CELEX: 52000PC0556
Language: pt
Date: 2000-09-13
Title: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 119/97 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 13.09.2000
                                                COM(2000) 556 final
                                    Proposta de
                        REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) nº 119/97 que institui direitos anti-dumping definitivos
  sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação
                    originários da República Popular da China
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O objectivo da presente proposta é alterar o Regulamento (CE) nº 119/97 que institui direitos
anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para
encadernação originários da República Popular China.
1.      A presente proposta de alterar as medidas em vigor é apresentada na sequência da
        constatação de que os direitos instituídos foram, em grande parte, absorvidos.
2.      Esta constatação de absorção baseou-se numa comparação entre os preços de revenda
        praticados na Comunidade antes da instituição das medidas e os preços cobrados
        durante o presente período de inquérito, o que indicou uma ligeira alteração dos
        preços de revenda após a instituição das medidas.
3.      Tendo sido estabelecido que os preços de revenda não reflectiam de forma adequada
        o custo do direito anti-dumping, os preços de exportação foram reavaliados em
        conformidade com o número 9 do artigo 2º do regulamento de base, dado que
        aparentemente havia sido concluído um acordo de compensação entre os
        exportadores e os importadores. Assim, a margem de dumping, que voltou a ser
        calculada, para a World Wide Stationery Manufacturing Company Ltd. eleva-se a
        115,3% do valor CIF e a 168,6% do valor CIF para todos os outros exportadores da
        República Popular da China.
4.      Dado que as medidas actualmente em vigor se baseiam no nível do prejuízo
        estabelecido no período de inquérito inicial, as medidas revistas deverão igualmente
        ser estabelecidas comparando os preços de exportação reavaliados com o nível do
        prejuízo estabelecido durante o período de inquérito inicial. Deste modo, o nível do
        direito proposto, expresso em percentagem do valor CIF, é de 51,2% para a World
        Wide Stationery Manufacturing Company Ltd. e de 78,8% para todos os outros
        exportadores da República Popular da China.
5.      Na consulta aos Estados-membros no âmbito do Comité Consultivo, o Reino Unido,
        a Dinamarca, a Itália e a Irlanda opuseram-se à alteração proposta e os Países-Baixos
        e a Alemanha abstiveram-se, tendo-se os restantes Estados-membros pronunciado
        favoráveis à alteração proposta.
6.      Propõe-se, pois, ao Conselho que altere o Regulamento (CE) nº 119/97 mediante a
        adopção do regulamento em anexo que aumenta os direitos em vigor para 51,2%,
        para a World Wide Stationery Manufacturing Company Ltd., e para 78,8% para
        todos os outros exportadores da República Popular da China.
                                               2
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                               REGULAMENTO DO CONSELHO
  que altera o Regulamento (CE) nº 119/97 que institui direitos anti-dumping definitivos
    sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação
                           originários da República Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995,
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
905/982 e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                         A. PROCESSO
          1. Medidas em vigor
(1)     Em Janeiro de 1997, pelo Regulamento (CE) nº 119/973, o Conselho instituiu direitos
        anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de
        argolas para encadernação originários da República Popular da China. A taxa do
        direito definitivo aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto
        foi de 32,5% para a World Wide Stationery, que obteve tratamento individual, e de
        39,4% para todas as outras empresas na República Popular da China.
          2. Pedido de reexame
(2)     Em 7 de Dezembro de 1998, foi apresentado um pedido de reexame das medidas
        acima referidas ao abrigo do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho
        (a seguir designado "regulamento de base"). O pedido foi apresentado em nome de
        produtores comunitários cuja produção conjunta total de mecanismos de argolas para
        encadernação constituía uma parte importante da produção comunitária total desse
        produto na acepção do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base, nomeadamente a
        Koloman Handler AG (Áustria) e a Robert Krause Ringbuchtechnik GmbH
        (Alemanha).
1
        JO L 56 de 6.3.1996, p.1.
2
        JO L 128 de 30.4.1998, p.18.
3
        JO L 22 de 24.1.1997, p. 1.
                                                3
 ---pagebreak--- (3)     O pedido continha informações que indicavam que os preços de revenda e os preços
        de venda subsequentes do produto em questão praticados na Comunidade Europeia
        não tinham devidamente em conta o nível das medidas anti-dumping instituídas. Estas
        informações basearam-se em listas de preços e em outras informações fornecidas pelos
        exportadores chineses e seus revendedores. Foi igualmente alegado que, em certos
        Estados-membros, os exportadores diminuíram os seus preços imediatamente após a
        instituição das medidas e que a existência de uma alteração insuficiente dos preços de
        revenda e dos preços de venda subsequentes praticados após a instituição das medidas
        conduziram a uma erosão contínua dos preços obtidos pela indústria comunitária.
    B. INQUÉRITO DE REEXAME EFECTUADO EM CONFORMIDADE COM O
                        ARTIGO 12º DO REGULAMENTO DE BASE
          1. Início do reexame em conformidade com o artigo 12º
(4)     Em 19 de Janeiro de 1999, a Comissão anunciou, mediante aviso publicado no Jornal
        Oficial das Comunidades Europeias 4, o início de um reexame, em conformidade com
        o artigo 12º do regulamento de base, das medidas anti-dumping aplicáveis às
        importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da
        República Popular da China, tendo dado início a um inquérito.
(5)     A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores/exportadores
        conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os produtores
        comunitários autores do pedido. Às partes interessadas deu a oportunidade de
        apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo
        fixado no aviso de início.
(6)     Os serviços da Comissão enviaram questionários a todos os exportadores conhecidos
        como interessados, nomeadamente: a World Wide Stationery Manufacturing Company
        Ltd., Hong Kong ("WWS"); a Guangzhou Wah Hing Stationery Manufactury Limited,
        PRC; a Hong Kong Stationery Manufacturing Company Limited, Hong Kong; a
        Champion Stationery Manufacturing Co. Ltd., PRC e a Sun Kwong Metal
        Manufacturing Co. Ltd., PRC.
(7)     Dos exportadores acima referidos, só a WWS, Hong Kong enviou uma resposta
        completa ao questionário da Comissão.
(8)     Um produtor exportador forneceu informações falsas e enganosas na sua resposta ao
        questionário da Comissão. As informações fornecidas por este produtor exportador
        não coincidiram com as declarações por ele prestadas às autoridades aduaneiras
        nacionais. De facto, algumas das mercadorias originárias da República Popular da
        China foram declaradas às autoridades aduaneiras nacionais como sendo originárias da
        Tailândia, tendo assim evitado o pagamento dos direitos anti-dumping normalmente
        devidos. Além disso, certas remessas da República Popular da China foram
        classificadas num código NC errado, o que, mais uma vez, permitiu evitar o
        pagamento de direitos anti-dumping. Não foi possível determinar de forma precisa o
        âmbito exacto destas práticas, pelo que as respostas ao questionário não foram tidas
        em conta.
4
        JO C 14 de 19.1.1999, p. 4.
                                               4
 ---pagebreak--- (9)  Nestas circunstâncias, foi necessário estabelecer as conclusões com base nos dados
     disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. A este
     respeito, os dados disponíveis indicaram a existência de absorção do direito anti-
     dumping, como demonstrado pelo facto de as facturas deste produtor/exportador
     indicarem os preços de exportação numa base "direito anti-dumping pago", ou seja que
     os direitos eram pagos pelo exportador.
     Para os outros três produtores/exportadores, um dos quais se recusou a responder de
     forma completa ao questionário, alegando que tal lhe acarretaria uma sobrecarga de
     trabalho pouco razoável e desproporcionada, e para os restantes dois
     produtores/exportadores que não se deram a conhecer, as conclusões basearam-se nos
     dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base.
