CELEX: 32021H0089
Language: pt
Date: 2021-01-28 00:00:00
Title: Recomendação (UE) 2021/89 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição

29.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 33/1
            
         
      RECOMENDAÇÃO (UE) 2021/89 DO CONSELHO
      de 28 de janeiro de 2021
      que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 77.o, n.o 2, alíneas b) e e), e o artigo 292.o, primeira e segunda frases,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em 30 de junho de 2020, o Conselho adotou uma recomendação relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (1) (a seguir designada por «Recomendação do Conselho»). Em 16 de julho de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/1052 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (2). Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/1144 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (3). Em 7 de agosto de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/1186 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (4). Em 22 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/1551 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (5).
                  Em 17 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) n.o 2020/2169 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (6).
               
            
                  (2)
               
               
                  A Recomendação do Conselho previa que os Estados-Membros levantassem gradualmente a restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE a partir de 1 de julho de 2020, de forma coordenada, relativamente aos residentes dos países terceiros enunciados no anexo I da Recomendação do Conselho. A lista de países terceiros referida no anexo I deveria ser revista e, consoante o caso, atualizada pelo Conselho de duas em duas semanas, após estreita consulta com a Comissão e com as agências e serviços competentes da UE, depois de uma avaliação global baseada na metodologia, nos critérios e nas informações referidos na Recomendação do Conselho.
               
            
                  (3)
               
               
                  Desde então, o Conselho tem debatido, em estreita consulta com a Comissão e com as agências e serviços competentes da UE e em aplicação dos critérios e da metodologia estabelecidos na Recomendação do Conselho, a revisão da lista de países terceiros constante do anexo I da Recomendação do Conselho. Em consequência desses debates, a lista de países terceiros constante do anexo I deverá ser alterada. Em especial, o Japão deverá ser suprimido da lista.
               
            
                  (4)
               
               
                  O controlo de fronteira não é efetuado exclusivamente no interesse do Estado-Membro em cujas fronteiras externas se exerce, mas no interesse de todos os Estados-Membros que suprimiram os controlos nas fronteiras internas. Os Estados-Membros deverão, pois, garantir que as medidas tomadas nas fronteiras externas sejam coordenadas de modo a assegurar o bom funcionamento do espaço Schengen. Para o efeito, a partir de 28 de janeiro de 2021, os Estados-Membros deverão continuar a levantar a restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, de forma coordenada, relativamente aos residentes dos países terceiros enunciados no anexo I da Recomendação do Conselho, com a redação que lhe é dada pela presente recomendação.
               
            
                  (5)
               
               
                  Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao TFUE, a Dinamarca não participa na adoção da presente recomendação e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente recomendação desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa à presente recomendação, se procede à sua aplicação.
               
            
                  (6)
               
               
                  A presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (7); por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.
               
            
                  (7)
               
               
                  Em relação à Islândia e à Noruega, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se enquadram no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (8).
               
            
                  (8)
               
               
                  Em relação à Suíça, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se enquadram no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE (9), em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (10).
               
            
                  (9)
               
               
                  Em relação ao Listenstaine, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se enquadram no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE (11), em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (12),
               
            ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
      A Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição, com a redação que lhe foi dada pela Recomendação (UE) 2020/1052, pela Recomendação (UE) 2020/1144, pela Recomendação (UE) 2020/1186, pela Recomendação (UE) 2020/1551 e pela Recomendação (UE) 2020/2169, é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O primeiro parágrafo do ponto 1 da Recomendação do Conselho passa a ter a seguinte redação:
                  
                     
                                 «1.
                              
                              
                                 A partir de 28 de janeiro de 2021, os Estados-Membros devem levantar gradualmente a restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, de forma coordenada, relativamente aos residentes dos países terceiros enunciados no anexo I.»
                              
                           
               
            
                  2)
               
               
                  O anexo I da Recomendação passa a ter a seguinte redação:
                  «
                  
                     
                        ANEXO I
                        Países terceiros e Regiões Administrativas Especiais cujos residentes não deverão ser afetados pela restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, aplicável nas fronteiras externas:
                        I.   ESTADOS
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    AUSTRÁLIA
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    NOVA ZELÂNDIA
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    RUANDA
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    SINGAPURA
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    COREIA DO SUL
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    TAILÂNDIA
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    REPÚBLICA POPULAR DA CHINA*
                                 
                              II.   REGIÕES ADMINISTRATIVAS ESPECIAIS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
                        
                                    Região Administrativa Especial de Hong Kong*
                                 
                              
                                    Região Administrativa Especial de Macau*
                                 
                              * sob reserva de confirmação da reciprocidade
                     
                  »
            
         Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2021.
         
            
               Pelo Conselho
            
            
               A Presidente
            
            A. P. ZACARIAS
         
      
      
         (1)  JO L 208 I de 1.7.2020, p. 1.
      
         (2)  JO L 230 de 17.7.2020, p. 26.
      
         (3)  JO L 248 de 31.7.2020, p. 26.
      
         (4)  JO L 261 de 11.8.2020, p. 83.
      
         (5)  JO L 354 de 26.10.2020, p. 19.
      
         (6)  JO L 431 de 21.12.2020, p. 75.
      
         (7)  Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 64 de 7.3.2002, p. 20).
      
         (8)  JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.
      
         (9)  JO L 53 de 27.2.2008, p. 52.
      
         (10)  Decisão 2008/146/CE do Conselho, de 28 de janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 1).
      
         (11)  JO L 160 de 18.6.2011, p. 21.
      
         (12)  Decisão 2011/350/UE do Conselho, de 7 de março de 2011, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, no que respeita à supressão dos controlos nas fronteiras internas e à circulação das pessoas (JO L 160 de 18.6.2011, p. 19).