CELEX: 31994R1497
Language: pt
Date: 1994-06-29
Title: Regulamento (CE) nº 1497/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 161 /26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 6. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1497/94 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Junho de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 27 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),             termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum f), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                     mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p.  21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p.  22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992,  p. 1 .
(4) JO   n? L  320 de 22. 12. 1993,   p. 32.
O   JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p.  11 .
 ---pagebreak--- 29 . 6. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 161 /27
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             6                    7                 8                 9
                   0709 90 60                0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                0                   0                  0                 0
                   1001 10 00                0                  6,32              10,05             10,05
                   1001 90 91                0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                0                   0                  0                 0
                   1004 00 00                0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                0                   0                  0                 0
                   1005 90 00                0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                0                   0                  0                 0
                   1102 10 00                0                   0                  0                 0
                   1103 11 10                0                   0                  0                 0
                   1103 11 90                0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           6              7               8                9            10
                   1107 10 11              0              0               0               0             0
                   1107 10 19              0              0               0               0             0
                   1107 1091               0              0               0               0             0
                   1107 10 99              0              0               0               0             0
                   1107 20 00              0              0               0               0             0