CELEX: 31981D1032
Language: pt
Date: 1981-12-07 00:00:00
Title: 81/1032/CEE: Decisão do Conselho, de 7 de Dezembro de 1981, que adopta um programa de investigação e de formação plurianual para Comunidade Económica Europeia no âmbito de engenharia biomolecular

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381D1032
30. 12. 81                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 375/1
                                                         DECISÃO DO CONSELHO
                                                          de 7 de Dezembro de 1981
                que adopta um programa de investigação e de formação plurianual para a Comunidade Económica
                                               Europeia no âmbito de engenharia biomolecular
                                               (acção indirecta Abril de 1982 - Março de 1986)
                                                                 (81/1032/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     engenharia biomolecular e organizar cursos de boa prática
                                                                           microbiológica ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­
nómica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235?,                      Considerando que é essencial um incentivo à formação
                                                                           para a exploração da biotecnologia pela agricultura e pela
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                    indústria ;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!),                        Considerando que convém promover a mobilidade do
                                                                           pessoal pelas organizações que colaboram na execução de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                             presente programa ;
Social (2),
                                                                           Considerando que o Tratado não previu os poderes de ac­
Considerando que o artigo 2? do Tratado atribui à Comuni­                  ção especifica necessários para atingir esse fim ;
dade , entre outras , a missão de promover no conjunto da
Comunidade um desenvolvimento harmonioso das activi­                       Considerando o parecer que o Comité de Investigação
dades económicas , uma expansão continua e equilibrada e                   Cientifica e Técnica (CREST) deu relativamente à propo­
um crescimento acelerado do nivel de vida ;                                sta da Comissão ,
Considerando que o Conselho , na sua Resolução de 14 de                    DECIDE :
Janeiro de 1974 relativa a um primeiro programa de acção
das Comunidades Europeias no âmbito da ciência e da                                                   Artigo 1°
tecnologia, declarou que o conjunto de vias e meios dispo­
 niveis deveria ser utilizado de modo adequado , mesmo no                  É adoptado um programa de investigação e de formação
 âmbito duma acção indirecta ;                                             para a Comunidade Económica Europeia no âmbito da
                                                                           engenharia biomolecular, a seguir denominado «progra­
 Considerando que é necessário um programa comunitário                     ma», nas condições enunciadas em anexo , por um período
 de investigação e de formação no âmbito da engenharia                     de quatro anos a partir de 1 de Abril de 1982.
 biomolecular para realizar os objectivos acima menciona­
 dos e , nomeadamente , para o aperfeiçoamento de novas                                               Artigo 2?
 tecnologias que conduzam :
                                                                            A Comissão garantirá a execução do programa , o qual será
— ao desenvolvimento de produtos agrícolas e bio-indust­                   efectuado em duas fases . A primeira fase decorrerá de 1 de
      riais melhorados ;
                                                                            Abril de 1982 até a revisão prevista no artigo 5?; a segunda
— ao desenvolvimento de métodos de produção mais                            fase iniciar-se-á nessa revisão e terminará em 31 de Março
      eficazes e mais seguros ;                                             de 1986 .
— redução do consumo energético e melhoria de balança
      de pagamentos ;                                                                                 Artigo 3°.
                                                                            Os créditos actualmente atribuídos à realização do progra­
 Considerando que é necessário levar a efeito experiências                  ma já adoptado , cujo montante é fixado em 8 milhões de
 para determinar os riscos biológicos que podem estar                       ECUs , incluindo as despesas relativas a um efectivo de três
 associados às aplicações na agricultura e na indústria da                  agentes , serão inscritos no orçamento das Comunidades
                                                                            Europeias .
  (') JO n? C 327 , de 15 . 12. 1980, p . 37 .                              O montante dos créditos e os efectivos necessários para a
  Ò) JO n? C 230, de 8. 9. 1980, p. 11 .                                    realização do programa serão reavaliados aquando da revi­
  (3) JO n? C 7 , de 29. 1 . 1974 , p. 6.                                   são do programa previsto no artigo 5?
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                             Artigo 4°                             decisão de revisão será tomada o mais tardar em 31 de
                                                                   Março de 1984 .
Com o fim de assistir a Comissão na execução do progra­
ma , é criado um Comité Consultivo para a Gestão do Pro­                                        Artigo 6o.
grama de Investigação e de Formação no âmbito da Engen­
haria Biomolecular , cujas atribuições são estabelecidas em        A informação resultante da execução do programa será
conformidade com a resolução do Conselho de 18 de Julho            divulgada em conformidade com o Regulamento (CEE)
de 19770).                                                         n? 2380/74(2).
                                                                   Feito em Bruxelas em 7 de Dezembro de 1981 .
                              Artigo 5o.
                                                                                                              Pelo Conselho
O programa será submetido a uma revisão no decurso do
segundo ano , em conformidade com os procedimentos ad­                                                         O Presidente
equados , após consulta do Comité referido no artigo 4? A                                                     CARRINGTON
 (i) JO n? C 192 , de 11 . 8. 1977 , p. 1 .                         (5) JO n? L 255 , de 20. 9. 1974 , p. 1 .
