CELEX: 62012FA0098
Language: pt
Date: 2013-10-23 00:00:00
Title: Processo F-98/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 23 de outubro de 2013 — Verstreken/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2008 — Exercício de promoção de 2009 — Decisão de não promover a recorrente — Fundamentação — Fundamentação genérica e estereotipada)

30.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 352/25
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 23 de outubro de 2013 — Verstreken/Conselho
   (Processo F-98/12) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2008 - Exercício de promoção de 2009 - Decisão de não promover a recorrente - Fundamentação - Fundamentação genérica e estereotipada)
   2013/C 352/48
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kathleen Verstreken (Bruxelas, Bélgica) (representantes: D. Abreu Caldas, A. Coolen, S. Orlandi, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e A. Bisch, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação das decisões de não promover a recorrente ao grau AD 12 no âmbito dos exercícios de promoção de 2008 e 2009
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É anulada a decisão do Conselho da União Europeia, de 7 de novembro de 2011, de não promover K. Verstreken no âmbito dos exercícios de promoção de 2008 e 2009.
            
         
               2.
            
            
               O Conselho da União Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por K. Verstreken.
            
         
      (1)  JO C 343, de 10.11.2012, p. 24.