CELEX: 32004R1350
Language: pt
Date: 2004-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1350/2004 da Comissão, de 23 de Julho de 2004, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 1143/98 relativo à importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha

24.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 250/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.
      o 1350/2004 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Julho de 2004
   que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1143/98 relativo à importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1143/98 da Comissão, de 2 de Junho de 1998, que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal de importação para vacas e novilhas, com exclusão das destinadas ao abate, de certas raças de montanha originárias de determinados países terceiros e altera o Regulamento (CE) n.o 1012/98 (2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 2, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1143/98 prevê que as quantidades reservadas aos importadores ditos tradicionais serão atribuídas proporcionalmente às importações realizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2004.
            
         
               (2)
            
            
               No que diz respeito aos operadores referidos no n.o 3 do artigo 2.o do referido regulamento, a repartição das quantidades disponíveis será efectuada proporcionalmente às quantidades pedidas. Dado que as quantidades pedidas excedem as quantidades disponíveis, é necessário fixar uma percentagem única de redução, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1143/98,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Cada pedido de direito de importação, apresentado em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1143/98, é satisfeito até ao limite das seguintes quantidades:
   
               a)
            
            
               100 % das quantidades importadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2004 no que respeita aos importadores referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1143/98;
            
         
               b)
            
            
               23,7020 % das quantidades pedidas pelos operadores referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1143/98.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 159 de 3.6.1998, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1118/2004 (JO L 217 de 17.6.2004, p. 10).