CELEX: 41989D0453
Language: pt
Date: 1989-07-18 00:00:00
Title: DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS de 18 de Julho de 1989 que nomeia o Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (89/453/CEE, Euratom, CECA) #

Avis juridique important

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41989D0453

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS de 18 de Julho de 1989 que nomeia o Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (89/453/CEE, Euratom, CECA)  -   

Jornal Oficial nº L 220 de 29/07/1989 p. 0077 - 0077

*****DECISÃO  DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS  de 18 de Julho de 1989  que nomeia o Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias  (89/453/CEE, Euratom, CECA)  OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta a Decisão 88/591/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 24 de Outubro de 1988, que institui um Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (1),  Tendo em conta o primeiro parágrafo do artigo 11º dessa decisão, que prevê que a primeira nomeação do Presidente do Tribunal de Primeira Instância seja feita por três anos nas mesmas condições que as dos membros do Tribunal,  DECIDEM:  Artigo único  É nomeado Presidente do Tribunal de Primeira Instância, por um período de três anos a contar de 1 de Setembro de 1989,  Sr. José Luis da Cruz Vilaça  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.  O Presidente  R. DUMAS  (1) JO nº L 319 de 25. 11. 1988, p. 1.