CELEX: 32013D0718(01)
Language: pt
Date: 2013-07-15 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 15 de julho de 2013 , que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

18.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 204/12
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 15 de julho de 2013
   que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
   2013/C 204/06
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (1), nomeadamente o artigo 79.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelece que o Conselho deve nomear um representante de cada Estado-Membro membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»).
            
         
               (2)
            
            
               Pela sua Decisão de 17 de maio de 2011 (2), o Conselho nomeou 15 membros do Conselho de Administração.
            
         
               (3)
            
            
               Pela sua Decisão de 9 de março de 2012 (3), o Conselho nomeou Paulo Guilherme DA SILVA LEMOS membro do Conselho de Administração.
            
         
               (4)
            
            
               O Governo português informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante português no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de maio de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Ana Teresa PINHEIRO DOS SANTOS DIOGO PEREZ, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de dezembro de 1966, é nomeada membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Paulo Guilherme DA SILVA LEMOS, pelo período compreendido entre 15 de julho de 2013 e 31 de maio de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         V. JUKNA
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  JO C 151 de 21.5.2011. p. 1.
   
      (3)  JO C 74 de 13.3.2012, p. 7.