CELEX: 31975R2102
Language: pt
Date: 1975-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2102/75 do Conselho, de 11 de Agosto de 1975, que estabelece a quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula

03 / Fasc . 08                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    237
375R2102
12 . 8 . 75                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 214 /9
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2102/75 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Agosto de 1975
                   que estabelece a quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que convém pois considerar como provisórios os preços
                                                                  que figuram no Anexo I e fixar definitivamente estes pre­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ços no fim de cada campanha, quando for conhecido o
Económica Europeia,                                               montante exacto da restituição à produção para estes
                                                                  Estados-membros .
Tendo em conta o Regulamento 120 /67/CEE do Con­                  Considerando que com as numerosas alterações que terá
selho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a organi­           de sofrer o Regulamento (CEE) n? 1980/74, de 25 de
zação comum de mercado no sector dos cereais O , com              Julho de 1974, que fixa a quantidade de batata necessá­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               ria ao fabrico de 100 quilogramas de fécula (4), convém,
(CEE) n? 665 /75 (2),                                             por razões de clarificação, substituir o Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1980/74 pelo presente regulamento ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1955 /75 do
Conselho, de 31 de Julho de 1975, relativo às restituições        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
à produção nos sectores dos cereais e do arroz (3) e, no­         lamento estão conformes ao parecer do Comité de Ges­
meadamente, o seu artigo 8 ?,                                     tão dos Cereais,
Considerando que o n? do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1955 /75 previu que, para a gestão da restitui­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção à produção de fécula de batata, a quantidade de ba­
tata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula
deve ser determinada por disposições comunitárias em                                         Artigo Io.
função do teor de fécula dos tubérculos ; que convém              1 . A quantidade de batata necessária ao fabrico de
adoptar as disposições por referência à experiência ad­           uma tonelada de fécula bem como o preço mínimo
quirida pelos Estados-membros no que diz respeito aos
métodos de controlo do teor de fécula, e tendo em conta           franco fábrica a pagar pelo fabricante de fécula, a inci­
                                                                  dência da retituição à produção para uma tonelada de
o facto de que as féculas efectivamente comercializadas
apresentam um teor de humidade de cerca de 20 % ; que,            batatas e o preço mínimo a cobrar pelo produtor de ba­
uma vez fixada a quantidade de batata necessária ao fa­           tata, são fixados segundo o teor de fécula do produto de
brico de uma tonelada de fécula, se torna possível calcu­         base, de acordo com as tabelas que figuram nos Anexos I
                                                                  e II.
lar, nos termos do n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento n?
120 /67/CEE e do n? 1 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1955 /75 , a incidência da restituição à produ­          2 . Todavia, a restituição à produção para uma tone­
ção para uma tonelada de batatas, o preço mínimo a pa­            lada de batatas e o preço mínimo a cobrar pelo produtor
gar pelo fabricante de fécula e o preço mínimo a cobrar           por tonelada de batata que figuram no Anexo I serão
pelo produtor ;                                                   confirmados ou substituídos no fim de cada campanha,
                                                                  para ter em conta a restituição à produção efectivamente
                                                                  aplicada ao milho .
Considerando que até ao fim do período de transição,
para a Irlanda e para o Reino Unido, a restituição à pro­
dução para a fécula de batata é entendida como dedução                                       Artigo 2°             "
feita do montante compensatório ; que este montante               É revogado o Regulamento (CEE) n? 1980/74.
compensatório é susceptível de sofrer alterações no de­
curso da campanha ; que, em consequência, seria impossí­
vel calcular os preços mínimos exactos a cobrar pelo pro­                                    Artigo 3?
dutor de batata na Irlanda e no Reino Unido ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O JO n? L 117 de 19. 6. 1967, p. 2269/67.
O JO n°. L 72 de 20 . 3 . 1975 , p. 14.
O JO n? L 200 de 11.7. 1975, p. 1 .                               (4) JO n° L 207 de 29. 7. 1974, p. 1 .
 ---pagebreak--- 238                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 / Fasc. 08
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 11 de Agosto de 1975 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           P. J. LARDINOIS
                                                                         Membro da Comissão
                                                                                 v
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 08                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                     239
                            ANNEXE — ANLAGE — ALLEGA TO — BIJLAGE — ANNEX — BILAG — ANEXO
                                                      Quantité de pommes      Prix minimal franco usine                                Prix minimal à percevoir
     Poids sous l' eau                                                                                         Restitution à la
         de 5 050 gr
                                Teneur en fécule        de terre nécessaire      à payer par le féculier production par 1 000 kg           par le producteur
   de pommes de terre        de la pomme de terre         à la fabrication             pour 1 000 kg        de pommes de terre                pour 1 000 kg
       (en grammes)             (en pourcentage)      de 1 000 kg de fécule       de pommes de terre       (en unités de compte)          de pommes de terre
                                                               (en kg)           (en unités de compte)                                   (en unités de compte)
                                                       Zur Erzeugung von      Vom Stärkehersteller zu             Erstattung                  Dem Erzeuger
   Unterwassergewicht              Stärkegehalt,    1 000 kg Kartoffelstärke zahlender Mindestpreis       bei der Erzeugung für         für 1 000 kg Kartoffeln
 von 5 050 g Kartoffeln           in Prozenten,
                                                     nötige Kartoffelmenge frei Fabrik für 1 000 kg         1 000 kg Kartoffeln
                                                                                                                                              zu zahlender
         (¡n Gramm)               der Kartoffeln
                                                                                   Kartoffeln (in RE)                (in RE)                   Mindestpreis
                                                               (in kg) ·                                                                         (in RE)
                                                                                Prezzo minimo franco
                                                              Quantità                                          Restituzione               Prezzo minimo da
    Peso sotto l'acqua                              di patate necessaria alla      fabbrica da pagare         alla produzione          percepire dal produttore
                                Tenore in fecola                                      dal fabbricante
   di 5 050 gr di patate                                   fabbricazione                                                per                         per
         (in grammi)          delle patate (in %)     di 1 000 kg di fecola             di fecola per        1 000 kg di patate            1 000 kg di patate
                                                               (in kg)              1 000 kg di patate              (in u.c.)                    (in u.c.)
                                                                                           (in u.c.)
                                                   Hoeveelheid aardappelen Minimum de betalen prijs               Restitutie
                                                                                                                                                Minimum
 Onderwatergewicht van           Zetmeelgehalte               benodigd        door de zetmeelfabrikant,
                                                                                                              bij de    produktie          te ontvangen prijs
   5 050 g aardappelen        van de aardappelen     voor de vervaardiging        franco fabriek, voor
       (in grammen)               (in percenten)      van 1 000 kg zetmeel       1 000 kg aardappelen per 1 000(inkgR.E.)  aardappelen per door  de producent
                                                                                                                                            1 000 kg aardappelen
                                                               (in kg)                    (in R.E.)                                             (in R.E.)
                                                              Quantity        Minimum free-at-factory                                    Minimum price to be
   Underwater weight              Starch coment                                 price to be paid by the      Production refund
  of 5 050 g of potatoes            of potatoes        of potatoes required    starch manufacturer for   per 1 000 kg of potatoes          paid to the potato
                                                       for the manufacture                                                               producer per 1 000 kg
          (grammes)                     ( %)
                                                   of 1 000 kg of starch (kg)     1 000 kg of potatoes                 (u.a.)
                                                                                                                                            of potatoes (u.a.)
                                                                                             (u.a.)
    Vægt under vand                Kartoflernes         Kartoffelmængde,       Mindstepris frit fabrik, Produktionsrestitution
   af 5 050 gr kartofler         stivelsesindhold           der medgår        som stivelsesproducenten pr. 1 000 kg kartofler Producentens             mindstepris
                                                                                                                                         pr. 1 000 kg kartofler
              (g)                (i vægtprocent)          til fremstilling     skal betale pr. 1 000 kg               (i RE)                      (i RE)
                                                    af 1 000 kg stivelse (kg)        kartofler (i RE)
                                                                                 Preço mínimo franco
  Peso debaixo de agua           Teor de fécula       Quantidade de batata            fabrica a pagar           Restituição à           Preço mínimo a cobrar
  de 5 050 g de batatas              de batata
                                                      necessária ao fabrico        pelo fabricante de     produção por 1 000 kg            pelo produtor por
        (em gramos)            (em percentagem)
                                                      de 1 000 kg de fécula     fécula por 1 000 kg de            de batatas              1 000 kg de batatas
