CELEX: 31989D0149
Language: pt
Date: 1989-02-10 00:00:00
Title: 89/149/Euratom: Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1989 relativa à conclusão pela Comissão, em nome e para a Comunidade, de um acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Japão no domínio da fusão termonuclear controlada

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31989D0149

89/149/Euratom: Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1989 relativa à conclusão pela Comissão, em nome e para a Comunidade, de um acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Japão no domínio da fusão termonuclear controlada  

Jornal Oficial nº L 057 de 28/02/1989 p. 0062 - 0062 Edição especial finlandesa: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0085  Edição especial sueca: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0085 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 10 de Fevereiro de 1989  relativa à conclusão pela Comissão, em nome e para a Comunidade, de um acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Japão no domínio da fusão termonuclear controlada  (89/149/Euratom)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 101º,  Considerando que o Conselho, na sua decisão de 23 de Janeiro de 1989, aprovou a conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Japão no domínio da fusão termonuclear controlada,  DECIDE:  Artigo 1º  É concluído em nome da Comunidade o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Japão no domínio da fusão termonuclear controlada.  O texto do Acordo de Cooperação encontra-se em anexo à presente decisão.  Artigo 2º  O Presidente da Comissão fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo de Cooperação para efeitos de empenhar a Comunidade Europeia da Energia Atómica.  Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1989.  Pela Comissão  Filippo M. PANDOLFI  Vice-Presidente