CELEX: 62019TN0852
Language: pt
Date: 2019-12-16 00:00:00
Title: Processo T-852/19: Recurso interposto em 16 de dezembro de 2019 – Albéa Services/EUIPO - dm-drogerie markt (ALBÉA)

2.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/44
            
         
      Recurso interposto em 16 de dezembro de 2019 – Albéa Services/EUIPO - dm-drogerie markt (ALBÉA)
      (Processo T-852/19)
      (2020/C 68/53)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Albéa Services (Gennevilliers, França) (representante: J.-H. de Mitry, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: dm-drogerie markt GmbH & Co. KG (Karlsruhe, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: A recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa ALBÉA – Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 210 553
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de setembro de 2019, no processo R 1480/2019-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada, a qual anulou a primeira decisão da Câmara de Recurso, na parte em que indeferiu a oposição n.o B002522988 deduzida contra o pedido de registo de marca da recorrente no nome de Albéa Services para todos os produtos das classes 3, 8 e 21 e para parte dos produtos das classes 16 e 20;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular a decisão impugnada, a qual anulou a primeira decisão da Câmara de Recurso, na parte em que indeferiu a oposição n.o B002522988 deduzida contra o pedido de registo de marca da recorrente no nome de Albéa Services para todos os produtos das classes 3, 8 e 21 e para parte dos produtos das classes 16 e 20 e devolver o processo à Câmara de Recurso;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.