CELEX: 31986R1815
Language: pt
Date: 1986-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1815/86 da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

12. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 157/49
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1815/86 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Junho de 1986
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1355/86 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
 artigo 16?,                                                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, fixada no
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         anexo do Regulamento (CEE) n ? 1689/86 alterado, é alte­
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       rado em conformidade com o anexo.
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                    Artigo 2?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1 689/86 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n ?              O presente regulamento entra em vigor no dia 12 de
 1794/86 0 ;                                                       Junho de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L  146 de 31 . 5. 1986, p. 41 .
í3) JO n? L 156 de 11 . 6. 1986, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 157/50                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            12. 6 . 86
                                                                  ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que modifica a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
      N ? da
                                                                 Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
      pauta
    aduaneira              Designação das mercadorias
     comum
                                                                    6          7          8          9          10         11         12
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e
                   centeio :
                   outros, para exportação para :
                   — a China                                        0       + 56,00    + 56,00    + 56,00    + 56,00    + 56,00    + 56,00
                   — os outros países terceiros                     0       + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00    + 50,00
10.01 B II         Trigo duro                                       0       + 40,00    + 40,00    + 40,00    + 40,00      —          —
10.02              Centeio                                          0       + 27,00    + 27,00    + 27,00    + 27,00      —          —
10.03              Cevada                                           0      + 25,00     + 25,00    + 20,00    + 20,00      —          —
10.04              Aveia                                           —          —          —          —          —          —          —
10.05 B            Milho, sem ser milho híbrido destinado
                   a sementeira                                     0          0          0          0         _      I
10.07 C II         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                   destinado a sementeira                                                           _          _      I
11.01 A            Farinhas de trigo mole                           0      + 50,00     + 50,00    + 50,00    + 50,00      —          —
11.01 B            Farinhas de centeio                              0      + 50,00     + 50,00    + 50,00    + 50,00      —          —
11.02 A Ia)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo duro                                   0       + 60,00     + 60,00    + 60,00    + 60,00    + 60,00    + 60,00
11.02 A Ib)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo mole                                   0       + 50,00     + 50,00    + 50,00    + 50,00      —          —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
         dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).