CELEX: 62010TN0565
Language: pt
Date: 2010-12-21 00:00:00
Title: Processo T-565/10: Recurso interposto em 21 de Dezembro do 2010 — ThyssenKrupp Steel Europe AG/IHMI (Highprotect)

19.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/26
            
         Recurso interposto em 21 de Dezembro do 2010 — ThyssenKrupp Steel Europe AG/IHMI (Highprotect)
   (Processo T-565/10)
   2011/C 55/47
   Língua do processo: alemão.
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ThyssenKrupp Steel Europe AG (Duisburg, Alemanha) (representante: U. Ulrich, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30 de Setembro de 2010 no processo R 1038/2010-1;
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas, incluindo as efectuadas no âmbito do processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «Highprotect» para produtos da classe 6.
   
      Decisão do examinador: indeferimento do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e alínea c) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que a marca comunitária em causa tem carácter distintivo e não é descritiva.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78 de 24.3.2009, p. 1).