CELEX: 31999R2083
Language: pt
Date: 1999-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2083/1999 da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n° 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais

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31999R2083

Regulamento (CE) n° 2083/1999 da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n° 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais  

Jornal Oficial nº L 256 de 01/10/1999 p. 0048 - 0049

REGULAMENTO (CE) N.o 2083/1999 DA COMISSÃOde 30 de Setembro de 1999que altera o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,(1) Considerando que os centros de intervenção foram determinados no anexo do Regulamento (CE) n.o 2273/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1983/98(4); que certos Estados-Membros apresentaram pedidos de alteração deste anexo; que é conveniente dar seguimento a estes pedidos;(2) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 2273/93 é alterado do seguinte modo:1. A parte intitulada "France" é alterada do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Na parte intitulada "Österreich":o centro "Enns" passa a ser denominado "Enssdorf".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.(3) JO L 207 de 18.8.1993, p. 1.(4) JO L 256 de 18.9.1998, p. 10.