CELEX: 31987R3848
Language: pt
Date: 1987-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3848/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 363/ 12
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 12. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3848/87 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Dezembro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              as sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n ? 1676/85,
  Económica Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na media aritmética das taxas de câmbio de
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
  Portugal,
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 21 de Dezembro de
  com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1987 ;
  (CEE) n? 3808/87 (2), e. nomeadamente, o n? 5 do seu
  artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e as taxas de cambio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           as cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
      para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                     Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 23 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central          Dezembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
O   JO  n?  L 357 de 19 . 12. 1987, p . 12.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13. 6 . 1987, p . 1 .
0 JO n ? L 185 de 4. 7. 1987, p . 38 .
 ---pagebreak--- 23 . 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 363/ 13
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão , de 22 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum                                                                                   Países terceiros
                                                                                          Portugal
            10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                    8,68              194,97
            10.01 B II                   Trigo duro                                         49,23              256,61 00
            10.02                        Centeio                                            44,06              166,75 0
            10.03                        Cevada                                             34,51              183,50
            10.04                        Aveia                                              91,32              143,30
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                              5,48              172,50 0 0
            10.07 A                      Trigo mourisco                                     34,51              120,68
            10.07 B                      Milho painço                                       34,51              126,72 (4)
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                             29,10              177,67 (4)
            10.07 D I                    Triticale                                            0                  0
            10.07 D II                   Outros cereais                                     34,51               60,83 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                           26,26              287,06
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                75,79              247,55
            1 1 .02 A I a)               Grumos e sêmolas de trigo duro                     89,73              411,12
            1 1 .02 A I b)               Grumos e sêmolas de trigo mole                     27,16              308,82
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos .
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            O Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .