CELEX: 31988R1240
Language: pt
Date: 1988-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1240/88 da Comissão, de 5 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Marrocos

N? L 118/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 5. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1240/88 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Maio de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                                          Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 723/88 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                       relativamente aos tomates originários de Marrocos se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
nização comum de mercados no sector das frutas e                relativamente aos tomates ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­          Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 27?,              do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            87 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de              ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                   minado e no coeficiente referido ;
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­                 /
goria de qualidade I o preço de referência de 136,75            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido no que                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
respeita ao mês de Maio de 1988 ;                               de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                Artigo 1 ?                         ,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a              Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do        rios de Marrocos será cobrado um direito compensatório
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                    cujo montante é fixado em 3,26 ECUs por 100 quilo­
                                                                gramas de peso líquido.
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           1988.
0 JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
0 JO n? L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .
(<) JO n? L 220 de ' 10. 8. 1974, p. 20.                        («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                          Q JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 5. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 118/21
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1988 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                     Vice-Presidente