CELEX: 62020TN0182
Language: pt
Date: 2020-03-31 00:00:00
Title: Processo T-182/20: Recurso interposto em 31 de março de 2020 — Griba/ICVV (Gala Perathoner)

8.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/32
            
         
      Recurso interposto em 31 de março de 2020 — Griba/ICVV (Gala Perathoner)
      (Processo T-182/20)
      (2020/C 191/43)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Griba Baumschulgenossenschaft landwirtschaftliche Gesellschaft (Terlan, Itália) (representante: G. Würtenberger, advogado)
      
         Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
      
         Dados relativos à tramitação no ICVV
      
      
         Variedade vegetal que goza da proteção comunitária controvertida: Variedade de maçã Gala Perathoner — Direito comunitário de proteção de variedade vegetal n.o 2009/0353
      
         Decisão impugnada: Decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 17 de janeiro de 2020 no processo A 008/2018
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o ICVV nas despesas do processo.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 76.o do Regulamento (UE) 2100/94 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2100/94 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 57.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2100/94 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 75.o do Regulamento (UE) 2100/94 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do princípio da igualdade de tratamento.