CELEX: 31990R3363
Language: pt
Date: 1990-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3363/90 da Comissão, de 23 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 326/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 11 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N° 3363/90 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Novembro de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                  fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2513/90                   são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3312/90 (4) ;                                                   Artigo 2 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 26 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            Novembro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177  de 24. 6 . 1989, p. 1 .
 3) JO  n? L 237  de 1 . 9. 1990, p. 14.
(4) JO  n? L 318  de 17. 11 . 1990, p. 10.
 ---pagebreak--- 24. 11 . 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 326/ 13
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             11              12           1                 2
                    1006 10 21               0               0            0                __
                    1006 10 23               0               0            0                —
                    1006 10 25               0               0            0                —
                    1006 10 27               0               0            0                —
                    1006 10 92               0               0            0                —
                    1006 10 94               0               0            0             . —
                    1006 10 96               0               0            0                —
                    1006 10 98               0               0            0                —
                    1006 20 11                0              0            0                —  .
                    1006 20 13                0              0            0                —
                    1006 20 15                0              0            0                —
                    1006 20 17                0              0            0              ' —
                    1006 20 92                0              0            0                —
                    1006 20 94                0              0            0                —
                    1006 20 96                0               0           0                —
                    1006 20 98                0              0            0                —
                    1006 30 21                0              0            0                —
                    1006 30 23                0              0            0                —
                    1006 30 25                0               0           0                —
                    1006 30 27                0              0            0                —
                    1006 30 42                0               0           0                —
                    1006 30 44                0              0            0                —
                    1006 30 46                0               0           0                —
                    1006 30 48                0              0            0                —
                    1006 30 61                0               0           0                —
                    1006 30 63                0              0            0                —.
                    1006 30 65                0               0           0                —
                    1006 30 67                0               0           0                —
                    1006 30 92                0               0           0                —
                    1006 30 94                0               0           0                —
                    1006 30 96                0               0           0                —
                    1006 30 98                0               0           0                —
                    1006 40 00                0               0           0                 0