CELEX: 62020TN0766
Language: pt
Date: 2020-12-23 00:00:00
Title: Processo T-766/20: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2020 — PrenzMarien/EUIPO — Molson Coors Brewing Company (UK) (STONES)

22.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 62/40
            
         
      Recurso interposto em 23 de dezembro de 2020 — PrenzMarien/EUIPO — Molson Coors Brewing Company (UK) (STONES)
      (Processo T-766/20)
      (2021/C 62/51)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: PrenzMarien GmbH (Berlim, Alemanha) (representantes: M. Kloth, R. Briske e D. Habel, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Molson Coors Brewing Company (UK) Ltd (Burton Upon Trent, Reino Unido)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia STONES — Marca da União Europeia n.o 8 810 707
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de setembro de 2020 no processo R 274/2020-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada e revogar na totalidade a marca controvertida da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o recorrido nas despesas da recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com os artigos 19.o, n.o 1, e 10.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (EU) 2018/625 da Comissão.