CELEX: 51988PC0513
Language: pt
Date: 1988-09-29
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que institui medidas especiais e temporárias de cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 513
Vol. 1988/0183
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(88) 513 final
                                           Bruxelas , 29 de Setembro de 1988
                                Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que institui medidas especiais e temporárias de cessação
   definitiva de funções de funcionários das Comunidades
                           Europeias
                       ( apresentada pela Comissão )
                                         1
               W ,             <7\'X
                                     É/
 ---pagebreak---                   Cessação de funções no Centro Comum de Investigação
Exposição de motivos
1 . A presente proposta tem por objectivo introduzir, a titulo temporário, em relação aos funcionários
    que pertencem ao quadro de efectivos do CCI, medidas excepcionais de cessação definitiva de funções .
    0 objectivo pretendido ê o de una melhor adequação das competências às novas estruturas e aos pro¬
    gramas que o CCI deve realizar . Um outro efeito dessas medidas será o rejuvenescimento dos qua¬
    dros mediante a aquisição de pessoal mais novo com competências complementares ou novas necessárias
    à realização dos objectivos confiados ao CCI .
    Essas medidas foram preconizadas pelo Conselho de Administração do CCI e já foram anunciadas pela
    comunicação da Comissão ao Conselho, documento COM (87) 491 /2 final . 0 principio dessas medidas
    foi considerado pelas instâncias do Conselho por ocasião do aperfeiçoamento da Resolução relativa
    às novas actividades do Centro Comun de Investigação, adoptada pelo Conselho em 29 de Junho de
    1988 .
2 . 0 âmbito de aplicação dessas medidas está limitado aos funcionários que pertencem ao quadro de
    efectivos do CCI, independentemente do quadro e grau, salvo no que respeita aos graus A1 e A2 .
    São paliçadas por prioridade - caso o interessa do serviço o permita - aos funcionários que te¬
    nham apresentado o pedido . Para o estabelecimento da lista dos funcionários abrangidos com idade
    superior ou igual a 50 anos e que tenham antiguidade de serviço de, pelo menos , 10 aros, serão de
    qualquer modo tidos em conta os critérios objectivos que constam da proposta .
3. Os direitos pecuniários dos funcionários abrangidos pelas medidas propostas são elaborados a partir
    de diversos regulamentos relativos ao afastamento no interesse do serviço adoptados nos últimos anos
      e, romeadamente, o adoptacb devido à adesão de Espanha e de Portugal (Regulamento rfi 3518/85 do
     Conselho de 12.12.1985, J0 rfi L 335 de 13.12.1985), tanto em matéria de prestações familiares e
    de segurança social como em matéria de subsidies : 70% do último vencimento-base do interessa¬
    do até aos 65 anos de idade ou, o mais tardar , até à data em que é atingida a percentagem máxima
    da pensão de aposentação.
 4. Limi La-se a 100 pessoas o número de funcionários susceptfveis de serem abrangidos pelas medidas em
     causa. Essas medidas de cessação definitiva de funções são autorizadas até 31 de Dezembro de 1989.
