CELEX: 32004D0430
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Decisão 2004/430/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2003/828/CE que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina no que respeita a Chipre e Malta

L 154/34              PT                    Jornal Oficial da União Europeia                    30.4.2004
                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                        de 29 de Abril de 2004
  que altera a Decisão 2003/828/CE que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância
              relativas à febre catarral ovina no que respeita a Chipre e Malta
                               [notificada com o número C(2004) 1601]
                                    (Texto relevante para o EEE)
                                             (2004/430/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia,
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o
n.º 3 do artigo 2.º,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o
artigo 42.º,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que
aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral
ovina ou língua azul1, nomeadamente, o nº 2, alínea d), do seu artigo 8.º,
Considerando o seguinte :
(1)     A Decisão 2003/828/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 2003, que diz respeito
        às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina2, demarca zonas
        de protecção e de vigilância correspondentes a situações epidemiológicas específicas e
        estabelece as condições para a concessão de derrogações à proibição aplicável à
        deslocação de animais dentro e a partir dessas zonas.
(2)     No que respeita a Chipre e Malta, estão a ser reunidos dados epidemiológicos para
        permitir chegar a uma conclusão definitiva sobre a situação em matéria de febre
        catarral ovina nestes novos Estados-Membros. Na pendência dessa conclusão, é
        necessário classificar temporariamente Chipre e Malta no âmbito da Decisão
        2003/828/CE.
1
        JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.
2
        JO L 311 de 27.11.2003, p. 41. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/34/CE (JO
        L 7 de 13.1.2004, p. 47).
 ---pagebreak--- (3)    Para esse efeito, dado que a febre catarral ovina é uma doença transmitida por
       vectores, há que considerar a situação dos territórios dos Estados-Membros já
       enumerados no anexo I à Decisão 2003/828/CE que, de um ponto de vista geográfico e
       epidemiológico, se encontram mais próximos de Chipre e Malta.
(4)    Nesse sentido, a situação de Malta podia ser temporariamente considerada como
       comparável à prevalecente no sul da Sicília e a situação de Chipre à prevalecente no
       Dodecaneso. No entanto, nos termos do artigo 42º do Acto de Adesão, esta situação
       transitória deveria ser revista no espaço de três anos a partir da data de adesão de
       Chipre e Malta.
(5)    Consequentemente, as medidas transitórias aplicáveis às deslocações de animais vivos
       de espécies sensíveis para Chipre e Malta e a partir destes países deveriam ser as
       aplicáveis às deslocações desses animais para o Dodecaneso e o sul da Sicília e a partir
       destes territórios.
(6)    A Decisão 2000/828/CE deve ser alterada em conformidade.
(7)    As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
       Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                            Artigo 1.º
O anexo I da Decisão 2003/828/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente
decisão.
                                            Artigo 2.º
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão de 2003 da República Checa,
da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia
e da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor.
                                            Artigo 3.º
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                              Pela Comissão
                                              David BYRNE
                                              Membro da Comissão
                                                2
 ---pagebreak---                                                     ANEXO
Anexo tal como referido no artigo 1.º da presente decisão.
                                                 “ANEXO I
   (Zonas submetidas a restrições: áreas geográficas onde os Estados-Membros devem
                           estabelecer zonas de protecção e de vigilância)
                          Zona A (serótipos 2 e 9 e, em menor grau, 4 e 16)
Áreas em que é aplicável o n.º 2, alínea a), do artigo 3.º
Itália
Sicília:          Ragusa, Enna
Molise:           Isernia, Campobasso
Abruso:           Chieti, todas as municipalidades abrangidas pelo serviço de saúde local de
                  Avezzano-Sulmona
Lácio:            Frosinone, Latina
Campânia:         todas as municipalidades abrangidas pelo serviço de saúde local de Caserta 1
Basilicata:       Matera e Potenza (com excepção de todas as municipalidades abrangidas pelo
                  serviço de saúde local de Venosa)
Áreas em que não é aplicável o n.º 2, alínea a), do artigo 3.º
Itália
Sicília:          Agrigento, Catânia, Caltanissetta, Palermo, Messina, Siracusa e Trapani
Calábria:         Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia
Basilicata:       Potenza (todas as municipalidades abrangidas pelo serviço de saúde local de
                  Venosa)
Apúlia:           Foggia, Bari, Lecce, Taranto, Brindisi
Campânia:         Caserta (com excepção de todas as municipalidades abrangidas pelo serviço de
                  saúde local de Caserta 1), Benevento, Avellino, Nápoles, Salerno
Malta∗
∗
         estatuto sanitário animal transitório para Chipre e Malta, na pendência da análise dos dados
         epidemiológicos; estatuto a rever o mais tardar em 1 de Maio de 2007.
                                                        3
 ---pagebreak---                                      Zona B (serótipo 2)
Áreas em que é aplicável o n.º 2, alínea a), do artigo 3.º
Itália
Lácio:         Viterbo, Roma, Rieti (municipalidades de Ascrea, Belmonte in Sabina,
               Cantalupo in Sabina, Casaprota, Casperia, Castel di Tora, Castelnuovo di
               Farfa, Colle di Tora, Collevecchio, Concerviano, Configni, Contigliano,
               Cottanello, Fara in Sabina, Forano, Frasso, Abino, Greccio, Longone Sabino,
               Magliano Sabina, Mompeo, Montasola, Montebuono, Monteleone Sabino,
               Montenero Sabino, Monte San Giovanni in Sabina, Montopoli di Sabina,
               Orvinio, Poggio Catino, Poggio Mirteto, Poggio Moiano, Poggio Nativo,
               Poggio San Lorenzo, Pozzaglia Sabina, Rieti, Roccantica, Rocca Sinibalda,
               Salisano, Scandriglia, Selci, Stimigliano, Tarano, Toffia, Torricella in Sabina,
               Torri in Sabina, Vacone).
Toscana:       Massa Carrara, Pisa, Grosseto, Livorno
Úmbria:        Terni.
Áreas em que não é aplicável o n.º 2, alínea a), do artigo 3.º
Itália
Abruso:        L'Aquila, com excepção de todas as municipalidades abrangidas pelo serviço
               de saúde local de Avezzano-Sulmona
Lácio:         Rieti (municipalidades de Accumoli, Amatrice, Antrodoco, Borbona,
               Borgorose, Borgo Velino, Cantalice, Castel Sant'angelo, Cittaducale,
               Cittareale, Collalto Sabino, Collegiove, Colli sul Velino, Fiamignano, Labro,
               Leonessa, Marcetelli, Micigliano, Morro Reatino, Nespolo, Paganico,
               Pescorocchiano, Petrella Salto, Poggio Bustone, Posta, Rivodutri, Turania,
               Varco Sabino)
Úmbria:        Perúgia
Marche:        Ascoli Piceno, Macerata.
                                   Zona C (serótipos 2 e 4)
Áreas em que é aplicável o n.º 2, alínea a), do artigo 3.º
França:
Sul da Córsega, Córsega Setentrional
Espanha:
Ilhas Baleares
Áreas em que não é aplicável o n.º 2, alínea a), do artigo 3.º
Itália:
Sardenha:    Cagliari, Nuoro, Sassari e Oristano.
                                               4
 ---pagebreak---                                             Zona D
Grécia
A totalidade do território da Grécia, com excepção dos Nomos referidos na Zona E.
                                            Zona E
Grécia
Nomos de Dodecaneso, Samos, Quios e Lesbos.
Chipre*
                                               5