CELEX: 62010TN0566
Language: pt
Date: 2010-12-15 00:00:00
Title: Processo T-566/10: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2010 — Ertmer/IHMI — Caterpillar (erkat)

19.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/27
            
         Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2010 — Ertmer/IHMI — Caterpillar (erkat)
   (Processo T-566/10)
   2011/C 55/48
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ertmer (Tatsungen, Alemanha) (representantes: A. von Mühlendahl e C. Eckartt, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Caterpillar, Inc. (Illinois, États-Unis)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão R 270/2010-1 da Primeira Câmara de Recurso do IHMI (marcas, desenhos e modelos) de 7 de Setembro de 2010;
            
         
               —
            
            
               Rejeição do recurso interposto pela Caterpillar Inc. em 17 de Fevereiro de 2010 contra a decisão da Divisão de Anulação do IHMI de 8 de Janeiro de 2010 no processo de anulação n.o 2504 C;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI, bem como da Caterpillar Inc., no caso de esta intervir no processo, as despesas
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: marca nominativa «erkat» para produtos das classes 7 e 42.
   
      Titular da marca comunitária: Ertmer
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Caterpillar Inc.
   
      Fundamentos do pedido de nulidade: O pedido baseia-se, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, alínea a), na marca nominativa nacional e comunitária «CAT» e nas marcas figurativas nacionais e comunitários que comportam a palavra «CAT» para produtos e serviços das classes 7 e 42;
   
      Decisão da Divisão de Anulação: O pedido de nulidade foi rejeitado;
   
      Decisão da Câmara de Recurso: O recurso foi julgado procedente e a marca requerida foi declarada nula
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o e do artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1) uma vez que a decisão impugnada não indica com fundamento em que marca(s) anterior(es) a Câmara de Recurso deu provimento ao recurso da outra parte e um trecho essencial da fundamentação foi reproduzido a partir de outra decisão; violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 dado que não existe um risco de confusão entre as marcas em causa; e violação do artigo 8.o, n.o 5, bem como do artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009, uma vez que as marcas figurativas anteriores não eram conhecidas e que não se verifica uma lesão do carácter distintivo ou do prestígio dessas marcas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).