CELEX: 51993PC0421
Language: pt
Date: 1993-10-01
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para as actividades de transporte e os locais de trabalho a bordo dos meios de transporte - directiva especial na acepção do artigo 16° da Directiva 99/391/CEE

N? C 294 / 4                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             30 . 10 . 93
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
              Proposta alterada de decisão do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de
              saúde para as actividades de transporte e os locais de trabalho a bordo dos meios de trans­
                                                            porte (')
                          (Directiva especial na acepção do artigo 16? da Directiva 89/391 /CEE)
                                                        (93 /C 294/05)
                                                 COM(93) 421 final — SYN 420
              (.Apresentada pela Comissão, em conformidade com o »? 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 1
                                                     de Outubro de 1993)
              O JO n? C 25 de 28 . 1 . 1993 , p. 17.
                                                                                          PROPOSTA ALTERADA
                                                                    (O texto deve ser considerado como inalterado se não figurar qualquer
                      PROPOSTA INICIAL                                                      formulação na coluna)
Proposta de directiva relativa às prescrições mínimas de
segurança e de saúde para as actividades de transporte e
  os locais de trabalho a bordo dos meios de transporte
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
 118 ? A,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada
após consulta ao Comité consultivo para a segurança, hi­
giene e protecção da saúde no local de trabalho,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial,
Considerando que o artigo 118 ? A do Tratado prevê que
o Conselho adopte , por directiva, prescrições mínimas
destinadas a promover a melhoria, nomeadamente, das
condições de trabalho, a fim de assegurar um melhor ní­
vel de protecção da segurança e da saúde dos trabalha­
dores ;
Considerando que, nos termos do referido artigo, essas
directivas devem evitar impor disciplinas administrativas,
financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação e ao
desenvolvimento de pequenas e médias empresas ;
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                     PROPOSTA INICIAL                                                PROPOSTA ALTERADA
Considerando que a comunicação da Comissão sobre o
seu programa no âmbito da segurança, da higiene e da
saúde no local de trabalho O prevê a adopção de uma
directiva com vista a garantir a segurança e a saúde dos
trabalhadores nos locais de trabalho ;
                                        »
Considerando que, na resolução de 21 de Dezembro de
1987, relativa à segurança, à higiene e à saúde no local
de trabalho (2), o Conselho registou a intenção da Co­
missão de apresentar a curto prazo prescrições mínimas
relativas à organização do local de trabalho ;
Considerando que a Directiva 89 /654/CEE do Conse­
lho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições
mínimas de segurança e de saúde para os locais de traba­
lho (3), exclui do seu âmbito de aplicação os meios de
transporte utilizados fora da empresa e/ou do estabeleci­
mento, bem como os locais de trabalho no interior dos;
meios de transporte, e que, portanto, é conveniente
tratá-los de maneira específica ;
Considerando que as actividades de transporte têm fre­
quentemente lugar fora dos estabelecimentos estáveis das
empresas e que estas necessitam frequentemente da pre­
sença dos trabalhadores a bordo dos meios de transporte
durante períodos de tempo ininterruptos, se justifica a
previsão de medidas organizativas específicas ;
Considerando que a observância das prescrições mínimas
destinadas a garantir um melhor nível de segurança e de
saúde nos locais de trabalho a bordo dos meios de trans­
porte constitui um imperativo para garantir a segurança e
a saúde dos trabalhadores ;
Considerando que é conveniente tratar as actividades dos         Considerando que as actividades dos trabalhadores inde­
trabalhadores independentes que não beneficiam do dis­           pendentes que não beneficiam do disposto na presente
posto na presente directiva no âmbito de uma outra di­           directiva serão tratadas no âmbito de uma outra directiva
rectiva relativa, em termos gerais, à saúde e à segurança        relativa, em termos gerais, à saúde e à segurança dos tra­
dos trabalhadores independentes em todos os sectores de          balhadores independentes em todos os sectores de activi­
actividade ;                                                     dade ;
                                                                 Considerando que as horas de trabalho das pessoas que
                                                                 efectuam actividades de transporte, designadamente as
                                                                 tripulações aéreas, constituem um aspecto fundamental
                                                                 em matéria de segurança, o qual será objecto de outra
                                                                 directiva a ser elaborada pela Comissão ouvidos os par­
                                                                 ceiros sociais através das comissões conjuntas de trans­
                                                                 portes ;
O JO n? C 28 de 3. 2. 1988 , p . 3 .
O JO n? C 28 de 3 . 2. 1988 , p. 1 .
(5) JO n? L 393 de 30. 12. 1989, p. 1 .
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                      PROPOSTA INICIAL                                              PROPOSTA ALTERADA
 Considerando que a presente directiva é uma directiva
 especial, na acepção do artigo 16?, n? 1 , da Directiva
 89/ 391 /CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989 , re­
 lativa à aplicação de medidas destinadas a promover a
 melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no
 trabalho (') ; que, por esse facto, as disposições da refe­
 rida directiva se aplicam plenamente ao domínio das ac­
tividades de transporte, sem prejuízo de disposições mais
restritivas e /ou específicas contidas na presente directiva ;
                                                                 Considerando que, nos termos da Directiva
                                                                 89 / 391 /CEE, a presente directiva não prejudicará as dis­
                                                                 posições comunitárias e nacionais actuais ou futuras que
                                                                 sejam mais favoráveis à protecção da segurança e saúde
                                                                 dos trabalhadores no local de trabalho ;
Considerando que os meios de transporte que constituem
equipamentos de trabalho específicos estão abrangidos
pela Directiva 89/655 / CEE do Conselho, de 30 de No­
vembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segu­
rança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de
equipamentos de trabalho no trabalho (2);
Considerando que as condições de segurança a bordo
dos meios de transporte dependem nomeadamente das
capacidades, bem como do estado de saúde de determi­
nados trabalhadores, e que uma incapacidade que se ve­
rifique durante a execução de determinadas tarefas,
mesmo que seja de curta duração, pode comprometer di­
rectamente a segurança do meio de transporte e das pes­
soas a bordo, devendo prever-se uma vigilância médica
preventiva apta a identificar precocemente a eventual de­
terioração das capacidades destes trabalhadores ;
Considerando que as demais directivas comunitárias no
domínio dos transportes devem poder continuar a ser
aplicadas sem qualquer prejuízo, desde que mantenham
pelo menos o nível de protecção garantido pela presente
directiva ;
                                                                 Considerando que a presente directiva não se destina a
                                                                substituir as convenções internacionais em matéria de
                                                                transportes, salvo quando as suas disposições garantam
                                                                um nível mais elevado de segurança, fixando antes um
                                                                conjunto de prescrições mínimas que serão aplicáveis
                                                                mesmo que um Estado-membro deixe de ser parte numa
                                                                convenção internacional de transportes ;
Considerando que a presente directiva constitui um ele­
mento concreto no âmbito da realização da dimensão
social do mercado interno ;
O JO n? L 183 de 29 . 6 . 1989, p . 1 .
O JO n? L 393 de 30. 12 . 1989, p. 13 .
 ---pagebreak---  30 . 10 . 93                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 294 /7
                     PROPOSTA INICIAL                                                PROPOSTA ALTERADA
 Considerando       que,    por força        da    Decisão
 74/325/CEE ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão de 1985 , o Comité consultivo para
 a segurança, higiene e protecção da saúde no local de
trabalho deve ser consultado pela Comissão com vista à
elaboração de propostas neste domínio,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                         SECÇÃO I
                   DISPOSIÇÕES GERAIS
                          Artigo Io.
                           Objecto
 1 . A presente directiva, que é a décima segunda direc­
tiva especial, na acepção do n? 1 do artigo 16? da Direc­
tiva 89/391 /CEE, estabelece prescrições mínimas de se­
gurança e de saúde e as actividades de transporte tais
como se encontram definidos no artigo 2?
2 . As disposições da Directiva 89/ 391 /CEE apli­
cam-se plenamente à globalidade do domínio referido no
n? 1 , sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou
específicas contidas na presente directiva.
3 . As disposições contidas na presente directiva não          3 . As disposições contidas na presente directiva não
prejudicam outras disposições comunitárias específicas,        prejudicam outras disposições comunitárias específicas,
nomeadamente em matéria de política dos transportes,           nomeadamente em matéria de política dos transportes,
desde que estas não tenham como consequência diminuir          desde que estas não tenham como consequência diminuir
o nível de protecção dos trabalhadores previsto pela pre­      o nível de protecção dos trabalhadores previsto pela pre­
sente directiva .                                              sente directiva . A presente directiva não será aplicável,
                                                               nomeadamente, aos locais de trabalho, recintos de cons­
                                                               trução temporários ou móveis, indústrias de extracção ou
                                                               barcos de pesca, já contemplados pelas Directivas
                                                               89 /654/CEE, 92 / 57 /CEE, 92 /91 / CEE, 92 / 102 /CEE e
                                                               . ../. . ./ CEE (barcos de pesca).
                                                               3 A. A presente directiva será igualmente aplicável às
                                                               empresas sediadas em países terceiros quando estas pres­
                                                               tem serviços de transporte na Comunidade .
                          Artigo 2°
                         Definições
Na acepção da presente directiva entende-se por :
1 . «Actividades de transporte», todas as actividades efec­
    tuadas a bordo dos meios de transporte, bem como as
    referidas no anexo L
(') TO n? L 185 de 9. 7. 1974, p. 15 .
 ---pagebreak---  N? C 294 / 8                            Jornal Oficial cias Comunidades Europeias                               30 . 10 . 93
                        PROPOSTA INICIAL                                            PROPOSTA ALTERADA
 2 . «Meios de transporte», os equipamentos de trabalho
     destinados a realizar todo e qualquer transporte aé­
     reo, nas redes rodoviárias, nas redes ferroviárias ou
     por vias navegáveis .
 3 . « Condutores», os trabalhadores que se encontram
     efectivamente no comando dos órgãos que controlam
     as deslocações de um meio de transporte.
                           SECÇÃO II
        OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS
                            Artigo 3o.
             Organização dos locais de trabalho
 1.     Os locais de trabalho a bordo dos meios de trans­
 porte devem satisfazer as prescrições mínimas de segu­
 rança e da saúde referidas no anexo II, parte A.
 2 . Em derrogação do n? 1 , os locais de trabalho a             2 . Em derrogação do n? 1 , os locais de trabalho a
 bordo dos meios de transporte já em serviço aquando da          bordo dos meios de transporte já em serviço aquando da
 data referida no n? 1 do artigo 13? devem satisfazer as         data referida no n? 1 do artigo 13? devem satisfazer as
prescrições mínimas previstas no anexo II, parte A, o            prescrições mínimas previstas no anexo II, parte A, o
 mais tardar três anos após aquela data.                         mais tardar dois anos após aquela data.
                                                                                        Artigo 3° A
                                                                A entidade patronal adoptará as medidas necessárias
                                                                para assegurar que o equipamento de trabalho ou o meio
                                                                 de transporte é adequado para a actividade de transporte
                                                                 a realizar e que é utilizado para a finalidade a que se
                                                                destina ou devidamente adaptado para o efeito, podendo
                                                                ser usado pelos trabalhadores sem prejuízo da sua segu­
                                                                rança ou saúde. Ao proceder à selecção do equipamento
                                                                de trabalho a utilizar numa actividade de transporte, a
                                                                entidade patronal deverá ponderar os perigos existentes
                                                                e/ou quaisquer perigos adicionais para a actividade de
                                                                transporte em causa, que decorram da utilização do
                                                                equipamento de trabalho.
                           Artigo 4o.
Colocação à disposição dos trabalhadores de instalações
            sanitárias, de repouso e de habitação
1 . Em função da duração dos períodos de tempo du­               1 . Em função da duração dos períodos de tempo du­
rante os quais os trabalhadores são obrigados a permane­        rante os quais os trabalhadores são obrigados a permane­
cer ininterruptamente a bordo do meio de transporte e           cer ininterruptamente a bordo do meio de transporte e
tendo em conta a natureza das actividades, a entidade           tendo em conta a natureza das actividades, a entidade
patronal deve colocar à sua disposição, a bordo do meio         patronal deve colocar à sua disposição, a bordo do meio
de transporte, as instalações sanitárias, de repouso e de       de transporte, as instalações sanitárias de bom nível, ins­
habitação correspondentes .                                     talações de repouso e de habitação correspondentes.
 ---pagebreak---  30 . 10 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 294 / 9
                      PROPOSTA INICIAL                                             PROPOSTA ALTERADA
2. As instalações sanitárias, de repouso e de habitação
referidas no n? 1 devem satisfazer as prescrições mínimas
de saúde e de segurança referidas no anexo II, parte B.
3. Em derrogação do n? 2, as instalações sanitárias, de         3 . Em derrogação do n? 2, as instalações sanitárias, de
repouso e de habitação a bordo dos meios de transporte          repouso e de habitação a bordo dos meios de transporte
já em serviço aquando da data referida no n? 1 do artigo        já em serviço aquando da data referida no n? 1 do artigo
139, devem satisfazer as prescrições mínimas previstas no       13? devem satisfazer as prescrições mínimas previstas no
anexo II, parte B, o mais tardar três anos após aquela          anexo II, parte B, o mais tardar três anos após aquela
data.                                                           data .
4 . Se a duração dos períodos de tempo durante os               4 . Se a duração dos períodos de tempo durante os
quais os trabalhadores têm que permanecer ininterrupta­         quais os trabalhadores têm que permanecer ininterrupta­
mente a bordo do meio de transporte não tornar neces­           mente a bordo do meio de transporte não tornar neces­
sária a aplicação do n? 1 , a entidade patronal deve, se a      sária a aplicação do n? 1 , a entidade patronal deve, se a
natureza do trajecto e das actividades assim o exigir, co­      natureza do trajecto e das actividades assim o exigir, co­
locar à disposição dos trabalhadores as instalações sani­       locar à disposição dos trabalhadores as instalações sani­
tárias, de repouso e de habitação definidas no n? 1 ou          tárias, de repouso e de habitação definidas no n? 1 ou
tomar as medidas adequadas para que os trabalhadores            tomar as medidas adequadas para que, tal como é o seu
beneficiem de instalações de nível pelo menos equiva­           direito, os trabalhadores beneficiem de instalações de ní­
lente em locais adequados e de fácil acesso.                    vel pelo menos equivalente em locais adequados e de fá­
                                                                cil acesso .
                          Artigo 5?
                      Obrigações gerais
A fim de preservar a segurança e a saúde dos trabalhado­
res, a entidade patronal deve assegurar :
— a conservação dos meios de transporte em condições
     de segurança satistafórias,
— a manutenção técnica dos locais de trabalho a bordo
     dos meios de transporte e das instalações e dispositi­
     vos, nomeadamente dos referidos nos anexos II e III,
     bem como a eliminação, o mais rápida possível, de
     defeitos verificados susceptíveis de afectar a segu­
     rança e a saúde dos trabalhadores,
— a limpeza periódica dos locais de trabalho a bordo
     dos meios de transporte e das instalações e dispositi­
     vos, nomeadamente dos referidos no ponto 6 da
     parte A do anexo II, a fim de assegurar condições
     adequadas de higiene,
— a manutenção regular e o controlo do funcionamento
     das instalações e dispositivos de segurança, de emer­
     gência, de comando e de sinalização, nomeadamente
     dos referidos nos anexos II e III, destinados à pre­
     venção ou à eliminação de perigos .
 ---pagebreak---  N ? C 294/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 10. 93
                        PROPOSTA INICIAL                                            PROPOSTA ALTERADA
                             Artigo 6°
                     Medidas de organização
A entidade patronal deve tomar as medidas de organiza­
 ção adequadas e colocar à disposição dos trabalhadores
 equipamentos apropriados que permitam garantir a segu­
 rança e a saúde dos trabalhadores durante as actividades
 de transporte.
Aquando da definição das medidas de organização e da             Aquando da definição das medidas de organização e da
 escolha dos equipamentos destinados a assegurar a saúde         escolha dos equipamentos destinados a assegurar a saúde
e a segurança dos trabalhadores durante as actividades           e a segurança dos trabalhadores durante as actividades
de transporte, a entidade patronal deve tomar em consi­          de transporte, a entidade patronal deve tomar medidas
deração as condições e características específicas de tra­       adequadas em função das condições e características es­
balho, do itinerário e da respectiva infra-estrutura, bem        pecíficas de trabalho, do itinerário e da respectiva infra­
como os riscos existentes aquando das actividades de             -estrutura, bem como os riscos existentes aquando das
transporte para a segurança e a saúde dos trabalhadores.         actividades de transporte para a segurança e a saúde dos
                                                                 trabalhadores .
A entidade patronal aplicará nomeadamente as prescri­
ções mínimas de segurança e de saúde referidas no anexo
III .
                            Artigo 7?
                        Vigilância médica
Para a aplicação do artigo 14? da Directiva
89/ 391 /CEE, a vigilância médica dos trabalhadores
ecarregados da execução de actividades de transporte
que impliquem riscos susceptíveis de comprometer direc­
tamente a sua própria segurança, bem como a dos outros
trabalhadores a bordo do meio de transporte deve ter lu­
gar :
— antes do inicio das funções,
— seguidamente, a intervalos regulares ,
— sempre que as circunstâncias ou os trabalhadores o             — sempre que as circunstâncias no local de trabalho ou
      solicitem .                                                    os trabalhadores e/ou seus representantes na empresa
                                                                     o solicitem .
                                                                 Os trabalhadores terão o direito de obter um parecer
                                                                 médico independente sem suportarem quaisquer encar­
                                                                 gos caso discordem da opinião emitida pelo médico . Os
                                                                 exames e pareceres médicos serão sempre confiados a
                                                                 médicos devidamente qualificados.
                            Artigo 8o.
Primeiros socorros, luta contra incêndios, evacuação dos
             trabalhadores, perigo grave e imediato
1 . Aquando da aplicação do artigo 8? da Directiva
89/ 391 /CEE às actividades de transporte, a entidade pa­
tronal deve tomar em consideração o tipo e a dimensão
do meio de transporte, bem como as características da
carga e do itinerário.
 ---pagebreak---  30 . 10 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 294 / 11
                       PROPOSTA INICIAL                                             PROPOSTA ALTERADA
2 . O n? 4 do artigo supramencionado não se aplica
nos casos em que o afastamento do trabalhador do seu
posto de trabalho implique uma deterioração sensível das
condições de segurança colectiva a bordo do meio de
transporte .
3 . Os Estados-membros podem fixar, após consulta                3.    Os Estados-membros, após consulta dos parceiros
dos parceiros sociais, modalidades precisas relativas à          sociais, fixarão modalidades precisas relativas à aplicação
aplicação do n? 2 e à repartição das competências e res­         do n? 2 e à repartição das competências e responsabilida­
ponsabilidades dela decorrentes .                                des dela decorrentes .
                           Artigo 9°.
                 Informação dos trabalhadores
 1 . Sem prejuízo do artigo 10? da Directiva
89/ 391 /CEE, a entidade patronal tomará as medidas ne­
cessárias a fim de que os trabalhadores disponham de in­
formações adequadas, caso necessário escritas, no que
diz respeito à segurança e à saúde durante as actividades
de transporte .
2 . As informações devem conter, no mínimo, as indi­
cações do ponto de vista da segurança e da saúde relati­
vas a :
— condições normais em que decorrem as actividades
      de transporte, incluindo a carga e a descarga,
— situações anormais previsíveis e medidas a tomar nes- s
     ses casos ,
— conclusões a tirar da experiência adquirida, se for o
     caso, aquando das actividades de transporte .
                          Artigo 10°
                  Formação dos trabalhadores
Sem prejuízo do artigo 12? da Directiva 89 / 391 /CEE, a
entidade patronal tomará as medidas necessárias para
que os trabalhadores encarregados de actividades de
transporte recebam uma formação adequada, nomeada­
mente sobre os riscos que essas actividades implicam e
sobre as medidas a tomar para reduzir a probabilidade e
a gravidade de acidentes e para minimizar as respectivas
consequências. Conforme o tipo de meio de transporte e
das condições de exploração, a formação dos trabalha­
dores incluirá exercícios práticos de evacuação e de sal­
vamento .
 ---pagebreak---   N? C 294/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 10 . 93
                      PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                           Artigo 11°.
           Consulta e participação dos trabalhadores
 Os trabalhadores e/ou os seus representantes serão con­         Os trabalhadores e/ou os seus representantes serão con­
 sultados e participarão, de acordo com o artigo 11 ? da         sultados e participarão, de acordo com o artigo 11 ? da
 Directiva 89/ 39 l / CEE, no que respeita às matérias           Dirctiva 89 / 391 /CEE, no que respeita às matérias abran­
 abrangidas pela presente directiva e pelos respectivos          gidas pela presente directiva e pelos respectivos anexos,
 anexos, tendo em vista, nomeadamente, a aplicação dos           tendo em vista, nomeadamente, a aplicação dos artigos
 artigos 4?, 6? e 8?                                             3?, 4?, 6? e 8?
                          SECÇÃO III
                   DISPOSIÇÕES DIVERSAS
                           Artigo 12°.
                    Adaptação dos anexos
 As adaptações de natureza estritamente técnica dos
 anexos II e III em função :
 — da adopção de directivas em matéria de segurança
     dos transportes ou de harmonização técnica e de
     normalização, relativas à concepção, ao fabrico ou à
     construção de meios de transporte e de elementos de
     locais de trabalho,
     e / ou
— do progresso técnico, da evolução de regulamenta­
     ções ou especificações internacionais e dos conheci­
     mentos no domínio das actividades de transporte se­
     rão adoptadas de acordo com o procedimento pre­
     visto no artigo 17? da Directiva 89 / 391 /CEE .
                          Artigo 13°.
                      Disposições finais
 1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar
em 31 de Dezembro de 1994 . Desse facto informarão
imediatamente a Comissão .
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem
fazer referência à presente directiva ou ser acompanha­
das de uma referência desta natureza aquando da sua
publicação oficial. Os Estados-membros determinarão as
modalidades desta referência .
2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
texto das disposições de direito interno já adoptadas ou
que venham a adoptar no domínio regulado pela pre­
sente directiva .
 ---pagebreak---  30 . 10 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 294 / 13
                        PROPOSTA INICIAL                                                    PROPOSTA ALTERADA
3.      De cinco em cinco anos , os Estados-membros apre­             3.     De cinco em cinco anos , os Estados-membros apre­
sentarão à Comissão um relatório sobre a aplicação das                sentarão à Comissão um relatório sobre a aplicação das
disposições da presente directiva, indicando os pontos de             disposições da presente directiva, indicando os pontos de
vista dos parceiros sociais .                                        vista das organizações de empregadores e de trabalhado­
                                                                     res .
A Comissão dará conhecimento desse relatório ao Parla­               A Comissão dará conhecimento desse relatório ao Parla­
mento Europeu , ao Conselho , ao Comité Económico e                  mento Europeu , ao Conselho, ao Comité Económico e
Social e ao Comité consultivo para a segurança, higiene               Social e ao Comité consultivo para a segurança, higiene
e saúde no local de trabalho .                                       e saúde no local de trabalho .
                                                                      3 A. A Comissão apresentará periodicamente ao Par­
                                                                     lamento Europeu , ao Conselho e ao Comité Económico
                                                                     e Social um relatório sobre a aplicação da presente direc­
                                                                     tiva , tendo em conta os números 1 a 3 do presente ar­
                                                                     tigo .
                            Artigo 14°.
Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
rectiva .
                            ANEXO I
LISTA DAS ACTIVIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 2 ?
1 . As actividades directamente relacionadas com um meio de
    transporte, efectuadas fora deste por trabalhadores cujo
    posto de trabalho normal se situa a bordo.
2 . As actividades dos trabalhadores na infra-estrutura de uma
    rede ferroviária em serviço , desde que estes trabalhadores es­
    tejam habilitados a penetrar no interior da zona de segurança
    restrita da rede .
3 . As actividades dos trabalhadores nas componentes exteriores
    das aeronaves e nas áreas de tráfego dos aeroportos na me­
    dida em que tiverem uma relação directa com um meio de
    transporte .
4 . As actividades dos trabalhadores aquando das operações de        4.     As actividades dos trabalhadores que se ocupam das ope­
    distribuição e de recolha efectuadas nas redes rodoviárias e            rações de distribuição e de recolha .
    que impliquem paragens frequentes .
                                                                     4 A. As actividades dos trabalhadores que participam em trans­
                                                                            portes de passageiros .
 ---pagebreak--- N? C 294 / 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 10 . 93
                        PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
                             4 NEXO II
                             PARTE A
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE
PARA OS LOCAIS DE TRABALHO A BORDO DOS
MEIOS DE TRANSPORTE REFERIDOS NO ARTIGO 3 ?
                         DA DIRECTIVA
 1.      OBSERVAÇAO PRELIMINAR
         As obrigações previstas nesta parte do presente anexo
         aplicam-se sempre que as características do meio de
         transporte, do local de trabalho ou da actividade, as cir­
         cunstâncias ou o risco correspondente o exijam .
 2.      ESTABILIDADE, SOLIDEZ                                        2.   ESTABILIDADE , SOLIDEZ
         Os locais de trabalho a bordo dos meios de transporte             Os locais de trabalho a bordo dos meios de transporte
         devem possuir estruturas e solidez apropriadas ao tipo            devem possuir estruturas e solidez apropriadas ao tipo
         de utilização.                                                    de utilização e à segurança dos trabalhadores que os uti­
                                                                           lizam .
 3.      INSTALAÇAO ELÉCTRICA E FONTES DE ENER­
        GIA
        A instalação eléctrica não deve comportar qualquer risco
        de incêndio nem de explosão ; as pessoas devem ser pro­
        tegidas de forma adequada contra os riscos de acidente
        que possam ser causados por contactos directos ou indi­
        rectos .
        A instalação eléctrica e os dispositivos de protecção de­
        vem ter em conta a tensão , os condicionalismos de ori­
        gem externa e a competência das pessoas que têm acesso
        a partes da instalação .
        O funcionamento dos equipamentos de emergência, de
        segurança, de comando e de sinalização deve ser assegu­
        rado em caso de avaria, de incêndio ou de imersão da
        sua fonte de energia principal .
4.      VIAS E SAÍDAS DE EMERGENCIA
4.1 .   Locais de trabalho susceptíveis de serem ocupados du­
        rante a deslocação
4.1.1 . Vias e saídas de emergência para uma zona de segurança a
        bordo do meio de transporte
        Os locais de trabalho susceptíveis cie serem ocupados
        durante o deslocamento e durante a paragem do meio
        de transporte devem poder ser evacuados para uma zona
        de segurança a bordo. As vias e saídas de emergência
        devem ser em número suficiente .
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 294 / 15
                          PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
         As vias e saídas de emergência, assim como as vias de
         circulação e as portas que lhes dão acesso, não devem
         estar obstruídas com objectos, de forma a poderem ser
         utilizadas sem entraves em qualquer altura. As portas de
         emergência devem ser fechadas de modo a que possam
         ser abertas facilmente e de forma imediata por qualquer
         pessoa que tenha necessidade de as utilizar em caso de
         emergência.
         Em caso de emergência e quando estiverem fechadas, as
         portas de emergência devem poder ser reabertas fácil e
         imediatamente por toda e qualquer pessoa .
         As vias e saídas de emergência que necessitem de ilumi­           As vias e saídas de emergência que necessitem de ilumi­
         nação devem estar equipadas com uma iluminação de                 nação devem estar equipadas com uma iluminação de
         segurança de intensidade suficiente, para os casos de             segurança de intensidade suficiente, para os casos de
         avaria da iluminação . Consoante o tipo de meio de                avaria da iluminação. Consoante o tipo de meio de
         transporte e respectiva complexidade, as vias e saídas dt         transporte e respectiva complexidade, as vias e saídas de
         emergência devem estar assinaladas em conformidade                emergência devem estar assinaladas clara e visivelmente
         com as disposições nacionais que transpõem a Directiva.           em conformidade com as disposições nacionais que
         77 / 576 / CEE .                                                  transpõem a Directiva 77/ 576/CEE .
         Conforme o tipo de meio de transporte e relativamente
         às cabinas de condução, pode ser prevista uma derroga­
         ção ao disposto no presente número.
 4.1.2 . Portas e saídas de emergência destinadas à evacuação dc
         meio de transporte
         Os meios de transporte devem poder ser evacuados em
         condições de máxima segurança . Se os acessos normais
         não permitirem uma evacuação suficientemente rápida,,
         as saídas de emergência específicas devem ser em nú­
         mero suficiente tendo em conta o número de trabalha­
         dores e de outras pessoas a bordo .
         As portas e saídas de emergência destinadas à evacuação           As portas e saídas de emergência destinadas à evacuação
         do meio de transporte devem permanecer fechadas ou                do meio de transporte devem permanecer fechadas ou
         bloqueadas , se for caso disso, durante o tempo necessá­          bloqueadas , se for caso disso, durante o tempo necessá­
         rio à segurança do meio de transporte e do próprio utili­         rio à segurança do meio de transporte e do próprio utili­
         zador .                                                           zador. No caso das saídas de emergência que devem
                                                                           permanecer bloqueadas, o mecanismo de segurança deve
                                                                           ser de desbloqueamento simples e rápido . Serão forneci­
                                                                           das ou afixadas em destaque instruções pictóricas ou es­
                                                                           critas facilmente perceptíveis , sobre o método de desblo­
                                                                           queamento, e todos os elementos do pessoal serão trei­
                                                                           nados na sua utilização .
         Conforme o tipo e a dimensão do meio de transporte,
         bem como o número de pessoas susceptíveis de se en­
         contrarem a bordo, os equipamentos e os meios de sal­
         vamento e de sobrevivência devem estar presentes em
         qualidade e número suficientes , por forma a permitir :
         — a abertura das saídas de emergência,
         — a evacuação do meio de transporte em segurança e
             em tempo útil,
         — a manutenção da segurança após a evacuação .
         As saídas específicas de emergência devem ser sinaliza­           As saídas específicas de emergência devem ser sinaliza­
         das conforme as disposições nacionais que transpõem a             das clara e visivelmente conforme as disposições nacio­
         Directiva 77 / 576 / CEE .                                        nais que transpõem a Directiva 77/ 576/CEE.
 ---pagebreak---   N? C 294 / 16                               Jornal Oficial cias Comunidades Europeias                                   30 . 10 . 93
                         PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
  4.2 .  Locais de trabalho ocupados unicamente durante a para­
        gem
         Os locais de trabalho ocupados unicamente durante a
        paragem do meio de transporte devem , em caso de pe­
        rigo, poder ser rapidamente evacuados e em condições
        de máxima segurança para os trabalhadores . As portas
        de emergência devem ser fechadas de modo a que pos­
        sam ser abertas facilmente e de forma imediata por qual­
        quer pessoa que tenha necessidade de as utilizar em caso
        de emergência .
