CELEX: 62020TN0030
Language: pt
Date: 2020-01-20 00:00:00
Title: Processo T-30/20: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2020 – Promed/EUIPO - Centrumelektroniki (Promed)

2.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/69
            
         
      Recurso interposto em 20 de janeiro de 2020 – Promed/EUIPO - Centrumelektroniki (Promed)
      (Processo T-30/20)
      (2020/C 68/77)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Promed GmbH kosmetische Erzeugnisse (Farchant, Alemanha) (representantes: B. Reinisch e B. Sorg, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Centrumelektroniki sp.j. (Tarnowskie Góry, Polónia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia Promed – Marca da União Europeia n.o 6 206 718
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de novembro de 2019 no processo R 614/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada de modo a que as despesas do processo sejam reembolsadas, em conformidade com o pedido da recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  anular a Decisão da Divisão de Anulação do EUIPO, de 22 de fevereiro de 2019 (Processo de anulação n.o15 428 C), na medida em que declarou inválida a marca da União Europeia n.o6 206 718 para os produtos:
                  
                              —
                           
                           
                              Classe 5: Tiras de teste para uso medicinal;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Classe 9: Aparelhos para a medição da temperatura do corpo e das funções vitais;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Classe 10: Aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, dentários e veterinários, em especial aparelhos para a terapia da dor, elétrodos para aparelhos electroterapêuticos, artigos ortopédicos, em especial sapatos e palmilhas ortopédicos, ligaduras para as articulações tibiotársicas, ligaduras para o corpo; meias ortopédicas; canetas de insulina; rolos de massagem para os pés, aparelhos de massagem; aparelhos de radioterapia, em especial de termoterapia e fototerapia;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e em que condenou o proprietário da marca (recorrente) nas despesas;
                           
                        
            
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                  indeferir o pedido de anulação na íntegra da marca da União Europeia n.o 6 206 718 Promed;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas (incluindo as despesas do recorrente, as despesas do EUIPO e, caso a outra parte no processo se torne interveniente, as despesas do interveniente).
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o1, terceiro período, em conjugação com o artigo 59.o, n.o 1, alínea a) e com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a) e do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.