CELEX: 51987PC0074
Language: pt
Date: 1987-02-27
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA QUARTA VEZ A DIRECTIVA 76/768/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS PRODUTOS COSMETICOS

1.4.87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 86/3
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho que altera pela quarta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à
                  aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos
                                                      COM(8 7) 74 final
                              (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 6 de Março de 1987)
                                                        (97/C 86/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       cos que contenham corantes que apenas se desti-
                                                                            nem à coloração do sistema piloso;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                        d) Corantes que constem da primeira parte do
100?,                                                                      Anexo IV não utilizados nas condições indicadas,
                                                                            com excepção dos produtos cosméticos que con-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                      tenham corantes que apenas se destinem à colora-
                                                                            ção do sistema piloso.»
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                  3. O artigo 5? é alterado como segue:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
                                                                      a) O primeiro parágrafo é alterado como segue:
Considerando que as sucessivas alterações introduzidas
                                                                            i) As alíneas a) e b) passam a ter a seguinte re-
nos anexos da Directiva 76/768/CEE do Conselho (x),
                                                                               dacção :
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
137/87/CEE (2), tornam necessária uma adaptação dos                            «a) Substâncias enumeradas na segunda parte
preceitos da referida directiva;                                                   do Anexo III nos limites e condições indi-
                                                                                   cadas, até às datas que figuram na coluna
Considerando que a experiência adquirida desde a adop-                             g) do referido anexo;
ção da Directiva 76/768/CEE mostrou que os preceitos                            b) Corantes enumerados na segunda parte do
relativos à rotulagem devem ser melhorados e que o                                 Anexo IV nos limites e condições indica-
prazo previsto no n? 2 do artigo 12? é insuficiente,                               das até às datas de admissão que constam
                                                                                   do referido anexo;».
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                                                           ii) É suprimida a alínea c).
                         Artigo Io.                                       iii) A alínea d) passa a ter a seguinte redacção:
A Directiva 76/768/CEE     é alterada do seguinte modo:                        «d) Conservantes enumerados na segunda
                                                                                   parte do Anexo VI nos limites e condições
 1. O n? 3 do artigo 1? passa a ter a seguinte redacção:                            indicadas até às datas que constam da co-
                                                                                    luna f) do referido anexo. Contudo, algu-
    «3.    São excluídos do âmbito de aplicação desta di-                           mas dessas substâncias podem ser utiliza-
    rectiva os produtos cosméticos que contenham uma                                das em outras concentrações para fins es-
    das substâncias enumeradas no Anexo V. Os Estados-                              pecíficos mencionados na apresentação do
    -membros podem aplicar em relação a esses produtos                              produto;».
    os preceitos que entenderem úteis.»
                                                                      b) É suprimido o segundo parágrafo.
2. N o artigo 4? as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte
    redacção:
                                                                   4. O artigo 6? passa a ter a seguinte redacção:
    «c) Corantes que não constem da primeira parte do
         Anexo IV, com excepção dos produtos cosméti-                 «Artigo 6°
O JO n? L 262 de 27. 9. 1976, p. 169.                                  1.     Os Estados-membros tomarão todas as disposi-
O JO n? L 56 de 26. 2. 1987.                                          ções necessárias para que os produtos cosméticos não
 ---pagebreak--- N? C 86/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1.4.87
  possam ser colocados no mercado sem que o reci-                         admitidos quaisquer outros meios que permitam
  piente e a embalagem indiquem em caracteres indelé-                     uma fácil identificação do fabrico (por exemplo:
  veis, facilmente legíveis e visíveis, as seguintes indica-              codificação por perfuração, tinta visível a luz
  ções:                                                                   ultra-violeta).
  a) O nome ou a firma e o endereço ou sede social do                 2.    Para os produtos cosméticos não previamente
      fabricante ou do responsável pela colocação no                  embalados ou para os produtos cosméticos embalados
      mercado do produto cosmético, estabelecido na                   nos locais de venda, a pedido do comprador, ou pre-
      Comunidade. Estas indicações podem ser abrevia-                 viamente embalados com vista à sua venda imediata,
      das se a abreviatura permitir, de um modo geral,                os Estados-membros adoptarão as regras segundo as
      identificar a empresa.                                          quais serão apresentadas as indicações previstas no
                                                                      n?l.
