CELEX: 31990R0140
Language: pt
Date: 1990-01-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 140/90 DA COMISSAO, DE 19 DE JANEIRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 16/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20 . 1 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 140/90 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Janeiro dè 1990
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dós países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista  fornecimentos     aos   beneficiários  indicados     no
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    anexo I, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         por via de concurso.
países e organismos beneficiários 3 570 toneladas de
butteroil ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
11) JO n? L 172 de 20. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 1 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 16/ 17
                                                             ANEXO /
                                                              LOTE A
              1 . Acções n?s ('): 862/89 a 865/89 — decisão da Comissão de 3. 3. 1989
              2. Programa : 1988
              3 . Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiario (3) : ver JO n? C 103 de 16 de Abril de 1987
              5. Local ou pais de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Ç) (8) (') (10) : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7
                  (pontos 1.3.1 . e 1.3.2.)
              8 . Quantidade total : 60 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10 . Acondicionamento e marcação : 5 kg e JO n ? C 216 de 14. 8 . 1987, pp. 7 e 8 (pontos 1.3.3. e 1.3.4.)
                  Inscrições complementares na embalagem : veT anexo II e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto 1.3.4)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 3. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 5. 2. 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 19. 2. 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 28 . 3. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                   Batiment Loi 120 , bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário^5) : restituição aplicável em 16. 12. 1989, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n ? 3785/89 da Comissão (JO n ? L 367 de 16. 12. 1989, p. 22)
 ---pagebreak--- N? L 16/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 1 . 90
                                                            LOTE B
              1 . Acção n? (') : 917/89 — decisão da Comissão de 29. 5. 1989
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : World Food Programme — via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma — Telex :
                  626675 I wfp
              4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Equador
              6. Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Ç) :
                  ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos 1.3.1 a 1.3.2)
              8 . Quantidade total : 90 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (pontos 1.3.3 e 1.3.4)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  • ACCIÓN N° 917/89 / ECUADOR 0277000 / BUTTEROIL / DESPACHADO POR EL PROGRAMA
                  MUNDIAL DE ALIMENTOS / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA /
                  GUYAQUIL »
                  e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto 1.3.4)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 3. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 5 . 2. 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 19.2. 1 990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 5 a 28. 3. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   Batiment Loi 120» bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^ : restituição aplicável em 16. 12. 1989, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3785/89 da Comissão (JO n? L 367 de 16. 12. 1989, p. 22)
 ---pagebreak--- 20. 1 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 16/ 19
                                                           LOTE C
             1 . Acção n?('): 908/89 — decisão da Comissão de 29. 5. 1989
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : World Food Programme — via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma — Telex :
                 626675 I wfp
             4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Paquistão
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (é) Q (") :
                 ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (pontos 1.3.1 a 1.3.2)
             8 . Quantidade total : 3 020 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (pontos 1.3.3 e 1.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 908 /89 / PAKISTAN 0278100 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                 ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / KARACHI »
                 e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8 (ponto 1.3.4)
           1 1 . Modo de mobihzaçao do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 3. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 5. 2. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 19 . 2. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 28. 3. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 Batiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 16. 12. 1989, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3785/89 da Comissão (JO n? L 367 de 16. 12. 1989, p. 22)
 ---pagebreak--- N? L 16/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           20 . 1 . 90
                                                           LOTE D
             1 . Acção n? 914/89 — decisão da Comissão de 29. 5. 1989
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma, Telex 626675 I
                 wfp
             4. Representante do beneficiario (3) : ver JO n? C 103 de 16 de Abril de 1987
             5. Local ou pais de destino : Uganda
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) f7) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos 1.3.1
                 e 1.3.2)
             8 . Quantidade total : 400 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7. e 8 (pontos 1.3.3 e 1.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 914/89 / UGANDA 0332500 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                 ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MOMBASA IN
                 TRANSIT TO KAMPALA / UGANDA •
                 e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto 1.3.4)
           1 1. Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 15. 3. 1990
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 5. 2. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 19. 2. 1990,
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 28. 3. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 Batiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex : AGREC 22037 B ou 25670B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 16. 12. 1989, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3785/89 da Comissão (JO n? L 367 de 16. 12. 1989, p. 22)
 ---pagebreak--- 20. 1 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 16/21
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á, por cada número de acção/número de expedi­
                ção, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não
                foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário ; ver lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                 dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n?4, alínea a),
                do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     2350132
                     2361097
                     2350130
                     2362005.
            O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n° L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? dó regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário por cada número de acção/número de expedição.
            f) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem por cada número de acção/número de expedição.
            (8) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 MM. de Keyzer & Schutz BV,
                 Postbus 1438,
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam,
                 — O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, espe­
                     cificando o número de cartões referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                     anúncio de concurso,
                 — O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                     número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (') O certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir as seguintes informações :
                 a) O teor da radioactividade em césio 134 e 137 ;
                 b) Iodo 131 .
           (I0) O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os
                seguintes países : Sudão, Egipto.
           (M) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                em língua inglesa atestando que o butteroil não contém gordura do porco (toucinho) [certificate stating
                butteroil does not contain any pork fat (lard)J.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                  BIJLAGE II — ANEXO II
   Designación    Cantidad total del lote Cantidades parciales      Beneficiario   País destinatario            Inscripción en el embalaje
      del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
        Parti        Totalmængde              Delmængde               Modtager      Modtagerland                   Emballagens påtegning
                          (tons)                  (tons)
                     Gesamtmenge              Teilmengen
   Bezeichnung          der Partie                                   Empfänger    Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie
                      (in Tonnen)             (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική      ποσότητα Μερικές ποσότητες
                     της παρτίδας                                   Δικαιούχος          Χώρα                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                                (σε τόνους)                            προορισμού
                      (σε τόνους)
         Lot         Total quantity        Partial quantities        Beneficiary  Recipient country             Markings on the packaging
                       (in tonnes)             (in tonnes)
    Désignation   Quantité  totale du lot Quantités    partielles    Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
       du lot          (en tonnes)             (en tonnes)
                    Quantità totale
   Designazione        della partita      Quantitativi parziali      Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
    della partita    (in tonnellate)         (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
    Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                      van de partij                                  Begunstigde  Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
   van de partij         (in ton)
                                                 (in ton)
    Designação      Quantidade total      Quantidades parciais       Beneficiário  Pais destinatário               Inscrição na embalagem
      do lote        (em toneladas)         (em toneladás)
          A                 60                       15            AATM           Chile              Acción n0 862/89 / Manteca líquida / Chile /
 862/89 - 865/89                                                                                     AATM / 91749 / Coyahique vía Chacabuco /
                                                                                                     Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                                     / Destinado a la distribución gratuita
                                                     15            CAM            Brasil             Acção n? 863/89 / Óleo de manteiga / Brasil /
                                                                                                     CAM / 92038 / Recife / Donativo da Comuni­
                                                                                                     dade Económica Europeia / Destinado a distri­
                                                                                                     buição gratuita
                                                     15            AA™            Madagascar         Action n0 864/89 / Huile de beurre / Madagascar
                                                                                                     / AATM / 91753 / Toliary / Don de la Commu­
                                                                                                     nauté économique européenne / Pour distribu­
                                                                                                     tion gratuite
                                                     15            ICR            Sudan              Action No 865/89 / Butteroil / Sudan / ICR /
                                                                                                     94606 / Khartoum via Port Sudan / Gift of the
                                                                                                     European Economic Community / For free
                                                                                                     distribution