CELEX: 31981R1171
Language: pt
Date: 1981-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1171/81 da Comissão, de 30 de Abril de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1822/77 no que diz respeito à cobrança da taxa de corresponsabilidade no sector do leite e dos produtos lácteos durante a campanha leiteira de 1981/1982

82                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 / Fasc. 21
381 Rl 171
 1 . 5 . 81                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 120 /69
                                             REGULAMENTO (CEE) N? 1171 /81 DA COMISSÃO
                                                           de 30 de Abril de 1981
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1822/77 no que diz respeito à cobrança da taxa de cor­
                 responsabilidade no sector do leite e dos produtos lácteos durante a campanha leiteira de
                                                                  1981 / 1982
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                           1 . No artigo 2°, o texto do n? 1 passa a ter a seguinte
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                             redacção :
Económica Europeia,                                                            «1.      Durante a campanha leiteira de 1981 / 1982, o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1079 / 77 do                             montante da taxa é :
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo a uma taxa                           a) No que diz respeito à taxa geral referida no n? 2
de corresponsabilidade e às medidas destinadas a alargar                            do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1079 / 77 ,
os mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (*),                          de 0,6065 ECUs ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                            b) No que diz respeito à taxa reduzida resultante da
mento (CEE) n? 857 / 81 (2) e, nomeadamente, o seu ar­                              aplicação do n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento
tigo 6?,                                                                       •    (CEE) n? 1079/77, de 0,4852 ECUs
Considerando que o valor geral da taxa de corresponsa­                              por 100 quilogramas de leite de vaca.»
bilidade aplicável durante a campanha leiteira de 1981 /
                                                                           2 . No n? 2 do artigo 2°, é aditado o parágrafo seguinte :
/ 1982 é fixado em 2,5 % do preço indicativo do leite
válido para essa campanha e que a taxa reduzida co­                            «E considerado como início da campanha, na acepção
brada até ao limite máximo de uma quantidade anual de                          do parágrafo anterior, o início do primeiro período ,
60 000 quilogramas por produtor, nas zonas desfavoreci­                        na acepção do n? 3 , primeiro parágrafo, do artigo 3?,
das, é, nos termos do n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento                        a partir do qual é cobrada a taxa fixada para a cam­
(CEE) n? 1079/77 , de 2 °/o do preço indicativo ;                              panha em causa, nos termos do artigo 7°»
Considerando que é necessário alterar em consequência                      3 . No artigo 5?, o texto do n? 2, primeiro parágrafo,
os montantes numéricos fixados no n? 1 do artigo 2? e                          passa a ter a seguinte redacção :
no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1822 /77                          «2 .    Durante a campanha leiteira 1981 / 1982, o
da Comissão, de 5 de Agosto de 1977, que estabelece as                         montante da taxa é :
regras de aplicação relativas à cobrança da taxa de corres­                    a) No que diz respeito à taxa geral referida no n? 2
ponsabilidade instaurada no sector do leite e dos produ­                            do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1079 /77,
tos lácteos (}) com a última redacção que lhe foi dada                              de 0,6671 ECUs ;
pelo Regulamento (CEE) n? 1381 / 80 (4);
                                                                               b) No que diz respeito à taxa reduzida resultante da
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                             aplicação do n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­                                  (CEE) n° 1079 / 77 , de 0,5337 ECUs
mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,                                por 100 quilogramas de leite desnatado ou de leitelho
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                               que beneficia da ajuda referida no artigo 1 ?»
                                 Artigo Io.                                                            Artigo 2°
O Regulamento (CEE) n? 1822 /77 é alterado do se­                          O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
guinte modo :                                                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 30 de Abril de 1981 .
                                                                                                        Pela Comissão
                                                                                                      Poul DALSAGER
                                                                                                   Membro da Comissão
(')  JO   n? L 131 de 26 . 5 . 1977 , p. 6 .
(2)  JO   n? L 90 de 4 . 4 . 1981 , p. 17 .
O    JO   n? L 203 de 9. 8 . 1977, p. 1 .
(4)  JO   n? L 140 de 5 . 6. 1980, p. 59.