ou para deixar a estrada;
          4.2.11. Tomar as precauções necessárias ao deixar o veículo.
          5.      Disposições específicas para a condução de veículos das categorias A, C, D, C + E e D + E
          5.1.    Categoria A
                  Os condutores de veículos desta categoria devem:
          5.1.1.  Ajustar o seu capacete e verificar os outros equipamentos de segurança próprios deste tipo de
                  veículo;
          5.1.2.  Tirar o motociclo do descanso e deslocá-lo sem a ajuda do motor, caminhando a seu lado;
          5.1.3.  Estacionar o motociclo, pondo-o no descanso;
          5.1.4.  Dar meia volta em U;
          5.1.5.  Manter o equilíbrio do veículo a diferentes velocidades, incluindo em marcha lenta, e em diferentes
                  situações de condução, incluindo o transporte de um passageiro;
          5.1.6.  Inclinar para virar.
          5.2.    Categorias C,D, C + EeD            + E
                  Os condutores de veículos destas categorias devem apresentar um bom conhecimento e uma boa
                  compreensão nas seguintes áreas:
          5.2.1.  Má visibilidade para o condutor e para os outros utentes causada pelas características do seu
                  veículo;
          5.2.2.  Influência do vento sobre a trajectória do veículo;
          5.2.3.  Regulamentação sobre o peso e as dimensões;
          5.2.4.  Regulamentação relativa às horas de repouso e de condução bem como utilização do
                  cronotaquígrafo;
          5.2.5.  Princípios de funcionamento dos sistemas de travagem e de retardador;
          5.2.6.  Precauções a tomar durante as ultrapassagens devido aos riscos ligados às projecções de água e
                  lama;
          5.2.7.  Leitura de um mapa de estradas.
                  Além disso, estes condutores devem estar aptos
          5.2.8.  A verificar a assistência de travagem e de direcção;
          5.2.9.  A utilizar os diversos sistemas de travagem;
          5.2.10. A utilizar o retardador;
          5.2.11. A adaptar a trajectória do seu veículo em viragem, tendo em conta o seu comprimento e as distâncias
                  em consola.
          5.3.    Categorias C e C + E
                  Os condutores de veículos destas categorias devem
          5.3.1.  Conhecer os factores de segurança relativos ao carregamento do seu veículo.
          5.4.    Categoria C + E
                  Os condutores de veículos desta categoria devem estar aptos
          5.4.1.  A atrelar o reboque ou o semi-reboque ao seu veículo bem como a desatrelá-lo.
 ---pagebreak--- ^7C^B1^                                         ]orn^lCOtici^ld^Cornunid^dc^Euronci^                                          ^7 ^ ^
        5.5.      e^^o^^n
                  Os condutores de veículos desta categoria devem fazer prova de conhecimentos
        5.5.1.    Oas disposições regulamentares relativas aos passageiros^
        5.5.2.    Oa a t i t u d e a t o m a r em caso de acidente. Além disso, deverão estar a p t o s a t o m a r
        5.5.3.    Oisposições especiais relativasàsegurança do veículo.
        ^.       núlização do veículo
                  Ocondutor deve poder utilizaroseu veículo em diferentes tipos de estradas,quer em zonas urbanas
                 quer em zonas rurais, nas diferentes condições de densidade de trânsito, tanto de dia como de noite.
                                       il.EXtCÊ^eiA^^t^t^A^PAP^AO^
                 Os Estadosmembros tomarão as medidas necessárias para se assegurarem de que os futuros
                 condutores possuem efectivamente os conhecimentos, aptidões e comportamentos ligados à
                 condução de um v e í c u l o a m o t o r . O e x a m e instituído para tal fim,deve incluirá
                 — uma prova de controlo de conhecimentos,
                 — umaprova de controlo das aptidõesecomportamentos.
                 As condições em que este exame se deve processar são descntasaseguir^
        7.       Prova de controlo de conhecimentos
        7.1.      ^o^^
                 Aforma será escolbida de modoaassegurar^sequeocandidato possui os conhecimentos relativos
                 aos assuntos enumerados nos n 7 ^ 2 e 5 d o presente anexo.
        7.2.       Co^^^o^^o^^^^^^^^o^^^^^^o^^^^^o^.
                 l^Ca seguinte enumeraçãoefeita referência ao n ^ 2 d o anexo.
        7.2.1.   Aprova incidiráobrigatónamente sobre c a d a u m d o s pontos enumerados nostemas seguintes,
                 sendooconteúdo de cada ponto da iniciativa de cada Estado^membro.
        7.2.1.1. Oisposições legais em matéria de circulação r o d o v i á n a ( p o n t o 2 . i n .
        7.2.1.2. O condutor (pontos 2.1e2.4^.
        7.2.1.3. Aestrada (pontos 2.3, 2 . 7 e 2 . ^ .
        7.2.1.4. Os outros utentes da e s t r a d a ( p o n t o s 2 . 5 e 2 . ^ .
        7.2.1.5. lõegulamentaçãogeralediversos (pontos 2.12, 2.13e2.14^.
        7.2.2.   Aprova prevista no n^7.2.1.anterior será completada porum controlo aleatório incidindo sobre um
                 dos pontos seguintes 2.2,2.^e2.10relativos ao veículo.
        7.3.     O ^ ^ ^ õ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ o ^ ^ C , O , ^ ^ ^ ^ ^ ^ 0 ^ ^ e                     ^ ^ ^ O ^ ^.
                 Aprova prevista no n^7.2 anterior será completada para os candidatosacondução dos veículos das
                 categorias C, O , e à s s u b c a t e g o n a s e ^ E e O ^ E^
        7.3.1.   Por um controlo obrigatório incidindo sobre os pontos seguintes que se referem ao n 7 5 d o presente
                 anexo.
        7.3.1.1. C a t e g o r i a s e , n , e s u b c a t e g o r i a s C ^ E e O ^ E (pontos5.2.3,5.2.4(exceptoutilizaçãodo
                 cronotaquígrafo tratada no p o n t o ^ . 3 . 1 a s e g u i r ^ e , 5.2.5^.
        7.3.1.2.  eategoriaO(pontos5.5.1e5.5.2^.
        7.3.2.   Por um controlo aleatório incidindo sobre um dos pontos seguintes^
                 5.2.1,5.2.2e5.2.^.
 ---pagebreak--- 27. 2. 89                           J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                                      N? C 4 8 / 1 3
          8.     Prova de controlo das aptidões e dos comportamentos
          8.1.   O veículo e o seu   equipamento
          8.1.1. A condução de um veículo equipado com mudança de velocidades manual é subordinada à passagem
                 de uma prova de controlo das aptidões e comportamentos efectuada num veículo equipado com
                 mudança de velocidades manual.
                 Se o candidato passar a prova de controlo das aptidões e comportamentos num veículo equipado
                 com mudança de velocidades automática, tal será indicado na carta de condução emitida com base
                 em tal exame. Uma carta que contenha esta menção apenas pode ser autorizada para a condução de
                 um veículo equipado de mudança de velocidades automática.
          8.1.2. Veículos em que s e r ã o e f e c t u a d a s as p r o v a s de c o n t r o l o de a p t i d õ e s e de c o m p o r t a m e n -
                 tos
                 Categoria A:
                 — subcategoria motociclos com uma cilindrada máxima de 400 cm 3 ou com uma potência máxima
                     de 35 kW: motociclo com uma potência mínima de 20 kW ou uma cilindrada mínima de 240 cm 3
                     e massa mínima de 120 quilogramas,
                 — subcategoria motociclos com uma cilindrada superior a 400 cm 3 ou com uma potência superior a
                     35 kW: motociclo com uma cilindrada mínima de 600 cm 3 ,
                 — subcategoria facultativa motociclos ligeiros: motociclos com uma cilindrada mínima de 80 cm 3 .
                 Categoria B
                 Veículos da categoria B com quatro rodas e que podem atingir uma velocidade de pelo menos 100
                 quilómetros por hora.
                 Subcategoria facultativa triciclo e quadriciclo
                 Triciclo ou quadriciclo que pode atingir uma velocidade de 60 quilómetros por hora.
                 Categoria C
                 Veículo da categoria C cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior a l i 000 quilogramas e
                 que pode atingir uma velocidade de 80 quilómetros por hora.
                 Subcategoria facultativa para a carta C limitada
                 Veículo da categoria C cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior a 4 000 quilogramas e
                 que pode atingir uma velocidade de 80 quilómetros por hora.
                 Categoria D
                 Veículo da categoria D com um comprimento não inferior a 9 metros e que pode atingir uma
                 velocidade de 80 quilómetros por hora.
                 Subcategoria facultativa para a carta D limitada
                 Veículo da categoria D e que pode atingir uma velocidade de 80 quilómetros por hora.
                 Categoria E
                 Subcategorias obrigatórias
                 B + E
                 Conjuntos com uma massa máxima autorizada superior a 3 500 quilogramas compostos de um
                 veículo da categoria B e de um reboque cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior a 1 250
                 quilogramas e que pode atingir a velocidade de 100 quilómetros por hora;
                 C + E
                 — veículo articulado cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior a 21 000 quilogramas e
                     que pode atingir a velocidade de 80 quilómetros por hora, ou
 ---pagebreak--- N? C 48/14                                   J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      27. 2. 89
                  — conjunto composto por um veículo da categoria C e por um reboque com pelo menos dois eixos
                        afastados de pelo menos 4 metros e dos quais um pelo menos é móvel, a massa máxima
                        autorizada do conjunto acoplado não pode ser inferior a 21 000 quilogramas e pode atingir uma
                        velocidade de 80 quilómetros por hora;
                   D + E
                   Conjunto composto por um veículo de exame de categoria D e por um reboque cuja massa máxima
                   autorizada não pode ser inferior a 1 250 quilogramas e que pode atingir uma velocidade de 80
                  quilómetros por hora.
                  Subcategorias facultativas
                   C + E
                  Conjunto composto por um veículo da categoria C cuja massa máxima autorizada não pode ser
                  inferior a 4 000 quilogramas e por um reboque cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior
                  a 2 000 quilogramas. O comprimento do conjunto acoplado não pode ser inferior a 6 metros. Deve
                  poder atingir a velocidade de 80 quilómetros por hora.
                  D + E
                  Conjunto composto por um veículo de exame da categoria D e por um reboque cuja massa máxima
                  autorizada não pode ser inferior a 1 250 quilogramas e que deve poder atingir a velocidade de 80
                  quilómetros por hora.
           8.2.   Aptidões e comportamentos               que serão testados na prova
                  As disposições seguintes apenas são válidas quando forem compatíveis com o veículo.
           8.2.1. P r e p a r a ç ã o do veículo
                  Os candidatos devem mostrar que são capazes de se preparar para uma condução segura
                  satisfazendo obrigatoriamente as seguintes disposições as quais se referem ao n? 3.1 do presente
                  anexo, pontos 3.1.2, 3.1.3. (no que diz respeito ao cinto de segurança, apenas se a legislação exigir o
                  seu uso), 3.1.4.
           8.2.2. D o m í n i o t é c n i c o de veículo
                  Os candidatos devem mostrar que estão aptos a utilizar os comandos do veículo satisfazendo
                  obrigatoriamente a execução das operações e manobras que se referem ao n? 3.2 do presente anexo.
                  — pontos 3.2.1. (arranque em terreno plano e se possível em subida), 3.2.2., 3.2.3 e 3.2.6 (excepto a
                       utilização da capacidade máxima de travagem do veículo a qual é tratada adiante no ponto
                        10.1.1).
                  — As manobras referidas nos pontos 3.2.4,3.2.5 e 3.2.7 serão testadas por amostragem (pelo menos
                       duas manobras do conjunto dos três pontos incluindo uma delas uma marcha atrás). As
                       manobras previstas no ponto 3.2.5 podem não ser testadas para as categorias de veículos C, D e
                       E. Os candidatos à obtenção da uma carta para estas categorias devem obrigatoriamente efectuar
                       uma marcha atrás descrevendo uma curva cujo traçado será deixado à iniciativa dos
                       Estados-membros.
           8.2.3. C o m p o r t a m e n t o s em c i r c u l a ç ã o
                  Os candidatos devem efectuar obrigatoriamente todas as operações seguintes, que se referem ao n? 4
                  do presente anexo, em condições normais de circulação, com toda a segurança e com as necessárias
                  precauções: pontos 4.1.1,4.1.2,4.1.3,4.1.4,4.1.5,4.2.1,4.2.2,4.2.3,4.2.4,4.2.5,4.2.9e 4.2.10 bem
                  como as operações previstas nos pontos 4.2.6, 4.2.7 e 4.2.8 se a ocasião se proporcionar.
           8.3    Disposições específicas relativas às categorias A, C, D e E
                  Os candidatos à condução de veículos das categorias A, C, D e E devem efectuar obrigatoriamente
                  para além das operações anteriores, as que vêm enumeradas a seguir referentes ao n? 5 do presente
                  anexo.
 ---pagebreak--- ^ ^ ^                                            ]orn^l^ici^ld^Cornunid^dc^Euronc^^                                                                     ^7C^B1^
      ^.1.       ó^ategona^
                contos ^ . 1 . ^ atirar o motociclo do descanso e eventualmente deslocado sem amda do motor,
                c a m i n h a n d o a s e u l a d o ^ , ^ . l . ^ e ^ . l . ^ . ^ e r á v e n f i c a d o o a m s t e do capacete casoalegislaçãoexi^ao
                seu uso. As verificações enunciadas no ponto .3.1.1 serão feitas de modo aleatório, ^erá
                obrigatoriamente testadaaconservação do equilíbrio ^ponto^.l.^^adiversas velocidades,incluindo
                em marcha lenta,eem diversas situações de condução, exceptootransporte de passageirosoc^ualé
                tratado no ponto9.1.^.1.
      ^.^.      categorias e , O e ^
                contos ^.^.^, ^.^.9, ^ . ^ . l O e ^ . ^ . l l .
      ^Bl        eategonaO
                l^onto^.^.
      9.        ^rova de controlo dos conhecimentos ou prova de controlo dos conhecimentos e dos
                comportamentos
      9.1.      ^ s a p t i d õ e s e c o m p o r t a m e n t o s d o s c a n d i d a t o s n o s d o m í m o s seguintesserão obrigatoriamente
                testados, mas cabeamiciativa dos ^stados^membrosadecisão sobre s e o s e r ã o duranteaprova de
                controlo dos conhecimentos ou d u r a n t e a p r o v a de controlo das aptidõesecomportamentos.
      9.1.1.    T o d a s as c a t e g o r i a s
      9.1.1.1.  Verificações de modo aleatório s o b r e o e s t a d o : d o s pneumáticos, das luzes,dos catadióptros, do
                sistema de direcção,dos travões, dos indicadores de d i r e c ç ã o e d o avisador sonoro.
      9.1.1.^.  precauções necessánasatomar ao sair do veículo.
      9.1.^.     eategoria^
      9.1.^.1.  conservação do equilíbrio acuando do transporte de um passageiro
      9.1.^.    categorias e , O e ^
      9.1.^.1.  Utilização do cronotao,uígrafo
      9.1BL      eategonae^^
      9.1.^t.l. ^ t r e l a r o r e b o c i u e o u o s e m i r e b o o , u e ao seu veículo tractoresuadesatrelagem
      9.1.^.^.  segurança da carga do veículo
      9.^.      A leitura de um mapa das estradas pode ser testada cmer durante a prova de controlo dos
                conhecimentos c^uer d u r a n t e a p r o v a de controlo das aptidõesedos comportamentos.
      10.       ^rova facultativa de controlo das aptidõesedos comportamentos
                ^ s aptidõesecomportamentos dos candidatos nos domínios constantesaseguir podem ser testados
                d u r a n t e a p r o v a de controlo das aptidõesedos comportamentos.
      10.1.      T o ^ ^ ^ ^ o ^ ^
      10.1.1.   Utilização da capacidade máxima de travagem do veículo
      10.^.1.   ^teia volta em U.
      11.       Avaliação da prova de controlo das aptidõesedos comportamentos
                O u r a n t e c a d a u m a das situações de conduçãoaavahação incidirá sobreafacihdade com o,ueo
                candidato manobra os diferentes comandos do veículoeodomínio de o,ue faz prova ao integrar-se
                na circulação com todaasegurança.
                ^ o longo da prova,oexaminador deve colher uma impressãode segurança.Os erros de condução ou
                um comportamento perigoso pondo em causaasegurança imediata do veículo de exame, dos seus
                passageiros ou dos outros utentes da estrada, tendo ou não necessidade da intervenção do
                e x a m m a d o r o u d o a c o m p a n h a n t e , s e r ã o s a n c i o n a d o s p o r uma reprovação. O e x a m m a d o r é n o
                entanto livre de decidir se convém ou não pôr termo ao exame prático.
 ---pagebreak--- N? C 4 8 /1 6                          J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                   27. 2. 89
              12.   Duração do exame
                    A duração do exame e a distância a percorrer devem ser suficientes para avaliar as aptidões e
                    comportamentos constantes dos n? s 8 e 9 anteriores.
                    O tempo mínimo de condução consagrado ao controlo dos comportamentos não pode ser em
                    qualquer caso inferior a 25 minutos para as categorias A e B e 45 minutos para as outras categorias.
              13.   Local de exame
                    A parte do exame destinada a avaliar o domínio técnico do veículo pode desenrolar-se em terreno
                    especial. A parte destinada a avaliar os comportamentos na circulação terá lugar, sempre que
                    possível, em estradas situadas fora das localidades, em vias rápidas e em auto-estradas, bem como
                    em vias urbanas devendo estas apresentar os diferentes tipos de dificuldades que um condutor pode
                    encontrar.
                    É aconselhável que o exame possa ter lugar em diversas condições de densidade de tráfego.
                                                             ANEXO III
               NORMAS MÍNIMAS RELATIVAS A APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA A CONDUÇÃO DE UM
                                                       VEÍCULO A M O T O R
                                                            DEFINIÇÕES
              1.    Para efeitos do disposto no presente anexo, os condutores são classificados em dois grupos:
              1.1.  Grupo 1:
                    Condutores de veículos das categorias A e B e da sub-categoria B + E.
              1.2.  Grupo 2:
                    Condutores de veículos das categorias C e D e das outras sub-categorias da categoria E.
              1.3.  A legislação nacional poderá prever disposições com vista a aplicar as disposições previstas no
                    presente anexo relativas aos condutores do grupo 2 aos condutores de veículos da categoria B que
                    utilizem a carta de condução para fins profissionais (táxis, ambulâncias, etc).
              2.    Por analogia, os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de condução serão classificados no
                    grupo a que pertencerão quando a carta for emitida ou renovada.
                                                             EXAMES MÉDICOS
              3.    Grupo 1:
                    Os candidatos devem submeter-se a um exame médico se, aquando do cumprimento das
                    formalidades requeridas, ou no decurso das provas que devem prestar antes de obter a carta, parecer
                    que sofrem de uma ou várias das incapacidades mencionadas no presente anexo.
                    Os candidatos à emissão de uma carta de condução e os condutores com 75 anos feitos devem
                    submeter-se a exames médicos periódicos que serão prescritos pela legislação nacional.
 ---pagebreak--- ^ . ^ . ^                               ]orn^lCOt^ic^ld^C^ornunid^d^Luroo^i^                                                                            ^ C ^ ^ l ^
          ^t.  ó^rupo^^
               Oscandidatosdevemsubmeter-seaume^ame médico antesda emissão inicial da carta e,dese^uida,
               os condutores devem submeter-seae^ames periódicos que serão prescritos pela legislação nacional.
