CELEX: 31989R3218
Language: pt
Date: 1989-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3218/89 da Comissão, de 26 de Outubro de 1989, relativo à abertura de um concurso simples para vendas, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N? L 312/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 10 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3218/89 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Outubro de 1989
                  relativo à abertura de um concurso simples para vendas, com vista à exportação,
                       de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­
                                                                  ção espanhol, francês e italiano. Cada um dos três
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                concursos simples referidos incide sobre uma quantidade
Económica Europeia,                                               de 200 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                   2.     O álcool colocado à venda :
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última           — destina-se à exportação para fora da Comunidade
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       Económica Europeia,
n? 1236/89 (2),                                                   — deve ser importado e desidratado num dos países
                                                                       terceiros seguintes :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras                —   Guatemala,
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes                —   Belize,
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do                —   Honduras, incluindo as ilhas Swan,
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos                  —   Salvador,
de intervenção (3),
                                                                       —   Costa Rica,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da                     —   São Cristóvão e Nevis,
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo              —   Haiti,
Regulamento (CEE) n? 3052/89 Q, estabeleceu as regras
de execução relativas ao escoamento dos álcoois prove­                 —   ilhas Baamas,
nientes das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39?           — República Dominicana,
do Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos orga­                    — Antígua e Barbuda,
nismos de intervenção ;                                                — Dominica,
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do                    — Ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a              — Jamaica,
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­              — Santa Lúcia,
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento             — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
(CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção
                                                                           Norte,
espanhol, francês e italiano ;
                                                                       — Barbados,
Considerando que é conveniente proceder a concursos                    — Trindade e Tabago,
simples para a exportação de álcool para determinados                  — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector
dos carburantes ;                                                      — Aruba,
                                                                       — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                    Estáquio, Saba e parte sul de São Martinho),
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                  — Guiana,
de Gestão dos Vinhos,
                                                                  — deve ser utilizado unicamente no sector dos carbu­
                                                                  rantes .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 2?
                           Artigo 1 ?                             A localização e as referências das cubas em causa, o
                                                                  volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
 1 . Procede-se à venda por três concursos simples                 trico e as características do álcool serão mencionados em
números 11 , 12 e 13 de uma quantidade total de 600 000            cada um dos anúncios de concurso simples números 11 ,
hectolitros de álcool a 100 % vol proveniente das destila­         12 e 13 .
ções referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento
                                                                                             Artigo 3 ?
(')  JO n? L  84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
 (*) JO n? L  128 de II . 5. 1989, p. 31 .                         A venda realizar-se-á em conformidades com o disposto
O    JO n? L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(*)  JO n? L  178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                           no Regulamento (CEE) n? 1780/89 e, nomeadamente, nos
 O   JO n? L  292 de 11 . 10. 1989, p. 17.                         seus artigos 10? a 17? e 29? a 38?
 ---pagebreak--- 27. 10 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 312/25
Além disso, para que seja aceitavel, uma proposta deve                                Artigo 5?
incluir a indicação do local de destino final do álcool
adjudicado e o compromisso do proponente de respeitar         A data limite para a apresentação das propostas no ende­
esse destino.                                                 reço indicado nos anúncios de concurso é 20 de
                                                              Novembro de 1989, às 12 horas, hora de Bruxelas.
                        Artigo 4?
As condições específicas dos três concursos simples, bem                              Artigo 6?
como os nomes e os endereços dos organismos de inter­
venção em causa, constam dos anúncios de concurso             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
simples números 11 , 12 e 13 publicados no Jornal             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Oficial das Comunidades Europeias, série C.                    Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão