CELEX: 31990R2964
Language: pt
Date: 1990-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2964/90 da Comissão, de 12 de Outubro de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo segundo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 282/58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13. 10 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2964/90 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Outubro de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo segundo concurso parcial
                        efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conformidade com o n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 859/89 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que, além disso, dado as condições previstas
Económica Europeia,                                             no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a
                                                                certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            80 % do preço de intervenção ;
no (l), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
seu artigo 6?,
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um
concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de                                  Artigo 1 ?
bovino por concurso (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2899/90 (é) ;
                                                                Relativamente ao trigésimo segundo concurso parcial
                                                                 aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1 627/89 :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do           a) Para a categoria A :
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                 — o preço máximo de compra é fixado em 273 ecus
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                 da qualidade R 3,
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao        — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
referido preço máximo ;                                                 aceite é fixada em 16 873 toneladas ; as quantidades
                                                                         propostas a um preço superior a 267 ecus por 100
                                                                         quilogramas são reduzidas em 80 % , em conformi­
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                  dade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
para o trigésimo segundo concurso parcial e tomando em                  (CEE) n? 859/89 ; as quantidades propostas a um
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­                 preço inferior ou igual a 267 ecus por 100 quilo­
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável                  gramas são reduzidas em 50 % ;
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                b) Para a categoria C :
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                 i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
                                                                        bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                   do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                    — o preço máximo de compra é fixado 273 ecus
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                     por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for                    caças da qualidade R 3,
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­               —: a quantidade máxima aceite é fixada em 328
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                       toneladas ; as quantidades propostas a um preço
                                                                            superior a 267 ecus por 100 quilogramas são
(') JO  n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                    reduzidas em 80 %, em conformidade com o
O   JO  n? L  61 de 4. 3. 1989, p. 43.                                      n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
(3) JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                        n? 859/89 ; as quantidades propostas a um
(4) JO  n? L  204 de 2. 8 . 1990, p. 45.
(Ó JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                       preço inferior ou igual a 267 ecus por 100 quilo­
(6) JO n? L 277 de 9. 10. 1990, p. 5.                                       gramas são reduzidas em 50 % ;
 ---pagebreak--- 13. 10. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 282/59
   ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­                                   Artigo 2?
       bros que satisfaçam as condições previstas no n? 5,
       primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento          Em derrogação do n? 2, primeira frase, do artigo 13? do
       (CEE) n? 805/68 :                                        Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo de entrega dos
                                                                produtos à intervenção é prorrogado por um dia.
       — o preço máximo de compra é fixado em 274,4
           ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
           -carcaças da qualidade R 3,                                                  Artigo 3F
        — a quantidade máxima aceite é fixada em 45 456         O presente regulamento entra em vigor em 13 de
            toneladas .                                         Outubro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão