CELEX: 32000R1279
Language: pt
Date: 2000-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1279/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que altera os direitos de importação no sector dos cereais

L 144/24               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17.6.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1279/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Junho de 2000
                                    que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    O n.o 1, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96
                                                                             prevê que quando, no decurso do período da sua apli-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 cação, a média dos direitos de importação calculada se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                            afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                   ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio.
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                      Em consequência, é necessário ajustar os direitos de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                   importação fixados no Regulamento (CE) n.o 1258/
1253/1999 (2),                                                               /2000,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão,
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3),                                    Artigo 1.o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.o 2519/98 (4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,          Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1258/2000 são
                                                                      substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 2.o
(1)     Os direitos de importação no sector dos cereais foram
        fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1258/2000 da                O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho de
        Comissão (5).                                                 2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L  315 de 25.11.1998, p. 7.
(5) JO L  142 de 16.6.2000, p. 38.
 ---pagebreak--- 17.6.2000                  PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             L 144/25
                                                                                ANEXO I
                  Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92
                                                                                                         Direito de importação
                                                                                                                                              Direito de importação
                                                                                                      por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                                 por via aérea ou
                                                                                                         marítima proveniente
      Código NC                                 Designação da mercadoria                                                                        por via marítima
                                                                                                       de portos mediterrânicos,
                                                                                                                                         proveniente de outros portos (2)
                                                                                                              do mar Negro
                                                                                                                                                    (em EUR/t)
                                                                                                     ou do mar Báltico (em EUR/t)
     1001 10 00          Trigo duro de alta qualidade                                                            12,63                                 2,63
                         de qualidade média (1)                                                                  22,63                                12,63
     1001 90 91          Trigo mole, para sementeira                                                             30,97                                20,97
     1001 90 99          Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para
                         sementeira (3)                                                                          30,97                                20,97
                         de qualidade média                                                                      65,50                                55,50
                         de qualidade baixa                                                                      82,10                                72,10
     1002 00 00          Centeio                                                                                 73,79                                63,79
     1003 00 10          Cevada, para sementeira                                                                 73,79                                63,79
     1003 00 90          Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                                      73,79                                63,79
     1005 10 90          Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                          92,50                                82,50
     1005 90 00          Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                                        92,50                                82,50
     1007 00 90          Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira                           73,79                                63,79
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96, é aplicável o
    direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o
    importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96
    estejam satisfeitas.
 ---pagebreak--- L 144/26                 PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17.6.2000
                                                                           ANEXO II
                                                            Elementos de cálculo dos direitos
                                                                  (em 15 de Junho de 2000)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa                Minneapolis      Kansas-City      Chicago          Chicago     Minneapolis  Minneapolis Minneapolis
   Produto (% de proteínas a 12 % de humidade)       HRS2. 14 %      HRW2. 11,5 %       SRW2              YC3          HAD2        qualidade  US barley 2
                                                                                                                                   média (*)
   Cotação (EUR/t)                                      125,34          115,10          103,14           85,05       165,86 (**)  155,86 (**) 104,70 (**)
   Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)                       —                6,31            1,67           9,40           —            —           —
   Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)             22,19             —               —               —             —            —           —
   (*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR/t [N.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
   (**) Fob Grandes Lagos.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 18,64 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 27,10 EUR/t.
3. Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
                                                                                                               0,00 EUR/t (SRW2).