CELEX: 32008D0970
Language: pt
Date: 2008-12-16 00:00:00
Title: Decisão EUPOL COPPS/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Dezembro de 2008 , relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos

20.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/139
            
         
      DECISÃO EUPOL COPPS/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 16 de Dezembro de 2008
   relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos
   (2008/970/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2005/797/PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Acção Comum 2005/797/PESC, o CPS está autorizado, em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUPOL COPPS, incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
            
         
               (2)
            
            
               O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Paul KERNAGHAN como chefe da Missão EUPOL COPPS,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Paul KERNAGHAN é nomeado chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) a partir de 1 de Janeiro de 2009.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   É aplicável até 31 de Dezembro de 2009.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         I. SRAMEK
         
      
   
   
      (1)  JO L 300 de 17.11.2005, p. 65.