CELEX: 31995R1791
Language: pt
Date: 1995-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1791/95 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1431/95, relativo à abertura de um concurso permanente de 200 000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha

N ? L 174/4         I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26. 7. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1791/95 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Julho de 1995
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1431/95, relativo à abertura de um concurso
                    permanente de 200 000 toneladas de centeio na posse do organismo de
                             intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1664/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu               O n? 3 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1431 /95 é
 artigo 5?,                                                       alterado como se segue :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                  « 3 . O prazo de apresentação para o último
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                 concurso parcial termina em 31 de Agosto de 1995. ».
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­                                 Artigo 2?
 mento (CE) n ? 1431 /95 da Comissão ^;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de gestão dos cereais,                                          peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  158 de 8 . 7. 1995, p. 13.
(3) JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
0 JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 35.