CELEX: 32014R0274
Language: pt
Date: 2014-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 274/2014 da Comissão, de 14 de março de 2014 , que corrige a versão em língua lituana do Regulamento (UE) n. ° 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças  Texto relevante para efeitos do EEE

20.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 83/1
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 274/2014 DA COMISSÃO
   
   de 14 de março de 2014
   que corrige a versão em língua lituana do Regulamento (UE) n.o 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Existem erros na versão em língua lituana do Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão (2), que devem ser corrigidos. Devido ao elevado número de correções repetitivas, o anexo na versão em língua lituana deve ser substituído na íntegra. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
            
         
               (2)
            
            
               Consequentemente, o Regulamento (UE) n.o 432/2012 deve ser retificado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   
      Diz respeito apenas à versão em língua lituana.
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 9.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012, que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 136 de 25.5.2012, p. 1).