CELEX: 31989R1503
Language: pt
Date: 1989-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1503/89 da Comissão, de 31 de Maio de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 148/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 6 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1503/89 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Maio de 1989
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               que a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                    restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão dê Espanha e de
Portugal,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 alínea a) dó n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                       anexo do Regulamento (CEE) n? 1409/89 alterado, são
                                                                    modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis       à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em            bruto foram      anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1409/89         da Comissão
(■'), com a última redacção que lhe foi dada      pelo Regula­                             Artigo 2?
mento (CEE) n? 1490/89 (4);
Considerando <jue a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1409/89, aos dados de                 de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1989 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(')   IO  n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2)  JO. n? L 114 de  27. 4, 1989, p. 1 .
 O    JO  n? L 141 de  25: 5. 1989, p. 8 .
 (4)  JO  n? L 147 de  31 . 5. 1989, p. 27.
 ---pagebreak--- 1 . 6. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 148 / 17
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1989, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                 liquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90 100                  26,71 (>)
                                 1701 11 90 910                  28,97 (')
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  26,71 (')
                                 1701 12 90910                   28,97 (')
                                 1701 12 90 950                      0
                                 1701 9100 000                                          0,2904
                                 1701 99 10 100                  29,04
                                 1701 99 10 910                  31,49
                                 1701 99 10 950                  29,99
                                 1701 99 90 100                                         0,2904
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251/85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).