CELEX: C1999/001/29
Language: pt
Date: 1999-01-04 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 28 de Outubro de 1998 no processo T-100/98, Anthony Goldstein contra Comissão das Comunidades Europeias (Acção de indemnização - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico) (1999/C 1/29)

C 1/14                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4.1.1999
residente em Bruxelas, representada por Antonio Creus e           1. O recurso eÂ rejeitado por inadmissibilidade.
Alex Subirachs Amigó, advogados no foro de Barcelona,
com domicílio escolhido em Bruxelas, 78, avenue Auderg-
hem, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agen-
te: Florence Duvieusart-Clotuche), que tem por objecto            2. A recorrente eÂ condenada nas despesas.
um pedido de anulacËaÄo, por um lado, da decisaÄo da
ComissaÄo de 24 de Outubro de 1996, que indefere o
pedido de reclassificacËaÄo da recorrente e, por outro, da
decisaÄo da ComissaÄo de 29 de Abril de 1997 que indefere         3. O interveniente suportaraÂ as suas próprias despesas.
a reclamacËaÄo apresentada contra a decisaÄo de 24 de Outu-
bro de 1986, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Primeira
SeccËaÄo), composto por B. Vesterdorf, presidente, e J. Pir-      (1) JO C 72 de 7.3.1998.
rung e M. Vilaras juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu em
14 de Outubro de 1998 um despacho cuja parte decisória
eÂ a seguinte:
1. O recurso eÂ rejeitado por inadmissibilidade.
                                                                                  DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.                                 de 28 de Outubro de 1998
                                                                  no processo T-100/98, Anthony Goldstein contra Comis-
(1) JO C 318 de 18.10.1997.
                                                                               saÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                  (AccËaÄo de indemnizacËaÄo Ð Recurso manifestamente des-
                                                                                 provido de fundamento jurídico)
                                                                                           (1999/C 1/29)
               DESPACHO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                            (Língua do processo: ingleÃs)
                  de 23 de Outubro de 1998
no processo T-609/97, Regione Puglia contra ComissaÄo
                                                                  No processo T-100/98, Anthony Goldstein, residente em
     das Comunidades Europeias e Reino de Espanha (1)
                                                                  Harrow, Middlesex (Reino Unido), representado por Ray-
(Agricultura Ð Regulamento de alcance geral Ð Recurso             mond St John Murphy, solicitor, 3, King's Bench Walk,
       de uma entidade regional Ð Inadmissibilidade)              Inner Temple, Londres, contra ComissaÄo das Comunidades
                                                                  Europeias (agente: Richard Lyal), que tem por objecto um
                        (1999/C 1/28)                             pedido nos termos dos artigos 178. e 215., segundo
                                                                  paraÂgrafo, do Tratado CE, destinado a obter a reparacËaÄo
                                                                  do prejuízo pretensamente sofrido pelo demandante na
                                                                  sequeÃncia da publicacËaÄo, da responsabilidade da Comis-
                (Língua do processo: italiano)                    saÄo, de uma ficha praÂtica (Factsheet) relativa ao reconheci-
                                                                  mento dos diplomas e das qualificacËoÄes dos meÂdicos de
                                                                  clínica geral e especialistas, o presidente do Tribunal de
                                                                  Primeira InstaÃncia, proferiu, em 28 de Outubro de 1998,
No processo T-609/97, Regione Puglia, representada por
                                                                  um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
Francesco Rosi e Antonio Campagnola, advogados no
foro de Roma, com domicílio escolhido no Luxemburgo
no escritório de Penning & AssocieÂs, 31, Grand-rue, con-
tra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Fran-
                                                                  1. A accËaÄo eÂ julgada improcedente.
cesco P. Ruggeri Laderchi) e Reino de Espanha, que tem
por objecto um pedido de anulacËaÄo do Regulamento (CE)
n. 1979/97 da ComissaÄo, de 10 de Outubro de 1997, que
fixa, para a campanha de comercializacËaÄo de 1996/1997,
                                                                  2. O demandante eÂ condenado nas despesas.
a producËaÄo estimada de azeite, bem como o montante da
ajuda unitaÂria aÁ producËaÄo que pode ser adiantado (JO
L 278 de 11.10. 1997, p. 12), o Tribunal de Primeira Ins-         (1) JO C 327 de 24.10.1998.
taÃncia (Quarta SeccËaÄo), composto por R. M. Moura
Ramos, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes; secretaÂ-
rio: H. Jung, proferiu em 23 de Outubro de 1998 um des-
pacho cuja parte decisória eÂ a seguinte: