CELEX: 62011TN0451
Language: pt
Date: 2011-08-08 00:00:00
Title: Processo T-451/11: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2011 — Giga-Byte Technology/IHMI — Haskins (Gigabyte)

8.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 298/26
            
         Recurso interposto em 8 de Agosto de 2011 — Giga-Byte Technology/IHMI — Haskins (Gigabyte)
   (Processo T-451/11)
   2011/C 298/48
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Giga-Byte Technology Co., Ltd (Taipei, Taiwan) (representante: F. Schwerbrock, lawyer)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Robert A. Haskins (Pensilvânia, EUA)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Maio de 2011, proferida no processo R 2047/2010-2, bem como a decisão da Divisão de Oposição.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «Gigabyte», para produtos e serviços das classes 9, 35, 37 e 42 — pedido de registo de marca comunitária n.o 5550009
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 4954095 da marca nominativa «GIGABITER», para serviços das classes 39, 40 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição para parte dos serviços contestados.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso concluiu erradamente que os serviços controvertidos das classes 37 e 42 são semelhantes aos serviços do opositor da classe 42.