CELEX: 51991PC0200
Language: pt
Date: 1991-05-24
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA O PRECO DE BASE E O PRECO DE COMPRA DOS DAMASCOS, PESSEGOS, NECTARINAS E LIMOES PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 E 16 DE JUNHO DE 1991

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     final
                                        C0M(91) 200
                                                      d
                                        Bruxelas, 24    © Maio de 1991
                           Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
          que fixa o preço de base e o preço de compra
          dos damascos, pêssegos, nectarInas e limões
   para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991
                   (apresentada pela Comissão)
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Uma vez que o Conselho ainda não tomou uma decisão relativamente aos preços
dos produtos agricolas e a determinadas medidas conexas para a campanha de
1991/92, a Comissão propõe ao Conselho decidir, para o período compreendido
entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991 :
    o prolongamento das campanhas de comercialização nos sectores do leite e
    da carne de bovino,
    a fixação provisória dos preços de compra e de base para as
    couves-flores, os pêssegos, as nectarinas, os damascos, os limões e os
    tomates, bem como do preço de objectivo para as forragens secas em
    conformidade com as propostas da Comissão.
Esses regulamentos devem entrar em vigor em 27 de Maio de 1991 de forma a
evitar um vazio Jurídico.
                                                                             £
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                 REGULAMENTO (CEE) N&        /91 DO CONSELHO
                                      de
                que fixa o preço de base e o preço de compra
                dos damascos, pêssegos, nectarlnas e limões
         para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente,
o no. 1 do seu artigo 89o. e o na 2 do seu artigo 234o.,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) na 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio
de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das
frutas e produtos hort ícolasC ), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) na 3920/90^2), e, nomeadamente, o na 1 do seu
artigo 16a,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando que, nos termos do na 1 do artigo 16a cio Regulamento (CEE)
na 1035/72, se deve fixar um preço de base e um preço de compra para cada
um dos produtos enumerados no Anexo II do referido regulamento e para
cada campanha de comercialização; que a comercialização dos produtos em
causa, colhidos numa determinada campanha de produção, se estende do mês
de Maio ao mês de Agosto de cada ano no respeitante aos damascos, do mês
(1) JO na L 118 de 20. 5.1972, p.    1.
(2) JO na L 375 de 31.12.1990, p. 17.
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de Maio ao mês de Outubro de cada ano no respeitante                 aos pêssegos e
nectar inas  e   do  mês   de   Junho   ao   mês   de   Maio   do  ano   seguinte   no
respeitante    aos  limões;    que,   todavia,    em   conformidade    com  o   na  1,
terceiro parágrafo, do artigo 16a do Regulamento (CEE) na 1035/72, não se
deve fixar um preço de base nem um preço de compra durante os períodos de
fraca comercialização no inicio da campanha;
Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços dos limões e a
possibilidade    de  Intervenção    em   relação    aos   pêssegos   e  nectarinas a
partir de 1 de Junho de 1991, é necessário fixar o preço de base e o
preço de compra destes produtos para o per iodo compreendido entre 1 e 16
de   Junho  de   1991,  na   pendência    de   uma   decisão    para  a  campanha   de
1991/1992;
Considerando que, em relação a Espanha e Portugal, a aplicação do na 1 do
artigo 148a e do na 1 do artigo 285a do Acto de Adesão conduz a níveis de
preços diferentes do nível dos preços comuns; que, nos termos dos artigos
149a © 285a do referido Acto, é necessário aproximar os preços espanhóis
e os    preços portugueses     dos preços comuns, no         inicio da campanha     de
comercialização;     que   os   critérios     previstos     para   essa   aproximação
conduzem à fixação dos preços de base e de compra, aplicáveis nesses dois
Estados-membros, nos níveis abaixo referidos:
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                      Artigo 1o
Para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991, o preço de
base e o preço de compra dos damascos, pêssegos, nectarinas e                  limões,
expressos em ecus para 100 quilogramas líquidos, são fixados do seguinte
modo:
    para os damascos:
    - preço de base : 31,44 em Espanha, 33,34 em Portugal e 41,68 nos
                        outros Estados-membros,
    - Preço de compra : 17,91 em Espanha, 19,00 em Portugal e 23,74 nos
                           outros Estados-membros.
                                                                                       ti
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para os pêssegos:
- preço de base : 43,51 em Espanha e 45,31 nos outros Estados-membros,
- preço de compra : 24,18 em Espanha e 25,17 nos outros Estados-
                        -membros
para as nectar inas:
- preço de base : 59/F
- preço de compra : 28,35
para os Iimões:
-preço de base : 29,89 em Espanha, 32,36 em Portugal e 42,47 nos
                    outros Estados-membros,
-preço de compra : 17,59 em Espanha, 18,95 em Portugal e 24,95 nos
                      outros Estados-membros.
Estes preços dizem respeito, respectivamente:
-  aos damascos da categoria de qualidade        I, calibre superior a 30
milímetros, apresentados em embalagem;
-   aos  pêssegos    das   variedades Amsden,   Cardinal,  Charles   Ingouf,
Dlxired, Jerónimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, MichelIni, Red Haven,
San   Lorenzo,   Springcrest    e Springtime,  categoria  de  qualidade   I,
calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem;
- às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand,
Fantasia,    Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red
gold,   categoria    I,   calibre  61  a  67  milímetros,   aposentadas   em
embaI agem ;
-aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros,
apresentados em embalagem.
                                                                             S"
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Estes preços não incluem a incidência do custo da embalagem em que o
produto é apresentado.
                                Artigo 2o
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991.
O  presente  regulamento é obrigatório    em todos  os seus  elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em                                Pelo Conselho,
                                                                         C
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                                                            C0M(91) 200 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-229-PT-C
                                                           ISBN 92-77-72788-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo