CELEX: 32019R1404
Language: pt
Date: 2019-09-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1404 da Comissão, de 6 de setembro de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

13.9.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 236/14
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1404 DA COMISSÃO
         de 6 de setembro de 2019
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               Stephen QUEST
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação
                        (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Um par de pontas de plástico e metal (aço com uma ponta de tungsténio) especialmente concebidas para serem fixadas a bastões de caminhada nórdica com um sistema de clique (click-on
                           system).
                        Ver imagem (*1).
                     
                     
                        9506 91 90 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 do Capítulo 95 e pelo descritivo dos códigos NC 9506 , 9506 91  e 9506 91 90 .
                        Os bastões de caminhada nórdica não podem ser considerados como bengalas e artigos semelhantes da posição 6602 . As características objetivas dos bastões de caminhada nórdica são diferentes das bengalas da posição 6602 , uma vez que são concebidos para serem utilizados aos pares para propulsionar o corpo para a frente, de modo semelhante ao movimento exercido no esqui de fundo. Os punhos são um prolongamento vertical dos bastões e semelhantes aos punhos dos bastões de esqui de fundo, ao passo que os punhos das bengalas são um prolongamento horizontal das bengalas para permitir que os utilizadores sustentem o seu peso com a bengala.
                        A caminhada nórdica é diferente da caminhada normal, uma vez que a parte superior do corpo está a trabalhar para propulsionar o corpo para a frente por meio dos bastões e, consequentemente, pode ser considerada um exercício para cultura física na aceção da posição 9506 .
                        As pontas têm uma forma e um desenho característicos, bem como um sistema de fixação específico que faz com que sejam exclusiva ou principalmente destinadas a bastões de caminhada nórdica (artigos da posição 9506 ), na aceção da Nota 3 do Capítulo 95. A classificação na posição 6603  como partes de bengalas da posição 6602  está, portanto, excluída por força da Nota 1 c) do Capítulo 66.
                        Por conseguinte, as pontas classificam-se no código NC 9506 91 90  como partes de artigos e equipamentos para cultura física.
                     
                  
               (*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.