CELEX: 62011TN0490
Language: pt
Date: 2011-09-15 00:00:00
Title: Processo T-490/11: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2011 — Bena Properties/Conselho

12.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/26
            
         Recurso interposto em 15 de Setembro de 2011 — Bena Properties/Conselho
   (Processo T-490/11)
   2011/C 331/51
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bena Properties Co. SA (Damas, Síria) (representante: E. Ruchat, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão 2011/273/PESC do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria, na parte que lhe diz respeito, bem como as subsequentes Decisões de execução 2011/302/PESC de 23 de Maio de 2011 e 2011/367/PESC de 23 de Junho de 2011, na medida em que volta a incluir o seu nome na lista das pessoas e entidades referidas nos artigos 3.o e 4.o da Decisão 2011/273/PESC de 9 de Maio de 2011;
            
         
               —
            
            
               anular o Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria, bem como o Regulamento de Execução (UE) n.o 504/2011 do Conselho, de 23 de Maio de 2011 e sua rectificação (Rectificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 504/2011, publicada em 24 de Junho de 2011), na parte em que esses actos lhe dizem respeito;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho da União Europeia nas despesas da instância.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca três fundamentos de recurso, que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-433/11, Makhlouf/Conseil (1).
   
      (1)  JO C 290, de 1.10.2011, p. 14.