CELEX: 62009TA0143
Language: pt
Date: 2010-12-16 00:00:00
Title: Processo T-143/09 P: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Comissão/Petrilli ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função pública — Função pública — Agentes contratuais auxiliares — Contrato a termo — Regras relativas à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos serviços da Comissão — Decisão de não renovação do contrato» )

5.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/12
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Comissão/Petrilli
   (Processo T-143/09 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função pública - Função pública - Agentes contratuais auxiliares - Contrato a termo - Regras relativas à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos serviços da Comissão - Decisão de não renovação do contrato)
   2011/C 38/19
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: D. Martin e B. Eggers, agentes)
   
      Outra parte no processo: Nicole Petrilli (Woluwé-Saint-Étienne, Bélgica) (representantes: inicialmente J.-L. Lodomez e J. Lodomez, seguidamente D. Dejehet e A. Depondt, advogados)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 29 de Janeiro de 2009, Petrilli/Comissão (F-98/07, ainda não publicado na Colectânea), e com o qual se pede a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as efectuadas por Nicole Petrilli no quadro da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 153, de 4.7.2009.