CELEX: 32006D0026
Language: pt
Date: 2006-12-15 00:00:00
Title: 2007/47/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 18 de Dezembro de 2006 , que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não participantes (BCE/2006/26)

31.1.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 24/15
            
         
      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 18 de Dezembro de 2006
   que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não participantes
   (BCE/2006/26)
   (2007/47/CE)
   O CONSELHO GERAL DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 48.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão BCE/2004/10, de 23 de Abril de 2004, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não participantes (1) fixou a percentagem da subscrição do capital do Banco Central Europeu (BCE) que os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros que não tivessem adoptado o euro em 1 de Maio de 2004 teriam de realizar nessa data a título de contribuição para os custos operacionais do BCE.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à adesão à União Europeia da Bulgária e da Roménia, e ao facto de os respectivos BCN passarem a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) em 1 de Janeiro de 2007, a Decisão BCE/2006/21, de 15 de Dezembro de 2006, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (2) estabelece, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2007, as novas ponderações atribuídas a cada um dos BCN que se tornarão membros do SEBC em 1 de Janeiro de 2007 na tabela de repartição para a subscrição do capital aumentado do BCE (a seguir respectivamente designadas por «ponderações da tabela de repartição» e «tabela de repartição do capital»).
            
         
               (3)
            
            
               A partir de 1 de Janeiro de 2007, o capital subscrito do BCE passa a ser de 5 760 652 402,58 euros.
            
         
               (4)
            
            
               A tabela de repartição do capital alargada impõe a adopção de uma nova decisão do BCE que revogue a Decisão BCE/2004/10 com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, e que fixe a participação percentual do capital subscrito do BCE que os Estados-Membros que não tenham adoptado o euro até 1 de Janeiro de 2007 (a seguir «BCN não participantes») estão obrigados a realizar a partir de 1 de Janeiro de 2007.
            
         
               (5)
            
            
               Considerando o disposto nos artigos 3.o-5 e 6.o-6 do Regulamento Interno do Conselho Geral do Banco Central Europeu, os governadores do Bulgarian National Bank e do Banca Naţională a României tiveram a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente a esta decisão antes da sua adopção,
            
         DECIDIU O SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   Montante exigível e forma de realização do capital
   A partir de 1 de Janeiro de 2007, cada um dos BCN não participantes deve liberar 7 % da respectiva participação no capital do BCE. De acordo com as ponderações da tabela de repartição do capital constantes do artigo 2.o da Decisão BCE/2006/21, cada BCN não participante deve realizar, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o montante indicado à frente do respectivo nome no quadro abaixo:
   
               
                  BCN não participantes
               
            
            
               
                  (EUR)
               
            
         
               Bulgarian National Bank
            
            
               3 561 868,99
            
         
               Česká národní banka
            
            
               5 597 049,87
            
         
               Danmarks Nationalbank
            
            
               6 104 332,92
            
         
               Eesti Pank
            
            
               686 727,37
            
         
               Central Bank of Cyprus
            
            
               503 653,84
            
         
               Latvijas Banka
            
            
               1 134 330,06
            
         
               Lietuvos bankas
            
            
               1 684 760,40
            
         
               Magyar Nemzeti Bank
            
            
               5 299 051,33
            
         
               Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta
            
            
               250 818,81
            
         
               Narodowy Bank Polski
            
            
               19 657 419,83
            
         
               Banca Naţională a României
            
            
               10 156 951,89
            
         
               Národná banka Slovenska
            
            
               2 727 956,95
            
         
               Sveriges riksbank
            
            
               9 400 866,26
            
         
               Bank of England
            
            
               56 187 041,67
            
         Artigo 2.o
   
   Adaptação do capital realizado
   1.   Dado que cada um dos BCN não participantes, à excepção do Bulgarian National Bank e do Banca Naţională a României, já realizou 7 % da respectiva participação no capital subscrito do BCE conforme o previsto, até 31 de Dezembro de 2006, na Decisão BCE/2004/10, cada um deles deve, à excepção do Bulgarian National Bank e do Banca Naţională a României, transferir para o BCE, ou dele receber, consoante o caso, um determinado montante, por forma a totalizar os montantes previstos no quadro constante do artigo 1.o
   
   2.   O Bulgarian National Bank e o Banca Naţională a României devem transferir para o BCE o montante que figura a seguir aos respectivos nomes no quadro constante do artigo 1.o
   
   3.   Todas as transferências ao abrigo deste artigo devem ser efectuadas de acordo com o previsto na Decisão BCE/2006/23, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado (3).
   Artigo 3.o
   
   Disposições finais
   1.   A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
   2.   A Decisão BCE/2004/10 é revogada pela presente decisão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   3.   As remissões para a Decisão BCE/2004/10 devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 18 de Dezembro de 2006.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
         
      
   
   
      (1)  JO L 205 de 9.6.2004, p. 19.
   
      (2)  Ver a página 1 do presente Jornal Oficial.
   
      (3)  Ver a página 5 do presente Jornal Oficial.