CELEX: 31994R2454
Language: pt
Date: 1994-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2454/94 da Comissão, de 11 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 262/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 10 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2454/94 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Outubro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 10 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            termos do anexo do presente regulamento,
n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 12 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Outubro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
O   JO  n? L  181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  197  de 30 . 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320  de 22. 12. 1993, p. 32.
(5) JO  n? L  198  de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 12. 10 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 262/ 15
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente             1 ? período          2? período        3 ? período
                    Código NC
                                              10                    11                  12                  1
                    0709 90 60                 0                   1,07                 0                   0
                    0712 90 19                 0                   1,07                 0                   0
                    1001 10 00                 0                    0                   0                   0
                    1001 90 91                 0                    0                   0                 14,15
                    1001 90 99                 0                    0                   0                 14,15
                    1002 00 00                 0                    0                   0                   0
                    1003 00 10                 0                    0                   0                   0
                    1003 00 90                 0                    0                   0                   0
                    1004 00 00                 0                    0                   0                   0
                    1005 10 90                 0                   1,07                 0                   0
                    1005 90 00                 0                   1,07                 0                   0
                    1007 00 90                 0                    0                   0                   0
                    1008 10 00                 0                    0                   0                   0
                    1008 20 00                 0                    0                   0                   0
                    1008 30 00                 0                    0                   0                   0
                    1008 90 90                 0                     0                  0                   0
                    1101 00 00                 0                     0                  0                 19,81
                    1102 10 00                 0                     0                  0                   0
                    1103 11 10                 0                     0                  0                   0
                    1103 11 90                 0                     0                  0                   0
                                                       B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período        2? período      3 ? período    4? período
                    Código NC
                                            10              11                12               1              2
                    1107 10 11              0               0                 0              25,19          25,19
                    1107 10 19              0               0                 0              18,82          18,82
                    1107 1091               0               0                 0                0              0
                    1107 10 99              0               0                 0                0              0
                    1107 20 00              0               0                 0                0              0