CELEX: 61975CC0127
Language: pt
Date: 1976-06-02
Title: Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 2 de Junho de 1976. # Bobie Getränkevertrieb GmbH contra Hauptzollamt Aachen-Nord. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha. # Processo 127-75.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   JEAN-PIERRE WARNER
   apresentadas em 2 de Junho de 1976 (
         *1
      )
   O primeiro parágrafo do artigo 95.o deve ser interpretado no sentido de que proíbe que um produto importado seja sujeito a uma tributação diferente da do produto nacional, na medida em que isso leve a tributar de forma mais pesada o produto importado e, especialmente, no sentido de que proíbe a imposição com taxa progressiva num caso e uniforme no outro.
   Quanto à segunda questão, deve ser respondida pela negativa.
   Quanto à terceira questão, quando o Estado-membro tributa um produto com uma taxa progressiva em função do rendimento anual das unidades de produção em que é fabricado, o artigo 95.o deve ser interpretado no sentido de que proíbe tributar um produto importado a uma taxa superior à que lhe seria aplicável se a unidade de produção de que provém estivesse situada nesse Estado-membro.
   (
         *1
      )	Língua original: inglês.