CELEX: 31996R1415
Language: pt
Date: 1996-07-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1415/96 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 181 /24      fFrl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20. 7. 96
                                REGULAMENTO (CE) N? 1415/96 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Julho de 1996
                 que estabelece os valores íorfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
P) JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
P) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20. 7. 96              rPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 181 /25
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                       hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
            Código NC
                                       Código         Valor forfetàrio                                             Código         Valor forfetàrio
                                 países terceiros (')  de importação                    Código NC
                                                                                                             países terceiros (') de importação
              0702 00 35                052                 73,4                                                    508                113,5
                                        060                 80,2                                                    512                 87,6
                                        064                 70,8                                                    524                100,3
                                                                                                                    528                 95,7
                                        066                 60,3
                                                                                                                    624                 86,5
                                        068                 80,3
                                                                                                                    728                107,3
                                        204                 86,8                                                    800                 78,0
                                        208                 44,0                                                    804                 94,3
                                        212                 97,5                                                    999                 87,7
                                        624                 95,8                        0808 20 51                  039                104,1
                                        999                                                                         052                138,2
                                                            76,6
                                                                                                                    064                 72,5
         ex 0707 00 25                  052                 62,4
                                                                                                                    388                 96,8
                                        053                156,2
                                                                                                                    400                 70,4
                                        060                 61,0                                                    512                 80,5
                                        066                 53,8                                                    528                132,9
                                        068                 69,1                                                    624                 79,0
                                        204                144,3                                                    728                115,4
                                        624                                                                         800                 89,7
                                                            87,1
                                                                                                                    804                 73,0
                                        999                 90,6
                                                                                                                    999                 95,7
              0709 90 77                052                 54,3                        0809 10 40                  052                144,4
                                        204                 77,5                                                    061                 51,3
                                        412                 54,2                                                    064                 75,5
                                        624                151,9                                                    091                 57,0
                                        999                 84,5                                                    400                338,0
                                                                                                                    999                133,2
              0805 30 30                052                128,7
                                                                                        0809 20 59                  052                185,5
                                        204                 QQ Q
                                                            σο ,o
                                                                                                                    061                182,0
                                        220                 74,0                                                    064                137,1
                                        388                 70,4                                                    066                 73,7
                                        400                 68,2                                                    068                 91,0
                                        512                 54,8                                                    400                178,2
                                                                                                                    600                 94,9
                                        520                 66,5
                                                                                                                    616                171,8
                                        524                 68,4
                                                                                                                    624                 63,7
                                        528                 66,9                                                    676                166,2
                                        600                 96,5                                                    999                134,4
                                        624                 48,9                  0809 30 31 , 0809 30 39           052                 63,1
                                        999                 75,6                                                    220                121,8
    0808 10 71 , 0808 10 73,                                                                                        624                106,8
           0808 10 79                   039                120,3                                                    999                 97,2
                                        052                 64,0                        0809 40 30                  052                 78,8
                                                                                                                    064                 80,4
                                        064                 78,6
                                                                                                                    066                 84,9
                                        284                 72,1
                                                                                                                    068                 61,2
                                        388                 98,3                                                    400                143,5
                                        400                 71,1                                                    624                179,0
                                        404                 63,6                                                    676                 68,6
                                        416                 72,7                                                    999                 99,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O codigo «999» representa «outras
    origens*.