CELEX: 31987R3094
Language: pt
Date: 1987-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3094/87 da Comissão, de 15 de Outubro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 293/ 50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 10 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3094/87 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Outubro de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                             sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tos, conforme o seu destino ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,                                                       Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                 n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              870 ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
por uma restituição à exportação ;                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                      cada   uma   dessas moedas    verificada  durante    um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                      nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
                                                                      acima referido ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições       Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­      mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da              dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos            ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta      situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­         de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;          gal ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             de Gestão dos Cereais,
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                      Artigo 1 ?
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/          do anexo.
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1607/71 O ;                                                  Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de certos mercados podem tornar                                   Artigo 2?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de
C) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          Outubro de 1987.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n°. 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                       («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L i 68 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           O JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 10 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 293/ 51
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 293/ 52                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16. 10 . 87
                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 15 de Outubro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
           N? da pauta                                Designação das mercadorias                           das
         aduaneira comum
                                                                                                      restituições
            10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      107,00
                             — a zona II b)                                                              112,00
                             — as zonas I, II a), III, V, VI e VII                                         20,00
                             — a zona IV                                                                   25,00
                             — Ceuta e Melilha                                                           117,00
                             — os Camarões, o Gabão, Níger, Burkina Faso, o Mali, o Congo, a Costa do
                                 Marfim, o Senegal, Benin e Togo                                         130,00
                             — outros países terceiros                                                     15,00
            10.01 B II       Trigo duro
                             Para as exportações para :
                             — as zonas I, II e III                                                      1 65,00 (3)
                             — outros países terceiros                                                     25,00 O
            10.02            Centeio
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        10,00
                             — os outros países terceiros                                                  25,00
            10.03            Cevada
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                       114,00
                             — a zona II b)                                                              119,00
                             — outros países terceiros                                                     25,00
             10.04           Aveia
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        85,00
                             — os outros países terceiros                                                  95,00
             10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          0
                             — as Ilhas Canárias                                                             0
                             — os outros países terceiros                                                    0
             10.07 B         Milho painço
             10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
        ex 11.01 A            Farinhas de trigo mole :
                             — teor em cinzas de 0 a 520                                                  159,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                               159,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                               142,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                        ■     133,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             124,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             113,00
 ---pagebreak--- 16, 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 293/53
                                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                                                                             Montante
               N? da pauta                                    Designação das mercadorias
            aduaneira comum                                                                                                      das
                                                                                                                            restituições
          ex 11.01 B               Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 159,00
                                  — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              159,00
                                  — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             159,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             159,00
               11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            277,00 0
                                  — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                           262,00 0
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                234,00 (3)
                                  — teor em cinzas : mais de 1300                                                             221,00 (3)
          ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 159,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
              peso.
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
              peso.
          (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).