CELEX: 22008D0098
Language: pt
Date: 2008-09-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  98/2008, de 26 de Setembro de 2008 , que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

20.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 309/19
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 98/2008
   de 26 de Setembro de 2008
   que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 62/2008, de 6 de Junho de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 109/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2008/17/CE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2008, que altera certos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acefato, acetamipride, acibenzolar-S-metilo, aldrina, benalaxil, benomil, carbendazime, clormequato, clortalonil, clorpirifos, clofentezina, ciflutrina, cipermetrina, ciromazina, dieldrina, dimetoato, ditiocarbamatos, esfenvalerato, famoxadona, fenehexamida, fenitrotião, fenvalerato, glifosato, indoxacarbe, lambda-cialotrina, mepanipirime, metalaxil-M, metidatião, metoxifenozida, pimetrozina, piraclostrobina, pirimetanil, espiroxamina, tiaclopride, tiofanato-metilo e trifloxistrobina (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Aos pontos 38 (Directiva 86/362/CEE do Conselho), 39 (Directiva 86/363/CEE do Conselho) e 54 (Directiva 90/642/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 L 0017: Directiva 2008/17/CE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2008 (JO L 50 de 23.2.2008, p. 17).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 54zzzt [Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 R 0109: Regulamento (CE) n.o 109/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008 (JO L 39 de 13.2.2008, p. 14).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 109/2008 e da Directiva 2008/17/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 257 de 25.9.2008, p. 23.
   
      (2)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 14.
   
      (3)  JO L 50 de 23.2.2008, p. 17.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.