CELEX: 31990R3472
Language: pt
Date: 1990-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3472/90 da Comissão de 28 de Novembro de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

Avis juridique important

|

31990R3472

Regulamento (CEE) nº 3472/90 da Comissão de 28 de Novembro de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 336 de 01/12/1990 p. 0051 - 0052

REGULAMENTO (CEE) No 3472/90 DA COMISSÃO  de 28 de Novembro de 1990  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da  Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3419/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que as autoridades dos Países Baixos solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de dois navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido regulamento; que as autoridades  nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário  substituir esses navios na lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1990. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente    (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) JO no L 330 de 29. 11. 1990, p. 12.    ANEXO  O anexo do Regulamento (CEE) no 57/87 é alterado do seguinte modo:  Navios a substituir:         Identificação externa  letras + números  Nome do navio  Indicativo  de chamada  Porto de  registo  Potência  motriz  (kW)        PAÍSES BAIXOS      ZX 109    Volendam  221  LO 8  Zeester   Ulrum-Lauwersoog  206       Navios que substituem os navios anteriores:         Identificação externa  letras + números  Nome do navio  Indicativo  de chamada  Porto de  registo  Potência  motriz  (kW)        PAÍSES BAIXOS      UK 153  Willy   Urk  132  TX 27  Lida Marco   Texel  221