CELEX: 31983R1584
Language: pt
Date: 1983-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1584/83 do Conselho, de 14 de Junho de 1983, que fixa, para campanhas de comercialização de 1984/1985 e de 1985/1986, os montantes da ajuda concedida no sector das sementes

03 / Fasc. 28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      67
 383R1584
22 . 6 . 83                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 163 /29
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1584/83 DO CONSELHO
                                                     de 14 de Junho de 1983
               que fixa para campanhas de comercialização de 1984/ 1985 e de 1985/ 1986 os montantes da
                                             ajuda concedida no sector das sementes
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                   Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2358 /71 prevê que o montante da ajuda deve
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ser fixado tendo em conta, por um lado, a necessidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,              de assegurar o equilíbrio entre o volume da produção
                                                                   necessária na Comunidade e as possibilidades de escoa­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358 /71 do                  mento desta produção e, por outro, os preços destes pro­
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a              dutos nos mercados externos ;
organização comum de mercado no sector das semen­                  Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo               artigo 68? do Acto de Adesão de 1979 conduz à fixação
Regulamento (CEE) n? 1581 / 83 (2) e, nomeadamente, o              dos montantes da ajuda aplicáveis na Grécia para as
n? 3 do seu artigo 3?,                                             campanhas de comercialização 1984/ 1985 e de 1985 /
                                                                   / 1986, aos níveis que constam do anexo,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),                                          Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                 Para as campanhas de comercialização de 1984 / 1985 e
cial (4),                                                          de 1985 / 1986, os montantes da ajuda concedida no sec­
                                                                   tor das sementes e referido no artigo 3? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2358 /71 são fixados nos termos do Anexo .
Considerando que, relativamente às sementes que cons­
tam do anexo do Regulamento (CEE) n? 2358 /71 , e que                                        Artigo 2?
serão comercializadas durante as campanhas de 1984/
/ 1985 e de 1985 / 1986, a situação do mercado na Comu­            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
nidade e a sua evolução previsível não permitem assegu­            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
rar um rendimento equitativo aos produtores ; que con­             munidades Europeias.
vém compensar, pela concessão de uma ajuda, uma parte              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho
dos custos de produção ;                                           He 1984 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito no Luxemburgo em 14 de Junho de 1983 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                           I. KIECHLE
(') JOn?L 246 de5 . 11 . 1971 , p. 1 . .
O JO n? L 163 de 22 . 6. 1983, p. 23 .
(J) Parecer dado em 8 de Junho de 1983 (ainda não publicado
    no Jornal Oficial).
O JO n°. C 81 de 24 . 3 . 1983, p. 6 .
 ---pagebreak--- 68                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     03 / Fasc. 28
                                                      ANEXO
                         Campanhas de comercialização de 1984/ 1985 e de 1985/ 1986
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                                          Montante do auxílio
      N? da pauta                     Designação das mercadorias                Comunidade               Grécia
   aduaneira comum
                                                                                      a
                                                                                   nove        1984 / 85        1985 / 86
                   1 . CEREAIS
       10.01 A         Triticum spelta L.                                           11           11               11
       10.06 A         Orza sativa L.                                               14,6         11,2             14,6
                   2 . OLEAGINOSAS
    ex 12.01 A         Linum usitatissimum L. (lino textil)                        21,6          16,6             21,6
                       Liniim usitatissimum L. (lino oleaginoso)                   17,1          13,2             17,1
                       Canabis sativa L. (monoico)                                 16,6          12,0.            16,6
                   3 . GRAMÍNEAS
    ex 12.03 C         Agrostis canina L.                                          60,8         60,8              60,8
                       Agrostis gigantea Roth                                      60,8         60,8              60,8
                       Agrostis stolonifera L.                                     60,8         60,8 '            60,8
                       Agrostis tenuis Sibth .                                     60,8         60,8              60,8
                       Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. et C. Presi .      51,3         39,3              51,3
                       Dactylis glomerata L.                                       41,6         31,9              41,6
                       Festuca arundinacea Schreb .                                45           34,5              45
                       Festuca ovina L.                                            32,7         25                32,7
                       Festuca pratensis Huds .                                    32,7         25,1              32,7
                       Festuca rubra L.                                            28,2         21,7              28,2
                       Lolium multiflorum Lam .                                     16,1         12,3             16,1
                       Lolium perenne L.
                       — de alta persistencia, tardio ou semitardio                26,7         20,5              26,7
                       — variedades novas e as restantes                           20,8          16               20,8
                       — de baixa persistência, semitardio, semiprecoce ou
                           precoce                                                 14,6          11,2             14,6
                       Lolium x hybridum Hausskn.                                  16,1          12,4             16,1
                       Phleum Bertolonii (PC)                                      40,9         40,9              40,9
                       Phleum pratense L.                                          66,9         51,4              66,9
                       Poa nemoralis L.                                            29,7         22,8              29,7
                       Poa pratensis L.                                            29,7         22,8              29,7
                       Poa trivialis L.                                            29,7         22,8              29,7
                   4 . LEGUMINOSAS
    ex 07.05 A I       Pisum sativum L. (partim) (ervilhas forrageiras)              0            0                 0
    ex 07.05 A III     Vicia faba L. (partim) (favarolas)                            0            0                 0
    ex 12.03 C         Medicago lupulina L.                                        24,3         24,3              24,3
                       Medicago sativa L. (luzenas)                                 16,2    .    12,1             16,2
                       Medicago sativa L. (variedades)                             26,7         20,6              26,7
                       Trifolium alexandrinum L.                                   35 .         35                35
                       Trifolium hybridum L.                                       35,1         35,1              35,1
                       Trifolium incarnatum L.                                     35           35                35
                       Trifolium pratense L.                                       38,6         29,7              38,6
                       Trifolium repens L.                                         54,1         40,9              54,1
                       Trifolium repens L. var giganteum                           54,1         40,9              54,1
                       Trifolium resupinatum L.                                    35           35                35
                       Vicia sativa L.                                             23,8         20,1              23,8