CELEX: 31997D0804
Language: pt
Date: 1997-11-21 00:00:00
Title: 97/804/CE: Decisão da Comissão de 21 de Novembro de 1997 que altera a Decisão 93/73/CEE relativa ao estatuto da Irlanda no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0804

97/804/CE: Decisão da Comissão de 21 de Novembro de 1997 que altera a Decisão 93/73/CEE relativa ao estatuto da Irlanda no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 329 de 29/11/1997 p. 0070 - 0070

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1997 que altera a Decisão 93/73/CEE relativa ao estatuto da Irlanda no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/804/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,Considerando que, pela Decisão 93/73/CEE (3), a Comissão concedeu à Irlanda o estatuto de zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV);Considerando que, em 3 de Julho de 1997, a Irlanda comunicou um caso de SHV em Cape Clear Island;Considerando que as autoridades irlandesas tomaram as medidas necessárias para eliminar a doença e impedir a sua propagação;Considerando que, em conformidade com as regras estabelecidas na Directiva 91/67/CEE do Conselho, deve ser retirado o estatuto de Cape Clear Island em relação à SHV;Considerando que as outras partes da Irlanda podem manter o seu estatuto de aprovadas;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 93/73/CE é alterada do seguinte modo:1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 1º1. A Irlanda é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa.2. As partes da Irlanda referidas em anexo são reconhecidas, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral.».2. É aditado o seguinte anexo:«ANEXOO território da Irlanda, com exclusão de Cape Clear Island.».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.(2) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.(3) JO L 27 de 4. 2. 1993, p. 34.