CELEX: 32020R1170
Language: pt
Date: 2020-07-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1170 da Comissão, de 16 de julho de 2020, que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/1397 (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.8.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 264/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1170 DA COMISSÃO
         de 16 de julho de 2020
         que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/1397
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Comissão está habilitada a indicar, por meio de atos de execução, as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2014/90/UE, assim como as datas a partir das quais essas normas de ensaio devem ser aplicadas. Estas prescrições e normas estão previstas nos instrumentos internacionais a que se refere a Diretiva 2014/90/UE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A lista dos instrumentos internacionais aplicáveis deve ser atualizada periodicamente por forma a ter em conta as alterações mais recentes. A fim de fornecer uma lista exaustiva de todos os produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2014/90/UE, o Regulamento de Execução (UE) 2019/1397 da Comissão (2) deve ser revogado.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os equipamentos marítimos que foram recentemente objeto de prescrições harmonizadas ao nível da União por força da Diretiva 2014/90/UE devem ser explicitamente indicados como novos itens na coluna 1 do anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É razoável e proporcionado permitir que novos itens que estejam em conformidade com as prescrições nacionais para a homologação em vigor num Estado-Membro antes da entrada em vigor do presente regulamento possam continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE durante um período de transição com uma duração razoável.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de facilitar uma aplicação harmonizada, rápida e simples da Diretiva 2014/90/UE, os atos de execução adotados nos termos dessa diretiva deverão assumir a forma de regulamentos de execução.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio previstas nos instrumentos internacionais referidos na Diretiva 2014/90/UE aplicam-se a todos os equipamentos marítimos indicados no anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2019/1397.
         
         
            Artigo 3.o
            
            
               1.   Os equipamentos marítimos enumerados como «novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (UE) 2018/773» na coluna 1 do anexo, que cumpram as prescrições nacionais para a homologação em vigor antes de 19 de junho de 2018 num Estado-Membro, podem continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE até 19 de junho de 2021.
            
            
               2.   Os equipamentos marítimos enumerados como «novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução 2019/1397» na coluna 1 do anexo, que cumpram as prescrições nacionais para a homologação em vigor antes de 3 de outubro de 2019 num Estado-Membro, podem continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE até 3 de outubro de 2022.
            
            
               3.   Os equipamentos marítimos enumerados como «novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução 2020/1170» na coluna 1 do anexo, que cumpram as prescrições nacionais para a homologação em vigor antes de 1 de setembro de 2020 num Estado-Membro, podem continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE até 1 de setembro de 2023.
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 146.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1397 da Comissão, de 6 de agosto de 2019, que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/773 (JO L 237 de 13.9.2018, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               Nota geral: as regras da Convenção SOLAS referenciadas são as disposições da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, na redação em vigor.
            
               Lista de siglas e acrónimos:
            
            A1: Alteração 1 de documento normativo não OMI
            A2: Alteração 2 de documento normativo não OMI
            AC: Retificação a documentos normativos não OMI
            CAT: Categoria do equipamento de radar, conforme definido na secção 1.3 da norma IEC 62388 (2007)
            Circ.: Circular
            COLREG: Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar
            COMSAR: Subcomité da OMI para as radiocomunicações e a busca e salvamento
            EN: Norma Europeia
            ETSI: Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações
            FSS: Código internacional dos sistemas de proteção contra incêndios
            FTP: Código internacional dos procedimentos para as provas de fogo
            HSC: Código das embarcações de alta velocidade
            IBC: Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de produtos químicos perigosos a granel
            ICAO: Organização da Aviação Civil Internacional
            CEI: Comissão Eletrotécnica Internacional
            IGC: Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de gases liquefeitos a granel
            OMI: Organização Marítima Internacional
            ISO: Organização Internacional de Normalização
            UIT: União Internacional das Telecomunicações
            LSA: Meios de salvação
            MARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios
            DEM: Diretiva Equipamentos Marítimos
            MEPC: Comité para a Proteção do Meio Marinho
            CSM: Comité de Segurança Marítima
            NOx: Óxidos de azoto
            Sistemas O2/HC: Sistemas de determinação do oxigénio e deteção de hidrocarbonetos gasosos
            SOLAS: Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
            SOx: Óxidos de enxofre
            Reg.: Regra
            Res.: Resolução
            
               Notas aplicáveis à totalidade do presente anexo
            
            
                        a)
                     
                     
                        Generalidades: Para além das normas de ensaio especificamente referidas no presente anexo, o exame do tipo (homologação) exige o cumprimento das prescrições aplicáveis das convenções internacionais e das resoluções e circulares pertinentes da OMI. Tal cumprimento é especificado nos módulos de avaliação da conformidade constantes da Diretiva 2014/90/UE.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Coluna 3: Quando dois conjuntos de normas de ensaio estão separados por «ou», cada conjunto preenche todos os requisitos de ensaio necessários para satisfazer as normas de desempenho da OMI; assim, o ensaio segundo um único desses conjuntos de normas é suficiente para demonstrar a conformidade com as prescrições dos instrumentos internacionais aplicáveis. Quando se utilizam outros separadores (simples mudança de linha), são aplicáveis todas as referências enumeradas.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Coluna 6: A fim de ter em consideração os prazos para a construção naval, em função das características de determinados equipamentos marítimos, a expressão «instalação a bordo» tem o seguinte significado (como indicado entre parênteses à frente das datas):
                        
                                    I
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional a bordo de um navio da UE;
                                 
                              
                                    II
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional ou estiva a bordo de um navio da UE;
                                 
                              
                                    III
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    entrega dos equipamentos no estaleiro, se tal ocorrer no prazo de 30 meses antes da primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional.
                                 
                              
                  
                        d)
                     
                     
                        Quando existem duas linhas para uma entrada relativa a equipamentos marítimos (p. ex., DEM/3.12), a segunda (inferior) contém as prescrições atualizadas dos instrumentos internacionais no que respeita às prescrições que figuram na primeira (superior).
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Nos casos referidos na alínea d), e se não for indicada uma data nas colunas 5 e 6, tal indica que não se registou qualquer alteração nas normas de ensaio e que os equipamentos marítimos em causa devem cumprir as prescrições indicadas na (segunda) linha inferior.
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Quando existem mais de duas linhas para uma entrada relativa a equipamentos marítimos (p. ex., DEM/3.51a), a linha inferior contém as prescrições atualizadas dos instrumentos internacionais no que respeita às prescrições que figuram nas linhas superiores.
                     
                  1.   Meios de salvação
            
            Coluna 2: é aplicável a Circular 980 do CSM da OMI, exceto quando substituída pelos instrumentos específicos indicados na coluna 2.
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, e resoluções e circulares da OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/1.1
                        Boias de salvação
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2a
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        para embarcações de sobrevivência e de socorro.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.9.2022
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2a
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        para embarcações de sobrevivência e de socorro.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2a
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        para embarcações de sobrevivência e de socorro.
                        Linha 3 de 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 24408: 2005.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 24408: 2005
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2b
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        para boias de salvação.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.9.2022
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2b
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        para boias de salvação.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2b
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        para boias de salvação.
                        Linha 3 de 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 24408: 2005.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 24408: 2005.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2c
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        para coletes salva-vidas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.9.2022
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2c
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        para coletes salva-vidas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.2c
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        para coletes salva-vidas.
                        Linha 3 de 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 24408: 2005.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 24408: 2005.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.3
                        Sinais fumígenos de ativação automática para boias de salvação
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.3
                        Sinais fumígenos de ativação automática para boias de salvação
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15736: 2006.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.4
                        Coletes de salvação
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 922/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1304/CSM.1 OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1470/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.5 a
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação:
                        fato de imersão sem isolamento próprio.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.5b
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação:
                        fato de imersão com isolamento próprio.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.5c
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação:
                        fatos de proteção.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.6 a
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação:
                        fato de imersão sem isolamento próprio.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.6b
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação:
                        fato de imersão com isolamento próprio.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.6c
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação
                        fatos de proteção.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.7
                        Meios de proteção térmica
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.8
                        Foguetes lança-fachos com paraquedas (pirotecnia)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.8
                        Foguetes lança-fachos com paraquedas (pirotecnia)
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15736: 2006.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.9
                        Fachos de mão (pirotecnia)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.9
                        Fachos de mão (pirotecnia)
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15736: 2006.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.10
                        Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III;
                                 
