CELEX: 31988S0163
Language: pt
Date: 1988-01-20 00:00:00
Title: DECISAO  N* 163/88/CECA DA COMISSAO  de 20 de Janeiro de 1988  que institui um direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de certos esboços em rolos de ferro macio ou de aço, originarios da Argélia, do México e da Jugoslavia

Avis juridique important

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31988S0163

DECISAO  N* 163/88/CECA DA COMISSAO  de 20 de Janeiro de 1988  que institui um direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de certos esboços em rolos de ferro macio ou de aço, originarios da Argélia, do México e da Jugoslavia  

Jornal Oficial nº L 018 de 22/01/1988 p. 0031 - 0035

*****DECISÃO  Nº 163/88/CECA DA COMISSÃO  de 20 de Janeiro de 1988  que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos esboços em rolos de ferro macio ou de aço, originários da Argélia, do México e da Jugoslávia  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,  Tendo em conta a Decisão nº 2177/84/CECA da Comissão, de 27 de Julho de 1984, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto pela referida decisão,  Considerando o seguinte:  A. Processo  (1) Em Outubro de 1986, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela European Confederation of Iron and Steel Industries (Eurofer) em nome de produtores que representam a maioria da produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova de dumping e do prejuízo importante dele resultante considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping em relação às importações na Comunidade de certos esboços em rolos de ferro macio ou de aço da subposição 73.08 B da Pauta Aduaneira Comum, correspondente aos códigos Nimexe 73.08-21, 25, 29, 41, 45, 49 e aos códigos da Nomenclatura Combinada 7208 11 00, 7208 12 91, 7208 12 99, 7208 13 91, 7208 13 99, 7208 14 90, 7208 21 10, 7208 21 90, 7208 22 91, 7208 22 99, 7208 23 91, 7208 23 99, 7208 24 90, 7211 12 10, 7211 19 10, 7211 22 10 e 7211 29 10, originários da Argélia, do México e da Jugoslávia e deu início a um inquérito.  (2) A Comissão avisou oficialmente deste facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.  (3) Todos os produtores/exportadores e alguns importadores conhecidos da Comissão apresentaram as suas observações por escrito. Os produtores/exportadores argelinos e mexicanos solicitaram, tendo-lhes sido concedidas, audições.  (4) Não foram apresentadas observações pelos, ou em nome dos, compradores ou utilizadores comunitários de esboços em rolos de ferro macio ou de aço.  (5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e efectou averiguações nas instalações das seguintes empresas:  Produtores comunitários:  - Usinor, Paris-La-Défense, França,  - Thyssen Stahl AG, Duisburg, República Federal da Alemanha,  - Peine-Salzgitter AG, Salzgitter, República Federal da Alemanha,  - Nuova Itaisider SpA, Génova, Itália,  - Sidmar, Gent, Bélgica,  - Hoogovens BV, Ijmuiden, Países Baixos;  Produtores/exportadores não comunitários:  - Sidermex, SA de CV, Mexico D.F., México (sociedade holding),  - Altos Hornos de Mexico SA, Monclova, México (produtor/exportador),  - Sidermex International Inc., Santo António, Texas, EUA (exportador),  - Hylsa SA, Monterrey, México,  - Ensider, Algiers, Argélia;  Importadores CEE:  - Intersteel and Metals, Milão, Itália,  - Primry Industries Ltd, Londres, Reino Unido.  (6) A Comissão solicitou e recebeu observações escritas pormenorizadas dos produtores comunitários autores da denúncia e de alguns importadores, tendo verificado as suas informações na medida do considerado necessário.  (7) O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986.  B. Valor Normal  México  (8) Os valores normais foram estabelecidos, relativamente a cada transacção de exportação, voltando a calcular o preço de venda no mercado interno mexicano de um produto de qualidade de aço e dimensões idênticas, incluindo extras, com base nas listas de preços internos aplicáveis às vendas  internas na altura da exportação. Para o efeito, a Comissão verificou que as vendas internas tinham sido facturadas de acordo com as listas de preços oficiais comunicadas pelo produtor/exportador em questão.  