CELEX: 31985S0042
Language: pt
Date: 1985-01-04 00:00:00
Title: 42/85/CECA: Decisão da Comissão, de 4 de Janeiro de 1985, relativa à vigilância comunitária a posteriori em relação às importações e exportações de alguns dos produtos siderúrgicos objecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, originários de certos países terceiros

1 1 / Fasc. 21                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          141
 385R0042
 9 . 1 . 85                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N° L 7 / 11
                                         DECISÃO N? 42 /85/CECA DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Janeiro de 1985
                relativa à vigilância comunitária a. posteriori em relação às importações e exportações de alguns
                dos produtos siderúrgicos objecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e
                                          do Aço, originários de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 a) A discriminação por produto, segundo as respectivas
                                                                          subposições da pauta aduaneira comum e códigos Ni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        mexe, com a indicação em separado das quantidades
Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu                        relativas aos produtos de segunda escolha ou desclas­
artigo 74?,                                                               sificados ;
                                                                      b) A discriminação por país de origem ;
Considerando que, pela sua Decisão n? 588 / 80 /
CECA ('), com a última redacção que lhe foi dada pela                 c) A indicação em separado, em relação ao total de cada
Decisão n° 162 / 84/CECA (2), a Comissão instaurou uma                    país de origem e por produto, das quantidades que
vigilância comunitária a posteriori em relação às importa­                não foram importadas directamente do país de origem
ções e exportações comunitárias de alguns produtos side­                  e, neste caso, a indicação do país de proveniência, de­
rúrgicos objecto do Tratado que institui a Comunidade                    vendo esta informação ser fornecida logo que for
Europeia do Carvão e do Aço ;                                             conhecida ;
                                                                      d) A indicação das quantidades, em toneladas, por pro­
Considerando que, persistem as razões que, na origem,                     duto, reexportadas para fora da Comunidade após
levaram a Comissão a adoptar esta medida,                                 execução de um contrato de empreitada sem forneci­
                                                                          mento de materiais .
                                                                      3 . Para efeitos da aplicação da presente decisão, con­
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                          sidera-se como país de proveniência o último país ter­
                                                                      ceiro intermediário no qual o produto em questão tenha
                                                                      sido objecto de paragens ou de operações jurídicas não
                              Artigo Io.                              inerentes ao seu transporte.
As importações na Comunidade dos produtos siderúrgi­                                            Artigo 3 ?
cos enumerados no Anexo I, originários de países tercei­
ros indicados no Anexo II, bem como as exportações da                 1.      Os Estados-membros devem comunicar à Comissão
Comunidade desses mesmos produtos com destino aos                     nos dez primeiros dias de cada mês :
países terceiros indicados no Anexo III , ficam sujeitos a            a) As quantidades, calculadas em toneladas, das exporta­
vigilância comunitária a posteriori.                                     ções efectuadas durante o penúltimo mês que precede
                                                                         esta comunicação ;
                             Artigo 2°                                b) As quantidades, calculadas em. toneladas, das reim­
                                                                         portações após execução de um contrato de emprei­
1.       Os Estados-membros comunicarão à Comissão nos                   tada sem fornecimento de materiais, efectuadas du­
dez primeiros dias de cada mês :                                          rante o período referido na alínea a).
a) As quantidades , calculadas em toneladas , das impor­              2.      As comunicações dos Estados-membros devem in­
     tações realizadas no penúltimo mês que precede esta              cluir :
     comunicação ;
                                                                      a) A discriminação por produto, segundo as subposições
b) Os preços por tonelada dos produtos importados, cal­                  da pauta aduaneira comum e os códigos Nimexe ;
     culados com base nos preços CIF franco-fronteira.
                                                                      b) A discriminação por país de destino .
2.       As comunicações dos Estados-membros devem in­
cluir :                                                                                         Artigo 4°.
                                                                     A presente decisão entra em vigor no dia da sua publica­
                                                                      ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
(') JO n? L 65 de 11 . 3 . 1980, p. 11 .
(J) JO n? L 19 de 24. 1 . 1984, p. 11 .                               E aplicável até 31 de Dezembro de 1985 .
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    A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
    os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 4 de Janeiro de 1985 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Wilhelm HAFERKAMP
                                                                              Vice-Presidente
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                                                                   ANEXO I        .
                    Lista dos produtos CECA sujeitos a vigilância a posteriori (enumerados segundo o Código Nimexe)
               73.01
               Código Nimexe 73.01-10, 73.01-21 , 73.01-23, 73.01-25 , 73.01-27, 73.01-31 , 73.01-35, 73.01-41 , 73.01-49.
               73.02
               Código Nimexe 73.02-01 , 73.02-09 .
               73.06
               Código Nimexe 73.06-10, 73.06-20, 73.06-30.
               73.07   .
               Código Nimexe 73.07-12, 73.07-21 , 73.07-24.
               73.08
               Código Nimexe 73.08-01 , 73.08-03, 73.08-05, 73.08-07, 73.08-21 , 73.08-25, 73.08-29, 73.08-41 , 73.08-45 ,
                                 73.08-49 .
               73.09
               Código Nimexe 73.09-00.
               73.10
               Código Nimexe 73.10-11 , 73.10-12 , 73.10-14, 73.10-15, 73.10-17, 73.10-18 , 73.10-42 .
               73.11
               Código Nimexe 73.11-11 , 73.11-12, 73.11-14, 73.11-16, 73.11-19, 73.11-41 , 73.11-50.
               73.12
               Código Nimexe 73.12-1 1 , 73.12-19, 73.12-21 , 73.12-51 , 73.12-71 .
               73.13
               Código Nimexe 73.13-11 , 73.13-16, 73.13-17 , 73.13-19, 73.13-21 , 73.13-23 , 73.13-26, 73.13-32, 73.13-34 ,
                                 73.13-36 , 73.13-41 , 73.13-43 , 73.13-45 , 73.13-47, 73.13-49, 73.13-50 , 73.13-64, 73.13-65 ,
                                 73.13-67 , 73.13-68 , 73.13-72 , 73.13-74 , 73.13-76 , 73.13-78 , 73.13-79, 73.13-82, 73.13-84 ,
                                 73.13-86 , 73.13-87, 73.13-88 , 73.13-89, 73.13-92 .
               73.15
               Código Nimexe 73.61-20, 73.61-50, 73.62-10, 73.62-30, 73.63-21 , 73.63-29, 73.63-72, 73.64-20, 73.64-72,
                                 73.65-21 , 73.65-23 , 73.65-25 , 7 3.65-53 , 73.65-55 , 73.65-70 , 73.65-81 , 73.71-21 , 73.71-23 ,
                                 73.71-24, 73.71-29, 73.71-53 , 73.72-11 , 73.72-13 , 73.72-19, 73.72-33 , 73.72-39, 73.73-23 ,
                                 73.73-25 , 73.73-26, 73.73-29 , 73.73-33 , 73.73-35 , 73.73-36 , 73.73-39 , 73.73-72 , 73.74-21 ,
                                 73.74-23 , 73.74-29, 73.74-72 , 73.75-11 , 73.75-19 , 73.75-23 , 73.75-29, 73.75-33 , 73.75-39,
                                 73.75-43 , 73.75-49, 73.75-53 , 73.75-54, 73.75-59 , 73.75-63, 73.75-73 , 73.75-79, 73.75-83 ,
                                 73.75-84 , 73.75-89 .
               73.16
               Código Nimexe 73.16-14.
 ---pagebreak--- 144                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 1 / Fasc. 21
                                                      ANEXO II
         Lista dos países fornecedores de produtos CECA cuja importação é sujeita a vigilância a posteriori
    África do Sul, Argélia, República Democrática Alemã, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, JBrasil,
    Bulgária, Canadá, Checoslováquia, China, Coreia do Sul, Egipto, Espanha, Estados Unidos da América,
    Finlândia, Hungria, índia, Japão, Jugoslávia, México, Nigéria, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia,
    Suécia, Suíça, Taiwan, Trindade e Tobago, União Soviética, Venezuela, Zimbabwé.
                                                      ANEXO III
    Lista dos países terceiros destinatários dos produtos CECA cuja exportação é sujeita a vigilância a posteriori
    África do Sul, Argélia, República Democrática Alemã, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Brasil,
    Bulgária, Canadá, Checoslováquia, China, Coreia do Sul, Egipto, Espanha, Estados Unidos da América,
    Finlândia, índia, Iraque, Japão, Jugoslávia, México, Nigéria, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia,
    Suécia, Suíça, Taiwan, União Soviética, Venezuela.