CELEX: 31992R3406
Language: pt
Date: 1992-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3406/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

27. 11 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 346/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3406/92 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Novembro de 1992
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                              Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/92 da
                                                                      Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 Económica Europeia,
                                                                      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                     Comissão ^, alterado pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                n? 3556/88 (é), estabelece as regras de execução do regime
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             em causa ;
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),         Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                  normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                   preços na importação :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     — para as moedas que são mantidas entre si no interior
 determina as condições de aplicação de um direito adua­                  de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas              uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                    tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
 multifloros (spra^f, no limite de contingentes pautais                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                     n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 de flores frescas cortadas ;                                             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                          (8),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3341 /92 do
 Conselho (3), prevê a abertura de um modo de gestão de              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Jordânia, Marrocos e Israel ;                                            um período determinado, afectada do factor referido
                                                                          no travessão anterior ;
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                  Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for             n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­                as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
 ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial         Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                 unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
                                                                     reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     30 % das quantidades relativamente às quais existam
     cotações disponíveis nos mercados representativos da
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­                                        Artigo 1 ?
     tário à produção ;                                              Para as importações de cravos unifloros (standard)
     ou                                                              (código NC ex 0603 10 53) originários de Israel, é
                                                                     suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos            lamento (CEE) n? 3341 /92 do Conselho, e é reinstaurado
     de mercado, os preços do produto importado, com                 o direito da Pauta Aduaneira Comum.
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,                                        Artigo 2?
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                 O presente regulamento entra em vigor em 27 de
     comunitário à produção, e que por três dias durante             Novembro de 1992.
     esse período os preços do produto importado se tenha
     situado abaixo deste nível ;
                                                                     (4) JO    n? L 298 de 14. 10. 1992, p. 9.
                                                                     O   JO    n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                             (6) JO    n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                               0   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 336 de 20. 11 . 1992, p. 8.                                (8) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 346/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 11 . 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão