CELEX: 31987R2639
Language: pt
Date: 1987-09-01
Title: Regulamento (CEE) nº 2639/87 da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 248/52                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1. 9. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2639/87 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Agosto de 1987
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          anexo do Regulamento (CEE) n? 2338/87 alterado, é alte­
                                                                   rada em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                     Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n ? 2338/87 da Comissão (4) com a última redacção que              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2564/87 (*) ;               1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 182 de  3. 7. 1987.
(3) JO n°  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n?  L 210 de  1 . 8 . 1987, p. 69.
O   JO n?  L 243 de 27. 8 . 1987, p. 40.
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 248 /53
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
      N ? da
       pauta
                                                                    Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum
                                                                       9            10          11          12          1            2          3
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0            0           0           0           0           0           0
10.01 B II          Trigo duro                                         0            0           0           0           0           —           —
10.02               Centeio                                            0            0           0           0           0           —   .       —
10.03               Cevada                                             0            0           0           0           0           —
10.04               Aveia                                              0            0           0           0           0           —           —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado        II\                                  ||\                     \
                    a sementeira                                       0            0           0           0           0           —           —
10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira                                                     ____        _            _
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0            0           0           0           0           —           —
11.01 B             Farinhas de centeio                                0            0           0            0          0           —           —
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas                   l            ||Il                                 l
                    de trigo duro                                      0            0           0            0          0           —           —
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas        Il                                               Il
                    de trigo mole                                      0            0           0            0          0           —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).