CELEX: 32019D0597
Language: pt
Date: 2019-04-09 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/597 do Conselho, de 9 de abril de 2019, relativa à criação de um Grupo de alto nível de sábios sobre a arquitetura financeira europeia para o financiamento do desenvolvimento

12.4.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 103/26
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/597 DO CONSELHO
         de 9 de abril de 2019
         relativa à criação de um Grupo de alto nível de sábios sobre a arquitetura financeira europeia para o financiamento do desenvolvimento
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     É necessário refletir sobre a arquitetura financeira europeia para o financiamento do desenvolvimento. Para o efeito, deverá ser criado um grupo de alto nível de sábios sobre a arquitetura financeira europeia para o financiamento do desenvolvimento («Grupo de Sábios»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Grupo de Sábios deverá apresentar ao Conselho um relatório independente que contenha uma perspetiva dos desafios e oportunidades de melhorar e racionalizar a arquitetura financeira europeia para o financiamento do desenvolvimento, bem como cenários para a sua evolução em sintonia com os objetivos estratégicos europeus, de modo a contribuir para a reflexão do Conselho sobre o assunto,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Criação e missão
            
               1.   É criado no âmbito do Secretariado-Geral do Conselho um grupo de alto nível de sábios sobre a arquitetura financeira europeia para o financiamento do desenvolvimento («Grupo de Sábios»).
            
            
               2.   O Grupo de Sábios tem por missão apresentar ao Conselho um relatório independente em conformidade com os termos de referência constantes do anexo da presente decisão. O Grupo de Sábios é criado até ao cumprimento do seu mandato tal como definido nos termos de referência e de acordo com o prazo neles fixado.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Membros
            
               1.   Thomas Wieser é nomeado presidente do Grupo de Sábios.
            
            
               2.   José Antonio ALONSO, Monique BARBUT, Erik BERGLÖF, Jacek DOMINIK, Nanno D. KLEITERP, Norbert KLOPPENBURG, Franco PASSACANTANDO e Susan ULBÆK são nomeados membros do Grupo de Sábios.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 9 de abril de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. CIAMBA
            
         
      
      
         
            ANEXO
            
               GRUPO DE ALTO NÍVEL DE SÁBIOS SOBRE A ARQUITETURA FINANCEIRA EUROPEIA PARA O FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO
            
            TERMOS DE REFERÊNCIA
            1.   O Grupo de Sábios
            1.1.   Composição
            O Grupo de Sábios é constituído por seis a oito peritos independentes e imparciais. São nomeados com base nos conhecimentos profissionais e técnicos e na experiência nos domínios financeiro, do financiamento do desenvolvimento e do contexto institucional pertinente. A composição do Grupo de Sábios tem em conta o equilíbrio geográfico e de género. Reflete um amplo espetro desses critérios e tem em conta a diversidade institucional existente entre os Estados-Membros. O presidente e os membros do Grupo de Sábios declaram, aquando da nomeação, não terem conflitos de interesses e serem independentes e imparciais.
            1.2.   Seleção
            O Conselho nomeia o presidente e os membros do Grupo de Sábios após exame dos candidatos propostos pelo Coreper. O presidente é responsável por propor um grupo limitado de peritos que reflita os princípios mencionados no ponto 1.1. Antes do exame de todos os candidatos propostos, o Coreper envia aos Estados-Membros os seus currículos completos.
            1.3.   Disposições financeiras
            Os membros do Grupo de Sábios que tiverem de se deslocar para fora do seu local de residência para desempenharem as suas funções em Bruxelas têm direito ao reembolso das suas despesas de viagem e a um subsídio em conformidade com a Decisão n.o 21/2009 do secretário-geral adjunto do Conselho da União Europeia relativa ao reembolso das despesas de deslocação de serviço de pessoas que não pertençam ao quadro do pessoal do Conselho da União Europeia. As despesas correspondentes são suportadas pelo Conselho.
            2.   Cronologia
            Pouco depois da sua nomeação, o Grupo de Sábios apresenta o seu programa de trabalho ao Coreper. No prazo de três meses após a sua criação, o Grupo de Sábios informa o Coreper o andamento dos seus trabalhos. As instâncias pertinentes do Conselho, incluindo o Grupo dos Conselheiros Financeiros, o Grupo da Cooperação para o Desenvolvimento e o Grupo ad hoc do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional são regularmente informados, a seu pedido, pelo Grupo de Sábios.
            O Grupo de Sábios apresenta um relatório final ao Conselho seis meses após a sua nomeação. A finalidade do relatório e de quaisquer recomendações emitidas no cumprimento do seu mandato é informar e prestar assistência ao Conselho nos seus debates e nas eventuais tomadas de decisões. Em circunstância alguma devem o relatório ou qualquer recomendação ser considerados como a posição do Conselho, inclusivamente no que diz respeito aos processos legislativos em curso. O Conselho toma uma decisão sobre o seguimento do relatório. São asseguradas a participação e a cooperação do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros e do Conselho dos Negócios Estrangeiros (Desenvolvimento).
            3.   Mandato
            Para efeitos dos presentes termos de referência, a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento inclui o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e os instrumentos financeiros geridos pela Comissão. Na sua análise da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento, o Grupo de Sábios deve ter uma perspetiva geral do sistema.
            Para evitar a duplicação das atividades em curso e incentivar as oportunidades de desenvolver a cooperação com outros intervenientes fundamentais no desenvolvimento, o Grupo de Sábios deve, em particular, ponderar a forma de potenciar o valor acrescentado da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento no contexto da paisagem diversificada existente de organismos nacionais pertinentes nos Estados-Membros, tal como as instituições e agências nacionais de financiamento do desenvolvimento, e de organismos institucionais internacionais e multilaterais como o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa ou o Banco Mundial,. O Grupo de Sábios deve também ter em conta a evolução e as necessidades gerais que moldaram a arquitetura financeira mundial do desenvolvimento ao longo do tempo e o modo como a arquitetura financeira mundial foi sendo adaptada a essa evolução e essas necessidades.
            O Grupo de Sábios deve descrever os desafios e as oportunidades de racionalizar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento, tratando em particular dos papéis respetivos do BEI e do BERD. Deve recomendar cenários para a evolução da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento, incluindo recomendações sobre uma priorização e uma sequenciação claras, tendo em conta os potenciais custos associados, com base no seguinte:
            
                        —
                     
                     
                        uma avaliação da capacidade de a atual arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento concretizar as prioridades estratégicas da União para a ação externa e o desenvolvimento, nomeadamente em termos de impacto no desenvolvimento, eficácia, adicionalidade, sobreposição e relação custo-benefício,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        uma análise dos respetivos pontos fortes e fracos dos mandatos e instrumentos de todos os intervenientes envolvidos, incluindo a gestão dos riscos, a governação, a participação e as estruturas de incentivo do BEI e do BERD,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        uma análise das estratégias propostas pelo BEI, o BERD e a Comissão para continuarem a desenvolver os seus mandatos com vista a reforçar o desenvolvimento do setor privado e da concessão de empréstimos soberanos, nomeadamente, se necessário, nos países menos desenvolvidos e frágeis.
                     
                  4.   Consulta
            O Grupo de Sábios pode consultar as instituições e os organismos pertinentes da União, incluindo o Parlamento Europeu, a Comissão e o BEI, e os organismos institucionais nacionais pertinentes nos Estados-Membros, tal como as instituições e agências financeiras nacionais para o desenvolvimento. Pode também consultar o BERD. Se necessário, o Grupo de Sábios pode convidar outros organismos, nomeadamente de países beneficiários, a apresentarem comentários ou contributos escritos durante as suas reuniões.
            O Grupo de Sábios indica todas as consultas feitas no anexo ao referido relatório, para garantir a transparência no processo de consulta
            5.   Secretariado
            O Secretariado-Geral do Conselho é responsável pelo secretariado do Grupo de Sábios. Presta o apoio administrativo necessário para assegurar o funcionamento do Grupo de Sábios, inclusivamente no que se refere à publicação de documentos. Os custos correspondentes, incluindo os custos associados à organização e às reuniões, são suportados pelo Conselho.