CELEX: 31995R0794
Language: pt
Date: 1995-04-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 794/95 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

8 . 4. 95         rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 80/3
                                  REGULAMENTO (CE) N? 794/95 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Abril de 1995
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de aiuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Europeia,                                                       resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 19 652 toneladas de cereais ;                     aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
C) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 dé 7. 7. 1990, p. 6.
Ò JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 80/4          | PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 4. 95
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
            1 . Acções n?* (') : 1356/94 (Al ); 1357/94 (A2)
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiario (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. : (31-70) 33 05 757 ; telecopiador :
                 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
            4. Representante do beneficiário (>3) : a designar pelos beneficiários
            5. Local ou país de destino : Peru
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                 1006 30 96 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIAli)]
            8. Quantidade total : 1 188 toneladas (2 852 toneladas de cereais)
            9. Numero de lotes : 1 em 2 partes (Al : 540 toneladas ; A2 : 648 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (*) (8) (9) (12) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.C) e
                 IIA3]
                 Língua a utilizar na rotulagem : espanhola
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 22. 5 a 11 . 6. 1995
          18. Dato limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 4. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 6. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                batiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200/Wetstraat 200,
                B-1049 Bruxelles/Brussel
                [telex 22037 AGREC B ; telecopiador : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 21 . 4. 1 995, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)
 ---pagebreak--- 8 . 4. 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 80/ 5
                                                                LOTE B
            1 . Acção n? (') : 1433/94
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiário (2) : Ruanda
            4. Representante do beneficiário : Rwandan Food Aid Programme, Dépôt Rwandex, Gikondo, BP 515
                Kigali (Rwanda) [tel. + telefax : (250) 7 39 68, Mr Alain Houyoux]
            5. Local ou pais de destino (*) : Ruanda
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (codigos de produto 1006 30 94 900 / 1006 30 96 900 /
                1006 30 92 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto ILA.1.Í)]
            8 . Quantidade total : 500 toneladas (1 200 toneladas de cereais)
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (n) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e
                IIA.3]
                Inscrições em língua francesa
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 22. 5 a 4. 6. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : 30 . 7. 1 995
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 4. 1995, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 . 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : de 5 a 18 . 6. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : 13. 8 . 1995
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                de la Loi 200/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                / 295 01 32 / 296 10 97]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 21 . 4. 1995, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)
 ---pagebreak--- N? L 80/6         MPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 4. 95
                                                                LOTE C
            1 . Acção n?('): 1401 /94
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiário (2) : Peru
            4. Representante do beneficiario : Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA), av. Argen­
                tina n? 3017, Callao (tel.: 29 10 65, telefax : 33 76 35)
            5. Local ou pais de destino f5) : Peru
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 / 1006 30 96 900 /
                1006 30 92 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIAl .f)J
            8 . Quantidade total : 1 500 toneladas (3 600 toneladas de cereais)
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (8) (9) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIj\.2.b) e IIA.3]
                Inscrições em língua espanhola
                Inscrições complementares : « Distribución gratuita »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Entrepôt PRONAA (ver
                ponto 4)
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 22. 5 a 4. 6. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : 9. 7. 1995
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 4. 1995, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : de 5 a 18. 6. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : 23. 7. 1995
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                de la Loi 200/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel ; [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2)
                296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 971
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 21 . 4. 1995, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)
 ---pagebreak--- 8 . 4. 95         1 PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 80/7
                                                               LOTE D
            1 . Acção n? (') : 1430/94
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                626675 WFP I)
            4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : Libéria
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (codigos de produto 1006 30 94 900 / 1006 30 96 900 /
                1006 30 92 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                ILA.1.Í)]
            8. Quantidade total : 5 000 toneladas (12 000 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (8) f) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.b) e IIA.3]
                Inscrições em inglês
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado (l0)
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 29. 5 a 18. 6. 1995
          1 8. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 4. 1995, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 . 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12. 6 a 2. 7. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel ; [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                295 01 32 / 296 10 971
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 21 . 4. 1995, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)
 ---pagebreak--- N? L 80/8          rpr                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 4. 95
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (JO n? L
                24 de 1 . 2. 1995, p. 1 ).
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
                Parte C : Manuel González Olaechea n? 247, San Isidro, Lima [tel. : (51-14) 41 58 27 ; telefax : 41 80 17].
           (®) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário
                — lote A : certificado de fumigação (a carga deve ser objecto de fumigação com fosfina de alumínio).
           (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
           (') Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (10) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação.
          (") Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze (15)
                dias no mínimo.
          (12) Ver segunda alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                p. 20.
          (1J) O forneceder devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Schjeuer, P.O. Box 1315.
                NL-1000 BH Amsterdam.