CELEX: 31994R0618
Language: pt
Date: 1994-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 618/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 77/42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    19 . 3 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 618/94 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Março de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 17 de Março de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais (!), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  196 de  5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p . 32.
O   JO  n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 19 . 3 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 77/43
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              3                    4                  5                 6
                    0709 90 60                0                  4,93               4,93              4,93
                    0712 90 19                0                  4,93               4,93              4,93
                    1001 10 00   :            0                    0                  0                 0
                    1001 90 91                0                    0                  0                 0
                    1001 90 99                0                    0                  0                 0
                    1002 00 00                0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                0                    0                  0                 0
                    1003 00 90                0                    0                  0                 0
                    1004 00 00                0                    0                  0                 0
                    1005 10 90                0                  4,93               4,93              4,93
                    1005 90 00                0                  4,93               4,93              4,93
                    1007 00 90                0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                0                    0                  0                 0
                    1102 10 00                0                    0                  0                 0
                    1103 11 10                0                    0                  0                 0
                    1103 11 90                0                    0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            3              4                5               6             7
                    1107 10 11              0              0                0               0             0
                    1107 10 19              0              0                0               0             0
                    1107 10 91              0              0                0               0             0
                    1107 10 99              0              0                0               0             0
                    1107 20 00              0              0                0               0             0