CELEX: 31987R3274
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3274/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 309/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 10 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3274/87 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Outubro de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 3154/87 da Comissão (9), alterado pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 3229/87 (10) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 3154/87 aos dados que a
Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
substancias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/ 87 (2), e, nomeada­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de                                    Artigo 1 ?
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
n? 2594/87 (4),                                                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2681 /83 da Comissão (u), constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              2. O montante da ajuda compensatória referida no
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      ho (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6) e, nomeada­           fixado no Anexo III.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (l3) para as
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no Anexo III .
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do
Conselho f) e (CEE) n? 1918/ 87 do Conselho (8) ;                                             Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu-             Novembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 183 de 3 . 7 . 1987, p. 7.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 245 de 29. 8 . 1987, p. 11 .                         O JO n?     L 300 de 23. 10. 1987, p. 25.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                           (10) JO n ?  L 307 de 29. 10. 1987, p. 36.
Ó JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                             (") JO n?    L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
f) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.                             H JO n ?     L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(8 JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p . 16 .                          (13) JO n?   L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 309/49
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período 2? período    3? período    4? período          5? período
                                                11              12          1             2             3                   4
1 . Ajudas globais (ECU) :                              l
    — Espanha                                    0,000           0,000       0,000         0,000         0,000               0,000
    — Portugal                                   0,000           0,000       0,000         0,000         0,000               0,000
    — outros Estados-membros                    24,399          23,296     23,992        23,745        24,142              24,539
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                        \                                        \
       —   RF da Alemanha (DM)                  59,11           56,58      58,23         57,78         58,73               59,97
       —   Holanda (Fl)                         65,73           62,83      64,68         64,15         65,21               66,56
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 169,78        1 116,43   1 149,95      1 137,31      1 156,40            1 170,83
       —   França (FF)                         177,34          168,53     173,60        171,04        174,01         .    177,66
       —   Dinamarca (Dkr)                     211,25          201,33     207,48        205,20        208,68              210,42
       —   Irlanda (£ Irl)                      19,712          18,731     19,320        19,056        19,386              19,638
       —   Reino Unido (£)                      14,333          13,422     13,916        13,674        13,935              14,072
       —   Itália (Lit)                     37 599        35 684       36 702        36 070        36 704              37 143
       —   Grécia (Dr)                       2 431,96        2 188,07   2 285,77      2 186,41      2 23/36             2 220,10
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         0,00            0,00        0,00         0,00           0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 760,21        3 594,27   3 674,48      3 625,10      3 686,32            3 718,06
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00        0,00         0,00           0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 787,28        4 572,32   4 692,79      4 624,21      4 692,39            4 717,14
 ---pagebreak--- N? L 309/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 10. 87
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período  2? período     3? período  4? período        5? período
                                                11               12            1            2           3                 4
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    2,500            2,500          2,500       2,500       2,500             2,500
    — Portugal                                   2,500            2,500          2,500       2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    26,899           25,796       26,492       26,245       26,642            27,039
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  65,07            62,54        64,20        63,75        64,69             65,94
       —   Holanda (Fl)                         72,41            69,51        71,36        70,83        71,89             73,25
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 289,94        1 236,59    1 270,1 1      1 257,48    1 276,56          1 290,99
       —   França (FF)                         196,03           187,22      í 92,29       189,73       192,69            196,35
       —   Dinamarca (Dkr)                     233,14           223,22      229,37        227,09       230,57            232,31
       —   Irlanda (£ Irl)                      21,790           20,809       21,398       21,134       21,464            21,716
       —   Reino Unido (£)                      15,973           15,063       15,557       15,315       15,575            15,712
       —   Italia (Lit)                     41 592         39 677       40 695         40 063      40 697           41 135
       —   Grécia (Dr)                       2 752,81        2 508,92    2 606,62       2 507,26    2 558,21          2 540,95
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53           385,53      385,53        385,53       385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 145,75        3 979,80    4 060,01       4 010,63    4 071,85          4 103,59
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31           429,31      429,31        429,31       429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 216,60         5 001,64    5 122,11      5 053,52     5 121,70          5 146,46
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 309/51
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente                1 ? período             2° período           3? período             4? período
                                                            11                         12                     1                     2                     3
4
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               3,440                      3,440                   3,440                3,440                 3,440
     — Portugal                                              0,000                      0,000                   0,000                0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                               34,531                     34,187                 34,506 ,             34,825                 35221
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                               83,35                      82,58                  83,37                84,24                  85,19
        — Holanda (Fl)                                      92,85                      91,96                  92,82                93,79                  94,85
        —    UEBL (FB/Flux)                             1 656,55                   1 639,83               1 655,13             1 669,80               1 688,81
        —    França (FF)                                  252,69                     249,81                 251,89                253,73                256,66
        —    Dinamarca (Dkr)                              299,78                     296,62                 299,39                302,15                305,61
        —    Irlanda (£ Irl)                                28,091                     27,770                 28,026                28,253                28,579
        —    Reino Unido (£)                                20,851                     20,524                 20,714                20,904                21,155
        —    Italia (Lit)                              53 675                    53 041                 53 404               53 726                 54 349
        —    Grécia (Dr)                                3 678,26                   3 566,64               3 591,29             3 590,37               3 636,86
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 530,49                     530,49                 530,49               530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 138,66                   4 087,88               4 108,72             4 145,44               4 206,53
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                    0,00                      0,00                    0,00                 0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 969,69                   6 891,57               6 942,57             6 978,95               7 048,03
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 743,52                   6 667,94               6 717,28             6 752,49               6 819,33
 3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                 4 091,05                   4 040,27               4 061,11             4 097,83               4 158,92
 4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                6 743,52                   6 667,94               6 717,28             6 752,49               6 819,33
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380.
                                                                             ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação , quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente              1 ? período             2? período          3? período         4? período          5? período
                                                 11                      12                      1                    2                  3                   4.
  DM                                           2,074960                 2,069960               2,065030             2,061150           2,061150            2,048630
  Fl                                           2,334670                 2,331690               2,328470             2,324190           2,324190            2,313230
  FB/Flux                                     43,260700                43,265700              43,259600           43,218300          43,218300           43,148200
  FF                                           6,937810                 6,945110               6,951920             6,959310           6,959310            6,983460
  Dkr                                          7,962790                 7,881840               7,998690             8,014740           8,014740            8,066900
  £ Irl                                        0,775657                 0,776552               0,777474             0,777991           0,777991            0,782916
  £                                            0,693223                 0,694684               0,696204             0,697738           0,697738            0,701745
  Lit                                      1 498,36               1 503,71                1 509,78            1 515,10           1 515,10            1 531,20
  Dr                                         159,75200               161,84300               163,83200           165,68500          165,68500           170,86400
  Esc                                        164,60300               165,39500               166,45000           167,30400          167,30400           169,87200
  Pta                                        134,60200               135,51700               136,09800           136,69700          136,69700           138,34700