CELEX: 21986A1129(05)
Language: pt
Date: 1986-11-03 00:00:00
Title: Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Malásia relativo ao comércio de produtos têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

N ? L 338 / 6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 11 . 86
                                                      PROTOCOLO ADICIONAL
                ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Malásia relativo ao comércio de produtos
                 têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                por um lado , e
                0 GOVERNO DA MALÁSIA ,
                por outro ,
                TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em
                1 de Janeiro de 1986 ,
                TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Malásia relativo ao comércio de
                produtos têxteis , assinado em 22 de Novembro de 1982 , a seguir denominado «Acordo »,
                DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na
                sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia
                E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :
                             Artigo 1 ?                                              República Federal da Alemanha 28,5 %
                                                                                     Benelux                            10,5  %
O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada ,                         França                             18,5  %
incluindo os seus anexos e Protocolos , a Acta Final e as                            Itália                             15,0  %
Trocas de Cartas , que dele fazem parte integrante , serão                           Dinamarca                            3,0 %
estabelecidos em línguas espanhola e portuguesa , fazendo                            Irlanda                              1,0 %
estes textos fé do mesmo modo que os textos originais .                              Reino Unido                        23,5  %
                                                                                     Grécia                               2,0 %
                                                                                     Espanha                              7,5 %
                              Artigo 2 ?                                             Portugal                             1,5 %»
O Acordo é alterado do seguinte modo :
                                                                         4 . Ao artigo 8 ? é aditado o seguinte número :
1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os
                                                                              « 12 .    Para a fixação para 1986 dos limites quantita­
     níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ;
                                                                             tivos comunitários e dos limites regionais , que não em
2 . Ao artigo 8 ? é aditado o seguinte número :                              relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos
                                                                             termos do n ? 2 A do artigo 8 ? não se encontrarem
     «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2                disponíveis ou se estes números forem inferiores aos que
     durante o ano de 1986 , o volume total das importações                  resultam das regras em vigor antes do alargamento , estes
     efectuadas durante o ano precedente de todos os países                  últimos continuarão , a título excepcional , a ser aplicá­
     terceiros , será calculado com base nas importações na                  veis .
     Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de
     1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­                     Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha
     gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre            e a Portugal , se os dados relativos às importações de
     a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e                     1985 não se encontrarem disponíveis , as importações
     Portugal .»                                                             totais serão estabelecidas pelos meios determinados no
                                                                             n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a
3 . O Protocolo C passa a ter a seguinte redacção :                           1984 .»
     « Nos termos do n ? 6 do artigo 8 ? do Acordo , pode ser
     fixado um limite quantitativo a nível regional , quando as          5 . Ao n ? 2 do artigo 14 ? do Protocolo A , é aditado o
     importações de um determinado produto numa região da                     seguinte à rubrica « duas letras para identificar o país de
     Comunidade ultrapassarem , em relação aos montantes                     destino», a saber :
     determinados nos termos dos n® 2 e 2 A do referido
     artigo 8 ?, as percentagens seguintes relativas a essas                  « ES — Espanha
     regiões :                                                                  PT — Portugal».
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                         Artigo 3 ?                               2.     O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de
                                                                  1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante o
O anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente    período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­
Protocolo faz parte integrante do Acordo .                        mica Europeia e a Malásia relativo ao comércio de produtos
                                                                  têxteis .
                          Artico 4 ?
                                                                                              Artigo 5 ?
1.     O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do     O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , em
mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se              línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,
notificaram mutuamente da realização dos procedimentos            inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e bahaza fazendo
necessários para o efeito .                                       fé qualquer dos textos .
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                                                              ANEXO
                                                                                                         Limites
                                                                                            Unidades  quantitativos
      Categoria                                  Designação                                           comunitários
                                                                                                        em 1986
       2 + 3    Tecidos de fibras sintéticas ( incluindo os tecidos de algodão )           Toneladas      8 566
                dos quais : categoria 2 a : tecidos de algodão com excepção dos crus
                ou branqueados                                                             Toneladas      1 575
                dos quais : categoria 2 a : tecidos de fibras sintéticas descontínuas com
                excepção dos crus ou branqueados                                           Toneladas      3 426
                dos quais : categoria 2 : algodão                                          Toneladas      3 955
          4     T-shirts e camisas de malha                                               1 000 peças     5 602
          5     Pullovers                                                                 1 000 peças     2 537
          6     Calças tecidas                                                            1 000 peças     3 575
          7     Camiseiros tecidos e de malha                                             1 000 peças     1 895
          8     Camisas tecidas                                                           1 000 peças     4 267
         19     Lenços de assoar e de bolso                                               1 000 peças   40 807
         22     Fios de fibras sintéticas                                                  Toneladas      4 565