CELEX: 31999R0877
Language: pt
Date: 1999-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 877/1999 da Comissão, de 28 de Abril de 1999, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de Abril de 1999 em aplicação do Regulamento (CE) n° 327/98

L 111/8              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29. 4. 1999
                                REGULAMENTO (CE) N.o 877/1999 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Abril de 1999
                relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos
                apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de Abril de 1999 em aplicação do
                                             Regulamento (CE) n.o 327/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conformidade com o disposto no anexo do presente regu-
                                                                lamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da
Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura
                                                                                        Artigo 1.o
e modo de gestão de determinados contingentes pautais
de importação de arroz e de trincas de arroz (1), alterado      1.    Para os pedidos de certificados de importação de
pelo Regulamento (CE) n.o 648/98 (2), e, nomeadamente, o        arroz, apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de
n.o 2 do seu artigo 5.o,                                        Abril de 1999 em aplicação do Regulamento (CE) n.o
                                                                327/98 e comunicados à Comissão, os certificados são
Considerando que, em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do        emitidos para as quantidades constantes dos pedidos afec-
Regulamento (CE) n.o 327/98, a Comissão, num prazo de           tadas, segundo os casos, das percentagens de redução
10 dias a contar do último dia do período de comunicação        fixadas no anexo.
dos pedidos de certificados, decide em que medida pode
ser dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa as          2.    As quantidades disponíveis a título da fracção
quantidades disponíveis a título da fracção seguinte;           seguinte são fixadas no anexo.
Considerando que o exame das quantidades para as quais                                  Artigo 2.o
foram apresentados pedidos leva a prever a emissão dos
certificados para as quantidades pedidas afectadas,             O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
segundo os casos, de uma percentagem de redução em              1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 3.
 ---pagebreak--- 29. 4. 1999         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 111/9
                                                                  ANEXO
            Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Abril de 1999 e
            quantidades disponíveis a título da fracção seguinte:
            a) Quantidade referida no artigo 2.o: semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
                                                                                      Quantidade disponível a título da
                                                                                   fracção complementar do mês de Julho
                                  Origem                           % de redução
                                                                                                    de 1999
                                                                                                 (em toneladas)
               Estados Unidos da América                               0 (1 )                      19 978,84
               Tailândia                                               0 (1 )                       6 050,53
               Australie                                               0()1                           890
               Outras origens                                        98,2459                           
               (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
            b) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz descascado do código NC 1006 20
                                                                                        Quantidade disponível a título
                                                                                       da fracção complementar do mês
                                  Origem                           % de redução
                                                                                               de Julho de 1999
                                                                                                 (em toneladas)
               Austrália                                                                           10 386
               Estados Unidos da América                               0 (1 )                        3 877
               Tailândia                                               0()1                            102
               Outras origens                                          0 (1 )                            76
               (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.