CELEX: 31996R1900
Language: pt
Date: 1996-10-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1900/96 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1996 que fixa, para o mês de Setembro de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N ? L 250/8            PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2 . 10 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1900/96 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Outubro de 1996
                     que fixa, para o mês de Setembro de 1996, a taxa de conversão agrícola específica
                     do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
                                                                   no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
  Europeia,                                                        anterior,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          fixação, para o mês de Setembro de 1996, da taxa de
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            conversão agrícola específica do montante do reembolso
  n ? 1 599/96 (2),                                                dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                   conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas           A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
                                                                   conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola
 no sector do açúcar (% com a última redacção que lhe foi          montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2926/94 (6), e, nomeada­            rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é
 mente , o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                                fixada, para o mês de Setembro de 1996, no anexo.
 Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                     Artigo 2 ?
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do               O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas               de 1996 .
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata             É aplicável com efeitos desde 1 de Setembro de 1996.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
I1) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n ? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
h) JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
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                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Outubro de 1996, que fixa, para o mes de Setembro
            de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                        armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxas de conversão agrícolas
                             1 ecu =     39,5239         francos belgas e francos luxemburgueses
                                          7,49997       coroas dinamarquesas
                                          1,91639       marcos alemães
                                        311,761         dracmas gregas
                                        165,198         pesetas espanholas
                                          6,61023       francos franceses
                                          0,829498      libra irlandesa
                                      2 030,40          liras italianas
                                          2,14934       florins neerlandeses
                                         13,4875        xelins austríacos
                                        198,202         escudos portugueses
                                          6,02811       marcos finlandeses
                                          8,64446       coroas suecas
                                          0,833821      libra esterlina