CELEX: 32000R1237
Language: pt
Date: 2000-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1237/2000 da Comissão, de 14 de Junho de 2000, que fixa, para a campanha de comercialização de 2000/01, o preço mínimo a pagar aos produtores pelos pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas

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32000R1237

Regulamento (CE) n.o 1237/2000 da Comissão, de 14 de Junho de 2000, que fixa, para a campanha de comercialização de 2000/01, o preço mínimo a pagar aos produtores pelos pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas  

Jornal Oficial nº L 141 de 15/06/2000 p. 0008 - 0008

Regulamento (CE) n.o 1237/2000 da Comissãode 14 de Junho de 2000que fixa, para a campanha de comercialização de 2000/01, o preço mínimo a pagar aos produtores pelos pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2701/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o e o n.o 9 do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 504/97 da Comissão, de 19 de Março de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1607/1999(4), fixa, no seu artigo 2.o, as datas das campanhas de comercialização.(2) É conveniente fixar o preço mínimo e a ajuda à produção da campanha de 2000/01 para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas com base nos critérios fixados nos artigos 3.o e 4.o, respectivamente, do Regulamento (CE) n.o 2201/96 e atendendo ao limiar de garantia, instituído pelo artigo 5.o do referido regulamento, para além do qual a ajuda é reduzida.(3) O Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas não emitiu nenhum parecer durante o prazo fixado pelo seu presidente,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oPara a campanha de comercialização de 2000/01:a) O preço mínimo, referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, é de 28,368 euros por 100 quilogramas líquidos no estádio "saída do produtor" para os pêssegos destinados ao fabrico de pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas;b) A ajuda à produção, referida no artigo 4.o do mesmo regulamento, é de 4,134 euros por 100 quilogramas líquidos para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 15 de Junho de 2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.(2) JO L 327 de 21.12.1999, p. 5.(3) JO L 78 de 20.3.1997, p. 14.(4) JO L 190 de 23.7.1999, p. 11.