CELEX: 62016CA0127
Language: pt
Date: 2018-03-07 00:00:00
Title: Processo C-127/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de março de 2018 — SNCF Mobilités, anteriormente Société nationale des chemins de fer français (SNCF) / Comissão Europeia, República Francesa, Mory SA, em liquidação, Mory Team, em liquidação «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Auxílios executados pela República Francesa a favor da Sernam — Auxílio à reestruturação e recapitalização, garantias e perdão de créditos pela SNCF à Sernam — Decisão que declara esses auxílios incompatíveis com o mercado interno e que ordena a sua recuperação — Venda de ativos em bloco — Conceito de “venda” — Confusão entre o objeto e o preço de venda dos ativos em bloco — Processo aberto e transparente — Critério do investidor privado — Aplicação deste princípio a uma cessão dos ativos em bloco — Medidas compensatórias»

7.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de março de 2018 — SNCF Mobilités, anteriormente Société nationale des chemins de fer français (SNCF) / Comissão Europeia, República Francesa, Mory SA, em liquidação, Mory Team, em liquidação
   (Processo C-127/16 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Auxílios executados pela República Francesa a favor da Sernam - Auxílio à reestruturação e recapitalização, garantias e perdão de créditos pela SNCF à Sernam - Decisão que declara esses auxílios incompatíveis com o mercado interno e que ordena a sua recuperação - Venda de ativos em bloco - Conceito de “venda” - Confusão entre o objeto e o preço de venda dos ativos em bloco - Processo aberto e transparente - Critério do investidor privado - Aplicação deste princípio a uma cessão dos ativos em bloco - Medidas compensatórias»)
   (2018/C 161/05)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: SNCF Mobilités, anteriormente Société nationale des chemins de fer français (SNCF) (representantes: P. Beurier, O. Billard, G. Fabre e V. Landes, avocats)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: B. Stromsky e T. Maxian Rusche, agentes), República Francesa, Mory SA, em liquidação, Mory Team, em liquidação (representantes: B. Vatier e F. Loubières, avocats)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A SNCF Mobilités suporta, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia, pela Mory SA e pela Mory Team.
            
         
      (1)  JO C 145, de 25.4.2016.