CELEX: 31988R4037
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4037/88 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

N ? L 355/44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          23 . 12. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4037/88 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Dezembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 80S/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 2248/88 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do seu artigo 12?,                                        Os direitos niveladores na importação de carnes de
                                                               bovinos congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de bovinos congeladas foram fixados
no Regulamento (CEE) n? 2311 /88 da Comissão (3), com a                                 Artigo 2 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3684/88 (4);
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 2 de Janeiro
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         de 1989 .
no Regulamento (CEE) n? 2311 /88 aos dados e cotações
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(«) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
O JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.
0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 79.
b) JO n? L 321 de 26. 11 . 1988, p. 15.
 ---pagebreak--- 23 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 355/45
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos ' niveladores
                                    na importação de carnes de bovinos congeladas (')
                                                                                                          (Em ECUs/100 Kg)
                                               Código NC                                                  Montante
                                                                                                     — Peso líquido —
                                               0202 10 00                                                 227,355
                                               0202 20 10                                                 227,355
                                               0202 20 30                                                 181,884
                                               0202 20 50                                                 284,194
                                               0202 20 90                                                 341,032
                                               0202 30 10                                                 284,194
                                               0202 30 50                                                 284,194
                                               0202 30 90                                                 391,050
                                               0206 29 91                                                 391,050
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não se aplicam aos produtos originários
                dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos departa­
                mentos ultramarinos franceses.