CELEX: 51991PC0264
Language: pt
Date: 1991-07-17
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3877/86 DO CONSELHO, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, RELATIVO AS IMPORTACOES DE ARROZ DA VARIEDADE BASMATI AROMATICO DE GRAOS LONGOS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                COM(91) 264 final
                                Bruxelas, 17 de Julho de 1991
                         Proposta de
                REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   que altera o Regulamento (CEE) np_ 3877/86 do Conselho,
     de 16 de Dezembro de 1986, relativo às importações
           de arroz da variedade Basmati aromático
                       de grãos longos
                 (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSE DES MOTIFS
Le régime spécial d'importation de riz Basmati a été instauré par le
règlement (CEE) N° 3877/86 du Conseil du 16 décembre 1986.
L'objectif de ce régime est de faciliter les échanges commerciaux du
riz Basmati produit dans la région du Penjabe située entre le Pakistan
et l'Inde.
La période d'application de ce régime s'étend du 1er janvier 1987 au 30
juin 1991. Le régime prévoit la diminution de 25% du prélèvement à
l'importation de riz Basmati originaire du Pakistan et de l'Inde dans
la limite d'une quantité annuelle de 10.000 tonnes équivalent
décortiqué.
L'application du régime n'a pas présenté de difficultés particulières.
Les objectifs de vulgarisation et de diversification des marchés en
faveur du riz Basmati visés par le règlement N° 3877/86 du 16 décembre
1986 ont été largement atteints. Les importations totales de riz
Basmati en provenance du Pakistan et de l'Inde ont subi une
augmentation substantielle. Le régime a aussi contribué à l'ouverture
de nouveaux marchés parmi les Etats membres. Les opérateurs des Etats
membres ont eu la possibilité d'accéder au système instauré par le
règlement N° 3877/86. Ceci a eu comme conséquence que les importations
de riz Basmati ont perdu leur caractère d'exclusivité d'un Etat membre
et que le riz Basmati est devenu un riz plus connu et d'avantage
consommé dans la Communauté.
Le riz Basmati constitue une production exclusive et d'importance
économique capitale pour des régions des Indes et du Pakistan qui ne
présentent pas beaucoup d'alternatives de production.
La prorogation du régime actuel en faveur du riz Basmati est par
conséquent importante aussi bien pour l'économie de ces régions que
pour des raisons de politique commerciale et de développement du
Pakistan et de l'Inde.
L'accord de coopération commerciale, économique et de développement
entre la Communauté et la République Islamique du Pakistan a pris fin
le 22 avril 1991 et est automatiquement reconduit d'année en année s'il
n'est pas dénoncé par aucune partie six mois avant son expiration.
Le renouvellement annuel du régime en faveur du riz Basmati créait un
problème d'incertitude commerciale. Pour cette raison, la prolongation
du régime est proposée, pour une nouvelle période de cinq ans, sous
réserve toutefois que l'accord avec la République Islamique du Pakistan
reste en vigueur.
Vu ce qui précède, la Commission propose au Conseil d'approuver le
projet de règlement ci-annexé.
 ---pagebreak---                                    -3-
                                      prgpçsta çjo
                 REGULAMENTO (CEE)             DO CONSELHO
                                     de
 que altera o Regulamento (CEE) no. 3877/86 do Conselho, de 16 de Dezembro
          de 1986, relativo às importações de arroz da variedade
                     Basmati aromático de grãos longos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113o_,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que as importações de arroz aromático de grãos longos da
variedade Basmati na Comunidade foram efectuadas de forma satisfatória,
tendo sido utilizada a quantidade anual prevista;
Considerando que as exportações de arroz da variedade Basmati desempenham
um papel vital no desenvolvimento económico da região de produção desta
variedade de arroz;
Considerando que, por razões de politica comercial e de cooperação com os
pai ses terceiros, é conveniente manter, sem alterar a quantidade
abrangida, a redução do direito nivelador prevista no Regulamento (CEE)
np_ 3877/86 do Conse I ho<1 > ;
Considerando que o Acordo de Cooperação Comercial, Económica e de
Desenvolvimento entre a Comunidade Económica Europeia e a República
 Islâmica do Paquistão*2) foi concluído por um período de cinco anos, que
terminou em 22 de Abril de 1991; que o Acordo é prorrogado,
automaticamente, todos os anos, a menos que seja denunciado por uma das
Partes seis meses antes do termo do seu período de vigência;
Considerando que, a fim de evitar o clima de incerteza eventualmente
gerado pelas prorrogações anuais da concessão, é conveniente prorrogar o
Regulamento (CEE) no. 3877/86 do Conselho por um novo per iodo de cinco
anos, prevendo, simultaneamente, a obrigação de a Comissão pôr termo à
aplicação do Regulamento (CEE) no. 3877/86 do Conselho no caso de o
período de vigência do Acordo terminar antes de 30 de Junho de 1996,
(1) JO no. L 361 de 20.12.1986, p. 1.
(2) JO no, L 108 de 25. 4.1986, p. 3.
 ---pagebreak---                                    -k-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                 Artigo 1Q
O artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no. 3877/86 do Conselho passa a ter a
seguinte redacção :
     "Artigo 2o
     O artigo 1o. ó aplicável às importações de uma quantidade anual de
     arroz Basmati equivalente a 10 000 toneladas de arroz em película,
     durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1990 e 30 de
     Junho de 1996, desde que seja apresentado um certificado de
     autenticidade do pais exportador, reconhecido pela Comunidade."
0 artigo 4o. é alterado do seguinte modo:
     No segundo parágrafo, a data de 30 de Junho de 1991 é substituída
     pela de 30 de Junho de 1996.
     É inserido um no. 3 com a seguinte redacção:
     "Todavia, se o Acordo de Cooperação Comercial, Económica e de
     Desenvolvimento entre a Comunidade Económica Europeia e a República
      Islâmica do Paquistão deixar de vigorar antes dessa data, a Comissão
     porá termo à aplicação do regime previsto no presente regulamento
     com efeitos em 1 de Julho do ano em causa."
                                 Artigo 3Q
0 presente reggulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
pub11cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                          Pelo Conselho
                                                           0 Presidente
 ---pagebreak---                                                       5"
          FICHE FINANCIERE
  1. LIGNE BUDGETAIRE : 100 (Ressources propres)                   CREDITS : 1.260,8 Mio ECU
 2.   INTITULE DE LA MESURE :
     Modification du règlement (CEE) n" 3877/86 du Conseil du 16.12.1986, relatif aux
      importations de riz aromatique á grains longs de la variété "basmati" relevant de la
     sous-position ex- 10.06 Bl et II du tarif douanier commun.
 3.  BASE JURIDIQUE : Traité CEE et notamment l'article 113
     OBJECTIFS DE LA MESURE :
     Reconduction de l'accord entre la CEE et la République Islamique du Pakistan
     concernant les Importations de riz "basmati" avec un abattement de 25 % du prélèvement
     à I'importât ion.
                                                 PERIODE DE       EXERCICE EN       EXERCICE
     INCIDENCES FINANCIERES                       12 MOIS         COURS (91)      SUIVANT (92)
                                                 Mio ECU          Mio ECU          Mio ECU
 5.0   DEPENSES A LA CHARGE
      - DU BUDGET DES CE
         (R EST ITUT IONS/INTERVENTIONS)
      - DES BUDGETS NATIONAUX
      - D'AUTRES SECTEURS
 5.1  RECETTES
      - RESSOURCES PROPRES DES CE
         (PRELEVEMENTS/DROITS DE DOUANE)       - 1 Mio ECU      - 1 Mio ECU     - 1 Mio ECU
      - SUR LE PLAN NATIONAL
                                            1993           1994           1995          1996
5.0.1    PREVISIONS DES DEPENSES
5.1.1    PREVISIONS DES RECETTES         - 1 Mio ECU   - 1 Mio ECU      1 Mio ECU     p.m
5.2   MODE DE CALCUL :
      - 0,01 Mio ECU x 360 x 25 % X 1,143 (DT)       - 1 Mio ECU
6.0   FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET
      EN COURS D'EXECUTION                                                             OUI
6.1   FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS
      D'EXECUTION
6.2   NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                  NON
6.3   CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                       OUI
OBSERVATIONS :
Il est fait l'hypothèse que ces importations auront toujours lieu, avec ou sans réduction
de prélèvement, en tenant compte que la Communauté ne produit pas cette variété de riz.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0237-9553
                                                            COM(91) 264 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-311-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74283-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo