CELEX: 31997R0735
Language: pt
Date: 1997-04-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 735/97 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

25. 4. 97             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 108 /41
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 735 /97 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Abril de 1997
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                  de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
Europeia,                                                         de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
                                                                  que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 n ? 1501 /95;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           exigências específicas de certos mercados podem tornar
(CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2           necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                  tos, conforme o seu destino;
do seu artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            por mês; que ela pode ser alterada;
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
                                                                  Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
por uma restituição à exportação;                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                  ão nível dos montantes constantes do anexo;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento           de gestão dos cereais,
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
cereais f), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 95/96 (4);                                                             Artigo 1 ?
                                                                  As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que existem possibilidades de exportação             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
para uma quantidade de 70 000 toneladas de milho para             n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
determinados destinos; que é adequado o recurso ao                dos montantes constantes do anexo .
procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7? do Regula­
mento (CE) n ? 1162/95 da Comissão (*), com a última                                       Artigo 2?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1527/96 (% que é conveniente ter em conta tal facto           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
 aquando da fixação das restituições;                              1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n? L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
 (3) JO n? L  147 de 30 . 6. 1995, p. 7.
 (4) JO n? L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .
 O   JO n? L  117 de 24. 5. 1995, p . 2.
 (6) JO n? L  190 de 31 . 7. 1996, p . 23.
 ---pagebreak--- N? L 108/42             iFrl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      25 . 4. 97
                                                                          ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1997 , que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                      Montante das                                                                     Montante das
   Código do produto             Destino (')
                                                        restituições
                                                                                     Código do produto            Destino (')
                                                                                                                                        restituições
    0709 90 60                                               _                        1101 00 11 9000
    0712 90 19                      —                        —                        1101 00 159100                 —                       —
    1001 10 00 9200                 —                        —
                                                                                      1101 00 159130                 —                       —
    1001 10 00 9400                 —                        —
                                                                                      1101 00 159150                 —
    1001 90 91 9000                 —                        —
                                                                                      1101 00 159170
    1001 90 99 9000                 —                        —
                                                                                      1101 00 159180
    1002 00 00 9000                 01                        0
                                                                                      1101 00 159190                 _
    1003 00 10 9000
                                                                                      1101 00 90 9000                —
    1003 00 90 9000                 01                        0
                                                                                      1102 10 00 9500                01                    30,00
    1004 00 00 9200                 —                        —
                                                                                                           \
                                                                                      1102 10 00 9700
    1004 00 00 9400                 —                        —
                                                                                      1102 10 00 9900                —
    1005 10 90 9000
    1005 90 00 9000                 03                     10,00 (3)
                                                                                      1103 11 10 9200                —
                                                                                                                                             -(2)
                                                                                      1103 11 10 9400                                        -0
                                    04                     25,00 (3)                                                 —
                                    02                       —
                                                                                      1103 11 10 9900                —                       —
    1007 00 90 9000                 —                        —                        1103 11 90 9200                —
                                                                                                                                             -(2)
    1008 20 00 9000                 —                        —                        1103 11 90 9800                —                       —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein,
    04 Eslovénia, Repúblicas Checa e Eslovaca e Polonia.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não sera concedida nenhuma restituição.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n ? 1162/95 para uma quantidade de 70 000 toneladas de
    milho .
 NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.