CELEX: 32018R0012
Language: pt
Date: 2018-01-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/12 do Conselho, de 8 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

9.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 4/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/12 DO CONSELHO
   de 8 de janeiro de 2018
   que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de dezembro de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2397 (2017) que acrescentou dezasseis pessoas e uma entidade à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de janeiro de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. KRALEVA
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
   
      ANEXO
      As pessoas e a entidade a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 34.o, n.os 1 e 3, que consta do anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509:
      A.   Pessoas singulares
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Outros nomes por que é conhecido
               
               
                  Data de nascimento
               
               
                  Data de designação pela ONU
               
               
                  Exposição de motivos
               
            
                  64.
               
               
                  CH'OE SO'K MIN
               
               
                   
               
               
                  Data de nascimento: 25.7.1978
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Ch'oe So'k-min é um representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. Em 2016, Ch'oe So'k-min foi o representante adjunto da sucursal do Foreign Trade Bank nesse local no estrangeiro. O seu nome está associado a transferências de dinheiro dessa sucursal no estrangeiro do Foreign Trade Bank para bancos ligados a organizações especiais da Coreia do Norte e a agentes do Reconnaissance General Bureau localizados no estrangeiro, num esforço para contornar as sanções.
               
            
                  65.
               
               
                  CHU HYO'K
               
               
                  Ju Hyok
               
               
                  Data de nascimento: 23.11.1986
                  Passaporte n.o 836420186, emitido em 28.10.2016, válido até 28.10.2021.
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Chu Hyo'k é nacional da Coreia do Norte e representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro.
               
            
                  66.
               
               
                  KIM JONG SIK
               
               
                  Kim Cho'ng-sik
               
               
                  Ano de nascimento: 1967-1969.
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
                  Endereço: RPDC
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Importante funcionário que orienta os esforços de desenvolvimento de armas de destruição maciça da RPDC. Ocupa o cargo de Diretor adjunto do Departamento da Indústria de Munições do Partido dos Trabalhadores da Coreia.
               
            
                  67.
               
               
                  KIM KYONG IL
               
               
                  Kim Kyo'ng-il
               
               
                  Localização: Líbia
                  Data de nascimento: 1.8.1979
                  Passaporte n.o 836210029.
                  Nacionalidade: RPDC.
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Kim Kyong II é representante principal adjunto do Foreign Trade Bank na Líbia.
               
            
                  68.
               
               
                  KIM TONG CHOL
               
               
                  Kim Tong-ch'o'l
               
               
                  Data de nascimento: 28.1.1966
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Kim Tong Chol é representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro.
               
            
                  69.
               
               
                  KO CHOL MAN
               
               
                  Ko Ch'o'l-man
               
               
                  Data de nascimento: 30.9.1967
                  Passaporte n.o 472420180.
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Ko Chol Man é representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro.
               
            
                  70.
               
               
                  KU JA HYONG
               
               
                  Ku Cha-hyo'ng
               
               
                  Localização: Líbia
                  Data de nascimento: 8.9.1957
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Ku Ja Hyong é representante principal do Foreign Trade Bank na Líbia.
               
            
                  71.
               
               
                  MUN KYONG HWAN
               
               
                  Mun Kyo'ng-hwan
               
               
                  Data de nascimento: 22.8.1967
                  Passaporte n.o 381120660, válido até 25.3.2016
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Mun Kyong Hwan é representante do Bank of East Land no estrangeiro.
               
            
                  72.
               
               
                  PAE WON UK
               
               
                  Pae Wo'n-uk
               
               
                  Data de nascimento: 22.8.1969
                  Nacionalidade: RPDC
                  Passaporte n.o 472120208, válido até 22.2.2017
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Pae Won Uk é representante do Daesong Bank no estrangeiro.
               
            
                  73.
               
               
                  PAK BONG NAM
               
               
                  Lui Wai Ming;
                  Pak Pong Nam;
                  Pak Pong-nam
               
               
                  Data de nascimento: 6.5.1969
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Pak Bong Nam é representante do Ilsim International Bank no estrangeiro.
               
            
                  74.
               
               
                  PAK MUN IL
               
               
                  Pak Mun-il
               
               
                  Data de nascimento: 1.1.1965
                  Passaporte n.o 563335509, válido até 27.8.2018
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Pak Mun Il é funcionário do Korea Daesong Bank no estrangeiro.
               
            
                  75.
               
               
                  RI CHUN HWAN
               
               
                  Ri Ch'un-hwan
               
               
                  Data de nascimento: 20.8.1965
                  Passaporte n.o 563233049, válido até 11.3.2019.
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Ri Chun Hwan é representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro.
               
            
                  76.
               
               
                  RI CHUN SONG
               
               
                  Ri Ch'un-so'ng
               
               
                  Data de nascimento: 30.10.1965
                  Passaporte n.o 654133553, válido até 11.3.2019.
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Ri Chun Song é representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro.
               
            
                  77.
               
               
                  RI PYONG CHUL
               
               
                  Ri Pyo'ng-ch'o'l
               
               
                  Ano de nascimento: 1948
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
                  Endereço: RPDC
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Membro suplente do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia e primeiro Vice Diretor do Departamento da Indústria de Munições.
               
            
                  78.
               
               
                  RI SONG HYOK
               
               
                  Li Cheng He
               
               
                  Data de nascimento: 19.3.1965
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Ri Song Hyok é representante do Koryo Bank e do Koryo Credit Development Bank no estrangeiro, e terá alegadamente criado empresas de fachada para adquirir produtos e realizar transações financeiras em benefício da Coreia do Norte.
               
            
                  79.
               
               
                  RI U'N SO'NG
               
               
                  Ri Eun Song;
                  Ri Un Song
               
               
                  Data de nascimento: 23.7.1969
                  Nacionalidade: RPDC
                  Sexo: masculino
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  Ri U'n-so'ng é representante do Korea Unification Development Bank no estrangeiro.
               
            B.   Entidades
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Outros nomes por que é conhecido
               
               
                  Local
               
               
                  Data de designação pela ONU
               
               
                  Outras informações
               
            
                  54.
               
               
                  MINISTÉRIO DAS FORÇAS ARMADAS POPULARES
               
               
                   
               
               
                  Pionguiangue, RPDC.
               
               
                  22.12.2017
               
               
                  O Ministério das Forças Armadas Populares gere as necessidades administrativas e logísticas globais do Exército do Povo Coreano.