CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-11-07 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 1991, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

7 . 11 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 306/35
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1991
                    relativa    à    suspensão   das    compras       de    manteiga   em    determinados
                                                       Estados-membros
                    (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, inglesa, francesa, italiana e
                                                           neerlandesa)
                                                          (91 /564/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              consequentemente, adaptar a lista dos Estados-membros
                                                                    em que se aplica a referida suspensão ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                    são estão em conformidade com o parecer do Comité de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                    Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n? 3 do seu artigo                               Artigo 1 ?
 7?A,
                                                                    As compras de manteiga por concurso previstas no n? 3
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                  do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87 ficam
 n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe           suspensas na Bélgica, Dinamarca, República Federal da
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1634/91 (4), foram              Alemanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos,
 definidas as condições em que as compras de manteiga e             Irlanda do Norte e Grã-Bretanha.
de leite em pó desnatado podiam ser suspensas ou resta­
belecidas e, em caso de suspensão, as medidas alternativas                                Artigo 2?
 que poderiam ser tomadas ;
                                                                    É revogada a Decisão 91 /546/CEE.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 3 ?
 Regulamento (CEE) n? 2011 /91 (*), fixa os critérios com
base nos quais se procede às compras de manteiga por                O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                 Federal da Alemanha, a República Francesa, a República
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal            Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos
da Alemanha, numa região ;                                          Países Baixos e o Reino Unido são os destinatários da
                                                                    presente decisão.
Considerando que a Decisão 91 /546/CEE da Comissão Ç)
prevê a suspensão das referidas compras em certos Esta­
dos-membros ; que das informações sobre os preços de                Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1991 .
mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 é actual­                                            Pela Comissão
mente satisfeita na Bélgica, Dinamarca, República Federal                                     Ray MAC SHARRY
da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos,
Irlanda do Norte e Grã-Bretanha ; que é necessário,                                        Membro da Comissão
(')  JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
O    JO   n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 19.
O    JO   n? L 78 de 20. 3. 1987, p. 10.
O    JO   n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 26.
O    JO   n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(j JO n? L 185 de 11 . 7. 1991 , p. 5.
n JO n? L 297 de 29 . 10. 1991 , p. 23.