CELEX: 62006CJ0402
Language: pt
Date: 2007-07-18 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de Julho de 2007.#Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart BV contra Staatssecretaris van Financiën.#Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos.#Pauta Aduaneira Comum - Classificação pautal - Nomenclatura combinada - Produto obtido pelo coalhamento do leite e pela eliminação de uma parte significativa do soro de leite.#Processo C-402/06.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de Julho de 2007 – Op‑en Overslagbedrijf Van der Vaart/Staatssecretaris
            van Financiën
      (Processo C‑402/06)
      «Pauta Aduaneira Comum – Classificação pautal – Nomenclatura combinada – Produto obtido pela coagulação do leite e pela eliminação de uma parte significativa do soro de leite»
      Pauta aduaneira comum - Classificação pautal (cf. n.os 27, 35, parte decisória 1‑2)
      Objecto 
      
         
               Pedido de decisão prejudicial – Hoge Raad der Nederlanden – Interpretação do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1734/96 da Comissão,
                  de 9 de Setembro de 1996, que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal
                  e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 238, p. 1) – Produto obtido pela coagulação do leite e pela eliminação de uma
                  parte significativa do soro de leite com um teor de 2% de proteínas de soro de leite decompostas pela acção de uma enzima
                  adicionada durante o processo de secagem de 24 a 36 horas.
               
            Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  A posição 0406 da nomenclatura combinada constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho
                     de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1734/96
                     da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, deve ser interpretada no sentido de que nela se pode classificar um produto, como o
                     produto em causa no processo principal, obtido a partir de leite coalhado, no qual grande parte do soro tenha sido eliminada
                     e cujo teor de proteínas séricas tenha sido reduzido, sob o efeito de uma enzima, a 2% da quantidade total de proteínas no
                     decurso de um processo de secagem de 24 a 36 horas, e composto por caseína e mais de 50% de humidade.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  A sub‑posição 0406 20 90 da nomenclatura combinada deve ser interpretada no sentido de que nela pode ser classificado um produto,
                     como o produto em causa no processo principal, que contenha mais de 50% de humidade e menos de 1% de matérias gordas, moído
                     em grãos regulares de 2 a 4 mm e que se destina a ser utilizado no fabrico de «toppings» de pizza e na preparação de molhos
                     de queijo.