CELEX: 31988R1467
Language: pt
Date: 1988-05-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1467/88 da Comissão, de 27 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N ? L 132/64                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 5. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1467/88 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Maio de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                   originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente aos limões frescos originários de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois. dias
Económica Europeia,                                                de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Portugal,                                                          limões frescos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            do regime é conveniente -utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                   entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mente, o segundo parágrafo do , n? 2 do artigo 27?,                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                         1636/87 0,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                         conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                         minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1426/87 da                Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Comissão, de 25 de Maio de 1987, que fixa os preços de             Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
referência dos limões frescos relativamente à campanha de
                                                                    primeira fase do período de transição, o regime aplicável
1987/ 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da         às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,53             urii lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                    Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
respeita ao mês de Maio de 1988 ;                                   antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa           ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
riores verifiçadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            terceiro ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                      Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                        Na importação de limões frescos (código NC 0805 30 10)
                                                                    originários de Espanha (excepto as Ilhas Canárias) será
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última               2,44 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 381 1 /85 O, as cotações a tomar em cçnsideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                       Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
                                                                    1988 .
(') JO n? L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .
O JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 13.                              Ie) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n ? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                            Q JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
n TO n 0 I. 168 de 31 . 12 . 1985 . D . 1 .                          8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 28 . 5 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 132/65
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente