CELEX: 31987R2197
Language: pt
Date: 1987-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2197/87 da Comissão, de 23 de Julho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

24. 7. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 203/37
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2197/87 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Julho de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                               tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                         por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
parágrafo, do seu artigo 16?,                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   n? 1676/85 do Conselho ^, alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                mento (CEE) n? 1636/87 Q ;
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
por uma restituição à exportação ;                                      cada   uma   dessas moedas    verificada  durante   um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                 período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                        nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de
                                                                        acima referido ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
relativas à concessão das restituições à exportação e aos         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          gal ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                   Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          do anexo .
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/            Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1607/71 O ;                                                                             Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          de 1987.
f)  JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 203/38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 7. 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
                       \
 ---pagebreak--- 24. 7. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 203/39
                                                                ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                            exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
               N? da pauta                                Designação das mercadorias                          das
             aduaneira comum
                                                                                                         restituições
                10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      90,00
          I                      — a zona II b)                                                              95,00
          \                      — a Polónia                                                                 26,00
          I                      — a Coreia do Sul                                                           30,00
                                 — outros países terceiros                                                   15,00
                10.01 B II       Trigo duro                                                                  25,00 (3)
                10.02            Centeio
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      10,00
                                 — os outros países terceiros                                                25,00 •
                10.03            Cevada
          l                      relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                       88,00
                                 — a zona II b)                                                              93,00
                                 — outros países terceiros                                                   25,00
                10.04            Aveia
          l                      relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      85,00
          l                      — os outros países terceiros                                                95,00
                10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        0
          l                      — as Ilhas Canárias                                                           0
                                 — os outros países terceiros                                                  0
                10.07 B          Milho painço                                                                 —
                10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                   —
            ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                          -
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                145,00
                                 — teor em cinzas de 521 a 600                                              145,00
                                 — teor em cinzas de 601 a 900                                              128,00
                                 — teor em cinzas de 901 a 1100                                             119,00
                                 — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            110,00
                                 — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             99,00
 ---pagebreak--- N? L 203/40                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     24 . 7. 87
                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                                                            Montante
              N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                          das
           aduaneira comum
                                                                                                                           restituições
         ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
       I                         — teor em cinzas de 0 a 700                                                                  145,00
                                 — teor em cinzas de 701 a 1150                                                               145,00
                                 — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                              145,00
       \                         — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                              145,00
              11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            281,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                            266,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                238,00 0
                                 — teor em cinzas : mais de 1300                                                             224,00 (3)
         ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                                145,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
             peso .
         (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).