CELEX: 51991PC0503
Language: pt
Date: 1991-12-10
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa específico de investigacào e desenvolvimento tecnológico no domínio das medicòes e ensaios ( 1990­1994 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(91) 503 final - SYN 262
                                     Bruxelas, 10 de Dezembro de 1991
                           Proposta alterada de
                           PEÇÏSfo PQ ÇQNSEIHP
    que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento
               tecnológico no domínio das medições e ensaios
                                (1990 - 1994)
         (Apresentada pela Comissão em conformidade com o no 3
                     do artigo 149o. do Tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                               A
                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A ('omissão apresentam sua proposta ao Conselho (COM(90) 157) o dia 28 de Maio
1990.
O Parlamento Europeu emitiu sua opinião en primeira leitura o dia 20 de Novembro
1991 e adoptou 31 emendas.
A Comissão modifica sua proposta inicial incorporando 17 emendas (n°s 1, 2, 3, 6, 7, 8,
11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 24 et 25) com pequenas modificações.
A Comissão não incorpora as emendas que não considera conformes as conclusões do
tri logo do 17 de Abril 1991 e que desviam-se do texto harmonizado dos programas
específicos definitivamente adoptados.
Como se-indicam no debate do 19 de Novembro em sessão plenária, a Comissão propõe
igualmente reduzir de 2 MECU os MEN (artigo 2) para permitir o reforço da acção
correspondante à desenvolver no CCI.
 ---pagebreak---                                                                 INDICE
                                                                       Página
                       Proposta alterada da
                        BfCtaXo PP COMSB-HQ
 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento        ->
            tecnológico no domínio das medições e emaios
                             (1990 -1994)
ANEXO I
Objetivos e conteúdo científico e técnico                                   9
ANEXO II
Repartição indicativa das quantidades
consideradas necessárias                                                   12
ANEXO III
Modalidades de realização do programa                                      13
 ---pagebreak---                                Proposta alterada da
                               PEClSfo PO MNSELHft
       que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento
                  tecnológico no domínio das medições e ensaios
                                  (1990-1994)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 130 Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão1,
Em cooperação com o Parlamento Europeu2,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social',
   •JON°C...
   I
     JON°C...
   '«ON u C...
 ---pagebreak--- Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE 4 , o Conselho adoptou o 3 o
programa-quadro para as acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento
tecnológico (1990 - 1994) que define, nomeadamente, as acções a adoptar para
contribuir, através de uma maior harmonização dos métodos de ensaio, medição e
análise, para a eliminação de certos obstáculos ao comércio no grande Mercado Interno;
que a presente decisão deve ser adoptada á luz dos fundamentos expressos no preâmbulo
da referida decisão;
Considerando que o artigo 130 K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro
se efectue através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;
Considerando que o Centro Com un de investigação contribui, por seu lado, através do
seu próprio programa, para a realização das referidas acções;
Considerando que se deve fomentar especificamente em todo o âmbito comunitário a
investigação de base no campo das medições e ensaios;
Considerando que, além do programa específico relativo aos recursos humanos e à
mobilidade, poderia ser necessário estimular a formação de investigadores no âmbitotlo
presente programa;
Considerando que seria conveniente mandar avaliar o impacto económico e social no
âmbito do presente programa, bem como os seus eventuais riscos tecnológicos;
Considerando que, por força do artigò4 e dó Anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE,
o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma
verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de difusão e de valorização, que
deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada programa
específico;
Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE, prevê que as acções comunitárias
em matéria de investigação devem nomeadamente visar o reforço das bases científicas
e tecnológicas da indústria europeia, e incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a
nível internacional; que a referida decisão prevê igualmente que uma acção comunitária
se justifica se a investigação contribuir, designadamente, para reforçar a coesão
económico e social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento harmonioso
global, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica: que
o presente programa deve contribuir para a realização desses objectivos;
Considerando que é necessário promover a mais ampla participação possível das
pequenas e médias empresas (PME) no presente programa; que convém ter em conta
as suas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do presente
programa;
     'JO N ° L 117 de 8.5.1991, p. 28.
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Considerando que, nos termos do artigo 130 G do Tratado, as acções desenvolvidas pela
Comunidade para reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e
favorecer o desenvolvimento da competitividade respectiva incluem o fomento da
cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico com países
terceiros, especialmente com os países da Europa do Este e organizações internacionais;
que tal cooperação pode revelar-se especialmente frutífera para o desenvolvimento do
presente programa;
Considerando que é oportuno, come prevê o Anexo II da Decisão 90/221/Euratom, CEE,
que os laboratórios dos Estados-membros disponham dos meios técnicos necessários á
execução das medições e ensaios de modo harmonizado e possam reconhecer a validade
dos respectivos resultados;
Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) foi
consultado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                         Artigo I*
E adoptado um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no
domínio das medições e ensaios, a seguir denominado "programa", tal como definido no
                                          $
Anexo I, por um período que vai de          a 31 de Dezembro de 1994.
                                         Artigo 2 o
 1.     O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 47.52
        milhões de ecus, incluindo os gastos com pessoal e as despesas de administração,
        no montante de 9 milhões de ecus.
 2.     Apresenta-sc no Anexo II a repartição indicativa do montante.
 3.     No caso de o Conselho adoptar uma decisão nos termos do n°4 do artigo Io da
        Decisão <NI/221/Euratom/CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação
        correspondente.
     'Inserir a data de ado|ic/ui peki Conselho
 ---pagebreak---                                         -6-
                                      Artigo 3 o
As modalidades de realização do programa e a taxa de participação financeira da
Comunidade vêm definidas no Anexo III.
                                      Artigo 4°
1.   Durante o segundo ano de aplicação do programa, a Comissão procederá ao seu
     reexame e enviará um relatório sobre os resultados deste reexame ao Parlamento
     Europeu e ao Conselho, acompanhado, se necessário, de propostas de alteração,
2.   Findo o programa, a Comissão, por intermédio de um grupo de peritos
     independentes, procederá a uma avaliação dos resultados obtidos. A Comissão
     transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório deste grupo,
     juntamente com as suas observações.
3.   Os relatórios referidos nos n° 1 e 2 serão elaborados em função dos objectivos
     definidos no Anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no n° 4 do
     artigo 2o da Decisão 90/221/Euratom/CEE.
                                      Artigo 5C
     Os contratos celebrados pela Comissão regulam os direitos e obrigações de cada
     parte, incluindo as modalidades de difusão, de protecção e de valorização dos
     resultados da investigação, em conformidade com as disposições adoptadas nos
     termos do segundo parágrafo do artigo 130 K do Tratado.
     Em conformidade com os objectivos do Anexo I, será elaborado e, se for caso
     disso, actualizado Aim .programa de trabalho. , Este último estabelecerá os
     objectivos pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem como as
    ^disposições financeiras correspondentes a adoptar. A Comissão elaborará convites
    ; paraapresentação de.propostas de .projectos com base no programa de trabalho.
                                      Artigo 6C
     A Comissão é responsável pela aplicação do programa. A Comissão é assistida
     por um Comité de carácter consultivo composto pelos representantes dos Estados-
     membros e presidido pelo Representante da Comissão.
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2. O Representante da Comissão submete á apreciação do Comité um projecto das
   medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo
   que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se
   necessário procedendo a uma votação.
3. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o
   direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
4. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité
   será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.
                                    Artigo 7o
1. O processo fixado no artigo 6o aplica-se nomeadamente :
           à elaboração e actualização do programa de trabalho referido do n° 2 do
           artigo 5o;
           ao conteúdo dos convites para apresentação de propostas;
           à avaliação dos projectos de investigação previstos no Anexo III, bem
           como do montante estimado da contribuição comunitária para estes
           projectos;
           à derrogações às regras gerais fixadas no Anexo III;
           a participação em qualquer acção de organizações e de empresas de países
           terceiros a que se referem os n° 1 e 2 do artigo 8o;
           à qualquer ajustamento da repartição do montante apresentado, a título
           indicativo, no Anexo II;
           às medidas a adoptar para a avaliação do programa;
           às modalidades de difusão, de protecção e de exploração dos resultados
           das investigações efectuadas no âmbito do programa;
2. A Comissão informará o Comité da execução das medidas de acompanhamento
   e das acções concertadas referidas no Anexo III.
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                                       Artigo 8o
1.     A Comissão fica autorizada a negociar, nos termos do artigo 130 N do Tratado,
       Acordos internacionais com países terceiros membros da COST, nomeadamente
       países membros da EFTA e países da Europa Central e Oriental, com o objectivo
       de os associar à totalidade ou a parte do programa.
2.     Quando tiverem sido celebrados acordos-quadro de cooperação científica e
       técnica entre a Comunidade e países terceiros europeus, os organismos e
       empresas estabelecidos nesses países poderão, nos termos dos procedimentos
       previstos no artigo 6o e em função do critério da vantagem mútua, ser admitidos
       a participar numa acção empreendida no âmbito do programa. No caso de
       projectos abrangidos pela Area 3 do Anexo I, est a opção pode ser alargada aos
       organismos e empresas estabelecidos noutros países terceiros, bem como a
       organizações internacionais que se dediquem à investigação nessa área.
       Nenhum contratante estabelecido nos países referidos no parágrafo 2 e que
       participe numa acção empreendida no âmbito do programa poderá beneficiar do
       financiamento concedido pela Comunidade ao programa. Esse contratante
       participará nas despesas administrativas gerais.
                                        Artigo 9o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
                                                                        Pelo Conselho
                                                                         O Presidente
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                                       ANEXO 1
              OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTIFICO E TÉCNICO
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e
as motivações em que se inspira constituem parte integrante do presente programa
específico.
O parágrafo 2C do Anexo II do referido programa-quadro também é parte integrante
deste programa específico.
O objectivo consiste em obter uma melhor harmonização dos métodos de medição,
análise e ensaios. Para atingir este objectivo será necessário efectuar progressos nas
medições, técnicas de ensaio e análises químicas, quando estas não são suficientemente
rigorosas e, consequentemente, os laboratórios não podem obter acordo mútuo
relativamente aos resultados respectivos e quando os métodos de medição são
insuficientes para satisfazer os novos desafios da indústria e do controlo do ambiente,
qualidade alimentar e saúde.
As actividades de investigação estarão intimamente ligadas às exigências do mercado
interno (como referido no Livro Branco relativo à conclusão do mercado interno6) e à
execução de políticas comunitárias específicas. Será igualmente garantida uma
coordenação estreita com os programas de investigação respectivos da Comunidade e dos
Estados-membros, especialemente nos domínios dos métodos e da normalização.
Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a descrição
analítica do conteúdo do presente programa específico.
Area 1. Apoio a regulamentos e directivas
O objectivo consiste em aperfeiçoar métodos de obtenção de resultados seguros e
reconhecidos internacionalmente destinados à aplicação de directivas, relativas em
especial, a productos alimentares, productos industriais, ambiente e saúde.
O trabalho consistirá no desenvolvimento, aperfeiçoamento ou harmonização dos
métodos de ensaio necessários à aplicação das directivas existentes e à elaboração de
novos regulamentos e directivas.
Neste contexto, o trabalho incidirá particularmente sobre :
        análise de productos agrícolas, incluindo os destinados à alimentação animal;
    XX>M (85) 3Kl
 ---pagebreak---                                           - 10-
       análise de productos alimentares elaborados;
       determinação de poluentes no ar, águas e solos (incluindo poluição bacteriana);
       medições do ruido e determinação das substâncias nocivas nos locais de trabalho;
       análises biomédicas;
       ensaios de productos industriais.
No que respeita aos regulamentos e directivas existentes, desenvolver-se-á a colaboração
entre os diversos laboratórios afim de facilitar a superação de dificultades na aplicação
e harmonização de metodologias.
Area 2. Problemas sectoriais de ensaio
O objectivo consistirá em contribuir, para a aplicação da "abordagem global em matéria
de avaliação de conformidade" dos produtos industriais (Resolução do Conselho de
21/12/19897), através do apoio à normalização europeia, à aprovação de laboratórios e
ao reconhecimento mútuo.
O trabalho consistirá no desenvolvimento de projectos conjuntos que permitam melhorar
as técnicas de medição e ensaio para productos industriais, sempre que diferentes
laboratórios de um sector específico da indústria não estejam de acordo sobre os seus
resultados, o que incluirá :
       projectos conjuntos para a melhoria ou o desenvolvimento de novos métodos de
       ensaio susceptíveis de serem traduzidos em normas europeias (CEN/CENELEC),
       quando os progressos no respectivo âmbito não sejam suficientes para a efectiva
       aplicação de uma directiva relativa a um determinado produto.
       projectos conjuntos para a melhoria de métodos normalizados de medição e
       ensaio, sempre que a sua aplicação apresente dificuldades.
       apoio à organização de estudos comparativos interlaboratoriais quando seja
       necessário para favorecer os acordos de reconhecimento mútuo entre laboratórios
       de ensaio. Nesse âmbito será fomentada uma rede de trocas de metodologias e
       de amostras entre laboratórios para garantir a manutenção de um elevado grau
       de fiabilidade e eficiência. Será ainda incentivada a harmonização das culturas
       e das modalidades operativas mediante intercâmbio de operadores.
    'OJ N ° C 10/1(16/1/1990)
 ---pagebreak---                                          -11 -
Area 3. Meios comuns de calibragem para a Comunidade
O objectivo consiste em apoiar projectos de desenvolvimento dos meios de calibragem
exigidos pelos laboratórios de ensaio comunitários, a fim de garantir que as medições e
ensaios sejam realizados numa base comun e possan ser igualmente comparados com as
medições efectuadas fora da Comunidade.
No tocante às medidas físicas, serão criados padrões de transferência no sentido de os
laboratórios nacionais de metrologia de dimensão mais reduzida poderem estabelecer
relações com organizações de maior dimensão (com vista ao acompanhamento das
medidas ou à sua "traceability"), sendo prestada especial atenção às necessidades dos
Estados-membros mais recentes.
No tocante às análises químicas, serão desenvolvidos materiais de referência para os
parâmetros mais importantes das determinações aplicadas na alimentação, agricultura,
meio ambiente, higiene do local de trabalho, análises biomédicas e produtos industriais,
tal como descrito na área 1.
Area 4. Desenvolvimento de novos métodos de medição
O objectivo consiste em desenvolver novos métodos de medição e análise, como exigido
pelas políticas comunitárias. Para atingir este objectivo será efectuado um esforço de
investigação fundamental.
Este desenvolvimento será orientado para :
        a I&D sobre princípios de medição que possam conduzir a novos tipos de
        intrumentos;
        novos métodos de medição para as aplicações especiais atrás referidas (área 1),
        nomeadamente, a determinação da fórmula química de elementos poluidores
       (spéciation), dos alimentos e as análises biomédicas.
Os trabalhos serão levados a cabo em coordenação com outros programas específicos de
l&!> do programa-quatro.
 ---pagebreak---                                          - 12-
                                       ANEXO II
REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS MONTANTES CONSIDERADOS NECESSÁRIOS
 Arca 1. Apoio a regulamentos e directivas                                   20 - 30 %
 Area 2. Problemas sectoriais de ensaio                                      20 - 30 %
 Area 3. Apoio a meios de calibragem                                         20 - 30 %
 Area 4. Desenvolvimento de novos métodos de medição                         20 - 30 %
 A repartição por áreas distintas não exclui a possibilidade de os projectos poderem
 abranger diversos domínios.
