CELEX: 52016PC0563
Language: pt
Date: 2016-09-09
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 9.9.2016
            COM(2016) 563 final
            2016/0293(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à celebração de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Razões e objetivos da proposta
            
            
               A UE e a Islândia são signatárias do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE), que prevê a livre circulação de mercadorias, com exceção dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca. No que diz respeito à agricultura, o artigo 19.º do Acordo EEE prevê que as partes procedam, de dois em dois anos, a uma revisão das condições do comércio de produtos agrícolas e decidam, numa base de reciprocidade e benefício mútuo, eventuais reduções complementares dos entraves ao comércio no setor agrícola.
            
            
               As negociações decorreram de 4 de julho de 2012 a 17 de setembro de 2015. O acordo, rubricado pelas partes em 17 de setembro de 2015, prevê a concessão de preferências comerciais adicionais para o comércio de produtos agrícolas, nomeadamente novas posições pautais totalmente liberalizadas. Assim, quase 90 % dos produtos agrícolas da UE entrarão na Islândia com isenção de direitos. No caso de produtos mais sensíveis, como a carne, os produtos lácteos, as frutas, os produtos hortícolas e as plantas ornamentais, foram acordados contingentes pautais ou reduções pautais adicionais.
            
            
               A intenção de ambas as partes é que o presente acordo entre em vigor no sétimo mês seguinte à data da notificação recíproca, pelas partes, da conclusão dos procedimentos internos necessários para o efeito.
            
            
               •Coerência com as disposições em vigor no mesmo domínio de intervenção
            
            
               O anterior acordo, sob a forma de troca de cartas, liberalizou o comércio de produtos agrícolas entre a Islândia e a União Europeia, com base no artigo 19.º do Acordo EEE. Entrou em vigor em 1 de janeiro de 2007. Prevê contingentes pautais e reduções dos direitos aduaneiros, com reciprocidade. Além disso, inclui o compromisso, pelas partes, de retomarem, no prazo de dois anos, as negociações bilaterais no âmbito do artigo 19.º do Acordo EEE.
            
            
               O acordo bilateral de comércio de produtos agrícolas entre a UE e a Islândia, de 2007, aumentou para 51,9 % do comércio o acesso dos produtos agrícolas da Islândia ao mercado da UE com isenção de direitos e para 66,4 % do comércio o acesso dos produtos agrícolas da UE ao mercado islandês, igualmente com isenção de direitos. Estes dados demonstram haver uma ampla margem para novas concessões comerciais. Por conseguinte, a última ronda de negociações centrou-se no seguinte:
            
            
               aumento do grau de liberalização para ambas as partes;
            
            
               aumento dos atuais contingentes pautais; e
            
            
               abertura de novos contingentes pautais para outros produtos agrícolas.
            
            
               •Coerência com outras políticas da UE
            
            
               O aprofundamento das relações comerciais com a Islândia insere-se no contexto global da política comercial da UE e é benéfico para a UE, uma vez que esta é exportador líquido de produtos agrícolas de base para a Islândia. Em 2014, o saldo da balança comercial foi de 129 milhões de euros a favor da UE, tendo as exportações da UE atingido 150 milhões de euros, contra 21 milhões de euros de importações. Os principais produtos exportados pela UE são frutos e produtos hortícolas e cereais, cujo acesso ao mercado islandês com isenção de direitos está consagrado em larga escala. As importações para a UE provenientes da Islândia são sobretudo algas, carne de ovinos, cavalos vivos e peles com pelo.
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               Em abril de 2012, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar uma nova ronda de negociações com a Islândia, com vista a obter preferências adicionais para o comércio de produtos agrícolas, ao abrigo do artigo 19.º do Acordo EEE.
            
            
               3.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               O presente acordo não tem impacto nas despesas do orçamento da UE. As novas concessões aplicáveis às importações originárias da Islândia são suscetíveis de conduzir a uma redução dos recursos próprios, devido a uma menor cobrança de direitos aduaneiros.
            
            
               2016/0293 (NLE)
            
         
         
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à celebração de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v),
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dispõe que as partes contratantes se comprometem a prosseguir os seus esforços com vista a obter uma liberalização progressiva do comércio bilateral de produtos agrícolas.
            
            
               (2)Em conformidade com a Decisão (UE) 2016/…
                  1
                do Conselho, o acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas foi assinado em […],, sob reserva da sua celebração.
            
            
               (3)O acordo deve ser aprovado em nome da União Europeia,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               É aprovado em nome da União Europeia o acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas.
            
            
               O texto do acordo acompanha a presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O Presidente do Conselho designa a pessoa competente para proceder, em nome da União Europeia, à notificação prevista no acordo, a fim de expressar o consentimento da União Europeia em ficar vinculada pelo acordo.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor em […].
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
         
         
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  Decisão (UE) 2016/… do Conselho, relativa à celebração de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (JO […], […], p.[…]).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 9.9.2016
            COM(2016) 563 final
            ANEXO
            da
            Proposta deDECISÃO DO CONSELHO
            relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
            
               
         
         
            
            
               Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
            
            
            
               A. Carta da União Europeia
            
            
               Excelentíssimo Senhor,
            
            
               Refiro-me, pela presente, às negociações bilaterais sobre o comércio de produtos agrícolas entre a União Europeia e a Islândia (a seguir designadas por «partes»), concluídas em 17 de setembro de 2015. Foi empreendida uma nova ronda de negociações sobre comércio de produtos agrícolas entre a Comissão Europeia e a Islândia, com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «acordo EEE»), com vista ao reforço da liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas entre as partes, numa base preferencial, recíproca e de vantagens mútuas. As negociações decorreram de forma ordenada, tendo devidamente em consideração a evolução das respetivas políticas agrícolas, incluindo a evolução do comércio bilateral e as condições do comércio com outros parceiros comerciais.
            
            
               Pela presente, confirmo que os resultados das negociações são os seguintes:
            
            
               (1)A Islândia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo I.
            
            
               (2)A Islândia compromete-se a conceder contingentes pautais com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo II.
            
            
               (3)A Islândia compromete-se a reduzir os direitos de importação sobre os produtos originários da União Europeia enumerados no anexo III.
            
            
               (4)A União Europeia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da Islândia enumerados no anexo IV.
            
            
               (5)A União Europeia compromete-se a conceder contingentes pautais com isenção de direitos aos produtos originários da Islândia enumerados no anexo V.
            
            
               (6)Os códigos pautais constantes dos anexos I a V são os aplicáveis às partes em 1 de janeiro de 2015.
            
            
               (7)Estas concessões bilaterais substituem e consolidam todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas atualmente em vigor, por força do artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
            
            
               (8)O protocolo n.º 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.º 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
                  1
               , são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I a V.
            
            
               (9)As partes acordam em garantir que os benefícios concedidos mutuamente não sejam prejudicados por outras medidas de importação restritivas.
            
            
               (10)As partes acordam em assegurar que os contingentes pautais são geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades acordadas para importação possam efetivamente ser importadas.
            
            
               (11)As partes acordam em promover o comércio de produtos ecológicos e de produtos com indicação geográfica. A fim de reforçar a proteção das indicações geográficas nos territórios de ambas as partes, foi negociado um acordo sobre indicações geográficas, em paralelo com o presente acordo.
            
            
               (12)As partes acordam em trocar regularmente informações sobre os produtos objeto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços e quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respetivos e a execução do presente acordo.
            
         
         
            
               (13)A pedido de uma das partes, serão realizadas consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação do presente acordo. Em caso de dificuldades na aplicação do presente acordo, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adoção de medidas corretivas adequadas.
            
            
               (14)As primeiras consultas relativas ao presente acordo serão realizadas antes do estabelecimento das disposições de aplicação. Facilitar-se-á assim a aplicação adequada do presente acordo.
            
            
               (15)O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do sétimo mês seguinte à data de notificação recíproca, pelas partes, da conclusão dos procedimentos internos necessários para o efeito. Se essa data for anterior à data de entrada em vigor do acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, assinado em Bruxelas em... de... de...., o presente acordo só entra em vigor na mesma data que aquele. Se necessário, os contingentes pautais serão abertos numa base proporcional.
            
            
               (16)As partes acordam em retomar as negociações bilaterais a título do artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dentro de dois anos, tendo especialmente em consideração os resultados do processo de negociação sobre a agricultura na OMC.
            
            
            
               Tenho a honra de confirmar o acordo da União Europeia em relação ao teor da presente carta.
            
            
               Muito agradeceria a V. Ex.ª se dignasse confirmar o acordo do Governo da Islândia sobre o que precede.
            
            
               Endereço a V. Ex.ª os protestos da minha elevada consideração.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
                  Pela União Europeia
            
            
               B. Carta da Islândia
            
            
               Excelentíssimo Senhor,
            
            
               Acuso a receção da carta de V. Ex.ª, datada de hoje, do seguinte teor:
            
            
               “Refiro-me, pela presente, às negociações bilaterais sobre o comércio de produtos agrícolas entre a União Europeia e a Islândia (a seguir designadas por «partes»), concluídas em 17 de setembro de 2015. Foi empreendida uma nova ronda de negociações sobre comércio de produtos agrícolas entre a Comissão Europeia e a Islândia, com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «acordo EEE»), com vista ao reforço da liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas entre as partes, numa base preferencial, recíproca e de vantagens mútuas. As negociações decorreram de forma ordenada, tendo na devida conta a evolução das políticas agrícolas das partes, nomeadamente a evolução do comércio bilateral e das condições do comércio com outros parceiros comerciais.
            
            
               Pela presente, confirmo que os resultados das negociações são os seguintes:
            
            
               (1)A Islândia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo I. 
            
            
               (2)A Islândia compromete-se a conceder contingentes pautais com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo II.
            
            
               (3)A Islândia compromete-se a reduzir os direitos de importação sobre os produtos originários da União Europeia enumerados no anexo III.
            
            
               (4)A União Europeia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da Islândia enumerados no anexo IV.
            
            
               (5)A União Europeia compromete-se a conceder contingentes pautais com isenção de direitos aos produtos originários da Islândia enumerados no anexo V.
            
         
         
            
               (6)Os códigos pautais constantes dos anexos I a V são os aplicáveis às partes em 1 de janeiro de 2015.
            
            
               (7)Estas concessões bilaterais substituem e consolidam todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas atualmente em vigor, por força do artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
            
            
               (8)O protocolo n.º 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.º 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
                  2
               , são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I a V.
            
            
               (9)As partes acordam em garantir que os benefícios concedidos mutuamente não sejam prejudicados por outras medidas de importação restritivas.
            
            
               (10)As partes acordam em assegurar que os contingentes pautais são geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades acordadas para importação possam efetivamente ser importadas.
            
            
               (11)As partes acordam em promover o comércio de produtos ecológicos e de produtos com indicação geográfica. A fim de reforçar a proteção das indicações geográficas nos territórios de ambas as partes, foi negociado um acordo sobre indicações geográficas, em paralelo com o presente acordo.
            
            
               (12)As partes acordam em trocar regularmente informações sobre os produtos objeto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços e quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respetivos e a execução do presente acordo.
            
            
               (13)A pedido de uma das partes, serão realizadas consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação do presente acordo. Em caso de dificuldades na aplicação do presente acordo, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adoção de medidas corretivas adequadas.
            
            
               (14)As primeiras consultas relativas ao presente acordo serão realizadas antes do estabelecimento das disposições de aplicação. Facilitar-se-á assim a aplicação adequada do presente acordo.
            
            
               (15)O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do sétimo mês seguinte à data de notificação recíproca, pelas partes, da conclusão dos procedimentos internos necessários para o efeito. Se essa data for anterior à data de entrada em vigor do acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, assinado em Bruxelas em... de... de...., o presente acordo só entra em vigor na mesma data que aquele. Se necessário, os contingentes pautais serão abertos numa base proporcional.
            
            
               (16)As partes acordam em retomar as negociações bilaterais a título do artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dentro de dois anos, tendo especialmente em consideração os resultados do processo de negociação sobre a agricultura na OMC.”
            
            
               Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da Islândia em relação ao teor da carta de V. Ex.ª.
            
            
               Endereço a V. Ex.ª os protestos da minha mais elevada consideração.
            
            
               Feito em Reiquiavique, em
            
            
               
                     Pelo Governo da Islândia
               
            
            
            
            
            
            
         
         
            
            
                     
                        Anexo I
                     
                     
                        A Islândia concederá acesso, com isenção de direitos aduaneiros, para os seguintes produtos originários da União Europeia
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
            
               Anexo II
            
            
               A Islândia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais, isentos de direitos, para os seguintes produtos originários da União Europeia (*)
            
            
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Atual
                     
                  
                  
                     
                        Quantidades adicionais totais
                        Toneladas (o mais tardar após 4 anos) 
                     
                  
                  
                     
                        Ano de entrada em vigor (primeiro ano) 
                     
                  
                  
                     
                        Segundo ano 
                     
                  
                  
                     
                        3d year 
                     
                  
                  
                     
                        Quarto ano 
                     
                  
                  
                     
                        Contingentes totais 
                     
                  
               
                     
                        SH
                     
                  
                  
                     
                        Produto
                     
                  
                  
                     
                        contingente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Toneladas (o mais tardar após 4 anos)
                     
                  
               
                     
                        Designação da rubrica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        toneladas (***)
                     
                  
                  
                     
                     
                        toneladas (****) 
                     
                  
                  
                     
                        toneladas (****)
                     
                  
                  
                     
                        toneladas (****)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0201 and 0202
                     
                  
                  
                     
                        Carne de bovino
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        596
                     
                  
                  
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        696
                     
                  
               
                     
                        0203
                     
                  
                  
                     
                        Carne de porco:
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        700
                     
                  
               
                     
                         0207
                     
                  
                  
                     
                        Aves de capoeira
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        656
                     
                  
                  
                     
                        328
                     
                  
                  
                     
                        328
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        856
                     
                  
               
                     
                        ex 0207
                     
                  
                  
                     
                        Aves de capoeira — criação biológica/em liberdade
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
               
                     
                        ex 0210
                     
                  
                  
                     
                        Carnes, salgadas, secas ou fumadas
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
               
                     
                        ex 0406
                     
                  
                  
                     
                        Queijos (DOP ou IGP) (**)
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        210
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        230
                     
                  
               
                     
                        0406
                     
                  
                  
                     
                        Queijos 
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        380
                     
                  
               
                     
                        ex 1601
                     
                  
                  
                     
                        Enchidos
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
               
                     
                        1602
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de carne transformados
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        350
                     
                  
                  
                     
                        120
                     
                  
                  
                     
                        120
                     
                  
                  
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        400
                     
                  
               
               (*) Os contingentes são aplicáveis por ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro), exceto no ano de entrada em vigor (primeiro ano), no qual a quantidade adicional é aplicável desde a data de entrada em vigor até ao final do ano civil.
               (**) Registados ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).
               (***) A quantidade adicional a aplicar no ano de entrada em vigor será determinada numa base proporcional e adicionada a qualquer quota existente nesse ano civil. 
               (****) Quantidade a acrescentar no ano em causa ao contingente do ano anterior. No segundo ano, o contingente do ano anterior é também a quota total do ano de entrada em vigor e não a quantidade proporcional do ano de entrada em vigor. Além disso, a quantidade não utilizada devido ao cálculo proporcional no ano de entrada em vigor será acrescentada ao segundo ano.
            
            
            
            
                     
                        Anexo III
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        A Islândia reduzirá do modo referido os direitos aduaneiros de importação para os seguintes produtos originários da União Europeia.
                     
                  
               
                     
                  
               
            
            
               ANEXO IV
            
            
               Acesso, com isenção de direitos, à importação para a União Europeia de produtos originários da Islândia
            
            
                     
                        NC 2015
                     
                  
                  
                     
                        DESCRIÇÃO DA NOMENCLATURA COMBINADA
                     
                  
                  
                     
                        %/kr.kg
                     
                  
               
                     
                        I
                     
                  
                  
                     
                        SECÇÃO I — ANIMAIS VIVOS; PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 1 — ANIMAIS VIVOS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0101
                     
                  
                  
                     
                        Cavalos, asininos e muares, vivos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Cavalos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01012100
                     
                  
                  
                     
                        -- Reprodutores de raça pura
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        010129
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01012910
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinados a abate
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01012990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01013000
                     
                  
                  
                     
                        - Asininos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01019000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0102
                     
                  
                  
                     
                        Animais vivos da espécie bovina
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Bovinos domésticos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        010221
                     
                  
                  
                     
                        -- Reprodutores de raça pura
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01022110
                     
                  
                  
                     
                        --- Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01022130
                     
                  
                  
                     
                        --- Vacas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01022190
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        010229
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01022905
                     
                  
                  
                     
                        --- Dos subgéneros Bibos ou Poephagus
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01022910
                     
                  
                  
                     
                        ---- De peso não superior a 80 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01022921
                     
                  
                  
                     
                        ----- Destinados a abate
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01022929
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01022941
                     
                  
                  
                     
                        ----- Destinados a abate
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01022949
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De peso superior a 300 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01022951
                     
                  
                  
                     
                        ------ Destinadas a abate
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01022959
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Vacas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01022961
                     
                  
                  
                     
                        ------ Destinadas a abate
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01022969
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01022991
                     
                  
                  
                     
                        ------ Destinadas a abate
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01022999
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Búfalos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01023100
                     
                  
                  
                     
                        -- Reprodutores de raça pura
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        010239
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01023910
                     
                  
                  
                     
                        --- Das espécies domésticas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01023990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        010290
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01029020
                     
                  
                  
                     
                        -- Reprodutores de raça pura
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01029091
                     
                  
                  
                     
                        --- Das espécies domésticas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01029099
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0103
                     
                  
                  
                     
                        Animais vivos da espécie suína
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01031000
                     
                  
                  
                     
                        - Reprodutores de raça pura
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        010391
                     
                  
                  
                     
                        -- De peso inferior a 50 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01039110
                     
                  
                  
                     
                        --- Das espécies domésticas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01039190
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        010392
                     
                  
                  
                     
                        -- De peso igual ou superior a 50 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Das espécies domésticas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01039211
                     
                  
                  
                     
                        ---- Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01039219
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01039290
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0104
                     
                  
                  
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        010410
                     
                  
                  
                     
                        - Ovinos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01041010
                     
                  
                  
                     
                        -- Reprodutores de raça pura
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        010420
                     
                  
                  
                     
                        - Caprinos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01042010
                     
                  
                  
                     
                        -- Reprodutores de raça pura
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01042090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0105
                     
                  
                  
                     
                        Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - De peso não superior a 185 g
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        010511
                     
                  
                  
                     
                        -- Galos e galinhas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Pintos fêmeas para seleção e multiplicação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01051111
                     
                  
                  
                     
                        ---- Raças poedeiras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01051119
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01051191
                     
                  
                  
                     
                        ---- Raças poedeiras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01051199
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01051200
                     
                  
                  
                     
                        -- Perus
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01051300
                     
                  
                  
                     
                        -- Patos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01051400
                     
                  
                  
                     
                        -- Gansos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01051500
                     
                  
                  
                     
                        -- Pintadas (galinhas-d'angola)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01059400
                     
                  
                  
                     
                        -- Galos e galinhas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        010599
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01059910
                     
                  
                  
                     
                        --- Patos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01059920
                     
                  
                  
                     
                        --- Gansos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01059930
                     
                  
                  
                     
                        --- Perus e peruas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01059950
                     
                  
                  
                     
                        --- Pintadas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0106
                     
                  
                  
                     
                        Outros animais vivos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Mamíferos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01061100
                     
                  
                  
                     
                        -- Primatas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01061200
                     
                  
                  
                     
                        -- Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); focas, leões marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes).
                     
                  
                  
                     
                        Isenção*
                     
                  
               
                     
                        01061300
                     
                  
                  
                     
                        -- Camelos e outros camelídeos (Camelidae)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        010614
                     
                  
                  
                     
                        -- Coelhos e lebres
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01061410
                     
                  
                  
                     
                        --- Coelhos domésticos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01061490
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01061900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01062000
                     
                  
                  
                     
                        - Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Aves
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01063100
                     
                  
                  
                     
                        -- Aves de rapina
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01063200
                     
                  
                  
                     
                        -- Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01063300
                     
                  
                  
                     
                        -- Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        010639
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01063910
                     
                  
                  
                     
                        --- Pombos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01063980
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Insetos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        01064100
                     
                  
                  
                     
                        -- Abelhas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01064900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        01069000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 2 — CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0203
                     
                  
                  
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Frescas ou refrigeradas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        020311
                     
                  
                  
                     
                        -- Carcaças e meias-carcaças
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02031190
                     
                  
                  
                     
                        --- Outras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        020312
                     
                  
                  
                     
                        -- Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02031290
                     
                  
                  
                     
                        --- Outras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        020319
                     
                  
                  
                     
                        -- Outras
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02031990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Congeladas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        020321
                     
                  
                  
                     
                        -- Carcaças e meias-carcaças
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02032190
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        020322
                     
                  
                  
                     
                        -- Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02032290
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        020329
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02032990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0206
                     
                  
                  
                     
                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        020610
                     
                  
                  
                     
                        - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02061010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02061098
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Da espécie bovina, congeladas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02062100
                     
                  
                  
                     
                        -- Línguas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02062200
                     
                  
                  
                     
                        -- Fígados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        020629
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02062910
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02062999
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02063000
                     
                  
                  
                     
                        - Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Da espécie suína, congeladas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02064100
                     
                  
                  
                     
                        -- Fígados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02064900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        020680
                     
                  
                  
                     
                        - Outras, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02068010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02068099
                     
                  
                  
                     
                        --- Das espécies ovina ou caprina
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        020690
                     
                  
                  
                     
                        - Outras, congeladas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02069010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02069099
                     
                  
                  
                     
                        --- Das espécies ovina ou caprina
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0207
                     
                  
                  
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - De patos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02074300
                     
                  
                  
                     
                        -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        020745
                     
                  
                  
                     
                        -- Outras, congeladas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Miudezas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Fígados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02074593
                     
                  
                  
                     
                        ----- Fígados gordos (foies gras)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - De gansos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02075300
                     
                  
                  
                     
                        -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        020755
                     
                  
                  
                     
                        -- Outras, congeladas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Miudezas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Fígados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02075593
                     
                  
                  
                     
                        ----- Fígados gordos (foies gras)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0208
                     
                  
                  
                     
                        Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        020810
                     
                  
                  
                     
                        - De coelhos ou de lebres
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02081090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02083000
                     
                  
                  
                     
                        - De primatas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        020840
                     
                  
                  
                     
                        - De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02084020
                     
                  
                  
                     
                        -- Carnes de focas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02084080
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02085000
                     
                  
                  
                     
                        - De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02086000
                     
                  
                  
                     
                        - De camelos e outros camelídeos (Camelidae)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        020890
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02089010
                     
                  
                  
                     
                        -- De pombos domésticos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02089030
                     
                  
                  
                     
                        -- De caça, exceto de coelhos ou de lebres
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02089060
                     
                  
                  
                     
                        -- De renas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02089070
                     
                  
                  
                     
                        -- Coxas de rã
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02089098
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0209
                     
                  
                  
                     
                        Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        020910
                     
                  
                  
                     
                        - De porco
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Toucinho
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02091011
                     
                  
                  
                     
                        --- Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02091019
                     
                  
                  
                     
                        --- Seco ou fumado
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02091090
                     
                  
                  
                     
                        -- Gorduras de porco, exceto as das subposições 02091011 e 02091019
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02099000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0210
                     
                  
                  
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02109300
                     
                  
                  
                     
                        -- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        021099
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Miudezas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Fígados de aves domésticas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        02109971
                     
                  
                  
                     
                        ------ Fígados gordos (foies gras), de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        02109979
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        04
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 4 — LEITE E LATICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0407
                     
                  
                  
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Ovos fertilizados destinados à incubação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        04071100
                     
                  
                  
                     
                        -- De aves da espécie Gallus domesticus
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        040719
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- De aves domésticas, exceto da espécie Gallus domesticus
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        04071911
                     
                  
                  
                     
                        ---- De peruas ou de gansas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        04071919
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        04071990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0408
                     
                  
                  
                     
                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Gemas de ovos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        040811
                     
                  
                  
                     
                        -- Secas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        04081120
                     
                  
                  
                     
                        --- Impróprias para usos alimentares
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        040819
                     
                  
                  
                     
                        -- Outras
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        04081920
                     
                  
                  
                     
                        --- Impróprias para usos alimentares
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        040891
                     
                  
                  
                     
                        -- Secas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        04089120
                     
                  
                  
                     
                        --- Impróprias para usos alimentares
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        040899
                     
                  
                  
                     
                        -- Outras
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        04089920
                     
                  
                  
                     
                        --- Impróprias para usos alimentares
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        04090000
                     
                  
                  
                     
                        Mel natural
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        04100000
                     
                  
                  
                     
                        Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos;
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        05
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 5 — OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        05040000
                     
                  
                  
                     
                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0506
                     
                  
                  
                     
                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        05061000
                     
                  
                  
                     
                        - Osseína e ossos acidulados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        05069000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0511
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        05111000
                     
                  
                  
                     
                        - Sémen de bovino
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        051199
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        05119910
                     
                  
                  
                     
                        --- Tendões e nervos; aparas e outros desperdícios similares, de peles em bruto
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        05119985
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        II
                     
                  
                  
                     
                        SECÇÃO II —PRODUTOS DO REINO VEGETAL
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 6 — PLANTAS VIVAS E OUTRAS PLANTAS; BOLBOS, RAÍZES E SIMILARES; FLORES, CORTADAS PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0601
                     
                  
                  
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        060110
                     
                  
                  
                     
                        - Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06011010
                     
                  
                  
                     
                        -- Jacintos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06011020
                     
                  
                  
                     
                        -- Narcisos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06011030
                     
                  
                  
                     
                        -- Túlipas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06011040
                     
                  
                  
                     
                        -- Gladíolos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06011090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        060120
                     
                  
                  
                     
                        - Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06012010
                     
                  
                  
                     
                        -- Mudas, plantas e raízes de chicória
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06012030
                     
                  
                  
                     
                        -- Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06012090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0602
                     
                  
                  
                     
                        Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        060210
                     
                  
                  
                     
                        - Estacas não enraizadas e enxertos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06021010
                     
                  
                  
                     
                        -- De videira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06021090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        060220
                     
                  
                  
                     
                        - Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06022010
                     
                  
                  
                     
                        -- Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06022090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06023000
                     
                  
                  
                     
                        - Rododendros e azáleas, enxertados ou não
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06024000
                     
                  
                  
                     
                        - Roseiras, enxertadas ou não
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        060290
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06029010
                     
                  
                  
                     
                        -- Micélios de cogumelos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06029020
                     
                  
                  
                     
                        -- Mudas de ananás (abacaxi)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06029030
                     
                  
                  
                     
                        -- Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Plantas de ar livre
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Árvores e arbustos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06029041
                     
                  
                  
                     
                        ----- Florestais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06029045
                     
                  
                  
                     
                        ------ Estacas enraizadas e mudas jovens
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06029049
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06029050
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outras plantas de ar livre
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Plantas de interior
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06029070
                     
                  
                  
                     
                        ---- Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06029099
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0603
                     
                  
                  
                     
                        Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Frescos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06031100
                     
                  
                  
                     
                        -- Rosas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06031200
                     
                  
                  
                     
                        -- Cravos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06031300
                     
                  
                  
                     
                        -- Orquídeas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06031400
                     
                  
                  
                     
                        -- Crisântemos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06031500
                     
                  
                  
                     
                        -- Lírios (Lilium spp.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        060319
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06031910
                     
                  
                  
                     
                        --- Gladíolos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06039000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0604
                     
                  
                  
                     
                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        060420
                     
                  
                  
                     
                        - Frescos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Musgos e líquenes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06042011
                     
                  
                  
                     
                        --- Líquenes-das-renas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06042019
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06042020
                     
                  
                  
                     
                        -- Árvores de Natal
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06042040
                     
                  
                  
                     
                        -- Ramos de coníferas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06042090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        060490
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Musgos e líquenes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06049011
                     
                  
                  
                     
                        --- Líquenes-das-renas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06049019
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        06049091
                     
                  
                  
                     
                        --- Simplesmente secos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        06049099
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 7 — PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0701
                     
                  
                  
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        070190
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07019010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinadas à fabricação de fécula
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07019050
                     
                  
                  
                     
                        --- Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07019090
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07020000
                     
                  
                  
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0703
                     
                  
                  
                     
                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        070310
                     
                  
                  
                     
                        - Cebolas e chalotas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Cebolas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07031011
                     
                  
                  
                     
                        --- De semente
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07031019
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07031090
                     
                  
                  
                     
                        -- Chalotas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07032000
                     
                  
                  
                     
                        - Alhos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07039000
                     
                  
                  
                     
                        - Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0704
                     
                  
                  
                     
                        Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis similares, do género Brassica, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07042000
                     
                  
                  
                     
                        - Couve-de-bruxelas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        070490
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07049090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0705
                     
                  
                  
                     
                        Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Alfaces
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07051100
                     
                  
                  
                     
                        -- Repolhudas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07051900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Chicórias
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07052100
                     
                  
                  
                     
                        -- Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07052900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0706
                     
                  
                  
                     
                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis similares, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07061000
                     
                  
                  
                     
                        - Cenouras e nabos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        070690
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07069010
                     
                  
                  
                     
                        -- Aipo-rábano
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07069030
                     
                  
                  
                     
                        -- Rábanos (Cochlearia armoracia)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07069090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        070700
                     
                  
                  
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07070005
                     
                  
                  
                     
                        - Pepinos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07070090
                     
                  
                  
                     
                        - Pepininhos (cornichons)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0708
                     
                  
                  
                     
                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07081000
                     
                  
                  
                     
                        - Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07082000
                     
                  
                  
                     
                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07089000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros legumes de vagem
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0709
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07092000
                     
                  
                  
                     
                        - Espargos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07093000
                     
                  
                  
                     
                        - Beringelas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07094000
                     
                  
                  
                     
                        - Aipo, exceto aipo-rábano
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Cogumelos e trufas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07095100
                     
                  
                  
                     
                        -- Cogumelos do género Agaricus
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        070959
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07095910
                     
                  
                  
                     
                        --- Cantarelos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07095930
                     
                  
                  
                     
                        --- Cepes
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07095950
                     
                  
                  
                     
                        --- Trufas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07095990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        070960
                     
                  
                  
                     
                        - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07096010
                     
                  
                  
                     
                        -- Pimentos doces ou pimentões
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07096091
                     
                  
                  
                     
                        --- Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07096095
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinoides
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07096099
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07097000
                     
                  
                  
                     
                        - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07099100
                     
                  
                  
                     
                        -- Alcachofras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        070992
                     
                  
                  
                     
                        -- Azeitonas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07099210
                     
                  
                  
                     
                        --- Não destinadas à produção de azeite
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07099290
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        070993
                     
                  
                  
                     
                        -- Abóboras, curgetes e cabaças (Cucurbita spp.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07099310
                     
                  
                  
                     
                        --- Aboborinhas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07099390
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        070999
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07099910
                     
                  
                  
                     
                        --- Saladas, exceto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07099920
                     
                  
                  
                     
                        --- Acelgas e cardos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07099940
                     
                  
                  
                     
                        --- Alcaparras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07099950
                     
                  
                  
                     
                        --- Funcho
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07099960
                     
                  
                  
                     
                        --- Milho doce
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07099990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0710
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07101000
                     
                  
                  
                     
                        - Batatas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Legumes de vagem, com ou sem vagem
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07102100
                     
                  
                  
                     
                        -- Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07102200
                     
                  
                  
                     
                        -- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07102900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07103000
                     
                  
                  
                     
                        - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        071080
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07108010
                     
                  
                  
                     
                        -- Azeitonas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07108051
                     
                  
                  
                     
                        --- Pimentos doces ou pimentões
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07108059
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Cogumelos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07108061
                     
                  
                  
                     
                        --- Do género Agaricus
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07108069
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07108070
                     
                  
                  
                     
                        -- Tomates
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07108080
                     
                  
                  
                     
                        -- Alcachofras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07108085
                     
                  
                  
                     
                        -- Espargos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07108095
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07109000
                     
                  
                  
                     
                        - Misturas de produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0711
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        071120
                     
                  
                  
                     
                        - Azeitonas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07112010
                     
                  
                  
                     
                        -- Não destinadas à produção de azeite
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07112090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07114000
                     
                  
                  
                     
                        - Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Cogumelos e trufas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07115100
                     
                  
                  
                     
                        -- Cogumelos do género Agaricus
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07115900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        071190
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07119010
                     
                  
                  
                     
                        --- Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, exceto pimentos doces ou pimentões
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07119050
                     
                  
                  
                     
                        --- Cebolas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07119070
                     
                  
                  
                     
                        --- Alcaparras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07119080
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07119090
                     
                  
                  
                     
                        -- Misturas de produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0712
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07122000
                     
                  
                  
                     
                        - Cebolas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07123100
                     
                  
                  
                     
                        -- Cogumelos do género Agaricus
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07123200
                     
                  
                  
                     
                        -- Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07123300
                     
                  
                  
                     
                        -- Tremelas (Tremella spp.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07123900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        071290
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07129005
                     
                  
                  
                     
                        -- Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07129011
                     
                  
                  
                     
                        --- Híbrido, destinado a sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07129019
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07129030
                     
                  
                  
                     
                        -- Tomates
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07129050
                     
                  
                  
                     
                        -- Cenouras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07129090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0713
                     
                  
                  
                     
                        Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        071310
                     
                  
                  
                     
                        - Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07131010
                     
                  
                  
                     
                        -- Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07131090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07132000
                     
                  
                  
                     
                        - Grão-de-bico
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07133100
                     
                  
                  
                     
                        -- Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07133200
                     
                  
                  
                     
                        -- Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        071333
                     
                  
                  
                     
                        -- Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07133310
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinado a sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07133390
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07133400
                     
                  
                  
                     
                        -- Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07133500
                     
                  
                  
                     
                        -- Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07133900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07134000
                     
                  
                  
                     
                        - Lentilhas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07135000
                     
                  
                  
                     
                        - Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07136000
                     
                  
                  
                     
                        - Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07139000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0714
                     
                  
                  
                     
                        Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos similares, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em péletes; medula de sagueiro
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07141000
                     
                  
                  
                     
                        - Raízes de mandioca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        071420
                     
                  
                  
                     
                        - Batatas-doces
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07142010
                     
                  
                  
                     
                        -- Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07142090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07143000
                     
                  
                  
                     
                        - Inhames (Dioscorea spp.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07144000
                     
                  
                  
                     
                        - Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07145000
                     
                  
                  
                     
                        - Orelhas-de-elefante (Xanthosoma spp.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        071490
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        07149020
                     
                  
                  
                     
                        -- Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos similares com elevado teor de fécula
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        07149090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 8 — FRUTA; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0801
                     
                  
                  
                     
                        Cocos, castanha-do-pará e castanha-de-caju, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Cocos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08011100
                     
                  
                  
                     
                        -- Dessecados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08011200
                     
                  
                  
                     
                        -- Na casca interna (endocarpo)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08011900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Castanha-do-pará
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08012100
                     
                  
                  
                     
                        -- Com casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08012200
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Castanha-de-caju
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08013100
                     
                  
                  
                     
                        -- Com casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08013200
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0802
                     
                  
                  
                     
                        Outros frutos de casca rija, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Amêndoas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        080211
                     
                  
                  
                     
                        -- Com casca
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08021110
                     
                  
                  
                     
                        --- Amargas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08021190
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        080212
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem casca
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08021210
                     
                  
                  
                     
                        --- Amargas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08021290
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Avelãs (Corylus spp.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08022100
                     
                  
                  
                     
                        -- Com casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08022200
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Nozes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08023100
                     
                  
                  
                     
                        -- Com casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08023200
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Castanhas (Castanea spp.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08024100
                     
                  
                  
                     
                        -- Com casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08024200
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Pistácios
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08025100
                     
                  
                  
                     
                        -- Com casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08025200
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Noz de macadâmia
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08026100
                     
                  
                  
                     
                        -- Com casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08026200
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08027000
                     
                  
                  
                     
                        - Nozes-de-cola (Cola spp.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08028000
                     
                  
                  
                     
                        - Nozes-de-areca (bételes)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        080290
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08029010
                     
                  
                  
                     
                        -- Nozes-pecãs
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08029050
                     
                  
                  
                     
                        -- Pinhões
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08029085
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0803
                     
                  
                  
                     
                        Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        080310
                     
                  
                  
                     
                        - Plátanos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08031010
                     
                  
                  
                     
                        -- Frescos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08031090
                     
                  
                  
                     
                        -- Secos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        080390
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08039010
                     
                  
                  
                     
                        -- Frescos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08039090
                     
                  
                  
                     
                        -- Secos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0804
                     
                  
                  
                     
                        Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08041000
                     
                  
                  
                     
                        - Tâmaras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        080420
                     
                  
                  
                     
                        - Figos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08042010
                     
                  
                  
                     
                        -- Frescos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08042090
                     
                  
                  
                     
                        -- Secos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08043000
                     
                  
                  
                     
                        - Ananases (abacaxis)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08044000
                     
                  
                  
                     
                        - Abacates
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08045000
                     
                  
                  
                     
                        - Goiabas, mangas e mangostões
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0805
                     
                  
                  
                     
                        Citrinos, frescos ou secos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        080510
                     
                  
                  
                     
                        - Laranjas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08051020
                     
                  
                  
                     
                        -- Laranjas doces, frescas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08051080
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        080520
                     
                  
                  
                     
                        - Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos similares
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08052010
                     
                  
                  
                     
                        -- Clementinas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08052030
                     
                  
                  
                     
                        -- Monreales e satsumas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08052050
                     
                  
                  
                     
                        -- Mandarinas e wilkings
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08052070
                     
                  
                  
                     
                        -- Tangerinas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08052090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08054000
                     
                  
                  
                     
                        - Toranjas e pomelos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        080550
                     
                  
                  
                     
                        - Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08055010
                     
                  
                  
                     
                        -- Limões (Citrus limon, Citrus limonum)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08055090
                     
                  
                  
                     
                        -- Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08059000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0806
                     
                  
                  
                     
                        Uvas frescas ou secas (passas)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        080610
                     
                  
                  
                     
                        - Frescas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08061010
                     
                  
                  
                     
                        -- De mesa
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08061090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        080620
                     
                  
                  
                     
                        - Secas (passas)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08062010
                     
                  
                  
                     
                        -- Uvas de Corinto
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08062030
                     
                  
                  
                     
                        -- Sultanas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08062090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0807
                     
                  
                  
                     
                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Melões e melancias
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08071100
                     
                  
                  
                     
                        -- Melancias
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08071900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08072000
                     
                  
                  
                     
                        - Papaias (mamões)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0808
                     
                  
                  
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        080810
                     
                  
                  
                     
                        - Maçãs
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08081010
                     
                  
                  
                     
                        -- Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08081080
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        080830
                     
                  
                  
                     
                        - Peras
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08083010
                     
                  
                  
                     
                        -- Peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de dezembro
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08083090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08084000
                     
                  
                  
                     
                        - Marmelos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0809
                     
                  
                  
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08091000
                     
                  
                  
                     
                        - Damascos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Cerejas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08092100
                     
                  
                  
                     
                        -- Ginjas (Prunus cerasus)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08092900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        080930
                     
                  
                  
                     
                        - Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08093010
                     
                  
                  
                     
                        -- Nectarinas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08093090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        080940
                     
                  
                  
                     
                        - Ameixas e abrunhos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08094005
                     
                  
                  
                     
                        -- Ameixas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08094090
                     
                  
                  
                     
                        -- Abrunhos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0810
                     
                  
                  
                     
                        Outros frutos frescos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08101000
                     
                  
                  
                     
                        - Morangos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        081020
                     
                  
                  
                     
                        - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08102010
                     
                  
                  
                     
                        -- Framboesas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08102090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        081030
                     
                  
                  
                     
                        - Groselhas, incluindo o cássis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08103010
                     
                  
                  
                     
                        -- Groselhas de cachos negros (cássis)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08103030
                     
                  
                  
                     
                        -- Groselhas de cachos vermelhos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08103090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        081040
                     
                  
                  
                     
                        - Airelas, mirtilos e outros frutos do género Vaccinium
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08104010
                     
                  
                  
                     
                        -- Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08104030
                     
                  
                  
                     
                        -- Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08104050
                     
                  
                  
                     
                        -- Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08104090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08105000
                     
                  
                  
                     
                        - Quivis (kiwis)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08106000
                     
                  
                  
                     
                        - Duriangos (duriões)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08107000
                     
                  
                  
                     
                        - Dióspiros (caquis)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        081090
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08109020
                     
                  
                  
                     
                        -- Tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaias
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08109075
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0811
                     
                  
                  
                     
                        Frutos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        081110
                     
                  
                  
                     
                        - Morangos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08111011
                     
                  
                  
                     
                        --- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08111019
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08111090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        081120
                     
                  
                  
                     
                        - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08112011
                     
                  
                  
                     
                        --- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08112019
                     
                  
                  
                     
                        --- Outras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08112031
                     
                  
                  
                     
                        --- Framboesas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08112039
                     
                  
                  
                     
                        --- Groselhas de cachos negros (cássis)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08112051
                     
                  
                  
                     
                        --- Groselhas de cachos vermelhos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08112059
                     
                  
                  
                     
                        --- Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08112090
                     
                  
                  
                     
                        --- Outras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        081190
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08119011
                     
                  
                  
                     
                        ---- Frutos e nozes, tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08119019
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08119031
                     
                  
                  
                     
                        ---- Frutos e nozes, tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08119039
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08119050
                     
                  
                  
                     
                        --- Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08119070
                     
                  
                  
                     
                        --- Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Cerejas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08119075
                     
                  
                  
                     
                        ---- Ginjas (Prunus cerasus)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08119080
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08119085
                     
                  
                  
                     
                        --- Frutos e nozes, tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08119095
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0812
                     
                  
                  
                     
                        Frutos conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08121000
                     
                  
                  
                     
                        - Cerejas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        081290
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08129025
                     
                  
                  
                     
                        -- Damascos; Laranjas;
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08129030
                     
                  
                  
                     
                        -- Papaias (mamões)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08129040
                     
                  
                  
                     
                        -- Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08129070
                     
                  
                  
                     
                        -- Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaias e nozes tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08129098
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0813
                     
                  
                  
                     
                        Frutos secos, exceto os das posições 0801 a 0806; misturas de frutos secos ou de frutos de casca rija do presente capítulo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08131000
                     
                  
                  
                     
                        - Damascos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08132000
                     
                  
                  
                     
                        - Ameixas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08133000
                     
                  
                  
                     
                        - Maçãs
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        081340
                     
                  
                  
                     
                        - Outros frutos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08134010
                     
                  
                  
                     
                        -- Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08134030
                     
                  
                  
                     
                        -- Peras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08134050
                     
                  
                  
                     
                        -- Papaias (mamões)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08134065
                     
                  
                  
                     
                        -- Tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaias
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08134095
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        081350
                     
                  
                  
                     
                        - Misturas de frutos secos ou de frutos de casca rija, do presente capítulo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Misturas de frutos secos, exceto dos frutos incluídos nas posições 0801 a 0806
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Sem ameixas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08135012
                     
                  
                  
                     
                        ---- De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaias
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08135015
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08135019
                     
                  
                  
                     
                        --- Com ameixas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Misturas constituídas exclusivamente de frutos de casca rija das posições 0801 e 0802
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08135031
                     
                  
                  
                     
                        --- De nozes tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08135039
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outras misturas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        08135091
                     
                  
                  
                     
                        --- Sem ameixas nem figos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08135099
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        08140000
                     
                  
                  
                     
                        Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 9 — CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09030000
                     
                  
                  
                     
                        Mate
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0904
                     
                  
                  
                     
                        Pimenta, do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Pimenta (do género Piper)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09041100
                     
                  
                  
                     
                        -- Não triturada nem em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09041200
                     
                  
                  
                     
                        -- Triturada ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        090421
                     
                  
                  
                     
                        -- Secos, não triturados nem em pó
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09042110
                     
                  
                  
                     
                        --- Pimentos doces ou pimentões (Capsicum annuum)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09042190
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09042200
                     
                  
                  
                     
                        -- Triturados ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0905
                     
                  
                  
                     
                        Baunilha
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09051000
                     
                  
                  
                     
                        - Não triturada nem em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09052000
                     
                  
                  
                     
                        - Triturada ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0906
                     
                  
                  
                     
                        Canela e flores de caneleira
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Não trituradas nem em pó
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09061100
                     
                  
                  
                     
                        -- Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09061900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outra
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09062000
                     
                  
                  
                     
                        - Triturada ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0907
                     
                  
                  
                     
                        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09071000
                     
                  
                  
                     
                        - Não triturado nem em pó:
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09072000
                     
                  
                  
                     
                        - Triturado ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0908
                     
                  
                  
                     
                        Noz-moscada, macis e cardamomos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Noz-moscada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09081100
                     
                  
                  
                     
                        -- Não triturada nem em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09081200
                     
                  
                  
                     
                        -- Triturada ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Macis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09082100
                     
                  
                  
                     
                        -- Não triturado nem em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09082200
                     
                  
                  
                     
                        -- Triturado ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Cardamomos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09083100
                     
                  
                  
                     
                        -- Não triturados nem em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09083200
                     
                  
                  
                     
                        -- Triturados ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0909
                     
                  
                  
                     
                        Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de coentro
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09092100
                     
                  
                  
                     
                        -- Não trituradas nem em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09092200
                     
                  
                  
                     
                        -- Trituradas ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de cominho
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09093100
                     
                  
                  
                     
                        -- Não trituradas nem em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09093200
                     
                  
                  
                     
                        -- Trituradas ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09096100
                     
                  
                  
                     
                        -- Não trituradas nem em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09096200
                     
                  
                  
                     
                        -- Trituradas ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0910
                     
                  
                  
                     
                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Gengibre
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09101100
                     
                  
                  
                     
                        -- Não triturado nem em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09101200
                     
                  
                  
                     
                        -- Triturado ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        091020
                     
                  
                  
                     
                        - Açafrão
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09102010
                     
                  
                  
                     
                        -- Não triturado nem em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09102090
                     
                  
                  
                     
                        -- Triturado ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09103000
                     
                  
                  
                     
                        - Curcuma
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outras especiarias
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        091091
                     
                  
                  
                     
                        -- Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09109105
                     
                  
                  
                     
                        --- Caril
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09109110
                     
                  
                  
                     
                        ---- Não triturados nem em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09109190
                     
                  
                  
                     
                        ---- Triturados ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        091099
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09109910
                     
                  
                  
                     
                        --- Sementes de feno-grego
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Tomilho
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Não triturado nem em pó
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09109931
                     
                  
                  
                     
                        ----- Serpão (Thymus serpyllum L.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09109933
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09109939
                     
                  
                  
                     
                        ---- Triturado ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09109950
                     
                  
                  
                     
                        --- Louro
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        09109991
                     
                  
                  
                     
                        ---- Não triturado nem em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        09109999
                     
                  
                  
                     
                        ---- Triturado ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 10 — CEREAIS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1001
                     
                  
                  
                     
                        Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Trigo duro
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10011100
                     
                  
                  
                     
                        -- Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10011900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        100191
                     
                  
                  
                     
                        -- Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10019110
                     
                  
                  
                     
                        --- Espelta
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10019120
                     
                  
                  
                     
                        --- Trigo mole e mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10019190
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10019900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1002
                     
                  
                  
                     
                        Centeio
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10021000
                     
                  
                  
                     
                        - Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10029000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1003
                     
                  
                  
                     
                        Cevada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10031000
                     
                  
                  
                     
                        - Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10039000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1004
                     
                  
                  
                     
                        Aveia
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10041000
                     
                  
                  
                     
                        - Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10049000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1005
                     
                  
                  
                     
                        Milho
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        100510
                     
                  
                  
                     
                        - Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Híbrido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10051013
                     
                  
                  
                     
                        --- Híbrido três vias
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10051015
                     
                  
                  
                     
                        --- Híbrido simples
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10051018
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10051090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10059000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1006
                     
                  
                  
                     
                        Arroz
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        100610
                     
                  
                  
                     
                        - Arroz com casca (arroz paddy)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10061010
                     
                  
                  
                     
                        -- Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Estufado (parboiled)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10061021
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos redondos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10061023
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos médios
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos longos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10061025
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10061027
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10061092
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos redondos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10061094
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos médios
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos longos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10061096
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10061098
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        100620
                     
                  
                  
                     
                        - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Estufado (parboiled)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10062011
                     
                  
                  
                     
                        --- De grãos redondos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10062013
                     
                  
                  
                     
                        --- De grãos médios
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- De grãos longos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10062015
                     
                  
                  
                     
                        ---- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10062017
                     
                  
                  
                     
                        ---- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10062092
                     
                  
                  
                     
                        --- De grãos redondos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10062094
                     
                  
                  
                     
                        --- De grãos médios
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- De grãos longos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10062096
                     
                  
                  
                     
                        ---- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10062098
                     
                  
                  
                     
                        ---- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        100630
                     
                  
                  
                     
                        - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Arroz semibranqueado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Estufado (parboiled)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10063021
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos redondos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10063023
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos médios
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos longos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10063025
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10063027
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10063042
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos redondos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10063044
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos médios
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos longos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10063046
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10063048
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Arroz branqueado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Estufado (parboiled)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10063061
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos redondos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10063063
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos médios
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos longos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10063065
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10063067
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10063092
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos redondos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10063094
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos médios
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De grãos longos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10063096
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10063098
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10064000
                     
                  
                  
                     
                        - Trincas de arroz
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1007
                     
                  
                  
                     
                        Sorgo de grão
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        100710
                     
                  
                  
                     
                        - Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10071010
                     
                  
                  
                     
                        -- Híbrido, destinado a sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10071090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10079000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1008
                     
                  
                  
                     
                        Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10081000
                     
                  
                  
                     
                        - Trigo mourisco
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Painço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10082100
                     
                  
                  
                     
                        -- Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10082900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10083000
                     
                  
                  
                     
                        - Alpista
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10084000
                     
                  
                  
                     
                        - Milhã (Digitaria spp.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10085000
                     
                  
                  
                     
                        - Quinoa (Chenopodium quinoa)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10086000
                     
                  
                  
                     
                        - Triticale
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        10089000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros cereais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 11 — PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        110100
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - De trigo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11010011
                     
                  
                  
                     
                        -- De trigo duro
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11010015
                     
                  
                  
                     
                        -- De trigo mole e de espelta
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11010090
                     
                  
                  
                     
                        - De mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1102
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        110220
                     
                  
                  
                     
                        - Farinha de milho
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11022010
                     
                  
                  
                     
                        -- De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11022090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        110290
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11029010
                     
                  
                  
                     
                        -- De cevada
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11029030
                     
                  
                  
                     
                        -- De aveia
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11029050
                     
                  
                  
                     
                        -- De arroz
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11029070
                     
                  
                  
                     
                        -- Farinha de centeio
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11029090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1103
                     
                  
                  
                     
                        Grumos, sêmolas e péletes, de cereais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Grumos e sêmolas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        110311
                     
                  
                  
                     
                        -- De trigo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11031110
                     
                  
                  
                     
                        --- De trigo duro
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11031190
                     
                  
                  
                     
                        --- De trigo mole e de espelta
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        110313
                     
                  
                  
                     
                        -- De milho
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11031310
                     
                  
                  
                     
                        --- De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11031390
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        110319
                     
                  
                  
                     
                        -- De outros cereais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11031920
                     
                  
                  
                     
                        --- De centeio ou cevada
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11031940
                     
                  
                  
                     
                        --- De aveia
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11031950
                     
                  
                  
                     
                        --- De arroz
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11031990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        110320
                     
                  
                  
                     
                        - Pellets
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11032025
                     
                  
                  
                     
                        -- De centeio ou cevada
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11032030
                     
                  
                  
                     
                        -- De aveia
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11032040
                     
                  
                  
                     
                        -- De milho
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11032050
                     
                  
                  
                     
                        -- De arroz
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11032060
                     
                  
                  
                     
                        -- De trigo
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11032090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1104
                     
                  
                  
                     
                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Grãos esmagados ou em flocos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        110412
                     
                  
                  
                     
                        -- De aveia
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11041210
                     
                  
                  
                     
                        --- Grãos esmagados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11041290
                     
                  
                  
                     
                        --- Flocos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        110419
                     
                  
                  
                     
                        -- De outros cereais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11041910
                     
                  
                  
                     
                        --- De trigo
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11041930
                     
                  
                  
                     
                        --- De centeio
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11041950
                     
                  
                  
                     
                        --- De milho
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- De cevada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11041961
                     
                  
                  
                     
                        ---- Grãos esmagados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11041969
                     
                  
                  
                     
                        ---- Flocos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11041991
                     
                  
                  
                     
                        ---- Flocos de arroz
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11041999
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        110422
                     
                  
                  
                     
                        -- De aveia
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11042240
                     
                  
                  
                     
                        --- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11042250
                     
                  
                  
                     
                        --- Em pérolas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11042295
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        110423
                     
                  
                  
                     
                        -- De milho
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11042340
                     
                  
                  
                     
                        --- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos; em pérola
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11042398
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        110429
                     
                  
                  
                     
                        -- De outros cereais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- De cevada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11042904
                     
                  
                  
                     
                        ---- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11042905
                     
                  
                  
                     
                        ---- Em pérolas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11042908
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11042917
                     
                  
                  
                     
                        ---- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11042930
                     
                  
                  
                     
                        ---- Em pérolas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Apenas partidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11042951
                     
                  
                  
                     
                        ----- De trigo
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11042955
                     
                  
                  
                     
                        ----- De centeio
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11042959
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11042981
                     
                  
                  
                     
                        ----- De trigo
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11042985
                     
                  
                  
                     
                        ----- De centeio
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11042989
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        110430
                     
                  
                  
                     
                        - Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11043010
                     
                  
                  
                     
                        -- De trigo
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11043090
                     
                  
                  
                     
                        -- De outros cereais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1105
                     
                  
                  
                     
                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e péletes, de batata
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11051000
                     
                  
                  
                     
                        - Farinha, sêmola e pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11052000
                     
                  
                  
                     
                        - Flocos, grânulos e péletes
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1106
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11061000
                     
                  
                  
                     
                        - Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        110620
                     
                  
                  
                     
                        - De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11062010
                     
                  
                  
                     
                        -- Desnaturadas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11062090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        110630
                     
                  
                  
                     
                        - Dos produtos do Capítulo 8
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11063010
                     
                  
                  
                     
                        -- De bananas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11063090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1107
                     
                  
                  
                     
                        Malte, mesmo torrado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        110710
                     
                  
                  
                     
                        - Não torrado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- De trigo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11071011
                     
                  
                  
                     
                        --- Apresentado sob forma de farinha
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11071019
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11071091
                     
                  
                  
                     
                        --- Apresentado sob forma de farinha
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11071099
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11072000
                     
                  
                  
                     
                        - Torrado
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1108
                     
                  
                  
                     
                        Amidos e féculas; inulina
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Amidos e féculas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11081100
                     
                  
                  
                     
                        -- Amido de trigo
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11081200
                     
                  
                  
                     
                        -- Amido de milho
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11081300
                     
                  
                  
                     
                        -- Fécula de batata
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11081400
                     
                  
                  
                     
                        -- Fécula de mandioca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        110819
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros amidos e féculas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11081910
                     
                  
                  
                     
                        --- Amido de arroz
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11081990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11082000
                     
                  
                  
                     
                        - Inulina
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        11090000
                     
                  
                  
                     
                        Glúten de trigo, mesmo seco
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 12 — SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1201
                     
                  
                  
                     
                        Soja, mesmo triturada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12011000
                     
                  
                  
                     
                        - Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12019000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1202
                     
                  
                  
                     
                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12023000
                     
                  
                  
                     
                        - Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12024100
                     
                  
                  
                     
                        -- Com casca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12024200
                     
                  
                  
                     
                        -- Descascados, mesmo triturados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12030000
                     
                  
                  
                     
                        Copra
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        120400
                     
                  
                  
                     
                        Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12040010
                     
                  
                  
                     
                        - Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12040090
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1205
                     
                  
                  
                     
                        Sementes de nabo-silvestre ou de colza, mesmo trituradas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        120510
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de nabo-silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12051010
                     
                  
                  
                     
                        -- Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12051090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12059000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        120600
                     
                  
                  
                     
                        Sementes de girassol, mesmo trituradas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12060010
                     
                  
                  
                     
                        - Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12060091
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem casca; com casca estriada cinzento e branco
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12060099
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1207
                     
                  
                  
                     
                        Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12071000
                     
                  
                  
                     
                        - Nozes e amêndoas de palma (palmiste)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de algodão
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12072100
                     
                  
                  
                     
                        -- Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12072900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12073000
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de rícino
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        120740
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de gergelim
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12074010
                     
                  
                  
                     
                        -- Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12074090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        120750
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de mostarda
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12075010
                     
                  
                  
                     
                        -- Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12075090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12076000
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12077000
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de melão
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        120791
                     
                  
                  
                     
                        -- Sementes de dormideira ou papoula
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12079110
                     
                  
                  
                     
                        --- Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12079190
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        120799
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12079920
                     
                  
                  
                     
                        --- Para sementeira
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12079991
                     
                  
                  
                     
                        ---- Sementes de cânhamo
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12079996
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1208
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12081000
                     
                  
                  
                     
                        - De soja
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12089000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1209
                     
                  
                  
                     
                        Sementes, frutos e esporos, para sementeira
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12091000
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de beterraba sacarina
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de plantas forrageiras:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12092100
                     
                  
                  
                     
                        -- Sementes de luzerna (alfafa)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        120922
                     
                  
                  
                     
                        -- Sementes de trevo (Trifolium spp.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12092210
                     
                  
                  
                     
                        --- Trevo violeta (Trifolium pratense L.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12092280
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        120923
                     
                  
                  
                     
                        -- Sementes de festuca
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12092311
                     
                  
                  
                     
                        --- Festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12092315
                     
                  
                  
                     
                        --- Festuca vermelha (Festuca rubra L.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12092380
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12092400
                     
                  
                  
                     
                        -- Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        120925
                     
                  
                  
                     
                        -- Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12092510
                     
                  
                  
                     
                        --- Azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12092590
                     
                  
                  
                     
                        --- Azevém perene (Lolium perenne L.)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        120929
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12092945
                     
                  
                  
                     
                        --- Sementes de fléolo dos prados; ervilhaca; sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L.; dactilo (Dactylis glomerata L.); agrostis (Agrostides)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12092950
                     
                  
                  
                     
                        --- Sementes de tremoço
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12092960
                     
                  
                  
                     
                        --- Sementes de beterrabas forrageiras (Beta vulgaris var. alba)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12092980
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12093000
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        120991
                     
                  
                  
                     
                        -- Sementes de produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12099130
                     
                  
                  
                     
                        --- Sementes de beterrabas para saladas ou “beterrabas vermelhas” (Beta vulgaris var. conditiva)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12099180
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        120999
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12099910
                     
                  
                  
                     
                        --- Sementes florestais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12099991
                     
                  
                  
                     
                        ---- Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, exceto as referidas na subposição 120930
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12099999
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1210
                     
                  
                  
                     
                        Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em péletes; lupulina
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12101000
                     
                  
                  
                     
                        - Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em péletes
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        121020
                     
                  
                  
                     
                        - Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em péletes; lupulina
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12102010
                     
                  
                  
                     
                        -- Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em péletes, enriquecidos em lupulina; lupulina
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12102090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1211
                     
                  
                  
                     
                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e similares, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12112000
                     
                  
                  
                     
                        - Raízes de ginseng
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12113000
                     
                  
                  
                     
                        - Coca (folha)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12114000
                     
                  
                  
                     
                        - Palha de dormideira ou papoula
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        121190
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12119020
                     
                  
                  
                     
                        -- Do género Ephedra
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12119030
                     
                  
                  
                     
                        -- Fava-tonca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12119086
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1212
                     
                  
                  
                     
                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Algas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12122100
                     
                  
                  
                     
                        -- Próprias para a alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12122900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        121291
                     
                  
                  
                     
                        -- Beterraba sacarina
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12129120
                     
                  
                  
                     
                        --- Seca, mesmo em pó
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12129180
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12129200
                     
                  
                  
                     
                        -- Alfarroba
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12129300
                     
                  
                  
                     
                        -- Cana-de-açúcar
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12129400
                     
                  
                  
                     
                        -- Raízes de chicória
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        121299
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Sementes de alfarroba
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12129941
                     
                  
                  
                     
                        ---- Não descascadas, nem partidas, nem moídas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12129949
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12129995
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12130000
                     
                  
                  
                     
                        Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em péletes
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1214
                     
                  
                  
                     
                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros similares, mesmo em péletes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12141000
                     
                  
                  
                     
                        - Farinha e péletes, de luzerna (alfafa)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        121490
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12149010
                     
                  
                  
                     
                        -- Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        12149090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 13 — LACAS; GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1301
                     
                  
                  
                     
                        Gomas; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas naturais (por exemplo: bálsamos)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        13012000
                     
                  
                  
                     
                        - Goma-arábica
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        13019000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1302
                     
                  
                  
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Sucos e extratos vegetais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        13021100
                     
                  
                  
                     
                        -- Ópio
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        130219
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        13021905
                     
                  
                  
                     
                        --- Oleorresinas de baunilha
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        13021970
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção*
                     
                  
               
                     
                        III
                     
                  
                  
                     
                        SECÇÃO III — GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 15 — GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1501
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        150110
                     
                  
                  
                     
                        - Banha
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15011010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15011090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        150120
                     
                  
                  
                     
                        - Outras gorduras de porco
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15012010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15012090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15019000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1502
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        150210
                     
                  
                  
                     
                        - Sebo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15021010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15021090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        150290
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15029010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15029090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        150300
                     
                  
                  
                     
                        Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Estearina solar e oleoestearina
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15030011
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinados a usos industriais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15030019
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15030030
                     
                  
                  
                     
                        - Óleo de sebo, destinado a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15030090
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1504
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        150430
                     
                  
                  
                     
                        - Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15043010
                     
                  
                  
                     
                        -- Frações sólidas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15043090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        150500
                     
                  
                  
                     
                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15050010
                     
                  
                  
                     
                        - Suarda em bruto
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15050090
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15060000
                     
                  
                  
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1507
                     
                  
                  
                     
                        Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        150710
                     
                  
                  
                     
                        - Óleo em bruto, mesmo degomado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15071010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15071090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        150790
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15079010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15079090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1508
                     
                  
                  
                     
                        Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        150810
                     
                  
                  
                     
                        - Óleo em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15081010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15081090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        150890
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15089010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15089090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1509
                     
                  
                  
                     
                        Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        150910
                     
                  
                  
                     
                        - Virgens
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15091010
                     
                  
                  
                     
                        -- Azeite lampante, de oliveira (oliva)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15091090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15099000
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151000
                     
                  
                  
                     
                        Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15100010
                     
                  
                  
                     
                        - Óleos em bruto
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15100090
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1511
                     
                  
                  
                     
                        Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        151110
                     
                  
                  
                     
                        - Óleo em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15111010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15111090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151190
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Frações sólidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15119011
                     
                  
                  
                     
                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15119019
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15119091
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15119099
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1512
                     
                  
                  
                     
                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Óleos de girassol ou de cártamo e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        151211
                     
                  
                  
                     
                        -- Óleo em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15121110
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15121191
                     
                  
                  
                     
                        ---- De girassol
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15121199
                     
                  
                  
                     
                        ---- De cártamo
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151219
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15121910
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15121990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Óleo de algodão e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        151221
                     
                  
                  
                     
                        -- Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15122110
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15122190
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151229
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15122910
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15122990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1513
                     
                  
                  
                     
                        Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Óleo de coco (óleo de copra) e suas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        151311
                     
                  
                  
                     
                        -- Óleo em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15131110
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15131191
                     
                  
                  
                     
                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15131199
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151319
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Frações sólidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15131911
                     
                  
                  
                     
                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15131919
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15131930
                     
                  
                  
                     
                        ---- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15131991
                     
                  
                  
                     
                        ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15131999
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        151321
                     
                  
                  
                     
                        -- Óleo em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15132110
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15132130
                     
                  
                  
                     
                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15132190
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151329
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Frações sólidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15132911
                     
                  
                  
                     
                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15132919
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15132930
                     
                  
                  
                     
                        ---- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15132950
                     
                  
                  
                     
                        ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15132990
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1514
                     
                  
                  
                     
                        Óleos de nabo-silvestre, de colza ou de mostarda e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Óleo de nabo-silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        151411
                     
                  
                  
                     
                        -- Óleo em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15141110
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15141190
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151419
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15141910
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15141990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        151491
                     
                  
                  
                     
                        -- Óleo em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15149110
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15149190
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151499
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15149910
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15149990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1515
                     
                  
                  
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Óleo de linhaça (sementes de linho) e suas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15151100
                     
                  
                  
                     
                        -- Óleo em bruto
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151519
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15151910
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15151990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Óleo de milho e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        151521
                     
                  
                  
                     
                        -- Óleo em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15152110
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15152190
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151529
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15152910
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15152990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151530
                     
                  
                  
                     
                        - Óleo de rícino e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15153010
                     
                  
                  
                     
                        -- Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plástico
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15153090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151550
                     
                  
                  
                     
                        - Óleo de gergelim e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Óleo em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15155011
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15155019
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15155091
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15155099
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151590
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15159011
                     
                  
                  
                     
                        -- Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do japão; respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Óleo em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15159021
                     
                  
                  
                     
                        ---- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15159029
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15159031
                     
                  
                  
                     
                        ---- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15159039
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros óleos e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Óleos em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15159040
                     
                  
                  
                     
                        ---- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15159051
                     
                  
                  
                     
                        ----- Sólidos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15159059
                     
                  
                  
                     
                        ----- Sólidos, apresentados de outro modo; fluidos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15159060
                     
                  
                  
                     
                        ---- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15159091
                     
                  
                  
                     
                        ----- Sólidos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15159099
                     
                  
                  
                     
                        ----- Sólidos, apresentados de outro modo; fluidos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1516
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        151610
                     
                  
                  
                     
                        - Gorduras e óleos animais e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15161010
                     
                  
                  
                     
                        -- Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15161090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151620
                     
                  
                  
                     
                        - Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15162091
                     
                  
                  
                     
                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15162095
                     
                  
                  
                     
                        ---- Óleos de nabo-silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de ilipé, de carité, de macoré, de andiroba ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15162096
                     
                  
                  
                     
                        ---- Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com teor de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de ilipé, de coco, de nabo-silvestre, de colza e de copaíba
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15162098
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1517
                     
                  
                  
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diversas gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respetivas frações da posição 1516
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        151710
                     
                  
                  
                     
                        - Margarina, exceto a margarina líquida
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15171090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151790
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15179091
                     
                  
                  
                     
                        --- Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15179099
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        151800
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias de gorduras ou óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15180031
                     
                  
                  
                     
                        -- Em bruto
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15180039
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15180091
                     
                  
                  
                     
                        -- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15180095
                     
                  
                  
                     
                        --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        15180099
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        IV
                     
                  
                  
                     
                        SECÇÃO IV — PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 16 — PREPARAÇÕES DE CARNES, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        160300
                     
                  
                  
                     
                        Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        16030080
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção*
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 17 — AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1701
                     
                  
                  
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        170112
                     
                  
                  
                     
                        -- De beterraba
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17011210
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinados a refinação
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17011290
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        170113
                     
                  
                  
                     
                        -- Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de subposição do presente Capítulo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17011310
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinados a refinação
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17011390
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        170114
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros açucares de cana
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17011410
                     
                  
                  
                     
                        --- Destinados a refinação
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17011490
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17019100
                     
                  
                  
                     
                        -- Adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        170199
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17019910
                     
                  
                  
                     
                        --- Açúcares brancos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17019990
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1702
                     
                  
                  
                     
                        Outros açúcares, incluindo lactose, maltose, glicose e frutose (levulose) quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Lactose e xarope de lactose
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17021100
                     
                  
                  
                     
                        -- Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17021900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        170220
                     
                  
                  
                     
                        - Açúcar e xarope, de bordo (ácer)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17022010
                     
                  
                  
                     
                        -- Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17022090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        170230
                     
                  
                  
                     
                        - Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17023010
                     
                  
                  
                     
                        -- Isoglicose
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17023050
                     
                  
                  
                     
                        --- Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17023090
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        170240
                     
                  
                  
                     
                        - Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17024010
                     
                  
                  
                     
                        -- Isoglicose
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17024090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        170260
                     
                  
                  
                     
                        - Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17026010
                     
                  
                  
                     
                        -- Isoglicose
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17026080
                     
                  
                  
                     
                        -- Xarope de inulina
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17026095
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        170290
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17029030
                     
                  
                  
                     
                        -- Isoglicose
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17029050
                     
                  
                  
                     
                        -- Maltodextrina e xarope de maltodextrina
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Açúcares e melaços, caramelizados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17029071
                     
                  
                  
                     
                        --- Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17029075
                     
                  
                  
                     
                        ---- Em pó, mesmo aglomerado
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17029079
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17029080
                     
                  
                  
                     
                        -- Xarope de inulina
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        17029095
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        1703
                     
                  
                  
                     
                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        17031000
                     
                  
                  
                     
                        - Melaços de cana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 18 — CACAU E SUAS PREPARAÇÕES
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        18010000
                     
                  
                  
                     
                        Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        18020000
                     
                  
                  
                     
                        Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 20 — PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTOS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2001
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, frutos e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20011000
                     
                  
                  
                     
                        - Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200190
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20019010
                     
                  
                  
                     
                        -- Chutney de manga
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        ex20019092
                     
                  
                  
                     
                        -- Frutos e nozes, tropicais; palmitos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção*
                     
                  
               
                     
                        2002
                     
                  
                  
                     
                        Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        200210
                     
                  
                  
                     
                        - Tomates inteiros ou em pedaços
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20021010
                     
                  
                  
                     
                        -- Pelados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20021090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        2003
                     
                  
                  
                     
                        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        200310
                     
                  
                  
                     
                        - Cogumelos do género Agaricus
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20031020
                     
                  
                  
                     
                        -- Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20031030
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200390
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20039010
                     
                  
                  
                     
                        -- Trufas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20039090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        2004
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        200410
                     
                  
                  
                     
                        - Batatas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20041099
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200490
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20049030
                     
                  
                  
                     
                        -- Chucrute, alcaparras e azeitonas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20049050
                     
                  
                  
                     
                        -- Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        2005
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20051000
                     
                  
                  
                     
                        - Produtos hortícolas homogeneizados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200520
                     
                  
                  
                     
                        - Batatas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20052020
                     
                  
                  
                     
                        --- Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20054000
                     
                  
                  
                     
                        - Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20055100
                     
                  
                  
                     
                        -- Feijões em grãos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20055900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20056000
                     
                  
                  
                     
                        - Espargos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20057000
                     
                  
                  
                     
                        - Azeitonas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20059100
                     
                  
                  
                     
                        -- Rebentos de bambu
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200599
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20059910
                     
                  
                  
                     
                        --- Frutos do género Capsicum, exceto pimentos doces ou pimentões
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20059920
                     
                  
                  
                     
                        --- Alcaparras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20059930
                     
                  
                  
                     
                        --- Alcachofras
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20059950
                     
                  
                  
                     
                        --- Misturas de produtos hortícolas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20059960
                     
                  
                  
                     
                        --- Chucrute
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20059980
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200600
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, frutos, cascas de frutos e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20060010
                     
                  
                  
                     
                        - Gengibre
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        2008
                     
                  
                  
                     
                        Frutos e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Frutos de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        200811
                     
                  
                  
                     
                        -- Amendoins
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex20081191
                     
                  
                  
                     
                        ---- Superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção*
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20081198
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200819
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros, incluindo as misturas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20081912
                     
                  
                  
                     
                        ---- Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20081913
                     
                  
                  
                     
                        ----- Amêndoas e pistácios, torrados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20081919
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20081992
                     
                  
                  
                     
                        ---- Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Frutos de casca rija torrados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20081993
                     
                  
                  
                     
                        ------ Amêndoas e pistácios
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20081995
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20081999
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200820
                     
                  
                  
                     
                        - Ananases (abacaxis)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Com adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20082011
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20082019
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20082031
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20082039
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20082051
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20082059
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20082071
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20082079
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20082090
                     
                  
                  
                     
                        --- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200830
                     
                  
                  
                     
                        - Citrinos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Com adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20083011
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20083019
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20083031
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20083039
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20083051
                     
                  
                  
                     
                        ---- Pedaços de toranjas e pomelos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20083055
                     
                  
                  
                     
                        ---- Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos similares
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20083059
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20083071
                     
                  
                  
                     
                        ---- Pedaços de toranjas e pomelos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20083075
                     
                  
                  
                     
                        ---- Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos similares
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20083079
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20083090
                     
                  
                  
                     
                        --- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200840
                     
                  
                  
                     
                        - Peras
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Com adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20084011
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20084019
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20084021
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20084029
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20084031
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20084039
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20084051
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20084059
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20084071
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20084079
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20084090
                     
                  
                  
                     
                        --- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200850
                     
                  
                  
                     
                        - Damascos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Com adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20085011
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20085019
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20085031
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20085039
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20085051
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20085059
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20085061
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20085069
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20085071
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20085079
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20085092
                     
                  
                  
                     
                        ---- De 5 kg ou mais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20085098
                     
                  
                  
                     
                        ---- De menos de 5 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200860
                     
                  
                  
                     
                        - Cerejas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Com adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20086011
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20086019
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20086031
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20086039
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20086050
                     
                  
                  
                     
                        ---- Superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20086060
                     
                  
                  
                     
                        ---- Não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20086070
                     
                  
                  
                     
                        ---- De 4,5 kg ou mais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20086090
                     
                  
                  
                     
                        ---- De menos de 4,5 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200870
                     
                  
                  
                     
                        - Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Com adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20087011
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20087019
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20087031
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20087039
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20087051
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20087059
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20087061
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20087069
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20087071
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20087079
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20087092
                     
                  
                  
                     
                        ---- De 5 kg ou mais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20087098
                     
                  
                  
                     
                        ---- De menos de 5 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200880
                     
                  
                  
                     
                        - Morangos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Com adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20088011
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20088019
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20088031
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20088039
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Sem adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20088050
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20088070
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20088090
                     
                  
                  
                     
                        --- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200893
                     
                  
                  
                     
                        -- Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089311
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089319
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089321
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089329
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Sem adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089391
                     
                  
                  
                     
                        ---- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089393
                     
                  
                  
                     
                        ---- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089399
                     
                  
                  
                     
                        ---- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200897
                     
                  
                  
                     
                        -- Misturas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- De nozes e de frutos tropicais, contendo, em peso, 50 % ou mais de frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089703
                     
                  
                  
                     
                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089705
                     
                  
                  
                     
                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Com adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089712
                     
                  
                  
                     
                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089714
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089716
                     
                  
                  
                     
                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089718
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089732
                     
                  
                  
                     
                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089734
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089736
                     
                  
                  
                     
                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089738
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Sem adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089751
                     
                  
                  
                     
                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089759
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------- Misturas nas quais nenhum dos frutos componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade dos frutos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089772
                     
                  
                  
                     
                        -------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089774
                     
                  
                  
                     
                        -------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089776
                     
                  
                  
                     
                        -------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089778
                     
                  
                  
                     
                        -------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ De 5 kg ou mais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089792
                     
                  
                  
                     
                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089793
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089794
                     
                  
                  
                     
                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089796
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ De menos de 4,5 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089797
                     
                  
                  
                     
                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089798
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200899
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Gengibre
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089911
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089919
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Uvas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089921
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089923
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089924
                     
                  
                  
                     
                        ------- Frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089928
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089931
                     
                  
                  
                     
                        ------- Frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089934
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089936
                     
                  
                  
                     
                        ------- Frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089937
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089938
                     
                  
                  
                     
                        ------- Frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089940
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Sem adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089941
                     
                  
                  
                     
                        ----- Gengibre
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089943
                     
                  
                  
                     
                        ----- Uvas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089945
                     
                  
                  
                     
                        ----- Ameixas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089948
                     
                  
                  
                     
                        ----- Frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089949
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089951
                     
                  
                  
                     
                        ----- Gengibre
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089963
                     
                  
                  
                     
                        ----- Frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089967
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20089972
                     
                  
                  
                     
                        ------ De 5 kg ou mais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089978
                     
                  
                  
                     
                        ------ De menos de 5 kg
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20089999
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        2009
                     
                  
                  
                     
                        Sumos de fruta (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de laranja
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        200911
                     
                  
                  
                     
                        -- Congelado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20091111
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20091119
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix não superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20091191
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20091199
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20091200
                     
                  
                  
                     
                        -- Não congelado, com valor Brix não superior a 20
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200919
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20091911
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20091919
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20091991
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20091998
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de toranja e de pomelo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20092100
                     
                  
                  
                     
                        -- Com valor Brix não superior a 20
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200929
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20092911
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20092919
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20092991
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20092999
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de qualquer outro citrino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        200931
                     
                  
                  
                     
                        -- Com valor Brix não superior a 20
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20093111
                     
                  
                  
                     
                        ---- Com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20093119
                     
                  
                  
                     
                        ---- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De limões
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20093151
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20093159
                     
                  
                  
                     
                        ----- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De outros citrinos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20093191
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20093199
                     
                  
                  
                     
                        ----- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200939
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20093911
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20093919
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20093931
                     
                  
                  
                     
                        ----- Com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20093939
                     
                  
                  
                     
                        ----- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- De limões
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20093951
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20093955
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20093959
                     
                  
                  
                     
                        ------ Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- De outros citrinos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20093991
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20093995
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20093999
                     
                  
                  
                     
                        ------ Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de ananás (abacaxi)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        200941
                     
                  
                  
                     
                        -- Com valor Brix não superior a 20
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20094192
                     
                  
                  
                     
                        --- Com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20094199
                     
                  
                  
                     
                        --- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200949
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20094911
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20094919
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20094930
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20094991
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20094993
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20094999
                     
                  
                  
                     
                        ----- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200950
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de tomate
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20095010
                     
                  
                  
                     
                        -- Com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20095090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        200961
                     
                  
                  
                     
                        -- Com valor Brix não superior a 30
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20096110
                     
                  
                  
                     
                        --- De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20096190
                     
                  
                  
                     
                        --- De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200969
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20096911
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20096919
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20096951
                     
                  
                  
                     
                        ----- Concentrado
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20096959
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20096971
                     
                  
                  
                     
                        ------ Concentrado
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20096979
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20096990
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de maçã
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        200971
                     
                  
                  
                     
                        -- Com valor Brix não superior a 20
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20097120
                     
                  
                  
                     
                        --- Com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20097199
                     
                  
                  
                     
                        --- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200979
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20097911
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20097919
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20097930
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20097991
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20097998
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        200981
                     
                  
                  
                     
                        -- Sumo (suco) de airela vermelha (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20098111
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098119
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix não superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20098131
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20098151
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098159
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20098195
                     
                  
                  
                     
                        ------ Sumo (suco) de frutos da espécie Vaccinium macrocarpon
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098199
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200989
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Sumo (suco) de pera
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20098911
                     
                  
                  
                     
                        ----- De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098919
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20098934
                     
                  
                  
                     
                        ------ Sumo (suco) de frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098935
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20098936
                     
                  
                  
                     
                        ------ Sumo (suco) de frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098938
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Com valor Brix não superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Sumo (suco) de pera
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20098950
                     
                  
                  
                     
                        ----- De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20098961
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098963
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098969
                     
                  
                  
                     
                        ------ Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20098971
                     
                  
                  
                     
                        ------ Sumo (suco) de cereja
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098973
                     
                  
                  
                     
                        ------ Sumo (suco) de frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098979
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20098985
                     
                  
                  
                     
                        ------- Sumo (suco) de frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098986
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20098988
                     
                  
                  
                     
                        ------- Sumo (suco) de frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098989
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20098996
                     
                  
                  
                     
                        ------- Sumo (suco) de cereja
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098997
                     
                  
                  
                     
                        ------- Sumo (suco) de frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20098999
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        200990
                     
                  
                  
                     
                        - Misturas de sumos (sucos)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Com valor Brix superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Misturas de sumo (suco) de maçã e de pera
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20099011
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20099019
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20099021
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20099029
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Com valor Brix não superior a 67
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20099031
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20099039
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Misturas de sumo (suco) de citrinos e de ananás (abacaxi)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20099041
                     
                  
                  
                     
                        ------ Com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20099049
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20099051
                     
                  
                  
                     
                        ------ Com açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20099059
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20099071
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20099073
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20099079
                     
                  
                  
                     
                        ------ Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20099092
                     
                  
                  
                     
                        ------- Misturas de sumo (suco) de frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20099094
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20099095
                     
                  
                  
                     
                        ------- Misturas de sumo (suco) de frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20099096
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Sem açúcares de adição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20099097
                     
                  
                  
                     
                        ------- Misturas de sumo (suco) de frutos tropicais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        20099098
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 21 — PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2106
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        210690
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        21069059
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        2204
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        220410
                     
                  
                  
                     
                        - Vinhos espumantes e vinhos espumosos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22041011
                     
                  
                  
                     
                        --- Champanhe
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22041091
                     
                  
                  
                     
                        --- Asti Spumante
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22041093
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22041094
                     
                  
                  
                     
                        -- Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22041096
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros vinhos de casta
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22041098
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        220421
                     
                  
                  
                     
                        -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Vinhos, excluindo os referidos na subposição 220410, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo, com sobrepressão igual ou superior a 1 bar mas inferior a 3 bares, devida ao dióxido de carbono em solução
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042106
                     
                  
                  
                     
                        ---- Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042107
                     
                  
                  
                     
                        ---- Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042108
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros vinhos de casta
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042109
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Produzidos na União Europeia
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido não superior a 15 %, em volume
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042111
                     
                  
                  
                     
                        -------- Alsace (Alsácia)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042112
                     
                  
                  
                     
                        -------- Bordeaux (Bordéus)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042113
                     
                  
                  
                     
                        -------- Bourgogne (Borgonha)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042117
                     
                  
                  
                     
                        -------- Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042118
                     
                  
                  
                     
                        -------- Mosel
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042119
                     
                  
                  
                     
                        -------- Pfalz
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042122
                     
                  
                  
                     
                        -------- Rheinhessen
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042123
                     
                  
                  
                     
                        -------- Tokaj
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042124
                     
                  
                  
                     
                        -------- Lazio (Lácio)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042126
                     
                  
                  
                     
                        -------- Toscana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042127
                     
                  
                  
                     
                        -------- Trentino, Alto Adige e Friuli
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042128
                     
                  
                  
                     
                        -------- Veneto
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042132
                     
                  
                  
                     
                        -------- Vinho Verde
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042134
                     
                  
                  
                     
                        -------- Penedés
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042136
                     
                  
                  
                     
                        -------- Rioja
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042137
                     
                  
                  
                     
                        -------- Valencia
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042138
                     
                  
                  
                     
                        -------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042142
                     
                  
                  
                     
                        -------- Bordeaux (Bordéus)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042143
                     
                  
                  
                     
                        -------- Bourgogne (Borgonha)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042144
                     
                  
                  
                     
                        -------- Beaujolais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042146
                     
                  
                  
                     
                        -------- Vallée du Rhône (Vale do Ródano)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042147
                     
                  
                  
                     
                        -------- Languedoc-Roussillon (Languedoc-Rossilhão)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042148
                     
                  
                  
                     
                        -------- Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042162
                     
                  
                  
                     
                        -------- Piemonte
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042166
                     
                  
                  
                     
                        -------- Toscana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042167
                     
                  
                  
                     
                        -------- Trentino e Alto Adige
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042168
                     
                  
                  
                     
                        -------- Veneto
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042169
                     
                  
                  
                     
                        -------- Dão, Bairrada e Douro
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042171
                     
                  
                  
                     
                        -------- Navarra
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042174
                     
                  
                  
                     
                        -------- Penedés
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042176
                     
                  
                  
                     
                        -------- Rioja
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042177
                     
                  
                  
                     
                        -------- Valdepeñas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042178
                     
                  
                  
                     
                        -------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042179
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042180
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros vinhos de casta
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042181
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042182
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042183
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042184
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido superior a 15 % mas não superior a 22 %, em volume
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042185
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042186
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinho de Xerez
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042187
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinho de Marsala
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042188
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042189
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinho do Porto
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042190
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042191
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042193
                     
                  
                  
                     
                        ------ Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042194
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros vinhos de casta
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042195
                     
                  
                  
                     
                        ------ Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042196
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042197
                     
                  
                  
                     
                        ------ Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042198
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        220429
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042910
                     
                  
                  
                     
                        --- Vinhos, excluindo os referidos na subposição 220410, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo, com sobrepressão igual ou superior a 1 bar mas inferior a 3 bares, devida ao dióxido de carbono em solução
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Produzidos na União Europeia
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido não superior a 15 %, em volume
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042911
                     
                  
                  
                     
                        -------- Tokaj
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042912
                     
                  
                  
                     
                        -------- Bordeaux (Bordéus)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042913
                     
                  
                  
                     
                        -------- Bourgogne (Borgonha)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042917
                     
                  
                  
                     
                        -------- Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042918
                     
                  
                  
                     
                        -------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042942
                     
                  
                  
                     
                        -------- Bordeaux (Bordéus)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042943
                     
                  
                  
                     
                        -------- Bourgogne (Borgonha)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042944
                     
                  
                  
                     
                        -------- Beaujolais
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042946
                     
                  
                  
                     
                        -------- Vallée du Rhône (Vale do Ródano)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042947
                     
                  
                  
                     
                        -------- Languedoc-Roussillon (Languedoc-Rossilhão)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042948
                     
                  
                  
                     
                        -------- Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042958
                     
                  
                  
                     
                        -------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042979
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042980
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros vinhos de casta
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042981
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042982
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042983
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042984
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido superior a 15 % mas não superior 22 %, em volume
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ------ Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042985
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042986
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinho de Xerez
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042987
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinho de Marsala
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042988
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042989
                     
                  
                  
                     
                        ------- Vinho do Porto
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042990
                     
                  
                  
                     
                        ------- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042991
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042992
                     
                  
                  
                     
                        ----- De teor alcoólico adquirido superior a 22 %, em volume
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042993
                     
                  
                  
                     
                        ------ Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042994
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros vinhos de casta
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042995
                     
                  
                  
                     
                        ------ Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042996
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ----- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22042997
                     
                  
                  
                     
                        ------ Vinhos brancos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22042998
                     
                  
                  
                     
                        ------ Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        220430
                     
                  
                  
                     
                        - Outros mostos de uvas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22043010
                     
                  
                  
                     
                        -- Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico adquirido, em volume, não superior a 1 %
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22043092
                     
                  
                  
                     
                        ---- Concentrados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22043094
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22043096
                     
                  
                  
                     
                        ---- Concentrados
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        22043098
                     
                  
                  
                     
                        ---- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        2207
                     
                  
                  
                     
                        - Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22071000
                     
                  
                  
                     
                        - Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico igual ou superior a 80 %, em volume
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 23 — RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2301
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas, pós e péletes, de carnes, de miudezas, de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23011000
                     
                  
                  
                     
                        - Farinhas, pós e péletes, de carnes ou de miudezas; torresmos
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        2302
                     
                  
                  
                     
                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em péletes, resultantes de peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        230210
                     
                  
                  
                     
                        - De milho
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23021010
                     
                  
                  
                     
                        -- De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23021090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        230230
                     
                  
                  
                     
                        - De trigo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23023010
                     
                  
                  
                     
                        -- De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que a proporção de produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23023090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        230240
                     
                  
                  
                     
                        - De outros cereais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- De arroz
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23024002
                     
                  
                  
                     
                        --- De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23024008
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23024010
                     
                  
                  
                     
                        --- De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que a proporção de produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23024090
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23025000
                     
                  
                  
                     
                        - De leguminosas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        2303
                     
                  
                  
                     
                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos similares, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em péletes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        230310
                     
                  
                  
                     
                        - Resíduos da fabricação do amido e resíduos similares
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) cujo teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, é:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23031011
                     
                  
                  
                     
                        --- Superior a 40 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23031019
                     
                  
                  
                     
                        --- Inferior ou igual a 40 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23031090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        230320
                     
                  
                  
                     
                        - Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23032010
                     
                  
                  
                     
                        -- Polpas de beterraba
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23032090
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23033000
                     
                  
                  
                     
                        - Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23040000
                     
                  
                  
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, resultantes da extração do óleo de soja
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23050000
                     
                  
                  
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, resultantes da extração do óleo de amendoim
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        2306
                     
                  
                  
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, resultantes da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 2304 e 2305
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23061000
                     
                  
                  
                     
                        - De sementes de algodão
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23062000
                     
                  
                  
                     
                        - De sementes de linho (linhaça)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23063000
                     
                  
                  
                     
                        - De sementes de girassol
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - De sementes de nabo-silvestre ou de colza
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23064100
                     
                  
                  
                     
                        -- Com baixo teor de ácido erúcico
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23064900
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23065000
                     
                  
                  
                     
                        - De coco ou de copra
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23066000
                     
                  
                  
                     
                        - De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste)
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        230690
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23069005
                     
                  
                  
                     
                        -- De gérmen de milho
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Bagaço de azeitona e outros resíduos resultantes da extração do azeite de oliveira
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23069011
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23069019
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23069090
                     
                  
                  
                     
                        --- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        230700
                     
                  
                  
                     
                        Borras de vinho; tártaro em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Borras de vinho
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23070011
                     
                  
                  
                     
                        -- De teor alcoólico total, em massa, inferior ou igual a 7,9 % e de teor de matéria seca, em peso, igual ou superior a 25 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23070090
                     
                  
                  
                     
                        - Tártaro em bruto
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        230800
                     
                  
                  
                     
                        Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em péletes, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Bagaço de uvas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23080011
                     
                  
                  
                     
                        -- De teor alcoólico total, em massa, inferior ou igual a 4,3 % e de teor de matéria seca, em peso, igual ou superior a 40 %
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        23080040
                     
                  
                  
                     
                        - Bolotas de carvalho e castanhas-da-índia; bagaços de frutos, exceto de uvas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        2309
                     
                  
                  
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        230910
                     
                  
                  
                     
                        - Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 17023050, 17023090, 17024090, 17029050 e 21069055, ou produtos lácteos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        --- Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- Que não contenham amido nem fécula ou de teor destes produtos inferior ou igual a 10 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23091011
                     
                  
                  
                     
                        ----- Que não contenham produtos lácteos ou de teor destes produtos inferior a 10 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        ---- De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 %
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23091031
                     
                  
                  
                     
                        ----- Que não contenham produtos lácteos ou de teor destes produtos inferior a 10 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        230990
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23099020
                     
                  
                  
                     
                        -- Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente Capítulo
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        CAPÍTULO 24 — TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2401
                     
                  
                  
                     
                        Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        240110
                     
                  
                  
                     
                        - Tabaco não destalado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        24011035
                     
                  
                  
                     
                        -- Tabaco light air cured
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        24011060
                     
                  
                  
                     
                        -- Tabaco sun cured do tipo oriental
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        24011070
                     
                  
                  
                     
                        -- Tabaco dark air cured
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        24011085
                     
                  
                  
                     
                        -- Tabaco flue cured
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        24011095
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        240120
                     
                  
                  
                     
                        - Tabaco total ou parcialmente destalado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        24012035
                     
                  
                  
                     
                        -- Tabaco light air cured
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        24012060
                     
                  
                  
                     
                        -- Tabaco sun cured do tipo oriental
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        24012070
                     
                  
                  
                     
                        -- Tabaco dark air cured
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        24012085
                     
                  
                  
                     
                        -- Tabaco flue cured
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        24012095
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        24013000
                     
                  
                  
                     
                        - Desperdícios de tabaco
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        3502
                     
                  
                  
                     
                        Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - Ovalbumina
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        350211
                     
                  
                  
                     
                        -- Seca
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        35021110
                     
                  
                  
                     
                        --- Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        350219
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        35021910
                     
                  
                  
                     
                        --- Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        350220
                     
                  
                  
                     
                        - Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        35022010
                     
                  
                  
                     
                        -- Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        350290
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -- Albuminas, exceto ovalbumina e lactalbumina
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        35029020
                     
                  
                  
                     
                        --- Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        35029090
                     
                  
                  
                     
                        -- Albuminatos e outros derivados das albuminas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        * com exceção dos produtos classificados neste código pautal aos quais se aplicam as disposições do protocolo n.º 3 do Acordo EEE
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Anexo V
            
            
               A União Europeia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais com isenção de direitos para os seguintes produtos originários da Islândia (*)
            
            
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Corrente
                     
                  
                  
                     
                        Quantidades adicionais totais
                        Toneladas (o mais tardar após 4 anos)
                     
                  
                  
                     
                        Ano de entrada em vigor (1.º ano) 
                     
                  
                  
                     
                        2.º ano 
                     
                  
                  
                     
                        3.º ano 
                     
                  
                  
                     
                        4.º ano 
                     
                  
                  
                     
                        Contingentes totais 
                     
                  
               
                     
                        SH
                     
                  
                  
                     
                        Produto
                     
                  
                  
                     
                        contingente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Toneladas (o mais tardar após 4 anos)
                     
                  
               
                     
                        Designação da rubrica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        toneladas (**)
                     
                  
                  
                     
                     
                        toneladas (***) 
                     
                  
                  
                     
                        toneladas (***)
                     
                  
                  
                     
                        toneladas (***)
                     
                  
                  
                     
                        Contingentes totais 
                     
                  
               
                     
                        0204 e 0210
                     
                  
                  
                     
                        carne de ovino
                     
                  
                  
                     
                        1.850
                     
                  
                  
                     
                        1.200
                     
                  
                  
                     
                        400
                     
                  
                  
                     
                        400
                     
                  
                  
                     
                        400
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3.050
                     
                  
               
                     
                        ex 1602*
                     
                  
                  
                     
                        Produtos transformados à base de carne de ovino (1602.90)
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
               
                     
                        0203
                     
                  
                  
                     
                        Carne de porco
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
               
                     
                         0207
                     
                  
                  
                     
                        Aves de capoeira
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
               
                     
                        ex 0406
                     
                  
                  
                     
                        Skyr
                     
                  
                  
                     
                        380
                     
                  
                  
                     
                        3.620
                     
                  
                  
                     
                        905
                     
                  
                  
                     
                        905
                     
                  
                  
                     
                        905
                     
                  
                  
                     
                        905
                     
                  
                  
                     
                        4.000
                     
                  
               
                     
                        ex 0405
                     
                  
                  
                     
                        Manteiga
                     
                  
                  
                     
                        350
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
               
                     
                        0406
                     
                  
                  
                     
                        Queijos 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
               
                     
                        ex 1601
                     
                  
                  
                     
                        Enchidos
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
               
               (*) Os contingentes são aplicáveis por ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro), exceto no ano de entrada em vigor (primeiro ano), no qual a quantidade adicional é aplicável desde a data de entrada em vigor até ao final do ano civil.
               (**) A quantidade adicional a aplicar no ano de entrada em vigor será determinada numa base proporcional e adicionada a qualquer quota existente nesse ano civil. 
               (***) Quantidade a acrescentar no ano em causa ao contingente do ano anterior. No segundo ano, o contingente do ano anterior é também a quota total do ano de entrada em vigor e não a quantidade proporcional do ano de entrada em vigor. Além disso, a quantidade não utilizada devido ao cálculo proporcional no ano de entrada em vigor será acrescentada ao segundo ano.
            
         
         
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  Decisão n.º 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de dezembro de 2005, que altera o protocolo n.º 3 do Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  Decisão n.º 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de dezembro de 2005, que altera o protocolo n.º 3 do Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).