CELEX: 31997D0130
Language: pt
Date: 1997-02-06 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1997 que altera a Decisão 97/88/CE respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N? L 50/32            fFrl               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20 . 2 . 97
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 6 de Fevereiro de 1997
                    que altera a Decisão 97/88/CE respeitante aos certificados de importação em
                    relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do
                         Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                         (97/ 130/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              que há que alterar a Decisão 97/88/CE, de modo a ter em
                                                                   conta estas quantidades,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
cável a produtos agrícolas e a determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­                                     Artigo 1 ?
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico           A Decisão 97/88/CE é alterada do seguinte modo:
(ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)('),
con a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1 . No artigo 1 ?, relativamente à Alemanha, o texto respei­
(CE) n? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                 tante às quantidades e países de origem passa a ter a
                                                                       seguinte redacção:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 589/96 da
                                                                       «Alemanha:
Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de
execução no sector da carne de bovino do Regulamento                   — 13,500 toneladas originárias de Madagáscar,
(CEE) n ? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­                 — 160,000 toneladas originárias do Botsuana,».
cável a produtos agrícolas e a determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­          2. No artigo 2?, os dados relativos ao Botsuana, Mada­
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico               gáscar e Suazilândia são substituídos, respectivamente,
(ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) (3), e,           por « 18 006,000 toneladas», «7 550,500 toneladas » e
nomeadamente, o seu artigo 4?,                                         «3 313,000 toneladas ».
Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)
n? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de                                      Artigo 2 ?
importação em relação aos produtos do sector da carne de
bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos             Os Estados-membros são os destinatários da presente
limites das quantidades previstas para cada um destes                  decisão .
países terceiros exportadores;
Considerando que a Comissão adoptou a Decisão                          Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1997.
97/88/CE (4), relativa aos pedidos de certificados apresen­
tados de 1 a 10 de Janeiro de 1997, expressos em carne
desossada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96;                                                Pela Comissão
que, na sequência de um erro administrativo, determi­                                               Franz FISCHLER
nadas quantidades pedidas ao abrigo do presente regime
não tinham sido correctamente comunicadas à Comissão;                                            Membro da Comissão
 (') JO n ? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
   2 JO n? L 89 de 10. 4. 1996, p. 1 .
 (-1 ) JO n ? L 84 de 3. 4. 1996, p. 22.
 h) JO n? L 27 de 30. 1 . 1997, p. 43.