CELEX: 31995R1399
Language: pt
Date: 1995-06-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1399/95 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N? L 139/6          rm                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 6. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1399/95 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Junho de 1995
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                    interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do
                                                           Reino Unido
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                         1.    O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                    primeiro concurso parcial é fixado em 4 de Julho de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   1995.
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           2.     O prazo de apresentação das propostas para o último
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão            concurso parcial termina em 26 de Setembro de 1995.
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e pelo Regulamento
 (CE) n? 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5°,
                                                                   3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               nismo de intervenção do Reino Unido :
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação      Intervention Board for Agricultural Produce,
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­          Fountain House,
 ção ;                                                             2 Queens Walk,
                                                                   UK-Reading RGl 7QW Berks
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                (telex : 848 302).
 conveniente abrir um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de
 cevada detidas pelo organismo de intervenção do Reino
 Unido ;                                                                                   Artigo 3 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O organismo de intervenção do Reino Unido comunicará
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana
 de gestão dos cereais,                                            seguinte ao termo do prazo para a apresentação das
                                                                   propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes
                                                                   lotes vendidos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                             Artigo 1 ?                                                    Artigo 4?
 O organismo de intervenção do Reino Unido procede, nas
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 um concurso permanente para a revenda no mercado                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 interno de 50 000 toneladas de cevada que detém.                  peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
O   JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .