CELEX: 31989R0338
Language: pt
Date: 1989-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 338/89 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção italiano

11 . 2 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 39/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 338/89 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Fevereiro de 1989
                   relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                                 embalado detido pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                       Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 A data limite para a recepção das propostas na sede da
Económica Europeia,                                                Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 13 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                    Abril de 1989, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                       Artigo 4?
Regulamento (CEE) n ? 2267/88 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7°,                                             A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
                                                                   referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3389/73 da                n ? 3389/73, é fixada :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e              a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos                do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
organismos de intervenção ;                                            nidades Europeias, para, pelo menos, um terço dos
                                                                       lotes ;
Considerando que, devido aos problemas postos pela
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                   b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                    restante tabaco.
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                     Artigo
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­         1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
rada, à medida da realização das exportações, para as              (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
quantidades de tabaco retiradas ;                                  da Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agri­
                                                                   colo, sezione specializzata per il tabacco (AIMA), via
Considerando que o Comité de Gestão do Tabaco não                  Duccio Galimberti 47, 1-00136 Roma (Itália).
emitiu qualquer parecer no prazo estabelecido pelo seu
presidente,                                                        2.     A Comissão comunicara imediatamente o resultado
                                                                   do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                   liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                   sido declarados adjudicatários.
                            Artigo 1 ?                             Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                   artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de 10 lotes de tabaco           do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
em rama embalado, proveniente das colheitas de 1985,               ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
1986 e 1987 detidos pelo organismo de intervenção                  mento estejam satisfeitas.
italiano, com um peso total de 12 389 423 quilogramas,
repartidos por variedades como indicado no anexo.
                                                                   3 . A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                   proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                            Artigo 2?                              sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                                                                   7? do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso, em conformidade com as disposições do Regu­
lamento (CEE) n? 3389/73.                                                                   Artigo 6?
(>) JO   n?  L 94 de 28. 4. 1970, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(2) JO   n?  L 199 de 26. 7. 1988, p. 18.
O   JO    n? L 345 de 15 . 12. 1973, p. 47.                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 4) JO   n?  L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                        Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 39/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 2. 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1989 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                       ANEXO
                           Lote
                                             Variedade           Colheita      Peso/kg
                            n?
                             1    Xanti Yakà                       1985           32 863
                                                                   1986          464 673
                                  Perustitza                       1985           36 464
                                                                   1986          297 233
                                  Erzegovina                       1985           90 951
                                                                   1986          263 355
                                  Kentucky                         1986           97 790
                                                                              1 283 329
                             2     Bright                          1986          817 440
                                  Kentucky                         1986           98 062
                                   F. Havana                       1986          582 675
                                                                              1 498 177
                             3     Burley I                        1986          820 249
                                   Badischer Burley                1986           11 220
                                   Kentucky                        1986           98 062
                                   F. Havana                       1986          582 875
                                                                              1 512 406
                             4     Mavra                           1986          563 104
                                   F. Havana                       1986          670 162
                                                                              1 233 266
                             5     F. Havana                       1986       1 312 971
                             6     F. Havana                       1986          455 599
                             7     Tsebelia                        1986          798 628
                             8     Tsebelia                        1986       1 228 683
                             9     Tsebelia                        1987       1 618 576
                            10     Tsebelia                        1987        1 447 788
                                                                     Total   12 389 423