CELEX: 31987R1223
Language: pt
Date: 1987-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1223/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

1 . 5. 87                                   Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                             N ? L 115/ 55
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1223/87 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                  tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, o montante
                                                                   da ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro de 1987
Económica Europeia,                                                para ervilhas, favas, favarolas e tromoços doces, pode ser
                                                                   calculado provisoriamente com base no preço-limiar de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    desencadeamento proposto pela Comissão ao Conselho
Portugal,                                                          para a campanha 1987/ 1988 ; que este montante deve, por
                                                                   isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 do                 confirmado ou substituído logo que o preço-limiar de
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem                 desencadeamento de campanha de 1987/ 1988 seja conhe­
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas e fava­         cido,
rolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2), e, nomeadamente, o
n? 6 do artigo 3 ?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,
favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 729/87 (4), e,
nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,
                                                                   1.    O montante da ajuda referida no n ? 1 do artigo 3 ?
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo            presente regulamento.
3 ? do Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 foi fixado pelo
Regulamento (CEE) n? 3631 /86 da Comissão ^, com a                 2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            padamente para Julho, Agosto, Setembro, Outubro e
n ? 10 76/87 i6);                                                  Novembro de 1987 relativamente às ervilhas, favas, fava­
                                                                   rolas e tremoços doces será confirmado ou substituído
Considerando que a aplicação das regras e modalidades              com efeitos a contar de 1 de Maio de 1987, para se ter em
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3631 /86 e no artigo             consideração o preço-limiar de desencadeamento fixado
105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão                 para esses produtos para a campanha de 1987/ 1988 .
dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?
do presente regulamento ;                                                                     Artigo 2 ?
Considerando que na falta do preço-limiar de desencadea­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
mento válido para a campanha de 1987/ 1988 em relação               1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO  n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.
(2)  JO  n? L 292 de 16. 10. 1986, p. 1 .
(3)  JO  n? L 342 de 19 . 12. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n° L 71 de 14. 3 . 1987, p. 16.
 O   JO  n? L 336 de 29 . 11 . 1986, p. 32.
 («) JO  n? L 104 de 16. 4. 1987, p. 24.
 ---pagebreak---  N ? L 115/ 56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 5. 87
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda
                     relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                     animal
                                        Montante da ajuda aplicável a partir de 1 de Maio de 1987
                                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
                                                 mês corrente    2o mês        3 o mês      4o mês        5o mês        6o mês         7o mês
 1 . Ervilhas, favas, favarolas :                                                                     I
     a) Utilizadas em Espanha                       17,420       17,613       13,630 (')  13,630 (')     13,810 í1)    13,990 (•)    14,022 (')
     b) Utilizadas em Portugal                      17,129       17,329       13,347 (')  13,347 (')     13,527 (')    13,707 (')    1 3,732 (')
     c) Utilizadas noutro Estado-membro             17,521       17,711       13,728 (')  13,728 (')     13,908 (■)    14,088 (')    14,122 (■)
2 . Tremoços doces                                                                                    I
     a) Colhidos e utilizados em Espanha            17,707       17,963       15,4130     15,41 3 (')    15,41 3 (')   15,41 3 (')   15,21 6 (')
     b) Colhidos noutro Estado-membro :                                    I                          \I
        — utilizados em Portugal,                   19,443       19,710       16,620 (')  16,620 (')     16,620 (■)    16,620 (')    16,413 (0
        — utilizados na Comunidade na sua       II                                       III
            composição em 31 de Dezèmbro        I                          IlII
            de 1985                                 19,966       20,218       17,128 (')  17,128 (■)     17,128 (')    17,128 0      16,933 (>)
(*) Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1987/ 1988 .