CELEX: 32018D2075
Language: pt
Date: 2018-12-07 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/2075 do Comité Político e de Segurança, de 7 de dezembro de 2018, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2018)

28.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 331/217
               
            
         DECISÃO (PESC) 2018/2075 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 7 de dezembro de 2018
         que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2018)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 19 de dezembro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/2438 (2) relativa à nomeação de Erik HØEG como chefe de missão da EUMM Geórgia de 15 de dezembro de 2017 até 14 de dezembro de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 3 de dezembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1884 (3), que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Erik HØEG como chefe de missão da EUMM Geórgia a partir de 15 de dezembro de 2018,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Erik HØEG como chefe de missão da EUMM Geórgia é prorrogado a partir de 15 de dezembro de 2018.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão caduca em 14 de dezembro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2017/2438 do Comité Político e de Segurança, de 19 de dezembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de Missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2017) (JO L 344 de 23.12.2017, p. 39).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2018/1884 do Conselho, de 3 de dezembro de 2018, que prorroga e altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 308 de 4.12.2018, p. 41).