CELEX: 31989R0698
Language: pt
Date: 1989-03-18
Title: Regulamento (CEE) nº 698/89 da Comissão, de 17 de Março de 1989, que altera pela oitava vez o Regulamento (CEE) nº 151/89 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

N? L 76/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 3 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 698/89 DA COMISSÃO
                                                dé 17 de Março de 1989
                que altera pela oitava vez o Regulamento (CEE) n? 151/89 o qual institui um
                 direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                             sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 151 /89 da             O montante de 10,11 ecus constante do artigo 1 ? do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       Regulamento (CEE) n? 151 /89 passa a ser de 20,80 ecus.
Regulamento (CEE) n? 637/89 (4) ; se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­                                 Artigo 2?
rios da Turquia ;
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se              de 1989 .
                 O, presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1989
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 0-JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 (3) JO n? L 17 de 21 . 1 . 1989, p. 45.
 M JO n? L 70 de 14. 3. 1989, p. 22.