CELEX: 31988R3362
Language: pt
Date: 1988-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3362/88 da Comissão, de 26 de Outubro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 250 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês

N ? L 296/42                             jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 10 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3362/88 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Outubro de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 250 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            um concurso permanente para a exportação de 250 000
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               toneladas de cevada em sua posse.
 Económica Europeia,                                                                        Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1.   O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             250 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          terceiro .
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          2.    As regiões nas quais as 250 000 toneladas de cevada
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
 artigo 7?,
                                                                                            Artigo 3 ?
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       da sua concessão nos termos do artigo 9° do Regulamento
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­        (CEE) n? 1836/82 até ao fim do terceiro mês que segue.
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                     Artigo 4?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n°. 1836/82 da              1.    O prazo da apresentação das propostas para o
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        primeiro concurso parcial cessa em 16 de Novembro de
 Regulamento (CEE) n?' 2418/87 Q, fixa os processos e as          1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados           2. O prazo da apresentação das propostas para o
 pelos organismos de intervenção ;                                concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
 Considerando que, pela comunicação de 20 de Outubro              13 horas (hora de Bruxelas).
 de 1988, a França indicou à Comissão que desejava                3. O último concurso parcial cessa em 21 de
 colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­     Dezembro de 1988 .
 ros, uma quantidade de 250 000 toneladas de cevada              4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 armazenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se          venção francês.
 pode dar seguimento a esta proposta ;
                                                                                            Artigo 5 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
 de Gestão dos Cereais,                                          são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                 apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 no Anexo II .
                                                                                            Artigo 6?
                            Artigo 1 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas            data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a            dades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 197 de  26. 7. 1988, p. 16.
O   JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n?  L 223 de  11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 296/43
                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                      Quantidades
                                 Amiens                                              25 000
                                 Bordéus                                              16 000
                                 Chalon                                               50 000
                                 Dijon                                                10 000
                                 Lille                                                15 000
                                 Nancy                                                25 000
                                 Nantes                                                 4 000
                                 Orleães                                              40 000
                                 Paris                                                30 000
                                 Poitiers                                             10 000
                                 Ruão                                                 20 000
                                 Toulouse                                               5 000
                                                               ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 250 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                organismo de intervenção francês
                                                    [Regulamento (CEE) n? 3362/88]
                     1                2               3   .          4                 5               6           7
                                                                                Bonificação
                                                                   Preço             (+)           Encargos
                 Numeração                      Quantidade       de oferta     reduções (—)
                                   N ? do                                                         comerciais
                    dos
                                    lote
                                                     em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por             Destino
                proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)        tonelada)
                                                                     0)             (para
                                                                                 referência)
                     1
                     2
                     3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.