CELEX: 32005R1154
Language: pt
Date: 2005-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1154/2005 da Comissão, de 18 de Julho de 2005, que adapta os códigos e a designação de determinados produtos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.° 1784/2003 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

19.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/11
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1154/2005 DA COMISSÃO
   de 18 de Julho de 2005
   que adapta os códigos e a designação de determinados produtos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2), contém, no anexo I, a Nomenclatura Combinada actualmente em vigor.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com os resultados das negociações com os Estados Unidos da América concluídas em 1995, foram isentas de direitos aduaneiros, quando importadas na Comunidade, determinadas misturas de resíduos da fabricação do amido de milho e de certos outros resíduos, nomeadamente resíduos da crivação do milho e resíduos provenientes da água de imersão do milho do processo por via húmida, utilizada na produção de álcool ou de outros derivados do amido. Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 344/96 do Conselho (3) introduziu na Nomenclatura Combinada uma subposição 2309 90 20 para classificar esses produtos de forma distinta.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência de uma omissão, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (4), não foi adaptado em conformidade. Tal adaptação deve pois ser efectuada, com efeitos desde a data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, mediante introdução do código NC 2309 90 20 na lista dos produtos que constam do anexo I do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1784/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 34 de 9.2.1979, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3290/94 (JO L 349 de 31.12.1994, p. 105).
   
      (2)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2005 (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1).
   
      (3)  JO L 49 de 28.2.1996, p. 1.
   
      (4)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.
   ANEXO
   
      
         «ANEXO I
         Produtos a que se refere a alínea d) do artigo 1.o
         
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
               
                     0714
                  
                  
                     Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
                  
               
                     ex11 02
                  
                  
                     Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                  
               
                     1102 20
                  
                  
                     – Farinha de milho
                  
               
                     1102 90
                  
                  
                     – Outras:
                  
               
                     1102 90 10
                  
                  
                     – – De cevada
                  
               
                     1102 90 30
                  
                  
                     – – De aveia
                  
               
                     1102 90 90
                  
                  
                     – – Outras
                  
               
                     ex11 03
                  
                  
                     Grumos, sémolas e pellets, de cereais, com exclusão dos grumos e sêmolas de trigo (subposição 1103 11), dos grumos e sêmolas de arroz (subposição 1103 19 50) e dos pellets de arroz (subposição 1103 20 50)
                  
               
                     ex11 04
                  
                  
                     Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo: descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006 e dos flocos de arroz da subposição 1104 19 91; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                  
               
                     1106 20
                  
                  
                     Farinhas e sémolas de sagu ou de raízes ou tubérculos, da posição 0714
                  
               
                     ex11 08
                  
                  
                     Amidos e féculas; inulina:
                  
               
                      
                  
                  
                     – Amidos e féculas:
                  
               
                     1108 11 00
                  
                  
                     – – Amido de trigo
                  
               
                     1108 12 00
                  
                  
                     – – Amido de milho
                  
               
                     1108 13 00
                  
                  
                     – – Fécula de batata
                  
               
                     1108 14 00
                  
                  
                     – – Fécula de mandioca
                  
               
                     ex11 08 19
                  
                  
                     – – Outros amidos e féculas:
                  
               
                     1108 19 90
                  
                  
                     – – – Outros
                  
               
                     1109 00 00
                  
                  
                     Glúten de trigo, mesmo seco
                  
               
                     1702
                  
                  
                     Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                  
               
                     ex17 02 30
                  
                  
                     – Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose:
                  
               
                      
                  
                  
                     – – Outros:
                  
               
                      
                  
                  
                     – – – Outros:
                  
               
                     1702 30 91
                  
                  
                     – – – – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                  
               
                     1702 30 99
                  
                  
                     – – – – Outros
                  
               
                     ex17 02 40
                  
                  
                     – Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose, excepto açúcar invertido:
                  
               
                     1702 40 90
                  
                  
                     – – Outros
                  
               
                     ex17 02 90
                  
                  
                     – Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose:
                  
               
                     1702 90 50
                  
                  
                     – – Maltodextrina e xarope de maltodextrina
                  
               
                      
                  
                  
                     – – Açúcares e melaços, caramelizados:
                  
               
                      
                  
                  
                     – – – Outros:
                  
               
                     1702 90 75
                  
                  
                     – – – – Em pó, mesmo aglomerado
                  
               
                     1702 90 79
                  
                  
                     – – – – Outros:
                  
               
                     2106
                  
                  
                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                  
               
                     ex21 06 90
                  
                  
                     – Outras:
                  
               
                      
                  
                  
                     – – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
                  
               
                      
                  
                  
                     – – – Outros:
                  
               
                     2106 90 55
                  
                  
                     – – – – De glicose ou de maltodextrina
                  
               
                     ex23 02
                  
                  
                     Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais
                  
               
                     ex23 03
                  
                  
                     Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:
                  
               
                     2303 10
                  
                  
                     – Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes
                  
               
                     2303 30 00
                  
                  
                     – Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
                  
               
                     ex23 06
                  
                  
                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto das posições 2304 e 2305:
                  
               
                     2306 70 00
                  
                  
                     – De gérmen de milho
                  
               
                     ex23 08
                  
                  
                     Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                  
               
                     2308 00 40
                  
                  
                     – Bolotas de carvalho e castanhas-da-Índia; bagaços de frutas, excepto de uvas
                  
               
                     2309
                  
                  
                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                  
               
                     ex23 09 10
                  
                  
                     – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho:
                  
               
                     2309 10 11
                     2309 10 13
                     2309 10 31
                     2309 10 33
                     2309 10 51
                     2309 10 53
                  
                  
                     – – Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos (1), com exclusão de preparações e alimentos de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                  
               
                     ex23 09 90
                  
                  
                     – Outras:
                  
               
                     2309 90 20
                  
                  
                     – – Produtos referidos na nota complementar 5 do capítulo 23 da Nomenclatura Combinada
                  
               
                      
                  
                  
                     – – Outras, incluídas as pré-misturas:
                  
               
                     2309 90 31
                     2309 90 33
                     2309 90 41
                     2309 90 43
                     2309 90 51
                     2309 90 53
                  
                  
                     – – – Outras, contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos (1), com exclusão de preparações e alimentos de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                  
               
   
   
      (1)  Para aplicação desta subposição, entende-se por “produtos lácteos”, os produtos classificáveis nas posições 0401 a 0406, assim como nas subposições 1702 11, 1702 19 e 2106 90 51.»