CELEX: 31994R2016
Language: pt
Date: 1994-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2016/94 da Comissão, de 4 de Agosto de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

5. 8 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 202/ 17
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2016/94 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Agosto de 1994
                        que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Europeia,
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,      moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do            cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q,
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às         alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de          dade com o anexo do presente regulamento ;
validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                 Artigo IP
Regulamento (CE) n? 1 20/94 (4), permitiu a fixação de
uma correcção para os produtos constantes do n ? 1 , alínea     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que         mente em relação às exportações de cereais, referida no
esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos         n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                 (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
1533/93 ;                                                       anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                     Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o        O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
destino ;                                                       de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                         (j JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p . 106.
(4) JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         fó JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 202/ 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5 . 8 . 94
                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1994, que fixa a correcção aplicável à resti
                                                        tuição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto               Destino (')
                                                           8           9          10         11         12         1           2
       0709 90 60 000                   —                 —            —         —          —          —          —           —
       0712 9019 000                    —                 _______
       1001 10 00 200                   —                 —            —         —          —          —          —           —
       1001 10 00 400                   01                 0           0          0          0         —          —           —
       1001 90 91 000                   —                 —       '    —         —          —          —          —           —
       1001 90 99 000                   01                 00000                                                  —           —
       1002 00 00 000                   01                 0           0          0          0          0         —           —
       1003 00 10 000                   —                 _______
       1003 00 90 000                   01                 0           0          0          0          0         —           —
       1004 00 00 200                   —                 _______
       1004 00 00 400                   —                 _______
       1005 10 90 000                   —                 —           —          —          —          —          —           —
       1005 90 00 000                   01                 0           0       - 30,00    - 30,00      —          —           —
       1007 00 90 000                   —                 __                     _____
       1008 20 00 000                   _                 _______
       1101 00 00 100                   01                 00000                                                  —           —
       1101 0000 130                    01                 00000                                                  —           —
       1101 00 00 150                   01                 0           0          0          0          o         —           —
       1101 00 00 170                   01                 0           0          0          0          0         —           —
       1101 00 00 180                   01                 0           0          0          0          o         —           —
       1101 00 00 190                   —                 ______                                                              _
       1101 00 00 900                   —                 ______                                                              _
       1102 10 00 500                   01                 00000                                                  —           —
       110210 00 700                    —                 _______
       1102 10 00 900                   —                 ____                                         ___
       1103 11 10 200                   03                 0           0          0       - 25,00    - 25,00      —           —
                                        02                 0           0          0          0          0         —           —
       1103 11 10400                    01                 00000                                                  —           —
       1103 11 10 900                   —                 —           —          —          —          —          —           —
       1103 11 90 200                   01                 00000                                                  —           —
       1103 11 90 800                   —                 —           —          —          —          —          —           —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Argélia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).