CELEX: 22011D0702
Language: pt
Date: 2011-09-30 00:00:00
Title: 2011/702/: Decisão n. o  2/2011 do Comité Misto UE-Suíça criado pelo artigo 14. o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, de 30 de Setembro de 2011 , que substitui o anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais)

22.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/20
            
         DECISÃO N.o 2/2011 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA CRIADO PELO ARTIGO 14.O DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, POR OUTRO, SOBRE A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
   de 30 de Setembro de 2011
   que substitui o anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais)
   (2011/702/UE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (1) (a seguir designado «Acordo»), nomeadamente os artigos 14.o e 18.o,
   Tendo em conta o Protocolo do Acordo, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo foi assinado em 21 de Junho de 1999 e entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo foi alterado pela última vez pela Decisão n.o 1/2004 do Comité Misto UE-Suíça (3) e deverá ser actualizado para tomar em consideração os novos actos jurídicos da União Europeia («UE») que foram adoptados desde 2004, em especial a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (4).
            
         
               (3)
            
            
               O anexo III do Acordo deverá ser adaptado para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE em 1 de Janeiro de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, por razões de clareza e racionalidade, o anexo III do Acordo deverá ser consolidado e susbtituído por um novo anexo.
            
         
               (5)
            
            
               A Suíça estabelecerá, nos termos da Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (5) e da Directiva 2005/36/CE, uma única qualificação profissional e um único título profissional para os médicos generalistas, que serão idênticos para todos os médicos generalistas já ou futuramente em exercício.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação eficaz da Directiva 2005/36/CE entre as Partes Contratantes, a Comissão continuará a cooperar estreitamente com a Suíça e, em especial, continuará a assegurar uma consulta adequada dos peritos suíços,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Suíça aplica sem restrições os direitos adquiridos previstos na Directiva 2005/36/CE, sob reserva das condições fixadas na presente decisão e no seu anexo.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é redigida nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da notificação pela Suíça da conclusão dos seus procedimentos internos necessários à execução da presente decisão.
   É aplicada a título provisório a partir do primeiro dia do segundo mês após a sua adopção, com excepção do título II da Directiva 2005/36/CE, que é aplicável a partir da data de entrada em vigor da presente decisão.
   Caso a notificação a que se refere o primeiro parágrafo não seja efectuada no prazo de 24 meses a contar da adopção da presente decisão, esta caduca.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  OJ L 114, 30.4.2002, p. 6.
   
      (2)  OJ L 124, 20.5.2009, p. 53.
   
      (3)  OJ L 352, 27.11.2004, p. 129.
   
      (4)  OJ L 255, 30.9.2005, p. 22.
   
      (5)  OJ L 165, 7.7.1993, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III
            
               RECONHECIMENTO MÚTUO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
            
            
               (Diplomas, certificados e outros títulos)
            
            
                        1.
                     
                     
                        As Partes Contratantes acordam em aplicar entre si, no domínio do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, os actos jurídicos e comunicações da União Europeia ("UE") a que é feita referência na secção A do presente anexo, em conformidade com o âmbito de aplicação do Acordo.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Salvo disposição em contrário, o termo "Estado(s)-Membro(s)", que figura nos actos citados na secção A do presente Anexo, aplica-se, além dos Estados abrangidos pelos actos jurídicos da UE em questão, à Suíça.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Para efeitos da aplicação do presente anexo, as Partes Contratantes tomam conhecimento dos actos jurídicos da UE citados na secção B do presente anexo.
                     
                  SECÇÃO A:   ACTOS A QUE SE FAZ REFERÊNCIA
            
                        1a.
                     
