CELEX: 31985R3385
Language: pt
Date: 1985-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3385/85 do Conselho, de 28 de Novembro de 1985, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre as importações de sulfato básico de crómio originário da Jugoslávia

16                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 / rase. 23
385R3385
30 . 11 . 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 321 / 81
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3385/85 DO CONSELHO
                                                  de 28 de Novembro de 1985
               que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato básico de crómio
                                                    originário da Jugoslávia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    jugoslavas e o principal importador interessado não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       respeitaram o prazo fixado para a apresentação das
Económica Europeia,                                                      informações actualizadas relativas ao período de 1
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2176/84 do                         de Outubro de 1984 a 31 de Julho de 1985, nem
Conselho , de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa                     solicitaram atempadamente a prorrogação desse
contra as importações que são objecto de dumping ou de                   prazo, não foi possível tomar em consideração os
subvenções por parte de países não membros da Comu­                      factos ocorridos posteriormente ao período abran­
nidade Económica Europeia (*) e, nomeadamente, o seu                     gido pelo inquérito.
artigo 12°,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada                       Nos termos do artigo 38? do Acordo de Cooperação
após consultas no âmbito do Comité Consultivo previsto                   entre a Comunidade Económica Europeia e a Repú­
pelo referido regulamento,                                               blica Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em
Considerando o seguinte :                                                2 de Abril de 1980 (3), a Comissão comunicou ao
                     A. Medidas provisórias                              Conselho de Cooperação todas as informações rela­
                                                                         tivas à questão, tendo-se realizado consultas no âm­
  1 . A Comissão instituiu, pelo Regulamento (CEE) n?                    bito do Conselho de Cooperação.
      2221 / 85 (2), um direito anti-dumping provisório so­
      bre as importações de sulfato básico de crómio origi­
      nário da Jugoslávia.                                                                 C. Valor normal
                    B. Desenrolar do processo                        7 . Embora tenham sido recebidos novos elementos de
  2 . Na sequência da instituição do direito anti-dumping                prova relativos ao valor normal após a instituição do
      provisório, os produtores jugoslavos interessados so­              direito provisório, esses elementos demonstram que
      licitarem e obtiveram a possibilidade de serem ouvi­               as empresas jugoslavas induziram a Comissão em
      dos pela Comissão. Apresentaram igualmente por es­                 erro, tanto nas suas respostas aos questionários que
      crito as suas observações sobre a questão.                         esta lhes enviou após o início do processo anti-dum­
  3 . O principal importador solicitou, sem a ter obtido, a              ping, como no decurso do inquérito efectuado na
      possibilidade de ser ouvido pela Comissão, dado esta               Juglslávia por representantes da Comissão. Para além
      ter considerado que o pedido não foi apresentado                   disso, sem proceder a novos inquéritos na Jugoslávia,
      dentro do prazo previsto no artigo 2? do Regula­                   a Comissão não pode saber com certeza se as novas
      mento (CEE) n? 2221 / 85 .                                         informações fornecidas pelas empresas jugoslavas são
  4 . Os produtores jugoslavos solicitaram e obtiveram a                 exaustivas e não meros elementos de prova parciais.
      possibilidade de, nos termos do n? 6 do artigo 7° do               Dado que as novas informações foram fornecidas
      Regulamento (CEE) n? 2176 / 84, $e encontrarem com                 após expiração de todos os prazos fixados em con­
      os denunciantes para um confronto das respectivas te­              formidade com o Regulamento (CEE) n° 2176/ 84 e
      ses, nomeadamente, no que diz respeito às informa­                  após o final do inquérito no próprio local, não se
      ções relativas ao preço interno jugoslavo que figura na             considera oportuno proceder a novos inquéritos no
      denúncia e que foi tomado em consideração pela Co­                 próprio local. Assim o Conselho considera que estas
      missão para determinar o valor normal e o grau de pe­               novas informações não constituem uma base ade­
      netração do produto jugoslavo no mercado italiano.                  quada para a determinação do valor normal, sendo
                                                                          confirmadas as conclusões expostas nos consideran­
  5 . Durante a audição e a reunião de confronto, as                      dos 8 , 9 e 10 do Regulamento (CEE) n? 2221 / 85 .
      empresea jugoslavas insistiram no facto de as suas
      exportações para a Comunidade terem diminuído
      consideravelmente. Por consequência, a Comissão,
      apesar de fortes reservas, procedeu à verificação da                              D. Preço de exportação
      eventual existência de motivos excepcionais que jus­           8 . Os preços de exportação foram determinados com
      tificassem, neste caso especial, um prolongamento do                base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos
      período de inquérito. Todavia, dado que as empresas                 produtos vendidos para exportação para a Comuni­
                                                                          dade .
O JO n? L 201 de 30. 7 . 1984, p. 1 .
O JO n? L 205 de 3 . 8 . 1985, p. 12 .                              O JO n? L 41 de 14 . 2. 1983 , p. 2.
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                        E. Comparação                                           H. Interesse da Comunidade
 9. Na comparação do valor normal com o preço de ex­             14. Tendo em conta a especial gravidade das dificulda­
     portação foram tomadas em consideração, quando                  des encontradas pelos produtores comunitários, o
     necessário e em função dos elementos de prova dis­              Conselho concluiu que os interesses da Comunidade
     poníveis, as diferenças existentes nas condições de             exigem a adopção de medidas. O Conselho verificou
     venda, tais como os custos de transporte, de seguro e           que nenhum operador ou utilizador do produto em
     de expedição e as comissões.                                    causa apresentou as suas observações.
                                                                                     I. Direito definitivo
10. Todas as comparaçoes foram feitas no estádio à
     saída da fábrica.
                                                                15 . Com base no que precede, o montante do direito
                                                                     anti-dumping definitivo deve ser igual ao montante
                                                                     do direito anti-dumping provisório.
                          F. Margens
11 . O valor normal foi comparado com o preço de ex­                         J. Cobrança do direito provisório
     portação de cada operação de exportação. O exame           16. As importações efectuadas em dumping de sulfato bá­
     dos factos demonstrou a existência de práticas de               sico de crómio originário da Jugoslávia causaram um
     dumping no que diz respeito às exportações da Zor­              prejuízo considerável à produção comunitária inte­
     ka e da Zupa Hemijska Insturija. A margem de dum­               ressada. Por consequência, os montantes garantidos
     ping varia em função do exportador; a média ponde­              pelo direito anti-dumping provisório devem ser inte­
     rada para cada um dos exportadores é a seguinte :               gralmente cobrados a título definitivo,
     — Zorka : 17,0 % ,                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     — Zupa Hemijska Industrija : 14,3 % .
                                                                                           Artigo Io.
                                                                1.    É instituído um direito anti-dumping definitivo so­
                          G. Prejuízo                           bre as importações de sulfato básico de crómio da subpo­
                                                                sição ex 28.38 A IV da pauta aduaneira comum, corres­
12 . No que diz respeito ao prejuízo causado pelas im­          pondente ao código Nimexe ex 28.38-49, originário da
     portações objecto de práticas de dumping , não foi         Jugoslávia.
     apresentado qualquer novo elemento de prova,
     sendo confirmadas as conclusões expostas nos consi­        2 . O montante do direito é igual a 10 % do preço lí­
     derandos 15 a 25 do Regulamento (CEE) n?                   quido franco-fronteira comunitária, por tonelada não
     2221 / 85 .
                                                                desalfandegada.
                                                                Os preços franco-fronteira comunitária são líquidos
13 . Foi ainda examinado se as dificuldades enfrentadas         quando as condições de venda prevêm que o pagamento
     pelo produtor italiano, que represanta uma parte sig­      seja efectuado nos trinta dias seguintes à data de expedi­
     nificativa da produção comunitária, forem causadas         ção ; serão aumentados ou reuzidos de 1 % por cada
     por factores diferentes dos relativos às importações       mês, respecitvamente, de prolongamento ou diminuição
     objecto de dumping. Neste contexto , as empresas ju­       do prazo de pagamento.
     goslavas solicitaram expressamente que fossem tidas
     em conta as importações italianas do mesmo produto         3.     São aplicáveis as disposições em vigor em matéria
     originário da República Democrática Alemanha. Re­          de direitos aduaneiros .
     sulta porém das informações disponíveis que não se
     efectuaram quaisquer importações originárias desse
     país em 1982 e 1983 ; era 1984, as importações foram                                  Artigo 2?
     de 126 tonneladas, o que é claramente inferior aos
     volumes importados da Jugoslávia. O país terceiro          Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping pro­
     do qual foram importadas as maiores quantidades na         visório por força do Regulamento (CEE) n? 2221 / 85 ,
     Itália é a Suíça, com cerca de 600 toneladas em 1983       são cobrados definitivamente .
     e 1984 . As informações disponíveis indicam, con­
     tudo, que o preço médio de importação do produto
     suíço foi superior em respectivamente, 23 % e 16 °/o                                  Artigo 3°
     ao preço médio de importação do produto jugoslavo
     registado em 1983 e 1984. Assim, o Conselho consi­         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
     dera que não existem motivos válidos para alterar a        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
     determinação do prejuízo.                                  munidades Europeias.
 ---pagebreak--- 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           11 /Fase . 23
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 28 de Novembro de 1985 .
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                             R. KRIEPS