CELEX: 32010R0366
Language: pt
Date: 2010-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  366/2010 da Comissão, de 28 de Abril de 2010 , que altera pela 125. a vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

29.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 107/12
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 366/2010 DA COMISSÃO
   de 28 de Abril de 2010
   que altera pela 125.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de Abril de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar os dados de identificação relativos a sete pessoas singulares da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão,
         
            pelo Presidente,
         João VALE DE ALMEIDA
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmadullah (também conhecido por Ahmadulla). Título: Qari. Funções: Ministro da Segurança (Informações) do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1975. Local de nascimento: distrito de Qarabagh, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ahmadullah (também conhecido por Ahmadulla) Título: Qari. Funções: Ministro da Segurança (Informações) do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1975. Local de nascimento: distrito de Qarabagh, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: alegadamente falecido em Dezembro de 2001. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»
               
            
                  2.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmad Jan Akhunzada. Título: Maulavi. Função: Governador da província de Zabol (Afeganistão) durante o regime talibã. Local de nascimento: Província de Urazgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã». é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ahmad Jan Akhundzada Shukoor Akhundzada (também conhecido por (a) Ahmad Jan Akhunzada (b) Ahmad Jan Akhund Zada). Título: (a) Maulavi (b) Mullah. Funções: Governador da província de Zabol (Afeganistão) durante o regime talibã. Local de nascimento: província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Membro dos talibã responsável pela província de Uruzgan, Afeganistão, no início de 2007. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»
               
            
                  3.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Hassan Abdullah Hersi Al-Turki (também conhecido por Hassan Turki). Título: Sheikh. Data de nascimento: cerca de 1944. Local de nascimento: Região V, Etiópia (Região de Ogaden no Leste da Etiópia). Nacionalidade: somaliana. Informações suplementares: (a) Alegadamente activo no Sul da Somália, Juba inferior, perto de Kismayo, essencialmente em Jilibe e Burgabo desde Novembro de 2007; (b) Origens familiares: Membro do subclã Reer-Abdille do clã Ogaden; (c) Membro da direcção de Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI); (d) Suspeita-se que esteja implicado nos ataques às embaixadas dos Estados Unidos em Nairobi e Dar es Salaam em Agosto de 1998.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Hassan Abdullah Hersi Al-Turki (também conhecido por (a) Hassan Turki, (b) Hassen Abdelle Fihiye, (c) Sheikh Hassan Abdullah Fahaih). Título: (a) Sheikh (b) Coronel. Data de nascimento: aproximadamente 1944. Local de nascimento: Região V, Etiópia (Região de Ogaden no Leste da Etiópia). Nacionalidade: somaliana. Informações suplementares: (a) Alegadamente activo no Sul da Somália, Juba inferior, perto de Kismayo, essencialmente em Jilibe e Burgabo desde Novembro de 2007; (b) Origens familiares: Membro do subclã Reer-Abdille do clã Ogaden. (c) Membro da direcção da Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI); (d) Suspeita-se que esteja implicado nos ataques às embaixadas dos Estados Unidos em Nairobi e Dar es Salaam em Agosto de 1998. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»
               
            
                  4.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada Khairullah Khairkhwah (também conhecido por Khairullah Mohammad Khairkhwah) Título: Maulavi. Função: Governador da província de Herat (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Arghistan, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. é substituída pela seguinte entrada:
                  «Khairullah Khairkhwah (também conhecido por Mullah Khairullah Khairkhwah). Título: (a) Maulavi (b) Mullah. Funções: (a) Governador da província de Herat (Afeganistão) durante o regime talibã, (b) Porta-voz do regime talibã, (c) Governador da província de Cabul durante o regime talibã, (d) Ministro dos Assuntos Internos do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Arghistan, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Em prisão preventiva desde Junho de 2007. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»
               
            
                  5.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada « Abdul Manan Nyazi (também conhecido por (a) Abdul Manan Nayazi, (b) Abdul Manan Niazi, (c) Baryaly, (d) Baryalai). Título: Mullah. Funções: Governador da província de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Distrito de Pashtoon Zarghoon, província de Herat, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Abdul Manan Nyazi (também conhecido por (a) Abdul Manan Nayazi, (b) Abdul Manan Niazi, (c) Baryaly, (d) Baryalai). Título: Mullah. Funções: Governador da província de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Distrito de Pashtoon Zarghoon, província de Herat, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: membro dos talibã responsável pela província de Herat. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»
               
            
                  6.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nooruddin Turabi. Título: Mullah. Função: Ministro da Justiça do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Nooruddin Turabi Muhammad Qasim (também conhecido por Noor ud Din Turabi). Título: (a) Mullah (b) Maulavi. Funções: Ministro da Justiça do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: (a) Kandahar, Afeganistão, (b) Distrito de Chora, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»
               
            
                  7.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shams Ur-Rahman. Título: Mullah. Função: Ministro-Adjunto da Agricultura do regime talibã. Nacionalidade: afegã.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Shams Ur-Rahman Sher Alam (também conhecido por (a) Shamsurrahman (b) Shams-u-Rahman). Título: (a) Mullah (b) Maulavi. Funções: Ministro-Adjunto da Agricultura do regime talibã. Local de nascimento: distrito de Suroobi, província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.2.2001.»