CELEX: 51988PC0688
Language: pt
Date: 1988-12-02
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de batatas temporãs, de tomates frescos e de ervilhas e feijão verde, preparados ou conservados, originários de Marrocos (1989) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 688
Vol. 1988/0225
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM ( 88 ) 688 final
                                                Bruxelas , 2     de Dezembro de 1988
                           Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
     comunitários de batatas têmporas , de tomates frescos
         e de ervilhas e feijão verde , preparados ou
          conservados, originários de Marrocos ( 1989 )
                ( apresentada pela Comissão )
                                       M   12
                                    1 3
                                  Sou. cu Ser^crt*
 ---pagebreak---                                                                       РТ
                        EXFOSE DES MOTIFS
la protocole additionnel à l' accord de coopération CEE/Maroc
prévoit en son article 1er , l' ouverture de contingents tarifaires
communautaires pour l' importation dans la Communauté de :
- 39 000 tonnes de pourras de terre de primeurs , relevant du code NC
   ex 0701 90 51 , pour la période du 1er janvier au 31 mars
- 86 000 tonnes de tomates , relevant du code NC 0702 00 10 , pour la
   période du 15 novembre au 30 avril et
- 8 700 tomes de pois et haricots verts , relevant des codes NC
   2004 90 50 ; 2005 40 00 et 2005 59 00 , pour la période du
   1er janvier au 31 décembre .
Cens le cadre de œs contingents tarifaires les droits de douane
sont supprimés progressivement au cours de mènes périodes et aux
marres rythmes que ceux prévus aux articles 75 , 243 et 268 da l' acte
d' adhésion .
Toutefois ,   le règlement ( CEE ) N°  3189 /88 du Conseil fixant le
régime applicable aux échanges da 1' Espagne et du Fbrtugal avec le
Maroc prévoit qua pour les tomates fraîcnas oas Etats membres
diffèrent , respectivement jusqu' au 31 déœmbre 1989 et 31 décembre
1990, l' application du régime préférentiel pour les produits en
question . Dès lors , le contingent tarifaire relatif à œs produits
ne s' applique qu' à la Communauté dans sa composition au 31 déœmbre
1985 .   Ehr   contre , les  dispositions  relatives aux  contingents
tarifaires communautaires ouverts pour les pommes de terre et les
pois et haricots verts sont applicables dans la Communauté dans sa
composition actuelle .
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2.      Conœrnant les tomates fraîches et compte tenu du fait que pendant
        les périodes du 15 novembre au 31 décembre 1988 et du 1er mars au
        30 avril 1989 le Maroc bénéficie d' un droit de douane noms élevé
        que   l' Espagne et  le  Rortugal , le  contingent en question doit
        s' ouvrir pour la période allant du 1er janvier au 28 février 1989 .
        Il convient donc de fixer ledit contingent à raison d' un volume
        qui , en vertu de : u clause pro rata temporis , s' élève pour cette
        période à 31 556 tonnes .
        Il y a donc lieu d' ouvrir œs contingents tarifaires communautaires
        pour l' année 1989 .
        Conformément à la décision du Conseil de Ministres concernant la
        politique méditerranéenne de la Communauté élargie ( Doc . 10723 /1 /85
        du Conseil du 6.12.1985 ) il n' y a pas lieu de prévoir une
        attribution de quotes-parts aux Etats membres . Fdr conséquent , la
        totalité des volumes contingentais s est affectée à la constitution
        de réserves communautaires .
        Ea œ qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les
        Etats membres , la Commission propose le système 'au fur et à
        me sure ' .
4.      Ifel est l' objet de la proposition ci-annexée .
ANNEXE : Proposition de règlement
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                     REGULAMENTO ( CEE ) n2 _ /.. DO CONSELHO
                            DE
                        relativo à abertura e modo de gestão
           de contingentes pautais comunitários de batatas têmporas ,
         de tomates frescos e de ervilhas e feijão verde , preparados
                 ou conservados , originários de Marrocos ( 1989 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 1132 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão , Considerando que o Protocolo Adicional
ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de
Marrocos ( 1 ), prevê , no seu artigo 12, a abertura de contingentes pautais
comunitários para a importação na Comunidade de :
- 39 000 toneladas de batatas temporãs do código NC ex 0701 90 51 para o
     período de 1 de Janeiro a 31 de Março;
- 86 000 toneladas de tomates frescos do código NC 0702 00 10 para o peri_
     odo de 15 de Novembro a 30 de Abril e
-    87 000 toneladas de ervilhas e feijão verde dos códigos NC 2004 90 50,
     2005 40 00 e 2005 59 00 para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro ,
     originários de Marrocos ;
Considerando que , no limite desses contingentes pautais , os direitos adua ¬
neiros serão suprimidos progressivamente no decurso dos mesmos períodos e
aos mesmos ritmos que os previstos nos artigos 752, :2432 e 2682 do Acto de
Adesão ; que , para o ano de 1989, os direitos dos contingentes serão iguais
a 60% dos direitos de base no que respeita os tomates frescos e a 50% dos
direitos de base no que respeita às batatas temporãs e às ervilhas e feijão
verde ; que , todavia , o Regulamento ( CEE ) n2 3189 / 88 do Conselho , de 14 de
Outubro de 1988 , que fixa o regime aplicável âs trocas comerciais de Espanha
e Portugal com Marrocos ( 2 ), prevê que esses Estados-membros difiram, res -
pecti vamente , até 31 de Dezembro de 1989 e 31 de Dezembro de 1990, a apli ¬
cação do regime preferencial aos produtos que constam do Regulamento ( CEE )
n2 1035 /72 ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
( CEE ) n2 2238 / 88 ( 4 );
que , por conseguinte , o presente regulamento só se aplica à Comunidade na
sua composição em 31 de Dezembro de 1985 no que respeita aos tomates fres¬
cos embora , em contrapartida , se aplique à Comunidade na sua composição
actual no que respeita às batatas temporãs e às ervilhas e feijão verde,
preparados ou conservados ;
( 1 ) J0 n2 L 224 de 13.08.1988, p. 18 .
( 2 ) J0 n2 L 287 de 20.10.1988, p. 1 .
( 3 ) J0 nû L 118 de 20.05.1972 , p. 1 .
( 4 ) J0 n2 L 198 de 26.07.1988, p. 1 .
                                                                                  4
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Considerando que , tendo em conta o facto que para os tomates frescos para os
períodos de 15 de Novembro a 31 de Dezembro de 1988 e de 1 de Março a 30 de
Abril de 1989 Marrocos beneficia de um direito aduaneiro menos elevado do
que a Espanha e Portugal , convém abrir o contingente em questão para o período
de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro 1989 ; que convém fixar esses contingentes em
função de um volume que , por força da cláusula pro rata temporis , se eleva a
31 556 toneladas para esse período;
que convém , pois , abrir os contingentes pautais comunitários em questão para
1989 ;
                  Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso
                  igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade
                  aos referidos contingentes e a aplicação , sem interrupção ,
                  das taxas previstas para esses contingentes a todas as
                  importações dos produtos em questão em todos os
                  Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes; que,
                  no caso presente , não convém prever uma repartição entre os
                  Estados-membros , sem prejuízo do saque , sobre os volumes
                  dos contingentes , das quantidades que correspondam às suas
                  necessidades , nas condições e de acordo com o procedimento
                  previsto no         artigo 2? ; que este modo de gestão requer
                  uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
                  Comissão , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a
                  situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e
                  informar desse facto os Estados-membros ;
                  Considerando que, pelo facto de o Reino de Bélgica , o Reino
                  dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
                  reunidos e representados pela união económica do Benelux ,
                  qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri¬
                  buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
                  dos seus membros .
                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
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                                                 Artigo 1-
      Os direitos aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos a seguir
      designados , originários de Marrocos são suspensos durante os períodos ,
      aos    níveis e nos    limites de contingentes pautais comunitários                 indicados :
I            I                 I                             I    Volume   | Direitos I                 I
I N a de I        Código NC    I      Designação das         I do contin-|dos con­ [ Aplica - I
I ordem I                      I        mercadorias          I gente ( em | tingen-       |     ção    |
I            !                 I                             I toneladas ) I tes ( em % ) I            I
  09.11 :/ ífex 0701. 90.51      Batatas temporãs, de 1        39 000          7,5          na Corani dade
                                 de Janeiro a 31 de Março                                   na sua corrpo-
                                 de 1989                                                    sição actual
  09.1117      ex 0702 00 10     Tomates frescos ou re¬        31 556          3,3          na Comunidade
                                 frigerados, de 1 de                         MIN 0,6        na sua corrpo
                                 Janeiro a 28 de Fevereiro                   ECU/100Kg/ si ção em 31
                                 de 1989                                       NET          de Dezembro
                                                                                            de 1985
  09.1119      2004 90 50          Ervilhas ( Pisum sativum)    8 700          12           na Comunidade
               2005 40 00        e feijão verde, preparados                                 na sua colpo¬
               2005 59 00        ou conservados, excepto                                    si ção actual
                                 em vinagre ou ácido aciti
                                 co, congelados ou não
  No limite dos contingentes pautais relativos ás batatas têmporas e às
  ervilhas e feijão verde , o Reino de Espanha e a República Portuguesa
  aplicarão os direitos calculados nos termos do Regulamento ( CEE ) nQ
  3189 / 88 .
