CELEX: 31991R2529
Language: pt
Date: 1991-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2529/91 da Comissão, de 23 de Agosto de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 236/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 8 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2529/91 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Agosto de 1991
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
                                                                Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
 e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos              arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2482/91 (4);                                                  Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
 2) JO  n? L 177 de  24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 367 de  29. 12. 1990, p. 19.
(4) JO  n? L 228 de  17. 8 . 1991 , p. 7.
 ---pagebreak--- 24. 8 . 91                       Jornal Oficial, das Comunidades Europeias                        N® L 236/9
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Agosto de 1991, que íixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            8               9            10             11
                   1006 10 21              0                0            0             —
                   1006 10 23              0                0            0             —
                   1006 10 25              0                0            0              —
                   1006 10 27              0                0            0              —
                   1006 10 92              0                0            0             —
                   1006 10 94              0                0            0              —
                   1006 10 96              0                0            0              —
                   1006 10 98               0               0            0              —
                   1006 20 11              0                0            0              —
                   1006 20 13              0                0            0              —
                   1006 20 15              0                0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 92               0               0            0              —
                   1006 20 94              0                0            0              —
                   1006 20 96               0               0            0              —
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —
                   1006 30 23               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            0              —
                   1006 30 27               0               0            0              —
                   1006 30 42               0               0            0              —
                   1006 30 44               0               0             0             —
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               0             0             —
                   1006 30 65               0               0             0             —
                   1006 30 67               0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0             0             —
                   1006 30 94               0               0             0             —
                   1006 30 96               0               0             0             —
                   1006 30 98               0               0             0             —
                   1006 40 00               0               0             0              0