CELEX: 51992PC0331
Language: pt
Date: 1992-09-23
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A IDENTIFICACÃO DOS COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES DOS VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS OU TRES RODAS

COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(92) 331 final - SYN 429
                                         Bruxelas, 23 de Setembro de 1992
                          Proposta de
                     PIRECTIVA PO CQNSEIHQ
                          RELATIVA A
   IDENTIFICAÇÂO DOS COMANDOS, AVISADORES E 1NDICADORES
        DOS VEICULOS A MOTOR DE DUAS  OU  TRÊS RODAS
                  (apresentada pela Comissâo)
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                              EXPOSICAO DOS MOTIVOS
A presente proposta diz respeito a identificacao dos comandos, avisadores e
indicadores dos veiculos a motor de duas ou tr6s rodas e insere-se no contexto
do processo de recepcao dos referidos veiculos, que foi objecto da Directiva
92/.../CEE do Conselho (Directiva-quadro).
Trata-se, com efeito, das prescricoes tecnicas aplicaveis aos comandos,
avisadores e indicadores dos veiculos em questao, relativamente a sua
identificacao, prescricoes que, em conjunto com as relativas aos outros
elementos e caracteristicas previstos no Anexo I da directiva-quadro, devem
ser respeitadas para que esses veiculos possam ser recepcionados e colocados
no mercado comunitario.
Ao elaborar a presente proposta, a Comissao tomou em consideracao em larga
escala as prescricoes adoptadas pela Comissao Economica para a Europa das
Nacoes Unidas no seu Regulamento no 60.
Estes prescricoes sao necessarias por um lado, para harmonizar as diposicoes
 legislativas muito diferentes em vigor nos Estados-membros e, por outro, por
motivos evidentes de seguranca da circulacao rodoviaria (a identificacao dos
comandos, avisadores e indicadores e necessaria a fim de facilitar a conducao
do veiculo e contribuir assim para o aumento da seguranca. As cores
estabelecidas para os avisadores opticos, por exemplo, indicam respectivamente
perigo (vermelho), prudSncia (&mbar), seguranca (verde).
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                        PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO
         RELATIVA A IDENTIFICAÇÃO DOS COMANDOS. AVISADORES E INDICADORES
                   DOS VEÍCULOS A MOTOR OE DUAS OU TRÊS RODAS
0 CONSELHO DAS COHUNIOADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que ínstitui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 100O.-A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Em cooperação com o Parlamento Europeu (1) ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ) ,
Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabeiecer
progressívamente o mercado interno durante um periodo que termina em
31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem
fronteiras internas no qual a livre circulaçSo das mercadorias, das pessoas,
dos serviços e dos capitais é assegurada;
Considerando que os veiculos de duas e très rodas devem satisfazer em cada
Estado-membro, no que diz respeito à identificação dos comandos, avisadores e
 indicadores, determinadas caracteristicas técnicas fixadas por prescriçôes
 imperativas que diferem de um Estado-membro para outro; que, pela sua
disparidade, essas prescrições entravam o comercio na Comunidade;
Considerando que esses entraves ao estabeiecimento e ao funcionamento do
mercado interno podem ser eliminados se forem adoptadas as mesmas prescriçôes
por todos os Estados-membros em vez das respectivas regulamentações nacionais;
 (1) J0% no. C,
 (2) JO no. C
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Considerando que o estabelecimento de prescriçôes harmonizadas relativas à
identificaçâo dos comandos, avisadores e indicadores dos veiculos a motor de
duas ou três rodas é necessârio para permitir a aplicaçâo, a cada modelo dos
referidos veiculos, dos processos de recepçâo e de homologaçâo que sâo objecto
da Directiva 92/.../CEE do Conselho (3)
Considerando que, dadas as dimensôes e os efeitos da acçâo proposta no
sector em causa, as medidas comunitârias objecto da presente directiva
sâo necessârlas. até mesmo    indispensévels, para atingir os objectivos
fixados. ou seja, a aprovaçâo comunitàrla de modelo de veiculo. e que
estes nâo podem ser realizados de modo suficiente pelos Estados-membros
 individuaImente;
 Considerando que, para facilitar o acesso aos mercados dos paises nâo membros
 da Comunidade, é necessârio estabelecer a equivalência entre as prescriçôes da
 presente directiva e as do Regulamento no 60 da CEE/ONU;
 Considerando que o progresso da técnica exige uma râpida adaptaçâo das
 prescriçôes técnicas contidas no Anexo da presente directiva; que, para
 simplificar e acelerar o processo, é conveniente confiar essa tarefa à
 Comissâo; que, em todos os casos em que o Conselho confere poderes à Comissâo
 para a execuçâo de regras estabelecidas no sector dos veiculos a motor de duas
 ou três rodas, é oportuno prever um processo de consulta prévia entre a
 Comissâo e os Estados-membros no âmbito de um Comité consultivo,
 AD0PT0U A PRESENTE DIRECTIVA:
                                     Art iqo 1o
  A presente directiva aplica-se à identificaçâo dos comandos, avisadores e
  indicadores de qualquer modelo de veiculo como definido no artigo 1o da
  Directiva 92/.../CEE do Conselho , de           relativa à recepçâo dos
  veiculos a motor de duas ou três rodas.
                                     Art iqo 2o
  0 processo para a concessâo da homologaçâo do que diz respeito à identificaçâo
  dos comandos, avisadores e indicadores de um modelo de veiculo a motor de duas
  ou três rodas bem como as condiçôes para a livre circulaçâo desses veiculos
  sâo os estabelecidos peIa Directiva 92/.../CEE de            nos capitulos II
  y III respectivamente.
  (3) J0 no L
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                                   Artigo 3o
Em conformidade com as disposicoes do artigo 11o_ da Directiva 92/.../CEE, de
         , e reconhecida a equivalAncia entre as prescricoes da presente
directiva e as do Regulamento np_ 60 da CEE/ONU (documento E/ECE/TRANS/505 -
Add. 59).
As autoridades dos Estados-membros que concederem a homologacao devem aceitar
as homologacoes concedidas em conformidade com as prescricoes do Regulamento
np_ 60 acima mencionado bem como as marcas de homologacao em vez das
homologacoes correspondentes concedidas em conformidade com as prescricoes da
presente direct iva.
                                    Art igo 4o
As alteracoes necessarias para adaptar ao progresso tecnico as prescricoes dos
anexos serao adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 5 da
presente direct iva.
                                    Artlflo 5p
No caso de remissao para o processo previsto no presente artigo, o
representante da Comissao submete a apreciacao do comite instituido no artigo
12* da Directiva 70/156/CEE1) um projecto das medidas a tomar. 0 comite emite
o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em
funcao da urgSncia da questao em causa, se necessario procedendo a uma
votacao.
Esse parecer deve ser exarado em acta; alem disso, cada Estado-membro tem o
direito de solicitar que a sua posicao conste da acta. A Comissao tomara na
melhor conta o parecer emitido pelo comite. 0 comite sera por ela informado do
modo como tomou em consideracao o seu parecer.
 1)  JO n* L 42 de 23.2.1970, p. 1, com a ultima redaccao que Ihe foi dada pela
     Directiva 92/53/CEE (JO n* L ... de ..., p. ...)
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1.  Os Estados-membros porao em vigor as disposicoes legislatIvas,
    regulamentares e administrativas necessarias para darem cumprimento a
    presente directiva o mais tardar em 01.08.1994. Desse facto informarSo
    imediatamente a Comissao.
    0s Estados-membros aplicarao essas disposicoes a partir de 01.10.1994.
2.  Quando os Estados-membros adoptarem tais disposicoes, estas deverao
    inciuir uma referdncia a presente directiva ou ser acompanhadas dessa
    referdncia aquando da sua publicacao oficiai. As modalidades dessa
    referdncia serao adoptadas pelos Estados-membros.
                                   Artido 7o
Os Estados-membros sao os destinatarios da presente directiva.
                               iV
                                        Feito em Bruxelas, em
                                        Pelo Conselho,
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                                        ANEXO I
        PRESCRIÇOES RELATIVAS A HOMOLOGAÇAO DOS VEJCULOS DE DUAS OU TRÊS
      RODAS NO QUE DIZ RESPEITO A IDENTIFICAÇÂO DOS COMANDOS, AVISADORES E
                                      INDICADORES
1.       DEFINIÇÔES
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
1.1.     "Comando". qualquer parte do veiculo ou elemento directamente
         accionado pelo condutor que provoca uma alteraçâo no estado ou no
         funcionamento do veiculo, ou numa das suas partes.
1.2.     "Avisador". um sinal que indica o accionamento de um dispositivo, o
         funcionamento ou estado suspeito ou defeituoso, ou a ausôncia de
         funcionamento.
1.3.     "Indicador". um dispositivo que dé uma informaçâo relativa ao bom
         funcionamento ou ao estado de um sistema ou parte de um sistema, por
         exemplo o nivel de um fluido.
1.4.     "Simbolo". um desenho que permite identificar um comando, um avisador
         ou um indicador.
2.       PRESCRIÇOES
2.1 .     Ident if icaçâo
         Os comandos, avisadores e indicadores, referidos no ponto 2.1.5, devem
         ser identificados de acordo com as disposiçôes a seguir. Todavia, a
          identificaçâo dos comandos nâo é exigida no caso dos ciclomotores de
         baixo desempenho conforme definidos na nota do Anexo I da Directiva
         92/.../CEE.
2.1.1.   Os simbolos devem sobressair nitidamente em relaçâo ao fundo, ou seja,
         claros sobre fundo escuro ou o inverso.
2.1.2.   0 simbolo deve ser colocado no comando ou avisador a identificar ou na
         sua proximidade imediata. Em caso de impossibiIidade, o simblolo e o
         comando, ou o avisador, devem ser Iigados por um traço continuo o mais
         curto possivel.
2.1.3.   As luzes de estrada (mâximos) sâo representadas por raios luminosos
         paralelos e horizontais e as luzes de cruzamento (médios), por raios
          luminosos paralelos e inclinados para baixo.
2.1.4.   Sempre que utilizadas nos avisadores ôpticos, as cores abaixo
          indicadas terâo o seguinte significado :
              Vermelho : perigo
              Âmbar      .- prudência
              Verde      : segurança
         0 azul deve ser reservado apenas aos avisadores das luzes de estrada
          (méx imos).
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2.1.5.   Designacao e identificacao dos simbolos
         Figura 1
                                                            v"
    Comando das luzes de estrada
    (Maximos)                                          i/
                                                              ^    i
    Cor do avisador : azul
                                                   •••
                                                            r
                                                             7'iJL
         Figura 2
    Comando das luzes de
    cruzamento (Medios)
         Figura 3
                                                          \
     Indicador de mudanca
    de direccao
                                           ]7T
    Cor do avisador  : verde
                                            ^x           ,/<
                                            ^           'S
                                               \ -
                                                   -y
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     Figura 4
                                    1 rJ   1
Sinal de per igo
duas possibiIidades :
                                                SV
     simbolo de identificaçâo
     ilustrado ao iado
     Cor do avisador : vermelha
          OU
     Funcionamento simultâneo
     dos indicadores de mudança
     de direcçâo (duas setas
     da figura 3)
     Figura 5
D isposi t ivo manuaI
 de arranaue a fr io
 Cor do avisador : âmbar
      F igura 6
 Avisador sonoro
                                          4
                                          V
                                        Í    1/     \
                                                      %
                                          ^K    //'
                                          ^
 ---pagebreak---                                - 10 -
     Figura 7
Nivel de combustivel
Cor do avisador : âmbar
                                                + !
