CELEX: 32002D0671
Language: pt
Date: 2002-08-20 00:00:00
Title: 2002/671/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 2002, que altera a Decisão 97/569/CE a fim de incluir um estabelecimento romeno de produtos à base de carne de caça selvagem (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3102]

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32002D0671

2002/671/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 2002, que altera a Decisão 97/569/CE a fim de incluir um estabelecimento romeno de produtos à base de carne de caça selvagem (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3102]  

Jornal Oficial nº L 228 de 24/08/2002 p. 0025 - 0025

Decisão da Comissãode 20 de Agosto de 2002que altera a Decisão 97/569/CE a fim de incluir um estabelecimento romeno de produtos à base de carne de caça selvagem[notificada com o número C(2002) 3102](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/671/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/569/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/74/CE(4), estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne.(2) A Comissão recebeu da Roménia informações sobre um estabelecimento de produtos à base de carne de caça selvagem, com garantias de que satisfaz plenamente os requisitos sanitários comunitários adequados e de que, se o estabelecimento deixar de cumprir esses requisitos, as suas actividades de exportação para a Comunidade Europeia serão suspensas.(3) Pode, pois, ser elaborada para a Roménia uma lista provisória de estabelecimentos que produzem produtos à base de carne de caça selvagem, devendo a Decisão 97/569/CE ser consequentemente alterada.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/569/CE.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21.(3) JO L 234 de 26.8.1997, p. 16.(4) JO L 33 de 2.2.2002, p. 29.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGAPaís: Rumania/Land: Rumænien/Land: Rumänien/Κράτος: Ρουμανία/Country: Romania/Pays: Roumanie/Paese: Romania/Land: Roemenië/País: Roménia/Maa: Romania/Land: Rumänien>POSIÇÃO NUMA TABELA>