CELEX: 31999R0457
Language: pt
Date: 1999-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 457/1999 da Comissão de 2 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 1394/98 que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores no âmbito do regime previsto no artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 1601/92 do Conselho

L 55/6               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             3. 3. 1999
                                REGULAMENTO (CE) Nº 457/1999 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Março de 1999
                 que altera o Regulamento (CE) nº 1394/98 que adopta a estimativa das necessi-
                 dades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em coelhos
                 reprodutores no âmbito do regime previsto no artigo 4º do Regulamento (CEE)
                                                nº 1601/92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas
                                                               Canárias nesse produto;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do               Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece               Capoeira,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
2348/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1394/98 da                                  Artigo 1º
Comissão (3), foram fixadas as quantidades para o abasteci-    O anexo do Regulamento (CE) nº 1394/98 é substituído
mento do arquipélago em coelhos reprodutores originá-          pelo anexo do presente regulamento.
rios do resto da Comunidade;
Considerando que esse balanço pode ser revisto durante a                               Artigo 2º
campanha em função da evolução das necessidades das            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
ilhas Canárias; que as informações transmitidas pelas          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
autoridades competentes justificam o aumento da quanti-        peias.
dade de coelhos reprodutores para a campanha de
1998/1999; que por conseguinte, é conveniente adaptar a        É aplicável a partir de 1 de Março de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 37.
 ---pagebreak--- 3. 3. 1999        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        L 55/7
                                                         ANEXO
           Fornecimento às ilhas Canárias de coelhos reprodutores originários da Comunidade para o
                      período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999
                                                                                           Ajuda
              Código NC                 Designação das mercadorias           Quantidade
                                                                                        (EUR/unidade)
            ex 0106 00 10   Coelhos reprodutores:
                            — linhagens puras e avós                           2 000         30
                            — pais                                             6 000         24