CELEX: 31994R3057
Language: pt
Date: 1994-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3057/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias no Taric

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31994R3057

Regulamento (CE) nº 3057/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias no Taric  

Jornal Oficial nº L 323 de 16/12/1994 p. 0012 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 13 p. 0146  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 13 p. 0146 

REGULAMENTO (CE) Nº 3057/94 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1994 relativo à classificação de certas mercadorias no TaricA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1737/94 da Comissão (2), e,  nomeadamente, o nº 1, primeiro travessão da alínea a) do seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme do Taric, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos Taric correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos  indicados na coluna 3;  Considerando que é oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias no Taric e que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente  regulamento possam continuar a ser invocadas, durante um período de três meses, pelo seu titular, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro  Comunitário (3);  Considerando que o Comité do Código Aduaneiro, secção da Nomenclatura Pautal e Estatística, não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas no código correspondente do Taric, indicado na coluna 2 do referido quadro.   Artigo 2º  As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no nº 6  do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92, durante um período de três meses.   Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1994.  Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 182 de 16. 7. 1994, p. 9.  (3) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.      ANEXO   "" ID="1">Groselhas de cachos negros (cassis), sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congeladas, representando as que se apresentam sem pé cerca de 20 % das bagas contidas no produto> ID="2">0811 20 39 * 90> ID="3">A classificação é  determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada bem como pelo descritivo dos códigos Taric 0811 20 39 * 90">