CELEX: 31989R3195
Language: pt
Date: 1989-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3195/89 da Comissão, de 25 de Outubro de 1989, relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados montantes compensatórios monetários no sector do azeite

N ? L 309/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 10. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3195/89 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1989
                  relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados
                              montantes compensatórios monetários no sector do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            limitado a partir dessa data ; que os produtos exactos e a
                                                                 duração do período aplicável a cada um deve ser determi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nado tomando em consideração as condições específicas
Económica Europeia,                                              da comercialização destes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3156/85 da                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo a                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de           de Gestão das Matérias Gordas,
determinados montantes compensatórios monetários nas
trocas comerciais de determinados Estados-membros (!),           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 (2), e,
nomeadamente, o seu artigo 11 ?,                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3156/85 esta­            O Regulamento (CEE) n? 3156/85 é aplicável a partir de 1
beleceu medidas de base para evitar correntes de tráfego         de Novembro de 1989 nas seguintes condições :
artificiais no período de alteração dos montantes compen­
satórios monetários ;                                            a) A data de alteração, referida no artigo 1 ? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 3156/85, é a de 1 de Novembro de
Considerando que novas taxas de conversão agrícola                  1989 ;
foram fixadas para o sector do azeite pelo Regulamento           b) A data inicial, referida no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1 1 29/89 do Conselho (3) ;                                (CEE) n? 3156/85, é a de 1 de Setembro de 1989 ;
                                                                 c) Os produtos e períodos referidos no anexo I do Regu­
Considerando que estas novas taxas causam uma alteração             lamento (CEE) n? 3156/85 são os indicados no anexo I
considerável dos montantes compensatórios monetários                do presente regulamento ;
aplicáveis, designadamente na Grécia ;
                                                                 d) A aplicação do anexo II do Regulamento (CEE)
Considerando que é possível, tendo em conta esta situa­             n? 3156/85 também abrange a sua parte A ; os movi­
ção, verificarem-se movimentos de tráfego especulativos,            mentos, bem como os produtos ali referidos, são os
provocando desvios de comércio ;                                    que constam do anexo II do presente regulamento.
Considerando que, a fim de evitar tais desvios, deve ser                                  Artigo 2?
especificado que os montantes compensatórios monetá­
rios para aqueles produtos aplicáveis antes da fixação das       O presente regulamento entra em vigor em 1 de
novas taxas continuam a ser aplicáveis por um período            Novembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 27.
(J) JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28.
O JO n? L 119 de 29. 4. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 10 . 89                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N° L 309/21
                                                  ANEXO I
                               Produtos abrangidos                          A aplicar até
            Sector do azeite                                          28 de Fevereiro de 1990
                                                  ANEXO II
                                                      A
                     1                        2                               3
            Exportaçoes
            provenientes de  Produtos abrangidos              Destino
            Grécia           Os produtos referidos no anexo I Outros Estados-membros e países
                                                              terceiros