CELEX: 32009D0772
Language: pt
Date: 2009-10-14 00:00:00
Title: 2009/772/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 14 de Outubro de 2009 , que nomeia o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, para o período compreendido entre 18 de Outubro de 2009 e 31 de Outubro de 2009

22.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/19
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 14 de Outubro de 2009
   que nomeia o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, para o período compreendido entre 18 de Outubro de 2009 e 31 de Outubro de 2009
   (2009/772/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 207.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 2 do artigo 121.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato do actual Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, termina em 17 de Outubro de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               Deverá proceder-se à nomeação do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, até 31 de Outubro de 2009,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Javier SOLANA MADARIAGA é nomeado Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, para o período compreendido entre 18 de Outubro de 2009 e 31 de Outubro de 2009.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será notificada a Javier SOLANA MADARIAGA por intermédio do Presidente do Conselho.
   Será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. ERLANDSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 236 de 7.7.2004, p. 16.