CELEX: 62007FA0039
Language: pt
Date: 2009-05-06 00:00:00
Title: Processo F-39/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 6 de Maio de 2009 — Campos Valls/Conselho (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Nomeação — Lugar de chefe de unidade — Recusa da candidatura do recorrente — Condições requeridas pelo anúncio de vaga — Erro manifesto de apreciação)

15.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/34
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 6 de Maio de 2009 — Campos Valls/Conselho
   (Processo F-39/07) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Recrutamento - Nomeação - Lugar de chefe de unidade - Recusa da candidatura do recorrente - Condições requeridas pelo anúncio de vaga - Erro manifesto de apreciação)
   2009/C 193/55
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Manuel Campos Valls (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.- N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrido: Conselho (representantes: M. Arpio Santacruz e I. Šulce, agentes)
   
      Objecto
   
   Por um lado, anulação das decisões da AIPN de recusar a candidatura do recorrente para o lugar de chefe da unidade espanhola da DG A, Direcção III — Tradução e produção de documentos — Serviço linguístico, a que se refere a comunicação ao pessoal CP46/06 e, por outro, nomeação de um outro candidato para esse lugar.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 129 de 9.6.2007, p. 28