CELEX: 31988R4059
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4059/88 DA COMISSAO  de 23 de Dezembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) n* 3744/87, que estabelece as normas de execuçao para o fornecimento de géneros alimenticios provenientes das existências de intervençao a organizaçoes designadas para distribuiçao às pessoas mais necessitadas na Comunidade

24. 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 356/41
                               REGULAMENTO (CEE) N? 4059/88 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Dezembro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3744/87 , que estabelece as normas de
                 execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das
                 existências de intervenção a organizações designadas para distribuição às pessoas
                                          mais necessitadas na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                       Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                            O n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 3744/87, passa a ter a seguinte redacção :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3730/87 do                   « c) Alimentos provenientes de trocas comerciais de
Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as                  produtos das existências de intervenção por
regras gerais para o fornecimento de géneros alimentícios               géneros alimentícios do mesmo grupo de
provenientes das existências de intervenção a organizações              produtos ».
designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas
na Comunidade ('), e, nomeadamente, o seu artigo 6°,                                     Artigo 2?
                                                               O segundo travessão do n? 3, alínea b), do artigo 1 ? do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3744/87 (2)            Regulamento (CEE) n? 3744/87, passa a ter a seguinte
da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo       redacção :
Regulamento (CEE) n? 3315/88 (3), prevê no n? 1 , alínea
c), do seu artigo 1 ? que o principal componente de                « — O modo segundo o qual os produtos serão distri­
alimentos provenientes de trocas comerciais de produtos                 buídos, sob a forma de alimentos, pelas entidades
das existências de intervenção seja da mesma natureza do                recebedoras. Sempre que os produtos tenham de
que provém dessas existências ; que, à luz da experiência,              ser transformados ou áer objecto de troca por
se afigura que uma forma menos restritiva de trocas                     outros produtos, todas essas disposições devem
comerciais facilitaria a prossecução dos objectivos do                  ser especificadas. ».
Regulamento (CEE) n? 3730/87 ;
                                                                                         Artigo 3?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
de Gestão em causa,                                             Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 15. 12. 1987, p. 1 .
(2) JO n? L 352 de 15. 12. 1987, p. 33.
V) JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 68.