CELEX: C2004/284/31
Language: pt
Date: 2004-11-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Setembro de 2004, no processo T-290/02, Associazione Consorzi Tessili (Ascontex) contra Comissão das Comunidades Europeias (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Iniciativa comunitária a favor das pequenas e médias empresas — Organização de salões de procura «IBEX» — Supressão e pedido de reembolso de uma contribuição financeira — Regulamento (CEE) n.° 4253/88 — Artigo 24.° — Recurso de anulação)

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/15
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 14 de Setembro de 2004
   no processo T-290/02, Associazione Consorzi Tessili (Ascontex) contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - Iniciativa comunitária a favor das pequenas e médias empresas - Organização de salões de procura «IBEX» - Supressão e pedido de reembolso de uma contribuição financeira - Regulamento (CEE) n.o 4253/88 - Artigo 24.o - Recurso de anulação)
   (2004/C 284/31)
   Língua do processo: francês
   No processo T-290/02, Associazione Consorzi Tessili (Ascontex), representada por P. Mbaya Kapita e L. Denis, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Giolito e L. Flynn, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão C(2002) 1702 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, relativa à supressão da subvenção FEDER n.o 97.05.10.001 concedida à recorrente pela Decisão SG(98)D/2251, de 18 de Março de 1998, e que ordena o reembolso da soma adiantada pela Comissão no quadro de um projecto relativo à organização de um salão internacional no sector dos têxteis e do vestuário em Capri (projecto Euresprit), o Tribunal (Segunda Secção), composto por: J. Pirrung, presidente, A. W. H. Meij e N. J. Forwood, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 14 de Setembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela Comissão.
            
         
      (1)  JO C 289 de 23.11.2002.