CELEX: 31996R2355
Language: pt
Date: 1996-12-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2355/96 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1996 que determina a quantidade disponível para o primeiro trimestre de 1997 para certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito do regime previsto nos acordos sobre comércio livre concluídos entre a Comunidade e os países bálticos

N? L 320/20          nPTl               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 12. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2355/96 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Dezembro de 1996
                      que determina a quantidade disponível para o primeiro trimestre de 1997 para
                      certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito do regime
                      previsto nos acordos sobre comércio livre concluídos entre a Comunidade e os
                                                          países bálticos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Regulamento (CE) n ? 1713/95 incidiram, para alguns
                                                                     deles, em quantidades inferiores às disponíveis; que, por
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    conseguinte, é conveniente determinar para cada produto
   Europeia,                                                        a quantidade disponível para o período decorrente entre 1
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1713/95 da                 de Janeiro e 31 de Março de 1997,
   Comissão, de 13 de Julho de 1995, que estabelece as
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   regras de execução do regime aplicável no sector do leite
   e dos produtos lácteos, previsto nos acordos sobre
   comércio livre concluídos pela Comunidade com os                                         Artigo 1 ?
   países bálticos ('), com a última redacção que lhe foi dada
   pelo Regulamento (CE) n? 1929/96 (2), e, nomeadamente,           A quantidade disponível para o período decorrente entre
  o n ? 4 do seu artigo 4?,                                         1 de Janeiro e 31 de Março de 1997 nos termos do Regu­
                                                                    lamento (CE) n ? 1713/95 é indicada nó anexo.
  Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE) n ?
  2203/96 da Comissão (3), que determina em que medida
  pode ser dado seguimento aos pedidos de certificado de                                    Artigo 2?
  importação apresentados em Novembro de 1996 para os
  mencionados produtos, os pedidos de certificado de                O presente regulamento entra em vigor em 11 de
  importação apresentados para os produtos referidos no             Dezembro de 1996.
                     O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 163 de 14. 7. 1995, p. 5.
(2) JO n? L 254 de 8 . 10. 1996, p. 29.
 3 JO n? L 294 de 19. 11 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                ANEXO
de total disponível para o período que decorre entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1997                                                           11 . 12 . 96
                                                                                                                             (em toneladas)
   pública da Estónia                             República da Letónia                               República da Lituânia                      I
                                                                                                                                                 PT
     0405 10 11          0406     0402 10 19     0405 1 0        0406    ex 0402 29   0402 10 19   0405 10 11       0406     0402 99 1 1        I
     0405 10 19         Queijos   0402 21 19     Manteiga      Queijos                0402 21 19   0405 10 19      Queijos
      Manteiga                                                                                     Manteiga
       425,250          630 ,—    1 137,145      424,505       542,430    1 57,500     963,646      347,900        367,500      165,—
                                                                                                                                              Jornal
                                                                                                                                                Oficial das Comunidades
                                                                                                                                              Europeias
                                                                                                                                              N ? L 320 /21