CELEX: 62010TA0368
Language: pt
Date: 2013-09-16 00:00:00
Title: Processo T-368/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Rubinetteria Cisal/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101. °TFUE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Conceito de infração — Comunicação sobre a cooperação de 2002 — Cooperação — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Cálculo do montante da coima — Falta de capacidade contributiva» )

9.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 325/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Rubinetteria Cisal/Comissão
   (Processo T-368/10) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis - Conceito de infração - Comunicação sobre a cooperação de 2002 - Cooperação - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Cálculo do montante da coima - Falta de capacidade contributiva)
   2013/C 325/39
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rubinetteria Cisal SpA (Alzo Frazione di Pella, Itália) (representantes: M. Pinnarò e P. Santer, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, A. Antoniadis e L. Malferrari, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido que visa, a título principal, a anulação da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), na medida em que diz respeito à recorrente, e, a título subsidiário, a redução do montante da coima que lhe foi aplicada.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Rubinetteria Cisal SpA é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 288, de 23.10.2010.