CELEX: 31987R0710
Language: pt
Date: 1987-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 710/87 da Comissão, de 12 de Março de 1987, relativo à entrega de trigo mole e de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N? L 70/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 3 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 710/87 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Março de 1987
                 relativo à entrega de trigo mole e de farinha de trigo mole ao Programa
                              Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
Económica Europeia,                                            ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
                                                               determinar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 13?,                                                    de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 1 579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de       Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao          encarregues da execução dos processos de mobilização e
PAM, a Comissão concedeu a este organismo 9 914 tone­
                                                               fornecimento, em conformidade com o Regulamento
ladas de cereais a fornecer FOB ;                              (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram nos
                                                               anexos .
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                   Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a    O presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos     da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi      Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas* em 12 de Março de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
Ò JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(«) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .                         n JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 70/ 15
                                                             ANEXO I
              1 . Programa : 1986 — Acção n? 87/87 (')
              2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
              3. Local ou país de destino : Síria
             4. Produto a mobilizar : trigo mole
              5. Quantidade total : 3 750 toneladas
              6. Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Office national- interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (Telex
                  OFIBLE 200490 F)
              8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9 . Características da mercadoria :
                  Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                  cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                  — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                  — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220 incluindo os 60 segundos de tempo de preparação
                      (agitação) (método ICC n? 107),
                  — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
            10. Acondicionamento : a granel
            1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que tiverem
                  uma ligação com o país beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 16. A proposta
                  deve ser acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação
                  durante o dito período.
            12. Estádio de entrega : FOB
            13. Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 24 de Março de 1987, às 12.00 horas
            16. Período de embarque : 15 de Abril a 15 de Maio de 1987
            17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                 respeitantes ao embarque.
            3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : « Delegação
                 da Comissão na Síria, 73, rue Al Rachid, boite postale 11269, Damas. (Telex DELCOM — SY —
                 412919) ».
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N? L 70/ 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 3 . 87
                                                                 ANEXO II
               1 . Programa : 1986 — Acção n? 88/87 (')
               2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
               3. Lugar ou país de destino : Jordânia (Aqaba)
               4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               5. Quantidade total : 4 500 toneladas (6 1 64 toneladas de cereais)
               6. Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (télex OFIBLE
                    200 490 F)
               8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9. Características da mercadoria :
                    Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                   cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 10,5 % mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                       ção (agitação) (método ICC n? 107),
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                   — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
            10. Acondicionamento :
                   — sacos novos de juta com um peso de 370 gramas, forrados de sacos tecidos de polipropileno com um
                       peso de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por costuras,
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       « ACTION No 88/87 / JORDAN 0210803 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / AQABA ».
            1 1 . Portos de embarque :
                   Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                   beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 16. A proposta deve ser acompanhada de
                   uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
            12. Estádio de entrega : FOB
            13 . Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 24 de Março de 1987, às 12 horas
            16. Período de embarque : de 15 de Junho a 15 de Julho de 1987
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                  contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                  necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                  respeitantes ao embarque.
            3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : « Delegação
                  da Comissão na Jordânia, Shmeisani-Wadi Sagra Circle, PO Box 926794, Amman (Telex 22260 DELEUR
                  JO)>.
            4. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.