CELEX: E2015C0221
Language: pt
Date: 2015-06-03 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.° 221/15/COL, de 3 de Junho de 2015, que altera a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA 83/15/COL no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência [2016/1420]

25.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/56
            
         DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   N.o 221/15/COL
   de 3 de Junho de 2015
   que altera a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA 83/15/COL no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência [2016/1420]
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   Tendo em conta o ato referido no anexo XIII, ponto 66t, do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 549/2004, de 10 de março de 2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1)], conforme adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),
   Considerando o seguinte:
   Foram detetados registos incorretos, no que respeita ao Reino da Noruega, no quadro relativo ao domínio essencial de desempenho da segurança no anexo da decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 83/15/COL, de 18 de março de 2015, que necessitam de ser corrigidos,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo da decisão do Órgão de Fiscalização n.o 83/15/COL, a parte referente ao domínio essencial de desempenho da segurança, passa a ser a seguinte:
   
      «DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA
      Eficácia da gestão da segurança (EOSM) e aplicação da classificação por grau de gravidade baseada na metodologia da ferramenta de análise de riscos (RAT)
      
                  Estado da EFTA
               
               
                  FAB
               
               
                  EOSM
               
               
                  Nível do solo % (RAT)
               
               
                  Nível global % (RAT)
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Nível do Estado
               
               
                  Nível dos ANSP
               
               
                  2017
               
               
                  2019
               
               
                  2017
               
               
                  2019
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  SC
               
               
                  Outros MO
               
               
                  SMI
               
               
                  RI
               
               
                  ATMS
               
               
                  SMI
               
               
                  RI's
               
               
                  ATMS
               
               
                  SMI
               
               
                  RI's
               
               
                  ATMS
               
               
                  SMI
               
               
                  RI's
               
               
                  ATMS
               
            
                  Noruega
               
               
                  NEFAB
               
               
                  C
               
               
                  C
               
               
                  D
               
               
                  95
               
               
                  95
               
               
                  85
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  90
               
               
                  90
               
               
                  85
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100»
               
            
                  [Finlândia]
               
            
                  [Letónia]
               
            
                  [Estónia]
               
            
   Artigo 2.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Reino da Noruega.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2015.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Oda Helen SLETNES
         
            A Presidente
         
         Helga JÓNSDÓTTIR
         
            Membro do Colégio
         
      
   
   
      (1)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.