CELEX: 51989PC0257
Language: pt
Date: 1989-05-11
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 70/220/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AS MEDIDAS A TOMAR CONTRA A POLUICAO DO AR POR EMISSOES PROVENIENTES DOS VEICULOS A MOTOR ( NORMAS EUROPEIAS DE EMISSOES PARA AUTOMOVEIS COM MOTORES DE CILINDRADA INFERIOR A 1,4 LITROS ) ( APRESENTADA PELA COMISSAO DE ACORDO COM O NO 2, ALINEA D ), DO ARTIGO 149 DO TRATADO CEE )

N ? C 134/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31. 5. 89
              Proposta reexaminada de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE, relativa à
              aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a po-
                               luição do ar por emissões provenientes dos veículos a motor (')
                   (Normas europeias de emissões para automóveis com motores de cilindrada inferior a
                                                           1,4 litros)
                                               COM(89) 257 final — SYN 115
              [Apresentada pela Comissão, de acordo com o n°. 2, alínea d), do artigo 149! do Tratado CEE, em
                                                     12 de Maio de 1989]
                                                         (89/C 134/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               78/665/CEE (7)> 83/351/CEE (8) e 88/76/CEE (') e que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  os valores-limite para as emissões de partículas poluentes
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                    pelos motores diesel foram introduzidos pela Directiva
100?A,                                                              88/436/CEE ( ,0 );
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              Considerando que a Directiva 88/76/CEE estabeleceu
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),                         valores-limite provisórios para os veículos com motores
                                                                    de cilindrada inferior a 1,4 litros que reflectiam as ac-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                    tuais condições técnicas e económicas dos fabricantes eu-
ciai O,                                                             ropeus neste sector do mercado e estipulou que deviam
Considerando que é importante adoptar medidas com o                 ser fixadas as normas europeias a aplicar o mais tardar
objectivo de realizar progressivamente o mercado interno            em 1992/1993;
durante o período que termina em 31 de Dezembro de
1992; que o mercado interno compreende um espaço                    Considerando que os trabalhos empreendidos pela Co-
sem fronteiras internas no qual a livre circulação das              missão neste domínio revelaram que a Comunidade Eu-
mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é             ropeia dispõe de, ou está actualmente a aperfeiçoar, tec-
assegurada;                                                         nologias que permitem uma nova redução dos valores-li-
                                                                    mite relativos a todas as cilindradas;
Considerando que o primeiro programa de acção das
Comunidades Europeias em matéria de protecção do                    Considerando que, para beneficiar o mais possível o am-
ambiente, aprovado pelo Conselho em 22 de Novembro                  biente europeu e, simultaneamente, assegurar a unidade
de 1973, apelava para que fossem tomados em considera-              do mercado, é necessário introduzir, o mais rapidamente
ção os últimos progressos científicos no domínio do                 possível, uma segunda fase de normas europeias baseadas
combate à poluição atmosférica provocada pelos gases                numa harmonização total; que, devido a constrangimen-
emitidos pelos veículos a motor e para a alteração, em              tos de ordem industrial, é adequado utilizar para esta se-
conformidade, de directivas anteriormente adoptadas;                gunda fase os valores-limite que devem ser aplicados a
Considerando que o terceiro programa de acção prevê o               partir de 1 de Janeiro de 1991; que, para estabelecer um
desenvolvimento de esforços suplementares no sentido de             enquadramento regulamentador claro para a indústria, é
reduzir consideravelmente o nível actual de emissões de             necessário tomar simultaneamente uma decisão sobre
poluentes pelos veículos a motor;                                   «normas europeias» mais severas, pelo menos tão severas
                                                                    como as dos Estados Unidos da América e as votadas
Considerando que a Directiva 70/220/CEE (4) estabelece              pelo Parlamento como terceira fase a aplicar a partir de
os valores-limite para as emissões de monóxido de car-               1 de Janeiro de 1993; que estes valores-limite serão ainda
bono e hidrocarbonetos não queimados provenientes de                baseados no procedimento de ensaio presentemente esta-
tais motores; que estes valores-limite foram reduzidos,             belecido pela Directiva 70/220/CEE e precisarão de ser
pela primeira vez, pela Directiva 74/290/CEE (5) e com-             reconsiderados quando este procedimento for comple-
pletados,     em     conformidade       com    a    Directiva       tado por um ensaio representativo das condições de con-
 77/102/CEE (6), por valores-limite para as emissões de              dução fora das zonas urbanizadas;
 óxidos de azoto; que os valores-limite para estes três po-
 luentes foram sucessivamente reduzidos pelas Directivas
                                                                    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
 (») JO n? C 56 de 27. 2. 1988, p. 9.
 (2) Parecer emitido em 12 de Abril de 1989 (ainda não publi-         (') J O n? L 32 de 3. 2. 1977, p. 32.
     cado no Jornal Oficial).                                         O JO n? L 223 de 14. 8. 1978, p. 48.
 (J) JO n? C 237 de 12. 9. 1988.                                      (') JO n°. L 197 de 20. 7. 1983, p. 1.
 (4) JO n? L 76 de 6. 4. 1970, p. 1.                                  O J O n? L 36 de 9. 2. 1988, p. 1.
 (») JO n? L 159 de 15. 6. 1974, p. 61.                              H J O n? L 214 de 6. 8. 1988, p. 1.
 ---pagebreak--- 31. 5. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 134/9
                                                             Artigo Io.
          A Directiva 70/220/CEE é alterada do seguinte modo:
          O quadro do ponto 5.2.1.1.4 do anexo I é substituído pelo seguinte:
                          «cilindrada          Massa de        Massa combinada      Massa de    Massa de
                           do motor            monóxido          de hidrocarbo-     óxidos de  partículas (')
                                              de carbono        netos e de óxi-       azoto
                                                                  dos de azoto
                               C                  L1                   L 2              L3          L4
                             (cm5)            (g/ensaio)           (g/ensaio)       (g/ensaio)  (g/ensaio)
              1          C > 2,000                 25                   6,5             3,5
              2       2,400<C<2,000                30                   8               —
                                                                                                    11
              3.1                                  30                   8               —
                         C < 1,400
              3.2                                  19                   5               —
          (') No caso de veículos equipados com motores de ignição por compressão».
          O quadro do ponto 7.1.1.1 do anexo I é substituído pelo seguinte:
                         «Cilindrada           Massa de        Massa combinada       Massa de   Massa de
                           do motor            monóxido          de hidrocarbo-     óxidos de  partículas (')
                                              de carbono         netos e de óxi-      azoto
                                                                  dos de azoto
                               C                  L1                   L2               L3          L4
                             K)                (g/ensaio)          (g/ensaio)       (g/ensaio)  (g/ensaio)
              1          C > 2,000                 30                   8,1             4,4
              2       1,400<C<2,000                36                  10               —
                                                                                                     1,4
              3.1                                  36                  10               —
                         C < 1,400
              3.2                                  22                   5,8             —
          (') No caso de veículos equipados com motores de ignição por compressão»
                                                             Artigo 2o.
           1.     A partir de 1 de Janeiro de 1990, nenhum Estado-membro poderá, por razões relativas à
          poluição do ar por emissões provenientes de um motor de cilindrada inferior a 1 400 cm 3 :
          — recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento
                previsto no n? 1, último travessão, do artigo 10? da Directiva 70/156/CEE do Conselho (')
                ou a recepção de âmbito nacional,
          — proibir a primeira entrada em circulação de veículos a motor, se as emissões provenientes
                deste modelo de veículo a motor ou destes veículos corresponderem às disposições da Di-
                rectiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela presente directiva.
          2.      No que diz respeito aos modelos de veículos equipados com um motor de cilindrada
          inferior a 1 400 cm3, os Estados-membros deixam de poder emitir o documento previsto no n?
           1, último travessão, do artigo 10? da Directiva 70/156/CEE e devem recusar a recepção de
           âmbito nacional:
          — a partir de 1 de Janeiro de 1991, se as emissões provenientes de tais modelos de veículos
                não satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha 3.1,
           (>) Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/358/CEE (JO n? L 192 de 11, 7. 1987, p.
               51).
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          — a partir de 1 de Janeiro de 1993, se as emissões provenientes de tais modelos de veículos
              não satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha 3.2,
          do quadro do ponto 5.2.1.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a última redacção
          que lhe foi dada pela presente directiva.
          3.    No que diz respeito aos modelos de veículos equipados com um motor de cilindrada
          inferior a 1 400 cm3, os Estados-membros devem proibir a entrada em circulação:
          — a partir de 1 de Outubro de 1991, se as emissões provenientes de tais modelos de veículos
              não satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha 3.1,
          — a partir de 1 de Outubro de 1993, se as emissões provenientes de tais modelos de veículos
              não satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha 3.2,
          do quadro do ponto 7.1.1.1 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que
          lhe foi dada pela presente directiva.
                                                       Artigo 3o.
          Antes de 1 de Janeiro de 1990, os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
          regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva.
          Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
                                                       Artigo 4o.
          Antes do final de 1990, o Conselho considerará, com base numa proposta da Comissão, a
          aplicação de normas europeias de emissões mais severas baseadas num procedimento de ensaio
          melhorado e que inclua uma sequência de condução extra-urbana.
                                                       Artigo 5o.
          Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.