CELEX: 51993PC0508
Language: pt
Date: 1993-10-26
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 738/92 que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil e da Turquia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM(93) 508 final
                                                      Bruxelas, 26 de Outubro de 1993
                                    Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CEE) n° 738/92 que cria um direito antidumping definitivo
                 sobre as importações de fios de algodão originários
                               do Brasil e da Turquia
                            (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1) O Regulamento (CEE) n° 738/92 do Conselho criou um direito antidumping definitivo
   sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil e da Turquia
   correspondentes aos códigos NC 5205 11 00 a 5205 45 90 e 5206 11 00 a 5206 45 90.
2) Neste regulamento afírmava-se que a Comissão daria início a um processo de reexame
   relativamente aos exportadores que fornecessem provas suficientes à Comissão de que
   não exportaram os produtos em causa para a Comunidade durante o período de inquérito
   inicial (de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989), de que iniciaram essas exportações
   posteriormente ou de que têm intenção de o fazer, não estando ligados ou associados a
   qualquer uma das empresas sujeitas ao direito antidumping (denominadas "recém-
   chegadas").
3) Quatro empresas brasileiras e uma empresa turca solicitaram um inquérito relativamente
   às empresas recém-chegadas e com base nas provas apresentadas a Comissão deu início
   a um processo de reexame no que se refere a estas empresas.
4) O valor normal foi determinado quer com base no preço comparável efectivamente pago
   ou a pagar no decurso de operações comerciais normais no país de origem quer
   adicionando o custo de produção e um montante razoável para cobrir os encargos de
   venda, as despesas gerais e administrativas e uma margem de lucro.
5) Relativamente a três produtores brasileiros e a um produtor turco, os preços de
   exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos pelos fios de
   algodão vendidos para exportação na Comunidade.
   No caso de um produtor brasileiro que vendeu exclusivamente a um importador a quem
   estava ligado na Comunidade, os preços de exportação foram calculados com base no
   preço a que o produto foi vendido ao primeiro cliente independente na Comunidade,
   ajustado a fim de tomar em consideração todos os custos verificados entre a importação
   e a revenda, incluindo uma margem de lucro razoável.
6)  A análise dos factos revelou as seguintes margens de dumping :
             Brasil
             CocamarLtda.                               12,3%
             Corduroy S.A.                              11,7%
             CoteceS.A.                                 10,9%
             Norfil S/A.                                  8,7%
             Turquia
             KulaMensucatFabrikasi AS.                    8,4%
7) Não foi apresentado qualquer pedido de reexame das conclusões de prejuízo.
 ---pagebreak--- 8) Em conformidade com o n° 3 do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, o
   montante dos direitos antidumping não deveria exceder a margem de dumping
   estabelecida, devendo ser inferior se um direito inferior for suficiente para eliminar o
   prejuízo.
   No caso em apreço, uma vez que as margens de dumping estabelecidas são inferiores às
   margens de prejuízo verificadas no processo inicial, a Comissão propõe que seja alterado
   o Regulamento (CEE) nQ 738/92, de 23 de Março de 1992, e que o nível do direito
   aplicável a cada uma das cinco empresas em causa seja o nível das margens de dumping
   estabelecidas.
 ---pagebreak---                                            Prooosta de
                           REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
     que altera o Regulamento (CEE) n° 738/92 que cria um direito antidumping definitivo
                       sobre as importações de fios de algodão originários
                                      do Brasil e da Turquia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo
à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países
não membros da Comunidade Económica Europeia03 e, nomeadamente, o seu artigo 14°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do Comité
Consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido,
Considerando :
                                  A. PROCESSO ANTERIOR
(1)      Pelo Regulamento (CEE) n° 738/92(2), o Conselho criou um direito antidumping
         definitivo sobre as importações na Comunidade de fios de algodão originários do Brasil
         e da Turquia correspondentes aos códigos NC 5205 11 00 a 5205 45 90 e 5206 11 00 a
         5206 45 90.
 (2)     No referido regulamento, o Conselho salientou que a Comissão estaria disposta a iniciar
         sem demora um processo de reexame relativamente aos exportadores que fornecessem
         provas suficientes à Comissão de que não exportaram os produtos em causa para a
         Comunidade durante o período inicial de inquérito (de 1 de Janeiro a
         31 de Dezembro de 1989), de que apenas deram início a essas exportações após o
         referido período ou de que têm intenção de o fazer, não estando, por conseguinte, ligados
         ou associados a qualquer uma das empresas sujeitas ao direito antidumping
         (denominadas "recém-chegadas").
                                         B. REEXAME
(3)      Quatro empresas brasileiras, a Cocamar Ltda., a Corduroy S.A., a Cotece S.A., a
         Norfil S/A e uma empresa turca, a Kula Mensucat Fabrikasi A.S., deram-se a conhecer
         à Comissão, alegando que não exportaram os produtos em causa durante o período de
         inquérito e que apenas o começaram a fazer após esse período. Alegaram igualmente que
         não estavam ligadas a qualquer uma das empresas sujeitas aos direitos antidumping e
         solicitaram a abertura de um reexame relativamente aos exportadores recém-chegados.
d)   JO n°L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(2)
     JO n°L 82 de 27.3.1992, p. 1
 ---pagebreak--- (4)     Estas empresas apresentaram, mediante pedido, provas dos factos por elas alegados. As
        provas fornecidas foram consideradas suficientes para justificarem o oinício de um
        processo de reexame nos termos do disposto nos artigos 7 e 14° do
        Regulamento (CEE)(3) n° 2423/88. Mediante aviso publicado em
        23 de Setembro de 1992 , a Comissão, após consultas no Comité Consultivo, deu início
        a um reexame do Regulamento (CEE) n° 738/92 relativamente às cinco empresas
        mencionadas e iniciou o seu inquérito.
