CELEX: 32018R1564
Language: pt
Date: 2018-10-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1564 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, relativo à autorização de uma preparação de dolomite-magnesite como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies à exceção de vacas leiteiras e outros ruminantes para a produção leiteira, leitões desmamados e suínos de engorda (Texto relevante para efeitos do EEE.)

19.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 262/20
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1564 DA COMISSÃO
         de 17 de outubro de 2018
         relativo à autorização de uma preparação de dolomite-magnesite como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies à exceção de vacas leiteiras e outros ruminantes para a produção leiteira, leitões desmamados e suínos de engorda
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de dolomite-magnesite. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Esse pedido refere-se à autorização de uma preparação de dolomite-magnesite como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A preparação de dolomite-magnesite pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» foi previamente autorizada por um período de dez anos como aditivo em alimentos para vacas leiteiras e outros ruminantes para a produção leiteira, leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1964 da Comissão (2).
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 17 de abril de 2018 (3) e de 25 de janeiro de 2017 (4), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de dolomite-magnesite não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu também que é eficaz como antiaglomerante. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A avaliação da preparação de dolomite-magnesite mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «agentes antiaglomerantes», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1964 da Comissão, de 9 de novembro de 2016, relativo à autorização de uma preparação de dolomite-magnesite para vacas leiteiras e outros ruminantes para a produção leiteira, leitões desmamados e suínos de engorda e uma preparação de montmorilonite-ilite para todas as espécies animais como aditivos para a alimentação animal (JO L 303 de 10.11.2016, p. 7).
         
            (3)  EFSA Journal 2018;16(5):5272.
         
            (4)  EFSA Journal 2017;15(2):4711.
      
      
         
            ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Aditivos tecnológicos: agentes antiaglomerantes
                        
                     
                  
                        1g598
                     
                     
                        Dolomite-magnesite
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo
                        
                        Preparação de uma mistura natural de:
                        Dolomite e magnesite ≥ 40 % (com um teor mínimo de: carbonatos 24 %).
                        
                           Caracterização da substância ativa
                        
                        Dolomite
                        Número CAS: 16389-88-1
                        (CaMg)(CO3)2
                        
                        Magnesite
                        Número CAS: 546-93-0
                        MgCO3
                        
                        Talco (silicatos de magnésio hidratados)
                        Número CAS: 14807-96-6
                        Mg3Si4O10(OH)2
                        
                        Talco ≥ 35 %
                        Clorite (alumínio-magnésio)
                        Número CAS: 1318-59-8
                        (Mg,Fe,Al)6(Si, Al)4O10(OH)8
                        
                        Ferro (estrutural) 6 % (média)
                        Clorite ≥ 16 %
                        Isento de quartzo e de amianto
                        
                           Método analítico
                            (1)
                        
                        Caracterização do aditivo para a alimentação animal:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    difração de raios X (XRD) juntamente com
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    espetrofotometria de absorção atómica (AAS)
                                 
                              
                     
                        Todas as espécies e categorias à exceção de vacas leiteiras e outros ruminantes para a produção leiteira, leitões desmamados e suínos de engorda
                     
                     
                        —
                     
                     
                        5 000 
                     
                     
                        20 000 
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Na rotulagem do aditivo e das pré-misturas que o contenham, deve ser indicado o seguinte: «O aditivo dolomite-magnesite é rico em ferro (inerte)».
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.
                                 
                              
                     
                        8 de novembro de 2028
                     
                  
               (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports