CELEX: 62018TB0417
Language: pt
Date: 2018-07-20 00:00:00
Title: Processo T-417/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de julho de 2018 — CdT/EUIPO «Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Serviços de tradução necessários ao funcionamento do EUIPO — Recurso a prestadores externos — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência»

22.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 381/26
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de julho de 2018 — CdT/EUIPO
      (Processo T-417/18 R)
      («Processo de medidas provisórias - Direito institucional - Serviços de tradução necessários ao funcionamento do EUIPO - Recurso a prestadores externos - Pedido de medidas provisórias - Inexistência de urgência»)
      (2018/C 381/31)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (representantes: J. Rikkert e M. M. Garnier, agentes)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: N. Bambara e D. Hanf, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado com base nos artigos 278.o e 279.o TFUE, destinado, por um lado, à suspensão da execução das decisões do EUIPO relativas a medidas destinadas ao recurso a prestadores diferentes do CdT para os serviços de tradução necessários ao seu funcionamento e, por outro, a obrigar o EUIPO a publicar no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia um aviso de suspensão relativo ao concurso para a prestação dos serviços de tradução em causa e a não assinar contratos relativos a esse concurso.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.