 Incluindo as despesas com pessoal, que somam 6 milhões de ecus, e despesas de
 administração, que totalizam 3 milhões de ecus.
 Um montante considerado necessário de 0.48 milhões de ecus, não incluído nos 47.52
 milhões de ecus, será assinalado como constituindo a contribuição deste programa
 especifico para o plano centralizado da difusão e aproveitamento dos resultados.
 Deverá destinar-se um montante correspondiente a, pelo menos, 10 % do montante total
 a projectos claramente definidos que tenham como objectivo o fomento da investigação
 fundamental.
 Deverá destinar-se um montante correspondente a, pelo menos, 2 % do montante total
 a projectos destinados a fomentar a formação de investigadores nos âmbitos abrangidos
 por este programa específico.
 ---pagebreak---                                      - 13 -
                                 ANEXO 111
         MODALIDADES PE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA
A Comissão executará o programa com base nos objectivos e no conteúdo
científico e técnico no Anexo I.
As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3o, incluem
projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, acções concertadas e
medidas de acompanhamento. A respectiva selecção deverá ter em conta os
critérios enumerados no Anexo III da Decisão 90/221/Euratom, CEE, bem como
os objectivos do Anexo I do presente programa.
         Projectos de investigação
         Os projectos são objecto de contratos de investigação e desenvolvimento
         tecnológico a custos repartidos, assim como de uma participação financeira
         comunitária que, por norma, não ultrapassará os 50 %. As universidades
         e outros centros de investigação que participarem em acções a custos
         repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada projecto, ou um
         financiamento de 50 % das despesas totais ou um financiamento a 100 %
         dos custos marginais adicionais.
         Em regra geral, as acções de investigação a custos repartidos deverão ser
         executadas por participantes estabelecidos na Comunidade. Os projectos
         em que podem participar, por exemplo, universidades, organizações de
         investigação e empresas industriais, incluindo as pequenas e médias
         empresas, devem prever, regra geral a participação de pelo menos dois
         parceiros, independentes um do outro, estabelecidos em Estados-membros
         diferentes. Regra geral, os contratos relativos a acções de investigação a
         custos repartidos deverão ser celebrados após um processo de selecção
         baseado em concursos publicados no Jornal Oficial das Comunidades
         Europeias.
         Acções concertadas
         As acções concertadas consistem em esforços empreendidos pela
         Comunidade a fim de axtrdenar as acções de investigação individuais
         efectuadas nos Estados-membros. Essas acções poderão ser objecto de
         uma participação que irá até 100 % das despesas de concertação.
 ---pagebreak---                                        - 14-
          Medidas de acompanhamento
          As medidas de acompanhamento referidas no artigo T e descritas no
          Anexo I serão executadas nomeadamente através de :
                  organização de seminários, sessões de trabalho e conferências
                  científicas;
                  actividades de coordenação interna, através da criação de grupos de
                  integração (particularemente entre laboratórios de ensaios);
                  formação de especialistas;
                  armazenagem e disseminação dos materiais             de   referência
                  certificados ao nível comunitário;
                  promoção da exploração dos resultados;
                  avaliação científica e estratégica independente do funcionamento
                  dos projectos e do programa.
3. A difusão dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização dos projectos
   efectuar-se-á, por um lado, no âmbito do programa específico e, por outro,
   através de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão referida no
   n° 3 do artigo 4o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
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                                                               COM (91)503 final
                                                    DOCUMENTOS
PT                                                                               15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-567-PT-C
                                                              ISBN 92-77-78516-0
Seiviço das Publicações Oficiais das CfrfmTBirtidff Europeias
L-2985 Luxemburgo