CELEX: 31987L0481
Language: pt
Date: 1987-09-09 00:00:00
Title: Directiva 87/481/CEE da Comissão de 9 de Setembro de 1987 que altera a Directiva 70/458/CEE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas

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31987L0481

Directiva 87/481/CEE da Comissão de 9 de Setembro de 1987 que altera a Directiva 70/458/CEE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 273 de 26/09/1987 p. 0045 - 0045 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 24 p. 0133  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 24 p. 0133 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 9 de Setembro de 1987  que altera a Directiva 70/458/CEE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas  (87/481/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 40ºA,  Considerando que, devido ao desenvolvimento dos conhecimentos científicos e técnicos, é conveniente alterar as condições previstas no Anexo I da Directiva 70/458/CEE em matéria de isolamento das culturas para a produção de sementes de acelga e de beterraba encarnada;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O nº 4 do Anexo I da Directiva 70/458/CEE é alterado do seguinte modo:  1. É aditado o seguinte ponto:  1.2 // « A. Beta vulgaris   //   // 1. Em relação às fontes de pólen da espécie Beta, não incluída infra   // 1 000 metros;   // 2. Em relação às fontes de pólen de variedades da mesma subespécie, pertencentes a um grupo diferente de variedades:  //   // a) Para sementes de base   // 1 000 metros;   // b) Para sementes certificadas   // 600 metros.   // 3. Em relação às fontes de pólen de variedades da mesma subespécie, pertencentes ao mesmo grupo de variedades:   //   // a) Para sementes de base   // 600 metros;   // b) Para sementes certificadas   // 300 metros.  Os grupos de variedades referidos nos nºs 2 e 3 são estabelecidos segundo o procedimento previsto no artigo 40º ».  2. O ponto A actual passa a ser designado « A a » e as palavras « Beta e » são suprimidas sempre que apareçam.  Artigo 2º  Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.  (2) JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 39.