CELEX: C2007/269/116
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo T-355/07: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2007 — Pfizer/IHMI — Isdin (ISDIN Pediatrícs)

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/64
            
         Recurso interposto em 18 de Setembro de 2007 — Pfizer/IHMI — Isdin (ISDIN Pediatrícs)
   (Processo T-355/07)
   (2007/C 269/116)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Pfizer Ltd (Sandwich, Reino Unido) (representantes: V. von Bomhard, A. Renck, T. Dolde, advogados, e M. Hawkins, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Isdin, SA (Barcelona, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Junho de 2007, no processo R 566/2006-1; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: marca figurativa «ISDIN Pediatrícs» para produtos da classe 5 — marca comunitária n.o 1 243 807
   
      Titular da marca comunitária: Isdin, SA
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca da recorrente que pede a nulidade: marca nominativa nacional «ISTIN» para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Anulação: nulidade parcial da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição na parte em que declarou nula a marca comunitária
   
      Fundamentos invocados: Violação do direito da recorrente de ser ouvida nos termos do artigo 73.o do Regulamento do Conselho n.o 40/94 e violação do artigo 52.o em conjugação com o artigo 8.o, n.o 11, alínea b), do Regulamento.