Argélia  (9) Tal como alegado pelo produtor/exportador em questão, e verificado no local pela Comissão, o exportador não vendeu o produto no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, uma vez que todas as vendas foram efectuadas a um único cliente interno ligado ao produtor. Não se realizaram exportações do produto em questão para países terceiros durante o período do inquérito. A Comissão examinou ainda a possibilidade de calcular o valor normal para o produtor argelino. Uma vez que o produtor argelino não apresentou elementos de prova suficientes relativamente aos custos da sua estrutura de produção, a Comissão, em conformidade com a alínea b) do  nº 6 do artigo 2º da Decisão nº 2177/84/CECA, baseou provisoriamente o valor normal no preço de base publicado pela Comissão para o produto em questão (1). O produtor/exportador em causa não levantou qualquer objecção a esta determinação do valor normal.  Jugoslávia  (10) Nenhum dos exportadores jugoslavos apresentou informações pormenorizadas que permitissem a determinação do valor normal. A Comissão considerou portanto que os inquéritos no local não se encontravam garantidos e, tal como no caso da Argélia, baseou provisoriamente o valor normal no preço de base publicado pela Comissão para o produto em questão.  C. Preços de exportação  (11) Nos casos em que foram apresentadas, e suficientemente documentadas, informações pelos produtores/exportadores, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.  (12) No caso da Jugoslávia, a Comissão não teve acesso às informações necessárias relativas aos preços de exportação. Consequentemente, os preços de exportação foram determinados, em conformidade com o disposto na alínea b) do nº 7 do artigo 7º da decisão citada, com base nos dados disponíveis. Para o efeito, a Comissão utilizou as informações dos pedidos de licenças de importação, nomeadamente os preços de compra declarados pelos importadores.  D. Comparação  (13) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão teve em conta, quando adequado e de acordo com os elementos de prova disponíveis, as diferenças quanto às condições de venda, tais como os custos de transporte, seguro, envio e manutenção e diferenças das características físicas.  (14) Um produtor mexicano solicitou ainda ajustamentos para diferenças de certos custos financeiros decorrentes do nível muito elevado das taxas de juro internas dos fundos de empréstimo e que reflectem a situação altamente inflacionista da economia mexicana.  (15) No que diz respeito aos custos financeiros de armazenagem, ao nível de distribuição interna, a Comissão concluiu que estes custos de armazenagem antes da venda deveriam ser considerados como despesas gerais não directamente relacionadas com as vendas consideradas e, por conseguinte, não abrangidas pelo disposto na alínea c) do nº 10 do artigo 2º da Decisão nº 2177/84/CECA.  (16) No que diz respeito aos custos de crédito, a Comissão, com base nos elementos de prova apresentados pelo exportador, tomou em consideração o facto de os pagamentos no mercado interno serem efectuados algum tempo depois da realização das vendas. A fim de calcular o montante do ajustamento a efectuar para estes prazos de pagamento num país onde existe uma elevada taxa de inflação, a Comissão entendeu que se devia considerar os custos financeiros efectivos e não o custo nominal do dinheiro. Para o efeito, a Comissão tomou em consideração o montante em que a taxa de juro do mercado monetário excedeu a taxa de inflação no México durante o período do inquérito. Nas contas financeiras do exportador mexicano, este tinha igualmente eliminado os efeitos da inflação a nível dos activos e passivos monetários utilizando um factor de desvalorização equivalente. A Comissão utilizou os mesmos factores que os aplicados pelo exportador mexicano na sua contabilidade.  (17) Foi ainda solicitada uma compensação por economias realizadas no custo de produção de diferentes quantidades. Todavia, o pedido baseara-se na alegação de que os custos fixos unitários teriam aumentado se as quantidades exportadas para a Comunidade não tivessem sido produzidas. Este pedido não pode ser aceite visto não ser apresentada qualquer prova relativamente a economias efectivas decorrentes de uma maior produção de lotes de maior dimensão para o mercado de exportação. Em vez disso, a alegação baseia-se em considerações de ordem simplesmente teórica.  (18) No caso do México, todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.  (19) O produtor/exportador argelino solicitou uma compensação por diferenças nas características físicas devido ao facto de, durante o período do inquérito, só ter praticamente exportado para a Comunidade material desqualificado devido a falhas no processo de produção. A Comissão verificou os factos e concluiu que mais de 98 % das exportações para a Comunidade de esboços em  rolos laminados a quente originários da Argélia foram vendidos como material desclassificado e que o valor de mercado desse material na Argélia era significativamente inferior ao do material de primeira categoria. A inspecção efectiva, realizada pela Comissão, do produto disponível para exportação na Argélia revelou que o produto deve de facto ser classificado como de segunda escolha. A Comissão concedeu, pois, uma compensação pelas diferenças de qualidade do produto exportado pela Argélia.  (20) Uma vez que, nos casos da Argélia e da Jugoslávia, os preços de base são calculados CIF fronteira comunitária, todas as compensações foram efectuadas ao nível de preço CIF fronteira comunitária, não desalfandegado.  E. Margens  (21) O exame preliminar dos factos acima referidos revela a existência de dumping, correspondendo as margens de dumping ao montante em que os valores normais, tal como estabelecidos, excedem os preços de exportação para a Comunidade. Os preços de exportação foram comparados, numa base de transacção a transacção, com os valores normais, elevando-se as margens médias ponderadas aos valores seguintes:  Jugoslávia: 25,2 %,  Sidermex SA, México: 22,2 %,  Hylsa SA, México: 15,8 %,  Argélia: 5,8 %.  F. Prejuízo  (22) No que diz respeito ao prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações na Comunidade originárias do México aumentaram de 9 700 toneladas em 1983 para 63 800 toneladas em 1986, da Jugoslávia de 18 000 toneladas para 72 600 toneladas e da Argélia de 22 000 toneladas para 70 900 toneladas no mesmo período.  (23) Considerando que o produto exportado pela Argélia durante o período do inquérito era de qualidade inferior, a Comissão examinou se era adequado agregar as importações dos produtos em questão originárias da Argélia às originárias do México e da Jugoslávia. A Comissão verificou que os produtos objecto do inquérito originários de cada um dos países exportadores envolvidos no presente processo se encontravam em concorrência com os dos produtores comunitários no mercado comunitário. Além disso, como o seu aumento de volume é da mesma ordem de grandeza, a Comissão concluiu que, a fim de estabelecer se tinha sido causado um prejuízo importante pelos produtos objecto de dumping, era razoável que se fizesse uma agregação das importações da Argélia com as do México e da Jugoslávia. Nesta base, a parte de mercado conjunta das importações objecto de dumping de esboços em rolos laminados a quente originários da Argélia, do México e da Jugoslávia aumentou de 1,6 % em 1983 para 5,9 % em 1986. O aumento da parte de mercado nos Estados-membros mais afectados é o seguinte: Bélgica - de zero para 9,6 %; Reino Unido - de 1,4 % para 7,6 %; República Federal da Alemanha - de 5,9 % para 9,0 %; Itália - de 1,8 % para 6,4 %.  (24) Os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam igualmente que os preços destes produtos subcotaram os preços das listas publicados pelos produtores comunitários durante o período do inquérito, num grau variável, consoante o mercado e a qualidade do aço em questão, entre cerca de 18 % e 47 %. As listas de preços publicados depositadas junto da Comissão são geralmente obrigatórias para os produtores comunitários. Todavia, os produtores da Comunidade podem, em certas condições, alinhar os seus preços pelas ofertas a preços reduzidos de países terceiros, com exclusão dos países com os quais a Comunidade concluiu um acordo siderúrgico (4), e notificar à Comissão os descontos sectoriais especiais efectuados a fim de manter a sua competitividade em relação a ofertas que não respeitam as regras de preços da Comunidade.  