CELEX: 31987R1750
Language: pt
Date: 1987-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1750/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 166/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1750/87 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Junho de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 23 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão ^, e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                  fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2 ?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último      de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
  O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  W JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p . 4.
 ---pagebreak--- N ? L 166/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              25. 6. 87
                                                                 ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período      2° período    3? período
     aduaneira                     Designação das mercadorias
      comum                                                                           6                7               8              9
10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                0               0              0
10.01 B II       Trigo duro                                                           0                0               0              0
10.02            Centeio                                                              0                0               0              0
10.03            Cevada                                                               0                0               0              0
10.04            Aveia                                                                0                0               0              0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        ll||ll
                 teira                                                                0                0               0              0
10.07 A          Trigo mourisco                                                       0                0               0              0
10.07 B          Milho painço                                                         0                0               0              0
10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        llIIIl
                 teira                                                                0                0                0             0
10.07 D          Outros cereais                                                       0                 0               0             0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0             0
                                                                 B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período   3? período   4? período
      aduaneira                 Designação das mercadorias
       comum                                                                    6             7              8             9            10
 1 1 .07 A I a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha           0             0              0             0            0
 1 1 .07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                  forma de farinha                                              0             0              0             0            0
 1 1 .07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                  tado sob a forma de farinha                                   0             0              0             0             0
 11.07 A II b)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                  sentado sob a forma de farinha                                0             0               0            0             0
 11.07 B          Malte torrado                                                 0             0               0            0             0