CELEX: 32016R0842
Language: pt
Date: 2016-05-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/842 da Comissão, de 27 de maio de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 167/2008 no que se refere ao nome do detentor da autorização e à designação comercial de um coccidiostático (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 141/47
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/842 DA COMISSÃO
   de 27 de maio de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 167/2008 no que se refere ao nome do detentor da autorização e à designação comercial de um coccidiostático
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A empresa KRKA d.d. apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo alterar o nome do detentor da autorização concedida pelo Regulamento (CE) n.o 167/2008 da Comissão (2) no que se refere a um coccidiostático (Kokcisan 120G).
            
         
               (2)
            
            
               O requerente alega que, com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2016, transferiu os direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal Kokcisan 120G para a empresa Huvepharma EOOD. Além disso, a Huvepharma EOOD, na qualidade de nova proprietária dos direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal, solicita a alteração da designação comercial do referido aditivo. O requerente apresentou dados pertinentes em apoio do seu pedido.
            
         
               (3)
            
            
               As alterações propostas dos termos da autorização têm caráter meramente administrativo e não implicam uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.
            
         
               (4)
            
            
               Para permitir que o aditivo para a alimentação animal seja comercializado sob o nome da Huvepharma EOOD e com a nova designação comercial, é necessário alterar os termos da autorização.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 167/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações introduzidas pelo presente regulamento ao Regulamento (CE) n.o 167/2008, é adequado prever um período transitório durante o qual as existências do aditivo, das pré-misturas e dos alimentos compostos para animais que contenham o aditivo podem ser utilizadas.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 167/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Na segunda coluna, a expressão «KRKA, d.d Novo mesto, Eslovénia» é substituída por «Huvepharma EOOD, Bulgária».
            
         
               2)
            
            
               Na terceira coluna, a expressão «Kokcisan 120G» é substituída por «Huvesal 120 G».
            
         Artigo 2.o
   
   As existências do aditivo, das pré-misturas e dos alimentos compostos para animais que contenham o aditivo que estejam em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 167/2008 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2008, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo em alimentos para animais (JO L 50 de 23.2.2008, p. 14).