CELEX: 31995R0953
Language: pt
Date: 1995-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 953/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 97/ 16        I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 4. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 953/95 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Abril de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                           cerealíferos de origem comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                 ridos no anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece           de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (DOM)('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3714/
 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­         O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado, é
 ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)        substituído pelo anexo do presente regulamento.
 n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 718/95 (4), que, ante­                               Artigo 2?
 cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
 dos cereais na parte europeia da Comunidade e                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as              1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
j1) JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 25.
 ---pagebreak--- 29. 4. 95    IPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 97/ 17
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n?
          391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                           ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                     (Em ecus por tonelada)
                                                              Montante da ajuda
                       Produto                                     Destino
                    (código NC)
                                                                             Guiana
                                          Guadalupe      Martinica                            Reunião
                                                                            francesa
          Trigo mole
          ( 1001 90 99)                     72,00          72,00             72,00             75,00
          Cevada
          ( 1003 00 90)                     76,00          76,00             76,00             79,00
          Milho
          ( 1005 90 00)                     83,00          83,00             83,00             86,00
          Trigo duro
          ( 1001 10 00)                      0,00           0,00               0,00             0,00