CELEX: 31991R2088
Language: pt
Date: 1991-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2088/91 da Comissão, de 16 de Julho de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

17 . 7 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 193 /21
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2088/91 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Julho de 1991
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­               /90 (%
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                 para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 (CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 artigo 1 6°,                                                            um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que os direitos niveladores à importação                   no travessão anterior,
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1852/91
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2019/91 (4) ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1852/91 aos dados de que             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante               importação dos produtos referidos no n ? I , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns               artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor            no anexo do Regulamento (CEE) n? 1852/91 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                                 modificados     de  acordo  com    os  montantes   referidos
                                                                     no anexo do presente regulamento.
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :                                                  Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO   n?  L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 22.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO   n?  L 185 de 11 . 7. 1991 , p. 15.                         («) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 193/22                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17 . 7 . 91
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 1991 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                              0,3944
                1702 20 90                              0,3944                                 —
                1702 30 10                                —
                                                                                             49,88
                1702 40 10                                —
                                                                                             49,88
                1702 60 10                                —                                  49,88
                1702 60 90                              0,3944                                 —
                1702 90 30                                —
                                                                                             49,88
                1702 90 60                              0,3944                                 —
                1702 90 71                              0,3944                                 — '
                1702 90 90                              0,3944                                 —
                2106 90 30                                _                                   49,88
                2106 90 59                              0,3944                                 —