CELEX: 31988R1361
Language: pt
Date: 1988-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1361/88 da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 5. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 126/ 1
                                                                  I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1361/88 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Maio de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas efn 18 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
                                                                     às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                             Artigo 2?
 C) JO n ? L 281 de 1 . 11 . li> / 5 , p. 1 .
 (2) JO n? L 110  de 29.  4. 1988, p. 7.
 (3) JO n? L 164  de 24.  6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
 (<) JO n? L 153  de 13.  6. 1987, p. 1 .
 (*) JO n? L 378  de 31 . 12. 1987, p. 99.                            1988 .
 ---pagebreak--- N? L 126/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                20 . 5. 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 19 dé Maio de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                               16,55                               179,33
                           0712 90 19                               16,55                               179,33
                           100110 10                                73,91                               253,31 (')0
                           1001 10 90                               73,91                               253,31 0)0
                           1001 90 91                               11,45                               191,09
                           1001 90 99                               11,45                               191,09
                           1002 00 00                               51,75                               1 65,03. («)
                           1003 00 10                               45,43                               175,21
                           1003 00 90                               45,43                               175,21
                           1004 00 10                              101,89                               146,73
                           1004 00 90                              101,89                               146,73
                           1005 10 90                               16,55                               1 79,33 (2)0
                           1005 90 00                               16,55                               179,33 00
                           1007 00 90                               40,05                               185,130
                           1008 10 00                               45,43.                              100,51
                           1008 20 00                               45,43                               146,76 0
                           1008 30 00                               45,43                                 62,69 0
                           1008 90 10                                0                                     0
                           1008 90 90                               45,43                                 62,69
                           1101 00 00                               31,23                               282,73
                           1102 10 00                               87,65                               246,25
                           1103 11 10                              128,41                               406,48
                           1103 11 90                               31,32                               302,94
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           O Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.