CELEX: 31987R1540
Language: pt
Date: 1987-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1540/87 da Comissão de 22 de Maio de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3626/82 do Conselho relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

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31987R1540

Regulamento (CEE) nº 1540/87 da Comissão de 22 de Maio de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3626/82 do Conselho relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção  

Jornal Oficial nº L 147 de 06/06/1987 p. 0001 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0230  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0230 

REGULAMENTO (CEE) N 1540/87 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n°  3626/82 do Conselho relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o Comércio Internacional  das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de ExtinçãoA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3626/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à  aplicação na Comunidade da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da  Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) n° 1422/87(2), e, nomeadamente, o seu artigo 4, Considerando que, após a adopção do Regulamento (CEE) n° 2384/85 da Comissão(3), foram introduzidas  alterações nos Anexos I, II e III da Convenção ; Considerando que foram introduzidas alterações de natureza taxonómica no que respeita a certas  espécies ; que os Anexos I, II e III do Anexo A do Regulamento n° 3626/82 devem, em consequência,  ser alterados de forma a serem introduzidas as alterações aceites pelos Estados-membros partes na  referida Convenção, e que se deve alterar a parte 2 do Anexo C do referido regulamento ; Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens  Ameaçadas de Extinção, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1 O Regulamento (CEE) n° 3626/82 é alterado como segue : 1.O Anexo A é alterado do seguinte modo : a)Na interpretação dos Anexos I e II é aditado ao ponto 7-110 « Botswana 2000 » ; b)No Anexo II, em « FLORA, CACTACEAE », i)é suprimida a menção « + 213 » na linha « CACTACEAE spp. (*) + 213   3 », ii)é suprimida « Rhipsalis spp.   4 » ; c)O Anexo III é substituído pelo anexo do presente regulamento. 2.No Anexo C, parte 2, em « CARNIVORA, Felidae », são suprimidas as seguintes espécies : « Felis pajeros », « Lynx lynx », « Lynx pardinus », e são inseridas as seguintes espécies : « Felis canadensis », « Felis colocolo », « Felis iriomotensis », « Felis lynx », « Felis pardina ». Artigo 2 O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1987. Pela ComissãoStanley CLINTON DAVISMembro da Comissão (1) JO n° L 384 de 31. 12. 1982, p. 1.  (2) JO n° L 136 de 26. 5. 1987, p. 6.  (3) JO n° L 231 de 29. 8. 1985, p. 1.   ANEXO ANEXO III(1)(2) Interpretação 1.As referências a grupos taxinómicos superiores à espécie são dadas unicamente a título  informativo ou para efeitos de classificação. 2.Dois asteriscos (**) colocados após o nome de uma espécie indicam que uma subespécie figura no  Anexo II e é excluída do Anexo III. 3.O sinal (=) seguido de um número colocado após o nome de uma espécie significa que a denominação  da referida espécie deve ser interpretada como se segue : =372inclui o sinónimo Tamandua mexicana =373inclui o sinónimo Cabassous gymnurus =374inclui o sinónimo Manis longicaudata =375inclui o sinónimo genérico Coendou =376inclui o sinónimo genérico Cuniculus =377inclui o sinónimo Nasua narica =378inclui o sinónimo Galictis allamandi =379inclui o sinónimo genérico Viverra =380também designado Tragelaphus eurycerus; inclui o sinónimo genérico Taurotragus =381também designado Ardeola ibis =382também designado Egretta alba =383também designado Spatula clypeata =384também designado Nyroca nyroca =385inclui o sinónimo Dendrocygna fulva =386também designado Cairina hartlaubii =387inclui o sinónimo Arborophila orientalis =388também designado Turturoena iriditorques ou Columba malherbii (em parte) =389também designado Columba mayeri =390também designado Treron australis (em parte) =391também designado Calopelia brehmeri ; inclui o sinónimo Calopelia puella =392também designado Tympanistria tympanistria =393também designado Terpsiphone bourbonnensis =394inclui o sinónimo Bubalornis niger =395também designado Euplectes afra =396também designado Coliuspasser ardens =397também designado Coliuspasser macrourus =398inclui o sinónimo Euplectes franciscanus =399também designado Anaplectes melanotis =400inclui os sinónimos Passer diffusus, Passer gongonensis, Passer suahelicus e Passer swainsonii =401inclui o sinónimo Ploceus nigriceps =402inclui o sinónimo Ploceus atrogularis =403também designado Sitagra luteola =404também designado Sitagra melanocephala =405inclui os sinónimos Ploceus katangae, Ploceus reichardi, Ploceus ruweti e Ploceus vitellinus =406também designado Hypochera chalybeata ; inclui os sinónimos Vidua amauropteryx, Vidua  centralis, Vidua neumanni, Vidua okavangoensis e Vidua ultramarina, =407inclui o sinónimo Vidua orientalis =408também designado Estrilda subflava ou Sporaeginthus subflavus =409também designado Estrilda larvata ; inclui o sinónimo Lagonosticta vinacea =410inclui o sinónimo genérico Spermestes =411também designado Euodice cantans =412também designado Hypargos nitidulus =413inclui o sinónimo Parmoptila rubrifrons =414inclui os sinónimos Pyrenestes frommi e Pyrenestes rothschildi =415também designado Estrilda bengala =416também designado Pelusios subniger =417anteriormente incluído no género Natrix 4.Os nomes dos países colocados após os nomes das espécies são os das partes que fizeram inscrever  as referidas espécies no presente anexo. 5.Qualquer animal ou planta, vivo ou morto, pertencente a uma espécie mencionada no presente anexo,  encontra-se abrangido pelas disposições da Convenção, bem como qualquer parte ou qualquer produto  facilmente identificável que dele derive, com excepção das sementes, esporos e culturas de tecidos  das espécies vegetais (resolução Conf. 4.24). >POSIÇÃO NUMA TABELA>  (1)As indicações (C 1)  ou (C 2)  colocadas a seguir ao nome de uma espécie ou de um  taxon superior indicam que uma ou várias subespécies ou espécies da referida espécie ou do referido  taxon figuram na parte 1 ou 2 do Anexo C do regulamento.  (2)As traduções dos nomes latinos são dadas a título indicativo.