CELEX: 31990R3005
Language: pt
Date: 1990-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3005/90 da Comissão, de 18 de Outubro de 1990, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

22 . 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 289/ 39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3005/90 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Outubro de 1990
                 que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                 no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300 / 89 (s), as
                                                                  taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
Económica Europeia,                                               ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
                                                                  serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),             ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               (CEE) n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redac­
mento (CEE) n? 2205 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 2              ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do seu artigo 9?,                                                 n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas para a
                                                                  conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85              taxas em questão,
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­
missão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3004 /90 (4), com base nas taxas             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
centrais e em relação a certos Estados-membros, com
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­
lamento (CEE) n? 3153 /85 da Comissão, de 11 de No­                                         Artigo 1°.
vembro de 1985 , que estabelece as modalidades de cál­            As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
culo dos montantes compensatórios monetários (5), com             3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               relação a determinados montantes no âmbito da política
(CEE) n? 3672/ 89 (6);                                            agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
Considerando que, em conformidade com o disposto no               caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                  monetários, são indicadas no anexo.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                                               Artigo 2o.
n? 1676 / 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              O presente regulamento entra em vigor em 22 de Outubro
política agrícola comum (7), com a última redacção que            de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1990.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
0)  JO n? L 164  de 24 . 6. 1985, p. 6.
(2) JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 122  de 14. 5. 1990, p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(') JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
O   JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28.                          (') JO n? L 220 de 29. 7. 1989, p. 8 .
(7) TO n? L 310 de 21 . 11 . 1985 , p. 1 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 289/40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22 . 10 . 90
                                                           ANEXO
              Taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da políti­
                ca agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
            I                      100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
                FB/Flux            2,75661             62,0212              55,2545             48,5563
                  Dkr              0,509801            11,4701              10,2186              8,97989
                  DM               0,133650             3,00701              2,67893             2,35418
                   FF              0,448246            10,0851               8,98480             7,89563
                    F1             0,150590             3,38813              3,01847             2,65256
                   £Irl            0,0498894            1,12247                —
                                                                                                 0,878776
                    £              0,0444460              —
                                                                             0,890896            0,782898
                   Lit               _
                                                   2 249,91              2 004,44            1 761,45
                   DR             13,4582            302,798               269,762             237,060
                   Esc            11,8468            266,543               237,462             208,676
                   Pta             8,44571            190,021              169,289             148,767