CELEX: 31992R1668
Language: pt
Date: 1992-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1668/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

27. 6. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 172/73
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1668/92 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Junho de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 25 de Junho de
artigo 14?,                                                          1992 ;
                                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                incluindo os coeficientes de equivalência ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92, e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão ("), com a
da política agrícola comum (4), com a última redacção que           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,              n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1358/92 da Comissão (®), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 582/92 f);
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9), no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1358/92 alte­
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 ') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
 2) JO n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
 3) JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 4) JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
 j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                               de 1992.
 6) JO n? L  145  de 27. 5. 1992, p. 64.
 t) JO n? L  166  de 20. 6. 1992, p. 92.
 s) JO n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49.                             H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 9) JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 172/74                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 6. 92
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                     Montantes 0
                        Código NC                                                Países terceiros
                                                          ACP                        (excepto
                                                                                     ACP) (8)
                       0714 10 10 (»)                    147,22                       153,87
                       0714 10 91                        150,85 (3)0                  150,85
                       0714 10 99                        149,04                       153,87
                       0714 90 11                        150,85 00                    150,85
                       0714 90 19                        149,04 0                     153,87
                       1102 90 10                        271,53                       277,57
                        1102 90 30                       228,13                       234,17
                        1103 12 00                       228,13                       234,17
                        1103 19 30                       271,53                       277,57
                        1103 29 20                       271,53                       277,57
                        1103 29 30                       228,13                       234,17
                        1104 11 10                       153,87                       156,89
                        1104 11 90                       301,70                       307,74
                        1104 12 10                       129,27                       132,29
                        1104 12 90                       253,48                       259,52
                        1104 21 10                       241,36                       244,38
                        1104 21 30                       241,36                       244,38
                        1104 21 50                       377,13                       383,17
                        1104 21 90                       153,87                       156,89
                        1104 22 10 10 0                  129,27                       132,29
                        1104 22 10 90 (*)                228,13                       231,15
                        1104 22 30                       228,13                       231,15
                       1104 22 50                        202,78                       205,80
                       1104 22 90                        129,27                       132,29
                       1106 20 10                        147,22 0                     153,87
                       1107 1091                         268,51                       279,39 0
                       1107 10 99                        200,63                       211,51 (")
                       1107 20 00                        233,82                       244,70 0
 ---pagebreak--- 27. 6. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 172/75
           (') 6 % <za valorem em certas condições.
           0 Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
               —   produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           {*) Código Taric : aveia despontada.
           O Código Taric : código NC 1104 2210, outros que aveia despontada.
           Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos .
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
               produtos originários dos PTU.
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no
               âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado
               um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos
               direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.