CELEX: 31986R0827
Language: pt
Date: 1986-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 827/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação à aves de capoeira vivas e abatidas

N ? L 76/28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 3 . 86
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 827/86 DA COMISSÃO
                                                      de 20 de Março de 1986
                    que fixa os montantes suplementares em relação àa aves de capoeira vivas e
                                                                abatidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  galos, galinhas e frangos, patos e gansos, abatidos, originá­
                                                                       rios e provenientes da Polónia, não são aumentados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     qualquer montante suplementar ;
Económica Europeia,
                                                                       Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        n ? 2261 /69 (é), os direitos niveladores à importação de
Portugal,                                                              patos e gansos abatidos, originários e provenientes da
                                                                       Roménia, não são de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
organização comum de mercado no sector da carne de                     n ? 2474/70 Q, os direitos niveladores à importação de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                pernas abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2) e, nomeada­               são aumentados de qualquer montante suplementar ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                       Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço                 n ? 2164/72 (8), os direitos niveladores à importação de
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de             frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­            Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um                suplementar ;
montante suplementar igual à diferença entre o preço de                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade                lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                        da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
n? 163/ 167/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,
relativo à fixação do montante suplementar em relação às
importações de produtos avícolas provenientes de países                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 1 527/73 (4) ;
                                                                                                 Artigo 1 ?
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos                Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um            Regulamento (CEE) n ? 2777/75 são fixados no anexo, em
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­             relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos                daquele regulamento e mencionados neste anexo.
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
preço de oferta em relação às importações desses países ;                                         Artigo 2 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                       O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
n ? 565/68         os direitos niveladores à importação de             de 1986 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1986 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n?  L  282  de   1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO  n?  L  362  de  31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n°  L  129  de  28 . 6. 1967, p. 2577/67.                       (6) JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.
(4) JO  n0  L  154  de  9 . 6. 1973, p. 1 .                             O JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
O   JO  n?  L  107   de 8 . 5. 1968, p. 7.                              (8 JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3 .
 ---pagebreak--- 21 . 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 76/29
                                                                  ANEXO
                  Montantes suplementares aplicáveis as aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                                 metades e quartos de aves de capoeira
      N? da pauta                                                                  Montante
        aduaneira                      Designação das mercadorias                                     Designação das importações
                                                                                  suplementar
         comum
                                                                               ECUs/ 100 unidades
    01.05          Aves vivas de capoeira :
                   A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, desi­
                       gnadas por « pintos do dia » :
                       II . Outras                                                     1,50       Origem : Áustria
                                                                                 ECUs/ 100 kg
                   B. Outras :
                        I. Galos, galinhas e frangos                                  10,00       Origem : Áustria ou Jugoslávia
    02.02          Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis
                   (com exclusão dos fígados), frescas, refrigeradas ou conge­
                   lades :
                   A. Aves de capoeira não cortadas :
                         I. Galos, galinhas e frangos :
                             a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas
                                designados por « frangos 83 % »                       20,00       Origem : Hungria ou Jugoslávia
                             b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, nem
                                patas, mas com coração fígado e moela desi­
                                gnados por « frangos 70 % »                           20,00       Origem : Hungria ou Jugoslávia
                             c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas,
                                 coração fígado e moela designados por
                                 « frangos 65 % »                                     20,00       Origem : Hungria ou Jugoslávia
                   B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miude­
                       zas) :
                       II . Não desossadas :
                            a) Metades ou quartos :
                                1 . De galos, galinhas e frangos                      20,00       Origem : Hungria ou Jugoslávia