CELEX: 31989R1106
Language: pt
Date: 1989-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1106/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

28 . 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 116/39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1106/89 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Abril de 1989
                  que suprime o direito de compensação na importação de tomates originárias de
                                            Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 381 1 /85 (^. registados ou calculados em conformidade
                                                                 com o disposto no artigo 5? do referido regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               permite constatar que os preços de entrada de dois dias
Económica Europeia,
                                                                 sucessivos de mercado se situam a um nível pelo menos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  igual aos preços de referência ; que, em consequência, as
Portugal,                                                        condições previstas no n? 1 , segundo parágrafo, do artigo
                                                                 26° do Regulamento (CEE) n? 1035/72 são satisfeitas para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 a revogação da taxa compensatória à importação destes
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          produtos originários de Espanha (excepto as ilhas Caná­
nização comum de mercados no sector das frutas e                 rias),
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1010/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1038/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originária de Espanha (excepto as                                    Artigo 1 ?
ilhas Canárias) ;                                                O Regulamento (CEE) n? 1038/89 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos, originários de Espanha (excepto as ilhas Caná­                                   Artigo 2?
rias) verificada nos mercados representativos referidos no
Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4), com a              O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados- membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
O   JO  n?  L 118 de 20.  5. 1972, pv 1.
(2) JO  n°. L 109 de 20.  4. 1989, p. 3.
0   JO  n?  L 110 de 21 . 4. 1989, p. 43.
(4) JO  n?  L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.                        (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .