CELEX: 51986PC0331(02)
Language: pt
Date: 1986-06-04
Title: ALTERACOES A PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO RELATIVO AOS ENTREPOSTOS ADUANEIROS

N? C 154/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20.6.86
             Aviso de início de um procedimento de inquérito sobre a evolução das importações em Espanha
             de ureia originárias de certos países terceiros, as condições dessas importações e os seus efeitos
                                                  na produção comunitária
                                                        (86/C 154/02)
A Comissão foi informada pelas autoridades espanholas             Prejuízo alegado
de que as importações em Espanha de ureia, originárias            Alega-se que o volume e o preço destas importações
de países referidos no Regulamento (CEE) n? 288/82 do             exercem um efeito depressivo nos preços praticados pela
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime           indústria espanhola, sendo a subcotação alegada da or-
comum aplicável às importações (1), aumentaram e conti-           dem dos 50 % a 55 %.
nuarão a aumentar em quantidades tais e/ou em condi-
                                                                  O volume e o preço destas importações poria em perigo
ções tais que causam ou ameaçam causar um prejuízo
grave à indústria espanhola.                                      o futuro da produção espanhola, cuja parte de mercado
                                                                  diminuiria de modo substancial, passando de 91 % em
As autoridades espanholas solicitaram a adopção de me-             1983, 1984 e 1985, para cerca de 5 % em 1986.
didas de protecção.                                               Por último, tornariam infrutíferos os esforços do Go-
                                                                  verno espanhol no sentido de sanar, através de um plano
                                                                  de reestruturação, a degradação da situação financeira
Produto em causa                                                  que a indústria espanhola conhece nestes últimos anos,
                                                                  devida, em parte, a razões estruturais e, em parte, à
O produto objecto desta informação é a ureia de teor em           contracção da procura durante 1981, 1982 e 1983, em
azoto superior a 45 % em peso, do produto anidro no               razão da seca.
estado seco, da posição 31.02. B da pauta aduaneira co-
mum, correspondente ao código Nimexe 31.02.15.                    Procedimento
                                                                  Tendo decidido, depois de consultas, que, apesar de os
Volume e condições das importações                                elementos de que dispõe não serem suficientes para justi-
                                                                  ficar medidas de protecção, são suficientes para justificar
De acordo com as informações recebidas pela Comissão,             o início de um procedimento de inquérito sobre a evolu-
as importações em Espanha do produto em questão, ori-             ção das importações em Espanha de ureia originária dos
ginárias dos países a que se aplica o Regulamento (CEE)           países terceiros, a Comissão deu início a um inquérito
n° 288/82, teriam aumentado e continuariam a aumentar             nos termos do artigo 6? do Regulamento (CEE)
de modo substancial, quer em valor absoluto, quer em              n? 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, rela-
termos de parte de mercado.                                       tivo ao regime aplicável às importações.
                                                                  Todas as informações relativas ao objecto do inquérito
De 1 428 toneladas em média nos anos de 1983 a 1985,              podem ser comunicadas por escrito à Comissão das Co-
teriam passado, nos três primeiros meses de 1986, para            munidades Europeias, Direcção-Geral das Relações Ex-
2 622, devendo atingir, antes do final do ano, 197 072            ternas (Divisão IC1), rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas
toneladas, tendo em conta o volume das importações au-            (telex COMEU B 21877).
torizadas nos cinco primeiros meses de 1986.                      As partes interessadas podem, num prazo de trinta dias a
                                                                  contar da publicação do presente aviso, com exclusão de
Relativamente ao consumo nacional aparente, a parte de            um prazo postal fixo de sete dias, expor o seu ponto de
mercado detida por estas importações passaria de 0,43 %           vista por escrito, em especial respondendo ao questioná-
em 1983, 1984 e 1985, para 59,42 % em 1986.                       rio dirigido às partes manifestamente interessadas e apre-
                                                                  sentando elementos de prova de apoio à sua posição.
No que diz respeito às condições em que as importações
são realizadas, os dados comunicados revelam que te-              A Comissão ouvirá, por outro lado, as partes que o te-
riam sido efectuadas ou se efectuavam a preços clara-             nham solicitado aquando da apresentação do seu ponto
mente inferiores aos praticados no passado e, mais preci-         de vista por escrito, desde que susceptíveis de serem afec-
samente, aos preços de 1985. De 37,7 ptas/kg em 1985,             tadas pelo resultado do procedimento de inquérito.
teriam sido efectuadas durante os três primeiros meses de         O presente aviso é publicado nos termos do disposto no
1986 ao preço de 16 ptas/kg, devendo passar nos próxi-            n? 1, alínea a), do artigo 6? do regulamento acima refe-
mos meses para 14,74 ptas/kg.                                     rido.
O JOn?L35 de 9. 2. 1982, p. 1.