CELEX: 32004R1276
Language: pt
Date: 2004-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1276/2004 da Comissão, de 12 de Julho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 204/2004 relativo à abertura de um concurso permanente para venda no mercado da Comunidade de arroz das colheitas de 1998 e 1999 na posse do organismo de intervenção italiano

13.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 241/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1276/2004 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Julho de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 204/2004 relativo à abertura de um concurso permanente para venda no mercado da Comunidade de arroz das colheitas de 1998 e 1999 na posse do organismo de intervenção italiano
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1) e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Regulamento (CE) n.o 204/2004 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para venda no mercado da Comunidade de arroz das colheitas de 1998 e 1999 na posse do organismo de intervenção italiano.
            
         
               (2)
            
            
               A actual situação do mercado do arroz oferece oportunidades para o escoamento de quantidades suplementares, nomeadamente no respeitante à produção de trincas de arroz. É, portanto, conveniente acrescentar às quantidades de arroz colocadas à venda a título do Regulamento (CE) n.o 204/2004, uma quantidade suplementar de arroz na posse do organismo de intervenção italiano.
            
         
               (3)
            
            
               Para escoar as quantidades restantes, convém prolongar o concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 204/2004 prevendo concursos parciais suplementares em Julho e Agosto de 2004.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 204/2004 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 204/2004, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:
   
      «2.   O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina todas as terças-feiras, às 12 horas (hora de Bruxelas): 2 de Março de 2004, 16 de Março de 2004, 30 de Março de 2004, 13 de Abril de 2004, 27 de Abril de 2004, 11 de Maio de 2004, 25 de Maio de 2004, 8 de Junho de 2004 e 27 de Julho de 2004. O prazo de apresentação das propostas começa a correr a partir da quarta-feira que precede a data de termo do prazo em causa.
      3.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial tem início em 4 de Agosto de 2004 e termina em 10 de Agosto de 2004, às 12 horas (hora de Bruxelas).
      As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção italiano:
      
                  Ente Nazionale Risi (ENR)
               
            
                  Piazza Pio XI, 1
               
            
                  I-20123 Milano
               
            
                  Telefone: (39-02) 885 51 11
               
            
                  Fax (39-02) 86 13 72.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 204/2004 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 34 de 6.2.2004, p. 23.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            
                        (em toneladas)
                     
                  
                        Local de armazenagem (endereço)
                     
                     
                        Local de armazenagem (código de identificação) (1)
                        
                     
                     
                        Quantidades disponíveis
                     
                  
                        Via Madonna di G. 39 — Lugo fraz. Cotignola (RA)
                     
                     
                        IT 0I 1400
                     
                     
                        4 509,600
                     
                  
                        Via S. Daniele — Camisano V.no (VI)
                     
                     
                        IT 0I 1600
                     
                     
                        17 680,945
                     
                  
                        Via Roma 128 — Casalvolone (NO)
                     
                     
                        IT 0I 2100
                     
                     
                        195,990
                     
                  
                        Via S. Giuliano 163 — Castelceriolo (AL)
                     
                     
                        IT 0I 2300
                     
                     
                        3 407,075
                     
                  
                        Via Traversagno — Mizzana (FE)
                     
                     
                        IT 0I 2700
                     
                     
                        2 914,280
                     
                  
                        Via Rognone 4 — Mede (PV)
                     
                     
                        IT 0I 3700
                     
                     
                        1 460,140
                     
                  
                        Via Elvo 64 — Salussola (VC)
                     
                     
                        IT 0I 4600
                     
                     
                        2 123,960
                     
                  
                        Via Repubblica 40 — Stroppiana (VC)
                     
                     
                        IT 0I 4700
                     
                     
                        1 432,500
                     
                  
                        Via Brede 3 — S. Martino dell'Argine (MN)
                     
                     
                        IT 0I 5000
                     
                     
                        6 316,360
                     
                  
                        Via Tasso — Polesella (RO)
                     
                     
                        IT 0I 5700
                     
                     
                        3 358,580
                     
                  
                        Via Gramsci 52 — Arquata Scrivia (AL)
                     
                     
                        IT 01 2000
                     
                     
                        4 000,000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        47 399,430
                     
                  »
      
         (1)  O código de identificação nacional é precedido do código ISO de Itália.