CELEX: 32014R1340
Language: pt
Date: 2014-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1340/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

18.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 363/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1340/2014 DO CONSELHO
   de 15 de dezembro de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para assegurar fornecimentos suficientes e ininterruptos de certos produtos insuficientemente produzidos na União e para evitar quaisquer perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais, foram abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho (1) contingentes pautais autónomos. Os produtos no âmbito desses contingentes pautais podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas. Pelas razões indicadas, é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015, contingentes pautais de direito zero para um volume adequado no que respeita a nove produtos adicionais.
            
         
               (2)
            
            
               Em certos casos, os contingentes pautais autónomos da União existentes deverão ser adaptados. No caso de três produtos, é necessário alterar a descrição do produto para efeitos de clarificação e a fim de ter em conta os mais recentes desenvolvimentos em matéria de produtos. No caso de sete outros produtos, deverão ser alterados os códigos TARIC devido a alterações da NC e de classificação. No caso de outro produto, precisa de ser aumentado o volume do contingente no interesse dos operadores económicos da União. Além disso, por razões de clareza, deverá ser especificado um período de contingentamento e deverá ser alterado um número de ordem.
            
         
               (3)
            
            
               No caso de um produto, deverá ser encerrado o contingente pautal autónomo da União, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015, uma vez que não é do interesse da União continuar a concedê-lo a partir dessa data.
            
         
               (4)
            
            
               Os contingentes pautais deverão ser objeto de revisão periódica e podem ser suprimidos a pedido de uma parte afetada.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta o número de alterações a introduzir no anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013, por razões de clareza, o anexo em causa deverá ser substituído.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1388/2013 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Dado que algumas das alterações dos contingentes pautais estabelecidos no presente regulamento deverão produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015, o presente regulamento deverá ser aplicado a partir dessa data e entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MARTINA
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 7/2010 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 319).
   
      ANEXO
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentamento
               
               
                  Quantidade do contingente
               
               
                  Taxa dos direitos do contingente (%)
               
            
                  09.2849
               
               
                  ex 0710 80 69
               
               
                  10
               
               
                  Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)
                      (2)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  700 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2663
               
               
                  ex 1104 29 17
               
               
                  10
               
               
                  Grãos de sorgo processados por técnicas de moagem, que foram pelo menos descascados e degerminados para utilização no fabrico de materiais de enchimento de produtos de embalagem (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 500 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2664
               
               
                  ex 2008 60 39
               
               
                  30
               
               
                  Cerejas com adição de álcool, contendo ou não um teor de açúcares de 9 %, em peso, de diâmetro, com caroço, não superior a 19,9 mm, destinadas a produtos de chocolate (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 000 toneladas
               
               
                  10 (3)
                  
               
            
                  09.2913
               
               
                  ex 2401 10 35
                  ex 2401 10 70
                  ex 2401 10 95
                  ex 2401 10 95
                  ex 2401 10 95
                  ex 2401 20 35
                  ex 2401 20 70
                  ex 2401 20 95
                  ex 2401 20 95
                  ex 2401 20 95
               
               
                  91
                  10
                  11
                  21
                  91
                  91
                  10
                  11
                  21
                  91
               
               
                  Tabaco não manufaturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  6 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2928
               
               
                  ex 2811 22 00
               
               
                  40
               
               
                  Carga de sílica sob a forma de grânulos, com teor mínimo de dióxido de silício de 97 %
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 700 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2703
               
               
                  ex 2825 30 00
               
               
                  10
               
               
                  Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  13 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2806
               
               
                  ex 2825 90 40
               
               
                  30
               
               
                  Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 ou CAS RN 39318-18-8)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  12 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2929
               
               
                  2903 22 00
               
               
                   
               
               
                  Tricloroetileno (CAS RN 79-01-6)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  10 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2837
               
               
                  ex 2903 79 90
               
               
                  10
               
               
                  Bromoclorometano (CAS RN 74-97-5)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  600 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2933
               
               
                  ex 2903 99 90
               
               
                  30
               
               
                  1,3-Diclorobenzeno (CAS RN 541-73-1)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  2 600 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2950
               
               
                  ex 2905 59 98
               
               
                  10
               
               
                  2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplásticos líquidos da subposição 4002 99 90 (CAS RN 107-07-3) (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  15 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2830
               
               
                  ex 2906 19 00
               
               
                  40
               
               
                  Ciclopropilmetanol (CAS RN 2516-33-8)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  20 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2851
               
               
                  ex 2907 12 00
               
               
                  10
               
               
                  O-Cresol de pureza não inferior, em peso, a 98,5 % (CAS RN 95-48-7)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  20 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2624
               
               
                  2912 42 00
               
               
                   
               
               
                  Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) (CAS RN 121-32-4)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  950 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2852
               
               
                  ex 2914 29 00
               
               
                  60
               
               
                  Ciclopropilmetilcetona (CAS RN 765-43-5)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  300 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2638
               
               
                  ex 2915 21 00
               
               
                  10
               
               
                  Ácido acético de pureza igual ou superior a 99 % em peso (CAS RN 64-19-7)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 000 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2972
               
               
                  2915 24 00
               
               
                   
               
               
                  Anidrido acético (CAS RN 108-24-7)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  20 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2679
               
               
                  2915 32 00
               
               
                   
               
               
                  Acetato de vinilo (CAS RN 108-05-4)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  200 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2665
               
               
                  ex 2916 19 95
               
               
                  30
               
               
                  (E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio (CAS RN 24634-61-5)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  8 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2769
               
               
                  ex 2917 13 90
               
               
                  10
               
               
                  Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2680
               
               
                  ex 2917 19 90
               
               
                  25
               
               
                  Ácido n-dodecilsuccínico anidrido (CAS RN 19780-11-1) com:
                  
                              —
                           
                           
                              um nível de índice de cor Gardner não superior a 1,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma transmissão a 500 nm de 98 % ou mais para uma solução a 10 %, em peso, em tolueno
                           
                        para utilização no fabrico de revestimentos internos para automóveis (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  80 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2634
               
               
                  ex 2917 19 90
               
               
                  40
               
               
                  Ácido dodecanodioíco, de pureza, em peso, superior a 98,5 % (CAS RN 693-23-2)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  4 600 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2808
               
               
                  ex 2918 22 00
               
               
                  10
               
               
                  Ácido o-acetilsalicílico (CAS RN 50-78-2)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  120 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2975
               
               
                  ex 2918 30 00
               
               
                  10
               
               
                  Dianidrido benzofenona-3,3′,4,4′-tetracarboxílico (CAS RN 2421-28-5)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2682
               
               
                  ex 2921 41 00
               
               
                  10
               
               
                  Anilina com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso (CAS RN 62-53-3)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  50 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2602
               
               
                  ex 2921 51 19
               
               
                  10
               
               
                  o-Fenilenodiamina (CAS RN 95-54-5)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 800 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2977
               
               
                  2926 10 00
               
               
                   
               
               
                  Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  75 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2856
               
               
                  ex 2926 90 95
               
               
                  84
               
               
                  2-Nitro-4-(trifluorometil)benzonitrilo (CAS RN 778-94-9)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  500 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2838
               
               
                  ex 2927 00 00
               
               
                  85
               
               
                  C,C′-Azodi(formamida) (CAS RN 123-77-3) com:
                  
                              —
                           
                           
                              um pH de 6,5 ou mais, mas não superior a 7,5 e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um teor de semicarbazida (CAS RN 57-56-7) não superior a 1 500 mg/kg, determinado pela cromatografia em fase líquida/espetrometria de massa (LC-MS),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Amplitude de temperatura de decomposição de 195 °C — 205 °C,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              gravidade específica 1,64 — 1,66 e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              energia térmica 215-220 kcal/mol
                           
                        
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  100 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2955
               
               
                  ex 2932 19 00
               
               
                  60
               
               
                  Flurtamona (ISO) (CAS RN 96525-23-4)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  300 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2812
               
               
                  ex 2932 20 90
               
               
                  77
               
               
                  Hexano-6-olida (CAS RN 502-44-3)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  4 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2858
               
               
                  2932 93 00
               
               
                   
               
               
                  Piperonal (CAS RN 120-57-0)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  220 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2831
               
               
                  ex 2932 99 00
               
               
                  40
               
               
                  1,3:2,4-bis-O-(3,4-dimetilbenzilideno)-D-glucitol (CAS RN 135861-56-2)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  500 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2673
               
               
                  ex 2933 39 99
               
               
                  43
               
               
                  2,2,6,6-tetrametilpiperidina-4-ol (CAS RN 2403-88-5)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2674
               
               
                  ex 2933 39 99
               
               
                  44
               
               
                  Clorpirifos (ISO) (CAS RN 2921-88-2)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  9 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2860
               
               
                  ex 2933 69 80
               
               
                  30
               
               
                  1,3,5-Tris[3-(dimetilamino)propil]hexa-hidro-1,3,5-triazina (CAS RN 15875-13-5)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  400 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2658
               
               
                  ex 2933 99 80
               
               
                  73
               
               
                  5-(Acetoacetilamino)benzimidazolona (CAS RN 26576-46-5)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  200 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2675
               
               
                  ex 2935 00 90
               
               
                  79
               
               
                  Cloreto de 4-[[(2-metoxibenzoíl)amino]sulfonil]benzoílo (CAS RN 816431-72-8)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  542 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2945
               
               
                  ex 2940 00 00
               
               
                  20
               
               
                  D-Xilosa (CAS RN 58-86-6)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  400 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2676
               
               
                  ex 3204 17 00
               
               
                  14
               
               
                  Preparações à base do corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) com um teor desse corante igual ou superior a 60 % em peso
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  50 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2677
               
               
                  ex 3204 17 00
               
               
                  45
               
               
                  Corante C.I. Pigment Yellow 174 (CAS RN 4118-16-5), pigmento com elevado teor de resina (cerca de 35 % de resina desproporcionada), com uma pureza igual ou superior a 98 % em peso, sob a forma de grânulos extrudidos com um teor de humidade não superior a 1 % em peso
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  500 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2666
               
               
                  ex 3204 17 00
               
               
                  55
               
               
                  Corante C.I. Pigment Red 169 (CAS RN 12237-63-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 169 igual ou superior a 50 % em peso
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  40 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2678
               
               
                  ex 3204 17 00
               
               
                  67
               
               
                  Corante C.I. Pigment Red 57:1 (CAS RN 5281-04-9), com uma pureza igual ou superior a 98 % em peso, sob a forma de grânulos extrudidos com um teor de humidade não superior a 1,5 % em peso
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  150 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2659
               
               
                  ex 3802 90 00
               
               
                  19
               
               
                  Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  30 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2908
               
               
                  ex 3804 00 00
               
               
                  10
               
               
                  Linhossulfonato de sódio
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  40 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2889
               
               
                  3805 10 90
               
               
                   
               
               
                  Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  25 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2935
               
               
                  ex 3806 10 00
               
               
                  10
               
               
                  Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  280 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2832
               
               
                  ex 3808 92 90
               
               
                  40
               
               
                  Preparação contendo, em peso, 38 % ou mais, mas não mais de 50 %, de piritiona zíncica (DCI) (CAS RN 13463-41-7) numa dispersão aquosa
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  500 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2681
               
               
                  ex 3824 90 92
               
               
                  85
               
               
                  Mistura de sulfuretos de bis(3- trietoxisililpropil) (CAS RN 211519-85-6)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  9 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2814
               
               
                  ex 3815 90 90
               
               
                  76
               
               
                  Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  3 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2644
               
               
                  ex 3824 90 92
               
               
                  77
               
               
                  Preparação que contenha em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              55 % ou mais, mas não mais de 78 % de glutarato de dimetilo
                           
                        
                              —
                           
                           
                              10 % ou mais, mas não mais de 30 % de adipato de dimetilo e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 35 % de succinato de dimetilo
                           
                        
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  10 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2140
               
               
                  ex 3824 90 92
               
               
                  79
               
               
                  Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              2,0-4,0 % de N,N-dimetil-1-octanamina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              94 % no mínimo de N,N-dimetil-1-decanamina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 % no máximo de N,N-dimetil-1-dodecanamina
                           
                        
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  4 500 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2829
               
               
                  ex 3824 90 93
               
               
                  43
               
               
                  Extrato sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extração de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                  
                              —
                           
                           
                              um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 %
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um número de acidez não superior a 110, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C
                           
                        
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 600 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2907
               
               
                  ex 3824 90 93
               
               
                  67
               
               
                  Mistura de fitoesteróis, na forma de pó, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              75 % ou mais de esteróis e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              25 % ou menos de estanóis,
                           
                        para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  2 500 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2660
               
               
                  ex 3902 30 00
               
               
                  98
               
               
                  Adesivo polialfa-olefínico amorfo para o fabrico de produtos de higiene (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  500 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2639
               
               
                  3905 30 00
               
               
                   
               
               
                  Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos de acetato não hidrolisados
               
               
                  1.1.-31.12.2015
               
               
                  15 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2671
               
               
                  ex 3905 99 90
               
               
                  81
               
               
                  Polivinilbutiral (CAS RN 63148-65-2):
                  
                              —
                           
                           
                              contendo, em peso, 17,5 % ou mais, mas não mais de 20 % de grupos hidroxilo, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um valor mediano da dimensão das partículas (D50) superior a 0,6 mm
                           
                        
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  11 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2616
               
               
                  ex 3910 00 00
               
               
                  30
               
               
                  Polidimetilsiloxano com um grau de polimerização de 2 800 unidades monómeras (±100)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 300 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2816
               
               
                  ex 3912 11 00
               
               
                  20
               
               
                  Flocos de acetato de celulose
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  75 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2864
               
               
                  ex 3913 10 00
               
               
                  10
               
               
                  Alginato de sódio, extraído a partir de algas castanhas (CAS RN 9005-38-3)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2641
               
               
                  ex 3913 90 00
               
               
                  87
               
               
                  Hialuronato de sódio, não estéril, com:
                  
                              —
                           
                           
                              peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor de etanol não superior a 1 % em peso,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor de isopropanol não superior a 0,5 % em peso
                           
                        
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  200 kg
               
               
                  0
               
            
                  09.2661
               
               
                  ex 3920 51 00
               
               
                  50
               
               
                  Folhas de polimetilmetacrilato em conformidade com as normas:
                  
                              —
                           
                           
                              EN 4364 (MIL-P-5425E) e DTD5592A, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 4365 (MIL-P-8184) e DTD5592A
                           
                        
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  100 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2645
               
               
                  ex 3921 14 00
               
               
                  20
               
               
                  Bloco alveolar de celulose regenerada, impregnado com água contendo cloreto de magnésio e compostos de amónio quaternário, medindo 100 cm (± 10 cm) × 100 cm (± 10 cm) × 40 cm (± 5 cm)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 300 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2818
               
               
                  ex 6902 90 00
               
               
                  10
               
               
                  Tijolos refratários com
                  
                              —
                           
                           
                              uma aresta de comprimento superior a 300 mm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor ponderal de TiO2 não superior a 1 % e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor ponderal de Al2O3 não superior a 0,4 % e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma variação de volume, a 1 700 °C, inferior a 9 %
                           
                        
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  225 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2628
               
               
                  ex 7019 52 00
               
               
                  10
               
               
                  Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insetos enroláveis e de estrutura fixa
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  3 000 000 m2
                  
               
               
                  0
               
            
                  09.2799
               
               
                  ex 7202 49 90
               
               
                  10
               
               
                  Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono em peso igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  50 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2834
               
               
                  ex 7604 29 10
               
               
                  20
               
               
                  Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 200 mm ou superior, mas não superior a 300 mm
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2835
               
               
                  ex 7604 29 10
               
               
                  30
               
               
                  Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 300,1 mm ou superior, mas não superior a 533,4 mm
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  500 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2840
               
               
                  ex 8104 30 00
               
               
                  20
               
               
                  Magnésio em pó:
                  
                              —
                           
                           
                              de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, mas não superior a 99,5 %
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com granulometria igual ou superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,8 mm
                           
                        
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  2 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2629
               
               
                  ex 8302 49 00
               
               
                  91
               
               
                  Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  800 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  09.2642
               
               
                  ex 8501 40 20
                  ex 8501 40 80
               
               
                  30
                  40
               
               
                  Conjunto constituído por:
                  
                              —
                           
                           
                              um motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil igual ou superior a 480 W mas não superior a 1 400 W, potência absorvida superior a 900 W mas não superior a 1 600 W, diâmetro externo superior a 119,8 mm mas não superior a 135,2 mm e velocidade nominal superior a 30 000 rpm mas não superior a 50 000 rpm, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um ventilador de indução de ar,
                           
                        para utilização no fabrico de aspiradores (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  120 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  09.2763
               
               
                  ex 8501 40 80
               
               
                  30
               
               
                  Motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil superior a 750 W, potência absorvida superior a 1 600 W, mas inferior ou igual a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas inferior ou igual a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas inferior ou igual a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  2 000 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  09.2633
               
               
                  ex 8504 40 82
               
               
                  20
               
               
                  Retificador elétrico de potência não superior a 1 kVA, para utilização no fabrico de aparelhos das posições 8509 80 e 8510 (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  4 500 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  09.2643
               
               
                  ex 8504 40 82
               
               
                  30
               
               
                  Placas de alimentação elétrica para utilização no fabrico de mercadorias das posições 8521 e 8528 (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 038 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  09.2620
               
               
                  ex 8526 91 20
               
               
                  20
               
               
                  Módulo para sistema GPS com uma função de determinação da posição, sem monitor e com peso igual ou inferior a 2 500 g
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  3 000 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  09.2672
               
               
                  ex 8529 90 92
                  ex 9405 40 39
               
               
                  75
                  70
               
               
                  Placa de circuitos impressos com díodos LED:
                  
                              —
                           
                           
                              mesmo equipada com prismas/lentes, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo com peças de conexão
                           
                        destinada ao fabrico de unidades de retroiluminação para produtos da posição 8528 (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  115 000 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  09.2003
               
               
                  ex 8543 70 90
               
               
                  63
               
               
                  Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos ativos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 mm × 30 mm
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 400 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  09.2668
               
               
                  ex 8714 91 10
                  ex 8714 91 10
               
               
                  21
                  31
               
               
                  Quadro de bicicleta, construído com fibras de carbono e resina artificial, pintado, lacado e/ou polido, para utilização no fabrico de bicicletas (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  125 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  09.2669
               
               
                  ex 8714 91 30
                  ex 8714 91 30
               
               
                  21
                  31
               
               
                  Garfos frontais de bicicleta, construída com fibras de carbono e resina artificial, pintada, lacada e/ou polida, para utilização no fabrico de bicicletas (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  97 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  09.2631
               
               
                  ex 9001 90 00
               
               
                  80
               
               
                  Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico ou reparação de produtos dos códigos NC 9002, 9005, 9013 10 e 9015 (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  5 000 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  
                      (4) 09.2836
               
               
                  ex 9003 11 00
                  ex 9003 19 00
               
               
                  10
                  20
               
               
                  Armações para óculos, de plástico ou de metais comuns, para utilização no fabrico de óculos de correção (1)
                  
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  5 800 000 peças
               
               
                  0
               
            
         (1)  A suspensão dos direitos está sujeita ao disposto nos artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
      
         (2)  Contudo, a medida não é admitida quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.
      
         (3)  É aplicável o direito específico.
      
         (4)  Posição nova ou alterada.