CELEX: 31994R3007
Language: pt
Date: 1994-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3007/94 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 317/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 12. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3007/94 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Dezembro de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 8 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                             Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que,, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 10 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             Dezembro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n°. L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 10. 12. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 317/ 11
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             12                  1                  2                 3
                   0709 90 60                0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                0                   0                  0                 0
                   1001 10 00                0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                0                 13,57              11,53              9,48
                   1001 90 99              ,0                  13,57              11,53              9,48
                   1002 00 00                0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                0                   0                  0                 0
                   1004 00 00                0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                0                   0                  0                 0
                   1005 90 00                0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                0                 19,00              16,14             13,27
                   1102 10 00                0                   0                  0                 0
                   1103 11 10                0                   0                  0                 0
                   1103 11 90                0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período      2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          12              1               2                3            4
                   1107 10 11             0             24,15           20,52           16,87         16,87
                   1107 10 19             0             18,05           15,33           12,61         12,61
                   1107 1091              0               0               0               0             0
                   1107 10 99             0               0               0               0             0
                   1 1 07 20 00           0               0               0               0             0