CELEX: 31992R1184
Language: pt
Date: 1992-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1184/92 da Comissão, de 7 de Maio de 1992, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 123/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 5. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1184/92 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Maio de 1992
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                 pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 3556/88 (% estabelece as regras de execução do regime
                                                                  em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  preços na importação :
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         — para as moedas que são mantidas entre si no interior
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­             de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')           uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                   tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       /90f),
 determina as condições de aplicação de um direito adua­
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de                 um período determinado, afectada do factor referido
 flores frescas cortadas ;                                             no travessão anterior ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1551 /91 do              Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
 Conselho (3) determina a abertura e modo de gestão de            rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,          Regulamento (CEE) n? 1551 /91 foi suspenso pelo Regu­
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,      lamento (CEE) n? 511 /92 da Comissão (9);
 Jordânia, Marrocos e Israel ;
                                                                  Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento              nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n?
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­            4088/87 e (CEE) n?700/87, é necessário concluir que as
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma            condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do artigo
 dada origem se os preços do produto importado (sem               2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas, para
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial rela­
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às               tivo às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que há
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­           que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,                                                                      Artigo 1 ?
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­    Para as importações de     rosas de flor pequena originárias
     rido regulamento ;                                           de Israel (códigos NC      ex 0603 10 11 ex 0603 10 51) é
                                                                  restabelecido o direito   aduaneiro preferencial fixado no
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2995/91 da                Regulamento (CEE) n?       1551 /91 .
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (% alterado pelo Regulamento (CEE)                       O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
                                                                   1992.
(') JO  n? L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
O   JO  n? L  311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        («) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
0   JO  n? L  144 de 8. 6. 1991 , p. 3.                           o   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  285 de 15. 10. 1991 , p. 18.                        (g) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n? L  72 de 18. 3. 1988, p. 16.                           (') JO  n? L 55 de 29. 2. 1992, p. 84.
 ---pagebreak--- 8 . 5 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 123/ 11
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão