CELEX: C2006/131/22
Language: pt
Date: 2006-06-03 00:00:00
Title: Processo C-206/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de  23 de Março de 2006  — Muelhens GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Zirh International Corp. (Recurso de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Risco de confusão — Marca nominativa ZIRH — Oposição do titular da marca comunitária SIR)

3.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 131/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 23 de Março de 2006 — Muelhens GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Zirh International Corp.
   (Processo C-206/04 P) (1)
   
   (Recurso de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Risco de confusão - Marca nominativa ZIRH - Oposição do titular da marca comunitária SIR)
   (2006/C 131/22)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Muelhens GmbH & Co. KG (representantes: T. Schulte-Beckhausen e C. Musiol, Rechtsanwälte)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), (representantes: S. Laitinen e A. von Mühlendahl, agentes)
   
      Intervenientes: Zirh International Corp. (representante: L. Kouker, Rechtsanwalt)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), de 3 de Março de 2004, Muelhens GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (T-355/02), que negou provimento ao recurso interposto para anulação da rejeição da oposição ao registo de uma marca apresentada pelo titular de uma marca anterior — Semelhança entre marcas (artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, do Conselho
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A sociedade Muelhens GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 179, de 10.7.2004.