CELEX: 31999R0011
Language: pt
Date: 1999-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) N.° 11/1999 da Comissão de 6 de Janeiro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 1. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 3/11
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 11/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Janeiro de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do                                          Artigo 1º
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
                                                                                          Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 3/12       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7. 1. 1999
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1999, que estabelece os valores forfetários
       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (EUR/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  052                              89,5
                                                                   204                              72,5
                                                                   999                              81,0
                       0709 90 70                                  052                              79,3
                                                                   999                              79,3
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              36,0
                                                                   204                              33,0
                                                                   220                              38,6
                                                                   999                              35,9
                       0805 20 10                                  052                              38,6
                                                                   204                              53,4
                                                                   999                              46,0
          0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                       0805 20 90                                  052                              52,4
                                                                   464                              76,5
                                                                   999                              64,5
                       0805 30 10                                  052                              51,8
                                                                   600                              92,9
                                                                   999                              72,4
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      052                              59,6
                                                                   060                              26,7
                                                                   400                              81,2
                                                                   404                              90,3
                                                                   728                            101,0
                                                                   999                              71,8
                       0808 20 50                                  052                            135,9
                                                                   064                              50,2
                                                                   400                              89,7
                                                                   720                              66,2
                                                                   728                            149,0
                                                                   999                              98,2
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».