CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-12-17 00:00:00
Title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável à utilização de cádmio em determinados tubos de câmaras de vídeo resistentes a radiações

COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 17.12.2019
                                                      C(2019) 9071 final
                  DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                         de 17.12.2019
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
     Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
   isenção aplicável à utilização de cádmio em determinados tubos de câmaras de vídeo
                                    resistentes a radiações
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                        PT
 ---pagebreak---                                         EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   A presente Diretiva Delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso
   técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
   restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e
   eletrónicos (reformulação)1 (Diretiva RSP 2) no que diz respeito a uma isenção referente a
   aplicações específicas com cádmio.
   A Diretiva RSP 2 restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos
   elétricos e eletrónicos, nos termos estabelecidos no seu artigo 4.º, tendo entrado em vigor a 21
   de julho de 2011.
   As substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva RSP 2 são as
   seguintes: chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados (PBB),
   éteres difenílicos polibromados (PBDE), ftalato de bis(2‑ etil-hexilo) (DEHP), ftalato de
   benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP). Os
   anexos III e IV da Diretiva RSP 2 enumeram os materiais e componentes de equipamentos
   elétricos e eletrónicos (EEE) para aplicações específicas isentas da restrição à utilização de
   substâncias estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, da mesma.
   O artigo 5.º prevê a adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico (inclusão,
   renovação, alteração e revogação de isenções). Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), as
   isenções incluídas nos anexos III e IV não devem fragilizar a proteção do ambiente e da saúde
   proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/20062 e a sua inclusão está subordinada a
   uma das seguintes condições: é impraticável, por razões de ordem técnica ou científica, a
   eliminação ou substituição dos materiais ou componentes em causa através de alterações de
   conceção ou de materiais ou componentes que não requeiram nenhum dos materiais ou
   substâncias a que se refere o anexo II; não está garantida a fiabilidade das substâncias
   alternativas; os impactes negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos
   consumidores, decorrentes da substituição, ultrapassam os benefícios totais ambientais, para a
   saúde e para a segurança dos consumidores daí resultantes.
   Além disso, o artigo 5.º, n.º 1, estabelece que a Comissão Europeia (a seguir designada por
   «Comissão») procede à inclusão de materiais e componentes de EEE para aplicações
   específicas nas listas dos anexos III e IV através de atos delegados individuais, nos termos do
   artigo 20.º. O artigo 5.º, n.º 3, e o anexo V estabelecem o procedimento a seguir para a
   apresentação de pedidos de concessão, renovação ou revogação de isenções.
   2.        CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   Depois da publicação da Diretiva RSP 2, a Comissão recebeu numerosos3 pedidos de
   operadores económicos, em consonância com o disposto no artigo 5.º, n.º 3, e no anexo V,
   relativamente à concessão de isenções e à renovação de isenções já concedidas.
   Em dezembro de 2015, a Comissão recebeu um pedido relativo a uma nova isenção, referente
   à utilização de cádmio em câmaras de vídeo com resolução central superior a 450 TVL
   concebidas para serem utilizadas em ambientes expostos a radiações ionizantes geradoras de
   doses superiores a 100 Gy/hora e de doses totais superiores a 100 kGy (pedido n.º A-2016).
   1
           JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
   2
           JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   3
           A lista está disponível em http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm.
PT                                                         1                                            PT
 ---pagebreak---    Para avaliar o pedido de isenção, a Comissão fez realizar um estudo com vista às avaliações
   técnicas e científicas necessárias, incluindo uma consulta pública em linha aberta às partes
   interessadas4, durante oito semanas, sobre o pedido em causa. A consulta das partes
   interessadas produziu um contributo.
   Publicou-se o relatório final de avaliação do pedido5 e notificaram-se as partes interessadas.
   Subsequentemente, a Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para atos
   delegados ao abrigo da Diretiva RSP 2, em reunião de peritos realizada a 22 de setembro de
   2017. Os peritos concordaram com a proposta apresentada, apesar de muitos deles não se
   terem pronunciado. Em conformidade com as orientações «Legislar Melhor», o projeto de
   diretiva delegada foi publicado no portal «Legislar Melhor», para auscultação do público
   durante quatro semanas. Não foi recebido nenhum comentário. Cumpriram-se integralmente
   as formalidades necessárias previstas no artigo 5.º, n.os 3 a 7, para as isenções à restrição de
   substâncias6. O Conselho e o Parlamento Europeu foram informados de todas as atividades.
