CELEX: 62008TA0540
Language: pt
Date: 2014-07-11 00:00:00
Title: Processo T-540/08: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2014 — Esso e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das ceras de parafina — Mercado da parafina bruta — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81. ° CE — Fixação dos preços e repartição dos mercados — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Duração da infração — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Competência de plena jurisdição» )

1.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 292/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2014 — Esso e o./Comissão
   (Processo T-540/08) (1)
   
   ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado das ceras de parafina - Mercado da parafina bruta - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Duração da infração - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade - Competência de plena jurisdição»))
   2014/C 292/28
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Esso Société anonyme française (Courbevoie, França), Esso Deutschland GmbH (Hamburgo, Alemanha), ExxonMobil Petroleum and Chemical BVBA (Antuérpia, Bélgica), e Exxon Mobil Corp. (West Trenton, New Jersey, Estados Unidos) (representantes: R. Subiotto, QC, R. Snelders, L.-P. Rudolf e M. Piergiovanni, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, agente, assistido por M. Gray, barrister)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.181 — ceras para velas), e um pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O montante da coima aplicada à Esso Société anonyme française no artigo 2.o da Decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.181 — ceras para velas), é fixado em 6 2 7 12  895 euros.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Esso Société anonyme française.
            
         
               4)
            
            
               A Esso Deutschland GmbH, a ExxonMobil Petroleum and Chemical BVBA e a Exxon Mobil Corp. suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 44, de 21.2.2009.