CELEX: 31993R2672
Language: pt
Date: 1993-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2672/93 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 245/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 10. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2672/93 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1993
                             que fíxa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             secas (10), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 11 10/89 ("), o preço médio do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
Económica Europeia,                                               terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece á orga­           nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
nização comum de mercado no sector das forragens                  exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            consideradas representativas da tendência real do
Regulamento (CEE) n? 22 75/89 (2), e, nomeadamente, o             mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
n? 3 do seu artigo 5°,                                            e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                  mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Considerando que, nos      termos do n? 1 do artigo 5? do         zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Regulamento (CEE) n?       1117/78, é concedida uma ajuda         médio do mercado mundial assim determinado é conside­
em relação às forragens    secas referidas nas alíneas b) e c)    rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
do artigo 1 ? do mesmo     regulamento e obtidas a partir de
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de             Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                  necessários relativamente às propostas e cotações que não
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem             satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
desses dois preços ;                                              mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Considerando que o preço de objectivo no sector das               Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
forragens secas fói fixado no Regulamento (CEE)                   regime da ajuda em relação às forragens secas (12), com a
n? 1288/93 do Conselho (3);                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3824/92 da                n? 1069/93 (13);
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1663/93 Q, establece a lista dos             Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
preços e montantes fixados em ecus, a alterar na                  tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
sequência dos realinhamentos monetários, que são afec­            para a determinação do preço médio do mercado mundial,
tados do coeficiente fixado pelo Regulamento (CEE) n?             esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
537/93 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento (CEE)           produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
n? 1331 /93 Ç), a partir do início da campanha de comer­          no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
cialização de 1993/ 1994, no âmbito do regime de desman­
telamento automático dos desvios monetários negativos ;            Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
que este coeficiente deve ser tido em conta, a partir do           mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
início da campanha de comercialização em causa, no                serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
cálculo de ajuda ;                                                 ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
                                                                   função de um montante corrector que é calculado tendo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92 do                 em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1288/
/93 (9), fixou a percentagem referida no artigo 5? do Regu­        Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
lamento (CEE) n? 1117/78 em 70 % para a campanha de                mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
comercialização de 1993/1994 ;                                     Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
Considerando que o preço médio do mercado mundial é                deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
determinado relativamente a um produto em pellets e a              mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de           prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
objectivo e entregue em Roterdão ;                                 n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
                                                                   válido para entregas a realizar durante um mês que não
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                   seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­              fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens               n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                   mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
(>)  JO  n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                           puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
f)   JO  n? L 218 de 28. 7. 1989, p. 1 .                           n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
(3)  JO  n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 1 .                           montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
(4)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 29.
O    JO  n? L 158 de 30. 6. 1993, p. 18 .
(«)  JO  n? L 57 de 10. 3. 1993, p. 18 .                           (10) JO  n?  L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .
 O   JO  n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.                          (")  JO  n°. L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
 (8) JO  n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 48 .                          (12) JO  n?  L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
 (') JO  n? L  132 de 29. 5. 1993, p. 1 .                          (13) JO  n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
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causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a        fixada como se indica no quadro constante do anexo do
zero ;                                                          presente regulamento,
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
do Conselho ('), são utilizadas para converter o montante       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
de determinação das taxas de conversão agrícolas das
moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação                                Artigo 1 ?
e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (2) ;         O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que resulta da aplicação de todas essas
disposições às propostas e cotações de que a Comissão           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser       de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
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                                                             ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa o montante da ajuda
                                           relativamente às forragens secas
          Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1993 relativamente as forragens secas :
                                                                                                         (em ecus/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                 artificial e pelo calor               Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
           Outubro de 1993                                     71,219                      46,529
           Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                        (em ECU/t)
           Novembro 1993                                       70,914                      46,224
           Dezembro 1993                                       70,914                      46,224
           Janeiro 1993                                        68,231                      43,541
           Fevereiro 1994                                      67,913                      43,223
           Março 1994                                          67,913                      43,223