CELEX: 22003D0110
Language: pt
Date: 2003-02-05 00:00:00
Title: 2003/110/CE: Decisão n.° 23/2003, de 5 de Fevereiro de 2003, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à retirada da lista de organismos de avaliação da conformidade da lista dos anexos sectoriais sobre equipamento de telecomunicações e compatibilidade electromagnética

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22003D0110

2003/110/CE: Decisão n.° 23/2003, de 5 de Fevereiro de 2003, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à retirada da lista de organismos de avaliação da conformidade da lista dos anexos sectoriais sobre equipamento de telecomunicações e compatibilidade electromagnética  

Jornal Oficial nº L 045 de 19/02/2003 p. 0023 - 0024

Decisão n.o 23/2003de 5 de Fevereiro de 2003do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à retirada da lista de organismos de avaliação da conformidade da lista dos anexos sectoriais sobre equipamento de telecomunicações e compatibilidade electromagnética(2003/110/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 9.o e 14.o,Considerando que o Comité Misto deve decidir retirar determinado(s) organismo(s) de avaliação da conformidade da lista de anexos sectoriais,DECIDE:1. O organismo de avaliação da conformidade que consta do anexo A é retirado da lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA" na secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações.2. O organismo de avaliação da conformidade que consta do anexo B é retirado da lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "Acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.3. As partes continuarão a aceitar os resultados dos procedimentos de avaliação da conformidade efectuados, se for caso disso, antes da adopção da presente decisão, pelos organismos de avaliação da conformidade que constam dos anexos A e B, salvo decisão em contrário de uma autoridade de regulamentação de uma das partes por razões de saúde, de segurança ou ambientais ou por incumprimento de outros requisitos previsto no anexo sectorial correspondente.A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.Assinado em Washington D.C., em 5 de Fevereiro de 2003.Em nome dos Estados Unidos da AméricaJames SanfordAssinado em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2003.Em nome da Comunidade EuropeiaJoanna KioussiANEXO AOrganismo de avaliação da conformidade da CE retirado da lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicaçõesCambridge Test and Measurement Services Ltd. PO Box 465 St Andrews Road Cambridge CB4 1ZJ United Kingdom Tel: (44-1223) 87 68 76 Fax: (44-1223) 87 68 51ANEXO BOrganismo de avaliação da conformidade da CE retirado da lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnéticaCambridge Test and Measurement Services Ltd PO Box 465 St Andrews Road Cambridge CB4 1ZJ United Kingdom Tel: (44-1223) 87 68 76 Fax: (44-1223) 87 68 51