CELEX: 31989R0684
Language: pt
Date: 1989-03-17
Title: Regulamento (CEE) nº 684/89 da Comissão, de 16 de Março de 1989, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Março de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos

17. 3. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 73/41
                               REGULAMENTO (CEE) N? 684/89 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Março de 1989
            relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                            de Março de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão^ de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
            (MCOO), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 21 59/87 (2), e,
            nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
            produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3851 /88 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
            seu artigo 3?,
            Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
            recebeu, durante os dez primeiros dias de Março de 1989, a comunicação dos pedidos de
            certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
            disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                             Artigo 1 ?
            Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Março de 1989 e
            comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
            do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
            artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                  Código NC                             Designação das mercadorias                 Coeficiente
            ex 0401            Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
            ex 0403            — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                   igual a 2 litros                                                 0,17339
                               — Outros                                                             1,00000
                  0405 00      Manteiga e outras matérias gordas do leite                           0,02251
            ex 0406            Queijos :
                               — Categoria   1:   Emmental, gruyère                                 1,00000
                               — Categoria   2:   Queijos de pasta salpicada                        1,00000
                               — Categoria   3:   Queijos fundidos                                  0,00888
                               — Categoria   4:    Parmigiano reggiano, grana padano                0,48731
                               — Categoria   5:    Havarti (60 % de matérias gordas)                1,00000
                               — Categoria   6:    Edam em bolas, gouda                             0,04718
                               — Categoria   7:    Queijos de pasta mole com cura       completa
                                                   provenientes de leite de : vaca                  0,01496
                               — Categoria 8 : Cheddar, chester                                     0,00573
          I                    — Categoria 9 : Outros                                               0,04540
            (')" JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
             (2) JO n? L 202 de 23. 7. 1987, p, 30.
             (3) JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
            M JO n? L 343 de 13. 12. 1988, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 73/42                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 3. 89
                                                    Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março de 1989.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAG SHARRY
                                                                   Membro da Comissão