CELEX: 31991R3114
Language: pt
Date: 1991-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3114/91 da Comissão, de 25 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

26. 10. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 296/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3114/91 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Outubro de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 2590/91 da Comissão í5), com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                n? 3052/91 (<%
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                           Artigo 1 ?
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                   Artigo 2?
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,          O presente regulamento entra em vigor em 28 de
nomeadamente o seu artigo 8?,                                  Outubro de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          o JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 5,
o   JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        fô JO n? L 289 de 19. 10. 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 296/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  26. 10. 91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                    Código NC                Regulamento (CEE)                  Bangladesh                   (excepto ACP
                                                  n ? 3877/86                    (WH4)                       ou PTOM) (3)
                    1006 10 21                                                    146,83                         300,86
                    1006 10 23                       208,59                       135,46                         278,12
                    1006 10 25                       208,59                       135,46                         278,12
                    1006 10 27                       208,59                       135,46                         278,12
                    1006 10 92                         —
                                                                                  146,83                         300,86
                    1006 10 94                       208,59                       135,46                         278,12
                    1006 10 96                       208,59                       135,46                         278,12
                    1006 10 98                       208,59                       135,46                         278,12
                    1006 20 11                         —
                                                                                  184,44                         376,08
                     1006 20 13                      260,74                       170,22                         347,65
                     1006 20 15                      260,74                       170,22                         347,65
                    1006 20 17                       260,74                       170,22                         347,65
                    1006 20 92                         — '                        184,44                         376,08
                     1006 20 94                      260,74                       170,22                         347,65
                     1006 20 96                      260,74                       170,22                         347,65
                     1006 20 98                      260,74                       170,22                         347,65
                     1006 30 21                        —
                                                                                  228,46                         480,78 0
                     1006 30 23                      422,51 (5)                   269,79                         563,35 H
                     1006 30 25                      422,51 0                     269,79                         563,35 0
                     1006 30 27                      422,51 0                     269,79                         563,35 0
                     1006 30 42                        —
                                                                                  228,46                         480,78 0
                     1006 30 44                      422,51 0                     269,79                         563,35 0
                     1006 30 46                      422,51 0                     269,79                         563,35 0
                     1006 30 48                      422,51 0                     269,79                         563,35 0
                     1006 30 61                        —
                                                                                  243,66                         512,03 0
                     1006 30 63                      452,93 0                     289,60                         603,91 0
                     1006 30 65                      452,93 0                     289,60                         603,91 0
                     1006 30 67                      452,93 0                     289,60                         603,91 0
                     1006 30 92                        —
                                                                                  243,66                         512,03 0
                     1006 30 94                      452,93 0                     289,60                         603,91 0
                     1006 30 96                      452,93 0                     289,60                         603,91 0
                     1006 30 98                      452,93 0                     289,60                         603,91 0
                     1006 40 00                        —
                                                                                   74,11                          154,23
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinqs franceses.
           (J) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.