CELEX: 31988R3048
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3048/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 10 . 88
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 271 / 113
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3048/88 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Setembro de 1988
                             que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
   Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    correcção aplicável a restituiçíão aos cereais, actualmente
   Portugal,                                                         em vigor,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
  última redacção que com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
  mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
  artigo 16?,                                                        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                     mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              anexo do Regulamento (CEE) n? 3002/88 é alterada em
  sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          conformidade com o anexo.
  das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
  seu montante (3),
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que a correcção aplicável à restituição em
  relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE) n? -         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
  3002/88 da Comissão (4) ;                                          de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(■)   JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0     JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
0    JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4)  JO   n?  L 270 de 30. 9.    1988, p. 81 .
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N? L 271 / 114                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                        Corrente   1 ? período   2? período    3? período     4? período   5? período     6? período
   Código do produto               Destino (')                                                       1            2             3               4
                                                           10           11           12
     0709 90 60 000
     0712 90 19 000
                                       01                   0            0            0              0
     1001 10 10 000
                                                            0            0            0         -      5,00    -    5,00    - 40,00         - 40,00
     1001 10 90 000                    01
     1001 90 91 000
                                                            0            0            0          -     3,00     -   3,00     - 30,00        - 30,00
     1001 90 99 000                    02
                                                            0         +   3,00     +   3,00          0             0         - 30,00        - 30,00
                                       03
                                                            0            0            0          -     3,00     -   3,00     - 30,00        - 30,00
     1002 00 00 000                    01
                                                            0            0            0               0
      100300 10 000                    01
                                                            0            0            0          -     3,00     -   3,00     - 30,00        - 30,00
      1003 00 90 000                   02
                                                            0         +    3,00    +    3,00          0            0         - 30,00         - 30,00
                                       03
      1004 00 10 000
                                                            0         -    1,50    -    3,00     - 30,00        - 30,00      - 30,00         - 30,00
      1004 00 90 000                    01
      1005 10 90 000
                                                             0        - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00         - 30,00
      1005 90 00 000                    01
      1.007 00 90 000
      1008 20 00 000
                                        01                   0            0            0         - 5,00         - 5,00
      1101 00 00 110
                                        01                   0            0            0         - 5,00         - 5,00
      1101 00 00 120
                                        01                   0            0            0         - 5,00          - 5,00
      1101 00 00 130
                                        01                   0            0            0          - 5,00         - 5,00
      1101 00 00 150
                                        01                   0            0            0          - 5,00         - 5,00
      1101 00 00 170
                                        01                   0             0           0          - 5,00         - 5,00
       1101 00 00 180
       1101 00 00 190
       1101 00 00 900
                                         01                   0            0            0         - 5,00         - 5,00
       1102  10 00 100
                                         01                   0            0            0         - 5,00         - 5,00
       1102  10 00 200
                                         01                   0            0            0         - 5,00         - 5,00
       1102  10 00 300
                                         01                   0            0            0         - 5,00         - 5,00
       1102  10 00 500
       1102 10 00 900
                                                              0            0            0               0            0            0           -   50,00
       1103 11 10 100                    01
                                                              0            0            0               0            0            0           -   50,00
       1103 11 10 200                    01
                                                              0            0            0               0            0            0           -   50,00
       1103 11 10 500                    01
                                                              0             0           0               0            0            0           -   50,00
        1103 11 10 900                   01
                                         01                   0             0           0         -      5,00    -    5,00
        1103 11 90 100
        1103 11 90 900
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias.                                           .
  Nbta : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe to. dada pelo Kegu.a­
          mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).