CELEX: 31997R1088
Language: pt
Date: 1997-06-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1088/97 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1079/97 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

17. 6. 97         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 158/3
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1088/97 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Junho de 1997
                   que rectifica o Regulamento (CE) n? 1079/97 que fixa a correcção aplicável à
                                            restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                                        Artigo 1 ?
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             O anexo do Regulamento (CE) n ? 1079/97 é substituído
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          pelo anexo do presente regulamento.
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 8 do
  seu artigo 13 ?,
                                                                                          Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1079/97 da
  Comissão (3) fixou a correcção aplicável à restituição em      O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
  relação aos cereais; que uma verificação revelou que o          1997.
  anexo não corresponde ao parecer emitido pelo comité;
  que se impõe rectificar o regulamento em causa,                 E aplicável a partir de 13 de Junho de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3 JO n? L 156 de 13. 6. 1997, p. 53.
 ---pagebreak---    N? L 158 /4          ΡΤ                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17. 6 . 97
                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 1°. período 3? período 4? período 5° período  6? período
      Código do produto              Destino (')
                                                           6            7           8         9          10         11           12
       0709 90 60                                                                                       _          _
       0712 90 19                       —                 —           —           —          —          —          —            —
       1001 10 00 9200                  —                 —           —           —          —          —          —            —
       1001 10 00 9400                  —                 —           —           —          —          —          —            —
       1001 90 91 9000                  —                —            —           —          —          —          —            —
       1001 90 99 9000                  —                —            —           —          —          —          —            —
       1002 00 00 9000                  —                —            —           —          —          —          —            —
       1003 00 10 9000                  —                —            _           —          —          —          —            —
       1003 00 90 9000                  —                —            —           —          —          —          —            —
       1004 00 00 9200                  —                —            —           —          —          —          —            —
       1004 00 00 9400                  —                —            —           —          —          —          —            —
      1005 10 90 9000                   —                —            —           —          —          —          —            —
      1005 90 00 9000                   01                0            0           0      - 25,00    - 25,00       —            —
      1007 00 90 9000                  —                 —            _           —          —          —          —            —
      1008 20 00 9000                  —                 —            —           —          —          —          —            —
      1101 00 11 9000                  —                 —            —           —          —          —          _            —
      1101 00 159100                   —                 —            —           —          —          —          —            —
      1101 00 159130                   —                 —            —           —          —          —          —           —
      1101 00 159150                   —                 —            —           —          —          —          —           —
      1101 00 159170                   —                 —            —           —          —          —          —           —
      1101 00 159180                   —                 —            —           —          —          —          —           —
      1101 00 159190                   —                 —            —           —          —          —          —           —
     1101 00 90 9000                   —                 —            —           —          —          —          —           —
     1102 10 00 9500                   01                 0           0           0          0          0          —           —
     1102 10 00 9700                                     —            —           —          —          —          —           —
     1102 10 00 9900                   —                 —            —           —          —          —          —           —
     1103 11 10 9200                   —                —             —           —          —          —          —           —
     1103 11 10 9400                   —                —             —           —          —          —          —           —
     1103 11 10 9900                   —                —             —           —          —          —          —           —
     1103 11 90 9200                   —                —             —           —          —          —          —           —
     1103 11 90 9800                   —                —             —           —          —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.