CELEX: 32016R1958
Language: pt
Date: 2016-11-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1958 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9.11.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 301/9
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1958 DA COMISSÃO
      de 4 de novembro de 2016
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
               
            
                  (4)
               
               
                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
               
            
                  (5)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o
      
      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               Em nome do Presidente,
            
            Stephen QUEST
            
               Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
            
         
      
      
         (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
         ANEXO
         
                     Descrição das mercadorias
                  
                  
                     Classificação
                     (Código NC)
                  
                  
                     Fundamentos
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
               
                     Um artigo constituído por 27 tomadas numa caixa (denominado «unidade de distribuição de energia»), com as dimensões de aproximadamente 5 × 8 × 173 cm. A caixa está equipada com um cabo elétrico de aproximadamente 3 m de comprimento e uma ficha para ligar a uma tomada da rede elétrica.
                     Apresenta-se para ser utilizado no fornecimento de eletricidade de 230 V a vários componentes montados numa prateleira (rack) de um armário. O artigo é montado na posição vertical em compartimentos de rede estandardizados. O artigo também grava e transmite dados internos (como a corrente elétrica, tensão, dados de saída e a utilização) e mensagens de alarme (caso os valores estejam acima ou abaixo de certos limiares) através da placa de comunicação incluída.
                     Ver imagem (*)
                     
                  
                  
                     8537 10 99 
                  
                  
                     A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8537 , 8537 10  e 8537 10 99 .
                     Exclui-se a classificação na posição 8544  como um cabo munido de peças de conexão, uma vez que o artigo está concebido para funcionar como um aparelho para a distribuição de energia elétrica.
                     Como o artigo é constituído por várias tomadas, um cabo e um dispositivo de comunicação, classifica-se no código NC 8537 10 99  como outros quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535  ou 8536 , para distribuição de energia elétrica.
                  
               
            (*)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.