CELEX: 31988R1704
Language: pt
Date: 1988-06-17
Title: Regulamento (CEE) nº 1704/88 da Comissão, de 16 de Junho de 1988, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

17. 6 . 88
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 151 /75
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1704/88 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Junho de 1988
                           que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                       n? 1009/86, fixar separadamente as restituições à produ­
                                                                       ção para o amido de milho e para a fécula de batata, o
                                                                      amido de trigo e o amido de arroz ; que o artigo 10? do
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Regulamento (CEE) n? 2169/86 prevê que a restituição a
    Económica Europeia,                                                pagar, caso a prova da origem do amido não seja forne­
                                                                      cida, corresponda à restituição fixada para o amido de
                                                                      trigo, ajustada, se for caso disso, pelos coeficientes indi­
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    cados no anexo do Regulamento (CEE) n ? 2169/86 ;
   Portugal,
                                                                      Considerando que, dado o importante aumento dos
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   preços no mercado mundial, é necessário adaptar o nível
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               das restituições à produção ;
   organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
   com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   (CEE) n? 1 097/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  •artigo 1 1 ? A,                                                    de Gestão dos Cereais,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
   Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
   regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
  dos cereais e do arroz (3), e, nomeadamente, o seu arti­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   eo 6 ?.
  Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
  n? 2169/86 da Comissão, que determina as modalidades                                          Artigo 1 ?
  de controlo e de pagamento das restituições à produção
  nos sectores dos cereais e do arroz (4), com a última redac­
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/               As restituições à produção a pagar nos sectores dos cereais
  /87 (5), prevê que a restituição à produção seja fixada            e do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
  trimestralmente mediante utilização da diferença entre o            n? 1009/86 e calculadas em conformidade com o disposto
 preço de intervenção do milho, válido durante o primeiro            no Regulamento (CEE) n ? 2169/86, alterado, são fixadas
  mês do período de fixação, e o preço CIF utilizado para o          do seguinte modo :
  cálculo do direito nivelador à importação do milho, multi­
  plicada por um coeficiente de 1,6 ; que o mesmo artigo                                                           EC Us/tonelada
  prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada
 se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­
 ficativas ;                                                           i) Para o amido de milho e os produtos
                                                                          derivados a partir do amido de milho :       133,65
                                                                      ii) Para o amido de arroz e os produtos
 Considerando que as restituições à produção a fixar no                   derivados a partir do amido de arroz :       1 30,45
 presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­
 cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)                     iii) Para o amido de trigo e os produtos
 n ? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a                  derivados a partir do amido do trigo :       127,25
 pagar ;
                                                                     iv) Para a fécula de batata e os produtos
                                                                          derivados a partir da fécula de batata :    133,65
 Considerando que é necessário, durante o período transi­
 tório referido no Título II do Regulamento (CEE)
(')  JO  n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.                                                    Artigo 2 ?
(2)  JO  n?  L  110 de 29 . 4. 1988, p.  7.
(3)  JO  n?  L  94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(4)  JO  n?  L  189 de 11 . 7. 1986, p.  12.                         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
O    JO  n°  L  170 de 30. 6. 1987, p.   19.                         de 1988 .
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N ? L 151 /76                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1988.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente