CELEX: 31989R1266
Language: pt
Date: 1989-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1266/89 da Comissão, de 8 de Maio de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

9. 5. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 126/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1266/89 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Maio de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza, a nabita e ao girassol, ao abatimento do montante
                                                                da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Económica Europeia,                                             provisoriamente com base nas últimas propostas de preços
                                                                e no abatimento da Comissão ao Conselho ; que este
                                                                montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 cado e deve ser confirmado ou substituído para ter em
Portugal,                                                       conta os preços e medidas conexas para a campanha de
                                                                comercialização de 1989/ 1990 e a aplicação do regime das
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   quantidades máximas garantidas,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 1 1 32/89 (4),
                                                                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi     2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
                                                                sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            é fixado no anexo III.
lamento (CEE) n? 682/89 da Comissão Ç), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1205/89 (8);                                                 4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
                                                                antecipadamente para a campanha de comercialização de
                                                                 1989/ 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 9
no Regulamento (CEE) n? 682/89 aos dados que a Comis­           de Maio de 1989, para se ter em consideração os preços e
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                as medidas conexas para a campanha de 1989/ 1990 e a
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com           aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
o anexo do presente regulamento ;
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à                                Artigo 2?
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         1989 .
(4) JO  n? L 119 de 29. 4. 1989, p. 26.
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L 73 de 17. 3 . 1989, p. 32.                         (10) JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO  n? L 123 de 4. 5 . 1989, p. 38 .                        (•*) JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---      N? L 126/24                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     9 . 5. 89
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1989.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
                                                                           ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período        2? período         3? período        4? período         5? período
                                                             5                6                70                 8 (')             90                 10 o
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 0,580            0,580             1,170              1,170             1,170               1,170
    — Portugal                                                0,000            0,000             0,000              0,000            0,000               0,000
    — outros Estados-membros                                20,022           20,341             15,775             15,214           14,754              14,394
2. Ajudas finais :                                                                                                          l                  l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R F da Alemanha (DM)                            47,68            48,43             37,65               36,34            35,26               34,60
       —    Países Baixos (Fl)                              53,19            54,03             41,61               40,13            38,92               38,20
       —    UEBL (FB/Flux)                                 966,80           982,20            761,73             734,64            712,42              695,04
       —    França (FF)                                    146,36           148,87            118,29             113,89            110,28              107,45
       —    Dinamarca (Dkr)                                175,22           178,06            140,87             135,86            131,75              128,54
       —    Irlanda (£ Irl)                                 16,278           16,557             13,166             12,676           12,274              11,959
       —    Reino Unido (£)                                 12,380           12,613             10,471             10,046            9,710               9,352
       —    Itália (Lit)                                31 348         31 891              25 729             24 652            23 864             22 896
       —    Grécia (Dr)                                  2 260,02         2 304,76          2 390,00           2 244,37          2 151,21            1 984,09
    b) Sementes colhidas em Espanha .e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   89,44            89,44            178,89              178,89           178,89              178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 181,24         3 227,26          2 556,84           2 463,26          2 396,37           2 305,57
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00              0,00                0,00             0,00                0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 330,16         4 391,41          3 673,68           3 549,29          3 460,24            3 340,21 -
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 9. 5. 89                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 126/25
                                                                           ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período       2? período         3? período        4? período         5? período
                                                             5                 6               ?(')                80               ?(')               10 (1)
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                  L
     — Espanha                                                3,080             3,080            3,670              3,670             3,670               3,670
     — Portugal                                               2,500             2,500             2,500             2,500             2,500               2,500
          outros Estados-membros                            22,522            22,841            18,275             17,714            17,254             16,894
2. Ajudas finais :                                   \                                                                       I
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                     \                                                                       I
         —   RF da Alemanha (DM)                            53,59             54,33             43,56              42,24            41,17               40,50
         —   Países Baixos (Fl)                             59,81             60,65             48,21              46,73            45,51               44,79
         —   UEBL (FB/Flux)                              1 087,52          1 102,92           882,44              855,35           833,14             815,76
         —   França (FF)                                   165,32            167,83           137,54              133,13           129,52             126,69
         —   Dinamarca (Dkr)                               197,32            200,17           163,20              158,19           154,08             150,86
         —   Irlanda (£ Irl)                                18,388            18,667            15,308             14,818            14,416             14,101
         —   Reino Unido (£)                                14,068            14,301            12,224             11,800            11,463             11,105
         —   Itália (Lit)                               35 435          35 978             29 912             28 834            28 047             27 079
         —   Grécia (Dr)                                 2 650,07          2 694,81         2 838,47            2 692,84         2 599,68           2 432,56
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                474,98            474,98           561,13              561,13           561,13             561,13
         — num outro Estado-membro (Pta)                 3 566,77          3 612,79         2 939,08            2 845,50         2 778,61           2 687,8 1
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                             I
         — em Portugal (Esc)                               470,02            470,02           480,01              480,01           480,01             480,01
         — num outro Estado-membro (Esc)                 4 800,18         4 861,43          4 153,68           4 029,29          3 940,25           3 820,21
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
     das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  N? L 126/26                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           9 . 5. 89
                                                                              A NEXO III
                                                              Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente              1 ? período          2? período           3? período             4? período
                                                              5                        6                    7                   8 (')                 9 (')
                                                     I
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                5,170                    5,170                5,170                6,890                 6,890
      — Portugal                                               0,000                   0,000                 0,000                0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                               22,200                   22,366               22,366                17,610                17,610
 2. Ajudas finais :                                  I                                            IIII
      a) Sementes colhidas e transformadas           IlIl\                                                             I
         em (2) :                                                                                 I
         — RF da Alemanha (DM)                               52,89                    53,28                53,28                42,04                 42,04
         — Países Baixos (Fl)                                58,98                    59,42                59,42                46,45                 46,45
         —   UEBL (FB/Flux)                               1 071,97                 1 079,98            1 079^98                850,33                850,33
         —   França (FF)                                    162,07                   163,37              163,37                132,00                132,00
         —   Dinamarca (Dkr)                                194,20                   195,69              195,69                157,26                157,26
         —   Irlanda (£ Irl)                                 18,025                   18,170               18,170                14,692               14,692
         —   Reino Unido (£) ;                               13,682                   13,803               13,803                11,663               11,663
         —   Itália (Lit)                                34 703                  34 985              34 923               28 578                28 578
         —   Grécia (Dr)                                  2 471,77                 2 483,27            2 448,00             2 624,56               2 624,56
     •b) Sementes colhidas em Espanha e                                     \                     \
         transformadas :                             \                      \
         — em Espanha (Pta)                                 797,28                   797,28              797,28             1 053,45               1 053,45
         — num outro Estado-membro (Pta)                  3 578,07                3 602,01             3 588,60             3 047,71               3 047,71
      c) Sementes colhidas em Portugal e             I                      I                     \                                                         v
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                  0,00                     0,00                  0,00                 0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                               6417,76                 6 450,46             6 432,74             5 709,85               5 709,85
         — num outro Estado-membro (Esc)                  6 254,66                6 286,54             6 269,26             5 564,74               5 564,74
3. Ajudas compensatórias :                                                  \
      — em Espanha (Pta)                                  3 526,98                3 552,85             3 539,44             2 998,97               2 998,97
4. Ajudas especiais :                                                       \
      — em Portugal (Esc)                                 6 254,66                6 286,54             6 269,26             5 564,74               5 564,74
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
     das quantidades máximas garantidas.
(J) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 è transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                              ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente           1 ? período           2? período         3? período         4? período          5? período
                                                    5                    6                    7                   8                   9                 10
DM                                                2,080480             2,077030             2,074000           2,071000           2,071000            2,062890
Fl                                                2,347620             2,344150             2,340880           2,337760           2,337760            2,326460
FB/Flux                                         43,544900             43,539800            43,526400          43,515000          43,515000           43,467400
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