CELEX: 31993D0227
Language: pt
Date: 1993-04-05 00:00:00
Title: 93/227/CEE: Decisão da Comissão, de 5 de Abril de 1993, relativa à instalação provisória da rede informatizada ANIMO em Itália

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31993D0227

93/227/CEE: Decisão da Comissão, de 5 de Abril de 1993, relativa à instalação provisória da rede informatizada ANIMO em Itália  

Jornal Oficial nº L 097 de 23/04/1993 p. 0031 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 49 p. 0117  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 49 p. 0117 

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1993 relativa à instalação provisória da rede informatizada ANIMO em Itália(93/227/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 20o,  Considerando que, a fim de assegurar a instalação da rede informatizada ANIMO, a Comissão adoptou, nomeadamente, a Decisão 91/398/CEE (3), relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias ANIMO, a Decisão 91/585/CEE (4), que  determina a configuração mínima de determinados equipamentos relativos à rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (ANIMO), a Decisão 92/175/CEE (5), que identifica as unidades da rede informatizada ANIMO e fixa a respectiva lista,  com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/71/CEE (6), e a Decisão 92/341/CEE (7), relativa à pesquisa informática das unidades locais ANIMO;  Considerando que, devido a dificuldades administrativas e financeiras, as autoridades italianas não estarão habilitadas a fazer funcionar plenamente, a partir de 1 de Abril de 1993, a rede informatizada ANIMO, tal como previsto nas decisões mencionadas;   Considerando que, à luz da presente situação, é conveniente prever medidas transitórias no que diz respeito à instauração da rede informatizada ANIMO em Itália, por um período de um ano;  Considerando que as medidas provisórias acima referidas devem ser tomadas sem prejuízo do respeito, pelas autoridades italianas, da Decisão 92/486/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro  servidor ANIMO e os Estados-membros (8), e, nomeadamente, o seu artigo 2o;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  1. Em derrogação das Decisões 91/398/CEE, 91/585/CEE, 92/175/CEE e 92/341/CEE, a Itália é autorizada a instalar, entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994, o sistema descrito em anexo.  2. O regime derrogatório previsto no no 1 é aplicável sem prejuízo do respeito, por Itália, do disposto na Decisão 92/486/CEE.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.  (2) JO no L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.  (3) JO no L 221 de 9. 8. 1991, p. 30.  (4) JO no L 314 de 15. 11. 1991, p. 54.  (5) JO no L 80 de 25. 3. 1992, p. 1.  (6) JO no L 25 de 2. 2. 1993, p. 39.  (7) JO no L 188 de 8. 7. 1992, p. 37.  (8) JO no L 291 de 7. 10. 1992, p. 20.    ANEXO   MEDIDAS TRANSITÓRIAS  1. Cada unidade local referida na Decisão 92/175/CEE está ligada a uma autoridade regional de coordenação através de telecópia. As autoridades italianas tomarão as medidas necessárias para que, nomeadamente, o envio da mensagem  seja efectuado no prazo previsto no âmbito do sistema ANIMO.  2. A unidade central e cada autoridade regional de coordenação serão equipadas com material informático de acordo com a Decisão 91/585/CEE.  3. Cada posto de inspecção fronteiriço que figura na lista prevista na Decisão 92/175/CEE será equipado com material informático de acordo com a Decisão 91/585/CEE.  4. No caso de a autoridade regional de coordenação se situar num posto de inspecção fronteiriço, será utilizado o mesmo equipamento.  5. A lista das autoridades regionais de coordenação é a seguinte:  Ancona Bari Campo di Trens Campogalliano Catania Fiumicino Livorno Genova Gorizia Milano Napoli Pollein Porto Torres Torino Verona Reggio Calabria Pescara