CELEX: 31999R2677
Language: pt
Date: 1999-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2677/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.° 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

L 326/10               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18. 12. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2677/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Dezembro de 1999
              que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
                    departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        de novo as ajudas ao abastecimento dos DU nos
                                                                             montantes referidos no anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)    Considerando que as medidas previstas no presente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3763/91 do                            regulamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece                          Comité de Gestão dos Cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas
a favor dos departamentos franceses ultramarinos (DU) (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
2598/95 (2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 2.ο,
(1)     Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-                                     Artigo 1.ο
        mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran-        O anexo do Regulamento (CEE) n.o 391/92 alterado é substi-
        ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento             tuído pelo anexo do presente regulamento.
        (CEE) n.o 391/92 da Comissão (3), com a última redacção
        que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2497/                                         Artigo 2.ο
        /1999 (4); que, antecedendo as alterações das cotações e
        dos preços no sector dos cereais na parte europeia da         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
        Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar          2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  356 de 24.12.1991, p. 1.
(2) JO L  267 de 9.11.1995, p. 1.
(3) JO L  43 de 19.2.1992, p. 23.
(4) JO L  304 de 27.11.1999, p. 5.
 ---pagebreak--- 18. 12. 1999        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 326/11
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa
            os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de
                                                          origem comunitária
                                                                                                 (Em EUR/t)
                                                                      Montante da ajuda
                         Produto                                          Destino
                       (código NC)
                                                                                      Guiana
                                              Guadalupe         Martinica                      Reunião
                                                                                     francesa
            Trigo mole
            (1001 90 99)                        48,50            48,50                48,50    51,50
            Cevada
            (1003 00 90)                        36,00            36,00                36,00    39,00
            Milho
            (1005 90 00)                        53,00            53,00                53,00    56,00
            Trigo duro
            (1001 10 00)                        12,00            12,00                12,00    16,00
            Aveia
            (1004 00 00)                        67,00            67,00                  —        —