CELEX: 31989R2475
Language: pt
Date: 1989-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2475/89 da Comissão, de 11 de Agosto de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 235/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 8 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2475/89 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Agosto de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                em 17 de Julho de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 111 5/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 17 de Julho de 1989 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 17 de
                                                                Julho de 1989, é fixado em 35,130 ecus por 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles jpela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (ÇEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no        ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? dò Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino ^, os montantes           (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         zona 5 durante a semana que se inicia em 17 de Julho de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') ju n . L     de 1 b. /. i?8U, p. i .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                         peias.
0   JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO n?  L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                          É aplicável a partir de 17 de Julho de 1989.
 ---pagebreak--- 12. 8 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 235/ 17
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 235/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12. 8 . 89
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                        Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 0
                                                             Peso vivos                                Peso vivos
                        0104 10 90                              16,511                                     0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                               Peso líquido
                        0204 10 00                              35,130                                     0
                        0204 21 00                              35,130                                     0
                        0204 50 11                                                                         0
                        0204 22 10                              24,591
                        0204 22 30                              38,643
                        0204 22 50                              45,669
                        0204 22 90                              45,669
                        0204 23 00                              63,937
                        0204 30 00                              26,348
                         0204 41 00                             26,348
                         0204 42 10                             18,444
                         0204 42 30                             28,983
                         0204 42 50                             34,252
                         0204 42 90                             34,252
                         0204 43 00                             47,953
                         0204 50 13         II                                                              0
                         0204 50 15         I                                                               0
                        0204 50 19          II                                                              0
                         0204 50 31                           ! ...                                         0
                         0204 50 39         II                                                              0
                         0204 50 51                                                                         0
                         0204 50 53         ||                                                              0
                         0204 50 55         \                                                               0
                         0204 50 59         II                                                              0
                         0204 50 71         ||                                                              0
                         0204 50 79                                                                         0
                         0210 90 11                             45,669
                         0210 90 19                           i 63,937
               1602 90 71 :
                                                              | ....
                                                                                     l
              — não desossadas                                ! 45,669
              — desossadas                                    ! 63,937
              (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.