CELEX: 51986PC0430
Language: pt
Date: 1986-08-01
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO RELATIVO AO PROGRAMA-QUADRO DAS ACCOES COMUNITARIAS DE INVESTIGACAO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO ( 1987-1991 )

N? C275/4                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31.10.86
                                                          COMISSÃO
               Proposta de regulamento do Conselho relativo ao Programa-quadro das Acções Comunitárias
                                  de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico (1987-1991)
                                                            COM(86) 430 final
                                  (Apresentado pela Comissão ao Conselho em 1 de Agosto de 1986)
                                                              (86/C 275/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que é conveniente promover um desenvol-
                                                                       vimento científico e técnico equilibrado na Comunidade
                                                                       a fim de reforçar a coesão económica e social;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos
                                                                       Considerando que importa relacionar a execução da es-
43?, 75? e 235? O ,
                                                                       tratégia científica e tecnológica comunitária com a reali-
                                                                       zação do mercado interno;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu                     Considerando que a Comunidade, a fim de apresentar
artigo 7?,                                                             uma visão tão global quanto possível da sua estratégia no
                                                                       domínio da ciência e da tecnologia, incluindo a área nu-
                                                                       clear, tenciona adoptar programas-quadro plurianuais
Tendo em conta a proposta a Comissão,                                  que fixarão os objectivos científicos e técnicos das suas
                                                                       acções, definirão as suas respectivas prioridades, indica-
                                                                       rão as linhas gerais das acções previstas, fixarão o mon-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                        tante considerado necessário e determinarão as modali-
                                                                       dades da participação financeira da Comunidade no
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                         conjunto do programa bem como a repartição deste
Social,                                                                montante entre as diferentes acções previstas; que, entre-
                                                                       tanto, a Comissão desenvolverá acções autónomas no
                                                                       sector do carvão e do aço não financiadas pelo orça-
Tendo em conta o parecer do Comité Científico e Téc-                   mento das Comunidades Europeias;
nico,
                                                                       Considerando que o Conselho adoptou, em 25 de Julho
                                                                       de 1983 (2), um primeiro programa-quadro quadrianual
Considerando que o artigo 2? do Tratado que institui a                 destinado a ser revisto durante o seu período de execu-
Comunidade Económica Europeia atribui à Comuni-                        ção; que um período quinquenal de 1987 a 1991 parece
dade, entre outros, a missão de promover, no conjunto                  ser, de acordo com a experiência adquirida, mais ade-
da Comunidade, um desenvolvimento harmonioso das                       quado para o segundo programa-quadro;
actividades económicas, uma expansão contínua e equili-
brada e um aumento acelerado do nível de vida;
                                                                       Considerando que a execução do programa-quadro de-
                                                                       verá realizar-se através de programas específicos, a de-
Considerando que para favorecer o desenvolvimento da                   senvolver no âmbito de cada linha de acção e que as mo-
competividade internacional da indústria europeia im-                  dalidades, a duração e os meios financeiros considerados
porta promover a investigação científica e o desenvolvi-               necessários podem ser determinados aquando da adop-
mento tecnológico na Comunidade a fim de reforçar as                   ção desses programas;
bases científicas e tecnológica da sua indústria;
                                                                       Considerando que pode ser conveniente prever que al-
                                                                       guns desses programas tomarão a forma de programas
Considerando a necessidade de incentivar as empresas,                  complementares;
incluindo as Pequenas e Médias Empresas, os centros de
investigação e as universidades nos seus esforços de in-
                                                                       Considerando que, na mesma ordem de ideias, é conve-
vestigação e de desenvolvimento tecnológico bem como
                                                                       niente prever que os programas específicos e complemen-
de apoiar os seus esforços de cooperação, especialmente
                                                                       tares podem implicar uma participação das Comunidades
com vista a permitir que as empresas explorem plena-
                                                                       nos programas de investigação e de desenvolvimento rea-
mente as potencialidades do mercado interno;
                                                                       lizados por vários Estados-membros bem como uma co-
                                                                       operação em matéria de I & D T com países terceiros ou
(') Desde a entrada em vigor do Acto Único Europeu, esta base          organizações internacionais;
    jurídica «art. 235?» deverá ser substituída pelo n? 1 do artigo
     130? Q do novo Tratado CEE introduzido pelo referido
    acto.                                                              (2) J O n? C 208 de 4. 8. 1983, p. 1.
 ---pagebreak--- 31.10.86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 2 7 5 / 5
Considerando que as modalidades de execução do                  4.     A repartição do montante considerado necessário
programa-quadro acima previstas não devem excluir que           entre essas acções previstas é fixado no Anexo 1.
a Comunidade coopere com países terceiros ou organi-
zações internacionais com vista à prossecução dos objec-        5.     As linhas gerais das acções previstas figuram no
tivos científicos e técnicos estabelecidos pelo programa-       Anexo 2 que estabelece, igualmente, os seus objectivos
quadro;                                                         científicos e técnicos.
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a adopção de um programa-quadro
quinquenal não exclui, de forma alguma, que este seja           A execução do programa-quadro realizar-se-á através de
adaptado ou completado em função do contexto cientí-            programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada
fico e técnico em constante evolução; que, de qualquer           linha de acção prevista. Se necessário, pode-se proceder
forma, parece desejável que a Comissão proceda a uma             igualmente a essa execução através de programas com-
avaliação da sua realização e a um exame geral a partir         plementares. Os programas específicos e os programas
do terceiro ano de execução;                                     complementares podem prever uma participação das Co-
                                                                 munidades em acções realizadas por certos Estados-
Considerando que o Comité da Investigação Científica e           -membros e uma cooperação destas com certos países
Técnica (CREST) foi consultado;                                  terceiros ou organizações internacionais.
Considerando que o Tratado que institui a Comunidade             Cada programa específico definirá as modalidades da
Económica Europeia não previu poderes de acção especí-           respectiva realização, fixará a sua duração e preverá os
ficos para a adopção do presente regulamento, pelo me-           meios considerados necessários.
nos no que respeita aos domínios que não aquele da a-
gricultura e das pescas e aquele dos transportes,                Os programas específicos que são objecto do Tratado
                                                                 CEEA são adoptados pelo Conselho, que deliberará por
ADOPTA O PRESENTE REGULAMENTO:                                   maioria qualificada, sob proposta da Comissão, após
                                                                 consulta do Parlamento Europeu.
                           Artigo Io.
 1.   O Programa-quadro das Acções Comunitárias de                                        Artigo 3°
Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico abrange           As modalidades da participação financeira das Comuni-
o período de 1987 a 1991.                                        dades, atrás mencionadas no conjunto do programa-
                                                                 -quadro, são as previstas no artigo 87? do regulamento
2.    Este programa prevê a realização das seguintes oito        financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunida-
acções:                                                          des Europeias, sem prejuízo da imputação nesse orça-
 1) Qualidade de vida;                                           mento de eventuais participações das comunidades em
                                                                 acções ou projectos nacionais ou multinacionais.
2) Rumo a uma sociedade da informação;
3) A rede vital do grande mercado;                                                        Artigo 4°
4) Aplicação das novas tecnologias na modernização dos           A Comissão examinará, durante o terceiro ano de execu-
    sectores industriais;                                        ção do programa-quadro, o estado da sua realização.
                                                                 Apreciará, nomeadamente, se os objectivos, as suas res-
5) Continuação e actualização da acção em matéria de             pectivas prioridades e as acções previstas bem como os
    energia;                                                     meios financeiros estão ainda adaptados à evolução das
                                                                 situações. De acordo com esse exame a Comissão apre-
6) Biotecnologia: uma nova encruzilhada tecnológica;
                                                                 sentará propostas de revisão do programa-quadro.
7) Exploração dos fundos marinhos e valorização dos
    respectivos recursos;                                                                 Artigo 5o.
 8) A Europa dos investigadores.                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                 após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 3.    O montante global considerado necessário no que           Europeias.
 respeita aos créditos a inscrever no orçamento geral das
 Comunidades para a participação destas na realização do         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
 Programa-quadro 1987—1991 é fixado em sete mil mi-              elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
 lhões setecentos e trinta e cinco milhões de ECUs.              -membros.
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                                                                 ANEXO       1
                         PROGRAMA-QUADRO DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS DE IDI 1987-1991
                         Repartição do montante considerado necessário entre as diferentes acções previstas
                                                                                                      (Milhões de ECUs)
             1.   Qualidade de vida                                                                                 575
            1.1. Saúde                                                                                   150
            1.2. Ambiente                                                                                425
            2.   Rumo a uma sociedade da informação                                                               2 050
            2.1. Tecnologias da informação                                                             2 050
            3.   A rede vital do grande mercado                                                                   1120
            3.1. Telecomunicações                                                                        800
            3.2. Integração das tecnologias das telecomunicações, da informação e do domí-
                 nio audiovisual nos novos serviços de interesse comum                                   300
            3.3. Transportes                                                                              20
            4.   Aplicação das novas tecnologias na modernização dos sectores industriais                         1110
            4.1. Tecnologias das indústrias transformadoras                                              500
            4.2. Ciências e tecnologias dos materiais e das matérias-primas                              370
            4.3. Normas técnicas, métodos de medição e materiais de referência                           240
            5.   Continuação e actualização da acção em matéria de energia                                        1 890
            5.1. Cisão                                                                                   580
            5.2. Fusão                                                                                 1 100
            5.3. Energias não nucleares e utilização racional da energia                                 210
            6.   Biotecnologia: uma nova encruzilhada tecnológica                                                   450
            6.1. Biotecnologias, gestão dos recursos agrícolas, tecnologias agro-industriais,
                 ciência e técnica ao serviço do desenvolvimento                                         450
            7.   Exploração dos fundos marinhos e valorização dos respectivos recursos                               80
            7.1. Ciências e tecnologias marinhas                                                          80
            8.   A Europa dos investigadores                                                                        460
            8.1. Execução da Europa dos investigadores                                                   460
                                                                                                          Total  7 735
 ---pagebreak--- 31.10.86                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       N? C 2 7 5 / 7
                                                               ANEXO       2
             LINHAS GERAIS DAS ACÇÕES PREVISTAS E OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS
         1.   QUALIDADE DE VIDA
         1.1  Saúde
              O objectivo geral a prosseguir corresponde à coordenação da investigação na área da medicina e da
              saúde na Europa, bem como ao desenvolvimento da medicina preventiva e de novos métodos terapêu-
              ticos graças à aplicação dos mais avançados instrumentos da biotecnologia moderna no domínio mé-
              dico, isto é, em especial, na área do diagnóstico precoce e do tratamento de doenças consideradas até
              hoje incuráveis.
              A coordenação da investigação no domínio da medicina e da saúde pública considerará, prioritaria-
              mente, os mais importantes problemas de saúde comuns a todos os Estados-membros. Incluirá, assim,
              os novos objectivos «Cancro» e «SIDA» e continuará as acções relativas aos problemas de saúde liga-
              dos, por um lado, à idade (incluindo as doenças que provocam a incapacidade, e, por outro, ao
              ambiente e ao modo de vida. Além disso, continuar-se-ão as acções sobre o melhoramento e a utiliza-
              ção eficaz dos recursos para a saúde, incluindo a I & D no domínio da tecnologia médica e a investi-
              gação sobre os serviços de saúde (investigação sobre a organização e a aplicação dos cuidados de
              saúde).
              O desenvolvimento da medicina preventiva e de novas terapêuticas será principalmente orientado para
              um melhor conhecimento do genoma humano, das técnicas imunológicas (aplicáveis ao cancro, às
              doenças auto-imunitárias e infecciosas), para os métodos da engenharia genética com vista a corrigir
              as deficiências do ADN (por ex. no caso das doenças congénitas de origem genética) e para a criação
              de instrumentos de despitagem (por. ex. para a SIDA). Um aspecto particular da saúde é aquele da
              protecção contra as radiações.
              Os trabalhos sobre a protecção radiológica centrar-se-ão nos métodos eficazes e económicos com vista
              a controlar os riscos da radiação (de origem natural, médica ou industrial), na investigação relativa às
              «normas de base» de protecção radiológica e à sua aplicação, bem como nas consequências radiológi-
              cas e nas medidas a tomar em caso de acidente. A comparação dos métodos de medição será reali-
              zada, a nível comunitário, inclusive através da compilação de dados significativos.
               (As acções CECA no domínio da medicina profissional centram-se nos problemas de saúde e das do-
               enças profissionais ligadas aos meios específicos das indústrias — incluindo as indústrias de extracção
              — do carvão e do aço).
         1.2. Ambiente
               Os objectivos da investigação comunitária dessa acção são: 1) Resolver os problemas imediatos para a
               preparação ou execução da política da CE em matéria de ambiente; 2) Identificar e estudar as ques-
               tões de ambiente que surgirão num futuro previsível (por ex. o efeito de estufa atmosférica); 3) Com-
               preender os aspectos fundamentais dos processos ecológicos e climáticos e 4) Criar ou conservar con-
               dições de vida saudáveis no âmbito de certas actividades industriais ou individuais. Nesta base, a
               investigação durante o período de 1987 a 1991 realizar-se-á essencialmente nos domínios da protecção
               do ambiente, da preservação do património cultural, dos riscos naturais ligados ao clima e dos riscos
               tecnológicos.
               A investigação no domínio da protecção do ambiente dirá respeito às técnicas de detecção, de medição,
               de análise e de vigilância (incluindo a teledetecção aerospacial), aos efeitos dos poluentes sobre a
               saúde e aos ecossistemas, à avaliação dos produtos químicos, aos efeitos das actividades humanas
               sobre a qualidade do ambiente, ao estudo dos princípios fundamentais dos processos ambientais e do
               funcionamento dos ecossistemas, à gestão dos desperdícios, à criação de técnicas para a redução e a
               prevenção da poluição e a recuperação de ambientes degradados. A teledetecção aerospacial tem regis-
               tado um rápido desenvolvimento e a sua aplicação na protecção do ambiente será objecto de uma
               atenção crescente.
               A investigação relativa ao património cultural ocupar-se-á dos mecanismos de alteração, da elaboração
               de métodos para evitar o desgaste, eliminar a aceleração do envelhecimento natural provocada pelo
               homem e recuperar os bens culturais insubstituíveis.
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                A investigação sobre a climatologia e os riscos naturais centrar-se-á na compreensão dos mecanismos
                que estão na origem dos fenómenos em causa, elaborando, por exemplo, modelos eficazes capazes de
                prever o momento e o local de tais fenómenos com um grau de precisão que permita a organização e
                a prevenção através da avaliação dos seus efeitos em determinados sectores geográficos, sociais, econó-
                micos e da criação de bases científicas válidas para todas as medidas de prevenção ou de recuperação.
                A investigação sobre os riscos tecnológicos primordiais será orientada de modo a que se proceda à apreen-
                são, prevenção e controlo das consequências de acidentes químicos ou petroquímicos importantes.
                As acções sobre a Segurança-Incêndio nos edifícios de diferentes tipos serão orientadas para a análise
                do risco, para o desenvolvimento e a extensão dos incêndios, e para as medidas de limitação dos
                estragos.
                Está prevista a execução de acções de investigação no domínio da tecnologia do comando â distância
                aplicável num meio incompatível ou inóspito para o homem, como por exemplo, locais contaminados
                por produtos radioactivos ou biológicos perigosos ou submetidos a condições extremas de pressão
                e/ou de temperatura.
                A investigação sobre a redução dos riscos na vida corrente ocupar-se-á principalmente da protecção dos
                consumidores contra os produtos perigosos, dos acidentes ligados às novas tecnologias e aos novos
                equipamentos domésticos, dos produtos especiais para pessoas idosas, deficientes, crianças etc.
                (As acções CECA em matéria de segurança no local de trabalho centram-se em problemas de ergono-
                mia, segurança e higiene nos casos específicos da siderurgia, das indústrias hulhíferas e das minas de
                ferro e de carvão).
           2.   R U M O A UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
           2.1. Tecnologias da informação
                Esta acção tem por objectivo
                — fornecer à indústria europeia das TI as tecnologias de base necessárias para garantir a sua competi-
                    tividade durante a década de 90,
                — promover a cooperação industrial europeia no domínio da I & D pré-competitivos das TI,
                — contribuir para o desenvolvimento de normas internacionais.
                Esta acção abrange trabalhos de investigação pré-competitiva nos domínios da microelectrónica, das
                tecnologias dos periféricos, dos sistemas de tratamento da informação, da integração das TI nos siste-
                mas de aplicação bem como alguns trabalhos de investigação fundamental sobre as TI.
                Os principais temas de I & D incluem circuitos integrados (Cl) de alta densidade, Cl de alta veloci-
                dade, Cl multifuncionais, periféricos, instrumentos de concepção de sistemas, engenharia do conheci-
                mento, arquitectura dos sistemas, tratamento dos sinais, burótica, sistemas integrados e automatização
                dos processos de fabrico.
           3.   A REDE VITAL D O GRANDE MERCADO
           3.1. Telecomunicações
                O objectivo consiste em permitir que a Europa assuma a posição de líder no domínio das tecnologias e
                dos serviços de comunicação avançada, realizando a introdução progressiva, à escala da Comunidade,
                de serviços de comunicação de banda larga até 1995.
                A acção abrangerá os seguintes domínios principais:
                — Estratégias de desenvolvimento e de realização de sistemas de comunicação integrada de banda larga
                    (integrated broadband Communications — IBC): relativas ao desenvolvimento de especificações fun-
                    cionais, à investigação operacional e à investigação de sistemas que devem levar à definição de
                    propostas de normas IBC, aos conceitos e convenções em conformidade com uma abordagem
                    «sistemas abertos» e ao trabalho analítico que tem por objectivo o estabelecimento da inter-
                    operabilidade entre equipamentos e serviços IBC,
                — Tecnologias IBC: abrangem a cooperação tecnológica no domínio da investigação e do desenvolvi-
                    mento orientada para as necessidades-chave da nova tecnologia de realização, a baixo custo, de
                    equipamentos e de serviços IBC,
                — Projectos de integração funcional: relativos à realização de protótipos de investigação a fim de de-
                    senvolver, experimentar e optimizar conceitos de sistemas abertos para equipamentos, operações e
                    serviços IBC no contexto do sistema, isto é, o trabalho «pré-normativo».
