CELEX: 32000D0397
Language: pt
Date: 2000-06-19 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Junho de 2000, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(2000) 1506]

23.6.2000             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 149/37
                                                            COMISSÃO
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                        de 19 de Junho de 2000
               respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
               originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                [notificada com o número C(2000) 1506]
                                                              (2000/397/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)     É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-
                                                                               dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-
                                                                               cados a partir de 1 de Julho de 2000, no âmbito da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   quantidade total de 52 100 toneladas.
                                                                       (4)     Afigura-se útil recordar que a presente decisão não
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho,
                                                                               prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos
                                                                               Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e
produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor-
                                                                               de polícia sanitária na importação de animais das espé-
mação originários dos Estados de África, das Caraíbas e do
                                                                               cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou
Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 715/
                                                                               de produtos à base de carne provenientes de países
/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,
                                                                               terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela
                                                                               Directiva 97/79/CE (4),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1918/98 da Comissão,
de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução no
sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 1706/98
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-
colas e a certas mercadorias resultantes da transformação de           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
produtos agrícolas originários dos Estados ACP, e revoga o
Regulamento (CE) n.o 589/96 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 4.o,                                                                                          Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                               Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Junho de
                                                                       2000, os certificados de importação respeitantes aos produtos
                                                                       do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,
(1)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98 prevê a           originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e
        possibilidade de emitir certificados de importação em          do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a
        relação aos produtos do sector da carne de bovino.             seguir indicados:
        Todavia, as importações devem realizar-se nos limites
        das quantidades previstas para cada um destes países           Alemanha:
        terceiros exportadores.
                                                                       — 650 toneladas originárias do Botsuana,
                                                                       — 150 toneladas originárias da Namíbia;
(2)     Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de
        Junho de 2000, expressos em carne desossada, nos               Reino Unido:
        termos do Regulamento (CE) n.o 1918/98, no que se
        refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,           — 500 toneladas originárias do Botsuana,
        Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são            — 702 toneladas originárias da Namíbia,
        superiores às quantidades disponíveis para estes Estados.
        É, por isso, possível emitir certificados de importação        —     50 toneladas originárias da Suazilândia,
        para as quantidades pedidas.                                   — 820 toneladas originárias do Zimbabué.
(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12.                                       (3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16.                                      (4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
 ---pagebreak--- L 149/38            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23.6.2000
                           Artigo 2.o                                                      Artigo 3.o
Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do
disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/      Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
/98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Julho de
2000, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino
desossada:
— Botsuana:                                 14 576 toneladas,      Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2000.
— Quénia:                                      142 toneladas,
— Madagáscar:                                7 579 toneladas,
— Suazilândia:                               3 083 toneladas,                                      Pela Comissão
— Zimbabué:                                  5 790 toneladas,                                     Franz FISCHLER
— Namíbia:                                   9 423 toneladas.                                  Membro da Comissão