CELEX: 62011CO0198
Language: pt
Date: 2012-05-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Maio de 2012. # Lan Airlines SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 119.º do Regulamento de Processo - Marca comunitária - Regulamento (CE) nº 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Marca nominativa comunitária LÍNEAS AÉREAS DEL MEDITERRÁNEO LAM - Pedido de registo - Oposição do titular das marcas nominativa e figurativa comunitárias anteriores LAN - Indeferimento da oposição - Inexistência de risco de confusão - Recurso manifestamente inadmissível. # Processo C-198/11 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de maio de 2012 — LAN Airlines/IHMI
      (Processo C‑198/11 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.° do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Marca nominativa comunitária LÍNEAS AÉREAS DEL MEDITERRÁNEO LAM — Pedido de registo — Oposição do titular das marcas nominativa e figurativa comunitárias anteriores LAN — Indeferimento da oposição — Inexistência de risco de confusão — Recurso manifestamente inadmissível»
      Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos submetidos ao Tribunal de Primeira Instância — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.°, n.° 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro
         parágrafo) (cf. n.° 33)
      
      Objeto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção), de 8 de fevereiro de 2011, Lan Airlines/IHMI — Air Nostrum, Líneas Aéreas
                  del Mediterráneo (T‑194/09), em que o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do
                  IHMI de 19 de fevereiro de 2009 (processo R 107/2008/4), relativa a um processo de oposição entre a Lan Airlines, SA e a Air
                  Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo, SA.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A LAN Airlines SA é condenada nas despesas.