CELEX: 31992R1773
Language: pt
Date: 1992-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1773/92 da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 182/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 7. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1773/92 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Julho de 1992
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
                                                                   embarque durante esse mês ; que, em relação a uma
                                                                   importação a realizar durante os dois últimos meses de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   validade do certificado de importação, esse preço deve ser
Económica Europeia,
                                                                   o preço CIF em vigor para o embarque durante o mês
                                                                   anterior àquele para que está prevista a importação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que, se o preço CIF determinado no dia da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            fixação dos prémios for igual ao preço CIF de compra a
(CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu                prazo ou lhe for superior num montante que não exceda
artigo 15?,                                                        0,151 ecus por tonelada, a taxa do prémio é igual a 0 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do .                 Considerando que, em casos excepcionais e dentro de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             certos limites determinados, a taxa do prémio pode, toda­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          via, ser fixada a um nível mais elevado ;
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4) e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                   relativo às modalidades do cálculo do direito nivelador à
Considerando que a tabela dos prémios que acrescem aos             importação aplicável aos produtos transformados à base de
direitos niveladores previamente fixados em relação às             cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
importações de cereais deve incluir um prémio para o               relação àqueles, assim como em relação aos alimentos
mês em curso e um prémio para cada um dos três meses               compostos à base de cereais (6), com a última redacção que
seguintes ; que o montante de cada prémio deve ser o               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 Ç),
mesmo para toda a Comunidade ;                                     acresce um prémio ao direito nivelador previamente
                                                                   fixado para os produtos do código NC 1107 ; que este
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2745/75 do                 prémio deve ser igual, para 100 quilogramas de produto
Conselho (s) estabeleceu as regras de fixação prévia dos           transformado, ao aplicável no dia da apresentação do
direitos niveladores aplicáveis aos cereais ;                      pedido do certificado, à quantidade de produto de base
                                                                   tido para o cálculo do elemento móvel do direito nivela­
                                                                   dor ;
Considerando que, por força desse regulamento, quando,
relativamente a um cereal, o preço CIF determinado no
dia de fixação da tabela dos prémios for mais elevado que          Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
o preço CIF de compra a prazo relativamente ao mesmo               n? 971 /73 da Comissão, de 9 de Abril de 1973, relativo à
cereal, a taxa do prémio deve, em princípio, ser fixada            prefixação do direito nivelador em relação à farinha de
com um montante igual à diferença entre esses dois                 trigo e mistura de trigo e centeio ( méteil)^), é acrescido
preços ; que o preço CIF é determinado em conformidade             de um prémio ao direito nivelador previamente fixado em
com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, no              relação aos produtos do código NC 1101 00 00 referidos
dia da fixação da tabela de prémios ; que o preço CIF de           no artigo 1 ?, alínea c), do Regulamento (CEE) n?
compra a prazo deve ser igualmente determinado em                  2727/75 ; que este prémio deve ser igual, por tonelada de
conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n?             produto transformado, ao aplicável no dia da apresentação
2727/75, mas com base nas ofertas « portos do mar do               do pedido do certificado em relação ao produto de base,
Norte » ; que, em relação a uma importação a realizar              tendo em conta a quantidade de cereal de base necessário
durante o mês em que foi emitido o certificado de impor­           ao fabrico duma tonelada de farinha ;
tação, esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
embarque durante esse mês ; que, em relação a uma
importação a realizar durante o mês seguinte àquele                Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
durante o qual foi emitido o certificado de importação,            artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
                                                                   clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                   Nomenclatura Combinada ;
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n°. L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .                           (é) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(4) JO n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.                           O JO n ? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 4 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 76.                            (8) JO n ? L 95 de 11 . 4. 1973, p. 10 .
 ---pagebreak--- 2. 7. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 182/ 19
Considerando que, para permitir o funcionamento normal        ção das disposições referidas implicar uma alteração supe­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar       rior a 0,151 ecu,
em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última
    alínea, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                                       Artigo 1 ?
    1676/85,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada        Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            mente fixados em relação às importações de cereais e de
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
                                                              n ? 2727/75 são fixados em conformidade com o anexo .
    um período determinado, afectada do factor referido
    no travessão anterior,
sendo essas cotações as verificadas em 30 de Junho de                                  Artigo 2?
1992 ;
                                                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que resulta do conjunto das disposições          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
acima referidas que os prémios devem ser fixados em           peias.
conformidade com o anexo do presente regulamento ; que
o montante dos prémios só deve ser alterado, se a aplica­     É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 182/20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2. 7. 92
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                              7                   8                   9                 10
                    0709 90 60                0                   0                   0                0,39
                    0712 90 19                0                   0                   0                0,39
                    1001 10 10                0                   0                   0                   0
                    1001 10 90                0                   0                   0                   0
                    1001 90 91                0                   0                   0                   0
                    1001 90 99                0                   0                   0                   0
                    1002 00 00                0                   0                   0                   0
                    1003 00 10                0                   0                   0                   0
                    1003 00 90                0                   0                   0                   0
                    1004 00 10                0                   0                   0                   0
                    1004 00 90                0                   0                   0                   0
                    1005 10 90                0                   0                   0                0,39
                    1005 90 00                0                   0                   0                0,39
                    1007 00 90                0                   0                   0                   0
                    1008 10 00                0                   0                   0                   0
                    1008 20 00                0                   0                   0                   0
                    1008 30 00                0                   0                   0                   0
                    1008 90 90                0                   0                   0                   0
                    1101 00 00                0                   0                   °                   0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2° período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            7              8                9               10            11
                    1107 10 11              0              0                0               0              0
                    1107 10 19              0              0                0               0              0
                    1107 1091               0              0                0               0              0
                    1107 10 99              0              0                0               0              0
                    1107 20 00              0              0                0               0             0