(10) Foram igualmente enviados questionários a importadores independentes que
     importaram mecanismos de argolas para encadernação da República Popular da China,
     a fim de avaliar os preços de revenda do produto em questão praticados antes e depois
     da instituição dos direitos anti-dumping. A este respeito, é importante referir que a
     Comissão obteve um elevado nível de colaboração da parte dos importadores
     independentes. Foram recebidas respostas aos questionários da parte dos seguintes
     importadores independentes: Bensons International Systems B.V., Países-Baixos,
     (“Bensons NL”); Bensons International Systems Ltd, Reino Unido, (“Bensons UK”);
     KWH Plast Vertriebsges. GmbH, Alemanha, (“KWH Germany”); KWH Plast
     (Dinamarca) AS, Danmark, (“KWH Danmark”); e KWH Plast (UK) Limited, Reino
     Unido , (“KWH UK”).
     Foram efectuadas visitas de verificação às instalações de KWH Germany e Bensons
     NL.
(11) O período de inquérito do presente reexame ("novo período de inquérito") decorreu
     entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 1998. Este novo período de inquérito
     foi utilizado para determinar o nível dos preços de exportação, dos preços de revenda e
     dos preços de venda subsequentes praticados após a instituição das medidas anti-
     dumping, tendo em vista avaliar se as medidas não estavam a produzir os efeitos
     esperados devido ao aumento do dumping.
(12) Para estabelecer se os preços de revenda e os preços de venda subsequentes tinham
     sofrido alterações suficientes, foi efectuada uma comparação entre os preços cobrados
     durante o novo período de inquérito e os preços cobrados durante o período de
     inquérito inicial, que abrangera o período compreendido entre 1 de Outubro de 1994 e
     30 de Setembro de 1995.
(13) Devido ao volume de informações recolhidas e examinadas e devido, especialmente, à
     complexidade da análise no que respeita à evolução dos preços de revenda e dos
     preços de venda subsequentes praticados pelos importadores independentes, bem
     como aos inquéritos e à análise das práticas de exportação de uma das empresas, como
     referido no considerando (8), o inquérito ultrapassou o período normal de 6 meses
     previsto no nº 4 do artigo 12º do regulamento de base.
                                              5
 ---pagebreak---        2. Produto em questão
(14) O produto objecto do pedido e para o qual o reexame foi iniciado é o mesmo que o
     produto objecto do inquérito inicial, nomeadamente determinados mecanismos de
     argolas para encadernação utilizados como ferragens para encadernação de folhas
     móveis ou para classificadores, mas excluindo os classificadores dotados de
     mecanismos de alavanca, compostos por duas ou mais argolas de metal reforçado, de
     forma circular ou em forma de D. Actualmente, o produto está classificado no código
     NC ex 8305 10 00.
       3. Variações dos preços de exportação da República Popular da China e dos
          preços de revenda na Comunidade
(15) O objectivo do presente inquérito é o de estabelecer se as medidas tiveram os efeitos
     desejados ou se a impossibilidade de obter tais efeitos se ficou a dever a um aumento
     do dumping, que se traduziu numa queda dos preços de exportação. Para efeitos do
     presente inquérito, esta queda dos preços de exportação pode traduzir-se numa
     diminuição dos preços de exportação facturados directamente pelos exportadores na
     Comunidade ou ainda na ausência de alteração ou numa alteração insuficiente dos
     preços de revenda ou dos preços de venda subsequentes na Comunidade devido a um
     acordo de compensação.
(16) No presente caso, decidiu-se que o problema da absorção dos direitos deveria ser
     tratado no contexto das variações dos preços de revenda do produto em questão na
     Comunidade.
(17) As variações dos preços de revenda na Comunidade foram avaliadas separadamente,
     ou seja por um lado no que respeita à WWS, dado que esta empresa havia recebido
     tratamento individual e, por outro, no que respeita aos restantes exportadores chineses.
     A taxa do direito aplicável a esta empresa eleva-se a 32,5%.
(18) Foi estabelecida uma comparação entre os preços de revenda praticados antes e depois
     da instituição das medidas. Esta comparação baseou-se nas informações relativas aos
     preços de revenda fornecidas pelos cinco importadores independentes que
     colaboraram no inquérito na Comunidade. As importações efectuadas pelas cinco
     empresas acima referidas representam a grande maioria das vendas de exportação
     efectuadas pela República Popular da China para a CE durante o novo período de
     inquérito. Para efeitos de uma comparação adequada, foi assegurado um grau de
     representatividade suficiente, tanto durante o período de inquérito inicial, como
     durante o novo período de inquérito, em termos de quantidade, valor e número de tipos
     do produto vendidos e utilizados na comparação.
(19) A comparação demonstrou que os preços de revenda haviam variado pouco entre os
     dois períodos de inquérito. Foi estabelecido que, numa base média ponderada, para
     todos os tipos do produto em questão e para todos os importadores independentes que
     colaboraram no inquérito, a variação foi de 3,1%, enquanto os preços deveriam ter
     sofrido um aumento superior a 30%.
(20) No que diz respeito às partes que não colaboraram no inquérito, a Comissão elaborou
     as suas conclusões em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base (ver
     considerandos (8) e (9) acima). Neste contexto, as informações incompletas de que a
     Comissão dispunha relativamente aos preços de exportação para estas partes
                                             6
 ---pagebreak---      indicavam a existência de uma absorção completa do direito. Nesta base e dado que as
     partes que colaboraram no inquérito absorvem a maioria dos direitos, é razoável
     considerar que as partes que não colaboraram no inquérito absorviam o direito na sua
     totalidade.
       4. Alegações apresentadas pelas partes interessadas
             (a) Observações gerais
(21) Às partes interessadas foi dada a oportunidade de fornecerem elementos de prova
     justificativos da ausência de variação dos preços na Comunidade após a instituição das
     medidas. As razões que justificam tal situação são, nomeadamente, uma diminuição
     dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos (a seguir
     designados " VAG”) (ganhos de eficácia), bem como do lucro do importador ou uma
     queda do valor normal. A diminuição do nível destes factores de custo não pode
     justificar sempre um ajustamento. Os ajustamentos só se justificam quando é
     demonstrado que as diminuições compensaram o custo do direito anti-dumping que
     não deve, pois, repercutir-se inteiramente nos preços de revenda. A Comissão tomará
     igualmente em consideração a subida dos preços de revenda verificada entre o
     inquérito inicial e o novo período de inquérito da parte dos importadores e dos
     exportadores interessados.
             (b) Pedidos de alteração do valor normal
(22) Juntamente com a sua resposta ao questionário, a WWS solicitou que lhe fosse
     concedido o estatuto de economia de mercado e requereu à Comissão que tivesse em
     conta a alteração dos valores normais. No entanto, a WWS foi informada de que o
     reexame do estatuto de economia de mercado deveria ser efectuado em conformidade
     com o nº 3 do artigo 11º do regulamento de base.
(23) De igual modo, outras empresas que não colaboraram no inquérito e que solicitaram
     uma revisão dos valores normais em relação a um pedido de tratamento como
     economia de mercado, foram informadas de que um pedido desse tipo deveria ser
     efectuado em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do regulamento de base.
             (c) Redução dos VAG e do lucro
(24) A Comissão examinou igualmente se a ausência de variações nos preços de revenda se
     devia a uma diminuição duradoura dos VAG e dos lucros dos importadores
     independentes. Os cinco importadores que colaboraram no inquérito forneceram
     informações a este respeito.
(25) Verificou-se que para todos os importadores independentes que colaboraram no
     inquérito, os VAG aumentaram 0,86% e os lucros diminuíram 4,72% entre o período
     de inquérito inicial e o novo período de inquérito.
(26) No que respeita às variações nos lucros, foi estabelecido que da diminuição total de
     4,72%, 3,8% haviam servido para compensar os aumentos dos custos do direito anti-
     dumping. Por conseguinte, foi concedido um ajustamento de 3,8% para ter em conta
     uma queda do lucro a nível da revenda, correspondente a 7,6% ao nível CIF.
                                             7
 ---pagebreak---              (d) Aumento dos preços de revenda
(27) Foi igualmente concedido um ajustamento para ter em conta os montantes
     correspondentes ao aumento dos preços de revenda verificado entre o período de
     inquérito inicial e o novo período de inquérito. Com base nas informações fornecidas
     pelos cinco importadores que colaboraram no inquérito, em termos globais, os preços
     de revenda variaram 3,1% entre o período de inquérito inicial e o novo período de
     inquérito.
(28) No que se refere à variação dos preços de revenda verificada entre os dois períodos de
     inquérito, os importadores independentes que colaboraram no inquérito alegaram que,
     para a conversão das moedas nacionais em euros (ou o seu antecessor, o ecu), devem
     ser usadas as taxas de câmbio vigentes durante o período de inquérito inicial e durante
     o novo período de inquérito, respectivamente.
(29) A este respeito é importante referir que a metodologia adoptada para comparar os
     preços de revenda verificados nos dois períodos de inquérito, ou seja a utilização da
     taxa de câmbio vigente durante o período de inquérito inicial para ambos os períodos
     de inquérito, se destinou simplesmente a obter o mesmo resultado que o que seria
     obtido se a comparação fosse efectuada em moeda nacional. O recurso a um
     denominador único permite efectivamente calcular uma média ponderada para toda a
     Comunidade. Por conseguinte, as variações das taxas de câmbio não são tidas em
     conta.
             (e) Ajustamentos globais
(30) Ao nível da revenda, o ajustamento global concedido elevou-se a 6,9%, ou seja 3,8%
     para ter em conta uma diminuição do lucro e 3,1% para ter em conta um aumento dos
     preços de revenda. Expresso em percentagem do valor CIF, este ajustamento global foi
     de 13,8%.
       5. Reavaliação dos preços de exportação
(31) Tendo sido estabelecido que os preços de revenda e os preços de venda subsequentes
     não reflectiam o montante total dos direitos anti-dumping, os preços de exportação
     foram reavaliados com base no número 9 do artigo 2º do regulamento de base. Os
     preços de exportação foram calculados de novo dado que, aparentemente, existia um
     acordo de compensação entre os exportadores e os importadores. A reavaliação foi
     efectuada com base nos preços de exportação verificados no período de inquérito
     inicial, deduzindo o montante do direito anti-dumping em vigor e adicionando
     eventuais ajustamentos considerados justificados nomeadamente, reduções nos VAG
     incorridos pelos importadores, no nível do lucro dos importadores e no montante
     correspondente ao aumento dos preços de revenda verificado após a instituição das
     medidas.
(32) No caso da WWS, estes ajustamentos elevaram-se a 13,8% ao nível CIF. Assim, os
     preços de exportação foram reavaliados, deduzindo dos antigos preços de exportação o
     direito anti-dumping aplicável a esta empresa, nomeadamente 32,5%, e adicionando
     13,8% para ter em conta a diminuição do lucro e o aumento dos preços de revenda.
                                            8
 ---pagebreak--- (33) No caso de outros exportadores originários da República Popular da China que não
     colaboraram no inquérito, a reavaliação dos preços de exportação foi efectuada em
     conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. Por conseguinte, os preços de
     exportação foram reavaliados, deduzindo dos preços de exportação verificados durante
     o inquérito inicial o montante do direito anti-dumping pago. Pelas razões acima
     apresentadas no considerando (20) não foram concedidos ajustamentos.
(34) Uma parte alegou que os preços de exportação não deveriam ter sido reavaliados em
     conformidade com o número 9 do artigo 2º do regulamento de base, dado não ter sido
     provada a existência de um acordo de compensação entre os exportadores e os
     importadores. Este argumento foi rejeitado alegando que, aparentemente, o preço de
     exportação não era fidedigno devido a uma associação ou a um acordo de
     compensação, motivo considerado suficiente para reavaliar os preços de exportação
     em conformidade com o número 9 do artigo 2º do regulamento de base.
(35) Foi igualmente alegado que não existia qualquer acordo de compensação, dado que as
     eventuais diminuições dos preços de exportação se deviam a uma subida do valor do
     dólar US ao qual estava indexado o dólar de Hong Kong, moeda em que as vendas
     eram facturadas. Este argumento foi rejeitado na medida em que as flutuações
     monetárias, por si só e sem ter em conta todos os factores susceptíveis de terem
     afectado as margens de dumping, não podem ser utilizadas para justificar que o custo
     das medidas não se tenha reflectido correctamente nos preços de revenda e nos preços
     de venda subsequentes. De qualquer modo, o resultado não teria sido diferente ainda
     que se tivesse tido em conta tais flutuações.
       6. Novo cálculo da margem de dumping tendo em conta os preços de exportação
          reavaliados
(36) Como previsto no artigo 12º do regulamento de base, a margem de dumping para os
     produtores/exportadores chineses em questão voltou a ser calculada. Este cálculo foi
     efectuado comparando os preços de exportação reavaliados com os valores normais
     estabelecidos no inquérito inicial. Para a WWS, empresa à qual foi concedido
     tratamento individual no inquérito inicial, a margem de dumping recalculada, expressa
     em percentagem do valor CIF, é de 115,3%. Para todos os outros exportadores
     chineses, a margem de dumping recalculada, expressa em percentagem do valor CIF, é
     de 168,6%.
       7. Novo nível dos direitos
(37) As medidas actualmente em vigor foram instituídas com base no nível do prejuízo
     verificado no inquérito inicial, que foi de 32,5% para a WWS, tendo o direito residual
     para todos os outros exportadores da República Popular da China sido de 39,4%. A
     fim de assegurar que o prejuízo seja eliminado, as medidas revistas devem ser
     estabelecidas com base numa comparação entre os preços de exportação reavaliados e
     o preço rentável estabelecido no período de inquérito inicial. Dado que a margem de
     prejuízo calculada nesta base é inferior à margem de dumping, o novo nível do direito
     deverá basear-se na primeira. Assim, o nível do direito proposto, expresso em
     percentagem do valor CIF, é de 51,2% para a WWS e de 78,8% para todos os outros
     exportadores da República Popular da China.
                                              9
 ---pagebreak--- (38)     Uma das partes alegou que o nível das medidas não deveria ser aumentado no
         interesse da Comunidade, pois tal penalizaria injustamente os importadores que
         haviam colaborado no inquérito e que demonstraram que haviam repercutido os
         direitos diminuindo os seus lucros e aumentando os seus preços. Este argumento não
         pode ser aceite, dado que o inquérito demonstrou que o custo do direito anti-dumping
         não havia sido repercutido correctamente nos preços de revenda e foi efectuado um
         ajustamento para ter em conta o aumento dos preços e a diminuição dos lucros. De
         qualquer modo, o interesse da Comunidade não é tomado em consideração nos
         inquéritos a título do artigo 12º, dado que estes inquéritos são realizados para verificar
         se as medidas instituídas, consideradas como sendo do interesse da Comunidade, estão
         a ter os efeitos desejados e se estes efeitos não são neutralizados por um aumento do
         dumping.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                              Artigo 1º
O nº2, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 119/97 passa a ter a seguinte redacção:
"(b) para mecanismos que não incluam os mecanismos com 17 ou 23 argolas (código Taric:
8305 10 00*10)
                                          Taxa do direito             Código adicional Taric
Malásia                                      10,5 %                            ----
República Popular da China :
- WWS                                        51,2 %                           8934
- todas as outras empresas                   78,8 %                           8900
           ."
                                              Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                Pelo Conselho
                                                O Presidente
                                                  10