CELEX: 31991R0819
Language: pt
Date: 1991-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 819/91 da Comissão, de 2 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 83/ 12                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         3. 4. 91
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 819/91 DA COMISSÃO
                                                              de 2 de Abril de 1991
                               que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                     1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Portugal,                                                                           lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                                  2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                              antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                             / 1992 relativa às sementes de soja, será confirmado ou
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                           substituído com efeitos a partir de 1 de Abril de 1991 no
                                                                                    sentido de ter em conta os preços e as medidas conexas
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1                              para a campanha de comercialização de 1991 /1992 e as
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                              consequências do regime das quantidades máximas garan­
pelo Regulamento (CEE) n ? 771 /91 da Comissão (3);                                 tidas.
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 771 /91 aos dados de                                                              Artigo 2?
que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
dade com o presente regulamento,                                                    1991 .
                      O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1991 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                                Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda para as
                                                                    sementes de soja
                                                                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                  Corrente           1 ? período         2? período       3? período         4? período        5? período
                                                       4                   5                  6                7  ■               8               90
Sementes recolhidas :                                                               I
— em Espanha                                        15,585              16,539             16,339           16,376             15,866            15,008
— noutros Estados-membros                          21,129               22,083             21,883           21,920             21,410            18,732
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
    — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 /1992 no que diz respeito aos preços de objectivo,
    — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n ? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 60.