CELEX: 31989R0040
Language: pt
Date: 1989-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 40/89 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1989, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

10. 1 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 7/11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 40/89 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Janeiro de 1989
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                   arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             3817/85 (*), o período de referência deve ser o trimestre
Económica Europeia,                                            anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
                                                               ladores aplicáveis ao longo dos meses de Outubro,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               Novembro e Dezembro de 1988,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2229/88 0), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,
                                                               O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                nivelador aplicável à importação de arroz originário e
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade         proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja          anexo .
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;r
                                                                                       Artigo 2?           >■
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
n ? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973 , rela       de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n ? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                         O JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
O JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9 .                            0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak---                                                                   I
N? L 7/12                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           10 . 1 . 89
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1989, que fixa o montante de que deve
          ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                   Egipto
                                                                                       (Em ECUs/t)
                          Código NC                                 Montante a deduzir
                          1006 10 21                                       74,13
                          1006 10 23                                       72,65
                          1006 10 25                                       72,65
                          1006 10 27                                       72,65
                          1006 10 92                                       74,13
                          1006 10 94                                       72,65
                          1006 10 96                                       72,65
                          1006 10 98                                       72,65
                          1006 20 11                                       92,67
                          1006 20 13                                       90,81
                          1006 20 15                                       90,81
                          1006 20 17                                       90,81
                          1006 20 92                                       92,67
                          1006 20 94                                       90,81
                          1006 20 96                                       90,81
                          1006 20 98                                       90,81
                          1006 30 21                                      123,32
                          1006 30 23                                      142,70
                          1006 30 25                                      142,70
                          1006 30 27                                      142,70
                          1006 30 42                                      123,32
                          1006 30 44                                      142,70
                          1006 30 46                                      142,70
                           1006 30 48                                     142,70
                           1006 30 61                                     131,34
                           1006 30 63                                     152,98
                           1006 30 65                                     152,98
                           1006 30 67                                     152,98
                           1006 30 92                                     131,34
                           1006 30 94                                     152,98
                           1006 30 96                                     152,98
                           1006 30 98                                     152,98
                           1006 40 00                                       28,63