CELEX: 31993R1177
Language: pt
Date: 1993-05-15
Title: Regulamento (CEE) nº 1177/93 da Comissão, de 14 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 5. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 120/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1177/93 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Maio de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  compreendido entre 14 de Maio de 1993 no que respeita
                                                                     às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 0, e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 1 5?,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 .®
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
O   JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 120/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15. 5. 93
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                               5                    6                  7                  8
                     0709 90 60                0                   0,56               0,56                0
                     0712 90 19                0                   0,56               0,56                0
                     1001 10 00                0                    0                  0                  0
                     1001 90 91                0                   7,90               7,90             11,67
                     1001 90 99                0                   7,90               7,90             11,67
                     1002 00 00                0                    0                  0                  0
                     1003 00 10                0                    0                  0                  0
                     1003 00 20                0                    0                  0                  0
                     1003 00 80                0                    0                  0                  0
                     1004 00 00                0                    0                  0                  0
                     1005 10 90                0                   0,56               0,56                0
                     1005 90 00                0                   0,56               0,56                0
                     1007 00 90                0                    0                  0                  0
                     1008 10 00                0                    0                  0                  0
                     1008 20 00                0                    0                  0                  0
                     1008 30 00                0                    0                  0                  0
                     1008 90 90                0                    0                  0                  0
                      1101 0000                0                  11,03              11,03             16,31
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                             5              6                7               8              9
                      1107 10 11             0            14,06            14,06           20,77          20,77
                      1107 10 19             0            10,51            10,51           15,52          15,52
                      1107 10 91             0              0.0                              0              0
                      1107 10 99             0              0                0               0              0
                      1107 20 00             0              0                0               0              0