CELEX: 31986R0896
Language: pt
Date: 1986-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 896/86 da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 82/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 3 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 896/86 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Março de 1986
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             do montante do acréscimo mensal válido para os meses
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Maio e de Junho de 1986 para a colza e a nabita, o
  Económica Europeia,                                               montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em
                                                                    relação aos meses de Abril, de Maio e Junho de 1986 para
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    e colza e a nabitasó pode ser calculado provisioramente
 Portugal,                                                          com base no preço indicativo e no acréscimo mensal
                                                                    propostos pela Comissão ao Conselho para a campanha
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      de 1985/1986 ; que este montante deve, por isso, ser
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou
 uma organização comum de mercados no sector das                   substituído logo que o preço indicativo da campanha de
 substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi           1985/ 1986 seja conhecido ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                       Considerando que, na falta do preço indicativo válido para
 Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           a campanha de 1986/ 1987 em relação à colza, à nabita e
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        ao girassol e do montante do acréscimo mensal para o
 conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última      mês de Setembro de 1986 para a colza e a nabita, o
 redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)            montante da ajuda, quando fixado antecipadamente para
 n? 3772/85 (4),                                                   os meses de Julho, Agosto e de Setembro em relação à
                                                                   colza e à nabita, e o mês de Agosto para o girassol, só
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  pode ser calculado provisoriamente com base no preço
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               indicativo para a campanha precedente e no acréscimo
 medidas especiais relativamente às sementes de colza, de          mensal propostos pela Comissão ao Conselho para a
 nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      campanha de 1986/ 1987 ; que esse montante só deve,
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (^ e, nomeada­             portanto, ser aplicado provisoriamente e deve ser confir­
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       mado ou substituído logo que o preço indicativo da
                                                                   campanha de 1986/ 1987 e o montante do acréscimo
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     mensal para Setembro seja conhecido.
 Considerando que por força ao artigo 27? do Regula­
 mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às              Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
 sementes oleaginosas produzidas é transformadas na                mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
 Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
vamente a uma espécie de sementes, for Superior ao preço          teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
 do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
 são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
girassol ;                                                        produtos concorrentes ;
 Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,          Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
em princípio, ser igual à diferença existente entre dois          n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
preços ;                                                          fixa os critérios de determinação do preço do mercado
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              mundial das sementes oleaginosas, assim como o local de
mensais do preço indicativo das sementes oleaginosas              passagem na fronteira (10), com a última redacção que lhe
relativamente à campanha de 1985/ 1986, foram fixados             foi dada pelo Regulamento n? 1983/82 (n), esse lugar foi
nos Regulamentos (CEE) n? 1489/85 0, e (CEE)                      fixado em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo
n? 1490/85 (8); que para a Espanha e Portugal, o preço             1 ? desse regulamento, o preço do mercado mundial deve
indicativo das sementes de colza, de nabita e de girassol         ser determinado tendo em consideração todas as propostas
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 454/86 (9) do                efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
Conselho                                                          conhecimento assim como as cotações verificadas nas
                                                                  bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
Considerando que na falta do preço indicativo válido para         nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e         n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
                                                                  relativo aos modos de determinação do preço do mercado
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                         mundial relativamente às sementes oleaginosas (12) com a
(2) JO n?  L 362 de 31 .   12. 1985, p. 8 .                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 3  JO n?  L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .                       n? 1971 /85 (13), devem ser postas de parte as propostas e as
(4) JO n?  L 362 de 31 .   12. 1985, p. 24.
O   JO n?  L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.
(6) JO n?  L 143 de 30 .   5. 1984, p. 4.                         H    JO  n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
O   JO n?  L 151 de 10 .   6. 1985, p. 13.                        (")  JO  n? L 215 de 23.  7. 1982, p. 6.
(8) JO n?  L 151 de 10 .   6. 1985, p. 14.                        (I2) JO  n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
O   JO n?  L 53 de 1 . 3 .  1986.                                 H    JO  n? L 185 de 18 . 7. 1985, p. 15.
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 cotações que não se referem a um carregamento que pode          mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­
 ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de         tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
 determinação do preço do mercado mundial ; que devem,           no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
 igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em         dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
 relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral          dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
 ou as informações disponíveis que permitem à Comissão
 estimar que não são representativos da tendência real do
 mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                 Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
 propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
 dade de compra inferior a 500 tonneladas, assim como as         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
 propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         determinação do preço do mercado mundial e, por outro
 mente não é comercial no mercado mundial ;                      lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
                                                                 ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                 deve ser determinado a partir do último valor conhecido
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
 n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
 devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro         do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os             7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local       rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na             os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF      ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­       no mercado mundial ;
rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só              Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e       n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,           sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­         ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECUs ;                         margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                 margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                 normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser
determinado, relativamente às sementes a granel da quali­        Considerando que os elemento a considerar, relativamente
dade tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       à determinação da margem, estão definidos no artigo 8?
                                                                do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o ajustamento não
                                                                deve ocorrer se a margem verificada for inferior a 0,604
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­           ECUs ;
mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,
relativamente a outra apresentação diferente de a granel,
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade tipo         sementes oleaginosas (]), se estabeleceram as regras de
em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser        concessão da ajuda relativa às sementes oleaginosas ; que,
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         por força desse regulamento, o montante da ajuda a
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             conceder, quando fixada antecipadamente, deve ser igual
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                ao montante aplicável no dia da apresentação do pedido
quando no mercado mundial sejam propostas outras                de fixação antecipada ajustado em função da diferença
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      existente entre o preço indicativo em vigor nesse mesmo
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        dia e aquele que estava em vigor no dia da colocação sob
de equivalência derivados dos constantes do referido            controle das sementes para óleos ou para empresas de
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             fabrico de alimentos para animais e, eventualmente, um
consideração a margem de diferença de preços existente          montante corrector ; que, por força do artigo 35? do Regu­
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        lamento (CEE) n? 2681 /83 da Comissão, de 21 de
constantes desse anexo assim como as características das        Setembro de 1983, relativo aos modos de aplicação do
diversas sementes ;                                             regime de ajuda relativamente às sementes oleaginosas (2),
                                                                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 869/86 (3), esse ajustamento é efectuado aumen­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         tando ou diminuindo o montante da ajuda aplicável no
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                dia de apresentação do pedido, do montante corrector e
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        da diferença entre os preços indicativos referidos no artigo
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ;
determinado a partir do valor das quantidades médias de
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           (') JO n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        O JO n? L 81 de 26. 3. 1986, p. 10.
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  Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­                   e
  mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser             — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
  igual à margem existente entre o preço do mercado
  mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o       b) Relativamente a Itália, Reino Unido e Grécia :
  preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
  um carregamento a efectuar durante o mês da identifica­            — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
  ção nados das sementes na empresa, sendo esses preços                  zada no âmbito da política agrícola comum relati­
  determinados em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5?               vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
  do Regulamento n? 115/67/CEE, que se nenhuma                           taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
  proposta ou nenhuma cotação puder ser considerada,                     membros acima referidos na alínea a)
  devem ser aplicados os métodos de cálculo previstos no                 e
  artigo 37? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a                — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
  margem acima referida pode ser ajustada, de acordo com
 o artigo 38 ? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em                 do Estado-membro em causa em relação a cada
                                                                         uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
 conta os preços das principais sementes concorrentes ;
                                                                         ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                         determinar ;
 Considerando que a ajuda em relação as sementes de
 colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em      Considerando, todavia, que por força do artigo 2? A do
 Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com            Regulamento (CEE) n? 1569/72, relativamente às
 o Regulamento (CEE) n ? 478 /86 do Conselho ('), que em         campanhas de 1984/ 1985 a 1986/ 1987, a margem mone­
                                                                 tária se calcula tomando em consideração um coeficiente
 aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293 ?
 do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,         aplicado à taxa de conversão resultante da taxa central ;
 em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­            que esse coeficiente foi fixado pelo Regulamento (CEE)
 membros, é introduzida no início da campanha de comer­          n? 2679/85 0,
 cialização de 1986/ 1987 ;
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
 Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE) n°
 475/86 (2) e o artigo 12? do Regulamento (CEE) n°              como o período a tomar em consideração no cálculo dos
 476/86 (3) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que        montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
 determinam as regras gerais do regime de controlo dos          as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
 preços e das quantidades introduzidas no consumo de            zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a dõ mês
 determinados produtos do sector das matérias gordas,           seguinte ;
 respectivamente em Espanha e em Portugal, previram
 uma ajuda compensatória em determinadas condições ;            Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
 que é conveniente fixar esta ajuda compensatória para as       frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
 sementes de girassol colhidas em Espanha e em Portugal ;       garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
                                                                que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
                                                                qualquer altura ;
 Considerando que no artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
 n? 2681 /83 se prevê a publicação da ajuda final resultante    Considerando que decorre da aplicação de todas essas
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do              disposições às propostas e cotações de que a Comissão
 montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­            teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
 nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;       lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
que no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 (4) se        ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
                                                                moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
definiram os elementos que integram os montantes dife­
renciais ; que esses elementos são iguais à incidência no       com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
preço indicativo ou à ajuda do coeficiente derivado da          mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
percentagem referida no n ? 1 do artigo 2? do Regula­           de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
mento (CEE) n ? 1569/72 ; que, por força dessas disposi­        determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
ções, essa percentagem representa :                             (CEE) n? 1813/84,
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     margem máxima de 2,25 %, a margem existente
     entre :
                                                                                          Artigo 1 ?
     — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
         comum
                                                                1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
                                                                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
(') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986.                                  n ? 2681 /83 constam dos anexos.
(2) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 51 .
b) JO n? L 170 de 29. 6. 1984, p. 41                            O JO n? L 254, de 25. 9. 1985, p. 14.
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2. O montante da ajuda compensatória referida no                de 1986 em relação a colza e à nabita e para o mês de
artigo 14? do Regulamento (CEE) n° 475/86 e no artigo           Agosto de 1986 para o girassol será confirmado ou substi­
12? do Regulamento (CEE) n° 476/86 para as sementes de          tuído com efeitos a partir de 1 de Abril de 1986, para se
girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no          ter em conta o preço indicativo fixado em relação a esses
Anexo II.                                                       produtos para a campanha de 1985/ 1986 e do montante
                                                                de acréscimo mensal para o mês de Setembro de 1986.
3. Todavia o montante da ajuda, quando fixado anteci­
padamente para o mês de Abril, de Maio e de Junho de
1986 relativamente à colza e à nabita, será confirmado ou
substituído com efeitos a contar de 1 de Abril de 1986,
para se ter em consideração o preço indicativo fixado em
relação a esses produtos para a campanha de 1985/ 1986 e                                 Artigo 2?
o montante do acréscimo mensal para os meses de Maio e
de Junho de 1986 para a colza e a nabita.
4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
padamente para os meses de Julho e Agosto e Setembro            1986.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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                                                                   ANEXO I
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                           (montantes por 100 kg)
                                              Corrente mês (')    2? mês (')     3? mês (')      4? mês (2)       5? mês (2)        6? mês (2)
 1 . Ajudas globais (ECU)
     — Espanha                                      —                —              —
                                                                                                       0,610          0,610              0,586
     — Portugal                                     —                —              —
                                                                                                       0,000          0,000              0,000
     — outros Estados-membros                       28,615           28,115         28,606            24,151         23,758             24,254
 2. Ajudas finais                                              ||||\
     a) Sementes colhidas e transformadas    ||liI||II
        em :
                                             IIIIIIIIII
        —   RF da Alemanha (DM)                     69,74            68,58          69,74             59,27          58,37              59,99
        —   Holanda (Fl)                            78,58            77,28          78,56             66,76          65,74              67,51
        —   UEBL (FB/Flux)                       1 328,07         1 304,87       1 327,66         1 120,02        1 101,77          1 118,15
        —   França (FF)                            198,02           194,47         197,63           1 65,77         162,96            164,14
        —   Dinamarca (Dkr)                        240,79           236,59         240,72           203,23          199,92            203,63
        —   Irlanda (£ Irl)                         21,464           21,089         21,454            17,900         17,602             17,867
        —   Reino Unido (£)                         16,381           16,042         16,375            13,601         13,335             13,489
        —   Itália (Lit)                       40 731            39 949         40 542          33 748          33 129            33 247
        —   Grécia (Dr)                          2 047,39         1 976,15       2 013,20         1 515,82        1 458,73          1 399,69
     b) Sementes colhidas em Espanha e       \                                               I
        transformadas :                                        \
        — em Espanha (Pta)                          —                —              —
                                                                                                      96,57          96,57               6,19
        — num Estado-membro referido em      II                                              l
            a) (Pta)                                —                —              —
                                                                                                 2 694,68         2 638,02          2 661,31
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                         —                —              —
                                                                                                       0,00           0,00               0,00
        — num Estado-membro referido em
            a) (Esc)                                —                —              —
                                                                                                 3 479,02         3 417,24          3 372,43
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
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                                                                    ANEXO II
                                                        Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                        (montantes por 100 kg)
                                                  Mês corrente           2? mês             3 ? mês          4? mês             5? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU)                                          li
     — Espanha                                         —                   —                   —               —
                                                                                                                                     1,720
     — Portugal                                        —                   —                   —               —
                                                                                                                                     0,000
     — outros Estados-membros                          38,928              38,428              42,676          42,571               38,685
2. Ajudas finais                             Il||I
     a) Sementes colhidas e transformadas    Il                                        \                                                ■
         em (2) :                            IlIl\Il
        — RF da Alemanha (DM)                          94,35               93,19             103,05           102,92               93,67
        — Holanda (Fl)                                106,31              105,01             116,10           115,95              105,52
        — UEBL (FB/Flux)                            1 806,72            1 783,51           1 980,67         1 975,07            1 794,71
         — França (FF)                                270,21              266,66             296,56           295,29              268,05
        — Dinamarca (Dkr)                             327,58              323,37             359,12           358,23              325,53
        — Irlanda (£ Irl)                              29,200              28,825              32,009          31,754               28,837
        — Reino Unido (£)                              22,752              22,413              25,296          25,225              22,809
        — Itália (Lit)                            56 003               55 221             61 698           61 394              55 617
        — Grécia (Dr)                               3 096,58            3 025,34           3 603,08         3 563,78            3 157,65
     b) Sementes colhidas em Espanha e       \                                         l\
        transformadas :                      I                                                            I
        — em Espanha (Pta)                             —                   —                   —               —
                                                                                                                                  256,80
        — num Estado-membro referido em      l                                         \
            a) (Pta)                         -l                            —                   —               —
                                                                                                                                3 348,55
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                      I\
        — em Espanha (Esc)                             —                   —                   —               —
                                                                                                                                5 900,88
        — em Portugal (Esc)                            —                   —                   —               —
                                                                                                                                     0,00
        — num Estado-membro referido em      I                                                            I
            a) (Esc)                                   —                   —                   —               —
                                                                                                                                5 688,86
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                —                   —                   —               —
                                                                                                                                3 285,02
     — em Portugal (Esc)                               —                   —                   —               —
                                                                                                                                5 649,74
(') Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
Ç) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
     ridos no n! 2 a são multiplicados por 1,037269.
                                                                   ANEXO III
                        Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                 ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                             (valor de 1 ECU)
                                       Mês corrente          2? mês            3 ? mês           4? mês        5? mês             6? mês
DM                                        2,166430            2,155460           2,146850         2,138720      2,138720           2,121130
Fl                                        2,446130            2,435460           2,427900         2,421050      2,421050           2,406660
FB/Flux                                  44,353000           44,390200         44,421600         44,435900     44,435900         44,477800
FF                                        6,659410            6,701410           6,729640         6,749460      6,749460           6,785840
Dkr                                       7,997780            7,980690           7,970070         7,959870      7,959870           7,954490
£ Irl                                     0,716096            0,719288          0,721945          0,724442      0,724442           0,729042
£                                         0,641645            0,642271          0,643348          0,644295      0,644295           0,647723
Lit                                   1 473,58            1 483,15          1 490,30         1 501,02       1 501,02          1 519,94
Dr                                      134,380100          135,97990         137,50490         139,07450     139,07450         145,37130
Pta                                     136,066400          136,37140         136,68800         137,21150     137,21150         138,46240
Esc                                     141,782700          144,16800         146,71060         148,79720     148,79720         154,38130