CELEX: 32013D0225
Language: pt
Date: 2013-05-17 00:00:00
Title: 2013/225/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 17 de maio de 2013 , que altera a Decisão de Execução 2012/362/UE relativa a uma contribuição financeira da União para certos Estados-Membros, com vista a prestar apoio a estudos de vigilância sobre perdas de colónias de abelhas, no que diz respeito à prorrogação do prazo para esses programas dos Estados-Membros relativos a esses estudos [notificada com o número C(2013) 2785]

22.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 135/22
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 17 de maio de 2013
   que altera a Decisão de Execução 2012/362/UE relativa a uma contribuição financeira da União para certos Estados-Membros, com vista a prestar apoio a estudos de vigilância sobre perdas de colónias de abelhas, no que diz respeito à prorrogação do prazo para esses programas dos Estados-Membros relativos a esses estudos
   [notificada com o número C(2013) 2785]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)
   (2013/225/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2012/362/UE da Comissão (2) prevê a concessão de uma participação financeira da União à Bélgica, à Dinamarca, à Alemanha, à Estónia, à Grécia, à Espanha, à França, à Itália, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, à Polónia, a Portugal, à Eslováquia, à Finlândia, à Suécia e ao Reino Unido para os seus programas de estudo de vigilância sobre as perdas de colónias de abelhas relativos ao período compreendido entre 1 de abril de 2012 e 30 de junho de 2013.
            
         
               (2)
            
            
               As «Orientações para um projeto-piloto de vigilância sobre as perdas de colónias de abelhas» (3) do Laboratório de Referência da União Europeia no domínio da saúde das abelhas dão indicações aos Estados-Membros relativamente aos seus programas de estudo de vigilância sobre as perdas de colónias de abelhas. As orientações preveem a realização de três controlos em determinados apiários e que o último controlo seja efetuado durante a época de produção de mel, para estimar objetivamente o número de colónias perdidas ou debilitadas. A época deve ser escolhida pelo Estado-Membro em função das suas características climáticas específicas.
            
         
               (3)
            
            
               Certos Estados-Membros solicitaram que o período dos programas de estudo de vigilância sobre as perdas de colónias de abelhas, previsto na Decisão de Execução 2012/362/UE, seja prorrogado após 30 de junho de 2013, dado que, tendo em conta a localização geográfica dos Estados-Membros e as condições sazonais, poderia ser impossível concluir os respetivos programas antes dessa data.
            
         
               (4)
            
            
               Para permitir que todos os Estados-Membros que participam nos programas de estudo de vigilância sobre as perdas de colónias de abelhas concluam o terceiro ciclo de visitas no verão, é necessário alterar a data de termo prevista na Decisão de Execução 2012/362/UE de 30 de junho de 2013 para 30 de setembro de 2013.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão de Execução 2012/362/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o, n.o 2, alínea a), da Decisão de Execução 2012/362/UE, a data «30 de junho de 2013» é substituída pela data «30 de setembro de 2013».
   Artigo 2.o
   
   São destinatários da presente decisão o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, a República da Lituânia, a Hungria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
   
      (2)  JO L 176 de 6.7.2012, p. 65.
   
      (3)  http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/bees/docs/annex_i_pilot_project_en.pdf