CELEX: 31988D0450
Language: pt
Date: 1988-06-27 00:00:00
Title: 88/450/CECA: Decisão da Comissão de 27 de Junho de 1988 que autoriza os Estados-membros a instalarem uma vigilância intracomunitária das importações para introdução no consumo de certos produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e introduzidos em livre-prática num outro Estado-membro

Avis juridique important

|

31988D0450

88/450/CECA: Decisão da Comissão de 27 de Junho de 1988 que autoriza os Estados-membros a instalarem uma vigilância intracomunitária das importações para introdução no consumo de certos produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e introduzidos em livre-prática num outro Estado-membro  

Jornal Oficial nº L 219 de 10/08/1988 p. 0013 - 0026

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 27 de Junho de 1988  que autoriza os Estados-membros a instalarem uma vigilância intracomunitária das importações para introdução no consumo de certos produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e introduzidos em livre prática num outro Estado-membro  (88/450/CECA)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 71º,  Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados-membros,  Considerando que, nos termos do disposto no Tratado CECA, o princípio da livre circulação abrange necessariamente os produtos originários de países terceiros introduzidos em livre prática num Estado-membro;  Considerando que, no comércio intracomunitário, estas disposições não permitem a exigência, mesmo a título meramente formal, de licenças de importação ou de qualquer outro procedimento similar;  Considerando que, para fazer face à crise existente no sector da siderurgia, a Comissão adoptou medidas com efeitos tanto a nível interno, como externo: que, neste contexto, foram adoptadas medidas em relação às importações de certos produtos originários de certos países terceiros, com o objectivo de garantir o respeito das correntes comerciais tradicionais entre a Comunidade e esses países, incluindo no plano regional;  Considerando, no entanto, que o conjunto destas medidas não é susceptível de eliminar o risco de desvios de tráfego dos produtos em causa;  Considerando que, nestas circunstâncias, é necessário assegurar, em primeiro lugar, um conhecimento completo das importações originárias de países terceiros em livre prática previsíveis em certos Estado-membros e as condições em que são efectuadas; que é, assim, conveniente autorizar os Estados-membros a instaurarem uma vigilância prévia destas importações, sujeitando-as à concessão de um título de importação;  Considerando que este título de importação deve ser concedido automaticamente, dentro dos prazos fixados e para todas as quantidades pedidas;  Considerando que estas medidas de vigilância devem ser estritamente limitadas no tempo;  Considerando que, a fim de evitar que o controlo da origem constitua um entrave às trocas comerciais intracomunitárias, é conveniente prever que, regra geral, os Estados-membros devem, aquando do cumprimento das formalidades ligadas à importação de um produto proveniente de outro Estado-membro, limitar-se a pedir ao importador uma simples declaração relativa à origem desse produto, tal como o importador pode dela ter um conhecimento razoável;  Considerando que é importante que os Estados-membros comuniquem periodicamente à Comissão os resultados da vigilância, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  1. Os Estados-membros referidos no anexo são autorizados, cada um no que lhe diz respeito, a subordinar à apresentação às autoridades competentes de um título de importação as importações para introdução no consumo (a seguir denominadas « importações ») dos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado, enumerados no anexo, originários dos países terceiros referidos no anexo e introduzidos em livre prática nos outros Estados-membros.  2. O título de importação é emitido ou visado pelos Estados-membros, sem encargos, para todas as quantidades pedidas, logo após a recepção do pedido e, em qualquer caso, no prazo máximo de dez dias úteis a partir da apresentação do pedido, sem excluir as medidas de produção eventualmente autorizadas nos termos do nº 3 do artigo 71º do Tratado.  3. A validade do título de importação é de três meses.  4. Os títulos de importação completamente utilizados serão imediatemente enviados ao serviço que os tenha emitido. Os títulos que não tenham sido utilizados ou que o tenham sido de modo incompleto serão enviados ao serviço que os tenha emitido nos cinco dias úteis seguintes ao termo do seu período de validade.  Artigo 2º  1. Do pedido do importador devem constar:  a) O país de origem e o Estado-membro de proveniência;  b) A designação da mercadoria com indicação do código da Nomenclatura Combinada;  c) A quantidade dos produtos em toneladas;  d) O nome, endereço, número de telefone e número de telex do requerente;  e) Os elementos de prova da introdução em livre prática. Na falta destes elementos, a validade do título de importação é limitada a um mês, a contar da sua emissão;  f) As características que justificam eventualmente o carácter de segunda escolha ou de desclassificado dos produtos;  g) As referências de um eventual pedido anterior de título de importação relativo aos mesmos produtos.  Os Estados-membros não podem exigir indicações suplementares.  2. O importador deve declarar a exactidão do seu pedido de título de importação e apresentar em seu apoio duas cópias, quer do ou dos contratos de compra quer da ou das confirmações de encomenda do vendedor.  Artigo 3º  1. Aquando do cumprimento das formalidades relacionadas com a importação de produtos de uma espécie sujeita a medidas de vigilância intracomunitária, as autoridades competentes do Estado-membro de importação podem solicitar ao importador a indicação da origem dos mesmos na declaração aduaneira ou no pedido do título de importação.  2. Só podem ser pedidas justificações complementares nos casos em que dúvidas sérias e fundadas as tornem indispensáveis tendo em vista garantir a verdadeira origem do produto em causa. O pedido de tais justificações complementares não pode, no entanto, por si só, obstar à importação das mercadorias.  Artigo 4º  1. Os Estados-membros comunicam à Comissão nos dez primeiros dias de cada mês:  a) As quantidades, em toneladas, para as quais foram emitidos títulos de importação durante o mês anterior;  b) As quantidades, em toneladas, em relação às quais caducaram os títulos de importação durante o mês anterior sem terem sido utilizados total ou parcialmente pelos importadores;  c) As quantidades objecto, durante o mês anterior, de uma renovação total ou parcial de um título de importação anteriormente concedido.  2. As comunicações dos Estados-membros incluem:  a) A discriminação por produto, de acordo com o código da Nomenclatura Combinada;  b) A discriminação por Estado-membro de proveniência e por país de origem.  Artigo 5º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  É aplicável até 31 de Dezembro de 1988.  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988.  Pela Comissão  Willy DE CLERCQ  Membro da Comissão  ANEXO  LISTA DOS PRODUTOS CUJA IMPORTAÇÃO FICA SUJEITA À EMISSÃO DE UM TÍTULO DE IMPORTAÇÃO  1.2 //  //  // Estados-membros  // Países terceiros de origem  //  //  // ALEMANHA   // Bulgária Hungria Polónia Roménia Checoslováquia União Soviética República Popular da Coreia  //    //  1.2 //    //   // Código NC  //  //  //  //  //  // 7201 10 19   //   // ex 7201 20 00  // - que contenham, em peso, mais de 1 % de silício   // ex 7208 11 00   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 12 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 13 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 14 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 21 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 22 10  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 23 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 24 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 32 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 30   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 51   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 59   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 33 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 34 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 42 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 30   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 51  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 59   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 43 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 44 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono 1.2 //  //  // Código NC  //  //  //  //  // ex 7209 12 90  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 13 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 22 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 23 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 32 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 33 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 