CELEX: 31986R2152
Language: pt
Date: 1986-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2152/86 da Comissão, de 9 de Julho de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N? L 188/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10. 7. 86
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2152/86 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Julho de 1986
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole a organizações não governamentais
                                         (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                               Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                            entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do              minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o ri? 1 , primeiro      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                               O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 2 de Maio de 1986,       regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às ONG, a
                                                               mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
Comissão concedeu a este organismo 2 740 toneladas de
cereais a fornecer FOB ;                                       n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                     Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
O JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O JO n ? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                          V) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 7. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 188 /27
                                                           ANEXO
              1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 DB Oegstgeest, telex 30223)
              3. Lugar ou pais de destino : Etiópia
              4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              5. Quantidade total : 2 000 toneladas (2 740 toneladas de cereais)
              6 . Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                  /Main (telex : 41 1 475)
              8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                  Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                  obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                  — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                  — teor em proteínas : 11,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de
                      preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                  — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n° 116),
                  — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
           10 . Acondicionamento :
                  — sacos novos, mistos juta/polipropileno com um peso mínimo de 335 gramas,
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                      « WHEATFLOUR / ETHIOPIA / WVB / 63501 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                      COMMUNITY / ACTION OF WVB / FOR FREE DISTRIBUTION / ADDIS ABEBA VIA
                      ASSAB »
           1 1 . Portos de embarque :
                  Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com
                  o país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser
                  acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação
                  durante o dito período.
           1 2. Estádio de entrega : FOB
           13 . Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Julho 1986, às 12 h
           16. Período de embarque : de 10 a 31 de Agosto de 1986
           1 7. Montante da caução : 1 5 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
                 expedição necessários.
           2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % dos sacos vazios, da
                 mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           3. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                M. De Keyzer and Schuetz,
                 Postbus 1438 ,
                 Blaak 16,
                3000 BK Rotterdam, NL.