CELEX: 31988R3192
Language: pt
Date: 1988-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3192/88 da Comissão, de 18 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 284/ 10
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19. 10. 88
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3192/88 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Outubro de 1988
                      que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
    Económica Europeia,
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
   Portugal,
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 17 de Outubro de
   organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
   com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
   (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
   artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    termos dos anexos do presente regulamento,
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                      1.   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                     em   zero .
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
  são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,                                        Artigo 2?
    * uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 19 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Outubro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(')  JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2)  JO  n?  L 197  de 26. 7.   1988, p. 16.
(3)  JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
(4)  JO  n?  L 153  de 13. 6.   1987, p. 1.
(Ó JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 19. 10. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 284/ 11
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             10                   11                 12                   1
                   070990 60                 0                   0,39               0,39                  0
                   0712 90 19                0                   0,39               0,39                  0
                   1001 10 10                0                     0                  0                  0
                   1001 10 90                0                     0                  0                  0
                   1001 90 91                0                     0                  0                  0
                   1001 90 99                0                     0                  0                  0
                   1002 00 00                0                     0                  0                  0
                   1003 00 10                0                     0                  0                   0
                   1003 00 90                0                     0                  0                  0
                   1004 00 10                0                     0                  0                 1,21
                   1004 00 90                0                     0                  0                 1,21
                   100510 90                 0                   0,39               0,39                 0
                   1005 90 00                0                   0,39               0,39                 0.
                   1007 00 90                0                     0                  0                  0
                   1008 10 00                0                     0                  0                  0
                   1008 20 00                0                     0                  0                  0
                   1008 30 00                0                     0                  0                  0
                   1008 90 90                0                     0                  0                  0
                   1101 00 00                0                     0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (.Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          10              11               12               1               2
                   1107 10 11             0               0                0                0               0
                   1107 10 19             0               0                0                0               0
                  1107 10 91              0               0                0                0               0
                  1107 10 99              0               0                0                0               0
                  1107 20 00              0               0                0                0               0