CELEX: 51988PC0494
Language: pt
Date: 1988-09-21
Title: Projecto de RESOLUÇÃO DO CONSELHO relativa aos novos desenvolvimentos da cooperação comunitária em matéria de Protecção Civil (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 494
Vol. 1988/0177
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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informations classifiées de l'Union européenne.
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the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(88 ) 494 final
                                             Bruxelas , 28 de Setembro de 1988
                            Projecto de
                      RESOLUÇÃO DO CONSELHO
relativa aos novos desenvolvimentos da cooperação comunitária
                em matéria de Protecção Civil
                  ( Apresentada pela Comissão )
                              oâ\io TT]
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 ---pagebreak---                    *
                                                              C&r< *7
                                    - 1
                                   INDICE
I.      INTRODUÇÃO
II .    BALANÇO RESUMIDO DA COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA
III .   NOVOS DESENVOLVIMENTOS DA COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA
                Bancos de dados
                Harmonização da linguagem e terminologia multllingue
                Número de relefone de urgência único para toda a Europa
        .       Utilização dos novos serviços e Infraestruturas de
                telecomunicações e , nomeadamente , de meios espaciais ,
                para a melhoria da gestão das situações de crise
        .        Informação e sensibilização do público
        a)      Criação de um distintivo que simbolize a Protecção Civil
                europeia
        b)      Campanha europeia da Protecção Civil
Projecto de resolução do Conselho .
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 I - INTRODUÇÃO
 1 .     O Conselho e os Representantes dos Estados-membros reunidos no
selo   do   Conselho ,       adoptaram ,  em  25   de   Junho  de  1987 ,   uma
resolução ^ 1 ^ relat Iva ao estabelecimento de uma cooperação comunitária em
matéria de Protecção Civil , Incluindo uma série de acções a realizar a
curto prazo .
         Trata-se , para os países membros da Comunidade , de traduzir de
forma concreta toda uma série de inciatívas tomadas ao longo dos anos
anteriores , tanto no plano político como no plano soc ioeconóm i co ou
legislativo .
         A Protecção Civil , tal como foi definida na primeira comunicação
da Comissão ao Conselho em Abril de 1987 ( 2 ^ abrange toda uma série de
sectores relacionados com a protecção do cidadão , no domínio da
assistência e da solidariedade em caso de crise grave , de catástrofe
natural ou de origem humana .
2.       A Comissão , convicta da necessidade de prosseguir esta acção de
modo a fazer progredir a Europa dos Cidadãos , na perspectlva da
realização de um espaço sem fronteiras internas assoclou-se à realização
das acções previstas na resolução de 25 de Junho de 1987 , criando as
bases de uma gestão ma Is racional e coordenada das catástrofes cuja
extensão possa ultrapassar a capacidade de resposta dos Estados-membros
considerados     Individual mente .
         Este     principio de solidariedade de base    acolhido pelos meios
interessados ,     tendo em vista uma valorização de todos os potenciais
materiais e humanos disponíveis . Os contactos a nível de peritos e
profissionais estimulam a Comissão no sentido de apresentar um balanço do
trabalho efectuado até ao momento e de promover novas iniciativas
tendentes a melhorar os sistemas de solidariedade existentes , reforçando
as   relações     entre   os  cidadãos   dos diversos Estados-membros   com   o
objectlvo de consolidar o conceito da Europa .
(1 )      JO noc 176 / 1 de 4.7.1987
(2)        COM ( 87 ) 161 final
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3.          Para além disso , os    pedidos    reiterados      do   Parlamento Eu­
ropeu ^ 1 ^ encorajam a Comissão a aumentar a cooperação a nível comunitário
no domínio da Protecção Civil .
II .        BALANÇO RESUMIDO DA COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA
4.          A acção redobrada da Comissão no âmbito da resolução de 25 de
Junho , possibilitou a realização das seguintes acções durante o ano
transacto :
5.          Conclusão de um vademecum da Protecção Civil , ponto central da
resolução de 25 de Junho de 1987 , elaborado com a colaboração dos peritos
dos Estados-membros e que está em fase de publicação . Na sequcncia do que
tinha sido decidido , trata-se de um manual prático para ser utilizado
pelos responsáveis da Protecção Civil e pelas autoridades nacionais
encarregues da planificação dos socorros ; faz um inventário das
catástrofes , das suas características , dos acoraos muí t i latera Is e
bilaterais      assinados    entre   Estados-membros ,    do   conjunto    dos   planos
criados a nível        nacional ,   regional  e   local ,   bem como dos meios de
Intervenção      que   podem   ser   colocados   ao serviço       das   populações   da
Comunidade . 0 Vademecum contém igualmente uma lista dos correspondentes
que permite estabelecer contactos fáceis                e    sistemáticos    entre   os
Estados-membros , em caso de catástrofe .
            Este manual será actuallzado anualmente , com a colaboração dos
peritos nacionais . Apresenta , logo após a sua publicação , uma tripla
vantagem , porque permite :
                     apresentar às autoridades responsáveis pela Protecção
                     Civil   dos   Estados-membros ,    as    diversas    fórmulas   de
                     organização dos socorros ;
                     esclarecer as orientações        a    partir    das   quais   cada
                     Estado-membro pode desenvolver        os seus meios de socorro
                     nacional    com   a   possibilidade      de    uma   concordância
                     crescente entre as regras e as normas              Introduzidas a
                     nível nacional ;
(1 )        Questões orais a partir de 1 /1 /87:noH–510/87 e
                                                     H-556/87
            Questões escritas a partir de 1 / 1 /87:no2l 0/87 , 898/87 ,
                                                       1097/87,1369/87
                                                       1421 /87,1452/87
                                                       1724/ 87,2459/87
                                                       393/88 , 871 /88
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                    avaliar ma Is rapidamente as necessidades do pais atingido
                    por um acidente cuja extensão e gravidade obrigam a um
                    aux I I lo externo .
6.          Da organização de encontros e debates durante as reuniões
periódicas dos responsáveis pela Protecção Civil ao nível dos peritos e
dos correspondentes dos Estados-membros resultou um intercâmbio crescente
de Informações tanto a nível técnico como no que diz respeito à
sensibilização dos meios profissionais e do grande público .
7.         A organização , por parte dos Estados-membros , de exercícios de
simulação e de acções de formação com o objectlvo de facilitar os
intercâmbios de pessoal qualificado em matéria de Protecção Civil e
possuidor dum saber-fazer qualificado .
A Comissão coligiu e Inventariou todas as operações previstas pelos
Estados-membros e deu o seu apoio à realização do exercício de Estarreja
em Março de 1988 ( Portugal ); comprometeu-se " Igualmente a participar no
exercício " Isère 1988 " ( França ).
            Estas primeiras experiências demonstraram , nomeadamente que era
poss I ve l :
                    mobilizar e encaminhar em menos de vinte e quatro horas ,
                    meios     terrestres  e   aéreos  provenientes     dos  diversos
                    Estados-membros ;
                    coordenar eflcazmente a Intervenção simultânea , em terra
                    e no ar , de meios de diferentes origens               quanto à
                    capacidade e caracter I st I cas técnicas .
8.          Estão a ser preparadas outras operações de simulação de
catástrofe , por Iniciativa da Comissão , como por exemplo , um exercício de
salvamento em montanha . ( Espanha e França - 1988 / 1989 ).
            Esta cooperação , simultaneamente orientada para a simulação ,
formação e Informação , permitirá o desenvolvimento de uma sinergia a
nível dos conceitos , das técnicas e dos materiais . Contribuirá para a
valorização      da  contribuição      de  cada   Estado-membro e reforçará os
contactos humanos entre as pessoas que são              Inop I nadamente chamadas a
colaborar em conjunto .
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         Independentemente do aspecto ocasional de uma acção conjunta , tal
cooperação reforçará a capacidade de manutenção permanente , a um nível
elevado do potencial de Intervenção de cada Estado-membro .
         Estes exercícios criam um clima de cooperação entre os
Estados-membros que se traduz , nomeadamente , através do intercâmbio de
informações e de experiências sobre as Intervenções nacionais que tiveram
lugar em catástrofes reais . É desta forma que os correspondentes
franceses colocaram à disposição dos seus colegas o relatório e os
ensinamentos a retirar do acidente de Nantes ( Outono 1987 ).
