CELEX: 31994R0037
Language: pt
Date: 1994-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 37/94 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 1 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 7/3
                                        REGULAMENTO (CE) N? 37/94 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Janeiro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de 7 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­             termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n! 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                               Artigo 1 ?
política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n°  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n?  L 159 de  1 . 7. 1993 , p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 7/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 1 . 94
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/tj
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3 ? período
                  Código NC
                                            12                                     3                  4
                  0709 90 60                0                   0                  0                  0
                  0712 90 19                0                   0                  0                  0
                  1001 10 00                0                   0                  0                  0
                  1001 90 91                0                   0                  0                  0
                  1001 90 99                0                   0                  0                  0
                  1002 00 00                0                   0                  0                  0
                  1003 00 10                0                   0                  0                  0
                  1003 00 90                0                   0                  0                  0
                  1004 00 00                0                   0                  0                  0
                  1005 10 90                0                   0                  0                  0
                  1005 90 00                0                   0                  0                  0
                  1007 00 90                0                   0                  0                  0
                  1008 10 00                0                   0                  0                  0
                  1008 20 00                0                   0                  0                  0
                  1008 30 00                0                   0                  0                  0
                  1008 90 90                0                   0                  0                  0
                  1101 00 00                0                   0                  0                  0
                  1102 10 00                0                   0                  0                  0
                  1103 11 10                0                   0                  0                  0
                  1103 11 90                0                   0                  0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em EC Us/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período     3? período    4? período
                  Código NC
                                          1              2                3               4             5
                  1107 10 11              0              0                0               0             0
                  1107 10 19              0              0                0               0             0
                  1107 10 91              0              0                0               0             0
                  1107 10 99              0              0                0               0             0
                  1107 20 00              0              0                0               0             0