CELEX: 31990R3261
Language: pt
Date: 1990-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3261/90 da Comissão, de 12 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13. 11 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 313/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3261/90 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Novembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                                  um período determinado, afectada do factor referido
                                                                           no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       sendo estas cotações as verificadas em 9 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do' seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se , mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 13 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Novembro de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO   n? L 134  de 28 . 5.   1990, p. 1.
O   JO   n? L 164  de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO   n? L 201  de 31 . 7.   1990, p. 9.
 0  JO   n? L 167  de 30. 6.    1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 313/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 11 . 90
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                              11                   12                 1                  2
                   0709 90 60                 0                    0                  0                  0
                                              0                    0                  0                  0
                   0^12 90 19
                   1001 10 10                 0                    0                  0                  0
                   1001 10 90                 0                    0                  0                  0
                   1001 90 91                 0                    0                  0              23,83
                   1001 90 99                 0                    0                  0              23,83
                   1002 00 00                 0                    0                  0                  0
                   1003 00 10                 0                    0                  0                  0
                   1003 00 90                 0                    0                  0                  0
                   1004 00 10                 0                    0                  0                  0
                   1004 00 90                 0                    0                  0                  0
                   1005 10 90                 0                    0                  0                  0
                   1005 90 00                 0                    0                  0                  0
                   1007 00 90                 0                    0                  0                  0
                   1008 10 00                 0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                 0                    0                  0                  0
                   1008 30 00                 0                    0                  0                  0
                   1008 90 90                 0                    0                  0                  0
                   1101 00 00                 0                    0                  0               33,37
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente       1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           11               12               1               2             3
                   1107 10 11              0                0                0            42,42          42,42
                   1107 10 19              0                0                0             31,69         31,69
                   1107 1091               0                0                0               0         ■   0
                   1107 10 99              0                0                0               0             0
                   1107 20 00              0                0                0               0             0