CELEX: 62015TN0634
Language: pt
Date: 2015-11-12 00:00:00
Title: Processo T-634/15: Recurso interposto em 12 de novembro de 2015 — Frinsa del Noroeste/IHMI — Frigoríficos Unidos (Frinsa LA CONSERVERA)

18.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/48
            
         Recurso interposto em 12 de novembro de 2015 — Frinsa del Noroeste/IHMI — Frigoríficos Unidos (Frinsa LA CONSERVERA)
   (Processo T-634/15)
   (2016/C 016/57)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Frinsa del Noroeste, SA (Santa Eugenia de Ribeira, Espanha) (representante: J. Botella Reyna, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Frigoríficos Unidos, SA (Riudellots de la Selva, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa comunitária com os elementos nominativos «FRINSA LA CONSERVERA» — Pedido de registo n.o 11 495 728
   
      Tramitação no IHMI: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 27 de julho de 2015 no processo R 2382/2014-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne anular a decisão impugnada.
   
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Direitos de prioridade sobre o termo «FRINSA» e coexistência pacífica no mercado e no registo das marcas alegadamente em conflito;
            
         
               —
            
            
               Caráter notório da marca «FRINSA»;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.