CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-12-17 00:00:00
Title: DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO que estabelece as especificações operacionais e técnicas necessárias para implementar a evolução do sistema resultante do programa Galileo*_x0009_CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL Sans l'(les) annex II jointe(s) – non classifié / When detached from annex II – non-classified

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
            
            
               de 17.12.2020
            
            
               que estabelece as especificações operacionais e técnicas necessárias para implementar a evolução do sistema resultante do programa Galileo
                  1*
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à implantação e à exploração dos sistemas europeus de navegação por satélite e que revoga o Regulamento (CE) n.º 876/2002 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  2
               , nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3, alínea d),
            
            
               Considerando o seguinte: 
            
            
               (1)O artigo 12.º do Regulamento (UE) n.º 1285/2013 atribui à Comissão  a responsabilidade geral pelo programa Galileo e pelos desenvolvimentos do sistema resultante do programa Galileo. Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1285/2013, os objetivos específicos do programa Galileo consistem em assegurar que os sinais emitidos pelo sistema resultante desse programa possam ser utilizados para desempenhar as funções enumeradas nessa disposição, entre as quais  oferecer um serviço aberto («OS»), contribuir para os serviços de monitorização da integridade destinados a utilizadores de aplicações de salvaguarda da vida humana («SoL»), oferecer um serviço comercial que permita o desenvolvimento de aplicações para fins profissionais ou comerciais («SC»), oferecer um serviço público regulado a utilizadores autorizados («PRS») e contribuir para o serviço de apoio de busca e salvamento («SAR») referido nas suas alíneas a), b), c), d) e e).
            
            
               (2)O OS, o PRS e o SAR foram declarados operacionais em 15 de dezembro de 2016, como primeiro passo para a plena capacidade operacional do sistema.
            
            
               (3)Há que assegurar a evolução do sistema resultante do programa Galileo, a fim de o adaptar a um ambiente em transformação a nível mundial, ajustar a carteira de serviços e o seu desempenho à evolução das necessidades dos utilizadores e garantir que continua a ser competitivo na prestação de serviços de posicionamento, navegação e cronometria. As especificações técnicas e operacionais devem incluir melhorias em termos de desempenho do serviço, nomeadamente do serviço aberto, do serviço de apoio à busca e salvamento do sistema COSPAS-SARSAT, do serviço de alta precisão, do serviço de autenticação de sinais, do serviço público regulado e do apoio à introdução de novas funções. As necessidades e as normas de segurança devem, desde o início, ser tidas em conta como requisitos para a segunda geração do sistema.  
            
            
               (4)Devem ser estabelecidas as especificações técnicas e operacionais  para implementar esta evolução. As especificações devem assegurar a qualidade, a continuidade e a disponibilidade dos serviços, bem como a sua relação custo-eficácia. Estes serviços devem ser compatíveis com os serviços da primeira geração, que continuarão a estar disponíveis, sem degradar o seu nível de segurança.
            
            
               (5)As especificações técnicas e operacionais devem assegurar que o sistema dispõe de uma infraestrutura suficientemente robusta para que possa estar disponível e continuar a funcionar mesmo em situações de crise, que funciona independentemente de outros sistemas e capaz de lidar com as ameaças atuais e futuras.
            
            
               (6)Os serviços anteriores de primeira geração e o seu nível de segurança, a consolidação dos serviços atuais e o direito dos Estados-Membros, do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu de acederem ao PRS de forma ilimitada e ininterrupta em todo o mundo, em conformidade com a Decisão n.º 1104/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  3
                e a Decisão Delegada n.º 2015/6123 da Comissão
                  4
               , não devem ser afetados em qualquer momento durante a evolução do sistema.
            
            
               (7)A evolução do sistema no sentido de melhorias ou de alterações na infraestrutura terrestre deve ser efetuada nos termos da Decisão de Execução (UE) 2016/413 da Comissão
                  5
               , que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileo e que prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento correto.
            
            
               (8)Durante as fases preparatórias dos trabalhos, a Comissão consultou as partes interessadas, nomeadamente o Grupo de Trabalho sobre a Evolução do GNSS Europeu, bem como a Agência do GNSS Europeu e o Centro Comum de Investigação, para determinar as especificações técnicas e operacionais definidas no presente ato, tendo plenamente em conta os contributos das partes interessadas no que respeita à capacidade técnica, ao cumprimento dos objetivos da missão e à relação custo-benefício. 
            
            
               (9)As especificações de desempenho para a prestação do serviço público regulado da segunda geração do sistema resultante do programa Galileo foram discutidas nas reuniões dos grupos de trabalho técnicos do Conselho para a Segurança dos Sistemas GNSS Europeus criado pela Decisão 2009/334/CE da Comissão
                  6
               .
            
            
               (10)As especificações técnicas e operacionais estabelecidas nos anexos I e II devem, por conseguinte, ser adotadas.  As especificações estabelecidas para os serviços disponíveis no âmbito da primeira geração do sistema continuam a ser plenamente aplicáveis. 
            
            
               (11)O anexo II deve ser classificado, uma vez que contém informações sobre o sistema cuja divulgação não autorizada poderia causar prejuízos de vária ordem aos interesses da União Europeia ou de um ou mais Estados-Membros.
            
         
         
            
               (12)Algumas especificações técnicas e operacionais para a evolução do sistema não têm ainda maturidade suficiente e, por conseguinte, estão sujeitas a estudos adicionais. A presente decisão deve ser revista com base nas novas conclusões dos referidos estudos adicionais.
            
            
               (13)A fim de assegurar a coerência com a documentação existente do programa Galileo, os níveis de desempenho definidos nas especificações técnicas e operacionais devem ser aplicáveis aos requisitos estabelecidos através do documento de definição de alto nível para a evolução do Galileo (eHLD) e do seu equivalente classificado (eHLLDx), dos documentos respeitantes aos requisitos da missão do Galileo (eMRD e eMRDx) e da declaração dos requisitos de segurança específicos do sistema Galileo (eSSRS). 
            
            
               (14)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité dos programas GNSS europeus instituído pelo artigo 36.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1285/2013,
            
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               As especificações técnicas e operacionais necessárias para implementar a evolução do sistema resultante do programa Galileo da primeira para a segunda geração constam dos anexos I e II da presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A evolução do sistema não afeta a continuidade nem o nível de desempenho e segurança dos serviços prestados pela primeira geração do sistema resultante do programa Galileo.
            
            
                Artigo 3.º
            
            
               Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros e a Agência do GNSS Europeu.
            
            
            
               Feito em Bruxelas, em 17.12.2020
            
            
               
                    
                        Pela Comissão
               
               
                     Thierry BRETON
                     Membro da Comissão
               
               
            
            
                     
                        
                           
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  *
                        CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL Sans l'(les) annex II jointe(s) – non classifié / When detached from annex II – non-classified
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Decisão n.º 1104/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa às regras de acesso ao serviço público regulado oferecido pelo sistema mundial de radionavegação por satélite criado ao abrigo do programa Galileo (JO L 287 de 4.11.2011, p. 1).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Decisão Delegada C (2015) 6123 da Comissão, de 15 de setembro de 2015, que completa a Decisão n.º 1104/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas mínimas comuns a cumprir pelas autoridades PRS responsáveis.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Decisão de Execução (UE) 2016/413 da Comissão, de 18 de março de 2016, que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileo e prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE (JO L 74 de 19.3.2016, p. 45).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Decisão 2009/334/CE da Comissão, de 20 de abril de 2009, que institui um grupo de peritos para a segurança dos sistemas GNSS europeus (JO L 101 de 21.4.2009, p. 22).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO I
                  1* 
                  
                  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS PARA IMPLEMENTAR A EVOLUÇÃO DO SISTEMA RESULTANTE DO PROGRAMA GALILEO
            
            
            
               Estas especificações são aplicáveis aos requisitos estabelecidos através do documento de definição de alto nível para a evolução do Galileo (eHLD e eHLLDx), dos documentos respeitantes aos requisitos da missão do Galileo (eMRD e eMRDx) e da declaração dos requisitos de segurança específicos do sistema Galileo (eSSRS). 
            
            
            
                     
                        Geral
                     
                  
                  
                     
                        Cobertura
                     
                  
                  
                     
                        Global
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Máscara de elevação
                     
                  
                  
                     
                        5° (apenas Galileo, a céu aberto)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Localização dos sítios Galileo
                     
                  
                  
                     
                        Em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2016/413
                           2
                        
                     
                  
               
                     
                        Serviço Aberto
                     
                     
                        Dupla frequência
                     
                  
                  
                     
                        Exatidão posicional horizontal e vertical baseada em código (posicionamento instantâneo)
                     
                     
                        Apenas Galileo, a céu aberto
                     
                     
                        Apenas Galileo, em ambiente urbano
                     
                     
                        MC em ambiente urbano(4C)
                     
                  
                  
                     
                        1,5 m/3 m (exatidão de 95 %)
                     
                     
                        7 m/14 m (exatidão de 95 %)
                     
                     
                        2 m/4 m (exatidão de 95 %)
                           3
                        
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Exatidão posicional horizontal e vertical baseada em fase de portadora (Tempo de convergência: 10 minutos com dupla frequência, 5 minutos em tripla frequência)
                     
                     
                        Apenas Galileo, a céu aberto
                     
                  
                  
                     
                        0,5 m/1 m (exatidão de 95 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilidade do Serviço Aberto
                     
                     
                        Apenas Galileo, a céu aberto
                     
                     
                        Apenas Galileo, em ambiente urbano
                     
                     
                        MC em ambiente urbano (4C)
                     
                  
                  
                     
                        99,5 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        95 %²
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ambiente de utilização do Serviço Aberto
                     
                  
                  
                     
                        Os níveis de densidade de potência de interferência externa não excedem -194 dBW/Hz (incluindo a interferência de outros SRNS que não o Galileo)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        TTFF do Serviço Aberto
                     
                  
                  
                     
                        7 s arranque a frio (urbano)
                     
                     
                        4 s arranque a frio (a céu aberto)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Determinação da velocidade (3D)
                     
                     
                        Apenas Galileo, a céu aberto
                     
                  
                  
                     
                        0,2 m/s (exatidão 3D de 95 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Risco de continuidade do Serviço Aberto
                     
                     
                        Para posicionamento e cronometria
                     
                     
                        Apenas Galileo, a céu aberto
                     
                  
                  
                     
                        10-4 / h
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Volume do serviço de radiocomunicação espacial
                     
                  
                  
                     
                        Exatidão do serviço definida para LEO até 4 500 km (apenas Galileo)
                     
                     
                        Visibilidade do sinal
                           4
                         definida para LEO até 8 000 km (apenas Galileo)
                     
                     
                        Visibilidade do sinal definida para órbita geostacionária (multiconstelação)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Exatidão para LEO
                     
                     
                        Apenas Galileo
                     
                  
                  
                     
                        3,5 m (95 % de exatidão 3D) 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilidade da exatidão para LEO 
                     
                  
                  
                     
                        95 %
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilidade da visibilidade do sinal para LEO 
                     
                  
                  
                     
                        90 %
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilidade da visibilidade do sinal para GEO
                     
                  
                  
                     
                        90 % (4C)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Exatidão da cronometria em LEO
                     
                     
                        Apenas Galileo
                     
                  
                  
                     
                        40 ns (95 %)
                     
                  
               
                     
                        Cronometria 
                     
                  
                  
                     
                        Exatidão da cronometria relativamente ao tempo universal coordenado 
                     
                  
                  
                     
                        10 ns (95 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Exatidão da cronometria relativamente ao tempo do sistema Galileo
                     
                  
                  
                     
                        5 ns (95 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Exatidão das diferenças cronométricas entre os sistemas Galileo e GPS
                     
                  
                  
                     
                        3 ns (95 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilidade
                     
                  
                  
                     
                        99,9 %
                     
                  
               
                     
                        Serviços de autenticação
                     
                  
                  
                     
                        Autenticação da mensagem de navegação (NMA do OS)
                     
                  
                  
                     
                        10 s TTFFA
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Autenticação da posição com códigos encriptados (autenticação SAS)
                     
                  
                  
                     
                        TTFFA <10 s
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Nível de proteção da criptografia
                     
                  
                  
                     
                        Pós-quântica
                           5
                        
                     
                  
               
                     
                        Serviço de alta precisão
                     
                  
                  
                     
                        Exatidão posicional horizontal e vertical baseada no posicionamento por ponto preciso (tempo de convergência: 10 segundos, com 3 frequências)
                     
                     
                        Apenas Galileo, a céu aberto
                     
                  
                  
                     
                        0,05 m/0,1 m (95 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilidade, velocidade, risco de continuidade, ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Igual à dupla frequência do OS Galileo em condições de céu aberto
                     
                  
               
                     
                        Apoio aos serviços de integridade para aplicações de salvaguarda da vida humana
                     
                  
                  
                     
                        Apoio a sistemas de melhoramento de sinal baseados em satélite
                     
                  
                  
                     
                        SIM
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Monitorização autónoma avançada da integridade do recetor
                     
                  
                  
                     
                        Nível de serviço para H-ARAIM: até RNP 0,1 
                        Nível de serviço para V-ARAIM: LPV-200 
                        Difusão de ISM: transmitidas através de SIS 
                        Geração de ISM: interface interna ou externa
                     
                  
               
                     
                        Serviços de busca e salvamento
                     
                  
                  
                     
                        Exatidão de localização
                     
                  
                  
                     
                        2 km com a atual norma de modulação
                     
                     
                        100 m com a nova norma de modulação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Latência do serviço de ligação de retorno 
                     
                  
                  
                     
                        < 3 minutos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Serviço avançado (ativação à distância, comunicação bidirecional, comando à distância dos parâmetros de transmissão da baliza)
                     
                  
                  
                     
                        SIM
                     
                  
               
                     
                        Alerta de emergência 
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilidade 
                     
                     
                        a céu aberto
                     
                  
                  
                     
                     
                        99,5 %
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Granularidade da área de emergência
                     
                  
                  
                     
                        1 km < Diâmetro < 10 000 km
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Latência para
                     
                     
                        ordens de prioridade elevada/reduzida
                     
                  
                  
                     
                        1 minuto /10 minutos
                     
                  
               
                     
                        Capacidade de dados adicional (flexibilidade)
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade
                     
                  
                  
                     
                        1,5 kb/s
                     
                  
               
                     
                        Previsão ionosférica
                     
                  
                  
                     
                        Horizonte de previsão
                     
                  
                  
                     
                        Mín. 24h
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Geração/Difusão
                     
                  
                  
                     
                        Produtos gerados interna ou externamente com base em dados de sensores externos; notificações enviadas por meios terrestres (sem emissão através de SIS)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cobertura
                     
                  
                  
                     
                        Local, regional, global
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilidade
                     
                  
                  
                     
                        99 %
                     
                  
               
            
               ACRÓNIMOS
            
            
                     
                        3D
                     
                  
                  
                     
                        Tridimensional
                     
                  
               
                     
                        4C
                     
                  
                  
                     
                        Quatro constelações (Galileo, GPS, Glonass, Beidou)
                     
                  
               
                     
                        (V-)(H-) ARAIM
                     
                  
                  
                     
                        Monitorização autónoma avançada da integridade do recetor (Vertical) (Horizontal) 
                     
                  
               
                     
                        dB
                     
                  
                  
                     
                        decibel
                     
                  
               
                     
                        GEO
                     
                  
                  
                     
                        Órbita geoestacionária
                     
                  
               
                     
                        GNSS
                     
                  
                  
                     
                        Sistema global de navegação por satélite
                     
                  
               
                     
                        GPS
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de posicionamento global
                     
                  
               
                     
                        h
                     
                  
                  
                     
                        hora
                     
                  
               
                     
                        ISM  
                     
                  
                  
                     
                        Mensagem de integridade de apoio
                     
                  
               
                     
                        J/S
                     
                  
                  
                     
                        Interferência sobre sinal
                     
                  
               
                     
                        kb/s
                     
                  
                  
                     
                        kilobit por segundo
                     
                  
               
                     
                        LEO
                     
                  
                  
                     
                        Órbita terrestre baixa
                     
                  
               
                     
                        LPV
                     
                  
                  
                     
                        Desempenho de Localizador com Guiamento Vertical
                     
                  
               
                     
                        m
                     
                  
                  
                     
                        metro
                     
                  
               
                     
                        MC
                     
                  
                  
                     
                        Multiconstelação
                     
                  
               
                     
                        MEO
                     
                  
                  
                     
                        Órbita terrestre média
                     
                  
               
                     
                        NMA
                     
                  
                  
                     
                        Autenticação da mensagem de navegação
                     
                  
               
                     
                        ns
                     
                  
                  
                     
                        nanossegundo
                     
                  
               
                     
                        OS
                     
                  
                  
                     
                        Serviço Aberto
                     
                  
               
                     
                        RNP
                     
                  
                  
                     
                        Desempenho de navegação exigido
                     
                  
               
                     
                        SRNS
                     
                  
                  
                     
                        Serviços de radionavegação por satélite
                     
                  
               
                     
                        s
                     
                  
                  
                     
                        segundo
                     
                  
               
                     
                        SAS
                     
                  
                  
                     
                        Serviço de autenticação do sinal
                     
                  
               
                     
                        SIS
                     
                  
                  
                     
                        Sinal no espaço
                     
                  
               
                     
                        TTFF
                     
                  
                  
                     
                        Tempo de primeira determinação de posição 
                     
                  
               
                     
                        TTFFA
                     
                  
                  
                     
                        Tempo de primeira determinação de posição autenticada
                     
                  
               
                     
                        °
                     
                  
                  
                     
                        grau
                     
                  
               
            
               ANEXO II 
                  
                  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS PARA IMPLEMENTAR A EVOLUÇÃO DO SISTEMA RESULTANTE DO PROGRAMA GALILEO: parte classificada
            
            
               RESUMO
            
            
               O anexo II apresenta especificações para:
            
            
               -
                     desempenho do PRS, 
            
            
               -
                     melhoria do PRS, 
            
            
               -
                     gestão do PRS,
            
            
               -
                     Infraestrutura do sistema,
            
            
               e um apêndice com a lista de acrónimos.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  *
                        CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL Sans l'(les) annex II jointe(s) – non classifié / When detached from annex II – non-classified
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Decisão de Execução (UE) 2016/413 da Comissão, de 18 de março de 2016, que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileo e que prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE (JO L 74 de 19.3.2016, p. 45).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        O objetivo não deve ser entendido como o impulso para a conceção do sistema Galileo, uma vez que depende de outros sistemas que não estão sob o controlo da UE (por exemplo, GPS, GLONASS, etc.).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Visibilidade geométrica de, pelo menos, quatro sinais GNSS, emitidos através do lobo principal da antena de navegação.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Pós-quântica significa capaz de resistir a ataques realizados por computadores quânticos.
               
            
      
    ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- 
      
         
         
            
            
            
               Anexo II
            
            
            
               Especificações técnicas e operacionais para implementar a evolução do sistema resultante do programa Galileo
            
            
            
            
            
               O anexo II é classificado CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIEL