CELEX: 62012TA0229
Language: pt
Date: 2014-02-27 00:00:00
Title: Processo T-229/12: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2014 — Advance Magazine Publishers/IHMI — López Cabré (VOGUE) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária VOGUE — Marca nominativa comunitária anterior VOGUE — Risco de confusão — Identidade ou semelhança dos produtos — Identidade ou semelhança dos sinais — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Imprecisão do pedido de marca — Artigo 26. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento n. ° 207/2009 — Regra 2, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95 — Recusa parcial de registo» ]

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/29
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2014 — Advance Magazine Publishers/IHMI — López Cabré (VOGUE)
   (Processo T-229/12) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária VOGUE - Marca nominativa comunitária anterior VOGUE - Risco de confusão - Identidade ou semelhança dos produtos - Identidade ou semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Imprecisão do pedido de marca - Artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 - Regra 2, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Recusa parcial de registo»])
   2014/C 112/37
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Advance Magazine Publishers, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: C. Aikens, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Eduardo López Cabré (Barcelona, Espanha)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 26 de março de 2012 (processo R 1170/2011-4), relativa a um processo de oposição entre Eduardo López Cabré e Advance Magazine Publishers, Inc.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 26 de março de 2012 (processo R 1170/2011-4), relativa a um processo de oposição entre Eduardo López Cabré e a Advance Magazine Publishers, Inc, é anulada na medida em que confirmou a decisão da Divisão de Oposição, de 18 de março de 2011, que dá provimento à oposição relativamente aos acessórios da classe 18 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
            
         
               2)
            
            
               O resto do pedido de anulação da decisão mencionada no ponto 1 deste dispositivo é improcedente.
            
         
               3)
            
            
               Não há que decidir do pedido destinado a obter o deferimento da oposição apenas na medida em que diz respeito aos chapéus-de-chuva, chapéus-de-sol, e acessórios para esses produtos.
            
         
               4)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 227 de 28.7.2012.