CELEX: 31988R1370
Language: pt
Date: 1988-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1370/88 da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de cabaças originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

20 . 5. 88                                Jornal .Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 126/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1370/88 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Maio de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de cabaças originárias de
                                             Espanha (excepto as ilhas Canárias)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente às cabaças originárias de Espanha (excepto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
 Económica Europeia,                                               mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    instituída uma taxa compensatória relativamente às caba­
 Portugal,                                                         ças ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  entrada :
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                n? 1676/85 do Conselho^6), com a última redacção
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              /87 O,
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                       minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 825/88 da
Comissão, de 29 de Março de 1988, que fixa os preços de           Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
referência das cabaças relativamente à campanha de                Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­      primeira fase do período de transição, o regime aplicável
goria de qualidade I o preço de referência de 62,49 ECUs          às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao           um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
mês de Maio de 1988 ;                                             Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                  antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa         ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          segundo ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                    Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                  Na importação de cabaças (código NC 0709 90 70) origi­
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         nárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias) será cobrado
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             um direito compensatório cujo montante é fixado em
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  32,04 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
n? 381 1 /85 Q, as cotações a tomar * em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                     Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
                                                                   1988 .
(') JO  n?  L  118 de 20 . 5. 1972, p. 1,.
 2) JO  n?  L  107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
(3) JO  n?  L 85 de 30. 3. 1988, p. 6.                            («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          o JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(j JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                           (8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak---                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 5. 88
N? L 126/34
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente