CELEX: 32017R0374
Language: pt
Date: 2017-03-03 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/374 do Conselho, de 3 de março de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

4.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 58/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/374 DO CONSELHO
   de 3 de março de 2017
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.os 1 e 4.
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 208/2014.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo por base a avaliação efetuada pelo Conselho, a entrada respeitante a uma pessoa que consta no anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 deverá ser suprimida.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 deverá ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. FARRUGIA
      
   
   
      (1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.
   
      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014, é suprimida a entrada relativa à seguinte pessoa:
      
                  16.
               
               
                  Yuriy Volodymyrovych Ivanyushchenko