CELEX: 32004D0767
Language: pt
Date: 2004-11-15 00:00:00
Title: Decisão 2004/767/PESC do Conselho, de 15 de Novembro de 2004, que dá execução ` Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ)

16.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/16
            
         
      DECISÃO 2004/767/PESC DO CONSELHO
   
   de 15 de Novembro de 2004
   que dá execução à Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Com a Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho aprovou medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos de Radovan Karadžić, Ratko Mladić e Ante Gotovina.
            
         
               (2)
            
            
               Estas medidas devem ser tornadas extensivas a todas as pessoas publicamente acusadas pelo TPIJ da prática de crimes de guerra e que não se encontram sob custódia do Tribunal.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a lista do Anexo à Posição Comum 2004/694/PESC deve ser alterada.
            
         
               (4)
            
            
               É necessária uma acção da Comunidade para dar execução à presente decisão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A lista de pessoas do Anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituída pela lista do Anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. VAN DER HOEVEN
         
      
   
   
      (1)  JO L 315 de 14.10.2004, p. 52.
   
      ANEXO
      «Lista das pessoas a que se refere o artigo 2.o:
      
      
                  1)
               
               
                  Borovcanin, Ljubomir. Data de nascimento: 27.2.1960. Lugar de nascimento: Han Pijesak, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  2)
               
               
                  Borovnica, Goran. Data de nascimento: 15.8.1965. Lugar de nascimento: Kozarac, Município de Prijedor, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  3)
               
               
                  Bralo, Miroslav. Data de nascimento: 13.10.1967. Lugar de nascimento: Kratine, Município de Vitez, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  4)
               
               
                  Djordjevic, Vlastimir. Data de nascimento: 1948. Lugar de nascimento: Vladicin Han, Sérvia e Montenegro. Nacionalidade: Sérvia e Montenegro.
               
            
                  5)
               
               
                  Gotovina, Ante. Data de nascimento: 12.10.1955. Lugar de nascimento: Ilha de Pasman, Município de Zadar, República da Croácia. Nacionalidade: (a) croata (b) francesa.
               
            
                  6)
               
               
                  Hadzic, Goran. Data de nascimento: 7.9.1958. Lugar de nascimento: Vinkovci, República da Croácia. Nacionalidade: Sérvia e Montenegro.
               
            
                  7)
               
               
                  Jankovic, Gojko. Data de nascimento: 31.10.1954. Lugar de nascimento: Trbuse, Município de Foca, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  8)
               
               
                  Karadžić, Radovan. Data de nascimento: 19.6.1945. Lugar de nascimento: Petnjica, Savnik, Montenegro, Sérvia e Montenegro. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  9)
               
               
                  Lazarevic, Vladimir. Data de nascimento: 23.3.1949. Lugar de nascimento: Grncar, Sérvia e Montenegro. Nacionalidade: Sérvia e Montenegro.
               
            
                  10)
               
               
                  Lukic, Milan. Data de nascimento: 6.9.1967. Lugar de nascimento: Visegrado, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: (a) Bósnia e Herzegovina, (b) possivelmente Sérvia e Montenegro.
               
            
                  11)
               
               
                  Lukic, Sredoje. Data de nascimento: 5.4.1961. Lugar de nascimento: Visegrado, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: (a) Bósnia e Herzegovina, (b) possivelmente Sérvia e Montenegro.
               
            
                  12)
               
               
                  Lukic, Sreten. Data de nascimento: 28.3.1955. Lugar de nascimento: Visegrado, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Sérvia e Montenegro.
               
            
                  13)
               
               
                  Milosevic, Dragomir. Data de nascimento: 4.2.1942. Lugar de nascimento: Murgas, Município de Ub, Sérvia e Montenegro. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  14)
               
               
                  Mladić, Ratko. Data de nascimento: 12.3.1942. Lugar de nascimento: Bozanovici, Município de Kalinovik, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: (a) Bósnia e Herzegovina, (b) Sérvia e Montenegro.
               
            
                  15)
               
               
                  Nikolic, Drago. Data de nascimento: 9.11.1957. Lugar de nascimento: Bratunac, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  16)
               
               
                  (16)Pandurevic, Vinko. Data de nascimento: 25.6.1959. Lugar de nascimento: Sokolac, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: (a) Bósnia e Herzegovina, (b) possivelmente Sérvia e Montenegro.
               
            
                  17)
               
               
                  Pavkovic, Nebojsa. Data de nascimento: 10.04.46. Lugar de nascimento: Senjski Rudnik, Sérvia e Montenegro. Nacionalidade: Sérvia e Montenegro.
               
            
                  18)
               
               
                  Popovic, Vujadin. Data de nascimento: 14.3.1957. Lugar de nascimento: Sekovici, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Sérvia e Montenegro.
               
            
                  19)
               
               
                  Todovic, Savo. Data de nascimento: 11.12.1952. Lugar de nascimento: Foca, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  20)
               
               
                  Zelenovic, Dragan. Data de nascimento: 12.2.1961. Lugar de nascimento: Foca, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  21)
               
               
                  Zupljanin, Stojan. Data de nascimento: 22.9.1951. Lugar de nascimento: Kotor Varos, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.»