CELEX: 31989R0689
Language: pt
Date: 1989-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 689/89 da Comissão, de 17 de Março de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

18 . 3 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 76/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 689/89 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Março de 1989
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,        de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da               são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 618/89 (4) ;                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30 .
(3) JO   n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
 4) JO   n? L 68 de 11 . 3 . 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 76/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           18 . 3. 89
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Março de 1989, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            3               4            5               6
                   1006 10 21               0               0            0
                   1006 10 23               0               0            0              —
                   1006 10 25               0               0            0              —
                   1006 10 27               0               0            0              —
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 94               0               0            0              —
                   1006 10 96               0               0            0              —       .
                   1006 10 98               0               0            0              —
                   1006 20 11               0               0            0              —         ■
                   1006 20 13               0               0            0              —
                   1006 20 15               0               0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 92               0               0            0              —
                   1006 20 94               0               0            0              —
                   1006 20 96               0               0            0              —   •
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —
                   1006 30 23               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            0              —
                   1006 30 27               0               0            0 -            —
                   1006 30 42               0               0            0              —
                   100630 44                0               0            0              —
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               0            0
                   1006 30 65               0               0            0              —
                   1006 30 67               0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               0            0              —
                   1006 30 96               0               0            0              —
                   1006 30 98               0               0            0              —     ■
                   1006 40 00               0               0            0               0