CELEX: 51992PC0411
Language: pt
Date: 1992-10-01
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para flores e botões de flores, frescos, cortados, originários de Marrocos, da Jordânia, de Israel e de Chipre (1992/93)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(92)411  final
                                       Bruxelas, 1  de Outubro de 1992
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
    relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
  comunitários para flores e botões de flores, frescos, cortados
    originários de Marrocos, da Jordânia, de Israel e de Chipre
                               (1992/93)
                     (apresentada pela Comissão)
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                              FUNDAMENTAÇÃO
    Os protocolos adicionais aos acordos de cooperação entre, por um
    lado, a CEE e, por outro, Marrocos, Jordânia e Israel, bem como o
    protocolo que fixa as condições e os procedimentos de aplicação da
    segunda fase do do acordo que cria uma associação entre a CEE e
    Chipre, prevêem nos seus artigos respectivos, a abertura de
    contingentes pautais comunitários para a importação na Comunidade de,
    respectivamente, 300, 50, 17 000 e 50 toneladas de flores e botões de
    flores, frescos, cortados, dos códigos  NC 0603 10 11 à 0603 10 69,
    originários desses paises.
    Todavia, o volume de 50 toneladas previsto no acordo CEE/Chipre deve
    ser acrescido, em partes iguais, de 5% por ano a partir da entrada em
    vigor do referido protocolo (1.1.1988) por força do seu artigo 18o,
    pelo que esse volume devará ser fixado em 67,5 toneladas par o
    período em consideração. Os volumes dos contingentes pautais
    relativos aos outros paíse cobertos pelo presente regulamento devem
    ser acrescidos em partes iguais de 3 ou 5%, consoante os produtos, em
    aplicação do Regulamento (CEE) n" 1764/92^), que altera o regime
    aplicável á importação na Comunidade de determinados produtos
    originários da Argélia, Chipre, Egipto, Jordânia, Líbano, Israel,
    Mal ta, Sir ia e Tunísia.
    A presente proposta tem por objectivo a abertura dos contingentes em
    questão durante o período de 1 de Novembro de 1992 a 31 de Outubro de
    1993.
    No âmbito dos contingentes pautais relativos a Marrocos, Jordânia e
    Israel os direitos aduaneiros são suprimidos progressivamente no
    mesmo período e ao mesmo ritmo que os previstos nos artigos 75o e
    243o do Acto de Adesão.
    No âmbito do contingente pautal relativo a Chipre os direitos
    aduaneiros são suprimidos progressivamente ao ritmo e nas condições
    fixadas nos artigos 5o e 16o do referido protocolo.
(1) J0 no L 181 de 1.7.1992, p. 9.
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      No limite dos referidos contingentes pautais, a Espanha e Portugal
      aplicam os direitos aduaneiros calculados :
           em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) n*s
           3189/88, 2573/87 et 4162/87 do Conselho que fixam,
           respectivamente, o regime aplicável às trocas entre a Espanha e
           Portugal com Marrocos, Jordânia e Israel; e,
           em conformidade com o protocolo ao acordo de associação entre a
           Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre na
           sequência da adesão de Reino de Espanha e da República Portuguesa
           à Comun i dade.
4.    As rosas de flor grande e de flor pequena e os cravos dos tipos
      uni flor e multiflor só são admitidos ao benefício desses contingentes
      se as condições de preço fixadas pelo Regulamento (CEE) n. 4088/87 do
      Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
      (CEE) n' 3551/88, forem respeitadas.
5.    Em relação ao modo de gestão destes contingentes pautais, propõe-se a
      afectação da totalidade dos volumes dos contingentes â constituição
      de reservas comunitárias às quais terão acesso todos os Estados-
      membros de acordo com o procedimento previsto no artigo 3p_ do
      regulamento proposto.
Este é o objectivo da proposta anexa.
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                                                                de
                           relativo à abertura e m o d o de gestão de c o n t i n g e n t e s pautais c o m u n i t á r i o s para
                           flores e b o t õ e s de flores, frescos, cortados, originários de Marrocos, da Jordânia,
                                                         de Israel e de Chipre ( 1 9 9 2 / 1 9 9 3
    O CONSHI.HO DAS COMUNIDADES HUROIT.IAS,                                       que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de
                                                                                  Espanha e de Portugal com a Argélia, o Egipto, a
      Tendo em tonta o Tratado que institui a Comunidade                          Jordânia, o Líbano, a Tunísia e a Turquia §), e o Regu-
     Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 1 13?,                      lamento (CEE) n° 4162/87 do Conselho, de 21 de
                                                                                  Dezembro de 1987, que fixa o regime aplicável às
    'Tendo em conta a proposta da Comissão,                                       trocas comerciais de Espanha e de Portugal com
                                                                                  Israel (g), relativamente aos contingentes                pautais
     Considerando que os protocolos adicionais aos acordos                        abertos em relação a Marrocos, à Jordânia e a Israel, c
    entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e                         o Protocolo ao Acordo de Associação entre a Comuni-
    o Reino de Marrocos ('), o Kemo liacliemita da Jordâ-                         dade Económica Europeia e a República de Chipre na
     nia (') e o Estado de Israel ('), por outro, bem t o m o o                   sequência da adesão do Reino de Espanha e da Repú-
     Protocolo que fixa as condições e processos de aplicação                     blica Portuguesa a Comunidade 0), no que respeita ao
    da segunda fase do acordo que cria uma associação entre a                     contingente pautal aberto em relação a Chipre ;
     Comunidade Económica Europeia e a República de
     Chipre e que adapta certas disposições do Acordo (')
     prevêem nos seus artigos respectivos que as Mores e botões               Considerando que as rosas de- flor grande e de flor
     de Mores, frescos, cortados, dos códigos NC referidos no                 pequena e os cravos dos tipos uniflor e multiflor só são
     artigo I?, originários desses países, beneficiem, na impor-              admitidos ao benefício desses contingentes nas condições
     tação na Comunidade, de direitos aduaneiros reduzidos,                   determinadas pelo Regulamento (CEE) n° 4088/87 do
     até ao limite de contingentes pautais comunitários anuais                Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
     de, respectivamente, MM), SO, 17 000 e SO toneladas; que,                condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-
     todavia, o volume do contingente pautal relativo a Chipre                ciais na importação de determinados produtos da floricul-
     deve ser acrescido, em partes iguais, de 5 % por ano a                   tura originários de Chipre, de Israel e da Jordânia(|3), alte-
     partir da entrada em vigor do referido protocolo, por força              rado pelo Regulamento (CEE) n° 1S.S1/88 (11), e que estas
     do seu artigo IXo, e que esse volume se elevará, portanto, a             vantagens pautais só são aplicáveis às importações em
£f 5 toneladas durante o período de 199,/199-j,;                              relação às quais são respeitadas certas condições de preço ;
     Consicierardo qye, or, voLmes dos contingences pautai*
     relativos aos outros países cobertos pelo presente                       Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
     regulamento elevem ser majorados em partes iguais                        acesso igual e contínuo de todos os importadores da
    de 3 ou 5% segundo os produtos, em aplicação do                           Comunidade a esse contingentes e a aplicação, sem inter-
                                                                              rupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas
     Regulamento do Conselho (CEE) n° 1764/92 (5), que
                                                                              as importações dos produtos em questão, em todos os
     altera o regime aplicável á importação na                                 Estados-membros, até ao esgotamento dos contingentes ,
     Comunidade de determinados produtos agrícolas                            que é conveniente tomar as medidas necessárias para asse-
     originários da Argélia, Chipre, Egipto, Jordânia,                        gurar uma gestão comunitária eficaz desses contingentes
     Líbano, I s r a e l , r u i u * , f-iarrocos, Síria e cia Tunisia.       pautais, prevendo a possibilidade de os Estados-membros
                                                                              procederem ao saque, sobre os volumes dos contingentes,
                                                                              das quantidades necessárias que correspondam às impor-
     Considerando que, nos limites desses contingentes                        tações reais verificadas ; que esse modo de gestão requer
     pautais, os direitos aduaneiros são progressivamente supri-              uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
     midos :                                                                   Comissão ;
    — no decurso dos mesmos períodos e em função dos
          mesmos ritmos que os previstos nos artigos 75" e 24.V.'
                                                                               Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
          do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, relativa-
                                                                               Reino dos Países Baixos c o (irão-Ducado do Luxem-
          mente aos contingentes pautais cm questão abertos
                                                                               burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
          em relação ,i Marrocos, a Jordânia e a Israel, e
                                                                               mica do Benelux, qualquer operação relativa a gestão dos
          em função do rifino e d.is condições lixadas nos                     contingentes pode ser efectuada por um dos seus
          artigos S" i' |d" do Protocolo relativo a Chipre, acima              membros.
          relendo, relativamente ao contingente pautal aberto
         em relação a Chipre ;
   Considerando que, no limite dos referidos contingentes, o
   Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam os
   direitos aduaneiros calculados de acordo com :
   — o Regulamento (CEE) n'.' .51X9/88 do Conselho, de 14
         de Outubro de 1988, que fixa o regime aplicável às
         trocas comerciais de Espanha e de Portugal com                                   (5) J0 n° L 181 de 1.7.92, p. 9.
         Marrocos e a Síria (tf), o Regulamento (CEE)                                        (6 J O n° L 2 8 7 de 20. !(). 1988     D. 1.
         n° 2S7.5/87 do Conselho, de II de Agosto de 1987,                                   (?) J O n°   1. 2 5 0 de I 9. 1987 p    |
                                                                                             (J) J O n?   I. .596 de  51. 12 1987   p  1
  (')   JO   nV   1. 224  de  15.  8. 1988, p . 18.                                          (5) J O n?   1. .593 de  51. 12. 1987' p  57
  (•') JO    n'.1 L  297  de  21.  10 1987, p. 19.                                           Pi J O n'.'  L .582 de   51. 12 1987   ,  22'
  (')  (O    n"   I. 527  de  50.  1 l. 1988, p. 56                                          (If) J O „ "  I. 511 de   17. N . 1988 p   1 '
  (')  |()   n"   1. 59 i de   51. 12 |9K7, p 2
 ---pagebreak---                                     A D O P T O U O PRESENT!-; Kh< ,1 II.AMENTO
                                                                                                            /l/•//»»         /."
                                    I         Durante o período c o m p r e e n d i d o entre                          I d e N o v e m b r o d e 1 9 9 2 c 31 d e O u t u b r o d e
                                    1 9 ' 3 , os d i r e i t o s a d u a n e i í o s a p l i c á v e i s a i m p o i t a c ã o na C o m u n i d a d e d o s p r o d u t o s a s e g u i ï
                                   d e s i g n a d o s , o r i g i n á r i o s de M a r r o c o s , da       J o r d â n i a , d e I s r a e l e d e C h i p r e , são s u s p e n s o s ao
                                   nível       e no        limite       dos     contingentes            pautais       indicados :
                                                                                                                                                                 Volume do
                                                                                                                                                                                                                contingente
                             ( »<\,,,y NC                                                                                                                        lonimjicnic
                                                                                                                                                              (cm tonelada'.)
                                                                                                                                                                                                                 %)
                                                         Eloics e seus botões, c o i t a d o s , paia íamos o u
                                                         paia o r n a m e n t a ç ã o , frescos
   09       MM              ONI 5 II) SI                       De     I de N o v e m b r o       a 51 de        Main                                              309                   l )e I de N o v e m b r o a 51 de
                            0N) 110 S 5                                                                                                                                                 D e z c m b i o cie 199 2 " :                  2,1
   09 l i s . »             ONI t 10 M                                                                                                     lordáma                  51,5                De      I    de    |.metro            a    ÎI   de
   09 1 5()f,               ON) 5 10 M                                                                                                    Israel
                                                                                                                                                            17510                       Outubro de 1993 : 0
                            ON» 5 10 (.S
                            ON) 5 11) 69
   09 1420                                                                                                                               Chipre                     67,5                De I de N o v e m b r o a 51 de
                                                                                                                                                                                        De/emluo           1992           :     5,4
                            ( I N M 10 I I                     De     I de J u n h o a        d    de    Outiibn                                                                        De-     I   de     |. i n c i t o
                            0 6 0 5 10 15
                            ()(>()( I 0 I S                                                                                                                                                                                  a    51 de
                            ON)5 10 21                                                                                                                                                  O u t u b r o de       1993         I    0
                            0 6 0 5 10 2 S
                            0 6 0 5 10 29
 No         limite          destes          contingentes                pautais,       o    Reino          de               mento           estiver    ainda         em    vigor,        devem         ser      excluídas              das
Espanha              e a        Republica           Portuguesa              aplicarão      os     direitos                 q u a n t i d a d e s o b j e c t o de saques sobre o v o l u m e d o c o n t i n -
calculados                  nos          teimos             dos        Regulamentos                  (CEE)                 gente         pautal     em      causa.
