CELEX: 31988R3673
Language: pt
Date: 1988-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3673/88 da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

25. 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 318 /33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3673/88 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Novembro de 1988
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 3389/88 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3389/88
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3570/88 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 25 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3389/88 aos dados de que             Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n?  L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O   JO n?  L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n?  L 299  de 1 . 11 . 1988, p. 17.
 («) JO n?  L 311  de 17. 11 . 1988, p. 34.
 ---pagebreak--- N? L 318 /34                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      25. 11 . 88
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1988 , que altera o montante de base do
              direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                 (Em ECUs)
                                                Montante de base para 1 %
                                                   de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                Código NC
                                                    para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                   do produto em causa
                1702 20 10                                0,4445
                1702 20 90                                0,4445
                1702 30 10                                  —
                                                                                                 55,16
                1702 40 10                                  —
                                                                                                 55,16
                1702 60 10                                  —
                                                                                                 55,16
                1702 60 90                                0,4445                                   —
                1702 90 30                                  —
                                                                                                 55,16
                1702 90 60                                0,4445    .
                1702 90 71                                0,4445                                   —
                1702 90 90                                0,4445                                   —
                2106 90 30                                  —   ■
                                                                                                 55,16
                2106 90 59                                0,4445                                   —