CELEX: 31994R2957
Language: pt
Date: 1994-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2957/94 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1994, relativo ao transporte para o fornecimento gratuito ao Tajiquistão e ao Quirguizistão de farinha de trigo mole em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N? L 312/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 12. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2957/94 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Dezembro de 1994
                  relativo ao transporte para o fornecimento gratuito ao Tajiquistão e ao Quirgui­
                  zistão de farinha de trigo mole em conformidade com o Regulamento (CE)
                                                    n ? 1999/94 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             3. A farinha será posta à disposição para embarque do
                                                                   seguinte modo :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    Lote n ? 1 :
 Europeia,
                                                                    1 5 000 toneladas num porto comunitário situado fora do
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                   Mediterrâneo :
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às         — 5 000 toneladas a partir do dia 16 de Janeiro de 1995,
 populações de Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­           — 5 000 toneladas a partir do dia 23 de Janeiro de 1995,
 tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu              — 5 000 toneladas a partir do dia 30 de Janeiro de 1995 ;
 artigo 4?,
                                                                   Lote n ? 2 :
 Considerando que ò Regulamento (CE) n? 2065/94 da                  1 5 000 toneladas num porto comunitário situado no
 Comissão (3) estabeleceu as normas de execução aplicáveis         Meditteraneo :
 ao fornecimento de produtos agrícolas não disponíveis na
 intervenção mas pertencentes ao mesmo grupo de                    — 5 000 toneladas a partir do dia 16 de Janeiro de 1995,
 produtos previsto no Regulamento (CE) n? 1999/94 do               — 5 000 toneladas a partir do dia 23 de Janeiro de 1995,
 Conselho ; que é oportuno abrir um concurso para o
 fornecimente de 30 000 toneladas de farinha de trigo              — 5 000 toneladas a partir do dia 30 de Janeiro de 1995.
 mole destinadas ao Tajiquistão e ao Quirguizistão ;
                                                                   A designação definitiva dos portos será efectuada logo
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas            após a atribuição do fornecimento.
 repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­                                Artigo 2?
cimento dos referidos produtos em dois lotes ;
                                                                   1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              seguinte endereço :
de gestão dos cereais,
                                                                   Comissão das Comunidades Europeias
                                                                   FEOGA-Garantia
                                                                   Divisão VI/G/2, gabinete 10/05
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   Rue de la Loi 120
                                                                   B-1049 Bruxelles.
                          Artigo 1 ?                               0 prazo para a apresentação das propostas termina em 19
                                                                   de Dezembro de 1994, às 17 horas (hora de Bruxelas).
 1 . Nos termos do artigo 2? do Regulamento (CE)
n? 2065/94, é realizado um concurso relativo às despesas           No caso da não aceitação das propostas no dia 19 de
de fornecimento de 30 000 toneladas peso líquido de                Dezembro, um segundo prazo para apresentação de
farinha de trigo mole como indicado no anexo I.                    propostas expira em 27 de Dezembro de 1994 às 17 horas
                                                                  (hora de Bruxelas).
2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo da
farinha franco bordo estivado em navio de transporte               Neste caso todas as datas previstas no artigo 1 ? e no anexo
marítimo nos portos visados no n? 3 e ao transporte por            1 são prorrogadas em sete dias.
meios adequados até aos locais de destino e nos prazos
previstos no anexo I.                                              2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
                                                                  das quantidades mencionadas no n? 3 do artigo 1 ?
O adjudicatário deverá garantir que o transporte ferro­
viário seja garantido por « block train » indivisível em todo     Por derrogação do n? 1 , primeiro ponto da alínea d), do
o seu percurso.                                                   artigo 6° do Regulamento (CE) n? 2065/94, a proposta
                                                                  deve especificar os montantes globais em ecus, exigidos
(') JO n? L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .                             para a totalidade do fornecimento de um lote (peso líqui­
O JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 2.                              do), bem como o montante em ecus por tonelada (bruta),
O JO n? L 213 de 18 . 8. 1994, p. 3.                              proposto para cada local de destino, conforme o anexo IV.
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3 . A alínea c) do n? 1 do artigo 12? do Regulamento            ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
(CE) n? 2065/94 não se aplica.                                  anexo II, com base no modelo do anexo III.
4. Por derrogação ao montante indicado no n? 1 alínea
f), do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a
garantia de concurso é fixada em 20 ecus por tonelada de                                 Artigo 4?
farinha, a constituir em moeda nacional.
5. Por derrogação ao artigo 8? do Regulamento (CE)              Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
n? 2065/94, a garantia de fornecimento deve ser deposi­         Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
tada três dias úteis antes da tomada à cargo para cada um      ção do Estado-membro no qual está situado o porto onde
dos embarques.                                                 se efectua a tomada a cargo, emitirá, após a conclusão
                                                               desta operação, um certificado comprovativo da retirada
6. A garantia referida no n? 2 do artigo 1 2? do Regula­        da totalidade das quantidades previstas para cada data de
mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 280 ecus por tone­            « postas à disposição ».
lada de farinha, a constituir em moeda nacional.
7. As garantias previstas nos n?s 4 e 6 serão constituídas
a favor da Comissão das Comunidades Europeias.                                           Artigo 5 ?
                          Artigo 3?
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
a), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
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                                                           ANEXO I
            Lote n ? 1 :
            Acondicionamento em paletas de 1,05 toneladas, envolvidas numa película e apertadas com cintas.
             Tajiquistão :
            — 7 500 toneladas de farinha de trigo mole, com partida dum porto comunitário situado fora do Mediterrâ­
                neo .
                Estádio de entrega :
                Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
                Data final de entrega nos pontos de fronteira :
                Sari-Assia : 2 500 toneladas em 28 de Fevereiro de 1995,
                Amuzang (via Termes) : 2 500 toneladas em 28 de Fevereiro de 1995,
                Bekabad : 2 500 toneladas em 3 de Março de 1995.
            Quirguizistão :
            — 7 500 toneladas de farinha de trigo mole, com partida dum porto comunitário situado fora do Mediterrâ­
                neo .
                Estádio de entrega :
                Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
                Data final de entrega nos pontos de fronteira :
                Kara-Su : 2 500 toneladas em 3 de Março de 1995,
                Lugovaya : 2 500 toneladas em 8 de Março de 1995,
                Kara-Su : 2 500 toneladas em 8 de Março de 1995.
            Lote n? 2
            Acondicionamento em paletas de 1,05 toneladas, envolvidas numa película e apertadas com cintas.
             Tajiquistão :
            — 7 500 toneladas de farinha de trigo mole, com partida dum porto comunitário situado no Mediterrâneo.
                Estádio de entrega :
                Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
                Data final de entrega nos pontos de fronteira :
                Sari-Assia : 2 500 toneladas em 28 de Fevereiro de 1995,
               Amuzang (via Termes): 2 500 toneladas em 28 de Fevereiro de 1995,
                Bekabad : 2 500 toneladas em 3 de Março de 1995.
            Quirguizistão :
            — 7 500 toneladas de farinha de trigo mole, com partida dum porto comunitário situado no Mediterrâneo.
                Estádio de entrega :
               Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
                Data final de entrega nos pontos de fronteira :
               Kara-Su : 2 500 toneladas em 3 de Março de 1995,
                Lugovaya : 2 500 toneladas em 8 de Março de 1995,
               Kara-Su : 2 500 toneladas em 8 de Março de 1995.
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                                                         ANEXO II
           a) Local de tomada a cargo no Tajiquistão :
              1 . Pontos de fronteira de Sari-Assia, Amuzang e Bekabad — estádio de mercadoria não descarre­
                  gada.
                  Todavia, para vagões nos quais os selos colocados por ordem da Comissão não estejam intactos
                  nos pontos de fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após a
                  descarga da mercadoria e o controlo quantitativo e qualificativo da mesma, a efectuar na
                  primeira estação no interior do país, na qual a descarga seja possível.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Ministry of Trade and Material Resources
                  of the Republic of Tadjikistan,
                  Dunshanbe,
                  Ul . Bochtar n? 37.
           b) Local de tomada a cargo no Quirguizistão :
              1 . Kara-Su e Lugovaya — estádio de mercadoria não descarregada.
                  Todavia, para vagões nos quais os selos colocados por ordem da Comissão não estejam intactos
                  nos pontos de fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após a
                  descarga da mercadoria e o controlo quantitativo e qualificativo da mesma, a efectuar na
                  primeira estação no interior do país, na qual a descarga seja possível.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Humanitarian Aid Commission,
                  72003 Bishkek,
                  Dom Pravitelstva.
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                                                                  ANEXO III
                                                      Regulamento (CE) N? 2957/94
                                                                    FARINHA
                 Certificado de tomada a cargo à chegada dos vagões ao Quirguizistão ou ao Tajiquistão
            O abaixo assinado,
                                                                    (apelido, nome próprio, funções)
            agindo por conta de
            certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
            Tipo de produto : farinha de trigo mole
            Local e data de tomada a cargo :
                                 Número de vagões                                             Números dos selos
                                                                                                   Chegada
                   Partida          Quantidade
                                                           Chegada              Partida         (assinatura ou     Quantidade (2)
                                                         (assinatura)
                                                                                                observações) (')
              1.
              2.
              3.
              4.
              5.
              6.
              7.
              8.
              9.
            10 .
           (') Se a chegada os selos nlo estiverem em conformidade, no lugar da assinatura é necessário inscrever « a controlar ».
           (2) A preencher unicamente para os vagões que foram objecto de controlo inscrevendo o peso constatado.
           Nome e endereço da sociedade de transportes :
           Nome e endereço da sociedade de vigilância : ..
           Observações ou reservas :
                  Representante da sociedade de vigilancia                            Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                        Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- 6 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 312/ 19
                                                          ANEXO IV
                                                  Apresentação da proposta
           Proposta para o lote n? 1 :
           — Embarque em portos comunitários situados fora do Mediterrâneo
              a) Preço global : . . . ecus para um peso líquido de 1 5 000 toneladas.
              b) Preços unitários :
                 — no Tajisquistão — ... ècus por tonelada (peso bruto)
                 — no Quirguizistão — ... ecus por tonelada (peso bruto)
           Proposta para o lote n? 2 :
           — Embarque em portos comunitários situados no Mediterrâneo
              a) Preço global : . . . ecus para um peso líquido de 1 5 000 toneladas.
              b) Preços unitários :
                 — no Tajisquistão — ... ecus por tonelada (peso bruto)
                 — no Quirguizistão — ... ecus por tonelada (peso bruto)
           Nota : Cada proposta deve respeitar a um so lote — Riscar a parte que não diz respeito — Se um propo­
                  nente está interessado nos dois lotes, deve apresentar duas propostas totalmente separadas.