CELEX: C2005/193/52
Language: pt
Date: 2005-08-06 00:00:00
Title: Processo T-197/05: Recurso interposto em 9 de Maio de 2005 por Asa Sundholm contra a Comissão das Comunidades Europeias

6.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/31
            
         Recurso interposto em 9 de Maio de 2005 por Asa Sundholm contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-197/05)
   (2005/C 193/52)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 9 de Maio de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Asa Sundholm, residente em Bruxelas, representada por Sébastien Orlandi, Xavier Martin Membiela, Albert Coolen e Etienne Marchal, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1.
            
            
               anular a decisão da Comissão que aprova o relatório de evolução de carreira da recorrente relativo ao ano de 2003,
            
         
               2.
            
            
               condenar a Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente alega antes de mais, como fundamentos do seu recurso, a existência de incoerências manifestas entre as notas e os comentários do avaliador, o que constitui uma violação do dever de fundamentação.
   Além disso, a recorrente alega um erro manifesto de apreciação, na medida em que lhe é censurado o facto de solicitar precisões aos seus superiores hierárquicos quanto à forma de exercer as suas funções, sem que estes demonstrem que estas instruções estavam previamente especificadas de forma a não serem necessários esclarecimentos.
   Por último, a recorrente invoca uma violação do direito de defesa, alegando que o avaliador do recurso baseou a sua decisão em novos elementos sem lhe ter permitido apresentar o seu ponto de vista.