CELEX: 32018D1521
Language: pt
Date: 2018-10-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1521 da Comissão, de 10 de outubro de 2018, que altera a Decisão 2009/11/CE, que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos em Espanha [notificada com o número C(2018) 6507]

12.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 256/84
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1521 DA COMISSÃO
         de 10 de outubro de 2018
         que altera a Decisão 2009/11/CE, que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos em Espanha
         
            
               [notificada com o número C(2018) 6507]
            
         
         (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, alíneas p) e t),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo IV, ponto B.IV, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece que, para a classificação de carcaças de suíno, o teor de carne magra tem de ser estimado por métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou mais partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Esta tolerância está definida no anexo V, parte A, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão 2009/11/CE da Comissão (3) autoriza a utilização de oito métodos de classificação das carcaças de suíno em Espanha.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por protocolo, previsto no artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1182, Espanha solicitou à Comissão, que autorizasse a utilização de um novo método de classificação de carcaças de suíno no seu território, e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esse método se baseia, os resultados do seu ensaio de dissecação e a equação utilizada na estimativa da percentagem de carne magra.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O exame do pedido revelou estarem reunidas as condições para a autorização do método de classificação em causa, devendo, pois, a sua utilização ser autorizada em Espanha.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão 2009/11/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, salvo autorização expressa por Decisão de Execução da Comissão.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2009/11/CE é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 1.o
                           
                           É autorizada em Espanha a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suíno, em conformidade com o anexo IV, ponto B.IV, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1):
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Aparelho “Fat-O-Meat'er (FOM)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 1;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Aparelho “Fully automatic ultrasonic carcase grading (Autofom)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 2;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Aparelho “UltraFom 300” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 3;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Aparelho “Automatic vision system (VCS2000)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 4;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       Aparelho “Fat-O-Meat'er II (FOM II)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 5;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       Aparelho “AutoFOM III” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 6;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       “Método manual (ZP)” com régua e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 7;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       Aparelho “CSB Image-Meater” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 8;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       O aparelho “gmSCAN” e os respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 9.
                                    
                                 O método manual ZP com régua, referido no primeiro parágrafo, alínea g), só pode ser autorizado em matadouros que, cumulativamente:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Em média anual, efetuem um número de abates não superior a 500 suínos por semana;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Disponham de uma linha de abate com capacidade para processar, no máximo, 40 suínos por hora.
                                    
                                 
                        
                           (*1)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671)»."
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O destinatário da presente decisão é o Reino de Espanha.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às grelhas da União para a classificação de carcaças de bovinos, de suínos e de ovinos e à comunicação dos preços de mercado de determinadas categorias de carcaças e de animais vivos (JO L 171 de 4.7.2017, p. 74).
         
            (3)  Decisão 2009/11/CE da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza métodos de classificação de carcaças de suíno em Espanha (JO L 6 de 10.1.2009, p. 79).
      
      
         
            ANEXO
            Ao anexo da Decisão 2009/11/CE é aditada a seguinte parte 9:
            
               «Parte 9
               
               gmSCAN
               
                        
                           1.
                        
                        
                           As normas previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suíno são classificadas por meio do aparelho denominado “gmSCAN”.
                        
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           O gmSCAN utiliza a indução magnética para determinar as propriedades dielétricas das carcaças sem contacto. O sistema de medição é formado por uma série de bobinas transmissoras que geram um campo magnético de intensidade variável e baixa. As bobinas recetoras convertem o sinal da perturbação do campo magnético causada pela carcaça num sinal elétrico complexo relacionado com parâmetros dielétricos do músculo e do tecido adiposo da carcaça.
                        
                     
                        
                           3.
                        
                        
                           O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                           Ŷ = 55,14067 + 1 598,66166 × (Q1/CW) – 579,58575 × (Q2/CW) + 970,83879 × (Q3/CW) – 0,18993 × CW,
                           em que:
                           
                                       Ŷ
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       percentagem estimada de carne magra da carcaça;
                                    
                                 
                                       Q1, Q2 e Q3
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       resposta de indução magnética (volts) da perna, da zona intermédia e da pá, respetivamente;
                                    
                                 
                                       CW
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       peso, em quilogramas, da carcaça quente.
                                    
                                 Esta fórmula é válida para as carcaças com um peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas (peso a quente).»