CELEX: 51989PC0673
Language: pt
Date: 1990-02-01
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ADOPTA AS NORMAS SANITARIAS DE PRODUCAO E DE INTRODUCAO NO MERCADO DE CARNE FRESCA

N? C 84/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 4. 90
                          Artigo 47?                                    presidente pode fixar em função da urgência da questão
                                                                        em causa, procedendo, se necessário, a uma votação,
 1.   A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Per-           — o parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada
 manente, a seguir denominado «Comité», criado pela Deci-               Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua
 são 68/361/CEE do Conselho (»).                                        posição conste da acta,
                                                                    — a Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido
                                                                        pelo comité. O comité será por ela informado do modo
 2.    Sempre que seja feita referência ao processo definido            como tomou em consideração o seu parecer.
 no presente artigo, são aplicáveis as seguintes disposições:
                                                                                                Artigo 48?
 — o representante da Comissão submeterá à apreciação do
    comité um projecto das medidas a tomar. O comité                São destinatários       da   presente  decisão  os   Estados-
    emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o       -membros.
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que adopta as normas sanitárias de produção e de
                                              introdução no mercado de carne fresca
                                                        COM(89) 673 final
                                    (Apresentada pela Comissão em S de Fevereiro de 1990)
                                                           (90/C 84/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que os veterinários oficiais de um matadouro
                                                                   devem ser incumbidos do controlo do bem-estar dos animais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 para o talho;
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?
                                                                   Considerando que, com esse objectivo, é necessário alargar,
                                                                   em princípio, as normas definidas na Directiva 64/433 /CEE
Tendo em conta a proposta da Comissão,-                            do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas
                                                                   sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    fresca (*), com a última redacção que lhe foi dada pela
                                                                   Directiva 88/657/CEE ( 2 ), a toda a produção e introdução
                                                                   no mercado de carne fresca na Comunidade;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                            Considerando que é possível que, devido a situações espe-
                                                                   ciais, determinados estabelecimentos em actividade antes de
Considerando que a carne fresca faz parte da lista de               1 de Janeiro de 1992 não possuam condições para cumprir o
produtos do anexo II do Tratado; que a produção e o                conjunto das normas previstas pelo presente regulamento;
comércio de carne fresca constitui uma fonte de rendimento         que é conveniente regular a questão da eventual concessão de
importante para parte da população agrícola;                       derrogações limitadas e temporárias a esses estabelecimentos
                                                                   no quadro geral fixado pela Decisão . . . / . . ./CEE do
                                                                   Conselho, de . . ., relativa às condições de concessão de
Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento             derrogações limitadas e temporárias das normas comunitá-
racional deste sector e aumentar a produtividade, devem ser        rias sanitárias específicas para a produção e a introdução no
definidas, a nível comunitário, normas de saúde pública em         mercado de produtos de origem animal ( 3 );
matéria de produção e introdução no mercado;
                                                                   Considerando que é conveniente sublinhar que a concessão
Considerando que a Comunidade deve adoptar medidas                 de eventuais derrogações das normas sanitárias previstas
destinadas a realizar, progressivamente, o mercado interno         pelo presente regulamento não prejudicam a sujeição do
num período que termina em 31 de Dezembro de 1992;                 conjunto das operações de produção e de introdução no
                                                                   mercado de carne fresca às normas sanitárias gerais fixadas
Considerando que a definição dessas normas conduz à                (») JO n° 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.
protecção da saúde pública e à realização do mercado               (2) JO n? L 382 de 31. 12. 1988, p. 3.
interno;                                                           (3) JOn? L . . . de . . ., p
 ---pagebreak---  2. 4. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 84/9
 pelo Regulamento (CEE) n? . . . / . . . d o Conselho, de . . .,     5. Miudezas, a carne fresca não incluída na carcaça tal
 que fixa as normas sanitárias gerais aplicáveis à produção e à           como definida no ponto 4, mesmo quando esteja presa
 introdução no mercado de produtos de origem animal e                     à carcaça pelas suas ligações naturais.
 normas sanitárias específicas aplicáveis a determinados
 produtos de origem animal (*);                                       6. Vísceras, as miudezas que se encontram nas cavidades
                                                                          toráxica, abdominal e pélvica, incluindo a traqueia e o
 Considerando que a Comissão deve ser incumbida da                        esófago.
 adopção de determinadas medidas de execução do presente
                                                                     7. Veterinário oficial, o veterinário designado pela auto-
 regulamento; que, com esse objectivo, devem ser definidos
                                                                          ridade central competente do Estado-membro.
 processos que estabeleçam uma cooperação estreita e eficaz
 entre a Comissão e os Estados-membros no âmbito do                   8. Meios de transporte, as partes reservadas à carga nos
 Comité Veterinário Permanente,                                           veículos automóveis, nos veículos que circulem sobre
                                                                          carris, nas aeronaves, bem como nos porões dos barcos
                                                                          ou nos contentores para o transporte por terra, mar
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                          ou ar.
                                                                     9. Estabelecimento, qualquer matadouro aprovado, esta-
                                Artigo 1 ?                                belecimento de corte aprovado ou entreposto frigorifi-
 1.     O presente regulamento adopta as normas sanitárias                co aprovado.
 aplicáveis à produção e à introdução no mercado de carne           10. Acondicionamento, a protecção da carne fresca por
 fresca, destinada ao consumo humano, de animais domésti-                 meio de um primeiro invólucro ou de um primeiro
 cos das espécies bovina (incluindo búfalos), suína, ovina e              recipiente em contacto directo com a carne fresca em
 caprina, bem como dos solípedes domésticos.                              causa, bem como o próprio invólucro ou o próprio
                                                                          recipiente.
 2.     O presente regulamento não se aplica ao corte e à
 armazenagem de carne fresca efectuados por retalhistas ou          11. Embalagem, a colocação da carne fresca acondicionada
 em instalações adjacentes aos locais de venda no caso de essas           num segundo recipiente, bem como o próprio reci-
 operações terem como único objectivo o fornecimento                      piente.
 directo do consumidor final.
                                                                    12. Abate de emergência, abate sem realização de inspecção
 3.     Se necessário, a Comissão adoptará as regras adequa-              sanitária ante mortem.
 das a uma aplicação uniforme do n? 2, em conformidade
 com o processo estatuído no artigo 14?
                                                                                               Artigo 3?
 4.     O presente regulamento é aplicável sem prejuízo das
 normas comunitárias específicas relativas à carne picada.          1.     A carne fresca deve satisfazer as seguintes condi-
                                                                    ções:
                                Artigo 2?                           A. As carcaças, as meias-carcaças ou meias-carcaças corta-
 Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se           das em três peças, no máximo, e os quartos devem:
 por:                                                                   a) Ter sido obtidos num matadouro aprovado e con-
                                                                             trolado em conformidade com o artigo 10?;
   1. Carne, todas as partes próprias para consumo humano
       de animais domésticos das espécies bovina (incluindo os          b) Provir de um animal de talho submetido a inspecção
       búfalos), suína, ovina e caprina, bem como dos solípe-                ante mortem efectuada apor um veterinário oficial,
       des.                                                                  em conformidade com o capítulo V do anexo I, e
                                                                              após essa inspecção, considerados próprios para o
  2. Carne fresca, a carne, incluindo a carne acondicionada                   abate para consumo humano;
       por vácuo ou em atmosfera controlada que não tenha
       sofrido qualquer tratamento destinado a assegurar a              c) Ter sido tratados em condições higiénicas satisfató-
       sua preservação, com exclusão do tratamento pelo                      rias, em conformidade com o capítulo VI do ane-
       frio.                                                                 xo I;
                                                                        d) Ter sido submetidos a uma inspecção post mortem
  3. Carne recuperada mecanicamente, a carne obtida por
                                                                             efectuada por um veterinário oficial, em conformi-
       meios mecânicos a partir de ossos com carne, à
                                                                             dade com o capítulo VI do anexo I, e não ter
       excepção dos ossos da cabeça, das extremidades dos
                                                                             apresentado quaisquer alterações, com excepção de
       membros por baixo das articulações do corpo e do
                                                                             lesões traumáticas sobrevindas pouco antes do
       tarso, bem como das vértebras cocdgeas dos suínos, e
                                                                             abate, malformações ou alterações localizadas, des-
       destinada aos estabelecimentos aprovados em confor-
                                                                             de que se verifique, se necessário por meio de exames
       midade com o Regulamento (CEE) n? . . . / . . . (pro-
                                                                             laboratoriais adequados, que estas não tornam a
       dutos à base de carne).
                                                                             carcaça e as miudezas impróprias para consumo
  4. Carcaça, o corpo inteiro de um animal de talho depois                   humano ou perigosas para a saúde pública;
       da sangria, da evisceração e da ablação dos membros a            e) Ostentar uma marca de salubridade em conformida-
       nível do carpo e do tarso, da cabeça, da cauda e das                  de com o capítulo X do anexo I;
       glândulas mamárias e ainda, para os bovinos, ovinos,
       caprinos e solípedes, depois da esfola.                          f) Ser armazenados, em conformidade com o capítulo
                                                                             XIII do anexo I e após a inspecção post mortem, em
(>) J O n ? L . . . de . . ., p                                              condições de higiene satisfatórias, em estabelecimen-
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       tos aprovados em conformidade com o artigo 10? e            2.     Podem ser feitas derrogações, em conformidade com o
       controlados em conformidade com o capítulo IX do            processo estatuído no artigo 14?, para a carne fresca
       anexo I;                                                    destinada a utilizações especiais.
   g) Ser transportados em condições de higiene satisfató-
       rias, em conformidade com o capítulo XIV do ane-            3.     Aquando do desempenho das seguintes funções, o
       xo I.                                                       veterinário oficial pode ser auxiliado por assistentes, coloca-
                                                                   dos sob a sua autoridade e responsabilidade:
B. Os cortes ou peças mais pequenas do que as menciona-
   das no ponto A, ou a carne desossada, devem:                    a) Assistência ao veterinário oficial na realização da inspe-
   a) Ter sido desossados ou cortados numa instalação de                cção post mortetn;
       corte aprovada e controlada em conformidade com             b) Assistência ao veterinário oficial na realização da inspe-
       o artigo 10?;                                                    cção sanitária da carne cortada e armazenada;
   b) Ter sido desossados ou cortados e obtidos em
                                                                   c) Assistência ao veterinário oficial na verificação da con-
        conformidade com o capítulo VIII do anexo I e
                                                                        formidade com as condições do capítulo XIII do anexo I
        provir:
                                                                        do presente regulamento;
        — de carne fresca de animais abatidos na Comuni-
            dade e que satisfaçam as condições definidas no        d) Assistência ao veterinário oficial na realização da inspe-
            ponto A,                                                    cção e verificação dos estabelecimentos aprovados refe-
            ou                                                          ridos no n? 2 do artigo 10?
        — de carne fresca importada de países terceiros em         4.     Apenas podem ser designadas assistentes as pessoas
            conformidade com as disposições comunitárias           que satisfaçam as condições do anexo II, após um teste
            aplicáveis em matéria de importações de carne          organizado pela autoridade competente central de um Esta-
            fresca proveniente de países terceiros;                do-membro ou pela autoridade nomeada pela autoridade
   c) Ter sido armazenados nas condições definidas no              central.
       capítulo XIII do anexo I, em estabelecimentos
       aprovados em conformidade com o artigo 10? e                5.     A fim de prestar o auxílio referido no n? 3, os
       controlados em conformidade com o capítulo IX do            assistentes farão parte de uma equipa de inspecção sob
       anexo I;                                                    controlo do veterinário oficial. A autoridade competente do
   d) Ter sido inspeccionados por um veterinário oficial           Estado-membro em questão definirá, para cada estabeleci-
        em conformidade com o capítulo IX do anexo I;              mento, a composição da equipa de inspecção, de modo a
                                                                   assegurar que o veterinário oficial possa controlar a operação
   e) Satisfazer as condições de embalagem definidas no            de inspecção.
       capítulo XI do anexo I;
   f) Devem satisfazer as condições das alíneas c), e) e g)        6.     As normas de execução que regem a assistência referida
       do ponto A.                                                 no n? 3 serão definidas, na medida do necessário, em
C. As miudezas devem provir de um matadouro aprovado               conformidade com ò processo estatuído no artigo 15?
   ou de uma instalação de corte aprovada. As miudezas
   inteiras devem satisfazer as condições do ponto A ou B.
   As miudezas cortadas devem satisfazer as condições do                                      Artigo 4?
   ponto B.
                                                                   Além das condições definidas no artigo 3?, a carne fresca
D. A carne fresca que, em conformidade com o presente              deve satisfazer as seguintes condições:
   regulamento, tenha sido armazenada num entreposto
   frigorífico aprovado de um Estado-membro e que, desde           1. a) A carne fresca de suíno e de cavalo, à excepção da
   então, não tenha sido submetida a qualquer manipula-                     carne fresca de suíno que foi submetida a tratamento
   ção, excepto para armazenagem, deve satisfazer as                        pelo frio de acordo com o anexo I da Directiva
   condições das alíneas c), e), f) e g) do ponto A, do ponto               77/96/CEE do Conselho (*), deve ter sido examina-
   B e do ponto C, ou ser carne fresca importada de países                  da em relação à triquinose em conformidade com o
   terceiros, em conformidade com os regulamentos comu-                     capítulo VII, ponto C do n? 4 1 , do anexo I dessa
   nitários.                                                                directiva;
E. A carne fresca que tenha sido produzida em conformi-                 b) Todavia, em conformidade com o processo esta-
   dade com o presente regulamento armazenada sob                           tuído no artigo 14?, podem ser concedidas derroga-
   controlo aduaneiro em entreposto frigorífico de um país                  ções do ponto a) para zonas da Comunidade se forem
   terceiro aprovado em conformidade com a Directiva                        satisfeitas as seguintes condições:
   72/462/CEE e que, desde então, não tenha sido                            — estudos epidemiológicos que comprovam a
   submetida a qualquer manipulação, excepto para arma-                         ausência da triquinose,
   zenagem, deve:
                                                                            — é obrigatório um método eficaz de despistagem e
   a) Satisfazer as condições previstas nos pontos A,                           controlo de animais vivos e abatidos.
       BeC;
                                                                   2. Sem prejuízo do disposto na Directiva 86/469/CEE do
   b) Satisfazer as garantias específicas relativas ao con-
                                                                        Conselho ( 2 ), os animais e a sua carne devem ser
       trolo, à certificação do respeito das exigências de
                                                                        submetidos a uma pesquisa de resíduos quando o
       armazenagem e de transporte, as regras relativas a
       emissão do certificado, serão adoptadas em confor-          (>) JO n? L 26 de 31. 1. 1977, p, 67.
       midade com o processo estatuído no artigo 14?               (2) JO n? L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.
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     veterinário oficial suspeite da presença destes, com base                                    Artigo 6?
     em conclusões da inspecção sanitária.
                                                                   A carne fresca de:
     Este exame deve ser efectuado com vista a controlar
     tanto os resíduos de substâncias com uma acção farma-         a) Animais com uma infestação moderada ou reduzida de
     cológica e os produtos de conversão destas, como outras            Cysticercus bovis ou Cysticercus cellulosae;
     substâncias transmitidas à carne e que possam ser             b) Animais que foram abatidos no âmbito deum processo
     perigosas para a saúde pública.                                    de emergência e que satisfazem as condições referidas no
                                                                        ponto 42, último travessão da alínea b) do ponto B, do
     Se a carne examinada apresentar vestígios de resíduos em
                                                                        anexo I;
     quantidades que excedam as tolerâncias admitidas, deve
     ser declarada imprópria para consumo humano.                  c) Outras categorias de animais a definir em conformidade
                                                                        com o processo estatuído no artigo 14?
     As pesquisas de resíduos devem ser efectuadas segundo
     métodos comprovados e cientificamente reconhecidos,           Após ablação das partes afectadas, pode ser declarada
     nomeadamente os definidos em normas comunitárias ou           própria para consumo humano depois de efectuado um
     noutras normas internacionais.                                tratamento sob controlo oficial destinado a torná-la própria
                                                                   para consumo humano.
     Os resultados das pesquisas de resíduos devem poder ser
     avaliados segundo os métodos de referência estabeleci-
     dos em conformidade com o processo estatuído no arti-                                        Artigo 7?
     go 14?
                                                                   Em conformidade com o processo estatuído no artigo 14?,
     Segundo o processo estatuído no artigo 15?, será              serão decididos:
     designado, em cada Estado-membro, pelo menos um
     laboratório de referência, encarregado de efectuar a          a) Os pormenores dos tratamentos referidos no arti-
     pesquisa de resíduos.                                              go 6?;
3. O Conselho^ com base numa proposta da Comissão,                 b) As condições segundo as quais os animais que reagem ao
     adoptará as tolerâncias relativas às substâncias transmi-          teste tuberculina podem ser admitidos para consumo
     tidas à carne susceptíveis de serem perigosas para a saúde         humano.
     pública, com excepção das definidas na Directiva 86/
     /363/CEE do Conselho (x) e na Directiva . . . / . . . /
     CEE do Conselho (2) [que estabelece um processo comu-                                        Artigo 8?
     nitário de definição das tolerâncias de resíduos de
                                                                    1.    As seguintes categorias de carne fresca devem ser
     produtos medicinais veterinários].
                                                                   submetidas a um dos tratamentos definidos no Regulamento
                                                                   (CEE) n? . . . / . . . (5) (produtos à base de carne):
                            Artigo 5?                              a) Carne recuperada mecanicamente;
                                                                   b) Carne carimbada com a marca especial estabelecida pela
Sem prejuízo das Directivas 81/602/CEE (3) e 88/146/                    Decisão 84/371/CEE (5);
CEE (4) do Conselho, não pode ser introduzida no mercado a
carne fresca que:                                                  c) Sangue obtido em condições de higiene.
a) Apresente vestígios de resíduos em quantidades que              2.     A marca especial nos termos da Decisão 84/ 371 /CEE
     excedam as tolerâncias permitidas;                            deve ser nomeadamente aposta em:
b) Tenha sido tratada com radiações ionizantes ou                  a) Carcaças de suínos machos não castrados com um peso
     ultra-violetas;                                                    superior a 90 quilogramas;
                                                                   b) As carcaças de suínos machos não castrados com um
c) Tenha sido marcada com corantes diferentes dos apro-
                                                                        peso compeendido entre 90 e 60 quilogramas testadas
     vados para fins de marcação, em conformidade com o
                                                                        por meio de um método objectivo, a fim de detectar
     processo estatuído no artigo 14?;
                                                                        cheiros de origem sexual sendo o resultado do teste
d) Provenha de partes da carcaça ou miudezas com lesões                 positivo.
     traumáticas sobrevindas pouco antes do abate, malfor-
     mações, contaminações ou alterações como referido no          3.     As medidas de execução do presente artigo serão
     n? 1, alínea d) do ponto A, do artigo 3?;                     adoptadas em conformidade com o processo estatuído no
                                                                   artigo 15?
e) Provenha de animais a que foram administrados amacia-
     dores;
                                                                                                  Artigo 9?
f)   Provenha de animais com um dos defeitos enumerados
     no ponto 42. A do anexo I.                                    1.     Os Estados-membros confiarão a um serviço ou a um
                                                                   organismo central a tarefa de recolher e explorar os resulta-
(>) JO n?  L 221 de 7. 8. 1986, p. 43.                             dos das inspecções ante mortem e post mortem efectuadas
(2) JO n?  L 221 de 7. 8. 1986, p. 43.
(3) JO n?  L 222 de 7. 8. 1981, p. 32.                             {'). JO n? L . . . de . . ., p
(4) JO n?  L 70 de 3. 6. 1988, p. 16.                              («) JO n? L 196 de 26. 7. 1984, p. 46.
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pelo veterinário oficial nos casos de diagnóstico de doenças     podem efectuar controlos no local; podem, nomeadamente
transmissíveis ao homem.                                         verificar se os estabelecimentos aprovados respeitam efecti-
                                                                 vamente as disposições do presente regulamento. A Comis-
Se for diagnosticada uma tal doença, os resultados do caso       são informará os Estados-membros do resultado dos contro-
específico serão comunicados o mais rapidamente possível às      los efectuados.
autoridades veterinárias competentes respnsáveis pelo con-
trolo do efectivo de origem dos animais.                         O Estado-membro em cujo território estiver a ser efectuado
                                                                 um controlo prestará toda a assistência necessária aos peritos
2.      Os Estados-membros enviarão à Comissão as informa-       no cumprimento das suas funções.
ções relativas a determinadas doenças, em especial nos casos
de diagnóstico de doenças transmissíveis ao homem.               As disposições gerais de aplicação do presente artigo serão
                                                                 definidas, se necessário, em conformidade com o processo
3.      Em conformidade com o processo estatuído no ar-          estatuído no artigo 15? Segundo o mesmo processo, pode ser
tigo 15?, a Comissão adoptará as regras de execução do           estabelecido um código com as regras a seguir na inspecção
presente artigo, nomeadamente:                                   prevista no primeiro parágrafo.
— a periodicidade com que as informações devem ser
     apresentadas à Comissão,
                                                                                                 Artigo 12?
— a natureza das informações,
— as doenças sobre as quais se deve realizar a recolha de        São aplicadas as regras definidas no Regulamento (CEE)
     informações,                                                n? . . . do Conselho [relativo aos controlos veterinários do
                                                                 comércio intracomunitário] (*), nomeadamente no que res-
— processos de recolha e de exploração das informações.          peita à organização, e acções a adoptar na sequência dos
                                                                 controlos efectuados pelo país de destino e às medidas de
                                                                 protecção a aplicar em relação aos problemas sanitários que
                          Artigo 10?                             afectam a produção e distribuição de carne fresca no
                                                                 território da Comunidade.
 1.     Cada Estado-membro elaborará uma lista dos estabe-
 lecimentos que aprovou. Cada estabelecimento tem um
 número veterinário. Os Estados-membros enviarão essa lista
                                                                                                 Artigo 13?
 aos outros Estados-membros e à Comissão.
                                                                 As alterações aos anexos do presente regulamento, nomea-
 Um Estado-membro só aprovará um estabelecimento se for
                                                                 damente com vista a adoptá-los ao progresso científico e
 assegurada a sua conformidade com o presente regulamento.
                                                                 tecnológico, serão adoptadas pela Comissão, em conformi-
 O Estado-membro revogará a sua aprovação se as condições
                                                                 dade com o processo estatuído no artigo 14?
 que levaram à aprovação deixarem de ser cumpridas.
 O Estado-membro em questão terá em conta as conclusões
 de um eventual controlo efectudo em conformidade com o                                          Artigo 14?
 artigo 11 ? Os outros Estados-membros e a Comissão serão
 informados da revogação da aprovação.                            1.     A Comissão será assistida pelo Comité Veterinário
                                                                  Permanente, criado pela Decisão 68/361 /CEE do Con-
 2.     A inspecção e o controlo dos estabelecimentos serão       selho ( 2 ), a seguir denominado «comité».
 efectuados sob a responsabilidade do veterinário oficial que
 pode, na execução de tarefas meramente materiais, ser            2.     Nos casos em que é feita referência ao processo
 auxiliado por pessoal especialmente formado para o efeito.       estatuído no presente artigo, as disposições seguintes são
 O veterinário oficial deve ter livre acesso em qualquer          aplicadas.
 momento a todas as partes do estabelecimento, para poder
 verificar se são observadas as disposições do presente           3.     O representante da Comissão submeterá à apreciação
 regulamento.                                                     do comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
                                                                  emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
 As regras de pormenor que regem esta assistência serão           presidente pode fixar em função da urgência da questão em
 definidas em conformidade com o processo estatuído no            causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos
 artigo 15?                                                       no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das
                                                                  decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da
 3.     A produção da marca de salubridade e do material de       Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos
 aferição referido no capítulo X do anexo I deve ser autori-      representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde-
 zada pelas autoridades dos Estados-membros que controlam         ração definida no mesmo artigo. O presidente não participa
 a sua utilização.                                                na votação.
                                                                  4.     A Comissão adoptará as medidas projectadas desde
                          Artigo 11?                              que sejam conformes com o parecer do comité.
 Na medida em que tal seja necessário à uniforme aplicação        (>) J O n ? L . . . de . . ., p. . . .
 do presente regulamento, peritos veterinários da Comissão        (2) JO n? L 255 de 18.10. 1968, p. 23.
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5.    Se as medidas projectadas não forem conformes com o                 constantes dos artigos 2? e 3? da Decisão . . . / . . ./CEE do
parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão                  Conselho, de . . ., relativa às condições de concessão de
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às                 derrogações temporárias e limitadas das regras comunitárias
medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualifi-                 sanitárias específicas para a produção e a introdução no
cada.                                                                     mercado de produtos de origem animal.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em                3.     Aquando da concessão das derrogações referidas no
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este                n? 1, a Comissão, em conformidade com o processo
ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas                estatuído no artigo 14?, fixará as condições gerais e especiais
propostas.                                                                aplicáveis na execução de cada derrogação.
                                                                                                       Artigo 17?
                          Artigo 15?
                                                                          A Comissão pode, em conformidade com o processo esta-
Nos casos em que é feita referência ao processo estatuído no              tuído no artigo 15?, adoptar recomendações, acompanhadas
presente artigo, são aplicadas as disposições seguintes.                  de directrizes, relativas às boas práticas de fabrico aplicáveis
                                                                          nos diversos estádios da produção e da introdução no
O representante da Comissão submeterá à apreciação do                     mercado.
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
pode fixar em função da urgência da questão em causa, se                                               Artigo 18?
necessário procedendo a uma votação.
                                                                          1.    A Directiva 64/433/CEE é revogada com efeitos a
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada                   partir de 1 de Janeiro de 1993.
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição
conste da acta.                                                           2.    Todavia, as medidas de execução adoptadas nos
                                                                          termos da Directiva 64/433/CEE são eficazes no que diz
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo                  respeito ao presente regulamento.
comité. O comité será por ela informado do modo como
tomou em consideração o seu parecer.
                                                                                                       Artigo 19?
                                                                          O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia após
                         Artigo 16?                                       a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
                                                                         peias.
1.    Em conformidade com o processo estatuído no arti-
go 14?, podem ser concedidas derrogações do disposto nos                  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
pontos 1 a 16 do anexo I, em relação aos estabelecimentos
cuja produção seja limitada.
                                                                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
2.    Na análise das derrogações referidas no n? 1, a                    elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
Comissão terá em conta as informações e os critérios                     -membros.
                                                                 ANEXO I
                               CONDIÇÕES GERAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
             Os estabelecimentos devem possuir pelo menos:
              1. Nos locais em que a carne fresca é produzida, transformada ou armazenada:
                  a) Um solo de material impermeável, fácil de limpar e de desinfectar, imputrescível e disposto de forma a
                     permitir o fácil escoamento de água; para evitar os cheiros, esta água deverá ser conduzida em direcção a
                     escoadouros com sifão, resguardados com rede de alarme. Todavia, os estabelecimentos devem
                     possuir:
                     — nos locais referidos nas alíneas d) e f) do ponto 13 do capítulo I, na alínea a) do ponto 14 do capítulo II
                         e na alínea a) do ponto 15 do capítulo III, um solo de material impermeável, fácil de limpar e de
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                      desinfectar, imputrescível e disposto de forma a permitir o fácil escoamento de água, ou, nos locais
                      referidos na alínea a) do ponto 15, um dispositivo que permita a fácil evacuação da água,
                  — nos locais referidos na alínea a) do ponto 16 do capítulo III, um solo de material impermeável e
                      imputrescível;
              b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis, recobertas por um revestimento lavável e de cor clara, até uma
                  altura de pelo menos dois metros, mas de pelo menos três metros nos locais de abate e pelo menos da
                  altura do material armazenado nos locais de refrigeração e armazenagem. A linha de junção das paredes
                  com o solo deve ser arredondada ou com um acabamento semelhante, excepto no que se refere aos locais
                  referidos na alínea a) do ponto 16 do capítulo III.
                  Todavia, a utilização de paredes de madeira nos locais referidos no ponto 16 do capítulo III, construídos
                  antes de 1 de Janeiro de 1983, não constitui fundamento para cancelar a aprovação;
              c) Portas de material inalterável e, quando de madeira, recobertas de ambos os lados por um revestimento
                  liso e impermeável;
              d) Materiais de isolamento imputrescíveis e inodoros;
              e) Uma ventilação capaz e, se necessário, uma boa evacuação dos vapores húmidos;
              f)  Uma iluminação natural ou artificial capaz, que não altera as cores;
              g) Um tecto limpo e de fácil limpeza; na sua ausência, a superfície interior de revestimento do tecto deve
                  satisfazer essas condições.
           2. a) O mais perto possível dos locais de trabalho, um número suficiente de dispositivos para a lavagem e
                  desinfecção das mãos e para a lavagem do material com água quente. As torneiras não devem poder ser
                  accionadas à mão. Para a lavagem das mãos, estas instalações devem estar dotadas de água corrente, fria e
                  quente ou água prémisturada a uma temperatura adequada, de produtos de limpeza e de desinfecção,
                  bem como meios higiénicos para a secagem das mãos;
              b) Dispositivos para a desinfecção dos instrumentos que forneçam água à temperatura mínima de
                   83° C;
           3. Dispositivos adequados à protecção contra os animais indesejáveis, como insectos, roedores, e t c ;
           4. a) Dispositivos e instrumentos de trabalho, tais como mesas de cortar amovíveis, recipientes, correias
                  transportadoras e serras, feitos de material resistente à corrosão, não susceptível de alterar as carnes, fácil
                  de limpar e de desinfectar. É proibida a utilização da madeira, salvo em locais em que apenas se
                  encontrem carnes frescas embaladas de modo higiénico;
              b) Instrumentos e equipamentos resistentes à corrosão e conformes aos requisitos de higiene para:
                  — a manutenção das carnes,
                  — o depósito dos recipientes utilizados para a carne, de modo a impedir que a carne ou os recipientes
                      entrem em contacto directo com o solo ou com as paredes;
              c) Equipamentos para a manutenção e a protecção das carnes em condições de higiene ao longo das
                  operações de carga e descarga;
              d) Recipientes especiais, estanques, de material inalterável, munidos de uma tampa e um sistema de fecho
                  que impeça a abertura a pessoas não autorizadas, destinados a recolher a carne que não é destinada ao
                  consumo humano, ou um local fechado à chave para a recolha dessa carne e dessas miudezas, se a sua
                  quantidade o exigir ou se não puderem ser retirados ou destruídos no final de cada dia de trabalho;
                  quando essa carne for evacuada por condutas, estas devem ser construídas e instaladas de modo a evitar
                  qualquer risco de contaminação das carnes frescas.
           5. Equipamentos de refrigeração que permitam manter a carne às temperaturas exigidas pela presente directiva.
              Tais equipamentos deverão possuir um sistema de escoamento ligado à canalização das águas usadas e não
              deverão representar nenhum risco de contaminação para a carne.
           6. Uma instalação que permita o abastecimento de água exclusivamente potável, na acepção da Directiva
              80/778/CEE, sob pressão e em quantidade suficiente; todavia, a título de excepção, é autorizada uma
              instalação que forneça água não potável para a produção de vapor, o combate aos incêndios e o arrefecimento
              dos equipamentos frigoríficos, desde que, as condutas para o efeito instaladas não permitam a utilização
              dessa água para outros fins e, não representem nenhum risco de contaminação para a carne fresca. As
              condutas de água não potável devem ser bem diferenciadas das utilizadas para a água potável.
           7. Uma instalação que forneça uma quantidade suficiente de água potável quente, na acepção da Directiva
              80/778/CEE.
           8. Um dispositivo de evacuação das águas residuais, conforme aos requisitos da higiene.
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            9. Um local com porta de fechar à chave e suficientemente apetrechado e preparado, que ficará à disposição
               exclusiva do serviço veterinário ou, nos entrepostos referidos no ponto 16 do capítulo III, instalações
               adequadas para o mesmo fim.
           10. Instalações que permitam efectuar a cada momento, e duma forma eficaz, as operações de inspecção
               veterinária prescritas no presente regulamento.
           11. Uma quantidade adequada de vestiários, dotados de paredes e solo lisos, impermeáveis e laváveis, de
               lavatórios, de chuveiros e de sanitários com descarga de água. Estes últimos não podem comunicar
               directamente com os locais de trabalho. Os lavatórios devem estar dotados de água corrente, quente e fria, ou
               de água pré-misturada a uma temperatura adequada, de material para a lavagem e desinfecção das mãos, bem
               como de meios higiénicos de secagem das mãos; as torneiras dos lavatórios não devem poder ser accionados à
               mão. Devem ser colocados lavatórios destes em quantidade suficiente na proximidade dos sanitários.
           12. Um local e instalações adequadamente apetrechadas reservadas para lavagem e a desinfecção dos meios de
               transporte. Todavia, esse local e estas instalações não serão obrigatórias, se existirem disposições que
               imponham a lavagem e a desinfecção dos meios de transporte em locais oficialmente autorizados.
                                                            CAPÍTULO I
                                            Condições gerais de aprovação dos matadouros
           13. Independentemente das condições gerais, os matadouros devem possuir, pelo menos:
               a) Locais adequados para estabulação ou, se a situação climática o permitir, parques de espera para o
                   alojamento dos animais; as paredes e o solo desses locais devem ser resistentes, impermeáveis e fáceis de
                   lavar e de desinfectar; os parques devem ser equipados com bebedouros e, se necessário, com recipientes
                   para a alimentação; devem possuir redes de evacuação adequadas ao escoamento dos líquidos para
                   escoadouros com sifão, resguardados com rede de arame;
               b) Instalações de abate de dimensões tais que o trabalho possa ser efectuado de forma satisfatória; quando
                   num local de abate se proceder simultaneamente ao abate de suínos e de outras espécies animais, deve ser
                   previsto um local especial para o abate de suínos; todavia, este local especial não é indispensável, se o
                   abate dos suínos e o de outros animais for efectuado em momentos diferentes, mas, neste caso, as
                   operações de escaldão, depilação, raspagem e queima devem ser efectuadas em lugares especiais,
                   nitidamente separados da linha de abate, quer mediante um espaço livre de pelo menos 5 metros, quer por
                   uma divisão com pelo menos 3 metros de altura;
               c) Instalações separadas, suficientemente grandes e exclusivamente destinadas:
                   — ao esvaziamento e à lavagem das cavidades gástricas e dos intestinos,
                       todavia, tais instalações separadas não são necessárias se essas operações não foram efectuadas no
                       matadouro ou se essas operações nos estômagos forem efectuadas com recurso a um equipamento
                       mecânico em circuito fechado, dotado de um sistema de ventilação adequado e que satisfaça os
                       seguintes requisitos:
                         i) O equipamento deve estar instalado e montado de forma a que as operações se separação dos
                            intestinos do estômago e de esvaziamento e limpeza dos estômagos se processem de um modo
                            higiénico. Deve ser colocado num recinto especial que esteja claramente separado das carnes
                            frescas expostas, por uma parede divisória que se erga desde o solo até uma altura de pelo menos
                            três metros e que rodeie a área em que se efectuam essas operações;
                        ii) A concepção e o funcionamento do aparelho deve impedir eficazmente qualquer contaminação
                            das carnes frescas;
                       iii) Deve ser colocado um dispositivo de extracção de ar, que deve funcionar em condições aptas a
                            eliminar os cheiros, bem como os riscos de contaminação por aerosol;
                       iv) O aparelho deve estar equipado com um dispositivo que permita a evacuação em circuito fechado
                            das águas residuais e do conteúdo dos estômagos para a rede de escoamento;
                        v) O circuito percorrido pelos estômagos para e a partir do aparelho deve estar ao mesmo tempo
                            claramente separado e afastado do circuito das restantes carnes frescas. Imediatamente após o
                            respectivo esvaziamento e limpeza, os estômagos devem ser retirados de modo higiénico;
                       vi) Os estômagos não devem ser manuseados pelo pessoal de manuseamento das restantes carnes
                            frescas. O pessoal de manuseamento dos estômagos não deve ter acesso às restantes carnes
                            frescas;
                   — à transformação dos estômagos e dos intestinos, caso estes trabalhos sejam efectuados no matadouro.
                       Todavia, estas operações podem ser efectuadas na mesma sala, referida no primeiro travessão, desde
                       que sejam realizadas de modo a evitar a contaminação cruzada,
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                   — à preparação e lavagem de outras miudezas não referidas nas alíneas precedentes, incluindo um local
                        separado que possibilite que as cabeças se mantenham suficientemente afastadas das outras miudezas,
                        caso estes trabalhos sejam efectuados no matadouro, mas nunca na linha de abate,
                   — à armazenagem dos couros, cornos, unhas e cardas dos suínos, caso não sejam evacuados no
                        matadouro no próprio dia do abate;
                d) Um lugar separado para a embalagem das miudezas, se este trabalho for efectuado no matadouro;
                e) Instalações com portas de fechar à chave, ou se a situação climática o permitir, parques reservados ao
                    alojamento dos animais doentes ou suspeitos de doença; instalações com portas de fechar à chave,
                    reservadas ao abate destes animais, à armazenagem da carne suspeita e à carne apreendida. Os locais
                    reservados ao abate destes animais não são indispensáveis nos estabelecimentos não aprovados pela
                    autoridade competente para o abate destes animais ou quando esse abate é realizado no fim do abate
                    diário e são tomadas medidas para evitar a contaminação da carne normal. Neste caso, os locais devem
                    ser especialmente lavados e desinfectados sob controlo oficial, antes de voltarem a ser utilizados de novo
                    para o abate de animais normais;
                f)  Salas de arrefecimento ou refrigeração suficientemente grandes, com dispositivos resistentes à corrosão
                    destinados a impedir que a carne fresca entre em contacto com o solo ou com as paredes durante o seu
                    transporte e a sua armazenagem;
                g) Meios que permitam controlar as entradas e saídas do matadouro;
                h) Uma separação nítida entre o sector conspurcado e o sector limpo, a fim de proteger este último contra
                    qualquer contaminação;
                i)  Um dispositivo tal que, após o atordoamento, a preparação da carcaça seja efectuada, tanto quanto
                    possível com o animal suspenso; em nenhum caso o animal pode entrar em contacto com o solo durante a
                    preparação da carcaça;
                j)  Uma rede de calhas aéreas para a manutenção posterior das carnes;
                k) na medida em que o estrume for armazenado no recinto do metadouro, um lugar especialmente destinado
                    ao mesmo;
                1)  Um local devidamente equipado para a pesquisa de triquinas, desde que esta seja efectuada no
                    estabelecimento.
                                                             CAPITULO II
                                       Condições especiais de aprovação de instalações de corte
            14. Independentemente das condições gerais, as instalações de corte devem possuir, pelo menos:
                a) Salas de arrefecimento ou refrigeração suficientemente amplas para conservar a carne e, quando a carne
                    embalada for armazenada no estabelecimento, uma sala separada desse tipo destinada à carne
                    embalada;
                b) Um local para as operações de corte, desossagem e acondicionamento, com um termómetro ou um
                    teletermómetro registador;
                c) Um local para as operações de embalagem se estas forem realizadas no estabelecimento, e a menos que
                    estejam satisfeitas as condições previstas no ponto 62 do capítulo XI caso essas operações sejam
                    efectuadas nas instalações de corte;
                d) Um local para a armazenagem dos materiais de embalagem e de acondicionamento, quando essas
                    operações forem efectuadas nas instalações de cone.
                                                             CAPÍTULO III
                                     Condições especiais de aprovação dos entrepostos frigoríficos
            15. Independentemente das condições gerais, os entrepostos em que a carne fresca é armazenada em
                conformidade com o disposto no primeiro travessão do ponto 64 do capítulo XII, devem possuir, pelo
                menos:
                a) Salas de arrefecimento ou refrigeração suficientemente amplas, fáceis de lavar, em que a carne fresca
                    possa ser armazenada de modo que sejam observadas as temperaturas previstas no ponto 64;
                b) Um termómetro ou teletermómetro registador, em cada local de armazenagem.
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         16. Independentemente das condições gerais, os entrepostos nos quais for armazenada carne fresca, em
               conformidade com o segundo travessão do ponto 65 do capítulo XIII, devem possuir pelo menos:
               a) Salas suficientemente amplas, fáceis de lavar, em que a carne fresca possa ser armazenada, de modo a que
                    sejam observadas as temperaturas previstas no ponto 65;
               b) Um termómetro ou um teletermómetro registador, em cada local de armazenagem.
                                                             CAPÍTULO IV
                               Higiene do pessoal, das instalações e do material, nos estabelecimentos
          17. £ exigido do pessoal, instalações e material no mais perfeito estado de higiene:
               a) O pessoal deve, nomeadamente, envergar roupas de trabalho e touca limpas, bem como, se necessário,
                    uma protecção para o pescoço. O pessoal afecto ao abate dos animais, ao trabalho ou à manipulação da
                    carne deve lavar e desinfectar as mãos diversas vezes durante o dia de trabalho e sempre que retome o
                   trabalho. O pessoal que tiver estado em contacto com animais doentes ou com carne infectada, deve,
                    imediatamente, lavar cuidadosamente as mãos e os braços com água quente, desinfectando-os a seguir. É
                   proibido fumar nos locais de trabalho e de armazenagem;
               b) Nenhum animal pode penetrar nos estabelecimentos, com excepção, para os matadouros, dos animais
                    destinados ao abate e, no que diz respeito aos recintos dos referidos matadouros, dos animais necessários
                    ao seu funcionamento. A destruição dos roedores, insectos e qualquer outro animal prejudicial deve ser
                    efectuada sistematicamente;
               c) O material e os instrumentos utilizados para trabalhar com as carnes frescas devem ser mantidos em bom
                   estado de conservação e de asseio. Devem ser cuidadosamente lavados e desinfectados, diversas vezes ao
                   longo do dia de trabalho, bem como no fim das operações do dia e, antes de serem utilizadas novamente
                   quando estiverem sujos.
         18. Os locais, os instrumentos e o material de trabalho não devem ser utilizados para outros fins que não o
               trabalho com carne fresca ou a carne de caça, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? . . . / . . .
               [relativa à carne de caça e à carne de coelho]. Esta exigência não se aplica ao material de transporte utilizado
               nos locais referidos na alínea a) do ponto 16, quando a carne estiver embalada. Os instrumentos destinados
               ao corte da carne fresca não devem ser utilizados para nenhum outro fim:
               a) O operador ou proprietário do estabelecimento, ou o seu representante, devem, regularmente, proceder à
                   inspecção da higiene geral das condições de produção no seu estabelecimento, inclusive por meio de
                   controlos microbiológicos, em conformidade com o quarto parágrafo.
                   Tais controlos devem abranger utensílios, instalações e equipamento em todos os estádios da produção e,
                   se necessário, produtos.
                   O operador ou proprietário do estabelecimento devem ainda poder, a pedido do serviço oficial, informar
                   o veterinário oficial, ou o perito veterinário da Comissão, quanto à natureza, frequência e resultados dos
                   controlos efectuados para esse efeito, bem como ao nome do laboratório onde se procedeu à investigação,
                   se tal for necessário.
                   A natureza e frequência de tais controlos, bem como os métodos de amostragem e os métodos de exame
                   microbiológico, serão determinados de acordo com o processo definido no artigo 14?;
               b) O veterinário oficial analisará regularmente os resultados dos controlos previstos na alínea a). Pode, com
                   base nessas análises, proceder a novos examens microbiológicos em todos os estádios da produção ou
                   sobre os produtos.
                   O resultado dessas análises será apresentado num relatório cujas conclusões e recomendações serão
                   notificadas ao operador, que corrigirá as deficiências detectadas, a fim de melhorar as condições de
                   higiene.
         19. A carne e os recipientes que a contenham não devem entrar em contacto directo com o solo.
         20. A utilização de água potável é obrigatória para todos os fins; todavia, a título de excepção, é autorizada a
              utilização de água não potável para a produção de vapor, desde que as condutas para o efeito instaladas não
              permitam a utilização dessa água para outros fins, e não representem nenhum risco de contaminação da carne
              fresca. Além disso e a título excepcional pode ser autorizada a utilização de água não potável no
              arrefecimento dos equipamentos frigoríficos. As condutas de água não potável devem ser diferenciadas das
              utilizadas para a água potável.
         21. É proibido espalhar serradura ou qualquer outro material semelhante no chão dos locais de trabalho e de
              armazenagem das carnes frescas.
         22. Detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser utilizados de forma a que o equipamento, os
              instrumentos de trabalho e as carnes frescas não sejam afectados. Após a sua utilização, estes equipamentos e
              instrumentos de trabalho devem ser enxaguados completamente com água potável.
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           23. Devem ser proibidos o trabalho e a manipulação das carnes às pessoas que os possam contaminar.
           24. Qualquer pessoa afectada ao trabalho e manipulação de carnes frescas deve provar, mediante certificado
               médico, que nada existe que seja contrário à sua afectação. O certificado médico deve ser renovado
               anualmente, excepto se, de acordo com o processo estatuído no artigo 14?, for reconhecido outro regime de
               controlo médico do pessoal que ofereça garantias equivalentes.
                                                            CAPÍTULO V
                                                   Inspecção sanitária ante mortem
           25. Os animais devem ser submetidos à inspecção ante mortem no dia da sua chegada ao matadouro ou antes do
               início do abate diário. Este exame deve ser repetido imediatamente antes do abate, se o animal tiver
               pernoitado no estábulo.
               O operador do matadouro ou o seu agente devem facilitar as operações efectuadas no âmbito das inspecções
               sanitárias ante mortem e, nomeadamente, qualquer manipulação considerada necessária.
               Cada animal apresentado para abate deve ostentar uma marca de identificação, em conformidade com a
               Decisão 89/153/CEE da Comissão ('), que permita que a autoridade competente determine a sua
               origem.
           26. a) O veterinário oficial deve efectuar a inspecção ante mortem em conformidade com as normas
                   profissionais e dispondo de iluminação adequada;
               b) O veterinário oficial deve, em relação aos animais entregues no matadouro, controlar a conformidade
                    com as normas comunitárias de bom-estar animal.
           27. A inspecção deve permitir determinar:
               a) Se os animais estão atingidos por doença perigosa transmissível ao homem e aos animais e, em especial, as
                   doenças referidas no ponto 42.A, alínea a), ou se apresentam sintomas, ou se estão num estado geral que
                   permite temer a manifestação de uma dessas doenças;
               b) Se os animais apresentam sintomas de uma doença ou de uma perturbação do seu estado geral susceptível
                    de tornar a sua carne imprópria para consumo humano; durante a inspeção deve ser também prestada
                    atenção a qualquer sinal que indique que foram administradas substâncias farmacológicas ao animal ou
                    que o animal consumiu outras substâncias que tenham tido por efeito tornar a sua carne prejudicial à
                    saúde humana;
               c) Se estiverem cansados, excitados ou feridos.
           28. a) Os animais cansados ou agitados devem descansar durante um período de pelo menos vinte e quatro
                   horas, a menos que o veterinário oficial tome outra decisão;
               b) Os animais em que, tenha sido, diagnosticada uma das doenças referidas nas alíneas a) e b) do n? 27 não
                    devem ser abatidos para consumo humano. Quando, por motivos de bem-estar animal, seja necessário o
                    seu abate imediato, estes animais devem ser abatidos separadamente de todos os outros animais
                    destinados ao abate para consumo humano e a sua carne deve ser rejeitada de um modo higiénico;
               c) Os animais suspeitos de sofrerem de uma das doenças referidas nas alíneas a) e b) do n? 27 devem ser
                   retirados do abate e submetidos a um exame pormenorizado a fim de fazer o diagnóstico.
                   Quando seja necessária uma inspecção post mortem a fim de proceder a um diagnóstico, o veterinário
                   oficial solicita que esses animais sejam abatidos separadamente ou no fim do abate diário.
                   Quando, por motivos de bem-estar animal, seja necessário o seu abate imediato, estes animais devem ser
                   abatidos separadamente.
                   Estes animais são submetidos a uma inspecção post mortem pormenorizada e, se necessário, aos testes
                   laboratoriais adequados;
               d) Os animais devem ser abatidos de emergência, sem uma inspecção sanitária ante mortem se tiverem
                   sofrido recentemente um acidente ou apresentarem um ferimento.
                   Todas as partes destes animais devem ser mantidas separadas da carne fresca até que seja efectuada uma
                   inspeção post mortem.
               e) Os animais que apresentem urna reacção positiva a um teste da tuberculina ou da brucelose são abatidos
                   separadamente. Os animais que apresentam uma reacção positiva a um teste da tuberculina são
                   submetidos a uma inspecção pormenorizada de todos os nódulos linfáticos.
           H JO n? L 5 de 2. 3. 1989, p. 33.
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                                                             CAPÍTULO VI
                                                      Higiene do abate e do corte
          29. Os animais de talho introduzidos nos locais de abate devem ser abatidos imediatamente e as operações de
                sangria, esfola ou raspagem das cerdas, preparação da carcaça e evisceração devem ser efectuadas por forma
                a evitar qualquer contaminação da carne.
          30. A sangria deve ser completa. O sangue destinado ao consumo humano deve ser recolhido em recipientes
                perfeitamente limpos. Não pode ser batido à mão, mas apenas por meio de instrumentos conformes com as
                exigências de higiene.
          31. Salvo para os suínos, é obrigatório proceder-se imediatamente à esfola completa. No caso dos suínos, se não
                forem esfolados, deve proceder-se imediatamente à raspagem das cerdas. Nesta operação podem ser
                utilizados ajudantes, desde que os suínos sejam depois completamente lavados com água potável.
                A esfola das cabeças de vitelos e de ovinos não é necessária, se as mesmas forem manipuladas por forma a
                evitar toda e qualquer contaminação da carne fresca.
          32. A evisceração deve ser efectuada sem demora e estar terminada o mais tardar quarenta e cinco minutos após o
                atordoamento ou, em caso de abate imposto por um rito religioso, meia hora depois da sangria. O pulmão, o
               coração, o fígado, o rim, o baço e o mediastino podem ser destacados da carcaça, ou permanecer ligados a ela
               pelas suas ligações naturais. Se forem destacados, deve ser-lhes aposto um número de identificação que
               permita distinguir a carcaça a que pertencem, o que é também obrigatório para a cabeça, a língua, o tracto
                digestivo e qualquer outra parte do animal necessária para a inspecção ou possivelmente necessária para a
               execução dos controlos definidos na Directiva 86/469/CEE ( J ). As partes anteriormente mencionadas
               devem permanecer perto da carcaça até que a inspecção tenha terminado. Todavia, desde que não apresente
               sintomas patológicos ou lesões, o pénis deve ser imediatamente rejeitado. Em todas as espécies, os rins devem
               ser destacados do seu invólucro adiposo e, no que se refere à espécie bovina e suína, bem como os solípedes,
               da sua cápsula perirrenal.
          33. É proibido deixar os utensílios de trabalho na carne, lavá-la com panos ou outros materiais e insuflá-la.
               Todavia, a insuflação de um órgão pode ser autorizada quando for imposta por um rito religioso.
          34. As carcaças podem ser apresentadas à inspecção seccionadas a meio por uma incisão longitudinal ao longo da
               coluna vertebral. Se a inspecção o exigir, o veterinário oficial pode impor que se faça uma incisão longitudinal
               da cabeça e da carcaça.
          35. Até ao fim da inspecção é proibido proceder ao corte da carcaça, retirar ou tratar qualquer parte do animal
               abatido.
          36. A carne suspeita ou apreendida, os estômagos, os intestinos e os subprodutos não comestíveis, devem ser
               colocados, quanto antes, nos equipamentos especiais.
          37. Se o sangue ou as miudezas de vários animais forem recolhidos num mesmo recipiente antes da inspecção post
               mortem,,,,, todo o conteúdo do recipiente deve ser declarado impróprio para consumo humano se a carcaça
               de um destes animais tiver sido declarada imprópria para consumo humano.
                                                            CAPÍTULO VII
                                                   Inspecção sanitária post mortem
         38. Todas as partes do animal, incluindo o sangue, devem ser submetidas a inspecção imediatamente após o
               abate, a fim de verificar se a carne é própria para o consumo humano.
         39. A inspecção post mortem deve incluir:
               a) O exame visual do animal abatido, e especialmente dos órgãos referidos em b);
               b) A palpação de determinados órgãos referidos no ponto 40, e se o veterinário oficial o considerar
                    necessário, do útero;
               c) A incisão de certos órgãos e gânglios linfáticos e, consoante as conclusões do veterinário oficial, do útero.
                    Se a inspecção visual ou a palpação de certos órgãos evidenciar que o animal possui lesões que podem
                    contaminar as carcaças, o equipamento, o pessoal ou as instalações, estes órgãos não podem ser
                    submetidos a incisões na sala de abate nem em nenhuma outra parte do estabelecimento em que a carne
                    fresca possa ser contaminada;
         (») JO n? L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.
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               d) A pesquisa de anomalias de consistência, de cor, de cheiro e, eventualmente, de sabor;
               e) Se necessário, análises laboratoriais relativas, nomeadamente, às substâncias referidas no n? 1, alínea b)
                  do artigo 4?
           40. O veterinário oficial deve, em especial, proceder do seguinte modo:
               A. Bovinos de mais de seis semanas
                  a) Exame visual da cabeça e da garganta; deve proceder-se à incisão e inspecção dos gânglios linfáticos
                      submaxilares retrofaríngicos e parotidianos (Inn. retropharyngiales, mandibulares e paroti-
                      dei)     Devem também ser examinados os masseteres externos, nos quais convém proceder a duas
                      incisões paralelas à mandíbula, e os masseteres internos (músculos pterigóides internos), com incisão
                      segundo um plano.
                      A língua, previamente cortada de forma a permitir um exame visual minucioso da boca e da sua parte
                      posterior, deve ser objecto de um exame visual e de palpação. As amígdalas devem ser retiradas depois
                      de inspeccionadas;
                  b) Inspecção da traqueia; exame visual e palpação dos pulmões e do esófago; deve proceder-se à incisão e
                      inspecção dos gânglios brônquicos e mediastinais (Inn. bifurcationes, eparteriales e mediastinales. A
                      traqueia e as principais ramificações brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões
                      cortados no terço terminal perpendicularmente ao eixo maior, não sendo, naturalmente, estas
                      incisões necessárias para os pulmões cujo consumo humano seja proibido;
                  c) Exame visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal deste último de forma a abrir os
                      ventrículos e a atravessar o septo interventricular;
                  d) Exame visual do diafragma;
                  e) Exame visual e palpação do fígado, dos gânglios linfáticos, retrohepáticos e pancreáticos (Inn.
                      portales); uma incisão da superfície gástrica do fígado e na base do lóbulo quadrado, para
                      inspeccionar os canais biliares. Inspecção e palpação dos gânglios pancreáticos;
                  f)  Exame visual do tracto gastro-intestinal, do mesentério, dos gânglios linfáticos estomacais e
                      mesentéricos (Inn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales), palpação dos gânglios linfáticos
                      estomacais e mesentéricos e, se necessário, incisão destes gânglios linfáticos;
                  g) Exame visual e, se necessário, palpação do baço;
                  h) Exame visual dos rins e incisão, se necessário, dos rins e dos respectivos gânglios linfáticos (Inn.
                      renales);
                  i)  Exame visual da pleura e do peritoneu;
                  j)  Exame visual dos órgãos genitais;
                  k) Exame visual e, se necessário, palpação e incisão das glândulas mamárias e respectivos gânglios
                      linfáticos (Inn. supramamarii). Na vaca, as glândulas mamárias são abertas por longa e profunda
                      incisão até aos seios lactíferos (sinus galactophoros), excepto se forem excluídas do consumo
                      humano.
