CELEX: 31986R0738
Language: pt
Date: 1986-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 738/86 da Comissão, de 11 de Março de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de «butter oil» a título de ajuda alimentar

13 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 70/ 13
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 738/86 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Março de 1986
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de « butter oil » a título de ajuda
                                                             alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio
                                                                    de 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e
 Económica Europeia,                                                de « butter oil » a título de ajuda alimentar (*), com a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                   última redacção que lhe foi dada pelò Regulamento (CEE)
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e          n? 3826/85 (*) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
 à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento             prazos e condições de fornecimento bem como o processo
 (CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro            a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
 parágrafo, do seu artigo 3 ?,
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector do leite e dos                                          Artigo 1 ?
 produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi            Os organismos de intervenção procedem às disposições do
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (4) e, nomeada­             Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao fornecimento de
 mente, o n? 7 do seu artigo 6?,                                    « butter oil » a título de ajuda alimentar nas condições
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         especiais que figuram do anexo.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
 países e organismos beneficiários 300 toneladas de                                          Artigo 2?
 « butter oil » a fornecer fob, cif entregue no destino ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a              após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
 esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­            Comunidades Europeais.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(•) JO   n?  L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO   n?  L 54 de 23. 2. 1985, p. 2.
O   JO   n?  L 148 de 28 . 6 . 1968 , p. 15.                        O JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
(*) JO   n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                         í6) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 70/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 3 . 86
                                                             ANEXO
                                                    Anúncio de adjudicação (')
                  Designação do lote                                                    A
 1 . Programa :                                                                        1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 23 de Outubro de 1985
 2. Beneficiário                                                                         0
 3 . País de destino                                                               Guiné-Bissau
 4. Estádio e local de entrega                                                      Cif Bissau
 5, Representante do beneficiário                 Ambassade de Guinée Bissau — avenue F. Roosevelt 70, 1050 Bruxelles — tél . :
                                                                         647 08 90, Télex 63631 EGBB B
 6. Quantidade total                                                                    10 t
 7. Proveniência do « butter oil »                                    A fabricar de manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                        Alemão
 9. Características específicas                                                          —
10. Embalagem                                                                          5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « BUTTER OIL / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA A
                                                                        REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU »
12. Período de embarque                                                   Antes de 30 de Abril de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     á) Período de embarque              i
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                     alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/83 (3)
 ---pagebreak--- 13 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 70/ 15
                  Designação do lote                                                       B
 1 . Programa :                                                                           1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 15 de Novembro de 1985
 2. Beneficiário                                                                   República do Mali
 3 . País de destino                                                                      Mali
 4. Estádio e local de entrega                                               Entregue no destino Bamako
 5. Representante do beneficiário                 Union laitière de Bamako, Télex 553 SADABKO, route de Sotuba, caixa postal 20,
                                                                                     Bamako, Mali
 6. Quantidade total                                                                 200 toneladas
 7. Proveniência do « butter oil »                                  A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                         Alemão
 9. Características específicas                                                            —
10. Embalagem                                                                             5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                              « À LA RÉPUBLIQUE DU MALI »
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Maio de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                              7 de Abril de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                 Antes de 31 de Maio de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                    21 de Abril de 1986
15. Diversos                                                                                0
 ---pagebreak--- N? L 70/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 3 . 86
            Notas
            (') O presente anexo, justamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades
                Europeias n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
            (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de
                1983, página 2.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) Beneficiário
                Sr. Bartolomeu Simões Pereira,
                Ministro de Coordenação Económica, do Plano e da Cooperação Internacional,
                Bissau, Guiné-Bissau.