CELEX: 31988R2516
Language: pt
Date: 1988-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2516/88 da Comissão, de 10 de Agosto de 1988, que altera os Regulamentos (CEE) nº 3150/87, (CEE) nº 1564/88, (CEE) nº 1565/88, (CEE) nº 1566/88, (CEE) nº 1567/88, (CEE) nº 1568/88, (CEE) nº 1569/88, (CEE) nº 1570/88, (CEE) nº 1571/88, (CEE) nº 1572/88, (CEE) nº 1573/88, (CEE) nº 1574/88, (CEE) nº 1575/88, (CEE) nº 1576/88, (CEE) nº 1577/88, (CEE) nº 1798/88, (CEE) nº 1825/88, (CEE) nº 2034/88 e (CEE) nº 2035/88, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção

N? L 220/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 8 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2516/88 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Agosto de 1988
                 que altera        os Regulamentos (CEE) n? 3150/87 , (CEE) n? 1564/88 , (CEE)
                 n? 1565/88 ,      (CEE) n? 1566/88 , (CEE) n? 1567/88 , (CEE) n? 1568/88 , (CEE)
                 n? 1569/88 ,      (CEE) n? 1570/88 , (CEE) n? 1571/88 , (CEE) n? 1572/88 , (CEE)
                 n? 1573/88 ,     (CEE) n? 1574/88 , (CEE) n? 1575/88 , (CEE) n? 1576/88 , (CEE)
                 n? 1577/88 ,     (CEE) n? 1798/88 , (CEE) n? 1825/88 , (CEE) n? 2034/88 e (CEE)
                 n? 2035/88 ,    relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de
                                     cereais na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            /88 (17>, (CEE) n? 1576/88 (18), (CEE) n? 1577/88 (»),
                                                                 (CEE) n? 1798/88 (20), (CEE) n? 1825/88 (21), (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 2034/88 (22) e (CEE) n? 2035/88 f) ;
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            O artigo 3? dos Regulamentos (CEE) n? 3150/87, (CEE)
artigo 7?,                                                       n? 1564/88 , (CEE) n? 1565/88 , (CEE) n? 1566/88, (CEE)
                                                                 n? 1567/88 , (CEE) n? 1568/88, (CEE) n? 1569/88, (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 n? 1570/88 , (CEE) n? 1571 /88 , (CEE) n? 1572/88, (CEE)
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os prcoessos e         n? 1573/88 , (CEE) n? 1574/88 , (CEE) n? 1575/88, (CEE)
as condições de colocação à venda dos cereais em poder           n? 1576/88 , (CEE) n? 1577/88 , (CEE) n? 1798/88, (CEE)
dos organismos de intervenção (3), com a última redacção         n? 1825/88 , (CEE) n? 2034/88 e (CEE) n? 2035/88 passa
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),          a ter a seguinte redacção :
                                                                       « Artigo 3 ?
Considerando que é oportuno limitar o período de vali­                Os certificados de exportação são válidos a partir da
dade dos certificados de exportação emitidos a partir da              data da sua emissão, na acepção do artigo 9? do Regu­
entrada em vigor do presente regulamento, no âmbito dos               lamento (CEE) n ? 1836/82, até 30 de Setembro de
concursos abertos pelos Regulamentos (CEE) n? 3150/                    1988 .»
/87 0, (CEE) n - 1564/88 (% (CEE) n? 1565/88 0, (CEE)
n? 1566/88 0, (CEE) n? 1567/88 (9), (CEE) n? 1568/                                           Artigo 2?
/88 (10), (CEE) n? 1569/88 (u), (CEE) n? 1570/88 (12),           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(CEE) n? 1571 /88 (13), (CEE) n? 1572/88 (14), (CEE)             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
n? 1573/88 (,J), (CEE) n? 1574/88 (16), (CEE) n? 1575/           peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.
0 JO n? L 202    de 9. 7. 1982, p. 23.
0 JO n? L 223    de 11 . 8 . 1987, p. 5.
0 JO n? L 300    de 23. 10. 1987, p. 13.
(«) JO n? L 141  de 8. 6. 1988, p. 5.
f) JO n? L 141   de 8. 6. 1988, p. 7.
(8) JO n? L 141  de 8. 6. 1988, p. 9.
O JO n? L 141    de 8. 6. 1988, p. 11 .
(10) JO n? L 141  de 8. 6. 1988, p. 13.                          C7) JO n? L 141 de 8 . 6. 1988, p. 27.
(") JO n? L 141   de 8. 6. 1988, p. 15.                          H JO n? L 141 de 8. 6. 1988, p. 29.
H JO n? L 141     de 8 . 6. 1988, p. 17.                         (Ó JO n? L 141 de 8. 6. 1988, p. 31 .
H JO n? L 141     de 8. 6. 1988, p. 19.                          (20) JO n? L 160 de 28 . 6. 1988, p. 12.
(,4) JO n? L 141  de 8. 6. 1988, p. 21 .                         (21) JO n? L 162 de 29. 6. 1988, p. 35.
H JO n? L 141     de 8. 6. 1988, p. 23.                          i21) JO n? L 179 de 9. 7. 1988, p. 20.
H JO n? L 141     de 8. 6. 1988, p. 25.                          P) JO n? L 179 de 9 . 7. 1988 , p. 22.