CELEX: 31992R1312
Language: pt
Date: 1992-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1312/92 da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 139/52                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 5. 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1312/92 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Maio de 1992
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
especiais relativamente às sementes de soja (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                               Artigo 1 ?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou          mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 404/92 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 101 /92 (4) ;                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 404/92 aos dados de           1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que fixa o montante da ajuda para as
                                                     sementes de soja
                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                                       Corrente          1 ? período
                                                          5                    6
                 Sementes colhidas                     27,441               27,475
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
o   JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 35.
O   JO n? L 44 de 20. 2. 1992, p. 27.
O   JO n? L 117 de 1 . 5. 1992, p. 40.