CELEX: 31976R1249
Language: pt
Date: 1976-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1249/76 da Comissão, de 26 de Maio de 1976, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

03 / Fasc. 10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             103
376R1249
N?L 139 / 44                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27 . 5 . 76
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 1249/76 DA COMISSÃO
                                                          de 26 de Maio de 1976
               que altera o Regulamento (CEE) n? 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos
                                        preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Económica Europeia,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972 , que estabelece a or­                                             Artigo Io.
ganização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe                  Os anexos do Regulamento (CEE) n? 1203 / 73 passam a
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 795 /76 (2) e, no­                   ter a seguinte redacção :
meadamente, o n? 4 do seu artigo 16?,
                                                                        No Anexo II «Tomates» é aditado o seguinte quadro :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1203/73 da                                   «Coeficiente de adaptação variedade»
Comissão, de 4 de Maio de 1973 (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2571 /75 (4), fixou os coeficientes de adaptação a apli­                             Variedade                      Coeficiente
car aos preços de compra no sector das frutas e produtos
hortícolas ;                                                            Variedades redondas ou sulcadas                   1
                                                                        Variedades alongadas
Considerando que pela evolução das cotações dos toma­
                                                                        — San Marzano                                     1,2
tes se verifica uma diferença de nível entre as cotações
dos tomates alongados da variedade San Marzano e as                     — Outras                                          1
cotações dos outros tomates ; que convém, por isso, fixar
para esta variedade um coeficiente de adaptação especial,
a aplicar ao preço de compra dos tomates ;                              No Anexo VI «Uvas de mesa, coeficiente de adaptação
                                                                        categoria de qualidade», o coeficiente « 1,0» a aplicar à
Considerando que de acordo com o n? 4, segundo pará­                    categoria de qualidade I, é substituído por «0,65».
grafo, do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035 /72
são igualmente aplicados coeficientes de adaptação ao
preço de compra dos produtos da categoria de qualidade                                             Artigo 2?
I desde que não esteja prevista uma categoria II por
forma a que as intervenções se efectuem em condições                    O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir
comparáveis às dos outros produtos ; que, não estando                   ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
prevista uma categoria II, para as uvas de mesa, é necessá­             Europeias. O presente regulamento é aplicável para cada
rio fixar um coeficiente de adaptação a aplicar ao preço                um dos produtos constantes do artigo 1 ?, a partir do iní­
de compra dos produtos da categoria I ;                                 cio da campanha de comercialização de 1976/ 1977 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 26 de Maio de 1976 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                  P. J. LARDINOIS
                                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n?L 118 de . 20.  5 . 1972 , p. 1 .
O   JO  n? L 93 de 8 . 4. 1976, p. 6.
(J) JO  n? L 123 de 10.   5 . 1973 , p. 1 .
O   JO  n? L 262 de 10.   10 . 1975, p. 22