CELEX: C2006/178/41
Language: pt
Date: 2006-07-29 00:00:00
Title: Processo C-245/06 P: Recurso interposto em  1 de Junho de 2006  por Saiwa SpA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em  5 de Abril de 2006  no processo T-344/03, Saiwa SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) e Barilla Alimentare SpA

29.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 178/26
            
         Recurso interposto em 1 de Junho de 2006 por Saiwa SpA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 5 de Abril de 2006 no processo T-344/03, Saiwa SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) e Barilla Alimentare SpA
   (Processo C-245/06 P)
   (2006/C 178/41)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Saiwa SpA (representantes: G. Sena, P. Tarchini, J.-P. Karsenty e M. Karsenty-Ricard, avvocati)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e Barilla Alimentare
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular o acórdão recorrido;
            
         
               —
            
            
               dar provimento aos pedidos formulados no Tribunal de Primeira Instância e, consequentemente, anular, por violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1), a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Julho de 2003 no processo R480/2002-4 e indeferir o pedido de registo n.o 289 405, apresentado pela Barilla Alimentare;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e a Barrilla Alimentare nas despesas de todas as instâncias judiciais.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente invoca um único fundamento de anulação, relativo à violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária. Sustenta que a expressão «ORO» (que é o objecto ou pelo menos faz parte das marcas em causa no presente processo) é dotada de capacidade distintiva intrínseca; que, no que respeita à marca internacional (que também é objecto do presente processo), uma parte do público relevante ignora o significado da palavra «ORO» e que esta circunstância é um dado da experiência comum que não tem de ser provado pela recorrente; que, atendendo ao princípio da interdependência e face à identidade dos sinais e dos produtos em conflito, basta que o sinal anterior apresente um carácter distintivo limitado.
   A recorrente sustenta, além disso, que a capacidade distintiva da palavra «ORO» é reforçada e/ou adquirida por meio do uso quer da marca «ORO» quer da marca «ORO SAIWA».
   Por último, a recorrente sustenta que as marcas «ORO» e «ORO SAIWA», por um lado, e «SELEZIONE ORO BARILLA», por outro, podem ser confundidas e que, em todo o caso, existe um risco de confusão entre as mesmas.
   
      (1)  JO L 11, p. 1.