CELEX: 31987R4129
Language: pt
Date: 1987-12-09
Title: Regulamento (CEE) n.° 4129/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão nas subposições da Nomenclatura Combinada, mencionadas no Anexo C do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia, de determinados animais vivos da espécie bovina doméstica e de determinadas carnes da espécie bovina

31 . 12 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 387 / 9
                                          REGULAMENTO (CEE ) N? 4129 / 87 DA COMISSÃO
                                                         de 9 de Dezembro de 1987
                   que determina as condições de admissão nas subposições da Nomenclatura Combinada,
                   mencionadas no Anexo C do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia,
                   de determinados animais vivos da espécie bovina doméstica e de determinadas carnes da especie
                                                                       bovina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       n ? 314 / 83 do Conselho ( 7 ) se refere no seu Anexo C , nas
                                                                              subposições ex 0102 90 31 a ex 0102 90 37 , ex 0201 10 90
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            e      ex 0201 20 11 ,       ex 0201 20 31     e  ex 0201 20 39 ,
Económica Europeia ,                                                          ex 0201 20 51 e ex 0201 20 59 da Nomenclatura Combina­
                                                                              da , respectivamente , aos seguintes produtos da espécie
                                                                              bovina :
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 2658 / 87 do
Conselho , de 23 de Julho de 1987 , relativo à nomenclatura                   1 . Gado bovino , compreendendo os animais do género
pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum 0 ), e ,                              búfalo , das espécies domésticas, com exclusão dos
nomeadamente , o seu artigo 11 ?,                                                    reprodutores de raça pura, que não possuam ainda
                                                                                     nenhum dente de substituição e cujo peso seja igual ou
Considerando que o Regulamento (CEE ) n? 950 / 68 do                                 superior a 350 kg e inferior ou igual a 450 kg para os
Conselho , de 28^ de Junho de 1968 , relativo à Pauta                                animais machos , igual ou superior a 320 kg e inferior ou
Aduaneira Comum ( 2 ), com a última redacção que lhe foi                             igual a 420 kg para os animais fêmeas ;
dada pelo Regulamento (CEE ) n? 3529 / 87 ( 3 ), estabeleceu a                2 . As carcaças de bovinos adultos, frescas ou refrigeradas,
Pauta Aduaneira Comum com base na nomenclatura da
                                                                                     com um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou
Convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomencla­                                igual a 270 kg e as meias carcaças ou quartos , ditos
tura para a classificação das mercadorias nas pautas adua­                           compensados , de bovinos adultos , frescos ou refrigera­
neiras ;                                                                             dos , com um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou
                                                                                     igual a 135 kg, que apresentam um fraco grau de
Considerando que, com base no Regulamento (CEE ) n?                                  ossificação das cartilagens (designadamente dos da sínfi­
 97 / 69 do Conselho , de 16 de Janeiro de 1969 , relativo às                        se púbia e das apófises vertebrais ), cuja carne tem uma
medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura                            cor rósea clara e a gordura , de estrutura extremamente
 da Pauta Aduaneira Comum ( 4 ), com a última redacção que                           fina , uma cor branca a amarela clara ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) n? 2055 / 84 ( 5 ), o
 Regulamento (CEE ) n ? 1725 / 80 da Comissão ( 6 ) determi­                  3 . Os quartos dianteiros de bovinos adultos , frescos ou
 nou as condições de admissão nas subposições 01 .02 A II a),                        refrigerados , com um peso igual ou superior a 45 kg e
 02.01 A II a ) 1 aa), 02.01 A II a ) 2 aa ) e 02.01 A II a ) 3 aa ) da               inferior ou igual a 68 kg , que apresentam um fraco grau
 Pauta Aduaneira Comum , mencionadas no Anexo C do                                    de ossificação das cartilagens (designadamente das apó­
 Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a                                     fises vertebrais ), cuja carne tem uma cor rósea clara e a
Jugoslávia , de determinados animais vivos da espécie bovina                          gordura , de estrutura extremamente fina , uma cor
 doméstica e de determinadas carnes da espécie bovina ;                               branca a amarela clara ;
                                                                               4 . Os quartos traseiros de bovinos adultos , frescos ou
 Considerando que o Regulamento (CEE ) n ? 2658 / 87                                  refrigerados , com um peso igual ou superior a 45 kg e
 revogou e substituiu , por um lado , o Regulamento ( CEE )                           inferior ou igual a 68 kg — sendo este peso igual ou
 n ? 950 / 68 , ao adoptar a nova nomenclatura pautal e                               superior a 38 kg e inferior ou igual a 61 kg quando se
 estatística (Nomenclatura Combinada ) baseada na Conven­                             tratar de um corte dito «pistola» — , que apresentam um
 ção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Desig­                              fraco grau de ossificação das cartilagens ( designadamen­
 nação e de Codificação das Mercadorias , e , por outro lado , o                      te das apófises vertebrais), cuja carne tem uma cor rósea
 Regulamento (CEE ) n ? 97 / 69 ; que se revela oportuno ,                            clara e a gordura , de estrutura extremamente fina , uma
 portanto , por razões de clareza , substituir o Regulamento                          cor branca a amarela clara ;
 ( CEE ) n ? 1725 / 80 por um novo regulamento que inclua a                    Considerando que a admissão nas mencionadas subposições
 nova nomenclatura bem como o novo fundamento
                                                                               está sujeita à apresentação do certificado mencionado no
 jurídico ;                                                                    n ? 2 , alínea c), do artigo 24 ? do acordo acima citado ; que
                                                                               esse certificado deve atestar que as mercadorias a que se
 Considerando que a Acordo de Cooperação entre a Comu­                         refere correspondem exactamente ao texto dessas subposi­
 nidade Económica Europeia e a República Socialista Fede­                      ções e são originárias e provenientes da Jugoslávia ;
 rativa da Jugoslávia concluído pelo Regulamento ( CEE )
                                                                               Considerando que esse certificado , em conformidade com o
 (>) JO  n? L 256 de 7 . 9 . 1987 , p . 1 .                                    disposto no artigo 9 ? do Regulamento (CEE ) n ? 802 / 68 do
 (2) JO  n? L 172 de 22 . 7 . 1968 , p . 1 .                                   Conselho , de 27 de Junho de 1968 , relativo à definição
 (3) JO  n? L 336 de 26 . 11 . 1987 , p . 3                                    comum da noção de origem das mercadorias ( 8 ), com a
 (4) JO  n? L 14 de 21 . 1 . 1969 , p . 1 .
 (s) JO  n? L 191 de 19 . 7 . 1984 , p . 1 .                                   ( 7 ) JO n ? L 41 de 14 . 2 . 1983 , p . 1 .
 (6) JO  n? L 170 de 3 . 7 . 1980 , p . 4 .                                    ( 8 ) JO n ? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 387 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 87
 última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de                                         Artigo 3 ?
 Espanha e Portugal , deve obedecer a determinadas condi­
 ções ;                                                               1.     O certificado , conforme ao modelo que figura no
                                                                     Anexo I , é emitido num original e duas cópias , que são
 Considerando que se deve determinar o modelo de certifica­          impressos e preenchidos numa das línguas oficiais da Comu­
 do bem como as condições da sua utilização ; que convém ,           nidade Económica Europeia ; além disso , podem ser impres­
 portanto , submeter a designação do organismo emissor a             sos e preenchidos na língua oficial ou numa das línguas
 certas regras , a fim de permitir à Comunidade assegurar-se
                                                                     oficiais do país de exportação .
 do cumprimento das condições respeitantes à emissão do
 referido certificado ;
                                                                     As autoridades aduaneiras do Estado-membro onde os
 Considerando que o texto do certificado bem como as                 produtos são apresentados podem exigir tradução do certi­
 condições da sua emissão e da sua utilização foram estabe­          ficado .
 lecidos de comum acordo com as instâncias competentes da
 República Socialista Federativa da Jugoslávia ; que essas           2.      O original e as suas cópias são preenchidos quer à
 instâncias deram a conhecer o organismo emissor;                    máquina de escrever quer à mão . Neste último caso , devem
                                                                     ser preenchidos a tinta e em caracteres de imprensa .
 Considerando que , em conformidade com o n ? 1 do arti­
 go 20 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 805 / 68 do Conselho , de
                                                                     3.      O formato do certificado é de cerca de 210 x 297 mm .
 27 de Junho de 1968 , relativo à organização comum dos
 mercados no sector da carne bovina O ), com a última                O papel a utilizar pesa , pelo menos , 40 gramas por metro
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ?              quadrado . O original é de cor branca , a primeira cópia de cor
 467 / 87 ( 2 ), as regras gerais para a interpretação da Pauta      rósea e a segunda cópia de cor amarela .
 Aduaneira Comum e as regras especiais para a sua aplicação
 são aplicáveis para a classificação dos produtos incluídos no       4.      Cada certificado é individualizado por um número de
 presente regulamento ;                                              ordem a seguir ao qual se indica a sigla da nacionalidade
                                                                      «YU ».
 Considerando que o certificado deve ser estabelecido numa
 das línguas oficiais da Comunidade bem como , se for caso           As cópias têm o mesmo número de ordem e a mesma sigla de
 disso , numa língua oficial do país de exportação ;                 nacionalidade que o original .
 Considerando que as medidas previstas no presente regula­
 mento estão em conformidade com o parecer do Comité da
 Nomenclatura Combinada ,
                                                                                                 Artigo 4 ?
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    1.      O original e a primeira cópia do certificado são
                                                                     apresentados às autoridades aduaneiras do Estado-membro
                                                                     onde os produtos são introduzidos em livre prática , no prazo
                                Artigo 1 ?                           de doze dias á contar da data da sua emissão , com os
                                                                     produtos a que se refere .
 A admissão de determinados animais vivos da espécie bovina
 doméstica e de determinadas carnes da espécie bovina nas            2.      A segunda cópia do certificado é enviada directamente
 subposições :
                                                                     pelo organismo emissor às autoridades competentes do
 — ex 0102 90 31 a ex 0102 90 37                                     Estado-membro onde os produtos são introduzidos em livre
— ex 0201 10 90 e ex 0201 20 11                                      prática .
