CELEX: 31988R0009
Language: pt
Date: 1988-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 9/88 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 2/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5 . 1 . 88
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 9/88 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Janeiro de 1988
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade "                     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
  Económica Europeia,                                                      taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                           parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         1676/85 ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 cada uma destas moedas verificada durante um
 (CEE) n ? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                        /                            °     \
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
  artigo 14?,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                        coeficiente acima referido,
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 31 de Dezembro de
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última              1987 ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (6), e,             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      mente em vigor devem , deste modo, por força do artigo 1 ?
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        do Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (") ser
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                alterados em conformidade com o anexo do presente
 importação de produtos transformados à base de cereais e             regulamento,
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 4013/87 da Comissão Ç), alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 4052/87 (8) ;                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos das subpo­            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 4013/87 alte­
clatura Combinada ;                                                   rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(')  JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO n? L  377 de  31 . 12. 1987.
O    JO n? L  166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(")  JO n? L  377 de 31 . 1-2. 1987.
(Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n?    L 378  de 31 . 12. 1987, p. 13.
(8) JO n ? L 378  de 31 . 12. 1987, p . 112.
O JO n?    L 182  de 3. 7. 1987, p. 49 .
(,0) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n ? L 168 de 25 . 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 5. 1 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 2/ 13
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1988 , que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                       Montantes
                           Código NC
                                                                  Países terceiros
                                                                                                       ACP ou PTOM
                                                            excepto ACP ou PTOM
           1102 90 90 0                                               190,58                               187,56
           1103 19 90 (2)                                             190,58                               187,56
           1103 29 90 (2)                                             190,58                               187,56
           1104 19 99 (2)                                             337,02                               330,98
           1104 29 10 30 (2)(8)                                       297,23                               294,21
           1104 29 10 40 (2) (9) .                                    297,23                               294,21
           1104 29 10 90 (2)( 10)                                     297,23                               294,21
          11 04 29 30 30 (2) (8)                                      297,23                               294,21
          1 104 29 30 40 (2) (')                                      297,23                               294,21
          1104 29 30 90 (2)( 10)                                      297,23                               294,21
          1104 29 99 (2)                                              190,58                               187,56
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
               2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram -se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
               1104 òs produtos que tenham simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                   peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido. adiciona­
                   das) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                   cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem -se sempre nas posições 1103 e
               1104.
           (8) Código Taric : milho.
           (*) Código Taric : sorgo.
          (I0) Código Taric : outros cereais.