CELEX: 31991R1282
Language: pt
Date: 1991-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1282/91 da Comissão, de 16 de Maio de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido e em Portugal

20. 5 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 125 /51
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1282/91 DA COMISSÃO
                                                         de 16 de Maio de 1991
             que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido e
                                                              em Portugal
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988 ,
             que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
             tes compensatórios negativos (l), com a última redacção que lhe foi dada pelo Règulamento
             (CEE) n? 287/91 (*), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
             Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
             Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (J), com a
             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
             conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos
             montantes compensatórios monetários ;
             Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina e do escudo português
             constatada durante o período de 8 a 14 de Maio de 1991 , tomando em consideração a altera­
             ção da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do Con­
             selho (s), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1232/91 (4),
             levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento
             (CEE) n? 3153 /85 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
             (CEE) n? 3672/89 (*), a aumentar, a partir de 20 de Maio de 1991 , os desvios monetários
             aplicáveis no Reino Unido e em Portugal no sector da carne de suíno; que, a fim de evitar tal
             consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação de
             novos desvios monetários, respeitando os critérios previstos no artigo 7? do Regulamento
             (CEE) n? 3578 /88 ,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo Io.
             No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678 / 85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
             a seguinte redacção :
                                                                      Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos                 1 ecu —             Aplicável            1 ecu —           Aplicável
                                                   ... £               até                  ... £         a partir de
             «Carne de suíno                   0,796802       19 de Maio de 1991        0,793982    20 de Maio de 1991 »
                                                                Artigo 2o.
             No anexo X do Regulamento (CEE) n? 1678 /85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
             seguinte redacção :
                                                                      Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos                 1 ecu —             Aplicável            1 ecu ■»          Aplicável
                                                 . . . Esc             até                . . . Esc       a partir de
             «Carne de suíno                    202,713       19 de Maio de 1991         205,190    20 de Maio de 1991 »
             (') JO n?  L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
           . (J) JO n?  L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
             O   JO n?  L 164 de 24, 6. 1985, p. 6.
             O   JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
             O   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
             O   JO n?  L 118 de 13. 5. 1991 , p. 53.
             O   JO n?  L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
             (•) JO n°  L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 125 /52                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 5 . 91
                                                    Artigo 3°
           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de 1991 .
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão