CELEX: 31994R0545
Language: pt
Date: 1994-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 545/94 da Comissão, de 10 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 3 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 68/31
                                   REGULAMENTO (CE) N? 545/94 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Março de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do penodo de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 9 de Março de 1994 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                          Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­             mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (s) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(J) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 68/32                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 3. 94
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             3                    4                  5                  6
                   0709 90 60                0                  2,29               2,29               2,29
                   0712 90 19                0                  2,29               2,29               2,29
                   1001 10 00                0                    0                  0                  0
                   1001 90 91                0                    0                  0                  0
                   1001 90 99                0                   0                   0                  0
                   1002 00 00                0                   0                   0                  0
                   1003 00 10                0                    0                  0                  0
                   1003 00 90                0                   0                   0                  0
                   1004 00 00                0                   0                   0                  0
                   1005 10 90                0                  2,29               2,29               2,29
                   1005 90 00                0                  2,29               2,29               2,29
                   1007 00 90                0                   0                   0                  0
                   1008 10 00                0                   0                   0                  0
                   1008 20 00                0                   0                   0                  0
                   1008 30 00                0                   0                  0                   0
                   1008 90 90                0                   0                  0                   0
                   1101 00 00                0                   0                  0                   0
                   110210 00                 0                   0                   0                  0
                   1103 11 10                0                   0                   0                  0
                   1103 11 90                0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECus/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           3              4               5                6              7
                   1107 10 11              0              0               0                0              0
                   1107 10 19              0              0               0                0              0
                   1107 10 91              0              0               0                0              0
                   1107 10 99              0              0               0                0              0
                   1107 20 00              0              0               0                0              0