      Os Estados-membros podem exigir a indicação do
      país de origem relativamente aos produtos fabrica-              3.    Os Estados-membros tomarão todas as disposi-
      dos fora da Comunidade;                                         ções necessárias para que na rotulagem, apresentação
  b) O conteúdo nominal no momento do acondiciona-                    para venda e publicação relativa aos produtos cosmé-
      mento, excepto para as embalagens que contêm                    ticos, o texto, as denominações, marcas, imagens ou
      5 g, 5 ml ou menos, as amostras gratuitas, as doses             outros sinais figurativos ou não, não sejam utilizados
      individuais e os produtos normalmente vendidos à                para atribuir a estes produtos características que não
      unidade e para os quais a indicação do peso ou do               possuem.»
     volume não é significativa. A indicação do con-
                                                                 5. O n? 2 do artigo 12? passa a ter a seguinte redacção:
      teúdo nominal pode figurar apenas na embalagem;
                                                                      «2.     A Comissão consultará no mais curto prazo os
  c) A data de durabilidade mínima. A data de durabili-               Estados-membros interessados, após o que emitirá
      dade mínima de um produto cosmético é a data                    sem tardar o seu parecer e tomará as medidas adequa-
      até à qual este produto, mantido nas condições                  das.»
      adequadas, continua a preencher a sua função ini-
      cial e permanece, nomeadamente, em conformi-               6. A segunda parte do Anexo III passa a constituir a
      dade com o artigo 2°                                            primeira parte do Anexo IV.
      A data de durabilidade mínima é apresentada pela            7. A primeira parte do Anexo rV passa a constituir a
      indicação:                                                      segunda parte do Anexo III.
      "A utilizar de preferência antes do fim de . . . " se-
      guida :                                                                                Artigo 2o.
      — quer da própria data,                                     1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne-
      — quer da indicação do sítio onde figura na rotu-           cessárias para que, a partir de 1 de Janeiro de 1992, nem
           lagem.                                                 os fabricantes, nem os importadores estabelecidos na Co-
                                                                  munidade coloquem no mercado produtos cuja rotula-
      Se necessário, estas indicações serão completadas           gem não satisfaça os preceitos da presente directiva.
      pela referência das condições cuja observância per-
      mite assegurar a durabilidade indicada.                     2.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne-
                                                                  cessárias para que os produtos referidos no n? 1 deixem
      A data é composta pela indicação do mês e do
                                                                  de poder ser vendidos ou cedidos ao consumidor final
      ano, de modo claro e por essa ordem. Para os pro-
                                                                  após 31 de Dezembro de 1993.
      dutos cosméticos cuja durabilidade mínima exceda
      os trinta meses, não é obrigatória a indicação da
                                                                                             Artigo 3°
       data de durabilidade;
   d) O modo de utilização e recomendações a referir              1.      Os Estados-membros porão em vigor as normas le-
       obrigatoriamente na rotulagem que constam dos              gais, regulamentares e administrativas necessárias para
       anexos III, IV, VI e VII. Em caso de impossibili-          dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até
       dade prática, devido às dimensões reduzidas do             31 de Dezembro de 1989. Desse facto informarão ime-
       produto, estas indicações devem figurar na litera-         diatamente a Comissão.
       tura anexa, com uma menção abreviada no reci-
                                                                  2.      Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
       piente e na embalagem, remetendo para as indica-
                                                                  texto das normas de direito nacional que adoptarem no
       ções da referida literatura;
                                                                  domínio regido pela presente directiva.
   e) O número do lote de fabrico ou a referência que
       permita identificar o fabrico. Em caso de impossi-                                    Artigo 4°
       bilidade prática devido às dimensões reduzidas dos
       artigos cosméticos, uma tal indicação deve figurar          Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
       apenas na embalagem. Contudo, são igualmente                tiva.