CELEX: 31986R1506
Language: pt
Date: 1986-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1506/86 da Comissão, de 20 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 5 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 132/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1506/86 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Maio de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/85,
 Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas , verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 16 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                    Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                            Artigo 2?
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 118 de 7 . 5. 1986, p . 1 .
O   JO   n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
O   JO   n?  L 65 de 7 . 3 . 1986, p. 31 .                          1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 132/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21 . 5 . 86
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1986 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                               (em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                             Direitos niveladores
                     aduaneira               Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                      Portugal          Países terceiros
            10.01 B I                  Trigo mole e mistura de trigo e         I
                                       centeio (méteil)                                 8,11              169,99
            10.01 B II                 Trigo duro                                      31,61             222,26 (') 0
            10.02                      Centeio                                         46,32              161,53 (6)
            10.03                      Cevada                                          41,18              164,67
            10.04                      Aveia                                           80,34              161,33
            10.05 B                    Milho, que não seja o milho híbrido     I
                                       destinado a sementeira                           —
                                                                                                          152,63 (2)(3)
            10.07     A                Trigo mourisco                                   —                   0
            10.07     B                Milho painço                                    41,18               51,26 (4)
            10.07     C                Sorgo                                            —
                                                                                                          160,89 (4)
            10.07     D I              Triticale                                         0                  0
            10.07     D II             Outros cereais                                   —
                                                                                                            o     o
            11.01     A                Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                        26,89              253,52
             11.01 B                   Farinhas de centeio                             80,38              241,68
             1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                           62,83              358,34
            11.02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                           26,24              271,00
              ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                  são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                  países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                  territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                  ECUs por tonelada .
              4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                  ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                  nuído de 50 % .
              *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                  país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                  portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                  Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão.
              ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                  lador aplicável ao centeio .