CELEX: E1996C0220
Language: pt
Date: 1996-12-04 00:00:00
Title: DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Nº 220/96/COL de 4 de Dezembro de 1996 que altera a Decisão nº 71/94/COL relativa ao estatuto da Noruega no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

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E1996C0220

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Nº 220/96/COL de 4 de Dezembro de 1996 que altera a Decisão nº 71/94/COL relativa ao estatuto da Noruega no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral  

Jornal Oficial nº L 078 de 20/03/1997 p. 0032 - 0033

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Nº 220/96/COL de 4 de Dezembro de 1996 que altera a Decisão nº 71/94/COL relativa ao estatuto da Noruega no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e, nomeadamente, o seu artigo 17º e o ponto 4, alínea d), do seu protocolo nº 1,Tendo em conta o acto referido no capítulo I, ponto 5, do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu relativo às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos de aquicultura (Directiva 91/67/CEE do Conselho) e, nomeadamente, o seu artigo 5º,Tendo em conta o Acordo entre os Estados da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo entre os Estados da EFTA, relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, e, nomeadamente, o nº 2, alínea d), do seu artigo 5º e o artigo 1º, alínea e), do seu protocolo nº 1,Considerando que a Noruega, pela Decisão nº 71/94/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA (1), foi reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, relativamente aos peixes, no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV);Considerando que a Noruega estabeleceu, em 18 de Março de 1996, uma zona tampão ao longo da fronteira com a Rússia no que diz respeito à NHI e à SHV;Considerando que a Noruega solicitou que a Decisão nº 71/94/COL seja alterada no sentido de ter em conta a zona tampão criada ao longo da fronteira com a Rússia;Considerando, por conseguinte, no que diz respeito à NHI e à SHV, que o estatuto da Noruega como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada deve ser limitado à Noruega, com excepção da zona tampão;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário da EFTA que presta assistência ao Órgão de Fiscalização da EFTA,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:1. O nº 1 da Decisão nº 71/94/COL relativa ao estatuto da Noruega no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, é substituído pelo seguinte:«1. A Noruega, com excepção do território correspondente às bacias hidrográficas de Grense Jakobselv e do rio Pasvik, rios intermédios e à região costeira associada, é reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, relativamente aos peixes, no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.».2. A presente decisão entra em vigor em 9 de Dezembro de 1996.3. Os Estados da EFTA são os destinatários da presente decisão.4. Apenas faz fé o texto em língua inglesa da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1996.Pelo Órgão de Fiscalização da EFTABjörn FRIÐFINNSSONMembro do Colégio(1) JO nº L 247 de 22. 9. 1994, p. 45.