CELEX: 31994R0614
Language: pt
Date: 1994-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 614/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que autoriza os organismos de intervenção francês e alemão a porem a concurso 225 000 toneladas de milho destinadas à exportação sob a forma de grumos e sêmolas de milho

19 . 3 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 77/31
                                      REGULAMENTO (CE) N? 614/94 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Março de 1994
                    que autoriza os organismos de intervenção francês e alemão a porem a concurso
                    225 000 toneladas de milho destinadas à exportação sob a forma de grumos e
                                                      sêmolas de milho
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           derrogar determinadas regras, nomeadamente do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 2193/93 ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                       Considerando que, para garantir o sucesso de operação é
                                                                  conveniente prever que a liberação das garantias previstas
                                                                  só se efectue perante a apresentação da prova de saída dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 grumos e sêmola de milho do território aduaneiro da
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         Comunidade, a fim de evitar uma eventual perturbação do
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         mercado interno ;
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o             Considerando que, no caso do levantamento do milho
 seu artigo 5?,                                                   sofrer um atraso superior a cinco dias ou de a liberação de
                                                                  uma das garantias exigidas ser adiada por motivos imputá­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             veis ao organismo de intervenção, o Estado-membro em
 Comissão (3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regu­         causa deverá pagar indemnizações ;
 lamento (CE) n? 120/94 (4), estabelece os processos e
 condições da colocação à venda dos cereais na posse dos          Considerando que convém que os organismos de inter­
 organismos de intervenção ;                                     venção francês e alemão tomem todas as medidas comple­
                                                                 mentares compatíveis com as normas em vigor para asse­
 Considerando que as existências de milho na posse dos           gurar que a acção prevista se desenrole adequadamente e
 organismos de intervenção francês e alemão são conside­         que a Comissão seja devidamente informada ;
 ráveis ; que existe uma procura importante de grumos e           Considerando que a celebração de novos contratos requer
 sêmolas de milho no mercado mundial ; que é conve­              a aplicação urgente desta medida ;
 niente, por conseguinte, permitir que seja novamente
 vendida uma parte de milho proveniente das existências          Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 de intervenção da França e da Alemanha, para exportação         emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
 nas condições do mercado mundial sob a forma de                 dente,
 grumos e sêmolas de milho após transformação ; que é,
 pois, conveniente prever o abastecimento da indústria
 transformadora durante o período de 23 de Março a 25 de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Maio de 1994, a preços competitivos, a partir das existên­
 cias de intervenção ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, para evitar interferências nos efeitos
 económicos seguinte, é necessário que a exportação de           1 . Os organismos de intervenção francês e alemão
 grumos e sêmola de milho ocorra até 31 de Agosto de             ficam autorizados a efectuar um concurso permanente
 1994, o mais tardar ;                                           para a venda no mercado da Comunidade de 225 000
                                                                 toneladas de milho.
 Considerando que é conveniente fixar taxas de conversão         2. Deve ser exportada para países terceiros uma quanti­
 para determinar a quantidade de grumos e sêmola de              dade correspondente de grumos e sêmolas de milho, de
 milho a exportar laborada a partir do milho tranformado ;       acordo com os coeficientes referidos no artigo 6?
 Considerando que a operação requer uma flexibilização           3.    As regiões onde está armazenado o milho são indi­
                                                                 cadas no anexo I.
 dos mecanismos e obrigações de revenda das existências
 de intervenção, bem como a exclusão de qualquer restitui­
                                                                 4. Os organismos de intervenção publicarão o anúncio
 ção ou majoração mensal ; que devem ser fixadas regras
                                                                 de concurso referido no artigo 12? do Regulamento (CEE)
especiais para assegurar a regularidade das operações e o
respectivo controlo ; que, para tal, é necessário prever um
                                                                 n? 2131 /93 pelo menos três dias antes da data fixada para
                                                                 o primeiro concurso parcial.
sistema de garantia que assegure o respeito dos objectivos
pretendidos evitando ao mesmo tempo encargos exces­
sivos para os operadores ; que é, pois, conveniente                                       Artigo 2?
                                                                 Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, as
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                        vendas de milho referidas no artigo 1 ? realizar-se-ão em
O   JO    n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                       conformidade com os processos e condições fixadas no
O   JO    n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                        Regulamento (CEE) n ? 2131 /93.
 ---pagebreak---  N ? L 77/32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 3 . 94
                          Artigo 3 ?                             Adjudication ouverte par le règlement (CE) n0 614/94 —
                                                                 offre du        ,
  1 . O prazo de apresentação das propostas para o
 primeiro concurso parcial termina na quarta-feira dia           Gara bandita dal regolamento (CE) n. 614/94 — offerta
 23 de Março de 1994, às 10 horas (hora de Bruxelas).            del
                                                                 Inschrijving geopend bij Verordening (EG) nr. 614/94 —
 2. O prazo de apresentação das propostas para os                Offerte van         ,
 concursos parciais seguintes termina às quartas-feiras, às      Concurso aberto pelo Regulamento (CE) n? 614/94 —
 13 horas (hora de Bruxelas).                                    Proposta de
 O último prazo termina em 25 de Maio de 1994.                  4. Em derrogação do disposto no artigo 9? do Regula­
 3.    As propostas devem ser apresentadas nos organismos       mento (CEE) n? 3719/88 da Comissão ('), os direitos
 de intervenção francês e alemão.                               decorrentes do certificado referido no presente artigo não
                                                                são transmissíveis.
                         Artigo 4?
                                                                                         Artigo 6?
 1 . Os interessados participarão no concurso, seja através
 da apresentação de uma proposta escrita aos serviços           Para a determinação da quantidade de grumos e sêmolas a
 competentes francês e alemão contra aviso de recepção,         exportar, a quantidade de milho adjudicada será dividida
 seja através do envio de proposta aos serviços por telex,      pelo coeficiente, respectivamente :
telegrama ou telecópia.                                         — 1,8 se se tratar de um produto de código de produtos
                                                                     1103 13 10 100,
2.     Da proposta devem constar :
                                                                — 1,4 se se tratar de um produto do código de produtos
— a referência ao concurso,                                          1103 13 10 300
— o nome e endereço exactos do proponente e o seu                    e
     número de telex ou telecópia,                              — 1,2 se se tratar de um produto do código de produtos
— a quantidade de milho a exportar sob a forma de                    1103 13 10 500.
     grumos e sêmolas,
— o preço de aquisição por tonelada de milho, proposto                                  Artigo 7?
     em   ecus .
                                                                1.     Os organismos de intervenção francês e alemão
3. A proposta deve ser acompanhada de um pedido de              transmitirão à Comissão as propostas recebidas, o mais
certificado de exportação de grumos e sêmolas de milho         tardar duas horas após o termo do prazo para a sua apre­
dos códigos de produtos 1103 13 10 100, 1103 13 10 300          sentação. As propostas devem ser transmitidas em confor­
ou 1103 13 10 500 .                                            midade com o quadro constante do anexo II e enviadas
                                                               para os números de telex ou telecopiador constantes do
4.    A proposta não pode exceder a quantidade máxima          anexo III.
disponível para cada prazo de apresentação de propostas.
                                                               No caso de não terem sido apresentadas propostas, os
5. Não são válidas as propostas que não estejam em             organismos em questão informarão a Comissão no prazo
conformidade com o disposto nos n?s 1 a 4 ou que               previsto no parágrafo anterior.
contenham condições não previstas no anúncio de
concurso .                                                     2. Informarão mensalmente a Comissão das quanti­
                                                               dades de milho levantadas no âmbito do presente regula­
                                                               mento .
                         Artigo 5 ?
1.    Às exportações efectuadas ao abrigo do presente                                   Artigo 8?
regulamento não é concedida qualquer restituição.              1.      Com base nas propostas apresentadas e transmitidas,
2. As formalidades aduaneiras de exportação relativas          a Comissão decidirá, em conformidade com o processo
aos grumos e sêmolas de milho, obtidos em equivalência         previsto no artigo 23? do Regulamento (CEE)
de cereais adjudicados, devem ser cumpridas no prazo de        n ? 1766/92 :
90 dias a contar da data de adjudicação, e o mais tardar      — quer fixar um preço mínimo de venda,
em 31 de Agosto de 1994.                                      — quer não dar seguimento ao concurso.
3. Os certificados de exportação emitidos no âmbito do        2. Quando tenha sido fixado um preço mínimo de
presente concurso devem incluir na casa 22 a seguinte         venda, a adjudicação será feita ao proponente ou propo­
menção :
                                                              nentes cuja proposta ou propostas se situem ao nível do
Licitación abierta en virtud del Reglamento (CE) n°           preço mínimo fixado ou a um nível superior.
614/94 — Oferta de
Licitation, der er åbnet i henhold til forordning (EF) nr.                              Artigo 9?
614/94 — Bud af            ,                                   1 . O adjudicatário informará por escrito o armazenista
Ausschreibung gemäß Verordnung (EG) Nr. 614/94 —              e o organismo de intervenção, com pelo menos dez dias
Gebot vom          ,                                          de antecedência, da sua intenção de levantar a mercadoria.
Δημοπρασία που πραγματοποιείται βάσει του κανο­               O levantamento deve ser efectuado o mais tardar até 30 de
νισμού (ΕΚ) αριθ. 614/94 — προσφορά της                   ,   Junho de 1994.
Invitation to tender opened by Regulation (EC) No
614/94 — Tender dated            ,                            (') JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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 2. Antes do levantamento do lote adjudicado, o orga­            dicatário apresentar a prova de que os grumos e sêmolas
 nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à             de milho deixaram o território aduaneiro da Comunidade.
 colheita de uma amostra contraditória de acordo com o
 método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92 da               3.      Salvo caso excepcional devidamente justificado,
 Comissão (').                                                   designadamente em caso de abertura de um inquérito
                                                                 administrativo, qualquer liberação das garantias previstas
 Se o resultado final da análise da amostra indicar uma          no presente artigo que seja efectuada fora do prazo indi­
 diferença significativa entre a qualidade do milho a            cado no mesmo será objecto de uma reparação, por parte
 levantar e a descrição da qualidade constante do anúncio        do Estado-membro, igual a 0,015 ecu por 10 toneladas de
 de concurso, referida no artigo 1 ? do presente regula­         grumos e sêmolas e por dia de atraso. A indemnização
 mento, o adjudicatário pode recusar a mercadoria.               não é tomada a cargo pelo Fundo Europeu de Orientação
                                                                 e de Garantia Agrícola (FEOGA).
 Entende-se por significativa uma diferença superior a um
 quilograma para o peso específico, a um ponto percentual        4. A obrigação principal, na acepção do artigo 20 ? do
 para o teor de humidade, a um ponto percentual para as          Regulamento (CEE) n? 2220/85, é o pagamento do preço
 impurezas referidas nos pontos B.2 e B.4 e a um ponto           de aquisição do milho e a exportação, no prazo fixado, dos
 percentual para as impurezas referidas no ponto B.5, sem        grumos e sêmolas ao abrigo do certificado de exportação
 que se alterem, todavia, as percentagens admissíveis de         referido no n? 3 do artigo 4?
 grãos nocivos previstas no anexo do Regulamento (CEE)
 n? 689/92.
                                                                                         Artigo 12?
 3. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria nos termos
 do segundo parágrafo do n? 2, o organismo de intervenção        1 . Em derrogação do disposto no artigo 12? do Regula­
 em questão fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito             mento (CEE) n? 3002/92, do certificado de exportação de
 dias, outro lote de milho de intervenção da qualidade           grumos e sêmolas de milho deve constar a seguinte
 prevista, sem quaisquer despesas adicionais.                    menção :
 4.     Se o levantamento de milho sofrer um atraso supe­        Grañones y sémola de maíz sin derecho a restitución —
 rior a cinco dias relativamente à data de aceitação do lote     Reglamento (CE) n° 614/94,
 a retirar pelo adjudicatário, devido a circunstâncias impu­     Gryn og groft mel af majs uden restitutionsydelse —
 táveis ao organismo de intervenção, o Estado-membro             Forordning (EF) nr. 614/94,
 suportará o prejuízo daí decorrente.                            Grob- und Feingrieß von Mais ohne Ausfuhrerstattung —
                                                                 Verordnung (EG) Nr. 614/94,
                          Artigo 10?                             Πλιγουρια και σιμιγδάλια αραβοσίτου που δεν
                                                                παρέχουν δικαίωμα επιστροφής — Κανονισμός (ΕΚ)
 O adjudicatário pagará o milho antes do seu levanta­           αριθ. 614/94,
 mento, ao preço indicado na proposta. O pagamento de
cada um dos lotes a retirar é indivisível .                     Maize groats and meal not eligible for refund — Regula­
                                                                tion (EC) No 614/94,
                          Artigo 11 ?                           Gruaux et semoule de maïs ne donnant pas droit a restitu­
                                                                tion — Règlement (CE) n° 614/94,
 1 . A garantia constituída nos termos do n? 4 do artigo        Semole e semolini di granturco che non danno diritto a
 13? do Regulamento (CEE) n? 2131 /93 será liberada para        restituzione — Regolamento (CE) n . 614/94,
as quantidades correspondentes de milho logo que os
                                                                Gries en griesmeel van maïs zonder recht op restitutie —
certificados de exportação de grumos e sêmolas de milho
                                                                Verordening (EG) nr. 614/94,
tenham sido entregues aos adjudicatários ou para as quan­
tidades relativamente às quais a proposta não tiver sido        Grumos e sêmolas de milho sem direito a restituição —
seleccionada.                                                   Regulamento (CE) n? 614/94.
 2. A obrigação de exportação para fora da Comunidade           2. Não é autorizado o recurso a um dos regimes de
será coberta por uma garantia total que se eleva a 50 ecus      entreposto aduaneiro ou de zonas francas.
 por tonelada de milho, sendo um montante de 25 ecus
 por tonelada constituído aquando da entrega do certifi­
cado de exportação de grumos e sêmolas de milho, para a                                 Artigo 13 ?
quantidade correspondente de milho, e a saldo de 25 ecus        Os organismos de intervenção francês e alemão tomarão
por tonelada constituído antes do levantamento dos              todas as disposições necessárias para assegurar o respeito
cereais.
                                                                do disposto no presente regulamento. Informarão sema­
Em derrogação do disposto no n ? 2 do artigo 15? do             nalmente a Comissão, no âmbito do Comité de Gestão
Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão (2), o                 dos Cereais, do desenrolar do concurso.
montante de 50 ecus por tonelada de milho transformado
em grumos e sêmolas de milho deve ser liberado num                                      Artigo 14?
prazo de quinze dias úteis seguintes à data em que o adju­
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.                         peias.
 ---pagebreak--- N? L 77/34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          19. 3. 94
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1994.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão
                                                   ANEXO I
                                          Regiões de armazenagem
                                                                              (Em toneladas)
                                        Regiões de                        Quantidades
                                       armazenagem
                   FRANÇA :
                   — Amiens                                                 10 000
                   — Bordeaux                                               1 5 000
                   — Clermont-Ferrand                                         6 000
                   — Dijon                                                  10 000
                   — Lille                                                    7 000
                   — Lyon                                                  20 000
                   — Nancy                                                  1 5 000
                   — Nantes                                                 10 000
                   — Orléans                                               1 5 000
                   — Paris                                                  1 0 000
                   — Poitiers                                              1 0 000
                   — Rouen                                                    7 000
                   — Toulouse                                              1 5 000
                   ALEMANHA :
                   — Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
                      /Saarland/Bayern                                     74 577
 ---pagebreak--- 19. 3 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 77/35
                                                              ANEXO II
           Concurso permanente relativo a 225 000 toneladas de milho na posse dos organismos de
              intervenção (rances e alemão para exportação sob a forma de grumos e sêmolas de milho
                       1                      2                    3                     4         |           5
                                                                                                           Bonifica­
                                                                                       Preço               ções ( + )
                   Número                 Número               Quantidade            proposto             Deprecia­
                                                                                      (ecus/               ções (—)
                do proponente              do lote           (em toneladas)         /tonelada)              (ecus/
                                                                                         O                /tonelada)
                                                                                                            (p.m.)
                       1
                       2
                       3
                     etc .
           (') Este preço inclui as bonificações ou depreciações correspondentes ao lote a que se refere a proposta.
                                                            ANEXO III
           Utilizar exclusivamente os seguintes números, em Bruxelas :
           DG VI/C/ 1 (ao cuidado de M. Thibault/K. Brus) :
           — por telex :          22037 AGREC B
                                  22070 AGREC B (caracteres gregos),
           — por telefax :        295 25 15,
                                  296 10 97,
                                  296 20 05.