CELEX: 62015TA0309
Language: pt
Date: 2016-10-27 00:00:00
Title: Processo T-309/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — CW/Parlamento («Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Assédio moral — Dever de assistência que incumbe à administração — Artigo 24.° do Estatuto — Pedido de assistência — Medidas provisórias de afastamento — Dever de solicitude — Responsabilidade — Pedido de indemnização — Decisão de indeferimento da reclamação administrativa — Desvirtuação dos elementos de prova — Erro de direito»)

12.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — CW/Parlamento
   (Processo T-309/15 P) (1)
   
   ((«Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Assédio moral - Dever de assistência que incumbe à administração - Artigo 24.o do Estatuto - Pedido de assistência - Medidas provisórias de afastamento - Dever de solicitude - Responsabilidade - Pedido de indemnização - Decisão de indeferimento da reclamação administrativa - Desvirtuação dos elementos de prova - Erro de direito»))
   (2016/C 462/24)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CW (Bruxelas, Bélgica) (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)
   
      Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: M. Dean e E. Taneva, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 26 de março de 2015, CW/Parlamento (F-124/13, EU:F:2015:23), que visa a anulação deste acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 26 de março de 2015, CW/Parlamento (F-124/13), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido a outra secção do Tribunal Geral diferente da que se pronunciou sobre o presente recurso.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 270, de 17.8.2015.