CELEX: 31992R0893
Language: pt
Date: 1992-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 893/92 da Comissão, de 8 de Abril de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

9. 4. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 95/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 893/92 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Abril de 1992
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 7 de Abril de 1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92, e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (4), com a última redacção que           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 0, e,                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 784/92 da Comissão (6), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 879/92 Ç) ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 784/92 alte­
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2) JO n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
0   JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                             1992.
(*) JO n? L  357 de 28 . 12. 1991 , p. 84.
O   JO n? L  93 de 8. 4. 1992, p. 16.
0   JO n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
f)  JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 95/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               9. 4. 92
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1992.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1992, que altera os direitos niveladores apli­
                   cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes 0
                          Código NC                                                                Países terceiros
                                                                   ACP                                 (excepto
                                                                                                       ACP) (8)
                          1102 30 00                              146,33                                149,35
                          1102 90 90                              151,74                                154,76
                          1103 1400                               146,33                                149,35
                          1103 19 90                              151,74                                154,76
                          1103 21 00                              275,78                                281,82
                          1103 29 50                              146,33                                149,35
                          1103 29 90                              151,74                                154,76
                          1104 19 10                              275,78                                281,82
                          1104 19 91                              248,49                                254,53
                          1104 1 999                              267,77                                273,81
                          110429 11                               203,77                                206,79
                          110429 19                               238,02                                241,04
                          1104 29 31                              245,14                                248,16
                          1104 29 39                              238,02                                241,04
                          11042991                                156,27                                159,29
                          11042999                                151,74                                154,76
                          1104 30 10                              114,91                                120,95
                          1107 10 11                              272,71                                283,59
                         1107 10 19                               203,77                                214,65
                         1108 11 00                               337,06                                357,61
                         1108 19 10                               209,84                                240,67
                         1109 00 00                               612,84                                794,18
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos .
                produtos originários dos PTU.