CELEX: 32001D0251
Language: pt
Date: 2001-03-21 00:00:00
Title: 2001/251/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2001, que revoga a Decisão 97/518/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da Malásia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 738]

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32001D0251

2001/251/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2001, que revoga a Decisão 97/518/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da Malásia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 738]  

Jornal Oficial nº L 091 de 31/03/2001 p. 0077 - 0077

Decisão da Comissãode 21 de Março de 2001que revoga a Decisão 97/518/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da Malásia[notificada com o número C(2001) 738](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/251/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,Considerando o seguinte:(1) Na sequência da detecção de salmonella paratyphi B numa remessa de produtos da pesca originários de uma unidade de transformação na Malásia e atendendo ao facto de a presença de Salmonella paratyphi nos alimentos resultar de práticas de higiene inadequadas durante o processo de transformação dos alimentos e representar um risco potencial para a saúde pública, a Comissão adoptou a Decisão 97/518/CE(2) que suspende as importações de produtos da pesca originários do referido estabelecimento.(2) Na sequência das informações e das garantias dadas pelas autoridades malaias, o referido estabelecimento melhorou as respectivas condições sanitárias e rectificou as não conformidades, pelo que cumpre novamente os requisitos da Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca(3).(3) A Decisão 97/518/CE deve, por conseguinte, ser revogada a fim de autorizar novamente as importações de produtos da pesca do estabelecimento em causa.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ revogada a Decisão 97/518/CE.Artigo 2.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam no domínio comercial para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.(2) JO L 214 de 6.8.1997, p. 55.(3) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15.