CELEX: 32014R1367
Language: pt
Date: 2014-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. °1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014 , que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

20.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 366/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1367/2014 DO CONSELHO
   de 15 de dezembro de 2014
   que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 43.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Conselho, sob proposta da Comissão, adota as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) impõe que as medidas de conservação sejam adotadas tendo em conta os pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis e, se for caso disso, os relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).
            
         
               (3)
            
            
               Cabe ao Conselho adotar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca, incluindo, se for caso disso, certas condições a elas ligadas no plano funcional. As possibilidades de pesca deverão ser repartidas pelos Estados-Membros de modo a garantir a cada um deles uma estabilidade relativa das atividades de pesca para cada unidade populacional ou pescaria, tendo devidamente em conta os objetivos da política comum das pescas fixados pelo Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
            
         
               (4)
            
            
               Os totais admissíveis de capturas (TAC) deverão ser fixados com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos e assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo entre setores das pescas, bem como à luz das opiniões expressas durante a consulta das partes interessadas e, nomeadamente, dos conselhos consultivos regionais em causa.
            
         
               (5)
            
            
               As possibilidades de pesca deverão estar em conformidade com os acordos e os princípios internacionais, nomeadamente com o Acordo das Nações Unidas de 1995 relativo à Conservação e à Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes Altamente Migradores (2), assim como com os princípios pormenorizados de gestão estabelecidos nas orientações internacionais de 2008 para a gestão da pesca de profundidade no alto mar da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, segundo os quais as entidades reguladoras deverão ser mais circunspectas nos casos em que os dados são incertos, pouco fiáveis ou inadequados. A falta de dados científicos pertinentes não deverá ser invocada para diferir a adoção de medidas de conservação e de gestão ou para não as adotar.
            
         
               (6)
            
            
               Os últimos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do CCTEP indicam que a maior parte das unidades populacionais de profundidade continuam a ser objeto de uma exploração insustentável e que, para garantir a sua sustentabilidade, é necessário reduzir ainda as respetivas possibilidades de pesca até que a abundância destas unidades populacionais registe uma tendência positiva. O CIEM preconizou ainda que não fosse autorizada a pesca dirigida ao olho-de-vidro-laranja, em nenhuma zona, nem a pesca dirigida a certas unidades populacionais de goraz e de lagartixa-da-rocha.
            
         
               (7)
            
            
               No respeitante às quatro unidades populacionais de lagartixa-da-rocha, os pareceres científicos e os debates realizados recentemente na Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) indicam que as capturas desta espécie podem estar a ser declaradas, erradamente, como capturas de lagartixa-cabeça-áspera. Neste contexto, é conveniente fixar um TAC que abranja ambas as espécies, mas permita que as capturas de cada uma sejam declaradas separadamente.
            
         
               (8)
            
            
               No que respeita aos tubarões de profundidade, considera-se que as principais espécies comerciais estão depauperadas, pelo que esta unidade populacional não deverá ser objeto de pesca dirigida. Além disso, atendendo à natureza migratória dos tubarões de profundidade e à sua ampla distribuição no Atlântico Nordeste, o CCTEP recomendou que as medidas de gestão aplicáveis a estas espécies fossem alargadas às águas da União do Comité das Pescas do Atlântico Centro-Leste (CECAF) em torno da Madeira.
            
         
               (9)
            
            
               As possibilidades de pesca para as espécies de profundidade definidas no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho (3) são decididas de dois em dois anos. Não obstante, está prevista uma exceção para as unidades populacionais de argentina-dourada e as unidades populacionais de maruca-azul. No caso da maruca-azul, a principal pescaria está dependente das negociações anuais com a Noruega. Por motivos de simplificação, é conveniente fixar os TAC para a maruca-azul no quadro de um único ato jurídico. Por conseguinte, as possibilidades de pesca das unidades populacionais de argentina-dourada e maruca-azul mencionadas deverão ser fixadas num outro regulamento anual relativo à fixação das possibilidades de pesca.
            
         
               (10)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (4), deverão ser identificadas as unidades populacionais a que são aplicáveis as diferentes medidas referidas nesse regulamento. Os TAC de precaução deverão aplicar-se às unidades populacionais sobre cujas possibilidades de pesca não exista qualquer avaliação científica relativa ao ano em que os TAC tenham de ser fixados, devendo nos restantes casos ser aplicados TAC analíticos. Tendo em conta os pareceres do CIEM e do CCTEP sobre as unidades populacionais de profundidade, as unidades populacionais sobre cujas possibilidades de pesca não existe qualquer avaliação científica deverão ser sujeitas a TAC de precaução no presente regulamento.
            
         
               (11)
            
            
               A fim de evitar a interrupção das atividades de pesca e garantir os meios de subsistência dos pescadores da União, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Objeto
   O presente regulamento fixa, para 2015 e 2016, em relação às unidades populacionais de determinadas espécies de profundidade, as possibilidades de pesca anuais para os navios de pesca da União nas águas da União e em certas águas fora da União em que são necessárias limitações das capturas.
   Artigo 2.o
   
   Definições
   1.   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Navio de pesca da União»: um navio de pesca que arvora o pavilhão de um Estado-Membro e está registado na União;
            
         
               b)
            
            
               «Águas da União»: as águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-Membros com exceção das águas adjacentes aos territórios enumerados no anexo II do Tratado;
            
         
               c)
            
            
               «Total admissível de capturas (TAC)»: as quantidades de cada unidade populacional de peixes que podem ser capturadas e desembarcadas em cada ano;
            
         
               d)
            
            
               «Quota»: a parte do TAC atribuída à União ou a um Estado-Membro;
            
         
               e)
            
            
               «Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado.
            
         2.   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   
               a)
            
            
               Zonas CIEM (Conselho Internacional de Exploração do Mar): as zonas geográficas definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5);
            
         
               b)
            
            
               Zonas CECAF (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Leste): as zonas geográficas definidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).
            
         Artigo 3.o
   
   TAC e sua repartição
   Os TAC para as espécies de profundidade capturadas pelos navios de pesca da União nas águas da União ou em certas águas fora da União e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, se for caso disso, as condições a eles ligadas no plano funcional, são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 4.o
   
   Disposições especiais relativas à repartição das possibilidades de pesca
   1.   A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:
   
               a)
            
            
               As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;
            
         
               b)
            
            
               As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (7) ou com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho (8);
            
         
               c)
            
            
               Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;
            
         
               d)
            
            
               As deduções efetuadas em conformidade com os artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
            
         2.   O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 é aplicável às unidades populacionais sujeitas a TAC de precaução, sendo o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento aplicáveis às unidades populacionais sujeitas a TAC analíticos, salvo disposição em contrário no anexo do presente regulamento.
   Artigo 5.o
   
   Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias
   Os peixes de unidades populacionais para as quais são fixados TAC só podem ser mantidos a bordo ou desembarcados se as capturas tiverem sido efetuadas por navios de pesca que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada.
   Artigo 6.o
   
   Transmissão de dados
   Sempre que, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, comuniquem à Comissão dados relativos às quantidades de unidades populacionais desembarcadas, os Estados-Membros devem utilizar os códigos das espécies constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 7.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MARTINA
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
   
      (2)  Acordo relativo à aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, respeitantes à conservação e à gestão das populações de peixes transzonais e das populações de peixes altamente migradores (JO L 189 de 3.7.1998, p. 16).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (JO L 351 de 28.12.2002, p. 6).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).
   
      (5)  Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).
   
      (6)  Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).
   
      (7)  Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).
   
      (8)  Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativo às autorizações para as atividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93 e (CE) n.o 1627/94 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 3317/94 (JO L 286 de 29.10.2008, p. 33).
   
      ANEXO
      Salvo indicação em contrário, as referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM.
      
         PARTE 1
      
      
         Definição das espécies e grupos de espécies
      
      
               
                  1.
               
               
                  Na lista constante da parte 2 do presente anexo, as unidades populacionais de peixes são indicadas por ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. No entanto, os tubarões de profundidadesão colocados no início da lista. Para efeitos do presente regulamento, é apresentado a seguir um quadro comparativo dos nomes comuns e dos nomes latinos:
                  
                              Nome comum
                           
                           
                              Código alfa-3
                           
                           
                              Nome científico
                           
                        
                              Peixe-espada-preto
                           
                           
                              BSF
                           
                           
                              
                                 Aphanopus carbo
                              
                           
                        
                              Imperadores
                           
                           
                              ALF
                           
                           
                              
                                 Beryx spp.
                           
                        
                              Lagartixa-da-rocha
                           
                           
                              RNG
                           
                           
                              
                                 Coryphaenoides rupestris
                              
                           
                        
                              Lagartixa-cabeça áspera
                           
                           
                              RHG
                           
                           
                              
                                 Macrourus berglax
                              
                           
                        
                              Olho-de-vidro-laranja
                           
                           
                              ORY
                           
                           
                              
                                 Hoplostethus atlanticus
                              
                           
                        
                              Goraz
                           
                           
                              SBR
                           
                           
                              
                                 Pagellus bogaraveo
                              
                           
                        
                              Abrótea-do-alto
                           
                           
                              GFB
                           
                           
                              
                                 Phycis blennoides
                              
                           
                        
            
               
                  2.
               
               
                  Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «tubarões de profundidade» as espécies constantes da seguinte lista:
                  
                              Nome comum
                           
                           
                              Código alfa-3
                           
                           
                              Nome científico
                           
                        
                              Pata-roxas e leitões do género Apristurus
                           
                           
                              API
                           
                           
                              
                                 Apristurus spp.
                           
                        
                              Tubarão-cobra
                           
                           
                              HXC
                           
                           
                              
                                 Chlamydoselachus anguineus
                              
                           
                        
                              Lixa-de-lei
                           
                           
                              CWO
                           
                           
                              
                                 Centrophorus spp.
                           
                        
                              Carocho
                           
                           
                              CYO
                           
                           
                              
                                 Centroscymnus coelolepis
                              
                           
                        
                              Sapata-preta
                           
                           
                              CYP
                           
                           
                              
                                 Centroscymnus crepidater
                              
                           
                        
                              Cação-torto
                           
                           
                              CFB
                           
                           
                              
                                 Centroscyllium fabricii
                              
                           
                        
                              Sapata-branca
                           
                           
                              DCA
                           
                           
                              
                                 Deania calcea
                              
                           
                        
                              Gata
                           
                           
                              SCK
                           
                           
                              
                                 Dalatias licha
                              
                           
                        
                              Lixinha-da-fundura-grada
                           
                           
                              ETR
                           
                           
                              
                                 Etmopterus princeps
                              
                           
                        
                              Lixinha-da-fundura-de-veludo
                           
                           
                              ETX
                           
                           
                              
                                 Etmopterus spinax
                              
                           
                        
                              Leitão-islandês
                           
                           
                              GAM
                           
                           
                              
                                 Galeus murinus
                              
                           
                        
                              Tubarão-albafar
                           
                           
                              SBL
                           
                           
                              
                                 Hexanchus griseus
                              
                           
                        
                              Peixe-porco-de-vela
                           
                           
                              OXN
                           
                           
                              
                                 Oxynotus paradoxus
                              
                           
                        
                              Arreganhada
                           
                           
                              SYR
                           
                           
                              
                                 Scymnodon ringens
                              
                           
                        
                              Tubarão-da-gronelândia
                           
                           
                              GSK
                           
                           
                              
                                 Somniosus microcephalus
                              
                           
                        
            
         PARTE 2
      
      
         Possibilidades de pesca anuais aplicáveis aos navios de pesca da União nas zonas em que existem TAC, por espécie e por zona (em toneladas de peso vivo)
      
