CELEX: 31990R1130
Language: pt
Date: 1990-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1130/90 da Comissão, de 3 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 5. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 113/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1130/90 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Maio de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                      período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          ciente acima referido,
Portugal,
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 2 de Maio de 1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                    em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
      n? 1676/85,                                                    1990 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1990 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0;  JO  n? :L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
 0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 M JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 113/4                        jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4 . 5. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t) -
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             5                   6                   7                 8
                   0709 90 60                0                   0                   0                 0
                   0712 90 19                0                   0                   0                 0
                   1001 10 10                0                   0                   0                 0
                   1001 10 90                0                   0                   0                 0
                   1001 90 91                0                 10,69               10,69             10,69
                   1001 90 99                0                 10,69               10,69             10,69
                   1002 00 00                0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                0                   0                   0                 0
                   1003 00 90                0                   0                   0                 0
                   1004 00 10                0                   0                   0                 0
                   1004 00 90                0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                0                   0                   0                 0
                   1007 00 90                0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                0                 14,97               14,97             14,97
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2° período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           5              6                7                8            9
                   1107 10 11              0            19,03            19,03           19,03         19,03
                   1107 10 19              0            14,22            14,22           14,22         14,22
                   1107 10 91              0              0                0                0            0
                   1107 10 99              0              0                0                0            0
                   1107 20 00              0              0                0                0            0