CELEX: 62014FN0092
Language: pt
Date: 2014-09-10 00:00:00
Title: Processo F-92/14: Recurso interposto em 10 de setembro de 2014 — ZZ/Parlamento Europeu

15.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 448/40
            
         Recurso interposto em 10 de setembro de 2014 — ZZ/Parlamento Europeu
   (Processo F-92/14)
   (2014/C 448/50)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: Günther Maximini, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   A recorrente requer, primeiro, a anulação da decisão de indeferimento do Parlamento, por meio da qual este recusou indemnizar o recorrente pelos danos que sofreu na sequência da violação dos seus direitos de personalidade e das disposições do Regulamento n.o 45/2011 no âmbito da análise do seu anterior recurso. Em segundo lugar, condenação no pagamento de uma indemnização e de juros de mora a título dos danos morais que alegadamente sofreu.
   
      Pedidos do recorrente
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão do recorrido de 5 de março de 2014 que indeferiu o pedido de indemnização apresentado pelo recorrente em 16 de dezembro de 2013, bem como a decisão de indeferimento tácito da sua reclamação apresentada em 24 de março de 2014 contra esta primeira decisão e, a título subsidiário, anular a decisão de indeferimento adotada posteriormente, em 29 de julho de 2014, por um autor não identificado;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido a pagar ao recorrente um montante de 30  000 euros a título de indemnização pelos danos morais sofridos, acrescido de juros de mora à taxa de 5 pontos acima da taxa de juros base, relativamente ao montante de 25  000 euros a contar desde 1 de fevereiro de 2014, e relativamente ao montante de 5  000 euros a partir de 1 de maio de 2014;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas deste processo, incluindo nas despesas do procedimento pré-contencioso e em quaisquer gastos ou encargos necessários suportados pelo recorrente.