CELEX: 31994R2001
Language: pt
Date: 1994-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2001/94 da Comissão, de 3 de Agosto de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 201 / 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 8 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2001/94 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Agosto de 1994
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Europeia,                                                        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç),
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8),
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 133/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
grafo, do seu artigo 19?,                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                                        Artigo 1 ?
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1857/94 da Comis­                As restituições à exportação dos produtos referidos na
são ^), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1950/94 (4);            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
cidas no Regulamento (CE) n? 1700/94 dados de que a               Regulamento (CE) n? 1857/94 alterado, são modificadas
 Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­          de acordo com os montantes referidos no anexo.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                                 Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
do Conselho H, alterado pelo Regulamento (CE) n?                  de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel.
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2  JO n?  L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n?  L  192 de 28. 7. 1994, p. 39.                          (é) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n?  L  198 de 30. 7. 1994, p. 67.                          O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         ¥) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 8 . 94                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 201 / 13
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1994, que altera as restituições na exporta­
                              ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                               Código do produto                      Montante da restituição (3)
                                                                         — ecus/100 kg —
                                1701   11 90 100                            32,45    (')
                                1701   11 90 910                            30,86    (')
                                1701   11 90 950                                     (2)
                                1701   12 90 100                             32,45   (*)
                                1701   12 90 910                            30,86    (')
                                1701   12 90 950                                     (2)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 91 00 000                                0,3528
                                                                         — ecus/100 kg —
                                1701 99 10 100                               35,28
                                1701 99 10 910                               35,84
                                1701 99 10950                                34,34
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 99 90 100                                0,3528
                     (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 alterado.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n?
                         L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                     (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                         Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                         Regulamento (CEE) n? 990/93.