CELEX: 31991R2659
Language: pt
Date: 1991-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2659/91 da Comissão, de 5 de Setembro de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa originárias da Turquia

N? L 249/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 9 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2659/91 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Setembro de 1991
                 que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa
                                                     originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
Económica Europeia,                                                os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                   situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Portugal,                                                          segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   n ? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            compensatória à importação destes produtos originários da
nização comum de mercados no sector das frutas e                   Turquia,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2619/91 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                        Artigo 1 ?
importação de uvas de mesa originárias da Turquia ;                O Regulamento (CEE) n? 2619/91 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários da Turquia verificados nos mercados                                   Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (*), regis­       de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L  150 de  15. 6. 1991 , p. 8.
(') JO n? L  243 de 31 . 8 . 1991 , p. 78 .
(4) JO n? L  220 de 10.  8 . 1974, p. 20.
O   JO n? L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .