CELEX: 62016TA0591
Language: pt
Date: 2018-12-13 00:00:00
Title: Processo T-591/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2018 — Wahlström/Frontex «Função pública — Agentes temporários — Frontex — Não renovação de um contrato a termo — Artigo 8.° do RAA — Dever de diligência — Utilização de um relatório de avaliação anulado — Erro de apreciação manifesto — Responsabilidade — Despesas — Equidade — Artigo 135.°, n.° 1, do Regulamento de Processo»

4.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/45
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2018 — Wahlström/Frontex
      (Processo T-591/16) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Frontex - Não renovação de um contrato a termo - Artigo 8.o do RAA - Dever de diligência - Utilização de um relatório de avaliação anulado - Erro de apreciação manifesto - Responsabilidade - Despesas - Equidade - Artigo 135.o, n.o 1, do Regulamento de Processo»)
      (2019/C 82/51)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Demandante: Kari Wahlström (Espoo, Finlândia) (representante: S. Pappas, advogado)
      
         Demandado: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (representantes: H. Caniard e S. Drew, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Ação assente no artigo 270.o TFUE, em que se pede, por um lado, a anulação da decisão de 26 de junho de 2015 de não renovar o contrato de agente temporário do demandante na Frontex e, por outro, a indemnização do prejuízo que o demandante alegadamente sofreu com a consequente perda de retribuição e com perda dos correspondentes direitos à pensão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A ação é julgada improcedente.
               
            
                  2)
               
               
                  Cada parte suportará as suas despesas.
               
            
         (1)  JO C 251, de 11.7.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União europeia sob o número F-21/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).