CELEX: 31994R0765
Language: pt
Date: 1994-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 765/94 da Comissão, de 6 de Abril de 1994, que fixa, para o mês de Março de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N? L 90/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 4. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 765/94 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Abril de 1994
                 que fixa, para o mês de Março de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do
                   montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
Europeia,                                                         cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                  anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
                                                                  fixação, para o mês de Março de 1994, da taxa de conver­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                  são agrícola específica do montante do reembolso dos
                                                                  custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
n? 133/94 (2),
                                                                  conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da                  A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                  conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão            montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
agrícola no sector do açúcar (*), alterado pelo Regulamento       rido no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
(CEE) n? 2627/93(% e, nomeadamente, o n? 3 do seu                 fixada, para o mês de Março de 1994, no anexo.
artigo 1 ?,
Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                      Artigo 2 ?
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dos custos de armazenagem referido no artigo 8? do                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas               peias.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata             É aplicável a partir de 1 de Março de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
  (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  O   JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
  (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  (4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
  O   JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
  (6) JO n? L 240 de 25. 9. 1993, p. 19.
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                                                      ANEXO
         que fixa, para o mês de Março de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante
                      de reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                             Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =     49,3070         francos belgas e francos luxemburgueses
                                        9,34812       coroas dinamarquesas
                                        2,35418        marcos alemães
                                        7,98191        francos franceses
                                        0,976426       libra irlandesa
                                        2,65256        florins neerlandeses
                                      334,226          dracmas gregas
                                      192,319          pesetas espanholas
                                    2 274,93           liras italianas
                                      236,933          escudos portugueses
                                        0,920969       libra esterlina