CELEX: 31986R1135
Language: pt
Date: 1986-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1135/86 da Comissão de 18 de Abril de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2475/85, que contém as regras de execução do Regulamento (CEE) n.° 777/85 relativo à concessão, para as campanhas vitivinícolas de 1985/1986 a 1989/1990, de prémios de abandono definitivo de determinadas superfícies plantadas com vinha

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31986R1135

Regulamento (CEE) n.° 1135/86 da Comissão de 18 de Abril de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2475/85, que contém as regras de execução do Regulamento (CEE) n.° 777/85 relativo à concessão, para as campanhas vitivinícolas de 1985/1986 a 1989/1990, de prémios de abandono definitivo de determinadas superfícies plantadas com vinha  

Jornal Oficial nº L 103 de 19/04/1986 p. 0032 - 0032

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1135/86 DA COMISSÃO  de 18 de Abril de 1986  que altera o Regulamento (CEE) nº 2475/85, que contém as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 777/85 relativo à concessão, para as campanhas vitivinícolas de 1985/1986 a 1989/1990, de prémios de abandono definitivo de determinadas superfícies plantadas com vinha  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 777/85 do Conselho, de 26 de Março de 1985, relativo à concessão, para as campanhas vitivinícolas de 1985/1986 a 1989/1990, de prémios de abandono definitivo de determinadas superfícies plantadas com vinha (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3775/85 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º;  Considerando que do anexo do Regulamento (CEE) nº 2475/85 da Comissão (3), que contém as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 777/85, consta a lista das variedades referidas no nº 1, primeiro travessão, da alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 777/85; que a experiência adquirida mostra que é conveniente alterar esta lista;  Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A lista das variedades que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 2475/85 é alterado do seguinte modo:  a) Ao ponto 1 é aditada a variedade « Dabouki »;  b) No ponto 3 é suprimida a variedade « Schiava grossa (Frankental) ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 88 de 28. 3. 1985, p. 8.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 38.  (3) JO nº L 234 de 31. 8. 1985, p. 80.