CELEX: 51988PC0777
Language: pt
Date: 1988-12-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que reparte, para 1989, certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navius que pescam na zona economica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para o ano de 1989, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega#(apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 777
Vol. 1988/0253
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                             COM ( 88 ) 777 final
                                                                             Bruxelas , 8       de Dezembro de 1988
                                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que reparte ;"-.i        i •• rta » . ■ i • * : -i - de captura entre os Estados-membros em relação aos
navius que pescam na zona economica exclusiva da Noruega e na zona situada em tomo de
                                                       Jan Ma yen
                                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que fixa , para o ano de 1989 , determinadas medidas de conservação e de gestão dos
          recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
                      ( apresentadas pela Comissão )
                                                                                    <Uj/ y
                                                                 /# A %
                                                                )
                                                                 \
 ---pagebreak---                                EXPOSE DES MOTIFS
Les consultations entre la Communauté et la Norvège , à Bruxelles le 1er
décembre 1988!,- ont abouti à un accord définissant l' arrangement de pêche
réciproque pour 1989 . Cet arrangement prévoit , entre autres , certains
quotas de captures pour les navires de la Communauté dans la zone
norvégienne de pêche .
Le but de cette proposition de règlement est de répartir entre Etats
membres les quotas disponibles en 1989 pour les navires de la Communauté
pêchant dans la zone norvégienne , au titre de l' arrangement précité .
La répartition entre les Etats membres des quotas disponibles pour la
Communauté est basée sur les principes qui ont été appliqués pour la
répartition des quotas de 1983 .
 ---pagebreak---                                                                 Proposta de
                                                  REGULAMENTO ( CEE )           DO CONSELHO
                        que reparte, para 1969 , certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos
                        navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em tomo de
                                                                Jan Mayen
    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
                                                                           presente regulamento estão submetidas às medidas de
                                                                           controlo pertinentes previstas pelo Regumento (CEE )
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 2241 / 87 do Conselho , de 23 de Julho de 1987 , que
    Económica Europeia ,                                                   estabelece certas medidas de controlo em relação às activi¬
                                                                           dades piscatórias ( ■*),
   Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 170 / 83 do
   Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   comunitário de conservação e de gestão dos recursos da
   pesca ( ' ), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e
                                                                                                        A rtigo ï ?
   Portugal ( 2 ), e , nomeadamente , o seu artigo 119 ,
                                                                           1 . As capturas efectuadas ,      no âmbito do acordo sobre os
   Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                direitos recíprocos de pesca       em 1989, entre a Comunidade
                                                                          e a Noruega , pelos navios         que arvoram pavilhão de um
  Considerando que a Comunidade e a Noruega realizaram                    Estado-mcmbro , durante o          ano de 1989, nas águas situa¬
                                                                          das ao norte de f>2° N c sob a zona económica exclusiva da
  consultas sobre os seus direitos de pesca recíprocos para
   1989 respeitantes nomeadamente à atribuição de certas                  Noruega , bem como na zona de pesca situada à volta de
  quotas de capturas para os navios da Comunidade , na zona               Jan Mayeu , são limitadas às quotas fixadas no Anexo I.
  de pesca da Noruega ;
                                                                          2 . As capturas das espécies enumeradas no Anexo II ,
                                                                          efectuadas no âmbito do acordo sobre os direitos recípro¬
  Considerando que cabe à Comunidade fixar , nos termos do                cos de pesca em 1989 , entre a Comunidade e a Noruega,
  artigo 3 ? do Regulamento ( CEE ) n? 170 / 83 , as condições            por navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro,
 em que podem ser utilizadas pelos pescadores da Comuni¬                  durante o ano de 1989, nas águas situadas ao sul de 62° N
 dade essas quotas de captura ;                                           e sob a zona económica exclusiva da Noruega , são limita¬
                                                                          das às quotas fixadas no referido anexo.
 Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz dessas
 possibilidades de capturas disponíveis , é conveniente repar-                                         Artigo 2P
 ti-las entre os Estados-membros através de quotas , em
 conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 n ? 170 / 83 ;                                                           1989.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamentc aplicável
                       em todos os Estados-membros .
                       Feito em Bruxelas , em                       1988 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
( ' ) JO nv L 24 de 27 . 1 . 1983 , p. 1 .
(••) JO n'.‘ l . 302 de 15 . 11 . 1985 . p. I.                          ( ’ ) JO nV I 107 tic l'K 7 . I VX7 , p . I.
 ---pagebreak---                                                                  ANEXO I
      Repartição das quotas dc capturas da Comunidade nas águas da Noruega para o ano de 1989. referidas no
                                                            nV 1 do artigo ! V
                                                 ( Aguas norueguesas a norte dc 62 ° N )
                                                                                                        (Ent toneladas de peso vivo)
                 Espécies                  Divisão CIEM        Quotas de capturas
                                                                 da Comunidade         Quotas atribuídas aos Esrados-membros
     Bacalhau                         1 . II                      7.500 ( 4 )       França                1.185
                                                                                    Alemanha              1.295
                                                                                    Reino Unido           5.020
    Arinca                            1 . II                      3.000                                       385
                                                                                    França
                                                                                    Alemanha                  645
                                                                                    Reino Unido           1.970
    Escamudo escuro                   1 . II                      7.000             França                    900
                                                                                    Alemanha              5.600
                                                                                    Reino Unido               500
                                                                  3.000
    Cantarilho                       1 , II                                         Alemanha
                                                                                    Reino Unido           2 -§í8
                                                                                   França
                                                                                   Portugal                   1Ï8                  (*)
                                                                                   Espanha                    190                  (*)
   Alaboce-negro                     1 . II                          250           Alemanha                   125
                                                                                   Reino Unido                125
   Verdínho                         II                            2.000            França                 2.000
                                                                                   Alemanha                 p.m .                  (■)
   Outras espécies                  1 . II                           800           França                     105
   (capturas acessórias)                                                           Alemanha                   270
                                                                                   Reino Unido                425
  Sardas e cavalas                  II a                        13.100 («)         Dinamarca           13.100
  ( ' ) Soluçâo ad hoc para
  (a) Das quais43iCo toneladas podem ser pescadas na /ona cmrc 62° N e $ 9 o N. A Noruega pode pescar até *tS ecu toneladas
        na mesma zona do TAC fixado pela Noruega para a /.ona que se estende ao norte da latitude 62° N.
  í 1} Quoca especial para 198Ç
    (4!) Rode su revista em tunçao do TAC Tixacb para 1989 .
                                                               ANL.XO II
 Repartição das quotas dc capturas da Comunidade nas águas da Noruega para o ano de I9f9 , referidas no
                                                          n*'k 2 do artigo I V
                                                                                                      (lint toneladas de peso vivo)
                                                              Quotas dc capturas
               Espécies                  Divisão ( II . M
                                                               da LomunidaJc
                                                                                     Quotas atribuídas aos l.st.ijns-mcmbros
 Faneca norueguesa ( ' )           IV                          50.000             Dinamarca            47.500                 ..· (*)
                                                                                  Reino Undio             2.500             ·     (*)
 Caleota / Sandilho                IV                         150.000             Dinamarca          142.500                      (i)
                                                                                  Reino Unido            7.500                    {>)
 Camarões                          IV                                900          Dinamarca                   900
                                                                 5.000            Dinamarca               2.500
Outras espécies                    IV
                                                                                  Reino Unido             1.875
                                                                                  Alemanha
                                                                                  Bélgica                     625
                                                                                  França
                                                                                  Países-Baixos
O Incluido o verdmho.
(*) Até aos limites de uma quota total .urihuida para a faneca norueguesa e a galcota / sandilho. podendo estas espécies ser
       substituídas uma por outra até 4£ut toneladas.
(*) Até aos limites de uma quota total atribuída para a faneca norueguesa e a galeota / sanJilho. podendo esras espécies ser
       substituídas uma pela outra ate 'lo.'; toneladas.
 ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIES
Les consultations entre la Communauté et la Norvège se sont déroulées à
Bruxelles , le-ler décembre 1988 , conformément à l' accord cadre en matière
de pêche . Ces consultations ont abouti à un accord sur des arrangements
réciproques de pêche pour 1989 au sujet tant des droits de pêche de chaque
partie dans la zone de l' autre que de la fixation des taux autorisés de
capture pour les stocks communs dans la Mer du Nord et leur répartition
entre les Parties .
Le but de cette proposition de règlement est ainsi d' autoriser les navires
norvégiens à pêcher à partir du 1er janvier 1989 les quotas qui leur sont
alloués pour 1989 dans les eaux de la Communauté , conformément aux
arrangements réciproques de pêche mentionnés ci-dessus . Les quotas alloués
à la Norvège dans les eaux groenlandaises font partie d' une proposition
particulière de la Commission , concernant la répartition des quotas
communautaires pour 1989 dans les eaux groenlandaises .
 ---pagebreak---                                                                   Proposta de
                                                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                        que fixa, para o ano dc 1983, determinadas medidas de conservação e de gestão dos
                                 recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
     O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS .                                 Considerando que , nos termos do artigo 3 ? do Regulamen¬
                                                                           to ( CEE ) nV 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o total
                                                                           das capturas atribuídas aos países terceiros e as condições
                                                                           específicas em que essas capturas devem ser efectuadas ;
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Económica Europeia ,
                                                                           Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
                                                                           presente regulamento estão submetidas às medidas de
                                                                           controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE)
    Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 170 / 83 do                   n*-’ 2241 / 87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que
   Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime            estabelece certas medidas dc controlo em relação às activi¬
   comunitário de conservação e de gestão dos recursos da                 dades piscatórias ( 4 ),
   pesca ( ' ), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha c dc                                                                     (
   Portugal ( J ), e , nomeadamente , o seu artigo 1 1'.’ ,
                                                                          Considerando que o n ? 2 do artigo 3 ? do Regulamento
                                                                          ( CEE ) n ? 1381 / 87 da Comissão , de 20 de Maio de 1987,
  Tendo cm conta a proposta da Comissão,                                  que estabelece regras de execução relativas à marcação e à
                                                                          documentação dos navios de pesca ( 5 ), prevê que todos os
                                                                          navios com tanques de água de mar refrigerada mantenham
                                                                          a bordo um documento autenticado por uma autoridade
  Considerando que, de acordo com o procedimento pre¬                     competente coin indicação do calibre dos seus tanques em
  visto , nomeadamente , nos artigos 2 ? e 79 do Acordo de                melros cúbicos em intervalos dc 10 centímetros,
 pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noru¬
 ega ( J ), a Comunidade e a Noruega realizaram consultas a
 respeito dos direitos de pesca recíprocos em 1983 , bem
 como a respeito da gestão dos recursos biológicos                       ADOPTO !! O PRESENTE RLOUl . AMENTO :
 comuns ;
                                                                                                       /I rtigo I V
 Considerando que, durante essas consultas , as delegações
 acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas                 1 . São autorizadas , até 31 dc Dezembro de 1989, as
 a fixação de certas quotas dc captura para I9SS , cm                    actividades de pesca dos navios que arvoram pavilhão da
 relação aos navios da outra parte ;                                     Noruega , cm relação às espécies mencionadas no Anexo I,
                                                                         dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados no
                                                                         referido anexo c em conformidade com o presente regula¬
 Considerando que o Acordo de 1 9 de Dc/cmhro dc 1 966                   mento nas zonas Je pesca dos Estados-membros até
entre a Dinamarca, a Noruega e a Suécia , respeitante ao                 20(1 milhas situadas ao largo das costas do mar do Norte,
acesso recíproco às actividades de pesca no Skagcrrak c no              do Skagerrak , do Categate, do mar Báltico e do oceano
Categate, estipula que cada parte conceda aos navios da                  Atlântico ao norte dc 43° 00' N.
