CELEX: 31992R1502
Language: pt
Date: 1992-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1502/92 da Comissão, de 10 de Junho de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

11 . 6. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 158/23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1502/92 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Junho de 1992
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­               /90 0,
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 (CEE) n? 61 /92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 artigo 16?,                                                             um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que os direitos niveladores à importação                   no travessão anterior,
 para os xaropçs e alguns outros produtos do sector do
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1388/92
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1479/92 (4);
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1 388/92 aos dados de que            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns               artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor            no anexo do Regulamento (CEE) n? 1388/92 alterado, são
 em conformidade com o regulamento ;                                 modificados de acordo com os montantes referidos
                                                                     no anexo do presente regulamento.
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :                                                  Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(») JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
0   JO   n? L 146 de 28. 5. 1992, p. 7.                             (0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 155 de 6. 6. 1992, p. 32.                             (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 158/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      11 . 6. 92
                                                                     ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1992, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                         (Em ECU)
                                                            Montante de base para 1 %
                                                               de teor em sacarose e                       Montante do direito nivelador
                     Código NC                                  para 100 kg líquidos                      para 100 kg de matéria seca (')
                                                              do produto em causa (')
                     1702 20 10                                        0,4398
                     1702 20 90                                        0,4398                                            —
                     1702 30 10                                          —
                                                                                                                       53,94
                     1702 40 10                                          —
                                                                                                                       53,94
                     1702 60 10                                          —
                                                                                                                       53,94
                     1702 60 90                                        0,4398                                            —
                     1702 90 30                                          —
                                                                                                                       53,94
                     1702 90 60                                        0,4398                                            —
                     1702 90 71                                        0,4398                                            —
                     170290 90                                         0,4398                                            —
                     2106 90 30                                          —
                                                                                                                       53,94
                     2106 90 59                                        0,4398                                            —
   {') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTXJ.
       Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, é cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regula­
       mento (CEE) n? 1870/91 .