CELEX: 31991R3818
Language: pt
Date: 1991-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3818/91 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

28 . 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 357/75
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3818/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Dezembro de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                   bações no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                   de importação e de exportação dos produtos transfor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   mados à base de cereais e de arroz Ç), com a última
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          tuição em relação a estes produtos ;
do seu artigo 16?,
                                                                   Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               produtos de base tomados em consideração para o cálculo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (4),           do elemento móvel do direito nivelador ;
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
 17?,
                                                                   Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
                                                                   num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                   na Comunidade e os do mercado mundial ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n ? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             Considerando que a restituição é calculada tendo em
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              conta a quantidade de matéria-prima que determina o
preços no mercado mundial dos produtos referidos no                elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         determinados produtos transformados, a quantidade de
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
exportação ;
                                                                   final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                   utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
(CEE) n? 2746/75 do Conselho O e do artigo 2? do Regu­             conforme a natureza e a qualidade do produto principal
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (6), que estabele­           desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        possível, em certos casos, exportações para os países
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos        comum dos mercados ;
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 Considerando que é conveniente graduar a restituição a
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            atribuir a determinados produtos transformados, conforme
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                   gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         significativo da quantidade de produto de base incorpo­
(2) JO n?  L 353  de 17. 12. 1990, p. . 23.                        rado, de facto, no produto transformado ;
(3) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
0   JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
M JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                               (8) JO n ? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 357/76                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 12. 91
Considerando que, no que diz respeito as raízes de                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que           no travessão anterior ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,           no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       n ? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               presente regulamento.
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/                                     Artigo 2?
     /90 (2),
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray fMC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
o JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 357/77
                                                             ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1991, que fixa as restituições à
                           exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                  (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                      Montante das                                                           Montante das
        Código do produto              restituições                            Código do produto              restituições
         1102 20 10 100                   118,54                                1104 23 10 100                  127,01
         1102 20 10 300                   101,60                                1104 23 10 300                   97,37
         1102 20 10 900                      —                                  1104 23 10 900                     —
         1102 20 90 100                   101,60                                1104 29 11 000                     —
         1102 20 90 900                      —                                   1104 29 15 000                    —
         1102 30 00 000                      —                                   1104 29 19 000                    —
         1102 90 10 100                   131,48                                 1104 29 91 000                   91,34
         1102 90 10 900                     89,40                                1104 29 95 000                 108,72
         1102 90 30 100                   165,71                                 1104 30 10 000                   22,84
         110290 30 900                       —                                   1104 30 90 000                   21,17    j
         110312 00 100                    165,71                                 1107 10 11 000                 162,59
         1103 12 00 900                      —                                   1107 10 91 000                 156,02
         1103 13 11 100                   152,41                                 1108 11 00 200                 182,68
         1103 13 11 300                   118,54                                 1108 11 00 300                 182,68
         1103 13 11 500                   101,60                                 1108 11 00 800                    —
         1103 13 11 900                      —                                   1108 12 00 200                 135,47
         1103 13 19 100                    152,41                                1108 12 00 300                 135,47
         1103 13 19 300                   118,54                                 1108 12 00 800                    —
         1103 13 19 500                    101,60                                1 108 13 00 200                135,47
         1103 13 19 900                      —                                   1108  13 00 300                135,47
         1103 13 90 100                   101,60                                 1108  13 00 800                   —
         1103 13 90 900                      —                                   1108  14 00 200                   —
         1103 14 00 000                      —                                   1108  14 00 300                   ;—
         1103 19 10 000                    108,72                                1108  14 00 300                   —
         1103 19 30 100                    135,86                                1108  19 10 200                189,33
         1103 19 30 900                      —                                   1108  19 10 300                189,33
         1103 21 00 000                     93,17                                1108  19 10 800                   —
         1103 29 20 000                     89,40                                1108  19 90 200                   —
         1103 29 30 000                      —                                   1108  19 90 300                   —
         1103 29 40 000                 ■    —
                                                                                 1108 19 90 800                    —
         1104 11 90 100                    131,48                                1109 00 00 100                     0,00
         110411 90 900                       —                                   1109 00 00 900                    —
         110412 90 100                     184,12                                1702 30 51 000                 176,96
         110412 90 300                     147,30                                1702 30 59 000                 135,47
         110412 90 900                       —                                   1702 30 91 000                  176,96
         1104 19 10 000                     93,17                                1702 30 99 000                  135,47
         110419 50 110                     135,47                                1702 40 90 000                 135,47
         110419 50 130                     110,07                                1702 90 50 100                 176,96
         1104 19 50 150                      —                                   1702 90 50 900                 135,47
         1104 19 50 190                      —                                   1702 90 75 000                 185,43
         110419 50   900                     —                                   1702 90 79 000                  128,70
         110419 91   000                     —
                                                                                 2106 90 55 000                 135,47
         1104 21 10  100                   131,48                                2302 10 10 000                   21,09
         1104 21 10  900                     —                                   2302 10 90 100                   21,09
         1104 21 30  100                   131,48                                2302 10 90 900                     —
         1104 21 30  900                     —
                                                                                 2302 20 10 000                   21,09
         1104 21 50  100                   175,30                                2302 20 90 100                   21,09
         1104 21 50  300                   140,24                                2302 20 90 900                     —
         1104 21 50  900                     —                                   2302 30 10 000                   21,09
         1104 2210   100                   147,30                                2302 30 90 000                   21,09
         1104 2210   900                     —                                   2302 40 10 000                   21,09
         1104 22 30  100                   156,50                                2302 40 90 000                   21,09
         1104 22 30  900                     —                                   2303 10 11 100                   67,74
         1104 22 50  000                     —                                   2303 10 11 900                     —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
      (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.