CELEX: 31988R1820
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1820/88 da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1564/88 e eleva a 23 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção belga

29. 6. ( 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 162/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1820/88 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Junho de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1564/88 e eleva a 23 000 toneladas o concurso
                   permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de
                                                     intervenção belga
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                  stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1564/88 ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas nò presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        de Gestão dos Cereais,
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi ,dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                          Artigo 1 ?
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1564/88 é substi­
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe        tuído pelo texto seguinte :
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                      « Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1564/88 da                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            de 23 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
 Regulamento (CEE) n? 1717/88 (*), abriu um concurso                  países terceiros.
 permanente para a exportação de 20 000 toneladas de                  2. As regiões onde estão armazenadas as 23 000
 cevada armazenada pelo organismo de intervenção belga ;              toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
 que, pela sua comunicação de 24 de Junho de 1988, a
 Bélgica informou a Comissão da intenção do seu orga­                                      Artigo 2?
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de 3 000
 toneladas da qualidade posta em concurso com vista à            O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1564/88 é substi­
 exportação ; que é conveniente elevar a 23 000 toneladas a      tuído pelo anexo do presente regulamento.
 quantidade global posta em concurso permanente para a
 exportação de cevada armazenada pelo organismo de                                         Artigo 3 ?
 intervenção belga ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer           peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
C) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
f) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.
O   JO  n? L 141 de 8. 6. 1988, p. 5.
O   JO  n? L 152 de 18. 6. 1988, p. 47.
 ---pagebreak--- N ? L 162/26        Jornal Oficial das Comunidades Europeias           29 . 6. 88
                                        ANEXO
                                      * ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
             Hainaut                                2 500
             Namur                                 14 000
             Liège                                  6 500 »