CELEX: 31993R0469
Language: pt
Date: 1993-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 469/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 49/86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 2. 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 469/93 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Fevereiro de 1993
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       anexo do Regulamento (CEE) n? 431 /93 é alterada em
seu montante (3),                                                 conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 431 /93 da Comissão (4);                                                               Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta           1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 .  11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO n?  L 281 de 1 .  11 . 1975, p. 78.
(4) JO n?  L 48 de 26.  2. 1993, p. 48.
 ---pagebreak--- 27. 2. 93                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 49/87
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993 que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           3           4          5          6          7          8            9
      0709 90 60 000                   —                  —            —          —         —           —          —            —
      0712 90 19 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1001 10 00 200                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1001 10 00 400                   01                  0           0          0      - 100,00   - 100,00       —            —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          70,00      —            —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0       - 70,00       —            —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0       - 70,00       —            —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0      - 70,00     - 70,00       —            —
      1003 00 20 000                   01                  0           0          0      - 70,00     - 70,00       —            —
      1003 00 80 000                   01                  0           0          0      - 70,00     - 70,00       —            —
      1004 00 00 200                   —                  _______
      1004 00 00 400                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      100510 90 000                    —                  —            —          _____
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1007 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 100                   03                  0           0          0       -  45,00   -  45,00      —            —
                                       02                  0           0          0       -  45,00   -  45,00      —            —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0       -  45,00   -  45,00      —            —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0       -  45,00   -  45,00      —            —
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0       - 45,00    - 45,00       —            —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0       - 45,00    - 45,00       —            —
      1101 00 00 190                   —                  _______
      1101 00 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      110210 00 500                    01                  0           0          0          0          0          —            —
      110210 00 700                    01                  0           0          0          0          0          —            —
      1102 10 00 900                   —                  _____                                                    __
      1103 11 30 200                   01                  0           0          0       - 160,00   - 160,00  - 160,00      - 160,00
      1103 11 30 900                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 50 200                   01                  0           0          0       - 160,00   - 160,00   - 160,00     - 160,00
      1103 11 50 400                   01                  0           0          0       - 160,00   - 160,00   - 160,00     - 160,00
      1103 11 50 900                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 90200                    01                  0           0          0       -  50,00   -  50,00  -   50,00     -  50,00
      1103 11 90 800                   —                  —            —          —          —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos ós países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Egipto e Iémene.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).