CELEX: 62018TB0158
Language: pt
Date: 2019-07-09 00:00:00
Title: Processo T-158/18: Despacho do Tribunal Geral de 9 de julho de 2019 — Scaloni e Figini/Comissão [«Ação de indemnização — Resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento — Diretiva 2014/59/UE e Regulamento (UE) n.o 806/2014 — Auxílios de Estado — Violação dos requisitos de forma — Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade manifesta»]

30.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/52
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 9 de julho de 2019 — Scaloni e Figini/Comissão
      (Processo T-158/18) (1)
      
      («Ação de indemnização - Resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento - Diretiva 2014/59/UE e Regulamento (UE) n.o 806/2014 - Auxílios de Estado - Violação dos requisitos de forma - Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo - Inadmissibilidade manifesta»)
      (2019/C 328/59)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Demandantes: Mario Scaloni (Ancona, Itália) e Ennio Figini (Chiaravalle, Itália) (representante: P. Putti, advogado)
      
         Demandada: Comissão Europeia (representantes: D. Recchia, A. Steiblytė e K.-P. Wojcik, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da demandada: Parlamento Europeu (representantes: L. Visaggio e M. Sammut, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: E. Rebasti e J. Bauerschmidt, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 268.o TFUE, destinado a obter reparação pelos prejuízos materiais que os demandantes alegadamente sofreram com a recusa da Comissão em autorizar a República Italiana a executar um auxílio de Estado a favor da Banca delle Marche.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A ação é julgada improcedente.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Mario Scaloni e Ennio Figini são condenados a suportar as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia suportarão as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 152, de 30.4.2018.