CELEX: 32004D0410
Language: pt
Date: 2004-04-28 00:00:00
Title: 2004/410/CE:Decisão da Comissão de 28 de Abril de 2004 relativa a condições sanitárias específicas aplicáveis à importação de certos animais de São Pedro e Miquelon e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho

30.4.2004                 PT                    Jornal Oficial da União Europeia                       L 151/31
                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                          de 28 de Abril de 2004
 relativa a condições sanitárias específicas aplicáveis à importação de certos animais de São
               Pedro e Miquelon e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho
                                 [notificada com o número C(2004) 1548]
                                (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                               (2004/410/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína,
ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países
terceiros1, nomeadamente o n.º 3 do artigo 6.º,
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 Julho 1992, que define as condições
de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens,
óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às
regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva
90/425/CEE2, nomeadamente o n.º 3 do artigo 17.º, o n.º 1 do artigo 18.º e o artigo 19.º,
Considerando o seguinte:
(1)     A Directiva 92/65/CEE do Conselho estabelece que a importação de ungulados das
        espécies não referidas nas Directivas 64/432/CEE, 90/426/CEE e 91/68/CEE só será
        permitida a partir dos países terceiros incluídos numa lista elaborada em conformidade
        com o seu artigo 17.º.
(2)     A Decisão 79/542/CEE do Conselho3 elabora uma lista de países terceiros a partir dos
        quais os Estados-Membros autorizam as importações de certos animais vivos, estabelece
        condições específicas de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária para
1
        JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º
        807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
2
        JO L 268 de 14.9.1992, p. 52. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE
        da Comissão de 30 de março de 2001 (JO L 102 de12.4.2001, p. 63).
3
        JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/…/CE da
        Comissão [C(2003)5248].
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        a importação desses animais, bem como prevê um período de permanência no país de
        exportação de mais de seis meses.
(3)     Após uma inspecção veterinária efectuada pela Comissão em São Pedro e Miquelon,
        verificou-se que a situação em matéria de sanidade animal está satisfatoriamente
        controlada pelos serviços veterinários oficiais e que, em particular, a existência de um
        centro de quarentena permite a importação segura de certos animais para São Pedro e
        Miquelon.
(4)     As instalações do centro de quarentena em São Pedro e Miquelon permitem a
        permanência de certos tipos de ungulados de espécies não referidas nas Directivas
        64/432/CEE, 90/426/CEE e 91/68/CEE.
(5)     Por conseguinte, convém estabelecer a lista de espécies animais e as condições específicas
        de sanidade animal e de certificação aplicáveis às importações de animais vivos em
        conformidade com a situação em matéria de sanidade animal de São Pedro e Miquelon.
(6)     A Decisão 79/542/CEE do Conselho deve, por conseguinte, ser alterada para permitir as
        importações de animais das espécies referidas nas Directivas 72/462/CEE e 92/65/CEE, em
        particular de camelídeos provenientes de São Pedro e Miquelon, e para estabelecer as
        condições necessárias.
(7)     Em 1 de Maio de 2004, os dez países em vias de adesão deverão tornar-se membros de
        pleno direito da Comunidade Europeia, sendo-lhes aplicáveis as normas comunitárias.
        Após a respectiva adesão, esses países farão parte do mercado interno e deverão ser
        suprimidos da lista de países terceiros estabelecida na Decisão 79/542/CEE da Comissão.
(8)     As restrições aplicáveis à Bulgária no que diz respeito à importação para a Comunidade de
        bovinos, ovinos e caprinos vivos, relativamente à febre catarral, foram levantadas pela
        Decisão 2003/845/CE da Comissão4.
(9)     A lista de países terceiros e regiões estabelecida na Decisão 79/542/CEE da Comissão deve
        ser alterada em conformidade.
(10)    As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
        Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                 Artigo 1.º
O anexo I da Decisão 79/542/CEE é alterado do seguinte modo:
1.        A lista de países terceiros constante da parte 1 é substituída pela lista constante do anexo
          I da presente decisão.
4
        JO L 321 de 6.12.2003, p. 61.
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2.        A parte 2 é modificada do seguinte modo:
          a)    na lista de “Modelos”, é inserida, no final, a seguinte entrada:
                “CAM: Modelo de atestado específico para animais importados de São Pedro e
                Miquelon nas condições previstas na parte 4 do anexo I.”
          b)    O modelo “RUM” é substituído pelo modelo constante do anexo II da presente
                decisão.
          c)    O modelo de atestado específico constante do anexo III da presente decisão é
                aditado depois do modelo “SUI”.
3.        É inserido, como parte 4, o texto constante do anexo IV da presente decisão.
                                               Artigo 2.º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
                                               Artigo 3.º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2004.
