CELEX: 62016TJ0741
Language: pt
Date: 2019-06-28
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de junho de 2019.#Changmao Biochemical Engineering Co. Ltd contra Comissão Europeia.#Dumping — Importações de aspartame originário da China — Recusa de concessão do tratamento de economia de mercado — Instituição de um direito antidumping definitivo — Artigo 2.°, n.° 7, alínea s b) e c), segundo travessão, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Artigo 2.°, n.° 7, alínea a), do Regulamento 2016/1036 — Artigo 2.°, n.° 10, do Regulamento 2016/1036 — Artigo 3.°, n . os 2 e 6, do Regulamento 2016/1036 — Artigo 6.°, n.° 7, do Regulamento 2016/1036 — Não conformidade dos registos contabilísticos — Inobservância das normas internacionais de contabilidade — Recurso aos dados da indústria da União — Pedido de ajustamento — Ónus da prova — Direitos da defesa — Princípio da boa administração — Confiança legítima.#Processo T-741/16.