CELEX: 61972CC0026
Language: pt
Date: 1972-10-05
Title: Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 5 de Outubro de 1972. # NV Vereenigde Oliefabrieken contra Produktschap voor margarine, vetten en oliën. # Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos. # Processo 26-72.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   HENRI MAYRAS
   apresentadas em 5 de Outubro de 1972 (
         *1
      )
   Quanto à primeira questão:
   O momento em que a recolha de amostras para controlo por amostragem é efectuada deve coincidir com a data de cumprimento das formalidades aduaneiras, na acepção do Regulamento n.o 1041/67/CEE.
   Quanto à segunda questão:
   O método dito do «éter dietílico» ou da «acetona», preconizado pela ISO na referência indicada no Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2403 /69 é, com exclusão de todos os outros, obrigatório e o único com valor probatório para efeitos de controlo, por amostragem, do índice de Bömer da banha, exigido por este regulamento.
   Quanto às duas questões restantes:
   O Tribunal deve dar respostas que, sem estabelecerem qualquer princípio geral de interpretação, sejam moduladas em função dos dados relativos à natureza, às características e ao acondicionamento do produto em questão, precisando que os órgãos jurisdicionais nacionais detêm um amplo poder de apreciação, a fim de que a solução de questões desta natureza seja adaptada às circunstâncias especiais de cada caso.
   (
         *1
      )	Língua original: francês.