9.       Foram realizadas outras Inlclatlvs no âmbito do programa de
trabalho da Comissão tendente a aumentar o esforço de Informação - tanto
do grande público como dos profissionais da Protecção Civil - através de
acções de divulgação e sensibilização , nomeadamente a participação
comunitária em exposições especificas , como a que se efectuou em Hanôver
em Junho de 1988 sobre a luta contra os Incêndios e as catástrofes e
colóquios , como o organizado pela I.F.U.R.T.A. em Cannes em Junho de
1988 , relativo à luta contra os fogos florestais por meios aérecs .
10 .     No plano internacional , a Comissão alargou a acção europeia de
Protecção Civil ao reforçar as suas relações com os organismos
Internacionais ,  numa   perspectlva  ainda  mals  ampla   da  solidariedade
europeia . Foi o que se passou relat Ivamente à adesão , em 1987 , ao " Acordo
parcial aberto " do Conselho da Europa , em matéria de prevenção , protecção
e organização dos socorros contra os riscos naturais e tecnológicos mals
 Importantes .
 III .   NOVOS DESENVOLVIMENTOS DA COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA
11 .     À luz das restantes Iniciativas previstas na resolução de Junho
de 1987 sobre a cooperação comunitária em matéria de Protecção Civil , a
Comissão , tal como tinha previsto no seu programa de trabalho para 1988 ,
propõe presentemente uma maior série de acções e de Iniciativas que
considera prioritárias .
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             Estas propostas Inspiram-se em pareceres e orientações recolhidas
através da consulta dos peritos e dos meios especializados .
BANCOS DE DADOS
12 .         De acordo com o previsto na resolução de 25 de Junho de 1987 , foi
estabelecido ,         com auxilio do exterior ,   um   levantamento dos bancos de
dados existentes na Comunidade em matéria de Protecção Civil . Este estudo
permitiu verificar que existe Já um grande número de bancos de dados que
contém Informações importantes em matéria de Protecção Civil e que estão
a ser exploradas de forma útil em diversos Estados-membros . Uma grande
parte das informações contidas nesses bancos de dados apresenta um
Interesse potencial para os responsáveis da Protecção Civil noutros
pafses , e mesmo em todos os países da Comunidade .
             No entanto , estes bancos de dados estão colocados em computadores
de tipo e dimensões diferentes e , para além disso , utilizam suportes
lógicos e linguagens diferentes . Por este motivo e dada a diversidade de
línguas na Europa , uma boa parte destas Informações preciosas é de muito
d l f lc I I ut I II zação .
             As    actuais   possibilidades  da   informática   e  das   técnicas  das
telecomunicações poderiam permitir interligar diferentes bancos de dados ,
dando aos         utilizadores    um método de   acesso  a  tais  bancos   uniforme e
simples .
13 .         A adopção de um sistema harmonizado de classificação da
informação bem como , eventualmente , de técnicas de tradução automática ,
poderia aplainar as dificuldades resultantes do emprego de várias línguas
diferentes . Para além disso , a interligação dos bancos poderá também ser
utilizada para uma troca rápida de mensagens .
             A Interligação dos bancos de dados existentes salvaguardaria a
autonomia dos sistemas de Protecção Civil nacionais e não violaria nem
comprometeria           nenhum   acordo  bilateral    ou   multl lateral    existente ,
constituindo uma utilização óptima de todos os recursos .
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14 .    A Comissão propõe-se avaliar a viabilidade de um tal sistema de
Interligação dos bancos de dados .
        Um estudo de vjab II Idade abrangerá os seguintes aspectos :
                  Identificação      das    necessidades    dos    utilizadores ,
                  limitações técnicas e respeito da autonomia nacional ;
                  escolha dos bancos de dados a Interligar , com base nas
                  informações que apresentem um Interesse comum e sejam
                  colocadas à disposição pelo seu proprietário ;
                  definição de um sistema harmonizado de classificação ;
        .         definição de uma Interface comum de utilizadores ;
        .         concepção de uma estrutura de rede que explore as
                   Infraestruturas e os serviços públicos existentes , e
                  escolha de protocolos de rede comuns ;
                  recomendação    e    caderno  de   encargos   relativo   a  um
                  projecto-p I loto , com uma estimativa dos recursos humanos
                  e técnicos necessários , bem como um plano de projecto -,
                  estimativa dos recursos humanos e técnicos necessários
                  para além do projecto-p I loto .
