CELEX: 32008R0446
Language: pt
Date: 2008-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  446/2008 da Comissão, de 22 de Maio de 2008 , que adapta certas quotas de atum rabilho em 2008 em conformidade com o n. o  4 do artigo 21. o do Regulamento (CEE) n. o  2847/93 do Conselho que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas

23.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 134/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 446/2008 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Maio de 2008
   que adapta certas quotas de atum rabilho em 2008 em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho (2) fixou as quantidades de atum rabilho que podiam ser pescadas em 2007 pelos navios de pesca comunitários no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo.
            
         
               (2)
            
            
               As quotas de atum rabilho da França e da Itália foram excedidas em 2007.
            
         
               (3)
            
            
               Com base no esgotamento da parte comunitária, a pesca do atum rabilho pelos navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Chipre, Grécia, Espanha, Malta ou Portugal foi proibida pelo Regulamento (CE) n.o 1073/2007 da Comissão (3).
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1073/2007 entrou em vigor antes de Chipre, a Grécia, a Espanha, Malta e Portugal esgotarem as respectivas quotas. As quotas que não puderam ser utilizadas por estes Estados-Membros em 2007 ascenderam a 438,6 toneladas.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho (4) fixa as quantidades de atum rabilho que podem ser pescadas em 2008 nas zonas em causa.
            
         
               (6)
            
            
               É adequado proceder a deduções das quotas de atum rabilho para 2008 atribuídas à França e à Itália e repartir as quantidades deduzidas, de modo adequado, pelos Estados-Membros cujas actividades de pesca tenham sido suspensas antes do esgotamento das respectivas quotas.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quotas de atum rabilho (Thunnus thynnus) atribuídas à França e à Itália para o ano de 2008 são reduzidas e as quantidades deduzidas são repartidas pela Grécia, Espanha, Chipre, Malta e Portugal para 2008 como indicado no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (JO L 409 de 30.12.2006, p. 11). Rectificação no JO L 36 de 8.2.2007, p. 6.
   
      (2)  JO L 15 de 20.1.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1533/2007 (JO L 337 de 21.12.2007, p. 21).
   
      (3)  JO L 245 de 20.9.2007, p. 3.
   
      (4)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  (em toneladas)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Quota adaptada
               
               
                  Capturas 2007
               
               
                  Diferença Quota-capturas
               
               
                  Compensação interna 2008
               
               
                  Dedução 2008
               
               
                  Quota inicial 2008
               
               
                  Quota adaptada 2008
               
            
                  Chipre
               
               
                  154,70
               
               
                  0,60
               
               
                  154,10
               
               
                  154,10
               
               
                   
               
               
                  149,44
               
               
                  303,54
               
            
                  Espanha
               
               
                  5 752,20
               
               
                  5 702,50
               
               
                  49,70
               
               
                  49,70
               
               
                   
               
               
                  5 378,76
               
               
                  5 428,46
               
            
                  França
               
               
                  5 593,60
               
               
                  10 786,20
               
               
                  –5 192,60
               
               
                   
               
               
                  412,54 (94,06 %)
               
               
                  5 306,73
               
               
                  4 894,19
               
            
                  Grécia
               
               
                  485,20
               
               
                  285,20
               
               
                  200,00
               
               
                  200,00
               
               
                   
               
               
                  277,46
               
               
                  477,46
               
            
                  Itália
               
               
                  4 336,30
               
               
                  4 663,80
               
               
                  – 327,50
               
               
                   
               
               
                  26,06 (5,94 %)
               
               
                  4 188,77
               
               
                  4 162,71
               
            
                  Malta
               
               
                  355,60
               
               
                  333,70
               
               
                  21,90
               
               
                  21,90
               
               
                   
               
               
                  343,54
               
               
                  365,44
               
            
                  Portugal
               
               
                  41,90
               
               
                  29,00
               
               
                  12,90
               
               
                  12,90
               
               
                   
               
               
                  506,06
               
               
                  518,96
               
            
                  Todos os Estados-Membros
               
               
                  60,00
               
               
                  0,30
               
               
                  59,70
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  60,00
               
               
                  60,00
               
            
                  Total
               
               
                  16 779,50
               
               
                  21 801,30
               
               
                  –5 021,80
               
               
                  438,60
               
               
                   
               
               
                  16 210,76
               
               
                  16 210,76
               
            
                  
                              Sobrepesca França
                           
                           
                              5 192,60
                           
                           
                              =
                           
                           
                              94,06 %
                           
                        
                              Sobrepesca Itália
                           
                           
                              327,50
                           
                           
                              =
                           
                           
                              5,94 %
                           
                        
                              Total sobrepesca
                           
                           
                              5 520,10
                           
                           
                              =
                           
                           
                              100,00 %