                                      ^^^n^^^/V
         Figura 8
    Temperatura do
     fluido de arrefecimento        ^7
                                       v'      •^. o
    do motor
                                    /               \
    Cor do avisador : vermelha
                                          //^-
    Figura 9
Carga da bateria
Cor do avisador : vermelha
                               %                   M
                                 V,
 ---pagebreak---                               - 11 -
                                            " ^
    Figura 10                        ^/         x^
óleo do motor
Cor do avisador : vermelha
                                               Sr I S
                                 V \
                                                  f
                                     \
                                        ^      AS
                                               'f
    Figura 11
Luz de nevoeiro da frente 3)
                                     6  1      Y-\
Cor do avisador : verde
                                1/
                                k                   T
                                               r
                                           -y
                                            ^
    Figura 12                               —\
Luz de nevoeiro da retaouarda
Cor do avisador : âmbar
                                              M ll  tA
                                         ^
                                                 WA
                                            ^
 ---pagebreak---                             - 12
     Figura 13
Comando de ignicao ou
paragem do motor na posicao
"fora de servico"
                                      "r~7V -
                                 -—   ^>    i^\
                                    £_
     Figura 14
Comando de ignicao ou
paragem do motor na posicao
"em servico"
                                 \%             1/
                                      i^C—
                                                   A_
                                      i^-~\
     Figura 15
 Interruptor geral de
 iluminacao
 Cor do avisador : verde
 ---pagebreak---                                   - 13 -
                                                       ^^ ^
                                         V"                  \
       Figura 16
  Interruptor de iluminacao                   \       Kh
  (pode ser combinado com o
  comando de iluminacao das luzes
  de presenca)
                                         Í^X
                                         X    •\_
                                                           A
 Cor do avisador : verde                                   y
                                                       ^
      Figura 17
 Luzes de estacionamento
                                                     fa^
 Cor do avisador : vermelha
                                         ^X
                                         ^ ^         ^^s
                                                           As
                                                           y
                                                                   I-t /
                                                     -A              J
                                                -7
                                                /        \
     Figura 18                              /              \
                                                                 v
                                                                           T
Indicador do ponto morto
                                    //
Cor do avisador : verde
                                    k                              /
                                                                      1
                                                                      /
                                           N                   I
                                                                   ~7
                                                        /
                                                ' -~^                    I
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                                   •
        Figura 19
    Motor de arranque electrico
                                                                 T
Notas
    1)  0 interior do simbolo pode ser totalmente de cor escura
    2)  A parte escura deste simbolo pode ser substituida pela sua silhueta
        sendo, entao, a parte representada em branco neste desenho totalmente
        de cor escura.
    3)  Se for utilizado um comando unico para as luzes de nevoeiro da frente
        e da retaguarda, o simbolo utilizado deve ser o denominado "luz de
        nevoeiro da frente".
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                                   Aoônd i ce
    CONSTRUÇÂO DO MODELO DE BASE DOS SlMBOLOS QUE FIGURAM NO PONTO 2.1.5
                                   Figura 1
                                Modelo de base
O modelo de base compreende
1.  Um quadrado base de 50 mm de lado, sendo esta dimensâo igual à dimensâo
    nominal "a" do original;
2.  Um circulo base de 56 mm de diâmetro com aproximadamente a mesma àrea que
    o quadrado base* 1 );
3.  Um segundo circulo de 50 mm de diâmetro inscrito no quadrado base* 1 );
4.  Um segundo quadrado cujos vértices estâo situados sobre o circulo
    base*2) e cujos lados sâo paralelos aos do quadrado base* 1 );
6.  Dois rectângulos com a mesma àrea que o quadrado base* 1 ); os seus lados
    sâo mutuamente perpendiculares e cada um deles é construido de maneira a
    cortar os lados opostos do quadrado base em pontos simétricos;
7.  Um terceiro quadrado cujos lados passam pelos pontos de intersecçâo do
    quadrado base*1) e do circulo base*2) e estâo inclinados a 45", dando
    as maiores dimensôes horizontais e verticais do modelo de base;
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8.  Um oct6gono irregular, formado por linhas inclinadas a 30" em relacao aos
    lados do quadrado*7).
