CELEX: 51990PC0406
Language: pt
Date: 1990-10-17
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A PROTECCAO NO TRABALHO DA MULHER GRAVIDA E EM PERIODO POS-PARTO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                              C0MÍ90) 406 final - SYN 303
                              Bruxelas, 17 de Outubro de 1990
                     Proposta de
                DIRECTIVA 00 CONSELHO
          relativa à protecção no trabalho
      da mulher grávida e em período pós-parto
             (Apresentada pela Comissão)
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                           EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
.L  INTRODUÇÃO
1. Histeria
1.  Em 1989, 11 Estados-membros da Comunidade adoptaram a Carta Comunitária
    dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores contendo determinados
    compromissos tanto no que se refere ao desenvolvimento da Igualdade de
    oportunidades entre homens e mulheres (no. 16) como á prossecução da
    harmonização no progresso das condições de protecção da saúde e da
    segurança dos trabalhadores no seu ambiente de trabalho (no. 19).
2.  No seu Programa de acção para a aplicação da Carta Comunitária dos
    Direitos Sociais Fundamentals dos Trabalhadores, a Comissão estabeleceu,
    entre outros objectivos, a adopção pelo Conselho de uma directiva sobre a
    protecção da mulher grávida no trabalho.
3.  Uma directiva deste tipo é tanto mais Justificada quanto estudos sobre a
    protecção das mulheres durante a gravidez e a maternidade efectuados nos
    Estados-membros das Comunidades Europeias^) revelaram um certo número
    de deficiências e de lacunas existentes nas regulamentações e práticas em
    vigor no domínio da protecção das trabalhadoras antes e depois do parto.
4.  Por outro lado, a Directiva 89/391/CEEÍ2) do Conselho, relativa à
    aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da
    saúde dos trabalhadores no trabalho, prevê a protecção dos grupos
    sujeitos a riscos especialmente sensíveis contra os perigos que os
    afectam especificamente. Ora, as trabalhadoras grávidas ou em período
    pós-parto devem ser consideradas, sob diversos pontos de vista, como um
    grupo sujeito a riscos específicos.
5.  Por conseguinte, a presente directiva constitui uma directiva especial na
    acepção da Directiva 89/391/CEE, no sentido de promover a melhoria da
    segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. Deste modo, todos os
    artigos da directIva-quadro acima citada são aplicáveis, em particular os
    artigos 10o. (Informação dos trabalhadores), 11a (consulta e participação
    dos trabalhadores) e 12o. (formação dos trabalhadores). Recorda-se que na
(1) cf. Relatório Dagmar COESTER-WALTJEN, doe. V/1829/84.
(2) JO no. L 183/1 de 29.06.1989.
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     acepção da directIva-quadro acima citada se entende por trabalhador
     "qualquer pessoa ao serviço de uma entidade patronal e bem assim os
     estagiários e os aprendizes," (alfnea a) do artigo 3o_) e por entidade
     patronal, "qualquer pessoa singular ou colectiva que seja titular da
     relação de trabalho com o trabalhador e responsável pela empresa e/ou
     pelo estabelecimento" (alínea b) do artigo 3fi).
Z,—Situação   nos Estados-membros e Instrumentos Internacionais
6.   As regulamentações e práticas nacionais dos Estados-membros em matéria de
     protecção das trabalhadoras grávidas ou em período pós-parto são
     apresentadas nos Anexos da presente comunicação que dão uma Ideia da
     situação no que se refere às suspensões de trabalho - quer "a licença por
     maternidade" (duração e repartição relativamente á data presumível do
     parto, nível relativo da remuneração e/ou do subsidio, modalidades de
     financiamento, etc.), as condições de trabalho das trabalhadoras grávidas
     (nomeadamente no que respeita ao trabalho nocturno), bem como as
     restrições de exposição a certos riscos e a certos agentes. Assim,
     podemos verificar que.-
(i)      a suspensão de trabalho concedida à trabalhadora grávida vai de 12
         semanas nos Países Baixos a 40 semanas no Reino Unido (mas, neste
         último caso, não remuneradas pela totalidade desse período) -, sendo
         a média de 15 semanas para o conjunto da Comunidade, das quais cerca
         de 6 semanas antes da data presumível do parto;
(ii)     esta suspensão de trabalho associada à gravidez tanto é remunerada
         como acompanhada de um subsidio cujo nível relativo pode atingir 100%
         do salário, estando o financiamento desta remuneração/subsidio quer a
         cargo da entidade patronal quer a cargo da segurança social;
(iii)    a posição dos Estados-membros relativamente ao trabalho nocturno das
         trabalhadoras grávidas vai da proibição á autorização, eventualmente
         com disposições especificas derrogatórias proibindo o trabalho
         nocturno em determinados sectores ou em actividades susceptíveis de
         alterar a saúde da trabalhadora grávida;
(iv)     em geral, existem restrições nos Estados-membros relativamente aos
         riscos de exposição das trabalhadoras grávidas quanto a
         agentes-exposição susceptíveis de acarretar danos para a sua saúde.
7.   Deve notar-se que, em todos os Estados-membros da Comunidade, a
     remuneração e/ou subsidio pagos às trabalhadoras grávidas que beneficiam
     de uma licença por maternidade está sujeita a certas condições de
     elegibilidade, expressas quer em termos de períodos de emprego anteriores
     à data presumível do parto (respectivamente, da aquisição do direito a
    uma licença remunerada por maternidade), quer em termos de período
     anterior de cobertura por um regime de segurança social (no máximo, 9
    meses no decurso dos 12 meses anteriores a essa data). Para completar,
    convém ainda sublinhar que, em alguns Estados-membros, o período durante
    o qual a beneficiária potencial pôde beneficiar de subsidio de desemprego
    é igualmente tido em conta e que, além disso, esse período pode ser
    reduzido em caso de nascimento prematuro (tal como o período da licença
    por maternidade pode ser prolongado em caso de nascimentos múltiplos).
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8.  No que se refere aos Instrumentos Internacionais, a Convenção no. 103 da
    OIT, de 1952 (revista em 1982), relativa à "protecção da maternidade",
    ratificada até à data por 6 Estados-membros (Espanha, Grécia, Itália,
    Luxemburgo, Países Baixos, Portugal) prevê Igualmente uma licença por
    maternidade de 12 semanas - sendo "uma parte obrigatoriamente após o
    parto" (artigo 3o.), licença essa que dá direito a prestações pecuniárias
    e a prestações médicas (no. 1 do artigo 4 Q ) - "não devendo", em caso
    algum, o empregador "ser considerado pessoalmente responsável pelo custo
    das prestações devidas às mulheres ao seu serviço" (no. 8 do artigo 4o.).
    Além do mais, a referida convenção estabelece (artigo 6o.) como Ilegal o
    facto de um empregador "notificar o seu despedimento durante a referida
    ausência, ou em data tal que o prazo de pré-avlso termine durante a
    ausência supramencionada."
9.  Além disso, a Convenção da OIT relativa ao trabalho nocturno (Junho de
    1990) estabelece, no seu artigo 7Q_, que "devem ser tomadas medidas no
    sentido de assegurar a existência de uma alternativa ao trabalho nocturno
    para as trabalhadoras que, caso contrário, seriam chamadas a executar
    esse trabalho antes e depois do nascimento de um filho, durante um
    período de pelo menos dezasseis semanas, das quais pelo menos oito antes
    da data presumível do parto" (no. 1, alínea a ) , do artigo 7o.). Esta mesma
    convenção, que foi objecto de um acordo por parte dos parceiros sociais
    na OIT bem como de 11 dos 12 Estados-membros (o 12o. absteve-se),
    estabelece Igualmente que as medidas acima mencionadas "podem implicar a
    transferência para um trabalho diurno sempre que seja possível, a
    concessão de prestações de segurança social ou um prolongamento da
    licença por maternidade" (no. 2 do artigo 7 Q ) , que a trabalhadora grávida
    "não poderá ser despedida nem receber um pré-avlso de despedimento,
    excepto no caso de Justa causa sem relação com a gravidez ou o parto" (no.
    3, alínea a ) , do artigo 7o.) e, finalmente, que o seu salário "deverá ser
    mantido a um nível suficiente para fazer face ao seu sustento e ao do
    filho em condições de vida satisfatórias" (no. 3, alínea b ) , do artigo
    7fi).
2L Conclusões
10. Em conformidade com o seu programa de acção, a Comissão deve apresentar
    ao       Conselho  uma  proposta   de    directiva  que   tenha   em  conta,
    simultaneamente, a diversidade das profissões e a necessidade de evitar a
    criação de obstáculos suplementares ao emprego das mulheres.
11. Por conseguinte, a presente proposta de directiva, com base no artigo
    1 1 8 Q A CEE, tem por objectivo Introduzir uma melhoria da protecção das
    trabalhadoras, grávidas ou em período pós-parto no seu ambiente de
    trabalho, sem por tal facto provocar a degradação do conjunto das suas
    condições de trabalho e, nomeadamente, da sua situação no mercado de
    emprego. Nesse sentido, visa, por um lado, proteger a saúde e segurança
    das trabalhadoras salvaguardando, por outro lado, o principio da
    Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres estabelecido na
    Directiva 76/207/CEE do Conselho, relativa à concretização do principio
    da Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao
    acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de
    trabalho< 1 >.
