CELEX: 51995PC0235
Language: pt
Date: 1995-05-31
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão do acordo euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                                 Bruxelas, 31.05.1995
                                                 COM(95) 235 final
                                                 95/0132 (AVC)
                                    Proposta de
               DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
                relativa à conclusão do acordo euro-mediterrânico
                        que estabelece uma associação entre
          as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um lado,
                        e a República da Tunísia, por outro
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                         EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Na sequência das directrizes adoptadas pelo Conselho da União Europeia em 20
   de Dezembro de 1993, a Comissão iniciou negociações com a Tunísia com vista à
   conclusão de um novo acordo. Após várias sessões de negociação e de muitas
   reuniões técnicas, a Comissão rubricou, em 12 de Abril de 1995, com a delegação
   tunisina um projecto de acordo. Em conformidade com as directrizes, estas
   negociações foram conduzidas em consulta com os representantes dos -Estados-
   membros. Em 10 de Abril de 1995, o Conselho "Assuntos Gerais" tinha sido
   informado sobre o estado das negociações.
2. É o objectivo do projecto de acordo euro-mediterrânico estabelecer uma
   associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um
   lado, e a República da Tunísia, por outro, substituindo o acordo de cooperação e o
   acordo relativo aos produtos CECA assinados em 1976, presentemente em vigor.
   O novo acordo é um primeiro testemunho do reforço da política mediterrânica
   cujas orientações, adoptadas pelo Conselho Europeu de Essen, em 9 e 10 de
   Dezembro de 1994, visam o estabelecimento de uma parceria euro-mediterrânica.
3. O acordo futuro será concluído por um período ilimitado e permitirá reforçar as
   relações existentes entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros por
   um lado, e a Tunísia, por outro, instaurando relações norteadas pela reciprocidade
   e pela parceria. Neste contexto, o respeito dos princípios democráticos e dos
   direitos humanos constitui um aspecto essencial.
   Os principais elementos do acordo serão os seguintes:
           um diálogo político regular;
           uma zona de comércio livre.
           Esta zona será estabelecida gradualmente, em conformidade com as regras
           da OMC, entre a Comunidade e a Tunísia, durante um período de 12 anos,
           no máximo. Deste modo, a Tunísia, que até à data não concedia nenhuma
           concessão à Comunidade, eliminará gradualmente os obstáculos às trocas
           relativamente às exportações industriais da Comunidade e aplicará à
           Comunidade direitos preferenciais para as suas exportações agrícolas. O
           regime preferencial aplicado actualmente pela Comunidade (abertura total
           do seu mercado às exportações industriais e concessões para o essencial
           das exportações agrícolas tunisinas) é confirmado, mas prevê-se, além
           disso, para os produtos agrícolas uma melhoria deste regime. No caso do
           azeite o regime preferencial foi prorrogado por um período de 4 anos; as
           partes examinarão a situação para determinar o regime a aplicar depois
           deste período. De modo geral, nole-sc que uma cláusula específica do
           acordo prevê que as partes examinarão a situação das trocas comerciais
           agrícolas a partir de 1 de Janeiro de 2000 com vista a fixar novas
 ---pagebreak---         concessões recíprocas em conformidade com o objectivo de concretizar
        gradualmente uma maior liberalização das trocas comerciais.
        O acordo contém disposições relativas à liberdade de estabelecimento e à
        liberalização dos serviços. Competirá ao Conselho de Associação formular
        recomendações tendentes à concretização destes objectivos. Entretanto, as
        partes ater-se-ão às obrigações do GATS. Do mesmo modo, as partes
        procederão a consultas mútuas a fim de assegurar integralmente a livre
        circulação dos capitais; além disso, o acordo prevê a aplicação às
        empresas das regras comunitárias em matéria de concorrência.
        A cooperação ecoómica já instituída no âmbito do acordo actual, será
        reforçada na base mais larga possível em todos os domínios de interesse
        para as relações entre as duas partes e será objecto de um diálogo regular.
        Além das disposições sociais já previstas no acordo actual, o novo acordo
        instituirá uma cooperação social. Esta cooperação será concretizada
        através de um diálogo regular relativo a qualquer assunto do domínio
        social que se revele de interesse para as partes. Este diálogo será
        completado por uma cooperação cultural.
        A fim de contribuir plenamente para a realização dos objectivos do
        acordo, será instituída uma cooperação financeira a favor da Tunísia
        segundo modalidades e com os recursos financeiros adequados.
        Para a execução do acordo será instituído um Conselho de Associação e
        um Comité de Associação com poderes de decisão. Além disso, a
        cooperação entre o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social,
        por um lado, e os seus homólogos tunisinos, por outro, será facilitada.
As negociações resultaram após adaptações, efectuadas em consulta com os
representantes dos Estados-membros, das directrizes adoptadas pelo Conselho em
20 de Dezembro de 1993. À luz dos elementos indicados, a Comissão considera
que o resultado das negociações é satisfatório para as duas partes. A Comissão,
tendo rubricado o acordo, solicita ao Conselho que aprove o resultado das
negociações e dê início ao procedimento conducente à assinatura. Além disso, a
Comissão apresenta em anexo uma proposta de decisão que permita ao Conselho
e à Comissão iniciar o procedimento de conclusão logo que o acordo tenha sido
assinado.
Tal conclusão deve ser aprovada previamente pelo Parlamento Europeu. A
ratificação pelos Estados-membros será também necessária para que o acordo
entre em vigor.
                                            1^
 ---pagebreak---                      DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
                                 de            relativa à
                        celebração do Acordo euro-mediterrânico
                           que estabelece uma associação entre
          as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado,
                            e a República da Tunísia, por outro
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e,
nomeadamente, o seu artigo 95.°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 238._, em conjugação com o segundo período do n.° 2 e o segundo parágrafo do
n._ 3 do artigo 228._,
Tendo em conta a consulta do comité consultivo e acordo unânime do Conselho,
Tendo em conta o parecer conforme do Parlamento Europeu,
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo euro-mediterrânico que estabelece
uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um lado,
e a República da Tunísia, por outro, assinado em          , em        ,
DECIDEM:
                                        Artigo l._
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço, o Acordo euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da
Tunísia, por outro, os protocolos anexos e as declarações anexas à acta final. Os textos
do acordo, dos protocolos anexos e da actafinalacompanham a presente decisão.
                                                  ï b
 ---pagebreak---                                          Artigo 2._
1.      A posição a tomar pela Comunidade no conselho de associação e no Comité de
        associação será definida pelo Conselho, sob proposta da Comissão ou,
        eventualmente, pela Comissão, nos termos das respectivas disposições dos
        Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do
        Carvão e do Aço,
2.      O Presidente do Conselho presidirá ao conselho de associação e apresentará a
        posição da Comunidade, nos termos do artigo 79._ do acordo. Um represehtantè
        do Presidente do Conselho presidirá ao comité de associação, nos termos do
        artigo 82.° do acordo, e apresentará a posição da Comunidade.
                                         Artigo 3._
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação
prevista no artigo 96.__ do acordo. O Presidente da Comissão procederá à mesma
notificação em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Feito em Bruxelas,
                                                  1
 ---pagebreak---        ACORDO EURO-MEDITERRANICO
        QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO
    ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS
E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO,
   E A REPÚBLICA DA TUNÍSIA POR OUTRO
                      1   JL
 ---pagebreak--- O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA HELÉNICA,
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA,
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
O REINO DA SUÉCIA
E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
a seguir designados os "Estados-membros", e
                          A COMUNIDADE EUROPEU,
             A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO
a seguir designadas "Comunidade", por um lado, e
                           A REPÚBLICA DA TUNÍSIA,
a seguir designada "Tunísia", por outro,
 ---pagebreak--- CONSIDERANDO a importância dos laços tradicionais existentes entre a Comunidade,
os seus Estados-membros e a Tunísia, e os valores que lhes são comuns;
CONSIDERANDO que a Comunidade, os Estados-membros e Tunísia desejam reforçar
esses laços e estabelecer relações duradouras, baseadas na reciprocidade, na parceria e
no co-desenvolvimento;
CONSIDERANDO a importância que as partes atribuem ao respeito dos princípios da
Carta das Nações Unidas e, nomeadamente, ao respeito dos direitos do homem e das
liberdades políticas económicas que constituem o próprio fundamento da associação;
CONSIDERANDO as mudanças políticas e económicas verificadas nos últimos anos no
Continente europeu e na Tunísia;
CONSIDERANDO os progressos importantes alcançados pela Tunísia e pelo povo
tunisino no sentido da realização dos seus objectivos de plena integração da economia
tunisina na economia mundial e de participação na Comunidade dos Estados
democráticos;
CONSCIENTES da importância do presente acordo, baseado na cooperação e no
diálogo, para a estabilidade duradoura e a segurança na região Euro-mediterrânica;
CONSCIENTES, por um lado, da importância de relações que se situem num quadro
global Euro-mediterrânico e, por outro, do objectivo de integração entre os Países do
Magreb;
TENDO EM CONTA a diferença existente entre os níveis de desenvolvimento
económico e social da Comumdade e da Tunísia e desejosos de atingir os objectivos da
presente associação através das disposições adequadas do presente acordo;
DESEJOSOS de estabelecer e de desenvolver um diálogo político regular sobre as
questões bilaterais e internacionais de interesse comum;
TENDO EM CONTA a vontade da Comunidade de prestar à Tunísia um apoio
 significativo aos seus esforços de reforma e de ajustamento a nível económico, bem
 como a nível do desenvolvimento social;
 CONSIDERANDO a opção tomada respectivamente pela Comunidade e pela Tunísia a
 favor do comércio livre, dentro do respeito dos direitos e obrigações decorrentes do
 acordo geral sobre pautas aduaneiras e comércio, (GATT);
 DESEJOSOS de estabelecer uma cooperação baseada num diálogo regular nos domínios
 económico, social e cultural, a fim de conseguir uma melhor compreensão recíproca;
 ---pagebreak--- CONVENCIDOS de que o presente acordo criará um clima propício para o
desenvolvimento das suas relações económicas, em especial nos sectores do comércio e
dos investimentos, que são determinantes para a reestruturação económica e a
modernização tecnológica;
ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                         Artigo V
1. É criada uma associação entre a Comunidade e os seus Estados-membros, por um
lado, e a Tunísia, por outro.
2. O presente acordo tem os seguintes objectivos:
         proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo politico entre as Parles,
         a fim de permitir o reforço das suas relações em todos os domínios que
         considerem pertinentes no âmbito de tal diálogo;
         estabelecer as condições de liberalização progressiva das trocas comerciais de
         bens, de serviços e de capitais;
         desenvolver as trocas comerciais e assegurar o desenvolvimento de relações
         económicas e sociais equilibradas entre as Partes, nomeadamente através do
         diálogo e da cooperação, a fim de favorecer o desenvolvimento e prosperidade
         da Tunísia e do povo tnisino;
         incentivar a integração magrebina, favorecendo as trocas comerciais e a
         cooperação entre a Tunísia e os países da região.
         promover a cooperação nos domínios económico, social, cultural e financeiro;
                                          Artigo 2'
As relações entre as Partes, tal como todas as disposições do presente acordo, baseiam-se
 no respeito dos princípios democráticos e dos direitos do homem que presidem às suas
 políticas internas e externas e que constituem um elemento essencial do acordo.
 ---pagebreak---                                         TÍTULO I
                                  DIÁLOGO POLÍTICO
                                         Artigo 3 a
1. É estabelecido um diálogo político regular entre as Partes. Esse diálogo permitirá
estabelecer entre as Partes laços duradouros de solidariedade que contribuirão para a
prosperidade, a estabilidade e a segurança da região mediterrânica e que desenvolverão
um clima de compreensão e de tolerância entre as diferentes culturas.
2. O diálogo e a cooperação políticas destinam-se, nomeadamente, a:
a)      Facilitar a aproximação entre as Partes através de uma melhor compreensão
        recíproca e de uma concertação regular sobre as questões internacionais que são
        de interesse mútuo;
b)      permitir a cada Parte tomar em consideração a posição e os interesses da outra
        Parte;
c)      contribuir para a consolidação da segurança e da estabilidade na região
        mediterrâmca e, em particular, no Magrebe;
d)      permitir o desenvolvimento de iniciativas comuns.
                                         Artigo 4°
O diálogo político incide sobre todas as questões que sejam de interesse comum para as
Partes e, mais especificamente, sobre as condições necessárias para garantir a paz, a
segurança e o desenvolvimento regional, apoiando os esforços de cooperação,
nomeadamente em todo o Magrebe.
                                         Artigo 5 9
O diálogo político realizar-se-á periodicamente e sempre que necessário, nomeadamente:
a)      a nível ministerial, principalmente no âmbito do Conselho de Associação;
b)      a nível de altos funcionários representando, por um lado, a Tunísia e, por outro,
        a presidência do Conselho e a Comissão;
c)      através da utilização plena dos canais diplomáticos, nomeadamente, de reuniões
        para transmissão de informações, consultas por ocasião de reuniões internacionais
        e contactos entre representantes diplomáticos em países terceiros;
d)      sempre que necessário, recorrendo a outros meios que contribuam para a
        intensificação e a eficácia do diálogo.
 ---pagebreak---                                         TÍTULO II
                   LIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS
                                         Artigo^
A Comunidade e a Tunísia estabelecem progressivamente uma zona de comércio livre
durante um período de transição com uma duração máxima de 12 anos, a contar da data
de entrada em vigor do presente Acordo, segundo as modalidades abaixo indicadas e em
conformidade com o disposto no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de
1994 e nos outros acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias anexos ao
acordo que institui a OMC, a seguir designado GATT.
                                       CAPÍTULO I
                              PRODUTOS INDUSTRIAIS
                                         Artigo 7°
As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da
Comunidade e da Tunísia, com excepção dos referidos no anexo II do Tratado que
institui a Comunidade Europeia.
                                         Artigo 8°
Não pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação, nem encargo de
efeito equivalente, nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Tunísia.
                                         Artigo 9'
 Os produtos originários da Tunísia são importados na Comunidade com isenção de
 direito aduaneiros e encargos de efeito equivalente e sem restrições quantitativas, nem
 medidas de efeito equivalente.
                                         Artigo 10°
 1. As disposições do presente capítulo não impedem a manutenção, pela Comunidade,
 de um elemento agrícola na importação das mercadortias originárias da Tunísia
 enunciadas no anexo I.
 Este elemento agrícola reflecte as diferenças entre os preços no mercado da Comunidade
 dos produtos agrícolas considerados como utilizados na produção dessas mercadorias e
 os preços das importações provenientes de países terceiros, quando o custo total dos
 referidos produtos de base é mais elevado na Comunidade. O elemento agrícola pode
 assumir a forma de um montante fixo ou de um direito ad valorem. Estas diferenças são
 substituídas, se for caso disso, por direitos específicos, resultantes da tarifação do
 elemento agrícola ou por direitos ad valorem.
 ---pagebreak--- As disposições do capítulo 2 aplicáveis aos produtos agrícolas são aplicáveis mutatis
mutandis ao elemento agrícola.
2. As disposições do presente capítulo não impedem a separação, pela Tunísia, de um
elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos inciados no anexo
II, originários da Comunidade. O elemento agrícola pode assumir a forma de um
montante fixo ou de um direito ad valorem.
As disposições do capítulo II aplicáveis aos produtos agrícolas são aplicáveis mutatis
mutandis ao elemento agrícola.
3. No que respeita aos produtos que constam da lista I do anexo 2, originários da
Comunidade, a Tunísia aplicará, na data de entrada em vigor do Acordo, direitos
aduaneiros de importação e encargos de efeito equivalente não superiores aos direitos e
encargos em vigor em 1 de Janeiro de 1995 dentro do limite dos contingentes pautais
indicados na referida lista.
No decurso da eliminação do elemento industrial dos direitos, em conformidade com o
disposto no n' 4, os níveis dos direitos a aplicar aos produtos relativamente aos quais
os contingentes pautais serão suprimidos, não poderão ser superiores aos direitos em
vigor em 1 de Janeiro de 1995.
4. No que respeita aos produtos da lista 2 do anexo 2, originários da Comunidade, a
Tunísia elimina o elemento industrial dos direitos nos termos do disposto non" 3 do
artigo li* do Acordo para os produtos do anexo 4.
No que respeita aos produtos das listas 1 e 3 do anexo 2, originários da Comunidade,
a Tunísia elimina o elemento industrial dos direitos nos termos do disposto do n' 3 do
artigo 11* do Acordo para os produtos do anexo 5.
5. Os elementos agrícolas aplicados em conformidade com o disposto nos n's 1 e 2
podem ser reduzidos quando, no comércio entre a Comunidade e a Tunísia, a imposição
aplicável a um produto agrícola de base é reduzida ou quando essas reduções resultam
de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.
6. A redução prevista no n* 5, a lista dos produtos em causa e, se for caso disso, os
contingentes pautais, dentro dos quais é aplicável a redução, são definidos pelo Conselho
de Associação.
                                       Artigo 11"
1. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação na
Tunísia dos produtos originários da Comunidade com excepção dos que constam da lista
apresentada nos anexos 3 a 6 são suprimidos a partir da entrada em vigor do Acordo.
2. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação na
Tunísia dos produtos originários da Comunidade que constam da lista apresentada no
anexo 3, são eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:
 ---pagebreak--- Na data de entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para 85% do
direito de base;
Um ano após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para 70%
do direito de base;
Dois anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
55% do direito de base;
Três anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
40% do direito de base;
Quatro anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
25% do direito de base;
Cinco anos após a entrada em vigor do Acordo, são eliminados os direitos
remanescentes.
3. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação na
Tunísia de produtos originários da Comunidade, cujas listas constam dos anexos 4 e 5,
são eliminados progressivamente, de acordo com os calendários respectivos seguintes:
No que respeita à lista do anexo 4:
Na data de entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para 92% do
direito de base;
Um ano após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para 84%
do direito de base;
Dois anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
76% do direito de base;
Três anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
68% do direito de base;
Quatro anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
60% do direito de base;
Cinco anos após a entrada em vigoe do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
52% do direito de base;
Seis anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
44% do direito de base;
Sete anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
36% do direito de base;
Oito anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
28% do direito de base;
Nove anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
20% do direito de base;
Dez anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
12% do direito de base;
Onze anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
4% do direito de base;
Doze anos após a entrada em vigor do Acordo, são eliminados os direitos remanescentes.
No que respeita à lista do anexo 5:
Quatro anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
88% do direito de base;
Cinco anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
77% do direito de base;
                                          8
 ---pagebreak--- Seis anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
66% do direito de base;
Sete anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
55% do direito de base;
Oito anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
44% do direito de base;
Nove anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
33% do direito de base;
Dez anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
22% do direito de base;
Onze anos após a entrada em vigor do Acordo, cada direito e encargo é reduzido para
11% do direito de base;
Doze anos após a entrada em vigor do Acordo, são eliminados os direitos remanescentes.
4. Em caso de graves dificuldades no que respeita a determinado produto, os calendários
aplicáveis nos termos do n' 3 podem ser revistos por comum acordo pelo Comité de
Associação. No entanto, o calendário relativamente ao qual foi solicitada a revisão não
pode ser prolongado, para o produto em causa, para além do período máximo de
transição de 12 anos. Caso o Comité não tenha tomado uma decisão no prazo de 30 dias
a contar da data da notificação do pedido de revisão do calendário apresentado pela
Tunísia, este país pode, a título provisório, suspender o calendário por um período não
superior a 1 ano.
5. Relativamente a cada produto, o direito de base sobre o qual devem ser aplicadas as
reduções sucessivas previstas nos n*s 2 e 3, é constituído pelo direito efectivamente
aplicado às importações originárias da Comunidade em 1 de Janeiro de 1995.
6. Caso, após 1 de Janeiro de 1995, seja aplicada uma redução pautal erga omnes. o
direito reduzido substitui o direito de base previsto non' 5 a contar da data em que essa
redução é aplicada.
7. A Tunísia comunica os seus direitos de base à Comunidade.
                                         Artigo 12°
O disposto nos artigos 10 "e 11 ' e na alínea b) do artigo 19* não é aplicável aos produtos
enumerados na lista que consta no anexo 6. O regime aplicável a esses produtos será
reexaminado pelo Conselho de Associação 4 anos após a entrada em vigor do Acordo.
                                         Artigo 13°
As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação são
aplicáveis igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
 ---pagebreak---                                        Artigo 14°
1. A Tunísia pode adoptar medidas excepcionais de duração limitada que constituam uma
derrogação às disposições do artigo 11' sob a forma de direitos aduaneiros majorados
ou restabelecidos.
Estas medidas podem ser aplicadas unicamente a indústrias nascentes ou a determinados
sectores em reestruturação, ou que enfrentam sérias dificuldades, em especial quando tais
dificuldades originem graves problemas sociais.
Os direitos aduaneiros de importação introduzidos por essas medidas, aplicáveis na
Tunísia a produtos originários da Comunidade, não podem exceder 25% ad valorem e
devem manter um elemento de preferência para os produtos originários da Comunidade.
O valor total das importações dos produtos sujeitos a essas medidas não pode exceder
15 % das importações totais de produtos industriais da Comumdade, durante o último ano
em relação ao qual existem estatísticas disponíveis.
Estas medidas são aplicáveis por um período não superior a 5 anos, a menos que o
Comité de Associação autorize um período mais longo. Estas medidas deixarão de ser
aplicáveis no termo do período transitório máximo de 12 anos.
Tais medidas não podem ser introduzidas relativamente a um determinado produto se
tiverem decorrido mais de 3 anos desde a eliminação de todos os direitos e restrições
quantitativas ou encargos ou medidas de efeito equivalente relativas a esse produto.
A Tunísia informará o Comité de Associação de quaisquer medidas de carácter
excepcional que tencione adoptar e, a pedido da Comunidade, realizar-se-ão consultas
relativamente a tais medidas e aos sectores a que se referem antes do início da sua
aplicação. Quando adoptar tais medidas, a Tunísia comunicará ao Comité o calendário
para a eliminação dos direitos aduaneiros introduzidos ao abrigo do presente artigo. Este
calendário conterá uma previsão da eliminação gradual, em fracções anuais iguais, destes
direitos, a partir, o mais tardar, do final do segundo ano após a sua introdução. O
Comité de Associação pode decidir adoptar um calendário diferente.
2. Em derrogação das disposições do quarto parágrafo do n* 1, o Comité de Associação
poderá, a título excepcional e a fim de ter em conta as dificuldades relacionadas com a
criação de uma nova indústria, autorizar a Tunísia a manter as medidas já adoptadas nos
termos do n" 1 por um período máximo de 3 anos para além do período de transição de
12 anos.
                                     CAPÍTULO 2
               PRODUTOS AGRÍCOLAS E PRODUTOS DA PESCA
                                       Artigo 15°
As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da
Comunidade e da Tunísia que constam da lista apresentada no anexo II do Tratado que
institui a Comunidade Europeia.
                                            10
 ---pagebreak---                                        Artigo 16*
A Comumdade e a Tunísia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das
suas trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas e de produtos da pesca.
                                       Artigo 17"
1. Os produtos agrícolas e os produtos da pesca originários da Tunísia beneficiam na
importação na Comumdade das disposições respectivamente dos protocolos n* 1 e 2.
2. Os produtos agrícolas originários da Comunidade beneficiam, na importação na
Tunísia, das disposições do protocolo n* 3.
                                       Artigo 18°
1. A partir de 1 de Janeiro de 2000 a Comunidade e a Tunísia examinarão a situação
com vista a definir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Tunísia
a partir de 1 de Janeiro de 2001, em conformidade com o objectivo previsto no artigo
 16*.
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior e tendo em conta os fluxos comerciais
entre as Partes no que respeita aos produtos agrícolas, bem como a sensibilidade
particular destes produtos, a Comunidade e a Tunísia examinarão, no Conselho de
Associação, produto a produto e numa base recíproca, a possibilidade de se fazerem
concessões de forma adequada.
                                      CAPÍTULO 3
                               DISPOSIÇÕES COMUNS
                                       Artigo 19'
Sem prejuízo das disposições do GATT:
 a)     Não pode ser introduzida nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Tunísia
        nenhuma nova restrição quantitativa à importação nem medida de efeito
        equivalente.
 b)     as restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis à
        importação nas trocas comerciais entre a Tunísia e a Comunidade são suprimidas
        a partir da data de entrada em vigor do Acordo.
 c)     a Comunidade e a Tunísia não aplicam entre si, no que respeita à exportação,
        qualquer direito aduaneiro e encargo de efeito equivalente, nem qualquer restrição
        quantitativa e medida de efeito equivalente.
                                             11
 ---pagebreak---                                        Artigo 20°
1. No caso de estabelecimento de uma regulamentação específica, em consequência da
execução das suas políticas agrícolas ou de alteração das regulamentações existentes, ou
no caso de alteração ou de desenvolvimento das disposições relativas à execução das suas
políticas agrícolas, a Comunidade e a Tunísia podem alterar, para os produtos objecto
dessas políticas, o regime previsto no acordo.
A Parte que proceder a tal alteração deve informar desse facto o Comité de Associação.
A pedido da outra Parte, o Comité de Associação reunir-se-á para ter em conta, de forma
adequada, os interesses da referida Parte.
2. Caso a Comunidade ou a Tunísia, em aplicação do disposto no n* 1, alterem o regime
previsto no presente Acordo para os produtos agrícolas, deverão conceder, no que
respeita às importações originárias da outra Parte, uma vantagem comparável à prevista
no presente Acordo.
3. A alteração do regime previsto pelo Acordo será objecto, a pedido da outra Parte
Contratante, de consultas no Conselho de Associação.
                                       Artigo 21*
Os produtos originários da Tunísia não beneficiam, aquando a sua importação na
Comunidade, de um tratamento mais favorável do que o concedido pelos Estados-
membros entre si.
                                       Artigo 22°
 1. As duas Partes abster-se-ão de qualquer medida ou prática de carácter fiscal interno
que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma
das Partes e os produtos similares originários da outra Parte.
2. Os produtos exportados para o território de uma das partes não podem beneficiar do
reembolso de imposições internas indirectas superiores ao montante das imposições
 indirectas que lhes tenham sido directa ou indirectamente aplicadas.
                                       Artigo 23°
 O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, zonas
 de comércio livre ou regimes de comércio fronteiriço, desde que os mesmos não alterem
 o regime comercial previsto no presente Acordo.
 2. As Partes consultar-se-ão no âmbito do Comité de Associação relativamente a acordos
 que criem as referidas uniões aduaneiras ou zonas de comércio livre e, se for caso disso,
 a outras questões importantes relacionadas com a respectiva política comercial com
 países terceiros. Em especial, no caso da adesão de um país terceiro à Comunidade,
 realizar-se-ão consultas a fim de assegurar que os interesses mútuos da Comunidade e
 da Tunísia expressos no presente acordo sejam tomados em consideração.
                                            12
 ---pagebreak---                                         Artigo 24°
Se uma das Partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas relações com
a outra Parte, na acepção do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
Comércio, pode adoptar medidas adequadas contra tais práticas, em conformidade com
o acordo relativo à aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
Comércio, com a legislação nacional na matéria e com as condições e procedimentos
previstos no artigo 27 ".
                                        Artigo 25°
Quando um determinado produto for importado em quantidades e em condições tais que
causem ou ameacem causar:
        um prejuízo grave aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente
         concorrentes no território de uma das Partes, ou
         perturbações graves no sector da actividade económica ou dificuldades que
         possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região,
a Comunidade ou a Tunísia podem adoptar as medidas adequadas nas condições e em
conformidade com os procedimentos previstos no artigo 27 *.
                                        Artigo 26°
Quando o cumprimento do disposto na alínea c) do artigo 19" conduzir:
i)       à reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte
         exportadora mantém restrições quantitativas de exportação, direitos aduaneiros
         de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, ou
ii)      a uma grave escassez ou a uma ameaça de escassez, de um produto essencial para
         a Parte exportadora,
e as situações acima referidas provocarem ou puderem provocar, dificuldades importantes
para a Parte exportadora, esta pode tomar as medidas que se revelem adequadas, nas
condições e em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 27*. Estas
medidas devem ser não discriminatórias e serão eliminadas qando as circunstâncias
deixarem de justificar a sua manutenção.
                                        Artigo 27°
 1. Se a Comunidade ou a Tunísia sujeitarem as importações de produtos susceptíveis de
provocar as dificuldades a que se refere o artigo 25 * a um procedimento administrativo
que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos
comerciais, informarão desse facto a outra Parte.
 2. Nos casos referidos nos artigos 24°, 25° e 26°, antes da adopção das medidas neles
 previstas ou nos casos em que seja aplicável o disposto da alínea d) do n' 3, a
 Comunidade ou a Tunísia, consoante, o caso, comunicarão ao Comité de Associação
 todas as informações relevantes, com vista a enconirar uma solução aceitável para ambas
 as Partes.
 ---pagebreak--- Na selecção das medidas a adoptar, serão prioritariamente consideradas as medidas qué
menos perturbem o funcionamento do Acordo.
As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Comité de Associação e
serão objecto de consultas periódicas, nomeadamente tendo em vista a sua eliminação
logo que as circunstâncias o permitam.
3. Para efeitos de aplicação do n' 2, são aplicáveis as seguintes disposições.
a)       No que diz respeito ao artigo 24°, a Parte exportadora deve ser informada do
         processo de dumping logo que as autoridades da Parte importadora tenham
         iniciado o inquérito. Caso não tenha sido posto termo à prática de dumping na
         acepção do artigo VI do GATT, ou se não for encontrada outra solução
         satisfatória no prazo de 30 dias a contar da notificação do processo, a Parte
         importadora pode adoptar as medidas adequadas.
b)       No que diz respeito ao artigo 25", as dificuldades decorrentes da situação
         mencionada no referido artigo serão notificadas, para análise, ao Comité de
         Associação, que pode adoptar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.
Caso o Comité de Associação ou a Parte exportadora não tenham tomado uma decisão
que ponha termo às dificuldades, ou não tenha sido encontrada qualquer outra solução
 satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação do processo, a Parte
 importadora pode adoptar as medidas adequadas para sanar o problema. Estas medidas
 não podem exceder o estritamente indispensável para sanar as dificuldades que tenham
 surgido.
 c)       No que diz respeito ao artigo 26°, as dificuldades decorrentes das situações nele
          referidas serão notificadas ao Comité de Associação, a fim de serem analisadas.
          O Comité de Associação pode tomar qualquer decisão necessária para pôr termo
          a essas dificuldades. Caso não tenha tomado qualquer decisão no prazo de 30 dias
          a contar da data da notificação, a Parte exportadora pode aplicar as medidas
          adequadas relativamente à exportação do produto em causa.
 d)       Nos casos em que circunstâncias excepcionais, que exijam uma acção imediata,
          tornem impossível a informação ou o exame prévio, a Comunidade ou a Tunísia,
          consoante o caso, podem, nas situações previstas nos artigos 24", 25° e 26°,
          aplicar imediatamente as medidas de salvaguarda estritamente necessárias para
          fazer face à situação, informando imediatamente de tal facto a outra Parte.
                                          Artigo 28°
  O acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito
  de mercadorias, justificadas por razões de moral pública, de ordem pública e de
  segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas e dos animais ou de
  preservação das plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico
  ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem
  as regulamentações relativas ao ouro e à prata. Todavia, tais proibições ou restrições não
                                               14
 ---pagebreak--- podem constituir um meio de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao
comércio entre as Partes.
                                       Artigo 29°
Para efeitos de aplicação do disposto no presente título, o conceito de "produtos
originários" e os respectivos métodos de cooperação administrativa são definidos no
protocolo n* 4.
                                       Artigo 30°
Para a classificação das mercadorias nas trocas comerciais entre as duas Partes é
utilizada a nomenclatura combinada das mercadorias.
                                       TÍTULO III
                 DIREITO DE ESTABELECIMENTO E SERVIÇOS
                                       Artigo 31°
1. As Partes acordam em alargar o âmbito de aplicação do Acordo de forma a incluir o
direito de estabelecimento das sociedades de uma Parte no território da outra Parte e a
liberalização da prestação de serviços pelas sociedades de uma Parte aos destinatários de
serviços da outra Parte.
2. O Conselho de Associação apresentará as recomendações necessárias para a execução
do objectivo previsto n o n ' 1.
Ao efectuar tais recomendações, o Conselho de Associação terá em conta a experiência
adquirida com a aplicação da concessão recíproca do tratamento da nação mais
favorecida, bem como as obrigações respectivas das Partes, em conformidade com o
Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços anexo ao Acordo que institui a OMC, a
seguir designado GATS, e nomeadamente as previstas no seu artigo V.
3. A realização deste objectivo será objecto de uma primeira análise pelo Conselho de
Associação o mais tardar 5 anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                                        Artigo 32°
 1. Numa primeira fase, as Partes reiteram as suas obrigações respectivas decorrentes do
 GATS e, nomeadamente, a concessão mútua do tratamento da nação mais favorecida nos
 sectores de serviços abrangidos por essa obrigação.
 2. Em conformidade no disposto no GATS, este tratamento não se aplicará:
 a)      às vantagens concedidas por uma ou outra Parte em conformidade com as
         disposições de um acordo na acepção do artigo V do GATS ou às medidas
         adoptadas com base num tal acordo;
                                             15
 ---pagebreak--- b)      às outras vantagens concedidas em conformidade com a lista de isenção da
        cláusula da nação mais favorecida, anexa por uma ou outra Parte ao acordo
        GATS.
                                       TÍTULO IV
                 PAGAMENTOS, CAPITAIS, CONCORRÊNCIA E
              OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICA
                                      CAPÍTULO 1
          PAGAMENTOS CORRENTES E CIRCULAÇÃO DE CAPITAS
                                       Artigo 33 °
Sem prejuízo do disposto no artigo 35 ', as Partes comprometem-se a autorizar, numa
moeda livremente convertível, todos os pagamentos da balança de transações correntes.
                                       Artigo 34°
1. No que respeita às transacções da balança de capitais, a Comunidade e a Tunísia
assegurarão, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de
capitais respeitante aos investimentos directos na Tunísia, efectuados em sociedades
constimídas em conformidade com a legislação em vigor, bem como a liquidação ou o
repatriamento de tais investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.
2. As Partes consultar-se-ão a fim de facilitar a circulação de capitais entre a
Comunidade e a Tunísia e de a liberalizarem integralmente quando estiverem reunidas
as condições necessárias.
                                        Artigo 35°
Se um ou mais Estados-membros da Comunidade ou a Tunísia enfrentarem ou correrem
o risco de enfrentar graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, a Comumdade
ou a Tunísia, consoante o caso, podem, em conformidade com as condições previstas no
âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e com os artigos VIII e
XIV dos estatutos do Fundo Monetário Internacional, adoptar, durante um período de
tempo limitado, medidas restritivas relativas às transacções correntes, que não podem
exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A
Comunidade ou a Tunísia, consoante o caso, informarão imediatamente desse facto a
outra Parte e apresentar-se-lhe-ão, no mais curto prazo de tempo, o calendário para a
eliminação de tais medidas.
                                             16
 ---pagebreak---                                        CAPÍTULO 2
  CONCORRÊNCIA E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICA
                                        Artigo 36°
1. São incompatíveis com o bom funcionamento do presente Acordo, na medida em que
possam afectar o comércio entre a Comunidade e a Tunísia:
a)      todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associação de empresas e
        todas as práticas consertadas que tenham por objectivo ou efeito impedir,
        restringir ou falsear a concorrência;
b)      a exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição
        dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da Tunísia ou numa
        parte substancial dos mesmos;
c)      qualquer auxílio público que falseie ou ameace falsear a concorrência,
        favorecendo certas empresas ou certas produções, salvo derrogações autorizadas
        nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
2. Quaisquer práticas contrárias ao presente artigo serão examinadas com base em
critérios decorrentes da aplicação das regras dos artigos 85', 86°e 92' do Tratado que
institui a Comunidade Europeia e, no que respeita aos produtos abrangidos pela
Cmunidade Europeia do Carvão e do Aço, as regras previstas nos artigos 65* e 66°
desse tratado, bem como as regras relativas aos auxílios públicos, incluindo as previstas
no direito derivado.
3. O Conselho de Associação adoptará, num prazo de 5 anos a contar da entrada em
vigor do presente Acordo, as regulamentações necessárias à execução dos n*s 1 e 2.
Até à adopção das referidas regulamentações, serão aplicáveis como normas de execução
da alínea c) do n* l e das partes conexas do n* 2, as disposições do Acordo sobre
interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Pautas
Aduaneiras e Comércio.
4. a) Para efeitos da aplicação da disposições da alínea c) do n' 1, as Partes reconhecem
 que, durante os primeiros 5 anos após a entrada em vigor do presente acordo, qualquer
 auxílio público concedido pela Tunísia deve ser examinado tendo em conta o facto de
 este país ser considerado como uma zona idêntica às zonas da Comunidade referidas no
 n° 3, alínea a), do artigo 92" do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
 Durante esse mesmo período, a Tunísia pode, excepcionalmente, no que se refere aos
 produtos do sector do aço abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia
 do Carvão e do Aço, conceder um auxílio público à reestruturação, desde que:
         esse auxílio contribua para a viabilidade das empresas beneficiárias em condições
         normais de mercado no final do período de reestruturação;
                                               17
 ---pagebreak---         o montante e a importância do auxílio sejam limitados aos níveis estritamente
        necessários para estabelecer essa viabilidade e sejam progressivamente reduzidos;
        o programa de reestruturação esteja ligado a um plano global de racionalização
        das capacidades da Tunísia.
O Conselho de Associação decide, tendo em conta a situação económica da Tunísia, se
esse período de 5 anos deve ser prorrogado.
b)      cada Parte assegura a transparência em matéria de auxílios públicos,
        nomeadamente informando anualmente a outra Parte do montante total e da
        repartição do auxílio concedido e transmitindo, mediante pedido, informações
        sobre os regimes de auxílio. A pedido de um Parte, a outra Parte transmitirá
        informações sobre certos casos específicos de auxílio público.
5. No que respeita aos produtos previstos no título II, capítulo II;
        não é aplicável a alínea c) do n" 1;
        qualquer prática contrária ao disposto na alínea a) do n" 1 deve ser avaliada em
        conformidade com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos
        artigos 42* e 43* do Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
        nomeadamente, os critérios estabelecidos no Regulamento n' 26/1962 do
        Conselho.
6. Se a Comunidade ou a Tunísia consideraram que uma determinada prática é
incompatível com o disposto non' 1 do presente artigo, e:
        as disposições de aplicação referidas no n' 3 não permitirem resolver
        convenientemente a situação ou,
         na ausência de tais disposições, essa prática prejudicar ou ameaçar prejudicar
         gravemente os interesses da outra Parte ou for susceptível de causar um prejuízo
         importante à sua indústria nacional, incluindo a sua indústria dos serviços,
a Parte afectada pode adoptar as medidas adequadas, após consulta do Comité de
 Associação ou decorridos 30 dias úteis após ter submetido a questão à apreciação do
 referido Comité de Associação.
 No que se refere às práticas incompatíveis com o disposto na alínea c) do n' 1 do
 presente artigo, estas medidas, quando lhes seja aplicável o Acordo Geral sobre Pautas
 Aduaneiras e Comércio, só podem ser adoptadas em conformidade com os procedimentos
 e as condições estabelecidas nesse acordo ou em qualquer outro instrumento adequado
 negociado sobre os seus auspícios e aplicável entre as Partes.
 7. Sem prejuízo de disposições contrárias adoptadas em conformidade com o disposto
 non' 3, as Partes procederão a trocas de informações dentro dos limites autorizados pelo
 segredo profissional e o segredo de negócios.
                                              18
 ---pagebreak---                                       Artigo 37"
Os Estados-membros e a Tunísia ajustarão progressivamente, sem prejuízo dos
compromissos assumidos no GATT, todos os monopólios estatais de carácter comercial,
de modo a assegurar que, antes do termo do quinto ano seguinte à entrada em vigor do
presente Acordo, não susbsista qualquer discriminação relativamente às condições de
fornecimento e de comercialização das mercadorias entre os nacionais dos Estados-
membros e os nacionais da Tunísia. O Comité de Associação será informado das medidas
adoptadas para a concretização deste objectivo.
                                       Artigo 38°
No que respeita às empresas públicas e às empresas às quais foram concedidos direitos
especiais ou exclusivos, o Conselho de Associação assegurará que a partir do quinto ano
seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, não seja adoptada ou mantida
qualquer medida que perturbe as trocas comerciais entre a Comunidade e a Tunísia numa
medida contrária aos interesses das Partes. Esta disposição não impede a execução, de
direito ou de facto, das funções específicas conferidas a essas empresas.
                                       Artigo 39°
 1. As Partes Contratantes assegurarão uma protecção adequada e eficaz dos direitos de
propriedade intelectual, industrial e comercial, em conformidade com as normas
internacionais mais exigentes, incluindo os meios eficazes que permitam o gozo de tais
direitos.
2. A execução do presente artigo e do anexo 7 será regularmente examinada pelas Partes.
Caso se verifiquem dificuldades no domínio da propriedade intelectual, industrial e
comercial que afectem as trocas comerciais, realizar-se-ão consultas urgentes a pedido
de uma ou outra Parte, a fim de se conseguirem obter soluções mutuamente satisfatórias.
                                       Artigo 40"
 1. As Partes tomarão as medidas necessárias para promover a utilização pela Tunísia das
normas técnicas da Comunidade e das normas europeias relativas à qualidade dos
produtos industriais e agro-alimentares, bem como os procedimentos de certificação.
 2. Com base nos princípios referidos no n' 1, as Partes concluirão acordos de
 reconhecimento mútuo dos certificados, desde que estejam reunidas as condições
 necessárias.
                                       Artigo 41 °
 1. As Partes estabelecem como objectivo uma liberalização recíproca e progressiva dos
 contratos públicos.
 2. O Conselho de Associação adopta as medidas necessárias para a concretização dos
 objectivos previstos no n 1.
                                            19
 ---pagebreak---                                        TÍTULO V
                            COOPERAÇÃO ECONÓMICA
                                       Artigo 42*
                                       Objectivos
1. As Partes comprometem-se a reforçar a cooperação económica, no seu interesse
mútuo e de acordo com o espírito de parceria que inspira o presente Acordo.
2. A cooperação económica tem como objectivo apoiar a política da Tunísia com vista
ao seu desenvolvimento económico e social duradouro.
                                       Artigo 43°
                                  Âmbito de aplicação
1. A cooperação incidirá preferencialmente nos domínios de actividade em que existem
obstáculos e dificuldades internas ou afectados pelo processo de liberalização do conjunto
da economia mnisina e em especial pela liberalização das trocas comerciais entre a
Tunísia e a Comunidade.
2. Do mesmo modo, a cooperação incidirá prioritariamente nos sectores aptos a facilitar
a aproximação das economias mnisina e comunitária, nomeadamente os sectores
geradores de crescimento e empregos.
3. A cooperação promoverá a integração económica intra-magrebina, através da execução
de todas as medidas susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento das relações intra-
mabrebinas.
4. A cooperação terá como componente essencial, no âmbito da execução dos diversos
elementos da cooperação económica, a preservação do ambiente e dos equilíbrios
ecológicos.
5. As Partes poderão definir, de comum acordo, outros domínios de cooperação
económica.
                                        Artigo 44"
                                   Meios e modalidades
 A cooperação económica realiza-se,nomeadamente através de:
 a)     um diálogo económico regular entre as duas Partes que abranja todos os domínios
        da política macro-económica;
 b)     intercâmbio de informações e acções de comunicação;
 c)     acções de assessoria, de peritagem e de formação;
 d)     execução de acções conjuntas;
                                             20
 ---pagebreak--- e)     assistência técnica, administrativa e regulamentar.
                                         Artigo 45"
                                   Cooperação regional
A fim de permitir o pleno desenvolvimento das acções previstas no presente Acordo, as
Partes comprometem-se a favorecer todo 6 tipo de acções com impacto regional ou que
associem outros países terceiros e que incidam, nomeadamente:
a)     no comércio intra-regional no âmbito do Magrebe;
b)      no domínio do ambiente;
c)      no desenvolvimento das infra-estruturas económicas;
d)      no investigação científica e tecnológica;
e)      no domínio cultural;
f)     em questões aduaneiras;
g)      nas instituições regionais e na execução de programas e de políticas comuns ou
        harmonizados.
