CELEX: 31988R0461
Language: pt
Date: 1988-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 461/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 46/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19. 2,88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 461/88 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Fevereiro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               com o anexo do presente regulamento ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                 lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ção a colza e à nabita é ao abatimento do montante da
Portugal,                                                        ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                 garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              provisoriamente com base nos preços e no abatimento do
uma organização comum de mercados no sector das                  montante da ajuda válidos para a campanha de 1987/
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        / 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas provi­
dada pelo Regulamento {CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­          soriamente aplicado e deve ser confirmado ou substituído
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     logo que os preços e medidas conexas para a campanha
                                                                 de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3882/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­           n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                 (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no Anexo III .
Considerando que ò preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram         3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                    mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (t3) para as
Conselho Ç) e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8);                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última            padamente para a campanha de comercialização de 1988/
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               / 1989, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                  ou substituído com efeitos a contar de 19 de Fevereiro de
397/88 H ;
                                                                  1988, para se ter em consideração os preços e as medidas
                                                                  conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomeadamente
                                                                  os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                   Artigo 2?
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO n? L 365 de 24. 12. 1987, p. 13.                           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             reiro de 1988 .
(«) JO n?  L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O   JO n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(8) JO n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                            (") JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                         (12) JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O ") JO n? L 39 de 12. 2. 1988 , p. 21 .                          ('4 JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---      19 . 2. 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 46/31
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                      Vice-Presidente
                                                                             ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente         1 ? período        2? período         3? período         4? período        5? período (')
                                                             2                 3                  4                   5                 6                  7
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                              I
    — Espanha                                                 0,000             0,000              0,000               0,000             0,000              0,000
    — Portugal                                                0,000             0,000              0,000               0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                21,993             22,030             22,966             22,800            22,601             19,822
2. Ajudas finais :                                                                      l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                             53,62              53,73              55,94              55,69             55,23              47,62
        —   Holanda (Fl)                                    59,42              59,53              62,02              61,71             61,19              53,55
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 053,34           1 055,03          1 100,14            1 091,33          1 081,72             942,78
        —   França (FF)                                    158,00             158,14            165,06              163,07            161,50             141,51
        —   Dinamarca (Dkr)                                189,56             189,82            198,11              196,56            194,78             168,45
        —   Irlanda (£ Irl)                                 17,558             17,574             18,372             18,175            18,000              15,600
        —   Reino Unido (£)                                 12,307             12,286             12,967             12,788            12,633              10,667
        —   Itália (Lit)                                33 393           33 413              34 820             34 303            33 961              29 298
        —   Grécia (Dr)                                  1 850,29           1 806,04          1 948,96            1 856,95          1 819,23           1 383,96
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                 I
        — em Espanha (Pta)                                    0,00              0,00               0,00                0,00              0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 311,46           3 316,32          3 431,67            3 390,16          3 358,49           2 895,96
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                 I
        — em Portugal (Esc)                                   0,00              0,00               0,00                0,00              0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 243,06           4 236,41          4 403,57            4 344,79          4 306,63           3 748,11
í1) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- N? L 46/32                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         19 . 2. 88
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período        4? período        5? período (')
                                                             2.                 3                 4                  5                 6                  7
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 2,500              2,500             2,500              2,500             2,500               2,500
    — Portugal                                                2,500              2,500             2,500              2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                 24,493            24,530            25,466              25,300            25,101             22,322
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              59,58             59,69              61,90              61,65             61,19              53,52
