CELEX: 62019TB0317
Language: pt
Date: 2019-11-07 00:00:00
Title: Processo T-317/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2019 – AMVAC Netherlands/Comissão [«Processo de medidas provisórias – Produtos fitofarmacêuticos – Regulamento (CE) n.o 1107/2009 – Substância ativa “etoprofos” – Condições de aprovação para a colocação no mercado da substância – Pedido de suspensão da execução – Inexistência de urgência»]

17.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 54/50
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2019 – AMVAC Netherlands/Comissão
      (Processo T-317/19 R)
      («Processo de medidas provisórias - Produtos fitofarmacêuticos - Regulamento (CE) n.o 1107/2009 - Substância ativa “etoprofos” - Condições de aprovação para a colocação no mercado da substância - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência»)
      (2020/C 54/56)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Requerente: AMVAC Netherlands BV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: C. Mereu, M. Grunchard e S. Englebert, advogados)
      
         Requerida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla-Contreras e I. Naglis, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE destinado a obter a suspensão da execução do Regulamento de Execução (UE) 2019/344 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa etoprofos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2019, L 62, p. 7).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É indeferido o pedido de medidas provisórias.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.