CELEX: 32000R0391
Language: pt
Date: 2000-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 391/2000 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2000, relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

L 49/24                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 2. 2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 391/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Fevereiro de 2000
                              relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                              tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                              Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           dade, a mobilização de açúcar branco, tendo em vista forneci-
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.               condições constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                       Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu açúcar branco a certos
                                                                       dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        beneficiários.
                                                                       Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                        Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 22. 2. 2000          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 49/25
                                                                     ANEXO
                                                            LOTES A, B, C, D e E
             1. Acções n.os: 53/99 (A); 54/99 (B); 55/99 (C); 56/99 (D); 57/99 (E)
             2. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman - Jordan
                telex: 21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27
             3. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
                A + E: PO Box 19149, Jerusalém, Israel [tel: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax: 581 65 64]
                B:       PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1) 840 460-9; telefax: 603 683]
                C:       PO Box 4313, Damascus, Síria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax: 613 30 47]
                D:       PO Box 484, Amman, Jordânia [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWAJFO JO; telefax:
                         74 63 61]
             4. País de destino: A e E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
             5. Produto a mobilizar: açúcar branco
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 910
             7. Número de lotes: 5 (A: 610 toneladas; B: 300 toneladas; C: 280 toneladas; D: 460 toneladas; E: 260 toneladas)
             8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9) (10): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto V.A.1)
             9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1.b, 2.b e B.4)
            10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto V.A.3)
                — Língua a utilizar na marcação: inglês
                — Indicações complementares: «NOT FOR SALE»
            11. Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do 2.o parágrafo, do artigo 1.o
                do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho (JO L 252 de 25.9.1999, p. 1); açúcar A ou B [alíneas e) e f)]
            12. Estádio de entrega previsto (8) (11): A, C e E: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores B e D:
                entregue no destino
            13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
            14. a) Porto de embarque: —
                b) Endereço de carregamento: —
            15. Porto de desembarque: A e E: Ashdod; C: Lattakia
            16. Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
                — porto ou armazém de trânsito: —
                — via de transporte terrestre: —
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto
                — primeiro prazo: A, B, C, E: em 23.4.2000; D: em 7.5.2000
                — segundo prazo: A, B, C, E: em 7.5.2000; D: em 21.5.2000
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                — primeiro prazo: de 27.3 a 9.4.2000
                — segundo prazo: de 10 a 23.4.2000
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: em 7.3.2000
                — segundo prazo: em 21.3.2000
            20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
                de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
                telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
            22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável ao açúcar branco em 11.2.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o
                301/2000 da Comissão (JO L 35 de 10.2.2000, p. 5)
 ---pagebreak--- L 49/26             PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            22. 2. 2000
        Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                               Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar
               os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para
               o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radição
               nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à
               restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
               presente anexo.
               Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
               certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar: (32-2)
               296 20 05].
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
               — Certificado sanitário (+ «data de fabricação: …»).
          (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991 o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: A «menção
               “Comunidade Europeia”».
          (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
               que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
          (8) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições
               serão as aplicáveis aos navios de carreira franco porto de desembarque na área reservada aos contentores, incluindo
               uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias —
               excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do
               navio. A isenção de encargos durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA
               suportará os encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além
               dos supracitados 15 dias. Não pode ser imputado aos UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos
               contentores.
               Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos relativos
               ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo reencaminha-
               mento para a área reservada aos contentores.
               Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17
               toneladas métricas.
          (9) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação de regra prevista no n.o 2, segundo travessão da alínea a), do
               artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2103/77 da Comissão (JO L 246 de 27.9.1977, p. 12), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 260/96 (JO L 34 de 13.2.1996, p. 6).
        (10) Lote C: os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar que
              os encargos e taxas consulares foram pagos.
        (11) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
              nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo memorando de Acordo de Paris, para a
              inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].