CELEX: 31988R0836
Language: pt
Date: 1988-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 836/88 da Comissão, de 29 de Março de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

30 . 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 85/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 836/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Março de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                           de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às alcachofras originárias de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                               de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Portugal,                                                         instituída uma taxa compensatória relativamente às alca­
                                                                  chofras ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                 entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2) e, nomeada­            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                n? 1676/85 (<% com a última redacção que lhe foi
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Ç)t
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             ridas no travessão anterior durante um período deter­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3006/87 da              Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que fixa os preços de        Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
referência das alcachofras relativamente à campanha de            primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 1987/1988 (J), se determina em relação a esses produtos da       às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
categoria de qualidade I o preço de referência de 78,03           um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
 ECUs, por 100 quilogramas de peso líquido no que                 Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
respeita ao pèríodo de 1 de Janeiro a 30 de Abril de              antes da adesão ;
 1988 ;
                                                                  Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma- redu­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
determinada proveniência é igual à cotação representativa         cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      terceiro ano seguinte à data de adesão,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                          Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          Na importação de alcachofras (subposição 0709 10 00 da
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      Nomenclatura Combinada) originárias de Espanha
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        (excepto as ilhas Canárias) será cobrado um direito
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última             compensatório cujo montante é fixado em 12,44 ECUs
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  por 100 quilogramas de peso líquido.
n? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                     Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
                                                                  de 1988 .
(') JO  n? L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) Ver página 5  do presente Jornal Oficial.
O   JO  n? L 285  de 8 . 10. 1987, p. 16.                         (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 220  de 10. 8 . 1974, p. 20.                         Q JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        («) JO n? L 302 de 15. 11 . 19.85, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 85/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30. 3. 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1988.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
                                                 /