CELEX: C1995/087/15
Language: pt
Date: 1995-04-08 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-115/94

N? C 87/8                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 4 . 95
adoptar todas as medidas de controlo destinadas a garantir                        Cancelamento do processo C- 146/94 (*)
o respeito da legislação em vigor, mas também o de instaurar                                      ( 95/C 87/16 )
um processo penal ou administrativo contra os responsáveis
pela infracção a essa legislação . Em momento algum as
autoridades francesas alegaram que a França deu cumpri­               Por despacho de 8 de Fevereiro de 1995 , o presidente da
mento aos seus deveres nesta matéria .                                Quinta Secção do Tribunal de Justiça das Comunidades
                                                                      Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal,
( J ) Regulamento ( CEE) n? 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de    do processo C-146/94: Comissão das Comunidades Euro­
      1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às   peias contra República Helénica .
      actividades piscatórias (JO n? L 207 de 29 . 7. 1987, p . 1 ).
(2 ) JO n? L 378 de 31 . 12. 1990, p. 1 .                             (!) JO n? C 202 de 23 . 7. 1994 .
(3 ) JO n? L 367 de 31 . 12. 1991 , p. 1 .
             Cancelamento do processo C-l 15/94 ( J )
                             ( 95/C 87/15 )                                       Cancelamento do processo C-203/94 (*)
                                                                                                  ( 95/C 87/17)
Por despacho de 1 de Fevereiro de 1995 , o presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C­                  Por despacho de 3 de Fevereiro de 1995 , o presidente do
- 115/94 : Comissão das Comunidades Europeias contra                  Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
República Helénica .                                                  cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C­
                                                                      -203/94: República Francesa contra Comissão das Comu­
(M JO n? C 161 de 11 . 6 . 1994 .                                     nidades Europeias.
                                                                      t 1 ) JO n: C 254 de 10 . 9 . 1994 .
                                                   TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                             Bollenstreek, estabelecida em Heemstede (Países Baixos ),
                    de 21 de Fevereiro de 1995                        Aannemersvereniging Veluwe en Zuidelijke IJsselmeerpol­
                                                                      ders, estabelecida em Apeldoorn (Países Baixos ), Combina­
no processo T-29/92: Vereniging van Samenwerkende                     tie van Aannemers in het Noorden, estabelecida em Leeu­
Prijsregelende Organisaties in de Bouwnijverheid e outros             warden (Países Baixos ), Vereniging Centrale Prijsregeling
       contra Comissão das Comunidades Europeias (*)                  Kabelwerken, estabelecida em Leeuwarden (Países Baixos ),
(Concorrência — Inexistência - Decisões de associações de             Delftse Aannemers Vereniging, estabelecida em Roterdão
empresas — Regulamentação complexa — Infracção —                      (Países Baixos ), Economisch Nationaal Verbond van Aan­
Afectação do comércio entre Estados-membros — Isenção                 nemers van Sloopwerken, estabelecida em Utreque (Países
                               — Coimas)                              Baixos ), Aannemersvereniging « Gouda en Omstreken »,
                             ( 95/C 87/18 )                           estabelecida em Roterdão ( Países Baixos ), Gelderse Aanne­
                                                                      mers Vereniging inzake Aanbestedingen, estabelecida em
                                                                      Arnhem (Países Baixos), Gooise Aannemers Vereniging,
                 (Língua do processo: neerlandês)                     estabelecida em Huizen ( Países Baixos ), 's-Gravenhaagse
                                                                      Aannemers Vereniging, estabelecida em 's-Gravenhage (Paí­
No processo T-29/92, Vereniging van Samenwerkende                     ses Baixos ), Leidse Aannemersvereniging, estabelecida em
Prijsregelende Organisaties in de Bouwnijverheid, estabele­           Leiden ( Países Baixos ), Vereniging Markeer Aannemers
cida em Amersfoort ( Países Baixos ), Amsterdamse Aanne­              Combinatie, estabelecida em Tilburg (Países Baixos ),
mers Vereniging, estabelecida em Amsterdão ( Países Bai­              Nederlandse Aannemersen Patroonsbond voor de Bouw­
xos), Algemene Aannemersvereniging voor Waterbouw­                    bedrijven, estabelecida em Dordrecht (Países Baixos),
kundige Werken, estabelecida em Utreque (Países Baixos ),             Noordhollandse Aannemers Vereniging voor Waterbouw­
Aannemersvereniging voor Boorondernemers en Buinzen­                  kundige Werken, estabelecida em Amsterdão (Países
leggers, estabelecida em Soest (Países Baixos ), Aannemers­           Baixos ), Oostnederlandse-Vereniging-Aanbestedings-Rege­
vereniging Velsen, Beverwijk en Omstreken, estabelecida               ling, estabelecida em Delden ( Países Baixos ), Provinciale
em Velsen (Países Baixos ), Aannemers Vereniging Haarlem­             Vereniging van Bouwbedrijven in Groningen en Drenthe,