CELEX: 31981R3556
Language: pt
Date: 1981-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3556/81 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1981, relativo à classificação de mercadorias na subposição 11.02 D V da pauta aduaneira comum

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31981R3556

Regulamento (CEE) nº 3556/81 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1981, relativo à classificação de mercadorias na subposição 11.02 D V da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 356 de 11/12/1981 p. 0025 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0095  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 9 p. 0017  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0095  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 9 p. 0017 

REGULAMENTO (CEE) No 3556/81 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1981 relativo à classificação de mercadorias na subposição 11.02 D V da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia  e, nomeadamente, o seu artigo 3o.  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de um produto recolhido aquando da peneiração de grãos de milho, constituído por grãos  de milho partidos, com uma fraca quantidade de pequenos grãos de milho deformados e de 4 a 5 % de outros grãos de cultura, apresentando no produto seco um teor de amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) de 66,5 %, um teor de  cinzas de 1,7 % e possuindo uma taxa de passagem através de um peneiro com uma abertura de malha de 2 mm inferior a 95 %, em peso;  Considerando que a subposição 11.02 D V da pauta aduaneira comum, anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3300/81 (3), visa os grãos de milho simplesmente partidos;  Considerando que o produto em questão, não obstante a presença de uma fraca quantidade de pequenos grãos de milho deformados bem como de 4 a 5 % de outros grãos de cultura, não perdeu o carácter de grãos simplesmente partidos de milho da subposição  11.02 D V;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O produto recolhido aquando da peneiração de grãos de milho, constituídos por grãos de milho partidos, com uma reduzida quantidade de pequenos grãos de milho deformados e de 4 a 5 % de outros grãos de cultura, apresentando no produto seco um  teor de amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) de 66,5 %, um teor de cinzas de 1,7 % e possuindo uma taxa de passagem através de um peneiro com uma abertura de malha de 2 mm inferior a 95 %, em peso, deve ser classificado, na  pauta aduaneira comum, do seguinte modo:  11.02 Sêmolas, grumos (gruaux), grãos de cereais descascados, em pérola, partidos, esmagados ou em flocos, com exclusão do arroz do no 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:  D. Grãos de cereais simplesmente partidos:  V. De milho.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1981.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 335 de 23. 11. 1981, p. 1.