CELEX: 31988R2514
Language: pt
Date: 1988-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2514/88 da Comissão, de 10 de Agosto de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 220/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 8 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2514/88 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Agosto de 1988
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que^ em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2221 /88 (2) .e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 1 6?,                                                    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           anexo do Regulamento (CEE) n ? 2398/88 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE) n?        O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
2398/88 da - Comissão (4) ;                                     de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 88 .
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N® L 220/ 17
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 10 de Agosto -de 1988 , que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                        Corrente    1 ? período  2? período    3? período     4? período   5? período      6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                            8            9           10               11          12             1              2
                                                                                                                                        \
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                   —            —            —                —           —            —               —
      1001 10 10 000                   —                   —            —            —                —           —            —
      1001 10 90 000                   01                   0            0        + 30,00        -1- 30,00     + 30,00      - 40,00         - 40,00
      1001 90 91 000                   —                   —            —            —                —           —            —               —
      1001 90 99 000                   01                   0            0        + 10,00        + 10,00       + 10,00      - 30,00         - 30,00
      1002 00 00 000                   01                   0            0        - 30,00        - 30,00       - 30,00      - 30,00         - 30,00
      1003 00 10 000                   —                   —            —            —                —           —            —               —
      1003 00 90 000                   01                   0            0        +   7,00       +     7,00    +   7,00     - 30,00         - 30,00
      1004 00 10 000                   —                   —             —           —
                                                                                                    . —           —            —               —.
      1004 00 90 000                   01                   0         -   1,50    -   3,00       - 30,00       - 30,00      - 30,00         - 30,00
      1005 10 90 000                   —                   —             —           —                —   ■       —            —               —
      1005 90 00 000                   01                   0         - 30,00     - 30,00        - 30,00       - 30,00      - 30,00         - 30,00
      1007 00 90 000                   —                   —             —           —                —           —            —    •
      1008 20 00 000                   —                   —             —           —                —           —            —               —
      1101 00 00 110                   01                   0            0        -  40,00       -    40,00    -  40,00     -  40,00        -  40,00
      1101 00 00 120                   01                   0            0        -  40,00       -    40,00    -  40,00     -  40,00        -  40,00
      1101 00 00 130 .                 01                   0            0        -  40,00       -    40,00    -  40,00     -  40,00        -  40,00
      1101 00 00 150                   01                   t)           0        -  40,00       -    40,00    -  40,00     -  40,00        -  40,00
      1101 00 00 170                   01                   0            0        -  40,00       -    40,00    -  40,00     -  40,00        -  40,00
      1101 00 00 180                   01                   0            0        -  40,00       -    40,00    -  40,00     -  40,00        -  40,00
      1101 00 00 190                   —                   —            —            —                —           —            —               —
      1101 00 00 900                   —                   —            —            —                —           —            —
      1102 10 00 100                   01                   0            0        -  40,00       -    40,00    -  40,00     -  40,00        -  40,00
      1102 10 00 200                   01                   0            0        -  40,00       -    40,00    -  40,00     -  40,00        -  40,00
      1102 10 00 300                   01                   0            0        -  40,00       -    40,00    -  40,00     -  40,00        -  40,00
      1102 10 00 500                   01                   0            0        -  40,00       -    40,00    -  40,00     -  40,00        -  40,00
      1102 10 00 900                   —                   —            —            —                —           —            —               —
      1103 11 10 100                   01                   0            0   .    -  50,00       -    50,00    -  50,00     -   50,00       -  50,00
      1103 11 10 200                   01                   0            0        -  50,00       -    50,00    -  50,00     -   50,00       -  50,00
      1103 11 10 500                   01                   0            0        -  50,00       -    50,00    -  50,00     -   50,00       -  50,00
      1103 11 10 900                   01                   0            0        -  50,00       -    50,00    -  50,00     -   50,00       -  50,00
      1103 11 90 100                   01                   0            0        -  40,00       -    40,00    -  40,00     -   40,00       -  40,00
      1103 11 90 900                   —                   —            —         ■  —                —           —            —               —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).