CELEX: 22008D0106
Language: pt
Date: 2008-09-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  106/2008, de 26 de Setembro de 2008 , que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

20.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 309/33
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 106/2008
   de 26 de Setembro de 2008
   que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 89/2008, de 4 de Julho de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/276/CE da Comissão, de 17 de Março de 2008, que altera a Decisão 2005/338/CE para prolongar o período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a parques de campismo (2) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2008/277/CE da Comissão, de 26 de Março de 2008, que altera a Decisão 2001/405/CE para prolongar o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue
                   (3) deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XX do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 2i (Decisão 2001/405/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 D 0277: Decisão 2008/277/CE da Comissão, de 26 de Março de 2008 (JO L 87 de 29.3.2008, p. 14).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 2p (Decisão 2005/338/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 D 0276: Decisão 2008/276/CE da Comissão, de 17 de Março de 2008 (JO L 87 de 29.3.2008, p. 12).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2008/276/CE e 2008/277/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 280 de 23.10.2008, p. 27.
   
      (2)  JO L 87 de 29.3.2008, p. 12.
   
      (3)  JO L 87 de 29.3.2008, p. 14.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.