CELEX: 31991R0528
Language: pt
Date: 1991-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 528/91 da Comissão, de 4 de Março de 1991, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

5 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 58 / 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 528/91 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Março de 1991
                   relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de
                          álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  1 . Procede-se à venda, por quatro concursos simples
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                   numerados de 65/91 a 68/91 , de uma quantidade total de
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­          200 000 hectolitros de álcool proveniente das destilações
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última           referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
n? 3577/90 (2),                                                   espanhol, francês e italiano. Cada um dos quatro
                                                                  concursos simples incide sobre uma quantidade de 50 000
                                                                  hectolitros de álcool.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988 , que fixa as regras          2.    O álcool colocado à venda :
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do           — destina-se a ser exportado da Comunidade Económica
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos                 Europeia,
de intervenção (3),                                               — deve ser importado e desidratado num dos países
                                                                      terceiros seguintes :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1780/89 da                   —   Guatemala,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                      —   Belize,
Regulamento (CEE) n? 270/91 (*), estabeleceu as regras de
execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes             —   Honduras, incluindo as ilhas Swan,
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do               —   Salvador,
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos                 —   Costa Rica,
de intervenção ;                                                      —   São Cristóvão e Nevis,
                                                                      —   Haiti,
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a             —   ilhas Baamas,
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­             — República Dominicana,
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento            — Antígua e Barbuda,
(CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção                — Dominica,
espanhol, francês e italiano ;
                                                                      — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
Considerando que é conveniente proceder a concursos                   — Jamaica,
simples para a exportação de álcool para determinados                 — Santa Lúcia,
 países terceiros, com vista a uma utilização final no sector         — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
dos carburantes ; que é conveniente oferecer a estes países               Norte,
garantias de uma melhor continuidade dos fornecimen­                  — Barbados,
tos ;
                                                                      — Trindade e Tobago,
Considerando que os concursos abertos pelo presente                   — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
regulamento se dirigem a determinados países terceiros                — Aruba,
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico                 — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do                    Eustáquio, Saba e parte sul de São Martinho),
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em                — Guiana,
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­          — ilhas Virgens dos Estados Unidos,
tantes à liberação da garantia de execução ;
                                                                  — deve ser utilizado unicamente no sector dos carbu­
                                                                      rantes .
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Vinhos,                                                                       Artigo 2?
                                                                  A localização e as referências das cubas em causa, o
(') JO   n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                           volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                        trico e as características do álcool serão mencionados em
(3) JO   n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(*) JO   n? L 178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                          cada um dos anúncios de concurso simples numerados de
H IO n? L 28 de 2. 2. 1991 , p. 23 .                              65/91 a 68/91 .
 ---pagebreak--- N ? L 58/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5 . 3 . 91
                          Artigo 3?                             compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
                                                                países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no         vamente no sector dos carburantes .
Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente, nos seus
artigos 10 ? a 17? e 29? a 38 ?
                                                                                        Artigo 4?
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um
organismo de intervenção :                                      As condições específicas dos quatro concursos simples,
— metade dessa garantia é liberada pelo organismo de            bem como os nomes e os endereços dos organismos de
     intervenção junto do qual o levantamento for efec­         intervenção em causa, constam dos anúncios de concurso
     tuado, quando o adjudicatário apresentar a prova de        simples, numerados de 65/91 a 68/91 , publicados no
     que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob      Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
     controlo aduaneiro no território de um dos países
     terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
                                                                                        Artigo 5 ?
— o resto da garantia será liberado em conformidade
     com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 33? do        A data limite para a apresentação das propostas no ende­
     Regulamento (CEE) n ? 1780/89.                             reço indicado nos anúncios de concurso é a de 21 de
                                                                Março de 1991 , às 12 horas, hora de Bruxelas.
Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A                                Artigo 6?
proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
proponente em como assumiu compromissos vinculativos            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
com um operador no sector dos carburantes de um dos             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se   peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão