CELEX: 31994R0196
Language: pt
Date: 1994-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 196/94 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 2. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 27/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 196/94 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão {% com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                               n? 1 43/94 (6),
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                       Artigo IP
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
j3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4.
 4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        M JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 27/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 2. 94
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                        \                                Direitos niveladores (6)
                    Código NC                    Regime do                        ACP                  Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP)
                                                n? 3877/86(0                    00 00                         (3)
                    1006  10 21                       —                          142,50                    292,21
                    1006  10 23                       —                          114,33                    235,86
                    1006  10 25                       —                          114,33                    235,86
                    1006  10 27                     176,90                       114,33                    235,86
                    1006  10 92                       —                          142,50                    292,21
                    1006 10 94                        —                          11433                     235,86
                    1006 10 96                        —                          114,33                    235,86
                    1006 10 98                     176,90                        114,33                    235,86
                    1006 20 11                        —                          179,03                    365,26
                    1006 20 13                        —                          143,81                    294,82
                    1006 20 15                        —                          143,81                    294,82
                    1006 20 17                     221,12                        143,81                    294,82
                    1006 20 92                        —                          179,03                    365,26
                    1006 20 94                        —                          143,81                    294,82
                    1006 20 96                        —                          143,81                    294,82
                    1006 20 98                     221,12                        143,81                    294,82
                    1006 30 21                        —                          221,73                    467,32
                    1006 30 23                        —                          237,20                    498,17
                    1006 30 25                        —                          237,20                    498,17
                    1006 30 27                     373,63                        237,20                    498,17
                    1006 30 42                        —                          221,73                    467,32
                    1006 30 44                        —                          237,20                    498,17
                    1006 30 46                        —                          237,20                    498,17
                    1006 30 48                     373,63                        237,20                    498,17
                    1006 30 61                        —                          236,50                    497,70
                    1006 30 63                        —                          254,67                    534,04
                    1006 30 65                        —                          254,67                    534,04
                    1006 30 67                     400,53                        254,67                    534,04
                    1006 30 92                        —                          236,50                    497,70
                    1006 30 94                        —                          254,67                    534,04
                    1006 30 96                        —                          254,67                    534,04
                    1006 30 98                     400,53                        254,67                    534,04
                    1006 40 00                        —                           49,78                    105,57
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
              marino de Reunião.
          f) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 100640 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
          (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
              aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, álterado.
          (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
              93/127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.