CELEX: 62013CA0399
Language: pt
Date: 2015-06-04 00:00:00
Title: Processo C-399/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de junho de 2015 — Stichting Corporate Europe Observatory/Comissão Europeia, República Federal da Alemanha «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Acesso aos documentos das instituições europeias — Documentos relativos às negociações comerciais entre a União Europeia e a República da Índia — Pleno acesso — Recusa»

20.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 236/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de junho de 2015 — Stichting Corporate Europe Observatory/Comissão Europeia, República Federal da Alemanha
   (Processo C-399/13 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Acesso aos documentos das instituições europeias - Documentos relativos às negociações comerciais entre a União Europeia e a República da Índia - Pleno acesso - Recusa»)
   (2015/C 236/06)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Stichting Corporate Europe Observatory (representantes: S. Crosby, Solicitor)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Clotuche-Duvieusart e I. Zervas, agentes)
   República Federal da Alemanha (representantes: T. Henze e J. Möller, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Stichting Corporate Europe Observatory é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 274 de 21.09.2013.