CELEX: 62013FA0091
Language: pt
Date: 2014-10-01 00:00:00
Title: Processo F-91/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2014 — DF/Comissão (Função pública — Remuneração — Subsídio de expatriação — Despesas de viagem — Destacamento do recorrente no país de que é nacional — Condição prevista no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do Anexo VII do Estatuto)

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/63
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2014 — DF/Comissão
      (Processo F-91/13) (1)
      
      ((Função pública - Remuneração - Subsídio de expatriação - Despesas de viagem - Destacamento do recorrente no país de que é nacional - Condição prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Anexo VII do Estatuto))
      (2014/C 395/76)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: DF (Representante: L. Levi e A. Blot, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente J. Currall e V. Joris, agentes, depois J. Currall, agente)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão de pedir ao recorrente o reembolso do subsídio de expatriação e das despesas de viagem por ele recebidos durante o seu destacamento na Alemanha, entre 1 de setembro de 2009 e 31 de agosto de 2012, e pedido de devolução dos montantes já recuperados bem como pedido de indemnização.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada a pagar a DF o montante de 1 500 euros em reparação do dano moral que sofreu.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar um quarto das despesas efetuadas por DF.
               
            
                  4)
               
               
                  DF suporta três quartos das suas despesas.
               
            
         (1)  JO C 367, de 14/12/2013, p. 40.