CELEX: 31989R0304
Language: pt
Date: 1989-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 304/89 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 36/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 304/89 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Fevereiro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia, .                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 6 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que - o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                ^incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão (^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) ij? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(')  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
(2)  JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3)  JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
W JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.                             de 1989 .
 ---pagebreak--- N? L 36/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                8 . 2. 89
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1989.
                                                                                        Pela Comissão
                       "                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                ANEXO
                                  \
          do regulamento da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                               20,50                                125,48
                         0712 90 19                               20,50                                125,48
                         1001 10 10                               53,13                                165,73(")0
                         1001 10 90                               53,13                                165,73 0 0
                         1001 90 91                                14,94                               113,74
                         1001 90 99                                14,94                               113,74
                         1002 00 00                               58,63                                109,93 0
                         1003 00 10                               49,19                                117,22
                         1003 00 90                               49,19                                117,22
                         1004 00 10                               40,25                                  72,16
                         1004 00 90                               40,25          '                       72,16
                         1005 10 90                               20,50                                125,48 (2)(3)
                         1005 90 00                               20,50                                125,48 00
                         1007 00 90                               43,84                                135,18 0
                         1008 10 00                               49,19                                  19,83
                         1008 20 00                               49,19                                  71,85 (4)
                         1008 30 00                               49,19                                    0,00 o
                         1008 90 10                                 0                                      f>
                         1008 90 90                               49,19                                    0,00
                         1101 00 00                               35,10                                173,42
                         1 102 10 00                              96,27                                168,09
                         1103 11 10                               95,80                                270,33
                         1103 11 90                               36,65                                186,03
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador è diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios ultramairinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1*81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 c)o Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.