CELEX: 31991R0646
Language: pt
Date: 1991-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 646/91 da Comissão, de 18 de Março de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo primeiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

19 . 3 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 72/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 646/91 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Março de 1991
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo primeiro concurso
                     parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
                                                                  80 % do preço de intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que às medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­        de Gestão da Carne de Bovino,
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do seu artigo 6?, i
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,                                       Artigo 1 ?
relativo às regras de execução das medidas de intervenção         Relativamente ao quadragésimo primeiro concurso parcial
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar        aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
 pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um
concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­              a) Para a categoria A :
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de            — o preço máximo de compra é fixado em 272 ecus
bovino por concurso (*), com a última redacção que lhe foi               por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
dada pelo Regulamento (CEE) n? 568/91 (6);                               da qualidade R 3,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do               — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,                aceite é fixada em 20 956 toneladas ; as quantidades
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                      são reduzidas em 75 % , em conformidade com o
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                 n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE)
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                   n ? 859/89 ;
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo ;                                           b) Para a categoria C :
Considerando que, após exame das propostas apresentadas              nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
para o quadragésimo primeiro concurso parcial e tomando              que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do                  6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio                  — o preço máximo de compra é fixado 272 ecus por
razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos                     100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra                   qualidade R 3,
e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;            — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                    aceite é fixada em 656 toneladas ; as quantidades
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                     são reduzidas em 75% , em conformidade com o
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                  n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for                 n ? 859/89 ;
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­         c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                que satisfaçam as condições previstas no n? 5, primeiro
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento                travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 859/89 ;                                                    n ? 805/68 :
Considerando que, além disso, dado as condições previstas            — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento                 por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
(CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a                    da qualidade R 3,
certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas            — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                         aceite é fixada em 20808 toneladas.
(') JO   n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O   JO   n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                                                 Artigo 2?
(3) JO   n?  L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO   n?  L 204 de 2. 8 . 1990, p. 45.
O   JO   n?  L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
M JO n? L 63 de 9. 3. 1991 , p. 14.                               de 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 72/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 3 . 91
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão