CELEX: 31989R3199
Language: pt
Date: 1989-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3199/89 da Comissão, de 25 de Outubro de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 17 000 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção belga

I
26. 10 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 309/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3199/89 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 17 000
                 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                              belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               um concurso permanente para a exportação de 17 000
                                                                    toneladas de trigo mole forrageiro em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                          Artigo 2?
                                                                    1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    17 000 toneladas de trigo mole forrageiro a exportar para
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                qualquer país terceiro.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             2. As regiões nas quais as 17 000 toneladas de trigo
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                mole forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
artigo 7?,                                                          anexo I.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 3 ?
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),          Os certificados de exportação são válidos a partir da data
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece           da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
que a venda dos cereais armazenados pelo organismo de               (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês seguinte.
intervenção se efectue por meio de concurso ;                       As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                    concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo           44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                       Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                     1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
Considerando que o trigo mole a exportar deve ser de                mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
qualidade forrageira ;                                              propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
                                                                    Novembro de 1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que, na situação actual do mercado, é                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­              parcial cessa em 20 de Dezembro de 1989, às 13 horas
tação de 17 000 toneladas de trigo mole forrageiro arma­            (hora de Bruxelas).
zenadas pelo organismo de intervenção belga ;
                                                                    3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             venção belga.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                                                        Artigo 5 ?
                                                                    O trigo mole a exportar deve ser de qualidade forrageira.
                                                                                              Artigo 6?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    O organismo de intervenção belga comunica à Comissão,
                                                                    o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre­
                                                                     sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi­
                           Artigo 1 ?                                tidas em conformidade com o esquema que figura no
                                                                    anexo II .
 O organismo de intervenção belga pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                                        Artigo 7?
(')  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
 (*) JO n? L 274 de 23 . 9 . 1989, p. 41 .                           data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
O    JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                              dades Europeias.
 O   JO n? L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
 O   JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
 16) JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.                              O JO n? L 331 de 2. 12. 1988 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 309/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26. 10. 89
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                              ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                       Quantidades
                                 West-Vlaanderen                                         291
                                 Namur                                                 4 623
                                 Liège                                                 8 034
                                 Hainaut                                               3 615
                                                             ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 17 000 toneladas de trigo mole forrageiro
                                     armazenadas pelo organismo de intervenção belga
                                                   [Regulamento (CEE) n? 3199/89]
                     1               2               3              4                 5                6           7
                                                                                Bonificação
                                                                  Preço              (+)
                Numeração                      Quantidade       de oferta      reduções (—)        Encargos
                                  N ? do                                                          comerciais
                   dos                              em       (em ecus por     (em ecus por
                                   lote                                                         (em ecus por    Destino
               proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                   (')              (para
                                                                                 referência)
                     1
                    2
                    3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.