CELEX: 31996R0864
Language: pt
Date: 1996-05-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 864/96 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 116/22        ran                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 5. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 864/96 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Maio de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo IP
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n? L 307 de 20 . 12. 1995,   p. 21 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    11 . 5. 96             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 116/23
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                             Código         Valor forfetàrio
              Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros {')  de importação                                         países terceiros (') de importação
               0702 00 25                 052                106,9                                                    436                 41,6
                                          060                 80,2                                                    448                 23,8
                                          064                 59,6
                                                                                                                      528                 53,6
                                                                                                                      600                 48,1
                                          066                 41,7
                                                                                                                      624                 40,8
                                          068                 62,3            l
                                                                                                                      625                  18,8
                                          204                 99,1                                                    999                 43,5
                                          208                 44,0                        0805 30 20                  052                125,3
                                          212                 97,5                                                    204                 88,8
                                          624                 97,1                                                    220                 74,0
                                                                                                                      388                 90,2
                                          999                 76,5
                                                                                                                      400                 77,2
           ex 0707 00 20                  052                 94,8
                                                                                                                      512                 54,8
                                          053                156,2
                                                                                                                      520                 66,5
                                          060                 61,0
                                                                                                                      524                100,8
                                          066                 53,8                                                    528                 72,9
                                          068                 69,1                                                    600                 73,7
                                          204                144,3                                                    624                104,3
                                          624                 87,1                                                    999                 84,4
                                          999                 95,2                  0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                          0808 10 69                  039                106,7
               0709 10 10                 220                309,2
                                                                                                                      052                 64,0
                                          999                309,2                                                    064                 78,6
               0709 90 75                 052                 84,1                                                    284                 75,5
                                          204                 77,5                                                    388                 79,3
                                          412                 54,2                                                    400                 70,9
                                          624                151,9                                                    404                 62,5
                                                                                                                      416                 72,7
                                          999                 91,9
                                                                                                                      508                 86,8
     0805 10 21 , 0805 10 25,
                                          052                                                                         512                 72,0
            0805 10 29                                        53,4
                                                                                                                      524                 82,8
                                          204                 39,7
                                                                                                                      528                 70,9
l                                         208                 58,0
                                                                                                                      624                 86,5
                                          212                 55,0                                                    728               107,3
                                          220                 53,3                                                    800                 78,0
                                          388                 40,5                                                    804                 93,3
                                          400                 38,9
                                                                              I                                      999                  80,5
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O codigo «999» representa «outras
     origens».