CELEX: 62011CN0048
Language: pt
Date: 2011-02-02 00:00:00
Title: Processo C-48/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 2 de Fevereiro de 2011 — Verosaajien oikeudenvalvontayksikkö/A Oy

2.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/17
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 2 de Fevereiro de 2011 — Verosaajien oikeudenvalvontayksikkö/A Oy
   (Processo C-48/11)
   2011/C 103/30
   Língua do processo: finlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   korkein hallinto-oikeus
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Verosaajien oikeudenvalvontayksikkö
   
      Outra parte: A Oy
   
      Questões prejudiciais
   
   Uma permuta de acções, no âmbito da qual uma sociedade finlandesa cede a uma sociedade norueguesa (que assume a forma jurídica de uma aksjeselskap) acções de uma sociedade de que é proprietária e recebe em troca acções emitidas pela sociedade norueguesa, deve ser tratada no plano fiscal da mesma maneira neutra que se a permuta de acções tivesse sido efectuada entre sociedades anónimas nacionais ou sociedades estabelecidas em Estados-Membros da União Europeia?