CELEX: 62014TN0767
Language: pt
Date: 2014-11-17 00:00:00
Title: Processo T-767/14: Recurso interposto em 17 de novembro de 2014 — Boomkwekerij van Rijn-de Bruyn/ICVV — Artevos e Dachverband Kulturpflanzen- und Nutztiervielfalt (Oksana)

9.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/53
            
         Recurso interposto em 17 de novembro de 2014 — Boomkwekerij van Rijn-de Bruyn/ICVV — Artevos e Dachverband Kulturpflanzen- und Nutztiervielfalt (Oksana)
   (Processo T-767/14)
   (2015/C 046/69)
   Língua em que o recurso foi interposto: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Boomkwekerij van Rijn-de Bruyn BV (Uden, Países Baixos) (representante: P. Jonker, advogado)
   
      Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Artevos GmbH (Karlsruhe, Alemanha) e Dachverband Kulturpflanzen- und Nutztiervielfalt eV (Bielefeld, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no ICVV
   
   
      Requerente do direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal: A recorrente
   
      Direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal controvertido: Oksana — Pedido n.o 2005/1046
   
      Decisão impugnada: Decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 2 de julho de 2014 no processo A007/2013
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Na sequência da anulação: dar provimento ao recurso da recorrente contra as decisões R 1232, OBJ 13-086, OBJ 13-087, OBJ 13-088 e OBJ 13-090 do ICVV, considerar a variedade apresentada pela recorrente (suficientemente) nova, na aceção do artigo 10.o do Regulamento n.o 2100/94, e conceder o direito de proteção comunitária da variedade vegetal da recorrente
            
         
               —
            
            
               Condenar o ICVV e a(s) outra(s) partes nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 10.o e 76.o do Regulamento n.o 2100/94.