                     
                        
                           32005 L 0036: Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255 de 30.9.2005, p. 22),
                        alterada pela regulamentação seguinte:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 141),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Regulamento (CE) n.o 1430/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007, que altera os anexos II e III da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 320 de 6.12.2007, p. 3),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Regulamento (CE) n.o 755/2008 da Comissão, de 31 de Julho de 2008, que altera o anexo II da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 205 de 1.8.2008, p. 10),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Regulamento (CE) n.o 279/2009 da Comissão, de 6 de Abril de 2009, que altera o anexo II da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 93 de 7.4.2009, p. 11),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Regulamento (UE) n.o 213/2011 da Comissão, de 3 de Março de 2011, que altera os anexos II e V da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais(JO L 59 de 4.3.2011, p. 4),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Notificação de títulos de qualificação em arquitectura (JO C 332 de 30.12.2006, p. 35),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Notificação de títulos no domínio da arquitectura (JO C 148 de 24.6.2006, p. 34),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Notificação de títulos no domínio da arquitectura (JO C 3 de 6.1.2006, p. 12),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de dentista especialista (JO C 165 de 19.7.2007, p. 18),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de médico especialista e médico generalista (clínica geral) (JO C 165 de 19.7.2007, p. 13),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação de médicos especialistas, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas especialistas, parteiras e arquitectos (JO C 137 de 4.6.2008, p. 8),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Comunicação — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Anexo V) (JO C 322 de 17.12.2008, p. 3),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Comunicação da Comissão — Notificação das associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do n.o 2 do artigo 3.o, incluídas no anexo I da Directiva 2005/36/CE (JO C 111 de 15.5.2009, p. 1),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Anexo V) (JO C 114 de 19.5.2009, p. 1),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Anexo V) (JO C 279 de 19.11.2009, p. 1),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Anexo V) (JO C 129 de 19.5.2010, p. 3),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Anexo V) (JO C 337 de 14.12.2010, p. 10),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Rectificação à Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 271 de 16.10.2007, p. 18).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Rectificação à Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 93 de 4.4.2008, p. 28).
                                 
                              
                  
                        b.
                     
                     
                        Para efeitos do presente Acordo, a Directiva 2005/36/CE deve ser adaptada do seguinte modo:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Os procedimentos previstos nos artigos seguintes da directiva não são aplicáveis entre as Partes Contratantes:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 3.o, n.o 2, terceiro parágrafo — procedimento de actualização do anexo I da directiva,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 11.o, alínea c), subalínea ii), última frase — procedimento de actualização do anexo II da directiva,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 13.o, n.o 2, terceiro parágrafo — procedimento de actualização do anexo III da directiva,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 14.o, n.o 2, segundo e terceiro parágrafos — procedimento em caso de derrogação da disposição que permite ao migrante optar entre o estágio de adaptação e a prova de aptidão,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 15.o, n.o 2 e n.o 5 — procedimento de adopção ou revogação das plataformas comuns,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 20.o — procedimento de alteração do anexo IV da directiva,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 21.o, n.o 6, segundo parágrafo — procedimento de actualização dos conhecimentos e competências,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 21.o, n.o 7 — procedimento de actualização do anexo V da directiva,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 25.o, n.o 5 — procedimento de actualização dos períodos mínimos de formação de médico especialista,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 26.o, segundo parágrafo — procedimento de inserção de novas especializações médicas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 31.o, n.o 2, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 34.o, n.o 2, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de dentista,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 35.o, n.o 2, terceiro parágrafo — procedimento de actualização dos períodos mínimos de formação de dentista especialista,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 38.o, n.o 1, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de veterinário,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 40.o, n.o 1, terceiro parágrafo — procedimento de actualização da formação de parteira,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de farmacêutico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 46.o, n.o 2 — procedimento de actualização dos conhecimentos e competências dos arquitectos
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Artigo 61.o – Cláusula de derrogação
                                             
                                          
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    No artigo 56.o, os n.os 3 e 4 são aplicados do seguinte modo:
                                    A Comissão comunica aos Estados-Membros as informações relativas às autoridades competentes e ao coordenador designado pela Suíça, logo que esta lhe tenha transmitido tais informações, enviando cópia ao Comité Misto.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    No artigo 57.o, o segundo parágrafo é aplicado do seguinte modo:
                                    O coordenador designado pela Suíça informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto.
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    O artigo 63.o não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.o da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base nos actos jurídicos e nas comunicações referidas no ponto 1a. Os artigos 58.o e 64.o não são aplicáveis.
                                 
                              
                  
                        c.
                     
                     
                        Ao anexo II, ponto 1, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                        "na Suíça:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Opticien diplômé, diplomierter Augenoptiker, ottico diplomato (Óptico-optometrista titular de um diploma federal de ensino e formação profissional de nível superior)
                                    Exige um mínimo de 17 anos de ensino, incluindo pelo menos nove anos de ensino básico, quatro anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de quatro anos, dos quais dois anos podem ser utilizados para realizar uma formação privada a tempo inteiro e, por último, um exame profissional de nível superior. Esta formação autoriza o titular a adaptar lentes de contacto ou a efectuar testes oculares de forma independente ou na qualidade de assalariado.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Audioprothésiste avec brevet fédéral, Hörgeräte-Akustiker mit eidg. Fachausweis, audioprotesista con attestato professionale federale (Audio-protésico titular de um certificado federal avançado de ensino e formação profissional de nível superior)
                                    Exige um mínimo de 15 anos de estudos, incluindo, pelo menos, nove anos de ensino básico, um mínimo de três anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de três anos, incluindo ensino privado e, por último, um exame profissional. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente ou na qualidade de assalariado.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bottier-orthopédiste diplômé, diplomierter Orthopädie-Schuhmachermeister, calzolaio ortopedico diplomato (Técnico de calçado ortopédico titular de um diploma federal de ensino e formação profissional de nível superior)
                                    Exige um mínimo de 17 anos de estudos, incluindo, pelo menos, nove anos de ensino básico, um mínimo de quatro anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de quatro anos, incluindo ensino privado e, por último, um exame profissional de nível superior. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente ou na qualidade de assalariado.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Technicien dentiste, maître, Zahntechikermeister, odontotecnico, maestro (Técnico de próteses dentárias titular de um diploma federal de ensino e formação profissional de nível superior)
                                    Exige um mínimo de 18 anos de estudos, consistindo, pelo menos, em nove anos de ensino básico, um mínimo de quatro anos de ensino profissional e formação ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de cinco anos, incluindo o ensino privado e, por último, um exame profissional de nível superior. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente ou na qualidade de assalariado.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Orthopédiste diplômé, diplomierter Orthopädist, ortopedista diplomato (Ortopedista titular de um certificado federal avançado de ensino e formação profissional de nível superior)
                                    Exige um mínimo de 18 anos de estudos, incluindo, pelo menos, nove anos de ensino básico, um mínimo de quatro anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de cinco anos, incluindo ensino privado e, por último, um exame profissional de nível superior. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente ou na qualidade de assalariado."
                                 
                              
                  
                        d.
                     
                     
                        Ao anexo II, ponto 4, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                        "na Suíça:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Guide de montagne avec brevet fédéral, Bergführer mit eidg. Fachausweis, guida alpina con attestato professionale federale (Guia de montanha titular de um certificado federal avançado de ensino e formação profissional de nível superior)
                                    Exige um mínimo de 13 anos de estudos, incluindo, pelo menos nove anos de ensino básico, quatro anos de formação profissional sob supervisão de um profissional qualificado, incluindo ensino privado e, por último, um exame profissional. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Professeur de sports de neige avec brevet fédéral, Schneesportlehrer mit eidg. Fachausweis, Maestro di sport sulla neve con attestato professionale fédérale (Monitor de desportos de neve titular de um certificado federal avançado de ensino e formação profissional superior)
                                    Exige um mínimo de 15 anos de estudos, incluindo, pelo menos nove anos de ensino básico, quatro anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional ou uma experiência profissional de quatro anos, seguida de uma formação e experiência de aprendizagem de dois anos e, por último, um exame profissional. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente."
                                 
                              
                  
                        e.
                     
                     
                        Ao anexo V, ponto 5.1.1, da Directiva, é aditado o seguinte texto:
                        
                                    "País
                                 
                                 
                                    Título de formação
                                 
                                 
                                    Organismo que concede o título de formação
                                 
                                 
                                    Certificado que acompanha o título de formação
                                 
                                 
                                    Data de referência
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Eidgenössisches Arztdiplom
                                    Diplôme fédéral de médecin
                                    Diploma federale di medico
                                 
                                 
                                    Eidgenössisches Departement des Innern
                                    Département fédéral de l’intérieur
                                    Dipartimento federale dell’interno
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 de Junho de 2002"
                                 
                              
                  
                        f.
                     
                     
                        Ao anexo V, ponto 5.1.2, da Directiva, é aditado o seguinte texto:
                        
                                    "País
                                 
                                 
                                    Título de formação
                                 
                                 
                                    Organismo que concede o título de formação
                                 
                                 
                                    Data de referência
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Diplom als Facharzt
                                    Diplôme de médecin spécialiste Diploma di medico specialista
                                 
                                 
                                    Eidgenössisches Departement des Innern und Verbindung der Schweizer Ärztinnen und Ärzte
                                    Département fédéral de l’intérieur et Fédération des médecins suisses
                                    Dipartimento federale dell’interno e Federazione dei medici svizzeri
                                 
                                 
                                    1 de Junho de 2002"
                                 
                              
                  
                        g.
                     
                     
                        Ao anexo V, ponto 5.1.3, da Directiva, é aditado o seguinte texto:
                        
                                    "País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Anestesiologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 3 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Anästhesiologie
                                    Anesthésiologie
                                    Anestesiologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Cirurgia geral
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 5 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Chirurgie
                                    Chirurgie
                                    Chirurgia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Neurocirurgia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 5 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Neurochirurgie
                                    Neurochirurgie
                                    Neurochirurgia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Obstetrícia e ginecologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Gynäkologie und Geburtshilfe
                                    Gynécologie et obstétrique
                                    Ginecologia e ostetricia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Medicina interna
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 5 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Innere Medizin
                                    Médecine interne
                                    Medicina interna
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Oftalmologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 3 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Ophthalmologie
                                    Ophtalmologie
                                    Oftalmologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Otorrinolaringologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 3 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Oto-Rhino-Laryngologie
                                    Oto-rhino-laryngologie
                                    Otorinolaringoiatria
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Pediatria
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Kinder– und Jugendmedizin
                                    Pédiatrie
                                    Pediatria
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Pneumologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Pneumologie
                                    Pneumologie
                                    Pneumologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Urologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 5 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Urologie
                                    Urologie
                                    Urologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Ortopedia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 5 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Orthopädische Chirurgie und Traumatologie des Bewegungsapparates
                                    Chirurgie orthopédique et traumatologie de l’appareil locomoteur
                                    Chirurgia ortopedica e traumatologia del sistema motorio
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Anatomia patológica
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Pathologie
                                    Pathologie
                                    Patologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Neurologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Neurologie
                                    Neurologie
                                    Neurologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Psiquiatria
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Psychiatrie und Psychotherapie
                                    Psychiatrie et psychothérapie
                                    Psichiatria e psicoterapia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Radiodiagnóstico
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Radiologie
                                    Radiologie
                                    Radiologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Radioterapia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Radio-Onkologie/Strahlentherapie
                                    Radio-oncologie/radiothérapie
                                    Radio-oncologia/radioterapia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Cirurgia plástica e reconstrutiva
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 5 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Plastische, Rekonstruktive und Ästhetische Chirurgie
                                    Chirurgie plastique, reconstructive et esthétique
                                    Chirurgia plastica, ricostruttiva ed estetica
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Cirurgia torácica
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 5 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Herz– und thorakale Gefässchirurgie
                                    Chirurgie cardiaque et vasculaire thoracique
                                    Chirurgia del cuore e dei vasi toracici
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Cirurgia pediátrica
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 5 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Kinderchirurgie
                                    Chirurgie pédiatrique
                                    Chirurgia pediatrica
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Cardiologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Kardiologie
                                    Cardiologie
                                    Cardiologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Gastroenterologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Gastroenterologie
                                    Gastroentérologie
                                    Gastroenterologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Reumatologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Rheumatologie
                                    Rhumatologie
                                    Reumatologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Imuno-hemoterapia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 3 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Hämatologie
                                    Hématologie
                                    Ematologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Endocrinologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 3 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Endokrinologie-Diabetologie
                                    Endocrinologie-diabétologie
                                    Endocrinologia-diabetologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Fisioterapia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 3 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Physikalische Medizin und Rehabilitation
                                    Médecine physique et réadaptation
                                    Medicina fisica e riabilitazione
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Dermatovenereologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 3 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Dermatologie und Venerologie
                                    Dermatologie et vénéréologie
                                    Dermatologia e venerologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Medicina tropical
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Tropen– und Reisemedizin
                                    Médecine tropicale et médecine des voyages
                                    Medicina tropicale e medicina di viaggio
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Pedopsiquiatria
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Kinder – und Jugendpsychiatrie und –psychotherapie
                                    Psychiatrie et psychothérapie d’enfants et d’adolescents
                                    Psichiatria e psicoterapia infantile e dell’adolescenza
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Nefrologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Nephrologie
                                    Néphrologie
                                    Nefrologia
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Doenças transmissíveis
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Infektiologie
                                    Infectiologie
                                    Malattie infettive
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Medicina comunitária
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Prävention und Gesundheitswesen
                                    Prévention et santé publique
                                    Prevenzione e salute pubblica
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Farmacologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Klinische Pharmakologie und Toxikologie
                                    Pharmacologie et toxicologie cliniques
                                    Farmacologia e tossicologia cliniche
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Medicina do trabalho
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Arbeitsmedizin
                                    Médecine du travail
                                    Medicina del lavoro
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Alergologia
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 3 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Allergologie und klinische Immunologie
                                    Allergologie et immunologie clinique
                                    Allergologia e immunologia clinica
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Título
                                 
