CELEX: 31989R3469
Language: pt
Date: 1989-11-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 3469/89 DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum #

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31989R3469

REGULAMENTO (CEE) Nº 3469/89 DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum  -   

Jornal Oficial nº L 337 de 21/11/1989 p. 0005 - 0005

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3469/89 DA COMISSÃO  de 16 de Novembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que é conveniente, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao citado regulamento, distinguir os pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas de mandioca de outros pellets de mandioca; que é necessário, para isso, introduzir uma nota complementar no capítulo 7 da Nomenclatura Combinada; que, por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 deve ser alterado;  Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A Nomenclatura Combinada que consta do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 passa a ter a seguinte redacção:  Ao capítulo 7 é aditado a seguinte nota complementar:  « 2. Consideram-se "pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas", na acepção do código NC 0714 10 10, os pellets que passam, após dispersão em água, por uma peneira de rede metálica com uma abertura de malha de 2 milímetros, na proporção de, pelo menos, 95 % em peso, da matéria seca. »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1.