CELEX: 31994R2924
Language: pt
Date: 1994-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2924/94 da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 307/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 12. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2924/94 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 29 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?         em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                      regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1937/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            Dezembro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
j5) JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- 1 . 12. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 307/ 53
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores
               à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                             90,79 (2) (3)
                                    0712 90 19                                             90,79 (2)(3)
                                    1001 10 00                                               2,52 ('ÍOH
                                    1001 9091                                              60,22
                                    1001 90 99                                             60,22 n (")
                                    1002 00 00                                            107,59 (6)
                                    1003 00 10                                             87,09
                                    1003 00 90                                             87,09 (9)
                                    1004 00 00                                             91,42
                                    1005 10  90                                            90,79 (2)(3)
                                    1005 90  00                                            90,79 (2)(3)
                                    1007 00  90                                            90,54 (4)
                                    1008 10  00                                            31,41 0
                                    1008 20  00                                            32,62 (4) O
                                    1008 30  00                                              2,24(5)
                                    1008 90   10                                               O
                                    1008 90 90                                               2,24
                                    1101 00 00                                            122,28 0
                                    1102  10 00                                           187,90
                                    1103  11  10                                           40,11
                                    1103  11 90                                           144,35
                                    1107  10  11                                          118,07
                                    1107  10  19                                           90,97
                                    1107 10 91                                            165,90 (,0)
                                    1107 10 99                                            126,71 (9)
                                    1107 20 00                                            145,87 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (s) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                no anexo do mesmo regulamento.
           (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos^ importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.