CELEX: 51992PC0023
Language: pt
Date: 1992-03-27
Title: Proposta de RESOLUCÃO DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável

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               COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM ( 92 ) 23 final - VOL . I
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                                                  Bruxelas , 26 de Maio de 1992
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                                    Proposta de RESOLUÇÃO
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                            CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                      relativa a um programa comunitário de política
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                  e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento
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                                           VOLUME I
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                                                                     .>
                                                                           Général
                                                                        &1
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                 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
           relativa a um programa comunitário de politica
      e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento
                             sustentável
         CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço ,
Tendo em conta o Tratado que       institui  a Comunidade Económica
Europeia ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da
Energia Atómica ,
Tendo em conta o projecto da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que o Tratado que      institui
                                    institui  aa Comunidade
                                                 comuniaaae Económica
                                                            tconomica
Europeia , com a redacção que lhe foi dada pelo Acto Único      Unico
Europeu , prevê expressamente o desenvolvimento e a implementação
de uma política comunitária em matéria de ambiente e enuncia os
objectivos e os princípios que devem nortear tal política ;
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Considerando que o Tratado estabelece que a acção da Comunidade em matéria
de ambiente tem por objectivo :
     preservar , proteger e melhorar a qualidade do ambiente ;
     contribuir para a proteccão da saúde das pessoas ;
     assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais ;
Considerando que o Tratado sobre a União Europeia , assinado em Maastricht
em 7 de Fevereiro de 1992 , tem por objectivo principal a promoção de um
desenvolvimento sustentável no respeito do ambiente , inclui , entre as
actividades da União , uma política no domínio do ambiente e especifica que
tal política deverá ter em vista um nível elevado de protecçao , que as
exigências em matéria de protecçlo do ambiente deverão ser integradas na
definição e execução de outras políticas comunitárias e que a política
comunitária de ambiente deverá contribuir para a promoção de medidas
internacionais que tratem de problemas ambientais regionais ou mundiais ;
Considerando que a Declaração do Conselho das Comunidades Europeias e dos
Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos em Conselho , de 22
de Novembro de 1973^5 , previa a execução de um programa de acção das
Comunidades Europeias em matéria de ambiente ; que esse programa de acção
foi alargado e completado , para o período de 1977 a 1992 , pelas Resoluções
do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos
em Conselho , de 17 de Maio de 1977^2 ) f 7 de Fevereiro de 1983^3 ) e 19
de Outubro de 1987Í 4 );
(1)       JO na C 112 de 20.12.1973 .
(2)       JO no C 139 de 13 - 6 - 1977.
C3 )      JO no C 46 de 17.2.1983 .
f 4)      JO no C 328 de 7.12.1987 .
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Considerando que a Declaraçao dos Chefes de Estado e de Governo reunidos em
Conselho , de 26 de Junho de 1990 , prevê um novo programa de acção em               em
matéria de ambiente a elaborar com base nos principios de desenvolvimento
sustentável , da acção preventiva e cautelar e de responsabilidade
par t i I hada ;
Considerando         que a referida Declaração reconhece               igual mente as
responsabilidades ma is amplas da Comunidade e dos seus Estados-membros ,
enquanto um dos ma is importantes agrupamentos regionais a nivel mundial ,
que incluem o desempenho de um papel predominante na promoção de acções
concertadas e eficazes a nivel global , em colaboração com outros países
industrializados , e o auxílio aos países em desenvolvimento para que estes
possam ultrapassar as suas dificuldades especificas ;
Considerando que a credibilidade e eficácia da Comunidade a este nivel ma is
amplo dependem , em grande medida ,          da sua capacidade de adoptar medidas
ambientais       progressivas     destinadas   a  ser   imp lementadas
                                                        implementadas     e   aplicadas
efect i vamente pelos seus Estados-membros e que as dimensões interna e
externa da política ambiental da Comunidade se encontram assim intimamente
I igadas ;
Considerando        que , em conformidade com o principio da subsidiar iedade ,
muitos aspectos da política e das acções especificas a que o Programa " Em
Direcção à Sustentab i I i dade " dará origem , devem ser desenvolvidos a outros
níveis para além daqueles que envolvem os poderes , deveres e competências
das Comunidades Europeias ;
Considerando        que   a  estratégia   preconizada  no   Programa    se   baseia  na
 integração satisfatória do ambiente e outras políticas relevantes e na
 :omp II ementar
comp     ementar iidade   das medidas
                   dade das   medidas ee acções a diferentes níveis de modo a
optimizar a respectiva eficácia ;
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RECONHECE que o Programa " Em Direcção à Sustentab i I idade " , apresentado pela
Comissão , acompanha de perto os objectivos e principios estabelecidos na
Declaração dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade reunidos em
Conselho , em 26 de Junho de 1990 , e no Tratado sobre a União Europeia ,
assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 ;
RECONHECE    que muitas das formas actuais de actividade e desenvolvimento
não são sustentáveis em termos ambientais ;
SUBSCREVE ,   assim , o objectivo geral     do Programa no sentido de orientar
progressivamente a actividade e o desenvolvimento humanos para formas cada
vez mais sustentáveis ;
CONCORDA que a realização do desenvolvimento sustentável exigirá alterações
significativas dos padrões actuais de desenvolvimento , consumo e
comportamento ;
DECLARA que tais alterações não podem ser concretizadas sem uma total
partilha    da   responsabilidade    a   nivel  global , comunitário ,  nacional ,
regional , local     e mesmo individual ;
Na  medida   em   que   esteja em  causa   o ambiente e o desenvolvimento nas
Comunidades Europeias :
TOMA NOTA do Relatório sobre o estado do ambiente que a Comissão publicou
em conjunto com o Programa ; reconhece o impacto positivo de anteriores
programas de acção relativamente a determinados problemas ambientais ; faz
notar que o termo do período de duração do actual programa de acção em
matéria de ambiente coincide com a realização do mercado interno -,
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CONSIDERA , contudo , que as actuais medidas não parecem ser por si só
suficientes para resolver as maiores pressões sobre o ambiente susceptiveis
de ocorrerem em consequência de tendências actuais e futuras da actividade
económ i ca e soc i a I na Comun idade e os desenvo I v i mentos po I i t i cos e
económicos na Europa Central e de Leste e a nivel internacional ma is
alargado ;
CONCORDA que são necessárias uma política e estratégia ma is progressivas e
melhor coordenadas para o ambiente e o desenvolvimento sustentável ;
SUBSCREVE a estratégia de abordar sectores-chave de forma coordenada e
global e concorda que , devido ao seu impacto e importância em toda a
Comunidade , deve dar -se especial relevo aos sectores da indústria , energia ,
transportes , agricultura e turismo ;
CONCORDA que o envolvimento de todos os sectores da sociedade no espirito
da   responsabilidade   partilhada exige   que  a  gama  de  instrumentos     seja
aprofundada e alargada a fim de completar a legislação , em especial :
    instrumentos baseados no mercado ,     incluindo  incentivos económicos e
   fiscais ;
    informação , educação e formação ;
   mecanismos de apoio financeiro ;
TOMA NOTA dos objectivos , metas , acções e prazos indicados no Programa ;
considera que estes oferecem uma base sólida em direcção ao desenvolvimento
sustentável ;
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TOMA NOTA de que a sustentabi I Idade da actividade e do desenvolvimento não
será alcançada durante o per iodo de duração do Programa e , portanto , serão
provavelmente necessárias outras medidas ainda mais progressivas para além
do ano 2000 de modo a que o ambiente seja transmitido em bom estado á
geração seguinte a fim de manter a saúde pública e o bem-estar social e
económico a um nivel elevado ;
TOMA NOTA ,   igualmente , que embora muitas das medidas e acções estejam
estabelecidas num período que se estende até ao ano 2000 , e mesmo para
além , está previsto realizar uma revisão global do Programa antes do final
de 1995 ;
CONSIDERA que , a fim de garantir uma execução mais eficaz das medidas
comunitárias em matéria de ambiente , deverão ser aperfeiçoados os processos
de cooperação entre a Comi.ssão e os Estados-membros ;
Na medida em que esteja em causa o ambiente e o desenvolvimento a nível
Internacional
DEFENDE   que   as  Comunidades contribuam  activa  e  positivamente   para  a
negociação e implementação com êxito das estratégias globais para tratar de
problemas e questões tais como alterações climáticas , destruição da
floresta , biodivers idade e energia e para programas de desenvolvimento
sustentável especialmente nos paises em desenvolvimento e nos países da
Europa Central     e de Leste no quadro dos seus respectivos acordos de
cooperação e associação ;
TOMA NOTA de que muitas das medidas comunitárias previstas no Programa se
destinam a diminuir o consumo desregrado de recursos e , por conseguinte ,
contribuirão para uma maior eficiência na gestão dos recursos a um nivel
 internacional mais amplo ;
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ESPERA que a próxima Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o
desenvolvimento forneça um quadro relativo à promoção de politicas ee
programas destinados a melhorar a qualidade da vida humana em todo o mundo
através da distribuição mais equitativa dos recursos naturais , diminuição
da  pobreza ,  segur
               segurança    alimentar e melhoria dos padrões de saúde e de
esperança de vida ;
E tendo em conta as considerações anteriores :
CONFIRMA a necessidade de um programa de política e acção relacionado com o
ambiente   que   tenha   em   vista  alcançar  uma  via  para  o   desenvolvimento
sustentável ;
APROVA a abordagem e estratégia globais do Programa               " Em Direcção à
Sustentabi I idade " , apresentado pela Comissão -,
CONVIDA   a   Comissão    a  apresentar   propostas  adequadas   de   apl i cação do
Programa , na medida em que este se refere a acções a nível comunitário ;
COMPROMETE-SE a decidir sobre as propostas apresentadas pela Comissão o
mais rapidamente possível de modo a respeitar os objectivos , metas e prazos
relevantes previstos no programa ;
CONVIDA todas as instituições da Comunidade , Estados-membros , empresas e
cidadãos a aceitarem as suas respectivas responsabilidades na protecção do
ambiente para as gerações presentes e futuras e a desempenharem na
totalidade o seu papel      na implementação do programa .
 ---pagebreak---                                                                      ISSN 0257-9553
                                                              COM(92) 23/1 final
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                                                    DOCUMENTOS
  PT                                                                       01 14
                                       N.° de catalogo : CB-CO-92-148-PT-C
                                                             ISBN 92-77-42769-8
  Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
  L-2985 Luxemburgo
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                                          Bruxelas , 26    de Maio de 1992
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        Introdução                                                  de protecçâo elevado e que as exigências em
                                                                    matéria de protecçâo do ambiente devem ser
1.      Nas últimas duas décadas, quatro programas                  integradas na definição e aplicação das demais
        comunitários de acçâo em matéria de ambiente                políticas comunitárias (n9 2 do artigo 1 309- R). O
        deram origem a cerca de 200 textos legislativos             novo Tratado atribui ainda grande importância ao
        cobrindo a poluição da atmosfera, da água e dos             princípio da subsidiariedade (artigo 39- B)e estipula
        solos, a gestão dos resíduos, as salvaguardas face          que as decisões devem ser tomadas ao nível mais
        aos produtos químicose à biotecnologia, as normas           próximo possível dos cidadãos (art. A). Para além
        de produtos, a avaliação do impacto ambiental e             disso, a política comunitária em matéria de
        a protecçâo da natureza . O 4 9 Programa                    ambiente deve contribuir para a promoção, no
        Comunitário de Acção em matéria de Ambiente                 plano internacional , de medidas destinadas a
        ainda não terminou - decorre até ao fim de 1 992            enfrentar os problemas regionais ou mundiais do
        - e o seu impacto só será conhecido daqui a alguns          ambiente (n9 1 do artigo 1 309- R). Neste último
        anos. Embora estes programas e medidas tenham               contexto, a Comunidade empenhar-se-á em
        permitido obter resultados em muitas áreas, a               encontrar        soluções     no    domínio       do
        conjugação de vários factores exige, na actual              desenvolvimento e do ambiente na Conferência
        situação, uma política com um alcance mais                  das Nações Unidas sobre o Ambiente e o
        vasto e uma estratégia mais eficiente:                      Desenvolvimento (CNUAD), que terá lugar no
                                                                     Rio de Janeiro em Junho de 1 992 .
( i)    o novo Relatório sobre o Estado do Ambiente
        publicado ao mesmo tempo que este programa              3.  Todas as actividades humanas têm um impacto
        indica uma lenta mas constante deterioração do               no mundo biofísico e são, por sua vez, afectadas
        estado geral do ambiente na Comunidade apesar                por este. A capacidade de controlar esta inter-
        das medidas tomadas nas últimas duas décadas,                relação condiciona a continuidade ao longo do
        nomeadamente no que diz respeito às questões                tempo dos diferentes tipos de actividade e o
        abordadas no ponto 16 infra; o relatório aponta              potencial de desenvolvimentoeconómicoe social .
        ainda deficiências significativas a nível da                 Na Comunidade, o sucesso a longo prazo das
        qualidade, quantidade e comparabilidade de                   iniciativas mais importantes, como o mercado
        dados cruciais para as políticas e decisões                  interno e a união económica e monetária ,
         relacionadas com o ambiente. Neste contexto, é              dependerá da sustentabilidade das políticas
        da máxima importância que a Agência Europeia                 adoptadas nos domínios da indústria, energia ,
        do Ambiente fique operacional .                              transportes , agricultura e desenvolvimento
                                                                     regional ; mas cada uma destas políticas, quer
( ii ) a abordagem actual e as medidas existentes não                consideradas isoladamente, quer ao nível das
         foram concebidas para dar resposta ao aumento               suas inter-relações, depende por sua vez da
         previsto da concorrência internacional e à                  capacidade de carga do ambiente .
         tendência de crescimento dos níveisde actividade
         e desenvolvimento na Comunidade, que imporão           4.   Oequilíbrio pretendido entre a acti vidade humana
         pressões ainda maiores aos recursos naturais, ao            e o desenvolvimento e a protecçâo do ambiente
         ambiente e, em última análise, à qualidade de               exige uma repartição de responsabilidades
         vida;                                                       equitativae claramentedefinida por referência ao
                                                                     consumo e ao comportamento face ao ambiente
 ( iii) as preocupações globais relativas à mudança                  e aos recursos naturais. Isto implica a integração
         climálica/desflorestação/crise energética , a               de considerações ambientais na formulação e
         gravidade e persistência dos problemas de                    implementação das políticas económicas e
         subdesenvolvimento e o progresso das alterações              sectoriais, nas decisõesdas autoridades públicas,
          políticas e económicas na Europa Central e de               na operação e desenvolvimento dos processos de
          Leste aumentam a responsabilidade da                        produção e nos comportamentos e escolhas
          Comunidade Europeia na esfera internacional .               individuais. Implica igualmente a existência de
                                                                      um diálogo real e a concertação de acções de
  2.      O novo Tratado de União Europeia, assinado por              parceiros que podem ter prioridades de curto
          todos os Estados-membros em 7 de Fevereiro de               prazo diferentes; tal diálogo terá de ser apoiado
          1 992 , introduziu a promoção de um crescimento             por informação objectiva e credível .
          sustentável que respeite o ambiente como um
          objectivo principal (art. 2a). O Tratado inclui entre  5.    Na acepção em que é utilizada no documento, a
          as actividades da União uma política no domínio              palavra "sustentável " pretende reflectir uma
          do ambiente (alínea k) do artigo 39), especifica             política e estratégia de desenvolvimento
          que essa política deve ter por objectivo um nível            económico e social contínuo, sem prejuízo do       □
 ---pagebreak---      ambientee dos recursos naturais, de cuja qualidade         se principalmente na resolução de problemas
     depende a continuidade da actividade humana e              especial mente graves na Comunidade. Maistarde,
     do desenvolvimento. O Relatório da Comissão                reconheceu-se claramente que a poluição não
     Mundial do Ambiente e Desenvolvimento                      parava nas fronteiras da Comunidade e que,
     ( Brundtland ) definiu o desenvolvimento                   consequentemente, era necessário intensificar a
     sustentável como umdesenvolvimenfoqL/esaf/s/az             cooperação com países terceiros. Nos anos mais
     as necessidades do presente sem comprometer a              recentes deu-se mais um passo, sendo agora
     capacidade das gerações futuras de satisfazer as           geralmente aceite que os problemas de natureza
     suas próprias necessidades. Este desenvolvimento           global - mudança climática, redução da camada
     implica a preservação do equilíbrio global e o             de ozono, diminuição da biodiversidade, etc. -
     valor das reservas de capital natural , a redefinição      estão a ameaçar seriamenteo equilíbrio ecológico
     dos critérios e instrumentos de avaliação custo/           de todo o nosso planeta .
     benefício de curto, médio e longo prazo de forma
     a reflectirem os efeitos socio-económicos e os        9.   Estas questões devem ser abordadas ao mais alto
     valores reais do consumo e da conservação, e a             nível na Conferência das Nações Unidas sobre o
     distribuição e utilização equitativa dos recursos          Ambiente e o Desenvolvimento (CNUAD). Tal
     entre as nações e as regiões a nível global e à            como a Conferência da ONU de 1972 , em
     escala mundial . No tocante a este último ponto, o         Estocolmo, deu origem a uma nova sensibilização
     Relatório Brundtland apontou o facto de os países          e preocupação com o ambiente a nível
     desenvolvidos, com apenas 26% da população                 internacional , também a CNUAD pode dar uma
     mundial , serem responsáveis por cerca de 80%              nova dimensão à vontade política global e ao
     do consumo mundial de energia , aço e outros               empenhamento numa acção eficaz. Para além da
     metais e de papel , bem como por cerca de 40%              esperada adopção de convenções-quadro sobre
     dos alimentos .                                            a mudança climática e a biodiversidade e de
                                                                princípios de conservação e desenvolvimento
  6. A real ização do desenvolvimento sustentável exige         das florestas, a CN U AD deve igualmente preparar
     em termos práticos, entre outras coisas, que:              o caminho através da adopção de :
     uma vez que as reservas de matérias-primas são             * uma "Carta da Terra " ou Declaração de direitos
     finitas, o fluxo de substâncias ao longo das várias          e obrigações básicas no domínio do ambiente e
     fases da transformação, consumoe utilização seja             do desenvolvimento;
     gerido de forma a facilitar ou encorajar a
     optimização da reutilização e reciclagem ,                 * um plano de acção, a "Agenda 21 ", que
     evitando-se assim os desperdícioseoesgotamento               constituirá o programa de trabalhos acordado
     das reservas de recursos naturais;                           pela comunidade internacional para o período
                                                                  posterior a 1 992 , incluindo o século XXI .
     a produção e o consumo de energia sejam
     racionalizadas;                                       10 . Na declaração sobre o ambiente feita em Dublim,
                                                                em junhode 1 990, o Conselho Europeu sublinhou
     os padrões de consumo e de comportamento da                a responsabilidade especial da Comunidade e
     própria sociedade sejam alterados.                         dos seus Estados-membros na esfera internacional
                                                                alargada ao declarar que “a Comunidade deve
  7. É evidente que o desenvolvimento sustentável               utilizar de forma mais eficaz a sua autoridade
     não é um objectivo que seja possível atingir num           moral, económica e política para promover os
     período tão curto como o abrangido por este                esforços internacionais no sentido da resolução
     programa . Consequentemente, o programa “ Em               dos problemas planetários e para incentivar um
     Direcção a um Desenvolvimento Sustentável "                desenvolvimento duradouro e o respeito pelos
     deve ser considerado apenas como um passo                  domínios comuns do ambiente ". Em conformidade
     importante num esforçode mais longo prazo para             com esta declaração, a Comunidade e os Estados-
     salvaguardar o ambiente e a qualidade de vida na           membros devem redobrar os seus esforços para
     Comunidade e, em última instância , no nosso               promover as acções internacionais de protecção
     planeta .                                                  do ambiente e para contribuir para a satisfação
                                                                das necessidades e exigências específicas dos
                                                                seus parceiros dos países em desenvolvimento e
     O papel da Comunidade na esfera                            da Europa Central e de Leste.
     internacional alargada                                     A credibilidade do mundo industrializado ,
                                                                incluindo a Comunidade, do ponto de vista dos
  8.  Nas primeiras fases, a política e as acções da            países em desenvolvimento, será proporcional à
     Comunidade em matéria de ambiente centraram-               medida em que os países industrializados arrumem
□
 ---pagebreak---        as suas próprias casas. Ao adoptar e implementar          em especial , a necessidade de desenvolvimento
      o programa , a Comunidade ficará em posição de             económico e social das regiões menos prósperas
       assumir a liderança prevista na Declaração de             da Comunidade . Está vocacionado para a
       Dublim .                                                   protecçâoe valorização das vantagens intrínsecas
                                                                 dessas regiões, bem como para a protecção dos
                                                                 seus recursos naturais mais valiosos, enquanto
      A nova estratégia para o ambiente                           base de recursos do desenvolvimento económico
      e o desenvolvimento                                        e da melhoria social e prosperidade. No que diz
                                                                 respeito às regiões mais desenvolvidas da
                                                                 Comunidade, o objectivo é o de restabelecer ou
11 . A abordagem adoptada na concepção deste novo                manter a qualidade do seu ambiente e base de
      programa de política é diferente da aplicada nos           recursos naturais, para garantir a continuidade da
      anteriores programas de acção ambiental :                  sua actividade económica e a qualidade de vida
                                                                 nessas regiões.
*     a atenção é focada nos agentes e actividades que
      esgotam os recursos naturais e causam danos ao       14 . O sucesso desta abordagem dependerá fortemente
      ambiente, em vez de se esperar que os problemas            da circulação e da qualidade da informação
      surjam;                                                    relativa ao ambiente trocada entre os vários
                                                                 agentes, incluindoo público em geral . O papel da
*     propõe-se desencadear alterações das tendências            Agência Europeia do Ambiente é crucial no que
      e práticas actuais que são prejudiciais ao ambiente,       diz respeito à avaliação e divulgação da
      de forma a garantir condições optimizadas para o           informação, à distinção entre os riscos reais e os
      crescimento e bem-estar socio-económico das                riscos aparentes e ao estabelecimento de uma
      gerações actuais e futuras;                                base científica e racional para as decisões e
                                                                 acções que afectam o ambiente e os recursos
                                                                 naturais .
*     tem por objectivo a realização dessas alterações
      dos padrões sociais de comportamento através da
      participação optimizada de todos os sectores da      1 5 . No relativo à motivação do público em geral , as
      sociedade num espírito de responsabilidade                 principais tarefas ficarão a cargo de outros níveis,
      partilhada, incluindo a administração pública , as         que não o comunitário. A Comissão contribuirá
      empresas públicas e privadase o públ ico em geral          para este objectivo através de uma campanha de
      (quer na qualidade de cidadãos, quer na de                 informação e sensibi I ização ambiental promovida
      consumidores);                                             pelos seus serviços de informação.
*     a responsabilidade será repartida através de um
      alargamentosignificativodagama de instrumentos             Nunca é demais realçar a importância do ensino
      a aplicar simultaneamente para a resolução de              no desenvolvimento da consciencialização
      questões ou problemas específicos.                         ambiental , devendoaeducaçãoambiental integrar
                                                                 os currículos escolares logo a partir do ensino
12 . Para cada uma das questões principais, são                  primário.
      avançados object/Vos a longo prazo como uma
      indicação do sentido dos esforços a desenvolver            Desafios e prioridades ambientais
      com vista à realização do desenvolvimento
      sustentável , sendo igualmente indicadas metas a
      atingir até ao ano 2000, bem como uma selecção       16 . O programa foca vários temas ambientais :
      representativa de acções orientadas para a                 mudança climática , acidificação e poluição
      realização dessas metas. Estes objectivos e metas          atmosférica , esgotamento dos recursos naturais e
      não constituem compromi ssos juríd i cos, mas a ntes       da biodiversidade, esgotamento e poluição dos
      níveis de realização para que se deve apontar              recursos hídricos, deterioração do ambiente
      agora de forma a que seja possível entrar numa via         urbano , deterioração das zonas costeiras e
      de desenvolvimento sustentável . Por outro lado,           resíduos. Esta lista não é exaustiva, mas, em
      nem todas as acções indicadas exigem legislação            conformidade como princípiodasubsidiariedade,
      a nível comunitário ou nacional . ( Nota : devido às       inclui questões especialmente importantes que
      disparidades e lacunas substanciais a nível da             têm uma dimensão comunitária, quer devido às
      qualidade e quantidade dos dados disponíveis,              implicações a nível do mercado interno, das
      não foi possível estabelecer os objectivos e metas         características transfronteiras, da repartição dos
      do programa com níveis homogéneos de precisão).            recursos ou da coesão, quer porque têm uma
                                                                 importância crucial na qualidade e condições
1 3 . O programa leva em consideração a diversidade              ambientais em quase todas as regiões da
                                                                 Comunidade .
      de situações das várias regiões da Comunidade e,                                                                □
 ---pagebreak---   17. As questões não são abordadas tanto como                  colocada numa abordagem do tipo "não poderás",
       problemas, mas ma is como sintomasde má gestão           a nova estratégia baseia-se mais numa abordagem
       e abusos. Os "problemas" reais, que causam               do tipo "trabalhemos em conjunto". Isto reflecte
       perdas e danos ambientais, são os padrões actuais        a progressiva tomada de consciência no mundo
       de consumo e comportamento humano. Tendo                 industrial e empresarial de que a indústria , para
       presente esta distinção e o respeito pelo princípio      além de ser uma componente significativa do
       da subsidiariedade, serão considerados prioritários      problema (ambiental ), deve igualmente ser parte
       os seguintes domínios de acção, com o objectivo          integrante da solução. A nova abordagem implica,
       de realizar melhorias ou alterações sensíveis            em especial , o reforço do diálogo com a indústria
       durante o período abrangido pelo programa:               e o encorajamento , nas cirscunstâncias
                                                                apropriadas, de acordos voluntários e outras formas
       * Gestão Sustentável dos Recursos Naturais: solo,        de auto-regulação.
          água , áreas naturais e zonas costeiras;
                                                                Em todoo caso, a acção comunitária é e continuará
                                                                a ser um importante elemento para evitar a
       * Controlo Integrado da Poluição e Prevenção da          ocorrência de distorções nas condições de
          Produção de Resíduos;                                 concorrência e para preservar a integridade do
                                                                mercado interno.
       * Redução do Consumo de Energia Não Renovável;
                                                           20 . Os três pi lares em que a relação ambiente/indústria
       * Gestão Mais Eficiente da Mobilidade, incluindo         se baseará são os seguintes:
          modos de transporte e decisões de localização
          mais eficientes e racionais do ponto de vista do      * melhor gestão dos recursos tendo em vista a sua
          ambiente ;                                               utilização racional e a melhoria da posição
                                                                   concorrencial ;
       * Conjuntoscoerentesdemedidasorientadaspara
          a melhoria da qualidade ambiental nas áreas           * utilização da informação para promover
          urbanas;                                                 melhores escolhas do consumidor e aumento
                                                                   da confiança do público na actividade e nos
       * Melhoria da Saúde e Segurança da População,               controlos industriais e na qualidade dos
          com destaque para a avaliaçãoe gestão do risco           produtos;
          industrial, segurança nuclear e protecção contra
          as radiações.                                         * normas comunitárias para os produtos e
                                                                   processos de produção;
       Sectores-alvo seleccionados
                                                                Na concepção das medidas destinadas a garantir
                                                                a sustentabilidade do sector industrial , será dada
  18. Foram seleccionados cinco sectores-alvo que               especial atenção àsituaçâodaspequenase médias
       recebem uma atenção especial neste programa :            empresas e à questão da competitividade
       INDÚSTRIA ,        ENERGIA , TRANSPORTES ,               internacional .
       AGRICULTURA E TURISMO . Os sectores em
       causa são sectores em que a Comunidade ,                  Em meados de 1992 , a Comissão publicará uma
       enquanto tal , tem um papel inigualável a                comunicação completa sobre a competitividade
       desempenhar e em que o nível mais eficiente de           internacional e a protecção do ambiente.
       abordagem dos problemas que esses sectores
       causam ou enfrentam é o comunitário. Os sectores          Energia:
       foram ainda escolhidos devido aos impactos          21 . A política da energia é um factor-chave na
       particularmente significativosque têm, ou podem          realização do desenvolvimento sustentável .
       ter, no conjunto do ambiente e porque, devido à           Embora o sector comunitário da energia esteja a
       sua natureza , lhes cabe um papel crucial no             fazer progressos constantes na resolução de
       esforço que visa alcançar um desenvolvimento             problemas ambientais locais e regionais, como a
       sustentável . A abordagem aos sectores-alvo foi          acidificação, as questões globais aumentam
       concebida não apenas para a protecção da saúde           diariamente de importância. O desafio do futuro
       públ ica e do ambiente, enquanto tal , mastambém         será assegurar que o crescimento económico, o
       para benefício e sustentabilidade dos próprios           fornecimento eficiente e seguro de energia e um
       sectores.                                                ambiente limpo sejam objectivos compatíveis.
        Indústria:                                         22 . A obtenção de um equilíbrio deste tipo exige uma
  19 . Enquanto as anteriores medidas ambientais                 perspectiva estratégica muito para além do período
0      tendiam a ser de natureza proibitiva , com a tónica       abrangido por este programa . Os elementos-chave
 ---pagebreak---      da estratégia até ao ano 2000 são a melhoria da         garantia da existência de oferta de géneros
     eficiência energética e o desenvolvimento de            alimentícios a preços razoáveis, de estabilização
     programas estratégicos de tecnologia orientados         dos mercados e de um nível justo de vida para a
     para uma estrutura energética menos carbono             comunidade agrícola , objectivos que constavam
     intensiva incluindo, em especial , opções de            do Tratado original . Contudo, as alterações das
     energias renováveis.                                    práticas agrícolasque ocorreram simultaneamente
                                                             em muitas regiões da Comunidade levaram à
      Transportes:                                           sobre-exploração e degradação dos recursos
23 . Os transportes sáo vitais para a distribuição de        naturais de que a própria agricultura depende em
     mercadorias e serviços, para o comércio e para o        última instância : os solos, a água e o ar.
     desenvolvimento regional . Todas as tendências
     actuais do sector comunitário dos transportes vão  26. Para além da degradação ambiental, têm surgido
     no sentido de conduzir a uma maior ineficiência ,       problemas graves a nível da sobreprodução e
     congestionamento, poluição, desperdício de              armazenagem de mercadorias, despovoamento
     tempo e dinheiro, danos para a saúde, riscos para       rural , orçamento comunitário e comércio
     a vida e perda económica geral . Prevê-se que a         internacional (quer no que diz respeito aos
     procura de transportes e o tráfego aumentem             produtos agrícolas , quer no relativo a acordos
     ainda mais rapidamente com a realização do              comerciais mais latos). Consequentemente, é não
     mercado interno e com os desenvolvimentos               só desejável do ponto de vista do ambiente, mas
     políticos e económicos na Europa Central e de           faz também todo o sentido em termos agrícolas,
     Leste.                                                  sociais e económicos , procurar atingir um
                                                             equilíbrio mais sustentável entre a actividade
24 . Uma estratégia de mobilidade sustentável exige          agrícola , as outras formas de desenvolvimento
     uma combinação de medidas incluindo:                    rural e os recursos naturais do ambiente .
     * melhor planeamento da utilização do solo/        27 . O programa baseia-se nas propostas da Comissão
        desenvolvimento económico a nível local ,            relativas à reforma da PAC e ao desenvolvimento
        regional , nacional e transnacional ;                das florestas na Comunidade, tendo em vista um
                                                             desenvolvimentoequilibradoedinâmicodasáreas
     * melhor planeamento, gestão e utilização da            rurais da Comunidade que satisfaça as funções
        infra-estrutura e equipamento de transportes;        produtivas, sociais e ambientais do sector.
        incorporação dos custos reaisda infra-estrutura
        e do ambiente nas políticas e decisões de             Turismo:
        investimento e nos custos para o utilizador;    28 . O turismo é um elemento importante da vida
                                                             social e económica da Comunidade . Reflecte as
     * desenvolvimento dos transportes públicos e            aspirações legítimas dos indivíduos no sentido de
        melhoria da sua posição concorrencial ;              disfrutar de novos lugares e absorver culturas
                                                             diferentes , bem como de beneficiar de actividades
     • contínuo aperfeiçoamento técnicodos veículos          ou descansar longe do local habitual de residência
        e combustíveis; encorajamento da utilização          ou de trabalho. É igualmente um importante valor
        de combustíveis menos poluentes;                     económico de muitas regiões e cidades da
                                                             Comunidade e tem uma contribuição especial a
      * promoção de uma utilização mais racional do          fazer para a coesão económica e social das regiões
        automóvel privado do ponto de vista do               periféricas. O turismo representa um bom exemplo
        ambiente, incluindo alterações das regras e          da relação fundamental que existe entre o
        hábitos de condução.                                 desenvolvimento económico e o ambiente, com
                                                             todos os benefícios, tensões e confl itos potenciais
     A Comissão publicou conjuntamente com este              associados. Se forem bem planeados e geridos, o
      programa uma comunicação mais completa                 turismo, o desenvolvi mento regional e a protecção
      relativa aos transportes , ao ambiente e à             do ambiente podem evoluir paralelamente. O
      necessidade de promover uma mobilidade                 respeito pela natureza e pelo ambiente ,
      sustentável .                                           nomeada mente nas zonas costei ras e de montanha ,
                                                              pode fazer do turismo uma actividade não só
      Agricultura:                                            lucrativa como também duradoura .
25 . Os agricultores são os guardiões da terra e do
      campo. O aumento da eficiência das técnicas       29 . A Organização Mundial do Turismo prevê um
      agrícolas e dos níveis de mecanização, o                aumento significativo da actividade turística na (e
      aperfeiçoamento dos mecanismos de transporte e          para a ) Europa , durante esta década . A maior
      de marketing e o aumento do comércio                    parte do aumento deve-se fazer sentir na Região
      internacional de géneros alimentícios                   Mediterrânica e em zonas específicas como
      contribuíram para a realização dos objectivos de        cidades e vilas históricas, áreas de montanha e     □
 ---pagebreak---          zonas costeiras . O Plano Azul relativo ao                  no sentido de uma utilização responsável dos
         Mediterrâneo do PNUA prevê uma duplicação,                  recursos naturais e de evitar a poluição e a
         pelo menos, dos resíduos sólidos e águas residuais          produção de resíduos, através da internalizaçâo
         resultantes do turismo até ao ano 2000 e uma                dos custos ambientais externos ( mediante a
         potencial duplicação do solo ocupado pelos                  aplicação de incentivos e desincentivos
         alojamentos turísticos.                                     económicose fiscais, responsabilidade civil , etc.),
                                                                     e orientados para o ‘nivelamento correcto dos
  30 . A Comunidade Europeia apoia o turismo através                 preços*, de forma a que os produtos e serviços
         dos investimentos que faz nas infra-estruturas              não agressivos do ambiente não fiquem em posição
         necessárias; pode ainda facilitar os contactoscom           desfavorável no mercado face a concorrentes
         outros interesses . Mas , o princípio da                    poluidores ou que dêem origem a desperdícios;
         subsidiariedade e o espírito da responsabilidade
         repartida implicam, em termos práticos, que a       ( iii ) Instrumentos horizontais, de apoio, incluindo
         tarefa de reconciliação e manutenção de um                  aperfeiçoamento dos dados estatísticos e de
         equilíbrio sustentável entre a actividade turística         referência, melhoria da investigação científica e
         e o desenvolvimento e a conservação dos valores             desenvolvimento tecnológico (quer no que diz
         naturais e culturais caiba, no essencial , a outros         respeito a novas tecnologias menos poluentes, quer
         níveis que não o comunitário, i.e., aos Estados-            a tecnologias e técnicas para resolver os problemas
         membros, às autoridades regionais e locais, à               ambientais actuais), do planeamento sectorial e
         própria indústria turística e aos turistas.                 ordenamento, da informação e educação do público/
                                                                     consumidores e da formação profissional ;
         As três principais linhas de acção indicadas no
         programa dizem respeito:                            ( iv) Mecanismos de apoio Cmanceiro: para além das
                                                                     linhas orçamentai s que têm objectivos ambientais
         * à diversificação das actividades turísticas ,             directos , como LIFE , os Fundos Estruturais ,
            incluindo melhor gestão do fenómeno do                   nomeadamente ENVIREG , contribuem com
            turismo de massas e encorajamento de tipos               montantes significativos para o financiamento de
            diferentes de turismo;                                   acções cujo objectivo é a melhoria do ambiente.
         * à qualidade dos serviços turísticos, inciuindo            Para além disso, o novo Fundo de Coesão decidido
            informaçãoe sensibilização, instalaçõese gestão          na Cimeira de Maastricht tem por objectivo o
            do fluxo de turistas;                                    cofinanciamento de projectos destinados a
         * comportamento dos turistas , incluindo                    melhorar o ambiente na Espanha , Grécia, Portugal
            campanhas de informação , códigos de conduta             e Irlanda . O n9 2 do artigo 1 3 O9- R do novo Tratado
            e escolha dos meios de transporte .                      estipula que a política no domínio do ambiente
                                                                     deve ter por objectivo um nível de protecção
                                                                     elevado com base nos princípios da precaução e
         Alargamento                da      gama         de          da acção preventiva, tendoem conta a diversidade
                                                                     das situações existentes nas diferentes regiões da
         instrumentos                                                Comunidade, e que a política ambiental deve ser
                                                                     integrada na definição e aplicação das demais
  31 . Os anteriores programas de acção basearam-se                  políticas comunitárias . Neste contexto, será
         quase exclusivamente em medidas legislativas .              necessário garantir que todas as operações
         Para tornar possíveis alterações substanciais das           comunitárias de financiamento, em especial as
         tendências e práticas actuais e envolver todos os           que envolvem os Fundos Estruturais, sejam tão
         sectores da sociedade num esquema de total                  permeáveis quanto possível a considerações
          repartição das responsabilidades, é necessária             ambientais e respeitem a legislação comunitária .
         uma combinação mais vasta de instrumentos. A                Chama -se a atenção para o facto de o novo
         combinação proposta pode ser classificada em                Tratado estipular, no n9 4 do artigo 1 309-S, que,
         quatro categorias:                                          sem prejuízo de certas medidas de carácter
                                                                     comunitário ,       os    Estados-membros          são
  ( i)    Instrumentos legislativos concebidos para                  responsáveis pelo financiamento e execução da
         estabelecer níveis fundamentais de protecção da              política em matéria de ambiente.
          saúde pública e do ambiente, especialmente nos
          casos de alto risco, implementar compromissos
          internacionais de âmbito mais vasto e criar as              O princípio da subsidiariedade
          regras e normas de nível comunitário necessárias
          para preservar a integridade do mercado interno;
                                                              32 . O princípio da subsidiariedade desempenhará
  ( ii )  Instrumentos baseados no mercado concebidos                 um papel importante para garantir que os esforços
          para sensibilizar os produtores e consumidores              e iniciativas apropriadasde nível nacional , regional
0
 ---pagebreak---                                                                        \
     e local dão pleno cumprimento aos objectivos,                  disposições práticas adoptadas para a sua
     metaseacções programadas. Na prática, permitirá                aplicaçáoefectiva. Istoexigirá melhor preparação
     levar totalmente em consideração as tradições e                das medidas, coordenação e integração mais
     sensibilidades das diferentes regiões da                       eficientes relativamente às outras políticas, um
     Comunidade e a problemática da eficiência                      acompanhamento mais sistemático e maior rigor
     económica das várias acções, bem como melhorar                 na verificação da conformidade e aplicação
     a escolha de acções e das combinações                          efectiva .
     apropriadas de instrumentos ao nível comunitário
     e/ou a outros níveis .                                 36 . Por estes motivos - mas sem prejuízo do direito de
                                                                    iniciativa da Comissão e da sua responsabilidade
     Os objectivos e metas apresentados no programa                 na vigilância da implementação em termos
     e o objeaivo fi nal do desenvolvi mento sustentáve I           satisfatórios das regras comunitárias - a Comissão
     só podem ser atingidos com a acção concertada                  orga n i z a rá os segu i ntes gru pos ad-hoc de d i á logo:
     de todos os agentes relevantes trabalhando em
     parceria . Com base noTratadoda União Europeia         (i)     um Fórum Consultivo Gera! compreendendo
     ( artigo 3®-B), a Comunidade apenas intervirá, de              representantes das empresas, consumidores,
     acordo com o princípio da subsidiariedade, se e                organizações sindicais e profissionais ,
     na medida em que os objecti vosda acção proposta               organizações não governamentais e autoridades
     não possam ser suficientemente realizados pelos                locais e regionais;
     Estados-membros, e possam pois, devido à
     dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser         ( ii ) uma Rede de Implementação compreendendo
     melhor alcançados ao nível comunitário.                        representantes das autoridades nacionais
                                                                    relevantes e da Comissão no domínio da
33 . O     programa combina o princípio da                          implementação prática das medidascomunitárias;
     subsidiariedade com o conceito mais lato de                    o seu objectivo essencial será a troca de
     responsabilidade partilhada; este conceitoenvolve              informações e experiências e o desenvolvimento
     menos o problema da escolha de um nível de                     de abordagens comuns, a nível prático, sob a
     execução da acção, com exclusão dos outros, do                 supervisão da Comissão;
     que o problema da combinação de agentes e
     instrumentos aos níveis apropriados, sem se pôr        ( iii ) um Grupo de Análise da Política em matéria de
     em causa a divisão de competências entre a                     Ambiente compreendendo representantes da
     Comunidade , os Estados-membros e as                           Comissão e dos Estados-membros a nível de
     autoridades regionais e locais.                                director-geral para desenvolver a compreensão
                                                                    recíproca e as trocas de pontos de vista sobre a
     O quadro n® 18 do documento e a coluna dos                     política e as medidas ambientais.
     agentes dos outros quadros indicam ,
     respectivamente, a forma como a actuação dos           37 . Estestrêsgruposdediálogoterãoumpapel especial
     vários agentes deve ser combinada e os agentes                 a desempenhar para promover um maior sentido
     considerados mais relevantes para a                            da responsabilidade entre os principais agentes
     implementação das medidas específicas.                         da parceria e para garantir a aplicação eficaz e
                                                                    transparente das medidas. A sua função nãoé a de
                                                                    duplicar o trabalho dos comités criados pela
     Tornar o programa eficaz                                       legislação comunitária para acompanhamento
                                                                    de medidas específicas, ou pela Comissão no
                                                                    domínio de áreas específicas de interesse como a
34 . Até ao presente, a protecção do ambiente na                    protecção do consumidor, o desenvolvimento
     Comunidade baseou-se essencialmente numa                       turístico, etc., ou ainda pelos Estados-membros
     abordagem legislativa ("descendente"). A nova                  para a implementação e aplicação efectiva da
     estratégia apresentada neste programa implica o                política a nível nacional . Finalmente , não
     envolvimento de todos os parceiros económicos                  substituirão o diálogo existente entre a indústria e
     e sociais ("ascendente "). A complementaridade e               a Comissão , diálogo que, em qualquer caso, se
     eficácia das duas abordagens dependerá , em                    pretende ver reforçado.
     grande medida, do nível e qualidade do diálogo
     que se estabelecer entre os parceiros.
35. Inevitavelmente , levará bastante tempo até que os
                                                                     Revisão do programa
      padrões actuais de consumo e comportamento
      evol uam no sentido da sustentabi I idade . Em termos  38. Embora esteja essencialmente orientado para o
      práticos, a eficácia da estratégia dependerá , no             ano 2000, o programa será revisto e adaptado no
      horizonte de tempo que é possível prever, da                  final de 1 995 à luz do aperfeiçoamento dos dados
      qualidade intrínseca das medidas decididas e das              significativos, dos resultados da investigação em            0
 ---pagebreak---           curso e das revisões previstas de outras políticas      domínio das questões ou problemas globais ou
          comunitárias (por ex., da indústria, energia ,           regionais.
         transportes e da agricultura ) e dos fundos
          estruturais.                                       42 . Na Parte I apresenta-se uma descrição sucinta do
                                                                  estado do ambiente na Comunidade edas ameaças
                                                                   crescentes à sua conservação futura (Cap. 1 ),
         Conclusões                                                sendo ainda definida uma nova estratégia
                                                                   destinada a alterar as tendências actuaise a lançar
                                                                   as bases de um desenvolvimento sustentável (Cap.
   39 . O programa representa um ponto de viragem para             2). A estratégia implica a participação activa dos
         a Comunidade. Enquanto que o desafio dos anos             principais agentes sociais (Cap. 3 ) e envolve a
         80 foi a realização do mercado interno, a                 utilização de uma gama alargada de instrumentos,
         reconciliação do ambiente e do desenvolvimento            incluindo      instrumentos      associados      ao
         é um dos principais desafios que se coloca à              funcionamento de mercado e melhor informação,
         Comunidade e ao mundo em geral nos anos 90.              educação e formação (Cap. 7), de forma a melhorar
          “Em Direcção a um Desenvolvimento Sustentâ vel“         em termos significativos ou quantificáveis o
         não é um programa só para a Comissão, nem um             ambiente ou a alterar os padrões de consumo e
         programa dirigido apenas aos ambientalistas. O            comportamento ( Cap. 5).
         programa fornece o enquadramento de uma nova
         abordagem ao ambiente e à actividade e              43 . Será feito um esforço especial e intenso a nível
         desenvolvimento económico e social, mas para             dos cinco sectores-alvo com importância
         que produza resultados, é necessário que haja            comunitária (Cap. 4 ), bem como no domínio da
         vontade política em todos os níveis da hierarquia        prevenção e gestão dos riscos e acidentes (Cap. 6).
         política e empresarial e que todos participem,
         assumindo as suas responsabilidades enquanto        44 . Numa tentativa de ser tão conciso e claro quanto
         cidadãos e consumidores.                                 possível , as medidasque, no conjunto, constituem
                                                                  o programa de acção são apresentadas numa
   40. O programa não pretende " corrigir tudo “. Levará          série de quadros que são maioritariamente, embora
         muito tempo a mudar os padrões de                        não inteiramente, homogéneos. Os quadros estão
         comportamento e consumo e a atingir um                   estruturados de forma a indicar:
         desenvolvimento sustentável . Assim, o presente
         programa pretende essencialmente fazer infleclir         * os objectivos a longo prazo nos vários domínios;
         as tendências actuais. O princípio de base é que         * as metas qualitativas ou quantitativas a atingir
         a geração actual deve transmitir o ambiente à               até ao ano 2000;
         próxima geração num estado adequado de                   * as acções específicas que são necessárias;
         conservação que permita manter a saúde pública           * o calendário de execução proposto para essas
         e o bem-estar social e económico a padrões                  acções;
         elevados de qualidade . Como objectivo                   * os agentes ou sectores de actividade que serão
         intermédio, o estado do ambiente, a quantidade e            chamados a intervir.
         qualidade dos recursos naturais e o potencial de
         desenvolvimento futuro devem, no final da                Em conformidade com o princípio da
         presente década, reflectir uma nítida melhoria           subsidiariedade, o agente a quem cabe o papel
         relativamente à situação actual . A estrada para o       principal é indicado em itálico, p. ex. EM.
         desenvolvimento sustentável pode ser longa e
         difícil ... mas os primeiros passos devem ser dados 45 . Finalmente , na Parte I tenta-se indicar a forma
         agora!                                                   como a responsabilidade pode ser partilhada na
                                                                  prática (Cap. 8) e propõem-se medidas para
                                                                  garantira sua implementaçãoeaplicaçâoefectiva
         Estrutura do documento                                   (Cap. 9).
                                                             46. A Parte II apresenta resumidamente as ameaças e
   4 1 . Odocumento está dividido em três panes, estando          problemas ambientais na esfera internacional
         as duas panes principais associadas às acções            alargada (Cap. 1 0) e o que será ou pode ser feito
         internas e externas . Optou-se por essa distinção        pela Comunidade e pelos seus Estados-membros
         para reflectir oque pode, política e juridicamente,      a nível da cooperação geral internacional e
         ser feito na própria Comunidade, de acordo com           bilateral (Caps. 11 e 12 , respectivamente) no
         os poderes e procedimentos incluídos nos                 domínio das questões globais e regionais e das
         Tratados, e a contribuição que a Comunidade e os         questões      relativas    ao   ambiente     e   ao
         seus Estados-membros podem dar, ou o que                 desenvolvimento nos países em desenvolvimento
         podem realizar conjuntamente com outros países           e na Europa Central e de Leste. O Capítulo 1 3 trata
10
         desenvolvidos ou em desenvolvimento, no                  da Conferência das Nações Unidas sobre o
 ---pagebreak---      Ambiente e o Desenvolvimento, que se realizará
     em Junho de 1 992 . Foca também a questão da
     correlação entre as dimensões interna e externa
     da política comunitária do ambiente.
47 . A Parte III é bastante curta e muito geral , e trata da
     selecçáo das prioridades (Cap. 14), da questão
     dos custos (Cap. 1 5) e da intenção de fazer uma
     revisáo intermédia do programa em 1995 (Cap.
     1 6). Apesar de num documento de apresentação
     de uma política e estratégia orientadas para o
     'desbravamento do caminho', a questão da
     selecçáo de acções prioritárias ser menos
     importante do que a definição de 'orientações
     críticas", o programa inclui uma lista de medidas
     horizontais e domínios de acção que são
     prioritários. No domínio dos custos, o documento
     aponta as dificuldades inerentes à sua
     determinação ( em parte devido à prática
     tradicional de considerar o ambiente como uma
     fonte infinita e gratuita de matérias primas e de
     depósito de resíduos e, em parte, devido a ainda
     não se ter feito o suficiente para determinar os
     custos reais da ausência de acção) e apresenta um
     plano de cinco pontos para criar mecanismos
     apropriados de cálculo dos custos.
                                                             0
 ---pagebreak---                                                índice
                                                                       página
Resumo                                                                       3
Introdução: o desafio dos anos "90"                                        17
Parte I : Uma política e estratégia para o ambiente e o
          desenvolvimento sustentável na Comunidade Europeia               23
1.   O estado do ambiente: evolução e perspectivas                         25
2.   O quinto programa: uma nova estratégia para o ambiente e
     o desenvolvimento sustentável                                         27
3.   Agentes:                                                              29
     3.1  Autoridades públicas                                             29
     3.2  Empresas públicas e privadas                                     30
     3.3  Público em geral                                                 30
4.   Sectores-alvo seleccionados:                                          32
     4.1  Indústria                                                        32
     4.2  Energia                                                          35
     4.3  Transportes                                                      38
     4.4  Agricultura                                                      40
     4.5  Turismo                                                          42
5.   Temas e metas do programa:                                            45
     5.1  Mudança climática                                                45
     5.2  Acidificaçáo e qualidade do ar                                   47
     5.3  Protecção da natureza e biodiversidade                           51
     5.4  Gestão dos recursos hídricos                                     53
     5.5  Ambiente urbano                                                  55
     5.6  Zonas costeiras                                                  57
     5.7  Gestão dos resíduos                                              58
6.   Gestão de riscos e acidentes :                                        61
     6.1  Riscos relacionados com a indústria                              61
     6.2  Segurança nuclear e protecção contra as radiações                64
     6.3  Protecção civil e emergências ambientais                         67
7.   Alargamento da gama de instrumentos:                                  68
                                                                           68
     7.1  Aperfeiçoamento da informação relativa ao ambiente               68
                                                                           68
     7.2   Investigação científica e desenvolvimento tecnológico           69
                                                                           69
     7.3   Planeamento sectorial e ordenamento                              70
                                                                            70
     7.4   A abordagem económica : estabelecimento correcto dos preços      71
                                                                            71
     7.5   Informação e educação do público                                 73
                                                                            73
      7.6  Ensino e formação profissional                                   73
                                                                            73
      7.7  Mecanismos de apoio financeiro                                   74
                                                                            74
 8.   Subsidiariedade e responsabilidade partilhada                        80
                                                                           80
 9.   Implementação e aplicação efectiva do programa na Comunidade         82  13
 ---pagebreak---                                                                                    \
  Parte II : O papel das Comunidades na esfera internacional alargada           85
       Introdução                                                               87
  10. Ameaças ao ambiente e problemas ambientais                                88
       10.1 Problemas globais                                                   88
       1 0.2 Problemas de âmbito regional ou local                              88
  11 . Cooperação internacional                                                 90
       11.1   A posição da Comunidade face aos problemas principais             90
       1 1 .2 Outros assuntos prioritários de grande importância internacional  91
       1 1 .3 Parceria global                                                   91
       1 1 .4 Cooperação regional                                               92
       1 1 .5 Questões institucionais                                           92
  12. Cooperação bilateral                                                      93
       1 2.1  Países em desenvolvimento                                         93
       1 2.2 Europa Central e de Leste                                          95
  13 . Cnuad: conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e
       o desenvolvimento                                                        99
  Parte III : Prioridades, custos, revisão                                     101
  14. Selecção das prioridades                                                 103
  15 . A questão dos custos                                                    104
  16. Revisão do programa                                                      106
  Conclusão                                                                    107
0
 ---pagebreak---                                                                                N
Quadros                                                                                     página
1    Projecções do consumo de energia para 201 0 e respectivas implicações                         36
2    Energia (medidas necessárias até 2000)                                                        37
3    Transportes (objectivos, medidas e instrumentos)                                              39
4    Agricultura e silvicultura (objectivos, medidas e instrumentos)                               41
5    Turismo (objectivos, medidas e instrumentos)                                                  43
6    Programa-quadro para os sectores-alvo seleccionados                                           44
7    Mudança climática (objectivos, metas e medidas até 2000)                                      46
8    Acidificaçâo ( idem                                                                           50
9    Qualidade do ar (idem)                                                                        50
10   Natureza e biodiversidade ( idem)                                                             52
11   Quantidade e qualidade dos recursos hídricos ( idem)                                          54
12   Ruído ( idem)                                                                                 55
13   Zonas Costeiras ( idem )                                                                      57
14   Gestão dos resíduos ( idem)                                                                   60
15   Gestáo do risco ( idem                                                                        63
16   Segurança nuclear (idem)                                                                      66
17   Medidas horizontais ( idem )                                                                  78
18   Exemplos de responsabilidade partilhada                                                       81
19   Questões ambientais internacionais (objectivos, metas e medidas até 2000)                     98
Figuras                                                                                     pagina
1    Desenvolvimento sustentável                                                                   28
2a . Uma abordagem legislativa para promover uma indústria nâo agressiva do ambiente e competitiva 34
2b.  Capacidade potencial dos consumidores para influenciarem produtos e processos de produção
     náo agressivos do ambiente                                                                    34
                                                                                                   34
3    Acidificaçâo na Comunidade Europeia 1990                                                      46
                                                                                                   46
4    Acidificaçâo na Comunidade Europeia 2010 : cenário conservador                                48
                                                                                                   48
5    Acidificaçâo na Comunidade Europeia 201 0 : cenário de preços elevados                        48
                                                                                                   48
6    Conservação da natureza (diagrama)                                                            51
                                                                                                   51
7    Ambiente urbano (diagrama)                                                                    56
8    Gestão de resíduos (diagrama)                                                                 59
9    Químicos existentes (diagrama                                                                 62
10   Acidificaçâo na Europa 1 990                                                                  96
11   Acidificaçâo na Europa 2000                                                                   96
                                                                                                      15
 ---pagebreak---                                                                           \
                                  Lista de abreviaturas utilizadas
   Organizações, associações, etc.                                ocde      Organ i z ação de coo pe raç ão pa ra o desen vol vi mento
                                                                            económico
   acp       Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico        phare     Inicialmente um programa de assistência è
                                                                            reestruturação das economias da Polónia e Hungria,
   ala       Estados da América Latina e da Ásia                            aclualmente alargado a outros países da Europa
                                                                            Central e de Leste
   mtd       Melhor tecnologia disponível
                                                                  i&d       Investigação e desenvolvimento
   pac       Política agrícola comum da Comunidade Europeia
                                                                  rivm      (mapas ) Rijksinstituut voor volksgezondheid en
   ed        Estados da Europa Central e de Leste                           milieuhygiene ( Instituto nacional da saúde pública
                                                                            e da protecção do ambiente. Países Baixos)
   cites     Convenção sobre o comércio internacional das
             espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de  pme       Pequenas e médias empresas
             extinção
                                                                  tep       Tonelada equivalente de petróleo
   feoga     Fundo europeu de orientação e garantia agrícola
                                                                  nu        Organização das Nações Unidas
   ce        (quadros) refere-se a acções a nível comunitário
                                                                  cnuad     Conferência das Nações Unidas sobre ambiente e
   ecu       Unidade de conta europeia                                      desenvolvimento ( Rio de Janeiro, Junho de 1992 )
   aea       (quadros) Agência europeia do ambiente               pnud      Programa das NU para o desenvolvimento
   efta                                                           undro     Organização das Nações Unidas para o socorro em
             Associação europeia de comércio livre
                                                                            caso de catástrofes
   aia       Avaliação do impacte ambiental
                                                                  cee-onu   Comissão económica para a Europa das NU
   bei       Banco europeu de investimento
                                                                  pnua      Programa das Nações Unidas para o ambiente
   feder     Fundo europeu de desenvolvimento regional
                                                                  oms       Organização mundial da saúde
   fse       Fundo sodal europeu
   fao       Organização das NU para a alimentação e a
             agricultura
                                                                  Fórmulas e referências químicas
   galt      Acordo geral sobre pautas aduaneiras e comércio      CO        monóxido de carbono
   pib       Produto interno bruto                                C°2       dióxido de carbono
   'g 3      Instrumento global para o ambiente                   cíe       clorofluorocarboneto
   iiasa     Instituto intemacional para a anélise aplicada de    ch.       metano
             sistemas (Austria )
                                                                  ogm       organismos geneticamente modificados
   omi       Organização marítima internacional
                                                                  hc        hidrocarbonetos
   cip       Controlo integrado da poluição
                                                                  п,о       óxido nitroso
   pime      Painél intergovernamental sobre a mudança
             climática                                            no2       dióxido de azoto
   al        (quadros) refere-se a acções a nfvel das autoridades nox       óxidos de azoto
             locais e regionais
                                                                  nh4       amónia
   leq db(a) Nível médio sonoro relacionado com o homem
                                                                  o3        ozono
   em        (quadros) refere-se a acções a nível dos Estados-
             membros                                                        díóxido de enxofre
                                                                  S°2
   ong       Organização não governamental                        COV       composto orgânico volátil
16
 ---pagebreak---  \
                            I,
INTRODUÇÃO
                            i­
                            l
                            f
                            i'
                            i
                    . ,4
         • • !• f l
                         17
 ---pagebreak---                                     O desafio dos anos 90
Já em 1972 , quando as Comunidades se começaram a      Simultaneamente, a Comunidade está a avançar para
envolver na protecçáo do ambiente, os Chefes de        uma união económica e monetária mais profunda e
Estado e de Governo dos Estados-membros decla raram :  terá provavelmente que enfrentar os desafios de um
                                                       maior alargamento. Teráque levarem consideração as
 “A expansão económica não é um fim em si              mudanças políticas e económicas que estão a ocorrer
mesma. .. Deve dar origem a uma melhoria da qua Iidade na Europa Central e de Leste e a necessidade de
e do nível de vida “                                   desenvolver o Espaço Económico Europeu . A
                                                       Comunidade está também empenhada na revisão dos
Tal como nos anos 80 o principal desafio enfrentado    Fundos Estruturais, da Política Agrícola Comum, da
pela Comunidade Europeia foi a realização do mercado   Política dos Transportes e da Política da Energia .
interno, o desafio dos anos 90 é o desenvolvimento
sustentável .
Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade
                                                       Desenvolvimentos a nível global
reconheceram esse desafio na sua Cimeira de Dublim ,   A nível mundial , é cada vez maior a preocupação com
tendo então declarado :                                a contínua deterioração do estado do ambiente e a
                                                       grave degradação dos sistemas globais de apoio à vida.
 “... reconhecemos a responsabilidade específica que   Um elemento crucial da estratégia comun itária para os
nos incumbe em matéria de ambiente, tanto para com     anos 90, desenvolvida mais profundamente neste
os nossos cidadãos como para com o resto do mundo.     documento, é a promoção de políticas e programas
Comprometemo-nos a intensificar os nossos esforços     que melhorem a qualidade da vida humana a nível
para proteger e melhorar o ambiente natural da         mundial através de uma distribuição mais equitativa
Comunidade e do mundo em que ela se insere. É nossa    dos recursos naturais .
intenção que a acçâo da Comunidade e dos seus
Estados-membros seja desenvolvida numa base            A tendência de elevação dos padrões de vida, de
coordenada e a partir dos princípios do                redução da pobreza , de aumento da esperança de vida
desenvolvimento duradouro e do recurso à acção         e de melhoria da segurança alimentar coloca a base
preventiva e cautelar... O objectivo dessa acção deve  mundial de recursos naturais sob sérias pressões. A
ser o de garantir aos cidadãos um ambiente limpo e     Comunidade está consciente do facto de que,
saudável... Tal objectivo só poderá ser alcançado      conjuntamente com outros países industrializados, os
mediante uma responsabilidade panilhada."              seus 340      milhões de habitantes consomem
                                                       normalmente uma parte desproporcional dos recursos
Os Chefes de Estado e de Governo solicitaram à         mundiais . O consumo per capita de energia na
Comissão que levasse em conta essa perspectiva na      Comunidade, por exemplo, embora seja metade do
preparação do Quinto Programa de Acção em matéria      dos EUA e do Canadá , é mais de 1 0 vezes superior ao
de Ambiente . O presente documento constitui a         de muitos países em desenvolvimento. Uma criança
resposta a essa solicitação e foi concebido como uma   nascida na Comunidade consumirá , ao longo da sua
estratégia e um programa de acção ambiental na         vida, cerca de 20 vezes mais recursos naturais que
Comunidade que se estende até ao fim do presente        uma criança nascida na maioria dos países em
século e mesmo para além desse horizonte .             desenvolvimento (embora , também aqui , metade do
                                                       de uma criança americana ).
 Desenvolvimentos na Comunidade                        Muitas das medidas previstas neste programa foram
                                                        concebidas para reduzir os desperdícios de consumo
 Prevê-se a ocorrência de grandes mudanças durante o   de recursos e aumentar a produtividade na
 período de execução deste programa . O                 Comunidade. Apesar disso , será necessário um grande
 desenvolvimento do mercado interno na Europa e a       talento e criatividade para satisfazer as necessidades
 necessidade de garantir a coesão económica e social    adicionais dos países desenvolvidos e em
 têm grandes implicações na política do ambiente, tal   desenvolvimento e, simultaneamente, conservar a base
 como foi efectivamente reconhecido no Acto Único       de recursos, frequentemente frágil e não renovável .
 Europeu : o aumento previsto do crescimento            Em alguns casos, isso implicará alterações profundas
 económico não será sustentável a menos que sejam       dos padrões de consumo e de vida .
 tidas em conta considerações ambientais, não tanto
 como um potencial factor limitativo, mas sobretudo
 como um incentivo ao aumento da eficiência e
 competitividade , especialmente no mercado
  internacional alargado.
                                                                                                               19
 ---pagebreak---    Em direcção ao desenvolvimento                                        nos tratados originais. Durante esse tempo, foram
   sustentável                                                           feitos progressos si gn i fi cativos em termos da el aboração
                                                                         deumextensoquadro legislativo nos Estados-membros
   Todas as actividades humanas, económicas e socio-                     e de melhorias reais no domínio da protecçáo e
   culturais, prosperam ou decaem em função da                           qualidade do ambiente .
   qualidade da relação entre a sociedade e o mundo
   natural . O desenvolvimento sóé "real " quando melhora                Desde 1972 , já se realizaram quatro programas
   a qualidade de vida .                                                 comunitários de acção em matéria de ambiente 111, dos
   O Relatóriode 1 987 da Comissão Mundial do Ambiente                   quais resultaram cerca de 200 textos legislativos
   e Desenvolvimento normalmente referido como                           cobrindo a poluição da atmosfera , da água e do solo,
   Relatório Brundtland - recomendou insistentemente                     agestâodos resíduos, as salvaguardas face aos produtos
   queo desenvol vimentoda actividade humana seguisse                    químicos e à biotecnologia , as normas de produtos, a
   uma via que permitisse o seu progresso sustentado no                  avaliação do impacto ambiental e a protecção da
   futuro longínquo, em todo o planeta . Nesse contexto,                 natureza . Muito foi conseguido durante este período,
   o desenvolvimento sustentável foi definido como um                    mas o ritmo actual de mudanças e as pressões a que o
   desenvolvimento que satisfaz as necessidades do                       ambiente e as reservas de recursos naturais estão a ser
   presente sem comprometera capacidade das gerações                     ou serão sujeitos, em resultado da realização do
   futuras de satisfazer as suas próprias necessidades. Este             mercado interno e dos desenvolvimentos políticos e
   desenvolvimento implica a preservação do equilíbrio                   económicos na Europa Central e de Leste e noutras
   global e do valor das reservas de capital natural , a                 zonas do globo , exigem medidas mais eficientes.
   redefinição dos critérios e instrumentos de avaliação
   custo/benefício de curto, médio e longo prazo de
   forma a reflectirem os efeitos socio-económicos e os                  Desenvolvimentos institucionais
   valores reais do consumo e da conservação, e a
                                                                         A nível institucional , o extraordinário desenvolvimento
   distribuição e utilização equitativa dos recursos entre
   as naçõese as regiões a nível global e à escala mundial .             da sensibilização pública , do conhecimentocientífico
   No tocante a este último ponto, o Relatório Brundtland                e da importância política das questões ambientais foi
                                                                         reflectido nos Tratados através da inclusão no Acto
   apontou o facto de os países desenvolvidos, com
   apenas 26%da população mundial , serem responsáveis                   Único Europeu de um capítulo separado sobre o
   por cerca de 80% do consumo mundial de energia,                       ambiente e de uma referência significativa ao ambiente
   aço e outros metais e de papel , bem como por cerca de                no artigo-chave relativo à realização do mercado
   40% dosa li mentos .                                                  interno. Pela primeira vez , essas iniciativas conferiram
                                                                         um mandato formal , objectivos e critérios à política e
   Foram identificadas as seguintes características do                   acção comunitária em matéria de ambiente .
   desenvolvimento sustentável :
          - mantém a qualidade global de vida ;                          O novo Tratado da União Europeia , assinado por todos
                                                                         os Estados-membros em 7 de Fevereiro de 1992 ,
          - permite um acesso contínuo aos recursos
            naturais;                                                    contém várias disposições que darão uma nova
          - evita uma degradação ambiental permanente.                   dimensão às preocupações ambientais:
   Em termos mais prosaicos, foi definido pelo provérbio:                      a nível dos princípios, o artigo 2 9 refere a promoção
                                                                               de um. "desenvolvimento harmonioso e
   " Não comas hoje as sementes de que precisas para as
   sementeiras de amanhã!". Esta definição tem a                               equilibrado das actividades económi cas" e de "um
   vantagem de introduzir uma dose importante de                               crescimento sustentável e não inflacionista que
   real i smo no debate sobre a sustentabi I idade . Em termos                 respeite o ambiente ";
   práticos, o conceito de desenvolvimento sustentável
   está assim estreitamente associado às perspectivas de                       a alínea k) do artigo 39refere que a acção da Comuni ¬
   desenvolvimento e prosperidade contínua de uma                              dade implica uma política no domínio do ambiente;
   sociedade ou região e, no caso das empresas                                 o n9 2 do anigo 1309-R estipula , entre outras coisas,
   individuais, até às suas contas de ganhos e perdas.                         que essa política visará a um nível de protecção
                                                                               elevado e se baseará no princípio da precaução;
                                                                               o n 9 2 do artigo I309-R estipula ainda que as
   O programa tem bases sólidas                                                exigências em matéria de protecção do ambiente
   É importante ter presente que a estratégia de                               devem ser integradas na definiçãoe aplicaçãodas
   desenvol vimento sustentável da Comunidade não parte                        demais políticas comunitárias;
   do zero. A estratégia e o programa apresentados neste
   documento baseiam-se nos progressos já realizados a                         o artigo 3 9-B atribui uma importância especial ao
   nível comunitário e dos Estados-membros . A                                 princípioda subsídiariedadeeo artigo A consagra
   Comunidade tem uma política de ambiente há quase                            o objectivo da tomada de decisões ao nível mais
20
   vinte anos, apesar do ambiente não ter sido mencionado                      próximo possível dos cidadãos.
   (D
          JO n® C1 12 , de 20.12.1973 ; JO n®C139 , de 13.6.1977; JO n=C46, de 17.2.1983 ; JO n® C328, de 7.1 2.1987 .
 ---pagebreak--- Para além disso, o n* 5 do artigo 1 309-S foca os casos   Embora se justifique que a estratégia e o programa
das medidas que implicam custos desproporcionados         sejam preparados ao nível comunitário, uma vez que
para as autoridades públicas de um Estado-membro.         este é o único nível em que é possível conjugar todas
Este artigo reflecte a necessidade de tomar em            as medidas e acções necessárias , a sua implementação
consideração a coesão económica e social na               será da responsabilidade dos níveis apropriados, duma
formulação da política ambiental . Essa necessidade é     forma complementar e em função da respectiva
igualmente referida no n9 3 do artigo 1 309-R, segundo    capacidade de acção. Consequentemente, a estratégia
o qual a Comunidade terá em conta, na elaboração da       básica consiste na integração total do ambiente e de
sua política no domínio do ambiente , o                   todas as outras políticas relevantes , através da
desenvolvimento económico e social da Comunidade          participação activa de todos os principais agentes
no seu conjunto e o desenvolvimento equilibrado das       sociais ( administrações, empresas, público em geral ) e
suas regiões.                                             de um alargamento eaprofundamentodos instrumentos
                                                          de controloe incentivo à mudança de comportamentos,
Para além disso, as alterações adoptadas relativamente    incluindo especialmente um maior recurso às forças
ao processo de tomada de decisões da Comunidade,          de mercado .
que consagram o princípio de votação por maioria no
Conselhode Ministros para a maior parte das questões
ambientais e o reforço do papel do Parlamento Europeu     O desafio dos anos 90
neste sector através do procedimento de co-decisão,
deverão melhorar a efi ciência e a qual idade do processo O desenvolvimento sustentável exige uma abordagem
legislativo no futuro.                                    de longo prazo, coerente e eficiente . Será necessário
                                                          um empenhamento político e prático considerável
                                                          durante um longo período. A Comunidade, enquanto
O que é novo neste programa ?                             maior parceiro económico/comercial num mundo em
                                                          que é cada vez mais perceptível que o crescimento
Nesta década final do milénio, enfrentar os desafios      tem de ser compatível com a conservação do ambiente,
ambientais e envidar esforços para atingir um padrão      deve assumir as suas responsabilidades para com as
de desenvolvimento sustentável , exige que nos            gerações actua i s e futuras. Nesse contexto, deve arrumar
centremos nos agentes e actividades que danificam o       a sua própria casa e dar o exemplo aos países
ambiente e contribuem para o esgotamento das reservas     desenvolvidos e em desenvolvimento no domínio da
de recursos naturais, ao invés de esperar, tal como se    protecção da saúde pública e do ambiente e da
tinha tendência a fazer no passado, que os problemas      utilização sustentável dos recursos naturais.
surjam. Tal como foi atrás referido, isso implicará
alterações significativas dos padrões actuais de          A Declaraçãode Dublimafirma : “o ambiente depende
consumo e comportamento humano. Estes objectivos          das nossas acções colectivas e o ambiente de amanhã
não poderão ser realizados com acções apenas a nível      depende da nossa actuação de hoje'’. Actualmente, na
comunitário, antes exigindo uma repartição de             Comunidade e noutros países, tem-se a percepção de
responsabilidades a todos os níveis da sociedade          que muitos dos grandes combates ambientais serão
incluindo os governos, autoridades locais e regionais,    vencidos ou perdidos durante esta década ; e que no
organizações não governamentais, instituições             próximo século pode ser demasiado tarde .
financeiras, empresas de produção, distribuição e
venda a retalho e cidadãos individuais.                   NAO         PODEMOS DAR -NOS AO
                                                          LUXO DE ESPERAR . ..E                       DE NOS
                                                          ENGANARMOS !
                                                                                                                     21
 ---pagebreak---                 \
                                      f
            Parte I
Uma política e estratégia para o
ambiente e o desenvolvimento
 sustentável na Comunidade
           Europeia
                                 23 !
 ---pagebreak---                                                     Capítulo 1 :
               O estado do ambiente: evolução e perspectivas
Não é possível elaborar uma estratégia para o futuro              intensificação da agricultura é uma das mais
sem analisar a situação actual e o que aconteceu no               importantes causas da redução da diversidade
passado. Conjuntamente com a publicação do 5®                     biológica . O desenvolvimento económico e a
Programa, e fundamentando a estratégia aí apresentada,            erosão estão a causar uma deterioração constante
está a ser publicado um Relatório actualizado sobre o             do ambiente costeiro . Os incêndios florestais
Estado do Ambiente. Entre as principais conclusões                devastaram muitaszonasda Região Mediterrânica,
que dele se podem extrair, constam as seguintes:                  verificando-se anualmente novos incêndios de
                                                                  graves dimensões . O aumento das pressões
     Poluição atmosférica : Realizaram-se alguns                  causadas pelo desenvolvimento recreativo e pela
     progressos relativamente à redução das emissões              construção de segundas residências que lhe está
     de dióxido de enxofre e de partículas em                     associada está a dar origem à deterioração de
     suspensão, chumbo e CFC, mas continuam a                     regiões de montanha .
     existir ou estão a aparecer problemas graves, por
     um lado, respeitantes a vários gases com efeito de           Ambiente urbano: As dificuldades de conciliação
     estufa como o dióxido de carbono, os óxidos de               do imperativo de satisfazer as necessidades do
     azoto, o ozono e o metano, e por outro, à qual idade         comércio e transportes modernos com o desejo
     do ar, especialmente em áreas urbanas.                       de proporcionar um ambiente de boa qualidade
                                                                  estão a aumentar regularmente , com o
     Poluição aquática : Foram realizados alguns                  consequente congestionamento, poluição, ruído
     progressos no relativo a fontes pontuaisde poluição          e deterioração das ruas , locais públicos e do
     de águas interiores, mas esses progressos estão a            património arquitectónico e a perda geral de
     ser mais do que neutralizados pelo aumento da                bem-estar .
     pol u i ção ori unda de fontes d i fusas, nomeadamente
     da agricultura . Aqualidadeda água está ameaçada             Gestão de resíduos: Apesar da existência, a partir
     e as águas doces e marinhas estão cada vez mais              de 1 975 , de directivas relativas aos resíduos em
     eutrofizadas . A directiva relativa às águas                 geral , aos resíduos tóxicos e perigosos e ao
     subterrâneas não está a produzir os objectivos               movimento transfronteirode resíduos, a gestão do
     pretendidos e os recursos em causa estão cada                enorme fluxo de resíduos comunitários encontra-
     vez mais ameaçados pela sobre-exploração e                   se longe de estar controlada. Em muitas áreas, as
     pela poluição. No caso das águas marinhas, a                 opções de reciclagem e reutilização não foram
     poluição provocada por alguns resíduos orgânicos,            desenvolvidas para além de um estado incipiente .
     metais pesados e descargas radioactivas tem                  As deficiências nas disposições relativas ao
     diminuído, mas persistem pressões de vária ordem ,           manuseamentode resíduos constituem não apenas
     nomeadamentena Região Mediterrânica, no Mar                  uma ameaça para o ambiente , mas podem
     do Norte e no Mar Báltico .                                  igualmente ter implicações indesejáveis no
                                                                  contexto da realização do mercado interno.
     Degradação do solo: As d i rectivas rei ativas à gestão
     de resíduos, à utilização de lamas residuais na
     agricultura e à utilização de nitratos nas terras,      Algumas tendências preocupantes
     bem como certos aspectos da Directiva "Seveso"
     reiativa aos riscos de acidentes graves de certas       O Relatório sobre o Estado do Ambiente indica também
     actividades industriais contribuíram de uma forma       claramente algumas tendências que, se não forem
     relativamente eficaz para a protecção dos solos .       contrariadas satisfatoriamente , podem ter
     No entanto , o aumento da intensidade de                consequências negativas significativas na qualidade
     utilização da terra , a aplicação excessiva de          do ambiente em geral . Por exemplo:
     fertilizantes, pesticidas e herbicidas químicos e as
     actividades de drenagem e arroteamento de solos              Energia: aumento de 25% até 201 0, se não se
     estão a causar deterioração dos solos, incluindo             verificarem alterações nas taxas actuais de
     contaminação, acidificação, desertificação e                 crescimento da procura energética o que, por seu
     erosão, em muitas áreas .                                    lado, resultaria num aumento de 20% das emissões
                                                                  de carbono da CE ( ano de referência 1 987 );
     Conservação da natureza: Apesar da Directiva
      relativa às aves selvagens e das Convenções de              Transportes: aumento de 25% dos automóveis
      Bona e Berna, estão a aumentar as pressões sobre            em circulação e de 1 7% dos kms percorridos, até
      espécies únicas ou ameaçadas e seus habitats . A            2000 ( ano de referência 1990 );
                                                                                                                     25
 ---pagebreak---         Agricultura : aumento de 63% da utilização de     permitiram realizar algumas melhorias ambientais em
        fertilizantes entre 1970 e 1988 ;                 termos objectivos. Para além disso, muitas das acções
                                                          decididas até à data ainda não estão concluídas e
        Resíduos : aumento de 1 3% dos resíduos urbanos   decorrerá algum tempo até que os seus efeitos totais
        nos últimos 5 anos, apesar do aumento das taxas   sobre o estado geral do ambiente sejam visíveis.
        de reciclagem do papel , vidro e plásticos;
                                                          No entanto, quer porque ainda não decorreu o tempo
        Água; aumentode 35% da taxa média de extracção    suficiente para que os seus efeitos globais sejam visíveis,
        e consumo de água na Comunidade, entre 1970       ou porq ue não estão a ser i ntegral mente i mplementados
        e 1 985 ;                                         em toda a Comunidade, muitos dos instrumentos
                                                          existentes não estão a dar uma resposta satisfatória aos
        Turismo: aumento previsto de 60% do turismo       níveis actuais de degradação ambiental . Para além
        mediterrânico até ao ano 2000 ( ano de referência disso, muitos deles não foram previstos tendo em
        1990).                                            conta as pressões adicionais resultantes da realização
                                                          do mercado interno e dos níveis associados de procura
                                                          de energia , transportes e outras actividades, nem as
   É necessário um novo impulso                           alterações que estão a ocorrer na Europa Central e de
                                                          Leste .
   Osquatro anteriores programas de acção comunitários
   e as medidas adoptadas para os implementar tiveram     É tempo de a política comunitária do ambiente passar
   um mérito considerável em termos formais ou legais e   a uma nova fase !
26
 ---pagebreak---                              Capítulo 2 : O quinto programa:
                      Uma nova estratégia para o ambiente e
                              o desenvolvimento sustentável
O objectivo global da Comunidade é a melhoria              manutenção da eficácia das políticas nas outras áreas
contínua do bem-estar de todos os seus cidadãos . Em       propriamente ditas. A interdependência das políticas
conjuntocom a união política, económica e monetária,       nas várias áreas, recursos e sectores é ilustrada na
o mercado interno foi concebido para manter unidos         figura 1 da página seguinte.
os Estados-membros e os seus povos e para incentivar
e fornecer o enquadramento necessário ao seu               Em conformidade com a declaração do Conselho
crescimento socio-económico. A eficiência a longo          Europeu "O Imperativo Ambiental ", os princípios
prazo do mercado interno dependerá das contr i bu içôes    orientadores das decisões políticas do 5® Programa
relativas das políticas industrial , da energia , do       decorrem da abordagem cautelar e do conceito de
desenvolvimento regional e da agricultura e da             responsabilidade         partilhada ,    incluindo       a
capacidade da política dos transportes para garantir       implementação efectiva do " Princípio do Poluidor
efectivamente a entrega das mercadorias. Todas estas       Pagador".
políticas são interdependentes; em última análise, o
factor limitativo de um aumento constante do               Este programa continua a tratar das principais questões
crescimento e da eficiência , à medida que a interacção    ambientais como a mudança climática , a acidificação,
mútua das políticas se desenvolve, é o nível de            a polu ição das águas, a degradação e erosão dos solos,
tolerância do ambiente natural .                           a gestão dos resíduos, etc. No entanto, ao i nvés de estar
                                                           exclusivamente orientada para estas questões, a
Na base da estratégia definida neste programa está o       estratégia do programa é a criação de um novo inter-
objectivo último de transformar os padrões de              relacionamento entre os principais grupos de agentes
crescimento na Comunidade de forma a atingir-se um         (governo, empresas, público) e os principais sectores
ritmo sustentável de desenvolvimento. Entre outras         económicosíindústria, energia , transportes, agricultura
coisas, isso implica que                                   e turismo) através da utilização integrada de uma
      seja reconhecido que a perenidade da actividade      extensa gama de instrumentos . Isso pode ser realizado
      humana edodesenvolvimentoeconómicoe social           mais eficientemente a nível comunitário. Sem um
   ■' depende da qualidade do ambiente e dos seus          quadro global comunitário dentro do qual todas estas
      recursos naturais e da respectiva conservação em     actividades possam ser integradas e coordenadas,
      condições satisfatórias;                             corre-se o risco de que as acções realizadas por
      uma vez que as reservas de matérias-primas são       Estados-membros ou regiões individualmente, ou por
      finitas, o fluxo de substâncias ao longo das várias  outros agentes, não sejam globalmente eficientes ou
      fases da transformação, consumo e ut i I izaçâo seja que a integração das acções ou resultados comunitários
      gerido de forma a facilitar ou encorajar a           nas outras áreas políticas, nomeadamente no mercado
      optimização da reutilização e reciclagem ,           interno, seja posta em causa .
      evitando-se assim os desperdícios eo esgotamento
      das reservas de recursos naturais ;                  Para cada uma das questões principais, são avançados
      os padrões de comportamento dos cidadãos na          objectivos a longo prazo como uma indicação do
      Comunidade reflictam a perspectiva de que os         sentido dos esforços a desenvolver com vista à
      recursos naturais são finitos e que o consumo ou     realização do desenvolvimento sustentável , sendo
      utilização desses recursos por um indivíduo não      igual mente indicadas metas a atingir até ao ano 2000,
      deve ser feito à custa dos direitos ao consumo ou    bem como uma selecção representativa de acções
      utilização de outros indivíduos; similarmente, o     orientadas para atingir essas metas. Estes objectivos e
      consumo de uma geração não deve ser feito à          metas não constituem compromissos jurídicos, mas
      custa do consumo das gerações seguintes.              antes níveis de realização para que se deve apontar
                                                           agora de forma a que seja possível entrar numa via de
A implementação de uma estratégia de                       desenvolvimento sustentável . Por outro lado, nem
 desenvolvimento sustentável deste tipo exigirá            todas as acções indicadas exigem legislação a nível
alterações substanciais em quase todas as políticas das     comunitário ou nacional .
 principais áreas em que a Comunidade está envolvida .
 Implica que as exigênciasem matéria de protecção do        O desenvolvimento sustentável é um objectivo que
 ambiente sejam integradas na definição e aplicação         não é possível realizar apenas com este programa mas,
das demais políticas comunitárias, não apenas por           se o programa for eficazmente implementado, será um
 causa do ambiente, mas também tendo em vista a             passo significativo em direcção ao objectivo final .
                                                                                                                      27
 ---pagebreak---                                                                                                                  \
                              FIGURA 1 : DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
                                      Gestão da qualidade do ar
                                      Gestão dos recursos hídricos
                                      Conservação da qualidade dos solos
                                      Conservação da Natureza e da paisagem
                                      Segurança e eficiência energética
                                      Gestão demográfica
                                      (incl. ambiente urbano e saúde e segurança
                                      das populações
                                      Gestão de resíduos
                                                   GESTAO
   Ær AVALIAQÅo'^7                                     DOS
   \DE CUSTOS & /                                RECURSOS                                \ INVESTIGAÇÂQ^
        ■\TARIFICAÇÂO/ à
                                                      I
                                 DESENVOLVIMENTO
                                     SUSTENTÁVEL
                                                                            \
            SECTORES DA                                                                  GESTAO
        PRODUQÁO E DOS                                                                      DA
               SERVIQOS                                                              MOBILIDADE
   - Localização ( incl. AIA)                                              - Ordenamento do território AIA
   - Licenças de exploração ( MTD )                                        - Planeamento de infra-estruturas
   - Controlos de poluição                       INFORMAÇÂC                  incl. escolha de alternativas e AIA
     (CIP, inform., audrt.)                       EDUCAÇAO                 - Gestão do tráfego
   - Contabilidade ambiental                                               - Controlo da poluição causada pelos
                                                  FORMAÇÃO
   - Desenvolvimento tecnológico                                             veículos
   - Política de produtos
   - Gestão dos resíduos industriais
28
 ---pagebreak---                                           Capítulo 3 : Agentes
Até ao presente, os programas comunitários de acçáo no domínio do ambiente basearam-se largamente em
legislação e controlos envolvendo o governo e a indústria transformadora . O conceito de responsabilidade
partilhada requer um envolvimento activo e muito mais alargado de todos os agentes económicos, incluindo
as autoridades públicas, as empresas públicas e privadas sob todas as formas e, sobretudo, as pessoas em geral ,
quer como cidadãos, quer como consumidores. O objectivo final da participação e interacção entre estes
agentes económicos (e da utilização de uma gama alargada de instrumentos que incluirão, em especial ,
incentivos associados ao funcionamento do mercado) é o de atingir um novo equilíbrio entre os benefícios de
curto prazo para os indivíduos, empresas e administrações e os benefícios de longo prazo para a sociedade em
geral . O princípio de subsidiariedade e o conceito de responsabilidade partilhada que serão aplicados para
atingir este objectivo são discutidos no capítulo 8.
                                          3.1 Autoridades públicas
O papel determinante que os governos têm extravasa            garantir a sustentabilidade da utilização dos
a área legislativa. Faz-se igualmente sentir a nível do       recursos       necessários      para    que      esse
planeamento e estabelecimento de condições para o             desenvolvimento económico tenha lugar e
desenvolvimento económico , do ordenamento do                 progrida ;
território, da acessibil idade da informação, da educação
e formação, da influência no mercado através das              Desenvolvimento das infra-estruturas : as
políticas de tributação dos produtos ( p. ex ., tabaco e      autoridades locais e regionais são as principais
combustíveis), etc . Para além disso, apesar de haver         responsáveis pelo planeamento, construção e
diferenças substanciais entre os sistemas de                  gestão de estradas, redes de abastecimento de
administração pública da Comunidade , na maior parte          águas, sistemas de tratamento de águas residuais,
dos Estados-membros as autoridades públicas também            etc . e, consequentemente, estão especialmente
actuam como operadores de empresas públicas, por              bem colocadas para influenciar a localização,
exemplo nos sectores da rede rodoviária , ferroviária ,       tipo e impacto do desenvolvimento de infra-
aeroportos e produção de energia . No âmbito do               estruturas;
esforço geral tendente a atingir um desenvolvimento
sustentável , os governos têm responsabilidades               Controlo da poluição industrial: através da
especialmente pesadas, nãoapenas noquediz respeito            utilização responsável das autorizações de
às actividadesque possuem ou controlam, mas também            local ização e das I icenças de emissão, descarga e
no relativoàcriaçãodoenquadramentoedas condições              de exploração, da utilização de tecnologias
necessárias, à criação de incentivos e à remoção dos          limpas, do direito ao acesso a informações
obstáculos para que os indivíduos e as empresas               ambientais, etc .;
privadas possam desempenhar as respectivas funções.
                                                              Gestão dos resíduos: a aplicação estrita da ordem
As autoridades locais e regionais têm um papel                de preferências consagrada a nível da gestão de
especialmente importante a desempenhar para garantir          resíduos- prevenção, reutilização e reciclagem,
a sustentabilidade do desenvolvimento através do              combustão dos combustíveis, eliminação por
exercício das suas funções legais como " autoridades          incineração e aterro sanitário - reduziria os
competentes" no quadro de muitas directivas e                 problemas de eliminação dos resíduos e
regulamentos existentes e no contexto da aplicação            contribuiria para poupar energia e matérias-
prática do princípio da subsidiariedade . Alguns dos          primas;
domínios em que as autoridades locais e regionais
podem ter um papel decisivo são os seguintes:                 T ransportes: os pia nos dos transportes e do tráfego
                                                              deverão ser completamente integrados no
      Ordenamento do território: através da aplicação         processo global de planeamento;
      de sólidos princípios de planeamento para
      preservar áreas importantes, incluindo reservas e       Informação, educação e formação do público: as
      paisagens naturais, melhorar a circulação e o           autoridades locais e regionais podem, com base
      tecido urbano e optimizar a eficiência energética       na legislação comunitária existente relativado ao
      e dos transportes;                                      direito do público ao acesso a informação
                                                              ambiental , incentivar o seu maior envolvimento
      Desenvolvimento económico: a maior parte das            na protecção do ambiente e contribuir para
      autoridades têm funções de estímulo do                   melhorar a confiança do público; os que têm
      desenvolvimento económico nas respectivas                responsabi I idades directas no campoda educação
      áreas. Um grau apropriado de prudência pode             têm oportunidadese responsabilidades acrescidas       29
 ---pagebreak---         no relativo à sensibilização e comportamento do      Sempre que for apropriado, os princípios e medidas
        público;                                             acima mencionados devem ser aplicados pelos
                                                             governos centrais às suas próprias administrações e
        Auditoria interna : é necessário que as              decisões (p. ex ., planeamento, informação, educação,
        administrações analisem criticamente as suas         formaçáo, auditoria interna). Finalmente, é imperativo
        próprias operações, p. ex. os serviços públicos, a   que os recursos necessários sejam afectados ao nível
        localização dos seus escritórios, as políticas de    central , regional e local , para garantir a implementação
        compras, a escolha dos veículos e equipamento,       da política,
        a conservaçáo da energia , a auditoria ambiental e
        a comunicação da informação ao público.
                                    3.2 Empresas públicas e privadas
   Dependendo do seu tipo, praticamente todas as             empresas participem no esforço para atingir o
   empresas utilizam recursos naturais nos seus processos    desenvolvimento sustentável e que os instrumentos a
   e produtos, criam diversos tipos e quantidades de         desenvolver e aplicar serão concebidos de forma a
   resíduos e contribuem para a poluição do ar, da água      provocarem a resposta mais alargada possível .
   e do solo. Até agora , a internalização dos custos a
   longo prazo destes recursos e da poluição nos custos      Se se quise^ que os mecanismos de mercado contribuam
   de exploração de uma instalação ou no preço do            para alterar o comportamento humano relativamente
   produto ou serviço final , apenas foi feita em escala     ao ambiente, será importante aplicar uma política
   limitada. É claro que esta situação não se pode           global relativa aos produtos de consumo. Em especial ,
   perpetuar, quer por razões económicas , quer por          é essencia í que as empresas se tornem mais conscientes
   razões ambientais . Está-se cada vez mais consciente      da medida em que os seus produtos ou embalagens se
   de que são os próprios interesses da indústria que estão  transformam em resíduos e aceitem a responsabilidade
   em jogo: o aumento da procura de tecnologias e            pela criação destes últimos. O proposto rótulo ecológico
   produtos não poluentes criará novas oportunidades de      ao    nível comunitário deve incentivar a indústria a
   mercado, especialmente vantajosas para as empresas        conceber e fabricar produtos com reduzido impacto
   inovadoras; a indústria também se apercebe das            negativo sobre o ambiente. As políticas devem ser
   vantagens das considerações ambientais na política de     concebidas de forma a que também contribuam para
   gestão, em termos de economias de recursos e energi a.    auxiliar os consumidores a fazerem escolhas
   Apesar disso, a determinação do enquadramento e das       fundamentadas com base nas implicações em termos
   condições necessárias ao desenvolvi mento sustentável     da segurança , qualidade, durabilidade e ambiente em
   cabe à Comunidade e aos Estados-membros .                 geral . Neste contexto, o sector de venda a retalho terá
                                                             de assumir a sua quota-parte de responsabilidade .
   No programa , são identificadas cinco áreas de
   actividade como sectores-alvo . Esses sectores            As i nstituições financeiras que assumem o risco inerente
   representam uma grande parte da acti vidade económica     às empresas e instalações podem exercer considerável
   global e a sua cooperação e atitude são vitais para       influência - em alguns casos, controlo - sobre as
   preparar o caminho com vista ao desenvolvimento           decisões de investimento e gestão que possam
   sustentável . Apesar da escolha de certos sectores-       eventual mente ser tomadas em benefício do ambiente.
   chave, deve ficar claro que se espera que todas as
                                              3.3 Público em geral
   Cada indivíduo tem vários papeis cruciais a                     enquanto consumidor de bens e serviços, já que
   desempenhar:                                                    as causas e as soluções dos problemas ambientais
                                                                   são frequentemente função das escolhas do
        enquanto indivíduo que pode estar preocupado               consumidor .
        com a qualidade do ambiente em geral , com a
        saúde pessoal e com a qualidade de vida das          Na prática , antes dos indivíduos poderem desempenhar
        próximas gerações, bem como enquanto cidadão         totalmente o seu papel potencial , deverão estar
        responsável que tem a possibilidade de influenciar   preenchidas várias condições: é essencial um bom
        as políticas e as decisões;                          conhecimento e informação para relacionar as
                                                             acti vidades individuais com a poluição ou a protecção
        enquanto produtor directo de poluição e de           do ambiente, conforme o caso; para solucionar este
        resíduos domésticos, empregado ou empregador,        problema , são necessárias campanhas de
        enquanto indivíduo que percorre grandes              sensibilização. As boas intenções não produzirão os
        distâncias pa rase deslocar para o local de trabalho resultados desejados, a menos que existam alternativas
        e nas suas actividades de tempos livres;             como, por exemplo, recolhas separadas de resíduos,
30                                                           sistemas fiáveis de transportes públicos, etc.
 ---pagebreak--- No relativo à escolha de produtos e serviços, terão de  fundamentadas e acompanhadas por informação
ser ultrapassados alguns obstáculos práticos: o produto imparcial relativa às características dos produtos.
mais ecológico pode não estar disponível onde um
indivíduo faz normalmente as suas compras ou, se o      O envolvimentoe participação activadasorganizações
estiver, pode ser mais caro que os produtos mais        não governamentais ( ONG), quer vocacionadas para
poluentes (o exemplo do diferencial de preço da         o ambiente quer para a defesa dos consumidores, bem
gasolina com chumbo e sem chumbo torna claro que        como dos Sindicatos e das organizações profissionais,
se o preço for atractivo o consumidor é incentivado a   será crucia! para o processo geral de sensibilização,
fazer escolhas benéficas para o ambiente). E, para      para que o interesse e as preocupações públicas sejam
ganhar e manter a confiança dos consumidores, as        representados e para a motivação e empenho dos
vantagens ambientais anunciadas devem ser               próprios indivíduos.
                                                                                                              31
 ---pagebreak---                         Capítulo 4 : Sectores-alvo seleccionados
   Tal como indicado no anterior capítulo sobre os agentes (ver empresas públicas e privadas) foram seleccionados
   cinco sectores-alvo que beneficiarão de uma atenção especial neste programa. Seleccionaram-se esses sectores
   porque são sectores em que a Comunidade, enquanto tal , tem um papel único a desempenhar e em que uma
   abordagem comunitária é a forma mais eficiente de lidar globalmente com os problemas que esses sectores
   enfrentam . A escolha foi também determinada pelo facto de os sectores em causa terem ou poderem ter impactos
   especialmente significativos no ambiente em geral e porque , pela sua natureza, têm papeis cruciais a
   desempenhar na tentativa de atingir um desenvolvimento sustentável . Estes factores são discutidos mais
   pormenorizadamente no capítulo 5 e na parte que se segue sobre os próprios sectores-alvo.
                                      4.1 Indústria transformadora
   O sector industrial contribui com cerca de 25% da         identificar as necessárias estratégias de longo prazo
   riqueza comunitária e a industrialização é um             para continuar a ser economicamente competitiva , é
   elemento-chave da estratégia de desenvolvimento,          essencial considerar a qualidade ambiental e o
   quer na Comunidade, quer na esfera internacional          crescimento económico mutuamente dependentes.
   alargada. Mas a nível da exploração de recursos           Para a indústria , uma política ambiental global e
   naturais, consumo de energia , processos de produção      correctamente fundamentada pode contribuir para a
   e geração de poluição e resíduos, o sector industrial     optimização da gestão dos recursos , para o
   figura entre as principais causas da deterioração         fortalecimento da confiança pública e para o
   ambiental . Na medida em que as consequências             desenvolvimento das oportunidades de mercado.
   ambientais da actividade industrial excedam o nível       Muitas das novas tecnologias limpas que produzem
   de tolerância da base de recursos naturais, essa          um volume reduzido de resíduos não apenas reduzem
   actividade pode limitar ou bloquearodesenvolvimento       substancialmente a poluição, como diminuem o
   industrial ulterior duma localidade ou região.            consumo de matérias primas e energia em tal medida
                                                             aue as economias de custos podem ser superiores ao
   Um dos principais objectivos da política industrial       aumentodos custos iniciaisde investimento, reduzindo
   comunitária é a criação do enquadramento e das            assim os custos unitários de produção . O
   condições necessárias a um sector industrial forte,       desenvolvimento e utilização de novas técnicas no
   inovador e competitivo , garantindo assim a               campo da engenharia genética e da biotecnologia
   competitividade e sustentabilidade das indústrias         constitui um exemplo deste tipo: estas técnicas
   europeias no mercado mundial . Em termos globais, a       apresentam um considerável potencial para aplicações
   Comunidade não tem interesse em sacrificar os             úteis na agricultura , processamento de alimentos,
   benefícios económicos e sociais a longo prazo a           produtos químicos e farmacêuticos, limpeza do
   ganhos financeiros de curto prazo.                        ambiente e desenvolvimento de novos materiais e
                                                             fontes de energia . Reconhecendo a importância deste
   As anteriores medidas ambientais tendiam a ser de        sector específico, a Comissão publicou em 1 991 uma
   natureza proibitiva, preferindo a abordagem " não        Comunicação promovendo um ambiente competitivo
   poderás" à filosofia "trabalhemos em conjunto".           no âmbito das actividades industriais baseadas na
   Consequentemente, havia a tendência de considerar a       biotecnologia na Comunidade,’ ,.
   industrialização ou o desenvolvimento económico e
   as preocupações ambientais como mutuamente hostis.       A combinação de uma sociedade tecnologicamente
   Com o acentuar das preocupações com o ambiente e         avançada com a base produtiva vigorosa, criativa e
   os recursos naturais e a tomada de consciência dos       adaptável que constitui o cerne do bem-estar
   efeitos económicos negativosda degradação ambiental ,    económico da Comunidade Europeia e o fundamento
   tornou-se claro que uma indústria consistente com o      da sua estabilidade política , pode induzir uma melhor
   ambiente já não é um luxo, mas sim uma necessidade.      distribuição, melhores comunicações e maiores
   É igualmente claro que muitos sectores da indústria      possibilidades de escolha pessoal e, em última análise,
   estão a ficar mais sensíveis à sua relação com o         garantir melhores condições de saúde e de qualidade
   ambiente e à responsabilidade que têm para com este      de vida .
   e para com a base de recursos naturais. Uma das
   mensagens-chave do programa é que, no domínio do          Neste programa , a dupla abordagem à obtenção de
   ambiente, a indústria não deve apenas ser considerada    elevados padrões ambientais com incentivos positivos
   parte do problema, mas também parte integrante da        à obtenção de resultados ainda melhores deverá ser
   solução.                                                 aplicada de forma coordenada nos diferentes pontos
                                                            da cadeia investigação-processamento-produção-
   Para garantir a existência das condições óptimas de       comercialização- utilização-eliminação em que a
   um crescimento económico contínuo na Comunidade           indústria e os produtos industriais podem ter um
32
   e assegurar que a indústria comunitária consiga           impacte na base de recursos ambientais da
         SEC ( 91 ) 629 de 19 .* 1991
 ---pagebreak--- Comunidade . Para que esta sequência de actividades            parceiros sociais sejam mais activamente
possa ser transformada, com êxito, numa cadeia                 envolvidos na implementação da política : isso
sustentável , o ambiente deve fazer parte do ensino e          implica que os indivíduos tenham acesso a toda a
formação profissional de todos os agentes envolvidos,          informação relevante para que possam fazer
especialmente dos investigadores e técnicos de                 escolhas fundamentadas, enquanto consumidores;
produção.                                                      também devem ter acesso à informação ambienta !
                                                               relevante ( por ex ., inventário das emissões,
Será dada uma nova orientação e impulso à interface            auditorias ambientais, apresentação dos aspectos
das políticas ambiental e industrial através do                ambientais nas contas das empresas) para que
estabelecimento de um pacote global e integrado de             tenham a possibilidade de vigiar a eficiência da
medidas, incluindo as disposições actuais , que                indústria e da regulamentação;
compreende os seguintes elementos:
                                                          As figuras 2a e 2b ( página seguinte) ilustram a forma
*    reforço do diálogo com a indústria ;                 como a indústria transformadora será forçada ou
                                                          encorajada através de duas forças diferentes, mas
*    melhoria do ordenamento do território e              complementares, a enveredar por e produtos e
     planeamento estratégico, incluindo a avaliação       processos de produção ecológicos.
     das implicações ambientais dos planos e              A figura 2a ilustra a aplicação de várias regras, normas
     programas de políticas;                              e procedimentos de base legislativa a diferentes fases
                                                          da cadeia autorização- produção-avaliação no sentido
*    melhoria dos processos de gestão e controlo da       de criar um incentivo auto-reprodutivo à aplicação
     produção incluindo um sistema de licenciamento       progressiva de normas constantemente aperfeiçoadas.
     renovável associado à prevenção e controlo           A figura 2b centra-se na sensibilização e escolha do
     integrado da poluição, auditoria ambiental ,         consumidor. O ciclo é impulsionado pelas forças de
     avaliação e contabilização eficaz do ambiente,       mercado e é auto-regulado e auto-reprodutivo. Tal
     utilização da melhor tecnologia disponível e         como referido, aplica-se não apenas ao consumidor
     introdução de sistemas dedeterminaçâode preços       privado , mas também a empresas que pretendam
     de mercado para o consumo e utilização de            passar a constar da I ista de empresas com classificação
     recursos naturais. No estabeleci mento de normas     ecológica ou melhorar a classificação que lhes foi
     e condições , tomar-se-ão devidamente em             atribuída . A eficácia potencial deste modelo depende
     consideração os prazos necessários para facilitar    da gama possível de escolha e de uma informação e
     as decisões de investimento;                         avaliação objectiva .
 *   normas de produtos mais estritas e fiáveis           Ao considerar este conjunto de medidas destinado a
     concebidas para assegurar que o impacto              assegurar a sustentabilidade do sector industrial e do
     ambiental dos produtos durante todo o seu ciclo      crescimento industrial e económico, será prestada
     devida seja minimizado, utilizando, entre outros,    especial atenção à situação das pequenas e médias
     um sistema comunitário de rotulagem ecológica ;      empresaseàquestãoda competitividade internacional .
 *   encorajamento do estabelecimento de acordos          Pequenas e médias empresas
     voluntários e de outras formas de auto-regulação;    No relativo às pequenas e médias empresas, pode não
                                                          ser desejável ou necessário fazer discrimações no
 *    idealmente, uma gestãode resíduos eficaz deveria    tocante às medidas descritas, pelas seguintes razões,
     começar com o controlo dos processos de              entre outras :
      produção; a este respeito, é de esperar que o
     conjunto de medidas apresentadas para os                   a poluição não é uma prerrogativa das grandes
     aspectos da produção tenha um impacto                      instalações: em termos agregados, as pequenas
     significativo nas quantidades e tipos de resíduos          instalações também causam a sua quota-parte de
     gerados; outros elementos da estratégia incluirão          poluição e resíduos;
      a recuperação de produtos residuais pelos
      produtores ou importadores originais ( incluindo          muitas sobrevivem à custa da procura gerada por
      um mel hor tratamento dos resíduos), i nvestigação        grandes empresas que serão obrigadas a melhorar
      contínua da tecnologia de reciclagem e                    os respectivos processos e a respeitar os critérios
      reutilização e projectos-piloto nestas áreas; e           globais do sistema de rotulagem ecológica;
      normas para incineradoresde resíduos industriais
      e aterros, para fazer face aos problemas levantados       no mercadoda procura de fundos de investimento,
      pela eliminação final de resíduos;                        as pequenas e médias empresas não se podem
                                                                permitir estar em situação de desvantagem face
  *   finalmente, é essencial que sejam criadas as              aos seus concorrentes de maior dimensão.
       condições para que o público em geral e os
                                                                                                                    0
 ---pagebreak---    Figura 2a:Uma abordagem legislativa para promover uma Indústria não agressiva do ambiente
   _e competitiva_
                                                Condições de funcionamento
                                                          (incl MTD)
                                                    Limites de emissões                               Autoridades
                                               Autorizações transaccionáveis                          Públicas
       Autoridades públicas
                                                                                                      Público em gerai
      'vPúblico em geral                                                                              (consultas )
                   (AIA )
                                   LOCALIZAÇÃO    *     LICENÇA DE
                                                       EXPLORAÇÃO
    Planeamento de infra-estruturas               H     RENOVÁVEL
    Orden amen 6o do temtóno
                   (AIA) | AVALIAÇÃO
                             AWAI i«r   DE                                                     PROCESSOS
                             RESULTADOS                                                      DE PRODUÇÃO
     Auátona ambiental                 ^                                                         Controlo integrado da poluiçào
     Inventáno das emissões , das                         PRODUTOS
                                                                                                 Inventário das emissões, das
     descargas e de resíduos                                                                     descargas e de resíduos
     Autorizações transaccionáveis
                                                     Normas de produtos
                     Gestão      \                   Rotulagem ecológica
                     Investidores'                         Embalagem
                                                                                                  Gestâo
                Financiadores .
                                                                                                  Autoridades Públicas
                Seguradoras      ,
            Autondades Pú-       m
            ^ bfcas.emPúbl  ico/
                         geral /
                                                        ' Institutos de ^
                                                         normalização
                                                         Consumidores
   FIGURA 2b:Capacidade potencial dos consumidores para influenciarem produtos e processos de
                    produção não agressivos do ambiente
                          Processo     de                                             Auditoria
                          produção                                                    ambiental
                          Produto
                                                                                      Rótulo ecológico
        O
       *03
        9- *03                                 Sensibilização e
        © o
        o m                                       escolha do
        8 i                                      consumidor
        5 o
        O   ©
       Z ce
                    Imagem das empresas                                     Inventário das emissões ,
                    Quota de mercado                                       das descargas e de
                    Níveis       de responsa ¬                              resíduos
                    bilidade
                                                                            Publicação da lista das
                                                                            empresas “ limpas "/
                                                                            "poluidoras"
                                                                          [_                           J
34
 ---pagebreak--- Apesar disso, será necessário fazer, na medida do         inovação . São os países com as exigências mais
possível , um esforço especial paraevitarque restrições   rigorosas que , na sua maior parte , lideram as
administrativas ,        financeiras
                         financeiras       ou
                                           ou     legais  exportações dos produtos e tecnologias afectadas.
desproporcionalmente pesadas possam impedir a             Especialmente relacionada com a questão da
criação ou o desenvolvimento de PME . Por exemplo,        competitividade global , a decisãodo Ministério japonês
no que diz respeito às medidas de controlo em vigor       do Comércio e Indústria Internacional ( MITI) de lançar
pode ser possível , nos casos apropriados, modular de     um programa de acção para o século 2 1 intitulado "A
alguma forma os prazos para adaptação ou                  nova Terra 21' exige uma resposta firme da
implementação (revisão sujeita às exigências normais      Comunidade , se se quiser que a nossa posição
do Tratado). Noutros casos, pode ser possível fornecer    concorrencial no mercado global seja mantida .
assistência prática directa , incluindo fornecimento de
serviços de peritos, programas de formação, etc.          A transformação das preocupações ambientais em
Contudo, deve ter-se presente que a sua própria           vantagens concorrenciais é um dos objectivos do
dimensão dá normalmente às PME um maior grau de           programa 'Em Direcção ao Desenvolvimento
flexibilidade e adaptabilidade; a adopçãodas técnicas     Sustentável ". Ao estar vocacionado para a redução e
mais evoluídas dar- lhes-ia, em muitos casos, uma         eliminaçãoda poluiçãoe para a prevenção, reciclagem
vantagem competitiva em mercados altamente                e reutilização dos resíduos, e não apenas para a sua
concorrenciais ou abriria mesmo novos mercados .          redução ou limpeza , e ao criar uma gama mais
                                                          diversificada de instrumentos , incluindo incentivos
Competitividade internacional                             associados ao funcionamento do mercado, evitando
No domínio da competitividade internacional , o           assim a imposiçãode restrições às tecnologias utilizadas
conflito observado entre a protecção ambiental e a        para atingir padrões mais elevados, a política do
competitividade económica resulta de uma visão            ambiente pode estimular o investimento, a inovação e
estreita das fontes de prosperidade e de uma visão        a competitividade ao invés de os desincentivar . Em
estática da competitividade . Na realidade , ao invés de  meados de 1 992 , a Comissão apresentará ao Conselho
reduzir as vantagens concorrenciais, o rigor das          de Ministros uma comunicação global sobre a
exigências ambientais pode aumentá -las , através do      competitividade industrial e a protecção do ambiente
incentivo que introduz à melhoria dos processos e à       que aprofundará esta temática e proporá áreas de
                                                          acção no domínio industrial .
                                          4.2 O sector da energia
O sector comunitário da energia continua a ser            no ambiente em geral . Em ambos os cenários
confrontado com problemas ambientais locais e             energéticos, a utilização prevista de carvão causará
regionais, como a acidificação. No entanto, os aspectos   um aumento considerável das emissões de gases com
globais da política energética e os seus efeitos no       efeito de estufa , especialmente de C02. O nível mais
ambiente continuam a tornar-se cada vez mais              baixo de procura (1 3 mil milhões de tep) provocaria
importantes . É necessário conceber uma estratégia de     um aumentode60%dasemissõesdeCO2 a nível global .
longo prazo que assegure que as sol uções encontradas
para um problema não agudizem outro . O desafio           O crescimento energético futuro projectado com base
global do futuro será ode assegurar que o crescimento      no cenário conservador criaria consideráveis tensões
económico, o fornecimento seguro e eficiente de            a nível da segurança do forneci mento de energia . Estas
energia e um ambiente limpo sejam objectivos               seriam especialmente severas nos países em
compatíveis. Consequentemente, a política energética      desenvolvimento que não possuem recursos
será um factor-chave para se atingir um                    energéticos próprios eoobjectivo seria provavelmente
desenvolvimento sustentável .                              inatingível a menos que se verificasse uma abordagem
                                                           diferente à energia nuclear, uma maior utilização das
As recentes projecções da ONU para a população             fontes energéticas associadas aos resíduos ou um
 mundial apontam para uma população de 10 mil              avanço científico e uma penetração notáveis das
 milhões de pessoas em 2050, apartirdos5 mil milhões       tecnologias energéticas alternativas , como as
de 1 990. As projecçõesenergéticas resultantes indicam     renovávei s ( biomassa , solar , eól ica , etc .). O cenário de
 que a procura de energia aumentará , de cerca de 9 mil    elevada eficiência exige uma alteração enorme das
 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep)       atitudes relativas à utilização de energia e forçaria os
 em 1990, para 20 mil milhões de tep em 2050,              países industrializados a realizarem ganhos de
 segundo um cenário conservador, ou para 13 mil            eficiência ainda superiores aos conseguidos durante o
 milhões de tep, segundo um cenário de elevada             período 1 975-85 .
 eficiência energética.
                                                           Apenas poderão ser conseguidas melhorias globais a
 Mesmo com ajustamentos regionais das quotas               nível da energia e do ambiente se forem realizadas
 energéticas 01, esta evolução terá um impacto drástico    melhorias importantes nos paísesem desenvolvimento
                                                                                                                           35
 01    Os países em desenvolvimento terão uma quota-parte de 46%, o mundo actualmente desenvolvido 1 6%
       (41 .6% em 1 990) e os países da Europa Central e de Leste 1 1 % ( 24% em 1 990 ).
 ---pagebreak---    melhorias sensíveis nos países em desenvolvimento e
   da Europa Central e de Leste. Neste contexto, assume     Explicação dos cenários e das suas implicações
                                                            Cenário 1 , ou cenário de "manutenção das actuais
   uma importância crítica a necessidade de transferir      tendências económicas",com fraco crescimento
   financiamentos, tecnologia e conhecimento científico     económico e ausência de novas iniciativas
   para esses países, a fim de os auxiliar a controlar a
                                                            importantes a nível das políticas ambiental e da
   evolução interna da procura energética , e
                                                            energia .
   simultaneamente salvaguardar o seu direito a um
   desenvolvimento sustentável . A Comunidade, nas
   conclusões do Conselho de Ministros (Ambiente) de        Cenário 4 , ou cenário de "preços elevados", com a
   1 2 de Dezembro de 1 991 , relativas à Conferência das
                                                            mesma taxa de crescimento que o cenário 1 , mas
                                                            configurando um aumento rápido da eficiência
   Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvi mento,
                                                            energética, um aumento significativo da energia
   já expressou o seu empenhamento neste domínio. A
                                                            nuclear, substituição de centrais a carvão por centrais
   Carta Europeia da Energia, que refere expressamente a
                                                            a gás e um aumento do preço da energia através de,
   interdependência no campo da energia e a consciência
   de que a responsabilidade pela disponibilidade de        por exemplo, um imposto CO^/energia.
   energia e pelo ambiente é de todos, também pode          Com base nesses cenários, a previsão do consumo
   representar uma importante contribuição. Os países
                                                            energético (em milhões de tep) e das emissões para
   da Europa Central e de Leste obteriam a assistência
                                                            a atmosfera (em milhões de toneladas) do conjunto
   necessária à sua recuperaçãoeconómicaeà obtenção
                                                            da CE-1 2 para 2010 são as seguintes:
   de forneci mentos de energia em condições compatíveis
   com um ambiente mais limpo, um melhor equilíbrio
                                                                                Quadro n2 1
   entre as diferentes fontes de energia e uma utilização
   mais eficiente da mesma .
                                                                            Consumo       co2       so2        NOx
   A nível da CE, a Comissão apresentou em 1 990 quatro      1990            1148.3     2738        12.23     10.38
   cenários identificando osfactores em jogo que podem
   afectar a evolução da procura e oferta de energia no      2010            1376.59    3143.25      6.56      7.85
   longo prazo12’. Destesquatro,os dois cenários extremos   Cen . 1
   de evolução futura da situação energética têm uma        ( conserv.)
   importância imediata para a formulação duma
   estratégia : um cenário conservador e um cenário de       2010             975.59    2098.37      4.32      4.35
   preços elevados. Estes cenários ainda não têm em         Cen . 4
   consideração a unificação da Alemanha . Por este
   motivo, entre outros, os cenários estão actualmente a
                                                            ( pregos elev.)
   ser actualizados . Os resultados revistos estarão
                                                            A partir das previsões disponíveis, conclui-se que
   disponíveis até meados de 1992 .
                                                             apenas o cenário 4 ou um similar permite atingir a
                                                             meta acordada de estabilização do C02 até 2000,
   As emissões de S02 têm vindo a diminuir desde o           relativamente aos níveisde 1 990, e real izar reduções
   início dos anos 80 e continuarão a reduzir-se
                                                             maiores , da ordem dos 25%, até ao ano 201 0 , com
   substancialmente no futuro devido à legislação            base nos conhecimentos actuais, na evolução
   ambiental comunitária e nacional , a melhoramentos
                                                            tecnológica prevista e em alterações consideráveis
   da eficiência energética e à utilizaçãode combustíveis   de comportamento e estruturais.
   mais limpos . As emissões de NOx também serão
   reduzidas até 2010, embora menos drasticamente que
   as de S02 . No entanto, é previsível que mesmo estes
   níveis reduzidos de emissão de S02 e NOx causem
    problemas ambientais em muitas áreas da Comunidade
   aos níveis nacional , regional e urbano, por excederem
   as cargas críticas de acidificação, tal como referido no
    n9 5.2 do capítulo dedicado aos temas e metas deste
    programa. Consequentemente, são necessários esforços
    ainda maiores para reduzir as emissões até níveis
    sustentáveis. No que diz respeito ao NOx, podem-se
    conseguir reduções adicionais no sector de produção
   de energia e na indústria transformadora; podem ainda
    atingir-se reduções consideravelmente maiores no
    sector dos transportes, nomeada mente através de
    alterações estruturais e de comportamento. No tocante
    ao S02, os sectores de produção de energia (em que
36
    algumas medidas de regulamentação já estão em
    vigor, mas ainda não estão a ser totalmente aplicadas)
    1,1  Energia na Europa, Energia para um novo século: a perspectiva europeia, Julho de 1990.
 ---pagebreak---                                                                        \
e da indústria transformadora , são os que apresentam                      com a indústria relativos a códigos de conduta (a nível
um maior potencial de redução relativamente aos                            da CE , já foram acordados códigos de conduta com os
níveis actuais.                                                            sectoresdaelectricidade, carvão, petróleo e gás natural)
                                                                           e à melhoria da eficiência ; normas de eficiência
A obtenção de resultados práticos no campoda energia                       energética para todos os tipos de produtos e
exige uma perspectiva estratégica com um horizonte                         instrumentos, programas de poupança energética e
muito para além do ano 2000 . Os elementos-chave de                        normas de isolamento de edifícios (em conformidade
qualquer estratégia para o curto/médio prazo deverão                       com os programas SAVE e PACE , já adoptados);
ser a melhoria da eficiência energética e o                                aprofundamento dos estudos sobre os aspectos
desenvolvimento de programas estratégicos de                               ambientais da energia nuclear; novas tecnologias
tecnologia , incluindo l&D , visando uma estrutura                         energéticas e respectiva promoção (com base nos
energética menos carbono-intensiva que incluirá ,                          programas THERMIE e JOULE) e continuação da
nomeadamente, opções de energias renováveis. Estes                         investigação e promoção da utilização de energias
elementos já foram objecto de uma comunicação da                           renováveis ( como foi proposto no programa ALTEN E R).
Comissão ao Conselho sobre "Ambiente e Energia "" 1,
em Novembro de 1989 . Noutra comunicação,                                  No futuro, a tarefa crucial será a de implementar
intitulada " Uma estratégia comunitária para limitar as                    vigorosamente os programas mencionados e, se
emissões de dióxido de carbono e para melhorar a                           necessário, revê-los e intensificar e alargar a sua área
eficiência energética " a> , a Comissão fez várias                         de acção .
propostas que mereceram o apoio geral do Conselho.
Entre as medidas previstas no âmbito de uma estratégia                     O quadro n ç2 i ndica as medidas necessárias até ao ano
global , está a introduçãode instrumentos económicos,                      2000 , os instrumentos que é preciso desenvolver a
que exigem a transferência para o utilizadordos custos                     partir de 1 993 e os agentes envolvidos na realização
reais do consumo de energia ( por exemplo , através de                     dos pri mei ros passos importantes para a implementação
um imposto CO^/energia ); melhor informação,                               de uma política sustentável da energia .
educação e formação dos utilizadores finais; acordos
                                                      QUADRO N 8 2 : ENERGIA
    MEDIDAS ATÉ AO ANO 2000                                 INSTRUMENTOS                          CALENDÁRIO             AGENTES
  sensibilizaçãoe incentivos destinados * nformação, educação e formação dos utilizadoras finais  a parur de 1993   EM ♦ CE + público +
  a induzir uma mudança dc                                                                                            sector da energia
  comportamento favorecendo a           • acordos com a indústna relativos à eficiência              em curso          EM + Ind + CE
  utilização sustentável da energia     * códigos de oonduta a adoptar pelos agentes interessados    em curso        Sector da energia +
                                                                                                                       EM + Ind + CE
                                        * instrumentos económicos e fiscais                          em curso             CE + EM
                                        * abolição de regras restritivas                          a parur de 1993         EM + CE
  programas de eficiência energética    Implementação dos programas PACE e SAVE e de                 em curso         CE + EM + Ind +■
                                        programas nacionais similares , incluindo:                                    sector da energia
                                        * planeamento de custo mínimo                                              Ind + sector da energia
                                        * normas de eficiência energética para instrumentos ,                         CE + EM + Ind +
                                          produtos e veículos                                                       sector dos transportes
                                        * normas de eficiência para a lecnologia da energia                                CE + Ind
                                        * normas de isolamento de edifícios                                            EM + Ind + CE
                                        * minimizaçáo das fugas de metano dos sistemas de                          EM -Eseaor da energia
                                          distribuição de gás natural
  programas de tecnologia               Implementação dos programas THERMIE e JOULE .                em curso         CE + EM + Ind +
                                        incluindo :                                                                   sector da energia
                                        • I&D de novas tecnologias energéticas e respectiva                                   id
                                          promoção e utilização
                                        * IA D de energias renováveis (p. ex ., biomassa )                                    id
  programa promocional                  ALTENER : promoção de energias renováveis                 a partir de 1993            id
                                        * projectos-piloio e normalização
                                                                                                                    CE + EM + sector da
  programas de segurança nuclear        Estudo dos aspectos da segurança e resíduos da eneTgia       em curso               energia
                                        nuclear
                                                                                                                                           37
        COM ( 89 ) 369 de8.2 . 1990
,a      SEC ( 91 ) 1744 final , dei 4.1 0.1 991 .
 ---pagebreak---                                               4.3 O sector dos transportes
   Os transportes são vitais para o nosso bem-estar                       automóveis privados. Para além disso, o sector dos
   económico e social . São essenciais à produção e                       transportes - em especial , o tráfego rodoviário e aéreo
   distribuição de mercadorias e serviços, bem como ao                    -é considerado o principal responsável pelo problema
   comércioe ao desenvolvimento regional . O sector dos                   do ruído.
   transportes tem contribuído substancialmente para o
   crescimento económico na Comunidade e permitiu a                       A legislação comunitária recente relativa às emissóes
   realização de importantes economias de escala na                       dos escapes dos automóveis e camiões levará a uma
   produção , bem como o desenvolvimento da                               substancial redução da poluição causada por cada
   concorrência. Na Comunidade, o sector dos transportes                  veículo. Contudo, devido ao crescimento previsto da
   contribui com cerca de 10% para o Produto Interno                      quantidade de automóveis utilizados, da
    Bruto e representa 9% do emprego (estes dados incluem                 quilometragem percorrida e do tráfego rodoviário de
   o transporte por conta própria de mercadorias e pessoas,               carga, verificar-se-á um aumento da parte do sector
   bem como a produção de meios de transporte e a                         dos transportes nas emissões totais de C02(de 22 para
   criação e manutenção das infra-estruturas). Desde                      24%), de S03 (de 4 para 1 2%) e de NOx (de 58 para
    1 970, a taxa média de crescimento anual global dos                   59% ), anulando-se assim quaisquer potenciais
   transportes internos foi de 3.1% para os transportes de                reduções atri buíveis à i ntrodução das novas normas de
   passageiros e de 2.3% para os de mercadorias. Quer                     emissões.
   em termos absolutos, quer em termos relativos, o
   aumento dos transportes rodoviários foi muito superior                 Espera-se que o tráfego e a procura de transportes
   ao dos outros meios internos de transporte. A partir de                aumentem significativamente com a realização do
    1980 , o crescimento médio anual dos transportes                      mercado interno, os desenvolvimentos políticos e
   aéreos de passageiros foi de 6.2%.                                     económicos na Europa Central e de Leste e o
                                                                          desenvolvimento do Espaço Económico Europeu . A
   Apesar da importância crucial do sector permitiu-se                    eficácia e a sustentabilidade da própria política dos
   que, em muitas zonas da Comunidade, e especialmente                    transportes dependerão , no futuro , directa e
   nas maiores áreas urbanas e industriais e em muitas                    proporcional mente da qualidade da relação entre os
   das principais artérias de tráfego, a situação chegasse                transportes e o ambiente. Será essencial adoptar uma
   a um ponto de desiquilíbrio em termos da mobilidade                    estratégia orientada para a redução - ou , pelo menos,
   rodoviária . Com efeito , o tráfego e os                               para a estabi lização-do impacto global dos transportes
   congestionamentos excessivos, a descoordenação do                      no ambiente .
   planeamento de infra-estruturas e a utilização
   ineficiente da capacidade existente de transporte são                  Em especial , será necessário reduzir a poluição
   características do mercado de transportes nessas zonas                 operacional , limitar o impacto do desenvolvimento de
   e constituem , em muitas áreas , uma forma de                          infra-estruturas na utilizaçãodo solo 1”, reduzirotráfego
   racionamento através do congestionamento.                              e o congestionamento (especialmente nas áreas
                                                                          urbanas) e prevenir ou reduzir os riscos inerentes ao
   A evolução actual dos transportes rodoviários e aéreos                 transporte de mercadorias e resíduos perigosos. A
   tende a gerar cada vez maior ineficiência ,                            Comissão publicou recentemente uma comunicação
   congestionamento, poluição, desperdício de tempo e                     sobre os transportes e o ambiente (21 que, entre outros
   dinheiro, danos ambientais, riscos para a vida eperdas                 aspectos, propõe uma estratégia de "mobilidade
   económicas gerais. As restrições físicas - principalmente              sustentável " envolvendo uma combinação de:
   as restrições ambientais - são tais que, no futuro, já não
   será possível basear a política de transportes no lado                       melhor planeamento da utilização do solo/
   da procura , como era no passado.                                            desenvolvimento económico a nível local ,
                                                                                regional , nacional e transnacional para reduzir a
   O transporte nunca é neutro para o ambiente. As                              necessidade de mobilidade e permitir o
   em issões dos meios de transporte - essenci a I mente dos                    desenvolvimento de alternativas ao transporte
   rodoviários e aéreos - representam uma quota-parte                           rodoviário;
   muito elevada das emissões totais : cerca de 90% de
   todas as emissões de chumbo, cerca de 50% de todas                           melhor coordenação dos aspectos de planeamento
   as emissões de NOx e cerca de 30% de todas as                                e investimento das redes de infra-estruturas e
   emissões de COV. Nas áreas urbanas, o tráfego é                              instalações dos transportes; incorporação dos
   responsável por cerca de 1 00% das emissões de C02,                          custos reais da infra-estrutura e do ambiente nas
   60% das em issões de NOx e HC, 50% das emissões de                           políticas e decisões de investimento e nos custos
   partículas e cerca de 10% das emissões de S02 . Os                           e encargos do utilizador;
   transportes são responsáveis por cerca de 22% de
   todas as emissões de C02: destes 22%, 80% provêm                       *     melhoramento da posição concorrencial dos
   dos transportes rodoviários e mais de 55% dos                                meios de transporte menos poluidores como os
38
   ol Excluindo a área ocupada pelos cruzamentos e parques de estacionamento, a rede rodoviária ocupa cerca de 3 . 1% do território total da
      Comunidade; excluindo a área utilizada para estações ferroviárias, a rede ferroviária ocupa 0.1%.
   “ COM(92)46 final , de 20 de Fevereiro de 1992 : Livro Verde sobre o impacto dos transportes no ambiente, uma estratégia comunitária para
      a 'mobilidade sustentável' .
 ---pagebreak---     \
       ferroviários, a navegação interior e marítima e o                     de transporte, da qualidade das infra-estruturas, do
       transporte combinado;                                                 custo do estacionamento, etc . Os programas de
                                                                             informação e educação, por si sós, terão resultados
*      desenvolvimento dos transportes urbanos que                           relativamente fracos , se a escolha efectiva for restrita .
       pri vi legiem o transporte colecti vo e a interligação                Similarmente , os utilizadores profissionais dos
       adequada das diferentes etapas diárias;                               transportes rodoviários não terão grandes alternativas
                                                                             ao sistema rodoviário enquanto as condições de
*      aperfeiçoamento técnico contínuo dos veículos e                       aluguer, prazos de entrega e outras não poderem ser
       combustíveis;                                                         garantidas por outros meiosde transporte. Neste âmbito,
                                                                             o sistema ferroviário apenas poderá desempenhar
*      promoçãode uma utilização do automóvel privado                        integralmente a sua função no contexto do mercado
       mais racional do ponto de vista do ambiente e de                      interno, se puder ser criada uma rede comunitária
       alterações das regras e hábitos de condução,                          satisfatoriamente coerente entre as várias empresas
       incluindo a limitação de velocidade .                                 ferroviárias nacionais ou semi-estatais e se existir um
                                                                             sistema de transporte e seguimento integrado de
A implementação envolverá todos os níveis                                    mercadorias, materiais e resíduos. A optimização dos
administrativos e sociais, chegando até ao proprietário                      meios de transporte e das infra-estruturas, redes e
década automóvel individual , numa verdadeira partilha                       investimentos pode beneficiar simultaneamente os
das responsabilidades. Mas os resultados efectivos                           indivíduos , as empresas, as economias nacionais, o
dependerão, em última análise, da complementaridade                          mercado interno e a protecção do ambiente.
das medidas e esforços. Por exemplo, os hábitos
privados de condução são em grande medida função                             O quadro n 9 3 ilustra as medidas e instrumentos
das possibilidades reais de escolha que , por seu lado ,                     necessários, os agentes envolvidos aos di ferentes níveis,
dependem da disponibilidade de meios alternativos                            mas com actuaçâo conjugada , e o calendário previsto .
                                                           Quadro n 8 3 : Transportes
                              MEDIDAS ATÉ AO ANO 2000                             INSTRUMENTOS                 CALENDÁRIO       AGENTES
(a) Infra -       • Ordenamento do território                             AIA                                        2000          EM/AL
     estruturas   - Investimentos em infra-estruturas : transportes Fundos estruturais                               1995      EMIAL + CE
                     urbanos , instalações de transbordo , melhoria dos
                     serviços ferroviários , manuseamemo de mercadorias ,
                     navegabilidade interior/tráfego marítimo
                  - Cobrança pela utilização de infra-estruturas          Taxas de circulação e formas               1993        EM + CE
                                                                          diferenciadas de pagamento
                                                                          pela utilização das estradas                td              id
(b) Combus ¬      Progressivo aperfeiçoamento técnico dos veículos :      - I&D                                 antes de 1995 Indústria + CE
     tíveis &.    - emissões de escape e ruído, consumo de combustível , - regulamentação                            2000        C£ + EM
     veículos        eficiência , eliminação final                        - controlo técnico                    anies de 1998    EM + CE
                                                                          - reciclagem de componentes                2000         Indústria
                                                                          - incentivos fiscais                       2000        EM + CE
                  Composição e consumo de combustíveis:                   - I&D                                 anies de 1995 Indústria + CE
                   - combustíveis alternativos , combustíveis mais limpos - incentivos fiscais                       2000        EM + CE
                  - eliminação total da gasolina com chumbo até ao ano - regulamentação                              1995        CE + EM
                     2000
(c) Compor ¬      - sensibilização e educação dos motoristas para uma - campanhas nos media , limites             em curso    AUEM + CE ♦
     tamento do      utilização mais racional do automóvel                  de velocidade e outras reslnçòes                        ONG
     utilizador                                                             físicas
                   - melhoria dos transportes públicos/colcctivos         - investimentos .          planos de       2000      AUEM ♦ CE
                                                                            ordenamento do lemtóno                            Autor, responsá¬
                                                                                                                              veis pelos transp.
                   - desencorajamento do tráfego rodoviário nas cidades - encargos , laxas elevadas de          antes de 1995    AL + EM
                   - desenvolvimento de incentivos económicos e fiscais     esiacionamenio
                                                                          - utilização        conjunta      de        id           Público
                                                                            automóveis, p. ex. discriminação                   Empresas con¬
                                                                            positiva (portagens menores)                       cessionárias di
                                                                            para a utilização conjunta de                        portagens ,
                                                                            automóveis                                             público
                   - desenvolvimento de infra-estruturas interactivas de - sistemas de localização e               em curso      CE+EM +
                                                                            seguimento , casa electrónica , e                     Indústria
                     comunicações
                                                                            v íd eo -confc rèn cia s
                                                                                                                                                 39
 ---pagebreak---                                                  4.4 O sector agrícola
   Os terrenos agrícolas e florestais ocupam mais de 80%         águas superficiais em muitas regiões da Comunidade;
   do território da Comunidade . Tradicionalmente , o            a proliferação de algas resultante altera o teor em
   agricultor é o guardião do solo e do campo . Através de       oxigénio das águas com consequências dramáticas
   uma exploração cuidadosa, incluindo a integração              para os peixes, para toda a cadeia alimentar e para o
   das culturas, da criação de gado e da gestão de               ecosistema em geral e ainda para a sua utilização
   resíduos, os terrenos agrícolas são passados em boas          como água potável e para fins recreativos. Mesmo nos
   condições de uma geração para outra. A agricultura            casos em que são introduzidas medidas específicas
   modelou, e continua efectivamente a modelar, as               regionaisou horizontais para protecção de solos, o seu
   zonas rurais europeias e criou em grande parte as             sucesso é frequentemente comprometido pela pressão
   bases da cultura europeia .                                   de outras medidasestruturaisou associadas ao mercado.
                                                                 Por exemplo, os esforços de protecção dos matos de
   No entanto, tal como aconteceu com a indústria                urzes e de combate à erosão nos países nórdicos
   transformadora e com os transportes, o sector agrícola        podem falhar devido à manutenção de pastagens
   e as práticas agrícolas sofreram alterações significativas    excessivas i ncenti vadas pelos esquemas de pagamento
   e foram substancialmente modernizados durante este            por cabeça , nomeadamente no sector dos ovinos.
   século, especialmente ao longo dos últimos 40 anos.
   Essas alterações deveram-se a factores como o êxodo           Para além da degradação ambiental resultante, o
   das populações rurais para as cidades, o aumento da           sistema actual gera excedentes, com custos elevados
   mecanização, a melhoria dos transportes, a melhoria           para o orçamento comunitário e sem melhorar o
   da qualidade das sementes, da protecção das culturas          rendimento dos agricultores europeus. Dadas todas
   e das raças de animais e o comércio e a concorrência          estas circunstâncias, a procura de um equilíbrio mais
   internacional em produtos alimentares.                        sustentável entre a actividade agrícola e os recursos
                                                                 naturais não só é desejável do ponto de vista do
   Neste contexto , a Política Agrícola Comum da                 ambiente, como faz todo o sentido dos pontos de vista
   Comunidade ( PAC) foi desenvolvida e adaptada de              da agricultura e da economia .
   forma a satisfazer os objectivos de ga ra ntia de exi stência
   de uma oferta de bens alimentares a preços razoáveis,         Essa posição é claramente reflectida pelas recentes
   de estabilização dos mercados e de um nível justo de          deliberações tomadas relativamente à reforma da
   vida para a comunidade agrícola , objectivos que              Política Agrícola Comum que, entre outros aspectos,
   constavam do Tratado. Contudo, apesar da realização           indicam que "produzir mais" já não pode continuar a
   desses objectivos ter sido, em grande medida ,                ser considerado como o objectivo central da política
   promovida pelos mecanismos da PAC de apoio aos                comunitária . No Documento de Reflexão da Comissão
   preços , verifica-se actualmente que esses mesmos             sobre a evolução e futuro da PAC", reconhece-se a
   instrumentos estão a ter efeitos menos positivos.             necessidade de encorajar a extensificaçâo não só com
                                                                 o objectivo de reduzir o excedente de produção, mas
   Um desses efeitos tem sido a excessiva ênfase dada aos        também de contribuir para um tipo de produção
   níveis de produção em algumas áreas, com a                    agrícola e qual idade alimentar sustentável do pontode
   consequente sobre-intensificação . Por sua vez , este         vista do ambiente e de formalizar o duplo papel dos
   processo está a levar à sobre-exploração e à degradação       agricultores como produtores de alimentoseguardiães
   dos recursos naturais de que a própria agricultura            das zonas rurais. As propostas subsequentes da
   depende em última análise: o solo, a água e o ar. Nas         Comissão 121 incluem um programa de acção agro-
   culturas, a utilização sistemática de produtos para           ambiental que compreende vários tipos de assistência
   protecção das plantas criou uma resistência relativa          financeira destinados a incentivar os agricultores a
   nos parasitas, o que levou ao aumento da frequência           geri rem as suas explorações agrícolas de forma benéfica
   e custo dos tratamentos subsequentes e causou                 para o ambiente.
   problemas adicionais de poluição do solo e da água.
    Em certas áreas da Comunidade, todos os anos se              Silvicultura
    perdem grandesquantidades de solos superficiais férteis      Em muitas regiões da Comunidade, as florestas
   devido à erosão causada pela sua gestão inadequada.           constituem não só um factor determinante para o
    Na criação de animais, o aumento da uniformidade             ambiente, com diferentes funções ecológicase sociais,
   genética e a concentração a nível da dimensão das             como       também       um      recurso     económico
   explorações têm dificultado o tratamento das doenças          consideravelmente importante. A Comunidade é o
   dos animais. Os resíduos animais criam cada vez mais          segundo maior consumidor de madeira do mundo. A
    problemas de poluição de solos e águas . Os                  produção comunitária actual atinge aproximadamente
    arroteamentos e a drenagem de solos estão a causar o          100 milhões de m3 e o consumo            cerca de 200
    esgotamento das zonas húmidas e a redução da                 milhões, pelo que o nível de auto-suficiência é de
    biodiversidade. A utilização excessiva de fertilizantes      apenas 50% .
    azotados e fosfatados está a causar a eutrofízação das
40
         COM (91 ) 100 final , de 1.2.1991
    a    COM (91 ) 258 final.de 11.7.1991
 ---pagebreak--- Apesar desta situação, desde há muito tempo que as                                  melhorar a produtividade das florestas;
florestas da Comunidade têm sido negligenciadas .                                   desenvolver as actividades florestais e associadas,
Hoje, cerca de 40% das florestas estão doentes com                                  especial mente nas zonas rurais;
diferentes níveis de gravidade, devido essencialmente                               promover a florestaçâo das terras agrícolas;
à acidificação; estudos do IIASA'” apontam para uma
perda de produção na CE (excluindo a Espanha) causada                         No entanto, durante o período abrangido por este
peia poluição atmosférica, de cerca de 30 milhões de                          programa será necessário ir mais além das
m3 por ano, com um valor esti mado de cerca de 1 0 mil                        preocupações e acções acima referidase associar mais
milhões de ecus. Além disso, todos os anos é destruída                        estreitamente a produção interna de madeira e os
por incêndios florestais cerca de 1% da área florestal                        padrões de consumo da Comunidade com as suãs
total , incidindo esta perda essencialmente na região                         obrigações morais e políticas, de forma a trabalhar no
mediterránica .                                                               sentido de resolver os problemas globais associados à
                                                                              desflorestação.
Face a esta situação, a Comunidade adoptou em 1 989
uma política florestal u> com o objectivo de;                                 Os objectivos de longo prazo, as metas de médio
       proteger o património florestal da ameaça da                           prazoe as medidas necessárias no âmbitoda agricultura
       acidificação e dos incêndios;                                          e da silvicultura são apresentadas no quadro n- 4.
                                                 Quadro n s 4: Agricultura e silvicultura
         OBJECTIVOS                METAS ATÉ AO ANO 2000                              ACÇÕES                    CALENDÁRIO     AGENTES
 Conservação dos processos      Estabilização ou redução do teor Aplicação esmu da Direcuva nitratos               1994 =      EM + AGR
 naturais        de       base  em nitratos das éguas subterrâneas
 indispensáveis a um desen ¬ Redução dos casos de águas Estabelecimento de normas regionais de                    em curso      EM + AL
 volvimento sustentável da superficiais com um leoremnilratos emissões para novas pecuánas (Nll3)esilos
 agricultura , nomeadamenie superior a 50 mg/l ou que originem (ensilagem )
 através da conservação dos eutrofização de lagos c mares
 recursos hídricos , do solo e                                       Programa de redução da utilização de           1995        CE + EM
 genéticos                                                           fosíatos
                                Estabilização ou aumcniodos níveis Tomar a atribuição de prémios e outros          1995 =>         CE
                                de materiais orgânicos no solo       pagamentos compensatórios dependentes                  EM+AL+AGR
                                                                     da total conformidade com a legislação
                                                                     ambiental
 Diminuição da aplicação de Redução significativa da utilização - Registo das vendas e utilização de              em curso     CE + EM +
 produtos químicos até que de pesticidas por unidade de terra pesticidas                                                          AGR
 nenhum destes processos seja em produção e uulização pelos - Controlo das vendas e utilização de                   1995       CE + EM +
 afectado                       agricultores de métodos integrados     pesticidas                                                 AGR
                                de controlo de pragas , pelo menos - Promoção do “ Controlo Integrado”             1992 =»  CE + EM + AGR
 Equilíbrio entre ? aplicação em todas as áreas importantes para (especialmente acuvidades de formação)
 de nutrientes e a capacidade   a conservação da natureza              e da bio-agncultura
 de absorção dos solos e
 plantas
 Gestão do ambiente rural que Cobertura de 15% da área agrícola Programas para zonas agricolas/ambientais            1992       EM + CE
 permita i manutenção da por contratos de gestão                     com prémios cofinanciados pelo FEOGA
 biodiversidade edos habitais
 naturais e minimize os riscos                                       Protecção de todas as raças de animais       em curso         EM
 naturais (p. ex . erosão, ava¬                                      domésticos ameaçadas de extinção
 lanches ) e os incêndios
                                Planos de gestão para todas as áreas Reavaliação das condições de Licenciamento      1995       EM + CE
                                rurais ameaçadas                     para imgação e dos auxílios estatais para
                                                                     projectos de drenagem
                                                                      Formação dos agncultores , promoção de       1992 =>   CE + EM + AL
                                                                     visitas de intercâmbio entre regiões com
                                                                     situações comparáveis do ponto de vista da
                                                                     gestão do ambiente
  Oplimização das áreas Aumento das áreas florestais ,                Refloreslação e regeneração das florestas   em cu no   CE + EM + AL
  florestais para desem ¬ incluindo em terrenos agrícolas            existentes , privilegiando os meios mais                + proprietaries
  penharem plenamenle as suas                                         adequados para o ambienie (árvores de                     florestais
  funções                                                             crescimento lento, florestaçâo mista)
                                 Melhoria da protecção ( saúde e Desenvolvimento das acções de combale                id            id
                                 fogos florestais )                   aos incêndios florestais
                                                                                                                                             41
 1,1    IASA: Instituto Internacional para a Análise Aplicada de Sistemas, Áustria : Executive Report 1 7, Fevereiro de 1991 .
 121    COMÍ881255 ; ]0 n» LI 65 , de 15.6.1989 .
 ---pagebreak---                                             4.5 O sector do turismo
   O turismo é um elemento importante da vida social e        e as águas residuais geradas poderáo mais do que
   económica da Comunidade. Reflecte as aspirações            triplicar.
   legítimas dos indivíduos no sentido de disfrutar de
   novos lugares e absorver culturas diferentes, bem          Estes desenvolvimentos terão grandes implicações a
   como de beneficiar de actividades ou descansar longe       nível do ambiente, impondo tremendas pressões aos
   do local habitual de residência ou de trabalho. É          habitats, equipamentos de transportes, zonas costeiras
   igualmente um importante valor económico de muitas         e de montanha, recursos energéticos e hídricos e
   regiões e cidades da Comunidade e tem uma                  instalações de tratamento de águas residuais,
   contribuição especial a fazer para a coesão económica      nomeadamente nos períodos de pico da procura. Em
   e social das regiões periféricas. O turismo representa     particular, as zonas costeiras enfrentarão problemas
   um bom exemplo da relaçao fundamental que existe           graves.
   entre o desenvolvimento económico e o ambiente,
   com todos os benefícios, tensões e confl itos potenciais   É difícil definir metas ambientais e objectivos globais
   associados. Se forem bem planeados e geridos, o            alongoprazodirectamente relacionados com oturismo
   turismo, o desenvolvimento regional e a protecção do       (exceptuando as normas gerais relativas ao ruído, água
   ambiente podem evoluir paralelamente . O respeito          e qualidade do ar), já que o turismo pode ter efeitos
   pela natureza e pelo ambiente, nomeadamente nas            positivos e negativos no ambiente e depende muito
   zonas costeiras e de montanha, pode fazer do turismo       dasescolhas individuais dos consumidores. O impacto
   uma actividade não só lucrativa como também                do turismo depende muito do seu tipo , do
   duradoura .                                                comportamento dos turistas e da qual idade dos serviços
                                                              turísticos. A maior parte das pressões sobre o ambiente
   Na CE, o turismo representa 5.5% do PIB , cerca de 5%      resulta do turismo de massas nas zonas costeiras e de
   das receitas das exportações e 6% do emprego total ,       montanha , que provavelmente sofrerá um aumento
   garantindo mais de 7 milhões de empregos a tempo           considerável          nas
                                                                                    nas      próximas        décadas .
   inteiro . Na Comunidade, odesenvolvimentodo sector         Consequentemente, será necessário desenvolver planos
   do turismo é bastante diversificado . Durante a última      integrados de gestão nacionais e regionais para as
   década , a actividade turística, em termos do número       zonas costeiras e de montanha .
   total de dormidas, aumentou, em média , 1 4% . No sul
   da CE, o aumento foi muito superior à média . Nas          Oselementosdessasestratégiasqueestãodirectamente
   regiões alpinas, o número de turistas anuais aumentou       relacionados com a interacção entre o turismo e o
   acentuadamente para cerca de 50 milhões. Para esta         ambiente são o controlo da utilização do solo, o
   década, prevê-se umcrescimento substancial , à medida      estabelecimento de normas estritas no relativo a novas
   que os níveis de rendimento e os períodos de lazer         construções e o combate à construção ilegal , a gestão
   aumentarem . Esta tendência repercutir-se-á em toda        dos fluxes de tráfego desti nados às zonas turísticas e no
   a Europa e nomeadamente nas zonas costeiras e de           seu interior, a diversificação do turismo , a
   montanha , com destaque para a região mediterrânica.        implementação estrita e execução das normas
   Prevê-se que os aumentos de rendimento dêem lugar          ambientais relativas ao ruído, água potável , água
   a mais segundos períodos de férias, que podem ser          balnear, águas residuais e emissões para a atmosfera
   curtos mas serão provavelmente passados em zonas           ( incluindo as emissões na proximidade das zonas
   de elevada qualidade ambiental .                           turísticas), criação de zonas-tampão em redorde áreas
                                                              sensíveis, como zonas húmidas e dunas, melhor
   A bacia mediterrânica representa 35% do comércio           dispersão das férias de verão, fomentoda sensibi I ização
   turístico internacional e é a área turística líder a nível e educação da população local e dos turistas e ensino
   mundial . Segundo o Plano Azul do PNUA1", o número         e formação profissional das pessoas envolvidas na
   de turistas na região mediterrânica pode aumentar até      gestão das áreas em causa .
   atingir 380-760 milhões por ano em 2025 , dependendo
   das taxas de crescimento económico. A esta evolução        A execução destas estratégias dependerá
   devem acrescentar-se as alterações demográficas            essencial mente de medidas a adoptar pel as autoridades
   previstas para a área. Destes turistas, 1 60 milhões em     regionais e locais e pela indústria do turismo.
   2000 e 260 milhões em 2025, visitarão áreas costeiras      O Plano de Acções Comunitárias a favor do Turismo
   mediterrânicas, em comparação com os 55 mi I hões de        publicado pela Comissão          inclui várias medidas
    1 984 eoscerca de 1 00 milhões de 1 990 . As projecções   específicas destinadas a associar a protecção do
   do Plano Azul são confirmadas por estimativas da            ambiente e o desenvolvimento turístico, por exemplo:
   Organização Mundial do Turismo. Ambas as
   projecções indicam que 90% de qualquer aumento se                 inventários dos recursos turísticos nos Estados-
   destinará aos Estados-membros comuni tários da regi ão.           membros ;
    Esses aumentos exigirão uma duplicação do espaço                 melhor repartição das férias/repartiçâo sazonal
   ocupado, já no ano 2000; até 2025, os resíduos sói idos          do turismo;
42
   m     Plano de Acçáo para o Mediterrâneo do PNUA.
   ®     COM ( 91 ) 97 final , de 24.4.1991
 ---pagebreak---                                                                                                    \
       guias prâticos para a indûstria turîstica e projectos-              indicam claramente que o ambiente constitui um
       piloto de turismo ambiental ;                                       recurso económico muito importante que necessita de
       preparação de um códigode conduta para turistas;                    ser adequadamente conservado e protegido. O turismo
       intercâmbios de informação e experiências no                        sustentável , baseado no respeito pela natureza e pelo
       domínio da gestão de visitantes;                                    ambiente , pode contribuir positivamente para a
       prémios e distinções ambientais.                                    prosperidade nâo apenas da indústria turística enquanto
                                                                           tal , mas também das regiões vizinhas, bem como para
É essencial perspecti var o cresci mento futuro do turismo                 a coesào económica e social das áreas periféricas.
no quadro da sustentabilidade . Se forem
adequadamente planeadose controlados, oturismo, o                          O quadro n 9 5 dá uma perspectiva geral dos elementos
desenvolvimento regional e a protecção ambiental                           de uma estratégia para o turismo, indicando os
podem desenvolver-se paralelamente . Exemplos                               instrumentos que é necessário desenvolver, a respecliva
recentes, como o da praga de algas no Mar Adriático,                       calendarização e a combinação de agentes e grupos-
que causou perdas nas receitas de turismo e da pesca                       alvo envolvidos .
estimadas em 1.5 mil milhões de ecus em 1990 ,
                                                         Quadro n 9 5 : Turismo
      OBIECTIVOS           MEDIDAS ATÉ AO ANO                                INSTRUMENTOS                        CALENDÁRIO         AGENTES
                                       2000
  Tipo de turismo       • melhor gestão do tunsmo de - melhoriado controlo do ordenamento do território a partir de 1993                 AL
                           massas                         • regras esintas para novas construções                        id              AL
                        • pianos integrados de gestão, • gestão dos fluxos de tráfego de , para e no interior            id          EM + AL
                           nacionais e regionais , para      das áreas turísticas
                           áreas costeiras e de montanha  - gestão de visitantes ; intercâmbio de experiências      1992-1993             id
                                                          • modelos-piloto de tunsmo sustentável                         id               id
                                                          - implementação estnta e aplicação efectiva de             em curso      EM + AL +
                                                             normas ambientais relativas ao ruído, água potivei,                         CE
                                                             águas balneares , tratamento de águas residuais e
                                                             emissões para a atmosfera
                                                          • criação de zonas-tampão à volta de áreas sensíveis a partir de 1993      EM + AL
 Comportamento dos * fomento da sensibilizadlo - desenvolvimento e promoção de um código de                         1993-1995     EM +AL + ind.
 turistas                  ambiental                         conduta                                                              turisme + CE
                        • Liberalização do transporte - campanhas mulu-média+conferências                                id               id
                           aéreo e por autocarro - TGV - - política dos transportes da CE + políticas nacionais a partir de 1993     CE + EM
                           rede                              dos transportes
                        * aumento dos custos marginais - incentivos económicos como Laxa CC>2/encrgia,                 1993          CE + EM
                           de utilização do automóvel        política de preços a cobrar pela utilização das a partir de 1 993       EM + CE
                           privado e promoção de modos estradas e promoção da utilização dos transportes
                           alternativos de transporte        públicos
                         • melhor dispersão das férias     - cooperação e intercâmbio de informação               antes de 1998    EM + CE +
                         * diversificação do turismo                                                                               ind . turismo
                           ( incluindo turismo rural e - plano nacional eplanos regionais                         antes de 1995   AL + EM + CE
                           cultural )                      - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional                   id        AL + EM+CE
                                                           - plano de acçào da CE em matina de tunsmo                    id        AL + EM+C£
                                                           - Comité Consultivo da CE em matéria de tunsmo                id        AL + EM+C£
 Qualidade dos serviços • promoção de novas formas de *      brochuras                                           a partir de 1993    Ind + AL
 turísticos                turismo com preocupações -        formação profissional                                        id              id
                           ambientais                      - projectos-piloto                                             id              id
                         * selec^áo cuidadosa do -           educação e formação profissional                             id        EM + AL +
                            alojamenio                       e intercâmbio das melhores práucas                                      CE + ind .
                         * fomento da sensibilização
                            ambiental das pessoas
                            envolvidas na gestão de zonas
                            de turismo
                         • fomento da sensibilização
                            ambiental da população local
                            e dos serviços de turismo
                                                                                                                                                 E
 ---pagebreak---                                                                                  \
                                                                           Resumo
   Neste pontoé talvez apropriado reiterar que a indicação                          A abordagem estratégica aos principais sectores-alvo
   de alguns sectores-alvo básicos nãoexclui a intervenção                          é resumida no quadro n? 6 . Nos capítulos seguintes
   dos outros agentes ou sectores - todas as empresas                               deste documento são indicados objectivos, metas e
   públicas e privadas são chamadas a assumir a sua                                 calendários pormenorizados relativos a diminuições
   quota-parte da responsabilidade no arranque da nova                              do impacto ambiental e uma gama extensa de
   estratégia e na implementação do programa global .                               instrumentos destinados a provocar as alterações
                                                                                    necessárias dos comportamentos e tendências.
                                  Quadro ns 6 : Programa-quadro para os sectores-alvo seleccionados
            INDÚSTRIA                        ENERGIA                      TRANSPORTES                AGRICULTURA                      TURISMO
    Controlo Integrado da          Redução da Poluição              Automóveísecombustíveis     Agricultura       ecologi ¬ Turismo        sustentável ,   I S
    Polul^áo                                                        mais limpos                 camente sustentável          ordenamentodo território      M E
                                                                                                                             e infra-est rutura            P C
                                                                                                                                                           A T
    - licenças de exploração       - meias específicas para o - valores limite para as - extensificaçâo                      - água potável                C O
    * inventário das emissões        CC>2 . o SC>2 e o NOx            emissóes                  • redução da aplicação de • água balnear                   T R
    - auditonas ambientais         * incentivos económicos e - incentivos económicos e            produtos químicos          • gestão dos resíduos         O I
    - taxas ambientais               fiscais                          fiscais                                                • mobilidade sustentável      S A
                                                                                                - agricultura orgânica                                       I
    • tecnologias limpas e gera ¬  • eliminação segura dos          • controlo    técnico   dos • informaçâo            dos                                  S
      doras de baixo volume de       resíduos nucleares               veí culos                   consumidores
      resíduos                                                      * redução da evaporação     - incentivos económicos e
                                                                                                  fiscais
    Reduçáo/Melhor Gestão          Desenvolvimento de Fontes        Racionalização da infra -   Desenvolvimento florestal    Protecção das zonas costeiras R
                                                                                                                                                           E
    dos Resíduos                   Renováveis                       estrutura                                                e dos locais aprazíveis
                                                                                                                                                           C
                                                                                                                             naturais e artificiais
                                                                                                                                                           U
    - inventário dos resíduos      I&D e promoção de :              - planeamento da rede       - plantação sistemática      - desertificaçáo              R
    - incentivos económicos e      • biomassa , energía eólica,     • escolha de alternativas                                • herança cultural            S
                                                                                                - proiecçào          contra
                                                                                                                                                           O
      fiscais                        maremoiriz, solar, hidráu ¬    - engarrafamentos             incêndios                  • incêndios florestais
                                                                                                                                                           S
    - sistema de depósito/           lica geotérmica                - comunicações              • exploração sustentável     - percursos naturais
      reembolso                      (ALTENER )
    - elevados padrões para a
      sua eliminação
    - responsabilidade civil
                                                                                                                                                           C
    Produtos não agressivos Redução do Consumo de Melhoria do comporta ¬ Desenvolvimento rural                               Alargamento da escolha        O
    do ambiente                    Energia                          mento dos condutores                                     do consumidor                 M
                                                                                                                                                           P
    - rótulo ecológico             - inccniivoseconómi case fiscais * informação e educação     - controlo da gestão das     - alargamento do leqje de     O
    - normas de produtos           * informação e educação do - incentivos económicos e           terras                       opções                      R
    - informaçâo             do      consumidor                       fiscais                   - lunsmo rural               - melhor informação           T
      consumidor                   - SAVE, THERMIE . JOULE - escolha de alternativas            • pesca nas águas interiores - melhor repartição sazonai   A
                                                                                                                                                           M
    - impostos diferenciados       - instrumentes               d<
                                                                de  - gestão do tráfego                                        do tunsmo
                                                                                                                                                           E
                                     regulamentaçâo                                                                                                        N
                                   • acordos voluntários                                                                                                   T
                                                                                                                                                           O
                                                                                                                                                           S
   N.B. Os instrumentos acima indicados não são exclusivos dos sectores em que foram incluídos; aparecem nos sectores em que o seu
          potencial é mais evidente.
44
 ---pagebreak---                                                 Capítulo 5 :
                                 Temas e metas do programa
Neste capítulo sâo abordados vários temas. Esses temas nâo pretendem representar uma lista exaustiva das
questões a abordar na Comunidade no período abrangido por este programa , representando sobretudo questões
especialmente importantes que têm uma dimensão comunitária , quer devido às implicações a nível do mercado
interno, da sua característica transfronteira, da repartição dos recursos ou da coesão, quer porque têm uma
importância crucial na qualidade e condições ambientais em quase todas as regiões da Comunidade.
Em cada um dos temas, são avançados objectivos a longo prazo como uma indicação do sentido dos esforços
a desenvolver com vista à realização do desenvolvimento sustentável . Tendo em conta o estado actual dos
conhecimentos, e em especial a inexistência de parâmetros da sustentabilidade, os objectivos são geralmente
expressos em termos qualitativos.
São indicadas algumas metas, enquanto objectivos intermédios, a atingir num certo espaço de tempo
especificado até ao ano 2000. Estas não constituem compromissos jurídicos mas, tal como o termo "meta"
implica , níveis de funcionamento ou realizações que devem ser planeados agora para que seja possível atingir
o desenvolvimento sustentável .
Asacções indicadas em cada tema representam uma lista não exaustiva das medidas a tomar para atingir as metas
estabelecidas para o período que decorre até 2000.
Finalmente, os quadros indicam quais os sectores/agentes considerados d irectamente responsáveis pelas acções
descritas. Na maioria dos casos será necessário aplicar esforços a vários níveis para implementar o conjunto de
acções necessárias à resolução de cada problema . Este aspecto é aprofundado no capítulo 8.
                                           5.1 Mudança climática
Embora seja de natureza global , a mudança climática       resolução do problema , tendo a iniciativa sido seguida
prevista em consequência do aumento das                    por muitos países desenvolvidos. Recentemente, a
concentrações atmosféricas de gases com efeito de          Comissão apresentou ao Conselho de Ministros uma
estufa colocará também graves problemas a nível da         comunicação sobre uma estratégia de redução das
Comunidade (freauência de condições meteorológicas         emissões de C02 e o aumento da eficiência energética,
extremas, aumento do nível dos oceanos, períodos de        incluindo impostos de nível comunitário sobre o QOJ
canícula e seca , etc.). Os principais responsáveis pelo   energia concebidos para se atingirem os objectivos em
efeito de estufa são o dióxido de carbono (CO^), os        causa
clorofluorocarbonetos (CFC), oóxido nitroso (N 20) e o
metano (CH4).                                              A Comunidade já estabeleceu metas para o abandono
                                                           progressivo dos CFC e halons, mais exigentes que as
O nível de C02 aumentou principalmente devido à            estabelecidas no protocolo de Montreal .
queima de combustíveis fósseis (sectores da energia,
indústria e transportes) e à destruição da floresta . O    Para que seja possível conceber as adequadas medidas
aumentodasquantidadesdeCEC deve-se inteiramente            de adaptação ou resposta aos problemas é preciso
â produção industrial , já que não há fontes naturais . Os saber mais sobre as consequências possíveis da
gasesde metano provêm essencialmenteda agricultura         mudança climática nos vários sectores do ambiente
(gado e algumas culturas), da energia (fugas de gás        europeu , bem como sobre as consequências socio-
natural ) e de depósitos de resíduos.                      económicas de eventuais medidas a adoptar. O
                                                           problema é especialmente importante porque está
Em 1 990, foi publicado pelo Painél Inter-governamental    ligado estreitamente a alguns dos outros assuntos que
sobre a Mudança Climática ( PIMC) 01 um extenso            se seguem e a várias políticas comunitárias
relatóriode avaliaçãoda natureza e das consequências       ( investigação, agricultura, energia, transportes).
do aquecimento global . No relatório, as emissões de
C02 são identificadas como a principal causa do efeito     Neste contexto, são indicados no quadro nff7objectivos
de estufa . A este respeito, a decisão da Comunidade de    gerais, metas para o ano 2000, tipos de acções
estabilizar as emissões de C02 ao nível de 1990 até ao     necessárias e os principais sectores envolvidos.
ano 2000 é um primeiro passo importante para a
                                                                                                                   0
 <"   PIMC : Relatórios dos Grupos de Trabalho, 1 990; Relatório Suplementar, 1 992 , OMM/PNUA.
 (í   SEC ( 91 ) 1744 final , de 14.10.1991
 ---pagebreak---                                                               Quadro D * 7 : Mudança climática
                         OBJECnvoS                    METAS CE ATÉ 2000                              ACÇÕES                         CALENDÁRIO SECTORES
    CO2                nio   exceder    a    • estabilização aos níveis de 1990# ) * Medidas de conservação de energia, p. ex.          continuo     Energie
                       capacidade natural      (redução progressiva até 2005 e • utilização de energias não prejudiciais                           Transportes
                       de absorção do          2010 (!>)                                ao ambiente                                                 Indústria
                       planeta terra                                                  - alterações de comportamentos                                 Público
                                                                                      • medidas económicas e fiscais
                                                                                    * Aumento da eficiência energética, p.ex.                id      Energia
                                                                                      - I&D                                                         Resíduos
                                                                                      - alierações de infra-ulruturas                              Transportes
                                                                                      - alterações nos modos de transporte                          Indústria
                                                                                      - medidas económicas e fiscais                               Consumidcres
                                                                                    * Substituição de combustíveis orientada                 id      Energia
                                                                                      para a utilização de fontes com emissões
                                                                                      de CC>2 menores ou mesmo nulas
                                                                                      (renováveis, gás natural, etc.), p. ex.
                                                                                      - I&D
                                                                                      - alterações de infra-estruturas
                                                                                      - medidas económicas e fiscais
    Metano (CH4)                             * medidas a identificar até 1 994 e a * inventário de dados                             antes de 1994   Energia
    Óxidos         de                          aplicar (possivelmente meus de                                                                      Agricultura
    azoto (Nÿ)                                 redução)                                                                                             Resíduos
    CFC + tetracloreto inexistência   de     * eliminação antes de 1.1.1996                                                                         Indústria
    de   cubooo      + emissões       de       (excepto para alguns usos
    composta halojc-   substâncias             essenciais )
    nado# + 1,1,1 - destruidoras da
    tridaoelso         camada de ozono
    HCFC, etc.                               • limitação da utilização a um
                                               máximo de 5% dos níveis de
                                               utilização de CFC em 199Q _
   #)      meta já estabelecida pela CE
   NB. A CE comprometesse a auxiliar e apoiar os esforços de estabilização e redução dos gases com efeito de estufa dos países que lho solicitem.
           Poderão ser utilizadas as seguintes medidas : negociação da dívida, transferências de tecnologia, acordos gerais de comércio, participação em
           mecanismos financeiros globais.
           Conclusões do Conselho Energia/Ambiente de 29 de Outubro de 1990.
   Figura 3 Deposição de SO2 E NOx provenientes dos Estados-membros excedendo as cargas
                       críticas, em 1990
                                                                                                                         RIVM/ CCE
                                                                                                                        Data :
                                                                                                                        ex Cril.Loads
                                                          fSm                                                            1990
                                                                                              л
                                       '.-■A                                                      \                     Région .
                                                                                                I                       EUROPE
                                                                                              /
                                               V
                                                                                           /                                 ^ MOCXCEEOAMCS
                                                                                                                             n S s       200 00
                                                                                         l                                               900 00
                                                                                                                         CD *           10UÛ0O
                                                                                                                                 \      2000 00
                                                                                                                                        2000 00
                       №                                                                                                  Unit : eq/ha.yr
                                                                                              /
                                                    ,fi£i
                                                              ч                          \
                                                          3
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46                                                         r                                                            DKivfit- *( uinbiiM-d‘
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 ---pagebreak---                                  5.2 Acidificação e qualidade do ar
A acidificação deve -se , em grande medida , à            que sejam aplicadas medidas o mais estritas possível,
combustão de combustíveis fósseis e às práticas           ou seja, reduções das emissões de S02 e de NOx
agrícolas, causando danos aos ecossistemas florestais,    superiores a, respectivamente , 65% e 60%, valores
lagos, outras águas superficiais e subterrâneas e solos.  estes resultantes do desenvolvimento com base no
As principais substâncias acidificantes são os óxidos     cenário 4 (tal como se referiu no capítulo dedicado ao
de enxofre (S02), óxidos de azoto (NOs) e os compostos    sector da energia, a Comissão apresentou quatro
orgânicos voláteis (COV), incluindo os hidrocarbonetos    cenários sobre a futura procura de energia na
( HC) e a amónia ( NH 3). Os NOx, HC e COV dão            Comunidade; estes cenários estão a ser actualizados e
origem a produtos tais como o ozono (03) por foto-        os resultados são esperados para 1992).
oxidação, produtos estes que, por sua vez , causam
danos consideráveis às culturas e à vegetação, bem        No entanto, no caso das regiões menos desenvolvidas
como à saúde humana ( períodos de " smog").               da Comunidade e de determinadas regiões em fase de
                                                          reestruturação económica - as denominadas regiões
 Estudos recentes no âmbito da Comissão Económica         de objectivo 1 e 2 para efeitos das intervenções do
para a Europa da ONU mostraram que é possível             Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - os
determinar, para certos tipos de ecossistemas (e, por     níveis de acidificação ( com base nos seus actuais
conseguinte, para certas zonas da Europa), os níveis e    níveis de emissão e de deposição e na contribuição
 cargas de deposição que estes podem suportar sem         relativamente pequena para os níveis de deposição do
 efeitos nocivos (cargas críticas, ver notas explicativas resto da Europa) permitem um desenvolvimento
 na página 49).                                           considerável destas regiões com base na legislação
                                                          comunitária já adoptada. Contudo, nos locais destas
 A Figura n9 3 indica as zonas da Europa em que as        regiões em que as cargas críticas já são ultrapassadas
 cargas críticas foram ultrapassadas em 1990, em          ou é provável que o venham a ser, devem ser apl içadas
 resultado da deposição de S02 e NOx provenientes         as mesmas medidas estritas .
 apenas das fontes comunitárias.
                                                          Tendo em vista facilitar a optimização do
 A Figura n9 4 mostra que as emissões de S02 e de NOx     desenvolvimento destas regiões e o aumentoda coesão
 resultantes do cenário 1 ( cenário conservador)          económica , a introdução de medidas mais estritas
 ultrapassarão as cargas críticas em grande parte da       permitirá ainda uma maior margem de manobra a
 Comunidade. Esta situação não toma em consideração        nível do desenvolvimento, tanto em termos de escala
 a carga adicional
            adicional dasdas substâncias
                             substâncias acidificantes
                                           acidificantes   como de continuidade . Em segundo lugar, a menor
  resultantes das emissões de amónia . Neste cenário,      procura de energia e a maior eficiência energética
 obviamente, a CEE não evolui no sentido de uma            previstas no cenário 4 permitiriam também aumentar
  utilização sustentável da energia .                      a competitividade destas regiões tanto na Comunidade
                                                           como a nível internacional .
  Os cálculos feitos por computador com base no modelo
  IIASA-RAINS (ver notas explicativas) para o cenário 4    O Quadro n 9 8 apresenta as metas e instrumentos
  são mais prometedores, mas este cenário ainda não        globais a atingir na Comunidade até ao ano 2000 para
  garante uma situação sustentável em todas as regiões     um desenvolvimento sustentável .
  da Comunidade até 201 0 (ver Figura n 9 5). Mais uma
  vez, não são considerados os efeitos resultantes das     O Quadro n9 9 apresenta as medidas necessárias para
  emissões de amónia . Daí se conclui que as emissões      garantir níveis de qualidade do ar não prejudiciais à
  edeposiçõesem muitasregiõesda Comunidade exigem          saúde e ao ambiente .
                                                                                                                 47
 ---pagebreak---    Figura 4 Deposição de SO2 e NOx proveniente dos Estados-membros excedendo as cargas criticas,
             em 2010, com base no cenário “conservador" (ver notas explicativas na pág . 36)
                                                                                                 RIVM / CCE
                                                                                    /
                                                                            -Sfï                Dala :
                                                                                            <   excess CL
                                                                                                Conx-wis 2010
                                                                                    /
                                                                                     W          Re e ion :
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                                                                                                                   гоооо
                                                                                                           *       soo oo
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                                                                    ./
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                                                                                                PW 27.1 I.IWI
                                                                                                Ri-raark Cl. rwrv. Kurui
                                         W                                                      rm KV of l M In Jll 1 0
    Figura 5 Deposição de SO2 e NOx provenientes dos Estados-membros excedendo as cargas
             criticas, em 2010, com base no cenário de “ preços elevados” (ver notas explicativas na
             pág . 36)
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                                                                                                 RIVM / CCE
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                                                                              S
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                                                                                                  EUROPE
                                                                              V
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                                                                                                   fSSS ii           10000
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                                                                          L-Xr^- j
                                                            /
                                                                                                 I ΧχιχΊ'ι!,· : Λ:ΗΙ’ΚΧΙΙΙ
                                                                                                 ) W : 27.1I.IV9I
                                                                                                 kx-mo/ k : C l . rvrvi hunr
                                          "A.                                                    ank . Hl* In 24110
48
 ---pagebreak--- Notas explicativas
 Cargas críticas
 As cargas críticas foram definidas como estimativas quantificadas da exposição a um ou mais poluentes
 abaixo das quais não se verificam efeitos prejudiciais significativos em elementos específicos do ambiente,
 segundo o estado actual de conhecimentos. Admite-se que se verificam efeitos prejudiciais significativos
 quando são excedidos os valores críticos de compostos químicos nos solos florestais e nas águas doces.
 Foi desenvolvido uma mapa europeu das cargas críticas no Centro de Coordenação dos Efeitos (CCE) do
 Instituto da Saúde Pública e Protecção Ambiental ( RIVM) dos Países Baixos com base no sistema de rede do
 PEMA(150Kmx1 50Km)enoestudocartográficoempreendidoem regime de cooperação pelas administrações
 nacionais em 1 990 no âmbito de um programa da CEE-ONU .
 "Mapping Critical Loads in Europe ", J-P Hettelingh, R. Downing, P.A.M. de Smet, 1991 , CCE/RIVM
 O modelo RAINS
 O RAINS é um modelo de simulação especialmente desenvolvido, com software CEOMAN , no Instituto
  Internacional de Análise Aplicada de Sistemas de Laxenburg, Aústriaf HAAS). A sigla RAINS é constituída pelas
  iniciais (em inglês) de "Informação e Simulação relativa à Acidificação ao nível Regional ".
 Tal como utilizado neste programa , o modelo RAINS combina informações sobre a poluição atmosférica
 transfronteiriça de longo alcançe fornecidas pelo PEMA (o Programa Europeu de Vigilância e Avaliação da
  CEE-ONU ) com
         informação relativa àutilizaçãode energia , àactividade agrícola eàs emissões de SO^NO^eNHj, actuais
      e previstas, por país;
         tecnologias de controlo das emissões e custos da sua redução;
         planos actuais de redução do SOt e NOx até ao ano 2000 .
  Alcamo, ]., Shaw, R„ e Hordijk, L., eds. ( 1 990). The RAINS Model ofAcidification; Science and Strategies in
  Europe, Kluwer, Dordrecht, The Netherlands._
  Os mapas utilizados neste programa
  Os mapas incluídos neste documento indicam em que medida as deposições actuais e previstas de SOje NOx
   excedem determinadas cargas críticas.
   O excesso reflecte a diferença entre os mapas de cargas críticas do CCE/RIVM para a Europa e os mapas de
   deposições acidificantes de SO^ e NOx desenvolvidos para a CE-1 2 e o conjunto da Europa com o modelo
   RAINS acima referido. Os dois cenários energéticos utilizados foram extraídos da Comunicação da Comissão
   intitulada " Energia na Europa : Energia para um Novo Século (Julho de 1990).
   Embora os cenários energéticos acima mencionados não levassem em consideração a unificação da
   Alemanha quando foram publicados, os mapas relativos à situação pan–europeia apresentados neste
   programa levam em consideração os planos actuais de redução do S02 e NOx na ex–RDA até ao ano 2000.
   Agradecimentos
   A Comissão Europeia deseja expressar o seu reconhecimento pela disponibil idade e assistência prestada peio
   Centro de Coordenação dos Efeitos do RIVM na preparação dos mapas utilizados neste programa .
                                                                                                                0
 ---pagebreak---                                                                    Quadro n’ 8 : Acidificação
                             OBJECTIVOS                   METAS CE ATÉ 2000                              ACÇÔES + CALENDÁRIO                           SECTORES/
                                                                                                                                                        AGENTES
    NOx 1 )                não                  * estabilização das emissões a nível da         • as acções refendas no quadro 7 a nível                  Energia
                                                   CE cm 1994 (nível de 1990) # )                  global aplicam-se igualmente ao NOx e                Transportes
                           exceder              • 30% de redução no ano 2000                       ao SOx                                               Agricultura
                                                                                                                                                         lndüsina
                           nunca                                                                                                                         Tunsmo
    SOx 1 )                                     * redução de 35 % das emissões a nível          • propostas de normas de produtos para o CE + EM + Enrrgia
                            as                     da CE no ano 2000 (nível de 1985)               carvão, fuelóleos e resíduos antes de 1995           e Industna
    NH3 (amoníaco)         cargas               • meias variáveis em função dos • invemino das emissões + tendências do NH3                            m t AL + CE
                                                   problemas identificados nas regiões             antes de 1994 ; normas relativas 2 novos edifí ¬    AEA + AGRI
                           e                                                                       cios de explorações agrícolas antes de 1996
    Geral                  níveis                * redução de 10%dasemissões causadas • reduções no sector dos transportes - idem                       CE + EM +
    COV                                            pelo homem em 1996                              nos sectores mdustnais dos solventes ,                Industna
                           críticos              * redução de 30% (nível de 1990) em               tintas e produtos químicos
                                                   1999
    Dioxinas                                     • redução de 90% das emissões de * Direcuva ( revisão) relativa a normas para                           CE + EM
                                                   dioxims de fontes identificadas até ao          estações de incineração de resíduos
                                                   ano 2005 ( nível de 1985 )                      urbanos antes de 1994
                                                                                                 • proposta de direcuva relativa à incineração           CE + F.M
                                                                                                   de resíduos pengosos : 1992
    Metais pesados                               • pelo menos , redução de 70% das • Controlo integrado da poluição e revisão                         CE + EM     AL +
                                                   emissões de Cd , Hg e Pb de todas as            da MT D                                                Indústria
                                                   origens , em 1995
   # ) Meu já estabelecida peia CE
   1 ) Em 1990, a Comissão apresentou vános cenános sobre 1 procura e oferta de energia e as suas consequências a nível das emissões de N0 X , SC>2 e CO2 . A partir
        dos cálculos informatizados fenos com 0 modelo RAINS, parece poder concluir-se que as regiões incluídas nos objeenvos 1 e 2 dos Fundos Estruturais amda
        têm uma grande margem de desenvolvimento em aberto, do ponto de vista da acidificação. No entanto , se em áreas dessas regiões onde as cargas críticas forem
        atingidas ou ultrapassadas, será necessário introduzir reduções superiores às previstas na legislação comunitária existente. Fm iodas as outras regiões da CE, as
        meias de redução refendas deverão ser aplicadas sem quaisquer excepçòes, o que exigirá uma diminuição subsianaal da procura de energia através da
        melhoria da eficiência e de uma maior poupança energética.
                                                                  Quadro nJ 9 : Qualidade do ar
               OBJECTIVOS                      METAS ATÉ AO ANO 2000                                      ACÇOES                         CALENDÁRIO          AGENTES
     • Todas as pessoas devem ser * implementação e aplicação                          • identificação dos problemas existentes           antes de 1995      CE + EM +
       efectivamente protegidas con ¬         efecliva da legislaçãoexistente em          ou potenciais                                                          AEA
       tra os riscos reconhecidos para        maténa de SO2 , NO2 , chumbo,            * propostas dc alteração da legislação                      id         CE * EM
       a saúde provenientes da                partículas e fumos negros                   existente
       poluição atmosférica
     • As concentrações autorizadas • carácter imperativodos valores da                * vigilância da qualidade aimcsfénca e                > i¿ 1998       EM + AL +
       dos poluentes atmosféricos             OMS a nível da CE                           controlo dos níveis de concentração                                    AEA
       devem ler em consideração a                                                        relauvamenie às normas de todas as
       protecçao do ambiente                                                              substâncias abrangidas pela legislação
     * Alargamento da lista de Para o ozono (O3 ):                                     • directiva                                           cm 1992          CE * EM
       substâncias regulamentadas que • para protecção da saúde : níveis
       são poluidoras e perigosas para        actuais se não excederem o valor
       a saúde pública e o ambiente           médio ao longo de 1 hora de 175
                                              ug/m3 e o valor médio ao longo de
                                              8 horas de 1 1 Ou g/m 3
                                            • para protecção da vegetação: não
                                              deverão ser excedidos o valor
                                              médio de 200 ug/m3 ao longo de 1
                                              hora e o valor médio de 65 ug/m3
                                              ao longo de 24 horas
                                            Para o monóxido de carbono (CO) e           * identificação dos problemas potenaais           ames de 1997       CE * EM +
                                              o cádmio (Cd ):                             ou existentes                                                          AEA
                                            • conhecimento          dos     níveis
                                              existentes e estabelecimento de
                                              normas
                                            • conformidade com as normas
                                              relativas às concentrações
                                            Para outras substâncias , como, por         • identificação dos problemas potenciais          antes de 1999            id
                                              exemplo , metais pesados ,                  ou existentes
                                              compostos orgânicos e deposição
                                              de enxofre e azoto:
                                            • conhecimento          dos     níveis
50                                            existentes
                                            • metas diferentes cm função das
                                              diferentes situações existentes
 ---pagebreak---                                                                                                                               \
                          5.3 Protecção da natureza e biodiversidade
Desde a Revolução Industrial e, em especial , nos zonas            zonas de  de contacto
                                                                                 contacto impossibilitam
                                                                                              imposs                  as migrações
últimos cinquenta anos, a humanidade tem vindo a                   essenciais
                                                                   essenciais às às espécies,
                                                                                     espécies, tendo
                                                                                                tendo como consequência a
destruir constantemente a base ecológica do mundo                  extinção
                                                                   extinção de de algumas.
                                                                                   algumas. '
vivo.   Em muitos casos, os danos causados aos            aos
complexos sistemas vivos são irreversíveis.                        A estratégia comunitária sserá orientada para a
                                                                   manutenção da biodive    biodiversidade na Europa ,
Apesar das medidas tomadas por agências                            essencialmenteatravésdeumc
                                                                   essencialmente     através de um ordenamento sustentável
internacionais, pela Comunidade e pelos Estados-                   dos habitats de grande importância
                                                                                               import              na Comunidade e
membros , persistem as principais ameaças à                        das zonas vizinhas. Com base   bast no conceito da N atura
conservação da natureza e à manutenção da                          2000 ,, dew
                                                                   2000    dew serser criada
                                                                                      criada uma
                                                                                             uma rede
                                                                                                    rec de habitats através da
biodiversidade, estando mesmo a aumentar nalgumas                  sua
                                                                   sua recuperação
                                                                        recuperação ee manutenç;
                                                                                          manutenção e da sua interligação
áreas. Os habitats são convertidos para utilização                                                criai e manutenção desta
                                                                   através de corredores. A criação
humana com o consequente desalojamento das                         rede dependerá em grande pa      parte da forma como serão
espécies que os ocupavam . Grande parte do                         definidas e aplicadas no futuro       fi        as políticas dos
desenvolvimento empreendido ou ainda em curso                      transportes, da agricultura e do      c turismo.
está em contradição com o desejo fundamental do
homem de viver em harmonia com a natureza e de a                   A Figura n9 6 apresenta a abordagem
                                                                                                  abo                estratégica para
apreciar.                                                          a protecção da natureza e da biodiversidade.
A razão pela qual é necessário preservar a natureza e              O Quadro n9 10 estabelece a;         as metas para o ano 2000
a biodiversidade é mais profunda: em primeiro lugar,               e os instrumentos necessários a curto prazo para que
são elementos necessários para a manutenção geral do               a rede e o controlo da biodiver
                                                                                             biodiversidade europeia estejam
equilíbrio ecológico; além disso, a natureza constitui             parcialmente operacionais em        er 2000.
um banco genético de valor incalculável , essencial
para o progresso científico no domínio da medicina,                Para  além da protecção da nati
                                                                   Paraalémdaprotecçâodanaturezaedabiodiversidade
biologia, agricultura e outros.                                    na vasta escala acima referida,
                                                                                                referic é necessário que as
                                                                   autoridades nacionais, regionais e locais, bem como
Paraamaioriadasespéciesdafloraedafaunaselvagens,                   as empresas e proprietários de casas ou terrenos,
a divisão e isolamento dos habitats, devido sobretudo              mantenham e aumentem a beleza natural ,
à construção de infra-estruturas (incluindo os cabos               nomeadamente nos parques e jardins da sua área de
eléctricos de alta tensão), constituem a maior ameaça,             influência.
A divisão dos habitats e o bloqueio ou destruição das
                                Figura 6 : Diagrama sobre a conservação da natureza
                                        CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
                                        INFORMAÇÃO           Programa de sensibilização pública
                                                             Educação ambiental
             I                                                                      1
      GESTÃO DA UTILIZAÇÃO DA TERRA                                        CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
     [ESBMXWBÍTDI " * * Para programas, etc                                    UTIUZAÇÂO           - Regulamentação do comércio
                       - Reforma dos fundos estruturais                                            - Pesca sustentável
     SUSTENTÁVEL                                                          SUSTENTÂVEL DAS
                       - Reforma da PAC                                         ESPÉCIES           - Criação          e     utilização
                       - Nova política sustentável para - Turismo                                       sustentável das espécies
                                                        - Transportes                                   exploráveis
                                                        - Energia
                                                        - Indústrias extractivas
                                                        - Silvicultura
   CONSE RVAÇÂO           - Rede europeia baseada na Directiva             PROTECÇÃO DAS             -- Directiva
                                                                                                          Directiva Habitat
                                                                                                                    Habit
    DOS HABITATS             Habitat ( Natura 2000)                     ESPÉCIES EM VIAS DE           - LIFE (ACNAT)
    NATURAIS              - LIFE(ACNAT- MEDSPA- NORSPA)                        EXTINÇÃO               -- Directiva
                                                                                                          Directiva aves
                                                                                                                    aves
                                                                                                       - CITES
                                                                               AGENCIA DO AMBIENTE
                               VIGILÂNCIA E INVENTÁRIO
                                                                                                                                       51
 ---pagebreak---                                                   Quadro n* 10: Natureza e biodiversidade
                                         METAS ATÉ 2000                      INSTRUMENTOS                  CALENDÁRIO     SECTORES/AGENTES
   Uonservaçâo       di   bio                                                                                             Ágnculuira, silvicultura*
   diversidade através do                                                                                                    pescas , transportes ,
   desenvolvimento e gestão                                                                                              turismo, energía, industria
   sustentável dos habitais
   naturais e zonas vizinhas de 1 . Manutenção ou recuperação        * Direcdva habitais                       1992 =»       CE , EM, AL, ONG ,
   valor europeu e global e do       de habitais e espécies naturais                                                              agricultores
   controlo da utilização e          da fauna e flora selvagem a um • ActualÍ2açãodaDirectiva79/409/          em curso         CE + EM + AL
   comércio das espécies             nível adequado de conservação CEE relativa às aves selvagens
   selvagens
                                2. Criação de uma rede europeia • Estabelecimento de critérios para          1992-1993    Id + ONG + agnajilorrs
                                     coerente de locais protegidos identificação de habitats, zonas -
                                                                       tampão e corredores migratórios
                                                                                                                                        id
                                   - NATURA 2000: programas de * Programas de acçâo para a                   1991-1993
                                     vanguarda relativos a áreas       conservaçãoe vigilãnaa eficiente
                                     naturais da CE cuidadosamente     dos locais designados para a
                                     selecdanadas e geridas            Natura 2000
                                3 . Controlo estrito do comércio e   * Inventário, sistemas de vigilância    1991-1992                  id
                                     das práticas abusivas em          e planos de recuperação para
                                     maténa de espécies selvagens      espéaes ameaçadas de exLinção
                                                                       e sobre-exploradas
                                                                     * regulamentação do comércio              1992 =»      id + PNUA (CITES)
                                                                       interno e inle macional de espécies
                                                                       ameaçadas de extinção
                                                                     • Convenções internacionais               1992 =»       EM + CE + PNUA
                                                                       (biodiversidade, Alpes , acordos                    (Cl ! bS+Convençío de
                                                                       regionais ao abrigoda Convenção                                Bona)
                                                                       de Bona )
                                                                     • Reforma da PAC (nomeadamente           em curso            CE.EM.AL
                                                                       programas por zonas para apoio
                                                                       de práticas agrícolas benéficas ao
                                                                       ambiente)
                                                                     * Avaliação ambiental de planos e         1995 =»            EMAL.CE
                                                                       programas
                                                                     • Programas de promoção da                1992 =>             Id + ONG
                                                                       sensibilização pública
                                                                     • Medidas de conservação e             progressivos  CEJïM + proprielinos
                                                                       protecção das florestas                                      florcslais
52
 ---pagebreak---                                                       \
                                  5.4 Gestão dos recursos hídricos
A água é um dos elementos essenciais à vida. A                recuperaçãoda qualidade das águas subterrâneas
qual idade da água é também um indicador da qua I idade       e superficiais de forma a atingir uma alta qual idade
geral do ambiente natural . Sem água não é possível a         ecológica e a garantir (entre outras funções) a
manutenção ou desenvolvimento harmonioso e                    existência de fontes adequadas de produção de
sustentável das actividades socio-económi cas. As águas       água potável;
de boa qualidade apenas estão disponíveis em                  garantir que a procura e abastecimento de água
quantidades limitadas no espaço e no tempo. De                sejam equilibrados, com base numa exploração e
acordo com recentes dados estatísticos do Eurostat/           gestão mais racional dos recursos hidrícos;
OCDE, o consumo anual médio per capita (incluindo
a água para irrigação) na Europa dos Doze aumentou      A indústria transformadora (processos industriais), o
de 590 m J em 1 970 para 650 m5 em 1975, 750 mJ em      sector da energia (arrefecimento), o sector agrícola
1980 e 790 mJ em 1985 - um aumento total de             (irrigação)eosectordoturismo(àguapotávelebalnear)
aproximadamente 35% durante 1 5 anos. No final da       dependem, em grande parte, da disponibilidade de
década de 80, a taxa de consumo anual per capita na     água de boa qual idade e em quantidade suficiente mas
Comunidade variava entre 200-300 m5 no Luxemburgo       são, ao mesmo tempo, os principais responsáveis pela
e 1000-1200 m5 em Itália, Portugal e Espanha. Para      sua poluição,
que a qualidade de vida seja melhorada e se atinja um
desenvolvimento sustentável, é essencial garantir um    O Quadro n9 11 apresenta os objectivos globais a
abastecimento de água suficiente e de qualidade         realizaralongoprazorelativosàquantidadeequalidade
aceitável em toda a Comunidade sem perturbar o          das águas, as metas a atingir no ano 2000 e as acções
equilíbrio natural do ambiente.                         necessárias a curto prazo, em conformidade com o
                                                        programa de acção definido na Declaração de Haia
As políticas comunitárias devem, assim, ter por         sobre a futura política comunitária em matéria de
objectivo :                                             águas subterrâneas, tal como acordada em reunião de
     a prevenção da poluição das águas marinhas e       Ministros da Comunidade em 26 e 27 de Novembrode
     doces superficiais e subterrâneas, em especial a   1991
     prevenção da poluição na origem;
                                                                                                                    53
      e confirmada por uma resolução do Conselho em 12.12.1992, JO n® C59, de 6.3.1992.
 ---pagebreak---                                      Quadro n® 11 : Quantidade e qualidade dos recursos hídricos
                             OBJECTIVOS                  METAS CE ATÉ 2000                           ACÇÕES                   CALENDÁRIO   AGENTES
   Aspectos           - Utilização sustcnlivel - Impedir a sobre–explorado            - Recolha e actualização de dados           1992/3    EM + AL
   quantitativos         dos recúrsos cm água permanente                                 sobre as águas subterrâneas
                         doce : a procura de água - Integração dos critérios de * Medidas de vigilância e controlo                   1995       id
   Águas                 não deve exceder os           conservação e utilização          das águas subterrâneas
   subterrâneas    e     recursos disponíveis          sustentável destes recursos * Protecção e gestão integrada da            meados de   CE + EM
   águas doces                                         noutras políticas , incluindo     água, incluindo legislação                1993       ♦ AL
   superficiais                                        em particular a da agricultura • Medidas de protecção e                      id         EM
                                                       e   do    ordenamento      do     reabilitação de aquíferos
                                                       território, mas também a da    - Medidas de promoção de uma                  id    EM ♦ CE +
                                                       indústria (desenvolvimento,       utilização mais eficiente da água                sectores + AL
                                                       localização e processos de     • Medidas económicas e fiscais            em curso   EM ♦ AL +
                                                       produção)                                                                               Œ
                                                    • Redução sensível da poluição
                                                       das águas subterrâneas e das
                                                       águas doces superficiais
   Aspectos           - Manter a qualidade das - Águas subterrâneas: evitara           • Águas subterrâneas e águas doces       contínuas   EM + AL
   qualitativos          águas subterrâneas não poluição proveniente de                   superficiais : - implementação
                         contaminadas                  fontes pontuais e reduzir a       estrita das directivas existentes
   Águas              - Impedir um aumento da poluição por fontes difusas ,               relativas às águas residuais
   subterrâneas          contaminação das águas        com recurso às melhores            urbanas e à poluição por nitratos
                         subterrâneas            já
                                                 jS    práticas ambientais e â            para reduzir a aplicação de
                         contaminadas                  melhoriecnologia disponível        nutrientes no solo , águas e
                      • Recuperar as águas                                                sedimentos .
                         subterrâneas contami ¬                                           Notocante às águas doces, análise        1995        CE
                         nadas para que voltem a                                          da necessidade de uma di rectiva
                         ter a qualidade necessária                                       relativa à redução de fosfatos.
                         para efeitos de produção                                      - Elaboração de mais normas                1992 =>  CE + EM +
                         de água potável                                                  específicas      de emissões                     Indúsina ♦
                                                                                          incentivando o desenvolvimento                   organismos
                                                                                          de processos de produção e                            de
                                                                                          normas de efidência de produtos ,               normalização
                                                                                          de forma a prevenir efeitos                       (CEN , p.
                                                                                          negativos previsíveis na água                        ex .)
