CELEX: 31995R1013
Language: pt
Date: 1995-05-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1013/95 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 102/ 14        [ PT 1                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 5. 95
                                     REÇULAMENTO (CE) N? 1013/95 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Maio de 1995
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
                                                                     conformidade com o regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            de 3 de Maio de 1995 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes,
 n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 1 6?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                                      Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5?,                                      Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 Considerando que os direitos niveladores à importação               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­          no anexo do Regulamento (CE) n? 960/95 alterado, são
 car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 960/95 da               modificados    de  acordo com    os  montantes   referidos
 Comissão 0, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1003/
                                                                     no anexo do presente regulamento.
 /95 (6) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                      Artigo 2?
 cidas no Regulamento (CE) n? 960/95 aos dados de que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
 base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros           1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(•) JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
P)  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0   JO   n? L 97 de 29. 4. 1995, p. 30.
(6) JO   n? L 101 de 4. 5. 1995, p. 31 .
 ---pagebreak--- 5. 5. 95               I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 102/ 15
                                                                            ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1995 , que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                 (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                          Montante do direito nivelador
                       Código NC                                      para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                     1702 20 10                                              0,4923                                               —
                     1702 20 90                                              0,4923                                               —
                     1702 30 10                                                —                                                 59,06
                     1702 40 10                                                —                                                 59,06
                     1702 60 10                                                —                                                 59,06
                     1702 60 90 10 (2)                                         —                                                112,21
                     1702 60 90 90 O                                         0,4923                                               —
                     1702 90 30                                                —                                                 59,06
                     1702 90 60                                              0,4923                                               —
                     1702 90 71                                              0,4923                                               —
                     1702 90 80                                                —                                                112,21
                     1702 90 99                                              0,4923                                               —
                     2106 90 30                                                —                                                 59,06
                  . 2106 90 59                                               0,4923                                               —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU .
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.