CELEX: 31988R3574
Language: pt
Date: 1988-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3574/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3194/88 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

18 . 11 . 88
N? L 312/8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3574/88 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Novembro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3194/88 relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo
                                                       de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3194/88 é substi­
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4), fixa os processos e as             tuído pelo anexo do presente regulamento.
condições de venda dos cereais detidos pelos organismos
de intervenção ;
Considerando que, através de uma comunicação de 26 de                                         Artigo 2?
Outubro de 1988, a Alemanha informou a Comissão do
seu desejo de completar o Anexo I do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 3194/88 da Comissão 0 ; que esse pedido pode ser                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
satisfeito :                                                          peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  (>) JO n?  L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n?  L 197   de 26. 7. 1988, p. 16.
  P)  JO n?  L 202   de 9. 7. 1982, p. 23.
  (<) JO n?  L 223   de  11 . 8 . 1987, p. 5.
   í) JO n?  L 284   de  19. 10. 1988, p. 14.
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                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                    Locai de armazenagem         Quantidades
             Niedersachsen                         75 997
             Nordrhein-Westfalen                   90 886
             Hessen                                 3 184
             Rheinland-Pfalz                       32 087
             Baden-Württemberg                      4 850
             Saarland                               7 119
             Bayern                                85 768 »