CELEX: 31994R2834
Language: pt
Date: 1994-11-23
Title: Regulamento (CE) nº 2834/94 da Comissão, de 22 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 300/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 11 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2834/94 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Novembro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 21 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            Novembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
O   JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21
(2) JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32
O JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 300/7
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2° período       3? período
                     Código NC
                                                11                  12                  1                 2
                    0709 90 60                  0                    0                  0                 0
                    0712 90 19                  0                   0                   0                 0
                     1001 10 00                 0                    0                  0                 0
                     1001 90 91                 0                  1,15               12,49             11,34
                     1001 90 99                 0                  1,15               12,49             11,34
                     1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                     1004 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                     1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                     1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                     1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                     1101 00 00                 0                  1,61               18,07             15,38
                     1102 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1103 11 10                 0                   0                   0                 0
                     1103 11 90                 0                   0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             11              12               1                2            3
                     1107 10 11              0              2,05            22,23           20,19         20,19
                     1107 10 19              0              1,53            16,61           15,08         15,08
                     1107 10 91              0               0                0                0            0
                     1107 10 99              0               0                0                0            0
                     1107 20 00              0               0                0                0            0