CELEX: C2005/281/53
Language: pt
Date: 2005-11-12 00:00:00
Title: Processo T-331/05: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2005 — IKEA/IHMI

12.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/28
            
         Recurso interposto em 1 de Setembro de 2005 — IKEA/IHMI
   (Processo T-331/05)
   (2005/C 281/53)
   Língua do processo: inglês
   Partes:
   
      Recorrente: Inter IKEA Systems B.V. (Delft, Países Baixos) [Representantes: J. Gulliksson, J. Olsson, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente:
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 1 de Julho de 2005, no processo R 799/2004-1, e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que consiste na conjugação das cores azul e amarelo para produtos e serviços das classes 20 e 35 (móveis, publicidade, etc.) — pedido n.o 3 160 363
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido para todos os produtos e serviços
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a marca é suficientemente distintiva em si mesma para poder ser registada, tendo já adquirido um carácter distintivo através da sua utilização na Alemanha, Países Baixos e Suécia.