CELEX: 31993R1808
Language: pt
Date: 1993-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1808/93 da Comissão, de 7 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 7. 93                               Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                N? L 166/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1808/93 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Julho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compreendido entre 6 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                 às moedas flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu          mente em vigor em conformidade com o anexo do
 artigo 11 ?,                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (3) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
mercado, verificada no decurso do período de referência          1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 166/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                8 . 7. 93
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                    Código NC                                              Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                              1 32,34 (2)(3)
                                    0712 90 19                                              132,34 0 0
                                    1001 10 00                                              154,91 (>)(5)
                                    1001 90 91                                             127,01
                                    1001 90 99                                              127,01 (9)
                                    1002 00 00                                             136,81 (6)
                                    1003 00 10                                              126,05
                                    1003 00 20                                              126,05
                                    1003 00 80                                             126,05 (9)
                                    1004 00 00                                                80,70
                                    1005  10 90                                            1 32,34 (2)(3)
                                    1005  90 00                                             132,34 00
                                    1007  00 90                                            142,33 (4)
                                    1008  10 00                                               32,31 0
                                    1008  20 00                                               83,01 0
                                    1008 30 00                                   '            64,710
                                    1008 90 10                                                  0
                                    1008 90 90                                                64,71
                                    1101 10 00                                             204,56 0
                                    1102  1000                                             220,54
                                    1103  11 30                                            245,33
                                    1103  11 50                                            245,33
                                    1103  11 90                                            231,53
                                    1107  10 11                                            236,96
                                    1107  10 19                                            179,80
                                    1107  10 91                                            235,25
                                    1107  1 0 99                                            178,53
                                    1107  20 00                                            206,26
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
            (*) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.