CELEX: 31989R1671
Language: pt
Date: 1989-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1671/89 da Comissão, de 13 de Junho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1574/89 o qual institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

14. 6 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 163/29
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1671/89 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Junho de 1989
                que altera o Regulamento (CEE) n? 1574/89 o qual institui um direito de
                            compensação na importação de maçãs originárias do Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                            sação na importação de maçãs originárias do Chile,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                             Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,               O montante de 0,74 ECUs constante do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n ? 1574/89 passa a ser de 5,77 ECUs.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1 574/89 da
Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
importação de maçãs originárias do Chile ;                                             Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1989 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
O JO n? L 154 de 7. 6. 1989, p. 15.