CELEX: 31996R0518
Language: pt
Date: 1996-03-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 518/96 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 97/96, relativo à abertura de um concurso permanente de 89 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção dinamarquês, com vista à sua transformação na Sardenha

27. 3 . 96             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 77/5
                                       REGULAMENTO (CE) N? 518/96 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Março de 1996
                     que altera o Regulamento (CE) n? 97/96, relativo à abertura de um concurso
                     permanente de 89 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção
                                  dinamarquês, com vista à sua transformação na Sardenha
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos cereais,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                     Artigo 1 ?
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5°,                O n! 3 do artigo 7? do Regulamento (CE) n ? 97/96 é
                                                                    alterado como se segue :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da                  «3 . O prazo de apresentação para o último concurso
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/                 parcial termina em 25 de Abril de 1996, às 9 horas
  /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação          (hora de Bruxelas).».
  à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
  ção;                                                                                       Artigo 2?
  Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 mento (CE) n ? 97/96 da Comissão (*);                             peias.
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO   n?  L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
 5) JO   n?  L  18 de 24. 1 . 1996, p. 15.