CELEX: C2005/171/37
Language: pt
Date: 2005-07-09 00:00:00
Title: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 27 de Abril de 2005, no processo T-34/05 R, Makhteshim-Agan Holding BV e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Medidas provisórias — Acção por omissão — Admissibilidade — Directiva 91/414/CEE)

9.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/22
            
         
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 27 de Abril de 2005
   no processo T-34/05 R, Makhteshim-Agan Holding BV e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo de medidas provisórias - Medidas provisórias - Acção por omissão - Admissibilidade - Directiva 91/414/CEE)
   (2005/C 171/37)
   Língua do processo: inglês
   No processo T-34/05 R, Makhteshim-Agan Holding BV, com sede em Amesterdão (Países Baixos), e o., representadas por C. Mereu e K. Van Maldegen, advogados, contra a Comissão das Comunidades Europeias (agente: B. Doherty, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de medidas provisórias relativas à avaliação do endosulfan para a sua eventual inclusão no Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230, p. 1), o presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu em 27 de Abril de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É indeferido o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.