CELEX: 62008TJ0152
Language: pt
Date: 2010-09-08
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de Septembro de 2010. # Kido Industrial Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SCORPIONEXO - Marca figurativa nacional anterior ESCORPION - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-152/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de Setembro de 2010 – Kido/IHMI – Amberes (SCORPIONEXO)
      (Processo T‑152/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária SCORPIONEXO – Marca figurativa nacional anterior ESCORPION – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]”
      1.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Pedido apresentado
            expressamente e em tempo útil pelo requerente – Possibilidade de apresentar o pedido pela primeira vez no Tribunal – Exclusão
            (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 43.°, n.° 2 e 3.°) (cf. n.os 18 a 22)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b) (cf. n.os 39 e 40, 81 a 83)
      3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre os produtos
            ou serviços em causa – Critérios de apreciação (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b) (cf. n.° 48)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 31 de Janeiro de 2008 (processo R 287/2007‑1), relativa a um
                  processo de oposição entre a Amberes, SA e a Kido Industrial Ltd.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Kido Industrial Ltd
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «SCORPIONEXO» para produtos das classes 9 e 28 – pedido n.° 3886249
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Amberes, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marcas figurativas espanholas (n.° 39142 e n.° 499599, n.° 499600 e n.° 339140) e internacionais (n.° 206436 e n.° 206437),
                  constituídas pelo desenho de um escorpião e pela menção ESCORPION, respectivamente registadas para produtos das classes 6,
                  8, 12, 16, 20, 21 e 28, e para produtos das classes 22, 24 a 26. Marca nominativa espanhola n.° 555764 ESCORPION registada
                  para produtos da classe 25. Marca nominativa comunitária ESCORPION (n.° 778217) registada para produtos das classes 22, 24
                  a 26.
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               A divisão de Oposição, que se baseou unicamente na marca anterior figurativa espanhola n.° 339142, julgou a oposição procedente
                  para os produtos das classes 9 e 28, e indeferiu na íntegra o pedido de registo para esses produtos
               
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Kido Industrial Ltd é condenada nas despesas.