CELEX: 32001M2315
Language: pt
Date: 2001-05-14 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 14/05/2001 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2315 - THE AIRLINE GROUP/NATS) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Avis juridique important

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52001XC0602(01)

Comunicação da Comissão - Aviso respeitante às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na Comunidade de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia: alteração do nome de uma empresa relativamente à qual foi aceite um compromisso  

Jornal Oficial nº C 160 de 02/06/2001 p. 0044 - 0044

Aviso respeitante às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na Comunidade de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia: alteração do nome de uma empresa relativamente à qual foi aceite um compromisso(2001/C 160/11)A Comissão recebeu um pedido para ter em conta a alteração do nome da empresa polaca Zaklady Gorniczo-Hutnicze Boleslaw, Bukowno, (anteriormente conhecida por Kombinat Gorniczo-Hutniczy Boleslaw, Bukowno) cujas exportações para a Comunidade de zinco em formas brutas, não ligado, estão sujeitas a medidas anti-dumping por força do Regulamento (CE) n.o 1931/97 do Conselho, de 22 de Setembro de 1997, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário, designadamente, da Polónia(1) e da Decisão 97/644/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 1997, que aceita compromissos oferecidos por dois exportadores polacos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário, designadamente, da Polónia(2).A Comissão examinou as informações fornecidas que demonstram devidamente que todas as actividades da empresa relacionadas com a produção, vendas e exportação de zinco, em formas brutas, não ligado não são afectadas pela referida mudança de nome. A Comissão considera, por conseguinte, que a mudança de nome não afecta de modo algum as conclusões do inquérito e, nomeadamente, a isenção do direito instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1931/97, nem o compromisso aceite pela Decisão 97/644/CE. Deste modo, a empresa cujo nome foi alterado deve continuar a beneficiar da medida individual que lhe é aplicável.Por conseguinte, no n.o 2 do artigo 1.o e nos n.os 1 e 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1931/97 e no artigo 1.o da Decisão 97/644/CE a referência à empresa "Kombinat Gorniczo-Hutniczy Boleslaw, Bukowno" deve ler-se "Zaklady Gorniczo-Hutnicze Boleslaw, Bukowno".De igual modo, o código adicional TARIC 8965 anteriormente atribuído à empresa Kombinat Gorniczo-Hutniczy Boleslaw, Bukowno, permanece aplicável à empresa sob o novo nome Zaklady Gorniczo-Hutnicze Boleslaw, Bukowno.(1) JO L 272 de 4.10.1997, p. 1.(2) JO L 272 de 4.10.1997, p. 50.