CELEX: 31993R0335
Language: pt
Date: 1993-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 335/93 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1993, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

16 . 2. 93 ,                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 38/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 335/93 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Fevereiro de 1993
                     relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             à proposta de preço mais baixo, atendendo as condições
                                                                  aplicáveis aos tipos de açúcar em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),           apresentação de propostas,
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                      Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           concurso .
países e organismos beneficiários 36 toneladas de açúcar ;
                                                                  Para cada um dos lotes referidos no anexo, as propostas
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             dizem respeito a açúcar produzido no âmbito das quotas
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           A ou B, ou a açúcar C, na acepção do n? IA, sexto pará­
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              grafo, alíneas, respectivamente, a), b) e c) do artigo 24? do
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (*). As
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  o tipo de açúcar a que dizem respeito.
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o              totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
procedimento a seguir para determinar as despesas daí             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
resultantes ;                                                     sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que, a fim de garantir a realização dos                                        Artigo 2?
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os
proponentes mobilizarem açúcar das quotas A ou B, ou              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
açúcar C, na acepção dos diplomas que regulamentam o              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mercado ; que o fornecimento de cada lote será atribuído          Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
0)  JO  n? L  370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  174 de  7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n? L  136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
f4) JO  n? L  204 de  25. 7. 1987, p. 1 .
(4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.                             (s) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 38/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 2. 93
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
            1 . Acções n?* (') : 1404/92 (A 1 ) e 1405/92 (A 2)
            2. Programa : 1992
            3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 79, NL-2340 AB Oegstgeest, Nederland [tel. (31-71) 15 91 56/59 ;
                telefax 15 5201 ; telex 30223 NL CEMEC1
            4. Representante do beneficiário^ : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Uganda (A 1 ) ; Afeganistão (A 2)
            6. Produto a mobilizar : açúcar branco
            7. Características e qualidade de mercadoria (3) (6) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                VAI )
            8. Quantidade total : 36 toneladas
            9. Número de lotes : 1 , em 2 partidas (Al : 18 toneladas ; A2 : 18 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e VA.3)
                 Inscrições em língua inglesa
                 Inscrições complementares : A 1 : « UGANDA / ICR / 924609 / KIRYANDONGO VIA MOMBASA »
                                                A 2 : « AFGHANISTAN / DWH / 922831 / KABUL VIA KARAÒHI »
           11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção dó n? IA, sexto
                 parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 ,
                 p. 4)
                — açúcar A ou B [alíneas a) e b)] ou
                — açúcar C [alínea c)]
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 29. 3 a 18. 4. 1993
           18. Dáta limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2. 3. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 16. 3. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 12. 4 a 2. 5. 1993
                    c) Data limite para o fornecimento : —
                B. Em caso de terceiro concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30. 3. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação no porto de embarque : 26. 4 a 16. 5. 1993
                    c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 17. 2. 1993, fixada pelo Regulamento (CEE) n?
                297/93 da Comissão (JO n? L 35 de 11 . 2. 1993, p. 9)
 ---pagebreak--- 16. 2. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 38/23
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
          (4) Açúcar A e B :
              O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios de adesão. A
              data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
              O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
              cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
              montante as disposições dos artigos 8? a 12? do Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (JO n? L
              387 de 31 . 12. 1992. p. 17).
              Açúcar C :
              O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56) não é aplicável. As
              normas estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11.9. 1981 , p.
              16) aplicam-se na exportação de açúcar fornecido a título do presente regulamento.
          (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : MM. De Keyzer & Schutz BV, Postbus
              1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
          (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
              seguinte :
              — certificado fitossanitário.
          O Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (8) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
              alínea a), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
          (9) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
              disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário
              suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do
              terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do
              Regulamento (CEE) n? 2200/87.
              O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
              especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
              anúncio de concurso.
              O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
              deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.