CELEX: 31989R0383
Language: pt
Date: 1989-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 383/89 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1989, que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Chipre e que revoga o Regulamento (CEE) nº 327/89

16 . 2. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 44/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 383/89 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Fevereiro de 1989
                  que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos
                        originários de Chipre e que revoga o Regulamento (CEE) n? 327/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,                                              Considerando que, para os limões frescos originários de
                                                                 Chipre, o preço de entrada assim calculado leva à fixação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  de uma taxa compensatória de um montante superior ao
Portugal,                                                        que foi considerado no Regulamento (CEE) n? 327/89 da
                                                                 Comissão, de 9 de Fevereiro de 1989, que institui uma
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 taxa compensatória na importação de limões frescos origi­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          nários de Chipre (*);
nização comum de mercado no sector das frutas e
                                                                 Considerando que, por força do n? 2 do artigo 26? do
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Regulamento (CEE) n? 1035/72, é, portanto, necessário
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­          fixar uma nova taxa compensatória e revogar o Regula­
mente, o . n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,           mento (CEE) n? 327/89 ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            Considerando que para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias sucessivos de mercado a um
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
0,6 ecu se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            1676/85 Q do Conselho, com a última redacção que
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (8) ;
                                                                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1386/88 da                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
Comissão,- de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência dos limões frescos relativamente à campanha de             verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
1988/ 1989 (3), fixa, em relação a esses produtos da cate­            ridas no travessão anterior durante um período deter­
goria de qualidade I, o preço de referência em 47,15 ecus             minado e no coeficiente referido,
por 100 quilogramas de peso líquido para o período de
Novembro de 1988 a Abril de 1989 ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         Na importação de limões frescos (código NC
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         ex 0805 30 10) originários de Chipre será cobrada uma
conjunto dos mercados representativos em relação aos             taxa compensatória cujo montante é fixado em 4,98 ecus
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       por 100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                    Artigo 2?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
                                                                 reiro de 1989.
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              O Regulamento (CEE) n? 327/89 é revogado na mesma
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          data.
O JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                             O   JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
I1) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                           («) JO  n?  L 38 de 10. 2. 1989, p. 18.
(3) JO n? L 128 de 21 . 5 . 1988, p. 21 .                        O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20 .                         O   JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 44/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 2. 89
           O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão