CELEX: 31996R0465
Language: pt
Date: 1996-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 465/96 da Comissão, de 14 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 2898/95 que estabelece disposições relativas ao controlo do respeito das normas de qualidade no sector das bananas

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31996R0465

Regulamento (CE) nº 465/96 da Comissão, de 14 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 2898/95 que estabelece disposições relativas ao controlo do respeito das normas de qualidade no sector das bananas  

Jornal Oficial nº L 065 de 15/03/1996 p. 0005 - 0005

REGULAMENTO (CE) Nº 465/96 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2898/95 que estabelece disposições relativas ao controlo do respeito das normas de qualidade no sector das bananas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 2898/95 da Comissão (3) fixou em 1 de Abril de 1996 a data de entrada em vigor das regras relativas ao controlo do respeito das normas de qualidade definidas para as bananas no Regulamento (CE) nº 2257/94 da Comissão (4); que é oportuno protelar a data inicialmente prevista, de modo a facilitar a instauração dos procedimentos de controlo e a completar a informação dos operados;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das bananas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No artigo 9º do Regulamento (CE) nº 2898/95, a data de «1 de Abril de 1996» é substituída pela de «1 de Julho de 1996.».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO nº L 304 de 16. 12. 1995, p. 17.(4) JO nº L 245 de 20. 9. 1994, p. 6.