CELEX: C1996/336/01
Language: pt
Date: 1996-11-09 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 20 de Junho de 1996 no processo C-155/94 (pedido de decisão prejudicial do Value Added Tax Tribunal): Wellcome Trust Ltd contra Commissioners of Customs & Excise (Sexta Directiva IVA - Conceito de actividade económica)

9 . 11 . 96            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N. C 336/ 1
                                                                   I
                                                            (Comunicações)
                                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                        TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                compra e venda de acções e outros títulos por um trustee no
                         ( Quinta Secção )                           âmbito de gestão dos bens de um trust de beneficência.
                     de 20 de Junho de 1996                          (') JO n? C 275 de 1 . 10 . 1994 .
no processo C-155/94 ( pedido de decisão prejudicial do
Value Added Tax Tribunal ): Wellcome Trust Ltd contra
             Commissioners of Customs & Excise ( ! )
         (Sexta Directiva IVA — Conceito de actividade
                              económica)
                                                                                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                           ( 96 /C 336/01 )
                                                                                            ( Primeira Secção )
                   (Língua do processo: inglês)                                         de 20 de Junho de 1996
                                                                     no processo C-121 /95 (pedido de decisão prejudicial do
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada           Bundesfinanzhof): VOBIS Microcomputer AG contra
       na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)                             Oberfinanzdirektion München ( 1 )
                                                                     (Pauta Aduaneira Comum — Posições pautais — Módulo
                                                                     de base destinado a ser completado com vista a obter uma
No processo C-155/94 , que tem por objecto um pedido                 máquina de processamento de dados — Classificação na
dirigido ao Tribunal de Justiça , nos termos do artigo 177?                            nomenclatura combinada)
do Tratado CE, pelo Value Added Tax Tribunal , Londres ,
destinado a obter, no processo pendente neste órgão                                            ( 96/C 336/02 )
jurisdicional entre Wellcome Trust Ltd e Commissioners of
Customs & Excise, uma decisão a título prejudicial sobre a                           (Língua do processo: alemão)
interpretação da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho ,
de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das                   (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos                 na « Colectânea da jurisprudência do Tribunal»)
sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto
sobre o valor acrescentado : matéria colectável uniforme (JO
L 145 , p . 1 ; EE 09 Fl , p . 54 ), o Tribunal ( Quinta Secção ),   No processo C-121 /95 , que tem por objecto um pedido
composto por D. A. O. Edward, presidente de secção,                  dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177?
J.-P . Puissochet, J. C. Moitinho de Almeida ( relator ),            do Tratado CE, pelo Bundesfinanzhof, destinado a obter, no
C. Gulmann e P. Jann , juízes; advogado-geral : C. O. Lenz;          processo pendente neste órgão jurisdicional entre VOBIS
secretário : L. Hewlett, administradora , proferiu , em 20 de        Microcomputer AG e Oberfinanzdirektion Múnchen, uma
Junho de 1996 , um acórdão cuja parte decisória é a                  decisão a título prejudicial sobre a interpretação da Nomen­
                                                                     clatura Combinada da Pauta Aduaneira Comum, na versão
seguinte :
                                                                     resultante dos anexos do Regulamento ( CEE ) n? 2505/92 da
                                                                     Comissão, de 14 de Julho de 1992 , que modifica os anexos I
O conceito de actividades económicas, na acepção do artigo           e II do Regulamento ( CEE ) n? 2658/87 do Conselho,
4'!, n". 2, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17         relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta
de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações             Aduaneira Comum (JO L 267, p . 1 ), o Tribunal ( Primeira
dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o                Secção ), composto por D. A. O. Edward ( relator ), presi­
volume de negócios — Sistema comum de imposto do valor               dente de secção, P. Jann e L. Sevón , juízes ; advogado­
acrescentado: matéria colectável uniforme, deve ser inter­           -geral : C. O. Lenz; secretário : R. Grass, proferiu, em 20 de
pretado no sentido de que não inclui uma actividade como a           Junho de 1996 , um acórdão cuja parte decisória é a
que está em causa no processo principal, que consiste na             seguinte :