                      Os gânglios linfáticos acima mencionados, cuja incisão se exige, devem ser sistematicamente
                      submetidos a incisões múltiplas e a um exame visual.
               B. Bovinos com menos de seis semanas
                  a) Exame visual da cabeça e da garganta. Deve proceder-se à incisão e inspecção dos gânglios linfáticos
                      retrofaríngicos (Inn. retropharyngiales). A boca e a sua parte posterior devem ser inspeccionadas e a
                      língua deve ser palpada. As amígdalas devem ser retiradas;
                  b) Exame visual dos pulmões, da traqueia e do esófago, palpação dos pulmões; deve proceder-se à
                      incisão e inspecção dos gânglios brônquicos e mediastinais (Inn. bifurcationes, eparteriales e media-
                      stinales).
                      A traqueia e as principais ramificações brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões
                      cortados no terço final perpendicularmente ao eixo maior, não sendo, naturalmente, estas incisões
                      necessárias para os pulmões cujo consumo humano seja proibido;
                  c) Exame visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal deste último de forma a abrir os
                      ventrículos e a atravessar o septo interventricular;
                  d) Exame visual do diafragma;
                  e) Exame visual do fígado e dos gânglios linfáticos retro-hepáticos e pancreáticos (Inn. portales);
                      palpação e, se necessário, incisão do fígado e repectivos gânglios linfáticos;
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            f) Exame visual do tracto gastrointestinal, do mesentério, dos gânglios linfáticos estomacais e
               mesentéricos (Inn. gastrici mesenterici, craniales e caudales); palpação dos gânglios linfáticos
               estomacais e mesentéricos e, se necessário, incisão destes gânglios linfáticos;
            g) Exame visual e, se necessário palpação do baço;
            h) Exame visual dos rins, incisão, se necessário, dos rins e respectivos gânglios linfáticos (Inn.
                renales);
            i)  Exame visual da pleura e peritoneu;
            j)  Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações; em caso de dúvida, deve proceder-se à
                incisão da região umbilical e à abertura das articulações. Deve ser examinado o líquido sinovial.
         C. Suínos
            a) Exame visual da cabeça e da garganta; os gânglios linfáticos submaxilares (Inn. mandibulares) devem
                ser objecto de incisão e examinados. A boca, a sua parte posterior e a língua devem ser examinadas
                visualmente. As amígdalas devem ser retiradas;
            b) Exame visual dos pulmões, traqueia e esófago; palpação dos pulmões e dos gânglios brônquicos e
               mediastinais (Inn. bifurcationes, eparteriales e mediastínales). A traqueia e as principais ramificações
                brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões devem ser cortados no terço final,
                perpendicularmente ao eixo maior, não sendo, naturalmente, estas incisões necessárias para os
                pulmões cujo consumo humano seja proibido;
            c) Exame visual do pericárdio e do coração, sendo este objecto de uma incisão longitudinal de modo a
                abrir os ventrículos e a atravessar o septo interventricular;
            d) Exame visual do diafragma;
            e) Exame visual do fígado, dos gânglios retro-hepáticos e pancreáticos (Inn. portales); palpação do
                fígado e dos respectivos gânglios linfáticos;
            f)  Exame visual do aparelho gastrointestinal, do mesentério, dos gânglios linfáticos estomacais e
                mesentéricos (Inn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales); palpação dos gânglios linfáticos
                estomacais e mesentéricos e, se necessário, incisão destes gânglios linfáticos;
            g) Exame visual e palpação do baço;
            h) Exame visual dos rins; incisão dos rins e dos gânglios linfáticos renais (Inn. renales), se
                necessário;
            i)  Exame visual da pleura e do peritoneu;
            j)  Exame visual dos órgãos genitais;
            k) Exame visual das glândulas mamárias e respectivos gângilos linfáticos (Inn. supramantmar II);
                incisão dos gânglios linfáticos mamários nas porcas;
            1) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações de animais jovens; em caso de dúvida,
                deve ser feita incisão na região umbilical e abertas as articulações.
         D. Ovinos e caprinos
            a) Exame visual da cabeça e, em caso de dúvida, da garganta, boca, língua e gânglios linfáticos
                retrofaríngicos e parotidianos. Sem prejuízo das condições de polícia sanitária, estes exames não são
                necessários se a autoridade competente estiver em condições de garantir que a cabeça — incluindo a
               língua e o cérebro — está excluída do consumo humano;
            b) Exame visual dos pulmões, traqueia e esófago; palpação dos pulmões e dos gânglios brônquicos e
                mediastinais (Inn. bifurcationes, eparteriales e mediastínales); em caso de dúvida, estes órgãos e os
               gânglios linfáticos devem ser objecto de incisão e examinados;
            c) Exame visual do pericárdio e do coração; em caso de dúvida, o coração deve ser objecto de incisão e
               examinado;
            d) Exame visual do diafragma;
            e) Exame visual do fígado e dos gânglios retro-hepáticos e pancreáticos (Inn. portales); palpação do
               fígado e dos respectivos gânglios linfáticos; Incisão da face estomacal do fígado para exame dos canais
               biliares;
            f) Exame visual do aparelho gastrointestinal, mesentério e gânglios linfáticos estomacais e mesentéricos
               (Inn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales);
            g) Exame visual e palpação do baço;
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                   h) Exame visual dos rins; incisão dos rins e dos gânglios linfáticos renais (Inn. renales), se
                       necessária;
                   i)  Exame visual da pleura e do peritoneu;
                   j)  Exame visual dos órgãos genitais;
                   k) Exame visual das tetas e respectivos gânglios linfáticos;
                   1) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações dos animais jovens; em caso de dúvida,
                       deve ser feita incisão na região umbilical e abertas as articulações.
               E. Solípedes domésticos
                   a) Exame visual da cabeça e, após retirada da língua, da garganta; palpação e, se necessário, incisão dos
                       gânglios linfáticos tetrofaríngicos, submaxilares e parotidianos {Inn. retropharyngiales, mandibula-
                       res e parotidei); a língua, tendo sido cortada de forma a permitir uma inspecção minuciosa da boca
                       e da sua parte posterior, deve ser examinada visualmente e palpada. As amígdalas devem ser
                       retiradas;
                   b) Exame visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos pulmões; os gânglios brônquicos e
                       mediastinais [Inn. bifurcationes, eparteriales e mediastinales) devem ser palpados e, se necessário,
                       objecto de incisão. A traqueia e as principais ramificações brônquicas devem ser abertas
                       longitudinalmente e os pulmões devem ser cortados no terço final perpendicularmente ao eixo maior;
                       contudo, estes cortes não são necessários no caso de os pulmões serem excluídos do consumo
                       humano;
                  c) Exame visual do pericárdio e do coração, sendo este objecto de incisão longitudinal a abrir os
                       ventrículos e a atravessar o septo interventricular;
                  d) Exame visual do diafragma;
                  e) Exame visual do fígado, dos gânglios retro-hepáticos e pancreáticos [Inn. portales); palpação do
                       fígado e dos respectivos gânglios linfáticos; se necessário, incisão do fígado e dos gânglios
                       retro-hepáticos e pancreáticos;
                  f)   Exame visual do aparelho gastrointestinal, mesentério e gânglios linfáticos estomacais e mesentéricos
                       {Inn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales); se necessário, incisão dos gânglios linfáticos
                       estomacais e mesentéricos;
                  g) Exame visual e palpação do baço;
                  h) Exame visual e palpação dos rins e incisão dos rins e gânglios linfáticos renais {Inn. renales), se
                       necessária;
                  i)   Exame visual da pleura e do peritoneu;
                  j)   Exame visual dos órgãos genitais dos garanhões e das éguas;
                  k) Exame visual das glândulas mamárias e respectivos gânglios linfáticos {Inn. supramammarii) e, se
                       necessário, incisão dos gânglios linfáticos supramamários;
                  1)   Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações de animais jovens; em caso de dúvida,
                       a região umbilical deve ser objecto de incisão e as articulações abertas;
                  m) Todos os cavalos com pelagem cinzenta ou branca devem ser submetidos à detecção da melanose e da
                       melanomata, efectuada, no que diz respeito aos músculos e gânglios linfáticos {Inn. lymphonodi
                       subrhomboidei) do ombro, abaixo da cartilagem escapular, libertando a fixação de um ombro. Os
                       rins devem ser expostos e examinados por incisão que atravesse todo o rim.
               F. Em caso de dúvida, o veterinário oficial pode efectuar os cortes adicionais e inspecções às partes
                  consideradas dos animais necessários à obtenção de um diagnóstico definitivo.
               G. Quando for obrigatória a incisão dos gânglios linfáticos supramencionados, devem os mesmos ser
                  sistematicamente submetidos a incisões múltiplas e a um exame visual.
           41. O veterinário oficial deve, além disso, efectuar sistematicamente:
               A. A pesquisa de cisticercose nos suínos: esta pesquisa deve incluir o exame das superfícies musculares
                  directamente visíveis, em especial dos músculos do quarto traseiro, dos pilares do diafragma, dos
                  músculos intercostais, do coração, da língua e da laringe e, se necessário, da parede abdominal e dos
                  psoas destacados do tecido adiposo;
               B. A pesquisa do tnormo nos solípedes, mediante uma análise cuidada às mucosas da traqueia, da laringe,
                  das cavidades nasais, dos seios e das suas ramificações, após terem sido efectuadas uma incisão na cabeça
                  no plano médio e a ablação da cana do nariz.
                  No entanto, esta análise pode ser substituída por outras análises, em conformidade com o processo
                  estatuído no artigo 14?
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               C. A carne fresca de suínos e cavalos que contenha músculos esqueléticos (músculos estriados) deve ser
                  submetida a uma pesquisa das triquinas, sob o controlo e a responsabilidade do veterinário oficial.
                  Esta análise deve ser efectuada mediante métodos cientificamente reconhecidos e comprovados pela
                  prática, nomeadamente os que se encontram definidos em directivas comunitárias ou noutras normas
                  internacionais.
                  Os resultados devem ser avaliados segundo um método de referência estabelecido, segundo o processo
                  estatuído no artigo 16?, após parecer do Comité Científico Veterinário, e cuja fiabilidade deve ser
                  pelo menos equivalente ao exame triquinoscópico, previsto no ponto I do anexo I da Directiva
                  77/96/CEE.
                  A Comissão deve publicar o método de referência no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               D. O veterinário oficial registará os resultados das inspecções sanitárias ante mortem e post mortetn e, em
                  caso de diagnóstico de uma doença transmissível ao homem, prevista no artigo 6?, alínea a), comunicará
                  esses resultados às autoridades veterinárias competentes que tenham sob o seu controlo o rebanho de
                  origem dos animais e ao responsável pelo referido efectivo.
           42. A. O veterinário oficial, de acordo com as regras profissionais, deve declarar imprópria para consumo
                  humano a carne fresca originária de animais:
                  a) Afectados por doenças na forma aguda transmissíveis ao homem ou aos animais e, nomeada-
                      mente:
                       i) — Carbúncuio bacteriano,
                          — Carbúncuio sintomático,
                          — Mormo,
                          — Salmonelose,
                          — Tuberculose,
                          — Tétano,
                          — Raiva,
                          — Listeriose;
                      ii) por condições com uma infecção sistémica generalizada do animal abatido;
                  b) Afectados por tumores malignos ou múltiplos ou abcessos múltiplos;
                  c) Afectados por infestação extensiva ou parasitária dos tecidos subcutâneos ou musculares; em
                      especial, se forem considerados positivos após a pesquisa da triquinose referida no ponto D do
                      n?41;
                  d) Considerados positivos quanto à presença de resíduos de substâncias proibidas ou em excesso em
                      relação aos níveis admitidos;
                  e)   Envenenados;
                  f)  Com ferimentos extensos ou hemorragias extensas ou imbilição aquosa;
                  g) Com anomalias distintas no que diz respeito à cor, cheiro e sabor;
                  h) Com anomalias no que diz respeito à consistência, especialmente edemas ou emaciação grave;
                  i)  Abatidos demasiado jovens.
               B. a) Os animais referidos nas alíneas c), d) e e) do n? 28 são submetidos:
                      — a uma inspecção pormenorizada, nomeadamente por meio de exame dos principais nódulos
                          linfáticos da carcaça e das miudezas,
                      — a um exame bacteriológico adequado e à pesquisa de resíduos de substâncias com uma acção
                          farmacológica possivelmente verificada na situação patológica observada;
                  b) Quando os resultados dos exames especiais referidos na alínea a) forem favoráveis:
                      — os animais referidos na alínea c) do n? 28 são declarados próprios para consumo humano,
                      — os animais referidos na alínea d) do n? 28 são declarados condicionalmente próprios para
                          consumo humano após remoção das partes afectadas.
               C. As regras de execução das disposições do capítulo VII serão adoptadas em conformidade com o processo
                  definido no artigo 14?
 ---pagebreak--- N? C 84/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             2 . 4 . 90
                                                           CAPÍTULO VIII
                                             Normas relativas a carne destinada ao corte
           43. O corte em pedaços mais pequenos do que os referidos no n? 1, ponto A, do artigo 3?, ou a desossagem
               apenas são autorizadas nas instalações de corte.
           44. O responsável pelo estabelecimento, ou o seu representante, deve facilitar as operações de controlo da
               empresa e, nomeadamente, preparar todas as instalações julgadas convenientes e pôr à disposição do serviço
               de controlo as instalações necessárias; deve, em especial, estar em condições de, sempre que lhe for solicitado,
               dar a conhecer ao veterinário oficial encarregado do controlo a proveniência das carnes introduzidas no seu
               estabelecimento.
           45. a) A carne fresca deve ser introduzida nos locais referidos na alínea b) do ponto 14 do capítulo II à medida
                   que sejam necessárias. Logo que o corte, e se for caso disso, a embalagem tenham sido efectuados, a carne
                   fresca deve ser transportada para a respectiva instalação referida na alínea a) do ponto 14 do capí-
                   tulo II;
               b) Durante o trabalho de corte, desossagem, acondicionamento e embalagem, a carne deve ser mantida
                   permanentemente a uma temperatura interna igual ou inferior a + 7°C. Durante o corte, a temperatura
                   da instalação deve ser igual ou inferior a + 12°C;
               c) Em derrogação das alíneas a) e b), a carne pode ser cortada a quente. Neste caso, deve ser transportada
                   directamente do local de abate para o de corte. O local de abate e o local de corte devem situar-se num
                   mesmo grupo de edifícios e serem suficientemente próximos um do outro, dado que a carne para corte
                   deve ser transferida de um local para outro sem interrupções no transporte e o corte deve efectuar-se sem
                   demora. Logo que o corte e se for caso disso, a embalagem, tenham sido efectuados, a carne deve ser
                   transportada para uma instalação frigorifica adequada;
               d) Podem ser concedidas derrogações da alínea c) em conformidade com o processo definido no ar-
                   tigo 14?
               e) O corte é efectuado de modo a evitar qualquer conspurcação das carnes. As esquírolas de osso e os
                   coágulos de sangue devem ser eliminados. A carne proveniente do corte e não destinada ao consumo
                   humano será recolhida, a par e passo, nos equipamentos previstos na alínea d) do n? 1.
                                                            CAPÍTULO DC
                                     Controlo sanitário da carne coitada è da carne armazenada
           46. As instalações de corte aprovadas e os entrepostos frigoríficos aprovados são submetidos a um controlo,
               efectuado pelo veterinário oficial.
           47. O controlo do veterinário oficial engloba as seguintes tarefas:
               — controlo das entradas e saídas da carne fresca,
               — inspecção da carne fresca apresentada nos estabelecimentos,
               — inspecção sanitária da carne fresca, antes das operações de corte, e aquando da sua saída dos
                   estabelecimentos referidos no ponto 46,
               — controlo do estado de higiene das instalações, equipamentos e instrumentos previstos no capítulo IV, bem
                   como da higiene do pessoal, incluindo as suas roupas,
               — execução de todas as colheitas de amostras necessárias para a realização de análises laboratoriais
                   destinadas a detectar, por exemplo, a presença de organismos nocivos, aditivos ou de outras substâncias
                   químicas não autorizadas. Os resultados destas análises devem ficar assentes num registo,
               — qualquer outro controlo que, o veterinário julque útil para assegurar a observância das disposições do
                  presente regulamento.
 ---pagebreak--- ^.4.^0                                             ]orri^COrlc^ld^C^or^unidad^^uro^i^                                                                             ^C^4B^
                                                                            CAP^TULOX
                                                                    marcação de salubridade
       48. A marcação de salubridade deve ser efectuada sobaresponsabilidade do veterinário oficial.Para t a l , o
            veterinário oficial manterá na sua posses
            a^ Os instrumentosdestinadosámarcaçãodesalubridadeda^ame, que só podeentre^ar aos assistentes no
                 momento da marcaçãoeduranteoperiodo de tempo necessário para esse fim^
            b^ Os rótuloseomaterial de acondicionamento quando estes já estejam marcados como previsto no
                  presente capitulo.Os rótulosematerial de acondicionamento serão entregues aos assistentes apenas no
                  momento de serem apostoseem número correspondente ás necessidades.
       4^. A marca de salubridade deve ser^
            a^ Ou um carimbo de forma oval com pelo menos ^,5 cm de lar^urae4,5 cm de altura.^obreocarimbo
                 devem constar as seguintes indicações, em caracteres perfeitamente le^iveis^
                 — na parte superior,aou as iniciais do pais de expedição,impresso em letras maisúsculas,listou
                        8BO^O^L^5PB^llU^L^LBP^X,
                        seguido do número da aprovação veterinário do estabelecimento,
                 ^ n a parte inferior, uma das s i ^ a s ^ C ^ , ^ ^ , ^ ^ Ú , ^ ^ , ^ C , ou ^OX^
            b^ Ou um carimbo de forma oval com pelo menos^,5 cm de lar^urae4,5 cm de altura, ^obre este carimbo
                  devem constar as seguintes indicações em caracteres perfeitamente le^iveis^
                  — na parte superior,onome do pais de expedição,em maiúsculas,
                  — no centro,onúmero da aprovação veterinária do estabelecimento,
                  ^ n a parte inferior, uma das s i ^ a s ^ C ^ , ^ 0 , ^ ^ 0 , ^ ^ , ^ C ou ^OX.
            Os caracteres devem ter uma altura de pelo menos 0,8 cm,para as letras,ede pelo m e n o s t c m para os
            números.
            Amarca de salubridade pode, além disso,incluir uma indicação que permita identificarovetertinário que
            procedeuáinspecção sanitária da carne.
       50. As^arcaçassãomarcadascom tintaou a f o ^ o , por meio de carimbo, c o n f o r m e c o m o d i s p o s t o n o
            ponto 4^^
            — as que pesem mais de 82 quilo^rammas,devem ser marcadas em cada meiacarcaça,pelo menos nos
                 seguintes locais^ face externa dacolá,lombos,dorso,peitoeespáduas,
            — as outras devem possuir pelomenos quatro carimbos apostos nas e s p á d u a s e n a face externa das
                 ^o^as.
       51.    Osfi^adosdosbovinos,dossumosedossolipedessãomarcadoscomfo^opormeiodemarcaconformecom
            odispostonoponto4^.
           As miude^asde todas asespéciessãomarcadasou com tinta,ou comfo^o, em conformidade comodisposto
           no ponto4^,amenos que sejam acondicionadas ou embaladasemarcadasemconformidadecom os pontos
           54e55.
       52.   Oscortesobtidosnasinstalaçõesdecorteapartirdecarcaçasmarcadasoficialmentedevemsermarcadosou
           com tinta,ou ^omfo^oemconformidadecomoponto4^,amenosquesejamacondicionadasouembaladase
           marcados em conformidade cornos pontos 5 4 e 5 5 .
       5^. As embalagens devem ser sempre marcadas em conformidade c o m o p o n t o 54.
       54. Os cortes de ^ a m e e a s miudezas embalados,referidos no ponto 51,secundo pará^rafoeno ponto 52,
           incluindo osfi^adoscortados, devem ostentarumamarca de salubridadeemconformidadecomoponto4^,
           que incluaonúmero de aprovação veterinária da instalação de corte em lu^ar do do matadouro.Amarca
           deveserapostanumrótulo^oladona embalagem,ouimpressona embalagem,porformaaserdestruido pela
           abertura desta.Orótulo apresentará igualmente um número de série.l^o entanto,quando os cortes ou as
           miudezas forem acondicionados em conformidade c o m o p o n t o ^ l do capitulo X l , o r ó t u l o atrás referido
           podeser apostonoacondi^ionamento. r^o caso das miudezas embaladas num matadouro, o n ú m e r o
           indicado na mar^a deve s e r o d o matadouro.
       55. P a r a a l é m d o d i s p o s t o n o p o n t o 5 4 , q u a n d o a c a m e f r e s c a f o r a c o n d i c i o n a d a e m p o r ç õ e s comerciais
           destinadasávenda directa ao consumidor deverá figurar no acondicionamento,ou em rotulo aposto ao
           acondicionamento,umareproduçãodamarcadesalubridadeprevistanaalineaa^doponto4^.Amarca deve
           incluironúmero de aprovação veterinária da instalação deporte em ve^ do do matadouro.As dimensões
           definidas no ponto 4^ não se aplicam necessariamenteámarcação referida no presente ponto.Todavia,
           quando as miudezas são acondicionadas em matadouro,amarca deve ostentaronúmero do matadouro em
           questão.
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           56. A carne de solípedes e a sua embalagem devem ostentar uma marca especial que será determinada em
                 conformidade com o processo estatuído no artigo 15?
           57. Os corantes que podem ser utilizados na marcação da carne fresca serão definidos segundo o processo
                 estatuído no artigo 14° Até que seja adoptada tal decisão, apenas poderá ser utilizado o violeta de
                 metilo.
                                                             CAPÍTULO XI
                                            Acondicionamento e embalagem da carne fresca
           58. a) Sem prejuízo da Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à
                     aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a
                     entrar em contacto com os géneros alimentícios ('), os acondicionamentos e as embalagens (por exemplo,
                     caixas, cartões) devem satisfazer a todas as regras de higiene e ser suficientemente sólidas para assegurar
                     uma protecção eficaz da carne ao longo do seu transporte e das manipulações;
                 b) As embalagens não devem voltar a ser utilizadas para embalar as carnes, salvo se forem de materiais
                     resistentes à corrosão, fáceis de lavar, e tenham sido previamente lavadas e desinfectadas.
           59. Quando a carne fresca coitada ou as miudezas forem acondicionadas, esta operação deverá ser efectuada
                 logo a seguir ao corte e por forma a satisfazer as regras de higiene.
                 Com excepção dos pedaços de toucinho e de peito, a carne cortada e as miudezas devem ser sempre dotadas de
                 acondicionamento de protecção, a não ser que sejam transportadas em suspensão.
                 Estes acondicionamentos devem ser transparentes e incolores a além disso, satisfazer as condições indicadas
                 na primeira e segunda subalíneas da alínea a) do ponto 58; não podem voltar a ser utilizados no
                 acondicionamento de carne.
           60. A carne acondicionada deve ser embalada.
           61. Contudo, se o acondicionamento satisfazer todas as condições de protecção da embalagem, não necessitará
                 de ser transparente e incolor, e não é indispensável que seja colocado num segundo contentor, desde que
                 estejam satisfeitas as demais condições do ponto 58.
           62. O corte, a desossagem, o acondicionamento e a embalagem podem efectuar-se no mesmo local, desde que
                 sejam satisfeitas as seguintes condições:
                 a) O local deve ser suficientemente amplo e estar preparada para garantir o carácter higiénico das
                     operações;
                 b) A embalagem e o acondicionamento serão colocados, logo após o fabrico, dentro de um invólucro
                     protector fechado que evite os danos durante o transporte até ao estabelecimento, e serão armazenados
                     em condições higiénicas em local separado no estabelecimento;
                 c) Os locais de armazenagem dos materiais de embalagem devem estar isentos de poeiras e parasitas e não
                     devem ter qualquer ligação atmosférica com locais que contenham substâncias que possam contaminar a
                     carne fresca. As embalagens não podem ser armazenadas em contacto directo com o solo;
                 d) As embalagens serão montadas em condições higiénicas antes de serem introduzidas nas instalações; pode
                     ser feita uma derrogação desta exigência no caso da montagem automática das embalagens, desde que
                     não exista um risco de contaminação da carne fresca;
                 e) As embalagens serão introduzidas, em condições higiénicas, nas instalações e utilizadas imediatamente.
                     Não podem ser manipuladas por pessoal encarregado de manipular a carne fresca;
                 f)  Imediatamente após o acondicionamento, a carne fresca deve ser colocada em locais de armazenagem
                     para o efeito previstos.
           63. As embalagens referidas no presente capítulo apenas podem conter carne cortada que pertença à mesma
                 espécie animal.
           (>) JO n? L 40 de 11.2. 1989, p. 38.
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                                                             CAPÍTULO XII
                                                              Armazenagem
            64. A carne fresca deve ser arrefecida imediatamente após a inspecção post mortem e mantida, permanente-
                 mente, a uma temperatura interna não superior a + 7 ° C para as carcaças e cortes, e a + 3 ° C , para as
                 miudezas.
            65. A carne fresca destinada a ser congelada deve provir directamente de um matadouro aprovado ou de um
                 estabelecimento de corte aprovado.
                 A congelação da carne fresca só pode ser efectuada nas instalações do estabelecimento onde a carne foi
                 adquirida ou cortada ou num entreposto frigorífico aprovado, por meio de equipamento adequado.
                 Os cortes referidos no n? 1, ponto A, do artigo 3? e no ponto 52 e as miudezas destinados a ser congelados
                 devem sê-lo o mais rapidamente possível, excepto se a maturação for exigida por motivos sanitários. Neste
                 último caso, devem ser imediatamente congelados após maturação.
                 As carcaças, meias carcaças e quartos destinados a ser congelados devem sê-lo nos devidos prazos, após um
                 período de estabilização.
                 A carne cortada destinada a ser congelada deve sê-lo nos devidos prazos após o corte.
                 A carne congelada deve atingir uma temperatura interna igual ou inferior a - 1 2 ° C e não pode ser
                 armazenada posteriormente a temperaturas mais elevadas.
                 A carne fresca submetida a um processo de congelação deve ostentar a indicação do mês e do ano em que foi
                 congelada.
            66. Nos locais previstos nos pontos 15 e 16 do capítulo III não poderá ser armazenado nenhum outro produto
                 susceptível de afectar as condições de higiene da carne ou de a contaminar, salvo se a carne for embalada e
                 armazenada separadamente.
            67. Deve ser registada a temperatura dos locais de armazenagem referida nos pontos 15 e 16 do
                 capítulo III.
                                                            CAPÍTULO XIII
                                                               Transporte
           68. A carne fresca deve ser transportada em meios de transporte selados concebidos e equipados de tal forma que
                 as temperaturas previstas no capítulo XIII sejam asseguradas ao longo de todo o transporte.
           69. Os meios de transporte desta carne devem obedecer aos seguintes requisitos:
                a) As paredes internas ou qualquer outra parte que possa entrar em contacto com a carne deve ser de
                     materiais resistentes à corrosão e não poderão alterar as características organolépticas da carne, nem
                     fazer com que esta se torne nociva para a saúde humana; as paredes devem ser lisas, fáceis de lavar e de
                     desinfectar;
                b) Devem dispor de dispositivos eficazes que assegurem a protecção da carne contra os insectos e a poeira e
                     ser estanques de forma a evitar qualquer derramamento de líquidos;
                c) Se utilizados para o transporte de carcaças, das meias-carcaças e dos quartos, bem como da carne cortada
                     não embalada, devem dispor de dispositivos de suspensão da carne feitos de material resistente à corrosão
                     a fixados a uma altura tal que a carne não possa tocar o chão; esta disposição não se aplica à carne
                     congelada numa embalagem higiénica. Todavia, no caso do transporte aéreo não são exigidos
                     dispositivos de suspensão desde que existam equipamentos resistentes à corrosão para o embarque, a
                     permanência e o desembarque da carne.
           70. Os meios de transporte não podem, em caso algum, servir para transportar animais vivos ou qualquer outro
                produto susceptível de alterar ou de contaminar a carne.
           71. Nenhum outro produto que possa afectar as condições de higiene da carne ou que possa contaminá-la, pode
                ser transportado, simultaneamente, com a carne no mesmo meio de transporte, a menos que se tomem as
                devidas precauções. Alim disso, os estômagos não podem ser transportados a menos que tenham sido
                escaldados ou lavados e, as cabeças e patas, a menos que tenham sido esfoladas ou escaldadas e
                depiladas.
 ---pagebreak--- N? C 84/28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         2. 4. 90
           72. A carne fresca não pode ser transportada num veículo ou outro meio de transporte que não esteja limpo e que
                 não tenha sido desinfectado.
           73. As carcaças, as meias-carcaças e os quartos, salvo a carne congelada embalada em conformidade com os
                 requisitos de higiene, devem ser sempre transportadas em suspensão, com excepção do caso do transporte
                  aéreo referido na alínea c) do ponto 69.
                  Os outros cortes, assim como as miudezas, devem ser suspensos ou colocados em suportes, se não estiverem
                  embalados ou guardados em recipientes feitos de material resistente à corrosão. Tais suportes, embalagens ou
                  recipientes devem estar conformes com os requisitos da higiene e, nomeadamente, no que se refere às
                 embalagens com as disposições da presente directiva. As vísceras devem sempre ser transportadas em
                  embalagens resistentes, e que não deixem entrar líquidos nem matérias gordurosas. Estas embalagens apenas
                  podem voltar a ser utilizadas depois de terem sido lavadas e desinfectadas.
           74. O veterinário oficial deve verificar, antes do momento de expedição, se os meios de transporte (veículos ou
                  máquinas de transporte), assim como as condições de carga, estão em conformidade com as disposições de
                  higiene definidas no presente capítulo.
                                                               ANEXO U
                                          QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS DOS ASSISTENTES
           1. Apenas podem participar no teste referido no n? 4 do artigo 3? os candidatos que provarem ter feito um curso
                teórico, incluindo demonstrações laboratoriais, autorizado pelas autoridades competentes dos Estados-mem-
                bros, sobre as matérias referidas na alínea a) do n? 3 e com uma duração de pelo menos 400 horas, e que
                tenham tido uma formação prática sob controlo de um veterinário oficial durante pelo menos 200 horas. A
                formação prática tem lugar em matadouros, instalações de corte, armazéns e postos de inspecção da carne
                fresca.
           2. Todavia, os assistentes que preencham as condições do anexo II do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . (carne de
                aves de capoeira) (*) podem fazer um curso de formação em que a parte teórica seja reduzida a 200
                horas.
           3. O teste referido no n? 4 do artigo 3? consistirá numa parte teórica e numa parte prática e abrangerá os
                seguintes assuntos:
                a) Parte teórica:
                     — conhecimentos básicos de anatomia e fisiologia dos animais abatidos,
                     — conhecimentos básicos de patologia dos animais abatidos,
                     — conhecimentos básicos de anatomia patológica dos animais abatidos,
                     — conhecimentos básicos de higiene e, nomeadamente, de higiene industrial, de abate, de corte e de
                         armazenagem, bem como de higiene do trabalho,
                     — conhecimentos sobre os métodos e processos de abate, inspecção, preparação, embalagem e transporte
                         da carne fresca,
                     — conhecimentos sobre as leis, regulamentos e disposições administrativas respeitantes à realização do
                         seu trabalho,
                     — processos de amostragem.
                b) Parte prática:
                     — inspecção e avaliação de animais abatidos,
                     — determinação das espécies animais através do exame de partes características do animal,
                     — determinação de diversas partes do animal abatido em que se registaram alterações e respectivos
                         comentários,
                     — experiência de inspecção post mortem num matadouro,
                     — experiência no domínio do controlo de higiene,
                     — experiência em técnicas de amostragem.
           (») JO n? L . . de . . ., p. . . .