CELEX: 31993R1285
Language: pt
Date: 1993-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1285/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

28 . 5. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 131 /45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1285/93 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Maio de 1993
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
                                                                  refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                 consideração a situação e as perspectivas, de evolução a
                                                                  prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
 Económica Europeia,                                             das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
                                                                 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         das exportações e o interesse em evitar perturbações no
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         mercado da Comunidade :
 n? 1738 /92 D,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 sector dos cereais as normas relativas à concessão das          n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu     ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1281 /75 ;
 montante (3),
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às        exigências específicas de determinados mercados podem
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      destino ;
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
 uma correcção à restituição ;
                                                                 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                 pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 de importação e de exportação dos produtos transfor­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/             Considerando que as taxas representativas de mercado,
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a        definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do     do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;                                  expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                 de determinação das taxas de ' conversão agrícolas das
                                                                 moedas dos Estados-membrós ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                 cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8) ;
 Considerando que ò Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
 Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                 Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(2) JO n ? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          dade com o anexo do presente regulamento ;
(J) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
("j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
fó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N ? L 131 /46                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 5. 93
Considerando que as medidas previstas no presente regu­       n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
mente em relação às exportações de cereais, referida no       1993 .
               O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1993 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                         René STEICHEN
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak---  28 . 5 . 93                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 131 /47
                                                                       ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1993 que fixa a correcção aplicável à
                                                        restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                          Corrente   1 ? período   2° período 3 ? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto                Destino (')
                                                              5           6            7           8          9          10          11
       0709 90 60 000                    —                   —           —            —           —          —          —           —
       0712 90 19 000                    —                   —           —            —           —          —          —           —
       1001 10 00 200                    —                   _______
       1001 10 00 400                    —                   _           ______
       1001 90 91 000                    —                   —           —            —           —          —          —           —
       1001 90 99 000                    01                   00000                                                     —           —
       1002 00 00 000                    01            .0                 0            0           0          0         —           —
       1003 00 10 000                    —                   —           —            —           —          —          _           _
       1003 00 20 000                    01                   0           0            0           0          0         —           —
       1003 00 80 000                    01                   0           0            0           0          0         __
       1004 00 00 200                    —                   _______
       1004 00 00 400                    —                   _______
       1005 10 90 000                    —                   __                       _           ____
       1005 90 00 000                    01                   0           0            0           0          70,00     —           —
       1007 00 90 000                    —                   —           —•           —           —          —          —           —
       1008 20 00 000                    —                   —           ______
     . 1101 00 00 100                    03                   0           0        - 90,00    - 90,00     - 90,00    '  —     -     —
                                         02                   0           0            0           0          0         —           —
       1101 00 00 130                    01                   0           0            0           Ò          0         _           _
       1101 00 00 150                    01                   00000                                                     —           —
       1101 00 00 170                    01                   0           0            0           0          0         —           —
       1101 00 00 180                    01                   0           0            0           0          0         —           —
       1101 00 00 190                    —                   —           —       ,    —           —          —          —           —
       1101 0000900                      _                   _______
       1102 10 00 500                    01                   0           0            0           0          0         —           —
       1102 10 00 700                    —                   —           —            —           —          —          —           —
       1102 10 00 900                    —                   —           —            —           —          —          —           —
       1103 11 30 200                    01                  0            0            0           0          0          0           0
       1103 11 30 900                    —                   —           —            —           —          —          —           —
       1103 11 50 200                    01                  0            0            0           0          0          0           0
       1103 11 50 400                    01                  0            0            0           0          0          0           0
       1103 11 50 900                    —                  —            —            —           —          —          —           —
       1103 11 90 200                    01                  0            0            0           0          0          0           0
       1103 11 90 800                    —                   —           —            —           —          —          —           —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Croácia e Bósnia-Herzegovina.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).