CELEX: 32007R0453
Language: pt
Date: 2007-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  453/2007 do Conselho, de 25 de Abril de 2007 , que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2006 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como de uma parte dos funcionários que se mantenham em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão

26.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 109/22
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 453/2007 DO CONSELHO
   
   de 25 de Abril de 2007
   que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2006 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como de uma parte dos funcionários que se mantenham em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005, nomeadamente o n.o 4 do artigo 27.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É necessário tomar em conta a evolução do custo de vida nos países terceiros e fixar consequentemente os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006, aos vencimentos pagos na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais cujo lugar de afectação seja um país terceiro.
            
         
               (2)
            
            
               Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE, Euratom) n.o 351/2006 (2) podem dar origem a ajustamentos positivos ou negativos das remunerações, com efeitos retroactivos.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente prever o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso, em caso de diminuição dos vencimentos em virtude dos novos coeficientes de correcção, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente prever que uma eventual recuperação se restrinja a um período máximo de seis meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento e produzir efeitos durante um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na Comunidade às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Com efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2006, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro pagas na moeda do país de afectação são os indicados no anexo do presente regulamento.
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas de acordo com as regras de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data de aplicação do coeficiente de correcção.
   Artigo 2.o
   
   1.   As instituições procedem ao pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados em anexo.
   2.   As instituições procedem aos ajustamentos retroactivos negativos dos vencimentos em caso de diminuição dos vencimentos resultantes dos coeficientes de correcção fixados no anexo, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.
   Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso só abrangem o período máximo de seis meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento. Essa recuperação produz efeitos durante um período máximo de doze meses a contar da mesma data.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F.-W. STEINMEIER
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1895/2006 (JO L 397 de 30.12.2006, p. 6).
   
      (2)  JO L 59 de 1.3.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      
                   
               
               
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção
                  Julho de 2006 (1)
                  
               
            
                  
                      (2)
                  
               
               
                  Afeganistão
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  África do Sul
               
               
                  59,9
               
            
                   
               
               
                  Albânia
               
               
                  82,7
               
            
                   
               
               
                  Angola
               
               
                  113,5
               
            
                   
               
               
                  Antiga República jugoslava da Macedónia
               
               
                  69,7
               
            
                   
               
               
                  Arábia Saudita
               
               
                  88,8
               
            
                   
               
               
                  Argélia
               
               
                  84,5
               
            
                   
               
               
                  Argentina
               
               
                  56,4
               
            
                   
               
               
                  Arménia
               
               
                  105,7
               
            
                   
               
               
                  Austrália
               
               
                  99,1
               
            
                   
               
               
                  Bangladesh
               
               
                  43,7
               
            
                   
               
               
                  Barbados
               
               
                  125,7
               
            
                   
               
               
                  Benim
               
               
                  92,3
               
            
                   
               
               
                  Bolívia
               
               
                  48,4
               
            
                   
               
               
                  Bósnia e Herzegovina
               
               
                  77,7
               
            
                   
               
               
                  Botsuana
               
               
                  62,1
               
            
                   
               
               
                  Brasil
               
               
                  76,2
               
            
                   
               
               
                  Bulgária
               
               
                  76,4
               
            
                   
               
               
                  Burquina Faso
               
               
                  89,7
               
            
                  
                      (2)
                  
               
               
                  Burundi
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  Cabo Verde
               
               
                  77,4
               
            
                   
               
               
                  Camarões
               
               
                  110,1
               
            
                   
               
               
                  Camboja
               
               
                  70,4
               
            
                   
               
               
                  Canadá
               
               
                  90,6
               
            
                   
               
               
                  Cazaquistão (Almaty)
               
               
                  125,2
               
            
                  
                      (2)
                  
               
               
                  Cazaquistão (Astana)
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  Chade
               
               
                  131,2
               
            
                   
               
               
                  Chile
               
               
                  76,6
               
            
                   
               
               
                  China
               
               
                  76,7
               
            
                   
               
               
                  Cisjordânia — Faixa de Gaza
               
               
                  92,7
               
            
                   
               
               
                  Colômbia
               
               
                  63,2
               
            
                   
               
               
                  Congo
               
               
                  130,4
               
            
                   
               
               
                  Coreia do Sul
               
               
                  112,4
               
            
                   
               
               
                  Costa do Marfim
               
               
                  109,4
               
            
                   
               
               
                  Costa Rica
               
               
                  69,1
               
            
                   
               
               
                  Croácia
               
               
                  105,8
               
            
                   
               
               
                  Cuba
               
               
                  97,1
               
            
                   
               
               
                  Egipto
               
               
                  51,0
               
            
                   
               
               
                  Equador
               
               
                  70,8
               
            
                   
               
               
                  Eritreia
               
               
                  49,4
               
            
                   
               
               
                  Estados Unidos (Nova Iorque)
               
               
                  104,8
               
            
                   
               
               
                  Estados Unidos (Washington)
               
               
                  100,5
               
            
                   
               
               
                  Etiópia
               
               
                  85,7
               
            
                   
               
               
                  Filipinas
               
               
                  60,2
               
            
                   
               
               
                  Gabão
               
               
                  116,6
               
            
                   
               
               
                  Gâmbia
               
               
                  55,8
               
            
                   
               
               
                  Gana
               
               
                  79,9
               
            
                   
               
               
                  Geórgia
               
               
                  95,1
               
            
                   
               
               
                  Guatemala
               
               
                  80,6
               
            
                   
               
               
                  Guiana
               
               
                  60,6
               
            
                   
               
               
                  Guiné
               
               
                  56,4
               
            
                   
               
               
                  Guiné-Bissau
               
               
                  100,7
               
            
                   
               
               
                  Haiti
               
               
                  109,5
               
            
                  
                      (2)
                  
               
               
                  Honduras
               
               
                  74,9
               
            
                   
               
               
                  Hong Kong
               
               
                  101,3
               
            
                   
               
               
                  Iémen
               
               
                  68,2
               
            
                   
               
               
                  Ilhas Fiji
               
               
                  71,3
               
            
                   
               
               
                  Ilhas Salomão
               
               
                  88,7
               
            
                   
               
               
                  Índia
               
               
                  45,3
               
            
                  
                      (2)
                  
               
               
                  Indonésia (Banda Aceh)
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  Indonésia (Jakarta)
               
               
                  83,9
               
            
                  
                      (2)
                  
               
               
                  Iraque
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  Israel
               
               
                  109,6
               
            
                   
               
               
                  Jamaica
               
               
                  91,3
               
            
                   
               
               
                  Japão (Naka)
               
               
                  113,7
               
            
                   
               
               
                  Japão (Tóquio)
               
               
                  119,9
               
            
                   
               
               
                  Jibuti
               
               
                  96,8
               
            
                   
               
               
                  Jordânia
               
               
                  72,3
               
            
                   
               
               
                  Laos
               
               
                  71,3
               
            
                   
               
               
                  Lesoto
               
               
                  61,8
               
            
                   
               
               
                  Líbano
               
               
                  90,8
               
            
                  
                      (2)
                  
               
               
                  Libéria
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  Madagáscar
               
               
                  72,3
               
            
                   
               
               
                  Malásia
               
               
                  74,8
               
            
                   
               
               
                  Malávi
               
               
                  70,4
               
            
                   
               
               
                  Mali
               
               
                  91,2
               
            
                   
               
               
                  Marrocos
               
               
                  86,8
               
            
                   
               
               
                  Maurícia
               
               
                  70,7
               
            
                   
               
               
                  Mauritânia
               
               
                  67,7
               
            
                   
               
               
                  Moçambique
               
               
                  69,3
               
            
                   
               
               
                  México
               
               
                  70,2
               
            
                   
               
               
                  Moldávia
               
               
                  52,6
               
            
                  
                      (2)
                  
               
               
                  Montenegro
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  Namíbia
               
               
                  72,8
               
            
                   
               
               
                  Nepal
               
               
                  68,8
               
            
                   
               
               
                  Nicarágua
               
               
                  60,7
               
            
                   
               
               
                  Níger
               
               
                  89,3
               
            
                   
               
               
                  Nigéria
               
               
                  94,7
               
            
                   
               
               
                  Noruega
               
               
                  131,7
               
            
                   
               
               
                  Nova Caledónia
               
               
                  134,5
               
            
                   
               
               
                  Nova Zelândia
               
               
                  89,0
               
            
                  
                      (2)
                  
               
               
                  Panamá
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  Papua-Nova Guiné
               
               
                  75,6
               
            
                   
               
               
                  Paquistão
               
               
                  52,2
               
            
                   
               
               
                  Paraguai
               
               
                  70,8
               
            
                   
               
               
                  Peru
               
               
                  78,4
               
            
                   
               
               
                  Quénia
               
               
                  77,8
               
            
                   
               
               
                  Quirguizistão
               
               
                  80,3
               
            
                   
               
               
                  República Centro-Africana
               
               
                  120,1
               
            
                   
               
               
                  República Democrática do Congo
               
               
                  132,4
               
            
                   
               
               
                  República Dominicana
               
               
                  71,9
               
            
                   
               
               
                  Roménia
               
               
                  62,7
               
            
                   
               
               
                  Ruanda
               
               
                  87,1
               
            
                   
               
               
                  Rússia
               
               
                  120,7
               
            
                   
               
               
                  Salvador
               
               
                  86,4
               
            
                   
               
               
                  Senegal
               
               
                  80,7
               
            
                   
               
               
                  Serra Leoa
               
               
                  75,1
               
            
                   
               
               
                  Sérvia
               
               
                  61,1
               
            
                   
               
               
                  Singapura
               
               
                  103,4
               
            
                   
               
               
                  Síria
               
               
                  65,5
               
            
                  
                      (2)
                  
               
               
                  Somália
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  Sri Lanca
               
               
                  55,4
               
            
                   
               
               
                  Suazilândia
               
               
                  62,6
               
            
                   
               
               
                  Sudão
               
               
                  52,1
               
            
                   
               
               
                  Suíça
               
               
                  116,3
               
            
                   
               
               
                  Suriname
               
               
                  51,9
               
            
                   
               
               
                  Tailândia
               
               
                  60,3
               
            
                   
               
               
                  Taiwan
               
               
                  89,9
               
            
                   
               
               
                  Tajiquistão
               
               
                  70,2
               
            
                   
               
               
                  Tanzânia
               
               
                  58,8
               
            
                  
                      (2)
                  
               
               
                  Timor-Leste
               
               
                  0
               
            
                   
               
               
                  Togo
               
               
                  92,4
               
            
                   
               
               
                  Trindade e Tobago
               
               
                  70,4
               
            
                   
               
               
                  Tunísia
               
               
                  71,8
               
            
                   
               
               
                  Turquia
               
               
                  83,7
               
            
                   
               
               
                  Ucrânia
               
               
                  104,6
               
            
                   
               
               
                  Uganda
               
               
                  55,5
               
            
                   
               
               
                  Uruguai
               
               
                  72,9
               
            
                   
               
               
                  Vanuatu
               
               
                  114,5
               
            
                   
               
               
                  Venezuela
               
               
                  60,9
               
            
                   
               
               
                  Vietname
               
               
                  54,2
               
            
                   
               
               
                  Zâmbia
               
               
                  69,3
               
            
                   
               
               
                  Zimbabué
               
               
                  47,2
               
            
         (1)  Bruxelas = 100 %
      
         (2)  Valor não disponível