CELEX: 62007TJ0080
Language: pt
Date: 2009-09-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 16 de Septembro de 2009. # JanSport Apparel Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária BUILT TO RESIST - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-80/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 16 de Setembro de 2009 – JanSport Apparel/IHMI (BUILT TO RESIST)
      (Processo T‑80/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária BUILT TO RESIST – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 24 a 29, 41 a 47)
      
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Janeiro de 2007 (processo R 1090/2006‑2), relativa a um
                  pedido de registo da marca nominativa BUILT TO RESIST como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária em causa:
            
            
               JanSport Apparel Corp.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa nacional «BUILT TO RESIST» para produtos e serviços das classes 16, 18 e 25 – pedido n.° 2937522
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do pedido 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A JanSport Apparel Corp. é condenada nas despesas.