CELEX: 31996R0424
Language: pt
Date: 1996-03-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 424/96 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8 . 3 . 96        I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 59/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 424/96 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Março de 1996
                  que estabelece os valores forfetarios de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), cóm a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
11) JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M IO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 59/22              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   8 . 3 . 96
                                                                           ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 7 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                              Código          Valor forfetário
               Código NC                                                                    Código NC
                                    países terceiros (') de importação                                           países terceiros (')  de importação
              0702 00 15                    052                43,7                        0805 30 20                    052                  79,0
                                            060                 80,2                                                     204                  88,8
                                           064                 59,6                                                      220                  74,0
                                           066                 41,7                                                      388                  67,5
                                           068                 62,3                                                      400                  68,0
                                           204                 73,8                                                      512                  54,8
                                           208                 44,0                                                      520                 66,5
                                           212                 83,1                                                      524                100,8
                                           624               137,1                                                       528                 50,4
                                           999                 69,5                                                     600                  82,2
                                                                                                                        624                  84,0
              0707 00 15                   052               125,6
                                                                                                                        999                  74,2
                                           053               156,2
                                           060                 61,0                  0808 10 51 , 0808 10 53,                         II
                                                                                           0808 10 59                   052                  64,0
                                           066                 53,8
                                                                                                                        064                  78,6
                                           068               113,0
                                                                                                                        388                  96,0
                                           204               144,3
                                                                                                                        400                  70,0
                                           624               137,2
                                                                                                                        404                  59,3
                                          999                113,0                                                      508                  68,4
             0709 10 10                   220               366,4                                                       512                 90,1
                                          999               366,4                                                       524                122,9
             0709 90 73                   052               134,9                                                       528                 88,6
                                          204                 77,5                                                     624                  86,5
                                          412                 54,2                                                     728                107,3
                                          624               241,6                                                      800                  78,0
                                          999               127,1                                                      804                  21,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                  79,3
            0805 10 09                    052                 48,4                        0808 20 31                   039                103,0
                                          204                 46,3                                                     052                  86,3
                                          208                 58,0             l                                       064                  72,5
                                          212                 50,5                                                     388                  75,6
                                          220                 56,5                                                     400                  97,9
                                          388                 40,5                                                     512                  61,8
                                         400                 41,8                                                      528                  64,6
                                         436                 41,6                                                      624                  79,0
                                         448                 28,1                                                      728                115,4
                                         600                 58,0                                                      800                 55,8
                                         624                 50,4                                                      804                112,9
                                         999                 47,3                                                     999                  84,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».