CELEX: 31992R0326
Language: pt
Date: 1992-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 326/92 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3286/91, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenado pelo organismo de intervenção grego

12. 2. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 35/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 326/92 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Fevereiro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3286/91 , relativo à abertura de um concurso
                 permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenado
                                           pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         O n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 3286/91 é
as condições de colocação à venda dos cereais detidos
                                                                 substituído pelo texto seguinte :
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/                 « 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
/91 a                                                               de 100 000 toneladas de trigo duro a exportar para
                                                                    qualquer país terceiro. ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3286/91 da
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­
tação de 100 000 toneladas de trigo duro detido pelo orga­
nismo de intervenção grego a exportar para a União                                       Artigo 2?
Soviética e a Argélia ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que é conveniente estender os países de             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
destino a qualquer país terceiro ;                               peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .
(Ó JO n? L 310 de 12. 11 . 1991 , p. 9.