CELEX: 31986R1158
Language: pt
Date: 1986-04-22
Title: Regulamento (CEE) nº 1158/86 da Comissão, de 21 de Abril de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 105/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 4. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1158/86 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Abril de 1986
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                    de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                 em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                       Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação               anexo do Regulamento (CEE) n? 889/86 alterado, são
                                                                    modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                    anexo do presente regulamento .
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 889/86
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n ? 1 143/86 (4);                                                                 Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
cidas no Regulamento (CEE) n? 889/86 aos dados de que               1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L 177 de 1 . 7 . 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .
(3) JO  n° L 82 de 27. 3 . 1986, p . 23 .
(4) JO  n? L 103 de 19 . 4. 1986, p. 53 .
 ---pagebreak--- 22 . 4 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 105/29
                                                                    ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1986 , que altera o montante de base do
                  direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                     açúcar
                                                                                                                         (em ECUs)
                                                                                         Montante de base
     N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
        aduaneira                            Designação das mercadorias                    em  sacarose e   nivelador para 100 kg
         comum                                                                         para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                       do produto em causa
    17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                     de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel , mesmo
                     misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                     C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4561                  —
                     D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                         e da maltodextrina) :
                               I. Isoglicose                                                                        54,56
                         ex II . não especificados                                            0,4561
                     E. Sucedâneos do mel , mesmo misturados com mel natural                  0,4561                  —
                     F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                              estado seco, 50 % ou mais de sacarose                           0,4561                  —
    21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                     noutras posições :
                     F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                         III . Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                               corantes                                                                             54,56
                         IV . Outros                                                          0,4561                  —