CELEX: 62009FN0063
Language: pt
Date: 2009-06-26 00:00:00
Title: Processo F-63/09: Recurso interposto em 26 de Junho de 2009 — Donati/BCE

29.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/50
            
         Recurso interposto em 26 de Junho de 2009 — Donati/BCE
   (Processo F-63/09)
   2009/C 205/93
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Paola Donati (Frankfurt am Main) (representantes: L. Levi, M. Vandenbussche)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão do BCE de não dar seguimento às alegações relativas a um alegado assédio moral sofrido pela recorrente, assim como a reparação do prejuízo moral sofrido.
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Comissão Executiva de 16 de Dezembro de 2008 uma vez que constitui uma ameaça e uma tentativa de intimação da recorrente;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão da Comissão Executiva de 16 de Dezembro de 2008 uma vez que não contém nenhuma resolução sobre o resultado da investigação administrativa e sobre o destino reservado à queixa da recorrente; a título subsidiário, a anulação da decisão do Conselho da Comissão Executiva do Banco de 16 de Dezembro de 2008 na medida em que contém uma decisão «tácita» de arquivar a queixa da recorrente e de não adoptar medidas subsequentes, em particular não abrir um processo disciplinar;
            
         
               —
            
            
               anulação, na medida do necessário, da decisão de 16 de Abril de 2008 que indefere o recurso especial da recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido no pagamento de uma compensação pelo prejuízo moral sofrido, avaliado ex aequo et bono em 10 000 euros;
            
         
               —
            
            
               condenação do Banco Central Europeu nas despesas.