CELEX: 51991PC0487(01)
Language: pt
Date: 1991-12-03
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que reparte, para o ano de 1992, certas quotas de capturas entre os Estados­membros em relação aos navios que pescam nas águas das Ilhas Faroé

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                  C0M(91) 487 final
                                  Bruxelas, 3 de Dezembro de 1991
                           Proposta de
                 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
  que reparte, para o ano de 1992, certas quotas de capturas
        entre os Estados-membros em relação aos navios
              que pescam nas águas das Ilhas Faroé
                           Propostas de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
  que fixa, para o ano de 1992, certas medidas de conservação
         e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis
             aos navios registados nas Ilhas Faroé
                   (Apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
As consultas havidas entre a Comunidade e as Ilhas Feroe, em Torshavn,
em 14/15 Oktobre de 1991, conduziram a um acordo que define concessões
reciprocas para 1992. Essas concessões abrangem, entre outras coisas,
certas quotas de capturas para os navios comunitários na zona de pesca
das I lhas Feroe.
0 objectivo da presente proposa de regulamento é repartir entre os
Estados  membros   as  quotas  disponíveis   em 1992  para   os  navios
comunitários que pesquem na zona de pesca das Ilhas Fero, ao abrigo dos
arranjos supracitados.
A repartição entre os Estados membros das quotas disponíveis para a
Comunidade baseia-se nos princípios que foram aplicados na repartição
de quotas de 1983.
 ---pagebreak---                                                                                                                    y
                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L
                                                         Proposta de
                                   REGULAMENTO (CEE) N?                     DO CONSELHO
                                                  de     de Dezembro de
                 que reparte, para o ano de 1992-, certas quotas de capturas entre os Estados-membros em
                                    relação aos navios que pescam nas águas das ilhas Faroé
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             em que podem ser utilizadas essas quotas de captura pelos
                                                                  pescadores da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que, para garantir uma gestão eficaz dessas
Económica Europeia,                                               possibilidades de capturas disponíveis, é conveniente
                                                                  reparti-las entre os Estados-membros através de quotas, em
                                                                  conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170/83 do                   n?170/83;
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime
comunitário de conservação e de gestão dos recursos de            Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
pesca ('), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de           presente regulamento estão submetidas às medidas de con-
Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11?,                  trolo previstas no Regulamento (CEE) n? 2241/87 do
                                                                  Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece
                                                                  certas medidas de controlo em relação às actividades
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            piscatórias ( 3 ), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483/
                                                                   /88 («),
Considerando que, de acordo com o procedimento previsto
no Acordo de pesca entre a Comunidade Económica                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o
Governo local das ilhas Faroé, por outro, as duas Partes
realizaram consultas sobre os seus direitos de pesca recípro-                                  Artigo 1?
cos para 1992 ;
                                                                   As capturas efectuadas por navios que arvoram pavilhão de
                                                                   um Estado-membro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de
                                                                   199-2, nas águas sob jurisdição em matéria de pesca das
                                                                   ilhas Faroe, no âmbito do convénio sobre os direitos
                                                                   recíprocos de pesca em 1992, entre a Comunidade e as
                                                                   ilhas Faroé, são limitadas às quotas fixadas em anexo.
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que cabe à Comissão fixar, nos termos do              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 170/83, as condições             1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em       de Dezembro de |9?l
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
 (•) JO n? L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.                               (*) JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.
 (2) JO n? L 302 de 15. 11. 1985, p. 1.                             (4) JO n? L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.
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N?L                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                            ANEXO
    Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas das ilhas Faroé, para o ano de 1991, referidas no
                                                            artigo 1?
                                                                                                                (Em toneladas)
                                            Quotas de capturas              Quotas atribuídas aos Estados-membros
                   Espécies                   da Comunidade
    Bacalhau e arínca                               500            França                                             60
                                                                   Alemanha                                           10
                                                                   Reino Unido                                       430
    Escamudo escuro                               2 500            Bélgica                                            50
                                                                   França                                          1510
                                                                   Alemanha                                          310
                                                                   Países Baixos                                      50
                                                                   Reino Unido                                       580
    Cantarilho                                    7 000            Bélgica                                            50
                                                                   França                                            435
                                                                   Alemanha                                        6 440
                                                                   Reino Unido                                        75
    Donzela azul e donzela                        3 600( J )       França                                          2 340
                                                                   Alemanha                                        1055
                                                                   Reino Unido                                       205
    Verdinho                                     25 000            Dinamarca                                      11000
                                                                   França
                                                                   Alemanha                                       3 000
                                                                   Países Baixos
                                                                   Reino Unido                                    11 000
     Peixes chatos                                l 000(2)         França                                            140
                                                                   Alemanha                                          180
                                                                   Reino Unido                                       680
     Sardas e cavalas                             4 550            Dinamarca                                       4 550
     Outras espécies                                550            França                                            275
                                                                   Alemanha                                          305
                                                                   Reino Unido                                       180
    (') Induindo capturas acessórias que não possam ser evitadas de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada negro.
    {!) Induindo o alabote negro.
 ---pagebreak---                                                                        s
                          EXPOSIÇÃO DOS MQTIYQS
As  consultas  havidas  em  Torshavn,  a  14/15  Oktobre 1991,  entre  a
Comunidade  e as  Ilhas Faroé, conduziram    a um acordo que define os
arranjos de pesca recíprocos para 1992. Estes arranjos, prevôm, entre
outros, determinadas quotas de captura para os navios matriculados nas
Ilhas Faroé na zona sueca de pesca comunitária.
0 objectivo da presente proposa de regulamento é autorizar os navios
matriculados nas Ilhas Faroé a pescar as quotas que lhes são atribuídas
a  part ide de  1 de   Janeiro  de  1992  nas  águas  da Comunidade,  em
conformidade com os arranjos recíprocos de pesca mencionados acima.
 ---pagebreak---                                                                                                                          ç
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L
                                                         Proposta de
                                    R E G U L A M E N T O (CEE) N?            DO CONSELHO
                                                     de    de Dezembro de
                    que fixa, para o ano de 1992, certas medidas de conservação c de gestão dos recursos da
                                      pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Faroé
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
                                                                    presente regulamento estão submetidas às medidas de
                                                                    controlo previstas no Regulamento (CEE) n? 2 2 4 1 / 8 7
                                                                    do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece
Tendo em conta o T r a t a d o que institui a Comunidade
                                                                    certas medidas de controlo em relação às actividades
Económica Europeia,
                                                                    piscatórias ( 4 ), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3 4 8 3 /
                                                                    /88(s);
Tendo cm conta o Regulamento (CEE) n? 1 7 0 / 8 3 do
Conselho, de 25 de Janeiro de 1 9 8 3 , que institui um regime      Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da              (CEE) n? 1 3 8 1 / 8 7 da Comissão, de 20 de Maio de 1987,
pesca ( ! ) , alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de          que estabelece regras de execução relativas à marcação e à
Portugal ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 11?,                  documentação dos navios de pesca ( 6 ), prevê que todos os
                                                                    navios com tanques de água de mar refrigerada mantenham
                                                                    a bordo um documento autenticado por uma autoridade
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              competente que indique o calibre dos tanques em metros
                                                                    cúbicos em intervalos de 10 centímetros,
Considerando que, de acordo com o procedimento previsto
no Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Euro-
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
peia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo
local das ilhas Faroé, por outro ( 3 ), e, nomeadamente, o
seu artigo 2?, a Comunidade, por um lado, e o Governo                                             Artigo 1°
local das ilhas Faroé, por o u t r o , realizaram consultas a
respeito dos seus direitos de pesca recíprocos para 1992;            1. As actividades de pesca dos navios registados nas ilhas
                                                                     Faroé são autorizadas até 31 de Dezembro de 1992, em
                                                                     relação às espécies mencionadas no anexo I, dentro dos
Considerando que, durante essas consultas, as delegações
                                                                     limites geográficos e quantitativos fixados n o referido
acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas
                                                                     anexo e em conformidade com o presente regulamento, nas
a fixação de certas quotas de captura para 1992, em
                                                                     zonas de pesca dos Estados-membros que se estendem até
relação aos navios da outra parte;
                                                                     200 milhas, situadas ao largo das costas do mar do N o r t e ,
                                                                     Skagerrak, Kattegat, mar Báltico e oceano Atlântico ao
                                                                     norte de 4 3 ° 0 0 ' de latitude norte.
                                                                     2. As actividades de pesca autorizadas ao abrigo d o n? 1
                                                                     são limitadas, com excepção do Skagerrak, à parte da
                                                                     zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas
                                                                     náuticas calculadas a partir das linhas de base utilizadas
                                                                     para a delimitação das zonas de pesca dos Estados-
Considerando que é conveniente dar seguimento aos resul-             -membros.
tados das consultas que tiveram lugar entre as delegações
da Comunidade e das ilhas Faroé, a fim de evitar uma                 3. N ã o obstante o n? 1, as capturas acessórias inevitáveis
interrupção das relações de pesca recíprocas em 31 de                de espécies em relação às quais não está fixada nenhuma
Dezembro de 1991 ;                                                   quota para uma zona, são autorizadas até aos limites
                                                                     previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona
                                                                     em causa.
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula-
mento (CEE) n? 1 7 0 / 8 3 , cabe ao Conselho estabelecer o
 total das capturas atribuídas aos países terceiros e as             4. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada
condições específicas em que essas capturas devem ser                 zona, de espécies em relação às quais está fixada uma
 efectuadas;                                                          quota para essa zona, serão imputadas na quota em
                                                                     causa.
(«) JO n? L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.                                  (4) JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.
 (2) JO n? L 302 de 15. 11. 1985, p. 1.                               (5) JO n? L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.
 (3) JO n? L 226 de 29. 8. 1980, p. 11.                               (6) JO n? L 132 de 21. 5. 1987, p. 9.
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N° !..                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                            Artigo  2?                               d) 16 para a pesca com rede de arrasto da donzela azul nas
                                                                          divisões CIEM VI a (ao norte de 56° 3 0 ' de latitude
1. Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no                   norte) e VI b ;
artigo 1? observarão as medidas de conservação e de
controlo e quaisquer disposições que regulem as actividades          e) 20 para a pesca do pichelim ou verdinho na divisão
de pesca nas zonas referidas no citado artigo.                            CIEM VII (a oeste de 12° de longitude oeste) e nas
                                                                          divisões CIEM VI a (ao norte de 5 6 ° 3 0 ' de latitude
                                                                          norte) e VI b ;
2. Os navios referidos no n'? 1 manterão um diário de
bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas             f)   3 para a pesca com palangre do anequim em toda a
no anexo II.                                                              zona comunitária com exclusão da N A F O 3 PS.
                                                                     g) 12 para a pesca do bacalhau na divisão CIEM III d;
                                                                          todavia, o mínimo de navios que pescam simulta-
3. Os navios referidos no n? 1 transmitirão à Comissão as
                                                                          neamente não pode exceder 9.
informações mencionadas no anexo III. Essas informações
são transmitidas em conformidade com as regras fixadas
nesse anexo.                                                         3. Cada licença é válida para um único navio. Se vários
                                                                     navios participarem na mesma operação de pesca, devem
                                                                     todos estar munidos de uma licença.
4. Os navios referidos no n? 1 que tenham tanques de
água de mar refrigerada manterão a bordo um documento
autenticado por uma autoridade competente que indique o              4. As licenças podem ser canceladas com vista à emissão
calibre dos tanques em metros cúbicos em intervalos de               de novas licenças. Tais cancelamentos produzem efeitos no
10 centímetros.                                                      dia anterior à data de emissão das novas licenças pela
                                                                     Comissão. As novas licenças produzem efeitos a partir da
                                                                     sua data de emissão.
5. As letras e números de registo dos navios referidos no
n? 1 devem ser marcados distintamente dos dois lados da
                                                                     5. Em caso de esgotamento das quotas respectivas, fixa-
frente do navio.                                                     das no artigo 1?, a licença será retirada, no todo ou em
                                                                     parte, antes da data do seu termo.
                            Artigo  3''                              6. Em caso de infracção das obrigações fixadas                    no
                                                                     presente regulamento, a licença será retirada.
1. A pesca nas águas referidas no artigo 1? e no âmbito
das quotas fixadas no citado artigo está subordinada à
detenção de uma licença emitida pela Comissão por conta              7. N ã o será emitida nenhuma licença, durante um
da Comunidade e ao respeito das condições que constam                período máximo de doze meses, aos navios em relação aos
dessa licença.                                                       quais não foram cumpridas as obrigações previstas no
                                                                     presente regulamento.
2. A emissão das licenças no âmbito d o n? 1 está sujeita à           8. O s navios autorizados a pescar em 31 Dezembro de
condição de o número de licenças válidas para um qualquer             1992 podem continuar as suas actividades de pesca no
dia não ser superior a:                                               início do ano seguinte, com base nessa autorização, até que
                                                                      tenham sido aprovadas novas listas de navios para o ano
a)   14 para a pesca de sardas e cavalas nas divisões CIEM           em causa.
     VI a (ao norte de 56° 30' de latitude norte), Vil e, f e
     h, da espadilha nas divisões CIEM IV e VI a (ao norte
    de 56° 30' de latitude norte), do carapau e chicharro
     nas divisões CIEM IV, VI a (ao norte de 5 6 ° 3 0 ' de                                    Artigo 4°
     latitude norte), VII e, f, e h, e do arenque na divisão
     CIEM VI a (ao norte de 56° 3 0 ' de latitude norte), 4           Aquando do depósito de cada pedido de licença junto da
     para a pesca do arenque na divisão CIEM III a N                  Comissão, serão fornecidas as seguintes informações:
     (Skagerrak);
                                                                      a) N o m e do navio;
b) 15 para a pesca da faneca norueguesa nas divisões
    CIEM IV e VI a (ao norte de 5 6 ° 3 0 ' de latitude norte)        b) Número de registo;
    e da galeota na divisão CIEM IV;
                                                                     c) Letras e números exteriores de identificação;
c) 20 para a pesca com palangre da donzela, da bolota e              d) Porto de registo;
    da donzela azul nas divisões CIEM IV a (ao norte de
    .56° 3 0 ' de latitude norte) e VI b ; todavia, o número de      e) N o m e e morada do proprietário ou do fretador;
    navios que pescam simultaneamente não pode exceder
                                                                     f)   Tonelagem bruta e comprimento de fora a fora;
 ---pagebreak---                                                                                                                           *
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N?L
g) Potência do motor;                                            2. É proibida, de sábado à meia-noite a domingo à
                                                                     mcia-noite, a utilização de redes de arrasto e de redes
h) Indicativo de chamada e frequência rádio;                         de cercar para a captura de espécies pelágicas.
i) Método de pesca previsto;
j) Zona de pesca prevista;
                                                                                           Artigo 6°
k) Espécies de peixe que se prevê pescar;
1) Período para o qual é pedida uma licença.                     Em caso de infracção devidamente verificada, os Estados-
                                                                 -membros informarão a Comissão do nome do navio em
                                                                 causa e das medidas eventualmente tomadas.
                          Artigo S°.
A pesca no Skagerrak, até ao limite das quotas referidas no
artigo 1?, está sujeita às seguintes condições:                                            Artigo 7?
 1. É proibida a pesca directa do arenque para fins que não      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
    sejam o consumo humano.                                       1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e direaamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em       de Dezembro de
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
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N?L                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                        ANEXO/
                                          Quotas de captura das ilhas Faroé para o ano de 1992
    1. Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam na zona comunitária :
                                                                         Zona de pesca                                 Quantidades
                       Espécies                                                                                       (em toneladas)
                                                                          divisão CIEM
       Donzela, bolota,
                                               VI a t 1 ) , VI b                                                          800 (2) (3)
       donzela azul
       Donzela azul                             V I a ( » ) , VI b                                                        9 4 0 ( 4 ).
       Sardas e cavalas                         V I a ( » ) , VII e, f, h                                               5 4 6 0 (10)
       Arenque                                 VIa(>)                                                                     660
       Carapau e chicharro                      rV, V I a ( » ) , VII e, f, h                                           7 000
       Faneca norueguesa                        IV, V I a ( » )
       Espadilha                                IV, V i a (M                                                          20 0 0 0 ( 5 )
       G aleota / sandilho                      rv
       Pichelim ou verdinho                     VIa(>), VI b, VII («)                                                 62 0 0 0 ( 7 )
       Outros peixes de pele branca
       (apenas capturas acessórias)             IV, VI a (»)                                                              400
                                                                           8
                                                III a N (Skagerrak) ( )                                                   500
       Arenque
                                                Toda a zona comunitária com excepção da NAFO
                                                3 PS                                                                      125 ( 2 )
       Anequim
        (1) Ao none de 56°30' de latitude norte.
        (2) Devem ser pescadas com palangre.
        (3) Em qualquer momento, são autorizadas nas divisões CIEM VI a e VI b, capturas ocasionais de outras espécies de 20 % por
              navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte c quatro horas seguintes ao inicio da pesca
              especifica. A totalidade dessas capturas ocasionais de outras espécies não pode ultrapassar 75 toneladas na divisão CIEM VI a e
              VI b.
        (4) Devem ser pescadas com rede de arrasto.
        ( s ) A quota global (incluindo as capturas acessórias de verdinho na pesca de faneca norueguesa a de galeota) compreende um
              máximo de 2 000 toneladas de espadilha.
              O máximo de 6 000 toneladas de faneca norueguesa pode ser pescado na divisão CIEM VI a ao norte de 56°30' de latitude
              norte sob reserva da. apresentação, a pedido da Comunidade, das quantidades em pormenor e d* composição de qualquer
              captura acessória efectuada.
         (*) A oeste de 12°00' de longitude oeste.
         (7) As capturas de pichelim ou verdinho podem incluir capturas acessórias de biqueirão arenque.
         (*) Limitado a oeste por uma linha que parte do farol de Hansthoim e que vai até ao farol de Lindesnes e ao sul por uma linha
              traçada a partir do farol de Skagen até ao farol de Tisdaraa e daí até 4 costa sueca mais próxima.
        ( 'Das quais 1 000 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1991 nas águas da Comunidade na
              divisão IVa.
    2. Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam nas águas da Gronelândia — em conformidade com o n? 3 do
        artigo 1? do Protocolo CEE — Gronelândia (') (dados unicamente para informação):
                        _   ,.                                            Zonas de pesca                                 Quantidade
                           •^                                       divisão CIEM ou NAFO                               (em toneladas)
        Camarões nórdicos                        N A F O 0 / 1 (2)                                                             105
        (Pandalus borealis)                      XIV/V                                                                      1Q/>5
        Alabote negro                            NAFO 0/1                                                                       150
                                                 XIV/V                                                                          150
        Cantarilho dos mares                     YIV/V                                                                         Knc\
        do norte
        Capelim                                  XIV/V                                                                     10 0 0 0
        (') JO n° L 2S2 de 15. 9. 1990. p. 2.
        (2) Ao sul de 68° de latitude norte.
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                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N?L
                                                   ANEXOU
  Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros da
  Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem ser inscritas no diário de
  bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções :
  1.     Após cada operação de pesca :
  1.1.   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada ;
  1.2.   A data e a hora da operação de pesca;
  1.3.   A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
  1.4.   O método de pesca utilizado.
  2.     Após cada transbordo de ou para outro navio:
  2.1.   A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»,
  2.2.   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
  2.3.   O nome, as letras c números de identificação externos do navio do qual ou para o qual foi efectuado o
         transbordo.
  3.     Após cada desembarque num porto da Comunidade:
  3.1.   O nome do porto ;
  3.2.   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
  4.     Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
  4.1.   A data e a hora da transmissão;
  4.2.   O tipo da mensagem: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;
  4.3.   Em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio.
m
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N? L                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                           ANEXO IH
     1.    As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os
           seguintes :
     1.1.  Aquando de cada entrada nas zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-mem-
           bros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca :
           a) Os elementos indicados no ponto 1.5;
           b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo) ;
           c) A data e a divisão CIEM em que o comandante previ começar a pesca.
           Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referidas no ponto
           1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
     1.2.  Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1 :
           a) ' Os elementos indicados no ponto 1 . 5 ; '
           b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo) ;
           c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo) ;
           d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas ;
           e) As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso
                vivo), após o navio ter entrado na zona, e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo;
           f) As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado na
                zona (em quilogramas de peso vivo).
           Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto
            1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída.
     1.3.  De três cm três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto
            1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à
           primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 cm caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam
           o arenque e as cavalas e sardas :
            a) Os elementos indicados no ponto 1.5;
            b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo) ;
           c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
     1.4.   Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
            a) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
            b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo) ;
            c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
      1.5.  a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação externos do navio e o nome do seu
                comandante ;
            t>) O número cronológico da mensagem para a viagem em causa ;
            C) A identificação do ripo de mensagem ;
            i) A data, a hora e a posição geográfica do navio.
      2.1.  As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
            Bruxelas (telex 24 189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na
             forma indicada no ponto 4.
      2.2.  Sc, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode ser
            transmitida por outro navio em nome do primeiro.
