CELEX: 31996R0924
Language: pt
Date: 1996-05-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 924/96 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 5. 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 126/43
                                   REGULAMENTO (CE) N? 924/96 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Maio de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
P) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 126/44           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               24. 5. 96
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
             Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')  de importação
              0702 00 30                  052                 99,8                                                    625                  18,9
                                          060                 80,2                                                    999                 44,6
                                                                                          0805 30 20                  052                134,7
                                          064                 59,6
                                          066                 41,7
                                                                                                                      204                 88,8
                                                                                                                      220                 74,0
                                          068                 62,3
                                 l                                                                                    388                 86,4
                                          204                 40,4                                           l
                                 I                                                                                    400                125,1
                                          208                 44,0
                                                                                                                      512                 54,8
                                          212                 97,5                                                    520                 66,5
                                          624                 95,8                                                    524                100,8
                                          999                 69,0                                                    528                 64,3
          ex 0707 00 25                   052                117,0                                                    600                116,1
                                          053                156,2                                                    624                103,9
                                          060                 61,0                                                    999                 92,3
                                          066                 53,8                  0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                          0808 10 69                  039                107,7
                                          068                 69,1
                                                                                                                      052                 64,0
                                          204                144,3
                                                                                                                      064                 78,6
                                          624                 87,1
                                                                                                                      284                 72,1
                                          999                 98,4                                                    388                 80,5
              0709 10 10                  220                317,0                                                    400                 72,0
                                          999                317,0                                                    404                 63,2
              0709 90 75                  052                 72,0                                                    416                 72,7
                                          204                 77,5                                                    508                 84,0
                                          412                 54,2                                                    512                 72,8
                                          624                151,9                                                    524                 62,2
                                          999                 88,9                                                    528                 69,3
                                                                                                                      624                 86,5
    0805 10 31 , 0805 10 33 ,
            0805 10 35                    052                 50,9                                                    728                107,3
                                          204                 36,6                                                    800                 78,0
                                                                                                                      804                 87,6
                                          208                 58,0
                                                                                                                      999                 78,7
                                          212                 54,8
                                                                                            0809 20 39                052                290,6
                                          220                 53,3
                                                                                                                      061                182,0
                                          388                 40,5
                                                                                                                      064                254,1
                                          400                 45,0
                                                                                                                      068                262,6
                                          436                 41,6                                                    400                345,0
                                          448                 25,3                                                    600                 94,9
                                          528                 53,6                                                    624                239,5
                                          600                 55,2                                                    676                166,2
                                          624                 46,7                                                    999                229,4
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código « 999» representa «outras
    origens».