CELEX: 31972R2351
Language: pt
Date: 1972-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2351/72 da Comissão, de 8 de Novembro de 1972, que completa os Regulamentos (CEE) nº 100/72 e (CEE) nº 1574/72 no que diz respeito a um processo de desnaturação do açúcar

Avis juridique important

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31972R2351

Regulamento (CEE) nº 2351/72 da Comissão, de 8 de Novembro de 1972, que completa os Regulamentos (CEE) nº 100/72 e (CEE) nº 1574/72 no que diz respeito a um processo de desnaturação do açúcar  

Jornal Oficial nº L 253 de 09/11/1972 p. 0011 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0032  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1972(11) p. 0039  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0032  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1972(11) p. 0040  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0174  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 6 p. 0122  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 6 p. 0122 

REGULAMENTO (CEE) No 2351/72 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1972 que completa os Regulamentos (CEE) no 100/72 e (CEE) no 1574/72 no que diz respeito a um processo de desnaturação do açúcarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 1009/67/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 607/72 (2) e, nomeadamente, o  no 8 do seu artigo 9o,  Considerando que a experiência mostra que a descrição de um processo de desnaturação, previsto para o açúcar pelo Regulamento (CEE) no 100/72 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à desnaturação de  açúcar com vista à alimentação animal (3), e pelo Regulamento (CEE) no 1574/72 da Comissão, de 24 de Julho de 1972, que fixa o prémio de desnaturação do açúcar branco com vista à alimentação animal (4), não tem a precisão suficiente que permita garantir  que o açúcar assim desnaturado apenas possa ser utilizado para a alimentação animal e para o destino desejado; que, deste modo, é conveniente completar nesse sentido os regulamentos atrás referidos, sem para tal modificar o processo em causa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O ponto 3, alínea c), da parte II do Anexo do Regulamento (CEE) no 100/72 passa a ter a seguinte redacção:  «c) Quer 0,250 quilogramas de óxido de ferro; neste caso, a mistura deve apresentar uma nítida coloração que vai do vermelho escuro ao castanho.»   Artigo 2o  A alínea c) do anexo do Regulamento (CEE) no 1574/72 passa a ter a seguinte redacção:  «c) Quer 0,250 quilogramas de óxido de ferro; neste caso, a mistura deve apresentar uma nítida coloração que vai do vermelho escuro ao castanho.»   Artigo 3o  1. Os títulos de prémio de desnaturação emitidos por força do Regulamento (CEE) no 1574/72 são anulados a pedido do titular ou, conforme o caso, do cessionário, se o pedido for apresentado antes de 31 de Dezembro de 1972.  2. A caução de desnaturação é liberada imediatamente após a anulação do título.   Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 8 de Novembro de 1972.  Pela Comissão O Presidente S. L. MANSHOLT   (1) JO no 308 de 18. 12. 1967, p. 1.(2) JO no L 75 de 28. 3. 1972, p. 4.(3) JO no L 12 de 15. 1. 1972, p. 15.(4) JO no L 167 de 25. 7. 1972, p. 18.