CELEX: 31988R3053
Language: pt
Date: 1988-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3053/88 da Comissão, de 3 de Outubro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 731/88 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação e exportação no âmbito de programas de auxílio organizados por determinados Estados-membros, de determinadas carnes de bovino provenientes das existências de intervenção

N? L 272/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 10 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3053/88 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Outubro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 731/88 relativo à venda a preço fixado forfe­
                  tária e antecipadamente, com vista à sua transformação e exportação no âmbito
                  de programas de auxílio organizados por determinados Estados-membros, de
                    determinadas carnes de bovino provenientes das existências de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 731 /88 é
                                                                  substituído pelo n? 1 seguinte :
                                                                     « 1 . No âmbito de um programa nacional de auxílio
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                      alimentar :
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                 — o organismo de intervenção francês é autorizado a
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                 vender 500 toneladas de quartos dianteiros desos­
lamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o n? 3                     sados,
do seu artigo 7?,                                                         e
                                                                     — o organismo de intervenção italiano é autorizado a
                                                                          vender 3 100 toneladas de quartos traseiros
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 731 /88 da                        comprados no âmbito dos Regulamentos (CEE)
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                             n? 2964/86 (') e (CEE) n? 1294/87 (2) da Comissão
n? 1231 /88 (4), previu uma venda, em Itália e em França,                 e 4 500 toneladas de quartos dianteiros,
de determinadas quantidades de carne de bovino de inter­
venção, com vista à sua transformação e exportação no                com vista à sua transformação.
âmbito de programas de auxílios alimentares nacionais ;              Os preços de venda são indicados no Anexo I.
que a situação das existências de intervenção em França e
em Itália é tal que é conveniente aumentar as quantidades            (') JO n? L 276 de 27. 9 . 1986, p. 12.
colocadas à venda ;                                                  O JO n? L 121 de 9. 5. 1987, p. 28 .»
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
de Gestão da Carne de Bovino,                                     de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
(2)  JO  n? L 198 de 26. 7. 1988 , p. 24.
 O   JO  n? L 74 de 19 . 3 . 1988 , p. 76.
 (4) JO  n? L 118 de 6. 5. 1988 , p. 9 .