CELEX: 31989R2087
Language: pt
Date: 1989-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2087/89 da Comissão, de 12 de Julho de 1989, que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector do arroz para a campanha de 1989/1990, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

13. 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 199/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2087/89 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Julho de 1989
                que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector do arroz
                para a campanha de 1989/1990, bem como os coeficientes a utilizar para o
                    cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          associados, com recurso a coeficientes a determinar ; que
                                                               esses coeficientes devem ser fixados tendo em conta, por
                                                               um lado, os elementos técnicos de transformação e, por
                                                               outro, o facto de que esses montantes compensatórios se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             aplicam simultaneamente às importações, às exportações e
Económica Europeia,                                            nas trocas comerciais entre a Comunidade, na sua compo­
                                                               sição em 31 de Dezembro de 1985, e a Espanha ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 468/86 do                Considerando que, nos termos do n? 6 do artigo 117? do
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na        Acto de Adesão, o montante compensatório para as
sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do            trincas de arroz foi fixado a um nível que tem em conta a
regime dos montantes compensatórios de adesão no               diferença existente entre o preço de abastecimento em
sector do arroz ('), e, nomeadamente, o seu artigo 8?,         Espanha e o preço limiar ; que é conveniente reduzir em
                                                               sete etapas a diferença verificada em 1 de Março de 1986 ;
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 72? do          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão          de Gestão dos Cereais,
serão iguais à diferença existente entre os preços fixados
para Espanha e os preços de intervenção válidos para a
Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de
 1985 ; que, no que respeita ao arroz paddy, o Regula­
mento (CEE) n? 468/86 prevê a possibilidade de corrigir        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
essa diferença para assegurar a comparabilidade dos
produtos tidos em consideração ; que, todavia, na
sequência da alteração do regime de intervenção prevista
pelo Regulamento (CEE) n? 1418/76 do Conselho, que                                       Artigo 1 ?
estabelece a organização comum do mercado do arroz (2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos
(CEE) n? 1806/89 (3), a compra à intervenção efectua-se a      produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
um nível inferior ao preço de intervenção ; que este nível,    Regulamento (CEE) n? 1418/76 do Conselho, são fixados,
que constitui doravante a garantia efectiva concedida ao       para o período compreendido entre 1 de Setembro de
produtor, deve, por conseguinte, servir de base para o          1989 e 31 de Agosto de 1990, no anexo do presente regu­
cálculo dos montantes compensatórios de adesão ;               lamento.
                                                               São fixados no mesmo anexo :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho prevê a classificação do arroz, a partir de 1 de     — os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos
Setembro de 1988, em três categorias em vez de duas : de           produtos referidos no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
grãos redondos, de grãos médios e de grãos longos, bem             Regulamento (CEE) n? 1418/76, para o período
como a aplicação, ao arroz de grãos médios, do direito             compreendido entre 1 de Setembro de 1989 e 31 de
nivelador que se aplica ao arroz de grãos longos ; que é           Agosto de 1990,
conveniente seguir este mesmo critério na fixação do           — os coeficientes referidos no n? 5 do artigo 1 17? do
MCA ;                                                              Acto de Adesão.
 Considerando que, nos termos do n? 5 do artigo 117? do                                  Artigo 2?
Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão
 aplicáveis aos produtos transformados derivam dos
 montantes aplicáveis aos produtos a que se encontram          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
 (■) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 28 .
 0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(3) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                         É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 199/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           13. 7. 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                   ANEXO
                                                                       Montante
                               Código NC           Coeficiente      compensatório
                                                                      de adesão
                                                                       (ECU/t)
                               1006 10 21     I                         30,71
                               1006 10 23     I                         30,71
                               1006 10 25     I                         30,71
                               100610 27      I                         30,71
                               1006 10 92     I                         30,71
                               1006 10 94     I                         30,71
                               1006 10 96     I                         30,71
                               1006 10 98     I                         30,71
                               1006 20 11     I                         38,39
                               1006 20 13     I                         38,39
                               1006 20 15     I                         38,39
                               1006 20 17     I                         38,39
                               1006 20 92     1                         38,39
                               1006 20 94     I                         38,39
                               1006 20 96     I                         38,39
                               1006 20 98     I                         38,39
                               1006 30 21     I                         46,52
                               1006 30 23     I                         51,91
                               1006 30 25     I                         51,91
                               1006 30 27     I                         51,91
                               1006 30 42     II                        46,52
                               1006 30 44     I                         51,91
                               1006 30 46                               51,91
                               1006 30 48     I                         51,91
                               1006 30 61     I                         49,54
                               1006 30 63     I                         55,64
                               1006 30 65     II                        55,64
                               1006 30 67     I                         55,64
                               1006 30 92     I                         49,54
                               1006 30 94     II                        55,64
                               1006 30 96                               55,64
                               1006 30 98                               55,64
                               1006 40 00                               12,62
                               1102 30 00             1,06            * 13,38
                               1103 14 00             1,06              13,38
                               1103 29 50             1,06              13,38
                               1104 19 91             1,8               22,72
                               1108 19 10             1,52              19,18