CELEX: 32008D0156
Language: pt
Date: 2008-02-18 00:00:00
Title: 2008/156/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2008 , que altera a Decisão 2006/766/CE no que respeita à lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano, sob qualquer forma [notificada com o número C(2008) 555] (Texto relevante para efeitos do EEE)

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 50/65
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Fevereiro de 2008
   que altera a Decisão 2006/766/CE no que respeita à lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano, sob qualquer forma
   [notificada com o número C(2008) 555]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/156/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal. O artigo 11.o desse regulamento prevê o estabelecimento de listas de países terceiros e de partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de determinados produtos de origem animal, e define critérios a ter em conta no estabelecimento dessas listas.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (2), enumera os países terceiros que satisfazem os critérios referidos no n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004 e que estão, por conseguinte, em condições de garantir que esses produtos exportados para a Comunidade cumprem as condições sanitárias estabelecidas para proteger a saúde dos consumidores.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II dessa decisão enumera os países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano, sob qualquer forma.
            
         
               (4)
            
            
               A Arménia está actualmente enumerada nesse anexo, mas apenas no que se refere às importações de «lagostins-do-rio selvagens vivos». A inspecção da Comissão realizada nesse país em Março de 2007 revelou que são cumpridos os requisitos sanitários pertinentes relativos aos lagostins-do-rio selvagens submetidos a tratamento térmico e congelados. Assim, a entrada relativa à Arménia deve ser alargada, de forma a também incluir os lagostins-do-rio selvagens submetidos a tratamento térmico e os lagostins-do-rio selvagens congelados.
            
         
               (5)
            
            
               O Montenegro, actualmente enumerado no anexo II da Decisão 2006/766/CE, mas apenas no que se refere às importações de «peixes inteiros e frescos provenientes de capturas marinhas em meio natural», facultou informações científicas e apresentou um pedido adicional para a aprovação de importações de lagostins de água doce desse país terceiro. Por conseguinte, a limitação actual deve ser suprimida. As importações de produtos da pesca devem ser autorizadas.
            
         
               (6)
            
            
               A Bósnia-Herzegovina não está actualmente enumerada no anexo II da Decisão 2006/766/CE. Foi realizada uma inspecção da Comissão nesse país de 29 de Agosto a 2 de Setembro de 2005. Ficou provado que as autoridades competentes prestaram todas as garantias necessárias para satisfazer as condições sanitárias pertinentes. Assim, a Bósnia-Herzegovina deve ser incluída na lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar importações de produtos da pesca.
            
         
               (7)
            
            
               A Bulgária e a Roménia estão actualmente enumerada no anexo II da Decisão 2006/766/CE. Contudo, como a lista se refere apenas a países terceiros, a aplicação dessas entradas expirou aquando da sua adesão à União Europeia. Por conseguinte, as entradas para esses dois Estados-Membros devem ser suprimidas.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo I dessa decisão enumera os países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos para consumo humano, sob qualquer forma. A nota de pé de página n.o 6 do anexo II relativa a Marrocos refere-se a requisitos adicionais para certos moluscos bivalves transformados. Por questões de coerência, é conveniente, por conseguinte, passar esses requisitos para o anexo I.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2006/766/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2006/766/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 2008.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206. [Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 83. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1)].
   
      (2)  JO L 320 de 18.11.2006, p. 53.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            Lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos para consumo humano, sob qualquer forma
            [Países e territórios referidos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004]
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Países
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        AUSTRÁLIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        CHILE
                     
                     
                        Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados.
                     
                  
                        JM
                     
                     
                        JAMAICA
                     
                     
                        Apenas gastrópodes marinhos.
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        JAPÃO
                     
                     
                        Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados.
                     
                  
                        KR
                     
                     
                        COREIA DO SUL
                     
                     
                        Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados.
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        MARROCOS
                     
                     
                        Os moluscos bivalves transformados da espécie Acanthocardia tuberculatum devem ser acompanhados de: a) um atestado sanitário adicional conforme ao modelo estabelecido na parte B do apêndice V do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 27); e b) os resultados analíticos do teste que demonstrem que os moluscos não contêm um teor de toxinas paralisantes dos crustáceos e moluscos (PSP) detectável pelo método do bioensaio.
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        NOVA ZELÂNDIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        PE
                     
                     
                        PERU
                     
                     
                        Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados.
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        TAILÂNDIA
                     
                     
                        Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados.
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        TUNÍSIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        TURQUIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        URUGUAI
                     
                     
                         
                     
                  
                        VN
                     
                     
                        VIETNAME
                     
                     
                        Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados.
                     
                  
         
            ANEXO II
            Lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano, sob qualquer forma
            [Países e territórios referidos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004]
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Países
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        AE
                     
                     
                        EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
                     
                     
                         
                     
                  
                        AG
                     
                     
                        ANTÍGUA E BARBUDA
                     
                     
                        Apenas crustáceos vivos.
                     
                  
                        AL
                     
                     
                        ALBÂNIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        AM
                     
                     
                        ARMÉNIA
                     
                     
                        Apenas lagostins-do-rio selvagens vivos, lagostins-do-rio selvagens submetidos a tratamento térmico e lagostins-do-rio selvagens congelados.
                     
