CELEX: 62010TJ0199
Language: pt
Date: 2011-09-09
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. # Deutscher Raiffeisenverband e.V. (DRV) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa comunitária Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich - Marca figurativa nacional anterior Raiffeisen - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º,n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) nº 207/2009. # Processo T-199/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – DRV/IHMI – Austria Leasing (Austria Leasing Gesellschaft
            m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich)
      (Processo T‑199/10)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca figurativa comunitária Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich
         – Marca figurativa nacional anterior Raiffeisen – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°,n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20,
         23, 37, 42, 50, 63)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso de anulação interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Fevereiro de 2010 (Processo R 253/2009‑1),
                  relativo a um processo de oposição entre Deutscher Raiffensenverband e.V. (DRV) e Austria Leasing GmbH.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Deutscher Raiffeisenverband e.V. (DRV) é condenada nas despesas.