CELEX: 32014R0457
Language: pt
Date: 2014-04-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 457/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

6.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 133/35
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 457/2014 DA COMISSÃO
   de 29 de abril de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Um aparelho eletrónico digital com uma entrada de interface multimédia de alta definição (HDMI) e oito saídas HDMI (designado «divisor HDMI ativo») num invólucro com as dimensões de, aproximadamente, 12 × 6 × 2 cm.
                              O aparelho suporta o protocolo HDCP (proteção de conteúdo digital de banda larga) e funciona com uma tensão de 5 V CC.
                              O aparelho é utilizado para dividir em simultâneo, sem perda de qualidade, um sinal de entrada HDMI em oito sinais de saída HDMI com as mesmas características técnicas que o sinal de entrada original.
                              Permite que um sinal HDMI proveniente de uma fonte (por exemplo, um descodificador) seja distribuído simultaneamente a vários aparelhos (por exemplo, aparelhos de televisão).
                           
                        
               
                  8543 70 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8543, 8543 70 e 8543 70 90.
                  O divisor HDMI não é um aparelho para derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos ou um painel para distribuição de energia elétrica, uma vez que divide um sinal de entrada em oito sinais de saída e, simultaneamente, processa protocolos HDCP. Por conseguinte, está excluída a classificação na posição 8536, como caixas de junção, ou na posição 8537, como quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para distribuição de energia elétrica.
                  Dado que possui uma função própria que não está abrangida de forma mais específica por uma posição do Capítulo 85, o aparelho deve, portanto, ser classificado no código NC 8543 70 90, como um aparelho elétrico, com função própria, não especificado nem compreendido noutras posições do Capítulo 85.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Um aparelho eletrónico digital com quatro entradas de interfaces multimédia de alta definição (HDMI), uma saída HDMI e um botão para seleção da entrada (designado «comutador HDMI ativo»).
                              O aparelho incorpora um amplificador para regeneração de sinais fracos, 4 díodos emissores de luz (LED) para indicar a entrada selecionada e funciona com uma tensão de 5 V CC.
                              O aparelho suporta sinais vídeo com resolução de 1080p, com uma transferência de dados até 2,5 Gbps e com um protocolo HDCP (proteção de conteúdo digital de banda larga).
                              O aparelho é utilizado para selecionar uma entrada HDMI e ligar à saída HDMI. Permite a seleção de sinais HDMI provenientes de diferentes fontes (por exemplo, um leitor de DVD, um descodificador) para ligar a um aparelho, por exemplo, um aparelho de televisão.
                           
                        
               
                  8543 70 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8543, 8543 70 e 8543 70 90.
                  O comutador HDMI não é um aparelho para comutação de circuitos elétricos ou para distribuição de energia elétrica, uma vez que comuta (seleciona) uma das entradas HDMI para ligar à saída HDMI e, simultaneamente, amplifica o sinal e processa protocolos HDCP. Por conseguinte, está excluída a classificação na posição 8536, como caixas de junção, ou na posição 8537, como quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para distribuição de energia elétrica.
                  Dado que possui uma função própria, que não está abrangida de forma mais específica por uma posição do Capítulo 85, o aparelho deve, portanto, ser classificado no código NC 8543 70 90, como um aparelho elétrico, com função própria, não especificado nem compreendido noutras posições do Capítulo 85.
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Um aparelho com quatro entradas de interfaces multimédia de alta definição (HDMI) e uma saída HDMI (designado «comutador HDMI passivo») num invólucro com as dimensões de, aproximadamente, 18 × 12 × 3 cm.
                              O aparelho incorpora um denominado «comutador de botões multiestação» com quatro botões (um por entrada) ligados entre si de forma rígida. Após a seleção de uma das entradas, as outras são automaticamente desligadas.
                              O aparelho é utilizado para, ao premir um dos botões, selecionar uma entrada HDMI e ligar à saída HDMI. Permite a seleção de sinais HDMI provenientes de diferentes fontes (por exemplo, um leitor de DVD, um descodificador) para ligar a um aparelho, por exemplo, um aparelho de televisão.
                           
                        
               
                  8536 50 80
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8536, 8536 50 e 8536 50 80.
                  Dado que incorpora apenas um interruptor para ligar uma entrada de cada vez à saída, o aparelho não é um painel para a distribuição de eletricidade. Por conseguinte, é excluída a classificação na posição 8537, como quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para distribuição de energia elétrica.
                  Dado que desempenha apenas a função de interrupção e comutação, que é uma função própria identificada numa posição do Capítulo 85, o aparelho deve ser classificado no código NC 8536 50 80 como outros interruptores, seccionadores e comutadores.