CELEX: C2005/019/57
Language: pt
Date: 2005-01-22 00:00:00
Title: Processo: T-398/04: Recurso interposto em 8 de Outubro de 2004 pela Henkel KGaA contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/26
            
         Recurso interposto em 8 de Outubro de 2004 pela Henkel KGaA contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   (Processo: T-398/04)
   (2005/C 19/57)
   Língua do processo: alemão
   Deu entrada, em 8 de Outubro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto pela Henkel KGaA, com sede em Düsseldorf (Alemanha), representada por C. Osterrieth, advogado
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão de 4 de Agosto de 2004 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) no processo de recurso R 771/1999-2, relativo ao pedido de registo de marca comunitária n.o 941971, notificada em 9 de Agosto de 2004;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa que consiste numa pastilha de detergente para máquina de lavar a louça composta por duas camadas de duas cores (vermelha/branca) com um centro oval azul, para produtos das classes 1 (produtos químicos destinados à indústria), 3 (sabões, etc.), 21 (esponjas, etc.), pedido de registo n.o 941 971.
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo pela examinadora.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negou provimento ao recurso.
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1). Desvio de poder.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)