CELEX: 31991R2566
Language: pt
Date: 1991-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2566/91 da Comissão, de 28 de Agosto de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia e em Espanha

N? L 244/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 8 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N° 2566/91 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Agosto de 1991
           que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia e em
                                                             Espanha
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
           que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
           tes compensatórios negativos (*)> com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
            CEE n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 7?,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
           Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a
            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
            conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a aplicação de mon­
            tantes compensatórios monetários no sector da carne de suíno;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma grega e da peseta espanhola
            constatada durante o período de 21 a 27 de Agosto de 1991 , tomando em consideração a
            alteração da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
            Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2412/91 ('),
            levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2° do Regulamento
            (CEE) n? 3153/85 da Comissão (7)> com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
            (CEE) n? 3672/89 (8), a aumentar, a partir de 1 de Setembro de 1991 , os desvios monetários
            aplicáveis na Grécia e em Espanha no sector da carne de suíno; que, a fim de reduzir o risco
            de modificações frequentes e economicamente injustificadas dos montantes compensatórios
            monetários, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação de
            novos desvios monetários, respeitando os critérios previstos no artigo 7? do Regulamento
            (CEE) n? 3578 /88 ,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                             Artigo Io.
            No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85 , a linha relativa à carne de suíno passa a ter
            a seguinte redacção :
          l                                                        Taxas de conversão agrícolas
                      Produtos               1 ecu —           Aplicável            1 ecu =             Aplicável
                                              ... DR              até                ... DR            a partir de
            «Carne de suíno                  258,775     31 de Agosto de 1991       259,597     1 de Setembro de 1991 »
             ') JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
             2) JO n? L  35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
             >) JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
             4) JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
             s) JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
             *) JO n? L  224 de 12. 8. 1991 , p. 46.
             7) JO n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
             •) JO n? L  358 de 8. 12. 1989, p. 28.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 244/49
                                                        Artigo 2?
              No anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
              seguinte redacção :
            l                                                 Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos          1 ecu —           Aplicável           1 ecu —             Aplicável
                                          . . . Pu            até               ... Pta           a partir de
              «Carne de suíno            147,608     31 de Agosto de 1991       146,582      1 de Setembro de 1991 »
                                                         Artigo 3°. .
              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1991 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1991 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                       Membro da Comissão