CELEX: 31996R1960
Language: pt
Date: 1996-10-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1960/96 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo nono concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

12. 10 . 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 259/ 1
                                                                  I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1960/96 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Outubro de 1 996
                     que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                     compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo nono concurso parcial
                     efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o
                                                  Regulamento (CEE) n? 1627/89
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                     podem ser aceites para intervenção;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                     Considerando que, na sequência da compra em interven­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                   ção de quartos dianteiros e de carcaças ou meias-carcaças
  Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­          de animais magros com menos de 10 meses de idade, é
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­               conveniente definir o preço destes produtos a partir dos
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          preços-carcaça;
  lamento (CE) n ? 1588/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do
  seu artigo 6?,                                                     Considerando que as quantidades propostas são superiores
                                                                     às que podem ser compradas; que, em consequência, é
  Considerando que, em conformidade com o Regulamento                conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
 (CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                  compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
  1993, relativo às normas de execução do Regulamento                disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
 (CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                     dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
  medidas gerais e especiais de intervenção no sector da             conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi             (CEE) n ? 2456/93 e com o n ? 2 do Regulamento (CE)
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1931 /96 (4), foi aberto um          n ? 1931 /96;
 concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
  1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          de gestão da carne de bovino,
 lamento (CE) n? 1921 /96 0;
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13 ? do
 Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                                      Artigo 1 ?
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou                   Relativamente ao centésimo sexagésimo nono concurso
 regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                 parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89:
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas
no âmbito do centésimo sexagésimo nono concurso                     a) Para a categoria A:
 parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                    — o preço máximo de compra é fixado em 264 ecus
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                        por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                      da qualidade R 3,
                                                                       — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
                                                                            -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
(')  JO  n?  L  148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2)  JO  n?  L 206  de 16. 8 . 1996, p. 23.                                para o corte direito,
(3)  JO  n?  L 225  de 4. 9. 1993, p. 4.                               — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
(4)  JO  n?  L 254  de 8 . 10. 1996, p. 35.
(5) JO   n?  L 159  de 10. 6. 1989, p. 36.                                 quartos dianteiros aceite é fixada em 9 461 tonela­
(6) JO   n?  L 253  de 5. 10. 1996, p. 2.                                  das;
 ---pagebreak--- N? L 259/2        f~PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12. 10 . 96
   — as quantidades propostas a um preço superior a               — as quantidades propostas a um preço superior a
      236,5 ecus são afectadas de um coeficiente de                   236,5 ecus são afectadas de um coeficiente de
      40 % , em conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ?               40 % , em conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ?
      do Regulamento (CEE) n ? 2456/93;                               do Regulamento (CEE) n ? 2456/93;
b) Para a categoria C:                                         c) Para as carcaças ou meias-carcaças de animais magros
                                                                  com menos de 10 meses de idade :
   — o preço máximo de compra é fixado em 264 ecus                — os preços adjudicados são derivados do peso-car­
       por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças              caça, mediante a aplicação do coeficiente 1,23,
      da qualidade R 3,
                                                                  — a quantidade máxima aceite é fixada em 88 tonela­
   — o preço dos quartos dianteiros é derivado do                     das .
       preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
      ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
                                                                                        Artigo 2 ?
   — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
      quartos dianteiros aceite é fixada em 16 198 tonela­     O presente regulamento entra em vigor em 14 de
      das,                                                     Outubro de 1996.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão