CELEX: 52009XC1124(01)
Language: pt
Date: 2009-11-24 00:00:00
Title: Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/1
            
         Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
   A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   2009/C 283/01
   
               Data de adopção da decisão
            
            
               14.10.2009
            
         
               Número de referência do auxílio estatal
            
            
               N 159/09
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Finlândia
            
         
               Região
            
            
               —
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Tuotannollisten investointien väliaikaisesti korotetut poistot/
               Temporärt höjda avskrivningar på produktiva investeringar
            
         
               Base jurídica
            
            
               Laki tuotannollisten investointien väliaikaisesti korotetuista poistoista/Lag om temporärt höjda avskrivningar på produktiva investeringar
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Regime de auxílios
            
         
               Objectivo
            
            
               Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Redução da taxa do imposto, Dedução fiscal
            
         
               Orçamento
            
            
               148 milhões EUR
            
         
               Intensidade
            
            
               —
            
         
               Duração
            
            
               1.1.2009-31.12.2010
            
         
               Sectores económicos
            
            
               Nenhum sector específico
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           Valtiovarainministeriö
                        
                     
                           PL 28
                        
                     
                           FI-00023 Valtioneuvosto
                        
                     
                           SUOMI/FINLAND
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
   http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
   
               Data de adopção da decisão
            
            
               7.8.2009
            
         
               Número de referência do auxílio estatal
            
            
               N 404/09
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Áustria
            
         
               Região
            
            
               Salzburg
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Verlängerung der Beihilferegelung N 85/08 — Bürgschaftsregelung für KMU im Bundesland Salzburg
            
         
               Base jurídica
            
            
               Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch die Bürgschaftsbank Salzburg GmbH
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Auxílio individual
            
         
               Objectivo
            
            
               Reestruturação de empresas em dificuldade
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Garantia
            
         
               Orçamento
            
            
               Montante global do auxílio previsto 6 milhões EUR
            
         
               Intensidade
            
            
               Medida que não constitui auxílio
            
         
               Duração
            
            
               10.10.2009-9.10.2012
            
         
               Sectores económicos
            
            
               —
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               Bürgschaftsbank Salzburg GmbH
            
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
   http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
   
               Data de adopção da decisão
            
            
               19.10.2009
            
         
               Número de referência do auxílio estatal
            
            
               N 505/09
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Áustria
            
         
               Região
            
            
               Kärnten
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Richtlinie „Unternehmenserhaltende Maßnahmen“ des Landes Kärnten
            
         
               Base jurídica
            
            
               Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG)
               Allgemeine Geschäftsbedingungen (AGB)
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Regime de auxílios
            
         
               Objectivo
            
            
               Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis
            
         
               Orçamento
            
            
               Despesa anual prevista 1,9 milhões EUR;
               Montante global do auxílio previsto 5,7 milhões EUR
            
         
               Intensidade
            
            
               75 %
            
         
               Duração
            
            
               10.10.2009-9.10.2012
            
         
               Sectores económicos
            
            
               Todos os sectores
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds
            
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
   http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
   
               Data de adopção da decisão
            
            
               12.10.2009
            
         
               Número de referência do auxílio estatal
            
            
               N 507/09
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Lituânia
            
         
               Região
            
            
               —
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Schemos „Inoklaster LT ir Inoklaster LT+“ pakeitimas
            
         
               Base jurídica
            
            
               2009 m. birželio 8 d. Ūkio ministro įsakymas Nr. 4-276 dėl priemonės „Inoklaster LT“ projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo; 2009 m. birželio 8 d. Ūkio ministro įsakymas Nr. 4-277 dėl priemonės „Inoklaster LT+“ projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo; 2007–2013 m. ekonomikos augimo veiksmų programa (Europos Komisijos patvirtinta 2007 m. liepos 30 d., K(2007) 3740); 2008 m. liepos 23 d. Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimas Nr. 788 dėl 2007–2013 m. ekonomikos augimo veiksmų programos priedo patvirtinimo.
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Regime de auxílios
            
         
               Objectivo
            
            
               Investigação e desenvolvimento
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Subvenção directa
            
         
               Orçamento
            
            
               Despesa anual prevista 45,86 milhões LTL;
               Montante global do auxílio previsto 229,3 milhões LTL
            
         
               Intensidade
            
            
               50 %
            
         
               Duração
            
            
               30.9.2009-31.12.2013
            
         
               Sectores económicos
            
            
               Todos os sectores
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           Ūkio ministerija
                        
                     
                           Gedimino pr. 38/2
                        
                     
                           LT-01104 Vilnius
                        
                     
                           LIETUVA/LITHUANIA
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
   http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
   
               Data de adopção da decisão
            
            
               12.10.2009
            
         
               Número de referência do auxílio estatal
            
            
               N 513/09
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Áustria
            
         
               Região
            
            
               —
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Verlängerung von N 797/06 — Verlängerung der Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilferegelung „Übernahme von Bürgschaften für Defensivmaßnahmen“ für KMU in Kärnten
            
         
               Base jurídica
            
            
               Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch die Bürgschaftsbank Salzburg GmbH
            
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Auxílio individual
            
         
               Objectivo
            
            
               Reestruturação de empresas em dificuldade, Capital de risco, Recuperação de empresas em dificuldade
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Garantia
            
         
               Orçamento
            
            
               Despesa anual prevista 3 milhões EUR;
               Montante global do auxílio previsto 9 milhões EUR
            
         
               Intensidade
            
            
               Medida que não constitui auxílio
            
         
               Duração
            
            
               10.10.2009-9.10.2012
            
         
               Sectores económicos
            
            
               Indústria transformadora, Serviços
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               Kärnten, Österreich
            
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
   http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm