CELEX: 31992R0553
Language: pt
Date: 1992-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 553/92 da Comissão de 2 de Março de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

Avis juridique important

|

31992R0553

Regulamento (CEE) nº 553/92 da Comissão de 2 de Março de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 060 de 05/03/1992 p. 0007 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0081  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0081 

REGULAMENTO (CEE) No 553/92 DA COMISSÃO  de 2 de Março de 1992  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto  de vara em determinadas zonas da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3500/91 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da  Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 552/92 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que as autoridades dos Países Baixos e da Alemanha solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de nove navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido regulamento; que as  autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte,  necessário substituir esses navios da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1992. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 331 de 3. 12. 1991, p. 2. (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) Ver página 6 do presente Jornal Oficial.    ANEXO  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado do seguinte modo:  - Navios a substituir:         Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        PAÍSES BAIXOS      ZX 119      ZX 106    Kortgene  262  TM 30  De Toekomst  PDPI  Termunten  221  LO 24  Oostereems    Ulrum-Lauwersoog  92  KG 17  Johanna   Kortgene  110  WR 171  Gea Catherina  PEGS  Wieringen  125  TH 41  Volharding   Tholen  151  ST 4  Hoop op Zegen   Staveren  188  ALEMANHA      SC 30  Beate Wika  DKOV  Buesum  182       - Navios que  substituem os navios anteriores:         Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        PAÍSES BAIXOS      GO 60  Maria   Goedereede  71  HON 29  Najade   Hontenisse  50  UQ 18  Marlena   Usquert  221   HD 101  R. H. van Schijndel   Den Helder  221  ZK 36  Lauwers   Ulrum-Zoutkamp  110  LO 17  Liquenda  PEGS  Ulrum-Lauwersoog  125  ZZ 15  Lodijke   Zierikzee  132  WR 81  Huibertje   Wieringen  96  ALEMANHA      BUES 8  Thedje  DKLC  Buesum  221