CELEX: 62008TN0514
Language: pt
Date: 2008-11-26 00:00:00
Title: Processo T-514/08: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2008 — Laboratorios Byly/IHMI — Ginis (BILLY'S Products)

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/35
            
         Recurso interposto em 26 de Novembro de 2008 — Laboratorios Byly/IHMI — Ginis (BILLY'S Products)
   (Processo T-514/08)
   (2009/C 19/67)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Laboratorios Byly (Barcelona, Espanha) (Representante: L. Plaza Fernandez-Villa, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vasileios Ginis (Atenas, Grécia)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão impugnada,
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Vasileios Ginis
   
      Marca comunitária pedida: Marca figurativa «Bylly's products» (pedido de registo n.o 4 215 273) para produtos da classe 3.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas comunitárias «BYLY» (pedido de registo n.o 156 216), para produtos da classe 3, e «byly» (pedido de registo n.o 2 604 015), para produtos das classes 3 e 5 e serviços da classe 35.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Interpretação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94, sobre a marca comunitária.