CELEX: 32009D0322
Language: pt
Date: 2009-04-08 00:00:00
Title: 2009/322/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Abril de 2009 , relativa à não inclusão de determinadas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [notificada com o número C(2009) 2593] (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 95/44
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Abril de 2009
   relativa à não inclusão de determinadas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado
   [notificada com o número C(2009) 2593]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/322/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (2)
            
            
               No que respeita a algumas combinações substância/tipo de produto incluídas na referida lista, ou todos os participantes decidiram descontinuar a sua participação no programa de análise ou o Estado-Membro designado relator da avaliação não recebeu um processo completo no período indicado no artigo 9.o e no n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
            
         
               (3)
            
            
               Consequentemente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o, o n.o 1 do artigo 12.o e o n.o 5 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou disso os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente divulgada por via electrónica em 18 de Janeiro de 2008.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de três meses a contar dessa divulgação, nenhuma pessoa ou Estado-Membro manifestou interesse em assumir as funções de participante em relação às substâncias e aos tipos de produtos em causa.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o n.o 5 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as substâncias e os tipos de produtos em causa não devem, portanto, ser incluídos nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As substâncias e os tipos de produtos constantes do anexo da presente decisão não são incluídos nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
   Artigo 2.o
   
   Para os efeitos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 2009.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
   
      ANEXO
      
         Substâncias e tipos de produtos a não incluir nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE
      
      
                  Denominação
               
               
                  Número CE
               
               
                  Número CAS
               
               
                  Tipo de produto
               
               
                  Estado-Membro relator
               
            
                  Etanol
               
               
                  200-578-6
               
               
                  64-17-5
               
               
                  3
               
               
                  EL
               
            
                  
                     N-(Triclorometiltio)ftalimida/Folpete
               
               
                  205-088-6
               
               
                  133-07-3
               
               
                  6
               
               
                  IT
               
            
                  Fluometurão
               
               
                  218-500-4
               
               
                  2164-17-2
               
               
                  6
               
               
                  EL
               
            
                  Fluometurão
               
               
                  218-500-4
               
               
                  2164-17-2
               
               
                  13
               
               
                  EL
               
            
                  Lenhina
               
               
                  232-682-2
               
               
                  9005-53-2
               
               
                  1
               
               
                  EL
               
            
                  Lenhina
               
               
                  232-682-2
               
               
                  9005-53-2
               
               
                  2
               
               
                  EL
               
            
                  Lenhina
               
               
                  232-682-2
               
               
                  9005-53-2
               
               
                  3
               
               
                  EL
               
            
                  Lenhina
               
               
                  232-682-2
               
               
                  9005-53-2
               
               
                  4
               
               
                  EL
               
            
                  Lenhina
               
               
                  232-682-2
               
               
                  9005-53-2
               
               
                  6
               
               
                  EL
               
            
                  Lenhina
               
               
                  232-682-2
               
               
                  9005-53-2
               
               
                  13
               
               
                  EL
               
            
                  Produtos de reacção de adipato de dimetilo, glutarato de dimetilo e succinato de dimetilo com peróxido de hidrogénio/Perestano
               
               
                  432-790-1
               
               
                  -
               
               
                  3
               
               
                  HU
               
            
                  Borato de N-didecil-N-dipolietoxiamónio/Borato de didecilpolioxietilamónio
               
               
                  Polímero
               
               
                  214710-34-6
               
               
                  2
               
               
                  EL
               
            
                  Borato de N-didecil-N-dipolietoxiamónio/Borato de didecilpolioxetilamónio
               
               
                  Polímero
               
               
                  214710-34-6
               
               
                  6
               
               
                  EL
               
            
                  Borato de N-didecil-N-dipolietoxiamónio/Borato de didecilpolioxietilamónio
               
               
                  Polímero
               
               
                  214710-34-6
               
               
                  13
               
               
                  EL
               
            
                  Polivinilpirrolidona-iodo
               
               
                  Polímero
               
               
                  25655-41-8
               
               
                  2
               
               
                  SE
               
            
                  Polivinilpirrolidona-iodo
               
               
                  Polímero
               
               
                  25655-41-8
               
               
                  4
               
               
                  SE
               
            
                  Polivinilpirrolidona-iodo
               
               
                  Polímero
               
               
                  25655-41-8
               
               
                  5
               
               
                  SE
               
            
                  Polivinilpirrolidona-iodo
               
               
                  Polímero
               
               
                  25655-41-8
               
               
                  6
               
               
                  SE