CELEX: 31988R1730
Language: pt
Date: 1988-06-21
Title: Regulamento (CEE) nº 1730/88 da Comissão, de 20 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

21 . 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 154/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1730/88 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Junho de 1988
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     do Regulamento (CEE) n? 1591 /88 alterado, são modifi­
                                                                  cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1591 /88 da Comissão                                      Artigo 2?
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1670/88 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1591 /88 aos dados de que           de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Junho dé 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
 (3) JO n? L 142 de 9. 6. 1988, p. 8.
 V) JO n? L 150 de 16. 6. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 154/ 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             21 . 6 . 88
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Junho de 1988, que altera as restituições na exporta­
                                  ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                                                                          Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                         1701 11 90 100                            36,48 (')
                         1701 11 90,300                                                   0,3966
                         1701 11 90 500                            33,89 (')
                         1701 11 90 900.                               0
                         1701 12 90 100                            36,48 (')
                         1701 12 90 300                        I                          0,3966
                         1701 12 90 500                            33,89 (')
                         1701 12 90 900                                0
                         1701 91 00 000      -                 \                          0,3966
                         1701 99 10 100                            39,66
                         1701 99 10 900                            39,21
                        (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                            1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                            n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).