CELEX: 31988R3986
Language: pt
Date: 1988-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3986/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

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 N? L 354/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3986/88 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1988
                  que lixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 20 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando, que, a fim de permitir o funcionamento             e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEfi) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 22 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
h JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 22. 12. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 354/ 11
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988 , que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             12                     1                  2                 3
                   0709 90 60                 0                    0                  0                  0
                   0712 90 19                 0                     0                 0                  0
                   1001 10 10                 0                     0                 0                  0
                   1001 10 90                 0                     0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                   3,80               3,80              3,80
                   1001 90 99                 0                   3,80               3,80              3,80
                   1002 00 00                 0                     0                  0                 0
                   1003 00 10                 0                     0                  0                 0
                   1003 00 90                 0                     0                  0                 0
                   1004 00 10                 0                   3,73               3,73              3,73
                   1004 00 90                 0                   3,73               3,73               3,73 (
                   1005 10 90                 0                     0                  0                 0
                   1005 90 00                 0                     0                  0                 0
                   1007 00 90                 0                     0                  0                 0
                   1008 10 00                 0                     0                  0                 0
                   1008 20 00                 0                     0                  0                  0
                   1008 30 00                 0                     0                  0                 0
                   1008 90 90                 0                     0                  0                  0
                   1101 00 00                 0                   5,32               5,32               5,32
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                         . 12               1                 2               3              4
                   1107 10 11              0              6,76              6,76            6,76           6,76
                   1107 10 19              0              5,05              5,05            5,05           5,05
                   1107 10 9.1             0               0                 0               0              0
                   1107 1099               0                0                 0               0              0
                   1107 20 00              0                0                 0               0              0