CELEX: 31999R1794
Language: pt
Date: 1999-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1794/1999 da Comissão, de 13 de Agosto de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1758/98 e eleva a 2 650 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

14. 8. 1999            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 216/3
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1794/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Agosto de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 1758/98 e eleva a 2 650 000 toneladas o concurso permanente
                                                   o
                 para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1758/98;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                     (4)    Considerando que as medidas previstas no presente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                   regulamento estão em conformidade com o parecer do
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                      Comité de Gestão dos Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
        pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos                                  Artigo 1.o
        e as condições de colocação à venda dos cereais detidos       O Regulamento (CE) n.o 1758/98 é alterado do seguinte modo:
        pelos organismos de intervenção;
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1758/98 da            1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
        Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada              «Artigo 2.o
        pelo Regulamento (CE) n.o 1668/1999 (6) abriu um
        concurso permanente para a exportação de 1 650 000                1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        toneladas de trigo mole panificável detido pelo orga-             2 650 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
        nismo de intervenção francês; que a França informou a             para todos os países terceiros.
        Comissão da intenção do seu organismo de intervenção              2.    As regiões nas quais as 2 650 000 toneladas de trigo
        de proceder a um aumento de 1000 000 toneladas da                 mole panificável estão armazenadas são as mencionadas no
        quantidade posta a concurso com vista à exportação;               anexo I.».
        que é conveniente elevar a 2 650 000 toneladas a quan-        2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        tidade global posta em concurso permanente para a                 mento.
        exportação de trigo mole panificável detido pelo orga-
        nismo de intervenção francês;
                                                                                                  Artigo 2.o
(3)     Considerando que, tendo em conta o aumento das quan-
        tidades postas em concurso, se tornou necessário fazer        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        modificações na lista das regiões e das quantidades em        cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-Membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1999.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                              Monika WULF-MATHIES
                                                                               Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L  197 de 29.7.1999, p. 38.
 ---pagebreak--- L 216/4 PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   14. 8. 1999
                                            ANEXO
                                           «ANEXO I
                                                                      (em toneladas)
                    Local de armazenagem                  Quantidades
           Amiens                                          289 000
           Bordeaux                                         20 000
           Châlons                                         177 000
           Clermont-Ferrand                                  9 000
           Dijon                                            91 000
           Lille                                           391 000
           Lyon                                             25 000
           Nancy                                            32 000
           Nantes                                           42 000
           Orléans                                         716 000
           Paris                                           257 000
           Poitiers                                        102 000
           Rennes                                           49 000
           Rouen                                           450 000»