CELEX: 31988R0658
Language: pt
Date: 1988-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 658/88 da Comissão, de 11 de Março de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 453/88 relativo à entrega de óleo de girassol refinado à República de São Tomé e Príncipe a título de ajuda alimentar

12. 3. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?,L 67/ 11
                               REGULAMENTO (CEE) N? 658/88 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Março de 1988
          que altera o Regulamento (CEE) n? 453/88 relativo à entrega de óleo de girassol
                 refinado à República de São Tomé e Príncipe a título de ajuda alimentar
          A COMMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986,
          relativo à política e â gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
          n? 3785/87 (2), e nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
          Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 453/88 (3), a Comissão abriu um concurso para o
          fornecimento de 100 toneladas de óleo de girassol refinado, no estádio entregue no porto de
          desembarque ; que é conveniente, com vista à segunda apresentação de propostas, cujo prazo
          termina em 22 de Março de 1988, reexaminar as condições do fornecimento e, em consequência,
          alterar o anexo do referido regulamento,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                        Artigo 1 ?
          O ponto 10 do anexo do Regulamento (CEE) n? 453/88 passa a ter a seguinte redacção :
               « 10. Acondicionamento a marcação :
                     Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de
                     Agosto de 1987, página 3 (ponto III. B) :
                     — caixas rectangulares em plástico, com pega de 5 litros ou 5 quilogramas (jerrycans%
                     — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de carão, 4 caixas por
                        embalagem de cartão,
                     — as caixas dèvem levar inscrito o seguinte texto :
                        "Acção n? 48/88 ! óleo vegetal / donativo da Comunidade Económica Europeia à
                        República Democrática de São Tomé e Príncipe". »
                                                        Artigo 2?
          O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
           Comunidades Europeias.
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
          todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente
          C) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
          0 JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
          (3) JO n? 1 46 de 19. 2. 1988, p. 13.