CELEX: 32016R2221
Language: pt
Date: 2016-12-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2221 da Comissão, de 5 de dezembro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

10.12.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 336/14
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2221 DA COMISSÃO
      de 5 de dezembro de 2016
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
               
            
                  (4)
               
               
                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
               
            
                  (5)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o
      
      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            Stephen QUEST
            
               Diretor-Geral
            
            
               Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
            
         
      
      
         (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
         ANEXO
         
                     Descrição das mercadorias
                  
                  
                     Classificação
                     (Código NC)
                  
                  
                     Fundamentos
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
               
                     Um artigo constituído por três tubos flexíveis unidos em conjunto através de uma peça de ligação em forma de Y. Cada um dos tubos possui um conector Luer na extremidade. O artigo tem um comprimento total de aproximadamente 16 cm e o diâmetro dos tubos é de aproximadamente 4 mm. O artigo é composto de vários plásticos, tais como poli(cloreto de vinilo) e polímeros acrílicos.
                     O conector Luer permite ligar o artigo a outros tubos e/ou dispositivos (por exemplo, seringas) de modo a evitar fugas.
                     O artigo é utilizado em vários campos, tais como em contexto médico, trabalho de laboratório, investigação e outros contextos em que seja necessário uma ligação que evite fugas.
                     Ver imagem (*1).
                  
                  
                     3917 33 00 
                  
                  
                     A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 8 do Capítulo 39 e pelos descritivos dos códigos NC 3917  e 3917 33 00 .
                     No momento da apresentação à alfândega, o artigo não é identificável como parte de um instrumento médico na aceção da Nota 2 do Capítulo 90. Consequentemente, exclui-se a classificação na posição 9018 .
                     Dadas as suas características e propriedades objetivas, o artigo cumpre os termos da posição 3917  e preenche os requisitos da Nota 8 do Capítulo 39.
                     O artigo classifica-se, portanto, no código NC 3917 33 00 , como outros tubos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios.
                  
               
            (*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.