CELEX: 32011D0222
Language: pt
Date: 2011-04-05 00:00:00
Title: 2011/222/UE: Decisão da Comissão, de 5 de Abril de 2011 , que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte [notificada com o número C(2011) 2057]

7.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 93/26
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 5 de Abril de 2011
   que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte
   [notificada com o número C(2011) 2057]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, finlandesa, francesa, neerlandesa e sueca)
   (2011/222/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2,
   Tendo em conta os pedidos apresentados pela República da Bulgária, pela República Checa, pela República Federal da Alemanha, pela República Francesa, pelo Reino dos Países Baixos e pela República da Finlândia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, o diploma aplica-se à produção de estatísticas sobre causas de morte como definidas no anexo III.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 prevê, se necessário, derrogações e períodos de transição para os Estados-Membros, desde que fundamentados objectivamente.
            
         
               (3)
            
            
               Depreende-se das informações transmitidas à Comissão que os pedidos de derrogação apresentados pela Bulgária, pela República Checa, pela Alemanha, pela França, pelos Países Baixos e pela Finlândia se devem à necessidade de adaptações importantes dos sistemas estatísticos nacionais no sentido de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 1338/2008.
            
         
               (4)
            
            
               Consequentemente, tais derrogações devem ser concedidas, como solicitado por esses Estados-Membros.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As derrogações previstas no anexo são concedidas aos Estados-Membros a seguir enumerados.
   Artigo 2.o
   
   A República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Reino dos Países Baixos e a República da Finlândia são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Olli REHN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 70.
   
      ANEXO
      
         Derrogações ao Regulamento (CE) n.o 1338/2008, como aplicado pela Comissão, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Variável
               
               
                  Fim da derrogação
               
            
                  Bulgária
               
               
                  Causa subjacente de morte CID (4 dígitos)
               
               
                  31 de Dezembro de 2012
               
            
                  República Checa
               
               
                  País de ocorrência
               
               
                  31 de Dezembro de 2011
               
            
                  Alemanha
               
               
                  País de ocorrência
               
               
                  31 de Dezembro de 2013
               
            
                  França
               
               
                  Ano de morte (data de ocorrência), em relação a nados-mortos
               
               
                  31 de Dezembro de 2012
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  País de ocorrência
               
               
                  31 de Dezembro de 2012
               
            
                  País de residência, para não residentes que morrem nos Países Baixos
               
               
                  31 de Dezembro de 2012
               
            
                  Finlândia
               
               
                  Região de ocorrência (NUTS 2)
               
               
                  31 de Dezembro de 2013
               
            
                  País de residência/país de residência da mãe
               
               
                  31 de Dezembro de 2013