                                                                                          (utilização da melhor tecnologia
                                                                                          disponível combinada com
                                                                                          padrões*alvo         a
                                                                                                               a     atingir
                                                                                          posteri ormente).
                                                                                       - Influenciar os organismos de               id          id
                                                                                          normalização através da
                                                                                          participação da indústria da água ,
                                                                                          nos casos relevantes .
                                                                                       - Propostas relativas à substituição        1993     CE + EM
                                                                                          progressiva de pesticidas nocivos
                                                                                          e introdução progressiva de
                                                                                          restrições à sua utilização
                                                                                       • Medidas económicas e fiscais            em curso  EM + AL +
   Águas superficiais                                                                                                                           CE
   •Águas doces        Manter um padrão elevado - Águas superficiais : melhoria • Águas doces superficiais :                       1992     CE * EM
                       de qualidade ecológica          da qualidade para se atingir       proposta de direcliva a apresentar.
                       com uma biodiversidade          uma melhor qualidade               Programas dos Estados-membros            1997        EM
                       correspondente , tanto          ecológica e salvaguarda da         relativos a todas as águas tendo
                       quanto possível, ao estado       sua elevada qualidade, onde       em consideração a sua situação
                       não perturbado cada             esta existir                       específica ; medidas práticas ,
                       unidade hidrológica                                                parcialmente financiadas através
                                                                                          de fundos nacionais de protecção
                                                                                          do ambiente
   - Águas marinhas    Redução das descargas de      • Águas marinhas : exiensáode - Águas marinhas: para além das
                       todas as substâncias que ,      objectivos e acções sim ilares     medidas destinadas a atingir uma
                       devido à persistência da         aos da Conferência do Mar         elevada qualidade ecológica e
                       sua toxicidade ou efeito        do Norte a outras áreas            reduzir a poluição das águas
                       acumulado ,         possam
                                           possam       marinhas sensíveis da CE          superficiais :
                       afectar negativamente o                                         * Elaboração de propostas relativas        1993 =>   CE + EM
                       ambiente , para níveis que                                         ao transporte marítimo com o
                       não ponham em pengo um                                             objectivo de evitar danos
                       elevado padrão de                                                  ambientais causados por essa
                       qualidade ecológica de                                             actividade (derramamentos de
                       todas as águas superficiais                                        petróleo, perda de carga, redução
                                                                                          da poluição operacional)
                                                                                       * Vigilância de zonas geográficas         em curso      EM
                                                                                          com técnicas apropriadas de
                                                                                          controlo
                                                                                        * Proposta de direcdva relativa à         1993 =>   CE + EM
                                                                                          redução da poluição operacional
54                                                                                        e acidental provocada por
                                                                                          embarcações        de    pequena
                                                                                          tonelagem
                                                                                        * Medidas económicas e fiscais           em curso   EM + CE
 ---pagebreak---                                                         5.5 Ambiente urbano
Na Comunidade, cerca de 80% da população vive em                                nomeadamente , com :
cidades . As áreas urbanas são, portanto, os locais                                    o ordenamento do território urbano e rural ;
onde os problemas de ambiente mais afectam a                                           a optimizaçáo da gestáo do cresci mento industrial
qualidade de vida dos cidadáos . As tendências                                         e económico, do consumo de energia e da
demográficas, incluindo a evolução da população, a                                     produçáo de resíduos;
dimensáo dos agregados familiares e a ocupação do                                      a racionalização do tráfego urbano, incluindo a
espaço, apontam para o aumento das pressões nas                                        melhoria dos serviços de transportes públicos;
áreas urbanas . De acordo com o princípio da                                           a protecçãoe valorização do património histórico
subsídiariedade, a responsabilidade pela qualidade                                     das cidades e a criação de espaços verdes .
do ambiente urbano e pela adopção das medidas de
correcçâoou melhoria eventualmente necessárias recai                            Na Figura n 9 7 é apresentado um diagrama geral que
sobre as autoridades competentes, essencialmente as                             indica claramente a complexidade da situação do
autoridades locais. No que diz respeito à Comunidade,                           ambiente urbano e os agentes em causa. No que diz
parte da sua legislaçáo sobre o ambiente (por exemplo,                          respeito ao conceito de responsabilidade panilhada
as directivas relativas à incineração de resíduos                               grande parte do esforço recairá sobre os sectores
urbanos("e ao tratamento de águas residuais urbanas121),                        industrial , empresarial e dos transportes, bem como           como
bem como muitas actividades desenvolvidas através                               sobre os cidadãos/consumidores individuais .
dos Fundos Estruturais , levam -na inevitavelmente a
desempenhar um papel importante nodesenvolvimento                               No que se refere aos objectivos, metas e acções, é
das cidades. A política comunitária deve, portanto,                             evidente que a qualidade do ambiente nas áreas
incentivar as autoridades locais a enfrentar o desafio                          urbanas beneficiará com a realização dos objectivos e
colocado pelos problemas ambientais de muitas                                   com a aplicação das medidas indicadas nos quadros
cidades dos nossos dias e apoiá -las na escolha das                             relativos aos principais sectores-alvo, assim como ao
melhores soluções.                                                              ar, à água e aos resíduos. O Quadro n 9 12, seguidamente
                                                                                inserido , reporta -se a um dos problemas mais
Os transportes, a energia , a indústria e , nalguns casos,                      prementes nas áreas urbanas, problema esse que não
o turismo constituem as principais actividades sectoriais                       é dí rectamente focado nos outros quadros referidos - o
com impacto na qualidade do ambiente urbano e que,                              ruído. Mais de 1 6 % da população é sujeita , durante a
aomesmotempo, podem beneficiar signiflcativamente                               noite, a um nível de ruído superior a leq 65 dB(A)141,
de um ordenamento racional e de uma gestão                                      devido essencial mente ao tráfego rodoviário e aéreo,
sustentável das áreas urbanas . Em 1990, a Comissão                             o que constitui um sério risco para a saúde . O primeiro
publicou um Livro Verde sobre o Ambiente Urbano131,                             objectivo deve ser o de corrigir esta situação, antes de
em que eram sugeridas várias acções relacionadas ,                              procurar resolver outros problemas .
                                                              Quadro n 9 12 : Ruído
    OBJECTIVO                    METAS CE ATÉ 2000                                     ACÇÕES                       CA1.ENDÁRÍO     SECTORES /
                                                                                                                                     AGENTES
 * nenhuma pessoa Níveis de exposição noduma em Leq                                                                                Transportes ♦
   deve ser exposta dB(A ):                                                                                                           Lndüstna
   a níveis de ruído
   que ponham em       • devem ser eliminadas as causas de        • inventino dos níveis de exposição na CE         ames de 1994  AEA ♦ EM ♦ AL
   risco a saúde e a     exposição da população a nívas de ruído
   qualidade de vida     supenores a 65 ; não deverá ser excedido • estabelecimento de um programa de               antes de 1995     EM + AL
                         em nenhum momento o nível de 85 db          redução do ruído
                         (A )
                                                                  * maior redução das emissões de ruído             antes de 1995   CE + EM +
                       * a proporção da população aciualmente        (automóveis , camiões, aviões , guindastes,                      Indústria
                         exposta a níveis entre 55-65 não deve       aparadores de relva , eic.). Apresentação
                         sofrer qualquer aumento                     progressiva de directivas para
                                                                     implementação até 2(XX)
                       • a proporção da população actualmente
                         exposta a níveis infenores a 55 não • normalização das medições e avaliações                  contínua   AEA + CE i EM
                         deverá sofrer qualquer aumento de nível dos níveis de ruído
                         de ruído
                                                                  • medidas para influenciar oscompotamenios,             id       EM t AL * CE
                                                                     por ex . a nível da condução de automóveis ,
                                                                     dos procedimentos de voo e dos processos
                                                                     industriais de labor ação noctuma
                                                                   • medidas relacionadas com as infra -                  id         EM + At
                                                                     estruturas e o ordenamento do território ,
                                                                     como melhor delimitação de zonas
                                                                     envolventes dos aeropooos. áreas indu striais,
                                                                     estradas e vias férreas principais                                             55
   (1 )       Direcbva 89/369/CEE, JO n0 L]63 e Directiva 89/429/CEE. JO n“ L203.
   (2)        Directiva 91 /271 /CEE. JO n» L135 , de 30.5.1991
   (3 )       COM(90)2 1 8. de 27 de Junho de 1 990                                               _ CD        l(vv.
   (4)        Fonte: Relatóno da CE.MT sobre “A política dos transportes e o ambiente . OCDE. Pans . 1990
 ---pagebreak---                                    Figura 7 : Ambiente urbano ( Diagrama )
                                       DESENVOLVIMENTO REGIONAL
                                     T                             T
   TURISMO                       TRANSPORTES                  INDUSTRIA                  URBANIZAÇÃO
   Património               Ordenamento do territóric          ENERGIA                 Aspecto demográfico
      cultural                 Transportes públicos        Ordenamento do              Ambiente construído
   Mobilidade                       Mobilidade                  território                   Pobreza
                                       T                          î                                î
                    0                                                       mm
                    VA                                                                m,
                                                                             «
                       y/
                                                                                      m
               \                                       Contaminaçâo                         Âguas
                 \                                        do solo              \          residuais /
                           Ruído
                   \ \                                                           \                /
                                                                                     \         /
                                                                           Resíduos              Qualidade
     Conges-\                                                              (gestão )
   tionamenîo       b                                                                    V       > da água
                         Qualidade                                                   /        \
                           do ar                                                  /             \
                 /
                                                                                / Degradação da ^
               /                                                                       natureza
                                               AMBIENTE
                                                 URBANO
56
 ---pagebreak---                                                            5.6 Zonas costeiras
As zonas costeiras da Comunidade constituem um                                 em muitas zonas costeiras, nomedamente nas menos
património ambiental único, com recursos ecológicos,                           desenvolvidas, as riquezas ambientais naturais
culturais e económicos insubstituíveis. O conjunto                             constituem um aspecto-chave do seu potencial de
dos recursos marinhos da Comunidade depende da                                 desenvolvimento, mas são ao mesmo tempo
sua qualidade ambiental ; para além disso, esta inter-                         gravemente ameaçadas pela urbanização e pelos
relação entre a terra e o mar caracteriza-se por uma                           sectores do turismo, transportes, indústria, energia,
extrema fragilidade. Paraseterumaideiadadimensão,                              agricultura e pescas, embora no caso deste último
a Comunidade tem cerca de 58 000 Kms de costa,                                 sector a Política Comum de Pescas da Comunidade
excluindo as ilhas de menores dimensões e os mares                             preveja uma estratégia de conservação .
interiores.
                                                                               OConselhodeMinistros(Ambiente), numa Resolução
       ressões exercidas sobre as nossas costas estão a
As pressões                                                                    adoptada em 25 de Fevereiro de 1992 ®, solicitou à
       entar:
aumentar:                                                                      Comissão que propusesse uma estratégia comunitária
                                                                               global de gestão integrada das zonas costeiras, tendo
       as regiões costeiras estão a tentar compensar o seu                     em vista a criação de um enquadramento coerente em
       atraso de desenvolvimento;                                              matéria de ambiente para formas integradas e
       estas regiões estão sujeitas a um constante aumento                     sustentávei s de desenvolvi mento. A estratégia proposta
       demográfico líquido;                                                    abrangerá toda a zona litoral , incluindo as praias e as
       o turismo no litoral apresenta uma popularidade                         águas costeiras e estuarinas, bem como a faixa
       crescente, e pode apresentar flutuações sazonais                        continental litoral até ao limite da influência marinha
       significativas.                                                         ou costeira . Algumas actividades de l&D , tais como as
                                                                               desenvolvidas no âmbito dos programas comunitários
Estas e outras pressões têm como consequência a                                de investigação no domínio do ambiente e dos
redução dos espaços abertos e das áreas naturais, bem                          programas MAST e FAR/AIR, fornecerão uma base
como importantes modificações da paisagem, podendo                             científica para uma gestão ecologicamente compatível
dar também origem a conflitos na utilização do solo e                          dessas zonas. Nos casos apropriados, a Comunidade
do mar e à concorrência entre as autoridades locais e                          poderá conceder apoio financeiro, com base nos
regionais.                                                                     Fundos Estruturais(porexemplo,noâmbitodoproposto
                                                                               Objectivo 6), com vista à apl icaçãoeficaz da estratégia.
A Comunicação da Comissão " Europa 2000" n ) aborda
com algum pormenor a questão da importância                                    O Quadro ne 13 apresenta os principais elementos da
ambiental e do potencial de desenvolvimento das                                estratégia,
zonas costeiras e das ilhas. A comunicação refere que
                                                         Quadro n a 13: Zonas costeiras
      OBJECTIVO                    METAS CE ATÉ 2000                              INSTRUMENTOS                  CALENDÁRIO       SECTORES/
                                                                                                                                  AGENTES
  * desenvolvimento      * maior prioridade às necessidades * enquadramento dos planos integrados                antes de 1998  EM + AL + CE
    sustentável das zo¬    ambientais das zonas costeiras através       de gestão aos níveis apropriados
    nas   costeiras    e   de , entre outras medidas , melhor
    rcspectivos recursos   coordenação entre as políticas relevantes
    em conformidade        da CE e entre as políticas a nível
    com a capacidade de    comunitário, nacional e regional
    carga dos ambientes
    costeiros            * enquadramento operacional para             * melhor conhecimento e intercâmbio          contínuos    EM + AL + CE
                           integração do planeamento e gestão           de experiências
                                                                      * desenvolvimentoeapcrfeiçoamentode        antes de 199S  EM + AL + CE
                                                                         bases de dados e indicadores adequados
                         * desenvolvimento de critérios para um * projectos -piloto de gestio integrada            1993-1994    EM + AL + CE
                           melhor equilíbrio entre o ordenamento de zonas costeiras
                           do território e a utilização e conservação
                           dos recursos naturais
                         * aumento da sensibilização do público, 1 -      campanhas de informação                   1992 =»     EM + AL + CE
                           autoridades competentes e sectores -           educação                                             Sector do turismo
                           económicos                                  •  formação profissional                                   Transportes
                                                                       -  apoio financeiro a projectos de                          Empresas
                                                                          demonstração e abordagens                               Agricultura
                                                                          inovadoras (LIFE)                                    Público em geral
                                                                      * aperfeiçoamento dos critérios para          1993 =»        EM + CE
                                                                         garantir a sustentabilidade dos
                                                                                                                                                 57
                                                                         projectos e programas (ind . AJA)
 ">     COM (91 ) 452 final , de 7.11.1991
 »      JO n® C 59 de 6.3.1 992
 ---pagebreak---                                            5.7 Gestão dos resíduos
   Os problemas causados pelos resíduos s3o específicos     reutilização e reciclagem dos resíduos através, por
   e relativamente complexos : os resíduos são uma fonte    exemplo, da separação na origem, ao estabeleci mento
   potencial de poluição mas podem também constituir        de prioridades no relativo aos fluxos de resíduos e ao
   uma fonte secundária de matérias-primas. A escolha       incentivo à criação de uma rede racional de instalações
   das prioridades neste sector tem consequências           de eliminação. Além disso, será promovida a aplicação
   económicas e ambientais e uma importância directa,       da análise do ciclo de vida para encorajar a i ntervenção
   náo só para a política ambiental , como para a           de todas as pessoas interessadas, de modo a que
   tecnológica, económica e de defesa do consumidor.        possam ser definidas metas a atingir num determinado
                                                            período. Os resíduos perigosos requerem uma atenção
   A gestão dos resíduos produzidos na Comunidade será      especial , tanto no que se refere à prevenção da sua
   um dos principais problemas a resolver nos anos 90. A    produção e à maximização da sua reciclagem, como
   actual tendência de aumento da produção de resíduos      ao desenvolvi mento de infra-estruturas de eliminação
   deve ser travada e invertida , tanto em termos de        segura a nível comunitário.
   volumes como de riscos e danos ambientais. Foi já
   publ içada01 e adoptada pelo Conselho® uma estratégia    Sempre que se j ust ifiq ue, serão ut i I i zados i nstrumentos
   comunitária para a gestão dos resíduos até ao ano        económicos e fiscais tais como encargos e taxas. O
   2000, que hierarquiza opções para a gestão de resíduos   pacote de medidas legislativas sobre a gestão de
   em que é dada prioridade à prevençãoda sua produção,     resíduos deve também ser completado pela adopção
   seguida da promoção da reciclagem e reutilização e,      de directivas específicas sobre as embalagens, a
   fi nalmente, da optimização dos métodos de el iminação   incineração de resíduos industriaisetóxicoseo controlo
   final dos resíduos não reutilizados. A Figura n® 8       e recuperação de aterros sanitários, para além de uma
   apresenta o diagrama de fluxos estratégico para a        directiva mais geral sobre a responsabilidade civil por
   gestão de resíduos.                                      danos causados .
   Esta estratégia será seguida e reforçada ao abrigo deste O Quadro n9 14 apresenta os objectivos gerais e as
   programa .         Dedicar - se - á maior atenção ,      metas até ao ano 2000, bem como as acções necessári as
   nomeadamente, à prevençãoda formação de resíduos         a curto prazo.
   e à resolução do problema na origem, ao incentivo à
58
    01   SEC(89)934 final , de Setembro de 1 989 .
    ®    Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1 990, JO n® C1 22 .
 ---pagebreak---                                                                                                 \
Figura 8 : Esquema estratégico de uma política comunitária de gestão de resíduos perigosos e outros resíduos
                               I Princípios                               V AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS
                                                                              RELATIVA MENTE AOS SEUS PRINCÍPIOS
 EVITAR a produção de       RECUPERAÇÃO dos             ELIMINAQAO
          resíduos           resíduos produzidos        segura                                              Retroacçâo
                                                                                        - Aperfeiçoamento dos regulamentos , instrumentos e
 Através de tecnologías:   Separação e triagem          Redução        da                                acções
Tecnologías limpas         Recolha selectiva            eliminação
A través de políticas de   Reciclagem de materiais
 produtos :
Rótulo ecológico SL        Recuperação            de    Normas
Criténos relativos aos     energia                      mais rigorosas
produtos
Através de políticas de
prevenção:
Reutilização Através de
al tenções de comportameAs
 Produtores e consumidora
                               I
               II O ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO                                     III OBJ ECTIVOS
                                                                                                         T                IV ACÇÕES
    DE APLICAÇÃO GERAL                 DE APLICAÇÃO ESPECÍFICA            Implementação estnta da legislação Desenvolvimento de bases de
Directiva-quadro relativa aos A. relativo a tipos específicos de          comunitária através de :            dados sobre :
resíduos                                resíduos :                                                            - Produção e características de
                                                                          Dados credíveis relativos a :          resíduos
                                    Directivas relativas a :              - Produção e caraacrísucas dos - Instalações de tratamento de
Directiva relativa aos resíduos - Óleos usados                               resíduos                            resíduos
perigosos                           •- PCB
                                        PCB ee PCT
                                                PCT                       • Instalações de tratamento de
                                     - Lamas de estações de depuração        resíduos                         Cnaçào de sistemas integrados
                                     - Embalagem                                                              de gestão de resíduos : planos ,
                                     - Pilhas e acumuladores              Gestão de resíduos                  redes , instalações
Regulamento relativo ao Fluxos prioritirios de resíduos :                                                     Desenvolvimento de balanços
controlo do transporte de - Pneus usados                                                                      ecológicos para avaliação das
resíduos                             -- Solventes
                                        Solventes halogenados
                                                    halocenados                                               alternativas de gestiode resíduos
                                      - Sucata de automóveis
Proposta de directiva relauva à - Detritos provenientes                 e                                     Desenvolvimento e aplicação de
responsabilidade cmJ por danos demolições                                                                     instrumentos           económicos
causados
causados ao   ao ambiente
                  ambiente            - Resíduos hospitalares                                                 especificamente concebidos piara
                                      - Resíduos urbanos                                                      a gestão de resíduos
                                    B. relativo a tipos específicos de                                        Desenvolvimento e promoção de
                                        residuos :                                                            - Tecnologias limpas
                                                                                                              • Eco-produtos
                                    operações de gestão                   Redução dos movimentos de - Sistemas de separação e
                                                                          resíduos                               classificação
                                      Directivas e normas técnicas                                            - Circuitos de reciclagem
                                      relativas a :                                                           - Processos          seguros     de
                                                                                                                 eliminação
                                      Incineração de resíduos (Resíduos
                                      urbanos e Industriais )             Estabelecimento de circuitos de     Implementação dos pnndpios de
                                      Eliminação px>r aterro sanitário    reciclagem e abertura de opções de auto- suficiência e proximidade
                                                                          mercado      para   os   matenais
                                                                           reaclados                          Desenvolvimento                  de
                                                                                                              e spiecifi cações de produtos que
                                                                                                              permitam        a  utilização de
                                                                                                              matenais rendados
                                                                                                              Desenvolvimento e aplicação de
                                                                                                              instrumentos comunitinos de
                                                                                                              apoio financeiro:
                                                                                                              - LIFE ( ACA , NORSPA ,
                                                                                                                 MEDSPA )
                                                                                                              - Fundos regionais
                                                                                                               - Fundos para       investigação e
                                                                                                                 d esen v d vim en to
                                                                                                                                                  59
 ---pagebreak---                                                                         \
                                                              Quadro n* 14 : Resíduos
                          OBJECnVOS                   METAS CE ATÉ 2000                        ACÇÕES                  CALENDÁRIO      SECTORES/
                                                                                                                                         AGENTES
                   • mcU global : utilização                                                                                              Indústria
                     racional e sustentável dos                                                                                          Agricultura
                     recursos                                                                                                            Transportes
                                                                                                                                           Energia
                                                                                                                                          Tunsmo
     Resíduos      * impedir a criação de * estabelecimento de planos de            * implemeniaçioda Directiva         antes de 1995 CE + EM + AL
     urbanos         resíduos (fecho dos ciclos)   gestão de resíduos nos Estados-    aterros sanitários                                  Indústria
                   * reciclagem e reutilização     membros                          * implementação da Directiva             1995     CE + EM + AL
                     máxima dos materiais        * estabilização da quantidade        relativa às embalagens                              Indústria
                   * eliminação segura de          média de resíduos gerados na     * tecnologias mais limpas +          progressivas   índ + Públ .+
                     quaisquer resíduos que não    CE ao nível de 300 Kg/capita       concepção de produtos                           CE + EM + AL
                     possam ser reciclados ou      (nível de 1985)0 ); não exceder  * política relativa a fluxos           em curso   CE + EM + AL
                     reutilizados ,       pelos    esse valor em nenhum país          prioritários de resíduos , fim                   índ + ONG +
                     seguintes processos (por * taxa mínima de reciclagem/            dos aterros sanitários para                           Públ.
                     ordem de preferencia):        reutilização de papel, vidro e     resíduos específicos (legis ¬
                     - combustão como com ¬        plásticos de 50% (média CE)        lação* acordos voluntários)
                       bustível                  * infra-esirutura para recolha ,   * dados comunitários cre ¬               1995     CE + EM + AL
                     - incineração                 separação e eliminação segura,     díveis relativos aos resíduos                         + AEA
                     • aterro sanitário            cobrindo toda a Comunidade         gerados ,     recolhidos      e
                                                 * não exportação para fora da CE     eliminados
                                                   para efeitos de eliminação final * implementação do sistema               2000         CE + EM
                                                 * reciclagem / reutilizaçáo de       de responsabilidade
                                                   produtos de consumo              • incentivos e instrumentos            em curso      EM + CE +
                                                 * mercado de materiais reciclados    económicos (inci . sistemas                         Indúsuia
                                                 * redução considerável das           de depósito/reembolso +
                                                   emissões de dioxinas ( redução     acordos volúntanos )
                                                   de 90% relaúvamente aos níveis   * normas relativas a emissões       antes de 1994 CE + EM + AL
                                                   de 1985 , em 2005 )                de dioxinas para instalações
                                                                                      de incineração de resíduos
                                                                                      urbanos
     Resíduos      * impedir a produção de       * não exportação para fora da CE * implementação da Duecuva            antes de 1995 CE + EM ♦ AL
    perigosos        resíduos (fecho dos ciclos)   para efeitos de eliminação final   aterros sanilános                                       Ind
                   * rculilização/reciclagem * estabelecimento de planos de * implemeniaçioda Directiva                      1995     CE + EM + AL
                     máxima dos materiais          gestão de rtsíduos nos EsLados-    relativa à incineração de                           Industria
                   * eliminação segura de          membros                            resíduos pengosos
                     quaisquer resíduos que não * infra-estrutura para recolha , * política relativa a fluxos              em cu no   C£ + EM + Ind
                     possam ser reciclados ou      separação e eliminação segura,     prioritários de resíduos , fim                  + AL + ONG +
                     reutilizados ,       pelos    cobrindo toda a Comunidade         dos aterros sanitários para                           Publ .
                     seguintes processos (por * mercado de materiais reciclados       resíduos específicos
                     ordem de preferência ):                                        * tecnologias mais limpas              em cu no   lnd + CE ♦ EM
                     - combustão como com-                                          * dados comunitários credíveis           1995     AEA + EM+AL
                       bustivei                                                       relativos aos resíduos gerados ,                    CE ♦ Ind
                     - incineração                                                    recolhidos e eliminados
                     - aterro                                                       * estabelecimento de uma            antes de 1995 CE + EM + Ind
                                                                                      bolsa de resíduos
                                                                                    * implementação do sistema               2000         CE * EM
                                                                                      de responsabilidade
                                                                                    * inventário dos riscos                  1995     CE + EM + Ind
                                                                                    * incentivos e instrumentos            em cu no      EM ♦ CE +
                                                                                      económicos , incl . acordos                            Ind
                                                                                      vol untinos_
   ( 1 ) ccm base em estatísticas do EUROSTAT e da OCDE
60
 ---pagebreak---                                                     Capítulo 6 :
                                    Gestão de riscos e acidentes
Sem prejuízo do objectivo global do desenvolvimento sustentável , é essencial que ao longo da presente década
seja consideravelmente melhorada a avaliação e gestão dos riscos e a resposta a acidentes e catástrofes.
Apresenta-se seguidamente um resumo das principais áreas de risco a que será dada prioridade neste programa.
                                6.1 Riscos relacionados com a indústria
A protecção do ambiente e da saúde humana exige               disso, muitos produtos químicos têm tendência a
que os riscos relacionados com a indústria sejam              continuaremaexistircomoagentespoluidoresdurante
equacionados em vários domínios actividades                   muitotempo,apósteremexercidoasuafunçãooriginal .
industriais gerais, controlos químicos, biotecnologia e       As utilizações mais importantes de produtos químicos
rotulagem de produtos. No âmbito dos anteriores               ocorrem no tratamento de produtos de papel , metais
programas comunitários de acção em matéria de                 de base e produtos alimentares, refinação de petróleo
ambiente, foram feitos progressos consideráveis no            e na fabricação de têxteis, equipamentode transportes,
domínio da legislação e do controlo, nomeadamente:            equipamento e aparelhos eléctricos, borracha e
                                                              plásticos.
*     Directiva 82/501 /CEE'” relativa aos riscos de
      acidentes industriais, geralmente referida como         No capítulo 4.1 , foram referidos alguns dos aspectos
      Directiva "Seveso";                                     mais vantajosos das novas técnicas da engenharia
                                                              genética e da biotecnologia. Contudo, receia -se que
*     Directiva 67/548/CEE m,   t2>, e directivas posteriores estas novas tecnologias possam representar riscos
      que a alteram, relativa à classificação e rotulagem     potenciais não só para a saúde humana, como também
      de substâncias perigosas ;                              para o conjunto do ambiente. É possível que a utilização
                                                              alargada e a libertação de novos organismos
*     Directivas relativas a emissões nocivas para a          geneticamente modificados altereodelicadoequilíbrio
      atmosfera, descargas para a água e gestão de            natural ou influencie mesmo a evolução ,
      resíduos tóxicos e perigosos;                           Consequentemente , a gestão cuidadosa da
                                                              biotecnologia na Comunidade Europeia e no mundo é
*     Directiva 90/21 9/CEE'” que regulamenta a               uma necessidade,
      utilização de microrganismos geneticamente
      modificados em laboratórios de investigação e           A regulamentação da biotecnologia exige a
      instalaçõesde produção industrial e Directiva 90/       manutenção de um delicado equilíbrio entre as
      220/CEE'41 que visa a adequada avaliaçãoegestão         preocupações de saúde pública/ambientais e os
      dos riscos em situações de libertação no ambiente       interesses da investigação/industriais. A
                                                                                                      AComunidade
                                                                                                        Comunidade
      de organismos geneticamente modificados.                assumiu uma clara abordagem preventiva ao adoptar
                                                              legislação para criar um conjunto comum de exigências
No entanto, ainda há muito por fazer, especialmente           de avaliação dos riscos ambientais e de medidas de
no relativo aos produtos químicos e à biotecnologia .         segurança , cujo objectivo é a protecção da saúde dos
                                                              cidadãos e o ambiente, bem como garantir a existência
Os produtos químicos tornaram -se uma parte                   de um mercado único para a biotecnologia.
praticamente indispensável da vida moderna. Quase
todos os produtos contêm algum tipo de produto                A Comunidade já adoptou medidas para mobilizar o
químico ou são tratados ou embalados com produtos             considerável potencial técnico disponível nos
químicos. Estão actualmente identificados mais de 7           organismos europeus de normalização com vista à
milhões de produtos químicos; cerca de 1 00 000 são           aplicação eficiente da biotecnologia e ao apoio da
correntemente utilizados na fabricação de produtos.           legislação. O programa de normalização será alargado
Para além do crescente número de produtos químicos            de forma a incluir métodos de identificação de OGM,
existentes, as quantidades produzidas aumentaram              métodos normalizados de ensaio para avaliação do
espantosamente. Por exemplo, apenas no que diz                impacte e riscos ambientais, e protocolos relativos à
respeito aos produtos químicos orgânicos, a produção          avaliação comum .
global passou de 7 milhões de toneladas em 1950 para
63 milhões em 1970, ultrapassando actualmente os              Na figura ns 9 é apresentado um diagrama de fluxos
250 milhões . A maior parte dos agentes químicos é            que ilustra o processo de tratamento dos produtos
potencialmente perigosa se for incorrectamente                químicos existentes. No quadro n® 15 infra, sãodescritas
utilizada ou libertada no ambiente, acidental ou              as acções prioritárias a desenvolver ao longo dos anos
propositadamente, em grandes quantidades. Para além           restantes da presente década no relativo aos riscos
                                                              industriais, produtos químicos e biotecnologia.          61
0)
      JO n® L 230  de 5.8.1 982
(2)
      JO n9 L 196  de 16.8.1967
O)
      JO n°L  1 17 de 8.S.1990
(4)
      JO n»L  117  de 8.5.1990
 ---pagebreak---    Figura 9 : Diagrama de fluxos ilustrando o processo de selecçâo para lidar com os produtos químicos
   _existentes_                    _
        2000 Produtos químicos produzidos
        v             em elevadas quantidades                                                  j
                                  - recolha de dados (até 1993)
                                        -avaliação preliminar
                         200 Produtos químicos
                                         prioritários
                        -avaliação pormenorizada de 25 por ano
                        V                  durante 8 anos                        #
                                        50 produtos
                                           qui'micos
                                        sujeitos a programas
                                         globais de redução
                                        \        do risco         y
                                                antes do
                                                   ano
                                                   2000 .
62
 ---pagebreak---                                                                Quadro n® 15 : Gestão do risco
   OBJECITVOS                     METAS ATÉ 2000                                     MEDIDAS                     CALENDÁRIO      AGENTES
( a ) Actividadi
     Industrial
- Gestão         dos   Melhores normas de segurança                Avaliação completa da experiência obtida no        1993 /4        CE
     riscos indus ¬                                                quadro da D. 82/501 /CEE
    triais
                       Desenvolvimento de normas de gestão         Relatório ao Conselho e ao Parlamento,              1995          CE
                       da segurança                                incluindo qualquer programa de acçào
                                                                   eventualmenie necessário
                       Aperfeiçoamento e harmonização das          Desenvolvimento de normas de avaliação e         em curso    Instituios de
                       medidas de implementação                    gestão do nsoo                                              normalizando
                       Cobertura a 1 00% dos estabelecimentcw      Revisão completa da implementação               1994 . 1998        CE
                       pengosos
     Controlo do       Melhores normas de gestão e de              Desenvolvimento de normas para sistemas de       em curso    Institutos de
     ambiente em       procedimentos                               gestão ambiental                                            normalizando
     geral
                                                                   Auditoria ambiental (progressiva)                 1994         Empresas
(b) Controlo de pro¬
     dutos químicos
-    Recolh »      dc  Procedimento eficaz de notificação para     Notificação de todos os novos produtos           em curso      CE , EM ,
     dados             lodos os produtos químicos                  químicos                                                       Industna
                                                                   Recolha de dados sobre todos os produtos          1992 =>      CE, EM ,
                                                                   químicos existentes .                                          Indústria
                                                                   Regulamento do Conselho relativo aos produtos
                                                                   químicos existentes
     Identificaçâo Manutenção/ aperfeiçoamento dos                 Actualizaçio contínua à luz do progresso         em curso       CE, EM ,
     dos pengos        enténos de classificação existentes         científico c técnico
                                                                   Alargamento da lista de substâncias              em curso   Fabricantes *
                                                                   classificadas                                               importadores
     Avaliação dos     Pnndpios comuns de avaliação                Alteração da Duectiva 67/548/CEE                   1992/3          CE
     riscos
                       Avaliação de 2000 produtos químicos         Regulamento do Conselho relativo aos produtos     1993 =>       CE, EM ,
                       produzidos em quantidades elevadas          químicos existentes                                             Indústria
                       Avaliação de 500 substâncias activas        Direcdva do Conselho relativa aos pesticidas      1994 =>       CE, EM ,
                       em pesticidas para fins não agrícolas       não agrícolas                                                   Indústria
     Gestão do risco   Reforço da ligação entre a classificação    Criação do Comité Consultivo no domíruo da          1992    CE + Indústria
                       e as medidas de controlo                    redução dos nscos dos produtos químicos
     Redução       do  Programas de redução do risco para 50       Legislação + acordos voluntários                  1994 =>       CE , EM.
     risco             produtos químicos prioritários                                                                             Indústria
ícl Biotecnologia
     Gestão do risco   Cobertura a 100% de iodas as instalações     Revisão completa da implementação               em curso
                                                                                                                                      CE
     relativo        à e actividades
     utilização
     confinada de       Medidas eficientes de segurança             Desenvolvimento       de    critérios  mais                    CE+EM
                                                                                                                      1992
     OGM                relativas à utilização de OGM na            pormenorizados
                        investigação e na indústria
     Gestão do risco    Procedimento eficiente de autorização       Revisão completa da implementação e                                id
                                                                                                                    em curso
     relativo        à  para todas as libertações na Comunidade,    adaptação técnica
     libertação de quer na investigação, quer na indústria
     OGM            no
                    no
     ambiente           Controlo das exportações de OGM para        Proposta de um instrumento de regulamentação                      CE
                                                                                                                       1992
                        países terceiros
      Avaliação do      Abordagens e princípios comuns de           Desenvolvimento de metodologias de avaliação      1993 =>
                                                                                                                                 CE + EM +
      risco             avaliação do risco ambiental                do risco                                                     Institutos de
                                                                                                                                Normalização
                        Métodos comuns            de   teste ,  de  Avaliação e aceitação comum de métodos            1993 =>
                                                                                                                                (CEN.p. ex .)
                        identificação, etc.
                        Transporte seguro de OGM                    Legislação comunitária                              1992
                                                                                                                                  CE + EM
 ( d) Proteccâo dos
      animais utili-
      zadosparafins
      experimentais
                                                                    Directiva 86/609 /CEE                                                      63
  Diminuição das         Redução de 50% do número de animais                                                         em curso
                                                                                                                                   CE. EM ,
  experiências com vertebrados utilizados para fins                 (vide Lambem Declaraçãode Maastricht reUríva                   Indústria
  animais                experimentais                              à proiecçáo dos animais)
 ---pagebreak---                        6.2 Segurança nuclear e protecção contra as radiações
   O Tratado Euratom   tom estabelece os objectivos e tarefas           segurança de base se aplicam praticamente a qualquer
   comunitárias relativas
                       lativas à utilização pacífica da energia         actividade que possa envolver riscos de irradiação ou
   nuclear. A segurança ança nuclearfoi recentemente alvo de            contaminação para a população, os trabalhadores e o
   atenção especial    : ial no interior e no exterior da               ambiente . Actualmente, estas normas aplicam-se a
   Comunidade . A^ crescente credibilidade das acções                   cercade900 OOOtrabalhadoresdosdiferentessectores
   comunitárias nai sequência do acidente de Chemobyl ,                 de toda a Comunidade que utilizam radiações
                       ísnuclear e , mais recentemente , a
   a questão transnuclear                                               ionizantes, como a indústria da energia nuclear e as
                       iceiraee técnica prestada para melhorar
   assistência financeira                                               aplicações médicas, industriais e de investigação .
   as medidas de segurança dos reactores nucleares da
   União Soviética e da Europa Central e de Leste                       Uma vez que a investigação e a tecnologia nuclear são
   aumentaram as pressões para que a Comunidade                         áreas de rápida evolução e que há ainda um grande
   assuma um papel de liderança no campo da energia                     caminho a percorrer na radiobiologia e radiopatologia,
   nuclear .                                                            foi sempre considerado importante manter actual izadas
                                                                        as normas de segurança . Após 1 959 , as normas foram
   Dentro da própria Comunidade, a electricidade                        actualizadas várias vezes , a última das quaisem 1984 .
   produzida a partir da energia nuclear representa                     A Comi ssão apresentou ao Consel ho de Mi nistros uma
   actualmente cerca de 34% da oferta total de                           proposta de directiva que tem por objectivo a
   electricidade produzida por cerca de 1 32 centrais em                 actualização das normas de segurança básicas e a
   seis Estados-membrosda Comunidade. Esta proporção                     instituição de um sistema rigoroso de autorização
   é maior na Europa do que em qualquer outra parte do                   prévia e controlo dos movimentos de resíduos
   mundo e atinge 60 e 70% na Bélgica e na França,                       radioactivos desde a origem até ao destino final ia.
   respectivamente . No futuro, prevê-se que as instalações
   nucleares continuem a ser uma importante fonte de                     Na sequência do acidente de Chernobyl , em Abril de
   energia na Comunidade Europeia, nomeadamente                          1 986 , a Comunidade adoptou controlos comuns sobre
   tendo em vista o seu potencial para garantir a                        os alimentos 131 para proteger a saúde dos cidadãos
   independência do nosso fornecimento energético face                   comunitáriose para evitar conflitos comerciais internos.
   a países terceiros e para evitar os impactos ambientais               A continuação desses controlos foi estabelecida por
   de fontes energét icas ma i s trad i ciona is, nomeadamente           um regulamento do Conselho, de Março de 1 990 M,, que
   o carvão e o petróleo. Assim, será necessário continuar               prevê também um mecanismo para o progressivo
   a desenvolveresforços para garantir a segurança nuclear               retorno à normalidade . Foram também adoptados
   e a protecção contra as radiações, bem como a adopção                 regulamentos relativos a níveis de intervenção para
   dos dispositivos adequados de segurança para a gestão                 todos os radionuclídeos potencialmente importantes
   dos resíduos nucleares e a desactivaçâodas instalações                em géneros alimentares, incluindo alimentos para
   obsoletas .                                                           bebés, produtos lácteos e alimentos líquidos, a aplicar
                                                                         na eventualidade de futuros acidentes . O conjunto de
    Recentemente, têm igualmente aparecido indícios                       regras actualmente em vigor é considerado um sistema
    crescentes de uma exposição radiológica significativa                de protecção completo, no que diz respeito aos géneros
    da população a concentrações de rádon no interior de                  alimentares .
    edifícios . Em Fevereiro de 1990, a Comissão emitiu
    uma recomendação conforme aos princípios                              O acidente de Chernobyl demonstrou ainda que o
    estabelecidos pela Comissão Internacional para a                      fornecimento de informações a nível internacional ,
    Protecção contra as Radiações (CIPR), que leva em                     nacional e local tinha de ser melhorado . Desde então,
    consideração os dados mais recentes sobre o rádon" 1 .                a Comunidade adoptou duas medidas importantes a
                                                                          esse respeito:
    Para lidar de forma global com todos estes tipos de
    exposição, o Tratado Euratom incumbe à Comunidade                     i)    Criação, em Dezembro de 1 987 , de um sistema
    o estabelecimento de padrões uniformes de segurança                         comunitáriode informação rápida , ECURIEIS), que
    para proteger a saúde dos trabalhadores e do público                        é compatível com um sistema análogo criado
    em geral e para garantir a sua aplicação. Esta tarefa                       pela AIEA no âmbito da Convenção relativa à
    compreende aspectos regulamentares, técnicos e                              rápida notificação dos acidentes nucleares.
    informativos .
                                                                           ii)  Adopção, em Novembro de 1989161, de uma
    As primeiras normas de segurança de base datam de                           directiva relativa à informaçãoda população sobre
    1959 , e foram publicadas sob a forma de directivas.                        as medidas de protecção sanitária aplicáveis em
    Constituem a base de uma política comunitária global                        caso de emergência radiológica; a directiva e
    no domínio da protecção contra as radiações,                                uma comunicação subsequente definem o teor da
    especialmente na medida em que as normas de                                 informação a fornecer à população em
64
                                                                                circunstâncias normais e no caso de emergências .
          )On“L80, de 27.3.1990 .
    ™     Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3.2.1992
    01    JO n® L371 , de 30.12.1977; JO n® L211 , de 22.7.1989; JO n® L101 , de 13.4.1989 .
    U)
          JO n® 182 , de 29.3.1990.
    O)
    °>    JO n» L371 , de 30.12.1989 .
     *'   JO n®L357 , de 7.1 2.1989 .
 ---pagebreak--- A Comunidade também adoptou uma série de medidas           na Comunidade , em caso de necessidade .
no domínio da informação ao público, incluindo a
publicação e a distribuição de manuais, brochuras e        Será desenvolvido um esforço especial de informação
vídeos destinados aos profissionais dos orgâos de          e educação do público nos aspectos relativos à
informação e ao público em geral .                         radioactividade e protecção contra as radiações. Em
                                                           especial , será colocado à disposição dos professores
É especialmente importante para o sector da energia        do ensino primário e secundário material de apoio
nuclear que a confiança que o público lhe devota seja      pedagógico, no âmbito de um projecto alargado. A
mantida ou mesmo aumentada . Para esse efeito , não        formação adequada de jovens cientistas, pessoal
só é essencial que a indústria opere com padrões de        médico e outros trabalhadores que lidam com radiações
segurança adequadamente exigentes, mas também              ionizantes continuará a desempenhar um papel
que isso seja ‘visível' , o que exige a existência de      importante no domínio da protecção contra as
informação pública amplamente divulgada e                  radiações. Estão actualmente a ser estudadas várias
proveniente de fontes credíveis. Essa responsabilidade     acçõesde apoio, incluindo uma brochura de formação
incumbe principalmente às autoridades nacionais e às       para trabalhadores do sector dos transportes que
próprias entidades que exploram as centrais. Contudo,      transportam material ou resíduos radioactivos, uma
o Tratado Euratom confere à Comissão o direito de          cassete vídeo sobre protecção contra as radiações para
verificar o funcionamento e a eficiência dos meios de      médicos de clínica geral e estudantes de medicina da
vigilância ambiental dos Estados-membros. Esse direito     área do diagnóstico radiológico, brochuras informativas
foi exercido ocasionalmente nos primeiros anos da          para dentistas, etc .
década de 60 . Em Dezembro de 1989 , a Comissão
decidiu retomar as suas actividades nessa área . Até à     Finalmente , no domínio da gestão de resíduos
data, foram feitas visitas à central de energia nuclear de radioactivos, há vários indícios de que chegou o
Philippsburg (Alemanha) e às instalações de controlo       momento de iniciar um trabalho à escala comunitária
da radioactividade ambiental do Ministério da Saúde        que cubra todos os tipos de resíduos radioactivos,
luxemburguês; até ao ano 2000 , este programa              incluindo os resíduos industriais e sanitários gerados
progredirá consideravelmente . Será inspeccionado          fora do ciclo do combustível nuclear. O objectivo
equipamento de medição das descargas de efluentes          prioritário dessa estratégia deverá ser o de assegurar a
radioactivos e de vigilância ambiental , a pedido de um    protecção do ambiente, dos trabalhadores e da
Estado-membro ou por iniciativa da Comissão. Será          população, incluindo as gerações futuras . Os trabalhos
dada especial importância à inspecção de instalações       preparatórios terão em consideração os instrumentos
associadas a locais que sejam objecto de grande            comunitários existentes, bem como as implicações do
preocupação pública .                                      mercado interno na gestão dos resíduos radioactivos.
As instalações nucleares da primeira geração estão          Um elemento-chave do plano estratégico será uma
presentemente a tornar-se obsoletas ou a sua               directiva comunitária que modificará as normas de
desactivação está prevista para breve . Uma vez que        segurança de base relativas à protecção contra as
este processo continuará enquanto forem utilizadas          radiações de forma a que estas passem a abranger as
centrais nucleares para a produção de energia, é           transferências de resíduos radioactivos. A directiva já
imperativo que sejam urgentemente adoptados e              está em estado avançado de preparação e alargará aos
 implementados critérios satisfatórios de protecção         resíduos radioactivos as disposições comunitárias
contra as radiações para o desmantelamento de              existentes relativas ao transporte de resíduos perigosos.
 instalações nucleares, incluindo a reciclagem dos          A proposta em discussão prevê que todos os
 materiais, e para a restauração dos locais em causa .      movimentos de resíduos radioactivos passem a estar
                                                            sujeitos a um rigoroso sistema de autorização e controlo,
 Entre as várias acções que têm por objectivo melhorar      desde a origem até ao destino final .
 as condições de resposta a eventuais acidentes
 nucleares, estão já em curso várias iniciativas            No quadro n 9 1 6 são indicados os objectivos, metas e
 comunitárias no domínio da assistência mútua em            medidas a aplicar durante esta década . Em resumo, a
 caso de acidentes nucleares ou de emergências              Comunidade continuará a melhorar as normas de
 radiológicas . As iniciativas incluem a realização de      segurança nuclear e protecção contra as radiações
 reuniões regulares de peritos dedicadas à optimização      para manter o excelente nível de qualidade já atingido;
 da utilização dos recursos disponíveis no caso de          e , como complemento essencial desta política ,
 acidentes nucleares ou de emergências radiológicas.        continuará a contribuir para a atenuação das
 Foi já preparado um primeiro projecto de inventário        consequências do acidente de Chernobyl e para o
 dos recursos disponíveis para fazer face a ocorrências     aumento da segurança das instalações nucleares nos
 deste género. Para além da realização de tarefas           países da ex-Uniâo Soviética e da Europa Central e de
 específicas, as reuniões estão a criar uma rede             Leste . Este último aspecto é referido mais
  rapidamente acessível de correspondentes das               pormenorizadamente no capítulo dedicado à
  autoridades competentes dos Estados-membros para           cooperação internacional .
                                                                                                                      65
  a prestaçãode assistência mútua em condições óptimas
 ---pagebreak---                                                                                                     \
                                                      Quadro n8 16 : Segurança nuclear
       OBJECTTVOS                   METAS ATÉ 2000                                MEDrDAS                   CALENDÁRIO  AGENTES
   (i) Melhoramento Actualização das Normas Básicas de          Alieraçâo da Directiva 80/836/Euratom          1992 =»   CE, EM
       das medidas de Segurança comunilirías existentes de
       seguranza           acordo com as recomendações de
                           1990 da CIPR
                           Manter as NBS actualizadas em        idem                                          em curso   CE. EM
                           funçio dos desenvolvimentos
                           científicos e das recomendações mais
                           recentes da CIPR
                           Harmonizar as exigências de          Desenvolver e aplicar a Decisão do Conselho   em curso   CE, EM
                           segurança nuclear na Comunidade      de 25.07.1975
                           Alargar a filosofia de segurança da - Programas de Assistência Técnica              1991 => CE, EM, Ind.
