CELEX: 31988R2719
Language: pt
Date: 1988-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2719/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2643/88, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

N? L 241 /78                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 9 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2719/88 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1988
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2643/88 , que fixa as restituições a produção
                                             nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             para parecer do comité de gestão ; que e necessário, por
                                                                  conseguinte, rectificar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                              Artigo 1 ?
Portugal,
                                                                  Os montantes que figuram no artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2643/88 são substituídos pelos montantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                 seguintes :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                                                            ECUs/tonelada
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             i) Para o amido de milho e os produtos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                  derivados a partir do amido de milho :      91,20
artigo 11 ? A,                                                     ii) Para o amido de arroz e os produtos
                                                                       derivados a partir do amido de arroz :      89,60
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1009/86 do                 iii) Para o amido de trigo e os produtos
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as                    derivados a partir do amido do trigo :      88,00
regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector     iv) Para a fécula de batata e os produtos
dos cereais e do arroz (3), e, nomeadamente, o seu artigo
6?,
                                                                       derivados a partir da fécula de batata :    91,20 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2643/88 da                                          'Artigo 2?
Comissão (4), fixou as restituições à produção nos sectores
dos cereais e do arroz ;                                          O presente regulamento entra- em vigor em 1 de Setembro
                                                                  de 1988 .
Considerando que uma verificação revelou que os                   A pedido do interessado, é aplicável a partir de 26 de
montantes não correspondem às medidas apresentadas                Agosto de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Fçans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L  197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(') JO n?  L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(<) JO n?  L 236 de 26. 8. 1988, p. 49.