CELEX: 31988R1175
Language: pt
Date: 1988-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1175/88 da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

30. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 111 /27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1175/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Abril de 1988
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
 Económica Europeia,                                             dade com o presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                 Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 7 do artigo 2?,
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O montante da ajuda referida no artigo 2° do Regula­
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou          mento (CEE) n? í 491 /85 alterado é fixado no anexo.
 pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1004/88 (4);                                                                     Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados             1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JU nY L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO n? L 278 de 1 . 10. 1987,-p. 75.
O JO n? L 99 de 16. 4. 1988, p. 35.
                                                           ANEXO '
                                                 Ajudas às sementes de soja
                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                         Sementes colhidas em :
                                                                                                     Outros
                                                               Espanha          Portugal        Estados-membros
                  Sementes transformadas em :
                  — Espanha                                      0,000           31,155              31,155
                  — Portugal                                    19,329            0,000              31,155
                  — outros Estados-membros                      19,329 .         31,155              31,155   •