CELEX: 51990PC0275
Language: pt
Date: 1990-07-23
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DE SAUDE A APLICAR NOS ESTALEIROS TEMPORARIOS OU MOVEIS

N ? C 213/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28. 8. 90
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a
              aplicar nos estaleiros temporários ou móveis
                      (Oitava directiva especial nos termos do artigo 16? da Directiva 89/391/CEE)
                                               COM(90) 275 final — SYN 279
                                     (Apresentada peia Comissão em 31 de Julho de 1990)
                                                        (90/C 213/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lhas arquitectónicas e/ou organizativas não adequadas
                                                                   ou a uma má planificação dos trabalhos aquando da con-
                                                                   cepção do projecto;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
118?A,                                                             Considerando que em cada Estado-membro as autorida-
                                                                   des competentes em matéria de segurança e de saúde no
                                                                   trabalho devem ser informadas, desde o estádio de pro-
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada                   jecto, da realização de trabalhos importantes e/ou peri-
após consulta do Comité Consultivo para a Segurança,               gosos;
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho,
                                                                   Considerando que, aquando da realização de uma obra,
                                                                   uma falha de coordenação, designadamente devido à
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            presença simultânea ou sucessiva de empresas diferentes
                                                                   num mesmo estaleiro temporário ou móvel, pode provo-
                                                                   car um número elevado de acidentes de trabalho;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,
                                                                   Considerando, desde já, que é necessário reforçar a
                                                                   coordenação entre os diferentes intervenientes desde a
Considerando que a comunicação da Comissão sobre o                 concepção do projecto, mas igualmente aquando da rea-
seu programa no âmbito da segurança, da higiene e da               lização da obra;
saúde no local de trabalho (l) prevê a adopção de uma
directiva com vista a garantir a segurança e a saúde dos
trabalhadores nos estaleiros temporários ou móveis;                Considerando que a observância das prescrições mínimas
                                                                   destinadas a garantir um melhor nível de segurança e de
                                                                   saúde nos estaleiros temporários ou móveis constitui um
Considerando que, na resolução de 21 de Dezembro de                imperativo a fim de garantir a segurança e a saúde dos
1987, relativa à segurança, higiene e saúde no local de            trabalhadores;
trabalho (2), o Conselho tomou nota da intenção da Co-
missão de apresentar a curto prazo prescrições mínimas             Considerando, por outro lado, que os trabalhadores in-
relativas aos estaleiros temporários ou móveis;                    dependentes, pelo simples facto das suas actividades num
                                                                   estaleiro temporário ou móvel, podem pôr em perigo a
                                                                   segurança e a saúde dos trabalhadores;
Considerando que os estaleiros temporários ou móveis
constituem um sector de actividade que expõe os traba-
lhadores a riscos particularmente elevados;                        Considerando, desde já, que há motivos para alargar aos
                                                                   trabalhadores independentes algumas disposições perti-
                                                                   nentes da Directiva 89/655/CEE do Conselho, de 30 de
Considerando que mais de metade dos acidentes de tra-              Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de
balho nos estaleiros da Comunidade está ligada a esco-             segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhado-
                                                                   res de equipamentos de trabalho no trabalho (3), e da
O JO n? C 28 de 3. 2. 1988, p. 3.
(2) JO n? C 28 de 3. 2. 1988, p. 1.                                (3) JO n? L 393 de 30. 12. 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- 28. 8. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 213/3
Directiva 89/656/CEE do Conselho, de 30 de Novem-               — dono(s) da obra:
bro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segu-
rança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de           qualquer pessoa, singular ou colectiva, por conta da
equipamentos de protecção individual no trabalho (');               qual se realize uma obra,
                                                                — director(es) da obra:
Considerando que a presente directiva é uma directiva
especial, na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva             qualquer pessoa, singular ou colectiva, encarregada
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, re-                 da concepção e/ou da execução da obra por conta
lativa à aplicação de medidas destinadas a promover a               do(s) dono(s) da obra,
melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no
trabalho ( 2 ); que, por esse facto, as disposições da refe-    — trabalhador independente:
rida directiva se aplicam plenamente aos estaleiros tem-
porários ou móveis, sem prejuízo de disposições mais                qualquer pessoa, para além das indicadas nas alíneas
restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva;        a) e b) do artigo 3? da Directiva 89/391/CEE, cuja
                                                                    actividade profissional se exerça total ou parcial-
                                                                    mente no estaleiro para contribuir para a realização
                                                                    da obra.
Considerando que a presente directiva constitui um ele-
mento concreto no âmbito da realização da dimensão
social do mercado interno, nomeadamente no que se re-                                 AVISO PRÉVIO
fere à matéria indicada na Directiva 89/106/CEE do
Conselho, relativa aos produtos de construção ( 3 );                                     Artigo 3o.
                                                                1.    Os Estados-membros tomarão as medidas necessá-
Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE               rias a fim de que, antes do início dos trabalhos no seu
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada         território, o(s) dono(s) da obra comunique(m) às autori-
pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, o Co-             dades competentes em matéria de segurança e de saúde
mité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção           no trabalho um «parecer prévio», cujo conteúdo deve es-
da Saúde no Local de Trabalho deve ser consultado pela          tar em conformidade com o do anexo II. Este parecer
Comissão com vista à elaboração de propostas neste do-          deve mencionar, designadamente, o ou os nomes da(s)
mínio,                                                          pessoa(s) encarregada(s) da coordenação em matéria de
                                                                segurança e de saúde dos trabalhadores:
                                                                — aquando da fase «projecto da obra»,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                                                — aquando da fase «realização da obra».
                            ÂMBITO                              Deve estar sempre disponível no estaleiro um cópia deste
                                     o
                            Artigo I .                          parecer.
A presente directiva é aplicável no que respeita aos esta-      2.    Todavia, para os estaleiros cuja duração previsível
leiros temporários ou móveis, na acepção do artigo 2?,          dos trabalhos seja inferior a 30 dias úteis, e desde que
com exclusão das indústrias extractivas.                        estes trabalhos não provenham de uma categoria que fi-
                                                                gure no anexo III, os Estados-membros podem conside-
                                                                rar facultativa a comunicação do «parecer prévio».
                          DEFINIÇÕES
                            Artigo 2o.                            PRINCÍPIOS GERAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE
Na acepção da presente directiva, entende-se por:               Tomada em consideração aquando do projecto da obra
                                                                                         Artigo 4o.
— estaleiros temporários ou móveis a seguir denominados         Aquando das fases de concepção, de estudo e de elabo-
     «estaleiros»:                                              ração do projecto da obra, devem ser tidos em conside-
                                                                ração pelo(s) director(es) da obra os princípios gerais de
                                                                prevenção em matéria de segurança e de saúde, enume-
    qualquer local onde se efectuem trabalhos — de
                                                                rados no n? 2 e na alínea a) do n? 3 do artigo 6? da
    construção de edifícios e de engenharia civil, em rela-
                                                                Directiva 89/391/CEE,
    ção aos quais é apresentada no anexo I uma lista não
    exaustiva,
                                                                nomeadamente;
O   JO  n?  L 393 de 30. 12. 1989, p. 18                        — aquando das escolhas arquitectónicas e/organizati-
O   JO  n?  L  183 de 29. 6. 1989, p. 1.                            vas, a fim de planificar os diferentes trabalhos ou fa-
(J) JO  n?  L 40 de 11. 2. 1989, p. 12.                             ses de trabalho que se desenrolarão simultânea ou su-
(4) JO  n?  L  185 de 9. 7. 1974, p. 15.                            cessivamente,
 ---pagebreak--- N ? C 213/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28. 8. 90
— aquando da previsão da duração prevista para a reali-        e) Tome(m) as medidas necessárias para que o acesso ao
     zação destes diferentes tipos de trabalho ou fases de         estaleiro seja vedado a pessoas não autorizadas.
     trabalho.
                                                               2.    A aplicação das disposições previstas no n? 1 não
                                  o                            afecta o princípio da responsabilidade dos empregadores
                          Artigo 5 .
                                                               perante os seus respectivos trabalhadores.
A(s) pessoa(s) designada(s) no «parecer prévio» para ga-
rantir a coordenação «projecto da obra» em matéria de
segurança e de saúde, tal como indicada(s) no n? 1 do                                    Artigo 7°.
artigo 3?, deve(m):
                                                               Aquando da realização dos trabalhos, aplicam-se os prin-
                                                               cípios enunciados nos n?s 1, 2, 3, e 5 do artigo 6? da
a) Velar pela aplicação das disposições previstas no ar-       Directiva 89/391/CEE, designadamente no que diz res-
    tigo 4?;                                                   peito :
b) Para os trabalhos dependentes de uma ou de várias           — à manutenção do estaleiro de forma organizada e
    categorias constantes do anexo III, estabelecer um             com um nível de salubridade satisfatório,
    plano de segurança e de saúde, indicando com preci-
    são as regras específicas aplicáveis ao estaleiro em
    questão;                                                   — à escolha da localização dos postos de trabalho,
                                                                   tendo em conta as condições de acesso a estes postos
                                                                   e a determinação das vias ou zonas de deslocação ou
c) Elaborar um dossier adaptado às características da              de circulação,
    obra, considerando os elementos úteis em matéria de
    segurança e de saúde a ter em conta aquando de
                                                               — às condições de manutenção dos diferentes materiais,
    eventuais trabalhos ulteriores.
                                                               — à manutenção, ao controlo antes da entrada em fun-
Tomada em consideração aquando da realização da obra               cionamento e ao controlo periódico das instalações e
                                                                   dispositivos, a fim de eliminar as falhas susceptíveis
                          Artigo 6o.                               de afectarem a segurança e a saúde dos trabalhado-
                                                                   res,
1.     A(s) pessoa(s) designada(s) no «parecer prévio»
para garantir a coordenação «realização da obra» em
matéria de segurança e de saúde no estaleiro:                  — à determinação e organização das zonas de armaze-
                                                                   nagem e de depósito em entreposto dos diferentes
                                                                   materiais, especialmente quando se trata de matérias
a) Deve(m) zelar por que os empregadores e, sempre                 ou de substâncias perigosas,
    que necessário, os trabalhadores independentes:
                                                               — às condições de recolha dos materiais perigosos utili-
    — apliquem de forma coerente os princípios indica-             zados,
        dos no artigo 7°,
                                                               — à armazenagem e à eliminação ou à evacuação de re-
    — tomem em consideração, sempre que a situação o               síduos e de escombros,
        exigir, o plano de saúde e de segurança previsto
        em aplicação do artigo 5?, alínea b);
                                                               — à adaptação, em função da evolução do estaleiro, da
                                                                   duração efectiva a consagrar aos diferentes tipos de
b) Proceda(m) às adaptações eventuais deste plano de               trabalhos ou fases de trabalho.
    segurança e de saúde em função da evolução dos tra-
    balhos e das eventuais modificações surgidas;
                                                                     OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS
c) Organize(m) a cooperação em matéria de saúde pre-                                     Artigo 8o.
    vista no n? 4 do artigo 6? da Directiva 89/391/CEE,
    nela integrando a participação, sempre que necessá-        A fim de preservar a segurança e a saúde de todas as
    rio, dos trabalhadores independentes;                      pessoas presentes no estaleiro, e nas condições definidas
                                                               no artigo 6?, as entidades patronais devem, aquando da
                                                               aplicação do artigo 7?, e no que diz respeito aos respec-
d) Organize(m) a forma de controlar a aplicação cor-           tivos trabalhadores, tomar medidas em conformidade
    recta dos métodos de trabalho;                             com as prescrições mínimas referidas no anexo IV.
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OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES INDEPENDEN-                        — da adopção de directivas em matéria de harmoniza-
                            TES                                     ção técnica e de normalização,
                         Artigo 9>.
                                                                — do progresso técnico, da evolução de regulamenta-
A fim de preservar a segurança e a saúde de todas as                ções ou especificações internacionais ou dos conheci-
pessoas presentes no estaleiro, os trabalhadores indepen-           mentos no domínio dos estaleiros,
dentes devem respeitar mutatis mutandis:
                                                                serão aprovadas de acordo com o procedimento previsto
a) Os princípios definidos no artigo 7? da presente di-         no artigo 17? da Directiva 89/391/CEE.
    rectiva;
b) Os artigos 3?, 4?, n? s 1, 2, 3, 4 e 9, e 5? da Directiva                       DISPOSIÇÕES FINAIS
    89/656/CEE;
                                                                                        Artigo 13°.
c) O artigo 4? da Directiva 89/655/CEE;                         1.    Os Estados-membros porão em vigor as disposições
                                                                legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
d) As disposições pertinentes do anexo IV da presente           para darem cumprimento à presente directiva, o mais tar-
    directiva.                                                  dar, em 31 de Dezembro de 1993. Os Estados-membros
                                                                informarão imediatamente a Comissão desse facto.
                     INFORMAÇÕES                                As normas adoptadas, por força do primeiro parágrafo,
                                                                referir-se-ão expressamente à presente directiva.
                        Artigo 10°
Sem prejuízo do artigo 10? da Directiva 89/391/CEE,             2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
os trabalhadores e/ou seus representantes devem ser in-         texto das disposições de direito nacional já adoptadas ou
formados acerca de todas as medidas a tomar no que diz          que adoptarem no domínio abrangido pela presente di-
respeito à segurança e à saúde dos trabalhadores no esta-       rectiva.
leiro, designadamene acerca das medidas que decorrem
da aplicação dos artigos 6?, 7? e 8? e, sempre que neces-
sário, acerca do plano de saúde e de segurança previsto         3.    Os Estados-membros enviarão à Comissão, de
na alínea b) do artigo 5?                                       cinco em cinco anos, um relatório sobre a execução prá-
                                                                tica das disposições da presente directiva, do qual cons-
                                                                tarão os pontos de vista dos parceiros sociais. A Comis-
                                                                são informará o Conselho, o Parlamento Europeu, o Co-
               CONSULTA E PARTICIPAÇÃO
                                                                mité Económico e Social e o Comité Consultivo para a
                        Artigo 11°.                             Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local
                                                                de Trabalho do teor desse relatório.
A consulta e a participação dos trabalhadores e/ou dos
seus representantes terão lugar em conformidade com o
artigo 11? da Directiva 89/391/CEE, relativamente às            4.    A Comissão enviará periodicamente ao Conselho,
matérias abrangidas pelos artigos 6?, n? 1, 7? e 8?             ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social
                                                                um relatório sobre a aplicação da presente directiva,
                                                                tendo em conta o disposto nos n?s 2 e 3.
               MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS
                        Artigo 12°                                                      Artigo 14°
As adaptações de natureza, estritamente técnica dos             Os Estados-membros são os destinatários da presente
anexos II, III e IV em função:                                  directiva.
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                                                              ANEXO      I
           Lista não exaustiva dos trabalhos de construção e de engenharia civil indicados na definição dos estaleiros
                                   temporários ou móveis no primeiro travessão do artigo 2?:
           — escavação,
           — terraplenagem,
           — construção,
           — montagem e desmontagem de elementos prefabricados,
           — organização ou equipamento,
           — transformação,
           — renovação,
           — reparação,
           — desmantelamento,
           — demolição,
           — manutenção,
           — conservação.
                                                             ANEXO      II
                                       Conteúdo do parecer prévio previsto no artigo 3?
           Data de comunicação:
            1. Endereço pormenorizado do estaleiro:
            2. Dono(s) da obra [nome(s) e endereço(s)]:
            3. Natureza da obra:
            4. Director(es) da obra [nome(s) e endereço(s)]:
            5. Coordenador(es) «projecto da obra» em matéria de segurança e de saúde [nome(s) e endereço(s)]:
 ---pagebreak--- 28. 8 . 9 0                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        N ? C 213/7
             6. Coordenador(es) «realização da obra» em matéria de segurança e de saúde [nome(s) e endereço(s)]:
             7. Data prevista para o início dos trabalhos:
             8. Duração prevista do estaleiro:
             9. Estimativa do número máximo de trabalhadores do estaleiro:
            10. Estimativa do número de empresas e de trabalhadores independentes do estaleiro:
            11. Identificação das empresas já seleccionadas:
            12. Estimativa do montante dos trabalhos:
                                                               ANEXO       III
            Lista dos trabalhos que implicam riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, em relação aos quais é
            exigido o parecer prévio, na acepção do n? 2 do artigo 3?, qualquer que seja a sua duração, bem como o
                                       plano de saúde e de segurança previsto no artigo 5?:
            1. Trabalhos que, pela sua natureza, exponham os trabalhadores a riscos graves de desabamento, soterra-
               mento, atolamento, queda ou afogamento.
            2. Trabalhos que, pela sua natureza, exponham os trabalhadores a um risco grave, devido à utilização ou à
               presença de agentes químicos, físicos ou biológicos.
            3. Trabalhos que impliquem mergulho com aparelhagem ou em caixa de ar comprimido.
            4. Trabalhos que impliquem utilização de explosivos.
 ---pagebreak--- N ? C 213/8                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      28. 8. 90
                                                                 ANEXO       IV
                PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE APLICÁVEIS AOS ESTALEIROS
                                                        OBSERVAÇÃO PRELIMINAR
             As obrigações previstas pelo presente anexo aplicam-se sempre que as características do estaleiro ou da
             actividade, as circunstâncias ou o risco o exijam.
             1.        Prescrições mínimas de carácter geral
                       Os trabalhadores:
                       — devem estar protegidos contra as influências atmosféricas que possam comprometer a sua se-
                           gurança e saúde,
                       — devem estar protegidos, sempre que tecnicamente possível, por meios colectivos contra as que-
                           das de objectos e contra as quedas em altura,
                       — não devem estar expostos a influências químicas, físicas ou biológicas nocivas.
            2.         Estabilidade e solidez
                       Os materiais, os equipamentos e, de uma maneira geral, todos os elementos que, aquando de uma
                       qualquer deslocação, possam afectar a segurança e a saúde dos trabalhadores, devem ser estabili-
                       zados de forma apropriada e segura.
            2.1.       Locais (designadamente armazéns e oficinas)
                       Os locais devem possuir estrutura e estabilidade apropriadas aos tipos de utilização.
            2.2.       Postos de trabalho móveis ou fixos situados a níveis altos ou profundos
                       Os postos de trabalhos móveis ou fixos situados a níveis altos ou profundos devem ser sólidos e
                       estáveis, tendo em conta:
                      — o número de trabalhadores que os ocupam,
                      — cargas máximas que eventualmente poderão suportar e sua repartição,
                      — influências externas que poderão suportar.
                      Se o suporte e as outras componentes destes postos não possuírem uma estabilidade intrínseca, é
                      necessário garantir a sua estabilidade por meios de fixação apropriados e seguros, a fim de evitar
                      todo e qualquer deslocamento intempestivo ou involuntário do conjunto ou de partes destes pos-
                      tos de trabalho.
            2.3.       Verificação
                      A estabilidade e a solidez, indicadas no ponto 2.2, devem ser verificadas de forma adequada e,
                      especialmente, após uma modificação eventual da altura ou da profundidade do posto de traba-
                      lho.
            3.        Instalação de distribuição de energia
                      As instalações devem ser concebidas e realizadas de forma a não comportarem qualquer risco de
                      incêndio ou de explosão e a protegerem as pessoas de forma adequada contra os riscos de elec-
                      trocução causados por contactos directos ou indirectos.
                      A concepção, a realização e a escolha do material e dos dispositivos de protecção devem ter em
                      conta o tipo e a potência da energia distribuída, os condicionalismos de origem externa e a
                      competência das pessoas com acesso a partes da instalação.
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                    As instalações do estaleiro, nomeadamente as que estão sujeitas a influências externas devem ser
                    submetidas a verificação e manutenção regulares.
                    As instalações existentes antes da instalação do estaleiro devem ser identificadas, analisadas e
                    claramente assinaladas.
          4.        Vias e saídas de emergência
          4.1.      As vias e as saídas de emergência devem permanecer desobstruídas e conduzir o mais directa-
                    mente possível a uma zona de segurança.
          4.2.      Em caso de perigo, cada posto de trabalho deve poder ser evacuado rapidamente e em condições
                    de máxima segurança para os trabalhadores.
          4.3.      O número, a distribuição e as dimensões das vias e saídas de emergência dependem da utilização,
                    do equipamento e das dimensões do estaleiro e dos locais de trabalho, bem como do número
                    máximo de pessoas que possam encontrar-se nesses locais.
          4.4.      As portas de emergência devem abrir-se para o exterior.
                    As portas de emergência devem ser fechadas de modo a que possam ser fácil e imediatamente
                    abertas por qualquer pessoa que tenha necessidade de as utilizar em caso de emergência.
                    São proibidas as portas de correr e as portas rotativas como portas de emergência.
          4.5.      As vias e saídas específicas de emergência devem ser objecto de uma sinalização conforme com as
                    regras nacionais que transpõem a Directiva 77/576/CEE (').
                    Esta sinalização deve ser suficientemente resistente e ser afixada nos locais apropriados.
          4.6.      As vias e as saídas de emergência, assim como as vias de circulação e as portas que lhes dão
                    acesso, não devem estar obstruídas com objectos, de forma a que possam ser utilizadas sem entra-
                    ves em qualquer altura.
          4.7.      As vias e saídas de emergência que necessitem de iluminação devem estar equipadas com uma
                    iluminação de segurança de intensidade suficiente, para os casos de avaria da iluminação.
          5.        Detecção e luta contra incêndios
          5.1.      Consoante as características do estaleiro e as dimensões e a utilização dos locais, os equipamentos
                    neles existentes, as características físicas e químicas das substâncias ou materiais neles existentes e
                    o número máximo de pessoas que neles possam encontrar-se, deve ser previsto um número sufi-
                    ciente de dispositivos apropriados para a luta contra incêndios e, se necessário, detectores de
                    incêndio e sistemas de alarme.
          5.2.      Os dispositivos não automáticos de luta contra incêndios devem ser de acesso e manipulação
                    fáceis.
                    Devem ainda ser objecto de uma sinalização conforme com as regras nacionais que transpõem a
                    Directiva 77/576/CEE.
                    Esta sinalização deve ser suficientemente resistente e ser afixada nos locais apropriados.
          6.        Ventilação
          6.1.      Será necessário zelar, tendo em conta os métodos de trabalho e as condições físicas impostas aos
                    trabalhadores, por que eles disponham de uma quantidade suficiente de ar puro.
                    Se for utilizada uma instalação de ventilação, ela deve ser mantida em bom estado de funciona-
                    mento.
                    Deve dispor de um sistema de controlo que assinale qualquer avaria, sempre que necessário à
                    saúde dos trabalhadores.
          6.2.      As instalações de ar condicionado ou de ventilação mecânica devem funcionar de forma a que os
                    trabalhadores não fiquem expostos a correntes de ar.
          (') JO n° L 229 de 7. 9. 1977, p. 12.
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                Qualquer detrito ou sujidade susceptíveis de provocar, por poluição do ar respirável, um risco
                imediato para a saúde dos trabalhadores devem ser rapidamente eliminados.
          7.    Temperatura
          7.1.  Durante o tempo de trabalho, a temperatura deve ser adequada ao organismo humano, tendo em
                conta os métodos de trabalho aplicados e os condicionalismos físicos impostos aos trabalhadores.
          7.2.  A temperatura das salas de convívio, das salas destinadas ao pessoal em serviço de permanência,
                das instalações sanitárias, das cantinas e das instalações destinadas a primeiros socorros deve estar
                de acordo com os fins específicos desses locais.
          7.3.  As janelas, as clarabóias e as paredes envidraçadas devem permitir evitar uma exposição excessiva
                ao sol, tendo em conta o tipo de trabalho e a utilização local.
          8.    Iluminação natural e artificial dos postos de trabalho, dos locais de trabalho e das vias de circula-
                ção do estaleiro
          8.1.  Os postos de trabalho, os locais de trabalho e as vias de circulação do estaleiro devem ser sufi-
                cientemente iluminados com luz artificial durante a noite e quando não for suficiente a luz do
                dia; se for caso disso, deverão ser utilizadas fontes de luz portáteis, protegidas contra os choques.
          8.2.  As instalações de iluminação dos locais de trabalho, dos postos de trabalho e das vias de circula-
                ção devem estar colocadas de forma a que o tipo de iluminação previsto não apresente riscos de
                acidente para os trabalhadores
          8.3.  Os locais de trabalho, os postos de trabalho e as vias de circulação em que os trabalhadores
                estejam particularmente expostos a riscos em caso de avaria da iluminação artificial devem possuir
                uma iluminação de segurança de intensidade suficiente.
          8.4.  Os acessos e a deliminação do estaleiro devem estar assinalados e materializados de forma a
                serem facilmente visíveis e identificáveis.
          9.    Pavimentos, paredes, tectos e telhados das instalações
          9.1.  Os pavimentos dos locais devem encontrar-se isentos de saliências, buracos ou planos inclinados
                perigosos; devem ser fixos, estáveis e não escorregadios.
          9.2.  As superfícies dos pavimentos, das paredes e dos tectos dos locais devem ser de molde a poderem
                ser limpos, rebocados e pintados em condições de higiene adequadas.
          9.3.  As divisórias transparentes ou translúcidas, designadamente as divisórias totalmente envidraçadas,
                nos locais ou na vizinhança dos postos de trabalho e das vias de circulação devem estar clara-
                mente assinaladas e ser constituídas por materiais de segurança ou estar separadas desses postos
                de trabalho e vias de circulação, de forma a que os trabalhadores não possam entrar em contacto
                com as divisórias nem ser feridos caso elas se estilhacem.
          9.4.  O acesso a telhados construídos com materiais que não ofereçam resistência suficiente só é auto-
                rizado se forem fornecidos os equipamentos destinados a permitir que o trabalho seja realizado
                com segurança.
          10.   Janelas e clarabóias das instalações
          10.1. As janelas, clarabóias e dispositivos de ventilação devem poder ser abertos, fechados, ajustados e
                fixados de modo seguro pelos trabalhadores. Quando abertos, não devem estar posicionados de
                forma a constituir um perigo para os trabalhadores.
          10.2. As janelas e as clarabóias devem ser concebidas conjuntamente com o equipamento ou então
                equipadas com dispositivos que permitam que essas janelas e clarabóias sejam limpas sem risco
                para os trabalhadores que executem esta tarefa nem para os trabalhadores presentes.
          11.   Portas e portões
          11.1. A posição, o número, os materiais utilizados no fabrico e as dimensões das portas e portões são
                determinados pela natureza e pela utilização das divisões ou recintos.
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           11.2.  Deve ser colocada uma marca à altura dos olhos nas portas transparentes.
           11.3.  As portas e os portões basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes.
           11.4.  Sempre que as superfícies transparentes ou translúcidas das portas e portões não sejam constituí-
                  das por material de segurança e for de se recear que os trabalhadores possam ficar feridos no
                  caso de estilhaçamento, essas superfícies devem ser protegidas contra as fracturas.
           11.5.  As portas de correr devem possuir um sistema de segurança que as impeça de sair das calhas e de
                  cair.
           11.6.  As portas e os portões que se abram na vertical devem possuir um sistema de segurança que os
                  impeça de cair novamente.
           11.7.  As portas situadas ao longo das vias de emergência devem ser assinaladas de forma adequada.
          11.8.   Na proximidade imediata dos portões destinados essencialmente à circulação de veículos, devem
                  existir, a menos que essa passagem seja segura para os peões, portas para a circulação dos peões,
                  assinaladas de modo bem visível, mantendo-se sempre desobstruídas.
          11.9.  As portas e os portões mecânicos devem funcionar sem risco de acidente para os trabalhadores.
                  Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente identificáveis e acessíveis e,
                 salvo no caso de se abrirem automaticamente devido a uma falha de energia, devem poder tam-
                 bém ser abertos manualmente.
          12.    Vias de circulação — zonas de perigo
          12.1.  As vias de circulação, incluindo escadarias, escadas fixas e cais e rampas de carga, devem ser
                 calculadas, instaladas, organizadas e tornadas praticáveis de forma a que possam ser facilmente
                 utilizados, com toda a segurança, de acordo com os fins a que se destinam e de modo a que os
                 trabalhadores ocupados na proximidade dessas vias de circulação não corram nenhum risco.
          12.2.  As dimensões das vias destinadas à circulação de pessoas e/ou de mercadorias devem ser previstas
                 para o número potencial de utilizadores e tipo de actividade.
                 Sempre que sejam utilizados meios de transporte nas vias de circulação, devem ser previstas dis-
                 tâncias de segurança suficientes para os peões ou meios de protecção adequados.
          12.3.  As vias de circulação destinadas a veículos devem passar a uma distância suficiente das portas,
                 portões, passagens para peões, corredores e escadas.
          12.4.  Na medida em que a utilização e o equipamento dos locais o exijam, e a fim de garantir a
                 protecção dos trabalhadores, deve ser assinalado o traçado das vias de circulação.
          12.5.  Se, devido à natureza do trabalho, o estaleiro incluir zonas de perigo com risco de queda para o
                 trabalhador ou risco de queda de objectos, esses locais devem encontrar-se equipados com dispo-
                 sitivos que impeçam os trabalhadores não autorizados de nelas entrar.
                 Devem ser tomadas medidas apropriadas para proteger os trabalhadores autorizados a entrar nas
                 zonas de perigo.
                 As zonas de perigo devem estar assinaladas de modo bem visível.
          13.    Medidas específicas para escadas e passadeiras rolantes
                 As escadas e passadeiras rolantes devem funcionar de modo seguro.
                 Devem estar equipadas com os necessários dispositivos de segurança.
                 Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente identificáveis e acessíveis.
          14.    Cais e rampas de carga
          14.1.  Os cais e rampas de carga devem ser os apropriados, em função das dimensões das cargas a
                 transportar.
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          14.2.   Os cais de carga devem possuir, pelo menos, uma saída.
          14.3.   As rampas de carga devem oferecer um tal grau de segurança que impeça os trabalhadores de
                  caírem.
          15.     Dimensões e volume de ar nos locais de trabalho — espaço para a liberdade de movimentos no
                  posto de trabalho
          15.1.   Os locais de trabalho devem possuir uma superfície e uma altura que permitam aos trabalhadores
                  a execução do seu trabalho sem pôr em risco a segurança, a saúde e o bem estar.
          15.2.   A superfície do posto de trabalho deve ser prevista de forma a que o pessoal disponha de liber-
                  dade de movimentos suficiente para as suas actividades.
                  Se não for possível respeitar este critério por motivos inerentes ao posto de trabalho, o trabalha-
                  dor deve poder dispor, na proximidade do seu posto de trabalho, de um outro espaço livre sufi-
                  ciente.
          16.     Instalações destinadas a primeiros socorros
          16.1.   Quando a dimensão do estaleiro, os tipos de actividades e a frequência dos acidentes o exigirem,
                  devem ser previstas uma ou mais instalações destinadas a primeiros socorros.
          16.2.   As instalações destinadas a primeiros socorros devem possuir os indispensáveis equipamentos e
                  material de primeiros socorros e ser facilmente acessíveis à utilização de macas.
                  Devem, ainda, ser objecto de uma sinalização conforme com as regras nacionais que transpõem a
                  Directiva 77/576/CEE.
          16.3.   O material de primeiros socorros deve estar, igualmente, disponível em todos os locais onde as
                  condições de trabalho o exijam.
                  Deve ser objecto de uma sinalização apropriada e ser de fácil acesso.
          17.     Instalações sanitárias
          17.1.   Vestiários e armários para roupa
          17.1.1. Os trabalhadores devem ter vestiários à sua disposição, sempre que tenham de utilizar vestuários
                  especiais de trabalho.
                  Os vestiários devem ser de fácil acesso, ter capacidade suficiente e estar equipados com assentos.
          17.1.2. Os vestiários devem ter dimensões suficientes e possuir equipamento que permita que cada traba-
                  lhador seque, se necessário, o seu vestuário de trabalho, bem como o seu vestuário pessoal, tendo
                  a possibilidade de o fechar à chave.
                  Caso as circunstâncias o exijam (por exemplo, substâncias perigosas, humidade, sujidade), o ves-
                  tuário de trabalho deve poder ser arrumado separadamente do vestuário de uso privado.
          17.1.3. Devem ser previstos vestiários separados ou uma utilização separada dos mesmos para homens e
                  mulheres.
          17.1.4. Quando não forem necessários vestiários, cada trabalhador deve poder dispor de um espaço des-
                  tinado à arrumação da sua roupa e que possa ser fechado à chave.
          17.2.   Retretes e lavatórios
                  Os trabalhadores devem dispor, na proximidade dos seus postos de trabalho, de locais de des-
                  canso, de vestiários e de chuveiros ou lavoratórios, de instalações independentes equipadas com
                  um número suficiente de retretes e lavatórios.
                  Devem ser previstas retretes separadas ou uma utilização separada das mesmas para homens e
                  mulheres.
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             17.3.    Chuveiros, lavoratórios
             17.3.1.  Os trabalhadores devem dispor de chuveiros adequados e em número suficiente sempre que o tipo
                     de actividade ou a salubridade o exijam.
                      Devem ser previstos chuveiros separados ou uma utilização separada dos mesmos para homens e
                     mulheres.
            17.3.2.  Os chuveiros devem possuir dimensões suficientes de forma a que cada trabalhador possa tratar
                     da sua higiene pessoal sem qualquer entrave e em condições de higiene apropriadas.
                     Os chuveiros devem estar equipados com água corrente quente e fria.
            17.3.3.  Quando não forem necessários chuveiros, na acepção do primeiro parágrafo do ponto 17.3.1,
                     devem ser instalados lavatórios suficientes e adequados equipados com água corrente (quente, se
                     necessário) na proximidade dos postos de trabalho e dos vestiários.
                      Devem ser previstos lavatórios separados ou uma utilização separada dos mesmos para homens e
                     mulheres, sempre que tal for necessário por razões de decência.
            17.3.4.  Se os chuveiros ou os lavatórios estiverem separados dos vestiários, estas divisões devem comuni-
                     car facilmente entre si.
            18.      Locais de descanso e/ou de alojamento
            18.1.    Quando a segurança ou a saúde dos trabalhadores o exigirem, atendendo, nomeadamente ao tipo
                     de actividade ou ao facto de os efectivos excederem um determinado número e ao afastamento
                     do estaleiro, os trabalhadores devem poder dispor de locais de fácil acesso.
            18.2.    Os locais de descanso e/ou de alojamento devem possuir dimensões suficientes e estar equipados
                     com um número de mesas e de assentos com espaldar, tendo em conta o número de trabalhado-
                     res.
            18.3.    Caso não existam tais locais, devem ser colocadas à disposição do pessoal outras instalações que
                     possam ser utilizadas durante a interrupção do trabalho.
            18.4.    Devem ser previstas nessas instalações medidas adequadas de protecção dos não fumadores con-
                     tra o incómodo causado pelo fumo do tabaco.
            19.      Mulheres grávidas a mães lactantes
                     As mulheres grávidas e as mães lactantes devem ter a possibilidade de se estender para descansar
                     em condições apropriadas.
            20.      Trabalhadores deficientes
                     Os postos de trabalho devem ser concebidos tendo em conta, se for caso disso, os trabalhadores
                     deficientes.
                     Esta disposição aplica-se nomeadamente às portas, vias de comunicação, escadas, chuveiros, lava-
                     tórios, retretes e postos de trabalho directamente utilizados ou ocupados por trabalhadores defi-
                     cientes.
            21.      Disposições diversas
            21.1.    Os trabalhadores devem dispor, no estaleiro, de água potável e, eventualmente, de outra bebida
                     apropriada e não alcoólica, em quantidade suficiente, nas instalações ocupadas, bem como na
                     proximidade dos postos de trabalho.
            21.2.    Os trabalhadores devem dispor de instalações para prepararem e tomarem as suas refeições em
                     condições satisfatórias.