CELEX: 31982S0836
Language: pt
Date: 1982-03-26 00:00:00
Title: Decisão n.° 836/82/CECA da Comissão, de 26 de Março de 1982, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros

114                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13/Vol . 12
 382R0836
 N L 95/24                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 4 . 82
                                              DECISÃO N ? 836/82/CECA DA COMISSÃO
                                                          de 26 de Março de 1982
                que altera a Decisão n° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos
                                            siderúrgicos provenientes de certos países terceiros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
 do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os n° 1 e 2 do primeiro                                        Artigo 1 .
 parágrafo do seu artigo 95 ?,
                                                                        1 . A Decisão n° 527 /78/CECA é prorrogada até 31 de Dezem­
 Considerando que algumas medidas tomadas pela Comissão em              bro de 1982 .
 matéria de preços no mercado comum do aço foram prorroga­
 das por um ano ; que, além disso , a Comissão instituiu , pela         2 . O anexo da decisão referida n° 1 é substituído pelo anexo da
 Decisão n° 1831 /81 /CECA ('), com a última redacção que lhe           presente decisão .
 foi dada pela Decisão n° 533/82/CECA (2), um regime de quo­
                                                                                                    Artigo 2 .
 tas tendo em vista equilibrar a oferta e a procura de certos pro­
 dutos siderúrgicos ; que os governos de certos países terceiros
                                                                        A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
asseguraram à Comissão a sua cooperação nestas matérias ; que
                                                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 a Comissão proibiu a faculdade de alinhamento de empresas da
 Comunidade pelas ofertas de alguns produtos siderúrgicos ori­          A presente decisão é obrigatório em todos os seus elementos e
ginários desses países terceiros, pela Decisão n° 527/78/CECA           directamente aplicável em todos os Estados-membros .
 (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
 n°. 1309/81 /CECA (4) ;
                                                                        Feita em Bruxelas em 26 de Março de 1982 .
Considerando que foram renovados em 1982 os convénios con­
cluídos com certos países ; que a Decisão n° 527/78/CECA                                          Pela Comissão
deve, assim , ser prorrogada até 31 de Dezembro de 1982 ;
                                                                                              Étienne DAVIGNON
Após consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorável
do Conselho deliberando por unanimidade,                                                         Vice-presidente
(')   JO n? L 180 de 1.7.1981 , p . 1 .
(2)   JO n° L 65 de 9.3.1982, p . 6.
O     JO n? L 73 de 15.3.1978 , p . 16.
(4)   JO n° L 130 de 16.5.1981 , p . 19 .
 ---pagebreak--- 13 /Vol . 12                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               115
                                                                      ANEXO
             A proibição de alinhamento decorrente da presente decisão aplica-se às condições oferecidas por empresas situa­
             das nos seguintes países :
             1.   AUSTRIA
             2.   FINLÂNDIA
             3.   NORUEGA
                  Em relação aos produtos siderúrgicos quanto aos quais a Comissão fixou preços de base ('), com excepção
                  do ferro-manganês , da subposicão 73.02 A I da pauta aduaneira comum (2).
             4.   SUÉCIA
                  Em relação aos produtos siderúrgicos quanto aos quais a Comissão fixou preços de base , com excepção do
                  ferro-manganês , da subposição 72.02 A I da pauta aduaneira comum .
             5.   BRASIL
                  Em relação aos ferros fundidos incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum na posição 73.01 .
             6.   JAPÃO
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum nas
                  posições 73.06 a 73.13 inclusive , e 73.16 ; 73.15 na forma mencionada nas posições 73.06 a 73.13 inclusive ,
                  salvo os das subposições , 73.15 A I b) 2, 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd), ee), 73.15 B V b) 1 bb),
                  73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 et 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 et 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 et 33 et
                  73.15 B VII b) 2 bb) 22 et 33 .
             7.   BULGARIA
             8.   CHECOSLOVÁQUIA
             9.   HUNGRIA
             10 . POLÓNIA
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomenclatura da Pauta aduaneira comum nas
                  posições 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive , e 73.16 ; 73.15 nas formas mencionadas nas posições 73.06 a
                  73.13 inclusive, salvo os das subposições , 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) et ee),
                  73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 et 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 et 33 , 73.15 B
                  VII b) 1 cc) 22 et 33 et 73.15 B VII b) 2 bb) 22 et 33 .
             11 . COREIA DO SUL
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum sob as
                  posições 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas formas mencionadas nas posições 73.06 a 73.13 inclu­
                  sive , salvo os das subposições , 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) et ee), 73.15 B V b)
                  1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 et 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 et 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22
                  et 33 et 73.15 B VII b) 2 bb) 22 et 33 .
             12 . ESPANHA
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum sob as
                  posições 73.01 , 73.06 a 73.13 inclusive , 73.15 e 73.16 , salvo os das subposições , ... 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V
                  b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd), ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII; b) 1 aa) 22 et 33 ,
                  73.15 B VII b) 1 bb) 22 et 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 et 33 et 73.15 B VII b) 2 bb) 22 et 33 .
             (')   JO n° L 372 de 29.12.1981 , p .  1.
              (2)  JO n° L 335 de 23.11.1981 , p . 281 .