CELEX: C2006/224/32
Language: pt
Date: 2006-09-16 00:00:00
Title: Processo C-338/05 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 13 de Julho de 2006 — Front national, Marie-France Stirbois, Bruno Gollnisch, Carl Lang, Jean-Claude Martinez, Philip Claeys, Koen Dillen, Mario Borghezio/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia (Recurso de acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Estatuto e financiamento dos partidos políticos a nível europeu — Recurso de anulação — Questão prévia de inadmissibilidade — Acto impugnado — Qualidade para agir — Inadmissibilidade — Recurso manifestamente inadmissível)

16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/18
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 13 de Julho de 2006 — Front national, Marie-France Stirbois, Bruno Gollnisch, Carl Lang, Jean-Claude Martinez, Philip Claeys, Koen Dillen, Mario Borghezio/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
   (Processo C-338/05 P) (1)
   
   (Recurso de acórdão do Tribunal de Primeira Instância - Estatuto e financiamento dos partidos políticos a nível europeu - Recurso de anulação - Questão prévia de inadmissibilidade - Acto impugnado - Qualidade para agir - Inadmissibilidade - Recurso manifestamente inadmissível)
   (2006/C 224/32)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Front national, Marie-France Stirbois, Bruno Gollnisch, Carl Lang, Jean-Claude Martinez, Philip Claeys, Koen Dillen, Mario Borghezio (representante: W. de Saint Just, avocat)
   
      Outras partes no processo: Parlamento Europeu (representantes: H. Krück, N. Lorenz e D. Moore, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: I. Díez Parra e M. Sims-Robertson)
   Objecto
   Recurso interposto do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Segunda secção) de 11 de Julho de 2005, Front national e o./Parlamento e Conselho (T-17/04), que julga inadmissível um pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (JO L 297, p. 1)
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Os recorrentes são condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 315, de 10.12.2005