42 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 43 90  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7211 12 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 6 mm   // ex 19 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm e enrolados   //   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono, de espessura igual ou superior a 3 mm e não enrolados   // ex 19 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 22 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 6 mm   // ex 29 10  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm e enrolados   //   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 3 mm e não enrolados   // ex 91  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 30 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 0,5 mm mas inferior a 3 mm   // ex 41 10   // - de espessura igual ou superior a 0,5 mm mas inferior a 3 mm   // ex 49 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 0,5 mm mas inferior a 3 mm   // ex 7214 20 00   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // 40 10  //   // 91   //   // 99   //   // 50 10   //   // 91   //  // 99   //   // ex 7216 21 00   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 22 00   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 31 00   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e com exclusão dos de abas de faces paralelas   // ex 32 00   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e com exclusão dos de abas de faces paralelas   // ex 40 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 50 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   //    //  1.2 //  //  // Estados-membros  // Países terceiros de origem  //  //  // BENELUX   // Bulgária Hungria Polónia Roménia Checoslováquia República Democrática Alemã União Soviética  //  //  Coils  1.2 //  //  // Código NC  //  //  //  //  //  // 7208 11 00  //   // 12 10   //   // 91   //   // 99   //   // 13 10   //  // 91   //   // 99   //   // ex 14 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 90   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // 21 10   //   // 90   //   // 22 10  //   // 91   //   // 99   //   // 23 10   //   // 91   //  // 99   //   // ex 24 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // 90   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 7211 12 10   // - enrolados   // ex 19 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados   // ex 22 10  // - enrolados   // ex 29 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados   // 7219 11 10   //   // 90   //  // 12 10   //   // 90   //   // 13 10   //   // 90   //  // ex 14 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm  // ex 90   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm  // ex 7220 11 00   // - enrolados, de largura superior a 500 mm   // ex 12 00   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados, de largura superior a 500 mm   // ex 7225 10 10  // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados  // ex 20 11   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados   // ex 30 00   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 7226 10 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados, de largura superior a 500 mm   // ex 20 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados, de largura superior a 500 mm   // ex 91 00   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados, de largura superior a 500 mm   //    //  Outros produtos siderúrgicos  1.2 //  //  // Código NC  //  //  //  //  //  // 7201 10 11  //   // 19   //   // 30   //   // 90   //   // 20 00   //  // 30 10   //   // 90   //   // 40 00   //   // 7202 11 10  //   // 90   //   // 99 11   //  //  //  // Código NC  //  //  //  //  // ex 7203 90 00   // - com exclusão dos blocos   // ex 7207 19 11   // - obtidos por vazamento contínuo   // ex 15   // - obtidos por vazamento contínuo   // 31   // -   // ex 20 51   // - obtidos por vazamento contínuo   // ex 55   // - obtidos por vazamento contínuo   // ex 57   // - obtidos por vazamento contínuo  // 71   // -   // ex 7208 14 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono, de espessura inferior a 1,5 mm  // ex 90   // - de espessura inferior a 1,5 mm, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 24 10   // - de espessura inferior a 1,5 mm, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 90   // - de espessura inferior a 1,5 mm, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 32 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 30   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 51   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 59   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 33 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 34 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 35 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 93   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 42 10  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 30   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 51   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 59   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 43 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 44 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 45 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 93   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 90 10  // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // 7209 12 10   //   // 90   //   // 13 10   //  // 90   //   // 14 10   //   // 90   //   // 22 10   //  // 90   //   // 23 10   //   // 90   //   // 24 10   //  // 91   //   // 99   //  //  //  // Código NC  //  //  //  //  // 32 10   //   // 90  //   // 33 10   //   // 90   //   // 34 10   //   // 90   //  // 42 10   //   // 90   //   // 43 10   //   // 90   //  // 44 10   //   // 90   //   // ex 90 10   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 11 10   // - simplemente tratadas à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   //   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 12 11   // - simplemente tratadas à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  //   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 19   // - simplemente tratadas à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  //   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 20 10   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 31 10   // - simplemente tratadas à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   //   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 39 10   // - simplemente tratadas à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   //   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 41 10   // - simplemente tratadas à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   //   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 49 10   // - simplemente tratadas à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   //   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 50 10   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 60 11   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 19   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 70 11   // - simplemente tratadas à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  //   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 19   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 90 31   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 33   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 35   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 39   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7211 12 10   // - não enrolados, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 90   // - de espessura igual ou inferior a 6 mm   // ex 19 10   // - não enrolados, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   //   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura inferior a 1,5 mm   // 91   //   // 99  //   // ex 22 10   // - não enrolados, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 90   // - de espessura igual ou inferior a 6 mm   // ex 29 10   // - não enrolados, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   //   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura inferior a 1,5 mm  // 91   //   // 99   //   // ex 30 10   // - de espessura igual ou inferior a 3 mm   //   // - ditos magnéticos  //  //  // Código NC  //  //  //  //  // ex 41 10   // - de espessura inferior a 3 mm   //   // - ditos magnéticos   // ex 91   // - de espessura igual ou inferior a 6 mm   // ex 49 10  // - de espessura inferior a 3 mm   //   // - ditos magnéticos   // ex 7212 10 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 21 11   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 29 11   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 30 11   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 40 10  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 60 91   // - de espessura igual ou inferior a 6 mm e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // 7213 10 00  //   // 20 00   //   // 31 00   //   // 39 00   //   // 41 00  //   // 49 00   //   // 50 00   //   // 7214 20 00   //  // 30 00   //   // 40 10   //   // 91   //   // 99   //  // 50 10   //   // 91   //   // 99   //   // 60 00   //  // 7216 10 00   //   // 21 00   //   // 22 00   //   // 31 00  //   // 32 00   //   // 33 00   //   // 40 10   //   // 90  //   // 50 10   //   // 90   //   // ex 90 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // 7218 90 50  //   // ex 7219 14 10   // - de espessura inferior a 1,5 mm  // ex 90   // - de espessura inferior a 1,5 mm   // ex 21 10  // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas   // ex 90   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas   // ex 22 10   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas  // ex 90   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas   // 23 10   //   // 90   //   // 24 10  //   // 90   //   // 33 10   //   // 90   //   // 34 10   //  // 90   //  //  //  // Código NC  //  //  //  //  // 35 10   //   // 90  //   // ex 90 11   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 19   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7220 11 00   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas e com exclusão dos enrolados e de largura superior a 500 mm   // ex 12 00  // - om exclusão dos enrolados, de espessura igual ou superior a 1,5 mm e de largura superior a 500 mm   // ex 20 10   // - de espessura inferior a 3 mm   // 7221 00 10   //   // 90   //  // 7222 10 11   //   // 19   //   // 91   //   // 99   //  // 40 11   //   // 19   //   // 7224 90 30   //   // ex 7225 10 10   // - não enrolados e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   //   // - de espessura inferior a 1,5 mm   // 91   //  // 99   //   // ex 20 11   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas, e com exclusão dos enrolados e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 19  // - de espessura inferior a 3 mm   // ex 30   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 30 00   // - de espessura inferior a 1,5 mm   // ex 40 10   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas   // ex 30   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas   // ex 50  // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas   // 70   //   // 90   //   // ex 50 00   // - de espessura inferior a 3 mm   // ex 90 10   // - simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7226 10 10   // - com exclusão dos enrolados, de espessura igual o superior a 1,5 mm e de largura superior a 500 mm  // 30   //   // ex 20 10   // - com exclusão dos enrolados nas quatro faces ou em caixas fechadas, e com exclusão dos enrolados, de espessura igual ou superior a 1,5 mm e de largura superior a 500 mm   // ex 31   // - de espessura inferior a 3 mm   // ex 91 00   // - com exclusão dos enrolados nas quatro faces ou em caixas fechadas, e com exclusão dos enrolados, de espessura igual ou superior a 1,5 mm e de largura superior a 500 mm   // ex 92 10   // - de espessura inferior a 3 mm  // 7227 10 00   //   // 20 00   //   // 90 10   //   // 90  //   // 7228 10 10   //   // 20 11   //   // 19   //   // 30 10   //   // 90   //   // 70 10   //   // 80 10   //   // ex 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // 7301 10 00   //   //    //  1.2 //  //  // Estados-membros  // Países terceiros de origem  //  //  // ITÁLIA   // Bulgária Hungria Polónia Roménia Checoslováquia República Democrática Alemã União Soviética República Popular da Coreia   //    //  Mesmos produtos que em relação ao Benelux, para além disso:  1.2 //  //  // Código NC  //  //  //  //  //  // 7209 11 00  //   // 21 00   //   // 31 00   //   // 41 00   //   // ex 7215 90 10   // - de aço para cortantes   // 7219 31 10   //  // 90   //   // 32 10   //   // 90   //   // 7222 30 10   //  // 10 30   //   // 7223 10 30   //   // 20 30   //   // 70 31  //   //    //  1.2 //    //   // Estados-membros  // Países terceiros de origem  //  //  // REINO UNIDO   // Bulgária Hungria Polónia Roménia Checoslováquia República Democrática Alemã União Soviética República Popular da Coreia   //    //  Código NC  7201 10 11  10 19  10 30  10 90  20 00  30 10  30 90  40 00  7202 11 10  11 90  7203 90 00  7204 50 10  50 90  7206 10 00  90 00  7207 11 11  11 19  12 11  12 19  19 11  19 15  19 31  20 11  20 15  20 17  20 31  20 33  20 51  20 55  20 57  20 71  7208 11 00  12 10  12 91  12 99  13 10  13 91  13 99  14 10  14 90  21 10  21 90  22 10  22 91  22 99  23 10  23 91  23 99  24 10 Código NC  24 90  31 00  32 10  32 30  32 51  32 59  32 91  32 99  33 10  33 91  33 99  34 10  34 90  35 10  35 91  35 93  35 99  41 00  