                           Comunidade aos países da ex-União - Alargar a coordenação do G-24 de modo a         1991 =>   CE, G -24
                           Soviética e da Europa Centra! e de     incluir os países da ex-União Soviéuca
                           Leste
                           Convenção-quadro Internacional       Apoio activo à AIEA a nível dos trabalhos      1992 =»  СЕ, АША
                                                                preparatórios
   (b) Verificação      do Reactivação de uma disposição do     • Definição dos' objecuvos e metas da          1991 =>      CE
       controlo        das Tratado                                verificação
       instalações Artigo                                       - Implementação                               em curso   CE+EM
       35* -Eu raiom
   (c) Estratégia       de Inclusão das transferências de       Inclusão nas alterações à Dircctjva 80/836/    1992 =>   CE, EM
       gestio de resl -    resíduos radioaclivas nas NBS        Eu raiom
       duos
                           Plano estratégico de gestão de todos Definição, adopção e execução do plano         1992 =»   CE, EM ,
                           os resíduos radioactivos             estratégico                                              Indústria
   (d) Melhoria         da Inclusão da prolecção contra as      - Guia para professores                          1992    CE, EM
       informação e radiações nos currículos do ensino
       educação         do primário e secundário                * Brochuras , vídeos                          em curso      id
       público
                           Melhoria da qualidade da informação Conferência permanente sobre a saúde e a       em curso      CE
                           pública                              segurança na era nuclear
                                                                Preparação e publicação de um guia para          1992       CE
                                                                jornalistas sobre a energia nuclear
                                                                Recomendação relativa a uma abordagem            1993       CE
                                                                harmonizada no domínio da informação
                                                                pública em maléna de exposição intenor ao
                                                                rádon
   (e) Formação adequa* Melhoru da qualidade da formação Cursos em diferentes domínios da protecçào            1992 =»      CE
       da em protecçào de diferentes grupos profissionais       contra as radiações e da segurança nuclear
       contra as radiações
66
 ---pagebreak---                         6.3 Protecção civil e emergências ambientais
Durante o período abrangido
                        ingido pelo presente programa,    a catástrofes naturais e tecnológicas, incluindo a
                        ade comunitária será reforçado
este aspecto da actividade                                poluição acidental ; a optimização das intervenções
enquanto contribuiçãoi prática para a criaçáo
                                        criação de uma    em casos de emergências e catástrofes em países
Europa dos Cidadãos e,  í, mais  importante, de forma a   terceirosexigirá uma melhor coordenação dos esforços
reflectir os desenvolvimentos
                        nentos políticos e económicos     dos Estados-membros da Comunidade e uma maior
                        )r da
no interior e no exterior  da Comunidade
                               Comunidade ..              cooperação com as organizações internacionais
                                                          pertinentesíOMI , PNUA, UNDRO,etc.). Amobilização
                        des nesta área será determinada
A selecçãodas prioridades                                 em condições mais satisfatórias dos recursos humanos
                        ciais:
por dois aspectos especiais:                              e materiais poderia ser conseguida mediante:
                                                           * a criação de *Task Forces" para intervir nos
     em primeiro lugar,', a necessidade de melhorar o          diferentes tipos de emergências;
     estado geral de preparação e a capacidade             * oaumentodacoberturaequalidadedoscursosde
                        erviços de protecção civil para
     operacional dos serviços                                  formação e exercícios de simulação;
                        urança humana em caso de
     garantirem a segurança                                * a melhoria dos sistemas de informação e
     acidentes naturais, ou tecnológicos;                      comunicação para uma transmissão mais rápida
                                                               e eficiente da informação, das instruções e das
     em segundo lugar,, a necessidade de melhorar a            decisões entre os principais intervenientes em
                        gência devido aos crescentes
     resposta de emergência                                    situações de emergência .
     riscos colocados por grandes concentrações
     industriais e pela produção , armazenagem e          A Comunidade - com a Comissão a intervir commo
     transporte de substâncias ou resíduos tóxicos ou     catai izador - continuará a desenvolver e melhorar a
     perigosos; para além disso, é especialmente          actual rede de informação e os procedimentos
     necessário intensificar a cooperação internacional   operacionais. Para além disso , será feito um esforço
     para melhorar os mecanismos de resposta a            renovado nodomínioda sensibilizaçãoe educação do
     catástrofes ambientais graves, como fogos florestais público: a designação do período de doze mezes
     e derrames de petróleo que, devido às suas           subsequente a Junho de 1 993 como Ano Europeu da
     dimensões , frequentemente excedem a                 Protecção Civil constituirá um incentivo importante e
     capacidade de resposta eficaz de um único país .     oportuno a este respeito. As iniciativas lançadas nesse
                                                          contexto serão sistematicamente prosseguidas pelo
Em termos operacionais, será necessário avançar com       menos até ao ano 2000, quando termina a década
o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos                   internacional das NU dedicada à prevenção das
procedi mentos e acordos de assistência mútua relativos   catástrofes naturais .
                                                                                                                  67
 ---pagebreak---              Capítulo 7: Alargamento da gama de instrumentos
   Uma das pri ncipais vantagens da Comunidade Europeia, quando comparada com outras instituições internacionais
   como as agências das Nações Unidas e a OCDE, é que é um organismo com poder legislativo; quando age nessa
   qualidade, as suas medidas são obrigatórias para os Estados-membros. No âmbito dos primeiros quatro
   programas de acção, a actividade ao nível comunitário assumiu a forma de directivas e regulamentos do
   Conselho. A grande maioria das medidas adoptadas foi concebida para dar resposta a problemas claramente
   identificados ou para controlar certos processos ou actividades, embora existam excepções importantes, como
   as medidas relativas às avaliações do impacto ambiental , à protecção da fauna e flora selvagem e ao acesso à
   informação ambiental . Muitas das directivas têm o duplo objectivo de proteger o ambiente e eliminar as
   distorções à concorrência no mercado interno.
   Devido a esta actividade legislativa, a Comunidade e os Estados-membros que a constituem tiveram um êxito
   significativo na prevenção das ameaças à saúde pública e ao ambiente, que não pode ser ignorado e não deve
   ser subestimado, dispondo actual mente de um quadro legislativo, embora relativamente recente e longe de estar
   completo, constitui uma base muito sólida para as iniciativas que é necessário desenvolver nos próximos anos.
   Continuarão a ser necessárias medidas legislativas de nível comunitário, nomeadamente respeitantes a :
        estabelecimento de níveis fundamentais de conservação e protecção do ambiente;
        compromissos comunitários no âmbito de acordos de nível internacional ;
        normas e/ou controlos comuns que possam ser considerados necessários ou aconselháveis para preservar
        a integridade do mercado único.
   Mas não é possível adoptar uma directiva ou regulamento que diga: "Procederás de forma sustentável ". Para
   além do mais, devido ao largo espectro de muitas das questões ambientais que actualmente se colocam e da
   ameaça que as tendências actuais da vida política , económica e social representam para a nossa biosfera , é
   imperativo adoptar uma perspectiva diferente face às causas dos problemas ambientais. É essencial atacar a raiz
   dos problemas - a actividade humana , os valores humanos relativamente ao ambiente e aos recursos naturais,
   o comportamento humano e os padrões de consumo.
   Para que seja possível alterar substancialmente as tendências e práticas correntes e envolver todos os sectores
   da sociedade, num espírito de responsabilidade partilhada , é necessário desenvolver e aplicar uma combinação
   mais larga de "instrumentos". A política ambiental basear-se- á em quatro conjuntos principaisde instrumentos:
   instrumentos regulamentares, instrumentos baseados no funcionamento das forças de mercado ( incluindo
   instrumentos económicos e fiscais e acordos voluntários), instrumentos horizontais de apoio ( investigação,
   informação, educação, etc.) e mecanismos de apoio financeiro . Os elementos seguidamente apresentados são
   importantes para a criação de um pacote alargado ( no fim deste capítulo - ver quadro n 9 17- consta uma lista
   mais completa de objectivos, metas, calendários e agentes relevantes).
                     7.1 Aperfeiçoamento dos dados relativos ao ambiente/
   A conservação, em termos satisfatórios , do ambiente,     ( a) na maior pane dos Estados-membros há diferentes
   desde a concepção das políticas até à adopção e                instituiçõesou organizações envolvidas na recolha
   aplicação de medidas concretas apenas pode ser                 e análise de dados; asdiferenças de nomenclaturas,
   assegurada se a quantidade e qual idade da informação          critérios , metodologias e interpretações
   relevante for adequada. É indispensável um melhor            ’ contribuem para dificultar a comparabilidade e
   conhecimento e compreensão das leis fundamentais               compatibilidade aos níveis nacional , regional e
   que regem a natureza e os respectivos processos de             comunitário ;
   evolução sob a influência dos fenómenos naturais e
   das intervenções humanas . O conhecimento da              ( b) há uma acentuada falta de dados de referência,
   natureza e dos processos naturais ainda é limitado; o          estatísticas , indicadores e outro material
   debate científico em curso sobre o efeito de estufa e as       quantitativo e qualitativo necessário para avaliar
   suas eventuais consequências oferece um exemplo                as condi ções e tendências ambientais, estabelecer
   notável dessa situação .                                       e adaptar as políticas públicas e justificar os
                                                                  investimentos financeiros;
   Os trabalhos preparatórios do Relatório sobre o Estado
   do Ambiente publicado ao mesmo tempo que este             ( c) sãopraticamenteinexistentesdadosquantitativos
   programa evidenciaram as lacunase asdeficiênciasda             mais precisos sobre as intervenções e influências
   informação ambiental disponível na Comunidade e                humanas no ambiente , necessários para a
68 nos Estados-membros:                                           realização de exercícios representativos de
 ---pagebreak---       modelização e para a optimização das políticas e            estatísticas tradicionais oficiais nos domínios
     decisões de investimento em larga escala;                    económico e social ;
                                                             *    aumento da frequência e melhoria da qualidade
(d) os dados disponíveis nâo estão muitas vezes                   dos relatórios relativos ao estado do ambiente a
     tratados ou a informação apresentada                         nível local , regional , nacional e comunitário.
     convenientemente para os utilizadores finais
      administrações, empresas e público em geral - e        A Agência Europeia do Ambiente: um instrumento
      não têm em consideração os diferentes níveis de        essencial
     complexidade ou simplificação necessária, nem           A mel hori a da informação ambiental exigirá um esforço
     o facto de que diferentes tipos de decisão exigem       combinado da parte de todos os organismos e níveis
     diferentes tipos ou níveis de informação.               administrativos relevantes trabalhando efectivamente
                                                             em conjunto. Face a esta situação, foi decidido criar
À luz do que foi dito, e tendo presente a relação            uma Agência Europeia do Ambiente e uma Rede
existente entre uma decisão correcta e uma boa               Europeia de Informação e de Observação do
informação, é imperativoque no âmbito deste programa         Ambiente111. A tarefa da Agência é o fornecimento às
seja atribuído um elevado nível de prioridade a :            entidades envolvidas na política comunitária em
*    preenchimento das lacunas actuais a nível de            matéria de ambiente, das instituições comunitárias ou
     dados de referência sobre o ambiente e melhoria         dos Estados-membros, de informação fidedigna e
     da sua compatibilidade, comparabilidade e               comparável em todo o território comunitário,
     transparência;                                          descrevendo a qualidade e o nível de sensibilidade do
*     normalização dos aspectos científicos e técnicos       ambiente, bem como as pressões que sobreele incidem.
     da obtenção, confrontação e interpretação da            A Agência funcionará em conjunto com o EU ROSTAT
      informação para optimizaro valor e utilidade dos       e os serviços da Comissão da área da l&D. O papel da
     dados obtidos em (e trocados entre) diferentes          Agência Europeia do Ambiente é considerado crucial
      níveis administrativos e empresariais e diferentes     no domínio da avaliação e divulgação da informação,
      regiões e níveis geográficos;                          da distinção entre riscos reais e aparentes e do
*    exploração e reforço das capacidades e                  fornecimento de uma base científica e racional às
     experiência do sistema estatístico europeu a nível      decisões e acçõesque afectam o ambiente e os recursos
     do fornecimento regularde dados relevantes sobre        naturais. Consequentemente, é imperativo que a
     o ambiente, comparáveis e relacionados com as           Agência fique totalmente operacional urgentemente.
               7.2 Investigação científica e desenvolvimento tecnológico
Os governos, empresas e consumidores são os agentes          manancial de oportunidades e de novas indústrias
económicos essenciaiscujasdecisões
               ssenciaiscujasdecisõespodembeneficiar
                                          podem beneficiar   potenciais. Na sua maior parte, este domínio exige
ou ter impacto to sobre o ambiente, mas a gama de            uma intervenção aos níveis empresarial , regional e
               iveis dependerá em grande medida do
opções aplicáveis                                            nacional . Pelo seu lado, a Comunidade pode fazer
               entificaçâo das relações causa-efeito e
sucesso da identificação                                     importantes contribuições nos domínios da bio-ética,
               jirem encontrar as soluções científicas e
de se conseguirem                                            da formulação e promoção de programas prioritários
tecnológicas apropriadas. No capítulo 2 reconheceu-          de investigação, do intercâmbio de dados e de
se que, em última análise, o factor limitativo do            resultados e da transferência de tecnologias.
desenvolvimento económico e social é o nível de
tolerância do ambiente natural . Conceitos associados        A Comunidade já está significativamente envolvida na
ao ambiente como tolerância , resiliência , risco,           investigaçãoedesenvolvi mento associada a problemas
impacto, etc., essenciais à formulação da política, só       e questões ambientais. Programas como C&T marinhas
podem ser definidos e utilizados se se compreender o         e do ambiente incluem estudos básicos e estratégicos
fu ncionamento dos processos am bi enta i s funda menta i s  da mudança climática global , doseu possível impacto,
em escalas espaciais e temporais determinantes e a           da dinâmica dos ecossistemas, dos riscos naturais e
forma como esses processos são modificados pela              tecnológicos, bem como a questão da melhoria do
actividade humana. Em todos os sectores considerados         ambiente através de tecnologias menos poluentes , da
neste programa, é necessário prestar especial atenção        gestão dos resíduos e da redução dos riscos colocados
às oportunidades de melhorar o ambiente e a gestão           pelos acidentes industriais. Outros programas de l&D,
das reservas de capital natural , através de uma util ização como os dedicados à biotecnologia, à agro-indústria,
mais eficaz das tecnologias existentes e do                  à energia, aos materiais industriais e às tecnologias da
desenvolvimento e utilização de tecnologias novas ou         informação, englobam estudos sobre os respectivos
aperfeiçoadas.                                               aspectos ambientais.
Já foram feitos progressos significativos no                  No entanto, é claro que a estratégia mais coesa, eficaz
desenvolvimento de tecnologias limpasedaengenharia           e de mais longo prazo deste programa de política e
genética, por exemplo, mas está ainda por explorar um         acção exige um esforço de l&D mais coerente e
                                                                                                                      69
 ni
         Regulamento(CEE) n9 1210/90 do Conselho; JO n9 LI 20, de 11.5.1990.
 ---pagebreak---    substancialmente maior. No essencial , a l&D de nível           auditorias ambientais, do controlo dos produtos
   comunitário deve apoiar directamente os seguintes               químicos, etc.
   objectivos, entre outros:
                                                                   desenvolvimento e aplicação de técnicas de
        fornecimento de uma base científica para avaliar           prevenção, redução e atenuação do impacto
        o estado do ambiente e melhorar as condições de            ambiental . Isto inclui avanços nos domínios da
        alerta rápido de problemas ambientais. Isto exige          biotecnologia ambiental , dos novos materiais, de
        odesenvolvimentodadadosdereferênciae índices               processos novos e menos poluentes, da melhoria
        ambientais, sistemas avançados de vigilância e             da gestão dos resíduos e da prevenção dos
        avaliação do ambiente, etc.                                acidentes industriais. Os trabalhos nesta área
                                                                   serão essencialmente orientados para os sectores-
        melhor compreensão dos processos ambientais                alvo identificados no capítulo 4 .
        de base e do impacto das actividades humanas .
         Neste âmbito, é necessária investigação estratégica Finalmente , as relações e ligações entre a política
        de longo prazo para estudar a mudança climática      ambiental ea l&D de apoio devem sersubstancialmente
        global e o seu eventual impacto, bem como para       reforçadas. Para maximizar a eficácia das actividades
        definir as condições do desenvolvimento              de I & D, será necessário mel horar o fl uxode informações
        sustentável do ponto de vista do ambiente .          e a retroacção entre a l&D e a formulação da política,
                                                             bem como adoptar uma abordagem mais adaptável à
        desenvolvimento de uma base sólida para os           l&D, de forma a que esta possa dar uma resposta mais
         instrumentos regulamentares e de mercado,           directa e flexível às alterações das exigências políticas.
         incluindo essencialmente l&D pré-normativa no       Reciprocamente , será necessário conceber
        domínio da saúde e segurança dos populações,         mecanismos que permitam que a formulação e
        dos riscos e avaliação do impacto ambiental , das    implementação da política se adaptem à evolução do
                                                             conheci mento científico e da capacidade tecnológica.
                              7.3 Planeamento Sectorial e Ordenamento
   A utilização cuidada do solo e o planeamento de                 a nível local , quando se tratar de questões com
   infra-estruturas podem fornecer o enquadramento e as            reduzido impacto geográfico.
   regras básicas do desenvolvimento socio-económico
   e da "saúde" ecológica de um país, região ou local idade. Na Comunidade, o planeamento de infra-estruturas e
   Para se atingir o desenvolvimento sustentável , as        o ordenamento do território são normalmente
   funções de planeamento e as autoridades públicas          identificáveis como uma sequência que começa em
   responsáveis devem assegurar a optimização da             planos económicos nacionais ou regionais e termina
   combinação da indústria , energia , transportes,          em planos directores municipais e de protecção do
   habitação, lazer e turismo , serviços auxiliares e infra- ambiente . A sequência tem duas componentes
   estrutura de apoio que seja consistente com a             principais - as políticas ou planos a montante, incluindo
   capacidade de carga do ambiente.                          princípios de controlo e declarações de intenções, e os
                                                             programas e projectos a jusante, que constituem a base
   Um planeamento integrado deste tipo será um elemento      da acçâo. Dado que o objectivo é o desenvolvimento
   particularmente importante do esforço de coesão           sustentável , parece lógico, senão mesmo essencial ,
   económica e social da Comunidade . A realização das       fazer uma avaliação das implicações no ambiente de
   várias combinações necessárias nas diferentes áreas e     todas as políticas, planos e programas relevantes.
   circunstâncias e nos diferentes grupos populacionais
   exige um nível avançado de planeamento e                  A integração da avaliação ambiental no processo de
   coordenação nos Estados-membros.                          planeamento macro-económico levaria não só ao
                                                             aumento do nível de protecção ambiental e à
   O estabelecimento de um enquadramento apropriado          optimização da gestão de recursos, mas também à
   e globalizante nos domínios do planeamento/               redução das disparidades nas condições de
   desenvolvimento/protecçâo ambiental exige                 concorrência internacional e inter-regional no domínio
   ajustamentos institucionais para que o princípio da       dos novos projectos de desenvolvimento, disparidades
   subsidiariedade seja aplicado no processo de decisão      que actualmente resultam das divergências dos critérios
   ao nível mais apropriado:                                 de avaliação praticados nos Estados-membros.
         a nível dos Estados-membros ou comunitário, quando
         se tratar de planos de desenvolvimento económico    A Comissão e os Estados-membros, dando expressão
         nacionais ou regionais ou de questões globais;      ao seu empenho na integração das políticas, já se
         a nível das unidades geográficas naturais ou        propuseram - na cimeira de Maastrichtlevar
         regionais, quando se tratar do desenvolvimento      inteiramente em consideração o impacto ambiental e
         ou poluição regional , das bacias hidrográficas ou  o princípio do desenvolvimento sustentável na
70
         do transporte interurbano;                          formulação e implementação das medidas.
 ---pagebreak---          7.4 A abordagem económica: estabelecimento correcto dos preços
Emborai seja difícil avaliar em termos monetários o       de controlo pelas contas no relativo a questões
valor de? muitas
           muitasriquezasambientaisealgunselementos
                  riquezasambientaisealguns elementos     ambientais, as empresas devem:
         ilmenteimportantesourarosnâotenhamsequer
especialmente    importantes ou raros não tenham sequer   *      incluir nos seus relatórios anuais pormenores
'preço*,", os mecanismos de avaliação,
                               avaliaçáo, determinação           relativos à sua política e actividades no domínio
do preço ço e contabilização têm um papel fulcral a              do ambiente e respectivas consequências;
desempenhar
          penhar no processo de construção do             * incluir nas suas contas as despesas em programas
          olvimento sustentável . As avaliações
desenvolvimento                                                  ambientais (o que exige uma definição clara
         nicas podem contribuir para que os agentes
económicas                                                       dessas despesas);
         nicos levem em consideração os impactos
económicos                                                * criar provisões contabilísticas relativas a riscos
         itais quando tomam decisões de investimento
ambientais                                                       ambientais e futuras despesas ambientais.
ou consumo. Quando as forças de mercado são
relevantes, os preços devem reflectir os custos totais    Utilização de incentivos económicos e fiscais
para a sociedade da produçãoedo consumo, incluindo        A utilização de instrumentos económicos e fiscais terá
os custos ambientais.                                     de passar a constituir uma parte cada vez mais
                                                          importante da abordagem global , tendo em vista o
Entre as medidas que é necessário adoptar para            estabelecimento correcto dos preços e a criação de
estabelecer custos ambientais com vista a criar           incentivos, baseados no mercado, a um comportamento
mecanismos de determinação de preços mais eficazes        económico benéfico ao ambiente . O objectivo
do ponto de vista do ambiente , estão as seguintes:       fundamental destes instrumentos será o de i nternal izar
     aval i ação em termos económ i cos das reservas de   todos os custos ambientais externos suportados durante
     recursos naturais e ambientais dos Estados-          a totalidade do ciclo de vida dos produtos desde a sua
     membros;                                             origem até à eliminação final , passando pela produção,
     desenvolvimento de indicadores de recursos           distribuição e utilização, de forma a que os produtos
     renováveis para os Estados-membros (e, nos casos     não prejudiciais ao ambiente não fiquem em posição
     apropriados, regiões) para ilustrar as taxas a que   concorrencial desfavorável no mercado face aos
     os recursos naturais estão a ser utilizados e        produtos poluidores e geradores de resíduos. A este
     renovados, incluindo a disponibilidade e             respeito, colocam-se duas opções: uma abordagem
     utilização dos recursos hídricos, a formação e       através dos preços e outra relacionada com as
     erosão de solos, o crescimento e abate de florestas, quantidades. Apesar da Comunidade e dos Estados-
     as populações piscícolas regionais e respectivas     membros estarem actualmente a aplicar a primeira , é
     capturas, etc .;                                     também importante estudar em que medida as opções
     extensão e adaptação dos instrumentos                possíveis como as autorizações transaccionáveis
     tradicionaisdas estatísticas económicas com base     podem ser utilizadas para controlar ou reduzir as
     em investigações de nível nacional e europeu ,       quantidades. Será cada vez mais importante garantir
      incluindo modificaçãodeindicadoreseconómicos        que os vários instrumentos sejam aplicados -
      básicos, como o PNB, para que passem a reflectir    eficientemente, de forma a evitar custos de aj ustamento
     o valor dos recursos naturaiseambientaisenquanto     desnecessários para a economia da Comunidade,
      geradores de rendimentos actuais e futuros e         minimizar consequências adversas a nível da
      incorporem as perdas e danos ambientais com          distribuição e optimizar o benefício ambiental . Ao
      base em valores monetários atribuídos;               desenvolver esses instrumentos será igualmente
      desenvolvimento de metodologias e linhas de          importante considerar não apenas o seu impacto
      orientaçãosignificativas de análise custo/benefício  potencial no ambiente local e num âmbito alargado,
      relativas a medidas e acções de política que         mas também a respectiva eficiência económica e
      tenham implicações no ambiente e nas reservas        impacto regional .
      de recursos naturais ;
      redefinição dos conceitos, regras, convenções e      Uma primeira categoria importante de instrumentos
       metodologias contabilísticas para garantir que o    económicos é constituída pelas taxas e impostos. São
      consumo e a utilização de recursos ambientais        bem compreendidos e utilizados, por exemplo no
       sejam incluídos nos custos totais de produção e     domínio da poluição das águas. Começaram por ser
       reflectidos nos preços de mercado. Estas medidas    desenvolvidos essencialmente para se obterem os
       devem incluir as verificações e controlos           fundos necessários para operações de limpeza e para
       apropriados para garantir a transparência dos        infra-estruturas como as instalações de tratamento de
       mercados e a concorrência leal .                     águas, e continuarão a ser importantes para esses
                                                           objectivos e outros similares, como a eliminação de
 Para salvaguardar ou melhorar a sensibilização das         resíduos. No entanto, em conformidade com o princípio
 empresas face às questões ambientais, garantir que         do poluidor pagador, esses encargos deveriam ser
 todas as despesas e riscos ambientais sejam                progressivamente reorientados com vista ao
 considerados e facilitar o desempenho de uma função        desencorajamento da poluição na origem ou ao
                                                                                                                   0
 ---pagebreak---    encorajamento de processos de produção menos              será actualizado para levar em consideração não
   poluidores, através dos mecánismos de mercado.            apenas a importância crescente dos subsídios a tipos
                                                             especiais de despesas ambientais, mas também para
   Tradicionalmente, a fixação das taxas e impostos que      garantir a integridade do mercado interno.
   recaem sobre as emissões de fontes estacionárias tem
   sido da competência das autoridades nacionais e           As deduções fiscais destinadas a incentivar os
   locais. À medida que o campo de aplicação dessas          investimentos em equipamento ambiental e em
   taxas se alarga e que começam a ter um impacto            processos de produção menos poluentes constituem
   ambiental real e, consequentemente, geram maiores         uma categoria especial de auxílios estatais que é cada
   receitas, pode revelar-se necessária uma intervenção      vez mais utilizada . Esses incentivos fiscais podem ser
   comunitária para garantir a transparência e               muito eficientes a nível da aceleração da introdução
   comparabilidade dos sistemas de tributação e evitar       de capita I fi xo menos poluente e devem ser encorajados
   distorções da concorrência na Comunidade ( por            para faci litar a transição crítica para o desenvolvimento
   exemplo, nos casos da poluição da água e do ar),          sustentável .
   especial mente quando estiverem envolvidas emissões
   ou descargas de fontes móveis.                            Uma quarta categoria de instrumentos baseados no
                                                             mercado, a desenvolver na Comunidade, é constituída
   Uma segunda categoria de instrumentos, os incentivos      pela auditoria ambiental . Este instrumento deve ser
   fiscais, pode exercer considerável influência nos         primordialmente considerado como um instrumento
   padrões de consumo e comportamento . As                   de gestão interna indicador da eficiência da gestão de
   considerações ambientais já são tidas em conta na         recursos, incluindo a utilização de matérias primas, o
   política fiscal da Comunidade: são exemplos disso a       consumo de energia e os níveis de produtividade e de
   diferenciação dos impostos aplicados pelos Estados-       resíduos. Deve evidenciar as áreas de risco, indicar a
   membros à gasolina com chumbo e sem chumbo, a             eficiência a nível da prevenção e gestão do risco e
   proposta de directiva do Conselho relativa à taxa do      controlar os níveis de segurança e saúde no local de
   imposto sobre consumos específicos que incide sobre       trabalho . Para os accionistas, os investidores e as
   carburantes de origem agrícola 11 ' e o imposto sobre o   instituições financeiras e seguradoras, essas auditorias
   COj/energia previsto na Comunicação da Comissão           baseadas nos recursos fornecerão um indicador de
   " Uma estratégia comunitária para limitar as emissões     eficiência tão importante como as contas financeiras
   de dióxido de carbono e para melhorar a eficiência        tradicionais. Para as autoridades públicas e o público
   energética " ,2).                                         em geral , as auditorias ambientais constituirão um
                                                             indicador de conformidade e de eficiência que pode
    Esta evolução será encorajada durante o período          contribuir para fomentara confiança global do público.
   coberto por este programa , com vista à modernização
   e racionalização global dos sistemas fiscais de forma a    Finalmente, será adoptada uma abordagem comunitária
   que estes refl ictam mais adequadamente a necessidade      integrada à questão da responsabilidade ambiental . O
   de proteger a base de recursos naturais e o ambiente.     conceito de "responsabilidade partilhada" envolve
   A este respeito, é hoje amplamente aceite que é           dois aspectos importantes. Por um lado, é importante
   economicamente mais eficiente tributar as actividades     que a responsabilidade pela prevenção de danos
   que danificam a estrutura de recursos económicos,         ambientais seja assumida por todos os intervenientes
    incluindo o ambiente, e reduzir os impostos que          no problema. Por outro lado, também é necessário
    podem ter efeitos negativos no emprego e no              defenderos interesses comuns nodomíniodoambiente
    investimento . Contudo , deverá ser evitado a todo o     assegurando que , no caso de se verificarem
   custo o aumento da carga fiscal global .                  efectivamente danos ambientais , estes sejam
                                                             devidamente reparados. A responsabilidade será um
    Osauxíliosestatais,envolvendosistemasdesubvenção          instrumento essencial de último recurso para punir a
   directa e indirecta, constituem uma terceira categoria    deterioração do ambiente. Para além disso - e em
   de instrumentos económicos. A Comissão já adoptou         conformidade comoobjectivode prevenção na fonte-
    um quadro legal para os auxíl ios estatais em matéria de fornecerá um incentivo económico muito claro à
    ambiente, para garantir a existência na Comunidade       gestão e controlo do risco, da poluição e da produção
   de um sistema coerente que seja compatível com o          de resíduos.
    princípio do poluidor pagador. Esse enquadramento
72
    (D
          COM (92 ) 36 final de 28.2.1992
    Ш
         SEC (91)1744 final de 14.10.1991
 ---pagebreak---                                 7.5 . Informação e educação do público
O sucessoda estratégia de desenvolvimento sustentável     terá de ser desenvolvido num prazo curto-a-médio e
dependerá em grande medida das decisões, acções e         combinado com uma abordagem mais global às
influência do público em geral . Mas, apesar dos          questões da segurança do consumidor e da protecção
inquéritos mostrarem um elevado, e crescente, nível       do ambiente .
de sensibilizaçáo ambiental do público em geral , este
continua a estar mal informado em questões essenciais.    Nunca é demais realçar a importância do ensino no
Para além da garantia de acesso à informaçáo ambiental    desenvolvimento da consciencialização ambiental ; a
disponível ao abrigo da Directiva 90/31 3/CEE (,) do      educação ambiental deve integrar os currículos
Conselho(quedeveentraremvigorem31 de Dezembro             escolares já a partir do ensino primário.
de 1992 ) e do direito de participar na avaliação das
consequências ambientais dos projectos mais               O ponto de partida da acção conjunta da Comunidade
importantes, é essencial que o cidadão comum possa        Europeia e dos Estados–membros no domínio da
participar no processo de estabelecimento das             educação ambiental é a Resolução relativa à educação
condições exigidas para a concessão de licenças de        em matéria de ambiente do Conselho e dos Ministros
exploração e para o controlo integrado da poluição e      da Educação reunidos no seio do Conselho, de 24 de
possa avaliar a eficiência real das empresas públicas e   Maio de 1988121 . A Resolução afirma - entre outras
privadas através do acesso a inventários das emissões,    coisas- que:
descargas e resíduos e a auditorias ambientais.
                                                           "a educação em matéria de ambiente tem por objectivo
No que diz respeito à informação em geral , será          reforçar a sensibilização dos cidadãos para os
necessária uma estratégia global para informar ogrande    problemas existentes neste domínio, bem como para
público, os parceiros sociais e económicos, as            as possíveis soluções, e estabelecer as bases de uma
autoridades regionais e locais e as organizações não      participação devidamente informada e activa dos
governamentais dos objectivos e metas da política         indivíduos na protecção do ambiente e na utilização
comunitária do ambiente e das respectivas                 prudente e racional dos recursos naturais ".
responsabilidades e contribuições potenciais. Esta
estratégia permitirá criar estruturas que facilitem a     O presente programa exige que a implementação
participação dos cidadãos e dos vários agentes nas        efectiva da resolução seja acelerada . Sem prejuízo das
acções da Comissão neste domínio. Essas estruturas        prerrogativas dos Estados-membros no domínio da
podem ser criadas a nível regional e/ou local , levando   educação, os estudos ambientais - quer separados,
em consideração as experiências das redes existentes      quer integrados nos estudos de ciências naturais e
(os centros de informação rural eos centros urbanos de    sociais ou noutras matérias de preparação para a vida
iniciativas locais ).                                     quotidiana (como a educação cívica , a política , as
                                                          relações industriais, a higiene e a saúde)- devem ser
Para que o indivíduo, enquanto consumidor, possa          incluídos nos currículos de todas as escolas primárias
fazer uma escolha racional e devidamente informada ,      e secundárias até ao ano 2000 e nas opções formais
é necessário que a informação relativa ao produto que     de exame o mais cedo possível após essa data . Para
lhe é fornecida cubra todos os aspectos relevantes        começar a trabalhar no sentido da concretização
como as condições de funcionamento, a fiabilidade,        desses objeai vos é necessário iniciar, logo que possível ,
a eficiência energética , a durabilidade , os custos de   a criação de cursos universitários e cursos de verão,
exploração, etc ., e que essa informação lhe seja         programas de formação de professores e a publ icação
fornecida de forma imparcial e apoiada por garantias      e desenvolvimento de bibliografia e auxiliares
reais e fiáveis . O rótulo ecológico comunitário          pedagógicos no domínio do ambiente .
contribuirá para isso mas, uma vez mais, também ele
                                   7.6 Ensino e formação profissional
As tendências actuaise previstas a nível das mudanças      profissional e a prosperidade regional ; nessas regiões
estruturais e tecnológicas e da oferta , procura e        a procura tende a ser mais exigente em termos da
concorrência nos mercados podem explicar-se em            qualidade; e os produtores de mercadorias e serviços
grande medida pelo facto do mercado estar a ser           dessas regiões são concorrenciais em mercados mais
dinamizado pelas exigências dos consumidores              vastos, e até em mercados de âmbito global ,
relativas a todos os aspectos da qualidade dos produtos
e serviços. A resposta a esta procura é ditada pelo nível  Entre outros, estes factores são indiciadores da
de capacidade e técnológico nos sectores da indústria      necessidade de privilegiar a formação e o
transformadora e dos serviços. Para além disso, dados     desenvolvimento de capacidades na Administração e
empíricos relativos à Europa e aos EUA indicam que:        nas indústrias transformadoras e dos serviços, se se
há uma estreita correlação entre a proporção da            pretenderem atingir os objectivos do mercado interno
população que tem níveis elevados de formação              e da política do ambiente da Comunidade . As               73
      JO n° I 158/56 de 23.6.90
      JO n° C 177 de 6.7.88
 ---pagebreak---    necessidades de formação e de aquisição de                          prevenção, reutil ização, reciclagem e el iminação
   capacidades específicas evidenciadas por estudos (p.                segura de resíduos, confinamento e reabilitação
   ex ., o programa FAST) feitos na Comunidade incluem:                de locais contaminados, operações de transporte,
                                                                       manutenção de veículos e conservação de
   No sector público:                                                  combustíveis;
         gestão e tomada de decisões no domínio de                     na agricultura , horticultura e silvicultura :
          políticas, questões estruturais e projectos;                 conservação e gestão da natureza , práticas
         gestão dos recursos hídricos;                                 agrícolas ecologicamente sustentáveis ,
          conservação da energia e gestão dos resíduos em              consultadoria em agricultura e horticultura, gestão
          instituições públicas ( hospitais, centraiseléctricas,       de resíduos, controlo integrado de pragas, controlo
          repartições públ icas e equipamento e maquinaria             da erosão e prevenção e controlo de incêndios;
         do Estado);                                                   no sector dos serviços: consultadoria ambiental
          vigilância dos níveis de aderência à legislação,             (jurídica e técnica), fornecimento e divulgação de
          das condições de operação e dos níveis de                    informação e conhecimentos (especialmente às
          poluição;                                                    PME ), avaliação do impacto ambiental ,
          exploração de estações de tratamento de águas                contabilidade e auditoria ambiental , sistemas de
          residuais;                                                   transporte menos poluentese eficientes e serviços
          avaliação do impacto ambiental .                             e informação turística de melhor qualidade.
   No sector privado, as necessidades de formação e de           Em termos de profissões, as necessidades incluem
   aquisição de capacidades adicionais a todos os níveis,        biólogose químicos, geólogos e geógrafos, arquitectos
   de gestão e operacionais, incluem:                            e especialistas no domínio do ordenamento do
          na indústria transformadora : investigação e           território, engenheiros civis, mecânicos, electrotécnicos
         desenvolvimento , gestãode processos, eficiência        e da produção e técnicos, operadores e especialistas
          energética , exploração das biotecnologias,            de formação no domínio do ambiente.
                                     7.7 Mecanismos de apoio financeiro
   No contexto global do desenvolvimento sustentável ,           do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
   da conservação dos recursos naturais, da prevenção            ( FEOGA)- são aplicados para reforçar a coesão
   da poluição e da produção de resíduos e da aplicação          económica e social e para beneficiar as regiões mais
   efectiva do "princípio do poluidor pagador", as pol íticas    pobres da Comunidade . Em 1988, -foi acordada uma
   e acções estabelecidas neste programa devem                   importante reforma do seu funcionamento; os recursos
   autofinanciar-se . Se forem aplicadas com                     financeiros disponíveis para auxiliar as regiões mais
   determinação, devem aumentar a eficiência e a                 desfavorecidas foram aumentados e concentrados em
   prosperidade industrial , económica e social sem              objectivos específicos. O orçamento é duplicado, em
   aumento de custos relativamente às práticas actuais,          termos reais, entre 1 987 e 1 993 ; em 1 992 , representa
   mais desperdiçadoras .                                        cerca de 27% do orçamento comunitário global .
   Por princípio , as intervenções financeiras da                Destes fundos, é o FEDER que actualmente contribui
   Comunidade ou de fundos públicos não devem                    mais significativamente para o desenvolvimento
   diminuir a responsa bi I idade fundamental dos "agentes"      económico, através da sua intervenção directa no
   económicos relevantes, nem constituir um alibi para a         financiamento de investimentos produtivos e de infra-
   incapacidade de integrar a dimensão ambiental nos             estruturas . Muitas das suas intervenções têm
   processos de produção, nas escolhas individuais e nas         consequências para o ambiente. No FEDER, os fundos
   políticas e programas económicos e sectoriais                 dedicados a "projectos ambientais" aumentaram
   relevantes . Para além disso, o facto de se realizarem        considerável mente de cerca de 1 00 mecus por ano em
   intervenções financeiras não deve criar a impressão           1 985-87 para cerca de 700 mecus por ano no programa
   errónea de que o desenvolvimento sustentável é mais           actual (a preços de 1991 ), em parte devido a ENVIREG
   dispendioso ou menos eficiente economicamente que             e a outras iniciativas comunitárias. O FSE, através do
   uma abordagem do tipo "deixar andar".                         apoio que dá à formação e à criação de empregos, e o
                                                                 FEOGA, através das suas intervenções no domínio do
   Em todo o caso, certos mecanismos financeiros                 desenvolvimento rural e das práticas agrícolas
   actual mente existentes ou previstos têm, e continuarão       ecológicas, também contribuem para a protecçâo e
   a ter, uma influência significativa na realização dos         melhoria do ambiente .
   objectivos do programa .
                                                                 Para além da despesa "ambiental " referida, os Quadros
   As políticas estruturais                                      Comunitários de Apoio, que constituem os contratos
   Os Fundos Estruturais da Comunidade - i.e ., o Fundo          entre os Estados-membros e a Comissão (na qualidade
   Europeu de Desenvolvimento Regional ( FEDER), o               de gestores dos fundos), exigem conformidade com a
74
   Fundo Social Europeu ( FSE) e o elemento de orientação        legislação ambiental e a avaliação do impacto
 ---pagebreak--- ambiental dos projectos. No entanto, nos casos em        duma forma que melhore na generalidade a qualidade
que os modelos de desenvolvimento regional               do ambiente rural e natural .
sobrevalorizam o crescimento económico de curto-
prazo, podem verificar-se efeitos laterais no ambiente   Finalmente, no que diz respeito aos Fundos Estruturais
n3o consistentes com o objectivo do desenvolvimento      em geral , é necessária uma maior integração do
sustentável . Consequentemente, será prestada ainda      planeamento e das redes, especialmente quando está
maior atençáo à avaliaçáo de todas as implicações dos    em causa a integração e coesão das regiões periféricas
planos, programas e projectos no ambiente e na           questão que será mais desenvolvida no quadro do
sustentabilidade do desenvolvimento .                    exercício "Europa 2000""’.
Próxima revisão das políticas estruturais                Instrumento Financeiro Comunitário para o Ambiente
Na próxima reforma dos Fundos Estruturais, a             ( LIFE)
Comunidade terá por objectivo a promoção de um           Embora os conceitos filosóficos de responsabilidade
desenvolvimento sustentável , em conformidade com        ambiental e de desenvolvimento sustentável tenham
o artigo 2® do novo Tratado. Neste contexto, o           uma aceitação consideravelmente generalizada,
desenvolvimento apoiado pelos fundos deve basear-        continuam a ser bastante abstractos para a grande
se nas vantagens intrínsecas e nos recursos naturais     maioria dos agentes económicos . Quer como
próprios das regiões em causa e ser orientado para       administradores, empresários ou consumidores, os
processoseprodutosdeelevada qual idade. Isso implica     agentes económicos não percebem claramente como
um maior nível de integração da dimensão ambiental       é que devem aplicar os conceitos na sua actividade
nos próprios aspectos processuais dos fundos -sendo o    quotidiana . Neste contexto, as principais tarefas do
ambiente considerado como uma preocupação                LIFE serão :
essencial do processo de desenvolvimento - bem                  a defi nição e a promoção de modelos de produção
como uma maior coordenação e sinergia entre os                  e comportamento coerentes com os princípios do
diferentes fundos . Esta abordagem é fundamental para           desenvolvimento sustentável ;
a coesão económica e social a longo prazo da                    a demonstração prática da viabilidade técnica e
Comunidade .                                                    da eficiência económica de modelos e acções
                                                                seleccionadas;
No caso do FEDER, o desenvolvimento apoiado pelo                o apoio a projectos específicos de demonstração,
Fundo levará em consideração as implicações                     a projectos-piloto e a acções horizontais de
ambientais. Os Estados-membros serão encorajados a              informação, ensino e formação destinados a
adoptar uma abordagem integrada, considerando a                 influenciar os agentes económicos através da
globalidade do impacto ambiental nas fases iniciais de          utilização de exemplos práticos;
formulação dos planos e programas e evitando                    o reforço das estruturas administrativas.
degradações ambientais que possam ser irreversíveis
ou exigir dispendiosas acções de correcção no futuro.    Até agora, este tipo de acções tem sido realizado de
                                                         forma bastante dispersa através de um conjunto de
No que diz respeito ao FSE, este programa sublinha a     instrumentos financeiros de âmbito reduzido -
importância dos aspectos ligados ao ensino e à           MEDSPA, NORSPA, ACA E ACNAT. O LIFE destina-se
formação, incluindo a indicação das capacidades e        a garantir uma real integração e uma maior eficiência
especializações profissionais que serão necessárias      dos instrumentos precedentes através de uma melhor
para a sua implementação. No contexto da revisão, e      coordenação dos procedimentos e da gestão global .
conjuntamente com a Task Force dedicada aos Recursos
Humanos, Ensino, Formação e Juventude, o FSE dará        Criação de um Fundo de Coesão
um maior apoio à formação e à criação de empregos        O artigo 1 30®-D do Tratado da União Europeia prevê
associados a actividades ambientais que contribuam       a criação, até 31 de Dezembro de 1 993 , de um Fundo
para um desenvolvimento regional sustentável .           de Coesão, que contribuirá financeiramente para a
                                                          realização de projectos nos domínios do ambiente e
As oportunidades e incentivos para promover uma          das redes transeuropeias em matéria de infra-estruturas
gestão responsável do solo, das florestas e dos          de transportes. Os potenciais beneficiários são a Grécia,
ecossistemas através do FEOGA e do FSE aumentarão         a Irlanda, Portugal e a Espanha. A própria natureza do
à medida que a Política Agrícola Comum for reorientada    Fundo pressupõe um elevado nível de intervenção
com vista a uma gestão mais equilibrada e dinâmica        comunitária ( 85 a 90%). O Fundo de Coesão dará uma
das áreas rurais da Comunidade. Um princípio geral a      nova dimensão ao esforço de coesão económica e
aplicar na reestruturação a longo prazo da PAC é o de     social e será para os Estados beneficiários o que as
que o apoio comunitário será progressivamente sujeito     políticas estruturais são para as regiões.
à condição de que a exploração dos recursos agrícolas
e outros recursos rurais seja feita duma forma aceitável  Está previsto que os financiamentos do Fundo de
 do ponto de vista do ambiente e, em última análise,      Coesão sejam sujeitos a duas condições:
                                                                                                                   75
 "»   COM (91 ) 452 final de 7.11.1991
 ---pagebreak---         Em primei ro I ugar, os projectos a considera r devem Em 1984 , o Conselho de Administração estabeleceu
        ter origem na legislação comunitária . Para           os fundamentos da política do banco que lhe permite
        projectos no domínio do ambiente, isto significa      intervir para apoiar projectos relacionados com o
        que devem resultar de uma decisão comunitária         ambiente em toda a Comunidade. Desde 1988, o
        que implique custos desproporcionais para as          banco tem cooperado com o Banco Mundial no quadro
        autoridades públicas do Estado-membro em              do Programa para o Ambiente do Mediterrâneo ( PAM).
        questão. E)esta forma, o Fundode Coesão auxi liará    Um dos resultados desta cooperação é o Programa de
        os Estados-membros com menos recursos a apl i car     Assistência Técnica para o Mediterrâneo (METAP),
        efectivamente a legislação ambiental .                cujo objectivo é o de funcionar como catalisador do
                                                              investimento relacionado com o ambiente na região.
        A segunda condição é a adopçâo prévia pelo            Estão a ser consideradas outras possibilidades de
        Conselho de um programa de convergência               cooperação por exemplo, o cofinanciamento do
        económica . A aplicação desse programa será           investimento no âmbito do ENVIREG .
        acompanhada pela Comunidade no contexto da
        vigilância multilateral prevista no artigo 1048-C     Para as suas operações, o banco adoptou uma definição
        do Tratado .                                          de ambiente que cobre projectos relacionados com a
                                                              água, com a eliminação de resíduos sólidos, com o
   A Comissão apresentará em 1992 uma proposta de             controlo da poluição atmosférica , com a conservação
   regulamento relativo à criação e funcionamento do          do património e com determinados projectos de
   Fundo.                                                     redução da poluição urbana . Apesar desta definição
                                                              bastante restritiva , nos últimos anos verificou-se um
   O Banco Europeu de Investimento                            aumento acentuado dos empréstimos concedidos pelo
   Ao longo da maior parte dos últimos 20 anos, a             banco aos países membros para projectos no domínio
   protecção ambiental tem constituído um importante          do ambiente (que subiram para 1 5% dos empréstimos
   critério de selecção e avaliação de projectos do BEI .     totais em 1989 ) e um alargamento dos tipos de
   Em 1 983 , o BEI fez uma declaração formal de intenções     investimento ambiental cobertos. O "teor ambiental "
   sobre a política ambiental , " Declaração relativa às      dos empréstimos concedidos pelo banco vari a entre os
   Políticas e Procedimentos Ambientais associados ao          Estados-membros (de 2% a 3%, em Portugal e na
   Desenvolvimento Económico", conjuntamente com o             França, até 44% na Alemanha), reflectindo, entre
   Banco Mundial , bancos de desenvolvimento regional ,       outros factores, a gama de possibi I idades de concessão
   o PNUA, o PNUD e a Comissão das Comunidades                de crédito por parte do banco nesses países.
