CELEX: 51988PC0406
Language: pt
Date: 1988-07-25
Title: Projecto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO CEE - FINLÂNDIA relativa à alteração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, bem como de determinados acordos celebrados no mesmo contexto entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia em razão da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de Descrição e de Codificação de Mercadorias (Apresentado pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 406
Vol. 1988/0147
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(88 ) 406 final - VOL . I
                                             Bruxelas, 25 de Julho de 1988
                                                  •3 \
                                                          2 9 ML.
                                                          23
                                                       cv .
                                                              JM.. 1388
                                                |||I S*«‘<à'$eaél
                                                               .
                                                                   sa p|
                                                            6i^l
                                Projecto de
                 DECISÃO DO COMITÉ MISTO CEE - AUSTRIA
relativa à alteração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia
 e a República da Áustria , bem como de determinados outros acordos
      celebrados no mesmo contexto entre a Comunidade Económica
        Europeia e a República da Áustria em razão da entrada
             em vigor do Sistema Harmonizado de Descrição
                    e de Codificação de Mercadorias
                       ( Apresentado pela Comissão )
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                                                                  PTACORAU
                             DecisSo N9      /88 do
                                  COMITÉ MISTO
relativa à   alteraçSo do    Acordo entre  a Comunidade Económica Europeia e a
República da Áustria , bem como de determinados outros acordos celebrados no
mesmo contexto entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
Áustria em   raz3o da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de Descri ç3o e
de Codificaç3o de Mercadorias
0 COMITÉ MISTO
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República
da Áustria , assinado em Bruxelas , em 22 de Julho de 1972 , a seguir
denominado " Acordo " e , nomeadamente o seu artigo 129A ,
Considerando que , na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado
de Desi gnaç3o e de Codificaç3o de Mercadorias , a Comunidade e a República
da Áustria alteraram a nomenclatura das suas pautas aduaneiras j
Considerando que é conveniente adaptar consequentemente as disposições
relativas à nomenclatura do Acordo , do protocolo adicional ao Acordo
relativo à ades3o do Reino de Espanha e da República Portuguesa , a seguir
denominado " protocolo adi cional ", bem como algumas das disposições dos
acordos sob a forma de troca de cartas e convénios a seguir referidos ,
DECIDE  :
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                                                                   PTACORAU
                                    Artigo 19
1 , 0 n2 1 do Artigo 22 do Acordo , é modificado do seguinte modo :
                                  " Artigo 29
    1.   0 Acordo será aplicado aos produtos originários da Comunidade ou
         da Austri a :
            i ) dos Capítulos 25 ao 97 do Sistema Harmonizado de Designação
                e Codificação de Mercadorias , excluindo os produtos citados
                no Anexo I ;
          i i ) citados no Anexo II ;
         iii ) especificados no Protocolo N2 2 , relacionados com as
                disposições previstas nesse Protocolo "
2.  No n9 1 do Artigo 149 , a primeira alínea do Acordo é assim modificada :
                                  " Artigo 149
    1 .   A    Comunidade reserva -se   o direito de modificar   o regime    dos
         produtos petrolíferos      incluídos nas posições 27.10 ,   27.11 ,  ex
         27.12 ( excepto ozocerite , cera de lenhite ou de turfa ) e 27.13 do
         Sistema Harmonizado    de Designação e Codificação de Mercadorias
         aquando da adopção de uma definição comum da origem para os
         produtos petrolíferos , aquando de decisões tomadas no âmbito da
         política comercial comum para os produtos em causa ou aquando do
         estabelecimento de uma política energética comum ".
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                                                                                        PTACORAU
                 3.   O Anexo do Acordo é substituído pelo seguinte Anexo I :
                                              ANEXO I
         Lista dos produtos abrangidos pela alínea i ) do n “ 1 , do Artigo 29 do Acordo
Código
Sistema                                     Designação das mercadorias
Harmonizado
    35.02       Albuminas , al bumi natos e outros derivados das albuminas :
ex 3502.10      - Oval bumi na    :
                  - Excepto a imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
ex 3502 . 90    - Outros    :
                  - Lactai bumi na , excepto a imprópria ou tornada imprópria para alimenta¬
                     ção humana
    35 . 05     Dextrina e outros amidos e féculas modificados ( por exemplo : amidos e fé¬
                culas pré-gel ati nizados ou esteri fi cados ; colas à base de amidos ou de fé ¬
                culas , de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados :
ex 3505.10      - Dextrina e outros amidos e féculas modificados :
                  - com exclusão dos éteres e ésteres de amido ou de fécula excepto os so¬
                     lúveis em água
    3505 . 20   - Col as
    38 . 09     Agentes de apresto ou de acabamento , aceleradores de tintura ou de fixação
                de matérias corantes e outros produtos e preparações ( por exemplo : apres ¬
                tos preparados e preparações mordentes ) dos tipos utilizados na indústria
                têxtil , na indústria do papel , na indústria do couro ou em indústrias se¬
                melhantes , não especificados nem compreendidos em outras posições :
    3809 . 1 0  - Ά base de matérias amiláceas      :
                - Outros    :
ex .3809.91     – Dos tipos utilizados na indústria têxtil :
                    - Contendo amido ou fécula , ou produtos provenientes do amido ou da fé¬
                      cula      ^
ex 3809.92      – Dos tipos utilizados na indústria do papel .·
                    - Contendo amido ou fécula , ou produtos provenientes do amido ou da fé¬
                      cula
ex 3809.99      – Outros      :
                    - Contendo amido ou fécula , ou produtos provenientes do amido ou da fé-
                      cul a
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                                                                                     PTACORAU
Codi go
Si sterna                                Designação das mercadorias
Harmom zado
    38 . 23   Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição ; produtos
              químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas
              ( incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais ), não especi ¬
              ficados nem compreendidos em outras posições ; produtos residuais das indús ¬
              trias químicas ou das indústrias conexas , não especi f i cados nem compreen ¬
              didos em outras posições :
ex 3823 . 1 0 - Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição :
                 - Ά base de amido ou de fécula ou de dextrina
ex 3823.90    - Outros   :
                 - De teor global em açúcar , amido ou fécula , em produtos provenientes do
                    amido ou da fécula ou em produtos das posições 0401 a 0404 igual ou
                    superior a 30    em peso
    45.01     Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada ; desperdícios de corti ¬
              ça ; cortiça triturada , granulada ou pulverizada
    53.01     Linho em bruto ou trabalhado , mas não fiado , estopas e desperdícios de li ¬
              nho ( incluídos os desperdícios de fios e os fiapos )
    53 . 02   Cânhamo ( Cannabis sativa L. ), em bruto ou trabalhado , mas não fiado ; esto ¬
              pas e desperdícios de cânhamo ( incluídos os desperdícios de fios e os fia ¬
              pos )
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                                                                                          PTACORAIJ
              4.   O Anexo II , abaixo mencionado , é acrescentado ao Acordo :
                                            ANEXO II
      Lista dos produtos abrangidos pela alínea i i ) do n2 1 , do Artigo 29 do Acordo
Códi go
Sistema                                   Designação das mercadorias
Harmonizado
   1404       Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições
   1404 20    - " Línters " de algodão
   1514       Gorduras e õleos animais ou vegetais , e respectivas fracções , parcial ou
              totalmente hi drogenados , i nteresterif i cados , reesteri f i cados ou elaidini -
              zados , mesmo refinados , mas não preparados de outro modo :
ex 1514 20    - Gorduras e õleos vegetais , e respectivas fracções :
                 - óleos de rícino hi drogenados , denominados " opalwax "
ex 1518       Gorduras e óleos animais ou vegetais , e respectivas fracções , cozidos ,
              oxidados , desi dratados , sulfurados , soprados , estandol izados ou modifica¬
              dos quimicamente por qualquer outro processo , com exclusão dos da posição
              1514 ; misturas ou preparações não al imentí ci as , de gorduras ou de óleos
              animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do pre ¬
              sente Capítulo , não especi f i cadas nem compreendidas em outras posições :
              - Li noxi na
                           л
 ---pagebreak---                                     6
                                                                 PTACORAU
           5. O Artigo 39 do Protocolo N9 2 é assim modificado :
                                " Arti go 39
1. Este Protocolo aplica -se igual mente às bebidas espirituosas
   das posições 2203 20 à 2203 90 ( excepto o a'lcool etílico não
   desnaturado de valor volumétrico inferior a 80 % vol . ) do Sistema
   Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias não citadas nos
   quadros I e II , anexados ao dito Protocolo . As modalidades de reducção
   de tarifas , aplicáveis a esses produtos , são determinadas pelo Comité
   Mixto .
   Aquando da definição dessas modalidades ou posteri ormente , o Comité
   Mixto pode eventual mente decidir a introdução de outros produtos dos
   capítulos 1 ao 24 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
   Mercadorias e que não estejam , nas Partes Contratantes , sujeitos a
   regul amentações agrícolas .
2. Nessa ocasião , e se necessário , o Comité Mixto completa o Protocolo
   N9 3 ."
 ---pagebreak---                                                      7
                                                                                        PTACORAU
                        6.   A Tabela I do Protocolo N9 2 é assim modificada :
                                                  Tabela I
                                      Comunidade Económica Europeia
   odi go                                                                           Taxa de
'TNomencl atura                         Designação das mercadori as                 di rei tos
 IConibi nada
   0403           Lei tel ho , leite e nata coalhados , iogurte , quefir e outros
                  leites e natas fermentados ou aci di f i cados , mesmo concentra¬
                  dos ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes , ou
                  aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau :
   0403 10        - Iogurte :
   0403 10 51     – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau                      M0B
   a          99
   0403 90        - Outros :
   0403 90 71     – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau                      MOB
   a          99
 Г
       Nota      AD   F /M      Direito adi cional sobre a farinha
                 AD   S/Z       Direito adi cional sobre o açúcar
                 MOB            El emento móvel
 ---pagebreak---                                                                                        PTACORAU
Códi go                                                                           Taxa de
Nomenc 1 atura                     Designação das mercadorias                     di rei tos
Combi nada
 0710          Produtos hortícolas , não cozidos ou cozidos em água ou vapor ,
               congelados :
 0710 40       - Mi 1 ho doce                                                           MOB
 071 1         Produtos hortícolas conservados transi tori amente ( por exem¬
               plo : com gás sulfuroso ou água salgada , sulfurada ou adicio ¬
               nada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria ¬
               mente a sua conservação ), mas impróprios para a alimentação
               neste estado :
 0711   90     - Outros produtos hortícolas ; mistura de produtos hortícolas :
               – Produtos hortícolas :
 0710 90 30    - Mi 1 ho doce                                                           MOB
 1519          Ácidos gordos monocarboxí 1 i cos i ndustri ai s ; óleos ácidos de
               refinação ; álcoois gordos industriais :
               - Ácidos gordos monocarboxí 1 i cos industriais ;
 1519 13       – Ácidos gordos do " tall oil "                                      i senção
 1702          Outros açúcares , incluídos a lactose , maltose , glicose e fru ¬
               tóse ( levulose ), quimicamente puras , no estado sólido ; xaro¬
               pes de açúcares , sem adição de aromatizantes ou de corantes ;
               sucedâneos do mel , mesmo misturados com mel natural ; açúcares
               e melaços caramel i zados :
 1702 50       - Frutóse quimicamente pura                                                B l
 1702 90       - Outros , incluído o açúcar invertido :
 1702 90 10    – Maltose quimicamente pura                                                Θ 5
 1704          Produtos de confeitaria ( incluído o chocolate branco ), sem
               cacau   :
 1704 10       - Goma de mascar , mesmo revestida de açúcar                               MOB
                                                                                   max 23 \
 1704 90       - Outros
 1704 90 10    – Extractos de alcaçuz contendo , em peso , mais de 10 °¿ de
                  sacarose , sem adição de outras matérias                               12 î
 1704 90 30    – Preparados denominados " chocolate branco "                              MOB
                                                                                   max 27
                                                                                   + AD S / Z
 1704 90 51
 a         99  – Outros                                                                   MOB
                                                                                   max 27 5
                                                                                   + AD S / 2
 ---pagebreak---                                               9
                                                                                  PTACORAU
Codi go                                                                        Taxa de
Nomencl atura                     Designação das mercadori as                  direitos
Combi nada
 1806         Chocolate e outras preparações alimenticias que contenham ca¬
              cau   :
 1806 10      - Cacau em pd , com adição de açúcar ou de outros edulcorantes         MOB
 1806 20      - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior
                a 2 kg , ou no estado líquido , em pasta , em po , grânulos ou
                formas semelhantes , em recipientes ou embalagens imediatas
                de conteúdo superior a 2 kg :
 1806 20 10   – De teor , em peso , de manteiga de cacau igual ou superior a
                  31 % ou de teor total , em peso , de manteiga de cacau e de
                  matérias gordas provenientes do leite , igual ou superior a
                  31 %                                                                MOB
                                                                                max 27 5
                                                                                + AD S / Z
 1806 20 30   – De teor total , em peso , de manteiga de cacau e de matérias
                  gordas provenientes do leite igual ou superior a 25 î e
                  inferior a 31 1                                                     MOB
                                                                                max 27 5
                                                                                + AD S/ Z
              – Outras :
 1806 20 50   - De teor , em peso , de manteiga de cacau igual ou superior
                    a 18 5                                                            MOB
                                                                                max 27 %
                                                                                + AD S/ Z
 1806 20 70   - Preparações denominadas " chocolate milk crumb "               6 % + MOB
 1806 20 90   - Outras                                                                MOB
                                                                                max 27 5
                                                                                + AD S /Z
              - Outros , em tabletes , barras e bastões :
  1806 31     – Recheados                                                             MOB
                                                                                max 27 t
                                                                                + AD S/ Z
  1806 32     – Não recheados                                                         MOB
                                                                                max 27 *
                                                                                + AD S/Z
                                                                                      MOB
  1 806 90    - Outros :
                                                                                max 27 %
                                                                                + AD S/Z
               – Chocolate e artigos de chocolate                                     MOB
  1806 90 11
  a        39
                                                                                max 27 %
                                                                                + AD S/ Z
 ---pagebreak---                                                  10
                                                                         /
                                                                                      PTACORAU
Códi go                                                                            Taxa de
Nomencl atura                       Designação das mercadorias                     direitos
Combi nada
 1806 90 50   – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos , f abri ca-
                  dos a partir de substitutos do açúcar , contendo cacau                 MOB
                                                                                    max 27 2
                                                                                    + AD S / Z
 1806 90 60   – Pastas para barrar , contendo cacau :
                 - Em embalagens de conteúdo líquido inferior ou igual a
                    1 kg                                                                 MOB
                                                                                    max 27 2
                                                                                    + AD S / Z
                 - Outros                                                          62 + MOB
                                                                                    max 27 %
                                                                                    + AD S /Z
 1806 90 70   – Preparações para bebidas , contendo cacau :
                 - Em embalagens de conteúdo liquido inferior ou igual a
                    1 kg                                                                 MOB
                                                                                    max 27 5
                                                                                    + AD S / Z
                 - Outros                                                          62 + MOB
                                                                                    max 27 2
                                                                                    + AD S / Z
 1806 90 90   – Outros :
                 - Em embalagens de conteúdo líquido inferior ou igual a
                    1 kg                                                                 MOB
                                                                                    max 27 2
                                                                                    + AD S/Z
                 - Outros                                                          6 2 + MOB
                                                                                    max 27 2
                                                                                    + AD S / Z
 1901         Extractos de malte ; preparações alimenticias de farinhas , sê¬
              molas , amidos , féculas ou de extractos de malte , que não con¬
              tenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior
              a 50 5 , em peso , não especi f i cadas nem compreendi das em outras
              posições ; preparações alimentícias de produtos das posições
              0401 a 0404 , que não contenham cacau em pó ou que o contenham
              numa proporção inferior a 10 2 , em peso , não especi f i cadas
              nem compreendidas em outras posições                                       MOB
 1902         Massas al i mentí ci as , mesmo cozidas ou recheadas ( de carne ou
              de outras substâncias ) ou preparadas de outro modo , tais como
              esparguete , macarrão , aletria , lasanha , nhoque , raviole e ca¬
              nalone ; " cuscuz " mesmo preparado :
              - Massas alimentícias não cozidas , nem recheadas , nem prepa¬
                radas de outro modo :
 1902 11      – Contendo ovos                                                            MOB
 1902 19      – Outras                                                                   MOB
 ---pagebreak---                                                  11
                                                                                     PTACORAU
Codi go                                                                          Taxa de
Nomencl atura                       Desi gnação das mercadori as                 di rei tos
Combi nada
 1902 20      - Massas al i menti ci as recheadas ( mesmo cozidas ou preparadas
                 de outro modo )  :
 1902 20 91   – Outras                                                                   MOB
 a         99
 1902 30      - Outras massas alimentícias                                               MOB
 1902 40      - " Cuscuz "                                                               MOB
 1903         Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas , em
              flocos , grumos , grãos , pérolas ou formas semelhantes                    MOB
 1904         Produtos à base de cereais , obtidos por expansão ou por torre-
              facção [ por exemplo : flocos de milho (" corn flakes ")]; grãos
              de cereais , excepto milho , pré-cozidos ou preparados de outro
              modo                                                                       MOB
 1905         Produtos de padaria , pastelaria ou da indústria de bolachas e
              biscoitos , mesmo adicionados de cacau ; hóstias , cápsulas va-
              zi as para medicamentos , obrei as , pastas secas de farinha ,
              amido ou de fécula , em folhas , e produtos semelhantes :
 1905 10      - Pão denominado Knäckebrot                                                MOB
                                                                                  max 24 %
                                                                                  + AD F / M
 1905 20      - Pão de especiarias                                                       MOB
 1905 30      - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes ; waffles
   ■
                 e wafers                                                                MOB
                                                                                  max 35 5
                                                                                  + AD S / Z
 1905 40      - Tostas , pão torrado e produtos semelhantes torrados                     MOB
 1905 90      - Outros   :
 1905 90 10   – Pão ázimo (" mazoth " )                                                  MOB
                                                                                  max 20 %
                            “V                                                    + AD F / M
 1905 90 20   – Hóstias , cápsulas vazias para medicamentos , obrei as , pastas
                  secas de farinha , amido ou de fécula , em folhas , e produtos
                  semelhantes                                                            MOB
              – Outros :
 1905 90 30   - Pão sem adição de mel , ovos , queijo ou de frutas de teor
                   de açúcar e matérias gordas não superior a 5 % , em peso ,
                   cada um                                                               MOB
 1905 90 40   - Waffles e wafers , de teor de água , superior a 10 %                     MOB
                                                                                  max 30 \
                                                                                  + AD F /M
 ---pagebreak---                                                                                   PTACORAU
 Codi go                                                                       Taxa de
 Nomencl atura                    Designação das mercadorias                   direi tos
 Combi nada
  1 905 90 50  - Bolachas e biscoitos ; produtos extrudidos ou expandidos ,
                   salgados ou aromatizados                                           MOB
                                                                                max 30 %
                                                                                + AD F / M
               - Outros :
  1905 90 60   - Adicionados de edulcorantes                                          MOB
                                                                                max 35 1
                                                                                + AD S /Z
  1905 90 90   - Outros                                                               MOB
                                                                                max 30 5
                                                                                + AD F / M
  2001         Produtos hortícolas , frutas e outras partes comestíveis de
               plantas , preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
               acético :
  2001   90    - Outros  :
  2001   90 30 – Milho doce ( Zea mays var . saccharata )                             MOB
  2004         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados , excepto
               em vi nagre ou em ácido acético , congelados :
  2004 10      - Batatas :
               – Outras :
  2004 10 91   - Em forma de farinhas , sêmolas e flocos                              MOB
  2004 90      - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
  2004 90 10   – Milho doce ( Zea mays var . Saccharata )                             MOB
  2005         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados , excepto
               em vinagre ou em ácido acético , não congelados :
T 2005  20     - Batata :
  2005 20 10   – Em forma de farinhas , sêmolas e flocos                              MOB
  2005 80      - Milho doce ( Zea mays var . Saccharata )                             MOB
  2008         Frutas e outras partes comestíveis de plantas , preparadas ou
               conservadas de outro modo , com ou sem adição de açúcar ou de
               outros edulcorantes ou de álcool , não especif i cadas nem com¬
               preendidas em outras posições :
               - Outras sementes , mesmo misturadas , excepto as da posição
                 2008 19 :
  2008 99      – Outras    :
               - Sem adição de álcool ¡
               - Sem adição de açúcar :
  2008 99 85   - Milho , excepto milho doce ( Zea mays var . Saccharata )            MOB
 ---pagebreak---                                              13
                                                                                  PTACORAU
Codi go                                                                       Taxa de
Nomencl atura                    Designação das niercadori as                 di rei tos
Combi nada
 2101         Extractos , essências e concentrados de café , chá ou de mate e
              preparações à base destes produtos ou à base de café , chá ou
              de mate ; chicoria torrada e outros sucedâneos torrados do café
              e respectivos extractos , essências e concentrados :
 2101   10    - Extractos , essências e concentrados de café e preparações à
                base destes extractos , essências ou concentrados ou à base
                de café :
              – Preparações :
 2101   10 99 - Outros                                                                MOB
 2101  20     - Extractos , essências e concentrados de chá ou de mate e pre¬
                parações à base destes extractos , essências ou concentrados
                ou à base de chá ou de mate :
 2101 20 90   – Outros                                                                MOB
 2101 30      - Chicoria torrada e outros sucedâneos torrados de café e res ¬
                pectivos extractos , essências e concentrados :
              – Chicoria torrada e outros sucedâneos torrados de café :
 2101 30 19   - Outros                                                                MOB
              – Extractos , essências e concentrados de chicoria torrada e
                 de outros sucedâneos torrados de café :
 2101 30 99   - Outros                                                                MOB
 ---pagebreak---                                                                                      PTACORAU
 Código                                                                          Taxa de
 Nomencl atura                     Designação das mercadorias                    di rei tos
 Combi nada
  2102         Leveduras ( vivas ou mortas ); outros mi crorgani smos monocelu-
               lares mortos ( excepto as vaci nas da posição 3002 ); pós para
               levedar , preparados :
  2102 10      - Leveduras vivas :
  2102 10 31   – Leveduras para panificação                                              MOB
  a         39                                                                               ■'
  2102 20      - Leveduras mortas ; outros microrganismos monocel ul ares mortos
  2102 20 11   – Leveduras mortas                                                        4 %
  a         19
  2103         Preparações para molhos e molhos preparados ; condimentos e
               temperos compostos ; farinha de mostarda e mostarda preparada :
  2103 10      - Molho de soja                                                           6 \
  2103 20      - " Ketchup " e outros molhos de tomate                                  10 %
  2103 90      - Outros
  2103 90 90   – Outros :
                   - Contendo tomate                                                    10 5
                   - Outros                                                              6 5
  2104         Preparações para caldos e sopas ; caldos e sopas preparados ;
               preparações alimentícias compostas homogeneizadas :
'"2104 10      - Preparações para caldos e sopas ; caldos e sopas preparados :
                   - Contendo tomate                                                    10 %
                   - Outros                                                              6 %
 ---pagebreak---                                              15
                                                                                   PTACORAU
 Codi go                                                                       Taxa de
 Nomencl atura                   Designação das mercadorias                    direitos
 Combi nada
 2105          Sorvetes , mesmo contendo cacau                                         MOB
                                                                                max 27 %
                                                                                + AD S/Z
2106           Preparações alimentícias nao especif i cadas nem compreendi ¬
               das em outras posições :
2106 10        - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas textu-
                 rizadas :
2106 10 90     – Outros                                                               MOB
2106 90        - Outras :
2106 90 10     - Preparações denominadas " fondues "                         MOB max 25
                                                                             ECU/ 100 kg/
                                                                             / net
               – Outros :
ex 2106 90 91  - Não contendo matérias gordas provenientes do leite ,
                   proteínas do leite , sacarose , glicose , amido ou fécula
                   ou contendo , em peso , menos de 1,5 % de matérias gordas
                   provenientes do leite , menos de 2,5 % de proteínas do
                   leite , menos de 5 % de sacarose , menos de 5 S de gli ¬
                   cose ou menos de 5 % de amido ou de fécula ;
                   - Hidrolisados de proteínas ; autoli sados de leveduras            6 î
2106 90 99     - Outras :
                   - Contendo , em peso , 26 5 ou mais de matérias gordas
                     provenientes do leite :
                     - Em embalagens de conteúdo líquido inferior ou igual
                       a 1 kg                                                         MOB
                     - Outras                                                 6 % + MOB
                   - Outras                                                           MOB
 ---pagebreak---                                                                                        PTACORAU
Codi go                                                                          Taxa de
Nomencl atura                     Designação das mercadorias                     direitos
Combi nada
   2202         Aguas , incluídas as águas minerais e as águas gasei f i cadas ,
                adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromati-
                zadas e outras bebidas não alcoólicas , excepto sumos de
                frutos ou de produtos hortícolas , da posição 2009 :
   2202 10      - Aguas , incluídas as águas minerais e as águas gaseifica-
                   das , adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou
                   aromati zadas                                                     isenção
   2202 90      - Outras   :
ex 2202 90 10   – Não contendo produtos da posição 0401 à 0404 ou matérias
                    gordas provenientes dos produtos da posição 0401 à 0404 :
                    - Contendo açúcar ( sacarose ou açúcar invertido )               isenção
    2202 90 91  – Outras                                                                    MOB
    a        99
    2203        Cervejas de malte                                                         10 S
    2205        Uermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com
                pl antas ou substânci as aromáti cas                                 isenção
    2208        Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico em
                volume inferior a 80 % vol ; aguardentes , licores e outras
                bebidas espirituosas : preparações alcoólicas compostas ,
                dos tipos utilizados na fabricação de bebidas :
    220:3 90    - Outros    :
                – Outras bebidas espirituosas , apresentadas em recipientes
                    de capacidade :
                - Não superior a 2 1 :
ex 2208 90 55          Licores :
                       - Contendo ovos ou gema de ovo e /ou açúcar ( sacarose
                         ou açúcar invertido )                                   1    ECU /
                                                                                 % vol / hl
                                                                                 + 6 ECU / hl
ex 220:3 90 59   - Outras bebidas espirituosas :
                       - Contendo ovos ou gema de ovo e /ou açúcar ( sacarose
                         ou açúcar invertido )                                    1   ECU /
                                                                                 % vol / hl
                                                                                 + 6 ECU / hl
                - Superior a 2 1 ;
ex  220:3 90 79  - Licores e outras bebidas espirituosas :
                       - Contendo ovos ou gema de ovo e /ou açúcar ( sacarose
                         ou açucar invertido )                                   1    ECU /
                                                                                 a,
                                                                                 'i*  vol / hl
 ---pagebreak---                                               17
                                                                                   PTACORAU
Codi go                                                                        Taxa de
Nomenc I atura                    Designação das mercadorias                   di rei tos
Combi nada
   2905        Alcool s acíclicos e seus derivados halogenados , sulfonados ,
               nitrados ou nitrosados :
               - Outros poli álcoois :
   2905 43     – Mannitol                                                      S % + MOB
   2905 44     – D-glucitol ( sorbitol )                                       6 % + MOB
   2915        Acidos monocarboxí 1 i cos acíclicos saturados e seus anidri-
               dos , halogenetos , peróxidos e paroxi áci dos ; seus derivados
               halogenados , sulfonados , nitrados ou nitrosados :
               - Acido fòrmico , seus sais e seus esteres :
ex 2915 13     – Ésteres do ácido fòrmico :
    ■
                  - Ésteres de mani tol e ésteres de sorbitol                          e %
               - Ésteres do ácido acético :
   2915 39     – Outros :
ex 2915 39 90  - Outros :
                    - Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol                         8 5
ex 2915 90     - Outros :
                 - Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol                            8 %
   2916        Acidos monocarboxí 1 i cos acíclicos não saturados e ácidos
               monocarboxí 1 i cos cíclicos , seus anidri dos , halogenetos ,
               peróxidos e peroxi áci dos ; seus derivados halogenados , sul-
               fonados , nitrados ou nitrosados :
               - Acidos monocarboxí 1 i eos acíclicos não saturados , seus
                 anidri dos , halogenetos , peróxidos e peroxi áci dos e seus
                 derivados :
   2916 19     – Outros   :
          ; '
ex 2916 19 90  - Outros :
                    - Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol                         8 S
 ---pagebreak---                                               18
                                                                                        PTACORAU
Códi go                                                                             Taxa de
Nomencl atura                    Designação das mercadorias                         di rei tos
Combi nada
   2917       Ácidos poli carboxí 1 i cos , seus anidridos , halogenetos , pero-
              xidos e peroxi áci dos ; seus derivados halogenados , sulfona-
              dos , nitrados ou nitrosados :
              - Ácidos pol i carboxí 1 i cos ací cl i cos , seus anidridos , halo ¬
                genetos , pero'xi dos , peroxi áci dos e seus derivados :
   2917 19       Outros   :
ex 2917 19 90      Outros :
                   - Ácido itaconi co , seus sais e seus ésteres                      isenção
   2918       Ácidos carboxí li cos contendo funções oxigenadas suplementa¬
              res e seus anidridos , halogenetos , peroxi dos e peroxi áci ¬
              dos ; seus derivados halogenados , sulfonados , nitrados ou
              nitrosados :
              - Ácidos carboxí li cos de função álcool mas sem outra função
                oxigenada , seus anidridos , halogenetos , peroxi dos , pero¬
                xi áci dos e seus derivados :
   2918 11    – Ácido láctico , seus sais e seus ésteres                              isenção
   2918 14    – Ácido cítrico                                                         isenção
   2918 15    – Sais e ésteres do ácido cítrico                                       isenção
   2918 19    – Outros :
ex 2918 19 90 - Outros :
                   - Ácido gl i cérico , ácido gl i col ico , ácido sacarónico ,
                      ácido i sosacaróni co , ácido, heptasacaroni co , seus
                                                                                            ©  ?-
                     sais e ésteres                                                         ©  ■©
   2932       Compostos heterocí cl i cos exclusivamente de hetero-átomo(s )
              de oxigénio :
              - Compostos cuja estrutura contém um ciclo f urano ( hidro-
                genado ou não ) não condensado :
ex 2932 19     - Outros
                  - Compostos anídricos de manitol ou de sorbitol , excepto
                                                                                            ©  2-
                    maltol e isomaltol                                                      o  •©
 ---pagebreak---                                                19
                                                                                  PTACORAU
Codi go                                                                        Taxa de
Nomencl atura                      Designação das mercadorias                  direitos
Combi nada
    2932 90    - Outros
ex 2932 90 70      Acetais cíclicos e hemi acetai s internos mesmo contendo
                   outras funções oxigenadas e seus derivados halogenados ,
                   sulfonados , nitratos ou nitrosados :
                   - alfa-meti 1 gl i cosi dos                                        8 %
   2932 90 90  – Outros :
                   – Compostos aní dri cos de manitol ou de sorbitol , excepto
                     maltol e i somai tol                                             C«
                                                                                          o.
                                                                                          •©
   2940        Adúcares químicamente puros , excepto sacarose , lactose ,
               mal tose , glicose e frutose ( levulose ); éteres e ésteres de
               açúcares , e seus sais , excepto os produtos das posições
               2937 , 2938 ou 2939 :
   2940 00 90  - Outros                                                              Ci
                                                                                     Cl
                                                                                         s*
                                                                                         -b
   2941        Antibióticos :
   2941  10   ~ Penicilina e seus derivados , com estrutura de ácido peni -
                cilânico , sais destes produtos                                 isenção
   3001        Glândulas e outros o'rgãos para usos opoterápi cos , desseca¬
               dos , mesmo em pó ; extratos de glândulas ou de outros órgãos
               ou das suas secreções , para usos opoterápi cos ,• heparina e
               seus sais ; outras substâncias humanas ou animais preparadas
               para fins terapêuticos ou profilácticos , não especi f i cadas
               nem compreendi das em outras posições :
   3001  90    - Outros :
               – Outros :
   3001 90 91  - Heparina e seus sais                                                o
                                                                                     C*
                                                                                         S*
                                                                                         o
   3501        Caseínas , casei natos e outros derivados das caseínas ; colas
               de caseína :
 ---pagebreak---                                                                                               PTACORAU
    Codi go                                                                               Taxa de
    Nomencl atura                     Designação das mercadorias                          di rei tos
    Combi nada
       3501  10       - Caseínas :
       3501  10 10    – Destinadas à fabricação de fibras têxteis arti f i ci ai s ( 1 )     isenção
       3501  10 50    – Destinadas a usos industriais , excepto f abri cação de
                         produtos alimentares ou forrageiros ( 1 )                                3 Ì
       3501  10 90    – Outras                                                                   12 %
       3501  90       - Outros  :
       3501 90 10     – Colas de caseína                                                         11 \
       3501  90 90    – Outros                                                                    8 5
       3505    .      Dextrina e outros amidos e féculas modificados ( por exem¬
                      plo : amidos e féculas pré-gel ati ni zados ou esteri fi cados ) ;
                      colas à base de amidos ou de féculas , de dextrina ou de
                      outros amidos ou féculas modificados :
       3505 10        - Dextrina e outros amidos e féculas modificados ■
       3505 10 10     – Dextrina                                                                  MOB
                      - Outros amidos e féculas , modificados :
       3505 10 50     - Amidos e féculas esteri fi cados ou eterificados                          8 %
       3505 10 90     - Outros                                                                    MOB
       3505 20        - Colas                                                            MOB max 18 \
       350 ¿          Colas e outros adesivos preparados , não especificados nem
                      compreendidos em outras posições ; produtos de qualquer es ¬
                      pécie utilizados como colas ou adesivos , com peso líquido
                      não superior a 1 kg :
( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições
      comuni tári as em vigor na matéria .
