CELEX: 31990R0290
Language: pt
Date: 1990-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 290/90 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

2. 2. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 31 / 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 290/90 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Fevereiro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                                 constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Económica Europeia,                                              dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                                 midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar Q, com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu             artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 16°,                                                      relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo: e ao açúcar
                                                                 branco, fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                    Artigo 2 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
n? 278/90 (4) ;                                                  de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 4 JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(i) JO n ? L 187 de 1 . 7. 1989 , p. 13 .
(4) JO n ? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 59 .
 ---pagebreak--- N ? L 31 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              2. 2. 90
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                  29,78 0
                                     1701 11 90                                                  29,78 0
                                     1701 1210                                                   29,78 0
                                     1701 12 90                                                  29,78 (')
                                     1701 91 00                                                   33,60
                                     1701 99 10                                                   33,60
                                     1701 99 90                                                   33,60 (2)
             (!) O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
                 em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30 . 6. 1968,
                 p. 42).
             (2) Nos termos do n ? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes.