CELEX: 31987R1598
Language: pt
Date: 1987-06-10
Title: Regulamento (CEE) nº 1598/87 da Comissão, de 9 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10 . 6 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L. 149 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1598/87 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Junho de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 5 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n ? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n ? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de - centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                                           Artigo 2 ?
(2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29,
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO   n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.                         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
O   JO   n? L 17 de 20 . 1 . 1987, p. 1 .                         de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 149/2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                10 . 6 . 87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1987.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                      importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                       aduaneira                  Designação das mercadorias
                        comum
                                                                                               Portugal           Países terceiros
              10.01 BI                      Trigo mole e mistura de trigo e
                                            centeio (méteil)                                     19,24             201,06
              10.01 B II                    Trigo duro                                           55,79             253,13 C) 0
              10.02                         Centeio                                              47,79              176,16 («)
              10.03                         Cevada                                               46,08              196,09
              10.04                         Aveia                                              103,68               154,97
              10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido
                                            destinado a sementeira                                7,41              179,46 (2) (3) (8)
              10.07 A                       Trigo mourisco                                       46,08              137,51
              10.07 B                       Milho painço                                         46,08              147,45 (4)
              10.07 C II                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                            destinado a sementeira                               32,13              187,86 (4)0
               10.07 DI                     Triticale                                             0                    0
              10.07 D II                    Outros cereais                                       46,08               53,62 0
              11.01 A                       Farinhas de trigo ou de mistura de
                                            trigo e centeio (méteil)                             42,63              296,44
               11.01 B                      Farinhas de centeio                                  82,60              261,54
               1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                               100,31             406,18
               11.02 AI b)                  Sêmolas de trigo mole                                43,08              317,19
            ■ (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos , niveladores não são aplicados aos
                    produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                    importados nos departamentos franceses ultramarinos .
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                    marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                    e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                    Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                    Comissão.
              f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                    centeio.
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                    concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão."