CELEX: 31997R0439
Language: pt
Date: 1997-03-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 439/97 DA COMISSÃO de 6 de Março de 1997 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

7 . 3 . 97            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 67/ 11
                                   REGULAMENTO (CE) N? 439/97 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Março de 1997
                   que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                   cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            estabelece que, se os pedidos de certificados de prefixação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               forem deferidos pela Comissão, os certificados serão
 Europeia,                                                        emitidos sem esperar pelo termo do prazo de cinco dias;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                Considerando que a situação do mercado justifica a apre­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         sentação dos pedidos de certificados,
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 923/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n? 3 do
 seu artigo 13 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­
 zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,           As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
 o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                      n? 381 /97 são alteradas nos termos do anexo do presente
                                                                  regulamento.
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
 partir de 1 de Março de 1997, aos produtos referidos
 no anexo exportados sob a forma de mercadorias, não                                      Artigo 2?
 abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo         Os certificados de prefixação pedidos até às 13 horas de 6
 Regulamento (CE) n? 381 /97 da Comissão (4);                    de Março de 1997 para o milho exportado sob a forma de
 Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       mercadoria não abrangida pelo anexo II do Tratado
 mados pelo Regulamento (CE) n? 381 /97 aos dados de              podem ser emitidos, a partir de 7 de Março de 1997, à
 que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as          taxa em vigor no dia da apresentação dos respectivos pedi­
                                                                 dos .
 taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
 anexo do presente regulamento;
                                                                                          Artigo 3 ."
 Considerando que o n? 3, segundo e terceiro parágrafos,
do artigo 3? do Regulamento (CE) n? 1223/94 da Comis­            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
são (*), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2340/96 (%             1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n° L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(<) JO n? L 60 de 1 . 3. 1997, p. 42.
j5) JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 33.
 6) JO n? L 318 de 7. 12. 1996, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 67/ 12       rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7 . 3 . 97
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1997, que fixa taxas das restituições aplicáveis a
            certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                            abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                              Taxas das restituições
                Código NC                         Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                     de base
                1001 10 00   Trigo duro:
                              — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                           —
                              — Outros casos                                                           —
                1001 90 99   Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                              — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                          0,666
                              — Outros casos :
                              — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n ? 1 222/94 (2)                                              —
                              — — Outros casos                                                        1,025
               1002 00 00    Centeio                                                                  3,208
               1003 00 90    Cevada                                                                   2,750
               1004 00 00    Aveia                                                                    1,934
               1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de :
                             — Amido :
                             — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n ? 1222/94 0                                                0,951
                             — — Outros casos                                                         2,644
                             — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50, 1702 90 75,
                                1702 90 79 , 2106 90 55 (3):
                             — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n ? 1222/94 0                                                 0,546
                             — — Outros casos                                                         2,239
                             — Outras formas (incluindo em natureza)                                  2,644
                             Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                             produto resultante da transformação de milho:
                             — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                n? 1 222/94 (2)                                                       0,951
                             — Outros casos                                                           2,644
               1006 20       Arroz   em película:
                             — de   grãos redondos                                                  19,375
                             — de   grãos médios                                                    17,250
                             — de   grãos longos                                                    17,250
           ex 1006 30        Arroz   branqueado:
                             — de   grãos redondos                                                  25,000
                             — de   grãos médios                                                    25,000
                             — de   grãos longos                                                    25,000
               1006 40 00   Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                             — Amido do código NC 1108 19 10 :
                             — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n? 1 222/94 (2)                                              0,668
                             — — Outros casos                                                        2,450
                             — Outras formas (incluindo em natureza)                                 2,450
 ---pagebreak--- 7. 3 . 97              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 67/ 13
                                                                                                                 Taxas das restituições
                  Código NC                              Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                        de base
                  1007 00 90         Sorgo                                                                               2,750
                  1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                     0,819
                                     — Outros casos                                                                      1,261
                  1102 10 00         Farinha de centeio                                                                  4,395
                  1103 11 10        Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      _
                                     — Outros casos                                                                       —
                  1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,946
          I                          — Outros casos                                                                      1,456
           (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados e necessário
               aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/94 da Comissão (JO n ? L 136 de 31 . 5.
               1994, p . 5), alterado.
          (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão (JO n ? L 159 de
               1 . 7. 1993, p. 112) alterado.
          (■') Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.