CELEX: 31989R0246
Language: pt
Date: 1989-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 246/89 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1989, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 30/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 246/89 DA COMISSÃO ,
                                                de 31 de Janeiro de 1989
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do                                Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       anexo do Regulamento (CEE) n? 4042/88 alterado, é alte­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     rada em conformidade com o anexo.
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                 Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 4042/88 da Comissão (4), com a última redacção que           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4174/88 (*) ;            de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janèiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 Q JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 («) JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 56.
 M JO n? L 367 de 31 . 12. 1988, p. 59.
 ---pagebreak--- N? L 30/24                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 2. 89
                                                                      ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1989, que altera a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                         Corrente   1 ? período 2° período 3? período   4? período  5? período  6? período
     Código do produto                Destino (')
                                                             2           3          4          5              6         7            8
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                     —                  —            —                     —              —         —            —
       1001 10 10 000                    01                  0           0          0 '        0              —         —            —
       1001 10 90 000                    01                  0           0          0          0          - 40,00    - 40,00     - 40,00
       1001 90 91 000                    —                  —            —          —          —
                                                                                                              —'        —            —
       1001 90 99 000                    03                  0        +   3,00   +   3,00   +   3,00      - 30,00    - 30,00     - 30,00
                                         02                  0           0          0          0          - 30,00    - 30,00     - 30,00
       1002 00 00 000                    01                  0           0          0          0          - 30,00    - 30,00     - 30,00
       1003 00 10 000                    01                  0           0          0          0              —         —            —
       1003 00 90 000                    03                  0        +   3,00   +   3,00   +   3,00      - 30,00    - 30,00     - 30,00
                                         02                  0           0   •      0          0          - 30,00    - 30,00     - 30,00
       1004 00 10 000                    —                  —            —          —          —              —         —            —
       1004 00 90 000                    01                  0           0          0       - 30,00       - 30,00    - 30,00     - 30,00
       1005 10 90 000                    —    ■             —            —         —           —    ■         —         —            —
       1005 90 00 000                    01                  0           0          0          0          - 30,00    - 30,00     - 30,00
       1007 00 90 000                    —      .           —            —          —          —              —         —            —
       1008 20 00 000                    —                  —            —          —          —              —   -     —            —
       1101 00 00 110                    01                  0           0          0          0              0         —            —
       1101 00 00 120                    01                  0           0          0          0              0         —
       1101 00 00 130                    01                  0           0          0          0              0         —            —
       1101 00 00 150                    01                  0           0          0          0              0         —            —
       1101 00 00 170                    01                  0           0          0          0              0         —            —
       1101 00 00 180                    01                  0           0          0          0              0         —            —
       1101 00 00 190                    —                  —            —          —          —              —         —            —
       1101 00 00 900                    •—                 —            —          —          —              —         —            —
       1102 10 00 100                    01                  0           0          0          0              0         —            —
       1102 10 00 200                    01                  0           0          0          0              0         —     -      —
       110210 00 300                     01                  0           0          0          0              0         —            —
       1102 10 00 500                    01                  0           0          0          0              0         —            —
       1102 10 00 900                    —                  —            —          —          —      ...   ■   :       —            —
       1103 11 10 100                    01                  0           0          0          0          -   50,00  -  50,00    - 50,00
       1103 11 10 200                    01                  0           0          0          0          -   50,00  -  50,00    - 50,00
       1103 11 10 500                    01                  0           0          0          0          -   50,00  -  50,00    - 50,00
       1103 11 10 900                    01                  0           0          0          0          -   50,00  -  50,00    - 50,00
       1103 11 90 100                    01                  0           0          0          0              0         —   ■        —
       1103 11 90 900                    —                  —            —          —          —              —         —            —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).