CELEX: 62009TA0084
Language: pt
Date: 2012-09-26 00:00:00
Title: Processo T-84/09: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2012 — Itália/Comissão ( «FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento — Ações de informação e de promoção de produtos agrícolas — Produção de azeite e de azeitonas de mesa — Pagamentos tardios» )

10.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 343/12
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2012 — Itália/Comissão
   (Processo T-84/09) (1)
   
   (FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento - Ações de informação e de promoção de produtos agrícolas - Produção de azeite e de azeitonas de mesa - Pagamentos tardios)
   2012/C 343/15
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Italiana (Representantes: L. Ventrella e G. Palmieri, avvocati dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: F. Jimeno Fernández e P. Rossi, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2008/960/CE da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) (JO L 340, p. 99), na medida em que exclui determinadas despesas efetuadas pela República Italiana.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado improcedente.
            
         
               2.
            
            
               A República Italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 90 de 18.4.2009.