CELEX: 32016R2215
Language: pt
Date: 2016-12-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2215 da Comissão, de 8 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

9.12.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 334/29
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2215 DA COMISSÃO
      de 8 de dezembro de 2016
      que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alíneas d) e e),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 contém a lista das pessoas, entidades e organismos designados pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 contém a lista das pessoas, entidades e organismos que, apesar de não constarem da lista do anexo IV, foram designados pelo Conselho e estão abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em 30 de novembro de 2016, o CSNU decidiu acrescentar 11 pessoas singulares e 10 entidades à lista de pessoas e entidades objeto de medidas restritivas. O anexo IV deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. O anexo V deve igualmente ser alterado, dado que três dessas entidades e uma pessoa figuram nessa lista e devem ser dela suprimidas na sequência da sua inclusão no anexo IV.
               
            
                  (4)
               
               
                  A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
               
            
                  2)
               
               
                  O anexo V é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
               
            Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               Em nome do Presidente,
            
            
               Chefe em exercício do Serviço dos Instrumento de Política Externa
            
         
      
      
         (1)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.
      
         ANEXO I
         O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     Na rubrica «Pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o, n.o 1», são aditadas as seguintes entradas:
                     
                                 «(29)
                              
                              
                                 Pak Chun Il. Data de nascimento: 28.7.1954. Nacionalidade: norte-coreana. Passaporte n.o: 563410091. Informações suplementares: Pak Chun Il foi embaixador da Coreia do Norte no Egito; presta apoio a KOMID, uma entidade designada (sob o nome: Korea Kumryung Trading Corporation). Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (30)
                              
                              
                                 Kim Song Chol (também conhecido por Kim Hak Song). Data de nascimento: 26.3.1968 ou 15.10.1970. Nacionalidade: norte-coreana. Passaporte n.o: 381420565, ou Passaporte n.o: 654120219. Informações suplementares: Kim Song Chol é um funcionário da KOMID que exerceu atividades no Sudão em defesa dos interesses da KOMID, uma entidade designada. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (31)
                              
                              
                                 Son Jong Hyok (também conhecido por Son Min). Data de nascimento: 20.5.1980. Nacionalidade: norte-coreana. Informações suplementares: Son Jong Hyok é um funcionário da KOMID que exerceu atividades no Sudão em defesa dos interesses da KOMID, uma entidade designada. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (32)
                              
                              
                                 Kim Se Gon. Data de nascimento: 13.11.1969. Nacionalidade: norte-coreana. Passaporte n.o PD472310104. Informações suplementares: Kim Se Gon trabalha por conta do Ministério da Indústria da Energia Atómica, uma entidade designada. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (33)
                              
                              
                                 Ri Won Ho. Data de nascimento: 17.7.1964. Nacionalidade: norte-coreana. Passaporte n.o 381310014. Informações suplementares: Ri Won Ho é um funcionário do Ministério da Segurança do Estado da Coreia do Norte destacado na Síria que apoia a KOMID, uma entidade designada. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (34)
                              
                              
                                 Jo Yong Chol (também conhecido por Cho Yong Chol). Data de nascimento: 30.9.1973. Nacionalidade: norte-coreana. Informações suplementares: Jo Yong Chol é um funcionário do Ministério da Segurança do Estado da Coreia do Norte destacado na Síria em apoio da KOMID, uma entidade designada. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (35)
                              
                              
                                 Kim Chol Sam. Data de nascimento: 11.3.1971. Nacionalidade: norte-coreana. Informações suplementares: Kim Chol Sam é um representante do Daedong Credit Bank (DCB), uma entidade designada, que esteve envolvido na gestão de operações por conta de DCB Finance Limited. Como representante do DCB no estrangeiro, suspeita-se que tenha mediado transações no valor de centenas de milhares de dólares, sendo provável que tenha gerido milhões de dólares em contas associadas à Coreia do Norte com potenciais ligações a programas nucleares/de mísseis. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (36)
                              
