CELEX: 31998R2162
Language: pt
Date: 1998-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2162/98 da Comissão de 7 de Outubro de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 1119/98 relativo ao concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção finlandês

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31998R2162

Regulamento (CE) nº 2162/98 da Comissão de 7 de Outubro de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 1119/98 relativo ao concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção finlandês  

Jornal Oficial nº L 271 de 08/10/1998 p. 0032 - 0032

REGULAMENTO (CE) Nº 2162/98 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 1119/98 relativo ao concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção finlandêsA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção;Considerando que, por razões económicas, se revela oportuno revogar o concurso previsto pelo Regulamento (CE) nº 1119/98 da Comissão (5);Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 1119/98 é revogado.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.(5) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 54.