CELEX: 31991D0005
Language: pt
Date: 1990-12-07 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1990 que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano, para 1991, relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/5/CEE) #

Avis juridique important

|

31991D0005

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1990 que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano, para 1991, relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/5/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 007 de 10/01/1991 p. 0032 - 0032

DECISÃO DA COMISSÃO  de 7 de Dezembro de 1990  que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano, para 1991, relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)   (91/5/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 81/518/CEE do Conselho, de 6 de Julho de 1981, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/624/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo  4º,  Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º da decisão acima mencionada, o Governo italiano apresentou o programa de medidas previstas para 1991;  Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Itália um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste domínio;   Considerando que o Governo italiano forneceu, igualmente, um relatório de execução do programa anual anterior;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:     Artigo 1º   É aprovado o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano para 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália.   Artigo 2º   A República Italiana é a destinatária da presente decisão.    Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990.  Pela Comissão   Henning CHRISTOPHERSEN   Vice-Presidente   (1) JO nº L 195 de 18. 7. 1981, p. 48. (2)  JO nº L 359 de 8. 12. 1989, p. 8.