CELEX: 31993R2681
Language: pt
Date: 1993-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2681/93 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 10 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 245/43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2681/93 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Setembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 Q, o
                                                                     direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                     fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   produtos de base se desvie da média dos direitos nivela­
Económica Europeia,                                                  dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
                                                                     por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                   nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                            ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
                                                                     montante do elemento fixo, assim como, em relação a
                                                                     alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              Conselho (8), relativo ao regime aplicável aos produtos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo                ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
 12?,                                                               África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), prorrogado pelo
                                                                     Regulamento (CEE) n? 444/92 (9) ;
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
produtos transformados à base de cereais e de arroz são              Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­           3714/92 (u), previu, no n? 4 do seu artigo 3? que, até ao
mento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea a), do artigo             limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            direito nivelador não se aplica à importação no departa­
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1 620/93              Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (*), pela média dos              Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
direitos niveladores aplicáveis a esses produtos de base nos        artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
vinte e cinco primeiros dias do mês anterior ao da impor­           de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
tação ; que essa média, ajustada em funç "ao do preço               rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (12),
limiar dos produtos de base em causa e em vigor no mês              não são aplicados direitos de importação aos produtos
de importação, é calculada em função da quantidade de               originários dos países e territórios ultramarinos ;
produtos de base considerados como tendo entrado no
fabrico do produto transformado ou do produto concor­
rente que serve de referência em relação aos produtos               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
transformados que não contenham cereais ;                           Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
                                                                    ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
                                                                    procfutos agrícolas originários de países em vias de desen­
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 volvimento (13), com a última redacção que lhe foi dada
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­               pelo Regulamento (CEE) n? 1028/93 (14), prevê uma redu­
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                    ção de 50 % do direito nivelador à importação na Comu­
importação aplicável aos produtos transformados à base de           nidade para o produto do código NC 1108 13 00, até ao
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em        limite de um montante fixo de 5 000 toneladas por ano ;
relação a esses e também em relação aos alimentos
compostos à base de cereais (*), com a última redacção que
                                                                    O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
                                                                    (8) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           0 JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
O   JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                            H JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
O   JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                            (") JO n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
(4) JO   n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                             (n) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
O   JO   n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.                            (>3) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
    JO   n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.                             H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 245/44                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 10 . 93
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                   do Conselho (*) são utilizadas para converter o montante
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime             expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),       moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
(CEE) n? 3909/92 (2), fixou as condições em que o direito           cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (6),
 nivelador é limitado a 6% ad valorem. ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
 lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                                             Artigo 1 ?
 1 702 30 99 e 1 702 40 90 é tornado extensivo à glicose e
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador             dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
 fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                lamento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a            Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar
estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é                                        Artigo 2?
aplicável na lista dos direitos niveladores ;
 Considerando que as taxas representativas de mercado,              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92             de 1993.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?   L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
0   JO  n?   L 394 de 31 . 12. 1992, p. 23.
0   JO  n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?   L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           (é) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 1 . 10. 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 245/45
                                                                      ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores
                         aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                             (Em ECU/t)                                                  (Em ECU/t)
                                         Montantes f)                                                  Montantes 0
        Código NC                                                               Código NC                          "
                                  . _p             Países terceiros                            A _p              Países terceiros
                                                     (excepto ACP)                                               (excepto ACP)
    0714 10 10 (')              105,34                   111,99               1104 23 90      99,67                  102,69
    071410 91                   108,97 Ç)(*)             108,97               1104 29 11     117,59                  120,61
    071410 99                   107,16                   111,99
                                                                              1104 29 15     151,07                  154,09
    0714 90 11                  108,97 (2) (*)           108,97
                                                                              1104 29 19     162,11                  165,13
    0714 90 19                  107,16 (2)               111,99
    1102 20 10                  175,90                   181,94               1104 29 31     141,46                  144,48
    1102 20 90                    99,67                  102,69               1104 29 35     181,74                  184,76
    1102 30 00                  134,92                   137,94               1104 29 39     162,11                  165,13
    1102 9010                   196,15             .     202,19               1104 29 91       90,18                   93,20
    1102 90 30                  157,63                   163,67
                                                                              1104 29 95     115,86                  118,88
    1102 90 90                  103,35                   106,37
                                                                              1104 29 99     103,35                  106,37
    1103 1200                   157,63                   163,67
                                                                              1104 30 10       66,31                   72,35
    11031310                    175,90                   181,94
    11031390                      99,67                  102,69               1104 30 90       73,29                   7933
    1103 14 00                  134,92                   137,94               1106 20 10     105,34 (2)              111,99
    1103 19 10                  204,46                   210,50               1106 20 90     1 53,70 (2)             177,88
    1103 19 30                  196,15                   202,19             . 1108 11 00     194,50                  215,05
    1103 19 90                  103,35 «                 106,37
                                                                              1108 1200      15733                   177,88
    1103 21 00                  159,14               .   165,18
    1103 29 10                  204,46                   210,50
                                                                              1108 1300      157,33                   177,880
    1103 29 20                  196,15                   202,19               1108 14 00       78,66                  177,88
    1103 29 30                  157,63                   163,67               1108 19 10     193,47                  224,30
    1103 29 40                  175,90                   181,94               1108 19 90       78,66 (2)              177,88
    1103 29 50                  134,92                   137,94               1109 00 00     353,64                  534,98
    1103 29 90                  103,35                   106,37
                                                                              1702 30 51     205,21                  301,93
    11041110                    111,15                   114,17
                                                                              1702 30 59     157,33                  223,82
    110411 90                   217,94                   223,98
    11041210                      89^2                     92,34              1702 30 91     205,21                  301,93
    110412 90                   175,14                   181,18               1702 30 99     157,33                  223,82
    1104 19 10                  159,14                   165,18               170240 90      157,33                  223,82
    110419 30                   204,46                   210,50               1702 90 50     15733                   223,82
    1104 19 50                  175,90                   181,94               170290 75      214,98                  311,70
    1104 19 91                  229,10                   235,14
                                                                              1702 90 79     149,51                  216,00
    110419 99                   18238                    188,42
                                                                              2106 90 55     15733                    223,82
    1104 21 10                  174^5                    17737
    1104 21 30                  17435                    177,37               2302 10 10       4131                    47,31
    1104 21 50                  272,43                   278,47               2302 10 90       88,53                   94,53
    1104 21 90                  111,15                   114,17               2302 20 10       41,31                   4731
    1104 2210 10 (3)              8932                     92,34              2302 20 90       88,53                   94,53
    1 1 04 22 1 0 90 (4)        1 57,63                  1 60,65              2302 30 10       41,31 (8)               4731
    1104 22 30                  157,63                   160,65
                                                                              2302 30 90       88,53 (8)               94,53
    1104 22 50                  140,11                   143,13
    1104 22 90                    89,32                    9234               230240 10        41,31                   47,31
    1104 23 10                  15635                    159,37               2302 40 90       88,53                   94,53
    1104 23 30                  156,35                   159,37               2303 10 11     195,44                   376,78
 ---pagebreak--- N? L 245/46                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       1 . 10. 93
(') 6 % ad valorem em certa? condições.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    — produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
    — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 1 9,
    — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(3) Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
(*) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
    1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
Ç) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(') Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e
     do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.