CELEX: 31986R1465
Language: pt
Date: 1986-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1465/86 do Conselho de 13 de Maio de 1986 que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, os acréscimos mensais dos preços-limiar de desencadeamento, do preço de objectivo e do preço mínimo das ervilhas, das favas e das favarolas

21 . 5 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N°. L 133 / 23
                                          REGULAMENTO ( CEE) N? 1465/86 DO CONSELHO
                                                        de 13 de Maio de 1986
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/ 1987, os acréscimos mensais dos
                   preços-limiares de desencadeamento, do preço de objectivo e do preço mínimo das ervi­
                                                     lhas, das favas e das favarolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  podem ser calculados com base na taxa considerada nor­
                                                                        mal para as regiões produtoras ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 / 82 do                                               Artigo 1°..
Conselho, de 18 de Maio de 1982 , que prevê medidas
especiais para as ervilhas, as favas e as favarolas ( l ), com          1.    Para a campanha de comercialização de 1986/
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     / 1987, o montante dos acréscimos mensais do preço de
(CEE) n? 1485 / 85 (2), e , nomeadamente, o seu artigo                  objectivo e do preço mínimo das ervilhas , das favas e das
I o. A,                                                                 favarolas é fixado em 0,18 ECU por 100 quilogramas .
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                              2.    Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados du­
                                                                        rante seis meses .
Considerando que, nos termos do artigo 2°. A do Regula­
mento (CEE) n? 1431 / 82 , é necessário fixar, para a cam­                                       Artigo 2?
panha de comercialização de 1986 / 1987 , os montantes                  1.    Para a campanha de comercialização de 1986 /
cujo preço-limiar de desencadeamento , preço de objec­                  / 1987 , o montante dos acréscimos mensais do preço-li­
tivo e preço mínimo das ervilhas , das favas e das favaro­              miar de desendeamento das ervilhas , das favas e das fa­
las sejam respectivamente acrescidos mensalmente desde                  varolas é fixado em 0,40 ECU por 100 quilogramas .
o início do terceiro mês de campanha e determinar o nú­
mero de meses durante os quais esses acréscimos serão                   2.    Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados du­
aplicados ;                                                             rante seis meses .
Considerando que esses acréscimos , iguais para todos os                                         Artigo 3o.
meses , devem ser fixados tendo em conta as despesas mé­                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
dias de armazenagem e os juros verificados na Comuni­                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
dade ; que é conveniente estabelecer as despesas médias                 munidades Europeias.
de armazenagem em função do custo de colocação em
armazém em locais adequados e dos custos de manuten­                    O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho
ção necessários para uma boa conservação ; que os juros                 de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 13 de Maio de 1986 .
                                                                                             Pelo de Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                           W. F. van EEKELEN
(') JO n ? L 162 de 12 . 6 . 1982 , p . 28 .
O JO n? L 151 de 10 . 6 . 1985 , p . 7 .
O JO n? C 85 de 14 . 4 . 1986 , p . 23 .