CELEX: 31987R1465
Language: pt
Date: 1987-05-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1465/87 da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 138 /40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 5. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1465/87 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Maio de 1987
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 229/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo         importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
169 ,                                                            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 1200/87, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação             cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1220/87
da Comissão (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1200/87 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             1987.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 25 de 28 . 1 . 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 115 de 1 . 5. 1987, p. 11 .
 ---pagebreak--- 28 . 5. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 138 /41
                                                                    ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que altera o montante de base do
                  direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                     açúcar
                                                                                                                          (em ECUs)
                                                                                          Montante de base
      N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
        aduaneira                            Designação das mercadorias                     em sacarose e    nivelador para 100 kg
         comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                        do produto em causa
     17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                      de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                      misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                      C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,5277                  —
                      D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                         e da maltodextrina) :
                               I. Isoglicose                                                                          61,58
                         ex II. não especificados                                              0,5277
                      E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,5277                  —
                      F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                              estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,5277                  —
     21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                      noutras posições :
                      F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                          III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                               corantes                                                                               61,58
                          IV. Outros                                                           0,5277                  —