CELEX: 31988R2683
Language: pt
Date: 1988-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2683/88 da Comissão, de 30 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 240/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2683/88 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Agosto de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 29 de Agosto de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 1 5?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                     1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n?' 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                v     '                                            Vice-Presidente
(') JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO    n? L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O   JO    n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO    n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
O   JO    n? L 205 de 30. 7.   1988, p. 99.
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N? L 240/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período         3? período
                   Código NC                                     9                   10                 11
                                             8
                                             0                   0                   0                   0
                    0709 90 60
                                              0                  0                   0                   0
                    0712 90 19
                                              0                  0                    0                  o
                    1001 10 10
                                              0                  0                    0                  0
                    1001 10 90
                                              0                   0                   0                  0
                    1001 90 91
                                              0                   0                   0                  0
                    1001 90 99
                                              0                   0                   0                  0
                    1002 00 00
                                              0                   0                   0                  0
                    1003 00 10
                                              0                   0                   0                   0
                     1003 00 90
                                               0                  0                   0                   0
                     1004 00 10
                                               0   .              0                    0                  0
                     1004 00 90
                                               0                  0                    0                  0
                     1005 10 90
                                               0                   0                   0                  0
                     1005 90 00
                                               0                   0                   0                  0
                     1007 00 90
                                               0                   0                   0                  0
                     1008 10 00
                                               0                   0                   0                  0
                     1008 20 00
                                               0                   0                   0                  0
                     1008 30 00
                                               0                   0                   0                  0
                     1008 90 90
                                                0                  0                   0                   0
                      1101 00 00
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período      2°. período      3? período    4? período
                      Código NC                                                                              12
                                             8               9               10              11
                                             0               0               0               0               0
                       1107 10 11
                                             0               0               0                0              0  .
                       1107 10 19
                                             0               0                0               0               0
                       1107 10 91
                                             0               0                0               0               0
                       1107 10 99
                                              0              0                0               0               0
                       1107 20 00