CELEX: 31991R0857
Language: pt
Date: 1991-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 857/91 da Comissão, de 5 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

6. 4. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 86/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 857/91 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Abril de 1991
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3868/90 aos
 Económica Europeia,                                               dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
 são ('),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2169/81 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
 n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,             fixado em 40,406 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                    Artigo 2 ?
 pelo Regulamento (CEE) n? 3868/90 da Comissão (4), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
(CEE) n? 770/91 (5) ;                                              1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
O   JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO    n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO    n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 89.
O   JO    n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 59.