CELEX: 62011FA0011
Language: pt
Date: 2012-02-08 00:00:00
Title: Processo F-11/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012 — Bouillez e o./Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2010 — Recusa de promoção — Exame comparativo dos méritos dos funcionários do grupo de funções AST segundo o respetivo percurso de carreira — Obrigação de uma instituição deixar inaplicada uma disposição de execução do Estatuto ferida de ilegalidade)

28.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 126/26
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012 — Bouillez e o./Conselho
   (Processo F-11/11) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2010 - Recusa de promoção - Exame comparativo dos méritos dos funcionários do grupo de funções AST segundo o respetivo percurso de carreira - Obrigação de uma instituição deixar inaplicada uma disposição de execução do Estatuto ferida de ilegalidade)
   2012/C 126/48
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Vincent Bouillez e o. (Overijse, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e J. Herrmann, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da AIPN de não promover os recorrentes ao grau superior a título do exercício de promoção de 2010.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Conselho da União Europeia suporta as suas próprias despesas e as despesas dos recorrentes.
            
         
      (1)  JO C 139 de 7.5.11, p. 30.