CELEX: 31993R1098
Language: pt
Date: 1993-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1098/93 da Comissão, de 5 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 5. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 112/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1098/93 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Maio de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                     compreendido entre 4 de Maio de 1993 no que respeita às
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 politica agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             1993.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
C)  JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 390  de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 112/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           6. 5 . 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        , 3? período
                   Código NC
                                             5                     6                 7                     8
                   0709 90 60                0                    0                  0                     0
                   071290 19                 0                     0                 0                     0
                   1001 10 00                0                    0                  0                     0
                   1001 90 91                0                   6,82               6,82                10,49
                   1001 90 99                0                   6,82               6,82                10,49
                   1002 00 00                0                     0                  0                    0
                   1003 00 10                0                     0                  0                    0
                   1003 00 20                0                     0                  0                    0
                   1003 00 80                0                     0                 0                     0
                   1004 00 00                0                     0                  0                    0   ^
                   1005 10 90                0                     0                  0                    0
                   1005 90 00                0                     0                  0                    0
                   1007 00 90                0                     0                  0                    0
                   1008 10 00                0                     0                  0                    0
                   1008 20 00                0                     0                  0                    0
                   1008 30 00                0                     0                  0                    0
                   1008 90 90                0                     0                  0                    0
                   1101 00 00                0                   9,53               9,53                14,69
                                                     B. Malte
                                                                                                        (.Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período     4? período
                   Código NC
                                           5               6                 7              8                9
                   1107 10 11              0            12,14             12,14           18,67            18,67
                   1107 10 19              0             9,07              9,07           13,95            13,95
                   1107 1091               0               0                 0              0                0
                   1107 10 99              0               0                0               0                0
                   1107 20 00              0               0                0               0                0