CELEX: 31989R1098
Language: pt
Date: 1989-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1098/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que estabelece a quarta alteração do Regulamento (CEE) nº 2310/88, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

28 . 4. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 116/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1098/89 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Abril de 1989
                  que estabelece a quarta alteração do Regulamento (CEE) n? 2310/88, que fixa os
                                      direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nos termos do n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1665/72 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE) n? 281 1 /86 (É), levou à alteração daqueles direitos ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3997/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5
do seu artigo 6?,                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2310/88 da                 O anexo I do Regulamento (CEE) n? 2310/88 é substi­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          tuído pelo anexo do presente regulamento.
Regulamento (CEE) n? 959/89 (4), fixa os direitos de
compensação no sector das sementes, para um certo tipo
de milho híbrido e sorgo híbrido destinados à sementeira ;                                    Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,          1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')-JO   n? L 246  de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO   n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 36.
O JO     n? L 201  de 27. 7. 1988 , p. 77.                         O JO n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49.
(4) JO   n? L 102  de 14. 4. 1989, p. 29 .                         (6) JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p . 8 .
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                                                      ANEXO
             Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                             (Em ecus/100 kg)
                                                     Montante do
                            Código NC                 direito de           País de origem
                                                    compensação (')      das importações (*)
                            100510 11                       9,3                   048
                   l                                       12,9                  064
                                                           13,8                  404
                   l                                       29,0                  400
                   I                                       29,0                     1
                            1005 10 13                      3,4                  048
                                                            4,8                  066
                                                           16,7                  062
                                                           21,0                  068
                                                           21,8                  064
                                                           21,8                     2
                            1005 10 15                     11,0                  404
                                                           21,0                  064
                                                           23,1                  066
                                                           52,2                  048
                                                           66,3                  512
                   I                                      176,6                  528
                   I                                      176,6                     3
                     (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                         No que diz respeito a Espanha e a Portugal, esta taxa não pode ultra­
                         passar a taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum,
                         em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                     (2) As origens são identificadas como segue :
                           1 Outros países, com excepção da Roménia, do Chile e da Áustria,
                           2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria,
                              Argentina e Estados Unidos da América,
                           3 Outros países, com excepção da Bulgária, Canadá, Áustria e
                              Estados Unidos da América,
                         038  Áustria,
                         048  Jugoslávia,
                         062  Checoslováquia,
                         064  Hungria,
                         066 Roménia,
                         068 Bulgária,
                         400 Estados Unidos da América,
                         404 Canadá,
                         512 Chile,
                         528 Argentina.