CELEX: 31999R1734
Language: pt
Date: 1999-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1734/1999 da Comissão, de 4 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5. 8. 1999             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 206/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1734/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 4 de Agosto de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                  Monika WULF-MATHIES
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 206/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 8. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para
                          a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0709 90 70                                     052                             43,3
                                                                      999                             43,3
                       0805 30 10                                     388                             78,6
                                                                      524                             70,3
                                                                      528                             63,0
                                                                      999                             70,6
                       0806 10 10                                     052                             95,1
                                                                      388                            132,7
                                                                      512                             28,9
                                                                      600                             81,7
                                                                      624                            132,1
                                                                      999                             94,1
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             72,7
                                                                      400                             62,9
                                                                      508                             69,3
                                                                      512                             52,9
                                                                      524                             48,2
                                                                      528                             76,7
                                                                      800                            183,3
                                                                      804                             87,1
                                                                      999                             81,6
                       0808 20 50                                     052                             85,5
                                                                      388                             88,1
                                                                      512                             70,0
                                                                      528                             81,0
                                                                      999                             81,2
                       0809 20 95                                     052                            177,8
                                                                      400                            188,9
                                                                      616                            210,7
                                                                      999                            192,5
                0809 30 10, 0809 30 90                                052                             66,7
                                                                      999                             66,7
                       0809 40 05                                     064                             47,6
                                                                      999                             47,6
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».