CELEX: 31995R0598
Language: pt
Date: 1995-03-17
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 598/95 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18 . 3. 95           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 60/ 19
                                   REGULAMENTO (CE) N? 598/95 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Março de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                   Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                          cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                     Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa       de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(*) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 60/20       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 3. 95
                                                                   ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 17 de Março de 1995, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                  hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                            Valor forfetário
                    Código NC                    Código países terceiros (')
                                                                                             de importação
                   0702 00 15                               052                                   99,3
                                                            204                                   94,4
                                                            212                                   95,6
                                                            624                                  143,9
                                                            999                                  108,3
                   0707 00 15                               052                                  100,7
                                                            053                                  166,9
                                                            068                                   91,9
                                                            204                                   55,2
                                                            624                                  207,3
                                                            999                                  124,4
                   0709 90 73                               052                                  132,5
                                                            204                                   78,8
                                                            624                                  196,3
                                                            999                                  135,9
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 1 7). O. código « 999 » representa « outras origens ».