CELEX: 31995R0325
Language: pt
Date: 1995-02-16
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 325/95 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1995 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

17. 2. 95           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 37/ 15
                                   REGULAMENTO (CE) N? 325/95 DA COMISSÃO
                                              de 16 de Fevereiro de 1995
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                             produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz a alte­
                                                               ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão         A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nomeadamente, o n?       dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
4 do seu artigo 19?,                                            1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
                                                               Regulamento (CE) n? 160/95, é alterada em conformidade
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       com os montantes referidos no anexo do presente regula­
                                                               mento .
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,
foram fixadas pelo Regulamento (CE) n? 160/95 (2);
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­     O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n? 160/95 aos        reiro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 37/ 16   ÍPTl                     Tornai Oficial das Comunidades Europeias                             17. 2. 95
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1995, que altera as restituições à
              exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                 Código do produto                      Montante da restituição
                                                                  — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   1702 40 10 100                            36,78    00
                                   1702 60 10 000                            36,78    00
                                   1702 60 90 200                            69,88    00
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg — .
                                   1702 60 90 800                             0,3678 0 0
                                                                 — ecus/1 00 kg de matéria seca —
                                   1702 90 30 000                            36,78    00
                                                                — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1702 90 60 000                             0,3678 0 0
                                   1702 90 71 000                             0,3678 00
                                   1702 90 99 900                             0,3678 000
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                  2106 90 30 000                             36,78    00
                                                                — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                  2106 90 59 000                              0,3678 00
                       (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                           [Regulamento (CEE) n? 394/70], O teor em sacarose é determinado em
                           conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
                       (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                           (CEE) n? 1469/77.
                       (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                           Regulamento (CEE) n? 990/93.
                       (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                           do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                       (*) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13? B do Regulamento
                           (CEE) n? 394/70.
                        NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                              são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                              n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.