CELEX: 51994PC0243(06)
Language: pt
Date: 1994-06-03
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas (1994-1998)

Avis juridique important

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51994PC0243(06)

Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas (1994-1998)  /* COM/94/243FINAL - CNS 94/0085 */  

Jornal Oficial nº C 262 de 20/09/1994 p. 0016

Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas (1994-1998) (94/C 262/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 243 final - 94/0085(CNS) (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 6 de Junho de 1994)A proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas (1994-1998) [COM(94) 68 final - 94/0085(CNS)] é alterada da seguinte forma:Considerando 5Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130ºI, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade orçamental em conformidade com as disponibilidades dos recursos das perspectivas financeiras e com prioridade relativa dada ao domínio que é objecto do presente programa dentro da acção I do quarto programa-quadro;Considerando 5A(novo)Considerando que o aumento do montante máximo global do programa-quadro dependerá nomeadamente da avaliação dos progressos obtidos na aplicação do programa; que esses progressos só serão considerados satisfatórios se as primeiras autorizações de dotações forem efectuadas dentro de um prazo razoável após a adopção do presente programa; que esse prazo não poderá ultrapassar doze meses;Considerando 6A(novo)Considerando que os recursos marinhos se revestem de um importante significado económico para a Europa;Considerando 14Considerando que são necessárias medidas que tenham por objectivo favorecer a participação das PME, nomeadamente através do desenvolvimento de tecnologias genéricas e de sistemas avançados;Considerando 14A(novo)Considerando que os esforços da Comissão no sentido de simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de modo a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, designadamente as PME, os centros de investigação e as universidades têm de cumprir a fim de participarem numa acção comunitária de IDT;Considerando 15A(novo)Considerando que a utilização eficiente dos meios essenciais se reveste de grande importância;Nº 1 do artigo 2º1.  O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 228 milhões de ecus, incluindo um máximo de 6,7% para as despesas de pessoal e de funcionamento.As primeiras autorizações de dotações serão efectuadas num prazo máximo de doze meses a contar da adopção do programa, salvo em casos devidamente justificados.Nº 4 do artigo 2º4.  A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício em função da disponibilidade dos recursos das perspectivas financeiras e no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.ANEXO I Domínio de investigação I, «(3) Investigação sobre os mares regionais», ponto 3 3. A região das Canárias-Açores e o Mar de Alborán:Análise e simulação das trocas de energia, água, matérias em suspensão, substâncias dissolvidas e organismos entre o Atlântico Norte e o Mediterrâneo e entre as águas costeiras e oceânicas através da corrente limítrofe a leste; a investigação sobre o Estreito de Gibraltar e os mares adjacentes incidirá sobre a análise e a simulação dos fluxos, com as respectivas implicações climáticas, geoquímicas e biológicas.Domínio de investigação II, «(1) Invstigação sobre os mares costeiros e a plataforma continental», «objectivo» Compreender as interacções complexas dos processos físicos, biológicos e químicos nas águas da plataforma continental e no meio costeiro; reforçar através de um maior conhecimento científico a capacidade de previsão a médio e longo prazo da evolução das zonas costeiras de forma a permitir uma utilização sustentável da plataforma continental e do meio costeiro.Domínio de investigação IV, ponto 4 4. Utilização coordenada de equipamento essencial, incluindo navios de investigação e de grandes meios informáticos à escala regional ou europeia.