CELEX: 31995R2166
Language: pt
Date: 1995-09-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2166/95 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 217/ 10      I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 9 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2166/95 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Setembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 13 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Setembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1 995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O   JO n?  L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  13. 9. 95            PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 217/ 11
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 35                    052                  30,8         I                                            412                 132,4
                                         060                  80,2                                                      512                 186,0
                                         066                  41,7                                                      600                  64,5
                                         068                  62,3                                                      624                 123,2
                                         204                  50,9                                                      999                 105,2
                                         212                117,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                                                                        0808 10 98                      039                  79,3
                                         624                  75,0
                                                                                                                        064                  79,3
                                         999                  65,5
                                                                                                                        388                  62,6
         ex 0707 00 25                   052                  70,1
                                                                                                                        400                  54,0
                                         053                1 66,9
                                                                                                                        508                  68,4
                                         060                  61,0
                                                                                                                        512                  62,9
                                         066                  53,8
                                                                                                                        524                  57,4
                                         068                  60,4                                             \
                                                                                                                        528                  51,0
                                         204                  49,1
                                                                                                                        800                  96,7
                                         624                207,3
                                                                                                                        804                  57,7
                                         999                  95,5
                                                                                                                        999                  66,9
           0709 90 79                    052                  55,6                      0808 20 57                      052                  83,4
                                         204                  77,5                                                      388                  79,6
                                         624                196,3                                                       512                  89,7
                                         999                109,8                                                       528                  84,1
           0805 30 30                    052                  79,9                                                      800                  55,8
                                         388                  63,1                                                      804                 112,9
                                         512                  65,9                                                      999                  84,2
                                         520                  86,0               0809 30 41 , 0809 30 49                052                  56,5
                                         524                  69,8                                                      220                 121,8
                                         528                  65,4                                                      624                 106,8
                                         600                  54,7                                                      999                  95,0
                                         624                  78,0                      0809 40 30                      052                  73,2
                                         999                  70,4                                                      064                  58,2
           0806 10 40                    052                  84,0                                                      066                  61,7
                                         064                  61,5                                                      068                  61,2
                                         066                  49,4                                                      624                 174,3
                                         220                110,8                                                       676                  68,6
                                         400                135,3                                                       999                  82,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».