CELEX: 31997R2189
Language: pt
Date: 1997-11-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2189/97 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

4. 11 . 97            I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 299 / 19
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2189/97 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Novembro de 1997
                    que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                          determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               da Comissão Q, com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                     pelo Regulamento (CE) n ? 2180/97 (6);
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que a aplicação das regras e modos de
                                                                     fixação referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                   dados de que a Comissão tem conhecimento implica que
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                 os citados montantes actualmente em vigor sejam alte­
 organização comum de mercado no sector do açúcar ('),               rados em conformidade com o anexo do presente regula­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 mento,
 mento (CE) n ? 1 599/96 (2),
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                    Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última              Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?                 veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 1 143/97 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo parágrafo,          Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
 do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                      cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­                                          Artigo 2 ?
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                 O presente regulamento entra em vigor em 4 de
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1222/97              Novembro de 11997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   L 206 de  16. 8. 1996, p. 43.
P)  JO   L 141 de  24. 6. 1995, p. 16.                               O JO L 173 de 1 . 7. 1997, p. 3.
(4  JO   L 165 de  24. 6. 1997, p. 11 .                              6) JO L 298 de 1 . 11 . 1997, p. 68 .
 ---pagebreak--- L 299/20           I PT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4. 11.97
                                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1997, que modifica os preços representativos e
          os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                              bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                             (em ecus)
                                                         Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                            Código NC                          por 100 quilogramas                      por 100 quilogramas
                                                          líquidos do produto em causa             líquidos do produto em causa
                         1701 11 10 (')                               25,60                                     3,61
                         1701 11 90 (')                               25,60                                     8,73
                         1701 12 10 (')                               25,60                                     3,47
                         1701 12 90 (')                               25,60                                     8,30
                         1701 91 00 (2)                               26,29                                    12,09
                         1701 99 10 (2)                               26,29                                     7,57
                         1701 99 90 (2)                               26,29                                     7,57
                         1702 90 99 (3)                                0,26                                     0,39
         (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 do Conselho, (JO L 89 de
              10 . 4. 1968 , p. 3), alterado.
         (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 do Conselho, (JO L 94 de
              21 . 4. 1972, p. 1 ).
         (-') Fixação por 1 % de teor de sacarose .