CELEX: 31977R1792
Language: pt
Date: 1977-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1792/77 da Comissão, de 3 de Agosto de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 368/77 relativo à venda por adjudicação de leite em pó desnatado à alimentação dos porcos e das aves

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31977R1792

Regulamento (CEE) nº 1792/77 da Comissão, de 3 de Agosto de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 368/77 relativo à venda por adjudicação de leite em pó desnatado à alimentação dos porcos e das aves  

Jornal Oficial nº L 197 de 04/08/1977 p. 0017 - 0018 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 19 p. 0016  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 12 p. 0260  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 12 p. 0260 

REGULAMENTO (CEE) No 1792/77 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 368/77 relativo à venda por adjudicação de leite em pó desnatado à alimentação dos porcos e das avesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 559/76 (2) e,  nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o e o seu artigo 28o,  Considerando que o Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1977, relativo à venda por adjudicação de leite em pó desnatado, destinado à alimentação dos porcos e das aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 1004/77 (4), prevê os métodos de desnaturação a utilizar;  Considerando que novos mercados se oferecem para a utilização do leite em pó desnatado na alimentação dos leitões pela aplicação da fórmula I D; que, contudo, a aplicação da fórmula I D na sua definição actual pode apresentar certas dificuldades,  nomeadamente devido às exigências de certas legislações nacionais; que, a fim de aumentar o alcance da fórmula I D, é necessário prever uma alternativa nos componentes utilizados;  Considerando que o no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 368/77 prevê a possibilidade de os Estados-membros não aplicarem a desnaturação do leite em pó desnatado por incorporação directa ou de não permitirem a utilização dos produtos que resultam da  aplicação de fórmulas previstas no Capítulo 2 do Anexo; que, para poder seguir a aplicação do Regulamento (CEE) no 368/77, convém que a Comissão seja informada dos recursos apresentados pelos Estados-membros relativamente a estas possibilidades bem como  das fórmulas utilizadas pelos transformadores;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. A fórmula I D que consta do Capítulo I do Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 é substituída pelas seguintes fórmulas:  «Fóormula I D 1 - 90 quilogramas de cereais triturados e/ou de bagaço triturado e - 800 gramas de carboximetilcelulose e - 200 gramas de ferro sob forma de sulfato ferroso heptahidratado.  Fórmula I D 2 - 45 quilogramas de cereais triturados e/ou de bagaço triturado e - 500 gramas de carboximetilcelulose e - 200 gramas de ferro sob a forma de sulfato ferroso heptahidratado e - 120 gramas de cobre sob a forma de sulfato de cobre pentahidratado.» 2. No Capítulo 3, alínea B, do Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77, é aditado, no final, um parágrafo com a seguinte redacção:  «Entende-se por «fórmula I D» no sentido das disposições precedentes, tanto a fórmula I D 1 como a fórmula I D 2.»   Artigo 2o  O artigo 18o A, com a seguinte redacção é inserido no Regulamento (CEE) no 368/77:  «Artigo 18 A Os Estados-membros comunicam à Comissão - os casos em que utilizaram o no 2 do artigo 6o,  - as fórmulas previstas no anexo, que são utilizadas no seu território e - as modificações que ocorressem nesses dados.»   Artigo 3o  O presente regulamento entre em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 3 de Agosto de 1977.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 67 de 15. 3. 1976, p. 9.(3) JO no L 52 de 24. 2. 1977, p. 19.(4) JO no L 120 de 13. 5. 1977, p. 8.