CELEX: 52006SC0108
Language: pt
Date: 2006-02-01 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica para 2005-2009

Advertência jurídica importante

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52006SC0108

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica para 2005-2009  /* SEC/2006/0108 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 1.2.2006SEC(2006) 108 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica para 2005-2009(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSContextoO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, assenta no objectivo de manter a solidez das finanças públicas, a fim de reforçar as condições propícias à estabilidade dos preços e a um forte crescimento sustentável, conducentes à criação de emprego. Em 2005, o Pacto foi alterado pela primeira vez. Nesta reforma, reconheceu-se a utilidade do Pacto para a consolidação da disciplina orçamental, embora se tenha procurado reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como salvaguardar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.No Regulamento (CE) n.° 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1] que constitui uma parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, prevê-se que os Estados-Membros apresentem ao Conselho e à Comissão os seus programas de estabilidade ou de convergência e as respectivas actualizações (os Estados-Membros que já adoptaram a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não adoptaram a moeda única apresentam programas de convergência (actualizados)). O primeiro Programa de Estabilidade da Bélgica foi apresentado em Dezembro de 1998. Em conformidade com o disposto no Regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre este programa em 15 de Março de 1999, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Nos termos do mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité acima referido, podendo igualmente ser objecto de um exame por parte do Conselho.Nestes programas, os Estados-Membros devem especificar os seus objectivos a médio prazo em termos de situação orçamental e as medidas de política económica destinadas a alcançar e manter tais objectivos, incluindo os respectivos pressupostos económicos. Na sequência da reforma do Pacto, o objectivo de médio prazo deve ser diferenciado consoante os Estados-Membros, devido à heterogeneidade económica e orçamental da União, inclusive no que se refere ao risco orçamental para a sustentabilidade das finanças públicas. A reforma prevê igualmente que deve ser utilizada uma abordagem mais simétrica para a política orçamental ao longo do ciclo, através de um reforço da disciplina orçamental em períodos de conjuntura económica favorável, devendo ser tomadas em consideração “reformas estruturais importantes” com um impacto verificável na sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, no caso de um desvio temporário do objectivo de médio prazo ou da respectiva trajectória de ajustamento.Tendo em conta as Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, o Código de Conduta[2], a metodologia comum relativa à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas e as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, constantes das Orientações Integradas para o período 2005-2008, a Comissão analisou a actualização do Programa de Convergência da Bélgica recentemente apresentada e, com base na avaliação que se segue, adoptou uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito.Apreciação(1) A actualização de 2005 do Programa de Estabilidade belga foi apresentada em 5 de Dezembro de 2005, ou seja, uma semana após o termo do prazo, abrangendo o período de 2005 a 2009. O Programa respeita, na generalidade, a estrutura prevista no modelo e os requisitos em matéria de prestação de dados dos programas de estabilidade e convergência, especificados no novo Código de Conduta[3](2) Na Bélgica, a taxa média anual de crescimento do PIB real situou-se na última década a um nível próximo de 2%, o que  ligeiramente superior à taxa média da zona do euro. No entanto, a taxa de emprego  reduzida (cerca de 60%) e o desemprego caracteriza-se por disparidades regionais significativas e por um elevado nível de desemprego de longa duração. A Bélgica tem mantido, desde 2000, uma situação orçamental próxima do equilíbrio.(3) O cenário macroeconómico contido no Programa prevê, em termos médios, uma aceleração moderada do crescimento real do PIB para 2,2% no período 2006-2009, na sequência de resultados relativamente débeis em 2005 (1,4%), bem como um crescimento lento, mas contínuo, da taxa de emprego (0,7% ao ano). Pode considerar-se este cenário realista, diferindo apenas marginalmente do cenário contido nas Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão. O Programa prevê, no final do respectivo período, uma diminuição do diferencial negativo do produto. Embora as projecções em matéria de inflação do Programa sejam ligeiramente mais elevadas do que as das Previsões do Outono dos serviços da Comissão, afiguram-se realistas, dados os pressupostos externos serem em certa medida menos favoráveis.