CELEX: 31996D0013
Language: pt
Date: 1995-12-15 00:00:00
Title: 96/13/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 1995, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interior

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31996D0013

96/13/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 1995, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interior  

Jornal Oficial nº L 004 de 06/01/1996 p. 0008 - 0013

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1995 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interior (96/13/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição do rótulo ecológico (1) e, em especial, o segundo parágrafo do nº 1 do seu artigo 5º,Considerando que o primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão definidas por grupo de produtos;Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho estabelece que o comportamento ambiental de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;Considerando que o nº 2, alínea a), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho estabelece que o rótulo ecológico não deverá ser atribuído a produtos que sejam substâncias ou preparações classificadas como perigosas nos termos da Directiva 67/548/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/69/CE da Comissão (3) e da Directiva 88/379/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE da Comissão (5), mas que poderá ser atribuído a produtos que contenham tais substâncias ou preparações desde que estes satisfaçam os objectivos do sistema comunitário de atribuição do rótulo ecológico;Considerando que as tintas e vernizes contêm substâncias ou preparações classificadas como perigosas nos termos das mencionadas directivas;Considerando que os critérios ecológicos estabelecidos pela presente decisão incluem, em especial, restrições que limitam a um mínimo o teor em substâncias ou preparações classificadas como perigosas nas tintas e vernizes a que poderá ser atribuído um rótulo ecológico;Considerando que as tintas e vernizes que são conformes com estes critérios exercem um reduzido impacte ambiental e satisfazem os objectivos do sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico;Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É a seguinte a definição do grupo de produtos « tintas e vernizes para interior »:« Tintas e vernizes decorativos para interior para utilização não profissional e profissional ».Artigo 2º O comportamento ambiental e a aptidão ao uso do grupo de produtos tal como definido no artigo 1º serão avaliados em função dos critérios ecológicos específicos e dos critérios de eficiência definidos no anexo.Artigo 3º A definição do grupo de produtos e os critérios para o grupo de produtos tal como definidos no artigo 1º são eficazes por um período de três anos a contar da data de produção de efeitos da presente decisão.Artigo 4º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é « 007 ».Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1995.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da Comissão(1) JO nº L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.(2) JO nº L 196 de 16. 8. 1967, p. 1.(3) JO nº L 381 de 31. 12. 1994, p. 1.(4) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.(5) JO nº L 104 de 29. 4. 1993, p. 46.ANEXO 1. CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO - GENERALIDADES Os produtos devem estar conformes com o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico e satisfazer os seguintes critérios durante todo o período abrangido pelo contrato com o organismo competente responsável pela atribuição do rótulo.Existem três tipos de critérios:- critérios ecológicos (§ 4),- critérios gerais (§ 5),- critérios relativos à aptidão ao uso (§ 6).Alguns destes critérios dependem:- do tipo de produto: tinta ou verniz, tal como definido no apêndice 1,- da classe da tinta: classe 1 ou classe 2, tal como definido no § 3.2. CAMPO DE APLICAÇÃO No que diz respeito às tintas, o campo de aplicação inclui, em especial:- tintas decorativas para interior sob a forma líquida ou de pasta que foram pré-tratadas, coradas ou preparadas pelo fabricante de modo a satisfazer as necessidades do consumidor,- produtos