CELEX: 31992R0335
Language: pt
Date: 1992-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 335/92 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção grego

13. 2. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 36/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 335/92 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Fevereiro de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 50 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção
                                                              grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                                 O organismo de intervenção grego procede, nas condições
                                                                    fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                de 50 000 toneladas de trigo duro que detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                     Artigo 2?
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                          1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                    primeiro concurso parcial é fixado em 21 de Fevereiro de
                                                                    1992.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),          parcial termina em 15 de Maio de 1992.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a colocação à venda            3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
dos cereais detidos pelo organismo de intervenção se                nismo de intervenção grego :
efectue por concurso ;                                              YDAGEP, Ministério da Agricultura,
                                                                    Direcção Mercado Interno,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  241 , rue Acharnon, GR-10446 Atenas,
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo             (telex : 221735 YDAG GR).
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                    Artigo 3 ?
organismos de intervenção ;
                                                                    O organismo de intervenção grego comunica à Comissão,
                                                                    o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a
                                                                    do prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e
                                                                    os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de trigo
duro detidas pelo organismo de intervenção grego ;
                                                                                            Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               publicação    no   Jornal    Oficial das     Comunidades
de Gestão dos Cereais,                                              Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n?  L 288 de  18. 10. 1991 , p. 21 .