CELEX: 32003D0374
Language: pt
Date: 2003-05-21 00:00:00
Title: 2003/374/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2003, relativa à aplicação da Decisão n.° 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom) [notificada com o número C(2003) 1598]

Avis juridique important

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32003D0374

2003/374/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2003, relativa à aplicação da Decisão n.° 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom) [notificada com o número C(2003) 1598]  

Jornal Oficial nº L 128 de 24/05/2003 p. 0020 - 0028

Decisão da Comissãode 21 de Maio de 2003relativa à aplicação da Decisão n.o 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom)[notificada com o número C(2003) 1598](2003/374/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão n.o 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom)(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.o 507/2001/CE estabelece o quadro de referência de uma rede de informação relativa à recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias e incumbe a Comissão da respectiva aplicação.(2) As acções referidas na presente decisão estão em conformidade com os objectivos e condições definidos pela Decisão n.o 507/2001/CE, podendo, por conseguinte, beneficiar de financiamento comunitário.(3) Para atingir os objectivos da Decisão n.o 507/2001/CE, parte dos recursos será directamente afectada, sob a forma de subvenções, às administrações e organismos directamente envolvidos na recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias.(4) Consequentemente, a Comissão deve aprovar o programa de trabalho anual, incluindo a distribuição das despesas anuais.(5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros e do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com Países Terceiros, instituídos pelos Regulamentos (CEE) n.o 3330/91 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1624/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho(3) e (CE) n.o 1172/95 do Conselho(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 374/98(5),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA título do programa de trabalho relativo a 2003, as acções que podem beneficiar de financiamento comunitário figuram no anexo 1, no limite dos montantes indicados no anexo II da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2003.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 76 de 16.3.2001, p. 1.(2) JO L 316 de 16.11.1991, p. 1.(3) JO L 187 de 26.7.2000, p. 1.(4) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.(5) JO L 48 de 19.2.1998, p. 6.ANEXO IACÇÕES EDICOM - PROGRAMA DE TRABALHO GERALAcções relativas à implementação de uma rede de informações de melhor qualidade, menos onerosas e mais rapidamente disponíveis, respondendo às exigências das políticas comunitáriasO programa de trabalho relativo a 2003 visará os objectivos seguintes:1. Produção de estimadores avançadosO objectivo das acções propostas é produzir resultados preliminares a nível europeu (União Europeia (UE) e zona euro) que satisfaçam as exigências mínimas de qualidade ao seu nível de agregação. Comparando as estatísticas mensais (as publicadas inicialmente e as resultantes das revisões ulteriores), será possível projectar os valores finais dos dados regularmente revistos por meio de uma modelização econométrica pertinente ou de outras metodologias apropriadas. Deve antecipar-se o impacto do alargamento, em particular para limitar os eventuais efeitos sobre o calendário de publicação dos resultados da União.2. Melhoria da qualidade das estatísticas de base do comércio externoO objectivo das acções propostas é melhorar a qualidade das estatísticas pela adaptação e harmonização dos métodos de controlo dos dados fornecidos pelas empresas e dos dados transmitidos pelos Estados-Membros ao Eurostat.3. Melhoria da medição e do controlo da qualidade das estatísticas do comércio externoTradicionalmente, a medição dos fluxos externos é da competência da administração aduaneira, que possui uma cultura específica. Em particular, sendo parte integrante da administração fiscal, segue em grande medida um procedimento contabilístico que opera uma distinção aparentemente clara entre os valores reais e os erros. Por isso, em muitos Estados-Membros não existe uma tradição de controlo da qualidade, de medição dos erros e de comunicação quanto à fiabilidade das estatísticas do comércio externo.O objectivo das acções propostas é continuar a correcção da situação insatisfatória acima mencionada, melhorando a medição da qualidade, o controlo da qualidade e a garantia da qualidade.4. Melhoria do processo de actualização dos resultados estatísticosO objectivo das acções propostas é determinar um procedimento de actualização harmonizado com vista a atenuar o impacto dos factores que prejudicam a qualidade das estatísticas. Com efeito, um nível elevado de variabilidade no processo de actualização dos dados mensais limita a coerência das estatísticas do comércio externo. Por conseguinte, após terem sido procurados os melhores métodos, estudando o processo de actualização actualmente aplicado por cada Estado-Membro, será proposto um procedimento/uma abordagem mais harmonizado/a, a nível da União.5. Melhoria dos métodos de ajustamento dos resultados estatísticosTanto no quadro tanto do Intrastat como no do Extrastat, os Estados-Membros aplicam limiares de recolha de dados, a fim de limitar o encargo para os operadores. Não existe actualmente harmonização dos métodos ou dos instrumentos utilizados para efectuar os ajustamentos que se tornaram necessários pela aplicação dos limiares ou para compensar as eventuais não respostas. O objectivo das acções propostas consiste em efectuar os ajustamentos das estatísticas, com base nos métodos mais adequados, e generalizar tais práticas nos Estados-Membros.6. Tratamento das assimetrias no Intrastat e reconciliação dos dadosO sistema de recolha das estatísticas do comércio intra-UE - Intrastat - gera conjuntos de estatísticas que apresentam incoerências. As causas principais são conhecidas. As assimetrias constituem um problema muito importante, pois têm incidência na fiabilidade da balança comercial da zona euro, da balança de pagamentos e das contas nacionais. As assimetrias não dizem apenas respeito ao comércio intra-UE e podem ocorrer com os parceiros do comércio extra-UE.Para resolver o problema acima exposto e melhor satisfazer os utilizadores a nível europeu (UE, zona euro), o objectivo das acções propostas é comparar e aplicar modelos específicos para aproximar os dados divergentes, com base em vários métodos. Paralelamente, serão efectuados exercícios de comparação ("espelhos"), a um nível detalhado, em determinados Estados-Membros, com vista a corrigir eventuais anomalias.Acções relativas à implementação de uma rede de informações pertinentes e adaptadas à evolução das necessidades dos utilizadores, no âmbito da União Económica e Monetária, e das condições económicas internacionaisO programa de trabalho relativo a 2003 visará os objectivos seguintes:1. Melhoria do tratamento da confidencialização das estatísticas do comércio externoAs estatísticas do comércio externo são recolhidas e difundidas com um nível de pormenor elevado. Em numerosos casos, este nível de pormenor não é compatível com as regras de confidencialidade que protegem os dados individuais fornecidos pelas empresas. Os Estados-Membros aplicam, a nível nacional, as suas próprias regras de camuflagem, quando necessário, e transmitem à Comissão (Eurostat) os dados iniciais, assim como os níveis de publicação autorizados para esses dados.O objectivo da acção será, por um lado, propor regras de confidencialização mais coerentes e, por outro, analisar a possibilidade de eliminar ou reduzir o impacto da confidencialidade a nível dos agregados referentes ao comércio da União Europeia e da zona euro.2. Análise da qualidade da dessazonalizaçãoO Eurostat produz e difunde indicadores mensais do comércio externo corrigidos relativamente à sazonalidade e ao número de dias úteis.No entanto, existem diferentes métodos de dessazonalização e de correcção pelo número de dias úteis, assim como diversas formas de especificar os modelos. É conveniente medir o nível de qualidade dos indicadores produzidos, em função dos principais parâmetros constitutivos da qualidade. As acções propostas terão, pois, como objectivos:- definir e avaliar