CELEX: 31991R2003
Language: pt
Date: 1991-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2003/91 da Comissão, de 9 de Julho de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

10. 7. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 184/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2003/91 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Julho de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                     n ? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­               /90 (%
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 16?,                                                             um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                   no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1852/91            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
h? 1939/91 (4) ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1852/91 aos dados de que             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor           no anexo do Regulamento (CEE) n? 1852/91 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                                modificados     de acordo   com    os  montantes  referidos
                                                                   no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                  Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O   JO n?  L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 22.                          (5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 174 de 3. 7. 1991 , p. 26.                            h) JO n°. L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 184/ 14                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     10 . 7. 91
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1991 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                 Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                 1702 20 10                             0,3820
                 1702 20 90                              0,3820                                —