— ex 0201 20 31 e ex 0201 20 39
— ex 0201 20 51 e ex 0201 20 59
referidas no Anexo C do Acordo entre a Comunidade                                                Artigo 5 ?
Económica Europeia e a República Socialista Federativa da
Jugoslávia está subordinada às condições fixadas no presente         1.      O certificado só é válido se estiver devidamente visado
regulamento .                                                        por um organismo emissor que figura na lista do Ane­
                                                                     xo II .
                               Artigo 2 ?                            2.      O certificado considera-se devidamente visado quando
                                                                     indica o local e a data de emissão e quando possui o carimbo
Sem prejuízo do disposto no n ? 2 do artigo 9 ? do Regula­           emissor e a assinatura da pessoa ou pessoas habilitadas a
mento ( CEE ) n ? 802 / 68 , aquando da introdução em livre          assiná-lo .
prática na Comunidade dos produtos mencionados no artigo
1 ? , é apresentado um certificado emitido na Jugoslávia e que
corresponda às exigências definidas no presente regulamen­
to .
                                                                                                 Artigo 6 ?
0 ) JO n ? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 24 .
( 2 ) JO n ? L 48 de 17 . 2 . 1987 , p . 1 .                         1.      Um organismo emissor só pode figurar na lista:
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31 . 12 . 87
a) Se for reconhecido como tal pelo país exportador;                                        Artigo 8 ?
b) Se se comprometer a verificar as indicações que figuram         A República Socialista Federativa da Jugoslávia comunicará
     nos certificados ;                                            à Comissão das Comunidades Europeias os espécimes dos
c) Se se comprometer a fornecer à Comissão e aos Esta­             cunhos de carimbos utilizados pelo seu ou pelos seus
     dos-membros, a pedido , qualquer esclarecimento útil          organismos emissores. A Comissão comunicará essas infor­
     para permitir a apreciação das indicações que figuram         mações às autoridades aduaneiras dos Estados-membros.
     nos certificados ;
d) Se se comprometer a enviar às autoridades indicadas no                                    Artigo 9 ?
     n? 2 do artigo 4 ? a segunda cópia de cada certificado
     visado no prazo de três dias a contar da data da sua          O Regulamento (CEE ) n? 1725 / 80 é revogado .
     emissão .
2 . A lista é revista quando a condição referida no n ? 1 ,
alínea a), deixar de estar satisfeita ou quando o organismo                                 Artigo 10 ?
emissor não cumprir uma das obrigações a que está
adstrito .                                                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                   1988 .
                           Artigo 7 ?                              Todavia , até 31 de Março de 1988 , os animais e as carnes
                                                                   acima indicados são também admitidos nas subposições
As facturas apresentadas em apoio da ou das declarações de         indicadas no artigo 1 ? mediante apresentação do certificado
introdução em livre prática devem conter o ou os números de        conforme ao modelo utilizado até 31 de Dezembro de
ordem dos certificados correspondentes .                            1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 9 de Dezembro de 1987 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                            COCKFIELD
                                                                                           Vice-Presidente
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                     ANEXO I
                                                                                                  CERTIFICADO N ? 0000
1 . Expedidor (nome e morada completa)
                                                                                                         ORIGINAL
                                                                                                      CERTIFICADO
                                                                           PARA A EXPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE ECONÓMI­
2. Destinatário (nome e morada completa)
                                                                              CA EUROPEIA DE BOVINOS E DE CARNES BOVINAS
                                                                           (aplicação do n? 2, alínea c), do artigo 24? do Acordo entre a
                                                                                     Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia)
 NOTAS
A. O certificado é passado num original e duas cópias.
 B. O original e as suas cópias são preenchidos quer à máquina quer á mão. Neste último caso devem ser preenchidos a tinta e em letra de
      imprensa.
 C. O original e a primeira cópia do certificado são apresentados às autoridades do Estado-membro onde os produtos são colocados em livre
      prática, no prazo de doze dias a contar da data da sua emissão, com os produtos a que se refere.
 3. Marcas, números, quantidades e natureza dos volumes ou cabeças de               4. Subposição da         5. Peso bruto     6. Peso liquido
     gado; designação das mercadorias                                                  Nomenclatura             (em kg)            (em kg)
                                                                                       Combinada
 7. Peso líquido (em kg) (por extenso)
 8. Eu, abaixo assinado                                            actuando por conta do organismo emissor habilitado (casa 9), certifico que as
     mercadorias acima designadas foram submetidas a inspecção sanitára em                         , conforme certificado veterinário junto do
                                              são originárias e provenientes da Jugoslávia e correspondem exactamente à definição que figura
     no Anexo C do Acordo, de 24 de Janeiro de 1983, entre a Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia.
  9. Organismo emissor habilitado:                                           Local                                Data
                                                                              (Carimbo do organismo emissor)               (Assinatura)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 31 . 12 . 87           Jornal Oficial das Comunidades Europeias     N ? L 387 / 15
                                        ANEXO II
             Organismo emissor: SAVEZNI TRZISNI INSPEKTORAT BEOGRAD