                                         Artigo 46"
                                   Educação e formação
A cooperação visa:
a)      definir as formas de melhorar sensivelmente a situação do sector da educação e
        da formação, incluindo a formação profissional;
b)      incentivar mais especificamente o acesso da população feminina à educação,
        incluindo ao ensino técnico e superior e a formação profissional;
c)      incentivar o estabelecimento de laços duradouros entre organismos especializados
        das partes com vista à utilização comum e às trocas de experiência e de meios.
                                         Artigo 47°
                       Cooperação científica, técnica e tecnológica
A cooperação visa:
a)      favorecer o estabelecimento de laços permanentes entre as comunidades
        científicas das duas Partes, através, nomeadamente:
                 do acesso da Tunísia aos programas comunitários de investigação e
                 desenvolvimento tecnológico, em conformidade com as disposições
                 comunitárias relativas à participação de países terceiros nesses programas;
                 da participação da Tunísia nas redes de cooperação descentralizada;
                 da promoção de sinergias entre a formação e a investigação;
 b)      reforçar a capacidade de investigação da Tunísia;
 c)      promover a inovação tecnológica, a transferência de novas tecnologias e de saber-
         ia/.cr;
                                               21
 ---pagebreak--- d)     promover todas as acções que se destinam a criar sinergias de impacto regional.
                                         Artigo 48*
                                         Ambiente
A cooperação visa a prevenção da degradação do ambiente e o melhoramento da sua
qualidade, a protecção da saúde das pessoas e a utilização racional dos recursos naturais
com vista a assegurar um desenvolvimento duradouro.
As Partes acordam em cooperar,nomeadamente nos seguintes domínios:
a)     qualidade dos solos e das águas;
b)     consequências do desenvolvimento, nomeadamente industrial (segurança daá
       instalações, especialmente de resíduos);
c)     controlo e prevenção da poluição marinha.
                                         Artigo 49"
                                  Cooperação industrial
A cooperação visa:
a)     incentivar a cooperação entre os operadores económicos das Partes,
       inclusivamente no âmbito do acesso da Tunísia às redes comunitárias de
       aproximação das empresas ou a redes de cooperação descentralizada;
b)     apoiar os esforços de modernização e de reestruturação da indústria, incluindo a
        indústria agro-alimentar, desenvolvidos pelos sectores público e privado da
       Tunísia;
c)      promover o desenvolvimento de um ambiente favorável à iniciativa privada, com
        vista a incentivar e diversificar as produções destinadas aos mercados locais e de
        exportação;
 d)     valorizar os recursos humanos e o potencial industrial da Tunísia através de uma
        melhor exploração das políticas de inovação, de investigação e de
        desenvolvimento tecnológico;
 e)     facilitar o acesso ao crédito para o financiamento dos investimentos.
                                          Artigo 50°
                         Promoção e protecção dos investimentos
 A cooperação visa criar um clima favorável para os fluxos de investimento e realiza-se,
 nomeadamente, através:
 a)     do estabelecimento de procedimentos harmonizados e simplificados, de
         mecanismos de co-investimento (especialmente entre as pequenas e médias
        empresas), bem como de dispositivos de identificação e de informação sobre as
         oportunidades de investimentos;
                                               22
 ---pagebreak--- b)     se necessário, do estabelecimento de um quadro jurídico que favoreça o
       investimento, nomeadamente através da conclusão entre a Tumsia e os Estados-
       membros de acordos de protecção dos investimentos e de acordos destinados a
       evitar a dupla tributação.
                                       Artigo 51 '
                       Cooperação em matéria de normalização
                            e de avaliação da conformidade
As Partes cooperam com vista a desenvolver:
a)     a utilização das regras comunitárias no domínio da normalização, da metrologia,
       da gestão e garantia da qualidade e da avaliação da conformidade;
b)     o nível técnico dos laboratórios tunisinos com vista à conclusão, a prazo, de
       acordos de reconhecimento mútuo no domínio da avaliação da conformidade;
c)     as estruturas tunisinas competentes em matéria de propriedade intelectual,
       industrial e comercial, da normalização e da qualidade.
                                       Artigo 52°
                              Aproximação das legislações
A cooperação visa ajudar a Tunísia a aproximar a sua legislação da legislação
comunitária nos domínios abrangidos pelo presente Acordo.
                                       Artigo 53"
                                  Serviços financeiros
A cooperação visa a aproximação das regras e normas comuns nomeadamente tendo em
vista:
a)      o reforço e reestruturação dos sectores financeiros da Tunísia;
b)      o aperfeiçoamento dos sistemas de contabilidade, de verificação contabilística, de
        controlo, de regulamentação dos serviços financeiros e de controlo financeiro da
        Tunísia.
                                       Artigo 54°
                                  Agricultura e pesca
 A cooperação visa:
 a)     a modernização e reestruturação dos sectores da agricultura e da pesca,
        designadamente através da modernização das infra-estruturas e dos equipamentos,
        e desenvolvimento de técnicas de acondicionamento e armazenagem, bem como
        a melhoria dos circuitos de distribuição e de comercialização privados;
 b)     a diversificação das produções e dos mercados externos;
                                            23
 ---pagebreak--- c)     a cooperação em matéria sanitária e fitossanitária e de técnicas de cultura.
                                      Artigo 55"
                                     Transportes
A cooperação visa:
a)     a reestruturação e modernização das irifra-estruturas rodoviárias, ferroviárias,
       portuárias e aeroportuárias de interesse comum que estejam relacionadas com os
       grandes eixos de comunicação transeuropeus;
b)     a definição e aplicação de normas de funcionamento comparáveis às que vigoram
       na Comunidade;
c)     a renovação dos equipamentos técnicos de acordo com as normas comunitárias,
       especialmente no que se refere ao transporte multi-modal, ao transporte por
       contentores e ao transbordo;
d)     a melhoria progressiva das condições de trânsito rodoviário e da gestão dos
       aeroportos, do tráfego aéreo e dos caminhos-de-ferro.
                                       Artigo 56°
                    Telecomunicações e tecnologias da informação
As acções de cooperação serão, nomeadamente, orientadas para:
a)     o quadro geral das telecomunicações;
b)     a normalização, os ensaios de conformidade e a certificação em matéria de
       tecnologias de informação e de telecomunicações;
c)     a divulgação de novas tecnologias da informação, especialmente no domínio das
       redes e das suas interligações (as redes numéricas de integração de serviços
       (RNIS), o intercâmbio dos dados informatizados (EDI);
d)     a promoção da investigação e do aperfeiçoamento de novos instrumentos de
       comunicação e de tecnologias de informação com vista ao desenvolvimento do
       mercado dos equipamentos, dos serviços e das aplicações ligadas às tecnologias
       da informação e às comunicações, serviços e instalações.
                                       Artigo 57°
                                         Energia
 As acções de cooperação serão orientadas, nomeadamente, para:
 a)     as energias renováveis;
 b)     a promoção das economias de energia;
 c)     a investigação aplicada no que se refere às redes de bases de dados entre
        operadores económicos e sociais de ambas as Partes;
 d)     o apoio aos esforços de modernização e de desenvolvimento das redes de energia
        e das suas interligações com as redes da Comunidade.
                                            24
 ---pagebreak---                                        Artigo 58°
                                        Turismo
A cooperação visa o desenvolvimento no domínio do turismo, nomeadamente em matéria
de:
a)      gestão hoteleira e qualidade dos serviços prestados nas diversas áreas ligadas à
        hotelaria;
b)      desenvolvimento das técnicas de "marketing";
c)      desenvolvimento do turismo dos jovens.
                                        Artigo 59"
                           Cooperação em matéria aduaneira
1. A cooperação visa garantir o respeito do dispositivo comercial e a lealdade das trocas
comerciais, e incide prioritariamente:
a)      na simplificação dos controlos e dos procedimentos aduaneiros;
b)      na aplicação de um documento administrativo único e de uma ligação entre os
        sistemas de trânsito da Comunidade e da Tumsia.
2. Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente Acordo e,
nomeadamente, nos artigos 61 * e 62", as autoridades administrativas das Partes prestar-
se-ão assistência mútua de acordo com o disposto no protocolo n° 5.
                                        Artigo 60"
                           Cooperação no domínio estatístico
A cooperação visa a aproximação das metodologias utilizadas pelas Partes, bem como
a exploração dos dados estatísticos relativos a todos os domínios abrangidos pelo presente
Acordo logo que haja estatísticas disponíveis sobre os mesmos.
                                        Artigo 61 "
                              Branqueamento de dinheiro
 1. As Partes acordam na necessidade de tomar medidas e de cooperar com vista a
 impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais
 provenientes de actividades criminosas em geral e do tráfico ilícito da droga em
 particular.
 2. A cooperação neste domínio inclui nomeadamente uma assistência administrativa e
 técnica tendo em vista a adopção das normas adequadas de luta contra o branqueamento
 de dinheiro, comparáveis às adoptadas na matéria pela Comunidade e pelas instâncias
                                             25
 ---pagebreak--- internacionais activas neste domínio, nomeadamente o grupo de acção financeira
internacional (GAFI).
                                         Artigo 62°
                                    Luta contra a droga
 1. A cooperação visa:
a)      aumentar a eficácia das políticas e das medidas destinadas a prevenir e combater
        a produção, oferta tráfico ilícitos de estupefacientes e de substâncias
        psicotrópicas;
b)      eliminar todo o consumo ilícito desses produtos.
2. As Partes decidirão em comum, em conformidade com as suas respectivas legislações,
as estratégias e os métodos de cooperação adequados para atingir estes objectivos. As
suas acções, quando não sejam conjuntas, serão objecto de consultas e de uma estreita
coordenação.
Podem participar nessas acções as instituições públicas e privadas competentes, bem
como as organizações internacionais em colaboração com o Governo da República da
Tunísia e as instâncias competentes da Comunidade e dos seus Estados-membros.
 3. A cooperação realizar-se-á, em especial, através dos seguintes domínios:
 a)     criação ou reforço de instituições sócio-sanitárias e de centros de informação para
        o tratamento e a reinserção dos toxicómanos;
 b)     desenvolvimento de projectos de prevenção, de informaçãi, de formação e de
        investigação epidemiológica;
 c)     prevenção do desvio dos precursores e outras substâncias essenciais utilizados-
        para o fabrico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, através da
        adopção de normas adequadas equiparáveis às adoptadas pela Comuniadde e pelos
        organismos internacionais relevantes, em especial o grupo de acção sobre os
        produtos químicos (GAPQ).
                                         Artigo 63"
 As duas Partes definirão em conjunto as modalidades necessárias para a realização da
 cooperação nos domínios abrangidos pelo presente título.
                                              26
 ---pagebreak---                                         TÍTULO VI
                       COOPERAÇÃO SOCIAL E CULTURAL
                                       CAPÍTULO 1
               DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS TRABALHADORES
                                        Artigo 64°
1. Cada Estado-membro aplicará aos trabalhadores de nacionalidade tunisina que
trabalham no seu território um regime caracterizado pela ausência de qualquer forma de
discriminação baseada na nacionalidade em relação aos seus próprios nacionais, no que
se refere às condições de trabalho, de remuneração e de despedimento.
2. Qualquer trabalhador tunisino autorizado a exercer, a título temporário, um actividade
profissional assalariada no território de um Estado-membro benéfica das disposições do
n' 1 no que se refere às condições de trabalho e de remuneração.
3. A Tumsia aplicará o mesmo regime aos nacionais dos Estados-membros que trabalham
no seu território.
                                        Artigo 65°
 1. Sem prejuízo das disposições dos números seguintes, os trabalhadores de
nacionalidade tunisina, e os membros da sua família que com eles residam, beneficiam,
no domínio da segurança social, de um regime caracterizado pela ausência de qualquer
forma de discriminação baseada na nacionalidade em relação aos nacionais dos Estados-
membros em cujo território trabalham.
- O conceito de segurança social abrange os ramos de segurança social relativos às
prestações por doença e maternidade, às prestações de invalidez, velhice, de
sobrevivência, de acidente de trabalho e de doença profissional, aos subsídios por morte,
aos subsídios de desemprego e aos abonos de família.
- Contudo, esta disposição não pode ter como efeito tornar aplicáveis outras regras de
coordenação previstas pela regulamentação comunitária baseada no artigo 51 " do Tratado
CEE, excepto nas condições previstas no artigo 67 ".
 2. Estes trabalhadores beneficiam da totalização dos períodos de seguro, de emprego ou
 de residência cumpridos nos diferentes Estados-membros, no que diz respeito às pensões
 de velhice, de invalidez e de sobrevivência, às prestações familiares, às prestações de
 doença e de maternidade, bem como aos cuidados de saúde para eles próprios e para a
 sua família residente na Comunidade.
 3. Estes trabalhadores beneficiam das prestações familiares em relação aos membros da
 sua família residentes na Comunidade.
                                             27
 ---pagebreak--- 4. Estes trabalhadores beneficiam da livre transferência para a Tunísia, segundo taxas
aplicadas em conformidade com a legislação do Estado-membro ou dos Estados-membros
devedores, das pensões de velhice, de sobrevivência e de acidente de trabalho ou doença
profissional, bem como de invalidez, em caso de acidente de trabalho ou de doença
profissional, à excepção das prestações especiais de carácter não contributivo.
5. A Tunísia concede aos nacionais dos Estados-membros que trabalham no seu
território, bem como aos membros da sua família, um regime análogo ao previsto nos
n'sl, 3e4.
                                         Artigo 66°
As disposições do presente capítulo não são aplicáveis aos nacionais de uma das Partes
que residam ou trabalhem ilegalmente no território do país de acolhimento.
                                         Artigo 67°
1. Antes do final do primeiro ano após a entrada em vigor do presente Acordo, o
Conselho de Associação adoptará as disposições que permitem assegurar a aplicação dos
princípios enunciados do artigo 65 *.
2. O Conselho de Associação adoptará as modalidades de cooperação administrativa que
ofereçam as garantias de gestão e de controlo necessárias à aplicação das disposições do
n' 1.
                                         Artigo 68'
 As disposições adoptadas pelo Conselho de Associação, nos termos do artigo 67', não
afectam os direitos e obrigações decorrentes dos acordos bilaterais entre a Tunísia e os
Estados-membros, na medida em que esses acordos prevejam um regime mais favorável
a favor dos nacionais tunisinos ou dos nacionais dos Estados-membros.
                                       CAPITULO 2
                           DIÁLOGO NO DOMÍNIO SOCIAL
                                         Artigo 69°
 l.É estabelecido entre as Partes um diálogo regular sobre qualquer questão de domínio
 social que seja de interesse para as Partes.
 2. Este diálogo visa identificar vias e condições para os progressos a alcançar no que se
 refere à circulação dos trabalhadores, à igualdade de tratamento e à integração social dos
 nacionais tunisinos e comunitários que residam legalmente nos territórios dos Estados de
 acolhimento.
 3. O diálogo incidirá nomeadamente sobre todos os problemas relativos:
                                              28
 ---pagebreak--- a)      às condições de vida e de trabalho das comunidades migrantes,
b)      às migrações,
c)      à imigração clandestina e às condições de regresso das pessoas em situação
        irregular tendo em conta a legislação relativa à estadia e ao estabelecimento
        aplicável no país de acolhimento,
d)      às acções e programas que favoreçam a igualdade de tratamento entre os
        nacionais tunisinos e comunitários, o conhecimento mútuo das culturas e
        civilizações, o desenvolvimento da tolerância e a abolição das discriminações.
                                        Artigo 70"
O diálogo no domimo social realizar-se-á segundo modalidades e a níveis idênticos aos
previstos no título I do presente acordo, que pode igualmente servir-lhe de
enquadramento.
                                      CAPÍTULO 3
               ACÇÕES DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA SOCIAL
                                        Artigo 71°
1. A fim de consolidar a cooperação no domínio social entre as Partes, serão
desenvolvidos acções e programas relativos a qualquer tema de interesse para as Partes.
Neste contexto, tem um carácter prioritário as seguintes acções:
a)      a redução da pressão migratória, nomeadamente através da criação de emprego
        e do desenvolvimento da formação nas zonas de emigração;
b)      a reinserção das pessoas repatriadas pelo facto de se encontrarem em situação
        ilegal relativamente à legislação do Estado considerado;
c)      a promoção do papel da mulher no processo de desenvolvimento económico e
        social, nomeadamente através da educação e dos órgãos de comunicação, no
        quadro da política tunisina na matéria;
d)      o desenvolvimento e o reforço dos programas tunisinos de planeamento familiar
        e da protecção da mãe e da criança;
e)       a melhoria do sistema de protecção social;
f)       a melhoria do sistema de assistência sanitária;
g)       a melhoria das condições de vida nas zonas desfavorecidas e densamente
         povoadas;
h)       a execução e o financiamento de programas de intercâmbio e de ocupação dos
         tempos livres destinados a grupos mistos de jovens de origem europeia e mnisina
         residentes nos Estados-membros, com vista a promover o conhecimento mútuo
         das civilizações e a favorecer a tolerância.
                                        Artigo 72°
 As acções de cooperação podem ser realizadas em coordenação com os Estados-membros
 e com as organizações internacionais competentes.
                                             29
 ---pagebreak---                                       Artigo 73°
Será criado um grupo de trabalho pelo Conselho de Associação antes do final do
primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo. Este grupo ficará
incumbido da avaliação permanente e regular da execução das disposições dos capítulos
l a 3.
                                     CAPÍTULO 4
                            COOPERAÇÃO CULTURAL
                                      Artigo 74*
 1. A fim de melhorar o seu conhecimento e compreensão recíprocos e, tendo em conta
as acções já desenvolvidas, as Partes comprometem-se a respeitar mutuamente as suas
culturas, a melhor definir as condições de um diálogo cultural duradouro e a promover
uma cooperação cultural estável entre si, sem exclusão a priori de qualquer domimo de
actividade.
2. Na definição das acções e programas de cooperação, bem como de actividades
conjuntas, as Partes concederão uma atenção especial ao público jovem e às formas de
 expressão e de comunicação escritas e audiovisuais, bem como às questões relacionadas
 com a protecção do património e a difusão do produto cultural.
 3. As Partes acordam em que os programas de cooperação cultural existentes na
 Comunidade ou num ou vários dos seus Estados-membros podem ser alargados à
 Tunísia.
                                            30
 ---pagebreak---                                      TITULO VII
                             COOPERAÇÃO FINANCEIRA
                                      Artigo 75°
Com vista a contribuir plenamente para a realização dos objectivos do presente Acordo,
será desenvolvida uma cooperação financeira a favor da Tunísia segundo as modalidades
e com os meios financeiros adequados.
Essas modalidades são adoptadas de comum acordo entre as Partes através dos
instrumentos mais adequados a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
Os domínios de aplicação desta cooperação, para além dos temas previstos nos títulos V
e VI do presente Acordo são, em especial, os seguintes:
        facilitação das reformas com vista à modernização da economia;
        melhoramento das infra-estruturas económicas;
        promoção do investimento privado e das actividades criadoras de emprego;
        tomada em consideração das consequências para a economia tunisina do
        desenvolvimento progressivo de uma zona de comércio livre, nomeadamente no
        que respeita ao desenvolvimento e à reconversão da indústria;
        acompanhamento das políticas desenvolvidas nos sectores sociais.
                                      Artigo 76°
No âmbito dos instrumentos comunitários destinados a apoiar os programas de
ajustamento estrutural nos países mediterrânicos, e em estreita coordenação com as
autoridades tunisinas e os seus outros financiadores, especialmente as instituições
financeiras internacionais, a Comunidade analisará os meios próprios para apoiar as
políticas estruturais da Tunísia com vista ao restabelecimento dos grandes equilíbrios
financeiros e à criação de um quadro económico propício à aceleração do crescimento,
tendo sempre em conta a melhoria do bem-estar social da população.
                                      Artigo 77°
Com vista a assegurar uma abordagem coordenada dos problemas macro-económicos e
financeiros excepcionais que poderão resultar da execução progressiva das disposições
do Acordo, as Partes concederão uma atenção especial ao acompanhamento da evolução
das trocas comerciais e das relações financeiras entre a Comunidade e a Tunísia no
âmbito do diálogo económico regular estabelecido nos termos do título V.
                                           31
 ---pagebreak---                                      TÍTULO VIII
              DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
                                       Artigo 78*
É criado um Conselho de Associação que se reúne a nível ministerial uma vez por ano
e sempre que necessário, por iniciativa do seu presidente nas condições previstas no seu
regulamento interno.
O Conselho de Associação analisará os problemas importantes que surjam no âmbito do
presente Acordo, bem como todas as outras questões bilaterais ou internacionais de
interesse comum.
                                       Artigo 79°
1. O Conselho de Associação é constituído, por um lado, por membros do Conselho da
União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro,
por membros do Governo da República da Tunísia.
2. Os membros do Conselho de Associação podem fazer-se representar nas condições
previstas no seu regulamento interno.
3. O Conselho de Associação adoptará o seu regulamento interno.
4. A presidência do Conselho de Associação será exercida alternadamente por um
membro do Conselho da União Europeia e por um membro do Governo da República
tunisina, de acordo com as modalidades a prever no seu regulamento interno.
                                       Artigo 80*
Para a realização dos objectivos previstos no presente Acordo e nos casos nele previstos,
o Conselho de Associação dispõe de poder de decisão.
As decisões adoptadas serão obrigatórias para as Partes, que deverão tomar as medidas
necessárias para a sua execução. O Conselho de Associação pode igualmente formular
todas as recomendações adequadas.
 O Conselho de Associação adoptará as suas decisões e formulará as suas recomendações
 de comum acordo entre as duas Partes.
                                        Artigo 81°
 1. É criado um Comité de Associação responsável pela gestão do acordo, sem prejuízo
 das competências atribuídas ao Conselho.
 2. O Conselho de Associação pode delegar no Comité a totalidade ou parte das suas
 competências.
                                            32
 ---pagebreak---                                      Artigo 82°
1. O Comité de Associação, que se reunirá a nível de funcionários, é composto, por um
lado, por representantes dos membros do Conselho da União Europeia e da Comissão
das Comunidades Europeias e, por outro, por representantes do Governo da República
da Tunísia.
2. O Comité de Associação adoptará o seu regulamento interno.
3. A presidência do Comité de Associação será exercida alternadamente por um
representante da presidência do Conselho da União Europeia e por um representante do
Governo da República da Tunísia.
Em princípio, o Comité de Associação reunir-se-á alternadamente na Comumdade e na
Tunísia.
                                     Artigo 83°
O Comité de Associação dispõe de poder de decisão para a gestão do Acordo, bem como
nos domínios em que o Conselho lhe delegou as suas competências.
As decisões serão adoptadas de comum acordo entre as Partes e serão obrigatórias para
as Partes, que deverão tomar as medidas necessárias para a sua execução.
                                     Artigo 84°
O Conselho de Associação poderá decidir constituir um grupo de trabalho ou um órgáo
necessário para a execução do presente Acordo.
                                     Artigo 85"
O Conselho de Associação adoptará qualquer medida necessária para facilitar a
cooperação e os contactos entre o Parlamento Europeu e a Câmara de Deputados da
República da Tumsia, bem como entre o Comité Económico e Social da Comunidade e
o Conselho Económico e Social da República da Tumsia.
                                          33
 ---pagebreak---                                        Artigo 86'
1. Cada Parte pode apresentar ao Conselho de Associação qualquer diferendo relativo
à aplicação ou à interpretação do presente Acordo.
2. O Conselho de Associação pode resolver o diferendo por meio de decisão.
3. Cada Parte tomará as medidas necessárias para assegurar a aplicação da decisão
referida no n" 2.
4. Caso não seja possível resolver o diferendo em conformidade com o disposto no n°
2, cada Parte pode notificar à outra Parte a designação de um árbitro. A outra Parte
designará um segundo árbitro no prazo de 2 meses. Para efeitos da aplicação deste
procedimento, a Comunidade e os seus Etados-membros são considerados como uma
única Parte no diferendo.
O Conselho de Associação designará um terceiro árbitro.
As decisões dos árbitros serão adoptadas por maioria.
Cada parte no diferendo tomará as medidas necessárias para a execução da decisão dos
árbitros.
                                        Artigo 87°
Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma Parte Contratante adopte
quaisquer medidas:
a)      que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos
        seus interesses essenciais em matéria de segurança;
b)      relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de
        material de guerra ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção
        indispensáveis para assegurar a sua defesa, desde que tais medidas não alterem
        as condições de concorrência no que diz respeito aos produtos não destinados a
        fins especificamente militares;
 c)     que considere essenciais para a sua segurança em caso de graves perturbações
        internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de
        grave tensão internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou para fazer
        face a compromissos que assumiu para a manutenção da paz e da segurança
        internacional.
                                             34
 ---pagebreak---                                         Artigo 88"
Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições
especiais nele previstas;
        o regime aplicado pela República da Tunísia relativamente à Comunidade não
       pode dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-membros, ou seus
       nacionais ou as suas sociedades ou empresas;
       o regime aplicado pela Comunidade relativamente à República da Tumsia não
       pode dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais tunisinos ou as suas
       sociedades.
                                        Artigo 89°
Nenhuma disposição do presente Acordo terá como efeito:
        aumentar as vantagens concedidas por uma Parte no domimo fiscal em qualquer
        acordo ou convénio internacional que vincula essa mesma Parte;
        impedir a adopção ou a aplicação por uma Parte de qualquer medida destinada
       a evitar a fraude ou a evasão fiscal;
        impedir o direito de uma Parte de aplicar as disposições relevantes da sua
        legislação fiscal aos contribuintes que não se encontram em situação idêntica no
        que respeita ao seu local de residência.
                                         Artigo 90°
1. As Partes tomarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento
das suas obrigações por força do presente Acordo. As Partes assegurarão que sejam
atingidos os objectivos fixados no presente Acordo.
2. Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu uma das obrigações previstas
no presente Acordo, pode tomar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto nos
casos de extrema urgência, comunicará ao Conselho de Associação todas as informações
relevantes necessárias para uma análise circunstanciada da situação, com vista a
encontrar uma solução aceitável para as Partes.
Serão prioritariamente escollhidas as medidas que menos perturbem o funcionamento
do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas ao Conselho de
Associação e, mediante pedido da outra Parte, serão objecto de consultas no âmbito
desse conselho.
                                             35
 ---pagebreak---                                       Artigo 91 °
Os protocolos 1 a 5 e os anexos 1 a 7, bem como as declarações, fazem parte integrante
do presente Acordo.
                                      Artigo 92'
Para efeitos do presente Acordo, entende-se por "Partes", por um lado, a Comumdade
ou os seus Estados-membros, ou a Comunidade e os seus Estados-membros, em
conformidade com as suas respectivas competências, e, por outro, a Tunísia.
                                      Artigo 93°
A presente acordo tem vigência ilimitada.
Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo através de notificação à outra
Parte. O presente Acordo deixará de vigorar 6 meses após a data dessa notificação.
                                       Artigo 94°
O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os
tratados que instituem a Comumdade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço, nas condições nele previstas, e, por outro, ao território da República da Tunísia.
                                       Artigo 95°
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, inglesa,
dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa,
sueca e árabe, fazendo fé qualquer dos textos.
                                       Artigo 96"
1. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes segundo os seus
procedimentos próprios.
O Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as
Partes Contratantes procederam à notificação recíproca do cumprimento dos
procedimentos referidos no primeiro parágrafo.
2. A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo substitui o acordo de cooperação
entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia, bem como o acordo entre os
Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da
Tunísia, assinados em Tunis em 25 de Abril de 1976.
                                            36
 ---pagebreak---                                  ANEXO I
               Mercadorias referidas no n° 1 do artigo 10*
Código NC                              Designação das mercadorias
0403        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
            fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou
            de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10 51  - Iogurtes, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
            — não superior a 1,5%
0403 10 53  — superior a 1,5% mas não superior a 27%
0403 10 59  — superior a 27%
            — outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 91  — não superior a 3%
0403 10 93  — superior a 3% mas não superior a 6%
0403 10 99  — superior a 6%
0403 90 71  - Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
            -- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas provenientes do leite:
0403 90 73  — não superior a 1,5%
0403 90 79  — superior a 1,5% mas não superior a 27%
            — superior a 27%
0403 90 91  ~ outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 93  ~ não superior a 3%
0403 90 99  — superior a 3% mas não superior a 6%
            — superior a 6%
0710 40 00  Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado
0711 90 30   Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou
            água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a
             assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a
             alimentação nesse estado
 1517        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos
             animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente
             capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da
             posição 1516
 1517 10 10  -   margarina, excepto a margarina líquida, de teor, em peso, de matérias
                 gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
 1517 90 10  -   Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite,
                 superior a 10 % mas não superior a 15 %
 1702 50 00  Frutose quimicamente pura
 1704        Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), excepto os
             extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição
             de outras matérias, da posição NC 1704 90 10
 1704 10 11  - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:
             ~ De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido
                 expresso em sacarose):
             — em forma de tiras
                                        •n
 ---pagebreak--- Código NC                               Designação das mercadorias
1704 10 19  — outras
            ~ de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar
                 invertido expresso em sacarose)
1704 10 91  — em forma de tiras
1704 10 99  — outras
1704 90 30  — Chocolate branco
            — outros:
1704 90 51  -- Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo
                 líquido igual ou superior a 1 kg
1704 90 55     Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
1704 90 61     Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
               Outros:
1704 90 65    - Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas
                 sob a forma de doçarias
1704 90 71    -Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
1704 90 75    - Caramelos
              - outros:
1704 90 81    -- obtidos por compressão
1704 90 99    ~ outros
1806        Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
1806 10 15  -- não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o
                 açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso
                 igualmente em sacarose
1806 10 20  ~ de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                 sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou
                 superior a 5 % e inferior a 65 %
1806 10 30  -    de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                 sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou
                 superior a 65 % e inferior a 80 %
1806 10 90  -     de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                 sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou
                 superior a 80 %
1806 20 10  -     outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou
                  no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em
                  recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
            -- de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de
                  teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes
                  do leite, igual ou superior a 31 %
1806 20 30  -     de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas
                  provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %
                  outras:
1806 20 50   -    de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
1806 20 70   ~ Preparações denominadas «chocolate milk crumb»
 1806 20 80  ~ Cobertura de cacau
                                        •K
 ---pagebreak--- Código NC                               Designação das mercadorias
1806 20 95  ~ outras
            - outras.em tabletes, barras e paus.
1806 31 00  ~ recheados
1806 32 10  ~ não recheados:
            -   adicionados de cereais, nozes ou outras frutas
1806 32 90
            - outros
1806 90 11
            - outros:
            ~ Chocolate e artigos de chocolate:
            - Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
            - contendo álcool
1806 90 19  - outros
            - outros:
1806 90 31
            - recheados
1806 90 39
            -- não recheados
1806 90 50  - Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de
                 substitutos do açúcar, contendo cacau
1806 90 60  - Pastas para barrar, contendo cacau
1806 90 70  - Preparações para bebidas, contendo cacau
1806 90 90  - outros
1901        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos,
            féculas ou extractos de malte, não contendo cacau em pó ou contendo~o numa
            proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas
            noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a
            0404, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a
             10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições
1901 10     - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a
                retalho
1901 20     - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da
                indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
1901 90 11  - Extractos de malte:
            - de teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
1901 90 19  - outros
1901 90 99   - outros:
1902         Massas alimentícias, excepto as massas recheadas das posições NC 1902 20 10
             e 1902 20 30; cuzcuz, mesmo preparado
 1902 11     - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro
             modo:
             - contendo ovos
 1902 19 10  - não contendo farinha nem sêmola de trigo mole
 1902 19 90  -- outras
 1902 20 91  - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro
             modo):
             ~ cozidas
 1902 20 99  ~ outros
                                         •ia
 ---pagebreak--- Código NC                               Designação das mercadorias
1902 30 10   - outros massas alimentícias:
             - secas
1902 30 90   ~ outros
1902 40 10   - Cuzcuz:
             ~ não preparado
1902 40 90   - outro
1903 00 00   Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos,
             grãos, pérolas ou formas semelhantes
1904         Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por
             exemplo : flocos de milho (cornflakes)]; grãos de cereais, excepto milho,
             pré~cozidos ou preparados de outro modo
1904 10 10   - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:
             -- à base de milho
1904 10 30   - à base de arroz
1904 10 90   ~ outros
1904 90 10   - outros:
             - Arroz
1904 90 90   ~ outros
1905         Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo
             adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
             pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
1905 10 00    — Pão denominado Knâckebrõt
 1905 20 10   — Pão de especiarias:
              — De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                 sacarose), inferior a 30 %
 1905 20 30   — De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                 sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50%
 1905 20 90   ~ De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                 sacarose), igual ou superior a 50 %
 1905 30 11   — Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
              — total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras
                 preparações contendo cacau:
              — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
 1905 30 19   — outros
              ~ outros:
              — Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:
 1905 30 30   — de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou
              superior a 8 %
              — outros
 1905 30 51        Bolachas e biscoitos, duplos, recheados
 1905 30 59        outros
              ~ Waffles e wafers
 1905 30 91   — salgados, mesmo recheados
  1905 30 99  — outros
                                           M0
 ---pagebreak--- Código NC                              Designação das mercadorias
1905 40 10  — Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:
            — Tostas
1905 40 90  ~ outros
1905 90 10  ~ Pão ázimo (mazoth)
1905 90 20  — Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de
                farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
            ~ outros:
1905 90 30  —      Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de
                   matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria
                   seca
1905 90 40  — Waffles e wafers, de teor de água superior a 10 %
1905 90 45  — Bolachas e biscoitos
1905 90 55  — Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
            — outros:
1905 90 60  — adicionados de edulcorantes
1905 90 90  — outros:
2001 90 30  Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado em vinagre
            ou em ácido acético
2001 90 40  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor,
            em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou
            conservados em vinagre ou em ácido acético
2004 10 91  Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou
            conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas
2004 90 10  Milho doce (Zea Mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em
            vinagre ou em ácido acético, congelado.
2005 20 10  Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou
            conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas
2005 80 00  Milho doce (Zea Mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em
            vinagre ou em ácido acético, não congelado
2008 92 45  Preparações do tipo « Músli » à base de flocos de cereais não tostados
2008 99 85  Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) -conservado ou
            preparado de outro modo, sem adição de açúcar ou de álcool
2008 99 91  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor,
            em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, conservados ou
            preparados de outro modo, sem adição de açúcar ou de álcool
2101 10 98   - outros
2101 20 98   - outros
2101 30 19   Sucedâneos torrados do café, excepto a chicória torrada
2101 30 99   Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café, com
             excepção dos de chicória torrada
 2102 10 31    Leveduras para panificação
 2102 10 39    outras
 2105        Sorvetes, mesmo contendo cacau
 ---pagebreak--- Código NC                              Designação das mercadorias
2105 00 10  - não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas
                provenientes do leite
2105 00 91  - de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
2105 00 99  -- igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 %
            - igual ou superior a 7%
2106        Preparações alimentícias não especificadas nem
            compreendidas noutras posições:
2106 10 80  - outras
2106 90 10  - Preparações denominadas "fondues"
            - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
2106 90 98  - outros
2202 90 91  Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da
            posição NC 2009, contendo produtos das posições NC 0401 a 0404 ou matérias
            gordas provenientes dos produtos das posições NC 0401 a 0404
2202 90 95  - outras, com um teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos
                das posições 0401 a 0404
2202 90 99  - igual ou superior a 0,2% e inferior a 2%
            - igual ou superior a 2%
2905 43 00  Manitol
2905 44     D-Glucitol (sorbitol)
2904 44 11  - em solução aquosa:
            - contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso,
                calculada sobre o seu teor em D-glucitol
2905 44 19  ~ outro
            - outros:
2905 44 91  - contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso,
                calculada sobre o seu teor em D-glucitol
2905 44 99  ~ outro
3501        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas
3505 10     Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excepto os amidos e féculas
            esterificados ou eterificados da posição NC 3505 10 50
3505 10      - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
3505 10 10  ~ Dextrina
             -- outros amidos e féculas modificados:
 3505 10 90  — outros
 3505 20     Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou
             féculas modificados
 3809 10     Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação
             de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo : aprestos
             preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na
             indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não
             especificados nem compreendidos em outras posições
 3823 60     Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
                                          Ml'
 ---pagebreak--- Código NC                            Designação das mercadorias
3823 60 11 - em solução aquosa:
           ~ contendo D~manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso,
              calculada sobre o seu teor em D-glucitol
3823 60 19 ~ outro
           - outro:
3823 60 91 - contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso,
              calculada sobre o seu teor em D-glucitol
3823 60 99 ~ outro
                                    ^
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                       ANEXO n
                       Produtos referidos no n° 2 do artigo 10°
                                       Lista 1 *
CÓDIGO NC                 DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                        Contingentes
                                                                           (em toneladas)
1519       Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de         3.480
1519 11 00 refinação; álcoois gordos industriais
1519 12 00
1519 13 00
1519 19 10
1519 19 30
1519 19 90
1519 20 00
1520       Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas                   154
1520 10 00
1520 90 00
1704       Produtos de confeitaria sem cacau, incluindo o chocolate branco      186
1704 10 11
1704 10 19
1704 10 91
1704 10 99
1704 90 10
1704 90 30
1704 90 51
1704 90 55
1704 90 61
1704 90 65
1704 90 71
1704 90 75
1704 90 81
1704 90 99
1803        Pasta de cacau, mesmo desengordurada                                 100
18 03 10
18 03 20
1805        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes          431
                                                  MS
 ---pagebreak--- CÓDIGO NC                  DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                           Contingentes
                                                                               (em toneladas)
1806        Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau              180
1806 10 15
1806 10 20
1806 10 30
1806 10 90
1806 20 10
1806 20 30
1806 20 50
1806 20 70
1806 20 80
1806 20 95
1806 31 00
1806 32 10
1806 32 90
1806 90 11
1806 90 19
1806 90 31
1806 90 39
1806 90 50
1806 90 60
1806 90 70
1806 90 90
1901        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas,      762
            amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau em pó ou
            contendo~o numa proporção inferior a 50 %, em peso, não
            especificadas nem compreendidas noutras posições;
            preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não
            contendo cacau em pó ou contendo~o numa proporção inferior a
            10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras
            posições
1901 10 00
1901 20 00
1901 90 11
1901 90 19
1901 90 91
190190 99
2106        Preparações alimentícias não especificadas nem                           370
2106  10 20 compreendidas noutras posições;
2106  10 80
2106 90 10
2106 90 92
2106 90 98
2203         Cervejas de malte                                                       255
                                               4G
 ---pagebreak--- CÓDIGO NC                         DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                               Contingentes
                                                                                          (em toneladas)
2208              Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume              532
2208 20           inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas
2208 30           espirituosas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados
2208 40           na fabricação de bebidas
2208 50
2208 90 19
2208 90 31
2208 90 33
2208 90 41
2208 90 45
2208 90 48
2208 90 52
2208 90 58
2208 90 65
2208 90 69
2208 90 73
2208 90 79
2402              Charutos                                                                     493
2402 10 00
2402 20 10
2402 20 90
2402 90 00
29 15 90          Outros ácidos carboxílicos                                                    153
35 05             Dextrina e outros amidos e féculas modificados; colas à base de              1398
35 05  10 10      amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
35 05  10 90       modificados
35 05  20 10
35 05  20 30
35 05  20 50
35 05  20 90
38 09             Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou           990
38 09  10 10      de fixação de matérias corantes
38 09  10 30
38 09  10 50
38 09  10 90
 Produtos relativamente aos quais a Tunísia acorda em manter o nível dos encargos aduaneiros em vigor
 em 1.1.95, durante um período de 4 anos, dentro do limite dos contingentes pautais indicados, em
 conformidade com o n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 10°.
 Em conformidade com o n° 3, segundo parágrafo, do artigo 10°, durante a eliminação do elemento
 industrial dos direitos, em conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 10°, os níveis dos direitos
 aplicáveis aos produtos relativamente aos quais os contingentes pautais serão suprimidos não poderão
 ser superiores aos níveis em vigor em 1 de Janeiro de 1995.
