CELEX: 31996R0445
Language: pt
Date: 1996-03-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 445/96 DA COMISSÃO de 11 de Março de 1996 que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o segundo trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia

N? L 61 /22       iFTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 3 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 445/96 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Março de 1996
                  que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o segundo
                  trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios
                             concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           diram em quantidades de produtos inferiores as disponí­
                                                                 veis; que, por conseguinte, é conveniente determinar, para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cada produto, a quantidade disponível para o período
  Europeia,                                                      compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1996,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1588/94 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 normas de execução, no sector do leite e dos produtos lác­
 teos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a
 Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por                                  Artigo 1 ?
 outro ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 412/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4        A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
 do seu artigo 4                                                (CE) n ? 1588/94, para o período compreendido entre 1 de
                                                                Abril e 30 de Junho de 1996 é indicada em anexo.
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE)
 n? 264/96 (3), que determina a medida em que podem ser                                  Artigo 2?
aceites os pedidos de certificados de importação, apresen­
 tados em Janeiro de 1996, para os produtos em causa, os        O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
 pedidos de certificados de importação apresentados inci­       de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
C) JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 8 .
h) JO n? L 57 de 7. 3. 1996, p. 15.
 3 JO n? L 34 de 13. 2. 1996, p. 30.
 ---pagebreak--- 12. 3 . 96      1 PT 1                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 61 /23
                                                               ANEXO
             1 . Quantidade total disponível para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho
                                                                de 1996
                                         Redução da taxa do direito aduaneiro: 80 %
                                                                                                 (em toneladas)
                           País                     Códigos NC e produtos        Quantidade disponível
             Roménia                                    ex 0406 90 29(0                1 533,300
                                                        ex 0406 90 86 (')
                                                        ex 0406 90 87 (')
                                                        ex 0406 90 88 (')
            Bulgária                                    ex 0406 90 (2)                 1 643,198
                                                        ex 0406 90 (3)
            (') Fabricado com leite de vaca.
            (2) Queijos brancos salgados à base de leite de vaca.
            (3) Kashkaval Vitosha à base de leite de vaca.
            2. Quantidade total disponível para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho
                                                               de 1996
                                           Insençao da taxa do direito aduaneiro
                                                                                                (em toneladas)
                          País                     Códigos NC e produtos         Quantidade disponível
           Bulgária                                    ex 0406 90 (')                     200
           (') Outros queijos que não os queijos a base de leite de vaca.