que são corados pelos distribuidores a pedido de decoradores amadores ou profissionais.Excluem-se do campo de aplicação:- os revestimentos anticorrosivos,- os revestimentos antivegetativos,- os produtos preservadores da madeira,- os produtos para a coloração da madeira por impregnação (« wood stains »),- os revestimentos para utilizações industriais particulares,- os revestimentos de pavimentos,- os revestimentos de fachadas.3. CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS As tintas são classificadas em função do seu brilho especular. Definem-se duas classes:Classe 1: Tintas com um brilho especular inferior ou igual a 45 unidades a á = 60° (1)Classe 2: Tintas com um brilho especular superior a 45 unidades a á = 60° (2)Os critérios aplicáveis às tintas da classe 2 aplicam-se igualmente aos vernizes.Os requisitos para a attribuição do rótulo ecológico comunitário às tintas e vernizes têm igualmente em consideração esta classificação, especialmente no que diz respeito aos critérios nº 3 (teor de compostos orgânicos voláteis), nº 4 (teor de hidrocarbonetos aromáticos voláteis), nº 9A (poder de cobertura) e nº 9B (resistência aos líquidos).Critério nº 1: Utilização final do produtoAplicável a todos os produtosA embalagem do produto deverá indicar claramente que o produto se destina a interiores.4. CRITÉRIOS ECOLÓGICOS Critério nº 2: Pigmentos brancos (ver definição [2] no apêndice 1)Aplicável às tintasA tinta deverá apresentar um teor de pigmentos brancos inferior ou igual a 40 g por m2, de película seca, com 98 % de opacidade.A medição da quantidade de produto necessária para cobrir uma superfície de 1 m2 com uma opacidade de 98 % será efectuada em conformidade com a norma ISO 6504/1 (ver igualmente o critério nº 9A).Para este tipo de grupo de produtos são geralmente utilizados três tipos de pigmentos brancos que satisfazem a definição [2] apresentada no apêndice 1: o dióxido de titânio (TiO2), a litopona e o óxido de zinco.No caso do TiO2, aplicar-se-ão os seguintes critérios às emissões e descargas de resíduos relacionados com a produção do pigmento branco:- emissões de SOx (expressas em termos de SO2) inferiores a 400 mg por m2 de película seca (98 % de opacidade),- resíduos de sulfatos inferiores a 30 g por m2 de película seca (98 % de opacidade),- resíduos clorados inferiores a 5, 9 e 18 g por m2 de película seca (98 % de opacidade) respectivamente para o rutilo neutro, rutilo sintético e escórias.Critério nº 3: Teor de compostos orgânicos voláteis (COV)(definição [3] no apêndice 1)O teor máximo de compostos orgânicos voláteis depende do produto considerado:3.A. Para as tintas da classe 1O teor de COV deverá ser inferior ou igual a 30 g/l (menos água).3.B. Para os vernizes e tintas da classe 2O teor de COV deverá ser inferior ou igual a 200 g/l (3) (menos água).O teor de COV é expresso em: « massa de COV em gramas por litro de produto (g/l menos água) ».Critério nº 4: Hidrocarbonetos aromáticos voláteis (ver definição [4] no apêndice 1)O teor máximo de hidrocarbonetos aromáticos depende do produto considerado:4.A. Para as tintas da classe 1O teor de hidrocarbonetos aromáticos voláteis deverá ser inferior ou igual a 0,5 % (4) do produto.4.B. Para os vernizes e tintas da classe 2O teor de hidrocarbonetos aromáticos voláteis deverá ser inferior ou igual a 1,5 % (5) do produto.Critério nº 5: Poluição aquática resultante da limpeza das ferramentas de aplicaçãoAplicável a todos os produtosA embalagem do produto deverá apresentar recomendações relativas à limpeza do material com o objectivo de limitar a poluição aquática.Estas recomendações deverão ser adaptadas pelo fabricante de tintas ao tipo de produto em questão.Critério nº 6: Resíduos sólidosAplicável a todos os produtosA embalagem deverá apresentar recomendações relativas às condições de armazenagem do produto após a sua abertura com o objectivo de limitar os resíduos sólidos (resíduos do produto e embalagem).5. CRITÉRIOS GERAIS Critério nº 7: Pigmentos e outras substânciasAplicável a todos os produtosOs ingredientes que entram na composição do produto não devem conter substâncias que utilizem ou que sejam fabricadas à base de:- cádmio,- chumbo,- crómio VI,- mercúrio,- arsénio.De igual modo, os ingredientes que entram na composição do produto não devem conter ftalato dibutílico, ftalato dioctílico ou ftalato bis(2-etil-hexílico).Critério nº 8: Substâncias perigosasAplicável a todos os produtosOs ingredientes que entram na composição do produto não devem conter substâncias classificadas como:- muito tóxicas,- tóxicas,- cancerígenas,- mutagénicas,- tóxicas para a reprodução,tal como definido na Directiva 67/548/CEE.6. CRITÉRIOS RELATIVOS À APTIDÃO AO USO Os requisitos relativos ao rótulo ecológico não podem « comprometer a segurança do produto ou dos trabalhadores nem afectar significativamente as qualidades que tornam o produto apto para utilização » [Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho]. Os seguintes critérios relativos à aptidão ao uso destinam-se a garantir ao consumidor que os produtos aos quais foi atribuído um rótulo ecológico apresentam qualidades que tornam o produto apto para a utilização em questão tão satisfatórias como as de outros produtos do mesmo grupo.Critério nº 9: Aptidão ao usoOs critérios relativos à aptidão ao uso variam consoante o tipo de produto: tinta ou verniz.9.A: Para as tintas Poder de coberturaAs tintas deverão possuir um poder de cobertura superior ou igual a 7 m2 por litro de produto (6).9.B: Para os vernizes Resistência aos líquidosOs vernizes devem apresentar uma resistência à água satisfatória durante uma hora à temperatura ambiente (7).Apêndice 1 DEFINIÇÕES No âmbito do presente grupo de produtos, aplicam-se as seguintes definições:1. Tintas e vernizesAs tintas e vernizes são definidos como produtos que se destinam a ser aplicados em camadas finas sobre uma superfície de madeira, pedra, metal ou outro material para efeitos de protecção e/ou de embelezamento de tal superfície. Após a aplicação, a tinta ou o verniz seca, formando um revestimento sólido, aderente e protector.As tintas caracterizam-se pelo seu poder de cobertura.Os vernizes caracterizam-se pela ausência de poder de cobertura: são transparentes.2. Pigmentos brancosPigmentos inorgânicos brancos com um índice de refracção superior a 1,8.3. Compostos orgânicos voláteis (COV)Qualquer composto orgânico que, em condições normais de pressão, apresenta um ponto de ebulição (ou ponto de ebulição inicial) inferior ou igual a 250 °C.4. Hidrocarbonetos aromáticos voláteisQualquer hidrocarboneto que, em condições normais de pressão, apresenta um ponto de ebulição inferior ou igual a 250 °C e pelo menos um núcleo aromático na sua fórmula estrutural.5. Produto/gama de produtosEntende-se por produto uma tinta ou um verniz que é sujeito ao conjunto dos procedimentos de avaliação.A gama de produtos inclui a base e os produtos obtidos a partir desta.6. Sistema de afinação de coresUm sistema de afinação de cores é constituído por uma base branca, média ou neutra e por pastas coradas por meio das quais é possível obter, através de uma mistura préviamente programada, toda a gama de tons da cor específica para esse tipo e gama de produtos.Apêndice 2 NORMAS DE REFERÊNCIA ISO 2812-1 « Tintas e vernizes - Determinação da resistência aos líquidos - parte 1: métodos gerais ».ISO 2813 « Tintas e vernizes - Medição do brilho especular de revestimentos por pintura não metálica a 20 graus, 60 graus e 85 graus ».ISO 6504/1 « Tintas e vernizes - determinação do poder de cobertura - parte 1: método Kubelka-Munt para tintas brancas e tintas de cor clara ».(1) As medições do brilho especular são efectuadas em conformidade com a norma ISO 2813.(2) No caso das tintas que apresentam um poder de cobertura de pelo menos 15 m2/l com uma opacidade de 98 %, comprovado pelo fabricante por meio do método de ensaio indicado na norma ISO 6504/1, é permitido um teor de COV até um máximo de 250 g/l (menos água). O fabricante deverá explicar e chamar a atenção para esta elevada eficiência na embalagem.(3) A % é expressa em massa de hidrocarbonetos aromáticos por massa de produto, isto é, m/m.(4) As medições do poder de cobertura são efectuadas em conformidade com a norma ISO 6504/1.(5) As medições da resistência aos líquidos são efectuadas em conformidade com o método 3 descrito na norma ISO 2812/1.