CELEX: 22001D0118(04)
Language: pt
Date: 1999-11-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 129/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0118(04)

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 129/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 015 de 18/01/2001 p. 0008 - 0009

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 129/1999de 5 de Novembro de 1999que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).(2) A Decisão 98/692/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 1998, que altera a Decisão 98/256/CE relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 98/745/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 97/534/CE da Comissão relativa à proibição de utilização de matérias de risco no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 1999/38/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que revoga a Decisão 98/104/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,DECIDE:Artigo 1.oAo ponto 77 (Decisão 98/256/CE do Conselho) da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 D 0692: Decisão 98/692/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 1998 (JO L 328 de 4.12.1998, p. 28).".Artigo 2.oAo ponto 64 (Decisão 97/534/CE da Comissão) da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 D 0745: Decisão 98/745/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998 (JO L 358 de 31.12.1998, p. 113).".Artigo 3.oAo ponto 73 (Decisão 98/104/CE da Comissão) da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"73a. 399 D 0038: Decisão 1999/38/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que revoga a Decisão 98/104/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (JO L 11 de 16.1.1999, p. 46).".Artigo 4.oÉ revogado o ponto 73 (Decisão 98/104/CE da Comissão) da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo.Artigo 5.oFazem fé os textos das Decisões 98/692/CE e 1999/38/CE e da Decisão 98/745/CE, redigidos em língua norueguesa, que se encontram em anexo à versão norueguesa da presente decisão.Artigo 6.oA presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 7.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.(2) JO L 328 de 4.12.1998, p. 28.(3) JO L 358 de 31.12.1998, p. 113.(4) JO L 11 de 16.1.1999, p. 46.