CELEX: 31996R0328
Language: pt
Date: 1996-02-23
Title: Regulamento (CE) nº 328/96 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 2900/95 que fixa uma imposição de exportação para o produto do código NC 1001 90 99

Avis juridique important

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31996R0328

Regulamento (CE) nº 328/96 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 2900/95 que fixa uma imposição de exportação para o produto do código NC 1001 90 99  

Jornal Oficial nº L 047 de 24/02/1996 p. 0001 - 0002

REGULAMENTO (CE) Nº 328/96 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2900/95 que fixa uma imposição de exportação para o produto do código NC 1001 90 99A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 2900/95 da Comissão (3) fixou uma imposição de exportação para o trigo mole;Considerando que os dados relativos aos preços de mercado de que a Comissão tem conhecimento levam a alterar a imposição de exportação em vigor para o nível indicado no anexo do presente regulamento;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 2900/95 é alterado do seguinte modo:1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 1ºA imposição de exportação prevista no artigo 15º do Regulamento (CE) nº 1501/95 é fixada, em relação ao produto do código NC 1001 90 99, no nível indicado em anexo.».2. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.(2) JO nº L 179 de 29. 7. 1995, p. 1.(3) JO nº L 304 de 16. 12. 1995, p. 27.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>