CELEX: 31989R2212
Language: pt
Date: 1989-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2212/89 da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

21 . 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 209/49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2212/89 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Julho de 1989
                  que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               alteração das restituições à exportação, actualmente em
 Económica Europeia,                                             vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                 mento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu              dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
 artigo 19 ?,                                                    1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixada no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CEE) n? 1923/89 alterado, é alterada em
                                                                 conformidade com os montantes referidos no anexo do
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1923/89 (3),            presente regulamento.
 com a última redacç3o'que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2074/89 (<) ;                                                                    Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­      O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
 lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n°. 1923/89          de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(J) JO  n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(>  JO  n? L  187 de 1 . 7. 1989,- p. 19.
(«) JO  n? L  196 de 12. 7. 1989, p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 209/50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21 . 7. 89
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que altera as restituições à
                exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                 (Em ECU)
                                                 Montante de base por 1 % de teor
                                                                                             Montante da restituição
                      Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                        do produto em causa (')
                                                                                          por 100 kg de matéria seca (*)
                         1702 40 10 100                                                              19,09
                         1702 60 10 000                                                              19,09
                         1702 60 90 000                         0,1909
                       . 1702 90 30 000                                                              19,09
                         1702 90 60000                          0,1909
                         1702 90 71 000                         0,1909
                         1702 90 90 900                         0,1909
                         2106 90 30 000                                                              19,09
                         210690 59 000                          0,1909
            (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70], O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o" artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            0 Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.