CELEX: 32019D0240
Language: pt
Date: 2019-02-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/240 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2019, que altera as Decisões de Execução 2013/648/UE e 2013/650/UE no que diz respeito ao representante dos detentores da autorização [notificada com o número C(2019) 747] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

11.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 39/11
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/240 DA COMISSÃO
         de 6 de fevereiro de 2019
         que altera as Decisões de Execução 2013/648/UE e 2013/650/UE no que diz respeito ao representante dos detentores da autorização
         
            
               [notificada com o número C(2019) 747]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa e neerlandesa)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos das Decisões de Execução 2013/648/UE (2) e 2013/650/UE da Comissão (3), a empresa Dow AgroSciences Ltd., com sede no Reino Unido, é representante na União da empresa Dow AgroSciences LLC, com sede nos Estados Unidos, para os géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1829/2003. No que se refere às autorizações ao abrigo dessas decisões, a empresa Monsanto Europe S.A., com sede na Bélgica, é representante na União da Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por carta de 13 de setembro de 2018, a empresa Dow AgroSciences Ltd. solicitou à Comissão, no contexto da saída do Reino Unido da União Europeia, que as autorizações de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados para os quais a Dow AgroSciences Ltd. é representante da Dow AgroSciences LLC fossem transferidas para a Dow AgroSciences Distribution S.A.S., com sede em França. Por carta de 7 de setembro de 2018, a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S confirmou o seu acordo com a transferência de representante.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por carta de 27 de agosto de 2018, a representante da Monsanto Company na União para essas autorizações, a empresa Monsanto Europe S.A., informou a Comissão de que modificou a sua forma jurídica e alterou o seu nome para Bayer Agriculture BVBA, Bélgica. Por carta de 4 de setembro de 2018, a Comissão informou a Monsanto Europe S.A. de que as autorizações em causa teriam de ser alteradas em conformidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As alterações solicitadas são de natureza meramente administrativa, pelo que não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa. O mesmo se aplica no que diz respeito aos destinatários das decisões de autorização em causa, cuja indicação deve também ser devidamente adaptada.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, as Decisões de Execução 2013/648/UE e 2013/650/UE devem ser alteradas em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração da Decisão de Execução 2013/648/UE
            A Decisão de Execução 2013/648/UE é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 6.o, n.o 1, alínea a), passa a ter a seguinte redação: «Dow AgroSciences Distribution S.A.S., França, em representação de Dow AgroSciences LLC, Estados Unidos da América; e»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 6.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação de Monsanto Company, Estados Unidos da América»;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O artigo 8.o, alínea a), passa a ter a seguinte redação: «Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny le Bretonneux, França; e»;
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        O artigo 8.o, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica»;
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        A alínea a) do anexo é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O nome «Dow AgroSciences Ltd.» é substituído por «Dow AgroSciences Distribution S.A.S.»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O endereço «European Development Centre, 3B Park Square, Milton Park, Abingdon, Oxon OX14 4RN, Reino Unido» é substituído por «6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França»;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    O nome «Monsanto Europe S.A.» é substituído por «Bayer Agriculture BVBA»;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    O endereço «Avenue de Tervuren 270-272, 1150 Bruxelas, Bélgica» é substituído por «Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica».
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Alteração da Decisão de Execução 2013/650/UE
            A Decisão de Execução 2013/650/UE é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 6.o, n.o 1, alínea a), passa a ter a seguinte redação: «Dow AgroSciences Distribution S.A.S., França, em representação de Dow AgroSciences LLC, Estados Unidos da América; e»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 6.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação de Monsanto Company, Estados Unidos da América»;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O artigo 8.o, alínea a), passa a ter a seguinte redação: «Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França; e»;
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        O artigo 8.o, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica»;
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        A alínea a) do anexo é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O nome «Dow AgroSciences Ltd.» é substituído por «Dow AgroSciences Distribution S.A.S.»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O endereço «European Development Centre, 3B Park Square, Milton Park, Abingdon, Oxon OX14 4RN, Reino Unido» é substituído por «6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França».
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    O nome «Monsanto Europe S.A.» é substituído por «Bayer Agriculture BVBA»;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    O endereço «Avenue de Tervuren 270-272, 1150 Bruxelas, Bélgica» é substituído por «Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica».
                                 
                              
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente decisão são:
            
                        a)
                     
                     
                        A empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica.
                     
                  
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
         
            (2)  Decisão de Execução 2013/648/UE da Comissão, de 6 de novembro de 2013, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON89034 × 1507 × NK603 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 302 de 13.11.2013, p. 38).
         
            (3)  Decisão de Execução 2013/650/UE da Comissão, de 6 de novembro de 2013, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON88017 × 59122 (MON-89Ø34-3 × DAŚ-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7), quatro milhos relacionados geneticamente modificados, combinando três eventos únicos de combinações genéticas [MON89034 ×1507 × MON88017 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3), MON89034 × 1507 × 59122 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × DAS-59122-7), MON89034 × MON88017 × 59122 (MON-89Ø34-3 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7), 1507 × MON 88017 × 59122 (DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7)], e quatro milhos relacionados geneticamente modificados, combinando dois eventos únicos de modificações genéticas [MON89034 × 1507 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1), MON89034 × 59122 (MON-89Ø34-3 × DAS-59122-7), 1507 × MON88017 (DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3), MON 88017 × 59122 (MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7)], nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 302 de 13.11.2013, p. 47).