CELEX: 62008TN0145
Language: pt
Date: 2008-04-17 00:00:00
Title: Processo T-145/08: Recurso interposto em 17 de Abril de 2008 — Atlas Transport/IHMI — Atlas Air (ATLAS)

21.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 158/19
            
         Recurso interposto em 17 de Abril de 2008 — Atlas Transport/IHMI — Atlas Air (ATLAS)
   (Processo T-145/08)
   (2008/C 158/31)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Atlas Transport GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (Representantes: U. Hildebrandt, K. Schmidt-Hern e B. Weichhaus, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Atlas Air, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos da América)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 24 de Janeiro de 2008 (processo R 1023/2007-1);
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «ATLAS» para produtos e serviços das classes 9, 36 e 39 (marca comunitária n.o 2 970 788).
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Atlas Air, Inc.
   
      Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: Em especial a marca figurativa «ATLASAIR» registada no Benelux para produtos da classe 39 (n.o 555 184).
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração da nulidade parcial da marca comunitária para serviços da classe 39.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Rejeição do recurso da recorrente por inadmissibilidade
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 59.o, terceiro período, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a fundamentação do recurso está ligada a determinadas condições e uma fundamentação implícita não pode ser considerada suficiente. Violação análoga do artigo 61.o do Regulamento n.o 40/94, em conjugação com a regra 20, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (2), uma vez que o processo no IHMI devia ter sido obrigatoriamente suspendido.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1).