CELEX: 31987R3477
Language: pt
Date: 1987-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3477/87 da Comissão, de 19 de Novembro de 1987, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N ? L 329/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 11 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3477/87 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Novembro de 1987
                 relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                        de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                    que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                                 comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n?l ,         resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                               Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;              mento de trigo mole em benefício do PAM, em conformi­
                                                                    dade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 2200/87
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de                e nas condições que constam do anexo.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo
12 893 toneladas de cereais a fornecer entregues no porto                                    Artigo 2 ?
de embarque ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n? L
    42 de 12. 2. 1987, p . 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 329/33
                                                                 ANEXO
               1 . Acção n ?(') : 965/87
               2. Programa : 1987
               3 . Beneficiário : PAM
               4. Representante do beneficiário (2) : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                   peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
               5. Local ou país de destino : Etiópia
               6 . Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II A 1 )
                   Características específicas :
                   índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
               8 . Quantidade total : 12 893 toneladas
               9 . Numero de lotes : 1
             10 . Acondicionamento : a granel, mais
                   — 270 500 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade para 50
                       quilogramas, 150 agulhas e o fio necessário,
                   — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                       « OPERATION No 9<65/87 / ETHIOPIA / 0320902 WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ASSAB *»
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Assab
             1 5 . Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Janeiro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 de Dezembro de 1987, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15 de Dezembro de 1987, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 31 de Janeiro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de monsieur N. Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   200, rue de la Loi, B- 1 049 Bruxelles, telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 30 de Novembro de
                   1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3292/87 (JO n? L 309 de 31 . 10. 1987, p. 89)
 ---pagebreak--- N ? L 329 /34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           20 . 11 . 87
             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário .
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .
             O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) é aplicavel no que diz respeito à
                 restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                 representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2°. do regulamento atrás citado é a refe­
                 rida no ponto 25 do presente anexo.