CELEX: 32004D0328
Language: pt
Date: 2004-04-05 00:00:00
Title: 2004/328/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1257]

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32004D0328

2004/328/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1257]  

Jornal Oficial nº L 104 de 08/04/2004 p. 0129 - 0132

Decisão da Comissãode 5 de Abril de 2004que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes[notificada com o número C(2004) 1257](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/328/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2003/634/CE da Comissão(2) aprova e enumera programas apresentados por diversos Estados-Membros. Os programas destinam-se a permitir que cada Estado-Membro inicie subsequentemente, no tocante a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, os procedimentos para a obtenção do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).(2) Por carta datada de 23 de Dezembro de 2003, a Itália apresentou a sua candidatura para a aprovação do programa a aplicar na zona Valle del torrente Venina. Considerou-se que a candidatura apresentada estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que devia ser aprovada. À data da candidatura, a primeira amostragem tinha sido efectuada em Maio de 2003. O programa deveria, por conseguinte, decorrer até, pelo menos, Junho de 2005.(3) Por carta datada de 21 de Dezembro de 2003, a Itália apresentou a sua candidatura para a aprovação do programa a aplicar na exploração Bassan Antonio. Considerou-se que a candidatura apresentada estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que devia ser aprovada. A zona não tinha estado sob vigilância em 2002. O programa deveria, por conseguinte, decorrer até ao final de 2004, com um mínimo de duas amostragens por ano.(4) O programa aplicável à comunidade autónoma de La Rioja, tinha sido concluído e a área foi incluída na Decisão 2002/308/CE da Comissão(3).(5) A Decisão 2003/634/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 2003/634/CE é alterada do seguinte modo:1. O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).(2) JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão alterada pela Decisão 2003/904/CE (JO L 340 de 24.12.2003, p. 69).(3) JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/839/CE (JO L 319 de 4.12.2003, p. 21).ANEXO I"ANEXO IPROGRAMAS APRESENTADOS PARA EFEITOS DE OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI1. DINAMARCAOS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA DINAMARCA EM 22 DE MAIO DE 1995 ABRANGENDO:- A bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å- Todas as PARTES DA JUTLÂNDIA a sul e a oeste das bacias hidrográficas de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å- A totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS.2. ALEMANHAO PROGRAMA APRESENTADO PELA ALEMANHA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999 ABRANGENDO:- Uma zona na bacia hidrográfica de "OBERN NAGOLD".3. ESPANHA4. FRANÇA5. ITÁLIA5.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE BOLZANO EM 6 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO POR CARTA DATADA DE 27 DE MARÇO DE 2003 ABRANGENDO:Zona província de Bolzano- A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano.A zona inclui a parte superior da ZONA VAL DELL'ADIGE - isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento.NB:A parte inferior remanescente da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.5.2. OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E EM 14 DE JULHO DE 1997 ABRANGENDO:Zona Val di Sole e di Non- A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. GiustinaZona Val dell'Adige - parte inferior- As bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).NB:A parte a montante da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado para a província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.Zona Torrente Arnò- A bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência com o rio Sarca.Zona Val Banale- A bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctrica.Zona Varone- A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascataZona Alto e Basso Chiese- A bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico.Zona Torrente Palvico- A bacia hidrográfica da torrente Palvico até à represa de betão e pedra.5.3. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2001 ABRANGENDO:Zona Torrente Astico- A bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala na Província de Vicenza.A parte jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão.5.4. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA NA REGIÃO DA UMBRIA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2002 ABRANGENDO:Zona Fosso de Monterivoso: a bacia hidrográfica do rio Monterivoso, desde as suas nascentes até às represas intransponíveis nas proximidades de Ferentillo.5.5. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 1 DE FEVEREIRO DE 2002 ABRANGENDO:Zona val Brembana: a zona da bacia hidrográfica do rio Brembo, desde as suas nascentes até à represa intransponível no município de Ponte S. Pietro.5.6. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2003 ABRANGENDO:Zona Valle de Torrente Venina: a zona da bacia hidrográfica do rio Vienna, desde as suas nascentes até aos seguintes limites:- oeste: Vale Livrio- sul: Alpi Orobie do Passo del Publino ao Pizzo Redorta- leste: Vales Armisa e Armisola.6. FINLÂNDIA6.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995 ABRANGENDO:- Todas as zonas continentais e costeiras da FINLÂNDIA, excepto:- a província de Åland- a zona de restrição em Pyhtää- a zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.6.2. O PROGRAMA QUE INCLUÍA MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO ESPECÍFICAS APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995, ALTERADO POR CARTAS DATADAS DE 27 DE MARÇO DE 2002, 4 DE JUNHO DE 2002, 12 DE MARÇO DE 2003, 12 DE JUNHO DE 2003 E 20 DE OUTUBRO DE 2003, ABRANGENDO:- Toda a PROVÍNCIA DE ÅLAND- A zona de restrição em PYHTÄÄ- A zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma."ANEXO II"ANEXO IIPROGRAMAS APRESENTADOS PARA EFEITOS DE OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI1. ITÁLIA1.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE, EM 2 DE MAIO DE 2000 ABRANGENDO:Explorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento:- Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio.1.2. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 5 DE ABRIL DE 2002 ABRANGENDO:Explorações na bacia de drenagem do rio Sile- Azienda Troticoltura S Cristina, Via Chiesa Vecchia 14 - Loc. S. Cristina di Quinto1.3. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2003 ABRANGENDO:A exploração:- Azienda agricola Bassan Antonio.1.4. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE PIEMONTE EM 5 DE SETEMBRO DE 2002 ABRANGENDO:A exploração:- Incubatoio ittico di valle - Loc Cascina Prelle - Traversella (TO)."