CELEX: 31997R0190
Language: pt
Date: 1997-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 190/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

1 . 2 . 97          | PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 31 /35
                                       REGULAMENTO (CE) N? 190/97 DA COMISSÃO
                                                       de 31 de Janeiro de 1997
                            que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  constantes do anexo sob o codigo NC 0206 e determi­
                                                                       nados outros preparados e conservas de carnes ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     miudezas constantes do anexo sob o código NC
                                                                       1602 50 10;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                       Considerando que, tendo em conta as características
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­              muito diversas dos produtos incluídos nos códigos de
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                   produtos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­              em matéria de restituições, é conveniente conceder a resti­
lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o seu                   tuição apenas relativamente aos pedaços em que o peso
artigo 13?,                                                            dos ossos não represente mais de um terço;
Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­                  Considerando que existem, relativamente às carnes de
mento (CEE) n ? 805/68 , a diferença entre os preços dos               animais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas,
produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)                  correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça;
n ? 805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode                     que, na medida necessária para manter esse comércio, é
ser coberta por uma restituição à exportação;                          conveniente fixar a restituição num montante que cubra a
                                                                       diferença entre os preços no mercado suíço e os preços de
                                                                       exportação dos Estados-membros; que há possibilidades
Considerando que as condições de concessão de restitui­                de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos
ções especiais à exportação, relativamente a certas carnes             países terceiros de África, do Próximo Oriente e do Médio
de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo
                                                                       Oriente; que é necessário tomar em consideração esta
Regulamento (CEE) n ? 32/82 (3), com a última redacção                 situação e fixar uma restituição em conformidade;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3169/87 (4),
pelo Regulamento (CEE) n? 1964/82 (^ alterado pelo
Regulamento (CEE) n ? 3169/87, e pelo Regulamento                      Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
(CEE) n ? 2388 /84 (6), alterado pelo Regulamento (CEE)                ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
n ? 3169/87 0;                                                         anexo sob os códigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a
                                                                       participação da Comunidade no comércio internacional
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à               pode ser mantida concedendo uma restituição de um
situação previsível dos mercados no sector da carne de                 montante definido tendo em conta a concedida aos expor­
bovino levou a que se fixasse a restituição do modo a                  tadores até ao presente;
seguir indicado;
                                                                       Considerando que, relativamente aos outros produtos do
Considerando que a situação actual do mercado na Comu­                 sector da carne de bovino, a fraca importância da partici­
nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente                 pação da Comunidade no comércio mundial torna
em certos países terceiros, conduzem à concessão de resti­             inoportuna a fixação de uma restituição;
tuições à exportação relativamente, por um lado, aos
bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220
quilogramas mas não superior a 300 quilogramas e, por                  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da
outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior             Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
a 300 quilogramas;                                                     Regulamento (CE) n ? 2230/96 (9), estabeleceu a nomen­
                                                                       clatura aplicável para as restituições à exportação dos
                                                                       produtos agrícolas; que, com o objectivo de clarificar,
Considerando que é conveniente conceder restituições à                 importa identificar os destinos num anexo separado;
exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o código
NC 0201 , determinadas carnes congeladas constantes do                 Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as
anexo sob o código NC 0202, de determinadas miudezas                   formalidades aduaneiras na exportação, é conveniente
                                                                       alinhar os montantes das restituições para o conjunto das
                                                                       carnes congeladas pelos montantes das restituições conce­
(') JO   n? L 148 de   28 .  6. 1968 , p. 24.
(2) JO   n? L 296 de   21 .  11 . 1996, p. 50 .                        didas para as carnes frescas ou refrigeradas que não as
(3) JO   n? L 4 de 8 .  1.  1982, p. 11 .                              provenientes de bovinos adultos;
(4) JO   n? L 301 de   24.   10 . 1987, p. 21 .
(5) JO   n? L 212 de   21 .  7. 1982, p. 48 .
(«) JO   n? L 221 de   18 .  8 . 1984, p. 28 .                         (8) JO n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 370 de   19.   12. 1992, p. 16.                          M JO n? L 305 de 27. 11 . 1996, p. 1 .
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Considerando que, em certos casos, a experiencia               restituições dos vários produtos do codigo NC 1602 50 31
demonstrou que é frequentemente difícil quantificar as         a adaptar a lista dos produtos do código NC 1602 50 80;
outras carnes relativamente às que provêm de animais da
espécie bovina contidas nas preparações e conservas com        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
o código NC 1602 50; que é, por conseguinte, necessário        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
isolar os produtos provenientes de animais da espécie          de gestão da carne de bovino,
bovina e criar uma nova posição para as misturas de carne
ou miudezas; que, a fim de reforçar o controlo dos
produtos à excepção das misturas de carnes ou de miude­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zas, é conveniente prever que alguns desses produtos
possam apenas beneficiar de uma restituição em caso de
fabrico no âmbito do regime previsto no artigo 4? do                                      Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n ? 565/80 do Conselho, de 4 de
Março de 1980, relativo ao pagamento antecipado das            1.     É fixada no anexo I a lista dos produtos para cuja
restituições à exportação para os produtos agrícolas ('),      exportação é concedida a restituição referida no artigo 13?
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2026/83 (2);                do Regulamento (CEE) n ? 805/68 e os montantes dessa
                                                               restituição .
Considerando que, a fim de evitar abusos na exportação
de determinados reprodutores de raça pura, há que              2.     Os   destinos   são  identificados no anexo    II  do
proceder a uma diferenciação da restituição para as            presente regulamento.
fêmeas, em função da idade respectiva;
Considerando que, apesar da subdivisão da Nomenclatura                                    Artigo 2?
Combinada para as preparações e conservas com exclusão
das não cozidas do código NC 1602 50 , a experiência           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
demonstrou que é possível suprimir na nomenclatura             de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
 M JO n? L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
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                                                              ANEXO I
                    ao regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997 , que fixa as restituições à exportação
                                                 no sector da carne de bovino
                                             (Em ECU/100 kg)                                                     (Em ECU/100 kg)
          Código                Destino
                                             Montante das                   Código               Destino
                                                                                                                 Montante das
       dos produtos                          restituições (7)            dos produtos                            restituições (7)
                                            — Peso vivo —                                                      — Peso líquido —
 0102 10 10 9120                  01               74,00
li                                                                 0201 20 20 9120                 02                102,50
 0102 10 10 9130                  02               49,00
li                                                                                                 03                  71,50
II                                03               34,00
I                                 04               17,00
                                                                                                   04                  35,50
 0102 10 30 9120                  01               74,00           0201 20 30 9110(1 )             02                101,00
  0102 10 30 9130                 02               49,00                                           03                  69,50
                                  03               34,00                                           04                  34,00
                                  04               17,00
                                                                   0201 20 30 9120                 02                  74,50
  0102 10 90 9120                 01               74,00
                                                                                                   03                  52,50
  0102 90 41 9100                 02               65,50
                                                                                                   04                  26,00
  0102 90 51 9000                 02               49,00
                                  03               34,00           0201 20 50 9110(1 )             02                177,00
                                  04               17,00                                           03                118,00
  0102 90 59 9000                 02               49,00                                           04                  58,50
                                  03               34,00
                                                                   0201 20 50 9120                 02                1 30,50
                                  04               17,00
                                                                                                   03                  90,00
  0102 90 61 9000                 02               49,00
                                                                                                   04                  45,00
\                                 03               34,00
                                  04               17,00            0201 20 50 9130(1 )            02                101,00
  0102 90 69 9000                 02               49,00                                           03                  69,50
                                  03               34,00                                           04                  34,00
                                  04               17,00
                                                                    0201 20 50 9140                02                  74,50
   0102 90 71 9000                02               65,50
                                                                                                   03                  52,50
                                  03               43,00
                                  04               21,50                                           04                  26,00
   0102 90 79 9000                02               65,50            0201 20 90 9700                02                  74,50
                                   03              43,00                                           03                  52,50
                                   04               21,50                                          04                  26,00
                                                                    0201 30 00 9050                05(4)              108,00
                                           — Peso líquido —
                                                                                                   07 (4a)            108,00
   0201 10 00 9110 ( i )           02             101,00                                            02                246,50
                                                                    0201 30 00 9100 (2)
                                   03               69,50
                                                                                                    03                169,00
                                   04               34,00
                                                                                                    04                  84,50
   0201 10 00 9120                 02               74,50
                                                                                                    06                216,50
                                   03               52,50
                                   04               26,00           0201 30 00 9150 (6)             08                131,00
   0201 10 00 9130(1 )             02             139,50                                            09                120,00
                                   03               93,50                                           03                101,00
                                   04               47,00                                           04                  51,00
   0201 10 00 9140                 02             102,50                                            06                117,50
                                   03               71,50
                                                                     0201 30 00 9190(6)             02                103,50
                                   04               35,50
                                                                                                    03                  68,00
   0201 20 20 9110(1 )             02             139,50
                                   03               93,50                                           04                  34,00
                                   04               47,00                                           06                  83,00
 ---pagebreak---    N? L 31 /38        | PT I          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      1 . 2. 97
                                           (Em ECU/100 kg)                                 (Fm ECU/100 kg)
           Código            Destino
                                          Montante das                Código              Montante das
                                                                                Destino
        dos produtos                      restituições (?)         dos produtos           restituições (7)
                                       — Peso líquido —                                 — Peso líquido —
   0202 10 00 9100             02               74,50         1602 50 10 9120     02         119,00 (8)
                               03               52,50                             03           95,50 (8)
                               04               26,00                             04           95,50 (8)
   0202 10 00 9900             02             102,50          1602 50 10 9140     02         105,50 (8)
                               03               71,50      \                      03           84,50 (8)
                               04               35,50                             04           84,50 (8)
  0202 20 10 9000             02                              1602 50 10 9160     02           84,50 (8)
                                              102,50
                               03
                                                                                  03           68,00 (8)
                                                71,50
                              04               35,50
                                                                                  04           68,00 (8)
                                                             1602 50 10 9170     02            56,00 (8)
  0202 20 30 9000             02               74,50
                                                                                 03            45,00 (8)
                              03               52,50
                                                                                 04            45,00 (8)
                              04               26,00       I
                                                             1602 50 10 9190     02            56,00
  0202 20 50 9100             02             130,50
                                                                                 03            45,00
I                             03               90,00
                                                                                 04            45,00
                              04               45,00
                                                             1602 50 10 9240     02
  0202 20 50 9900             02               74,50
                                                                                 03             —
                              03               52,50                             04
                              04               26,00
                                                             1602 50 10 9260     02             —
  0202 20 90 9100             02               74,50                             03
                              03               52,50                             04
                              04               26,00
                                                             1602 50 10 9280     02             —
  0202 30 90 9100             05(4)          108,00                              03             —
                              07 (4a)        108,00                              04             —
  0202 30 90 9400 (6)         08             131,00          1602 50 31 9125     01          116,50 (5)
                              09             1 20,00         1602 50 31 9135     01           68,00 (8)
                              03             101,00
                                                             1602 50 31 9195     01           33,50
                              04               51,00
                                                             1602 50 31 9325     01          104,50 (5)
                              06             117,50
                                                             1602 50 31 9335     01           61,00 (8)
  0202 30 90 9500 (6)         02             103,50
                                                             1602 50 31 9395     01           33,50
                              03               68,00
                              04               34,00         1602 50 39 9125     01          116,50 (5)
                              06               83,00         1602 50 39 9135     01           68,00 (8)
  0206 10 95 9000             02             103,50          1602 50 39 9195     01           33,50
                              03               68,00         1602 50 39 9325     01          104,50 (5)
                              04               34,00
                                                             1602 50 39 9335     01           61,00 (8)
                              06               83,00
                                                             1602 50 39 9395     01           33,50
  0206 29 91 9000             02             103,50        I
                                                             1602 50 39 9425     01           77,00 (5)
                              03               68,00       I
l                             04               34,00         1602 50 39 9435     01           45,00 (8)
                              06               83,00         1602 50 39 9495     01           33,50
  0210 20 90 9100             02               86,50         1602 50 39 9505     01           33,50
                              04               51,50         1602 50 39 9525     01           77,00 (S)
 0210 20 90 9300              02             107,00          1602 50 39 9535     01           45,00 (8)
 0210 20 90 9500 (3)          02             107,00          1602 50 39 9595     01           33,50
 ---pagebreak---  1 . 2. 97              ÍPT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 31 /39
                                                         (Em ECU/100 kg)                                                                 (Em ECU/100 kg)
           Código                  Destino
                                                         Montante das                       Código                 Destino
                                                                                                                                         Montante das
        dos produtos                                     restituições (7)                dos produtos                                    restituições (7)
                                                       - Peso líquido —                                                               — Peso líquido —
                                                                                   1602 50 80 9495                    01                       33,50
 1602 50 39 9615                     01                        33,50
 1602 50 39 9625                     01
                                                                                   1602 50 80 9505                    01                       33,50
                                                               15,00
                                                                                   1602 50 80 9515                    01                       15,00
 1602 50 39 9705                     01                         8,00
 1602 50 39 9805                     01                         —
                                                                                   1602 50 80 9535                    01                      45,00 (8)
 1602 50 39 9905                     01                         —
                                                                                   1602 50 80 9595                    01                       33,50
 1602 50 80 9135                     01                       68,00 (8)            1602 50 80 9615                    01                       33,50
 1602 50 80 9195                     01                        33,50               1602 50 80 9625                    01                       15,00
 1602 50 80 9335                     01                       61,00(8)             1602 50 80 9705                    01                        8,00
 1602 50 80 9395                     01                        33,50               1602 50 80 9805                    01                        —
 1602 50 80 9435                     01                       45,00 (8)            1602 50 80 9905                    01                        —
( i ) A admissão nesta subposição está dependente c a apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n ? 32/ 82          alterado .
(2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 1964/ 82 alterado .
(3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura .
(4)   Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n ? 2973/79 da Comissão (JO n ? L 336 de 29.12.1979, p 44), alterado.
(ta)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n ? 2051 /96 da Comissão (JO n ? L 274 de 26. 10 1996, p. 18), alterado.
(5)   JO n ? L 221 de 19 . 8 . 1984, p. 28 .                                                             I
(6)   O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
      (CEE) n ? 2429/86 da Comissão (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
(7) Por força do n ? 10 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
      importados de países terceiros e reexportados para países terceiros .
(s) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 565/80 do Conselho alterado.
 NB: Os códigos dos produtos, incluindo            as  remissões em pé-de-página, são definidos           no Regulamento (CEE)      n ? 3846/87 alterado .
 ---pagebreak--- N? L 31 /40         rFfl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 2. 97
                                                             ANEXO II
Zona 01 : Todos os países terceiros
Zona 02: zonas 08 e 09
                  Zona 03                                     Zona 05                                   Zona 09
 022   Ceuta e Melilha                         400  Estados Unidos da America           224   Sudão
 024   Islândia                                                                         228   Mauritânia
 028   Noruega                                                                          232   Mali
                                                              Zona 06
 041   Ilhas Faroé                                                                      236   Burkina Faso
 043   Andorra
                                               809  Nova Caledónia
                                                                                        240   Níger
 044   Gibraltar                                                                        244   Chade
                                               822  Polinésia Francesa
 045   Cidade do Vaticano                                                               247   Cabo Verde
 053   Estónia                                                                          248   Senegal
 054   Letónia                                                Zona 07                   252   Gâmbia
 055   Lituânia                                                                         257   Guiné-Bissau
                                               404  Canada                              260   Guiné
 060   Polónia
 061 República Checa                                                                    264   Serra Leoa
 063 Eslováquia                                                                         268   Libéria
                                                              Zona 08
 064 Hungria                                                                            272   Costa do Marfim
 066   Roménia                                 046  Malta                               276   Gana
 068   Bulgária                                052  Turquia                             280 Togo
 070   Albânia                                 072  Ucrânia                             284   Benim
 091   Eslovénia                               073  Bielorrússia                        288   Nigéria
 092   Croácia                                 074  Moldávia                            302   Camarões
                                               075  Rússia
 093   Bósnia-Herzegovina                                                               306 República Centrafricana
 094   Sérvia e Montenegro
                                               076  Geórgia                             310 Guine Equatorial
                                               077  Arménia
 096 Antiga República Jugoslava da                                                      311 São Tomé e Príncipe
       Macedónia
                                               078  Azerbaijão                          314   Gabão
                                               079  Cazaquistão
  109 Municípios       de      Livigno  e                                               318   Congo
       Campione       d'Itália. Ilha   de
                                               080  Turquemenistão
                                                                                        322   Zaire
       Helgoland                               081  Usbequistão
                                                                                        324   Ruanda
  406  Gronelândia
                                               082  Tajiquistão
                                                                                        328   Burundi
  600   Chipre
                                               083  Quirguizistão
                                               204  Marrocos                            329 Santa Helena e dependências
  662   Paquistão                                                                       330 Angola
                                               208  Argélia
  669   Sri Lanka
                                               212  Tunísia                             334 Etiópia
  676 Mianmar (antiga Birmânia)                 216 Líbia                                336  Eritreia
  680   Tailândia                               220 Egipto                               338  Djibuti
  690   Vietname                                604 Líbano                               342  Somália
  700   Indonésia                               608 Síria
                                                                                         350   Uganda
  708   Filipinas                               612  Iraque                              352  Tanzânia
  724   Coreia do Norte                         616  Irão
                                                                                         355 Seicheles e dependencias
  740   Hong-Kong                               624  Israel
                                                                                         357  Território  britânico do  Oceano
  950 Abastecimento e provisões de              625 Gaza e Jericó                              Índico
        bordo [destinos a que se refere o       628 Jordânia                             366   Moçambique
        artigo 34? do Regulamento (CEE)         632  Arábia Saudita
                                                                                         373   Maurícia
        n ? 3665/87 da Comissão, alterado]      636  Kuwait
                                                                                         375   Comores
                                                640  Barém
                                                644  Qatar
                                                                                         377 Mayotte
                                                     Emiratos Árabes Unidos              378   Zâmbia
                                                647
                   Zona 04                           Omã                                 386   Malawi
                                                649
                                             -  653  Iémen                               388   África do Sul
                                                720  China                               395   Lesoto
  039   Suiça
   NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996 (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996,
        p. 6).