CELEX: 31992R1723
Language: pt
Date: 1992-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1723/92 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1992 que determina, para a campanha de 1992/1993, os elementos destinados a assegurar, no sector dos cereais e do arroz, a protecção da indústria transformadora aplicável às trocas comerciais entre a Espanha e a Comunidade dos Dez #

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31992R1723

REGULAMENTO (CEE) No 1723/92 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1992 que determina, para a campanha de 1992/1993, os elementos destinados a assegurar, no sector dos cereais e do arroz, a protecção da indústria transformadora aplicável às trocas comerciais entre a Espanha e a Comunidade dos Dez  -   

Jornal Oficial nº L 179 de 01/07/1992 p. 0083 - 0089

REGULAMENTO (CEE) No 1723/92 DA COMISSÃO  de 30 de Junho de 1992  que determina, para a capanha de 1992/1993, os elementos destinados a assegurar, no sector dos cereais e do arroz, a protecção da indústria transformadora aplicável às trocas  comerciais entre a Espanha e a Comunidade dos DezA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 487/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais relativas aos elementos destinados a assegurar, no sector dos cereais e do arroz, a protecção da indústria transformadora e que fixa os  que são válidos para Espanha (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 1o,  Considerando que o no 3 do artigo 78o do Acto de Adesão dispõe que a eliminação destes elementos de protecção deve ser efectuada progressivamente pela redução de 12,5 % do elemento de base no início de cada uma das oito campanhas de comercialização  seguintes à adesão; que cada redução deve ter efeitos no início da campanha de comercialização para o produto em causa;  Considerando que é necessário determinar estes elementos fixos aplicáveis nas trocas comerciais entre a Espanha e a Comunidade dos Dez para a campanha de comercialização de 1992/1993, respectivamente no sector dos cereais e do arroz,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Para os produtos abrangidos pelos Regulamentos (CEE) no 2727/75 (2) e (CEE) no 1418/76 (3) do Conselho, os elementos destinados a assegurar a protecção da indústria transformadora, referidos no artigo 78o do Acto de Adesão, cobrados na  importação em Espanha dos produtos em proveniência da Comunidade dos Dez e na importação nestes últimos dos produtos em proveniência de Espanha, são fixados, em relação à campanha de comercialização de 1992/1993, no anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1992 no que diz respeito aos produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) no 2727/75 e a partir de 1 de Setembro de 1992 para os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) no 1418/76. O presente  regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 54 de 1. 3. 1986, p. 14. (2) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (3) JO no L 166 de 25. 11. 1976, p. 1.    ANEXO  (em ECU/t)       Código NC  Designação das mercadorias  Elementos fixados     Comunidade  dos Dez  Espanha           0714  Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de  sagueiro:    0714 10    Raízes de mandioca:    0714 10 10      Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas  0,38  0,38       Outras:    0714 10 91        Dos tipos utilizados para o consumo humano em embalagens imediatas de conteúdo líquido não  superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços  -  -  0714 10 99        Outras  0,38  0,38  0714 90    Outros:         Raízes de araruta e de salepo e raízes de tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula:     0714 90 11        Dos tipos utilizados para o consumo humano em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços  -  -  0714 90 19        Outras  0,38  0,38       1006  30    Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:         Arroz semibranqueado:           Pré-cozido (« parboiled »):    1006 30 21          De grãos redondos  1,63  1,63  1006 30 23          De grãos médios  1,62  1,62           De  grãos longos:    1006 30 25            Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3  1,62  1,62  1006 30 27            Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3  1,62  1,62         Outros:    1006 30 42          De  grãos redondos  1,63  1,63  1006 30 44          De grãos médios  1,62  1,62           De grãos longos:    1006 30 46            Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3  1,62  1,62  1006 30 48            Com uma relação  comprimento/largura igual ou superior a 3  1,62  1,62       Arroz branqueado:           Pré-cozido (« parboiled »):    1006 30 61          De grãos redondos  1,74  1,74  1006 30 63          De grãos médios  1,74  1,74           De grãos longos:    1006  30 65            Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3  1,74  1,74  1006 30 67            Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3  1,74  1,74         Outros:    1006 30 92          De grãos redondos  1,74   1,74  1006 30 