CELEX: 62010TN0599
Language: pt
Date: 2010-12-29 00:00:00
Title: Processo T-599/10: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2010 — Eurocool Logistik/IHMI — Lenger (EUROCOOL)

5.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/22
            
         Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2010 — Eurocool Logistik/IHMI — Lenger (EUROCOOL)
   (Processo T-599/10)
   2011/C 72/37
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Eurocool Logistik GmbH (Linz, Áustria) (representante: G. Secklehner, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Peter Lenger (Weinheim, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular na íntegra a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de Outubro de 2010, no processo R 451/2010-1, pela qual foi confirmada a decisão da Divisão de Oposição de 27 de Janeiro de 2010 no processo de oposição n.o B 751570; indeferir a oposição; remeter o processo ao Instituto para dar seguimento ao processo de registo da marca, e condenar o recorrido nas despesas, incluindo as relativas ao processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «EUROCOOL» para serviços das classes 39 e 42.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Peter Lenger.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional que contém o elemento nominativo «EUROCOOL LOGISTICS», para serviços das classes 35 e 39, e denominação social «EUROCOOL LOGISTICS», utilizada na vida comercial em determinados serviços.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 63.o, n.o 2, e 75.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 (1), na medida em que, no processo de oposição, não foi concedida à recorrente a oportunidade de responder às alegações da outra parte no processo na Câmara de Recurso, assim como violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, visto não existir qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).