CELEX: 31999D0150
Language: pt
Date: 1999-02-04 00:00:00
Title: 1999/150/CE: Decisão da Comissão de 4 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 93/160/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(1999) 230] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0150

1999/150/CE: Decisão da Comissão de 4 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 93/160/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(1999) 230] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 049 de 25/02/1999 p. 0040 - 0041

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 93/160/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(1999) 230] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/150/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 7.° e o n.° 1 do seu artigo 8.°,Considerando que a Hungria observa os critérios para estar inscrita na lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de esperma da espécie suína;Considerando que a Decisão 93/160/CEE da Comissão (2), alterada pela Decisão 94/453/CE (3), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína;Considerando que a Decisão 95/94/CE da Comissão (4), alterada pela Decisão 97/170/CE (5), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína proveniente de certos países terceiros;Considerando que os serviços veterinários competentes dos Estados Unidos da América e da Hungria enviaram uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados com vista à exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína; que foram dadas garantias à Comunidade no que respeita à conformidade dos referidos centros com os requisitos do artigo 8.° da Directiva 90/429/CEE; que importa, portanto, alterar a lista dos centros aprovados;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.° A Hungria é incluída no anexo da Decisão 93/160/CEE alterada.Artigo 2.° Ao anexo da Decisão 95/94/CE alterada é aditado o que se segue:1. Na parte 2, os seguintes centros de colheita:- PIC Kentucky Gene Transfer center3003 Pleasant Ridge RoadAdolphus, KYNúmero de aprovação: 97KY001,- Swine Genetics International, Ltd30805 595th AvenueCambridge, IowaNúmero de aprovação: 95 IA001.2. Uma parte 3 relativa à Hungria:«PARTE 3HUNGRIA- OMTV RT Magyarkereszturi. Al-Allomas9346 Magyarkeresztur Kossuth L.u.63HungriaNúmero de aprovação: H.05».Artigo 3.° Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 62.(2) JO L 67 de 19. 3. 1993, p. 27.(3) JO L 187 de 22. 7. 1994, p. 11.(4) JO L 73 de 1. 4. 1995, p. 87.(5) JO L 68 de 8. 3. 1997, p. 27.