CELEX: 31982R1507
Language: pt
Date: 1982-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1507/82 da Comissão, de 14 de Junho de 1982, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n.° 3011/79 que estabelece a fixação dos coeficientes para o cálculo dos direitos niveladores para os produtos derivados no sector da carne de aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

03/Fasc, 25                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         191
382R1507
15. 6. 82                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 168 /5
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1507/82 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Junho de 1982
               que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n? 3011/79 que estabelece a fixação dos
               coeficientes para o cálculo dos direitos niveladores para os produtos derivados no sector da
               carne de aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE) n? 950/68 relativo à Pauta Adua­
                                                            neira Comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                presente regulamento na pauta aduaneira comum anexa
                                                                     ao Regulamento (CEE) n? 950/68 (6), com a última re­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                  n? 1463 / 82 (7);
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 lamento estão conformes ao parecer do Comité de Ges­
organização comum de mercado no sector da carne de                   tão da Carne de Ave de Capoeira e dos Ovos,
aves de capoeira (*), alterado pelo Acto de Adesão da
Grécia e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 5°,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2778 /75 do
Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada                                              Artigo Io.
pelo Regulamento (CEE) n? 750/ 81 (3), fixou as regras               O anexo do Regulamento (CEE) n? 3011 /79 é substi­
para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite                tuído pelo Anexo I do presente regulamento.
aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira;
                                                                                                  Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3011 /79 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                        A pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE)
n° 941 / 81 (s), fixou os coeficientes que exprimem a rela­          n? 950/68 é alterado do modo seguinte.
ção referida no n? 1 do artigo 5°. do Regulamento (CEE)
n? 2777/75 ;                                                          1 . No capítulo 2 é inserida a seguinte nota complemen­
                                                                          tar :
Considerando que, presentemente, está fixado apenas um
coeficiente para todas as partes de aves de capoeira de­                  « 3 . Consideram-se partes ditas "paletós de pato ou
sossadas ; que as partes desossadas de gansos e de perus                        ganso" na acepção da subposição 02.02 B II f). os
desempenham um papel cada vez mais importante nas                               produtos constituídos por patos ou gansos depe­
trocas comerciais ; que, por conseguinte, é conveniente                         nados completamente eviscerados, sem cabeça
fixar um coeficiente que permita calcular o direito nive­                       nem patas a que foram retirados os ossos da car­
lador destes dois produtos ;                                                    caça (esterno, costelas, coluna vertebral e sacro)
                                                                                mas que apresentam ainda os fémures, as tíbias e
                                                                                os úmeros, frescos, refrigerados ou congelados.»
Considerando que as trocas comerciais de paletós de
ganso ou de pato adquiriram uma certa importância eco­
nómica ; que, por conseguinte, é conveniente fixar um                 2. As notas complementares 3, 4 e 5 do capítulo 2 pas­
coeficiente que permita calcular o direito nivelador para                 sam a ser as notas 4, 5 e 6, respectivamente.
estes produtos ;
                                                                      3 . A subposição 02.02 B é alterada nos termos do Anexo
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo 11 ?                     II do presente regulamento.
do Regulamento (CEE) n? 2777/75 , é conveniente reto­
mar a nomenclatura pautal resultante da aplicação do                                              Artigo 3?
 ') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
                                                                      de 1982 .
 2) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975 , p. 84.
 J) JO n? L 80 de 26. 3. 1981 , p. 1 .
 4) JO n? L 337 de 29. 12. 1979, p. 65.                               (6) JO n? L 172 de 27. 1 . 1968 , p. 1 .
 5) JO n? L 96 de 8 . 4. 1981 , p. 13 .                               O JO n? L 159 de 10. 6. 1982, p. 1 .
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    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 14 de Junho de 1982.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Poul DALSAGER
                                                                       Membro da Comissão
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                                                                       ANEXO I
                                                                        «ANEXO
   N? da pauta
    aduaneira                       Designação dos produtos derivados                        Coeficiente          Designação dos produtos tomados
     comum
                                                                                                                   em consideração para a derivação
        1                                           2                                             3                                 4
      01.05        Aves de capoeira vivas :
                   B. Outras
                         I. Galos, galinhas e frangos                                           0,70           Frangos 70 %
                        II. Patos                                                               0,70           Patos 70 %
                       III. Gansos                                                              0,70           Gansos 82 %
                       IV. Perus                                                                0,70           Perus 80 %
                        V. Pintadas                                                             0,70           Pintadas abatidas
      02.02        B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miu­
                       dezas)
                         I. Desossadas :
                             a) De ganso                                                        2,10           Gansos 70 %
                             b) De peru                                                         2,10           Perus 80 %
                             c) De outras aves de capoeira                                      2,10           Frangos 70 % , patos 70 % ,
                                                                                                               pintadas abatidas.
                        II . Não Desossadas :
                             a) Metades ou quartos :
                                1 . De galos, galinhas e frangos                                1,10           Frangos 65 %
                                2. De patos                                                     1,10           Patos 63 %
                                3 . De gansos                                                   1,10           Gansos 75 %
                                4. De perus                                                     1,10           Perus 73 %
                                5 . De pintadas                                                 1,10           Pintadas abatidas
                             b) Asas inteiras mesmo sem ponta                                   0,65           Frangos 70 % , patos 70 % , gansos
                                                                                                               75 % , perus 80 % , pintadas abatidas
                             c) Dorsos : pescoços dorsos com pescoços ;
                                uropígios ; pontas de asas -                                    0,45           Frangos 70 % , patos 70 % , gansos
                                                                                                               75 % , perus 80 % , pintadas abatidas
                             d) Peitos e pedaços de peitos :
                                1 . De gansos                                                   1,50           Gansos 75 %
                                2 . De perus                                                    1,60           Perus 80 %
                                3 . De outras aves de capoeira                                  1,65           Frangos 70 %
                             e) Coxas e seus pedaços :
                                1 . De gansos                                                   1,45           Gansos 75 %
                                2 . De Perus :
                                    aa) Partes inferiores das coxas e seus
                                         pedaços                                                0,75           Perus 80 %
                                    bb) Outras                                                  1,35           Perus 80 %
                                3. De outras aves de capoeira                                   1,55           Frangos 70 %
                             f) Partes ditas "paletós de gansos ou de pa­
                                tos" (*)                                                        1,40           Patos 70 % , gansos 75 %
                             g) Outras                                                          2,00           Fragos 70 % , patos 70 %, gansos
                                                                                                               75 % , perus 80 % , pintadas abatidas
                   C. Miudezas                                                                  0,45           Frangos 70 %, patos 70 % , gansos
                                                                                                               75 % , perus 80 % , pintadas abatidas
(l) Consideram-se partes ditas "paletós de ganso ou de pato" os produtos constituídos por gansos ou patos depenados, completamente eviscerados, sem
    cabeça nem patas e a que se retiraram os ossos da carcaça (esterno, costelas, coluna vertebral e sacro) mas que mantêm ainda os fémures, as tíbias e os
    úmeros .
 ---pagebreak--- 194                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              03/Fasc. 25
  N° da pauta                                                                                               Designação dos produtos tomados
   aduaneira                     Designação dos produtos derivados                      Coeficiente
    comum
                                                                                                             em consideração para a derivação
       1                                         2                                           3                                4
     02.03        Fígados de aves de capoeira, frescos, refrigerados, conge­
                  lados, salgados ou em salmoura :
                  A. Pasta de fígado de ganso ou de pato                                  10,00          Gansos 82 %
                  B. Outros                                                                 1,15         Frangos 70 % , patos 70 %, gansos
                                                                                                         75 % , perus 80 % , pintadas abatidas
     02.05        Toucinho sem partes magras (não entremeado), gorduras
                  de porco e de aves de capoeira não obtidas por expres­
                  são, nem fundidas, nem obtidas por meio de solventes,
                  frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em sal­
                  moura, secos ou fumados :
                  C. Gordura de aves de capoeira                                           1,00          Frangos 70 % , patos 70 %, gansos
                                                                                                         75 %, perus 80 % , pintadas abatidas
     15.01        Banha, outras gorduras de porco e gordura de aves de
                  capoeira, obtidas por expressão, fundidas ou extraídas
                  por meio de solventes :
                  B. Gordura de aves de capoeira                                           1,20          Frangos 70 % , patos 70 % , gansos
                                                                                                         75 % , perus 80 % , pintadas abatidas
     16.02        Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                  B. Outros :
                      I. De aves de capoeira :
                         a) Que contenham em peso, 57 % ou mais de
                            carne de aves de capoeira (a) :
                            1 . Que contenham carne ou miudezas não co­
                                zidas ; misturas de carne ou miudezas cozidas
                                e de carne ou miudezas não cozidas :
                                aa) Que contenham exclusivamente carne de
                                    peru                                                  2,00           Perus 80 %
                                bb) Outros                                                2,00           Frangos 70    % , patos 70 % , gansos
                                                                                                         75 %, perus   80 % , pintadas abatidas
                            2 . Outros                                                    2,20           Frangos 70    %, patos 70 % , gansos
                                                                                                         75 % , perus  80 %, pintadas abatidas
                         b) Que contenham, em peso de 25 % , inclusive, a
                            57 % , exclusive, de carne de aves de ca­
                            poeira (a)                                                     1,20          Frangos 70    %, patos 70 % , gansos
                                                                                                         75 %, perus   80 % , pintadas abatidas
                         c) Outros                                                         0,70          Frangos 70    % , patos 70 % , gansos
                                                                                                         75 %, perus   80 %, pintadas abatidas
(a) Na determinação da percentagem de carne de aves de capoeira, não se tem em consideração o peso dos ossos.»
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 25                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          195
                                                            ANEXO II
                                                                                                     Taxas dos direitos
 N? da pauta                                                                                Autónomos °/o
   aduaneira                               Designação de mercadoria                          ou direitos        Convencionais
    comum
                                                                                             niveladores                %
                                                                                                 DN
       1                                               2                                           3                    4
     02.02   Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclusão dos fíga­
             dos), frescas, refrigeradas ou congeladas :
             B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miudezas) :
                 I. Desossadas :
                    a) De gansos                                                             18   (DN)                 —
                    b) De perus                                                               18  (DN)                 —
                    c) De outras aves de capoeira                                             18  (DN)                 —
                II. Não desossadas :
                    a) Metades ou quartos :
                        1 . De galos, galinhas e frangos                                      18  (DN)                 —
                        2.  De patos                                                          18  (DN)                 —
                        3.  De gansos                                                         18  (DN)                 —
                        4.  De perus                                                          18  (DN)                 —
                        5.  De pintadas                                                      18   (DN)                 —
                    b) Asas inteiras, mesmo sem a ponta                                       18  (DN)                 —
                    c) Dorsos ; pescoços ; dorsos com pescoços ; uropígios ; pontas de asas   18  (DN)                 —
                    d) Peitos e pedaços de peitos :
                        1 . De gansos                                                         18  (DN)                 —
                        2. De perus                                                           18  (DN)                 —
                        3. De outras aves de capoeira                                         18  (DN)                 —
                    e) Coxas e seus pedaços :
                        1 . De gansos                                                         18  (DN)                 —
                        2. De perus :
                            aa) Partes inferiores das coxas e seus pedaços                    18  (DN)                 —
                            bb) Outras                                                        18  (DN)
                        3. De outras aves de capoeira                                         18  (DN)                  —
                    f) Partes ditas «paletós de ganso ou de pato.»                            18  (DN)                 —
                    g) Outras                                                                 18  (DN)                  —