CELEX: 32001R0028
Language: pt
Date: 2001-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 28/2001 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2001, relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos

L 3/16                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6.1.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 28/2001 DA COMISSÃO
                                                        de 5 de Janeiro de 2001
                    relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                                                   Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2125/95 da Comissão,
de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e modo de                 Serão emitidos os certificados de importação solicitados em 2
gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos (1),           de Janeiro de 2001 ao abrigo do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            do Regulamento (CE) n.o 2125/95 e transmitidos à Comissão
n.o 2858/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,          em 3 de Janeiro de 2001, com indicação da menção constante
Considerando o seguinte:                                                do n.o 1 do artigo 11.o do referido regulamento, até ao limite
                                                                        de 10,24 % da quantidade solicitada.
(1)     O n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95
        prevê que, se as quantidades solicitadas excederem a
                                                                                                   Artigo 2.o
        quantidade disponível, a Comissão fixará uma percen-
        tagem única de redução em relação aos pedidos em                A emissão dos certificados de importação solicitados ao abrigo
        causa e suspenderá a emissão de certificados para os            do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o
        pedidos subsequentes.                                           2125/95 fica suspensa em relação aos pedidos apresentados
(2)     As quantidades solicitadas em 2 de Janeiro de 2001 ao           entre 3 de Janeiro e 14 de Outubro de 2001.
        abrigo do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento
        (CE) n.o 2125/95 excedem as quantidades disponíveis. É,                                    Artigo 3.o
        pois, conveniente determinar em que medida os certifi-
        cados podem ser emitidos e fica suspensa para a emissão         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro de
        de certificados quaisquer pedidos subsequentes,                 2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 212 de 7.9.1995, p. 16.
(2) JO L 332 de 28.12.2000, p. 59.