CELEX: 31991R0692
Language: pt
Date: 1991-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 692/91 da Comissão, de 21 de Março de 1991, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N ? L 76/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 3 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 692/91 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Março de 1991
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                       de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3986/87, os direitos
                                                                    niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                    nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  qualquer montante suplementar ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do                   perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma              são aumentados de qualquer montante suplementar ;
organização comum dos mercados no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­              Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
mente, o n? 4 do seu artigo 8°,                                     n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
                                                                    de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
Considerando que, se em relação a um produto, o preço               Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de          suplementar ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um             Considerando que resulta do controlo regular dos dados
montante suplementar igual à diferença entre o preço de             nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade             oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/             capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à             mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
fixação do montante suplementar em relação à importação             pondentes aos números indicados nesse anexo ;
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 31 16/89 (4) ;                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                              Artigo 1 ?
n? 565/68 da Comissão (% com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os                  Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­        Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da        relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­             daquele regulamento e mencionados neste anexo.
mentar ;                                   v
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n ?
2261 /69 da Comissão P), com a última redacção que lhe                                        Artigo 2?
 (') JO n ? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março
 (2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                             de 1991 .
 (3) JO  n°. 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/6:
 (4) JO  n?  L 300 de 18 . 10. 1989, p. 10.
 O   JO  n?  L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                              (8) JO n? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13 .
 (6) JO  n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                           (9) JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3 .
 P\ TO n ? I. 286 de 14. 11 . 1969 . D. 24.                          ("') JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20 .
 ---pagebreak--- 22. 3 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 76/ 15
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1991 , que fixa os montantes
                  suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                          Código NC                         Origem                     Montante
                                                       das importações (')            suplementar
                          0207 39 11                          01                         30,00
                          0207 41 10                          01                         30,00
                          0207 39 31                          02                         10,00
                          0207 42 10                          02                         10,00
                          0207 39 53                          03                         50,00
                          0207 43 11                          03                         50,00
                          0207 39 75                          04                         70,00
                          0207 43 61                          04                         70,00
                          0207 39 77                          05                         10,00
                          0207 43 63                          05                         10,00
                          1602 39 11                          06                         50,00
           (') Origem :
               01   Brasil, Hungria e Tailândia.
               02   Jugoslávia.
               03   Israel, Hungria e Bulgária.
               04   Israel e Bulgária.
               05   Bulgária e China.
               06   Israel e Hungria.