          ^.   Os E s t a d o s - m e m b r o s p o d e r ã o e ^ i ^ i r , a q u a n d o d a e m i s s ã o d a c a r t a d e condução, normasmais
               severas que as mencionadas no presente ane^o.
                                                                                    vt^Ao
          ^.   Todos os candidatos à obtenção de carta de condução deverão submeter-se às investigações
               adequadas para assegurar que têm uma acuidade visual compatível comacondução dos veículosa
               motor.^ebouver alguma ra^ão para duvidar queocandidato não tem uma visão adequada, deverá
               ser examinado por uma autoridade médica competente. Aquando desse e^ame,aatenção deverá
               incidir nomeadamente s o b r e a a c u i d a d e v i s u a l , o c a m p o v i s u a l , a v i s ã o c r e p u s c u l a r e a s doenças
               oculares progressivas.
               ^ara efeitos do disposto no presente ane^o, as lentes intra-oculares não são de considerar como
               vidros correctores.
          ^S.  Todos os candidatosàemissão ou renovação de uma carta de condução devem ter uma acuidade
               visual, com correcção óptica se for caso disso, utilizando os dois olnos em conmnto, de pelo menos
               0,^. a c a r t a de conduçãonão deve ser emitida nem renovada se se revelar, aquando do e^ame
               médico, queocampovisualéinfenorat^O^ no plano bon^ontal ou queomteressado sofre de outra
               afecção davista de n a t u r e ^ a a p ô r e m c a u s a a s e ^ u r a n ç a da sua condução, ^e for detectada ou
               declarada uma doença ocular pro^ressiva,acarta de condução poderá ser emitida ou renovada sob
               reserva de um e^ame periódico efectuado por uma autoridade médica competente.
          ^.^. Todos os candidatosàemissão ou renovação de uma carta de condução que tenbam uma perda
               funcionaltotaldavisãodeumolboouqueutili^emapenasumolbo,pore^emplonocasode
               diplopia, devem teruma acuidade visual de pelo menos 0,^, com correcção óptica seforcasodisso.A
               autoridade médica competente deverá certificar que essa condição de visão monocular existe ^ábá
               tempo suficiente para queointeressado se t e n n a a e l a a d a p t a d o , e q u e o c a m p o de visão desse olboé
               normal.
          ^.^. Todos os candidatosàemissão ou renovação de uma carta de condução devem ter uma acuidade
               visual dos dois olbos, com correcção óptica se for caso disso, de pelo menos O,^paraomelborolboe
               pelo menos 0 , ^ p a r a o p i o r . ^ e os valores 0 , ^ e ^ f o r e m alcançados por meio de correcção óptica,é
               necessánoqueaacuidade não corrigida de cada um dos dois olbos atinja 0,0^,ou queacorrecçãoda
               acuidade mínima ^0,^e0,^se^a obtida comoau^ílio de lentes cu^a potência não pode exceder mais
               ou menos quatro dioptnas, ou comoau^ílio de lentes de contacto ^visão não c o r n ^ i d a ^ 0 , 0 ^ . A
               correcção deve ser b e m t o l e r a d a . A c a r t a d e c o n d u ç ã o n ã o deve ser emitida nem renovada s e o
               candidato o u o c o n d u t o r não tiver um campo visual normal ou se sofrer de diplopia.
                                                                                 AUOt^AO
          B^.  a c a r t a de condução não deve ser emitida nem renovadaanenbum candidato ou condutor do ^rupo
               ^ s e a s u a audição for deficienteatal ponto que se^a incomodado no cumprimento das suas tarefas
               por esse facto.
                                            OE^^E^T^OOA^^EL^OOELO^O^^
          ^.   Acarta de condução não deve ser emitida nem renovadaanenbum candidato ou condutor que sofra
               de afecções ou anomalias do sistema de locomoção, que tornemacondução de um veículoamotor
               perigosa.
