CELEX: 31997R0080
Language: pt
Date: 1997-01-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 80/97 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

18 . 1 . 97          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 16/ 81
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 80/97 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Janeiro de 1997
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                  pequena originárias de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700 /88 da
                                                                    Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n ? 2917/93 (7), estabelece as regras de
  Europeia,                                                         execução do regime em causa;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­          pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (9), são utilizadas para
  tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')       converter o montante expresso em moedas dos países
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do      conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 seu artigo 5?,                                                    que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                   conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                   1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 determina as condições de aplicação de um direito adua­           foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros ( standard) e cravos            Considerando que, para as rosas de flor pequena originá­
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de             Regulamento (CE) n ? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
 flores frescas cortadas;                                          mento (CE) n ? 2188/96 da Comissão (12);
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n ? 2397/96 da Comissão (4), determina           n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
 a abertura e modo de gestão de contingentes pautais               as condições previstas no n ? 3 , último parágrafo, do artigo
 comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi­      2? do Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 estão reunidas,
 nários de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                    para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                   relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel; que
 Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento              há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 (CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                           Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :                                 Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                   de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos      de mercado após uma suspensão          restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      em aplicação do n ?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­    Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado .
      rido regulamento,
— três dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n ?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                 Artigo 2 ?
      rido regulamento;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da                de 1997 .
Comissão (5) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                  (6) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                  Q JO n ? L 264 de 23 . 10 . 1993 , p. 33 .
(') JO n ? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         H JO n ?     L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n ? L 79 de 29 . 3 . 1996, p. 6.                           O JO n ?     L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
H JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                              H JO n ?      L 108 de 1 . 5 . 1993, p. 106.
(") JO n? L 327 de 18 . 12. 1996, p. 1 .                          (") JO n ?    L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
(s) JO n ? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.                         ( ,2) JO n ?  L 292 de 15. 11 . 1996, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 16/82  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 1 . 97
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1997.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão