CELEX: 32018R1719
Language: pt
Date: 2018-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/1719 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 1303/2013 no que se refere aos recursos destinados à coesão económica, social e territorial e aos recursos destinados ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego

16.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 291/5
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2018/1719 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
         de 14 de novembro de 2018
         que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que se refere aos recursos destinados à coesão económica, social e territorial e aos recursos destinados ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego
         O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 177.o,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
         Após consulta ao Comité Económico e Social Europeu,
         Após consulta ao Comité das Regiões,
         Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece as disposições comuns e gerais relativas aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2017/2305 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) alterou o Regulamento (UE) n.o 1303/2013, nomeadamente no que se refere aos recursos afetados à coesão económica, social e territorial.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 (4) alterou a programação financeira destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens («IEJ»), aumentando as dotações de autorização para a verba específica da IEJ em 116,7 milhões de euros, a preços correntes, o que eleva o montante total das dotações de autorização destinadas à IEJ para 2018 a 350 milhões de euros, a preços correntes.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O montante das dotações de autorização para 2020 tem de ser reduzido para refletir a antecipação de 2018. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 deverá ser alterado.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Quando o artigo 92.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2017/2305, certos dados financeiros definidos no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/2305 estavam errados. Esses dados financeiros deverão ser substituídos por dados corretos. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 deverá ser alterado.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Dada a urgência de alterar os programas que apoiam a IEJ, deverá prever-se uma excepção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.o do Protocolo n.o 1, relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Dada a urgência de alterar os programas que apoiam a IEJ, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
                     
                  
               ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento (UE) n.o 1303/2013 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 91.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1.   Os recursos para a coesão económica, social e territorial disponíveis para as autorizações orçamentais para o período de 2014-2020 ascendem a 329 982 345 366 euros, a preços de 2011, em conformidade com a repartição anual indicada no anexo VI, dos quais 325 938 694 233 euros representam os recursos globais atribuídos ao FEDER, ao FSE e ao Fundo de Coesão, e 4 043 651 133 euros representam a verba específica destinada à IEJ. Para efeitos de programação e subsequente inclusão no orçamento da União, o montante dos recursos para a coesão económica, social e territorial é indexado a uma taxa anual de 2 %.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 92.o é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                       «1.   Os recursos destinados ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego ascendem a 96,09 % dos recursos globais (ou seja, a um montante total de 317 073 545 392 euros), e repartem-se do seguinte modo:
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   51,52 % (ou seja, um montante total de 163 359 380 738 euros) para as regiões menos desenvolvidas;
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   10,82 % (ou seja, um montante total de 34 319 221 039 euros) para as regiões em transição;
                                                
                                             
                                                   c)
                                                
                                                
                                                   16,33 % (ou seja, um montante total de 51 773 321 432 euros) para as regiões mais desenvolvidas;
                                                
                                             
                                                   d)
                                                
                                                
                                                   20,89 % (ou seja, um montante total de 66 236 030 665 euros) para os Estados-Membros apoiados pelo Fundo de Coesão;
                                                
                                             
                                                   e)
                                                
                                                
                                                   0,44 % (ou seja, um montante total de 1 385 591 518 euros) sob a forma de financiamento adicional, para as regiões ultraperiféricas identificadas no artigo 349.o do TFUE e para as regiões do nível NUTS 2 que cumprem os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Protocolo n.o 6 do Ato de Adesão de 1994.»;
                                                
                                             
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                       «5.   Os recursos destinados à IEJ ascendem a 4 043 651 133 euros a título da verba específica destinada à IEJ, e a pelo menos 4 043 651 133 euros a título do investimento do FSE especificamente orientado para esse objetivo.»;
                                    
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        O anexo VI é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Estrasburgo, em 14 de novembro de 2018.
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
               
               
                  O Presidente
               
               A. TAJANI
            
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               K. EDTSTADLER
            
         
         
            (1)  Posição do Parlamento Europeu de 23 de outubro de 2018 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 9 de novembro de 2018.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2017/2305 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (JO L 335 de 15.12.2017, p. 1).
         
            (4)  JO L 57 de 28.2.2018.
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO VI
                     REPARTIÇÃO ANUAL DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO PARA OS ANOS DE 2014 A 2020
                     Perfil anual ajustado (incluindo o complemento relativo à IEJ)
                     
                                  
                              
                              
                                 2014
                              
                              
                                 2015
                              
                              
                                 2016
                              
                              
                                 2017
                              
                           
                                 Preços de 2011, em EUR
                              
                              
                                 34 108 069 924 
                              
                              
                                 55 725 174 682 
                              
                              
                                 46 044 910 736 
                              
                              
                                 48 027 317 164 
                              
                           
                        
                     
                                  
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 2019
                              
                              
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                                 Preços de 2011, em EUR
                              
                              
                                 48 341 984 652 
                              
                              
                                 48 712 359 314 
                              
                              
                                 49 022 528 894 
                              
                              
                                 329 982 345 366 »