   O relatório final destacou, nomeadamente, as seguintes informações e avaliações técnicas:
            As câmaras de vídeo resistentes a radiações são utilizadas em atividades de inspeção
             e de vigilância geral em centrais nucleares e em instalações de tratamento de resíduos
             de combustíveis nucleares. A fim de suportarem os elevados níveis de radiação
             específicos dessas instalações, sem deixarem de garantir um nível suficiente de
             desempenho ótico, as câmaras têm de ser dotadas de tubos especializados revestidos
             de uma camada com 58,7 % de cádmio, em percentagem ponderal.
            Não existem atualmente no mercado alternativas sem cádmio que pudessem garantir
             a combinação necessária de desempenho ótico e suficiente resistência à radiação.
   As aplicações abrangidas pelo pedido de isenção pertencem à categoria 97, pelo que aquele
   está relacionado com o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE. Os resultados da avaliação efetuada
   revelam que a isenção específica não fragilizará a proteção do ambiente e da saúde
   proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), em conformidade com o
   artigo 5.º da Diretiva 2011/65/UE. Acresce que o pedido de isenção cumpre, pelo menos, um
   dos critérios especificados no artigo 5.º, n.º 1, alínea a): dado que não existem ainda no
   mercado, nem são suscetíveis de surgir em breve, alternativas fiáveis para as aplicações em
   causa, justifica-se a concessão da isenção com o prazo de validade máximo de sete anos.
   Como não se dispõe ainda de substâncias alternativas fiáveis, não há que prever, durante este
   prazo, eventuais impactes socioeconómicos negativos da substituição. Tampouco se espera
   que o prazo de validade concedido tenha impactes adversos na inovação.
   4
           Período de consulta: de 28 de outubro a 22 de dezembro de 2016.
   5
           https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/e8c8a008-3e99-11e7-a08e-
           01aa75ed71a1.
   6
           Está disponível no sítio web da Comissão uma lista das formalidades administrativas obrigatórias. É
           possível verificar a fase processual atual de cada projeto de ato delegado no registo interinstitucional de
           atos delegados, em https://webgate.ec.europa.eu/regdel/#/home.
   7
           As categorias enumeradas no anexo I da Diretiva 2011/65/UE são as seguintes: 1. Grandes
           eletrodomésticos; 2. Pequenos eletrodomésticos; 3. Equipamento informático e de telecomunicações; 4.
           Equipamento de consumo; 5. Equipamento de iluminação; 6. Ferramentas elétricas e eletrónicas; 7.
           Brinquedos e equipamento de desporto e lazer; 8. Dispositivos médicos; 9. Instrumentos de
           monitorização e controlo, incluindo instrumentos industriais de monitorização e controlo; 10.
           Distribuidores automáticos; 11. Outros EEE não incluídos em nenhuma das categorias acima.
PT                                                         2                                                           PT
 ---pagebreak---    3.       ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   A diretiva delegada concede uma isenção, a incluir no anexo IV da Diretiva 2011/65/UE, das
   restrições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 1, à utilização de cádmio em aplicações específicas.
   O instrumento é uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva 2011/65/UE,
   nomeadamente nas disposições pertinentes do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), da mesma.
   O objetivo da diretiva delegada é contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente e
   aproximar as disposições relativas ao funcionamento do mercado interno no domínio dos
   equipamentos elétricos e eletrónicos, autorizando que substâncias normalmente proibidas
   sejam utilizadas em aplicações específicas, em conformidade com as disposições e condições
   previstas na Diretiva RSP 2 e com o procedimento nela estabelecido para adaptação dos
   anexos III e IV ao progresso científico e técnico.
   Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário
   para atingir o seu objetivo.
   A proposta não tem incidências no orçamento da União.
PT                                                    3                                             PT
 ---pagebreak---                        DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                               de 17.12.2019
      que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
        Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
     isenção aplicável à utilização de cádmio em determinados tubos de câmaras de vídeo
                                          resistentes a radiações
                                   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho
   de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos
   elétricos e eletrónicos1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   (1)     A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que os equipamentos
           elétricos e eletrónicos colocados no mercado não contêm as substâncias perigosas
           enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta restrição não abrange determinadas
           aplicações isentas, específicas de dispositivos médicos e de instrumentos de
           monitorização e de controlo e enumeradas no anexo IV da referida diretiva.
   (2)     As categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos às quais a Diretiva 2011/65/UE
           se aplica são enumeradas no anexo I da mesma.
   (3)     O cádmio é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da
           Diretiva 2011/65/UE.
   (4)     A 3 de dezembro de 2015, a Comissão recebeu um pedido conforme com o artigo 5.º,
           n.º 3, da Diretiva 2011/65/UE relativo a uma isenção a inserir no anexo IV da mesma
           diretiva, referente à utilização de cádmio em determinadas câmaras de vídeo
           resistentes a radiações (a seguir designada por «isenção solicitada»).
   (5)     Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 7, da Diretiva 2011/65/UE, a avaliação do
           pedido incluiu consultas das partes interessadas.
   (6)     Verifica-se que, para que resistam satisfatoriamente às radiações e o seu desempenho
           ótico seja satisfatório, os tubos das câmaras de vídeo destinadas a funcionar em
           ambientes nos quais são fortemente expostas a radiações, tais como centrais nucleares
           e instalações de tratamento de resíduos nucleares, têm de conter cádmio.
   (7)     Não existem atualmente no mercado alternativas sem cádmio que pudessem garantir a
           combinação necessária de desempenho ótico e suficiente resistência à radiação.
   (8)     Por falta de alternativas, a substituição ou eliminação do cádmio é científica e
           tecnicamente impraticável no caso de determinados tubos de câmaras de vídeo. A
           isenção é coerente com o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e
   1
           JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
PT                                                   4                                           PT
 ---pagebreak---            do Conselho2, não fragilizando, pois, a proteção ambiental e sanitária conferida por
           este.
   (9)     Justifica-se, portanto, conceder a isenção solicitada, mediante a inclusão das
           aplicações por ela abrangidas no anexo IV da Diretiva 2011/65/UE, no que respeita a
           equipamentos elétricos e eletrónicos da categoria 9.
   (10)    Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE,
           a isenção solicitada deve ser concedida pelo período de sete anos, com início a [data
           de publicação da presente diretiva no Jornal Oficial]. Tendo em conta os resultados
           dos esforços em curso na procura de substâncias alternativas fiáveis, não é provável
           que a duração da isenção tenha impactes adversos na inovação.
   (11)    A Diretiva 2011/65/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade,
   ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
                                                    Artigo 1.º
   O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente
   diretiva.
                                                    Artigo 2.º
   1.        Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [último dia do 5.º mês após a data
             de entrada em vigor da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares
             e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os
             Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas
             disposições.
             Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [último dia
             do 5.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva mais um dia].
             As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente
             diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os
             Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita essa referência.
   2.        Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais
             disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente
             diretiva.
                                                    Artigo 3.º
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
   Oficial da União Europeia.
   2
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006,
           relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a
           Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
PT                                                       5                                                  PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 4.º
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 17.12.2019
                                                Pela Comissão
                                                A Presidente
                                                Ursula von der LEYEN
PT                                                 6                 PT
 ---documentbreak---                              COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                     Bruxelas, 17.12.2019
                                                     C(2019) 9071 final
                                                     ANNEX
                                          ANEXO
                                             da
                               Diretiva Delegada da Comissão
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
     Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
   isenção aplicável à utilização de cádmio em determinados tubos de câmaras de vídeo
                                   resistentes a radiações
PT                                                                                        PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO
   No anexo IV da Diretiva 2011/65/UE, é aditado o seguinte ponto 44:
   «44.       Cádmio em tubos de câmaras de vídeo resistentes a radiações concebidos para
              câmaras com resolução central superior a 450 TVL utilizadas em ambientes
              expostos a radiações ionizantes geradoras de doses superiores a 100 Gy/hora e de
              doses totais superiores a 100 kGy.
              Aplica-se à categoria 9. Caduca a [último dia do 84.º mês após a publicação da
              presente diretiva no Jornal Oficial].»
PT                                               1                                             PT