CELEX: 31986S2852
Language: pt
Date: 1986-09-15 00:00:00
Title: Decisão n.° 2852/86/CECA da Comissão de 15 de Setembro de 1986 que estabelece as taxas de redução para o quarto trimestre de 1986, em conformidade com a Decisão n.° 3485/85/CECA relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço

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31986S2852

Decisão n.° 2852/86/CECA da Comissão de 15 de Setembro de 1986 que estabelece as taxas de redução para o quarto trimestre de 1986, em conformidade com a Decisão n.° 3485/85/CECA relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço  

Jornal Oficial nº L 264 de 16/09/1986 p. 0018

*****DECISÃO  Nº 2852/86/CECA DA COMISSÃO  de 15 de Setembro de 1986  que estabelece as taxas de redução para o quarto trimestre de 1986, em  conformidade com a Decisão nº 3485/85/CECA relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,  Tendo em conta a Decisão nº 3485/85/CECA da Comissão de 27 de Novembro de 1985, relativa à prorrogação do regime de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço (1) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,  Considerando que as taxas de redução respeitantes a certos produtos devem ser fixadas, para o quarto trimestre de 1986, com base em estudos efectuados em colaboração com as empresas e associações de empresas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  As taxas de redução para o estabelecimento de quotas de produção para o quarto trimestre de 1986 serão as seguintes:  categoria Ia 54  categoria Ib 51  categoria Ic 17  categoria II 42  categoria III 57  categoria IV 41  categoria VI 43.  As taxas de redução para o estabelecimento da parte das quotas de produção que pode ser entregue no mercado comum serão as seguintes:  categoria Ia 54  categoria Ib 50  categoria Ic 22  categoria II 49  categoria III 60  categoria IV 38  categoria IV 42.  Artigo 2º  A presente decisão entra em vigor na data de sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1986.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Vice-Presidente  (1) JO nº L 340 de 18. 12. 1985, p. 5.