CELEX: 31987D0498
Language: pt
Date: 1986-12-11 00:00:00
Title: 87/498/CEE: Decisão do Conselho de 11 de Dezembro de 1986 relativa à aplicação a título provisório do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia sobre o Comércio Internacional de Têxteis

9 . 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 287 / 89
                                                     DECISÃO DO CONSELHO
                                                     de 11 de Dezembro de 1986
                  relativa à aplicação a título provisório do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
                        República Socialista da Checoslováquia sobre o comércio internacional de têxteis
                                                            ( 87 / 498 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    produtos têxteis é aplicado a título provisório a partir de 1 de
                                                                          Janeiro de 1987 , na pendência da respectiva celebração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        formal , sob reserva de uma aplicação provisória recíproca
Económica Europeia e , nomeadamente , ò seu artigo                        pela outra parte .
113 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                   O texto do acordo consta em anexo à presente deci­
                                                                          são í 1 ).
Considerando que a Comissão negociou , em nome da
Comunidade , acordos sobre o comércio de produtos têxteis
com a Checoslováquia ;
                                                                                                       Artigo 2 ?
Considerando ser conveniente aplicar esses acordos , a título
provisório , a partir de 1 de Janeiro de 1987 , na pendência da           A Comissão é convidada a dar conhecimento da presente
realização dos procedimentos necessários à sua celebração ,               decisão à outra parte e a obter o seu acordo , que transmitirá
sob reserva de uma aplicação provisória recíproca pela outra              ao Conselho .
parte ,
DECIDE :
                                                                          Feito em Bruxelas , em 11 de Dezembro de 1986 .
                            Artigo 1 ?                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                                       O Presidente
O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Socialista da Checoslováquia sobre o comércio de                                                              K. CLARKE
                                                                          (') Por razões materiais , o presente Acordo é publicado no Jornal
                                                                              Oficial das Comunidades Europeias na língua em que foi
                                                                              negociado .