CELEX: C2006/143/61
Language: pt
Date: 2006-06-17 00:00:00
Title: Processo T-74/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de  3 de Abril de 2006  — The International Institute for the Urban Environment/Comissão ( Programa de investigação e de desenvolvimento tecnológico intitulado  Promoção da inovação e encorajamento da participação das PME  — Financiamento comunitário — Artigos 230. o  CE e 238. o  CE — Cláusula compromissória — Pedido de anulação — Admissibilidade )

17.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/30
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Abril de 2006 — The International Institute for the Urban Environment/Comissão
   (Processo T-74/05) (1)
   
   («Programa de investigação e de desenvolvimento tecnológico intitulado “Promoção da inovação e encorajamento da participação das PME” - Financiamento comunitário - Artigos 230.o CE e 238.o CE - Cláusula compromissória - Pedido de anulação - Admissibilidade»)
   (2006/C 143/61)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: The International Institute for the Urban Environment (Delft, Países Baixos) (representante: P. ter Burg, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: L. Ström van Lier, agente, assistido por J. Stuyck, advogado)
   Objecto do processo
   Recurso interposto nos termos dos artigos 230.o CE e 238.o CE, relativo à remuneração exigida pelo recorrente no quadro da execução dos dois contratos IPS-1999-00016 e IPS-1999-00022, concluídos no quadro do programa de investigação e de desenvolvimento tecnológico intitulado «Promoção da inovação e encorajamento da participação das PME»
   Dispositivo do despacho
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               O recorrente é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.04.2005