15 .    As    conclusões deste estudo deverão estar disponíveis num prazo
de 12 meses .    A fase seguinte consistirá na criação de um projecto que
funcione durante um período limitado .
        No final desse período , poder -se- iam retirar conclusões finais
sobre a possibilidade e oportunidade de executar um sistema plenamente
operacional .
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         HARMONIZAÇÃO DA LINGUAGEM E TERMINOLOGIA MULT I L I NGliE
16 .     A publicação do vademecum da Protecção Civil bem como os estudos
para a criação do Inventário em matéria de bancos de dados , fizeram
surgir a necessidade de proceder à elaboração de um léxico da Protecção
Civil europe I a .
         Os problemas causados pela normalização técnica dos meios e do
material , obrigam Igualmente à Investigação de uma terminologia adequada
e à sua homologação a nível europeu . Este aspecto Iria contribuir em
larga medida para a redução das barreiras relacionadas com as diferenças
linguísticas que , a nível prático , se fazem sentir por parte dos
operadores e dos meios profissionais .
         Embora existam glossários para uma terminologia de base , a
Comissão pretende proceder a uma harmonização e à elaboração de um
thesaurus técnico e cientifico nas nove línguas , que irá reunir os
conceitos fundamentais para uma gestão eficaz das situações de crise
resultantes de grandes catástrofes .
         A realização desta acção - prevista para dentro de 12 meses ,
antes               de 1992 - seria também de utilidade para uma informação
apropriada   do público e       facilitaria a comunicação , em situações de
urgência , entre as equipas de socorro chamadas a Intervir para além das
suas fronteiras .
         NÚMERO DE TELEFONE DE URGÊNCIA ÚNICO PARA TODA A EUROPA
17 .     A proposta de criação de um número de telefone de urgência único
para   toda  a     Europa , que   permita   o acesso aos  serviços nacionais
competentes em matéria de Protecção Civil em caso de catástrofe , foi
apresentada pela Comissão ao Conselho através da sua comunicação relativa
à cooperação comunitária em matéria de Protecção Civil - Abril 1987 ^ 1 ^.
         A rápida evolução das redes de telecomunicações na Comunidade ,
bem como as condições favoráveis criadas pela adopção , pelos
Estados-membros , das conclusões do Livro Verde sobre as telecomunicações ,
conduziram a Comissão a apresentar ao Conselho em Maio de 1988 ,         uma
comunicação especifica sobre a introdução de um número de telefone de
urgência únlco ^ 2 ) .
(1)      COM ( 87 > 161 final .
(2)      COM ( 88 ) 312 final .
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         Esta comunicação resulta dos primeiros estudos sobre os aspectos
técnicos desta questão e de consultas multo encora Jadoras a nível de
peritos nacionais .
18 .     0   Conselho   " Telecomunicações "  de  30  de  Junho , aprovou uma
declaração que acolhe favoravelmente a comunicação da Comissão ; os
Estados-membros e a Comissão devem        Iniciar  imediatamente os   trabalhos
referentes à realização desta Iniciativa , com base num calendário que
será estabelecido de acordo com os peritos nacionais .
19 .     Dada a importância desta realização para os cidadãos europeus -
tendo em atenção não só a crescente mobilidade das pessoas na Comunidade ,
mas também atendendo a que Irá favorecer de forma concreta o
desenvolvimento da Europa dos cidadãos - a Comissão sublinha o Interesse
de que se reveste a utilização de um tal sistema para a Protecção Civil e
realça que os Estados-membros deveriam ser          convidados  a  introduzi -lo
progress I vamente antes de 1992 .
UTILIZAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS E I NFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES E ,
NOMEADAMENTE , DE MEIOS ESPACIAIS , PARA A MELHORIA DA GESTÃO DAS SITUAÇÕES
DE CRISE
20 .     Os novos serviços e Inf raestruturas de telecomunicações deveriam
permitir    aumentar  substancialmente a qualidade e     fiabilidade dos dois
principais instrumentos de gestão das situações de crise resultantes de
catástrofes naturais ou de origem humana , reduzindo consequentemente os
custos para a sociedade .
         Uma gestão eficaz das crises Inlcia -se com o estabelecimento de
uma real capacidade da sua previsão , que permita tomar antec I padamente as
medidas ma is adequadas .
         Seguidamente , logo que a crise se desenvolve , é necessário que as
comunicações possam ser estabelecidas e mantidas entre os diversos
sectores responsáveis pelo seu controlo , tanto ao nível nacional como , se
for caso disso , à escala comunitária , garantindo capacidades de
transmissão correspondentes às necessidades da situação .
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         Os altos funcionários e os peritos da Protecção Civil sublinharam
por diversas vezes que deveriam ser encorajados um esforço especial de
melhoria do material e uma utilização dos novos meios de comunicação
ex Istentes ^ 1 ) .
         0   recurso      à telemetria    para   a   recolha   de   dados    territoriais
poderá , a partir de agora , trazer um apoio Importante para a previsão e
avaliação da ameaça bem como , nalguns casos , para o controlo das
operações de socorro executadas após o desencadear da catástrofe .
21 .     Hoje       em  dia  na   Comunidade ,    existem    pr Inc Ipa Imente   sistemas
operacionais        que  utilizam    satélites    como    difusores ,    o   que  permite
optlmizar     a     instalação de     Instrumentos de vigilância e de medição
automáticos , eliminando os obstáculos devidos , nomeadamente , à não
disponibilidade de I nf raestruturas de comunicação tradicionais locais .
Este tipo de sistemas envia permanentemente resumos de dados físicos para
terra , a fim de assegurar um controlo constante do território e mals
part Icularmente das zonas sensíveis tanto do ponto de vista sismológico
como    vulcano lógico       e    h idrogeo lógico .    Estes     dados ,     depois   de
convenientemente tratados , podem servir de base à tomada das decisões
necessárias à manutenção da segurança das pessoas e dos bens : medidas de
alerta preventivo , deslocação antecipada de meios operacionais , evacuação
de determinadas zonas , etc .
         A rapidez da evolução da tecnologia e a crescente Importância das
telecomunicações        para o   funcionamento das        sociedades     pós-lndustr lais
foram os principais factores que conduziram a Comunidade a dotar -se de
uma política neste domínio . Tal política tem nomeadamente por objectivo
responder às necessidades expressas pelos diferentes utilizadores
europeus .
         Torna-se        evidente     que    muitos      dos    novos      serviços    de
telecomunicações Já em exploração , ou em vias de desenvolvimento a curto
ou médio prazo , poderiam ser utilizados para fins de Protecção Civil ,
melhorando de forma real as comunicações entre sectores responsáveis pela
gestão de situações de crise .
(1)      SEC      ( 86)1655   -  Protecção     Civil    e   cooperação      em   caso  de
         catástrofes - Relatório do Grupo de peritos nacionais .
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         Poder -se- iam citar , a titulo exemp I I f Icat I vo , os sistemas de
comunicação via satélite , que atingiram já um tal grau de maturidade
tecnológica que permitem assegurar comunicações por Intermédio de
pequenas antenas que podem ser montadas , se necessário , sobre veículos de
pequenas dimensões .
22 .     Estes dois problemas - previsão e melhoria das comunicações no
âmbito da luta contra as catástrofes - devem ser tomados em consideração
na avaliação das necessidades em matéria de serviços de telecomunicações .
Torna-se desde Já necessário proceder a uma avaliação da especificidade
dessas necessidades , garantindo , consequentemente , uma convergência entre
a Protecção Civil e as novas tecnologias .
         Por fim , o facto de ser Indispensável dar uma resposta comum às
necessidades da Protecção Civil , constitui uma nova justificação para a
harmonização dos serviços de telecomunicações pan-europeus , tal como está
definida na política comunitária : poderá tornar -se assim um instrumento
da solidariedade europeia .
23 .     Por este motivo , a Comissão propõe-se proceder a uma análise e a
um primeiro Inventário detalhado das necessidades reais e dos meios que
permitiriam a sua satisfação , antes do final de 1989 .
         Para além disso , a Comissão tenciona aproveitar os exercícios de
simulação previstos na Comunidade para testar durante 1989 , na medida do
possível e no próprio local , os sistemas de comunicação prometedores ,
nomeadamente , os que utilizam os satélites .
 INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO PÚBLICO
a ) Criação de um distintivo , que simbolize a protecção civil europeia
24 .     De entre as acções que podem aproximar a Imagem e o conceito da
Europa da vida quotidiana e sensibilizar os cidadãos para os perigos e
riscos Importantes ligados às catástrofes naturais , será necessário
considerar a criação de um distintivo , que simbolizará a Protecção Civil
europeia .
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          Este facto Inscreve-se Igualmente na execução de medidas visíveis
preconizadas no relatório do Comité ad hoc para a Europa dos Cidadãos ,
aprovadas pelos Chefes de Estado e de Governo .
          A base de concepção deste distintivo está em conformidade com o
distintivo internacional da Protecção Civil ( e , portanto Já utilizado por
vários Estados-membros ) , ou seja um triângulo equilátero azul-real sobre
uma circunferência cor -de- laranja; para além disso e para dar ao emblema
uma    configuração  espec I f I camente comunitária , ut I I l zaram-se  as  doze
estrelas " ouro ", que sugerem a bandeira europeia .
          Com o Intuito de sensibilizar a opinião pública , o distintivo foi
já utilizado , como projecto , em certas publicações sobre a Protecção
Civil e foi apresentado durante a Exposição Internacional da luta contra
os Incêndios e catástrofes que se realizou em Hanôver em Maio e Junho de
1988 .
25 .      Á sua adopção por parte dos organismos de Protecção Civil
Europeia , antes de 1992 , irá reforçar e promover a margem da Protecção
Civil no espirito dos cidadãos da Comunidade e face a países terceiros .
Permitirá , além disso , uma rápida Identificação dos edifícios , material e
do pessoal bem como de todos os meios de socorro móveis , faci Untando e
desimpedindo as passagens e os controlos nas fronteiras , quando se
destinam à execução de tarefas de Protecção Civil .
b)        Campanha europeia da Protecção Civil ( Março 1990-Abrll 1991 )
26 .      A Protecção Civil diz respeito tanto à protecção dos cidadãos
como à do património da Comunidade e da sua riqueza . As administrações
nacionais tomam pontualmente Iniciativas com o objectivo de            informar os
seus cidadãos dos riscos existentes , quer sejam naturais ou tecnológicos ,
mas seria necessário prever uma acção de informação e de educação muito
ma Is ampla dirigida a todos os cidadãos europeus .
          Com efeito , as catástrofes não conhecem fronteiras , as suas
repercussões económica , industrial , agrícola e social são enormes e um
pais nem sempre consegue , por si só , fazer face aos riscos e catástrofes
que o podem atingir .
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27 .     Acresce ainda que se verificou que a eficácia das intervenções
depende , em primeiro lugar , da pertinência e da qualidade das Informações
disponíveis para tomar as decisões que se Impõem e mobilizar os meios
necessários o mals rapidamente possível . Consequentemente , só se pode
conceber uma assistência            mútua      com   uma   preparação   adequada    das
administrações nacionais .
         As medidas e as iniciativas tomadas até ao momento pelos
Estados-membros e pela Comissão não se podem neglicenciar . Além disso , o
Impulso que resultará da execução das novas propostas apresentadas pela
Comissão , provocará um efeito multiplicador adequado aos Interesses
concretos que se pretende proteger na Europa do amanhã .
28 .     Por outro lado , as Nações Unidas , numa resolução adoptada pela
Assembleia Geral em Dezembro de 1987 , designaram os anos noventa como uma
década em que a comunidade Internacional se esforçará pr I nc I pa Imente por
encorajar a cooperação Internacional no domínio da Protecção Civil e
convidaram   os      Estados-membros    e    a   Comissão   a  assoei arem-se   a  este
esforço de sensibilização do público . Paralelamente , o Conselho da Europa
está disposto a colaborar com as acções da Comissão e dos Estados-membros
nesta via .
29 .     Afigura-se desde Já oportuno que a Comunidade apresente um
programa de acções e informação para uma campanha com a duração de 12
meses  ( Março    1990 - Abril       1991 )    Intelramente consagrada     ao  tema  da
Protecção Cl v I I .
         Os objectlvos a atingir são :
                     sensibilizar os cidadãos da Comunidade para a Importância
                     da Protecção Civil , efectuando acções concretas e
                     exemplares que demonstrem , nomeadamente , o Interesse de
                     uma assistência mútua -,
                     favorecer uma melhor consciencialização e uma integração
                     dos valores da Protecção Civil nas diversas políticas
                     conduzidas    pela     Comunidade    e   pelos   Estados-membros ,
                     especialmente no          tocante    às   políticas     económica ,
                      Industrial , agrícola e social ;
 ---pagebreak---                                        14
                valorizar a dimensão europeia da política de Protecção
                Civil , enquanto protecção do cidadão e da riqueza do
                pa t r Imón lo comum ;
                realçar os progressos Já alcançados e os acervos
                conseguidos neste domínio , tanto pelos Estados-membros
                como pela Comunidade .
30 .    A Comissão estabelecerá um programa com a finalidade de garantir
o êxito da promoção desta campanha europeia da Protecção Civil . Este
programa deverá ser estruturado segundo um calendário que se prolongará
por 12 meses ( Março 1990-Abrll 1991 ) e que definirá as acções a
empreender - tanto a nível comunitário como a nível nacional - bem como
a sua organização e financiamento .
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                                         ANEXO    |
                                                  Ί
                      PROJECTO  DE
  distintivo da Proteççao Civil europeia
/
                                               »
 ---pagebreak---                                        PROJECTO DE
                                RESOLUÇÃO DO CONSELHO
                                                           (
                                      de .
relativa aoa novos desenvolvimentos da cooperação comunitária em matéria
de Protecção Clvl I
0 CONSELHO ,
Tendo tomado conhecimento da comunicação da Comissão bem como do projecto
de resolução do Conselho relativo aos novos desenvolvimentos da
cooperação comunitária em matéria de Protecção Civil ;
Recordando a sua resolução de 25 de Junho de 1987 relativa                        ao
estabelecimento de uma cooperação comunitária nessa matéria ;
Tendo em conta os resultados encorajadores obtidos após a execução de tal
resolução e a realização das primeiras acções decididas nesse âmbito ;
Conv I cto de que o prosseguimento desta acção e das novas Iniciativas a
nível    comunitário que cobrem         toda uma   série  de   sectores   ligados  à
protecção dos cidadãos e dos seus bens , à assistência e à solidariedade
em caso de crise grave , de catástrofe natural ou de origem humana , irá
dar um maior contributo para o progresso da Europa dos Cidadãos ;
Conv l cto de que a realização das acções decididas pela resolução de 25 de
Junho de 1987 , criou as bases de uma gestão ma Is racional e coordenada
das crises resultantes de catástrofe cuja extensão pode ultrapassar a
capacidade de Intervenção do Estado-membro em causa ;
Convicto de que novas iniciativas e medidas adequadas neste domínio Iriam
 Igualmente      favorecer   a   coordenação    e  Integração    dos  conhecimentos
actuals , dos meios e das possibilidades existentes sob o ponto de vista
técnico e cientifico e uma melhor mobilização dos recursos humanos ,
contribuindo , assim , para a realização de um espaço sem fronteiras
 i nternas ;
Notando com satisfação a contribuição significativa da Comissão neste
domínio de actlvldade , preconizando a adopção de novas abordagem
nacionais e comunitárias para os diversos problemas relacionados com a
gestão das crises resultantes de catástrofes naturais ou de origem
humana ;
Cons I derando a oportunidade do estabelecimento ,           a curto prazo ,  de um
sistema      coordenado   de   bancos    de  dados para  a    Protecção Civil ,   da
Introdução de um número de telefone de urgência único para toda a Europa ,
bem como , no âmbito de uma abordagem das perspectlvas abertas pela
exploração      do espaço , o recurso às possibilidades oferecidas pelas
recentes evoluções em matéria de telecomunicações e satélites ;
Cons l derando que a compreensão cientifica e técnica das causas e dos
efeitos das catástrofes , bem como dos meios que permitem reduzir as
per das em vidas humanas e os danos materiais , necessitam de uma ampla
divulgação e de uma aplicação de todos os conhecimentos no âmbito de
programas regionais , nacionais e mui t I latera I s e que será necessário
Identificar tudo aquilo que , está dlrecta ou Indlrectamente , ligado à
Protecção Clvl 1 , através da adopção de um distintivo que facilite a
passagem rápida e o controlo nas fronteiras ;
 ---pagebreak--- Cons I derando a crescente necessidade de uma Informação adequada e da
maior sensibilização possível da população e dos meios Interessados e
tendo em conta todas as Iniciativas tomadas noutras organizações
 l nternac lona l s ;
TOMA NOTA dos trabalhos empreendidos pela Comissão , em ligação com os
Estados-membros . no que se refere ao inventário dos bancos de dados no
domínio da Protecção Civil e seus sistemas ;
ACORDA em promover um melhor Intercâmbio das Informações contidas nos
bancos de dados existentes nos Estados-membros ;
REGISTA a Intenção da Comissão de avaliar - num prazo de 12 meses - a
viabilidade de um sistema de interligação de bancos de dados , tal como é
descrito na sua comunicação ;
SUBLINHA , tendo em conta o acordado no Conselho " Telecomunicações " de 30
de Junho último , a necessidade da criação de um sistema de número de
telefone de urgência único para toda a Europa , que permita o acesso aos
serviços nacionais competentes em matéria de Protecção Civil e cuja
Introdução deveria          ser   progress I vamente efectuada em  todos os
Estados-membros antes de 1992 ;
REGISTA a intenção da Comissão de tomar iniciativas com o objectlvo de
criar    -   no    prazo de   doze  meses    e  antes de 1989 - um léxico de
terminologia mult llingue em matéria de Protecção Civil cuja necessidade
se reconhece , não só a nível técnico ( bancos de dados ) mas também para
facilitar a comunicação entre as equipas de socorros chamadas a intervir
em situações de urgência para lá das suas fronteiras ;
ACORDA em promover numa melhor qualidade de transmissão das Informações
necessárias à prevenção e ao controlo das catástrofes , favorecendo a
utilização de sistemas avançados de informação e de telecomunicação e ,
nomeadamente , de meios aeroespaciais . Toma nota , a este respeito , que a
Comissão se propõe efectuar um Inventário e uma análise das necessidades
e dos meios que permitirão dar -lhes resposta , antes do final de 1989 , e
que , para além disso , aproveitará os exercícios de simulação para testar
durante 1989 e , na medida do possível no local , os sistemas de
comunicação prometedores , nomeadamente via satélite .
CONVIDA     os Estados-membros a adoptarem e utilizarem o distintivo que
simboliza a Protecção Civil          antes do final de 1992 , cujo modelo se
encontra em anexo - ou seja , um triângulo equilátero azul-real sobre uma
circunferência cor -de- laranja onde estão colocadas as 12 estrelas " ouro ",
sugerindo a bandeira europeia - com o objectlvo de facilitar a passagem
rápida nas fronteiras , a Identificação do pessoal , dos meios e dos
recursos afectos à Protecção Civil ;
REGISTA a Intenção da Comissão de lançar um estudo sobre a viabilidade e
o custo de uma primeira campanha europeia com a duração de 12 meses
( Março 1990 - Abril 1991 ) para aumentar e desenvolver a acção de
 informação e de educação do público no domínio da Protecção Civil .
 ---pagebreak---                                   FICHA FINANCEIRA
Rubrica orçamental :
Art lao 694 " Cooperação comunitária em matéria de Protecção Civil "
Proposta de classificado :
D.N.O.
Descri cao da accâo :
Execução em 1989 das decisões do Conselho de 4 de Novembro de 1988
relativas à Protecção Civil .
Natureza da despesa ( Orçamento 1989 )
- Actual Ização periódica do vademecum ;                       25.000 Ecus
- Criação de um distintivo que simboliza a
  Protecção Civil europeia                                     15.000 Ecus
- Exercícios de simulação ( 120 participantes
  durante quatro dias )
         a ) r I seos sismi cos                               180.000 ECUS
         b ) riscos fer rov i ár los(produtos perigosos )     180.000 Ecus
- Manual de harmonização da linguagem e terminologia
  (9 II nguas )                                               120.000 Ecus
- Acções de formação de quadros superiores da
  Protecção Civil                                              50.000 Ecus
- Interligação dos bancos de dados da Protecção
  Civil
         a ) pertinência e viabilidade                        130.000 Ecus
         b ) projecto-p I loto                                500.000 Ecus
- Utilização de novos serviços e Inf raestruturas de
  telecomunicação para melhoria da gestão das situa ¬
  ções de crise                                               250.000 Ecus
- Preparação da campanha europeia da Protecção Civil           50.000 Ecus
                                              Total       1 . 500.000 Ecus
0 ante-projecto de orçamento para 1989 contém 525.000 Ecus , devendo este
número ser reforçado .