0 modelo de base e aplicado numa grelha com um quadriculado de 12,5 mm e que
coincide com o quadrado base* 1 ).
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                                     ANEXO II
                                    APENDICE 1
                               FICHA DE INFORMACOES
                NO QUE DIZ RESPEITO A IDENTIFICACXO DO COMANDOS,
            AVISADORES, INDICADORES DE UM MODELO DE VElCULO A MOTOR
                              DE DUAS OU TRES RODAS
         (a juntar ao pedido de homologacao no caso de ser apresentado
              independentemente do pedido de recepcao do veiculo)
No de ordem    (atribuido pelo reauerente):
0 pedido de homologacao no que diz respeito a identificacao dos comandos,
avisadores e indicadores de um modelo de veiculo a motor de duas ou tr£s rodas
deve ser acompanhado das informacoes que figuram na Parte A do Anexo II da
Directiva 92/.../CEE do Conselho, de           , nos pontos:
0.1
0.2
0.4 a 0.6
Descricao sumaria do veiculo no que diz respeito a identificacao dos comandos,
accionados pelo condutor, avisadores e indicadores.
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                                     ANEXO II
                                    APÊNDICE 2
                          Denominação da autoridade administrativa
                 CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÂO NO QUE DIZ RESPEITO
             A IDENTIFICAÇÀO DOS COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES
              DE UM MODELO DE VEÍCULO A MOTOR DE DUAS OU TRÊS RODAS
                                      MODELO
Relatório no_          do Serviço Tócnico         em .... de .... de
No da homo logação •.                    No da extensão
1.  Marca do veículo :
2.  Modelo do veiculo e eventuais versões e variantes
3.  Nome e morada do fabr icante :
4.  Nome e morada do eventual mandatário :
5.  Veiculo apresentado ao ensaio em :
6.  A homologação é concedida/recusada**)
7.  LocaI :
8.  Data .-
9.  Assinatura :
(*) Riscar o que não interessa
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              FICHA DE IMPACTO SOBRE A COMPETITIViDADE E O EMPREGO
Proposta de Directiva do Conselho relativa à identificaçâo dos comandos,
avisadores e indicadores dos veiculos a motor de duas ou três rodas
I. Qual é a principal justificaçâo da medida?
   -   Estabelecimento de um processo de homologaçâo do identificaçâo dos
       comandos, avisadores e indicadores dos veiculos a motor de duas ou trôs
       rodas.
   -   Harmonizaçâo das legislaçôes nacionais.
   -   Aumento da segurança da circulaçâo rodoviâria.
II.    Caracteristicas das empresas a que diz respeito
    Concretamente :
   -   Nûmero elevado de PME? Nâo
    -  Observa-se uma concentraçâo das empresas em regiôes : Nâo
    -  Susceptiveis de serem seleccionadas para os auxilios regionais dos
       Estados-membros? Nâo
    -  Susceptiveis de serem seleccionadas para o Feder? Nâo.
III.   Quais sâo as obrigaçôes impostas às empresas?
    Respeitar o disposto na Directiva, garantindo assim o livre acesso dos seus
    veiculos em todos o territôrio da Comunidade.
IV.    Quais sâo as obrigaçôes susceptiveis de serem impostas indirectamente às
       empresas por intermédio das autoridades locais?
    Nenhuma obrigaçâo suplementar.
V. Existem medidas especiais para as PME?   Nâo
    - quais?
VI.    Qual é o efeito previsivel:
    -  sobre a competitividade das empresas?
       Nâo hâ efeito previsivel.
    -  sobre o emprego?
       Nâo hâ efeito previsivel.
VII.   Foram consultados os parceiros sociais?  Sim.
    Parecer dos parceiros sociais : Ausência de objecçôes.
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(92) 331 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            07
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-342-PT-C
                                                           ISBN 92-77-46714-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Eurbpeias
1^-2985 Luxembrirgo