CELEX: 31997R0277
Language: pt
Date: 1997-02-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 277/97 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

15. 2. 97         I PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 45/37
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 277/97 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Fevereiro de 1997
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
  Europeia,                                                      fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
                                                                 desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                 causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
 política agrícola comum ('), com a última redacção que          mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (2), e,           desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
 nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3?,                         taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram          fixada antecipadamente,
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 229/97 da Comissão (3);
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                    Artigo 1 ?
 tário relativamente à taxa representativa de mercado            As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 exceder determinados níveis;
 Considerando que as taxas representativas de mercado são                                Artigo 2?
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos      No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)            (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que             antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas     moeda em causa que consta do anexo II:
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção      — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);             fixada antecipadamente, ou
 que o n ? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dóis      — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 Estados-membros, calculados em função da média das                  fixada antecipadamente.
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das                                    Artigo 3 ?
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
 em questão;
                                                                 É revogado o Regulamento (CE) n? 229/97.
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                 Artigo 4?
 de 7 a 16 de Fevereiro de 1997, é necessário fixar uma
 nova taxa de conversão agrícola para o franco belga, o         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
 marco alemão, o xelim austríaco e a peseta espanhola;          reiro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
11) JO n0. L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n ? L 37 de 7. 2. 1997, p. 7.
(<) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 5 JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 45/38       PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15 . 2. 97
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =          40,3225    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      7,49997   coroas dinamarquesas
                                                      1,95431   marcos alemães
                                                    311,761     dracmas gregas
                                                    198,202     escudos portugueses
                                                      6,61023   francos franceses
                                                      6,02811   marcas finlandesas
                                                      2,19514   florins neerlandeses
                                                      0,778173  libra irlandesa
                                                  1 973,93      liras italianas
                                                     13,7526    xelins austríacos
                                                    165,442     pesetas espanholas
                                                      8,69363   coroas   suecas
                                                      0,768177  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                  Quadro B
            1 ecu =     38,7716      francos belgas e            1 ecu =         42,0026     francos belgas e
                                     francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                         7,21151     coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                         1,87914     marcos alemães                               2,03574    marcos alemães
                       299,770       dracmas gregas                             324,751      dracmas gregas
                       190,579       escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                         6,35599     francos franceses                            6,88566    francos franceses
                         5,79626     marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                         2,11071     florins neerlandeses                         2,28660    florins neerlandeses
                         0,748243    libra irlandesa                              0,810597   libra irlandesa
                     1 898,01        liras italianas                         2 056,18        liras italianas
                        13,2237      xelins austríacos                           14,3256     xelins austríacos
                       159,079       pesetas espanholas                         172,335      pesetas espanholas
                         8,35926     coroas   suecas                              9,05586    coroas   suecas
                         0,738632    libra esterlina                              0,800184   libra esterlina