CELEX: 31977R2067
Language: pt
Date: 1977-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2067/77 da Comissão, de 20 de Setembro de 1977, relativo à determinação da origem dos fechos de correr

02/ Fase. 04                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              157
377R2067
21.9.77                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 242/ 5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2067/77 DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Setembro de 1977
                                        relativo à determinação da origen dos fechos de correr
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      no seu conjunto como últimas operações de comple­
                                                                           mento de fabrico ou transformações substanciais e que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         têm por resultado o fabrico de um produto novo ou
Económica Europeia,                                                        representam um estádigo importante de fabrico, consis­
                                                                           tem em dar a forma aos ganchos e na sua colocação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 802/68 do                            sobre as tiras bem como no fabrico do cursor por pro­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição                     cessos como a moldação ou a estampagem ;
comum da noção de origem das mercadorias (') e,
nomeadamente, o seu artigo 140,                                            Considerando que na falta de parecer conforme do
                                                                           Comité de Origem, a Comissão não pôde adoptar as
Considerando que o artigo 5? do supracitado regula­                        medidas por ela previstas, de harmonia com o procedi­
mento prevê que uma mercadoria em cuja produção                            mento previsto no n? 3 , alínea a), do artigo 14? do
intervieram dois ou mais países é originária do país em                    Regulamento (CEE) n? 802/68 ; que a Comissão apli­
que se realizou a última transformação ou operação de                      cou o disposto no n?3, alínea b), do artigo 14? e sub­
complemento de fabrico substancial, economicamente                         meteu ao Conselho uma proposta relativa às disposi­
justificada, efectuada numa empresa equipada para                          ções a tomar ;
esse efeito e que resulte na obtenção de um produto
novo ou represente um estádio importante de fabrico ;                      Considerando que, decorridos três meses após a apre­
                                                                           sentação ao Conselho, este não deliberou,
Considerando que um fecho de correr é constituído,
essencialmentç por duas tiras paralelas, por ganchos,
por um cursor e por peças terminais ; que a operação de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montagem destas peças constitutivas não constitui uma
operação de complemento de fabrico ou transformação
substancial que se traduza na obtenção de um produto                                                      Artigo Io.
novo ou represente um estádio importante do fabrico
na acepção do referido artigo 5?;                                          As mercadorias designadas na coluna 2 do quadro
                                                                           seguinte são originárias do país em que se realizaram as
Considerando que as operações de complemento de                            operações mencionadas na coluna 3 , ou da Comuni­
fabrico ou transformações que podem ser consideradas                       dade se aí forem efectuadas .
                          Produtos Obtidos
                                                           Operação de complemento de fabrico ou transformação que confere
                N? da pauta                                 a qualidade de «produtos originários» quando as condições abaixo
                 aduaneira
                                       Designação                              descritas estiverem reunidas
                     1                      2                                                 3
              ex 98.02           Fechos de correr         Montagem, compreendendo a colocação dos ganchos sobre as
                                                          tiras, acompanhada do fabrico dos cursores e da obtenção da
                                                          forma dos ganchos
                                                                  Artigo 2o.
              O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo quinto dia seguinte ao sua publica­
              ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 58                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          02/ Fasc. 04
     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
     em todos os Estados-membros.
     Feito em Bruxelas em 20 de Setembro de 1977 .
                                                                 Pela Comissão
                                                              Étienne DAVIGNON
                                                              Membro da Comissão