CELEX: 31989D0110
Language: pt
Date: 1989-02-09 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1989 que encerra o reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de ferro-crómio com baixo teor em carbono originárias da África do Sul, da Turquia e do Zimbabwe e confirma a caducidade dessas medidas (89/110/CEE) #

Avis juridique important

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31989D0110

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1989 que encerra o reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de ferro-crómio com baixo teor em carbono originárias da África do Sul, da Turquia e do Zimbabwe e confirma a caducidade dessas medidas (89/110/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 039 de 11/02/1989 p. 0033 - 0034

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 9 de Fevereiro de 1989  que encerra o reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de ferro-crómio com baixo teor em carbono originárias da África do Sul, da Turquia e do Zimbabwe e confirma a caducidade dessas medidas  (89/110/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 15º,  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto pelo referido regulamento,  Considerando o seguinte:  (1)  Processo anterior  Em Junho de 1983 (2), a Comissão aceitou compromissos oferecidos em ligação com o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-crómio com baixo teor em carbono originárias da África do Sul, da Suécia, da Turquia e do Zimbabwe. Em 1986, a Comissão foi informada de que o exportador sueco em causa no processo deixara de produzir este produto. Em Janeiro de 1988 (3), a Comissão anunciou a caducidade iminente destes compromissos, nos termos do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho (4), que foi, entretanto, substituído pelo Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho acima referido.  O compromisso oferecido pelo exportador sueco caducou justamente em 22 de Junho de 1988 (5).  (2)  Pedidos e início de reexame  Em Julho de 1987, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pelo « Comité de Liaison des industries de Ferro-Alliages de la CEE », que representa a totalidade da produção comunitária do produto em causa.  No pedido, alegavam-se um dumping e subcotação de preços significativos por parte de certos exportadores, que tornavam os compromissos existentes crescentemente insuficientes.  Posteriormente à publicação pela Comissão, em Janeiro de 1988, do aviso de caducidade iminente das medidas presentemente em vigor, a Comissão recebeu um novo pedido de reexame apresentado pelo autor da denúncia acima referido.  Neste pedido, alegavam-se novos ganhos de parte de mercado comunitário pelos exportadores, obtidos através de subcotações substanciais de preços, e que a caducidade das medidas anti-dumping originaria um maior prejuízo. Os elementos de prova apresentados, no que respeita ao dumping e ao prejuízo, foram considerados suficientes para justificarem o início de um reexame, que foi anunciado em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (6), tendo a Comissão iniciado um inquérito e obtido junto dos interessados em causa todas as informações necessárias para a determinação do dumping e do prejuízo. Nos termos do artigo 15º do regulamento acima  referido, os compromissos oferecidos pelos exportadores da África do Sul, da Turquia e do Zimbabwe mantiveram-se em vigor na pendência do resultado do reexame.  (3)  Produto  O produto em questão é o ferro-crómio com baixo teor em carbono, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de carbono e 1,5 % ou menos de silício, correspondente aos códigos NC 7202 49 10 e 7202 49 50.  (4)  Resultados do inquérito de dumping  O inquérito efectuado pelos serviços da Comissão revelou a inexistência de práticas de dumping por parte dos exportadores, relativamente ao período de referência, que abrange o ano de 1987.  (5)  Retirada dos pedidos de reexame  Por carta datada de 29 de Setembro de 1988, o autor da denúncia comunicou à Comissão a retirada dos pedidos de reexame referidos no nº 2 supra.  (6)  Encerramento  Nestas circunstâncias, a Comissão considera que este processo de reexame deve ser encerrado e que os compromissos em vigor na pendência do resultado do reexame devem caducar imediatamente,  DECIDE:  Artigo 1º  É encerrado o reexame das medidas anti-dumping respeitante às importações de ferro-crómio com baixo teor em carbono originárias da África do Sul, da Turquia e do Zimbabwe.  Artigo 2º  Os compromissos oferecidos pelos exportadores da África do Sul, da Turquia e do Zimbabwe, que permaneceram em vigor na pendência do resultado do reexame, caducam no dia seguinte ao da publicação da presente decisão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1989.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 161 de 21. 6. 1983, p. 15.  (3) JO nº C 1 de 5. 1. 1988, p. 3.  (4) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.  (5) JO nº C 307 de 2. 12. 1988, p. 2.  (6) JO nº C 57 de 1. 3. 1988, p. 3.