CELEX: 51989PC0065
Language: pt
Date: 1989-02-13
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à aceitação da Comunidade de uma proposta da Gronelândia de uma quota de capturas suplementar para 1989 (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 65
Vol. 1989/0022
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM ( 89) 65   final
                                           Bruxelas , 13 de Fevereiro de 1989
                       Proposta de
                   DECISÃO DO CONSELHO
relativa à aceitação da Comunidade de uma proposta da
Gronelândia de uma quota de capturas suplementar • para 1989
              ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                EXPOSE DES MOTIFS
Dans le cadre de l' accord de pêche entre la Communauté économique
européenne d' une part , et le gouvernement danois ainsi que le gouvernement
local du Groenland , d' autre part , les autorités responsables pour le
Groenland ont offert 4000t de cabillaud du stock ouest ( NAFO 0/1 ) à la
Communauté pour 1989 , en plus des quantités allouées à l' Article 1 du
Protocole en matière de pêche .
L' offre de ces 4000t additionnelles de cabillaud du stock ouest devrait
être acceptée par la Communauté pour les raisons suivantes :
- le quota offert dans le Protocole était moins important que celui que la
Communauté avait demandé au cours des négociations en 1984 ;
- la Communauté a toujours témoigné de son intérêt à obtenir plus de
cabillaud ;
- en raison de la mauvaise condition du stock la Communauté n' a pas obtenu
de possibilités de pêche sur ce stock pour la période 1985 /87 et n' a obtenu
qu' une part réduite en 1988 ;
- il y a un intérêt et une capacité suffisante de la Communauté à pêcher ce
quota additionnel .
Afin d' accepter cette offre , la compensation de la Communauté au Groenland
pour 1989 doit être ajustée .
A cet effet il est proposé que la Communauté accepte l' offre du Groenland
concernant une quantité additionnelle de 4000t de cabillaud du stock ouest .
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
           relativa à aceitaçao pela Comunidade de uma proposta da
           Gronelândia de uma quota de capturas suplementar      para 1989
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 170 / 83 do Conselho , de 25 de Janeiro
dei 1983 , que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos
recursos da pesca ( 1 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
de Espanha e de Portugal , e , nomeadamente , o seu artigo 11 s ,
Tendo em conta o artigo 82 do Acordo de pesca entre a Comunidade Económica
Europeia , por um lado , e a Dinamarca e a Gronelândia , por outro ( 2 ),
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Cônsiderando que , pela sua resolução de 3 de Novembro de 1976 , relativa a
certos aspectos externos da criação na Comunidade , a partir de 1 de Janeiro
de 1977 (3), de uma zona de pesca de 200 milhas , o Conselho acordou em que a obten¬
ção e a manutenção de direitos para os pescadores da Comunidade nas águas de
paises terceiros devem ser asseguradas por acordos comunitários adequados ;
Considerando que o referido Acordo e o Protocolo sobre as condições de pesca entre a Comunidade
Económica Europeia , por um lado , e a Dinamarca e a Gronelândia , por outro ( 4 ),
fixam as quotas de pesca atribuídas à Comunidade nas águas da Gronelândia ;
( 1 ) J0 nQ L 24 de 27 .   1.1983 , p. 1 .
( 2 ) J0 nQ L 29 de 1 .    2.1985 , p. 9 .
( 3 ) J0 nQ C 105 de 7 .   5.1981 , p. 1 -
( 4 ) J0 nQ L  29 de   1.  2.1985 , p.14 .
 ---pagebreak---                                     - 2 -
Considerando que , por carta datada de 23 de Janeiro de 1989, as autoridades
regionais da Gronelândi a propuseram à Comunidade uma quota suplementar de baca ¬
 lhau ocidental para 1989;
Considerando que a compensação relativa a 1989 pagável à Gronelândia deve ser
ajustada de modo a ter em conta esta quantidade suplementar;
Considerando que é dó interesse da Comunidade aceitar a proposta desta quota
suplementar paha 1989,
DECIDE :
                                  Artigo único
A Comissão       pode    aceitar a proposta da Gronelândia          relativa
a uma quota suplementar de 4 000 t de bacalhau da unidade populacional oci ¬
dental da Gronelândia , contra compensação , em conformidade com o disposto
no nQ 2 do artigo 32 do Protocolo relativo às condições de pesca .
Feito em Bruxelas , em                                        Pelo Conselho
                                                               0 Presidente
 ---pagebreak--- RAPPORT DP L' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
L' objet du Règlement proposé est d' accepter l' offre du Groenland concernant
le quota de capture additionnel de cabillaud dans les zones du Groenland
pour 1989 .
Cela n' implique pas d' obligation particulière excepté , évidemment , le
respect des règlements respectifs de pêche en vigueur .
 ---pagebreak---                              ΓΙΓΗΓΕΪΜΠΜΓΠΤΠΕ!
                                                                                                            .
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                             W j , (i: h Mij Ü L ιιΐΐκκ                                                   4,E '     6 February 1989
     * I. ti 7T. r._. rrt :* r. jifiwa •
                                                        (421 ) Expenses connected with the fisheries agreement concerning Greenland.
          7 . ; r:iTv:r P: i.               HI « c^ nr-;i decision (EEC) n*                  concerning the acceptance by the Carmnity
                                                   of Greenland 's ofer of an additional catch quota for 1989
   > ». i i:z .v. :;: v~ i                  Régulation 170/85
   i                                        Regulation 203/85 concerning the fisheries agreement with Greenland
   • <. cvcTji rx fATTIC* i                            quota obtained in the Fisheries Protocol is less than the needs of the
  j                             Ccnmnity. In view of -this it is being proposed that the Ccrmunity accepts the Greenland
                                offer concerning an additional QJOta of cod .
  I–■■                        ■                  ■"■■■■■        i ■ N . - ...       i. •     >      . H. H. – H. .–..I i     ... .1            j
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                                                                                                                I
                       The arrual financial coripensation of 26.5 millions ECU has to be adjusted in proportion and ^
                       calculated on the bSsis of cod equivalents (Article 3.2 of the Fisheries Protocol ). An extra
                       amount of 981.880 ECU is the result of that calculation .
I
      • .0       ΓΓ»Ο:Ο7Τ: re- r:v_e            TLX crroira rxscnra n CRATITFE ccrcrr-r ro=3 LT Γ?ΤΓ σ cerra P'ccrrrici             OUid ):
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          ( 1 ) by transfer from 420 to 421
                                                                                                                  i