CELEX: 32012R0136
Language: pt
Date: 2012-02-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 136/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012 , relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios  Texto relevante para efeitos do EEE

17.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 46/33
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 136/2012 DA COMISSÃO
   de 16 de fevereiro de 2012
   relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de utilização e estabelece as condições e os procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o bissulfato de sódio. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios, a ser classificado nas categorias de aditivos designadas por «aditivos tecnológicos» e «aditivos organolépticos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 13 de outubro de 2011 (2), que o bissulfato de sódio, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que a sua utilização é considerada eficaz como regulador da acidez em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios e como substância aromatizante em alimentos para animais de companhia. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação do bissulfato de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificada nos anexos do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo I, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «reguladores de acidez», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   A preparação especificada no anexo II, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organolépticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2011; 9(11):2415.
   
      ANEXO I
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: reguladores de acidez
                  
               
            
                  1j514ii
               
               
                  —
               
               
                  Bissulfato de sódio
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Bissulfato de sódio: ≥ 95,2 %
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              Bissulfato de sódio n.o CAS 7681-38-1
                              
                                           
                                       
                                       
                                          NaHSO4
                                          
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Na 19,15 %
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          SO4 80,01 %
                                       
                                    Produzido por síntese química
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método de análise
                                  (1)
                              
                              Determinação do hidrogenossulfato de sódio em aditivos para a alimentação animal: método titrimétrico baseado na determinação da acidez solúvel total do bissulfato de sódio titulado com uma solução-padrão de hidróxido de sódio.
                           
                        
               
                  Animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  5 000
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              A mistura de diferentes fontes de bissulfato de sódio não pode exceder o limite máximo permitido no alimento completo de 5 000 mg/kg de alimento completo.
                           
                        
               
                  8 de março de 2022
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx
   
   
      ANEXO II
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos organolépticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes.
                  
               
            
                  1j514ii
               
               
                  —
               
               
                  Bissulfato de sódio
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Bissulfato de sódio: ≥ 95,2 %
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa:
                              
                              Bissulfato de sódio n.o CAS 7681-38-1
                              
                                           
                                       
                                       
                                          NaHSO4
                                          
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Na 19,15 %
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          SO4 80,01 %
                                       
                                    Produzido por síntese química
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método de análise
                                  (1)
                              
                              Determinação do hidrogenossulfato de sódio em aditivos para a alimentação animal: método titrimétrico baseado na determinação da acidez solúvel total do bissulfato de sódio titulado com uma solução-padrão de hidróxido de sódio.
                           
                        
               
                  Animais de companhia
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  5 000
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              A mistura de diferentes fontes de bissulfato de sódio não pode exceder o limite máximo permitido no alimento completo de 5 000 mg/kg de alimento completo.
                           
                        
               
                  8 de março de 2022
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx