CELEX: 51987PC0564
Language: pt
Date: 1987-12-14
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A MAQUINAS

3. 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 29/1
                                                               II
                                                     (Actos   Preparatórios)
                                                     COMISSÃO
                         Proposta de Directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações
                                        dos Estados-membros respeitantes a máquinas
                                                      COM(87) 564 final
                          (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 22 de Dezembro de 1987)
                                                          (88/C 29/01)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    prevenção de determinados riscos a que podem estar
                                                                         submetidos os trabalhadores no desempenho das suas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       funções, bem como de disposições, com base no artigo
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?A,                  118A do Tratado, relativas à utilização de máquinas e
                                                                         à organização da segurança dos trabalhadores no local
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   de trabalho.
                                                                    (4) Considerando que o sector das máquinas constitui
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                         uma parte importante do sector da mecânica e é um
                                                                         dos núcleos industriais da economia da Comunidade;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
                                                                    (5)  Considerando que o Livro Branco sobre a concretiza-
(1) Considerando que compete aos Estados-membros                         ção do Mercado Interno, aprovado pelo Conselho
     assegurar, no seu território, a segurança e a saúde dos             Europeu em Junho de 1985, prevê nos n?s 63 e 68 o
     seus cidadãos e, se for caso disso, dos animais                     recurso à nova abordagem em matéria de aproxima-
     domésticos e dos bens e, em especial, dos trabalhado-               ção de legislações;
     res, nomeadamente face aos riscos decorrentes da
     utilização de máquinas;                                        (6)  Considerando que os custos sociais decorrentes do
                                                                         elevado número de acidentes provocados directamen-
(2)  Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas                  te pela utilização de máquinas podem ser reduzidos
     legislativos são muito diferentes no que respeita à                 através da integração da segurança na própria
     prevenção de acidentes; que as disposições imperati-                concepção e fabrico das máquinas bem como através
     vas nesta matéria, frequentemente completadas por                   de uma instalação e de uma manutenção correctas;
     especificações técnicas obrigatórias de facto e/ou por
     normas voluntárias, não conduzem necessariamente a             (7) Considerando que o campo de aplicação da directiva
     níveis de segurança e de saúde diferentes, mas                      deverá assentar numa definição geral do termo
     constituem, todavia, devido às suas disparidades,                   « máquina » a fim de permitir a evolução técnica do
     entraves ao comércio na Comunidade; que, além                       fabrico; que o desenvolvimento das «instalações
     disso, os sistemas de certificação de conformidade e de             complexas », bem como os riscos que implicam, são de
     certificação nacionais de máquinas divergem conside-                natureza equivalente e justificam, por conseguinte, a
     ravelmente;                                                         sua inclusão expressa na directiva;
(3) Considerando que as disposições nacionais existentes            (8)  Considerando que se prevê estabelecer, desde já,
     em matéria de segurança e de saúde, que asseguram a                 directivas específicas que incluam disposições de
     protecção contra os riscos causados por máquinas,                   concepção e de fabrico para determinadas categorias
     devem ser aproximadas para garantir a livre circula-                de máquinas, que o campo de aplicação muito vasto
     ção de máquinas sem baixar os níveis de protecção                   da directiva deve ser limitado face a essas directivas e
     existentes e fundamentados nos Estados-membros;                     às directivas já existentes, caso estas prevejam
     que as disposições de concepção e de fabrico de                     disposições de concepção e de fabrico;
     máquinas previstas pela presente directiva, serão
     acompanhadas, na procura de um meio de trabalho                (9)  Considerando que o direito comunitário, no seu
     mais seguro, de disposições específicas relativas à                 estado actual, prevê que, por derrogação de uma das
 ---pagebreak--- N? C 29/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3. 2. 88
     regras fundamentais da Comunidade que constitui a                ção técnica (norma europeia ou documento de
     livre circulação das mercadorias, devem ser aceites os           harmonização) adoptada por um destes organismos
     obstáculos à circulação intracomunitária resultantes             ou pelos dois, por mandato da Comissão, em
     das disparidades das legislações nacionais relativas à           conformidade com as disposições da Directiva
     comercialização dos produtos, na medida em que                   83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março, que prevê
     essas prescrições podem ser reconhecidas como                    um procedimento de informação no domino das
     necessárias para satisfazer exigências imperativas;              normas e regulamentações técnicas (J), bem como por
     que, por conseguinte, a harmonização legislativa se              força das orientações gerais anteriormente referidas;
     deve limitar, no presente caso, apenas às prescrições
     necessárias para satisfazer as exigências imperativas e
                                                                (14) Considerando que, enquanto se aguarda a adopção de
     essenciais de segurança e de saúde relativas a
                                                                      normas harmonizadas na acepção da presente directi-
     máquinas; que essas exigências deverão substituir as
                                                                      va, é oportuno facilitar a conformidade com as
     prescrições nacionais na matéria dado que são
                                                                     exigências essenciais e, desde modo, a livre circulação
     essenciais;
                                                                     das máquinas, através da aceitação, a nível comunitá-
                                                                      rio, dos produtos em conformidade com as normas
(10) Considerando que o cumprimento das exigências                   nacionais tidas em consideração, a título transitório,
     essenciais de segurança e de saúde constitui um                 por intermédio de um processo de controlo comunitá-
     imperativo para garantir a segurança das máquinas;              rio que garanta que as normas nacionais correspon-
     que essas exigências deverão aplicar-se com discerni-           dem às exigências essenciais da presente directiva;
     mento para ter em conta o nível tecnológico existente           que, para este efeito, tendo em conta o papel geral e
     aquando do fabrico, bem como os imperativos                     horizontal desempenhado pelo Comité instituído pelo
     técnicos e económicos;                                          artigo 5? da Directiva 83/189/CEE na política
                                                                     comunitária de normalização e, mais especialmente, o
(11) Considerando que a utilização da máquina na acepção             seu papel na elaboração dos pedidos de normalização
     da presente directiva só poderá dizer respeito à                e no funcionamento do status quo a nível da
     utilização da máquina propriamente dita para a                  normalização europeia e nacional, este comité é o mais
     aplicação prevista pelo fabricante; que isto não                indicado para assistir a Comissão no controlo
     prejudica eventuais condições de utilização exteriores          comunitário de conformidade das normas nacionais;
     à máquina que poderiam ser impostas, desde que essas            que é conveniente assegurar uma consulta adequada
     condições não provoquem modificações da máquina                 dos parceiros sociais e, em especial, das organizações
     em relação às disposições da presente directiva;                dos trabalhadores, nos trabalhos de normalização e de
                                                                     gestão relativos à presente directiva;
(12) Considerando que, por ocasião das feiras e exposi-
     ções, e t c , deve ser possível expor máquinas de          (15) Considerando que, tal como é actualmente a prática
     demonstração que, para as necessidades da demons-               geral nos Estados-membros, é indicado remeter para
     tração, não estejam em conformidade com a directiva;            os fabricantes a responsabilidade de atestar a
     que, contudo, é indicado informar de modo adequado              conformidade das suas máquinas com as exigências
     os interessados da não conformidade e da impossibili-           essenciais; que a conformidade com normas harmoni-
     dade de adquirir as referidas máquinas nessas                   zadas fornece uma presunção de conformidade com as
     condições;                                                      exigências em causa; que se remete para a estrita
                                                                     discrição do fabricante o recurso, se necessário, a
(13) Considerando que, por conseguinte, a presente                   exames e a certificações por terceiros;
     directiva apenas define as exigências essenciais de
     segurança e de saúde de âmbito gerai, completadas por      (16) Considerando que não é necessário apenas assegurar a
     uma série de exigências mais específicas para determi-          livre circulação, a entrada em serviço e a utilização das
     nadas categorias de máquinas; que, para facilitar aos           máquinas que possuam a marca CE e o certificado de
     produtores a prova de conformidade com essas                    conformidade CE; que é necessário, igualmente,
     exigências essenciais, é desejável dispor de normas             assegurar a livre circulação de máquinas que não
     harmonizadas a nível europeu no que se refere à                 possuam a marca CE quando se destinarem a ser
     prevenção dos riscos decorrentes da concepção e do              incorporadas numa máquina ou a ser agrupadas com
     fabrico das máquinas, bem como para permitir o                  outras máquinas para formar uma instalação com-
     controlo da conformidade com as exigências essen-               plexa; que, todavia, essas máquinas não podem ser
     ciais; que essas normas harmonizadas a nível europeu            colocadas em serviço e utilizadas enquanto não forem
     são elaboradas por organismos de direito privado e              postas em conformidade, visto ser necessário conside-
     devem conservar o seu estatuto de textos não                    rá-las, em virtude da ausência da marca CE, como não
     obrigatórios; que, para este fim, o Comité Europeu de           estando prontas para a utilização;
     Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Norma-
     lização Electrotécnica (Cenelec) são reconhecidos
     como os organismos competentes para adoptar as             (17) Considerando que a responsabilidade dos Estados-
     normas harmonizadas em conformidade com as                      -membros pela segurança, saúde e outros aspectos
     orientações gerais para a cooperação entre a Comissão           abrangidos pelas exigências essenciais no seu territó-
     e esses dois organismos assinadas em 13 de Novembro
     de 1984; que, para efeitos do disposto na presente
     directiva, uma norma harmonizada é uma especifica-         (1) JO n? L 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
 ---pagebreak--- 3. 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 29/3
      rio deve ser reconhecida numa cláusula de protecção                                 Artigo 2?
      que prevê processos comunitários de protecção
      adequados;
                                                                1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis
(18) Considerando que os destinatários de qualquer              para que as máquinas referidas no artigo 1? só possam ser
      decisão tomada no âmbito da presente directiva            colocadas no mercado, em serviço e utilizadas se não
      devem conhecer os fundamentos dessa decisão e os          comprometerem a segurança e a saúde das pessoas e, se for
      meios de recurso que estão à sua disposição;              caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, quando
                                                                instaladas e mantidas convenientemente e utilizadas em
(19) Considerando que é necessário adoptar as medidas           conformidade com o fim para que se destinam.
      destinadas a estabelecer progressivamente o mercado
      interno durante um período que termina em 31 de
                                                                2. As disposições da presente directiva não afectam a
      Dezembro de 1992; que o mercado interno comporta
                                                                faculdade de os Estados-membros prescreverem — respei-
      um espaço sem fronteiras internas, no qual está
      assegurada a livre circulação das mercadorias, das        tando o Tratado — as exigências que considerem
      pessoas, dos serviços e dos capitais,                     necessárias para garantir a protecção dos trabalhadores
                                                                aquando da utilização das máquinas em questão, desde que
                                                                isso não implique modificações dessas máquinas em
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                                                relação às disposições da presente directiva.
                                                                3. Os controlos efectuados pelos Estados-membros no
                        CAPÍTULO I
                                                                exercício das obrigações que lhes são impostas em
   Campo de aplicação, colocação no mercado e livre             conformidade com o n? 1 do presente artigo, limitam-se às
                         circulação                             disposições da presente directiva.
                                                                4. Aquando das feiras, exposições, etc, os Estados-
                          Artigo 1?                             -membros não levantarão obstáculos à apresentação de
                                                                máquinas de demonstração que, para as necessidades da
1. A presente directiva aplica-se a máquinas e estabelece
                                                                demonstração, não estejam em conformidade com as
as exigências essenciais de segurança que lhes dizem
                                                                disposições da presente directiva, desde que um painel
respeito.
                                                                adequado indique claramente a sua não conformidade,
2. Para efeitos do disposto na presente directiva,              bem como a impossibilidade de aquisição dessas máquinas
entende-se por «máquina» um conjunto de peças ou de             antes de serem postas em conformidade pelo fabricante ou
órgãos ligados mecanicamente em que pelo menos um deles         pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade.
é móvel e, se for caso disso, de accionadores, circuitos de
comando e de potência, etc, reunidos com vista a uma
aplicação definida.                                                                       Artigo 3>°.
Considera-se igualmente como « máquina » uma instalação
complexa, a saber, um conjunto de máquinas e de                 As máquinas referidas no artigo 1? da presente directiva
aparelhos que, para a obtenção de um mesmo resultado,           devem satisfazer as exigências essenciais de segurança que
estão dispostos e comandados de modo a serem solidários         constam do Anexo I.
no seu funcionamento.
3. Estão excluídos do campo de aplicação da presente
directiva:                                                                                Artigo 4?
— as máquinas móveis para obras;
                                                                1. Os Estados-membros não poderão proibir, restringir
— as máquinas de elevação;                                      ou entravar a colocação no mercado, a entrada em serviço e
— as máquinas agrícolas e florestais móveis;                    a utilização no seu território das máquinas que satisfaçam
                                                                as disposições da presente directiva, que ostentem a marca
— as máquinas para madeira e matérias similares;                CE e sejam acompanhadas da declaração de conformidade
                                                                CE.
— as máquinas cuja única fonte de energia é a força
    humana empregada directamente;
                                                                2. Os Estados-membros não poderão proibir, restringir
— as máquinas concebidas e fabricadas para              uma     ou entravar a colocação no mercado de máquinas que,
    utilização médica;                                          ainda que não ostentem a marca CE, sejam destinadas a ser
                                                                incorporadas numa máquina ou a ser agrupadas com
— os meios de transporte, bem como as máquinas                  outras máquinas com vista a constituir uma máquina na
    especificamente destinadas ao seu equipamento ou à sua      acepção do disposto no artigo 1?, a não ser que essas
    propulsão;                                                  máquinas possam funcionar de forma independente. No
— todas as máquinas que correspondam à definição                entanto, os Estados-membros não autorizarão a entrada
    anterior e abrangidas por uma directiva CEE que             em serviço e a utilização dessas máquinas enquanto a
    contenha prescrições técnicas de concepção e de fabrico     máquina, na acepção do artigo 1?, não tiver sido declarada
    em matéria de segurança e de saúde no que se refere aos     em conformidade com as disposições da directiva e munida
    riscos abrangidos pela referida diectiva.                   da marca CE.
 ---pagebreak--- N? C 29/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3. 2. 88
                           Artigo 5?                             Se a Comissão ou um Estado-membro considerar que uma
                                                                 norma nacional deixou de preencher as condições necessá-
                                                                 rias para se presumir em conformidade com as exigências
1. Os Estados-membros presumirão estarem em confor-              essenciais de segurança referidas no artigo 3?, a Comissão
midade com as exigências essenciais de segurança referidas       consultará o Comité. Perante o parecer do Comité, a
no artigo 3? as máquinas que ostentarem a marca CE e             Comissão comunicará aos Estados-membros se a norma
forem acompanhadas da declaração de conformidade CE.             em causa deve continuar a beneficiar, ou deixar de
                                                                 beneficiar, da presunção de conformidade e, no último
2. Se uma norma nacional que transpõe uma norma                  caso, ser retirada das publicações referidas no n? 4 do
harmonizada, cuja referência foi objecto de uma publica-         artigo 5?.
ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias,
abranger uma ou várias exigências essenciais de segurança,
presume-se que a máquina fabricada em conformidade                                        Artigo 7o.
com essa norma satisfaz as exigências essenciais em
questão.                                                         1. Se um Estado-membro verificar que máquinas que
                                                                 ostentem a marca « CE » e utilizadas em conformidade com
Os Estados-membros publicarão as referências das normas          o fim para que se destinam, podem comprometer a
nacionais que transpõem as normas harmonizadas.                  segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais
                                                                 domésticos ou dos bens, tomará todas as medidas úteis
                                                                 para retirar as máquinas do mercado, proibir a sua
3. Na ausência de normas harmonizadas, as normas
                                                                 colocação no mercado, a sua entrada em serviço, a sua
nacionais referidas no n? 4 fornecerão a mesma presunção         utilização ou restringir a sua livre circulação.
de conformidade.
                                                                 O Estado-membro informará imediatamente a Comissão
4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto             desta medida e indicará as razões da sua decisão e, em
das suas normas nacionais que considerem corresponder a          especial, se a não conformidade é resultante:
uma ou a várias exigências essenciais de segurança. A
Comissão comunicará imediatamente esse texto aos outros          a) do desrespeito das exigências essenciais referidas no
Estados-membros. De acordo com o processo previsto no                artigo 3?;
n? 2 do artigo 6(.\ a Comissão notificará os Estados-
-membros das normas nacionais que beneficiam da                  b) de uma má aplicação das normas referidas no artigo 5?;
presunção de conformidade com as exigências essenciais.
                                                                 c) de uma lacuna das próprias normas referidas no
                                                                     artigo 5?.
Os Estados-membros publicarão as referências dessas
normas. A Comissão publicará igualmente essas referên-           2. A Comissão entrará em consulta com as partes
cias no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.                interessadas no mais curto prazo possível. Se, após essa
                                                                 consulta, a Comissão verificar que a acção é justificada,
                                                                 informará desse facto imediatamente o Estado-membro
                           Artigo 6?                             que tomou a iniciativa, bem como os outros Estados-
                                                                 -membros. Se a decisão referida no n? 1 for motivada por
                                                                 uma lacuna das normas, a Comissão submeterá o assunto
1. Se um Estado-membro ou a Comissão considerar que              ao Comité se o Estado-membro que tomou a decisão
as normas harmonizadas referidas no n? 2 do artigo 5? não        entender que a deve manter e iniciará os processos referidos
satisfazem totalmente as exigências essenciais que lhes são      no artigo 6?.
respeitantes, referidas no artigo 3?, a Comissão ou o
Estado-membro submeterá o assunto ao Comité Perma-               3. Se uma máquina não conforme ostentar a marca CE, o
nente, instituído pela Directiva 83/189/CEE ('), a seguir        Estado-membro competente tomará relativamente àquele
denominado « Comité », expondo as suas razões. O Comité          que apôs a marca as medidas adequadas e desse facto
emitirá um parecer com carácter de urgência.                     informará a Comissão e os outros Estados-membros.
                                                                 4. A Comissão certificar-se-á de que os Estados-membros
Perante o parecer do Comité, a Comissão notificará os
                                                                 sejam mantidos informados do desenrolar e dos resultados
Estados-membros da necessidade de proceder ou não à
                                                                 desse processo.
retirada das normas em questão das publicações referidas
no n? 2 do artigo 5'.\
2. Após recepção da comunicação referida no n? 4 do                                      CAPÍTULO II
 artigo 5?, a Comissão consultará o Comité. Perante o
 parecer do Comité, a Comissão comunicará aos Estados-                             Processo de certificação
 -membros, no prazo de um mês, se a norma nacional em
 causa deve ou não beneficiar da presunção de conformida-
 de e, em caso afirmativo, ser, a partir dessa altura, objecto                             Artigo 8?
 de uma publicação nacional das referências.
                                                                  O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na
                                                                  Comunidade, deve, para atestar a conformidade das
 (!) JO n? L 109 de 26. 4. 1983, p. 8.                            máquinas com as disposições da directiva:
 ---pagebreak--- 3. 2. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 29/5
a) Antes da colocação no mercado, estabelecer uma                 máquina no mercado na Comunidade. Aplicam-se as
    documentação que inclua:                                      mesmas obrigações a quem montar máquinas ou partes de
                                                                  máquinas de origens diferentes ou a quem fabricar a
    i) um processo técnico de fabrico constituído pelos           máquina para seu uso próprio.
         seguintes elementos:
         — desenho de conjunto da máquina, bem como os
            desenhos dos circuitos de comando;                                            CAPÍTULO III
         — desenhos pormenorizados e completos, eventual-                                  Marca CE
             mente acompanhados pelas notas de cálculo,
             resultados de ensaios, etc, que permitam o
            fabrico da máquina;                                                             Artigo 9?
         — lista:                                                 1. A marca «CE» é constituída pela sigla CE em
                                                                  conformidade com o modelo do Anexo III, seguida dos
            — das exigências essenciais da presente directi-      dois últimos algarismos do ano em que foi efectuada a
                va,                                               aposição da marca.
            — dos outros textos regulamentares,                   2. A aposição da marca CE deve ser efectuada em
                                                                  conformidade com o ponto 1.7.3 do Anexo I.
            — das normas
                                                                  3. É proibida a aposição nas máquinas de marcas ou
            que foram utilizados aquando da concepção da
                                                                  inscrições susceptíveis de criar confusão com a marca
            máquina;
                                                                  «CE»'.
         — descrição das soluções adoptadas para a preven-
            ção dos riscos apresentados pela máquina;
                                                                                         CAPÍTULO IV
         — se o desejar, qualquer relatório técnico ou
            qualquer certificado obtidos de um organismo                               Disposições finais
            competente;
         — um exemplar do manual de instruções da                                          Artigo 10°
            máquina;
                                                                  Qualquer decisão tomada por um Estado-membro em
    ii) no caso de fabrico em série, as disposições internas a    aplicação da presente directiva será fundamentada de
         aplicar para manter a conformidade das máquinas          forma precisa. Será notificada ao interessado o mais
         com as disposições da directiva;                         rapidamente possível, com a indicação das vias de recurso
    iii) em caso de fabrico em série, a mesma documentação        abertas pela legislação em vigor nesse Estado-membro e
         pode servir para todas as máquinas do mesmo tipo.        dos prazos em que esses recursos devem ser interpostos.
b) Quando a máquina estiver fabricada e em conformida-                                     Artigo 11?
   de com as exigências essenciais de segurança que lhe são
    respeitantes, estabelecer, para cada uma das máquinas         1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de
    fabricadas, um certificado de conformidade CE cujo            1 de Janeiro de 1989 as disposições legislativas, regulamen-
    modelo é fornecido no Anexo II e apor na máquina a            tares e administrativas necessárias para darem cumprimen-
    marca CE referida no artigo 9?;                               to à presente directiva e desse facto informarão imediata-
                                                                  mente a Comissão.
   A documentação que consta da alínea a) anterior será
   conservada pelo fabricante ou pelo seu mandatário              Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir
   estabelecido na Comunidade, e mantida à disposição             de 1 de Janeiro de 1991.
   das autoridades nacionais responsáveis nos termos do
                                                                  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
    artigo 2?, pelo menos 10 anos a contar da data de
                                                                  das disposições de direito nacional que adoptarem no
    fabrico da máquina ou do último exemplar da máquina
                                                                  domínio regulado pela presente directiva.
    se se tratar de um fabrico em série.
Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem                                         Artigo 12°.
estabelecidos na Comunidade, as obrigações anteriormente
referidas de manter à disposição uma documentação serão           Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
da responsabilidade de qualquer pessoa que colocar a              va.
 ---pagebreak--- N? C 29/6                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          3. 2. 88
                                                      ANEXO I
                                         OBSERVAÇÕES PRELIMINARES
                 As obrigações previstas pelas exigências essenciais de segurança só se aplicam quando existir o
                 risco correspondente para a máquina considerada. As exigências 1.1.2, 1.7.3 e 1.7.4 aplicam-se
                 ao conjunto das máquinas abrangidas pela presente directiva.
                 Quando, por razões imperativas, não puderem ser satisfeitas as obrigações previstas por uma ou
                 várias exigências essenciais de segurança, devem ser tomadas medidas compensatórias para que
                 o nível final de segurança seja equivalente.
          1.     EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA RELATIVAS À CONCEPÇÃO E AO
                 FABRICO APLICÁVEIS AO CONJUNTO DAS MÁQUINAS VISADAS PELA DIRECTIVA
          1.1    Generalidades
          1.1.1.  Definições
                 Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
                 a) « Zona perigosa », qualquer zona dentro e/ou em torno de uma máquina em funcionamento
                     na qual a presença de uma pessoa exposta (ou de uma parte do seu corpo ou do seu vestuário)
                     a submeta a um risco para a sua segurança ou saúde;
                 b) «Pessoa exposta», qualquer pessoa que se encontre numa zona perigosa;
                 c) «Operador», a(s) pessoa(s) encarregada(s) de instalar, fazer funcionar, regular, manter,
                     arranjar, transportar uma máquina.
          1.1.2. Princípios de integração da segurança
                 a) Ao conceber e fabricar a máquina, o fabricante deve identificar os riscos de acidentes, avaliar
                     os riscos para a saúde e escolher as soluções mais adequadas para, tendo em conta o
                     progresso técnico, os eliminar ou os reduzir ao mínimo.
                     Tudo isto deve cobrir todas as fases da vida da máquina, desde o seu fabrico até à sua
                     desmontagem final.
                 b) Ao escolher as soluções mais adequadas, o fabricante deve aplicar os seguintes princípios,
                     pela ordem indicada:
                     — eliminar ou reduzir os riscos, na medida do possível — (integração da segurança na
                         concepção e no fabrico da máquina),
                     — tomar as medidas de protecção necessárias em relação aos riscos que não possam ser
                         eliminados,
                     — informar os utilizadores dos riscos residuais devidos à eficácia não completa das medidas
                         de protecção adoptadas.
                 c) Aquando da concepção e do fabrico da máquina, e aquando da redacção do manual de
                     instruções, o fabricante deve estudar e realizar a segurança da máquina com o mesmo nível de
                     qualidade que as outras funções da máquina.
                 d) Aquando da concepção e do fabrico da máquina e aquando da redacção do manual de
                     instruções, o fabricante deve considerar não só a utilização normal da máquina, mas também
                     a utilização que pode ser razoavelmente esperada da máquina. O fabricante deve, portanto,
                     considerar os riscos existentes aquando do emprego previsto da máquina, mas também os
                     riscos devidos a situações anormais previsíveis (por exemplo: riscos devidos a um reflexo ou
                     a um mau funcionamento da máquina). O fabricante deve também considerar os modos de
                     empregar a máquina que podem ser habitualmente praticados, se bem que não previstos. Em
                     consequência, o manual de instruções deve, se necessário, chamar a atenção para as
                     contra-indicações de emprego da máquina.
                 e) Nas condições previstas de utilização, o incómodo, a fadiga e os constrangimentos psíquicos
                     (stress) do operador devem ser reduzidos ao mínimo possível tendo em conta as regras de
                     ergonomia.
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                f)  O fabricante deve ter em conta, aquando da concepção e do fabrico, os constrangimentos
                    impostos ao operador pela utilização necessária ou previsível de meios de protecção
                    individual (por exemplo: sapatos, luvas, etc).
         1.1.3. Materiais e produtos
                Os materiais utilizados para o fabrico da máquina ou os produtos empregues e criados aquando
                da sua utilização não devem estar na origem de riscos para a segurança e saúde das pessoas
                expostas.
                Em especial, aquando do emprego de fluidos, a máquina deve estar concebida e fabricada para
                poder ser utilizada sem riscos devidos ao enchimento, utilização recuperação e evacuação.
         1.1.4.  Iluminação
                A máquina deve ser concebida e fabricada para que a zona de trabalho seja convenientemente
                iluminada em função das operações que aí sejam efectuadas, tendo a iluminação ambiente um
                valor normal.
                O fabricante deve velar por que não haja nem zonas de sombra incómodas, nem encandeamentos
                incómodos, nem efeitos estroboscópios perigosos devidos à iluminação por ele fornecida.
                Se determinados órgãos internos tiverem de ser inspeccionados frequentemente, devem estar
                equipados com dispositivos de iluminação apropriados; deve acontecer o mesmo às zonas de
                regulação e de manutenção.
         1.1.5. Concepção da máquina com vista à        movimentação
                A máquina, ou cada um dos seus diferentes elementos, deve:
                — poder ser colocada no lugar ou desmontada sem riscos,
                — ser embalada ou concebida para poder ser entreposta sem deteriorações e riscos (por
                    exemplo: estabilidade suficiente, suportes especiais, etc).
                Se a massa, as dimensões ou a forma da máquina ou dos seus diferentes elementos não
                permitirem o transporte à mão, a máquina, ou cada um dos seus diferentes elementos, deve:
                — ou ser equipada com acessórios que permitam a preensão por um meio de elevação,
                — ou ser concebida de modo a permitir equipá-la com tais acessórios (furos roscados, por
                    exemplo),
                — ou ter uma forma tal que os meios de elevação normais se lhe possam adaptar facilmente.
                Se a máquina, ou um dos seus elementos, for transportada à mão, deve:
                — ser facilmente deslocável,
                — ter meios de preensão (por exemplo, pegas, ...) que permitam transportá-la com toda a
                    segurança.
                Devem ser previstas disposições especiais para a movimentação das ferramentas e/ou partes de
                máquinas, ainda que leves, que podem ser perigosas (forma, matéria, etc).
         1.2.    Comandos
         1.2.1. Segurança e fiabilidade dos comandos
                 O funcionamento dos comandos deve ser fiável.
                Devem ser concebidos e fabricados de modo a:
                — evitar quaisquer avarias não detectáveis,
                — utilizar, tanto quanto possível, dispositivos de acção positiva,
                — tornar impossíveis as fraudes razoavelmente previsíveis.
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          1.2.2. Órgãos de comando
                 Os órgãos de comando devem ser:
                 — claramente visíveis e identificáveis e, se for caso disso, objecto de uma marcação apropriada,
                 — dispostos de modo a permitirem uma manobra segura, sem hesitações nem perdas de tempo,
                     e sem equívocos,
                 — concebidos de modo que o movimento do órgão de comando seja coerente com o efeito
                      comandado,
                 — dispostos fora das zonas perigosas, excepto, se necessário, para determinados órgãos de
                      paragem de emergência,
                 — situados de modo que a sua manobra não provoque riscos adicionais,
                 — concebidos ou protegidos de modo que o efeito desejado, se puder provocar um risco, não se
                      possa produzir sem uma manobra intencional.
                 Se um órgão de comando for concebido e fabricado para permitir várias acções diferentes, quer
                 dizer, que a sua acção não seja unívoca (por exemplo: utilização de botoneiras, etc), a acção
                 comandada deve ser claramente indicada e, se necessário, ser objecto de confirmação.
                 Os órgãos de comando devem ter uma configuração tal que a sua disposição, curso, resistência
                 mecânica e esforço resistente sejam compatíveis com a acção comandada, tendo em conta as
                 regras da ergonomia. Os constrangimentos devidos à utilização, necessária ou previsível, de
                 equipamentos de protecção individual (por exemplo: sapatos, luvas, etc.) devem ser tomados em
                 consideração.
                 O operador deve poder, a partir do posto de comando, aperceber-se das indicações dos
                 dispositivos de sinalização (mostradores, sinais, etc.) cujo conhecimento lhe é necessário para
                 efectuar manobras seguras.
                 Devem ser tomadas disposições para que o operador possa, a partir do posto de comando, vigiar
                 o conjunto das zonas perigosas de máquina, quer directamente quer, por exemplo, pela
                 utilização de espelhos, visores de controlo, e t c . Se isso for impossível, o sistema de comando
                 deve ser concebido e fabricado de modo a que todas as colocações em marcha sejam precedidas
                 por um sinal de aviso.
          1.2.3. Colocação em marcha
                 A colocação de uma máquina em marcha, ou a sua recolocação após uma paragem, seja qual for
                 a sua origem, bem como uma alteração importante da velocidade, só se deve poder efectuar por
                 uma acção voluntária sobre um órgão de comando previsto para esse fim, excepto no caso do
                 funcionamento normal de um automatismo.
                 Se uma máquina tiver vários órgãos de comando de colocação em marcha e, por esse facto, os
                 operadores se puderem colocar mutuamente em perigo, devem ser tomadas disposições
                 complementares para excluir esse risco.
          1.2.4. Dispositivos de paragem
                                                         Paragem normal
                 Cada posto de trabalho deve estar equipado com um órgão de comando que permita parar todos
                 os elementos móveis da máquina, ou apenas uma parte deles.
                 No caso de vários operadores, devem ser tomadas disposições para que a paragem da máquina
                 por um operador não provoque situações perigosas para si próprio ou para os outros operadores.
                 A ordem de paragem da máquina deve ser prioritária sobre as ordens de colocação em marcha.
                                                     Paragem de emergência
                 Se, para pôr fim a determinados incidentes ou situações que possam provocar um acidente, o
                 tempo normal de obtenção da paragem for excessivo, ou se a situação de perigo exigir medidas
                 especiais, a máquina deve estar equipada com um dispositivo de paragem de emergência.
                 Esse dispositivo deve:
                 — conter órgãos de comando visíveis e rapidamente acessíveis,
                 — provocar a paragem do processo perigoso num período de tempo tão reduzido quanto
                      possível,
                 — eventualmente desencadear, ou permitir desencadear, determinados movimentos de
                      protecção.
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                O comando de paragem de emergência deve permanecer bloqueado; só deve poder ser
                desbloqueado por uma manobra apropriada; esse desbloqueamento não deve recolocar a
                máquina em marcha, mas apenas permitir um re-arranque.
                                                       Instalações      complexas
                No caso de máquinas ou de elementos de máquinas concebidos para trabalhar associados, o
                fabricante deve conceber e fabricar a máquina de modo que os dispositivos de paragem,
                incluindo a paragem de emergência, possam parar não só a máquina, mas também todos os
                equipamentos a montante e/ou a jusante, se a sua manutenção em marcha puder constituir um
                perigo.
         1.2.5. Selector de modo de marcha
                Se a máquina tiver sido concebida e fabricada para permitir a sua utilização segundo vários
                modos de comando ou de funcionamento que apresentem níveis de segurança diferentes (por
                exemplo, para permitir a regulação, a manutenção, a inspecção, etc), deve ser equipada com um
                selector de modo de marcha bloqueável em cada posição. Cada posição do selector
                corresponderá a um único modo de comando ou de funcionamento.
                O selector pode ser substituído por outros meios de selecção que permitam limitar a utilização de
                determinadas funções da máquina a certas categorias de operador (por exemplo: códigos de
                acesso a determinadas funções de comandos numéricos, etc).
                Se, para certas operações, a máquina dever poder funcionar com os seus dispositivos de
                protecção neutralizados, o selector de modo de marcha deve, simultaneamente:
                — excluir o modo de comando automático,
                — permitir os movimentos apenas por meio de órgãos de comando que exijam uma acção
                    continuada,
                — permitir o funcionamento dos elementos móveis perigosos apenas em condições de segurança
                    aumentada (por exemplo: velocidade reduzida, esforço reduzido, passo a passo, etc).
         1.2.6. Avaria do circuito de comando e/ou do circuito de alimentação em energia
                A interrupção, o restabelecimento após uma interrupção, ou a variação, seja qual for o seu
                sentido, da alimentação da máquina em energia, não deve criar situações perigosas.
                Do mesmo modo, um defeito que afecte a lógica do circuito de comando, uma avaria ou uma
                deterioração do circuito de comando e/ou do circuito de alimentação em energia, não deve criar
                situações perigosas.
         1.3.   Medidas de protecção contra os riscos mecânicos
         1.3.1.  Estabilidade
                A máquina, bem como os seus elementos e equipamentos, deve ser fabricada para que, nas
                condições previstas de funcionamento, a sua estabilidade seja suficiente para permitir a sua
                utilização sem riscos de derrube, de queda ou de movimentos imprevisíveis.
                Se a própria forma de máquina, ou a sua instalação prevista, não permitir assegurar uma
                estabilidade suficiente, devem ser previstos, e indicados no manual de instruções, os meios de
                fixação apropriados.
         1.3.2. Risco de ruptura em serviço
                As diferentes partes da máquina, bem como as ligações entre elas, devem poder resistir às
                solicitações a que são submetidas durante a utilização prevista pelo fabricante.
                Os materiais utilizados devem apresentar uma resistência suficiente, adaptada às características
                do meio de utilização previsto pelo fabricante, nomeadamente no que diz respeito aos fenómenos
                de fadiga, envelhecimento, corrosão, abrasão.
                O fabricante deve indicar, no manual de instruções, a (ou as) peça(s) cuja substituição é
                necessária por razões de segurança, bem como os critérios dessa substituição.
                Se houver riscos de rebentamento ou de ruptura, apesar das precauções tomadas (caso das mós,
                por exemplo), os elementos móveis em questão devem ser montados e dispostos de modo a, em
                caso de ruptura, os seus fragmentos serem retidos.
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                  As condutas rígidas ou flexíveis contendo fluidos, em especial a alta pressão, devem poder
                  suportar as solicitações internas e externas previstas e estar solidamente presas e/ou protegidas
                  contra as agressões de qualquer natureza; tomar-se-ão precauções para que, em caso de ruptura,
                  não possam ocasionar riscos (movimentos bruscos, jactos a alta pressão, etc).
                  No caso de o material a maquinar ser automaticamente levado à ferramenta, devem cumprir-se
                  as condições a seguir para evitar os riscos de ruptura da ferramenta:
                  — aquando do contacto ferramenta/peça, aquela deve ter atingido as suas condições normais de
                       trabalho,
                  — aquando da paragem da ferramenta (voluntária ou acidental), o movimento de transporte do
                       material deve ser parado num período de tempo compatível com o tempo de paragem da
                       ferramenta.
           1.3.3. Riscos devidos às quedas de objectos
                  Devem ser tomadas precauções para evitar as quedas ou projecções de objectos (peças
                  maquinadas, ferramentas, etc.) que possam apresentar um risco.
           1.3.4. Riscos devidos às superfícies, arestas, ângulos
                  A máquina deve estar isenta de ângulos agudos e de arestas vivas, bem como de superfícies
                   rugosas susceptíveis de provocar ferimentos.
                   As ferramentas cortantes, indispensáveis ao funcionamento da máquina, não são atingidas por
                   estas medidas.
           1.3.5.  Prevenção dos riscos ligados aos elementos            móveis
                   Os elementos móveis da máquina devem ser concebidos, fabricados, dispostos ou, se tal não for
                   possível, equipados com protectores ou dispositivos de protecção, de modo a prevenir qualquer
                   risco de contacto que possa provocar acidentes.
           1.3.6.  Escolha de uma protecção contra os riscos ligados aos elementos                 móveis
                   Os protectores ou dispositivos de protecção utilizados para a protecção contra os riscos ligados
                   aos elementos móveis devem ser escolhidos em função do risco existente. Os protectores ou
                   dispositivos de protecção não devem ser a causa de riscos. As indicações dadas a seguir devem ser
                   consideradas como úteis para permitir a escolha.
                    A. E l e m e n t o s m ó v e i s d e t r a n s m i s s ã o
                        Os protectores concebidos para proteger as pessoas expostas contra os riscos provocados
                        pelos elementos móveis de transmissão (tais como, por exemplo, polias, correias,
                        engrenagens, veios de transmissão, etc.) devem ser:
                        — quer protectores fixos, conformes com a exigência 1.4.1,
                        — quer protectores móveis, conformes com a exigência 1.4.2.
                        Esta última solução deve ser utilizada se estiverem previstas intervenções frequentes.
                    B. E l e m e n t o s m ó v e i s q u e c o n c o r r e m p a r a o t r a b a l h o
                         Os protectores ou dispositivos de protecção concebidos para proteger as pessoas expostas
                        contra os riscos provocados pelos outros elementos móveis (tais como, por exemplo,
                         ferramentas cortantes, órgãos móveis das prensas, cilindros, etc.) devem ser:
                             sempre que for possível, protectores fixos conformes com a exigência 1.4.1,
                         — caso contrário, protectores e dispositivos de protecção conformes com a exigência 1.4.3.
                         Todavia, quando determinados elementos móveis que concorrem para a execução do
                         trabalho não puderem ser tornados inacessíveis, no todo ou em parte, durante o seu
                         funcionamento, em virtude das operações que exigem a intervenção do operador na sua
                         vizinhança, esses elementos devem, na medida em que tal seja tecnicamente possível, ser
                         equipados com:
                         — protectores fixos conformes com a exigência 1.4.1, que impeçam o acesso às partes dos
                             elementos não utilizadas para o trabalho,
                         — e protectores reguláveis conformes com a exigência 1.4.4, que limitem o acesso às partes
                             dos elementos móveis estritamente necessárias ao trabalho.
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         1.4.   Características exigidas para os protectores e os dispositivos de protecção
         1.4.1. Protectores fixos
                Os protectores fixos devem:
                — ser robustos,
                — ser solidamente mantidos no lugar.
                A sua fixação deve ser assegurada por sistemas que exijam a utilização de ferramentas para a sua
                abertura.
                Na medida do possível, não devem poder manter-se no lugar na ausência dos seus meios de
                fixação.
         1.4.2. Protectores móveis
                Os protectores móveis devem:
                — ser robustos,
                — na medida do possível, permanecer solidários com a máquina quando forem abertos,
                — ser associados a um dispositivo de bloqueamento que impeça a colocação em marcha dos
                    elementos móveis, se permitirem o acesso a esses elementos, e que provoque a paragem
                    quando deixarem de estar na posição de fecho.
         1.4.3. Protectores e dispositivos de protecção
                Os protectores e os dispositivos de protecção tais como:
                — protectores fixos,
                — protectores móveis,
                — dispositivos sensíveis (tapetes sensíveis, barreiras imateriais, etc),
                — comandos bimanuais, e t c ,
                devem ser concebidos e inseridos no sistema de comando de modo que:
                — a colocação dos elementos móveis em movimento não seja possível enquanto o operador
                    tiver a possibilidade de os alcançar;
                — o operador não possa alcançar os elementos móveis em funcionamento: quer dizer que a
                    abertura do protector seja impossível antes da paragem dos elementos móveis (dispositivo de
                    interbloqueamento), que os dispositivos sensíveis estejam situados suficientemente longe dos
                    elementos móveis para que estes sejam parados antes que possam ser atingidos, etc;
                — a sua regulação exija uma acção voluntária, por exemplo: utilização de uma ferramenta, de
                     uma chave, etc;
                — a ausência ou a avaria de um dos seus órgãos impeça a colocação em marcha ou provoque a
                     paragem dos elementos móveis;
                — em caso de risco de projecção, seja garantida uma protecção por um obstáculo de natureza
                     adequada.
         1.4.4. Protectores reguláveis que limitam o acesso
                 Os protectores reguláveis que limitam o acesso às partes dos elementos móveis estritamente
                 necessárias ao trabalho devem:
                — ser robustos,
                — poder ser regulados manual ou automaticamente conforme a natureza do trabalho a realizar,
                 — poder ser regulados sem a utilização de ferramentas, e com facilidade,
                 — reduzir tanto quanto possível o risco de projecção.
                 A manobra e a utilização destes protectores não devem provocar riscos adicionais ou impedir a
                 visão do trabalho efectuado; além disso, a sua desmontagem não deve ser necessária para as
                 operações correntes de fabrico e de manutenção.
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               1.5.          Medidas de protecção contra outros riscos
               1.5.1.        Riscos devidos à energia eléctrica
                             Se a máquina for alimentada em energia eléctrica, deve ser concebida, fabricada e equipada de
                              modo a prevenir, ou permitir prevenir, todos os riscos de origem eléctrica.
               1.5.2.        Riscos devidos à electricidade estática
                             A máquina deve ser concebida e fabricada para evitar ou restringir a aparição de cargas
                             electrostáticas que possam ser perigosas e/ou estar equipada com meios que permitam escoá-las.
               1.5.3.        Riscos devidos à energia hidráulica, pneumática e térmica
                              Se a máquina for alimentada em energia hidráulica, pneumática ou térmica, deve ser concebida,
                             fabricada e equipada de modo a prevenir todos os riscos que possam ser prevenientes destes tipos
                             de energia.
               1.5.4.        Riscos devidos às temperaturas         extremas
                             Devem ser tomadas disposições para evitar qualquer risco de ferimentos, por contacto ou à
                             distância, com peças ou materiais a temperatura elevada ou muito baixa.
                             Devem ser estudados os riscos de projecção de matérias quentes ou muito frias. Se existirem,
                             devem ser tomadas as medidas necessárias para os impedir e, se tal for tecnicamente impossível,
                             para os tornar não perigosos.
               1.5.5.        Riscos de incêndio
                             A máquina deve ser concebida e fabricada para evitar qualquer risco de incêndio provocado pela
                             própria máquina ou pelos gases, líquidos, pós, vapores e outras substâncias produzidos ou
                              utilizados pela máquina.
               1.5.6.        Riscos de explosão
                             Se o fabricante previr a utilização da máquina em atmosfera potencialmente explosiva, a
                              máquina deve ser concebida e fabricada para evitar o risco de explosão.
                             Devem ser tomadas medidas idênticas se os pós, gases, vapores ou outros resíduos produzidos
                             pela máquina correrem o risco de tornar potencialmente explosiva a atmosfera no interior ou em
                              torno da máquina.
                             Além disso, o material eléctrico que integra essas máquinas deve estar em conformidade, no que
                             diz respeito aos riscos de explosão, com as Directivas 76/117/CEE (*) e 79/196/CEE (2), com a
                              redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/47/CEE (3), nos casos correntes, e com a Directiva
                              82/130/CEE (4) em caso de utilização nas minas de grisu.
               1.5.7.         Riscos devidos ao ruído
                              A máquina deve ser concebida e fabricada para que os riscos resultantes da emissão do ruído
                              aéreo produzido sejam reduzidos ao nível mais baixo razoavelmente praticável, tendo em conta o
                              progresso técnico e a disponibilidade de medidas de domínio do ruído, nomeadamente na sua
                              fonte.
               1.5.8.         Riscos devidos às vibrações
                              A máquina deve ser concebida e fabricada para que os riscos resultantes das vibrações
                              produzidas pela máquina sejam reduzidos ao nível mais baixo razoavelmente praticável tendo
                              em conta o progresso técnico.
               (!)  JO n? L 24  de  30. 1. 1976, p. 45.
               (2)  JO n? L 43  de  20. 2. 1979, p. 20.
               (3)  JO n? L 31  de  2. 2. 1984, p. 19.
               (4)  JO n? L 59  de  2. 3. 1982, p. 10.
 ---pagebreak--- 3. 2. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? C 29/13
         1.5.9.  Riscos devidos às radiações
                 O fabricante deve tomar disposições para que qualquer emissão de radiações pela máquina,
                 sejam elas electromagnéticas, ionisantes ou outras, se limite à que for necessária para o
                 funcionamento da máquina e para que os seus efeitos sobre as pessoas expostas sejam nulos ou
                 reduzidos a proporções não perigosas.
         1.5.10. Riscos devidos às emissões de pós, gases, ...
                 A máquina deve ser concebida, fabricada e/ou equipada para permitir evitar os riscos devidos
                 aos gases, líquidos, pós, vapores e outros resíduos que ela produza.
                 Quando existir esse risco, a máquina deve ser equipada para permitir a captação e/ou aspiração
                 dos produtos citados.
                 Se a máquina não estiver envolvida durante a marcha normal, os dispositivos de captação e/ou de
                 aspiração referidos no parágrafo acima devem estar situados o mais próxima possível do lugar de
                 emissão.
         1.6.     Manutenção
         1.6.1.  Conservação da máquina
                 Os pontos de regulação, de lubrificação por massa e de conservação devem estar situados fora
                 das zonas perigosas. As operações de regulação, de manutenção, de reparação e de conservação
                 da máquina devem poder ser efectuadas com a máquina parada.
                 Se pelo menos uma das condições precedentes não puder, por razões técnicas, ser satisfeita, essas
                 operações devem poder ser efectuadas sem riscos (ver nomeadamente 1.2.5).
                 Os erros cometidos aquando da montagem ou da remontagem de determinadas peças que
                 poderiam estar na origem de riscos, devem ser tornados impossíveis pela concepção dessas peças
                 ou, se tal não for possível, por indicações que figurem sobre as próprias peças e/ou sobre os
                 cárteres. As mesmas indicações devem figurar sobre as peças móveis e/ou sobre os seus cárteres
                 quando for necessário o conhecimento do sentido de movimento para evitar um risco.
                 Eventualmente, o manual de instruções deve dar informações complementares.
                 Se uma ligação defeituosa puder estar na origem de riscos, as ligações erradas de fluídos,
                 incluindo as dos condutores eléctricos, devem ser tornadas impossíveis por concepção ou, se tal
                 não for possível, por indicações existentes sobre as condutas e/ou sobre os terminais.
         1.6.2.  Meios de acesso ao posto de trabalho ou aos pontos de intervenção
                 O fabricante deve prever meios de acesso (escadas, escadotes, passarelas, etc.) que permitam
                 atingir, com toda a segurança, todos os locais úteis para as operações de produção, de regulação e
                 de manutenção.
                 As partes da máquina sobre as quais se prevê que pessoas possam ser levadas a deslocar-se ou
                 estacionar, devem ser concebidas e fabricadas de modo a evitar as quedas.
         1.6.3.  Separação das fontes de energia
                 Todas as máquinas devem estar equipadas com dispositivos que permitam isolá-la de cada uma
                 das suas fontes de energia.
                 Se o operador não puder, de todos os locais que tem de ocupar, verificar a permanência da
                 separação, esses dispositivos devem ser bloqueáveis.
                 A energia residual que poderia subsistir após separação da máquina deve poder ser dissipada sem
                 perigo para as pessoas expostas.
                 Em derrogação da exigência acima, determinados circuitos podem não ser separados da sua
                 fonte de energia a fim de permitir, por exemplo, a manutenção de peças, a salvaguarda de
                 informações, a iluminação das partes internas, e t c . Neste caso, devem ser tomadas disposições
                 especiais para garantir a segurança dos operadores.
 ---pagebreak--- ^C^^^l^                                      ]orn^lC^tici^d^Cornnnid^d^^nror^ci^                                                                   ^. ^ ^
        r.^.           indicações
                       ^ e a m a q u i n a estiver equipada com dispositivos de alerta^por exemplo,meios de sinalização,
                       etc),devem poder ser compreendidos sem ambiguidadeseser facilmente percebidos.
                       Devera sertomadas medidas para permitiraooperadorvenficarapermanência da eficácia desses
                       dispositivos de alerta.
                       Devem ser aplicadas as prescrições da O i r e c t i v a ^ ^ ^ ^ C E E ^ ) r e l a t i v a as coresesinais de
                       segurança.
                       guando contmuaremae^istir riscos apesar de todas as disposições adoptadas,ou quando se
                       t r a t a r d e riscos potenciaisnãoevidentes^pore^emplo armário eléctrico,fonte radioactiva,
                       purga de um circuito hidráulico,risco numa parte não visível,etc),ofabricante deve prever
                       avisos.
                       Esses avisos devem, de preferência, utilizar pictogramas compreensíveis por todos, e^ou serem
                       redigidos numa das línguas do país de utilização acompanhada, a pedido, por línguas
                       compreendidas pelos operadores.
                       eada maquina deve ostentar,de modo legívelemdelevel,as seguintes indicações mínimas^
                       — nomeeendereço do fabricante,
                       — a m a r c a C E , q u e i n c l u i o a n o de fabrico ^ v e r ^ n e ^ o t t ) ,
                       — designação da série ou do modelo,
                       — eventualmente, numero de serie.
                       ^lem disso, seofabncanteprevirautilizaçãoda máquina em atmosfera potencial explosiva,esta
                       indicação deve ser colocada na maquina.
                       Em funçãoda sua natureza,amaquina deve também ostentar todas as indicações indispensáveis
                       à s u a segurança de utilização ^por exemplo M^renquência máxima de rotação de determinados
                       elementos rotativos, diâmetro máximo das ferramentas que podem ser montadas, massa, e t c ) .
                       a) Cada maquina deve ser acompanhada de um manual de instruções que dê, no mínimo, as
                              seguintes indicações
                              — a repetição das indicações previstas p a r a a m a r c a ç ã o ^ v e r f . ^ S ) ,
                              — as condições normais de utilização,
                              — o o u os postos de trabalho susceptíveis de serem ocupados pelos operadores,
                              — as instruções p a r a q u e
                                    — a m o v i m e n t a ç ã o , i n d i c a n d o a m a s s a d a m a q u m a e d o s seus diversos elementos se
                                        puderem ser transportados separadamente,
                                    — amstalação,
                                    — amontagem,
                                    — aregulação,
                                    — a manutenção ^conservaçãoereparação)
                                    possam ser efectuadas sem riscos.
                              CO manual deve,se necessário,chamaraatenção para as contramdicações de emprego.
                       b) O manual de instruçõeserealizado pelo fabricante,deve ser redigido numa das línguas do
                              paísdeutilizaçãoe, de preferência, ser acompanhadodas mesmas instruções noutra língua da
                              comunidade, por exemplo, na do país em q u e o f a b n c a n t e esta estabelecido.
        ^ ) ^ O n ^ E ^ ^ d e ^ ^ m ^ 7 , p t^.
 ---pagebreak--- 3. 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? C 29/15
                         c) O manual incluirá os desenhos e esquemas necessários para a entrada em serviço, a
                              conservação, a inspecção, a verificação do bom funcionamento e, se for caso disso, a
                              reparação da máquina, bem como de todas as instruções úteis.
                         d) No que diz respeito aos aspectos de segurança, o catálogo comercial que apresente a máquina
                              não deve estar em contradição com o manual de instruções.
                         e) O manual de instruções deve dar, se necessário, as prescrições relativas à instalação e à
                              montagem destinadas a diminuir o ruído provocado e as vibrações produzidas (por exemplo,
                              utilização de amortecedores, natureza e massa do maciço, etc).
                         f)   O manual de instruções deve fornecer as indicações seguintes, relativas ao ruído aéreo
                              emitido pela máquina (valor real ou valor estabelecido a partir da medição efectuada numa
                              máquina idêntica):
                              — o nível de pressão acústica contínuo equivalente ponderado A, nos postos de trabalho, se
                                  exceder 70 dB (A); se este nível for inferior ou igual a 70 dB (A), é suficiente a indicação
                                   « ^ 70 dB (A) » ;
                              — o valor máximo da pressão acústica instantânea não ponderada, se exceder 63Pa (130 dB
                                  em relação a 20 uPa);
                              — o nível de potência acústica emitido pela máquina quando o nível de pressão acústica
                                  contínuo equivalente ponderado A, nos postos de trabalho, exceder 80 dB (A).
                              Os dados acústicos devem ser medidos utilizando quer o código de medição normalizado
                              adaptado à máquina quer, se esse código não existir ou não for utilizado, um código de
                              medição da classe 2 (de peritos).
                              As condições de funcionamento da máquina durante a medição, os pontos de medição e a
                              duração das medições serão as especificadas pela norma aplicável. Na falta de norma
                              aplicável, as condições de funcionamento devem corresponder a um ciclo de trabalho
                              representativo da utilização normal da máquina.
                              Quando o ou os postos de trabalho não forem, ou não puderem ser, definidos, a medição do
                              nível de pressão acústica deve ser efectuada sobre a curva envolvente situada a 1 m da
                              máquina e no local em que o nível é mais elevado.
                              O fabricante indicará os métodos de medição utilizados e as condições nas quais as medições
                              foram feitas.                                                                ,
                          g) Se o fabricante previr a utilização da máquina em atmosfera potencialmente explosiva, o
                              manual de instruções deve dar todas as indicações necessárias.
         2.               EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA ADICIONAIS PARA DETERMINADAS
                          CATEGORIAS DE MÁQUINAS
         2.1.             Máquinas agro-alimentares
                          Em complemento das exigências essenciais de segurança referidas no ponto 1, se a máquina se
                          destinar à preparação e tratamento de géneros alimentícios (por exemplo: cozedura,
                          refrigeração, descongelação, lavagem, movimentação, acondicionamento, armazenagem,
                          transporte, distribuição) devem observar-se as regras de higiene seguintes:
                          a) Os materiais em contacto, ou que possam entrar em contacto, com os géneros alimentícios
                              devem estar em conformidade com as directivas que lhes dizem respeito ('), e devem estar
                              limpos antes de cada utilização.
                          b) Todas as superfícies, bem como as suas junções, devem ser lisas e não devem possuir
                              rugosidades ou fendas que possam abrigar matérias orgânicas.
         (!) Directiva 76/893/CEE do Conselho (JO n? L 340 de 9. 12. 1976) (actualmente em revisão) e directivas
              específicas adoptadas para a sua aplicação.
              A Directiva 76/893/CEE prevê:
              Artigo 2? :
              Os materiais e objectos devem ser fabricados em conformidade com a boa prática de fabrico a fim de que,
              nas condições normais ou previsíveis da sua utilização, não transfiram constituintes para os géneros
              alimentícios em quantidades susceptíveis de:
              — representar um perigo para a saúde humana,
              — provocar uma alteração inaceitável da composição dos géneros alimentícios ou das suas características
                  organolépticas
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                c) Os conjuntos de peças devem ser concebidos de modo a reduzirem ao máximo as saliências,
                    os rebordos e as reentrâncias. Devem ser obtidos de preferência por soldadura ou por
                    colagem contínua. Os parafusos, cabeças de parafusos e rebites são proibidos, a menos que
                    seja tecnicamente impossível evitá-los.
                d) Todas as superfícies em contacto com os géneros alimentícios devem poder ser facilmente
                    limpas e desinfectadas, eventualmente após remoção de peças facilmente desmontáveis. As
                    superfícies internas devem ser ligadas por boleados de raio suficiente para permitir uma
                    limpeza completa.
                e) Os líquidos provenientes dos géneros alimentícios, bem como os produtos de limpeza, de
                    desinfecção e de enxaguamento, devem poder escorrer para o exterior da máquina sem
                    depararem com obstáculos (eventualmente numa posição «limpeza»)
                f) Devem ser tomadas precauções para evitar a penetração de insectos ou qualquer infiltração
                    de líquidos nas partes inacessíveis da máquina.
                g) A máquina deve ser concebida e fabricada para que os lubrificantes, que não sejam
                    lubrificantes alimentares, não possam entrar em contacto com os géneros alimentícios. Se for
                    caso disso, a permanência desta exigência deve ser verificada regularmente.
                                                      Manual de instruções
                Em complemento às indicações pedidas no ponto 1, o manual de instruções deve indicar os
                produtos e métodos de limpeza, de desinfecção e de enxaguamento preconizados (não só para as
                partes facilmente acessíveis mas também no caso de ser necessária uma limpeza no local das
                partes de acesso impossível ou desaconselhado, por exemplo, tubagens).
           2.2. Máquinas manuais e máquinas móveis guiadas à mão
                Em complemento das exigências essenciais de segurança referidas no ponto 1, as máquinas
                manuais e as máquinas móveis guiadas ou conduzidas à mão pelo operador e que se apoiem sobre
                uma mesa, no chão ou sobre o material trabalhado, devem responder às seguintes exigências
                essenciais de segurança:
                — possuir uma superfície de apoio de dimensões suficientes (para as máquinas móveis) e possuir
                    meios de preensão e de manutenção em número suficiente e correctamente dimensionados e
                    dispostos para que se assegure a estabilidade da máquina nas condições de funcionamento
                    previstas pelo fabricante,
                — excepto se for tecnicamente impossível ou se existir um comando independente, no caso de os
                    punhos poderem ser largados com toda a segurança, estar equipadas com órgãos de comando
                    de colocação em marcha e/ou de paragem dispostos de modo tal que o operador não deva
                    largar os meios de preensão para os accionar,
                — ser concebidas, fabricadas ou equipadas de modo a serem suprimidos os riscos devidos à sua
                    colocação em marcha intempestiva e/ou sua manutenção em funcionamento depois de o
                    operador ter largado os meios de preensão. Devem ser tomadas medidas de compensação se
                    esta exigência não for tecnicamente realizável,
                — a máquina manual deve ser concebida e fabricada para permitir, em caso de necessidade,
                    controlar visualmente a penetração da ferramenta no material trabalhado.
                Deve-se prestar uma atenção especial à redução, ao nível mais baixo razoavelmente praticável
                tendo em conta o progresso técnico, das vibrações transmitidas aos membros superiores do
                operador.
                                                      Manual de instruções
                O manual de instruções deve dar a indicação a seguir, relativa às vibrações emitidas pelas
                máquinas mantidas e guiadas à mão:
                — a aceleração equivalente à qual estão expostos os membros superiores, quando exceder
                    5 m/s 2 .
                O fabricante indicará os métodos de medição utilizados e as condições nas quais as medições
                foram feitas.
           2.3. Máquinas móveis
                Em complemento das exigências essenciais de segurança referidas no ponto 1, as máquinas
                móveis devem satisfazer as seguintes exigências:
                a) O acesso aos postos de condução ou de trabalho deve ser seguro e fácil;
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         b) O posto de trabalho deve permitir a estabilidade do operador; deve, se necessário, estar
            equipado com uma balaustrada ou meios de preensão e de apoio para o operador;
         c) A máquina deve ser concebida e fabricada para que o condutor possa ter uma visão suficiente
            do trajecto a efectuar e conduzir com toda a segurança;
         d) Se estiver previsto que o operador trabalhe sobre a máquina, cada posto de trabalho deve
            conter um banco resistente e concebido de modo a evitar as vibrações que apresentem um
            risco, ou estar equipado com um dispositivo que tenha o mesmo efeito;
         e) Se necessário, a máquina deve ser concebida e fabricada para que um dispositivo anti-colisão
            a pare imediatamente ao tocar num obstáculo;
         f) Se o condutor não for transportado pela máquina mas a acompanhar a pé, a velocidade de
            deslocação deve ser limitada;
         g) Se necessário, a máquina deve estar equipada com um travão de serviço e/ou de
            estacionamento.
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                                                             ANEXO II
                                                           MODELO DE
                                           DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE CE 0)
           O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade ( 2 ):
           declara que a máquina nova descrita a seguir ( 3 ):
           está conforme com as disposições regulamentares que transpõem a Directiva         .../CEE
           Feito em                     , em
                               (Assinatura) (4)
           (J) Esta declaração deve ser redigida na mesma língua que o manual de instruções (ver Anexo I, ponto 1.7.4), ou
               à máquina ou em caracteres de imprensa.
           (2) Firma, endereço completo; no caso de mandatário, indicar também a firma e o endereço do fabricante.
            3
           ( ) Descrição da máquina (marca, modelo, número de série, etc).
           (4) Indicar o nome e a função do signatário que tenha recebido poderes para vincular o fabricante ou o seu
               mandatário
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                                                        ANEXO 111
                                               MODELO DE MARCA «CE»
         Esta marca é seguida pelos dois últimos algarismos do ano de fabrico, escritos com caracteres de mesma
         dimensão (altura e espessura) que as letras.
         A dimensão vertical mínima da marca « CE » é de 5 mm.