                              
                  
                        DEM/1.10
                        Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia)
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15736: 2006.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III;
                                 
                              
                  
                        DEM/1.11
                        Aparelhos lança-cabos
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VII;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.11
                        Aparelhos lança-cabos
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15736: 2006.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VII;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.12
                        Jangadas salva-vidas pneumáticas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              E para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.13
                        Jangadas salva-vidas rígidas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.14 a
                        Jangadas salva-vidas autoendireitantes:
                        pneumáticas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              E para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 809/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.14b
                        Jangadas salva-vidas autoendireitantes:
                        rígidas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              E para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 809/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.15
                        Jangadas salva-vidas reversíveis com cobertura
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              E para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 809/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.16
                        Dispositivos automáticos de libertação de jangadas salva-vidas (unidades de libertação hidrostática)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.17 a
                        Baleeiras salva-vidas
                        Baleeiras arriadas por turcos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    parcialmente cobertas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    totalmente cobertas.
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/CSM OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1423/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.17b
                        Baleeiras salva-vidas
                        Baleeiras arriadas por queda livre.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/CSM OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1423/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.18
                        Embarcações de socorro rígidas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/CSM OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.19
                        Embarcações de socorro pneumáticas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372:2000.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.20 a
                        Embarcações de socorro rápidas:
                        pneumáticas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372:2000.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1016/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1094/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.20b
                        Embarcações de socorro rápidas:
                        rígidas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/CSM OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1016/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1094/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.20c
                        Embarcações de socorro rápidas:
                        rígidas-pneumáticas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372:2000.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1016/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1094/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.21
                        Dispositivos de arriar por cabos de talha (turcos)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/33 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/1.22: Dispositivos de libertação hidrostática para embarcações de sobrevivência — Transferido para DEM/9/1.3.
                     
                  
                        DEM/1.23
                        Dispositivos de arriar baleeiras por queda livre
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/33 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.24
                        Dispositivos de arriar jangadas salva-vidas
                        (turcos)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/12 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.25
                        Dispositivos de arriar embarcações de socorro rápidas
                        (turcos)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.26 a
                        Dispositivos de libertação para:
                        baleeiras e embarcações de socorro (arriadas por cabo ou cabos de talha).
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1419/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.26b
                        Dispositivos de libertação para:
                        jangadas salva-vidas (arriadas por cabo ou cabos de talha).
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.26c
                        Dispositivos de libertação para:
                        baleeiras arriadas por queda livre.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.27
                        Sistemas de evacuação para o mar
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.28
                        Meios de salvamento
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 810/CSM OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.29
                        Escadas de embarque
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/11 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 5489:2008.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/11 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1285/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.30
                        Materiais retrorrefletores
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.658(16), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/1.31: Instalação radiotelefónica bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência — Transferido para DEM/5.17 e DEM/5.18.
                     
                  
                        Elemento DEM/1.32: Transponder de radar SAR de 9 GHz (SART) — Transferido para DEM/4.18
                     
                  
                        DEM/1.33
                        Refletor de radar para baleeiras e embarcações de socorro
                        (passivo)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 8729 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 8729 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1:2010
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1:2010
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.384(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.164(78).
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/1.34: Bússola magnética de classe B para baleeiras e embarcações de socorro — Transferido para DEM/4.23.
                     
                  
                        Elemento DEM/1.35: Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro — Transferido para DEM/3.38.
                     
                  
                        DEM/1.36
                        Motor para baleeiras e embarcações de socorro
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.37
                        Motor fora de bordo para embarcações de socorro
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.38
                        Projetores para baleeiras e embarcações de socorro
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.9.2022
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.38
                        Projetores para baleeiras e embarcações de socorro
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.39
                        Jangadas salva-vidas reversíveis abertas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) Anexo 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) Anexo 11.
                                 
                              E para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) Anexo 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) Anexo 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1328/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/1.40: Escada mecânica de piloto — Transferido para DEM/4.48.
                     
                  
                        DEM/1.41 a
                        Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                        Baleeiras arriadas por turcos.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/24 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.41b
                        Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                        Baleeiras arriadas por queda livre.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/24 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.41c
                        Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                        jangadas salva-vidas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/17 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/24 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.41d
                        Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                        embarcações de socorro.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/17 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/1.41e
                        Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                        embarcações de socorro rápidas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/17 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/1.42: Escada de piloto — Transferido para DEM/4.49.
                     
                  
                        DEM/1.43
                        Embarcações de socorro rígidas/pneumáticas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372:2000.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  2.   Prevenção da poluição marítima
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regras MARPOL 73/78, conforme alteradas, e resoluções e circulares da OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/2.1
                        Equipamento de filtragem de hidrocarbonetos (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.107(49), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MEPC.1/Circ. 643.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MEPC.1/Circ. 643.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.2
                        Detetores da interface hidrocarbonetos/água
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 32.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.5(XIII).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        DEM/2.3
                        Aparelhos de medição do teor de hidrocarbonetos
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.107(49), conforme alterada,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MEPC.1/Circ. 643.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MEPC.1/Circ. 643.
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/2.4: Unidades para acoplar ao equipamento separador hidrocarbonetos/água existente (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm) — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/2.5
                        Equipamento monitor da descarga de hidrocarbonetos, para petroleiros
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 31.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MEPC.1/Circ.858.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.108(49), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 31.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.6
                        Instalações de tratamento de esgotos sanitários
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                                    Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.227(64).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.1.2018
                        (III)
                     
                  
                        DEM/2.6
                        Instalações de tratamento de esgotos sanitários
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.227(64), conforme alterada.
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    incluindo a secção 4.2 (para utilização pelos navios de passageiros em todas as áreas, incluindo uma zona especial do anexo IV da MARPOL);
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    não incluindo a secção 4.2 (para utilização pelos navios que não os navios de passageiros, em todas as áreas, e pelos navios de passageiros que operam fora das zonas especiais do anexo IV da MARPOL).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.7 Incineradores de bordo
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.76(40)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.1.2018
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI MEPC.1/Circ.793.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.7
                        Incineradores de bordo
                        (Instalações de incineração com capacidade até 4 000  kW)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.244(66).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                                 
                              
                  
                        DEM/2.8
                        Analisador de NOx permanentemente instalado a bordo e para utilização a bordo conforme com Código Técnico NOx 2008
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 13).
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.177(58)-(Código técnico NOx 2008), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 13).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.177(58) - (Código Técnico NOx 2008),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.198(62).
                                 
                              
                  
                        DEM/2.9: Equipamento que utiliza métodos tecnológicos para limitar as emissões de SOx — transferido para DEM/9/2.4.
                     
                  
                        DEM/2.10
                        Instalações de bordo de depuração de gases de escape
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.184(59).
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.184(59).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        15.5.2018
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4).
                                 
                              
                  
                        DEM/2.10
                        Instalações de bordo de depuração de gases de escape
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.259(68).
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.259(68).
                                 
                              
                     
                        Regime A
                        B+F
                        G
                        Regime B:
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4).
                                 
                              
                  3.   Equipamento de proteção contra incêndios
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares da OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/3.1
                        Revestimentos primários de pavimentos
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.2
                        Extintores de incêndio portáteis
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 4.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-7 (2004) incl. A1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-8 (2006) incl. AC (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-9 (2006) incl. AC (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-10:2009.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.951(23);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 4.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1275/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.3 a
                        Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade):
                        Fato protetor não refletor para combate a incêndios.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 469 (2005) incl. A1 (2006) e AC (2006).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.3b
                        Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade):
                        Fato protetor para combate a incêndios: Fato refletor para combate especializado a incêndios.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1486 (2007).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.3c
                        Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade):
                        Fato protetor para combate a incêndios: Fato protetor com face exterior refletora.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15538:2001.
                                 
                              Nota: Nível 2.
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.4
                        Equipamento de bombeiro: botas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15090 (2012).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.5
                        Equipamento de bombeiro: luvas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 659 (2003) incl. A1 (2008) e AC (2009).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.6
                        Equipamento de bombeiro: capacete
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 443 (2008).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.7
                        Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido
                        Nota: No caso de acidentes envolvendo mercadorias perigosas, exige-se máscara pressurizada.
                        (Cf. item 7.1)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        ISO 23269-2:2011 (combate a incêndios — apenas para uso marítimo).
                        A máscara de tipo 1 não deve ser utilizada nem em DEM/3.7, nem em DEM/7.1
                        Nota: O cabo de segurança acessório, à prova de fogo, exigido pela norma ISO 23269 § 4.28, deve ser objeto de uma certificação DEM correspondente ao item DEM 3.44, ser utilizado em conjugação com o aparelho de respiração e poder ser ligado por meio de um gato de mola às correias do aparelho ou a um cinto separado, por forma a impedir que o aparelho se solte quando se maneje o cabo de segurança.
                        O módulo B do aparelho respiratório com ar deve indicar que o cabo de segurança à prova de incêndio com certificação DEM constitui um componente combinado obrigatório.
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1499/CSM.1 OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1555/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.8
                        Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nota: Equipamento prescrito apenas para embarcações de alta velocidade construídas segundo as prescrições do Código HSC 1994.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14593-1:2005.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14594 (2005) incl. AC (2005).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        13.3.2021
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.8
                        Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nota: Equipamento prescrito apenas para embarcações de alta velocidade construídas segundo as prescrições do Código HSC 1994.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14593-1:2018.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14594 (2018).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.9
                        Componentes de instalações de pulverizadores («sprinklers») para espaços de alojamento, espaços de serviço e postos de segurança equivalentes aos referidos na regra II-2/12 SOLAS 74 (unicamente agulhetas e seu funcionamento).
                        (incluem-se neste item as agulhetas de instalações fixas de «sprinklers» para embarcações de alta velocidade)
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 8.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.800(19), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.44(65);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 912/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1556/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.10
                        Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1165/CSM OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1313/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.11 a
                        Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo:
                        divisórias da classe «A».
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3,2 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1435/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.2 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1434/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.11b
                        Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo:
                        divisórias da classe «B».
                        Nota: Exclui as divisórias/portas da classe B sujeitas a restrições.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3,4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3,4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1581/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.12
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga nos navios-tanque
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Válvulas P/V:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ISO 15364:2016.
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Corta-chamas:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2010);
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Corta-chamas à prova de detonação:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada.
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2010);
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Válvulas de ventilação de alta velocidade:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2010);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ISO 15364:2016.
                                             
                                          
                              
                     
                        Todos os equipamentos exceto válvulas:
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        Válvulas:
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        23.5.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.12
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga nos navios-tanque
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Válvulas P/V:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ISO 15364:2016.
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Corta-chamas:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Corta-chamas à prova de detonação:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2016);
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Válvulas de ventilação de alta velocidade:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN ISO 16852 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ISO 15364:2016.
                                             
                                          
                              
                     
                        Todos os equipamentos exceto válvulas:
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        Válvulas:
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.13
                        Materiais incombustíveis
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.14: Materiais excetuando aço para encanamentos que atravessem divisórias das classes «A» ou «B» — Incluído em DEM/3.26 e DEM/3.27.
                     
                  
                        DEM/3.15 a
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo:
                        encanamentos e acessórios de plástico.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI A.753(18), conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.15b
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo:
                        Válvulas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 10497 (2010);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.15c
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo:
                        conjuntos de encanamentos flexíveis e compensadores.
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        Conjuntos de encanamentos flexíveis:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 15540 (2001);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 15541 (2001);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.7.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.15c
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo:
                        conjuntos de encanamentos flexíveis e compensadores.
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15540:2016.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15541:2016.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.15d
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo:
                        componentes de encanamentos metálicos com juntas resilientes de elastómeros.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 19921:2005.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 19922:2005.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1527/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.16
                        Portas corta-fogo
                        Nota: Exclui as divisórias/portas da classe B sujeitas a restrições.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1319/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1511/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.17
                        Componentes de sistemas de comando das portas corta-fogo.
                        Nota: A utilização da expressão «componentes de sistema» significa que deve ser ensaiado um componente isolado, um grupo de componentes ou todo o sistema, para verificar o cumprimento das prescrições internacionais.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18 a
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama:
                        revestimentos decorativos.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18b
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama:
                        revestimentos a tinta.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18c
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama:
                        revestimentos de pisos.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18d
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama:
                        isolamentos de encanamentos.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18e
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama:
                        materiais adesivos utilizados na construção de divisórias das classes «A», «B» e «C».
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.18f
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama:
                        membranas de condutas, em materiais combustíveis.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.19
                        Reposteiros, cortinas e outros têxteis e telas suspensos
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1456/CSM.1 OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.20
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Mobiliário estofado
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.20 a
                        Mobiliário estofado:
                        peça completa (incluindo capa, recheio e estrutura não inflamável).
                        Linha 1 de 1
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.20b
                        Mobiliário estofado:
                        capa para qualquer recheio.
                        Linha 1 de 1
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), anexo 1, apêndice 3, parte 8, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.20c
                        Mobiliário estofado:
                        capa para recheio ignífugo (ensaiado em combinação específica de acordo com o fim a que se destina).
                        Linha 1 de 1
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), anexo 1, apêndice 3, parte 8, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.20d
                        Mobiliário estofado:
                        recheio ignífugo.
                        Linha 1 de 1
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), anexo 1, apêndice 3, parte 8, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.21
                        Roupa de cama, colchões, etc.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.22
                        Válvulas de borboleta contra incêndios
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.23: Condutas em materiais incombustíveis que atravessem divisórias da classe «A» — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/3.24: Passagens de cabos elétricos em divisórias da classe «A» — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/3.25
                        Janelas e vigias anti-fogo das classes "A" e "B"
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 3;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.26 a
                        Perfurações em divisórias da classe «A»:
                        passagens de cabos elétricos.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI Res.CSM.1/Circ. 1488.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.26b
                        Perfurações em divisórias da classe «A»:
                        aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI CSM.1/Circ. 1488.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI CSM.1/Circ. 1276.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.27 a
                        Perfurações em divisórias da classe «B»:
                        passagens de cabos elétricos.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.27b
                        Perfurações em divisórias da classe «B»:
                        aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.28
                        Instalações de sprinklers (unicamente cabeças aspersoras).
                        (incluem-se neste item as agulhetas de instalações fixas de «sprinklers» para embarcações de alta velocidade)
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 6182-1:2014
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12259-1 (1999) incl. A1 (2001), A2 (2004) e A3 (2006).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.44(65);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 912/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1556/CSM.1.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.29
                        Mangueiras de combate a incêndios:
                        Mangueiras flexíveis de combate a incêndio não percoláveis (diâmetro interior compreendido entre 25 mm e 52 mm).
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14540 (2014).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.30
                        Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945 ou CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 1: (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016)
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    -Categoria 2: (atmosferas explosivas):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2007)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-1 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-10-1 (2015)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-11 (2012)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-15 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-26:2015.
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        28.2.2020
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1477/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.30
                        Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945 ou CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015);
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 1: (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016)
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Categoria 2: (atmosferas explosivas):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-1 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-10-1 (2015)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-11 (2012)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-15 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-26:2015.
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        6.7.2021
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1477/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.30
                        Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945 ou CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 1: (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016)
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Categoria 2: (atmosferas explosivas):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-1 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-10-1 (2015)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-11 (2012)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-15 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-26:2015.
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        6.7.2021
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1477/CSM.1 OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1581/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.30
                        Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        Linha 4 de 4
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945 ou CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 1: (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016)
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Categoria 2: (atmosferas explosivas):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 60079-0:2018
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-1 (2014)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-10-1 (2015)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-11 (2012)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-15 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-26:2015.
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1477/CSM.1 OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1581/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.31: Agulhetas de instalações fixas de pulverizadores (sprinklers) para embarcações de alta velocidade — Suprimido: contemplado em DEM/3.9 e DEM/3.28.
                     
                  
                        DEM/3.32
                        Materiais ignífugos (exceto para mobiliário) para embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1457/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.33
                        Materiais ignífugos para mobiliário de embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.34
                        Divisórias resistentes ao fogo para embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1457/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.35
                        Portas corta-fogo em embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.36
                        Válvulas de borboleta contra incêndios em embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.37 a
                        Perfurações em divisórias resistentes ao fogo de embarcações de alta velocidade
                        passagens de cabos elétricos.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.37b
                        Perfurações em divisórias resistentes ao fogo de embarcações de alta velocidade
                        aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.38
                        Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-7 (2004) incl. A1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-8 (2006) incl. AC (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-9 (2006) incl. AC (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-10:2009.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.951(23);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.39
                        Agulhetas para instalações equivalentes de extinção de incêndios com água nebulizada em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1165/CSM OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1313/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1458/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.40
                        Sistemas de iluminação instalados a baixa altura (unicamente componentes)
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 11.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.752(18);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15370:2010.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.752(18);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 11.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.41
                        Aparelhos respiratórios para evacuação de emergência (EEBD)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-1:2008
                                 
                              E, consoante o caso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Para aparelhos autónomos: a ar comprimido, de circuito aberto, com máscara completa ou conjunto bocal, para evacuação:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 402 (2003).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Para aparelhos autónomos a ar comprimido, de circuito aberto, com capuz, para evacuação:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1146 (2005).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Para aparelhos autónomos: a ar comprimido, de circuito fechado:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 13794 (2002).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 849/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.42 a
                        Equipamento de gás inerte:
                        Sistema completo.
                        Linha 1 de 1
                        (NOVO ITEM)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/CSM OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.567(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 485/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 731/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.42b
                        Equipamento de gás inerte:
                        componentes isolados.
                        Nota: Os equipamentos considerados componentes de instalações de gás inerte em DEM/3.42 são, em geral, os seguintes:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ventoinhas/ventiladores de gás inerte
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Geradores de gás inerte
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bombas de água do mar para lavadores de gases
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vedantes da água do convés
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Válvulas anti-retorno
                                 
                              Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/CSM OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.567(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 485/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 731/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.43
                        Agulhetas para instalações de extinção de fogos em fritadeiras (tipo automático ou manual)
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371:2009.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        15.11.2018
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1433/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.43
                        Agulhetas para instalações de extinção de fogos em fritadeiras (tipo automático ou manual)
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371:2015.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1433/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.44
                        Equipamento de bombeiro: cabo de segurança
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3, conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        3.9.2022
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.44
                        Equipamento de bombeiro: cabo de segurança
                        Vaivéns/cabos de segurança de aparelhos respiratórios homologados ao abrigo das rubricas DEM/3.7 e DEM/7.1
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3, conforme alterada;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-2:2011
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.45
                        Componentes de instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás (agente extintor, válvulas das cabeças e injetores) em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 5.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 848/CSM OMI, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 5.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 848/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1313/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.46
                        Instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás em espaços de máquinas (sistemas de aerossóis)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 5.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1270/CSM OMI incl. retificação 1, conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 5.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1270/CSM OMI incl. retificação 1;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1313/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.47
                        Concentrado para instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de alta expansão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga.
                        Nota: As instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de alta expansão (incluindo as que usam o ar do espaço que protegem) para espaços de máquinas e casas de bombas de carga devem ser ensaiadas com o concentrado aprovado, a contento da Administração.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 670/CSM OMI
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 6.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.48
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com água, de ataque local, para utilização em espaços de máquinas da categoria A
                        (agulhetas e ensaios de funcionamento)
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1387/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.49 a
                        Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial
                        Sistemas de conceção baseada nas normas da Circ. 1430/CSM.1 OMI.
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1430/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.1.2024
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.49 a
                        Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial
                        Sistemas de conceção baseada nas normas da Circ. 1430/CSM.1 OMI., Rev. 1.
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1430/CSM.1 OMI, Rev. 1.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.49b
                        Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial:
                        Sistemas de conceção baseada nas normas da Circ. 1430/CSM.1 OMI.
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1430/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.1.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.49b
                        Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial:
                        Sistemas de conceção baseada nas normas da Circ. 1430/CSM.1 OMI, rev. 1.
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1430/CSM.1 OMI, Rev. 1.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.50: Fato protetor resistente a ataques químicos — Transferido para DEM/9/3.9.
                     
                  
                        DEM/3.51a
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Equipamento de controlo e indicação.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        Instalações elétricas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51a
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Equipamento de controlo e indicação.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        Instalações elétricas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1487/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51a
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Equipamento de controlo e indicação.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        Instalações elétricas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1487/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1528/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51b
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Instalações de alimentação elétrica
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51b
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Instalações de alimentação elétrica
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51b
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Instalações de alimentação elétrica
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1554/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51c
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Detetores de calor – detetores pontuais;
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5 (2000) incl. A1 (2002)
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51c
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Detetores de calor – detetores pontuais;
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5 (2000) incl. A1 (2002)
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        28.2.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51c
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Detetores de calor – detetores pontuais;
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5:2017.
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51c
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Detetores de calor – detetores pontuais;
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 4 de 4
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5 (2017) incl. A1 (2018)
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51d
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Detetores de fumo: detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização;
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-7 (2000) incl. A1 (2002) e A2 (2006).
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.8.2022
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51d
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        d) Detetores de fumo: detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização;
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-7:2018.
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51e
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Detetores de chamas: Detetores pontuais;
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005)
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51e
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Detetores de chamas: Detetores pontuais;
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005)
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51e
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Detetores de chamas: Detetores pontuais;
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005)
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51f
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Pontos de chamada de comando manual.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005)
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51f
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Pontos de chamada de comando manual.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005)
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51f
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Pontos de chamada de comando manual.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005)
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51 g
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Isoladores anti-curto-circuito
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-17 (2005) incl. AC (2007);
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51 g
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Isoladores anti-curto-circuito
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-17 (2005) incl. AC (2007);
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51 g
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Isoladores anti-curto-circuito
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-17 (2005) incl. AC (2007);
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51h
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Dispositivos de entrada/saída;
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-18 (2005) incl. AC (2007).
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51h
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Dispositivos de entrada/saída;
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-18 (2005) incl. AC (2007);
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.1.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51h
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        Dispositivos de entrada/saída;
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-18 (2005) incl. AC (2007);
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51i
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        cabos.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60332-1-2 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-376 (2003);
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51i
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        cabos.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60332-1-2 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-376 (2003);
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        22.5.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51i
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        cabos.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60332-1 (2004) incl. A1 (2015)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-376 (2017);
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN -1-2 (2004) incl. A1 (2015)
                                 
                              E/ou:
                        Cabos resistentes ao fogo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-376 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60331-1(2009) ou CEI 60331-2 (2009).
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN -1-2 (2004) incl. A1 (2015)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        28.3.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.51i
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                        cabos.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 4 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN -1-2 (2004) incl. A1 (2015) e A11 (2016).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-376 (2017);
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN -1-2 (2004) incl. A1 (2015)
                                 
                              E/ou:
                        Cabos resistentes ao fogo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-376 (2017);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60331-1(2018) ou CEI 60331-2 (2018).
                                 
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN -1-2 (2004) incl. A1 (2015)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.52
                        Extintores não-portáteis amovíveis
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-2:2014.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-3:2013.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11601:2008.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.7.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.52
                        Extintores não-portáteis amovíveis
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-2:2014.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-3:2013.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11601:2017.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.53
                        Dispositivos de alarme de incêndio — Sereias
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-3 (2001) incl. A1 (2002) e A2 (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.53
                        Dispositivos de alarme de incêndio — Sereias
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-3 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        12.8.2023
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1487/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.53
                        Dispositivos de alarme de incêndio — Sereias
                        Linha 3 de 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-3 (2014) incl. A1 (2019)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1242/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1487/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              e, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 4: (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010).
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Categoria 3: (atmosferas explosivas);
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2007)
                                             
                                          
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    E para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 4: (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010).
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Categoria 3: (atmosferas explosivas);
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2007)
                                             
                                          
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        3.6.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    E para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 4: (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010).
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Categoria 3: (atmosferas explosivas);
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016)
                                             
                                          
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    E para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.54
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                        Linha 4 de 4
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              E, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 4: (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010).
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Categoria 3: (atmosferas explosivas);
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 60079-0:2018
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2016)
                                             
                                          
                              E para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    E para sistemas O2/HC combinados:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.55
                        Agulhetas de efeito duplo
                        (aspersão/jato)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Agulhetas de mão para serviço de incêndios – agulhetas mistas PN 16:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-1 (2007) incl. A1 (2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-2 (2007) incl. A1 (2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Agulhetas de mão para serviço de incêndios – agulhetas de jato e/ou de aspersão a ângulo fixo PN 16:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-1 (2007) incl. A1 (2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-3 (2007) incl. A1 (2009)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.55
                        Agulhetas de efeito duplo
                        (aspersão/jato)
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Agulhetas de mão para serviço de incêndios – agulhetas mistas PN 16:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-1 (2019)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-2:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Agulhetas de mão para serviço de incêndios – agulhetas de jato e/ou de aspersão a ângulo fixo PN 16:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-1 (2019)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-3:2019.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.56
                        Instalações fixas de combate a incêndio — Sistemas armados com mangueiras
                        Bocas de incêndio armadas com mangueiras semirrígidas
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 671-1:2012.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.57
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de média expansão – geradores de espuma fixos no convés para navios-tanque
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 798/CSM OMI
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10.8.1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1276/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.58
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de baixa expansão para proteção dos espaços de máquinas e do convés de navios-tanque.
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1312/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1312/CSM.1 OMI/retificação 1.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 6.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/CSM OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1276/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.59
                        Espuma de expansão para instalações fixas de extinção de incêndios em navios-tanque químicos
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1312/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1312/CSM.1 OMI/retificação 1.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 798/CSM OMI
                                 
                              
                  
                        DEM/3.60
                        Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em varandas de camarotes
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1268/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1313/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.61 a
                        Gerador de espuma de alta expansão com ar interior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.
                        Nota: Os geradores de espuma de alta expansão com ar interior/exterior para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga devem ser ensaiados com o concentrado aprovado, a contento da Administração.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1384/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 6.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1528/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.61b
                        Gerador de espuma de alta expansão com ar exterior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.
                        Nota: Os geradores de espuma de alta expansão com ar interior/exterior para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga devem ser ensaiados com o concentrado aprovado, a contento da Administração.
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1384/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 6.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1528/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.62
                        Instalações de extinção de incêndios com pó seco
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1315/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              E para:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de fornecimento de eletricidade:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de fumo por aspiração:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 54-20 (2006) incl. AC (2008).
                                             
                                          
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              e, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              E para:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de fornecimento de eletricidade:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de fumo por aspiração:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 54-20 (2006) incl. AC (2008).
                                             
                                          
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              e, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.63
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 3 de 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              E para:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Equipamento de fornecimento de eletricidade:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Detetores de fumo por aspiração:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 54-20 (2006) incl. AC (2008).
                                             
                                          
                              e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              e, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 60079-0:2018
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 10.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.64
                        Divisórias da classe «C»
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3,10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3,33 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/CSM OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.65
                        Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
                        Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (1999).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.6.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 16.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.65
                        Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
                        Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        21.7.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 16.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.65
                        Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
                        Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 16.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1527/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.65
                        Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
                        Linha 4 de 4
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 60079-0:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2016)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60533 (2015).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 16.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1370/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1527/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.66
                        Sistemas de orientação da evacuação em alternativa a sistemas de iluminação instalados a baixa altura
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1168/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1168/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.67
                        Dispositivos de extinção de incêndios com espuma nas plataformas para helicópteros
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 13565-1 (2003) incl. A1 (2007)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        12.8.2023
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1431/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.67
                        Dispositivos de extinção de incêndios com espuma nas plataformas para helicópteros
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 13565-1:2019.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 17.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.68
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios nas condutas de extração dos fogões de cozinha
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371:2009.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        30.4.2018
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.68
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios nas condutas de extração dos fogões de cozinha
                        Nota: No caso dos produtos utilizados como peças sobressalentes de instalações existentes, as normas pertinentes no momento da sua instalação podem continuar a ser aplicadas.
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371:2015.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/3.69
                        Equipamento monitor móvel da água para navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2016 destinados ao transporte de cinco ou mais níveis de contentores no convés descoberto ou sobre o mesmo
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1472/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1472/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1550/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.69
                        Equipamento monitor móvel da água para navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2016 destinados ao transporte de cinco ou mais níveis de contentores no convés descoberto ou sobre o mesmo
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1472/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 12.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1472/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1550/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.70
                        Mangueiras de combate a incêndios
                        (Mangueiras semirrígidas para instalações fixas)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 694 (2014).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  
                        DEM/3.71
                        Instalações fixas de combate a incêndio — Sistemas armados com mangueiras
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bocas de incêndio armadas com mangueiras flexíveis
                                 
                              Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 671-2:2012.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                                 
                              
                  4.   Equipamento de navegação
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/4.1
                        Agulha magnética
                        Classe A, para navios
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.382(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.1
                        Agulha magnética
                        Classe A, para navios
                        Nota: A Res. OMI CSM.302 (87) só é aplicável quando o equipamento puder emitir e enviar por via eletrónica uma ou mais alertas a um terceiro equipamento.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Nota: E sempre que Res. OMI CSM.302 (87):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Fim de Nota sobre Res. OMI CSM.302(87)
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.382(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.1
                        Agulha magnética
                        Classe A, para navios
                        Nota: A Res. OMI CSM.302 (87) só é aplicável quando o equipamento puder emitir e enviar por via eletrónica uma ou mais alertas a um terceiro equipamento.
                        Linha 3 de 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Nota: E sempre que Res. OMI CSM.302 (87):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Fim de Nota sobre Res. OMI CSM.302(87)
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.382(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.2
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288:2014.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.2
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.3
                        Girobússola
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.424(XI);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.3
                        Girobússola
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.424(XI);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.4: Instalação de radar — Transferido para DEM/4.34, DEM/4.35 e DEM/4.36.
                     
                  
                        DEM/4.5: ARPA (Automatic Radar Plotting Aid) Registador automático das indicações do radar — Transferido para DEM/4.34.
                     
                  
                        DEM/4.6
                        Sonda acústica
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 9875 (2001) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 9875 (2000) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.224(VII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.74(69) Anexo 4;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.6
                        Sonda acústica
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 9875 (2001) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 9875 (2000) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.224(VII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.74(69) Anexo 4;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.7
                        Odómetro
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61023 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61023 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.824(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.7
                        Odómetro
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61023 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61023 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.824(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.8: Indicador do ângulo do leme, das rpm e do passo do hélice — Transferido para DEM/4.20, DEM/4.21 e DEM/4.22.
                     
                  
                        DEM/4.9
                        Indicador da velocidade angular
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.526(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.9
                        Indicador da velocidade angular
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.526(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.10: Radiogoniómetro — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/4.11 Equipamento Loran — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/4.12: Equipamento Chayka — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/4.13: Sistema de navegação Decca — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/4.14
                        Equipamento GPS
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288:2014.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-1 ed. 2.0 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.112(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.14
                        Equipamento GPS
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-1 ed. 2.0: 2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.112(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.15
                        Equipamento GLONASS
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.113(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.15
                        Equipamento GLONASS
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.113(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.16
                        Sistema de controlo do rumo (HCS)
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674:2006.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674:2006.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.342(IX);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.64(67) Anexo 3;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.16
                        Sistema de controlo do rumo (HCS)
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674:2006.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674:2006.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.342(IX);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.64(67) Anexo 3;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.16
                        Sistema de controlo do rumo (HCS)
                        Linha 3 de 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.342(IX);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.64(67) Anexo 3;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        Elemento DEM/4.17: Escada mecânica de piloto — Transferido para DEM/1.40.
                     
                  
                        DEM/4.18
                        Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):
                        Transponder de radar SAR de 9 GHz (SART)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61097-1:2007.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-1); 2007.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.530(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.824(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.628-5 (03/2012).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.19: Instalação de radar para embarcações de alta velocidade — Transferido para DEM/4.37.
                     
                  
                        DEM/4.20
                        Indicador do ângulo do leme
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673:2007.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673:2007.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.20
                        Indicador do ângulo do leme
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673:2007.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673:2007.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.21
                        Indicador das revoluções do hélice
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554:2015.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554:2015.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.21
                        Indicador das revoluções do hélice
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554:2015.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554:2015.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.22
                        Indicador do passo do hélice
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555:2007.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555:2007.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.22
                        Indicador do passo do hélice
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555:2007.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555:2007.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.23
                        Agulha magnética de classe B, para baleeiras e embarcações de socorro
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.23
                        Agulha magnética de classe B, para baleeiras e embarcações de socorro
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069:1973.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.24: ARPA para embarcações de alta velocidade — Transferido para DEM/4.37.
                     
                  
                        DEM/4.25: ATA (Automatic Tracking Aid) — Transferido para DEM/4.35.
                     
                  
                        DEM/4.26: ATA para embarcações de alta velocidade — Transferido para DEM/4.38.
                     
                  
                        DEM/4.27: EPA (Electronic Plotting Aid) — Transferido para DEM/4.36.
                     
                  
                        DEM/4.28: Sistema de ponte integrado — Transferido para DEM/4.30.
                     
                  
                        DEM/4.29
                        Sistema de registo dos dados de viagem (VDR)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-1 (2013) incl. retificação 1 (2014) da CEI 61996-1;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61996-1 ed. 2.0 (2013-05) incl. retificação 1 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.333(90).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.29
                        Sistema de registo dos dados de viagem (VDR)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-1 (2013) incl. retificação 1 (2014) da CEI 61996-1;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61996-1 ed. 2.0: 2013-05 incl. CEI 61996-1 Corr. 1:2014,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.333(90).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.30
                        Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/27 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61174 (2015)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61174 ed. 4.0 (2015);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.232(82).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1503/CSM.1 OMI. Rev.1.
                                 
                              [Aplicável ao sistema de reserva e ao RCDS apenas se o ECDIS dispuser destas funcionalidades. O certificado do módulo B deve indicar se estas opções foram ensaiadas].
                     
                  
                        DEM/4.30
                        Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/27 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61174 (2015)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61174 ed. 4.0: 2015.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.232(82).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1503/CSM.1 OMI. Rev.1.
                                 
                              [Aplicável ao sistema de reserva e ao RCDS apenas se o ECDIS dispuser destas funcionalidades. O certificado do módulo B deve indicar se estas opções foram ensaiadas].
                     
                  
                        DEM/4.31
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.821(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.31
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328:2014.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.821(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.32
                        Sistema de identificação automática universal (AIS)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61993-2 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61993-2 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.74(69);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-RM-1371-5 (02-2014) Nota: O UIT-RM-1371-5 (02-2014) aplicar-se-á apenas em conformidade com as prescrições da Res. OMI CSM.74(69)
                                 
                              
                  
                        DEM/4.32
                        Sistema de identificação automática universal (AIS)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61993-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61993-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.74(69);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-RM-1371-5 (02-2014) Nota: O UIT-RM-1371-5 (02-2014) aplicar-se-á apenas em conformidade com as prescrições da Res. OMI CSM.74(69)
                                 
                              
                  
                        DEM/4.33
                        Sistema de controlo da rota
                        (para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62065 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62065 ed. 2.0 (2014-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.74(69);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.33
                        Sistema de controlo da rota
                        (para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62065 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62065 ed. 2.0 (2014-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.74(69);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.34
                        Instalação de radar CAT 1
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.34
                        Instalação de radar CAT 1
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.35
                        Instalação de radar CAT 2
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.35
                        Instalação de radar CAT 2
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.36
                        Instalação de radar CAT 3
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.36
                        Instalação de radar CAT 3
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.37
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.37
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38 a
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 1C.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38 a
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 1C.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38 a
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 1C.
                        Linha 3 de 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38b
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 2C.
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38b
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 2C.
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38b
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 2C.
                        Linha 3 de 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38c
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 1HC.
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38c
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 1HC.
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38d
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 2HC.
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.38d
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 2HC.
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.39
                        Refletor de radar — tipo passivo
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1:2010
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1:2010
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.164(78).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.40
                        Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329:2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329:2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.822(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.40
                        Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329:2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329:2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.822(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.41
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              E, consoante aplicável:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                 
                              Ou:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.41
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              E, consoante aplicável:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018).
                                                Ou:
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.42
                        Projetor para embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 17884:2004.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 17884:2004.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.43
                        Equipamento de visão noturna para embarcações de alta velocidade
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16273:2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16273:2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.94(72);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                  
                        DEM/4.44
                        Recetor diferencial de sinais de balizas para equipamento DGPS e DGLONASS
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        7.5.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.114(73).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.44
                        Recetor diferencial de sinais de balizas para equipamento DGPS e DGLONASS
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108 (-4); 2004.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108 (-4); 2004.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018).
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.114(73).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.45: Meios cartográficos para radares de bordo — suprimido, pois contemplado em DEM/4.38.
                     
                  
                        DEM/4.46
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.46
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1:2014
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.116(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.47
                        Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-2 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61996-2 (2007);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.163(78);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.47
                        Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-2 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61996 (-2); 2007.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.163(78);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.48: Escada mecânica de piloto — Deixado deliberadamente em branco [visto que, segundo a Res. OMI CSM.308(88), em vigor a partir de 1 de julho de 2012, entre aspas: «não devem ser utilizadas escadas mecânicas de piloto»]
                     
                  
                        DEM/4.49
                        Escada de piloto
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1045(27), conforme alterada.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 799:2004.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (II)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1045(27).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1428/CSM OMI
                                 
                              
                  
                        DEM/4.49
                        Escada de piloto
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1045(27), conforme alterada.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 799-1:2019
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1045(27).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1428/CSM OMI
                                 
                              
                  
                        DEM/4.50
                        Equipamento DGPS
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-1 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.112(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.50
                        Equipamento DGPS
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108 (-1); 2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108 (-4); 2004.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.112(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.51
                        Equipamento DGLONASS
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-4 (2004);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.113(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.51
                        Equipamento DGLONASS
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108 (-4); 2004.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.113(73);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.114(73).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.52
                        Lâmpada de sinais de dia
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000),
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25861:2007.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25861:2007.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.95(72);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000),
                                 
                              
                  
                        DEM/4.53
                        Intensificador do alvo radar
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-2:2009
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-2:2009
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.164(78).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1176-1 (02/13).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.54
                        Agulha de marcar
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2009.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/4.54
                        Agulha de marcar
                        Linha 2 de 2
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862:2019.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                  
                        DEM/4.55
                        Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):
                        Equipamento AIS SART
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61097-14:2010.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-14 (2010);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    OMI CSM.246(83);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1371-5(2014)
                                 
                              
                  
                        DEM/4.56
                        Equipamento Galileo
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-3 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-3 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.813(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.233(82).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.56
                        Equipamento Galileo
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-3 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61108-3 (2010);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.813(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.233(82).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.57
                        Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da CEI 62616.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da CEI 62616.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.128(75)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1474/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.57
                        Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da CEI 62616.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012) da CEI 62616.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.128(75)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1474/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  
                        DEM/4.58
                        Sistema de receção de sinais sonoros
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000),
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859:2012.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859:2012.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.86(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.58
                        Sistema de receção de sinais sonoros
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000),
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859:2012.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859:2012.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.86(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.59
                        Sistema de navegação integrado
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61924-2 ed. 1.0 (2012-12);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61924-2 ed. 1.0 (2012-12);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.252(83);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.59
                        Sistema de navegação integrado
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61924-2 ed. 1.0: 2012-12
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61924-2 ed. 1.0: 2012-12
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.252(83);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.59
                        Sistema de navegação integrado
                        Linha 3 de 3
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61924-2 (2013) incl. retificação 1 (2013) da CEI 61924-2;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61924-2 (2012) incl. retificação 1 (2013) da CEI 61924-2;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.252(83);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.60
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 3C.
                        Linha 1 de 1
                        Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (EU) 2020/1170
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.61
                        Instalação de radar para aplicações em embarcações de alta velocidade
                        CAT 3H
                        Linha 1 de 1
                        Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (EU) 2020/1170
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  
                        DEM/4.62
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        CAT 3HC.
                        Linha 1 de 1
                        Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (EU) 2020/1170]
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62388 ed. 2.0: 2013-06
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.278(VIII);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.192(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1349/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1177-4 (04/11).
                                 
                              
                  5.   Equipamento de radiocomunicações
            
            
               Notas aplicáveis à secção 5: Equipamento de radiocomunicações
            Coluna 3: Em caso de incompatibilidade entre o prescrito na Circular 862 do CSM/OMI e as normas de ensaio do produto, prevalece o prescrito na Circular 862.
            Coluna 3: Em caso de conflito de condições, requisitos e ensaios entre o quadro 5 e o quadro 6 da norma CEI 60945 e outras normas constantes da lista (ou seja, as normas ETSI), prevalecem as condições, requisitos e ensaios da CEI 60945.
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V1.2.1 (2004-06).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.4.1 (2013-05).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.385(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.524(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-13 (10/09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-9 (05/04).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.689-3 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1:2011
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1. 1:2016-03,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.4.1 (2013-05).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.2.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.385(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.524(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1. 1:2016-03,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.5.1 (2017-10).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.385(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.524(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2. 1:2017-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.5.1:2017-10,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-7); 1996 com A1: 2018.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.385(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.524(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.1
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Linha 5 de 5
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2. 1:2017-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.5.1:2017-10,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-7); 1996 com A1: 2018.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.385(X);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.524(13);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                        Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V1.2.1:2004-06.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21-03-2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-13 (10/09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-9 (05/04).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                        Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1:2011
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.2.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                        Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                        Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.2
                        Recetor de escuta DSC VHF
                        Linha 5 de 5
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1:2019-09
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.803(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                        Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-4 V1.2.1:2004-06.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-6 (2012-01)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.148(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                        Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-4 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-6 (2012-01)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.148(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                        Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-4 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-6 (2012-01)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.148(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                        Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-6 (2012-01)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.148(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.3
                        Recetor NAVTEX
                        Linha 5 de 5
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-6:2012-01 +A1:2011+A2:2019,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.148(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                        Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 829 V1.1.1:1998-03,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V1.3.1:2012-08.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                        Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                        Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                        Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.4
                        Recetor EGC
                        Linha 5 de 5
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4:2012 +A1:2016+A2:2019,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.5
                        Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (ISM) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1:2011
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 Ed.4.0:2010-11
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.699(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.700(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.688 (06/90)
                                 
                              
                  
                        DEM/5.5
                        Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (ISM) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.699(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.700(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.688 (06/90)
                                 
                              
                  
                        DEM/5.5
                        Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (ISM) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.699(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.700(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.540-2 (06/90).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.688 (06/90)
                                 
                              
                  
                        DEM/5.6
                        Radiobaliza de localização de sinistros (EPIRB) de 406 MHz (COSPAS-SARSAT)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                    Nota: A Circular 862 do CSM da OMI aplica-se apenas ao dispositivo facultativo de ativação à distância e não à EPIRB propriamente dita.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 066 V1.3.1 (2001-01).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                    Nota: A Circular 862 do CSM da OMI aplica-se apenas ao dispositivo facultativo de ativação à distância e não à EPIRB propriamente dita.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-2 ed3.0 (2008).
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.662(16);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.696(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.810(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.633-4 (12/10).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.690-3 (03/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.7: EPIRB banda L (Inmarsat) — Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        DEM/5.8: Recetor DSC MF — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/5.9: Gerador de sinais bitonais de alarme — Deixado deliberadamente em branco.
                     
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                        Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1:2004-06.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-13 (10/09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-9 (05/04).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                        Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1:2011
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                        Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                        Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.10
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                        Linha 5 de 5
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                        Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1:2004-06.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-13 (10/09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-9 (05/04).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                        Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1:2011
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                        Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 2016,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                        Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.11
                        Recetor de escuta DSC MF
                        Linha 5 de 5
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.804(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.12 Estação terrena de navio (SES) Inmarsat-B Serviço suprimido a partir de 31 de dezembro de 2016.
                     
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                        Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 829 V1.1.1:1998-03,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V1.3.1:2012-08.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.664(16);
                                 
                              Nota aplicável à Res. A.644(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.807(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                        Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1:2011
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 Ed.4.0:2010-11
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.664(16);
                                 
                              Nota aplicável à Res. A.664(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.807(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                        Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-4 (2012);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.664(16);
                                 
                              Nota aplicável à Res. A.664(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.807(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                        Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-4); 2012.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.664(16);
                                 
                              Nota aplicável à Res. A.664(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.807(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.13
                        SES Inmarsat-C
                        Linha 5 de 5
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1:1996-05,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1:1997-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-4); 2012 +A1:2016+A2:2019,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.664(16);
                                 
                              Nota aplicável à Res. A.664(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.807(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.306(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                        Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1:2004-06.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.476-5 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-13 (10/09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-9 (05/04).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                        Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1:2011
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.476-5 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                        Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.476-5 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                        Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.476-5 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.14
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da OMI e da UIT, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio.
                        Linha 5 de 5
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1:1990-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1:1993-10.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2023
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1460/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.476-5 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.492-6 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.625-4 (03/12).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                        Linha 1 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1:2004-06.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-3 (1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        21.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-13 (10/09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-9 (05/04).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                        Linha 2 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1:2011
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-3 (1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 Ed.4.0:2010-11
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.9.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                        Linha 3 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-3 (1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                        Linha 4 de 5
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.4.2 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                        12.8.2023
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-14 (09/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.15
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                        Linha 5 de 5
                        (NOVA LINHA)
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.5.1 (2019-09).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.4.1 (2017-02).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1:2013-09,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-3); 2017.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-8 (1998);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-9); 1997.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.806(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.493-15 (01/19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.541-10 (10/15).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1173-1 (03/12).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.16
                        Instalação de radiotelefonia bidirecional aeronáutica VHF
                        Ex. DEM/9/5.8
                        Linha 1 de 1
                        Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (EU) 2020/1170
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 688 V1.2.1:2016-03,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. CEI 60945/retificação 1 (2008)
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 688 V1.2.1:2016-03,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. CEI 60945/retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        12.8.2020
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7 SOLAS 74/2009;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.80(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção OACI, Anexo 10, Regulamentos das Radiocomunicações
                                 
                              
                  
                        DEM/5.17
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                        Linha 1 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.4.1:2004-12,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V1.2.1:2004-06.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-12 (1996);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        7.12.2018
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.809(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.149(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.17
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                        Linha 2 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.5.1:2015-12,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1.0:2015-12.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-12 (1996);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        1.3.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.809(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.149(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.17
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                        Linha 3 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.5.1:2015-12,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.1.1:2016-03.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-12:1996 +A1:2017.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        1.11.2020
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.809(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.149(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.17
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                        Linha 4 de 4
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.5.1:2015-12,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2.1:2017-11.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. CEI 60945/retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-12); 1996 +A1:2017.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2017
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.809(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.149(77);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.18
                        Instalação fixa de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 466 V1.1.1 (2000-10).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-12); 1996.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        7.12.2018
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.809(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.18
                        Instalação fixa de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 466 V1.2.1 (2015-12).
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-12); 1996 +A1:2017.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.809(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.19
                        Inmarsat-F77
                        Linha 1 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-13 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-450:2011 +A1:2016,
                                             
                                          
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-13 (2003);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 Ed.1.0:2011-06 com A1:2016,
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                        29.8.2021
                        (I)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.808(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.19
                        Inmarsat-F77
                        Linha 2 de 2
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-13); 2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097 (-13); 2003.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.570(14);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.808(19);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                  
                        DEM/5.20
                        Aparelhos de radiotelefonia bidirecional para bombeiro
                        Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução 2019/1397
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/2 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2. 1:2017-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Diretiva ATEX 2014/34/UE.
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    rádios portáteis UHF:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ETSI EN 300 720 V2.1.1:2017-01,
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    rádios portáteis VHF:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ETSI EN 301 178 V.2.2.2 :2017-04.
                                             
                                          
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V2.2.1 (2017-11).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V2.2. 1:2017-11,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Diretiva ATEX 2014/34/UE.
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    rádios portáteis UHF:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ETSI EN 300 720 V2.1.1:2017-01,
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    rádios portáteis VHF:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ETSI EN 301 178 V.2.2.2 :2017-04.
                                             
                                          
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74/2014;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1616 CSM.1 OMI,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.489-2 (10/95).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    UIT-R M.1174-3 (03/15).
                                 
                              
                  
                        DEM/5.21
                        Sistema de comunicação integrado (SCI)
                        Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução 2019/1397
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.811(19).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.191(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1389/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Para as funções e unidades GMDSS incluídas no SCI, aplicam-se os requisitos de desempenho dessas funções e unidades.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62940 (2017)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61924-2 (2013) incl. CEI 61924-2: Retificação 1:2013,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62940 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61924-2 (2012) incl. retificação 1 (2013) da CEI 61924-2;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62288 (2014);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Para as funções e unidades GMDSS incluídas no SCI, aplicam-se os requisitos de ensaio dessas funções e unidades.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        DEM/5.22
                        Estação terrestre do navio para utilização no GMDSS
                        Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (EU) 2020/1170
                        Ex. DEM/9/5.9
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3 SOLAS 74.
                                 
                              Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.302(87).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.434(98),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR OMI;
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-1 (2016)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-2:1998
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3:2008 +A1:2010+A2:2014
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN CEI 61162-450:2018
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-1:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN CEI 62923-2:2018
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 441 V2.1.1:2016,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-16 (2019);
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/CSM OMI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 441 V2.1.1:2016,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série CEI 61162:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-1 (2016);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-2 Ed.1.0:1998-09
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-3 Ed.1.2 Consol. com A1 Ed. 1.0:2010-11 e A2 Ed. 1.0:2014-07
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                CEI 61162-450 (2018);
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 61097-16 (2019);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-1 (2018);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 62923-2 (2018);
                                 
                              E, adicionalmente, para equipamento Inmarsat:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460:1996 + A1:1997.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  6.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        DEM/6.1
                        Luzes de navegação
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I/14 COLREG 72.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14744:2005 incl. AC:2006,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              Ou:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14744:2005 incl. AC:2006,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I/14 COLREG 72.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.694(17);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.253(83).
                                 
                              
                  7.   Outro equipamento de segurança
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        DEM/7.1
                        Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido para entrada e trabalho em espaço preenchido com gás
                        (Novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (UE) 2018/773, remissão para 3.7)
                        Linha 1 de 1
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-3:2011
                                 
                              Nota: Cabo de segurança acessório à prova de fogo (DEM 3.44): este cabo deve ser utilizado em conjugação com o aparelho de respiração e poder ser ligado por meio de um gato de mola às correias do aparelho ou a um cinto separado, por forma a impedir que o aparelho se solte quando se maneje o cabo de segurança. O certificado do módulo B para o aparelho respiratório com ar deve indicar que o cabo de segurança à prova de incêndio com certificação DEM constitui um componente combinado obrigatório.
                     
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                        G
                     
                     
                        19.6.2018
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/15 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 14;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1499/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  8.   Equipamento prescrito no Capítulo II-1 SOLAS
            
            
                        Número e designação
                     
                     
                        Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares OMI aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos para a avaliação da conformidade
                     
                     
                        Primeira colocação no mercado
                     
                     
                        Última instalação a bordo
                     
                  
                        DEM/8.1
                        Detetores do nível da água
                        Linha 1 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/22-1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60529 ed. 2.2 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.188(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1291/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                         
                     
                     
                        22.11.2019
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1021(26)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.188(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1464/CSM.1 OMI rev. 1
                                 
                              
                  
                        DEM/8.1
                        Detetores do nível da água
                        Linha 2 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/22-1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60529 ed. 2.2 (2013);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.188(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1291/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        16.3.2017
                     
                     
                        13.9.2022
                        (III)
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1021(26)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.188(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1464/CSM.1 OMI rev. 1
                                 
                              
                  
                        DEM/8.1
                        Detetores do nível da água
                        Linha 3 de 3
                     
                     
                        Prescrições para homologação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/22-1 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60092-504 (2016);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CEI 60529 ed. 2.2: 2013 incl. Corr1 (2013) e Corr2: 2015.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.188(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1291/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                     
                        B+D
                        B+E
                        B+F
                     
                     
                        13.9.2019
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12 SOLAS 74.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI A.1021(26)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. OMI CSM.188(79);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1572/CSM.1 OMI.
                                 
                              
                  9.   Equipamentos para os quais o conjunto de normas para efeitos da certificação no âmbito da DEM não está completo
            
            
               Nota aplicável à secção 9:
            
            Considera-se que um conjunto de normas para efeitos da certificação no âmbito da DEM está completo quando as
            Disposições da OMI para efeitos de:
            
                        —
                     
                     
                        Homologação,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Prescrições relativas ao transporte e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        normas de ensaio
                     
                  estão disponíveis e são adequadas.
            1.   Meios de salvação
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/1.1
                     
                     
                        Refletor de radar para jangadas salva-vidas
                     
                  
                        DEM/9/1.2
                     
                     
                        Materiais dos fatos de imersão
                     
                  
                        DEM/9/1.3
                     
                     
                        Dispositivos de libertação hidrostática para embarcações de sobrevivência
                     
                  
                        DEM/9/1.5
                     
                     
                        Instalação sonora e sistema de alarme geral de emergência (se utilizados como dispositivo de alarme de incêndio, aplica-se A.1/3.53)
                     
                  2.   Prevenção da poluição marítima
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/2.3
                     
                     
                        Equipamento que utiliza outros métodos equivalentes para reduzir as emissões de NOx a bordo
                     
                  
                        DEM/9/2.4
                     
                     
                        Equipamento que utiliza outros métodos tecnológicos para limitar as emissões de SOx
                     
                  
                        DEM/9/2.5
                     
                     
                        Analisadores de NOx de bordo que utilizam um método de medição diferente do método de medição e monitorização direta previsto no Código Técnico NOx 2008
                     
                  3.   Equipamento de proteção contra incêndios
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/3.8
                     
                     
                        Lâmpada elétrica de segurança
                     
                  
                        DEM/9/3.9
                     
                     
                        Roupa protetora resistente ao ataque químico
                     
                  
                        DEM/9/3.13
                     
                     
                        Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido (embarcações de alta velocidade)
                     
                  
                        DEM/9/3.21
                     
                     
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios em paióis de tintas e de líquidos inflamáveis
                     
                  
                        DEM/9/3.24
                     
                     
                        Unidades portáteis de aplicação de espuma
                     
                  
                        DEM/9/3.26
                     
                     
                        Instalações de combustíveis gasosos para usos domésticos (componentes)
                     
                  
                        DEM/9/3.27
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com gás (CO2)
                     
                  
                        DEM/9/3.31
                     
                     
                        Sistema manual de aspersão de água
                     
                  
                        DEM/9/3.33
                     
                     
                        Mangueiras de incêndio de diâmetro > 52 mm
                     
                  4.   Equipamento de navegação
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/4.11
                     
                     
                        Equipamento GPS/GLONASS combinado
                     
                  
                        DEM/9/4.20
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota para — embarcações de alta velocidade
                     
                  
                        DEM/9/4.33
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota (para velocidades iguais ou superiores a 30 nós)
                     
                  
                        DEM/9/4.37
                     
                     
                        Inclinómetro eletrónico
                     
                  5.   Equipamento de radiocomunicações
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/5.8
                     
                     
                        Instalação de radiotelefonia bidirecional aeronáutica VHF — Transferido para DEM/5.16
                     
                  6.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/6.2
                     
                     
                        Equipamento de sinalização sonora
                     
                  
                        DEM/9/6.4
                     
                     
                        Comunicação bidirecional de voz e dados com um Serviço de Assistência Telemédico (TMAS)
                     
                  
                        DEM/9/6.5
                     
                     
                        Sistema de sinalização sonoro instalado à ré para indicar manobras de escolta e emergência
                     
                  7.   Outro equipamento de segurança
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/7.1
                     
                     
                        Computador de carga
                     
                  
                        DEM/9/7.2
                     
                     
                        Detetores do nível da água em graneleiros
                     
                  8.   Equipamento prescrito no Capítulo II-1 SOLAS
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        DEM/9/8.1
                     
                     
                        Dispositivos de arranque de grupos eletrogéneos com tempo frio