(1) JO n a L 39 de 14.02.1976, p. 40.
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12. Finalmente, a presente directiva tem em consideração as disposições das
     Convenções Internacionais da OIT acima apresentadas relativas à protecção
     da maternidade (no. 103), por um lado, e à regulamentação do trabalho
     nocturno, adoptada em Junho de 1990, por outro.
 II. APRESENTAÇÃO
13. 0 artigo 1o delimita a aplicação da presente directiva, em conformidade
     com o disposto no artigo 1180.A do Tratado CEE e na Direct Iva-quadro
     89/391/CEE relativa à saúde e segurança dos trabalhadores no trabalho.
     No entanto, é essencial, nomeadamente no Intuito de assegurar ao mesmo
     tempo a protecção da saúde e da segurança e a protecção do emprego das
     mulheres referidas nesta directiva, que, em conformidade com a
     Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades, a presente
     directiva respeite os princípios da igualdade de tratamento entre homens
     e mulheres estabelecidos pelas directivas do Conselho na matéria.
14. 0 artigo 2o fornece Informações necessárias à determinação do âmbito de
     aplicação da directiva.
15. A Secção li (art Igos 3o e 4o) incide sobre as condições de trabalho das
     trabalhadoras grávidas relativamente aos riscos susceptíveis de as
     afectar particularmente durante o trabalho e, portanto, sobre as
     necessárias medidas que, a este respeito, devem ser tomadas pelos
     Estados-membros.
16. Para além do período de suspensão de trabalho acima referido, a protecção
     da saúde e da segurança das trabalhadoras grávidas pode impor um
     ajustamento dos seus horários de trabalho e das suas actividades
     profissionais, por forma a ter em conta o seu estado de saúde bem como os
     tipos de actividades e as respectivas condições de trabalho. Esse
     ajustamento pode Incluir, por exemplo, a organização de períodos de
     descanso a intervalos regulares ou o ajustamento das condições de
     trabalho com equipamentos dotados de visor e, se necessário, uma mudança
     de posto. Em particular, tem sido registado um número mais elevado de
     abortos espontâneos entre as mulheres que trabalham com monitores.
     Estudos   cientIflcos (1)  demonstraram   que   esses  abortos    pareciam
     preferencialmente relacionados com a postura de trabalho, Justificando,
     por isso, disposições relativas ao trabalho com monitores.
17. De modo Idêntico, as exigências resultantes do trabalho nocturno,
     relacionadas em parte com a difícil recuperação das trabalhadoras
     grávidas afectas a um trabalho que implica riscos especiais para elas ou
     uma tensão física ou mental elevada, conduzem a uma maior frequência de
     partos prematuros e/ou de abortos precoces entre as trabalhadoras
     grávidas, o que, obrigatoriamente, Justifica que estas não sejam afectas
     a trabalho nocturno durante um certo período (no 3. alínea a ) , do artigo
     3al.
(1) Por ex.: Estudo do Northern California Kaiser Permanent Medical Care
Programme, publicado no American Journal of Industrial Medicine, Junho de
1988.
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18. Dado que certos riscos afectam especificamente as trabalhadoras lactantes
    e, Indirectamente, o seu bébé através do leite materno, é oportuno prever
    na presente directiva disposições de protecção especificas para estas
    mulheres. Com efeito, pelo facto de amamentarem, as mulheres vêem
    alterada a sua homeostase (elevação do metabolismo basal, redução do
    volume sanguíneo circulante, etc.), bem como diminuídas as suas reservas
    energéticas, as suas reservas em vitaminas e olIgoelementos. Dal resulta
    uma maior fat I gab 11 Idade, possível fonte de acidentes de trabalho, por um
     lado, bem como uma menor resistência face às agressões encontradas no
     local de trabalho, por outro.
19. Pelas mesmas razões que as acima indicadas relativamente á suspensão de
    trabalho (no 20), o ajustamento destas condições de trabalho em beneficio
    das trabalhadoras grávidas só terá um efeito útil se, paralelamente, for
    acompanhado pela manutenção dos direitos ligados ao trabalho e por uma
    remuneração adequada.
20. As trabalhadoras referidas nesta directiva devem beneficiar das
    disposições da Directiva 89/391/CEE adaptadas à sua situação,
    nomeadamente no que respeita às obrigações que Incumbem às entidades
    patronais relativamente à protecção contra os riscos ligados à exposição
    a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho. Por
    consequência, essa protecção exige que as trabalhadoras grávidas não
    sejam afectas a trabalhos que exponham ou susceptíveis de expor a certos
    agentes e processos citados no Anexo da directiva. 0 no. 32 enumera a
    seguir a lista desses agentes objecto das disposições do artigo 4o. No
    mesmo espirito, as trabalhadoras grávidas não podem ser expostas a
    ultrapassagens previsíveis dos valores-limite de exposição profissional
    aos outros agentes, sem o que se corre o risco de ver a sua saúde
    gravemente alterada devido à sua particular vulnerabilidade. É necessário
    igualmente recordar aqui que a protecção dos trabalhadores contra os
    perigos das radiações ionizantes se encontra desde Já assegurada pela
    Directiva 80.836 (EURATOM), de 15 de Julho de 1980.
21. A Secção III (artigos 5o e 6o) define a natureza e as modalidades da
    licença por maternidade para as trabalhadoras grávidas e em período pós-
    parto, bem como os aspectos relativos, por um lado, aos direitos ligados
    ao trabalho das beneficiárias desta licença e, por outro lado, â redução
    do tempo de trabalho.
22. Mais especificamente (no 1 do art igo 5o). a fragilidade das trabalhadoras
    grávidas em razão do seu estado, e das trabalhadoras imediatamente após o
    parto, por vezes dificilmente compatível com as exigências profissionais
    susceptíveis de conduzir a uma alteração do seu estado de saúde,
    Justifica uma suspensão de trabalho por um período de 14 semanas sem
    interrupção, repartidas antes e depois do parto. O facto é que as 14
    semanas propostas, e por vezes até mais, Já são um dado adquirido num
    grande número de Estados-membros. Sem constituir um entrave ao progresso
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     legislativo destes últimos, na medida em que se trata aqui de prescrições
    mínimas, esta proposta oferece às trabalhadoras em causa nos outros
    Estados-membros uma melhoria desejável e compatível com os objectivos
    comunitários (ver Anexo 2 ) . Ficando claro que a repartição dos períodos
    de suspensão de trabalho antes e depois do parto deve ser deixada ao
    critério da beneficiária, no âmbito das legislações e práticas nacionais.
    No mesmo contexto e relativamente aos objectivos da saúde e da segurança,
    é conveniente deixar aos Estados-membros a faculdade de conceder uma
    suspensão de trabalho superior a estas 14 semanas, a qual não seria
    necessária e integralmente remunerada, com a condição, é evidente, de
    esse prolongamento assegurar um nível de protecção equivalente.
23. Os exames pré-natais, obrigatórios na maioria dos Estados-membros e dos
    quais as trabalhadoras grávidas devem beneficiar, são um factor
    Indispensável para a protecção da sua saúde. Isto Justifica que os
    Estados-membros tomem medidas, caso elas não existam, no sentido de todas
    as trabalhadoras grávidas beneficiarem de licença sem perda de
    remuneração para se dirigirem a um exame, de modo que esses períodos de
    suspensão de trabalho sejam contabilizados como tempo de trabalho.
24. Dado que, como foi recordado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades
    Europeias no seu acórdão de 15 de Maio de 1986 no Processo JOHNSTON (no
    222/84), as excepções ao principio da Igualdade de tratamento entre
    homens e mulheres, tal como se encontra consagrado na Directiva
    76/207/CEE, devem ser Interpretadas em sentido restrito, as disposições
    especificas para a protecção da gravidez e da maternidade não permitem
    excluir as mulheres de um emprego pelo facto de a opinião pública exigir
    que elas sejam mais protegidas que os homens contra certos riscos (ver
    Anexo 3 da presente Exposição dos Fundamentos que mostra a situação nos
    Estados-membros nesta matéria). Por conseguinte, a suspensão de trabalho
    acima referida permanece um direito e não uma obrigação para a
    trabalhadora grávida, salvo parecer médico contrário.
25. 0 facto de esta licença ser remunerada e/ou acompanhada de um subsidio -
    cujas modalidades de financiamento não constituem objecto da presente
    directiva - corresponde à simples realidade de um grande número de
    trabalhadoras grávidas poder ser obrigado a renunciar à totalidade ou
    parte da suspensão de trabalho para não perder a sua remuneração - o que,
    evidentemente, Iria contra o objectivo visado - ou seja, a melhoria da
    protecção da saúde no ambiente de trabalho. Recorda-se ainda que a
    Convenção da OIT sobre o trabalho nocturno (1990) especifica que "o
    salário da trabalhadora deverá ser mantido a um nível suficiente para
    fazer face ao seu sustento e ao do filho em condições de vida
    satisfatórias" (no 3, alínea b, do artigo 7 Q ) , formulação que reitera o
    disposto no no 4 do artigo 7o da Convenção no 103.
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26. o no 2 do artigo 5o incide especificamente sobre o período imediatamente
     anterior à data presumível do parto. 0 facto ó que, actualmente, um
     grande número de trabalhadoras grávidas prefere, por razões facilmente
     compreensíveis, diferir os seus direitos à licença por maternidade para o
     período posterior ao parto, mantendo-se, assim, a trabalhar até ao último
     momento antes do parto. As dificuldades de adaptação ergonómica das
     trabalhadoras grávidas ao seu posto de trabalho e os sérios perigos para
     a sua saúde que podem resultar do diferimento acima mencionado Justificam
     que elas possam beneficiar de uma suspensão de trabalho obrigatória,
     remunerada nas últimas duas semanas antes da data presumível do parto.
27. A conservação dos direitos ligados ao trabalho (artigo 6o) e,
     nomeadamente, a manutenção do próprio emprego e da remuneração
     correspondente surge como um corolário indispensável do direito referido
     no artigo 5o da directiva, de modo que a trabalhadora não renuncie à
     protecção da sua saúde ou da sua segurança, designadamente por motivos de
     carreira profissional. Por conseguinte, deve ser garantida a manutenção
     destes direitos, tal como deve ser evitado qualquer risco de
     despedimento, por razões relacionadas com o seu estado, à trabalhadora
     grávida ou em período pós-parto.
28. O artloo 7o tem por objectivo consolidar a protecção da saúde e da
     segurança das trabalhadoras referidas nesta directiva, graças a um
     ajustamento a seu favor do procedimento relacionado com os litígios que
     poderão surgir, desde que ocorram dentro do período coberto pela
     directiva. Com efeito, nos litígios relativos à protecção da maternidade,
     foi introduzida na lei uma redução do ónus da prova em beneficio da
     trabalhadora em     Itália* 1 ), na Dinamarca* 2 ), na    Irlanda* 3 ), em
     França* ), nos Países Baixos, na Alemanha* * e no Reino Unido* 6 ).
             4                                      5
    Além disso, a Bélgica está Igualmente em vias de alterar a sua
     legislação nesse sentido.
29. o artigo 8o contém uma disposição comum às directivas especiais da
     Directiva 89/391/CEE, que prevê as modalidades de adaptação do anexo
     técnico.
30. Os artloos 9o e 10o contêm as disposições comuns às directivas,
     adaptadas por forma a ter em conta o caso especial de adopção mediante
    acordos, sem todavia Isentar os Estados-membros da obrigação de atingir
    os resultados fixados nesta directiva.
31. A data-limite de adopção da presente directiva é fixada em 31 de
    Dezembro de 1992, devido à integração desta no âmbito da realização da
    dimensão social do mercado interno.
(1) Artigo 2o da Lei nû I 204 de 30.12.1971.
(2) No 4 do artigo 16o da Lei de 1.1.1988.
(3) Artigo 26o da Lei de 26.03.1981.
(4) Acta nû 83-635 de 13.07.1983, art. L 140Q-8 do Código do Trabalho.
(5) N Û 1 do artigo 611o (a) e nû 3 do artigo 612û do Código Civil.
(6) Khanna v. Ministry of Defence (1981) ICR 653.
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32. Os Anexos da presente directiva prevêem uma lista dos agentes e processos
    aos quais as trabalhadoras grávidas e lactantes não devem ser expostas em
     razão dos riscos específicos que constituem para elas.
(I)      Agentes físicos:
    Os trabalhos que envolvem, ou possam envolver, uma vibração de frequência
    elevada da estrutura óssea são susceptíveis de provocar descolamento da
    placenta na mulher grávida, podendo também ser factores de parto
    prematuro. Isto explica a sua proibição para a trabalhadora grávida,
     tanto mais que as medidas de prevenção técnicas face a essas vibrações
    actualmente em vigor não são suficientemente eficazes.
(ii)     Agentes biológicos:
    Os agentes biológicos dos grupos III e IV, na acepção do artigo 2o da
    Directiva 90/      /CEE, provocam doenças graves no homem e constituem um
    sério perigo para o trabalhador. A exposição a tais agentes será
    susceptível de provocar afecções graves na mulher grávida. Dado que essas
    afecções podem pôr em Jogo o prognóstico vital das mesmas, a exposição
    das mulheres grávidas aos agentes supramencionados deve ser proibida.
    A toxoplasmose, o virus da rubéola, bem como o da varicela, são
    conhecidos por provocarem malformações fetais nos Indivíduos não
     imunizados. Isto explica o interesse de proibir a exposição das
     trabalhadoras grávidas a esses agentes, tendo em conta, nomeadamente, as
    complicações médicas que podem resultar para a trabalhadora, sem contar
    com os danos psíquicos, resultantes para a mãe, do nascimento de uma
     criança deficiente.
    Os outros agentes biológicos enumerados (Listeria, mixovirus, etc.), além
    da hl per term la que provocam na paciente Infectada, factor de anóxia
     fetal, apresentam os seus perigos próprios para o embrião ou o feto com
    malformações e/ou abortos espontâneos.
    Por último, quanto aos agentes biológicos que Infectam nomeadamente o
    aparelho genital baixo (Neisseria Gonorrhoeae, Treponema pallidum), o seu
     tropismo particular torna-os perigosos para a trabalhadora grávida, por
    serem susceptíveis de Infectar o ovo por via baixa, com as complicações
    que dal podem decorrer para a trabalhadora.
(ill)    Agentes químicos:
    As     substâncias    rotuladas*1)    R40   (possibilidade   de    efeitos
     Irreversíveis), R45 (cancerígenas), R46 (alteração genética hereditária),
    R47 (teratogen iças) apresentam um perigo tal que as trabalhadoras
    grávidas devem evitar o seu contacto.
    As outras substâncias da lista em anexo apresentam um dos perigos acima
    mencionados mas ainda não foram classificadas ou rotuladas peia Directiva
    67/548/CEE.
(1) Directiva 67/548/CEE (rotulagem das substâncias químicas).
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Os processos industrials enumerados no Anexo 1 da Directiva 90/394/CEE,
relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição
a agentes cancerígenos durante o trabalho, apresentam um perigo tal para
a trabalhadora grávida que os trabalhos envolvendo esses processos devem
ser-lhe evitados.
 ---pagebreak--- ANEXQ 1
                                                         - 11 -
                                               LICENÇA POR MATERNIDADE
Pais          Licença por maternidade           Salário                           Licença suplementar
BéIg Ica      14 semanas (6 antes do parto)(D   100% de 1 a 4 semanas, 80X depois
Dinamarca     28 semanas (4 antes do parto)(2) 90% do salárloO)
RFA           14 semanas (6 antes do parto)(4)  100% do salário ou montante fixo
Grée Ia       15 semanas (6 antes do parto)(5)  100% do salário                   As mães podem pedir uma redução do
                                                                                  horário com remuneração, até 2
                                                                                  horas antes dos 2 anos de Idade e
                                                                                  de 1 hora antes dos 4.
Espanha       16 semanas (6)                    75% do salário
França        16 semanas (6 antes do parto)(7) 84% do salário
IrIanda       14 semanas (4 antes do parto)(8) 70% do salárloO)                   4 semanas suplementares não
                                                                                  remuneradas.
Itália        20 semanas (8 antes do parto)(10) 80% do salário                    2 horas por dia remuneradas até ao
                                                                                  10 aniversário da criança.
Luxemburgo    16 semanas (8 antes do parto)(11) 100% do salário
Países Baixos 12 semanas (6 antes do parto)(12) 100% do salário
Portugal      90 dias (6 semanas antes do       100% do salário                   Redução de uma hora por dia
              parto)(13)                                                          durante 9 meses (remunerada) em
                                                                                  caso de aleitamento (14)
Reino Unido   40 semanas (15)                   6 semanas a 90% do salário e 12
                                                semanas a um montante reduzido
                                                fixo. 0 período restante não é
                                                remunerado (16).
Notas (1) - (16) cf. página seguinte
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NOTAS:                           LICENÇA POR MATERNIDADE
(1)    Devem estar cobertas por um seguro social há 6 meses sendo três antes
       do parto. Devem, além disso, contar 120 dias de trabalho real ou
       creditado.
(2)    Devem estar abrangidas por seguro e ter trabalhado durante seis meses
       no decurso do ano anterior ao parto sendo, pelo menos, 40 horas no
       decurso das 4 semanas anteriores à licença. As últimas 10 semanas
       podem ser obtidas pelo pai ou pela mãe ou divididas por ambos (cf.
       i icença para os pais).
(3)    Para as trabalhadoras, o subsidio equivale a 90% do salário durante 18
       semanas, para as empregadas a, pelo menos, 50% durante 5 meses
       obedecendo a um limite. Cerca de 50% das mulheres têm rendimentos
       acima desse I imite.
(4)    4 semanas suplementares em caso de nascimento prematuro ou múltiplo.
       As prestadoras devem ter trabalhado ou beneficiado de subsidio de
       desemprego durante pelo menos 9 meses (7, em caso de nascimento
       prematuro) no decurso dos 12 meses anteriores.
(5)    200 dias de contribuição no decurso dos dois anos que precedem o
       direito ao subsidio. As empregadas do sector público têm direito a 4
       meses de licença por maternidade paga (2 meses antes e 2 depois do
       nascimento).
 (6)   Após adopção - 8 semanas para uma criança com menos de 9 meses e 6
       semanas para uma criança com mais de 9 meses e até 5 anos. A
       prestadora deve estar inscrita na segurança social há pelo menos 9
       meses antes do nascimento e ter contribuído há pelo menos 180 dias no
       ano anter ior.
 (7)   A partir do terceiro filho, as mulheres podem beneficiar de 2 semanas
        suplementares antes do nascimento e 8 semanas depois. São concedidas 2
        semanas suplementares em caso de nascimentos múltiplos, bem como 10
        semanas em caso de nascimentos múltiplos reiterados.
 (8)    Devem ter prestado pelo menos 18 horas/semana e ocupado um posto com
        direito á segurança social há pelo menos 26 semanas. 0 sector público
        e uma parte do sector privado concedem 10 semanas de licença por
        maternidade em caso de adopção.
 (9)    As mulheres na situação de licença por maternidade têm igualmente
        direito ao equivalente a 30% do seu salário como pagamento de
        segurança social. No sector público, as mulheres recebem 100% do
        salário.
 (10)   No sector público, as mulheres podem pedir 4 semanas suplementares de
        licença por maternidade remuneradas a 100% e 16 semanas a 30% após o
        nascimento. No sector privado, podem obter 4 semanas suplementares
        após o nascimento a 80% do salário. A candidata deve trabalhar e estar
        abrangida por seguro no inicio da gravidez.
 ---pagebreak---                                - 13 -
(11) 4 semanas suplementares em caso de aleitamento ou de nascimentos
     prematuros/múltiplos. Cobertura social obrigatória durante pelo menos
     6 meses no decurso do ano anterior ao parto.
(12) A prestadora deve ter trabalhado durante pelo menos seis meses para
     ser elegível, embora o Conselho de indústria (Industry Board)
     apropriado faça frequentemente derrogações a este regulamento.
(13) Igualmente 12 semanas em caso de adopção. As prestadoras devem contar
     pelo menos seis meses de contribuições sociais sendo 8 dias no decurso
     dos 3 meses anteriores ao seu direito ao subsidio.
(14) 0 sector público concede 15 dias de licenças pagas suplementares por
     ano às mães de crianças deficientes.
(15) Podem ser obtidas de acordo com as preferências, desde 11 semanas
     antes e 40 semanas depois do parto.
(16) Elegibilidade - 2 anos para as empregadas que prestam pelo menos 16
     horas, 5 anos para as que prestam entre 8 e 16 horas. As que não
     possam beneficiar disso recebem um subsidio de maternidade de montante
     fixo por cada fI lho.
 ---pagebreak---                               - 14 -
           FINANCIAMENTOS DAS LICENÇAS POR MATERNIDADE
Pais      Subsídios a cargo
          a) da segurança social     b) do empregador
Alemanha  Durante a licença normal: salário garantido a 100%
Federal   (salário liquido dos últimos 3 meses)
          a) A segurança social cobre a despesa até 25 DM/dla
          b) p empregador assume a diferença entre este
             subsidio e o salário médio
          Excepção: ausência de prestação da segurança social caso o
          empregador continue a pagar o salário por inteiro.
          Licença suplementar : 750 DM a cargo do seguro.
Bélgica   a) A segurança social : 79,5% do salário ilíquido durante a
          licença, que não é paga pelo empregador.
          b) o empregador
             - para as trabalhadoras manuais: 100% do salário durante
             7 dias
             - para as outras: 100% do salário durante 1 mês
Dinamarca A cargo da segurança social : para as mulheres assalariadas
          e independentes apenas 90% do ganho médio semanal; máximo
          DKR 2339/semana
Espanha   a) A cargo da segurança social : 75% do salário que serve de
           base para o cálculo da contribuição durante a licença por
           maternidade
França    a) A cargo do seguro : 84% do salário diário médio do último
          mês de trabalho até um certo limite (+ subsidio de nascimento
          e prémio de aleitamento)
Grécia    a) A cargo do seguro : 50% do salário médio de referência
          (22 grupos)
          b) A cargo do empregador : salário Integral durante 15 dias
          (durante 30 dias se, no mínimo, um ano de antiguidade), menos
          a prestação da segurança social, isto ó, 50% do salário
          máxImo.
 Ir landa a) A cargotiaprevidência social
          - trabalhadoras manuais: 70% do salário médio semanal do
          últ imo ano fiscal
          < 76 IRL/semana > 11000 IRL
          - regime geral : 42,30 IRL/semana
          (eventualmente, mais)
 ---pagebreak---                              - 15 -
Itália        a) A caroo da previdência social : 80% dos ganhos durante a
              licença "normal", 30% dos ganhos durante a licença
              suplementar
Luxemburgo    a) A cargo da previdência social : 100% do salário
              11Iquldo+subsldlo de maternidade (3312 LUF-1987)
Países Baixos a) A cargo da segurança social   100% do salário iIiquido
              até 263 HFL/dia
Portugal      a) A cargo da segurança social : 100% do salário médio dos 2
              meses que precedem o segundo mês antes da licença e em que
              a segurada pagou o equivalente a 20 dias de contrlbulções+
              prémio de aleitamento
Reino Unido   A cargo do empregador : durante 6 semanas, 90% do salário
              semanal a que é deduzido o subsidio. 0 empregador paga esse
              subsidio durante 8 semanas, caso a assalariada tenha
              trabalhado 26 semanas para ele (+ salário mínimo de
              41 £/semana).
              Este pode pedir o reembolso do subsidio (calculado em função
              da antiguidade dentro dos limites mínimos e máximos fixados)
              Junto do Fundo de maternidade.
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                            Motivos das suspensões de trabalho das pessoas oue têm emprego
Números para 1988
homens/mulheres (1000)
relativos a uma amostra de Estados-membros para os quais a Comunidade dispõe de dados fiáveis
Fontes: Serviço de Estatística das Comunidades Europeias
         TOTAL      Licença por maternidade      % do total      Outras razões, por exemplo,  % do total
                                                                 pessoais ou familiares
B     2211/1272            -/9,1                  -/0,7                (1) / 9,1              (1) / 0,7
DK    1463/1220            -/22,3                 -/1,8                12,7/21,3              0,9 / 1.7
D    16454/10545           -/99,3                 -/0,9                39,0/66,0              0,2 / 0,6
E     8111/3597            -/13,4                 -/0,4                27,7/20,9              0,3 / 0,5
F    12409/9096            -/131.7                -/1,4               47,0/60,7               0,4 / 0,7
l    14044/7058              (2)                    (2)               84,0/153,0              0,6 / 2,2
NL    3736/2174              (2)                    (2)                36,5/56,8              1,0 / 2,6
P     2613/1841            -/5,5                  -/0,3                18,1/12,7              0,7 / 0,7
UK   14746/10914           -/96,9                 -/0,9               60,7/105,7              0,4 / 1,0
EUR 61226/40165            -/388,9                -/0,97             332,8/511,5              0,54/1,27
(3)
(1) dados insuficientes
(2) licenças por maternidade englobadas em outras razões
(3) Europa sem a Itália e os Países Baixos
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ANEXOS
          Plrelto tie regresso ao emprego e proibição de tiespetiimento
Alemanha : Proibição de despedimento durante a gravidez e até ao final do
             quarto mês após o parto (caso o empregador tenha sido devidamente
             avisado); direito de reintegração no antigo emprego.
Bélgica :   A Lei de 16 de Março de 1971 sobre o trabalho, no seu artigo 40Q,
            estabelece que o empregador não pode agir de modo a pôr termo
             unilateralmente à relação de trabalho, a partir do momento em que
             este é informado da gravidez da trabalhadora e até ao finai do
             prazo de um mês a contar do final da licença pós-natal, salvo
            motivos estranhos ao estado da trabalhadora (ónus da prova para o
             empregador).
Dinamarca:  A Lei sobre a igualdade de tratamento entre homens e mulheres
             relativa ao emprego e à licença por maternidade, de 1 de Maio de
             1989, prevê, no seu artigo 9o., a protecção da trabalhadora contra
             o despedimento.
Espanha :   A relação de trabalho pode ser suspensa por motivos de
            maternidade; no final dessa suspensão, a trabalhadora tem direito
             a ser reintegrada no seu posto.
Franca :     L 126.6 (Código do Trabalho): suspensão do contrato de trabalho
             durante a licença por maternidade-, ao terminar a suspensão do
             contrato, a trabalhadora tem direito a regressar ao seu trabalho.
             L 122.25 2 (Código do Trabalho) : protecção contra o despedimento
             da mulher grávida até à quarta semaes após o regresso de licença
             por maternidade.
Grécia :     A nû Lei 1483, de 1984, estabelece, no no. 1 do seu artigo 15c,
             que é proibido despedir mulheres durante a sua gravidez e isto
             até um ano depois da mesma.
             A lei estabelece que, quando a mulher obtém a licença por
            maternidade, existe suspensão do contrato de trabalho
             unilateralmente. O regresso da assalariada após a licença por
             maternidade põe termo à suspensão do contrato.
Irlanda :    A Secção 20 e 21 do Maternity Protection of Employees Act, de
             1981, prevê o direito ao mesmo emprego, salvo se deixar de ser
             razoável reintegrar a trabalhadora no mesmo posto.
|táI la :   A Lei nû 1204 sobre a protecção das mães no trabalho, de
             30/12/1971, prevê a protecção contra o despedimento até a criança
             completar um ano.
 ---pagebreak---                                    - 1
Luxemburgo:    A Lei de 3 de Julho de 1975 sobre a protecção da mulher
               grávida prevê, no nû 1 do seu artigo 10Û. a proibição de
               despedir a trabalhadora durante as 12 semanas a seguir ao
               parto e, no nû 4, o direito de regressar ao mesmo emprego ou
               a um emprego equivalente.
Países Baixos: 0 artigo 1639û h do Código Civil estabelece que o empregador
               não pode despedir uma trabalhadora que retoma o seu trabalho
               após o parto, durante um período que vai da sétima à décima
               primeira semana após o parto.
Portugal :     A Lei nû 4/1984 sobre a protecção da maternidade e da
               paternidade estabelece, no seu artigo 18û. que os períodos de
               licença por maternidade são tidos em conta como se tivesse
               havido execução efectiva, não resultando disso a perda de
               qualquer direito.
Reino Unido :  Employment Protection (Consolidation) Act de 1978 alterado
               peio Employment Act de 1980, Parte M l , lista 2. Se a
               trabalhadora satisfizer as condições de número de horas de
               trabalho e de anos de emprego Junto do empregador, tem
               direito a regressar ao mesmo emprego ou a um emprego
               equivalente nas 29 semanas a seguir ao parto (formalidades de
               notificação a cumprir). Os empregadores com um efectivo
               inferior a 5 pessoas não são visados pelo procedimento de
               reintegração, caso não seja razoável na prática.
 ---pagebreak---                                       - 19 -
                                    AMEXSLA
                      ATITUDE DOS ESTADOS-MEMBROS FACE AQ
                        TRABALHO NOCTURNO DAS MULHERES*
ESTADOS-MEMBROS              PRINCÍPIO              EXCEPÇÕES
Bélgica             Proibição do trabalho      Limites da noite
                    nocturno das mulheres      22h-5h ou 23h-6h para trabalhos
                    e dos Jovens com menos     contínuos ou de equipas
                    de 18 anos.                sucessivas, 23h-5h ou 24h-6h
                                               para equipas sucessivas nas
                    Obrigação de um Inter-     empresas que aplicam a semana
                    valo de descanso de        de 5 dias.
                    11 h consecutivas, pelo
                    menos.
                                               Derrogações possíveis
                                               - em caso de força maior ou
                                               encomenda urgente e imprevista;
                                               - por decreto real, após
                                               parecer da Comissão Paritária,
                                               para certos ramos de
                                               actividade, empresas ou
                                               profissões.
França              Proibição de empregar      Excepções gerais para
                    mulheres de noite nas      - os postos de direcção ou de
                    fábricas, indústrias,      carácter técnico de
                    minas e carreiras,         responsabiI idade;
                    estaleiros e oficinas      - os serviços de higiene e de
                    de qualquer tipo,          bem-estar, sem trabalho manual.
                    públicos ou privados,
                     laicos ou reiigiosos,     Derrogações possíveis
                    bem como nos serviços      - para os trabalhos
                    públicos e ministeriais,   relacionados com a defesa
                    estabelecimentos das       nacional, em caso de força
                    profissões I Ibera Is,     maior ou géneros deterioráveis;
                    sociedades civis,          -r por acordo colectivo
                    sindicatos e associações   alargado ou por acordo de
                    de qualquer tipo.          empresa ou estabelecimento,
                                               nas empresas que operam em
                                               equipas sucessivas
                                               (ex.: na metalurgia, acordo
                                               nacional de 17.7.1986, alargado
                                               por decreto de 1.1.1987).
  segundo as Informações fornecidas à Comissão, em 1989.
 ---pagebreak---                          20 -
Grécia   Proibição do trabalho    Limites da noite
         nocturno das mulheres    23h-6h, nas Indústrias têxteis
         entre as 21h e as 5h,    e slmilares.
         nas fábricas, minas,
         lojas.                   Derrogações
                                  - por decreto para certos ramos
                                  industrials (ex. fábricas de
                                  acondicionamento de peixe);
                                  - por ordem do Prefeito,
                                  após consulta dos
                                  parceiros sociais afectados, em
                                  circunstâncias
                                  excepcionais de interesse
                                  nacional.
Portugal Proibição do trabalho    Excepções gerais para
         nocturno das mulheres.   - os postos de direcção ou de
                                  carácter técnico de responsabi
                                  Ii dade;
                                  - os serviços de higiene e de
                                  bem-estar, sem trabalho manual
                                  Com excepção das mulheres
                                  grávidas e das Jovens mães
                                  durante 3 meses após o parto,
                                  derrogações possíveis na
                                  indústria, em caso de
                                  -força maior que Impeça o
                                  funcionamento normal dos
                                  estabelecimentos ou
                                  -necessidade de evitar a
                                  deterioração de materiais
                                  de laboratório, de acordo com
                                  as convenções colectivas.
Itália   Proibição do trabalho    Derrogações possíveis por
         entre as 24h e as 6h,    convenções colectivas ou de
         para ambos os sexos, na  empresas, considerando as
         indústr ia e no          exigências da produção ou a
         artesanato               organização dos serviços, e
         (nenhuma disposição para dependentes de voluntariado.
         os sectores não
         industriais).
 ---pagebreak---                               - 21 -
Espanha       O trabalho entre as 22h  Proibição do trabalho nocturno
              e as 6h deve implIçar    para os rapazes e as raparigas
              um aumento de retribui-  com menos de 18 anos.
              ção de, pelo menos, 25%
              do salário de base.      Proibição das horas
                                       extraordinárias entre as 22h e
                                       as 6h.
Alemanha      Proibição do trabalho    Excepções para os sectores:
              das mulheres entre as    transportes, serviços
              20h e as 6h e durante    hoteleiros e de restauração,
              7h consecutivas.         cabeleireiros, piscinas,
                                       orquestras, teatros e outras
                                       casas de espectáculos, locais
                                       de venda abertos e mercados,
                                       Jardins, farmácias e serviços
                                       de saúde.
              Autorização do trabalho  Autonomia dos Lender para
              nocturno para todos, com decidir proibições ou
              Iguais períodos de       limitações do trabalho nocturno
              descanso para as         para proteger a vida e a saúde
              mulheres e para os       das mulheres e futuros filhos.
              homens.
Ir landa      Autorização do trabalho  Capacidade de escolha das
              nocturno das mulheres.   mulheres grávidas quanto à
                                       transferência para um trabalho
                                       diurno, sob conselho médico.
Luxemburgo    AutorIzação geral
Países Baixos AutorIzação geral        Proibição para as mulheres
              do trabalho nocturno     grávidas, salvo autorização
              (desde 13.4.1989).       especial.
Reino Unido   Autorização geral do
              trabalho nocturno.
 ---pagebreak---                                          22 -
                              LEGISLAÇÕES NACIONAIS
                          RELATIYAS AQ TRABALHO NOCTURNO
ESTADOS-MEMBROS        TEXTOS                           CONTEÚDO
BéI g i ca      Lei de 1921          Proibição do trabalho nocturno para todos
                                    os assalariados entre as 20h e as 6h.
                Lei de 21.3.1952     Ratificação da Convenção (BIT) nû 89,
                                     aplIcável até 18.2.1991.
                Decreto Real de      Lista das excepções à proibição do
                24.12.1968           trabalho nocturno das mulheres.
                + D.R. 24.5.1981     Complementos.
                   D.R. 19.4.1988
                Lei de 16.3.1971     Derrogações à proibição do trabalho
                                     nocturno para todos os assalariados.
                + Lei de 17.3.1987 Complementos.
                Convenção            Derrogações mediante acordos colectivos,
                colect iva           reservadas aos homens com mais de 18
                nacional nû 42       anos.
                Convenção            Enquadramento qualitativo do trabalho
                colect iva           nocturno para todos; disposições
                nacional nû 46       especificas sobre a protecção das
                23.3.1990            mulheres grávidas e em período pós-parto,
                                     3 meses antes e 3 meses depois do parto.
França          Lei de 21.9.1953     Ratificação da Convenção nû 89.
                N Û 1 do artigo      Proibição da empregar mulheres de noite,
                L 213û do Código     em determinados sectores,
                do Trabalho
                Lei de 2.1.1979      Excepções à proibição.
                Lei de 19.6.1987     Novo regime de derrogações.
Grécia          Lei nû 4029/1912     Proibição do trabalho nocturno das
                                        mulheres.
                Lei nû 3924/1959     Ratificação da Convenção nû 89.
 ---pagebreak---                                 - 23 -
Portugal       Decreto-Lei de     Ratificação da Convenção nû 89.
               23.1.1963
               Decreto-Lel de     Regime Jurídico dos horários de trabalho.
               27.9.1971
Itál ia        Lei nû 653/1937    Proibição do trabalho nocturno, de acordo
                                  com a Convenção (BIT) nû 89.
               Lei nû 903/1977    Igualdade de tratamento entre homens e
                                  mulheres, na Indústria e no artesanato.
Espanha        Lei de 18.5.1970   Ratificação da Convenção nû 89.
               Lei de 8.4.1976    Introdução na legislação do principio da
                                  Igualdade dos sexos nas relações de
                                  trabalho.
               Constituição de    Proibição das discriminações sexuais.
               1978 (artigo 14û)
               Lei de 10.3.1980   Confirmação do principio da igualdade
               (Estatuto de los   homens-mulheres no trabalho.
               Trabajadores)
Alemanha       Arbeitszeit-       Proibição do trabalho nocturno para as
               ordnung 1938       mulheres.
