CELEX: 31992D0485
Language: pt
Date: 1992-09-25 00:00:00
Title: 92/485/CEE: Decisão da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que altera a Decisão 87/119/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade

Avis juridique important

|

31992D0485

92/485/CEE: Decisão da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que altera a Decisão 87/119/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade  

Jornal Oficial nº L 290 de 06/10/1992 p. 0013 - 0014

DECISÃO DA COMISSÃO  de 25 de Setembro de 1992  que altera a Decisão 87/119/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade  (92/485/CEE)A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne  provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3763/91 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o,  Considerando que a lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 87/119/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão  92/257/CEE (4);  Considerando que numa nova inspecção comunitária in loco dos estabelecimentos de produtos à base de carne do Brasil se verificou que o nível de higiene dum estabelecimento sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;  Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O anexo da Decisão 87/119/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO no L 356 de 24. 12. 1991, p. 1. (3) JO no L 49 de 18. 2. 1987, p. 37. (4) JO no L 128 de 14. 5. 1992, p. 30.    ANEXO  LISTA DOS ESTABELECIMENTOS       Número de aprovação  Estabelecimento  Endereço      SIF 7  Swift Armour SA Indústria e Comércio  Santana do Livramento, Rio Grande do Sul  SIF 10  Swift Armour SA Indústria e Comércio  São Paulo, São Paulo  SIF 34  Perdigão Agroindustrial SA   S. André, São Paulo  SIF 76  SA Frigorífico Anglo  Barretos, São Paulo  SIF 226  BE Comércio e Indústria, Importação  e Exportação SA  Bagé, Rio Grande do Sul  SIF 337  Frigorífico Bertin Ltda  Lins, São Paulo  SIF 381  Frigorífico Kaiowa SA  Guarulhos, São Paulo  SIF 385  Frigorífico Mouran Ltda  Andradina, São Paulo  SIF 458  Swift Armour SA Indústria e Comércio   Presidente Epitácio, São Paulo  SIF 736  Sola SA Indústrias Alimentícias  Três Rios, Rio de Janeiro  SIF 1676  UA - Comércio e Indústria SA  Uberlândia, Minas Gerais  SIF 2015  Sadia Oeste SA Indústria e Comércio  Várzea Grande, Mato Grosso