 ---pagebreak---                                                             ANEXO II
                             Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
             que institui medidas especiais e temporárias de cessação
             definitiva de funções de funcionários das Comunidades
                                    Europeias
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das
Comunidades Europeias e , nomeadamente , o seu artigo 242 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão , apresentada após parecer do Comité do
Estatuto ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ),
/ Tendo em conta o parecer do Tribunal de Justiça , /
Considerando que a realização das actividades futuras bem como dos programas es ¬
pecíficos de investigação do C.C.I. exigem uma profunda reestruturação do Centro
que implica que esse seja dotado de competências adequadas ;
Considerando que essa reestruturação deve ser executada sem aumento do pessoal
efectivo e que o número de reformas ê claramente insufuciente para permitir os
recrutamentos necessários para atingir os novos objectivos do Centro ;
Considerando que a fim de assegurar que a reestruturação e a realização desses novos
objectivos do Centro não sejam obstruídas pela inadequação das competências do res_
pectivo pessoal , se impõe a adopção de medidas especiais em matéria de cessação
definitiva de funções ;
1 ) JO nQ
 ---pagebreak--- Considerando que essas medidas especiais poderiam revelar-se ineficazes no caso
de a respectiva aplicação requerer em todos os casos o acordo prévio dos fun¬
cionários em causa e que , instituídas no interesse do serviço , devem revesti r-
-se de carácter coercivo não subordinado a tal acordo ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 12
1 . No interesse do serviço a Comissão fica autorizada , até 31.12.1989 , a adoptar
medidas de cessação definitiva de funções na acepção do artigo 472 do Estatuto
dos Funcionários das Comunidades Europeias , a seguir denominado "estatuto", nas
condições definidas pelo presente regulamento , em relação aos seus funcionários
em situação de actividade ou de destacamento , de todos os graus com exclusão de
A1 e A2 , de , pelo menos , 50 anos de idade , que tenham cumprido , pelo menos , 10
anos de serviço , remunerados a partir de dotações para investigação e para inves_
timento e que pertençam ao quadro de efectivos do Centro Comum de Investigação .
2 . 0 número de funcionários aos quais , independentemente da categoria , essas me¬
didas se aplicam não pode exceder 100 .
                                       Artigo 2Q
1 . A Comissão, após consulta da Comissão Paritária que recebe o funcionário a pe¬
dido deste , estabelece a lista dos funcionários que são abrangidos pelas medidas
previstas no artigo 12 .
 2 . Todavia, no que respeita aos funcionários com idade igual ou superior a 60 anos
 a Comissão considera os seus eventuais pedidos de cessação definitiva de funções
 no âmbito do presente regulamento .
 3 . As medidas previstas no artigo 12 e no n2 1 supra não têm qualquer carácter dis
 ciplinar .
 ---pagebreak---                                   Artigo 3Q
1.0 antigo funcionário que tenha sido objecto da medida prevista no artigo 1Q
tem direito a um subsidio mensal igual a 70% do vencimento-base para o
grau e   o escalão que detem o interessado por ocasião do seu afastamento do ser
viço e que consta da tabela prevista no artigo 66Q do estatuto em vigor no pri ¬
meiro dia do mês em que é pago o subsidio .
2 . 0 beneficio do subsidio cessa o mais tardar no último dia do mês durante o qual
o antigo funcionário atingir sessenta anos de idade e , em qualquer outro caso ,
quando o interessado reunir , previamente aos sessenta anos , as condições que dêem
direito ao montante máximo da pensão de aposentação .
0 antigo funcionário é , então , admitido oficiosamente ao beneficio da pensão de
aposentação , que produzirá efeitos no primeiro dia do mês civil seguinte ao mês
a titulo do qual tenha sido pela última vez pago o subsidio .
3 . 0 subsidio previsto no nQ 1 está sujeito ao coeficiente de correcção fixado nos
termos do nQ 1 , segundo parágrafo , do artigo 82Q do estatuto , em relação ao pais
situado na Comunidade onde o beneficiário justificar ter a sua residência .
Se o beneficiário do subsidio fixar a sua residência fora de um Estado-membro da
Comunidade , o coeficiente de correcção aplicável ao subsidio ê igual a 100 .
0 subsidio ê expresso em francos belgas . Ê pago na moeda do pais de residência
do beneficiário . Todavia , será sempre pago em francos belgas quando estiver sujei_
to ao coeficiente de correcção igual a 100 nos termos do segundo parágrafo .
 ---pagebreak--- 0 subsidio pago numa moeda diferente do franco belga será calculado com base nas
paridades referidas no segundo parágrafo do artigo 632 do estatuto .
4 . 0 montante dos rendimentos brutos recebidos pelo interessado nas suas novas
funções será deduzido do subsidio previsto no n2 1 na medida em que , acumulados
com esse subsidio , excedam a última remuneração global bruta do beneficiário ,
estabelecida com base na tabela de vencimentos em vigor no primeiro dia do mês
em que o subsidio deve ser pago . Essa remuneração está sujeita ao coeficiente de
correcção referido no n2 3 .
Os rendimentos brutos e a última remuneração global bruta referidos no primeiro
parágrafo consideram-se como sendo montantes tomados em consideração apôs dedu¬
ção dos encargos sociais e previamente à dedução do imposto .
0 interessado deve fornecer provas escritas que sejam exigidas e notificar a
instituição de qualquer elemento susceptivel de alterar os seus direitos ao subsi ¬
dio .
5 . Nas condições enunciadas no artigo 672 do estatuto e nos artigos 12 , 22 e 32 do
seu Anexo VII , as prestações familiares são pagas ao beneficiário do subsidio pre¬
visto no n2 1 ou , por sua conta ou em seu nome , à pessoa ou às pessoas às quais ,
em virtude de disposições legais ou por decisão de justiça ou da autoridade admini_s_.
trativa competente , a guarda dos filhos tiver sido confiada , sendo o montante do
abono de lar calculado com base nesse subsidio .
 6 . 0 beneficiário do subsidio tem direito , ele próprio e as pessoas seguradas em
 seu nome , às prestações garantidas pelo regime de segurança social previsto no
 artigo 722 do estatuto , desde que pague a cotização respectiva , calculada com base
 no montante do subsidio referido no n2 1 , e não esteja abrangido por um outro
 regime de seguro na doença , legal ou regulamentar .
                                                 ч
 ---pagebreak--- 7 . Durante o período em que     tiver direito ao subsidio , o antigo funcionário
continuará a adquirir direitos à pensão de aposentação com base no vencimento
para o        seu grau e escalão , desde que , durante esse período , se tenha veri­
ficado o pagamento da contribuição prevista no estatuto , com base no referido
vencimento e sem que a totalidade da pensão possa exceder o montante máximo previs_
to no segundo parágrafo do artigo 77Q do estatuto . Para efeitos de aplicação do
artigo 5Q do Anexo VIII do estatuto e do artigo 108Q do antigo regulamento geral
da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , esse período será considerado período
de serviço .
8 . Sem prejuízo do nQ 1 do artigo 1Q e do artigo 22Q do Anexo VIII do estatuto ,
o cônjuge sobrevivente de um antigo funcionário falecido quando beneficiário do
subsidio mensal previsto no nQ 1 tem direito , desde que tenha sido durante , pelo
menos , um ano seu cônjuge no momento em que o interessado tenha deixado de estar
ao serviço da Comissão , a uma pensão de sobrevivência igual a 60% da pensão de
aposentação de que teria beneficiado o antigo funcionário , se tivesse podido ,
independentemente das condições de tempo de serviço e de idade , reclamar esse
subsidio na data do seu falecimento .
0 montante da pensão de sobrevivência prevista no parágrafo anterior não pode ser
inferior aos montantes previstos no segundo parágrafo do artigo 79Q do estatuto .
Todavia , o montante dessa pensão não pode de modo algum exceder o montante do pri ¬
meiro pagamento da pensão de aposentação à qual o antigo funcionário teria tido
direito se , em vida e tendo esgotado os seus direitos ao subsidio suprareferido ,
tivesse sido admitido ao beneficio da pensão de aposentação .
A condição de antiguidade do casamento prevista no primeiro parágrafo não será tida
em consideração , se existirem um ou vários filhos fruto de um casamento do antigo
funcionário contraído previamente à cessação de actividade , desde que o cônjuge
sobrevivente zele ou haja zelado pelas necessidades desses filhos .
 ---pagebreak--- 0 mesmo se verifica se o falecimento do antigo funcionário resultar de uma das
circunstâncias previstas no segundo parágrafo in fine do artigo 17Q do Anexo VIII
do estatuto .
9 . Em caso de falecimento de um antigo funcionário beneficiário do subsidio pre¬
visto no nQ 1 , os filhos reconhecidos a seu cargo na acepção do artigo 2Q do
Anexo VII do estatuto têm direito a uma pensão de órfão nas condições previstas
nos primeiro , segundo e terceiro parágrafos do artigo 80Q bem como no artigo 21Q
do Anexo VII do estatuto .
10 . Para efeitos de aplicação do artigo 107Q do Estatuto dos Funcionários das
Comunidades Europeias , bem como do nQ 2 do artigo 102Q do Estatuto dos Funcio¬
nários da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , o caso do funcionário que te¬
nha sido objecto da medida prevista no artigo 1Q ê equiparado ao do funcionário
que tenha continuado em serviço até aos sessenta anos de idade , desde que con¬
tinue a pagar a cotização durante o período em que receber o subsidio referido
no nQ 1 .
                                Artigo 4Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
 ---pagebreak---                           'f «
                                                                                                                               •л
                      FICHE FINANCIER                                                   8ATI i   27 septembre . .1 98.8
                                                                                                 APB 1989     1 559 000 ECU
        1 . LIANE BUDGÉTAIRE {           A-1^17                                      СКШТ1 I
                                                                                                  PB 1989 p.m.' *
                                            T
        2, tKTiîu.1                    i mesures particulières' et temporaires de cessation définitive des
                                            fonctions de fonctionnaires des C.E.
       j . BASE JURIRIOUE t proposition du règlement ci-dessus basé sur l' art . 24 du Traité de Fusi
                         –- (doc ‘ PW (87)491 / 2 -.■.AéiQL ut ion -adoptée par COD^IL.29 . 6,1988 )_
       i , OBJECTIF» DE LA HESUR ! t /dégagement du personnel dans le cadre d' une adaptation des
                                          ( compétences et des structures du C.C.R ,
      ». INCIDENCE » FINANCIERES I                      PERIODI DE U MOIS   EXERCICE »N COUR » < 88  EXERCICE SUIVAIT I gÇ >
      {.0 DEPCNÏtl A LA CHARGE /
            • eu IUDSET en et           i
              { RESTITUTION *!1 INTERVENTIONS »
            ' et » BUDGET » NATIONAUX                  3 118 000 ECUS              NEANT              1 559 000 ECUS
            - e 1 AUTRES SECTEUR !    I
     5.1 RECETTE*                                                                                                            >
           - RESSOWRCES MORREI DCJ CE
              CMELÍVENENTI / eROlTS ei DOUANE )                                *
           - SU* LE PLAN NATIONAL
                                                            88                89
     *, 0,1    PREVISIONS 0 !» DEPENSES
     5,1,1 PREVISIONS DES RECETTES
                                                        NEANT         p 559 000 ECU33 118 000 ECU'            3 118 000 ECIS
                                                                          . “            N-' adaptations     • adaptations
                                                                                            ТЗТсГГГГППГ      “üsmmës
    s. 2    MODE et CALCUL ;
                    Il s' agit au total des 100 dégagements calculés sur base habituelle des
                    dégagements comme par exemple le régi . 3518/ 85 ,
i
           AJNANCEH£NT POSSIBLE PAR CREDIT» INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE BU lUDCET EN COURS D' EXÎCUTION        #**•*0 h
                                       «
  A 1 f l'MNCfMCNT POBSIBLE >AR VIREMENT EN Mit CHAPITRES DU lUBIET EN COURS D'.£XECU7J0N                       ¡OKW'IDU
  « I MUSSITI D' UN BUDGET SUPPLv'ÌNTAIIU                                                                       XBCefWON
  i       CREDITI A INSERIRE DAN;                                                                               OUl /XOM<
  o» UVAT1ÔNI j * Dans Ic.oadre de la procédure budgétaire 1989 le Parlement européen
                         pourrait inscrire un montant par voie 'd'amendement . Sinon il faut
                         procède'- v un virement de crédits en 1989 ,