CELEX: 31999R2060
Language: pt
Date: 1999-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2060/1999 da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1. 10. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 256/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2060/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Setembro de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 256/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1. 10. 1999
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                        para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                             52,5
                                                                      999                             52,5
                       0707 00 05                                     628                            125,1
                                                                      999                            125,1
                       0709 90 70                                     052                             60,5
                                                                      999                             60,5
                       0805 30 10                                     052                             63,3
                                                                      388                             59,8
                                                                      512                             61,0
                                                                      524                             61,7
                                                                      528                             70,3
                                                                      999                             63,2
                       0806 10 10                                     052                            104,1
                                                                      064                             55,0
                                                                      400                            228,3
                                                                      999                            129,1
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          064                             37,9
                                                                      388                             54,7
                                                                      400                             46,2
                                                                      800                            185,5
                                                                      804                             67,1
                                                                      999                             78,3
                       0808 20 50                                     052                             84,7
                                                                      064                             60,5
                                                                      388                            181,1
                                                                      999                            108,8
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».