CELEX: 31998R1049
Language: pt
Date: 1998-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1049/98 da Comissão de 20 de Maio de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21. 5. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 151/3
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1049/98 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Maio de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 151/4       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            21. 5. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 20 de Maio de 1998, que estabelece os valores forfetários de
        importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  204                              50,6
                                                                    999                              50,6
                        0707 00 05                                  052                              93,6
                                                                    068                              87,3
                                                                    999                              90,5
                        0709 90 70                                  052                              74,6
                                                                    999                              74,6
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              60,0
                                                                    204                              38,4
                                                                    212                              60,0
                                                                    400                              55,4
                                                                    600                              48,0
                                                                    624                              45,3
                                                                    999                              51,2
                        0805 30 10                                  382                              58,2
                                                                    388                              58,2
                                                                    600                              58,7
                                                                    999                              58,4
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              37,0
                                                                    388                              74,4
                                                                    400                              95,6
                                                                    404                              94,0
                                                                    508                              90,0
                                                                    512                              78,4
                                                                    524                            105,3
                                                                    528                              77,1
                                                                    804                            106,9
                                                                    999                              84,3
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».