CELEX: 31994R0302
Language: pt
Date: 1994-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 302/94 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 2 950 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 40/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 2. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 302/94 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Fevereiro de 1994
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1195/93 e eleva a 2 950 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                            organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               de gestão dos cereais,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e      O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­          tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CE)          « Artigo 2?
 n? 120/94 (4),
                                                                    1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1195/93 da                 de 2 950 000 toneladas de trigo mole panificável a
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          exportar para todos os países terceiros.
 Regulamento (CE) n? 3653/93 (6), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 2 650 000 toneladas de             2.    As regiões nas quais 2 950 000 toneladas de trigo
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­          mole panificável estão armazenadas são as mencio­
                                                                    nadas no anexo I. ».
 ção alemão ; que, pela sua comunicação de 19 de Janeiro
 de 1994, a Alemanha informou a Comissão da intenção
 do seu organismo de intervenção de proceder a um                                        Artigo 2?
 aumento de 300 000 toneladas da quantidade posta em
 concurso com vista à exportação ; que é conveniente            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
elevar a 2 950 000 toneladas a quantidade global posta em       tuído pelo anexo do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de trigo mole
panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;                                Artigo 3?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em          peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO n?  L 122 de 18. 5. 1993, p. 14.
¥) JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 45.
 ---pagebreak--- 11 . 2. 94         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 40/25
                                       ANEXO
                                     * ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             454 107
           Niedersachsen/Bremen                   375 534
           Nordrhein-Westfalen                    326 136
           Hessen                                  43 618
           Rheinland-Pfalz                         54 342
           Baden-Wurttemberg                        4 508
           Bayern                                 494 467
           Berlin/Brandenburg                      71 241
           Mecklenburg-Vorpommern                436 039
           Sachsen                                170 682
           Sachsen-Anhalt                        297 323
           Thuringen                             219 557
           Saarland                                 2 079 »