CELEX: C1998/258/61
Language: pt
Date: 1998-08-15 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 25 de Junho de 1998 no processo T-185/97, Philippe Godts contra a Comissão das Comunidades Europeias (Agente temporário - Contrato de duração limitada - Possibilidade de prorrogação - Prorrogação efectiva - Recurso de anulação - Inadmissibilidade manifesta)

15.8.98                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 258/35
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                                 Europeias (agentes: na fase escrita do processo, Fernando
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                               Castillo de la Torre, e, na audieÃncia, Gianluigi Valsesia e
                    de 25 de Junho de 1998                            Eric Gippini Fournier), que tem por objecto, em primeiro
                                                                      lugar, a anulacËaÄo das decisoÄes da ComissaÄo de 23 de
no processo T-185/97, Philippe Godts contra a ComissaÄo               Setembro de 1996, que indeferiu o pedido de aumento do
                das Comunidades Europeias (1)                         montante transferido para a conta de poupancËa habitacËaÄo
(Agente temporaÂrio Ð Contrato de duracËaÄo limitada Ð                do recorrente, e de 28 de Abril de 1997, que indeferiu a
Possibilidade de prorrogacËaÄo Ð ProrrogacËaÄo efectiva Ð             reclamacËaÄo do mesmo, em segundo lugar, o pedido de que
     Recurso de anulacËaÄo Ð Inadmissibilidade manifesta)             seja reconhecido o direito do recorrente aÁ transfereÃncia de
                                                                      20 000 DKK, e, em terceiro lugar, um pedido de indemni-
                         (98/C 258/61)                                zacËaÄo, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Terceira SeccËaÄo),
                                                                      composto por: V. Tiili, presidente, C. P. BrieÈt e A. Potocki,
                 (Língua do processo: franceÃs)                       juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administrador, pro-
                                                                      feriu, em 2 de Julho de 1998, um acórdaÄo cuja parte deci-
                                                                      sória eÂ a seguinte:
No processo T-185/97, Philippe Godts, agente temporaÂrio
da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em
Bruxelas, representado por Nicolas LhoeÈst, advogado no               1. EÂ negado provimento ao recurso.
foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
na Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra                 2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: Gianluigi
Valsesia e Florence Duvieusart-Clotuche) que tem por
                                                                      (1) JO C 318 de 18.10.1997.
objecto a anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de 1 de
Agosto de 1996, relativa ao indeferimento expresso do
pedido do recorrente destinado aÁ prorrogacËaÄo do seu con-
trato de agente temporaÂrio, e, subsidiariamente, a anula-
cËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de 11 de MarcËo de 1997,
relativa ao indeferimento expresso da sua reclamacËaÄo, o
Tribunal (Terceira SeccËaÄo) composto por V. Tiili, presi-                             DESPACHO DO TRIBUNAL
dente, C. P. BrieÈt e A. Potocki, juízes, secretaÂrio: H. Jung,                        DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
proferiu, em 25 de Junho de 1998, um despacho cuja                                        de 16 de Junho de 1998
parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                      no processo T-238/97, Comunidad Autónoma de Canta-
                                                                               bria contra Conselho da UniaÄo Europeia (1)
1. EÂ negado provimento ao recurso.
                                                                      (Auxílios de Estado Ð ConstrucËaÄo naval Ð Regulamento
                                                                      que institui um regime derrogatório Ð Estaleiros navais
2. Cada parte suportaraÂ as suas despesas.
                                                                      em reestruturacËaÄo Ð Recurso de uma entidade regional Ð
                                                                                              Admissibilidade)
(1) JO C 252 de 16.8.1997.
                                                                                               (98/C 258/63)
                                                                                      (Língua do processo: espanhol)
                                                                      No processo T-238/97, Comunidad Autónoma de Canta-
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                 bria, representada por Juan Ignacio SaÂez Bereciartu, advo-
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                               gado no foro da CantaÂbria, contra Conselho da UniaÄo
                     de 2 de Julho de 1998                            Europeia (agentes: Diego Canga Fano e Stephan Mar-
                                                                      quardt), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo par-
no processo T-236/97, Giovanni Ouzounoff Popoff contra                cial do Regulamento (CE) n.o 1013/97, de 2 de Junho de
          ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                     1997, relativo aos auxílios a favor de certos estaleiros em
(FuncionaÂrios Ð TransfereÃncia de parte da remuneracËaÄo             reestruturacËaÄo (JO L 148 de 6.6.1997, p. 1), o Tribunal de
na moeda de um Estado-membro diferente do país em que                 Primeira InstaÃncia (Primeira SeccËaÄo Alargada), composto
                     a InstituicËaÄo tem sede)                        por B. Vesterdorf, presidente, C. W. Bellamy, R. M. Moura
                                                                      Ramos, J. Pirrung e P. Mengozzi, juízes; secretaÂrio: H.
                         (98/C 258/62)                                Jung, proferiu em 16 de Junho de 1998 um despacho cuja
                                                                      parte decisória eÂ a seguinte:
                (Língua do processo: espanhol)
                                                                      1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
No processo T-236/97, Giovanni Ouzounoff Popoff, fun-
cionaÂrio da ComissaÄo das Comunidades Europeias, resi-
                                                                      2. A recorrente eÂ condenada nas despesas.
dente em Bruxelas, representado por Antonio Creus Carre-
ras, Alex Subirachs Amigó e Marta Ventura Arasanz,
advogados no foro de Barcelona, com domicílio escolhido               (1) JO C 318 de 18.10.1997.
no escritório Cuatrecasas abogados, 78, avenue d'Auderg-
hem, 1040 Bruxelas, contra ComissaÄo das Comunidades