CELEX: 51989PC0005
Language: pt
Date: 1989-01-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº X/88, que estabelece a definição de determinados produtos dos códigos NC 2009 e 2204, originários de países terceiros (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 5
Vol. 1989/0002
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(89 ) 05 final
                                         Bruxelas , 16 de Janeiro de 1989
                             Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° X /88 , que estabelece a definição
       de determinados produtos dos códigos NC 2009 e 2204 ,
                  originários de países terceiros
                    ( Apresentada pela Comissão )
                             w             A
                            fg| 2 4 JAM. 1333 pj
                                                     %
                                   Sorti du Secrétariat £^1
                                          Général
 ---pagebreak---                                     EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Regulamento ( CEE ) n° 339/ 79 , que está a ser objecto da codificação
constitutiva no Conselho ^ 1 ), define o mosto concentrado rectlflcado originário
de países terceiros . Através do Regulamento ( CEE ) n° 2253/88 , foi recentemente
alterada a definição de mosto concentrado rectlflcado originário da Comunidade .
A presente proposta de Regulamento tem por objectlvo , numa preocupação de
harmonização , alinhar a definição de mosto concentrado rectlflcado originário de
países terceiros por aquela aplicada , a partir de agora , aos produtos
comunitár los .
A presente proposta não tem qualquer Incidência financeira .
Esta medida não tem Impacte dlrecto sobre as PME e o emprego .
( 1 ) COM ( 88 ) 492 fin . de 26.09.1988
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                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     que altera o Regulamento ( CEE ) nQ X /88, que estabelece a definição
             de determinados produtos dos códigos NC 2009 e 2204,
                         originários de países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n * 822 / 87 do Conselho , de 16 de Março de
1987 , que estabelece a organização comum do mercado v I t I v I n I cola ^ 1 • , com a
última redacção que lhe fol dada pelo Regulamento ( CEE ) n° 2964/C8Í 2 ^, e ,
nomeadamente , o n° 4 , segundo parágrafo , do seu artigo 1 o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que a definição de mosto concentrado rectl ficado de origem
comunitária que consta do ponto 7 do Anexo E do Regulamento ( CEE ) n° 822 / 87 , fol
alterado pelo Regulamento ( CEE ) n “ 2 253/88Í 3 ); que , com a preocupação da
harmonização , Impõe-se adaptar , no Regulamento ( CEE ) n e X/88 ^ 4 ^, a definição do
mosto concentrado rectl ficado originário de pafses terceiros ,
ADCPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
(1)    JO n° L 84 de 27.3.1987 , p. 1 .
(2)    JO n° L 269 de 29.9.1988 , p. 5 .
(3)    JO n° L 198 de 26.7.1988 , p. 35 .
(4)    0 slmoolo X / 88 refere-se à codificação do Regulamento ( CEE ) n° 339/ 79 que
       está actualmonte em curso no Conselho .
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                                            Art I go 1°
A alínea c ) do artigo 2 o do Regulamento ( CEE ) n° X/88 passa a ter a seguinte
redacção :
c)  " Mosto de uvas concentrado rectlficado : o produto liquido não carame 1 1 zado .-
       - obtido por desidratação parcial do mosto de uvas , efectuada por qualquer
         método autorizado , excluindo o fogo directo , de modo a que o valor
          Indicado à temperatura de 20°C pelo ref ractómetro , utlllzaoo segundo o
         método previsto no Anexo do Regulamento ( CEE ) n° 543/86 (*), não seja
          infer lor a 61 , 7% ,
      - que tenha sido sujeito a tratamentos autorizados de desac Id i f I cação e de
         eliminação de componentes que não sejam o açúcar .
      - que apresente as seguintes caracter Ist Iças :
         - um PH nao superior a 5 a 25° Brlx ,
         - uma densidade óptlca a 425nm sob uma espessura de 1 cm não superior a
            0,100 , em mosto de uvas concentrado a 25° Brlx ,
         - um teor de sacarose não detectãvel segundo o método de análise a
            determinar ,
         - um índice Foi in-C local teau não superior a 6 a 25° Brlx ,
         - uma acidez de titulação não superior a 15 mli iequivalentes/Kg de
            açúcares totais ,
         - um teor de anldrldo sulfuroso não superior a 25 ml I Igramas/Kg d©
            açúcares totais ,
         - um teor de catlões totais não superior a 8 ml I Soqulvalentes /Kg de
            açúcares totais ,
         - uma condut Iv Idade a 25° Brlx e a 20° C não superior a
            120 micro-Slemens por centímetro ,
         - um teor de h Idrox Imet 1 1 fu ! fura I não superior a 25 ml I Igramas /Kg de
            açúcares totais ,
         - presença do mesolnosl tol ,
      - proveniente exclusivamente das castas de videira admitidas no pais
         terce I ro de or Igem ,
 ---pagebreak---         - obtido a partir de mosto de uvas com , pelo menos , o titulo alcoomótrlco
          volúmlco natural mlnlmo fixado , para o pais terceiro de origem , para a
          elaboração de vinhos destinados ao consumo humano dlrecto .
        É autorizado um titulo alcoométrlco adquirido de mosto de uvas concentrado
        rectl ficado que não exceda 1% vol .
       (*) JO nû L 55 de 1.3.1986 , p. 41 ."
                                      Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor em
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                        Pelo Conselho