CELEX: C2006/224/03
Language: pt
Date: 2006-09-16 00:00:00
Title: Processo C-74/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Julho de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Volkswagen AG (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Artigo 81. o , n. o  1, CE — Distribuição de veículos automóveis — Conceito de acordos entre empresas — Prova da existência de um acordo)

16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Julho de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Volkswagen AG
   (Processo C-74/04 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Artigo 81.o, n.o 1, CE - Distribuição de veículos automóveis - Conceito de «acordos entre empresas» - Prova da existência de um acordo)
   (2006/C 224/03)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (representada por: W. Mölls, agente, H.-J. Freund, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Volkswagen AG (representada por: R. Bechtold e S. Hirsbrunner, Rechtsanwälte)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), de 3 de Dezembro de 2003, Volkswagen AG/Comissão (T-208/01), que anula a Decisão 2001/711/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2001, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (processo COMP/F-2/36.693 — Volkswagen) (JO L 262, p. 14) — Comportamento da sociedade Volkswagen para com os seus concessionários alemães no quadro da colocação no mercado do novo modelo «Volkswagen Passat Variant».
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 94 de 17.04.2004.