CELEX: 31988R0703
Language: pt
Date: 1988-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 703/88 da Comissão de 17 de Março de 1988 que altera os Regulamentos (CEE) n.° 2183/87 e (CEE) n.° 2983/87 relativos à venda a um preço fixado antecipadamente de passas de Corinto e de sultanas não transformadas da colheita de 1986 na posse dos organismos armazenadores gregos

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31988R0703

Regulamento (CEE) n.° 703/88 da Comissão de 17 de Março de 1988 que altera os Regulamentos (CEE) n.° 2183/87 e (CEE) n.° 2983/87 relativos à venda a um preço fixado antecipadamente de passas de Corinto e de sultanas não transformadas da colheita de 1986 na posse dos organismos armazenadores gregos  

Jornal Oficial nº L 072 de 18/03/1988 p. 0023 - 0024

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 703/88 DA COMISSÃO  de 17 de Março de 1988  que altera os Regulamentos (CEE) nº 2183/87 e (CEE) nº 2983/87 relativos à venda a um preço fixado antecipadamente de passas de corinto e de sultanas não transformadas da colheita de 1986 na posse dos organismos armazenadores gregos  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3909/87 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1277/84 do Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 6º,  Considerando que os Regulamento (CEE) nº 2183/87 (4) e (CEE) nº 2983/87 (5) da Comissão estabeleceram os preços de venda das uvas secas não transformadas da colheita de 1986 na posse dos organismos armazenadores gregos;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 35/88 da Comissão (6) rectificou o montante da ajuda à produção para as uvas secas da campanha de 1987/1988; que é conveniente, em consequência, dada a necessidade de não comprometer as condições de escoamento dos produtos das colheitas de 1986 e 1987, alterar os preços de venda das uvas secas não transformadas da colheita de 1986 que permanecem em armazém, fixados pelos citados Regulamentos (CEE) nº 2183/87 e (CEE) nº 2983/87 com efeitos na data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 35/88;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Os Anexos II dos Regulamentos (CEE) nº 2183/87 e (CEE) nº 2983/87 são substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II do presente regulamento, com efeitos em 8 de Janeiro de 1988.  2. No que diz respeito aos pedidos de compra aceites a partir do 8 de Janeiro de 1988, os organismos armazenadores reembolsarão os operadores, a seu pedido, da diferença entre os preços fixados consoante o caso pelos Regulamentos (CEE) nº 2183/87 e (CEE) nº 2983/87 e os preços determinados pelo presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 20.  (3) JO nº L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.  (4) JO nº L 203 de 24. 7. 1987, p. 14.  (5) JO nº L 283 de 6. 10. 1987, p. 8.  (6) JO nº L 5 de 8. 1. 1988, p. 15.  ANEXO I  « ANEXO II  Qualidades e preços das passas de corinto, não transformadas, da colheita de 1986, mencionados no artigo 1º  1.2 //  //  // Categoria  // ECU/100 kg líquidos   //    //  // 1. Secas à sombra, da região de Eghion   // 73,075   // 2. Select, da região de Eghion   // 71,529   // 3. Secas à sombra, da região de Corinto   // 71,013   // 4. Select, da região de Corinto   // 68,917   // 5. Qualidade corrente da região de Eghion   // 67,921   // 6. Select, de Patras, das ilhas Jónicas, do Nomos Ilias, de Trifilias, de Pylias   // 66,994  // 7. Qualidade corrente, da região de Corinto   // 66,994  // 8. Select, do resto da Messénia   // 65,963   // 9. Qualidade corrente, de Patras, das ilhas Jónicas, do Nomos Ilias, de Trifilias, de Pylias   // 64,933   // 10. Qualidade corrente, do resto da Messénia   // 63,902   // 11. Qualidade corrente, de outras regiões   // 58,439 »   //    //  ANEXO II  « ANEXO II  Qualidades e preços das passas sultanas não transformadas, da colheita de 1986, mencionados no artigo 1º  1.2 //  // (Em ECU/s/100 kg)   // Sultanas nº 1   // 74,197  // Sultanas nº 2   // 72,647   // Sultanas nº 4   // 70,270  // Sultanas nº 5   // 67,170 »