CELEX: 32014R1036
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1036/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

1.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 287/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1036/2014 DA COMISSÃO
   de 25 de setembro de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Uma montagem de circuito impresso apresentado para incorporação num aparelho recetor de televisão, que incorpora um ecrã LCD e um aparelho de reprodução de vídeo.
                  A montagem compreende as seguintes interfaces para ligação a aparelhos externos:
                  
                              —
                           
                           
                              entrada VGA,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              entradas HDMI (HDCP suportadas),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              entradas vídeo RGB (conectores SCART),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              entrada de componente vídeo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              entrada e saída vídeo CVBS,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              entrada e saída áudio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              saída para alto-falantes,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tomada USB.
                           
                        A montagem inclui também várias interfaces internas, por exemplo, uma interface LVDS (Low-voltage differential signaling — sinal diferencial de baixa voltagem) para conexão com um ecrã LCD e uma interface para a fonte de alimentação interna.
                  A montagem não incorpora um sintonizador («tuner») constituído por circuitos de radiofrequência (módulo RF), circuitos de frequência intermédia (módulo FI) e circuitos de desmodulação (módulo DEM), destinados à receção de sinais de televisão digital.
                  O ecrã LCD não está incluído na apresentação.
                  A montagem desempenha diversas funções, por exemplo, conversão analógico-digital, descodificação vídeo (por exemplo, MPEG4), redução a uma escala comum, descodificação áudio, amplificação áudio, recetor HDMI e transmissor de saída LVDS para um ecrã LCD.
                  Além dos sinais de televisão ou de vídeo normais, o conversor de escala (scaler) também é capaz de processar várias resoluções de entrada do tipo de máquinas automáticas de processamento de dados (até 1 920 × 1 080 pixéis) para a resolução nativa de um ecrã LCD.
                  A montagem é capaz de reproduzir imagens e som a partir de uma memória USB.
               
               
                  8529 90 65
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2b) da secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8529, 8529 90 e 8529 90 65.
                  A montagem não só possui componentes eletrónicos que desempenham uma função de reprodução de vídeo, como contém, também, componentes que executam funções adicionais, tais como o transmissor de saída LVDS para um ecrã LCD e o conversor de escala (scaler) que, devido à sua capacidade para processar várias resoluções do tipo de máquinas automáticas de processamento de dados, é especificamente concebido para um aparelho recetor de televisão que incorpore um ecrã LCD. Visto que a montagem contém mais componentes (funcionalidades) do que os abrangidos pela posição 8521, está excluída a classificação nessa posição como aparelho videofónico de reprodução.
                  Como o ecrã LCD é inexistente, está excluída a classificação na subposição 8528 72 40 como um aparelho recetor de televisão com monitor.
                  Portanto, a montagem deve ser classificada no código NC 8529 90 65 como montagens eletrónicas destinadas aos aparelhos da posição 8528.