                  
                        AN
                     
                     
                        ANTILHAS NEERLANDESAS
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        ARGENTINA
                     
                     
                         
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        AUSTRÁLIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        BA
                     
                     
                        BÓSNIA-HERZEGOVINA
                     
                     
                         
                     
                  
                        BD
                     
                     
                        BANGLADECHE
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        BRASIL
                     
                     
                         
                     
                  
                        BS
                     
                     
                        BAAMAS
                     
                     
                         
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        BIELORRÚSSIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        BZ
                     
                     
                        BELIZE
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        CANADÁ
                     
                     
                         
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        SUÍÇA
                     
                     
                         
                     
                  
                        CI
                     
                     
                        COSTA DO MARFIM
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        CHILE
                     
                     
                         
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        CHINA
                     
                     
                         
                     
                  
                        CO
                     
                     
                        COLÔMBIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        CR
                     
                     
                        COSTA RICA
                     
                     
                         
                     
                  
                        CU
                     
                     
                        CUBA
                     
                     
                         
                     
                  
                        CV
                     
                     
                        CABO VERDE
                     
                     
                         
                     
                  
                        DZ
                     
                     
                        ARGÉLIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        EC
                     
                     
                        EQUADOR
                     
                     
                         
                     
                  
                        EG
                     
                     
                        EGIPTO
                     
                     
                         
                     
                  
                        FK
                     
                     
                        ILHAS FALKLAND
                     
                     
                         
                     
                  
                        GA
                     
                     
                        GABÃO
                     
                     
                         
                     
                  
                        GD
                     
                     
                        GRANADA
                     
                     
                         
                     
                  
                        GH
                     
                     
                        GANA
                     
                     
                         
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        GRONELÂNDIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        GM
                     
                     
                        GÂMBIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        GN
                     
                     
                        GUINÉ-CONACRI
                     
                     
                        Apenas peixes que não foram sujeitos a qualquer operação de preparação ou transformação, excepto o descabeçamento, a evisceração, a refrigeração e a congelação.
                        Não é aplicável a frequência reduzida dos controlos físicos previstos na Decisão 94/360/CE da Comissão (JO L 158 de 25.6.1994, p. 41).
                     
                  
                        GT
                     
                     
                        GUATEMALA
                     
                     
                         
                     
                  
                        GY
                     
                     
                        GUIANA
                     
                     
                         
                     
                  
                        HK
                     
                     
                        HONG KONG
                     
                     
                         
                     
                  
                        HN
                     
                     
                        HONDURAS
                     
                     
                         
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        CROÁCIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        ID
                     
                     
                        INDONÉSIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        ÍNDIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        IR
                     
                     
                        IRÃO
                     
                     
                         
                     
                  
                        JM
                     
                     
                        JAMAICA
                     
                     
                         
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        JAPÃO
                     
                     
                         
                     
                  
                        KE
                     
                     
                        QUÉNIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        KR
                     
                     
                        COREIA DO SUL
                     
                     
                         
                     
                  
                        KZ
                     
                     
                        CAZAQUISTÃO
                     
                     
                         
                     
                  
                        LK
                     
                     
                        SRI LANKA
                     
                     
                         
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        MARROCOS
                     
                     
                         
                     
                  
                        ME
                     
                     
                        MONTENEGRO
                     
                     
                         
                     
                  
                        MG
                     
                     
                        MADAGÁSCAR
                     
                     
                         
                     
                  
                        MR
                     
                     
                        MAURITÂNIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        MU
                     
                     
                        MAURÍCIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        MV
                     
                     
                        MALDIVAS
                     
                     
                         
                     
                  
                        MX
                     
                     
                        MÉXICO
                     
                     
                         
                     
                  
                        MY
                     
                     
                        MALÁSIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        MZ
                     
                     
                        MOÇAMBIQUE
                     
                     
                         
                     
                  
                        NA
                     
                     
                        NAMÍBIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        NC
                     
                     
                        NOVA CALEDÓNIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        NG
                     
                     
                        NIGÉRIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        NI
                     
                     
                        NICARÁGUA
                     
                     
                         
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        NOVA ZELÂNDIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        OM
                     
                     
                        OMÃ
                     
                     
                         
                     
                  
                        PA
                     
                     
                        PANAMÁ
                     
                     
                         
                     
                  
                        PE
                     
                     
                        PERU
                     
                     
                         
                     
                  
                        PF
                     
                     
                        POLINÉSIA FRANCESA
                     
                     
                         
                     
                  
                        PG
                     
                     
                        PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ
                     
                     
                         
                     
                  
                        PH
                     
                     
                        FILIPINAS
                     
                     
                         
                     
                  
                        PM
                     
                     
                        SÃO PEDRO E MIQUELON
                     
                     
                         
                     
                  
                        PK
                     
                     
                        PAQUISTÃO
                     
                     
                         
                     
                  
                        RS
                     
                     
                        SÉRVIA
                        Excluindo o Kosovo, como definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.
                     
                     
                        Apenas peixes inteiros e frescos provenientes de capturas marinhas em meio natural.
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        RÚSSIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        SA
                     
                     
                        ARÁBIA SAUDITA
                     
                     
                         
                     
                  
                        SC
                     
                     
                        SEICHELES
                     
                     
                         
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        SINGAPURA
                     
                     
                         
                     
                  
                        SN
                     
                     
                        SENEGAL
                     
                     
                         
                     
                  
                        SR
                     
                     
                        SURINAME
                     
                     
                         
                     
                  
                        SV
                     
                     
                        SALVADOR
                     
                     
                         
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        TAILÂNDIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        TUNÍSIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        TURQUIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        TW
                     
                     
                        TAIWAN
                     
                     
                         
                     
                  
                        TZ
                     
                     
                        TANZÂNIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        UCRÂNIA
                     
                     
                         
                     
                  
                        UG
                     
                     
                        UGANDA
                     
                     
                         
                     
                  
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                        ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                     
                     
                         
                     
                  
                        UY
                     
                     
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                        IÉMEN
                     
                     
                         
                     
                  
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                        MAYOTTE
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        ÁFRICA DO SUL
                     
                     
                         
                     
                  
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                        ZIMBABUÉ
                     
                     
                         
                     
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