CELEX: 31988R3810
Language: pt
Date: 1988-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3810/88 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 12. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 337/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3810/88 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Dezembro de 1988
                  que fixa os* prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em" conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 6 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 8 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(•) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n?  L 197  de 26. 7.   1988,  p. 16.
(3) JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(♦) JO  n?  L 153  de 13. 6.   1987,  p. 1.
O   JO  n?  L 205 de  30 . 7.  1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 337/4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 12. 88
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos1 niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente             1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                               12                     1                  2                 3
                    0709 90 60                  0                    0                  0                  0
                    0712 90 19                  0                    0                  0                  0
                    1001 10 10                  0                    0'                 0                  0
                    1001 10 90                  0                     0                 0                  0
                    1001 90 91                  0                   3,57               3,57              3,57
                    1001 90 99                  0                   3,57               3,57              3,57
                    1002 00 00                  0                     0                  0                 0
                    1003 00 10                  0                     0                  0                 0
                    1003 00 90                  0                     0                  0                 0
                    1004 00 10                  0                   3,73               3,73              3,73
                    1004 00 90                  0                   3,73               3,73              3,73
                    1005 10 90                  o                     0                  0                 0
                    1005 90 00                  0                     0                  0                 0
                    1007 00 90                  0                     0                  0                 0
                    1008 10 00                  0                     0                  0                 0
                    1008 20 00                  0                     0                  0                 0
                    1008 30 00                  0                     0                  o                 0
                    1008 90 90                  0                     0                  0                 0
                    1101 00 00                  0                   5,00               5,00               5,00
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             12               1                 2               3             4
                    1107 10 11               0              6,35              6,35            6,35          6,35
                    11071019                 0              4,75              4,75            4,75          4,75
                    1107 1091                0               0                  0               0            0
                    1107 10 99               0               0                  0               0             0
                    1107 20 00               0               0                  0               0             0