CELEX: 31994R2810
Language: pt
Date: 1994-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2810/94 da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar

N? L 298 / 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 11 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2810/94 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Novembro de 1994
                     relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 790/91 0 ; que e necessário precisar, nomeadamente,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Europeia,                                                       procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de produtos da pesca tendo
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            em vista fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo,
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 beneficiários 197 000 ecus e 742 toneladas de produtos da       totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 pesca ;
                                                                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                 sua proposta é considerada como não escrita.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de  7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L 204  de  25. 7. 1987, p. 1 .                        O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 19. 11 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 298/ 15
                                                               ANEXO
                                                        LOTES A, B, C, D e E
              1 . Acções n?s (') : 921 /94 (A), 922/94 (B), 923/94 (C), 924/94 (D), 925/94 (E)
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                  A- 1400 Vienna [telex : 135310 UNRWA A ; telefax (1 ) 230 75 29]
              4. Representante do beneficiario : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                  Ashdod : West Bank, PO Box 19149, Jerusalem [tel. : 972 (2) 89 05 55 ; telex : 26194 unrwa il ; telefax :
                             972(2) 81 65 64]
                  Lattakia : PO Box 4313, Damascus, SAR [tel. : 963 (11 ) 66 02 17 ; telex : 412006 unrwa sy ; telefax :
                             963(11 ) 332 75 13]
                  Beirute : PO Box 947, Beirut, Lebanon [tel. : 86 31 50 ; telex : 2 14 30/2 01 77 unrwa le ; telefax : 1
                             (212) 478 10 55 thru Satellite]
                  Amman : PO Box 484, Amman, Jordan [tel. 962 (6) 74 19 14, 77 22 26 ; telex : 2 34 02 UNRWA JFO
                             JO ; telefax : 962(6) 74 63 61 ]
              5. Local ou pais de destino (') :
                  — lotes A e E : Israel (lote A : West Bank ; lote E : Gaza)
                  — lote B : Síria
                  — lote C : Líbano
                  — lote D : Jordânia
              6. Produto a mobilizar : sardinhas (sardina pilchardus WALBAUM)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (é) : sardinhas em conserva, descabeçadas, em óleo
                  vegetal (pesca de 1994, código NC 1604 13 19)
              8 . Quantidade total : 742 toneladas
              9. Numero de lotes : 5 (A : 168 toneladas ; B : 84 toneladas ; C : 84 toneladas ; D : 1 12 toneladas ; E : 294
                  toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação f) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VIIIA.2 e
                  VIIIA.3)
                  — latas do tipo « easy open »
                  Inscrições em língua inglesa (substituir « mackerel » por « sardine »)
                  Inscrições complementares : «■ EXPIRY DATE :           » (data de fabrico mais quatro anos)
                  Caso as menções exigidas não possam ser impressas nas latas, devem sê-la quer numa embalagem exte­
                  rior que envolva cada lata separadamente quer na(s) etiqueta(s) autocolante(s) nas latas.
                  A data de produção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas autoco­
                  lantes.
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega :
                  — lotes A, B e E : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                  — lotes C, D : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : lotes A e E : Ashdod ; lote B : Lattakia
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : entrepôts UNRWA à
                  Beirute, Líbano ; lote D : entrepôts UNRWA à Amman, Jordânia
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                  fornecimento no estádio porto de embarque : de 9 a 22. 1 . 1995
            18 . Data limite para o fornecimento : lotes A, B e E : 12. 2. 1995 ; lotes C e D : 19. 2. 1995
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 5. 12. 1994, às 12 horas
                  (hora de Bruxelas)
 ---pagebreak--- N? L 298/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19 . 11 . 94
           21 . Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de submissão : 19 . 12 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                        estádio de porto de embarque : de 23. 1 a 5. 2. 1995
                     c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B e E : 26. 2. 1995 ; lotes C e D : 5. 3. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelas
                [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : —
 ---pagebreak--- 19 . 11 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidadés Europeias                                     N? L 298/ 17
                                                                LOTE F
               1 . Acção n?^): 386/94
               2. Programa : 1994
               3. Beneficiario (2) : UNHCR, Boîte postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépot [tel. : (41-22) 739 81 37 ;
                   telefax : 731 07 76 ; telex 412404 CH HCR (Mme Seinet)]
               4. Representante do beneficiario : UNHCR Liaison Office c/o Hotel Razdan, Yerevan, Armenia [tel. :
                   (007-8852) 560844 ; telefax : 151450]
              5. Local ou pais de destino : Armênia
               6. Produto a mobilizar : cavalas e sardas em conserva, em óleo natural/salmoura
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : filetes « tipo salmão » (cavalas e sardas inteiras, desca­
                   beçadas, evisceradas e sem cauda) produzidos a partir de peixes capturados em 1994, código
                   NC 1604 15 19
               8. Quantidade total : quantidade máxima em peso líquido para um montante global de 197 000 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VIIIA.2 e VIIIA.3)
                   latas de 400 gramas líquidos no máximo, embaladas em caixas de cartão de 20 quilogramas no máximo
                   Inscrições em língua inglesa
                   Inscrições complementares : « EXPIRY DATE :           »
                   Caso as menções exigidas não possam ser impressas nas latas, devem sê-las quer numa embalagem exte­
                   rior que envolva cada lata separadamente quer na(s) etiqueta(s) autocolante(s) nas latas.
                   A data de produção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas autocolantes
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estadio de entrega : entregue no destino (9)
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                   fornecimento no estádio porto de embarque (l0) :
             18 . Data limite para o fornecimento : 26. 2. 1995
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 5. 12. 1994, às 12 horas
                   (hora de Bruxelas)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                        a) Data limite do prazo de submissão : 19. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                           estádio de porto de embarque : (10)
                        c) Data limite para o fornecimento : 12. 3. 1995
             22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1 aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelas
                   [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 OS / 295 01 32 / 29610 97]
             25. Restituição aplicavel a pedido do adiudicatario (4) : —
 ---pagebreak--- N? L 298/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 11 . 94
            Notas :
             (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado sanitário.
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas.
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (*) Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar
                 que os encargos e taxas consulares foram pagos (acção n? 922/94, lote B).
            Ç) Lotes A, C, D e E : a entregar em contentores de 20 pés.
                 Lotes A e E : as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios
                 de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque na área reservada aos contentores,
                 incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque
                 durante 1 5 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir
                 do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante
                 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos corres­
                 pondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supraci­
                 tados 15 dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos conten­
                 tores.
                 Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                 relativos ao transporte dos contentores para a área triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
                 reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                 Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                 17 toneladas métricas.
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto VIIIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comu­
                 nidade Europeia" ».
            (9) Sem prejuízo do n? 3, alínea f), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, apenas será apresentada
                 uma proposta para o estádio previsto. Todavia, a proposta deve indicar separadamente um montante,
                 expresso em ecus, para os custos totais do transporte para lá do estádio entregue no porto de embarque.
           (10) Não é aplicável o n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.