outra parte o acesso à zona de pesca no Skagerrak e uma
parte do Categate, até uma distância dc quatro milhas                   2 . As actividades de pescas autorizadas nos termos do
náuticas a partir das linhas dc base ;                                  nV 1 são limitadas às partes da zona de pesca de 200 milhas
                                                                        situadas ao largo de 12 milhas náuticas calculadas a partir
                                                                        das linhas dc base utilizadas para a delimitação das zonas
Considerando que é conveniente tomar as medidas necessá¬                de pesca dos Estados-membros ; todavia, a pesca é
rias para dar seguimento ao resultado das consultas realiza¬            autorizada no Skagerrak ao largo de quatro milhas náuti¬
das para o ano de 198S entre as delegações da Comunidade                cas calculadas a partir das linhas de base da Dinamarca.
e da Noruega , a fim de evitar uma interrupção das pescas
reciprocas em 31 de Dezembro de 1988 ;
                                                                        3 . A pesca exercida nas partes da subdivisão CIEM III a,
                                                                        limitadas a oeste por uma linha que vai do farol de
      JO n ? L 24 de 27. 1 . 1983 . p. I.
(•' ! IO n " L 302 de 15 . 11 . 1985 , p. I.                           (<)       n " I. 207 de 29.7 . I9S7 . p . 1 .
' *) JO n ? L 226 de 29. 8 . 1980 . p. 48 .                            (" m n 9 I. 132 de 21 . 5 . 1 9S~ , P . 4 .
 ---pagebreak---                                                                     bordo dc uma licença emitida pela Comissão em nome da
                                                                    Comunidade e ao respeito das condições que constam dessa
                                                                    licença .
    Hanstholm até ao farol de Lindesncs e ao sul por uma linha      2 . A Comissão emitirá as licenças de pesca referidas no
    traçada do farol de Skagcn até ao farol dc Tistlnrnn c dai      n " 1 a todos os navios cm relação aos quais é exigida uma
   até á costa mais próxima da Suécia , não é sulunetida a          licença pelas autoridades norueguesas .
   limitações quantitativas , excepto para as sardas c cavalas c
   para o escamudo escuro .
                                                                    3 . Cada licença é válida para um único navio. Se vários
                                                                    navios participarem na mesma operação de pesca , devem
                                                                    todos estar munidos de uma licença .
   4 . Sem prejuízo do n ? 1 , são autorizadas , ate no limite
   previsto pelas medidas de conservação em s igor na zona cm         9      As Itccnçjs podem ser anuladas para a emissão de
   causa , as capturas acessórias inevitáveis de espécies em           novas licenças . A anulação produz efeitos a partir da data
   relação ãs quais não estã fixada nenhuma quota para uma             d.i entrega d.i licença á Comissão. As novas licenças
   zona .                                                              piodu / cin eleitos a partir do primeiro mês seguinte
                                                                      aquele em que foram emitidas.
                                                                      5 . No caso de esgotamento das respectivas quotas, fixa¬
  5 . As capturas acessórias , efectuadas numa zona determi ¬         das no artigo 1 ?, a licença será retirada, no todo ou em
  nada, dc espódes em relação às quais está fixada uma                parte , antes da data do seu termo .
  quota para essa zona , são imputadas ua quota em causa .
                                                                      C. A licença será retirada no caso de não cumprimento das
                                                                      obrigações fixadas no presente regulamento .
                            Artigo 2'-‘                               ?.   Não será emitida nenhuma licença , durante um
                                                                      período máximo dc doze meses , aos navios em relação aos
  1 . Os navios que pescam no ârfibito das quotas fixadas no         quais não foram cumpridas as obrigações previstas no
  artigo 1 ?, respeitarão as medidas de conservação c de             presente regulamento .
  controlo e quaisquer disposições que regulem as actividades
  de pesca nas zonas referidas no citado artigo .
                                                                     2 . As licenças emitidas nos termos do Regulamento (CEE )
                                                                     n ? ZS2Sl$? ( ' ) e válidas cm 31 de Dezembro de 198?,
                                                                     permanecerão válidas ate 31 de Março dc 1985, o mais
  2 . Os navios referidos no n " 1 , manterão um diário de           tardar , se as autoridades norueguesas o solicitarem .
 bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas
 no Anexo II .
                                                                                                 Artigo 4 ?
 3 . Os navios referidos no n ? 1 , com excepção dos que             Aquando do depósito dc cada pedido de licença junto da
 exerçam actividades de pesca na subdivisão CIEM 111 a ,             Comissão , serão fornecidas as seguintes informações :
 transmitirão ã Comissão as informações mencionadas no
 Anexo III . Essas informações serão trasimudas de acordo           a ) Nome do navio ;
com as regras fixadas nesse anexo .
                                                                    b ) Número dc registo ;
                                                                    c) Letras c números exteriores dc identificação ;
4 . Os navios com tanques dc água dc mar refrigerada ,
referidos no n ? 1 , manterão a bordo um documento                  d ) Porto dc registo ;
autenticado por uma autoridade competente com indicação
do calibre dos seus tanques em metros cúbicos em interva ¬          e ) Nome e endereço do proprietário ou do fretador ;
los de 10 centímetros . Até 1 de Janeiro dc I V90 , c na falta
                                                                    f) Aiqticaçào bruta e comprimento de fora a fora ;
de tais documentos , a autenticação cm causa será estabele ¬
cida e assinada pelo proprietário do navm .                        g ) Potência do motor ;
                                                                   h ) Indicativo dc chamada e frequência rádio ;
5 . As letras e números de registo dos navios referidos no         i ) Método de pesca previsto ;
n ? I , devem ser marcados distintamente nm dois lados da
parte anterior do navio .                                         j)      Zona de pesca prevista ;
                                                                  k ) Espécies de peixe que se prevê pescar ;
                                                                  l ) Teriodo para o qual é pedida a licença.
                          Artigo J "
1 . A pesca em todas as divisões CIEM . por navios com
mais de 200 toneladas de arqueação brui.i . no áinhito dc
quotas fixadas no artigo 1 ?, está subordinada à detenção a      ( ' ) JO n ? L 375 Je 31 . 12 . 1987 , p. 37
                                                                                                                                   n
 ---pagebreak---                           Artigo 5 "                                                          Artigo 7 ?
 A pesca da donzela azul , da donzela c da bolota , até ao             Em caso de infraeção devidamente verificada, os
limite das quotas referidas no artigo l ?, só é autorizada , se        Estados-membros informarão imediatamente a Comissão ,
for utilizado o método vulgarmente chamado pesca com                   do nome do navio em causa e das medidas eventualmente
palangre » nas divisões CIEM V b ), VI c VII .                         tomadas .
                         Artigo 6 "
                                                                                              Artigo 8°
É proibida no Skagerrak , de sábado á meia-noite a
domingo à meia-noite , a utilização de redes de arrasto e             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
redes de cercar, para a captura de espccies pelágicas .                198S .
                 O presente regulamento c obrigatório cm todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em                      de 198 ?.
                                                                                      Prl<i Conselho
                                                                                       O Présidente
 ---pagebreak---                                                                ANEXO I
                                      Quotas Jc capturas da Noruega para o ano de 198S
                                                                                                          ( i.rn firtirLuLiS de peso i/ilHi)
                                                                /.oiu cm que é amori/ada
                        Expccicx                                                                                     Quantidade»
                                                                            ;i j>c*ca
   Sardas c cavalas                                    CIEM V 1 a ( 1 ) + VII d . c . f. li ♦ II a             19.200
   Arenque                                             CIEM VI a (>)                                             5.800 (>)
   Espadilha                                           CIEM IV                                                   5.000
   Bacalhau                                            CIEM IV
                                                                                                                 5.100
                                                                                                                 3.100
   Eglefino ou arinca                                  CIEM IV
                                                                                                               64.000
   Escamudo escuro                                     CIEM IV' c Skagerrak f )
   Badejo                                              CIEM IV                                                   8 « Ü00
  Solha                                                OEM IV
                                                                                                                  2.300
  Sardas e cavalas                                     CIEM IV , III a                                         32.700 { 11 )
  Caleota / sanJilho . faneca norueguesa /
   / pichclim ou verdinho                              CIEM IV                                                 50.000 («)
  Pichclim ou verdinho                                 CIEM II . IV a . VI a (■). VI b , VII {*)             ¿ 15.000 (<)(<>)
  Donzela azul                                         CIEM IV . V b , VI , VII , II a                            1 . 000 (»)
  Donzela e bolota                                     CIEM IV . V li , VI . VII . II a                        ¿1 . 000 J?J JÍJ
  Cães-do- mar
                                                                                                                       800
                                                       CIEM IV , VI . VII
                                                                                                                       400
 Tubarão-frade (*)                                    CIEM IV , VI , VII
                                                      CIEM IV , VI , VII
                                                                                                                       200
 Anequim
                                                                                                                         50
 Camarões                                             CIEM IV
                                                      CIEM IV . II a                                              5.000
 Outras espécies
 Arenque                                              CIEM IV a . b                                             ÍJÜ.000 | ioj
  ( ' ) Ao norte de S4*J0‘ N.
  (*) Està atribuifio «cri rcvivr.i mi fmt\.ìn J<» I‘A (! .ulupnilo para rsw umd.idc populacinnal.'
  (*) Limitado a OCMC por umj linha «pir %.M «IO farol «Jc liamihnlm até ao íarol Jc l.indcxnex c , ao vul , por uma linha traçada a
        partir do farol de Mtagen aié a«» larol «lc TiMlarna C J.II .itc a covta mai* próxima da Suécia .
  (*) Das quais. So ctx> «meladas IIO tuaxim» de galcotax / xandillmx apenas . ou^O^Cc. toneladas no miximo de fanecas
        norueguesas c de pichciins vcrdmlmx no ion|unt«>. N«» miximo . dOeco toncladjs desta quoia de fanecas norueguesas
        podem «cr pescadas na subdivisão < li M VI .1 .10 norte de 5AM0 * N. Todavia , esta quantidade deve ser deduzida da quota
        de galcocas/ sandilhos, fanecas norueguesas e pichciins ou verdinhox na divisão CltM IV .
  (>) A oeste de 12° O.
  {•) Da qual nio mais de bDCuC» toneladas podem ser pescadas na divisão CIEM IV a .
  (T) Em qualquer momento , são autorizadas nas divisões CIEM VI c VII , capturas ocasionais de outras espécies de 20 % por
        navio. Todavia , esta percentagem p«*Jc ser excedida nas primeiras vinte c quatro horas seguintes ao inicio da pesca
        específica. A totalidade dessas «..ipruras ocasionais de outras espécies nào pode exceder 2 500 toneladas na divisio
        OEM VI e VII .
 (a ) Das quais Í$CCO toneladas 110 m.iviiim «Ir doii/rla ou iiíOC toneladas no nt.lxuno de hotoia .
 (*) Fígado de rubarào>frade .
( '•) Será concedido , se necessário , um suplemento de 1QCCO toneladas .
{") Da quais pode ser pescado um mastmo de ÓSoz toneladas a sul de 59° N no âmbito da pesca costeira.
(■*) As capturas de pichehm 011 vcrdmlu »              invhxKC.iptura * accsMiriax.de Imjueir.io arenque .
                                                                                  / de un máximo de 15000 t)                             ~
                                                             ANEXO 11
Devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações , após cada operação de pesca , sempre que esta
seja efectuada nas zonas de pesca ate 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros
da Comunidade e que são objccto J.i regulamentação comunitária da pesca :
1 . A quantidade ( cm quilogramas' de cada espécie capturada .
2. A data e a hora da operação Jt pesca .
3 . A posição geográfica cm que i - capturas luram cía.iuadas.
4 . O método de pesca utilizado .
5 . Qualquer mensagem rádio cumula cm conformijadc com o Anexo III .
                                                                                                                                             J
 ---pagebreak---                                                               ANEXO III
     1.       As informações a Iransmitir ã Comissão c o calendário da sua iransmissão são os seguintes
    1.1. Aquando          de cada emrada nas ronas de pesca 200 militas manümas situadas ao largo
              Estados-membros da Comumdade :                                                             B
                                                                                                             das costas dos
              a) Os elementos indicados no ponto 1 .4 ¡
              b) As quantidades de capturai por espécie que se encontram nos porões (cm quilogramas);
             c) A data e a divisão CIEM dentro da qual o capitão prevê começar a pesca.
             Quando num determinado dia , as operações de pesca requerem mais de uma entrada nas zonas referidas no
             ponto 1.1 , basta unta umea comunicação aquando da primeira entrada.
   1 .2.     Aquando de cada saída na zona referida no ponto I . I :
             a ) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
            b) As quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas);
            c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas);
            d) A divisão CIEM na qual as capturas foram cfcciuadas ;
            e) As quantidades de capturas transbordadas para outros navios, por espécie (cm quilogramas), após a entrada
                 do navio na zona , e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo ;
            0 entrada
                 As quantidades   (cm quilogramas) dc cade espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após a
                          do navio na zona .
  1.3. Dc três em três dias a contar do terceiro dia seguinte â primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto
           1.1 , etn caso dc pesca do arenque c dc sardas c cavalas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à
           primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1 . 1 cm caso dc pesca dc todas as espécies com exclusão
           do arenque e as sardas e cavalas :
           a ) Os elementos indicados no pomo 1 .4 ;
          b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas);
          c) A divisão CIEM na qual foram feitas as capturas .
 1.4.     a) O nome, o indicativo dc chamada, os números c letras dc identificação do navio e o nome do seu
                capitão ;
          b ) O número da licença , sc o navio pescar sol» licença ;
          c) O número cronológico da mensagem ;
          d ) A identificação do tipo dc mensagem ;
         e) A data , a hora e a posição geográfica do navio.
2.1 .    As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Omissão das Comunidades Europeias em
         Bruxelas (endereço telex 24 189 HSHU-B ), por intermédio dc uma das estações rádio mencionadas no ponto 3
         e na forma indicada no ponto 4 .
2.2.     Se , por razões dc força maior , a comunicação náo puder ser transmitida pelo navio , a mensagem pode ser
         transmitida por outro navio em nome do primeiro.
         Nome da esU^âo rádio                           Iruitcaiirn di' cbattutila t/a estação rádio
         Skagen                                         ΟΧΡ
         Biãvami                                        ΟΧ II
         Renne                                          OYE
         Norddeich                                      DAK DAK
                                                        DAII DAI
                                                        DAI DAM
                                                        DAJ DAN
         Scheveningen                                   PCM
         Oostende                                       OST
         North Foreland                                 CNF
         Humber                                         GKZ
         Cullercoats
         Wick
                                                       GCC
                                                       GKR                V
 ---pagebreak---        Portpatrick                                CPU
      Anglesey                                    GLV
       Ilfracombe                                 OIL
      Niton                                       CNI
      Stonehaven                                  CND
      Portishcad                                 CKA
                                                 GKB
                                                 CKC
      Land's End                                 GI.D
      Valentia                                   LJK
      Malin Head                                 I:JM
      Boulogne                                   FFB
      Brest                                      FFU
      Saint-Nazaire                              FIO
      Bordcaux-Arcachon                          FFC
      Bergen                                     l.GN
      Farsund                                   I.GZ
      Flore                                     l.GL
      Rogaland                                  LCQ
     Tjeme                                      I.GT
     Ålesund                                    LG A
 4.  Forma das comurtica(öc.<
     As informações indicadas no pomo I respeitantes ãs operações de pesca cfecruadas nas zonas referidas no
     ponto 1.1 devem incluir os elementos seguintes c ser dadas pela ordem seguinte :
     – o nome do navio ,
     – o indicativo rãdio ,
     – as letras e os números de ulemificaç.io.
