CELEX: 31988R2021
Language: pt
Date: 1988-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2021/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 177/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 7. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2021/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Julho de 1988
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 1607/71 O ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europfeia,                                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Portugal,                                                       tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            por mês ; que ela pode ser alterada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais (*),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
(CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto            momento, os preços para a campanha de comercialização
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
                                                                que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   funcionamento do regime de exportação no sector em
                                                                causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo das
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           restituições, os elementos de preço determinados pelo
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        Regulamento (CEE) n° 1914/88 da Comissão (6) ;
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
por uma restituição à exportação ;                              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
relativas à concessão das restituições à exportação e aos            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação              n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                   (8);
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
produtos do sector dos cereais no mercado muhdial ; que,             baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­               cada    uma   dessas    moedas    verificada durante    um
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta           acima referido ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos            ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
cereais ;
                                                                Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas       Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­   restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;            situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos       de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais       ga.1 ;
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                O   JO    n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
                                                                O   JO    n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (6) JO    n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 119.
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                           O   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         (8) JO    n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 7. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 177/39
Considerando que as medidas previstas no presente regu­       Não e fixada a restituição a exportação para Portugal.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                        Artigo 1 ?                                                      Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes     O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
do anexo.                                                      1988 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
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                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à
               exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ECUs/t)
                      Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                 - -              «
                       0709 90 60 000                                                    —
                       0712 90 19 000                        —
                                                                                         —
                       1001 10 10 000                        01                          0
                       1001 10 90 000                        04                         30,00 (2)
             I                                               05                         25,00 0
                                                             07                         24,00 0
                                                             02                         20,00 (2)
                       1001 90 91 000                        01                          0
                       1001 90 99 000                        03                         50,00
                                                             02                         25,00
                                                             06                         50,00
                                                             08                         40,00
                       1002 00 00 000                        03                         50,00
                                                             02                         25,00
                                                             06                         50,00
                        1003 00 10 000                       Q1                          0
                        1003 00 90 000                       03                         45,00
                                                             02                         20,00
                                                              07                        30,00
                        1004 00 10 000                        01                          0
                        1004 00 90 000                        01                         — .
                        1005 10 90 000                        —                          —
                        1005 90 00 000                        03                        45,00
             \                                                02                          0
                        1007 00 90 000                        —                          —
                        1008 20 00 000                        —                          —
                        1101 00 00 110                        01                       100,00
                        1101 00 00 120                        01                       100,00
                        1101 00 00 130                        01                        90,00
                        1101 00 00 150                        01                        80,00
                        1101 00 00 170                        01                        70,00
                        1101 00 00 180                        01                        60,00
                        1101 00 00 190                        —                          —
                        1101 00 00 900                        —                          —
                        1102 10 00 100                        01                       100,00
                        1102 10 00 200                        01                       100,00
                        1102 10 00 300                        01                       100,00
                        1102 10 00 500                        01                       100,00
                        1102 10 00 900                        —
                                                                                         —
                        1103 11 10 100                        01                       160,00
                        1103 11 10 200                        01                       152,00
                        1103 11 10 500                        01                       135,00
                        1103 11 10 900                        01                       128,00
                         1103 11 90 100                       01                       100,00
                         1103 11 90 900                       —                          —
 ---pagebreak--- 8 . 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 177/41
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, . Áustria e Liechtenstein,
              04 Zonas II e III,
              05 Argélia,
              06 Zona II b,
              07 Tunísia,
              08 Marrocos.
          (*) A restituição so pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
              dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
              grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 °/o de trigo mole ou outros cereais
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                 Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-.de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n°
                 3846/87 alterado .