CELEX: 62014TA0758(01)
Language: pt
Date: 2020-07-08 00:00:00
Title: Processo T-758/14 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Infineon Technologies/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos chips para cartões — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Trocas de informações comerciais sensíveis — Competência de plena jurisdição — Cálculo do montante da coima — Tomada em consideração da participação apenas numa parte de uma rede de contactos bilaterais entre concorrentes»)

12.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 339/10
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Infineon Technologies/Comissão
      (Processo T-758/14 RENV) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos chips para cartões - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE - Trocas de informações comerciais sensíveis - Competência de plena jurisdição - Cálculo do montante da coima - Tomada em consideração da participação apenas numa parte de uma rede de contactos bilaterais entre concorrentes»)
      (2020/C 339/11)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Infineon Technologies AG (Neubiberg, Alemanha) (representantes: M. Dreher, T. Lübbig e M. Klusmann, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan, A. Dawes e J. Norris, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, a título principal, à anulação da Decisão C(2014) 6250 final da Comissão, de 3 de setembro de 2014, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo AT.39574 — Chips para cartões) e, a título subsidiário, à redução do montante da coima aplicada à recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O montante da coima aplicada à Infineon Technologies nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão C(2014) 6250 final da Comissão, de 3 de setembro de 2014, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo AT.39574 — Chips para cartões) é fixado em 76 871 600 euros.
               
            
                  2)
               
               
                  A Infineon Technologies e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas, incluindo as despesas efetuadas no âmbito do processo inicial no Tribunal Geral no processo T-758/14, as despesas efetuadas no âmbito do recurso no processo C-99/17 P e as despesas efetuadas no âmbito do processo de reenvio.
               
            
         (1)  JO C 107, de 30.3.2015.