CELEX: 31971L0160
Language: pt
Date: 1971-03-30 00:00:00
Title: Directiva 71/160/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, que altera pela sexta vez a Directiva de 5 de Novembro de 1963, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

Avis juridique important

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31971L0160

Directiva 71/160/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, que altera pela sexta vez a Directiva de 5 de Novembro de 1963, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 087 de 17/04/1971 p. 0012 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0180  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1971(I) p. 0198  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0180  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1971(I) p. 0220  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 6 p. 0164  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0004  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0004 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 30 de Março de 1971    que altera pela sexta vez a Directiva de   5 de Novembro de 1963 , relativa à aproximação das   legislações dos Estados-membros respeitantes aos   conservantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana     ( 71/160/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social ,    Considerando que a Directiva do Conselho , de   5 de Novembro de 1963 , relativa à aproximação das   legislações dos Estados-membros respeitantes aos   conservantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana (2) , com   a última redacção que lhe foi dada pela   Directiva de 13 de Julho de 1970 (3) , fixa   nomeadamente a lista dos conservantes cuja utilização   é autorizada para a protecção dos géneros   alimentícios contra as alterações provocadas   pro microorganismos ;    Considerando que , por um lado , esta directiva prevê a   utilização do metabissulfito de cálcio - E 225 -   ( pirossulfito de cálcio ou dissulfito de cálcio ) ;   que esta substância , apesar de ser produzida à escala   laboratorial , não o é , como aditivo , à escala   industrial , e por isso não é utilizada apesar das   vantagens técnicas que teoricamente a sua   utilização apresenta ; que o sulfito de cálcio ,   que possui propriedades de conservação semelhantes é ,   pelo contrário , o produzido à escala industrial ; que   é , por isso , conveniente autorizar a sua utilização   em substituição do metabissulfito de cálcio ;    Considerando , por outro lado , que recentes pesquisas   demonstraram que o tratamento em superficie dos   citrinos e das bananas com o 2-(4-tiazolil) benzimidazol   ( tiabendazol ) apresenta certas vantagens , dadas as   propriedades fungistáticas desta substância ; que o   emprego do tiabendazol não apresenta qualquer perigo   para a saúde humana se o seu teor residual não   ultrapassar 6 mg nos citrinos e 3 mg nas bananas ,   por kg de frutos inteiros tratados ;    Considerando , todavia , que não é possível   determinar presentemente todas as condições de   utilização do tiabendazol , e nomeadamente o teor   máximo necessário para assegurar a boa conservação   dos frutos tratados e que ensaios práticos suplementares   devem ainda ser efectuados com esse objectivo ; que é   portanto conveniente , para permitir levar a bom termo   estes ensaios e sem prejuízo da inclusão eventual do   tiabendazol num regime comunitário ulterior respeitante   aos pesticidas , autorizar , durante um período de quatro   anos , a utilização de tiabendazol com um teor   residual experimental de 6 mg para os citrinos e de   3 mg para as bananas por kg de frutos inteiros tratados ;   que será necessário decidir , antes do fim deste   período , o regime definitivo a que será submetido este   produto ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Secção I do Anexo da Directiva do Conselho   de 5 de Novembro de 1963 é alterada nos seguintes termos :    1 . a posição E 225 « Matabissulfito de cálcio   ( bissulfito de cálcio ou pirossulfito de cálcio »   é anulada .    2 . São aditados os seguintes conservantes :    N º CEE * Designação * Condições de   utilização *    E 226 * Sulfito de cálcio * *    E 233 * 2-(4-tiazolil) benzimidazol ( tiabendazol ) *   a ) Exclusivamente para o tratamento em superfície dos : *     * * - citrinos *     * * - bananos *     * * b ) No momento da comercialização dos   frutos : *     * * i ) O teor residual por kg de frutos inteiros   nao deve exceder ; *     * * - citrinos 6 mg *     * * - bananas 3 mg *     * * ii ) no que respeita aos citrinos , o tratamento   deve ser indicado : *     * * - no comércio por grosso , nas facturas e   numa das superfícies exteriores das embalagens ,   pela menção : « Conservado pelo tiabendazol » *     * * - no comércio por retalho , por uma indicação   visível , que assegure de modo inequívico a   informação do consumidor *     * * c ) a autorização de utilização do   tiabendazol é limitada aos frutos comercializados   antes de 1 de Janeiro de 1974 . *    Artigo 2 º    Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas necessárias   para darem cumprimento à presente directiva seis meses   após a sua notificação . Desse facto informarão   imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários de presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 30 de Março de 1971 .    Pelo Conselho    O Presidente    M. SCHUMANN    (1) JO n º C 143 de 3 . 12 . 1970 , p. 50 .    (2) JO n º 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .    (3) JO n º L 157 de 18 . 7 . 1970 , p. 38 .