CELEX: 32013R1374
Language: pt
Date: 2013-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1374/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 36  Texto relevante para efeitos do EEE

20.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 346/38
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1374/2013 DA COMISSÃO
   de 19 de dezembro de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 36
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               Em 29 de maio de 2013, o International Accounting Standards Board publicou emendas à Norma Internacional de Contabilidade (IAS 36) Imparidade de Ativos. O objetivo dessas emendas é esclarecer que o âmbito das divulgações da informação sobre a quantia recuperável dos ativos, quando essa quantia se basear no justo valor menos os custos de alienação, se limita aos ativos depreciados.
            
         
               (3)
            
            
               A consulta do Grupo de Peritos Técnicos do European Financial Reporting Advisory Group confirmou que as emendas à IAS 36 satisfazem os critérios técnicos de adoção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008, a Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 36 Imparidade de Ativos é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o, o mais tardar, a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2014.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 320 de 29.11.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      
         NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
      
      
                  
                     IAS 36
                  
               
               
                  
                              
                                 IAS 36
                              
                           
                           
                              
                                 Imparidade de Ativos
                              
                           
                        
            
         «Reprodução autorizada no Espaço Económico Europeu. Todos os direitos reservados fora do EEE, à exceção do direito de reprodução para uso pessoal ou outra finalidade lícita. Podem ser obtidas informações suplementares do IASB no seguinte endereço: www.iasb.org»
      
      
         Emendas à IAS 36 Imparidade de Ativos
         
      
      
         
            Divulgações das quantias recuperáveis de ativos não-financeiros
         
      
      Os parágrafos 130 e 134 e o título que precede o parágrafo 138 são emendados e é aditado o parágrafo 140J.
      DIVULGAÇÃO
      
         …
      
      
               
                  
                     130
                  
               
               
                  Uma entidade deve divulgar a seguinte informação sobre cada ativo (incluindo o goodwill) ou unidade geradora de caixa relativamente aos quais uma perda de valor foi reconhecida ou revertida durante o período:
                  
                              
                                 a)
                              
                           
                           
                              
                                 ...
                              
                           
                        
                              
                                 e)
                              
                           
                           
                              
                                 A quantia recuperável do ativo (da unidade geradora de caixa) e se essa quantia recuperável do ativo (unidade geradora de caixa) representa o seu justo valor menos os custos de alienação ou o seu valor de uso;
                              
                           
                        
                              
                                 f)
                              
                           
                           
                              
                                 Se a quantia recuperável representar o justo valor menos os custos de alienação, a entidade deve divulgar as seguintes informações:
                              
                              
                                          
                                             i)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             o nível na hierarquia do justo valor (ver a IFRS 13) no qual a mensuração do justo valor do ativo (unidade geradora de caixa) é classificada na sua totalidade (sem ter em conta se os «custos de alienação» são ou não observáveis);
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             ii)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             para as mensurações pelo justo valor classificadas nos níveis 2 e 3 da hierarquia do justo valor, uma descrição da(s) técnica(s) de avaliação utilizada(s) para mensurar o justo valor menos os custos de alienação. Se tiver ocorrido alguma alteração na técnica de valorização, a entidade deve divulgar essa alteração e a(s) razão(ões) para a fazer; e
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             iii)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             para as mensurações pelo justo valor classificadas nos níveis 2 e 3 da hierarquia do justo valor, cada pressuposto-chave no qual a direção baseou o seu cálculo de justo valor menos os custos de alienação. Os pressupostos-chave são aqueles aos quais a quantia recuperável do ativo (unidade geradora de caixa) é mais sensível. A entidade deve também divulgar a(s) taxa(s) de desconto utilizada(s) no método de mensuração atual e no método anterior se o justo valor menos os custos de alienação for mensurado pelo método de mensuração atual.
                                          
                                       
                                    
                        
                              
                                 g)
                              
                           
                           
                              
                                 …
                              
                           
                        
                     …
                  
                  
                     Estimativas usadas para mensurar as quantias recuperáveis de unidades geradoras de caixa que incluam goodwill ou ativos intangíveis com vidas úteis indefinidas
                  
               
            
               
                  
                     134
                  
               
               
                  Uma entidade deve divulgar a informação exigida pelas alíneas a)-f) relativa a cada unidade geradora de caixa (grupo de unidades) para a qual a quantia escriturada de goodwill ou de ativos intangíveis com vida útil indefinida imputados a essa unidade (grupo de unidades) seja significativa em comparação com a quantia escriturada total de goodwill ou de ativos intangíveis com vida útil indefinida da entidade:
                  
                              
                                 a)
                              
                           
                           
                              
                                 ...
                              
                           
                        
                              
                                 c)
                              
                           
                           
                              
                                 a base na qual a quantia recuperável da unidade (grupo de unidades) foi determinada (i.e. valor de uso ou justo valor menos os custos de alienação).
                              
                           
                        
                              
                                 d)
                              
                           
                           
                              
                                 …
                              
                           
                        
                     …
                  
               
            DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DATA DE EFICÁCIA
      
               
                  138
               
               
                  ...
               
            
               
                  140J
               
               
                  Em maio de 2013, os parágrafos 130 e 134 e o título que precede o parágrafo 138 foram emendados. Uma entidade deve aplicar estas emendas retrospetivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2014. É permitida a aplicação mais cedo. Uma entidade não deve aplicar estas emendas aos períodos (incluindo períodos comparativos) em que também não aplique a IFRS 13.