CELEX: 31991R2880
Language: pt
Date: 1991-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2880/91 da Comissão, de 30 de Setembro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

N? L 274/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 10. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2880/91 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Setembro de 1991
                                que lixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
                                                                algodão com semente não puder ser determinado como
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
 Económica Europeia,                                             último preço determinado ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
                                                                dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           sem semente e das sementes de algodão, definidos no
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algo­       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portu­       de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
 gal, e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a esse           aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão ('), com a
Acto, e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 2756/91 (7), sendo nessa soma diminuídos os custos da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                degranação ;
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          Considerando que esses valores se estabelecem com base
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                nos preços determinados em conformidade com os artigos
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,           2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço
                                                                do mercado mundial se determina com base nas possibili­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
                                                                ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         sentativas da tendência real do mercado ;
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­
dão com semente produzido na Comunidade, quando o               Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
preço de objectivo é superior ao preço do mercado               que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
mundial do algodão com semente ;                                proceder-se aos ajustamentos necessários ;
Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente
entre esses dois preços ;                                       Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
Considerando que o preço de objectivo do algodão foi            nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
fixado para a campanha de 1991 / 1992 peio Regulamento          minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
(CEE) n? 1730/91 do Conselho (4);                               dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
                                                                ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
Considerando que o abatimento do montante da ajuda              comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades       ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
máximas garantidas para a campanha de 1991 / 1992 foi           aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
dada fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2606/91 da                dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
Comissão (*) ;                                                  ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
                                                                4? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ;
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
dão com semente se determina tomando em consideração            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
o rendimento estimado em sementes de algodão e em               do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
algodão sem semente da produção comunitária e dos               cálculo :
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do
preço do mercado mundial verificado relativamente ao
algodão sem semente e às sementes de algodão ;                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que o preço do mercado mundial relativa­                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mente a esses dois últimos produtos se determina em                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
n ? 2169/81 :                                                        n? 1676/85 do Conselho ('), alterado pelo Regula­
                                                                     mento (CEE) n? 2205/90 (»),
(') JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
O   JO  n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                        (0  JO  n?  L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
O   JO  n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.                           0   JO  n?  L 264 de 20. 9. 1991 , p. 21 .
O   JO  n? L  163 de 26. 6. 1991 , p. 1 .                       («) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) Ver página 53 do presente Jornal Oficial.                   O   JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 10. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 274/49
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             fixada como se indica no presente regulamento,
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
    um período determinado, afectada do factor referido        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    no travessão anterior :
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            O montante da ajuda relativa ao algodão não descaroçado,
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 ,
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode      é fixado em 65,860 ecus por 100 quilogramas.
ser alterada no intervalo :
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que resulta da aplicação de todas essas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve       de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão