CELEX: 51988PC0249
Language: pt
Date: 1988-04-26
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1022/88 no que diz respeito a certas máquinas de escrever electrónicas montadas na Comunidade pela Kyushu Matsushita (UK) Ltd. (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 249
Vol. 1988/0080
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM ( 88 ) 249 final
                                                 Bruxelas , 26 de Abril de 1988
                                 Proposta de       f
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1022 / 88 no que diz respeito a certas
       máquinas de escrever electrónicas montadas na Comunidade
                    pela Kyushu Matsushita ( UK ) Ltd .
                       ( Apresentada pela Comissão )
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                                                           бсП
                     EXPOSE    DES MOTIFS
1 . Par son règlement ( CEE ) n° 1698 / 85 1 , le Conseil a institué
     un droit anti dumping définitif sur les importations de
     certaines machines à écrire électroniques originaires du
     Japon .
2 . En juillet 1987 , la Commission a été saisie d' une plainte
     déposée par le CETWA , selon laquelle le droit antidumping
     institué par le règlement ( CEE ) n° 1698 / 85 serait contourné
     par le montage du produit en cause dans la Communauté dans
     les conditions définies à l' art . 13.10 du règlement ( CEE )
     n° 2176 / 84 , du 23.7.1984 , tel qu' il a été modifié ^ + ^ .
3 . En septembre 1987 , la Commission a ouvert une enquête au
     titre de l' art . 13.10 sur le montage des machines électro ¬
     niques dans six filiales d' entreprises japonaises sur les
     produits desquelles le droit antidumping définitif avait
     été institué .
4 . Cette enquête a permis de clore la procédure en ce qui
     concerne TEC Elektronik GmbH et Brother Industries             ( UK ) Ltd
                                                     4
     ( décision de la Commission n° 88 / 226 / EEC .     En ce qui concerne
     Canon Bretagne ( F ), Kyushu Matsushita ( UK ), Sharp ( UK ) et
     Silver Reed ( UK ), le droit antidumping a été étendu aux
     produits assemblés par ces firmes sur le territoire de la
     Communauté par le règlement ( CEE ) n° 1022 / 88 du Conseil .
5 . En mars 1988 , Kyushu Matsushita a proposé un engagement ,
      considéré comme acceptable par la Commission , après vérifications dans
     les locaux-mêmes de la firme et consultations .
6 . Il est proposé , par conséquent , de modifier le règlement ( CEE )
     n°1022 / 88 dans la mesure où il concerne les machines à
     écrire assemblées ou produites dans la Communauté par
     Kyushu Matsushita .
 1 JO n° L 163 , du 22.6.1985 , p. 1 .
 2 JO n° L 83 du 30.7.1984 , p.1
 3 JO n° L 167 du 26.6.1987 , p. 9 .
  4 0J n “ L 101 du 20.4.1988 , p.
  5 0J n " L 101 du 20.4.1988 , p.                                      г
                                                                        <u
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 1022 /88 no que diz respeito a certas
             máquinas de escrever electrónicas montadas na Comunidade
                          pela Kyushu Matsushita ( UK ) Ltd .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) NQ 2176 / 84 do Conselho, de 23 de Julho de
1984 # relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou
de subvenções por parte de paises não membros da Comunidade Económica Euro ¬
peia ( 1 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) NQ 1761 / 87
(2 ), e, nomeadamente, o nQ 10 do seu artigo 13Q,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realiza ¬
das no âmbito do Comité Consultivo como previsto no regulamento acima refe ¬
rido,
Considerando :
1 . Pelo Regulamento ( CEE ) NQ JP22/88 (3 ), o Conselho tornou extensivo o dj_
reito anti-dumping instituído pelo Regulamento ( CEE ) NQ 1698 / 85 a certas rná
quinas de escrever montadas na Comunidade pela Canon Bretagne ( F ), Kyushu
Matsushita ( UK ), Sharp ( UK ) e Si Iver Reed ( UK ).
2 . Em Março de 1988 , a Kyushu Matsushita ofereceu um compromisso . A Comis ¬
são verificou , nas instalações da empresa em questão, que o compromisso el_i_
minava as condições que justificavam a extensão, pelo Regulamento ( CEE ) NQ
.^PPP/88, do direito anti-dumping às máquinas de escrever montadas na Comuni_
dade .
 ( 1 ) JO NQ L 201 de 30.7.1984 , p. 1 .
 ( 2 ) JO NQ L 167 de 26.6.1987 , p. 9 .
 (3 ) JO NQ L 101 , de 20.4.1988, p.
                                                                             3
 ---pagebreak--- 3.   Após consultas,a Comissão aceitou o presente compromisso através de uma
decisão da mesma data .
4 . Nestas circunstâncias , o Regulamento ( CEE) NQ 1022 /88 que torna extensj_
vo o direito anti-dumping instituido a certas máquinas de escrever electró -
nicas montadas na Comunidade deve ser alterado no que diz respeito à Kyushu
Matsushita .
ADOPTOU 0 SEGUINTE REGULAMENTO :
                                                             i
                                     Artigo 1 Q
0 artigo 1Q do Regulamento ( CEE ) NQ 1022 / 88 passa a ter a seguinte redacção :
"1 . 0 direito anti-dumping definitivo instituido pelo Regulamento ( CEE ) NQ
1698 / 85 sobre as importações de máquinas de escrever electróni cas , com ou
sem mecanismos de cálculo incorporados , originárias do Japão , é igualmente
instituido sobre as máquinas de escrever electrónicas , com ou sem mecanismos
de cálculo incorporados , correspondentes aos óódigos d$ Nomenclatura Combi ¬
nada 8469 10 00 , ex 8469 21 00 e ex 8469 29 00 , que foram colocadas no me£
cado comunitário      após terem sido montadas na Comunidade por :
- Canon Bretagne ( F )
- Sharp ( RU )
- Si Iver Reed ( RU )
2.   A taxa do direito será fixada como a seguir se indica , por unidade mon¬
tada , pelas seguintes empresas :
- Canon   Bretagne ( F )                 44,00  ECUs
- Sharp ( RU )                           21,82  ECUs
- Silver  Reed ( RU )                    56,14  ECUs
                                     Artigo 2Ω
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .