CELEX: 31997R1011
Language: pt
Date: 1997-06-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1011/97 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5. 6 . 97            PT                   Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              N ? L 145/23
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1011 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Junho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 145/24      PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5 . 6. 97
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1997 , que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')              de importação
                              0709 90 77                                 052                              69,9
                                                                         999                              69,9
                              0805 30 30                                 052                              97,2
                                                                         388                              68,5
                                                                         528                              94,7
                                                                         999                              86,8
                 0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                              49,9
                                                                         388                              86,0
                                                                         400                              82,5
                                                                         404                             112,3
                                                                         508                              87,7
                                                                         512                              76,0
                                                                         528                              72,2
                                                                         804                              99,8
            l                                                            999                              83,3
                               0809 20 49                                400                             249,8
                                                                         999                             249,8
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999» representa «outras origens».