CELEX: 31987R4048
Language: pt
Date: 1987-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4048/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 12. 87
N? L 378 / 102                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4048/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Dezembro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
                                                                    embarque durante esse mês ; que, em relação a uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  importação a realizar durante os dois últimos meses de
Económica Europeia,                                                 validade do certificado de importação, esse preço deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     o preço CIF em vigor para o embarque durante o mês
                                                                    anterior àquele para que está prevista a importação ;
Poitugal,
                                                                    Considerando que, se o preço CIF determinado no dia da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    fixação dos prémios for igual ao preço CIF de compra a
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               prazo ou lhe for superior num montante que não exceda
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            0,151 ECUs por tonelada, a taxa do prémio é igual a 0
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              ECU ;
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                         Considerando que, em casos excepcionais e dentro de
                                                                     certos limites determinados, a taxa do prémio pode, toda­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     via, ser fixada a um nível mais elevado ;
Conselho relativo ao valor da unidade de conta e às taxas
de câmbio a aplicar no âmbito da política agrícola                   Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo               (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                     relativo às modalidades do cálculo do direito nivelador à
Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4) e, nomeadamente, o
seu artigo 3?,                                                       importação aplicável aos produtos transformados à base de
                                                                     cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        relação àqueles, assim como em relação aos alimentos
                                                                     compostos à base de cereais (*), com a última redacção que
 Considerando que a tabela dos prémios que acrescem aos              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 Q,
 direitos niveladores previamente fixados em relação às              acresce um prémio ao direito nivelador previamente
 importações de cereais deve incluir um prémio para o                 fixado para os produtos da posição 1107 da Nomenclatura
 mês em curso e um prémio para cada um dos três meses                 Combinada ; que este prémio deve ser igual, para 100
 seguintes ; que o montante de cada prémio deve ser o                 quilogramas de produto transformado, ao aplicável no dia
 mesmo para toda a Comunidade ;                                       da apresentação do pedido do certificado, à quantidade de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2745/75 do                   produto de base tido para o cálculo do elemento móvel do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975 0, estabeleceu as                 direito nivelador ;
 regras de fixação prévia dos direitos niveladores aplicáveis         Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
 aos cereais ;                                                        971 /73 da Comissão, de 9 de Abril de 197.3, relativo à
 Considerando que, por força desse regulamento, quando,               prefixação do direito nivelador em relação à farinha de
 relativamente a um cereal, o preço CIF determinado no                trigo e mistura de trigo e centeio (máteil) (8), é acrescido
 dia de fixação da tabela dos prémios for mais elevado que            de um prémio ao direito nivelador previamente fixado em
 o preço CIF de compra a prazo relativamente ao mesmo                 relação aos produtos da subposição 1101 00 00 da
                                                                      Nomenclatura Combinada referidos no artigo 1 ?, alínea c),
 cereal, a taxa do prémio deve, em princípio, ser fixada
  com um montante igual à diferença entre esses dois                  do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ; que este prémio deve
  preços ; que o preço CIF é determinado em conformidade              ser igual, por tonelada de produto transformado, ao apli­
  com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, no                 cável no dia da apresentação do pedido do certificado em
  dia da fixação da tabela de prémios ; que o preço CIF de             relação ao produto de base, tendo em conta a quantidade
                                                                       de cereal de base necessário ao fabrico duma tonelada de
  compra a prazo deve ser igualmente determinado em                    farinha ;
  conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n?
  2727/75, mas com base nas ofertas « portos do mar do                 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
  Norte » ; que, em relação a uma importação a realizar                artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
  durante o mês em que foi emitido o certificado de impor­             clatura prevista no presente regulamento consta da
  tação, esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o               Nomenclatura Combinada ;
  embarque durante esse mês ; que, em relação a uma                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
  importação a realizar durante o mês seguinte àquele                  Conselho (9) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
  durante o qual foi emitido o certificado de importação,              uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
    ') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1*75, p. 1 .
   [2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.                                   («) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
   f3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              f) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
   f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                               (8) JO n? L 95 de 11 . 4. 1973, p. 10.
   (*) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 76.                            M JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
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taneamente, as exigencias da Pauta Aduaneira Comum e            conformidade com o anexo do presente regulamento ; que
das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que        o montante dos prémios só deve ser alterado, se a aplica­
substitui a nomenclatura actual ;                               ção das disposições referidas implicar uma alteração supe­
                                                                rior a 0,151 ECU,
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destes últimos :                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                                     Artigo 1 ?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 2 do artigo      fixados previamente em relação às importações de cereais
     2? B do Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho,          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de         em   zero .
     cada uma dessas moedas, verificada durante um
     período determinado, relativamente às moedas da            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­     previamente fixados em relação às importações de cereais
     ciente acima referido ;                                    e de malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 2727/75 são fixados em conformidade com o anexo.
sendo essas cotações as verificadas em 29 de Dezembro de
1987 ;                                                                                     Artigo 2?
Considerando que resulta do conjunto das disposições            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
acima referidas que os prémios devem ser fixados em             de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
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N? L 378 / 104                        Jornal Oficial das Comunidades Europeiaè
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                          em proveniência de países terceiros
                                                    A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                              Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                         Código NC                                                                          4
                                                  1                   2                   3
               0709 90 60                         0                   0                   0                 0
               0712 90 19                         0                   0                   0                  0
               1001 10 10                         0                   0                   0                  0
                1001 10 90                        0                   0                   0                  0
                1001 90 91                        0                   0                   0                  0
                1001 90 99                        0                    0                  0                  0
                1002 00 00                        0                    0                   0                 0
                1003 00 10                        0                    0                   0                 0
                1003 00 90                        0                    0                   0                 0
                1004 00 10                        0                    0                   0                 0
                1004 00 90                        0                    0                   0                 0
                1005 10 90                        0                    0                   0                 0
                1005 90 00                        0                    o                   0                 0
                1007 00 90                         0                   0                   0                 0
                1008 10 00                         0                   0                   0                 0
                1008 20 00                         0                   0                   0                  0
                1008 30 00                         0                   0                   0                  0
                1008 90 90                         0                   0                   0                  0
                 1101 00 00                         0                   0                  0                  0
                                                           B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                             Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                          Código NC
                                                1               2                3               4              5
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