 ---pagebreak---                                             21
                                                                                  PTACORAU
Códi go                                                                      Taxa de
Nomencl atura                    Designação das mercadorias                  di rei tos
Combi nada
   3506 10    - Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou
                 adesivos , acondi cionados para venda a retalho como colas
                ou adesivos , com peso líquido não superior a 1 kg :
ex 3506 10 90 – Outros :
                  - Ά base de emulsão de silicato de sódio ou de emul ¬
                    sões de resinas                                             isenção
   3506 99    - Outros :
ex 3506 99 90 – Outros :
                  - Ά base de emulsão de silicato de sódio ou de emul ¬
                     sões de resinas                                            i senção
   3809       Agentes de apresto ou de acabamento , aceleradores de tintu¬
              ra ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e
              preparações ( por exemplo : aprestos preparados e prepara¬
              ções mordentes ) dos tipos utilizados na indústria têxtil ,
              na indústria do papel , na indústria do couro ou em indús¬
              trias semelhantes , não especificados nem compreendidos em
              outras posi ções :
   3809 10    - 'A base de matérias amiláceas                               MOB max 20 %
              - Outros :
ex 3809 91    – Dos tipos utilizados na indústria têxtil :
                  - Contendo amido ou fécula ou produtos provenientes de
                    amido ou de fécula                                          isenção
ex 3809 92    – Dos tipos utilizados na indústria do papel :
                  - Contendo amido ou fécula ou produtos provenientes de
                    amido ou de fécula                                          isenção
ex 3809 99    – Outros :
                  - Contendo amido ou fécula ou produtos provenientes de
                    ami do ou de f écul a                                       isenção
   3823       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fun¬
              dição ; produtos químicos e preparações das indústrias quí ¬
              micas ou das indústrias conexas ( incluídos os constituídos
              por misturas de produtos naturais ), não especificados nem
              compreendidos em outras posições ; produtos residuais das
              indústrias químicas ou das indústrias conexas , não especi ¬
              ficados nem compreendidos em outras posições :
 ---pagebreak---                                                                                          PTACORAU
  Codi go                                                                           Taxa de
  Nomencl atura                       Designação das mercadorias                    di rei tos
  Combi nada
  ex .3023 10    Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fun-
                  di ção :
                 - Ά base de resinas sintéticas                                             8 5
     3823 ¿0     - Sorbitol , excepto da subposi ção 2905 44                        6 % + MOB
     3823 90     - Outros       :
  ex 3823 90 40  – Pi rol i nhi tes ( de calcio , etc. ); tartarato de cálcio em
                       bruto , citrato de cálcio em bruto :
                       - Citrato de càlcio bruto                                       isenção
                 – Outros         :
  ex 3823 90 99  - Outros           :
                        - Produtos do " cracking " do sorbitol                              8 S
     39 1 1      Resinas de petróleo , resinas de cumarona-i ndeno , poli terpe-
                 nos , pol i ssul furetos , pol i ssul fonas e outros produtos men-
                 donados na Nota 3 do presente Capítulo , não especificados
                 nem compreendidos em outras posições , em formas primárias :
  ex 3911   10   - Resinas de petróleo , resinas de cumarona , resinas de in-
                     deno , resinas de cumarona-i ndeno e politerpenos :
                     -- Adesivos à base de emulsão de resinas                          i senção
     391 1 90    - Outros      :
  ex 391 1 90 10 – Produtos de pol i meri zação de reorgani zação ou de conden-
                       sação , mesmo modificados quimicamente :
                       - Adesivos à base de emulsão de resinas                         i senção
Γ ex 391 1 90 90 – Outros :
                       - Adesivos à base de emulsão de resinas                         isenção
     3913        Polímeros naturais ( por exemplo : ácido alpini co ) e polirne-
                 ros naturais modificados ( proteínas endurecidas , derivados
                 químicos da borracha natural ), não especificados nem com-
                 preendidos em outras posições , em formas primárias :
     3913 90     - Outros     :
  ex 3913 90 90  – Outros :
                       - Dextrona                                                           6 S
                       - Outros , com excepção de proteínas endurecidas                     8 %
 ---pagebreak---                                                                                        PTACORAU
            7 . A Tabela II do Protocolo N92 é modificada do seguinte modo :
                                    TABELA II - AUSTRIA
                                                                                 Taxa de di ¬
    N2 da                                                                        reitos em °s
    pauta                        Designação das mercadorias                      ad val . ou
  aduaneira                                                                      Xel im Aust ,
                                                                                 por 100 kg
  0403 –     Leitelho , leite e nata coalhados , iogurte , kefir e outros lei ¬
             tes e natas fermentados ou aci di f i cados , mesmo concentrados ou
             adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes , ou aromatiza¬
             dos de frutas ou de cacau :
       10    - Iogurte :
                B - Outros                                                             em
Γ      90    - Outros :
                B - Outros                                                             em
  0710 –     Produtos hortícolas , não cozidos ou cozidos em água ou vapor ,
             congelados :
       40    - Milho doce ( Zea mays var . saccharata )                                em
  0711 –     Produtos hortícolas conservados transi tori amente ( por exemplo :
             com gás sulfuroso ou água salgada , sulfurada ou adicionada de
             outras substâncias destinadas a assegurar transitori amente a
             sua conservação ), mas impróprios para a alimentação nesse es¬
             tado :
       90    - Outros produtos hortícolas ; misturas de produtos hortícolas :
                ex E - Milho doce ( Zea mays var . saccharata ), excepto mistu-
                       ras de produtos hortícolas                                      em
   1519 –    Acidos gordos monocarboxí 1 i cos industriais ; óleos ácidos de
             refinação ; álcoois gordos industriais                                  isenção
   1702 –    Outros açúcares , incluídos a lactose , maltose , glicose e fru ¬
             tóse ( levulose ), quimicamente puras , no estado sólido ; xaropes
             de açúcares , sem adição de aromatizantes ou de corantes ; suce ¬
             dâneos do mel , mesmo misturados com mel natural ; açúcares e
             melaços caramel izados :
        50   - Frutóse quimicamente pura ( levulose )                                  em
        90   - Outros , incluído o açúcar invertido :
                B - Maltose :
                    1 - Quimicamente pura                                            i senção
  1704 –     Produtos de confeitaria ( incluído o chocolate branco ), sem
             cacau                                                                     em
  180Ó –     Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham
             cacau                                                                     em
     Nota   em      Elemento móvel
 ---pagebreak---                                                                                       PTACORAU
                                                                                  Taxa de di ¬
    N° da                                                                         reitos em Ì
    pauta                          Designação das mercadorias                     ad val . ou
  aduaneira                                                                       Xelim Aust ,
                                                                                  por 100 kg
  1901 –     Extractos de malte ; preparações alimentícias de farinhas , sê¬
             molas , amidos , féculas ou de extractos de malte , que não con¬
             tenham cacau em pd ou que o contenham numa proporção inferior
             a 50 5 , em peso , não especi f i cadas nem compreendidas em outras
             posições ; preparações alimentícias de produtos das posições
             0401 a 0404 , que não contenham cacau em pd ou que o contenham
             numa proporção inferior a 10 % , em peso , não especi f i cadas nem
             compreendi das em outras posições                                        em
  1902 –     Massas al intenti ci as , mesmo cozidas ou recheadas ( de carne ou
             de outras substâncias ) ou preparadas de outro modo , tais como
             esparguete , macarrão , aletria , lasanha , nhoque , raviole e ca-
             nelone ; cuscuz mesmo preparado :
      ( 10 ) - Massas alimentícias não cozidas , nem recheadas , nem prepa¬
                radas de outro modo :
        11   – Contendo ovos                                                           em
        19   – Outros                                                                  em
        20   - Massas alimentícias mesmo cozidas ou preparadas de outro
                modo :
                ex 20 - Massas alimentícias recheadas , mesmo cozidas ou pre ¬
                        paradas de outro modo , excepto massas alimentícias
                        recheadas contendo , em peso , mais de 20 % de enchi ¬
                        dos e produtos semelhantes , de carnes e miudezas de
                        qualquer espécie , de sangue , de peixes e crustáceos ,
                        moluscos e outros i nvertebrados aquáticos ou de uma
                        combinação destes produtos                                     em
        30   - Outras massas alimentícias                                              em
        40   - Cuscuz                                                                  em
''1903 00    Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas , em
             flocos , grumos , grãos , pérolas ou formas semelhantes                   em
  1904 –     Produtos à base de cereais , obtidos por expansão ou por torre -
             facção [ por exemplo : flocos de milho ( corn flakes )!; grãos de
             cereais , excepto milho , pré-cozi dos ou preparados de outro
             modo                                                                      em
  1905 –     Produtos de padaria , pastelaria ou da indústria de bolachas e
             biscoitos , mesmo adicionados de cacau ; hóstias , cápsulas va-
             zi as para medicamentos , obrei as , pastas secas de farinha , ami ¬
             do ou de fécula , em folhas , e produtos semelhantes                      em
 ---pagebreak---                                                  25
                                                                                   PTACORAU
                                                                              Taxa de di ¬
   N2 da
                                                                              reitos em %
   pauta                             Designação das mercadorias               ad vai . ou
 aduaneira
                                                                              Xel im Aust .
                                                                              por 100 kg
 2001        Produtos hortícolas , frutas e outras partes comestíveis de
              plantas , preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
              acético :
        90   - Outros     :
                E - Milho doce ( Zea mays var . saccharata )                       em
2004 --      Outros produtos hortícolas preparados ou conservados , excepto
             em vinagre ou em ácido acético , congelados :
        90   - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortíco-
                1 as :
                B - Outros :
                     ex 1 - Milho doce ( Zea mays var . saccharata ), excepto
                              misturas de produtos hortícolas                      em
2005 –       Outros produtos hortícolas preparados ou conservados , excepto
             em vinagre ou em ácido acético , não congelados :
        20   - Batata :
                ex 20 - Em forma de farinhas , sêmolas e flocos                    em
        80   - Milho doce ( Zea mays var . saccharata )                            em
2008 --      Frutas e outras partes comestíveis de plantas , preparadas ou
             conservadas de outro modo , com ou sem adição de açúcar ou de
             outros edul corantes ou de álcool , não especificadas nem com¬
             preendidas em outras posições :
      ( 90 ) - Outras , incluídas as misturas , com exclusão das da subposi -
                ção 2008 19 :
        99   – Outras       :
                  B - Outras partes comestíveis de plantas :
                       ex B - Mi 1 ho ( corn )                                     em
2101         Extractos , essências e concentrados de café , chá ou de mate e
             preparações à base destes produtos ou à base de café , chá ou
             de mate ; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café
             e respectivos extractos , essências e concentrados :
 ---pagebreak---                                             26
                                                                                PTACORAU
                                                                            Taxa de di ¬
   N9 da                                                                    reitos em \
   pauta                       Designação das mercadorias                   ad val . ou
aduaneira                                                                   Xelim Aust ,
                                                                            por 100 kg
2101 –
( cont . )
       10  - Extractos , essências e concentrados de café e preparações à
             base destes extractos , essências ou concentrados ou à base
             de café :
             A - Preparações à base de café !
                  1 - Contendo , em peso , 1,5 \ ou mais de substâncias
                      gordas provenientes do leite ou contendo , em pe¬
                      so , 2,5 % ou mais de proteínas de leite ou 5 %
                      ou mais de sacarose , expresso em açúcar invertido ,
                      ou contendo , em peso , 5 î ou mais de amido ou de
                      f écul a                                                     em
      20   - Extractos , essências e concentrados de chá ou de mate e pre ¬
             parações à base destes extractos , essências ou concentrados
             ou à base de chá ou de mate :
             A - Preparações à base de chá ou de mate :
                  1 - Contendo , em peso , 1,5 5 ou mais de substâncias
                      gordas provenientes do leite ou contendo , em pe¬
                      so , 2,5 5 ou mais de proteínas de leite ou 5 %
                      ou mais de sacarose , expresso em açúcar invertido ,
                      ou contendo , em peso , 5 % ou mais de amido ou de
                      f écul a                                                     em
      30   - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e res ¬
             pectivos extractos , essências e concentrados :
             B - Outros                                                            em
2102 –     Leveduras ( vivas ou mortas ); outros microrganismos monocelula¬
           res mortos ( excepto as vaci nas da posição 3002 ); pós para le¬
           vedar , preparados :
      20   - Leveduras mortas ; outros microrganismos monocelulares mor¬
             tos :
             A - Leveduras mortas                                                isenção
2103 –     Preparações para molhos e molhos preparados ; condimentos e
           temperos compostos ; farinha de mostarda e mostarda preparada :
       10  - Mol ho de soja                                                    13 5
                                                                             min. 220 ,-
                                                          i
 ---pagebreak---                                                                                        PTACORAU
                                                                                  Taxa de di ¬
   N2 da                                                                          reitos em 3
   pauta                         Designação das mercadorias                       ad val . ou
aduaneira                                                                         Xel im Aust ,
                                                                                  por 100 kg
2103 –
( cont . )
      20   - Ketchup e outros mo l hos de tomate                                       13 3
                                                                                   min. 220 ,-
      90   - Outros   :
             A - Preparações para molhos com base de farinha , sêmola ,
                 amido , fécula ou extractos de malte                                  em
             B - Outros                                                                13 3
                                                                                   min. 220 ,-
2104 –     Preparações para caldos e sopas ; caldos e sopas preparados ;
           preparações alimentícias compostas homogeneizadas :
      10   - Preparações para caldos e sopas ; caldos e sopas preparados                6 3
                                                                                   min. 110 ,–
      20   - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas :
             B - Outros                                                                 <5 3
                                                                                   min. 110 ,-
2105 00    Sorvetes , mesmo contendo cacau                                                em
210 6 –    Preparações alimentícias não especif i cadas nem compreendidas
           em outras posi ções :
      10   - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturi -
             zadas :
             ex 10 - Contendo , em peso , 1,5 S ou mais de substâncias
                        gordas provenientes do leite ou contendo , em peso ,
                        2,5    ou mais de proteínas de leite ou 5 % ou mais
                        de sacarose , expresso em açúcar inverti do , ou conten ¬
                        do , em peso , 5 % ou mais de amido ou de fécula                  em
      90   - Outros  :
             B - Outros :
                 1 - Contendo , em peso , 1,5 l ou mais de substâncias
                        gordas provenientes do leite ou contendo , em pe¬
                        so , 2,5 3 ou mais de proteínas de leite ou 5 3
                        ou mais de sacarose , expresso em açúcar invertido ,
                        ou contendo , em peso , 5 3 ou mais de amido ou de
                        fécula                                                            em
                 2 - Outros :
                        b – Outros :
                             1 - Hidrolisados de proteínas e autoli sados de
                                 leveduras                                             14 3
                                                                                   min. 130 ,-
 ---pagebreak---                                             28
                                                                                    PTACORAll
                                                                              Taxa de di ¬
  N° da                                                                       reitos em 2
  pauta                        Designação das mercadorias                     ad val . ou
aduaneira                                                                     Xel im Aust ,
                                                                              por 100 kg
2202 –     Aguas , incluidas as águas minerais e as águas gasei f i cadas ,
           adicionadas de açúcar ou de outros elementos ou aromatizadas
           e outras bebidas não al codi i cas , excepto sumos de frutas ou
           de produtos hortícolas , da posição 2009 :
      10   - Águas , incluídas as águas minerais e as águas gaseif i cadas ,
             adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromati ¬
             zadas :
             A - Adicionadas de açúcar                                              em
             B - Outros                                                           isenção
      90   - Outros :
             A - de produtos das posições 0401 , 0402 ou 0404                       em
             B - Outros  :
                  1 - Adicionados de açúcar                                         em
                  2 - Outros                                                      isenção
2203 00    Cervejas de malte                                                        em
2905 –     Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados , sulfonados ,
           nitrados ou nitrosados :
    ( 40 ) - Outros poli álcoois :
      43   – Manitol                                                              i senção
      44   – D-glucitol ( sorbitol )                                              isenção
2915 –     Ácidos monocarboxí 1 i cos acíclicos saturados e seus anidri dos ,
           halogenetos , peróxidos e peroxi áci dos ; seus derivados haloge¬
           nados , sulfonados , nitrados ou nitrosados :
    ( 10 ) - Ácido fórmico , seus sais e seus esteres :
      13   – Ésteres do áci do formi co :
              ex 13 - Ésteres de manitol ou D-glucitol ( sorbitol )               isenção
    ( 30 ) - Ésteres do ácido acético :
      39   – Outros :
              B - Outros :
                   ex 8 - Ésteres de manitol ou D-glucitol ( sorbitol )           isenção
      90   - Outros :
  •
             ex 90 - Ésteres de manitol ou D-glucitol ( sorbitol )                isenção
 ---pagebreak---                                                                                          PTACORAtJ
                                                                                    Taxa de di ¬
  N9 da                                                                             reitos em °¿
   pauta                          Designação das mercadorias                        ad val . ou
aduaneira                                                                           Xel im Aust ,
                                                                                    por 100 kg
291 6 –     Acidos monocarboxí 1 i cos acíclicos não saturados e ácidos mono-
            carboxílicos cíclicos , seus anidri dos , halogenetos , peróxidos
            e peroxi áci dos ; seus derivados halogenados , sulfonados , nitra¬
            dos ou nitrosados :
     ( 10 ) - Acidos monocarboxí 1 i eos acíclicos não saturados , seus ani ¬
              dri dos , halogenetos , peróxidos e peroxi áci dos e seus deri ¬
              vados :
       19   – Outros    :
               ex 19 - Ésteres de manitol ou D-glucitol ( sorbitol )                    isenção
2917 –      Acidos poi i carboxí 1 i eos , seus anidri dos , halogenetos , peróxi ¬
            dos e peroxi áci dos ; seus derivados halogenados , sulfonados ,
            nitrados ou nitrosados :
     ( IO ) - Acidos poi i carboxí 1 i eos acíclicos , seus anidri dos , halogene-
              tos , peróxidos , peroxi áci dos e seus derivados :
       19   – Outros ;
               ex 19 - Acido itacónico , seus sais e seus esteres                       isenção
2918 –      Acidos carboxílicos contendo funções oxigenadas suplementares                    •
            e seus anidri dos , halogenetos , peróxidos e peroxi áci dos ; seus
            derivados halogenados , sulfonados , nitrados ou nitrosados :
     ( 10 ) - Acidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função
              oxigenada , seus anidridos , halogenetos , peróxidos , peroxi á-
              cidos e seus derivados :
       11   – Acido láctico , seus sais e seus ésteres                                  isenção
       14   – Acido cítrico                                                             isenção
       15   – Sais e ésteres do ácido cítrico                                           isenção
       19   – Outros :
               ex 19 - Acido gli céri co , ácido gl i cól i co , ácido sacaróni -
                          co , ácido isosacaróni co , ácido heptasacaróni co ,
                          seus sais e ésteres                                           isenção
 ---pagebreak---                                                                                       PTACORAU
                                                                                Taxa de di ¬
  N2 da                                                                         reitos em 5
   pauta                            Designação das mercadorias                  ad val . ou
aduaneira                                                                       Xel i m Aust .
                                                                                por 100 kg
2932 –      Compostos heterocícl i cos excl usi vamente de hetero-a'tomo(s ) de
            oxigénio :
     ( 10 ) - Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano ( hidrogenado
              ou não ) não condensado :
       19   - Outros :
                ex 19 - Compostos am'dricos de manitol ou de D~glucitol
                            ( sorbitol ), excepto maltol e isomaltol                isenção
       90   - Outros !
               ex 90 - Compostos am'dricos de manitol ou de D--glucitol
                          ( sorbitol ), excepto maltol e isomaltol                  isenção
               ex 90 - alf a-meti 1 gl i cosi dos                                   isenção
2940 00     Açúcares quimicamente puros , excepto sacarose , lactose , malto¬
            se , glicose e frutóse ( levulose ); éteres e ésteres de açúca¬
            res , e seus sais , excepto os produtos das posições 2937 , 2938
            ou 2939 :
            ex - Sorbose , seus sais e ésteres                                      isenção
2941 –      Antibióticos :
       10   - Penicilinas e seus derivados , com estrutura de ácido penici -
               lânico ; sais destes produtos                                        isenção
3001 –      Glândulas e outros órgãos para usos opoterápi cos , dessecados ,
            mesmo em pó ; extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das
            suas secreções , para usos opoterápi cos ; heparina e seus sais ;
            outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins te¬
            rapêuticos ou profilácticos , não especif i cadas nem compreen¬
            didas em outras posições :
       90   - Outros    :
               ex 90 - Heparina e seus sais                                              8 %
3501 –      Caseínas , casei natos e outros derivados das caseínas ; colas de
            casei na                                                                  em
 ---pagebreak---                                                                                        PTACORAU
                                                                                  Taxa de di ¬
   N° da                                                                          reitos em 5
   pauta                          Designação das mercadorias                      ad val . ou
 aduaneira                                                                        Xel im Aust ,
                                                                                  por 100 kg
3505 –       Dextrina e outros amidos e féculas modificados ( por exemplo :
             amidos e féculas pré-gel ati ni zados ou esteri fi cados ) ; colas à
             base de amidos ou de féculas , de dextrina ou de outros amidos
             ou féculas modificados :
       10    - Dextrina e outros amidos e féculas modificados :
               A - Amidos éteres e ésteres :
                    2 - Outros                                                          8 %
3504 –       Colas e outros adesivos preparados , não especificados nem com¬
             preendidos em outras posições ; produtos de qualquer espécie
             utilizados como colas ou adesivos , acondi cionados para venda a
             retalho como colas ou adesivos , com peso liquido não superior
             a 1 kg :
       10    - Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesi ¬
               vos , acondi cionados para venda a retalho como colas ou ade¬
               sivos , com peso liquido não superior a 1 kg :
               ex 10 - Ά base de emulsão de silicato de sodio ou de emul ¬
                          sões de resi nas                                            isenção
     ( 5-0 ) - Outros :
       99    - Outros :
                 ex 99 - Ά base de emulsão de silicato de sódio ou de
                           emulsões de resinas                                       isenção
3507 –       Enzimas ; enzimas preparadas não especif i cadas nem compreendi ¬
             das em outras posições :
       90    - Outras :
               A - Enzimas preparadas :
                    1 - Contendo , em peso , 1,5 % ou mais de substâncias
                        gordas provenientes do leite ou contendo , em pe¬
                        so 2,5 % ou mais de proteinas de leite ou 5 % ou
                        mais de sacarose , expresso em açúcar invertido ,
                        ou contendo , em peso , 5 % ou mais de amido ou de
                        f écul a                                                        em
3823         Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundi ¬
             ção ; produtos químicos e preparações das indústrias químicas
             ou das indústrias conexas ( incluídos os constituídos por mis¬
             turas de produtos naturais ), não especifi cados nem compreen¬
             didos em outras posições ; produtos residuais das indústrias
             químicas ou das indústrias conexas , não especificados nem com¬
             preendidos em outras posições :
 ---pagebreak---                                                 32
                                                                                     PTACORAU
                                                                                Taxa de di-
                                                                              1
   N9 dà                                                                        rei tos em 5
   pauta                         Designação das mercadorias                     ad val . ou
aduanei ra                                                                      Xelim Aust ,
                                                                                por 100 kg
3823 –
( cont .)
       10  - Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fun-
             di ção :
             C - Outros                                                                  8 %
      90   - Outros    ;
             ex B - Produtos do " cracking " do sorbitol                                 8 S
3911 –     Resinas de petróleo , resinas de cumarona-i ndeno , poi iterpenos ,
           pol issul f uretos , pol i ssul fonas e outros produtos mencionados
           na Nota 3 do presente Capítulo , não especificados nem compre-
           endidos em outras posições , em formas primárias :
       10  - Resinas de petróleo , resinas de cumarona , resinas de i ndeno ,
             resinas de cumarona-i ndeno e poi iterpenos :
             ex 10 - Adesivos a base de emulsão de resinas                          isenção
      90   - Outros    :
             ex 90 - Adesivos à base de emulsão de resinas                          isenção
3913 –     Polímeros naturais ( por exemplo : ácido al gì ni co ) e polímeros
           naturais modificados ( por exemplo : proteínas endurecidas , de¬
           rivados químicos da borracha natural ), não especificados nem
           compreendidos em outras posições , em formas primárias :
      90   - Outros :
             ex 90 - Oextrona                                                            6 %
             ex 90 - Outros , com excepção de proteínas endurecidas e
                         derivados químicos da borracha natural                          8 %
 ---pagebreak---                                             33
                                                                                   PTACORAU
      8.  O quadro do n2 1 do Protocolo N2 5 é substituído pelo quadro seguinte :
  N2 da
  pauta                                  Designação das mercadorias
aduaneira
2941         Antibióticos
3003 –       Medicamentos ( excepto os produtos das posições 3002 , 3005 ou 3006 ) consti ¬
             tuídos por produtos misturados entre si , preparados para fins terapêuticos
             ou profilácticos , mas não apresentados em doses nem acondi clonados para
             venda a retal ho :
     10      - Contendo penicilinas ou seus derivados , com estrutura de ácido peni ci lâ-
               nico , ou estreptomicinas ou seus derivados
     20      - Contendo outros antibióticos
3004 –       Medicamentos ( excepto os produtos das posições 3002 , 3005 ou 3006 ) consti ¬
             tuídos por produtos misturados ou não misturados , preparados para fins te¬
             rapêuticos ou profilácticos , apresentados em doses ou acondi cionados para
             venda a retalho :
     10      - Contendo penicilinas ou seus derivados , com estrutura de ácido peni ci lâ-
               nico , ou estreptomicinas ou seus derivados :
               ex 10 - Contendo estreptomicinas ou seus derivados
     20      - Contendo outros antibióticos
                           Λ
 ---pagebreak---                                       34
                                                                   PTACORAU
 9.  No Protocolo Adicional , o N2 4 do Artigo 42 é modificado do seguinte
     modo :
     " 4 . Para o petroleo bruto ou oleos obtidos de minerais betuminosos ,
           abrangidos pela posição 2709 da Nomenclatura Combinada , os di ¬
           reitos de base aplicados pela Espanha serão nulos ."
10 . No Protocolo Adicional , o N2 2 do Artigo 112 é modificado do seguinte
     modo :
     " 2 . A República Portuguesa , para os extractos de licor contendo , em
           peso , mais de 10 % de sacarose , sem outras substâncias de adição e
           abrangidos pela subposição 1704 90 10 da Nomenclatura Combinada ,
           abolirá gradualmente o elemento fiscal de 5 Escudos por quilogra¬
           ma , conforme consta na tabela do Artigo 92 ."
