CELEX: 32010R0220
Language: pt
Date: 2010-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  220/2010 da Comissão, de 16 de Março de 2010 , que adopta o programa dos módulos ad hoc , abrangendo os anos 2013 a 2015, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n. o  577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 67/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 220/2010 DA COMISSÃO
   de 16 de Março de 2010
   que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2013 a 2015, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 577/98, é necessário especificar os elementos do programa dos módulos ad hoc que abrangem os anos 2013 a 2015.
            
         
               (2)
            
            
               São necessárias mais fontes (2) para certos sectores com um risco elevado de acidentes ou de doenças profissionais e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho, mas que não estão geralmente cobertos, ou não estão inteiramente cobertos, pelos regimes de segurança social nacionais, como a «Pesca e aquacultura» (divisão 03 da NACE Rev. 2), as «Indústrias extractivas» (secção B da NACE Rev. 2) ou a «Saúde humana e acção social» (secção Q da NACE Rev. 2).
            
         
               (3)
            
            
               Um novo módulo ad hoc sobre os acidentes de trabalho e os problemas de saúde relacionados com o trabalho dará grande valor acrescentado à informação que pode ser obtida a partir das Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho (EEAT) e das Estatísticas Europeias de Doenças Profissionais (EODS), permitindo, em especial, a ligação directa dos dados sobre acidentes e doenças profissionais à situação das pessoas no mercado de trabalho, bem como a obtenção de informações sobre riscos emergentes (por exemplo, problemas de saúde relacionados com o trabalho não reconhecidos como doenças profissionais na legislação nacional).
            
         
               (4)
            
            
               A Estratégia Europeia para o Emprego reflecte inteiramente a necessidade de ter em conta os aspectos laborais da imigração, em especial a necessidade de melhorar a situação dos migrantes no mercado de trabalho. As Orientações para o Emprego adoptadas pela Decisão 2008/618/CE do Conselho (3), que são parte integrante do «Pacote de Orientações Integradas», concebido para incentivar o crescimento e o emprego na Europa como elemento da Estratégia de Lisboa agora relançada, apelam a que seja dada especial atenção à redução significativa das lacunas em matéria de emprego entre os mais desfavorecidos, incluindo as disparidades existentes entre os nacionais de países terceiros e os cidadãos da União Europeia. As referidas orientações indicam explicitamente que é essencial lutar contra a discriminação e integrar os imigrantes e apelam a uma gestão adequada da migração económica para melhorar a resposta às necessidades do mercado de trabalho. É extremamente importante dispor de dados adequados para monitorizar estes aspectos, tanto mais que, dado o envelhecimento da mão-de-obra na UE e a escassez previsível de competências, a necessidade de trabalhadores migrantes continuará a aumentar em anos futuros.
            
         
               (5)
            
            
               No contexto do debate em curso sobre flexigurança e da necessidade reconhecida de uma maior adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores na Europa — uma questão-chave destacada na Estratégia Europeia para o Emprego e nas Orientações para o Emprego — é necessário dispor de dados provenientes de um inquérito europeu em grande escala sobre a amplitude da aplicação de várias formas de novas práticas de organização do trabalho e de organização do tempo de trabalho, bem como sobre as experiências dos trabalhadores com estas práticas.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É adoptado o programa dos módulos ad hoc relativos ao inquérito por amostragem às forças de trabalho, abrangendo os anos 2013 a 2015, conforme disposto no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.
   
      (2)  Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho: estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012, adoptada em 21.2.2007 — COM(2007) 62.
   
      (3)  JO L 198 de 26.7.2008, p. 47.
   
      ANEXO
      
         INQUÉRITO ÀS FORÇAS DE TRABALHO
      
      
         Programa plurianual de módulos ad hoc
         
      
      1.   ACIDENTES DE TRABALHO E OUTROS PROBLEMAS DE SAÚDE RELACIONADOS COM O TRABALHO
      Lista de variáveis: a definir antes de Dezembro de 2011.
      Período de referência: 2013. Os Estados-Membros podem apresentar dados para as 52 semanas ou para o segundo trimestre do ano.
      Estados-Membros e regiões abrangidos: a definir antes de Dezembro de 2011.
      Representatividade dos resultados: a definir antes de Dezembro de 2011.
      Exaustividade da amostra do módulo ad hoc: A amostra do módulo ad hoc deve cumprir os requisitos do anexo I, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão (1), ou seja, a amostra utilizada para recolher dados sobre os módulos ad hoc deve também fornecer informação relativa às variáveis estruturais.
      Transmissão dos resultados: antes de 31 de Março de 2014.
      2.   SITUAÇÃO DOS MIGRANTES E DOS SEUS DESCENDENTES DIRECTOS NO MERCADO DE TRABALHO
      Lista de variáveis: a definir antes de Dezembro de 2012.
      Período de referência: 2014. Os Estados-Membros podem apresentar dados para as 52 semanas ou para o segundo trimestre do ano.
      Estados-Membros e regiões abrangidos: a definir antes de Dezembro de 2012.
      Representatividade dos resultados: a definir antes de Dezembro de 2012.
      Exaustividade da amostra do módulo ad hoc: A amostra do módulo ad hoc deve cumprir os requisitos do anexo I, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 377/2008, ou seja, a amostra utilizada para recolher dados sobre os módulos ad hoc deve também fornecer informação relativa às variáveis estruturais.
      Transmissão dos resultados: antes de 31 de Março de 2015.
      3.   ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E DO TEMPO DE TRABALHO
      Lista de variáveis: a definir antes de Dezembro de 2013.
      Período de referência: 2015. Os Estados-Membros podem apresentar dados para as 52 semanas ou para o segundo trimestre do ano.
      Estados-Membros e regiões abrangidos: a definir antes de Dezembro de 2013.
      Representatividade dos resultados: a definir antes de Dezembro de 2013.
      Exaustividade da amostra do módulo ad hoc: A amostra do módulo ad hoc deve cumprir os requisitos do anexo I, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 377/2008, ou seja, a amostra utilizada para recolher dados sobre os módulos ad hoc deve também fornecer informação relativa às variáveis estruturais.
      Transmissão dos resultados: antes de 31 de Março de 2016.
      
         (1)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 57.