CELEX: 31993R2738
Language: pt
Date: 1993-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2738/93 da Comissão, de 5 de Outubro de 1993, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

6. 10. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 248/ 1
                                                              I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2738/93 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Outubro de 1993
                  que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
                                                          alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
                                                                                        Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a útlima relacção       Para o lote E do anexo I do Regulamento (CEE)
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),        n ? 2590/93, o concurso é encerrado.
  e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
  Considerando que, Regulamento (CEE) n? 2590/93 (3), a
  Comissão abriu um concurso para o fornecimento de                                     Artigo 2?
  61 678 toneladas de cereais, a título de ajuda alimentar ;
 que é conveniente reexaminar as condições de forneci­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  mento no que respeita ao lote E e, em consequência,            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 encerrar o concurso relativamente a esse lote,                  peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
0 JO n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 7.