42 10  42 30  42 51  42 59  42 91  42 99  43 10  43 91  43 99  44 10  44 90  45 10  45 91  45 93  45 99  90 10  7209 11 00  12 10  12 90  13 10  13 90  14 10  14 90  21 00  22 10  22 90  23 10  23 90  24 10  24 91  24 99  31 00  32 10  32 90  33 10  33 90  34 10  34 90  41 00  42 10  42 90  43 10  43 90  44 10  44 90  90 10  7210 11 10  12 11  12 19  20 10  31 10  39 10  41 10  49 10  50 10  60 11  60 19  70 11  70 19  30 31  90 33  90 35  90 39  7211 11 00  12 10  12 90  19 10  19 91  19 99  21 00  22 10  22 90  29 10  29 91  29 99  30 10  41 10  41 91  49 10  90 11  7212 10 10  10 91  21 11  29 11  30 11  40 10  40 91  50 31  50 51  60 11  60 91  7213 10 00  20 00  31 00  39 00  41 00  49 00  50 00  7214 20 00  30 00  40 10  40 91  40 99  50 10  50 91  50 99  60 00  7215 90 10  7216 10 00  21 00  22 00  31 00  32 00  33 00  40 10  40 90  50 10  50 90  90 10  7218 10 00  90 11  90 1390 15  90 19  90 50  7219 11 10  11 90  12 10  12 90  13 10  13 90  14 10  14 90  21 10  21 90  22 10  22 90  23 10  23 90  24 10  24 90  31 10  31 90  32 10  32 90  33 10  33 90  34 10  34 90  35 10  35 90  90 11  90 19  7220 11 00  12 00  20 10  90 11  90 31  7221 00 10  00 90  7222 10 11  10 19  10 91  10 99  30 10  40 11  40 19  40 30  7224 10 00  90 11  90 30  7225 10 10  10 91  10 99  20 11  20 19  20 30  30 00  40 10  40 30  40 50  40 70  40 90  50 00  90 10  7226 10 10  10 30  20 10  20 31  20 51  20 71  91 00  92 10  99 11  99 31  7227 10 00  20 00  90 10  90 90  7228 10 10  10 30  20 11  20 19  20 30  30 10  30 90  60 10  70 10  70 31  80 10  80 90  7301 10 00  1.2 //  //  // Estados-membros  // Países terceiros de origem  //  //  // DINAMARCA   // Bulgária Hungria Polónia Roménia Checoslováquia República Democrática Alemã União Soviética  //    //  Código NC  7201 10 11  10 19  10 30  10 90  20 00  30 10  30 90  40 00  1.2 //  //  // Estados-membros  // Países terceiros de origem  //  //  // IRLANDA   // Bulgária Hungria Polónia Roménia Checoslováquia República Democrática Alemã União Soviética República Popular da Coreia   //    //  Código NC  7202 11 10  11 90  7203 90 00  7204 50 90  7206 10 00  90 00  7207 11 19  12 11  12 19  20 15  20 31  20 33  7208 12 10  13 10  14 10  22 10  23 10  24 10  7211 12 10  19 10  22 10  29 10  1.2 //  //  // Estados-membros  // Países terceiros de origem  //  //  // FRANÇA ESPANHA PORTUGAL  // Bulgária Hungria Polónia Roménia Checoslováquia República Democrática Alemã União Soviética Brasil República Popular da Coreia Japão Argentina México Venezuela Jugoslávia   //    //  Código NC  7201 10 11  10 19  10 30  10 90  20 00  30 10  30 90  40 00  7202 11 10  11 90  99 11  7203 90 00  7204 50 10  50 90  7206 10 00  90 00  7207 11 19  12 11  12 19  19 11  19 15  19 31  20 15  20 31  20 33  20 51  20 55  20 57  20 71  7208 11 00  12 10  12 91  12 99  13 10  13 91  13 99  14 10  14 90  21 10  21 90  22 10  22 91  22 99  23 10  23 91  23 99  24 10  24 90  31 00  32 10  32 30  32 51  32 59  32 91  32 99  33 10  33 91  33 99  34 10  34 90  35 10  35 91  35 93  35 99  41 00  42 10  42 30  42 51  42 59  42 91  42 99  43 10  43 91  43 99  44 10  44 90  45 10  45 91  45 93  45 99  90 10  7209 11 00  12 10  12 90  13 10  13 90  14 10  14 90  21 00  22 10  22 90  23 10  23 90  24 10  24 91  24 99  31 00  32 10  32 90  33 10  33 90  34 10  34 90  41 00  42 10  42 90  43 10  43 90  44 10  44 90  90 10  7210 11 10  12 11  12 19  20 10  31 10  39 10  41 10  49 10  50 10  60 11  60 19  70 11  70 19  90 31  90 3390 35  90 39  7211 11 00  12 10  12 90  19 10  19 91  19 99  21 00  22 10  22 90  29 10  29 91  29 99  30 10  41 10  41 91  49 10  90 11  7212 10 10  10 91  21 11  29 11  30 11  40 10  40 91  50 31  50 51  60 11  60 91  7213 10 00  20 00  31 00  39 00  41 00  49 00  7214 20 00  30 00  40 10  40 91  40 99  50 10  50 91  50 99  60 00 Código NC  7215 90 10  7216 10 00  21 00  22 00  31 00  32 00  33 00  40 10  40 90  50 10  50 90  90 10  7218 10 00  90 11  90 13  90 15  90 19  90 50  7219 11 10  11 90  12 10  12 90  13 10  13 90  14 10  14 90  21 10  21 90  22 10  22 90  23 10  23 90  24 10  24 90  31 10  31 90  32 10  32 90  33 10  33 90  34 10  34 90  35 10  35 90  90 11  90 19  7220 11 00  12 00  20 10  90 11  90 31  7221 00 10  00 90  7222 10 11  10 19  10 91  10 99  30 10  40 11  40 19  40 30  7224 10 00  90 30  7225 10 10  10 91  10 99  20 11  20 19  20 30  30 00  40 10  40 30  40 50  50 00  90 10  7226 10 10  10 30  20 10  20 31  20 51  20 71  91 00  92 10  99 11  99 31  7227 20 00  90 10  90 90  7228 10 30  20 11  20 19  20 30  30 10  30 90  60 10  70 10  70 31  80 10  80 90  7301 10 00