CELEX: 32012H1222(01)
Language: pt
Date: 2012-12-20 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 20 dezembro de 2012 , sobre a validação da aprendizagem não formal e informal

22.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 398/1
            
         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 20 dezembro de 2012
   sobre a validação da aprendizagem não formal e informal
   2012/C 398/01
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A validação dos resultados da aprendizagem, a saber, os conhecimentos, aptidões e competências, alcançados através da aprendizagem não formal e informal podem desempenhar um importante papel para reforçar a empregabilidade e a mobilidade, assim como para aumentar a motivação para a aprendizagem ao longo da vida, em particular no caso das pessoas desfavorecidas em termos socioeconómicos ou com menos qualificações.
            
         
               (2)
            
            
               Num momento em que a União Europeia se vê confrontada com uma grave crise económica que acarretou um aumento do desemprego, especialmente entre os jovens, e no contexto de uma população a envelhecer, a validação dos conhecimentos, aptidões e competências pertinentes é um contributo ainda mais valioso para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho, para promover a mobilidade e para reforçar a competitividade e o crescimento económico.
            
         
               (3)
            
            
               As organizações patronais, os empregadores, os sindicatos, as câmaras da indústria, do comércio e do artesanato, os organismos nacionais envolvidos no processo de reconhecimento das qualificações profissionais, bem como na avaliação e na certificação dos resultados da aprendizagem, os serviços de emprego, as organizações de juventude, os animadores de juventude, os organismos de ensino e formação, bem como as organizações da sociedade civil, são todos eles intervenientes fundamentais com um papel importante a desempenhar na oferta de oportunidades de aprendizagem não formal e informal e nos subsequentes processos de validação.
            
         
               (4)
            
            
               A estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo apela ao desenvolvimento de conhecimentos, qualificações e competências para alcançar o crescimento económico e o emprego. As iniciativas emblemáticas que a acompanham, ou seja a Juventude em Movimento e a Agenda para Novas Competências e Empregos, salientam a necessidade de dispor de percursos de aprendizagem mais flexíveis, que permitam melhorar o acesso e a progressão no mercado de trabalho, facilitar a transição entre as fases de trabalho e as de aprendizagem e promover a validação da aprendizagem não formal e informal.
            
         
               (5)
            
            
               Nas Conclusões do Conselho de 12 de maio de 2009 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (1) assinalava-se que a aprendizagem ao longo da vida deveria ser concebida de modo a abranger a aprendizagem em qualquer contexto, seja formal, não formal ou informal.
            
         
               (6)
            
            
               A Comunicação de 2009 intitulada «Uma Estratégia da UE para a Juventude: Investir e Mobilizar — Um método aberto de coordenação renovado para abordar os desafios e as oportunidades que se colocam à juventude» defendia um maior reconhecimento das competências adquiridas pelos jovens através do ensino não formal e salientava a necessidade de utilizar plenamente todos os instrumentos estabelecidos a nível da UE para validar os conhecimentos, as aptidões e as competências e reconhecer qualificações. Foi homologada pela Resolução do Conselho de 27 de novembro de 2009 sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (2).
            
         
               (7)
            
            
               No comunicado de Bruges de dezembro de 2010, os Ministros europeus do Ensino e Formação Profissionais, os parceiros sociais europeus e a Comissão Europeia declararam que os países participantes deveriam começar a desenvolver, o mais tardar em 2015, procedimentos nacionais para o reconhecimento e a validação da aprendizagem não formal e informal, assentes conforme adequado em quadros nacionais de qualificações.
            
         
               (8)
            
            
               O comunicado da Conferência dos Ministros europeus responsáveis pelo Ensino Superior, realizada em Leuven e Louvain-la-Neuve, Bélgica, em 28 e 29 de abril de 2009, sublinhava que, para serem bem sucedidas, as políticas de aprendizagem ao longo da vida deviam incluir princípios básicos e procedimentos para o reconhecimento da aprendizagem anterior com base nos resultados obtidos, enquanto as conclusões do Conselho de 28 de novembro de 2011 sobre a modernização do ensino superior (3) convidavam os Estados-Membros a desenvolver vias de progressão claras para o ensino superior a partir do ensino profissional e de outros tipos de ensino, bem como mecanismos de reconhecimento das aprendizagens e da experiência adquiridas anteriormente fora dos sistemas formais de ensino e formação.
            
