CELEX: 32004R1627
Language: pt
Date: 2004-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1627/2004 do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

18.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1627/2004 DO CONSELHO
   
   de 13 de Setembro de 2004
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A partir de 1 de Maio de 2004, dez novos Estados-Membros aderiram à União Europeia. O n.o 7 do artigo 6.o do Acto de Adesão de 2003 estabelece que os novos Estados-Membros têm de aplicar a política comercial comum relativa aos têxteis e que as restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 487/2004 do Conselho (1) alterou o Regulamento (CEE) n.o 3030/93, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 (2). Aquele regulamento adaptou os limites quantitativos para as importações na Comunidade alargada de certos produtos têxteis originários de países terceiros, tendo em conta as importações tradicionais nos dez novos Estados-Membros e recorrendo à fórmula da média das importações para os anos de 2000 a 2002 ajustada pro rata temporis. Esta mesma metodologia deverá agora ser aplicada de modo a adaptar os limites quantitativos para as importações de certos produtos têxteis originários da República Socialista do Vietname.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverá ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               É aconselhável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação a fim de permitir que os operadores dele beneficiem o mais rapidamente possível,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No Regulamento (CEE) n.o 3030/93, os limites quantitativos comunitários estabelecidos para o Vietname em 2004 que figuram no anexo V e no anexo VII desse regulamento são substituídos pelos limites quantitativos comunitários estabelecidos no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. R. BOT
         
      
   
   
      (1)  JO L 79 de 17.3.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 1.
   
      ANEXO
      PARTE A
      No anexo V do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, os limites quantitativos comunitários para o Vietname em 2004 são substituídos pelos limites quantitativos comunitários a seguir indicados:
      
                  País terceiro
               
               
                  Categoria
               
               
                  Unidade
               
               
                  Limites quantitativos comunitários
               
            
                  2004
               
            
                  «Vietname
               
               
                  GRUPO IB
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  4
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  22 276
               
            
                  5
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  7 669
               
            
                  6
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  9 755
               
            
                  7
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  6 408
               
            
                  8
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  22 628
               
            
                  GRUPO IIA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  9
               
               
                  toneladas
               
               
                  1 067
               
            
                  20
               
               
                  toneladas
               
               
                  289
               
            
                  39
               
               
                  toneladas
               
               
                  266
               
            
                  GRUPO IIB
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  12
               
               
                  1 000 pares
               
               
                  5 539
               
            
                  13
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  14 984
               
            
                  14
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  636
               
            
                  15
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  1 061
               
            
                  18
               
               
                  toneladas
               
               
                  2 132
               
            
                  21
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  22 942
               
            
                  26
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  2 348
               
            
                  28
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  7 110
               
            
                  29
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  747
               
            
                  31
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  8 088
               
            
                  68
               
               
                  toneladas
               
               
                  790
               
            
                  73
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  2 093
               
            
                  76
               
               
                  toneladas
               
               
                  2 050
               
            
                  78
               
               
                  toneladas
               
               
                  2 126
               
            
                  83
               
               
                  toneladas
               
               
                  710
               
            
                  GRUPO IIIA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  35
               
               
                  toneladas
               
               
                  1 341
               
            
                  41
               
               
                  toneladas
               
               
                  1 336
               
            
                  GRUPO IIIB
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  10
               
               
                  1 000 pares
               
               
                  6 841
               
            
                  97
               
               
                  toneladas
               
               
                  367
               
            
                  GRUPO IV
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  118
               
               
                  toneladas
               
               
                  295
               
            
                  GRUPO V
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  161
               
               
                  toneladas
               
               
                  545»
               
            PARTE B
      No anexo VII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, os limites quantitativos comunitários em 2004 para os produtos reimportados ao abrigo do tráfego de aperfeiçoamento passivo (TAP) para o Vietname são substituídos pelos limites quantitativos comunitários a seguir indicados:
      
                  País terceiro
               
               
                  Categoria
               
               
                  Unidade
               
               
                  Limites quantitativos comunitários
               
            
                  2004
               
            
                  «Vietname
               
               
                  GRUPO IB
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  4
               
               
                  1 000 peças
               
               
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                  5
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  812
               
            
                  6
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  765
               
            
                  7
               
               
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                  8
               
               
                  1 000 peças
               
               
                  3 287
               
            
                  GRUPO IIB
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  12
               
               
                  1 000 peças
               
               
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                  toneladas
               
               
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                  toneladas
               
               
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                  toneladas
               
               
                  372»