CELEX: 31997R1532
Language: pt
Date: 1997-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1532/97 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 8 . 97          ΓFΓ Ί                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 206/ 13
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1532/97 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1997
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                         pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (6), são utilizadas para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
                                                                  converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                  terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do
                                                                  n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
seu artigo 13 ?,
                                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (s);
Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às         Considerando que, das disposições anteriormente referi­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a       dade com o anexo do presente regulamento;
realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da               de gestão dos cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 259/97 (4), permitiu a fixação de uma correcção para                                     Artigo 1 ?
os produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n ? 1766/92; que esta correcção deve            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ser calculada atendendo aos elementos constantes do
                                                                  mente em relação às exportações de cereais, referida no
artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1501 /95;                      n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que a situação do mercado mundial ou as              (CEE) n ? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
                                                                  anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino;
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo; que               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                  de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                        O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO   n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                          (6) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                           o   JO  n? L  108 de 1.5. 1993, p. 106.
(4) JO   n? L 174 de 2. 7. 1997, p. 10 .                          O   JO  n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 206/ 14         MPTI                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 8 . 97
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1° período 1°. período 3? período 4? período 5°. período    6° período
    Código do produto               Destino (')
                                                            8         9           10         11         12          1              2
     1001 10 00 9200                                                                                    _
     1001 10 00 9400                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1001 90 91 9000                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1001 90 99 9000                   01                   0         0            0         0          0           —              —
     1002 00 00 9000                   01                   0         0            0         0          0           —              —
     1003 00 10 9000                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1003 00 90 9000                   01                   0         0           0          0          0           —              —
     1004 00 00 9200                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1004 00 00 9400                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1005 10 90 9000                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1005 90 00 9000                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1007 00 90 9000                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1008 20 00 9000                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1101 00 11 9000                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1101 00 159100                    —                  —           —           —          —          —           —              —
     1101 00 15 9130                   —
                                                    I                 —           —          —          —           —              —
     1101 00 15 9150                   —                  -           —           —          —          —           —              —
     1101 00 159170                    —                  —           —           __         —          —           —              —
     1101 00 15 9180                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1101 00 159190                    —                  —           —           —          —          —           —              —
     1101 00 90 9000                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1102 10 00 9500                   01                   0         0            0          0         0           —              —
     1102 10 00 9700                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1102 10 00 9900                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1103 11 10 9200                   —                   —          —           —          —          —           —              —
     1103 11 10 9400                   —                   —          —           —          —          —           —              —
     1103 11 10 9900                   —                  —           —           —          —          —           —              —
     1103 11 90 9200                   —                   —          —           —          —          —           —              —
     1103 11 90 9800                   —                   —          —           —          —          —           —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
 Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.