CELEX: 32001R1565
Language: pt
Date: 2001-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1565/2001 da Comissão, de 31 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2191/81 no que diz respeito à concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos

Avis juridique important

|

32001R1565

Regulamento (CE) n.° 1565/2001 da Comissão, de 31 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2191/81 no que diz respeito à concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos  

Jornal Oficial nº L 208 de 01/08/2001 p. 0015 - 0015

Regulamento (CE) n.o 1565/2001 da Comissãode 31 de Julho de 2001que altera o Regulamento (CEE) n.o 2191/81 no que diz respeito à concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 2191/81 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1207/98(4), prevê a concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos. Tendo em conta a situação actual do mercado da manteiga e o nível das vendas a título daquele regulamento, é necessário reduzir o montante da ajuda.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2191/81 o montante de "105 ECU" é substituído pelo montante de "100 euros".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2001.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 10.(3) JO L 213 de 1.8.1981, p. 20.(4) JO L 166 de 11.6.1998, p. 37.