CELEX: 31987R0353
Language: pt
Date: 1987-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 353/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 189/87 o qual institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias da Polónia

5. 2. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 34/41
                                REGULAMENTO (CEE) N? 353/87 DA COMISSÃO
                                               de 4 de Fevereiro de 1987
                que altera o Regulamento (CEE) n? 189/87 o qual institui um direito de
                           compensação na importação de maçãs originárias da Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
 Económica Europeia,                                           sação na importação de maçãs originárias da Polónia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                              Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo do artigo 27?,                O montante de 13,72 ECUs constante do artigo 1 ? do
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 189/87 da             Regulamento (CEE) n? 189/87 passa a ser de 27,30 ECUs.
Comissão, de 22 de Janeiro de 1987 (3), se instituiu um
direito de compensação na importação de maçãs originá­                                  Artigo 2?
rias da Polónia ;
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se            de 1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1987.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
   /
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.
(A JO n? L 21 de 23. 1 . 1987, p. 60.