CELEX: 62012TA0543
Language: pt
Date: 2014-10-24 00:00:00
Title: Processo T-543/12: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2014 — Grau Ferrer/IHMI — Rubio Ferrer (Bugui va) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Bugui va — Marca figurativa nacional anterior Bugui e marca figurativa comunitária anterior BUGUI — Motivo relativo de recusa — Rejeição da oposição — Artigo 76. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Existência da marca anterior — Não tomada em consideração de elementos de prova apresentados em apoio da oposição perante a Câmara de Recurso — Pode de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 42. °, n. os 2 e 3, do Regulamento n. ° 207/2009 — Artigo 15. °, n. ° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n. ° 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Forma distinta em alguns elementos que não alteram o caráter distintivo» ]

8.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 439/27
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2014 — Grau Ferrer/IHMI — Rubio Ferrer (Bugui va)
   (Processo T-543/12) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Bugui va - Marca figurativa nacional anterior Bugui e marca figurativa comunitária anterior BUGUI - Motivo relativo de recusa - Rejeição da oposição - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Existência da marca anterior - Não tomada em consideração de elementos de prova apresentados em apoio da oposição perante a Câmara de Recurso - Pode de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 - Utilização séria da marca anterior - Forma distinta em alguns elementos que não alteram o caráter distintivo»])
   (2014/C 439/36)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Xavier Grau Ferrer (Caldes de Montbui, Espanha) (Representante: J. Carbonell Callicó, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: S. Palmero Cabezas e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Juan Cándido Rubio Ferrer (Xeraco, Espanha) e Alberto Rubio Ferrer (Xeraco) (Representante: A. Cañizares Doménech, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de outubro de 2012 (processos apensos R 274/2011 4 e R 520/2011 4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, Xavier Grau Ferrer e, por outro, Juan Cándido Rubio Ferrer e Alberto Rubio Ferrer.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 11 de outubro de 2012 (processos apensos R 274/2011-4 e R 520/2011-4), é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas por Xavier Grau Ferrer.
            
         
               3)
            
            
               Juan Cándido Rubio Ferrer e Alberto Rubio Ferrer suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 55 de 23.2.2013.