CELEX: 31991R2499
Language: pt
Date: 1991-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2499/91 da Comissão, de 20 de Agosto de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

21 . 8 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 232/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2499/91 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Agosto de 1991
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                    n? 1676/85 do Conselho ^ com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              /90f),
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 16?,                                                            um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                  no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2305/91
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2494/91 (4);
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2305/91 aos dados de que             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              importação dos produtos - referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor           no anexo do Regulamento (CEE) n? 2305/91 , alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                                modificados    de acordo   com     os   montantes  referidos
                                                                   no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO   n? L 213 de 1 . 8 . 1991 , p. 15.                         O JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 4  JO   n? L 231 de 20 . 8 . 1991 , p. 8 .                        0) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 232/4                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21 . 8 . 91
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Agosto de 1991 , que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                              0,4028
                 1702 20 90                              0,4028
                 1702 30 10                                                                    48,62
                 1702 40 10                                                                    48,62
                 1702 60 10                                                                    48,62
                 1702 60 90                              0,4028
                 1702 90 30                                                                    48,62
                 1702 90 60                              0,4028
                 1702 90 71                              0,4028
                 1702 90 90                              0,4028
                 2106 90 30                                                                    48,62
                 2106 90 59                              0,4028