CELEX: 32016R1413
Language: pt
Date: 2016-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/1413 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.8.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 230/8
               
            REGULAMENTO (UE) 2016/1413 DA COMISSÃO
      de 24 de agosto de 2016
      que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece que as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão em conformidade com o referido regulamento e incluídas numa lista de alegações permitidas.
               
            
                  (2)
               
               
                  Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 432/2012 (2), que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças.
               
            
                  (3)
               
               
                  A lista de alegações de saúde permitidas e respetivas condições de utilização consta do anexo do Regulamento (UE) n.o 432/2012. Foram autorizadas duas alegações relativamente a substitutos de refeições para controlo do peso. As condições de utilização dessas alegações requerem que os alimentos que as ostentem cumpram especificações estabelecidas na Diretiva 96/8/CE da Comissão (3).
               
            
                  (4)
               
               
                  As referidas alegações foram incluídas na lista de alegações de saúde permitidas, após parecer favorável da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir «a Autoridade») de 2010 (Perguntas EFSA-Q-2008-2154, EFSA-Q-2008-2155 (4)) que considerou ter ficado demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de substitutos de refeições em vez das refeições normais e a manutenção do peso corporal após uma perda de peso e também entre o consumo de substitutos de refeições em vez das refeições normais no contexto de dietas de restrição calórica e a redução do peso corporal. Aí se declarou que, para ostentar as alegações, um alimento deveria conter um máximo de 250 kcal por porção e cumprir as especificações constantes da Diretiva 96/8/CE.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Diretiva 96/8/CE estabelece os requisitos de composição para os alimentos destinados a serem usados em dietas de restrição calórica para redução do peso que substituem total ou parcialmente todo o regime alimentar diário e especifica elementos obrigatórios que devem constar dos rótulos desses produtos. Determina que, no que se refere a produtos apresentados como substitutos de uma ou várias refeições do regime alimentar diário, o nome sob o qual são vendidos deve ser: «Substituto de refeição para controlo do peso».
               
            
                  (6)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) revê o quadro normativo aplicável aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial. Dispõe que a Diretiva 96/8/CE não se aplica a partir de 20 de julho de 2016 aos alimentos apresentados em substituição de uma ou mais refeições do regime alimentar diário, que deverão no futuro reger-se pelo Regulamento (CE) n.o 1924/2006 e cumprir os requisitos aí especificados.
               
            
                  (7)
               
               
                  Por conseguinte, as referências à Diretiva 96/8/CE no que se refere às alegações de saúde que podem ser feitas sobre os substitutos de refeições para controlo do peso devem ser substituídas e as condições de utilização dessas alegações devem ser incluídas no anexo do Regulamento (CE) n.o 432/2012.
               
            
                  (8)
               
               
                  O artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 habilita a Comissão, após consulta da Autoridade, a adotar alterações à lista de alegações de saúde permitidas com base em dados científicos geralmente aceites.
               
            
                  (9)
               
               
                  Ao introduzir as adaptações técnicas necessárias no que se refere às alegações de saúde para os substitutos de refeições para controlo do peso, deve atender-se aos requisitos relativos aos teores de vitaminas e minerais nos alimentos, tal como constam da Diretiva 96/8/CE.
               
            
                  (10)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) estabelece normas relativas à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios. A parte A do seu anexo XIII estabelece valores de referência de nutrientes relativos a vitaminas e minerais com base em pareceres científicos recentes.
               
            
                  (11)
               
               
                  Consequentemente, a Comissão solicitou à Autoridade que prestasse aconselhamento científico sobre se a alteração das condições de utilização das alegações relativas a substitutos de refeições para controlo do peso no que se refere à composição em vitaminas e minerais [30 % dos valores de referência dos nutrientes para vitaminas e minerais estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1169/2011, em vez de 30 % dos valores de vitaminas e minerais estabelecidos na Diretiva 96/8/CE] afetaria as conclusões do parecer da Autoridade de 2010 no que respeita à fundamentação científica das alegações de saúde relativas a substitutos de refeições para controlo do peso.
               
            
                  (12)
               
               
                  A Autoridade adotou um parecer em 28 de outubro de 2015 (Pergunta EFSA-Q-2015-00579) (7) e concluiu que as diferenças na composição em micronutrientes dos substitutos de refeições que decorreriam da alteração das condições de utilização da Diretiva 96/8/CE para o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 não afetariam a fundamentação científica das alegações de saúde relativas a substitutos de refeições para controlo do peso, para redução do peso corporal e para manutenção do peso corporal após uma perda de peso.
               
            
                  (13)
               
               
                  O anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 contém valores de referência de nutrientes para fluoreto, crómio, cloreto e molibdénio. A Diretiva 96/8/CE não exige a adição destes micronutrientes aos substitutos de refeições para controlo do peso. Atendendo a que os efeitos alegados dos substitutos de refeições para controlo do peso se relacionam com o teor energético controlado e os teores relativamente elevados de proteína e reduzidos de gordura, não é necessário exigir que os substitutos de refeições para controlo do peso proporcionem pelo menos 30 % dos valores de referência dos nutrientes no que se refere ao fluoreto, crómio, cloreto e molibdénio por refeição, como estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1169/2011.
               
            
                  (14)
               
               
                  O anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 não fixa qualquer valor de referência do nutriente para o sódio. No entanto, tendo em conta a utilização pretendida dos substitutos de refeições para controlo do peso, o requisito de fornecimento de 30 % da quantidade de sódio por refeição, como estabelecido no anexo I da Diretiva 96/8/CE, deve continuar a manter-se nas condições de utilização das alegações de saúde em causa.
               
            
                  (15)
               
               
                  Na parte A do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 1169/2011, o valor de referência do nutriente para o potássio está fixado em 2 000 miligramas. A Diretiva 96/8/CE não exige que os substitutos de refeições para controlo do peso proporcionem 30 % do valor para o potássio, mas estabelece uma quantidade mínima de 500 miligramas por refeição. Este valor deve continuar a manter-se.
               
            
                  (16)
               
               
                  Um vez que o parecer da Autoridade de 2015 confirmou as conclusões do seu parecer de 2010 no que se refere ao teor energético dos produtos em causa, deve estabelecer-se um máximo de 250 kcal por porção. Devem manter-se os requisitos estabelecidos na Diretiva 96/8/CE no que se refere aos teores de gorduras, proteínas e aminoácidos.
               
            
                  (17)
               
               
                  No que se refere aos elementos obrigatórios que devem constar do rótulo dos substitutos de refeições para controlo do peso, os requisitos de informação alimentar incluídos na Diretiva 96/8/CE devem manter-se nas condições de utilização das alegações de saúde em causa.
               
            
                  (18)
               
               
                  Para que os operadores das empresas do setor alimentar possam adaptar-se às necessárias alterações das condições de utilização das alegações de saúde dos substitutos de refeições para controlo do peso, em especial no que se refere ao teor energético e ao teor em vitaminas e minerais, deve prever-se um período transitório.
               
            
                  (19)
               
               
                  Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 432/2012 deve ser alterado em conformidade.
               
            
                  (20)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo do Regulamento (UE) n.o 432/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 24 de agosto de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 9.
      
         (2)  Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012, que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 136 de 25.5.2012, p. 1).
      
         (3)  Diretiva 96/8/CE da Comissão, de 26 de fevereiro de 1996, relativa aos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso (JO L 55 de 6.3.1996, p. 22).
      
         (4)  EFSA Journal 2010; 8(2):1466.
      
         (5)  Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).
      
         (6)  Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).
      
         (7)  EFSA Journal 2015; 13(11): 4287.
      
         ANEXO
         No anexo do Regulamento (UE) n.o 432/2012, as entradas relativas à categoria de alimentos «Substituto de refeição para controlo do peso» passam a ter a seguinte redação:
         
            
                        Nutriente, substância, alimento ou categoria de alimento
                     
                     
                        Alegação
                     
                     
                        Condições de utilização da alegação
                     
                     
                        Condições e/ou restrições de utilização dos alimentos e/ou declaração ou advertência adicional
                     
                     
                        Número do EFSA Journal
                        
                     
                     
                        Número de entrada pertinente na lista consolidada apresentada à EFSA para a sua avaliação
                     
                  
                        «Substituto de refeição para controlo do peso
                     
                     
                        Substituir uma das principais refeições diárias de um regime alimentar de baixo valor energético por um substituto de refeição contribui para a manutenção do peso após perda do mesmo
                     
                     
                        Para ostentar a alegação, um alimento deve cumprir os seguintes requisitos:
                        1.   Teor energético
                        
                        O teor energético não deve ser inferior a 200 kcal (840 kJ) e não deve ultrapassar 250 kcal (1 046  kJ) por refeição (*).
                        2.   Teor de gorduras e composição
                        
                        A energia fornecida pelos lípidos não deve exceder 30 % do teor energético total do produto.
                        O ácido linoleico (sob a forma de glicéridos) não deve ser inferior a 1 grama.
                        3.   Teor de proteínas e composição
                        
                        As proteínas presentes no alimento não devem constituir menos de 25 % nem mais de 50 % do teor energético total do produto.
                        O índice químico das proteínas deve ser igual ao fixado pela Organização Mundial da Saúde no relatório «Requisitos sobre energia e proteínas». Relatório de uma Reunião Conjunta OMS/FAO/ONU. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 1985 (Relatórios Técnicos da OMS, Série 724):
                        
                              
                                 Padrão de requisitos em aminoácidos (g/100 g de proteínas)
                              
                           
                           
                                       Cistina + metionina
                                    
                                    
                                       1,7
                                    
                                 
                                       Histidina
                                    
                                    
                                       1,6
                                    
                                 
                                       Isoleucina
                                    
                                    
                                       1,3
                                    
                                 
                                       Leucina
                                    
                                    
                                       1,9
                                    
                                 
                                       Lisina
                                    
                                    
                                       1,6
                                    
                                 
                                       Fenilalanina + tirosina
                                    
                                    
                                       1,9
                                    
                                 
                                       Treonina
                                    
                                    
                                       0,9
                                    
                                 
                                       Triptofano
                                    
                                    
                                       0,5
                                    
                                 
                                       Valina
                                    
                                    
                                       1,3
                                    
                                 Deve entender-se por «índice químico» o menor dos quocientes entre a quantidade de cada aminoácido essencial na proteína em questão e a desse mesmo aminoácido na proteína de referência.
                        Caso o índice químico seja inferior a 100 % do da proteína de referência, os níveis proteicos mínimos devem ser aumentados em conformidade. Em qualquer caso, o índice químico da proteína deve ser pelo menos igual a 80 % do da proteína de referência.
                        Quaisquer que sejam as circunstâncias, a suplementação em aminoácidos apenas é autorizada se se destinar a aumentar o valor nutritivo das proteínas e, em tal caso, unicamente nas proporções necessárias para esse efeito.
                        4.   Vitaminas e minerais
                        
                        O alimento deve proporcionar pelo menos 30 % das quantidades dos valores de referência dos nutrientes para vitaminas e minerais por refeição tal como se estabelece no anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 1169/2011. Este requisito não se aplica ao fluoreto, crómio, cloreto e molibdénio. A quantidade de sódio por refeição fornecida pelo alimento deve ser de, pelo menos, 172,5 mg. A quantidade de potássio por refeição fornecida pelo alimento deve ser de, pelo menos, 500 mg (**).
                     
                     
                        Para que o alimento possa ostentar a alegação, devem fornecer-se ao consumidor informações sobre a importância de manter uma ingestão diária adequada de líquidos e sobre o facto de que os produtos são úteis para o fim a que se destinam apenas como parte de uma dieta de restrição calórica e que outros géneros alimentícios devem necessariamente fazer parte dessa dieta.
                        Por forma a alcançar o efeito alegado, deve ser substituída diariamente uma refeição por um substituto de refeição.
                     
                     
                        2010; 8(2):1466
                        2015; 13(11):4287
                     
                     
                        1418
                     
                  
                        Substituto de refeição para controlo do peso
                     
                     
                        Substituir duas das principais refeições diárias de um regime alimentar de baixo valor energético por substitutos de refeição contribui para a perda de peso
                     
                     
                        Para ostentar a alegação, um alimento deve cumprir os seguintes requisitos:
                        1.   Teor energético
                        
                        O teor energético não deve ser inferior a 200 kcal (840 kJ) e não deve ultrapassar 250 kcal (1 046  kJ) por refeição (*).
                        2.   Teor de gorduras e composição
                        
                        A energia fornecida pelos lípidos não deve exceder 30 % do teor energético total do produto.
                        O ácido linoleico (sob a forma de glicéridos) não deve ser inferior a 1 grama.
                        3.   Teor de proteínas e composição
                        
                        As proteínas presentes no alimento não devem constituir menos de 25 % nem mais de 50 % do teor energético total do produto.
                        O índice químico das proteínas deve ser igual ao fixado pela Organização Mundial da Saúde no relatório «Requisitos sobre energia e proteínas». Relatório de uma Reunião Conjunta OMS/FAO/ONU. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 1985 (Relatórios Técnicos da OMS, Série 724):
                        
                              
                                 Padrão de requisitos em aminoácidos (g/100 g de proteínas)
                              
                           
                           
                                       Cistina + metionina
                                    
                                    
                                       1,7
                                    
                                 
                                       Histidina
                                    
                                    
                                       1,6
                                    
                                 
                                       Isoleucina
                                    
                                    
                                       1,3
                                    
                                 
                                       Leucina
                                    
                                    
                                       1,9
                                    
                                 
                                       Lisina
                                    
                                    
                                       1,6
                                    
                                 
                                       Fenilalanina + tirosina
                                    
                                    
                                       1,9
                                    
                                 
                                       Treonina
                                    
                                    
                                       0,9
                                    
                                 
                                       Triptofano
                                    
                                    
                                       0,5
                                    
                                 
                                       Valina
                                    
                                    
                                       1,3
                                    
                                 Deve entender-se por «índice químico» o menor dos quocientes entre a quantidade de cada aminoácido essencial na proteína em questão e a desse mesmo aminoácido na proteína de referência.
                        Caso o índice químico seja inferior a 100 % do da proteína de referência, os níveis proteicos mínimos devem ser aumentados em conformidade. Em qualquer caso, o índice químico da proteína deve ser pelo menos igual a 80 % do da proteína de referência.
                        Quaisquer que sejam as circunstâncias, a suplementação em aminoácidos apenas é autorizada se se destinar a aumentar o valor nutritivo das proteínas e, em tal caso, unicamente nas proporções necessárias para esse efeito.
                        4.   Vitaminas e minerais
                        
                        O alimento deve proporcionar pelo menos 30 % das quantidades dos valores de referência dos nutrientes para vitaminas e minerais por refeição tal como se estabelece no anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 1169/2011. Este requisito não se aplica ao fluoreto, crómio, cloreto e molibdénio. A quantidade de sódio por refeição fornecida pelo alimento deve ser de, pelo menos, 172,5 mg. A quantidade de potássio por refeição fornecida pelo alimento deve ser de, pelo menos, 500 mg (**).
                     
                     
                        Para que o alimento possa ostentar a alegação, devem fornecer-se ao consumidor informações sobre a importância de manter uma ingestão diária adequada de líquidos e sobre o facto de que os produtos são úteis para o fim a que se destinam apenas como parte de uma dieta de restrição calórica e que outros géneros alimentícios devem necessariamente fazer parte dessa dieta.
                        Por forma a alcançar o efeito alegado, devem ser substituídas diariamente duas refeições por substitutos de refeição.
                     
                     
                        2010; 8(2):1466
                        2015; 13(11):4287
                     
                     
                        1417
                     
                  
         
            (*)  Entre 21 de julho de 2016 e 14 de setembro de 2019 o teor energético do alimento não deve ser inferior a 200 kcal (840 kJ) nem superior a 400 kcal (1 680 kJ).
         
            (**)  Entre 21 de julho de 2016 e 14 de setembro de 2019 o alimento deve fornecer pelo menos 30 % das quantidades de vitaminas e minerais especificadas no quadro infra por refeição:
         
                     Vitamina A
                  
                  
                     (μg RE)
                  
                  
                     700
                  
               
                     Vitamina D
                  
                  
                     (μg)
                  
                  
                     5
                  
               
                     Vitamina E
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     10
                  
               
                     Vitamina C
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     45
                  
               
                     Tiamina
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     1,1
                  
               
                     Riboflavina
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     1,6
                  
               
                     Niacina
                  
                  
                     (mg-NE)
                  
                  
                     18
                  
               
                     Vitamina B6
                     
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     1,5
                  
               
                     Folato
                  
                  
                     (μg)
                  
                  
                     200
                  
               
                     Vitamina B12
                     
                  
                  
                     (μg)
                  
                  
                     1,4
                  
               
                     Biotina
                  
                  
                     (μg)
                  
                  
                     15
                  
               
                     Ácido pantoténico
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     3
                  
               
                     Cálcio
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     700
                  
               
                     Fósforo
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     550
                  
               
                     Ferro
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     16
                  
               
                     Zinco
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     9,5
                  
               
                     Cobre
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     1,1
                  
               
                     Iodo
                  
                  
                     (μg)
                  
                  
                     130
                  
               
                     Selénio
                  
                  
                     (μg)
                  
                  
                     55
                  
               
                     Sódio
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     575
                  
               
                     Magnésio
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     150
                  
               
                     Manganês
                  
                  
                     (mg)
                  
                  
                     1
                  
               Entre 21 de julho de 2016 e 14 de setembro de 2019 a quantidade de potássio fornecida pelo alimento por refeição deve ser de, pelo menos, 500 mg.»