CELEX: 31987R3253
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3253/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 309/ 1
                                                                  I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3253/87 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Outubro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 29 de Outubro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (J) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                                                 Artigo 2?
  (2) JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 40.
  (3) JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p . 1 .
  O   JO  n? L 153  de 13 . 6 . 1987, p . 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 31 de
  O   JO  n? L 185  de 4. 7 . 1987, p . 38 .                          Outubro de 1987 .
 ---pagebreak--- N? L 309/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 10 . 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                          Portugal           Países terceiros
            10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                    —
                                                                                                               186,14
            10.01 B II                   Trigo duro                                         44,27              248,22 (') 0
            10.02                        Centeio                                            32,01              158,72 0
            10.03                        Cevada                                             19,59              181,00
            10.04                        Aveia                                              82,52              124,59
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido        II
                                         destinado a sementeira                              —
                                                                                                               (2) (3) (8)
            10.07 A                      Trigo mourisco                                     19,59              109,83
            10.07 B                      Milho painço                                       19,59              115,870
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        Il
                                         destinado a sementeira                             19,97              171,94 00
            10.07 D I                    Triticale                                            0                  0
            10.07 D II                   Outros cereais                                     19,59               45,08 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de         II
                                         trigo e centeio (méteil)                            6,89              275,21
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                58,48              235,87
            1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                              81,87              397,99
            11.02 A Ib)                  Sêmolas de trigo mole                               6,72              296,51
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            O Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
             Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.