CELEX: 31985R1493
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1493/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, relativamente à campanha de comercialização de 1985/1986, o preço mínimo dos grãos de soja

03/Fasc. 35                     ,         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           59
385R1493
N? L 151 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 6 . 85
                                     REGULAMENTO (CEE) N°. 1493/85 DO CONSELHO
                                                    de 23 de Maio de 1985
              que fixa relativamente à campanha de comercialização de 1985/1986 o preço mínimo dos grãos
                                                             de soja
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOTPOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade                                            Artigo 1°
Económica Europeia,                                                 Relativamente à campanha de comercialização 1985 /
                                                                    / 1986, o preço mínimo dos grãos de soja referido do n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 / 85 do                  6 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1491 / 85 é fi­
Conselho de 23 de Maio de 1985 , que prevê medidas                  xado a 50,67 ECUs por cada 100 quilogramas .
especiais para os grãos de soja (*) é, nomeadamente, o
n? 2 do seu artigo 2?,                                                                        Artigo 2?
                                                                    O preço indicado no artigo 1 ? refere-se aos grãos que
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),                          correspondam aos critérios referidos no artigo 2? do Re­
                                                                    gulamento (CEE) n? 1492/ 85 do Conselho, de 23 de
Considerando que nos termos do n? 6 do artigo 2°. do                Maio de 1985, que fixa relativamente à campanha de
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, o Conselho fixa todos                comercialização de 1985 / 1986, o preço de objectivo dos
os anos um preço mínimo para os grãos de soja ; que este            grãos de soja (J).
preço é fixado a um nível que garanta aos produtores de             Este preço entende-se referido a uma mercadoria no
grãos a realização das suas vendas a um preço tão pró­
ximo quanto possível do preço do objetivo, tendo em                 ponto de partida das zonas de produção.
consideração as variações de mercado, bem como as de­                                         Artigo 3?
spesas de transporte dos grãos das zonas de produção
atá às zonas de transformação ;                                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                    seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Considerando que a fim de realizar os objectivos acima               Comunidades Europeias.
referidos, este preço mínimo deve ser fixado em relação             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem­
a uma qualidade tipo e a um estádio bem determinados ;              bro 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                               C. SIGNORILE
O JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15 .
O JO n°. C 67 de 14. 3 . 1985 , p. 54.                              O JO n° L 151 de 10 . 6. 1985, p. 17.