CELEX: C2004/239/50
Language: pt
Date: 2004-09-25 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 27 de Maio de 2004, no processo T-379/02, Antonio Di Andolfi contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Prazos — Acção de indemnização — Petição inicial — Formalidades — Intimação dirigida a uma instituição — Inadmissibilidade manifesta)

25.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/23
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 27 de Maio de 2004
   no processo T-379/02, Antonio Di Andolfi contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de anulação - Prazos - Acção de indemnização - Petição inicial - Formalidades - Intimação dirigida a uma instituição - Inadmissibilidade manifesta)
   (2004/C 239/50)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-379/02, Antonio Di Andolfi, residente em Roma (Itália), representado por S. Amato, advogada, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: E. Montaguti, assistida por A. Dal Ferro, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto, por um lado, a anulação da decisão complementar prevista no âmbito do «Joint Venture Programme», para um projecto de construção de uma empresa comum italo-romena (JOP Facility 2 — Project in Romania with Phoenix European SRL — J2BROSEVEN) e, por outro, um pedido de indemnização do prejuízo alegadamente causado ao recorrente, o Tribunal de Primeira Instância, (Quarta Secção), composto por H. Legal, presidente, e por V. Tiili e M. Vilaras, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 27 de Maio de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               O recorrente é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 44 de 22.2.2003.