CELEX: 31991R1664
Language: pt
Date: 1991-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1664/91 da Comissão, de 14 de Junho de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 151 /60                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 6. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1664/91 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Junho de 1991
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             As restituições à exportação dos produtos referidos na
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                     alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          Regulamento (CEE) n? 1520/91 alterado, são modificadas
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               de acordo com os montantes referidos no anexo.
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1520/91 da Comissão
 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 1600/91 (4);                                      Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1520/91 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
 a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n1  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O    JO  n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3)  JO  n?  L 142 de 6. 6. 1991 , p. 14.
O    JO  n?  L 148 de 13. 6. 1991 , p. 24.
 ---pagebreak--- 15 . 6 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 151 /61
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1991 , que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                   1701 11 90 100                  33,47 (')
                                   1701 11 90 910                 33,47 (')   I
                                   1701 11 90 950                     (2)
                                   1701 12 90 100                 33,47 (>)     ,
                                   1701 12 90 910                 33,47 0
                                   1701 12 90 950                     (2)
                                   1701 91 00 000             \                           0,3639
                                   1701 99 10 100                 36,39
                                   1701 99 10 910                 36,39
                                   1701 99 10 950                 34,39
                                   1701 99 90 100                                         0,3639
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).