CELEX: 31990R2410
Language: pt
Date: 1990-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2410/90 da Comissão, de 17 de Agosto de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Bulgária

18 . 8 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 223/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2410/90 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Agosto de 1990
                   que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                            Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente às ameixas do grupo I originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Bulgária se manteve durante dois dias de mercado suces­
Portugal,                                                          sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
                                                                   menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                   Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­            entrada :               -
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 /87 0.
compensatória relativamente à proveniência em causa ;              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                         ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1523/90 da                     minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 6 de Junho de 1990, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
69,39 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o
mês Agosto de 1990 ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa           Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 1 1 e
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       0809 40 19) das variedades que não as seguintes : Altesse
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           simple (Quetsche commune, Hauszwetschge), Reine­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            -Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth
conjunto dos mercados representativos em relação aos               Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche précoce de
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mirabelle,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           Bosnische, originárias da Bulgária será cobrado um direito
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                  compensatório cujo montante é fixado em 9;73 ecus por
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                    Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com av última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
                                                                    de 1990.
o   JO   n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n? L  119 de 11 . 5. 1990, p. 43.                          0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO   n? L  144 de 7. 6. 1990, p. 11 .                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                          f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 223/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 8 . 90
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão