CELEX: 62015TA0113
Language: pt
Date: 2018-11-15 00:00:00
Title: Processo T-113/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de novembro de 2018 — RFA International/Comissão «Dumping — Importações de ferrossilício originário da Rússia — Indeferimento dos pedidos de reembolso dos direitos anti-dumping pagos — Determinação do valor normal e do preço de exportação — Entidade económica única — Repercussão do direito anti-dumping nos preços de revenda na União — Aplicação de um método diferente do utilizado num inquérito anterior — Artigo 2.°, n.° 9, e artigo11.°, n.os 9 e 10, do Regulamento (CE) n° 1225/2009 [atuais artigos 2.°, n.° 9, e artigo11.°, n.os 9 e 10, do Regulamento (UE) 2016/1036] — Artigo18.°3.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC»

21.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/38
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 15 de novembro de 2018 — RFA International/Comissão
      (Processo T-113/15) (1)
      
      («Dumping - Importações de ferrossilício originário da Rússia - Indeferimento dos pedidos de reembolso dos direitos anti-dumping pagos - Determinação do valor normal e do preço de exportação - Entidade económica única - Repercussão do direito anti-dumping nos preços de revenda na União - Aplicação de um método diferente do utilizado num inquérito anterior - Artigo 2.o, n.o 9, e artigo11.o, n.os 9 e 10, do Regulamento (CE) no 1225/2009 [atuais artigos 2.o, n.o 9, e artigo11.o, n.os 9 e 10, do Regulamento (UE) 2016/1036] - Artigo18.o3.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC»)
      (2019/C 25/48)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: RFA International, LP (Calgary, Canadá) (representantes: B. Evtimov e M. Krestiyanova, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland et A. Stobiecka-Kuik, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação total ou parcial das Decisões de Execução C(2014) 9805 final, C(2014) 9806 final, C(2014) 9807 final, C(2014) 9808 final, C(2014) 9811 final, C(2014) 9812 final e C(2014) 9816 final da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, relativas aos pedidos de reembolso dos direitos anti-dumping pagos sobre as importações de ferrossilício originário da Rússia
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A RFA International, LP é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 155, de 11.5.2015.