CELEX: 31989R1799
Language: pt
Date: 1989-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1799/89 da Comissão, de 22 de Junho de 1989, que institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

N? L 176/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23. 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1799/89 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Junho de 1989
                  que institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias
                                      da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente às beringelas originárias da Espanha (com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               excepção das Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                              de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                 rência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  instituída um direito de compensação relativamente às
Portugal,                                                        beringelas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                 entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se               n? 1676/85do Conselho í6), com a última redacção
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             /87 0.
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, um direito       — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
de compensação relativamente à proveniência em causa ;                conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                      minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 673/89 da
Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de          Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
referência das beringelas relativamente à campanha de            Acto de Adesão durante a primeira fase do período de
 1989/90 (3), se determina em relação a esses produtos da        transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
categoria de qualidade I o preço de referência de 78,58          novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita        sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
ao mês de Junho de 1989 ;                                        lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa        ção de 8 % tias taxas compensatórias resultantes da apli­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                         Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     Na importação de beringelas (código NC 0709 30 00)
                                                                 originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
Considerando que, por força do disposto no n? i do artigo        será cobrado um direito de compensação cujo montante é
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              fixado em 18,74 ecus por 100 quilogramas de peso
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          líquido.
(CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                                                       Artigo 2?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
(') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                         de 1989.
0   JO n?  L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.
O   JO n?  L  73 de 17. 3. 1989, p. 12.
(4) JO n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                        i6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(Ó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                          O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 6. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 176/35
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão