CELEX: C2005/229/31
Language: pt
Date: 2005-09-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Julho de 2005, no processo T-5/04, Carlo Scano contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso interno — Perguntas de escolha múltipla — Recusa de anulação de certas perguntas pelos júri — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Extensão do controlo jurisdicional — Recurso de anulação — Acção de indemnização)

17.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 229/15
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 13 de Julho de 2005
   no processo T-5/04, Carlo Scano contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Concurso interno - Perguntas de escolha múltipla - Recusa de anulação de certas perguntas pelos júri - Igualdade de tratamento - Princípio da boa administração - Extensão do controlo jurisdicional - Recurso de anulação - Acção de indemnização)
   (2005/C 229/31)
   Língua do processo: francês
   No processo T-5/04, Carlo Scano, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas (Bélgica), representado por M.-A. Lucas, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: M. J. Curral, assistido por D. Waelbroeck, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão do júri do concurso interno COM/PA/02, para a passagem da categoria B para a categoria A, que fixa os resultados do recorrente nos testes de pré-selecção e recusa admiti-lo à prova oral do referido concurso, das decisões confirmativas posteriores, da lista dos candidatos aprovados nesse concurso no domínio do qual o recorrente prestou provas, bem como de qualquer decisão adoptada com base nessa lista e, por outro, um pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, P. Mengozzi e I. Wiszniewska-Białecka, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 13 de Julho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 59, de 6.3.2004.