Devido ao facto de a Comissão ter tornado mais flexíveis as regulamentações de preços a partir de 1 de Janeiro de 1986, os produtores comunitários recorreram de modo crescente a estas possibilidades a fim de enfrentarem a concorrência a preços reduzidos por parte de países com os quais não tinha sido concluído qualquer acordo. Deste modo, generalizou-se no mercado a notificação de descontos especiais que originou uma progressiva depreciação dos preços.  (25) A Comissão determinou a subcotação de preços directamente com base nas notificações de alinhamentos por ofertas para exportação do produto em questão dos países em causa apresentados pelos produtos comunitários no âmbito das regras de preços CECA. Estes números revelam que o efeito depressivo dos preços de ofertas a baixos preços pode atingir um volume de vendas múltiplo das importações objecto de dumping eventualmente efectuados. O efeito prejudicial exercido no equilíbrio de mercado é especialmente acentuado no caso de produtos altamente estandardizados como os produzidos e comercializados no sector siderúrgico. A situação é agravada em condições de excesso de capacidades na Comunidade e de um mercado dificilmente equilibrado mediante intervenções regulares da Comissão através da adaptação de quotas de produção impostas aos produtores comunitários. Estas circunstâncias foram tomadas em consideração pela Comissão na apreciação dos efeitos prejudiciais das partes de mercado relativamente pequenas obtidas pelas importações objecto de dumping.  (26) A Comissão tomou igualmente em consideração a existência de quotas de produção de esboços em rolos laminados a quente fixados pela Comissão numa base trimestral. Qualquer redução da quota de produção contribui para reduzir ainda mais a capacidade de utilização dos produtores comunitários, conduzindo a uma perda de receitas. Devido sobretudo a uma maior pressão exercida pelas importações, a Comissão teve de reduzir as quotas de produção durante todo o período de inquérito.  (27) Consequentemente, a produção comunitária de esboços em rolos laminados a quente voltou a diminuir em 1986, após um aumento contínuo verificado desde 1983. A produção de esboços em rolos laminados a quente, medida em termos de entregas dos produtores comunitários ao mercado livre, diminuiu em 1986 de 8,3 % relativamente ao ano anterior.  (28) A descida de preços, que começou em inícios de 1986 e que se acentuou no segundo semestre de 1986 quando os efeitos das importações objecto de dumping se alastraram no mercado, interrompeu o regresso a uma situação de rendibilidade que se estava a verificar na indústria comunitária e que levara a Comissão a dar os primeiros passos no sentido de conferir uma maior flexibilidade às regulamentações de preços.  (29) A importação na Comunidade de quantidades consideráveis de produtos objecto de dumping coloca igualmente em questão os objectivos pretendidos com as medidas externas adoptadas no âmbito da política siderúrgica da Comunidade. Os países terceiros que concluiram acordos comerciais siderúrgicos só respeitarão e renovarão esses acordos se tiverem uma possibilidade de venderem as quantidades previstas aos níveis de preços acordados. Durante o período de inquérito, mais de 70 % do total das importações, na Comunidade, de esboços em rolos laminados a quente eram originárias de países com os quais tinham sido concluídos acordos.  (30) A Comissão examinou a possibilidade de o prejuízo ter sido causado por outros factores, como as importações de esboços em rolos laminados a quente de certos países terceiros. Foi provisoriamente estabelecido que estas importações também aumentaram durante o período do inquérito. A Comissão está, porém, convencida que esta aumento é sobretudo devido ao facto de os países terceiros com os quais existem acordos terem exportado na totalidade as tonelagens acordadas e à reciprocidade comercial com os países membros da AECL que levou a que a parte de mercado já detida em 1983 fosse mais ou menos readquirida em 1986. Além disso, estas importações não são suceptíveis de perturbar o equilíbrio do mercado, visto que os países em questão são obrigados a respeitar as regras de preços da Comunidade.  (31) O aumento substancial das importações objecto de dumping e os preços a que são oferecidas para venda na Comunidade, levaram a Comissão a concluir que as importações objecto da práticas de dumping de certos esboços em rolos de ferro macio ou de aço originários da Argélia, do México e da Jugoslávia, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária em questão.  