CELEX: 32002D0637
Language: pt
Date: 2002-07-31 00:00:00
Title: 2002/637/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que altera, no que diz respeito ao Canadá, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2888]

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32002D0637

2002/637/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que altera, no que diz respeito ao Canadá, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2888]  

Jornal Oficial nº L 206 de 03/08/2002 p. 0029 - 0030

Decisão da Comissãode 31 de Julho de 2002que altera, no que diz respeito ao Canadá, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade[notificada com o número C(2002) 2888](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/637/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Os serviços veterinários competentes do Canadá enviaram um pedido de alteração da lista estabelecida pela Decisão 92/452/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/456/CE(4), de equipas oficialmente aprovadas no seu território para a exportação para a Comunidade de embriões de bovinos domésticos.(2) Os serviços veterinários competentes do país em questão forneceram à Comissão garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE e a equipa de colheita em causa foi oficialmente aprovada para a exportação para a Comunidade.(3) A Decisão 92/452/CEE deve, por conseguinte, ser alterada.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo anexo da Decisão 92/452/CEE, o texto correspondente à equipa canadiana E 549 é substituído pelo seguinte texto: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.(2) JO L 53 de 24.2.1994, p. 23.(3) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40.(4) JO L 155 de 14.6.2002, p. 60.