CELEX: 31988R3567
Language: pt
Date: 1988-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3567/88 da Comissão, de 16 de Novembro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 311 /28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 11 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3567/88 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Novembro de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                 em 24 de Outubro de 1988, o prémio variável ao abate de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
 Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
 Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1 633/84 condu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
 nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      do Tribunal de Justiça,
 Considerando que e o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 24 de Outubro de 1988 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 24 de
                                                                Outubro de 1988, é fixado em 90,340 ECUs/100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no        ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes         (CEE) ri? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         zona 5 durante a semana que se inicia em 24 de Outubro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                         peias.
(3) JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO n?  L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                         É aplicável a partir de 24 de Outubro de 1988.
 ---pagebreak--- 17. 11 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 311 /29
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 311 /30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 11 . 88
                                                                    ANEXO
               que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5 *
                                 durante a semana que se inicia em 24 de Outubro de 1988
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
             l                                                                    Montantes
                          Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 0
             l                                                 Peso vivos                              Peso vivos
                         0104 10 90                              42,460                                     0
                         0104 20 90                                                                         0
             l                                              Peso líquido                              Peso líquido
                         0204 10 00                              90,340                                     0
                         0204 21 00                              90,340                                     0
                         0204 50 1 1                                                                        0
                         0204 22 10                              63,238
                         0204 22 30                              99,374
                         0204 22 50                             117,442
                         0204 22 90                             117,442
                         0204 23 00                             164,419
                         0204 30 00                              67,755
                         0204 41 00                              67,755
                         0204 42 10                          .   47,429
                         0204 42 30                              74,531
                         0204 42 50                              88,082
                         0204 42 90                              88,082
                         0204 43 00                             123,314
                         0204 50 13                                                                          0
                         0204 50 15                                                                          0
                         0204 50 19                                                                          0
                         0204 50 31                                                                          0
                         0204 50 39                                                                          0
                          0204 50 51                                                                         0
                          0204 50 53                                                                         0
                          0204 50 55                                                                         0
                          0204 50 59                                                                         0
                          0204 50 71                                                                         0
                          0204 50 79                                                                         0
                          0210 90 11                            117,442
                          0210 90 19                            164,419
               1602 90 71 :
               — não desossadas -                               117,442
               — desossadas                                     164,419
               (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.