CELEX: 31998R2275
Language: pt
Date: 1998-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2275/98 da Comissão de 22 de Outubro de 1998 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o primeiro trimestre de 1999, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

23. 10. 98           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 286/7
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2275/98 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Outubro de 1998
                que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da
                carne de suíno, para o primeiro trimestre de 1999, no âmbito do regime previsto
                nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a
                                           Lituânia e a Estónia, por outro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dades transitadas do período compreendido entre 1 de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Outubro e 31 de Dezembro de 1998,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2305/95 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as
normas de execução, no sector da carne de suíno, do
regime previsto nos acordos de comércio livre entre a                                 Artigo 1ë
Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a           A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
Estónia, por outro (1), com a última redacção que lhe foi      (CE) në 2305/95, para o período compreendido entre 1
dada pelo Regulamento (CE) në 691/97 (2), e, nomeada-          de Janeiro e 31 de Março de 1999 é indicada em anexo.
mente, o në 4 do seu artigo 4ë,
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                 Artigo 2ë
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan-
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen-        O presente regulamento entra em vigor em 23 de
dido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1999, as quanti-      Outubro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 233 de 30. 9. 1995, p. 45.
(2) JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 12.
 ---pagebreak--- L 286/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   23. 10. 98
                             ANEXO
                                                       (em toneladas)
                                Quantidade total disponível
           Grupo                       para o período
                           de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1999
            18                            862,5
            19                            862,5
            20                            172,5
            21                            862,5
            22                            431,25