CELEX: 32004D0922
Language: pt
Date: 2004-12-29 00:00:00
Title: 2004/922/CE:Decisão da Comissão, de 29 de Dezembro de 2004, que altera as Decisões 2003/746/CE e 2003/848/CE relativamente à redistribuição da participação financeira da Comunidade para os programas de erradicação e vigilância de EET de determinados Estados-Membros para 2004 [notificada com o número C(2004) 5396]

30.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 389/34
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 29 de Dezembro de 2004
   que altera as Decisões 2003/746/CE e 2003/848/CE relativamente à redistribuição da participação financeira da Comunidade para os programas de erradicação e vigilância de EET de determinados Estados-Membros para 2004
   [notificada com o número C(2004) 5396]
   (2004/922/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os n.os 5 e 6 do artigo 24.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2003/746/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2004 (2), enumera os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), apresentados pelos Estados-Membros à Comissão, elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2004. Essa decisão fixa igualmente a taxa e o montante máximo de participação propostos para cada programa.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/848/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2003, que aprova os programas de erradicação e vigilância das EET dos Estados-Membros e de determinados Estados-Membros aderentes para 2004 e fixa a participação financeira da Comunidade (3), aprova os programas enumerados na Decisão 2003/746/CE e estabelece os montantes máximos de participação financeira da Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2003/848/CE prevê relatórios sobre o estado de avanço a enviar todos os meses pelos Estados-Membros à Comissão. Uma análise destes relatórios indica que determinados Estados-Membros não utilizarão na totalidade os fundos disponibilizados em 2004, enquanto outros gastarão mais do que o montante atribuído.
            
         
               (4)
            
            
               A participação financeira da Comunidade para alguns desses programas deve, por conseguinte, ser reajustada. Convém redistribuir o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos fundos disponíveis para aqueles que gastam mais do que o montante atribuído. A redistribuição deve basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (5)
            
            
               As Decisões 2003/746/CE e 2003/848/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2003/746/CE é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão 2003/848/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No n.o 2 do artigo 4.o, «745 000 euros» é substituído por «383 000 euros».
            
         
               2)
            
            
               No n.o 2 do artigo 6.o, «21 733 000 euros» é substituído por «24 735 000 euros».
            
         
               3)
            
            
               No n.o 2 do artigo 8.o, «6 283 000 euros» é substituído por «6 401 000 euros».
            
         
               4)
            
            
               No n.o 2 do artigo 10.o, «4 028 000 euros» é substituído por «4 346 000 euros».
            
         
               5)
            
            
               No n.o 2 do artigo 11.o, «1 675 000 euros» é substituído por «1 789 000 euros».
            
         
               6)
            
            
               No n.o 2 do artigo 12.o, «1 012 000 euros» é substituído por «1 177 000 euros».
            
         
               7)
            
            
               No n.o 2 do artigo 15.o, «7 726 000 euros» é substituído por «4 269 000 euros».
            
         
               8)
            
            
               No n.o 2 do artigo 17.o, «103 000 euros» é substituído por «159 000 euros».
            
         
               9)
            
            
               No n.o 2 do artigo 19.o, «353 000 euros» é substituído por «399 000 euros».
            
         
               10)
            
            
               No n.o 2 do artigo 21.o, «5 000 euros» é substituído por «1 000 euros».
            
         
               11)
            
            
               No n.o 2 do artigo 22.o, «755 000 euros» é substituído por «927 000 euros».
            
         
               12)
            
            
               No n.o 2 do artigo 24.o, «435 000 euros» é substituído por «573 000 euros».
            
         
               13)
            
            
               No n.o 2 do artigo 25.o, «1 160 000 euros» é substituído por «3 014 000 euros».
            
         
               14)
            
            
               No n.o 2 do artigo 26.o, «490 000 euros» é substituído por «1 006 000 euros».
            
         
               15)
            
            
               No n.o 2 do artigo 27.o, «3 210 000 euros» é substituído por «671 000 euros».
            
         
               16)
            
            
               No n.o 2 do artigo 28.o, «675 000 euros» é substituído por «704 000 euros».
            
         
               17)
            
            
               No n.o 2 do artigo 29.o, «30 000 euros» é substituído por «5 000 euros».
            
         
               18)
            
            
               No n.o 2 do artigo 30.o, «255 000 euros» é substituído por «275 000 euros».
            
         
               19)
            
            
               No n.o 2 do artigo 31.o, «5 000 euros» é substituído por «3 000 euros».
            
         
               20)
            
            
               No n.o 2 do artigo 32.o, «5 000 euros» é substituído por «34 000 euros».
            
         
               21)
            
            
               No n.o 2 do artigo 33.o, «7 460 000 euros» é substituído por «6 652 000 euros».
            
         
               22)
            
            
               No n.o 2 do artigo 34.o, «740 000 euros» é substituído por «1 360 000 euros».
            
         Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.9.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 269 de 21.10.2003, p. 24.
   
      (3)  JO L 322 de 9.12.2003, p. 11.
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2003/746/CE passam a ter a seguinte redacção:
      «
            ANEXO I
            Lista de programas de vigilância das EET
            Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        Doença
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Taxa — compra dos kits de ensaio (%)
                     
                     
                        Montante máximo
                        (EUR)
                     
                  
                        EET
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        100
                     
                     
                        3 351 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 351 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        100
                     
                     
                        15 611 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        383 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        100
                     
                     
                        4 854 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        100
                     
                     
                        24 735 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        100
                     
                     
                        5 386 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        100
                     
                     
                        6 401 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        100
                     
                     
                        158 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        4 346 000
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 789 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 177 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 060 000
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        358 000
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        100
                     
                     
                        4 269 000
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        100
                     
                     
                        144 000
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estónia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        159 000
                     
                  
                         
                     
                     
                        Malta
                     
                     
                        100
                     
                     
                        37 000
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                     
                        100
                     
                     
                        399 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        76 968 000
                     
                  
         
            ANEXO II
            Lista de programas de erradicação do tremor epizoótico
            Montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        Doença
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Taxa
                     
                     
                        Montante máximo
                        (EUR)
                     
                  
                        Tremor epizoótico
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        1 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        927 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        450 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        573 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        3 014 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        1 006 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        671 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        704 000
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        275 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        3 000
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        34 000
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        6 652 000
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        50 % abate, 100 % determinação do genótipo
                     
                     
                        1 360 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        15 675 000
                     
                  »