CELEX: 62009TA0352
Language: pt
Date: 2012-12-12 00:00:00
Title: Processo T-352/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Novácke chemické závody/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carboneto de cálcio e de magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal, do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Coimas — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Capacidade de pagamento» )

2.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Novácke chemické závody/Comissão
   (Processo T-352/09) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do carboneto de cálcio e de magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal, do Reino Unido - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Coimas - Dever de fundamentação - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Capacidade de pagamento)
   2013/C 32/22
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Novácke chemické závody a.s. (Nováky, Eslováquia) (representantes: inicialmente A. Černejová, em seguida M. Bol’oš e L. Bányaiová, advogados)
   
      Recorrida: Comissão (representantes: F. Castillo de la Torre, N. von Lingen e A. Tokár, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: República Eslovaca (representante: B. Ricziová, agente)
   
      Objeto
   
   Anulação da Decisão C(2009) 5791 final da Comissão, de 22 de julho de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo n.o COMP/F/39.396 — Reagentes à base de carboneto de cálcio e de magnésio para a indústria do aço e do gás), na medida em que diz respeito à recorrente, bem como, a título subsidiário, anulação ou redução da coima aplicada à recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Novácke chemické závody a.s. suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               3.
            
            
               A República Eslovaca suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 267, de 7.11.2009.