CELEX: 31971R0315
Language: pt
Date: 1971-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 315/71 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1971, relativo à determinação de origem dos vinhos de base destinados à elaboração dos vermutes e da origem dos vermutes

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31971R0315

Regulamento (CEE) n.° 315/71 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1971, relativo à determinação de origem dos vinhos de base destinados à elaboração dos vermutes e da origem dos vermutes  

Jornal Oficial nº L 036 de 13/02/1971 p. 0010 - 0010 Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1971(I) p. 0063  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1971(I) p. 0067  Edição especial grega: Capítulo 02 Fascículo 1 p. 0118  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 1 p. 0085  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 1 p. 0085 

REGULAMENTO (CEE) No 315/71 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1971 relativo à determinação de origem dos vinhos de base destinados à elaboração dos vermutes e da origem dos vermutesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14o,  Considerando que o artigo 5o do regulamento atrás citado prevê que uma mercadoria, em cuja produção intervieram dois ou mais países, é originária do país onde se realizou a última transformação ou operação de complemento de fabrico substancial,  economicamente justificada, efectuada numa empresa equipada para esse efeito que tenha conduzido à obtenção dum produto novo ou represente um estádio importante do fabrico;  Considerando que o fabrico de vermutes a partir de vinhos comporta geralmente, em primeiro lugar, a transformação desses vinhos em vinhos de base pela adição de mosto de uvas frescas, de mosto concentrado ou de álcool e, em segundo lugar, a  transformação destes vinhos de base em vermutes pela sua aromatização com ou sem adição de álcool;  Considerando que as operações exigidas para a transformação de vinhos em vinhos de base, que são acompanhadas de análises químicas e organolépticas, constituem uma transformação substancial economicamente justificada que apenas se pode realizar numa  empresa equipada para esse efeito; que, no entanto, estas operações não podem ser consideradas como conduzindo ao fabrico dum produto novo ou como representando uma fase importante do fabrico;  Considerando que as operações exigidas para a transformação de vinhos de base em vermutes, que são acompanhadas igualmente de análises químicas e organolépticas, constituem uma transformação substancial economicamente justificada e apenas podem ser  realizadas numa empresa equipada para esse efeito; que os vermutes apresentam características organolépticas nitidamente distintas das do vinho de base, de tal modo que se torna impossível reconhecer este último após a transformação; que constituem,  portanto, um produto novo em relação aos produtos de que derivam;  Considerando, por consequência, que, de acordo com o disposto no artigo 5o do regulamento atrás citado, os vermutes devem ser considerados originários do país onde foram fabricados a partir de vinhos de base; que estes últimos, pelo contrário, não podem  ser considerados originários do país onde foram obtidos a partir de vinhos;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Origem,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. As operações de transformação de vinhos, tendo em vista a obtenção de vinhos de base destinados ao fabrico de vermutes, não conferem aos vinhos de base assim obtidos a origem do país onde aquelas operações se realizaram.  2. As operações de transformação dos vinhos de base referidos no no 1, tendo em vista o fabrico de vermutes, conferem a estes a origem do pais onde aquelas operações se realizaram.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 15 de Fevereiro de 1971.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1971.  Pela Comissão O Presidente Franco M. MALFATTI   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.