CELEX: 31994D0695
Language: pt
Date: 1994-10-19 00:00:00
Title: 94/695/CE: Decisão da Comissão de 19 Outubro de 1994 que determina a lista de estabelecimentos na Comunidade a que são concedidas derrogações temporárias e limitadas de normas comunitárias sanitárias específicas para a produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado

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31994D0695

94/695/CE: Decisão da Comissão de 19 Outubro de 1994 que determina a lista de estabelecimentos na Comunidade a que são concedidas derrogações temporárias e limitadas de normas comunitárias sanitárias específicas para a produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado  

Jornal Oficial nº L 282 de 29/10/1994 p. 0001 - 0126 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 62 p. 0006  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 62 p. 0006 

DECISÃO DA COMISSÃO de 19  de Outubro de 1994 que determina a lista de estabelecimentos na Comunidade a que são concedidas  derrogações temporárias e limitadas de normas comunitárias sanitárias específicas para a produção  de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no  mercado (94/695/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/47/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa às condições de  concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas  para a produção de leite e de produtos à  base de leite e à  sua colocação no mercado  (1), e,  nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que os Estados-membros apresentaram à  Comissão a lista dos estabelecimentos para os  quais se prevê a concessão de uma derrogação; que esta lista precisa, em relação a cada  estabelecimento, o tipo e a duração da derrogação prevista, a natureza dos produtos fabricados e os  controlos a que devem ser submetidos os produtos de cada estabelecimento, bem como o pessoal  encarregado desses controlos; Considerando que a Comissão dispõe, por conseguinte, de todas as informações previstas no nº 2,  quarto parágrafo, do artigo 2º da Directiva 92/47/CEE; que as autoridades competentes dos  Estados-membros tomaram conhecimento do conjunto dessas informações; Considerando que a dimensão considerável das informações comunicadas pelos Estados-membros e a  disparidade da sua apresentação permitem apenas prever, numa primeira fase, a adopção da lista dos  estabelecimentos que beneficiam de uma derrogação; Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º da Directiva 92/47/CEE, a lista  supracitada será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Aos estabelecimentos constantes da lista do anexo são concedidas  derrogações nos termos do artigo 2º da Directiva 92/47/CEE. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 33.   ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO LISTA DE  ESTABLECIMIENTOS COMUNITARIOS A LOS QUE SE ACUERDA CONCEDER UNA DEROGACIÓN TEMPORAL Y LIMITADA -  DIRECTIVA 92/47/CEE DEL CONSEJO FORTEGNELSE OVER EF-VIRKSOMHEDER, DER INDROEMMES MIDLERTIDIG, BEGRAENSET UNDTAGELSE - RAADETS DIREKTIV  92/47/EOEF VERZEICHNIS DER GEMEINSCHAFTSBETRIEBE, DENEN EINE ZEITLICH UND INHALTLICH BEGRENZTE AUSNAHME  GEWAEHRT WIRD - RICHTLINIE 92/47/EWG DES RATES ÊÁÔÁËÏÃÏÓ ÔÙÍ ÊÏÉÍÏÔÉÊÙÍ AAÐÉ×AAÉÑÇÓAAÙÍ ÓÔÉÓ ÏÐÏÉAAÓ AAÐÉÔÑAAÐAAÔÁÉ ÐÑÏÓÙÑÉÍÇ ÊÁÉ ÐAAÑÉÏÑÉÓÌAAÍÇ ÐÁÑAAÊÊËÉÓÇ  - ÏAEÇÃÉÁ 92/47/AAÏÊ ÔÏÕ ÓÕÌÂÏÕËÉÏÕ LIST OF THE COMMUNITY ESTABLISHMENTS FOR WHICH IS GRANTED A TEMPORARY AND LIMITED DEROGATION -  COUNCIL DIRECTIVE 92/47/EEC LISTE DES ÉTABLISSEMENTS DE LA COMMUNAUTÉ BÉNÉFICIANT D'UNE DÉROGATION TEMPORAIRE ET LIMITÉE -  DIRECTIVE 92/47/CEE DU CONSEIL ELENCO DEGLI STABILIMENTI NELLA COMUNITÀ CUI SONO CONCESSE DEROGHE TEMPORANEE E LIMITATE -  DIRETTIVA 92/47/CEE DEL CONSIGLIO LIJST VAN INRICHTINGEN IN DE GEMEENSCHAP WAARVOOR TIJDELIJKE EN BEPERKTE AFWIJKINGEN WORDEN  TOEGESTAAN - RICHTLIJN 92/47/EEG LISTA DOS ESTABELECIMENTOS DA COMUNIDADE AOS QUAIS É CONCEDIDA UMA DERROGAÇÃO TEMPORÁRIA E LIMITADA  - DIRECTIVA 92/47/CEE DO CONSELHO >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>