CELEX: 31996R0337
Language: pt
Date: 1996-02-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 337/96 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 2. 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 47/21
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 337/96 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Fevereiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo IP
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    reiro de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
11) JO  n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---     N? L 47/22             ÍPT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 24. 2. 96
                                                                           ANEXO
                         do Regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                     produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetàrio                                              Código         Valor forfetàrio
                Código NC                                                                 Código NC
                                     países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
                0702 00 15                   052                 43,7               0805 20 13, 0805 20 15,                            ll
                                                                                    0805 20 17, 0805 20 19                052                  57,7
                                             060                 80,2
                                                                                                                          204                  83,8
                                             064                 59,6
                                                                                                                          400                  56,9
                                            066                  41,7                                                     464               233,8
                                            068                  62,3                                                     600                 83,8
                                            204                  76,4                                                     624                 70,1
                                            208                  44,0                                                     662                 56,1
                                            212                  83,0                                                    999                  91,7
                                            624                304,9                      0805 30 20                      052                 64,5
                                                                                                                          204                 88,8
                                            999                  88,4
                                                                                                                         220                  74,6
               0707 00 10                   052                125,6
                                                                                                                         388                  67,5
                                            053                164,0
                                                                                                                         400                  85,8
                                            060                 61,0                                                     512                  54,8
                                            066                 53,8                                                     520                  66,5
                                            068                 97,6                                                     524                100,8
                                            204               144,3                                                      528                100,3
                                            624               182,5                                                      600                  76,1
                                                                                                                         624                  94,2
                                            999               118,4
                                                                                                                         999                  79,4
               0709 10 10                   220               355,5
                                                                                   0808 10 51 , 0808 10 53,
                                            999               355,5                      0808 10 59                      052                  64,0
               0709 90 73                   052                 91,0                                                     064                  78,6
                                            204                 77,5                                                     388                  39,2
                                           412                  54,2                                                     400                 78,1
                                           624                241,6                                                      404                 66,6
                                           999                116,1                                                      508                 68,4
                                                                                                                         512                 51,2
      0805 10 01 , 0805 10 05,
              0805 10 09                   052                  39,3                                                     524                 57,4
l                                          204                 42,4
                                                                                                                        528                  97,9
                                                                                                                        624                  8 6,5
                                           208                  68,2
                                                                                                                        728                107,3
                                           212                 45,7
                                                                                                                        800                  78,0
                                           220                 45,4                                                     804                  21,0
                                           388                 40,5                                                     999                  68,8
                                           400                 42,2                      0808 20 31                     039                101,3
                                           436                 41,6                                                     052                  86,3
                                           448                 26,5                                                     064                  72,5
                                           600                 56,3                                                     388                  90,4
                                                                                                                        400                104,0
                                           624                 51,9
                                                                                                                        512                  74,9
                                           999                 45,5
                                                                                                                        528                  54,8
             0805 20 1 1                  052                  75,7
                                                                                                                        624                  79,0
                                          204                  91,8                                                     728                115,4
                                          600                  86,4                                                     800                 55,8
                                          624                  79,3                                                     804                112,9
                                          999                  83,3                                                     999                 86,1
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
     origens».