CELEX: 31988R2075
Language: pt
Date: 1988-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2075/88 da Comissão, de 12 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 182/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 7, 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2075/88 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Julho de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                     e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                             em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1107/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6°.,                                                   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88, alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação           modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do           anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1886/88
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2046/88 (4) ;                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que           de 1988 .
                 O presente regulamento é .obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
 (3) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 51 .
 b) JO n? L 179 de 9. 7. 1988, p. 39.
 ---pagebreak--- 13 . 7. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 182/ 13
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECUs)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC
                                                 para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,4135
                1702 20 90                             0,4135
                1702 30 10                                                                  51,02
                1702 40 10                                                                  51,02
                1702 60 10                                                                  51,02
                1702 60 90                             0,4135
                1702 90 30                                                                  51,02
                1702 90 60                             0,4135
                1702 90 71                             0,4135
                1702 90 90                             0,4135
               2106 90 30                                                                   51,02
               2106 90 59                              0,4135