CELEX: 31995D0094
Language: pt
Date: 1995-03-24 00:00:00
Title: 95/94/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Março de 1995, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína

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31995D0094

95/94/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Março de 1995, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína  

Jornal Oficial nº L 073 de 01/04/1995 p. 0087 - 0088

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Março de 1995 que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen  de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais  domésticos da espécie suína (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/94/CE)A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências  de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de  animais da espécie suína  (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,  e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que a Decisão 93/160/CEE da Comissão  (2), alterada pela Decisão 94/453/CE  (3),  estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a  importação de sémen de animais domésticos da espécie suína; Considerando que a Suíça consta desta lista e que os serviços veterinários competentes deste país  enviaram uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de  sémen de suíno para a Comunidade; Considerando que a Comissão tem a certeza de que o centro aprovado pelo país terceiro a que se  refere a presente decisão reúne as condições estabelecidas na Directiva 90/429/CEE e pode, nestas  circunstâncias, ser incuído numa lista de centros aprovados para a exportação de sémen de suíno  para a Comunidade; Considerando que será necessário reexaminar e, se for caso disso, alterar periodicamente a presente  decisão à luz de novas informações; Considerando que serão paralelamente realizadas visitas no local por parte da Comunidade destinadas  a assegurar a aplicação uniforme da Directiva 90/429/CEE, nomeadamente quanto ao sistema de  vigilância veterinária dos sistemas de produção de sémen, aos poderes dos serviços veterinários e à  vigilância a que são submetidos os centros de colheita de sémen; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os centros de colheita de sémen constantes do anexo da presente  decisão ficam aprovados relativamente à exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos  da espécie suína. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO Parte 1 SUÍÇA:  Suissem Schweiz. Schweinesperma AG Schaubern 6213 Knutwil Número de aprovação: CH-AI-3S