CELEX: 52000PC0728
Language: pt
Date: 2000-11-20
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de uma troca de cartas que estabelece o entendimento comum sobre a adesão da República da Coreia aos princípios da cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA

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52000PC0728

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de uma troca de cartas que estabelece o entendimento comum sobre a adesão da República da Coreia aos princípios da cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA  /* COM/2000/0728 final - CNS 2000/0288 */  

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de uma troca de cartas que estabelece o entendimento comum sobre a adesão da República da Coreia aos princípios da cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. A Comunidade participa, juntamente com os EUA, o Japão, a Austrália, o Canadá, a Noruega e a Suíça em actividades de IDT no domínio dos IMS (Decisão do Conselho 97/378/CE de 27 de Janeiro de 1997, JO L 161 de 18 de Junho de 1997, p.1). O entendimento comum sobre os princípios de cooperação é estabelecido numa troca de cartas e nas especificações técnicas anexas à troca de cartas (JO L 161 de 18 de Junho de 1997, p.2-20).2. A República da Coreia apresentou a sua candidatura a participante no IMS. O capítulo IX das especificações técnicas IMS incluem disposições sobre os procedimentos de admissão de novos participantes. A República da Coreia obedeceu a esses procedimentos e, em particular, às especificações técnicas. Em consequência, o Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.3. À luz destas considerações, a Comissão propõe ao Conselho que aprove, após consulta ao Parlamento Europeu, a proposta de Decisão do Conselho anexa relativa à conclusão de uma troca de cartas que estabelece a admissão da República da Coreia ao IMS.2000/0288 (CNS)Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de uma troca de cartas que estabelece o entendimento comum sobre a adesão da República da Coreia aos princípios da cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTAO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIATendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 170º, em conjugação com o nº 2, primeira frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300º,Tendo em conta a proposta da Comissão [1],[1]  JO ... de ..., p. ...Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [2],[2]  JO ... de ..., p. ...Considerando o seguinte:(1) A cooperação internacional no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico reforçará as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentará o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial.(2) Procedeu-se a uma troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA [3], que estabelece o entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) conforme definidos nas especificações técnicas IMS anexas.[3]  JO L 161 de 18.6.1997, p. 2-20.(3) As especificações técnicas IMS incluem disposições no Capítulo IX sobre a admissão de novos participantes.(4) A República da Coreia apresentou a sua candidatura a membro do IMS nos termos do capítulo IX das especificações técnicas IMS.(5) A República da Coreia cumpriu as especificações técnicas IMS e as contribuições da República da Coreia no âmbito do IMS permitiram o estabelecimento de um perfil positivo da participação da região, pelo que o Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, que a República da Correia deveria ter representação no Comité Internacional de Direcção IMS,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1ºÉ aprovada a troca de cartas que estabelece a admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA.O texto da troca de cartas acompanha a presente decisão.Artigo 2ºO Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar a troca de carta a que se refere o artigo 1º, para o efeito de vincular a Comunidade.Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, 2000Pelo Conselho,O Presidente,TROCA DE CARTASque estabelece a admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTACarta da ComunidadeBruxelas, .....2000Excelentíssimo Senhor,Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.1. A República da Coreia é admitida como novo participante.2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.Em nome da Comunidade EuropeiaCarta da CoreiaSeoul, .... 2000Excelentíssimo Senhor,Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:"Excelentíssimo Senhor,Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.1. A República da Coreia é admitida como novo participante.2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.Em nome da Comunidade Europeia"Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.Pelo Governo da República da CoreiaCarta dos Estados Unidos da AméricaWashington D.C., .... 2000Excelentíssimo Senhor,Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:"Excelentíssimo Senhor,Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.1. A República da Coreia é admitida como novo participante.2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.Em nome da Comunidade Europeia"Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.Pelo Governo dos Estados Unidos da AméricaCarta do JapãoTóquio,.... 2000Excelentíssimo Senhor,Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:"Excelentíssimo Senhor,Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.1. A República da Coreia é admitida como novo participante.2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.Em nome da Comunidade Europeia"Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.Pelo Governo do JapãoCarta da AustráliaCanberra, .... 2000Excelentíssimo Senhor,Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:"Excelentíssimo Senhor,Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.1. A República da Coreia é admitida como novo participante.2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.Em nome da Comunidade Europeia"Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.Pelo Governo da AustráliaCarta do CanadáOtava, .... 2000Excelentíssimo Senhor,Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:"Excelentíssimo Senhor,Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.1. A República da Coreia é admitida como novo participante.2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.Em nome da Comunidade Europeia"Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.Pelo Governo do CanadáCarta da SuíçaBerna, .... 2000Excelentíssimo Senhor,Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:"Excelentíssimo Senhor,Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.1. A República da Coreia é admitida como novo participante.2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.Em nome da Comunidade Europeia"Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.Pelo Governo da Confederação SuíçaCarta da NoruegaOslo, .... 2000Excelentíssimo Senhor,Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de ...... 2000, do seguinte teor:"Excelentíssimo Senhor,Reporto-me à troca de cartas efectuada entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA, com data de entrada em vigor em 9 de Abril de 1997, relativa ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS). As especificações técnicas IMS incluem disposições sobre a admissão de novos participantes. A República da Coreia apresentou a sua candidatura, em conformidade com o capítulo IX das especificações técnicas IMS, para admissão como novo participante. O Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, a admissão da representação da República da Coreia no Comité Internacional de Direcção IMS.O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita à admissão da República da Coreia ao entendimento comum sobre os princípios de cooperação no domínio dos IMS.1. A República da Coreia é admitida como novo participante.2. A República da Coreia terá representação no Comité Internacional de Direcção IMS.Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.Em nome da Comunidade Europeia"Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.Pelo Governo da Noruega