CELEX: 31994R2414
Language: pt
Date: 1994-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2414/94 da Comissão, de 5 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2117/94 e que eleva para 389 858 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção espanhol

6. 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 258/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2414/94 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Outubro de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 2117/94 e que eleva para 389 858 toneladas o
                    concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                             organismo de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 389 858 toneladas de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  cereais detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação                              Artigo 1 ?
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;
                                                                  No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 2117/94 os termos
                                                                  « 200 000 toneladas de cevada » são substituídos pelos
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2117/94 da                termos « 300 000 toneladas de cevada ».
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2263/
/94 (*), abriu um concurso permanente para a revenda, no
 mercado interno, de 289 858 toneladas de cereais detidas                                  Artigo 2?
 pelo organismo de intervenção espanhol ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à               peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(») JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L 224 de 30. 8. 1994, p. 7.
(6) JO   n?  L 246 de 21 . 9. 1994, p. 1 .