CELEX: 62016TN0197
Language: pt
Date: 2016-04-22 00:00:00
Title: Processo T-197/16: Recurso interposto em 22 de abril de 2016 – Andrea Incontri/EUIPO – HigicoL (ANDREA INCONTRI)

4.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/38
            
         Recurso interposto em 22 de abril de 2016 – Andrea Incontri/EUIPO – HigicoL (ANDREA INCONTRI)
   (Processo T-197/16)
   (2016/C 243/41)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Andrea Incontri Srl (Milão, Itália) (representantes: A. Perani e J. Graffer, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: HigicoL, SA (Baguim do Monte, Portugal)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da UE «ANDREA INCONTRI» – Pedido de registo n.o 10 985 323
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de fevereiro de 2016 no processo R 146/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               alterar totalmente a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               consequentemente, admitir o pedido de registo de marca da UE n.o 10 985 323 ANDREA INCONTRI na sua totalidade;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a outra parte nas despesas efetuadas no presente processo, bem como nas efetuadas no processo de oposição e na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.