      3.     Nome da estação de rádio                     Indicativo de chamada da estação de rádio
            Skagcn                                        OXP
             Blâvand                                      OXB
             Renne                                        OYE
 ---pagebreak---                                                                                                             *<L
                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?L
Norddeich                                 DAF DAK
                                          DAH DAL
                                          DAI DAM
                                          DAJ DAN
Schevcningen                              PCH
Oostcnde                                  OST
North Foreland                            GNF
Humbcr                                    GKZ
Cullercoats                               GCC
Wick                                      GKR
Portpatrick                               GPK
Anglesey                                  GLV
Dfracombc                                 GIL
Niton                                     GNI
Stonehaven                                GND
Portishead                                GKA
                                          GKB
                                          GKC
Land's End                                GLD
Valentia                                  EJK
Malin Head                                 EJM
Boulogne                                  FFB
Brest                                     FFU
Saint-Nazaire                              FFO
Bordeaux-Arcachon                          FFC
Thorshavn                                  OXJ
Bergen                                     LGN
Farsund                                    LGZ
Flore                                      LGL
Rogaland                                   LGQ
Tjome                                      LGT
Alesund                                    LGA
Forma das comunicações
As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte ordem :
— o nome do navio,
— o indicativo rádio,
— as letras e números de identificação externas,
— o número cronológico e a transmissão para a maré cm questão,
— a indicação dó tipo de mensagem de acordo com o seguinte código :
    — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : IN,
    — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : OUT,
    — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: ICES,
    — mensagem semanal : WKL,
    — mensagem de três em três dias : 2 WKL,
 — a data, a hora e a posição geográfica,
 — a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca,
 — a data em que está previsto prevê começar a pesca,
 — as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo),
    utilizando o código mencionado no ponto 5,
 — as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em quilogramas de peso vivo),
    utilizando o código mencionado no ponto 5,
 — a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas,
 — as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em quilogramas de peso vivo) após a
    informação anterior,
 — o nome c o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo,
 — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade,
    após a informação anterior,
 — o nome do comandante.
 ---pagebreak---     N? L                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                              13
         5, O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte:
            PRA   — Camarão árctico (Pandalus borealis),
            HKE   — Pescada branca (Merluccius merluccius),
            GHL    — Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
            COD    — Bacalhau (Gadus morhua),
  í         HAD    — Eglefino (Melanogrammus aeglefinus),
  í         HAL    — Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
  j         MAC   — Sarda (Scomber scombrus),
  ï         HOM   — Carapau (Trachurus trachurus),
            RNG    — Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
 '          POK    — Escamudo (Pollachius virens),
 k          WHG    — Badejo (Merlangus merlangus),
            HER    — Arenque (Clupea harengus),
            SAN    — Galeota (Ammodytes spp.),
            SPR    — Espadilha (Sprattus sprattus),
            PLE    — Solha (Pleuronectes platessa),
            NOP    — Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
j.          LIN    — Maruca (Molva molva),
\           PEZ    — Camarão (Penaeidae),
            ANE    — Anchova (Engraulis encrasicholus),
':          RED    — Cantarilhos (Sebastes spp.),
*            PLA   — Solha americana (Hypoglossoides platessoides),
<           SQX    — Pota (Illex spp.),
            YEL    — Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),
            WHB    — Verdinho (Micromesistius poutassou),
            TUN    — Tunídeos (Thunnidae),
            BLI    — Maruca azul (Molva dypterygia),
'            USK   — Bolota (Brosme brosme),
            DGS    — Galludo malhado (Squalus acanthias),
             BSK   — Tubarão-frade (Cetorinhus maximus),
             POR   — Tubarão-sardo (Lamma nasus),
             SQC   — Lula (Loligo spp.),
             POA   — Xaputa (Brama brama),
             PIL   — Sardinha (Sardina pilchardus),
             CSH   — Camarão mouro (Crangon crangon),
             LEZ   — Areeiro (Lepidorhombus spp.),
             MNZ   — Tamboril (Lophius spp.),
             NEP   — Lagostim (Nephrops norvegicus),
             POL   — Juliana (Pollachius pollachius),
             ARG   — Biqucirão arenque (Argentina sphyraena),
             OTH   — Outros.
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 487 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-534-PT-C
                                                           ISBN 92-77-77920-9
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L-2985 Luxemburgo