CELEX: 31998R2214
Language: pt
Date: 1998-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2214/98 da Comissão de 15 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

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31998R2214

Regulamento (CE) nº 2214/98 da Comissão de 15 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio  

Jornal Oficial nº L 279 de 16/10/1998 p. 0003 - 0003

REGULAMENTO (CE) Nº 2214/98 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércioA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2307/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 19º,Considerando que foi feita uma alteração ao apêndice III da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção; que, por conseguinte, o anexo C do Regulamento (CE) nº 338/97 deve ser alterado de modo a incluir a referida alteração;Considerando que é necessário adaptar a «Interpretação dos anexos A, B, C e D» do Regulamento (CE) nº 338/97;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 338/97 é alterado do seguinte modo:1. A «Interpretação dos anexos A, B, C e D» é alterada da seguinte forma:a) A anotação «+216» é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>;b) São acrescentadas as seguintes anotações:>POSIÇÃO NUMA TABELA>;2. No anexo C, a entrada>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1998.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da Comissão(1) JO L 61 de 3. 3. 1997, p. 1.(2) JO L 325 de 27. 11. 1997, p. 1.