CELEX: 31997R1877
Language: pt
Date: 1997-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1877/97 da Comissão de 26 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais

Avis juridique important

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31997R1877

Regulamento (CE) nº 1877/97 da Comissão de 26 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais  

Jornal Oficial nº L 265 de 27/09/1997 p. 0033 - 0040

REGULAMENTO (CE) Nº 1877/97 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,Considerando que os centros de intervenção foram estabelecidos no anexo do Regulamento (CEE) nº 2273/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2304/96 (4); que certos Estados-membros apresentaram pedidos de alteração desse anexo; que é conveniente dar seguimento a tais pedidos;Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2273/93 é alterado do seguinte modo:1. Na parte «BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND»:- no «Land Niedersachsen», é suprimido o centro de Bückeburg.2. A parte «FRANCE» é substituída pelo anexo ao presente regulamento.3. Na parte «IRELAND»:- os centros de «Dundalk», «Dungarvan», «Limerick» e «Navan», são substituídos pelos centros de «Baltinglass», «New Ross», «Tullow» e «Bunclody».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.(3) JO L 207 de 18. 8. 1993, p. 1.(4) JO L 311 de 30. 11. 1996, p. 47.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>