                              
                                 Kim Sok Chol. Data de nascimento: 8.5.1955. Nacionalidade: norte-coreana. Passaporte n.o 472310082. Informações suplementares: Kim Sok Chol foi embaixador da Coreia do Norte em Mianmar. Atua como facilitador da KOMID (uma entidade designada). Foi pago pela KOMID pela ajuda prestada e organizou reuniões em nome da KOMID, nomeadamente uma reunião entre a KOMID e pessoas relacionadas com a defesa de Mianmar para debater questões financeiras. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (37)
                              
                              
                                 Chang Chang Ha (também conhecido por Jang Chang Ha). Data de nascimento: 10.1.1964. Nacionalidade: norte-coreana. Informações suplementares: Chang Chang Ha é presidente da Segunda Academia das Ciências Naturais (SANS), uma entidade designada. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (38)
                              
                              
                                 Cho Chun Ryong (também conhecido por Jo Chun Ryong). Data de nascimento: 4.4.1960. Nacionalidade: norte-coreana. Informações suplementares: Cho Chun Ryong é presidente do Segundo Comité Económico (SEC), uma entidade designada. Data de designação: 30.11.2016 (anteriormente inscrita na lista a título de medidas restritivas autónomas impostas pela UE (*1)).
                              
                           
                                 (39)
                              
                              
                                 Son Mun San. Data de nascimento: 23.1.1951. Nacionalidade: norte-coreana. Informações suplementares: Son Mun San é Diretor-Geral do Gabinete de Assuntos Externos do Gabinete Geral da Energia Atómica (GBAE), uma entidade designada. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                        (*1)  Regulamento de Execução (UE) 2016/780 da Comissão, de 19 de maio de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 131 de 20.5.2016, p. 55).»."
						
                  
               
                     2)
                  
                  
                     Na rubrica «Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 1», são aditadas as seguintes entradas:
                     
                                 «(33)
                              
                              
                                 Korea United Development Bank. Endereço: Pionguiangue, Coreia do Norte. Informações suplementares: (a) SWIFT/BIC: KUDBKPPY, (b) O Korea United Development Bank atua no setor dos serviços financeiros da economia da Coreia do Norte. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (34)
                              
                              
                                 Ilsim International Bank. Endereço: Pionguiangue, Coreia do Norte. Informações suplementares: (a) SWIFT: ILSIKPPY, (b) O Ilsim International Bank é tutelado pelas forças armadas da Coreia do Norte e mantém uma estreita relação com a Korea Ryonbong General Corporation (KKBC), uma entidade designada. Tentou evadir as sanções das Nações Unidas. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (35)
                              
                              
                                 Korea Daesong Bank (também conhecido por (a) Choson Taesong Unhaeng, (b) Taesong Bank). Endereço: Segori-dong, Gyongheung St., Distrito de Potonggang, Pionguiangue, Coreia do Norte. Informações suplementares: (a) SWIFT/BIC: KDBKKPPY, (b) O Daesong Bank é detido e controlado pelo “Office 39” do Partido dos Trabalhadores da Coreia, uma entidade designada. Data de designação: 30.11.2016 (anteriormente inscrita na lista a título de medidas restritivas autónomas impostas pela UE (*2)).
                              
