CELEX: 31987R1293
Language: pt
Date: 1987-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1293/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidade, a compra de intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

N? L 121 /26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 5. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1293/87 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Maio de 1987
                   que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidade, a compra
                      de intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           subdivisões de classes que praticam em aplicação do
                                                                 disposto no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981 , que
 Económica Europeia,                                             estabelece a grelha comunitária de classificação de
                                                                 carcaças de bovinos adultos (*),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 467/87 (2), e, nomeadamente, os n?s 2 e                                 Artigo 1 ?
 4 do seu artigo 6?A,
                                                                 1 . Os organismos de intervenção dos Estados-membros
 Considerando que o n? 2 do artigo 6?A acima referido            ou regiões de Estado-membro designados no Anexo I
 fixa as condições em que são decididas as compras de            compram os produtos do sector da carne de bovino
 intervenção ; que os produtos elegíveis foram determi­          descritos no anexo do Regulamento (CEE) n ? 828/87 que
 nados pelo Regulamento (CEE) n? 828/87 da Comissão (3)          pertencem aos grupos de qualidade designados no
 e as modalidades de intervenção foram determinadas pelo         Anexo I.
 n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2226/78 da
 Comissão, de 25 de Setembro de 1978, relativo às modali­        2. Os preços de compra de intervenção expressos em
 dades de aplicação das medidas de intervenção no sector         ECUs por 100 kg de peso de carcaça são fixados no
                                                                 Anexo II .
 da carne de bovino (4), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 827/87 (*) ; que as dispo­       3 . Os preços de compra para cada qualidade, referidos
 sições supracitadas conduzem à abertura do processo de          no n? 2, podem ser acrescidos, num limite máximo de 2
 intervenção nos Estados-membros ou regiões de Estado­           ECUs, ou diminuídos, num limite máximo de 5 ECUs, de
 -membro e para as qualidades previstas pelo presente            modo a ter em conta a faculdade de subdivisão de cada
 regulamento ;                                                   uma das classes de grelha comunitária referida no n? 3 do
 Considerando que é, igualmente, necessário fixar os             artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1208/81 .
 preços de compra aplicáveis às qualidades em causa, nos         4.    É revogado o Regulamento (CEE) n? 1145/87 da
 termos do disposto no n? 4 do artigo 6?A do Regula­             Comissão (7).
 mento (CEE) n? 805/68 e no Regulamento (CEE)
 n? 827/87 ; que, além disso, é conveniente estabelecer,                                  Artigo 2?
 para cada uma destas qualidades, os limites máximo e
 mínimo dentro dos quais os Estados-membros podem                O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
 modular os preços de compra, de modo a ter em conta as          1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O   JO   n0 L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
(3) JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 8.
(4) JO   n? L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.                         i6) JO n? L 123 de 7. 5. 1981 , p. 3.
O   JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 6.                          O JO n? L 111 de 28. 4. 1987, p. 9.
 ---pagebreak--- 9 . 5 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 121 /27
                                                                 ANEXO I
                                 Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de
                                               qualidade referidos no n? 1 do artigo 1 ?
                                            Estado-membro ou                    Grupo de qualidades ^
                                        regiões de Estado-membro                (categorias e classe)
                                 Bélgica                                    AU,  AR,     AO
                                 Dinamarca                                  AO,  CR,     CO
                                 República Federal de Alemanha              AU,  AR
                                 Espanha                                    AU,  AR,     AO
                                 França                                     AU,  AR,     AO,     CR,      CO
                                 Irlanda                                    CU,  CR,     CO
                                 Luxemburgo                                 AR,  AO,     CO
                                 Países Baixos                              AR
                                 Grã-Bretanha                               CU,  CR
                                 Irlanda do Norte                           CU,  CR,     CO
                                                                 ANEXO II
                         Preço de compra de intervenção em ECUs por 100 kg de peso de carcaça
                                                                                                      Preço quarto traseiro
                            Qualidade                         Preço equivalente
                       (categoria e classe)                         carcaça
                                                                                             corte direito (')     corte pistola (2)
                              AU2                                  310,216                      372,259               387,770
                              AU3                                  305,954                      367,145               382,443
                              AR2                                  300,134                      360,161               375,168
                              AR3                                  295,834                      355,001               369,793
                              A02                                . 287,735                      345,282               359,669
                              A03                                  283,362                      340,034               354,203
                              CU2                                  299,430                      359,316               374,288
                              CU3                                  295,317                      354,380               369,146
                              CU4                                  287,091                      344,509               358,864
                              CR3                                  295,319                      354,383               369,149
                              CR4                                  286,734                      344,081               358,418
                              C03                                  277,961                      333,553               347,451
           (') Coeficiente de conversão 1,20.
           (2) Coeficiente de conversão 1,25.