                                                 Pela Comissão
                                                 David BYRNE
                                                 Membro da Comissão
                                              ________
 ---pagebreak--- L 151/34                  PT                Jornal Oficial da União Europeia                                   30.4.2004
                                                     ANEXO I
                                                    “ANEXO I
                                                ANIMAIS VIVOS
                                                      Parte 1
                             Lista de países terceiros ou partes de países terceiros(*)
                 Código do                                                             Certificado veterinário       Condições
       País                                   Descrição do território
                 território                                                              Modelo(s)           GS      específicas
         1           2                                  3                                     4               5           6
                   BG-0        Todo o país                                                    -
                               Províncias de Varna, Dobrich, Silistra,
                               Choumen, Targovitchte, Razgrad, Rousse,
BG – Bulgária                                                                         BOV-X, BOV-Y,                      VI
                               V.Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch, Plovdic,
                   BG-1                                                                    RUM,              A
                               Smolian, Pasardjik, distrito de Sofia, cidade de        OVI-X, OVI-Y
                               Sofia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Sliven,
                               Starazagora, Vratza, Montana e Vidin
                  CA-0         Todo o país                                                POR-X
                               Todo o país, excepto a região do vale de
                               Okanagan, na Colúmbia Britânica, a seguir
                               descrita:
                               • De um ponto na fronteira Canadá/Estados
                                   Unidos a 120°15' de longitude e 49° de
                                   latitude                                                                             IVb
CA – Canadá                                                                               BOV-X,
                  CA-1         • Para norte, até um ponto a 119°35' de                                       A           IX
                                                                                       OVI-X, OVI-Y
                                   longitude e 50°30' de latitude
                               • Para nordeste, até um ponto a 119° de
                                   longitude e 50°45' de latitude
                               Para sul, até um ponto na fronteira
                               Canadá/Estados Unidos a 118°15' de
                               longitude e 49° de latitude
                                                                                      BOV-X, BOV-Y
                                                                                       OVI-X, OVI-Y
CH – Suíça        CH-0         Todo o país                                                 RUM
                                                                                      POR-X, POR-Y
                                                                                                              B
                                                                                            SUI
                                                                                        OVI-X, RUM
CL – Chile         CL-0        Todo o país                                              POR-X, SUI            B
CY – Chipre(**)     CY-        Todo o país                                            POR-X, POR-Y            B
                                                                                       BOV-X, BOV-
CZ – República                                                                            Y,RUM,                        IVa
                   CZ-0        Todo o país
      Checa(**)                                                                        OVI-X, OVI-Y                       V
                                                                                      POR-X, POR-Y
                                                                                      BOV-X, BOV-Y,
EE – Estónia(**)   EE-0        Todo o país                                                 RUM,
                                                                                           OVI-Y
GL –                                                                                    OVI-X, RUM
                   GL-0        Todo o país                                                                                V
Gronelândia
                                                                                      BOV-X, BOV-Y,
HR – Croácia      HR-0         Todo o país                                                 RUM,
                                                                                       OVI-X, OVI-Y
                                                                                      BOV-X, BOV-Y,
HU –                                                                                       RUM,
                  HU-0         Todo o país                                                                                V
Hungria(**)                                                                            OVI-X, OVI-Y
                                                                                      POR-X, POR-Y            B
                                                                                      BOV-X, BOV-Y
                                                                                           RUM,
IS – Islândia      IS-0        Todo o país                                             OVI-X, OVI-Y
                                                                                                                          I
                                                                                      POR-X, POR-Y            B
 ---pagebreak--- 30.4.2004                        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                      L 151/35
LT –                                                                                                     BOV-X, BOV-Y
                         LT-0           Todo o país                                                        OVI-Y, RUM
Lituânia(**)
LV –                                                                                                     BOV-X, BOV-Y
                         LV-0           Todo o país                                                        OVI-Y, RUM
Letónia(**)
                                                                                                       RUM, OVI-X, OVI-
MT – Malta(**)           MT-0           Todo o país                                                              Y
                                                                                                         BOV-X, BOV-Y,                         I
NZ – Nova
                         NZ-0           Todo o país
       Zelândia
                                                                                                         BOV-X, BOV-Y,
PL – Polónia(**)          PL-0          Todo o país                                                            RUM,
                                                                                                          OVI-X, OVI-Y
                                                                                                         BOV-X, BOV-Y,
PM – São Pedro
                         PM-0           Todo o país                                                            RUM,
     e Miquelon                                                                                        OVI-X, OVI-Y CAM
                                                                                                         BOV-X, BOV-Y,
RO – Roménia             RO-0           Todo o país                                                            RUM,                            V
                                                                                                          OVI-X, OVI-Y
                                                                                                         BOV-X, BOV-Y,
SI –
                          SI-0          Todo o país                                                            RUM,
Eslovénia(**)                                                                                                  OVI-Y
                                                                                                         BOV-X, BOV-Y,
SK –
                         SK-0           Todo o país                                                            RUM,                            V
Eslováquia(**)                                                                                            OVI-X, OVI-Y
“
(*)         Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos por qualquer acordo comunitário pertinente com países terceiros.
(**)        Aplicável apenas até à data em que este país em vias de adesão se torne um Estado-Membro da Comunidade.”
Condições específicas (ver notas de rodapé em cada certificado):
“I”:        território no qual a presença de EEB no gado indígena foi considerada como altamente improvável para efeitos da
            exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo os modelos de certificado BOV-X e BOV-Y
“II”:       território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de tuberculose para efeitos da exportação para a
            Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X
"III" :     território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de brucelose para efeitos da exportação para a
            Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X
"IVa":      território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de leucose bovina enzoótica para efeitos da exportação
            para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X.
"IVb":      território com explorações aprovadas com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de leucose bovina enzoótica
            para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-
            X.
“V”:        território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de brucelose para efeitos da exportação para a
            Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado OVI-X
“VI”:       Restrições geográficas
"VII":      território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de tuberculose para efeitos da exportação para a
            Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado RUM
"VIII":     território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de brucelose para efeitos da exportação para a
            Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado RUM
“IX”:       território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade da doença de Aujeszky para efeitos da exportação para a
            Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado POR-X
 ---pagebreak--- L 151/36                      PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                  30.4.2004
                                                        ANEXO II
“Modelo RUM
1.   Expedidor (nome e endereço completos)                                            CERTIFICADO VETERINÁRIO
                                                                                                               (1)
     ………………………………………………………..….                                                relativo a animais não domésticos excepto Suidae,
     ………………………………………………………..….                                                       expedidos para a Comunidade Europeia
     ………………………………………………………..….                                           N.º (2)                                     ORIGINAL
     ………………………………………………………..….                                     3.    Origem dos animais(3)
2.   Destinatário (nome e endereço completos)                      3.1. País:……………………………………………...………
     ………………………………………………………..….                                     3.2. Código do território: …………………………………….
     ………………………………………………………..….                                     4.    Autoridade competente
     ………………………………………………………..….                                     4.1. Ministério:……………………………………………….
     ………………………………………………………..….                                     4.2. Serviço:…………………………………………………..
5.   Destino previsto dos animais                                        ………………………………………………………..….
5.1. Estado-Membro da UE: …………………………………                            4.3. Nível local/regional:………………………………….….
5.2. Nome, endereço e número de registo da exploração:                   ………………………………………………………..….
     ………………………………………………………..….                                           ………………………………………………………..….
     ………………………………………………………..….                                     6.    Estabelecimento de carregamento dos animais
     ………………………………………………………..….                                           para exportação
     ………………………………………………………..….                                           (nome e endereço da exploração)
7.   Meio de transporte e identificação da remessa(4)                    ………………………………………………………..….
7.1. (Camião, vagão ferroviário, navio ou avião)(5)                      ………………………………………………………..….
7.2. Número(s) de matricula, nome do navio ou número do                  ………………………………………………………..….
     voo:                                                                …………………………………………………………...
     ………………………………………………………..….                                           ………………………………………………………..….
     ………………………………………………………..….                                           ………………………………………………………..….
7.3. Elementos de identificação da remessa(6):                           ………………………………………………………..….
     ………………………………………………………..….                                           ………………………………………………………..….
     ………………………………………………………..….                                           ………………………………………………………..….
     ………………………………………………………..….                                           ………………………………………………………..….
     ………………………………………………………..….                                           ………………………………………………………..….
8.   Identificação dos animais e testes
8.1. Espécie animal: ……………(apenas uma espécie animal)……….……………………………….…………………………..
8.2. Identificação individual dos animais que constituem a presente remessa(7)
         Números de identificação oficial(7)                  |Idade e sexo(8) |              Testes(5)(9):      .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
                                                      |               |                              .
8.3. Número total de animais (em algarismos e por extenso):……………………………………………………………………...
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9.           Atestado de saúde pública
             O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:
9.1.         provêm de uma exploração que esteve indemne de qualquer proibição oficial por razões sanitárias nos últimos 42
             dias, no caso da brucelose e da tuberculose, nos últimos 30 dias, no caso do carbúnculo hemático, e nos últimos 6
             meses, no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas
             condições;
9.2.         não receberam:
             -       quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático,
             -       substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento
                     terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Directiva 96/22/CE do Conselho).
10.          Atestado de sanidade animal
             O veterinário oficial, abaixo assinado, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:
10.1.        provêm do território com o código: …………………… (3) e, na data de emissão do presente certificado:
             a)      esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa, há 12 meses de peste bovina, febre catarral,
                     febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa, peste dos
                     pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica
                     epizoótica, e há 6 meses de estomatite vesiculosa e
             b)      não tinha sido efectuada nesse território qualquer vacinação contra essas doenças nos últimos 12 meses e
                     as importações de biungulados vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;
10.2.        permaneceram
quer         no território descrito no ponto 10.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos 6 meses antes da
             expedição para a Comunidade Europeia e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados para esse
             território há menos de 6 meses;
quer         no país de expedição durante, pelo menos, 60 dias desde a entrada, se são animais das espécies pertinentes constantes da
             lista indicada na parte 4 do anexo IV da Decisão 79/542/CEE e foram importados directamente nas condições
             especificadas para cada espécie constante na parte 4 do anexo IV da Decisão 79/542/CEE de um país terceiro durante
             um período de menos de 6 meses anterior à embarcação para a Comunidade Europeia e, de qualquer forma, foram
             separados dos outros animais que não são do mesmo estatuto sanitário depois de serem libertados no país de exportação
                                             (10)
             e antes da exportação para a UE .
10.3.        permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na
                                         (5)
             exploração/estabelecimento descrita(o) no ponto 6 e:
        a) nessa exploração e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de febre
           catarral e de doença hemorrágica epizoótica nos 100 dias anteriores e
        b) nessa exploração e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 20 km, qualquer caso/foco das
           outras doenças referidas no ponto 10.1 nos 40 dias anteriores;
10.4.        não são animais que devam ser abatidos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem
             foram vacinados contra qualquer das doenças referidas no ponto 10.1 e:
(5)(11)
        ou   [ provêm de um efectivo reconhecido como oficialmente indemne de tuberculose e ]
(5)(12)
        ou   [ foram submetidos a uma prova da tuberculina intradérmica nos últimos 30 dias, com resultados negativos e]
             não foram vacinados contra a brucelose e:
(5)(11)
        ou   [ provêm de um efectivo reconhecido como oficialmente indemne de brucelose; ]
(5)(12)
        ou   [ foram submetidos, nos últimos 30 dias, a uma prova de seroaglutinação na qual apresentaram uma contagem
             brucélica inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro; ]
(5)
    ou       [ são machos castrados de qualquer idade; ]
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10.5.          tanto quanto é do meu conhecimento e de acordo com a declaração escrita do proprietário:
               a)         não provêm de explorações/estabelecimentos(5), e não estiveram em contacto com animais de explorações,
                          nas quais tenham sido detectadas clinicamente as seguintes doenças:
                          i)      agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum,
                                  Mycoplasma mycoides var. mycoides 'large colony'), nos últimos 6 meses,
                          ii)     paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses,
                          iii)    adenomatose pulmonar, nos últimos 3 anos e
                          iv)     Maedi/Visna ou artrite/encefalite viral caprina,
(5)
    ou                    [ nos últimos 3 anos, ]
(5)
    ou                    [nos últimos 12 meses, tendo todos os animais infectados sido abatidos e tendo os restantes
                          subsequentemente reagido negativamente a dois testes efectuados com um intervalo de, pelo menos, 6
                          meses;]
               b)         enquadram-se num sistema oficial de declaração obrigatória dessas doenças, e
               c)         estiveram indemnes de tuberculose e brucelose nos 3 anos anteriores à exportação, o que foi determinado
                          pela ausência de provas clínicas ou outras;
10.6.          são expedidos da exploração descrita no ponto 6 directamente para a Comunidade Europeia e, até à expedição
               para a Comunidade Europeia:
               a)         não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem, pelo menos,
                          requisitos sanitários idênticos aos descritos no presente certificado, e
               b)         não estiveram em qualquer local em que, nem num raio de 20 km em seu redor, se tenha verificado nos
                          30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto 10.1;
10.7.          foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfectados antes do carregamento com
               um desinfectante oficialmente aprovado;
10.8.          foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam
               qualquer sinal clínico de doença;
10.9.          foram carregados para expedição para a Comunidade Europeia em ……………………………………….. (13) no meio
               de transporte descrito no ponto 7 supra, que foi limpo e desinfectado antes do carregamento com um
               desinfectante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de
               cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.
11.            Atestado de transporte dos animais
               O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do
               carregamento em conformidade com as disposições pertinentes da Directiva 91/628/CEE do Conselho,
               nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.
(5) (14)
         [ 12. Requisitos específicos
               12.1. Segundo as informações oficiais, não se registaram nos últimos 12 meses provas clínicas ou patológicas de
                          rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na exploração/estabelecimento(5) de origem referida(o) no ponto 6;
               12.2. Os animais referidos no ponto 8:
               a)         foram, nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição para exportação, isolados em instalações aprovadas
                          pela autoridade competente, e
               b)          foram submetidos a um teste serológico para detecção da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em soro colhido
                          pelo menos 21 dias após a entrada em isolamento, com resultados negativos, e todos os animais em isolamento
                          apresentaram também resultados negativos nesse teste, e
               c)         não foram vacinados contra a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos;
               (5)
                   [ 12.3 ………………………………………………. (outros requisitos e/ou testes)
                                                                             ………………………………………………………………
         ………………………………………………………………………. ] ]
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        Carimbo oficial e assinatura
        Feito em …………………………………………… em ........................................................................................................................
                                                                      (assinatura do veterinário oficial)
        (carimbo)
                                                               (nome em maiúsculas, qualificação e cargo)
Notas
(1)  Animais vivos dos taxa Proboscidea e Artiodactyla (excepto Suidae, Bos taurus, Bison bison, Bubalus bubalis, Ovis aries e
     Capra hircus).
     Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem
     permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração,
     excepto no caso de expedição para um matadouro.
(2)  Emitido pela autoridade competente.
(3)  País e código do território, em conformidade com a parte 1 do anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho (com a sua
     última redacção).
(4)  O número ou números de matrícula do vagão de caminho-de-ferro ou do camião e o nome do navio, consoante o caso,
     devem ser indicados. Se for conhecido, deve indicar-se o número do voo, no caso dos aviões.
     Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos selos, se existirem, devem ser
     indicados no ponto 7.3.
(5)  Suprimir o que não interessa.
(6)  A preencher, se for necessário.
(7)  Os animais devem estar munidos de:
     a)     um número individual que permita rastreá-los até à respectiva exploração de origem. Especificar o sistema de
            identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transponder) e a parte anatómica do animal utilizada;
     b)     uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação.
(8)  Idade (meses). Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
(9)  Testes que podem ter sido efectuados nos animais no período de 30 dias que antecede a expedição para exportação.
     Utilizar, conforme o caso, os códigos, constantes da parte 3.C do presente anexo I, de identificação das doenças testadas
     segundo os protocolos descritos nessa parte 3.C ou por meio dos testes para detecção de doenças requeridos pelo
     Estado-Membro de destino.
(10) Neste caso, o certificado sanitário tem de ser acompanhado pelo documento oficial relativo às condições de quarentena
     e de realização de testes constante da parte 1 do anexo I da Decisão 79/542/CEE (modelo “CAM”).
(11) As regiões ou efectivos oficialmente indemnes de tuberculose/brucelose reconhecidos como respeitando requisitos
     equivalentes aos estabelecidos no anexo A da Directiva 64/432/CEE do Conselho e são indicados, na coluna 6 da parte 1
     do anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho (com a sua última redacção), com “VII”, no que diz respeito à
     tuberculose, e com “VIII”, no que diz respeito à brucelose.
(12) Testes efectuados segundo os protocolos descritos, para cada doença, na parte 3.C do presente anexo I. No entanto,
     para a prova da tuberculina, considera-se positivo um resultado de um aumento igual ou superior a 2 mm da espessura
     da prega de pele ou sinais clínicos tais como edema, exsudação, necrose, dor e/ou inflamação.
(13) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido
     carregados quer antes da data de autorização de exportação para a Comunidade Europeia a partir do território
     mencionado em (3), quer durante um período em que tenham sido adoptadas pela Comunidade Europeia medidas de
     restrição relativamente às importações desses animais deste território.
(14) Quando exigido pelo Estado-Membro da UE de destino.
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                                                       ANEXO III
                                                               “
      Atestado sanitário específico para animais sujeitos a quarentena em São Pedro e Miquelon antes da
                                         exportação para a Comunidade Europeia
   CAM
1.       Atestado das condições de quarentena
                                                                           (1)                                  (2)
         O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no certificado sanitário número……..
                                                                               (3)
         libertados em …………. residiram de ………… (data de entrada ) no centro de quarentena de São Pedro e
         Miquelon nas condições previstas na parte 4 do anexo IV da Decisão 79/542/CEE durante um período de:………
         dias antes de serem libertados para exportação para a UE e, durante esse período, foram sujeitos aos seguintes
               (4)                                                                                               (5)
         testes , realizados num laboratório aprovado na Comunidade Europeia, com resultados negativos :
         1.2.      BRUCELOSE:
         a)        B.abortus: SAT e RBT no prazo de dois dias após a chegada e após 42 dias, pelo menos
         b)        B.ovis: CFT no prazo de dois dias após a chegada e após 42 dias, pelo menos
         c)        B. melitensis: SAT e RBT no prazo de dois dias após a chegada e após 42 dias, pelo menos
         1.3.      FEBRE CATARRAL e DOENÇA HEMORRÁGICA EPIZOÓTICA
         ou
                   dois testes utilizando a prova ELISA competitiva para a febre catarral, no prazo de dois dias após a
                   chegada e após 21 dias, pelo menos(6)
         ou
                   estiveram em quarentena durante mais de 100 dias e durante este período no centro de quarentena
                   estiveram indemnes de vectores de febre catarral (Culicoides), e não foram detectados indícios de doença
                   clínica(6).
         1.4.      TUBERCULOSE
                   duas provas de tuberculina intradérmicas, de acordo com o anexo B da Directiva 64/432/CE, com
                   tuberculina bovina e aviária realizadas no prazo de dois dias após a chegada e 42 dias, pelo menos, após a
                   primeira prova
         1.5.      FEBRE AFTOSA: prova ELISA para a detecção de anticorpos e uma prova de neutralização do vírus no
                   prazo de dois dias após a chegada e após 42 dias, pelo menos
         1.6.      PESTE BOVINA: prova ELISA competitiva no prazo de dois dias após a chegada e após 42 dias, pelo
         menos
         1.7.      ESTOMATITE VESICULOSA: prova ELISA ou prova de neutralização do vírus no prazo de dois dias após
                   a chegada e após 42 dias, pelo menos
         1.8.      FEBRE DO VALE DO RIFT: uma prova ELISA ou uma prova de neutralização do vírus no prazo de dois
                   dias após a chegada e após 42 dias, pelo menos
         1.9.      DERMATITE NODULAR CONTAGIOSA: prova ELISA ou prova de neutralização do vírus no prazo de
                   dois dias após a chegada e após 42 dias, pelo menos
         1.10.     VÍRUS DA FEBRE HEMORRÁGICA DA CRIMEIA/DO CONGO: prova ELISA ou prova de NV no prazo
                   de dois dias após a chegada e após 42 dias, pelo menos
         1.11.     SURRA: microscopia do sangue no prazo de dois dias após a chegada e após 42 dias, pelo menos
         1.12.     FEBRE CATARRAL MALIGNA: teste de IMUNOFLUORESCÊNCIA no prazo de dois dias após a chegada e
                   após 42 dias, pelo menos
2.       Garantias complementares
         2.1.      LEUCOSE BOVINA: ensaio de imunodifusão em ágar-gel ou prova ELISA no prazo de dois dias após a
                   chegada e após 42 dias, pelo menos (se requerido pelo Estado-Membro de destino) (6)
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3.          TRATAMENTOS
            Os animais foram sujeitos a:
            3.1.   um tratamento antiparasitário interno e externo durante o período de quarentena
            3.2.   ou
                   -          um tratamento com estreptomicina 25 mg/kg(6)
                   -          ou um tratamento com antibiótico eficaz contra Leptospira spp (especificar
                              ………………….…………mg/kg……..)(6)
            3.3.
                 uma vacinação contra a raiva (se requerido) em …………… (dd/mm/aa) com a vacina
                 ……………………………(tipo, produtor e lote) resultado do teste………………………(6)
     Carimbo oficial e assinatura
          Feito em                             em
                                                                                 (assinatura do veterinário oficial)
          (carimbo)
                                                                              (nome em maiúsculas, qualificação e cargo)
Notas para orientação:
(1)  Animais vivos da família Camelidae.
(2)  Certificado sanitário para animais não domésticos, excepto Suidae, expedidos para a Comunidade Europeia (modelo
     “RUM”) como estabelecido na parte 2 do anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho.
(3)  Data em que o último animal de um grupo entrou na instalação de quarentena.
(4)  Testes realizados em conformidade com os métodos descritos no ponto 1.1 do capítulo 2 da parte 4 do anexo I da
     Decisão 79/542/CEE do Conselho
(5)  Os resultados dos testes realizados devem ser anexados ao original do presente atestado sanitário.
(6)  Eliminar o que não interessa.
NB  Os procedimentos de amostragem e de ensaio devem ser agrupados na medida do possível, embora respeitando os
        intervalos mínimos, para evitar o manuseamento e a manipulação excessivos dos animais.
“
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                                             ANEXO IV
                                               “Parte 4
                                         Espécie animal
                                               Taxon
    ORDEM             FAMÍLIA                                 GÉNERO E ESPÉCIE
 Artiodactila     Camelidae           Camelus ssp., Lama ssp., Vicugna ssp.
                                         Condições sanitárias
 Condições de importação e quarentena aplicáveis aos animais importados para São Pedro
 e Miquelon num período inferior a seis meses antes da sua exportação para a Comunidade
                                             Europeia
                                          Capítulo 1
                              Permanência e quarentena
1.       Os animais importados para São Pedro e Miquelon devem permanecer num centro de
         quarentena autorizado durante um período mínimo de 60 dias antes da sua exportação
         para a Comunidade Europeia. Este período pode ser aumentado devido a requisitos de
         ensaio para espécies individuais. Além disso, os animais devem cumprir os seguintes
         requisitos:
         a)    Podem entrar no centro de quarentena remessas separadas. No entanto, à entrada
               do centro de quarentena, todos os animais da mesma espécie devem ser
               considerados como um único grupo e referidos como tal. O período de quarentena
               começa para o grupo inteiro na altura em que o último animal entra na instalação.
         b)    Dentro do centro de quarentena, cada grupo específico de animais deve ser
               mantido em isolamento, sem contacto directo ou indirecto com quaisquer outros
               animais, incluindo animais de outras remessas que possam estar presentes. Cada
               remessa deve ser mantida no centro de quarentena aprovado e protegida de
               insectos-vectores.
         c)    Se, durante o período de quarentena, o isolamento de um grupo de animais não for
               mantido e houver contacto com outros animais, a quarentena é considerada nula,
               e o grupo deve começar um novo período de quarentena com a mesma duração do
               inicialmente prescrito à entrada no centro de quarentena.
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          d)    Os animais a exportar para a Comunidade Europeia que passam pelo centro de
                quarentena devem ser carregados e expedidos directamente para a Comunidade
                Europeia:
                i)    sem entrar em contacto com animais que não respeitem as condições
                      sanitárias estabelecidas para a importação da categoria pertinente de animais
                      na Comunidade Europeia;
                ii)   separados em remessas de forma a que nenhuma remessa possa entrar em
                      contacto com animais não elegíveis para importação para a Comunidade
                      Europeia;
                iii)  em veículos de transporte ou contentores que tenham primeiramente sido
                      limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente aprovado em São
                      Pedro e Miquelon como eficaz no controlo das doenças referidas no capítulo
                      II infra e que tenham sido construídos de forma a que os excrementos, a
                      urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do
                      veículo durante o transporte.
2.        Os locais de quarentena devem respeitar, pelo menos, as normas mínimas estabelecidas
          no anexo B da Directiva 91/496/CEE, bem como as seguintes condições:
          a)    Devem ser supervisionados por um veterinário oficial.
          b)    Devem situar-se no centro de uma área com 20 km de diâmetro na qual, de acordo
                com verificações oficiais, pelo menos 30 dias antes da sua utilização enquanto
                centro de quarentena, não tenha ocorrido qualquer caso de febre aftosa.
          c)    Devem, antes de ser utilizados como centro de quarentena, ser limpos e
                desinfectados com um desinfectante oficialmente aprovado em São Pedro e
                Miquelon como eficaz no controlo das doenças referidas no capítulo II.
          d)    Devem, atendendo à sua capacidade, dispor de:
                i)    uma instalação destinada exclusivamente a esta finalidade, que permita
                      alojar os animais em condições adequadas;
                ii)   instalações adequadas que
                       •     sejam fáceis de limpar e de desinfectar completamente,
                       •     incluam equipamentos para carregar e descarregar em segurança,
                       •     sejam capazes de satisfazer todas as necessidades dos animais em
                             termos de abeberamento e de alimentação,
                       •     que permitam que qualquer tratamento veterinário necessário seja
                             facilmente ministrado;
                iii)  instalações adequadas para inspecção e isolamento;
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               iv)    equipamento adequado para a limpeza e desinfecção de salas e veículos de
                      transporte;
               v)     zonas de armazenagem apropriadas para forragens, camas e estrume;
               vi)    um sistema adequado de recolha das águas usadas;
               vii)   um escritório para o veterinário oficial.
         e)    Devem dispor, para o seu funcionamento, de veterinários suficientes para realizar
               todas as tarefas.
         f)    Só devem, a fim de garantir a rastreabilidade, admitir animais que estejam
               individualmente identificados. Para esse efeito, aquando da admissão de animais, o
               proprietário ou o responsável pelo centro de quarentena deve certificar-se de que
               os animais se encontram devidamente identificados e acompanhados dos
               documentos ou dos certificados sanitários correspondentes à espécie e à categoria
               em causa. Além disso, esta pessoa registará ou introduzirá numa base de dados o
               nome do proprietário, a origem, a data de entrada e de saída, o número e a
               identificação dos animais, bem como o seu destino, devendo conservar estes dados
               durante, pelo menos, 3 anos.
         g)    A autoridade competente deve determinar o processo de supervisão oficial do
               centro de quarentena e deve assegurar a realização dessa supervisão; esta
               supervisão incluirá inspecções regulares, para verificar se as condições de
               aprovação continuam a ser observadas. Em caso de incumprimento e suspensão, a
               aprovação só pode ser restabelecida quando a autoridade competente considerar
               que os locais de quarentena satisfazem integralmente todas as disposições acima
               referidas.
                                          Capítulo 2
                                     Testes sanitários
1.       REQUISITOS GERAIS
         Devem efectuar-se os seguintes testes com amostras de sangue dos animais colhidas,
         salvo indicação em contrário, pelo menos 21 dias antes do início do período de
         isolamento. Os testes laboratoriais devem ser realizados num laboratório aprovado na
         Comunidade Europeia, devendo todos os testes laboratoriais e respectivos resultados, as
         vacinações e os tratamentos ser anexados ao certificado sanitário. De modo a reduzir ao
         mínimo as intervenções nos animais, a recolha de amostras, os testes e quaisquer
         vacinações devem ser agrupados o mais possível, embora respeitando os intervalos
         mínimos requeridos pelos protocolos dos testes.
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2.        REQUISITOS ESPECÍFICOS
2.1.      CAMELÍDEOS
2.1.1.    Tuberculose
          a)    Teste a utilizar: teste intradérmico de reacção comparativo utilizando derivados
                proteicos purificados (PPD) bovinos e aviários conformes com as normas para o
                fabrico de tuberculinas bovinas e aviárias, como descrito no anexo B da Directiva
                64/432/CEE do Conselho. O teste tem de ser executado na zona atrás do ombro
                (região axilar), seguindo a técnica descrita no anexo B da Directiva 64/432/CEE do
                Conselho.
          b)    Calendário: os animais têm de ser testados no prazo de dois dias após a sua
                chegada ao centro de quarentena e 42 dias depois do primeiro teste.
          c)    Interpretação dos testes:
                A reacção deve ser considerada:
                –        negativa se o aumento da espessura da pele for inferior a 2 mm.
                –        positiva se o aumento da espessura da pele for superior a 4 mm.
                –        inconclusiva se o aumento da espessura da pele devido aos PPD bovinos
                         for entre 2 mm e 4 mm, ou superior a 4 mm, mas inferior à reacção aos
                         PPD aviários.
          d)    Opções de acção depois dos testes:
                Se um animal apresentar um resultado positivo à reacção intradérmica aos PPD
                bovinos, o animal será excluído do grupo e os outros animais devem ser
                submetidos a novo teste, pelo menos 42 dias depois da realização do primeiro
                teste positivo, devendo este teste ser considerado como o primeiro teste descrito
                em b).
                Se mais de um animal do grupo apresentar um resultado positivo, o grupo na sua
                totalidade será rejeitado para exportação para a CE.
                Se um ou mais animais do mesmo grupo apresentarem uma reacção inconclusiva,
                todo o grupo será submetido a novo teste 42 dias depois, devendo este teste ser
                considerado como o primeiro teste descrito em b).
2.1.2.    Brucelose
          a)    Teste a utilizar:
                –      B. Abortus: SAT e RBT, como descritos respectivamente no ponto 2.6 e 2.5
                       do anexo C da Directiva 64/432/CEE. Caso o resultado seja positivo, deve ser
                       realizada uma prova de fixação do complemento para confirmação.
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               –      B. Melitensis: SAT e RBT, como descritos respectivamente no ponto 2.6 e 2.5
                      do anexo C da Directiva 64/432/CEE. Caso o resultado seja positivo, deve ser
                      realizada uma prova de fixação do complemento, seguindo o método
                      descrito no anexo C da Directiva 91/68/CE, para confirmação.
               –      B. Ovis: prova de fixação do complemento, como descrita no anexo D da
                      Directiva 91/68/CE.
         b)    Calendário: os animais têm de ser testados no prazo de dois dias após a sua
               chegada ao centro de quarentena e 42 dias depois do primeiro teste.
         c)    Interpretação dos testes:
               Uma reacção positiva aos testes será a definida no anexo C da Directiva
               64/432/CEE.
         d)    Opções de acção depois dos testes:
               Os animais que apresentarem um resultado positivo a um dos testes serão
               excluídos do grupo e os outros animais devem ser submetidos a novo teste, pelo
               menos 42 dias depois da realização do primeiro teste positivo, devendo este teste
               ser considerado como o primeiro teste descrito em b).
               Apenas os animais que apresentarem resultados negativos a dois testes
               consecutivos realizados como descrito em b) serão autorizados para exportação
               para a CE.
2.1.3.   Febre catarral e doença hemorrágica epizoótica (DHE)
         a)    Teste a utilizar: ensaio de imunodifusão em ágar-gel, como descrito na parte 3.C
               do anexo I da Decisão 79/542/CEE.
               Em caso de reacção positiva, os animais devem ser submetidos a uma prova ELISA
               competitiva, como descrita na parte 3.C do anexo I da Decisão 79/542/CEE para
               fazer uma distinção entre as duas doenças.
         b)    Calendário:
               Os animais têm de ser testados, com resultados negativos, a dois testes: o primeiro,
               no prazo de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 21
               dias, pelo menos, depois do primeiro teste.
 ---pagebreak--- 30.4.2004                PT                 Jornal Oficial da União Europeia                 L 151/47
          c)    Opções de acção depois dos testes:
                i)     Febre catarral
                       Se um ou mais animais com uma reacção positiva à prova ELISA, como
                       descrito na parte 3.C do anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho, o ou
                       os animais positivos serão excluídos do grupo e todos os restantes elementos
                       do grupo permanecerão em quarentena durante 100 dias a partir da data em
                       que as amostras para a prova positiva foram colhidas. O grupo só pode ser
                       considerado indemne da doença se os controlos regulares efectuados pelos
                       veterinários oficiais durante o período de quarentena não revelarem
                       sintomas clínicos da doença e o centro de quarentena permanecer indemne
                       de vectores da febre catarral (Culicoides).
                       Se um outro animal apresentar sintomas clínicos da doença durante o
                       período de quarentena, como acima descrito, todo o grupo será rejeitado
                       para exportação para a CE.
                ii)    Doença hemorrágica epizoótica (DHE)
                       Se um ou mais animais com reacção positiva revelarem a presença de
                       anticorpos ao vírus da DHE durante as provas ELISA confirmativas, os
                       animais serão considerados positivos e serão excluídos do grupo, devendo
                       todo o grupo ser sujeito a uma repetição da prova, pelo menos 21 dias
                       depois do diagnóstico positivo inicial e, novamente, pelo menos 21 dias
                       depois, devendo ambas as provas dar resultados negativos. Se qualquer
                       outro animal apresentar um resultado positivo durante a repetição das
                       provas, todo o grupo será rejeitado para exportação para a CE.
2.1.4.    Febre aftosa (FA)
          a)    Teste a utilizar: testes de diagnóstico (com a sonda esofágica ou serologia)
                utilizando as técnicas ELISA e NV, segundo os protocolos descritos na parte 3.C do
                anexo I da Decisão 79/542/CEE.
          b)    Calendário: os animais têm de ser testados, com resultados negativos, a dois
                testes: o primeiro, no prazo de dois dias após a sua chegada ao centro de
                quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo menos, depois do primeiro teste.
          c)    Opções de acção depois dos testes: se qualquer animal apresentar um resultado
                positivo ao vírus da febre aftosa, todos os animais presentes no centro de
                quarentena são considerados não elegíveis para entrada na CE.