                           
                                 (36)
                              
                              
                                 Singwang Economics and Trading General Corporation. Endereço: Coreia do Norte. Informações suplementares: A Singwang Economics and Trading General Corporation é uma empresa da Coreia do Norte dedicada ao comércio de carvão. A Coreia do Norte gera uma parte significativa dos fundos usados para os seus programas nucleares e balísticos através da exploração dos recursos naturais e da venda desses recursos no estrangeiro. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (37)
                              
                              
                                 Korea Foreign Technical Trade Center. Endereço: Coreia do Norte. Informações suplementares: A Korea Foreign Technical Trade Center é uma empresa da Coreia do Norte dedicada ao comércio de carvão. A Coreia do Norte gera uma parte significativa dos fundos usados para os seus programas nucleares e balísticos através da exploração dos recursos naturais e da venda desses recursos no estrangeiro. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (38)
                              
                              
                                 Korea Pugang Trading Corporation. Endereço: Rakwon-dong, Distrito de Potonggang, Pionguiangue, Coreia do Norte. Informações suplementares: A Korea Pugang Trading Corporation é detida pela Korea Ryonbong General Corporation, um conglomerado de defesa da Coreia do Norte especializado em aquisições para a indústria de defesa da Coreia do Norte e no apoio às vendas de Pionguiangue relacionadas com material militar. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (39)
                              
                              
                                 Korea International Chemical Joint Venture Company (também conhecida por (a) Choson International Chemicals Joint Operation Company, (b) Chosun International Chemicals Joint Operation Company, (c) International Chemical Joint Venture Company. Endereço: (a) Hamhung, Província de Hamgyong Sul, Coreia do Norte, (b) Man gyongdae-kuyok, Pionguiangue, Coreia do Norte, (c) Mangyungdae-gu, Pionguiangue, Coreia do Norte. Informações suplementares: A Korea International Chemical Joint Venture Company é uma filial da Korea Ryonbong General Corporation — um conglomerado de defesa da Coreia do Norte especializado em aquisições para a indústria de defesa da Coreia do Norte e no apoio às vendas de Pionguiangue relacionadas com material militar — e está implicada em transações relacionadas com a proliferação. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (40)
                              
                              
                                 DCB Finance Limited. Endereço: Akara Building, 24 de Castro Street, Wickhams Cay I, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas; Dalian, China. Informações suplementares: A DCB Finance Limited é uma empresa de fachada para o Daedong Credit Bank (DCB), uma entidade designada. Data de designação: 30.11.2016.
                              
                           
                                 (41)
                              
                              
                                 Korea Taesong Trading Company. Endereço: Pionguiangue, Coreia do Norte. Informações suplementares: A Korea Taesong Trading Company atuou em nome da KOMID em negócios com a Síria. Data de designação: 30.11.2016 (anteriormente inscrita na lista a título de medidas restritivas autónomas impostas pela UE (*)).
                              
                           
                                 (42)
                              
                              
                                 Korea Daesong General Trading Corporation (também conhecida por (a) Daesong Trading, (b) Daesong Trading Company, (c) Korea Daesong Trading Company, (d) Korea Daesong Trading Corporation. Endereço: Pulgan Gori Dong 1, Distrito de Potonggang, Pionguiangue, Coreia do Norte. Informações suplementares: A Korea Daesong General Trading Corporation está associada ao «Office 39» através das exportações de minerais (ouro), metais, máquinas, produtos agrícolas, ginsengue, joalharia e produtos de indústria ligeira. Data de designação: 30.11.2016 (anteriormente inscrita na lista a título de medidas restritivas autónomas impostas pela UE (*)).
                              
                           
                        (*2)  Regulamento (UE) n.o 1251/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 341 de 23.12.2010, p. 15).»."
						
                  
               
      
         ANEXO II
         O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     Na rubrica «Pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)», é suprimida a seguinte entrada:
                     
                                 «18.
                              
                              
                                 Jo Chun Ryong».
                              
                           
               
                     2)
                  
                  
                     Na rubrica «Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)», é suprimida a seguinte entrada:
                     
                                 «9.
                              
                              
                                 Korea Taesong Trading Company».
                              
                           
               
                     3)
                  
                  
                     Na rubrica «Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea b)», são suprimidas as seguintes entradas:
                     
                                 «3.
                              
                              
                                 Korea Daesong Bank»; e
                              
                           
                                 «4.
                              
                              
                                 Korea Daesong General Trading Corporation».