CELEX: 62019TA0281
Language: pt
Date: 2021-06-16 00:00:00
Title: Processos apensos T-281/19 e T-351/19: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Chypre/EUIPO — Filotas Bellas & Yios (Halloumi Vermion) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Halloumi χαλλούμι Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DAIRY SINCE 1927 — Marcas nominativas de certificação nacionais anteriores ΧΑΛΛΟΥΜΙ HALLOUMI — Má-fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°,n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo relativo de nulidade — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento n° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento 2017/1001»]

2.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/19
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Chypre/EUIPO — Filotas Bellas & Yios (Halloumi Vermion)
      (Processos apensos T-281/19 e T-351/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Halloumi χαλλούμι Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DAIRY SINCE 1927 - Marcas nominativas de certificação nacionais anteriores ΧΑΛΛΟΥΜΙ HALLOUMI - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o,n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Motivo relativo de nulidade - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento no 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento 2017/1001»)
      (2021/C 310/22)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República de Chipre (representantes: S. Malynicz, QC, S. Baran, barrister, e V. Marsland, solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Filotas Bellas & Yios AE (Alexandreia Imathias, Grécia)
      
         Objeto
      
      Recursos das Decisões da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 15 de fevereiro de 2019 (processo R 2298/2017-4) e de 9 de abril de 2019 (processo R 2297/2017-4), relativas a processos de declaração de nulidade entre a República de Chipre e a Filotas Bellas & Yios.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento aos recursos.
               
            
                  2)
               
               
                  A República de Chipre é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
         (1)  JO C 213, de 24.6.2019.