CELEX: 31995R1311
Language: pt
Date: 1995-06-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1311/95 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

9 . 6 . 95            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 126/27
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1311/95 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Junho de 1995
                                       que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
 mente, os n ?s 3 e 10 do Protocolo n ? 4, relativo ao algo­        1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                 semente, referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n ? 14 anexo a               n? 2169/81 , é fixado em :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n ? 4006/87 da Comis­
 são ('),                                                          — 45,049 ecus por 100 quilogramas a título da campanha
                                                                        de 1994/ 1995,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             — 53,966 ecus por 100 quilogramas a título da campanha
                                                                        de 1995/ 1996 .
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1 554/93 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do artigo 5?,           2.    Todavia, o montante da ajuda a título da campanha
                                                                   de 1995/ 1996 será confirmado ou substituído com efeitos
 Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1            a partir de 9 de Junho de 1995 para ter em conta o preço
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           de objectivo do algodão relativo a essa campanha e as
 pelo Regulamento (CE) n ? 1234/95 da Comissão (4), com a          consequências do sistema de estabilizadores, bem como as
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            eventuais adaptações do regime.
 n? 1296/95 0 ;
 Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
 dades retomados no Regulamento (CE) n? 1234/95 aos                                        Artigo 2?
 dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
 se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,                  de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
(2) JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO    n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 23.
(*) JO    n? L 121 de 1.6. 1995, p. 21 .
h JO n? L 125 de 8. 6. 1995, p. 19.