CELEX: 31989R3396
Language: pt
Date: 1989-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3396/89 da Comissão, de 13 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 11 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 328/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3396/89 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Novembro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 10 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),               1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n°. 2127US são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                     em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                        fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 14 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Novembro de . 1989.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1989.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n°. L 274  de 23. 9.    1989, p. 41 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6.    1985, p. 1.
 (<) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
 (4 JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 328/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       14. 11 . 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                             11                   12                 1                 2
                   0709 90 60                 0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                 0                   0                  0                 0
                   1001 10 10                 0                   0                  0                 0
                   1001 10 90                 0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                   0                  0                3,87
                   1001 90 99                 0                   0                  0                3,87
                   1002 00 00                 0                   0                  0                  0
                   1003 00 10                 0                   0                  0                  0
                   1003 00 90                 0                   0                  0                  0
                   1004 00 10                 0                   0                  0               0,79
                   1004 00 90                 0                   0                  0                0,79
                   1005 10 90                 0                   0                  0                  0
                   1005 90 00                 0                   0                  0                  0
                   100700 90                  0                   0                  0                  0
                   1008 10 00                 0                   0                  0                  0
                   1008 20 00                 0                   0                  0              11,88
                   1008 30 00                 0                   0                  0                  0
                   1008 90 90                 0                   0                  0                  0
                   1101 00 00                 0                   0                  0                5,41
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           11              12               1               2              3
                   1107 10 11              0               0                0             6,89           6,89
                   1107 10 19              0               0                0             5,15           5,15
                   1107 1091               0               0                0               0             0
                   1107 10 99              0               0                0               0              0
                   1107 20 00              0               0                0               0             0