(4) No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a estratégia orçamental apresentada na actualização de 2004 do Programa de Estabilidade da Bélgica. No que diz respeito à execução orçamental em 2005, as Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão apontam para o equilíbrio orçamental do sector público administrativo em 2005, o que está em conformidade com o objectivo contido na anterior actualização do Programa de Estabilidade, apesar de um crescimento do PIB significativamente inferior. Contudo, o registo estatístico de certas operações extraordinárias tem ainda de ser clarificado por parte do Eurostat, o que pode conduzir a um aumento pontual considerável do défice de 2005[4].(5) A estratégia orçamental definida na actualização tem por objectivo preservar o equilíbrio orçamental do sector público administrativo até 2006 e acumular excedentes nos anos posteriores (atingindo 0,7% do PIB em 2009), a fim de manter o rácio da dívida numa trajectória descendente. Após uma redução gradual de 7,2% do PIB em 2001 para 4,3% em 2005, o excedente primário deve estabilizar-se num valor ligeiramente acima de 4% do PIB a partir de 2006. O Programa prevê um decréscimo do rácio das receitas públicas (principalmente em resultado da redução da carga fiscal que incide sobre o factor trabalho), sendo este factor mais do que compensado pela redução do rácio das despesas públicas (principalmente juros da dívida pública). As medidas extraordinárias e outras medidas temporárias continuam a ter um peso significativo em 2006 (0,6% do PIB), embora as autoridades belgas projectem que o recurso a tais medidas diminua a partir de 2006. A nova actualização confirma, em grande medida, a estratégia orçamental definida no Programa anterior, num contexto de perspectivas de crescimento globalmente análogas.(6) A partir dos cálculos dos serviços da Comissão, efectuados de acordo com a metodologia acordada em comum e baseados nos dados do programa, estima-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias) aumente em quase 1% do PIB ao longo do período do Programa. Regista, inicialmente, uma deterioração, passando de 0% em 2005 para um défice de 0,25% do PIB em 2006, passando seguidamente para um excedente de 0,5% do PIB em 2007. A melhoria subsequente da situação estrutural será mais gradual, até alcançar um excedente de quase 1% do PIB em 2009. As autoridades belgas identificaram um objectivo de médio prazo (OMP), tal como indicado no Pacto de Estabilidade e Crescimento, correspondente a um excedente estrutural de 0,5% do PIB, que se espera venha a ser alcançado em 2007. Uma vez que o OMP  mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimativa do défice de cerca de 1% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo da criação de uma margem de segurança para evitar a ocorrência de défices excessivos. Pode considerar-se o OMP adequado, no quadro da presente avaliação, dado se encontrar no intervalo indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta e ser mais exigente do que o nível que o rácio da dívida e o crescimento potencial médio a prazo longo levariam a supor.(7) Os resultados orçamentais poderão ser globalmente menos favoráveis do que os projectados no Programa, em especial em 2006-2007. Embora o cenário macroeconómico possa ser considerado realista e o Governo tenha introduzido recentemente novas medidas destinadas a assegurar um melhor controlo das despesas do sector da saúde, afigura-se que as receitas fiscais de 2006, previstas no Programa, são de certo modo optimistas e que as projecções das despesas não proporcionam uma margem de segurança adequada face a evoluções desfavoráveis. O Programa não explica como será compensado, em 2007, o impacto do termo de um pacote significativo de medidas extraordinárias ou temporárias. Contudo, deve reconhecer-se que as autoridades belgas demonstraram nos últimos anos um forte empenhamento na realização dos seus objectivos, que visam atingir o equilíbrio orçamental.