CELEX: 31989R3250
Language: pt
Date: 1989-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3250/89 da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários da Argentina

28 . 10 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 314/ 57
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3250/89 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Outubro de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                    originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                   certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                   relativamente aos limões frescos originários da Argentina,
Portugal,                                                          se manteve durante dois dias de mercado sucessivos em
                                                                   nível inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            tória relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2), e, nomeada­           do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,              entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              /89 O,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1373/89 da                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os preços de                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos limões frescos relativamente à campanha de              minado e no coeficiente referido,
 1989/ 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 50,28
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Outubro de 1989 ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                 Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Na importação de limões frescos (código NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos               ex 0805 30 10), originários da Argentina, será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         direito compensatório cujo montante é fixado em 2,65
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                O presente regulamento entra em vigor em 31 de
                                                                   Outubro de 1989 .
(') JO  n? L 118   de 20. 5. 1972,  p. 1.
O   JO  n? L 118   de 29. 4. 1989,  p. 12.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L 137   de 20. 5. 1989,  p. 24.                         (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 220   de 10. 8. 1974, p.  20 .                        O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 314/58                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 10 . 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão