CELEX: 62013TN0377
Language: pt
Date: 2013-07-17 00:00:00
Title: Processo T-377/13: Recurso interposto em 17 de julho de 2013 — ultra air/IHMI — Donaldson Filtration Deutschland (ultra.air ultrafilter)

7.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/49
            
         Recurso interposto em 17 de julho de 2013 — ultra air/IHMI — Donaldson Filtration Deutschland (ultra.air ultrafilter)
   (Processo T-377/13)
   2013/C 260/87
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ultra air GmbH Hilden, Alemanha) (representante: C. König, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Donaldson Filtration Deutschland GmbH (Haan, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de maio de 2013, no processo R 110/2011-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e a Donaldson Filtration Deutschland GmbH nas despesas do processo, caso esta decida intervir neste processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «ultra.air ultrafilter» para produtos e serviços das classes 7, 9, 11, 37 e 42 — Marca comunitária n.o7 480 585
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A Donaldson Filtration Deutschland GmbH
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Motivo absoluto de recusa do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e declaração de nulidade da marca comunitária
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               violação do artigo 7.o, n.o1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 7.o, n.o1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 75.o, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009;