CELEX: 62015FA0040
Language: pt
Date: 2016-06-28 00:00:00
Title: Processo F-40/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de junho de 2016 — FV/Conselho «Função pública — Notação — Relatório de avaliação — Interesse em agir — Degradação das apreciações analíticas — Consulta do Comité de Classificação — Alteração pelo segundo notador de certas apreciações que não afetam a notação global — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Dever de solicitude»

8.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/35
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de junho de 2016 — FV/Conselho
   (Processo F-40/15) (1)
   
   («Função pública - Notação - Relatório de avaliação - Interesse em agir - Degradação das apreciações analíticas - Consulta do Comité de Classificação - Alteração pelo segundo notador de certas apreciações que não afetam a notação global - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação - Dever de solicitude»)
   (2016/C 287/42)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: FV (representantes: inicialmente, T. Bontinck e A. Guillerme, advogados, depois, L. Levi, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e M. Veiga, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação do relatório de avaliação da recorrente de 2013.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               FV suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
      (1)  JO C 178, de 1.6.2015, p. 27.