n°      3189/88, (CEE)                     n"    2S7 5/87          e (CEE)        n? 4 1 6 2 / 8 7 ,      em
r e l a ç ã o aos c o n t i n g e n t e s r e l a t i v o s a M a r r o c o s , à J o r d â n i a e
a     I s r a e l , e das          disposições              na    matéria        do     Protocolo          ao
                                                                                                                                                                        Artioo          2o
Acordo             de      Associação            entre        a    Comunidade              Económica
E u r o p e i a e a R e p ú b l i c a de C h i p r e na s e q u ê n c i a da adesão
                                                                                                                           Os       contingentes               pautais        referidos           no      artigo            IV     serão
de- E s p a n h a e d e P o r t u g a l , q u a n t o a o c o n t i n g e n t e                   iclativo
                                                                                                                           g e r i d o s p e l a C o m i s s ã o , q u e p o d e t o m a r t o d a s as                       medidas
a     Chipre.
                                                                                                                           administrativas               necessárias            para      assegurar           eficazmente                a
                                                                                                                           respectiva           gestão.
2           A      concessão            do     benefício           dos contingentes                pautais
referidos no n "                   I d o a r t i g o 1 " p o d e ser i n t e r r o m p i d a , p a i a
as rosas d e               (loi     g r a n d e , para        as rosas d e f l o r         pequena          e                                                           A, ti           )"
p a i a os c i a v o s d o s t i p o s u n i f l o i e m u l l i f l o r , se se v e r i f i c a i ,
a nível            < o i i u i n il.n lo, q u e         as c o n d i ç õ e s     de   pieços        fixadas                Se u m           importado!           apresentai           num        Estado m c i u b i o                unia
pelo Regulamento (CEE) n"                                    1088/8/          nao foi.iin       uspeit.i                   declinação de i n t i o d u ç a o e m                    livie     piatica que               inclua         um
das.                                                                                                                       pedido do benefício prelcicticial paia u m p r o d u t o                                           iclciido
                                                                                                                           n o p r e s e n t e r e g u l a m e n t o , e se esse p e d i d o f o r a c e i t e                     pelas
                                                                                                                           a u t o r i d a d e s a d u a n e i r a s , o l i s t a d o - m e m b r o e m causa p r o c c
Neste- c a s o , ,i C o m i s s ã o , p o i                  m e i o de r e g u l a m e n t o ,       lesta                d e r a , p o r v i a d e n o t i f i c a ç ã o a C o m i s s ã o , ao s a q u e s o b r e o
beleceia             a     cobrança             dos       dueitos           da    Pauta       Aduneira                     volume            do   contingente             de-      uma      quantidade                  correspon
Comum               p a r a os p i o d u t o s e m q u e s t ã o e, se f o i c a s o d i s s o ,                           dente         às suas       necessidades
voltara a aplicai                   o picscnte            l e g u l a m e n t o nas d a t a s e p a r a
os p r o d u t o s         e períodos             que       forem        indicados       nos       regula                  O s p e d i d o s d e s a q u e , c o m a i n d i c a ç ã o da d a t a d e a c e i t a ç ã o
mentos             em       questão                                                                                        das       referidas       declarações,             devem          ser      transmitidos,                   sem
                                                                                                                           demora, à             Comissão.
