CELEX: 31991R2025
Language: pt
Date: 1991-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2025/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 190/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15 . 7 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2025/91 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Julho de 1991
              que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
           que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
           tes compensatórios negativos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
           CEE n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 7?,
           Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
           Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a
           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
           conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a aplicação de mon­
           tantes compensatórios monetários no sector da carne de suíno ;
           Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma grega constatada durante o pe­
           ríodo de 3 a 9 de Julho de 1991 , tomando em consideração a alteração da taxa de conversão
           agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do Conselho (5), com a última re­
           dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1963/91 (6), levaria, em princípio, e em
           conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comis­
           são (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a
           aumentar, a partir de 15 de Julho de 1991 , os desvios monetários aplicáveis na Grécia no sector
           da carne de suíno ; que, a fim de reduzir o risco de modificações frequentes e economicamente
           injustificadas dos montantes compensatórios monetários, é necessário adaptar a taxa de conver­
           são agrícola de modo a evitar a criação de novos desvios monetários, respeitando os critérios
          previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 ,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                             Artigo Io.
           No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678 /85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
           a seguinte redacção :
                                                                    Taxas de conversão agrícolas
                      Produtos                 1 ecu ■»           Aplicável            1 ecu =              Aplicável
                                                ... DR               até                . . . DR           a partir de
          «Carne de suíno                      257,415      14 de Julho de 1991        257,082       15 de Julho de 1991 »
                                                             Artigo 2o.
          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho de 1991 .
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
          todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1991 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                                              Membro da Comissão
          (') JO  n? L  312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
          O   JO  n? L  35 de 7. 2 . 1991 , p. 10.
          O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
          O   JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
          O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
          O   JO  n? L  182 de 8. 7. 1991 , p. 44.
          O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
          (') JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28 .