        As vias e saídas de emergência que necessitem de ilumi­
        nação devem estar equipadas com urna iluminação de
        segurança de intensidade suficiente , para os casos de
        avaria da iluminação .
  5.    DETECÇÃO E LUTA. CONTRA INCÊNDIOS
  5.1 . Consoante as dimensões e a utilização dos meios de
        transporte, os equipamentos neles existentes, as caracte­
        rísticas físicas e químicas das substâncias neles existentes
        e o número máximo de pessoas que neles possam encon­
        trar-se, os locais de trabalho devem estar equipados com
        dispositivos apropriados para a luta contra incêndios , e ,
        se necessário, com detectores de incêndio , equipamentos
        de vigilância e sistemas de alarme .
  5.2 . Os dispositivos não automáticos de luta contra incêndios
        devem ser de acesso e manipulação fáceis .
        Devem, ainda , ser sinalizados conforme as disposições
        nacionais que transpõem a Directiva 77 / 576 / CEE .
        A referida sinalização deve ser afixada em locais apro­
        priados e ser duradoura .
  6.    VENTILAÇAO           DOS    LOCAIS     I)E   TRABALHO
        FECHADOS
        Nos locais de trabalho fechados , atendendo aos méto­
        dos de trabalho e às condições físicas impostas aos tra­
        balhadores , deve -lhes ser garantida uma quantidade su­
        ficiente de ar puro .
        Se for utilizada uma instalação de ventilação , esta deve           As instalações de ventilação devem ser mantidas em bom
        ser mantida em bom estado de funciomanento .                        estado de funcionamento .
        Deve dispor-se de um sistema de controlo que assinale
        qualquer avaria, sempre que isso seja necessário à saúde
        dos trabalhadores .
                                                                            Devem ser adoptadas medidas adequadas com vista à
                                                                            protecção dos trabalhadores não fumadores relativa­
                                                                            mente ao incómodo e aos perigos para a saúde causados
                                                                            pelo fumo do tabaco, mediante a instalação de zonas
                                                                            fechadas separadas para fumadores e não fumadores .
                                                                            Caso essa instalação não seja possível ou disponível ,
                                                                            deve ser proibido fumar.
/
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                        PROPOSTA INICIAL                                                   PROPOSTA ALTERADA
 7.      TEMPERATURA DAS INTALAÇOES
 7.1      Durante o tempo de trabalho, a temperatura das instala­     7.1 .  Durante o tempo de trabalho, a temperatura das instala­
         ções deve ser adequada ao organismo humano, tendo                   ções deve obedecer a parâmetros compatíveis com a exe­
         em conta os métodos de trabalho aplicados e os condi­               cução das tarefas em condições de segurança, tendo em
         cionalismos físicos impostos aos trabalhadores .                    conta os métodos de trabalho aplicados e os condiciona­
                                                                             lismos físicos impostos aos trabalhadores.
 7.2 .   Os elementos dos meios de transporte susceptíveis de
         causar queimaduras aos trabalhadores ou de estarem na
         origem de libertação excessiva de calor devem ser isola­
         dos e/ou protegidos por meios adequados .
 8.      ILUMINAÇAO NATURAL E ARTIFICIAL
 8.1 .   Na medida do possível, os locais de trabalho, incluindo
         as vias de circulação a bordo dos meios de transporte,
         devem dispor de luz natural suficiente e estar equipados
         com dispositivos que permitam uma iluminação artificial
         adequada à protecção da segurança e da saúde dos tra­
         balhadores .
 8.2     Os locais de trabalho em que os trabalhadores estejam
         particularmente expostos a riscos em caso de avaria da
         iluminação artifical devem possuir uma iluminação de
         segurança de intensidade suficiente.
 8.3     A iluminação artificial utilizada, incluindo a do quadro
         de bordo, não deve encandear os condutores nem dar
         lugar a confusão com sinais.
 9.      PAVIMENTOS, PAREDES E TECTOS
 9.1     Os pavimentos devem ser anti-derrapantes, a menos que        9.1 . Os pavimentos devem ser resistentes à derrapagem, a
         a sua utilização específica exclua essa qualidade. Não             menos que a sua utilização específica seja incompatível
         devem estar obstruídos por objectos a não ser os indis­            com essa qualidade. Não devem estar obstruídos por ob­
         pensáveis ao bom funcionamento do meio de transporte.              jectos a não ser os indispensáveis ao bom funcionamento
         Estes devem ser claramente perceptíveis, nomeadamente              do meio de transporte. Estes devem ser claramente per­
         por meio de uma cor contrastante e/ou uma marcação                 ceptíveis, nomeadamente por meio de uma cor contras­
         adequada.                                                          tante e/ou uma marcação adequada.
         Se um meio de transporte estiver equipado com tapetes
         rolantes aos quais os trabalhadores tenham que ter
         acesso no âmbito das operações de carga, de descarga e
         de armazenamento , devem ser criadas zonas anti-derra­
         pantes para permitir a circulação dos trabalhadores.
 9.2 .   As divisórias transparentes ou translúcidas, nomeada­
         mente as divisórias totalmente envidraçadas , nos locais
         ou na vizinhança dos postos de trabalho e das vias e
         circulação devem estar claramente sinalizadas e ser
         constituídas por materiais de segurança ou estar separa­
         das desses postos de trabalho e vias de circulação, de
         forma a que os trabalhadores não possam entrar em
         contacto com as divisórias nem ser feridos em caso de
         estilhaçamento .
 ---pagebreak---  N?C 294 / 18                                  Jornal Oficial cias Comunidades Europeias                                  30 . 10 . 93
                         PROPOSTA INICIAL                                                   PROPOSTA ALTERADA
  9.3 .  As partes exteriores dos meios de transporte que não
          ofereçam uma resistência suficiente ao peso dos traba­
          lhadores e dos seus equipamentos devem ser claramente
          sinalizadas .
 10 .     PORTAS
 10.1 .  Deve ser colocada uma marca à altura dos olhos nas
         portas transparentes . Tal obrigação não se aplica
         quando a referida marca impeça a visibilidde a partir do
         posto de condução.
 10.2 .  As portas e portões basculantes devem ser transparentes
         ou possuir painéis transparentes.
 10.3 .  Se as portas estiverem situadas a uma altura diferente do
         nível de acesso, devem ser instalados puxadores ou ou­
         tros dispositivos apropriados por forma a facilitar a su­
         bida e a descida.
                                                                                                                                y
 10.4.   Sempre que as superfícies transparentes ou translúcidas e
         portas e portões não sejam constituídas por material de
         segurança e for de temer que os trabalhadores possam
         ficar feridos no caso de estilhaçamento, essas superfícies
         devem ser protegidas contra as fracturas .
                         i
10.5.    As portas de correr devem possuir um sistema de segu­
         rança que as impeça de sair de calhas e de cair.
10.6.   As portas que se abram na vertical devem possuir um
         sistema de segurança que as impeça de cair novamente.
10.7.   As portas mecânicas devem funcionar sem risco de aci-          10.7 . As portas mecânicas devem funcionar de modo a que o
        dente para os trabalhadores e para as pessoas transpor-               risco de acidente ou dano para os trabalhadores e para
        tadas.                                                                as pessoas transportadas seja mínimo.
        Devem possuir dispositivos de paragem de emergência
        facilmente identificáveis e acessíveis e , salvo se se abri­
        rem automaticamente em caso de falha de energia, de­
        vem poder ser abertas manualmente.
11 .    VIAS DE CIRCULAÇÃO — ZONAS DE PERIGO
                                                             /
11.1 .  As vias de circulação incluindo escadarias, escadas fixas
        e cais e rampas de carga, a bordo dos meios de trans­
        porte, devem ser instaladas e calculadas de forma a que
        os peões ou os veículos as possam utilizar facilmente,
        com toda a segurança, de acordo com os fins a que se
        destinam e de molde a que os trabalhadores ocupados
        na proximidade destas vias de circulação não corram ne­
        nhum risco .
        As escadas e as escadarias amovíveis devem poder ser
        fixadas solidamente ; se necessário, é conveniente instalar
        protecções e corrimões.
11.2 .  As dimensões das vias destinadas à circulação de pessoas
        e/ou de mercadorias devem depender do número poten­
        cial de utilizadores e do tipo de meio de transporte.
        Sempre que sejam deslocados equipamentos de trabalho
        nas vias de circulação, deve ser prevista uma distância de
        segurança para os peões .
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N?C 294 / 19
                        PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
         Aquando do transporte de veículos por meio de outros
         veículos de transbordo, aqueles devem ser colocados por
          forma a deixarem espaço suficiente para permitir aos
          trabalhadores circularem e executarem as suas tarefas
         com toda a segurança.
11.3.    As vias de circulação destinadas a veículos devem passar
         a distância suficiente de portas, passagens para peões ,
         corredores e escadas .
11.4.    Na medida em que a utilização e o equipamento do:»
         meios de transporte o exijam, a fim de garantir a protec­
         ção dos trabalhadores, o traçado das vias de circulação
         deve ser assinalado .
11.5 .   Se , devido à natureza do trabalho, os locais de trabalho
         incluírem zonas de perigo que apresentem riscos de
         queda do trabalhador ou riscos de quedas de objectos,
         estes locais devem encontrar-se equipados, na medida
         do possível, com dispositivos que impeçam os trabalha­
         dores não autorizados de entrar nas referidas zonas .
         Devem ser tomadas as medidas apropriadas para prote­
         ger os trabalhadores autorizados a entrar nas zonas de
         perigo.
         As zonas de perigo devem estar assinaladas de modo
         bem visível .
12 .     ACESSO AOS MEIOS DE TRANSPORTE
12.1 .   Os meios de acesso aos meios de transporte devem ser
         apropriados, tendo em conta os desníveis, o número de
         pessoas e as características das cargas transportadas.
12.2 .   Consoante o tipo de meio de transporte, os meios de
         acesso aos meios de transporte devem estar solidamente
         fixados ou ligados, por forma a prevenir qualquer movi­
         mento intempestivo durante o acesso, e bem assim equi­
         pados com protecções suficientes para evitar a queda
         dos trabalhadores .
13 .     ORGANIZAÇAO DOS POSTOS DE TRABALHO
        Os postos de trabalho situados a bordo dos meios de
        transporte devem ser organizados tendo em conta aspec­
        tos de natureza ergonómica ; deve dispor de espaço sufi­
        ciente para a liberdade de movimentos dos trabalhado­
        res, nomeadamente aquando da execução das suas tare­
        fas . Relativamente aos postos de condução, a segunda
        disposição do presente número só se deve aplicar na me­
        dida do possível e em função do tipo de meio de trans­
        porte .
 ---pagebreak--- N? C 294 /20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  30 . 10 . 93
                        PROPOSTA INICIAL                                              PROPOSTA ALTERADA
14 .   MATERIAL DE PRIMEIROS SOCORROS E SAL­
       VAMENTO
       Os locais de trabalho devem estar equipados com mate­
       rial de primeiros socorros e de salvamento. A sua capa­
       cidade será em função do número máximo de pessoas
       susceptíveis de se encontrarem a bordo, acrescido de um
       coeficiente de segurança.
       O material de primeiros socorros deve ser objecto de si­
       nalização adequada e ser facilmente acessível.
15 .  TRABALHADORES DEFICIENTES
      Os locais de trabalho devem ser concebidos tendo em
      conta, se for caso disso , os trabalhadores deficientes aí
      ocupados.
16.   POSTOS DE TRABALHOS EXTERIORES (DISPO­
      SIÇÕES ESPECIAIS)
      Se os trabalhadores ocuparem postos de trabalho exte­
      riores, estes postos de trabalho devem, na medida do
      possível, ser concebidos de forma a que os trabalhado­
      res :
      a) Fiquem protegidos contra as influências atmosféricas
            e, se necessário, contra a queda de objectos ;
      b) Não se encontrem expostos a níveis sonoros nocivos
            nem a qualquer influência exterior nociva (por
            exemplo, gases, vapores e poeiras) ;
      c) Possam abandonar rapidamente os seus postos de
            trabalho em caso de perigo ou ser rapidamente so­
            corridos ;
      d) Não escorreguem nem caiam ;
      e) Não sejam colocados directamente em perigo pela
            circulação.
                             PARTE B
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE
RELATIVAS ÀS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, DE RE­
POUSO E DE HABITAÇÃO A APLICAR NOS TERMOS
DAS MODALIDADES PREVISTAS NO N? 1 DO ARTIGO
                       4? DA DIRECTIVA
1.   GENERALIDADES
     Os pontos 2, 3, 4, 5, 6, 7.2 , 8 , 9, 10, 14 e 15 da parte A
     do presente anexo aplicam-se mutatis mutandis às instala­
     ções sanitárias, de repouso e de habitação na medida em
     que as circunstâncias ou o risco assim o exigirem.
 ---pagebreak--- 30. 10. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 294/21
                        PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
2.      INSTALAÇÕES E AREAS DE REPOUSO
2.1 .   Quando a segurança ou a saúde dos trabalhadores assim
        o exigirem, atendendo, nomeadamente, ao tipo de activi­
        dade ou ao facto de os efectivos excederem um determi­
        nado número, os trabalhadores devem poder dispor de
        um local de repouso facilmente acessível.
2.2.    As instalações e áreas de repouso devem estar equipadas     2.2 .  As instalações e áreas de repouso devem estar equipadas
        com mesas e assentos de espaldar.                                  com mesas e assentos de espaldar e uma reserva de água
                                                                           potável.
2.3.    Nas instalações e áreas de repouso do pessoal, devem ser
        instauradas medidas adequadas de protecção dos não fu­
        madores contra o incómodo causado pelo fumo do ta­
        baco .
                                                                    2.3.A. Quando for necessária a existência de instalações de re­
                                                                           pouso nos termos do ponto 2.1 ., os trabalhadores ou os
                                                                           seus representantes poderão utilizar essas salas ou áreas
                                                                           para os efeitos previstos no artigo 9?
3.      MULHERES GRAVIDAS
        As mulheres grávidas devem ter a possibilidade de se es­
        tender para descansar em condições apropriadas.
4.      INSTALAÇÕES SANITAR1AS
4.1 .   Vestiários e armários para roupa
4.1.1 . Os trabalhadores devem ter vestiário adequado à sua dis­
        posição sempre que tenham de utilizar vestuário especial
        e não lhes possa ser solicitado, por motivos de saúde ou
        de decência, que mudem de roupa noutro local.
        Os vestuários devem ser facilmente acessíveis e ter uma
        capacidade suficiente.
4.1.2. Os vestiários devem possuir equipamentos que permitam
        a cada trabalhador fechar a sua roupa à chave durante o
        tempo de trabalho.
        Caso as circunstâncias o exijam (por exemplo, substâncias
        perigosas, humidade, sujidade), os armários para o ves­
        tuário de trabalho devem ser separados dos armários para
        vestuário de uso privado.
4.1.3. Devem ser previstos vestiários separados ou uma utiliza­
        ção dos vestiários para homens e mulheres.
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                          PROPOSTA INICIAL                                                    PROPOSTA ALTERADA
4.2 .    Chuveiros, retretes e lavatórios
4.2.1 . Os trabalhadores devem ter à sua disposição, na proximi­
         dade dos locais de trabalho :
         — chuveiros, sempre que o tipo de actividade executada
             assim o exigir,
         — instalações independentes equipadas com um número
             suficiente de retretes e lavatórios .
4.2.2 . Os chuveiros e lavatórios devem estar equipados com
         água corrente (quente se necessário).
4.2.3 . Devem ser previstos chuveiros separados ou uma utiliza­
         ção separada dos chuveiros para homens e mulheres.
         Devem ser previstas retretes separadas ou uma utilização
         separada das retretes para homens e mulheres.
5.       LOCAIS DE HABITAÇAO
5.1 .   A localização, a estrutura, a organização e o equipa­
         mento dos locais de habitação da tripulação, dos locais
         de serviço e das vias que lhes dão acesso, devem caracte­
        rizar-se por assegurarem uma protecção adequada contra
        os perigos de circulação, as condições atmosféricas, os in­
        cómodos provenientes de ruídos e de vibrações, os gases
        e vapores provenientes de outras partes do meio de trans­
        porte e susceptíveis de perturbar o repouso dos trabalha­
        dores fora das horas de trabalho .
        Devem ser aplicadas medidas adequadas de protecção dos                  Devem ser aplicadas medidas adequadas de protecção
        não fumadores contra o incómodo causado pelo fumo do                    dos não fumadores contra o incómodo e os riscos para a
        tabaco.                                                                 saúde causados pelo fumo do tabaco, através da instala­
                                                                                ção de zonas fechadas separadas para fumadores e não
                                                                                fumadores .
5.2 .   A cozinha e/ou outros locais para confecção de alimen-            5.2 . A cozinha e/ou outros locais para confecção de refeições
        tos deve ter características que permitam a sua fácil lim-              serão instalados em locais adequados, atendendo ao nú­
        peza. Caso necessário, devem ser instalados meios sufi-                 mero de trabalhadores que utilizam o local de trabalho e
        cientes de armazenamento de alimentos, incluindo os que                 devem ter características que permitam a sua fácil lim­
        implicarem baixas temperaturas.                                         peza. Caso necessário, devem ser instalados meios sufi­
                                                                                cientes de armazenamento de alimentos , incluindo os
                                                                                que implicarem baixas temperaturas.
6.      TEMPERATURA DAS INSTALAÇÕES
        A temperatura das instalações e áreas de repouso, dos lo­
        cais de habitação, das salas destinadas ao pessoal em ser­
        viço de permanência, das instalações sanitárias e das can­
        tinas deve estar de acordo com a utilização específica
        desses locais e espaços.
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                          PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
                              ANEXO III
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE
RELATIVAS ÀS ACTIVIDADES DE TRANSPORTE, REFE­
                       RIDAS NO ARTIGO 6?
 1.     OBSERVAÇAO PRELIMINAR
        As disposições previstas no presente anexo aplicam-se
        sempre que as características do meio de transporte, as
        actividades, as circunstâncias ou o risco assim o exigirem.
2.      MEDIDAS E MÉTODOS DE ORGANIZAÇÃO DE
        ORDEM GERAL APLICÁVEIS ÀS ACTIVIDADES
        DOS TRANSPORTES
2.1 .   A entidade patronal deve prever a planificação do itinerá­
        rio a seguir, bem como a sua distribuição no tempo,
        tendo em conta a natureza da carga, as condições meteo­
        rológicas e a avaliação das condições de tráfego e dos
        riscos inerentes aos diferentes itinerários possíveis. Se for
        caso disso, deve ser indicado ao condutor um ou vários
        itinerários alternativos .
        A entidade patronal deve tomar as disposições adequadas
        para que o condutor possa ter em conta, durante o tra­
       jecto, eventuais alterações das condições de base.
2.2.    A entidade patronal deve conceber a actividade do traba­       2.2. Reconhecendo que as horas de trabalho constituem um
        lhador por forma a interromper o tempo de trabalho                  factor crucial para a segurança do transporte, a entidade
        quotidiano com pausas em número e duração suficientes,              patronal deve conceber e regular a actividade do traba­
        a fim de preservar a saúde dos trabalhadores e ter em               lhador por forma a interromper o tempo de trabalho quo­
        conta as suas necessidades sanitárias .                             tidiano com pausas em número e duração suficientes, a
                                                                            fim de preservar a sua saúde e ter em conta as suas neces­
                                                                            sidades sanitárias. As entidades patronais devem proceder
                                                                            periodicamente a uma análise do tempo de trabalho e dos
                                                                            períodos de repouso, com vista à melhoria gradual das
                                                                            condições de segurança, mantendo contudo os progressos
                                                                            já obtidos.
2.3     No caso dos transportes combinados, a entidade patronal
        deve assegurar, se necessário de forma coordenada com a
        outra entidade patronal, que os trabalhadores que acom­
        panhem meios de transporte a bordo de outro meio de
        transporte beneficiem igualmente das disposições dos n?s
        1 ou 2 do artigo 4? da presente directiva.
2.4    A entidade patronal tomará medidas para que os traba­
        lhadores que se revezam num posto de trabalho situado a
       bordo de um meio de transporte possam assinalar eficaz­
        mente as anomalias verificadas aquando da substituição.
2.5    As medidas a tomar e os métodos a empregar para fazer
       face a situações graves susceptíveis de se produzirem
       aquando das actividades de transporte devem ser determi­
       nadas tendo em conta os meios de evacuação e os equi­
       pamentos de protecção e de salvamento necessários, bem
       como o número de trabalhadores e de outras pessoas
       abrangidas.
2.6    A entidade patronal deve certificar-se de que uma pessoa
       competente conhecedora das características que condicio­
       nam a estabilidade do meio de transporte em todas as
       condições de carga, de descarga e de transporte vigie as
       operações de carga e de descaga, Essa pessoa pode parti­
       cipar activamente nas referidas operações.
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2.7.     Em função do meio de transporte, do trajecto, das carac­     2.7.    Em função do meio de transporte, do trajecto, das carac­
         terísticas da carga e das condições meteorológicas, o es­            terísticas da carga e das condições meteorológicas, o es­
         tado da carga e do meio de transporte devem ser contro­              tado da carga e do meio de transporte devem ser contro­
         ladas no decorrer do trajecto. Nesse caso, sempre que                ladas no decorrer do trajecto. Se forem detectados, pelos
         não for possível assegurar o nível de segurança suficiente,          responsáveis, perigos para a segurança, a actividade de
         a actividade de transporte deve ser adaptada em confor­              transporte deve ser adaptada de modo a suprimir o pe­
         midade e, se necessário, interrompida ou suspensa.                   rigo. Sempre que necessário, a actividade de transporte
                                                                              deve ser interrompida ou suspensa.
2.8 .    Devem ser previstos dispositivos que impeçam os desloca­
         mentos intempestivos dos acessórios e materiais utilizados
         durante o transporte, por forma a evitar que estes últimos
         constituam um perigo para os trabalhadores.
2.9.    Toda a fonte potencial de ignição deve ser afastada das
        zonas que impliquem riscos de incêndio ou de explosão.
        Estas zonas devem ser assinaladas de forma clara e dura­
        doura ; nestas zonas será proibido fumar.
2.10. Na medida em que a segurança dos trabalhadores e das
        pessoas assim o exigir, devem estar disponíveis aparelhos
        de medição e/ou equipamento de aviso.
2.11 . Aquando da reparação de uma avaria num meio de trans­
        porte, devem ser tomadas medidas de protecção apropria­
        das, incluindo uma sinalização adequada, destinadas aos
        trabalhadores .
3.      MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO ESPECÍFICAS DOS
        DIFERENTES TIPOS DE TRANSPORTE
3.1 .   Transporte por vias navegáveis
3.1.1 . A entidade patronal deve certificar-se de que as embarca­
        ções têm uma tripulação em número suficiente, tendo em
        conta o seu tipo, a natureza da carga que transportam,
        bem como a da zona da navegação e a duração do tra­
        jecto. A tripulação deve ser capaz de utilizar correcta­
        mente os meios de salvamento e de evacuação.
3.1.2 . Antes da partida, é conveniente verificar se a embarcação     3.1.2. Antes da partida, é conveniente verificar se a embarcação
        está em condições de navegar, se está organizada e equi­             está em condições de navegar, se está organizada e equi­
        pada de modo adequado e se dispõe a bordo de uma                     pada de modo adequado e se dispõe a bordo de uma
        quantidade suficiente de provisões, combustível e peças              quantidade suficiente de provisões, combustível e peças
        sobresselentes. Os equipamentos de emergência, de segu­              sobresselentes. Os equipamentos de emergência, de segu­
        rança, de comando e de sinalização necessários devem es­             rança, de comando e de sinalização necessários devem es­
        tar presentes e em bom estado de funcionamento. As em­               tar presentes e em bom estado de funcionamento. As em­
        barcações marítimas devem dispor a bordo de quantida­                barcações marítimas devem dispor a bordo de quantida­
        des suficientes de água potável ou então de uma instala­             des suficientes de água potável ou então de uma instala­
        ção de produção de água potável de capacidade equiva­                ção de produção de água potável de capacidade equiva­
        lente. Os reservatórios de gás liquefeito dos veículos que           lente. Os reservatórios de gás liquefeito dos veículos que
        se encontrarem a bordo de uma embarcação devem estar                 se encontrarem a bordo de uma embarcação devem ser
        bloqueados.                                                          estanques de modo que nenhuma fuga seja possível.
3.1.3 . As manobras de atracagem, reboque e ancoragem devem
        ser executadas por forma a não colocarem em perigo a
        segurança dos trabalhadores. As ordens correspondentes
        devem ser transmitidas com toda a segurança aos postos
        de manobra.
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                         PROPOSTA INICIAL                                                   PROPOSTA ALTERADA
3.1.4. Sempre que a formação de gelo sobre os navios colocar
         em perigo a respectiva estabilidade, devem ser tomadas
         medidas apropriadas para remover o gelo em condições
         de segurança para os trabalhadores.
3.1.5 . Os rebocadores devem estar equipados com um gancho
         de reboque susceptível de ser libertado sem perigo a par­
         tir do posto de pilotagem .
3.1.6. As plataformas das barcaças devem ser organizadas de
         forma a que os trabalhadores possam passar facilmente e
         sem perigo de uma para a outra, nomeadamente a partir
         do início das manobras de acoplamento.
3.2.     Transporte aéreo
3.2.1 . Se os meios de transporte que circularem na área de trá­
         fego do aeroporto tiverem de se cruzar ao mesmo nível, o
         tráfego deve ser em função do tipo do meio de transporte
         e da sua carga, devendo ser fixadas regras de circulação.
3.2.2 . Aquando das manobras de reboque, deve ser utilizado
         um meio de comunicação fiável entre a pessoa que dirige
         as operações e o tractor do avião recorrendo, caso neces­
        sário, a um intermediário para garantir a segurança das
         manobras. Em tal caso, os sistemas de comunicação de­
        vem proteger o intermediário contra os riscos corridos
         aquando das manobras . As competências dos diferentes
         intervenientes devem ser clara e previamente determina­
        das .
3.2.3 . Se os trajectos implicarem mudanças de fusos horários        3.2.3 . Se os trajectos implicarem mudanças de fusos horários
        susceptíveis de influenciar de forma significativa o ritmo           susceptíveis de influenciar de forma significativa o ritmo
        circadiano, a entidade patronal deve proporcionar aos                circadiano, a entidade patronal deve proporcionar aos
        trabalhadores períodos de repouso compensatórios.                    trabalhadores períodos de repouso compensatórios e terá
                                                                             em conta os requisitos referidos no ponto 2.2 do presente
                                                                             anexo .
3.3 .   Transporte ferroviário
3.3.1 . A entidade patronal deve providenciar no sentido de pro­
        teger os trabalhadores que efectuem trabalhos na infra­
        -estrutura contra os riscos provenientes do tráfego sobre
        carris e dos condutores de corrente eléctrica, caso neces­
        sário, mediante a desactivação dos sectores da rede cor­
        respondentes.
3.3.2. A entidade patronal responsável pela infra- estrutura deve
        zelar para que esta seja mantida em estado de bom fun­
        cionamento, nomeadamente no que diz respeito à segu­
        rança dos trabalhadores . Deve também providenciar no
        sentido de instalar e manter em bom estado de funciona­
        mento uma sinalização de tráfego adequada aos trabalhos
        de manutenção periódica.
3.3.3 . A entidade patronal tomará as medidas adequadas para
        que os trabalhadores que efectuem trabalhos na rede se­
        jam avisados da aproximação de veículos sobre carris.
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                         PROPOSTA INICIAL                                                  PROPOSTA ALTERADA
        Os trabalhadores só devem penetrar no interior dos tú­
        neis e de outros locais exíguos do gabari de segurança
        restrito enquanto esses componentes da rede ferroviária
        se encontrarem em serviço, se estes incluírem zonas de
        segurança suficientemente aproximadas.
3.3.4 . Os condutores dos meios de transporte que circulem nas
        redes ferroviárias devem dispor de equipamento de comu­
        nicação fiável com o chefe da exploração. Nos casos em
        que o condutor trabalhar sozinho a bordo do meio de
        transporte, deve poder comunicar verbalmente com os
        passageiros.
3.4.    Transporte rodoviário
3.4.1 . A entidade patronal deve zelar para que os veículos rodo­
        viários que transportem passageiros ou bens tenham uma
        tripulação suficiente, tendo em conta o seu tipo, a natu­
        reza da carga, a forma de carregamento e a duração das
        etapas e do trajecto total a efectuar.
3.4.2. A entidade patronal não deve permitir que os trabalhado­       3.4.2. A entidade patronal não deve permitir que os trabalhado­
        res se deitem e durmam a bordo dos veículos em movi­                 res se deitem e durmam a bordo dos veículos em movi­
        mento a menos que estes estejam equipados com beliches               mento a menos que estes estejam equipados com beliches
        de dimensões suficientes, acessíveis a partir do posto de            adequados de dimensões suficientes, acessíveis a partir do
        condução e organizados de forma a assegurar uma pro­                 posto de condução e equipados de forma a assegurar uma
        tecção passiva na eventualidade de um acidente de viação.            protecção passiva na eventualidade de um acidente de
                                                                             viação .
3.4.3 . Os pneus sobresselentes devem ser fixados solidamente
        aos veículos . Caso necessário, deve ser instalado um dis­
        positivo para permitir uma montagem e desmontagem fá­
        ceis .
3.4.4. Aquando das operações de distribuição e de recolha que         3.4.4. Aquando das operações de distribuição e de recolha que
        impliquem paragens frequentes, a entidade patronal deve,             impliquem paragens frequentes, a entidade patronal deve,
        na medida do possível, tomar medidas no sentido de or­               na medida do possível ou necessário, tomar medidas no
        ganizar a viagem por forma a evitar que os trabalhadores             sentido de organizar a viagem por forma a evitar que os
        atravessem tráfego rodoviário. Enquanto os trabalhadores             trabalhadores atravessem tráfego rodoviário. A entidade
        se mantiverem sobre as plataformas situadas numa parte               patronal deverá basear a avaliação dessa necessidade no
        exterior do veículo, a sua velocidade limitar-se-á à cor­            volume provável da circulação de tráfego em diversos
        respondente à da marcha a pé. Esta velocidade não pode               pontos da viagem. Deverão ser facultados assentos apro­
        ser ultrapassada a menos que os trabalhadores ocupem                 priados, a fim de evitar que os trabalhadores se mante­
        assentos apropriados.                                                nham de pé nas plataformas ou estribos quando o veículo
                                                                             se encontre em movimento .