CELEX: 31995R1324
Language: pt
Date: 1995-06-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1324/95 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

10. 6. 95           I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 127/ 17
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1324/95 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Junho de 1995
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                    em conformidade com o regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            de 8 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes,
n? 1 101 /95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                                     Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5?,                                     Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 Considerando que os direitos niveladores à importação              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1 227/95 da             no anexo do Regulamento (CE) n? 1227/95 alterado, são
                                                                    modificados de acordo com os montantes referidos
Comissão (% alterado pelo Regulamento (CE) n? 1261 /
/95 O ;
                                                                    no anexo do presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 2?
cidas no Regulamento (CE) n ? 1227/95 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante               O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns               de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1.7. 1981 , p. 4.
0   JO  n? L  110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
P)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 121 de 1 . 6. 1995, p. 7.
(«) JO n? L 122 de 2. 6. 1995, p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 127/ 18          rpf                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         10 . 6. 95
                                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1995, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                      Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                    1702 20 10                                              0,4495                                               —
                    1702 20 90                                              0,4495                                               —
                    1702 30 10                                                —                                                 62,23
                    1702 40 10                                                —                                                 62,23
                    1702 60 10                                                —                                                 62,23
                    1702 60 90 10 (2)                                         —                                                118,24
                    1702 60 90 90 (3)                                       0,4495                                               —
                    1702 90 30                                                —                                                 62,23
                    1702 90 60                                              0,4495                                               —
                    1702 90 71                                              0,4495                                               —
                    1702 90 80                                                —                                                118,24
                    1702 90 99                                              0,4495                                               —
                    2106 90 30                                                —                                                 62,23
                    2106 90 59                                              0,4495                                               —
  (') Em conformidade com o n° 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina > o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.