CELEX: 31988R3102
Language: pt
Date: 1988-10-08
Title: Regulamento (CEE) nº 3102/88 da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 250 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N? L 277/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 10 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3102/88 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Outubro de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 250 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de inter­
                                                   venção do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a revenda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                interno de 250 000 toneladas de trigo mole que detém.
 Económica Europeia,
Tendo "em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                           Artigo 2? .
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           1.     O prazo para a apresentação das propostàs para o
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          primeiro concurso parcial é fixado em 18 de Outubro de
(CEE) n? 2221 /88 (2), , e, nomeadamente, o n? 6 do seu            1988 .
 artigo 7?,
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                2.      O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                  parcial termina em 20 de Dezembro de 1988 .
n? 1581 /86 do Conselho, dé 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),        3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos            nismo de intervenção do Reino Unido :
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                Intervention Board for Agricultural Produce,
                                                                  Fountain House,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as          2 Queens Walk,
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos          UK-Reading RG1 7QW Berks
organismos de intervenção ;                                       (telex 848 302).
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                             Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 250 000 toneladas de
trigo mole detidas pelo organismo de intervenção do               O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
Reino Unido ;                                                     Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                  dos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 4?
                            Artigo 1 ?                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção do Reino Unido procede, nas            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a           peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O   JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n?  L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.