 ---pagebreak---                                                 35
                                                                                      PTACORAU
             11 . O Anexo I do Protocolo Adicional é modificado do seguinte modo :
                                             ANEXO I
              Direitos de base ( elementos fixos ) espanhóis em 1 de Janeiro de 1986
  Códi go                                                                         Direitos de
  Nomencl atura                      Designação das mercadorias                   baseíel emen -
  Combi nada                                                                      tos fixos )
     0403           Leitelho , leite e nata coalhados , iogurte , kefir e outros
                    leites e natas fermentados ou aci difi cados , mesmo concen-
                    trados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes ,
                    ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau :
     0403 10        - Iogurte :
                    – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau :
                    - Em pó , grânulos ou outras formas sólidas , de teor , em
                        peso , de matérias gordas provenientes do leite :
     0403 10 51     - Não superior a 1,5 % :
                         - Contendo cacau                                               0
                         - Outro                                                       16,8
     0403 10 53     - Superior a 1,5 5 mas não superior a 27 ξ :
                         - Contendo cacau                                               0
                         - Outro                                                       16,8
     0403 10 59     - Superior a 27 % :
                         - Contendo cacau                                               0
                         - Outro                                                       16,8
                    - Outro , de teor , em peso , de matérias gordas provenien-
γ                       tes do leite :
      0403 10 91    - Não superior a 3 % :
                         - Em forma líquida                                             0
                         - Outro :
                           - Contendo cacau                                             0
                           - Outro                                                     16,8
      0403 10 93    - Superior a 35 mas não superior a 6 % :
                         - Em forma líquida                                             0
                         - Outro :
                           - Contendo cacau                                             0
                           - Outro                                                     16,8
 ---pagebreak---                                                                                   PTACORAll
Codi go                                                                       Direitos de
Nomenc 1 atura                    Designação d¿as mercadori as                base(el emen-
Combi nada                                                                    tos fixos )
   0403 10 99  - Superior a 6 % :
                    - Em forma líquida                                              0
                    - Outro :
                      - Contendo cacau                                              0
                      - Outro                                                     16,8
   0403 90     - Outros  :
               – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau :
               - Em pó , grânulos ou outras formas sólidas , de teor , em
                   peso , de matéri as gordas provenientes do leite :
   0403 90 71  - Não superior a 1,5 % :
                    - Contendo cacau                                                0
                    - Outro                                                        16,8
   0403 90 73  - Superior a 1,5 % mas não superior a 27 5 :
                    - Contendo cacau                                                0
                    - Outro                                                        16,8
   0403 90 79  - Superior a 27 S :
                    - Contendo cacau                                                0
                    - Outro                                                        16,8
               - Outro , de teor , em peso , de matérias gordas proveni en­
                   tes do 1 ei te
ex 0403 90 91  - Não superior a 3 \ :
                    - Em forma líquida                                              0
                    - Outro   :
                      - Contendo cacau                                              0
                      - Outros , excepto os que não contêm substâncias
                         gordas provenientes do leite ou contendo , em peso ,
                         menos de 1,5 5 , e não contendo ou contendo , em pe­
                         so , menos de 5 % de amido ou de fécula                   16,8
   0403 90 93  •- Superior a 3 1 mas não superior a 6 %
                    - Em forma líquida                                              0
                    - Outro :
                      - Contendo cacau                                              0
                      - Outro                                                      16,8
   0403 90 99  - Superior a 6 5: :
                    - Em forma líquida                                              0
                    - Outro :
                      - Contendo cacau                                              0
                      - Outro                                                     16,8
 ---pagebreak---                                                  37
                                                                                    PTACORAU
Codi go                                                                        Direitos de
Nomencl atura                        Designação das mercadorias                base ( el emen-
Combinada                                                                      tos fixos )
    0710        Produtos hortícolas , não cozidos ou cozidos em agua ou va¬
                por , congelados :
   0710 40      - Mi 1 ho doce                                                      1-6,8
   071 1       Produtos hortícolas conservados transitori amente ( por exem¬
                plo : com gas sulfuroso ou agua salgada , sulfurada ou adi ¬
                cionada de outras substancias destinadas a assegurar tran¬
               sitoriamente a sua conservação ), mas improprios para a ali ¬
               mentação nesse estado :
   0711  90    - Outros produtos hortícolas ; misturas de produtos hortí ¬
                  colas ;
               - Produtos hortícolas :
   0711 90 30  - Mi 1 ho doce                                                      1 <6 , 8
   1704        Produtos de confeitaria ( incluído o chocolate branco ), sem
               cacau     ;
   1704 10     - Goma de mascar , mesmo revestida de açúcar :
   1704 10 11  – De teor , em peso , de sacarose , inferior a «60 5 ( incluído
   e        19     o açúcar invertido expresso em sacarose )                         9,3
   1704 10 91  – De teor , em peso , de sacarose , inferior a «60 % ( incluído
   e        99     o açúcar invertido expresso em sacarose )                         7,74
   1704 90     - Outros :
   1704 90 30  – Chocolate branco                                                    0
               – Outros :
   1704 90 51  - Pastas e massas , incluída a maçapão , em embalagens ime-
                     di atas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg :
                     - Não contendo substâncias gordas provenientes do leite
                        ou contendo menos de 1,5 S , em peso :
                        - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 % , em
                           peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                           expresso em sacarose )                                  11,67
                        - De teor , em peso , de sacarose ( incluído açúcar
                           invertido expresso em sacarose ) :
                           - Igual ou superior a 5 ? mas inferior a 30 ?          17,51
 ---pagebreak---                                             38
                                                                               PTACORAU
Codi go                                                                    Direitos de
Nomenci atura                   Designação das mercadorias                 base ( ei emen-
Combi nada                                                                 tos fixos )
    1704 90 51         - Igual  ou superior  a 30 1 mas inferior a 40 5         14,93
( conti nuação )       - Igual  ou superior  a 40 5 mas inferior a 50 %         10,23
                       - Igual  ou superior  a 50 S mas inferior a 70 ?           5,94
                       - Igual  ou superior  a 70 S                               3,91
                     - Outros :
                       - De teor , em peso , igual ou superior a 5 % mas
                         inferior a 30 % de sacarose ( incluído açúcar in-
                         vertido expresso em sacarose )                           5,81
                       - Outros                                                   0
    1704 90 55   - Pastilhas para a garganta e bombons contra a tosse :
                   - Não contendo substâncias gordas provenientes do leite
                     ou contendo menos de 1,5 5 , em peso :
                     - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 % , em
                       peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                       expresso em sacarose )                                   11 , 67
                     - De teor , em peso , de sacarose ( incluído açúcar
                       invertido expresso em sacarose ) :
                       - Igual  ou superior  a  5 % mas  inferior a 30 %        17,51
                       - Igual  ou superior  a 30 5 mas  inferior a 40 %        14,93
                       - Igual  ou superior  a 40 % mas  inferior a 50 %        10,23
                       - Igual  ou superior  a 50 % mas  inferior a 70 5          5,94
                       - Igual ou  superior  a 70 %                               3,91
                     - Outros                                                     0
         _
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                                                                              PTACORAU
Codi go                                                                   Direitos de
Nomencl atura                   Designação das mercadori as               base(el emen-
Combi nada                                                                tos fixos )
   1704 90 6λ  - Pastilhas para a garganta e bombons contra a tosse :
                 - Não contendo substâncias gordas provenientes do leite
                    ou contendo menos de 1,5 2 , em peso :                                   1
                    - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 2 , em
                      peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                      expresso em sacarose )                                   11 , 67
                   - De teor , em peso , de sacarose ( incluído açúcar
                      invertido expresso em    sacarose ) :
                      - Igual ou superior a     5 5 mas inferior a 30 %       17,51        ,
                      - Igual ou superior a    30 2 mas inferior a 50 2       10,23
                      - Igual ou superior a    50 2 mas inferior a 80 1         5,94
                      - Igual ou superior a    80 2                             3,91
                   - Outros                                                     0
               - Outros :                                                                :
   1704 90 <55 - Gomas e outras doçarias à base de gel if i cantes in-
                  cl uindo as pastas de frutas em forma de doçarias :
                  - Não contendo substâncias gordas provenientes do
                     leite ou contendo menos de 1,5 1 , em peso :
                     - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 2 ,
                       em peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                       expresso em sacarose )                                 11 , ¿7
                                                                                       '
                     - De teor , em peso , de sacarose ( incluído açúcar
                       invertido expresso em sacarose ) :
                       - Igual ou superior a 5 % mas inferior     a 30 2      17,51
                       - Igual ou superior a 30 2 mas inferior    a 40 2      14,93
                       - Igual ou superior a 40 2 mas inferior    a 50 2      10,23
                       - Igual ou superior a 50 2 mas inferior a <50 2          8,29
 ---pagebreak---                                            40
                                                                               PTACORAll
Codi go                                                                    Direitos de
Nomencl atura                  Designação das mercadorias                  base ( el emen-
Combi nada                                                                 tos fixos )
    1704 90 <55        - Igual ou superior a <50 % mas inferior a 70 5            5,94
( conti nuação )       - Igual ou superior a 70 %                                 3,91
                   - Outros                                                       0
    1704 90 71   - Bombons de açúcar cozido , mesmo recheados :
                   - De teor , em peso , de sacarose ( incluído açúcar in-
                     vertido expresso em sacarose ) :
                     - Inferior a 40 %                                          14,93
                     - Igual ou superior a 40 S mas inferior a <50 $              8,29
                     - Igual ou superior a <50 % mas inferior a 70 5              5,94
                     - Igual ou superior a 70 Î                                   3,91
    1704 90 75   - Caramelos :
                   - Não contendo substâncias gordas provenientes do
                     leite ou contendo menos de 1,5 ξ , em peso :
                     - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 5 ,
                       em peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                       expresso em sacarose )                                   11,67
                     - De teor , em peso , de sacarose ( incluído açúcar
                       invertido expresso em sacarose ) :
                       - Igual  ou superior   a  5 % mas inferior a 30 %        17,51
                       - Igual  ou superior   a 30 % mas inferior a 40 %        14,93
                       - Igual  ou superior   a 40 5 mas inferior a 50 %        10,23
                       - Igual  ou superior   a 50 % mas inferior a 60 %          8,29
                       - Igual  ou superior   a 60 % mas inferior a 70 %          5,94
                       - Igual  ou superior   a 70 ì mas inferior a 80 %          6,49
                       - Igual  ou superior   a 80 %                              3,91
                   - Outros                                                       0
 ---pagebreak---                                                                                 PTACORAU
Codi go                                                                    Direitos de
Nomenclatura                   Designação das mercadorias                  base(e1 emen-
Combinada                                                                  tos fixos )
               - Outros :
    1704 90 81 - - Obtidos por compressão :
                   - Não contendo substâncias gordas provenientes do
                      leite ou contendo menos de 1,5 5 , em peso :
                     - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 5 ,
                        em peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                        expresso em sacarose )                                 11 , 67
                     - De teor , em peso , de sacarose ( incluído açúcar
                        invertido expresso em sacarose ) :
                        - Igual  ou superior a   5 5 mas inferior  a 30  5     17,51
                        - Igual  ou superior a  30 5 mas inferior  a 40  5     14,93
                        - Igual  ou superior a  40 5 mas inferior  a 50  %     10,23
                        - Igual  ou superior a  50 5 mas inferior  a 80  5       5,94
                        - Igual  ou superior a  80 5                             3,91
                   - Outros , de teor , em peso , de sacarose ( incluído
                     açúcar invertido expresso em sacarose ) :
                     - Inferior a 30 5                                           5,81
                     - Igual ou superior a 30 5 mas inferior a 70 5              0
                     - Igual ou superior a 70 5                                  6
   1704 90 99  - Outros :
                   - Não contendo substâncias gordas provenientes do
                     leite ou contendo menos de 1,5 5 , em peso :
                     - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 5 ,
                        em peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                        expresso em sacarose )                                 11,67
                     - De teor , em peso , de sacarose ( incluído açúcar
                        invertido expresso em sacarose ) :
 ---pagebreak---                                                  42
                                                                                     PTACORAU
Codi go                                                                          Direitos de
Nomencl atura                         Designação das mercadorias                 base(el em en-
Combinada                                                                        tos fixos )
    1704 90 99                 - Igual  ou superior a  5  % mas inferior a 30 £      17,51
( conti nuação )               - Igual  ou superior a 30  % mas inferior a 40 5      14,93
                               - Igual  ou superior a 40  % mas inferior a 80 S       5,94
                               - Igual  ou superior a 80  £ mas inferior a 90 S       3,91
                               - Igual  ou superior a 90  %                           4,59
                        - Outros , não contendo sacarose ou contendo menos de
                           5      em peso , de sacarose ( incluído açúcar inver-
                           tido expresso em sacarose )                                0
                        - De teor , em peso , de sacarose ( incluído açúcar
                           invertido expresso em sacarose ) :
                           - Inferior a 70 %                                          0
                           - Igual ou superior a 70 5                                 6
    180-6        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham
                 cacau   :
    1806 10      - Cacau em po' , com adição de açúcar ou de outros edulco-
                   rantes    :
    1806 10 10   – Não contendo ou contendo menos de 65 ï , em peso , de sa-
                    carose ( incluído o açúcar invertido expresso em sacaro¬
                    se ) ou i sogli cose expresso igualmente em sacarose              10,06
    1806 10 30   – De teor , em peso , de sacarose ( incluído o açúcar inver-
                    tido expresso em sacarose ) ou i sogli cose expresso igual ¬
                    mente em sacarose , igual ou superior a 65 S e inferior
                    a 80 5                                                              0
    1806 10 90   – De teor , em peso , de sacarose ( incluído o açúcar inver-
                    tido expresso em sacarose ) ou i sogli cose expresso igual-
                    mente em sacarose , igual ou superior a 80 S                        0
    1806 20      - Outras preparações em blocos ou em barras , com peso , su-
                   perior a 2 kg , ou no estado líquido , em pasta , em pd ,
                   grânulos , ou formas semelhantes , em recipientes ou emba¬
                   lagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg :
 ---pagebreak---                                             43
                                                                               PTACORAU
Codi go                                                                    Direitos de
Nomencl atura                    Designação das mercadorias                base(el emen -
Combi nada                                                                 tos fixos )
   1806 20 10 – De teor , em peso , de manteiga de cacau , igual ou supe¬
                rior a 31 % ou de teor total , em peso , de manteiga de
                cacau e de matérias gordas provenientes do leite , igual
                ou superior a 31 l :
                - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 % , em
                  peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido expresso
                  em sacarose )                                                 3,91
                - Outros                                                        0
   1806 20 30 – De teor total , em peso , de manteiga de cacau e de maté ¬
                rias gordas provenientes do leite , igual ou superior a
                25 δ e inferior a 31 % :
                - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 5 , em
                  peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido expresso
                  em sacarose )                                                 3,91
                - Outros                                                        0
              – Outros :
   1806 20 50 - De teor , em peso , de manteiga de cacau igual ou supe¬
                 rior a 18 t :
                 - Não contendo substâncias gordas provenientes do leite
                   ou contendo menos de 1,5 §, e contendo , em peso , de
                   sacarose ( incluído açúcar invertido expresso em sa¬
                   carose )    :
                   - Menos de 50 5                                             14,6
                   - 50 % ou mais                                               9,75
                 - De teor , em peso , de substancias gordas provenientes
                   do leite :
                   - Igual ou superior a 1,5 % mas inferior a 3 5               3,44
                   - Igual ou superior a 3 % mas inferior a 4,5 S               4,55
                   - Igual ou superior a 4,5 % mas inferior a 6 S               3,01
                   - Igual ou superior a 6 %                                    0
                            ~s
   1806 20 70 - Preparações denominadas chocolate milk crumb                    0
 ---pagebreak---                                                                                    PTACORAU
Codi go                                                                        Direitos de
Nomencl atura                      Designação das mercadorias                  base ( el emen-
Combi nada                                                                     tos fixos )
    1 806 20 90 - Outras     :
                    - Não contendo substâncias gordas provenientes do leite
                      ou contendo menos de 1,5 2 , e contendo , em peso , de
                      sacarose ( incluído açúcar invertido expresso em sa¬
                      carose )  :
                      - Menos de 50 5                                               14 , 6
                      - 50 2 ou mais                                                  9,75
                    - De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes
                      do leite :
                      -  Igual ou   superior a 1,5 5 mas inferior a 3 2               3,44
                      -  Igual ou   superior a 3 2 mas inferior a 4,5 S               4,55
                      -  Igual ou   superior a 4,5 2 mas inferior a 6 2               3,01
                      -  Igual ou   superior a 6 2                                    0
                - Outros , em tabletes , barras e bastões :
   1 606 31     – Recheados :
                   - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 2 , em
                     peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido expresso
                     em sacarose )                                                    3,91
                   - Outros :
                     - Não contendo substâncias gordas provenientes do lei-
                        te ou contendo menos de 1,5 2 , e contendo , em peso ,
                        de sacarose ( incluído açúcar invertido expresso em
                        sacarose )  :
                        - Menos de 50 S                                             14,6
                        - 50 2 ou mais                                                9,75
                     - De teor , em peso , de substâncias gordas provem en-
                        tes do leite :
                        - Igual ou superior a 1,5 l mas inferior a 3 2                3,44
                        - Igual ou superior a 3 2 mas inferior a 4,5 %                4,55
                        - Igual ou superior a 4,5 2 mas inferior a 6 2                3,01
                        - Igual ou superior a 6 2                                     0
 ---pagebreak---                                                  45
                                                                                      PTACORAU
Código                                                                            Direitos de
Nomencl atura                      Designação das mercadorias                     base ( el enien-
Combi nada                                                                        tos fixos )
   1 80ό 32     – Não recheados :
   1 80ό 32 10  - Adicionados de cereais , de nozes ou de outras frutas :
                    - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5             em
                      peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido expresso
                      em sacarose )                                                      3,91
                    - Outros :
                      - Não contendo substâncias gordas provenientes do
                         leite ou contendo menos de 1,5 5 , e contendo , em
                         peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                         expresso em sacarose )       :
                         - Menos de 50 °Í                                              14,ó
                         - 50 5 ou mais                                                  9,75
                      - De teor , em peso , de substâncias gordas proveni en--
                         tes do leite :
                         -  Igual  ou   superior   a  1,5 * mas inferior a 3 %           3,44
                         -  Igual  ou   superior   a  3 % mas inferior a 4,5 % .         4 , 55
                         -  Igual  ou   superior   a  4,5 ¿ mas inferior a ó S           3,01
                         -  Igual  ou   superior   a  ó 5                                0
   180ό 32 90   - Outros      :
                   - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 5 , em
                     peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido expresso
                     em sacarose )                                                      3,91
                   - Outros :
                     - Não contendo substâncias gordas provenientes do lei-
                       te ou contendo menos de 1,5 5 , e contendo , em peso ,
                       de sacarose ( incluído açúcar invertido expresso em
                       sacarose )    :
                       - Menos de 50 \                                                14 , ó
                       - 50 t ou mais                                                   9,75
                     - De teor , em peso , de substâncias gordas proveni en-
                       tes do leite :
                       -   Igual  ou   superior  a   1,5 -¿ mas inferior a 3 5          3,44
                       -   Igual  ou   superior  a   3 S mas inferior a 4,5 5           4,55
                       -   Igual  ou   superior  a   4,5 l mas inferior a ó i           3,01
                       -   Igual  ou   superior  a   ó ?                                0
   180ό 90      - Outros :
                – Chocolate e artigos de chocolate :
                - Bombons de chocolate ( denominados " pralines ") mesmo
                    recheados :
   1 80ό 90 1 1 - Contendo álcool         :
                     - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 % , em
                       peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido expres¬
                       so em sacarose )                                                 3,91
 ---pagebreak---                                             46
                                                                   t
                                                                                 PTACORAU
Codi go                                                                      Direitos de
Nomencl atura                    Designação das mercadorias                  base(el einen-
Combi nada                                                                   tos fixos )
    1806 90 11      - Outros :
( conti nuação )      - Não contendo substâncias gordas provenientes do
                        leite ou contendo menos de 1,5 5 , e contendo , em
                        peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido ex¬
                        presso em sacarose )   :
                        - Menos de 50 5                                          14,6
                        - 50 5 ou mais                                            9,75
                      - De teor , em peso , de substâncias gordas prove ¬
                        nientes do leite :
                        - Igual ou superior a 1,5 % mas inferior a 3 5            3,44
                        - Igual ou superior a 3 5 mas inferior a 4,5 5            4,55
                        - Igual ou superior a 4,5 % mas inferior a 6 %            3,01
                        - Igual ou superior a 6 %                                 0
    1806 90 19   - Outros    :
                    - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 5 , em
                      peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido expres-
                      so em sacarose )                                            3,91
                    - Outros :
                      - Não contendo substâncias gordas provenientes do
                        leite ou contendo menos de 1,5 5 , e contendo , em
                        peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                        expresso em sacarose ) :
                        - Menos de 50 °s                                         14,6
                        - 50 5 ou mais                                            9,75
                      - De teor , em peso , de substâncias gordas prove¬
                        nientes do leite :
                        -  Igual  ou superior  a 1,5 \ mas inferior a 3 5         3,44
                        -  Igual  ou superior  a 3 s: mas inferior a 4,5 %        4,55
                        -  Igual  ou superior  a 4,5 % mas inferior a 6 5         3,01
                        -  Igual  ou superior  a 6 %                              0
                 - Outros  :
    1806 90 31   - Recheados :
                    - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 S , em
                      peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido expres-
                      so em sacarose )                                            3,91
 ---pagebreak---                                                                                 PTACORAU
Codi go                                                                     Direitos de
Nomencl atura                   Designação das mercadorias                  base(el emen-
Combi nada                                                                  tos fixos )
     1806 90 31    - Outros :
( conti nuação )     - Não contendo substâncias gordas provenientes do
                        leite ou contendo menos de 1,5 % , e contendo , em
                       peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                       expresso em sacarose )   :
                       - Menos de 50 i                                          14 , 6
                       - 50 % ou mais                                            9,75
                     - De teor , em peso , de substâncias gordas prove-
                       ni entes do leite :
                       - Igual ou superior a 1,5 % mas inferior a 3 %            3,44
                       - Igual ou superior a 3 % mas inferior a 4,5 %            4,55
                       - Igual ou superior a 4,5 5 mas inferior a 6 5            3,01
                       - Igual ou superior a 6 %                                 0
    1 806 90 39  - Não recheados :
                   - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 5 , em
                     peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido expres¬
                     so em sacarose )                                            3,91
                   - Outros :
                     - Não contendo substâncias gordas provenientes do
                       leite ou contendo menos de 1,5 % , e contendo , em
                       peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                       expresso em sacarose )  :
                       - Menos de 50 5                                          14,6
                       - 50 5 ou mais                                            9,75
                     - De teor , em peso , de substâncias gordas prove-
                       ni entes do leite :
                       -  Igual  ou superior a 1,5 % mas inferior a 35           3,44
                       -  Igual  ou superior a 3 % mas inferior a 4,5 %          4,55
                       -  Igual  ou superior a 4,5 5 mas inferior a 6 5          3,01
                       -  Igual  ou superior a 6 5                               0
 ---pagebreak---                                                48
                                                                                      PTACORAU
Codi go                                                                           Direitos de
Nomencl atura                      Designação das mercadorias                     base(el emen-
Com b i nada                                                                      tos fixos )
    180-5 90 50  – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos , fabri ¬
                    cados a partir de substitutos do açúcar , contendo cacau :
                    - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 % , em
                       peso , de sacarose ( incluido açúcar invertido expresso
                       em sacarose )                                                   3,91
                    - Outros :                                i
                       - Não contendo substâncias gordas provenientes do
                         leite ou contendo menos de 1,5 % , e contendo , em
                         peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                         expresso em sacarose ) :
                         - Menos de 50 %                                              14,6
                         - 50 % ou mais                                                9,75
                       - De teor , em peso , de substâncias gordas prove¬
                         nientes do leite :
                         -  Igual ou superior  a  1,5 % mas inferior a 3 %             3,44
                         -  Igual ou superior  a  3 5 mas inferior a 4,5 5             4,55
                         -  Igual ou superior  a  4,5 \ mas inferior a 6 \             3,01
                         -  Igual ou superior  a  6 5                                  0
    180-5 90 <50 – Pastas para barrar , contendo cacau                                 0
    1806 90 70   – Preparações para bebidas , contendo cacau                           0
    1806 90 90   – Outros                                                              0
    1901         Extractos de malte ; preparações alimentícias de farinhas ,
                 sêmolas , amidos , féculas ou de extractos de malte , que não
                 contenham cacau em po ou que o contenham numa proporção
                 inferior a 50 5 , em peso , não especif i cadas nem compreendi ¬
                 das em outras posições ; preparações alimentícias de produ¬
                 tos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau em
                 pd ou que o contenham numa proporção inferior a 10 % , em
                 peso , não especifi cadas nem compreendidas em outras posi ¬
                 ções :
 ---pagebreak---                                                  49
                                                                                     PTACORAU
Codi go                                                                          Direitos de
Nomencl atura                        Designação das mercadorias                  base(el emen-
Combi nada                                                                       tos fixos )
   1901    10    - Preparações para alimentação de crianças , acondi clonadas
                   para venda a retalho :
                   - Leite preparado , em po                                         16,8
                   - Outras                                                          17,3 *
   1901 20       - Misturas e pastas para a preparação de produtos de pada-
                   ria , pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos ,
                   da posição 1905                                                   17,3 *
   1901 90       - Outros :
   1901 90 11
   e          19 – Extractos de malte                                                19,5
   1901 90 90    – Outros :                                                                ,
                    - Leite preparado , em pó                                        16,8
                    - Outros                                                         17,3 *
   1902 *        Massas al i menti ci as , mesmo cozidas ou recheadas ( de carne
                 ou de outras substâncias ) ou preparadas de outro modo , tais
                 como esparguete , macarrão , aletria , lasanha , nhoque , ra-
                 viole e canelone ; cuscuz mesmo preparado :
         :       - Massas alimentícias não cozidas , nem recheadas , nem pre-
                   paradas de outro modo :
   1902 11       – Contendo ovos                                                     18,1
   1902 19       – Outras                                                            18,1 ■
   1902 20       - Massas alimentícias recheadas ( mesmo cozidas ou prepara-
                   das de outro modo )     :
   1902 20 91                                                                               !
   e y        99 – Outras                                                            16,8
   1902 30       - Outras massas alimentícias                                        16,8 !
   1902 40       - Çyscuz :
                    ·>> ?>
   1902 40 10    – Não preparado                                                     18,1
   1902 40 90    – Outro                                                             16,8
                               Λ
                 * com pelo menos 2,87 Ptas/ kg                           -
 ---pagebreak---                                              50
                                                                 /
                                                                                  PTACORAU
Codi go                                                                      Direitos de
Nomencl atura                     Designação das mercadorias                 baseíel emen-
Combi nada                                                                   tos fixos )
    1 903      Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas ,
               em flocos , grumos , grãos , pérolas ou formas semelhantes         11,4
    1904       Produtos à base de cereais , obtidos por expansão ou por
               torrefacção [ por exemplo : flocos de milho ( corn flakes )];
               grãos de cereais , excepto milho , pré-cozidos ou preparados
               de outro modo                                                      10,8
   1905        Produtos de padaria , pastelaria ou da indústria de bola-
               chas e biscoitos , mesmo adicionados de cacau ; hostias ,
               cápsulas vazias para medicamentos , obrei as , pastas secas
               de farinha , amido ou de fécula , em folhas , e produtos se­
               mel hantes :
   1905 10     - Pão denominado Knäckebröd                                         0,1
   1905 20     - Pão de especiarias                                               10
   1905 30     - Bolachas e biscoitos adicionados de edul corantes ; waffles
                 e wafers :
   1905 30 11  – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de cho-
   e        19     colate ou de outras preparações contendo cacau                 10
               – Outros :
               - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes :
   1905 30 50  - De teor , em peso , de matérias gordas provenientes do
                     leite , igual ou superior a 8 5 :
                     - Mão contendo açúcar ou cacau                                8,7
                     - Outros                                                     10
               - Outros :
   1905 30 51  - Bolachas e biscoitos , duplos , recheados :
                      - Não contendo açúcar ou cacau                            .  8,7
                      - Outros                                                    10
   1905 30 59  - Outros !
                      - Não contendo açúcar ou cacau                               8,7
                      - Outros                                                    10
               - Uaffles e wafers :
   1905 30 91  - Salgados , mesmo recheados                                       10
   1905 30 99  - Outros :
                     - Não contendo açúcar ou cacau                                8,7
                     - Outros                                                     10
 ---pagebreak---                                              51
                                                                                  PTACORAU
Codi go                                                                       Direitos de
Nomenci atura                     Designação das mercadorias                  base(el emen-
Combi nada                                                                    tos fixos )
    1905 40     - Tostas , pão torrado e produtos semelhantes torrados             6, 1
    1905 90     - Outros :
    1905 90 10 -- Pão ázimo ( mazoth )                                             6, 1
    1905 90 20 – Hóstias , cápsulas vazi as para medicamentos , obrei as ,
                   pastas secas de farinha , amido ou de fécula , em folhas ,
                   e produtos semelhantes                                          6, 1
               – Outros :
    1905 90 30 - P5o sem adição de mel , ovos , queijo ou de frutas de
                    teor de açúcar e de matérias gordas , não superior a
                    5 5 , em peso , cada um                                        6,1
   1905 90 40  - Waffles e wafers , de teor de água superior a 10 5 :
                    - Não contendo açúcar ou cacau                                 8,7
                    - Outros                                                      10
   1905 90 50  - Bolachas e biscoitos ; produtos extrudidos ou expandi-
                    dos , salgados ou aromatizados :
                    - Não contendo açúcar ou cacau                                 8,7
                    - Outros                                                      10
               - Outros :
   1905 90 60  - Adicionados de edulcorantes
                     - Não contendo açúcar ou cacau                                8,7
                     - Outros                                                     10
   1905 90 90  - Outros :
                     - Não contendo açúcar ou cacau                                8,7
                     - Outros                                                     10
   2001        Produtos hortícolas , frutas e outras partes comestíveis de
               plantas , preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
               acético :
   2001 90     - Outros :
   2001 90 30  – Milho doce ( Zea mays var . saccharata )                         16,8
   2004        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados ,
               excepto em vinagre ou em ácido acético , congelados :
   2004 10     - Batatas :
               – Outras :
 ---pagebreak---                                              52
                                                                                   PTACORAU
Códi go                                                                        Direitos de
Nomencl atura                    Designação das mercadorias                    baseíel emen-
Combi nada                                                                     tos fixos )
   2004 10 91        Em forma de farinhas , sêmolas e flocos                       17,3 *
   2004 90     - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortí -
                  col as :
   2004 90 10  – Milho doce ( Zea mays var . saccharata )                          1(5 , 8
   2005        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados , ex-
                cepto em vinagre ou em ácido acético , não congelados :
   2005 20     - Batatas :
   2005 20 10  – Em forma de farinhas , sêmolas e flocos                           17,3 *
   2005 80     - Milho doce ( Zea mays var . saccharata )                          14,8
   2008        Frutas e outras partes comestíveis de plantas , preparadas
               ou conservadas de outro modo , com ou sem adição de açúcar
               ou de outros edul corantes ou de álcool , não especif i cadas
               nem compreendidas em outras posições :
               - Outras , incluindo misturas , excepto as da posição 2008 19 :
   2008 99     – Outras :
               - Sem adição de álcool :
               - Sem adição de açúcar :
   2008 99 85  - Milho com exclusão do milho doce ( Zea mays var . sac-
                       charata )                                                   14,8
   2101        Extractos , essências e concentrados de café , chá ou de mate
               e preparações à base destes produtos ou à base de café ,
               chá ou de mate ; chicória torrada e outros sucedâneos torra¬
               dos do café e respectivos extractos , essências e concentra¬
               dos :
   2101  10    - Extractos , essências e concentrados de café e prepara¬
                  ções à base destes extractos , essências ou concentrados
                  ou à base de café :
               - Preparações :
   2101  10 99 - Outros                                                            14,8
   2101  20    - Extractos , essências e concentrados de chá ou de mate e
                  preparações à base destes extractos , essências ou con¬
                  centrados ou à base de chá ou de mate :
               * com pelo menos 2,87 Ptas/ kg
 ---pagebreak---                                                53
                                                                                   PTACORAU
  Codi go                                                                      Direitos de
  Nomencl atura                    Desi gnação das mercadori as                base(el emen-
  Combi nada                                                                   tos fixos )
     2101 20 90  – Outros                                                           1«,8
     2101 30     - Chicoria torrada e outros sucedâneos torrados do café e
                   respectivos extractos , essências e concentrados :
     2101 30 19  - Outros                                                           13,71
                 – Extractos , essências e concentrados de chico'ria torrada
                     e de outros sucedâneos torrados do café :
     2101 30 99  - Outros                                                           1 «, 87
     2102        Leveduras ( vivas ou mortas ); outros mi crorganismos monoce-
                 lul ares mortos ( excepto as vacinas da posição 3002 ); pós         -
                 para levedar , preparados :
     2102 10     - Leveduras vivas :
                 – Leveduras para panificação :
     2102 10 31  - Secas                                                               4,5
     2102 10 39  - Outras                                                              5
     2105        Sorvetes , mesmo contendo cacau :
     2105 10 10  - Não contendo ou contendo , em peso , menos de 3 % de maté-
                   rias gordas provenientes do leite :
                   - Contendo cacau                                                    0
                   - Outros                                                        1 «, 8
                 - De teor , em peso , de matérias gordas provenientes do
                   leite :
     2105 00 91  – Igual ou superior a 3 5 mas inferior a 7 2 :
                    - Contendo cacau                                                  0
                    - Outros                                                       1 «, 8
     2105 00 99  – Igual ou superior a 72 :
                    - Contendo cacau                                                  0
                    - Outros                                                       i«,a
Y    210«        Preparações alimentícias não especifi cadas nem compreendi-
                 das em outras posi ções :
     210 « 10    - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas textu-
                   rizadas :
     210 « 10 90 – Outros                                                          1«,8
 ---pagebreak---                                                                                        PTACORAIJ
Codi go                                                                            Direitos de
Nomencl atura                     Designação das mercadorias                       base(el emen-
Combi nada                                                                         tos fixos )
   210 6 90    - Outras    :
   210 6 90 10 – Preparações denominadas fondues                                       1 «, 8
               – Outras      :
   210 « 90 99 - Outras                                                                1«,8
   2202        Águas , incluidas as águas minerais e as águas gasei f i cadas ,
               adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aroma-
               tizadas e outras bebidas não alcoólicas , excepto sumos de
               frutas ou de produtos hortícolas , da posição 2009 :
   2202 90     - Outras    :
   2202 90 91
   a        99 – Outras                                                                  0
   2905        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados , sulfonados ,
               nitrados ou nitrosados     :
               - Outros poli álcoois :
   2905 43     – Manitol                                                                 0
   2905 44     – D-glucitol    ( sorbitol ) :
               - Em solução aquosa :
   2905 44  11 - Contendo manitol numa proporção inferior ou igual a
                     2 5 , em peso , calculada sobre o seu teor em D-glucitol            8,7
   2905 44  19 - Outro                                                                   0
               - Outro       :
   2905 44 91  - Contendo manitol numa proporção inferior ou igual a
                     2 % , em peso , calculada sobre o seu teor em D-glucitol            8,7
   2905 44 99  - Outro                                                                   0
   3505        Dextrina e outros amidos e féculas modificados ( por exem-
               pio : amidos e féculas pré-gel ati ni zados ou esteri f i cados ) ;
               colas à base de amidos ou de féculas , de dextrina ou de
               outros amidos ou féculas modificados :
   3505 10     - Dextrina e outros amidos e féculas modificados :
 ---pagebreak---                                            55
                                                                                PTACORAU
Codi go                                                                     Direitos de
Nomencl atura                   Designação das mercadorias                  base(el emen -
Combi nada                                                                  tos fixos )
   3505 10 10 – Dextrina                                                       15,88
              – Outros amidos e féculas modificados :
   3505 10 90 – Outros                                                         15,88
   3505 20    - Colas :
   3505 20 10 – De teor , em peso , de amidos ou de féculas , de dextrina
                 ou de outros amidos ou féculas modificados , inferior a
                 25 ï                                                          25,74
   3505 20 30 – De teor , em peso , de amidos ou de féculas , de dextrina
                 ou de outros amidos ou féculas modificados , igual ou
                 superior a 25 % e inferior a 55 %                             24,4
   3505 20 50 – De teor , em peso , de amidos ou de féculas , de dextrina
                 ou de outros amidos ou féculas modificados , igual ou
                 superior a 55 S e inferior a 80 %                             21,3
   3505 20 90 – De teor , em peso , de amidos ou de féculas , de dextrina
                 ou de outros amidos ou féculas modificados , igual ou
                 superior a 80 %                                               10,94
   3809       Agentes de apresto ou de acabamentos , aceleradores de tin¬
              tura ou de fixação de matérias corantes e outros produtos
              e preparações ( por exemplo : aprestos preparados e prepa¬
              rações mordentes ) dos tipos utilizados na indústria têxtil ,
              na indústria do couro ou em indústrias semelhantes , não
              especif i cados nem compreendidos em outras posições :
   3809 10    - Ά base de matérias amiláceas :
   3809 10 10 – De teor , em peso , dessas matérias , inferior a 55 5          11,32
   3809 10 30 – De teor , em peso , dessas matérias , igual ou superior a
                 55 % e inferior a 70 5                                         6 , 87
   3809 10 50 – De teor , em peso , dessas matérias , igual ou superior a
                 70 % e inferior a 83 %                                         3,24
   3809 10 90 – De teor , em peso , dessas matérias , igual ou superior a
                 83 %                                                           0
 ---pagebreak---                                             56
                                                                                 PTACORAU
Codi go                                                                      Direitos de
Nomencl atura                    DesignaçSo das mercadorias                  baseíel em en-
Combi nada                                                                   tos fixos )
   3823        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fun-
               diç3o ; produtos químicos e preparações das indústrias qui-
               micas ou das indústrias conexas ( incluídos os constituídos
               por misturas de produtos naturais ), n3o especi f i cados nem
               compreendidos em outras posições ; produtos residuais das
               indústrias químicas ou das indústrias conexas , n3o especi-
               ficados nem compreendidos em outras posições :
   3823 <50    - Sorbitol , excepto da subposi ç3o 2905 44 :
               – Em soluç3o aquosa :
   3823 <50 11 - Contendo D-manitol numa proporçSo inferior ou igual a
                   2 % , em peso , calculada sobre o seu teor em D-glucitol      10,8
   3823 60 19  - Outro                                                           10,8
               – Outro :
   3823 60 91  - Contendo D-manitol numa proporçSo inferior ou igual a
                   2 5 , em peso ; calculada sobre o seu teor em D-glucitol      10,8
   3823 60 99  – Outro                                                           10,8
 ---pagebreak---                                                    57
                                                                                      PTACORAU
           12 .   O Anexo II do Protocolo Adicional é modificado do seguinte modo :
                                              ANEXO II
                    Contingentes de base dos produtos sujeitos a restrições
                quantitati vas à importação em Espanha até 31 de Dezembro de 1988
N° de   Codi go                                                                    Conti ngente
conti n Nomencl atura                        Designação das mercadorias            de base
gente   Combi nada
   1        8528            Aparelhos receptores de tel eoi são ( incluidos os mo-     650
                            nitores e protectores de video ), mesmo combinados ,    uni dades
                            num mesmo invólucro , com um aparelho receptor de
                            radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de re-
                            produção de som ou de imagens .■
            8528 10         - A cores  :
                            – Outros   :
                            - Com tubo de imagem incorporado , cuja diagonal
                                do écran :
            8528 10 73      - Exceda 42 cm mas não mais de 52 cm
            8528 10 79      - Exceda 52 cm
   2        8701            Tractores ( excepto os da posição 8709 ) :                  40
                                                                                    uni dades
            8701   90       - Outros :
                            – Tractores agrícolas e tractores florestais ( exce-
                               pto motocul tores ) , de rodas :
        ex 8701 90 11       - Novos    :
            a         39        - De cilindrada inferior ou igual a 4.000 cm 3
        ex 8701 90 50       - Usados :
                                - De cilindrada inferior ou igual a 4.000 cm 3
 ---pagebreak---                                                     58
                                                                                         PTACORAU
          13 .   O Anexo III do Protocolo Adicional é modificado do seguinte modo :
                          )                     ANEXO III
                    Contingentes de base dos produtos sujeitos a restrições
               quantitativas à importação em Espanha até 31 de Dezembro de 1989
 N2 de   Códi go                                                                      Conti ngente
 conti n Nomencl atura                          Designação das mercadorias            de base
 gente   Combi nada
    1       2503            Enxofre de qualquer espécie , excepto o enxofre su¬       1.200 t
                            blimado , o precipitado e o coloidal
    2       2904            Derivados sulfonados , nitratos ou nitrosados dos           420 t
                            hi drocarbonetos , mesmo halogenados :
            2904 20         - Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados :
         ex 2904 20 10      - Tri ni trotol uenos , di ni tronaftal enos :
                                - Tri ni trotol uenos
            3601            Pólvoras propul si vas
            3602            Explosivos preparados , excepto pólvoras propulsivas
            3603            Estopins e rastilhos ; cordões detonantes ; escorvas
                            ( fulminantes ) e cápsulas fulminantes ; i nfl amadores ;
                            detonadores eléctricos :
            3603 00 10      - Estopins ou rastilhos , de segurança ; cordões de¬
                               tonantes
y-
         ex 3603 00 90      - Outros :
                               - Excepto detonantes eléctricos
            3604            Fogos de artificio , foguetes de sinalização ou con¬
                            tra o granizo e semelhantes , bombas , petardos e ou¬
                            tros artigos de pirotecnia
            3605            Fósforos , excepto artigos de pirotecnia da posição
                            3604
 ---pagebreak---                                                                                       PTACORAU
N9 de   Codi go                                                                    Conti ngente
conti η Nomencl atura                     Designação das mercadorias               de base
gente   Combi nada
   3         3915       Desperdícios , resíduos , aparas e obras i nuti 1 izadas ,   150 t
                        de plásticos :
             3915 10    - De  polímeros de etileno
             3915 20    - De  polímeros de estireno
             3915 30    - De  polímeros de cloreto de vi ni lo
             3915 90    - De  outros plásticos :
                        – De produtos de pol i meri zação de adição :
             3915 90 11 - De polímeros de propi leno
             3915 90 13 ~– De polímeros acrílicos
             3915 90 19 - Outros
   4         3917       Tubos e seus acessórios ( por exemplo : juntas , coto-
                        velos , falanges , uniões ), de plásticos :                320.000 ECU
             3917 10    - Tripas artif içais de proteínas endurecidas ou de
                          plásticos celulósicos
          '■
                        - Tubos , mangueiras e canudos rígidos
             3917 21    – De polímeros de etileno .·
                        - Outros :
             3917 21 99 - Outros
             3917 22    – De polímeros de propi leno :
                        - Outros :
             3917 22 99 - Outros
             3917 23    – De polímeros de cloreto de vi ni lo :
                        - Outros :
             3917 23 99 - Outros
             3917 29    – De outros plásticos :
                        - Outros :
        ex 3917 29 99   - Outros :
                             - Excepto , os de fibra vulcanizada ou derivados
                                químicos da borracha
                        - Outros tubos , mangueiras e canudos rígidos .·
 ---pagebreak---                                                                                  PTACORAU
N° de   Codi go                                                               Conti ngente
conti n Nomencl atura                   Designação das mercadorias            de base
gente   Combi nada
   4       3917 32    – Outros , não reforçados com outras matérias nem
conti-                   associados de outra forma com outras matérias ,
nuação                   sem acesso'rios :
                      - Outros :
           3917 32 91 - Tripas artificiais
        ex 3917 32 99 - Outros      :
                           - Excepto , os de fibra vulcanizada ou derivados
                              químicos da borracha
           3917 33    – Outros , não reforçados com outras matérias nem
                         associados de outra forma com outras matérias ,
                         sem acesso'rios :
        ex 3917 33 90 - Outros :
                          - Excepto , os de fibra vulcanizada ou derivados
                             químicos da borracha
           3917 39    – Outros :
                      - Outros :
        ex 3917 39 99 - Outros :
                           - Excepto , os de fibra vulcanizada ou deriva¬
                              dos químicos da borracha
           3917 40    – Acesso'rios :
        ex 3917 40 90 – Outros    :
                         - Excepto , os de fibra vulcanizada ou derivados
                           químicos da borracha
           3919       Chapas , folhas , tiras , fitas , películas e outras
                      formas planas , autoadesi vas , de plásticos , mesmo em
                      rolos :
           3919 90    – Outros :
        ex 3919 90 10 – Trabalhadas , excepto à superfície , ou recortadas
                         de forma diferente da quadrada ou rectangular :
                         - Excepto os de fibra vulcanizada ou derivados
                           químicos da borracha
           3922       Banheiras , chuveiros , lavatorios , bidés , sanitarios
                      e seus assentos e tampas , reservatórios de autoclis¬
                      mos e artigos semelhantes para usos sanitários ou
                      higiénicos , de plásticos
 ---pagebreak---                                                                                      PTACORAU
    N2 de    Codi go
                                                                                  Conti ngente
    conti η  Nomencl atura                   Desi gnação das mercadori as         de base
    gente   Combi nada
       4        3923       Artigos de transporte ou de embalagem , de plásticos ;
   conti-                  rolhas , tampas , cápsulas e outros dispositivos des-
   nuação                  tinados a fechar recipientes , de plásticos :
            ex 3923 10     - Caixas , caixotes , engradados e artigos semelhan-
                             tes :
                             - Excepto os de fibra vulcanizada ou derivados
                               químicos da borracha
                           - Sacos de quaisquer dimensões , bolsas e cartuchos :
                3923 21    – De polímero de etileno
                3923 29    – De outros plásticos :
                3923 30    - Garrafões , garrafas , frascos e artigos semelhan-
 γ                           tes
                3923 40    - Bobinas , carretéis e suportes semelhantes
                3923 50    - Rolhas , tampas , cápsulas e outros dispositivos
                             destinados a fechar recipientes :
                3923 90    - Outros :
                3923 90 10 – Redes extrusadas com forma tubular
            ex 3923 90 90  – Outros :
                              - Excepto os de fibra vulcanizada ou derivados
                                 químicos da borracha
                3924       Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico ,
                           de higiene ou de toucador , de plásticos :
                3925       Artefactos para apetrechamento de construções , de
                           plásticos , não especificados nem compreendidos em
                           outras posi ções
                392 «      Outras obras de plásticos e obras de outras matérias
                           das posições 3901 a 3914 :
■y'
                392« 1 0   - Artigos de escrito'rio e artigos escolares
            ex 392 « 20    - Uestuário e seus acessórios ( incluídas as luvas ) :
                             - Com exclusão dos escafandros de protecção contra
                               as radiações ou as contami nações radioactivas ,
                               não combinado com aparelhos respiratórios
                392 « 30   - Guarnições para móveis , carroçarias ou semelhantes
                392« 40    - Estatuetas e outros objectos de ornamentação
                392« 90    - Outras :
                           – Outras :
 ---pagebreak---                                                 62
                                                                                    PTACORAU
N9 de   Codi go                                                                  Conti ngente
conti n Nomencl atura                       Designação das mercadorias           de base
gente   Contbi nada
   4
conti - ex 392<îi 90 50       " Cestos " e artigos semelhantes para filtrar a
nuagao                       água à entrada dos esgostos :
                             - Excepto os provenientes de derivados de bor¬
                                 racha
                        - Outros :
           392-5 90 91  - Fabricadas a partir de folhas
        ex 3926 90 99   - Outras :
                                - Excepto :
                                  - Leques e abanos de mão não mecanizados ;
                                    estruturas e seus cabos e acessórios para
                                    respectivas estruturas e cabos
                                  - Artigos de fibra vulcanizada ou derivados
                                    de borracha
           4202         Malas e maletas , incluídas as de toucador e as male¬
                        tas e pastas para documentos e de estudantes , os
                        estojos para óculos , binóculos , máquinas fotográfi ¬
                        cas e de filmar , instrumentos musicais , armas , e
                        artefactos semelhantes ; sacos de viagem , bolsas de
                        toucador , mochilas , bolsas , sacos para compras , car¬
                        teiras para dinheiro , carteiras para passes , cigar¬
                        reiras , tabaqueiras , estojos para ferramentas , bol ¬
                        sas e sacos para artigos de desporto , estojos para
                        frascos ou joias , caixas para pó- de- arroz, estojos
                        para ourivesaria , e artefactos semelhantes , de cou¬
                        ro natural ou reconstituído , de folhas de plástico ,
                        de matérias têxteis , de fibra vulcanizada ou de car¬
                        tão , ou recobertos , no todo na maior parte , dessas
                        mesmas matéri as :
                        - Malas e maletas , incluídas as de toucador e as
                          maletas e pastas para documentos e de estudante ,
                          e artefactos semelhantes :
           4202 12      – Com a superfície exterior de plástico ou de maté¬
                            ri as têxteis :
           4202 12 50   – De plástico moldado
                        - Outros    :
           4202 99         Outros :
        ex 4202 99 10   - Para instrumentos musicais :
                             - De plástico moldado
        ex 4202 99 90    – Outros      :
                             - De plástico moldado
 ---pagebreak---                                              63
                                                                                PTACORAU
N9 de   Codi go                                                              Conti ngente
conti η Nomencl atura                    Designação das mercadorias          de base
gente   Combi nada
   4
conti-     7117         Bijutarias :
nuação
        ex 7117 90     - Outras :
                          - De plástico
           9113        Pulseiras de relógios e suas partes :
           9113 90     - Outras :
           9113 90 30  – De plástico
           9405        Aparelhos de iluminação ( incluídos os projectores )
                       e suas partes , não especificados nem compreendidos
                       em outras posições ; anúncios , tabuletas ou carta-
                       zes e placas indicadoras , luminosos e artigos seme¬
                       lhantes , que contenham uma fonte luminosa fixa per¬
                       manente , e suas partes não especif i cadas nem com¬
                       preendidas em outras posições :
           9405 10     - Lustres e outros aparelhos de iluminação , eléctri-
                          cos , próprios para serem suspensos ou fixados no
                          tecto ou na parede , excepto os dos tipos utiliza¬
                          dos na iluminação pública :
                       – Outros    :
           9405 10 21  - De plástico
           e        29
           9405 20     - Candeeiros de cabeceira , de escritório e lampadá-
                          rios de interior , eléctricos ;
           9405 20 11  – De plástico
           e        19
           9405 40     - Outros aparelhos eléctricos de iluminação :
                       – Outros :
           9405 40 31  - De plástico
           a        39
        ex 9405 50     - Aparelhos não eléctricos de iluminação :
                          - De plástico
 ---pagebreak---                                             64
                                                                                    PTACORAU
N2 de   Codi go                                                                  Conti rigente
conti η Nomencl atura                   Designação das mercadori as              de base
gente   Combi nada
   4
conti-     9405 60    - Anúncios , tabuletas ou cartazes e placas indica¬
nuação                   doras , luminosos e artigos semelhantes :
                      – Outros     :
           9405 60 91 - De plástico :
                      - Partes :
           9405 92    – De plásticos :
           9405 92 90 - Outras
           9406       Construgoes pref abri cadas :
        ex 9406 00 90 -- De outras matéri as :
                         - De matérias plásticas
           9615       Pentes , travessas para o cabelo e    artigos semelhan¬
                      tes ; alfinetes para cabelo ; picos ,   ondul adores , ro¬
                      los e artefactos semelhantes para     penteados , excepto
                      os da posição 8516 , e suas partes    :
                      - Pentes , travessas para o cabelo    e artigos seme¬
                         lhantes :
        ex 9615 11    – De borracha endurecida ou de plástico :
                          - De plástico
        ex 9615 90       Outros  :
                         - De plástico
 ---pagebreak---                                             <65
                                                                                     PTACORAU
N2 de   Codi go                                                                   Conti ngente
conti η Nomencl atura                   Designação das mercadorias                de base
gente   Combi nada
   5    ex 5701       Tapetes em matéri as têxteis , de pontos nodados ou
                      enrolados , mesmo confeccionados :                            10 t
                      - Excepto os tapetes feitos à mão
            5702      Tapetes e outros revestimentos para pavimentos , de
                      matéri as têxteis , tecidos , excepto os tufados e os
                      f locados , mesmo confeccionados , incluídos os tapetes
                      denominados " Kelim ", " Schumacks " ou " Soumak ", " Kara-
                      manie " e tapetes semelhantes , tecidos à mão :
           5702 20    - Revestimentos para pavimentos , de cairo ( fibras
                         de coco )
           5702 31    - Outros
           a     99
           5703       Tapetes e outros revestimentos para pavimentos , de
                      matérias têxteis , tufados , mesmo confeccionados
           5705       Outros tapetes e revestimentos para pavimentos , de
                      matérias têxteis mesmo confeccionados
   6       5801       Ueludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (" che¬
                      nille "), excepto os artefactos da posição 580<5 :            5,5 t
           5801 21    - De algodão
           a     2<6
           5804       Tules , filò e tecidos de malhas com nos ; rendas em
                      peça , em tiras ou em motivos para aplicar :
           5804 21    - Rendas de fabricação mecânica
           a     29
        ex 5804 30    - Rendas de fabricação manual :
                         - Excepto rendas de algodão , lã e fibras têxteis
                           artificiais
           <5001      Del udos e pelúcias ( incluídos os tecidos denominados
                      de " felpa longa " ou " pêlo comprido ") e tecidos com
                      anéis , de malha :
                      - Tecidos com anéis :
           <5001 21   – De algodão
 ---pagebreak---                                                66
                                                                                      PTACORAU
  N9 de   Codi go                                                                  Conti ngente
  conti η Noniencl atura                   Designação das mercadorias              de base
  gente   Combi nada
     6                   - Outros :
  conti-      6001  91   – De algodão
  nuação
              6002       Outros tecidos de malha :
              6002 20    - Outros de largura não superior a 30 cm :
              6002 20 70 – De algodão
                         - Outros , de mal ha-urdi dura , incluídos os fabricados
                           em teares para galões :
              6002 42    – De algodão
                         - Outros :
              6002 92    – De algodão
     7        6101       Sobretudos , japonas , gabões , capas , anoraques , blu¬       2 t
                         sões e semelhantes , de malha , de uso masculino , ex¬
                         cepto os artefactos da posição 6103 :
             6101   20   - De algodão
             6102        Casacos compridos , capas , anoraques , blusões e seme ¬
                         lhantes , de malha , de uso feminino , excepto os ar¬
                         tefactos da posição 6104 :
              6102 20    - De algodão
              6103       Fatos , conjuntos , casacos , calças , jardineiras , ber¬
                         mudas e calções (" shorts "), ( excepto de banho ), de
*·"
                         malha , de uso masculino :
                         - Fatos   :
          ex 6103 19     – De outras matérias têxteis :
                            - De algodão
                         - Conjuntos :
             6103 22     – De al godão
                         - Casacos :
             6103 32     – De aí godão
 ---pagebreak---                                              67
                                                                                       PTACORAU
N2 de   Codi go                                                                     Conti ngente
conti η Nomencl atura                   Designação das mercadorias                  de base
gente   Combi nada
   7                  - Calças , jardineiras , bermudas e cal ções ( " shorts " ) :
conti-
nuação     <4103 42   – De algodão
           6104       Fatos de sai a-casaco , conjuntos , casacos , vestidos ,
                      saias , sai as-calças , calças , jardineiras^ bermudas
                      e calções (" shorts ") ( excepto de banho ), de malha ,
                      de uso feminino :
                      - Fatos de sai a-casaco   :
           6104  12   – De algodão
                      - Conjuntos :
           6104 22    – De algodão
                      - Casacos   :
            6104 32   – De algodão
                      - Uestidos :
            6104 42   – De algodão
                      - Saias e sai as-calças :
            6104 52   – De algodão
                      - Calças , jardineiras , bermudas e cal ções ( " shorts " ) :
            6104 62   – De algodão
            6105      Camisas de malha , de uso masculino :
            6105  10  – De al godão
            6106      Camiseiros , blusas , bl usas-cami sei ros , de malha , de
                       uso feminino   :
            6106  10  – De algodão
            6107      Cuecas , ceroulas , camisas de noite , pijamas , roupões
                       de banho , robes e semelhantes , de malha , de uso mas¬
                       culino :
                       - Cuecas e ceroulas    :
            6107  11   – De algodão
 ---pagebreak---                                                                                   PTACORAU
N9 de    Codi go                                                               Conti rigente
conti η Nomencl atura                    Designação das mercadorias            de base
gente   Combi nada
   7                    - Camisas de noite e pijamas :
conti-
nuação       6107 21   - De al godão
                       - Outros :
            6107 91    – De algodão
            61 OS      Combinações , saiotes , calcinhas , camisas de noite ,
                       pijamas , " déshabillés ", roupões de banho , robes de
                       quarto e semelhantes , de malha , de uso feminino :
                       - Combinações e saiotes :
            61 OS 19   – De outras matérias têxteis :
            6108 19 10 - De algodão
                       - Calcinhas :
            6108 21    – De algodão
                        - Camisas de noite e pijamas :
            6108 31    – De algodão
                       - Outros :
            6108 91    – De algodão
            6109       " T-shirts " e camisolas interiores , de malha   :
            6109 10    - De algodão
            6110       Camisolas e pulôveres , " cardi gans ", coletes e arti-
                       gos semelhantes , de malha :
            6110 20    - De algodão
            6111       Uestuário e seus acessórios , de malha , para bébés :
            6111  20   - De al godão
        ex 6111 20 90  – Outros :
                           - Excepto meias , peúgas curtas e artigos   seme-
                             1 hantes
 ---pagebreak---                                               69
                                                                                    PTACORAU
N2 de   Codi go                                                                  Conti ngente
contin  Nomencl atura                    Designação das mercadorias              de base
gente   Combinada
   7       *1 12      Fatos de treino para desporto , f atos-macacos e
conti -               conjuntos de esqui , malhos , biquínis , calções
nuagiao               (" shorts ") e " slips ", de banho , de malha :
                      - Fatos de treino para desporto :
           <5112 11   – De algodão                                 (
        ex 6112 20    - Fatos-macacos e conjuntos de esqui :
                         - De algodão
                      - Malhos , calções (" shorts ") e " slips ", de banho , de
                         uso masculino :
           6112 39    – De outras matérias têxteis :
        ex 6112 39 90 - Outros      :
                           - De algodão
                      - Malhos e biquínis de banho , de uso feminino :
           6112 49    – De outras matérias têxteis :
        ex 6112 49 90 - Outros      :
                           - De algodão
           6113       Uestuário confeccionado com tecidos de malha das po ¬
                      sições 5903 , 5906 ou 5907 :
        ex 6113 00 90 - Outros   :
                         - De algodão
           61 14      Outro vestuário de malha :
           61 14 20   - De algodão
           6117       Outros acessórios de vestuário , confeccionados , de
                      malha ; partes de vestuário ou de seus acessórios ,
                      de mal ha :
        ex 6117 10    - Xales , " écharpes ", lenços de pescoço , cachenés ,
                         cachecóis , mantilhas , véus e semelhantes :
                         - De algodão
        ex 6117 20    - Gravatas , laços e plastrões :
                         - De algodão
 ---pagebreak---                                              70
                                                                                  PTACORAU
N2 de   Côdi go                                                                Conti ngente
conti n Nomencl atura                    Designação das mercadori as           de base
gente   Combi nada
   7
conti -    <5117 80     - Outros acessórios :
nuagao                    - De algodão
        ex <51 17 80 10 – De malha elástica e de malha com borracha :
                            - De algodão
        ex 6117 80 90   – Outros    :
                            - De algodão
        ex 6117 90      - Partes :
                          - De algodão
           6301         Cobertores e mantas :
           6301   30    - Cobertores e mantas ( excepto eléctricos ), de al ¬
                          godão :
           6301   30 10 - De malha
           6302         Roupas de cama , de mesa , de toucador ou de cozinha :
           6302 10      - Roupas de cama , de malha :
           6302 10 10   - De algodão
        ex 6302 40      - Roupas de mesa , de malha :
                          - De algodão
           6303         Cortinados , cortinas e estores ; sanefas e repostei ¬
                        ros  :
                        - De malha :
           6303 1 1     - De algodão
           6304         Outros artefactos para guarnição de interiores , ex ¬
                        cepto da posição 9404 :
                        - Colchas :
        ex 6304 11          De malha :
                            - De algodâo
                          Outros  :
        ex 6304 91          De malha :
                            - De algodão
           6305         Sacos de quaisquer dimensões , para embalagens :
        ex 6305 20      - De algodão
                          - De malha
 ---pagebreak---                                                                                      PTACORAU
 N° de   Código                                                                   Conti ngente
 conti η Nomencl atura                     Desi gnação das niercadori as          de base
 gente   Combi nada                                                 ;
    7       6307        Outros artefactos confeccionados , incluido os moldes
 conti-                 para vestuario :
 nuação
            6307 10     - Rodilhas , esfregões , panos de prato ou de cozinha ,
                          flanelas e artefactos de limpeza semelhantes :
         ex 6307 10 10  – De malha :
                            - De algodão
         ex 6307 20     - Cintos e coletes salva-vidas :
                          - De algodão ou de malha
            6307 90     - Outros  ;
         ex 6307 90 10  – De mal ha :
                            - De algodão
     8      6201        Sobretudos , japonas , gabões , capas , blusões e seme¬      15 t
                        lhantes , de uso masculino , excepto os artefactos da
                        posição 6203 :
                        - Sobretudos , impermeáveis , japonas , gabões , capas
                          e semelhantes :
            6201  12    – De algodão
                        - Outros  :
            6201  92    – De algodão
            6202        Casacos compridos , capas , anoraques , blusões e seme ¬
                        lhantes , de uso feminino , excepto os artefactos da
                        posição 6204 :
                        - Casacos compridos , impermeáveis , capas e seme-
V                         1 hantes :
            6202 12     – De algodão
                        - Outros !
            6202 92     – De algodão
            6203        Fatos , conjuntos , casacos , calças , jardineiras , ber¬
                        mudas e calções (" shorts ") ( excepto de banho ), de
                        uso masculino :
                        - Fatos :
            6203 1 9    – De outras matérias têxteis :
            6203 1 9 10 – De algodão
                        - Conjuntos :
 ---pagebreak---                                                                                          PTACORAU
N9 de    Codi go                                                                      Conti ngente
conti η  Noniencl atura                      Desi gnação das mercadori as             de base
gente   Combi nada
   8        6203 22      – De algodão
conti-                   - Casacos     i
nuação
            6203 32      – De algodão
                         - Calças , jardineiras , bermudas e cal çõesCshorts ") :
            6203 42      - De algodão
            6204         Fatos de sai a-casaco , conjuntos , casacos , vestidos ,
                        saias , sai as-cal ças , calças , jardineiras , bermudas
                         e calções (" shorts ") ( excepto de banho ), de uso fe¬
                        mi ni no :
                        - Fatos de saia-casaco :
            6204   12   – De algodão
                        - Conjuntos :
            6204 22     – De algodão
                        - Casacos     :
            6204 32     – De algodão
                        - U est i dos    :
            6204 42     – De algodão
                        - Saias e sai as-cal ças :
           6204 52      – De algodão
                        - Calças , jardineiras , bermudas e cal ções ( " shorts " ) :
           6204 62      – De algodão
           6206         Camiseiros , blusas , bl usas-camiseiros , de uso femi ¬
                        nino   :
           6206 30      - De algodão
           6207         Camisolas interiores , cuecas , ceroulas de noite ,
                        pijamas , roupões de banho , robes e semelhantes , de
                        uso masculino      :
                        - Outros    :
        ex 6207 91      – De algodão
                            - Roupões de banho , robes de quarto e artefactos
                               semel hantes
 ---pagebreak---                                                   73
                                                                                         PTACORAU
N9 de   Códi go                                                                       Conti ngente
conti n Noniencl atura                       Desi gnação das mercadori as             de base
gente   Combi nada
    8      <6208         Camisolas interiores , combinações , saiotes , calci ¬
conti-                   nhas , camisas de noite , pijamas , " deshabi 1 1 és ", rou¬
nuaçâo                   pões de banho , robes de quarto e artefactos seme¬
                         lhantes , de uso feminino :
                         - Outros :
           <6208 91      - De algodão :
           <6208 91  10  - " Deshabi 1 1 és ", roupões de banho , robes de quarto
                              e artefactos semelhantes
           « 209         Uestuário e seus acessórios , para bébés :
        ex « 209 20      - De algodão :
                            - Excepto roupa interior e acessórios
           « 210         Uestuário confeccionado com as matérias das posições
                         5«02 , 5«03 , 5903 , 590« OU 5907 :
        ex « 210 20      - Outro vestuário , dos tipos abrangidos pelas sub-
                            posições «201 11 a «201 19 ;
                            - De algodão
        ex « 210 30      - Outro vestuário , dos tipos abrangidos pelas sub-
                            posições «202 11 a «202 19 :
                            - De algodão
        ex « 210 40     - Outro vestuário de uso masculino :
                            - De algodão
        ex « 210 50     - Outro vestuário de uso feminino :
                            - De al godão
           « 211        Fatos de treino para desporto , f atos-macacos e
                        conjuntos , de esqui , malhos , biquinis , calções
                         (" shorts ") e " slips " de banho ; outro vestuário :
                        - Malhos , biquinis , calções ou " shorts " e " slips ",
                            de banho  :
        6Χ «211   11    – De uso mascul i no ;
                             - De algodão
        ex « 211  12    – De uso f emi ni no    :
                             - De algodão
        ex « 211 20     - Fatos-macacos e conjuntos , de esqui      :
                            - De algodão
                        -• Outro vestuário de uso masculino      :
           « 211 32     – De algodão
 ---pagebreak---                                             74
                                                                                       PTACORAU
N2 de   Códi go                                                                     Conti ngente
conti n Nomencl atura                   Designação das mercadorias                  de base
gente   Combi nada
    8
conti-                   Outro vestuário de uso feminino :
nuaçâo
           -521 1 42    - De algodão
           <5205      Camisas de uso masculino :                                        200 kg
           6205 20    - De algodão
           6207       Camisolas interiores , cuecas , ceroulas , camisas de
                      noite , pijamas , roupões de banho , robes e semelhan¬
                      tes , de uso masculino :
                      - Cuecas e ceroulas :
           6207 11    - De algodão
                      - Camisas de noite e pijamas :
           6207 21    - De algodão
                      - Outros   :
        ex 6207 91    - De algodão
                          - Excepto roupões , robes de quarto e artigos se-
                            mel hantes
           6208       Camisolas interiores , combinações , saiotes , calci ¬
                      nhas , camisas de noite , pijamas , " deshabi 1 1 és ", rou ¬
                      pões de banho , robes de quarto e artefactos seme¬
                      lhantes , de uso feminino :
                      - Combinações e saiotes :
           6208 19    - De outras matérias têxteis :
           6208 19 10 - De algodão
           6208 21    - Camisas de noite e pijamas :
                      - De algodão
                      - Outros :
           6208 91    - De algodão :
           6208 91 90 - Outros
           6209       Oestuário e seus acessórios , para bébés :
        ex 6209 20    - De algodão :
                         - Excepto vestuário exterior e acessórios
 ---pagebreak---                                              75
                                                                                   PTACORAU
N9 de   Codi go                                                                 Conti ngerite
conti n Nomencl atura                    Designação das mercadorias             de base
gente   Combi nada
           8452        Máquinas de costura , excepto as de coser cadernos da 200 unidades
                       posição 8440 ; moveis , bases e tampas , próprias para
                      máquinas de costura ; agulhas para máquinas de cos¬
                      tura   :
           8452 10    - Máquinas de costura de uso doméstico :
                      – Máquinas de costura , que realizem apenas o ponto
                          fixo ( pesponto ), cuja cabeça pese no máximo 16 kg
                          sem motor , ou 17 kg , com motor ; cabeças de máqui ¬
                          nas de costura , que realizem apenas o ponto fixo
                          ( pesponto ), que pesem no máximo 16 kg , ou 17 kg ,
                          com motor :
           8452 10 11 - Máquinas de costura de valor unitário ( excepto
                            armações , mesas ou móveis ) superior a 65 ECUS
                            cada um
           8452 10 19 - Outras
           8528       Aparelhos receptores de televisão ( incluídos os mo¬ 100 unidades
                      nitores e projectores de vídeo ), mesmo combinados ,
                      num mesmo gabinete ou invólucro , com um aparelho
                      receptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação
                      ou de reprodução de som ou de imagens :
           8.528 10   - A cores :
                      – Outros :
                      - Com tubo-imagem incorporado , cuja diagonal do
                            écran seja :
           8528 10 71 - Inferior a 42 cm
           8701       Tractores ( excepto os da posição 8709 ) :                10 unidades
           8701  10   - Monocultores
 ---pagebreak---                                              76
                                                                                 PTACORAU
N9 de   Cod i go                                                              Conti ngente
conti n Nomencl atura                   Desi gnação das mercadori as          de base
gente   Combi nada
           9302       Revolveres e pistolas , excepto os das posições 9303     1.000 . 000
                      ou 9304                                                        ECUS
           9303       Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que
                      utilizem a deflagração da pólvora ( por exemplo : es¬
                      pingardas e carabinas de caça , armas de fogo carre ¬
                      gareis excl usi vamente pela boca , pistolas lança-fo-
                      guetes e outros aparelhos concebidos apenas para
                      lançar foguetes de sinalização , pistolas e revólve ¬
                      res para tiro sem bala , pistolas de cavilha cativa
                      para abater animais , canhões 1 ança-amarras ) :
           9303 10    - Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
           9303 20    - Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro
                        ao alvo , com pelo menos um cano liso
           9303 30    - Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro
                        ao alvo :
                      - De um cano estriado :
           9303 30 11 - De percussão anelar
        ex 9303 30 19 - Outras :
                          - Excepto as de valor unitário superior a 200
                             ECUS
           9303 30 90 – Outras
           9304       Outras armas ( por exemplo : espingardas , carabinas e
                      pistolas , de mola , de ar comprimido ou de gás , cas¬
                      setetes ), excepto as da posição 9307
           9305       Partes e acessórios , dos artigos das posições 9301
                      a 9304
           930<S      Bombas , granadas , torpedos , minas , mísseis , cartu¬    30 t
                      chos e outras munições e projécteis , e suas partes ,
                      incluídos os zagalotes , chumbos de caça e buchas
                      para cartuchos
 ---pagebreak---                                               77
                                                                                     PTACORAU
          14 . O Anexo IU do Protocolo Adicional é modificado do seguinte modo :
                                           ANEXO 10
          Direitos de base ( elementos fixos ) portugueses em 1 de Janeiro de 198<5
Codi go                                                                         Direitos de
Nomencl atura                     Designação das mercadorias                    base ( el enten-
Combinada                                                                       tos fixos )
                                                                                         *
   0403          Leitelho , leite e nata coalhados , iogurte , kefir e outros
                 leites e natas fermentados ou aci di f i cados , mesmo concen¬
                 trados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes ,
                 ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau :
   0403 10       - Iogurte :
                 – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau :
                 - Em pd , grânulos ou outras formas so'lidas e de teor ,
                     em peso , de matérias gordas provenientes do leite :
   0403 10 51    - Não superior a 1,5 5 :
                      - Contendo cacau                                                 11
                      - Outro                                                            0
   0403 10 53    - Superior a 1,5 i mas não superior a 27 1 :
                      - Contendo cacau :
                        - Igual ou superior a 26 %                                       0
                        - Outro                                                        11
                      - Outro                                                            0
   0403 10 59    - Superior a 27 ï                                                       0
                 - Outro , de teor , em peso , de matérias gordas provenien-
                     tes do leite :
   0403 10 91    - Não superior a 3 % ¡
                      - Contendo cacau                                                 11
                      - Outro                                                            0
   0403 10 93    - Superior a 3 ? mas não superior a 6 \ :
                      - Contendo cacau                                                 1 1
                      - Outro                                                            0
   0403 10 99    - Superior a 6 % :
                      - Contendo cacau :
                        - Igual ou superior a 26 \                                       0
                        - Outro                                                       11
                      - Outro                                                            0
 ---pagebreak---                                             78
                                                                                   PTACORAU
Codi go                                                                        Direitos de
Nomenclatura                     Designação das mercadorias                    baseí el emen-
Combi nada                                                                     tos fixos )
                                                                                       5
   0403 90     – Outros :
               – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau :
               – Em pò , grânulos ou outras formas solidas e de teor , em
                  peso , de matérias gordas provenientes do leite :
   0403 90 71  - Não superior a 1,5 \ :
                    - Contendo cacau                                                 11
                    - Outro                                                            0
   0403 90 73  - Superior a 1,5 5 mas não superior a 27 % :
                    - Contendo cacau :
                      - Igual ou superior a 26 \                                      0
                      - Outro                                                        11
                    - Outro                                                            0
   0403 90 79  - Superior a 27 %
               - Outros , de teor , em peso , de matérias gordas provenien-
                   tes do leite :
ex 0403 90 9 I - Não superior a 3 5: :
                    - Contendo cacau                                                 11
                    - Outros   :
                      - Em forma líquida                                              0
                      - Outros , excepto os que não contêm substâncias gor-
                         das provenientes do leite , não contendo sacarose
                         nem amidos ou féculas , ou contendo , em peso , menos
                         de 1,5 \ de substâncias gordas provenientes do
                         leite , menos de 5 5 de sacarose ( incluído açúcar
                         invertido expresso em sacarose ) ou menos de 5 1
                         de amidos ou féculas                                        11
   0403 90 93  - Superior a 3 % mas inferior a 6 l
                    - Contendo cacau                                                 11
                    - Outros   :
                      - Em forma líquida                                              0
                      - Outros                                                       11
   0403 90 99  - Superior a 6 5 :
     ■              - Contendo cacau :
                      - Igual ou superior a 26 1                                      0
                      - Outro                                                        11
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                                                                                      PTACORAU
  Código                                                                          Direitos de
  NomencI atura                       Designação das mercadorias                  base ( el emen -
  Combinada                                                                       tos fixos )
                                                                                          *
      0403 90 99          - Outros
  ( conti nuação )           - Em forma líquida                                           0
                             - Outros                                                    11
      0710         Produtos hortícolas , não cozidos ou cozidos em água ou va¬
                   por , congelados :
      0710 40      - Mi 1 ho doce                                                         0
      071 1        Produtos hortícolas conservados transitori amente ( por exem¬
                   plo : com gás sulfuroso ou água salgada , sulfurada ou adi ¬
                   cionada de outras substâncias destinadas a assegurar tran¬
                   sitoriamente a sua conservação ), mas impróprios para a
                   alimentação nesse estado :
      0711 90      - Outros produtos hortícolas ; misturas de produtos hortí ¬
                     colas :
                   – Produtos hortícolas :
      0711 90 30   – Mi 1 ho doce                                                         0
      1704         Produtos de confeitaria ( incluído o chocolate branco ), sem
                   cacau   :
      1704 10      - Goma de mascar , mesmo revestida de açúcar :
      1704 10 11   – De teor , em peso , de sacarose , inferior a 60 % ( incluído
      e        19     o açúcar invertido expresso em sacarose )                         55,42
      1704 10 9 1  – De teor , em peso , de sacarose , igual ou superior a 60 5
      e        99      ( incluído o açúcar invertido expresso em sacarose )             54,31
^     1704 90      - Outros :
      1704 90 30   – Chocolate branco                                                   54,08
      1704 90 51   – Outros                                                             35
      a        99
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                                                                                    PTACORAU
Coch go                                                                         Direitos de
Nomenc I at ura                    Desi gnação das mercador i as                baseC el emen-
Conibi nada                                                                     tos fixos )
                                                                                       1»
    1806        Chocolate e outras preparações al i menti ci as que contenham
                cacau   :
   1806 10      – Cacau em po , com adição de açúcar ou de outros edul co¬
                  rantes                                                              14
   1806 20      – Outras preparações em blocos ou em barras , com peso supe¬
                  rior a 2 kg , ou no estado líquido , em pasta , em pd , grâ¬
                  nulos ou formas semelhantes , em recipientes ou embalagens
                  imediatas de conteúdo superior a 2 kg :
   1806 20 10   – De teor , em peso , de manteiga de cacau , igual ou supe¬
                   rior a 31 5 ou de teor total , em peso , de manteiga de
                   cacau e de matérias gordas provenientes do leite , igual
                   ou superior a 31 % :
                   - Não contendo substâncias gordas provenientes do leite
                      ou contendo menos de 1,5 5 dessas substâncias , e con¬
                      tendo , em peso , menos de 50 % de sacarose ( incluído
                      açúcar invertido expresso em sacarose )                        1,44
                   - Outros :
                      - De teor , em peso , igual ou superior a 26 5 de subs¬
                          tâncias gordas provenientes do leite                      0
                      - Outros                                                     14
   1806 20 30   – De teor total , em peso , de manteiga de cacau e de maté -
                   ri as gordas provenientes do leite , igual ou superior a
                   25 5 e inferior a 31 % :
                   - Não contendo substâncias gordas provenientes do leite
                      ou contendo menos de 1,5 % dessas substâncias , e con ¬
                      tendo , em peso , menos de 50 l de sacarose ( incluído
                      açúcar invertido expresso em sacarose )                       1,44
                   - Outros     !
                      - De teor , em peso , igual ou superior a 26 5 de subs ¬
                          tâncias gordas provenientes do leite                      0
                      - Outros                                                     14
                – Outros :
   1806 20 50   - De teor , em peso , de manteiga de cacau igual ou supe¬
                    rior a 18 S :
                    - Não contendo substâncias gordas provenientes do leite
                       ou contendo , em peso , menos de 1,5 % dessas substân¬
                       cias , e contendo , em peso , menos de 50 % de sacarose
                       ( incluído açúcar invertido expresso em sacarose )           1,44
                    - Outros :
                       - De teor , em peso , igual ou superior a 26 3 de subs ¬
                           tâncias gordas provenientes do leite                     0
                       - Outros                                                    14
 ---pagebreak---                                                                                     PTACORAU
Codi go                                                                         Direitos de
Nomenci atura                     Designação das mercadorias                    base(e1 emen-
Combi nada                                                                      tos fixos )
                                                                                         £
   180 4 20 70  - Preparações denominadas chocolate milk crumb :
                    - De teor , em peso , igual ou superior a 24 £ de subs-
                      tâncias gordas provenientes do leite                           0
                    - Outros                                                       14
   1804 20 90   - Outras    :
                    - Não contendo substâncias gordas provenientes do leite
                      ou contendo menos de 1,5 £ dessas substâncias , e con¬
                      tendo , em peso , de sacarose ( incluído açúcar inverti ¬
                      do expresso em sacarose ) menos de 50 £                        1,44
                    - Outros  :
                      - De teor , em peso , igual ou superior a 24 £ de subs-
                        tâncias gordas provenientes do leite                        0
                      - Outros                                                     14
                - Outros , em tabletes , barras e bastões :
   1 804 31     – Recheados :
                   - Não contendo substâncias gordas provenientes do leite
                     ou contendo menos de 1,5 £ dessas substâncias , e con ¬
                     tendo em peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                     expresso em sacarose ) menos de 50 £                            1 , 44
                   - Outros :                                                      14
   1804 32 10   – Não recheados :
   e        90     - Não contendo substânci as gordas provenientes do leite
                    ou contendo menos de 1,5 £ dessas substâncias , e con¬
                    tendo , em peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido
                    expresso em sacarose ) menos de 50 £                            1,44
                   - Outros :                                                      14
   1804 90      - Outros :
                – Chocolate e artigos de chocolate :
                - Bombons de chocolate ( denominados " pralines "), mesmo
                    recheados :
   1804 90 1 1  - Contendo álcool      :
                     - Não contendo substâncias gordas provenientes do lei-
                       te ou contendo menos de 1,5 £ dessas substâncias , e
                       contendo , em peso , de sacarose ( incluído açúcar in¬
                       vertido expresso em sacarose ) menos de 50 £                 1,44
              1      - Outros                                                      14
   1804 90 19   - Outros :
                     - Não contendo substâncias gordas provenientes do lei-
                       te ou contendo menos de 1,5 £ dessas substâncias , e
                       contendo , em peso , de sacarose ( incluído açúcar in-
                       vertido expresso em sacarose ) menos de 50 £                 1 , 44
                     - Outros                                                      14
                - Outros :
 ---pagebreak---                                                82
                                                                                     PTACORAU
 Codi go                                                                        Direitos de
 Nomencl atura                    Designação das niercadori as                  base ( el emen -
 Combi nada                                                                     tos fixos )
     1806 90 31 - Recheados :
                      - Não contendo substâncias gordas provenientes do lei ¬
                        te ou contendo menos de 1,5 £ dessas substâncias , e
                        contendo , em peso , de sacarose ( incluido açúcar in¬
                        vertido expresso em sacarose ) menos de 50 5                 1,44
                      - Outros                                                      14      1
    1806 90 39  - Não recheados :
                      - Não contendo substâncias gordas provenientes do lei ¬
                        te ou contendo menos de 1,5 5 dessas substâncias , e
                        contendo , em peso , de sacarose ( incluido açúcar in ¬
                        vertido expresso em sacarose ) menos de 50 %                 1,44
                      - Outros                                                      14
     1806 90 50 – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos , fabri ¬
                   cados a partir de substitutos do açúcar , contendo cacau :
                   - Não contendo substâncias gordas provenientes do lei ¬
                      te ou contendo menos de 1,5 S dessas substâncias , e
                      contendo , em peso , de sacarose ( incluido açúcar in¬
                      vertido expresso em sacarose ) menos de 50 %                   1,44
                   - Outros                                                         14
    1806 90 60  – Pastas para barrar , contendo cacau :
                   - De teor , em peso , igual ou superior a 26 \ de substân¬
                      cias gordas provenientes do leite                              0
                   - Outras                                                         14
    1806 90 70  – Preparações para bebidas , contendo cacau :
                   - De teor , em peso , igual ou superior a 26 % de substân ¬
                      cias gordas provenientes do leite                              0
                   - Outras                                                         14
w   1806 90 90  – Outros   :
                   - De teor , em peso , igual ou superior a 26 % de substân ¬
                      cias gordas provenientes do leite                              0
                   - Outros                                                         14
    1901        Extractos de malte ; preparações alimenticias de farinhas ,
                sêmolas , amidos , féculas ou de extractos de malte , que não
                contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção
                inferior a 50 5 , em peso , não especi f i cadas nem compreen¬
                didas em outras posições ; preparações alimenticias de pro¬
                dutos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau em
                pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 S , em
                peso , não especi f i cadas nem compreendidas em outras posi ¬
                ções :
                                                                                  4
 ---pagebreak---                                                                                      PTACORAU
  Código                                                                         Direitos de
  Nomencl atura                    Designação das mercadorias                    base(el emen-
  Combi nada                                                                     tos fixos )
                                                                                        %
     1901 10     - Preparações para alimentação de crianças , acondi clonadas
                   para venda a retalho :
                   - Contendo cacau                                                   11
                   - Contendo farinha , amidos ou féculas , mesmo contendo
                     substâncias gordas provenientes do leite                         11
                   - Leite preparado , em põ                                            0
                   - Outros   :
                     - Não contendo ou contendo , em peso , menos de 1,5 5
                        de substâncias gordas provenientes do leite :
                        - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 5 , em
                          peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido ex¬
                          presso em sacarose ) e contendo , em peso , menos de
                          5 5 de amidos ou de féculas                                 11
S_                      - De teor , em peso , igual ou superior a 5 s; mas infe-
                          ri or a 50 % de sacarose ( incluído açúcar invertido
                          expresso em sacarose )                                      11
                        - De teor , em peso , igual ou superior a 50 5 de
                          sacarose ( incluído açúcar invertido expresso em
                          sacarose )                                                  35
                     - Outros                                                         35
     1901 20     - Misturas e pastas para a preparação de produtos de pada-
           -       ria , pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos ,
                   da posição 1905                                                    12
     1901 90 11  - Outros   :
     e        19 – Extractos de malte                                                 11
     1901 90 90  – Outros :
                   - Contendo cacau                                                    11
                   - Contendo extractos de malte e tendo um teor , em peso ,
                     de açúcares redutores ( expresso em mel tose ) igual ou
                     superior a 30 5                                                   11
                   - Contendo farinha , amidos ou féculas , mesmo contendo
                     substâncias gordas provenientes do leite                          11
                   - Leite preparado , em pó                                            0
                   - Outros :
                     - Não contendo ou contendo , em peso , menos de 1,5 S
                        de substâncias gordas provenientes do leite !
                        - Não contendo sacarose ou contendo menos de 5 ï , em
                          peso , de sacarose ( incluído açúcar invertido ex¬
                          presso em sacarose ) e contendo , em peso , menos de
                          5 °Í de amidos ou de féculas                                 11
                        - De teor , em peso , igual ou superior a 5 S mas infe-
                          ri or a 50 % de sacarose ( incluído açúcar invertido
                          expresso em sacarose )                                       11
                        - De teor , em peso , igual ou superior a 50 5 de
                          sacarose ( incluído açúcar invertido expresso em
                          sacarose )                                                  35
                     - Outros                                                         35
 ---pagebreak---                                                  84
                                                                                       PTACORAU
Codi go                                                                            Direitos de
Nonienc 1 atura                     Designação das mercadorias                     base ( el emen-
Combi nada                                                                         tos fixos )
                                                                                           4
    1902         Massas al i mentí ci as , mesmo cozidas ou recheadas ( de carne
                 ou de outras substâncias ) ou preparadas de outro modo , tais
                 como esparguete , macarrão , aletria , lasanha , nhoque , ravio -
                 le e canelone ; cuscuz mesmo preparado :
                 - Massas alimentícias não cozidas , nem recheadas , nem pre-
                   paradas de outro modo :
    1902 1 1     – Contendo ovos                                                          35
    1902 19      – Outros                                                                 35
    1902 20      - Massas alimentícias recheadas ( mesmo cozidas ou prepara-
                   das de outro modo )     :
    1902 20 91   – Outras                                                                 35
    a         99
    1902 30      - Outras massas alimentícias                                             35
    1902 40      - Cuscuz                                                                 35
    1903         Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas ,
                 em flocos , grumos , grãos , pérolas ou formas semelhantes                0
    1904         Produtos à base de cereais , obtidos por expansão ou por
                 torrefacção [ por exemplo : flocos de milho ( corn flakes )];
                 grãos de cereais , excepto milho , pré-cozidos ou preparados
                 de outro modo :
    1904 10      - Produtos à base de cereais , obtidos por expansão ou por
                   torrefacção :
    1904 10 10   – Ά base de milho                                                        11
    1904 10 30   – Ά base de arroz :
                     - Contendo cacau                                                     11
                     - Outros                                                              0
    1904 10 90   – Outros    :
                    - Contendo cacau                                                      11
                    - Outros                                                               0
    1904 90      - Outros  :
 ---pagebreak---                                                85
                                                                                     PTACORAU
  Codi go                                                                        Direitos de
  Nomencl atura                    Designação das mercadorias                    base ( el emen-
  Combi nada                                                                     tos fixos )
                                                                                          £
      1904 90 10 – Arroz    :
                    - Contendo cacau :
                      - Não contendo , ou contendo menos de 26 % de substân-
                         cias gordas provenientes do leite                            11
                      - Outros                                                          0
                    - Outros                                                          11
      1904 90 90 – Outros :
                    - Contendo cacau :
                      - Não contendo , ou contendo menos de 26 % de substân-
                         cias gordas provenientes do leite                            11
                      - Outros                                                          0
                    - Outros :
                      - Não contendo substâncias gordas provenientes do lei-
                         te ou contendo , em peso , menos de 1,5 5 dessas subs¬
                         tâncias , não contendo sacarose ou contendo , em peso ,
                  ,      menos de 5 % de sacarose ( incluído açúcar invertido
                         expresso em sacarose ) e contendo , em peso , 32 5 ou
                         mais de amido ou de fécula                                 11
                       - Outros                                                      0
     1905        Produtos de padaria , pastelaria ou da indústria de bola¬
                 chas e biscoitos , mesmo adicionados de cacau ; hostias , cá¬
                 psulas vazias para medicamentos , obrei as , pastas secas de
                 farinha , amido ou de fécula , em folhas , e produtos seme¬
                 lhantes :
     1905 10     - Pão denominado Knäckebröd                                         0
     1905 20     - Pão de especiarias :
^    1 905 20 10 – De teor , em peso , de sacarose ( incluído o açúcar i nver-
                    tido expresso em sacarose ), inferior a 30 £                    57 , 93
     1905 20 30  – De teor , em peso , de sacarose ( incluído o açúcar i nver-
                    tido expresso em sacarose ), igual ou superior a 30 £ e
                    inferior a 50 %                                                 50,85
     1 905 20 90 – De teor , em peso , de sacarose ( incluído o açúcar i nver-
                    tido expresso em sacarose ), igual ou superior a 50 £           52,09
 ---pagebreak---                                                                                  PTACORAU
Codi go                                                                      Direitos de
Nomenc 1 atura                   Designação das mercadorias                  base ( el emen-
Combinada                                                                    tos fixos )
                                                                                     5
    1 905 30   - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes ; waffles
                 e wafers                                                           35
    1905 40    - Tostas , pão torrado e produtos semelhantes torrados :
                 - Sem adição de açúcar , mel , ovos , gorduras , queijo ou
                   fruta e contendo ; em peso , 50 % ou mais de amido ou
                   de fécula                                                         0
                 ~ Outros                                                           35
   1905 90     - Outros  :
   1905 90 10  – Pão ázimo ( mazoth )                                                0
   1905 90 20  – Ho'stias , cápsulas vazias para medicamentos , obrei as ,
                  pastas secas de farinha , amido ou de fécula , em folhas ,
                  e produtos semelhantes                                             0
               – Outros    :
   1905 90 30  - Pão sem adição de mel , ovos , queijo ou de frutas de
                   teor de açúcar e de matérias gordas , não superior a
                   5 % , em peso , cada um                                           0
   1905 90 40  - Waffles e wafers , de teor de água superior a 10 %                 35
   1905 90 50  - Bolachas e biscoitos ; produtos extrudidos ou expandi-
                   dos , sal gados ou aromatizados                                  35
               - Outros      :
   1905 90 60  - Adicionados de edulcorantes                                        35
   1 905 90 90 - Outros                                                             35
   2001        Produtos hortícolas , frutas e outras partes comestíveis de
               plantas , preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
               acético :
   2001   90   - Outros  :
   2001 90 30  – Milho doce ( Zea mays var . saccharata )                            0
 ---pagebreak---                                              87
                                                                                 PTACORAU
Código                                                                       Direitos de
Nomenclatura                     Designação das mercadorias                  base ( el emen ¬
Combinada                                                                    tos fixos )
                                                                                     %
   2004        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados , exce¬
               pto em vinagre ou em ácido acético , congelados :
   2004 10     - Batatas !
               – Outras :
   2004 10 9 1 - Em forma de farinhas , sêmolas ou flocos                           12
   2004 90     - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortí -
                 co 1 as :
   2004 90 10  – Milho doce ( Zea mays var . saccharata )                            0
   2005        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados ,
               excepto em vinagre ou em ácido acético , não congelados :
   2005 20     - Batatas    :
   2005 20 10  – Em forma de farinhas , sêmolas ou flocos                           12
   2005 80 00  - Milho doce ( Zea mays var . saccharata )                            0
   2008        Frutas e outras partes comestíveis de plantas , preparadas
               ou conservadas de outro modo , com ou sem adição de açúcar
               ou de outros edulcorantes ou de álcool , não especif i cadas
               nem compreendidas em outras posições ;
               - Outras , mesmo misturadas , excepto as da posição 2008 19 :
   2008 99     - Outras    :
               - Sem adição de álcool :
               - Sem adição de açúcar :
   2008 99 85  - Milho com exclusão do milho doce ( Zea mays var . sac¬
                      charata )                                                      0
   2101        Extractos , essências e concentrados de café , chá ou de mate
               e preparações à base destes produtos ou à base de café , chá
               ou de mate ; chicoria torrada e outros sucedâneos torrados
               do café e respectivos extractos , essências e concentrados :
 ---pagebreak---                                                                                       PTACORAU
  Codi go                                                                         Direitos de
  Nomenc 1 atura                     Designação das mercadorias                   base ( el emen-
  Combi nada                                                                      tos fixos )
                                                                                          %
     2101   10    - Extractos , essências e concentrados de café , chá ou mate
                    e preparações à base destes extractos , essências ou con¬
                    centrados ou à base de café :
                  – Preparações :
     2101   10 99 - Outros     :
                      - Não contendo ou contendo , em peso , menos de 1,5 % de
                         substancias gordas provenientes do leite , contendo ,
                         em peso , 5    ou mais , mas menos de 30 5 de sacarose ,
                         ( incluido o açúcar invertido expresso em sacarose )
                         e não contendo ou contendo , em peso , menos de 5 ξ
                         de amido ou de fécula                                             1 1
                      - Outros                                                            35
     2101 20      - Extractos , essências e concentrados de chá ou de mate e
                    preparações à base destes extractos , essências ou con¬
                    centrados a base de chá ou de mate :
     2101   20 90 – Outros
                     - Não contendo ou contendo , em peso , menos de 1,5 5 de
                       substancias gordas provenientes do leite , contendo ,
                       em peso , 5 5 ou mais , mas menos de 30 5 de sacarose ,
                       ( incluido o açúcar invertido expresso em sacarose )
                       e não contendo ou contendo , em peso , menos de 5 %
                       de amido ou de fécula                                               1 1
                     - Outros                                                             35
     2101 30      - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e
                    respectivos extractos , essências e concentrados :
                  – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café :
     2101   30 19 - Outros                                                                1 1
'w
                  – Extractos , essências e concentrados de chicória torrada
                     e de outros sucedâneos torrados do café :
     2101 30 99   - Outros                                                                   0
 ---pagebreak---                                                89
                                                                                    PTACORAIJ
Codi go                                                                         Direitos de
Nomenc 1 atura                    Designação das mercadorias                    base(el emen -
Combi nada                                                                      tos fixos )
                                                                                       ·%
    2102        Leveduras ( vivas ou mortas ); outros microrganismos monoce¬
                lulares mortos ( excepto as vacinas da posição 3002 ); po's
                para levedar , preparados :
   2102 10      - Leveduras vivas :
                – Leveduras para panificação :
   2102 10 31  - Secas                                                                0
   2102 10 39  - Outras                                                              4,18
   2105        Sorvetes , mesmo contendo cacau                                       0
   21 Οιί      Preparações alimenticias não especif i cadas nem compreendi ¬
               das em outras posi ções :
   2106 10     - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas textu-
                  rizadas :
   2106 10 90  – Outros
                   - Leite preparado , em pd , contendo menos de 1,5 % de
                     substâncias gordas provenientes do leite , e contendo ,
                     em peso , 40 \ ou mais de proteínas de leite
                     ( teor em azoto x 6,38 )                                           0
                   - Outros   :
                     - Não contendo substâncias gordas provenientes do lei ¬
                        te ou contendo , em peso , menos de 1,5 % dessas subs¬
                        tâncias :
                        - Não contendo sacarose ou contendo , em peso , menos
                          de 5 % de sacarose ( incluído açúcar invertido ex¬
                          presso em açúcar ) e contendo , em peso , 5 5 ou mais
                          de amido ou de fécula                                       11
                        - Contendo , em peso , 5 5 ou mais de sacarose , mas
                          menos de 50 % ( incluído açúcar invertido expresso
                          em sacarose )                                              1 1
                        - Contendo , em peso , 50 \ ou mais de sacarose ( in¬
                          cluído açúcar invertido expresso em sacarose )             35
                     - Outros                                                        35
   2106 90     - Outras :
   2106 90 10  – Preparações denominadas fondues                                       0
               – Outras :
 ---pagebreak---                                              90
                                                                                      PTACORAU
Códi go                                                                           Direitos de
Nomenclatura                      Designação das mercadorias                      baseCel emen-
Combi nada                                                                        tos fixos )
   210 6 90 99 - Outras :
                   - Não contendo substâncias gordas provenientes do lei ¬
                      te ou contendo , em peso , menos de 1,5 \ dessas subs¬
                      tâncias :
                      - Não contendo sacarose ou contendo , em peso , menos
                        de 5 °Í de sacarose ( inclui do açúcar invertido ex¬
                        presso em sacarose ) e contendo , em peso , 5 5 ou
                        mais de amido ou de fécula                                      11
                      - Contendo , em peso , 5 5 ou mais de sacarose , mas
                        menos de 50 % ( incluído açúcar invertido expresso
                        em sacarose )                                                   11
                      - Contendo , em peso , 50 5 ou mais de sacarose ( in¬
                        cluído açúcar invertido expresso em sacarose )                  35
                   - Outros                                                             35
   2202        Águas , incluídas as águas minerais e as águas gasei f i cadas ,
               adicionadas de açúcar ou de outros edul corantes ou aroma ¬
               tizadas e outras bebidas não alcoólicas , excepto sumos de
               frutas ou de produtos hortícolas , da posição 2009 :
   2202 90     - Outras :
   2202 90 91  – Outras                                                                  0
   a        99
   2905        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados , sulfonados ,
               nitrados ou nitrosados :
               - Outros poli álcoois :
   2905 43     – Manitol                                                                 0
   2905 44     – D-Glucitol    ( sorbitol )                                              0
   3505        Dextrina e outros amidos e féculas modificados ( por exem ¬
               plo : amidos e féculas pré-gel ati nizados ou esteri f i cados ) ;
               colas à base de amidos ou de féculas ,    de dextrina ou de
               outros amidos ou féculas modificados :
   3505 10     - Dextrina e outros amidos e féculas modificados :
   3505 10 10  – Dextrina                                                                0
               – Outros amidos e féculas modificados :
   3505 10 90      Outros                                                                0
 ---pagebreak---                                            91
                                                                                 PTACORAU
Côdi yo                                                                      Direitos de
Nomencl atura                  Designação das mercadorias                    base ( el enien -
Combi nada                                                                   tos fixos )
                                                                                     *o
   3505 20    - Colas
   3505 20 10 - De teor , em peso , de amidos ou de féculas , de dextrina ou
                de outros amidos ou féculas modificados , inferior a 25 % :
                - Colas de amido                                                     12
                - Outras                                                                0
   3505 20 30 - De teor , em peso , de amidos ou de féculas , de dextrina ou
                de outros amidos ou féculas modificados , igual ou infe¬
                rior a 25 5 e inferior a 55 % :
                - Colas de amido                                                     12
                - Outras                                                                0
   3505 20 50 - De teor , em peso , de amidos ou de féculas , de dextrina ou
                de outros amidos ou féculas modificados , igual ou supe¬
                rior a 55 5 e inferior a 80 5 ;
                 - Colas de amido                                                    12
                - Outras                                                                0
   3505 20 90   De teor , em peso , de amidos ou de féculas , de dextrina ou
                de outros amidos ou féculas modificados , igual ou supe¬
                rior a 80 t :
                - Colas de amido                                                     12
                - Outras                                                                0
   3809       Agentes de apresto ou de acabamento , aceleradores de tintu¬
              ra ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e
              preparações ( por exemplo ! aprestos preparados e prepara ¬
              ções mordentes ) dos tipos utilizados na indústria têxtil ,
              na indústria do papel , na indústria do couro ou em indús¬
              trias semelhantes , não especificados nem compreendidos em
              outras posições :
   3809 10    - ' A base de matérias amila'ceas                                         0
   3823       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fun ¬
              dição ; produtos químicos e preparações das indústrias quí ¬
              micas ou das indústrias conexas ( incluídos os constituídos
              por misturas de produtos naturais ), não especificados nem
              compreendidos em outras posições ; produtos residuais das
              indústrias químicas ou das indústrias conexas , não especi ¬
              ficados nem compreendidos em outras posições :
   3823 60    - Sorbitol , excepto da subposi gao 2905 44                               0
 ---pagebreak---                                                                 92
                                                                                               P ! AC'OkfiU
              15 .       O Anexo U do Protocolo Adicional é modificado do seguinte modo :
                                                             ANEXO f
                   1)1 : 1 INIÇííO DOS ta RI . nos DE BASE PORTUGUESES PARA CERTOS PRODUTOS
   Lm relação aos produtos a seguir indicados , os direitos de base , a partir dos quais
       a Repúbi ica Portuguesa efcctuará as reduções sucessivas previstas no Artigo 99 ,
                                    são os indicados em frente a cada um deles :
Codi go                                                                                     Di rei tos
Nom end attira                                      Desi gnação das mercadori as            de base
Corn Iri nada                                                                               em     'i
     3402                   Agentes orgânicos de superfície ( excepto sabões ); prepara ¬
                            ções tensoact i vas , preparações para lixívias ( incluídas as
                            preparações auxiliares de lavagem ) e preparações para lim¬
                            peza , mesmo contendo sabão , excepto as da posição 3401 :
                            - Agentes orgânicos de superfície , mesmo acondi ci onados
                               para venda a retalho :
ex 3402 11                      Anionicos :
                                - Sul f a t ode s odio e d e d o d e c a n o •••■ 1 - i I o        20
                                -- Sul fato de tri etano I ami na e de dodecano - 1 ■ i I o        2.0
                                - Acido sulf úrico , aqui I henzeno sulfurato de sddio e
                                   aqui 1 benzeno sulfurato de anidnio                             20
     3402 20                   Preparações acondi cionadas para venda a retalho :
ex 3402 20 10                   Preparações tensoact i vas :
                                - Misturas e preparados de sulfato de sddio , de dodeca -
                                   no-1 -i lo e de sulfato de tr i et a no i a mi na             20
     3402 90                   Outros      :
ex 3402 90 I 0                  Preparações tensoact i vas :
                                - Misturas e preparados de sulfato de sddio , de dodeca -
                                   no -- 1 - i lo e de sulfato de tr ■ etano I ami na            20
     3823                   Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fun¬
                            dição ; produtos químicos e preparações das indústrias quí ¬
                            micas ou das indústrias conexas ( incluídos os constituídos
                            por misturas de produtos naturais ), não especificados nem
                            compreendidos em outras posições ; produtos residuais das
                            indústrias químicas ou das indústrias conexas , não especi ¬
                            ficados nem compreendidos em outras posições •
ex 3823     10              - Aglutinantes preparados pura moldes ou para núcleos de
                               fundição ;
                               - Aglutinantes para núcleos de fundição preparado :.; que
                                  tenham por base resinas sintética;-                            20
     3823 90                   Outros :
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                                                                                      PTACORAU
Códi go                                                                            Di rei tos
Nomenc I atura                      Designação das mercadorias                     de base
Clomb i n a d a                                                                    em $
                – Oulros       :
ex 3823 90 81   -. Preparações desi ncrustantes e simi lares :
                      - Para caldeiras e para o tratamento das águas de re ¬
                        frigeração industrial                                             20
ex 3823 90 93   –. Produtos auxi 1 i ares do tipo dos utilizados nas fundi­
                      ções ( excepto os referidos na subposição 3823 10 ) :
                      - Revesti mentos refractár i os do género dos utilizados
                        nas fundições para melhorar a superfície das peças
                        fundidas                                                          20
    3904        Polímeros de cloreto de vinil o ou de outras olefinas halo -
                genadas , em formas primárias :
ex 3904 10      - Poli cloreto de vinilo , não misturado com outras substân -
                   ci as :
                   - Em mi cro-suspensão                                                  20
ex 3904 30      - Copol imeros de cloreto de vini lo e acetato de vi ni lo :
                   - Preparações para a mol dação de discos para gramofones               20
    3907        Poliacetais , outros poli éteres e resinas epõxidas , em for¬
                mas primárias ; pol i carbonatos , resinas alquí dicas , poli és ¬
                teres alíiicos e outros poli ésteres , em formas primárias :
ex 3907 30      - Resi nas epo'xi das :
                   - Em pó , contendo aditivos e pigmentos , utilizados para
                      revestimentos ou pintura por acção do calor                        20
ex 3907 40      - Tereftalato de polietileno :
                   - Saturado , com exclusão dos polímeros negros , sob qual -
                      quer das formas referidas na nota 4 a ) e b ) do presen ¬
                      te capítulo , preparado para mol dação ou extrusão                 20
                 • Outros poli ésteres :
ex 3907 99      – Outros     ;
                    - Em pó , contendo aditivos e pigmentos , utilizados para
                       revestimentos ou pintura por acção do calor                       20
 ---pagebreak---                                              94
                                                                                    PTACORAU
Criil i go                                                                       Di rei tos
Nomenc I atura                    Designação das mercadorias                     de base
Combi natía                                                                      em S
     3909      Resinas amíni cas , resinas fendi i cas e poliuretanos , em for­
               mas primárias :
ex 390 9 10    - Resinas urei cas ; resinas de ti ourei a :
                 - Resinas urei cas , modificadas com álcool furi uri li co , em
                   soluções eteri Pi cadas , utilizadas nas fundições                  20
     4004      Outras formas ( por exemplo : varetas , tubos , perfis ) e ar-
               tigos ( por exemplo : discos e anéis ou anilhas ) de borracha
               não vulcanizada :
ex 4004 90     - Outros   :
                 - Discos e rodelas para a reparação de câmaras de ar ou
                   de pneumáti cos                                                     20
ex 4007        Fios e cordas , de borracha vulcanizada :
               - Fios nus , de secção redonda                                          20
     6503      Fibras sintéticas descontínuas , não cardadas , não penteadas
               nem transformadas de outro modo para fiação :
ex 5503 20     - De poli ésteres :
                 - De um comprimento inferior a 45 mm e com uma resisten-
                   cia superior a 53 cN / tex                                          14
     5403      Falsos tecidos , mesmo impregnados , revestidos , recobertos
               ou estrati f i cados :
ex 5403 00 10  - Revesti dos ou recobertos :
                 - Em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada ou
                   rectangular , f locados                                             10
                 - Em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada ou
                   rectangular , de peso igual ou superior a 17 g por ni 2 e
                   inferior ou igual a 80 g por m 2                                    20
               - Outros , pesando por m 2 :
ex 5403 00 91  -- 25 g ou menos :
                  - Em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada ou
                    rectangular , de peso igual ou superior a 17 g por m2              20
 ---pagebreak---                                                                                       PI rtOORAU
 codi ao                                                                           Di rei tos
 Nomenc 1 atura                         Desi gnação das mercadori as               de base
 Combi nada                                                                        em %
 ex 5603 OO 93   – Mais de 25 g até 70 g inclusive :
                      ■· Em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada ou
                         rectangular                                                     20
ex 5603 00 95    – Mais de 70 g até 150 g inclusive :
                     -■ Em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada ou
                         rectangular , de peso inferior ou igual a SO g por m z         20
    5903        Tecidos impregnados , revestidos , recobertos ou estratifica-
                 dos com plástico , excepto os da posição 5902 :
    5903 10     ~ Com pol i cl oreto de vi ni lo :
ex 5903 IO 90   – Revestidos , recobertos ou estrati f i cados :
                        - Flotados                                                         10
    5903 90     ···■ Outros     :
                – Revestidos , recobertos ou estratificados :
ex 5903 90 99   - Outros          :
                         - Excepto aqueles cuja matéria têxtil constitui o lado
                            direito , f locados de derivados da celulose ou de ou­
                            tras matérias plásticas artificiais                            10
    5905        Revestimentos para paredes , de matérias têxteis :
                - Outros       :
ex 5905 00 '70  – De fibras sintéticas ou artificiais ;
                     - Falsos tecidos , em peças ou simplesmente cortados de
                         forma quadrada ou rectangular , flotados                       10
                     - Falsos tecidos , em peças ou simplesmente cortados de
                         forma quadrada ou rertangul ar , de peso igual ou supe-
                         ri or a 17 g por m z e inferior ou igual a 80 g por m z        20
ex 5907         Outros tecidos impregnados , revestidos ou recobertos ; telas
                pintadas para cenários teatrais , fundos de estúdio ou para
                usos análogos :
                - Flotados                                                                10
 ---pagebreak---                                                     94
                                                                                    PTACORAU
( 'odi fio                                                                        Direi los
Momenr I . il nr. )                     bevi gnação das mercddor i as             de liase
Combi n Hild                                                                      em ‘i
      7005          Uidro “ flotado " e vidro desbastado ou polido numa ou em
                     ambas as faces , em chapas ou em folhas , mesmo com camada
                     absorvente ou reflectora , mas sem qualquer outro trabalho :
     7005   10      - Uidro nao armado , com camada absorvente ou reflectora :
ex '7005    10   10 – Uidro denominado " de horticultura " :
                        - Uidro " flotado ", excepto o desbastado , de uma
                          espessura superior a 2 mm e inferior ou igual a
                          10 mm                                                         14
                     – Outros , de espessura :
  X '7005 10 31     - Não superior a 2,5 mm :
                         - Uidro " flotado ", excepto o desbastado , de uma
                           espessura superior a 2 mm                                    14
ex   7005 10 33     . Superior a 2,5 mm mas não superior a 3,5 mm :
                         - Uidro " flotado ", excepto o desbastado                      14
ex '7005 10 35      . Superior a 3,5 mm mas não superior a 4,5 mm :
                         - Ui clro "f lotado ", excepto o desbastado                    14
ex "7005    10 91   - . Superior a 4,5 mm mas não superior a 5,5 mm :
                         - Uidro " flotado ", excepto o desbastado                      14
ex   7005 10 93     - Superior a 5,5 mm mas não superior a 7 mm ·.
                         - Uidro " flotado ", excepto o desbastado                      14
ex 7005 10 95       - Superior a 7 mm :
                         - Uidro " flotado ", excepto o desbastado , de urna
                           espessura inferior ou igual a 10 mm                          14
                    -- Outro , não armado :
     7005 21        – Corado na massa , opaci fi cado , folheado ( chapeado ) ou
                        simplesmente desbastado ;
ex '7005 21     10  - De espessura não superior a 2,5 mm :
                         - Uidro " flotado ", excepto o desbastado , de uma
                           espessura superior a 2 mm                                    16
 ---pagebreak---                                                 97
                                                                                 PTACORAU
Cod i go                                                                      Di reí tos
Nomenti atura                       Designação das mercadorias                de base
Combinada                                                                     cm %
ex 7005 21 20   - De espessura superior a 2,5 mm mas não superior a
                     3,5 mm :
                     - Oidro " flotado ", excepto o desbastado                       16
ex 7005 21  30  - De espessura superior a 3,5 mm mas não superior a
                     4,5 mm :
                     - Oidro " flotado ", excepto o desbastado                       16
ex 7005 21 40  - De espessura superior a 4,5 mm mas não superior a
                     5,5 mm :
                      - Oidro " flotado ", excepto o desbastado                      16
 X 7005 21  50 - De espessura superior a 5,5 mm mas não superior a 7 mm ;
                     - Oidro " flotado ", excepto o desbastado                       16
ex 7005 21  90 .–· De espessura superior a 7 mm :
                     - Oidro " flotado ", excepto o desbastado , de espessura
                        inferior ou igual a 10 mm                                    16
   7005 29     –    Outros   ;
ex 7005 29 10     - Oidro denominado " de hort i cui tura " ;
                     - Oidro " flotado ", excepto o desbastado , de urna
                        espessura superior a 2 mm e inferior ou igual
                        a 10 mm                                                      16
               -. Outros , de espessura ;
ex 7005 29 31  -. .    Não superior a 2,5 mm :
                       - Oidro " flotado ", excepto o desbastado ,
                         de espessura superior a 2 mm                                16
 X 7005 29 33  . · - Superior a 2,5 mm mas não superior a 3,5 mm ;
                       - Oidro " flotado ", excepto o desbastado                     16
ex 7005 29 35  -.- Superior a 3,5 mm mas nao superior a 4,5 non :
                       - Oidro " flotado ", excepto o desbastado                     16
ex 7005 29 91  . - Superior a 4,5 mm mas nao superior a 5,5 mm :
                       - Oidro " flotado ", excepto o desbastado                    16
ex 7005 29 93  . . Superior a 5,5 mm mas não superior a 7 mm :
                       - Oidro " flotado ", excepto o desbastado                    16
 ---pagebreak---                                                                                      PTrtCORAll
 Co cl i go                                                                       Di rei t os
 Nomenc I atura                         Designação das mercador i as              de base
 Combi nada                                                                       em :è
 ex 7005 29 95     - Superior a 7 mm ;
                         - Vidro "f lotado ", excepto o desbastado , de espessura
                           inferior ou igual a 10 mm
       7007        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou
                   formados por folhas contracol adas :
                   – Vidros formados de folhas contracol adas :
      7007 21      – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em
                      automóveis , aeronaves , barcos ou outros veículos :
                   - Outros       :
      7007 21 91   - p e dimensões e formatos que permitam a sua aplicação
                         em automóveis e tractores
 ex 7007 21    99  –. Outros        :
                         - Para barcos
      701 3       Objectos de vidro para serviço de mesa , cozinha , toucador ,
                   escritório , ornamentação de interiores ou usos semelhantes ,
                   excepto os das posições 7010 ou 70 I 8 :
                  - Copos , excepto de vi trocerâmi ca :
      7013 29     - Outros :
                  - Outros      :
                  - De colha mecânica :
'ex 7013 29 99    - Outros            :
                          - De vidro sódico
                  - Objectos para serviço de mesa ( excepto copos ) ou de cozi ¬
                     nha , excepto de vi trocerâmi ca :
      7013 3 9    - - Outros :
                  - De outro vi dro :
 ---pagebreak---                                              99
                                                                                PTACORAU
Codi go                                                                      Di rei tos
Nomencì atura                    Designação das mercadorias                  de base
Combi nada                                                                   em 5
ex 70 1 3 39 99 - De rolha mecânica :
                      - De vidro sodico                                              10
                - Outros objectos :
   7013 99      – Outros     :
ex 7013 99 90   - De colha mecânica :
                     - De vidro sodico , excepto os objectos de vidro tempe-
                       rado                                                         10
   73 24        Artefactos de higiene ou de toucador , e suas partes , de
                ferro fundido , ferro ou aço :
                - Banheiras :
ex 7324 29      – Outras    :
                    - Em chapa de aço ou de ferro , de espessura
                      não superior a 3 mm , esmiltatías                             20
   740Ö         F ics de cobre :
                - De cobre afinado ( refinado )  ;
 ---pagebreak---                                              100
                                                                                 PTACOPAll
Corll go                                                                      Di rei tos
Nomencl atura                     Designação das mercadorias                  de base
Coin b i nada                                                                 em -i
ex 7408     11 – Com a maior dimensão da secção transversal superior a
                   6 mm   !
                   - Fios de secção transversal circular                             20
     7408 19       Outros :
ex 7408 19 10  - Com a maior dimensão da secção transversal superior a
                    0 , 5 mm :
                    - Fios de secção transversal circular                            20
ex 7408 19 90  - Com a maior dimensão da secção transversal não supe-
                    ri or a 0,5 mm :
                    - Fios de secção transversal circular                            20
    8301       Cadeados , fechaduras e ferrolhos ( de chave , de segredo ou
               eléctricos ), de metais comuns ; fechos e armações com fecho ,
               com fechadura , de metais comuns ; chaves para estes artigos ,
               de metais comuns ;
ex 8301 60        Partes    :
                  - Liriguetas , castelos e varei hos , arrastadores e palhe-
                    tões de fechadura , obtidos por siriterização                    20
    8413       Bombas para líquidos , mesmo com dispositivo medidor ; eleva ¬
               dores de líquidos :
    8413 70    - outras bombas centrífugas :
               – Outras       :
               - . Bombas submersíveis ;
ex 8413 70 21  - . - Monocel ul ares :
                     - excepto bombas doseadoras                                     20
ex 8413 70 29  . - Mul ti cel ul ares :
                     - excepto bombas doseadoras                                     20
    84 I 5     Máquinas e aparelhos de ar condicionado , contendo um venti ¬
               lador motorizado e dispositivos prdprios para modificar a
               temperatura e a humidade , incluindo as máquinas e aparelhos
               em que a humidade não sei a regulável separadamente :
                                <
                                i
 ---pagebreak---                                                 101
                                                                                    P T AC OR AU
 Codiao                                                                          Di rei tos
 Moment: 1 attira                   Designação das mercadorias                   de base
 Combinada                                                                       em %
    8415 10          Dos tipos utilizados em paredes ou janelas , formando cor¬
                     po único                                                           20
                   - Outros :
   8415 81            Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão
                      do ciclo térmico :
   84 1 5 81    90 - Outros                                                             20
   84 1 5 82       – Outros , com dispositivo de refrigeração :
   8415 82 90      - Outros                                                             20
   8415 83         – Sem dispositivo de refrigeração :
   8415 83 90      - Outros                                                             20
   8418            Refrigeradores , congeladores ( freezers ) e outro material ,
                   máquinas e aparelhos para a produção de frio , com equipa¬
                   mento. eléctrico ou outro ; bombas de calor , excluídas as
                   máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415 :
   8418 10         - Combinações de refrigeradores e congeladores ( freezers ),
                     munidos de portas exteriores separadas :
ex 8418 10 90      – Outros   :
                      - Não pesando mais de 200 kg cada um                               15
                   - Refrigeradores do tipo doméstico :
   8418 21         – De compressão :
ex 8418 21      10 - De capacidade superior a 340 1 :
                       - Não pesando mais de 200 kg cada um                              15
                   - Outros     :
ex 8418 21      51 - Modelo de mesa :
                        - Não pesando mais de 200 kg cada um                             15
                                       IbC
ex 8418 21 59      - pe encastrar ¡
                        - Não pesando mais de 200 kg cada um                             15
                   - Outros , de cajaaçfi dade :
 ---pagebreak---                                              102
                                                                                 P ÏACORAt.l
Cod i 90                                                                     D i re i tos
Nomencl atura                   Desi » nação das mercadori as                de base
Combi nada                                                                   em l
ex 8418 21  yi - Não superior a 250 1 :
                     - Não pesando mais de 200 kg cada um                             15
ex 8418 21  99 - Superior a 250 1 mas não superior a 340 1 :
                     - Não pesando mais de 200 kg cada um                             15
ex 8418 22     – De absorção , eléctricos :
                  - Não pesando mais de 200 kg cada um                                15
ex 8418 29     – Outros   :
                  - Não pesando mais de 200 kg cada um                                15
   8418 30     - Congeladores ( freezers ) horizontais , de capacidade não
                 superior a 800 litros :
               – Outros   :
ex 8418 30 91  - De capacidade não superior a 400 1 :
                   - Não pesando mais de 200 kg cada um                               15
ex 8418 30 99  - De capacidade superior a 400 1 mas não superior a
                   800 1  :
                   - Não pesando mais de 200 kg cada um                               15
   8418 40     - Congeladores ( freezers ) verticais , de capacidade não su¬
                 perior a 900 litros :
               – Outros :
ex 8418 40 91  - De capacidade não superior a 250 1 !
                   - Não pesando mais de 200 kg cada um                               15
ex 8418 40 99  - De capacidade superior a 250 1 mas não superior a
                   900 1 :
                   - Não pesando mais de 200 kg cada um                               15
   8423        Aparelhos e instrumentos de pesagem , incluídas as básculas
               e balanças para verificar peças fabricadas , excluídas as
               balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg ; pesos
               para quaisquer balanças :
ex 8423 30     - Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensa-
                 cadoras ou doseadoras :
                 - Electrónicas                  ' ^ r6 ' n
               - Outros aparelhos e i nstrumentos' de pesagem :
                                                                                      20
 ---pagebreak---                                                                                   PTACORAU
Codi go                                                                         Direitos
Nom e n cl atura                    Desi griação das niercadori as              de base
Combi nada                                                                      em %
   8423 Öl       – De capacidade não superior a 30 kg :
ex 8423 81 30    - Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de
                      produtos pré-embal ados :
                      - Electrónicos                                                 20
ex 8423 81 50    - Balanças comerciais :
                      - El ectróni cas , coni sistema de leitura digital             20
ex 8423 81 90    - Outros :
                      - Electrónicos , com sistema de leitura digital                20
   8423 82       – De capacidade superior a 30 kg mas não superior a
                    5 000 kg :
                 - Outros , de capacidade :
ex 8423 82 91    - Superior a 30 kg mas não superior a 1 500 kg :
                       - Máquinas electrónicas para pesagem e etiquetagem de
                         produtos pré-embal ados                                     20
                       - Balanças comerciais electrónicas e outros aparelhos
                         ou instrumentos electrónicos de pesagem , com sistema
                         de leitura digital                                          20
ex 8423 82 99    - Superior a 1 500 kg mas não superior a 5 000 kg
                       - Electrónicos , com sistema de leitura digital               20
   8423 89       – Outros    :
ex 8423 89 10    - Pontes-básculas :
                      - Electrónicas com capacidade superior a 5 000 kg              20
 X 8423 89 90    - Outros      :
                      - Electrónicos , com sistema de leitiira digital               20
    8452         Máquinas de costura , excepto as de coser cadernos , da posi-
                 ção 8440 ; móoeis , bases e tampas , próprios para máquinas de
                 costura ; agulhas para máquinas de costura :
ex 8452 90       - Outras partes de máquinas de costura :
                   - Obtido por sinterização                                         20
    8453         Máquinas e aparelhos , para preparar , curtir ou trabalhar
                 couros ou peles , ou para fabricar ou consertar calçado e
                 outras obras de couro ou de pele , excepto máquinas de cos-
                 tura  :
 ---pagebreak---                                                   104
                                                                                   P TACORAU
Codi go                                                                         Di rei tos
Nomenc 1 atura                      Desi gnação das mercadori as                de base
Combi nada                                                                      em S
ex 8453 10      - Máquinas e aparelhos , para preparar , curtir ou trabalhar
                  couros ou peles :
                  - Prensas de corte para peles ou coiros                              20
   8471         Máquinas automáticas para processamento de dados e suas
                unidades ; leitores magnéticos ou dpticos , máquinas para
                registar dados em suporte sob forma codificada , e máquinas
                para processamento desses dados , não especi f i cadas nem com¬
                preendidas em outras posições :
   8471   20    - Máquinas automáticas digitais para processamento de da ¬
                  dos , contendo , no mesmo corpo , pelo menos uma unidade
                  central de processamento e , mesmo combinadas , uma unida ¬
                  de de entrada e uma unidade de sai da :
                – Outras     :
ex 8471 20 40   - De capacidade de memóri a viva ( RAM ) não superior a 64
                    Koctetos    :
                    - Utilizadas em sistemas industriais de produção ,
                       di stri bui ção e uti 1 i zaçâo da energi a el éctri ca         20
ex 8471 20 50   - De capacidade de memória viva ( RAM ) não superior a «64
                    Koctetos mas não superior a 25ó koctetos :
                    - Utilizadas em sistemas industriais de produção ,
                       distribuição e utilização da energi a el éctri ca               20
ex 8471   20 60     De capacidade de memória viva ( RAM ) não superior a 25 6
                    Koctetos mas não superior a 512 Koctetos
                    - Utilizadas em sistemas industriais de produção ,
                       distribuição e utilização da energia el éctri ca                20
 < 8471   20 90     De capacidade de memória viva ( RAM ) não superior a 512
                    Koctetos    :
                    ~ Utilizadas em sistemas industriais de produção ,
                       distribuição e utilização de energia el éctri ca                20
                - Outras :
 ---pagebreak---                                                   105
                                                                                         PTACORAU
CorJ i go                                                                             Di rei tos
Nom en cl attira                      Designação das mercadori as                     de base
Combinada                                                                             em %
    847 I  99     •– Outras      :
ex 8471    99  10 - Unidades periféricas :
                         - Unidades de modul ação/ desmodul ação ( MODEM ) para
                           transmissão de dados                                              20
    8477          Máquinas e aparelhos , para trabalhar borracha ou plástico
                  ou para fabricação de produtos dessas matérias , não especi ¬
                  ficados nem compreendidos em outras posições deste capitulo
ex 8477 10        - Máquinas de moldar por injecção :
                     ■ · Para a indústria de borracha e de plástico artificial               20
ex 8477 20        - Extrusoras :
                     - Para a indústria de plástico artificial                               20
    8477 80       - Outras máquinas e aparelhos ¡
ex 8477 80 90     – Outros      :
                        - Moinhos para a indústria de plástico artificial                    20
    8482          Rolamentos de esferas , de roletes ou de agulhas :
                  - Partes    :
ex 8482 99        - Outras    :
                    - Anéis para rolamentos , obtidos por si nterização , para
                         velocípedos                                                         20
    8483          Ueios ( árvores ) de transmissão [ incluidas as árvores de
                  carnes ( excéntricos ) e combotas ( virabrequi ns ) ] e manivelas ;
                  chumaceiras ( mancais ) e bronzes ; engrenagens e rodas de
                  fricção ; eixos de esferas ; redutores , multiplicadores , cai ¬
                  xas de transmissão e vari adores de velocidade , incluídos
                  os conversores binários ; volantes e polias , influidas as
                  polias para cadernais ; embraiagens e dispositivos de aco ¬
                  plamento , incluídas as juntas de articulação :
 ---pagebreak---                                                                                    PTACORAl)
  Codi go                                                                       Di re i tos
  Nomenc 1 atura                   Designação das mercadorias                   de base
  Combinada                                                                     em S
     13403 30     - Chumaceiras ( mancais ) sem rolamentos ; bronzes :
                  – Outros :
  ex 8483 30 90   - Bronzes :
                      - Obtidos por si uteri zação :
                        - Com um peso não superior a 500 g cada um                      20
                        - Para engrenagens , autol ubri fi cantes , em
                           bronze ou em ferro                                           20
     8501         Motores e geradores , eléctricos , excepto os grupos electro-
                  géneos :
     8501   32    – De potencia superior a 750 U mas não superior a 75 KU :
                  - Outros    :
  ex 8501 32 91   - De potencia superior a 750 U mas não superior a
                       7,5 KU :
                       - Motores com um peso superior a 100 kg cada um                  20
  ex 8501   32 99 - Oe potência superior a 7,5 KU mas não superior a
                       75 KU :
                       - Motores com urn peso superior a 100 kg cada urn                20
     8501   33    – De potência superior a 75 KU mas rião superior a 375 KU :
                  - Outros    :
  ex 8501   33 99 - Outros :
                       - Motores com urn peso superior a 100 kg cada urn                20
     8501 34         De potência superior a 375 KU !
                  - Outros    :
–
                  - Outros de potência :
  ex 8501 34 91   - Superior a 375 KU mas não superior a 750 KU :
                        - Motores com um peso superior a 100 kg cada um                 20
  ex 8501 34 99   - Superior a 750 KU :
          .
                       - Motores com um peso superior a 100 kg cada um                 20
                  - Geradores de corrente alternada ( al ternadores ) :
 ---pagebreak---                                                    1 07
                                                                                   P mCORAIJ
  Codi go                                                                       Di rei tos
  Nom en c 1 atura                     Designação das mere adori as             de base
  Combinada                                                                     em 5
     8501 61       – De potência não superior a 75 KUA :
                   - Outros      :
  ex 8501 61 91    --– De potência não superior a 7,5 KUA :
                          - De peso superior a 100 kg cada um                          20
  ex 8501 <51 99   - De potência superior a 7,5 KUA mas não superior a
                          75 KUA   :
                          - De peso superior a 100 kg cada um                          20
     8501 62       – De potência superior a 75 KUA mas não superior a
                        375 KUA :
  ex 8501 62 90    - Outros      :
                         - De peso superior a 100 kg cada um                           20
     8502          Grupos el ectrogéneos e conversores rotativos , eléctricos :
                   - Grupos el ectrogéneos de motor de pistão de ignição por
                       compressão ( motores diesel ou semidiesel ) :
     8502 11       – De potência não superior a 75 KUA :
  ex 8502 11 90    - Outros :
                         - De peso superior a 100 kg cada um                           20
     8502 12       – De potência superior a 75 KUA mas não superior a
                        375 KUA  :
  ex 8502 12 90    - Outros :
                         - De peso superior a 100 kg cada um                           20
     8502 13       – De potência superior a 375 KUA :
                   - Outros      :
  ex 8502 13 91    - De potência superior a 375 KUA mas não superior a
                          750 KUA    :
                          - De peso superior a 100 kg cada um                          20
     8502 20       - Grupos el ectrogéneos de motor de pistão de ignição por
                       faísca ( motor de explosão ) :
                   .... Outros :
_ _
 ---pagebreak---                                                                                    PTACORAU
Codi go                                                                         Di re i tos
Noni e n r.i atura                  Designação das mercadorias                  de base
Combi nada                                                                      em 5
ex 8502 20 91      - De potência não superior a 7,5 KUA :
                        - De peso superior a 100 kg cada um                             20
ex 8502 20 99      - De potência superior a 7,5 KUA :
                        - De peso superior a 100 kg cada um                             20
    8502 30        - Outros grupos el ectrogéneos :
                   – Outros :
ex 8502 30 99      - Outros       :
                        - De peso superior a 100 kg cada um                             20
    8502 40        - Conversores rotativos eléctricos :
ex 8502 40 90      – Outros :
                       - De peso superior a 100 kg cada um                              20
    8504           Transformadores eléctricos , conversores eléctricos ( recti-
                   ficadores , por exemplo ), bobinas de reactancia e de auto­
                   - indução :
                   - Outros transformadores :
    8504 33        – De potência superior a 1 6 KUA mas não superior a 500 KUA
ex 8504 33 90      - Outros      :
                        - Transformadores trifásicos , de potência igual ou
                          superior a 50 KUA                                             20
ex 8504 34         – De potência superior a 500 KUA :
                       - Transformadores trifásicos , de potência inferior ou
                         igual a 2 500 KUA                                              20
    8504 40        - Conversores estáticos :
                   – Outros    :
    8504 40 50     - Rectificadores de semicondutores pol i cri stal i nos
                   - Outros      :                                                      20
ex 8504 40 93      - Carregadores de acumuladores :
                         - De peso superior a 100 kg cada um                            20
 ---pagebreak--- Códi «jo                                                                         Direitos
Nomenc I atura                   Oesi gnação das mercadori ds                    de bdse
Combi nada                                                                       em
ex 8504 40 99    – Outros    :
                     - De peso superior a 100 kg cddd um                              20
   8507        Acumulddores eléctricos e seus separadores , mesmo de formd
               quddradd ou rectangul ar :
   8507 30     - De niquel - cádmio :
               – Outros    :
   8507 30 99       Outros                                                            20
   8516        Aquecedores eléctricos de água , incluídos os de imersão ;
               aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes , do solo
               ou para usos semelhantes ; aparelhos el ectrotérmi cos para
               arranjos do cabelo ( por exemplo : secadores de cabelo , fri -
               sadores , aquecedores de ferros de frisar ) ou para secar as
               mãos ; ferros eléctricos de engomar ; outros aparelhos ele-
               ctrotérmicos para usos domésticos ; resistências de aqueci ¬
               mento , excepto as da posição 8545 ;
               - Aparelhos el ectrotérmi cos para arranjos do cabelo ou para
                 secar as mãos :
   8516 31     – Secadores de cabelo ;
   8516 31 90      Outros                                                             20
   851 7       Aparelhos eléctri-cos para telefonia ou telegrafia , por
               fios , incluídos os aparelhos de telecomunicação por corren¬
               te portadora :
ex 8517 10     - Aparelhos telefónicos :
                 - Postos particulares de comutação automáti ca , e I ectróni ca      20
   8525        Aparelhos emissores ( transmi ssores ) para radiotel efoni a ,
               radiotelegrafia , radiodifusão ou televisão , mesmo incorpo¬
               rando um aparelho de recepção ou um aparelho de gravação
               ou de reprodução de som ; câmaras de televisão :
   8525 10     - Aparelhos emissores ( transmi ssores )
 ---pagebreak---                                              110
                                                                                    PTACORAU
Codi go                                                                          Di rei tos
Nomenc 1 atura                    Designação das mercadorias                     de base
Combi nada                                                                       em %
ex 8525 10 90  – Outros :
                    - Que funcionam nas bandas HF e MF                                  20
   8525 20     - Aparelhos emissores ( transmissores ) com aparelho receptor
                  incorporado :
ex 8525 20 90       Outros :
                    - Que funcionam na banda UHf bem como os suportes portá¬
                       teis para emissores-receptores UHF                               20
   8527        Aparelhos receptores para radi otel efoni a , radi otel egraf i a
               ou radiodifusão , mesmo combinados , num mesmo invólucro , com
               um aparelho de gravação ou de reprodução de som , ou com um
               relógio :
   8527 90     - Outros aparelhos :
               – Outros :
ex 8527 90 99  – - Outros :
                     - Que funcionam nas bandas ULF , LF , MF e HF                      20
   8530        Aparelhos eléctricos de sinalização ( excluídos os de trans­
               missão de mensagens ), de segurança , de controlo ou de co ¬
               mando , para vias férreas ou semelhantes , vias terrestres ou
               fluviais , para áreas ou parques de estacionamento , instala¬
               ções portuárias ou para aeródromos ( excepto os da posição
               8<508 )  :
   8530 80     - Outros aparelhos                                                       20
   8531        Aparelhos elécticos de sinalização acústica ou visual ( por
               exemplo : campainhas , sirenes , quadros indicadores , apare-
               1 hos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio ),
               excepto os das posições 8512 ou 8530 :
   8531 20     - Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos
                  ( LCD ) ou de díodos emissores de luz ( LlíD ) :
   8531 20 90       Outros                                                              20
   8531   80   - Outros aparelhos :
 ---pagebreak---                                                                                      PTACORAU
 Códi go                                                                          Di rei tos
 Nom en cl atura                     Designação das mercadorias                   de base
 Combinada                                                                        em 5
    8531 80 90    – Outros                                                               20
    8535          Aparelhos para interrupção , seccionamento , protecção , deri ¬
                  vação , ligação ou conexão de circuitos eléctricos ( por
                  exemplo : interruptores , comutadores , corta-ci rcui tos , pá-
                  ra~raios , limitadores de tensão , el imi nadores de onda , to¬
                  madas de corrente , caixas de junção ), para tensão superior
                  a 1 000 U :
ex 8535 10       - Fusíveis e corta-circui tos de fusíveis :
                    - Para tensão igual ou superior a < KU mas não superior
                      a 36 KU do ti po HT                                               20
    8535 30      - Secci onadores e interruptores :
ex 8535 30 10    – Para tensão inferior a 72,5 KU :
                     - Superior a 1 KU mas não superior a 60 KU                         20
    8536         Aparelhos para interrupção , seccionamento , protecção , deri­
                 vação , ligação ou conexão de circuitos eléctricos ( por
                 exemplo : interruptores , comutadores , rei és , cort a-circui ¬
                 tos , el imi nadores de onda , tomadas de corrente , machos e
                 fémeas , suportes para lâmpadas , caixas de junção ), para
                 tensão não superior a 1 000 U :
    8536 10      - Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis :
ex 8536 10 10    – Para intensidade não superior a 10 A :
                     - De tipo NH                                                       20
ex 8536 10 90    – Para intensidade superior a 10 A :
                     - De tipo NH                                                       20
ex 8536 50       - Outros interruptores , seccionadores e comutadores
                    - De 63 A a 1 000 A , tri ou quadri pol ares , com função de
                      interrupção dupla                                                 20
    8537         Quadros , painéis , consolas , cabinas , armários ( incluídos os
                 de comando numérico ) e outros suportes , com dois ou mais
                 aparelhos das posições 8535 ou 8536 , para comando eléctrico
                 ou distribuição de energia eléctrica , incluídos os que in¬
                 corporam instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 , excepto
                 os aparelhos de comutação da posição 8517 :
 ---pagebreak---                                                112
                                                                    t
                                                                                    PTACORAU
Código                                                                           Di rei tos
Nomenc I atura                      Designação das mercadorias                   de base
Combi nada                                                                       em 5
   8537 10       - Para tensão não superior a 1 000 0 :
                 – Outros     :
ex 8537   10 99  - Outros       :
                      - Para utilização industrial , excepto dos destinados
                       às tel ecomuni cações e dos de medida                            20
   8537 20      - Para tensão superior a 1 000 0 :
                 – Outros , para tensão :
ex 8537 20 91   - Superior a 1 000 0 mas não superior a 72,5 KO :
                      - Incluindo células com interruptores ou disjuntores
                        desmontáveis , para transformadores , com caixilho
                        metal i co                                                      20
ex 8537 20 99   - Superior a 72,5 KO :
                      - Incluindo células com interruptores ou disjuntores
                        desmontáveis , para transformadores , com caixilho
                        metal i co                                                      20
   8544          Fios , cabos ( incluídos os cabos coaxiais ) e outros conduto-·
                res , isolados para usos eléctricos ( incluídos os enverniza-
                dos ou oxidados anodi camente ) , mesmo com peças de conexão ;
                cabos de fibras ópticas , constituídos de fibras embainhadas
                 individualmente , mesmo com condutores eléctricos ou munidos
                de peças de conexão :
                - Outros condutores eléctricos , para tensão não superiores
                   a 80 0   :
   8544 49      -τ~ Outros :
 X 8544 49 10   - Isolados com plásticos :
                     - Isolados com polietilene                                         20
                - Outros condutores eléctricos , para tensões superiores a
                   80 U , mas não superiores a 1 000 0 :
   8544 59      – Outros :
 ---pagebreak---                                                     113
                                                                                    PTACORAU
  Cririi go                                                                       Direitos
  Nom en cl atura                     Designação das mercadorias                  de base
  Combinada                                                                       em %
      8544 59 10    - De diâmetro de fio superior a 0,51 mm :
                         - Isolados com pol i et i leno                                 20
                    - Outros :
  ex 8544 59 91     - Isolados com borracha ou outros elastómeros , incluí ¬
                            dos os plásticos recti cu lados :
                           - Isolados com polietilene                                   20
  ex 8544 59 93     - Isolados com outros plásticos :
                          - Isolados com poi ieti leno                                  2.0
      8544 <50      ■ Outros condutores eléctricos , para tensões superiores a
                      1 000 0 :
                   – Com condutor de cobre :
 ex 8544 <50    11 - Isolados com borracha ou outros el asto'meros , incluídos
                        os plásticos recti cui ados ;
                        - Para tensão nominal inferior ou igual a 40 KO , não
                           preparados para receber peças de conexão ou não muni ¬
                           dos dessas peças , isolados com poi ieti leno               20
 ex 8544 40 13     - Isolados com outros plásticos :
                        - Para tensão nominal inferior ou igual a 40 KO , não
                           preparados para receber peças de conexão ou não muni ¬
                           dos dessas peças , isolados com poi ieti leno               20
                   – Com outros condutores :
 ex 8544 60 91     - Isolados com outras matérias :
                        - Para tensão nominal inferior ou igual a 40 KO , não
                           preparados para receber peças de conexão ou não muni ¬
                           dos dessas peças , isolados com poli eti leno               20
~ex 8544 <50 93    - Isolados com matéria plástica :
                        - Para tensão nominal inferior ou igual a 40 KO , não
                           preparados para receber peças de conexão ou não muni ¬
                           dos dessas peças , isolados com polietilene                 20
     8408          Material fixo de vias férreas ou semelhantes ; aparelhos
                   mecânicos ( incluídos os electromecánicos ) de sinalização ,
                   de segurança , de controlo ou de comando para vias férreas
                   ou semelhantes , rodoviárias ou fluviais , para áreas ou par¬
                   ques de estacionamento , instalações portuárias ou para
                   aero'dromos ; suas partes :
 ---pagebreak---                                                   114
                                                                                       P7AC0RAIJ
  Cód'i go                                                                          Di rei tos
  Nomencl atura                        Designação das mercadorias                   de base
  Combi nada                                                                        em %
  ex 1360.9 00 30 - Outros aparelhos :
                     -- Excepto os para vi as f érreas                                     20
      8703        Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis
                   pri nci pal mente concebidos para o transporte de pessoas ( ex -
                   cepto os da posição 8702 ), incluídos os veículos de uso
                  misto ( station wagons ) e os automóveis de corrida :
                  - Outros veículos com motor de pistão alternativo de igni ¬
                     ção por faísca :
      8703 23          De ci 1 i ndrada superior a 1 500 cm 3 mas não superior a
                       3 000 cm 3 :
r ex 8703 23 10   - Novos :
                        - Com quatro rodas e as seguintes caracterí sti cas :
                           Distância ao solo : superior a 205 mm ,
                           peso líquido : superior a 1 350 kg e inferior a
                           1 200 kg ,
                           peso bruto ; igual ou superior a 1 950 kg e inferior
                           a 3 600 kg                                                      20
                           de cilindrada : superior a 1 560 cm 3 e inferior a
                           2 900 cm 3
                  - Outros veículos , com motor de pistão de ignição por com ¬
                     pressão ( diesel ou semidiesel ) :
      8703 32          De cilindrada superior a 1500 c:m 3 mas não superior a
                       2 500 cm 3 :
  ex 8703 32 10   - Novos :
                        - Com quatro rodas e as seguintes característi cas :
                           Distância ao solo : superior a 205 mm ,
                           peso líquido : superior a 1 350 kg e inferior a
                           1 900 kg ,
                          peso bruto : igual ou superior a 1 950 kg e inferior
                          a 3 600 kg ,
                          de cilindrada : superior a 1 980 cm 3                            20
      8704        Ueículos automóveis para transporte de mercadorias :
                  - Outros , com motor de pistão de ignição por compressão
                     ( diesel ou semidiesel )   :
      8704 21     – De capacidade ma'xima de carga não superior a 5 tonela¬
                       das :
                  - Outros        :
                  - De motor de cilindrada superior a 2 500 cm 3
 ---pagebreak---                                                     115
                                                                                   PTACORAU
Cod i 00                                                                        Di rei tos
Nom ei K I at lie a                     Designação das mercadorias              de base
Coin b i n ad a                                                                 em S
ex 8704 21 91        - Novos :
                           - Com quatro rodas e as seguintes característi cas :
                               Distância ao solo : superior a 205 mm ,
                              peso liquido : superior a 1 350 kg e inferior a
                               1 900 kg ,
                              peso bruto : igual ou superior a 1 950 kg e
                              inferior a 3 <S00 kg ,
                              de cilindrada : superior a 1 980 cm 3                    20
                    - Outros , com motor de pistão de ignição por faísca :
    8704 31         – De capaci dade máxima de carga não superior a 5 tonel a-
                        das :
                    - Outros      :
                    - Oe motor de cilindrada superior a 2 800 cm "* :
ex 8704 31 31       - Novos         !
                           ~ Com quatro rodas e as seguintes característi cas :
                              Distância ao solo : superior a 205 mm ,
                              peso líquido : superior a 1 350 kg e inferior a
                              1 900 kg ,
                              peso bruto : igual ou superior a 1 950 kg e
                              inferior a 3 600 kg ,
                              de cilindrada :   inferior a 2 900 cm 3                  20
                    - De motor de cilindrada não superior a 2 800 cm 3 :
ex 8704 31 91       - Novos         :
                           - Com quatro rodas e as seguintes característi cas :
                              Distância ao solo : superior a 205 mm ,
                              peso líquido : superior a 1 350 kg e inferior a
                              1 900 kg ,
                              peso bruto : igual ou superior a 1 950 kg e
                              inferior a 3 <600 kg ,
                              de cilindrada : superior a 1 5<50 cm 3                   20
    8708            Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições
                    8701  a 8705 :
    8708 70         - Rodas , suas partes e acessórios :
                    – Outros :
ex 8708 70 99       - Outros :
                         - Pesos para equi 1 i bragem de rodas                        20
    8708             - Amortecedores de suspensão :
ex 8708        0 90 – Outros :
                        - Pistões e guias para amortecedores , obtidos por sin-
                          teri zação                                                  20
                    - Outras partes e acessórios :
 ---pagebreak---                                                116
                                                                                      PTACORAll
Codi go                                                                            Di rei tos
Nomenc I atura                      Designação das mercadorias                     de base
Combi nada                                                                         em S
   8708 92       – Silenciosos e tubos de escape :
ex 8708 92 90    - Outros :
                      - Partes de silenciosos obtidas por sinterização                  20
   8708 93       – Embraiagens e suas partes :
ex 8708 93 90    - Outros :
                    v - Partes de embraiagens obtidas por sinterização                  20
   8708 99       – Outros :
                 - Outros :
ex 8708 99 99          Outros     :
                       - Obtidos por siriterização                                      20
   8714          Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713
                 -- Outros  :
   8714 96       – Pedais e pedal ei ros , e suas partes :
ex 8714 96 90         Partes    :
                      - Rodas dentadas , obtidas por s i nteri zação para velocí -
                        pedos                                                           20
   8714 99           Outros   :
ex 8714 99 90    - Outros ; partes :
                      - Rodas dentadas , obtidas por sinterização para velocí -
                        pedos
   9018          Instrumentos e aparelhos para medicina , cirurgia , odontolo ¬
                 gia e veterinária , incluídos os aparelhos de ci nti lograf i a
                 e outros aparelhos el ectromédi cos , bem como os aparelhos
                 para testes visuais :
                 - Aparelhos de el ectrodi agriósti co ( incluídos os aparelhos
                    de exploração funcional e os de verificação de parâmetros
                    fisiológicos ) :
   9018 31     . – Seringas , mesmo com agulhas :
   9018 31   10  - De plástico                                                          20
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                                                                                  PTACORAU
 código                                                                        Di rei tos
 Nom ene 1 atura                    Designação das mercadorias                 de base
 Combi nada                                                                    em X
     9031         Instrumentos , aparelhos e máquinas de medida ou controlo ,
                  não especificados nem compreendidos em outras posições do
                  presente capitulo ; protectores de perfis :
    9031 SO       - Outros instrumentos , aparelhos e máquinas :
                  – Outros :
                 - El ectro'ni cos :
ex 9031 80 39    - Outros :
                       - Utilizados em sistemas industriais de produção , dis-
                         tribuição e utilização da energia eléctrica                 20
    9032         Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo , auto-
                 mát icos :
    9032 10      - Termostatos :
                 – Outros :
ex 9032 10 30    - El ectro'ni cos :
                      - Reguladores                                                  20
                 - Outros :
ex 9032 10 91    - De dispositivo de disparo eléctrico :
                       - Reguladores                                                 20
ex 9032 10 99    - Outros :
                       - Regul adores                                                20
    9032 20      - Manostatos ( pressostatos ) :
ex 9032 20 90    – Outros :
                     - Reguladores                                                   20
                 - Outros instrumentos e aparelhos :
    9032 89      – Outros :
ex 9032 89 90    - Outros     :
                      - Reguladores                                                  20
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                                                                                             Ρ ϊ ΑΡΟΡΑΙΙ
              16 . 0 Anexo UI do Protocolo Adi ti o rui     é modificado do seguinte modo :
                                                   ANEXO UI
  1 .    Produtos para os quais os direitos mínimos ( elemento fixo ) são fixados em 35 \ nas
              importações da Comunidade na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 .
Côdi go ,
Nomenc I atura                                      Designação das mercadorias
Combi nada
      1704           Produtos de confeitaria ( incluído o chocolate branco ), sem cacau :
      1 704 10       - Goma de mascar , mesmo revestida de açúcar
 •x    1704 90       - Outros     :
                       - Excepto extractos de alcaçuz contendo , em peso , niais de 10 % de
                          sacarose , sem adição de outras matérias
      1902           Massas al i menti ci as , mesmo cozidas ou recheadas ( de carne ou de outras
                     substâncias ) ou preparadas de outro modo , tais como esparguete , macar ¬
                     rão , aletria , lasanha , nhoque , raviole e canelone ; cuscuz mesmo prepa ¬
                     rado :
      1902 II        - Massas a I i menti ci as , não cozidas , nem recheadas , nem preparadas de
      a     19         outro modo
      1902 40        - Cuscuz
      1905           Produtos de padaria , pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ,
                     mesmo adicionados de cacau ; hóstias , cápsulas vazias para medicamentos ,
                     obrei as , pastas secas de farinha , amido ou de fécula , em folhas , e pro ¬
                     dutos semelhantes :
      1905 20        - Pão de especiarias
      1905 30        - Bolachas e biscoitos adicionados de edul corantes ; waffles e wafers
ex    1905 90        - Outros   :
                       - Excepto pão ázimo , hóstias , cápsulas vazias para medicamentos ,
                          obrei as , amido ou fécula , em folhas , e produtos semelhantes e pão
                          sem adição de mel , ovos , queijo ou de frutas de teor de açúcar e de
                          matérias gordas , não superior a 5 5 , em peso , cada um
      210 6          Preparações alimentícias não especi fi cadas nem compreendi das em outras
                     posições :
      210 6 90       - Outras   :
                     – Outras       :
ex    210 6 90 99    - Outras         :
                          - Excepto os que não contém substâncias gordas provenientes do leite
                            ou contendo , em peso , menos de 1,5 3 dessas substâncias , e não
                            contendo sacarose ou contendo , em peso , menos de 85 3 de sacarose
                            ( incluído açúcar invertido expresso em sacarose )
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                                                                                         PTACORAU
 2.    Produtos para os quais os direitos mínimos ( elemento fixo ) são fixados em 14 S nas
            importações ria Comunidade na sua composição de "41 de Dezembro de 1985 .
Código
Nomencl atura                                   Designação das mercadorias
Combi nada
    0403           Leitelho , leite e nata coalhados , iogurte , kefir e outros leites e natas
                   fermentados ou aci di f i cados , mesmo concentrados ou adicionados de açúcar
                   ou de outros edulcorantes , ou aromatizados ou adicionados de frutas ou
                    de cacau :
    0403 10        - Iogurte :
                   – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau :
                   - Outros , contendo , em peso , substâncias gordas provenientes do leite :
ex 0403 10 91      - Não superior a 3 5 :
                         - Contendo cacau
ex 0403 10 93      - Superior a 3 % mas inferior a 4 5 :
                         - Contendo cacau
    1 804          Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau :
    1804 10        - Cacau em pó , com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
    1804 20        - Outras preparações em blocos ou em barras , com peso superior a 2 kg ,
                      ou no estado líquido , em pasta , em po' , grânulos ou formas semel liantes ,
                      em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
    1804 31        -- Outros , em tabletes , barras e bastões
    a     32
ex 1804 90         -- Outros  :
                      - Excepto os contendo , em peso , 24 ï ou mais de substâncias gordas
                        provenientes do leite
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                                                                                             PTACORAl)
  3,     Produtos para os quais os direitos mínimos ( elemento fixo ) são fixados em 12 % nas
              importações da Comunidade na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 .
Códi go
Nomencl atura                                     Desi gnação das mercadori as
Corn b i nada
     1901            Extractos de malte ; preparações al i menti ci as de farinhas , sêmolas , ami ¬
                     dos , féculas ou de extractos de malte , que não contenham cacau em pò ou
                     que o contenham numa proporção inferior a 50 % , em peso , não especifi ¬
                     cadas nem compreendidas em outras posições ; preparações alimentícias
                     de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau em pò ou
                     que o contenham numa proporção inferior a 10 % , em peso , não especifi ¬
                     carias nem compreendidas em outras posições :
 x 1901     10       - Preparações para alimentação de crianças , acondi c ionadas para venda a
                        retalho :
                        - Excepto leites preparados , em pò
     1901   20       - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria , pastelaria
                        <: da indústria de bolachas e biscoitos , da posição 1905
ex 1901 90           - Outros :
                       - Excepto extractos de malte e leites preparados , em pò , para
                           usos dietéticos ou culinários
     2004            Outros produtos hortícolas preparados ou conservados , excepto em vinagre
                     ou em ácido acético , congelados :
     2004 10            Batatas :
                          Outras :
     2004 10 91            Em forma de farinha , sêmolas e flocos
     2005            Outros produtos hortícolas preparados ou conservados , excepto em vinagre
                     ou em ácido acético , não congelados :
     2005 20            Batatas :
     2005 20 10           Em formas de farinhas , sêmolas e flocos
     3505            Dextrina e outros amidos e féculas modificados ( por exemplo : amidos e
                     féculas pré-gel ati nizados ou ester i f i cados ) ; colas à base de amidos ou
                     de féculas , de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados :
                                                 #■
ex 3505 20           - Colas :
                       - Col as de am i do
                                                               !
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                                                                                         PTACORAU
 4.    Produtos para os quais os direitos mínimos ( elemento fixo ) são fixados em 11 % nas
           importações da Comunidade na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 .
Codi go
Nomencl atura                                   Designação das mercadorias
Combi nada
    1901          Extractos de malte ; preparações alimentícias de farinhas , sêmolas , ami ¬
                  dos , féculas ou de extractos de malte , que não contenham cacau em pó ou
                  que o contenham numa proporção inferior a 50 % , em peso , não especifi ¬
                  cadas nem compreendi das em outras posições ; preparações alimentícias
                  de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau em pó ou
                  que o contenham numa proporção inferior a 10 5 , em peso , não especifi ¬
                  cadas nem compreendi das em outras posições :
    1901 90       - Outros    :
    1901 90 11    – Extractos de malte
    a        19
    1902          Massas al i menti ci as , mesmo cozidas ou recheadas ( de carne ou de outras
                  substâncias ) ou preparadas de outro modo , tais como esparguete , macar¬
                  rão , aletria , lasanha , nhoque , ravi ole e caneloiie ; cuscuz mesmo prepa¬
                  rado :
    1902 20       - Massas alimentícias recheadas ( mesmo cozidas ou preparadas de outro
                    modo )  :
                  – Outras      :
ex 1902 20 99     - Outras        :
                       - Com adição de açúcar
ex 1902 30        - Outras massas al imentici as :
                    - Com adição de açúcar
    1 904         Produtos à base de cereais , obtidos por expansão ou por torref acçao [ por
                  exemplo : flocos de milho ( corn flakes )]; grãos de cereais , excepto mi ¬
                  lho , pré- cozi do ou preparados de outro modo :
    1904 90       - Outros    :
    1904 90 10    – Arroz
    2101          Extractos , essências e concentrado·:; de café , cha ou de mate e prepara¬
                  ções a base destes produtos ou à base de café , chá ou de mate ; chicória
                  torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos ,
                  essënci as e concentrados :
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                                                                 t
                                                                                  PTACORAU
Codi go
Nomenci atura                             Designação das mercadorias
Combi nada
   2101 30     - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos
                 extractos , essências e concentrados :
                – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café :
   2101 30 19  - Outros
   2105        Sorvetes , mesmo contendo cacau :
ex 2105 00 IO  - Não contendo ou contendo , em peso , menos de 3 % de substâncias gordas
                 provenientes do leite :
                 - Não contendo cacau
   21 06       Preparações alimentícias não especi f i cadas nem compreendidas em outras
               posições :
   210 6 90    - Outras :
               – Outras :
ex 21 Oò 90 99 - Outras     :
                   - Não contendo ou contendo , em peso , menos de 1,5 5 de substâncias
                     gordas provenientes do leite ¡
                     - Não contendo sacarose ou contendo , em peso , menos de 5 % de sa¬
                       carose ( incluído açúcar invertido expresso em sacarose ) e con ¬
                       tendo , em peso , 45 £ ou mais de amido ou de fécula
                     - Contendo , em peso , 5 5 ou mais mas menos de 30 % de sacarose
                        ( incluído açúcar invertido expresso em sacarose ) e contendo , em
                       peso , 32 % ou mais de amido ou de fécula
                     - Contendo , em peso , 30 £ ou mais de sacarose ( incluído açúcar
                       invertido expresso em sacarose )
 ---pagebreak---                             I 27
                                                          PTACORAU
17 . O Anexo B do Protocolo Adicional  é assim modificado :
     Os produtos submetidos à cooperação admi ni strati va e previstos
     no Anexo A são os seguintes :
                                                   I
     - Camisas de uso masculino , de algodão ou de fibras sintéticas
       ou artificiais da posição * 205.20 ou * 205.30 .
 ---pagebreak---                                                                                         PTACORAU
                                            Artigo 29
  0 Acordo em forma de troca de cartas datado de 14 de Julho de 1984 relativo a produtos
agrícolas e não-agrí col as , não cobertos pelo Acordo são recti ficados da seguinte maneira :
                     1 .  0 Anexo I é substituído pelo seguinte Anexo :
                                             ANEXO I
                                             Espanha
 Codi go
 Noniencl atura                     Designação das mercadorias
 Combi nada
     2102        Leveduras ( vivas ou mortas ); outros microorganismos moriocel ul ares mortos
                 ( excepto as vacinas da posição 3002 ); pòs para levedar , preparados :
     2102 30     - Pos para levedar , preparados
     2104        Preparações para caldos e sopas ; caldos e sopas preparados ; preparações
                 alimentícias compostas homogeneizadas :
     2104 20     - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
     2104        Preparações alimentícias não espec i f i cadas nem compreendi das em outras
                 posi ções :
     2104 90     - Outras :
                 – Outras :
 ex 2104 90 91   - Não contendo matérias gordas proveni entes do leite , proteínas do
                       leite , sacarose , glicose , amido ou fécula , cu contendo , em peso ,
                      menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite , menos de
                      2,5 S de proteínas do leite , menos de 5 5 de sacarose ou de i sogli -
                      cose , menos de 5 t de glicose , amido ou fécula ¡
                      - Excepto :
                         - Preparações não alcoólicas ( chamadas extractos concentrados )
                           para fabricação de bebidas
                         - Misturas de plantas para preparação de bebidas
                         - Hidrolisados de proteínas e autolisados de leveduras
 ---pagebreak---                                                                                      PTACOPAU
                    2.   0 Anexo II έ substituido pelo seguinte Anexo :
                                            ANEXO II
                                            Portugal
  Código
  NoniencI atura                    Designação das mercadorias
  Combinada
     0505        Peles e outras partes de aves , com as suas penas ou penugem , penas e
                 partes de penas ( mesmo aparadas ), penugem , em bruto ou simplesmente
                 limpas , desi nf ectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação ;
                 pos e desperdícios de penas ou de partes de penas :
-    0505 1 0    - Penas tios tipos utilizados para enchimento ou estof amento ; penugem :
     0505 IO 90  – Outras
     0505 yo     - Outros
     0509        Esponjas naturais de ori gern animal :
     0509 00 90  - Outras .
     1302        Sucos e extractos vegetais ; matérias pécticas , pecti natos e pectatos ;
                 agar-agar e outros produtos muci 1 agi rtosos e espessantes derivados dos
                 vegetais , mesmo modificados :
                 - Sucos e extractos vegetais ·.
     1302 12     – De alcaçuz
     1302 13     – De lúpulo
     1302 14     – De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona
     1302 19     – Outros     :
     1302 19 30  - Extractos vegetais misturados entre si , para fabricação de bebidas
                     ou de preparações alimentícias
                 - Outros       :
     1302 19 91  - Medicinais
     1 302 20    - Matérias pécticas , pecti natos e pectatos :
 ex 1302 20 10   – Secos    :
                    - Excepto , matérias pécticas e pecti natos
 ---pagebreak---                                                126
                                                                        /
                                                                                        PTACORAU
 Codi go
 Nonienc I atura                   Designação das men ador i as
 Combi nada
 ex 1302 20 90   – Outros    :
                    - Excepto , matérias pécticas e pecti natos
                 - Produtos muri 1 agi nosos e espessantes derivados dos vegetais , mesmo
                   modificados :
     1302 31     – Ágar-ágar
     1302 32     – Produtos muci 1 agi nosos e espessantes , de alfarroba , de sementes de
                    alfarroba ou de sementes de guaré , mesmo modificados :
     1302 32 10  - De al f arroba ou de sementes de alfarroba
     1 505       Suarda e substâncias gordas dela derivadas , incluida a lanolina
     1 50 <5     Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções , mesmo refinados ,
                 mas não quimicamente modificados
     1515        Outras gorduras e óleos vegetais ( incluído o óleo de jojoba ) e respecti ¬
                 vas fracções , fixos , mesmo refinados , mas não quimicamente modificados :
     1515 60     - óleo de jojoba e respectivas fracções :
     1515 60 90  – Outros
     1518        Gorduras e óleos animais ou vegetais , e respectivas fracções , cozidos ,
                 oxidados , desi dratados , sulfurados , soprados , estandol izados ou modifi ¬
                 cados quimicamente por qualquer outro processo , com exclusão dos da po ¬
                 sição 1516 , misturas ou preparações não al intentici as , de gorduras ou de
                 óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos
                 do presente capítulo , não esperiti cadas nem compreendi das em outras po¬
                 sições :
~   1518 00 90   – Outros
     1519        Ácidos gordos monocarboxí 1 i cos industriais ; óleos ácidos de refinação ;
                 álcoois gordos industriais :
                 - Ácidos gordos monocarboxí 1 i cos i ndustri ais ; óleos ácidos prover· i entes
                   da refinação :
 ---pagebreak---                                             127
                                                                                      PTACORAU
Codino
Nomenci atura                    Designação das mercadorias
Combi nada
    1519 11    – Ácido esteárico
    1519 12    – Áci do ol éi co
    1519 19    – Outros
   1519 20     - óleos ácidos de refinação
   1519 30     - Álcoois gordos industriais
   1520        Glicerina , mesmo pura ; águas e lixívias glicéricas
   1521        Ceras vegetais ( excepto tri gl i céri dos ) , ceras de abelha ou de outros
               insectos e espermacete , mesmo refinados ou corados ;
   1521  10    - Ceras vegetais :
   1521  10 90 – Outras
   1521 90     - Outros :
   1521 90 10  – Espermacete , mesmo refinado ou corado
               – Cera de abelhas e de outros insectos , mesmo refinada ou corada :
   1521 90 99  - Outra
   1522        Dégras ; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das
               ceras animais ou vegetais :
   1522 00 10  - Dégras
   1 803       Pasta de cacau , mesmo desengordurada
 ---pagebreak---                                               1 28
                                                                 /
                                                                                    PTACORAU
Codi go
Nomencl .atura                    Designação das mercadorias
Combi nada
    1 804       Manteiga , gordura e o'leo , de cacau
    1 805       Cacau em pó , sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
   2101         Extractos , essências e concentrados de café , chã ou de mate e prepara¬
                ções à base destes produtos ou à base de café , chá ou de mate ; chicória
                torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos ,
                essências e concentrados :
   2101   10    - Extractos , essências e concentrados de café e preparações à base des ¬
                   tes extractos , essências ou concentrados ou à base de café ;
   2101   1011  – Extractos , essências e concentrados
   e         19
   2101   10 91 - Não contendo ou contendo , em peso , menos de 1,5 $ de substâncias
                     gordas provenientes do leite , ou menos de 2.5 5 de proteínas do lei ¬
                     te , ou menos de 5 S de sacarose ou de isoglicose , ou menos de 5 5
                     de glicose ou de amido ou de fécula
   2101   20    - Extractos , essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à
                   base destes extractos , essências ou concentrados ou à base de chá ou
                   de mate :
   2101   20 10 – Não contendo ou contendo , em peso , menos de 1,5 % de substâncias
                    gordas provenientes do leite , ou menos de 2,5 S de proteínas do lei ¬
                    te , ou menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose , ou menos de 5 5
                    de glicose ou de amido ou de fécula
   2101   30    - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos
                   extractos , essências e concentrados :
                – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café :
   2101   30 11 - Chicória torrada
                – Extractos , essências e concentrados de chicória torrada e de outros
                    sucedâneos torrados do café :
   2101   30 91 - De chicória torrada
   2102         Leveduras ( vivas ou mortas ); outros microorganismos monocel ul ares mortos
                ( excepto as vacinas da posição 3002 ); pós para levedai· , preparados :
   2102 10      - Leveduras vivas :
   2102 10 10   – Leveduras-mães sel eccionadas ( leveduras de cultura )
   2102 10 90   – Outras
   2102 30      - Pós para levedar , preparados
 ---pagebreak---                                                  12 9
                                                                                       PTACORAU
  Codi go
  Nomencl atura                       Designação das mercadorias
  Combi nada
     210' ?      Preparações para molhos e molhos preparados : condimentos e temperos com¬
                 postos ; farinha de mostarda e mostarda preparada :
     2103 30     - Farinha de mostarda e mostarda preparada
     2104        Preparações para caldos e sopas ; caldos e sopas preparados ; preparações
                 alimentícias compostas homogeneizadas :
     2104 20     - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
     21 06       Preparações alimentícias não especif i cadas nem compreendidas em outras
                 posições :
-    21 06 10    - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas :
     210 « 10 10 – Não contendo ou contendo , em peso , menos de 1,5 5 de substâncias
                   . gordas provenientes do leite , ou menos de 2,5 % de proteínas do lei ¬
                     te , ou menos de 5 5 de sacarose ou de i sogli cose , ou menos de 5 5
                     de glicose ou de amido ou de fécula
     210 6 90    - Outras :
                 – Outras :
  ex 210 « 90 91 – Não contendo ou contendo , em peso , menos de 1,5 % de substâncias
                     gordas provenientes do leite , ou menos de 2,5 t de proteínas do lei ¬
                     te , ou menos de 5 \ de sacarose ou de i sogl i cose , ou menos de 5 %
                     de glicose ou de amido ou de fécula
                     - Excepto , hidrolisados de proteínas e autoli sados de leveduras
     2201        Aguas , incluídas as águas minerais , naturais ou arti fi cais , e as águas
                 gasei f i cadas , não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem
                 aromatizadas ; gelo e neve :
     2201   10   - Aguas minerais e águas gaseificadas
 ---pagebreak---                                              130
                                                                 /
                                                                                    PTAC.ORAU
Codi go
Nomenc 1 atura                   Designação das mercadorias
Combi nada
   2202.       Águas , incluídas as águas minerais e as águas gasei f i cadas , adicionadas
               de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas náo
               alcoólicas , excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas , da posi ¬
               ção 2009 :
   2202 90     - Outras    :
ex 2202 90 10  – Não contendo produtos das posições 0401 à 0404 ou matérias gordas
                    provenientes de produtos das posições 0401 à 0404 :
                    - Não contendo açúcar ( sacarose ou açúcar invertido )
   220 ?       Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico em volume igual
               ou superior a 80 % voi.,· álcool etílico e aguardentes , desnaturados , com
               qualquer teor alcoólico :
ex 220 ? 10    - Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico em volume igual
                  ou superior a 80 5 voi :
                  - Não obtidos dos produtos agrícolas indicados no Anexo II do Tratado
                     da CEE
ex 2.20 ? 20   - Álcool etílico e aguardentes , desnaturados , com qualquer teor alcoó¬
                   lico :
                  - Não obtidos dos produtos agrícolas indicados no Anexo II do Tratado
                     da CEE
   2208        Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico em volume inferior
               a 80 % voi .; aguardentes , licores e outras bebidas espirituosas ; prepa¬
               rações alcoólicas compostas , dos tipos utilizados na fabricação de be¬
               bi das ;
   2208   10   - Preparações alcoólicas compostas , dos tipos utilizados na fabricação
                  de bebi das ;
   2208 IO 90  – Outras
   2208 20     - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
   2208 30     - LI isques
 ---pagebreak---                                              1 31
                                                                                   PTACORAU
Codi go
Nomencl atura                    Designação das mercadorias
Combi nada
   2208 40      - Rum e tafia
   2208 50      - Gin e genebra
   2208 90      - Outros  :
   2208 90 11   – Araca
   a         l9
   2208 90 31   – Uodka de teor alcoólico , em volume , de 45,4 % voi . ou menos , aguar¬
   a        39     dente de ameixas , de peras ou de cerejas ( excepto licores )
                – Outras bebidas espirituosas , apresentadas em recipientes de capaci ¬
                   dade :
                - Não superi or a 2 1 :
   2208 90 51   - Aguardentes ( excepto licores )
   a        53
ex 2208 90 55   - Licores :
                     - Excepto aqueles contendo ovos ou gema de ovo e/ou açúcar ( saca -
                       rose ou açúcar invertido )
ex 2208 90 59   - Outras bebidas espirituosas :
                     - Excepto aqueles contendo ovos ou gema de ovo e/ ou açúcar ( saca-
                       rose ou açúcar invertido )
                - Superior a 2 1 :
   2208 90 71   - Aguardentes ( excepto licores )
   a        73
ex 2208 90 79   - Licores e outras bebidas espirituosas :
                     - Excepto aqueles contendo ovos ou gema de ovo e/ou açúcar ( saca-
                       rose ou açúcar invertido )
                – Alcool etilico não desnaturado , de teor alcoólico , em volume , de me¬
                   nos de 80 \ voi ., apresentado em recipientes de capacidade :
ex 2208 90 91   - Não superior a 2 1 :
                    - Não obtidos dos produtos agrícolas indicados no Anexo II do Tra¬
                      tado da CEE
ex 2208 90 99   - Superior a 2 1 :
                    - Não obtidos dos produtos agrícolas indicados no Anexo II do Tra¬
                      tado da CEE
 ---pagebreak---                                                132
                                                                    /
                                                                                      PTACORAIJ
Cori i go
Molitene 1 atura                   Designação das mercadorias
Combi nada
    2402         Charutos , cigarrilhas e cigarros , de tabaco ou dos seus sucedâneos
    2403         Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos , manuf acturados ; tabaco
                 " homogeneizado " ou " reconstituido "; extractos e molhos , de tabaco
    3823         Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição ; produ ¬
                 tos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias
                 conexas ( incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais ),
                 não especificados nem compreendidos em outras posições ; produtos resi ¬
                 duais das indústrias químicas ou das indústrias conexas , não especifi ¬
                 cados nem compreendidos em outras posições ;
 X 3823 10       - Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição :
                    - ' A base de amido ou de fécula ou de dextrina
ex 3823 90       - Outros   :
                    - De teor global em açúcar , amido ou fécula , em produtos provenientes
                      do amido ou da fécula ou em produtos das posições 0401 a 0404 igual
                      ou superior a 30 5 , em peso
       t
 ---pagebreak---                                            133
                                                                                 P I ACORAU
                3.   0 Anexo III é substituído pelo seguinte Anexo :
                                      ANEXO III
                                       Espanha
N° da pauta
 aduaneira                     Designação das mercadorias
 austri aca
 0503 00     Crinas e seus desperdícios , mesmo em mantas , com ou sem suporte ;
             B - Frisadas :
                   1 - Com suporte
                   2 - Outros
 0506 –      Ossos e núcleos co'rneos , em bruto , desengordurados ou simplesmente pre ¬
             parados ( mas não cortados sob forma determi nada ) , acidulados ou degela ¬
             tinados ; pos e desperdícios destas matérias :
        90   - Outros :
               A - Po' de ossos
 050 9 00    Espon jas naturais de ori gern animal :
             A - Em estado natural , não preparadas nem lavadas
             B - Outras
 0903 00     Mate :
             A - Em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 1 kg
             B - Outros
 1402 00     Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimen ¬
             to ou estof amento [ por exemplo : sumaúma , crina vegetal , zostera ( crina
             marinha )] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias :
        10   - Sumaúma :
               A - Com suporte
      ( 90 ) - Outros :
        91   – Crina vegetal :
                 A - Com suporte
        99   – Outras    :
                 A - Com suporte
 1404 –      Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posi ¬
             ções :
        90   - Outros :
               A - Com suporte
 ---pagebreak---                                                                                     PTACORAU
N° da pauta
 aduanei ra                   Designação das mercadorias
 austri aca
 1501 00    Banha de porco ; outras gorduras de porco e de aves domésticas , fundidas ,
            mesmo prensadas ou extraídas por meio de solventes :
            A ~ Gorduras de ossos
 1502 00    Gorduras de animais das espécies bovina , ovina ou caprina , em bruto ou
            fundidas , mesmo prensadas ou extraídas por meio de solventes :
            B - Gorduras de ossos
 1506 00    Outras gorduras e dl eos animais e respectivas fracções , mesmo refinados ,
            mas não quimicamente modificados :
            A - Gorduras de ossos
 1516 ■--·  Gorduras e óleos animais ou vegetais , e respectivas fracções , parcial ou
            totalmente hidrogenados , i nteresteri f i cados , reesteri fi cados ou el ai di -
            nizados , mesmo refinados , mas não preparados de outro modo ¡
       IO   - Gorduras e óleos animais , e respectivas fracções :
              A ~ Reesteri fi cados :
                  3 - Outras gorduras e óleos de animais :
                       a - Gorduras de ossos
 1520 –     Glicerina , mesmo pura ; águas e lixívias gl i céri cas :
      10    - Glicerina em bruto ; águas e lixívias gli céricas
      90    ~ Outras , incluída a glicerina sintètica
 1521 –     Ceras vegetais ( excepto tri gl i céri dos ) , ceras de abelha ou de outros
            insectos e espermacete , mesmo refinados ou corados :
      90    - Outros :
              C - Outros
 1803 –     Pasta de cacau , mesmo desengordurada :
      10    - Não desengordurada
      20    - Total ou parcialmente desengordurada
 ---pagebreak---                                                      135
                                                                                          PTACORAU
   N° ria p d ut.' ¿i
    aduanei rd                          fieni gnação ddii merradon as
    d us tr i dea
    1 805 00          Cdcdu em pò , sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
    2101   –          Extractos , essências e concentrados de café , chá ou de mate e prepara-
                      ções à base destes produtos ou à base de café , chá ou de mate ; chicória
                      torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos ,
                      essências e concentrados :
           20         ~ Extractos , essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à
                         base destes extractos , essências ou concentrados ou à base de chá ou
                         de mate :
                         Ü - Outros :
                             1 - De chá
                             2 - De mate
' ' 2102 –            Leveduras ( vivas ou mortas ); outros mi croorgani smos monocelulares mortos
                      ( excepto as vacinas da posição 3002 ); pòs para levedar , preparados :
           30         - Pòs para levedar , preparados
    2103      -       Preparações para molhos e molhos preparados ; condimentos e temperos com ¬
                      postos ; farinha de mostarda e mostarda preparada :
           30         - Farinha de mostarda e mostarda preparada :
                         A - Farinha de mostarda
 ---pagebreak---                                            13 *
                                                                  /
                                                                                   PTACORAU
                  4.   0 Anexo IO é substituído pelo seguinte Anexo :
                                        ANEXO ιυ
                                        Portugal
N “ da pauta
  aduanei ra                    Designação das mercadorias
  austri aca
  0503 00     Crinas e seus desperdícios , mesmo em mantas , com ou sem suporte :
              B - Frisadas :
                   1 - Com suporte
                   2 - Outros
  050 * –     Ossos e núcleos córneos , em bruto , desengordurados ou simplesmente pre ¬
              parados ( mas não cortados sob forma determi nada ) , acidulados ou degela ¬
              tinados ; pós e desperdícios destas matéri as :
         90   - Outros   :
                A - Pó de ossos
  050 ? 00    Esponjas naturais de origem animal :
              A - Em estado natural , não preparadas nem lavadas
              B - Outros
 0903 00      Mate   :
              A - Em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 1 kg
              B -  Outros
  1402 –      Matéri as vegetais das espécies pri nei pal mente utilizarias para enchimento
              ou estof amento [ por exemplo : sumauma , crina vegetal , zostera ( crina ma ¬
              rinha )] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias :
         10   - Sumaúma :
                A - Com suporte
       ( 90 ) - Outros   :
         91   – Crina vegetal :
                  A - Com suporte
         99   – Outros     i
                  A -· Com suporte
  1404 –      Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posi ¬
              ções :
         90   - Outros   :
                A - Com suporte
 ---pagebreak---                                              1 37
                                                                                      PTACORAU
Nt> da μ aut a
  aduane i ra                    Designação das mercadorias
  austri aca
 1504 –        Gorduras , óleos e respectivas fracções , de peixes ou de mamíferos mari ¬
               nhos , mesmo refinados , mas não quimicamente modificados :
        IO     - óleos de fígados de peixe e respectivas fracções :
                  B - Fracções :
                      2 - Outros :
                           a - Em embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior
                               a 5 kg
                           b - Outros
       20      - Gorduras e óleos de peixes e respectivas fracções , excepto óleos de
                  fígados :
                  B - Fracções :
                      2 - Outros :
                           a - Em embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior
                               a 5 kg
                           b - Outros
       30      - Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções :
                  B - Fracções :
                      2 - Outros :
                           a - Em embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior
                               a 5 kg
                           b - Outros
 1516 –        Gorduras e óleos animais ou vegetais , e respectivas fracções , parcial ou
               totalmente hidrogenados , i nteresteri f i cados , reesteri ficados ou el aldi ¬
               ni zados , mesmo refinados , mas não preparados de outro modo :
       10      - Gorduras e óleos animais , e respectivas fracções :
                  B - Outros :
                      2 - Outros :
                           a - Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual
                               a 5 kg !
