CELEX: 31998R2210
Language: pt
Date: 1998-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2210/98 da Comissão de 14 de Outubro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

15. 10. 98           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 278/23
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2210/98 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Outubro de 1998
                        que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          montante que tenha em conta esta situação; que é conve-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             niente, no entanto, assegurar que a restituição só seja
Europeia,                                                      concedida sobre o peso líquido das matérias comestíveis,
                                                               excluindo-se o peso dos ossos eventualmente contidos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2759/75 do               nestes preparados;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de             Considerando que, por força do artigo 3ë do Regulamento
suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo         (CEE) në 2759/75, a situação do mercado mundial ou as
Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e          exigências específicas de certos mercados podem tornar
pelo Regulamento (CE) në 3290/94 (2), e, nomeadamente,         necessária a diferenciação da restituição aos produtos
o në 3, segundo parágrafo, do seu artigo 13ë,                  enumerados no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 2759/
                                                               /75 segundo o seu destino;
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-
mento (CEE) në 2759/75, a diferença entre os preços dos        Considerando que é conveniente fixar as restituições,
produtos referidos no në 1 do artigo 1ë daquele regula-        tendo em conta as alterações da nomenclatura para as
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser            restituições, estabelecida pelo Regulamento (CEE) në
coberta por uma restituição à exportação;                      3846/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
                                                               foi dada pelo Regulamento (CE) në 2138/98 (4);
Considerando que a aplicação destas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector da carne de suíno       Considerando que as medidas previstas no presente regu-
implica a fixação da restituição do modo que se segue;         lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                               Comité de Gestão da Carne de Suíno,
Considerando que em relação aos produtos do código NC
0210 19 81 é conveniente fixar a restituição a um nível
que tenha em conta, por um lado, as características quali-     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
tativas dos produtos deste código e, por outro, a evolução
previsível dos custos de produção no mercado mundial;                                   Artigo 1ë
que é conveniente, no entanto, assegurar a manutenção da
participação da Comunidade no comércio internacional           A lista dos produtos para a exportação dos quais é conce-
em relação a determinados produtos típicos italianos do        dida a restituição referida no artigo 13ë do Regulamento
código NC 0210 19 81;                                          (CEE) në 2759/75 e os montantes dessa restituição são
                                                               fixados no anexo.
Considerando que, devido às condições de concorrência
existentes em determinados países terceiros que são tradi-                              Artigo 2ë
cionalmente os importadores mais importantes dos
produtos do código NC 1601 00 e do código NC 1602, é           O presente regulamento entra em vigor em 15 de
conveniente prever, em relação a estes produtos, um            Outubro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.                             (3) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.
(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.                          (4) JO L 270 de 7. 10. 1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 278/24                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15. 10. 98
                                                                          ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 14 de Outubro de 1998, que fixa as restituições à exportação
                                                            no sector da carne de suíno
                                              (Em ECU/100 kg, peso líquido)                                      (Em ECU/100 kg, peso líquido)
         Código                   Destino                Montante                    Código          Destino                Montante
       do produto            das restituições (1)     das restituições             do produto   das restituições (1)     das restituições
    0203 11 10 9000                  01                    40,00                0203 29 15 9100         01                    25,00
    0203 12 11 9100                  01                    40,00                0203 29 55 9110         01                    40,00
    0203 12 19 9100                  01                    40,00                0210 11 31 9110         01                    90,00
    0203 19 11 9100                  01                    40,00                0210 11 31 9910         01                    90,00
    0203 19 13 9100                  01                    40,00
                                                                                0210 12 19 9100         01                    20,00
    0203 19 15 9100                  01                    25,00
                                                                                0210 19 81 9100         01                    95,00
    0203 19 55 9110                  01                    40,00
                                                                                0210 19 81 9300         01                    76,00
    0203 19 55 9310                  01                    25,00
                                                                                1601 00 91 9000         01                    28,00
    0203 21 10 9000                  01                    40,00
    0203 22 11 9100                  01                    40,00                1601 00 99 9110         01                    25,00
    0203 22 19 9100                  01                    40,00                1602 41 10 9210         01                    62,00
    0203 29 11 9100                  01                    40,00                1602 42 10 9210         01                    34,00
    0203 29 13 9100                  01                    40,00                1602 49 19 9120         01                    25,00
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Todos os países terceiros.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão.