CELEX: 22001D0136
Language: pt
Date: 2001-11-09 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 136/2001 de 9 de Novembro de 2001 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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22001D0136

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 136/2001 de 9 de Novembro de 2001 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 022 de 24/01/2002 p. 0026 - 0027

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 136/2001de 9 de Novembro de 2001que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 111/2001do Comité Misto do EEE, de 28 de Setembro de 2001(1).(2) A Directiva 2001/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo II do acordo, ao ponto 54zb (Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) do capítulo XII, é aditado o seguinte travessão: "- 32001 L 0005: Directiva 2001/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 Fevereiro 2001 que altera a Directiva 95/2/CE (JO L 55 de 24.2.2001, p. 59).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 2001/5/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 10 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 22.(2) JO L 55 de 24.2.2001, p. 59.(3) Não são indicados os procedimentos constitucionais.