(8) Tendo em conta a avaliação anterior dos factores de incerteza, a orientação da política orçamental prevista no Programa pode não ser suficiente para garantir a consecução do OMP programático até 2007, tal como previsto pelas autoridades belgas. No entanto, tal como afirmado anteriormente, o OMP do programa  mais exigente do que o requerido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e afigura-se que a estratégia orçamental nele contida  suficiente para assegurar uma situação orçamental que, em termos estruturais, pode ser considerada adequada, ao abrigo do Pacto, ao longo do período programático. A orientação de política orçamental contida no Programa proporciona igualmente uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite de 3% do PIB pelo défice, no quadro de flutuações macroeconómicas normais. Embora a melhoria anual média do saldo estrutural seja pequena, pode considerar-se, em geral, adequado o ritmo de ajustamento rumo ao OMP. Em 2006, o ajustamento não está todavia de acordo com o Pacto, dado se prever uma deterioração do saldo estrutural de ¼% do PIB, numa situação em que deve diminuir o diferencial do produto (embora ainda negativo).(9) O rácio da dívida belga permanece claramente acima do valor de referência de 60% do PIB (94% do PIB no final de 2005), tendo seguido contudo uma trajectória descendente notável desde 1993 (137% do PIB). Na sequência de uma desaceleração temporária da sua redução em 2005, devido à assunção da dívida da empresa nacional de caminhos-de-ferro SNCB (correspondente a 2,5% do PIB), projecta-se que o rácio da dívida continue a sua descida para um nível inferior a 80% do PIB em 2009. O principal factor subjacente à descida continua a ser o elevado excedente primário (que todavia diminuiu de mais de 7% do PIB em 2001 para um nível acima dos 4% em 2005). A evolução da dívida poderá vir a ser menos favorável do que o projectado no programa, dada a eventualidade acima referida de obtenção de resultados orçamentais inferiores aos previstos. No entanto, afigura-se que o rácio da dívida continua a baixar a um ritmo suficiente, em direcção ao valor de referência, estando a aproximar-se rapidamente desse valor.(10) No que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas, a Bélgica parece correr um risco de grau médio em relação aos custos orçamentais previstos em resultado do envelhecimento da população. O actual nível de dívida bruta, embora em fase de redução, continua a situar-se claramente acima do valor de referência e a redução contínua do rácio da dívida depende da obtenção de elevados excedentes primários durante um período longo. A estratégia belga de colocar as preocupações de longo prazo no âmago da política orçamental, nomeadamente através da redução da dívida, reduzirá inquestionavelmente os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a Lei do fundo para o envelhecimento da população reforça o empenhamento dos responsáveis políticos na fixação de objectivos orçamentais juridicamente vinculativos. Além disso, as medidas tomadas recentemente e destinadas a aumentar a idade efectiva de reforma e o rácio de emprego devem contribuir positivamente para a sustentabilidade das finanças públicas. Contudo, a actual situação orçamental pode não ser suficiente para cobrir inteiramente o aumento substancial das despesas decorrentes do envelhecimento da população, o que põe em evidência a relevância de manter nos próximos anos níveis consideráveis de excedentes primários.(11) As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas constantes das Orientações Integradas para o período de 2005 – 2008. Em especial, o rácio da dívida está a baixar a um ritmo satisfatório e estão a ser realizadas certas reformas para melhorar a sustentabilidade do sistema da segurança social. Todavia, a deterioração do saldo estrutural em 2006 não está totalmente em consonância com as Orientações Integradas, que apelam para a tomada de todas as medidas correctivas necessárias para assegurar a realização do OMP.(12) O Programa Nacional de Reforma (PNR) da Bélgica, submetido em 26 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas para as finanças públicas: (i) apoiar a criação de emprego através da redução da carga fiscal que incide sobre o factor trabalho e (ii) manter o saldo do sector público administrativo numa situação próxima do equilíbrio e começar a acumular excedentes a partir de 2007, a fim de manter o rácio da dívida numa trajectória descendente. No entanto, as implicações orçamentais das acções previstas no PNR não estão suficientemente reflectidas nas projecções orçamentais do Programa de Estabilidade. Afigura-se que as medidas no domínio das finanças públicas, previstas no Programa de Estabilidade, estão, em geral, em conformidade com as acções previstas no PNR.Tendo em consideração a avaliação precedente, pode considerar-se que a situação orçamental  sólida e a redução contínua da dívida prevista no Programa constitui um exemplo de políticas orçamentais conduzidas no respeito do Pacto. No entanto, considera-se adequado que a Bélgica acelere o processo de ajustamento estrutural em 2006 e que, nos anos seguintes, identifique e aplique medidas estruturais adicionais destinadas a realizar os objectivos orçamentais, limitando assim o recurso a medidas extraordinárias.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica para 2005-2009O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o nº 3 do artigo 5.º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,EMITIU O SEGUINTE PARECER:1.  Na Bélgica, a taxa média anual de crescimento do PIB real situou-se num nível próximo de 2% na última década, valor ligeiramente superior à taxa média da zona do euro. No entanto, a taxa de emprego  reduzida (cerca de 60%) e o desemprego caracteriza-se por disparidades regionais significativas e por um elevado nível de desemprego de longa duração. A Bélgica tem mantido, desde 2000, uma situação orçamental próxima do equilíbrio.2.  No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a estratégia orçamental apresentada na actualização de 2004 do Programa de Estabilidade da Bélgica.3.  No que diz respeito à execução orçamental em 2005, as Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão apontam para o equilíbrio orçamental do sector público administrativo em 2005, o que está em conformidade com o objectivo contido na anterior actualização do Programa de Estabilidade, apesar de um crescimento do PIB significativamente inferior. Contudo, o registo estatístico de certas operações extraordinárias tem ainda de ser clarificado por parte do Eurostat, o que pode conduzir a um aumento pontual considerável do défice de 2005[6].4.  Em [14 de Fevereiro de 2006], o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica, que abrange o período de 2005 a 2009. O Programa respeita, na generalidade, a estrutura prevista no modelo e os requisitos em matéria de prestação de dados dos programas de estabilidade e convergência, especificados no novo Código de Conduta[7]5.  O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento real do PIB acelere, em termos médios, de 1,4% em 2005 para 2,2% durante a parte restante do período. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em hipóteses de crescimento realistas. As projecções do programa em matéria de inflação também se afiguram plausíveis.6.  A estratégia orçamental definida no Programa tem por objectivo preservar o equilíbrio orçamental do sector público administrativo até 2006 e acumular excedentes nos anos posteriores (atingindo 0,7% do PIB em 2009), a fim de manter o rácio da dívida numa trajectória descendente. Após uma redução gradual de 7,2% do PIB em 2001, o excedente primário deve estabilizar-se num valor ligeiramente acima dos 4% do PIB a partir de 2007. O Programa prevê um decréscimo das receitas públicas (principalmente em resultado da redução da carga fiscal que incide sobre o factor trabalho), sendo este factor mais do que compensado pela redução do rácio das despesas públicas (principalmente juros da dívida pública). A nova actualização confirma, em grande medida, a estratégia orçamental definida no Programa anterior, num contexto de perspectivas de crescimento globalmente análogas.7.  Ao longo do período do Programa, o saldo orçamental estrutural (isto , o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias) calculado de acordo com a metodologia comum deve, segundo as previsões, melhorar em quase 1% do PIB. As autoridades fixaram, em termos estruturais, um objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental de um excedente de 0,5 % do PIB, que deverá ser alcançado em 2007. Uma vez que o OMP  mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimativa de um défice de cerca de 1% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo da criação de uma margem de segurança para evitar a ocorrência de défices excessivos. Pode considerar-se o OMP adequado, no quadro da presente avaliação, dado se encontrar no intervalo indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta e ser mais exigente do que o nível que o rácio da dívida e o crescimento potencial médio a prazo longo levariam a supor.8.  Os resultados orçamentais poderão ser globalmente menos favoráveis do que os projectados no Programa, em especial em 2006 e 2007. Nomeadamente, embora o cenário macroeconómico possa ser considerado realista e o Governo tenha introduzido recentemente novas medidas destinadas a assegurar um melhor controlo das despesas do sector da saúde, afigura-se que as receitas fiscais previstas no Programa para 2006 são de certo modo optimistas e que as projecções das despesas não proporcionam uma margem de segurança adequada face a eventuais evoluções desfavoráveis. O Programa não explica como será compensado, em 2007, o impacto do termo de um pacote significativo de medidas extraordinárias ou temporárias. Contudo, deve reconhecer-se que as autoridades belgas demonstraram, nos últimos anos, um forte empenhamento na realização dos seus objectivos, que visam atingir o equilíbrio orçamental.9.  Tendo em conta a presente avaliação dos factores de incerteza, a orientação da política orçamental do Programa pode não bastar para assegurar que o OMP programático seja alcançado em 2007, tal como nele previsto. No entanto, tal como salientado anteriormente, o OMP do programa  mais exigente do que o requerido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Afigura-se que a estratégia orçamental  suficiente para assegurar uma situação orçamental que, em termos estruturais, pode ser considerada adequada, ao abrigo do Pacto, ao longo do período abrangido. Não se afigura, além disso, que a orientação da política orçamental contida no Programa proporcione uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite de 3% do PIB pelo défice, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, ao longo do período abrangido pelo Programa. Quanto à trajectória de ajustamento destinada a alcançar o OMP, embora a melhoria anual média do saldo estrutural seja pequena, pode considerar-se, em geral, adequado o ritmo de ajustamento rumo ao OMP. Em 2006, o ajustamento não está todavia de acordo com o Pacto, dado se prever uma deterioração do saldo estrutural de 0,25% do PIB, numa situação em que se assistirá à diminuição do diferencial do produto (embora ainda negativo).10.  Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 94% do PIB no final de 2005, o que excede claramente o valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê uma redução do rácio da dívida de 16 pontos percentuais do PIB durante o período abrangido, passando para menos de 80% do PIB. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que a prevista no Programa, dados os riscos mencionados anteriormente que pesam sobre os objectivos orçamentais. No entanto, afigura-se que o rácio da dívida continua a baixar a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência e que se está a aproximar rapidamente desse valor.11.  No que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas, a Bélgica parece correr um risco de grau médio em relação aos custos orçamentais previstos em resultado do envelhecimento da população. O actual nível de dívida bruta, embora em fase de redução, continua a situar-se claramente acima do valor de referência e a redução contínua do rácio da dívida depende da obtenção de elevados excedentes primários durante um longo período. A estratégia belga de colocar as preocupações de longo prazo no âmago da política orçamental, nomeadamente através da redução da dívida, reduzirá inquestionavelmente os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a Lei do fundo para o envelhecimento da população reforça o empenhamento dos responsáveis políticos na fixação de objectivos orçamentais juridicamente vinculativos. Além disso, as medidas tomadas recentemente e destinadas a aumentar a idade efectiva de reforma e o rácio de emprego devem contribuir positivamente para a sustentabilidade das finanças públicas. Contudo, a actual situação orçamental pode não ser suficiente para cobrir inteiramente o aumento substancial das despesas decorrentes do envelhecimento da população, o que põe em evidência a relevância de manter nos próximos anos níveis consideráveis de excedentes primários.12.  As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, constantes das Orientações Integradas para o período de 2005 – 2008. Em especial, o rácio da dívida está a baixar a um ritmo satisfatório e estão a ser realizadas certas reformas para melhorar a sustentabilidade do sistema da segurança social. Todavia, a deterioração do saldo estrutural em 2006 não está totalmente em consonância com a Orientação Integrada, que apela para a tomada de todas as medidas correctivas necessárias para assegurar a realização do OMP.13.  O Programa Nacional de Reforma (PNR) da Bélgica, submetido em 26 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas para as finanças públicas: (i) apoiar a criação de emprego através da redução da carga fiscal que incide sobre o factor trabalho e (ii) manter o saldo do sector público administrativo numa situação próxima do equilíbrio e começar a acumular excedentes a partir de 2007, a fim de manter o rácio da dívida numa trajectória descendente. No entanto, as implicações orçamentais das acções previstas no PNR não estão suficientemente reflectidas nas projecções orçamentais do Programa de Estabilidade. Afigura-se que as medidas no domínio das finanças públicas previstas no Programa de Estabilidade estão, em geral, em conformidade com as acções previstas no PNR.Tendo em consideração a avaliação precedente, o Conselho  do parecer de que a situação orçamental , em termos gerais, sólida e a redução contínua da dívida prevista no Programa constitui um exemplo de políticas orçamentais conduzidas no respeito do Pacto. No entanto, a Bélgica deve acelerar o processo de ajustamento estrutural em 2006 e, nos anos seguintes, identificar e aplicar medidas estruturais adicionais destinadas a realizar os objectivos orçamentais, limitando assim o recurso a medidas extraordinárias.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |PIB real (variação em %) | PE Dez 2005 | 2,6 | 1,4 | 2,2 | 2,1 | 2,3 | 2,2 |COM Nov 2005 | 2,6 | 1,4 | 2,1 | 2,0 | n.d. | n.d. |PE Dez 2004 | 2,4 | 2,5 | 2,5 | 2,1 | 2,0 | n.d. |Inflação IHPC (%) | PE Dez 2005 | 1,9 | 2,9 | 2,8 | 2,0 | 1,9 | 1,7 |COM Nov 2005 | 1,9 | 2,7 | 2,6 | 1,9 | n.d. | n.d. |PE Dez 2004 | 1,9 | 2,0 | 1,8 | 1,8 | 1,8 | n.d. |Diferencial do produto (% do PIB potencial) | PE Dez 20051 | -0,2 | -0,8 | -0,6 | -0,6 | -0,5 | -0,4 |COM Nov 20052 | -0,1 | -0,8 | -0,8 | -1,0 | n.d. | n.d. |PE Dez 20041 | -0,8 | -0,5 | -0,2 | -0,4 | -0,5 | n.d. |Saldo orçamental do sector público administrativo (em % do PIB) | PE Dez 2005 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,3 | 0,5 | 0,7 |COM Nov 2005 | 0,0 | 0,0 | -0,3 | -0,5 | n.d. | n.d. |PE Dez 2004 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,3 | 0,6 | n.d. |Saldo primário (em % do PIB) | PE Dez 2005 | 4,8 | 4,3 | 4,1 | 4,2 | 4,1 | 4,1 |COM Nov 2005 | 4,8 | 4,4 | 3,8 | 3,4 | n.d. | n.d. |PE Dez 2004 | 4,9 | 4,5 | 4,4 | 4,5 | 4,7 | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PE Dez 20051 | 0,1 | 0,4 | 0,3 | 0,6 | 0,8 | 0,9 |COM Nov 2005 | 0,1 | 0,4 | 0,1 | 0,0 | n.d. | n.d. |PE Dez 20041 | 0,5 | 0,3 | 0,1 | 0,5 | 0,9 | n.d. |Saldo estrutural3 (em % do PIB) | PE Dez 20054 | n.d. | 0,0 | -0,3 | 0,4 | 0,7 | 0,9 |COM Nov 20055 | -0,6 | 0,0 | -0,4 | 0,0 | n.d. | n.d. |PE Dez 2004 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |Dívida pública bruta (em % do PIB) | PE Dez 2005 | 94,7 | 94,3 | 90,7 | 87,0 | 83,0 | 79,1 |COM Nov 2005 | 96,2 | 94,9 | 91,1 | 88,1 | n.d. | n.d. |PE Dez 2004 | 96,6 | 95,5 | 91,7 | 88,0 | 84,2 | n.d. |Notas: 1 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa. 2 Baseado num crescimento estimado do produto potencial de 2,0%, 2,1%, 2,1% e 2,3%, respectivamente, no período 2004-2007. 3 Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas anteriores), excluindo as medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. 4 Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas do Programa (0,4% do PIB em 2005 e 0,6% em 2006; todas com efeito de redução do défice) Os dados relativos a medidas extraordinárias a partir de 2007 (0,2% em 2007, 0,1% em 2008 e 0,0% em 2009) foram fornecidos pelas autoridades belgas após a apresentação do Programa, com a ressalva de que “devem considerados pressupostos e não prejudicam qualquer decisão que as autoridades belgas venham a tomar”. 5 Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas das Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (0,4% do PIB em 2005 e 0,5% em 2006; todas com efeito de redução do défice). Fontes: Programa de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM) e Cálculos dos serviços da Comissão. |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio web: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] “Especificações relativamente à aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre a estrutura e o conteúdo dos programas de estabilidade e convergência”, aprovado pelo Conselho ECOFIN em 11 de Outubro de 2005.[3] O Programa não contém uma secção distinta sobre as características institucionais das finanças públicas. Apresenta igualmente lacunas a nível dos dados obrigatórios e não apresenta todos os dados facultativos previstos pelo novo Código de Conduta.[4] Actualmente, a assunção em 2005 da dívida da empresa dos caminhos-de-ferro (2,5% do PIB) pelo Estado foi tratada como não tendo qualquer impacto directo sobre o défice orçamental, enquanto a titularização dos impostos em atraso (0,2% do PIB) foi registada no mesmo ano como tendo um efeito de redução do défice.[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço web: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[6] Actualmente, a assunção em 2005 da dívida da empresa dos caminhos-de-ferro (2,5% do PIB) pelo Estado foi tratada como não tendo qualquer impacto directo sobre o défice orçamental, enquanto a titularização dos impostos em atraso (0,2% do PIB) foi registada no mesmo ano como tendo um efeito de redução do défice.[7] O Programa não contém um secção distinta sobre as características institucionais das finanças públicas, apresentando-se certas informações sobre essas questões noutras secções. Apresenta igualmente lacunas a nível dos dados obrigatórios e não fornece todos os dados facultativos previstos pelo novo Código de Conduta.