CELEX: 51989PC0660(46)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE 1990/91 DETERMINADOS PRECOS E OUTROS MONTANTES APLICAVEIS NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS

28. 2. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 49/65
                                                               Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                                  de . . .
                   que fixa, para a campanha de 1990/1991, determinados preços e outros montantes aplicáveis
                                                no sector das frutas e produtos hortícolas
                                                              (90/C 49/46)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Considerando que, aquando da fixação dos preços de base e
                                                                          dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        devem ter em conta não só os objectivos da política agrícola
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                     comum como também a contribuição que a Comunidade
                                                                          entende dar ao desenvolvimento equilibrado do comércio
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                  mundial; que a política agrícola comum tem por objectivos,
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                                nomeadamente, assegurar à população agrícola um nível de
                                                                          vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                    assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumi-
                                                                          dores;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                          Considerando que os preços de base devem ser fixados com
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                            base na evolução da média das cotações verificadas durante
Social,                                                                   os três últimos anos nos mercados de origem mais represen-
                                                                          tativos da Comunidade para um produto definido pelas suas
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do                     características comerciais, tais como a variedade ou o tipo, a
Regulamento (CEE) n? 1035/72 do Conselho, de 18 de                        categoria de qualidade, a calibragem e o acondicionamento;
Maio de 1972, que estabelece a organização comum de                       que os preços de compra devem ser fixados em função do
mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com               preço de base, nos termos do n? 3 do artigo 16? do
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Regulamento (CEE) n? 1035/72;
n? . . . (2), se devem fixar um preço de base e um preço de
compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II                   Considerando que, no que respeita aos citrinos, os elementos
do referido regulamento e para cada campanha de comercia-                 acima referidos, bem como a necessidade de possibilitar uma
lização; que, nos termos do n? 3 do artigo 1? do mesmo                    melhor utilização dos produtos que não são escoados no
regulamento, as campanhas de comercialização dos produ-                   mercado de produtos frescos justificam uma descida dos
tos em causa se estendem pelos seguintes períodos:                        preços;
— couves-flores, de 1 de Maio a 30 de Abril,                              Considerando que o n? 1 do artigo 148? do Acto de Adesão
                                                                          conduz, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos
— tomates, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,                              preços comuns; que, por força do disposto no artigo 149? do
                                                                          Acto de Adesão, é oportuno aproximar os preços espanhóis
— pêssegos e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas), de               dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de
    1 de Maio a 31 de Outubro,                                            comercialização; que os critérios previstos para tal aproxi-
— limões, de 1 de Junho a 31 de Maio,                                     mação conduzem à fixação dos preços espanhóis nos níveis
                                                                          referidos infra;
— peras, de 1 de Junho a 31 de Maio,
                                                                          Considerando que Portugal, durante a primeira etapa, é
— uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril,                               autorizado a manter, para a organização do seu mercado
                                                                          interno agrícola no sector das frutas e produtos hortícolas, a
— maçãs, de 1 de Julho a 30 de Junho,
                                                                          regulamentação em vigor no regime nacional anterior, nas
— mandarinas, satsumas e clementinas, de 1 de Outubro a                   condições previstas nos artigos 262? a 265? do Acto de
    15 de Maio,                                                           Adesão; que, portanto, os preços e os montantes fixados pelo
                                                                          presente regulamento só são válidos na Comunidade com
— laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho,                                exclusão de Portugal;
— beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,                           Considerando que, por força do disposto no n? 1, alínea a),
                                                                          do artigo 285? do Acto de Adesão, os preços aplicáveis em
— damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto;
                                                                           Portugal de 1 de Janeiro de 1991 até ao final da campanha de
Considerando que, todavia, nos termos do n? 1, terceiro                    1990/1991 serão fixados de acordo com as regras previstas
parágrafo, do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035/                    na organização comum de mercado;
/72, não devem ser fixados nem preços de base nem preços
de compra durante os períodos de reduzida comercialização                 Considerando que o montante da compensação financeira
de início e de final de campanha;                                          para as laranjas e as mandarinas deve ser fixado em
                                                                          conformidade com os critérios referidos no n? 1 do artigo 7?
0) JO n? LTl8 de 20. 5. 1972, p. 1.                                       do Regulamento (CEE) n? 2511/69 do Conselho, de 9 de
(2) Ver página . . do presente Jornal Oficial.                            Dezembro de 1969, que prevê medidas especiais para
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 melhorar a produção e a comercialização no sector dos                                      Artigo 2 ?
 citrinos comunitários (*), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3223/88 (2),                      Para a campanha de 1990/1991, o montante da compensa-
                                                                  ção financeira para as laranjas e as mandarinas é fixado no
                                                                  anexo II.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                           Artigo 1 ?
                                                                                           Artigo 3 ?
 Para a campanha de 1990/1991, os preços de base e os
 preços de compra das frutas e produtos hortícolas, os            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 períodos durante os quais são aplicados e as qualidades-tipo     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
 a que se referem são fixados no anexo I.                         nidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros.
                 Feito em . . .
                                                                                      Pelo Conselho
(») JO n? L 318 de 18. 12. 1969, p. 1.
(2) JO n? L 288 de 21. 10. 1988, p. 5.
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                                                              ANEXO 1
                                            PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA
                                                         COUVES - FLORES
                                    Para o período de 1 de Maio de 1990 a 30 de Abril de 1991
                                                                                            (Em ECU/100    kg de peso líquido)
                                                                  Preço c le base                  Preço de compra
                                                            CEE — 10           Espanha       CEE — 10           Espanha
          Maio                                               30,96              24,43          13,47             10,62
          Junho                                              24,97               19,92         10,82               8,63
          Julho                                              22,18               17,82          9,55               7,67
          Agosto                                             22,18              17,82           9,55               7,67
          Setembro                                           23,95               19,15         10,19               8,15
          Outubro                                            24,84               19,82         10,56               8,43
          Novembro                                           29,87              23,61          12,92             10,21
          Dezembro                                           29,87              23,61          12,92             10,21
          Janeiro                                            29,87              23,61          12,92             10,21
          Fevereiro                                          27,87              22,11          12,02               9,53
          Março                                              29,31              23,19          12,56               9,94
          Abrii                                              29,67              23,46          12,92             10,21
          Estes preços referem-se às couves-flores «coroadas» da categoria de qualidade I apresentadas em embalagem.
                                                             TOMATES
                                     Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1990
                                                                                            (Em ECU/100    kg de peso líquido)
                                                                  Preço de base                    Preço de compra
                                                            CEE— 10            Espanha       CEE — 10           Espanha
          J u n h o (de 11 a 20)                             28,45              15,46          10,82               5,88
                    (de 21 a 30)                             25,91              14,27          10,06               5,53
          Julho                                              23,38              13,10           8,68               4,88
          Agosto                                             20,97              11,97           7,79               4,47
          Setembro                                           22,24              12,56           8,29               4,70
          Outubro                                            23,57              13,18           8,69               4,89
          Novembro                                           28,32              15,40          11,34               6,12
          Estes preços referem-se aos tomates dos tipos «redondo» e «sulcado» da categoria de qualidade I, calibre de 57 a 67
          milímetros, apresentados em embalagem.
                                                            BERINGELAS
                                       Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1990
                                                                                            (Em ECU/100    kg de peso líquido)
                                                                  Preço de base                    Preço de compra
                                                            CEE — 1 0          Espanha       CEE — 1 0          Espanha
          Julho a Outubro                                    17,77               9,10          7,12               3,65
          Estes preços referem-se às beringelas
          — de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros,
          — de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem.
 ---pagebreak--- N? C 49/68                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28. 2. 90
                                                               PÊSSEGOS
                                       Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1990
                                                                                             (Em ECU/100    kg de peso líquido)
                                                                     Preço de base                  Preço de compra
                                                             CEE— 10             Espanha       CEE — 10          Espanha
           Junho                                               45,38              43,18         25,21             23,99
           J u l h o a Setembro                                42,99              41,03         24,08             22,98
            Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jerónimo, J. H.
           Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I,
           calibre de 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.
                                                             NECTARINAS
                                                     (incluindo os pêssegos carecas)
                                         Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1990
                                                                                             (Em ECU/100 kg de peso líquido)
                                                                     Preço de base                  Preço de compra
                                                             CEE — 10            Espanha      CEE — 10           Espanha
           Junho                                               59,17              59,17         28,40             28,40
           J u l h o e Agosto                                  54,79              54,79         26,30             26,30
           Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early Sun Grand, Fantasia,
           Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark Red Gold, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67
           milímetros, apresentadas em embalagem.
                                                              DAMASCOS
                                          Para o período de 1 de Junho a 31 de Julho de 1990
                                                                                             (Em ECU/100 kg de peso líquido)
                                                                    Preço de base                   Preço de compra
                                                             CEE— 10            Espanha       CEE — 10           Espanha
           Junho e Julho                                       41,75             28,93          23,78             16,48
           Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados
           em embalagem.
                                                                LIMÕES
                                    Para o período de 1 de Junho de 1990 a 31 de Maio de 1991
                                                                                             (Em ECU/100 kg de peso líquido)
                                                                    Preço de base                   Preço de compra
                                                             CEE— 10            Espanha       CEE — 10           Espanha
           Junho                                               40,77             26,11          23,93             15,35
           Julho                                               41,78             26,68          24,56             15,71
           Agosto                                              41,35             26,44          24,43             15,64
           Setembro                                            36,97             23,97          23,03             14,85
           Outubro                                             34,80             22,74          22,62             14,70
           Novembro                                            33,79             22,17          19,73             12,98
           Dezembro                                            33,16             21,81          19,48             12,84
           Janeiro                                             34,17             22,38          19,99             13,13
           Fevereiro                                           32,91             21,67          19,36             12,77
           Março                                               34,30             22,46          19,99             13,13
           Abril                                               35,95             23,39          21,00             13,70
           Maio                                                36,83             23,89          21,51             13,99
           Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre de 53 a 62 milímetros, apresentados em
           embalagem.
 ---pagebreak--- 28. 2. 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 49/69
                                                                   PERAS
                                                         (excepto peras para perada)
                                       Para o período de 1 de Julho de 1990 a 30 de Abril de 1991
                                                                                            (Em ECU/100 kg de peso líquido)
                                                                      Preço de base                Preço de compra
                                                               CEE— 10              Espanha  CEE — 10          Espanha
          Julho                                                  28,67               20,01     14,75            10,31
          Agosto                                                 26,77               18,79     14,36            10,06
          Setembro                                               25,62               18,05     13,74              9,67
          Outubro                                                26,64               18,71     13,74              9,67
          Novembro                                               27,03               18,96     13,99              9,83
          Dezembro                                               27,40               19,19     14,36            10,06
          Janeiro a Abril                                        27,65               19,35     14,62            10,23
          Estes preços referem-se:
          — às peras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystallis
              (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera), categoria de qualidade I, calibre igual
              ou superior a 60 milímetros,
          — às peras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I, calibre igual ou
              superior a 70 milímetros,
          apresentadas em embalagem.
                                                              UVAS DE MESA
                                        Para o período de 1 de Agosto a 20 de Novembro de 1990
                                                                                            (Em ECU/100 kg de peso líquido)
                                                                      Preço de base                Preço de compra
                                                               CEE — 10             Espanha  CEE — 10          Espanha
          Agosto                                                 36,31               36,31    23,35             23,35
          Setembro, O u t u b r o e N o v e m b r o              32,51               32,51     19,92            19,92
          (de 1 a 20)
          Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine, Regina (Mennavacca
          Bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Itália, Aledo und Ohanes (Almeria), da categoria de qualidade I,
          apresentadas em embalagem.
                                                                  MAÇÃS
                                                         (excepto maçãs para sidra)
                                     Para o período de 1 de Agosto de 1990 a 31 de Maio de 1991
                                                                                            (Em ECU/100 kg de peso líquido)
                                                                      Preço c le base              Preço de compra
                                                               CEE — 10            Espanha   CEE — 10          Espanha
          Agosto                                                 26,51               19,06     13,51              9,72
          Septembro                                              26,51               19,06     13,51             9,72
          Outubro                                                26,51               19,06     13,63             9,80
          Novembro                                               27,22               19,53     14,06            10,08
          Dezembro                                               29,61               21,09     15,17            10,81
          Janeiro a Abril                                        32,01               22,67     16,27            11,53
          Maio                                                   32,01               22,67     15,17            10,81
          Estes preços referem-se:
          — às maçãs da variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, calibre igual ou
             superior a 65 milímetros,
          — às maçãs das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette Grise du
             Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,
          apresentadas em embalagem.
 ---pagebreak--- N? C 49/70                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28. 2. 90
                                                           MANDARINAS
                                Para o período de 16 de Novembro de 1990 a 28 de Fevereiro de 1991
                                                                                                (Em ECU/100 kg de peso líquido)
                                                                    Preço de base                      Preço de compra
                                                            CEE — 10            Espanha          CEE — 10            Espanha
            Novembro (de 16 a 30)                              37,01             28,46             23,68              18,18
            Dezembro                                           36,63             28,22             23,17              17,85
           Janeiro                                             36,13             27,90             22,41              17,36
            Fevereiro                                          34,47             26,84             21,90              17,04
            Estes preços referem-se às mandarinas da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em
           embalagem.
                                                              SATSUMAS
                                  Para o período de 16 de Outubro de 1990 a 15 de Janeiro de 1991
                                                                                               (Em ECU/100 kg de peso líquido)
                                                                    Preço de base                      Preço de compra
                                                            CEE— 10             Espanha          CEE — 10           Espanha
           Outubro (de 16 a 31)                               27,51              27,51             13,16              13,16
           Novembro                                           24,27              24,27             10,92              10,92
           Dezembro                                           26,43              26,43             11,89              11,89
           Janeiro (de 1 a 15)                                25,35              25,35             11,53              11,53
           Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (Owari) da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros,
           apresentadas em embalagem.
                                                           CLEMENTINAS
                                Para o período de 1 de Dezembro de 1990 a 15 de Fevereiro de 1991
                                                                                               (Em ECU/100     kg de peso líquido)
                                                                    Preço de base                      Preço de compra
                                                            CEE — 10            Espanha          CEE — 10           Espanha
           Dezembro                                           32,33              32,33            17,83              17,83
           Janeiro                                            30,14              30,14             16,62              16,62
           Fevereiro (de 1 a 15)                              34,90              34,90             17,37              17,37
           Estes preços referem-se às clementinas (Citrus Reticulata, Blanco) da categoria de qualidade I, calibre de 43 a 60
           milímetros, apresentadas em embalagem.
                                                         LARANJAS DOCES
                                  Para o período de 1 de Dezembro de 1990 a 31 de Maio de 1991
                                                                                               (Em ECU/100 kg de peso líquido)
                                                                    Preço de base                     Preço de compra
                                                            CEE — 10           Espanha           CEE— 10            Espanha
           Dezembro                                           34,51              31,47            21,82              19,89
          Janeiro                                             30,96              28,59            20,05              18,46
           Fevereiro                                          31,58              29,10            20,53              18,87
           Março                                              33,49              30,65            20,81              19,07
           Abril e Maio                                       34,12              31,15            21,06               19,28
           Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello e Valência
           Late, categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.
           Nota: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é
                   apresentado.
 ---pagebreak--- 28. 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 49/71
                                                            ANEXO II
          MONTANTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO
                                                          DE 1990/1991
          11,54 ecus par 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese,
                Belladonna, Navel, Valência Late;
           9,90 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello;
           6,52 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo
                Comune;
           9,71 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as mandarinas.
          Nota: A compensação financeira apenas será atribuída para os produtos das categorias de qualidade Extra e I.