CELEX: C2007/235/27
Language: pt
Date: 2007-10-06 00:00:00
Title: Processo T-281/07: Recurso interposto em 23 de Julho de 2007 — ecoblue/IHMI — BBVA (Ecoblue)

6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/15
            
         Recurso interposto em 23 de Julho de 2007 — ecoblue/IHMI — BBVA (Ecoblue)
   (Processo T-281/07)
   (2007/C 235/27)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: ecoblue AG (Munique, Alemanha) (representantes: C. Osterrieth e T. Schmitz, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do recorrido, de 25 de Abril de 2007, no processo R 844/2006-1;
            
         
               —
            
            
               Rejeitar a oposição do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A. contra a marca nominativa «Ecoblue»;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Ecoblue» para serviços das classes 35, 36 e 38 (pedido de registo n.o 2 871 598).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: As marcas nominativas «BLUE» (marca comunitária n.o 1 345 974), «BLUE JOVEN» (marca comunitária n.o 2 065 100), «BLUE BBVA» (marca comunitária n.o 2 065 621), «TARJETA BLUE BBVA» (marca comunitária n.o 2 277 291), «QNTAME BLUE» (marca comunitária n.o 2 391 878), «HIPOTECA BLUE» (marca comunitária n.o 2 392 181), «HIPOTECA BLUE JOVEN» (marca comunitária n.o 2 794 998) e «MOTOR BLUE JOVEN» (marca comunitária n.o 3 060 878)
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e recusa do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que as marcas em conflito não são semelhantes e, portanto, não existe qualquer risco de confusão.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).