CELEX: 32011H0668
Language: pt
Date: 2011-02-15 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 , relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED) para o ano financeiro de 2009

11.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 265/28
            
         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 15 de Fevereiro de 2011
   relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED) para o ano financeiro de 2009
   (2011/668/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Acordo de parceria entre os estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000 (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (2),
   Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do protocolo financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonou, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE (3) («Acordo Interno»), que institui, entre outros, o nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED), nomeadamente o n.o 3 do artigo 32.o,
   Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 27 de Março de 2003, aplicável ao nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (4), nomeadamente os artigos 96.o a 103.o,
   Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do nono FED, à data de 31 de Dezembro de 2009, e o Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo sobre as actividades financiadas pelos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), relativo ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Comissão (5),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do n.o 3 do artigo 32.o do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do nono FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.
            
         
               (2)
            
            
               No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do nono FED durante o ano financeiro de 2009 foi satisfatória,
            
         RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do nono FED para o ano financeiro de 2009.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         MATOLCSY Gy.
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  JO L 287 de 28.10.2005, p. 4.
   
      (3)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 355.
   
      (4)  JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.
   
      (5)  JO C 303 de 9.11.2010, p. 243.