CELEX: 32006H0794
Language: pt
Date: 2006-11-16 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 16 de Novembro de 2006 , relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina e dos PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2006) 5425]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/24
            
         
      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 16 de Novembro de 2006
   relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina e dos PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios
   [notificada com o número C(2006) 5425]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/794/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo travessão do artigo 211.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1) estabelece teores máximos para dioxinas e para a soma de dioxinas e dos bifenilos policlorados sob a forma de dioxina (PCB) nos géneros alimentícios.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário produzir dados fiáveis, à escala da Comunidade Europeia, relativos à presença de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina na mais vasta gama possível de géneros alimentícios, de modo a obter uma perspectiva clara sobre as tendências temporais dos níveis de base destas substâncias nos géneros alimentícios.
            
         
               (3)
            
            
               A Recomendação 2006/88/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (2) recomenda que os Estados-Membros realizem uma monitorização aleatória da presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e, se possível, PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios, em conformidade com a Recomendação 2004/705/CE da Comissão (3).
            
         
               (4)
            
            
               A Recomendação 2004/705/CE recomenda aos Estados-Membros a frequência mínima das amostras a analisar anualmente para as várias categorias de géneros alimentícios, assim como o formato de notificação dos resultados para uma monitorização dos níveis de base de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios. Para os novos Estados-Membros que aderiram à Comunidade Europeia em 1 de Maio de 2004 foram apresentadas disposições transitórias.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente alterar o actual programa de monitorização tendo em conta a experiência adquirida. Por conseguinte, a Recomendação 2004/705/CE deveria ser substituída por uma nova recomendação.
            
         
               (6)
            
            
               É importante que os dados recolhidos ao abrigo da presente recomendação sejam comunicados regularmente à Comissão. A Comissão assegurará a compilação desses dados numa base de dados. Convém que sejam também fornecidos dados de anos recentes, obtidos mediante um método de análise conforme com a Directiva 2002/69/CE da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios (4), e que indiquem os níveis de base.
            
         RECOMENDA:
   1)   Que os Estados-Membros realizem, a partir de 2007 e até 31 de Dezembro de 2008, uma monitorização dos níveis de base de dioxinas, furanos e bifenilos policlorados (PCB) sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios, de acordo com a frequência mínima recomendada das amostras a analisar anualmente, estabelecida no quadro do anexo I a título de orientação.
   2)   Que os Estados-Membros procedam igualmente, se possível, à análise da presença de PCB não semelhantes a dioxinas nas mesmas amostras.
   3)   Que os Estados-Membros forneçam regularmente à Comissão, para compilação numa base de dados, as informações indicadas no anexo II, no formato previsto nesse mesmo anexo. Convém que sejam também fornecidos dados de anos recentes, obtidos mediante um método de análise conforme com os requisitos estabelecidos pela Directiva 2002/69/CE e que indiquem os níveis de base.
   É revogada a Recomendação 2004/705/CE. As referências feitas à recomendação revogada entendem-se como sendo feitas à presente recomendação.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 199/2006 (JO L 32 de 4.2.2006, p. 34).
   
      (2)  JO L 42 de 14.2.2006, p. 26.
   
      (3)  JO L 321 de 22.10.2004, p. 45.
   
      (4)  JO L 209 de 6.8.2002, p. 5. Directiva alterada pela Directiva 2004/44/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 17).
   
      ANEXO I
      
                  Quadro
               
               
                  :
               
               
                  
                     Panorâmica do número mínimo recomendado de amostras de géneros alimentícios a analisar anualmente. A distribuição das amostras baseia-se na produção em cada país. É dada especial atenção aos géneros alimentícios que apresentam previsivelmente uma grande variação dos níveis de base de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina. É o caso do peixe, em especial.
                  
               
            
         
      
                  Produto, incluindo também produtos derivados
               
               
                  Aquicultura
                  (*)
               
               
                  Peixes selvagens pescados
                  (**)
               
               
                  Carne
                  (***)
               
               
                  Leite
                  (****)
               
               
                  Ovos
                  (*****)
               
               
                  Outros
                  (******)
               
               
                  Total
               
            
                  N.o de amostras
               
               
                  250
               
               
                  483
               
               
                  500
               
               
                  250
               
               
                  250
               
               
                  267
               
               
                  2 000
               
            
                  Bélgica
               
               
                  4
               
               
                  8
               
               
                  18
               
               
                  8
               
               
                  7
               
               
                  7
               
               
                  52
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  4
               
               
                  20
               
               
                  14
               
               
                  7
               
               
                  4
               
               
                  6
               
               
                  55
               
            
                  Alemanha
               
               
                  16
               
               
                  28
               
               
                  55
               
               
                  34
               
               
                  25
               
               
                  36
               
               
                  194
               
            
                  Grécia
               
               
                  6
               
               
                  8
               
               
                  14
               
               
                  8
               
               
                  4
               
               
                  7
               
               
                  47
               
            
                  Espanha
               
               
                  26
               
               
                  36
               
               
                  36
               
               
                  13
               
               
                  24
               
               
                  21
               
               
                  156
               
            
                  França
               
               
                  25
               
               
                  30
               
               
                  55
               
               
                  28
               
               
                  28
               
               
                  27
               
               
                  193
               
            
                  Irlanda
               
               
                  8
               
               
                  15
               
               
                  15
               
               
                  7
               
               
                  5
               
               
                  4
               
               
                  54
               
            
                  Itália
               
               
                  22
               
               
                  24
               
               
                  46
               
               
                  20
               
               
                  26
               
               
                  26
               
               
                  164
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  6
               
               
                  3
               
               
                  3
               
               
                  3
               
               
                  20
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  7
               
               
                  18
               
               
                  26
               
               
                  13
               
               
                  20
               
               
                  8
               
               
                  92
               
            
                  Áustria
               
               
                  3
               
               
                  3
               
               
                  15
               
               
                  8
               
               
                  6
               
               
                  7
               
               
                  43
               
            
                  Portugal
               
               
                  4
               
               
                  12
               
               
                  12
               
               
                  6
               
               
                  5
               
               
                  6
               
               
                  45
               
            
                  Finlândia
               
               
                  4
               
               
                  10
               
               
                  10
               
               
                  6
               
               
                  4
               
               
                  6
               
               
                  40
               
            
                  Suécia
               
               
                  4
               
               
                  12
               
               
                  10
               
               
                  6
               
               
                  4
               
               
                  6
               
               
                  42
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  15
               
               
                  30
               
               
                  40
               
               
                  19
               
               
                  20
               
               
                  20
               
               
                  144
               
            
                  República Checa
               
               
                  6
               
               
                  3
               
               
                  11
               
               
                  5
               
               
                  5
               
               
                  5
               
               
                  35
               
            
                  Estónia
               
               
                  2
               
               
                  6
               
               
                  7
               
               
                  3
               
               
                  2
               
               
                  4
               
               
                  24
               
            
                  Chipre
               
               
                  2
               
               
                  6
               
               
                  4
               
               
                  3
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  20
               
            
                  Letónia
               
               
                  2
               
               
                  6
               
               
                  7
               
               
                  3
               
               
                  2
               
               
                  4
               
               
                  24
               
            
                  Lituânia
               
               
                  2
               
               
                  6
               
               
                  7
               
               
                  3
               
               
                  2
               
               
                  4
               
               
                  24
               
            
                  Hungria
               
               
                  3
               
               
                  3
               
               
                  11
               
               
                  5
               
               
                  10
               
               
                  5
               
               
                  37
               
            
                  Malta
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  3
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  17
               
            
                  Polónia
               
               
                  10
               
               
                  18
               
               
                  25
               
               
                  13
               
               
                  16
               
               
                  20
               
               
                  102
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  7
               
               
                  3
               
               
                  2
               
               
                  4
               
               
                  21
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  7
               
               
                  3
               
               
                  2
               
               
                  4
               
               
                  21
               
            
                  Bulgária
               
               
                  4
               
               
                  3
               
               
                  9
               
               
                  5
               
               
                  5
               
               
                  4
               
               
                  30
               
            
                  Roménia
               
               
                  6
               
               
                  3
               
               
                  11
               
               
                  9
               
               
                  9
               
               
                  10
               
               
                  48
               
            
                  Islândia
               
               
                  3
               
               
                  69
               
               
                  7
               
               
                  3
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  87
               
            
                  Noruega
               
               
                  54
               
               
                  94
               
               
                  11
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  4
               
               
                  170
               
            
                  Total
               
               
                  250
               
               
                  483
               
               
                  500
               
               
                  250
               
               
                  250
               
               
                  267
               
               
                  2 000
               
            Notas sobre o quadro
      Os números indicados no quadro constituem valores mínimos. Os Estados-Membros são convidados a recolher mais amostras.
      
                  (*)
               
               
                  :
               
               
                  Aquicultura
               
               
                  :
               
               
                  Para a aquicultura, a distribuição das amostras pelas espécies de peixe deve ser proporcional à produção. A título de orientação, podem utilizar se os dados relativos à produção de peixe e produtos da pesca, discriminados por espécie, disponíveis na brochura «Factos e números sobre a PCP — dados básicos sobre a Política Comum da Pesca» (1), Comunidades Europeias, 2006 e o mapa «Aquicultura na União Europeia» (2). Há que prestar especial atenção às ostras, ao mexilhão e à enguia.
               
            
                  (**)
               
               
                  :
               
               
                  Peixes selvagens pescados
               
               
                  :
               
               
                  A distribuição das amostras pelas espécies de peixes selvagens pescados deve ser proporcional às capturas. A título de orientação, podem utilizar-se os dados relativos à produção de peixe e produtos da pesca, discriminados por espécie, disponíveis na brochura «Factos e números sobre a PCP — dados básicos sobre a Política Comum da Pesca», Comunidades Europeias, edição de 2006. Há que prestar especial atenção à enguia selvagem capturada.
               
            
                  (***)
               
               
                  :
               
               
                  Carne
               
               
                  :
               
               
                  Para além de carne e produtos à base de carne de bovinos, suínos, aves de capoeira e ovinos, deve colher-se um número significativo de amostras de carne de equídeo, rena, caprino, coelho, veado e caça.
               
            
                  (****)
               
               
                  :
               
               
                  Leite
               
               
                  :
               
               
                  Uma grande proporção das amostras de leite deve ser colhida em leite da exploração agrícola (principalmente leite de vaca). Convém também colher amostras de leite e produtos lácteos provenientes de outros animais (leite de cabra, etc.).
               
            
                  (*****)
               
               
                  :
               
               
                  Ovos
               
               
                  :
               
               
                  Há que prestar especial atenção aos ovos de galinhas criadas ao ar livre e devem também ser amostrados ovos de pata, gansa e codorniz.
               
            
                  (******)
               
               
                  :
               
               
                  Outros
               
               
                  :
               
               
                  Nesta categoria, há que prestar especial atenção
                  
                              —
                           
                           
                              a complementos alimentares (especialmente os baseados em óleo de origem marinha),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              a géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças jovens,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              a géneros alimentícios provenientes de regiões onde, devido, por exemplo, a condições climáticas resultantes em inundações, se tenham registado mudanças nas condições de produção susceptíveis de afectar a concentração de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina dos géneros alimentícios na região.
                           
                        
            
         (1)  http://ec.europa.eu/fisheries/publications/facts/pcp06_pt.pdf
      
         (2)  http://ec.europa.eu/fisheries/publications/aquaculture05_en.pdf
   
   
      ANEXO II
      A.   Notas explicativas do formulário de comunicação dos resultados das análises de dioxinas, furanos, PCB sob a forma de dioxina e outros PCB nos géneros alimentícios
      1.   Informações de carácter geral sobre as amostras analisadas
      Código da amostra: código de identificação da amostra.
      País: indicação do Estado Membro em que foi efectuada a monitorização.
      Ano: ano em que a monitorização foi realizada.
      Produto: género alimentício analisado — descrever o produto com a maior precisão possível.
      Estádio de comercialização: local onde o produto (amostra) foi recolhido.
      Tecido: parte do produto analisada.
      Expressão dos resultados: os resultados devem ser expressos por referência à base em que foram estabelecidos os teores máximos. No caso de análises de PCB não semelhantes a dioxinas, é vivamente recomendado que os níveis sejam expressos por referência à mesma base.
      Tipo de amostragem: amostragem aleatória — podem também ser comunicados os resultados analíticos de amostragens orientadas, mas neste caso deve indicar-se claramente que a amostragem é orientada e não reflecte necessariamente os níveis de base normais.
      Número de subamostras: se a amostra analisada for uma amostra colectiva, deve ser indicado o número de subamostras (número de elementos amostrados). Se o resultado analítico se basear numa única amostra, deve indicar-se o número 1. O número de subamostras numa amostra colectiva pode variar, pelo que deve ser especificado para cada amostra.
      Método de produção: convencional/biológico (fornecer informações tão detalhadas quanto possível).
      Zona: caso seja relevante, indicar o distrito ou a região em que a amostra foi colhida, se possível referindo se se trata de uma zona rural, urbana ou industrial, um porto, o mar alto, etc. Por exemplo: Bruxelas — zona urbana, Mediterrâneo — mar alto.
      
      É especialmente importante que se indique claramente a área no caso de a amostra ter sido colhida de géneros alimentícios produzidos em regiões que estiveram inundadas.
      Teor de matérias gordas (%): a percentagem de matérias gordas na amostra.
      Teor de humidade (%): a percentagem de humidade na amostra (se este dado estiver disponível).
      2.   Informações de carácter geral sobre o método de análise utilizado
      Método de análise: indicar o método utilizado.
      Estatuto de acreditação: especificar se o método de análise está ou não acreditado.
      Incerteza: o limite de decisão ou o grau de incerteza (em percentagem) de medição expandida inerente ao método de análise.
      Método de extracção de lípidos: especificar o método de extracção de lípidos empregue para determinar o teor de matérias gordas da amostra.
      3.   Resultados analíticos
      Dioxinas, furanos, PCB sob a forma de dioxina: indicar os resultados de cada congénere em ppt — picograma/grama (pg/g).
      PCB não semelhantes a dioxinas: indicar os resultados de cada congénere em ppb — nanograma/grama ou micrograma/quilo (ng/g ou μg/kg).
      LOQ: Limite de quantificação em pg/g (para dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina) ou μg/kg — ng/g (para PCB não semelhantes a dioxinas).
      Para os congéneres determinados mas que sejam inferiores ao LOQ (limite de quantificação), deve registar-se na casa dos resultados a menção < LOQ (indicando o valor do LOQ).
      Caso sejam analisados congéneres de PCB além dos PCB-6 e dos PCB sob a forma de dioxina, deve aditar-se ao formulário o número dos congéneres de PCB em questão, por exemplo, 31, 99, 110, etc. Se forem analisados na amostra congéneres de PCB em número superior às linhas previstas no formulário, basta acrescentar novas linhas no final do formulário.
      4.   Observações de carácter geral sobre o quadro
      
                  —
               
               
                  
                     Relatório da taxa de recuperação
                  
                  
                              —
                           
                           
                              O relatório da taxa de recuperação é opcional se a taxa de recuperação para os congéneres individuais se situar na margem de 60-120 %. Se a taxa de recuperação para alguns dos congéneres individuais se situar fora dessa margem, o relatório da taxa de recuperação é obrigatório.
                           
                        
            
                  —
               
               
                  
                     Relatório do LOQ
                  
                  
                              —
                           
                           
                              O relatório do LOQ não é exigido, mas na coluna de resultados os congéneres não quantificados têm de ser comunicados como < LOQ (número efectivo).
                           
                        
            
                  —
               
               
                  
                     Relatório do valor TEQ para congéneres individuais
                  
                  
                              —
                           
                           
                              A coluna para valores TEQ para os congéneres individuais é opcional.
                           
                        
            B.   Formulário de comunicação dos resultados das análises de congéneres de dioxinas, furanos, PCB sob a forma de dioxina e outros PCB nos géneros alimentícios