CELEX: 62010TN0302
Language: pt
Date: 2010-07-15 00:00:00
Title: Processo T-302/10: Recurso interposto em 15 de Julho de 2010 — Crocs/IHMI — Holey Soles and Partenaire Hospitalier International (Representation of footwear)

25.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/19
            
         Recurso interposto em 15 de Julho de 2010 — Crocs/IHMI — Holey Soles and Partenaire Hospitalier International (Representation of footwear)
   (Processo T-302/10)
   ()
   2010/C 260/26
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Crocs, Inc. (Delaware, EUA) (representante: I.R. Craig, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Holey Soles Holdings Ltd (Vancouver, Canada) e Partenaire Hospitalier International (La Haie Foissière, França)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de Março de 2010, no processo R 9/2008-3;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: N.o 257001-0001 (footwear)
   
      Titular do desenho comunitário citado no processo de nulidade: A recorrente
   
      Parte que pede a nulidade do desenho comunitário: As outras partes no recurso perante a Câmara de Recurso
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de invalidade do desenho comunitário
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente afirma que a decisão impugnada viola os artigos 7.o, n.o 1 e 6.o, n.o 1 do Regulamento do (CE) n.o 6/2002 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso aplicou erradamente as disposições destes artigos e chegou a conclusões erradas relativamente à novidade, ao carácter singular e à função técnica do desenho comunitário.