CELEX: 31993R3525
Language: pt
Date: 1993-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3525/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 320/26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 12. 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3525/93 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Dezembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 20 de Dezembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                 flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 1 0? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,   presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 22 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência        Dezembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
$ JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- 22. 12. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 320/27
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores a
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                              79,84 (2) (3)
                                     071290 19                                               79,84 0 0
                                     1001 10 00                                                   0(')O
                                     1001 90 91                                              85,70
                                     1001 90 99                                              85,70 0
                                     1002 00 00                                             113,740
                                     1003 00 10                                             117,44
                                     1003 00 20                                             117,44
                                     1003 00 80                                             117,440
                                     1004 00 00                                              92,22
                                     1005 10 90                                              79,84 0 0
                                     1005 90 00                                              79,84 0 0
                                     1007 00 90                                              90,98 (4)
                                     1008 10 00                                              25,53 (9)
                                     1008 20 00                                              54,99 (4)
                                     1008 30 00                                                   00
                                     1008 90 10                                                  0
                                     1008 90 90                                                   0
                                     1101 00 00                                             157,50 0
                                     1102  10  00                                           197,54
                                     1103  11 30                                             22,19
                                     1103  11  50                                            22,19
                                     1103  11 90                                            180,65
                                     1107  10  11                                           163,42
                                     1107  10  19                                           124,86
                                     1107 10 91                                            219,92 (10)
                                     11071099                                               167,070
                                     1107 20 00                                             192,91 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (J) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 9 1 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (,0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.