CELEX: 51992PC0290
Language: pt
Date: 1992-07-16
Title: Alteração da proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 77/143/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (emissões do escape)

CGMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               C0M(92) 290 final
                                             Bruxelas, 16 de Julho de 1992
                        Alteração da proposta de
                          DIRECTIVA DO CQNSELHO
que altera a Directiva 77/143/CEE relativa à aproximação das legislações
dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veiculos a motor
e seus reboques (emissões do escape)
         (apresentada pela Comissâo em conformidade com o n° 3
                     do artigo 149° do tratado CEE)
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                            EXPOSICÃO DE MOTIVOS
A n tecedentes
A Directiva 77/143/CEE^1) com a última redacção que Ihe foi dada peias
Directivas 88/449/CEE(2' e 91/328/CEE(3) diz respeito à inspecção
técnica de veículos pesados de transporte de mercadorias, autocarros,
reboques, semi-reboques, táxis, ambulâncias, veiculos ligeiros de
transporte de mercadorias e automóveis de passageiros.
Na sequência do que foi acima referido, a proposta COM (91) 244^4)
altera o Anexo II da Directiva 77/143/CEE já alterada de modo a definir
os valores limite para os niveis aceitáveis de emissões gasosas através
do controlo do teor de monóxido de carbono no caso dos veiculos a motor
de ignição comandada (gasolina) e da medição da opacidade dos gases no
que se refere aos veiculos a motor de ignição por compressão (gasóleo).
Foram tomados em consideraçao os relatórios do Parlamento Europeu^5^ e
do CES( 6 ) relativos à proposta com base nos quais a Comissão aceitou as
seguintes alterações à sua proposta original :
A alteração no 1 consiste numa citação do Livro Verde da DG VII "Uma
estratégia comunitária para um desenvolvimento equilibrado" - C0M(92)46
(1) JO L 47, 18.02.1977, p. 47
(2) JO L 222, 12.08.1988, p. 10
(3) JO L 178, 6.07.1991, p. 29
(4) JO C 189 de 20.07.1991, p. 20
(5) JO C
(6) J0 C 49, 24.02.1992, p. 64
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A alteracao no 2 actualiza a proposta por forma a incluir a Directiva
91/338/CEE relativa ao controlo dos automoveis de passageiros.
A alteracao no 3 exige o estabelecimento de procedimentos com vista a
retirada de circulacao, ate a sua regularizacao, dos veiculos que tenham
sido rejeitados pelo controlo tecnico.
A alteracao no 4 consiste na alteracao do artigo 1p_, segundo o quaI todos
os veiculos devem ser submetidos a um controlo tecnico anuaI das emissoes
do escape-,
A alteracao no 5 actualiza a proposta de modo a incluir uma referencia a
ultima directiva relevante sobre procedimento de homologacao (Directiva
91/441/CEE).
 ---pagebreak---         Aitei'dvao da proposta de Directiva do Conseiho qao aitera
      a Direciiva 77/143/CEE, relativa a aproximacao cias i^g i s i ...coes
    dos tstados-rrembros respeitantes ao controlo tecnico dos veiculos
               a motor e seus reboques (emissoes do escape)
A proposta da Comissao, que consta do documento COM (91) 244 final^ 1 ), e
alterada do seguinte modo :
Texto inicial proposto                    Texto alterado
pela Comissao
                              (Alteracao no 1)
                          Quarta c i tacao A (nova)
                         Tendo em conta a resolucao do Parlamento Europeu
                         sobre os transportes e o ambiente, aprovada em 11
                         de Setembro de 1991 (JO no C 267 de 14 de Outubro
                         de 1991) e o Livro Verde da Comissao das
                         Comunidades Europeias relativo ao impacto dos
                         transportes sobre o ambiente : uma estrateqia
                         comunitaria para um desenvolvimento equilibrado
                         dos transportes (C0M(92) 0046);
(1) JO C 139V 20.07.1991, p. 16
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            Considerando que a Directiva do Conselho
            91/328/CEE (JO L 178. 6.7.1991. p. 29) submete
            iqualmente os veiculos particulares a
            obrigatoriedade de um controlo tecnico;
                 (Alteracao no 3)
Decimo segundo considerando A (novo considerando)
            Considerando que seria deseiavel que os
            Estados-membros previssem um sistema de sancoes,
            aplicavel em caso de nao oservancia da
            obrigatoriedade de efectuar o controlo tecnico, e
            que, nomeadamente, quando nao sejam respeitados
            os limites previstos para as emissoes de escape,
            deveria ser possivel tomar medidas com vista a
            imobilizacao do veiculo ate a sua regu larizacao;
                 (AIteracao no 4)
             No 1 do art igo 1o (novo)
            Ao Anexo I da Directiva 77/143/CEE, com a ultima
            redaccao que Ihe foi dada pela Directiva
            91/328/CEE, e aditado o seguinte :
            "Frequdncia do controlo tecnico
            0 controlo tecnico relativo as emissoes de gases
            de escape de todos os tipos de veiculos
            mencionados devera ser anua I".
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                               No 1 do a r t i go 1o
               Anexo II, ponto 8.2.1. , alinea b ) , introduçao
                            (Direct iva 77/143/CEF.)
o) Se as emissôes de gases de            b) Se as emissôes de gases de escape
    escape forem controladas por urn         forem controladas por um sistema
    sistema avançado de controlo de          avançado de controio de emissôes,
    emissôes, tal como um                    tal como um convertedor
    convertedor cataiitico de três           catalitico de três vias em
    vias em circuito fechado,                circuito fechado, controlado por
    controlado por sonda lambda ou           sonda lambda ou se as emissôes de
    se as emissôes de gases forem            gases forem controladas por um
    controladas por um outro                outro método, a fim de se
    método, a fim de se conformar            conformar às disposiçôes
    às disposiçôes relativas aos             relativas aos procedimentos de
    procedimentos de recepçâo da             recepçâo da Directiva 70/220/CEE,
    Directiva 70/220/CEE, com a              com a ûltima redacçâo que Ihe foi
    ûltima redacçâo que Ihe foi              dada pela Direct iva 91/441/CEE.
    dada peIa directiva consolidada
    relativa às emissôes.
                    0 resto do texto permanece inalterado
Fe i to em Bruxelas                                  Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                    IZ __                         BSN 0257-9553
                                                           COM(92) 290 final
                                               DOCUMENTOS
FI                                                                    07 06
                                  N.° de catálogo: CB-CO-92-301-PT-C
                                                         ISBN 92-77-45956-5
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