               + Frelzeit-        Complementos.
               ordnung 1943
               Projecto de        Nova regulamentação do trabalho,
               arbeltszelt-       anulando a proibição do trabalho nocturno
               gesetze, 1988      das nulheres.
Pai ses Baixos Lei de 13.4.1989   Supressão de toda a regulamentação
                                 discriminatória entre homens e mulheres.
Luxemburgo     Comunicação do     Denúncia das Convenções BIT nûs 4 e 89,
               Governo            com efeitos a partir de 19.2.1983.
               grão-ducal de
               15.2.1982
 ---pagebreak---                                 - 24 -
Irlanda     Conditions of       Proibição do trabalho nocturno das
            Employment Act,     mulheres na indústria.
            1936
            Act of 1952         Ratificação da Convenção nû 89.
            Mines and Quarries  Proibição do trabalho nocturno das
            Act, 1965           mulheres nas minas e carreiras.
            Act of 1983         Denúncia da Convenção (BIT) nû 89.
            Employment Equality Supressão da proibição do trabalho
            Act, 1977           nocturno das mulheres na indústria.
            (Employment of
            Females in Mines)
            Order 1984
            Employment Equality Supressão da proibição do trabalho
            Act (Employment of nocturno das mulherees na indústria,
            Women) Order 1986
Reino Unido Sex Discrimination  Supressão das discriminações entre homens
            Act 1986            e mulheres.
            Order of            Supressão das restrições à igualdade
            February 1987       entre os sexos, previstas no The Mines
                                   and Quarrles Act.
            Order of             Supressão da proibição do trabalho
            26.2.1988            nocturno, prevista no The Hours of
                                   Employment Act.
 ---pagebreak---                                      - 25 -
                                     AUEXO-&
                 ADENDA A EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS RELATIVA A
                  PROTECÇÃO DAS MULHERES GRAVIDAS NO TRABALHO
                          SITUAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS
           RELATIVA AS RESTRIÇÕES PA EXPOSIÇÃO DAS MULHERES GRAVIDAS
                                 A CERTOS RISCOS
1* BÉLGICA
É proibida a exposição das mulheres grávidas a certas substâncias especificas
e de todas as mulheres às tintas e pigmentos contendo chumbo.
2' DINAMARCA
Não existe proibição de exposição das mulheres grávidas a certos riscos, mas
disposições especiais relativas à exposição ao poliuretano, à produção de
resina epoxida, bem como à exposição ao chumbo.
3" FRANÇA
As mulheres não devem trabalhar em certas actividades ou estar presentes em
 locais onde são efectuados certos tipos de trabalhos. É de referir uma
excepção para os trabalhos com hidrocarbonetos aromáticos efectuados em
sistema fechado.
4* R.F.A.
As mulheres grávidas e mães de crianças de tenra idade não devem estar
expostas a certas substâncias perigosas ou trabalhar em certos tipos de
 actividades consideradas fatigantes ou factores de tensão.
 5' GRÉCIA
 As mulheres grávidas não devem efectuar certos trabalhos que exponham ao
 benzeno ou a certas preparações contendo benzeno.
 6' IRLANDA
 As mulheres não devem estar expostas a trabalhos que impliquem a utilização
 de chumbo.
 ---pagebreak---                                - 26 -
7* ITALIA
As mulheres grávidas não devem estar ocupadas em certos trabalhos perigosos,
fatigantes, factores de tensão, considerados prejudiciais para a saúde
durante a gravidez ou 7 meses após o parto. As mesmas não devem estar
expostas às tintas contendo chumbo.
8' LUXEMBURGO
As mulheres não devem trabalhar com tintas contendo chumbo bem como com
pigmentos que o contenham. As mulheres grávidas não devem trabalhar a partir
das 8 semanas anteriores ao parto até à apresentação de um atestado médico
declarando que podem retomar o trabalho. Durante a gravidez e durante um
período de 3 meses a seguir ao nascimento, as mulheres não devem ser afectas
a trabalhos que exponham a efeitos nocivos, a substâncias tóxicas, a
radiações, ao calor, ao frio, à humidade, aos traumatismos ou às vibrações.
9' PAISES BAIXOS
Não existem trabalhos proibidos para as mulheres grávidas.
10' REINO UNIDO
As mulheres grávidas expostas a um certo nível ao chumbo devem ser
automaticamente retiradas dos postos de trabalho que originam essa exposição.
Além disso, as mulheres, em geral, não devem ser afectas a certos tipos de
processos que utilizem chumbo.
 ---pagebreak---                                         - 27 -
                                      Proposta de
                            DIRECTIVA PO CONSELHO
                       rotativa à protecção no trabalho
                  da mulher grávida a em período póa-parto
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 1 1 8 Q A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão*1*, elaborada após consulta do Comité
Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de
Trabalho,
Em cooperação com o Parlamento Europeu*2*,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social*3*,
Considerando que o artigo 118QA do Tratado prevê a adopção pelo Conselho, por
melo de directiva, de prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria,
nomeadamente, das condições de trabalho, a fim de assegurar um melhor nível
de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores;
Considerando que a presente directiva não pode Justificar uma eventual
diminuição dos níveis de protecção Já atingidos em cada Estado-membro,
estando os Estados-membros empenhados, por força do Tratado CEE, em promover
a melhoria das condições existentes neste domínio e tendo como objectivo a
sua harmonização no progresso;
Considerando que, nos termos do mencionado artigo, estas directivas evitam
 Impor restrições administrativas, financeiras e Jurídicas susceptíveis de
contrariar a criação e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas;
 (1)
 (2)
 (3)
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Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE do Conselho* 4 *, com     a
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e          de
Portugal, o Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção    da
Saúde no Locai de Trabalho é consultado pela Comissão com o objectivo      de
elaborar propostas neste domínio;
Considerando que onze Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-membros da
Comunidade Europeia, reunidos em Estrasburgo em 9 de Dezembro de 1989,
adoptaram a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentals dos
Trabalhadores;
Considerando que esta Carta prevê igualmente, no seu no. 19,    que "qualquer
trabalhador deve beneficiar no seu ambiente de trabalho         de condições
satisfatórias de protecção da sua saúde e da sua segurança" e  que "devem ser
tomadas medidas adequadas para prosseguir a harmonização no     progresso das
condições existentes neste domínio";
Considerando que a Comissão, no seu Programa de acção relativo à aplicação da
Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores,
estabeleceu, entre outros objectivos, a adopção pelo Conselho de uma
directiva sobre a protecção da mulher grávida no trabalho;
Considerando que a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989,
relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança
e da saúde dos trabalhadores no trabalho^5*, prevê, no seu artigo 15o., que
os grupos sujeitos a riscos especialmente sensíveis devem ser protegidos
contra os perigos que os afectam especificamente;
Considerando que as trabalhadoras grávidas ou em período pós-parto devem ser
consideradas, sob diversos pontos de vista, como um grupo sujeito a riscos
específicos e que devem ser tomadas medidas no que respeita à sua saúde e
segurança;
Considerando que a fadiga Inerente à condição das trabalhadoras grávidas e em
período pós-parto exige que as mesmas possam beneficiar de um período de
suspensão das suas actividades profissionais e que, por consequência, convém,
conceder-lhes a faculdade de não trabalharem durante esse período;
Considerando que as dificuldades de adaptação ergonómica das trabalhadoras no
termo da gravidez ao seu posto de trabalho, por um lado, bem como as suas
necessidades especificas relacionadas com o seu estado, por outro, são tais
que é conveniente prever em seu beneficio uma suspensão de actividade durante
um período apropriado antes do parto;
Considerando que a fragilidade das trabalhadoras em período pós-parto as
torna vulneráveis aos riscos presentes no local de trabalho, e que as
disposições de prevenção técnica podem, neste caso, ser insuficientes para
assegurar a sua saúde e a sua segurança; que convém, portanto, prever em seu
beneficio uma suspensão de actividade durante um período apropriado após o
parto-,
(4) JO no. L 185 de 9.7.1974, p. 15,
(5) JO no. L 183 de 29.06.1989, p.1.
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Considerando que uma protecção da saúde, mediante suspensão de trabalho, das
trabalhadoras grávidas e em período pós-parto será ilusória caso não seja
acompanhada pela manutenção dos direitos, sem a qual algumas delas serão
obrigadas a renunciar a uma grande parte da sua suspensão de trabalho para
não perderem a remuneração e que, por conseguinte, a manutenção dos direitos
ligados ao trabalho, incluindo a remuneração, deve ser assegurada durante
essa suspensão;
Considerando que o objectivo desta directiva consiste em proteger no seu
ambiente de trabalho a saúde da trabalhadora grávida ou em período pós-parto
e que convém, a este respeito, ter em conta a relação de trabalho entre a
beneficiária potencial e o seu empregador; que, neste espirito, é conveniente
deixar aos Estados-membros a faculdade de fazer depender a elegibilidade de
manutenção da remuneração ou de pagamento do subsidio da existência de uma
relação de trabalho desde o Inicio da gravidez ou, por extensão, do facto de
essas trabalhadoras grávidas estarem Inscritas, no inicio dessa gravidez, no
desemprego;
Considerando ainda que as disposições da presente directiva relativas à
suspensão de trabalho obrigatória antes da data presumível do parto (e depois
dele) seriam desprovidas de efeito caso essa suspensão de trabalho não seja
acompanhada pela manutenção da remuneração ou do pagamento de um subsidio
equivalente; que, por conseguinte, a condição de elegibilidade acima
mencionada não se aplica ao período de suspensão de trabalho obrigatória e
que convém que os Estados-membros adoptem as disposições necessárias para o
efeito;
Considerando que o risco de serem despedidas por motivos relacionados com o
seu estado pode ter efeitos prejudiciais sobre o estado físico e psíquico das
trabalhadoras grávidas e em período pós-parto; que, por conseguinte, é
necessário proibir os despedimentos das trabalhadoras grávidas ou em período
pós-parto por motivos relacionados com o seu estado;
Considerando a determinação das medidas de protecção apropriadas a tomar no
sentido de proteger a saúde e a segurança das trabalhadoras grávidas, é
conveniente que os Estados-membros adoptem as disposições necessárias à
 realização de uma avaliação prévia dos riscos que afectam particularmente
essas trabalhadoras, em conformidade com o artigo 6o. da Directiva 89/391/CEE
do Conselho; que é do Interesse geral que os resultados dessa avaliação sejam
 comunicados aos parceiros sociais-,
Considerando que, pelo facto de certos tipos de actividade e certas condições
 de trabalho poderem alterar a saúde das trabalhadoras grávidas e lactantes,
 convém assegurar às mesmas um ajustamento adequado das suas condições e tempo
 de trabalho;
Considerando, por outro lado, que o trabalho nocturno pode ser nocivo para a
 saúde física e psiquica das trabalhadoras grávidas afectas a um trabalho que
 implica riscos particulares ou uma tensão física ou mental elevada e que,
 portanto, convém prever disposições alternativas para evitar esses riscos;
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Considerando ainda que a exposição das trabalhadoras grávidas ou das
trabalhadoras lactantes a certos agentes físicos, químicos ou biológicos bem
como a certos processos pode alterar a saúde destas trabalhadoras; que é
conveniente, por consequência, proibir a prática de trabalhos que exponham ou
sejam susceptíveis de expor as trabalhadoras grávidas e lactantes a esses
agentes e processos;
Considerando que as medidas de protecção da saúde das trabalhadoras grávidas
e em período pós-parto não devem conduzir a desfavorecer o lugar das mulheres
no mercado de trabalho-, que, nesta perspectiva, as disposições da presente
directiva não prejudicam as disposições das directivas do Conselho em matéria
de Igualdade de tratamento entre homens e mulheres,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                S E C Ç Ã O      I
                        Âmbito de aplicação e definição
                                    Artigo 1fi
A presente directiva, que é uma directiva especial na acepção do no. 1 do
artigo 16o. da Directiva 89/391 /CEE, tem por objecto a adopção de medidas
tendentes a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras
grávidas e em per iodo pós-parto.
                                    Ar 11 go 2o.
Para efeitos da presente directiva, entende-se por "trabalhadora grávida" e
"trabalhadora em período pós-parto", toda e qualquer trabalhadora, grávida ou
em período pós-parto, que Informe o empregador do seu estado, quer
directamente, quer por Intermédio de um médico ou de uma autoridade médica
competente, em conformidade com as disposições legais ou práticas nacionais.
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                              S E C Ç Ã O         II
                            Condições de t r a b a l h o
                                  Ar 11go 3fi
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 6o. da Directiva 89/391/CEE, os
   Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar a protecção
   das    trabalhadoras grávidas contra os riscos que as afectam
   particularmente durante o trabalho. Para o efeito, os Estados-membros
   garantirão que as autoridades competentes em matéria de saúde e de
   segurança avaliem as repercussões sobre a gravidez das actividades
   exercidas por estas trabalhadoras no que se refere, por um lado, à
   natureza e ao grau de exposição a todo e qualquer agente químico, físico
   ou biológico, e, por outro lado, aos movimentos e posturas, ás
   deslocações e à fadiga mental e física relacionados com a actividade
   destas trabalhadoras. Estas avaliações devem ser dadas a conhecer aos
   empregadores e aos trabalhadores com o fim de os informar dos riscos
   poss I ve I s.
2. Os Estados-membros providenciarão no sentido de as trabalhadoras grávidas
   ou lactantes beneficiarem, sempre que o seu tipo de actividade seja
   susceptível de pór em perigo a sua saúde e a sua segurança, de um
   ajustamento das suas condições e/ou do seu tempo de trabalho, podendo, se
   necessário, Ir até uma mudança de posto. Neste caso, deverá ser garantida
   a manutenção da remuneração e dos direitos ligados ao trabalho.
3. Os Estados-membros providenciarão no sentido de assegurar uma alternativa
   ao trabalho nocturno das trabalhadoras que, caso contrário, seriam
   chamadas a executar um trabalho desse tipo:
a) Antes e depois do nascimento de um filho, durante um período de peio
   menos 16 semanas, das quais pelo menos 8 antes da data presumível do
   parto;
b) Mediante apresentação de um atestado médico que declare essa necessidade
   para a saúde da mãe ou da criança, durante outros períodos:
    l) no decurso da gravidez;
    I I ) ao longo de um lapso de tempo que ultrapasse o período após o
        nascimento de um filho, fixado em conformidade com a alínea a)
        anterior, cuja duração será determinada pela autoridade competente
        após consulta das organizações mais representativas dos empregadores
        e dos trabalhadores.
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   As medidas referidas no no. 3 podem incluir a transferência para um
   trabalho diurno sempre que seja possível, a concessão de prestações de
   segurança social ou um prolongamento da licença por maternidade. Neste
   caso, os direitos ligados ao trabalho são mantidos.
                                  Ar t i go 4g.
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as
   trabalhadoras grávidas não sejam afectas a trabalhos que as exponham ou
   sejam susceptíveis de as expor aos agentes ou processos citados no
   Anexo I. Em caso algum as trabalhadoras grávidas serão expostas a
   ultrapassagens previsíveis dos valores-lImite de exposição profissional
   aos outros agentes.
2. Os Estados-membros providenciarão no sentido de as trabalhadoras
    lactantes não serem afectas a trabalhos que as exponham ou sejam
   susceptíveis de as expor aos agentes e processos citados no Anexo II.
3. Caso a transferência para uma outra actividade não seja técnica ou
   objectivamente possível, as referidas trabalhadoras beneficiarão de uma
   suspensão de trabalho remunerada durante todo o período considerado
   necessário para a protecção da sua saúde. Os direitos ligados ao trabalho
   são mantidos durante esse per iodo.
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                                S E C Ç Ã O      III
   Suspensão de trabalho, duração do trabalho e direitos ligados ao trabalho
                                     Artigo 5o_
1.   Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as mulheres
     referidas no artigo 2 Q beneficiem de uma suspensão de trabalho que
      implique a manutenção da remuneração ou/e o pagamento de um subsidio
     equivalente de pelo menos 14 semanas sem interrupção, repartidas antes e
     depois do parto. Esta repartição é deixada á escolha da beneficiária, em
     conformidade com as legislações e práticas nacionais.
     Os eventuais períodos de doença que ocorram durante esta Interrupção de
     trabalho não são tidos em conta nestas catorze semanas e ficam sujeitos
     ao regime aplicável em caso de doença.
2.   Os Estados-membros têm a faculdade de conceder uma suspensão de trabalho
     superior a catorze semanas não Integralmente remunerada, desde que seja
     assegurado um nível de protecção equivalente; neste caso, a remuneração
     e/ou subsidio correspondente para a totalidade do período de descanso não
     deverá ser inferior a 80% do salário do beneficiário, se for o caso,
     dentro de um limite definido pela regulamentação nacional.
3.   Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que toda e
     qualquer trabalhadora grávida beneficie de uma suspensão de trabalho
     obrigatória remunerada, que Inclua um período de pelo menos duas semanas
     antes da data presumível do parto.
4.   Os Estados-membros têm a faculdade de fazer depender o direito à
     remuneração ou/e ao pagamento do subsidio definido no no. 1 da condição
     de as referidas trabalhadoras terem trabalhado ou estarem Inscritas no
     desemprego desde, pelo menos, o inicio da sua gravidez - não se aplicando
     essa faculdade ao período de suspensão obrigatória definido no anterior
     na 3.
5.   Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as
     trabalhadoras grávidas beneficiem de uma licença sem perda de remuneração
     para efectuarem os exames pré-natals, caso esses exames só possam ter
      lugar durante o horário de trabalho.
                                    Art I go 6 Q
1.   A manutenção dos direitos ligados ao trabalho deve ser assegurada durante
     todo o período da suspensão de trabalho referida no na 1 do artigo 5 Q .
2.   Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para proibir o
     despedimento   das mulheres     referidas no artigo 2o., por      motivos
     relacionados com o seu estado, durante o período que decorre do inicio da
     sua gravidez até ao termo da suspensão de trabalho definida no no. 1 do
     artigo 5o..
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                              S E C Ç Ã O          IV
                              Disposições finals
                                   Ar 11 go 7 Q
Em caso de diferendo relativo à aplicação das disposições da presente
directiva que ocorra dentro do período de protecção previsto por esta, os
Estados-membros zelarão por que as regras de procedimento tenham em conta a
situação especifica das trabalhadoras em causa, nomeadamente no que se refere
ao ónus da prova.
                                   Art I go 8o.
As adaptações de carácter exclusivamente técnico a introduzir nos anexos em
função do progresso técnico, da evolução de regulamentações ou especificações
internacionais e dos conhecimentos no domínio abrangido peia presente
directiva serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 17o. da
Directiva 89/391/CEE.
                                   Ar 11 go 9 Q
1.  Os Estados-membros deverão dar cumprimento à presente directiva o mais
    tardar em 31 de Dezembro de 1992, pondo em vigor as disposições
     legislativas, regulamentares e administrativas necessárias ou garantindo
    que os parceiros sociais adoptem as disposições necessárias mediante
    acordo, sem Isentar os Estados-membros da obrigação de atingir os
    resultados fixados nesta directiva. Desse facto Informarão imediatamente
    a Comissão.
    Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão
     incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa
    referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
    referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2.  Os Estados-membros deverão comunicar á Comissão o texto das disposições
    de direito nacional Já adoptadas ou que adoptarem no domínio da presente
    direct Iva.
                                   Ar t i go 1 0 Q
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva
Feito em Bruxelas, em
                                                 Pelo Conselho
                                                 O Presidente
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                                     ANEXO I
LISTA DOS AGENTES E PROCESSOS REFERIDOS NO No 1 DO ARTIGO 4o
I, AGENTES
a)       agentes flaicos
         Trabalhos que envolvam ou susceptíveis de envolver uma mobilização
         prejudicial para o embrião ou o feto. Trabalhos que envolvam ou
         susceptíveis de envolver uma exposição corporal superior à pressão
         atmosfér ica.
b)       agentes bip lógicos
         Agentes biológicos dos grupos III e IV na acepção do artigo ... da
         Directiva 90/.../CEE, bem como os agentes biológicos seguintes, salvo
         se existirem provas de que a mulher se encontra suficientemente
         protegida contra esses agentes pelo seu estado de imunização:
             ToxopI asma,
             Vírus da varIce la,
             Vírus da rubéola,
             Listeria,
             Neisseria gonorrhoeae,
             Cltomegalovlrus,
             Treponema pallidum,
             Mixovirus e paramixovlrus,
             Enterovirus (Echo-coxsackie),
             Virus de Epsteln-barr.
c)       agentes ou Im Icos
         Os agentes químicos seguintes:
             substâncias rotuladas R40, R45, R46, e R47 pela Directiva
             67/548/CEE (rotulagem das substâncias químicas);
             os agentes químicos que figuram no Anexo I da Directiva
             90/394/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos
              ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho;
             ésteres tlofosfórIcos,
             mercúrio,
             derivados      azotados  e   cloroazotados   dos   hidrocarbonetos
             benzénicos,
             amianto,
             medicamentos antimltóticos.
 II. PROCESSOS
As mulheres grávidas não devem ser expostas
aos processos Industriais enumerados no Anexo I da Directiva 90/394/CEE,
relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a
agentes cancerígenos durante o trabalho.
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                                    ANEXO I
LISTA DOS AGENTES E PROCESSOS REFERIDOS NO No 2 DO ARTIGO 4o (mulheres
lactantes)
1. AGENTES:
a) Agentes físicos:
        Trabalhos    em   atmosfera    hiperbárica (câmaras   e   plataformas
        submarInas)
        Trabalhos subterrâneos (minas)
b) Agentes biológicos:
        Agentes biológicos dos grupos III e IV na acepção do artigo ... da
        Directiva 90/.../CEE, bem como os agentes biológicos seguintes, salvo
        se existirem provas de que a mulher se encontra suficientemente
        protegida contra esses agentes pelo seu estado de Imunização:
             Mixovirus e paramIxovlrus,
             Enterovirus (Echo-coxsackle).
o   Agentes químicos:
Os agentes químicos seguintes:
        Substâncias rotuladas R40, R45 pela Directiva 67/548/CEE (rotulagem
        das substâncias químicas);
        os agentes químicos que figuram no Anexo I da Directiva 90/394/CEE,
        relativa á protecção dos trabalhadores contra riscos ligados á
        exposição a agentes cencerlgenos durante o trabalho;
        chumbo e seus compostos,
        mercúrio e seus compostos,
        medicamentos antImltóticos,
        solventes clorados,
        blssulfureto de carbono,
        benzeno e seus derivados,
        pesticidas organoclorados,
        PCB,
        agentes químicos de penetração cutânea formal e perigosa.
2.  PROCESSOS
As mulheres lactantes não devem ser expostas
aos processos industriais enumerados no Anexo I da Directiva 90/394/CEE,
relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a
agentes cancerígenos durante o trabalho.
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                             FICHE D'IMPACT
                 SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI.
                    Proposition de directive du Conseil
                    concernant la protection au travail
               de la femme enceinte et venant d'accoucher.
I. Principales misons pour introduire les mesuras?
D'une manière générale, la politique sociale de la Communauté a deux
objectifs principaux: améliorer les conditions de travail et encourager la
compétitivité, en particulier en instaurant des règles minimales au niveau
communautaire.
Une protection adéquate des femmes enceintes et venant d'accoucher
constitue un des principaux éléments pour l'amélioration des conditions de
travail à la fois pour les entreprises et pour les femmes concernées, dans la
mesure où, très souvent, ces dernières se retrouvent encore partagées entre
leurs responsabilités professionnelles et familiales et que, non seulement
leur santé, mais également leur travail peut en subir les conséquences.
La Commission s'est donc fixé entre autres objectifs, dans son Programme
d'action pour la mise en oeuvre de la Charte communautaire des droits
sociaux fondamentaux des travailleurs, l'adoption par le Conseil d'une
directive portant sur la protection de la femme enceinte au travail.
Basée sur l'article 118A du Traité CEE, la présente proposition prévoit des
prescriptions minimales en matière de protection de la santé et de la sécurité
au travail de la femme enceinte et venant d'accoucher.
II, Caractéristiques des entreprises concernées?
Ainsi que toutes les directives basées sur l'article 118A, notamment dans le
cadre de la Directive 89/391/CEE, la présente proposition doit s'appliquer à
toutes les entreprises et le service public, tels que définis dans la Directive-
cadre.
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  III. Quelles obligations cette mesure         imposc-t-elle directement      aux
  entreprises?
  Les dispositions de la présente directive visent à assurer certains droits
 protecteurs aux travailleuses enceintes et venant d'accoucher en prévoyant
 des dispositions en ce qui concerne, d'une part, un arrêt de travail de travail
 rémunéré (14 semaines, dont au moins 2 avant la date présumée de
 l'accouchement et 2 après celui-ci), accompagné du maintien des droits qui y
 sont liés, et, d'autre part, la connaissance de la nature et du degré des risques
 auxquels ces femmes peuvent être exposées dans leur travail, grâce à une
 évaluation de ceux-ci par l'employeur, une information et une instruction
 adéquates, ainsi que la prise des mesures nécessaires par l'employeur.
 La plupart de ces dispositions sont déjà respectées, bien que sous des formes
 variées, dans la majorité des Etats membres. L'objectif de la présente
 proposition est d'assurer le respect de ces droits à toutes les travailleuses
enceintes et venant d'accoucher, dans la Communauté, et d'améliorer ainsi
 les conditions sur le lieu de travail pour une meilleure protection de la
santé et de la sécurité de ces travailleuses.
IV. Quelles obligations indirectes les autorités nationales, régionales ou
locales pourraient-elles imposer aux entreprises?
Il peut y avoir un impact dans la mesure où les autorités nationales sont
responsables de la transposition des dispositions de la directive dans la
législation nationale.
V. Y a-t-il des dispositions particulières pour les PME?
Il n'y a pas d'autre disposition particulière pour les PME que les dispositions
de l'article 118A qui prévoit que la création et le développement des PME ne
doit pas être entravés par les mesures prises dans ce cadre.
L'article 5 de la présente proposition soulève toutefois la question à propos
de l'éventualité d'un changement de poste nécessaire dans certains cas, et
notamment en cas difficulté de remplacer un travail de nuit par un travail
de jour, ce qui peut arriver en particulier dans les PME. Le paragraphe 2, 2°
alinci vise à résoudre ce problème.
VI. Quel est l'effet probable sur:
a) la compétitivité des entreprises?
En rendant les conditions de travail plus saines pour les travailleuses, la
compétitivité des entreprises s'en trouvera renforcée à long terme, dans la
mesure où le potentiel humain pourra être utilisé d'une manière plus
rationnelle et responsable.
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Comparé à cette perspective, le coût à court terme des mesures envisagées
apparaît d'autant plus minime (voir annexe 2).
b) l'emploi?
D'un point de vue macro-économique et considérant tous les facteurs, la
présente proposition offrira certainement un intérêt pour les employeurs
dans la mesure où la main d'oeuvre féminine sera de plus en plus
nécessaire et doit donc être encouragée par de telles mesures.
VIT. Les organisations représentatives concernées ont-elles été consultées?
La présente proposition a été rédigée après consultations des experts
gouvernementaux et des partenaires sociaux, dont les observations ont été
prises en compte dans la mesure du possible.
Le Comité consultatif pour la sécurité, l'hygiène et la protection de la santé
sur le lieu de travail a été consulté également.
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                                                                COM(90) 406 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                        05
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-513-PT-C
                                                              ISBN 92-77-64955-0
PREÇO DE VENDA            aie 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais.' 1,25 ECU
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L-2985 Luxemburgo