CELEX: 31989R0363
Language: pt
Date: 1989-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 363/89 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989, que fixa definitivamente o montante da ajuda para as forragens secas determinado provisoriamente entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Julho de 1988

N? L 43/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 2. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 363/89 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Fevereiro de 1989
                  que fixa definitivamente o montante da ajuda para as forragens secas
                  determinado provisoriamente entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Julho de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que o Conselho fixou, pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                  2222/88 (*), os preços aplicáveis no sector dos cereais para
                                                                  a campanha de comercialização de 1988/1989 e, pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n? 2228/88 (*), as majorações mensais
Económica Europeia,                                               destes preços ;
                                                                  Considerando -que as alterações dos montantes da ajuda
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em questão são aplicáveis a partir da data de entrada em
Portugal,                                                        vigor dos regulamentos que fixaram esses montantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector das forragens
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 5?,                                                                      Artigo 1 ?
                                                                 Os montantes fixados provisoriamente da ajuda para as
                                                                 forragens secas e que constam do anexo dos Regula­
Considerando que, em ausência do preço de objectivo              mentos (CEE) n? 3273/87 0, (CEE) n? 3587/87 («), (CEE)
para as forragens secas e das percentagens referidas no          n? 4015/87 0, (CEE) n? 267/88 (>°), (CEE) n? 551 /88 ("),
artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 válidos para a         (CEE) n? 868/88 (12), (CEE) n? 1 192/88 (13) e (CEE) n?
campanha de comercialização de 1988/1989, bem como                1517/88 (") da Comissão, que fixam o montante da ajuda
do preço de intervenção da cevada válido para a mesma            para as forragens secas, são, a partir da data de entrada em
campanha de comercialização, os montantes da ajuda para          vigor de cada um destes regulamentos, fixados nos
as forragens secas aplicáveis entre 1 de Novembro de             montantes constantes do anexo do presente regulamento.
1987 e 31 de Julho de 1988 para os meses de Maio de
1988 a Março de 1989 foram fixados com base nos
montantes, quer válidos para a campanha de comercializa­
ção de 1987/1988 quer propostos pela Comissão ao                                            Artigo 2?
Conselho para a campanha de comercialização de 1988/
/ 1989 :                                                         Os montantes fixados provisoriamente da ajuda para as
                                                                 forragens secas e que constam do anexo do Regulamento
                                                                 (CEE) n°. 1895/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2257/88              que fixa o montante da ajuda para as forragens secas (,5)»
do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, para a            são confirmados.
campanha de comercialização de 1988/1989, o preço de
objectivo no sector das forragens secas (3), o Conselho
fixou o preço de objectivo e a percentagem referida no                                       Artigo 3?
artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 nos mesmos
montantes que os utilizados para fixar provisoriamente o
montante da ajuda em causa, salvo no que diz respeito ao          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
preço de objectivo em Espanha ;                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                  peias.
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2390/                 (0 JO n? L 197   de 26. 7. 1988, p. 18.
                                                                  (*) JO n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 28.
/88 (4), a Comissão fixou, para a campanha de comerciali­         f) JO n? L 309    de 31 . 10. 1987, p. 45.
zação de 1988/1989, os preços limiar dos cereais e de             (») JO n? L 339  de 1 . 12. 1987, p. 23.
determinadas categorias de farinhas, grumos e sêmolas ;           P) JO n? L 378    de 31 . 12. 1987, p. 21 .
                                                                  (,0) JO n? L 26  de 30. 1 . 1988, p. 45.
                                                                  H JO n? L 54     de 1 . 3. 1988, p. 33.
(') JO   n? L 142 de 30.  5. 1978, p. 1 .                         H JO n? L 87 de 31 . 3. 1988, p. 64.
P)  JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 35.                        O JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 84.
(3) JO   n? L 199 de 26.  7. 1988, p. 4.                          H JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 56.
(*) JO   n? L 205 de 30.  7. 1988, p. 74.                         M JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 73.
 ---pagebreak--- 15. 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 43/ 13
          O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak---   N? L 43/ 14                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      15. 2. 89
                                                                        ANEXO
                                            MONTANTES DAS AJUDAS COMPLEMENTARES
                                    FORRAGENS DESIDRATADAS — CONCENTRADOS DE PROTEÍNAS
                                        Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985
                                                                                                                                               (Em ECU/t)
     N ? do     Data da entrada                        Montantes da ajuda em caso de fixaçio antecipada, relativamente ao mês de
  Regulamento       em vigor
     (CEE)           da ajuda   Novembro Dezembro   Janeiro   Fevereiro   Março    Abril      Maio      Junho      Julho    Agosto   Setembro    Outubro
    3273/87      1.11.1987       94,254   94,254    93,516     93,516    93,516   93,862     97,012    97,012       0,000    0,000      0,000      0,000
    3587/87      1 . 12.1987              96,608    95,997    96,160     96,160   96,424     99,251    99,251       0,000    0,000      0,000      0,000
   4015/87       1.    1.1988                       87330      88,049    88,049   89,785     92,628    92,628     92,310   92,666       0,000      0,000
     267/88      1 . 2.1988                                    88,780    88,874   92,120     94,347    94,347     94,351   94,351       0,000      0,000
                                  Março    Abril     Maio      Junho      Julho   Agosto    Setembro  Outubro Novembro Dezembro       Janeiro    Fevereiro
     551 /88     1 . 3.1988      90,083   90,709    93,384    93,384     93,544   93,544     92,150      0,000      0,000    0,000      0,000      0,000
l                                 Abril    Maio     Junho      Julho     Agosto  Setembro   Outubro Novembro Dezembro      Janeiro   Fevereiro     Março
     868/88      1 . 4.1988      81,914   84,155    84,510    87,091     87,091   86,265     86,994    86,496     86,496     0,000      0,000      0,000
    1192/88      1 . 5.1988               72,476    73,423    78,226     78,226   77,723     81,559    81,180     81,180   80,760     80,760      80,760
    1517/88      1 . 6.1988                         65,151    70,656     70,656   70,150     77,555    77,164     77,426   76,982     76,982      76,982
                                                                        Espanha
                                                                                                                                              (Em ECU/t)
     N? do      Data da entrada                       Montantes da ajuda em caso de fixaçio antecipada, relativamente ao més de
  Regulamento       em vigor
     (CEE)          da ajuda    Novembro Dezembro  Janeiro   Fevereiro    Março    Abril      Maio     Junho       Julho   Agosto   'Setembro    Outubro
   3273/87       1.11.1987       72,194   72,194   71,456     71,456     71,456   71,802     79,362    79,362       0,000    0,000      0,000      0,000
   3587/87       1 . 12. 1987             74,548   73,937     74,100     74,100   74,364     81,601    81,601       0,000    0,000      0,000      0,000
   4015/87       1 . 1.1988                         65,270    65,989     65,989   67,725     74,978    74,978     74,660   75,016       0,000      0,000
     267/88      1 . 2.1988                                   66,720     66,814   70,060     76,697    76,697     76,701   76,701       0,000      0,000
              \                   Março    Abril     Maio      Junho      Julho   Agosto   Setembro   Outubro Novembro Dezembro       Janeiro    Fevereiro
     551 /88     1 . 3.1988      68,023   68,649    75,734    75,734     75,894   75,894     74,500      0,000      0,000    0,000      0,000      0,000
              \                   Abril    Maio     Junho      Julho     Agosto  Setembro   Outubro Novembro Dezembro      Janeiro   Fevereiro    Março
     868/88      1 . 4.1988      59,854   66,505    66,860    69,441     69,441   68,615     69,344    68,846     68,846     0,000      0,000      0,000
    1192/88      1 . 5.1988               54,826    55,773    60,576     60,576   60,073     63,909    63,530     63,530   63,110     63,110      63,110
    1517/88      1 . 6.1988                         47,501    53,006     53,006   52,500     59,905    59,514     59,776   59,332     59,332      59,332
                                                                        Portugal
                                                                                                                                              (Em ECU/t)
     N? do      Data da entrada                       Montantes da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de
  Regulamento       em vigor
     (CEE)           da ajuda   Novembro Dezembro   Janeiro  Fevereiro    Março    Abril      Maio     Junho       Julho    Agosto   Setembro    Outubro
    3273/87      1 . 11 . 1987   92,349   92,349    91,594     91,594    91,594   91,948     95,169    95,169       0,000    0,000      0,000      0,000
    3587/87      1 . 12. 1987             94,756    94,131     94,298    94,298   94,568     97,458    97,458       0,000    0,000      0,000      0,000
   4015/87       1.    1.1988                       85,613     86,345    86,345   88,114     91,010    91,010     90,686   91,049       0,000      0,000
     267/88      1 . 2.1988                                    87,090    87,186   90,493     92,761    92,761     92,765   92,765       0,000      0,000
              Il                  Março    Abril      Maio     Junho      Julho   Agosto    Setembro   Outubro Novembro Dezembro      Janeiro    Fevereiro
     551 /88      1 . 3.1988     88,417   89,055    91,780     91,780    91,943   91,943     90,523      0,000      0,000    0,000      0,000      0,000
              Il                  Abril    Maio      Junho      Julho     Agosto Setembro    Outubro Novembro Dezembro      Janeiro   Fevereiro    Março
     868/88       1 . 4.1988     80,095   82,378    82,740     85,369    85,369   84,528     85,270    84,763     84,763     0,000      0,000       0,000
    1192/88       1.   5.1988             70,480    71,445     76,338    76,338   75,826     79,733    79,347     79,347    78,920     78,920     78,920
    1517/88       1 . 6.1988                        63,018     68,626    68,626   68,111     75,654    75,256     75,523    75,071     75,071     75,071
 ---pagebreak---   15. 2. 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 43/ 15
                                                      FORRAGENS SECAS DE OUTRO MODO
                                          Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985
                                                                                                                                                (Em ECU/t)
      N? do      Data da entrada                         Montantes da ajuda em caso de fixaçio antecipada, relativamente ao mês de
  Regulamento        em vigor
      (CEE)           da ajuda   Novembro Dezembro    Janeiro   Fevereiro   Março     Abril     Maio      Junho      Julho    Agosto   Setembro    Outubro
    3273/87       1.11.1987       51,254    51,254    50,516     50,516    50,516   50,862     54,012    54,012       0,000     0,000     0,000      0,000
    3587/87       1 . 12. 1987              53,608    52^97      53,160    53,160   53,424     56,251    56,251       0,000     0,000     0,000      0,000
    4015/87       1.    1.1988                        44,330     45,049    45,049   46,785     49,628    49,628     49,310    49,666      0,000      0,000
     267/88       1 . 2.1988                                     45,780    45,874   49,120     51,347    £1,347     51351     51,351      0,000      0,000
               \                   Março     Abril      Maio     Junho      Julho   Agosto    Setembro   Outubro Novembro Dezembro      Janeiro    Fevereiro
     551 /88      1 . 3.1988      47,083    47,709    50,384     50,384    50,544   50,544     49,150      0,000      0,000     0,000     0,000      0,000
l                                  Abril     Maio     Junho       Julho    Agosto  Setembro   Outubro Novembro Dezembro      Janeiro   Fevereiro     Março
     868/88       1 . 4.1988      38,914    41,155    41,510     44,091    44,091   43,265     43,994    43,496     43,496      0,000     0,000      0,000
    1192/88       1 . 5. 1988               29,476    30,423     35,226    35,226   34,723     38,559    38,180     38,180   37,760     37,760      37,760
    1517/88       1 . 6.1988                          22,151     27,656    27,656   27,150     34,555    34,164     34,426   33,982     33,982      33,982
                                                                          Espanha
                                                                                                                                                (Em ECU/t)
     N? do       Data da entrada                         Montantes da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de
  Regulamento        em vigor
      (CEE)          da ajuda    Novembro Dezembro    Janeiro   Fevereiro   Março     Abril     Maio      Junho      Julho    Agosto   Setembro    Outubro
    3273/87       1.11.1987       29,194    29,194    28,456     28,456    28,456   28,802     36,362    36,362       0,000     0,000     0,000      0,000
    3587/87       1.12.1987                 31,548    30,937     31,100    31,100   31364      38,601    38,601       0,000     0,000     0,000      0,000
    4015/87       1.    1.1988                        22,270     22,989    22^89    24,725     31,978    31,978     31,660    32,016      0,000       0,000
     267/88       1 . 2.1988                                     23,720    23,814   27,060     33,697    33,697     33,701    33,701      0,000      0,000
               l                   Março     Abril      Maio     Junho      Julho   Agosto    Setembro   Outubro Novembro Dezembro      Janeiro    Fevereiro
      551 /88     1 . 3.1988      25,023    25,649    32,734     32,734    32,894   32,894     31,500      0,000      0,000     0,000     0,000       0,000
               l                   Abril     Maio      Junho      Julho    Agosto  Setembro   Outubro Novembro Dezembro       Janeiro  Fevereiro     Março
      868/88      1 . 4.1988      16,854    23,505    23,860     26,441    26,441   25,615     26,344    25,846     25,846      0,000     0,000       0,000
    1192/88       1.    5.1988              11,826    12,773     17,576    17,576    17,073    20,909    20,530     20,530    20,110    20,110      20,110
    1517/88       1 . 6.1988                            4,501    10,006    10,006     9,500    16,905     16,514    16,776    16,332     16332      16,332
                                                                          Portugal
                                                                                                                                                 (Em ECU/t)
      N? do      Data da entrada                         Montantes da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de
   Regulamento       em vigor
       (CEE)          da ajuda                                  Fevereiro   Março     Abril      Maio     Junho       Julho    Agosto  Setembro     Outubro
                                 Novembro Dezembro    Janeiro
    3273/87        1.11.1987      49,349    49,349    48,594     48,594    48,594   48,948     52,169     52,169       0,000    0,000     0,000       0,000
    3587/87        1 . 12. 1987             51,756    51,131     51,298    51,298    51,568    54,458     54,458       0,000    0,000     0,000       0,000
    4015/87        1.    1.1988                       42,613     43,345    43,345    45,114    48,010     48,010    47,686    48,049      0,000       0,000
      267/88       1 . 2.1988                                    44,090    44,186    47,493    49,761     49,761     49,765   49,765      0,000       0,000
               l                   Março      Abril      Maio     Junho      Julho   Agosto   Setembro   Outubro Novembro Dezembro       Janeiro    Fevereiro
       551 /88     1.   3.1988    45,417    46,055     48,780    48,780    48,943    48,943    47,523      0,000       0,000     0,000     0,000      0,000
               ll                   Abril     Maio      Junho      Julho    Agosto  Setembro   Outubro Novembro Dezembro       Janeiro  Fevereiro     Março
       868/88      1 . 4.1988      37,095    39,378    39,740     42396     42,396   41,528     42,270    41,763     41,763      0,000     0,000       0,000
     1192/88       1.    5.1988              27,480    28,445     33,338    33,338   32,826     36,733    36,347     36347     35,920    35,920      35,920
     1517/88       1 . 6.1988                          20,018     25,626    25,626   25,111     32,654    32,256     32,523    32,071    32,071      32,071