                              
                                    
                                       Medicina nuclear
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Nuklearmedizin
                                    Médecine nucléaire
                                    Medicina nucleare
                                 
                              
                           
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Designação do diploma
                                 
                              
                                    
                                       Cirurgia dentária, oral e maxilo-facial
                                    
                                    
                                       (formação de base de médico e de dentista)
                                    
                                    
                                       Período mínimo de formação: 4 anos
                                    
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Mund-, Kiefer– und Gesichtschirurgie
                                    Chirurgie orale et maxillo-faciale
                                    Chirurgia oro-maxillo-facciale"
                                 
                              
                  
                        h.
                     
                     
                        Ao anexo V, ponto 5.1.4, da Directiva, é aditado o seguinte texto:
                        
                                    "País
                                 
                                 
                                    Título de formação
                                 
                                 
                                    Título profissional
                                 
                                 
                                    Data de referência
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Diplom als praktischer Arzt/praktische Ärztin
                                    Diplôme de médecin praticien
                                    Diploma di medico generico
                                 
                                 
                                    Médecin praticien
                                    Praktischer Arzt
                                    Medico generico
                                 
                                 
                                    1 de Junho de 2002"
                                 
                              
                  
                        i.
                     
                     
                        Ao anexo V, ponto 5.2.2, da Directiva, é aditado o seguinte texto:
                        
                                    "País
                                 
                                 
                                    Título de formação
                                 
                                 
                                    Organismo que concede o título de formação
                                 
                                 
                                    Título profissional
                                 
                                 
                                    Data de referência
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Diplomierte Pflegefachfrau, diplomierter Pflegefachmann
                                                Infirmière diplômée et infirmier diplômé
                                                Infermiera diplomata e infermiere diplomato
                                             
                                          
                                 
                                    Schulen, die staatlich anerkannte Bildungsgänge durchführen
                                    Ecoles qui proposent des filières de formation reconnues par l’État
                                    Scuole che propongono dei cicli di formazione riconosciuti dallo Stato
                                 
                                 
                                    Pflegefachfrau, Pflegefachmann
                                    Infirmière, infirmier
                                    Infermiera, infermiere
                                 
                                 
                                    1 de Junho de 2002
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                                2.
                                             
                                             
                                                Licenciatura em enfermagem
                                             
                                          
                                 
                                    Schulen, die staatlich anerkannte Bildungsgänge durchführen
                                    Ecoles qui proposent des filières de formation reconnues par l’ État
                                    Scuole che propongono dei cicli di formazione riconosciuti dallo Stato
                                 
                                 
                                    Pflegefachfrau, Pflegefachmann
                                    Infirmière, infirmier
                                    Infermiera, infermiere
                                 
                                 
                                    30 de Setembro de 2011"
                                 
                              
                  
                        j.
                     
                     
                        Ao anexo V, ponto 5.3.2, da Directiva, é aditado o seguinte texto:
                        
                                    "País
                                 
                                 
                                    Título de formação
                                 
                                 
                                    Organismo que concede o título de formação
                                 
                                 
                                    Certificado que acompanha o título de formação
                                 
                                 
                                    Título profissional
                                 
                                 
                                    Data de referência
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Eidgenössisches Zahnarztdiplom
                                    Diplôme fédéral de médecin-dentiste
                                    Diploma federale di medico-dentista
                                 
                                 
                                    Eidgenössisches Departement des Innern
                                    Département fédéral de l’intérieur
                                    Dipartimento federale dell’interno
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Zahnarzt
                                    Médecin-dentiste
                                    Medico-dentista
                                 
                                 
                                    1 de Junho de 2002"
                                 
                              
                  
                        k.
                     
                     
                        Ao anexo V, ponto 5.3.3, da Directiva, é aditado o seguinte texto:
                        
                                    "Ortodôncia
                                 
                              
                                    País
                                 
                                 
                                    Título de formação
                                 
                                 
                                    Organismo que concede o título de formação
                                 
                                 
                                    Data de referência
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Diplom für Kieferorthopädie
                                    Diplôme fédéral d’orthodontiste
                                    Diploma di ortodontista
                                 
                                 
                                    Eidgenössisches Departement des Innern und Schweizerische Zahnärzte-Gesellschaft
                                    Département fédéral de l’intérieur et Société suisse d’odonto-stomatologie
                                    Dipartimento federale dell’interno e Società Svizzera di Odontologia e Stomatologia
                                 
                                 
                                    1 de Junho de 2002
                                 
                              
                           
                        
                                    Cirurgia da boca
                                 
                              
                                    País
                                 
                                 
                                    Título de formação
                                 
                                 
                                    Organismo que concede o título de formação
                                 
                                 
                                    Data de referência
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Diplom für Oralchirurgie
                                    Diplôme fédéral de chirurgie orale
                                    Diploma di chirurgia orale
                                 
                                 
                                    Eidgenössisches Departement des Innern und Schweizerische Zahnärzte-Gesellschaft
                                    Département fédéral de l’intérieur et Société suisse d’odonto-stomatologie
                                    Dipartimento federale dell’interno e Società Svizzera di Odontologia e Stomatologia
                                 
                                 
                                    30 de Abril de 2004"
                                 
                              
                  
                        l.
                     
                     
                        Ao anexo V, ponto 5.4.2, da Directiva, é aditado o seguinte texto:
                        
                                    "País
                                 
                                 
                                    Título de formação
                                 
                                 
                                    Organismo que concede o título de formação
                                 
                                 
                                    Certificado que acompanha o título de formação
                                 
                                 
                                    Data de referência
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Eidgenössisches Tierarztdiplom
                                    Diplôme fédéral de vétérinaire
                                    Diploma federale di veterinario
                                 
                                 
                                    Eidgenössisches Departement des Innern
                                    Département fédéral de l’intérieur
                                    Dipartimento federale dell’interno
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 de Junho de 2002"
                                 
                              
                  
                        m.
                     
                     
                        Ao anexo V, ponto 5.5.2, da Directiva, é aditado o seguinte texto:
                        
                                    "País
                                 
                                 
                                    Título de formação
                                 
                                 
                                    Organismo que concede o título de formação
                                 
                                 
                                    Título profissional
                                 
                                 
                                    Data de referência
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Diplomierte Hebamme
                                    Sage-femme diplômée
                                    Levatrice diplomata
                                 
                                 
                                    Schulen, die staatlich anerkannte Bildungsgänge durchführen
                                    Ecoles qui proposent des filières de formation reconnues par l’ État
                                    Scuole che propongono dei cicli di formazione riconosciuti dallo Stato
                                 
                                 
                                    Hebamme
                                    Sage-femme
                                    Levatrice
                                 
                                 
                                    1 de Junho de 2002"
                                 
                              
                  
                        n.
                     
                     
                        Ao anexo V, ponto 5.6.2, da Directiva, é aditado o seguinte texto:
                        
                                    "País
                                 
                                 
                                    Título de formação
                                 
                                 
                                    Organismo que concede o título de formação
                                 
                                 
                                    Certificado que acompanha o título de formação
                                 
                                 
                                    Data de referência
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Eidgenössisches Apothekerdiplom Diplôme fédéral de pharmacien
                                    Diploma federale di farmacista
                                 
                                 
                                    Eidgenössisches Departement des Innern
                                    Département fédéral de l’intérieur
                                    Dipartimento federale dell’interno
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 de Junho de 2002"
                                 
                              
                  
                        o.
                     
                     
                        Ao anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva, é aditado o seguinte texto:
                        
                                    "País
                                 
                                 
                                    Título de formação
                                 
                                 
                                    Organismo que concede o título de formação
                                 
                                 
                                    Certificado que acompanha o título de formação
                                 
                                 
                                    Ano académico de referência
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    Diploma di architettura (Arch. Dipl. USI)
                                 
                                 
                                    Accademia di Architettura dell’Università della Svizzera Italiana
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1996-1997
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Master of Arts BFH/HES-SO en architecture, Master of Arts BFH/HES-SO in Architecture
                                 
                                 
                                    Haute école spécialisée de Suisse occidentale (HES-SO) together with Berner Fachhochschule (BFH)
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    2007-2008
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Master of Arts BFH/HES-SO in Architektur, Master of Arts BFH/HES-SO in Architecture
                                 
                                 
                                    Haute école spécialisée de Suisse occidentale (HES-SO) together with Berner Fachhochschule (BFH)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2007-2008
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Master of Arts FHNW in Architektur
                                 
                                 
                                    Fachhochschule Nordwestschweiz FHNW
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    2007-2008
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Master of Arts FHZ in Architektur
                                 
                                 
                                    Fachhochschule Zentralschweiz (FHZ)
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    2007-2008
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Master of Arts ZFH in Architektur
                                 
                                 
                                    Zürcher Fachhochschule (ZFH), Zürcher Hochschule für Angewandte Wissenschaften (ZHAW), Departement Architektur, Gestaltung und Bauingenieurwesen
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    2007-2008
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Master of Science MSc in Architecture,
                                    Architecte (arch. dipl. EPF)
                                 
                                 
                                    Ecole Polytechnique Fédérale deLausanne
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2007-2008
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Master of Science ETH in Architektur, MSc ETH Arch
                                 
                                 
                                    Eidgenössische Technische Hochschule Zurich
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2007-2008"
                                 
                              
                  
                        p.
                     
                     
                        Ao anexo VI da Directiva, é aditado o seguinte texto:
                        
                                    "País
                                 
                                 
                                    Título de formação
                                 
                                 
                                    Ano académico de referência
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Dipl. Arch. ETH,
                                                arch. dipl. EPF,
                                                arch. dipl. PF
                                             
                                          
                                 
                                    2004-2005
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                                2.
                                             
                                             
                                                Architecte diplômé EAUG
                                             
                                          
                                 
                                    2004-2005
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                                3.
                                             
                                             
                                                Architekt REG A
                                                Architecte REG A
                                                Architetto REG A
                                             
                                          
                                 
                                    2004-2005"
                                 
                              
                  
                        2a.
                     
                     
                        
                           377 L 0249: Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados (JO L 78 de 26.3.1977, p. 17).
                        alterada pela regulamentação seguinte:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    1 79 H: Acto relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados (JO L 291 de 19.11.1979, p. 91),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    1 85 I: Acto relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15.11.1985, p. 160),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       1 2003 T: Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 141),
                                 
                              
                  
                        b.
                     
                     
                        Para efeitos do presente Acordo, a Directiva 77/249/CEE é adaptada da seguinte forma:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Ao artigo 1.o, n.o 2, é aditado o seguinte texto:
                                    "Suíça:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Advokat, Rechtsanwalt, Anwalt, Fürsprecher, Fürsprech
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Avocat
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Avvocato."
                                             
                                          
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    O artigo 8.o não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.o da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base na Directiva 77/249/CEE.
                                 
                              
                  
                        3a.
                     
                     
                        
                           398 L 0005: Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-Membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional (JO L 77 de 14.3.1998, p. 36).
                        alterada pela regulamentação seguinte:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    1 2003 T: Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003,p. 33),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 141),
                                 
                              
                  
                        b.
                     
                     
                        Para efeitos do presente Acordo, a Directiva 98/5/CE é adaptada da seguinte forma:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Ao artigo 1.o, n.o 2, alínea a), é aditado o seguinte texto:
                                    "Suíça:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Advokat, Rechtsanwalt, Anwalt, Fürsprecher, Fürsprech
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Avocat
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Avvocato."
                                             
                                          
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Os artigos 16.o e 17.o não são aplicáveis. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.o da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base na Directiva 98/5/CE.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    O artigo 14.o é aplicado do seguinte modo:
                                    A Comissão comunica aos Estados-Membros as informações relativas às autoridades competentes e ao coordenador designado pela Suíça, logo que esta lhe tenha transmitido tais informações, enviando cópia ao Comité Misto.
                                 
                              
                  
                        4a.
                     
                     
                        
                           374 L 0556: Directiva 74/556/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades do comércio e da distribuição de produtos tóxicos e das actividades que implicam a utilização profissional destes produtos, incluindo as actividades de intermediários (JO L 307 de 18.11.1974, p. 1).
                     
                  
                        b.
                     
                     
                        Para efeitos do presente Acordo, a Directiva 74/556/CEE é adaptada da seguinte forma:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    No artigo 4.o, o n.o 3 é aplicado do seguinte modo:
                                    A Comissão comunica aos Estados-Membros as informações relativas às autoridades competentes e ao coordenador designado pela Suíça, logo que esta lhe tenha transmitido tais informações, enviando cópia ao Comité Misto.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    O artigo 7.o não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.o da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base na Directiva 74/556/CEE.
                                 
                              
                  
                        5a.
                     
                     
                        
                           374 L 0557: Directiva 74/557/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas e actividades dos intermediários do comércio e distribuição de produtos tóxicos (JO L 307 de 18.11.1974, p. 5).
                        alterada dada por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    1 2003 T: Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Directiva 2006/101/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta as Directivas 73/239/CEE, 74/557/CEE e 2002/83/CE no domínio da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 238).
                                 
                              
                  
                        b.
                     
                     
                        Para efeitos do presente Acordo, a Directiva 74/557/CEE é adaptada da seguinte forma:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    na Suíça:
                                    Todos os produtos e substâncias tóxicas referidos na lei relativa aos produtos tóxicos (compilação classificada da legislação Federal (CC) 813.1) e em especial nos despachos sobre a mesma matéria (CC 813) e sobre as substâncias tóxicas para o ambiente (CC 814812,31, 814812,32 e 814812,33)
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    No artigo 7.o, o n.o 5 é aplicado do seguinte modo:
                                    A Comissão comunica aos Estados-Membros as informações relativas às autoridades competentes e ao coordenador designado pela Suíça, logo que esta lhe tenha transmitido tais informações, enviando cópia ao Comité Misto.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    O artigo 8.o não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.o da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base na Directiva 74/557/CEE.
                                 
                              
                  
                        6a.
                     
                     
                        
                           386 L 0653: Directiva 86/653/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativa à coordenação do direito dos Estados-Membros sobre os agentes comerciais (JO L 382 de 31.12.1986, p. 17).
                     
                  
                        b.
                     
                     
                        Para efeitos do presente Acordo, a Directiva 86/653/CEE é adaptada da seguinte forma:
                        O artigo 22.o não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.o da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base na Directiva 86/653/CEE.
                     
                  SECÇÃO B:   ACTOS DE QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMAM CONHECIMENTO
            As Partes Contratantes tomam conhecimento do conteúdo do seguinte acto:
            
                        7.
                     
                     
                        
                           389 X 0601: Recomendação 89/601/CEE da Comissão, de 8 de Novembro de 1989, relativa à formação sobre o cancro do pessoal de saúde (JO L 346 de 27.11.1989, p. 1).»