CELEX: C2005/006/77
Language: pt
Date: 2005-01-08 00:00:00
Title: Processo 396/04: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2004 pela SOFFASS S.p.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

8.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/39
            
         Recurso interposto em 4 de Outubro de 2004 pela SOFFASS S.p.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo 396/04)
   (2005/C 6/77)
   Língua da petição: italiano
   Deu entrada em 4 de Outubro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), interposto pela SOFFASS S.p.A., representada por V. Biliardo e C. Bacchini, advogados.
   A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi a SODIPAN (Sociedade em Comandita por Acções).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Julho de 2004 (processo R 0699/2003-1);
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa «NICKY» — Pedido de registo n.o 1 315 985 para produtos da classe 16 (artigos em papel e/ou celulose para uso doméstico e higiénico).
            
         
               Titular da marca ou sinal distintivo invocado no processo de oposição:
            
            
               A sociedade francesa SODIPAN (Sociedade em Comandita por Acções).
            
         
               Marca ou sinal distintivo invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca figurativa francesa «NOKY» (n.o 1 346 586) e «noky» (n.o 1 400 192), para produtos da classe 16.
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição, e remessa do processo à Divisão de Oposição para reapreciação.
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Aplicação errónea do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (risco de confusão).