CELEX: 32000R1125
Language: pt
Date: 2000-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1125/2000 da Comissão, de 26 de Maio de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.° 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

27.5.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 127/33
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1125/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Maio de 2000
               que altera o Regulamento (CEE) n. 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
                                                    o
                    departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas ao abas-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tecimento dos DU nos montantes referidos no anexo.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3763/91 do                     (2)    O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece                          parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas
a favor dos departamentos franceses ultramarinos (DU) (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1257/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 2.ο,
Considerando o seguinte:                                                                         Artigo 1.ο
(1)     Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos           O anexo do Regulamento (CEE) n.o 391/92 alterado é substi-
        cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos         tuído pelo anexo do presente regulamento.
        foram fixados pelo Regulamento (CEE) n.o 391/92 da
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 2.ο
        pelo Regulamento (CE) n.o 871/2000 (4); antecedendo as
        alterações das cotações e dos preços no sector dos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de
        cereais na parte europeia da Comunidade e no mercado          2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  356 de 24.12.1991, p. 1.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L  43 de 19.2.1992, p. 23.
(4) JO L  104 de 29.4.2000, p. 8.
 ---pagebreak--- L 127/34         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27.5.2000
                                                           ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os
         montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de
                                                     origem comunitária
                                                                                                        (Em EUR/t)
                                                                             Montante da ajuda
                           Produto                                               Destino
                         (código NC)
                                                                                             Guiana
                                                       Guadalupe       Martinica                      Reunião
                                                                                            francesa
         Trigo mole
         (1001 90 99)                                    21,00          21,00                21,00    24,00
         Cevada
         (1003 00 90)                                    18,00          18,00                18,00    21,00
         Milho
         (1005 90 00)                                    41,00          41,00                41,00    44,00
         Trigo duro
         (1001 10 00)                                    12,00          12,00                12,00    16,00
         Aveia
         (1004 00 00)                                    51,00          51,00                  —        —