CELEX: 31988R1801
Language: pt
Date: 1988-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1801/88 da Comissão, de 27 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N ? L 160/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 6. 88
                               REGULAMENTO <CEE) N? 1801/88 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Junho de 1988
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 3918/87 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                              de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) e, nomeada­           Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
mente, ó n? 1 do seu artigo 11 ?,                                e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                       Artigo 2?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 3918/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
Regulamento (CEE) n? 1431 /88 (4);                               1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988 .
                            '                                                 Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 h) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
 n TO n ? L 369 de 29 . 12. 1987, p. i :
 (4) JO n? L 131 de 27. 5. 1988, p. 35.
 ---pagebreak--- 28 . 6 . 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 160/29
                                                                           ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores na
                                           importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                            Semana n? 27                  Semana n? 28                 Semana n° 29                 Semana n ? 30
            Código NC                         de 4 a 10                    de 11 a 17                   de 18 a 24                   de 25 a 31
                                          de Julho de 1988              de Julho de 1988             de Julho de 1988             de Julho de 1988
            0204 30 00                        . 159,748                     152,653                       149,735                      148,318
            0204 41 00                          159,748                      152,653                      149,735                      148,318
            020442 10                           111,824                      106,857                      104,815                      103,823
            0204 4230                           175,723                      167,918                      164,709                      163,150
            0204 42 50                         207,672                       198,449                      194,656                      192,813
          , 0204 42 90                         207,672                       198,449                      194,656                      192,813
            0204 43 00                         290,741                      277,828                       272,518                      269,939
            0204 50 51                          159,748                      152,653                      149,735                      148,318
            0204 50 53                          111,824                      106,857                      104,815                      103,823
            0204 50 55                          175,723                      167,918                      164,709                      163,150
            0204 50 59                         207,672                      198,449                       194,656                      192,813
            0204 50 71                         207,672                       198,449                      194,656                      192,813
            0204 50 79                         290,741                      277,828                       272,518                      269,939
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n° 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.