CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO relativo à classificação de desempenho dos produtos de isolamento térmico de celulose granulados para preenchimento (LFCI) fabricados in situ, ao abrigo da norma EN 15101-1, no que diz respeito à sua montagem horizontal e à sua absorção de água a curto prazo, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho
                  1
               , considera duas alternativas principais para estabelecer classes de desempenho com base nas características essenciais dos produtos de construção. Nos termos do artigo 27.º, n.º 1, e do artigo 60.º, alínea f), tal pode ser alcançado por atos delegados da Comissão, ao passo que o artigo 27.º, n.º 2, permite a utilização de normas harmonizadas para este efeito, com base num mandato revisto. Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 2, primeiro parágrafo, nos casos em que a Comissão tenha estabelecido as referidas classes de desempenho, os organismos europeus de normalização devem utilizálas nas normas harmonizadas.
            
            
               De acordo com a definição constante do artigo 2.º, ponto 7, do Regulamento (UE) n.º 305/2011, entendese por «classe» uma gama de níveis de desempenho de um produto de construção delimitada por um valor mínimo e um valor máximo. Assim, as classes, no Regulamento (UE) n.º 305/2011, exprimem sempre uma certa gama para o desempenho determinado do produto.
            
            
               Além disso, o Regulamento (UE) n.º 305/2011, contrariamente à sua antecessora, a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, não estabelece distinção entre os diferentes tipos de classes em função da sua origem. As classes de desempenho estabelecidas pela Comissão e as estabelecidas pelos organismos europeus de normalização devem, pois, ser reconhecidas e respeitadas exatamente da mesma maneira. 
            
            
               Além disso, toda a classificação de desempenho deverá ser definida em aberto, implicando todos os níveis de desempenho possíveis para uma dada característica essencial dos produtos abrangidos pela norma em questão. Caso contrário, também será definido ao mesmo tempo um limite para esse desempenho.
            
            
               A norma europeia EN 151011, relativa aos produtos de isolamento térmico de celulose granulados para preenchimento (LFCI) fabricados in situ, foi adotada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) em setembro de 2013. Esta norma contém as classificações de desempenho dos produtos por ela abrangidos, nomeadamente no que se refere a duas das características essenciais, a montagem para aplicações horizontais, sótãos e pavimentos (para as quais introduz sete classes de desempenho) e a absorção de água a curto prazo (introduzindo duas classes de desempenho para esta característica).
            
            
               A primeira destas classificações, relativa à montagem horizontal, diverge da anteriormente introduzida na norma de produto harmonizada EN 140641, que abrange certos produtos de isolamento térmico de lã mineral. De acordo com as informações disponíveis, estas categorias não são suficientes para os produtos em causa, uma vez que a utilização da celulose como material de base faz com que a montagem horizontal fique, em geral, mais elevada. Por conseguinte, e para alargar a classificação a toda a gama de desempenho típica em relação a esta característica essencial, a classificação foi ampliada a fim de abranger igualmente os níveis de desempenho superiores, acrescentando quatro classes à referida classificação anteriormente utilizada. Tratase de uma prática semelhante às atualmente utilizadas por certos EstadosMembros.
            
            
               A segunda classificação, relativa a absorção de água a curto prazo, diz respeito às circunstâncias habituais de utilização prevista dos produtos de isolamento térmico à base de celulose, que não devem ser utilizados se houver o risco de penetração de água. No entanto, e a fim de evitar a criação de um limiar oculto para este desempenho, a classificação deve manterse em aberto. Nesse sentido, será aditada uma classe superior à classificação incluída na norma EN 151011, adotada pelo CEN em setembro de 2013. Para os produtos em questão, considerouse necessário adaptar esta classificação, de forma a assegurar que todos os níveis de desempenho destes produtos são abrangidos pela classificação prevista para o seu desempenho em termos de absorção de água a curto prazo. Está em curso no CEN a elaboração de uma nova versão da norma EN 151011.
            
            
               Uma vez que, no âmbito da aplicação do Regulamento (UE) n.º 305/2011, a introdução, pelos próprios organismos europeus de normalização, de novas classificações numa norma harmonizada exigiria a emissão de um novo mandato revisto, o que não aconteceu, considerouse mais oportuno dar seguimento ao presente projeto de regulamento delegado.
            
            
               Não se considerou adequado incluir outras classificações de desempenho constantes da norma EN 151011 no âmbito do projeto de regulamento, uma vez que, nos termos do Regulamento (UE) n.º 305/2011, essas classificações incluídas nas normas harmonizadas — e cuja referência tenha sido publicada nos termos da Diretiva 89/106/CEE no Jornal Oficial da União Europeia — devem ser consideradas aplicáveis nos termos do Regulamento (UE) n.º 305/2011, sem necessidade de outras medidas.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               O projeto de regulamento foi discutido na reunião do Grupo Consultivo para a Construção (GC) de 14 de junho de 2016 e foi também submetido a uma consulta de peritos, por escrito, entre 31 de maio e 28 de junho de 2016. Antes destas fases, foi concedida a todos os EstadosMembros a possibilidade de nomearem peritos para nelas participarem. Além destes peritos, também foram consultados outros intervenientes externos. Os documentos discutidos no GC e que são relevantes para as consultas por escrito foram transmitidos simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, conforme previsto no Entendimento Comum sobre Atos Delegados. As observações formuladas em ambos os contextos foram tidas em conta na preparação da versão final do projeto do presente ato para a consulta interserviços.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               Nos termos do artigo 27.º do Regulamento (UE) n.º 305/2011, podem ser estabelecidas classes de desempenho em função das características essenciais dos produtos de construção. De acordo com os artigos 27.º, n.º 1, e 60.º, alínea f), tal pode ser efetuado por meio de atos delegados da Comissão. Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 2, primeiro parágrafo, nos casos em que a Comissão tenha estabelecido as referidas classes de desempenho, os organismos europeus de normalização devem utilizálas nas normas harmonizadas.
            
            
               De acordo com o artigo 2.º, ponto 7, do Regulamento (UE) n.º 305/2011, entendese por «classe» uma gama de níveis de desempenho de um produto de construção delimitada por um valor mínimo e um valor máximo. O Regulamento (UE) n.º 305/2011 não estabelece distinção entre os diferentes tipos de classes. As classes de desempenho estabelecidas pela Comissão e as estabelecidas pelos organismos europeus de normalização devem, pois, ser reconhecidas e respeitadas exatamente da mesma maneira.
            
            
               Uma vez que, no âmbito da aplicação do Regulamento (UE) n.º 305/2011, a introdução de novas classificações nas normas harmonizadas pelos próprios organismos europeus de normalização exigiria a emissão de novos mandatos revistos, o que não aconteceu, considerouse mais oportuno dar seguimento ao presente projeto de regulamento delegado.
            
            
               Por estes motivos, o projeto de regulamento deve ser adotado para estabelecer novas classes de desempenho dos produtos de isolamento térmico de celulose granulados para preenchimento (LFCI) fabricados in situ, em conformidade com a norma europeia EN 151011.
            
            
               O projeto de regulamento está em conformidade com o princípio da proporcionalidade. Permite atenuar certas dificuldades provocadas pelo impacto do Regulamento (UE) n.º 305/2011 sobre o estabelecimento de sistemas de classificação para o desempenho dos produtos de construção e, por conseguinte, pode ser considerado vantajoso para todo o setor europeu da construção.
            
         
         
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 24.2.2017
            
            
               relativo à classificação de desempenho dos produtos de isolamento térmico de celulose granulados para preenchimento (LFCI) fabricados in situ, ao abrigo da norma EN 151011, no que diz respeito à sua montagem horizontal e à sua absorção de água a curto prazo, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho
                  2
               , nomeadamente o artigo 27.º, n.º 1,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)
                     Se a Comissão não tiver estabelecido classes de desempenho para as características essenciais dos produtos de construção nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 305/2011, os organismos europeus de normalização podem estabelecêlas, mas apenas com base num mandato revisto.
            
            
               (2)
                     A norma europeia EN 151011, relativa aos produtos de isolamento térmico de celulose granulados para preenchimento (LFCI) fabricados in situ, contém classificações de desempenho no que se refere a duas das suas características essenciais: montagem para aplicações horizontais, sótãos e pavimentos, e absorção de água a curto prazo. Estas classificações representam um importante passo em frente para a consolidação do mercado interno dos produtos em questão.
            
            
               (3)
                     Não foi emitido um mandado revisto para essas novas classificações.
            
            
               (4)
                     Devem, por conseguinte, ser estabelecidos novos sistemas de classificação a utilizar para os produtos abrangidos pela norma EN 151011,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O desempenho dos produtos de isolamento térmico de celulose granulados para preenchimento (LFCI) fabricados in situ, relativamente às suas características essenciais de montagem para aplicações horizontais, sótãos e pavimentos, e absorção de água a curto prazo, deve ser classificado de acordo com o sistema de classificação estabelecido no anexo.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os EstadosMembros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 24.2.2017
            
            
               
                     Pela Comissão
               
            
         
         
            
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
               Quadro 1: Classes relativas à montagem para aplicações horizontais, sótãos e pavimentos
            
            
                     
                        Classe 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        SH 0 
                     
                  
                  
                     
                        Montagem não mensurável (≤ 1 %) 
                     
                  
               
                     
                        SH 5 
                     
                  
                  
                     
                        ≤ 5 % 
                     
                  
               
                     
                        SH 10 
                     
                  
                  
                     
                        ≤ 10 % 
                     
                  
               
                     
                        SH 15 
                     
                  
                  
                     
                        ≤ 15 % 
                     
                  
               
                     
                        SH 20 
                     
                  
                  
                     
                        ≤ 20 % 
                     
                  
               
                     
                        SH 25 
                     
                  
                  
                     
                        ≤ 25 % 
                     
                  
               
                     
                        SH 30 
                     
                  
                  
                     
                        > 25 % 
                     
                  
               
            
               Quadro 2: Classes relativas à absorção de água a curto prazo
            
            
                     
                        Classe 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        WS 1 
                     
                  
                  
                     
                        ≤ 1,0 kg/m2 
                     
                  
               
                     
                        WS 2 
                     
                  
                  
                     
                        ≤ 2,0 kg/m2
                     
                  
               
                     
                        WS 3
                     
                  
                  
                     
                        ≤ 2,0 kg/m2