CELEX: 31991R1337
Language: pt
Date: 1991-05-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1337/91 DA COMISSAO, DE 22 DE MAIO DE 1991, QUE COMPLETA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 906/91 QUE DETERMINA PARA OS ESTADOS-MEMBROS A PERDA DE RENDIMENTO E O MONTANTE DO PREMIO PAGAVEL POR OVELHA E POR CABRA PARA A CAMPANHA DE 1990

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31991R1337

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1337/91 DA COMISSAO, DE 22 DE MAIO DE 1991, QUE COMPLETA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 906/91 QUE DETERMINA PARA OS ESTADOS-MEMBROS A PERDA DE RENDIMENTO E O MONTANTE DO PREMIO PAGAVEL POR OVELHA E POR CABRA PARA A CAMPANHA DE 1990  

Jornal Oficial nº L 127 de 23/05/1991 p. 0026 - 0026

REGULAMENTO (CEE) No 1337/91 DA COMISSÃO  de 22 de Maio de 1991  que completa o Regulamento (CEE) no 906/91 que determina para os Estados-membros a perda de rendimento e o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1990A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e nomeadamente o no 6 do seu  artigo 5o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 906/91 (3), a Comissão determinou os montantes do prémio por ovelha e do saldo a pagar ao abrigo da campanha de 1990, nomeadamente os montantes a pagar na região 4, por um lado, aos produtores de borregos leves, e,  por outro, aos produtores de borregos pesados;  Considerando que o no 4 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/39 prevê a possibilidade de alguns produtores de borregos leves receberem o prémio que pode ser solicitado pelos produtores de borregos posados; que as autoridades espanholas informaram a  Comissão de que, em Espanha, foram apresentados pedidos ao abrigo da campanha de 1990; que, a fim de precisar o montante do prémio e do saldo a pagar a estes produtores, é necessário alterar o Regulamento (CEE) no 906/91;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 906/91 é alterado do seguinte modo:  1. No no 1 do artigo 3o, no que diz respeito à região 4, é aditado o seguinte terceiro travessão:   « - Produtores de borregos leves engordados para produção de carcaças pesadas, que preencham as condições previstas no no 4 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89  23,839 ». 2. No artigo 4o, no que diz respeito à região 4, é aditado o  seguinte terceiro travessão:   « - Produtores de borregos leves engordados para produção de carcaças pesadas, que preencham as condições previstas no no 4 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89 e que tenham recebido os adiantamentos previstos para os produtores de  borregos leves  14,089 ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável com efeitos a partir de 12 de Abril de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 91 de 12. 4. 1991, p. 19.