CELEX: 31992R3507
Language: pt
Date: 1992-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3507/92 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 354/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4. 12. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3507/92 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Dezembro de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 2 de Dezembro de
artigo 14?,                                                        1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                   direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,             n? 1740/78 (1Z), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3432/92 da Comissão Ç), alterado pelo Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 3471 /92 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                         Artigo 1 ?
Conselho (9), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10), no que diz respeito aos produtos dos
códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ? 3432/92 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                                                     Artigo 2?
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
H JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 4 de
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                             Dezembro de 1992.
O JO n? L 347 de 28. 11 . 1992, p. 47.
(8) JO n? L 350 de 1 . 12. 1992, p. 81 .
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          M JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 4. 12. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 354/27
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1992.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                  (Em ECU/t)
          l                                                                        Montantes (')
                          Código NC                                                                Países terceiros
                                                                    ACP                                (excepto
                                                                                                        ACP) (g)
                         1103 21 00                               260,28                                266,32
                         110419 10                                260,28                                266,32
                         1104 29 11                               192,32                                195,34
                         1104 29 31                               231,36                                234,38
                         1104 2991                                147,49                                150,51
                         1104 30 10                               108,45                                114,49
                         110710 11                                257,39                                268,27
                         110710 19                                192,32                                203,20
                         1108 11 00                               318,12                                338,67
                         1109 00 00                               578,40                                759,74
                         2302 10 10                                 55,83                                61,83
                         230210 90                                119,65                                125,65
                         2302 20 10                                 55,83                                61,83
                         2302 20 90                                119,65                               125,65
                         2302 30 10                                 55,83 (10)                           61,83
                         2302 30 90                               11 9,65 (,0)                          125,65
                         2302 40 10                                 55,83                                61,83
                         2302 40 90                                119,65                               125,65
             (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU.
            (10) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originá­
                 rias dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
                 francês da ilha da Reunião.