CELEX: 31987R2498
Language: pt
Date: 1987-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2498/87 da Comissão de 18 de Agosto de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos públicos no sector do leite e dos produtos lácteos

Avis juridique important

|

31987R2498

Regulamento (CEE) nº 2498/87 da Comissão de 18 de Agosto de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos públicos no sector do leite e dos produtos lácteos  

Jornal Oficial nº L 232 de 19/08/1987 p. 0012 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 24 p. 0069  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 24 p. 0069 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2498/87 DA COMISSÃO  de 18 de Agosto de 1987  que altera o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos públicos no sector do leite e dos produtos lácteos  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 773/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º e o nº 4 do seu artigo 17º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 768/87 (4), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos públicos no sector do leite e dos produtos lácteos;  Considerando que, tendo em conta as informações mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas pelos países importadores em causa e a natureza oficial dos organismos em questão, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 2730/81;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No anexo do Regulamento (CEE) nº 2730/81 a lista dos organismos emissores é modificada, no que respeita à Índia, ao Japão e à Venezuela, como segue:  1.2 // País importador   // Organismo emissor   // « Índia  // India Dairy Corporation Derpen R.C. Dutt Berode 390 005 India   //   // National Dairy Development Board (NDDB) Anand/Gujarat India   // Japão   // Livestock Industry Promotion Corporation (LIPC) Azadubai Building 2-1 Azabudai Mato Ku Tokyo   //   // Nikon Shiryo Kogyokai Kyodoukumiai 2-2-1 Azabudai Minatoku Tokyo   // Venezuela   // ASOLEP Asociación de Productores de Leche en Polvo Colinas de la California Esq. Avdas. San Francisco y Palmarito, Edificio Indulac Caracas 1010/A   //   // Comandancia General de la Marina Base aérea la Carlota, Hangar la Marina Caracas   //  // INDULAC Colinas de California Esq. Avdas. San Francisco y Palmarito Edificio Indulac, Apartado 1546 Caracas 10107-A   //  // Instituto Nacional de Nutrición Operativa Avenida Barait esq. El Carmen Edificio Sede Central Caracas ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.  (2) JO nº L 78 de 20. 3. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 272 de 26. 2. 1981, p. 25.  (4) JO nº L 77 de 19. 3. 1987, p. 34.