CELEX: 62020TN0124
Language: pt
Date: 2020-02-25 00:00:00
Title: Processo T-124/20: Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2020 — M/S. Indeutsch International/EUIPO — Crafts Americana Group (Representação de galões entre duas linhas paralelas)

27.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 137/54
            
         
      Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2020 — M/S. Indeutsch International/EUIPO — Crafts Americana Group (Representação de galões entre duas linhas paralelas)
      (Processo T-124/20)
      (2020/C 137/85)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: M/S. Indeutsch International (Noida, Índia) (representantes: D. Stone, A. Dykes, A. Leonelli, K. Hughes, Solicitors, e S. Malynicz, QC)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Crafts Americana Group, Inc. (Vancouver, Washington, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (Representação de galões entre duas linhas paralelas) — Marca da União Europeia n.o 8 884 264
      
         Tramitação no EUIPO: Procedimento de cancelamento de registo
      
         Decisão impugnada: Decisão da Grande Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de dezembro de 2019 no processo R 2672/2017-G
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte a suportar as suas despesas, bem como as despesas da recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Aplicação incorreta do requisito do caráter distintivo para marcas tridimensionais ou semelhantes.