CELEX: 31987R1272
Language: pt
Date: 1987-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1272/87 da Comissão, de 7 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 120/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 5. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1272/87 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Maio de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto dè Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 6 de Maio de 1987 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13 ?,                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,           em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1987 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(■) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
O   JO n?  L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 120/ 15
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                  aduaneira                  Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                          Portugal           Países terceiros
          10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                       centeio (méteil)                                    16,66              202,16
          10.01 B II                   Trigo duro                                          52,48              262.78 (>) O
          10.02                        Centeio                                             45,73              182,83 ^
          10.03                        Cevada                                              44,00               196.88
          10.04                        Aveia                                              102,29               156.89
          10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                                4,93             182,76 (2) (3) (8)
          10.07 A                      Trigo mourisco                                      44,00               132.79
          10.07 B                      Milho painço                                      - 44,00               150,24 0
          10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                       destinado a sementeira                              29,91               187,85 00
          10.07 D I                    Triticale                                             O                   0
          10.07 D II                   Outros cereais                                      44,00                69,34 0
          11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                            39,02              299.60
          11.01 B                      Farinhas de centeio                                  79,72             270.80
          1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                                95,18             420,15
          1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                39,18             320.61
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
          f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
          O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.