CELEX: 22014D0189
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 189/2014, de 25 de setembro de 2014, que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2015/1257]

30.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/41
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 189/2014
   de 25 de setembro de 2014
   que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2015/1257]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2013/662/UE da Comissão, de 14 de outubro de 2013, que altera a Decisão 2009/767/CE no que respeita à elaboração, manutenção e publicação das listas aprovadas de prestadores de serviços de certificação controlados/acreditados pelos Estados-Membros (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo X do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No Anexo X do Acordo EEE, ao ponto 1b (Decisão 2009/767/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32013 D 0662: Decisão de Execução 2013/662/UE da Comissão, de 14 de outubro de 2013 (JO L 306 de 16.11.2013, p. 21).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2013/662/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 306 de 16.11.2013, p. 21.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.