CELEX: 32018R0714
Language: pt
Date: 2018-05-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/714 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

16.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 120/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/714 DO CONSELHO
   de 14 de maio de 2018
   que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
            
         
               (2)
            
            
               Em 14 de maio de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/715 (2), que passou seis pessoas para o anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 e as retirou do respetivo anexo II.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, os anexos XVI e XV do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XVI e o anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. ZAHARIEVA
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2018/715 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (ver página 4 do presente Jornal Oficial).
   
      ANEXO
      
                  A.
               
               
                  No anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, na rubrica «a) Pessoas singulares» são aditadas as seguintes entradas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Data de designação
                           
                           
                              Motivos de inclusão na lista
                           
                        
                              «19.
                           
                           
                              KIM Il-Su
                              (t.c.p.: KIM Il Su)
                           
                           
                              Data de nascimento: 2.9.1965
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              20.
                           
                           
                              KANG Song-Sam
                              (t.c.p.: KANG Song Sam)
                           
                           
                              Data de nascimento: 5.7.1972
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar para ou em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              21.
                           
                           
                              CHOE Chun-Sik
                              (t.c.p.: CHOE Chun Sik)
                           
                           
                              Data de nascimento: 23.12.1963
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              Passaporte 745132109
                              Válido até 12.2.2020
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              22.
                           
                           
                              SIN Kyu-Nam
                              (t.c.p.: SIN Kyu Nam)
                           
                           
                              Data de nascimento: 12.9.1972
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              Passaporte PO472132950
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e antigo representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              23.
                           
                           
                              PAK Chun-San
                              (t.c.p.: PAK Chun San)
                           
                           
                              Data de nascimento: 18.12.1953
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              Passaporte PS472220097
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, continua a atuar para ou em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              24.
                           
                           
                              SO Tong Myong
                           
                           
                              Data de nascimento: 10.9.1956
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), presidente do Comité Executivo de Gestão da KNIC (junho de 2012); Diretor-Geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.»
                           
                        
            
                  B.
               
               
                  No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, na rubrica «c) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea b)» são retiradas as seguintes entradas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Data de designação
                           
                           
                              Motivos
                           
                        
                              «3.
                           
                           
                              KIM Il-Su
                              (também conhecido por KIM Il-Su)
                           
                           
                              Data de nascimento: 2.9.1965
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              KANG Song-Sam
                              (também conhecido por KANG Song Sam)
                           
                           
                              Data de nascimento: 5.7.1972
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              CHOE Chun-Sik
                              (também conhecido por CHOE Chun Sik)
                           
                           
                              Data de nascimento: 23.12.1963
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              Passaporte 745132109
                              Válido até 12.2.2020
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              SIN Kyu-Nam
                              (também conhecido por SIN Kyu-Nam)
                           
                           
                              Data de nascimento: 12.9.1972
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              Passaporte PO472132950
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              PAK Chun-San
                              (também conhecido por PAK Chun-San)
                           
                           
                              Data de nascimento: 18.12.1953
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              Passaporte PS472220097
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              SO Tong Myong
                           
                           
                              Data de nascimento: 10.9.1956
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), Presidente do Comité Executivo da KNIC (junho de 2012); diretor-geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.»