CELEX: 31995R2093
Language: pt
Date: 1995-08-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2093/95 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 9 . 95            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 206/29
                                   REGULAMENTO (CE) N° 2093/95 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Agosto de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dos Açores e da Madeira nos montantes referidos
                                                                   no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira             O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado, é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da                 substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 1883/95 (4); que, antecedendo as                                      Artigo 2?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento             de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO   n? L 173 de  27. 6. 1992, p. 1 .
0   JO   n? L 349 de  31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO   n? L 185 de  4. 7. 1992, p. 28.
(<) JO   n? L 179 de  29. 7. 1995, p. 71 .
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                                                          ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n?
            1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                   Montante da ajuda
                                         Produto
                                                                          Destino
                                      (código NC)
                                                                 Açores           Madeira
                         Trigo mole            ( 1001 90 99)      3,00              3,00
                         Cevada                ( 1003 00 90)     43,00            43,00
                         Milho                 ( 1005 90 00)     73,00            73,00
                         Trigo duro            ( 1001 10 00)      0,00             0,00