CELEX: 22003D0152
Language: pt
Date: 2003-11-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 152/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o anexo VI (segurança social) do Acordo EEE

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22003D0152

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 152/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o anexo VI (segurança social) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 041 de 12/02/2004 p. 0043 - 0044

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 152/2003de 7 de Novembro de 2003que altera o anexo VI (segurança social) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo VI do acordo foi rectificado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 114/2003 de 26 de Setembro de 2003(1).(2) A Decisão n.o 185, de 27 de Junho de 2002, que altera a Decisão n.o 153, de 7 de Outubro de 1993 (formulário E 108) e a Decisão n.o 170, de 11 de Junho de 1998 [elaboração dos inventários previstos no n.o 4 do artigo 94.o e no n.o 4 do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho](2), tal como rectificada no JO L 173 de 11.7.2003, p. 44, deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oO anexo VI é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 3.39 (Decisão n.o 153) é aditado o seguinte travessão:"- 32003 D 0148: Decisão n.o 185 de 27 de Junho de 2002 (JO L 55 de 1.3.2003, p. 74), tal como rectificada no JO L 173 de 11.7.2003, p. 44.".2. Ao ponto 3.51 (Decisão n.o 170) é aditado o seguinte:", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32003 D 0148: Decisão n.o 185 de 27 de Junho de 2002 (JO L 55 de 1.3.2003, p. 74), tal como rectificada no JO L 173 de 11.7.2003, p. 44.".Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão n.o 185, tal como rectificada no JO L 173 de 11.7.2003, p. 44, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 8 de Novembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein(1) JO L 331 de 18.12.2003, p. 32.(2) JO L 55 de 1.3.2003, p. 74.(3) Não são indicados requisitos constitucionais.