CELEX: 31992R3545
Language: pt
Date: 1992-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3545/92 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 361 / 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 12. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3545/92 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Dezembro de 1992
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Económica Europeia,                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       o.
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 3484/92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                            no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3450/92           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                      Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) n? 3450/92 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
em conformidade com o regulamento ;                               no anexo do Regulamento (CEE) n? 3450/92, são modifi­
                                                                  cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              presente regulamento.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O     presente    regulamento  entra    em vigor em      10
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de Dezembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n ? L 353 de 3. 12. 1992, p. 8.                              (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0 JO n? L 350 de 1 . 12. 1992, p. 30.                             O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 10. 12. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 361 / 11
                                                                      ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 9 de Dezembro de 1992, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                         (Em ECU)
                                                             Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                       Montante do direito nivelador
                      Código NC                                  para 100 kg líquidos                      para 100 kg de matéria seca (')
                                                               do produto em causa (')
                      1702 20 10                                        0,4754                                           —
                      1702 20 90                                        0,4754                                           —
                      1702 30 10                                          —                                             56,25
                      1702 40 10                                          —                                             56,25
                      1702 60 10                                          —                                             56,25
                      1702 60 90                                        0,4754                                            —
                      1702 90 30                                          —                                             56,25
                      1702 90 60                                        0,4754                                            —
                      1702 90 71                                        0,4754                                            —
                      1702 90 90                                        0,4754                                            —
                      2106 90 30                                          —                                             56,25
                      2106 90 59                                        0,4754                                            —
    (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
        Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, é cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1870/91 .