CELEX: 62007TA0080
Language: pt
Date: 2009-09-16 00:00:00
Title: Processo T-80/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — JanSport Apparel/IHMI (BUILT TO RESIST) [ Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária BUILT TO RESIST — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7. o , n. o  1, alínea c), do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 7. o , n. o  1, alínea c), do Regulamento (CE) n. o  207/2009] ]

7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/56
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — JanSport Apparel/IHMI (BUILT TO RESIST)
   (Processo T-80/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária BUILT TO RESIST - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
   2009/C 267/96
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: JanSport Apparel Corp. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos da América) (representantes: C. Bercial Arias, C. Casalonga e K. Dimidjian-Lecompte, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente S. Laitinen, depois O. Mondéjar Ortuño, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Janeiro de 2007 (processo R 1090/2006-2), relativa a um pedido de registo da marca nominativa BUILT TO RESIST como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A JanSport Apparel Corp. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 95, de 28 de Abril de 2007.