CELEX: 22016D0719
Language: pt
Date: 2015-03-20 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 36/2015, de 20 de março de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/719]

19.5.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 129/5
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 36/2015
      de 20 de março de 2015
      que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/719]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão 2014/703/UE de Execução da Comissão, de 8 de outubro de 2014, que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que se refere à aprovação de um programa de luta para a erradicação da rinotraqueíte infeciosa dos bovinos na Bélgica e ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infeciosa dos bovinos do Land da Turíngia, na Alemanha (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.
               
            
                  (3)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
               
            
                  (4)
               
               
                  O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo I, capítulo I, parte 4.2, do Acordo EEE, ao ponto 80 (Decisão 2004/558/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
      
                  «—
               
               
                  
                     32014 D 0703: Decisão de Execução 2014/703/UE da Comissão, de 8 de outubro de 2014 (JO L 294 de 10.10.2014, p. 43).»
               
            Artigo 2.o
      
      Faz fé o texto da Decisão de Execução 2014/703/UE na língua norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 294 de 10.10.2014, p. 43.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.