CELEX: 62018CA0702
Language: pt
Date: 2020-06-18 00:00:00
Title: Processo C-702/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de junho de 2020 — Przedsiębiorstwo Produkcyjno-Handlowe «Primart» Marek Łukasiewicz/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Bolton Cile España, SA [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Pedido de marca figurativa da União Europeia PRIMART Marek Łukasiewicz — Marca nacional anterior PRIMA — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 76.°, n.° 1 — Âmbito da fiscalização jurisdicional do Tribunal Geral da União Europeia»]

17.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 271/6
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de junho de 2020 — Przedsiębiorstwo Produkcyjno-Handlowe «Primart» Marek Łukasiewicz/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Bolton Cile España, SA
      (Processo C-702/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Pedido de marca figurativa da União Europeia PRIMART Marek Łukasiewicz - Marca nacional anterior PRIMA - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 76.o, n.o 1 - Âmbito da fiscalização jurisdicional do Tribunal Geral da União Europeia»)
      (2020/C 271/08)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Przedsiębiorstwo Produkcyjno-Handlowe «Primart» Marek Łukasiewicz (representante: J. Skołuda, radca prawny)
      
         Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: A. Folliard-Monguiral agente), Bolton Cile España, SA (representantes: F. Celluprica, F. Fischetti e F. De Bono, avvocati)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 12 de setembro de 2018, Primart/EUIPO — Bolton Cile España (PRIMART Marek Łukasiewicz) (T-584/17, não publicado, EU:T:2018:530), é anulado.
               
            
                  2)
               
               
                  O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
               
            
         (1)  JO C 82, de 4.3.2019.