Contudo,              as q u a n t i d a d e s       dos       produtos         em     questão,         que                O s saques serão c o n c e d i d o s pela C o m i s s ã o e m                                 f u n ç ã o da
tenham              sido        objecto         de      um       tal     restabelecimento                dos               d a t a d e a c e i t a ç ã o das d e c l a r a ç õ e s d e i n t r o d u ç ã o                  em      livre
direitos aduaneiíos                       e que       sejam         importadas          na    Comuni-                      prática          pelas a u t o r i d a d e s   do       Estado-membro                   em          causam
dade         durante-           o   período         em        que      o     referido     restabeleci                      na      medida        em      que       o   saldo       disponível           o    permita.
 ---pagebreak--- Se um Estado-mcmbro não utilizar as quantidades saca-           gentes enquanto o saldo do volume          do  contingente
das, transferi-las-a, logo que possível, para o volume do       correspondente o permitir.
contingente correspondente.
                                                                                          Artigo   5o
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
disponível do volume do contingente a atribuição e feita        Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros               mente para assegurar a observância do presente regula-
serão informados desse facto pela Comissão.                     mento.
                             Artigo    4o                                                 Artigo  G°
Cada Estado-mcmbro garantirá aos importadores dos               O presente regulamento         entra  em vigor  em   1 de
produtos em questão o acesso igual e contínuo aos contin-       Novembro de 4 9 9 2 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  f ; eito no L u x e m b u r g o , em
                                                                            Pelo  (j)iiselh(i
                                                                             0 PrcMc/entt
 ---pagebreak---                                       - } -
FICHA FINANCEIRA
      Linha orçamental   implicada : Cap. 12 Art. 120
      Base Jurídica : Art. 113 do Tratado
      Titulo da medida pautal : relativo à abertura e modo de gestão de
      contingentes pautais comunitários para flores e botões de flores,
      frescos, cortados, originários de Marrocos, da Jordânia, de Israel e
      de Chipre (1992/93)
      Object ivo : Execução de uma obrigação contratual (Acordos CEE/
      Marrocos, Jordânia, Israel e Chipre).
      Modo de cálculo                       Marrocos, Jordânia    Chipre
                                            e Israel
      Código NC :                           0603 10 11 a 69
      Volume do contingente                 309; 51,5 e 17 510 T  67,5 T
      Direi tos a apliçar :                 2,1 ; 0               5,4; 0
      Direitos de TDC :                     17; 17; 24            17; 17; 24
      Preço 0/T :                           4 223 ECU/T          3 150 ECU/T
      Perda de receitas :
      A perda de receitas a inscrever para o período de 1 de Novembro 1992
      a 31 de Outubro de 1993 é de aproximadamente 14 804 715 ECU.
      Em 1991/1992 foi inscrita uma perda de 11 943 815 ECU.
 ---pagebreak---                                                  -  * -
                                  Marrocos + Jordânia + Israel
                           Quantidades : 309 + 51,5 + 17 510 - 17 870
17 870 X 2/12 - 2 978 (1.11-31.12) X 4 223 - 12 576 094 ECU X 0,149 = 1 873 838 ECU
17 870 x 5/12 - 7 445 (1.01-31.05) X 4 223 - 31 440 235 ECU X 0,17 - 5 344 839 ECU
17 870 x 5/12 - 7 445 (1.06-31.10) X 4 223 - 31 440 235 ECU x 0,24 = 7 545 656 ECU
                                                                     14 764 333 ECU
                              Chipre - Quantidades: 67,5 Toneladas
67,5 X 2/12 - 11,2 (1.11-31.12) x 3 150 - 35 280 ECU X 0,116 •= 4 092 ECU
67,5 x 5/12 - 28,1 (1.1 - 31.5) X 3 150 - 88 515 ECU X 0,17 - 15 047 ECU
67,5 x 5/12 - 28,1 (1.6 -31.10) x 3.150 - 88 515 ECU x 0,24 - 21 243 ECU
                                                                40 382 ECU
TOTAL : 14 804 715 ECU
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                                                             COM(92) 411 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                        11 02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-92-428-PT-C
                                                            ISBN 92-77-47865-9
Serviço <3as Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo