CELEX: 31989D0251
Language: pt
Date: 1988-12-13 00:00:00
Title: 89/251/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Dezembro de 1988 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Itália, na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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31989D0251

89/251/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Dezembro de 1988 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Itália, na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 105 de 17/04/1989 p. 0001 - 0010

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1988 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Itália, na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em lingua italiana) (89/251/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu  artigo 2°.,  Considerando que a Directiva 75/273/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção da Directiva 75/268/CEE (Itália) (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/307/CEE (4),  descreve as regiões de Itália que constam da lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;  Considerando que o Governo italiano solicitou, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dos limites das zonas desfavorecidas que constam do anexo da Directiva 75/273/CEE;   Considerando que o Governo italiano solicitou igualmente a introdução de certas rectificações materiais na lista das zonas desfavorecidas que constam do anexo da Directiva 75/273/CEE e do anexo da Directiva 84/167/CEE do Conselho (5);  Considerando que as zonas desfavorecidas que resultam das alterações respeitam os índices e os valores que constam da Directiva 75/273/CEE;  Considerando que as rectificações materiais não conduzem a um aumento da superfície agrícola útil das zonas desfavorecidas delimitadas pela Directiva 75/273/CEE e pela Directiva 84/167/CEE;  Considerando que o conjunto das alterações solicitadas pelo Governo italiano no âmbito do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE conduz a um aumento da superfície agrícola do conjunto das zonas desfavorecidas que não é superior a 1,5 % do conjunto  da superfície agrícola útil de Itália;  Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA) foi consultado sobre os aspectos financeiros;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º A lista das zonas desfavorecidas em Itália, que consta do anexo da Directiva 75/273/CEE, é alterada de acordo com o anexo da presente decisão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988.  Artigo 2º A República Italiana é destinatária da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente  (1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. (2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1. (3) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 72. (4) JO nº L 160 de 20. 6. 1985, p. 42. (5) JO nº L 82 de 26. 3. 1984, p. 1.   ANEXO     «ANEXO I   ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 3 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE   PARTE I  Municípios já parcialmente classificados como desfavorecidos nos termos da Directiva 75/273/CEE, a suprimir devido a uma nova classificação (parte II)   REGIÃO LOMBARDIA PROVÍNCIA DE BERGAMO  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Almenno San Bartolomeo 1 042   400 2 Almenno San Salvatore   475   220 3 Calolziocorte   901   458 4 Caprino Bergamasco   860   785 5 Cenate Sopra   693   562 6 Monte Marenzo   305   262 7 Palazzago 1 398   812 8 Trescore Balneario 1 331   645 9 Vercurago   212    85 Total  7 217 4 229 REGIÃO LOMBARDIA PROVÍNCIA DE BRESCIA  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Concesio 1 887   840 2 Gavardo 2 958   850 3 Iseo 2 554   314 4 Monticelli Brusati 1 073   350 5 Nave 2 695 2 100 6 Ome   988   450 7 Salò 2 975   775 8 Villanuova sul Clisi   912   567 Total  16 042  6 246 REGIÃO LOMBARDIA PROVÍNCIA DE VARESE  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Cocquio-Trevisago   955   601 2 Gavirate 1 344   414 3 Gemonio   368   292 4 Laveno-Mombello 2 592 1 499 5 Luino 2 095 1 229 Total  7 344 4 034 REGIÃO LOMBARDIA PROVÍNCIA DE COMO  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Cernobbio 1 172 727 Total  1 172 727     Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Observações       PARTE II  Municípios classificados como desfavorecidos a título da presente decisão   REGIÃO LOMBARDIA PROVÍNCIA DE BERGAMO Municípios integralmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Observações 1 Almenno San Bartolomeo 1 042 2 Almenno San Salvatore   475 3 Calolziocorte   901 4 Caprino Bergamasco   860 5 Cenate Sopra   693 6 Monte Marenzo   3057 Palazzago 1 398 8 Trescore Balneario1 331 9 Vercurago   212 Total  7 217 REGIÃO LOMBARDIA PROVÍNCIA DE BRESCIA Municípios integralmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Observações 1 Concesio 1 887 2 Gavardo 2 958 3 Iseo 2 554 4 Monticelli Brusati 1 073 5 Nave 2 695 6 Ome   988 7 Salò 2 975 8 Villanuova sul Clisi   912 Total  16 042  REGIÃO LOMBARDIA PROVÍNCIA DE VARESE Municípios integralmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Observações 1 Cocquio-Trevisago   955 2 Gavirate 1 344 3 Gemonio   368 4 Laveno-Mombello 2 592 5 Luino 2 095 Total  7 344 REGIÃO LOMBARDIA PROVÍNCIA DE COMO Municípios integralmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Observações 1 Cernobbio 1 172 Total  1 172  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações      Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Observações      Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares)       ANEXO II  ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 4 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE  PARTE I Municípios já parcialmente classificados como desfavorecidos nos termos da Directiva 75/273/CEE, a suprimir devido a uma nova classificação (parte II) REGIÃO EMILIA-ROMANA PROVÍNCIA DE PIACENZA  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) 1 Gropparello  5 628  1 620 2 Pecorara  5 370  4 090 3 Piozzano  4 357  1 300 4 Vernasca  7 265  3 320 Total  22 620 10 330 REGIÃO EMILIA-ROMANA PROVÍNCIA DE FORLÌ  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) 1 Dovadola  3 877  2 784 2 Modigliana 10 125  9 651 3 Civitella di Romagna 11 777 11 171 Total  25 779 23 606 PARTE II Municípios classificados como desfavorecidos a título da presente decisão REGIÃO EMILIA-ROMANA PROVÍNCIA DE PIACENZA Municípios integralmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Observações 1 Caminata   317 2 Gropparello 5 628 3 Lugagnano Val D'Arda 5 439 4 Nibbiano 4 401 5 Pecorara 5 370 6 Pianello Val Tidone 3 639 7 Piozzano 4 357 8 Vernasca 7 265 Total  36 416   REGIÃO EMILIA-ROMANA PROVÍNCIA DE REGGIO NELL'EMILIA Municípios integralmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Observações 1Vezzano sul Crostolo 3 767 Total  3 767 REGIÃO EMILIA-ROMANA PROVÍNCIA DE FORLÌ Municípios integralmente classificados Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Observações  1 Civitella di Romagna 11 777  2 Dovadola  3 877  3 Gemmano  1 920  4 Modigliana 10 125  5 Mondaino  1 977  6 Montefiore Conca  2 241  7 Montegridolfo    679  8 Montescudo  1 993  9 Roncofreddo  5 172 10 Saludecio  3 402 Total  43 163 REGIÃO BASILICATA PROVÍNCIA DE POTENZA Municípios integralmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Observações 1 Lavello 13 292 2 Montemilone 11 340 Total  24 632 REGIÃO BASILICATA PROVÍNCIA DE MATERA Municípios integralmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Observações 1 Montalbano Ionico 12 524 2 Montescaglioso 17 674 Total  30 198 Municípios parcialmente classificados  Nº  Municípios Superfície territorial (hectares) Superfície classificada (hectares) Observações 1 Bernalda 12 308  7 058» 2 Pisticci 21 347 16 297» Total  33 655 23 355»  Rectificações à Directiva 75/273/CEE  («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 128 de 19 de Maio de 1975) Região Província Município Página Superfície Errada Correcta Observações MARCHE Pesaro e Urbino Mercatino-Conca 143 1 447 1 448 MARCHE Pesaro e Urbino Montefelcino 216 3 969 3 869 MARCHE Pesaro e Urbino Orciano di Pesaro 216 3 378 2 378 Rectificações à Directiva 84/167/CEE  («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 82 de 26 de Março de 1984) Região Província Município Página Superfície Errada Correcta Observações PIEMONTE Cuneo Pianfei 15 531 351