CELEX: 32005L0004
Language: pt
Date: 2005-01-19 00:00:00
Title: Directiva 2005/4/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 2001/22/CE que estabelece os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3-MCPD presentes nos géneros alimentíciosTexto relevante para efeitos do EEE

21.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 19/50
            
         
      DIRECTIVA 2005/4/CE DA COMISSÃO
   
   de 19 de Janeiro de 2005
   que altera a Directiva 2001/22/CE que estabelece os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3-MCPD presentes nos géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (1), nomeadamente o artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2001/22/CE da Comissão, de 8 de Março de 2001, estabelece os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3-MCPD presentes nos géneros alimentícios (2).
            
         
               (2)
            
            
               É necessário incluir informação normalizada e actualizada relativa aos contaminantes nos alimentos, em especial para ter em conta a incerteza da medição aquando da análise.
            
         
               (3)
            
            
               É da maior importância que os resultados analíticos sejam transmitidos e interpretados de modo uniforme, a fim de assegurar uma abordagem de execução harmonizada em toda a União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2001/22/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Directiva 2001/22/CE é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.
   O anexo II da Directiva 2001/22/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, doze meses após a sua entrada em vigor. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições e a tabela de correlação entre essas disposições e as disposições da presente directiva.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 372 de 31.12.1985, p. 50.
   
      (2)  JO L 77 de 16.3.2001, p. 14.
   
      ANEXO I
      No anexo I da Directiva 2001/22/CE, passa a ter a seguinte redacção:
      
         «5.   CONFORMIDADE DO LOTE OU DO SUBLOTE COM AS ESPECIFICAÇÕES
         O laboratório de controlo deve analisar a amostra de laboratório para efeitos de medidas executórias através de, pelo menos, duas análises independentes, calculando a média dos resultados.
         O lote é aceite se a média não for superior ao respectivo teor máximo tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.o 466/2001, tomando em consideração a incerteza da medição expandida e a correcção em função da recuperação (1).
         O lote é rejeitado se a média exceder o respectivo teor máximo, com um grau de confiança elevado, tendo em conta a incerteza da medição expandida e a correcção em função da recuperação.
         As presentes normas de interpretação destinam-se a ser aplicadas aos resultados analíticos obtidos com a amostra para efeitos de controlo oficial. Nos casos em que se efectuam análises para efeitos de direito de recurso ou de arbitragem, aplicam-se as normas nacionais.».
      
   
   
      ANEXO II
      O Anexo II da Directiva 2001/22/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No ponto 3 «Método de análise a utilizar pelo laboratório e requisitos de controlo do laboratório», é inserido o seguinte ponto 3.3.3 após o Quadro 4:
                  «3.3.3.   Critérios de desempenho — abordagem da função de incerteza
                  Todavia, a adequabilidade do método de análise a utilizar pelo laboratório poderá, igualmente, ser avaliada através de uma abordagem assente na incerteza. O laboratório pode utilizar um método que produza resultados até uma incerteza-padrão máxima. A incerteza-padrão máxima pode ser calculada por meio da fórmula seguinte:
                  
                     
                  em que:
                  
                     Uf representa a incerteza-padrão máxima
                  LOD representa o limite de detecção do método
                  C corresponde à concentração em causa.
                  α é um factor numérico cuja utilização depende do valor de C. Os valores a utilizar constam do quadro infra:
                  
                              C (μg/kg)
                           
                           
                              α
                           
                        
                              ≤ 50
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              51-500
                           
                           
                              0,18
                           
                        
                              501-1 000
                           
                           
                              0,15
                           
                        
                              1 001-10 000
                           
                           
                              0,12
                           
                        
                              ≥ 10 000
                           
                           
                              0,1
                           
                        e U corresponde à incerteza expandida, utilizando um factor de cobertura de 2, que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %.
                  Se um método analítico produzir resultados cuja incerteza da medição seja inferior à incerteza-padrão máxima, esse método será tão adequado quanto um método que respeite as características de desempenho indicadas supra.».
               
            
                  2)
               
               
                  O ponto 3.4 passa a ter a seguinte redacção:
                  «3.4.   Estimativa do rigor analítico, cálculo da taxa de recuperação e registo dos resultados
                  Sempre que possível, o rigor das análises deve ser estimado mediante inclusão no processo analítico de materiais de referência certificados adequados.
                  O resultado analítico é registado, corrigido ou não, em função da recuperação. O modo de registo e a taxa de recuperação devem ser indicados.
                  O analista deve ter em conta o “European Commission Report on the relationship between analytical results, the measurement of uncertainty, recovery factors and the provisions in EU food legislation” (Relatório da Comissão Europeia sobre a relação entre os resultados analíticos, a medição da incerteza, os factores de recuperação e as disposições da legislação alimentar da União Europeia) (1).
                  O resultado analítico tem de ser registado enquanto x +/- U, sendo que x é o resultado analítico e U é a incerteza da medição.
                  REFERÊNCIAS
                  
                              (1)
                           
                           
                              European Commission Report on the relationship between analytical results, the measurement of uncertainty, recovery factors and the provisions in EU food legislation, 2004.
                              (http://europa.eu.int/comm/food/food/chemicalsafety/contaminants/sampling_en.htm).».