CELEX: C1997/142/65
Language: pt
Date: 1997-05-10 00:00:00
Title: Acção intentada, em 17 de Março de 1997, por M. V. Diederen contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-69/97)

N? C 142/30            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 5 . 97
Acção intentada, em 13 de Março de 1997, por J. P.                    Acção intentada, em 17 de Março de 1997, por
M. Wolfs contra o Conselho da União Europeia e a                      M. V. Diederen contra o Conselho da União Europeia e a
             Comissão das Comunidades Europeias                                  Comissão das Comunidades Europeias
                       (Processo T-67/97)                                                  ( Processo T-69/97)
                          ( 97/C 142/64 )                                                      ( 97/C 142/65 )
                 (Língua do processo: neerlandês)                                    (Língua do processo: neerlandês)
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
                                                                      Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
nidades Europeias, em 13 de Março de 1997, uma acção                  nidades Europeias, em 13 de Março de 1997, uma acção
contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
                                                                      contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
Comunidades Europeias, intentada por J. P. M. Wolfs,                  Comunidades Europeias, intentada por M. V. Diederen,
com domicílio em Gronsveld (Países Baixos ), representado
                                                                      com domicílio em Doenrade ( Países Baixos ), representado
por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de Ames­                por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de Ames­
terdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da Haia,             terdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da Haia,
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do                com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume.                            advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume .
O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                      O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
     mento ao demandante da quantia de 132 162 florins                a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
     neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,               mento ao demandante da quantia de 137 580 florins
     contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio                  neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
     de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;                      contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
                                                                          de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
     A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
     mento ao demandante da quantia que na sua justa                      A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
      apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de               mento ao demandante da quantia que na sua justa
      montante nunca inferior a 55 016 florins neerlandeses               apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
      ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­             montante nunca inferior a 56 237 florins neerlandeses
      gulamento ( CEE) n? 2187/93 ), acrescida de juros à                 ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­
      taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de                     gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
      1992 e até à data do seu efectivo pagamento;                        taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de
                                                                          1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.
                                                                      b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.
Fundamentos e principais argumentos
 Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos             Fundamentos e principais argumentos
do processo T-50/97 (').
                                                                      Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
 (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial.                        do processo T-50/97 (').
                                                                       H Ver página 24 do presente Jornal Oficial .