CELEX: 31989R2789
Language: pt
Date: 1989-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2789/89 da Comissão, de 15 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

16. 9. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 269/7
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2789/89 DA COMISSÃO
                                             de 15 de Setembro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Trâtado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                são fixados no anexo.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2723/89 (4);                                                                        Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 18 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         Setembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 255 de L 9. 1989, p. 11 .
b) JO n? L 262 de 8. 9. 1989, p. 45.
 ---pagebreak--- N ? L 269/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         16. 9. 89
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             9               10           11             12
                    100610 21                0               0            0              __    .
                    100610 23                0               0            0              —
                    1006 10 25               0               0            0              —    ,
                    100610 27                0               0            0              —    .
                    1006 10 92               0               0            0              —
                    1006 10 94               0               0            0              —
                    100610 96                0               0            0              —   -
                    1006 10 98               0               0            0              —
                    1006 20 11               0               0            0              —
                    1006 20 13               0               0            0              —
                    1006 20 15               0               0            0              —
                    1006 20 17               0               0            0              —
                    1006 20 92               0               0            0              —
                    1006 20 94               0               0            0              —
                    1006 20 96               0               0            0              —
                    1006 20 98               0               0            0              —
                    1006 30 21               0               0            0              —
                    1006 30 23               0               0            0              —
                    1006 30 25               0               0            0              —
                    1006 30 27               0               0            0              —
                    1006 30 42               0               0            0              —
                    1006 30 44               0               0            0              —
                    1006 30 46               0               0            0              —
                    1006 30 48               0               0            0              —
                    1006 30 61               0               0            0              —
                    1006 30 63               0               0            0              —
                    1006 30 65               0               0             0             —
                    1006 30 67               0               0            0              —
                    1006 30 92               0                0            0             —
                    1006 30 94               0               0            0              —
                    1006 30 96               0                0            0             —
                    1006 30 98               0                0            0             —
                    1006 40 00               0                0            0              0