CELEX: 62001TA0058
Language: pt
Date: 2009-12-17 00:00:00
Title: Processo T-58/01: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2009 — Solvay/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carbonato de sódio na Comunidade — Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 81. o CE — Acordo que garante a uma empresa uma tonelagem mínima de vendas num Estado-Membro e a compra das quantidades necessárias para atingir essa tonelagem mínima — Prescrição do direito de a Comissão aplicar coimas ou sanções — Prazo razoável — Formalidades essenciais — Afectação do mercado entre os Estados-Membros — Direito de acesso ao processo — Coima — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias agravantes e atenuantes )

13.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2009 — Solvay/Comissão
   (Processo T-58/01) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do carbonato de sódio na Comunidade - Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 81.o CE - Acordo que garante a uma empresa uma tonelagem mínima de vendas num Estado-Membro e a compra das quantidades necessárias para atingir essa tonelagem mínima - Prescrição do direito de a Comissão aplicar coimas ou sanções - Prazo razoável - Formalidades essenciais - Afectação do mercado entre os Estados-Membros - Direito de acesso ao processo - Coima - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias agravantes e atenuantes»)
   2010/C 37/39
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Solvay SA (Bruxelas, Bélgica) (representantes: L. Simont, P.-A. Foriers, G. Block, F. Louis e A. Vallery, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Oliver et J. Currall, agentes assistidos por N. Coutrelis, advogado)
   
      Objecto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão 2003/5/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2000, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/33.133 — B: Carbonato de sódio — Solvay, CFK) (JO 2003, L 10, p. 1) e, a título subsidiário, pedido de anulação ou de redução da coima aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o da Decisão 2003/5/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2000, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/33.133 — B: Carbonato de sódio — Solvay, CKF), é anulado na medida em que declara que a Solvay SA violou em 1990 as disposições do artigo 81.o CE
            
         
               2.
            
            
               O montante da coima aplicada à Solvay é fixado em 2,25 milhões de euros.
            
         
               3.
            
            
               Nega-se provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4.
            
            
               A recorrente suportará três quartos das suas próprias despesas e três quartos das despesas da Comissão Europeia.
            
         
               5.
            
            
               A Comissão suportará um quarto das suas próprias despesas e um quarto das despesas da recorrente.
            
         
      (1)  JO C 161, de 2 de Junho de 2001.