CELEX: 62015TN0224
Language: pt
Date: 2015-05-06 00:00:00
Title: Processo T-224/15: Recurso interposto em 6 de maio de 2015 — Cofely Solelec e o./Parlamento

22.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/41
            
         Recurso interposto em 6 de maio de 2015 — Cofely Solelec e o./Parlamento
   (Processo T-224/15)
   (2015/C 205/55)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Cofely Solelec (Esch-sur-Alzette, Luxemburgo), Mannelli & Associés SA (Bertrange, Luxemburgo) e Cofely Fabricom (Bruxelas Bélgica) (representante: S. Marx, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu
   
      Pedidos
   
   As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão n.o 103299, de 27 de abril de 2015, da Direção-Geral das Infraestruturas e da Logística do Parlamento Europeu, que rejeitou a proposta das recorrentes relativa ao lote 75 «eletricidade — correntes fortes» apresentada em 29 de setembro de 2014 no âmbito do concurso com a referência INLO-D-UPIL-T-14-AO4, relativo ao projeto de ampliação e de modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo, bem como a decisão que adjudicou o contrato em causa a outro concorrente;
            
         
               —
            
            
               ordenar a apresentação dos documentos seguintes:
               
                           —
                        
                        
                           o relatório do comité de avaliação ao qual o recorrido fez referência na sua carta n.o 101690, de 27 de fevereiro de 2015; e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os documentos do processo de adjudicação de contratos, nos quais os contactos estabelecidos entre o Parlamento e os concorrentes foram registados, nos termos do artigo 160.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho;
                        
                     
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, as recorrentes invocam dois fundamentos.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, relativo ao desrespeito dos critérios de seleção e, mais precisamente, dos critérios relativos à capacidade financeira e económica, bem como à capacidade técnica e profissional.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, relativo ao desrespeito dos critérios de adjudicação. As recorrentes argumentam que, na medida em que, comparando a proposta do adjudicatário do contrato com as propostas apresentadas pelos restantes concorrentes, se verifica que a mesma tem caráter anormalmente baixo, o recorrido deveria ter rejeitado a proposta e adjudicado o contrato às recorrentes.