CELEX: 62016TB0870
Language: pt
Date: 2019-02-27 00:00:00
Title: Processo T-870/16: Despacho do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2019 — Miserini Johansson/BEI («Função Pública — Pessoal do BEI — Ausência prolongada ou repetida por doença ou acidente não profissionais — Remuneração reduzida após doze meses de ausência — Artigo 33.o do Regulamento de pessoal do BEI — Procedimento de reconhecimento da origem profissional da doença»)

15.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 139/53
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2019 — Miserini Johansson/BEI
      (Processo T-870/16) (1)
      
      («Função Pública - Pessoal do BEI - Ausência prolongada ou repetida por doença ou acidente não profissionais - Remuneração reduzida após doze meses de ausência - Artigo 33.o do Regulamento de pessoal do BEI - Procedimento de reconhecimento da origem profissional da doença»)
      (2019/C 139/53)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Virna Miserini Johansson (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: A. Senes, advogado)
      
         Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: T. Gilliams, G. Faedo e K. Carr, agentes, assistidos por J. Currall e B. Wägenbaur, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado, a título principal, à anulação da Decisão do BEI de 25 de janeiro de 2016 e à reparação dos danos patrimonial e não patrimonial associados a essa decisão e, a título subsidiário, apenas à reparação dos danos patrimonial e não patrimonial pedidos a título principal, bem como ao reembolso das despesas associadas a problemas de saúde desenvolvidos em razão do stress intenso sofrido pela recorrente e que não foram reembolsados pelo regime de proteção na doença do BEI.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Virna Miserini Johansson é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 86, de 20.3.2017.