                                                      tf
 ---pagebreak---                                     Lista 2
CÓDIGO NC   I                      DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                               "~
0710 40 00    Milho doce, não cozido em água ou vapor, congelado
0711 90 30    Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou
              água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a
              assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a
              alimentação nesse estado
1702 50 00    Frutose quimicamente pura
1903          Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos,
              grãos, pérolas ou formas semelhantes
2001 90 30    Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado em vinagre
              ou em ácido acético
2001 90 40    Inhames, batatas~doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor,
              em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %preparados ou
              conservados em vinagre ou em ácido acético
2004 10 91    Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou
              conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas
2004 90 10    Milho doce (Zea mays ver. saccharata) preparado ou conservado, excepto em
              vinagre ou em ácido acético, congelado
2005 20 10    Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou
              conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas
2005 80 00    Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em
              vinagre ou em ácido acético, não congelado
2008 92 45    Preparações do tipo « Miisli » à base de flocos de cereais não tostados
2008 99 85    Milho com exclusão do milho doce (Zea mays ver. saccharata) conservado ou
              preparado de outro modo, sem adição de açúcar ou de álcool
2008 99 91    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor,
              em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, conservados ou
              preparados de outro modo, sem adição de açúcar ou de álcool
 2101 10 98    Preparações à base de extractos, essências e concentrados de café ou à base de
               café, com excepção das preparações da posição NC 2101 10 91
 210120 98     Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base
               destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, com
               excepção das mercadorias da posição NC 2101 20 10
 2101 30 19    Sucedâneos torrados do café, excepto a chicória torrada
 2101 30 99    Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café, excepto os
               de chicória torrada
 2905 43 00    Manitol
 2905 44       D-Glucitol (sorbitol)
 2905 44 11    - em solução aquosa:
               - contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso,
                  calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                              Ul
 ---pagebreak--- CÓDIGO NC                      DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
2905 44 19 ~ outros
           - outros:
2905 44 91 - contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso,
           calculada sobre o seu teor em D-glucitol
2905 44 99 - outro
3501       Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas
3823 60    Sorbitol, excepto o da posição NC 2905 44
3823 60 11 - em solução aquosa
           ~ contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso,
              calculada sobre o seu teor em D-glucitol
3823 60 19 ~ outro
           - outro
3823 60 91 ~ contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso,
           calculada sobre o seu teor em D-glucitol
3823 60 99 ~ outro
                                        H-6
 ---pagebreak---                                     Lista 3
  CÓDIGO NC                        DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
  1517         Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos
               animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente
               capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da
               posição 1516
  1517 10 10   - margarina, excepto a margarina líquida, de teor, em peso, de matérias
                  gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
  1517 90 10   - outra, de teor em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a
                   10 % mas não superior a 15 %
  1904         Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por
               exemplo : flocos de milho (cornflakes)]; grãos de cereais, excepto o milho,
               pré-cozidos ou preparados de outro modo
  1904 10 10   - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção
               - à base de milho
  1904 10 30   - à base de arroz
  1904 10 90   - outros
  1904 90 10   - outros
               - arroz
  1904 90 90   - outros
  2105         Sorvetes, mesmo contendo cacau:
  2105 00 10   - não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas
                   provenientes do leite
               - de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
  2105 00 91   - igual ou superior a 3% mas inferior a 7%
  2105 00 99   ~ igual ou superior a 7%
  2202 90 91   Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da
               posição 2009, contendo produtos das posições NC 0401 a NC 0404 ou matérias
               gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
. 2202 90 95    - outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das
                   posições 0401 a 0404
               - igual ou superior a 0,2% e inferior a 2%
  2202 90 99 | - igual ou superior a 2%
 ---pagebreak---                          ANEXO 3
N° da    N° da   N° da   N° da    N° da   N° da   N° da
Pauta    Pauta   Pauta   Pauta    Pauta   Pauta   Pauta
0505100 2513290 2613100 2714109  2821100 2832100 2841900
0505900 2514000 2613900 2714909  2821200 2832200 2842100
1302120 2516110 2614000 2715002  2823000 2832300 2842901
1302130 2516120 2615100 2715009  2824100 2833110 2842909
1302140 2516210 2615900 2801100  2824200 2833190 2844400
1302190 2516220 2616100 2801200  2824900 2833210 2846100
1302200 2517100 2616900 2801300  2825100 2833220 2846900
1302310 2517200 2617100 2802000  2825200 2833230 2847000
1505100 2517300 2617900 2803000  2825300 2833240 2848100
1505900 2517410 2618000 2804100  2825400 2833250 2848900
1515601 2517490 2619000 2804210  2825500 2833260 2849100
1515609 2518100 2620110 2804290  2825600 2833270 2849200
1516200 2518200 2620190 2804300  2825700 2833290 2849900
1522000 2518300 2620200 2804400  2825800 2833300 2850000
1702909 2519100 2620300 2804500  2825909 2833400 2851001
1804000 2519900 2620400 2804610  2826110 2834220 2851002
2001909 2520100 2621000 2804690  2826120 2835100 2851009
2101200 2521000 2701110 2804800  2826190 2835210 2901100
2101300 2523300 2701120 2804900  2826200 2835220 2901210
2103301 2524000 2701190 2805110  2826300 2835230 2901220
2106100 2525100 2701200 2805190  2826900 2835249 2901230
2106900 2525200 2702100 2805210  2827100 2835260 2901240
2403100 2525300 2702200 2805220  2827200 2835290 2901290
2403910 2526100 2703000 2805300  2827310 2835390 2902110
2403990 2526200 2704001 2809100  2827320 2836100 2902190
2501001 2527000 2704002 2810000  2827330 2836200 2902200
2501009 2528100 2705000 2811110  2827340 2836300 2902300
2502000 2528900 2706000 2811210  2827350 2836409 2902410
2504100 2529100 2707101 2811220  2827360 2836500 2902420
2504900 2529210 2707109 2811230  2827370 2836600 2902430
2505100 2529220 2707201 2812100  2827380 2836700 2902440
2505900 2529300 2707209 2812900  2827390 2836910 2902500
2506100 2530100 2707301 2813100  2827410 2836920 2902600
2506210 2530200 2707309 2813900  2827490 2836930 2902700
2506290 2530300 2707401 2814100  2827510 2836990 2903110
2507001 2530900 2707409 2814200  2827590 2839110 2903120
2507002 2601110 2707501 2815110  2827600 2839190 2903130
2508100 2601120 2707509 2815120  2828100 2839200 2903140
2508200 2601200 2707600 2815201  2828901 2839900 2903150
2508300 2602000 2707910 2815202  2828902 2840110 2903160
2508401 2603000 2707990 2815300  2828909 2840190 2903190
2508409 2604000 2708100 2816100  2829110 2840200 2903210
2508500 2605000 2708200 2816200  2829190 2840300 2903220
2508600 2606000 2709009 2816300  2829900 2841100 2903230
2508700 2607000 2712109 2817000  2830100 2841200 2903510
2509000 2608000 2712209 2818100  2830200 2841300 2903590
2511200 2609000 2712909 2818200  2830300 2841400 2903610
2512000 2610000 2713119 2818300  2830901 2841500 2903621
2513110 2611000 2713129 2819100  2830909 2841600 2903690
2513190 2612100 2713909 2820100  2831100 2841700 2904200
2513210 2612200 2714108 2820900  2831900 2841800 2904900
                              5[
 ---pagebreak--- N° da              N° da                      N° da   N ° da
Pauta     Pauta    Pauta      Pauta
                                      wstr    Pauta   Pauta
                                      Pauta
 2905110  2909600  2413700    292Í3ÒÒ 2933110 3004399 3204170
 2905120  2910100  2915900    2921410 2933190 3004401 3204190
 2905130  2910200  2916110    2921420 2933210 3004409 3204200
 2905140  2910300  2916120    2921430 2933290 3004501 3204900
 2905150  2910900  2916130    2921440 2933310 3004509 3205000
 2905160  2911000  2916140    2921450 2933390 3004901 3206100
 2905170  2912110  2916150    2921490 2933400 3004909 3206200
 2905190  2912120  2916190    2921510 2933510 3006200 3206300
 2905210  2912130  2916200    2921590 2933590 3006300 3206410
 2905220  2912190  2916310    2922110 2933610 3006400 3206420
 2905290  2912210  2916320    2922120 2933690 3006500 3206430
 2905310  2912290  2916330    2922130 2933710 3101000 3206490
 2905320  2912300  2916390    2922190 2933790 3102100 3206500
 2905390  2912410  2917110    2922210 2933900 3102210 3207100
 2905410  2912420  2917120    2922220 2934100 3102290 3207200
 2905420  2912490  2917130    2922290 2934200 3102300 3207300
 2905430  2912500  2917140    2922300 2934300 3102400 3207400
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                          5É7
 ---pagebreak---                                 Anexo 4
N° da Pauta   N°da     N°da         N°da     N°da     N°da     N°da
              Pauta    Pauta        Pauta    Pauta    Pauta    Pauta
     1302320  2845100  3208202      3915200  3924900  4302110  4805222
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     l O W I O I O I O I O N J W t O I O M W M W W t O W W N J t O M W W W W I O t O W t O l O - - -                                                                                      . - . - - - - - - -                -  -   v   O    ^  ^   ^   '   O  ^
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     O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O                                                                                                                                                O O        S9    -
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                                                                                                                                                                                                                                                      t O t O
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                                                                                                                                                                                                                                                                 5- a
     O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O t O                                                                                                                — to —          O O O O O O O O O                        O O O
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    6911901  7107001   7114209    7320101  8211939  8425421  8516601
    6911909  7107002   7115100    7320109  8212101  8425429  8517109
    6912001   7108110  7115901    7320201  8215100  8426110  8528100
    6912002  7108121   7115902    7321111  8215200  8428100  8528200
     6912003  7108129  7115903    7321119  8215910  8432100  8529101
     6912009  7108131  7115909    7321120  8215990  8432210  8529102
     6913100  7108139  7116101    7321810  8301100  8432290  8529901
     6913901  7108200  7116109    7321829  8301200  8432401  8529904
     6913909  7109000  7116201    7322110  8301300  8432409  8531100
     7010100  7110110   7116209   7322190  8301400  8433400  8536201
     7012000  7110191   7118101   7323931  8302100  8436210  8536300
     7013100  7110192   7118109   7325100  8302410  8450110  8536491
     7013210  7110199   7118901   7325910  8302420  8450120  8536501
     7013291  7110210   711890.1  7325990  8302500  8450190  8536 509
     7013292  7110291   7118909   7320110  8303000  8452400  85366M
     7013299  7110299   72071K)   7326905  8311100  8462390  8536691
 ---pagebreak--- N° da Pauta   N°da     N°da    N°da       N°da  N°da  N°da
              Pauta    Pauta   Pauta      Pauta Pauta Pauta
    8536901 I 8716100  9503490
    8536902   8716200  9503500
    8537100   8716310  9503600
    8537200   8716390  9503700
    8539221   8716400  9503800
    8544112   8716800  9503900
    8544201   9003110  9506620
    8544209   9003191  9608102
    8544410   9003199  9608109
    8544491   9003900  9608202
    8544499   9004109  9608399
    8544511   9004902  9608509
    8544519   9004909  9608991
    8544593   9017101  9609100
    8544599   9018310  9612100
    8544603   9028202
    8544609   9028301
    8607110   9102110
    8609001   9102120
    8609009   9102190
    8701200   9102210
    8702100   9102290
    8704212   9102910
    8704219   9102990
    8704230   9401200
    8704311   9401300
    8708310   9401400
    8708800   9401500
    8708910   9401610
    8708920   9401690
    8708992   9401710
    8708993   9401790
    8711101   9401809
    8711109   9402101
    8711201   9403100
    8711209   9403201
    8712001   9403202
    8712009   9403209
    8714110   9403300
    8714191   9403400
     8714192  9403500
     8714193  9403600
     8714194  9403700
     8714195  9403800
     8714200  9404100
     8714910  9404210
     8714920  9404290
     8714950  9404300
     8714991  9404900
     8714992   9502100
     8715001  9503410
                                  (>í ã}o
 ---pagebreak---                        Anexo 6
N°da       N°da             N°da  Nóda  TTdT   N°da
Pauta      Pauta Pauta      Pauta Pauta  Pauta Pauta
 .0403900
 .0403100
  1902110
  1902190
  1902200
  1902300
  1902400
  1905100
  1905200
  1905300
  1905400
  1905901
  1905902
  1905909
  2102100
  2102200
  2102300
  2201100
  2201900
  5701101
  5701102
  5701103
  5701109
  5701901
  5701902
  5701903
  5701909
  5702100
  5702310
  5702320
  5702390
  5702410
  5702420
  5702490
  5702510
  5702520
  5702590
  5702910
  5702920
  5702990
  5705000
   5804300
   5805000
   6307100
   6309000
                          ï1
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                        ANEXO 7
               relativo à propriedade intelectual, industrial e comercial
1.      Antes do final do quarto ano seguinte à entrada em vigor do Acordo, a Tunísia
aderirá às seguintes convenções multilaterais sobre a protecção da propriedade
intelectual, industrial e comercial:
        Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas, Intérpretes ou
        Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão
        (Roma, 1961);
        Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de
        Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (1977,
        alterado em 1980);
        Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (1970, alterado em 1979 e revisto
        em 1984);
        Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Acto de
        Genebra, 1991);
        Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para
        efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977).
        O Conselho de Associação pode decidir que o n°l do presente anexo seja
        aplicável a outras convenções multilaterais neste domínio. A este respeito, a
        Tunísia envidará todos os esforços para aderir, em especial, às convenções em
        que são Parte os Estados-membros da Comunidade Europeia.
 3.     As Partes Contratantes confirmam a importância que atribuem ao respeito das
        obrigações decorrentes das seguintes convenções multilaterais:
        Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial no Acto de
        Estocolmo de 1967 (União de Paris);
        Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas no Acto
        de Paris de 24 de Julho de 1971.
                                           te
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   PROTOCOLO N* 1
   RELATIVO AO REGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE
           DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA TUNÍSIA
                                        Artigo I o
1.    A importação na Comunidade dos produtos enumerados em anexo, originários da
      Tunísia, é autorizada de acordo com as condições seguidamente indicadas e no
      Anexo.
2.     Os direitos aduaneiros de importação serão, conforme os produtos, abolidos ou
       reduzidos nas proporções indicadas para cada produto na coluna A.
       Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum
       prevê a aplicação de um direito aduaneiro "ad valorem" e de um direito
       aduaneiro específico, as taxas de redução indicadas nas colunas A e C referidas
       no n° 3 apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro "ad valorem".
3.     Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos
       dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles
       na coluna B.
       Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos
       da pauta aduaneira comum serão reduzidos nas proporções indicadas na coluna C.
4.     Relativamente a determinados outros produtos isentos de direitos aduaneiros,
       serão fixadas quantidades de referência indicadas na coluna D.
       Se as importações de um produto ultrapassarem as quantidades de referência, a
       Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por si
       estabelecido, poderá submeter o produto a um contingente pautal comunitário
       num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta
       aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou
       reduzido nas proporções indicadas na coluna C no que respeita às quantidades
        importadas que excedam o contingente.
 5.     Relativamente a alguns dos produtos referidos nos n os 3 e 4, indicados na
        coluna E, os montantes dos contingentes ou as quantidades de referência serão
        aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3% desses montantes,
        anualmente, de 1 de Janeiro de 1997 a 1 de Janeiro do ano 2000.
 6.     Relativamente a determinados produtos que não os referidos nos n os 3 e 4,
        indicados na coluna E, a Comunidade poderá fixar uma quantidade de referência
        na acepção do n° 4 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si
        estabelecido, verificar que as quantidades importadas podem criar dificuldades no
        mercado comunitário. Se posteriormente o produto for submetido a um
        contingente pautal, segundo as condições enumeradas no n° 4, o direito da pauta
        aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou
                                                IS
 ---pagebreak---    reduzido nas proporções indicadas na coluna C no que respeita às quantidades
   importadas que excedam o contingente.
                                  Artigo 2 o
   No que respeita aos vinhos de uvas frescas da posigão 2204 da Nomenclatura
   Combinada, originários da Tumsia, que possuam uma denominação de origem,
   as disposições do artigo I o serão aplicáveis aos vinhos apresentados em
   recipientes de capacidade não superior a dois litros e de teor alcoólico adquirido
   não superior a 15% vol.
   Em conformidade com a legislação da Tunísia, estes vinhos possuem as seguintes
   denominações: Coteaux de Teboura, Coteaux d'Utique, Sidi Salem, Kelibia,
   Thibar, Mornag, e Grand cru Mornag.
                                  Artigo 3 o
1. Em cada campanha, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996
   e 31 de Dezembro de 1999, e até uma quantidade de 46.000 toneladas por
   campanha, será cobrado um direito aduaneiro de 7,81 Ecu/100 kg na importação
   na Comumdade de azeite de oliveira, não tratado, das subposições 1509 10 10 e
   1509 10 90 da Nomenclatura Combinada, totalmente obtido na Tunísia e
   transportado directamente deste país para a Comunidade.
2. Se as importações de azeite de oliveira efectuadas em conformidade com este
   regime ameaçarem prejudicar o equilíbrio do mercado da União Europeia,
   designadamente em virtude das obrigações por ela assumidas no âmbito da OMC
   relativamente a este produto, a União Europeia poderá adoptar as medidas
   adequadas para sanar esta situação.
3. As Partes reexaminarão a situação durante o segundo semestre de 1999, a fim de
   determinarem o regime aplicável a partir de 1 de Janeiro do ano 2000.
                                         fc
 ---pagebreak---                                                                                                 ANEXO
    Código NC                                    Designação das mercadorias                         Taxa de redução    Contingentes       Taxa de redução        Quantidades        Disposições
                                                                                                      dos direitos        pautais             dos direitos       de referência       específicas
                                                                                                      aduaneiros                             aplicáveis às
                                                                                                                                          quantidades que
                                                                                                                                              excedam os
                                                                                                          (%)                           contingentes pautais
                                                                                                                        (toneladas)          existentes ou        (toneladas)
                                                                                                                                            eventuais (%)
                                                                                                                             B                     C                   D
    0101 19 10        Cavalos destinados a abate '
    0101 1990         Outros                                                                                      100                                       80                    art. 1 & 6
                                                                                                                  100                                       80                    art. 1 & 6
 ex 0204              Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas,refrigeradasou                     100                                        -
                      congeladas, excepto carnes da espécie ovina doméstica
    0208              Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas                   100                                         -
 ex 0602 40           Roseiras, enxertadas ou não, excepto estacas de roseiras                                    100                                         -
    0603 10           Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos                     100             750                         -                   art.l§5
 ex 0701 90 51        Batatas têmporas, de 1 de Janeiro a 31 de Março2                                            100          15.000                       40                    art.l §5
 ex 0702 00           Tomates, de 15 de Novembro a 30 de Abril                                                   100*                                      60*                    art.l §6
 ex 0703 10 11        Cebolas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio                                                    100                                       60                    art. 1 & 6
,ex 0703 10 19
 ex 0703 20 00        Alho comum, de 1 de Novembro a 31 de Março                                                  100                                       60                    art. 1 & 6
 ex o70<> lu 00       Cenouras, de 1 de Janeiro a 31 de Março                                                     100                                       40                    art. 1 & 6
 cx 0707 00           Pepinos, de 10 de Novembro a 11 de Fevereiro                                               100*                                        0                    artl §6
 ex 0708 1- 10        Ervilhas (Pisum sativum), de 1 de Outubro a 30 de Abril                                     100                                       60                    art.l §6
 ex 0708 20 10        Feijões (Vigna spp. Phaseolus spp.). de 1 de Novembro a 30 de Abril                         100                                       60                    art.l §6
 ex 0709 10           Alcachofras, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro                                              100*                                      30*                    art.l §6
 ex 0709 20 00        Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Março                                                     100                                        0                    art.l §6
 ex 0709 30 00        Beringelas, de 1 de Dezembro a 30 de Abril                                                   60                                        -                    art.l §6
 ex 0709 40 00        Aipo. excepto aipo-rábano, de 1 de Novembro a 31 de Março                                   100                                        0                    art.l §6
    0709 60 10        Pimentos doces ou pimentões                                                                 100                                       40                    art.l §6
    0709 60 99        Outros pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta                                             100                                        -
 ex 0709 90 50        Funcho, de 1 de Novembro a 31 de Março                                                      100                                        0                    art.l §6
 ex 0709 90           Aboborinhas (curgetes), de 1 de Dezembro a 15 de Março                                      60*                                        -
 ex 0709 90 90        Cebolas da espécie Muscari comosum, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio                         100                                       60                    art.l §6
                      Salsa, de 1 de Novembro a 31 de Março                                                       100                                        0
    0710 80 59        Outros pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta                                             100                                        -
    0711 20 10        Azeitonas não destinadas à produção de azeite1                                               60                                        -
    0711 30 00        Alcaparras                                                                                  100                                       90                    art.l §6
    0711 90 10        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou                         100                                        -
                      pimentões
         A importação nesta subposição está sujeita a condições a determinar pelas autoridades competentes da Comunidade.
         A partir do início da aplicação de regulamentação comunitária no sector das batatas, este período será alargado até 15 de Abril e a redução do direito aduaneiro aplicável às quantidades
         que excedam o contingente será de 50%.
          A ;^nor1ação nesta subposiçãc está s- e'= a condições a determinar pelas autoridades competentes da Comunidade.
           A taxa de redução é unicamente aplicável ao direito aduaneiro "ad valorem".
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       Código NC                                        Designação das mercadorias                              Taxa de redução      Contingentes      Taxa de redução      Quantidades       Disposições
                                                                                                                   dos direitos          pautais          dos direitos      de referência      específicas
                                                                                                                   aduaneiros                            aplicáveis às
                                                                                                                                                       quantidades que
                                                                                                                                                          excedam os
                                                                                                                       <%)                           contingentes pautais
                                                                                                                                      (toneladas)        existentes ou       (toneladas)
                                                                                                                        A                               eventuais (%)
                                                                                                                                           B                   C                  D
        0"13     10 10      Ervilhas destinadas a sementeira                                                                   100                                      60                 art.l §6
        0"13     50 10      Favas e fava forrageira destinadas a sementeira                                                    100                                      60                 art.l §6
    ex O713                 Produtos hortícolas, excepto os destinados a sementeira                                            100                                        -
        0802     11 90      Amêndoas com casca ou sem casca, excepto amargas                                                   100                                       0           1.000 art.l §5
        0802     12 90
    ex 0804      10 00      Tâmaras, acondicionadas em embalagens imediatas com um conteúdo liquido                            100                                        -
                            igual ou inferior a 35 kg.
    ex 0805 10              Laranjas frescas                                                                                 100*            31.360                    80*                 art.l §5
    ex "805 10              Laranjas, excepto frescas                                                                         100*                                       0           1.500 art.l §5
    ex ON05 20              Tangerinas (incluindo mandarinas e satsumas) frescas; Clementinas, wilkings e                     100*                                     80*                 art.l §6
                            outros citrinos híbridos semelhantes
    ex 0805 30              Limões frescos                                                                                   100*                                      80*                 art.l §6
        i'S,'\y 4 0         Toranjas                                                                                            80                                        -
   ex .'S0(,                Uvas frescas de mesa. de 15 de Novembro a 30 de Abril                                              60*                                        -
   ex '">S<)7 10 10         Melancias, de ! de Abril a 15 de Junho                                                              50                                        -
   ex ..^J" 10 90           Melões, de í de Novembro a 31 de Maio                                                              100                                      50                 art.l §6
oQ
        0809 10             Damascos                                                                                         100*                                        0           2.000 art.l §5
   ex ''^09 40              Ameixas, de 1 de Novembro a 15 de junho                                                            60*                                        -
   ex 0810 10 90            Morangos, de 1 de Novembro a 31 de Março                                                           100                                      60                 art.l §6
   ex '"'S 10 20 10         Framboesas, de 15 de Maio a 15 de Junho                                                             50                                        -
   ex 0812 90 20            Laranjas, finamente trituradas, conservadas transitoriamente                                        80                                        -
   c x •'- v: i 2 00 95    Outros citrinos, finamente triturados, conservados transitoriamente                                  80                                        -
       0904 12 00          Pimenta triturada ou em pó                                                                          100                                        -
       0904 20 31          Pimentos não triturados nem em pó4                                                                  100
       0904 20 35
       '-904 20 39
       (1904 20 90         Pimentos triturados ou em pó                                                                        100                                       -
       0909                Sementes de anis. badiana. funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de                       100                                       -
                           zimbro
       0910                Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias                              100                                       -
       1209 91 90          Outras sementes de plantas hortícolas5                                                              100                                      60
       1209 99 99          Outras sementes, frutos para sementeira5                                                            100                                      60                 art.l §6
       1211                Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas                              100
                           principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e
                           semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó
                A importação nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias nesta matéria.
               Eo'.a concessão respe *.a - " ca^er.te as s e r r o t e s que satisfazem o disposto nas directivas re!at-vas à comercialização das sementes e das plantas
                 A taxa de redução é unicamente aplicável ao direito aduaneiro "ad valorem"
 ---pagebreak---                                                                                                  AXIiXO
    ( ódiuo NC                                     Designação das mercadorias                         l a x a de redução  Contingentes      Taxa de redução      Quantidades      Disposições
                                                                                                          dos direitos        pautais          dos direitos      de referência    específicas
                                                                                                           aduaneiros                         aplicáveis às
                                                                                                                                            quantidades que
                                                                                                                                               excedam os
                                                                                                               (%)                        contingentes pautais
                                                                                                                           (toneladas)        existentes ou       (toneladas)
                                                                                                                A                            eventuais (%)
                                                                                                                                B                   C                  D
     1212 10 10       Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba                                                  100                                       -
     1212 20 00       Alaas                                                                                          100                                       -
     1212 30 00       Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas                                             100                                       -
     1212 99 90       Outros produtos hortícolas                                                                     100                                       -
ex   1302 20          Matérias pécticas e pectinatos                                                                   25                                      -
e\   2001 10 00       Pepinos, nâo adicionados de açúcar                                                             100                                       -
ex   2001 20 00       Cebolas, nâo adicionadas de açúcar .                                                           100                                       •
     2001 90 20       Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões                                 100                                       -
     2001 90 50       Cogumelos, não adicionados de açúcar                                                           100                                       -
ex   2001 90 65       Azeitonas, nâo adicionadas de açúcar                                                           100                                       -
ex   2001 90 70       Pimentos doces ou pimentões, nào adicionados de açúcar                                         100                                       -
ex   2001 90 75       Beterrabas vermelhas utilizadas em saladas, nào adicionadas de açúcar                          100                                       -
cx   y-i] or, s 5     Co'•:.•• -;= --v.<. nSo adicionadas de açúcar                                                  100                                       -
c.x  2001 90 96       Outros, sem açúcar                                                                             100                                       -
     2002 10 10       Tomate? relados                                                                                100                                     30                art.l §6
ex   2uu2 9'.'        Cor.cer.irados de tomate                                                                       100            2.000                     0                art.l $5
    2(103 10 20       Cogumelos do género Agaricus. conservados provisoriamente, cozidos por inteiro
                      - da c--;;';e Psalliota                                                                       100*                                    50*                art.l §6
                      - outros                                                                                      100*                                    60*                art.l §6
    :,,!.; ÍI, ;,o    Oi:tr - ^ giimelos cio género Agaricus
                      - da espécie Psalliota                                                                        100*                                    50*                art.l §6
                      - oi;"-<                                                                                      100*                                    60*                art.l §6
    2003 10 80        Outros cogumelos                                                                               100                                     60                art.l §6
    2003 20 00        Trutas                                                                                           70                                      -
    2004 10 99        Outras batatas                                                                                 100                                     50                art.l §6
ex 2004 90 30         Alcaparras e azeitonas                                                                         100                                       -
    2004 90 50        Ervilhas iPisum sativum) c feijão verde                                                        100                                     20                art.l §6
    2004 90 95        Alcachofras                                                                                    100                                     50                art.l §6
    2004 90 99       Outros:
                      Espargos, cenouras e misturas                                                                  100                                     20                art.l §6
                     Outros                                                                                          100                                     50                art.l §6
    2005 10 00       Produtos hortícolas homogeneizados:
                     Esparges, cenouras e misturas                                                                   100                                     20                art.l §6
                     Outros                                                                                          100                                     50                art.l §6
    2005 20 20       Batatas, em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens                100                                     50                art.l §6
                     hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
    2005 20 80       Outras batatas                                                                                  100                                     50                art.l §6
    2005 40 00       Ervilha? 'Pisum sativum)                                                                        100                                     20                art.l §6
          * A taxa de redução é unicamente aplicável ao direito aduaneiro "ad valorem".
 ---pagebreak---                                                                                                 ANEXO
    Código NC                                   Designação das mercadorias                            Taxa de redução   Contingentes     Taxa de redução     Quantidades      Disposições
                                                                                                        dos direitos       pautais          dos direitos     de referência     especificas
                                                                                                        aduaneiros                         aplicáveis às
                                                                                                                                         quantidades que
                                                                                                                                            excedam os
                                                                                                            (%)                        contingentes pautais
                                                                                                                         (toneladas)       existentes ou      (toneladas)
                                                                                                             A                            eventuais (%)
                                                                                                                              B                  C                 D
     2005 51 00      Feijão em grilo                                                                               100                                   50                art.l §6
     2005 59 00      Outros                                                                                          20                                    -
     2005 60 00      Espargos                                                                                        20                                    -
    2005 70          Azeitonas                                                                                     100                                     -
     2005 90 10      Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões                                100                                     -
    2005 90 30       Alcaparras                                                                                    100                                     -
    2005 90 50       Alcachofras                                                                                   100                                   50                art.l §6
    2005 90 60       Cenouras                                                                                      100                                   20                art.l §6
    2005 90 70       Misturas de produtos hortícolas                                                               100                                   20                art.l §6
    2005 90 80       Outros                                                                                        100                                   50                art.l §6
    2007 10 91       Preparações homogeneizadas de frutas tropicais                                                  50                                    -
    2007 10 99       Outras                                                                                          50                                    -
    2007 91 90       Citrinos, outros                                                                                50                                    -
    2007 99 91       Purés e compotas de maçãs                                                                       50                                    -
    2007 99 98       Outros                                                                                          50                                    -
    2008 30 51       Pedaços de toranjas                                                                             80
    2008 30*1
 ex 2008 30 91
ex  2008 30 99
ex  2008 30 55       Tangerinas (incluindo mandarinas e satsumas), finamente trituradas: Clementinas,                80                                    -
ex  2008 30 75       wilkinss e outros citrinos híbridos semelhantes, finamente trituradas
ex  2008 30 59       Laranjas e limões, finamente triturados                                                         80                                    -
e.x 2008 30 79
ex  2008 30 91       Citrinos, finamente triturados                                                                  80                                    -
ex  2008 30 99
ex  2008 30 91       Polpas de citrinos                                                                              40                                    -
    200S 50 61       Damascos                                                                                      100                                   20                art.l §6
    2008 50 69
ex  2008 50 92       Metades de damascos                                                                           100                                   50                art.l §6
e.x 2008 50 94
e.x 2008 50 99
ex  2008 50 92       Polpas de damascos                                                                            100           5.160                   30
e.x 2008 50 94
ex  2008 70 92      Metades de pêssegos i incidindo pêssegos-carecas e nectarinas)                                   50                                   -
ex  2008 70 94
ex  2008 70 99      Metades de pêssegos i incluindo pêssegos-carecas c nectarinas)                                 100                                   50                art.l §6
         * A taxa de redução é unicamente sp .cável ao direito aduaneiro "ad valorem".
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        Código NC                                   Designação das mercadorias                           Taxa de redução   Contingentes      Taxa de redução    Quantidades      Disposições
                                                                                                           dos direitos       pautais           dos direitos    de referência    específicas
                                                                                                           aduaneiros                          aplicáveis ás
                                                                                                                                             quantidades que
                                                                                                                                                excedam os
                                                                                                               (%)                         contingentes pautais
                                                                                                                            (toneladas)        existentes ou     (toneladas)
                                                                                                                A                             eventuais (%)
                                                                                                                                 B                   C                D
    ex  2008 92 51       Misturas de frutas                                                                           100           1.0006                   55               art.l §6
    ex  2008 92 59
    ex  2008 92 72       Misturas de frutas                                                                             55         1.000 7
    ex  2008 92 74
    e.x 2008 92 76
    ex  2008 92 78
        2009 11          Sumos de laranja                                                                             70*                                     -
        2009 19
        2009 20          Sumos de toranja                                                                             70*                                     -
        2009 30 11       Sumos de outros citrinos                                                                     60*                                     -
        2009 30 19
    ex 2009 30 31        Sumos de outros citrinos, excepto limão                                                      60*                                     -
        2009 30 39
  ' ex 2204              Vinhos de uvas frescas                                                                       100      179.200 hl.                   80
>   e.x 2204             Vinhos de uvas frescas com denominação de origem                                             100       56.000 hl.                    0               Condições
                                                                                                                                                                              fixadas no
                                                                                                                                                                              artigo 2
        2301             Farinhas, pó c pellets de carnes, miudezas,peixes ou crustáceos, moluscos ou                 100                                     -
                         outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana: torresmos
    ex 2302              Sêmolas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou                 60                                    -
                         de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas, excepto de milho e de arroz
            Contingente pautal comum às seis posições relativas às misturas de frutas.
             * A taxa de redução é unicamente aplicávei ao direito aduaneiro "ad valorem"
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                          PROTOCOLO N° 2
        RELATIVO AO REGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE
                       PRODUTOS DA PESCA ORIGINÁRIOS DA TUNÍSIA
                                              Artigo único
A importação na Comunidade dos produtos a seguir enumerados, originários da Tunísia, está
isenta de direitos aduaneiros.
  CÓDIGO NC                                     DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
  Capítulo 3               Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
   1604 11 00              Salmões
   1604 12                 Arenques
   ex 1604 13 11            Sardinhas, da espécie Sardina pilchardus em azeite de oliveira(1)
   ex 1604 13 19            Sardinhas da espécie Sardina pilchardus, excepto em azeite de oliveira (1)
   1604 14                  Atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.)
   1604 15                  Cavalas, cavalinhas e sardas
   1604 16 00               Anchovas
    1604 19 10              Salmonídeos, excepto salmões
    1604 19 31              Peixes do género Euthynnus, excepto os
    1604 19 39              listados [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]
    1604 19 50              Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
    1604 19 91 a            Outros
    1604 19 98
    1604 20                 Outras preparações e conservas de peixes:
    1604 20 05              Preparações de surimi
    1604 20 10              de salmão
    1604 20 30               de salmonídeos, excepto salmões
    1604 20 40               de anchovas
    ex 1604 20 50            de sardinhas da espécie Sardina pilchardus (1)
     1604 20 70              de atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus
    (l)
        Até ao limite de um contingente pautal comunitário de KM) toneladas comum às subposiçõcs
        cx 1604 13 11, ex 1604 13 19 e ex 1604 10 50.
                                                  *&) b
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- CÓDIGO NC  I                    DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
1604 20 90   de outros peixes
1604 30      Caviar e seus sucedâneos
1605 10 00   Caranguejos
1605 20      Camarões
1605 30 00   Lavàgantes
1605 40 00   Outros crustáceos
1605 90 11   Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), em recipientes hermeticamente fechados
1605 90 19   Outros mexilhões
1605 90 30   Outros moluscos
1902 20 10   Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo),
             contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros
             invertebrados aquáticos
                                      w
 ---pagebreak---                                          PROTOCOLO N° 3
   RELATIVO AO REGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO NA TUNÍSIA DE PRODUTOS
                         AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                                           ARTIGO ÚNICO
Relativamente aos produtos originários da Comunidade enumerados em Anexo, os direitos aduaneiros de
importação na Tumsia não serão superiores aos indicados na coluna A dentro dos limites dos contingentes
pautais indicados na coluna B.
                                                 \*
 ---pagebreak---       Código NC                    Designação das mercadorias                        Direitos          Contingentes        Disposições
                                                                                   aduaneiros             pautais          específicas
                                                                                   % máxima            preferenciais
                                                                                         A                   B
     0102 10       Animais vivos da espécie bovina, reprodutores de raça pura            17                2000
     0102 90       Outros, excepto reprodutores de raça pura                            27                   35                 X
     0201 20       Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou                      27               8000(1)                X
                   refrigeradas, em peças não desossadas.
     0201 30       Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou                      27               8000(1)                X
                   refrigeradas, desossadas.
     0202 20       Carnes de animais da espécie bovina, congeladas, em peças            27               8000(1)                X
                   não desossadas.
     0202 30       Carnes de animais da espécie bovina, congeladas,                     27               8000(1)                X
                   desossadas.
     0207 21       Aves não coitadas em pedaços, congeladas (galos e                    43                  400                (2)
                   galinhas)
     0402 10       Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de             17              9700 (3)               X
                   outros edulcorantes, em pó, grânulos ou outras formas
                   sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não
3s   0402 21
                   superior a 1,5 %.
                   Leite e nata, sem adição de açúcar ou de outros                      17               9700 (3)               X
                   edulcorantes, em pó, grânulos ou outras formas sólidas,
                   com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a
                   1,5 %.
     0402 99       Leite e nata, concentrado, excepto nata em pó, em formas             17               9700 (3)               X
                   sólidas e/ou com adição de açúcar ou de outros
                   edulcorantes.
     0405 00       Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite.             35                 250                  X
   (x)     As quantidades importadas ao abrigo do contingente pautal aberto pela Tunísia no âmbito da OMC a título do acesso normal
           serão deduzidas do contingente pautal preferencial.
   (1)     O montante de 8000 toneladas abrange o conjunto das quatro subposições.
   (2)     De 1 de Julho a final de Fevereiro.
   (3)     O montante de 9700 toneladas abrange o conjunto das três subposições.
 ---pagebreak---    Código NC                Designação das mercadorias                       Direitos          Contingentes         Disposições
                                                                          aduaneiros %            pautais           específicas
                                                                             máxima            preferenciais
                                                                                 A                   B
  0406 30    Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó                         27                  450                  x
  0407 00    Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou                                       1100                (3)
             cozidos                                                            20
             - Ovos para incubação                                              43
             - Ovos de aves de caça                                             43
             - Outros
  0602 99    Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes) excepto as         43                  200
             das subposições 060210, 060220, 060230, 060240 e
             060291
  0701 10    Batatas, frescas ou refrigeradas, de sementeira                    15                 16500                (4)
  0701 90    Batatas, frescas ou refrigeradas, excepto de sementeira            43                 16500
  0802 22    Avelãs, sem casaca                                                 43                  200
  1001 10    Trigo duro                                                         17                 17000                 X
  1001 90    Outros, excepto trigo duro                                         17                230000                 X
  1003 00    Cevada                                                             17                 12000                 X
  1005 90    Milho, excepto para sementeira                                     17                 9000
  1103 11    Grumos e sêmolas de trigo                                          43                  300
  1103 13    Grumos e sêmolas de milho                                          43                  800
  1107 10    Malte não torrado                                                  43                 2000
  1108 12    Amido de milho                                                     31                  900
  12 14 10   Farinha e pellets, de luzerna                                      29                  700
(x)          As quantidades importadas ao abrigo do contingente pautal aberto pela Tunísia no âmbito da OMC a título do acesso normal
             serão deduzidas do contingente pautal preferencial.
(3)          De 1 de Julho a final de Fevereiro. '
(4)          De 1 de Outubro a 31 de Maio.
 ---pagebreak---   Código NC                          Designação das mercadorias                           Direitos      Contingentes        Disposições
                                                                                       aduaneiros %         pautais         específicas
                                                                                          máxima        preferenciais
                                                                                             A                  B
   1502 00       Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, em              27                 600
                 bruto ou fundidas, mesmo prensadas ou extraídas por meio de
                 solventes
   1507 10       Óleo de soja em bruto, mesmo degomado                                       15               7500
   1511 00       óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não                               300
                 quimicamente modificados
                 - Óleo em bruto                                                            20
                 - Outros                                                                   43
   1514 10       Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, em bruto                                  30000
                 - De colza                                                                  15
                 - Outros                                                                   43
   1514 90       Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, excepto em bruto         43                900
   1515 11       Óleo de linhaça, em bruto                                                  20                400
  1516 10        Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções                           31                300
  1701 99        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura,              15              72000               X
                 excepto açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de
                 corantes
  1702 30        Glicose e xarope de glicose                                                                  650
                 - Glicose adicionada de aromatizantes ou de corantes                       43
                 - Outros                                                                   20
  1702 90        Outros açúcares, incluído açúcar invertido, excepto lactose, açúcar                          200
                 de bordo (ácer), glicose e frutose, e seus xaropes
                 - Outros açúcares adicionados de aromatizantes ou de corantes              43
                 - Outros                                                                   29
  2309 10        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho           43                 20
  2309 90        Outros alimentos para animais                                              43               2800
  2401 10       Tabacos, não destalados                                                     25               2800
(x)     As quantidades importadas ao abrigo do contingente pautal aberto pela Tunísia no âmbito da OMC a título do acesso normal serão deduzidas
        do contingente pautal preferencial.
 ---pagebreak---                                               PROTOCOLO N° 4
                            relativo à definição da noção de «produtos originários»
                                  e aos métodos de cooperação administrativa
                                                   TITULO I
                                               Disposições gerais
                                                  ARTIGO I o
                                                   Definições
Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
a)     «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a
       montagem ou operações específicas;
b)     «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do
       produto;
c)      "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de
       fabrico;
d)      «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;
e)      «Valor aduaneiro», o valor definido nos termos do Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo
        Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
f)      «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante em cuja empresa
        foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor
        de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser
        reembolsados quando o produto obtido é exportado;
g)      «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias
        utilizadas ou, se esse valor for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável
        pago pelas matérias nos territórios em causa;
h)      «Valor das matérias originárias», o valor aduaneiro dessas matérias, definido na alínea g) aplicada
        mutatis mutandis;
i)      «Capítulos» e «posições»,os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na
        nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias,
        referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
j)      «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
                                                       *t
 ---pagebreak--- k) «Remessa», os produtos que são enviados simultaneamente por um mesmo exportador para um mesmo
   destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange o seu transporte do
   exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única.
                                                   S*
 ---pagebreak---                                                  TÍTULO II
                               Definição da noção de «produtos originários»
                                                ARTIGO 2 o
                                            Critérios de origem
Para efeitos de aplicação do presente acordo e sem prejuízo do disposto nos artigos 3 o , 4 o e 5* do presente
protocolo, são considerados:
1.     Produtos originários da Comunidade:
a)     Produtos inteiramente obtidos na Comumdade, na acepção do artigo 6 o do presente protocolo;
b)     Produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido
       inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de
       complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 7 o do presente protocolo.
2.     Produtos originários da Tunísia:
a)     Produtos inteiramente obtidos na Tumsia, na acepção do artigo 6 o do presente protocolo;
b)     Produtos obtidos na Tunísia, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido
       inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Tumsia a operações de
       complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 7 o do presente protocolo.
                                                ARTIGO 3 o
                                           Acumulação bilateral
1.     Não obstante o disposto no n° 1, alínea b), do artigo 2 o , os produtos originários da Tunísia na acepção
do presente protocolo são considerados produtos originários da Comumdade, não sendo necessário que esses
produtos aí tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes,
desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações que
excedam as referidas no artigo 8 o do presente protocolo.
2.      Não obstante o disposto no n° 2, alínea b), do artigo 2 o , os produtos originários da Comunidade na
acepção do presente protocolo são considerados produtos originários da Tunísia, não sendo necessário que esses
produtos aí tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes,
desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações que
excedam as referidas no artigo 8 o do presente protocolo.
                                                        W
 ---pagebreak---                                                   ARTIGO 4 o
                     Acumulação com matérias originárias da Argélia ou de Marrocos
1.      Não obstante o disposto no n° 1, alínea b), do artigo 2 o e sem prejuízo do disposto nos n°s 3 e 4, as
matérias originárias da Argélia ou de Marrocos, na acepção do Protocolo n° 2 anexo aos Acordos entre a
Comunidade e esses países, são consideradas originárias da Comunidade, não sendo necessário que essas
matérias tenham aí sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes,
desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações que
excedam as referidas no artigo 8 o do presente protocolo.
2.      Não obstante o disposto no n° 2, alínea b), do artigo 2 o e sem prejuízo do disposto nos n°s 3 e 4, as
matérias originárias da Argélia ou de Marrocos, na acepção do Protocolo n° 2 anexo aos Acordos entre a
Comunidade e esses países, são consideradas originárias da Tunísia, não sendo necessário que essas matérias
tenham aí sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, desde que
tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações que excedam
as referidas no artigo 8 o do presente protocolo.
3.      O disposto nos n*s 1 e 2, relativo às matérias originárias da Argélia, só se aplica na medida em que
o comércio entre a Comunidade e a Argélia e entre a Tunísia e a Argélia seja regido por regras de origem
idênticas.
4.      O disposto nos n*s 1 e 2, relativo às matérias originárias de Marrocos, só se aplica na medida em que
o comércio entre a Comunidade e Marrocos e entre a Tunísia e Marrocos seja regido por regras de origem
idênticas.
                                                  ARTIGO 5'
                Acumulação de operações de complemento de fabrico ou de transformação
 1.     Para efeitos de aplicação do n' 1, alínea b), do artigo 2*, as operações de complemento de fabrico ou
de transformação efectuadas na Tunísia, ou, quando estiverem preenchidas as condições exigidas nos n*s 3 e
4 do artigo 4", na Argélia ou em Marrocos, consideram-se como tendo sido efectuadas na Comunidade, quando
os produtos obtidos forem posteriormente objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
na Comunidade.
2.      Para efeitos de aplicação do n* 2, alínea b), do artigo 2 ' , as operações de complemento de fabrico ou
de transformação efectuadas na Comunidade, ou, quando estiverem preenchidas as condições exigidas nos n°s
3 e 4 do artigo 4", na Argélia ou em Marrocos, consideram-se como tendo sido efectuadas na Tumsia, quando
os produtos obtidos forem posteriormente objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
 na Tunísia.
 3.      Quando, em aplicação do disposto nos n"s 1 e 2, os produtos originários forem obtidos em dois ou em
 mais dos Estados referidos nessas disposições ou na Comunidade, consideram-se como produtos originários
 do Estado ou da Comunidade onde se realizou a última operação de complemento de fabrico ou de
 transformação, desde que essa operação exceda as referidas no artigo 8".
                                                           *
 ---pagebreak---                                                 ARTIGO 6 o
                                      Produtos inteiramente obtidos
1.     Consideram-se inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer na Tumsia, na acepção do n° 1, alínea a)
e do n° 2, alínea a), do artigo 2 o :
a)     Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;
b)     Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
c)     Os animais vivos aí nascidos e criados;
d)     Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;
e)     Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;
f)     Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos respectivos navios;
g)     Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos
       referidos na alínea 0;
h)     Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo
       pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como
       desperdícios;
i)     Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
j)     Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que
       tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
k)     As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
2.     As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n° 1,
       aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
 —     registados num Estado-membro ou na Tunísia;
 —      que arvorem pavilhão de um Estado-membro ou da Tunísia;
 —      que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais dos Estados-Membros ou da Tunísia, ou de
       uma sociedade com sede num Estado-membro ou na Tunísia, cujo gerente ou gerentes, presidente do
        Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam
        nacionais dos Estados-membros ou da Tunísia, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades
        em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja
        detido por aqueles Estados-membros, pela Tunísia, por entidades públicas ou por nacionais dos
        Estados-membros ou da Tunísia;
                                                          n
 ---pagebreak--- —       cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-membros ou da Tunísia;
—       cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75%, por nacionais dos Estados-membros ou da
         Tunísia.
3.       Na medida em que o comércio entre a Tunísia ou a Comunidade e a Argélia ou Marrocos seja regido
por regras de origem idênticas, as expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica", referidas nas
alíneas 0 e g) do n' 1, aplicam-se igualmente aos navios e navios-fábrica argelinos e marroquinos na acepção
do n' 2.
4.       Os termos «Tunísia» e «Comunidade» abrangem igualmente as águas territoriais que circundam a Tunísia
e os Estados-membros da Comunidade.