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                                                       ANEXO
                                PROGRAMA «ENGENHARIA BIOMOLECULAR»
   1. Desenvolvimento de novos reactores que utilizam sistemas multienzimáticos, incluindo os sistemas que
      exigem um meio multifásico e a regeneração de co-factores.
      As investigações incidirão principalmente sobre o desenvolvimento de novos processos de imobilização:
      a) De enzimas isolados ou de sistemas multienzimáticos capazes de sintetizar as substâncias químicas
          nobres de alto valor acrescentado , tendo em conta nomeadamente a regeneração dos co-factores e a
          estabilização dos enzimas num meio não aquoso ou multifásico. Serão igualmente promovidos os estu­
          dos cinéticos do fluxo de matéria nos reactores que utilizam estes novos sistemas ;
      b) De células , nomeadamente de plantas , de leveduras e de mamíferos ;
      c) De organitos subcelulares , tais como os peroxissomas , os cloroplastídeos, as mitocondrias e os micros­
          somas .
   2. Desenvolvimento de biorreactores para a desintoxicação humana
      Desenvolvimento de novos processos que utilizam enzimas imobilizados para a eliminação de substâncias
      tóxicas do organismo humano , em especial o desenvolvimento de suportes enzimáticos biocompatíveis (por
      exemplo , não tóxicos , imunocompatíveis, trombocompatíveis e biodegradáveis) e de moléculas portadoras,
      dotadas de sensores e de tropismos especiais que permitam dirigir para o interior do organismo os enzimas
      exógenos .
   3. Transferência de genes de diferentes origens para a bactéria «Escherichia coli», para a levedura «Saccharo­
      myces cerevisiae» e para outros organismos adequados.
      No quadro deste projecto, dar-se-á atenção especial:
      a) À construção quimica de «genes sintéticos»;
      b) Ao desenvolvimento de instrumentos mutagénicos (tais como a mutagénese de locais específicos);
      c) À supressão das barreiras de expressão para certas proteínas;
      d) Á modificação para inibir a degradação dos enzimas num meio estranho por meio de técnicas tais como
          a repressão da actividade proteolitica da célula hospedeira ou pela ligação da proteína desejada a uma
          outra que é excretada por via extracelular;
      e) Á modificação pós-translacional , por exemplo , por glicosilação ;
      f) Á possibilidade de promover a recolha e a armazenagem (por exemplo sob forma de ARNm ou após
          clonagem nos plasmídeos) para distribuição , pelos laboratórios interessados da Comunidade , de mate­
          riais raros , tais como os tumores capazes de sintetizar quantidades anormalmente elevadas de hormonas
          específicas.
   4. Aperfeiçoamento de sistemas de clonagem
      Embora a clonagem de genes estranhos na bactérias «Escherichia coli» se faça agora correntemente em
      numerosos laboratórios , poucos trabalhos têm sido empreendidos sobre a clonagem e a expressão em
      outros organismos , que poderiam apresentar um grande interesse para a indústria e agricultura europeias.
      A primeira fase consiste em aperfeiçoar vectores aplicáveis na prática a uma vasta gama de virus , bactérias,
      fungos , algas , vegetais e animais diversos. A estabilidade , a regulação e a expressão dos genes transferidos
      serão estudadas no quadro deste projecto e dos projectos 3 e 5 .
   5. Transferência de genes nos microorganismos e plantas com importância para a agricultura.
      a) Desenvolvimento e melhoria dos métodos para a introdução , se for considerada necessária para fins
          agricolas , de informações genéticas estranhas nos microorganismos e nas plantas que desempenham um
          papel importante na agricultura europeia. Todos os métodos susceptíveis de permitir a transferência de
          genes entre espécies que , normalmente , não trocam informações genéticas na natureza , devem ser to­
          mados em consideração neste subprojecto . Contudo , deve prestar-se uma atenção particular às técnicas
          modernas , incluindo a hibridização somática das células , a transferência de cromossomas individuais , o
          desenvolvimento de sistemas de clonagem e o seu aproveitamento .
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                b) Análise e controlo da estabilidade , da regulação e da expressão dos genes transferidos.
                c) Análise e controlo da regeneração das plantas in vitro, ou seja , a produção de organismos diferenciados
                    a partir de células isoladas cultivadas in vitro, constituindo esta fase uma das primeiras condições de
                    sucesso de qualquer projecto baseado na tecnologia do ADN recombinante ou da hibridização somática
                    para a mehoria das plantas cultivadas.
             6. Melhoria dos métodos de detecção das contaminações e da avaliação dos possíveis riscos associados às
                aplicações da engenharia biomolecular nas áreas da agricultura e da indústria
                a) Melhoria dos métodos para detectar as contaminações (incluindo as mutações e as variações causadas
                    por plasmídeos e bacteriófagos nas estirpes industriais).
                b) Desenvolvimento dum procedimento para avaliação dos riscos que podem resultar da utilização
                    experimental ou industrial dos microorganismos e das aplicações em grande escala da engenharia bio­
                    molecular .