CELEX: 31988R1124
Language: pt
Date: 1988-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1124/88 da Comissão, de 27 de Abril de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 107/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 4. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1124/88 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Abril de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
              , abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                                  previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em 4 de Abril de 1988, o prémio variável ao abate de
Económica Europeia,                                               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                                  no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Portugal,                                                         à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                  artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                  as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                 dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
                                                                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
                                                                  previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                  cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4), e, nomeada­          Tribunal de Justiça,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                  Artigo 1 ?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana              O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
que se inicia em 4 de Abril de 1988 ;                             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                  Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                pelo abate, durante a semana que se inicia em 4 de Abril
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           de 1988, é fixado em 91,464 ECUs/ 100 kg do peso presu­
Comissão ;                                                        mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
                                                                  fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1633/84.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                     Artigo 2?
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;                                                        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
                                                                  ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do                (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
 Conselho ^ instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,          zona 5 durante a semana que se inicia em 4 de Abril de
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,                  1988, equivalem aos constantes dos anexos.
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
 Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
                                                                                          Artigo 3 ?
 nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(■) JO n? L  183  de 16. 7. 1980, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n? L  373  de 31 . 12. 1987, p. 1 .                        peias.
(3) JO n? L  154  de 9. 6. 1984, p. 27.
(«) JO n? L  161  de 17. 6. 1986, p. 25.
0   JO n? L  256  de 7. 9. 1987, p. 1 .                            É aplicável a partir de 4 de Abril de 1988.
 ---pagebreak--- 28 . 4. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 107/ 17
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 107/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28 . 4. 88
                                                                 ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                  durante a semana que se inicia em 4 de Abril de 1988
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                       Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                                 Peso vivos
             0104 10 90                                       42,988                                      0
             0104 20 90
                                           \                                                              0
                                                          Peso líquido                               Peso líquido
             0204 10 00                                       91,464                                      0
             0204 21 00                                       91,464                                      0
             0204 50 1 1                   l                                                              0
             0204 22 10                                       64,025
             0204 22 30                                      100,610
             0204 22 50                                      118,903
             0204 22 90                                      118,903
             0204 23 00                                      166,464
             0204 30 00                                       68,598                 I
             0204 41 00                                       68,598                 I
             0204 42 10                                       48,019                 l
             0204 42 30                                       75,458                 l
             0204 42 50                                       89,177                 l
             0204 42 90                                       89,177                 l
             0204 43 00                                      124,848                 l
             0204 50 13                                                                                   0
             0204 50 15                    l                                                              0
             0204 50 19                    Il                                                             0
             0204 50 31                    Il                                                              0
             0204 50 39                    Il                                                              0
             0204 50 51                    Il                                                              0
             0204 50 53                    Il                                                              0
             0204 50 55                                                                                    0
             0204 50 59                    Il                                                              0
             0204 50 71                                                                                    0
             0204 50 79                    l                                                               0
             0210 90 11                                      118,903                 Il
             0210 90 19                                      166,464
              1602 90 71
             — não desossadas                                118,903
             — desossadas                                    166,464
             (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.