CELEX: 31989R2718
Language: pt
Date: 1989-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2718/89 da Comissão, de 7 de Setembro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 262/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 9. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2718/89 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Setembro de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                    de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                    outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                    em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação               anexo do Regulamento (CEE) n? 2642/89 alterado, são
                                                                    modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2642/89             anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2697/89 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
cidas no Regulamento (CEE) n? 2642/89 aos dados de que              de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO n? L 255  de  1 . 9. 1989, p. 26.
(4) JO n? L 261  de 7. 9. 1989, p. 22.
 ---pagebreak--- 8 . 9 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 262/35
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1989, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                               0,2773
                1702 20 90                               0,2773                                —
                1702 30 10                                 —
                                                                                              33,90
                1702 40 10                                 —
                                                                                              33,90
                1702 60 10                                 —
                                                                                              33,90
                1702 60 90                               0,2773                                —
                1702 90 30                                 —
                                                                                              33,90
                1702 90 60                               0,2773                                —
                1702 90 71                               0,2773                                —
                1702 90 90                               0,2773                                —
                2106 90 30                                 —
                                                                                              33,90
                2106 90 59                               0,2773                                —