CELEX: 32017L0845
Language: pt
Date: 2017-05-17 00:00:00
Title: Diretiva (UE) 2017/845 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que altera a Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista indicativa de elementos a ter em conta na elaboração das estratégias marinhas (Texto relevante para efeitos do EEE. )

18.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/27
            
         DIRETIVA (UE) 2017/845 DA COMISSÃO
   de 17 de maio de 2017
   que altera a Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista indicativa de elementos a ter em conta na elaboração das estratégias marinhas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha») (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo III da Diretiva 2008/56/CE estabelece as listas indicativas das características, pressões e impactos a que se referem o artigo 8.o, n.o 1, o artigo 9.o, n.os 1 e 3, o artigo 10.o, n.o 1, o artigo 11.o, n.o 1, e o artigo 24.o da Diretiva.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2012, com base na avaliação inicial das suas águas marinhas, imposta pelo artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva 2008/56/CE, e no âmbito do primeiro ciclo de aplicação das suas estratégias marinhas, os Estados-Membros notificaram à Comissão uma série de características correspondentes ao bom estado ambiental, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva 2008/56/CE, bem como as suas metas ambientais, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2. A avaliação dos relatórios dos Estados-Membros pela Comissão (2), efetuada em conformidade com o artigo 12.o da Diretiva, salientou a necessidade urgente de esforços adicionais para que os Estados-Membros e a União pudessem alcançar o bom estado ambiental até 2020.
            
         
               (3)
            
            
               No intuito de garantir que o segundo ciclo de execução das estratégias marinhas dos Estados-Membros dê um contributo adicional para a consecução das metas da Diretiva 2008/56/CE e permita determinações mais consistentes do bom estado ambiental, a Comissão, no seu relatório sobre a primeira fase de execução, recomendou que, a nível da União Europeia, os serviços da Comissão e os Estados-Membros colaborassem para, até 2015, reverem, reforçarem e aperfeiçoarem a Decisão 2010/477/UE da Comissão (3), com o objetivo de tornar mais claros, simples, concisos, coerentes e comparáveis os critérios e as normas metodológicas relativos ao bom estado ambiental, reexaminando, em simultâneo, o anexo III da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e, se necessário, revendo-o e formulando orientações específicas, a fim de assegurar uma abordagem mais coerente e consistente para as avaliações no próximo ciclo de execução.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário reexaminar o anexo III da Diretiva 2008/56/CE, para complementar o reexame da Decisão 2010/477/UE. Por outro lado, a relação entre o anexo III da Diretiva 2008/56/CE e os descritores qualitativos para a definição do bom estado ambiental, enumerados no anexo I, está apenas implícita na Diretiva, não sendo suficientemente clara. Num documento de trabalho de 2011 (4), a Comissão explicou as relações entre os descritores qualitativos enumerados no anexo I da Diretiva 2008/56/CE, os elementos constantes do anexo III da Diretiva e os critérios e indicadores estabelecidos na Decisão 2010/477/UE, mas apenas conseguiu dar uma resposta parcial, devido à natureza intrínseca do seu conteúdo. É necessária uma revisão do anexo III da Diretiva 2008/56/CE, a fim de clarificar aquelas relações e facilitar a execução, articulando melhor os elementos do ecossistema, as pressões antropogénicas e os impactos no ambiente marinho com os descritores do anexo I da Diretiva 2008/56/CE e o resultado da análise da Decisão 2010/477/UE.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo III da Diretiva 2008/56/CE deveria fornecer elementos para a avaliação (artigo 8.o, n.o 1) do bom estado ambiental (artigo 9.o, n.o 1), elementos para a monitorização (artigo 11.o, n.o 1), complementares da avaliação (por exemplo, temperatura, salinidade), e elementos a ter em conta na definição das metas (artigo 10.o, n.o 1). A pertinência destes elementos variará consoante as regiões e os Estados-Membros, devido às diferentes características regionais, o que significa que os elementos só precisam de ser tidos em conta se forem considerados «especificidades e características essenciais» ou «principais impactos e pressões», conforme referem, no artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva 2008/56/CE, as alíneas a) e b), respetivamente, e se ocorrerem nas águas do Estado-Membro em causa.
            
         
               (6)
            
            
               É importante assegurar que os elementos previstos no anexo III da Diretiva 2008/56/CE tenham uma relação clara com os descritores qualitativos do anexo I e com os critérios e as normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas, estabelecidos pela Comissão com base no artigo 9.o, n.o 3, da Diretiva 2008/56/CE, bem como com a sua aplicação decorrente do disposto nos artigos 8.o, 9.o, 10.o e 11.o. Neste contexto, esses elementos deveriam ser genéricos e de aplicação geral em toda a União, tendo em conta que a Comissão pode estabelecer mais elementos específicos com base no artigo 9.o, n.o 3, da Diretiva 2008/56/CE ou no contexto da determinação de conjuntos de características para o bom estado ambiental, nos termos do artigo 9.o, n.o 1 da Diretiva.
            
         
               (7)
            
            
               Justifica-se clarificar os quadros 1 e 2 do anexo III da Diretiva 2008/56/CE, para relacionar elementos de estado (quadro 1) e elementos de pressão e seus impactos (quadro 2) e para ligar diretamente esses elementos aos descritores qualitativos estabelecidos no anexo I e, por esta via, aos critérios estabelecidos pela Comissão com base no artigo 9.o, n.o 3, da mesma diretiva.
            
         
               (8)
            
            
               Como orientação para as avaliações relativas à utilização das águas marinhas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2008/56/CE, e da atividade humana, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e para a monitorização associada, em conformidade com o artigo 11.o, o quadro 2 deveria conter mais informação, de forma a incluir uma lista indicativa das utilizações e atividades humanas, tendo em vista garantir a coerência da sua avaliação em todas as regiões e sub-regiões marinhas.
            
         
               (9)
            
            
               Importa, pois, alterar em conformidade o anexo III da Diretiva 2008/56/CE.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, da Diretiva 2008/56/CE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III da Diretiva 2008/56/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 7 de dezembro de 2018, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   3.   A obrigação de transpor a presente diretiva não se aplica aos Estados-Membros sem águas marinhas.
   Artigo 3.o
   
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 164 de 25.6.2008, p. 19.
   
      (2)  Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Primeira fase de aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2008/56/CE) — Avaliação e orientações da Comissão Europeia [COM(2014) 97 final, 20.2.2014].
   
      (3)  Decisão 2010/477/UE da Comissão, de 1 de setembro de 2010, relativa aos critérios e às normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas (JO L 232 de 2.9.2010, p. 14).
   
      (4)  Commission Staff Working Paper SEC(2011) 1255.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO III
            
               Listas indicativas de elementos do ecossistema, pressões antropogénicas e atividades humanas com importância para as águas marinhas
            
            (a que se referem o artigo 8.o, n.o 1, o artigo 9.o, n.os 1 e 3, o artigo 10.o, n.o 1, o artigo 11.o, n.o 1, e o artigo 24.o)
            
               Quadro 1
            
            
               Estrutura, funções e dinâmica dos ecossistemas marinhos
            
            com particular relevância para o artigo 8.o, n.o 1, alínea a), e os artigos 9.o e 11.o
            
            
                        Tema
                     
                     
                        Elementos do ecossistema
                     
                     
                        Parâmetros e características possíveis (nota 1)
                     
                     
                        Descritores qualitativos relevantes estabelecidos no anexo I (notas 2 e 3)
                     
                  
                        Espécies
                     
                     
                        Grupos de espécies (nota 4) de aves marinhas, mamíferos, répteis, peixes e cefalópodes da região ou sub-região marinha
                     
                     
                        Variação espacial e temporal de cada espécie ou população:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    distribuição, abundância e/ou biomassa
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    tamanho, idade e estrutura sexual
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    taxas de fecundidade, de sobrevivência e de mortalidade/lesão
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    comportamento, incluindo deslocações e migração
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    habitat da espécie (extensão, adequação)
                                 
                              Composição do grupo, por espécies
                     
                     
                        1; 3
                     
                  
                        Habitats
                     
                     
                        Tipos de habitats da coluna de água (pelágicos) e do fundo marinho (bentónicos) (nota 5) ou outros tipos de habitats, incluindo as comunidades biológicas associadas, na região ou sub-região marinha
                     
                     
                        Por tipo de habitat:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    distribuição e extensão dos habitats (e volume, se for caso disso)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    composição, abundância e/ou biomassa das espécies, com a respetiva variação espacial e temporal
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    tamanho e estrutura etária das espécies (se for caso disso)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    características físicas, hidrológicas e químicas
                                 
                              Complementarmente, para os habitats pelágicos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    concentração de clorofila a:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    frequência e extensão espacial de picos de abundância de plâncton
                                 
                              
                     
                        1; 6
                     
                  
                        Ecossis-temas, incluindo teias tróficas
                     
                     
                        Estrutura, funções e dinâmica dos ecossistemas, incluindo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    características físicas e hidrológicas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    características químicas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    características biológicas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    funções e dinâmica
                                 
                              
                     
                        Variação espacial e temporal de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    temperatura e gelo
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    hidrologia (regimes de ondulação e correntes; afloramento, mistura, tempo de residência, introdução de água doce; nível do mar)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    batimetria
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    turbidez (cargas sedimentares e de partículas finas), transparência, som
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    substrato e morfologia do leito marinho
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    salinidade, nutrientes (N, P), carbono orgânico, gases dissolvidos (pCO2, O2) e pH
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    relação entre habitats e espécies marinhas de aves, mamíferos, répteis, peixes e cefalópodes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    estrutura das comunidades pelágicas e bentónicas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    produtividade
                                 
                              
                     
                        1; 4
                     
                  
               Notas relativas ao quadro 1
            
            
                        Nota 1:
                     
                     
                        É disponibilizada uma lista indicativa dos parâmetros e características relevantes de espécies, habitats e ecossistemas, refletindo os parâmetros afetados pelas pressões do quadro 2 deste anexo e que são importantes para os critérios estabelecidos em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3. Os parâmetros e características a utilizar para efeitos de monitorização e avaliação devem ser determinados de acordo com os requisitos da presente diretiva, incluindo os que figuram nos artigos 8.o a 11.o.
                     
                  
                        Nota 2:
                     
                     
                        Os números desta coluna referem-se aos correspondentes pontos numerados do anexo I.
                     
                  
                        Nota 3:
                     
                     
                        No quadro 1, apenas constam os descritores qualitativos de estado 1, 3, 4 e 6, que têm critérios estabelecidos em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3. Todos os restantes descritores qualitativos do anexo I, descritores de pressão, podem ser pertinentes para cada tema.
                     
                  
                        Nota 4:
                     
                     
                        Estes grupos de espécies são especificados no anexo, parte II, da Decisão (UE) 2017/848 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que estabelece os critérios e as normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas, bem como especificações e métodos normalizados para a sua monitorização e avaliação, e que revoga a Decisão 2010/477/UE (ver página 43 do presente Jornal Oficial).
                     
                  
                        Nota 5:
                     
                     
                        Estes tipos de habitats são especificados no anexo, parte II, da Decisão (UE) da 2017/848.
                     
                  
               Quadro 2
            
            
               Pressões antropogénicas, utilizações e atividades humanas no ambiente marinho ou que afetam o ambiente marinho
            
            
                        
                                    2a.
                                 
                                 
                                    Pressões antropogénicas no ambiente marinho
                                    com particular relevância para o artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), e para os artigos 9.o, 10.o e 11.o
                                    
                                 
                              
                  
                        Tema
                     
                     
                        Pressão (nota 1)
                     
                     
                        Parâmetros possíveis
                     
                     
                        Descritores qualitativos relevantes estabelecidos no anexo I (notas 2 e 3)
                     
                  
                        Biológicos
                     
                     
                        Introdução ou dispersão de espécies não indígenas
                     
                     
                        Intensidade e variação espacial e temporal da pressão no ambiente marinho e, se pertinente, na fonte
                        Para a avaliação dos impactos ambientais da pressão, selecionar os elementos e parâmetros relevantes do ecossistema listados no quadro 1
                     
                     
                        2
                     
                  
                        Introdução de micróbios patogénicos
                     
                     
                         
                     
                  
                        Introdução de espécies geneticamente modificadas e translocação de espécies indígenas
                     
                     
                         
                     
                  
                        Perda ou alteração de comunidades biológicas naturais devido ao cultivo de espécies animais ou vegetais
                     
                     
                         
                     
                  
                        Perturbação de espécies (p. ex., onde se reproduzem, repousam e se alimentam) devido à presença humana
                     
                     
                         
                     
                  
                        Extração ou mortalidade/lesão de espécies selvagens (através da pesca comercial ou recreativa e de outras atividades)
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Físicos
                     
                     
                        Perturbação física do fundo marinho (temporária ou reversível)
                     
                     
                        6; 7
                     
                  
                        Perda física devida a modificação permanente do substrato, da morfologia dos fundos ou da extração de materiais do leito marinho
                     
                  
                        Alterações das condições hidrológicas
                     
                  
                        Substâncias, resíduos e energia
                     
                     
                        Introdução de nutrientes — fontes difusas, fontes pontuais, deposição atmosférica
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Introdução de matéria orgânica — fontes difusas e fontes pontuais
                     
                  
                        Introdução de outras substâncias (p. ex., substâncias sintéticas, substâncias não sintéticas, radionuclídeos) — fontes difusas, fontes pontuais, deposição atmosférica, episódios extremos
                     
                     
                        8; 9
                     
                  
                        Introdução de resíduos (resíduos sólidos, incluindo micropartículas)
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Introdução de som antropogénico (impulsos, contínuo)
                     
                     
                        11
                     
                  
                        Introdução de outras formas de energia (incluindo campos eletromagnéticos, luz e calor)
                     
                  
                        Introdução de água — fontes pontuais (p. ex., salmoura)
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    2b.
                                 
                                 
                                    Utilizações e atividades humanas no ambiente marinho ou que afetam o ambiente marinho
                                    com particular relevância para o artigo 8.o, n.o 1, alíneas b) e c) (apenas as atividades assinaladas com * são relevantes para o artigo 8.o, n.o 1, alínea c), e os artigos 10.o e 13.o
                                    
                                 
                              
                  
                        Tema
                     
                     
                        Atividade
                     
                  
                        Reestruturação física de rios, do litoral ou do leito marinho (gestão dos recursos hídricos)
                     
                     
                        Terra reclamada ao mar
                     
                  
                        Canalização e outras alterações de cursos de água
                     
                  
                        Defesa do litoral e proteção contra inundações*
                     
                  
                        Estruturas offshore (exceto para petróleo/gás/renováveis)*
                     
                  
                        Reestruturação da morfologia do fundo marinho, incluindo dragagem e deposição de materiais*
                     
                  
                        Extração de recursos não vivos
                     
                     
                        Extração de minerais (rocha, minérios metálicos, gravilha, areia, conchas)*
                     
                  
                        Extração de petróleo e gás, incluindo as respetivas infraestruturas*
                     
                  
                        Extração de sal*
                     
                  
                        Extração de água*
                     
                  
                        Produção de energia
                     
                     
                        Produção de energia renovável (eólica, das ondas e das marés), incluindo as respetivas infraestruturas*
                     
                  
                        Produção de energia não renovável
                     
                  
                        Transporte de eletricidade e comunicações por cabos*
                     
                  
                        Extração de recursos vivos
                     
                     
                        Pesca e apanha de marisco (profissional, lúdica)*
                     
                  
                        Processamento de peixe e de marisco*
                     
                  
                        Colheita de plantas marinhas*
                     
                  
                        Capturas e recolha para outros fins*
                     
                  
                        Cultivo de recursos vivos
                     
                     
                        Aquicultura marinha, incluindo as infraestruturas*
                     
                  
                        Aquicultura — água doce
                     
                  
                        Agricultura
                     
                  
                        Silvicultura
                     
                  
                        Transportes
                     
                     
                        Infraestruturas de transportes*
                     
                  
                        Transporte marítimo*
                     
                  
                        Transporte aéreo*
                     
                  
                        Transporte terrestre*
                     
                  
                        Utilizações urbanas e industriais
                     
                     
                        Utilizações urbanas
                     
                  
                        Utilizações industriais
                     
                  
                        Tratamento e eliminação de resíduos*
                     
                  
                        Turismo e lazer
                     
                     
                        Infraestruturas de turismo e lazer*
                     
                  
                        Atividades de turismo e lazer*
                     
                  
                        Segurança/defesa
                     
                     
                        Operações militares (sem prejuízo do artigo 2.o, n.o 2)
                     
                  
                        Educação e investigação
                     
                     
                        Atividades de investigação, de pesquisa e de educação*
                     
                  
               Notas relativas ao quadro 2
            
            
                        Nota 1:
                     
                     
                        A avaliação das pressões deve abordar os seus níveis no ambiente marinho e, se for caso disso, as taxas de introdução (de fontes terrestres ou atmosféricas) para o ambiente marinho.
                     
                  
                        Nota 2:
                     
                     
                        Os números desta coluna referem-se aos correspondentes pontos numerados do anexo I.
                     
                  
                        Nota 3:
                     
                     
                        No quadro 2a, só figuram os descritores qualitativos de pressão 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, que têm critérios estabelecidos em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3. Todos os restantes descritores qualitativos do anexo I, descritores de estado, podem ser pertinentes para cada tema.»