indicadores de qualidade relativos aos dados dessazonalizados, distinguindo os indicadores gerais e os que poderiam ser específicos aos dados do comércio externo,- testar e avaliar, a partir de dados reais, o impacto das principais hipóteses utilizadas no cálculo da dessazonalização sobre os indicadores de qualidade definidos na etapa precedente,- fornecer um balanço pormenorizado e recomendações.3. Melhoria da informação sobre os índices do comércio externoO Eurostat e a maioria dos Estados-Membros publicam índices de valor unitário. O Eurostat desenvolveu, em particular, uma aplicação sobre os "Novos índices do comércio externo" (NICE) que permite calcular todos os meses os índices de valor unitário. Alguns Estados-Membros produzem também índices específicos de preços do comércio externo.Os objectivos das acções propostas são:- assegurar as evoluções informáticas da aplicação NICE,- aumentar o conteúdo das informações acessíveis, acrescentando-lhe dados retrapolados e eventualmente dessazonalizados,- efectuar, em determinados Estados-Membros, a análise comparativa dos índices de valor unitário e de preços,- definir as obrigações metodológicas que devem ser observadas para produzir índices de preços do comércio externo que permitam uma agregação a nível da União e da zona euro,- promover a implementação progressiva de índices de preços do comércio externo nos países que ainda não dispõem de tais índices.4. Melhoria da informação sobre o valor das trocasAs estatísticas sobre as trocas de bens são valorizadas numa base FOB (free on board) para as expedições/exportações e CIF (cost-insurance-freight) para as chegadas/importações. A publicação de estatísticas numa base FOB para as chegadas e as importações, pelo menos para os resultados agregados, forneceria uma informação muito pertinente aos utilizadores. Este conceito é, aliás, utilizado no domínio da balança de pagamentos e a produção de informações numa base dupla CIF/FOB é recomendada pelas Nações Unidas. Em alguns Estados-Membros serão iniciados projectos-piloto com vista a tornar estas informações disponíveis.Acções relativas à implementação de uma rede de informações mais bem integradas no sistema estatístico geral e adaptadas à evolução das respectivas condições administrativasO programa de trabalho relativo a 2003 visará os objectivos seguintes:1. Desenvolvimento dos ficheiros do comércio e tomada em conta da globalização das trocasPara as economias abertas da UE, as estatísticas do comércio externo constituem uma das principais fontes de informações, largamente utilizada pelos economistas, os responsáveis políticos e as associações de empresas. Para poder utilizar da melhor forma estes dados, a maioria dos utilizadores precisa, no entanto, que eles sejam ligados às estatísticas das empresas, para as quais existe já um conjunto completo de variáveis, a nível comunitário. Além disso, há que proporcionar aos utilizadores dados complementares que meçam o impacto dos grupos internacionais nas estatísticas do comércio. Para alcançar estes objectivos, foi proposto um plano de acção, que se divide em dois grandes temas: os ficheiros do comércio e a globalização das trocas.- Ficheiros do comércioO objectivo das acções propostas é estabelecer ligações entre os ficheiros do comércio e os ficheiros das empresas, que permitam efectuar toda uma série de novas análises das estatísticas do comércio externo. Assim, seria possível medir a parte das trocas realizadas por cada sector económico; poderiam também ser analisadas as ligações entre as estatísticas do comércio e as estatísticas estruturais das empresas.- Globalização das trocasA implicação fundamental da globalização das trocas torna necessário analisar e medir as actividades das empresas, tanto no contexto nacional como no contexto mundial. Os dados estatísticos concentram-se tradicionalmente no comércio internacional, dando-se menos atenção a outras relações transfronteiriças importantes, como as actividades das empresas multinacionais e os fluxos intragrupo. Resulta daqui que as estatísticas se arriscam a não cobrir a totalidade das actividades económicas transfronteiriças.O objectivo das acções propostas é examinar em que medida as estatísticas do comércio externo existentes podem servir para a recolha destas informações e determinar as modificações técnicas que seria possível introduzir nos sistemas actuais para facilitar essa recolha.2. Melhoria do acesso dos utilizadores de estatísticas às informações aduaneirasO Eurostat desenvolveu uma aplicação (Taristat) que permite o acesso a certos dados da base de dados aduaneira "TARIC". Este instrumento está suficientemente operacional no que respeita à visualização de informações específicas e isoladas. Admite-se, porém, a possibilidade de combinar as estatísticas do comércio externo com os dados aduaneiros, assim como a de utilizar estes últimos como referência aquando do tratamento dos dados do comércio externo. Estas informações seriam muito pertinentes para aqueles que utilizam as estatísticas para fins de análise, nomeadamente no quadro de negociações comerciais.O objectivo da acção é, pois, que os utilizadores da base de dados Comext possam aceder facilmente a informações de base sobre as medidas relativas às pautas e aos direitos aduaneiros.3. Adaptação das legislações Intrastat e ExtrastatEm vias de realização encontra-se um projecto de adaptação do sistema Intrastat (estatísticas do comércio de bens entre Estados-Membros), tendo como objectivo tornar as regras mais transparentes e compreensíveis, considerar mais profundamente a evolução das práticas nacionais em certos domínios (ajustamentos, prazos, qualidade, etc.) e parametrizar o sistema com vista à disponibilização de resultados que respondam às necessidades comunitárias, segundo exigências de qualidade em termos de cobertura, de fiabilidade e de disponibilidade.Em 2003, será lançado um novo projecto de adaptação do Extrastat (estatísticas do comércio de bens com os países terceiros). Em conformidade com as orientações do plano estratégico adoptado pelo Eurostat, em 1999, os objectivos do projecto são:- melhorar o conteúdo dos actos, de molde a torná-los mais compreensíveis e transparentes,- considerar com maior acuidade as necessidades da União Económica e Monetária (designadamente a rápida disponibilidade de dados agregados sobre o comércio da zona euro),- examinar as adaptações possíveis ou necessárias em função das recomendações das Nações Unidas (conceitos e definições - ver documentação),- examinar as adaptações possíveis/necessárias decorrentes da evolução da regulamentação aduaneira (código aduaneiro),- melhor tomar em conta as necessidades dos utilizadores (estatísticas pautais, globalização, estatísticas por sectores, etc.).Neste contexto, as acções propostas destinam-se a efectuar as análises necessárias à realização do projecto e a auxiliar o Eurostat, tanto na revisão dos actos legislativos como na preparação de recomendações que permitam a respectiva aplicação.4. Melhoria dos laços entre as administrações estatísticas e aduaneirasNo âmbito do Extrastat, recolhe-se a informação primária a partir da declaração aduaneira. As modalidades dessa recolha e o nível de cooperação entre a administração aduaneira e a autoridade competente em matéria de estatísticas são variáveis, na União Europeia. Tanto o reforço desse laço como a adaptação ou a modernização das modalidades de recolha e de transmissão da informação aduaneira são susceptíveis de ter um efeito benéfico sobre a qualidade das estatísticas, acelerando a sua disponibilidade. Os Estados-Membros propõem várias acções para alcançar tais objectivos.Acções relativas à implementação de uma rede que melhore o serviço estatístico oferecido às administrações, aos utilizadores e aos fornecedores de dadosO programa de trabalho relativo a 2003 visará os objectivos seguintes:1. Aumento dos produtos de difusãoOs utilizadores das estatísticas do comércio externo precisam de acesso rápido aos dados indispensáveis ao seu trabalho. A divulgação rápida de dados tão actualizados quanto possível e adaptados às necessidades de diferentes utilizadores fará do Sistema Estatístico Europeu o fornecedor privilegiado de dados do comércio externo e das trocas intracomunitárias da UE e da zona euro. Proceder-se-á à continuação ou lançamento de vários projectos destinados a alcançar este objectivo.2. Melhoria do serviço relativo às nomenclaturas de produtosA nomenclatura de produtos é uma informação primordial para os utilizadores de estatísticas de trocas de bens; em contrapartida, constitui uma dificuldade para as empresas que têm que classificar os seus produtos numa das numerosas rubricas da nomenclatura combinada e para as administrações nacionais responsáveis pelos contactos com os declarantes.Propõem-se várias acções com o objectivo, por um lado, de modernizar a nomenclatura combinada, sem deixar de preservar uma informação precisa e pertinente sobre os produtos comercializados e, por outro, de facilitar o acesso à informação da nomenclatura.3. Adaptação das modalidades de transmissão dos dados ao EurostatOs projectos de revisão da legislação Intrastat e Extrastat orientam-se, entre outros aspectos, para uma melhor satisfação das necessidades dos utilizadores. Afigura-se, em especial, que a União Económica e Monetária torna necessária a produção rápida de dados agregados do comércio da zona euro, enquanto o conteúdo dos dados pormenorizados poderia evoluir no sentido de melhor responder às necessidades existentes ou satisfazer novos requisitos.Neste contexto, propõe-se o reexame das modalidades de transmissão da informação ao Eurostat, em paralelo com projectos de revisão das regulamentações de referência.Acções relativas à implementação de uma rede baseada em instrumentos de recolha da informação que tenham em conta os mais recentes progressos tecnológicos, a fim de melhorar as funcionalidades proporcionadas aos fornecedores de dadosO programa de trabalho relativo a 2003 visará desenvolver os instrumentos de recolha da informação estatísticaA recolha dos dados junto das empresas e o seu tratamento é uma componente essencial do sistema estatístico do comércio externo. Um dos êxitos do programa Edicom I foi o desenvolvimento e a implementação de instrumentos de recolha para o sistema Intrastat, utilizado por um grande número de empresas (formulários electrónicos IDEP/CN8 e IRIS, formulários web). Dadas as alterações do contexto tecnológico e metodológico, e à luz da experiência adquirida, os objectivos das acções propostas visarão:- garantir a continuidade e o desenvolvimento destes instrumentos, introduzindo as adaptações necessárias no plano tecnológico e funcional,- ter em conta as novas exigências de ordem metodológica,- ter em conta as evoluções na normalização das mensagens,- garantir a promoção dos mais recentes instrumentos de recolha, nomeadamente os formulários web.Acções relativas à implementação de uma rede integrada e interoperávelO programa de trabalho relativo a 2003 visará os objectivos seguintes:O programa Edicom inclui componentes de ordem metodológica, organizacional, legislativa e informática que requerem uma abordagem coerente, integrada e sinérgica. Neste contexto, as acções propostas são as seguintes:1. Modernização da redeSerão iniciadas acções para modernizar os diferentes elementos da rede transeuropeia de recolha, de produção e de divulgação das estatísticas das trocas intra e extracomunitárias, que se concentrarão nos instrumentos e métodos utilizados para:- o tratamento e a validação dos dados,- os meios de comunicação entre as administrações nacionais e o Eurostat,- o acesso pelos utilizadores aos dados estatísticos e aos metadados, incluindo uma maior utilização da internet e a melhoria das funcionalidades do programa informático de difusão das estatísticas das trocas de bens (Comext).2. Desenvolvimento de um sistema de informação sobre a metodologiaTodas as acções propostas no plano metodológico deverão ser coordenadas, para se garantir a sua coerência e procurar uma melhor integração das estatísticas das trocas de bens no sistema estatístico europeu. Estas acções deverão igualmente estar ligadas à metodologia existente (incluindo o acervo comunitário) e ser completadas por guias didácticos.Neste quadro geral, propõe-se igualmente que se prossiga o desenvolvimento de uma base documental completa e coerente que suporte o conjunto do projecto e permita seguidamente difundir as informações de ordem metodológica de uma forma amigável e interactiva, utilizando as tecnologias mais modernas.ANEXO IIACÇÕES EDICOM - REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS CUSTOSAno 2003>POSIÇÃO NUMA TABELA>