   Europeias. O BEI passou também a ser membro do
   Comité para o Ambiente das Instituições Internacionais
   de [Desenvolvimento ( CIDIE).
76
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                                                         Quadro na 17 : Medidas horizontais
      OBJECTIVOS                METAS ATÉ AO ANO 2000                                     ACÇÔES                         CALENDÁRIO    AGENTES
   1 . Melhoria da - Aperfeiçoamento dos dados de referência            * Programa comunitário de estatísticas do           1992 =>     AEA+CE
       Informação     I                                                    ambiente
                                                                        * Estatísticas nacionais do ambiente                 1995          EM
                                                                        * Estatísticas regionais e comunitárias              1995          CE
                        - Desenvolvimento de indicadores ambientais     * Indicadores da evoluçioe das tendências gerais     1995          CE
                                                                                                                              1997         CE
                        - Avaliação regular da qualidade e dos          * Relatórios nacionais e comunitários sobre           1995         EM
                           progressos registados                           o estado do ambiente                              2000          CE
                        - Inventário das emissões e descargas           * Publicação dos inventários (progressiva)          1994 =*        CE,
                           poluidoras e dos resíduos                                                                                    Empresas
   2 . Investigacâo     - Aumento considerável do investimento em       • Novo programa de I&D                              1992/96     Empresas
       cientifica   e      I& D relativa ao ambiente em geral + energia                                                                 + EM+CE
       desenvoKanento   - Programas específicos como tecnologias                                                              1993          id
       tecnológico         de baixa emissão de carbono , biomassa e
                           outras energias renováveis
                        - Programas alargados de biotecnologia ,                                                              1995          id
                           incluindo a sua utilização no contiolo
                           integrado de pragas na agricultura
                        • Programa alargado sobre tecnologias                                                                 1993          id
                           limpas , tecnologias de reciclagem e
                           materiais reutilizáveis e recicláveis
   3.  Planeamento       Planos integrados de desenvolvimento socio- * Planos integrados de desenvolvimento                 1992 =>    EMAL.CE
       secional e       económico                                          regional
       espacial                                                         * Planos integrados de gestão dos                     1994     EM.AL.CE
                                                                           transportes até ao ano 2000
                                                                        * Planos integrados de gestão das zonas               1998     EMAL.CE
                                                                           costeiras
                                                                        * Planos integrados dos transportes para              1997     EM.AL.CE
                                                                           2010
                                                                        * Avaliação do impacto ambiental ao nível           1995 =»    EMAL.CE
                                                                           do planeamento e do projecto                    em curso
                                                                        * Aplicação da ALA nos programas e                  1993 =>    EMAL.CE
                                                                           projectos orientados para o FEDER
   4 . Nivelamento Avabaçãodas reservas de recursos ambientais          * Linhasdirectrizespreliminaresassociadas             1993          CE
       correcto   dos                                                      à “melhoria da informação”                         1995    АЕА.СЕЯМ
       preços
   a) Avaliação e        Desenvolvimento de indicadores dos recursos    • Quadros “ sombra” do PNB apresentando             1995 =»      EM+CE
       Contabilização renováveis                                           o valor dos recursos naturais
                         Modificação de indicadores económicos          * Quadros formais do PNB                            1999 =»         id
                         básicos
                         Análise custo/benefício                        • Desenvolvimento + implementação de                1992 =»      EM+Ind
                                                                           um programa coerente de íntemalização
                                                                           dos custos externos
                         Criação de mecanismos de contabilidade         * Consultas a organizações profissionais              1992         CE
                         ambiental                                      * Linhas direcin2es comunitánas                       1993  Contabilistas +
                                                                                                                                     Organ . Pro ¬
                                                                        * Contas paralelas nas empresas                     2000 => fissionais + CE
                         Apresentação dos aspectos ambientais nas * Consultas aos EM e a organizações                        1992/3  C£.EM,Organ.
                         contas das empresas                               industriais e profissionais                                Profiss . e Ind .
                         Instrumentos                                    * Directiva comunilâria                              1994       CE+EM
   b) Incenbvos          Integração das exigências de protecção • Promoção de incentivos fiscais para o                       1993       EM+CE
        fiscais          ambiental nas políticas fiscais                    ambiente
   c) Taxas              Maior transparência dos sistemas de * Revisão dos impostos e taxas a nível                           1993       EM+AL
                         tributação                                        nacional e local
                                                                         • Comparação de dados                                              CE
   d ) AuxQios           Aplicação do princípio do poluidor pagador * Revisão completa dos auxílios estatais                 1992/3      CE+ EM
        estatais                                                           no domínio do ambiente
   e) Outros             - Auditoria ambiental de todas as maiores       * Directiva relativa as auditorias ambientáis        1992      CE+EM +
        instruments         empresas públicas e privadas                    Auditorias ambientáis                             1994    Coniabilisias
        econômicos de                                                    * Consultas aos EM , à indústria e a                1992/3    CE+EM.AL
        mercado                                                             instituições seguradoras                                   + Emprcsas
                                                                         * Arranque do esquema de bónus de                    1995      EM+AL+
                                                                            eficiência aplicável às convenções e                       Seguradoras
                                                                            condições relativas às licenças de
                                                                            exploração
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 ---pagebreak---                                                      Quadro na 17 : Medidas horizontais
  OBJECTIVOS                  METAS ATÉ AO ANO 2000                                        ACÇÔES                        CALENDÁRIO     AGENTES
                    - Responsabilidade integrada e conjunta           * Directiv a telalivraà responsabilidade civil         1993 ->      CE+EM
                                                                          por danos causados por resíduos
                                                                      • Documento de discussão sobre os                        1992          CE
                                                                          sistemas de responsabilidade civil e
                                                                          responsabilidade conjunta
                                                                      • Adoppio de um regolamento comunitirio                  1995       C£+EM
                    - Sistemas de depósilo/reembolso                  * Implementação progressiva                          em curso    £>/£mpresas
                                                                          Relatórios sobre o progresso e eficiência          1995 /8      C£+EM
                                                                          verificadas
5 . Informação e    - Aumento do nível de informação genénca * Acesso público à informação ambiental                           1993     ALMM.CE
    educação do                                                       * Relatónos regulares sobre o estado do                1995 ->       AL MM
    público                                                               ambiente
                    - Campanhas específicas de informação * Resíduos , consumo de energia, transportes ,                     1992 ->       CE MM ,
                        sobre temas seleccionados                         etc (a decidir pelo Grupo de Revisão da                          serviços
                                                                          Política em maténa de Ambiente)                                 públicos
                    - Melhor informação ao consumidor                 * Rotulagem ecológica                                  1993 ->       C£,EM
                                                                      * Rótulo de segurança ambiental e do                     1998       CE£M,
                                                                          consumidor integrado                                          Institutos de
                                                                                                                                       normalizadlo
                    - Incorporação do ambiente em lodos os * Relaióno sobre a situação actual e                                1992           CE
                        currículos do ensino primário e secundário        proposta         relativa        a
                                                                                                           a     novos
                                                                                                                 novos
                                                                          desenvolvimentos
                                                                      *   Programa de investigação pedagógica                 1992/3   £MjnaIm,CE
                                                                      *   Adopção de linhas directrizes gerais                 1993           EM
                                                                       *  Preparação de Imos/auxiliares pedagógicos         em cu reo    Empresas
                                                                      *   Formação de professores                            1993 =>      InstEns
                                                                       *  Integração nos currículos escolares                  2000           EM
                                                                       *  Programa de seminários , cursos de verão           1993 =>      £Af JnsL
                                                                          e colóquios                                                        EJIS .
                                                                       * Actualização anual dos currículos                   1993 =>          CE
6 . Ensino_e     _e  - Integração dos estudos do ambiente numa         * Relatório sobre a situação actual de todos            1992           CE
    formação            pane proporá onalmente significativa das          os sectores
    profissional        instituições de ensino superior                * Integração de estudos do ambiente                   1993 =>   fnslNacionais
                                                                                                                                             Ens .
                                                                       • Criação de faculdades do ambiente                       id            id
                     - Programas de formação profissional para * Investigação pedagógica , preparação de                     1992 =>      !nsi Ens
                        técnicos , operadores de máquinas ,                LIVTOS e auxiliares pedagógicos                                Empresas
                        agrónomos , técnicos florestais e outros
                        trabalhadores e formadores relevantes
                     - Cursos , seminários e conferências de           * Coordenação entre instituições                      1992 =»     CE+Organ.
                        formação profissional para auditores ,             profissionais , desenvolvimento de Linhas                        profiss .
                        contabilisiaseespecialisusde planeamento           directnzes e de procedimentos
                      * Programa contínuo de cursos e seminários       * idem                                                    id            id
                        para especialistas de planificação de
                        políticas , gestores dos transportes ,
                         consultores agrícolas e operadores de
                         turismo
 7.  Mecanismos       Integração total da dimensão ambiental na • Terem consideraçàooimpacioambiental                        1993 =>       EM , AL ,
     de      apoio    concessão de apoios dos fundos estruturais (com                                                                         CE
     financeiro      efeito a partir da ratificação do novo Tratado)
                      Orientaçiodos auxílios do FEOG A de modo • Transformação progressiva do apoio aos                      1992 =>          CE
                      a favorecer uma agricultura e um                     preços em garantia ao rendimento
                      desenvolvimento rural integrados e                • Contratos de gestão da terra                       1992 =>        EM + CE
                      sustentáveis                                      • Programa de desenvolvimento rural                Progressivo          id
                                                                        • Programa de desenvolvimento florestal                   id      Empresas
                      Desenvolvimento do LIFE enquanto “mecanismo * Ananque do LIFE                                             1992       C£+EM
                       impulsionador” da implementação efectiva da * Revisão completa e extensão à medida                       1995            id
                      política do ambiente                                 das necessidades
                      Novo Fundo de Coesão                               * Incentivo especial à redução da poluição         1993-1998     C£+EM +
                                                                            atmosférica, águas residuais, resíduos, etc.                      AL
                       Novos mecanismos de apoio financeiro às * Análise completa das dificuldades e                          1992/93       CE MM ,
                       PME                                                 necessidades                                                      Organ.
                                                                                                                                          In dusin ais
                                                                         • Revisão completa dos auxílios estatais               1993           CE
                                                                            no domínio do ambiente
                                                                                                                                                       79
 ---pagebreak---        Capítulo 8: Subsidiariedade e responsabilidade repartida
   O novo Tratado da União Europeia confere um lugar      o problema da combinação de agentes e instrumentos
   de destaque ao princípio de subsidiariedade ,          aos níveis apropriados, sem se pôr em causa a divisão
   considerando-o de aplicação geral . O artigo A refere- de competências entre a Comunidade, os Estados-
   se ao processo de criação de uma união cada vez mais   membros e as autoridades regionais e locais. Para uma
   estreita entre os povos da Europa, "em que as decisões meta ou problema, a tónica ( agentes e instrumentos)
   serão tomadas ao nível mais próximo possível dos       pode ser colocada no nível comunitário/governo
   cidadãos*. Com base no artigo 39-B do novo Tratado,    naciona l/governo regional e para outro no nível regional/
   a Comunidade intervirá apenas, de acordo com o         local /sectorial ou empresas/público em geral /
   princípio da subsidiariedade, se e na medida em que    consumidores,
   os objectivos da acção encarada não possam ser
   suficientemente realizados pelos Estados-membros, e    A aplicação prática do princípio da subsidiariedade e
   possam, pois, devido à dimensão ou aos efeitos da      da responsabilidade partilhada implicará também o
   acção prevista, ser melhor alcançados ao nível         respeito pelo princípio actualmente vigente (n9 4 do
   comunitário. Na concepção deste programa, tentou-      artigo 1 309-R) e proposto (n9 4 do artigo 1 30®–S) que
   se transpor o princípio da subsidiariedade para termos estipulaque,semprejuízodecertasmedidasdecarácter
   operacionais.                                          comunitário, os Estados-membros assegurarão o
                                                          financiamento e aplicação da política em matéria de
   Na medida em que os objectivos e metas apresentados    ambiente ,
   no programa e o objeaivo final do desenvolvimento
   sustentável só podem ser atingidos com a acção         O quadro n p l 8 representa uma tentativa de indicar a
   concertada de todos os agentes relevantes trabalhando  complementaridade das acções aos diferentes níveis
   em parceria, o programa combina O princípio da         numquadrogeraldesubsidiariedadeeresponsabilidade
   subsidiariedade com o conceito mais lato de            partilhada . Nos outros quadros do programa, a coluna
   responsabilidade partilhada . Este último conceito     "agentes* indica os vários agentes considerados mais
   envolve menos o problema da escolha de um nível de     relevantes para a aplicação de medidas específicas,
   execução da acção, com exclusão dos outros, do que
80
 ---pagebreak---                                                    Quadro n e 18 : Exemplos de responsabilidade repartida
                                                CE                   (•)Govemos dos EM            Autoridades locais +                 Empresas              Púbbco em geral/
                                                                     e governos regionais                Regionais                                            Consumidores
Planeamento
   Desenvol vimento                                                                                                            Procura - infra -estrutura ONG
   econômico e social                                            lbas«:~;                   ~   ;.x«r3î-        'EvA–
   Ordenamento do              Directiva             85 /337 /    PUno* <k drs«ìvoJ\-inu*iiixi iMeUraì, regionale                                         A1A - participação do
   temtóno                     CEE(AIA )                          local; ii-M&iiiîo                                                                       púbbco
   Redes                      Re4c ewpçísro&rvíán*» ferpviin^çon^kgres                                                         Procura - distribuição
                                                               - ctxf^íayão^ío»al. A
I&D
   Meios                       Programa* ; <lo I&D , Poètes focaü i:'f: : ;                    TraiâmeniO do cwuofo Î&D ambïentâl                       '
                                                                  Bcjtcnctosiisààj             das euûsstfcs            . Bk?«S3«lty,u
   Processos                                                      Controlo integrado da poluição                              mmmm
   Produtos                                                       Incentivos          fiscais Políticas preventivas                                       Procura do consumidor
                                                                  Planos         nacionais cm matéria de resíduos
                                                                                 nacionais                                                                Rótulos ecológicos
                                                                  gestão resíduos
Comunicação
   Informação                  Divulgando                         fitado do ambiento; ;       Eficiência dos dotea - Procura industrial ONG , cidadaos envol -
                             'Coordenação                         Eururaras »4minbifaitv*s Kws de licenças ; previsibilidide                              vidos , consumidores
                               ABA Programa esta - Serviço» tucieaaíd de recolha , i avaliação, Scguros/t rtvestímínica
                             ; dítico do Eurosuu C                tSatótk» ií- :>:>j ' : .í®? divulgação
   Ensino                      Plaiaforma para txtfcr- gj                                                                                * &«****
                             ; cSpthto dc æforTna,é£>)i                                                                        coto fotmãçSooodcÉm&St
                             ; ft exponfettaaH                  i                                                              doanbie»» o <,> w<
                                                                                                             fUWMJJ 1 UU'«9S*M
   Formação                    Medidas sic apok).:'::':>:                                      Í7u:ífa&íú                    IPtxmãçSo contínua; aego^    Sindicatos
                                                                                                                               tos; indAunidoa ítefviçds
Baseadas no mercado
   Códigos de conduu           Çanv«riçôe»/^Ki5dig« Abordo* c cpcveaçooí
   ( acordos voluntários )                                         secioríai*     . e
   Gesliodos recursos          Direouva CE                          Acordos sectoriais ,        Auditoria das acti - 1                                    Informação         aos
                               Рк^оеШ^рЙоСО х; :;                                               vidadcs         próprias ;
                                                                                                                                                   ginvesudores, público,
   ( auditorias ambientáis )                                       auditorias internas
                                                                                                licenças de exploração F-JJ]                       MS
                                                                                                                                                          consumidores
   Rótulos ecológicos                                                                                                          Coocepçâo de produtos      Pna^áeconiamidD^
                               m
                                                                           ■Г?"
   Incentivos finan ¬          Àptcciïçlç gérai dos F .                         . .
   ceiros ( incl . auxílios    auxiho* e*taub 8 dus
   estaLais )                  âalnimœîoaXuuuiorin*                                 '
                               comuoitirio* ..                    L^._,
N ormativas                                                          •^Γ·.;ττ.·Γ,χί»^5.7^
- Protecção do ambiente         Directiva habitats . ACNAT .       I                             Pianos aspaciaii <Je «>-                                 ONG / exigência
                               NATURA 2000 , deseovoi-                                          haf *praAfve»l«*i*: ;.                                    pública de instalações
                               vimento rural                                                                                                              & qualidade de vida
    Mercado interno             А|.‘ . |. | |
                                yrr           '#' ^. |В^!| Р 1                                                                 Exigência de supressão Exigência de possibi ¬
                                                                                                                               das barreiras comerciais   lidade de escolha do
                                                                                                                                                          consumidor
    Implementação de
   acordos mienucionaá
                                                  Γ!
                                                            3 tmpl«mentadlo
                                                                    nacknaJ
                                                                                                                               foiplemftrua^So secto*
                                                                                                                               ri»l
            - Papel principal                     - Papel complementar                        - Posição de influência
(*) Devido a diferenças nas disposições constitucionais e institucionais dos Estados-membros , as competências não estão distribuídas da mesma
     maneira. Consequentemente, tal como o título indica , neste quadro são apresentados exemplos teóneos de responsabilidade repartida que foram
      concebidos de modo a não interferirem com a divisão de competências existente. A referência aos governos regionais é feita para cobrir os
      govemos de nível sub-nacionaJ como os l^nder na Alemanha e as administrações regionais na Bélgica , Iliba e Espanha, que têm algumas
      compelênaas exclusivas nas áreas de políuca abordadas por este programa .
                                                                                                                                                                                 81
 ---pagebreak---                 Capítulo 9 : Implementação e aplicação efectiva
   Se se quiser que os objecti vos relativos à protecçao do   Para i mplementar estas reformas, está prevista a criação
   ambiente, à sustentabil idade da actividade socio-         dos seguintes grupos ad hoc de diálogo:
   económica e do desenvolvimento e à integridade do
   mercado interno sejam atingidos, é imperativo que a        i      Será criado um Forum Consultivo para permitir a
   política , a estratégia e as medidas definidas neste              realização de consultas e a troca de informações
   programa para todos os níveis da sociedade sejam                  entre os sectores industriais/de produção, o mundo
   satisfatoriamente implementadas e executadas. Em                  empresarial , as autoridades regionais e locais, as
   última análise, as medidas destinadas a facilitar o               associações profissionais, os sindicatos, as
   desenvolvimento sustentável e envolvendo todos os                 organizações de defesa do ambiente e de
   agentes económicos através da aplicação de uma                    consumidorese as Direcções-Geraisda Comissão.
   ampla gama de instrumentos devem garantir a sua                    Prevê-se que o Forum funcione como uma
   própria execução. Contudo, é razoável esperar que,                organização flexível , sendo criados subgrupos
   num futuro próximo, a eficácia da implementação                   específicos à medida das necessidades para lidar
   esteja intimamente relacionada com a qualidade das                com tópicos ou questões específicas. O interesse
   próprias medidas e com as respectivas disposições de              comum na sustentabil idade do desenvolvimento
   execução.                                                         e a necessidade de aumentar os níveis de
                                                                     sensibilização e consenso na aplicação da
   No passado, os problemas de i m plementação deveram-             'responsabilidade partilhada contribuem para
   se a vários factores, entre os quais:                              realçar a importância deste Forum .
         falta de coerência política global , em parte devido
         a uma ordem de trabalhosem constante evolução,        ii .   Uma Rede de Implementação compreendendo
         nem sempre no mesmo sentido, à medida que os                 representantes das autoridades nacionais
        domínios cobertos pela política ambiental se                  relevantes e da Comissão no domínio da apl icação
         alargavam e, em parte, devido ao facto de grande             das medidas comunitárias; o seu objectivo
         parte da legislação ambiental ter sido desenvolvida         essencial será a troca de informações e
         de forma ad-hoc;                                             experiências e o desenvolvimento de abordagens
         uma escolha limitada de instrumentos, tendo -se              comuns, a nível prático, sob a supervisão da
         talvez confiado demasiado numa regulamentação                Comissão . Sem prejuízo das responsabilidades e
         do tipo "estabelecimento de regras e controlo da             prerrogativas específicas da Comissão relativas à
         sua observância ";                                           implementação e aplicação efectiva ao abrigo
         a necessidade de unanimidade no Conselho de                  dos artigos 1 55® e 1 69® do Tratado, a Rede pode
         Ministros, exigindo frequentemente compromissos              contribuir para promover a consistência a nível da
         políticos, deu origem, em muitos casos, a medidas            aplicação prática das políticas e regras
         de difícil aplicação prática;                                comunitárias entre os Estados-membros. Isto
         o recurso predominante a directivas, enquanto                implicará , entre outras coisas, intercâmbios de
         instrumento jurídico, levantou frequentemente                informação sobre os desenvolvimentos técnicos,
         dificuldades a nível da sua integração em sistemas           iniciativas de conformidade e acções cautelares.
         jurídicos e procedimentos administrativos                    Os Estados-membros podem ainda beneficiar da
         nacionais bastante variados, com os consequentes             capacidade pericial da Rede ou da sua assistência
         problemas de interpretação e implementação;                  relativamente a questões associadas a mecanismos
         problemas de inadequação da gestão a todos os                de conformidade locaisou nacionais, a auditorias
         níveis administrativos, desde o comunitário ao               ou relatórios .
         das autoridades locais.
                                                               iii  'Será criado um Grupo de Análise da Política em
   É importante retirar os devidos ensinamentos destas                matéria de Ambiente composto por representantes
   experiências do passado e dar os passos apropriados                da Comissão e dos Estados-membros ao nível de
   para melhorar este aspecto específico da política .                Director-Geral , para desenvolver a compreensão
   Entre as reformas necessárias incluem -se a melhor                 recíproca e as trocas de pontos de vista sobre a
   preparação das medidas, compreendendo melhores                     política e as medidas ambientais. Este Grupo
   mecanismos de consulta , uma integração maiseficiente              basear-se-á no Comité de Directores-Gerais da
   com as medidas complementares, um melhor                           Indústria que tem dado provas de grande eficácia
   acompanhamento prático das medidas legislativas,                   nos últimos anos . Um dos seus objectivos
   quer a nível administrativo, quer a nível operacional ,            essenciais é o de preencher a lacuna resultante do
   e uma aplicação mais estrita da conformidade e                     facto de as comunicações entre a Comissão e os
   respectiva verificação.                                            Estados-membros rei ativas a questões ambientais
82
 ---pagebreak---      seterem limitadoem grande medida adeliberações             à elaboração de relatórios, devem ser rapidamente
     do Consel ho sobre propostas específicas e a trocas        postas em prática;
     de informação relativas a processosde infracções.
                                                                devido às respectivas implicações na
Estes três grupos de diálogo terão um papel especial a          competitividade relativa das empresas no âmbito
desempenhar para promover um maior sentido da                   do mercado interno, bem como para efeitos da
responsabilidade entre os principaisagentes da parceria         aplicação do "princípio do poluidor pagador",
e para garantir a aplicação eficaz e transparente das           será efectuada antes do final de 1 993 uma revisão
medidas. A sua função não é a de duplicar o trabalho            completa das multas e penalidades aplicadas nas
dos comités criados pela legislação comunitária para            diferentes partes da Comunidade;
acompanhamento de medidas específicas, ou pela                                                                                i
Comissão no domínio de áreas específicas de interesse           deve ser assegurada a optimizaçâo da                 I
como a protecção do consumidor, o desenvolvimento               transparência no relativo à implementação da
turístico, etc., ou ainda pelos Estados-membros para a          legislação e, em especial , às autorizações de
implementação e aplicação efectiva da política a nível          emissões poluentes para o ambiente.
nacional . Finalmente, não substituirão o diálogo
existente entre a indústria e a Comissão, diálogo que,     Integração das políticas
em qualquer caso, se pretende ver reforçado.               * em cumprimento do Tratado (n9 2 do artigo 1 30a-         i
                                                                R)e tendoem vista oobjectivo do desenvolvimento
Entre as reformas a empreender em termos práticos,              sustentável , a dimensão ambiental será totalmente
estão as seguintes:                                             incorporada em todas as outras políticas                    i!
                                                                comunitárias;
Aperfeiçoamento da legislação
*    selecção e preparação de instrumentos mais                 aquando da preparação de legislação e políticas
     cuidadosa: a abordagem legislativa pode nem                comunitárias, será efectuada uma avaliação das
     sempre ser a melhor opção, em termos de primeiro           respectivas implicações para o ambiente, com         Ml
     passo, mesmo que possa ter um papel essencial a            especial atenção nas áreas do mercado interno,       !-n
     desempenhar no longo prazo;                                comércio internacional , indústria, energia ,           jji
                                                                agricultura, transportes, desenvolvimento regional
*    as medidase normas legislativas relevantes devem           e turismo;                                              i 1!1
     ser sujeitas a consulta prévia do Forum Consu Iti vo                                                                  ii
     e, antes de finalizadas, a uma 'avaliação da               os Estados-membros deverão aplicar o mesmo
     exequibilidade";                                           princípio através da avaliação do impacto
                                                                ambiental dos seus próprios planos e programas;
*    a legislação ambiental deve conter disposições
     específicas de apl icação efecti va, nomeadamente          odesrespeitoda legislação comunitária e nacional
     quando impõe normas;                                       pode resultar em danos para o ambiente e para o
                                                                património, quer em termos físicos , quer
*    toda a nova legislação deve ser acompanhada em             financeiros; pode também criar distorções a nível
     termos práticos por programas, seminários e                da concorrência entre empresas. Neste contexto,
     conferências dedicadas à formação;                         as disposições do artigo 1 71® do novo Tratado
                                                                relativas à intervenção do Tribunal de Justiça em
Implementação                                                   caso de não cumprimento, que incluem a
* asdirectivasadoptadasanível comunitário devem                 possibilidade de imposição de sanções
     ser transpostas para a legislação nacional nos             pecuniárias, podem ter um importante efeito
     prazos decididos pelo Conselho;                            incentivador ou correctivo.
*    os programas de despoluição e os planos de            Participação do público
     vigilância devem ser aplicados em conformidade        *    dado o seu direito de acesso à informação
     com os prazos acordados;                                   ambiental ( Directiva 90/3 13/CEE)ai, opúblico deve
                                                                ter a possibilidade de participar tanto quanto
*    os Estados-membros que ainda não o fizeram                 possível nos processos de decisão relativos à
     devem criar procedimentos e organismos de                  concessão de licenças de construção , de
     apl icação efectiva para assegurar a conformidade          exploração, de emissão/descargas, etc.; o público
      integral e uniforme com as exigências legislativas        em geral está directamente interessado na
     e com as exigências associadas a autorizações;             qualidade do seu ambiente e, para além disso,
                                                                 pode estimular significativamente a eficiência
*     as exigências relativas a relatórios estabelecidas        das empresas que operam na sua área -
      porváriasdirecti vas e regu I amentos, recente mente       eventualmente até na qualidade de empregados
      racionalizadas por uma directiva global (,) relativa      ou gestores; este princípio deve igualmente
                                                                                                                    E1
m     Directiva 91 /692/CEE, JO n9 L377, de 31.12.1991 .                                                                     !:
®     JO n9 L 158, de 23.6.1 990, pág. 56
                                                                                                                     5:
                                                                                                                         I
 ---pagebreak---       aplicar-se à informação ao dispor das instituições        - por exemplo, nos casos de poluição oriunda de
      comunitárias ;                                            fontes difusas - deverão conceber-se outros
                                                                mecanismos de partilha da responsabilidade.
   *  deve ser desenvolvido a nível local , regional e
      nacional um sistema acessível e eficiente de         Participação da Agência Europeia do Ambiente
      reclamações , para reforçar os laços de confiança    Segundo o regulamento que a criou, a decisão sobre a
      entre o público, as autoridades competentes e as     questão de a Agência intervir ou não na vigilância da
      empresas ou estabelecimentos industriais . Neste     implementação das medidas comunitárias, foi adiada
      contexto, as reclamações devem ser consideradas      para quando da reavaliação a efectuar após os seus
      sobretudo uma vantagem e náo um inconveniente .      dois primeiros anos de funcionamento . Todavia,
      Constituem uma indicação para os organismos          enquanto produtora de dados ambientais, organismo
      responsáveis pela aplicação efectiva de que algo     encarregado de garantir a qualidade e comparabi I idade
      está mal e podem manter as autoridades               dos dados e a realização de relatórios sobre o estado
      competentes em contacto com real idades de que       do ambiente, a Agência terá , de qualquer modo, um
      estas estáo geografi camente afastadas ou q ue náo   papel fundamental a desempenhar a nível da
      estão em posição de seguir conti nuamente;           implementação e aplicação efectiva de qualquer
                                                           medida .
   *  os indivíduos e os grupos de interesse público
      devem ter efectivamente acesso aos tribunais, de     Relatórios sobre a implementação
      forma a que haja a garantia de que os seus           Finalmente , a Comissão continuará a fornecer ao
       legítimos interesses são protegidos, que as medidas Conselho, ao Parlamento Europeu e ao público em
       ambientais decididas sãoefectivamente aplicadas     geral relatórios sobre a amplitude e qualidade da
      e que as práticas ilegais cessam .                   implementação e aplicação efectiva em toda a
                                                           Comunidade. À medida que a quantidade e qualidade
   Responsabilidade ambiental                              da informação for melhorada através do
   * a Comissão já apresentou uma proposta de              aperfeiçoamento das informações fornecidas pelos
      directiva relativa à responsabilidade civil pelos    Estados-membros e da disponibilidade de dados mais
       danos ao ambiente causados pelos resíduos           credíveis possibilitada pela Agência Europeia do
                                                           Ambiente, assim como através do potencial de
   *   logo que possível , a Comunidade criará um          experiência e observação da proposta Rede de
       mecanismo que tornará a pessoa ou organismo         implementação prática das medidas comunitárias,
       que cause danos ao ambiente responsável pela        esses relatórios funcionarão como indicadores da
       sua reparação; deverá ter-seocuidadode garantir     eficiência e como um mecanismo de incentivo à
       que o 'princípio do poluidor pagador' seja          melhoria genérica das condições de implementação e
       integralmente respeitado;                           aplicação efectiva .
   *   nos casos em que o responsável pelos danos
       ambientais não poder ser facilmente identificado
84
   in
        JO n 8 C251 , de 4.10.1989 .
 ---pagebreak---             Parte II
                                 j.;l
O papel das Comunidades na
esfera internacional alargada
                                  I;
                                  i,i
                              85
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 O papel das Comunidades na esfera internacional alargada
Nas primeiras fases, a política e acções comunitárias no domínio do ambiente foram essencial mente orientadas
para a solução de problemas particularmente graves na Comunidade. Mais tarde reconheceu-se com maior
clareza que a poluição não parava nas fronteiras comunitárias e que, por conseguinte, era necessário intensificar
a cooperação regional e internacional para combater a poluição transfronteira. Recentemente, avançou-se mais
um passo e é agora geralmente aceite que os problemas de natureza global ameaçam gravemente o equilíbrio
ecológico do nosso planeta no seu conjunto . Os temas globais relativos ao ambiente e aos recursos naturais são
actualmente tão importantes que, nas vésperas do ano 2000, podem tornar-se factores determinantes na forma
como se irão desenvolver as relações internacionais em termos económicos, políticos e de segurança. Esta
apreciação está agora formalmente consagrada no n9 1 do artigo 1 309-R do novo Tratado da União Europeia,
que inclui entre os objectivos da política da Comunidade no domínio do ambiente a promoção, no plano
internacional , de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente.
A escala, âmbito e natureza dos actuais problemas de ambiente e recursos naturais devem-se essencialmente
ao nível sem precedentes do desenvolvimento sócio-económico durante este século e, em especial , após a
Segunda Guerra Mundial . Nunca a curva de crescimento mundial foi tão acentuada : só neste século a
população mundial triplicou; cerca de quatro quintos deste crescimento verificou-se desde 1 950. Durante os
próximos 50 anos prevê-se que a população duplique e, mesmo com apenas um modesto aumento das                             i
condições de vida, poderá verificar-se um aumento de cinco a dez vezes da actividade económica em todos
os sectores-chave, nomeadamente na energia, transportes, indústria, construção e agricultura .
Estas tendências constituem uma ameaça ao potencial económico das nações, à saúde dos seus cidadãos, à sua
segurança política interna e, no caso do aquecimento global , à sua própria existência.
Na Declaração de Dublin , o Conselho Europeu salientou a responsabilidade especial da Comunidade e dos seus
                                                                                                                     Ki
Estados-membros no fomento e participação em acções internacionais para combater os problemas ambientais
globais, afirmando que "a Comunidade deve utilizar de forma mais eficaz a sua autoridade moral , económica              il
e política para promover os esforços internacionais no sentido da resolução dos problemas planetários e para
incentivar um desenvolvimento duradouro e o respeito pelos domínios comuns do planeta".
                                                                                                                     !j
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 ---pagebreak---       Capítulo 10: Ameaças ao ambiente e questões ambientais
                                                  10.1 Questões globais
   Quatro problemas principais são motivo de                           indicam que a redução da camada de ozono em
   preocupação crescente e exigem uma resposta coerente                muitas partes do globo atinge valores duas vezes mais
   e eficaz, dada a sua urgência :                                     elevados do que os calculados anteriormente.
   Mudança climática                                                   Empobrecimento da biodiversidade
   As emissões resultantes das diversas actividades                    A biodiversidade está sujeita a pressões cada vez
   humanas têm aumentado de forma dramática as                         maiores devido , essencialmente, à degradação dos
   concentrações de gases com efeitos de estufa na                     ecossistemas e à destruição dos habitats. Segundo
   atmosfera , tais como o dióxido de carbono, o metano                algumas estimativas, podem estar a extinguir-se cerca
   e os óxidos de azoto. Apesar de persistirem algumas                 de 100 espécies por diaU). Para além das suas
   incertezas a nível científico, os peritos estáo de acordo           implicações ecológicas, a erosão do património
   ao afirmarem que estas alterações na composição da                  biológicoda Terra pode ter efeitos económicos graves,
   atmosfera resultam num processo de aquecimento                      uma vez que se reduzem as potencialidades de
   global com vários riscos associados - subida do nível               desenvolvimento de novos produtos - especialmente
   dos mares , perturbações climáticas , secas e                       al imentose medicamentos - à medida que se extinguem
   desertificação - que podem ter enormes implicações                  as espécies vegetais e animais.
   sociais e económicas.
                                                                       Destruição da floresta
   Redução da camada de ozono                                          Os níveis de destruição da floresta são motivo de
   Existe um alargado consenso científico sobre o facto                alarme crescente, em especial nas regiões de florestas
   de vários produtos químicos artificiais - especial mente            tropiciais e subtropicais : segundo dados oficiais da
   os CFC - serem responsáveis pela destruição da                      FAO, a destruição da floresta avança actualmente a
   camada estratosférica de ozono que protege a superfície             um ritmo de 17 milhões de hectares por ano. Esta
   da Terra contra as radiações ultravioletas. Esta é uma              tendência pode agravar outros problemas ambientais
   das poucas áreas em que foi desenvolvida uma                        globais, dada a importante função das florestas como
   estratégia global para a resolução do problema                      locais de captação de CO^ e como reservatórios de
   incluindo medidas legislativas e financeiras. No                    diversidade biológica . Além disso, cerca de 2 . 5 milhões
   entanto, actualmente, a situação parece ser mais grave              de habitantes indígenasdaszonasflorestaisdependem
   do que se pensava anteriormente . Os dados científicos              deste meio natural para obtenção de alimentos,
   publicados pelo PNUA1" em Dezembro de                     1991      combustíveis, utensílios e roupa.
                               10.2 Problemas de carácter regional ou local
   A poluição atmosférica , a deterioração do ambiente                 que estes países terão de enfrentar será , sem dúvida , o
   marinho, a erosão e desertificação dos solos, a gestão              dealterar substancialmente osseuspadrõesde consumo
   e eliminação inadequadas dos resíduos perigosos e                   para reduzir a sua parte na utilização dos recursos
   produtos químicos tóxicos, os riscos associados às                  naturais do planeta , garantindo ao mesmo tempo uma
   actividades industriais, o rápido crescimento urbano,               melhoria constante da qualidade de vida ..
   a degradação dos recursos de água doce , etc .
   constituem graves problemas e desafios que devem ser                Europa Central e de Leste
   enfrentados em várias partes do mundo se se pretender               Em -muitas partes da Europa Central e de Leste a
   atingir um desenvolvimento sólido e sustentável do                  degradação do ambiente é extremamente grave . As
   ponto de vista do ambiente. Obviamente, a escala e                  antigas estruturas e políticas sócio-económicas,
   extensão destes problemas variam conforme a situação                associadas ao planeamento centralizado e à ausência
   económica e demográfica específica de cada região                   de participa çãodo público, contribuíram para a criação
   ou país.                                                            de uma situação caracterizada pela ineficiência, pelas
                                                                       práticas desperdiçadoras e por elevados níveis de
   Países desenvolvidos                                                poluição.
   Nos países da OCDE tem-se conseguido algum
   progresso na luta contra tipos específicos de poluição              Países em desenvolvimento
   e degradação ambiental , mas muitos outros problemas                Contudo, é nos países em desenvolvimento que se
   relevantes exigem medidas urgentes (tal como se                     apresentam os problemas ambientais mais graves. A
   reconheceu - no que diz respeito à Comunidade - nos                 degradação dos solos e a desertificação, a destruição
   capítulos precedentes). No entanto, o maior desafio                 dos habitats, a exploração excessiva dos recursos
gg
   ni PNUA : Avaliação cientifica da dearuição do ozono , 17.12.1991 .
   “ Embora actualmente apenas sejam conhecidas 1.5 milhões de espécies, hâ estimativas que apontam para a possibilidade de exiairem
      10 vezes maisespécieZAtaxadiáriade desaparecimento acima indicada foi estimada com base nesteúltimo valor paraototal de espécies
      existentes .
 ---pagebreak---                                      \
alguns dos problemas ambientais de resolução mais
urgente dos países em desenvolvimento. A pressão
demográfica e a pobreza são factores-chave
responsáveis pela emergência de padrões de
desenvolvimento insustentável em muitos desses países.
O aumento das populações traduz-se em exigências
crescentes sobre os frágeis recursos disponíveis para se
satisfazerem as necessidades básicas: uma al imentação
adequada, água potável , energia, abrigo e bens
materiais. Simultaneamente, a situação económica
desastrosa em que se encontram estes países pode
obrigá-los a adoptarem estratégias de curto prazo
prejudiciais ao ambiente, com o objectivo de
aumentarem as receitas em divisas necessárias para
                                                              I
satisfazerem carências imediatas . A falta de controlo
institucional e regulamentar adequado, juntamente
com a disponibilidade limitada de recursos técnicos,
humanos e financeiros, agrava os problemas e
dificuldades a nível local e regional .
                                                            П
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 ---pagebreak---                          Capítulo 11 : Cooperação internacional
   Desnecessário será dizer que nâo é possível a uma única nação, ou mesmo a um grupo de nações, resolver
   eficazmente estes problemas. Pelo contrário, torna-se essencial desenvolver um elevado nível de cooperaçáo
   internacional e de mútua compreensão entre as nações e grupos de nações para que a comunidade mundial
   possa realmente encontrar soluções justas e sustentáveis e atingir um equilíbrio inter-gerações e intra-gerações
   náo apenas em termos ambientais mas também em termos económicos e políticos.
   Durante os últimos vinte anos, a Comunidade tem vindo a desempenhar um papel importante a nível
   internacional no domínio do ambiente . A Comunidade é parte contratante em cerca de trinta convenções e
   acordos internacionais e apoia activamente o trabalho de diversas instituições internacionais e regionais tais
   como o PNUA, a CEE-ONU , a OCDE e o Conselho da Europa. Em conformidade com as suas obrigações
   decorrentes do Tratado, tal como alterado pelo Acto_nico Europeu , e do n®1 do artigo 1 309-Rdo novo Tratado
   da Uniáo Europeia, a participação da Comunidade nas acções internacionais em matéria de ambiente irá sendo
   progressivamente reforçada durante o período abrangido pelo programa .
                11.1 A posição da Comunidade face aos problemas principais
   No que respeita
                peita à mudança climática , o compromisso    comum da humanidade e deve assegurar a sua
   da Comunidadedade em estabilizar as emissões de C02 aos   protecçâoa três níveisdiferentes : a diversidade genética
   níveis de 1990 até ao ano 2000 e em proceder              a nível de cada espécie necessária à manutenção do
                ente a novas reduções constitui a base da
   posteriormente                                            seu potencial evolutivo, a diversidade em espécies e,
   sua posição) nas actuais negociações para a preparação    final mente, a variedade dos ecossistemas em que
   de uma convenção-quadro
                 nvenção-quadro global sobre a mudança       vivem . A conservação ex-situ deve ser considerada
   climática. Deve também ser acelerada a elaboração         como complemento, e nunca como substituição, da
   de protocolos>los complementares para a definição de      conservação in-situ . A convenção sobre a diversidade
   objectivos e compromissos globais específicos sobre       biológica deve ainda abranger as questões relativas ao
                . decarbonoerespectivoslocaisdeabsorção,
   as emissõesdecarbonoerespectivoslocaisde      absorção,   acesso aos recursos biogenéticos e ao controlo dos
   em especial  al as florestas, com base na convenção-      riscos associados à biotecnologia .
   quadro. A convenção deve fixar um objectivo global
   para a estabilização das concentrações de gases com       A declaração prevista a nível da CNUAD sobre a
   efeito de estufa a um nível que evite perigosas           gestáó~e desenvolvimento de todas as florestas -
   interferênci as antropogénicascom o clima global numa     temperadas, boreaise tropicais - deve incluir a intenção
   escala de tempo suficiente para permitir uma adaptação    de concluir , o mais brevemente possível , uma
   natural dos ecossistemas. Deve igualmente tomar em        convenção internacional sobre florestas. Além disso,
   consideração as responsabilidades comuns, embora          será necessária a participação activa da OIMT e do
   diferenciadas, das Partes, reconhecendo que a forma       GATT para a resolução da questão específica do
   como estas terão de respeitar os seus compromissos        comércio internacional de madeiras tropicais, tendo
   dependerá dos seus níveis de desenvolvimento e de         em vista a reconciliação dos imperativos ambientais
   emissão de gases com efeito de estufa.                    com as actividades comerciais legítimas. A assistência
                                                             no sector florestal exige cooperação e coordenação. A
   A Comunidade é parte contratante na Convenção de          revisãodoPlanodeAcção sobre as Florestas Tropicais,
   Viena sobre a protecção da camada de ozono e no           com a tónica deslocada para uma abordagem centrada
   Protocolo de Montreal relativo às substâncias que         nos países, ao invés de o ser nos dadores, auxiliará os
   destroem a camada de ozono. A Comunidade decidiu          países a planear e gerir os seus próprios recursos
   introduzir unilateralmente medidas de controlo mais      florestais de forma sustentável .
   estritas que as previstas no Protocolo. Tendo em conta
   os novos dados científicos disponíveis, a Comunidade      Em conformidade com o mandato doConselho Europeu
   apoia a antecipação do calendário de redução gradual      e da cimeira económica do G-7, a Comissão lançou
   das emissões de CFC acordado em Junho de 1 990 e          um projecto-pi loto para a conservaçãoda ma ior floresta
   solicita a todas as Partes do Protocolo de Montreal que   tropical do mundo. Esta iniciativa excepcional conta
   adoptem medidas mais estritas em conformidade com         com a participaçãoda Comissão, dogovernobrasileiro
   as orientações da regulamentação comunitária.             e do Banco Mundial , e envolve um montante total de
                                                             250 milhões de USD. O projecto traduz a atitude
   A convenção a adoptar pela CNUAD sobre a                  positiva da Comissão no período de preparação da
   diversidade biológica deve reconhecer que a               CNUAD ( Rio, Junho de 1992). Espera-se que os
   conservação da diversidade biológica para benefício       resultados do programa possam ser aplicados
   das gerações actuais e futuras é uma responsabilidade     satisfatoriamente a outras regiões.
90
 ---pagebreak---       11.2 Outros assuntos prioritários de grande importância internacional
Está em curso na Comunidade o processo de adopção         tratar e eliminar os resíduos com o mesmo nível de
formal de um novo regulamento para adaptar a sua          exigência que no país de origem ,
legislação à prática do " acordo prévio com
conhecimento de causa" no comércio internacional                                                   participaçáo em
                                                          A Comunidade deve reforçar a sua participação
deprodutosquímicostóxicosepesticidas. Apreparaçáo         todas as iniciativas relevantes para proteger os mares
deacordosinternacionaislegalmentevinculativoscom          regionais e os cursos de água internacionais. A
oobjectivodemelhoraroestatutodas Linhas Directrizes       Comunidade, para além de participar nos acordos
de Londres no âmbito do PNUA sobre a troca de             existentes sobre a protecçâo do Mediterrâneo e do Mar
informações relativas a produtos qu ímicos no comércio    do Norte, pretende tornar-se em breve Parte Contratante
internacional, bem como o do Código de Boas Práticas      na Convenção de Helsínquia sobre a protecçâo do
da FAO sobre a distribuição de pesticidas, constituiria   meio marinho na região do Mar Báltico. Tem também
um importante avanço. A adopção da prática do             participado nas negociações para a preparação de
acordo prévio com conheci mentode causa para reduzir                                          protecçãoee util
                                                          uma convenção-quadro sobre a protecçâo          utilização
                                                                                                               ização
os riscos associados ao comércio internacional de         de cursos de água e lagos internacionais, bem como
organismos geneticamente modificados é também             numasériedeacordossobreváriasbaciashidrográficas
                                                          numa    série de acordos sobre várias bacias hidrográficas
altamente recomendável .                                  europeias, incluindo a do Danúbio. Em 1990 foi
                                                          assinada pela Comunidade Europeia, pela Alemanha
No que se refere aos resíduos perigosos, serão            e pela República Federal Checa e Eslovaca uma
empregues esforços para assegurar a aplicação mais        convenção sobre o Elba e, em breve, será também
vasta quanto possível das disposições da Convenção        assinada uma convenção sobre o Oder. A Comunidade,               il'
de Basileia e para adoptar um protocolo específico da     através do MEDSPA, apoia activamente o Programa
Convenção sobre responsabilidade e compensação.            para o Ambi ente do Med iterrâneo, lançado em conjunto
Simultaneamente, deve ser proibida, ao abrigo da           com o Banco Mundial e com o BEI . Este plano constitui
Convenção de Lomé e de outras convenções regionais         um bom exemplo de cooperação interinstitucional
relevantes, a exportação de resíduos perigosos para        para a protecçâo do ambiente, que poderia ser apl içado
países que não disponham dos meios necessários para        a outras regiões.
                                           11.3 Parceria Global
As negociações em curso sobre temas ambientais             ambientais de importância global dos países em
globais demonstram cada vez maTs que é necessário          desenvolvimento , embora a sua estrutura e
um esforço conjunto, tanto por parte dos países            procedimentos associados devam ser desenvolvidos e
industrial izados como dos países em desenvolvimento,      ajustados para levar em consideração as necessidades
para estabelecer e executar uma estratégia coerente e      dos participantes. A Comunidade, nessa mesma
efectiva de resposta a esses desafios. Deve ser reforçada  qualidade, deve participar no ICA para optimizar a
a cooperação científica e tecnológica para dar apoio       eficiência a nível da aplicação dos fundos comunitários
às capacidades técnicas locais e acelerar a troca de       já comprometidos com projectos globais e ligados ao
conhecimentos e de tecnologias com a participação          ambiente.
activa de todos os agentes interessados, em especial a
comunidade empresarial .                                   Experiências recentes mostram que os assuntos relativos
                                                           ao comércio e ambiente têm adquirido uma
 Deve ser       atribuída     elevada    prioridade à      importância crescente à medida que são reforçadas e
disponibilização de novos recursos financeiros para        alargadas as políticas e estratégias ambientais tanto a
 cobrir os custos suplementares que terão de ser           nível nacional como internacional .        Nesta base é
 suportados pelos países em desenvolvimento em              indispensável acelerar o diálogo sobre as interligações
 consequência da aplicação de medidas acordadas a          entre as políticas ambientais e comerciais em todas as
 nível internacional para proteger o ambiente global .      instâncias internacionais relevantes, especialmente
 Nas suas conclusões relativas à CNUAD, de 12 de            no âmbito do GATT. Este diálogo deve ser uma das
 Dezembro de 1991 , o Conselho do Ambiente                  principais prioridades da ordem de trabalhos após o
 reconheceu que são necessários recursos financeiros        Uruguai-Round e, reconhecendo-se que a utilização
 adicionais para auxil iar os países em desenvolvimento     unilateral de instrumentos comerciais para fins
 a tratar da questão das externai idades em matéria de      ambientais deve, em princípio, ser evitada, a atenção
 ambiente global . Foi também referido que o                deve centrar-se sobre o papel do comércio                    l!
 Instrumento Global para o Ambiente (IGA) deve              internacional na promoção do desenvolvimento
 desempenhar um papel fulcral , enquanto mecanismo          sustentável .
 financeiro multilateral , na resolução dos problemas
                                                                                                                      91
 ---pagebreak---                                         11.4 Cooperação regional
   É especialmente importante reforçar a cooperação        responsabilidade civil e compensação por danos
   regional para abordar problemas específicos             causados ao ambiente ,
   transnacionais. É necessária a introdução de
   considerações ambientais nos instrumentos de            Neste contexto, a Comunidade deve apoiar activamente
   cooperação regional e o estableci mento e aplicação     as iniciativas regionais nestas áreas , especialmente em
   efectiva de acordos adequados para evitar a exportação  colaboração com a CEE-ON U e o Conselho da Europa,
   de problemas ambientais e a transferência de poluição   através da sua participação na nova convenção sobre
   de um país para os países vizinhos. Deve, portanto, ser a avaliação do impacto ambiental num contexto
   atribuída prioridade à adopção de regras eficazes de    transnacional , nas negociações para a prevenção e
   gestão e protecção dos recursos ambientais comuns,      controlo dos efeitos transfronteiros de acidentes
   para a prevenção dos impactos negativos além            industriais e nas tomadas de posição sobre
   fronteiras, e ao estabelecimento de acordos sobre       responsabilidade civil por danos resultantes de
                                                           actividades perigosas para o ambiente.
                                       11.5 Questões institucionais
   A solução para os novos desafios ambientais requer o    Finalmente, refira-se que o rápido desenvolvimento
   desenvolvimento e reforço das actuais instituições      da legislação internacional em matéria de ambiente
   internacionais, em especial doPNUA, bem como uma        durante as duas últimas décadas nem sempre foi
   melhor coordenação entre elas para garantir uma         acompanhado de um esforço correspondente de
   utilização óptima dos recursos.                         aplicação das convenções e acordos existentes. Por
                                                           esta razão é essencial estabelecer mecanismos
    Deve ser dada especial atenção à melhoria da           adequados para controlar o cumpri mento dos acordos
   compreensão científica dos processos ecológicos e ao    regionais e internacionais em matéria de ambiente.
   aperfeiçoamento da recolha e divulgação de               Devem também ser abordadas as questões relativas à
    informação ambiental , com oobjectivode constituição    prevenção e resolução de diferendos sobre assuntos
   de uma base sólida para a acção internacional neste     de ambiente, com a garantia de participação de todos
   domínio. Para este efeito, deveria ser considerada a    os agentes internacionais implicados.
   possibilidade de criação de uma rede internacional de
   agências do ambiente.
92
 ---pagebreak---                          Capítulo 12 : Cooperação bilateral
As preocupações com problemas ambientais reflectem-se actualmente nas relações de cooperação bilateral
entre a Comunidade e os seus parceiros em todo o mundo. A cooperação com outros países industrializados
tem vindo a desenvolver-se com vista a uma melhor coordenação das políticas ambientais e a uma resposta mais
eficaz aos desafios ambientais, especialmente através da participação activa no trabalho realizado pela OCDE .
Simultaneamente, devem ser reforçados os mecanismos existentes para a consulta e troca de informações sobre
assuntos ambientais entre a Comunidade e os seus principais parceiros industrial izados, nomeadamente os EU A,
Canadá, Japão e Austrália. No contexto pan-europeu, o acordo relativo ao EEE apela a uma crescente
convergência das políticas ambientais na Comunidade e nos países da EFTA. Esta convergência deve reflectir-
se progressivamente nas instâncias internacionais, onde as posições adoptadas pelos dois grupos de países
indicam já preocupações e objectivos semelhantes.
A cooperação em matéria de ambiente com os países industrializados deve ser reforçada e alargada. É
particularmente importante ati ngi r uma maior convergência das políticas em matéria de ambiente, especial mente
no que respeita às medidas que possam ter impacto significativo na competitividade da indústria. É essencial
evitar que a implementação de políticas ambientais exigentes tenha efeitos negativos na competitividade de um
país ou grupo de países relativamente aos seus parceiros industrializados.
No entanto deve, evidentemente, ser atribuída especial atenção ao reforço da cooperação ambiental com os
países da Europa Central e de Leste, dada a situação extremamente grave em termos de ambiente com que estes
se deparam .
                                   12.1 Países em desenvolvimento
A Comunidade está empenhada em apoiar os países           confrontados com opiniões , prioridades e
em desenvolvimento na resolução dos problemas             procedimentos administrativos díspares por parte das
ambientais cada vez mais graves com que se deparam        várias agências dadoras europeias. Essa coordenação
esses países e na concretização de um desenvolvi mento    é extensiva a outras instituições dadoras multinacionais.
sustentável . Actualmente , a contribuição da
Comunidade e dos seus Estados-membros é de cerca          Estados da África , das Caraíbas e do Pacífico (ACP)
de 47% do total da ajuda oficial ao desenvolvimento,      A nível da Comunidade, têm sido aplicados esforços
o que representa 0,45% do seu PIB (o dobro da             consideráveis durante os últimos anos para aumentar
percentagem dos fundos atribuídos pelos EUA ou pelo       a quantidade e eficiência dos recursos disponíveis
Japão). A Comunidade e os Estados-membros                 para a cooperação com países em desenvolvimento.
continuarão a intensificar os seus esforços : para além   Desde 1963 tem-se estabelecido uma relação de
dos novos recursos financeiros que serão necessários      cooperação em todos os domínios com os países ACP,
para promover a participação dos países em                tendo a protecção do ambiente e o desenvolvimento
desenvolvimento nas medidas destinadas à solução          sustentável adquirido um papel de importância
dos problemas ambientais globais, é necessário            crescente. Estas questões constituíram o ponto fulcral
 aumentar a ajuda oficial ao desenvolvimento e            da Convenção de Lomé IV, que foi assinada em
 mobilizar novos recursos financeiros, especialmente      Dezembro de 1 989 e entrou em vigor em Setembro de
 privados, para financiar programas e projectos de         1991 0I. A Convenção salienta que :
 desenvolvimento sustentáveis e não prejudiciais ao             " Este desenvolvimento assenta num equilíbrio
 ambiente. A Comunidade e os seus Estados-membros               permanente entre os seus objecti vos económicos,
 reafirmaram em Dezembro de 1991 o seu                          a gestão racional do ambiente e a valorização dos
 empenhamento em atingir a meta aceite a nível da               recursos naturais e humanos (...) As partes
 ONU , de 0.7% do PNB dedicado à ajuda internacional            contratantes reconhecem a prioridade que há que
 ao desenvolvimento, por forma a ajudar os países em            conceder à protecção do a mbiente e à conservação
 desenvolvimento a implementar políticas de                     dos recursos naturais, condições essenciais para
 desenvolvimento sustentável ao nível nacional .                um desenvolvimento duradouro e equilibrado,
                                                                tanto no aspecto económico como no aspecto
 Para além disso, a coordenação entre a ajuda                   humano (...) A cooperação implica uma
 comunitária e os programas individuais bilaterais dos          responsabilidade solidária para a preservação do
 Estados-membros tem sido reforçada, para garantir              património natural ."
 uma resposta
 uma  resposta coerente
                coerente ee eieuuvd
                            efectiva ds
                                     às no-cssiuducs
                                        necessidades uus
                                                     dos
 parceiros. A Comunidade também está a trabalhar           Um capítulo específico da Convenção integra os
 com vista a uma coordenação cada vez maior da             princípios e prioridades mais importantes da
 programação da ajuda a longo prazo, partindo da           cooperação em matéria de ambiente entre os países
 convicção de que os seus parceiros não devem ser          ACP e a CEE e inclui disposições relativas à análise de  93
 0)
         JO n9 L 229 de 17.8.1991 .                                                                                    i!
 ---pagebreak---    todos os projectos e programas quanto ao seu impacto       empréstimos a esta regiáo para toda a gama de projectos
   ambiental e ao forneci mento de informações adequadas      propostos, incluindoosde ambiente já referidos. Além
   sobre pesticidas e outros produtos quimícos tóxicos,       disso, a protecçáo do ambiente constitui uma das
   bem como medidas que proibem a exportação de               principais prioridades de atribuição de fundos ao
   resíduos radioactivos e perigososda Comunidade para        abrigo dos protocolos financeiros bilaterais (1 075
   os países ACP.                                             milhões de ecus em dotações orçamentais e 1 300
                                                              milhões de ecus em empréstimos do BEI). O MEDSPA,
   No que diz respeito aos recursos financeiros, a            um programa de financiamento ambiental que permite
   Comunidade colocará à disposição dos seus parceiros        investirem assistência técnica nos países mediterrânicos
   ACP no âmbito da Convenção Lomé IV, 12 000 milhões         nâo comunitários, pode também contribuir nesta área.
   de ecus, na sua maior parte sob a forma de subvenções,     No seu conjunto, oselementos acima referidos incluem
   distr hi lidos ao longo de um período de 5 anos. Entre     um pacote coerente de instrumentos financeiros que
    1986 e 1989 , foram financiados 230 projectos de          podem contribuir de forma significativa para concretizar
   combate à desertificação, envolvendo um montante           os compromissos e objectivos acordados pelos países
   de 1 700 milhões de ecus . Há ainda a acrescentar os       costeiros, a Comunidade, o BEI e o Banco Mundial
   projectos de gestão dos recursos marinhos, de              aquando da adopçáo da Carta de Nicósia (1 990).
   promoção das energi as renováveis e outras intervenções
   similares. Na sequência da primeira avaliação dos          A questão das prioridades
   programas indicativos de Lomé IV, prevê-se que seja        Embora o estabelecimento de prioridades para a
   afecto a programas ambientais um montante anual de         cooperação no domínio do ambiente com os nossos
   400 milhões de ecus .                                      parceiros ACP, ALA e mediterrânicos deva ser o
                                                              resultado de um diálogo bilateral que tenha em conta
    Estados da América Latina e da Ásia (ALA/                 as necessidades e prioridades específicasde cada país,
   A evolução da dimensão ambiental nas Convenções            deve ser dada especial importância à criação de
   de Lomé tem um paralelo na evolução das orientações        instituições e à melhoria das capacidades técnicas
    políticas que regem a cooperação com os países ALA.       locais nos países em desenvolvimento para que a
    Segundo as novas linhas directrizes estabelecidas no      cooperação em matéria de ambiente se torne eficaz.
    início de 1991 , a protecção do ambiente consta entre     Nenhum programa de assistência pode ter êxito se o
   as áreas de cooperação prioritárias. Pelo menos 1 0%       país beneficiário não dispuser de capacidades e poder
   dos recursos totais disponíveis para cooperação técnica    de gestão e de organização para formular e aplicar
   e financeira com países ALA (2 750 milhõesdeecusno         políticas adequadas de protecção do ambiente e
    período de 1991 / 1995 ) devem ser destinados a           desenvolvimento sustentável . O reforçoda cooperação
    projectos no domínio do ambiente . As novas linhas        científica e tecnológica com os países em
   directrizes salientam ainda a necessidade de integrar a    desenvolvimento tem uma importância vital ; devem
    avaliação ambiental no processo de desenvolvimento        ser prosseguidos e alargados os actuais programas
   global com o objectivo de assegurar a protecção a          comuns de investigação e formação no domínio do
    longo prazo dos recursos naturais e um                    ambiente e do desenvolvimento. Na afectação de
   desenvolvimento sustentável .                              fundos e na escolha de projectos deve também ser
                                                              atribuída prioridade a programas essenciais ao processo
    Países Mediterrânicos não comunitários                    de desenvolvimento , tais como os programas no
    Paralelamente, as novas orientações políticas para a      domínio da eficiência energética e desenvolvimento
    cooperação com os países mediterrânicos não               de fontes renováveis de energia, da luta contra a
    comunitários no período de 1992/1996 prevêem o            degradação dos solos e a desertificação, da destruição
    reforço da cooperação regional no domínio do              da floresta , incluindo a inversão destes processos, e da
    ambiente. Serão executados projectos regionais nesta      protecção e gestão dos recursos de água doce .
    área - por exemplo a luta contra a poluição marinha e
    a gestão das zonas costeiras - através da cooperação      Por último, a Comunidade estabelecerá cláusulas
    horizontal fora do âmbito dos acordos bilaterais . Uma    apropriadas de protecção do ambiente tanto a nível
    parte importante das afectações horizontais de 230        dos programas como dos projectos, tal como foi
    milhões de ecus para a região mediterrânica será          referido, nomeadamente, na Convenção de Lomé IV e
    destinada a projectos de ambiente incluindo, em           na Resolução relativa ao ambiente e desenvolvimento
    especi a I , projectos de demonstração e formação. Prevê- adoptada peloConselhode DesenvolvimentoemMaio
    se que o BEI afecte cerca de 1 800 milhões de ecus a      de 1 990°' .
94
    (D
            Resolução 6723/90 do Conselho, de 29.5.1 990.
 ---pagebreak---                                12.2 Europa Central e de Leste ( ECL)
As actuais mudanças políticas na Europa Central e de      de assistência à reforma económica na Europa Central
Leste tiveram um impacto determinante na agenda           e de Leste . Originalmente concebido para apoiar a
política internacional , onde os assuntos ambientais      Polónia e a Hungria, o programa inclui actualmente a
ocupam um lugar de destaque na lista de prioridades       República Federal Checa e Eslovaca , a Roménia, a
para discussão.                                           Jugoslávia e a Bulgária .
A melhoria das normas ambientais e a protecçâo da
saúde humana e da qual idade de vida foram realçadas      NoâmbitodoPHARE 1 990 foram lançados programas
pelos novos governos democráticos como uma                ambientais na Polónia (22 milhõesdeecus), na Hungria
prioridade a ter em conta, em paralelo com o processo     (25 milhõesdeecus), nas Repúbl icas Checa e Eslovaca
de reforma e de liberalização económica .                 ( 30 milhões de ecus) e na ex-RFA(20 mi Ihõesdeecus).
                                                          Dado que estes programas incluíam um número
Em muitas regiões da ECL a degradação ambiental é         relativamente elevado de projectos, foram instaladas
grave; nalgumas zonas, os danos já causados podem         nos respectivos Ministérios do Ambiente equipas de
ser irreversíveis. Embora a extensão e tipo de            assistência técnica financiadas pelo PH ARE para darem
degradação variem de país para país e de região para      apoio na preparação e aplicação dos programas. A
região, os problemas que predominam são comuns e          experiência dos programas PHARE 1990, em grande
incluem os graves danos causados às florestas pelas       parte com base nas " listas de compras dos projectos",
chuvas ácidas (calcula-se que até 75% das florestas       salientou a necessidade de uma abordagem mais
polacas estão afectadas) e a poluição de sistemas         estratégica dos problemas de ambiente desta região.
hídricos inteiros (a água do Vístula é imprópria até para
usos industriais). Os riscos de graves acidentes          Consequentemente, foi preparada pela Comissão uma
industriais são constantes, em especial nos domínios      " Estratégia para o sector do ambiente na ECL " para um
nuclear e químico.                                        período de 3 anos, que foi aprovada pelo Grupo de
                                                          Trabalho sobre o Ambiente do G-24 e pelos Ministros
Muitos dos problemas têm uma dimensão regional            do Ambiente reunidos no Castelo de Dobris em junho
transfronteira : a bacia do Vístula abrange a maioria     de 1991 . Esta estratégia identifica uma série de
dos países europeus; o Elba atravessa a República         objectivos e prioridades políticas , incluindo a
Federal Checa e Eslovaca e a Alemanha ; a bacia do        sensibilização do público, o reforço e alargamento das
Danúbio cobre a maioria dos países meridionais. A sua     estruturas institucionais, políticas e regulamentares e a
poluição estende-se ao Mar Báltico, ao Mar do Norte       transferência de informação e tecnologia . A estratégia
e ao Mar Negro. A Figura n 9 7 Oindica o impacto relativo constitui a base dos programasde ambiente no âmbito
das deposições de S02 e de NOx na Europa resultante       do PHARE para a Polónia ( 35 milhõesde ecus), Hungria
das emissões do conjunto da Europa em 1990 . A            ( 10 milhões de ecus), Roménia (2 milhões de ecus),
necessidade de uma abordagem pan-europeia no               Bulgária ( 15 milhões de ecus) e República Federal
casodestasdeposições pode deduzir-seda Figura n9 1 1 ,     Checa e Eslovaca (5 milhões de ecus).
que indica as estimativas de deposição no ano 2000
com base no cenário mais restritivo para a Comunidade      Dado o carácter transfronteiro          da maioria dos
(ver "acidificação") e nas reduções previstas para os      problemas ambientais, foi lançado em 1 991 oprimeiro
países da Europa Central e de Leste (segundo os            programa de ambiente do PHARE a nível regional com
compromissos actuais).                                     uma contribuição da Comunidade de 20 milhões de
                                                           ecus. Este programa inclui projectos para a bacia do
Acordos de associação                                      Danúbio e o Triângulo Negro, o alargamento das
 Em 31 de Dezembrode 1 991 , a Comunidade celebrou         actividades CORINE à ECL , um relatório sobre o
acordos de associação com a Polónia , a República          estadodo ambiente na Europa e investigação aplicada.
 Federal Checa e Eslovaca e a Hungria . Os acordos
estabelecem o enquadramento a longo prazo em que           Segurança nuclear e protecçâo contra as radiações
 serão desenvolvidas as relações entre a Comunidade        Ao abrigo do Programa de Ambiente do PHARE , foram
e esses países, incluindo a cooperação em matéria de       afectados 1 5 milhões de ecus do orçamento de 1 991
 ambiente . Estão actualmente a ser negociados acordos     a um programa regional de segurança nuclear. O
 similares com a Roménia e a Bulgária . Estão ainda em     programa de assistência técnica aos países da ex-
 preparação acordos de comércio e cooperação com            URSS inclui um programa do sector da energia que
 os Estados Bálticos e a Albânia, que também incluirão     afecta 53 milhões de ecus à gestão e segurança das
 disposições em matéria de ambiente.                        instalações nucleares desses países. Serão oferecidas
                                                           possibilidades mais alargadas através do recente acordo
 Estratégia ambiental e programas regionais no âmbito      de cooperação com os países da ex-URSS sobre
 do PHARE                                                  segurança nuclear , bem como pela Carta Europeia da
 A protecçâo do ambiente tem, desde o início, feito         Energia e Protocolos associados.
 parte integrante do PHARE, o programa comunitário                                                                  95
 ---pagebreak---    Figura 10 : Deposição de SO2 e NOx de todas as fontes europeias excedendo as cargas criticas, em
                 990
                                                                                                              RIVM / CCE
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                                                      *• n
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                                                                                                        )     Reuion :
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                                                     У
   Figura 1 1 : Deposição de SO2 e NOx de todas as fontes europeias excedendo as cargas criticas, em
                2000 , com base no cenário de “ preços elevados” da CE e nas reduções previstas nos
                outros países europeus
                                                                                         г: \
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                                                                                                               Dala :
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                                                                                                               HP-dep. in 2(MM>
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                   i                                                  Пач                     /                         i      2000 00
                                                                                                                        i      7000 00
                 te                                                                                               Unie cq /hu-yr
                                                                                                    /
                                                                    5&Ι
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                                                                                                              I TKIMTIW : •(.‘«mbimtl * I
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                                                                                                              Mwu- 27.II.IWI              |
                                                                                                              Remark : JS (.' I. CM*CNS n|
                                                                                                              H)‘-Kim>p. dt'pn. in 200li
96
 ---pagebreak---                                                                                            \
Uma perspectiva do futuro                              Por conseguinte, à medida que nos aproximamos do
A miss3o destes Governos é gigantesca e só será        ano 2000, caberá cada vez mais aos sectores privado
possível conseguir um progresso significativo e        epúblicodospaísesda ECL assumira responsabilidade
duradouro com a ajuda do exterior, especialmente da    pelo financiamentodos investimentos necessários para
Comunidade . Durante o período abrangido pela          reduzira poluição na origem, o que requer alterações
actual Estratégia para o Sector do Ambiente proceder-  fundamentais nas políticas de preços, importantes
se-á a grandes alterações políticas, reforçar-se-ão as investimentosemnovosequipamentosetecnologiase
estruturase capacidades institucionaise regulamentares mesmo o encerramento de algumas das unidades de
e a ligação entre as reformas ambiental e económica,   produção mais poluidoras . Serão necessários
No entanto, os investimentos financeiros necessários   importantes créditos e políticas de concessão de
para reduzir a poluição a níveis de carga aceitáveis e empréstimos com uma visão a longo prazo por parte
para optar por uma utilização sustentável dos recursos das instituições bancárias, tanto nacionais como            i;
naturais na ECL exigem recursos que ultrapassam        internacionais. Neste contexto, será crucial o papel do
largamente os disponíveis ao abrigo do PHARE e de      recentemente criado Banco Europeu para a
outros programas do G-24 .                             Reconstrução e o Desenvolvimento ( BERD ).                  I
                                                       Efectivamente, o BERD já lançou os seus primeiros
                                                       programas de concessão de empréstimos no sector do
                                                       ambiente na ECL .
                                                                                                                    I
                                                                                                                  'i1
                                                                                                               97
 ---pagebreak---                                           Quadro na 19: Questões ambientais internacionais
      OBJECTIVOS             METAS ATÉ AO ANO 2000                             MEDIDAS NECESSÁRIAS                         AGENTES PRINCIPAIS
   1 . Preservação da * pôr termo â deterioração dos eco–sistemas * Convenção global sobre a biodiversidade              Comunidade internacional
       Biodiversidade   e habitais necessários à conservação da
       Global           diversidade das espécies e da diversidade * Estratégias nacionais e regionais relativas à Todos os países (CE+EM)
                        intra-espécies                                biodiversidade
                                                                      - abordagem preventiva, ALA
                                                                      - inven tinos
                                                                      - protecção das florestas , zonas húmidas e
                                                                         outros ecosisiemas com grande riqueza em
                                                                         espécies
                                                                    * Aumento da assistência técnica e financeira       Países industrializados
                                                                      aos países em desenvolvimento                     (incluindo a CE)
                                                                    * Valorização dos recursos biológicos               id
   2. Controlo     do * Estabilização das emissões de CC>2 aos * Convenção sobre a mudança climática global             Comunidade internacional
       Aquecimento      níveis de 1990
       Global         * Limitação ou redução das emissões de • Protocolo relativo à redução das emissões de CO2
                        CH4                                         • Protocolo relauvo à limitação das enussõesdeCLLt
                                                                    * Aumento da assistência técnica e financeira aos
                                                                      países em desenvolvimento e aos países da ECL
                      * Aumento da eficiência energética            * Estratégias nacionais e regionais , incluindo     Estados e regiões individuais,
                                                                                                                        incl . CE+EM
                      • Protecçlo/melhoria dos reservatórios/         - Inventário dos gases com efeito de estufa +
                        locais de absorção de gases com efeito de        locais de absorção
                        estufa                                        - Aumento da eficiência energética
                                                                       - Promoção de fontes energéticas renováveis
                                                                      - Incentivos económicos/fiscais
   3 . Protecção da   * Cessação da produçãoeulilizaçâodeCFC , * Implementação a 100%doProtocolodeMon -                Comunidade internacional
       Camada      de   compostos halogenados , tetracloreto de       ireal (ind . assistência técnica e financeira)
       Ozono            carbono e do 1,1,1 -tncloroetano            * Revisão dos dados e conhecimento científico       id
                                                                    * Regulamentos CE                                   CE + EM
   4 . Protecção das  * Conservação/replantaçáodas florestas peio * Acordo global sobre a protecção ,                   Comunidade internacional
       florestas        menos aos níveis de 1990                      desenvolvimento e gestão das florestas             + OLMT
                                                                    * Incorporaçãode cláusulas relativas às florestas   id
                      * Programas de reflorestação significativa      nas convenções globais sobre a biodiversidade
                        para áreas tropicais , temperadas e boreais   e a mudança climática
                                                                    * “ Meta 2000”daOlMTnotocameaocomércio              Países produtores + importa ¬
                      * Protecção integrada e gestão sustentável      de madeiras                                      dores , OIMT, CE , GATT
                        das áreas florestais                        * Redução do consumo de madeira , incluindo id
                                                                      incentivos à reciclagem de papel e cartão
                                                                    * Resinjturaçãodas organizações internacionais Comunidade internacional
                                                                      relevantes , p. ex . OLMT. PAFT . PNUA
                                                                    * Estratégias nacionais de promoção , Todos os países
                                                                      desenvolvimento e protecção das florestas
                                                                    * Conclusão do programa-piloto relanvo à Brasil , CE , Banco Mundial , G -
                                                                      floresta amazónica brasileira ; alargamento a 7 , outros países
                                                                      outras áreas florestais
                                                                    * Aumento da assistência técnica e financeira      Comunidade internacional
                                                                      aos países em desenvolvimento                    CE
                                                                    * Vigilância da cobertura florestal global ,       id
                                                                      incluindo telemediçào
   5 . Promoção do    • Diminuição da pressão sobre o ambiente * Adopção e implementação da “ Agenda 2 1 ”              Participantes na CNUAD
       desmvotamenio    provocadopelo crescimentoda população * Implementação efecuva das disposições de               CE+ACP
       susteniável      e pela pobreza DOS países em                  Lomé IV relativas ao desenvolvimento
                        desenvolvimento                               sustentável
                                                                    * Implementação efectiva das linhas directnzes     CE+ALA
                      * Integração dos objeclivos e critérios         em matéria de ambiente para a cooperação
                        ambientais nos programas de reforma           entre a CE e os países da ALA
                        macro-económica                             * Implementação efectiva da Carta de Nicósia       Países mediierrlnicos
                      * Resolução dos problemas críticos para o * Programas nacionais e regionais PHARE                CE , BEI, PAM , Banco Mundial
                        processo de desenvolvimento nos países * Aumento da assistência técnica e financeira a         Comunidade internacional
                        em desenvolvimento e na Europa Central e      todos os países em desenvolvimento com vista CE, Banco Mundial, G–24 , BEI,
                        de Leste                                      à formulação e implementação de programas empresas multinacionais ,
                                                                      nacionais e regionais onentados para o instituições                    financeiras ,
                                                                      desenvolvimento susteniável                      organismos dedicados                  à
                                                                    - reforço institucional                            investigação e à tecnologia
                        - procura e oferta de energia                 - recursos financeiros
                        - degradação + desertificação do solo         - transferência , cooperação e assistência
                        - recunos híd ricos                              científica e tecnológica
                                                                    * Maior sensibilização relativamente aos           Comunidade internacional
                                                                      problemas ambientais e de saúde pública          Países individuais
                                                                      • governos, autoridades locais e regionais e     ONG
                                                                         decisores empresariais
                                                                      - público em geral
98                                                                  * Códigos de conduta para as empresas              Comunidade internacional
                                                                                                                       CE, EM, empresas
                                                                    * Investimentos na Limpeza doambientenosex - Comurnáade ÍDicnacicnd ,CE, PHARE,Banco
                                                                      países de economia de planificação central       Mundial, BEI.BERD, mttQnçõcjfiflanccirai
 ---pagebreak---                                               Capítulo 1 3 :
          CNUAD : Conferência das Nações Unidas sobre o
                              ambiente e o desenvolvimento
Tal como a Conferência das Nações Unidas de 1 972 ,       vinculativo no prazo mais breve possível ), a CNUAD
em Estocolmo, deu origem a uma nova sensibilização        deve permitir a adopção de dois documentos-chave:
e preocupação com o ambiente a nível internacional ,                                                                   H
também a Conferência da ONU no Rio de Janeiro em          *     Uma "Carta da Terra " ou declaração de direitos e
1 992 poderádaruma novadimensãoàvontade política               obrigações básicas no que respeita ao ambiente e
global e aoempenho na adopção de medidas eficazes.             desenvolvimento.
O principal objectivo da Conferência é a elaboração       *     Umplanodeacções, "Agenda 21 ", que constituirá
de estratégias e medidas para parar e inverter os efeitos      o programa de trabalho da comunidade
da degradação ambiental e promover um                           internacional acordado para o período posterior a
desenvolvimento sustentável e racional do ponto de              1992 , incluindo o século XXI .
vista do ambiente em todos os países. Deverá, portanto,
marcar a transição de um modelo de desenvolvimento        O resultado dos trabalhos da CNUAD irá sem dúvida
dirigido quase exclusivamente para o aumento do           influenciar profundamente as acções, políticas e
crescimento económico para um modelo em que a             objectivos comunitários dos próximos anos. A                !:|
protecção do ambiente e a gestão racional dos recursos    aplicação dos princípios e medidas acordados na
naturais sejam tomadas como parte integrante dos          Conferência exigirá , em primeiro lugar , uma
padrões de desenvolvimento.                               reavaliação das políticas internas da própria
                                                          Comunidade; em segundo lugar, em conformidade
A Comunidade e os seus Estados-membros estão a            com a Declaração de Dublin , a Comunidade deverá
participar activamente no processo de preparação da       continuar a empenhar-se na promoção de acções
CNUAD . EmOutubrode 1 991 , a Comissão apresentou         internacionaisde protecçãodo ambiente e na satisfação
uma comunicação ao Conselho (" Uma plataforma             das necessidades e exigências específicas dos seus
comum : linhas directrizes para a Comunidade na           parceiros dos países em desenvolvimento e da Europa
CNUAD 1992 " (,)) onde propôs orientações de base         Central e de Leste .
para a posição da Comunidade na Conferência. Essa
comunicação forneceu as bases para a adopção das          Nocasodaligaçãoentreos países ACPe a Comunidade
conclusões do Conselho de 1 2 de Dezembro de 1991         ao abrigo da Convenção de Lomé, o processo da
relativamente à CNUAD, em que foi destacado que,          CNUAD permitirá aprofundar a reflexão conjunta
apesar do desenvolvimento sustentável ser importante      sobre os programas futuros e ajudará a promover
para todos os países, qualquer que seja o estado actual   prioridades mútuas nos domínios da protecção e
das suas economias, os países mais desenvolvidos têm      conservação do ambiente.
responsabilidades especiais no sentido de, não apenas
se empenharem eles próprios nesse objectivo, mas          As dimensões i nterna e externa da pol ítica comunitária
também de auxi I iarem os demais países, no âmbito de     do ambiente estão intrinsecamente ligadas. Ambos os
 uma parceria justa e baseada na confiança mútua , a      aspectos terão de ser devidamente integrados na
avançarem na mesma direcção.                              elaboração de uma resposta coerente e eficaz aos
                                                          complexos problemas incluídos na ordem de trabalhos
 Para além da prevista adopção de convenções-quadro       da CNUAD. Apesar das incertezas sobre a extensão e
sobre a mudança climática e a biodiversidade e de         gravidade dos danos ambientais que estamos a causar
 uma declaração de princípios sobre a conservação e o     ao nosso planeta , tudo indica que as ameaças e riscos
desenvolvimento das florestas ( incluindo o                inerentes às actuais tendências do consumo e
 compromisso de criar um instrumento , legalmente         comportamento são demasiado grandes para se
                                                          justificarem.
                                                                                                                   99
 0)
        SEC(91 )1 693 final , de 30.10.1991 .
 ---pagebreak---                                   ;i
          Parte III               !l
Prioridades, custos e revisão
                              101
 ---pagebreak---                                                                                                                 \
                      Capítulo 14 : Selecção das prioridades
Dado que este programa visa tanto estabelecer uma          *     Informação, educação e formação de todos os
políticaeumaestratégiadestinadasamudarasactuais                  agentes económicos incluindo os decisores
tendências como a delinear acções específicas, e que             políticos, especialistas de planificação, gestores,
sebaseianoprincípiodasubsidiariedadeenoconceito                  trabalhadores e consumidores;
de responsabilidade partilhada, trata-se não tanto de      *     Integração total da política ambiental nas demais
seleccionar prioridades mas sobretudo de escolher as             políticas
vias adequadas. No caso de alguns objectivos a longo       *     Implementação e aplicação efectiva rigorosa
prazo, por exemplo para os sectores dos transportes e
da energia, certas medidas prioritárias terão de ser       Campos de acção prioritários
tomadas agora para que se obtenham os resultados           Para se obter um equilíbrio mais sustentável entre as
desejados a longo prazo. Nos casos que implicam            actividades humanas e o desenvolvimento sócio-
interacção entre os sectores público e privado, a          económicoeosrecursoseacapacidadederegeneração
determinaçãoderegrasouoestabelecimentode linhas            da natureza , são considerados prioritários os seguintes
directrizes pelo primeiro pode constituir uma pré-         campos de acção :
condição para as acções empreendidas pelo segundo,         *     Gestão sustentável dos recursos naturais : solo,
implicando assim diferentes calendários e prioridades            água, zonas naturais e costeiras
no mesmo campo de acção.                                   *     Controlo integrado da poluição
                                                                 Prevenção e gestão dos resíduos
Medidas horizontais                                              Redução do consumo de energias não renováveis
Para se mudarem os padrões de consumo e de                       Gestão mais eficiente da mobilidade
comportamento da sociedade e os tornar compatíveis               Melhoramento do ambiente urbano
com o conceito de desenvolvimento sustentável , será             Melhoramento das condições de saúde e
necessário estabelecer um novo equilíbrio entre as               segurança, em especial a nível da avaliação e
vantagens obtidas a curto prazo pelos indivíduos ou              gestão dos riscos industriais, segurança nuclear e
organizações e as vantagens a longo prazo da sociedade           protecção contra as radiações.
no seu conjunto. A abordagem legislativa continuará
a ter uma importante função, mas não será suficiente       Refira -se que, tendo em conta o princípio da
para se atingir o equilíbrio pretendido sem medidas        subsidiariedade e o conceito de responsabilidade
complementares. Para tal , são consideradas prioritárias   parti I hada que caracterizam este programa, muitas das
as seguintes medidas horizontais:                          acções específicas previstas ficarão a cargo de outros
* Aperfeiçoamento dos dados : informação básica ,          níveis que não o comunitário. Para além disso, em
      tendências, indicadores;                             conformidade com odisposto no Tratado relativamente
*     Estabelecimento correcto dos preços :                à i ntegração das considerações ambientais nas demais
      internai ização dos custos externos através de       políticas, algumasdas áreas prioritárias acima referidas
      mecanismos de avaliação dos custos, análises de      terão necessariamente de ser abordadas em parte, ou
      custo/benefício, incentivos económicos/fiscais,      no essencial , no âmbito de políticas tais como a
      auditorias ambientais, responsabilidade civil , etc; agricultura, a energia e os transportes.
                                                                                                                     103 ;
 ---pagebreak---                              Capítulo 15 : A questão dos custos
    Considerações gerais                                    i)    as informações sobre o estado físico do ambiente
    Um dos principais pontos fracos da política económica         são frequentemente insuficientes ou inexistentes .
    no passado foi a sua incapacidade de ter em conta ou          Persistem dúvidas sobre os limites de tolerância
    medir de forma adequada os custos externos totais             do ambiente ;
    suportados pelo ambiente . Historicamente , o
    ecossistema terrestre tem sido tratado como uma fonte   ii )  os custos associados aos danos causados ao
    infinita de matérias-primas, energia, água, etc.              ambiente, as vantagens da sua reparação ou os
    O rendimento da sociedade (PI B) dependia apenas dos          custos da 'ausência de acção" são de difícil
    recursos de capital e de trabalho. Hoje em dia,               avaliação, dado que as técnicas práticas só agora
    contudo, tornou-se claro que o rendimento actual e            se começam a desenvolver;
    futuro da sociedade e a produção sustentável de bens
    e serviços dependem nâo apenas da disponibilidade       iii ) o valor do ambiente para as futuras gerações
    de capital e trabalho mas também dos recursos naturais        requer a escolha de uma taxa de actualização
    e ambientais . A incapacidade de tomar em                     adequada , assunto potencialmente controverso;
    consideração, avaliar e custear correctamente o
    ambiente e a política ambiental podem conduzir a        iv) ao contrário do que sucede no comércio, em que
    uma noção incorrecta do bem-estar da sociedade, do            se utiliza dinheiro como unidade comum de
    seu rendimento e do verdadeiro potencial de                   medida , não há nenhum valor monetário
    desenvolvimento sustentável .                                 directamente associado às variáveis ambientais ,
                                                                  o que significa que é difícil avaliar os verdadeiros
    As políticas destinadas a promover odesenvolvimento           custos de oportunidade da melhoria de uma
    económico estão votadasao insucesso sé não incluírem          variável ambiental em detrimento de outra . Dado
    a dimensão ambiental como componente integral . As            que algumas ameaças ao ambiente podem
    mudanças climáticas, a acidificação, a desertificação,        prejudicar a saúde humana e que, além disso,
    as inundações, os resíduos tóxicos e a poluição, hoje         todas as variáveis ambientais são inter -
    motivo de tão grande preocupação, podem sempre                relacionáveis, a política de ambiente exige uma
    explicar-se, em maior ou menor grau, por medidas de           abordagem integrada ou "holística' ;
    visão curta apenas com o objectivo de I ucro económico,
    sem terem em conta os custos ambientais a mais longo    v)    as opções da política comunitária são orientadas
    prazo. Tal como uma empresa comercial procura                 não apenas pelos custos e benefícios ambientais
    manter e aumentar o seu capital e, para esse efeito,          ( mensuráveis ou nâo) mas também por outros
    investe em instalações, aumenta a produção, compra            princípios referidos no Tratado (por exemplo,
    equipamento novo e melhora a qualidade dos seus               princípios de precaução e prevenção, coesão
    serviços a fim de garantir a sua prosperidade a longo         social , etc .).
    prazo, também o planeta Terra exige determinados
    tipos de "investimento' para se manter saudável e para  Além disso, deve ficar claro que alguns aspectos do
    assegurar um crescimento económico sustentável e        ambiente não têm ou podem não ter preço e que,
    duradouro. As futuras gerações dependerão dos           portanto, não é possível aplicar-lhes os mecanismos
    investimentos que agora se fizerem. Se estes não        normais de avaliação económica tais como análises
    forem feitos na altura devida, regiões inteiras e, em   de custo-benefício, nem estão sujeitos à acção livre
    último caso, a própria civilização podem ser votadas    das forças de mercado. São exemplos a boa-qualidade
    ao fracasso.                                            de uma água de beber, o último panda gigante ou o
                                                            último elefante , o canto das aves e aspectos do
    Dificuldades práticas na avaliação dos custos           património cultural . Quando não é possível efectuar
    associados ao ambiente e à sua conservação              uma avaliação e valorização económica satisfatória , a
    Em primeiro lugar, não é possível indicar o custo       avaliação qualitativa torna-se um instrumento
    "potencial " global do programa para os Estados-        indispensável para acelerar a total integração das
    membros, as autoridades regionais e locais e os agentes considerações relativas ao ambiente no processo de
    económicos. Se o conceito de desenvolvimento            tomada de decisão e a transição para um
    sustentável tem alguma credibilidade, os benefícios     desenvolvimento sustentável . Para tal, devem ser
    finais devem ser superiores aos custos totais; neste    desenvolvidos e aperfeiçoados i nstrumentos tais como
    contexto, o novo Tratado (n9 3 do artigo 1309-R)        os indicadores ambientais e os estudos de avaliaçãodo
    determina que o custo real da ausência de acção seja    impacto ambiental .
    tido em conta nesse cálculo; se os custos da ausência
    de acção não forem considerados, a tomada de decisão    Nada do que foi dito pretende negar a importância da
    tenderá a divergir de uma resposta política sustentável avaliação económica das políticas e programas em
    a um nível optimizado. No entanto, em termos práticos,  matéria de ambiente . Em conformidade comoTratado,
104
    surgem uma série de dificuldades importantes :          a elaboração de propostas formais específicas pela
 ---pagebreak--- Comissão será acompanhada por uma análise dos              * É necessário intensi ficar os esforços de investigaçáo
custos potenciais e dos benefícios da acçâo e da             para ter em conta e custear o ambiente; sempre
ausência de acçáo. Nodesenvolvimentodas propostas,           que possível , devem ser encorajadas neste domínio
será tido o máximo cuidado, na medida do possível ,          a coordenaçáo internacional e a repartição dos
para evitar a imposiçáo de encargos desproporcionais         encargos . Devem ser aplicadas taxas de
e para garantir que os benefícios finais excedem os          actualizaçao adequadas para salvaguardar os
custos .                                                     direitos das futuras gerações, que incorporem
                                                             devidamente a incerteza e o risco.
Perspectivas futuras em termos de avaliação dos
custos                                                       Deve ser urgentemente preparada uma
Deve, por conseguinte , ser preparada o mais                 metodologia comunitária de análise custo-
rapidamente possível uma abordagem alargada e                benefício, que seja aplicável a todos os projectos
equ i I i brada para a concepção e escol ha de prioridades   e políticas com uma dimensão ambiental . Deve
ambientais, baseada na avaliaçáo táo completa quanto         ser considerada a hipótese de os custos dos
possível de todos os custos e benefícios relevantes. Na      projectos "sombra" de recuperação do ambiente
mesma linha, a selecçáo de instrumentos deve ser de          serem incluídos nas análises económicas custo-
forma a permitir a concretização de determinados             benefício e estabelecidas as condições em que
objectivos ambientais com custos mínimos. A este             deve ser dada preferência a esses projectos
respeito, a avaliação dos custos deve incluir os custos      "sombra" (por exemplo, em caso de grandes
administrativos ou dos recursos suportados pelo sector       incertezas).
público e uma avaliação económica da diminuição
das existências de recursos naturais, bem como os            Todas as políticas comunitárias do ambiente e
custos de adaptação suportados pelas empresas e              outras políticas com uma dimensão ambiental
pelas famílias. O seguinte plano de cinco pontos é           devem ser avaliadas em termos económicos de
apresentado como um conjunto de medidas a aplicar            uma forma tão completa quanto possível , tendo
no decurso do programa para vencer as dificuldades           em conta todos os custos e benefícios da "acção"
acima mencionadas e para delinear um mecanismo               e da "ausência de acção", em conformidade com
adequado e eficiente de avaliação dos custos que             o artigo 1309-R do Tratado. Sempre que possível ,
responda à dupla exigência de protecção do ambiente          as prioridades devem ser determinadas em função
e de desenvolvimento sustentável :                           dos benefícios mais elevados.
*      Em primeiro lugar, os políticos deverão dispor de     A partir de 1 995 e a nível experimental , todos os
       melhores informações sobre o estado do ambiente,      países comunitários devem integrar os aspectos
      de indicadores adequados , incluindo os                ambientais nas suas contas nacionais (ou seja,
       indicadores da capacidade de tolerância , para        estas devem ter em conta os recursos naturais ar,
       melhor definirem os parâmetros de um                  água , solo, paisagem, património, etc.), com vista
      desenvolvimento sustentável .                          a uma adopçâo formal até ao final da década.
                                                                                                                    105
 ---pagebreak---                             Capítulo 16 : Revisão do programa
    O caminho para o desenvolvimento sustentável , na      Embora este programa tenha por horizonte o final da
    Comunidade e para além dela, será longo. O presente    década , pretende-se revê-lo numa fase intermédia.
    programa comunitário visa desencadear alterações       Para além dos melhoramentos previstos quanto à
    nos comportamentos e tendências a nível comunitário,   informação e disponibilidade de dados obtidos com o
    dos Estados-membros, do mundo empresarial e do         actual programa comunitário de investigação em
    cidadáo comum. A abordagem adoptada ao longo do        matéria de ambiente 0 990-94 ), prevêem-se também
    programa pretende estabelecer:                         importantes revisões das políticas comunitárias da
    * objectivos, específicos ou gerais, orientados para   indústria , energia , transportes, agricultura e dos fundos
         uma via sustentável de desenvolvimento;           estruturais nos próximos anos.
    *    metas a atingir até ao ano 2000, de forma a ser
         possível efectuar uma avaliação quantitativa ou   Por analogia com um grande navio que exige tempo e
         qualitativa da evolução registada;                espaço de manobra consideráveis, a fase de 1 992-95
    *    acções a desenvolver a curto/médio prazo para     deve ser considerada como uma fase de arranque,
         iniciar e/ou acelerar o processo.                 mudando a direcção da evolução e das acções, e a
                                                           fase de 1 996-2000 como a fase de cruzei ro. Assi m, até
    Dada uma certa inadequação dos dados de referência     ao final de 1995 será efectuada uma reavaliação
    e das tendências previstas, permanecem dúvidas sobre   completa da situação e serão publicados um relatório
    a validade de determinadas metas ou sobre a urgência   actualizado sobre o estado do ambiente e uma análise
    de várias acções. No entanto, os Chefes de Estado e de da política/estratégia estabelecida neste programa .
    Governo da Comunidade determinaram que deve ser
    aplicada uma abordagem cautelar para atingir um
    desenvolvimento sustentável .
10É
 ---pagebreak---                                                   Conclusão
 Estamos num ponto de viragem a nível da integração       capaz de realizar as alterações necessárias a nível das
 dos temas ambientais nas demais políticas                tendências e comportamentos actuais para atingir um
 comunitárias . O impacto do mercado interno, a           desenvolvimento sustentável . A realização do
 necessidadedeintegrarodesenvolvimentosustentável         programa e o seu objectivo de desenvolvimento
 nas preocupações centrais das outraspolíticasededar      sustentável constituem um dos principais desafios
 um bom exemplo ao mundo exige uma importante             políticos e económicos que a Comunidade enfrentará
 mudança de atitude .                                     até ao ano 2000 e a base para uma abordagem mais
                                                          clara e sistemática da gestão do ambiente que o
 Este programa constitui, já por si, um ponto de viragem, Conselho'Europeu considerou urgente em Junho de
apresentando pela primeira vez uma estratégia e um        1990. A náo aceitação deste desafio será nâo só
calendário das acções necessárias para garantir que a     desfavorável para a actual geração como gravemente
Comunidade desenvolva uma economia sustentável e          prejudicial para as gerações futuras. A Comunidade e
apoie os seus vizinhos menos desenvolvidos a              todos os seus cidadãos devem assumir a sua
adoptarem a mesma estratégia . O programa náo             responsabilidade pois esta é, acima de tudo, uma
constitui apenas uma tarefa das instituições              responsabilidade comum que exige uma acçáo
comunitárias: requer a colaboração e apoio totais de      colectiva .
todos os agentes cuja participação é necessária à sua
realização. A Comunidade apenas pode fornecer a
estrutura de base .                                       OamhipntpdpnpnHpHaçnnçoaçarrnpc
                                                          O ambiente depende das nossas acções
Para que esta abordagem se concretize é necessária        colectivas; ov ambiente
                                                                                aim/ icmc de    uc amanhã
                                                                                                    amamui
vontade política. Sem esta, a Comunidade nâo será         depende do noSSO Comportamento de
                                                          hoje .
                                                                                                                  107
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                                                           COM(92) 23/ 11 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                        01 14
                                     N. de catalogo : CB-CO-92-150-PT-C
                                                           ISBN 92-77-42823 -6
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L-2985 Luxemburgo