CELEX: 32004D0444
Language: pt
Date: 2004-04-26 00:00:00
Title: 2004/444/Euratom: Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2002/668/Euratom com vista a adaptar o montante de referência financeira para ter em conta o alargamento da União Europeia

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32004D0444

2004/444/Euratom: Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2002/668/Euratom com vista a adaptar o montante de referência financeira para ter em conta o alargamento da União Europeia  

Jornal Oficial nº L 127 de 29/04/2004 p. 0112 - 0113

Decisão do Conselhode 26 de Abril de 2004que altera a Decisão 2002/668/Euratom com vista a adaptar o montante de referência financeira para ter em conta o alargamento da União Europeia(2004/444/Euratom)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),Considerando o seguinte:(1) Para ter em conta o alargamento da União Europeia, importa adaptar o montante de referência financeira da Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do espaço europeu da investigação (2002-2006)(2).(2) O montante de referência financeira do programa-quadro deve ser aumentado e as dotações suplementares devem ser repartidas de forma linear entre as actividades do programa-quadro. O princípio da linearidade também se deve aplicar à execução de todas as actividades do programa-quadro nos termos do artigo 4.o da Decisão 2002/668/Euratom,DECIDE:Artigo únicoA Decisão 2002/668/Euratom é alterada do seguinte modo:1. No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:"1. O montante de referência financeira para a execução do sexto programa-quadro, para o período de 2002 a 2006, é de 1352 milhões de euros. A proporção atribuída a cada uma das acções está fixada no anexo II."2. O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 2004.Pelo ConselhoO PresidenteJ. Walsh(1) Parecer emitido em 9 de Março de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) JO L 232 de 29.8.2002, p. 34.ANEXO"ANEXO IIMONTANTE DE REFERÊNCIA FINANCEIRA, QUOTAS-PARTES E DISTRIBUIÇÃO INDICATIVA>POSIÇÃO NUMA TABELA>"