CELEX: 22002X1210(01)
Language: pt
Date: 2002-12-10 00:00:00
Title: Celebração do memorando de entendimento com a Lituânia sobre a sua participação nos programas comunitários Media Plus e Media-Formação

C 306/2         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10.12.2002
        Aviso relativo ao direito anti-dumping em vigor relativamente às importações na Comunidade de
        etanolamina originária dos Estados Unidos da América: alteração da designação de uma empresa
                                 sujeita a uma taxa individual do direito anti-dumping
                                                       (2002/C 306/02)
        As importações de etanolamina originárias dos Estados Unidos da América estão sujeitos a um direito
        anti-dumping definitivo, criado pelo Regulamento (CE) n.o 1603/2000 do Conselho (1).
        A empresa Dow Chemical Company, estabelecida nos Estados Unidos da América, cujas exportações de
        etanolamina para a Comunidade estão sujeitas a uma taxa individual do direito anti-dumping de 69,40
        euros por tonelada, por força do regulamento acima referido, informou a Comissão de que havia alterado a
        sua designação para Ineos LLC. A empresa solicitou à Comissão que confirmasse que a alteração da sua
        designação não afecta o seu direito de beneficiar da taxa individual do direito que lhe é aplicável com a sua
        anterior designação de Dow Chemical Company.
        A Comissão analisou as informações fornecidas, que demonstram que nenhuma das actividades da empresa
        relacionadas com a produção, as vendas e as exportações de etanolamina é afectada pela mudança de
        designação. Por conseguinte, a Comissão conclui que a mudança de designação não afecta de modo algum
        as suas conclusões enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1603/2000 do Conselho. Dado que não existe
        uma alteração substantiva das circunstâncias, a referência à Dow Chemical Company deve entender-se
        como uma referência à Ineos LLC, 21225A Louisiana Highway 1, PO Box 718, Plaquemine, Louisiana
        70765-0718, USA, que figura no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1603/2000.
        O código adicional TARIC A145 anteriormente atribuído à Dow Chemical Company é aplicável à Ineos
        LLC.
        (1) JO L 185 de 25.7.2000, p. 1.
        Celebração do memorando de entendimento com a Lituânia sobre a sua participação nos progra-
                                    mas comunitários Media Plus e Media-Formação
                                                       (2002/C 306/03)
        Em 29 de Novembro de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
        nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Lituânia sobre a participação da Lituânia nos programas
        comunitários Media Plus e Media-Formação.
        O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
        http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/enlarg_en.html