CELEX: 31988R2476
Language: pt
Date: 1988-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2476/88 da Comissão, de 5 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

6. 8 . 88
N? L 213/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2476/88 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Agosto de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 2360/88 O ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no .Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                         às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho relativo às importações de arroz da variedade            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­              Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
da (3), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última            de 1988.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Peito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
     tv
(') JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O   JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(3) JO  n? L 80 de 24. 3, 1987, p. 20.
O   JO  n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88 .                        O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 5.
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6. 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                               Países terceiros
                                                                                      ACP ou PTOM                Regimo do
                  Código NC                Portugal               (excepto ACP             (1) (2) (3)      Regulamento (CEE)
                                                                  ou PTOM) (')                                   n? 3877/86
                  1 006 10 91                                   .    317,18                154,99
                  1006 10 99                                         286,53                139,66                  214,90
                  1006 20 10                                         396,47                194,63
                  1006 20 90                                         358,16                175,48                  268,62
                  1006 30 11                 13,05                   525,09                250,62
                  1006 30 19                 12,97                   593,32                284,77                  444,99
                  1006 30 91                 13,90                   559,23                267,26
                  1006 30 99                 13,90                   636,04                305,67                  477,03
                  1006 40 00                  0                       127,85                 60,92
          N.B, Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                 específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          0 O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.