CELEX: 31990R3633
Language: pt
Date: 1990-12-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3633/90 DA COMISSAO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 891/89 QUE ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS DE EXECUCAO DO REGIME DOS CERTIFICADOS DE IMPORTACAO E DE EXPORTACAO NO SECTOR DOS CEREAIS E DO ARROZ

N? L 355/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 12. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3633/90 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Dezembro de 1990
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 891/89 que estabelece regras especiais de
                  execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos
                                                      cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           O ponto A do anexo II do Regulamento (CEE) n? 891 /89
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           é substituído pelo anexo do presente regulamento.
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 891 /89 da                                        Artigo 2?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1 105/90 (4), prevê, nomeadamente,
o período de validade dos certificados de exportação ; que        O prolongamento do período de validade dos certificados
é conveniente aumentar o período de validade dos certifi­         de exportação previsto no artigo 1 ? é aplicável aos certifi­
cados de exportação para os produtos referidos nas alíneas        cados de exportação emitidos a partir de 23 de Novembro
a) e b) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,            1990 .
dada a situação reinante no mercado mundial de cereais e
para facilitar o escoamento dos excedentes comunitários ;
que é conveniente prever a aplicação desse prolonga­
mento pelo período de validade dos certificados de expor­                                 Artigo 3 ?
tação aos certificados emitidos a partir de 23 de
Novembro 1990 ; que é, por conseguinte, conveniente               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
alterar o Regulamento (CEE) n? 891 /89                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                  peias.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                            Produz efeitos a partir de 23 de Novembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L  134 de 28 . 5. 1990 , p. 1 .
(3) JO  n? L  94 de 7. 4. 1989 , p. 13.
(4  JO  n? L  111 de 1 . 5. 1990, p. 48 .
 ---pagebreak--- 18 . 12. 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 355/ 11
                                                          ANEXO
                                                        « ANEXO II
                                 Período de validade dos certificados de exportação
                                                   A. Sector dos cereais
                Codigo NC                  Designação das mercadorias                Período de validade
            0709 90 60     Milho doce, fresco ou refrigerado
            0712 90 19     Milho doce, seco, mesmo cortado em pedaços ou
                           fatias, ou ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer
                           outro preparo, com excepção do híbrido destinado à
                           sementeira
            1001 90 91    Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para
                           sementeira
            1001 90 99     Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio,
                          com excepção dos destinados à sementeira
                                                                                 até ao final do terceiro mes
            1002 00 00     Centeio
                                                                                 seguinte ao da emissão do
                                                                                 certificado
            1003 00       Cevada
            1004 00       Aveia
            1005 10 90    Milho, com excepção do híbrido para sementeira
            1005 90 00    Milho, com excepção dos de sementeira
            1007 00 90    Sorgo de grão, com excepção do híbrido destinado a
                          sementeira
            1008          Trigo mourisco, painço e alpista ; outros cereais
            1001 10       Trigo duro
            1101 00 00    Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
            1102 10 00    Farinha de centeio                                     ate ao final do quarto mês
                                                                                 seguinte ao da emissão do
                          Os produtos constantes do anexo A do Regulamento       certificado
                          (CEE) n? 2727/75
            1103 11       Grumos e sêmolas de trigo                              ate ao final do sexto mês
                                                                                 seguinte ao da emissão do
                                                                                 certificado »