CELEX: 31992D0541
Language: pt
Date: 1992-11-18 00:00:00
Title: 92/541/CEE, Euratom: Decisão do Conselho, de 18 de Novembro de 1992, relativa à nomeação de um membro de Comité Económico e Social

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31992D0541

92/541/CEE, Euratom: Decisão do Conselho, de 18 de Novembro de 1992, relativa à nomeação de um membro de Comité Económico e Social  

Jornal Oficial nº L 351 de 02/12/1992 p. 0028 - 0028

DECISÃO DO CONSELHO  de 18 de Novembro de 1992  relativa à nomeação de um membro de Comité Económico e Social  (92/541/CEE, Euratom)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193o a 195o,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165o a 167o,  Tendo em conta a Convenção relativa a certas Instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Tendo em conta a Decisão 90/522/Euratom, CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994 (1),  Considerando que ficou vago um lugar de membro do comité acima referido na sequência do falecimento do Engo Pedro Vidal, de que o Conselho tomou conhecimento em 30 de Junho de 1992;  Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo português em 24 de Setembro de 1992;  Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,  DECIDE:  Artigo único  A Sra D. Maria Luísa Freire de Andrade Santiago é nomeada membro do Comité Económico e Social, em substituição do Engo Pedro Vidal, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994. Feito em Bruxelas, em 18 de  Novembro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  CHALKER OF WALLASEY   (1) JO no L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.