CELEX: 31983R1387
Language: pt
Date: 1983-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1387/83 da Comissão, de 27 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 19.02 B II da pauta aduaneira comum

02/ Fase. 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1
383R1387
1.6 . 83                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 141 /45
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1387/83 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Maio de 1983
                relativo à classificação de mercadorias na subposição 19.02 B II da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o produto em questão, em virtude
                                                                  do seu teor em peso de açúcares redutores (expresso em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                maltose) provenientes do extracto de malte (inferior a
Económica Europeia,                                               30%), não pode ser incluído na subposição 19.02 B I ;
                                                                 que, por consequência, se deve escolher a subposi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 97 /69 do                  ção 19.02 B II ;
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­
das a tomar para a aplicação uniforme da pauta adua­              Considerando que as medidas previstas no presente
neira comum ('), com a última redacção que lhe foi               regulamento estão conformes com o parecer do Comité
dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­                    da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
mente, o seu artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni­
forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum , é
necessário adoptar disposições em relação à classifica­                                   Artigo ]°.
ção pautal dum preparado constituído por pó de leite
(80% em peso) e por extractos de malte (20% em                   Um preparado constituído por pó de leite (80% em
peso), com um teor, em peso, de açúcares redutores               peso) e por extractos de malte (20 % em peso), com um
(expresso em maltose) provenientes dos extractos de              teor de açúcares redutores (expresso em maltose) pro­
 malte igual ou superior a 10 %, mas inferior a 30 % ;           venientes dos extractos de malte igual ou superior a
                                                                  10%, mas inferior a 30%, deve ser classificado, na
                                                                 pauta aduaneira comum , na subposição :
 Considerando que a posição 19.02 da pauta aduaneira
 comum anexa ao Regulamento (CEE) n? 950/68 do                    19.02 Extractos de malte ; preparados para a alimenta­
 Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada                   ção de crianças ou para usos dietéticos ou culiná­
 pelo Regulamento (CEE) n? 604/ 83 (3), visa, entre                     rios que tenham por base farinha, sêmola, amido,
 outros, os preparados para a alimentação de crianças                   fécula ou extractos de malte, mesmo adicionados
 ou para usos dietéticos ou culinários que tenham por                   de cacau em proporção inferior a 50 %, em peso ;
 base extractos de malte ;                                              B.   Outros :
                                                                             II . Não especificados .
Considerando que a posição 21.07 visa os preparados
alimentares não especificados nem compreendidos
noutras posições ;                                                                        Artigo 2o.
                                                *
Considerando que o produto em questão apresenta as               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo
características dum preparado à base de extractos de             primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
malte da subposição 19.02 B ;                                     Oficial das Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 27 de Maio de 1983 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                              Karl-Heinz NARJES
                                                                             Membro da Comissão
(') JOnVL 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .
O JO n? L 172 de 22. 7 . 1968, p. 1 .
O JO n? L72 de 18 . 3 . 1983 , p. 3 .