CELEX: 31997R2419
Language: pt
Date: 1997-12-05
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2419/97 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1997 que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2094/97

6. 12. 97          I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 335/3
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2419/97 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Dezembro de 1997
                 que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos
                 com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento
                                                     (CE) n ? 2094/97
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 2692/89; que o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             concurso é atribuído ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) se
                                                                situe(m) ao nível da subvenção máxima ou a um nível
 Europeia,                                                      inferior,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 organização comum de mercado do arroz ('), e, nomeada­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 mente, o n ? 1 do seu artigo 10 ?,                             de Gestão dos Cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2692/89 da
 Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 regras de execução relativas às expedições de arroz para a
 ilha da Reunião (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 9 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2094/97 da
 Comissão (3) abriu um concurso para a determinação da          É fixada uma subvenção máxima à expedição do arroz
 subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da           descascado de grãos longos do código NC 1006 20 98
 Reunião;                                                       com destino à ilha da Reunião, com base nas propostas
                                                                apresentadas de 1 a 4 de Dezembro de 1997, em 320 ecus
 Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­
 mento (CEE) n? 2692/89, a Comissão pode, com base nas          por tonelada, no âmbito do concurso referido no Regula­
                                                                mento (CE) n ? 2094/97.
 propostas apresentadas e segundo o processo previsto
 no artigo 22? do Regulamento (CE) n? 3072/95, decidir a
 fixação de uma subvenção máxima;                                                       Artigo 2?
 Considerando que, para essa fixação, devem ser tomados         O    presente   regulamento entra em vigor em               6
 em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos             de Dezembro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1997 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO L 329 de 30 . 12. 1995, p . 18 .
 2 JO L 261 de 7. 9. 1989, p. 8 .
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 14.