CELEX: 31994R1527
Language: pt
Date: 1994-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1527/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 162/66                                 Jornal Oficiar das Comunidades Europeias                                   30 . 6. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1527/94 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Junho de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 28 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),            termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores qiie o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 4 JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 30. 6. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 162/67
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                           6                    7                  8                 9
                  0709 90 60               0                   0                   0                 0
                  0712 90 19               0                   0                   0                 0
                  1001 10 00               0                  6,32               10,05             10,05
                ' 1001 90 91               0                   0                   0                 0
                  1001 90 99               0                   0                   0                 0
                  1002 00 00               0                   0                   0                 0
                  1003 00 10               0                   0                   0                 0
                  1003 00 90 ,             0                   0                   0                 0
                  1004 00 00               0                   0                   0                 0
                  1005 10 90               0                   0                   0                 0
                  1005 90 00               0                   0                   0                 0
                  1007 00 90               0                   0                   0                 0
                  1008 10 00               0                   0                   0                 0
                  1008 20 00               0                   0                   0                 0
                  1008 30 00               0                   0                   0                 0
                  1008 90 90               0                   0                   0                 0
                  1101 00 00               0                   0                   0                 0
                  1102 10 00               0                   0                   0                 0
                  1103 11 10               0                   0                   0                 0
                  1103 11 90               0                   0                   0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NÇ
                                         6              7                8                9            10
                  1107 10 11             0              0                0                0            0
                  1107 10 19             0              0                0                0            0
                  1107 1091              0              0                0                0            0
                  1107 10 99             0              0                0               0             0
                  1107 20 00             0              0                0               0             0