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII e IX; águas da União das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2 e 34.2
                  (DWS/56789-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
                  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais da subzona X
                  (DWS/10-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
                  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Tubarões de profundidade, Deania hystricosa e Deania profundorum
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas internacionais da subzona XI
                  (DWS/12INT-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
                  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Peixe-espada-preto
                  
                     Aphanopus carbo
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV
                  (BSF/1234-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  3
               
               
                  3
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  3
               
               
                  3
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  3
               
               
                  3
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  9
               
               
                  9
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  9
               
               
                  9
               
               
                   
               
               
                  TAC de precaução
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Peixe-espada-preto
                  
                     Aphanopus carbo
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
                  (BSF/56712-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  42
               
               
                  39
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                  20
               
               
                  19
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  104
               
               
                  96
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  208
               
               
                  191
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  2 918
               
               
                  2 684
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                  136
               
               
                  125
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  208
               
               
                  191
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros (1)
                  
               
               
                  11
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  3 649
               
               
                  3 357
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  3 649
               
               
                  3 357
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Peixe-espada-preto
                  
                     Aphanopus carbo
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX e X
                  (BSF/8910-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  12
               
               
                  12
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  29
               
               
                  29
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  3 659
               
               
                  3 659
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  3 700
               
               
                  3 700
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  3 700
               
               
                  3 700
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Peixe-espada-preto
                  
                     Aphanopus carbo
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais da zona CECAF 34.1.2
                  (BSF/C3412-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  3 141
               
               
                  2 827
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  3 141
               
               
                  2 827
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  3 141
               
               
                  2 827
               
               
                   
               
               
                  TAC de precaução
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Imperadores
                  
                     Beryx spp.
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                  (ALF/3X14-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  9
               
               
                  9
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  67
               
               
                  67
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  18
               
               
                  18
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  193
               
               
                  193
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  9
               
               
                  9
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  296
               
               
                  296
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  296
               
               
                  296
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  lagartixa-da-rocha e lagartixa-cabeça-áspera
                  
                     Coryphaenoides rupestris e Macrourus berglax
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, IV
                  (RNG/124-) para a lagartixa-da-rocha;
                  (RHG/124-) para a lagartixa-cabeça-áspera
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  10
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  13
               
               
                  13
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  13
               
               
                  13
               
               
                   
               
               
                  TAC de precaução
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  lagartixa-da-rocha e lagartixa-cabeça-áspera
                  
                     Coryphaenoides rupestris e Macrourus berglax
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais da subzona III
                  (RNG/03-) para a lagartixa-da-rocha (2)
                  
                  (RHG/03-) para a lagartixa-cabeça-áspera
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  412
               
               
                  329
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  2
               
               
                  2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                  21
               
               
                  17
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  435
               
               
                  348
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  435
               
               
                  348
               
               
                   
               
               
                  TAC de precaução
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  lagartixa-da-rocha e lagartixa-cabeça-áspera
                  
                     Coryphaenoides rupestris e Macrourus berglax
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
                  (RNG/5B67-) para a lagartixa-da-rocha; (5)
                  
                  (RHG/5B67-) para a lagartixa-da-rocha;
               
            
                  Ano
               
               
                  2015 (3)
                      (4)
                  
               
               
                  2016 (3)
                      (4)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  8
               
               
                  8
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                  59
               
               
                  60
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  260
               
               
                  265
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  65
               
               
                  66
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  3 302
               
               
                  3 358
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                  76
               
               
                  77
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  38
               
               
                  39
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  194
               
               
                  197
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros (4)
                  
               
               
                  8
               
               
                  8
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  4 010
               
               
                  4 078
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  4 010
               
               
                  4 078
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
               
            
         
      
                  Espécie:
               
               
                  lagartixa-da-rocha e lagartixa-cabeça-áspera
                  
                     Coryphaenoides rupestris e Macrourus berglax
                  
               
               
                  Zona:
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV
                  (RNG/8X14-) para a lagartixa-da-rocha; (7)
                  
                  (RHG/8X14-) para a lagartixa-cabeça-áspera
               
            
                  Ano
               
               
                  2015 (6)
                  
               
               
                  2016 (6)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  24
               
               
                  21
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  5
               
               
                  5
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  2 617
               
               
                  2 354
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  121
               
               
                  109
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                  42
               
               
                  38
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                  5
               
               
                  5
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  819
               
               
                  737
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  11
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  3 644
               
               
                  3 279
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  3 644
               
               
                  3 279
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Olho-de-vidro-laranja
                  
                     Hoplostethus atlanticus
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais da subzona VI
                  (ORY/06-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
                  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Olho-de-vidro-laranja
                  
                     Hoplostethus atlanticus
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais da subzona VII
                  (ORY/07-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
                  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Olho-de-vidro-laranja
                  
                     Hoplostethus atlanticus
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV
                  (ORY/1CX14)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
                  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Goraz
                  
                     Pagellus bogaraveo
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
                  (SBR/678-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  5
               
               
                  5
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  135
               
               
                  128
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  7
               
               
                  6
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  17
               
               
                  16
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros (8)
                  
               
               
                  5
               
               
                  5
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  169
               
               
                  160
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  169
               
               
                  160
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Goraz
                  
                     Pagellus bogaraveo
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais da subzona IX
                  (SBR/09-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015 (9)
                  
               
               
                  2016 (9)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  294
               
               
                  144
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  80
               
               
                  39
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  374
               
               
                  183
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  374
               
               
                  183
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Goraz
                  
                     Pagellus bogaraveo
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais da subzona X
                  (SBR/10-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  6
               
               
                  5
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  678
               
               
                  507
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  6
               
               
                  5
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  690
               
               
                  517
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  690
               
               
                  517
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Abrótea-do-alto
                  
                     Phycis blennoides
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV
                  (GFB/1234-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  10
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  10
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  17
               
               
                  17
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  37
               
               
                  37
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  37
               
               
                  37
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Abrótea-do-alto
                  
                     Phycis blennoides
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                  (GFB/567-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015 (10)
                  
               
               
                  2016 (10)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  12
               
               
                  12
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  312
               
               
                  312
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  706
               
               
                  706
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  427
               
               
                  427
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  977
               
               
                  977
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  2 434
               
               
                  2 434
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  2 434
               
               
                  2 434
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Abrótea-do-alto
                  
                     Phycis blennoides
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX
                  (GFB/89-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015 (11)
                  
               
               
                  2016 (11)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  290
               
               
                  290
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  18
               
               
                  18
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  12
               
               
                  12
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  320
               
               
                  320
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  320
               
               
                  320
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
               
            
         
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Abrótea-do-alto
                  
                     Phycis blennoides
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas X, XII
                  (GFB/1012-)
               
            
                  Ano
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  10
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  45
               
               
                  45
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  10
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  65
               
               
                  65
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  65
               
               
                  65
               
               
                   
               
               
                  TAC analítico
               
            
         (1)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota
      
         (2)  É proibida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha na divisão CIEM IIIa, na pendência das consultas entre a União Europeia e a Noruega.
      
         (3)  Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII e XIV (RNG/*8X14-).
      
         (4)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida.
      
         (5)  Os desembarques de lagartixa-da-rocha não podem exceder 95 % da quota de cada Estado-Membro.
      
         (6)  Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (RNG/*5B67-).
      
         (7)  Os desembarques de lagartixa-da-rocha não podem exceder 80 % da quota de cada Estado-Membro
      
         (8)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
      
         (9)  Pode pescar-se, no máximo, 8 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII (SBR/*678-).
      
         (10)  Pode pescar-se, no máximo, 8 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas VIII, IX (GFB/*89-).
      
         (11)  Pode pescar-se, no máximo, 8 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas V, VI, VII (GFB/*567-).