CELEX: 31988R1752
Language: pt
Date: 1988-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1752/88 da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos alimentos compostos para animais à base de cereais

N ? L 155/46                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 6 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1752/88 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Junho de 1988
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos alimentos compostos para
                                                animais à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alteração das restituições a exportação, actualmente em
                                                                vigor, como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mento,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
organização comum do mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos alimentos compostos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quinta           abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2721US e subme­
alínea, do seu artigo 16?,                                      tidos ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho (*),
                                                                fixadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1703/88 alte­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        rado, são alteradas em conformidade com anexo do
dos alimentos para animais compostos à base de cereais          presente regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1703/88 (3),            Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1732/88 (4) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades constantes do Regulamento (CEE) n? 1703/88 aos          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
dados de que a Comissão dispõe actualmente implica a            de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 151 de 17. 6. 1988, p. 67.
M JO n? L 154 de 21 . 6. 1988, p. 21 .                           O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.
 ---pagebreak--- 22. 6. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 155/47
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que altera as restituições aplicáveis à
                      exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                 Montante das
                   Código do produto                   Destino (')
                                                                                  restituições
                    2309 10 11 050
                    2309 10 11 110                         01                            5,50
                                                           09                            —
                    2309 10 11 190                         01                            4,58
                                                           09                            —
                    2309 10 11 210                         01                           11,00
                                                           09                            —
                    2309 10 11 290                         01                            9,16
                                                          09                             —
                    2309 10 11 310                        01                           22,00
                                                          09                             —
                    2309 10 11 390                        01                            18,31
                                                          09                             —
                    2309 10 11 900                        —
                                                                                         —
                    2309 10 13 050                        —   .
                                                                                         —
                    2309 10 13 110                        01                             5,50
          l                                               09                            —
                    2309 10 13 190                        01                             4,58
                                                          09                            —
                    2309 10 13 210                        01                           11,00
                                                          09                            —
                    2309 10 13 290                        01                             9,16
                                                          09                            —
                    2309 10 13 310                        01                           22,00
          \                                               09                            —
                    2309 10 13 390                        01                           18,31
                                                          09                            —
                    2309 10 13 900                        —
                                                                                        —
                    2309 10 31 050                        —
                                                                                        —
                   2309 10 31 110                         01                             5,50
                                                          09                            —•
                   2309 10 31 190                         01                             4,58
                                                          09                            —
                   2309 10 31 210                         01                           11,00
                                                          09                            —
                   2309 10 31 290                         01                             9,16
                                                          09                            —
                   2309 10 31 310                         01                           22,00
                                                          09                            —
                   2309 10 31 390                         01                           18,31
                                                          09                            —     •
                   2309 10 31 410                         01                           33,00
                                                          09                            —
                   2309 10 31 490                         01                           27,47
                                                          09                            —
                   2309 10 31 510                         01                           44,00
                                                        . 09                         ■  —
 ---pagebreak--- N ? L 155/48 :                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           22. 6 . 88
                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                            Montante das
                 Código do produto                   Destino (')             restituições
                  2309 10 31 590                        01 •                     36,63
               \                                        09                        —
                  2309 10 31 610                        01                       55,00
               \                                        09                        —
                  2309 10 31 690                        01                       45,78
                                                        09                        —
                   2309 10 31 900                       —                         —
                   2309 10 33 050                       —                         —
                   2309 10 33 110                       01                         5,50
                                                        09                         —
                   2309 10 33 190                       01                         4,58     ,
               l                                        09                         —
                   2309 10 33 210                       01                       11,00
                                                        09                         —
                   2309 10 33 290                       01                         9,16
                                                        09                         —
                   2309 10 33 310                       01                       22,00
                                                        09                         —
                   2309 10 33 390                       01                       18,31
                                                        09                         —
                  '2309 10 33*410                       01                       33,00
                                                        09                         —
                   2309 10 33 490                       01                       27,47
                                                        09                         —
                   2309 10 33 510                       01                       44,00
                                                        09                         —
                   2309 10 33 590                       01                       36,63
                                                        09                         —
                   2309 10 33 610                       01                       55,00
                                                        09                         —
                   2309 10 33 690                       01                       45,78
                                                        09                         —
                   2309 10 33 900                       —                          —
                   2309 10 51 050                       —                          —    -
                   2309 10 51 110                       01                          5,50
                                                        09                         —
                   2309 10 51 190                       01                          4,58
               l                                        09                     "   —
                   2309 10 51 210                       01                        1 1 ,00
                                                        09                         —
                   2309 10 51 290                       01                          9,16
                                                        09                         —
                   2309 10 51 310                       01                       22,00
                                                        09                         —
                   2309 10 51 390                        01 ■                     18,31
                                                         09                        —
                   2309 10 51 410                        01                      33,00
                                                         09                        —
                   2309 10 51 490                        01                      27,47
                                                         09                        —
                   2309 10 51 510                        01                      44,00
                                                         09                        —
                   2309 10 51 590                        01                      36,63
                                                         09                        —
                   2309 10 51 610                        01                      55,00
                                                         09                        —
 ---pagebreak--- 22. 6. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N® L 155/49
                                                                                     (Em ECUs/t)
            Código do produto                                          Montante das
                                                Destino (')
                                                                        restituições
             2309 10 51 690                         01                       45,78
                                                   09
             2309 10 51 710                        02                         66,00
                                                   03                     145,00
                                                   09                          —
             2309 10 51 790                        02                         54,94
                                                   03                     145,00
                                                   09                          —
             2309 10 51 810                        02                        72,00
                                                   03                     145,00
                                                   09
             2309 10 51 890    .                   02                     . 59,94
                                                   03                     145,00
                                                   09                         —
             2309 10 51 900                        —
             2309 10 53 050                ,       —
             2309 10 53 110                        01                          5,50
                                                   09                      '
             2309 10 53 190                        01                          4,58
                                                   09
             2309 10 53210                         01                        11,00
                                                   09
             2309 10 53 290                        01                          9,16
                                                   09
             2309 10 53 310                        01                        22,00
          l                                        09
             2309 10 53 390                        01                        18,31
                                                   09
            2309 10 53410                          01                        33,00
                                                   09
            2309 10 53 490                         01                        27,47
                                                   09
            2309 10 53 510                        01                         44,00
          I                                       09
            2309 10 53 590                        01                         36,63
                                                  09
            2309 10 53 610                        01                         55,00
          \                                       09
            2309 10 53 690                        01                        45,78
          l                                       09
            2309 10 53 710                        02                         66,00
          I                                       03                     145,00
          \                                       09                          —   ,
            2309 10 53 790                        02                        54,94
                                                  03                     145,00
          \                                       09                          —
            2309 10 53 810                        02                       72,00
                                                  03                     145,00
                                                  09                          —
            2309 10 53 890                        02                       59,94
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 ---pagebreak--- N ? L 155/ 50                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             22. 6. 88
                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                               Montante das
                  Código do produto                   Destino (')               restituições
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                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                           Montante das
                Código do produto                   Destino (')             restituições
                 2309 90 43 210                        01                         11,00
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                 2309 90 51 050                        —
                                                                                   —
                 230990 51 110                         01                          5,50
                                                       09                          —
                 2309 90 51 190                        01                          4,58
                                                       09                          —
                 2309 90 51 210                        01                        1 1,00
          l                                            09                          —
                 2309 90 51 290                        01                          9,16
                                                      09                           —
                 2309 90 51 310                        01                       22,00
                                                      09                        •' —
                 2309 90 51 390                       01                         18,31
                                                      09                           —
                 2309 90 51 410                       01                        33,00
                                                      09                           —
                 2309 90 51 490                       01                        27,47
          I                                           09                           —
                2309 90 51 510                        01                        44,00
                                                      09                           —
                2309 90 51 590                        01                        36,63
          l                                           09                           —
                2309 90 51 610                        01                      , 55,00
          l                                           09                           —
                2309 90 51 690                        01                        45,78
                                                      09                          —
                2309 9051 710                         02                        66,00
                                                      03                      145,00
                                                      09                          —
                2309 90 51 790                        02                     ' 54,94
                                                      03                      145,00
                                                      09                          —
              ■ 2309 90 51 810                        02                        72,00
                                                      03                      1,45,00
          I                                           09                          —
 ---pagebreak--- N ? L 155/52                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         22. 6. 88
                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                                                   Montante das
                         Código do produto                      Destino (')                         restituições
                       '  2309 90 51 890                            02                                  59,94
                                                                    03                                 145,00
                                                                    09                                   —
                          2309 90 51 900                            —                                    —
                          2309 90 53 050                            —                                    —
                          2309 90 53 110                            01                                    5,50
                                                                    09                                   —
                          2309 90 53 190                            01                                    4,58
                                                                    09                                   —
                          2309 90 53 210                            01                                  1 1 ,00
                                                                    09                                   —
                          2309 90 53 290                            01                                    9,16
                                                                    09                                   —
                          2309 90 53 310                            01                                  22,00
                                                                    09                                   —
                          2309 90 53 390                            01                                  18,31
             \                                                      09                                   —
                          2309 90 53 410                            01                                ' 33,00
                                                                    09                                   —
                          2309 90 53 490                            01                                  27,47
                                                                    09                                   —
                          2309 90 53 510                            01                                  44,00
                                                                    09                                   —
                          2309 90 53 590                            01                                  36,63
                                                                    09                                   —
                          2309 90 53 610                            01                                  55,00
                                                                    09                                    —
                          2309 90 53 690                            01                                  45,78
                                                                    09                                    —
                          2309 90 53 710                            02                                  66,00
                                                                    03                                 145,00
                                                                    09                                    —
                          2309 90 53 790                            02                                  54,94
                                                                    03                                 145,00
                                                                    09                                    —
                          2309 90 53 810                            02                                  72,00
                                                                    03                                 145,00
                                                                    09                                    —
                          2309 90 53 890                            02                                   59,94
                                                                    03                                 145,00
                                                                    09                                    —
                           2309 90 53 900                           —                                     —
               (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                   01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                   02 zonas A, B, C (à excepção do Iémene do Norte), D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE)
                      n? 1124/77 (JO n? L 65 de 11 . 3. 1988, p. 18),
                   03 Iémene do Norte (JO n? L 65 de 11 . 3. 1988 , p. 18),
                   09 outros destinos .
               NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                      3846/87 alterado.