                               C RESULTADO DO INQUÉRITO
         1.       Valor normal
(5)     O valor normal foi determinado com base no preço comparável efectivamente pago ou
         a pagar no decurso de operações comerciais normais pelo produto similar destinado a ser
         consumido no país de origem sempre que as vendas no mercado interno eram
         representativas e rentáveis.
         Nos casos em que não se verificou este otipo de vendas, o valor normal foi calculado nos
         termos do n° 3, alínea b) ii), do artigo 2 do Regulamento (CEE) n° 2423/88, adicionando
         o custo de produção e incluindo um montante razoável para cobrir os encargos de venda,
         as despesas gerais e administrativas e uma margem de lucro. No caso das vendas não
         rentáveis no Brasil, a sua margem de lucro baseou-se no lucro médio das vendas internas
         do produto em causa dos outros exportadores.
         2.       Preço de exportação
(6)      No caso de três produtores brasileiros e do produtor turco, os preços de exportação foram
         determinados pela Comissão com base nos preços efectivamente pagos pelos fios de
         algodão vendidos para exportação para a Comunidade.
         No caso de um produtor brasileiro que vendeu exclusivamente para um importador a
         quem estava ligado na Comunidade, os preços de exportação foram calculados nos
         termos do n° 8, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88, ou seja, com
         base no preço a que o produto foi vendido ao primeiro cliente independente na
         Comunidade, ajustado a fim de ter em conta todos os custos verificados entre a
         importação e a revenda, incluindo uma margem de lucro razoável.
         3.       Comparação
 (7)     Para efeitos de uma comparação válida entre o valor normal e o preço de exportação,
         foram tomadas em consideração as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços
         nos termos dos n°s 9 e 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88, isto é,
         comissões, condições de crédito, transporte, seguro, movimentação, embalagem e outros
         custos conexos. Os preços da exportação foram comparados, transacção a transacção,
         com o valor normal à saída de fábrica no mesmo estádio comercial.
(3)
     JO n° C 244 de 23.9.1992, p. 14.
 ---pagebreak---         4.       Margem de dumping
(8)     A análise dos factos revelou a existência de dumping no que se refere aos fios de algodão
        exportados pelas cinco empresas. As margens de dumping, equivalentes ao montante em
        que o valor normal excede o preço de exportação para a Comunidade e expressas em
        percentagem do valor CIF total, foram as seguintes :
                 Brasil
                 Cocamar Ltda.                           12,3%
                 Corduroy S.A.                           11,7%
                 CoteceS.A.                              10,9%
                 Norfil S/A.                              8,7%
                 Turquia
                 Kula Mensucat Fabrikasi A.S.             8,4%
        5.       Prejuízo
(9)     Não foi apresentado qualquer pedido de reexame das conclusões de prejuízo, não
        existindo qualquer razão para duvidar da validade das conclusões do inquérito inicial.
               D. ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS OBJECTO DE REEXAME
(10)    Nos termos do n° 3 do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, o montante dos
        direitos antidumping não deveria exceder a margem de dumping estabelecida, devendo
        ser inferior se um direito inferior for suficiente para eliminar o prejuízo.
        No caso em apreço, uma vez que as margens de dumping estabelecidas são inferiores às
        margens de prejuízo verificadas no processo inicial, a Comissão considera que o
        Regulamento (CEE) n° 738/92, deveria ser alterado e que o nível do direito aplicável a
        cada uma das cinco empresas em causa deveria ser o nível das margens de dumping
         estabelecidas (ver ponto (9)).
(11)     As cinco empresas exportadoras e o autor da denúncia foram informados destas
         conclusões, não tendo levantado qualquer objecção.
( 12)    Uma vez que o presente reexame abrange apenas um produtor turco e quatro brasileiros,
        não afecta a data em que caducará o Regulamento (CEE) n° 738/92, em conformidade
         com o n° 1 do artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88,
ADOPTOU O SEGUINTE REGULMENTO :
                                             Artigo Io
O n° 2, do artigo I o do Regulamento (CEE) n° 738/92 é alterado como segue:
 ---pagebreak---         Na alínea a) é aditado o seguinte:
        Cocamar                                    12,3%                   8735
        Cooperativa de Cafeicultores e
        Agropecuaristas de Maringá Ltda.
        Corduroy S.A.                              11,7%                   8736
        Indústrias Têxteis
        Cotece S.A.                                10,9%                   8737
        Norfil S/A.                                  8,7%                  8738
        Indústria Têxtil
2.      Na alínea b) é aditado o seguinte:
        Kula Mensucat Fabrikasi A.S.                 8,4%                  8739
                                           Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                             Pelo Conselho
                                                             O Presidente
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 508 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-542-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59903-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1^2985 Luxemburgo