CELEX: 31988R2449
Language: pt
Date: 1988-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2449/88 da Comissão, de 4 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 212/21
5 . 8 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2449/88 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Agosto de 1988
                   que fixa os direitos niveladores        à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1, ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         ciente acima referido,
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 3 de Agosto de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
  com a última 'redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 2221 /88 0» e» nomeadamente, o n? 5 do seu                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
   artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
   unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
   da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
   nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                       presente regulamento ;                         v
   Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
   Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
   e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                        Artigo 1 ?
   (CEE) n? 2401 /88 da Comissão O e pelos regulamentos
    posteriores que o alteraram ;                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
    Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
    normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
    tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                Artigo 2?
    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
     (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
      2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
     O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
     (4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
     0   JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.
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N? L 212/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                               11,21                               139,26
                            0712 90 19                               11,21                               139,26
                            1001 10 10                              21,88                                163,78(')0
                            1001 10 90                              21,88                                163,78 00
                            1001 90 91                                0,00                               133,63
                            1001 90 99                                0,00                               133,63
                        .   1002 00 00                              26,32                                  97,37 0
                            1003 00 10                               19,98                               104,51
                            1003 00 90                               19,98                               104,51
                            1004 00 10                              76,92                                  47,42
                            1004 00 90                              76,92                                  47,42
                            1005 10 90                               11,21                               139,26 0 0
                            1005 90 00                               11,21                               139,26 (2)0
                            1007 00 90                              34,79                                151,87 0
                            1008 10 00                               19,98                                 26,24
                            1008 20 00                               19,98                                 60,73 0
                            1008 30 00                               19,98                                  0,00 0
                            1008 90 10                                0                                     0
                            1008 90 90                               19,98                                  0,00
                            1101-00 00                                6,74                               200,25
                            110210 00                               50,02                                149,49
                            1103 11 10                              51,18                                266,92
                            1103 1190                                 7,46                               216,09
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído "de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                pais para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            O Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.