CELEX: 31988R3234
Language: pt
Date: 1988-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3234/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

21 . 10. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N° L 288/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3234/88 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Outubro de 1988
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3026/88 aos
Económica Europeia,                                                dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras              O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   fixado em 55,496 ECUs por 100 quilogramas.
n? 2261 /88 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,
Considerando que o montante da ajuda referida pó n? 1                                        Artigo 2?
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
pelo Regulamento (CEE) n? 3026/88 da Comissão (4), alte­           O presente regulamento entra em vigor em 21 de
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3091 /88 (^ ;                       Outubro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?  L 377  de 31 . 12. 1987, p. 48 .
(2) JO n?  L 211  de 31 . 7. 1981 , p. 2:
 3) JO n?  L 199  de 26. 7. 1988, p. 8 .
(4) JO n?  L 271  de 1 . 10. 1988, p. 69.
O   JO n?  L 275  de 7. 10. 1988, p. 28.