Os navios que navegam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos quais se procede às operações
de complemento de fabrico ou a transformações dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo parte
do território da Comunidade ou da Tunísia, desde que preencham os requisitos do n° 2.
                                                    ARTIGO 7 o
                         Produtos objecto de operações de complemento de fabrico
                                       ou de transformações suficientes
 1.      Para efeitos de aplicação do artigo 2 o , as matérias não originárias são consideradas como tendo sido
objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando o produto obtido
for classificado numa posição diferente daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias
utilizadas no seu fabrico, sob reserva do disposto no n° 2 e no artigo 8*.
2.       No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2 da lista do Anexo II, as condições a cumprir são as
 fixadas na coluna 3 para o produto em causa, em substituição da regra prevista no n° 1.
 No caso dos produtos dos Capítulos 84 a 91, o exportador pode, em alternativa às condições fixadas na coluna
 3. optar pelas condições fixadas na coluna 4.
 Quando na lista do Anexo II se aplicar uma regra percentual na determinação do carácter originário de um
 produto obtido na Comunidade ou na Tunísia, o valor acrescentado pela operação de complemento de fabrico
 ou de transformação corresponde à diferença entre o preço à saída da fábrica do produto obtido e o valor das
 matérias de países terceiros importadas na Comunidade ou na Tunísia.
 3.       Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, a operação de complemento
 de fabrico ou de transformação que deve ser efectuada nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses
 produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu o carácter
 de produto originário na medida em que preenche os requisitos previstos na lista em que se integra, for
 utilizado no fabrico de outro produto, as condições aplicáveis ao produto em que é incorporado não lhe são
  aplicáveis e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.
 ---pagebreak---                                                 ARTIGO 8 o
                  Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes
Para efeitos de aplicação do artigo 7 o , consideram-se sempre insuficientes para conferir a origem,
independentemente de se verificar uma mudança de posição, as seguintes operações de complemento de fabrico
ou transformações:
a)     Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o seu
       transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada,
       sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares);
b)     Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (incluindo a
       composição de sortidos de artefactos), lavagem, pintura e corte;
c)     i)      Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de embalagens;
       ii)     Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer
               outras operações simples de acondicionamento;
d)     A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos
       similares;
e)     Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes
       da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem
       considerados originários da Comumdade ou da Tunísia;
f)     Simples reunião de partes de artefacto, a fim de constituir um artefacto completo;
g)     Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a)af);
h)     Abate de animais.
                                                           m
 ---pagebreak---                                                   ARTIGO 9 o
                                          Unidade de qualificação
1.      A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo será o produto
específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do
Sistema Harmonizado.
Nesse sentido:
a)      Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos
        do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
b)      Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma
        posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos
        produtos considerado individualmente.
2.      Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas
na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação da origem.
                                                 ARTIGO 10°
                               Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina,
um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço
ou não sejam facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento,
a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
                                                 ARTIGO 11°
                                                    Sortidos
Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos
os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por artigos
originários e artigos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o
valor dos artigos não originários não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido.
                                                 ARTIGO 12°
                                              Elementos neutros
A fim de determinar se um produto é originário da Comunidade ou da Tunísia não será necessário averiguar
a origem da energia eléctrica, do combustível, das instalações, do equipamento, das máquinas e das ferramentas
utilizados para obtenção do referido produto, ou das matérias utilizadas que não entram nem se destinam a
entrar na composição final do produto.
                                                               %
 ---pagebreak---                                                   TITULO III
                                             Requisitos territoriais
                                                  ARTIGO 13°
                                          Princípio da territorialidade
As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição do carácter de produto originário devem ser
preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Tumsia, sem prejuízo do disposto nos artigos 4 o e 5*.
                                                  ARTIGO 14°
                                         Reimportação de mercadorias
Se os produtos originários exportados da Comunidade ou da Tunísia para um país terceiro forem devolvidos,
com excepção dos casos previstos nos artigos 4 o e 5 \ serão considerados não originários, salvo se for
apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
a)      As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e
b)      As mercadorias não foram sujeitas a qualquer operação para além das necessárias para as conservar em
        boas condições, enquanto estiveram no referido país ou aquando da sua exportação.
                                                  ARTIGO 15*
                                              Transporte directo
1.      O tratamento preferencial previsto no Acordo aplica-se exclusivamente aos produtos e às matérias cujo
transporte se efectue entre os territórios da Comunidade e da Tunísia ou, quando se aplicar o disposto nos
artigos 4 o e 5*, da Argélia ou de Marrocos, sem passagem por qualquer outro território. No entanto, o
transporte dos produtos originários da Tumsia ou da Comumdade que constituam uma só remessa não
fraccionada pode efecruar-se através de outro território distinto do da Comunidade ou da Tunísia, ou, quando
se aplicar o disposto no artigo 3 o , da Argélia ou de Marrocos, com eventuais transbordos ou armazenagem
temporária nesses territórios, desde que as mercadorias permaneçam sobfiscalizaçãodas autoridades aduaneiras
do país de trânsito ou de armazenagem e que não tenham sido submetidas a operações diferentes das de
descarga ou recarga ou de quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.
O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários da Tunísia ou da Comunidade pode efectuar-se
através do território de um país terceiro.
2.      A prova de que as condições referidas no n° 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades
aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
a)      Um único documento de transporte emitido no país de exportação, que abranja a travessia do país de
        trânsito, ou
b)      Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que constem:
        i)      uma descrição exacta dos produtos;
                                                              ï*
 ---pagebreak---         ii)     as datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos navios utilizados;
        iii)    a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito;
c)      Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos.
                                                ARTIGO 16°
                                                  Exposições
1.      Os produtos expedidos de uma Parte Contratante parafiguraremnuma exposição num país terceiro e
serem vendidos, após a exposição, para importação na outra Parte, beneficiarão, na importação, do disposto
no Acordo, sob reserva de satisfazerem as condições previstas no presente protocolo para serem considerados
originários da Comunidade ou da Tunísia, e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova
suficiente de que:
a)      Um exportador expediu esses produtos do território de uma das Partes Contratantes para o país onde
        se realiza a exposição e os expôs nesse país;
b)      O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na outra Parte Contratante;
c)      Os produtos foram expedidos para a outra Parte Contratante durante ou imediatamente a seguir à
        exposição no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;
d)      A partir do momento do seu envio para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins
        diferentes do da demonstração nessa exposição.
2.      Deve ser emitido ou processado um documento da prova de origem, de acordo com o disposto no Título
IV, e apresentado às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dele devem
constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar
sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram expostos.
3.      O n° 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial,
industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros
estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam
sob controlo aduaneiro.
                                                           W
 ---pagebreak---                                                  TITULO IV
                                               Prova de origem
                                                ARTIGO 17*
                                      Certificado de circulação EUR.l
A prova do carácter originário dos produtos na acepção do presente protocolo é fornecida por um certificado
de circulação EUR.l, cujo modelo consta do Anexo III do presente protocolo.
                                                 ARTIGO 18°
                   Procedimento normal de emissão de certificados de circulação EUR 1
1.      O certificado de circulação EUR. 1 será emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação,
unicamente mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante
autorizado.
2.      Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado, deve preencher o certificado de
circulação EUR 1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Anexo III.
Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o Acordo, nos termos da
legislação do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.
A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar espaços em branco.
Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha
do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.
3.      O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.l deve poder
apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido
o referido certificado, todos os documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em
causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
4.      O certificado de circulação EUR. 1 será emitido pelas autoridades aduaneiras de um Estado-membro da
Comunidade Europeia, quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas «produtos originários» da
Comunidade na acepção do n° 1 do artigo 2 o do presente protocolo. O certificado de circulação EUR.l será
emitido pelas autoridades aduaneiras da Tunísia, quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas
«produtos originários» da Tunísia, na acepção do n° 2 do artigo 2 o do presente protocolo.
5.      Quando se aplicarem cumulativamente as disposições dos artigos 2 o a 5 o , a emissão dos certificados
de circulação EUR. 1 pode ser efectuada pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade
ou da Tunísia, nas condições previstas no presente protocolo, se as mercadorias a exportar puderem ser
consideradas «produtos originários» da Comunidade ou da Tunísia na acepção do presente protocolo e desde
que os produtos abrangidos pelos certificados de circulação EUR. 1 se encontrem na Comunidade ou na Tunísia.
Nesses casos, a emissão dos certificados de circulação EUR.l fica subordinada à apresentação da prova de
origem previamente emitida ou processada. A prova de origem deve ser conservada durante, pelo menos, três
anos pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação.
 ---pagebreak--- 6.      As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar as medidas necessárias de verificação
do carácter originário dos produtos e do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o
efeito, podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do
exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
As autoridades aduaneiras emissoras devem igualmente garantir que os formulários referidos no n° 2 sejam
devidamente preenchidos e verificarão sobretudo se a casa reservada à designação das mercadorias foi
preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
7.      A data de emissão do certificado de circulação EUR.l deve ser indicada na parte reservada às
autoridades aduaneiras.
8.      O certificado de circulação EUR. 1 será emitido pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação,
aquando da exportação dos produtos a que se refere. O certificado^ ficará à disposição do exportador logo que
os produtos sejam efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
                                                 ARTIGO 19°
                         Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR.l
1.      Não obstante o disposto no n° 8 do artigo 18°, o certificado de circulação EUR.l pode ser
excepcionalmente emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
a)      Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou
        circunstâncias especiais;
b)      Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação
        EUR. 1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
2.      Para efeitos de aplicação do n° 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da
exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.l se refere e justificar o seu pedido.
3.      As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR. 1 a posteriori depois de
terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os documentos do processo
correspondente.
4.      Os certificados de circulação EUR.l emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:
«NACHTRÀGLICH AUSGESTELLT», «DEUVRE A POSTERIORI», «RILASCIATO A POSTERIORI»,
«AFGEGEVEN A POSTERIORI», «ISSUED RETROSPECTIVELY», «UDSTEDT EFTERF0LGENDE»,
«EKA09EN EK TON YETEPON», «EXPEDIDO A POSTERIORI», "EMITDO A POSTERIORI".
 "ANNETTU JÀLKIKÀTEEN", "UTFARDATIEFTERHAND",(versão em língua árabe).
5.      As menções referidas no n° 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação
EUR.l.
                                                              C)i
 ---pagebreak---                                                  ARTIGO 20°
                     Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.l
1.      Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.l, o exportador pode
pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de
exportação em posse dessas autoridades.
2.      A segunda via assim emitida deve conter as seguintes menções:
«DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLICATO», «DUPLICAAT», «DUPLICATE», «ANTUTASO»,
«DUPLICADO», «SEGUNDA VIA», KAKSOISKAPPALE", "DUPLIKAT", (versão em língua árabe).
3.      As menções referidas no n° 2, a data de emissão e o número de ordem do certificado original devem
ser inscritos na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.l.
4.      A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado EUR. 1 original, produz efeitos a partir
dessa data.
                                                  ARTIGO 21°
                                          Substituição de certificados
 1.     A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR. 1 por um ou mais outros certificados é
sempre possível, desde que seja efectuada pela estância aduaneira responsável pelo controlo das mercadorias.
2.      O certificado de substituição emitido em aplicação do presente artigo será considerado como certificado
de circulação EUR. 1 definitivo para efeitos de aplicação do presente protocolo, incluindo as disposições do
presente artigo.
 3.     O certificado de substituição será emitido mediante pedido escrito do reexportador, após as autoridades
competentes terem verificado a exactidão das informações fornecidas no respectivo pedido. A data e número
de ordem do certificado de circulação EUR.l original devem constar da casa 7.
                                                             ^
 ---pagebreak---                                                  ARTIGO 22°
                            Procedimento simplificado de emissão de certificados
1.       Em derrogação dos artigos 18°, 19° e 20° do presente protocolo, pode ser utilizado um procedimento
simplificado para a emissão de certificados de circulação EUR.l, de acordo com as disposições seguintes.
2.       As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem autorizar qualquer exportador, adiante
designado "exportador autorizado", que efectue frequentemente exportações de mercadorias para as quais
podem ser emitidos certificados EUR.l e que ofereça, às autoridades aduaneiras, todas as garantias necessárias
para controlar o carácter originário dos produtos, a não apresentar na estância aduaneira do Estado ou do
território de exportação as mercadorias nem o pedido de certificado EUR.l relativo a essas mercadorias, para
obtenção de um certificado EUR.l nas condições previstas no artigo 18° do presente protocolo.
3.       A autorização referida no n° 2 determinará, segundo os critérios das autoridades aduaneiras, se a casa
n° 11 "Visto da alfândega" do certificado de circulação EUR.l deve:
a)       Conter antecipadamente o cunho do carimbo da estância aduaneira competente do Estado de exportação,
         bem como a assinatura, que pode ser voa fac-similé, de um funcionário da referida estância; ou
b)       Conter o cunho, aposto pelo exportador autorizado, de um carimbo especial aprovado pelas autoridades
         aduaneiras do Estado de exportação e conforme ao modelo que consta do Anexo V do presente
         protocolo, podendo esse cunho ser pré-impresso nos formulários.
4.       Nos casos referidos na alínea a) do n° 3, será inscrita na casa n° 7 "Observações" do certificado de
circulação EUR. 1 uma das seguintes menções:
 "PROCEDIMIENTO SIMPLIFICADO", "FORENKLET PROCEDURE", "VEREINFACHTES
VERFAHREN", AIIAOYETEYMENH ÀIAAIKAEIA", "SIMPLIFIED PROCEDURE", "PROCEDURE
SIMPLIFIEE", "PROCEDURA SEMPLIFICATA", "VEREENVOUDIGDE PROCEDURE",
 "PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO", "YKSINKERTAISTETTU MENETTELY", "FORENKLAD
PROCEDUR", (versão em língua árabe).
5.       A casa n° 11 "Visto da alfândega" do certificado EUR.l deve ser preenchida, se necessário, pelo
exportador autorizado.
6.       Se necessário, o exportador autorizado indicará na casa n° 13 "Pedido de controlo" do certificado
EUR.l o nome e o endereço da autoridade competente para efectuar o controlo desse certificado.
                                                            Ato
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 7.     Quando se aplicar o procedimento simplificado, as autoridades aduaneiras do Estado de exportação
podem exigir que se utilizem certificados EUR.1 ostentando um sinal que os individualize.
8.     Nas autorizações referidas no n° 2, as autoridades competentes indicarão, nomeadamente:
a)     As condições em que devem ser feitos os pedidos de certificados EUR.l;
b)     As condições em que esses pedidos devem ser conservados durante, pelo menos, três anos;
c)     Nos casos referidos na alínea b) do n° 3, a autoridade competente para proceder ao controlo a
       posteriori referido no artigo 33° do presente protocolo.
9.     As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem excluir determinadas categorias de
mercadorias do tratamento especial previsto no n° 2.
10.     As autoridades aduaneiras recusarão a autorização referida no n° 2 ao exportador que não ofereça todas
as garantias que considerem necessárias. As autoridades competentes podem, em qualquer momento, retirar
a autorização. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de preencher as condições da autorização
ou deixar de oferecer essas garantias.
11.    O exportador autorizado pode ser obrigado a informar as autoridades aduaneiras, segundo as
modalidades por estas definidas, das mercadorias que tenciona expedir, para que essas autoridades possam
efectuar qualquer controlo que considerem necessário antes da exportação das mercadorias.
12.    As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem efectuar eventuais controlos, que considerem
necessários, junto do exportador autorizado, que deve permitir que estes se efectuem.
13.     O disposto no presente artigo aplica-se sem prejuízo da regulamentação da Comumdade, dos Estados-
-membros e da Tunísia relativa às formalidades aduaneiras e à utilização de documentos aduaneiros.
                                                 ARTIGO 23*
                                      Ficha de informação e declaração
 1.     Quando se aplicar o disposto nos artigos 3", 4 \ e 5* para efeitos de emissão de um certificado de
circulação EUR.l, a estância aduaneira competente do Estado em que é apresentado o pedido de emissão do
referido certificado para produtos em cujo fabrico foram utilizados produtos provenientes da Argélia, de
Marrocos ou da Comunidade terá em conta a declaração cujo modelo consta do Anexo VI, que deve ser
apresentada pelo exportador do Estado de proveniência dos produtos na factura comercial relativa a esses
produtos ou num anexo a essa factura.
2.      No entanto, a estância aduaneira interessada pode solicitar ao exportador a ficha de informações,
emitida nas condições previstas no n* 3 e cujo modelo consta do Anexo VII, para efeitos de controlo da
autenticidade e da conformidade das informações inscritas na declaração prevista no n* 1, ou para obtenção
de informações complementares.
                                                            >1
 ---pagebreak--- 3.      A ficha de informações relativa aos produtos utilizados no fabrico é emitida a pedido do exportador
desses produtos, quer no caso previsto no n* 2, quer por iniciativa desse exportador, pela estância aduaneira
competente do Estado de onde esses produtos foram exportados. A ficha é emitida em dois exemplares. Um
exemplar destina-se ao requerente a quem compete enviá-lo ao exportador dos produtos finais assim obtidos
ou à estância aduaneira à qual foi apresentado o pedido de emissão do certificado de circulação EUR.l para
os referidos produtos. O segundo exemplar é conservado pela estância que o emitiu durante, pelo menos, três
anos.
                                                ARTIGO 24°
                                    Prazo de validade da prova de origem
1.      O certificado de circulação EUR. 1 será válido por quatro meses a contar da data de emissão no Estado
de exportação, devendo ser apresentado durante esse prazo às autoridades aduaneiras do Estado de importação.
2.      Os certificados de circulação EUR.l apresentados às autoridades aduaneiras do Estado de importação
findo o prazo referido no n° 1, podem ser aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, quando
a inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a circunstâncias excepcionais.
3.      Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as autoridades aduaneiras do Estado de
importação podem aceitar os certificados de circulação EUR.l se os produtos lhes tiverem sido apresentados
antes do termo do referido prazo.
                                                 ARTIGO 25°
                                      Apresentação da prova de origem
Os certificados de circulação EUR. 1 serão apresentados às autoridades aduaneiras do Estado de importação de
acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir uma tradução do
certificado. Podem igualmente exigir que a declaração de importação seja completada com uma declaração do
importador segundo a qual as mercadorias satisfazem as condições exigidas para efeitos da aplicação do acordo.
                                                 ARTIGO 26°
                                           Importação escalonada
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do Estado de
importação, um artigo desmontado ou não reunido na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema
Harmonizado, dos Capítulos 84 e 85 do Sistema Harmonizado, for importado em remessas escalonadas, deve
ser apresentada uma única prova de origem às autoridades aduaneiras aquando da importação da primeira
remessa escalonada.
                                                           yíú2_
 ---pagebreak---                                                  ARTIGO 27°
                                            Declaração na factura
1.      Não obstante o disposto no artigo 17°, a prova de carácter originário, na acepção do presente protocolo,
é efectuada mediante a apresentação de uma declaração, cujo texto figura no Anexo IV, feita pelo exportador
numa factura, numa ordem de entrega ou em qualquer documento comercial, descrevendo os produtos em causa
de forma suficientemente precisa para permitir a sua identificação (a seguir designada "declaração na factura"),
das remessas que contenham unicamente produtos originários e cujo valor não exceda 5 110 ECU por remessa.
2.      A declaração na factura será preenchida e assinada pelo exportador ou, sob a sua responsabilidade, pelo
seu representante autorizado nos termos do presente protocolo.
3.      Será feita uma declaração na factura para cada remessa.
4.      O exportador que efectuou a declaração na factura apresentará, a pedido das autoridades aduaneiras do
Estado de exportação, todos os documentos justificativos da utilização dessa declaração.
5.      Os artigos 24° e 25° aplicam-se mutatis mutandis à declaração na factura.
                                                 ARTIGO 28°
                                    Isenções da prova formal de origem
1.      Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos
viajantes, serão considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova formal
de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como preenchendo
os requisitos do presente protocolo e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade da declaração. No caso
dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira C2/CP3 ou numa
folha de papel apensa a esse documento.
2.      Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e
que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das
respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam
a fins comerciais.
3.      Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 ECU no caso de pequenas remessas
ou 1 200 ECU no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
                                                             <Ax\
 ---pagebreak---                                                  ARTIGO 29°
                    Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
1.      O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado EUR. 1 deve conservar durante, pelo
menos, três anos os documentos referidos nos n*s 1 e 3 do artigo 18*.
2.      O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar durante, pelo menos, três anos, a
cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos n o n ' 1 do artigo 27*.
3.      As autoridades aduaneiras do Estado de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.l
devem conservar durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no n* 2 do artigo 18*.
4.      As autoridades aduaneiras do Estado de importação devem conservar durante, pelo menos, três anos
os certificados de circulação EUR.l que lhes forem apresentados.
                                                 ARTIGO 30*
                                        Discrepâncias e erros formais
1.      A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes do certificado de circulação EUR. 1
ou da declaração na factura e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das
formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere o certificado de circulação
EUR.l ou a declaração na factura nulo(a) e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse
documento corresponde aos produtos apresentados.
2.       Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados num certificado de circulação
EUR. 1 ou numa declaração na factura não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem
dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.
                                                  ARTIGO 31°
                                         Montantes expressos em ecus
 1.      O montante em moeda nacional do Estado de exportação equivalente ao montante expresso em ecus será
fixado pelo Estado de exportação e comunicado às outras Partes Contratantes. Quando o montante for superior
ao montante correspondente fixado pelo Estado de importação, este último aceitá-lo-á se os produtos estiverem
 facturados na moeda do Estado de exportação ou de um dos países referidos no artigo 4 o do presente protocolo.
 Se a mercadoria estiver facturada na moeda de outro Estado-Membro da Comumdade, o Estado de importação
 reconhecerá o montante notificado pelo país em causa.
 2.      Até 30 de Abril 2000 inclusive, os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o
 contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em ecus em 1 de Outubro de 1994.
 Para cada período sucessivo de cinco anos, os montantes expressos em ecus e o seu contravalor nas moedas
 nacionais dos Estados serão revistos pelo Conselho de Associação com base nas taxas de câmbio do ecu no
 primeiro dia útil do mês de Outubro do ano imediatamente anterior a esse período quinquenal.
                                                               Mh
 ---pagebreak--- Ao proceder a essa revisão, o Conselho de Associação garantirá que os montantes a utilizar em moeda nacional
não registem uma diminuição e considerará, além disso, a conveniência de preservar os efeitos dos limites em
causa em termos reais. Para o efeito, o Conselho de Associação pode decidir alterar os montantes expressos^
em ecus.
                                                     TITULO V
                                     Métodos de cooperação administrativa
                                                    ARTIGO 32°
                                     Comunicação de carimbos e endereços
As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e da Tunísia fornecer-se-ão mutuamente, através da Comissão
das Comunidades Europeias, espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras
para a emissão de certificados EUR.l e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão de
certificados de circulação EUR.l e pelo controlo desses certificados e das declarações nas facturas.
                                                    ARTIGO 33°
              Controlo dos certificados de circulação EUR.l, das declarações nas facturas e
                                             das fichas de informações
 1.      O controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR. 1 e das declarações nas facturas efectuar-se-á
por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do Estado de importação tenham dúvidas fundadas
quanto à autenticidade do documento, ao carácter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento de
outros requisitos do presente protocolo.
2.       Para efeitos de aplicação do n° 1, as autoridades aduaneiras do Estado de importação reenviarão o
certificado de circulação EUR.l, a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades
aduaneiras do Estado de exportação, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que
justificam a realização de um inquérito.
         Em apoio ao seu pedido de controlo a posteriori as referidas autoridades fornecerão todos os
documentos e informações obtidas que levem a supor que as menções inscritas no certificado de circulação
 EUR. 1 ou na declaração na factura são inexactas.
 3.      O controlo será efectuado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. Para o efeito, essas
 autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade
 do exportador ou efectuar qualquer outro controlo que considerem adequado.
 4.      Se as autoridades aduaneiras do Estado de importação decidirem suspender a concessão do tratamento
 preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização
 de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
                                                         Pi
 ---pagebreak--- 5.      As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados num prazo
máximo de dez meses. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os
produtos em causa podem ser considerados como produtos originários e se preenchem os outros requisitos do
presente protocolo.
6.      Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses, ou se a resposta
não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem
real dos produtos, as autoridades requerentes recusarão o benefício de tratamento preferencial, salvo se se
tratar de circunstâncias excepcionais.
7.      O contol "a postiori" das fichas de informação especificadas no artigo 23 è efectua-se, nos casos
previstos no 1 ° parágrafo e segundo os métodos análogos aos que estão previstos nos parágrafos 2 a 6
                                                 ARTIGO 34_
                                            Resolução de diferendos
Quando surgirem diferendos quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33_, que não possam
ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras
responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os
mesmos serão submetidos ao Comité de Cooperação Aduaneira.
Èm qualquer caso, a resolução de diferendos entre o importador e as autoridades aduaneiras do Estado de
importação fica sujeita à legislação do referido Estado.
                                                  ARTIGO 35_
                                                    Sanções
 Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir um documento contendo dados
 inexactos com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
                                                  ARTIGO 36_
                                                 Zonas francas
 Os Estados-membros da Comunidade e a Tunísia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os
 produtos comercializados ao abrigo de um certificado de circulação EUR. 1, que no decurso do seu transporte
 permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a
 manipulações diferentes das manipulações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.
 2.      Em derrogação do n_ 1, quando os produtos originários da Comunidade ou daTunísia, importados
 numa zona franca ao abrigo de um certificado EUR.l, forem sujeitos a um tratamento ou a uma
 transformação, as autoridades aduaneiras competentes devem emitir um novo certificado EUR.l a pedido do
 exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do
 presente protocolo.
                                                      101/
 ---pagebreak---                                                 TÍTULO VI
                                           CEUTA E MELILHA
                                                ARTIGO 37°
                                          Aplicação do Protocolo
1.     O termo "Comunidade" utilizado no presente protocolo não abrange Ceuta nem Melilha. A expressão
"produtos originários da Comunidade" não abrange os produtos originários desses territórios.
2.     O presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob
reserva das condições especiais definidas no artigo 38°.
                                                ARTIGO 38°
                                             Condições especiais
1.     As disposições seguintes aplicam-se em substituição dos artigos 2 o a 4*, e as referências a esses artigos
aplicam-se mutatis mutandis ao presente artigo.
2.     Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do disposto no artigo 15°,
consideram-se:
1.     Produtos originários de Ceuta e Melilha:
       a)     Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
       b)     Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes
              dos mencionados na alínea a), desde que:
               i)     esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
                      transformações suficientes, na acepção do artigo 7 o do presente protocolo, ou que
               ii)    esses produtos sejam originários da Tunísia ou da Comumdade, na acepção do presente
                      protocolo, ou quando estiverem preenchidas as condições requeridas nos n*s 3 e 4, da
                      Argélia ou de Marrocos, desde que tenham sido objecto de operações de complemento
                      de fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico
                      ou transformações insuficientes referidas no artigo 8 o .
 2.     Produtos originários da Tunísia:
                                                            M
 ---pagebreak---        a)       Os produtos inteiramente obtidos na Tunísia;
       b)       Os produtos obtidos na Tunísia, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos
                mencionados na alínea a), desde que:
                i)     esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
                       transformações suficientes, na acepção do artigo 7 o do presente protocolo, ou que
                                                                                                             i
                ii)    esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, na acepção do
                       presente protocolo, ou quando estiverem preenchidas as condições requeridas nos n's 3
                       e 4, da Argélia ou de Marrocos, desde que tenham sido objecto de operações de
                       complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações de
                       complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo 8 o .
3.     Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.
4.     O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções "Tunísia" e "Ceuta e Melilha"
na casa 2 do certificado de circulação EUR. 1. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha,
o carácter originário deve ser indicado na casa 4 dos certificados EUR. 1.
5.     As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta
e Melilha.
                                                 TITULO VII
                                               Disposições finais
                                                 ARTIGO 39°
                                            Alteração do Protocolo
O Conselho de Associação pode decidir alterar, a pedido de uma das duas Partes ou do Comité de Cooperação
Aduaneira, as disposições do presente protocolo.
                                                 ARTIGO 40*
                                      Comité de Cooperação Aduaneira
 1.     É instituído um Comité de Cooperação Aduaneira, encarregado de assegurar a cooperação administrativa
tendo em vista a aplicação correcta e uniforme do presente protocolo e de desempenhar, no âmbito aduaneiro,
as funções que lhe sejam eventualmente atribuídas.
2.      O Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-Membros e por funcionários da Comissão
das Comunidades Europeias responsáveis pelos assuntos aduaneiros e, por outro, por peritos aduaneiros
designados pela Tunísia.
                                                            A^
 ---pagebreak---                                                                                                    ]-0<
                                               ARTIGO 41°
                                                  Anexos
Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante.
                                               ARTIGO 42°
                                         Aplicação do protocolo
A Comunidade e a Tunísia tomarão, no âmbito das respectivas competências, as medidas necessárias para a
aplicação do presente protocolo.
                                               ARTIGO 43°
                                   Acordos com a Argélia e Marrocos
As Partes Contratantes tomarão as medidas necessárias para a celebração de acordos com a Argélia e Marrocos
que permitam a aplicação do presente protocolo. As Partes notificar-se-ão das medidas tomadas para o efeito.
                                               ARTIGO 44°
                                 Mercadorias em trânsito ou em depósito
As disposições do acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o disposto no presente protocolo e
que, à data de entrada em vigor do acordo, estejam em trânsito, se encontrem na Comunidade ou na Tunísia
ou, na medida em que se aplica o disposto nos artigos 3 o , 4* e 5*, na Argélia ou em Marrocos, em depósito
provisório em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentado às autoridades
aduaneiras do Estado de importação, no prazo de quatro meses a contar dessa data, um certificado EUR. 1
emitido a posteriori pelas autoridades competentes do Estado de exportação, acompanhado dos documentos
comprovativos de que as mercadorias foram objecto de transporte directo.
                                                           MS
 ---pagebreak---                                                      Anexo I
                                           NOTAS INTRODUTÓRIAS
Introdução
As presentes notas aplicam-se, sempre que adequado, a todos os produtos em cujo fabrico entrem matérias não
originárias, mesmo que, embora não sujeitos às condições específicas que figuram na lista constante do
Anexo II, sejam sujeitos à regra de mudança de posição prevista no n° 1 do artigo 7 o .
Nota 1:
1.1.   As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da
       posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a
       designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição
       nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o
       número da posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso significa que a regra da coluna 3
       ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
 1.2.   Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação
        do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na
        coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas
        diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
 Nota 2:
 2.1.   No caso de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de posição, aplica-se a regra de
        "mudança de posição" estabelecida no n° 1 do artigo 7 o . Se a regra "mudança de posição" se aplicar
        a qualquer posição da lista, esta regra constará da coluna 3.
 2.2.   A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida por uma regra na coluna 3 deve
        apenas ser efectuada em relação às matérias não originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições
        contidas numa regra na coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias não originárias utilizadas.
 2.3.   Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas "matérias de qualquer posição ", poderão também
         ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações
        específicas que possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão "fabricado a partir de matérias
        de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição n° ..." significa que apenas podem ser
        utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua,
        tal como consta da coluna 2 da lista.
 2.4.    Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias e que tenha adquirido o carácter de produto
         originário no decurso do seu fabrico por força da regra de mudança de posição, ou da que lhe
         corresponde na lista, for utilizado como matéria no processo de fabrico de outro produto, não fica
         sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual foi incorporado.
                                                            MO
 ---pagebreak---        Por exemplo:
       Um motor da posição n° 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias
       que podem ser incorporadas não pode exceder 40% do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir
       de "esboços de forja de ligas de aço" da posição n° 7224.
      Se este esboço foi obtido no país considerado a partir de um lingote não originário, já adquiriu origem
      em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição n° ex 7224. Este esboço pode então
      ser considerado originário para o cálculo das matérias não originárias que podem ser utilizadas no
      fabrico do motor da posição 8407, independentemente do facto de ter ou não sido fabricado na mesma
       fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na
       determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.
2.5.   Mesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas na lista sejam cumpridas, o
       produto final não adquire o carácter originário se a operação de transformação a que foi sujeito for, no
       seu conjunto, insuficiente na acepção do artigo 6 o .
Nota 3:
3.1.   A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação
       mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores
       confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações de complemento
       de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma regra estabelecer
       que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida
       num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.
3.2.   Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do
       que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não
       exige a utilização de todas as matérias.
       Por exemplo:
       A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem
        igualmente ser utilizados produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser
       utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
        Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e outras restrições forem
        aplicáveis a outras matérias, as restrições serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.
        Por exemplo:
        A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem de ser
        originário, do mesmo modo que o mecanismo de zigue-zague. Estas restrições são apenas aplicáveis
        se os mecanismos em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de costura
                                                              JU\
 ---pagebreak--- 3.3.  Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma
      determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em
      virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.
      Por exemplo:
       A regra da posição n° 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não
       impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a
       partir de cereais.
       Por exemplo:
       Se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido
       a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam
       normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que
       se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
       Ver igualmente a Nota 6.3 em relação aos têxteis.
3.4.   Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de
       matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O
       valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das
       percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às
       matérias específicas a que se aplicam.
Nota 4:
4.1.   A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou
       sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em
       contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas
       de outro modo, mas não fiadas.
4.2.   A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição n° 0503, seda das posições n°s 5002 e 5003, bem
       como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições n°s 5101 a 5105, as fibras de algodão
       das posições n°s 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições n°s 5301 a 5305.
4.3.    As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas", e "matérias destinadas ao fabrico do papel",
       utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas
        para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
                                                                ^X>
 ---pagebreak--- 4.4.   A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas", utilizada na lista, inclui os cabos de
       filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das
       posições n°s 5501 a 5507.
Nota 5:
5.1.   No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem para a presente nota, não se
       aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu
       fabrico que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de
       base utilizadas (ver igualmente notas 5.3 e 5.4).
5.2.   Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de
       uma ou várias matérias têxteis de base.
       São as seguintes as matérias têxteis de base:
       —       seda,
       —       lã,
       —       pêlos grosseiros,
       —       pêlos finos,
       —       pêlos de crina,
       —       algodão,
       —       matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
       —       linho,
       —       cânhamo,
       —       juta e outras fibras têxteis liberianas,
       —       sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",
       —       cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
       —       filamentos sintéticos,
       — filamentos artificiais,
       — fibras sintéticas descontínuas,
       — fibras artificiais descontínuas.
       Por exemplo:
        Um fio da posição n° 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição n° 5203 e de fibras
       sintéticas descontínuas da posição n° 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser ui ilizadas
       as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem
       a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10%, em peso. do fio.
                                                             ,41*
 ---pagebreak---                                                                                      . . • '. ... A;""" ...\K) - )
      Por exemplo:
      Um tecido de lã da posição n° 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição n° 5107 e de fios
      sintéticos de fibras descontínuas da posição n° 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio
      sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de
      polpa têxtil) ou o fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras
      naturais não cardadas, nem penteadas ou de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de
      ambos, pode ser utilizada até ao limite máximo de 10%, em peso, do tecido.
      Por exemplo:
      Os tecidos têxteis tufados da posição n° 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição n° 5205
      e de tecido de algodão da posição n° 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio
      tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas,
      ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
      Por exemplo:
      Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição n° 5205 e de
      tecido sintético da posição n° 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de
      base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
      Por exemplo:
       Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um produto
      misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer
       matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela regra, contanto
       que o peso total do seu conjunto não exceda, em peso, 10% das matérias têxteis da carpete. Assim, o
      reforço de juta, os fios artificiais e/ou os fios de algodão podem ser importados nesse estádio de
       fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas ao peso.
5.3.   No caso de tecidos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com segmentos
       flexíveis de poliéster, reforçado ou não" a tolerância é de 20% no que respeita a este fio.
5.4.   No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma
       película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada
       por meio de umafitaadesiva colocada entre as duas películas de matéria plástica, a tolerância é de 30%
       no que respeita a esta alma.
Nota 6:
6.1.   No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a
       presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas que não
       satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam
       classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8% do preço à saída
       da fábrica do produto.
                                                            A[i\
 ---pagebreak--- 6.2.   As matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição quer
       contenham ou não matérias têxteis.
       Por exemplo:
       Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser
       utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem
       classificados nos Capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito
       embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
6.3.   Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos Capítulos 50
       a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
Nota 7:
7.1.   Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como
       "tratamento definido" as seguintes operações:
       a)       Destilação no vácuo;
       b)       Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado" *;
       c)       Cracking:
       d)       Reforming:
       e)       Extracção por meio de solventes selectivos;
       f)       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido
                sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por
                meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra
                activada, carvão activo ou bauxite;
       g)       Polimerização;
       h)       Alquilação;
        i)      Isomerização.
                    Ver alínea b) da Nota Explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da
                    Nomenclatura Combinada.
                                                             Aí
 ---pagebreak--- 7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes
     operações:
     a)     Destilação no vácuo;
     b)     Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado";
     c)     Cracking:
     d)     Reforming:
     e)     Extracção por meio de solventes selectivos;
     f)     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido
            sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por
            meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra
            activada, carvão activo ou bauxite;
     g)     Polimerização;
     h)     Alquilação;
     i)     Isomerização;
     k)     (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), dessulfuração, pela acção do
            hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos
            tratados (métodos ASTM D 1266-59 T);
     1)     (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710), desparafinagem por um processo
            diferente da simples filtração;
     m)     (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), tratamento pelo hidrogénio,
            diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química
            realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250°, com intervenção
            de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da
            posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade
            (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como
            tratamentos definidos;
                                                          AiÇf
 ---pagebreak---      n)     (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710), destilação atmosférica, desde que
            estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura
            de 300°, segundo o método ASTM D 86;
     o)     (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os
            fuelóleos), tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.
7.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais
     como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água,filtragem,coloração, marcação de que
     se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem
     como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
                                                          /H>
 ---pagebreak---                           ANEXOU
   LISTA DAS OPERAÇÕES OU TRANSFORMAÇÕES A AIPLICÀR ÀS
MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE o PRODUTO TRAKSiitlIlMAIJd
           POSSA OBTER O CARÁCTER DE ORIGINÁRIO
                             A[%
 ---pagebreak---    Posição     Designação do produto             Operação ou transformação
     SH                                           aplicável às matérias não
                                                  originárias que confere a
                                                    qualidade de produto
                                                           originário            |
0201        Carnes de animais da espécie       Fabricação a partir de matérias
            bovina, frescas ou refrigeradas    de qualquer posição, com
                                               exclusão de carnes de animais da
                                               espécie bovina, congeladas, da
                                               posição 0202.
0202        Carnes de animais da espécie       Fabricação a partir de matériasde
            bovina, congeladas                 qualquer posição, com exclusão
                                               de carnes de animais da espécie
                                               bovina, frescas ou refrigeradas
                                               da posição 0201.
0206        Miudezas comestíveis de animais    Fabricação a partir de matérias
            das espécies bovina, suína, ovina, de qualquer posição, com
            caprina, cavalar, asinina e suar,  exclusão de carcaças das
            frescas, refrigeradas ou           posições 0201 a 0205.
            congeladas
0210        Carnes e miudezas, comestíveis,    Fabricação a partir de matérias
            salgadas ou em salmoura, secas     de qualquer posição, com
            ou defumadas; farinhas e pós,      exclusão de carnes e miudezas
            comestíveis de came ou de          das posições 0201 a 0206 e 0208
            miudezas                           ou fígados de aves da posição
                                               0207
0302 a 0305 Peixes, com exclusão de peixes     Fabricação na qual todas as
            vivos                              matérias do capítulo 3 utilizadas
                                               devem ser inteiramente obtidas
ex Cap. 04  Leite e lacticínios, com exclusão  Fabricação na qual todas as
            dos produtos das posições 0402;    matérias utilizadas são
            0403; 0404 a 0406; produtos        classificadas numa posição
            comestíveis de origem animal,      diferente da do produto
            não especificados nem
            compreendidos noutros capítulos
0402        Leite e lacticínios                Fabricação a partir de matérias
0404 a 0406                                    de qualquer posição, com
                                               exclusão de leite e nata das
                                               posições 0401 ou 0402
                                       4tâ
 ---pagebreak--- I     Posição      Designação do produto             Operação ou transformação
        SH                                             aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a
                                                         qualidade de produto
                                                               originário
10403           Leitelho, leite e nata coalhados,  Fabricação na qual:
                iogurte, kefir e outros leites e   - todas as matérias do capítulo
                natas fermentados ou                  4 utilizadas já devem ser
                acidificados, mesmo                   originárias,
                concentrados ou adicionados de     - qualquer sumo de frutas (com
                açúcar ou de outros edulcorantes,     exclusão dos de ananás, de
                ou aromatizados ou adicionados        lima ou de toranja) da posição
                de frutos ou de cacau                 2009 utilizado deve ser
                                                      originário
                                                   - o valor de todas as matérias
                                                      do capítulo 17 utilizadas não
                                                      deve exceder 30% do preço à
                                                      saída da fábrica da matéria
                                                      obtida
   0407         Ovos.de aves, com casca, frescos, (•)
                conservados ou cozidos
   0408         Ovos de aves, sem casca, e         Fabricação a partir de matérias
                gemas de ovos, frescos, secos,     de qualquer posição, comm
                cozidos em água ou vapor,          exclusão de ovos de aves da
                moldados, congelados ou            posição 0407
                conservados de outro modo,
                mesmo adicionados de açúcar ou
                de outros edulcorantes
   ex 0502       Cerdas de porco ou de javali,     Limpeza, desinfecção, selecção e
                 preparadas                        estiramento das cerdas de porco
                                                    ou de javali
   ex 0506       Ossos e núcleos córneos, em        Fabricação na qual todas as
                 bruto                              matérias do capitulo 2 utilizadas
                                                    são inteiramente obtidas
   ex0710aex     Produtos hortícolas comestíveis,   Fabricação na qual todas as
   0713          congelados ou secos,               matérias hortícolas devem ser
                 conservados transitoriamente,      inteiramente obtidas
                 com exclusão dos produtos das
                 posições ex 0710 e ex 0711
                 relativamente aos quais as regras
                 aplicáveis são expostas a seguir
  ( }
   * Relativamente a estes produtos, aplica-se sempre o critério de
     obtenção total, tal como definido no artigo 4 o .