G. Interesse da Comunidade  (32) Tendo em conta as graves dificuldades que a indústria comunitária enfrenta e à luz dos factores acima referidos, a Comissão concluiu ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas. A fim de impedir que seja causado um maior prejuízo até estar terminado o processo, estas medidas devem assumir a forma de direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de certos esboços em rolos de ferro macio ou de aço originários da Jugoslávia, da Argélia e do México.  H. Taxa do direito  (33) Tendo em conta o prejuízo causado, as taxas de tais direitos devem ser suficientes para eliminarem o prejuízo mas não devem exceder as margens de dumping provisoriamente estabelecidas.  (34) Tendo em conta o facto de ser necessário para a indústria comunitária que as chapas para os esboços em rolos atinjam preços satisfatórios a fim de originarem um fluxo de receitas suficiente para fazer face à reestruturação e manterem o impacte das importações objecto de dumping no emprego dentro de limites aceitáveis, a taxa do direito deve ser suficiente para impedir a deterioração do sistema de preços de base da Comunidade (cujos preços foram recentemente revistos e publicados pela Comissão a fim de tomar em consideração as alterações verificadas nos custos da produção siderúrgica e as condições de mercado) mas não exceder a margem de dumping. O direito deve ser expresso como um montante em ECUs a pagar sobre cada tonelada importada na Comunidade. À luz das circunstâncias específicas do mercado dos produtos em questão, esta forma de direito parece ser a mais adequada. Nesta base, o montante do direito por 100 quilogramas, calculado pela Comissão, foi o seguinte:  - relativamente à Jugoslávia: 64 ECUs,  - relativamente à Argélia: 15 ECUs,  - relativamente ao México: 50 ECUs,  com exclusão dos produtos importados da Hylsa SA de CV, Monterrey, México, relativamente aos quais deve ser instituído um direito de 39 ECUs devido a ter sido determinada uma menor margem de dumping. (35) Deve ser estabelecido um período no qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações e solicitar uma audição,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos esboços em rolos laminados a quente, não destinados à produção de chapas, da subposição 73.08 B da Pauta Aduaneira Comum, correspondente aos códigos Nimexe 73.08-21, 25, 29, 41, 45 e 49 e aos códigos da Nomenclatura Combinada 7208 11 00, 7208 12 91, 7208 12 99, 7208 13 91, 7208 13 99, 7208 14 90, 7208 21 10, 7208 21 90, 7208 22 91, 7208 22 99, 7208 23 91, 7208 23 99, 7208 24 90, 7211 12 10, 7211 19 10, 7211 22 10 e 7211 29 10, originários da Argélia, do México e da Jugoslávia.  2. O montante do direito sobre os esboços em rolos laminados a quente, segundo a sua origem, é o seguinte:  - Jugoslávia: 64 ECUs por 1 000 quilogramas,  - Argélia: 15 ECUs por 1 000 quilogramas,  - México: 50 ECUs por 1 000 quilogramas.  3. Em derrogação ao disposto no nº 2, a taxa do direito anti-dumping provisório é de 39 ECUs por 1 000 quilogramas para os produtos fabricados pela Hylsa SA de CV, Monterrey, México e exportados pela Hylsa International Corporation, Houston, Texas, EUA.  4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.  5. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.  Artigo 2º  Sem prejuízo do disposto nas alíneas b) e c) do nº 4 do artigo 7º da Decisão nº 2177/84/CECA, as partes interessadas podem apresentar, por escrito, as suas observações e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da entrada em vigor da presente decisão.  Artigo 3º  A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 14º da Decisão nº 2177/84/CECA, a presente decisão é aplicável por um período de quatro meses, a menos que a Comissão adopte entretanto medidas definitivas.  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1988.  Pela Comissão  Willy DE CLERCQ  Membro da Comissão  (1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 17.  (2) JO nº C 126 de 12. 5. 1987, p. 2.  (3) JO nº C 119 de 5. 5. 1987, p. 3.  (4) Decisão nº 1031/86/CECA da Comissão, JO nº L 95 de 10. 4. 1986, p. 14.