CELEX: 31996R2253
Language: pt
Date: 1996-11-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2253/96 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 302/20       IPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26 . 11 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2253 196 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Novembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 26 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 11 . 96        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 302/21
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                       Código                       Valor forfetàrio
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')               de importação
                             0702 00 45                                 204                               54,5
                                                                        624                              131,9
            I                                                           999                               93,2
                             0709 90 79                                 052                               77,1
                                                                        999                               77,1
                             0805 20 31                                 204                             105,7
                                                                        999                             105,7
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                 052                               60,1
                                                                        999                               60,1
                             0805 30 40                                 052                               66,9
                                                                        528                               44,9
                                                                        600                               90,9
                                                                        999                               67,6
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                               70,1
                                                                        060                               43,8
                                                                        064                               46,4
                                                                        400                               77,1
            l                                                           404                               69,1
            I                                                           999                               61 ,3
                             0808 20 67                                 052                               71,0
                                                                        064                               74,5
                                                                        400                               84,3
                                                                        624                               65,2
            \                                                           999                              73,8
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código * 999 » representa «outras origens ».