CELEX: 32005D0497
Language: pt
Date: 2005-07-12 00:00:00
Title: 2005/497/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Julho de 2005, que altera a Decisão 2002/472/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Bulgária [notificada com o número C(2005) 2454]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/88
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de Julho de 2005
   que altera a Decisão 2002/472/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Bulgária
   [notificada com o número C(2005) 2454]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/497/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2002/472/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2002, que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Bulgária (2) define que a introdução de novos estabelecimentos e navios na lista de estabelecimentos e navios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca da Bulgária exige uma inspecção comunitária.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2002/472/CE prevê também que a redução da frequência dos controlos físicos prevista na Decisão 94/360/CE da Comissão (3) não será aplicada aos produtos da pesca importados da Bulgária.
            
         
               (3)
            
            
               O resultado de uma nova visita de inspecção efectuada por peritos da Comissão revela que a Bulgária cumpre actualmente as condições que lhe permitem oferecer garantias sanitárias, pelo menos, equivalentes às aplicadas na Comunidade. Tendo em conta aquele resultado, importa conceder a redução da frequência dos controlos físicos, incluir novos estabelecimentos na lista e aplicar o procedimento estabelecido no artigo 5.o da Decisão 95/408/CE do Conselho (4) no que se refere a futuras alterações à referida lista.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2002/472/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Importa que a presente decisão seja aplicada 45 dias após a data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, de modo a permitir o necessário período transitório.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2002/472/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Os artigos 4.o e 5.o são suprimidos.
            
         
               2)
            
            
               Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 28 de Agosto de 2005.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 163 de 21.6.2002, p. 24.
   
      (3)  JO L 158 de 25.6.1994, p. 41. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/237/CE (JO L 80 de 23.3.2002, p. 40).
   
      (4)  JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            CERTIFICADO SANITÁRIO
            relativo aos produtos da pesca, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas, originários da Bulgária e destinados à exportação para a Comunidade Europeia
            
               
            
               
         
         
            ANEXO II
            LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E NAVIOS
            
                        N.o de aprovação
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Região
                     
                     
                        Data-limite de aprovação
                     
                     
                        Categoria
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        BG 051 3001
                     
                     
                        Maxim-G Keranov
                     
                     
                        Novo Sello — Vidin District
                     
                     
                         
                     
                     
                        PP
                     
                     
                         
                     
                  
                        BG 161 3002
                     
                     
                        Parpen Chobanov
                     
                     
                        Boliartsi — Plovdiv District
                     
                     
                         
                     
                     
                        PP
                     
                     
                         
                     
                  
                        BG 211 3002
                     
                     
                        Salvenius ReyaFish
                     
                     
                        Dospat — Smolyan District
                     
                     
                         
                     
                     
                        PP
                     
                     
                         
                     
                  
                        BG 261 3001
                     
                     
                        Euro Pesca, Ltd company
                     
                     
                        Svolengrad — Haskovo District
                     
                     
                         
                     
                     
                        PP
                     
                     
                         
                     
                  
                        BG 051 3002
                     
                     
                        Beluga AD
                     
                     
                        City of Vidin — Region of Vidin
                     
                     
                         
                     
                     
                        PP
                     
                     
                         
                     
                  
                        BG 021 3024
                     
                     
                        Buljac AD
                     
                     
                        City of Bourgas — Region of Bourgas
                     
                     
                         
                     
                     
                        PP
                     
                     
                         
                     
                  
                        BG 020 3001
                     
                     
                        Buljac AD
                     
                     
                        City of Bourgas — Region of Bourgas
                     
                     
                         
                     
                     
                        PP
                     
                     
                        A
                     
                  
                        
                           Legenda da categoria:
                        
                        
                                    PPa
                                 
                                 
                                    Unidade que transforma unicamente ou parcialmente produtos derivados da aquicultura (produtos aquícolas).
                                 
                              
                  »