CELEX: 31995R0928
Language: pt
Date: 1995-04-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 928/95 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N? L 95/36          | PT 1              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 4. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 928/95 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Abril de 1995
                   que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Actò de Adesão da Áustria, da Finlândia e da                                  Artigo 1 ?
 Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 10?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
 importação de carnes de ovino e caprino congeladas              e caprino congeladas constam do anexo.
 foram fixados no Regulamento (CE) n? 177/95 da Comis­
 são (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n? 652/95 (3);                                                             Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 no Regulamento (CE) n? 177/95 aos dados e cotações de            1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 24 de 1 . 2. 1 995, p. 49.
O JO n? L 68 de 28 . 3. 1995, p. 21 .
 ---pagebreak---  27. 4. 95              fPT |                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 95 37
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1995, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (') (2)
                                                                                                                                         (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n? 18             Semana n? 19              Semana n? 20            Semana n? 21             Semana n ? 22
       Código NC                     de 1 a 7                de 8 a 14                 de 15 a 21              de 22 a 28            de 29 de Maio a
                                de Maio de 1995          de Maio de 1995           de Maio de 1995          de Maio de 1995         4 de Junho de 1995
       0204 30 00                    161,354                  158,729                    1 55,226                150,846                  146,459
       0204 41 00                    161,354                  158,729                    155,226                 150,846                  146,459
       0204 42 10                    1 1 2,948                111,110                    108,658                 105,592                  102,521
       0204 42 30                    177,489                  174,602                    170,749                 165,931                  161,105
       0204 42 50                    209,760                  206,348                   201,794                  196,100                  190,397
       0204 42 90                    209,760                  206,348                   201,794                  196,100                  190,397
       0204 43 10                    293,664                  288,887                   282,51 1                274,540                   266,555
       0204 43 90                    293,664                  288,887                   282,511                 274,540                   266,555
       0204 50 51                     161,354                 158,729                    155,226                 150,846                  146,459
       0204 50 53                     112,948                 111,110                    108,658                 105,592                  102,521
       0204 50 55                     177,489                 174,602                    170,749                 165,931                  161,105
       0204 50 59                    209,760                  206,348                   201,794                  196,100                  190,397
       0204 50 71                    209,760                  206,348                   201,794                  196,100                  190,397
       0204 50 79                    293,664                  288,887                   282,51 1                274,540                   266,555
(') O direito nivelador aplicável sera limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(2) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.