CELEX: 31990R0448
Language: pt
Date: 1990-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 448/90 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

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N? L 47/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          23 . 2. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 448/90 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Fevereiro de 1990
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                             Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                    tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                 dracma grega constatada durante o período de 14 a 20
                                                                    de Fevereiro de 1990, tomando em consideração a altera­
                                                                    ção da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                    lamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho ^, com a última
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
normas de execução do regime de desmantelamento auto­               n? 380/90 da Comissão (^ levaria, em princípio, e em
mático dos montantes compensatórios negativos (J), alte­            conformidade com as disposições do artigo 2? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3063/89 (2), e, nomeada­             mento (CEE) n? 3153/85 da Comissão f), com a última
mente, o n? 1 do seu artigo 7?,                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 3118/89 (8), a aumentar, a partir de 26 de Fevereiro de
                                                                    1990, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                  no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­               consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector              agrícola de modo a evitar a criação desses novos
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           montantes compensatórios monetários, respeitando os
Regulamento (CEE) n? 1889/87 (4), prevê que a taxa de               critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE)
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                n? 3578/88,
                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                           Artigo 1 ?
                    No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                    ter a seguinte redacção :
                                                                 Taxas de conversão agrícolas
                              Produtos
                                                1 ecu —        Aplicável         1 ecu =             Aplicável
                                                 . . . Dra        até             . . . Dra         a partir de
                    ■ Carne de suíno            211,260     25 de Fevereiro      213,206         26 de Fevereiro
                                                               de 1990                              de 1990 »
                                                           Artigo 2?
                    O presente regulamento entra em vigor em 26 de Fevereiro de 1990.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
               (') JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.                            O    JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
               (2) JO it? L 293 de 12. 10. 1989, p. 34.                            O    JO  n? L  41 de 15. 2. 1990, p. 16.
               (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                               O    JO  n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
               O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                                 (8)  JO  n? L  300 de 18 . 10. 1989, p. 13.