CELEX: C2005/019/45
Language: pt
Date: 2005-01-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Novembro de 2004, no processo T-164/02, Kaul GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa ARCOL — Marca comunitária nominativa anterior CAPOL — Extensão do exame efectuado pela Câmara de Recurso — Apreciação dos elementos apresentados na Câmara de Recurso»)

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/21
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 10 de Novembro de 2004
   no processo T-164/02, Kaul GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   («Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ARCOL - Marca comunitária nominativa anterior CAPOL - Extensão do exame efectuado pela Câmara de Recurso - Apreciação dos elementos apresentados na Câmara de Recurso»)
   (2005/C 19/45)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-164/02, Kaul GmbH, com sede em Elmshorn (Alemanha), representada por G. Würtenberger e R. Kunze, advogados, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl e G. Schneider), sendo a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso do IHMI Bayer AG, com sede em Leverkusen (Alemanha), que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de Março de 2002 (processo R 782/2000-3), relativo a um procedimento de oposição entre a Kaul GmbH e a Bayer AG, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, M. Vilaras e I. Wiszniewska-Białecka, juízes, secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 10 de Novembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 4 de Março de 2002 (processo R 782/2000-3) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)   JO C 180 de 27. 7. 2002.