         
               (9)
            
            
               Na Resolução do Conselho de 28 de novembro de 2011 sobre uma agenda europeia renovada no domínio da educação de adultos (4) definia-se como uma das áreas prioritárias para o período de 2012-2014 a criação de sistemas plenamente operacionais de validação da aprendizagem não formal e informal e a promoção do recurso a essas modalidades por parte dos adultos de todas as idades e níveis de qualificação, bem como por parte das empresas e outras organizações.
            
         
               (10)
            
            
               Na Resolução do Conselho de 19 de dezembro de 2002 sobre a promoção de uma cooperação europeia reforçada em matéria de educação e de formação vocacionais (5) e na Declaração de Copenhaga de 30 de novembro de 2002 apelava-se ao desenvolvimento de um conjunto de princípios comuns em matéria de validação da aprendizagem não formal e informal.
            
         
               (11)
            
            
               As Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 18 de maio de 2004 promoviam princípios europeus comuns de identificação e validação da aprendizagem não formal e informal.
            
         
               (12)
            
            
               Um inventário europeu sobre a validação de aprendizagem não formal e informal, contendo informações atualizadas sobre as práticas de validação em curso nos países europeus, tem vindo a ser regularmente publicado desde 2004, enquanto que, em 2009, foram publicadas orientações europeias para a validação da aprendizagem não formal e informal.
            
         
               (13)
            
            
               A Decisão n.o 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (6), instituiu o Europass, um dossiê europeu de documentos que os cidadãos podem utilizar para melhor comunicarem e apresentarem as suas competências e qualificações em toda a Europa.
            
         
               (14)
            
            
               Na Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 18 de maio de 2006 sobre o reconhecimento do valor da aprendizagem não formal e informal no domínio da juventude europeia (7) convidava-se os Estados-Membros a permitir a identificação das competências adquiridas através da aprendizagem não formal e informal, a fim de serem reconhecidas no mercado de trabalho.
            
         
               (15)
            
            
               O Youthpass foi criado enquanto ferramenta de transparência para os participantes em projetos financiados pelo programa «Juventude em Ação», estabelecido pelo Parlamento Europeu e o Conselho na Decisão n.o 1719/2006/CE (8).
            
         
               (16)
            
            
               Na Recomendação do Parlamento e do Conselho de 23 de abril de 2008 relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (9) convidava-se os Estados-Membros a associarem os seus sistemas de qualificações nacionais ao Quadro Europeu de Qualificações e a promoverem a validação da aprendizagem não formal e informal de acordo com os princípios europeus comuns aprovados em maio de 2004.
            
         
               (17)
            
            
               O Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), criado em 1989 no âmbito do Programa Erasmus, atribui créditos à aprendizagem formal com base nos resultados da aprendizagem e no volume de trabalho do estudante, e facilita também a concessão, pelos estabelecimentos de ensino superior, de créditos baseados nos resultados de experiências de aprendizagem não formal e informal.
            
         
               (18)
            
            
               Na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009 sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (10) afirmava-se que esse quadro devia apoiar a implementação dos princípios europeus comuns para a identificação e validação da aprendizagem não formal e informal, melhorando a articulação entre o ensino, a formação e o emprego, bem como estabelecer pontes entre a aprendizagem formal, não formal e informal.
            
         
               (19)
            
            
               Na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009 (11), criou-se um Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) a utilizar para a transferência e a acumulação dos resultados de aprendizagem alcançados por qualquer pessoa em contextos formais e, se for o caso, não formais e informais.
            
         
               (20)
            
            
               Tanto as consultas sob a forma de inquéritos em linha como os debates nos órgãos políticos competentes e as várias atividades de aprendizagem entre pares realizadas com a participação dos parceiros sociais indicaram a existência de um vasto consenso sobre a importância de dar visibilidade aos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos ao longo da vida e através da experiência profissional e um apoio generalizado à iniciativa da União que se destina a melhorar a política e as práticas de validação nos Estados-Membros,
            
         ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   
               1.
            
            
               OS ESTADOS-MEMBROS, TENDO EM VISTA OFERECER ÀS PESSOAS A OPORTUNIDADE DE DEMONSTRAR O QUE APRENDERAM FORA DO ENSINO E FORMAÇÃO FORMAIS — INCLUINDO AS EXPERIÊNCIAS EM MATÉRIA DE MOBILIDADE — BEM COMO DE UTILIZAR ESSA APRENDIZAGEM NA SUA VIDA PROFISSIONAL E EM NOVAS APRENDIZAGENS, E TENDO DEVIDAMENTE EM CONTA O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, DEVERÃO:
               
                           1.
                        
                        
                           Estabelecer, o mais tardar em 2018 — de acordo com as circunstâncias e especificidades nacionais, e conforme considerem adequado — disposições para a validação da aprendizagem não formal e informal que permitam a qualquer pessoa:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Obter a validação dos seus conhecimentos, aptidões e competências adquiridos através da aprendizagem não formal e informal, inclusivamente, quando aplicável, mediante recursos educativos abertos;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Obter uma qualificação total ou, quando aplicável, uma qualificação parcial, com base em experiências validadas de aprendizagem não formal e informal, sem prejuízo da demais legislação aplicável da União, nomeadamente a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (12).
                                    
                                 Os Estados-Membros podem dar prioridade a determinados domínios e/ou setores no âmbito das suas disposições relativas à validação de acordo com as respetivas necessidades.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Integrar, conforme adequado, os seguintes elementos nas disposições relativas à validação da aprendizagem não formal e informal, permitindo ao mesmo tempo que cada indivíduo beneficie de qualquer um deles, quer separadamente quer de forma combinada, em função das suas necessidades:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       IDENTIFICAÇÃO dos resultados da aprendizagem alcançados por qualquer pessoa através da aprendizagem não formal e informal;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       DOCUMENTAÇÃO dos resultados da aprendizagem alcançados por qualquer pessoa através da aprendizagem não formal e informal;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       AVALIAÇÃO dos resultados da aprendizagem alcançados por qualquer pessoa através da aprendizagem não formal e informal;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       CERTIFICAÇÃO das conclusões da avaliação dos resultados da aprendizagem alcançados por qualquer pessoa através da aprendizagem não formal e informal, sob a forma de uma qualificação (diploma), ou de créditos conducentes a uma qualificação ou de outra forma, conforme adequado.
                                    
                                 
                     
                           3.
                        
                        
                           Aplicar, conforme adequado, os seguintes princípios nas disposições relativas à validação da aprendizagem não formal e informal, sem deixar de ter em consideração não só as necessidades e características nacionais, regionais e/ou locais, como também as setoriais:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       As disposições relativas à validação estão associadas aos quadros nacionais de qualificações e são coerentes com o Quadro Europeu de Qualificações;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       As informações e orientações sobre os benefícios da validação e das possibilidades de validação, assim como sobre os procedimentos pertinentes, são disponibilizadas tanto às pessoas como às organizações;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Os grupos desfavorecidos, incluindo os desempregados ou as pessoas em risco de desemprego, são particularmente suscetíveis de beneficiar das disposições em matéria de validação, uma vez que esta pode aumentar a sua participação na aprendizagem ao longo da vida e o seu acesso ao mercado de trabalho;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Os desempregados ou as pessoas em risco de desemprego têm a possibilidade, de acordo com a legislação e as especificidades nacionais, de se submeterem a uma «auditoria de competências» destinada a identificar os seus conhecimentos, aptidões e competências, num prazo razoável, de preferência no prazo de seis meses após a identificação de uma necessidade;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       A validação da aprendizagem não formal ou informal é apoiada por orientação e aconselhamento adequados e de fácil acesso;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       São aplicadas medidas transparentes de garantia da qualidade em consonância com quadros de garantia da qualidade já existentes que apoiam metodologias e ferramentas de avaliação fiáveis, válidas e credíveis;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       Está previsto o desenvolvimento das competências profissionais do pessoal envolvido no processo de validação em todos os setores pertinentes;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       As qualificações ou, quando aplicável, as partes de qualificações obtidas através da validação de experiências de aprendizagem não formal e informal respeitam as normas acordadas que sejam iguais ou equivalentes às normas das qualificações obtidas através dos programas de ensino formal;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       É promovida a utilização de instrumentos de transparência da União, como o quadro Europass e o Youthpass, para facilitar a documentação dos resultados da aprendizagem;
                                    
                                 
                                       j)
                                    
                                    
                                       Existem sinergias entre as disposições relativas à validação e os sistemas de créditos aplicáveis no sistema formal de ensino e formação, como, por exemplo, o ECTS e o ECVET;
                                    
                                 
                     
                           4.
                        
                        
                           Promover a participação de todas as partes interessadas pertinentes, nomeadamente organizações patronais, sindicatos, câmaras de comércio, da indústria e do artesanato, entidades nacionais envolvidas no processo de reconhecimento das qualificações profissionais, serviços de emprego, organizações de juventude, animadores de juventude, organismos de ensino e formação, bem como organizações da sociedade civil, no desenvolvimento e na implementação dos elementos e princípios enunciados nos pontos 1) a 4);
                           Para fomentar a participação neste processo:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os empregadores, as organizações de juventude e as organizações da sociedade civil devem promover e facilitar a identificação e documentação dos resultados da aprendizagem alcançados no trabalho ou em atividades de voluntariado, utilizando instrumentos relevantes, como por exemplo os instrumentos desenvolvidos no âmbito do Europass e do Youthpass;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os organismos de ensino e formação devem facilitar o acesso ao ensino e à formação formais com base nos resultados da aprendizagem alcançados em contextos não formais e informais e, se for adequado e possível, conceder dispensas e/ou créditos em relação a resultados da aprendizagem alcançados em contextos não formais e informais;
                                    
                                 
                     
                           5.
                        
                        
                           Promover a coordenação das disposições em matéria de validação entre as partes interessadas nos setores do ensino, formação, emprego e juventude, assim como entre outras partes interessadas de outros domínios pertinentes;
                        
                     
         
               2.
            
            
               OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO DEVERÃO TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS:
               
                           a)
                        
                        
                           Acompanhar a presente recomendação através do Grupo Consultivo do Quadro Europeu de Qualificações criado ao abrigo da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2008 relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (13) (QEQ) e envolver, conforme adequado, as pertinentes organizações de juventude e representantes do setor do voluntariado EM atividades posteriores desse grupo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Comunicar os progressos realizados na sequência da adoção da presente recomendação em futuros relatórios conjuntos do Conselho e da Comissão no âmbito da estratégia «Educação e Formação 2020» e nos futuros relatórios conjuntos da União Europeia sobre a juventude que se inscrevem no quadro renovado da cooperação europeia no domínio da juventude;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Apoiar a aplicação da presente recomendação, aproveitando os conhecimentos especializados das agências da União, em especial do Cedefop, e apresentando informações sobre a situação no que se refere à validação da aprendizagem não formal e informal no relatório anual sobre o desenvolvimento dos quadros nacionais de qualificações.
                        
                     
         
               3.
            
            
               A COMISSÃO DEVERÁ TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS:
               
                           a)
                        
                        
                           Apoiar os Estados-Membros e as partes interessadas da seguinte forma:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       facilitando uma aprendizagem entre pares e o intercâmbio de experiências e de boas práticas eficazes,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       atualizando regularmente as orientações europeias para a validação da aprendizagem não formal e informal, em estreita concertação com os Estados-Membros,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       atualizando regularmente o inventário europeu sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, em cooperação com os Estados-Membros;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Antes de 2018, estudar a possibilidade de aprofundar, em consulta aos Estados-Membros, como especificado na Decisão n.o 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os instrumentos no quadro do Europass que facilitem a transparência em toda a União em matéria de validação dos resultados da aprendizagem adquiridos através de experiências de aprendizagem não formal e informal;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Assegurar que, em cooperação com os Estados-Membros, os programas «Aprendizagem ao Longo da Vida» e «Juventude em Ação» e, sem prejuízo das negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, o futuro programa europeu no domínio do ensino, formação, juventude e desporto e os fundos estruturais europeus sejam utilizados para apoiar a aplicação da presente recomendação;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Aferir e avaliar, em cooperação com os Estados-Membros e após consulta das partes interessadas, as medidas tomadas em resposta à presente recomendação, e expor ao Conselho, até 31 de dezembro de 2019, a experiência adquirida e as implicações para o futuro, incluindo, se necessário, uma possível análise e revisão da presente recomendação.
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. FLOURENTZOU
      
   
   
      (1)  JO C 119 de 28.5.2009, p. 2.
   
      (2)  JO C 311 de 19.12.2009, p. 1.
   
      (3)  JO C 372 de 20.12.2011, p. 36.
   
      (4)  JO C 372 de 20.12.2011, p. 1.
   
      (5)  JO C 13 de 18.1.2003, p. 2.
   
      (6)  JO L 390 de 31.12.2004, p. 6.
   
      (7)  JO C 168 de 20.7.2006, p. 1.
   
      (8)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 30.
   
      (9)  JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.
   
      (10)  JO C 155 de 8.7.2009, p. 1.
   
      (11)  JO C 155 de 8.7.2009, p. 11.
   
      (12)  JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.
   
      (13)  JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      
         DEFINIÇÕES
      
      Para efeitos da presente recomendação, aplicam-se as seguintes definições:
      a)   Aprendizagem formal: a aprendizagem que tem lugar num ambiente organizado e estruturado, especificamente dedicado à aprendizagem, e que conduz normalmente à atribuição de uma qualificação, geralmente sob a forma de um certificado ou diploma; nela se incluem os sistemas de ensino geral, de formação profissional inicial e de ensino superior;
      b)   Aprendizagem não formal: a aprendizagem desenvolvida através de atividades planeadas (em termos de objetivos de aprendizagem e de duração) com recurso a alguma forma de apoio à aprendizagem (por exemplo, relações estudante-professor); pode abranger programas destinados a conferir competências profissionais, alfabetização de adultos e ensino básico para jovens que tenham abandonado a escola precocemente; casos muito comuns de aprendizagem não formal são, por exemplo, os cursos de formação ministrados dentro da empresa (formação na empresa) — através dos quais as empresas atualizam e melhoram as competências dos seus trabalhadores, por exemplo, em matéria de TIC —, a aprendizagem estruturada em linha (utilizando, por exemplo, recursos educativos abertos), e os cursos organizados pelas organizações da sociedade civil para os seus membros, para o seu grupo-alvo ou para o público em geral;
      c)   Aprendizagem informal: a aprendizagem que decorre das atividades da vida quotidiana relacionadas com o trabalho, com a família ou com o lazer e que não é organizada nem estruturada em termos de objetivos, duração ou apoio à aprendizagem; pode ser involuntária do ponto de vista do aprendente; como exemplos dos resultados da aprendizagem alcançados através da aprendizagem informal podem referir-se as competências adquiridas ao longo da vida e através da experiência profissional, as competências no domínio da gestão de projetos e as competências em TIC adquiridas no local de trabalho, as línguas estudadas e as competências interculturais adquiridas durante uma estada noutro país, as competências em TIC adquiridas fora do trabalho, as competências adquiridas através do voluntariado, das atividades culturais ou desportivas, do trabalho com a juventude e das atividades realizadas em casa (por exemplo, cuidar de um filho);
      d)   Recursos educativos abertos (REA): o material digitalizado oferecido a título gratuito e de forma aberta aos educadores, estudantes e autodidatas para serem utilizados e reutilizados no ensino, aprendizagem e investigação; neles se incluem conteúdos de aprendizagem e instrumentos informáticos destinados a desenvolver, utilizar e distribuir os conteúdos, assim como recursos de implementação como as licenças abertas; os REA referem-se igualmente aos conteúdos digitais que podem ser adaptados e que trazem benefícios sem restringir as possibilidades de outros deles usufruírem;
      e)   Auditoria de competências: um processo destinado a identificar e analisar os conhecimentos, as aptidões e as competências de qualquer pessoa, incluindo as suas capacidades e motivações, a fim de definir um projeto profissional e/ou planificar uma reorientação profissional ou um projeto de formação; o objetivo da «auditoria de competências» é ajudar as pessoas a analisar o seu percurso profissional, a autoavaliar a sua posição no mundo do trabalho e a planificar um percurso de carreira, ou, em determinados casos, a preparar-se para a validação dos resultados da sua aprendizagem não formal ou informal;
      f)   Qualificação: o resultado formal de um processo de avaliação e validação, obtido quando um órgão competente decide que um determinado indivíduo alcançou um resultado de aprendizagem conforme com determinadas exigências;
      g)   Resultados da aprendizagem: aquilo que o aprendente sabe, compreende e é capaz de realizar aquando da conclusão do processo de aprendizagem, em termos de conhecimentos, aptidões e competências;
      h)   Quadro nacional de qualificações: um instrumento concebido para a classificação de qualificações segundo um conjunto de critérios para a obtenção de níveis específicos de aprendizagem, que visa integrar e coordenar os subsistemas nacionais de qualificações e melhorar a transparência, o acesso, a progressão e a qualidade das qualificações em relação ao mercado de trabalho e à sociedade civil;
      i)   Validação: um processo através do qual um órgão autorizado confirma que um determinado indivíduo adquiriu resultados de aprendizagem avaliados com base numa determinada norma, sendo constituída pelas seguintes quatro fases distintas:
      j)   Reconhecimento da aprendizagem anterior: a validação dos resultados da aprendizagem, tanto da aprendizagem formal como da não formal ou informal, adquiridos antes da validação solicitada.