CELEX: 31989R2403
Language: pt
Date: 1989-07-31
Title: Regulamento (CEE) nº 2403/89 da Comissão, de 31 de Julho de 1989, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31989R2403

Regulamento (CEE) nº 2403/89 da Comissão, de 31 de Julho de 1989, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 227 de 04/08/1989 p. 0030 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0080  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0080 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2403/89 DA COMISSÃO  de 31 de Julho de 1989  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constante do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Designação da mercadoria  // Classificação Código NC   // Fundamento  //  //  //  // (1)  // (2)   // (3)  //  //  //  // 1. Peça de vestuário de malha (100 % algodão), leve, ampla, destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo até às ancas, sem gola, com decote redondo rematado por uma tira de malha de cós e abertura parcial à frente apertando da direita para a esquerda por meio de botões, com mangas compridas com bainhas. A base da peça é embainhada e apresenta dos lados duas pequenas peças triangulares inseridas em malha de cós (ver fotografia nº 413) (*)  // 6106 10 00   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota legal 4 do capítulo 61, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6106 e 6106 10 00. Ver igualmente a nota explicativa do código NC 6106 relativa aos camiseiros, blusas-camiseiro e camisetas em malha. A classificação desta peça como artigo do código NC 6110 está excluída, porque as duas peças inseridas na base não exercem nenhum efeito de aperto   // 2. Peça de vestuário em malha (100 % algodão), leve, destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo até à cintura, sem mangas, sem gola, com decote amplo a arredondado sem abertura. A base da peça é embainhada a apresenta dos lados duas peças semicirculares inseridas em malha de cós. O decote e as cavas são rematadas por um debrum de malha aplicado (ver fotografia nº 422) (*)  // 6109 10 00  // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota complementar 1 do capítulo 61, bem como pelos descritivos dos códigos NC 6109 e 6109 10 00. A classificação desta peça como artigo do código NC 6110 está excluída, porque as duas peças inseridas na base não exercem nenhum efeito de aperto   //    //   //  (*) As fotografias têm um carácter puramente indicativo.