CELEX: 31985R3732
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3732/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que reparte as quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas das Ilhas Faroé

04 / Fasc. 04                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          195
385R3732
N?L 361 / 76                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12 . 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3732/85 DO CONSELHO
                                                    de 20 de Dezembro de 1985
              que reparte as quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam
                                                     nas águas das Ilhas Faroé
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, a fim de assegurar o respeito dessa
                                                                     repartição, devem ser comunicadas informações respei­
Tendo om conta o Tratado que institui a Comunidade                   tantes às capturas efectivas,
Económica Europeia,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170 / 83 do
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um re­
gime comunitário de conservação e de gestão dos recur­                                            Artigo Io.
sos da pesca O e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,                   As capturas efectuadas por navios que arvoram pavilhão
                                                                     de um Estado-membro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezem­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               bro de 1986 , nas águas sob jurisdição em matéria de
Considerando que, de acordo com o procedimento pre­                  pesca das Ilhas Faroé, no âmbito do convénio sobre os
visto no Acordo de pesca entre a Comunidade Econó­                   direitos recíprocos de pesca em 1986, entre a Comuni­
mica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca                 dade e as Ilhas Faroé, são limitadas às quotas fixadas em
                                                                     anexo .
e o Governo local das Ilhas Faroé, por outro, as duas
partes realizaram consultas sobre os seus direitos de
pesca recíprocos para 1986 ;                                                                      Artigo 2o.
                                                                     Os Estados-membros, bem como os comandantes dos
Considerando que, em resultado dessas consultas, as                  navios que arvoram pavilhão dos Estados-membros, da­
duas partes acordaram num convénio para 1986 respei­                 rão cumprimento, no que diz respeito à pesca nas águas
tante, nomeadamente, à atribuição de certas quotas de                referidas no artigo 1 ?, às disposições dos artigos 3? a 9°
captura para os navios da Comunidade na zona de pesca                do Regulamento (CEE) n? 2057/ 82 do Conselho, de 29
das Ilhas Faroé ;
                                                                     de Junho de 1982 , que estabelece certas medidas de
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­                 controlo em relação às actividades de pesca exercidas pe­
mento (CEE) n? 170 / 83, cabe ao Conselho estabelecer o              las embarcações dos Estados-membros (2), alterado pelo
total de capturas admissíveis por unidade populacional               Regulamento (CEE) n? 1729/ 83 (3).
ou grupo de unidades populacionais (stocks), a parte dis­
ponível para a Comunidade, bem como, as condições es­                                             Artigo 3?
pecíficas em que as capturas devem ser efectuadas ; que,             O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
nos termos do artigo 4? do referido regulamento, essa                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
parte disponível para a Comunidade é repartida entre os
Estados-membros ;                                                    É aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                                       O Presidente
                                                                                                     R. STEICHEN
                                                                     O JO n? L 220 de 29 . 7 . 1982 , p. 1 .
O JO n? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p. 1 .                               (3) JO n? L 169 de 28 . 6 . 1983 , p. 14.
 ---pagebreak--- 196                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              04 / Fasc. 04
                                                      ANEXO
                                         Quantidades referidas no artigo 1 ?
                                                                                          (em toneladas)
                      Espécies                   Quotas                      Atribuições
    Bacalhau e arinca                              500         França                                60
                                                               Alemanha                              10
                                                               Reino-Unido                          430
    Escamudo                                    2 400          Bélgica                             p.m .
                                                               França                             1 510
                                                               Alemanha                             310
                                                               Países-Baixos                       p.m .
                                                               Reino-Unido                          580
    Catarilho                                    7 000         Bélgica                             p.m .
                                                               França                               440
                                                               Alemanha                           6 490
                                                               Reino-Unido                           70
    Donzela azul e donzela maruca                3 300         França                             2 145
                                                               Reino-Unido                          190
                                                               Alemanha                             965
    Verdinho                                   25 000          Dinamarca                         11 000
                                                                                                França
                                                               Alemanha                           3 000
                                           ,
                                                                                         Países-Baixos
                                                               Reino-Unido                       11000
    Peixes chatos                                1 300 O       França                               190
                                                               Alemanha                             260
                                                               Reino-Unido                          870
    Outras espécies                                500         França                               180
                                                               Reino-Unido                          120
                                                               Alemanha                             200
    Sardas e cavalas                             5 000         Dinamarca                          5 000
    (x) Incluindo o alabote negro.