CELEX: 62011TN0165
Language: pt
Date: 2011-03-11 00:00:00
Title: Processo T-165/11: Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam/IHMI — Investimust (COLLEGE)

21.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 152/25
            
         Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam/IHMI — Investimust (COLLEGE)
   (Processo T-165/11)
   2011/C 152/46
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam (Amsterdão, Países Baixos) (representante: R.M.R. van Leeuwen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Investimust, S.A. (Genebra, Suíça)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de Janeiro de 2011 no processo R 508/2010-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: marca nominativa «COLLEGE» para serviços das classes 39 e 43 — Registo de marca comunitária n.o 2645489.
   
      Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente.
   
      Fundamentação do pedido de declaração de nulidade: a parte que pede a declaração de nulidade fundamentou o seu pedido nas causas de nulidade absoluta nos termos do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o do Regulamento do Conselho (CE) n.o 207/2009.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e com o artigo 7.o n.o 1, alínea b) do Regulamento do Conselho n.o 207/2009, bem como o facto de a Câmara de Recurso não ter, erradamente, apreciado as provas apresentadas no recurso.