94          De grãos médios  1,74  1,74           De grãos longos:    1006 30 96           Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3  1,74  1,74  1006 30 98           Com uma relação comprimento/largura igual ou  superior a 3  1,74  1,74       1101 00 00  Farinhas de trigo ou de mistura (« meteis »)  2,83  2,83       1102  Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:    1102 10 00    Farinha de centeio  2,83  2,83  1102 20    Farinha  de milho:    1102 20 10      De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso  0,76  0,76  1102 20 90      Outra  0,38  0,38  1102 30 00    Farinha de arroz  0,38  0,38  1102 90    Outras:    1102 90 10      De cevada  0,76  0,76  1102 90  30      De aveia  0,76  0,76  1102 90 90      Outras  0,38  0,38       1103  Grumos, sêmolas e pellets, de cereais (1):       Grumos e sêmolas:    1103 11      De trigo:    1103 11 10        De trigo duro  2,83  2,83  1103 11 90        De trigo mole e  de espelta  2,83  2,83  1103 12 00      De aveia  0,76  0,76  1103 13      De milho:    1103 13 10        De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso  0,76  0,76  1103 13 90        Outros  0,38  0,38  1103 14 00      De arroz  0,38   0,38  1103 19      De outros cereais:    1103 19 10        De centeio  0,76  0,76  1103 19 30        De cevada  0,76  0,76  1103 19 90        Outros  0,38  0,38     Pellets:    1103 21 00      De trigo  0,76  0,76  1103 29      De outros cereais:     1103 29 10        De centeio  0,76  0,76  1103 29 20        De cevada  0,76  0,76  1103 29 30        De aveia  0,76  0,76  1103 29 40        De milho  0,76  0,76  1103 29 50        De arroz  0,38  0,38  1103 29 90        Outros  0,38  0,38       1104   Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação (por exemplo: descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:        Grãos esmagados ou em flocos:    1104 11      De cevada:    1104 11 10        Grãos esmagados  0,38  0,38  1104 11 90        Flocos  0,76  0,76  1104 12      De aveia:    1104 12 10        Grãos esmagados  0,38  0,38  1104 12 90        Flocos  0,76   0,76  1104 19      De outros cereais:    1104 19 10        De trigo  0,76  0,76  1104 19 30        De centeio  0,76  0,76  1104 19 50        De milho  0,76  0,76         Outros:    1104 19 91          Flocos de arroz  0,76  0,76  1104 19 99           Outros  0,76  0,76     Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, pelados, em pérolas, cortados ou partidos):    1104 21      De cevada:    1104 21 10        Descascados (em película ou pelados)  0,38  0,38  1104 21 30        Descascados e  cortados ou partidos (denominados Gruetze ou grutten)  0,38  0,38  1104 21 50        Em pérolas  0,76  0,76  1104 21 90        Apenas partidos  0,38  0,38  1104 22      De aveia:    1104 22 10        Descascados (en película ou pelados)  0,38  0,38  1104  22 30        Descascados e cortados ou partidos (denominados Gruetze ou grutten)  0,38  0,38  1104 22 50        Em pérolas  0,38  0,38  1104 22 90        Apenas partidos  0,38  0,38  1104 23      De milho:    1104 23 10        Descascados (em película ou  pelados) mesmo cortados ou partidos  0,38  0,38  1104 23 30        Em pérolas  0,38  0,38  1104 23 90        Apenas partidos  0,38  0,38  1104 29      De outros cereais:           Descascados (em película ou pelados) mesmo cortados ou partidos:    1104  29 11        De trigo  0,38  0,38  1104 29 15          De centeio  0,38  0,38  1104 29 19          Outros  0,38  0,38         Em pérolas:    1104 29 31          De trigo  0,38  0,38  1104 29 35          De centeio  0,38  0,38  1104 29 39          Outros   0,38  0,38         Apenas partidos:    1104 29 91          De trigo  0,38  0,38  1104 29 95          De centeio  0,38  0,38  1104 29 99          Outros  0,38  0,38  1104 30    Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos:    1104 30 10       De trigo  0,76  0,76  1104 30 90      Outros  0,76  0,76       (em ECU/t)       Código NC  Designação das mercadorias  Elementos fixados     Comunidade  dos Dez  Espanha           1106  Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8:    1106 20    Farinhas e sêmolas, de sagu, das  raízes ou dos tubérculos, da posição 0714:    1106 20 10      Desnaturadas  0,38  0,38       Outras:    1106 20 91        Destinadas à fabricação de amido ou de fécula  2,57  2,57  1106 20 99        Outras  2,57  2,57       1107  Malte, mesmo torrado:     1107 10    Não torrado:         De trigo:    1107 10 11        Apresentado sob forma de farinha  1,36  1,36  1107 10 19        Outro  1,36  1,36       Outro:    1707 10 91        Apresentado sob forma de farinha  1,36  1,36  1107 10 99        Outro   1,36  1,36  1107 20 00    Torrado  1,36  1,36       1108  Amidos e féculas; inulina:       Amidos e féculas:    1108 11 00      Amido de trigo  2,57  2,57  1108 12 00      Amido de milho  2,57  2,57  1108 13 00      Fécula de batata  2,57  2,57  1108  14 00      Fécula de mandioca  2,57  2,57  1108 19      Outros amidos e féculas:    1108 19 10        Amido de arroz  3,85  3,85  1108 19 90        Outros  2,57  2,57       1109 00 00  Glúten de trigo, mesmo seco  22,67  22,67       1702  Outros  açúcares, incluídas a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços  caramelizados:    1702 30    Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose:         Outros:           Outros:    1702 30 91          Em pó branco cristalino, mesmo algomerado   12,09  12,09  1702 30 99          Outros  8,31  8,31  1702 40    Glicose e xarope de glicose, que contenham em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose:    1702 40 90      Outros  8,31  8,31  1702 90    Outros, incluído o  açúcar invertido:    1702 90 50      Maltodextrina e xarope de maltodextrina  8,31  8,31       Açúcares e melaços, caramelizados :           Outros:    1702 90 75          Em pó, mesmo aglomerado  12,09  12,09  1702 90 79          Outros  8,31  8,31        2106  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:    2106 90    Outras:         Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:           Outros:    2106 90 55          De glicose ou de maltodextrina   8,31  8,31       2302  Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais ou de leguminosas, mesmo em pellets:    2302 10    De milho:    2302 10 10      De teor deamido inferior ou igual a 35 %, em  peso  0,75  0,75  2302 10 90      Outros  0,75  0,75  2302 20    Arroz:    2302 20 10      De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso  0,75  0,75  2302 20 90      Outros  0,75  0,75  2302 30    De trigo:    2302 30 10      De teor de amido  inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas,  calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso  0,75  0,75  2302 30 90      Outros  0,75  0,75  2302 40    De outros cereais:    2302 40 10      De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que  passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso  0,75   0,75  2302 40 90      Outros  0,75  0,75       2303  Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria de cerveja e das  destilarias, mesmo em pellets:    2303 10    Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:         Resíduos da fabricação do amido (excepto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:    2303 10 11         Superior a 40 %, em peso  22,67  22,67       2309  Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:    2309 10    Alimentos para caes e gatos, acondicionados para a venda a retalho:         Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de  glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:           Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope  de maltodextrina:             Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:    2309 10 11            Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  1,36  1,36  2309  10 13            De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %  1,36  1,36           De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:    2309 10 31            Não contendo produtos  lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  1,36  1,36  2309 10 33            De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50%  1,36  1,36           De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30  %:    2309 10 51            Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  1,36  1,36  2309 10 53            De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %  1,36  1,36  2309 90     Outras:         Outras:           Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos:              Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:               Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:    2309 90 31              Não contendo  produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  1,36  1,36  2309 90 33              De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %  1,36  1,36             De teor, em peso, de amido ou de fécula  superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:    2309 90 41              Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior 10 %  1,36  1,36  2309 90 43              De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e  inferior a 50 %  1,36  1,36             De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %:    2309 90 51              Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  1,36  1,36  2309 90 53              De teor,  em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %  1,36  1,36      (1) Para a distinção entre os produtos dos códigos NC 1101 00 00, 1102, 1103 e 1104, por um lado, e os dos códigos NC 2302 10 a 2302 40, por outro,  consideram-se classificáveis pelos códigos NC 1101 00 00, 1102, 1103 e 1104 os produtos que tenham, simultaneamente:  - um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) da matéria seca,  - um teor em cinzas (em peso) da matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % para o arroz, 2,5 % para o trigo e o centeio, 3 % para a cevada, 4 % para o trigo mourisco, 5 % para a aveia e 2 %  para os outros cereais.  Os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos são, em todo o caso, classificados pelos códigos NC 1101 00 00 e 1102.