CELEX: 31986R1966
Language: pt
Date: 1986-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1966/86 da Comissão, de 24 de Junho de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

27. 6. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 170/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1966/86 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Junho de 1986
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
                                                                 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e de
                                                                 butteroil a título de ajuda alimentar ^, com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e       n? 3826/85 Ç) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
 à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento          prazos e condições de fornecimento bem como o processo
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
 parágrafo, do seu artigo 3?,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1278/84 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 7 de Maio de 1984, que fixa as regras de            de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
execução para 1984 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82,
relativo à política e a gestão da ajuda alimentar (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do leite e dos              Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
produtos lácteos (4), Com a última redacção que lhe foi         com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (*), e, nomeada­         fornecimento do butteroil a título de ajuda alimentar nas
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,                                 condições especiais que figuram do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos                                   Artigo 2?
países e organismos beneficiários 1 850 toneladas de
 butteroil a fornecer FOB, CIF ou entregue no destino ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a          após a data da sua publicação no Jornal oficial das
esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu          Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L  352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
0   JO  n? L  124 de 11 . 5. 1984, p. 1 .
(3) JO  n? L  54 de 23. 2. 1985, p. 2.
(<) JO  n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 13.                        i6) JO n0 L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L  119 de 8 . 5. 1986, p. 19.                        Q JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 170/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 6. 86
                                                              ANEXO
                                                      Anuncio de concurso (')
                    Designação do lote                                                     A
  1 . Programa :                                                                          1985
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão dé 10 de Fevereiro de 1986
  2. Beneficiário                                                                        CICR
  3 . País de destino                                                                    Etiópia
  4. Estádio e local de entrega                                                       CIF Assab
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                        (Attn. Mme Hock)
  6. Quantidade total                                                                    500 t
  7 . Proveniência do butteroil                                    a faricar a partir da manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                      neerlandês
  9. Características específicas                                                           —
10 . Embalagem                                                                           2,5 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem                           Uma cruz vermelha de 10     x cm e :
                                                   « ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES / FOR FREE
                                                                            DISTRIBUTION / ASSAB »
12. Período de embarque                                                   antes de 31 de Agosto de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                           21 de Julho de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                             antes de 30 de Setembro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                 25 de Agosto de 1986
15 . Diversos                                                                               n
 ---pagebreak--- 27. 6. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 170/ 11
                   Designação do lote                               B                                            c
  1 . Programa :                                                                         1984
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 1278/84 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 3 de Julho de 1984
  2. Beneficiário                                                   Société tunisienne d'industrie laitière (STIL)
  3 . País de destino                                                                   Tunísia
  4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
  5. Representante do beneficiário                      Société COMALAIT — Vichy (France), 2, rue du Président Roosevelt,
                                                                     tél. (70) 315455, telex : 990678 COLAI F
  6. Quantidade total                                             675 t                                        675 t
  7. Proveniência de butteroil                                     a fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                        Alemão
  9. Características específicas
10. Embalagem                                                                             O
11 . Inscrições complementares na embalagem                           « À LA RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
12. Período de embarque                                                                antes de
1                                                         15 de Outubro de 1986                     15 de Novembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­                                21 de Julho de 1986
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                           antes de
                                                         31 de Outubro de 1986                      30 de Novembro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                   25 de Agosto de 1986
1 5. Diversos '                                                                            n
 ---pagebreak--- N? L 170/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 6. 86
              Notas
             (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades
                 Europeias n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
             (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de
                 1983, página 2.
             (3) O adjudicatário entrará em contacto com o benficiário o mais rapidamente possível, para deter­
                 minar os documentos de expedição necessários.
             (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                 Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (*) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques,
                 revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente fechados sob ar
                 azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia
                 marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem
              • causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu contéudo. O fecho dos barris deve ser absoluta­
                 mente estanque.