CELEX: 31984L0634
Language: pt
Date: 1984-12-12 00:00:00
Title: Terceira Directiva 84/634/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1984, respeitante às disposições relativas à hora de Verão

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384L0634
 19 . 12 . 84                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 331 / 33
                                                   TERCEIRA DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                            de 12 de Dezembro de 1984
                                                respeitante às disposições relativas à hora de Verão
                                                                   ( 84 / 634 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                           não se apliquem aos territórios ultramarinos dos Esta­
                                                                                 dos-membros ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica e , nomeadamente, o seu artigo 100 ?,
                                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta a proposta da Comissão 0 ),
                                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
                                                                                 Para efeitos da presente directiva , entende-se por «período da
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                   hora de Verão » o período do ano durante o qual a hora é
Social ( 3 ),                                                                    adiantada sessenta minutos em relação à hora do resto do
                                                                                 ano .
Considerando que a Segunda Directiva 82 / 399 / CEE do
Conselho , de 10 de Junho de 1982 , respeitante às disposições;
relativas à hora de Verão ( 4 ) introduziu uma data e uma hora                                              Artigo 2 ?
comuns , no conjunto da Comunidade , para o início do
período da hora de Verão dos anos de 1983 , 1984 e 1985 e,                       Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
para o fim do período da hora de Verão destes mesmos anos ,                      que , em cada Estado-membro , o período da hora de Verão
duas datas diferentes , sendo uma válida nos Estados-mem­                        para os anos de 1986 , 1987 e 1988 comece à 1 hora da
bros que não são abrangidos pelo fuso horário zero e a outra                     manhã , tempo universal , do último domingo de Março .
em dois Estados-membros que são abrangidos pelo fuso
horário zero ;
                                                                                                            Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 5 ? da referida directiva prevê que
o Conselho adoptará , sob proposta da Comissão , o regime a                      Os Estados-membros que não são abrangidos pelo fuso
aplicar a partir de 1986 ;                                                       horário zero ( dito «de Greenwich »), tomarão as medidas
                                                                                 necessárias para que o período da hora de Verão dos anos de
Considerando que é oportuno proceder periodicamente a um                         1986 , 1987 e 1988 termine à 1 hora da manhã , tempo
reexame do período da hora de Verão , que convém , desde                         universal , do último domingo de Setembro , a saber:
logo , adoptar para este efeito um regime extensível aos anos
de 1986 , 1987 e 1988 ;                                                          em 1986 : 28 de Setembro ,
                                                                                 em 1987 : 27 de Setembro ,
Considerando que convém fixar uma data e uma hora                                em 1988 : 25 de Setembro .
comuns para o início do período da hora de verão destes
anos, válidas no conjunto do espaço comunitário ;
                                                                                                            Artigo 4 ?
Considerando que é útil , a título experimental , manter entre
os Estados-membros abrangidos pelo fuso horário zero e os                        Os Estados-membros abrangidos pelo fuso horário zero ( dito
outros Estados-membros duas datas diferentes para o fim do                       de «Greenwich »), isto é , a Irlanda e o Reino Unido , tomarão
período da hora de Verão dos três anos acima referidos ;                         as medidas necessárias para que o período da hora de Verão
                                                                                 para os anos de 1986 , 1987 e 1988 termine à 1 hora da
Considerando que , por razões de ordem geográfica , convém                       manhã , tempo universal , do quarto domingo de Outubro , a
que as disposições comuns relativas à hora de Verão                              saber :
(»)  JO n?   C  179 de 7 . 7 . 1984 , p . 11 .                                   em 1986 : 26 de Outubro ,
(2)  JO n?    C 300 de 12 . 11 . 1984 , p . 57 .                                 em 1987 : 25 de Outubro ,
(3)  JO n?   C  307 de 19 . 11 . 1984 , p . 8 .
(«)  JO n?   L  173 de 19 . 6 . 1982 , p . 16 .                                  em 1988 : 23 de Outubro .
                                                                                               \
 ---pagebreak--- 07 / rasc . 03                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  213
                          Artigo 5 ?                                                       Artigo 7 ?
Antes de 1 de Janeiro de 1988 , o Conselho adoptará , sob           Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
proposta da Comissão , o regime a aplicar a partir de               tiva .
1989 .
                                                                    Feito em Bruxelas em 12 de Dezembro de 1984 .
                          Artigo 6 ?                                                                   Pelo Conselho
                                                                                                        O Presidente
A presente directiva não se aplica aos territórios ultramarinos
dos Estados-membros .                                                                                    R. QUINN