CELEX: 32020R0866
Language: pt
Date: 2020-05-28 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2020/866 da Comissão de 28 de maio de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/101 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas à avaliação prudente ao abrigo do artigo 105.o, n.o 14 (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 201/1
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/866 DA COMISSÃO
         de 28 de maio de 2020
         que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/101 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas à avaliação prudente ao abrigo do artigo 105.o, n.o 14
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/20122 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.o 14, terceiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 9.o, n.o 5, o artigo 10.o, n.o 6, e o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2016/101 da Comissão (2) preveem que, no que respeita às instituições que calculam os ajustamentos de avaliação adicionais (AVA) segundo a abordagem de base estabelecida nesse regulamento, os AVA individuais relacionados com a incerteza dos preços de mercado, os custos de encerramento das posições e o risco de modelo devem ser determinados com um nível de certeza de 90% baseado nas condições de mercado aplicáveis na altura do cálculo. O referido regulamento especifica também uma abordagem de agregação para calcular o total dos AVA de nível de categoria com base nos AVA individuais, que tem em conta as sobreposições entre AVA individuais que ocorrem na agregação dessas categorias de AVA.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A expansão da pandemia de COVID-19 provocou níveis extremos de volatilidade nos mercados financeiros em todo o mundo, afetando várias classes de ativos. Esta situação gerou aumentos excecionais da dispersão de preços dos ativos e da diferença entre os preços de compra e de venda. Por conseguinte, prevê-se que os AVA individuais calculados ao nível das exposições objeto de avaliação aumentem significativamente, em comparação com os seus níveis em circunstâncias normais.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A adaptação dos AVA individuais às novas condições de mercado constitui um processo normal. No entanto, prevê-se que, devido à pandemia de COVID-19 e às decisões das autoridades públicas de suspender as atividades económicas num grande número de domínios, a agregação de um aumento significativo de AVA individuais tenha um impacto desproporcionado nos montantes agregados dos AVA. As regras relativas à avaliação prudente devem, por conseguinte, ser revistas, de modo a que, para além de preverem um fator de agregação a utilizar em condições normais de mercado, prevejam também um fator de agregação mais elevado, a aplicar pelas instituições neste período específico de extrema volatilidade dos preços de mercado e de choque sistémico devidos à pandemia de COVID-19.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Prevê-se que a extrema volatilidade do mercado resultante da pandemia de COVID-19 se atenue, com a diminuição prevista da pandemia nos próximos meses. Por conseguinte, o fator de agregação mais elevado deve aplicar-se apenas enquanto se verificar essa extrema volatilidade do mercado, combinada com um choque sistémico, que atualmente se prevê que dure até 31 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2016/101 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia. Devido à urgência resultante da pandemia de COVID-19, a Autoridade Bancária Europeia considerou que a realização de uma consulta pública e de uma análise de custo-benefício seria desproporcionada. No entanto, a Autoridade Bancária Europeia informou o Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A fim de reagir rapidamente às consequências da pandemia de COVID-19, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/101 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2016/101 da Comissão, de 26 de outubro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas à avaliação prudente ao abrigo do artigo 105.o, n.o 14 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 54).
         
            (3)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).
      
      
         
            ANEXO
            
               Fórmulas a utilizar para efeitos de agregação de AVA de acordo com o artigo 9.o, n.o 6, o artigo 10.o, n.o 7, e o artigo 11.o, n.o 7
            
            
               
                  Fórmula para o método 1
               
            
            
                        APVA
                     
                     
                        =
                     
                     
                        (FV – PV) – α · (FV – PV)
                        = (1 – α) · (FV – PV)
                     
                  
                        AVA
                     
                     
                        =
                     
                     
                        Σ APVA
                     
                  
               
                  Fórmula para o método 2
               
            
            
                        APVA
                     
                     
                        =
                     
                     
                        max {0, (FV – PV) – α · (EV – PV)}
                        = max {0, FV – α · EV – (1 – α) · PV}
                     
                  
                        AVA
                     
                     
                        =
                     
                     
                        Σ APVA
                     
                  Em que:
            
                        FV
                     
                     
                        =
                     
                     
                        justo valor ao nível da exposição objeto de avaliação após qualquer ajustamento contabilístico aplicado ao justo valor da instituição que possa ser identificado como tendo em conta a mesma fonte de incerteza de avaliação que o AVA em causa,
                     
                  
                        PV
                     
                     
                        =
                     
                     
                        valor prudente ao nível da exposição objeto de avaliação determinado em conformidade com o presente regulamento,
                     
                  
                        EV
                     
                     
                        =
                     
                     
                        valor esperado ao nível da exposição objeto de avaliação extraído de um conjunto de valores possíveis,
                     
                  
                        α
                     
                     
                        =
                     
                     
                        fator de agregação,
                     
                  
                        APVA
                     
                     
                        =
                     
                     
                        AVA ao nível da exposição objeto de avaliação após ajustamento por agregação,
                     
                  
                        AVA
                     
                     
                        =
                     
                     
                         total dos AVA de nível de categoria após ajustamento por agregação.
                     
                  Até 31 de dezembro de 2020, as instituições devem estabelecer que o fator de agregação «α» é de 66%; após essa data, o fator de agregação que devem estabelecer é de 50%.