CELEX: 31989R3546
Language: pt
Date: 1989-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3546/89 da Comissão, de 28 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 11 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 348 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3546/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Novembro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 27 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 29 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Novembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1989 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de . 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 274 de   23. 9. 1989, p. 41 .
(3) JO   n? L 164 de   24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO   n? L 153 de   13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 187 de   1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 348 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 11 . 89
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                               11                   12                  1                  2
                    0709 90 60                 0                    0                   0                0,55
                    0712 90 19                 0                    0                   0                0,55
                    100110 10                  0                    0                   0                  0
                    1001 10 90                 0                    0                   0                  0
                    1001 90 91                 0                    0                   0                0,41
                    1001 90 99                 0                    0                   0                0,41
                    1002 00 00                 0                    0                   0                  0
                    1003 00 10               . 0                    0                   0                  0
                    1003 00 90                 0                    0                   0                  0
                    1004 00 10                 0                    0                   0                  0
                    1004 00 90                 0                    0                   0                  0
                    1005 10 90                 o. „.                0                   0    .           0,55
                    1005 90 00                 0                    0                   0                0,55
                    1007 00 90                 0                    0                   0                  0
                  . 1008 10 00                 0                    0                   0                  0
                    1008 20 00                 0                    0                   0                  0
                    1008 30 00                 0                    0                   0                  0
                    1008 90 90                 0                    0                   0                  0
                    1101 00 00                 o                    0                   0                0,58
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/í)
                                         Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            11              12                1                2             3
                    11071011                0               0                 0              0,73          0,73
                    1107 10 19              0               0                 0              0,55          0,55
                    1107 1091               0               0                 0                0             0
                    1107 10 99              0               0                 0                0             0
                    1107 20 00              0               0                 0                0             0