CELEX: 22001D0041
Language: pt
Date: 2001-03-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 41/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0041

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 41/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 158 de 14/06/2001 p. 0047 - 0050

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 41/2001de 30 de Março de 2001que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 189/1999 do Comité Misto do EEE de 17 de Dezembro de 1999(1).(2) Devem ser incorporados no Acordo nove actos legislativos relativos a questões de controlo, dois actos legislativos relativos a medidas de controlo - notificação de doenças -, cinco actos legislativos relativos a polícia sanitária - colocação no mercado e trocas comerciais de animais vivos - e um acto legislativo relativo a medidas relacionadas com muitos sectores.(3) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 98/580/CE(2), 1999/317/CE(3), 1999/335/CE(4), 1999/375/CE(5), 1999/376/CE(6), 1999/377/CE(7), 1999/465/CE(8), 1999/466/CE(9), 1999/467/CE(10), 1999/520/CE(11), 1999/546/CE(12), 1999/693/CE(13), 1999/696/CE(14), 2000/60/CE(15), 2000/62/CE(16), 2000/69/CE(17) e 2000/113/CE(18) da Comissão, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(19) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 74 de 15.3.2001, p. 24.(2) JO L 279 de 16.10.1998, p. 49.(3) JO L 122 de 12.5.1999, p. 40.(4) JO L 126 de 20.5.1999, p. 21.(5) JO L 144 de 9.6.1999, p. 34.(6) JO L 144 de 9.6.1999, p. 35.(7) JO L 144 de 9.6.1999, p. 36.(8) JO L 181 de 16.7.1999, p. 32.(9) JO L 181 de 16.7.1999, p. 34.(10) JO L 181 de 16.7.1999, p. 36.(11) JO L 199 de 30.7.1999, p. 72.(12) JO L 209 de 7.8.1999, p. 32.(13) JO L 273 de 23.10.1999, p. 14.(14) JO L 275 de 26.10.1999, p. 32.(15) JO L 22 de 27.1.2000, p. 61.(16) JO L 22 de 27.1.2000, p. 65.(17) JO L 23 de 28.1.2000, p. 76.(18) JO L 33 de 8.2.2000, p. 23.(19) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2001O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 2 (Decisão 98/589/CE da Comissão) da Parte 1.2, é aditado o seguinte na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO":  , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0520: Decisão 1999/520/CE da Comissão de 9 de Julho de 1999 (JO L 199 de 30.7.1999, p. 72).2. A seguir ao ponto 3 (Decisão 98/590/CE da Comissão) da Parte 1.2, na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", são inseridos os seguintes pontos:  4. 399 D 0317: Decisão 1999/317/CE da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional das bases de dados finlandesas relativas aos bovinos (JO L 122 de 12.5.1999, p. 40).5. 399 D 0375: Decisão 1999/375/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados luxemburguesa relativa aos bovinos (JO L 144 de 9.6.1999, p. 34).6. 399 D 0376: Decisão 1999/376/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados dinamarquesa relativa aos bovinos (JO L 144 de 9.6.1999, p. 35).7. 399 D 0377: Decisão 1999/377/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados belga relativa aos bovinos (JO L 144 de 9.6.1999, p. 36).8. 399 D 0546: Decisão 1999/546/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional das bases de dados neerlandesas relativas aos bovinos (JO L 209 de 7.8.1999, p. 32).9. 399 D 0693: Decisão 1999/693/CE da Comissão, de 5 de Outubro de 1999, que reconhece a total operacionalidade de base de dados sueca "bovinos" (JO L 273 de 23.10.1999, p. 14).10. 399 D 0696: Decisão 1999/696/CE da Comissão, de 11 de Outubro de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional das bases de dados da Irlanda do Norte relativas aos bovinos (JO L 275 de 26.10.1999, p. 32).11. 32000 D 0062: Decisão 2000/62/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que aprova o programa de vigilância da peste suína africana apresentado por Portugal (JO L 22 de 27.1.2000, p. 65).3. Ao ponto 9 (Decisão 1999/246/CE da Comissão) da Parte 3.2, é aditado o seguinte na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO":  , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0113: Decisão 2000/113/CE da Comissão de 14 de Janeiro de 2000 (JO L 33 de 8.2.2000, p. 23).4. A seguir ao ponto 9 (Decisão 1999/246/CE da Comissão) da Parte 3.2, na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", é inserido o seguinte ponto:  10. 399 D 0335: Decisão 1999/335/CE da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado (JO L 126 de 20.5.1999, p. 21).5. O texto do ponto 45 (Decisão 97/76/CE da Comissão) da Parte 4.2 passa a ter a seguinte redacção:  399 D 0467: Decisão 1999/467/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 97/76/CE (JO L 181 de 16.7.1999, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0069: Decisão 2000/69/CE da Comissão de 22 de Dezembro de 1999 (JO L 23 de 28.1.2000, p. 76).6. O texto do ponto 46 (Decisão 97/175/CE da Comissão) da Parte 4.2 passa a ter a seguinte redacção:  399 D 0466: Decisão 1999/466/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 97/175/CE (JO L 181 de 16.7.1999, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0069: Decisão 2000/69/CE da Comissão de 22 de Dezembro de 1999 (JO L 23 de 28.1.2000, p. 76).7. A seguir ao ponto 44 (Decisão 97/263/CE da Comissão) da Parte 4.2, na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", são inseridos os seguintes pontos:  45. 398 D 0580: Decisão 98/580/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 1998, que aprova o programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Itália (JO L 279 de 16.10.1998, p. 49).46. 399 D 0465: Decisão 1999/465/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros (JO L 181 de 16.7.1999, p. 32).8. A seguir ao ponto 37 (Decisão 98/496/CE da Comissão) da Parte 7.2, na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", é inserido o seguinte ponto:  38. 32000 D 0060: Decisão 2000/60/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pela Áustria (JO L 22 de 27.1.2000, p. 61).