CELEX: 62006CB0405
Language: pt
Date: 2007-09-24 00:00:00
Title: Processo C-405/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de Setembro de 2007 — Miguel Torres, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) — Bodegas Muga, SA (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Pedido de marca figurativa Torre Muga — Processo de oposição — Marca nacional e internacional nominativa anterior TORRES — Risco de confusão — Rejeição da oposição)

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/28
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de Setembro de 2007 — Miguel Torres, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) — Bodegas Muga, SA
   (Processo C-405/06 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Pedido de marca figurativa «Torre Muga» - Processo de oposição - Marca nacional e internacional nominativa anterior «TORRES» - Risco de confusão - Rejeição da oposição)
   (2008/C 51/47)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Miguel Torres, SA (representante: E. Armijo Chávarri, abogado)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. de Medrano Caballero, agente) e Bodegas Muga, SA (representante: F. Porcuna de la Rosa, abogado)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 11 de Julho de 2006, Torres/IHMI e Bodegas Muga (T-247/03), com o qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 7 de Abril de 2003 (processo R 998/2001-1), relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA, e Bodegas Muga, SA
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 310 de 16.12.2006.