CELEX: 31991R3121
Language: pt
Date: 1991-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3121/91 da Comissão, de 25 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N? L 296/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26. 10. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3121/91 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                           congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                   direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na             Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                 e caprino congeladas constam do anexo.
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 774/91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2856/91 (4);                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas             O presente regulamento entra em vigor em 4 de
no Regulamento (CEE) n? 774/91 aos dados e cotações de             Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(•) JO n? L  289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O   JO n? L  163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
(3) JO n? L  81 de 28. 3. 1991 , p. 71 .
(*) JO n? L  272 de 28 . 9 . 1991 , p. 74.
 ---pagebreak--- 26. 10. 91                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 296/ 19
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                            Semana n ? 44                Semana n? 45                  Semana n ? 46                Semana n? 47
            Código NC                         de 4 a 10                   de 11 a 17                    de 18 a 24              de 25 de Novembro a
                                       de Novembro de 1991          de Novembro de 1991           de Novembro de 1991          1 de Dezembro de 1991
           0204 30 00                          150,993                      153,250                       157,473                      161,695
           0204 41 00                          150,993                      153,250                       157,473                      161,695
           0204 42 10                          105,695                      107,275                       110,231                      113,187
           0204 42 30                          166,092                      168,575                       173,220                      177,865
           0204 42 50                          196,291                      199,225                       204,715                     210,204
           0204 42 90                          196,291                      199,225                       204,715                     210,204
           0204 43 00                          274,807                      278,915                       286,601                     294,285
           0204 50 51                          150,993                      153,250                       157,473                      161,695
           0204 50 53                          105,695                      107,275                       110,231                      113,187
           0204 50 55                          166,092                      168,575                       173,220                      177,865
           0204 50 59                          196,291                      199,225                       204,715                      210,204
           0204 50 71                          196,291                      199,225                       204,715                      210,204
           0204 50 79                          274,807                      278,915                       286,601                     294,285
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.