CELEX: 31989R1984
Language: pt
Date: 1989-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1984/89 da Comissão, de 3 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

4. 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 189/37
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1984/89 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Julho de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                   açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Económica Europeia,                                           midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 16?,                                                   relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                              branco, fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3);                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados           1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(l) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- N ? L 189/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4. 7. 89
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                   25,38 (')
                                     1701 11 90                                                  25,38 (>)
                                     1701 1210                                                   25,38 0
                                     1701 12 90                                                  25,38 (')
                                     1701 91 00                                                   26,72
                                     1701 99 10                                                   26,72
                                     1701 99 90                                                  26,72 (2)
             (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                 em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
                 p. 42).
             (J) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes .