CELEX: 32014D0642
Language: pt
Date: 2014-07-24 00:00:00
Title: 2014/642/PESC: Decisão EUCAP NESTOR/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 24 de julho de 2014 , que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)

6.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 267/4
            
         DECISÃO EUCAP NESTOR/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 24 de julho de 2014
   que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
   
      (2014/642/PESC)
   
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de julho de 2013, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/3/2013 (2), que nomeou Etienne DE MONTAIGNE DE PONCINS Chefe de Missão da EUCAP NESTOR para o período compreendido entre 16 de julho de 2013 e 15 de julho de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               Em 3 de junho de 2014, a AR propôs a prorrogação do mandato de Etienne DE MONTAIGNE DE PONCINS como Chefe de Missão da EUCAP NESTOR até 15 de julho de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Etienne DE MONTAIGNE DE PONCINS como Chefe de Missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) é prorrogado até 15 de julho de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 16 de julho de 2014.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.
   
      (2)  Decisão EUCAP NESTOR/3/2013 do Comité Político e de Segurança, de 23 de julho de 2013, que nomeia o Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (JO L 202 de 27.7.2013, p. 23).