CELEX: 31987R1789
Language: pt
Date: 1987-06-27
Title: Regulamento (CEE) nº 1789/87 da Comissão, de 26 de Junho de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 168 /26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 6. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1789/87 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Junho de 1987
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
                                                                   rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Económica Europeia,                                                no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Portugal,                                                          exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                   destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
n? 1579/86 (2),                                                    pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          deração para o cálculo destas :
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
seu montante (3),                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                   n? 1676/85 do Conselho Q,
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                 baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará             numerário de cada uma destas moedas, verificada
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a             durante um período determinado, em relação às
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de               moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada             dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
uma correcção à restituição ;
                                                                   Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             do presente regulamento ;
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
n? 1588/86 (*), permitiu a fixação de «ma correcção em             dos Cereais,
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão 0 estabeleceu as modalidades da prefixaçãp da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;                                                  Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­          mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        artigo 1 6? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de              anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
                                                                                            Artigo 2?
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n? L 139  de 24. 5.   1986,  p. 29.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
(3) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 78.                         1987.
0   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 65.
0   JO  n? L 139  de 24. 5.   1986,  p. 47.
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                               0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 6. 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 168/27
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
                                                          ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1987, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                           tuição no que respeita ao malte
                                                                                                       (em ECUs/t)
                         N? da pauta
                                                 Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                      aduaneira comum               7            8          9         10         11           12
          11.07 A Ia)                               0           0          0           0         0            0
          1 1 .07 A I b)                            0           0          0           0          0           0
          11.07 A II a)                             0           0          0           0          0           0
          11.07 A II b)                             0           0          0           0          0           0
          11.07 B                                   0           0           0          0          0           0
                                                                                                        (em ECUs/t)
                         N? da pauta            6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                      aduaneira comum                1           2          3          4          5           6
          11.07 A Ia)                               0            0          0          0          0           0
          11.07 A I b)                              0           0           0          0          0           0
          11.07 A II a)                             0            0          0          0          0           0
          11.07 A II b)                             0            0          0          0          0            0
          11.07 B                                   0            0          0          0          0            0