CELEX: 32011D0246
Language: pt
Date: 2011-04-18 00:00:00
Title: 2011/246/UE: Decisão da Comissão, de 18 de Abril de 2011 , que altera a Decisão 1999/93/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20. °, n. ° 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às portas, janelas, portadas, persianas, portões e respectivas ferragens [notificada com o número C(2011) 2587]  Texto relevante para efeitos do EEE

19.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 103/114
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 18 de Abril de 2011
   que altera a Decisão 1999/93/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às portas, janelas, portadas, persianas, portões e respectivas ferragens
   [notificada com o número C(2011) 2587]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/246/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
   Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão adoptou a Decisão 1999/93/CE, de 25 de Janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às portas, janelas, portadas, persianas, portões e respectivas ferragens (2).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE prevê que a conformidade será verificada nos termos do anexo III da mesma directiva.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da revisão das utilizações previstas para portas e portões, devem ser alterados os procedimentos correspondentes de certificação da conformidade para incluir disposições para ferragens para janelas e portas não utilizadas na compartimentação de confinamento de incêndios ou fumos e em vias de evacuação.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 1999/93/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III da Decisão 1999/93/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.
   
      (2)  JO L 29 de 3.2.1999, p. 51.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III
            FAMÍLIA DE PRODUTOS
            
               PORTAS, JANELAS, PORTADAS, PERSIANAS, PORTÕES E RESPECTIVAS FERRAGENS
            
            
               (1/1)
            
            1.   Sistemas de certificação da conformidade
            Para o(s) produto(s) e sua(s) utilização(ões) prevista(s) apresentado(s) infra, o CEN/CENELEC deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de certificação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:
            
                        Produto(s)
                     
                     
                        Utilização(ões) prevista(s)
                     
                     
                        Nível(eis) ou classe(s)
                     
                     
                        Sistema(s) de certificação da conformidade
                     
                  
                        Portas e portões (incluindo ou não as respectivas ferragens)
                     
                     
                        Compartimentação de confinamento de incêndios ou fumos e em vias de evacuação
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1
                     
                  
                        Outras utilizações específicas declaradas e/ou sujeitas a outras exigências específicas, nomeadamente dos pontos de vista acústico, energético, da estanquicidade e da segurança na utilização (isto é, NÃO para compartimentação de confinamento de incêndios ou fumos NEM para vias de evacuação)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Exclusivamente para comunicação interior
                     
                     
                        —
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Janelas (incluindo ou não as respectivas ferragens)
                     
                     
                        Compartimentação de confinamento de incêndios ou fumos e em vias de evacuação
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1
                     
                  
                        Qualquer outra
                     
                     
                        —
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Ferragens para portas, portões e janelas
                     
                     
                        Compartimentação de confinamento de incêndios ou fumos e em vias de evacuação
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1
                     
                  
                        Qualquer outra
                     
                     
                        —
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Portadas e persianas (incluindo ou não as respectivas ferragens)
                     
                     
                        Para utilizações exteriores
                     
                     
                        —
                     
                     
                        4
                     
                  
                        
                                    Sistema 1:
                                 
                                 
                                    ver anexo III, ponto 2.i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras.
                                 
                              
                                    Sistema 3:
                                 
                                 
                                    ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.
                                 
                              
                                    Sistema 4:
                                 
                                 
                                    ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.
                                 
                              
                  As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos, um Estado-Membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver artigo 2.o, n.o 1, da Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.».