CELEX: 22019D0710
Language: pt
Date: 2019-03-25 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2019 do Comité de Associação UE-Ucrânia na sua configuração comércio, de 25 de março de 2019, relativa ao estabelecimento da lista de árbitros referida no artigo 323.°, n.° 1, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro [2019/710]

8.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 120/31
               
            
         DECISÃO N.o 1/2019 DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO
         de 25 de março de 2019
         relativa ao estabelecimento da lista de árbitros referida no artigo 323.o, n.o 1, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro [2019/710]
         O COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO,
         Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (1), assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014 («Acordo»), nomeadamente o artigo 323.o, n.o 1, e o artigo 465.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 323.o, n.o 1, do Acordo, o Comité de Associação reunido na sua configuração Comércio («Comité do Comércio») deve, o mais tardar no prazo de seis meses a contar da entrada em vigor do presente acordo, estabelecer a lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar funções de arbitragem.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A União propôs cinco candidatos para desempenhar funções de arbitragem. A Ucrânia propôs quatro pessoas dispostas e aptas a desempenhar funções de arbitragem. A Ucrânia e a União concordaram relativamente a cinco nacionais de países terceiros que podem assumir a presidência do painel de arbitragem.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Para evitar novos atrasos no estabelecimento da lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar funções de arbitragem e, assim, garantir o bom funcionamento do Acordo e, nomeadamente, do capítulo 14 do título IV, o Comité do Comércio deve aprovar essa lista com base nas propostas apresentadas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Ucrânia deve propor um quinto candidato ao Comité do Comércio o mais rapidamente possível,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   A lista de pessoas aptas que podem desempenhar funções de arbitragem para efeitos do artigo 323.o, n.o 1, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, consta do anexo da presente decisão.
            
            
               2.   A Ucrânia deve propor ao Comité do Comércio, o mais rapidamente possível, um quinto candidato disposto e apto a desempenhar funções de arbitragem.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Kiev, em 25 de março de 2019.
            
               
                  Pelo Comité de Associação na sua configuração Comércio,
               
               
                  O Presidente
               
               Petros SOURMELIS
               
                  Os Secretários
               
               
                  Pela Ucrânia
               
               Oleksandra NECHYPORENKO
               
                  Pela UE
               
               Christian FRIGAARD RASMUSSEN
            
         
         
            (1)  JO L 161 de 29.5.2014, p. 3.
      
      
         
            ANEXO
            
               LISTA DE ÁRBITROS
            
            
               NOS TERMOS DO ARTIGO 323.o, N.o 1, DO ACORDO
            
            Árbitros propostos pela União Europeia:
            
                        1.
                     
                     
                        Claus-Dieter EHLERMANN
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Giorgio SACERDOTI
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Jacques BOURGEOIS
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Pieter Jan KUIJPER
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Ramon TORRENT
                     
                  Árbitros propostos pela Ucrânia:
            
                        1.
                     
                     
                        Serhiy HRYSHKO
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Taras KACHKA
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Victor MURAVYOV
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Yuriy RUDYUK
                     
                  Presidentes selecionados pelas Partes:
            
                        1.
                     
                     
                        William DAVEY (EUA)
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Helge SELAND (Noruega)
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Maryse ROBERT (Canadá)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Christian HÄBERLI (Suíça)
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Merit JANOW (EUA)