CELEX: 62012TN0083
Language: pt
Date: 2012-02-20 00:00:00
Title: Processo T-83/12: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2012 — Chico's Brands Investments/IHMI — Artsana (CHICO’S)

21.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/30
            
         Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2012 — Chico's Brands Investments/IHMI — Artsana (CHICO’S)
   (Processo T-83/12)
   2012/C 118/51
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Chico's Brands Investments, Inc. (Fort Myers, Estados Unidos da América) (representante: T. Holman, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Artsana SpA (Grandate, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 27 de outubro de 2011 no processo R 2084/2010-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «CHICO'S» para produtos e serviços das classes 25 e 35 — pedido de marca comunitária n.o 1585579
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo n.o 420865 da marca figurativa italiana «chicco», nomeadamente para produtos da classe 25; registo n.o 846672/380042 da marca figurativa italiana «chicco», nomeadamente para produtos da classe 25; registo internacional n.o 763084 da marca figurativa «chicco», nomeadamente para produtos da classe 25.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: provimento da oposição e rejeição da totalidade do pedido de marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: rejeição do recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso entendeu erradamente que os elementos de prova apresentados pela oponente demonstravam um uso sério da marca anterior em Itália. Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que existia risco de confusão entre a marca comunitária pedida e a marca anterior.