CELEX: 62019TA0086
Language: pt
Date: 2020-05-13 00:00:00
Title: Processo T-86/19: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — SolNova/EUIPO — Canina Pharma (BIO INSECT Shocker) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia BIO-INSECT Shocker — Motivo absoluto de recusa — Marca suscetível de enganar o público — Artigo 7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]

29.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 215/37
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — SolNova/EUIPO — Canina Pharma (BIO INSECT Shocker)
      (Processo T-86/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia BIO-INSECT Shocker - Motivo absoluto de recusa - Marca suscetível de enganar o público - Artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
      (2020/C 215/46)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: SolNova AG (Zollikon, Suíça) (representante: P. Lee, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Söder, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Canina Pharma GmbH (Hamm, Alemanha) (representante: O. Bischof, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de dezembro de 2018 (processo R 276/2018-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a SolNova e a Canina Pharma.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de dezembro de 2018 (processo R 276/2018-2) na parte em que diz respeito aos «[p]rodutos biocidas destinados à manufatura; [p]rodutos químicos destinados ao fabrico de biocidas; [a]ditivos químicos para inseticidas», incluídos na classe 1, e os «[d]esinfetantes; [p]rodutos para destruir parasitas; [p]arasiticidas; [p]reparações bacteriológicas para uso médico ou veterinário; [s]prays medicinais; [s]prays antibacterianos; [i]nseticidas; [d]ispositivos para a atração de insetos; [v]aporizadores inseticidas; [r]epelentes de insetos; [p]rodutos para a destruição de insetos; [r]eguladores de crescimento de insetos; [t]ecidos impregnados com repelentes de insetos; [p]ós contra as pulgas; [s]prays contra as pulgas; [c]oleiras contra as pulgas; [p]reparações de exterminação de pulgas; [c]oleiras contra as pulgas para animais; [p]ós para eliminar pulgas em animais; [b]iocidas; [r]epelentes para animais; [p]rodutos veterinários; [v]acinas veterinárias; [p]reparações higiénicas para uso veterinário», incluídos na classe 5.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  A Canina Pharma GmbH suportará, além das suas próprias despesas, metade das despesas efetuadas pela SolNova AG no Tribunal Geral, bem como os encargos indispensáveis por si efetuados para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO.
               
            
                  4)
               
               
                  A SolNova suportará metade das suas próprias despesas no Tribunal Geral.
               
            
                  5)
               
               
                  O EUIPO suportará as próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 122, de 1.4.2019.