       —    Holanda (Fl)                                     66,11             66,22              68,70              68,39             67,87              60,17
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 173,50          1 175,20          1 220,31            1 211,50          1 201,88          1 062,95
       —    França (FF)                                     176,69            176,83            183,75              181,76            180,19             160,20
       —    Dinamarca (Dkr)                                 211,45            211,71            220,00              218,44            216,67             190,34
       —    Irlanda (£ Irl)                                  19,637            19,652             20,450             20,253            20,079             17,678
       —    Reino Unido (£)                                  13,947            13,926             14,608             14,429            14,273             12,308
       —    Itália (Lit)                                 37 385          37 405             38 812              38 295            37 954             33 290
       —    Grécia (Dr)                                   2 171,14          2 126,89          2 269,81           2 177,80           2 140,08           1 704,81
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   385,53            385,53            385,53              385,53            385,53             385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 696,99          3 701,85          3 817,21            3 775,69          3 744,02           3 281,49
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  429,31            429,31            429,31              429,31            429,31             429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 672,37          4 665,72          4 832,89            4 774,1 1         4 735,94           4 177,43
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- 19. 2. 88                                          Jornal Oficial das , Comunidades Europeias                                             N? L 46/33
                                                                          ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período          2? período        3? período           4° período
                                                           2                       3                   4                  5                    6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               3,440                   3,440               3,440              3,440                3,440
    — Portugal                                              0,000                   0,000               0,000              0,000                0,000
    — outros Estados-membros                              32,372                   32,699              33,027            33,354               33,209
2. Ajudas finais :                                                      l                      l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :                                                        I                      I
        — RF da Alemanha (DM)                             78,44                    79,23               80,04             80,94                80,61
        — Holanda (Fl)                                    87,21                    88,09               88,97             89,98                89,59
        — UEBL (FB/Flux)                               1 551,99                 1 567,67           1 583,40          1 598,34              1 591,33
        — França (FF)                                    235,21                   237,60             239,69             241,52               240,37
        — Dinamarca (Dkr)                                280,25                   283,08             285,93             288,77               287,47
        — Irlanda (£ Irl)                                 26,144                   26,409              26,673            26,901               26,774
        — Reino Unido (£)                                 18,990                   19,186              19,383             19,580              19,466
        — Itália (Lit)                                49 864                50 369                50 723            51 028               50 779
        — Grécia (Dr)                                  3 124,12                3 127,95            3 152,00          3 145,60           ■ 3 118,11
    b) Sementes colhidas em Espanha e            Ill                                           llII
        transformadas :                          llIIIIIl
        — em Espanha (Pta)                               530,49                   530,49             530,49             530,49               530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 719,74                3 769,82            3 786,10          3 821,06              3 797,98
    c) Sementes colhidas em Portugal e           IIllIlII
        transformadas :                          IIllIIII
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                 0,00              0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 423,31                6 471,51            6 522,65          6 556,28              6 527,64
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 237,39                6 284,20            6 333,86          6 366,51              6 338,70
3. Ajudas compensatórias :                       IlllIlII
    — em Espanha (Pta)                                 3 671,26                3 721,34            3 737,62          3 774,78              3 751,70
4. Ajudas especiais :                            IIIlIlII
    — em Portugal (Esc)                                6 237,39                6 284,20            6 333,86          6 366,51              6 338,70
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,029807.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           2? período        3° período      4? período         5? período
                                                2                     3                    4                  5               6                  7
DM                                            2,065040              2,060570             2,055570          2,050750         2,050750          2,035650
Fl                                            2,318970              2,314960             2,310840          2,306600         2,306600          2,293780
FB/Flux                                      43,200100             43,203800            43,203100         43,193300       43,193300          43,176400
FF                                            6,976970              6,985220             6,994380          7,006820         7,006820          7,046750
Dkr                                           7,904960              7,921600             7,940180          7,957300         7,957300          8,008130
£Irl                                          0,776701              0,777915             0,779359          0,780945         0,780945          0,785650
£                                             0,693481              0,694954             0,696532          0,697873         0,697873          0,702246
Lit                                       1 521,28            1 526,34              1 532,17          1 537,61        1 537,61           1 553,87
Dr                                          164,40200            166,00900            167,99400          169,61400       169,61400          175,30900
Esc                                         168,73100            170,06100            171,30800         172,68600        172,68600          175,47900
Pta                                         139,71900            140,28900            140,91400         141,49400        141,49400          143,16700