CELEX: 31984D0104
Language: pt
Date: 1984-02-21 00:00:00
Title: 84/104/Euratom: Decisão do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1984, relativa à aprovação de uma alteração dos estatutos (contrato de sociedade) da Empresa Comum "Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG)"

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31984D0104

84/104/Euratom: Decisão do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1984, relativa à aprovação de uma alteração dos estatutos (contrato de sociedade) da Empresa Comum "Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG)"  

Jornal Oficial nº L 058 de 29/02/1984 p. 0035 - 0036 Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 4 p. 0111  Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 4 p. 0111 

DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Fevereiro de 1984 relativa à aprovação de uma alteração dos estatutos (contrato de sociedade) da Empresa Comum «Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG)»(84/104/Euratom)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 47o e 50o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pela sua Decisão 74/295/Euratom (1), o Conselho constituiu a «Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG)» como Empresa Comum;  Considerando que a Assembleia Geral da Empresa Comum, aquando da sua reunião de 11 de Julho de 1983, decidiu proceder a um aumento do capital social da sociedade;  Considerando que este aumento implica uma alteração dos estatutos (contrato de sociedade) da Empresa Comum;  Considerando que esta alteração não contraria as disposições que regem a Empresa Comum e que corresponde à evolução do projecto;  Considerando, portanto, que é conveniente aprová-la,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  É aprovada a alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG)», anexa à presente decisão.   Artigo 2o  A presente decisão entra em vigor a partir da data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   Artigo 3o  Os Estados-membros e a Empresa Comum «Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG)» são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 21 de Fevereiro de 1984.  Pelo Conselho O Presidente C. CHEYSSON   (1) JO no L 165 de 20. 6. 1974, p. 7.     ANEXO   ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS (CONTRATO DE SOCIEDADE) DA EMPRESA COMUM «HOCHTEMPERATUR-KERNKRAFTWERK GmbH (HKG)» O texto do contrato de sociedade anexo à Decisão 74/295/Euratom é alterado do seguinte modo.  1) O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:  «Sócios   "" ID="1">a) Elektromark Kommunales Elektrizitaetswerk Mark AG, Hagen> ID="2">23 400 000"> ID="1">b) Gemeinschaftskraftwerk Weser GmbH, Veltheim> ID="2">23 400 000"> ID="1">c) Vereinigte Elektrizitaetswerke Westfalen AG, Dortmund> ID="2">25 400  000"> ID="1">d) Gemeinschaftswerk Hattingen GmbH, Hattingen> ID="2">10 800 000"> ID="1">e) Stadtwerke Aachen AG, Aachen> ID="2">4 500 000"> ID="1">f) Stadtwerke Bremen AG, Bremen> ID="2">2 500 000.">» 2) O artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:  «O capital social é de 90 000 000 de marcos alemães (noventa milhões de marcos alemães).»