CELEX: C2006/048/57
Language: pt
Date: 2006-02-25 00:00:00
Title: Processo T-200/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  14 de Dezembro de 2005  — Regione autonoma della Sardegna/Comissão ( Auxílios de Estado — Medidas das autoridades italianas destinadas a compensar os danos causados pela febre catarral ovina (blue tongue) — Linhas directrizes sobre os auxílios de Estado no sector agrícola )

25.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Dezembro de 2005 — Regione autonoma della Sardegna/Comissão
   (Processo T-200/04) (1)
   
   («Auxílios de Estado - Medidas das autoridades italianas destinadas a compensar os danos causados pela febre catarral ovina (blue tongue) - Linhas directrizes sobre os auxílios de Estado no sector agrícola»)
   (2006/C 48/57)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente(s): Regione autonoma della Sardegna [representantes: D. Dodaro e S. Cianciullo, advogados]
   
      Recorrido(s): Comissão das Comunidades Europeias [representante: V. Di Bucci, agente]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão C (2004) 471 final da Comissão, de 16 de Março de 2004, relativa ao regime de auxílios que a Itália tenciona executar a favor das cooperativas de transformação e comercialização para compensar os danos causados pela febre catarral ovina (blue tongue) (artigo 5.o da Lei n.o 22 de 17 de Novembro de 2000 da região da Sardenha)
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 217 de 28.8.2004