CELEX: 62012FN0018
Language: pt
Date: 2012-02-09 00:00:00
Title: Processo F-18/12: Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2012 — ZZ e ZZ/Comissão

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/34
            
         Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2012 — ZZ e ZZ/Comissão
   (Processo F-18/12)
   2012/C 138/78
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: ZZ e ZZ (representantes: D. Abreu Caldas, A. Coolen, J.-N. Louis, É. Marchal e S. Orlandi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação das decisões de transferir os direitos a pensão adquiridos antes da entrada em funções na Comissão com base na proposta recalculada do PMO.
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   
               —
            
            
               anular as decisões que anularam e substituíram as propostas de transferência dos direitos a pensão dos recorrentes no âmbito do respetivo pedido ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto, que contêm uma nova proposta calculada com base nas DGE adotadas em 3 de março de 2011;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.