CELEX: 31986R0095
Language: pt
Date: 1986-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 95/86 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1986, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 65 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção belga

21 . 1 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 15/ 5
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 95/86 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Janeiro de 1986
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 65 000
                        toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                um concurso permanente para a exportação de 65 000
                                                                     toneladas de cevada em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                            Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                65 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                     terceiro .
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              2.     As regiões nas quais as 65 000 toneladas de cevada
(CEE) n? 1018/84 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                  estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
artigo 7°.,
                                                                                               Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
2738/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa              Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),           da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­            (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                         Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                  1 . O prazo da apresentação das propostas para           o
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            primeiro concurso parcial cessa em 5 de Fevereiro       de
Regulamento (CEE) n? 3447/85 (*), fixa os processos e as             1986, às 13 horas (hora de Bruxelas).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados               2. O prazo da apresentação das propostas para            o
pelos organismos de intervenção ;                                    concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
Considerando que, pela comunicação de 9 de Janeiro de                13 horas (hora de Bruxelas).
1986, a Bélgica indicou à Comissão que desejava colocar à            3 . O último concurso parcial cessa em 30 de Abril      de
venda, para fins de exportação para países terceiros, uma            1986 .
quantidade de 65 000 toneladas de cevada armazenadas                 4. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
pelo seu organismo de intervenção ; que se pode dar                  venção belga.
seguimento a esta proposta ;
                                                                                               Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                O organismo de intervenção belga comunica à Comissão,
de Gestão dos Cereais,                                               o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre­
                                                                     sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi­
                                                                     tidas em conformidade com o esquema que figura no
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                     Anexo II .
                                                                                               Artigo 6?
                              Artigo 1 ?
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
O organismo de intervenção belga pode proceder, nas                  da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a               Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas em 20 de Janeiro de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n° L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2) JO   n? L 107,   de 19. 9. 1984, p. 1 .
(3) JO   n? L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(4) JO   n? L 202,   de 9. 7. 1982, p. 23.
0   JO   n? L 328 ,  de 7. 12. 1985, p. 17.
 ---pagebreak--- N ? L 15/6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 1 . 86
                                                         ANEXO I
                                                                                 (em toneladas)
                                    Lugar de armazenagem                Quantidades
                               Hainaut                                     10 144
                               West-Vlaanderen                              7 700
                               Namur                                       16 974
                               Liège                                       29 930
                                                        ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 65 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                            organismo de intervenção belga
                                              (Regulamento (CEE) n ? 95/86)
                   1            2              3              4              5               6        7
                                                                       Bonificação
                                                            Preço           (+)
              Numeração                   Quantidade      de oferta   reduções (—)       Encargos
                              N? do                                                     comerciais
                  dos                         em       (em ECUs por (em ECUs por                    Destino
                               lote
                                           toneladas      tonelada)      tonelada)    (em ECUs por
              proponentes
                                                             0             (para         tonelada)
                                                                        referência)
                   1
                   2
                   3
                  etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a
               proposta.