CELEX: 31994L0016
Language: pt
Date: 1994-04-22 00:00:00
Title: Directiva 94/16/CE da Comissão de 22 de Abril de 1994 que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31994L0016

Directiva 94/16/CE da Comissão de 22 de Abril de 1994 que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 104 de 23/04/1994 p. 0032 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0336  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0336 

DIRECTIVA 94/16/CE DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1994 que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/74/CEE (2), e, nomeadamente, o seu  artigo 6º,  Considerando que as disposições da Directiva 74/63/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos seja constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que é necessário alterar o teor máximo de arsénio nos alimentos completos para peixes, dado que a alimentação desta categoria de animais é constituída principalmente por farinhas de peixe em que o arsénio está naturalmente presente; que os  alimentos cujo teor de arsénio atinge o valor agora fixado não apresentam qualquer risco para a saúde animal, para a saúde humana ou para o meio ambiente;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1º  O anexo I da Directiva 74/63/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.   Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Março de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.   Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31.  (2) JO nº L 237 de 22. 9. 1993, p. 23.      ANEXO  Na parte A do anexo I, na posição nº 1 « Arsénio », a expressão « alimentos completos » constante da coluna « Alimentos para animais » e o valor « 2 » constante da coluna « Teor máximo » são substituídos pelo seguinte texto:   "" ID="2">Alimentos completos, excepto> ID="3">2"> ID="2">alimentos completos para peixes> ID="3">4 »">