CELEX: 31994R2772
Language: pt
Date: 1994-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2772/94 da Comissão, de 15 de Novembro de 1994, que revoga o Regulamento (CE) nº 996/94, relativo ao concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção espanhol

16. 11 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 295/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2772/94 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Novembro de 1994
                   que revoga o Regulamento (CE) n? 996/94, relativo ao concurso permanente para
                       a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1 820/94 (é) ;
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1866/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
 artigo 5?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/            O Regulamento (CE) n? 996/94 é revogado.
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à
 vanda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­                                 Artigo 2?
 venção ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que é oportuno revogar o concurso previsto          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 pelo Regulamento (CE) n? 996/94 da Comissão f5), com a           peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n? L  111 de 30. 4. 1994, p. 60.                         O JO n? L 190 de 26. 7. 1994, p. 8.