CELEX: 31990D0411
Language: pt
Date: 1990-07-19 00:00:00
Title: 90/411/CEE: Decisão da Comissão de 19 de Julho de 1990 relativa às zonas abrangidas pelo nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitario a favor da reconversao de zonas siderurgicas (programa Resider) (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

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31990D0411

90/411/CEE: Decisão da Comissão de 19 de Julho de 1990 relativa às zonas abrangidas pelo nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitario a favor da reconversao de zonas siderurgicas (programa Resider) (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)  

Jornal Oficial nº L 209 de 08/08/1990 p. 0023 - 0024

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 19 de Julho de 1990  relativa às zonas abrangidas pelo nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider)  (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)  (90/411/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider) (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,  Considerando que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa comunitário seja aplicável às zonas que correspondam aos critérios referidos no nº 1 do artigo 3º e ultrapassem os limiares mencionados no nº 1 do artigo 4º do supracitado regulamento;  Considerando que o Estado-membro interessado deve propor as zonas para aplicação do programa comunitário; que o Reino de Espanha apresentou à Comissão uma proposta relativa à Comunidade Autónoma das Astúrias e a zonas do país Basco;  Considerando que estas zonas correspondem aos critérios referidos,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Comunidade Autónoma das Astúrias e a zona do país Basco especificada em anexo correspondem aos critérios estabelecidos no nº 1 do artigo 3º e ultrapassam os limiares mencionados no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. Por conseguinte, o programa comunitário instituído pelo referido regulamento é aplicável às zonas em causa.  Artigo 2º  O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Bruce MILLAN  Membro da Comissão  (1) JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1.  ANEXO  Delimitação da zona beneficiária do programa Resider no país Basco  Municípios de la provincia de Álava  Amurrio  Aramaio  Arceniega  Aspárrena  Ayala  Llodio  Okondo  Salvatierra  San Millán  Zalduondo  Municípios de la provincia de Vizcaya  Abadiño  Abanto y Zierbana  Amorebieta-Echano  Arrigorriaga  Atxondo  Baracaldo  Basauri  Bedia  Bérriz  Bilbao  Derio  Durango  Elorrio  Erandio  Ermua  Echebarría  Galdakao  Garay  Izurza  Larrabetzu  Leioa  Lemoa  Lezama  Loiu  Mallabia  Mañaria  Muskiz  Orduña  Ortuella  Portugalete  Santurtzi  Sestao  Sondika  Valle de Trápaga-Trapagaran  Zaldíbar  Zamudio  Zarátamo  Municípios de la provincia de Guipúzcoa  Abaltzisketa  Aduna  Albiztur  Alegia  Alkiza  Altzo  Amezketa  Andoáin  Anoeta  Antzuola  Arama  Aretxabaleta  Asteasu  Ataun  Azkoitia  Azpeitia  Beasáin  Beizama  Belaunza  Berastegi  Bergara  Berrobi  Bidegoyán  Éibar  Elduayen  Elgeta  Elgóibar  Eskoriatza  Ezkio-Itsaso  Gaínza  Gabiria  Hernialde  Ibarra  Idiazábal  Iruerrieta  Irura  Itsasondo  Larraul  Lasarte-Oria  Lazkao  Leaburu-Gaztelu  Legazpia  Legorreta  Leintz-Gatzaga  Lezo  Lizartza  Mondragón-Arrasate  Mutiloa  Olaberria  Oñati  Ordizia  Orexa  Ormaiztegi  Oyarzun  Pasaia  Placencia  Régil  Rentería  Segura  Tolosa  Urnieta  Urretxu  Usúrbil  Villabona  Zaldibia  Zegama  Zeráin  Zizurkil  Zumárraga