CELEX: 62016TN0409
Language: pt
Date: 2016-07-31 00:00:00
Title: Processo T-409/16: Recurso interposto em 31 de julho de 2016 — Makhlouf/Conselho

10.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 371/12
            
         Recurso interposto em 31 de julho de 2016 — Makhlouf/Conselho
   (Processo T-409/16)
   (2016/C 371/14)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ehab Makhlouf (Damasco, Síria) (representante: E. Ruchat, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               julgar o recurso admissível e procedente;
            
         
               —
            
            
               em consequência, anular a Decisão (PESC) 2016/850 de 27 de maio de 2016, e os seus atos subsequentes de execução, na medida em que digam respeito ao recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho da União Europeia nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recorrente invoca cinco fundamentos de recurso que, no essencial, são idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-410/16, Makhlouf/Conselho.