CELEX: 62011CN0198
Language: pt
Date: 2011-04-20 00:00:00
Title: Processo C-198/11 P: Recurso interposto em 28 de Abril de 2011 pela Lan Airlines S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 8 de Fevereiro de 2011 no processo T-194/09, Lan Airlines S.A./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) e Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo, S.A.

25.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 186/16
            
         Recurso interposto em 28 de Abril de 2011 pela Lan Airlines S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 8 de Fevereiro de 2011 no processo T-194/09, Lan Airlines S.A./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) e Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo, S.A.
   (Processo C-198/11 P)
   2011/C 186/28
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lan Airlines S.A. (representante: E. Armijo Chávarri, abogado)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e Air Nostrum, LíneasAéreas del Mediterrâneo, S.A.
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal Geral de 8 de Fevereiro de 2011;
            
         
               —
            
            
               Proferir novo acórdão quanto ao mérito (a oposição deduzida por LAN Airlines, S.A. contra o pedido de marca comunitária da Air Nostrum com o sinal nominativo LÍNEAS AÉREAS DEL MEDITERRÁNEO LAM) ou remeter o processo ao Tribunal Geral para que este decida sobre o mesmo;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas nos dois processos.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Erro na interpretação pelo Tribunal Geral do disposto no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento no 40/94
       (1)
      [actual Regulamento no 207/09
       (2)].
   O recurso considera que o acórdão recorrido violou a jurisprudência que declara que a apreciação global do risco de confusão deve basear-se, na parte em que se refere à semelhança gráfica, fonética ou conceptual dos sinais controvertidos, na impressão de conjunto produzida por estes, atendendo, em especial, aos seus elementos distintos e dominantes quando os ditos componentes dominam só por si a imagem da marca composta.
   No entender da recorrente, o Tribunal Geral não teve em conta os elementos pertinentes do caso (essencialmente as particularidades do sector, a natureza do pedido de marca comunitária e o critério de percepção do consumidor relevante) ao avaliar a incidência efectiva do elemento «LAM» que integra o pedido de marca requerida na percepção da mesma por parte do consumidor médio espanhol.
   Para a recorrente, a avaliação correcta das circunstâncias do caso, deveria ter levado o Tribunal Geral a reconhecer que o pedido de marca controvertida seria percebida sobretudo atendendo ao acrónimo «LAM» e a confrontar este pedido de marca com as marcas da recorrente a partir desse elemento.
   A premissa em que assenta o recurso interposto é que se o Tribunal Geral tivesse admitido este ponto, teria declarado a existência de um risco de confusão entre o pedido de marca comunitária LÍNEAS AÉREAS DEL MEDITERRÁNEO e as marcas da recorrente LAN.
   
      (1)  Do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária
   
      JO 1994 L 11, p. 1
   
   
      (2)  Do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária
   JO L 78, p. 1