                               1 - Totalmente de peixe ou de mamíferos marinhos
                           b - Outros :
                               1 - Totalmente de peixe ou de mamíferos marinhos
 1518 00       Gorduras e óleos animais ou vegetais , e respectivas fracções , cozidos ,
               oxidados , desi dratados , sulfurados , soprados , estandol izados ou modifi ¬
               cados quimicamente por qualquer outro processo , com exclusão dos da po¬
               sição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias , de gorduras ou de
               óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos
               do presente capítulo , não especi f i cadas nem compreendidas em outras po¬
               si ções :
               C - Outros :
                    1 - óleo de rícino , desidratado ou soprado
 ---pagebreak---                                                                                        PTACORAll
  N9 da pauta
   aduanei ra                      Designação das mercadorias
   austri aca
   1520          Glicerina , mesmo pura ; águas e lixivias gl i céri cas :
          IO     - Glicerina em bruto ; águas e lixívias gl i céri cas
         90      - Outras , incluída a glicerina sintética
   1521  –
                 Ceras vegetais ( excepto tri gli céri dos ) , ceras de abelha ou de outros
                 insectos e espermacete , mesmo refinados ou corados :
         90      - Outras :
                   C - Outros
   1 803 _
                 Pasta de cacau , mesmo desengordurada :
         10      - Não desengordurada
         20      - Total ou parcialmente desengordurada
   1 805 00      Cacau em pó , sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
   2101  "” **■*
                 Extractos , essências e concentrados de café , chá ou de mate e prepara ¬
                 ções a base destes produtos ou à base de café , chá ou de mate ; chicória
                 torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos ,
                 essências e concentrados :
         10      - Extractos , essências e concentrados de café e preparações à base des ¬
                   tes extractos , essências ou concentrados ou à base de café :
                   B - Outros :
                        1 - Extractos de café , sólidos :
                            a - Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual
                                a 1 kg
                            b - Outros
                       2 - Outros
         20      - Extractos , essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à
                   base destes extractos , essências ou concentrados ou à base de chá ou
                   de mate :
                   B - Outros :
                        1 - De chá
–
                       2 - De mate
         30      - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do caté e respectivos
                   extractos , essências e concentrados :
                   A - Chicória torrada não misturada com outros produtos e seus extrac ¬
                       tos , essências e concentrados
 ---pagebreak---                                             139
                                                                                 PTACORAU
N9 da pauta
 aduane i ra                     Designação das mercador i as
 austri aca
 2102 –      Leveduras ( vivas ou mortas ); outros microorganismos monocel ul ares mortos
              ( excepto as vacinas da posição 3002 ); pós para levedar , preparados :
      10      - Leveduras vivas :
                 ti - Secas
      30     - Pos para levedar , preparados
 2103 –      Preparações para molhos e molhos preparados ; condimentos e temperos com -
              postos ; farinha de mostarda e mostarda preparada :
      30     - Farinha de mostarda e mostarda preparada :
                 A - Farinha de mostarda
                 E! - Outros
 2201 ---    Aguas , incluidas as águas minerais , naturais ou artificiais , e as águas
             gasei f i cadas , não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem
             aromatizadas ; gelo e neve :
      10     ··■ Águas minerais e águas gasei f i cadas
      90     - Outros ;
                 A - Gelo
 ---pagebreak---                                          140
                                                          22 de Janeiro de 1988
                                                                        PTACORAU
                                       Artigo 3 “
Os Acordos em forma de troca de cartas relativos à agricultura foram assim
recti ficados :
1 . Concessões da Comunidade :
    a ) Troca de cartas datada de 21 de Julho de 1972 :
        A referência à posição 01.02 A II b2 da Pauta Aduaneira Comum é
        substituída por
           " posições 0102 90 10 , 0102 90 31 e 0102 90 33 da Nomenclatura
             Contbi nada "
    b ) Troca de cartas N° 1 datada de 14 de Julho de 1986 :
        No ponto III a referência à posição 20.07 A II da Pauta Aduaneira
        Comum é substituída por
           " posições 2009 80 11 e 2009 80 19 da Nomenclatura Combinada "
    c ) Troca de cartas N9 2 datada de 14 de Julho de 1986 i
        Os quadros referidos no ponto 1 a ) e b ) são substituídos pelos
        seguintes quadros :
                                                           Taxa de       Quanti dade
                                                          importação     ( tonel adas )
                                                        ( ECU/ 100 kg )
        a ) Em importação para a Espanha :
             - Emmental , gruyère , sbrinz , bergkase ,
                outros não raspados nem em pó , de
                teor , em peso , de matérias gordas ,
                superior a 45 5 , e pelo menos enve¬
                lhecidos três meses , indicados nas
                posições ex 0406 90 13 , ex 0406 90 15
                e ex 0406 90 17 da Nomenclatura Com¬
                binada                                         18,13             622
             - Queijos de pasta azul da posição
                0406 40 da Nomenclatura Combinada             55                 309
 ---pagebreak---                                    141
                                                               PTACORAU
                                                  Taxa de       Quantidade
                                                 importação     ( toneladas )
                                               ( ECU/ 100 kg )
    - Queijos fundidos , excepto ralados ou
      em pó , em cuja fabricação apenas en ¬
      trem os queijos emmental , gruyère ,
      appenzelle , eventualmente , a título
      adicional , Claris com ervas ( denomi ¬
      nado " shabzi ger " ) , acondi ci onados
      para venda a retalho , de teor de ma ¬
      térias gordas , em peso da matéria
      seca , inferior ou igual a 56 £ , in¬
      dicados na posição 0406 30 10 da
      Nomenclatura Combinada                           36 , 27          60
      Outros queijos                                   55               79
b ) Em importação para Portugal :
      Emmental , gruyère , sbrinz , bergkáse ,
      outros não raspados nem em pó , de
      teor , em peso , de matérias gordas ,
      superior a 45 5 , e pelo menos enve ¬
      lhecidos très meses , indicados nas
      posiçóes ex 0406 90 13 , ex 0406 90 15
      e ex 0406 90 17 da Nomenclatura Com ¬
      binada                                          18,13             30
    - Queijos fundidos , excepto ralados ou
      em pó , em cuja fabricação apenas en¬
      trem os queijos emmental , gruyère ,
      appenzelle , eventualmente , a titulo
      adicional , Claris com ervas ( denomi ¬
      nado " shabzi ger " ) , acondi cionados
      para venda a retalho , de teor de ma¬
      térias gordas , em peso da matéria
      seca , inferior ou igual a 56 5 , in¬
      dicados na posição 0406 30 10 da
      Nomencl atura Combinada                          3 6,27           30
 ---pagebreak---                                                       142
2.  Concessões austríacas       :
    a ) Nas cartas de 21 de Julho de 1972 , os numeros da pauta aduaneira austríaca indicados
        no ní! 1 ( frutas e produtos hortícolas ) são alterados da seguinte fornia :
        - 0 n ? 07,01 é substituído pelo n ? 0705 1 1 ex A e ex B
        - 0 nP 07.01 04 é substituído pelo n9 0705 21 A e B
        - 0 n° 08.04 A 1 b é substituído pelo nP 0806 10 ex ft 1 b , A1 ceexA2b .
    b ) As concessões referentes as mercadorias constantes das notas trocadas em 21      de Julho
        de 1972 , 12 de Janeiro de 1983 e 14 de Julho de 1986 são alteradas como indicado a
        segui r e integradas na seguinte lista consol i dada :
                                                                                   Taxa de di-
 NP da pauta                                                                       rei tos em 5
 aduanei ra                              Desi gnação das mercadori as              ad val . ou
 austri aca                                                                        em xelins
                                                                                   por 100 kg
   0505 –        Peles e outras partes de aves , com as suas penas ou penugem ,
                 penas e partes de penas ( mesmo aparadas ), penugem , em bruto
                 ou simplesmente limpas , desi nf ectadas ou preparadas tendo em
                 vista a sua conservação ; pos e desperdícios de penas ou de
                 partes de penas ¡
         10      - Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estof amento ;
                    penugem  :
                    A - Penugem de dêi ner :
                         1 - Em bruto , mesmo desbarbadas                              isenção
                         2 ~ Outras                                                    isenção
                    B - Outras , em embalagens de uso imediato com um peso igual
                         ou superior a 80 kg , ou em volumes sob pressão , em
                         bruto , mesmo desbarbadas                                     isenção
                    C - Outras    :
                         1 - Em bruto , mesmo desbarbadas                              isenção
                         2 - Outras                                                    isenção
   0601  -·      Bolbos , tubérculos , raízes tuberosas , rebentos e rizomas , em
                 repouso vegetativo , em vegetação ou em flor ; mudas , plantas e
                 raízes de chicoria , excepto as raízes da posição 1212 :
         10      - Bolbos , tubérculos , raízes tuberosas , rebentos e rizomas ,       -
                    em repouso vegetativo :
                    A - Propágulos de junquilho e raízes tuberosas de begónia             35 ,-
                    B - Raízes tuberosas de gloxinia e tubérculos de flores               35 , -
                    C - Outras raízes tuberosas e rizomas de flores                       35 ,-
                    D - Outros                                                            35 ,-
         20      - Bolbos , tubérculos , raízes tuberosas , rebentos e rizomas ,
                    em vegetação ou em flor ; mudas , plantas e raízes de chi co¬
                    ri a :
                    B - Outros :
                         2 - Outros :
                             a - Propágulos de junquilho e raízes tuberosas de
                                    begóni a                                             200 ,-
                             b - Raízes tuberosas de gloxinia e tubérculos de
                                    flores                                               200 ,-
                             c - Outras raízes tuberosas e rizomas de flores             200 , -
                             d - Outros                                                  200 ,-
                                                                                                 _
 ---pagebreak---                                                      1 43
                                                                                      PTACORAU
                                                                                  Taxa de di ¬
N ? da pauta                                                                      reitos em 5
aduaneira                              Designação das mercadorias                 ad val . ou
austri aca                                                                        em xelins
                                                                                  por 100 kg
   0602.        Outras plantas vivas ( incluídas as suas raízes ), estacas e en¬
                xertos ; micelios de cogumelos :
           20   - órvores , arbustos e silvados , de frutos comestíveis , enxer ¬
                  tados ou não :
                  B - Outras :
                       1 - CQIII torrão , incluindo em vasos ou outros
                           recipientes :
                           a - Em vasos ou outros reci pi entes                        210 ,-
                           b - Outros                                                  210 ,-
           30   - Rododendros e azaleas , enxertados ou não :
                  B - Plantas de flores       :
                      1 - Azalea índica       :
                           a - Sem flores       ou botões                              175 ,-
                           b - Com flores       ou botões                              300 ,-
                  C - Outras :
                      1 - Com torrão , em vasos ou outros recipientes :
                           a - Azalea de ar livre ;
                                   1 - Sem flores ou botões                             ! 75 , -
                                   2 - Com flores ou botões                            210 ,-
                           b - Outras :
                                   1 - Não em vasos ou outros recipientes              210 ,-
                                   2 - Outras                                          210 ,-
           40   - Roseiras , enxertadas ou não :
                  A - Com torrão , incluindo em vasos ou outros recipientes :
                      1 - Em vasos ou outros recipientes                               210 ,-
                      2 - Outras                                                       210 ,-
         ( 90 ) • Outros :
           99   – Outros Í
                   B - Palmeiras , loureiros e outras plantas de folha perene ,
                        para ornamentação :
                        1 - Palmeiras e loureiros                                    isenção
                   C - Outras plantas de flores , em flor ou não :
                        1 - Camélias ou urzes , com torrão                             300 , -
                   D - Outras árvores e arbustos :
                        1 - Com torrão , incluindo vasos ou outros recipientes :
                             a ■ ■· Em vasos ou outros recipientes                     210 ,-
                             b - Outras                                                210 ,-
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                                                                                           P TACORAU
                                                                                      Taxa de di ¬
  N9 da pauta                                                                         reitos em S
  aduanei ra                              Desi grtação das mercadori as               ad va 1 . ou
  austri aca                                                                          em xelins
                                                                                      por 100 kg
     0603 –          Flores e seus botões , cortados para ramos ou para ornamenta¬
                     ção , frescos , secos , branqueados , tingidos , impregnados ou
                     preparados de outro modo :
              10     - Frescos ¡
                         A - De 1 de Abril a 31 de Maio                                      17 S
                                                                                       max 2450 ,-
                         B - De 1 de Junho a 31 de Outubro                                   24 S
                                                                                       max 2450 ,-
                         C - De 1 de Novembro a 31 de Março                                  1200 ,-
     0705 .         Alface ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cichorium spp .), frescas
                    ou refrigeradas :
            ( 20 )  - Chi cori a :
              21    – Uitloof ( Cichorium intybus var . foliosum ) :
                          A - De 1 de Dezembro a 30 de Abri 1                           isenção
                          B - De 1 de Maio a 30 de Novembro                             i senção
     0702 -         Outros produtos hortícolas , frescos ou refrigerados :
              60    -■· Pimentos cios géneros Capsicum ou Pimenta :
                         A - Frutos do género Capsicum :
                             2 - Outros :
                                 b - Outros :
                                      1 - Em embalagens imediatas de conteúdo irife-
                                          rior a 1 kg                                        15 5
                                      2 - Outros                                             10 %
     0710 –         Produtos hortícolas , não cozidos ou cozidos em água ou vapor ,
                    congelados ;
           ( 20 )   - Legumes de vagem , com ou sem vagem :
              21    – Ervilhas ( Pi sum sativum )     :
  ·–
                          ex 21 - No limite de um contingente anual de 400 toneladas
                                  métricas 1 *                                               20 %
              22    ..... Feijões ( Cigna spp ., Phaseolus spp .) :
                          ex 22 - No limite de um contingente anual de 1 490 tonel a-
                                  das mètri cas 1 *                                          20 S
              30    - Espinafres , espinafres da Nova Zelândia e espi nal res gigan¬
                         tes :
                         ex 30 - No limite de um contingente anual de 150 toneladas
                                 mètri cas 1 *                                              20 5
11 Apenas haverá lugar a estas concessões pautais mediante a apresentação de um documento
     ( " Konti ngentschei n ") emitido pelo ministro federal para os assuntos económicos ,
     responsável pela fiscalização e pela repartição dos contingentes .
     Para efeitos do contingente , o ano inicia-se sempre em 1 de Janeiro .
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                                                                                         PTACORAU
                                                                                    Taxa de di ¬
N9 da pauta                                                                         reitos em %
aduanei ra                              Designação das mercadorias                  ad val . ou
austri aca                                                                          em xelins
                                                                                    por 100 kg
  0710 –
conti nuação
         80     - Outros produtos hortícolas :
                     A - Frutos do género Capsi cum :
                          1 - Pimentos doces ou pimentões :
                              ex 1 - No limite de um contingente anual de 80 tone-
                                      1 adas metri cas 1 *                                 20 2
                          2 - Outros :
                              b - Outros :
                                   1 - Em embalagens imediatas de conteúdo inferior
                                        a 1 kg                                             15 %
                                   2 - Outros                                              IO S
                     C -■ Cenouras :
                          ex C - No limite de um contingente anual de 1 260 tone-
                                 1 adas metri cas 1 *                                      20 2
         90     - Misturas de produtos hortícolas :
                     C - Outros  :
                          1 - Contendo feijões , ervilhas ou cenouras :
                              ex 1 - No limite de um contingente anual de 370 to¬
                                      nel adas metri cas 1 *                               20 2
  0711 –        Produtos hortícolas conservados trans i tori amente ( por exemplo :
                com gás sulfuroso ou água salgada , sulfurada ou adicionada de
                outras substâncias destinadas a assegurar transi tori amente a
                sua conservação ), mas impróprias para a alimentação nesse es¬
                tado :
         90     - Outros produtos hortícolas ; misturas de produtos hortícolas :
                     C - Frutos do género Capsi cum :
                          2 - Outros :
                              b - Outros :
                                   1 - Em embalagens imediatas de conteúdo inferior
                                        a 1 kg                                             15 2
                                   2 - Outros                                              IO 2
  0802          Outras frutas de casca rija , frescas ou secas , mesmo sem casca
                ou peladas
       ( 10 )   - Amêndoas :
         1 1    – Com casca                                                           isenção
         12     -··-■ Sem casca :
                      A - Amêndoas amargas                                            isenção
                      8 - Outras                                                      isenção
         90     - Outras :
                     A - Pinhões                                                      isenção
” Apenas haverá lugar a estas concessões pautais mediante a apresentação de um documento
  (" Konti ngentschei ri " ) emitido pelo ministro federal para os assuntos económicos ,
  responsável pela fiscalização e pela repartição dos contingentes .
  Para efeitos do contingente , o ano inicia -se sempre em 1 de Janeiro .
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                                                                                 PTAC.ORAU
                                                                             Taxa de di ¬
N9 da pauta                                                                  reitos em 5
aduanei ra                      Designação das mercadorias                   ad val . ou
austri aca                                                                   em xelins
                                                                             por 100 kg
  0805 –    Citrinos , frescos ou secos :
        10  - Laranjas                                                          isenção
        20  - Tangerinas , mandarinas e satsumas ; Clementinas , wil kings e
              outros citrinos híbridos semelhantes :
              A - Mandarinas ( incluído tangerinas e satsumas ) :
                  1 - De 1 de Nooembro a 31 de Maio                             isenção
                  2 - De 1 de Junho a 31 de Outubro                             isenção
              B - Outros                                                        isenção
  0813 –    Frutas secas , excepto das posições 0801 a 0806 ; misturas de
            frutas secas ou de frutas de casca rija , do presente Capítulo :
        50  ~ Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija , do pre-
              sente capítulo :
              ex 50 - Mistura de frutas secas das posições 0802 10 ,
                       0802 90 A , 0805 10 OU 0805 20                           isenção
  0904 –    Pimenta ( do género Piper ); pimentos dos géneros Capsicum ou
            pimenta , secos ou triturados ou em põ :
        20  - Pimentos secos ou triturados ou em po' :
              A - Do género Capsicum :
                  2 - Outros :
                       b - Outros :
                           1 - Em embalagens imediatas de conteúdo inferior
                                a 1 kg                                              15 %
                           2 -- Outros                                              10 5
  0910 –    Gengibre , açafrão , curcuma , tomilho , louro , caril e outras
            especiarias :
        20  - Açafrão :
              A - Não moído nem em pd :
                  1 - Em embalagens imediatas de conteúdo inferior a 1 kg            9 5
                  2 - Outros                                                         6 5
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                                                                                    PTACORAU
                                                                                Taxa de di ¬
N» da pauta                                                                     reitos em 5
aduaneira                          Designação das mercadorias                   ad vai . ou
austríaca                                                                       em xelins
                                                                                por 100 kg
  1604 –      Preparações e conservas de peixes ; caviar e seus sucedâneos
              preparados a partir de ovas de peixe ;
       ( 10 ) - Peixes inteiros ou em pedaços , excepto peixes picados :
         12   – Arenques :
                 B - Outros :
                      2 - Congelados , não revestidos de pasta ou pão ralado       isenção
         13   – Sardinhas , sardinelas e espadilhas :
                 A - Em recipientes hermeticamente fechados :
                      1 - Em óleo :
                           a - Sardinhas                                           isenção
                 B - Outros :                                                      isenção
                      2 - Congelados , não revestidos de pasta ou pão ral ado      isenção
         14   – Atuns , bonitos listrados e sarrajões ( Sarda spp .) :
                 B - Outros  :
                     2 - Congelados , não revestidos de pasta ou pão ralado        isenção
         15   – Cavalas , cavai inhas e sardas :
                 B - Outros :
                      2 - Congelados , não revestidos de pasta ou pão ral ado      isenção
         16   – Bi quei rões ou anchovas :
                 B - Outros :
                      2 - Congelados , não revestidos de pasta ou pão ralado       isenção
         19   – Outros :
                 B - Outros    :
                      3 - Peixes do mar , congelados , não revestidos de pasta
                           ou pão ralado                                           isenção
         20   - Outras preparações e conservas de peixes :
                A - Em recipientes hermeticamente fechados
                     1 - Peixes ( excepto anchovas e preparações de anchovas ),
                          em ól eo :
                          a - Sardinhas                                            isenção
                B - Outros :
                      3 - Peixes do mar , congelados , não revestidos de pasta
                           ou pão ralado                                           isenção
   1605 –     Crustáceos , moluscos e outros invertebrados aquáticos prepa-
              rados ou em conservas :
         90   - Outros  :
                A - Caracóis                                                           15 S
 ---pagebreak---                                                         148
                                                                                            PTAC.0RAU
                                                                                        laxa de di ¬
 N9 da pauta                                                                            reitos em 5;
 aduanei ra                                Designação das mercadorias                   ad val . ou
 austri aca                                                                             em xel i ns
                                                                                        por 100 kg
     2001 –         Produtos hortícolas , frutas e outras partes comestíveis de
                    plantas , preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
                    acético :
           90       - Outros :
                       C - Frutos do género Capsicum :
                            2 - Outros   :
                                  b - Outros :
                                      1 - Em embalagens imediatas de conteúdo não su-
                                           perior a 1 kg                                      15 S
                                      2 - Outros                                              10 %
 "" 2002 –          Tomates preparados ou conservados , excepto em vinagre ou em
                    ácido acético :
           90       - Outros    :
                       A - Em recipientes hermeticamente fechados com um peso infe-
                            ri or ou igual a 15 kg :
                            1 - Polpa ou puré de tomate/ concentrado de tomate :
                                  a - Com um peso superior a 5 kg                             50 ,- ”
                                  b - Outros                                                150 ,- 2 >
                       B - Outros :
                            1 - Polpa ou puré de tomate/ concentrado de tomate ,
                                  em recipientes hermeticamente fechados                     40 ,- 3 >
     2003 –         Cogumelos e trufas , preparados ou conservados , excepto em vi-
                    nagre ou em ácido acético :
           10       - Cogumelos :
                       B - Outros :
                            1 - Cogumelos ( Agaricus campestris , Agaricus bisporus )        75 ,-
                            2 - Outros :
                                  a - Em recipientes hermeti camente fechados                 75 ,-
 V-·
                                  b - Outros                                                 75 ,-
           20       - Trufas                                                                  10 %
     2004 –         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados , excepto
                    em vinagre ou em ácido acético , congelados :
           90       - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortíco-
                       1 as :
                       B - Outros :
                            2 - Frutos do género Capsicum :
                                  a - Pimentos doces ou pimentões :                          75 ,-
                                      2 - Outros
i>*>3 > . p ard essas mercadorias originárias e provenientes de Portugal , a concessão será
            posta em vigor conforme as seguintes etapas :
                                                      1 >               2»              35
         1  de Janei ro de 1988 :                    15 ,-             40 ,-          I 5,-
         1  de Janei ro de 1990 :                    25 ,-             80 ,-          25 ,-
         1  de .'Janei ro de 1993 :                  50 ,-            150 ,-          40 ,-
 ---pagebreak---                                                149
                                                                                   PTACORAU
                                                                              Taxa de di ¬
«o da pauta                                                                   reitos em \
 aduaneira                        Designação das mercadorias                  ad val . ou
austríaca                                                                     ent xel i ns
                                                                              por 100 kg
   2004 90               b - Outros :
  continuação                2 - Outros
                                  a - Em embalagens imediatas de conteúdo in-
                                      ferior a 1 kg                                  15 5
                                  b - Outros                                         10 %
                     4 - Azeitonas :
                         a - Em recipientes hermeti cántente fechados de peso
                             inferior ou igual a 15 kg                              50 ,-
                         b - Outros                                                 70 ,-
                     5 - Alcaparras :
                         b - Outros                                                 55 ,-
-
                     6 - Espargos :
                         a - Em recipientes hermeticamente fechados de peso
                             inferior ou igual a 15 kg                              11 %
                         b - Outros                                                 75 ,-
                     9 - Alcachofras :
                         a - Em recipientes hermeti cántente fechados de peso
                             inferior ou igual a 15 kg                             180 ,-
                         b - Outros                                                 75 ,-
                   1 1 - Outros :
                         b - Outros                                                 75 ,-
  2005 –      Outros produtos hortícolas preparados ou conservados , excepto
              em vinagre ou em a'cido acético , não congelados :
       ( 50 ) - Feijões ( Oigna spp ., Phased us spp .) :
         59   – Outros :
                 B - Outros                                                         75 ,-
         60   - Espargos :
                A - Em recipientes hermeticamente fechados de peso inferior
                     ou igual a 15 kg                                                11 %
                B - Outros                                                          75 ,-
         70   - Azeitonas :
                A - Em recipientes hermeticamente fechados de peso inferior
                     ou igual a 15 kg                                               50 ,-
                B - Outros                                                          75 ,-
 ---pagebreak---                                             150
                                                                                 PTACORAU
                                                                             Taxa de di ¬
N9 da pauta                                                                  reitos em \
aduanei ra                      Designação das mercadorias                   ad oal . ou
austri aca                                                                   em x e 1 i ns
                                                                             por 100 kg
        90  - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortíco ¬
              las :
              A - Outros produtos hortícolas :
                  1 - Frutos do género Capsicum :
                      a - Pimentos doces ou pimentões :
                           2 - Outros                                               75 ,-
                      b - Outros :
                           2 - Outros   :
                                a - Em embalagens imediatas de conteúdo in¬
                                    ferior a 1 kg                                   15 °s
                                b - Outros                                          10 I
                  3 - Al caparras :
                      b - Outros                                                    55 ,-
                  4 - Caracóis :
                      b - Outros                                                    75 ,-
                  5 - Al cachofras :
                      a - Em recipientes hermeticamente fechados de peso
                           inferior ou igual a 15 kg                              180 ,-
                      b - Outros                                                    75 ,-
                  6 - Outros  :
                      b - Outros                                                    75 ,-
              B - Misturas de produtos hortícolas :
                  2 - Frutos do género Capsicum :
                      a - Pimentos doces ou pimentões :
                           2 - Outros                                               75 ,-
                      b - Outros :
                           2 - Outros :
                                a - Em embalagens imediatas de conteúdo in ¬
                                    ferior a 1 kg                                   15 5
                                b - Outros                                          10 S
                  5 - Azeitonas :
                      a - Em recipientes hermeti camente fechados de peso
                           inferior ou igual a 15 kg                               50 ,-
                      b - Outros                                                   70 ,-
                  7 - Espargos :
                      a - Em recipientes hermeticamente fechados de peso
                           inferior ou igual a 15 kg                               11 \
                      b - Outros                                                   75 ,-
                 10 - Outros  :
                      b - Outros                                                   75 ,-
 ---pagebreak---                                                                                        PTACORAU
                                                                                   Taxa de di ¬
N9 da pauta                                                                        reitos em %
aduaneira                            Designação das mercadorias                    ad val . ou
austri aca                                                                         em xel i ns
                                                                                   por 100 kg
  2204 –      Ui nhos de uvas frescas , incluidos os vinhos enriquecidos com
              álcool ; mostos de uvas , excluidos os da posição 200y :
       ( 20 ) - Outros vinhos ; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido
                  impedida ou interrompida por adição de álcool :
         21   – Em recipientes de capacidade não superior a 2 1 :
                   A - Outros vi nhos :
                        1 - De teor al codi i co adquirido inferior ou igual a
                            18 1 voi .   :
                            a - Em garrafas :
                                  ex a : Uinhos de qualidade produzidos nas re-
                                           giões demarcadas , em garrafas fechadas
                                           com uma rolha de cortiça de comprimento
                                           igual ou superior a 2 cm (a admissão
                                           nesta posição está sujeita às disposi-
                                           ções estabel eci das pelas autoridades
                                           competentes )                                300 ,-
  2205 –      Wermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plan­
              tas ou substâncias aromáticas :
         10   - Em recipientes de capacidade não superior a 2 1 :
                  A - Uinho espumoso :
                      1 - Em garrafas de conteúdo inferior ou igual a 1 1               300 ,-
                  B - Outros , de teor alcoólico adquirido inferior ou igual a
                      18 % voi . :
                      1 - Em garrafas :
                           a - De conteúdo inferior ou igual a 1 1                      300 ,-
         yo   - Outros :
                  A - Uinho espumoso :
                      2 - Outros                                                        250 ,-
                  B - Outros , de teor alcoólico adquirido inferior ou igual a
                      1 8 % voi .  :
                      1 - Em recipientes de conteúdo superior a 50 1                    250 ,-
                      2 - Outros !
                           a - Em barris                                                250 ,-
  2208 –      Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico em volu­
              me inferior a 80 5 voi ; aguardentes , licores e outras bebidas
              espirituosas ; preparações alcoólicas compostas , dos tipos uti-
               1 izados na fabricação de bebidas :
         yo   - Outros :
                  D - Bebidas espirituosas contendo ovos , gema de ovo ou
                      açúcar ( sacarose ou açúcar invertido )                          3000 ,-
 ---pagebreak---                                                    152
                                                                                           PTACORAl)
                                              Artigo 49
0 convénio relativo ao comércio bilateral de queijos , datado de 31 de Julho de 1987 , é
modificado do seguinte modo :
1.   0 quadro indicado em 1 A é substituído pelo quadro seguinte :
                                  A . Na importagrao pela Austria
     Queijos fabricados a partir de leite de vaca , de origem e proveniência da Comunidade ,
     acompanhados de um certificado de qualidade e de origem reconhecido :
   N9 da Pauta                                                         Quanti dade Direitos de
   aduanei ra                  Designação das mercadorias              anua ! ( to ¬ importação
   austri aca                                                          nel adas )    xel i ns/ 1 00kg
   0406
    ex 20  A  1 C    Queijos fundidos , mesmo ral ados ou em pd               2,000         760 ,-
    ex 20  A  2 c
        30 A  1
        30 A  2
   0406
                                                                        "V,
    ex 20  A  1 c    Queijos de pasta azul , mesmo ral ados ou em pö                        560 ,-
    ex 20  A  2 c
        40 A  1
        40 A  2
   0406
    ex 20  A  1 c    Danbo , edam , el bo , fynbo , fontal , gouda ,
    ex 20  A  2 c    havarti , maribo mimolette , samsø , tybo , mesmo
    ex 90  A  1 f    ralados ou em pd                                                       560 ,-
    ex 90  A  2 f
   0406
    ex 20  A  1 c    Tilsit , mesmo ralado ou em po                                         460 ,-
    ex 20  A  2 c
 – ex 90   A  1 f                                                           > 3.000
    ex 90  A  2 f
   0406
    ex 20  A  1 c:   Emmental e gruyère , mesmo ralados ou em po                            460 ,-
    ex 20  A  2 c
    ex 90  A  1 f
    ex 90  A  2 f
   0406
    ex 20  A  1 b    Butterkäse , esrom , italico , kernheim , Saint-
    ex 20  A  1 c    -Nectaire , Sai nt~Paul i n , taleggio , cheddar
    ex 20  A  2 b    e outros queijos , excepto aqueles acima cita-
    ex 20  A  2 c    dos , de teor , em peso de água , não superior a
    ex 90  A  1 d    62 5 , mesmo ralados ou em po                                          560 ,-
    ex 90  A  1 e
    ex 90  A  1 f
    ex 90  A  2 d
    ex 90  A  2 e
    ex 90  A  2 f
 ---pagebreak---                                               153
                                                                                 PTACORAU
0 quadro indicado em 1 B é substituído pelo quadro seguinte :
                             B. Na importação pela Comunidade
Queijos da posição 0404 da Nomenclatura Combinada , de origem e proveniência austríaca ,
acompanhados de certificado reconhecido :
                                                               Quanti dades Direitos de
                                                                  anuais    i mportação
a ) - Emmental , gruyère , sbrinz , bergkáse , com excepção
      dos ralados ou em po' , com um teor mínimo de matérias
      gordas de 45 % , em peso da matéri a seca , de maturação
      de pelo menos três meses , provenientes das subposições
      ex 0404 90 13 , ex 0404 90 15 e ex 0404 90 17 da Nomen¬
      clatura Combinada :
    - em forma de mó normalizada
    - em pedaços embalados no va'cuo ou gás inerte ,             > 8.000 t       18,13
      apresentando crosta pelo menos num dos lados ,                          ECUs/ 100 kg
      de peso líquido igual ou superior a 1 kg
    - em pedaços embalados no vácuo ou gás inerte , de
      peso líquido igual ou inferior a 450 g                   -
b)    Queijos fundidos , com excepção dos ral ados ou em
      pó , em cujo fabrico só entrou o emmental , o bergkáse
      ou queijos semelhantes de pasta dura , embai ados para     > 3.750 t       34,27
      venda a retalho e de teor de matérias gordas em                         ECUs/ 100 kg
      peso da matéria seca inferior ou igual a 54 % ,
      provenientes da subposição ex 0404 30 da Nomenclatura
      Combi nada
 ---pagebreak---                                       154
                                                                         PTACORflü
                                                       Quanti dades Direitos de
                                                         anuai s    i mportação
Queijos de pasta azul da subposição 0406 40
da Nomencl atura Combinada
Tilsit , de maturação de um mês pelo menos , e
butterkáse , das subposições ex 0406 90 25 e 0406 90 27
da Nomenclatura Combinada
Mondseer , de teor de matérias gordas em peso da
matéria seca igual ou superior a 40 í e inferior
a 48     proveniente da subposição ex 0406 90 89
da Nomenclatura Combinada
Alpentaler’ , de teor mínimo de matérias gordas de
45 i em peso da matéri a seca e de teor de água
superior a 40      mas inferior a 45 % em peso ,
proveniente da subposição ex 0406 90 89 da
Nomenclatura Combinada
Edam , de teor de matérias gordas em peso da maté ¬
ri a seca igual ou superior a 40 ’s e inferior a         > 3.950 t          60
48 S , apresentados em mós com peso líquido inferior                ECUs / 100 kg
ou igual a 350 g ( chamado 'Geheimratskàse' ), da
subposição ex 0406 90 23 da Nomenclatura Combinada
'Tiroler Graukáse' de teor de matérias
gordas em peso da matéri a seca inferior a 1 5 e
de teor em água superior a 60      mas inferior a 66 \
em peso , da subposição ex 0406 90 89 da Nomencl atura
Combi nada
Queijos chamados 'Weisskáse nach Balkanart'
e 'Kefalo-Tyri 1 fabricados a partir de leite
de vaca , de teor de matérias gordas em peso
da matéria seca inferior a 48 S , das subposições
ex 0406 90 35 e ex 0406 90 89 da Nomenclatura
Combinada .
 ---pagebreak---                                      155
                                                             PTACORAU
                                 Artigo 59
Esta decisSo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1 ?88 .
Bruxel as ,
                                           Pelo Comité Misto
                                             0 Presidente