CELEX: 31991R3575
Language: pt
Date: 1991-12-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3575/91 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1995/91, relativo à colocação à venda de cereais em poder dos diferentes organismos de intervenção com vista a uma entrega nos departamentos franceses ultramarinos (DOM) #

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31991R3575

REGULAMENTO (CEE) No 3575/91 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1995/91, relativo à colocação à venda de cereais em poder dos diferentes organismos de intervenção com vista a uma entrega nos departamentos franceses ultramarinos (DOM)  -   

Jornal Oficial nº L 338 de 10/12/1991 p. 0016 - 0017

REGULAMENTO (CEE) No 3575/91 DA COMISSÃO  de 9 de Dezembro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 1995/91, relativo à colocação à venda de cereais em poder dos diferentes organismos de intervenção com vista a uma entrega nos departamentos  franceses ultramarinos (DOM)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3653/90 (2), e, nomeadamente,  o no 6 do seu artigo 7o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1995/91 da Comissão, de 8 de Julho de 1991, relativo à colocação à venda de cereais em poder dos diferentes organismos de intervenção com vista a uma entrega nos departamentos franceses ultramarinos (DOM) (3),  permite a revenda de cereais de intervenção por concurso; que esses concursos estão abertos até 30 de Novembro de 1991, devendo as entregas ser feitas até 31 de Dezembro de 1991;  Considerando que é conveniente prolongar o período de aplicação do Regulamento (CEE) no 1995/91, a fim de evitar interrupções no abastecimento enquanto não estão de facto operacionais os regulamentos de execução do programa Poseidom, cuja entrada em  vigor está prevista para 1 de Janeiro de 1992;  Considerando que, para satisfazer as necessidades, se deve, portanto, prever um aumento das quantidades de cereais em questão, de 15 000 toneladas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 1995/91 é alterado da seguinte forma:  1. No artigo 1o, a quantidade de « 94 980 toneladas » é substituída pela de « 109 980 toneladas ».  2. No artigo 2o, a data de « 30 de Novembro de 1991 » é substituída pela de « 31 de Dezembro de 1991 ».  3. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 30 de Novembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 362 de 27. 12. 1990, p. 28. (3) JO no L 183 de 9. 7. 1991, p. 10.    ANEXO  (Em toneladas)         Cereais  Guadalupe  Martinica  Guiana  Reunião        - Trigo mole  40 000  10 000  1 000  40 000  - Milho  1 250  1 250  480  -  - Cevada  -  -  1 000  15 000       Prazo de entrega: de 1 de Julho de 1991 a 29 de Fevereiro de 1992.   Concursos abertos  - Trigo mole: Alemanha e França  - Milho: França  - Cevada: Reino Unido e França