CELEX: 62003TO0292
Language: pt
Date: 2004-04-22 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 22  de Abril de  2004. # Messe Berlin GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Recusa parcial de registo - Desistência do pedido - Não conhecimento do mérito. # Processo T-292/03.

Processo T‑292/03
      Messe Berlin GmbH
      contra
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno      (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
      «Marca comunitária – Recusa parcial de registo – Desistência do pedido – Não conhecimento do mérito»
      Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 22 de Abril de 2004 
      Sumário do despacho
      Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso interposto da decisão de uma Câmara de Recurso relativa a um pedido de registo
            de marca – Desistência desse pedido – Recurso que ficou sem objecto – Não conhecimento do mérito
      (Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 113.°)
      A desistência de um pedido de registo de marca comunitária apresentado ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
         desenhos e modelos) implica que fique sem objecto o recurso interposto no Tribunal de Primeira Instância contra a decisão
         de uma Câmara de Recurso do Instituto relativa a esse pedido, de modo que o Tribunal não tem de decidir do mérito da questão.
      
      (cf. n.° 3)

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
            
            DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Segunda Secção)22 de Abril de 2004(1)
            
            
         
            «Marca comunitária  –  Recusa parcial de registo  –  Desistência do pedido  –  Não conhecimento do mérito»
            
          No processo T-292/03,
         
         
         Messe Berlim GmbH, com sede em Berlim (Alemanha), representada por R. Lange e E. Schalast, advogados,
         
         
         recorrente,
         
         contra
         Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por I. Mayer e G. Schneider, na qualidade de agentes,
         
         recorrido,
         
          que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Junho de 2003 (processo
         R 646/2001-2), relativo a um pedido de registo da marca nominativa HOMETECH como marca comunitária,
         
         
         
         
         
         O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIADAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Segunda Secção),
         
         
          composto por: J. Pirrung, presidente de secção, A. W. H. Meij e N. J. Forwood, juízes,
         
          secretário: H. Jung,
         
         profere o presente
         
         
         Despacho
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          Através de carta apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 10 de Dezembro de 2003, a recorrente informou
         o Tribunal de Primeira Instância de que retirou o pedido de registo de marca comunitária e indicou que, na sua opinião, deve
         ser declarada extinta a instância no presente processo. Não tomou posição quanto às despesas.
         
         
         
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          Através de carta apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 27 de Janeiro de 2004, o Instituto concordou
         com o pedido de extinção da instância. Não tomou posição quanto às despesas.
         
         
         
         3
            
          Por conseguinte, nos termos do artigo 113.° do Regulamento de Processo, basta declarar que, uma vez retirado o pedido de registo,
         o presente recurso ficou sem objecto. Daí resulta que fica extinta a instância (v., por analogia, despacho do Tribunal de
         Primeira Instância de 3 de Julho de 2003, Lichtwer Pharma/IHMI – Biofarma (Sedonium), T‑10/01, ainda não publicado na Colectânea,
         n.os 16 a 18.
         
         
         
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          O artigo 87.°, n.° 6, do Regulamento de Processo dispõe que, no caso de não haver decisão de mérito, o Tribunal de Primeira
         Instância decide livremente quanto às despesas.
         
         
         
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          Nas circunstâncias do caso vertente, não tendo o Instituto tomado posição quanto às despesas, o Tribunal de Primeira Instância
         considera que há que decidir que cada parte suportará as suas próprias despesas.
         
         
         Pelos fundamentos expostos,
         
         
         
            
            O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Segunda Secção)
         
         
          decide:
         
            
            
            
               1)
                  É extinta a instância.
               
            
            
            
            
               2)
                  Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
               
            
             Proferido no Luxemburgo, em 22 de Abril de 2004.
         
         
         
                  O secretário
               
               
                  O presidente
               
            
         
         
         
                  H. Jung
               
               
                  J. Pirrung
               
            
      
      
          1 –
            
            Língua do  processo: alemão.