CELEX: 31988R1891
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1891/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

1 . 7. 88                                 jornal Ohcial das Comunidades Europeias                         N ? L 168/59­
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1891/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1988
                                  que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CEE) n? 548/88 da Comissão (4), com
                                                                a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 1509/88 O ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n° 548/88 aos
Portugal,                                                       dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           se indica no artigo 1,? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n° 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2169/81 do               O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras           referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          fixado em 61,818 ECUs por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2276/87 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°,                                     Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 2169/81 fói fixado         1988 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .
0 JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                           (4) JO n? L 54 de 1 . 3. 1988, p. 25.
(3) JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 5.                          (Ó JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 40.