CELEX: 31980R3344
Language: pt
Date: 1980-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3344/80 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1980, relativo à segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 3035/79 que determina as condições de admissão dos tabacos "flue cured" do tipo Virgínia, "light air cured" do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, "light air cured" do tipo Maryland e dos tabacos "fire cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum

204                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               02 / Fasc . 07
380R3344
 24. 12 . 80                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 351 / 1 1
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3344/80 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Dezembro de 1980
                relativo a segunda alteração do Regulamento (CEE) n? 3035/79 que determina as condições de
               admissão dos tabacos « Flue cured » do tipo Virgínia, « Light air cured » do tipo Burley, compreen­
                dendo os híbridos de Burley, « Light air cured » do tipo Maryland e dos tabacos « Fire cured» na
                                           subposição 24. 01 A da pauta aduaneira comum
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ;                              da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada
                                                                     pelo Regulamento (CEE) n? 1466/80 (4);
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                     regulamento estão conformes com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do                      da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
 Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­
 das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­
 tura da pauta aduaneira comum ('), com a última                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 280/77 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 3? e 4?,                                       Artigo Io.
 Considerando que é oportuno prorrogar até 30 de                     No n? 2 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 3035/
 Junho de 1981 a validade das disposições previstas até              79, á data de 31 de Dezembro de 1980 é substituída
 31 de Dezembro de 1980 no que respeita aos tabacos                  pela de 30 de Junho de 1981 .
 originários de países ou territórios beneficiários do sis­
 tema de preferências generalizadas ;                                                          Artigo 2o.
 Considerando que, em consequência, é necessário alte­               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 rar nesse sentido o Regulamento (CEE) n? 3035/79 (3)                de 1981 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1981 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Etienne DAVIGNON
                                                                                Membro da Comissão
     JOn L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .                              O JO n? L 341 de 31 . 12. 1979, p. 26.
     JO n? L 40 de 11.2 . 1977 , p . 1 .                             (4) JOn? L 146 de 12 . 6. 1980, p. 15 .