CELEX: 62020TB0520
Language: pt
Date: 2020-12-16 00:00:00
Title: Processo T-520/20: Despacho do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — Bonicelli/Empresa Comum Fusion for Energy («Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2019 — Decisão de não promoção — Substituição do ato impugnado no decurso da instância — Extinção do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)

15.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/43
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — Bonicelli/Empresa Comum Fusion for Energy
      (Processo T-520/20) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Exercício de promoção de 2019 - Decisão de não promoção - Substituição do ato impugnado no decurso da instância - Extinção do objeto do litígio - Não conhecimento do mérito»)
      (2021/C 53/57)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Tullio Bonicelli (Badalona, Espanha) (representante: N. Lhoëst, advogado)
      
         Recorrida: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (representante: G. T. Poszler, agente)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto a anulação, por um lado, da Decisão da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão, de 24 de outubro de 2019, de não inscrever o nome do recorrente na lista definitiva dos funcionários promovidos no âmbito do exercício de promoção de 2019 e, por outro, da Decisão da mesma, de 8 de maio de 2020, que indefere a reclamação apresentada pelo recorrente contra a decisão de 24 de outubro de 2019.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Não há que conhecer do mérito do recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas por Tullio Bonicelli.
               
            
         (1)  JO C 329, de 5.10.2020.