                As actividades assim previstas não terão o carácter de projectos de demonstração ou de testes no local.
                Instalações-protótipo ou testes deste tipo serão necessários antes de passar à execução operacional de
                um conjunto harmonizado de serviços, situando-se, no entanto, para além do campo e da escala do
                esforço considerado para a acção comunitária.
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         3.2. Integração das tecnologias das telecomunicações, da informação e do domínio audiovisual nos novos
              serviços de interesse comum
              O objectivo consiste em explorar progressivamente as vantagens dos progressos realizados no domínio
              das tecnologias da informação, das telecomunicações e do sector audiovisual, integrando estes avanços
              tecnológicos em benefício de novas aplicações que dêem resposta às necessidades económicas e sociais
              comuns.
              Tal inclui, por exemplo, a utilização combinada dessas tecnologias em proveito da educação e da
               formação, da melhoria da segurança rodoviária e dos serviços médicos, da introdução, à escala do
               conjunto da Comunidade, de novos serviços de interesse geral.
               Os trabalhos a realizar passarão por fases exploratórias e piloto e ocupar-se-ão dos seguintes aspectos:
              — desenvolvimento de modelos de referência que descrevam as características tecno-económicas
                   próprias de cada sistema,
              — apoio de trabalhos de normalização relativos a cada aplicação,
              — integração, a nível dos sistemas, das tecnologias das telecomunicações, da informação e do domí-
                   nio audiovisual para a realização de novas aplicações e de novos serviços,
               — esforços tecnológicos complementares exigidos por cada domínio específico.
         3.3 Transportes
              Acção geral
              A acção da Comunidade neste vasto domínio deve ter essencialmente em vista a manutenção e o
              reforço da competitividade da indústria europeia, bem como contribuir para a definição de normas e
              padrões comuns necessários para a concretização do mercado interno.
              A acção centrar-se-á prioritariamente nos seguintes domínios:
              — transportes guiados: automatização do controlo da circulação, do comando dos sinais e dos apare-
                  lhos da via de comunicação; simulação da condução de comboios; redução do peso, do ruído e
                  aerodinamismo dos veículos; motor linear; efeitos sobre os passageiros (por ex. travessia de túneis)
                  e sobre o ambiente (por ex. ruído, intrusão visual),
              — tráfego rodoviário: análise dos acidentes rodoviários; melhoria da segurança dos transportes pesados
                  de mercadorias e de passageiros; optimização do veículo eléctrico,
              — transporte marítimo: gestão, manutenção, funções e estado do navio, rota económica; configuração
                  e comportamento do navio, rugosidade do casco, resistência ao avanço; concepção de novos tipos
                  de navios e de propulsores não convencionais que dão resposta às necessidades comerciais; gestão
                  do tráfego marítimo; sistema homem-navio,
              — transporte aéreo: inflamabilidade e toxidade dos materiais utilizados na cabine; racionalização e
                  modernização do controlo do tráfego aéreo.
               Tecnologias aeronáuticas
              O conteúdo desta acção está ainda em estudo, de modo que só podem ser fornecidas indicações sobre
               as tendências em geral. As acções normalmente previstas ocupar-se-ão principalmente dos seguintes
              temas:
              — desenvolvimento de um plano das necessidades para a investigação pré-concorrencial no domínio das
                   tecnologias aeronáuticas criado à escala europeia, à medida das capacidades existentes a nível mun-
                   dial nas técnicas-chave fundamentais,
              — execução de uma investigação em cooperação nos domínios-chave do plano das necessidades tecnoló-
                  gicas europeias: os domínios em causa englobam a aerodinâmica, a mecânica de vôo, as estruturas
                   e os materiais, a integração dos sistemas, as técnicas informáticas, os sistemas electrónicos, os siste-
                   mas de propulsão, as técnicas avançadas de montagem e de fabrico, a fiabilidade e a segurança,
              — desenvolvimento de bases científicas e técnicas para as normas e os padrões aplicáveis ao fabrico e à
                   aprovação do material aeronáutico.
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                4.   APLICAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA MODERNIZAÇÃO DOS SECTORES IN-
                      DUSTRIAIS
                4.1. Tecnologias das indústrias transformadoras
                      O desenvolvimento e a aplicação de tecnologias avançadas para as indústrias transformadoras constitui
                      um factor essencial de competitividade. Através de uma fertilização cruzada das competências existen-
                      tes, a nível industrial e a nível da investigação, a Comunidade continuará a apoiar o desenvolvimento
                      de numerosos temas multi-sectoriais actualmente de grande prioridade, tais como:
                     — fiabilidade dos materiais e dos componentes industriais, luta contra a deterioração dos equipamen-
                          tos (corrosão, desgaste, biodegradação), tribologia nos sistemas mecânicos e aplicações específicas
                          relativas aos materiais,
                     — concepção e técnicas de fabrico avançadas, tecnologia de laser, técnicas de montagem, aplicações
                          de novas tecnologias nos processos industriais confrontados com problemas particulares (por
                          exemplo, técnicas de produção que implicam a utilização de materiais flexíveis), controlos não
                          destrutivos, controlos em linha e controlos assistidos por computador,
                     — ciência e tecnologia das membranas, catálise e tecnologia das partículas.
                     A Comunidade lançará, além disso, acções com vista a demonstrar, em grande escala, a viabilidade
                     tecnológica dos processos desenvolvidos e encorajar, assim, a sua rápida introdução na indústria euro-
                     peia, em especial nas pequenas e médias empresas.
                4.2. Ciências e tecnologias dos materiais e das matérias-primas
                     Materiais
                     A acção tem em vista, através de uma aplicação comum das competências e de uma intensificação da
                     colaboração indústria-universidade, reforçar a base científica e tecnológica da Comunidade num domí-
                     nio essencial para a competitividade industrial.
                     A acção abrangerá a investigação fundamental (sobre as propriedades e os fenómenos) e igualmente os
                     aspectos técnicos e os processos nos seguintes domínios: cerâmicas técnicas, polímeros, materiais com-
                     pósitos, ligas metálicas avançadas, materiais amorfos e desordenados, biomateriais, materiais supracon-
                     dutores (e outros materiais que apresentem propriedades eléctricas especiais) e microgravidade.
                     Uma atenção especial será concedida aos materiais para aplicações em condições extremas, para os
                     quais serão criados bancos de dados.
                     Outros aspectos relativos aos materiais poderiam ser tomados igualmente em consideração, a nível
                     comunitário, em função dos recursos disponíveis (por ex. materiais avançados para a construção). Será
                     criado um laboratório-piloto comunitário incluindo equipamentos para a investigação avançada sobre a
                     síntese e o tratamento dos materiais. Esta unidade metalúrgica de iões//díers/electrões será utilizada
                     como um projecto de demonstração aberto às indústrias e aos investigadores de todos os Estados-
                     -membros.
                     Matérias-primas
                     O objectivo primordial consiste em manter ou aumentar o carácter concorrencial das indústrias do
                     metal e da madeira na Comunidade, especialmente graças a reduções dos custos de investimento e de
                     produção. A investigação sobre as matérias-primas primárias centrar-se-á nos problemas de interesse
                     comum nos domínios da exploração (elaboração de conceitos e de métodos para uma reanimação das
                     actividades de exploração), das técnicas mineiras (melhoria da rentabilidade económica de minas exis-
                     tentes e desenvolvimento de técnicas avançadas para as futuras minas, por exemplo robots) e do trata-
                     mento dos minérios (por ex. minérios complexos e aqueles que contêm metais necessários para a prepa-
                     ração de materiais avançados).
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              A reciclagem constitui um outro objectivo de investigação, dando-se especial relevo aos novos materiais,
              tais como as ligas especiais e os compósitos que serão cada vez mais utilizados nos sectores das técni-
              cas avançadas. O reacondicionamento e a utilização de produtos recuperados a partir dos desperdícios
              urbanos constitui igualmente um dos sectores-chave.
              A investigação sobre a madeira deveria abranger o conjunto dos fenómenos relativos à madeira, desde
              a produção das sementes até à utilização final da madeira e dos outros produtos florestais, incluindo
              problemas, tais como os melhoramentos genéticos, a fisiologia das árvores, a protecção contra os para-
              sitas e os poluentes, a utilização da madeira como. material de estrutura, como fonte de fibras e de
              produtos químicos.
         4.3. Normas técnicas, métodos de medição e materiais de referência
              A produção e a difusão precoce de normas uniformes aplicáveis no conjunto da Comunidade é um
              factor-chave da competitividade das indústrias. A acção tem por objectivo assegurar a base científica e
              tecnológica necessária para a elaboração de tais normas.
              As actividades desenvolver-se-ão, seguindo três direcções principais:
              — promoção da colaboração entre os laboratórios nacionais para melhorar os métodos de medição
                   (metrologia aplicada e análises químicas) e desenvolvimento de meios de verificação adequados (ma-
                   teriais de referência), reconhecidos a nível comunitário em vários domínios, tais como o ambiente,
                   a saúde, os géneros alimentícios e os produtos industriais;
              — melhoria das medições nucleares (reacções induzidas pelos neutrões, redução da radioactividade, ~
                   fluxo e doses de neutrões, etc.) e fornecimento de materiais de referência nucleares para a cisão e a
                   fusão;
              — investigação de pré-normalização sobre a fiabilidade das estruturas e dos materiais. Será dado especial
                   relevo às metodologias de fiabilidade e aos modelos que descrevam o comportamento de materiais
                   avançados e de estruturas industriais a fim de aperfeiçoar os códigos de utilização.
         5.   CONTINUAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DA ACÇÃO EM MATÉRIA DE ENERGIA
         5.1. Cisão
              O objectivo consiste em reforçar os aspectos de segurança da cisão nuclear, tomando nomeadamente
              em consideração o impacto do acidente que se verificou no reactor de Tchernobyl e fornecer informa-
              ções objectivas que excedam as dimensões nacionais, sendo consequentemente úteis para a harmoniza-
              ção das abordagens nacionais.
              A investigação sobre a segurança dos reactores abrangerá, simultaneamente, os reactores de água ligeira
              e os reactores reprodutores, no que respeita ao comportamento real das instalações em funcionamento.
              Os trabalhos experimentais tomarão em conta a prevenção e a redução das consequências dos aciden-
              tes graves, tendo ainda em vista a harmonização da segurança nuclear e as interacções sobre a segu-
              rança e as regulamentações.
              Os trabalhos relativos à gestão dos resíduos radioactivos centrar-se-ão no tratamento dos resíduos, do
              seu acondicionamento e dos seus critérios de qualidade, bem como na demonstração de processos
              seguros para o armazenamento, a longo prazo, de resíduos em formações geológicas constituídas por
              sal, granito ou argila. Estes trabalhos serão acompanhados de esforços com vista a obter um consenso
              europeu e a harmonizar as políticas de armazenamento dos resíduos.
               Os trabalhos sobre a desactivação incluirão a demonstração de tecnologias adaptadas e a harmonização
               das abordagens e das políticas na Comunidade.
              As metodologias e as técnicas para o controlo dos materiais cindíveis bem como as técnicas para a
               integração do controlo desses materiais serão desenvolvidas.
               Por fim, nos domínios ligados à segurança, os esforços da Comunidade poderiam fornecer um apoio
               aos Estados-membros que desenvolvem sistemas de reactores avançados, incluindo os seus ciclos de com-
               bustível.
         5.2. Fusão
              O objectivo máximo consiste na realização de reactores de fusão para a produção de energia. O ca-
              minho a seguir pode-se dividir esquematicamente em três fases: demonstração da viabilidade científica,
              da viabilidade tecnológica e, finalmente, da viabilidade económica. De momento, no que respeita ao
              NET, aos Tokamaks de dimensões médias e aos seus equivalentes estrangeiros, está-se ainda essencial-
              mente na fase científica. O Next European Torus (NET), que se encontra actualmente no estado da
              concepção teórica, é considerado, presentemente, como um dispositivo que deveria confirmar definiti-
              vamente a viabilidade científica da fusão numa primeira fase e fazer face ao problema da viabilidade
              técnica numa fase posterior.
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                As principais acções para o período de 1987—1991 têm por objectivo:
                — estabelecer a base física e tecnológica necessária para a concepção pormenorizada do NET, o que
                     implica a exploração máxima das possibilidades do N E T e de várias tokamaks especializadas de
                     dimensões médias que já existem ou que se encontram em construção, o prolongamento do período
                     de duração da empresa comum N E T até fins de 1992 e o reforço do programa tecnológico,
                — elaborar, eventualmente em 1989/1990, contanto que a indispensável base de dados já exista nessa
                     data, a concepção detalhada do NET,
                — explorar o potencial de alguns dispositivos de substituição [(estelaratores (stellarators) e restrições
                     (pinches) de campo invertido)],
                — desenvolver métodos para a gestão e a segurança da manipulação das quantidades de trício necessá-
                     rias para o funcionamento de um reactor de fusão. Construção de um laboratório para a manipula-
                     ção do trício.
           5.3. Energias não nucleares (fósseis, novas ou renováveis) e utilização racional da energia
                O objectivo essencial desta acção consiste em contribuir para a realização da estratégia da Comissão,
                cujo fim essencial é satisfazer as necessidades energéticas da Comunidade a médio e a longo prazo em
                condições politicamente seguras, economicamente favoráveis e preservando o ambiente. Deste modo, o
                desenvolvimento da sociedade europeia e o carácter concorrencial da sua indústria serão melhoradas.
                Neste contexto, os trabalhos centrar-se-ão na energia solar (especialmente nos sistemas fotovoltaicos,
                no solário passivo e nos ensaios de material), na biomassa, nas rochas quentes secas e nas tecnologias
                conexas, na utilização não poluente dos combustíveis sólidos, na exploração e utilização de hidrocar-
                bonetos, nos novos vectores, nos problemas críticos dos aerogeradores, no armazenamento (incluindo
                pilhas a combustível e acumuladores) e na análise dos sistemas energéticos.
                A acção desenvolver-se-á no sentido de sublinhar ainda mais o estímulo das capacidades tecnológicas
                comunitárias nalguns domínios fundamentais (ciência da combustão, geologia profunda para os recur-
                sos energéticos, pilhas avançadas a combustível, etc), os projectos que tenham por objectivo prolongar
                as acções de investigação anteriores (por ex. os geradores magnetohidrodinâmicos) e as actividades que
                necessitam a conjugação de esforços das partes da Comunidade que apresentam diferentes graus de
                industrialização (por ex. a modelização dos sistemas energéticos, os projectos integrados de utilização
                da biomassa, etc.)
          6.    BIOTECNOLOGIA: UMA NOVA ENCRUZILHADA TECNOLÓGICA
          6.1. Biotecnologias, gestão dos recursos agrícolas, tecnologias agro-industriais, ciência e técnica ao serviço
                do desenvolvimento
                Os progressos rápidos e contínuos realizados no domínio das ciências da vida e das suas aplicações
                tecnológicas criam um novo tipo de relações e de oportunidades na agricultura e na indústria, bem
                como na interface entre esses dois domínios.
                Essas novas possibilidades apenas poderão ser eficazmente exploradas se se adoptar uma abordagem
                integrada da planificação e da execução da investigação, que abranja tanto a biotecnologia como a
                agricultura e as tecnologias agro-industriais.
                Biotecnologias
                As actividades neste domínio têm por objectivo o melhoramento da capacidade dos Estados-membros
                em competir com o mundo exterior nos domínios da biotecnologia que são essenciais, a médio e a
                longo prazo, para as indústrias e a agricultura europeias. O desafio é, de facto, capital, e a IDT deve
                contribuir para o enfrentar, tanto mais que uma evolução prometedora permite doravante prever a
                utilização de produtos agrícolas, enquanto fontes de produtos químicos orgânicos como matérias-
                 -primas para as indústrias.
                Estas actividades devem igualmente contribuir para a criação de métodos novos de avaliação da activi-
                dade biológica e dos riscos potenciais, participando assim na elaboração uniforme e harmoniosa das
                políticas e das regulamentações que regulam a promoção da biotecnologia moderna na Comunidade.
                Esses objectivos serão prosseguidos do seguinte modo:
                — Estabelecimento de redes de I&D comunitárias especialmente concebidas para atribuir uma dimen-
                     são transnacional aos esforços dos Estados-membros e facilitar as transferências de tecnologia para
                     a indústria e a agricultura nos seguintes domínios:
                     — medidas de contexto para o melhoramento das infra-estruturas de I&D (bio-informática e co-
                          lecções),
                     — biotecnologia de base para a eliminação dos obstáculos científicos e técnicos à exploração dos
                          métodos e materiais resultantes da investigação fundamental.
 ---pagebreak--- 31.10.86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?C275/13
             A formação dos investigadores constitui, graças a uma utilização transnacional das competências e
             das instalações, uma parte integrante e essencial dessas actividades de investigação.
         — O desenvolvimento científico e técnico adequado das biotecnologias implica, graças à concertação,
              uma avaliação contínua do significado estratégico dos novos desenvolvimentos em biotecnologia e
              a promoção da coerência indispensável entre os diferentes domínios da política comunitária que
              dizem respeito à biotecnologia ou são por ela abrangidos.
         Gestão dos recursos agrícolas
         As actividades neste domínio têm por objectivo a melhor gestão dos recursos agrícolas, adaptados às
         novas realidades do mercado. A política em matéria de investigação agrícola deve ser reforçada. Para
         tal, deve incentivar o desenvolvimento de uma comunidade científica no domínio agrícola na Europa e
         orientar os esforços de investigação num sentido que corresponda às exigências da política agrícola
         comum.
         As acções comunitárias de IDT basear-se-ão nas seguintes orientações:
         — eficácia dos meios humanos e financeiros,
         — diversificação, melhoramento qualitativo e redução dos custos de produção,
         — desenvolvimento das novas utilizações e de novos mercados,
         — utilização do solo e da água,
         — promoção da silvicultura,
         — protecção eficaz do ambiente rural,
         — equilíbrio regional e desenvolvimento rural integrado.
         As técnicas utilizadas para o efeito incluem a teledetecção aerospacial.
          Tecnologias      agro-industriais
         Além das actividades de IDT no âmbito da gestão dos recursos agrícolas e das actividades no domínio
          da biotecnologia, a acção comunitária abrangerá igualmente actividades:
         — de investigação sobre a qualidade e a competitividade dos géneros alimentícios,
         — de investigação sobre o consumo humano e industrial,
         — de desenvolvimento para evidenciar as possibilidades inovadoras que resultam das investigações
               realizadas no domínio da biotecnologia e da agricultura (contributos industriais para a agricultura
               e novas possibilidades de produção ou de transformação facultadas pelas tecnologias agro-indus-
               triais).
          Ciência e técnica ao serviço do     desenvolvimento
          As biotecnologias constituem um elemento determinante para o progresso em dois domínios conside-
          rados prioritários pelos países em desenvolvimento: o da Agricultura e o da Medicina, Saúde e Nutri-
          ção.
          — Agricultura
                Os projectos de investigação previstos nesse domínio articular-se-ão, de preferência, em torno dos
                4 temas seguintes:
               — melhoramento da produção agrícola, independentemente da origem vegetal ou animal e através
                    dos seus diversos componentes (melhoramento das espécies ou das raças, da sua protecção,
                    nomeadamente, mediante utilização de processos biotecnológicos, aumento do rendimento,
                    melhoramento de técnicas de cultura, etc),
               — conservação e valorização do meio. Trata-se, nomeadamente, da avaliação dos recursos natu-
                    rais, da gestão da água, da gestão e da defesa dos solos, instrumentos indispensáveis na luta
                    contra a desertificação,
               — engenharia agrícola e tecnologias pós-colheita. Nesse tema encontram-se reagrupadas acções
                    de investigação relativas à engenharia rural, à mecanização, à conservação e à transformação
                    dos produtos,
               — sistemas de cultura e de produção. Trata-se de acções de investigação com carácter multidisci-
                    plinar dedicadas à análise da interacção dos elementos que determinam o desenvolvimento das
                    produções vegetais e animais num meio.
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     — Medicina, Saúde e Nutrição
         A investigação nesse domínio dirá especialmente respeito a 3 temas:
         — as doenças tropicais, transmissíveis ou não, incluindo o desenvolvimento ou melhoramento de
             vacinas, de métodos de diagnóstico e de tratamento e o controlo dos vectores,
         — a investigação operacional relativa aos sistemas de cuidados de saúde adequados ao ambiente
             rural ou urbano dos países em desenvolvimento,
         — a investigação relativa à nutrição que se situa na interface de diversas disciplinas: medicina,
             agronomia, economia e ciências sociais.
7.   EXPLORAÇÃO            DOS     FUNDOS          MARINHOS           E VALORIZAÇÃO      DOS RESPECTIVOS
     RECURSOS
7.1. Ciências e tecnologias marinhas
     A investigação comunitária no domínio das ciências e tecnologias marinhas dirá respeito tanto aos
     conhecimentos fundamentais e aplicados como aos desenvolvimentos técnicos e às diversas actividades
     de apoio. Os objectivos da investigação fundamental e aplicada são de aumentar o conhecimento e a
     compreensão das zonas costeiras europeias e dos mares limítrofes com vista a prever as alterações que
     se produzem nessas águas e de alargar a base científica para a sua exploração, gestão e protecção. A
     acção dirá nomeadamente respeito à elaboração de modelos matemáticos a escalas diversas e à sua
     verificação através de campanhas de medições.
     O objectivo dos trabalhos no domínio das tecnologias marinhas consiste em desenvolver, a nível pré-
     -concorrencial, os novos instrumentos e equipamentos destinados a corresponder aos objectivos do
     parágrafo anterior: sensores, dispositivos de registo e de transmissão de dados, bóias, estruturas flu-
     tuantes, veículos de superfície e submarinos. Por outro lado, a Comunidade participará na definição
     das especificações de novos e importantes dispositivos de investigação como, por exemplo, um navio
     para a perfuração em águas profundas.
     Além disso, realizar-se-ão várias actividades de apoio, tais como o estabelecimento de um fórum para
     a utilização mais eficaz possível dos navios-laboratórios e outras instalações importantes instauradas
     pelos Estados-membros, a promoção de campanhas de intercalibragem e o abastecimento de materiais
     de referência, a normalização da recolha e do tratamento dos dados, o apoio à difusão dos conheci-
     mentos, o intercâmbio dos investigadores, a formação, etc.
     No que respeita ao domínio específico dos recursos marinhos de matérias vivas, a investigação comuni-
     tária concentrar-se-á na gestão dos recursos haliêuticos, nas técnicas de captura, na aquicultura e no
     tratamento dos produtos da pesca.
8.   A EUROPA DOS INVESTIGADORES
8.1. A criação da Europa dos investigadores
     Assegurar progressivamente a instituição da Europa dos investigadores requer a valorização do poten-
     cial científico existente tanto a nível humano como a nível dos equipamentos.
     Para contribuir para a realização desse objectivo, o conjunto das acções previstas tem por objectivo o
     melhoramento das condições de formação, de inserção e de investigação dos cientistas europeus e a
     utilização dos grandes equipamentos disponíveis, tirando partido da dimensão europeias;
     A acção consistirá:
     Para os investigadores
     — em assegurar a formação à investigação, a especialização, a inserção dos cientistas, melhorar a
         formação permanente e a reciclagem através de bolsas e de subsídios de investigação,
     — em desenvolver cooperações científicas e técnicas intra-europeias e a mobilidade dos investigado-
         res através de contratos «de geminação» e «de operações»,
     — em tomar medidas destinadas a manter e apoiar investigadores de alto nível na Europa através da
         introdução de um sistema de career awards que garanta vantagens materiais aos cientistas seleccio-
         nados, durante um período de vários anos, desde que realizem os seus trabalhos na Comunidade.
