CELEX: 31999R1359
Language: pt
Date: 1999-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1359/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n° 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

26. 6. 1999           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 162/21
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1359/1999 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Junho de 1999
                 que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento
                                                               das ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do              Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2348/96 (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.ο,                               Artigo 1.ο
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-           O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1832/92 alterado é
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram        substituído pelo anexo do presente regulamento.
fixados pelo Regulamento (CEE) n.o 1832/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                              Artigo 2.ο
Regulamento (CE) n.o 1115/1999 (4); que, antecedendo as
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,          1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 173 de  27.6.1992, p. 13.
(2) JO L 320 de  11.12.1996, p. 1.
(3) JO L 185 de  4.7.1992, p. 26.
(4) JO L 135 de  29.5.1999, p. 24.
 ---pagebreak--- L 162/22     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   26. 6. 1999
                                                     ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE)
         n.o 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                              (Em EUR/t)
                                         Produto
                                                                    Montante da ajuda
                                       (código NC)
                      Trigo mole                 (1001 90 99)            29,00
                      Cevada                     (1003 00 90)            37,00
                      Milho                      (1005 90 00)            55,00
                      Trigo duro                 (1001 10 00)             8,00
                      Aveia                      (1004 00 00)            43,00