CELEX: 62008CN0311
Language: pt
Date: 2008-07-14 00:00:00
Title: Processo C-311/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Mons (Bélgica) em 14 de Julho de 2008 — Société de Gestion Industrielle (SGI)/État belge

11.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/5
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Mons (Bélgica) em 14 de Julho de 2008 — Société de Gestion Industrielle (SGI)/État belge
   (Processo C-311/08)
   (2008/C 260/07)
   Língua do processo: francês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Tribunal de première instance de Mons
   Partes no processo principal
   
      Demandante: Société de Gestion Industrielle (SGI)
   
      Demandado: État belge
   Questões prejudiciais
   
               1.
            
            
               O artigo 43.o do Tratado CE, conjugado com os artigos 48.o e, eventualmente, 12.o do mesmo tratado, opõe-se à legislação de um Estado-Membro que, como a ora em causa, tributa um suprimento anormal ou a título gratuito concedido pela sociedade residente belga a uma sociedade estabelecida noutro Estado-Membro, com a qual a sociedade belga mantém, directa ou indirectamente, relações de interdependência, quando, em condições idênticas, a sociedade residente belga não pode ser tributada por um suprimento anormal ou a título gratuito que conceda a outra sociedade estabelecida na Bélgica, com a qual a sociedade belga mantém, directamente ou indirectamente, relações de interdependência?
            
         
               2.
            
            
               O artigo 56.o do Tratado CE, conjugado com os artigos 48.o e, eventualmente, 12.o do mesmo tratado, opõe-se à legislação de um Estado-Membro que, como o ora em causa, tributa um suprimento anormal ou a título gratuito concedido pela sociedade residente belga a uma sociedade estabelecida noutro Estado-Membro, com a qual a sociedade belga mantém, directa ou indirectamente, relações de interdependência, quando, em condições idênticas, a sociedade residente belga não pode ser tributada pelo um suprimento anormal ou a título gratuito que conceda a outra sociedade estabelecida na Bélgica, com a qual a sociedade belga mantém, directa ou indirectamente, relações de interdependência?