CELEX: 62012TB0309
Language: pt
Date: 2013-07-05 00:00:00
Title: Processo T-309/12 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de julho de 2013 — Zweckverband Tierkörperbeseitigung/Comissão ( «Medidas provisórias — Pagamento de contribuições a uma associação de direito público — Auxílios estatais — Obrigação de recuperação — Pedido de suspensão da execução — Urgência» )

7.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/42
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de julho de 2013 — Zweckverband Tierkörperbeseitigung/Comissão
   (Processo T-309/12 R)
   (Medidas provisórias - Pagamento de contribuições a uma associação de direito público - Auxílios estatais - Obrigação de recuperação - Pedido de suspensão da execução - Urgência)
   2013/C 260/74
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Zweckverband Tierkörperbeseitigung in Rheinland-Pfalz, im Saarland, im Rheingau-Taunus-Kreis und im Landkreis Limburg-Weilburg (Rivenich, Alemanha) (representante: A. Kerkmann, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Sauer e T. Maxian Rusche, agentes)
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: Saria Bio Industries AG & Co. KG (Selm, Alemanha); SecAnim GmbH (Lünen, Alemanha); e Knochen- und Fett-Union (KFU) GmbH (Selm) (representantes: U. Karpenstein e C. Johann, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de suspensão da execução da Decisão (2012/485/EU) da Comissão, de 25 de abril de 2012, relativa ao auxílio estatal SA.25051 (C 19/2010) (ex NN 23/2010) concedido pela Alemanha à Zweckverband Tierkörperbeseitigung in Rheinland-Pfalz, im Saarland, im Rheingau-Taunus-Kreis und im Landkreis Limburg-Weilburg (JO L 236, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.