CELEX: 31988R3061
Language: pt
Date: 1988-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3061/88 da Comissão, de 4 de Outubro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 273/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              5. 10 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3061/88 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Outubro de 1988
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 3001 /88 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3001 /88 da Comissão (3);                                      x                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
do Regulamento (CEE) n? 3001 /88 aos dados dos quais a          de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n°. L 270 de 30. 9. 1988, p. 77.
 ---pagebreak--- 5. 10 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 273/7
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1988, que altera as restituições aplicáveis
             à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ECUs/t)
                  Código do produto                   Destino (')            Montante das restituições
                   0709 90 60 000                  0709 90 60 000                      —
                   0712 90 19 000                        —                             —
                   1001 10 10 000                        06                          120,00
                                                         02                             0
                   1001 10 90 000                        01                           20,00 (2)
                   1001 90 91 000                        01                             0
                   1001 90 99 000                        05                           45,00
                                                         02                             0
                   1002 00 00 000                        01                           20,00
                   1003 00 10 000                        07                           68,00
                                                         02                             0
                   1003 00 90 000                        05                           50,00
                                                         02                             0
                   1004 00 10 000                        01                             0
                   1004 00 90 000                        01                             0
                   1005 10 90 000                        —                             —
                   1005 90 00 000                        03                           35,00
                                                         02                             0
                   1007 00 90 000                        —     .
                                                                           '           —
                   1008 20 00 000                        — ,                           —
                   1101 00,00 110                        01                           82,00
                   1101 00 00 120                        01                           82,00 .
                   1101 00 00 130                        01                           74,00
                   1101 00 00 150                        01                           64,00
                   1101 00 00 170                        01                           54,00
                   1101 00 00 180                        01                           44,00
                   110100 00 190                         —                             —
                   1101 00 00 900                        —                             —
                   1102 10 00 100                        01                           82,00
                   1 102 10 00 200                       01                           82,00
                   1102 10 00 300                        01                           82,00
                   1102 10 00 500                        01                           82,00
                   1102 10 00 900                        —                             —
                   1103 11 10 100                        04                          229,00
                                                         02                          178,00
                   1103 11 10 200                        04                          229,00
                                                         02                          168,00
                   1103 11 10 500                        01                          150,00
                   1103 11 10 900                        01                          141,00
                   1103 11 90 100                        01                           82,00
                   1103 11 90 900                        —                             —
                        90 900
 ---pagebreak--- N ? L 273/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5. 10 . 88 '
            (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
                01  Todos os países terceiros,
                02  Outros países terceiros,
                03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04  Argélia,                                                                                     ,
                05 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                06 Tunísia e Argélia,
                07 Israel, Tunísia e Argélia.
            (*) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado correspçnder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L'30 de 2. 2^ 1988).