CELEX: 62014TA0367
Language: pt
Date: 2016-10-18 00:00:00
Title: Processo T-367/14: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — August Storck/EUIPO — Chiquita Brands (Fruitfuls) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia Fruitfuls — Utilização séria — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

28.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 441/15
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — August Storck/EUIPO — Chiquita Brands (Fruitfuls)
      (Processo T-367/14) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia Fruitfuls - Utilização séria - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
      (2016/C 441/19)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: August Storck KG (Berlim, Alemanha) (representantes: I. Rohr, A.-C. Richter, P. Goldenbaum, T. Melchert e T. Reher, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente A. Poch, em seguida G. Schneider e D. Gája, e por último D. Gája, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Chiquita Brands LLC (Charlotte, Carolina do Norte, Estados Unidos) (representante: L. Bakers, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de março de 2014 (processo R 1580/2013-5), relativa a um processo de extinção entre a Chiquita Brands e a August Storck.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 27 de março de 2014 (processo R 1580/2013-5) é anulada na medida em que confirma a decisão da Divisão de Anulação, que declarou a extinção da marca controvertida no que respeita aos «doces» compreendidos na classe 30 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
               
            
                  3)
               
               
                  Cada parte suporta as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 261, de 11.8.2014.