     (Este conjunto de acções será completado por um esforço de redução dos obstáculos administrativos e
     sociais à mobilidade dos investigadores através de medidas regulamentares comunitárias.)
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         Para os equipamentos:
         — em eliminar os obstáculos e facilitar a livre circulação dos equipamentos científicos e técnicos
            através de medidas regulamentares,
         — em optimizar a exploração das grandes instalações científicas e técnicas através de apoios comuni-
            tários concedidos a «grandes equipamentos» que permitam melhorar, adaptar e especializar estes
             últimos que poderiam, em contrapartida, ser utilizados durante determinados períodos pelo
             conjunto dos investigadores da Comunidade.
         Uma verdadeira Europa dos investigadores não se pode realizar sem a execução de uma série de
         medidas de acompanhamento horizontais que garantam a manutenção da sua criatividade e a eficácia
         das suas acções.
         a) Perspectiva e avaliação da ciência e da tecnologia:
            O objectivo prosseguido é de analisar as consequências das alterações científicas e tecnológicas a
            longo prazo a fim de contribuir para a identificação das orientações e dos domínios prioritários
            para a política científica e tecnológica.
            Em termos gerais, reforçar-se-á o carácter horizontal dessas actividades que terão por objectivo,
            mais do que no passado, o estudo da evolução global da ciência e da tecnologia. Mais especifica-
            mente, as principais orientações podem ser apresentadas do seguinte modo:
            — investigação das novas fronteiras científicas e humanas, tais como as ciências da vida, as comu-
                 nicações homem-máquina, a ciência cognitiva e a inteligência artificial, através de um pro-
                 grama de investigação plurianual,
            — identificação das orientações principais de novas acções a realizar no âmbito da política comu-
                 nitária (isto é = avaliação tecnológica positiva),
            — desenvolvimento de um instrumento europeu para
                 a) A aquisição e a utilização da informação que diga respeito aos indicadores científicos e
                     técnicos na Europa e no resto do mundo;
                 b) A compilação dos conhecimentos técnicos actuais em diversos domínios da ciência e da
                     tecnologia e,
                 c) A elaboração de ficheiros de informações e documentação sobre o desenvolvimento da ciên-
                     cia e da tecnologia no mundo, em especial nos EUA e no Japão;
            — realização, a pedido das instituições comunitárias, de um determinado número de estudos es-
                 pecíficos de análise de necessidades imediatas ou emergentes, em relação com os desenvolvi-
                 mentos científicos e técnicos novos.
         b) Avaliação
            No que respeita à avaliação, a Comissão prosseguirá a elaboração de metodologias novas destina-
            das nomeadamente à análise dos aspectos relativos à inovação industrial e à incidência socioeconó-
            mica da IDT. A Comissão assegurará, por outro lado, o conjunto das metodologias elaboradas a
            nível dos Estados-membros no âmbito de uma rede comunitária de avaliação.
         c) Instrumentos estatísticos
            O objectivo dessa actividade consiste em melhorar a produção da informação estatística, incremen-
            tando a sua adaptação às necessidades do utilizador. Tal realizar-se-á através de um estudo funda-
             mental dos problemas subjacentes à construção de sistemas inteligentes no domínio estatístico, das
             propostas de normas a aplicar a fim de garantir a compatibilidade das actividades futuras nesse
             domínio, bem como dos sistemas-protótipo completos concebidos para funcionar nos domínios
             seleccionados. Além dos resultados específicos no domínio estatístico, será conveniente adquirir
             uma experiência de aplicabilidade mais geral que será utilizada no domínio alargado da investiga-
             ção em matéria de desenvolvimento de sistemas inteligentes.
         d) Utilização dos resultados da IDT
             O objectivo consiste em facilitar a utilização dos resultados da IDT pelo conjunto dos intervenien-
             tes económicos em causa na Comunidade, em especial as PMEs, de modo a assegurar a plena
             eficácia económica da IDT. As actividades prosseguidas incluirão nomeadamente:
            — a divulgação dos resultados da investigação, do desenvolvimento e das actividades de demons-
                 tração comunitárias,
            — a exploração dos resultados do Centro Comum de Investigação,
            — a promoção da exploração dos resultados de qualquer outra investigação comunitária, das acti-
                 vidades de desenvolvimento e de demonstração.
 ---pagebreak--- N? C275/16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31.10.86
           e) Problemas linguísticos
              O objectivo a longo prazo é de dispor de serviços de tradução e de interpretação rápidos, pouco
              onerosos e fiáveis.
              As principais acções previstas dizem respeito:
              — à conclusão, por volta do ano de 1990, de um primeiro sistema-protótipo de tradução multilin-
                  gue capaz de tratar as nove línguas oficiais da Comunidade e de operar num campo-tema
                  limitado;
              — ao apoio ao desenvolvimento industrial de um sistema de tradução automático que possa ser
                  utilizado numa grande variedade de domínios e de enquadramentos,
              — ao desenvolvimento de métodos e de instrumentos para a reutilizabilidade de recursos lexicais
                  em aplicações informatizadas e a criação de normas para os dados lexicais e terminológicos,
              — à investigação fundamental a longo prazo para a próxima geração dos sistemas de máquinas de
                  tradução de alta qualidade e outros sistemas de tratamento da linguagem natural.
           f) Redes de comunicações e de informação e bancos de dados científicos
              A introdução de redes de comunicação e de informação de envergadura europeia constitui um
              elemento-chave para reforçar a infra-estrutura europeia da investigação e para melhorar o pro-
              cesso de inovação e estimular a exploração industrial dos resultados da investigação;
              O objectivo dessa acção consiste em dispor de uma infra-estrutura de comunicação integrada por
              computador e serviços associados, acessíveis aos diversos centros de investigação públicos e priva-
              dos na Europa.
              Tal infra-estrutura apoiar-se-á nos esforços aprovados para desenvolver e aplicar as normas OSI e
              para fornecer à CEE os serviços de comunicação de alta velocidade e/ou de banda larga, bem
              como no potencial da associação RARE.