CELEX: C2003/070/38
Language: pt
Date: 2003-03-22 00:00:00
Title: Processo T-355/02: Recurso interposto em 4 de Dezembro de 2002 pela Mühlens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

22.3.2003             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           C 70/23
Recurso interposto em 4 de Dezembro de 2002 pela                        Decisão da Divisão de        Indeferimento da oposição
Mühlens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmoni-                    Oposição:
 zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                                                                        Decisão da Câmara de         Não provimento do recurso da
                     (Processo T-355/02)                                Recurso:                     recorrente
                                                                        Fundamentos:                 —    Os produtos em presença
                        (2003/C 70/38)                                                                    são parcialmente idênticos
                                                                                                          ou em grande medida semel-
(Língua do processo a determinar em conformidade com o artigo                                             hantes.
131. o, n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua da petição:                                       —    Existe uma grande semel-
                             alemão)                                                                      hança entre os sinais.
                                                                                                     —    Existe o perigo de confusão
                                                                                                          entre as marcas em compa-
                                                                                                          ração.
Deu entrada em 4 de Dezembro de 2002, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(marcas, desenhos e modelos), interposto pela Mühlens GmbH
& Co. KG, Colónia (Alemanha), representada pelo advogado
T. Schulte-Beckhausen. A outra parte no processo perante a
Câmara de Recurso foi a Zirh International CDRP, Nova
Iorque, Estados Unidos da América.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                        Recurso interposto, em 13 de Dezembro de 2002, por
                                                                        Dorte Schmidt-Brown contra a Comissão das Comunida-
—    anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do
                                                                                                des Europeias
     Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 1 de
     Outubro de 2002 (processo n.o R 657/2001-2);
                                                                                            (Processo T-387/02)
—    condenar o Instituto nas despesas.
                                                                                               (2003/C 70/39)
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                          (Língua do processo: francês)
Requerente da marca           ZIRH International CDRP
comunitária:
Marca         comunitária     a marca nominativa «ZIRH», para
requerida:                    produtos e serviços das classes 3         Deu entrada, em 13 de Dezembro de 2002, no Tribunal de
                              e 42 (entre outros, sabões, perfu-        Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                              maria, óleos essenciais, cosméti-         contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
                              cos, loções para os cabelos e arti-       Dorte Schmidt-Brown, com domicílio em Wellen (Alemanha),
                              gos higiénicos que sejam produtos         representada por Albert Coolen, Jean-Nöel Louis e Etienne
                              de      toilette)   —       pedido        Marchal, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
                              n.o 1316744
Titular da marca objecto      a recorrente
da oposição:                                                            A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Marca objecto da opo-         a marca figurativa «Sir» para pro-        —    anular a decisão da Comissão, de 26 de Abril de 2002,
sição:                        dutos da classe 3 (perfumaria,                 que indefere o seu pedido de:
                              óleos essenciais, desodorizantes
                              corporais e produtos de toilette,
                              preparações para lavagem dos                   —    ajuda e assistência da sua instituição na acção
                              dentes, sabões, loções para os                      intentada nos órgãos jurisdicionais do Reino Unido
                              cabelos) — marca n.o 348540                         contra a Eurogramme Ltd;