CELEX: 31994R2753
Language: pt
Date: 1994-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2753/94 da Comissão de 11 de Novembro de 1994 que adapta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho no que se refere aos códigos da Nomenclatura Combinada para os plátanos

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31994R2753

Regulamento (CE) nº 2753/94 da Comissão de 11 de Novembro de 1994 que adapta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho no que se refere aos códigos da Nomenclatura Combinada para os plátanos  

Jornal Oficial nº L 292 de 12/11/1994 p. 0003 - 0003 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 62 p. 0215  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 62 p. 0215 

REGULAMENTO (CE) Nº 2753/94 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1994 que adapta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho no que se refere aos códigos da Nomenclatura Combinada para os plátanosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2),  e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2551/93 da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), contém a Nomenclatura  Combinada actualmente em vigor;  Considerando que foi criado um código específico da Nomenclatura Combinada para designar os plátanos (banana-pão) frescos referidos no Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no  sector das frutas e produtos hortícolas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (5);  Considerando que convém utilizar esse código para designar os plátanos frescos e que, em consequência, é necessário adaptar o quadro do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, com efeitos a partir da data da entrada em vigor do Regulamento  (CEE) nº 2551/93;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos frutos e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O quadro do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 é alterado do seguinte modo:  O texto:   "" ID="1">« ex 0803 00> ID="2">Banana-pão »"> é substituído por:   "" ID="1">« 0803 00 11> ID="2">Plátanos frescos"> ID="1">ex 0803 00 90> ID="2">Plátanos secos »."> Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.  (2) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5.  (3) JO nº L 241 de 27. 9. 1993, p. 1.  (4) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (5) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26.