CELEX: 31994R0742
Language: pt
Date: 1994-03-31
Title: Regulamento (CE) nº 742/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 87/70                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 3. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 742/94 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Março de 1994
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
  Europeia,
                                                                  tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     fornecimentos ao beneficiário indicado nos anexos, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         concurso .
 beneficiários 4 858 toneladas de óleo vegetal ;
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       sua proposta é considerada como não escrita.
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes :                                                    Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L   81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 87/71
                                                                  ANEXO /
                                                                   LOTE A
               1 . Acção n?('): 1528/93
               2. Programa : 1993
               3. Beneficiário (2) : Iémen
               4. Representante do beneficiario : General Corp. for Foreign Trade and Grains, Sanora — Baghdad
                    Street — P.O. Box 710 ; Contact person : Dr. Yahia S. Al'anssi, General Manager ; tel. 202345 / 356 /
                    179, telecopiador 209511 / 542 / 543, telex 2262 / 2348 / 2349 A/B GCFTG
               5. Local ou pais de destino (5) : Iémen
               6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (') : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl.b)]
               8 . Quantidade total : 1 000 toneladas líquidas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIIA2.1 , IIIA2.3 e
                    IIIA.3] :
                   — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                   inscrições em língua inglesa
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Hadeida
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 30. 5 a 9 . 6. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : 17. 7. 1994
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 5. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                           las)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                           no estádio porto de embarque : de 1 6. 6 a 3. 7. 1 994
                        c) Data limite para o fornecimento : 31 . 7. 1994
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 5. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                           las)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                           no estádio porto de embarque : de 27. 6 a 17. 7. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : 14. 8. 1994
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de 1 aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelles [telex 22037 AGREC B, 25670 AGREC B ; telecopiador (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                   296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 87/72                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 3 . 94
                                                           LOTES B, C, D, E, F
             1 . Acções n?8 ('): ver anexo II
             2. Programa : 1993 + 1994
             3. Beneficiario (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. : (31 70)33 05 757 ; telefax :
                 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
             4. Representante do beneficiário (8) : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n° C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.1 .a)]
             8. Quantidade total : 3 858 toneladas líquidas
             9. Número de lotes : 5 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (9) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3 e
                 IIIA.3)
                 — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 — Inscrições nas línguas inglesa (lotes D, E, F e C 1 ), espanhola (C 7 a C 14), portuguesa (lote B e C 6) e
                     francesa (C 2 a C 5)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação a disposição no porto de embarque : de 30. 5 a 19. 6. 1994
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 4. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 5. 1 994, âs 1 2 horas (hora de
                        Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 3. 6 a 3. 7. 1 994
                     c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 5. 1994, às 12 horas (hora de
                        Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 27. 6 a 17. 7. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
           25. Restituição aplicável a pedido do adiudicatario : —
 ---pagebreak--- 31 . 3. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 87/73
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (*) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (*) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, nio foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (*) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
               dade Europeia" ».
           0 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado
               sanitário.
           O O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
               NL-1000 BH Amsterdam .
           O A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
               dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
               todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
               contentores.
               Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
               n? 2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
               cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
               especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
               duros (hard board) (no mínimo, 2 300 mm x 610 mm x 3 mm).
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
               deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
 ---pagebreak--- N? L 87/74                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 3 . 94
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                               ANEXO II
    Lote
              Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0                            País de destino
              (en toneladas)     (en toneladas)
    Parti      Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                          Bestemmelsesland
                   (i tons)           (i tons)
              Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme
    Partie                                                   Nr.
                                                                                            Bestimmungsland
                (in Tonnen)        (in Tonnen)
           Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.                          Χώρα προορισμού
   Παρτίδα     (σε τόνους)        (σε τόνους)
     Lot      Total quantity    Partial quantities      Operation                         Country of destination
                 (in tonnes)        (in tonnes)              No
     Lot
             Quantité totale   Quantités partielles     Action n0                          Pays de destination
                 (en tonnes)        (en tonnes)
    Lotto
             Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.                         Paese di destinazione
              (in tonnellate)    (in tonnellate)
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                         Land van bestemming
    Partij         (in ton)           (in ton)               nr.
    Lote
             Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?                             País de destino
              (em toneladas)     (em toneladas)
      B              435              B1 : 30            1506/93        Moçambique
                                      B2 : 75            1 507/93       Moçambique
                                      B3 : 90            1508/93        Moçambique
                                      B4 : 90            1 509/93       Moçambique
                                      B5 : 45            1510/93        Moçambique
                                      B6 : 45            1561 /93       Moçambique
                                      B7 : 45            1 562/93       Moçambique
                                      B8 : 15              27/94        Moçambique
     C               723            C 1 : 75               28/94        Ethiopia
                                    C 2:     15            29/94        Madagascar
                                    C 3:     15            30/94        Madagascar
                                    C 4:     15            31 /94       Mali
                                    C 5:     15            32/94        Niger
                                    C 6 :    72            33/94        Brasil
                                    C 7:     15            34/94        República Dominicana
                                    C 8 :    30            35/94        El Salvador
                                    C 9 : 306              36/94        Guatemala
                                   CIO :     30            37/94        Perú
                                   C11 :     45            38/94        Perú
                                   C12 :     45            39/94        Perú
                                   C13 :     30           40/94         Perú
                                   C14 :     15           41 /94        Perú
 ---pagebreak--- 31 . 3. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 87/75
       Lote
                Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0                       País de destino
                (en toneladas)     (en toneladas)
       Parti     Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                     (i tons)           (i tons)
                Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme
      Partie
                                                             Nr.
                                                                                         Bestimmungsland
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)
     Παρτίδα Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
                 (σε τόνους)        (σε τόνους)
       Lot      Total quantity    Partial quantities      Operation                    Country of destination
                   (in tonnes)        (in tonnes)            No
        Lot
                Quantité totale  Quantités partielles     Action n0                     Pays de destination
                   (en tonnes)        (en tonnes)
      Lotto
               Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.                    Paese di destinazione
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                    Land van bestemming
      Partij         (in ton)           (in ton)              nr.
       Lote
               Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?                        País de destino
                (em toneladas)     (em toneladas)
        D              900                                  42/94       Ethiopia
         E             900                                  43/94       Ethiopia
         F             900                                  44/94       Ethiopia