CELEX: 31994R3351
Language: pt
Date: 1994-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3351/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 350/ 107
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3351/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 29 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais (*), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?         em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                      regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L  197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L 387   de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320   de 22. 12. 1993, p. 32.
V) JO n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 28.
 ---pagebreak--- N ? L 350/ 108                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12. 94
                                                                        ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                       importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                          Código NC                                            Países terceiros (8)
                                          0709 90 60                                             85,00 (2) (3)
                                          0712 90 19                                             85,00 (2)O
                                          1001 10 00                                              9,39 0) 0 H
                                          1001 90 91                                             72,74
                                          1001 90 99                                             72,74 O (")
                                          1002 00 00                                            109,20 0
                                          1003 00 10                                             84,18
                                          1003 00 90                                             84,18 0
                                          1004 00 00                                             93,98
                                          100510 90                                              85,00 00
                                          1005 90 00                                             85,00 0 0
                                          1007 00 90                                             88,27 (4)
                                          1008 10 00                                             34,07 0
                                          1008 20 00                                             34,80 (4)0
                                          1008 30 00                                              0 0
                                          1008 90 10                                                O
                                          1008 90 90                                              0
                                          1101 00 00                                           139,73 0
                                          110210 00                                            190,77
                                          1103 11 10                                             49,17
                                          1103 11 90                                           161,96
                                          1107 10 11                                           140,36
                                          110710 19                                            107,62
                                          110710 91                                            160,72 (10)
                                          110710 99                                            122,84 0
                                          1107 20 00                                           141,36 H
                 (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                      direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
                (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                      aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                      departamentos franceses ultramarinos.
                (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                     ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
                (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                     nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                     n? 715/90 .
                O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                     nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
                (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                     país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                      1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                      1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                     (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
                í7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                     ao centeio.
                (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                     produtos originários dos PTU.
                0 Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                     nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                     Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                     previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                     indicados no anexo do mesmo regulamento.
               (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                     tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
               (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                     limitado nas condições previstas neste regulamento.