CELEX: 62006TJ0254
Language: pt
Date: 2008-05-22
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Maio de 2008. # Radio Regenbogen Hörfunk in Baden Geschäftsführungs-GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa RadioCom - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-254/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Maio de 2008 – Radio Regenbogen Hörfunk in Baden/IHMI (RadioCom)
      (Processo T‑254/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa RadioCom – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 40, 45, 48, 51, 54)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Julho de 2007 (processo R 1266/2005‑1) relativa
                  ao registo da marca nominativa RadioCom como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária :
            
            
               Radio Regenbogen Hörfunk in Baden Geschäftsführungs‑GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa :
            
            
               Marca nominativa RadioCom para serviços das classes 35, 38 e 41 – pedido n.° 3986023
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Radio Regenbogen Hörfunk in Baden Geschäftsführungs‑GmbH é condenada nas despesas.