     – o número cronológico e a transmissão cm relação ã maré em questão ,
     – a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código :
           – mensagem aquando da entrada mima das zonas referidas no ponto 1.1 : IN ,
           – mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : OUT.
           – mensagem aquando do movimento de uma divisão CIF.M para outra : ICES ,
           – mensagem semanal : WKI ..
           – mensagem de três cm tres dias : 1 WKI .,
     – a posição gcogrifica .
     – a divisão CIEM na qual se prevê começar a pesca ,
     – a data em que se prevê começar a pesca ,
     – as quancidadcs de captura por espécie que se encontram nos porões ( em quilogramas ), utilizando o código
           mencionado no ponto S ,
    – divisão CIEM na qual foram feitas as capturas ,
    – as quantidades de capturas transbordadas para outros navios por espécie ( cm quilogramas) após a
          informação anterior ,
    – O nome e o indicativo de sliamnd.i do navio para o qual foi feito o transbordo .
    – as quantidades (em quilogramas ) de cada espécie , desembarcadas num porto da Comunidade, após a
          informação anterior ,
    – o nome do capitão .
5.  O código a utilizar para iinluar as quantidades de pescado a bordo , na forma prevista no ponto 4 , é O
    seguinte :
 ---pagebreak---  PRA   -  Camarao artico            ( Pandalus borealis ) ,
 H KE -   Pescada branca           ( Merluccius merluccius ) ,
 G HL -   Alabóte negro             ( Reinhardtius hippoglossoides ) ,
 COD -    Bacalhau                  ( Gadus morhua ) ,
 HAD -   Eglefino                   ( Me lanogramraus aeglefinus ) ,
HAL -    Alabóte                    ( Hippoglossus hippoglossus ) ,
MAC    -  Sarda                     ( Scomber scombrus ) ,
 HCM   - Carapau                    ( Trachurus t.rachurus ) ,
 RNG -   Lagartixa da rocha         ( aoryphaenoi.de s rupest.ris ) ,
 POK -   Escamudo                   ( Pollachius virens ) ,
WHG -    Badejo                     ( Merlangius merlangus ) ,
HER -    Arenque                   ( dupea harengus ) ,
SAN -    Galeota                   ( flmmodyt.es spp .) ,
SPR -    Espadilha                  ( Sprat.t.us sprat.t.us ) ,
 PLE -   Solha                     ( Pleuronectes plat.essa ) ,
NOP -    Faneca noruega             ( Trisopt.erus esmarkii ) ,
LIN -    Ma ruca                   ( Mol va mol va ) ,
OTH -    CXatro
PEZ -    Camarao                   ( Penaeidae ) ,
ANE -    Anchova                   ( Engraulis encrasicholus ) ,
RED -    Cantarilhos               ( Sebast.es spp .) ,
PLA -    Solha americana           ( Hypoglossoides plat. essoi des ) ,
SQX -    Pota                      ( Il lex spp . ) ,
YEL -    Solha dos mares do norte  ( Limanda ferruginea ) ,
WHB   -  Verdinho                  ( Mi cromesistius pout.assou ) ,
TUN -    Tunldeos                  ( Thunnidae ) ,
BLI   -  Ma ruca azul              ( Malva dypterygia ) ,
USK -    Bolota                   ( Brosme brosme ) ,
DGS   -  Galhudo malhado           ( Squalus acant.hias ) ,
BSK -    Tubar a o- frade         ( Cet.orinhus maximus) ,
POR -    Tubar ao- sardo          ( Lamina nasus ) ,
SQC -    Lula                      ( Loligo spp . ) ,
POA -    Xaputa                   ( Brama brama ) ,
PIL -    Sardinha                  ( Sardina pilchardus ) ,
CSH -    Camarao mouro            ( Crangon crangon ) ,
LEZ   -  Areeiro                  ( Lepidorhombus spp .),
MNZ   -  Tamboril                 ( Lophius spp .)
NEP -    Lagostim                 ( tJephrops norvegicus ) ,
POL -    Juliana                  ( Pollachius pollachius ) .