CELEX: 31988R2317
Language: pt
Date: 1988-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2317/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

27. 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L , 201 /95
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2317/88 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Julho de 1988
                     que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                qual
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
  Económica Europeia,                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                   Artigo 1 ?
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                As restituições à exportação dos produtos referidos na
  (CEE) n? 1 107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  parágrafo, do seu artigo 19?,                                      n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas Ino anexo
                                                                     do Regulamento (CEE) n? 2164/88 alterado, são modifi­
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
  para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
  fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2164/88 da Comis­                                         Artigo 2?
  são (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2284/88 (4) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
 cidas no Regulamento (CEE) n? 2164/88 aos dados de que              de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO    n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO    n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
(3) JO    n?  L 190 de 21 . 7. 1988, p. 18.
(4) JO   n?   L 200 de 26. 7. 1988, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 201 /96                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 7. 88
                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1988, que altera as restituições na exporta­
                                   ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                   (Em ECUs)
                                                                            Montante da restituição
                                   Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                     líquidos do produto
                                                                                           em  causa
                                    1701 11 90 100                  29,05 f)
                                    1701 11 90 910                  24,83 (')
                                    1701 11 90 950                      (2)
                                    1701 12 90 100                  29,05 0
                                    1701 1290 910                   24,83 (')
                                    1701 12 90 950                      0
                                    1701 91 00 000                                          0,3158
                                    1701 99 10 100                  31,58
                                    1701 99 10 900                  28,91
                                    1701 99 90 100                                        ' 0,31 58 (3)
                         (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                             1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                             n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                         (3) O presente montante é aplicável aos açúcares brancos e aos açúcares em bruto
                             adicionados de outras substâncias que não os aromatizantes e os corantes.