CELEX: 31989R3198
Language: pt
Date: 1989-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3198/89 da Comissão, de 25 de Outubro de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 4 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção neerlandês

26. 10 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 309/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3198/89 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 4 000
                 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                           neerlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 4 000 toneladas de trigo mole panificável em sua
                                                                   posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                        Artigo 2?
                                                                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   4 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar para
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                   qualquer país terceiro.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            2. As regiões, nas quais as 4 000 toneladas de trigo
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               mole panificável estão armazenadas, são mencionadas no
artigo 7?,                                                         anexo I.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 3?
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         Os certificados de exportação são válidos a partir da data
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece          da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
que a venda dos cereais armazenados pelos organismos de            mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês
intervenção se efectue por meio de concurso ;                      seguinte.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 As propostas apresentadas no âmbito do presente
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Regulamento (CEE) n° 2418/87 (é), fixa os processos e as           certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
condições da colocação à venda dos cereais armazenados             44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (*).
pelos organismos de intervenção ;
                                                                                            Artigo 4?
Considerando que, na situação actual do mercado, é                 1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­
tação de 4 000 toneladas de trigo mole panificável arma­           mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
zenadas pelo organismo de intervenção neerlandês ;                 propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
                                                                   Novembro de 1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­           2. O prazo de apresentação para o último concurso
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             parcial cessa em 20 de Dezembro de 1989, às 13 horas
 de Gestão dos Cereais,                                            (hora de Bruxelas).
                                                                   3.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                   venção neerlandês.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                           Artigo 5 ?
                                                                   O organismo de intervenção neerlandês comunica à
                                                                   Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                           Artigo 1 ?                              de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                   transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                   no anexo II.
 O organismo de intervenção neerlandês pode proceder,
 nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação                                     Artigo 6?
 (') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
  *) JO n? L  274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                          data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                            dades Europeias.
 O   JO n?  L 25 de 28. 1 . 1989, p. 22.
 O   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 (<) JO n?  L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                          o JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 309/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26. 10 . 89
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
             i Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                      Quantidades
                                   Noord-Brabant                                        3 972
                                                                ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 4 000 toneladas de trigo mole panlficavel
                                    armazenadas pelo organismo de intervenção neerlandês
                                                    [Regulamento (CEE) n? 3198/89]
                   1                2                3                4                 5                 6            7
                                                                                   Bonificação
                                                                    Preço              (+)            Encargos
              Numeração          N? do          Quantidade       de oferta       reduções (—)        comerciais
                  dos
                                   lote
                                                    em         (em ecus por      (em ecus por      (em ecus por      Destino
              proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)         tonelada)
                                                                      (')             (para
                                                                                   referência)
                   1
                   2
                   3
                  etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.