CELEX: 62014TA0457
Language: pt
Date: 2015-07-15 00:00:00
Title: Processo T-457/14 P: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Rouffaud/SEAE «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agente contratual auxiliar — Requalificação do contrato — Regra de concordância entre a petição e a reclamação — Artigo 91.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários»

14.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 302/52
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Rouffaud/SEAE
   (Processo T-457/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Agente contratual auxiliar - Requalificação do contrato - Regra de concordância entre a petição e a reclamação - Artigo 91.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários»)
   (2015/C 302/67)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Thierry Rouffaud (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente M. de Abreu Caldas, D. de Abreu Caldas e J. N. Louis, depois J.-N. Louis e N. de Montigny, advogados)
   
      Outra parte no processo: Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) (representantes: S. Marquardt e M. Silva, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 9 de abril de 2014, Rouffaud/SEAE (F-59/13, ColetFP, EU:F:2014:49), que tem por objeto a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulado o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 9 de abril de 2014, Rouffaud/SEAE (F-59/13, ColetFP, EU:F:2014:49).
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 261, de 11.8.2014.