CELEX: 32017D1160
Language: pt
Date: 2017-06-26 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/1160 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (EUTM Somália/1/2017)

30.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 167/37
            
         DECISÃO (PESC) 2017/1160 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 26 de junho de 2017
   que nomeia o comandante da Força da Missão da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (EUTM Somália/1/2017)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), incluindo a decisão de nomear os comandantes subsequentes da Missão da UE.
            
         
               (2)
            
            
               Em 15 de março de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/396 (2), que nomeia o brigadeiro-general Maurizio MORENA comandante da Missão da UE EUTM Somália.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão (PESC) 2017/971 (3) do Conselho alterou a cadeia de comando da EUTM Somália. Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/396 foi revogada e o brigadeiro-general Maurizio MORENA foi nomeado comandante da Força da Missão da UE EUTM Somália.
            
         
               (4)
            
            
               Em 10 de março de 2017, a Itália propôs a nomeação do coronel Pietro ADDIS, sucedendo ao brigadeiro-general Maurizio MORENA, para comandante da Força da Missão da UE EUTM Somália.
            
         
               (5)
            
            
               Em 23 de maio de 2017, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o coronel Pietro ADDIS, sucedendo ao brigadeiro-general Maurizio MORENA, comandante da Missão da UE EUTM Somália a partir de 1 de julho de 2017.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O coronel Pietro ADDIS é nomeado o comandante da Força da Missão da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) a partir de 1 de julho de 2017.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2017.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 44 de 19.2.2010, p. 16.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/396 do Comité Político e de Segurança, de 15 de março de 2016, que nomeia o comandante da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), e revoga a Decisão (PESC) 2015/173 (EUTM Somália/1/2016) (JO L 73 de 18.3.2016, p. 99).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina o plano de conduta para os militares não executivos da União em missões PESC e que altera as Decisões 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (JO L 146 de 9.6.2017, p. 133).