CELEX: C1996/294/20
Language: pt
Date: 1996-10-05 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-289/95

N? C 294/ 10           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5 . 10 . 96
        informações a incluir no dossier técnico referido no     tenha adoptado as disposições necessárias para dar cumpri­
        artigo 12? da directiva que altera pela sétima vez a     mento às referidas directivas .
        Directiva 67/548/CEE do Conselho ( 4 ),
                                                                 (')   JO  n? L 228 de 17.  8 . 1991 , p . 67.
    — 92/72/CEE do Conselho, de 21 de Setembro de 1992 ,
                                                                 (2)   JO  n? L 264 de 23 . 10 . 1993 , p. 51 .
        relativa à poluição atmosférica pelo ozono ( 5 ),        (3 )  JO  n? L 277 de 10 . 11 . 1993 , p. 33 .
    não cumpriu as obrigações que lhe são impostas pelas         (4 )  JO  n? L 294 de 30 . 11 . 1993 , p . 21 .
    referidas directivas,                                        (s)   JO  n? L 297 de 13 . 10 . 1992 , p. 1 .
— condenar a República Italiana nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
                                                                              Cancelamento do processo C-289/95 (*)
O artigo 189? do Tratado CE, nos termos do qual a directiva                                  ( 96/C 294/20 )
vincula os Estados-membros destinatários quanto ao resul­
tado a alcançar, implica a obrigação de os Estados-membros       Por despacho de 3 de Maio de 1996 , o Presidente do
respeitarem os prazos de transposição estabelecidos nas          Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
directivas . Estes prazos terminaram em 1 de Agosto de 1992      cancelamento do processo C-289/95 : Comissão das Comu­
( Directiva 91 /410/CEE ), 31 de Dezembro de 1993 ( Direc­       nidades Europeias contra República Italiana .
tivas 93/86/CEE, 93/90/CEE e 93/ 105/CE ) e 21 de Março de
1994 ( Directiva 92/72/CEE ) sem que a República Italiana        f 1 ) JO n? C 268 de 14 . 10 . 1995 .
                                             TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
Nomeação dos presidentes de secção e afectação dos juízes               Segunda Secção Alargada
                             às secções
                          ( 96/C 294/21 )                               C. Bellamy, presidente de secção, H. Kirschner, C. Briët,
                                                                        A. Kalogeropoulos e A. Potocki, juízes;
Na sua conferência de 12 de Setembro de 1996 , o Tribunal
de Primeira Instância decidiu, nos termos do artigo 2?, n? 4,           Terceira Secção
da decisão do Conselho de 24 de Outubro de 1988 e dos
artigos 10? e 15 ? do Regulamento de Processo do Tribunal               B. Vesterdorf, presidente de secção, C. Briët e A.
de Primeira Instância , relativamente ao período entre 1 de             Potocki, juízes;
Outubro de 1996 e 30 de Setembro de 1997 :
A. Nomear como presidentes de secção os senhores juí­
                                                                        Terceira Secção Alargada
     zes :
                                                                        B. Vesterdorf, presidente de secção, C. Briët, P. Lindh,
     — B. Vesterdorf                                                    A. Potocki e J. Cooke, juízes;
     — R. García-Valdecasas
                                                                        Quarta Secção
     — K. Lenaerts
                                                                        K. Lenaerts, presidente de secção, P. Lindh e J. Cooke,
     — C. Bellamy                                                       juízes;
B.   Afectar os membros do Tribunal de Primeira Instância               Quarta Secção Alargada
     às secções, da forma seguinte:
                                                                        K. Lenaerts, presidente de secção, P. Lindh, J. Azizi , J.
     Primeira Secção                                                    Cooke e M. Jaeger, juízes;
     A. Saggio, presidente, V. Tiili e R. Moura Ramos,
     juízes;                                                            Quinta Secção
     Primeira Secção Alargada
                                                                        R. García-Valdecasas, presidente de secção, J. Azizi e
     A. Saggio, presidente, H. Kirschner, A. Kalogeropoulos,            M. Jaeger, juízes;
     V. Tiili e R. Moura Ramos, juízes;
     Segunda Secção                                                     Quinta Secção Alargada
     C. Bellamy, presidente de secção, H. Kirschner e A.                R. García-Valdecasas, presidente de secção, V. Tiili , J.
     Kalogeropoulos, juízes;                                            Azizi, R. Moura Ramos e M. Jaeger, juízes.