CELEX: 62020TN0706
Language: pt
Date: 2020-11-30 00:00:00
Title: Processo T-706/20: Recurso interposto em 30 de novembro de 2020 — MiMedx Group/EUIPO — DIZG (Epiflex)

1.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 35/55
            
         
      Recurso interposto em 30 de novembro de 2020 — MiMedx Group/EUIPO — DIZG (Epiflex)
      (Processo T-706/20)
      (2021/C 35/73)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: MiMedx Group, Inc. (Marietta, Georgia, Estados Unidos) (representantes: J. Bogatz e Y. Stone, advogadas)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DIZG Deutsches Institut für Zell- und Gewebeersatz gGmbH (Berlim, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia Epiflex — Marca da União Europeia n.o 1 281 385
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de setembro de 2020 no processo R 133/2020-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo nas despesas da recorrente.
               
            
         Fundamentos
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do princípio da igualdade estabelecido no artigo 20.o, conjugado com o artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a seguir «Carta»);
               
            
                  —
               
               
                  Violação do direito a uma boa administração conforme previsto no artigo 41.o, n.o 1, da Carta;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do direito a um processo equitativo consagrado no artigo 47.o da Carta;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com os artigos 19.o, n.o 1, terceiro período, e 10.o, n.o 7, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430 da Comissão.