CELEX: 31997R0666
Language: pt
Date: 1997-04-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 666/97 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 100/52       I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 4. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 666/97 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Abril de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(< JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 4. 97      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 100/53
                                                             ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 16 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                    Código                     Valor forfetàrio
                           Código NC
                                                              países terceiros (')              de importação
                           0702 00 20                                052                            124,1
                                                                     204                             97,2
                                                                     212                            116,4
                                                                     624                            125,2
                                                                     999                            115,7
                           0707 00 15                                068                            124,7
                                                                     999                            124,7
                           0709 90 75                                052                             95,9
                                                                     999                             95,9
             0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                             64,5
          l                                                          204                             44,0
                                                                     212                             63,4
                                                                     220                             35,2
                                                                     400                             36,8
                                                                     448                             25,1
                                                                     600                             49,7
                                                                     624                             42,6
                                                                     625                             36,1
                                                                     999                             44,2
                          0805 30 20                                 400                             86,9
                                                                     528                             66,1
          I                                                          600                             67,4
                                                                     999                             73,5
             0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                    060                             47,2
                                                                     388                             85,6
                                                                     400                             98,5
                                                                     404                            104,3
                                                                     508                             64,7
                                                                     512                             66,6
                                                                     524                             68,3
                                                                     528                             71,0
          I                                                          720                            103,4
                                                                     804                            104,4
                                                                     999                             81,4
                           0808 20 37                                388                             70,8
                                                                     512                             60,5
                                                                     528                             68,7
          \                                                          999                             66,7
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código « 999» representa «outras origens ».