CELEX: 31996R1012
Language: pt
Date: 1996-06-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1012/96 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1996 que fixa o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa para o mês de Junho de 1996

N? L 135/ 10       rm                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 6. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1012/96 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Junho de 1 996
                    que fixa o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa para o mês
                                                      de Junho de 1996
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão das frutas e produtos hortícolas,
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector das frutas e
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 1363/95 da Comissão (2),         Para o mês de Junho de 1996, as organizações de produ­
  e, nomeadamente, o n? 1 , último parágrafo, do seu artigo
  18 ?,
                                                                  tores ou as associações dessas organizações podem fixar,
                                                                  para os tomates de estufa, preços de retirada que se
  Considerando que o mercado dos tomates de estufa apre­          situem, no máximo, nos níveis seguintes, em ecus por 100
  senta características diferentes das do mercado de tomates      quilogramas de peso líquido:
  de campo; que os tomates de estufa são constituídos, na         — Junho (de 11 a 20):        36,33,
  sua maior parte, de produtos de categoria de qualidade                        de 21 a 30 :   33,41 .
  extra e I, cujos preços são claramente mais elevados que
  os dos produtos de campo;
                                                                                           Artigo 2?
  Considerando que, com vista a assegurar um apoio mais
  eficaz do mercado dos tomates de estufa, é conveniente          As organizações de produtores notificarão às autoridades
  conceder às organizações a possibilidade de fixar o seu         nacionais, que os transmitirão à Comissão, os seguintes
                                                                  elementos:
  preço de retirada a um nível superior ao preço de retirada
  comunitário; que, em conformidade com o disposto                — o período durante o qual são aplicáveis os preços de
 no n ? 1 , último parágrafo, do artigo 18 ? do Regulamento           retirada,
 (CEE) n? 1035/72, parece justificado fixar o nível máximo        — os níveis dos preços de retirada previstos e praticados.
 do preço de retirada destes produtos aplicando aos preços
 fixados para o mês de Junho de 1995 uma variação da                                      Artigo 3 ?
 mesma ordem que a adoptada pelo Conselho aquando da
 fixação dos preços de base e de compra dos tomates para          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
 o mês de Junho de 1996;                                         de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
M JO n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.