CELEX: 31987R3936
Language: pt
Date: 1987-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3936/87 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

29. 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 369/85
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3936/87 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Dezembro de 1987
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
                                                                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,                                                       mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             anexo do Regulamento (CEE) n? 3802/87, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor em 29 de
n? 3802/87 da Comissão (4) ;                                      Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n?  L 356 de  18 . 12. 1987, p. 50.
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N? L 369/86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1987, que altera a correcção aplicável
                                                    à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
     N? da                                                           Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Pauta
   Aduaneira
                            Designação das mercadorias
    Comum                                                                                       2           3           4            5           6
                                                                         12         1
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio
                    relativamente às exportações para
                    — as ilhas Canárias                                  0          0           0           0           0            0        - 10,00
                    — os outros países terceiros                         0          0           0        - 10,00     - 10,00     - 10,00      - 10,00
10.01 B II          Trigo duro                                            0         0           0           0            0       - 20,00      - 20,00
10.02               Centeio                                               0          0          0           0            0
10.03               Cevada                                                0          0       - 10,00     - 10,00     - 10,00     - 10,00      - 10,00
10.04               Aveia
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                     a sementeira                                         0          0           0           0       - 20,00     - 20,00      - 20,00
10.07 C II           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                     destinado a sementeira
                                                                          0          0           0           0           0
11.01 A              Farinhas de trigo mole
 11.01 B             Farinhas de centeio                                  0          0           0           0           0
 11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                                                                          0          0           0           0           0
                     de trigo duro
 11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                                                                          0          0           0           0           0
                     de trigo mole
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).