CELEX: 31997R1450
Language: pt
Date: 1997-07-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1450/97 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 198/8        ( PTI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25 . 7. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1450/97 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Julho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(J) JO n? L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(♦) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 7. 97     PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 198/9
                                                             ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                    Código                        Valor forfetário
                           Código NC
                                                              países terceiros (')                 de importação
                           0709 90 77                                 052                               51,3
                                                                      999                               51,3
                           0805 30 30                                 366                               58,4
                                                                      388                               64,9
                                                                      524                               74,1
                                                                      528                               64,2
                                                                      999                               65,4
                           0806 10 40                                 052                              158,4
                                                                      412                              165,2
                                                                      512                              117,5
                                                                      600                              239,1
                                                                      624                              149,9
                                                                      999                              166,0
             0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                      388                               86,8
                                                                     400                                77,3
                                                                      508                               92,0
                                                                      512                               54,9
                                                                      524                               72,0
                                                                      528                               62,9
                                                                      800                              154,7
                                                                      804                               81,7
                                                                      999                               85,3
                           0808 20 51                                 388                               58,3
                                                                      512                               61 ,6
                                                                      528                               85,6
                                                                      804                               84,8
                                                                     999                                72,6
                           0809 10 40                                 052                              209,7
                                                                      064                              110,6
                                                                      999                              160,1
                           0809 20 59                                052                               222,6
                                                                     064                               184,0
                                                                     400                               220,3
                                                                     616                               180,9
                                                                     999                               202,0
                           0809 40 30                                064                                96,9
                                                                     999                                96,9
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código « 999» representa «outras origens».