                                                                                                           6
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                                                   Artigo 2Q
  1 . Os contingentes pautais comunitários são administrados pela Comissão
          2
               Se um importador apresentar num Estado-membro uma
               declaração de introdução em livre prática que inclua um
               pedido do benefício preferencial para um produto referido no
               presente regulamento , e se esse pedido for aceite pelas
               autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa proce¬
               de , por via de notificação à Comissão , ao saque de uma
               quantidade correspondente a essas necessidades sobre
                o volume do contingente .
               Os pedidos se saque , com a indicação da data da aceitação
               das referidas declarações, devem ser transmitidos , sem
               demora , à Comissão .
               Os saques são concedidos pela Comissão em função da data
               de aceitação das declarações de introdução em livre prática
               pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa ,
               na medida em que o saldo disponível o permita .
               Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas ,
               transferi-las-á, logo que possível para 0 volume c'0 contingente .
               Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponivel
do volume do contingente ' a atribuição será feita proporcionalmente
               aos pedidos. Os Estados-membros serão informados pela
               Comissão segundo as mesmas modalidade .
                                                      Artigo 3Q
  A 'omissão pode tomar as medidas administrativas necessárias para assegu¬
   rar uma gestão eficaz e não constrangedora dos contmgentes pau an .
                                                    Artigo 4Q
            1       Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces¬
            sárias para que a abertura das quotas-partes complementares
            que sacaram em aplicação do artigo 2 ? torne possível as
            imputações, sem descont.nuidade, nas suas partes acumula¬
            das dos contingentes pautais comunitários .
             2.     Os Estados-membros garantirão aos importadores dos
             produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
             são atribuídas ou que sacaram sobre a reserva .
             3 Os Estados-membros procederão à imputaçao das
              importações dos produtos em questão nas suas quotas
               -artes à medida que esses produtos forem apresentados na
               E'«y . coberto * declarações d. .mrodoçao 1»»
               prática .
               4      A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                Estados-membros é verificada com base nas importações
                imputadas nas condições definidas no n . á .
 ---pagebreak---                                 - 5 -
                                 Artigo 5Q
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 198f.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                    Pelo Conselho
                                                          0 Présidente
 ---pagebreak--- FICî IB El .: •: ,c I :w
1.         Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.         Base juridique : art . 113 du traité
3.         Intitulé de la ræsure tarifaire            :  Rrcposition de règlement du
           Conseil portant ouverture et mode de gestion de contingents
           tarifaires communautaires de pommes de terre de primeurs , de
           tomates fraîches et de pois et haricots                  verts   préparés    ou
           conservés , originaires du Maroc ( 1989 )
4.         Objectif         :  Exécution    d' une obligation    contractuelle    ( Accord
           CEE/Maroc )
5.         Mode de calcul        :
                                     formes de terre    Tomates           fois et
                                     de primeurs        fraîche s         haricots verts
           Code de       la N.C. :   ex 0701 90 51      ex 0702 00 10     2004 90 50
                                                                          2005 40 00
                                                                          2005 59 00
           - Volume du
                contingent       :   29 000 t           31 556 t          8 700 t
           - Droit à
                appliquer        :    7,5 %              3,3 %             12 %
                                                        MIN 0,6 ECU/
                                                        100 KG /NET
           - Droit du
               T.D.C.            :   15 %                5,5 %             24 %
                                                        MIN 1 ECU /
                                                        100 KG/NET
           - Rrix φ
               par tonre         :   335 ECU/ t         714 ECU/t         1 074 ECU / t
                                   728 625 ECU          495 682 ECU       1 121 256 ECU
6.         forte de recettes       :
           La perte de recettes totale à inscrire pour l' année 1989 s' élève à
           2 345 563 ECU .
                                                                                       3
 ---pagebreak---                FICHE D' IMJACT SUR IA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cëtte proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
de la Ccrrmunauté . L ' impact découlant de œtte concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de œ contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et 1 ' emploi dans la
Cotnnunauté .