CELEX: 31991R1390
Language: pt
Date: 1991-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1390/91 da Comissão, de 27 de Maio de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

28 . 5 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 133/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1390/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Maio de 1991
                 que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de
                                                          Marrocos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              previstas no n ? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                             n ? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                                 compensação na importação de tomates originários de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Marrocos,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento n ? 3920/90 (2), e, nomeadamente,                                  Artigo 1 ?
 o n ? 2 segundo parágrafo do artigo 27?,
                                                                 O Regulamento (CEE) n? 1292/91 é revogado.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1292/91
 da Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
 importação de tomates originários de Marrocos ;                                          Artigo 2?
 Considerando que, em relação a esses produtos originários       O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
 de Marrocos não houve cotações durante 6 dias úteis             1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n ? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
(3) JO n? L 122 de 17. 5. 1991 , p. 35.