CELEX: 31988R3154
Language: pt
Date: 1988-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3154/88 da Comissão, de 13 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 281 /42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 10 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3154/88 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Outubro de 1988
                        que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 3025/88 da Comissão O, com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              3121 /88 O ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 3025/88 aos dados que a
                                                                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Portugal,
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2.      O montante da ajuda compensatória referida no
n? 2792/88 (4),                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
                                                                 ho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 fixado no Anexo III .
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol ^, com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*) e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     é fixado no Anexo III .
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
  (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                           P) JO n°. L 271 de 1 . 10. 1988, p. 62.
  M JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                            (8) JO n? L 278 de 11 . 10. 1988, p. 29.
  (<) JO n? L 250 de 9. 9. 1988, p. 12.                            (9) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
  O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              (<°) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
  («) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           (») JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 14. 10. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 281 /43
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período    3? período    4? período       5° período
                                                10             11          12             1             2                3
1 . Ajudas globais (ECU):                              I
    — Espanha                                    0,580          0,580       0,580          0,580         0,580            0,580
    — Portugal                                   0,000          0,000       0,000          0,000         0,000            0,000
    — outros Estados-membros                    19,280         19,003      19,142        19,340        18,419           18,737
2. Ajudas finais :                                     ll\                                       \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                 I
       —   RF da Alemànha (DM)                  45,91          45,26       45,59         46,11         43,96            44,99
       —   Holanda (Fl)                         51,21          50,48       50,85         51,38         48,95            50,05
       —   UEBL (FB/Flux)                      922,47         909,02      915,66        933,87        889,40           904,75
       —   França (FF)                         136,92         134,63      135,60        141,30        133,99           136,40
       —   Dinamarca (Dkr)                     165,44         162,91      164,09        169,22        160,97           163,78
       —   Irlanda (£ Irl)                      15,213         14,958      15,066        15,716        14,901           15,169
       —   Reino Unido (£)                      11,112         10,882      10,927     *  11,746        11,043           11,120
       —   Itália (Lit)                     28 333        27 814       27 985        29 677        28 052           28 277
       —   Grécia (Dr)                       2 109,74      2 031,76     2 017,59      2 015,18      1 824,90         1 771,46
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                 I                                         I
       — em Espanha (Pta)                       89,44          89,44       89,44         89,44         89,44            89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)       2 867,69      2 825,15     2 837,85      2 855,19      2 712,16         2 721,94
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                 I                                         I
       — em Portugal (Esc)                       0,00           0,00        0,00           0,00          0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 202,71      4 146,85     4 154,26      4 172,87      3 992,85         3 990,84
 ---pagebreak--- N? L 281 /44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 10. 88
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período ,   3? período    4? período       5? período
                                                 10             li          12              1            2                3
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     3,080          3,080       3,080           3,080        3,080            3,080
    — Portugal                                    2,500          2,500       2,500            2,500       2,500            2,500
    — outros Estados-membros                     21,780         21,503      21 >642        21,840        20,919           21,237
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       — RF da Alemanha (DM)                     51,81          51,17       51,50          52,01         49,86            50,89
       —   Holanda (Fl)                          57,83          57,10       57,47          58,00         55,57            56,67
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 042,63       1 029,19     1 035,83      1 054,59      1 010,11          1 025,47
       —   França (FF)                          155,61         153,32      154,29         160,27        152,95           155,36
       —   Dinamarca (Dkr)                     "187,32         184,80      185,98         191,33        183,07           185,89
       —   Irlanda (£ Irl)                       17,292         17,036      17,144         17,825        17,011           17,279
       —   Reino Unido (£)                       12,752         12,523      12,567         13,433        12,731           12,807
                                            32 326        31 807       31 977         33 765        32 139            32 364
       —   Itália (Lit)
       —   Grécia (Dr)                       2 481,73       2 403,76     2 389,59       2 387,18     2 196,90          2 143,45
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       474,98         474,98      474,98         474,98        474,98           474,98
       — num . outro Estado-membro (Pta)     3 253,23        3 210,68    3 223,39       3 240,73      3 097,70         3 107,47
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                      470,02         470,02      470,02         470,02        470,02           470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 672,73        4 616,86    4 624,28       4 642,89      4 462,86         4 460,86
 ---pagebreak--- 14. 10 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 281 /45
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período           2? período        3? período           4? período
                                                           10                     11                   12                 1                     2
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                         \
    — Espanha                                               5,170                   5,170                5,170             5,170                 5,170
    — Portugal                                              0,000                   0,000                0,000             0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              21,396                  21,694               21,991            21,968                21,685
2. Ajudas finais :                               1
    a) Sementes colhidas e transformadas                                 \                    I,1II
        em (') :                                                         \                    ||II
        — RF da Alemanha (DM)                             50,96                   51,66                52,36             52,36                 51,71
        — Holanda (Fl)                                    56,84                   57,63                58,41             58,36                 57,61
        — UEBL (FB/Flux)                               1 023,58                1 037,88             1 052,14          1 060,77             1 047,10
        — França (FF)            T                       151,72                  153,92               156,11            160,60                158,28
        — Dinamarca (Dkr)                                183,49                  186,08               188,67            192,25               189,69
        — Irlanda (£ Irl)                                  16,857                 17,101               17,345            17,861                 17,603
        — Reino Unido (£)                                  12,282                 12,472               12,624            13,364                13,130
        — Itália (Lit)                                31 365                 31 830               32 263             33 744              33 217
        —; Grécia (Dr)                                 2 317,25                2 343,74             2 354,12          2 303,94             2 233,43
    b) Sementes colhidas em Espanha e            III-I                                           -
                                                                                                                   Il
        transformadas :                          IlIlIlIl
        — em Espanha (Pta)                               797,28                  797,28               797,28            797,28               797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 225,62                3 271,60             3 307,73          3 289,40             3 245,22
    c) Sementes colhidas em Portugal e           IlIIIlII
        transformadas :                          IIIIIlll
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                 0,00              0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 299,97                6 355,56             6 392,75          6 366,12             6 307,56
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 117,62                6 171,60             6 207,71          6 181,86             6 124,99
3. Ajudas compensatórias :                       Il\                                          \                    II
    — em Espanha (Pta)                                 3 176>                  3 219,81             3 255,94          3 234,85             3 190,68
4. Ajudas especiais :                            ll                                                                IIl
    — em Portugal (Esc)                                6 117,62                6 171,60             6 207,71          6 181,86             6 124,99
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e,transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0298070.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2? período         3? período      4? período         5? período
                                                10                    11                  12                  1               2                  3
DM                                            2,074380              2,069940            2,066020           2,062190         2,062190           2,050650
El                                            2,338960              2,335100            2,331700           2,327550         2,327550           2,316500
FB/Flux                                      43,489500            43,481800            43,476100          43,458100      43,458100           43,446600
FF                                            7,069710              7,071860            7,074060           7,076830         7,076830           7,087090
Dkr                                           7,981450              7,983910            7,986310           7,991090         7,991090           8,008030
£Irl                                          0,773520              0,773283            0,772939           0,772706         0,772706           0,772212
£                                             0,655244              0,657919            0,660134           0,662366         0,662366           0,668657
Lit                                       1 545,31            1 549,95             1 554,42           1 559,38        1 559,38           1 572,45
Dr                                          168,49500           170,09400             171,66300         173,17900       173,17900          178,53200
Esc                                         170,86200           171,79200             172,62500         173,45300       173,45300          176,12000
Pta                                         137,14000           137,65000             138,21600         138,79800       138,79800          140,43200