                                          4*p
 ---pagebreak---     Posição     Designação do produto             Operação ou transformação
      SH                                            aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a
                                                      qualidade de produto
                                                             originário          |
ex0710      Milho doce (não cozido ou           Fabricação a partir de milho
            cozido em água ou vapor),           doce, fresco ou refrigerado
            congelado
ex0711      Milho doce, conservdo               Fabricação a partir de milho
            transitoriamente                    doce, fresco ou refrigerado
ex Cap. 08  Frutas comestíveis; cascas de       (*)
            citrinos ou de melões, com
            exclusão dos produtos das
            posições 0811,0812,0813,0814,
            relativamente aos quais as regras
            aplicáveis são expostas a seguir:
0811        Frutas, não cozidas ou cozidas
            em água ou vapor, congeladas,
            mesmo adicionadas de açúcar ou
            de outros edulcorantes:
            - adicionadas de açúcar             Fabricação na qual o valor de
                                                todas as matérias do capítulo 17
                                                utilizadas não deve ultrapassar
                                                30% do preço à saída da fábrica
                                                do produto obtido
                                                Fabricação na qual todas as
             - outras                           frutas utilizadas devem ser
                                                 inteiramente obtidas
0812         Frutas conservadas                  Fabricação na qual todas as
             transitoriamente (por exemplo:      frutas utilizadas devem ser
             com gás sulfuroso ou água           inteiramente obtidas
             salgada, sulfurada ou adicionada
             de outras substâncias destinadas a
             assegurar transitoriamente a sua
             conservação), mas impróprias
             para alimentação neste estado
 0813        Frutas secas, excepto as das        Fabricação na qual todas as
             posições 0801 a 0806; misturas      frutas utilizadas devem ser
             de frutas secas ou de frutas de     inteiramente obtidas
             cascarija,do presente capítulo
                                     H
 ---pagebreak---                                                 Operação ou transformação
                                                  aplicável às matérias não
                                                  originárias que confere a
                                                    qualidade de produto
                                                           originário
0814       Cascas de citrinos, de melões      Fabricação na qual todas ás
           (incluindo as melancias), frescas, frutas utilizadas devem ser
           secas, congeladas ou               inteiramente obtidas
           apresentadas em água salgada,
           sulfurada ou adicionada de outras
           substâncis destinadas a assegurar
           transitoriamente a sua
           conservação
ex Cap. 11 Produtos da indústria de           Fabricação na qual todos os
           moagem; malte; amidos e            cereais, matérias hortícolas
           féculas; inolina; gluten de trigo; comestíveis, raízes e tubérculos
           com exclusão dos produtos da       da posição 0714, ou os frutos
           posição ex 1106 relativamente      utilizados devem ser
           aos quais as regras aplicáveis são inteiramente obtidos
           expostas a seguir
ex 1106    Farinhas e sêmolas dos legumes     Secagem e moagem de legumes
           de vagem secos da posição 0713     de vagem da posição 0708
1301       Goma laca; gomas, resinas,         Fabricação na qual o valor das
           gomas resinas e bálsamos,          matérias da posição 1301
           naturais                           utilizadas não deve exceder 50%
                                              do preço à saída da fábrica do
                                              produto obtido
1501       Banha de porco; outras gorduras
           de porco e de aves domésticas,
           fundidas, mesmo prensadas ou
           extraídas por meio de solventes
           - gorduras de ossos e gorduras     Fabricação a partir de matérias
              de resíduos                     de qualquer posição, com
                                              exclusão das matérias das
                                              posições 0203,0206 ou 0207 ou
                                              dos ossos da posição 0506
           - outros                           Fabricação a partir de carnes ou
                                              miudezas comestíveis da espécie
                                              suína das posições 0203 ou 0206
                                              ou de carnes ou miudezas
                                              comestíveis de aves da posição
                                              0207
                                   (IL
 ---pagebreak---    Posição    Designação do produto             Operação ou transformação
     SH                                          aplicável às matérias não
                                                 originárias que confere a
                                                    qualidade de produto
                                                          originário
1502       Gorduras de animais da espécie
           bovina, ovina ou caprina em
           bruto ou fundidas, mesmo
           prensada, ou extraídas por meio
           de solventes
           - gorduras e ossos ou gorduras     Fabricação a partir de matérias
              de resíduos                     de qualquer posição, com
                                              exclusão das matérias das
                                              posições 0201, 0202, 0204 ou
                                              0206 ou dos ossos da posição
                                              0506
           - outros                           Fabricação na qual todas as
                                              matérias do capítulo 2 utilizadas
                                              devem ser inteiramente obtidas
1504       Gorduras, óleos e respectivas
           fracções, de peixes ou de
           mamíferos marinhos, mesmo
           refinados, mas não quimicamente
           modificados
           - Fracções sólidas de óleo de      Fabricação a partir de matérias
               peixe e de gordura e óleo de   de qualquer posição, incluindo a
               mamíferos marinhos, não        partir de outras matérias da
               quimicamente modificados       posição 1504
           - outros                           Fabricação na qual todas as
                                              matérias animais do capítulo 2 e
                                              3 utilizadas devem ser
                                              inteiramente obtidas
ex 1505     Lanolina refinada                 Fabricação a partir da suarda em
                                              bruto da posição 1505
1506        Outras gorduras e óleos animais e
            respectivas fracções, mesmo
            refinados, mas não quimicamente
            modificados
            - Fracções sólidas                Fabricação a partir de matérias
                                              de qualquer posição, incluindo a
                                               partir de outras matérias da
                                               posição 1506
                                  A%%
 ---pagebreak---     Posição    Designação do produto            Operação ou transformação
      SH                                          aplicável às matérias não
                                                  originárias que confere a
                                                    qualidade de produto
                                                          originário
            - Outros                          Fabricação na qual todas as
                                              matérias animais do capítulo 2
                                              utilizadas devem ser
                                              inteiramente obtidas
exde 1507 a Óeos vegetais e rspectivas
1515        fracções, fixos, mesmo refinados,
            mas não quimicamente
            modificados
            - Fracções sólidas, com           Fabricação a partir de outras
               exclusão das do óleo de jojoba matérias das posições 1507 a
                                               1515
            - Outros, com exclusão de:
              * -Óleo de tungue, óleo de
                coco e de oiticica, cera de
                mírica e cera do Japão
                -Destinados a usos técnicos
                ou industriais, com exclusão
                do fabrico de produtos
                utilizados para a alimentação
                humana
ex 1516     Gorduras e óleos animais ou       Fabricação na qual todas as
            vegetais e respectivas fracções,  matérias animais ou vegetais
            reesterincados, mesmo refinados,  utilizadas devem ser
            mas não preparados de outro       inteiramente obtidas
            modo
exl517      Misturas líquidas comestíveis dos Fabricação na qual todas as
            óleos vegetais das posições das   matérias vegetais utilizadas
            posições 1507 a 1515              devem ser inteiramente obtidas
exl519      Álcoois gordos industriais com    Fabricação a partir de matérias
            carácter de ceras artificiais     de qualquer posição, incluindo a
                                              partir de ácidos gordos da
                                              posição 1519
                                  41A,
 ---pagebreak---             Designação do produto           Operação ou transformação
                                              aplicável às matérias não
                                              originárias que confere a
                                                qualidade de produto
                                                      originário
1601    Enchidos e produtos               Fabricação a partir de animais do
        semelhantes, de carne, de         capítulo 1
        miudezas ou sangue; preparações
        alimentícias à base de tais
        produtos
1602    Outras preparações e conservas    Fabricação a partir de animais do
        de carne, miudezas ou sangue      capítulo 1
1603    Extractos e sucos de carne,       Fabricação a partir de animais do
        peixes ou crustáceos, moluscos    capítulo 1. Contudo, todos os
        ou de outros invertebtados        peixes, crustácios, moluscos ou
        aquáticos                         outros invertebrados aquáticos'
                                          utilizados devem ser
                                          inteiramente obtidos.
1604    Preparações e conservas de        Fabricação na qual todos os
        peixes; caviar e seus sucedâneos  peixes e ovas de peixe
        preparados a partir de ovas de    utilizadaos devem ser
        peixe                             inteiramente obtidos
1605    Crustáceos, moluscos e outros     Fabricação na qual todos os
        invertebrados aquáticos,          crustáceos, moluscos ou outros
        preparados ou em conservas        invertebrados aquáticos
                                          utilizados devem ser
                                          inteiramente obtidos
ex 1701 Açúcares de cana ou de beterraba Fabricação na qual todas as
        e sacarose quimicamente pura, no matérias utilizadas são
        estado sólido, adicionadas de     classificadas numa posição
        aromatizantes ou de corantes      diferente do do produto
ex 1701 Açúcares de cana ou de beterraba Fabricação na qual o valor de
         e sacarose quimicamente pura, no todas as matérias do capítulo 17
         estado sólido, adicionadas de    utilizadas não deve exceder 30%
         aromatizantes ou de corantes     do preço à saída da fábrica do
                                          produto obtido
                               m
 ---pagebreak---     Posição    Designação do produto              Operação ou transformação
      SH                                            aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a
                                                      qualidade de produto
                                                            originário
1702        Outros açúcares, incluídos a
            lactose, maltose, glicose e frutose
            (lévulose), quimicamente puras,
            no estado sólido xaropes de
            açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes;
            sucedâneos do mel, mesmo
            misturados com mel natural;
            açúcares e melaços
            caramelizados
            - maltose e frutose (lévulose),     Fabricação a partir de matérias
               quimicamente puras               de qualquer posição, incluindo a
                                                partir de outras matérias da
                                                posição 1702
               Outros açúcares, no estado       Fabricação na qual o valor de
               sólido, adicionados de           todas as matérias do capítulo 17
               aromatizantes ou de corantes     utilizadas não deve exceder 30%
                                                do preço à saída da fábrica do
                                                produto obtido
               Outros                           Fabricação na qual todas as
                                                matérias utilizadas devem ser
                                                inteiramente obtidas
ex 1703     Melaços, resultantes da extracção   Fabricação na qual o valor das
            ou refinação do açúcar,             matérias do capítulo 17
            adicionados de aromatizantes ou     utilizadas não pode exceder 30%
            de corantes                         do preço à saída da fábrica do
                                                produto obtido
ex 1703     Melaços, resultantes da extracção   Fabricação na qual todas as
            ou refinação do açúcar, não         matérias utilizadas são
            adicionados de aromatizantes ou     classificadas numa posição
            de corantes                         diferente da do produto
                                 /itt
 ---pagebreak---    Posição     Designação do produto            Operação ou transformação
     SH                                           aplicável às matérias não
                                                  originárias que confere a
                                                    qualidade de produto
                                                          originário
1704       Produtos de confeitaria            Fabricação na qual todas as
           (incluindo o chocolate branco),    matérias utilizadas são
           sem cacau                          classificadas numa posição
                                              diferente da do produto obtido e
                                              em que o valor das outras
                                              matérias do capítulo 17
                                              utilizadas não deve exceder
                                              30% do preço à saída da fábrica
                                              do produto obtido
1806       Chocolate e outras preparações     Fabricação na qual todas as
           alimentícias que contenham         matérias utilizadas são
           cacau                              classificadas numa posição
                                              diferente da do produto obtido e
                                              em que o valor de todas as
                                              matérias do capítulo 18
                                              utilizadas não deve ultrapassar
                                              30% do preço do produto à saída
                                              da fábrica
1901       Extracto de malte, preparações
           alimentícias de farinhas, sêmolas,
           amidos, féculas ou de extractos
           de malte, que não contenham
           cacau em pó ou que o contanham
           numa proporção inferior a 50%,
           em peso, não especificadas nem
           compreendidas em outras
           posições; preparações
           alimentícias de produtos das
           posições 0401 a 0404, que não
            contenham cacau em pó ou que o
            contenham numa proporção
            inferior a 10%, em peso, não
            especificadas nem
            compreendidas em outras
            posições
            - Extractos de malte               Fabricação a partir de cereais do
                                              capítulo 10
                                Aí\
 ---pagebreak---         Designação do produto              Operação ou transformação
                                             aplicável às matérias não
                                             originárias que confere a
                                               qualidade de produto
                                                     originário
     - Outros                            Fabricação na qual todas as
                                         matérias utilizadas são
                                         classificadas numa posição
                                         diferente da do produto obtido e
                                         em que o valor de todas as
                                         matérias do capítulo 17
                                         utilizadas não exceda 30% do
                                         preço à saída da fábrica do
                                         produto obtido
1902 Massas alimentícias, mesmo          Fabricação na qual todos os
     cozidas ou recheadas (de carne      cereais (com exclusão do trigo
     ou outras substâncias) ou           duro), carnes e miudezas, peixe,
     preparados de outro modo, tais      crustáceos ou moluscos
     como esparguete, macarrão,          utilizados devem ser
     aletria, lasanha, nhoque, raviole e inteiramente obtidos
     canelone; cuscuz mesmo
     preparado
1903 Tapioca e seus sucedâneos           Fabricação a partir de matérias
     preparados a partir de féculas em   de qualquer posição, com
     flocos, grumos, grãos, pérolas ou   exclusão da fécula de batata da
     formas semelhantes                  posição 1108
1904 Produtos à base de cereais,
     obtidos por expansão ou por
     torrefacção (por exemplo: flocos
     de milho, "cornflakes");grãos de
     cereais, excepto o milho, pré-
     cozidos ou preparados de outro
     modo
     - Sem cacau                         Fabricação na qual:
                                         - Todos os cereais e seus
                                            derivados (excepto o milho da
                                            espécie "Zea Indurata", e o
                                            trigo duro e seus derivados)
                                            utilizados devem ser
                                            inteiramente obtidos
                         Ali
 ---pagebreak---    Posição     Designação do produto             Operação ou transformação
     SH                                            aplicável às matérias não
                                                   originárias que confere a
                                                     qualidade de produto
                                                           originário
                                               - O valor das matérias do
                                                  capítulo 17 utilizadas não
                                                  deve exceder 30% do preço à
                                                  saída da fábrica do produto
                                                  obtido
               Com cacau                       Fabricação a partir de matérias
                                               não classificadas na posição
                                               1806, desde que o valor das
                                               matérias do capítulo 17
                                               utilizadas não exceda 30% do
                                               preço à saída da fábrica do
                                               produto obtido
1905        Produtos de padaria, pastelaria ou Fabricação a partir de matérias
            da indústria de bolachas e         de qualquer posição, com
            biscoitos, mesmo adicionados de    exclusão das matérias do
            cacau; hóstias, cápsulas vazias    capítulo 11
            para medicamentos, obreias,
            pastas secas de farinha, amido ou
            de fécula, em folhas, e produtos
            semelhantes
2001        Produtos hortícolas,frutase        Fabricação na qual todas as
            outras partes comestíveis de       matérias hortícolas e frutas
            plantas, preparados ou             utilizadas devem ser
            conservados em vinagre ou em       inteiramente obtidas
            ácido acético
2002        Tomates preparados ou              Fabricação na qual os tomates
            conservados, excepto em vinagre    utilizados devem ser
            ou em ácido acético                inteiramente obtidos
2003        Cogumelos e trufas, preparados     Fabricação na qual todos os
            ou conservados, excepto em         cogumelos e trufas utilizados
            vinagre ou em ácido acético        devem ser inteiramente obtidos
2004 e 2005 Outros produtos hortícolas         Fabricação na qual todas as
            preparados ou conservados,         matérias hortícolas utilizadas
            excepto em vinagre ou em ácido     devem ser inteiramente obtidas
            acético, congelados ou não
            congelados
                                 M
 ---pagebreak---    Posição    Designação do produto             Operação ou transformação
     SH                                           aplicável às matérias não
                                                  originárias que confere a
                                                    qualidade de produto
                                                           originário
2006       Frutas, cascas defrutase outras    Fabricação na qual o valor de
           partes de plantas, conservadas     todas as matérias do capítulo 17
           com açúcar (passadas por calda,    utilizadas não deve exceder 30%
           glaceadas ou cristalizadas)        do preço à saída da fábrica do
                                              produto obtido
2007       Doces, geleias, «marmelades»,      Fabricação na qual o valor de
           purés e pastas de frutas, obtidos  todas as matérias do capítulo 17
           por cozimento, com ou sem          utilizadas não deve exceder 30%
           adição de açúcar ou de outros      do preço à saída da fábrica do
           edulcorantes                       produto obtido
2008       Frutas e outras partes comestíveis
           de plantas, preparadas ou
           conservadas de outro modo, com
           ou sem adição de açúcar ou de
           outros edulcorantes ou de álcool,
           não especificadas nem
           compreendidas em outras
           posições
           - Frutas (incluindo as de casca    Fabricação na qual todas as
              rija), cozidas, excepto em água frutas utilizadas devem ser
              ou vapor, com adição de         inteiramente obtidas
              açúcar, congeladas
           - Frutas de casca rija, com        Fabricação na qual o valor das
              adição de açúcar e álcool       frutas de casca rija e sementes
                                              oleaginosas das posições 0801,
                                              0802 e 1202 a 1207 utilizadas
                                              não deve exceder 60% do preço
                                              à saída da fábrica do produto
                                              obtido
              Outras                          Fabricação na qual todas as
                                              matérias utilizadas são
                                              classificadas numa posição
                                              diferente da do produto obtido,
                                              desde que o valor das matérias
                                              do capítulo 17 utilizadas não
                                               exceda 30% do preço à saída da
                                               fábrica do produto obtido
                                Aho
 ---pagebreak---     Posição    Designação do produto             Operação ou transformação
      SH                                           aplicável às matérias nâo
                                                   originárias que confere a
                                                     qualidade de produto
                                                           originário
ex 2009     Sumos de frutas (incluídos os      Fabricação na qual todas as
            mostos de uvas), não               matérias utilizadas são
            fermentados, sem adição de         classificadas numa posição
            álcool, com ou sem adição de       diferente da do produto obtido,
            açúcar ou de outros edulcorantes   desde que o valor das matérias
                                               do capítulo 17 utilizadas não
                                               exceda 30% do preço à saída da
                                               fábrica do produto obtido
ex2101      Chicória torrada e seus extractos, Fabricação na qual toda a
            essências e concentrados           chicória utilizada deve ser
                                               inteiramente obtida
ex2103      Preparações para molhos e          Fabricação na qual todas as
            molhos preparados; condimentos     matérias utilizadas são
            e temperos compostos               classificadas numa posição
                                               diferente da do do produto
                                               obtido. Contudo, podem ser
                                               utilizadas farinha de mostarda ou
                                               mostarda preparada
            - Mostarda preparada               Fabricação a partir de farinha de
                                               mostarda
ex2104      Preparações para caldos e sopas;   Fabricação a partir de matérias
            caldos e sopas, preparados         de qualquer posição, com
                                               exclusão dos produtos hortícolas
                                               preparados ou conservados das
                                               posições 2002 a 2005
ex2104         Preparações alimentícias        É aplicável a regra relativa à
               compostas homogeneizadas        posição na qual estas
                                               preparações são classificadas
                                               quando se apresentem não
                                               acondicionadas
ex2106      Xaropes de açúcar, aromatizados    Fabricação na qual o valor das
            ou adicionados de corantes         matérias do capítulo 17
                                               utilizadas não deve exceder 30%
                                               do preço à saída da fábrica do
                                               produto obtido
                                 Ah
 ---pagebreak---     Posição    Designação do produto               Operação ou transformação
      SH                                             aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a
                                                       qualidade de produto
                                                             originário
2201        Águas, incluídas as águas            Fabricação na qual todas as
            minerais, naturais ou artificiais, e águas utilizadas devem ser
            as águas gaseificadas, não           inteiramente obtidas
            adicionadas de açúcar ou de
            outros edulcorantes nem
            aromatizantes; gelo e neve
2202        Águas, incluídas as águas            Fabricação na qual todas as
            minerais e as águas gaseificadas,    matérias utilizadas são
            adicionadas de açúcar ou de          classificadas numa posição
            outros edulcorantes ou               diferente da do produto obtido,
            aromatizadas e outras bebidas        desde que o valor das matérias
            não alcoólicas, excepto sumos de     do capítulo 17 utilizdas não
            frutas ou de produtos hortícolas     exceda 30% do preço à saída da
            da posição 2009                      fábrica do produto obtido e
                                                 todos os sumos de frutas (com
                                                 exclusão dos sumos defrutasde
                                                 ananás, de lima e de toranja)
                                                 devem ser inteiramente obtidos
ex 2204     Vinhos de uvasfrescas,incluídos      Fabricação a partir de outros
            os vinhos aguardentados e mosto      mostos de uvas
            de uvas adicionado de álcool
2205        Os seguintes produtos derivados      Fabricação a partir de matérias
ex 2207     das uvas:                            de qualquer posição, com
ex 2208     Vermutes e outros vinhos, de         exclusão de uvas e de quaisquer
e           uvasfrescaspreparados com            matérias derivadas das uvas
ex 2209     plantas ou substâncias
            aromáticas; álcool etílico e outras
            aguardentes, desnaturadas ou
            não; aguardentes, licores e outras
            bebidas alcoólicas; preparações
            alcoólicas compostas dos tipos
            utilizados na preparação de
            bebidas; vinagres
ex 2208     Uísques com um teor alcoólico        Fabricação na qual o valor de
            adquirido inferior a 50% vol         todas as aguardentes derivadas
                                                 de cereais utilizadas não deve
                                                 exceder 15% do preço à saída da
                                                 fábrica do produto obtido
                                 AIÍU
 ---pagebreak---     Posição    Designação do produto           Operação ou transformação
      SH                                         aplicável às matérias não
                                                 originárias que confere a
                                                   qualidade de produto
                                                          originário
ex 2303     Resíduos da fabricação do amido  Fabricação na qual todo o milho
            de milho (com exclusão das       utilizado deve ser
            águas de maceração concentrada)  inteiramemente obtido
            de teor em proteínas, calculado
            sobre a matéria seca, superior a
            40%, em peso
ex 2306     Bagaços e outros resíduos        Fabricação na qual as azeitonas
            sólidos resultantes da extracção utilizadas devem ser
            do azeite, contendo mais do que  inteiramente obtidas
            3% de azeite
2309        Preparação dos tipos utilizados  Fabricação na qual todos os
            em alimentação de animais        cereais, açúcar ou melaços, carne
                                             ou leite utilizados devem ser
                                             inteiramente obtidos
                                 >»Í3
 ---pagebreak---      2402      Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não
               sucedâneos                                              manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401
                                                                       utilizados já devem ser originários
                                                                       Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não
   ex 2403     Tabaco para fumar                                       manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401
                                                                       utilizados já devem ser originários
ex capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento,    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               com exclusão das posições ex 2504, ex 2515, ex 2516,    classificadas numa posição diferente da do produto
               ex 2518, ex 2519, ex 2520, ex 2524, ex 2525 e ex
               2530, cujas regras são definidas a seguir
   ex2504      Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono      Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de
               purificado, triturado                                   grafite cristalina em bruto
   ex 2515     Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro    Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já
               meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou          serrado) com uma espessura superior a 25 cm
               rectangular, com uma espessura igual ou superior a 25
               cm
   ex 2516     Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de   Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já
               cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à     serrada) com uma espessura superior a 25 cm
               serra ou por outro meio, em blocos ou placas de
               forma quadrada ou rectangular, com uma espessura
                igual ou inferior a 25 cm
    ex 2518     Dolomite calcinada                                     Calcinação da dolomite não calcinada
    ex 2519     Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado,    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                em recipientes hermeticamente fechados e óxido de      classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
                magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnesia          pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                electrofundida ou magnesia calcinada a fundo
                (sintetizada)
                                                                        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve
     ex 2520    Gesso calcinado para a arte dentária                    exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto
    ex 2524     Fibras de amianto (asbesto) natural                     Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)
    ex 2525     Mica em pó                                              Trituração de mica ou desperdícios de mica
    ex 2530     Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas             Calcinação ou trituração de terras corantes
                                                               Â^
 ---pagebreak---  capítulo 26           Minérios, escórias c cinzas                                Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                                                                                  classificadas numa posição diferente da do produto
 capitulo 11           Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da
                       sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais;      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                       com exclusão das posições ex 2707 e 2709 a 2715,           classificadas numa posição diferente da do produto
                       cujas regras são definidas a seguir
   ex 2707             Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definuios1"
                       excede o dos constituintes não aromáticos e que
                       constituem óleos análogos aos óleos minerais e outros      Outras operações em que as matérias utilizadas devem
                       produtos análogos aos óleos minerais e outros              classificar-se numa posição diferente da do produto. Cornudo,
                       produtos provenientes da destilação dos alcatrões de       podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição,
                       hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65% do      desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da
                       seu vohi.ne até 250°C (incluindo misturas de éter de       fábrica do produto
                       petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como
                       carburantes ou como combustíveis
                                                                                  Destilação destrutiva de matérias betuminosas
   ex 2709              Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
                                                                                  Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos'"
2710 a 2712             Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto
                        óleos brutos; preparações não especificadas nem           Outras operações em que as matérias utilizadas devem
                        compreendidas em outras posições, contendo, em            classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo,
                        peso, 70% ou mais de óleos de petróleo ou de              podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição,
                        minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu     desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da
                        elemento de base                                          fábrica do produto
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos;
                        vaselina, parafina, cera de petróleo microcristalina,
                        slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa,
                        outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos
                        por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                                                                                   Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos'1
 2713 a 2715            Coque de petróleo, betume de petróleo e outros
                        resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais
                        betuminosos                                                Outras operações em que as matérias utilizadas devem
                                                                                   classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo,
                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e             areias  podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição,
                        betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas                desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da
                                                                                   fábrica do produto
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume
                        naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral
                        ou de breu de alcatrão mineral
ex capítulo 28           Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                         ou orgânicos de metais preciosos, de elementos            classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo,
                         radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos;  podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que não
                         com exclusão das posições ex 2805, ex 2811, ex 2833       exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
                         e ex 2840 cujas regras são definidas a seguir
    ex 2805              "MischmettaU"                                             Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico na qual o
                                                                                   valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 « do
                                                                                   preço à saída da fábrica do produto
    ex 2811              Trióxido de enxofre                                        Fabricação a partir de dióxido de enxofre
    ex 2833              Sulfato de alumínio                                        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve
                                                                                    exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
     Ver nota introdutória 7  Anexo I
                                                                            /f3S
 ---pagebreak---    ex 2840                Perborato de sódio                                         Fabricação a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado
ex capítulo 29            Produtos químicos orgânicos, com exclusão das              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                          posições ex 2901, ex 2902, ex 2905, 2915, ex 2932,         classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
                          2933 e 2934, cujas regras são definidas a seguir           podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o
                                                                                     seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
   ex 2901                Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos01
                          como carburantes ou como combustíveis
                                                                                     Outras operações em que as matérias utilizadas devem
                                                                                     classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo,
                                                                                     podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição,
                                                                                     desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da
                                                                                     fábrica do produto
   ex 2902                Ciclanos e ciclenos (com exclusão dos azulenos),           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos0'
                           benzenos, toluenos, xilenos, destinados a ser utilizados
                          como carburantes ou como combustíveis                       Outras operações em que as matérias utilizadas devem
                                                                                     classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo,
                                                                                      podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição,
                                                                                     desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da
                                                                                      fábrica do produto
   ex 2905                 Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a
                           etanol ou glicerol                                         partir de outras matérias da posição 2905. Contudo, os alcoolatos
                                                                                      metálicos da presente posição podem ser utilizados, desde que o
                                                                                      seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
     2915                  Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o
                           anidridos, halogenetos, peróxidos e paroxiácidos; seus     valor das matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve
                           derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou             exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           nitrosados:
    ex 2932                Compostos        heterocíclicos,   exclusivamente     de
                           heteroátomo(s) de oxigénio:
                           - Éteres internos e seus derivados halogenados,            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o
                              sulfonados, nitrados ou nitrosados                      valor das matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder
                                                                                      20 % do preço à saída da fábrica do produto
                              Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                              derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
                               nitrosados
                               Outros                                                 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-
                                                                                      se numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser
                                                                                      utilizadas matérias da presente posição, desde que o seu valor
                                                                                       não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
      2933                 Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o
                           heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio); ácidos nucleicos      valor das matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve
                           e seus sais                                                exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
      2934
                           Outros compostos heterocíclicos                             Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o
                                                                                       valor das matérias das posições 2932 e 2933 e 2934 utilizadas
                                                                                       não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
     Ver IIIII.I introdutória 1   Ancxti l.
                                                                                  .!.&
 ---pagebreak--- ex capítulo 30 Produtos farmacêuticos, com exclusão das posições       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               3002, 3003 e 3004, cujas regras são definidas a seguir  classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
                                                                       podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição,
                                                                       desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da
                                                                       fábrica do produto
     3002      Sangue humano; sangue animal preparado para usos
               terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; soros
               específicos de animais ou de pessoas imunizadas e
               outros constituintes do sangue; vacinas, toxinas,
               culturas de microrganismos (excepto leveduras) e
               produtos semelhantes:
               - Produtos constituídos por produtos misturados entre   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo
                  si para usos terapêuticos ou profilácticos ou        outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui
                  produtos não misturados para estes usos,             referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não
                  apresentados em doses ou acondicionados para         exceda 20% do preço do preço à saída da fábrica do produto
                  venda a retalho
                  Outros:
                  - Sangue humano                                      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo
                                                                       outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui
                                                                        referidas só podem ser utilizadas, desde que o seu valor não
                                                                        exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
                    Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo
                    profilácticos                                       outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui
                                                                        referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não
                                                                        exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
                                                                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo
                    Constituintes do sangue diferentes dos soros        outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui
                    específicos de animais e de pessoas imunizadas;     referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não
                    hemoglobulina e soroglobulinas                      exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
                     Hemoglobulina,     globominas    sanguíneas    e   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo
                     soroglobulinas                                     outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui
                                                                        referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não
                                                                        exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
                   - Outros                                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo
                                                                         outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui
                                                                         referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não
                                                                         exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
      3003
        e                                                                Fabricação na qual:
      3004      Medicamentos (excepto os             produtos     das    - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
                posições 3002, 3005 ou 3006)                               posição diferente da do produto. Contudo, as matérias das
                                                                           posições 3003 e 3004 podem ser utilizadas desde que o seu
                                                                            valor não exceda, no total, 20% do preço à saída da fábrica
                                                                            do produto
                                                                            e
                                                                         - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 %
                                                                            do preço à saída da fábrica do produto
                                                                     AÍ]
 ---pagebreak--- ex capítulo 31         Adubos ou fertilizantes, com exclusão da posição ex                          Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                       3105 cujas regras são definidas a seguir                                     classificadas numa posição diferente da do produto obtido.
                                                                                                    Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma
                                                                                                    posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à
                                                                                                    saída da fábrica do produto
    ex 3105            Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos,                                Fabricação na qual:
                       contendo dois ou três dos seguintes elementos                                - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
                       fertilizantes: azotos (nitrogénio), fósforo e potássio;                         posição diferente da do produto. Contudo, podem ser
                       outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente                            utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que
                       capítulo apresentados em tabletes ou formas                                     o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                       semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto                              produto
                       não superior a 10 Kg; com exclusão de:                                          e
                                                                                                    - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 %
                       -  Nitrato de sódio                                                             do preço à saída da fábrica do produto
                       -  Cianamida cálcica
                       -  Sulfato de potássio
                       -  Sulfato de potássio de magnésio
ex capítulo 32         Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus                              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                       derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas                      classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
                       e vernizes; mástiques; tintas de escrever; com exclusão                      podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição,
                       das posições ex 3201 e 3205 cujas regras são definidas                       desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da
                       a seguir                                                                     fábrica do produto
   ex 3201             Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados                      Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal
      3205              Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do                          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição com
                       presente capítulo, à base de lacas corantes*"                                exclusão das matérias das posições 3202, 3204 e 3205.
                                                                                                    Todavia, as matérias da posição 3205 podem ser utilizadas
                                                                                                    desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da
                                                                                                    fábrica do produto
 ex capítulo 33         Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria                       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                        ou de toucador preparados e preparações cosméticas;                         classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
                        com exclusão da posição 3301 cuja regra é definida a                        podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o
                        seguir                                                                       seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                                                                     produto
      3301              Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os
                        chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides;                             Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo
                        soluções concentradas de óleos essenciais em                                 matérias de outro "grupo"® da presente posição. Contudo,
                        gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias                            podem ser utilizadas matérias do mesmo "grupo" desde que o
                        análogas, obtidas por tratamento de flores através de                        seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                        substâncias gordas ou por maceração; subprodutos                             produto
                        terpénicos residuais da desterpenização dos óleos
                        essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções
                        aquosas de óleos essenciais
     Segundo a nota 3 do Capitulo 32, estas preparações sio as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações
     corantes, desde que nâo sejam classificadas noutra posição do Capitulo 32..
     Um 'grupo* é considerado como qualquer parte da descrição da presente posição separada do resto por um pomo e virgula.
                                                                                            yíVi
 ---pagebreak--- ex capítulo 34         Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                       lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas,       classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
                       produtos de conservação e limpeza, velas e artigos        podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o
                       semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras"       seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                       para odontologia (arte dentária) e composição para        produto
                       odontologia (arte dentária) à base de gesso, com
                       exclusão das posições ex 3403 e ex 3404 cujas regras
                       são definidas a seguir
    ex 3403            Preparações lubrificantes que contenham óleos de          Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos
                       petróleo ou de minerais betuminosos, desde que            definidos'"
                       representem menos de 70 % , em peso
                                                                                 Outras operações em que todas as matérias utilizadas são
                                                                                 classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
                                                                                 podem ser utilizadas as matérias classificadas na mesma
                                                                                 posição.desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída
                                                                                 da fábrica do produto
       3404            Ceras artificiais e ceras preparadas:                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                       - Que têm por base a parafina, ceras de petróleo,         classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
                           ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina    podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o
                           bruta ("slack wax") ou "scale wax"                    seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                                                 produto
                                                                                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com
                          Outros                                                 exclusão de:
                                                                                 - óleos hidrogenados com características das ceras da posição
                                                                                     1516
                                                                                 - ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois
                                                                                     gordos industriais com características das ceras da posição
                                                                                     1519
                                                                                 - produtos da posição 3404
                                                                                 Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu
                                                                                 valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex capítulo 35         Matérias albuminóides; amidos ou féculas,                Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                        modificados; colas, enzimas; com exclusão das            classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
                        posições 3505 e ex 3507 cujas regras são definidas a     podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o
                        seguir                                                    seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                                                  produto
      3505              Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por
                        exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou
                        esterificados); colas à base de amidos ou de féculas,
                        de dextrina ou de outros amidos ou féculas
                        modificados:
                                                                                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo
                        - Éteres e ésteres de amidos ou féculas                   outras matérias da posição 3505
                                                                                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com
                        - Outros                                                  exclusão das matérias da posição 1108
    ex 3507                                                                       Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve
                         Enzimas preparadas não especificadas               nem   exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        compreendidas noutras posições
   capítulo 36           Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos;  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                         ligas pirofóricas; matérias inflamáveis                  classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
                                                                                  podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o
                                                                                   seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                                                   produto
     Ver nota introdutória 7 - Anexo I.
                                                                             4lb
 ---pagebreak--- ex capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia, com          Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               exclusão das posições 3701, 3702 e 3704 cujas regras    classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
               são definidas a seguir                                  podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o
                                                                       seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                                       produto
     3701      Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados,
               não impressionados, de matérias diferentes do papel,
               do cartão ou dos têxteis;filmesfotográficos pianos, de
               revelação e cópia (copiagem) instantâneas,
               sensibilizados, não impressionados, mesmo em
               cartuchos
               - Filmes de revelação e cópia instantâneas para          Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               fotografia a cores, em cartuchos                        classificadas numa posição diferente das 3701 ou
                                                                        3702 .Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702
                                                                       desde que o seu valor não exceda 30% do preço à saída da
                                                                        fábrica do produto
               - Outros
                                                                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                                                                        classificadas numa posição diferente das 3701 ou 3702.
                                                                        Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e
                                                                        3702, desde que o seu valor, no total, não exceda 20% do
     3702      Filmes fotográficos           sensibilizados, não        preço à saída da fábrica do produto
               impressionados, em rolos, de matérias diferentes do
               papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                revelação e cópia (copiagem) instantâneas, em rolos,    classificadas numa posição diferente das 3701 ou 3702
                sensibilizados, não impressionados
      3704     Chapas, filmes, papéis, cartões, cartões e têxteis,      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               fotográficos, impressionados mas não revelados           classificadas mima posição diferente das 3701 ou 3704
                                                                   A|fl
 ---pagebreak--- ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas; com              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               exclusão das posições ex 3801, ex 3803, ex 3805,            classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
               ex 3806, ex 3807, 3808 a 3814, 3818 a 3820. 3822 e          podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o
               3823 cujas regras são definidas a seguir                    seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                                           produto
     3801      Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal;
               preparações à base de grafite ou de outros carbonos,
               em pasta, blocos, lamelas ou outros produtos
               intermediários:
               - Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite            Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
                  semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos          deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                  Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais      Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403
                 de 30%, em peso, de grafite com óleos minerais            utilizadas não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do
                                                                           produto
               - Outros                                                    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                                                                           classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
                                                                           podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o
                                                                           seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                                           produto
   ex 3803     Resina líquida "tall-oil" refinada                          Refinação da resina líquida tall-oil em bruto
   ex 3805     Essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo      Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente
               processo do sulfato, depurada                               do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto
               Gomas-ésteres                                               Fabricação a partir de ácidos resínicos
   ex 3806     Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)                 Destilação do alcatrão vegetal
   ex 3807     Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas
               inibidores de germinação e reguladores de crescimento
     3808      para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes,
               apresentados em formas ou embalagens para venda a
               retalho ou com preparações ou ainda sob a forma de          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
               artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e       deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto
               papel mata-moscas
     3809      Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
               fingimento ou de fixação de matérias corantes e outros      deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto
               produtos e preparações (por exemplo: aprestos
               preparados e preparações mordentes) dos tipos
               utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na    Fabricação em que o valor de todas as matérias utilizadas não
               indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não        deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
               especificados nem compeendidos noutras posições
     3810      Preparações para decapagem de metais; fluxos para
               soldar e outras preparações auxiliares para soldar,
               metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal
               e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para
               enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de
               varetas para soldar
     3811
               Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação,
               aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade,
               aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados,
               para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para
               outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os
               óleos minerais:
                                                                       >»Ml
 ---pagebreak---      - Aditivos preparados para óleos lubrificantes,          Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811
     contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos    utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do
                                                              produto
        Outros                                                Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                              deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3812 Preparações denominadas "aceleradores de                 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
     vulcanização"; plastificantes compostos para borracha    deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
     ou plástico, não especificados nem compreendidos
     noutras posições; preparações antioxidantes e outros
     estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.
3813 Composições e cargas para aparelhos extintores;          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
     granadas e bombas extintoras                             deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3814 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
     especificados nem compreendidos noutras posições;        deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
     preparações concebidas para remover tintas ou
     vernizes
3818 Elementos químicos impurificados (dopés), próprios       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
     para utilização em electrónica, em forma de discos,      deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
     plaquetas ou formas análogas; compostos químicos
     impurificados (dopés), próprios para utilização em
     electrónica
3819 Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
     líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não   deve exceder 50 % do preço i saída da fábrica do produto
     contendo óleos de petróleo nem de minerais
     betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a
     70%, em peso
3820 Preparações anticongelantes e líquidos preparados para   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
     descongelação                                            deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3822 Reagentes compostos de diagnóstico ou de laboratório,    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utílizadas não
     excepto das posições 3002 ou 3006                        deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3823 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos
     de fundição; produtos químicos e preparações das
      indústrias químicas ou das indústrias conexas
      (incluindo os constituídos por misturas de produtos
      naturais), não especificados nem compreendidos
      noutras posições; produtos residuais das indústrias
      químicas ou das indústrias conexas, não especificados
      nem compreendidos noutras posições:
      - Os seguintes da presente posição:                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                                                              classificadas numa posição diferente do do produto. Contudo,
      - Aglutinantes preparados para moldes ou para           podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o
      núcleos de fundição à base de produtos resinosos        seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
      naturais;                                               produto
      - Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e
      seus ésteres
       - Sorbitol, excepto da posição 2905
       - Sulfonates de petróleo, excepto sulfonates de
       petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de
       etanolaminas; ácidos suifónicos de óleos minerais
       betuminosos, tiofenados, e seus sais
       - Permutadores de iões
       - Composições absorventes para obtenção de vácuo
       nos tubos ou válvulas eléctricas
       - Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de
                                                           t^U
 ---pagebreak---                    -- Águas e resíduos amoniacais, provenientes da
                   depuração do gás de iluminação
                   ~ Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água
                   e seus ésteres
                   - Óleos de fusel e óleo de Dippel
                    - Misturas de sais com diferentes aniões
                    -- Pastas para copiar à base de gelatina, com ou sem
                    reforço de papel ou têxtil
                    - Outros                                                                Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                                                            deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto
  3901              Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos,
    a               aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos; com
  3915              exclusão da posição ex 3907, cuja regra é definida a
                    seguir
                    - Produtos adicionais homopolimerizados
                                                                                            Fabricação na qual:
                                                                                            - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50%
                                                                                            do preço à saída da fábrica do produto e
                                                                                            - o valor de qualquer das matérias do capítulo 39 utilizadas não
                                                                                            deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto'"
                       Outros                                                               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                                                            deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto(1)
                                                                                            Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
ex 3907             Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de                      classificadas numa posição diferente do produto.
                    copolímerossacriloiútrilenos-butadinos-estereno^ABS)                    Todavia, as matérias classificadas na mesma posição podem ser
                                                                                            utilizadas, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à
                                                                                            saída da fábrica do produto(>>
  3916               Produtos semitransformados e artigos de plástico, com
     a               exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex
  3921               3921 cujas regras são definidas a seguir
                                                                                            Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39
                     - Produtos planos, mais simplesmente trabalhados à                     utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do
                     superfície ou apresentados em formas diferentes de                     produto
                     quadrados ou rectângulos; outros produtos, mais que
                     simplesmente trabalhados i superfície
                     -Outros:
                                                                                             Fabricação na qual:
                     - Produtos adicionais homopolimerizados                                 • o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50%
                                                                                             do preço à saída da fábrica do produto e
                                                                                             - o valor de qualquer das matérias do capítulo 39 utilizadas não
                                                                                             deve exceder 20% do preço i saída da fábrica do produto '"
                                                                                             Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39
                                                                                             utilizadas não deve exceder 20% do preço à saída da fábi iça do
                       Outros                                                                produto'"
                                                                                             Fabricação na qual:
 ex 3916                                                                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não deve excedei 50%
     a                Perfis e tubos                                                         do preço à saída da fábrica do produto e
 ex 3917                                                                                     - o valor das matérias classificadas na mesma posição do
                                                                                             produto não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do
                                                                                             produto
  No caso de produlo» composto» por matérias classificadas nos códigos 3901 c3906. por um lado, e no» códigos 3907 e 3911. por outro estarestriçãosó se aplica ao
  grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
                                                                                      Ai\Z
 ---pagebreak---    ex 3920             Folha.; de iónomero ou filmes                                             Fabricação a partir de sal termoplástico parcial que constitui um
                                                                                                 copolímero de etileno, e ácido metacrílico parcialmente
                                                                                                 neutralizado com iões de metal, principalmente zinco e sódio
   ex 3921             Bandas metalizadas                                                        Fabricação a partir de bandas de poliéster altamente
                                                                                                 transparentes, com espessura inferior a 23 microns <2)
     3922
       a               Obras de plástico                                                         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas nâo
     3926                                                                                        deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 40         Borracha e suas obras, com exclusão das posições                          Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas
                       4001, 4005, 4012 e ex 4017, cujas regras são                              numa posição diferente da do produto
                       definidas a seguir
                                                                                                 Laminagens das folhas de crepe de borracha natural
   ex 4001             Folhas de crepe de borracha para solas
                                                                                                 Fabricação na qual o valor das matérias utílizadas, com
     4005              Borracha misturada, não vulcanizada, em formas                            exclusão da borracha natural, não deve exceder 50 % do preço
                       primárias ou em chapas, folhas ou tiras                                   à saída da fábrica do produto
     4012              Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha;
                       protectores, bandas de rodagem amovíveis para
                       pneumáticos e "flaps", de borracha
                       Pneumáticos recauchutados, protectores maciços ou
                       ocos (semimaciços), de borracha
                       - Outros
                       Recauchutagem de pneumáticos ou de protectores                             Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com
                       maciços ou ocos usados                                                     exclusão das matérias das posições 4011 e 4012
                                                                                                  Fabricação a partir de borracha endurecida
    ex 4017            Obras de borracha endurecida
ex capítulo 41          Peles (excepto peles com pêlo) e couros, com exclusão                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas
                        das posições 4102, 4104 a 4107 e 4109, cujas regras                       numa posição diferente da do produto
                        são definidas a seguir
    ex 4102             Peles em bruto de ovino, depiladas                                        Depilação de peles de ovinos
      4104              Couros e peles depilados, com exclusão dos das                            Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
        a               posições 4108 ou 4109                                                     ou
      4107                                                                                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                                                  classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                                                  Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107
      4109              Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros e                      desde que o seu valor não exceda 50% de preço à saída da
                        peles metalizados                                                         fábrica do produto
     São consideradas como altamente transparentes as seguintes bandas: bandas cuja perturbação óptica medida segundo o método ASTM-D-1003-16 pelo nefelómetro de
     Gardner (factor de perturbação) - 1 inferior a 2 * .
                                                                                           ÍLfLj
 ---pagebreak---  capítulo 42     Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro;      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas
                 artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes;      numa posição diferente da do produto
                 obras de tripa
ex capítulo 43   Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo,             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas
                 artificiais, com exclusão das posições ex 4302 e 4303,   numa posição diferente da do produto
                 cujas regras são definidas a seguir
   ex 4302       Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas,
                 reunidas:
                 - Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com
                                                                          pêlos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
                                                                          Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou
                   Outros                                                 acabadas, não reunidas
                                                                          Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou
    4303       | Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles  acabadas, não reunidas da posição 4302
                 com pêlo (peleteria)
                                                                      •MÍ
 ---pagebreak---       (1)                                   (2)                                                     (3) ou (4)
ex capítulo 44  Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, com          Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                exclusão das posições ex 4403, ex 4407, ex 4408,         classificadas numa posição diferente da do produto
                4409, ex 4410 a ex 4413, ex 4415, ex 4416, 4418 e
                ex 4421, cujas regras são definidas a seguir
   ex 4403      Madeira simplesmente esquadriada                         Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada,
                                                                         desalburnada ou esquadriada
                Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente,
   ex 4407      cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida por   Aplainamento, polimento ou união por malhetes
                malhetes, de espessura superior a 6 mm
                Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou
    ex 4408     comprensados (mesmo unidas) e madeira serrada            Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
                longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo
                aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura
                não superior a 6 mm
                - Madeira (incluídos os tacos e frisos para soalhos,
   ex 4409         não montados) perfilada (com espigas, ranhuras,       Polimento ou união por malhetes
                   filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com
                   cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma
                   ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida
                   ou unida por malhetes
                - Polida ou unida por malhetes
                                                                         Polimento ou união por malhetes
                - Baguetes e cercaduras de madeira
                                                                         Fabricação de baguetes e cercaduras
                - Outras
                                                                         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                                                                         classificadas numa posição diferente da do produto
                Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis,
   ex 4410      quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e Fabricação de baguetes e cercaduras
       a        semelhantes
   ex 4413
                Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens
    ex 4415      semelhantes, de madeira                                  Fabricação a partir de tábuas não cortadas â medida
                 Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras  Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces
    ex 4416      de tanoeiro e respectivas partes, de madeira             principais, mas sem qualquer outro trabalho
                 - Obras de carpintaria para construções, incluindo os
    ex 4418         painéis celulares, os painéis para soalhos e as
                    fasquias para telhados (shingles e shakes), de
                    madeira:
                 - Obras de carpintaria para construções, de madeira      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                                                                          classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo,
                                                                          podem ser utilizados os painéis celulares de-madeira, fasquias
                                                                          para telhados ("shingles" e "shakes")
                 - Baguetes e cercaduras de madeira                       Fabricação de baguetes e cercaduras
                 -Outras                                                  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                                                                          classificadas numa posição diferente da do produto
    ex 4421      Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de           Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, com
                  madeira para calçado                                    exclusão das madeiras passadas â fieira da posição 4409
 ex capítulo 45   Cortiça e suas obras, com exclusão da posição 4503,     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                  cuja regra é definida a seguir                          classificadas numa posição diferente da do produto
      4503        Obras de cortiça natural                                 Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
                                                                     Mb
 ---pagebreak---  capítulo 46    Obras de espanaria ou de cestaria                         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                                                                          classificadas numa posição diferente da do produto
  capítulo 47   Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                celulósicas; desperdícios e aparas de papel ou de         classificadas numa posição diferente da do produto
                cartão
ex capítulo 48  Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                de cartão, com exclusão das posições ex 4811. 4816,       classificadas numa posição diferente da do produto
                4817, ex 4818. ex 4819, ex 4820 e ex 4823, cujas
                regras são definidas a seguir
    ex 4811     Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou         Fabricação a partir de    matérias destinadas à fabricação do
                quadriculados                                              papel do capítulo 47
      4816      Papel químico (papel carbono), papel autocopiativo e       Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel
                outros papéis para cópia ou duplicação (excepto os da      do capítulo 47
                posição 4809), "stencils" completos e chapas "offset",
                de papel, mesmo acondicionadas em caixas
      4817      Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais (cartões-          Fabricação na qual:
                postais) não ilustrados, cartões e papéis para             - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
                correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e          posição diferente da do produto, e
                semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido       - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50%
                de artigos para correspondência                               do preço à saída da fábrica do produto
                                                                           Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel
    ex4818      Papel higiénico                                            do capítulo 47
    ex 4819      Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens      Fabricação na qual:
                de papel, cartão, pasta ("ouate") de celulose ou de        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
                 mantas de fibras de celulose                                 posição diferente da do produto, e
                                                                           - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50%
                                                                              do preço i saída da fábrica do produto
     ex 4820     Blocos de papel para cartas                               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                                           deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
     ex 4823     Outros papéis, cartões, pasta ("ouate") de celulose e      Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel
                 mantas de fibras de celulose, cortados em forma           do capítulo 47
                 própria
 ex capítulo 49  Livros, jornais, gravuras e outros produtos das            Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                 indústrias gráficas; textos manuscritos ou                 classificadas numa posição diferente da do produto
                 dactilografados, planos e plantas; com exclusão das
                 posições 4909 e 4910, cujas regras são definidas a
                 seguir
       4909      Bilhetes-postais (cartões-postais), impressos ou           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                 ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens       exclusão das matérias das posições 4909 e 4911
                 pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
                 guarnições ou aplicações
       4910      Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos
                 os blocos-calendários para desfolhar:
                  - Calendários ditos "perpétuos" ou calendários onde o     Fabricação na qual:
                    bloco substituível está sobre um suporte que não é       - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
                    de papel ou de cartão                                      posição diferente da do produto, e
                                                                             - o valor de todas as matérias utilizadas não deve excedei 50%
                                                                               de preço do produto à saída da fábrica
                                                                             Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com
                  - Outros                                                   exclusão das matérias das posições 4909 e 4911
                                                                        Aift
 ---pagebreak--- ex capítulo 50 Seda, com exclusão das posições ex 5003, 5004 a ex   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               5006 e 5007, cujas regras são definidas a seguir     classificadas numa posição diferente da do produto
   ex 5003     Desperdícios de seda (incluídos os casulos de        Cardação ou penteação de desperdícios de seda
               bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios
               de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                                                                   Wi
 ---pagebreak---     5004             Fios de seda ou desperdícios de seda                                        Fabricação a partir de '":
      a
  ex 5006                                                                                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou
                                                                                                    transformada de outro modo para a fiação
                                                                                                 - outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem
                                                                                                    transformadas de outro modo para a fiação
                                                                                                 - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                                 - matérias destinadas à fabricação do papel
    5007             Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
                                                                                                 Fabricação a partir de fios simples'0
                     - que contenham fios de borracha
                                                                                                 Fabricação a partir de(1)
                     - Outros                                                                    - fios de cairo
                                                                                                 - fibras naturais
                                                                                                 - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem
                                                                                                    penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
                                                                                                 - matérias químicas ou pastas têxteis ou papel
                                                                                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de
                                                                                                 preparação ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                                                 branqueamento, mercerizaçio, termofixação, feltragem,
                                                                                                 calendragem, operação de resistência de encolhimento,
                                                                                                 acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação
                                                                                                 e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não
                                                                                                 estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do
                                                                                                 produto
                                                                                                  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
ex capítulo 51        Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina;                     classificadas numa posição diferente da do produto
                     com exclusão das posições 5106 a 5110 e 5111 a 5113
                     cujas regras são definidas a seguir                                          Fabricação a partir de '":
     5106             Fios de li, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou
       a                                                                                          transformada de outro modo para fiação,
     5110                                                                                         - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                                                                  de outro modo para a fiação
                                                                                                  - matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                                                                                  - matérias destinadas à fabricação do papel
     5111             Tecidos de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de
       a              crina:
     5113                                                                                         Fabricação a partir de fios simples0'
                      - que contenham fios de borracha
                                                                                                   Fabricação a partir de ( "
                                                                                                   - fios de cairo
                                                                                                   - fibras naturais
                        Outros                                                                     - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem
                                                                                                      penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
                                                                                                   - matérias químicas ou pastas têxteis ou papel
                                                                                                   Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de
                                                                                                   preparação ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                                                   branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem,
                                                                                                   calendragem, operação de resistência de encolhimento,
                                                                                                   acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação
                                                                                                   e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não
                                                                                                   estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do
                                                                                                   produto
    As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n' S.
                                                                                  ' AW
 ---pagebreak--- ex cap. 52          Algodão pom exelusão das posições 5204 a S207 e                             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                    5208 a 5212, cujas regras são definidas a seguir                            classificadas numa posição diferente da do produto
   5204             Fios e linhas de algodão                                                    Fabricação a partir de '":
     a                                                                                          - seda crua ou desperdícios de seda, cardada, penteada ou
   5207                                                                                         preparada de outro modo para fiação
                                                                                                - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                                                                de outro modo para a fiação
                                                                                                - matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                                                                                - matérias destinadas à fabricação do papel
   5208             Tecidos de algodão
     a                                                                                          Fabricação a partir de fios simples 0>
   5212              - que contenham fios de borracha
                                                                                                 Fabricação a partir de{,)
                     - Outros                                                                    - fios de cairo
                                                                                                 - fibras naturais
                                                                                                 - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem
                                                                                                     penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
                                                                                                 - matérias químicas ou pastas têxteis ou papel
                                                                                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de
                                                                                                 preparação ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                                                 branqueamento mercerização, termofixação, feltragem,
                                                                                                 calendragem, operação de resistência de encolhimento,
                                                                                                 acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação
                                                                                                 e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não
                                                                                                 estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do
                                                                                                 produto
                                                                                                 Fabricação na qual todas as matérias utílizadas devem ser
 ex cap. 53          Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos                     classificadas numa posição diferente da do produto
                     de fios de papel; com exclusão das posições 5306 a
                      5308 e 5309 a 5311, cujas regras são definidas a
                      seguir
                                                                                                  Fabricação a partir de '":
    5306              Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel                       - seda crua ou desperdícios de seda, cardada, penteada ou
      a                                                                                           preparada de outro modo para fiação
    5308                                                                                          - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                                                                  de outro modo para a fiação
                                                                                                  - matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                                                                                  - matérias destinadas à fabricação do papel
    5309              Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de
      a               fios de papel:                                                              Fabricação a partir de fios simples 0 )
    5311
                      • que contenham fios de borracha                                            Fabricação a partir de(":
                                                                                                  - fios de cairo
                       - Outros                                                                   - fibras naturais
                                                                                                   - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem
                                                                                                      penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
                                                                                                   • matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                                                                                   papel
                                                                                                   Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de
                                                                                                   preparação ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                                                   branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem,
                                                                                                   calendragem, operação de resistência de encolhimento,
                                                                                                   acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação
                                                                                                   e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não
                                                                                                   estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do
                                                                                                    produto
    As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota S.
                                                                                          A£Q
 ---pagebreak--- 5401  Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos     Fabricação a partir de '":
  a   ou artificiais
5406                                                             - seda crua ou desperdícios de seda, cardada, penteada ou
                                                                 preparada de outro modo para fiação
                                                                 - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                                 de outro modo para a fiação
                                                                 - matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                                                 - matérias destinadas à fabricação do papel
5407  Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:
  a
5408    que contenham fios de borracha                           Fabricação a partir de fios simples (1>
                                                                 Fabricação a partir de 0 )
        Outros                                                   - fios de cairo
                                                                 - fibras naturais
                                                                 - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem
                                                                    penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
                                                                 - matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                                                 papel
                                                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de
                                                                 preparação ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                 branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem,
                                                                 calendragem, operação de resistência de encolhimento,
                                                                 acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação
                                                                 e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não
                                                                 estampados não exceda 47,5% do preço â safola da fábrica do
                                                                 produto
                                                                 Fabricação a partir de matérias químicas ou pastas têxteis
5501  Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
  a
5507
                                                                 Fabricação a partir de 0 ) :
5508
  a   Fios e linhas para costurar                                - seda crua ou desperdícios de seda, cardada, penteada ou
5511                                                              preparada de outro modo para fiação
                                                                  - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                                  de outro modo para a fiação
                                                                  - matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                                                  - matérias destinadas à fabricação do papel
 5512
   a   Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:  Fabricação a partir de fios simples (l>
 5516
       - que contenham fios de borracha                           Fabricação a partir de (1):
                                                                  - fios de cairo
       -Outros                                                    - fibras naturais
                                                                  - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem
                                                                     penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
                                                                  - matérias químicas ou pastas têxteis ou papel
                                                                   Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de
                                                                  preparação ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                   branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem,
                                                                   calendragem, operação de resistência de encolhimento,
                                                                   acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação
                                                                   e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não
                                                                   estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do
                                                                   produto
                                                             As
 ---pagebreak--- ex capítulo 56 Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios        Fabricação a partir de'":
               especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de           - fibras naturais
               cordoaria, com exclusão das posições 5602, 5604 e        - fios de cairo
               5606, cujas regras são definidas a seguir                - matérias químicas ou pastas têxteis ou matérias destinadas à
                                                                            fabricação do papel
     5602      Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos
               ou estratificados:
                                                                        Fabricação a partir de ( ":
               - Feltros agulhados                                      - fibras naturais ou
                                                                        - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                        Todavia:
                                                                        - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                        - fibras descontínuas de polipropileno da posição 5503 ou 5506
                                                                            ou
                                                                        - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501.
                                                                        cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui c. em
                                                                        todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde
                                                                        que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do
                                                                        produto
                                                                        Fabricação a partir de(1)
                                                                        - fibras naturais
                 Outros                                                 - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína
                                                                        - matérias químicos ou pastas têxteis
     5604      Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios
               têxteis, lâminas e formas semelhantes, das
               posições 5404 o 5405, impregnados, revestidos,
               recobertos os embainhados de borracha ou de
               plásticos;
                                                                         Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulcanizada,
                • Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis        não revestidos de matérias têxteis
                                                                         Fabricação a partir de '":
                                                                         - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas
                - Outros                                                 de outro modo para a fiação, matérias químicas, de pastas
                                                                         têxteis ou matérias para a fabricação do papel
                                                                         Fabricação a partir de ( ":
                                                                         - fibras naturais, de matérias químicas, de pastas têxteis, de
      5605      Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos      matérias para a fabricação do papel ou de fibras sintéticas ou
                por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas  artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem
                ou formas semelhantes, das posições 5404 o 5405,         transformadas de outro modo para a fiação
                combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas
                ou de pós, ou recobertos de metal
                                                                         Fabricação a partir de '":
                                                                         - fibras naturais, de matérias, químicas, de pastas têxteis, de
      5606      Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas         matérias para a fabricação do papel ou de fibras sintéticas ou
                semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas       artificiais descontínuas não cardadas penteadas nem
                por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios     transformadas de outro modo para a fiação
                de froco ("chenille"); fios denominados "de cadeia"
                ("chainette")
                                                                  M%
 ---pagebreak---  capítulo 57          Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de
                      matérias têxteis:
                      - De feltros agulhados                                                     Fabricação a partir de'":
                                                                                                 - fibras naturais
                                                                                                 - matérias químicas ou pasta têxtil
                                                                                                 No entanto:
                                                                                                 - filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                                                 - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou
                                                                                                     5506 ou
                                                                                                 - cabos efilamentosde polipropileno da posição 5501,
                                                                                                 cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui e, em
                                                                                                 todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde
                                                                                                 que o seu valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                                                                 produto
                                                                                                 Fabricação a partir de<":
                      - De outros feltros                                                        - fibras naturais não cardadas nem penteadas                  nem
                                                                                                     transformadas de outro modo para fiação ou
                                                                                                   - matérias químicas ou pasta têxtil
                                                                                                 Fabricação a partir de<":
                         Outros                                                                  - fios de cairo
                                                                                                 - fios sintéticos ou filamentos artificiais
                                                                                                 - fibras naturais ou
                                                                                                 - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem
                                                                                                     penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
ex capítulo 58         Tecidos especiais;tecidostufados; rendas, tapeçarias;
                      passamanarias, bordados, com exclusão dos das
                      posições 5805 e 5810,cujas regras são definidas a
                      seguir
                                                                                                 Fabricação a partir de fios simples0
                      - Elásticos, constituídos de fios têxteis combinados
                         com fios de borracha
                                                                                                 Fabricação a partir de0>:
                                                                                                 -fibras naturais
                         Outros                                                                  -fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem
                                                                                                 penteadas nem transformadas de de outro modo para a fiação
                                                                                                 - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                                  Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma operação de
                                                                                                  acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização,
                                                                                                  termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência
                                                                                                  ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem,
                                                                                                  impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor
                                                                                                  dostecidosnão estampados não exceda 47,5% do preço à saída
                                                                                                  da fábrica do produto
                                                                                                  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                                                                                                  classificadas numa posição diferente da do produto
     5805              Tapeçarias tecidas i mão (género Gobelino, Flandres,
                       "Aubusson", "Beauvais" e semelhantes) e tapeçarias
                       feitas à agulha (por exemplo em "petit point", ponto
                       de cruz), mesmo confeccionadas
                                                                                                  Fabricação na qual:
                                                                                                  - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
     5810              Bordados em peça, em tiras ou em motivos para                                  posição diferente da do produto e
                       aplicar                                                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não deve excedei 50 %
                                                                                                      do preço à saída da fábrica do produto
    As condições espcciab aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota S.
                                                                                           AW
 ---pagebreak--- 5901             Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas                          Fabricação a partir de fios
                 dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou
                 usos semelhantes; telas para decalque e tubos
                  transparentes para desenho; telas preparadas para
                 pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos
                  tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso
                  semelhante
5902              Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta
                  tenacidade de "nylon" ou de outras poliamidas, de
                  poliésteres ou de raiom de viscose:
                  - Que contenham não mais de 90%, em peso, de                                Fabricação a partir de fios
                     têxteis
                  - Outros                                                                    Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis
                                                                                              Fabricação a partir de fios
5903              Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou
                  estratificados com plásticos, com exclusão da posição
                  5902
                                                                                              Fabricação a partir de fios'"
5904              Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para
                  pavimentos constituídos por um induto ou
                  recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo
                  recortados
5905              Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:                            Fabricação a partir de fios
                  - Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     com borracha, plástico ou outras matérias
                                                                                              Fabricação a partir de(":
                  - Outros                                                                    - fibras naturais com exclusão do rami
                                                                                              - fios de cairo
                                                                                              - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem
                                                                                                 penteadas nem preparadas de outro modo para fiação
                                                                                              - matérias químicas ou de pastas têxteis
                                                                                                ou
                                                                                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de
                                                                                              preparação ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                                              branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem,
                                                                                              calendragem, operação de resistência ao encolhimento,
                                                                                              acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação
                                                                                              e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não
                                                                                              estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da
                                                                                              fábrica do produto
5906
                   Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:                           Fabricação a partir deU):
                   - Tecidos de malha                                                          - fibras naturais
                                                                                               - fibras sintéticas ou artificiais não cardadas nem penteadas nem
                                                                                                 transformadas de outro modo para a fiação
                                                                                               - matérias químicas ou pastas têxteis
                   - Outros tecidos de fios filamentos sintéticos que                          Fabricação a partir de matérias químicas
                      contenham mais de 90%, em peso, de têxteis
 5907              - Outros                                                                    Fabricação a partir de fios
                   Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos;                       Fabricação a partir de fios
                   telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio
                   ou para usos análogos
As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da nou  5.
                                                                                   .A
 ---pagebreak---      ex 5908             Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou
                         tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas
                         e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos
                         tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo
                         impregnados:
                         - Camisas de incandescência, impregnadas                                    Fabricação a partir de tecidos de camisas tubulares
                         Outros                                                                      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                                                                                                     classificadas numa posição diferente da do produto
        5909
           a             Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:                             Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da
        5911             - Discos e anéis para polir, com excepção dos de                            posição 6310
                            feltro da posição 5911                                                   Fabricação a partir de(1):
                         - Outros                                                                    - fios de cairo
                                                                                                     - fibras naturais
                                                                                                     - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem
                                                                                                        transformadas de outro modo para fiação
                                                                                                     - matérias químicas ou pastas têxteis
    capítulo 60          Tecidos de malha                                                            Fabricação a partir de'":
                                                                                                     - fibras naturais
                                                                                                     - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem
                                                                                                         penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
                                                                                                     - matérias químicas ou pastas têxteis
    capítulo 61           Vestuário e seus acessórios, de malha:                                      Fabricação a partir de fios®
                          - Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais
                             peças de tecidos de malhas coitados, ou fabricados
                            já com a configuração própria
                                                                                                      Fabricação a partir de(":
                          - Outros                                                                    - fibras naturais
                                                                                                      - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem
                                                                                                         penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                                                                                                      - matérias químicas ou pastas têxteis
   ex capítulo 62         Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com                          Fabricação a partir de fios'2'
                          exclusão das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206,
                          ex 6209, ex 6210, 6213, 6214, ex 6216 e ex 6217,
                          cujas regras são definidas a seguir
      ex 6202,            Vestuário de uso feminino e para bebé e outros                              Fabricação a partir de fios'"
      ex 6204,            acessórios de vestuário, bordados                                           ou
      ex 6206,                                                                                        Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor não exceda
      ex6209                                                                                          40 % do preço à saída da fábrica do produto ("
"'      As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da nou S.
'"      As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da nou 5.
<* Ver iH)ti 6.
                                                                                            AH
 ---pagebreak---  ex 6210   Vestuárioresistenteao fogo, detecidocoberto de uma       Fabricação a partir de fios"'
    e      camada de poliéster aluminizado                          ou
 ex 6216                                                            Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não
                                                                    exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto'"
   6213    Lenços de assoar e de bolso, xales, "écharpes", lenços
     e     de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e
   6214    artefactos semelhantes:
                                                                    Fabricação a partir de fios simples crus(l,(2)
           - Bordados                                               ou
                                                                    Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não
                                                                    exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto'"
                                                                    Fabricação a partir de fios simples crus<1H2)
             Outros
                                                                    Fabricação a partir de fios("
                                                                    ou
   6217    Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes    Fabricação a partir detecidonão bordado cujo valor não exceda
           de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da          40% do preço à saída da fábrica do produto ("
           posição 6212:
           - Bordados                                               Fabricação a partir defios<"
                                                                    ou
                                                                    Fabricação a partir de tecido não revestido cujo valor não
           - Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de     exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto '"
           uma camada de poliéster alumizado
                                                                    Fabricação na qual:
                                                                    - todas as matérias utílizadas devem ser classificadas numa
                                                                       posição diferente da do produto
           - Entretelas para golas e punhos talhadas                   e
                                                                    - o valor de todas as matérias utílizadas não deve exceder 40 %
                                                                       do preço à saída da fábrica do produto
                                                                    Fabricação a partir de fios '
                                                                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
           -Outros                                                   classificadas numa posição diferente da do produto
ex cap. 63  Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos;
            artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e
            artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto
            das posições 6301 a 6304, 6305, 6306, ex 6307 e
            6308 cujas regras são definidas a seguir
                                                               Aí>(*
 ---pagebreak---  6301                Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortinados
    a                etc.; outros artefactos para guarnição de interiores
 6304
                     - De feltro, de falsos tecidos                                                  Fabricação a partir de (,) :
                                                                                                     - fibras naturais
                                                                                                     - matérias químicas ou pastas têxteis
                     - Outros
                       - Bordados                                                                    Fabricação a partir de fios simples crus CX3) ou
                                                                                                     Fabricação a partir de tecidos não bordados excluídos os tecidos
                                                                                                     de malha ou confeccionados com renda) desde que o valor não
                                                                                                     exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
                     - Outros                                                                        Fabricação a partir de fios simples crus ( 2 K , )
  6305               Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem                                    Fabricação a partir de <2):
                                                                                                     - fibras naturais
                                                                                                     - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem
                                                                                                     penieadas nem preparadas de outro modo para fiação
                                                                                                     - matérias químicas ou pastas têxteis
  6306               Encerados, velas para embarcações, para pranchas ou
                     carros i vela, toldos e artigos de campismo
                     - "Tecidos não tecidos"                                                         Fabricação a partir de(":
                                                                                                     - fibras naturais
                                                                                                     - matérias químicas ou pastas têxteis
                     - Outros                                                                        Fabricação a partir de fios simples crus (l)
  6307               Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes                           Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas nâo deve
                      para vestuário                                                                 exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
  6308                Sortidos constituídos de cortes de tecidos e fios,                             Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe
                      mesmo com acessórios, para confecção de tapetes,                               seria aplicada se este não estivesse incluído no sortido. Contudo,
                      tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados,                          o sortido pode conter produtos não originários desde que o seu
                      ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens                            valor total não exceda 15% do preço à saída da fábrica do
                      para venda a retalho                                                           sortido
  6401                Calçado                                                                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                                     exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado
  6405                                                                                               fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da
                                                                                                     posição 6406
  6406                Partes de calçado; palmilhas amovíveis; reforços                               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                      interiores e artefactos                 semelhantes          amovíveis;        classificadas numa posição diferente da do produto
                      polainas, perneiras e artefactos semelhantes e suas
                      partes
        "'              As condições especiais relativas aos produtos constitiifdos por uma mistura de matei ias têxteis constam da nota 5.
I-Tni relação a artefactos de mallui ou confeccionados com renda, nâo estral il içados rom borracha ou plástico, obtidos por costura nu reunião de peças de tecidos de
malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com coníiguiacáo própria), ver nota 6.
        '"             As condições especiais relalivas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nou 5.
                                                                              M
 ---pagebreak--- ex cap. 65 Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes;  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
           excepto das posições 6503 e 6505 cujas regras são       classificadas numa posição diferente da do produto
           definidas a seguir
   6503    Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de       Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis'2'
           feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da
           posição 6501, mesmo guarnecidos
   6505    Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de       Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis'2'
           malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros
           produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo
           guarnecidos: coifas e redes, para o cabelo, de qualquer
           matéria, mesmo guarnecidas
ex cap. 66 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis, bengalas,      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
           assentos, chicotes, pingalins e suas partes; excepto da classificadas numa posição diferente da do produto
           posição 6601 cujaregraé definida a seguir
   6601    Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídas as   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não
           bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e     deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto
           semelhantes
 Cap. 67   Penas e penugem preparadas e suas obras; flores         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
           artificiais; obras de cabelo                            classificadas numa posição diferente da do produto
ex cap. 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
           matérias semelhantes; com exclusão das posições ex      classificadas numa posição diferente da do produto
           6803, ex 6812, e ex 6814, cujas regras são definidas a
           seguir
  ex 6803  Obras de ardósia natural ou aglomerada                  Fabricação a partir de ardósia trabalhada
  ex 6812  Obras de amianto ou de misturas à hase de amianto ou    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
           à base de amiante e de carbonato de magnésio
           Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou           Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica
  ex 6814   reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras  aglomerada ou reconstituída)
            matérias
            Produtos cerâmicos                                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
  Cap. 69                                                          classificadas numa posição diferente da do produto
                                                 vs
 ---pagebreak--- capítulo 70 Vidros e suas obras, excepto das posições 7006, 7007,  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
            7008, 7009, 7010, 7013 e ex 7019 cujas regras são      classificadas numa posição diferente da do produto
            definidas a seguir
   7006     Vidro das posições 7003, 7004 o 7005, recurvado,       Fabricação a partir de matérias da posição 7001
            biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado
            de outro modo mas não emoldurado nem associado a
            outras matérias
   7007     Vidros de segurança, consistindo em vidros             Fabricação a partir de matérias da posição 7001
            temperados ou formados por folhas contracoladas
   7008     Vidros isolantes de paredes múltiplas                  Fabricação a partir de matérias da posição 7001
   7009     Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os     Fabricação a partir de matérias da posição 7001
            espelhos retrovisores
   7010     Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos,           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
            embalagens, tubulares, ampolas e outros recipientes de classificadas numa posição diferente da do produto
            vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões   ou
            de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros        Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor não exceda
            dispositivos de uso semelhante, de vidro               50 % do preço à saída da fábrica do produto
   7013     Objectos de vidro para o serviço de mesa, cozinha,      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
            toucador, escritório, ornamentação de interiores ou    classificadas numa posição diferente da do produto
            usos semelhantes, excepto os das posições 7010 o        ou
            7018                                                    Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor não exceda
                                                                    50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                                                    ou
                                                                    Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de
                                                                    vidro soprados à mão desde que o seu valor não exceda 50 %
                                                                    do preço à saída da fábrica do produto
  ex 7019    Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro            Fabricação a partir de:
                                                                    - mechas, mesmo ligeiramente torcidas ("rovings") e fios não
                                                                      coloridos, cortados ou não
                                                                    - lã de vidro
                                                               WS
 ---pagebreak--- ex cap. 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas pu     Fabricação na qual todas as matérias devem ser classificadas
           semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais   numa posição diferente da do produto
           folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas
           obras; bijutarias; moedas; excepto das posições ex
           7102, ex 7103, ex 7104, 7106, ex 7107, 7108, ex
           7109, 7110, ex 7111, 7116 e 7117 cujas regras são
           definidas a seguir
 ex 7102,  Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas          Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em
 ex 7103   (naturais, sintéticas ou reconstituídas)                bruto
     e
 ex 7104
   7106,   Metais preciosos:
   7108
     e     - Em formas brutas                                      Fabricação a partir de matérias não classificadas nas
   7110                                                            posições 7106, 7108 o 7110
                                                                   ou
                                                                   Separação electrolítica, térmica ou química de metais preciosos
                                                                   das posições 7106, 7108 o 7110
                                                                   ou
                                                                   Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                                                                   entre si ou com metais comuns
           - Semimanufacturados ou em pó                           Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
 ex 7107,  Metais folheados ou chapeados de metais preciosos,      Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais
  ex 7109   semimanufacturados                                     preciosos, em formas brutas
      e
  ex 7111
    7116   Obras de pérolas naturais ou cultivadas, pedras         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utílizadas não
            preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou       deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
            reconstituídas
                                                                   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
    7117    Bijutarias                                             classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                   ou
                                                                   Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados
                                                                    nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as
                                                                   matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica
                                                                   do produto
                                                             /(£"0
 ---pagebreak--- ex Cap. 72 Ferro fundido, ferro e aço; exceto das posições 7207,   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
           7208 a 7216, 7217, ex 7218, 7219 a 7222, 7223, ex       classificadas numa posição diferente da do produto
           7224, 7225 a 7227. 7228 e 7229 cujas regras são
           definidas a seguir
   7207    Produtos semimanufacturados, de ferro ou de aços não    Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203,
           ligados                                                 7204 ou 7205
   7208    Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de       Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes
     a     ferro ou de aços não ligados                            ou outras formas primárias da posição 7206
   7216
   7217    Fios de ferro ou de aços não ligados                    Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em ferro ou
                                                                   aços não ligados da posição 7207
 ex 7218,  Produtos semimanufacturados, produtos laminados         Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras
   7219    planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis         formas primárias da posição 7218
     a
   7222
                                                                    Fabricação a partir de produtos semimanufacturados em aços
   7223    Fios de aços inoxidáveis                                 inoxidáveis da posição 7218
                                                                    Fabricação a partir de outros aços em lingotes ou outras formas
 ex 7224,  Produtos semimanufacturados, produtos laminados         primárias da posição 7224
   7225    planos, fio-máquina, perfis de outros aços ligados
     a
   7227
                                                                    Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas
   7228    Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas     primárias das posições 7206, 7218 e 7224
           para perfuração de ligas de aço e aços não ligados
                                                                    Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras
   7229     Fios de outras ligas de aço                             ligas de aço da posição 7224
                                                                 /ÍC,
 ---pagebreak--- ex cap. 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço; excepto das          Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
           posições 7301. 7302, 7304, 7305, 7306, ex 7307,            classificadas numa posição diferente da do produto
           7308 e ex 7315 cujas regras são definidas a seguir
 ex 7301   Estacas-pranchas                                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206
           Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou      Fabricação a partir de matérias da posição 7206
           aço; carris ou trilhos, contracarris ou contratrilhos e
   7302    cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para
           comando de agulhas e outros elementos de
           cruzamentos e desvios, dormentes, eclissás (talas) de
           junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio
           ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de
            separação e outras peças próprias para a fixação,
           articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris
   7304,   Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço          Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218
   7305                                                               ou 7224
     e
   7306
  ex 7307                                                             Torneamento, furacão, mandrilagem ou escariagem, roscagem,
                                                                      rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor não deve
            Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n*         exceder 35% do preço à saída da fábrica do produto
            X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças
   7308                                                               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                                                                      classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, os
            Construções e suas partes (por exemplo: pontes e          perfis obtidos por soldadura da posição 7301 não podem ser
            elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou        utilizados
            pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para
            telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e
            soleiras, portas de correr, balaustrada), de ferro
            fundido, ferro ou aço, excepto as construções
            prefabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis,
            tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço,
  ex 7315   próprio para construções                                   Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315
                                                                      utilizadas não deve exceder 50 % do preço â saída da fábrica do
            Correntes antiderrapantes                                  produto
                                                                   Xfcí
 ---pagebreak--- ex capítulo 74 Cobre e suas obras com exclusão dos produtos das      Fabricação na qual:
               posições 7401 a 7405 cujas regras são definidas a     - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
               seguir                                                   posição diferente da do produto
                                                                        e
                                                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50%
                                                                        do preço â saída da fábrica do produto
     7401      Mates de cobre; cobre de cimentação (precipitado de   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               cobre)                                                classificadas numa posição diferente da do produto
     7402      Cobre não afinado; anôdos de cobre para afinação      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               electrolítica                                         classificadas numa posição diferente da do produto
     7403      Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
                                                                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               - Cobre afinado                                       classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                     Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas
               - Ligas de cobre                                      brutas, desperdícios, resíduos e sucata
     7404                                                            Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               Desperdícios, resíduos e sucata de cobre              classificadas numa posição diferente da do produto
     7405                                                            Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               Ligas-mães de cobre                                   classificadas numa posição diferente da do produto
ex capítulo 75 Níquel e suas obras, com exclusão das posições 7501   Fabricação na qual:
               a 7503 cujas regras são definidas a seguir            - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
                                                                        posição diferente da do produto
                                                                        e
                                                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 %
                                                                        do preço à saída da fábrica do produto
     7501      Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
       a       produtos intermediários da metalurgia do níquel;      classificadas numa posição diferente da do produto
     7503       níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e
                sucata de níquel
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras, com exclusão das posições      Fabricação na qual:
               7601, 7602 e ex 7616, cujas regras são definidas a    - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
                seguir                                                  posição diferente da do produto
                                                                        e
                                                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50%
                                                                        do preço à saída da fábrica do produto
                                                                      Fabricação por tratamento termal ou electrolítico a partir de
                                                                      alumínio, não ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata de
    ex7601      Alumínio em formas brutas                             alumínio
      7602      Desperdícios, resíduos e sucata, de alumíno           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                                                                      classificadas numa posição diferente da do produto
    ex 7616     Outras obras de alumínio que não telas metálicas      Fabricação na qual:
                (compreendendo as telas contínuas ou sem fim),        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
                grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou       posição diferente da do produto. No entanto, podem ser
                tiras estiradas, em alumínio                             utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas
                                                                         ou sem fim), gralhas ou redes, em Mo de alumínio, ou chapas
                                                                         ou tiras estiradas, em alumínio
                                                                         e
                                                                      - o valor de todas as matérias utílizadas não deve exceder 50%
                                                                         do preço à saída da fábrica do produto
                                                                  AM
 ---pagebreak--- ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, com exclusão das posições 7801   Fabricação na qual :
               e 7802, cujas regras são definidas a seguir           - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
                                                                        posição diferente da do produto
                                                                       e
                                                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 %
                                                                       do preço à saída da fábrica do produto
    7801       Chumbo em formas brutas
               - Chumbo afinado (refinado)                           Fabricação a partir de obras de chumbo
               - Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias utílizadas devem ser
                                                                     classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto,
                                                                     não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da
                                                                     posição 7802
     7802      Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo            Fabricação na qual todas as matérias utílizadas devem ser
                                                                     classificadas numa posição diferente da do produto
ex capítulo 79 Zinco e suas obras, com exclusão das posições 7901 e  Fabricação na qual:
               7902, cujas*regras são definidas a seguir             - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
                                                                       posição diferente da do produto e
                                                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 %
                                                                       do preço à saída da fábrica do produto
    7901       Zinco em formas brutas                                Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                     numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem
                                                                     ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902
     7902      Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                                                                     classificadas numa posição diferente da do produto
ex capítulo 80 Estanho e suas obras, com exclusão das                Fabricação na qual:
               posições 8001,8002 e 8007, cujas regras são definidas - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
               a seguir                                                 posição diferente da do produto
                                                                        e
                                                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 %
                                                                       do preço à saída da fábrica do produto
                                                                     Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas
     8001      Estanho em formas brutas                              numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem
                                                                     ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
     8002
       e       Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
     8007      obras de estanho                                      classificadas numa posição diferente da do produto
ex capítulo 81 Outros metais comuns, ceramais ("cermets"); obras
               dessas matérias:
               - Outros metais comuns, forjados; obras de outros     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas
               metais comuns                                         classificadas na mesma posição que a do produto não deve
                                                                     exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                                                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               - Outros                                              classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                   AG^
 ---pagebreak--- ex cap. 82  Ferramentas, artefactos de cutelaria é talheres e suas    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
            partes, de metais comuns; excepto das posições 8206,      classificadas numa posição diferente da do produto
            8207, 8208, ex 8211, 8214 e 8215 cujas regras são
            definidas a seguir
   8206     Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
            a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a           classificadas numa posição diferente das posições 8202 a S205.
