CELEX: 32011D0158
Language: pt
Date: 2011-02-15 00:00:00
Title: 2011/158/UE: Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2011 , relativa à renovação do mandato dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

15.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 67/26
            
         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   de 15 de Fevereiro de 2011
   relativa à renovação do mandato dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
   (2011/158/UE)
   O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO E A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e o Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho (3), relativos aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2005/833/CE, Euratom do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 4 de Novembro de 2005, relativa à nomeação dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (4),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 11.o, n.o 2, dos Regulamentos (CE) n.o 1073/1999 e (Euratom) n.o 1074/1999 estabelece que o comité de fiscalização «será composto por cinco personalidades externas independentes que cumpram os requisitos necessários nos seus respectivos países para o exercício de altas funções relacionadas com os domínios de acção do organismo» e que essas pessoas serão nomeadas de comum acordo pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 11.o, n.o 3, a duração do mandato dos membros do Comité de Fiscalização é de três anos e o mandato é renovável uma vez. O mandato dos membros do Comité de Fiscalização terminou em 30 de Novembro de 2008. Continuaram a exercer as suas funções depois do termo do mandato em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, dos referidos regulamentos.
            
         
               (3)
            
            
               Uma vez que o mandato dos membros do Comité de Fiscalização não deve exceder seis anos, o mandato dos membros actuais, que permaneceram em funções depois de terminado o primeiro mandato, deve ser renovado até 30 de Novembro de 2011,
            
         ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As seguintes personalidades são reconduzidas como membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) até 30 de Novembro de 2011:
   
               —
            
            
               Peter STRÖMBERG,
            
         
               —
            
            
               Kálmán GYÖRGYI,
            
         
               —
            
            
               Rosalind WRIGHT,
            
         
               —
            
            
               Luis LÓPEZ SANZ-ARÁNGUEZ,
            
         
               —
            
            
               Diemut R. THEATO.
            
         Artigo 2.o
   
   A Comissão informa da presente decisão as pessoas acima referidas.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão produz efeitos desde 1 de Dezembro de 2008.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         J. BUZEK
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         MARTONYI J.
      
      
         
            Pela Comissão
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 136 de 31.5.1999, p. 20.
   
      (2)  JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.
   
      (3)  JO L 136 de 31.5.1999, p. 8.
   
      (4)  JO L 312 de 29.11.2005, p. 49.