CELEX: 31986R0676
Language: pt
Date: 1986-03-04
Title: Regulamento (CEE) nº 676/86 da Comissão, de 3 de Março de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

4 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 61 / 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 676/86 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Março de 1986
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
                                                                         taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   1676/ 85,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      cada uma destas moedas verificada durante um
artigo 14?,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                        coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             sendo estas cotações as verificadas em 28 de Fevereiro de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    1986 ;
n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                    de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
da política agrícola comum (0 e, nomeadamente, o seu                1 ? do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10) ser
artigo 3?,                                                          alterados em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       regulamento,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                       Artigo 1 ?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
n? 536/86 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
(CEE) n? 566/86(0 ;                                                 abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Conselho (0, alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
 Conselho (0 no que diz respeito aos produtos da subposi­           n? 536/86 alterado, são alterados em conformidade com o
                                                                    anexo .
 ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                        Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (')  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (0   JO n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19,
 (3)  JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4)  JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (0   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (6)  JO  n? L 55 de 1 . 3 . 1986, p. 25.
  (0  JO  n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 99 .
  (8) JO  n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
  O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (10) JO n ? L 168 de 25 . 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 61 / 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4 . 3 . 86
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1986, que altera os direitos niveladores
                     aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                               Montantes
                                   N? da pauta aduaneira comum
                                                                                             Países terceiros
               11.01 E 1 (2)                                                                     275,64
               11.01 E II (2)                                                                    155,80
               11.02 A V a) 1 (2)                                                                240,71
               1 1 .02 A V a) 2 (2)                                                              275,64
               11.02 A Vb) (2)                                                                   155,80
               1 1.02 B II c) (2)                                                                242,67
               11.02C V (2)                                                                      242,67
              11.02 D V (2)                                                                      155,80
               1 1.02 E II c) (2)                                                                275,64
              1 1.02 F V (2)                                                                     275,64
              1 1.02 G II                                                                        118,38
              1 1.04 C II a)                                                                     230,45
              11.04 C II b)                                                                      261,70
              11.08 AI                                                                           230,45
              11.08 A IV                                                                         230,45
              11.08 A V                                                                          230,45
              17.02    B II a) (3)                                                               370,50
              1 7.02   B II b) (3)                                                               276,39
              17.02    F II a)                                                                   383,53
              17.02    F II b)                                                                   265,96
              21.07 F II                                                                         276,39
              23.03 A I                                                                          442,08
              (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                    A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                    simultaneamente :
                    — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                        45 % (em peso) na matéria seca,
                    — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                        sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                      . centeio, 3 .% em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                        2 % em relação aos outros cereais.
                    Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                    11.02 .
              (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
               • pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.