CELEX: 31994R0932
Language: pt
Date: 1994-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 932/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que altera os Regulamentos (CE) nº 239/94, (CE) nº 240/94, (CE) nº 241/94 e (CE) nº 242/94, relativos à abertura de concursos para a exportação de trigo duro para a Argélia sob a forma de sêmolas de trigo duro

28 . 4. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 107/7
                                      REGULAMENTO (CE) N? 932/94 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Abril de 1994
                    que altera os Regulamentos (CE) n? 239/94, (CE) n? 240/94, (CE) n? 241/94 e (CE)
                    n? 242/94, relativos à abertura de concursos para a exportação de trigo duro para
                                        a Argélia sob a forma de sêmolas de trigo duro
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           No n? 2 do artigo 3? dos Regulamentos (CE) n? 239/94,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         (CE) n? 240/94, (CE) n? 241 /94 e (CE) n? 242/94, a data
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                  de « 27 de Abril de 1994 » é substituída pela de « 25 de
 são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                         Maio de 1994 ».
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
 /94 (4), estabelece os processos e condições de colocação à                              Artigo 2?
 venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;
                                                                    No n? 2 do artigo 5? dos Regulamentos (CE) n? 239/94,
 Considerando que, a fim de permitir a realização das              (CE) n? 240/94, (CE) n? 241 /94 e (CE) n? 242/94, a data
 exportações, é conveniente alterar o período de cumpri­           de « 31 de Maio de 1994 » é substituída pela de « 30 de
 mento das formalidades aduaneiras previsto nos Regula­            Junho de 1994 ».
 mentos (CE) n?s 239/94 0, 240/94 0, 241 /94 0 e 242/
 /94 (8) da Comissão, alterados pelo Regulamento (CE)
 n? 513/94 (9) ; que é necessário igualmente fixar uma data                               Artigo 3?
 posterior para o último concurso parcial ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de Gestão dos Cereais,                                            peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(Ó JO n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 21 .
(«) JO   n? L  30 de 3.  2. 1994, p. 26.
f)  JO   n? L  30 de 3.  2. 1994, p. 31 .
(8) JO   n? L  30 de 3.  2. 1994, p. 36.
f)  JO   n? L  65 de 9.  3. 1994, p. 1.