CELEX: 31991R1790
Language: pt
Date: 1991-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1790/91 da Comissão, de 24 de Junho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1271/91 e que eleva para 850 000 toneladas o concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

25. 6. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N® L 160/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1790/91 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Junho de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1271 /91 e que eleva para 850 000 toneladas o
                 concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de trigo mole
                               panificável detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            francês e de fixar em data posterior o último concurso
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               parcial ;
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             de Gestão dos Cereais,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? é do seu
artigo 7°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                          Artigo 1 ?
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         O Regulamento (CEE) n? 1271 /91 é alterado como se
as condições da colocação à venda dos cereais em poder           segue :
dos organismos de intervenção (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),          1 . No artigo 1 ?, os termos « de 600 000 toneladas » são
                                                                     substituídos pelos termos « de 850 000 toneladas ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1271 /91 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        2. O n ? 2 do artigo 2? é substituído pelo texto seguinte :
Regulamento (CEE) n ? 1503/91 (6), abriu um concurso
                                                                     « 2. O prazo de apresentação para o último concurso
permanente para a revenda de 600 000 toneladas de trigo              parcial termina em 30 Julho de 1991 .»
mole panificável detidas pelo organismo de intervenção
francês ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
venda no mercado interno para 850 000 toneladas de trigo         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mole panificável detidas pelo organismo de intervenção          peias.
                 O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
(4) JO n?  L 249 de 12. 9. 1990, p . 8 .
O   JO n?  L 121 de 16. 5. 1991 , p. 8 ,
fó JO n? L 141 de 5. 6. 1991 , p. 7.