CELEX: 31992R3579
Language: pt
Date: 1992-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3579/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 12. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 364/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3579/92 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Dezembro de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                           no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                sendo estas cotações as verificadas em 10 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão {*) e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 12 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       Dezembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 364/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               12. 12. 92
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                      Código NC                                 '     Montante do direito nivelador (')
                                      0709 90 60                                                   1 36,04 (2)0
                                      0712 90 19                                                   1 36,04 (2)
                                      1001 10 10                                                   172,61 (') OH
                                      1001 10 90                                                   172,61 (') OH
                                      1001 90 91                                                   149,15
                                      1001 90 99                                                   149,15 (")
                                      1002 00 00                                                   157,21 (6)
                                      1003 00 10                                                   125,45
                                      1003 00 90                                                   1 25,45 {")
                                      1004 00 10                                                   115,17
                                      1004 00 90                                                   115,17
                                      1005 10 90                                                   136,04 (z)(3)
                                      1005 90 00                                                   136,04 (2)O
                                      1007 00 90                                                   138,09 0
                                      1008 10 00                                                     50,04 (")
                                      1008 20 00                                                   111,580
                                      1008 30 00                                                     37,98 0
                                      1008 90 10                                                      O
                                      1008 90 90                                                     37,98
                                      1101 00 00                                                   221,61 0 (")
                                      1102 1000                                                    232,90 (8)
                                      1103 11 10                                                   280,06 OH
                                      1103 11 90                                                   238,52 (8)
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                   tamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ?
                   715/90.
               O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
               O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio .
               (») Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                   2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
               (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
              (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                   montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
              (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                   cados rio anexo do mesmo regulamento.