            retalho                                                   Contudo, as ferramentas das posições 8202 a 8205 podem ser
                                                                      incluídas no sortido, desde que o seu valor não exceda 15% do
                                                                      preço à saída da fábrica do sortido
   8207                                                               Fabricação na qual:
            Ferramentas intercambiáveis para ferramentas              - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
            manuais, mesmo mecânicas, ou para                            posição diferente da do produto
            máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir,               e
            estampar, puncionar, roscar, furar, escarear,             - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40%
            mandribar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as        do preço i saída da fábrica do produto
            fieiras de estiragem ou de extrusâo, para metais, e as
            ferramentas de perfuração ou de sondagem
   8208                                                               Fabricação na qual:
            Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para          - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa
            aparelhos mecânicos                                          posição diferente da do produto
                                                                         e
                                                                      - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40%
                                                                         do preço à saída da fábrica do produto
                                                                      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
  ex 8211                                                             classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto,
            Facas (excepto da posição 8208) com lâminas               podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
            cortantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de
            lâminas móveis
                                                                      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
    8214                                                              classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto,
             Outros artigos de cutelaria (por exemplo: maquinas de    podem ser utilizados cabos de metais comuns
            cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleinu, cutelos,
             incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis);
             utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de
             pedicuros (incluídas as limas para unhas)                 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
    8215                                                               classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto,
             Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para         podem ser utilizados cabos de metais comuns
             tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga,
             pinças para açúcar e artefactos semelhantes               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
 ex cap. 83                                                            classificadas numa posição diferente da do produto
             Obras diversas de metais comuns; excepto da posição
             ex 8306 cujas regras são definidas a seguir
  ex8306     Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de          Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser
             metais comuns                                             classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, as
                                                                       outras matérias da posição 8306 podem ser utilizadas, desde que
                                                                       o seu valor não exceda 30% do preço à saída da fábrica do
                                                                       produto
                                                                  JQi
 ---pagebreak--- ex capítulo     Reactores nucleares, caldeiras, máquinas,    Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
     84         aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas   - todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                partes; com exclusão dos produtos                  devem ser classificadas      não deve exceder 30% do
                classificados nas posições e partes de           . numa posição diferente da    preço à saída da fábrica do
                posições seguintes, cujas regras são               do produto e                 produto
                definidas a seguir: ex 8401, 8402, 8403,     - o . valor de todas as
                ex8404, 8406 a 8409, 8411, 8412, ex                matérias utílizadas não
                8413, ex 8414,8415, 8418, ex 8419,8420.            deve exceder 40% do
                8423, 8425 a 8430, ex 8431, 8439, 8441,            preço à saída da fábrica do
                8444 a 8447, ex 8448, 8452, 8456 a 8466,           produto
                8469 a 8472, 8480, 8482, 8484 e 8485
  ex8401        Elementos combustíveis para reactores        Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
                nucleares                                    matérias utílizadas devem ser      todas as matérias utílizadas
                                                             classificadas numa posição         não deve exceder 30% do
                                                             diferente da do produto '          preço à saída da fábrica do
                                                                                                produto
   8402         Caldeiras de vapor ou geradores de vapor     Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                (excluindo as caldeiras para aquecimento     - todas as matérias utilizadas     todas as matérias utilizadas
                central concebidas para produção de água           devem ser classificadas      não deve exceder 25% do
                quente e vapor de baixa pressão); caldeiras        numa posição diferente da    preço à saída da fábrica do
                denominadas de "água sobreaquecida"                do produto e                 produto
                                                             - o valor de todas as
                                                                   matérias utílizadas não
                                                                   deve exceder 40% do
                                                                   preço à saída da fábrica do
                                                                   produto
                Caldeiras para aquecimento central, excepto  Fabricação na qual todas as         Fabricação na qual o valor de
    8403         as da posição 8402, e aparelhos auxiliares  matérias utilizadas devem ser      todas as matérias utilizadas
      e          para caldeiras para aquecimento central     classificadas numa posição          não deve exceder 40% do
  ex8404                                                     diferente das 8403 ou 8404          preço à saída da fábrica do
                                                                                                 produto
    8406         Turbinas a vapor                             Fabricação na qual o valor de
                                                              todas as matérias utilizadas não
                                                              deve exceder 40 % do preço â
                                                              saída da fábrica do produto
    8407         Motores de pistão, alternativo ou rotativo,  Fabricação na qual o valor de
                 de ignição por faísca (motores de explosão)  todas as matérias utilizadas não
                                                              deve exceder 40 % do preço à
                                                              saída da fábrica do produto
     8408        Motores de pistão, de ignição por            Fabricação na qual o valor de
                 compressão (motores "diesel" ou "semi-       todas as matérias utilizadas não
                 diesel")                                     deve exceder 40 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
     8409        Partes reconhecíveis como exclusiva ou        Fabricação na qual o valor de
                 principalmente destinadas aos motores das     todas as matérias utilizadas não
                 posições 8407 ou 8408                         deve exceder 40 % do preço à
                                                               saída da fábrica do produto
   Regra aplicável até 31 de Dezembro de 1998.                         Mdo
 ---pagebreak---  K411   I Turborreactores, turbopropulsores e outras   Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de
          turbinas a gás                               - todas as matérias utilizadas        todas as matérias utilizadas
                                                            devem ser classificadas          não deve exceder 25% do
                                                            numa posição diferente da        preço à saída da fábrica do
                                                            do produto e                     produto
                                                       - o valor de todas as
                                                            matérias utílizadas não
                                                            deve exceder 40% do
                                                            preço à saída da fábrica do
                                                            produto
 8412     Outros motores e máquinas motrizes           Fabricação na qual o valor de
                                                       todas as matérias utilizadas não
                                                       deve exceder 40% do preço à
                                                       saída da fábrica do produto
ex 8413   Bombas volumétricas rotativas                Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de
                                                                                             todas as matérias utílizadas
                                                       -    todas as matérias utilizadas     não deve exceder 25% do
                                                            devem ser classificadas          preço à saída da fábrica do
                                                            numa posição diferente da        produto
                                                            do produto, e
                                                       -    o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não
                                                            deve exceder 40% do
                                                            preço à saída da fábrica do
                                                            produto
ex8414     Ventiladores industriais e semelhantes       Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de
                                                                                              todas as matérias utílizadas
                                                        -    todas as matérias utílizadas     não deve exceder 25% do
                                                             devem ser classificadas          preço à saída da fábrica do
                                                             numa posição diferente da        produto
                                                             do produto, e
                                                        -    o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas não
                                                             deve exceder 40% do
                                                             preço à saída da fábrica do
                                                             produto
  8415     Máquinas e aparelhos de ar condicionado      Fabricação na qual o valor de
           contendo um ventilador motorizado e          todas as matérias utilizadas não
           dispositivos próprios para modificar a       deve exceder 40% do preço à
           temperatura e a humidade, incluídas as       saída da fábrica do produto
           máquinas e aparelhos em que a humidade
           não seja regulável separadamente
  8418     Refrigeradores, congeladores ("freezers") e  Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
           outros materiais, máquinas e aparelhos para   - todas as matérias utilizadas        todas as matérias utilizadas
           a produção de frio, com equipamento                devem ser classificadas          não deve exceder 25% do
           eléctrico ou outro; bombas de calor,               numa posição diferente da        preço â saída da fábrica do
           excluídas as máquinas e aparelhos de ar            do produto                       produto
            condicionado da posição 8415
                                                         -    o valor de todas as
                                                              matérias utílizadas não
                                                              deve exceder 40% do
                                                              preço à saída da fábrica do
                                                              produto
                                                          -   o valor das matérias não
                                                              originárias utílizadas não
                                                              deve exceder o valor das
                                                              matérias o r i g i n á r i a s
                                                              utilizadas
                                                                  iq
 ---pagebreak--- ex 8419 Aparelhos e dispositivos destinados às      Fabricação na qual:
        indústrias da madeira, da pasta de papel e  - o valor de todas as
        do cartão                                      matérias utilizadas não
                                                       deve exceder 40 % do
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto
                                                       e
                                                    - dentro do limite acima
                                                       indicado, as matérias
                                                       classificadas na mesma
                                                       posição do produto só
                                                       podem ser utílizadas até ao
                                                       valor de 25% do preço à
                                                       saída da fábrica do produto
ex 8420 Calandras e laminadores, excepto os         Fabricação na qual:            Fabricação na qual o valor de
        destinados ao tratamento de metais ou       - o valor de todas as          todas as matérias utilizadas
        vidro, e seus cilindros                        matérias utilizadas não     não deve exceder 30% do
                                                       deve exceder 40 % do        preço à saída da fábrica do
                                                       preço à saída da fábrica do produto
                                                       produto
                                                       e
                                                    - dentro do limite acima
                                                       indicado, as matérias
                                                       classificadas na mesma
                                                       posição do produto só
                                                       podem ser utilizadas até ao
                                                       valor de 25% do preço à
                                                       saída da fábrica do produto
  8423  Aparelhos e instrumentos de pesagem,        Fabricação na qual:            Fabricação na qual o valor de
        incluindo as básculas e balanças para       - todas as matérias utilizadas todas as matérias utilizadas
        verificar peças fabricadas, excluindo as       devem ser classificadas     não deve exceder 25% do
        balanças sensíveis a pesos não superiores a    numa posição diferente da   preço à saída da fábrica do
        5 cg; pesos para quaisquer balanças            do produto e                produto
                                                    - o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não
                                                       deve exceder 40% do
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto
  8425  Máquinas e aparelhos de elevação, de
    a   carga, descarga ou de movimentação          Fabricação na qual:
  8428                                              - o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não
                                                       deve exceder 40 % do
                                                       preço â saída da fábrica do
                                                       produto
                                                       e
                                                    - dentro do limite acima
                                                        indicado, as matérias
                                                        classificadas na posição
                                                        8431 só podem ser
                                                        utilizadas até ao valor de
                                                        10% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
                                                           4fa
 ---pagebreak---  8429   "Bulldozers", "angledozers", niveladoras,
        raspo-transportadoras ("scrapers"), pás
        mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás
        carregadoras, compactadores e rolos ou
        cilindros compressores, autopropulsores:
        •    Rolos ou cilindros compressores        Fabricação na qual o valor de
                                                    todas as matérias utilizadas não
                                                    deve exceder 40% do preço à
                                                    saída da fábrica do produto
        •     Outros                                Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
                                                    - o valor de todas as             todas as matérias utilizadas
                                                         matérias utilizadas não      não deve exceder 30% do
                                                         deve exceder 40 % do         preço à saída da fábrica do
                                                         preço â saída da fábrica do  produto
                                                         produto
                                                         e
                                                    - dentro do limite acima
                                                         indicado, as matérias
                                                         classificadas na posição
                                                         8431 só podem ser
                                                         utilizadas até ao valor de
                                                         10% do preço i saída da
                                                         fábrica do produto
 8430   Outras máquinas e aparelhos de              Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
         terraplanagem, nivelamento, raspagem,      - o valor de todas as             todas as matérias utilizadas
         escavação, compactação, extracção ou            matérias utilizadas não      não deve exceder 30% do
         perfuração da terra, de minerais ou             deve exceder 40 % do         preço i saída da fábrica do
         minérios; bate-estacas e arranca-estacas;       preço à saída da fábrica do  produto
         limpa-neves                                     produto
                                                         e
                                                         dentro do limite acima
                                                         indicado, as matérias
                                                         classificadas na posição
                                                         8431 só podem ser
                                                         utilizadas até ao valor de
                                                          10% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
ex 8431  Partes reconhecíveis como exclusiva ou      Fabricação na qual o valor de
         principalmente destinadas a rolos ou        todas as matérias utilizadas não
         cilindros compressores                      deve exceder 40% do preço à
                                                     saída da fábrica do produto
  8439    Máquinas e aparelhos, para fabricação de   Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
          pasta de matérias fibrosas celulósicas ou  - o valor de todas as             todas as matérias utilizadas
          para fabricação ou acabamento de papel ou       matérias utilizadas não      não deve exceder 30% do
          cartão                                          deve exceder 40 % do         preço à saída da fábrica do
                                                          preço à saída da fábrica do  produto
                                                          produto e
                                                     - dentro do limite acima
                                                          indicado, as matérias
                                                          classificadas na mesma
                                                          posição do produto só
                                                          podem ser utilizadas até ao
                                                          valor de 25% do preço â
                                                          saída da fábrica do produto
                                                              A&
 ---pagebreak---  8441     Outras máquinas e aparelhos, para o           Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
          trabalho da pasta de papel, do papel ou do    - o valor de todas as              todas as matérias utilizadas
          cartão, incluídas as cortadeiras de todos os       matérias utilizadas não       não deve exceder 30% do
          tipos                                              deve exceder 40 % do          preço à saída da fábrica do
                                                             preço â saída dá fábrica do   produto
                                                             produto e
                                                        - dentro do limite acima
                                                             indicado, as matérias
                                                             classificadas na mesma
                                                             posição do produto só
                                                             podem ser utilizadas até ao
                                                             valor de 25% do preço â
                                                             saída da fábrica do produto
 8444     Máquinas utilizadas na indústria têxtil das   Fabricação na qual o valor de
   a      posições 8444 a 8447                          todas as matérias utilizadas não
 8447                                                   deve exceder 40 % do preço à
                                                        saída da fábrica do produto
ex 8448 | Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as     Fabricação na qual o valor de
           máquinas das posições 8444 e 8445            todas as matérias utilizadas não
                                                        deve exceder 40 % do preço â
                                                        saída da fábrica do produto
  8452     Máquinas de costura, excepto as de coser
           (costurar) cadernos da posição 8440;
           móveis, bases e tampas, próprios para
           máquinas de costura; agulhas para máquinas
           de costura
           -    Máquinas de costura que façam            Fabricação na qual:
                unicamente o ponto de lançadeira e cuja  • o valor de todas as
                cabeça pese. no máximo, 16 Kg sem             matérias utilizadas não
                motor ou 17 Kg com motor                      deve exceder 40 % do
                                                              preço â safola da fábrica do
                                                              produto
                                                         - o valor das matérias não
                                                              originárias utilizadas na
                                                              montagem da cabeça
                                                              (excluindo o motor) não
                                                              deve exceder o valor das
                                                              matérias originárias
                                                              utilizadas e
                                                         - os mecanismos de tensão
                                                              do fio, o mecanismo de
                                                              "crochet" e o mecanismo
                                                              de ziguezague utilizados já
                                                              são originários
              Outros                                      Fabricação na qual o valor de
                                                          todas as matérias utilizadas não
                                                          deve exceder 40 % do preço â
                                                          saída da fábrica do produto
   8456     Máquinas e máquinas-ferramentas das           Fabricação na qual o valor de
     a      posições 8456 e 8466 e partes e acessórios,   todas as matérias utilizadas não
   8466      reconhecíveis como exclusiva ou              deve exceder 40 % do preço à
             principalmente destinados às máquinas e      saída da fábrica do produto
             máquinas-ferramentas das posições 8456 e
             8466
                                                                    A"lO
 ---pagebreak---   8469      Máquinas e aparelhos de escritório           Fabricação na qual o valor de
    a       (máquinas de escrever, máquinas de           todas as matérias utilizadas não
  X472      calcular, máquinas automáticas para          deve exceder 40 % do preço à
            processamento de dados e suas unidades,      saída da fábrica do produto
            fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
  8480      Caixas de fundição; placas de fundo para     Fabricação na qual o valor de
            moldes; modelos para moldes; moldes para     todas as matérias utílizadas não
            metais (excepto lingoteiras), carbonetos     deve exceder 40 % do preço à
            metálicos, vidro, matérias minerais,         saída da fábrica do produto
            borracha ou plástico
  8482      Rolamentos de esferas, de roletes ou de      Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
            agulhas                                      - todas as matérias utilizadas    todas as matérias utilizadas
                                                              devem ser classificadas      não deve exceder 25 % do
                                                              numa posição diferente da    preço à saída da fábrica do
                                                              do produto, e                produto
                                                         -    o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas não
                                                              deve exceder 40% do
                                                              preço à saída da fábrica do
                                                              produto
   8484     Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de Fabricação na qual o valor de
            juntas de composições diferentes,            todas as matérias utilizadas não
            apresentados em bolsas, envelopes ou         deve exceder 40 % do preço à
            embalagens semelhantes                        saída da fábrica do produto
   8485      Partes de máquinas ou de aparelhos, não      Fabricação na qual o valor de
             especificadas nem compreendidas em outras    todas as matérias utilizadas não
             posições do presente capítulo, não contendo  deve exceder 40 % do preço i
             conexões eléctricas, partes isoladas         saída da fábrica do produto
             electricamente, bobinas, contactos nem
             quaisquer outros elementos com
             características eléctricas
ex capítulo  Máquinas e aparelhos e materiais,            Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
    85       eléctricos, e suas partes; aparelhos de      - todas as matérias utílizadas    todas as matérias utilizadas
             gravação ou de reprodução de som,                devem ser classificadas       não deve exceder 30 % do
             aparelhos de gravação ou de reprodução de        numa posição diferente da     preço à saída da fábrica do
             imagens e de som emtelevisãoe suas partes        do produto, e                 produto
             e acessórios; com exclusão dos produtos
             classificados nas posições e partes de       -   o valor de todas as
             posições 8501, 8502, ex 8518, 8519 a             matérias utílizadas não
             8529, 8535 a 8537, ex 8541, 8542, 8544 a         deve exceder 40% do
             8546 e 8548, cujas regras são definidas a        preço à saída da fábrica do
             seguir                                           produto
   8501      Motores e geradores, eléctricos, excepto os   Fabricação na qual:              Fabricação na qual o valor de
             grupos electrogéneos                          - o valor de todas as            todas as matérias utilizadas
                                                               matérias utílizadas não      não deve exceder 30 % do
                                                               deve exceder 40 % do         preço à saída da fábrica do
                                                               preço à saída da fábrica do  produto
                                                               produto e
                                                           - dentro do limite indicado
                                                               acima, as matérias
                                                               classificadas nas posições
                                                               8501 e 8503 só podem ser
                                                               utilizadas até ao valor de
                                                               10% do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
                                                                  A*h
 ---pagebreak---  8502   I Grupos electrogéneos          conversores   Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
          rotativos, eléctricos                            o valor de todas as           todas as matérias utilizadas
                                                           matérias utilizadas não       não deve exceder 30 % do
                                                           deve exceder 40 % do          preço à saída da fábrica do
                                                           preço à saída da fábrica do   produto
                                                           produto e
                                                      - dentro do limite acima
                                                           indicado, as matérias
                                                           classificadas nas posições
                                                           8501 e 8503 só podem ser
                                                           utilizadas até ao valor de
                                                           10% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
ex 8518   Microfones e seus suportes; alto-falantes,  Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
          mesmo montados nos seus receptáculos;       - o valor de todas as              todas as matérias utilizadas
          amplificadores         eléctricos      de        matérias utilizadas não       não deve exceder 25% do
          audiofrequência: aparelhos eléctricos de         deve exceder 40 % do          preço à saída da fábrica do
          amplificação de som                              preço à saída da fábrica do   produto
                                                           produto e
                                                      - o valor das matérias não
                                                           originárias utilizadas não
                                                           deve exceder os valor das
                                                           matérias originárias
                                                           utílizadas
  8519    Gira-discos, electrofones, leitores de
          cassetes e outros aparelhos de reprodução
          de som, sem dispositivo de gravação de
          som
          -    Gramofones eléctricos                   Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                                                       - o valor de todas as              todas as matérias utilizadas
                                                            matérias utilizadas não       não deve exceder 25% do
                                                            deve exceder 40 % do          preço à saída da fábrica do
                                                            preço i saída da fábrica      produto
                                                            do produto e
                                                       - o valor das matérias não
                                                            originárias utilizadas não
                                                            deve exceder o valor das
                                                            matérias originárias
                                                            utilizadas
               Outros                                  Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                                                       - o valor de todas as               todas as matérias utilizadas
                                                            matérias utilizadas não        não deve exceder 30% do
                                                            deve exceder 40 % do           preço à saída da fábrica do
                                                            preço à saída da fábrica do    produto
                                                            produto e
                                                        - o valor das matérias não
                                                            originárias utilizadas não
                                                            deve exceder o valor das
                                                            matérias originárias
                                                            utilizadas
   8520    Gravadores de suportes magnéticos e outros   Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
           aparelhos de gravação de som, mesmo com      - o valor de todas as              todas as matérias utilizadas
           dispositivo de reprodução de som                  matérias utílizadas não       não deve exceder 30% i do
           incorporado                                       deve exceder 40 % do          preço à saída da fábrica do
                                                             preço à saída da fábrica do    produto
                                                             produto e
                                                         - o valor das matérias não
                                                             originárias utilizadas não
                                                             deve exceder o valor das
                                                             matérias
                                                                  >
 ---pagebreak--- 8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de      Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
     reprodução                                    - o valor de todas as              todas as matérias utilizadas
                                                       matérias utilizadas não        não deve exceder 30% do
                                                       deve exceder 40 % do           preço à saída da fábrica do
                                                       preço à saída da fábrica do    produto
                                                       produto e
                                                   - o valor das matérias não
                                                       originárias utilizadas não
                                                       deve exceder o valor das
                                                       matérias o r i g i n á r i a s
                                                       utilizadas
8522 Partes e acessórios dos aparelhos das         Fabricação na qual o valor de
     posições 8519 a 8521                          todas as matérias utilizadas não
                                                   deve exceder 40% do preço à
                                                   saída da fábrica do produto
8523 Suportes preparados para gravação de som      Fabricação na qual o valor de
     ou para gravações semelhantes, nlo            todas as matérias utilizadas não
     gravados, excepto os produtos do capítulo     deve exceder 40% do preço à
     37                                            saída da fábrica do produto
8524 Discos, fitas e outros suportes para
     gravação de som ou para gravações
     semelhantes, gravados, incluídos os moldes
     e matrizes galvânicos para fabricação de
     discos, em exclusão dos produtos do
     capítulo 37
     -   Moldes e matrizes galvânicos para a       Fabricação na qual o valor de
         fabricação de discos                      todas as matérias utilizadas não
                                                   deve exceder 40% do preço à
                                                   saída da fábrica do produto
       -Outros                                     Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                                                   - o valor de todas as              todas as matérias utilizadas
                                                       matérias utilizadas não        nlo deve exceder 30% do
                                                       deve exceder 40 % do           preço à saída da fábrica do
                                                       preço i saída da fábrica do    produto
                                                       produto e
                                                   - dentro do limite acima
                                                       indicado, as matérias
                                                       classificadas na posição
                                                       8523 só podem ser
                                                       utilizadas até ao valor de
                                                       10% do preço i saída da
                                                       fábrica do produto
8525 Aparelhos emissores (transmissores) de        Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
     radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão - o valor de todas as              todas as matérias utilizadas
     ou televisão, mesmo incorporando um               matérias utilizadas não        nlo deve exceder 25% do
     aparelho de recepção ou um aparelho de            deve exceder 40 % do           preço à saída da fábrica do
     gravação ou de reprodução de som; câmaras         preço à saída da fábrica do    produto
     de televisão                                      produto e
                                                   -   o valor das matérias nlo
                                                       originárias utilizadas não
                                                       deve exceder o valor das
                                                       matérias originárias
                                                       utilizadas
                                                             'V*
 ---pagebreak--- 8526  Aparelhos de radiodetecção e de              Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
      radiossondagem (radar), aparelhos de         - o valor de todas as              todas as matérias utilizadas
      radionavegação e aparelhos de                    matérias utilizadas não        não deve exceder 25 % do
      radiotelecomando                                 deve exceder 40 % do           preço à saída da fábrica do
                                                       preço i saída da fábrica do    produto
                                                       produto e
                                                   - o valor da matérias não
                                                       originárias utilizadas não
                                                       deve exceder o valor das
                                                       matérias o r i g i n á r i a s
                                                       utilizadas
8527  Aparelhos receptores para radiotelefonia,    Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
      radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo       - o valor de todas as              todas as matérias utilizadas
      combinados, num mesmo gabinete ou                matérias utilizadas não        não deve exceder 25 % do
      invólucro, com aparelho de gravação ou de        deve exceder 40 % do           preço à saída da fábrica do
      reprodução de som, ou com um relógio             preço à saída da fábrica do    produto
                                                       produto e
                                                   - o valor das matérias não
                                                       originárias utilizadas não
                                                       deve exceder o valor das
                                                       matérias originárias
                                                       utílizadas
8528  Aparelhos receptores detelevisão(incluklos
      os monitores e projectores de vídeo),
      mesmo combinados, num mesmo gabinete
      ou invólucro, com aparelho receptor de
      radiodifusão ou com aparelhos de gravação
      ou dereproduçãode som ou de imagens:
      -    Aparelhos videofónicos de gravação ou   Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
          de reprodução, com sintonizador de       - o valor de todas as               todas as matérias utilizadas
           vídeo                                       matérias utilizadas nlo         nlo deve exceder 25 % do
                                                       deve exceder 40 % do           preço à saída da fabrica do
                                                       preço i saída da fábrica do     produto
                                                       produto, e
                                                   - o valor das matérias nlo
                                                       originárias utilizadas nlo
                                                       deve exceder o valor das
                                                       matérias originárias
                                                       utilizadas
       -   Outros                                   Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                                                    - o valor de todas as              todas as matérias utilizadas
                                                        matérias utilizadas não        não deve exceder 25% do
                                                       deve exceder 40 % do            preço à saída da fábrica do
                                                        preço à saída da fábrica do    produto
                                                        produto, e
                                                    - o valor das matérias não
                                                        originárias utilizadas não
                                                        deve exceder o valor das
                                                        matérias originárias
                                                        utilizadas
 8529  Partes reconhecíveis como exclusiva ou
       principalmente destinadas aos aparelhos das
       posições 8525 a 8528
                                                                i^iv
 ---pagebreak---             Destinadas para uso exclusivo ou        Fabricação na qual o valor de
            principal em aparelhos videofónicos de  todas as matérias utilizadas não
            gravação ou de reprodução               deve exceder 40 % do preço à
                                                    saída da fábrica do produto
         - Outros                                   Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
                                                    - o valor de todas as              todas as matérias utilizadas
                                                        matérias utilizadas não        não deve exceder 25 % do
                                                        deve exceder 40 % do           preço à saída da fábrica do
                                                        preço à saída da fábrica do    produto
                                                        produto e
                                                    - o valor das matérias não
                                                        originárias utilizadas não
                                                        deve exceder o valor das
                                                        matérias o r i g i n á r i a s
                                                        utílizadas
 8535   Aparelhos para interrupção, seccionamento,  Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
   e    protecção, derivação, ligação ou conexão de - o valor de todas as              todas as matérias utílizadas
 8536   circuitos eléctricos                            matérias utilizadas não        não deve exceder 30 % do
                                                        deve exceder 40 % do           preço à saída da fábrica do
                                                        preço à saída da fábrica do    produto
                                                        produto e
                                                    -   dentro do limite acima
                                                        indicado, as matérias
                                                        classificadas na posição
                                                        8538 só podem ser
                                                        utilizadas até ao valor de
                                                        10% do preço i saída da
                                                        fábrica do produto
 8537   Quadros, painéis, consolas, cabinas,        Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
        armários (incluídos os de comando           - o valor de todas as              todas as matérias utílizadas
        numérico) e outros suportes, com dois ou        matérias utilizadas nlo        não deve exceder 30 % do
        mais aparelhos das posições 8S35 ou 8536,       deve exceder 40 % do           preço i saída da fábrica do
        para comando eléctrico ou distribuição de       preço i saída da fábrica do    produto
        energia eléctrica, incluídos os que             produto e
        incorporam instrumentos ou aparelhos do     - dentro do limite acima
        capítulo 90, excepto os aparelhos de            indicado, as matérias
        comutação da posição 8517                       classificadas na posição
                                                        8538 só podem ser
                                                        utílizadas até ao valor de
                                                         10% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
ex 8541 Díodos, transistores e dispositivos          Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de
        semelhantes a semicondutores, com                                               todas as matérias utílizadas
        exclusão dos discos (wafers) ainda nlo          todas as matérias utilizadas    não deve exceder 25 % do
        cortados em microchapas                         devem ser classificadas         preço a saída da fábrica do
                                                         numa posição diferente da      produto
                                                         do produto, e
                                                     -   o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas nlo
                                                         deve exceder 40% do
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto
                                                                 l
                                                                   H
 ---pagebreak--- 8542   Circuitos integrados e micro-conjuntos         Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
       electrónicos                                   - o valor de todas as               todas as matérias utilizadas
                                                           matérias utilizadas não        não deve exceder 25 % do
                                                           deve exceder 40 % do           preço à saída da fábrica do
                                                           preço à saída da fábrica do    produto
                                                           produto e
                                                      - dentro do limite acima
                                                            indicado, as matérias
                                                           classificadas nas posições
                                                            8541 e 8542 só podem ser
                                                            utílizadas até ao valor de
                                                            10% do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
8544   Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e    Fabricação na qual o valor de
       outros condutores, isolados para usos          todas as matérias utílizadas não
       eléctricos (incluídos os envernizados ou       deve exceder 40 % do preço à
       oxidados anodicamente), mesmo com peças        saída da fábrica do produto
       de conexão; cabos de fibras ópticas,
       constituídos de fibras embainhadas
        individualmente, mesmo com condutores
        eléctricos ou munidos de peças de conexão
 8545   Eléctrodos de carvão, escovas de carvão,       Fabricação na qual o valor de
        carvões para lâmpadas ou para pilhas e         todas as matérias utilizadas nlo
        outros artigos de grafite ou de carvão, com   deve exceder 40 % do preço i
        ou sem metal, para usos eléctricos             saída da fábrica do produto
 8546   Isoladores de qualquer matéria, para usos      Fabricação na qual o valor de
        eléctricos                                     todas as matérias utílizadas nlo
                                                       deve exceder 40 % do preço i
                                                       saída da fábrica do produto
 8547   Peças isolantes, inteiramente de matérias      Fabricação na qual o valor de
        isolantes, ou com simples peças metálicas      todas as matérias utilizadas não
        de montagem (suportes roscados, por            deve exceder 40 % do preço à
        exemplo) incorporadas na massa, para           saída da fábrica do produto
         máquinas, aparelhos e instalações elétricas,
         excepto os isoladores da posição 8546;
         tubos isoladores e suas peças de ligação, de
         metais comuns, isolados interiormente
 8548    Partes eléctricas de maquinas e aparelhos,     Fabricação na qual o valor de
         não especificadas nem compreendidas em         todas as matérias utilizadas não
         outras posições do presente capítulo           deve exceder 40 % do preço à
                                                        saída da fábrica do produto
 8601    Veículos e material para vias férreas ou       Fabricação na qual o valor de
   a     semelhantes e suas partes                      todas as matérias utilizadas nlo
 8607                                                   deve exceder 40 % do preço à
                                                        saída da fábrica do produto
  8608    Material fixo de vias férreas pu              Fabricação na qual:                 Fabricação ha qual o valor de
          semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos                                       todas as matérias utilizadas
          os electromecânicos) de sinalização, de        -   todas as matérias utilizadas   nlo deve exceder 30 % do
          segurança, de controlo ou de comando para          devm ser classificadas         preço à saída da fábrica do
          vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou        numa posição diferente da      produto
          fluviais, para áreas ou parques de                 do produto, e
          estacionamento, instalações portuárias ou
          para aeródromos; suas partes                   -    o valor de todas as
                                                              matérias utílizadas não
                                                              deve exceder 40% do
                                                              preço à saída da fábrica do
                                                              produto
  8609    Contentores, incluídos os de transporte de     Fabricação na qual o valor de      Fabricação na qual o valor de
          fluidos, especialmente concebidos e            todas as matérias utílizadas não   todas as matérias utilizadas
          equipados para um ou vários meios de           deve exceder 40 % do preço à       não deve exceder 40 % do
          transporte                                     saída da fábrica do produto        preço à saída da fábrica do
                                                                                            produto
                                                                    A^(*
 ---pagebreak--- ex capítulo Veículos automóveis, tractores, ciclos e    Fabricação na qual o valor de
    87      outros veículos terrestres, suas partes e   todas as matérias utilizadas não
            acessórios; com exclusão dos classificados  deve exceder 40 % do preço à
            nas posições e partes de posições 8709 a    saída da fábrica do produto
            8711, ex 8712, 8715 e 8716, cujas regras
            são definidas a seguir
   8709     Veículos automóveis sem dispositivo de      Fabricação na qual:
            elevação, dos tipos utilizados em fábricas,
            armazéns, portos ou aeroportos, para o      -   todas as matérias utilizadas
            transportes de mercadorias a curtas             devem ser classificadas
            distâncias; carros-tractores dos tipos          numa posição diferente da
            utilizados nas estações ferroviárias; suas      do produto, e
            partes
                                                        -   o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não
                                                            deve exceder 40% do
                                                            preço à saída da fábrica do
                                                            produto
   8710     Veículos e carros blindados de combate,     Fabricação na qual:              Fabricação na qual o valor de
            armados ou não, e suas partes                                                todas as matérias utilizadas
                                                            todas as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do
                                                            devem ser classificadas      preço à saída da fábrica do
                                                            numa posição diferente da    produto
                                                            do produto, e
                                                        -   o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas nlo
                                                            deve exceder 40% do
                                                            preço à saída da fábrica do
                                                            produto
   8711     Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e
            outros ciclos equipados com motor auxiliar,
            mesmo com carro lateral; carros laterais:
                 Com motor de pistão alternativo, de
                 cilindrada:
            -    Nlo superior a 50 cm3                   Fabricação na qual:             Fabricação na qual o valor de
                                                         • o valor de todas as           todas as matérias utilizadas
                                                            matérias utilizadas nlo      não deve exceder 20 % do
                                                            deve exceder 40 % do         preço à saída da fábrica do
                                                            preço i saída da fábrica do  produto
                                                            produto e
                                                         • o valor de todas as
                                                             matérias nlo originárias
                                                             utilizadas nlo deve exceder
                                                             o valor das matérias
                                                             originárias utilizadas
             -    Superior a 50 cm3                      Fabricação na qual:              Fabricação na qual o valor de
                                                         - o valor de todas as            todas as matérias utilizadas
                                                             matérias utilizadas nlo      não deve exceder 25 % do
                                                             deve exceder 40 % do         preço à saída da fábrica do
                                                             preço à saída da fábrica do  produto
                                                             produto e
                                                          - o valor de todas as
                                                             matérias nlo originárias
                                                             utilizadas nlo deve exceder
                                                             o valor das matérias
                                                             originárias utilizadas
                                                                    A^f
 ---pagebreak---                 Outros                                  Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
                                                             o valor de todas as          todas as matérias utilizadas
                                                             matérias utilizadas não      não deve exceder 30 % do
                                                             deve exceder 40 % do         preço à saída da fábrica do
                                                             preço à saída da fábrica do  produto
                                                             produto e
                                                        - o valor de todas as
                                                             matérias não originárias
                                                             utilizadas não deve exceder
                                                             o valor das matérias
                                                             originárias utilizadas
 ex 8712    Bicicletas semrolamentosde esferas          Fabricação a partir de matérias   Fabricação na qual o valor de
                                                        de qualquer posição com           todas as matérias utilizadas
                                                        exclusão das matérias da          não deve exceder 30 % do
                                                        posição 8714                      preço à saída da fábrica do
                                                                                          produto
   8715     Carrinhos e veículos semelhantes para       Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
            transporte de crianças, e suas partes                                         todas as matérias utílizadas
                                                             todas as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do
                                                             devem ser classificadas      preço à saída da fábrica do
                                                             numa posição diferente da    produto
                                                             do produto, e
                                                        -    o valor de todas as
                                                             matérias utílizadas não
                                                             deve exceder 40% do
                                                             preço à saída da fábrica do
                                                             produto
   8716     Reboques e semi-reboques para quaisquer     Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
            veículos; outros veículos não                                                 todas as matérias utilizadas
            autopropulsores; suas partes                -    todas as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do
                                                             devem ser classificadas      preço i saída da fábrica do
                                                             numa posição diferente da    produto
                                                             do produto, e
                                                        •    o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas nlo
                                                             deve exceder 40% do
                                                             preço à saída da fábrica do
                                                             produto
ex Cap. 88  Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou      Fabricação na qual todas as       Fabricação na qual o valor de
            espaciais, e seus componentes, excepto das  matérias utilizadas devem ser     todas as matérias utilizadas
            posições ex 8804 e 8805, cujas regras são   classificadas numa posição        nlo deve exceder 40 % do
            definidas a seguir                          diferente da do produto           preço i salda da fábrica do
                                                                                          produto
   8804     Pára-quedas, incluídos os pára-quedas       Fabricação a partir de matérias   Fabricação na qual o valor de
            dirigíveis e os giratórios; suas partes e   de qualquer posição, incluindo    todas as matérias utilizadas
            acessórios                                  as matérias da posição 8804       não deve exceder 40 % do
                                                                                          preço à saída da fábrica do
                                                                                          produto
   8805     Aparelhos e dispositivos para lançamento de Fabricação na qual todas as        Fabricação na qual o valor de
            veículos aéreos; aparelhos e dispositivos   matérias utilizadas devem ser     todas as matérias utilizadas
            para aterragem de veículos aéreos em porta- classificadas numa posição         não deve exceder 30 % do
            aviões e aparelhos e dispositivos           diferente da do produto            preço à saída da fábrica do
             semelhantes; aparelhos simuladores de voo                                     produto
            em terra; suas partes
capítulo 89  Embarcações e estruturas flutuantes         Fabricação na qual todas as       Fabricação na qual o valor de
                                                         matérias utilizadas devem ser     todas as matérias utilizadas
                                                         classificadas numa posição        não deve exceder 40 % do
                                                        diferente da do produto            preço à saída da fábrica do
                                                                                           produto
                                                                     M
 ---pagebreak--- ex capítulo Instrumentos e aparelhos de óptica,          Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
    90      fotografia ou cinematografia, medida,                                          todas as matérias utilizadas
            controlo ou de precisão; instrumentos c      -   todas as matérias utilizadas  não deve exceder 30 % do
            aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e       devem ser classificadas       preço à saída da fábrica do
            acessórios; com exclusão dos classificados       numa posição diferente da     produto
            nas seguintes posições ou partes de posições     do produto, e
            cujas regras são definidas a seguir: 9001,
            9002,9004, ex 9005, ex 9006,9007,9011,       -   o valor de todas as
            ex 9014, 9015 a 9020 e 9024 a 9033               matérias utílizadas não
                                                             deve exceder 40% do
                                                             preço à saída da fábrica do
                                                             produto
   9001     Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas;   Fabricação na qual o valor de
            cabos de fibras ópticas, excepto os da       todas as matérias utilizadas não
            posição 8544; matérias polarizantes, em      deve exceder 40 % do preço à
            folhas ou em placas; lentes (incluídas as de saída da fábrica do produto
            contacto), prismas, espelhos e outros
            elementos de óptica de qualquer matéria,
            não montados, excepto os de vidro não
            trabalhados opticamente
   9002     Lentes, prismas, espelhos e outros           Fabricação na qual o valor de
            elementos de óptica, de qualquer matéria,    todas as matérias utilizadas não
            montados, para instrumentos e aparelhos,     deve exceder 40 % do preço à
            excepto os de vidro não trabalhados          saída da fábrica do produto
            opticamente
   9004     Óculos para correcção, protecção ou outros     Fabricação na qual o valor de
            fins e artigos semelhantes                   todas as matérias utilizadas não
                                                         deve exceder 40 % do preço à
                                                         saída da fábrica do produto
  ex 9005    Binóculos, lunetas, incluídas as            Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor
            astronómicas, telescópios ópticos, e suas                                      de todas as matérias
             armações                                         todas as matérias utilizadas utilizadas não deve exceder
                                                             devem ser classificadas        30 % do preço i saída da
                                                              numa posição diferente da     fábrica do produto
                                                              do produto,
                                                          -   o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas nlo
                                                              deve exceder 40% do
                                                              preço à saída da fábrica do
                                                              produto e
                                                          -   o valor das matérias nlo
                                                              originárias utilizadas nlo
                                                              deve exceder o valor das
                                                              matérias originárias
                                                              utilizadas
                                                                         4V\
 ---pagebreak--- ex 9006  Aparelhos fotográficos; aparelhos e           Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
         dispositivos, incluídas as lâmpadas e tubos,                                      todas as matérias utilizadas
         de luz relâmpago ("flash"), para fotografia,  -     todas as matérias utilizadas  não deve exceder 30 % do
         excepto as lâmpadas de ignição eléctrica            devem ser classificadas       preço à saída da fábrica do
                                                             numa posição diferente da     produto
                                                             do produto,
                                                       -     o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas não
                                                             deve exceder 40% do
                                                             preço à saída da fábrica do
                                                             produto e
                                                       -     o valor das matérias não
                                                             originárias utilizadas não
                                                             deve exceder o valor das
                                                             matérias originárias
                                                             utilizadas
  9007   Câmaras e projectores, cinematográficos,      Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
         mesmo com aparelhos de gravação ou de                                             todas as matérias utilizadas
         reprodução de som incorporados                -     todas as matérias utilizadas  nlo deve exceder 30 % do
                                                             devem ser classificadas       preço à saída da fabrica do
                                                             numa posição diferente da     produto
                                                             do produto, e
                                                       -     o valor de todas as
                                                             matérias utilizadas nlo
                                                             deve exceder 40% do
                                                             preço à saída da fábrica do
                                                             produto
                                                        -     o valor das matérias
                                                              nãooriginárias utilizadas
                                                              não deve exceder o valor
                                                             das matérias originárias
                                                              utilizadas
  9011    Microscópios ópticos, incluídos os            Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de
          microscópios para           microfotografia,                                      todas as matérias utilizadas
          microcinematografia ou microprojecção               todas as matérias utilizadas  nlo deve exceder 30 % do
                                                              devem ser classificadas       preço i saída da fábrica do
                                                              numa posição diferente da     produto
                                                              do produto,
                                                        -     o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas nlo
                                                              deve exceder 40% do
                                                              preço à saída da fábrica do
                                                              produto e
                                                         -    o valor das matérias nlo
                                                              originárias utilizadas nlo
                                                              deve exceder o valor das
                                                              matérias originárias
                                                              utilizadas
 ex 9014  Outros instrumentos        e  aparelhos de     Fabricação na qual o valor de
          navegação                                      todas as matérias utilizadas nlo
                                                         deve exceder 40 % do preço à
                                                         saída da fábrica do produto
   9015   Instrumentos e aparelhos de geodesia,          Fabricação na qual o valor de
          topografia, agrimensura, nivelamento,          todas as matérias utilizadas não
          fotogrametria, hidrografia, oceanografia,      deve exceder 40 % do preço à
          hidrologia, meteorologia ou de geofísica,       saída da fábrica do produto
          excepto bússolas; telémetros
                                                                            no
 ---pagebreak--- 9016  I Balanças sensíveis a pesos iguais          Fabricação na qual o valor de
        inferiores a 5 cg, com ou sem pesos        todas as matérias utilizadas não
                                                   deve exceder 40 % do preço à
                                                   saída da fábrica do produto
9017    Instrumentos de desenho, de traçado ou de  Fabricação na qual o valor de
        cálculo (por exemplo: máquinas de          todas as matérias utilizadas não
        desenhar, pantógrafos, transferidores,     deve exceder 40 % do preço à
        estojos de desenho geométrico, réguas de   saída da fábrica do produto
        cálculo e discos de cálculo); instrumentos
        de medida de distâncias de uso manual (por
        exemplo: metros, micrómetros, paquímetros
        e calibres), não especificados nem
        compreendidos em outras posições do
        presente capítulo
9018    Instrumentos e aparelhos para medicina,
        cirurgia, odontologia e veterinária,
        incluindo os aparelhos de cintilografia e
        outros aparelhos electromédicos, bem como
        os aparelhos para testes visuais
            Cadeiras de dentista com aparelhos de  Fabricação a partir de matérias   Fabricação na qual o valor de
            odontologia                            de qualquer posição, incluindo    todas as matérias utilizadas
                                                   a partir de outras matérias da    não deve exceder 40 % do
                                                   posição 9018                      preço à saída da fábrica do
                                                                                     produto
            Outros                                 Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
                                                                                     todas as matérias utilizadas
                                                   -   todas as matérias utílizadas  não deve exceder 25 % do
                                                       devem ser classificadas       preço à saída da fábrica do
                                                       numa posição diferente da     produto
                                                       do produto, e
                                                   -   o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas nlo
                                                       deve exceder 40% do
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto
9019    Aparelhos de mecanoteiapia; aparelhos de    Fabricação na qual:              Fabricação na qual o valor de
        massagem; aparelhos de psicotécnica;                                         todas as matérias utilizadas
        aparelhos de ozonoterapia, de               -  todas as matérias utilizadas  não deve exceder 25 % do
        oxigenoterapia, de aerossolterapia,            devem ser classificadas       preço à saída da fábrica do
        aparelhos respiratórios de reanimação e        numa posição diferente da     produto
        outros aparelhos deterapiarespiratória         do produto, e
                                                    -  o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas nlo
                                                       deve exceder 40% do
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto
 9020    Outros aparelhos respiratórios e máscaras  Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
         contra gases.» excepto as máscaras de                                        todas as matérias utilizadas
         protecção desprovidas de mecanismo e de    •   todas as matérias utilizadas  nlo deve exceder 25 % do
         elementofiltranteamovível                     devem ser classificadas        preço à saída da fábrica do
                                                        numa posição diferente da     produto
                                                        do produto, e
                                                    -   o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas nlo
                                                        deve exceder 40% do
                                                        preço à saída da fábrica do
                                                        produto
                                                                       4 Si
 ---pagebreak--- 9024  Máquinas e aparelhos para ensaios de          Fabricação na qual o valor de
      dureza, tracção, compressão, elasticidade e   todas as matérias utilizadas não
      outras propriedades mecânicas de materiais    deve exceder 40 % do preço à
      (por exemplo: metais, madeira, têxteis,       saída da fábrica do produto
      papel, plásticos)
9025  Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e      Fabricação na qual o valor de
      instrumentos flutuantes semelhantes,          todas as matérias utilizadas nlo
      termómetros, pirómetros, barómetros,          deve exceder 40 % do preço â
      higrómetros e psicrómetros, registadores ou   saída da fábrica do produto
      não, mesmo combinados entre si
9026  Instrumentos e aparelhos para medida ou       Fabricação na qual o valor de
      controlo de caudal, nível, pressão ou de      todas as. matérias utilizadas não
      outras características variáveis dos líquidos deve exceder 40 % do preço à
      ou gases (por exemplo: medidores de           saída da fábrica do produto
      caudal, indicadores de nível, manómetros,
      contadores de calor) excepto os
      instrumentos e aparelhos das posições 9014,
      9015, 9028 e 9032
9027  Instrumentos e aparelhos para análises        Fabricação na qual o valor de
      físicas ou químicas (por exemplo:             todas as matérias utilizadas não
      polarímetros,           refractómetros,       deve exceder 40 % do preço à
      espectrómetros, analisadores de gases ou de   saída da fábrica do produto
      fumos); instrumentos e aparelhos para
      ensaios de viscosidade, porosidade,
      dilatação, tensão superficial ou semelhantes
      ou para medidas calorimétricas, acústicas ou
      fotométricas (incluídos os indicadores de
      tempo de exposição); micrótomos
9028  Contadores de gases, de líquidos ou de
      electricidade, incluídos os aparelhos para a
      sua aferição
      -    Partes e acessórios                      Fabricação na qual o valor de
                                                    todas as matérias utilizadas nlo
                                                    deve exceder 40 % do preço à
                                                    saída da fábrica do produto
           Outros                                   Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
                                                                                      todas as matérias utilizadas
                                                     -   o valor de todas as          nlo deve exceder 30 % do
                                                         matérias utilizadas nlo      preço à saída da fábrica do
                                                         deve exceder 40% do          produto
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto e
                                                     -   o valor das matérias nlo
                                                         originárias utilizadas nlo
                                                         deve exceder o valor das
                                                         matérias originárias
                                                         utilizadas
 9029  Outros contadores (por exemplo: contadores    Fabricação na qual o valor de
       de voltas, contadores de produção,            todas as matérias utilizadas não
       taxímetros, totalizadores de caminho          deve exceder 40 % do preço à
       percorrido, podómetros); indicadores de       saída da fábrica do produto
       velocidade e tacómetros, excepto os das
       posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                                                                          w
 ---pagebreak---    9030       Osciloscópios, analisadores de espectro e     Fabricação na qual o valor de
              outros instrumentos e aparelhos para medida   todas as matérias utilizadas não
              ou controlo de grandezas eléctricas;          deve exceder 40 % do preço à
              instrumentos e aparelhos para medida ou       saída da fábrica do produto
              detecção de radiações alfa, beta, gama, X,
              cósmicos ou outras radiações ionizantes
   9031       Instrumentos, aparelhos e máquinas de         Fabricação na qual o valor de
              medida ou controlo, não especificados nem     todas as matérias utílizadas não
              compreendidos em outras posições do           deve exceder 40 % do preço â
              presente capítulo; projectores de perfis      saída da fábrica do produto
   9032     | Instrumentos e aparelhos pararegulaçãoou      Fabricação na qual o valor de
              controlo, automáticos                         todas as matérias utilizadas não
                                                            deve exceder 40 % do preço à
                                                            saída da fábrica do produto
   9033       Partes e acessórios, não especificados nem    Fabricação na qual o valor de
              compreendidos em outras posições do           todas as matérias utílizadas não
              presente capítulo, para máquinas, aparelhos,  deve exceder 40 % do preço i
              instrumentos ou artigos do capítulo 90        saída da fábrica do produto
ex capítulo   Relógios e aparelhos semelhantes, e suas       Fabricação na qual o valor de
     91       partes, com exclusão dos classificados nas    todas as matérias utilizadas nlo
              seguintes posições cujas regras são definidas deve exceder 40 % do preço à
              a seguir: 9105. 9109 a 9113                    saída da fábrica do produto
   9105        Despertadores, relógios e aparelhos           Fabricação na qual:              Fabricação na qual o valor de
               semelhantes, excepto com maquinismo de        - o valor de todas as            todas as matérias utilizadas
               pequeno porte                                     matérias utilizadas não      não deve exceder 30 % do
                                                                 deve exceder 40 % do         preço à saída da fábrica do
                                                                 preço à saída da fábrica do  produto
                                                                 produto e
                                                             - o valor das matérias nlo
                                                                 originárias utilizadas nlo
                                                                 deve exceder o valor das
                                                                 matérias originárias
                                                                 utilizadas
   9109        Maquinismos, excepto os de pequeno porte,     Fabricação na qual:              Fabricação na qual o valor de
               de relógios e aparelhos semelhantes,          - o valor de todas as            todas as matérias utilizadas
               completos e montados                              matérias utilizadas nlo      não deve exceder 30 % do
                                                                 deve exceder 40 % do         preço à saída da fábrica do
                                                                 preço à saída da fábrica do  produto
                                                                 produto e
                                                              - o valor das matérias nlo
                                                                 originárias utilizadas nlo
                                                                 deve exceder o valor das
                                                                 matérias originárias
                                                                 utilizadas
    9110        Maquinismos de relógio ou de aparelhos        Fabricação na qual:              Fabricação na qual o valor de
                semelhantes, completos, nlo montados ou       - o valor de todas as            todas as matérias utilizadas
                parcialmente montados ("chablons");               matérias utilizadas nlo      não deve exceder 30 % do
                maquinismos de relógio ou de aparelhos           deve exceder 40 % do          preço à saída da fábrica do
                semelhantes,    incompletos, montados;            preço à saída da fábrica do  produto
                esboços de maquinismos de relógio ou de           produto e
                aparelhos semelhantes                         - dentro do limite acima
                                                                  indicado, as matérias
                                                                  classificadas na posição
                                                                  9114 só podem ser
                                                                  utilizadas até ao valor de
                                                                   10% do preço à saída da
                                                                  fábrica do produto
                                                                                  V%%
 ---pagebreak---   9111       Caixas de relógios e suas partes            Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
                                                         -- todas as matérias utilizadas   todas as matérias utílizadas
                                                              devem ser classificadas      não deve exceder 30 % do
                                                              numa posição diferente da    preço à saída da fábrica do
                                                              do produto, e                produto
                                                         -    o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas não
                                                              deve exceder 40% do
                                                              preço â saída da fábrica do
                                                              produto
  9112       Caixas e semelhantes de outros relógios ou  Fabricação na qual:               Fabricação na qual o valor de
             de aparelhos semelhantes, e suas partes     - todas as matérias utilizadas    todas as matérias utilizadas
                                                              devem ser classificadas      não deve exceder 30 % do
                                                              numa posição diferente da    preço à saída da fábrica do
                                                              do produto, e                produto
                                                         -    o valor de todas as
                                                              matérias utílizadas não
                                                              deve exceder 40% do
                                                              preço â saída da fábrica do
                                                              produto
   9113       Pulseiras de relógios e suas partes
                    De metais comuns, mesmo dourados,    Fabricação na qual o valor de
                    folheados ou chapeados de metais     todas as matérias utilizadas nlo
                    preciosos                            deve exceder 40 % do preço â
                                                         saída da fábrica do produto
                    Outros                               Fabricação na qual o valor de
                                                         todas as matérias utilizadas nlo
                                                         deve exceder 50 % do preço à
                                                          saída da fábrica do produto
capítulo 92   Instrumentos musicais; suas partes e        Fabricação na qual o valor de
              acessórios                                  todas as matérias utilizadas não
                                                         deve exceder 40 % do preço à
                                                          saída da fábrica do produto
capítulo 93   Armas e munições, suas partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de
                                                          todas as matérias utilizadas não
                                                          deve exceder 50 % do preço i
                                                          saída da fábrica do produto
ex Cap. 94    Móveis; mobiliário médico-cirúrgico,        Fabricação na qual todas as
              colchões, almofadas e semelhantes;          matérias utilizadas devem ser
              aparelhos de iluminação não especificados   classificadas numa posição
              nem compreendidos noutros capítulos;        diferente da do produto
              anúncios, cartazes ou tabuletas e placas
               indicadoras, luminosas e artigos
               semelhantes; construções prefabricadas;
               excepto das posições ex 9401, ex 9403,
               9405 e 9406, cujas regras são definidas a
            | seguir
                                                                          t\
 ---pagebreak---  ex 9401   Móveis de metal comum, com tecido de          Fabricação na qual todas as
    e      algodão não guarnecido de peso igual a 300    matérias utilizadas devem ser
 ex 9403   g/m2 ou menos                                 classificadas numa posição
                                                         diferente da do produto ou
                                                         Fabricação a partir de tecidos
                                                         de algodão que se apresentem
                                                         numa forma própria para
                                                         utilização nos produtos das
                                                         posições 9401 ou 9403, desde
                                                         que:
                                                                o seu valor não exceda
                                                                25% do preço à saída da
                                                                fábrica do produto e
                                                                todas as matérias
                                                                utilizadas sejam já
                                                                originárias e classificadas
                                                                numa posição diferente
                                                                das posições 9401 ou
                                                                9403
   9405    Aparelhos de iluminação (incluídos os         Fabricação na qual o valor de
           projectores) e suas partes, não especificados todas as matérias utilizadas não
           nem compreendidos em outras posições;         deve exceder 50 % do preço à
           anúncios, tabuletas ou cartazes e placas      saída da fábrica do produto
           indicadoras luminosas, e artigos
           semelhantes, que contenham uma fonte
           luminosa fixa permanente, e suas partes não
           especificadas nem compreendidas em outras
            posições
   9406     Construções prefabricadas                     Fabricação na qual o valor de
                                                          todas as matérias utilizadas não
                                                          deve exceder 50 % do preço â
                                                          saída da fábrica do produto
ex Cap. 95  Brinquedos, jogos, artigos para divertimento  Fabricação na qual todas as
            ou para desporto; seus componentes e          matérias utílizadas devem ser
            acessórios; excepto das posições 9503 e ex    classificadas numa posição
            9506, cujas regras são definidas a seguir     diferente da do produto
   9503     Outros brinquedos; modelos reduzidos e         Fabricação na qual:
            modelos semelhantes para divertimento,               todas as matérias
            mesmo animados; quebra-cabeças                       utílizadas devem ser
            ("puzzles") de qualquer tipo                         classificadas        numa
                                                                 posição diferente da do
                                                                 produto e
                                                                 o valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas não
                                                                 deve exceder 50 % do
                                                                  preço à saída da fábrica
                                                                  do produto
  ex 9506    Artigos e equipamentos para ginástica,        Fabricação na qual todas as
             adetísmo, outros desposrots (excluindo o      matérias utilizadas devem ser
             ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não      classificadas numa posição
             especificados nem compreendidos noutras       diferente da do produto.
             posições do presente capítulo; piscinas,      Contudo, os e s b o ç o s
             incluindo as infantis                         destinados à fabricação de
                                                           cabeças de tacos de golfe
                                                           podem ser utilizados
 ex Cap. %   Obras diversas; excepto das posições 9601.    Fabricação na qual todas as
             ex 9602, ex 9603, 9605, 9606, 9612, ex        matérias utilizadas devem ser
             9613 e ex 9614, cujas regras são definidas    classificadas numa posição
             a seguir                                      diferente da do produto
  ex 9601    Obras de matérias animais, vegetais ou        Fabricação a partir de matérias
      e      minerais para entalhar                        trabalhadas dessas posições
  ex 9602
                                                                           .Ss
 ---pagebreak--- ex 9603     Vassouras e escovas (com excepção de         Fabricação na qual o valor de
            vassouras e semelhantes e escovas feitas de  todas as matérias utilizadas não
            pêlo de marta ou de esquilo), vassouras      deve exceder 50 % do preço à
            mecânicas para uso manual, excepto as        saída da fábrica do produto
            motorizadas; bonecas e rolos para pintura,
            rolos de borracha ou de matérias flexíveis
            análogas
  9605      Conjuntos de viagens para toucador de        Cada artigo que constitui o
            pessoas, para costura; ou para limpeza de    sortido deve cumprir a regra
            calçado ou de roupas                         que lhe seria aplicada se não se
                                                         apresentasse incluído no
                                                         sortido. Contudo, o sortido
                                                         pode conter produtos não
                                                         originários, desde que o seu
                                                         valor total não deve exceder
                                                          15% do preço à saída da
                                                         fábrica do sortido
  9606      Botões, incluídos os de pressão; forma e     Fabricação na qual:
            outras partes, de botões ou de botões de            todas as matérias
            pressão; esboços de botões                          utilizadas devem ser
                                                                classificadas      numa
                                                                posição diferente da do
                                                                produto e
                                                                o valor de todas as
                                                                matérias utilizadas nlo
                                                                deve exceder 50 % do
                                                                preço à saída da fábrica
                                                                do produto
  9612       Fitas impressoras para máquinas de escrever  Fabricação na qual:
            e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou         todas as matérias
             preparadas de outra forma para imprimir,           utilizadas devem ser
             montadas ou não em carretéis ou cartuchos;          classificadas      numa
             almofadas de carimbo, impregnadas ou não,           posição diferente da do
             com ou sem caixa                                    produto e
                                                                 o valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas nlo
                                                                 deve exceder 50 % do
                                                                 preço à saída da fábrica
                                                                 do produto
 ex 9613     Isqueiros piezoeléctricos                    Fabricação na qual o valor de
                                                          todas as matérias utilizadas
                                                          classificadas na posição 9613
                                                          não deve exceder 30% do
                                                          preço à saída da fábrica do
                                                          produto
 ex 9614     Cachimbos e fornilhos, de madeira,raizou     Fabricação a partir de esboços
             outras matérias
Capítulo 97  Objectos de      arte,   de  colecção    ou  Fabricação na qual todas as
              antiguidades                                 matérias utilizadas devem ser
                                                          classificadas numa posição
                                                          diferente da do produto
                                                                                          ==ssssssssssssaisesíssssasxsssxsm
                                                                              %
 ---pagebreak---                                            ANEXO HI
            CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS EUR.l
1. O certificado de circulação EUR. 1 é emitido no formulário cujo modelo consta do presente
    anexo. O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o
    acordo. Os certificados são emitidos numa dessas línguas nos termos da legislação interna
    do Estado ou do território de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a
    tinta e em letra de imprensa.
  O formato do certificado EUR. 1 é de 210 x 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima
  de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar
  é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 gramas
   por metro quadrado. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde,
   tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
   As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Tunísia reservam-se
   o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas
   autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além
   disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita
   a sua identificação. Deve igualmente conter um número de ordem, impresso ou não, destinado
   a individualizá-lo.
                                                            ( «
 ---pagebreak---                                                                                                           IT/CA03/95/00740002.P02 (FR)
                                          CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1. E x p o r t a d o r (nome, endereço completo, pais)                                              EUR. 1 N. A 000 000
                                                                                               Consultar at netas no verso ames de preencher o formulário
                                                                                  2.   Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
3 . D e s t i n a t á r i o (nome, endereço completo, pais) (mençfc> facultativa)
                                                                                                (Indicar os países, grupos de países ou terUóhos em causa)
                                                                                  4. País, grupo de países, ou                5. País, grupe de países ou
                                                                                     território dos quais os                       território de destino:
                                                                                     produtos são omsiderados
                                                                                     originários!
6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)                       7. Observações:
 8. Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza dos volumes (";                                                   9. Massa                10. Facturas
                                                                                                                                   bruta (kg)              (menção
                                                                                                                                                           facultativa)
      designação das mercadorias                                                                                                   ou outra
                                                                                                                                   medida
                                                                                                                                   (l,m\ecc.)
                                                                                                 Itó
 ---pagebreak--- 11. VISTO DA ALFÂNDEGA                            12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR:
    Declaração autenticada                            Hu. abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima desigualas
    Documento de exportação (')                       preenchem as condições requeridas para a obtenção do presemr certificado.
    Modelo                        n.
    do                                                          ,de        de
    Estância aduaneira                    Carimbo
    Pais ou território de emissão
    A                             ,  add!                           (Assinatura)
                        (Firma)
                                                          A9\
 ---pagebreak---                                                                                                                          IT/CA03/95/00740002.P02 (FR)
 13.    PEDIDO DE CONTROLO, > enviar a:                                                   14.    RESULTADO DO CONTROLO:
                                                                                          O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente certificado (')!
                                                                                          L-l    foi emitido pela estância aduaneira indicada e as menções que comem são c\. olas.
                                                                                          O      não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver Mas anexas).
 Soliciu-se o controlo de autenticidade e da regularidade do presente certificado
                        ,de          ,de                                                                         •    •*                   .de
                                                                                  Carimbo                                                                                         Carimbo
                       (Assinatura)                                                                              (Assinatura)
                                                                                          (')    Marcar com um X a menção aplicável
                                                                                  NOTAS
1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a introduzir devem ser efectuadas
      riscando as indicações erradas e acrescentando, eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim
      efectuada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do
      território onde foi emitido.
2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número
      de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados
      devem ser trancados, de modo a tornar-se impossível qualquer aditamento posterior.
3. As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua
       identificação.
                                                                                                                 A%
 ---pagebreak---                               PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1 . E x p o r t a d o r (iioiiie.endercco completo, pais)                                           EUR. 1               N. A 000 000
                                                                                             Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
                                                                                 2.   Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais entre:
3 . D e s t i n a t á r i o (nome, endereço completo, país) (menção facultativa)
                                                                                               (indicar os países, grupos de países, ou territórios cm causa)
                                                                                 4. Pais, grupo de países ou                   5. País, grupo de países ou
                                                                                     território dos quais os                         território de destino:
                                                                                     produtos são considerados
                                                                                     originários '.
 6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)                      7. Observações:
 8. Número de ordem; marcas, números; quantidade e natureza dos volumes (1>:                                                    9. Massa                  10. Facturas
        designação das mercadorias:                                                                                                  bruta (kg)           (menção
                                                                                                                                     ou outra             facuultativa
                                                                                                                                     medida
                                                                                                                                     (I,m3,ecc.)
                                                                                                  \<Ò\
 ---pagebreak---                                     DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
DECLARO          que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado
                 anexo;
DESCREVO         as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:
APRESENTO os seguintes documentos justificativos(2):
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos
suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a
aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das
circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.
SOLICITO          a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                                                             , de         ...de
                                                                                                  (Assinatura)
 {1)
     Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., que
     se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.
 ---pagebreak---                                                                            IT/CA03/95/00740002.P02 (FR)
                                              ANEXO IV
                                  Declaração prevista no artigo 27'
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias que constam do presente documento, declaro que,
salvo indicação em contrário(1), estas mercadorias satisfazem as condições fixadas para adquirir o
carácter de produto originário nas trocas preferenciais entre:
     A Comunidade Europeia/A Tunísia(2)
e são originárias da:
     Tunísia/Comunidade Europeia*2*3*
                                                                               (local e data)
                                                                                   (assinatura)
                                                                (A assinatura deve ser seguida do nome
                                                                completo da pessoa que assina a
                                                                declaração)
 (1)
     No caso de constarem igualmente de uma factura produtos não originários da Comunidade o exportador
     deve indicá-los com clareza.
 (2)
     Riscar o que não interessa.
 (3)
     Pode ser feita referência a uma coluna específica da factura na qual está indicado o país de origem de
     cada produto.
                                                                      \?ò
 ---pagebreak---                                                                    IT/CA03/95/00740002.P02 (FR)
                                          ANEXO V
Espécime do cunho do carimbo referido non' 3, alínea b), do artigo 22*
                                                 30 mm
                            30 mm
(1) Sigla ou insígnia nacional do Estado ou do território de exportação.
(2) Indicações que permitam identificar o exportador autorizado.
                                                               \^{  „
 ---pagebreak---                                                                            IT/CA03/95/00740002.P02 (FR)
                                               ANEXO VI
                                   MODELO DA DECLARAÇÃO
Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente factura foram obtidas
e (segundo o caso):
      (1)
a)          satisfazem as regras relativas à definição de "produtos inteiramente obtidos"
       ou
      (1)
b)          foram produzidas a partir dos produtos seguintes:
Descrição                               País de origem*2*                   Valor0*
e foram submetidas às operações de complemento de fabrico seguintes:
                                                                      (indicar a operação)
em
 Feito em                          , em
                                                                             (assinatura)
 (1)
        Preencher se necessário.
 (2)
        Preencher se necessário. Neste caso:
             se as mercadorias são originárias de um país abrangido pelo acordo ou convenção, indicar este
             país;
             se as mercadorias são originárias de um outro país, indicar: "País Terceiro".
                                                       M<
 ---pagebreak---                                                                     ANEXO VII
1. Expedidor (1)
                                                                                      FICHA DE INFORMAÇÕES
                                                                                                      para obtenção de um
2. Destinatário (1)                                                                         CERTIFICADO D E CIRCULAÇÃO
                                                                                   previsto no âmbito das disposições que regulam as trocas entre
                                                                                              A C O M U N I D A D E ECONÓMICA
                                                                                                           EUROPEIA
                                                                                                                    e
                                                                                                        (em letra de imprensa)
3. Trasformador (1)                                                             4. Estado onde foram realizadas operações de complemento de
                                                                                    fabrico ou transformações
6. Estância aduaneira de importação (2)                                         5. Para uso oficial
7. Documento de importação (2)
   modelo                                   nc
   série
   de       ODD
                                  MERCADORIAS NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO PARA O ESTADO DE DESTINO
8. Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes                           9. Numero da posição              10. Quantidade (3)
                                                                                    pautal da nomenclatura
                                                                                    de Bruxelas e
                                                                                    designação das
                                                                                                                  11. Valor (4)
                                                                                    mercadorias
                                         MERCADORIAS IMPORTADAS UTILIZADAS NO FABRICO
 12. Número da posição pautal da nomenclatura de Bruxelas e designação das       13. País de origem (5)           14. Quantidade      15. Valor (2) (6)
 mercadorias                                                                                                      (3)
 16. Natureza das operações de complemento de fabrico ou transformações realizadas
 17. Observações
 18. VISTO DA ALFANDEGA                                                          12. DECLARAÇÃO DO EXPEDIDOR
      Declaração autenticada                                                          O abaixo assinado declara que as informações constantes da
                                                                                      presente ficha são exactas.
       Documento
       Modelo                         n°
                                                                                      Feito em                                 , em QQD
       Estância aduaneira
       Data ODD
                                                             Carimbo da
                                                           estância
                     (Assinatura)                                                                                     (Assinatura)
                                                                           19t
 ---pagebreak--- PEDIDO DE VERIFICAÇÃO                                                        RESULTADO DA VERIFICAÇÃO
O funcionário aduaneiro abaixo assinado solicita a verificação da
autenticidade e da regularidade da presente ficha de informações             A verificação efectuada pelo funcionário aduaneiro abaixo assinado permitiu
                                                                             concluir que a presente ficha de informações:
                                                                             a)   Foi emitida pela estância aduaneira indicada e que as indicações que
                                                                                  contém são exactas (*)
                                                                             b)   Não satisfaz as condições de autenticidade e deregularidaderequeridas
                                                                                  (ver as notas anexas) (*)
Em.                              .de.                                        Em                               ., de.
   Carimbo                                                                      Carimbo da
 da estância                                                                      estância
                                    (Assinatura do funcionário)                                                  (Assinatura do funcionário)
                                                                             (*) Riscar o que não interessa.
                                                                NOTAS DO ROSTO
                   (1) Nome ou firma e endereco completo.
                   (2) Indicação facultativa.
                   (3) Quilograma, hectolitro, metro cúbico ou outras medidas.
                   (4) As embalagens consideram-se como formando um todo com as mercadorias que contêm. Todavia, esta
                        disposição não se aplica às embalagens que não sejam de tipo usual para o produto que contêm e que tenham
                        um valor de utilização próprio, de carácter duradouro, independentemente da sua função de embalagem.
                   (5) Preencher se necessário. Neste caso:
                                 se as mercadorias são originárias de um país abrangido pelo acordo ou convenção, indicar este
                                 país;
                                  se as mercadorias são originárias de um outro país indicar "país terceiro".
                    (6) O valor deve ser indicado em conformidade com as disposições relativas às regras de origem.
                                                                                      *Vr
 ---pagebreak---                                           ANEXO VIII
                             Declaração comum relativa ao artigo 1 °
As Partes acordam em que o disposto na alínea e) do artigo 1 ' do Protocolo nào prejudica o
direito da Tunísia de beneficiar do tratamento especial e diferenciado, bem como de
quaisquer outras derrogações concedidas aos países em vias de desenvolvimento ao abrigo do
Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e
Comércio.
                       Declaração comum relativa aos artigos 19° e 33°
As Partes acordam na necessidade de adoptar notas explicativas para a aplicação do disposto
n o n ' 1, alínea b), do artigo 19* e dos n°s 1 e 2 do artigo 33* do Protocolo.
                            Declaração comum relativa ao artigo 39°
Para efeitos de aplicação do artigo 39° do Protocolo, a Comunidade declara-se disposta a
examinar, logo após a assinatura do acordo, os pedidos da Tunísia com vista a prever
derrogações às regras de origem.
                                                     43*
 ---pagebreak---                   PROTOCOLO N° 5
RELATIVO À ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AUTORIDADES
                 ADMINISTRATIVAS
             EM MATÉRIA ADUANEIRA
                          /m
 ---pagebreak---                                       ARTIGO I o
                                       Definições
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
a)     "Legislação aduaneira", as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis
       no território das Partes Contratantes que regem a importação, a exportação, o
       trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer outro regime aduaneiro,
       incluindo as medidas de proibição, de restrição e de controlo adoptadas pelas
       referidas Partes;
b)     "Autoridade requerente", a autoridade administrativa competente que para o
       efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que apresente um pedido
       de assistência em matéria aduaneira;
c)     "Autoridade requerida", a autoridade administrativa competente que para o efeito
       tenha sido designada por uma Parte Contratante e que receba um pedido de
       assistência em matéria aduaneira;
d)      "Dados pessoais", todas as informações relativas a uma pessoa singular
       identificada ou identificável.
                                      ARTIGO 2 o
                                         Âmbito
1.     As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, nos domínios da sua
       competência, segundo as modalidades e nas condições previstas no presente
        Protocolo, tendo em vista a prevenção, detecção e investigação de operações
       contrárias à legislação aduaneira.
2.      A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo diz respeito a
        qualquer autoridade administrativa das Partes Contratantes competente para a
        aplicação do presente Protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das
        disposições que regulam a assistência mútua em questões do foro penal. Não se
        aplica de igual modo às informações obtidas em virtude dos poderes exercidos a
        pedido das autoridades judiciais, salvo acordo destas autoridades.
                                            %C \ j
 ---pagebreak---                                        ARTIGO 3 o
                               Assistência mediante pedido
1.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestará todos os
        esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure a correcta aplicação da
        legislação aduaneira, incluindo os esclarecimentos relativos a operações que sejam
        ou possam ser contrárias a essa legislação.
2.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á se as
        mercadorias exportadas do território de uma das Partes Contratantes foram
        importadas sem irregularidades no território da outra Parte, especificando, se
        necessário, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.
3.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida exerce, nos termos da
        sua legislação uma vigilância especial sobre:
a)      As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam motivos
         razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrarias à
         legislação aduaneira;
b)       Os locais em que tenham sido reunidas existências de mercadorias em condições
         tais que existam motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em
         operações contrárias à legislação das outras Partes Contratantes;
c)       Os movimentos de mercadorias considerados como podendo ser objecto de
         operações contrárias à legislação aduaneira;
d)       Os meios de transporte em relação aos quais existam motivos razoáveis para
          supor que foram, sejam ou possam ser utilizados para efectuar operações
         contrárias à legislação aduaneira.
                                        ARTIGO 4 o
                                   Assistência espontânea
 As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, nos termos das respectivas
 legislações, regulamentações e outros instrumentos jurídicos, se o considerarem
 necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente quando
 obtenham informações relativas a:
          operações que sejam ou possam parecer contrárias a essa legislação e que se
          possam revestir de interesse para as outras Partes Contratantes;
           novos meios ou métodos utilizados para efectuar essas operações;
 ---pagebreak---        mercadorias em relação às quais se verificou serem objecto de operações
       contrárias à legislação aduaneira.
       pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam motivos razoáveis
       para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação
       aduaneira
       meios de transporte em relação aos quais existam motivos razoáveis para supor
       que foram, sejam ou possam ser utilizados em operações contrárias à legislação
       aduaneira.
                                       ARTIGO 5 o
                                  Entrega/Notificação
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará todas as medidas
necessárias, nos termos da sua legislação, para:
—      entregar todos os documentos,
—      notificar todas as decisões,
abrangidos pelo presente Protocolo a um destinatário que resida ou esteja estabelecido
no seu território. Neste caso, é aplicável o n° 3 do artigo 6 o .
                                      ARTIGO 6 o
                      Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
1.      Os pedidos apresentados nos termos do presente ^Protocolo devem ser feitos por
        escrito. Devem ser apensos ao pedido os documentos considerados necessários
        para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o exija,
        podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente
        confirmados por escrito.
2.      Os pedidos apresentados nos termos do n° 1 devem incluir os seguintes
        elementos:
a)      A autoridade requerente que apresenta o pedido;
b)      A medida requerida;
c)      O objecto e a razão do pedido;
d)      A legislação, regulamentação e outros instrumentos jurídicos legais em causa;
 ---pagebreak--- e)     Informações o mais exactas e pormenorizadas possível sobre as pessoas singulares
       ou colectivas objecto de tais investigações;
f)      Um resumo dos factos relevantes e dos inquéritos já efectuados, com excepção
       dos casos previstos no artigo 5 o .
3.      Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida
ou numa língua aceite por essa autoridade.
4.      No caso de um pedido não satisfazer as exigências formais, pode solicitar-se que
seja corrigido ou completado, podendo, no entanto, ser ordenadas medidas cautelares.
                                       ARTIGO T
                                  Execução dos pedidos
 1.     De forma a dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida
        agirá, no âmbito da sua competência e dos recursos disponíveis, como se actuasse
        por iniciativa própria ou a pedido de outras autoridades dessa Parte Contratante,
        prestando informações de que disponha, efectuando os inquéritos adequados ou
        tomando medidas para que esses inquéritos sejam efectuados. Esta disposição
        aplica-se de igual modo ao serviço administrativo ao qual tenha sido endereçado
        o pedido pela autoridade requerida, sempre que esta não possa agir por si só.
2.      Os pedidos de assistência serão executados de acordo com a legislação,
        regulamentação e outros instrumentos jurídicos da Parte Contratante requerida.
3.      Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com
        o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições previstas por esta
        última, obter dos serviços da autoridade requerida ou de outra autoridade pela
        qual a autoridade requerida é responsável, informações relativas às operações
        contrárias ou susceptíveis de serem contrárias à legislação aduaneira de que a
        autoridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo.
 4.     Os funcionários de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte Contratante
        em causa e nas condições previstas por esta última, estar presentes aquando da
        realização de inquéritos no território desta última.
                                       ARTIGO 8 o
                          Forma de comunicação das informações
        A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos à autoridade
         requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de documentos,
         relatórios e outros documentos semelhantes.
                                             ici     •
 ---pagebreak---     Os documentos previstos no n° 1 podem ser substituídos por informações
    apresentadas sob qualquer forma de suporte informático destinadas ao mesmo
    efeito.
                                   ARTIGO 9 o
                 Derrogações à obrigação de prestar assistência
1.  As Partes Contratantes podem recusar-se a prestar a assistência prevista no
    presente Protocolo, sempre que essa assistência :
a)  Possa comprometer a soberania da Tunísia ou de um Estado-membro de
    Comunidade ao qual tenha sido solicitada assistência nos termos do presente
    Protocolo;
b)  Possa comprometer a- ordem pública, a segurança ou outros interesses
    fundamentais;
c)  Implique outra legislação para além da legislação aduaneira;
d)  Implique uma violação de um segredo industrial, comercial ou profissional.
2.  Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia
    prestar se esta lhe fosse pedida, deve chamar a atenção para tal facto no
    respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer
    esse pedido.
3.   Se a assistência for recusada, a autoridade requerente deve sem demora ser
     notificada da decisão e dos respectivos motivos.
                                   ARTIGO 10°
                    Obrigação de respeitar a confidencialidade
 1.  Todas as informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do presente
     Protocolo têm carácter confidencial. As informações estarão sujeitas à obrigação
     do segredo profissional e beneficiarão da protecção prevista na legislação
     aplicável na matéria pela Parte Contratante que as recebeu, bem como nas
     disposições correspondentes aplicáveis às instâncias comunitárias.
 2.  A comunicação de dados pessoais só pode ser efectuada se o nível de protecção
     das pessoas previsto nas legislações das Partes Contratantes for equivalente. As
     Partes Contratantes devem, pelo menos, assegurar um nível de protecção que se
     inspire nos princípios enunciados nas disposições que constam do anexo ao
     presente Protocolo.
                                         A^
 ---pagebreak---                                  ARTIGO 11°
                          Utilização das informações
1. As informações obtidas, incluindo as informações relativas a dados pessoais, só
   devem ser utilizadas para efeitos do presente Protocolo e só podem ser utilizadas
   por uma Parte Contratante para outros fins mediante autorização escrita prévia
   da autoridade administrativa que as prestou, estando sujeitas a quaisquer
   restrições impostas por essa autoridade. Estas disposições não se aplicam quando
   as informações obtidas para efeitos do presente Protocolo também possam ser
   utilizadas na luta contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias
   psicotrópicas. Essas informações podem ser comunicadas a outras autoridades
   directamente envolvidas no combate ao tráfico ilícito de estupefacientes, sob
   reserva das limitações previstas no artigo 2 o .
2. O n° 1 não obsta à utilização das informações em quaisquer acções judiciais ou
   administrativas posteriormente intentadas por inobservância da legislação
   aduaneira. A autoridade competente que forneceu essas informações é de imediato
   informada de uma tal utilização.
3. As Partes Contratantes podem utilizar como elemento de prova, nos registos,
   relatórios e testemunhos de que disponham, bem como nas acções propostas e
   acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos
   consultados nos termos do presente Protocolo.
                                  ARTIGO 12°
                             Peritos e testemunhas
   Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos
   limites da autorização concedida, como perito ou testemunha em acções de
   carácter judicial ou administrativo relativas a questões abrangidas pelo presente
   Protocolo, perante um órgão jurisdicional de outra Parte Contratante, e apresentar
   os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente
   necessários a essas acções. O pedido de comparência deve indicar especificamente
   o assunto e a que título ou em que qualidade será interrogado o funcionário.
   O funcionário autorizado beneficia, no território da autoridade requerida, da
   protecção assegurada aos funcionários da mesma pela legislação em vigor.
                                        àeS
 ---pagebreak---                                        ARTIGO 13°
                                  Despesas de assistência
As Partes Contratantes renunciarão a exigir às outras Partes o reembolso de despesas
efectuadas nos termos do presente Protocolo, excepto, se for caso disso, no que se refere
a despesas com peritos e testemunhas e com intérpretes e tradutores independentes dos
serviços públicos.
                                       ARTIGO 14°
                                         Aplicação
1.      A aplicação do presente Protocolo será confiada às autoridades aduaneiras
        nacionais da Tunísia, por um lado, e aos serviços competentes da Comissão das
        Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos
        Estados-Membros, por outro. Essas autoridades decidirão de todas as medidas e
        disposições práticas necessárias para a respectiva aplicação, tomando devidamente
        em consideração a regulamentação em vigor em matéria de protecção de
        informações. Podem, por intermédio do Comité de Cooperação Aduaneira
        instituído nos termos do artigo 40° do Protocolo 4, propor ao Conselho de
        Associação as alterações que consideram dever ser introduzidas no presente
        Protocolo.
 2.     As Partes Contratantes consultar-se-ão mutuamente e manter-se-ão informadas
        sobre as regras de aplicação adoptadas nos termos do presente Protocolo.
                                       ARTIGO 15°
                                     Complementaridade
         O presente Protocolo complementa os acordos sobre assistência mútua que
         tenham sido ou possam vir a ser celebrados entre um ou vários Estados-Membros
         da União Europeia e a Tunísia. O presente Protocolo não prejudica uma
         intensificação da assistência mútua concedida ao abrigo desses acordos.
         Sem prejuízo do artigo 11°, esses acordos não prejudicam as disposições
         comunitárias que regulam a comunicação entre os serviços competentes da
         Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de quaisquer
         informações obtidas em matéria aduaneira que se possam revestir de interesse
         para a Comunidade.
                                              SJCG
 ---pagebreak---                                                         ANEXO AO PROTOCOLO
                 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS A APLICAR
               EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DOS DADOS
1. Os dados pessoais objecto de tratamento informatizado devem ser:
   a.      obtidos e tratados de forma equitativa e em conformidade com a lei;
   b.      conservados para fins precisos e legítimos e não ser utilizados de uma
           forma incompatível com esses fins;
   c.      apropriados, pertinentes e razoáveis atendendo aos fins para os quais
           tenham sido conservados,
   d.      precisos e, se for caso disso, mantidos actualizados;
   e.      conservados numa forma que permita identificar a pessoa incriminada
           durante um lapso de tempo que não exceda o necessário para o processo
           para o qual os dados foram conservados.
2. Os dados pessoais que forneçam informações sobre a origem racial, as opiniões
   políticas ou religiosas ou outras crenças, bem como os relativos à saúde ou à vida
   sexual de qualquer pessoa, não podem ser objecto de um tratamento
   informatizado, salvo se a legislação nacional proporcionar garantias suficientes.
   Estas disposições aplicam-se igualmente aos dados pessoais relativos às
   condenações infligidas em matéria penal.
3. Devem ser tomadas medidas de segurança adaptadas para que os dados pessoais
   registados em ficheiros informatizados sejam protegidos contra a sua inutilização
   não autorizada ou extravio acidental e contra todo o acesso, alteração ou
   divulgação não autorizados.
4. Qualquer pessoa deve estar habilitada:
   a.       a conhecer se os dados pessoais que lhe dizem respeito são objecto de um
            ficheiro informatizado, bem como os fins para os quais são principalmente
            utilizados e a identidade bem como o local de residência habitual ou o
            local de trabalho da pessoa responsável pelo referido ficheiro;
   b.       a obter periodicamente e sem demora ou despesas excessivas, a
            confirmação da existência eventual de um ficheiro informatizado que
            contenha dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a comunicação
            desses dados numa forma inteligível;
                                         Só\-
 ---pagebreak---                                                           *
    c.       a obter, consoante o caso, a rectificação ou a supressão desses dados se
             tiverem sido tratados em violação das disposições da legislação nacional
             que permitem a aplicação dos princípios fundamentais enunciados nos n°s
             1 e 2 do presente anexo;
    d.       dispor de meios de recurso, caso não seja dado seguimento a um pedido
             de comunicação ou, se for caso disso, à comunicação, rectificação ou
             supressão acima referidas nas alíneas b) e c).
5.1 As disposições dos n°s 1, 2 e 4 do presente anexo não podem ser objecto de
    derrogação, excepto nos casos a seguir previstos:
5.2 As disposições dos n°s 1, 2 e 4 do presente anexo podem ser derrogadas quando
    a legislação da Parte Contratante assim o previr e quando tal derrogação
    constituir uma medida indispensável numa sociedade democrática, tendo em vista:
    a.       proteger a segurança do Estado e a ordem pública, bem como os
              interesses monetários do Estado, ou lutar contra infracções penais;
    b.       proteger as pessoas a que se referem os dados em questão ou os direitos
             e as liberdades de outrem.
5.3  A lei pode prever limites relativamente aos direitos referidos nas alíneas b) c) e
     d) do n° 4 do presente anexo quando se trate de ficheiros informatizados que
     contenham dados pessoais utilizados para fins estatísticos ou na investigação
     científica, sempre que essa utilização não ameace expressamente prejudicar a vida
     privada das pessoas a quem os dados se referem.
6.   Nenhuma disposição do presente anexo deve ser interpretada como
     comprometendo a possibilidade de uma Parte Contratante conceder às pessoas a
     quem se referem os dados em questão uma protecção mais ampla do que a
     prevista no presente anexo.
                                          &rô
 ---pagebreak---                              DECLARAÇÕES COMUNS
                       Declaração comum relativa ao artigo 5 o
1.     As Partes acordam que o diálogo político a nível ministerial deve realizar-se pelo
       menos uma vez por ano.
2.     As Partes consideram que deve ser instaurado um diálogo político entre o
       Parlamento Europeu e a Câmara de Deputados tunisina.
                      Declaração comum relativa ao artigo 10°
As duas Partes acordam em estabelecer em comum a separação, pela Tunísia, de um
elemento agrícola nos direitos em vigor na importação de mercadorias originárias da
Comunidade antes da entrada em vigor do Acordo, no que respeita aos produtos
enumerados na lista 2 do anexo 2 do Acordo.
Este princípio será igualmente aplicável aos produtos enumerados na lista 3 do anexo 2
do Acordo antes de se iniciar o desmantelamento do elemento industrial.
Caso a Tunísia seja obrigada a aumentar os direitos em vigor em 1 de Janeiro de 1995,
devido ao elemento agrícola, no que respeita aos produtos acima indicados, concederá
à Comunidade uma redução de 25% sobre o aumento dos direitos.
                      Declaração comum relativa ao artigo 39°
No âmbito do Acordo, as Partes acordam em que a propriedade intelectual, industrial e
comercial inclui, em especial, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre
programas informáticos e os direitos conexos, marcas de fabrico e comerciais, indicações
geográficas, incluindo denominações de origem, desenhos e modelos industriais,
patentes, topografias de circuitos integrados, protecção de informações confidenciais e
protecção contra a concorrência desleal, nos termos do artigo 10°-A da Convenção de
Paris para a protecção da propriedade industrial no Acto de Estocolmo de 1967 (União
de Paris).
                      Declaração comum relativa ao artigo 42 "
As Partes reiteram a importância que conferem aos programas de cooperação
descentralizada como um meio complementar para promover as trocas de experiências
e a transferência de conhecimentos na região mediterrânica e entre a Comunidade
Europeia e os seus parceiros.
                                           £Q°\
 ---pagebreak---                        Declaração comum relativa ao artigo 49"
As Partes Contratantes reconhecem a necessidade de modernizar o sector produtivo
tunisino a fim de melhor o adaptar às realidades da economia internacional e europeia.
A Comunidade apoiará a Tumsia no que respeita ao desenvolvimento de um programa
de apoio aos sectores industriais que serão objecto de reestruturação e de melhoramento,
com vista a fazer face às dificuldades que possam surgir na sequência da liberalização
das trocas comerciais e, em especial, do desmantelamento pautal.
                       Declaração comum relativa ao artigo 50°
As Partes Contratantes conferem importância ao crescimento dos fluxos dos
investimentos directos na Tunísia.
As Partes Contratantes acordam em desenvolver o acesso da Tunísia aos instrumentos
comunitários de promoção do investimento, em conformidade com as disposições
comunitárias relevantes.
                       Declaração comum relativa ao artigo 64"
 Sem prejuízo das condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-membro, as Partes
 analisarão a questão do acesso ao mercado do emprego de um Estado-membro, do
 cônjuge e dos filhos, legalmente residentes a título de agregado familiar, de um
 trabalhador tunisino, legalmente empregado no território de um Estado-membro, com
 excepção dos trabalhadores sazonais, destacados ou estagiários, durante o período de
 estadia profissional autorizada do trabalhador.
                Declaração comum interpretativa relativa ao artigo 64°
 O n ' 1 do artigo 64°, no que se refere à ausência de discriminação em matéria de
 despedimento, não poderá ser invocado para obter a renovação da autorização de
 residência. A concessão, a renovação ou a recusa da autorização de residência rege-se
 unicamente pela legislação de cada Estado-membro, bem como pelos acordos e
 convenções bilaterais em vigor entre a Tunísia e esse Estado-membro.
                        Declaração comum relativa ao artigo 65 "
  Entende-se que a expressão "membros da sua família" é definida de acordo com a
  legislação nacional do país de acolhimento em causa.
                                           JAi
 ---pagebreak---              Declaração comum relativa aos artigos 3 4 \ 35°, 76° e 77°
Se, durante a aplicação progressiva das disposições do presente Acordo, a Tunísia
enfrentar sérias dificuldades na sua balança de pagamentos, poderão realizar-se consultas
entre a Tunísia e a Comunidade com vista a definir os meios e as modalidades mais
adequadas para ajudar a Tumsia a fazer face a tais dificuldades.
Essas consultas realizar-se-ão em colaboração com o Fundo Monetário Internacional.
                         Declaração comum relativa aos têxteis
Entende-se que o regime a prever para os produtos têxteis será objecto de um protocolo
específico, a concluir antes de 31 de Dezembro de 1995, que retomará as disposições do
convénio em vigor em 1995.
                                            ;u
 ---pagebreak---                   DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA
                           Declaração relativa ao artigo 29"
Caso a Tunísia conclua com outros países mediterrânicos acordos com vista a estabelecer
zonas de comércio livre, a Comunidade Europeia está disposta a considerar a
possibilidade de acumulação da origem no seu comércio com esses países.
                            DECLARAÇÕES DA TUNÍSIA
              Declaração sobre a salvaguarda dos interesses da Tunísia
A Parte tunisina solicita que os interesses da Tunísia sejam tomados em consideração em
função das concessões e das vantagens que sejam concedidas a outros países terceiros
mediterrânicos no âmbito dos futuros acordos a concluir entre esses países e a
Comunidade Europeia.
                            Declaração relativa ao artigo 69°
        Considerando o reagrupamento familiar como um direito fundamental dos
        trabalhadores tunisinos residentes no estrangeiro,
        Tendo em conta a importância desse direito como factor determinante do
        equilíbrio da família e garante de um êxito escolar e da integração social e
        profissional das crianças,
         Não obstante os acordos bilaterais concluídos entre a Tunísia e determinados
        países membros da União Europeia,
a Tunísia deseja que a questão do reagrupamento familiar seja objecto de discussões
 aprofundadas com a Comunidade, com vista à flexibilização e à melhoria das condições
 do reagrupamento familiar.
 ---pagebreak---                                           FICHA FINANCEIRA
1.          Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120.°.
2.          Base jurídica: artigo 238.° do Tratado.
3.          Denominação da acção proposta: adopção de uma proposta de decisão do
            Conselho e da Comissão relativa à conclusão do acordo euro-mediterrânico que
            estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-
            membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro.
4.          Objectivo: reforço das relações entre a União Europeia e a Tunísia com base na
            parceria.
5.          Modo de cálculo das perdas das eventuais receitas aduaneiras devido às novas
            medidas de liberalização previstas no acordo de associação relativamente ao
            acordo actual.
 Denominação        Código     Contingente   Período   Direito a Direito     Preços      Perda de
 das                NC         ou                      aplicar   extra-      estimados   receitas
  mercadorias                  quantidade                        contingente ECU/T
                               de                      em %      ou                      (en ECU)
                               referência                        quantidade  (preços
                                                                 de          constantes)
                                                                 referência
  Flores            060310     750           1996      0         15,6        2.303       269.451
                               774           1997      0         14,2                    253.118
                               796           1998      0         12,8                    234.648
                               818           1999      0          11                     209.653
                               840           2000      0          10                      193.452
  Batata têmpora    07019051   12.400(1)     1996      0         8,5         381         401.574
                                12.850 "     1997      0         7,9                     384.424
                                13.300 "     1998      0         7,4                     370.582
                                13.750 "     1999      0         6,8                     324.264
                                14.200 "     2000      0         6,3                     333.354
  Amendas com       ex 0802     1.000        1996      0         2            1.210      24.200
  exclusão das                  1.030         1997     0         2                       24.928
  amêndoas                      1.060         1998     0         2                       25.652
  amargas                       1.090         1999     0         2                       26.378
                                1.120        2000      0         2                       27.104
  Laranjas          ex 080510  941 (2)        1997     0         +-3         440          12.421
  frescas                       1.882 "       1998     0                                 24.842
                               2.823 "        1999     0                                  37.263
                               3.764 "       2000       0                                 49.684
   Laranjas com     ex 080510   1.500         1996      0         18,6        513         143.127
  exclusão das                  1.545         1997      0         17,9                    141.873
   laranjas frescas             ! .590        1998      0         17.2                    140.295
                                1.635         1999      0         16,5                    138.394
                                1.680         2000      0          16                     137.894
   Damascos         080910      2.000         1996      0         23,4        1.869       874.692
   frescos                      2.060         1997      0         22,6                    870.131
                                2.120         1998      0         21.8                    863.777
                                2.180         1999      0         21                      855.628
                                2.240       1 7000                70                      837 3.M
                                                      1"
                                                     :)\
 ---pagebreak---  ---pagebreak---   Concentrado       200290         2.000           1996         0              16,8 742 249.312
  de tomate                        2.060           1997         0              16,2     247.620
                                   2.120           1998         0              15,6     245.394
                                   2.180           1999         0              15       245.634
                                   2.240           2000         0              14,4     216.260
(1 )        Montante do contingente para além da quantidade de referência actual.
(2)        Montante do contingente para além do contingente actual.
Outros produtos que beneficiam de medidas de liberalização: (espargo hortense, funcho,
pepino, salsa, aipo, alho).
O nível reduzido das trocas comerciais actuais não pode constituir uma base para a
avaliação da perda de eventuais receitas aduaneiras.
A perda possível de receitas aduaneiras, suplementar relativamente ao regime actual, está
estimada em 9.477.640 ecus para o período 1996 - 2000 (aplicação das novas medidas de
liberalização).
                                                             V
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 235 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           11
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-269-PT-C
                                                            ISBN 92-77-89578-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                           nu