CELEX: C2002/202/55
Language: pt
Date: 2002-08-24 00:00:00
Title: Processo T-184/02: Recurso interposto em 11 de Junho de 2002 por El Corte Inglés, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

24.8.2002               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 202/33
Fundamentos       invoca-      —    Irregularidades processuais,        Fundamentos e principais argumentos
dos:                                na medida em que o recurso
                                    foi redistribuı́do a uma outra
                                    Câmara de Recurso e a recor-
                                    rente não foi informada da         Requerente da marca            A recorrente.
                                    alteração do nome da parte         comunitária:
                                    que apresentou oposição.
                                                                        Marca        comunitária      Marca verbal MUNDICOR (reque-
                               —    Falta de undamentação da           pedida:                        rimento publicado no Boletim das
                                    decisão da Câmara de                                              Marcas Comunitárias n.o 27/98,
                                    Recurso.                                                           p. 600, de 14 de Abril de 1998)
                                                                                                       para produtos das 42 classes da
                               —    Violação do conceito de                                           Nomenclatura.
                                    «risco de confusão».
                                                                        Titular da marca ou do         González Cabello S.A.
                               —    Abuso de direito pela parte         sinal invocado na opo-
                                    que apresentou oposição na         sição:
                                    medida em que não fez qual-
                                    quer uso da marca objecto
                                                                        Marca ou sinal invocado        Marca espanhola MUNDICOLOR,
                                    de oposição.
                                                                        na oposição:                  para produtos da classe 2 (Cores,
                                                                                                       vernizes, lacas; preservativos con-
                                                                                                       tra a ferrugem e contra a deterio-
                                                                                                       ração da madeira; matérias tinto-
                                                                                                       riais mordentes; resinas naturais
                                                                                                       em estado bruto; metais em folhas
                                                                                                       e em pó para pintores, decorado-
                                                                                                       res, impressores e artistas).
                                                                        Decisão da Divisão de        Deferimento do pedido de opo-
                                                                        Oposição:                     sição.
Recurso interposto em 11 de Junho de 2002 por El
Corte Inglés, S.A. contra o Instituto de Harmonização do
                                                                        Decisão da Câmara de          Indeferimento do recurso inter-
                         Mercado Interno
                                                                        Recurso:                       posto por El CORTE INGLÉS S.A.
                       (Processo T-183/02)                              Fundamentos              do    Aplicação incorrecta do artigo 8.o,
                                                                        recurso:                       n.o 1, alı́nea b), do Regulamento
                                                                                                       (CE) n.o 40/94 (risco de confusão).
                         (2002/C 202/54)
                  (Lı́ngua do processo: espanhol)
Deu entrada em 11 de Junho de 2002, no Tribunal de Primeira             Recurso interposto em 11 de Junho de 2002 por El
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o                Corte Inglés, S.A. contra o Instituto de Harmonização do
Instituto de Harmonização do Mercado Interno interposto por                                    Mercado Interno
El Corte Inglés, S.A., com sede em Madrid, representada por
Juan Luis Rivas Zurdo.
                                                                                               (Processo T-184/02)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                                            (2002/C 202/55)
—     anular as decisões de 22.03.02 da Primeira Câmara de                               (Lı́ngua do processo: espanhol)
      Recurso do IHMI, e de 17.09.99, da Divisão de Oposição
      do mesmo IHMI;
                                                                        Deu entrada em 11 de Junho de 2002, no Tribunal de Primeira
—     ordenar o registo da marca comunitária n.o 557108
                                                                        Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
      Mundicor para todos os produtos da classe 2;
                                                                        Instituto de Harmonização do Mercado Interno interposto por
                                                                        El Corte Inglés, S.A., com sede em Madrid, representada por
—     condenar o recorrido nas despesas.                                Juan Luis Rivas Zurdo.
 ---pagebreak--- C 202/34              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       24.8.2002
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                  Recurso interposto, em 13 de Junho de 2002, por Succes-
                                                                       sion Picasso contra o Instituto de Harmonização do
—     anular a decisão de 22.03.02 da Primeira Câmara de                                       Mercado Interno
      Recurso do IHMI, no processo 115/2000-1, e de 15.11.99
      da Divisão de Oposição do mesmo IHMI;                                                (Processo T-185/02)
—     ordenar o registo da marca comunitária n.o 557108
                                                                                                (2002/C 202/56)
      Mundicor para todos os serviços da classe 39 serviços de
      transporte e organização de viagens e da classe 42 serviços
      de restaurantes (alimentação) e alojamento temporário;                             (Lı́ngua do processo: inglês)
—     condenar o recorrido nas despesas.
                                                                       Deu entrada, em 13 de Junho de 2002, no Tribunal de Primeira
                                                                       Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
                                                                       Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto
Fundamentos e principais argumentos                                    por Succession Picasso, representada por Charles Gielen,
                                                                       advogado. A outra parte no processo perante a Câmara
                                                                       de Recurso foi a DaimlerChrysler AG (Intellectual Property
                                                                       Management).
Requerente da marca           A recorrente.
comunitária:
                                                                       A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Marca        comunitária     Marca verbal MUNDICOR (reque-
pedida:                       rimento publicado no Boletim das
                                                                       —     anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso, de 18 de
                              Marcas Comunitárias n.o 27/98,
                                                                             Março de 2002, e a da Divisão de Oposição, de 11 de
                              p. 600, de 14 de Abril de 1998)
                                                                             Janeiro de 2001;
                              para produtos das 42 classes da
                              Nomenclatura.
                                                                       —     declarar que a oposição apresentada pela recorrente
                                                                             contra o pedido de registo da marca PICARO é procedente
Titular da marca ou do        IBERIA Lı́neas Aéreas de España
                                                                             e indeferir na totalidade o pedido de marca e/ou proferir
sinal invocado na opo-        S.A.
                                                                             qualquer outra ordem que o Tribunal julgue adequada;
sição:
                                                                       —     condenar a DaimlerChrysler na totalidade das despesas
Marca ou sinal invocado       Marca verbal espanhola MUNDI-
                                                                             do processo.
na oposição:                 COLOR, para produtos da classe
                              39 (serviços próprios de trans-
                              porte de turistas, excursões e pro-
                              moções turı́sticas) e 42 (os ser-
                              viços próprios de alojamento em         Fundamentos e principais argumentos
                              hotéis, programação de viagens e
                              organização de férias).
                              Marca       mista      internacional     Requerente da marca            DaimlerChrysler
                              MUNDI COLOR, extensiva a                 comunitária:
                              França, Itália, Áustria e Benelux
                              para serviços de programação de         Marca         comunitária     Marca nominativa «PICARO» —
                              viagens, da classe 39, e serviços        objecto do pedido:             Pedido n.o 927764, para produtos
                              prestados incluindo alojamento e                                        da classe 12 (veı́culos automóveis
                              comida pelos hotéis, na classe 42.                                      e respectivas peças).
Decisão da Divisão de       Deferimento do pedido de opo-            Titular da marca ou sinal      Succession Picasso
Oposição:                    sição.                                  que se invoca no pro-
                                                                       cesso de oposição:
Decisão da Câmara de         Indeferimento do recurso inter-
Recurso:                      posto por El CORTE INGLÉS S.A.          Marca ou sinal que se          Marca nominativa «PICASSO»
                                                                       opõe:                         (Registo de marca comunitária
Fundamentos            do     Aplicação incorrecta do artigo 8.o,                                    n.o 614567)
recurso:                      n.o 1, alı́nea b), do Regulamento
                              (CE) n.o 40/94 (risco de confusão).     Decisão da Divisão de        Indeferimento da oposição
                                                                       oposição:
                                                                       Decisão da Câmara de          Negação     de    provimento   ao
                                                                       Recurso:                       recurso