CELEX: 31989R1269
Language: pt
Date: 1989-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1269/89 da Comissão, de 8 de Maio de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias do Egipto

N ? L 126/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 5 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1269/89 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Maio de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                                           do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relativamente às alcachofras originárias do Egipto se
Portugal,                                                         manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
                                                                  que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  relativamente às alcachofras ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 entrada :
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  /87 0,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                        câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3138/88 da                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 12 de Outubro de 1988, que fixa os preços                  minado e no coeficiente referido,
de referência das alcachofras relativamente à campanha de
1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 78,03
ecus por 1 00 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao período de 1 dé Janeiro a 30 de Abril de 1989, e de
74,95 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para o             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mês de Maio de 1989 :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                    Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          Na importação de alcachofras (código NC 0709 10 00)
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          originárias do Egipto será cobrado um direito compensa­
conjunto dos mercados representativos em relação aos              tório cujo montante é fixado era 17,57 ecus por 100
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        quilogramas de peso líquido.
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 1 0 de Maio de
                                                                    1989 .
 (') JO n? L  118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L  118  de 29. 4. 1989, p. 12.                          (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L  280  de 13. 10. 1988, p. 13.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  <  JO n? L  220  de 10. 8. 1974, p. 20.                          O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9. 5. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 126/31
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1989 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão