CELEX: 32012R0711
Language: pt
Date: 2012-08-03 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 711/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 185/2010 que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação no respeitante aos métodos utilizados no rastreio das pessoas que não sejam passageiros e dos objetos que transportam  Texto relevante para efeitos do EEE

4.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 209/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 711/2012 DA COMISSÃO
   de 3 de agosto de 2012
   que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010 que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação no respeitante aos métodos utilizados no rastreio das pessoas que não sejam passageiros e dos objetos que transportam
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 272/2009 da Comissão, de 2 de abril de 2009, que complementa as normas de base comuns para a proteção da aviação civil definidas no anexo ao Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) prevê que as medidas de execução a adotar em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 300/2008 podem permitir a utilização de detetores de vestígios de explosivos (DVE) e de cães detetores de explosivos no rastreio das pessoas que não sejam passageiros e dos objetos que transportam.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário adotar disposições pormenorizadas sobre a utilização de detetores de vestígios de explosivos (DVE) e de cães detetores de explosivos no rastreio das pessoas que não sejam passageiros e dos objetos que transportam.
            
         
               (3)
            
            
               O recurso a detetores de vestígios de explosivos (DVE) e a cães detetores de explosivos no rastreio das pessoas que não sejam passageiros e dos objetos que transportam deve ter em conta o contexto específico do rastreio do pessoal e pode promover e melhorar a eficácia do processo de rastreio.
            
         
               (4)
            
            
               As disposições relativas aos pórticos de deteção de metais (PDM) são enunciadas no Regulamento (UE) n.o 185/2010 da Comissão, de 4 de março de 2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (3), e devem ser revistas de acordo com a evolução das ameaças para a aviação civil e o risco inerente às diversas categorias de pessoas.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 185/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité para a Segurança da Aviação Civil,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 97 de 9.4.2008, p. 72.
   
      (2)  JO L 91 de 3.4.2009, p. 7.
   
      (3)  JO L 55 de 5.3.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O ponto 1.3.1. passa a ter a seguinte redação:
                  «1.3.1.   Rastreio das pessoas que não sejam passageiros e dos objetos que transportam
                  
                  
                              1.3.1.1
                           
                           
                              O rastreio das pessoas que não sejam passageiros será efetuado por um dos seguintes meios:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          revista manual;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          pórticos de deteção de metais (PDM);
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          cães detetores de explosivos;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          detetores de vestígios de explosivos (DVE);
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          scâneres de segurança que não utilizam radiações ionizantes.
                                       
                                    
                        
                              1.3.1.2
                           
                           
                              Os pontos 4.1.1.3 a 4.1.1.6 e 4.1.1.10 são aplicáveis ao rastreio das pessoas que não sejam passageiros.
                           
                        
                              1.3.1.3
                           
                           
                              Os cães detetores de explosivos e os DVE só podem ser utilizados como meios complementares de rastreio ou de forma aleatória, em alternância com revistas manuais, PDM ou scâneres de segurança.
                           
                        
                              1.3.1.4
                           
                           
                              O rastreio dos objetos transportados por pessoas que não sejam passageiros será efetuado por um dos seguintes meios:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          revista manual;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          equipamento de raios X;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          sistemas de deteção de explosivos (SDE);
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          cães detetores de explosivos;
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          detetores de vestígios de explosivos (DVE).
                                       
                                    
                        
                              1.3.1.5
                           
                           
                              Os pontos 4.1.2.4 a 4.1.2.7 são aplicáveis ao rastreio dos objetos transportados por pessoas que não sejam passageiros.
                           
                        
                              1.3.1.6
                           
                           
                              Os cães detetores de explosivos e os DVE só podem ser utilizados como meios complementares de rastreio ou de forma aleatória, em alternância com revistas manuais, equipamento de raios X ou SDE.
                           
                        
                              1.3.1.7
                           
                           
                              Os artigos que constam da lista do apêndice 4-C só podem ser transportados se a pessoa tiver uma autorização para os usar na execução de tarefas essenciais para o funcionamento das instalações aeroportuárias ou das aeronaves ou para o exercício de funções durante o voo.
                           
                        
                              1.3.1.8
                           
                           
                              Se as pessoas que não são passageiros e os objetos que transportam tiverem de ser submetidos a um rastreio de forma aleatória e contínua, a frequência deste será determinada pela autoridade competente com base numa avaliação dos riscos.
                           
                        
                              1.3.1.9
                           
                           
                              O rastreio das pessoas que não sejam passageiros e dos objetos que transportam será igualmente regulado pelas disposições adicionais previstas numa decisão da Comissão publicada em separado.».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O ponto 12.1.2. passa a ter a seguinte redação:
                  «12.1.2.   Normas aplicáveis aos PDM
                  
                  
                              12.1.2.1
                           
                           
                              Existem duas normas aplicáveis aos PDM. Os requisitos específicos relativos a estas normas estão estabelecidos numa decisão da Comissão publicada em separado.
                           
                        
                              12.1.2.2
                           
                           
                              Todos os PDM exclusivamente utilizados no rastreio das pessoas que não sejam passageiros devem cumprir a norma 1.
                           
                        
                              12.1.2.3
                           
                           
                              Todos os PDM utilizados no rastreio dos passageiros devem cumprir a norma 2.».