CELEX: 31972R0236
Language: pt
Date: 1972-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 236/72 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1972, que estabelece os limites de tolerância para as perdas de quantidades resultantes da armazenagem de carne de suíno pelos organismos de intervenção dos Estados-membros

152                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 /Fasc. 05
372R0236
N?L 29 / 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2 . 2 . 72
                                          REGULAMENTO (CEE) N° 236/72 DA COMISSÃO
                                                       de 1 de Fevereiro de 1972
                que estabelece os limites de tolerância para as perdas de quantidades resultantes da armazena­
                            gem de carne de suíno pelos organismos de intervenção dos Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  limite de tolerância para as compras de intervenção dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     anos de 1970 e 1971 a 0,50 % do peso verificado por
Económica Europeia,                                                    ocasião da tomada a cargo dos produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 788 /69 do                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 22 de Abril de 1969 , relativo ao financia­               lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
mento das despesas de intervenção no mercado interno,                  mité de Gestão da Carne de Suíno,
no sector da carne de suíno ('), alterado pelo Regula­                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento (CEE) n? 2092 /79 (2) e, nomeadamente, a alínea
c) do n? 2 do seu artigo 5°,                                                                     Artigo 1°.
Considerando que, para calcular as despesas relativas às               O limite de tolerância referido na alínea c) do n? 2 do
medidas de intervenção tomadas sob a forma de compras                  artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 788 /69, respeitante
pelos organismos de intervenção, se deve, entre outras                 às perdas de quantidades resultantes da armazenagem de
medidas, fixar o valor das perdas de quantidades que ul­               carcaças ou meias carcaças de suínos pelos organismos
trapassem um certo limite de tolerância ;                              de intervenção, é fixado :
Considerando que tratando-se das compras de interven­                  — para o período de intervenção de 1968 / 1969, em
ção dos anos 1968 e 1969, é conveniente fixar um limite                      1,20 %
de tolerância que decorre da média das perdas de peso
                                                                             e
verificadas para estes produtos ;
Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                   — para o período de intervenção de 1970/ 1971 , em
(CEE) n? 391 /68 da Comissão, de 1 de Abril de 1968 ,                        0,50 % .
relativo às regras de aplicação das compras de interven­               Estes limites de tolerância dizem respeito à diferença en­
ção no sector da carne de suíno (3), alterado pelo Regu­               tre :
lamento (CEE) n? 2665/70 (*), fixa as condições de ar­                 — o peso do produto não embalado verificado por oca­
mazenagem uniformes para os produtos referidos no n? 3                       sião da tomada a cargo, e
do artigo 3? do Regulamento n? 121 /67/CEE do Con­
selho de 13 de Junho de 1967, que estabelece a organi­                 — o peso do produto embalado verificado por ocasião
                                                                             do desarmazenamento .
zação comum de mercado no sector da carne de
suíno (s), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2727/                    Não é concedida tolerância para o número de peças .
71 C);
Considerando que a experiência adquirida até à presente                                          Artigo 2?
data, em relação às disposições uniformes para a coloca­               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
ção em entreposto e armazenagem, demonstra uma                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
perda de peso limitada a um mínimo e permite fixar este                 munidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1972 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                             O Presidente
                                                                                        Franco M. MALFATTI
 O JO   n? L 105 de 2 . 5 . 1969, p. 7.
 O JO   n°. L 232 de 21 . 10. 1970 , p. 3 .
 O JO   n?L 80 de 2. 4. 1968 , p. 5 .
 0) JO  n? L 284 de 20 . 12 . 1970, p. 55 .
 0) JO  n? 117 de 19. 6. 1967, p. 2283 /67 .
 (6) JO n? L 282 de 23 . 12 . 1971 , p. 8 .