                Nota: Qualquer detecção de anticorpos a proteínas estruturais ou não estruturais
                do vírus da febre aftosa será considerada como resultado de uma infecção prévia
                da febre aftosa independentemente do estatuto de vacinação.
 ---pagebreak--- L 151/48                PT             Jornal Oficial da União Europeia                  30.4.2004
2.1.5.   Peste bovina
         a)    Teste a utilizar: a prova ELISA competitiva, como descrita no manual do OIE, é o
               teste previsto para o comércio internacional e é o teste de opção. Podem utilizar-se
               a prova de seroneutralização ou outros testes reconhecidos em conformidade com
               os protocolos descritos nas secções pertinentes do manual do OIE.
         b)    Calendário: os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo
               de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo
               menos, depois do primeiro teste.
         c)    Opções de acção depois dos testes: se qualquer animal apresentar um resultado
               positivo ao vírus da peste bovina, todos os animais presentes no centro de
               quarentena são considerados não elegíveis para entrada na CE.
2.1.6.   Estomatite vesiculosa
         a)    Teste a utilizar: a prova ELISA, uma prova de neutralização do vírus ou outro
               teste reconhecido em conformidade com os protocolos descritos nas secções
               pertinentes do manual do OIE.
         b)    Calendário: os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo
               de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo
               menos, depois do primeiro teste.
         c)    Opções de acção depois dos testes: se qualquer animal apresentar um resultado
               positivo ao vírus da estomatite vesiculosa, todos os animais presentes no centro de
               quarentena são considerados não elegíveis para entrada na CE.
2.1.7.   Febre do vale do Rift
         a)    Teste a utilizar: a prova ELISA, uma prova de neutralização do vírus ou outro
               teste reconhecido em conformidade com os protocolos descritos nas secções
               pertinentes do manual do OIE.
         b)    Calendário: os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo
               de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo
               menos, depois do primeiro teste.
         c)    Opções de acção depois dos testes: se qualquer animal apresentar indícios de
               exposição ao agente da febre do Vale do Rift, todos os animais presentes no centro
               de quarentena são considerados não elegíveis para entrada na CE.
2.1.8.   Dermatite nodular contagiosa
         a)    Teste a utilizar: serologia, utilizando a prova ELISA, uma prova de neutralização
               do vírus ou outro teste reconhecido em conformidade com os protocolos descritos
               nas secções pertinentes do manual do OIE.
         b)    Calendário: os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo
               de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo
               menos, depois do primeiro teste.
 ---pagebreak--- 30.4.2004                PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 151/49
          c)    Opções de acção depois dos testes: se qualquer animal apresentar indícios de
                exposição à dermatite nodular contagiosa, todo o grupo será rejeitado para
                exportação para a CE.
2.1.9.    Vírus da febre hemorrágica da Crimeia/Congo
          a)    Teste a utilizar: prova ELISA, prova de neutralização do vírus, teste de
                imunofluorescência ou outro teste reconhecido.
          b)    Calendário: os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo
                de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo
                menos, depois do primeiro teste.
          c)    Opções de acção depois dos testes: se qualquer animal apresentar indícios de
                exposição ao vírus da febre hemorrágica da Crimeia/Congo, esse animal será
                excluído do grupo.
2.1.10. Surra (Trypanosoma evansi)
          a)    Teste a utilizar: o agente parasitário pode ser identificado em amostras de sangue
                concentrado, em conformidade com os protocolos descritos nas secções
                pertinentes do manual do OIE.
          b)    Calendário: os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo
                de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo
                menos, depois do primeiro teste.
          c)    Opções de acção depois dos testes: se se detectar T. evansi em qualquer animal,
                esse animais será excluído do grupo. Os restantes elementos do grupo devem ser
                submetidos a um tratamento antiparasitário interno e externo, utilizando os
                agentes eficazes contra T. evansi.
2.1.11. Febre catarral maligna
          a)    Teste a utilizar: é preferido o método para a detecção do ADN viral, com base na
                identificação por imunofluorescência ou imunocitoquímica, utilizando os
                protocolos descritos nas secções pertinentes do manual do OIE.
          b)    Calendário: os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo
                de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo
                menos, depois do primeiro teste.
          c)    Opções de acção depois dos testes: se qualquer animal apresentar indícios de
                exposição à febre catarral maligna, todo o grupo será rejeitado para exportação
                para a CE.
2.1.12. Raiva
          Vacinação: a vacinação contra a raiva pode ser realizada em certos casos e deve ser
          colhida uma amostra de sangue do animal e realizada uma prova de seroneutralização
          para pesquisa de anticorpos.
 ---pagebreak--- L 151/50                PT              Jornal Oficial da União Europeia                 30.4.2004
2.1.13. Leucose bovina (apenas no caso de os animais se destinarem a uma região indemne)
         a)     Teste a utilizar: ensaio de imunodifusão em ágar-gel ou prova ELISA de bloqueio,
                em conformidade com os protocolos descritos no manual do OIE.
         b)     Calendário: os animais têm de ser submetidos a dois testes: o primeiro, no prazo
                de dois dias após a sua chegada ao centro de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo
                menos, depois do primeiro teste.
         c)     Opções de acção depois dos testes: os animais que apresentem um resultado
                positivo ao teste serão excluídos do grupo e os outros animais devem ser
                submetidos a novo teste, pelo menos 21 dias depois da realização do primeiro
                teste positivo, devendo este teste ser considerado como o primeiro teste descrito
                em b).
         Apenas os animais que apresentarem resultados negativos a dois testes consecutivos
         realizados como descrito em b) serão autorizados para exportação para a CE.
                                                  ____________