CELEX: 31989R1849
Language: pt
Date: 1989-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1849/89 da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

27. 6. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 180/39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1849/89 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Junho de 1989
                  que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                  açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                          Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mados pelo Regulamento (CEE) n? 1508/89 aos dados de
 Económica Europeia,                                            que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de                 anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
 n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, pelos n.0! 1 e 2 do seu
 artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 1508/89 são alteradas nos termos do anexo do
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
 partir de 1 de Junho de 1989 aos produtos referidos no
 anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­                                  Artigo 2?
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 1508/89 (3), com a última redacção que        O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1739/89 (4);            de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                         Christiane SCRIVENER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n°. L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 148 de 1 . 6. 1989, p. 26.
(4) JO  n?  L 171 de 20. 6. 1989, p. 34.
 ---pagebreak--- N ? L 180/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 27. 6. 89
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que altera as taxas das restituições
             aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                            não abrangidas pelo anexo II do Tratado
             Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                  Açúcar branco :                                                                          23,64
                  Açúcar em bruto :                                                                        21,74
                  Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                  peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose
                  (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    23,64 x    S(1)      ou
                                                                                                                      100
                  Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
                  branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                   seguida ou não de uma inversão :                                               zados na dissolução
                   Melaços :
                   Isoglicose (2) :                                                                        23,64 (3)
             (') « S » representa :
                 — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                     deste for igual ou superior a 98 % ,
                 — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                      inferior a 98 %,
                 em 100 quilogramas de xarope.
             (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                 teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 %.
             (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.