CELEX: 31992R3228
Language: pt
Date: 1992-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3228/92 da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 11 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 321 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3228/92 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Novembro de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 4 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                         Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                    previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                    malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 6 de
     n? 1676/85,                                                    Novembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 321 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 11 . 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2° período        3? período
                    Código NC
                                               11                  12                  1                 2
                    0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                    0712 90 19                 0                   0                   0                 0
                    1001 10 10                 0                   0                   0                 0
                    1001 10 90                 0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                 0                 14,33              14,33              16,38
                    1001 90 99                 0                 14,33               14,33             16,38
                    1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 10                 0                  0,24               0,24              0,24
                    1004 00 90                 0                  0,24               0,24              0,24
                    1005 10 90                 0                    0                  0                 0
                    1005 90 00                 0                    0                  0                 0
                    1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                  0                   0                  0                 0
                    1101 00 00                 0                 20,06              20,06              22,93
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            11              12               1               2             3
                    1107 10 11              0             25,51            25,51           29,16         29,16
                    1107 10 19              0             19,06            19,06           21,79         21,79
                    11071091                0               0                0               0             0
                    1107 10 99              0               0                0               0             0
                    1107 20 00              0               0                0               0             0