CELEX: 32005D0621(01)
Language: pt
Date: 2005-04-25 00:00:00
Title: Decisão do Conselho da União Europeia, de 25 de Abril de 2005 , relativa à admissão à União Europeia da República da Bulgária e da Roménia

21.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 157/9
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   
   de 25 de Abril de 2005
   relativa à admissão à União Europeia da República da Bulgária e da Roménia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 49.o,
   Tendo em conta o parecer da Comissão (1),
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (2),
   Considerando que a República da Bulgária e a Roménia pediram a admissão à União Europeia,
   DECIDE:
   Aceitar estes pedidos de admissão, devendo as condições de admissão e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia dela decorrentes ser objecto de um acordo entre os Estados-Membros, a República da Bulgária e a Roménia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. ASSELBORN
         
      
   
   
      (1)  Parecer emitido em 22 de Fevereiro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  Parecer emitido em 13 de Abril de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).