CELEX: 32010R0883
Language: pt
Date: 2010-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 883/2010 da Comissão, de 7 de Outubro de 2010 , relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para vitelos de criação (detentor da autorização Société industrielle Lesaffre)  Texto relevante para efeitos do EEE

8.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 265/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 883/2010 DA COMISSÃO
   de 7 de Outubro de 2010
   relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para vitelos de criação (detentor da autorização Société industrielle Lesaffre)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para vitelos de criação, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A utilização da referida preparação foi autorizada em vacas leiteiras pelo Regulamento (CE) n.o 1811/2005 da Comissão (2), em bovinos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 316/2003 da Comissão (3), em leitões desmamados pelo Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão (4), em porcas pelo Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão (5), em coelhos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão (6), em cavalos pelo Regulamento (CE) n.o 186/2007 da Comissão (7), em caprinos leiteiros e ovinos leiteiros pelo Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão (8), em borregos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2006 da Comissão (9), em suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 209/2008 da Comissão (10) e em búfalas leiteiras pelo Regulamento (CE) n.o 232/2009 da Comissão (11).
            
         
               (5)
            
            
               Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização da preparação para vitelos de criação. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 7 de Abril de 2010 (12), que a Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode melhorar o rendimento dos animais. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação da Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 291 de 5.11.2005, p. 12.
   
      (3)  JO L 46 de 20.2.2003, p. 15.
   
      (4)  JO L 370 de 17.12.2004, p. 24.
   
      (5)  JO L 243 de 15.7.2004, p. 10.
   
      (6)  JO L 99 de 19.4.2005, p. 5.
   
      (7)  JO L 63 de 1.3.2007, p. 6.
   
      (8)  JO L 57 de 24.2.2007, p. 3.
   
      (9)  JO L 271 de 30.9.2006, p. 28.
   
      (10)  JO L 63 de 7.3.2008, p. 3.
   
      (11)  JO L 74 de 20.3.2009, p. 14.
   
      (12)  The EFSA Journal (2010); 8(4):1576.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal
                  
               
            
                  4b1702
               
               
                  Société Industrielle Lesaffre
               
               
                  
                     Saccharomyces cerevisiae
                  
                  NCYC Sc47
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47, contendo um mínimo de 5 × 109 UFC/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância activa
                              
                              
                                 Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Métodos analíticos
                                  (1)
                              
                              Sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando um meio de agar com extracto de levedura e cloranfenicol, com base no método ISO 7954.
                              Reacção em cadeia da polimerase (PCR).
                           
                        
               
                  Vitelos de criação
               
               
                  —
               
               
                  1,5 × 109
                  
               
               
                  —
               
               
                  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
               
               
                  28.10.2020
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives