CELEX: C2003/226/32
Language: pt
Date: 2003-09-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2003 no processo T-385/00: Jean-Paul Seiller contra Banco Europeu de Investimento ("Banco Europeu de Investimento — Pessoal — Admissibilidade — Clareza da petição — Acto confirmativo — Intempestividade do recurso — Processo de conciliação prévia — Direito a pensão — Direito luxemburguês — Transacção — Dolo")

C 226/16                PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            20.9.2003
                                                     TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  por D. Voillemot e O. Prost, advogados, apoiados pelo Reino de
                                                                            Espanha (agente: L. Fraguas Gadea), contra Comissão das
                     de 17 de Junho de 2003                                 Comunidades Europeias (agentes: V. Kreuschitz, S. Meany e
                                                                            M. A.P. Bentley), apoiada pela TNC Kazchrome, com sede em
no processo T-385/00: Jean-Paul Seiller contra Banco                        Almaty (Cazaquistão) e pela Alloy 2000 SA, com sede em
                  Europeu de Investimento (1)                               Strassen (Luxemburgo), representadas por J. Flynn, J. Magnin
                                                                            e S. Mills, que tem por objecto um pedido de anulação parcial
(«Banco Europeu de Investimento — Pessoal — Admis-                          da decisão 2001/230/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de
sibilidade — Clareza da petição — Acto confirmativo —                       2001, que encerra o processo antidumping respeitante às
Intempestividade do recurso — Processo de conciliação                       importações de ferro-silício originárias do Brasil, da República
prévia — Direito a pensão — Direito luxemburguês —                          Popular da China, do Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia e da
                        Transacção — Dolo»)                                 Venezuela (JO L 84, p. 36), no que respeita às importações
                                                                            originárias da República Popular da China, da Rússia, da
                          (2003/C 226/32)                                   Ucrânia e do Cazaquistão, o Tribunal de Primeira Instância
                                                                            (Segunda Secção alargada), composto por N. J. Forwood,
                     (Língua do processo: francês)                          presidente, e de J. Pirrung, P. Mengozzi, A. W. H. Meij e
                                                                            M. Vilaras, juízes; secretário: J. Palacio Gonzalez, administrador
No processo T-385/00, Jean-Paul Seiller, residente no                       principal, proferiu, em 8 de Julho de 2003, um acórdão cuja
Luxemburgo, representado por D. Chouamier e L. Thielen,                     parte decisória é a seguinte:
advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
Banco Europeu de Investimento (agentes: E. Uhlmann,
C. Gómez de la Cruz e P. Mousel), que tem por objecto um                    1)    É negado provimento ao recurso.
pedido de pagamento do montante de 4 779 652 francos
luxemburgueses, acrescido de juros, que alega ser-lhe devido a
título dos seus direitos a pensão, o Tribunal de Primeira                   2)    As recorrentes deverão suportar as suas próprias despesas e,
Instância (Quinta Secção), composto por R. García-Valdecasas,                     solidariamente, as despesas da Comissão e das intervenientes
presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretário:                           TNC Kazchrome e Alloy 2000, incluindo as despesas relativas
D. Christensen, administradora, proferiu, em 17 de Junho de                       ao processo de medidas provisórias.
2003, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            3)    O Reino de Espanha, interveniente, deverá suportar as suas pró
                                                                                  prias despesas.
1)    É negado provimento ao recurso.
2)    O recorrente suportará as suas próprias despesas e as despesas do
      BEI.                                                                  (1) JO C 227, de 11.8.2001.
(1) JO C 61, de 24.2.2001.
                                                                             SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                   de 17 de Julho de 2003
                      de 8 de Julho de 2003
                                                                            no processo T-81/02, Margot Wagemann-Reuter contra
no processo T-132/01, Euroalliages e o. contra Comissão                          Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (1)
                 das Comunidades Europeias (1)
                                                                            (Função pública — Licença sem vencimento — Posto vago —
(Dumping — Decisão que põe termo ao reexame de medidas que                               Revalorização do posto — Reintegração)
estão em vias de caducar — Interesse comunitário — Recurso de
                              anulação)                                                                (2003/C 226/34)
                          (2003/C 226/33)                                                         (Língua do processo: francês)
                     (Língua do processo: francês)                          No processo T-81/02, Margot Wagemann-Reuter, funcionária
                                                                            do Tribunal Contas das Comunidades Europeias, residente no
No processo T-132/01, Euroalliages, com sede em Bruxelas                    Luxemburgo, representada, por M.-A. Lucas, advogado, com
(Bélgica), Péchiney électrométallurgie, com sede em Courbevoie              domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Tribunal de Contas
(França), Vargön Alloys AB, com sede em Vargön (Suécia),                    das Comunidades Europeias (agentes: inicialmente J.-M. Stenier,
Ferroatlántica, SL, com sede em Madrid (Espanha), representadas             P. Giusta e B. Schäfer, depois M. Stenier e M. Bavendam e