          ^.t. Após parecer de uma autoridade médica competente, pode ser emitida uma carta de condução com
               condições restritivas, se for caso disso,aqualquer candidato ou condutor fisicamente deficiente.
               Esse parecer deve basear-se sobre uma avaliação médica da afecçãoou da anomalia em causa e, se for
               necessário, num teste prático^deve ser completado comaindicação do tipo de arranco com q u e o
               veículo deve ser equipado, bem como comamenção da necessidade ou n ã o d o porte de um aparelbo
               ortopédico, na medida em q u e a p r o v a de controlo das aptidõesedos comportamentos demonstrar
               que, com esses dispositivos,aconduçãonãoépen^osa.
 ---pagebreak--- N° C 48/18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
           8.2.  A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato que sofra de uma afecção
                 evolutiva sob reserva que seja submetido a controlos periódicos com vista a verificar que o
                 interessado continua a ser capaz de conduzir o seu veículo com toda a segurança.
                 Pode ser emitida ou renovada uma carta de condução sem controlo médico regular desde que a
                 deficiência se tenha estabilizado.
                 Grupo 2
           8.3.  A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos ou perigos adicionais ligados à
                 condução dos veículos que entram na definição deste grupo.
                                                AFECÇÕES CÁRDIO-VASCULARES
           9.    As afecções que possam expor qualquer candidato ou condutor à emissão ou renovação de uma
                 carta de condução a uma falha súbita do seu sistema cárdio-vascular de natureza a provocar uma
                 alteração súbita das funções cerebrais, constituem um perigo para a segurança rodoviária.
                 Grupo 1
           9.1.  A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a nenhum candidato que sofra de problemas
                 graves do ritmo cardíaco.
           9.2.  A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor portador de
                 um estimulador cardíaco, sob reserva de um parecer médico autorizado e de um controlo médico
                 regular.
           9.3.  A emissão ou renovação de uma carta de condução a qualquer candidato ou condutor que sofra de
                 anomalias da tensão arterial será apreciada em função dos outros dados do exame, das eventuais
                 complicações associadas, e do perigo que podem constituir para a segurança da circulação.
           9.4.  De modo geral, a carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou
                 condutor que sofra de angina de peito na sequência de repouso ou de emoção. A emissão ou
                 renovação de uma carta de condução a qualquer candidato ou condutor que tenha tido um enfarte
                 do miocárdio está subordinada a um parecer médico autorizado e, se necessário, a um controlo
                 médico regular.
                 Grupo 2
           9.5.  A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos ou perigos adicionais ligados à
                 condução dos veículos que entram na definição deste grupo.
                                                      DIABETES MELLITUS
           10.   A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que sofra de
                 diabetes mellitus, sob reserva de um parecer médico autorizado e de um controlo médico regular
                 adequado a cada caso.
                 Grupo 2
           10.1. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor deste
                 grupo que sofra de diabetes mellitus que exija tratamento com insulina, excepto em casos muito
                 excepcionais devidamente justificados por um parecer médico autorizado e sob reserva de um
                 controlo médico regular.
                                                   DOENÇAS NEUROLÓGICAS
           11.   A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor que sofra
                 de uma afecção neurológica grave, excepto se o pedido for apoiado por um parecer médico
                 autorizado.
 ---pagebreak--- 27. 2. 89                           J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                           N? C 48/19
                Para esse efeito, os problemas neurológicos devidos a afecções das operações do sistema nervoso
                central ou periférico, exteriorizados por sinais motores sensitivos, sensoriais, tróficos, que
                perturbem o equilíbrio e a coordenação, serão considerados em função das possibilidades funcionais
                e da sua evolução. A emissão ou renovação da carta de condução poderá ser, nestes casos
                subordinada a exames periódicos em caso de riscos de agravamento.
          12.   As crises de epilepsia e as outras perturbações violentas do estado de consciência constituem um
                perigo grave para a segurança rodoviária se se manifestarem aquando da condução de um veículo a
                motor.
                Grupo 1
          12.1. A carta de condução pode ser emitida ou renovada sob reserva de um exame efectuado por uma
                autoridade médica competente e um controlo médico regular. A autoridade julgará da realidade da
                epilepsia ou de outros problemas da consciência, da sua forma e sua evolução clínica (não ter havido
                crises desde há dois anos, por exemplo) do tratamento seguido e dos resultados terapêuticos.
                Grupo 2
          12.2. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor que
                apresente, ou que seja susceptível de apresentar, crises de epilepsia ou outras perturbações violentas
                do estado de consciência.
                                                        PROBLEMAS MENTAIS
                Grupo 1
          13.1. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor:
                — que sofra de problemas mentais graves congénitos ou adquiridos por doenças, traumatismos ou
                    intervenções neuro-cirúrgicas,
                — que sofram de atrasos mentais graves,
                — que sofram de problemas de comportamento graves da senescência ou de problemas graves da
                    capacidade de julgamento e de adaptação ligados à personalidade,
                excepto se o pedido for apoiado por um parecer médico autorizado e sob reserva, se for caso disso, de
                um controlo médico regular.
                Grupo 2
          13.2. A autoridade médica competente tomará em devida conta os riscos ou perigos adicionais ligados à
                condução dos veículos que entram na definição desse grupo.
                                                                ÁLCOOL
          14.   O consumo de álcool constitui um perigo importante para a segurança rodoviária. Tendo em conta a
                gravidade do problema, impõe-se uma grande vigilância no plano médico.
                Grupo 1
          14.1. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor em estado
                de dependência em relação ao álcool, ou que não possa dissociar a condução do consumo de álcool.
                A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que tenha
                estado em estado de dependência em relação ao álcool, no termo de um período comprovado de
                abstinência e sob reserva de um parecer médico autorizado e de um controlo médico regular.
                Grupo 2
          14.4. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos e perigos adicionais ligados à
                condução dos veículos que entram na definição deste grupo.
 ---pagebreak--- N? C 4 8 / 2 0                           J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                   27. 2. 89
                                                          DROGAS E MEDICAMENTOS
               15.    Abuso:
                     A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor em estado
                     de dependência em relação a substâncias de acção psicotrópica, seja qual for a categoria de carta
                     pedida.
                     Consumo regular:
                     Grupo 1
               15.1. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor que
                     consuma regularmente substâncias psicotrópicas, seja sob que forma for, susceptíveis de
                     comprometer a sua aptidão de conduzir sem perigo, se a quantidade absorvida for tal que exerça
                     uma influência nefasta sobre a condução. O mesmo se passa em relação a qualquer outro
                     medicamento ou associação de medicamentos que exerça uma influência sobre a aptidão de
                     conduzir.
                     Grupo 2
               15.2. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos e perigos adicionais ligados à
                     condução dos veículos que entram na definição deste grupo.
                                                               AFECÇÕES RENAIS
                     Grupo 1
               16.1. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que sofra de
                     insuficiências renais graves, sob reserva de um parecer médico autorizado e na condição de o
                     interessado ser submetido a controlos médicos periódicos.
                     Grupo 2
               16.2. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor que sofra
                     de insuficiências renais graves e reversíveis, excepto em casos excepcionais devidamente justificados
                     por um parecer médico autorizado e sujeitos a controlos médicos regulares.
                                                             DISPOSIÇÕES DIVERSAS
                     Grupo 1
               17.1. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que tenha
                     sofrido um transplante de órgãos ou um implante artificial com incidência sobre a aptidão à
                     condução sob reserva de um parecer médico autorizado e, se for caso disso, de um controlo médico
                     regular.
                     Grupo 2
               17.2. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos e perigos adicionais ligados à
                     condução dos veículos que entram na definição deste grupo.
               18.   Regra geral, a carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou
                     condutor que sofra de uma afecção não mencionada nos pontos precedentes, susceptível de
                     constituir ou provocar uma incapacidade funcional de natureza a compromoter a segurança
                     rodoviária aquando da condução de um veículo a motor, excepto se o pedido for apoiado por um
                     parecer médico autorizado e sob reserva, se for caso disso, de um controlo médico regular.