CELEX: 62016CA0204
Language: pt
Date: 2017-11-09 00:00:00
Title: Processo C-204/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 9 de novembro de 2017 — SolarWorld AG/Brandoni solare SpA, Solaria Energia y Medio Ambiente, SA, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products (CCCME) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento de execução (UE) n.° 1238/2013 — Artigo 3.° — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China — Direito antidumping definitivo — Isenção das importações que são objeto de um compromisso aceite — Caráter destacável»

8.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 5/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 9 de novembro de 2017 — SolarWorld AG/Brandoni solare SpA, Solaria Energia y Medio Ambiente, SA, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products (CCCME)
   (Processo C-204/16 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Regulamento de execução (UE) n.o 1238/2013 - Artigo 3.o - Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China - Direito antidumping definitivo - Isenção das importações que são objeto de um compromisso aceite - Caráter destacável»)
   (2018/C 005/08)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: SolarWorld AG (representantes: L. Ruessmann, advogado e J. Beck, Solicitor)
   
      Outras partes no processo: Brandoni solare SpA, Solaria Energia y Medio Ambiente, SA (representantes: L. Ruessmann, advogado e J. Beck, solicitor), Conselho da União Europeia (representantes: H. Marcos Fraile, agente, assistido por N. Tuominen, Avocată), Comissão Europeia (representantes: A. Demeneix, T. Maxian Rusche e J.-F. Brakeland, agentes), China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products (CCCME) (representantes: J.-F. Bellis e A. Scalini, advogados, e F. Di Gianni, avvocato)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A SolarWorld é condenada nas despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 232, de 27.6.2016.