CELEX: 62018CN0099
Language: pt
Date: 2018-02-12 00:00:00
Title: Processo C-99/18: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2018 por FTI Touristik GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 30 de novembro de 2017 no processo T-475/16, FTI Touristik GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

28.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/8
            
         Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2018 por FTI Touristik GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 30 de novembro de 2017 no processo T-475/16, FTI Touristik GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
   (Processo C-99/18)
   (2018/C 182/07)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: FTI Touristik GmbH (representante: A. Parr, advogada)
   
      Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Harald Prantner e Daniel Giersch
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente pede que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Oitava Secção do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2017 (T-475/16);
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas do processo
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente alega que o acórdão do Tribunal Geral assenta numa violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1). A decisão não está suficientemente fundamentada. Não foram tidos em conta todos os elementos factuais, cuja interação é necessária para a avaliação do risco de confusão. Tal constitui um erro de direito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1), conforme alterado (substituído pelo Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (JO 2017, L 154, p. 1.)