CELEX: 31991R1530
Language: pt
Date: 1991-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1530/91 da Comissão, de 5 de Junho de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de Israel

N? L 142/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6 . 6 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1530/91 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Junho de 1991
                 que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               vos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  previstas no n ? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,
                                                                    compensação na importação de tomates originários de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Israel ,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortíclas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento n ? 3920/90 (2), e, nomeadamente,                                    Artigo 1 ?
o n ? 2 segundo parágrafo do artigo 27?,
                                                                    O Regulamento (CEE) n ? 1372/91 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1372/91 da
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários de Israel ;                                              Artigo 2 ?
Considerando que, em relação a estes produtos originários           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
de Israel não houve cotações durante 6 dias úteis sucessi­          de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n ? L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
(< JO n? L 130 de 25. 5 . 1991 , p. 51 .