CELEX: 31994R0263
Language: pt
Date: 1994-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 263/94 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

5. 2. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 32/ 1
                                                                 I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 263/94 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Fevereiro de 1994
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                            unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Europeia,                                                           Regulamento (CEE) n ? 2917/93 (6), estabelece as regras de
                                                                    execução do regime em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               Considerando que as taxas representativas de mercado,
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/9.2
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           do Conselho Ç) alterado pelo Regulamento (CE) n?
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')         3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                  de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                    moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
determina as condições de aplicação de um direito adua­             cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (9);
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               Considerando que para os cravos unifloros (standard)
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
abertos anualmente para a importação na Comunidade de               fixado pelo Regulamento (CEE) n ? 2604/93 do Conselho,
flores frescas cortadas ;                                           foi suspenso pelo Regulamento (CE) n? 3590/93 da
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                  Comissão (10) ;
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de              Considerando que, com base nas verificações efectuadas
contingentes pautais comunitários para flores e botões,             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                 n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
Marrocos e Israel ;                                                 as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento                2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­              para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
rencial será restabelecido para um dado produto e uma               relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
dada origem se os preços do produto importado (sem                  Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito         rencial,
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito                                       Artigo 1 ?
aduaneiro preferencial, durante :                                   Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão                nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
     em aplicação do n ? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­        ex 0603 1 0 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
     rido regulamento,                                              rencial fixado no Regulamento (CEE) n ? 2604/93 .
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                   Artigo 2?
     rido regulamento ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da                  de 1994.
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                    O JO n?    L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                    (6) JO n?  L 264 de 23 . 10. 1993, p. 33.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                           O JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 311 de  17. 11 . 1988, p. 1 .                          (8) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO  n? L 239 de 24.  9. 1993, p. 1 .                            Q JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
(4) JO  n? L 263 de 22.  10 . 1993, p. 10 .                         (10) JO n?  L 326 de 28 . 12. 1993, p. 52.
 ---pagebreak--- N? L 32/2                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 2. 94
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão