CELEX: C2004/228/82
Language: pt
Date: 2004-09-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2004 no processo T-307/01 Jean-Paul François contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Regime disciplinar — Descida de escalão — Contrato de prestação de serviços de segurança aos edifícios da Comissão — Prazo razoável — Processo-crime — Pedido de indemnização)

11.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/37
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 10 de Junho de 2004
   no processo T-307/01 Jean-Paul François contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Regime disciplinar - Descida de escalão - Contrato de prestação de serviços de segurança aos edifícios da Comissão - Prazo razoável - Processo-crime - Pedido de indemnização)
   (2004/C 228/82)
   Língua do processo: francês
   No processo T-307/01, Jean-Paul François, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Wavre (Bélgica), representado por A. Colson, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias, representada por J. Currall, na qualidade de agente, assistido por B. Wägenbaur, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão da Comissão de 5 de Abril de 2001 que aplicou ao recorrente a sanção disciplinar de descida de um escalão e, por outro, um pedido de indemnização para reparação dos danos patrimoniais e morais que o recorrente considera ter sofrido, o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por: P. Lindh, presidente, R. García-Valdecasas e J. D. Cooke, juízes, secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 10 de Junho de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão de 5 de Abril de 2001 que aplicou ao recorrente a sanção disciplinar de descida de escalão.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada a pagar ao recorrente uma indemnização no montante de 8 000 euros a título de indemnização dos danos morais sofridos pelo recorrente.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada no pagamento da totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 56 de 2.3.2002.