                                                         (em kilogramas)                   batatas       (em unidades de conta)         (em unidades de conta)
                                                                               (em unidades de conta)
                       I. IRLANDE — IRLAND — IRLANDA — IERLAND — IRELAND — IRLAND — IRLANDA
                                  ROYAUME-UNI — VEREINIGTES KÖNIGREICH — REGNO UNITO —
                   VERENIGD KONINKRIJK — UNITED KINGDOM — FORENEDE KONGERIGE — REINO
                                                                           UNIDO
               1                          2                       3                            4                         5                           6
              352                       13                      6 990                       23,18                        0                        23,18
              354                       13,1                    6 940                       23,34                        0                        23,34
              356                       13,2                    6 890                       23,51                        0                        23,51
              358                       13,3                    6 840                       23,68                        0                        23,68
              360                       13,4                    6 790                       23,86                        0                        23,86
              362                       13,5                    6 740                       24,04                        0                        24,04
              364                       13,6                    6 690                       24,22                        0                        24,22
              366                       13,7                    6 640                       24,40                        0                        24,40
             368                        13,8                    6 590                       24,58                        0                        24,58
             370                        13,9                    6 540                       24,77                        0                        24,77
              372                       14                      6 490                       24,96                        0                        24,96
              374                       14,1                    6 450                       25,12                        0                        25,12
              376                       14,2                    6 400                       25,31                        0                        25,31
             378                        14,3                    6 360                       25,47                  .     0                        25,47
             380                       14,4                     6 310                       25,67                        0                        25,67
             382                       14,5                     6 270                       25,84                        0                        25,84
              384                       14,6                    6 230                       26,00                        0                        26,00
              386                       14,7                    6 180                       26,21                        0                        26,21
              388                       14,8                    6 140                       26,38                        0                        26,38
             390                        14,9                    6 100                       26,56                        0                        26,56
              392                       15                      6 060                       26,73                        0                        26,73
              393                       15,1                    6 020                       26,91                        0                        26,91
              395                       15,2                    5 980                       27,09                        0                        27,09
              39 7                      15,3                    5 940                       27,27                        0                        27,27
             400                        15,4                    5 910                       27,41                        0                        27,41
 ---pagebreak--- 240            Jornal Oficial das Comunidades Europeias    03 / Fasc. 08
      1    2              3                 4           5   6
    401   15,5         5 870              27,60         0 27,60
    403   15,6         5 830              27,79         0 27,79
    405   15,7         5 790              27,98         0 27,98
    407   15,8         5 750              28,17         0 28,17
    410   15,9         5 720              28,32         0 28,32
    412   16           5 680              28,52         0 28,52
    413   16,1         5 650              28,67         0 28,67
    415   16,2         5 620              28,82         0 28,82
    417   16,3         5 580              29,03         0 29,03
    420   16,4         5 550              29,19         0 29,19
    421   16,5         5 510              29,40         0 29,40
    423   16,6         5 480              29,56         0 29,56
    425   16,7         5 450              29,72         0 29,72
    427   16,8         5 410              29,94         0 29,94
    429   16,9         5 380              30,11         0 30,11
    430   17           5 350              30,28         0 30,28
    432   17,1         5 320              30,45         0 30,45
    435   17,2         5 290              30,62         0 30,62
    437   17,3         5 260              30,80         0 30,80
    439   17,4         5 230              30,98         0 30,98
    441   17,5         5 200              31,15         0 31,15
    443   17,6         5 170              31,33         0 31,33
    445   17,7         5 140              31,52         0 31,52
    447   17,8         5 110              31,70         0 31,70
    449   17,9         5 080              31,89         0 31,89
    450   18           5 050              32,08         0 32,08
    452   18,1         5 020              32,27         0 32,27
    455   18,2         5 000              32,40         0 32,40
    456   18,3         4 970              32,60         0 32,60
    458   18,4         4 940              32,79         0 32,79
    460   18,5         4 920              32,93         0 32,93
    462   18,6         4 890              33,13         0 33,13
    465   18,7         4 860              33,33         0 33,33
    466   18,8         4 840              33,47         0 33,47
    468   18,9         4 810              33,68         0 33,68
    470   19           4 780              33,89         0 33,89
    472   19,1         4 760              34,03         0 34,03
    474   19,2         4 735              34,21         0 34,21
    476   19,3         4 710              34,39         0 34,39
    478   19,4         4 685              34,58         0 34,58
    480   19,5         4 660              34,76         0 34,76
    481,6 19,6         4 640              34,91         0 34,91
    483,2 19,7         4 635              34,95         0 34,95
    484,8 19,8         4 620              35,06  .      0 35,06
    486,4 19,9         4610               35,14         0 35,14
    488   20           4 600              35,22         0 35,22
    490   20,1         4 590              35,29         0 35,29
    492   20,2         4 585              35,33         0 35,33
    494   20,3         4 580              35,37         0 35,37
    496   20,4         4 575              35,41         0 35,41
    498   20,5         4 570              35,45         0 35,45
    500   20,6         4 560              35,53         0 35,53
    502   20,7          4 555             35,56         0 35,56
    504   20,8          4 550             35,60         0 35,60
    506   20,9         4 540              35,68         0 35,68
    508   21            4 530             35,76         0 35,76
    509,9 21,1          4 520             35,84         0 35,84
    511,8 21,2          4 510             35,92         0 35,92
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 08                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  241
            1                   2               3                  4              5        6
         513,7                21,3           4 500              36,00            0       36,00
         515,6              , 21,4           4 490              36,08 ·          0       36,08
         517,5                21,5           4 480              36,16            0       36,16
         519,4                21,6           4 470              36,24            0       36,24
         521,3                21,7           4 460              36,32             0      36,32
         523,2                21,8           4 450              36,40             0      36,40
         525,1                21,9           4 440              36,49             0      36,49
         527                  22             4 430              36,57             0      36,57
         528,8                22,1           4 420              36,65            0       36,65
         530,6                22,2           4 410              36,73            0       36,73
         532,4                22,3           4 400              36,82            0       36,82
         534,2                22,4           4 395              36,86            0       36,86
         536                  22,5           4 385              36,94             0      36,94
         537,8                22,6           4 375              37,03             0      37,03
         539,6                22,7           4 365              37,11             0      37,11
         541,4                22,8           4 360              37,16             0      37,16
         543,2                22,9           4 350              37,24             0      37,24
         545                  23             4 340              37,33             0      37,33
               II . AUTRES ETATS MEMBRES — ANDERE MITGLIEDSTAATEN — ALTRI STATI MEMBRI —
                     ANDERE LID-STATEN — OTHER MEMBER STATES — ANDRE MEDLEMSSTATER —
                                          OUTROS ESTADOS MEMBROS
            l                   2               3                  4              5        6
          352                 13             6 990              23,18           2,30     25,48
          354                 13.1           6 940              23,34           2,32     25,66
          356                 13.2           6 890              23,51           2.34     25,85
          358                 13.3           6 840              23,68           2.35     26,03
          360                 13.4           6 790              23,86           2,37     26,23
          362                 13.5           6 740              24,04           2,39     26.43
          364                 13.6           6 690              24,22           2.41     26,63
          366                 13.7           6 640              24.40           2.42     26,82
          368                 13.8           6 590              24,58           2,44     27,02
          370                 13.9            6 540             24,77           2,46     27,23
           372                14              6 490              24,96          2,48     27.44
           374                14.1            6 450              25,12          2,50     27,62
           376                14.2            6 400              25.31          2.52     27,83
           378                14.3            6 360              25,47          2.53     28,00
           380                14.4            6 310              25,67          2,55     28,22
           382                14.5            6 270              25,84          2.57     28,41
           384                14.6            6 230              26,00          2.58     28,58
           386                14.7            6 180              26,21          2,61     28,82
           388                14.8            6 140              26,38          2,62     29,00
           390                14.9            6 100              26,56          2,64     29,20
           392                 15             6 060              26,73          2,66     29,39
           393                15.1            6 020              26,91          2,67     29,58
           395                 15.2           5 980              27,09          2,69     29,78
           397                 15.3           5 940              27,27          2.71     29,98
           400                 15.4           5 910              27.41          2.72     30,13
           401                 15.5           5 870              27,60          2,74     30,34
           403                 15.6           5 830              27,79          2,76     30,55
           405                 15.7           5 790              27,98        , 2,78     30,76
           407                 15.8           5 750              28,17          2,80     30,97
           410                 15.9           5 720              28.32          2,81     31,13
 ---pagebreak--- 242                Jornal Oficial das Comunidades Europeias        03 / Fasc. 08
       1       2              3                  4            5     6
    412      16            5 680              28,52         2,83  31,35
    413      16,1          5 650              28,67         2,85  31,52
    415      16,2          5 620              28,82         2,86  31,68
    417      16,3          5 580              29,03         2,88  31,91
    420      16,4          5 550              29,19         2,90  32,09
    421      16,5          5 510              29,40         2,92  32,32
    423      16,6          5 480              29,56         2,94  32,50
    425      16,7          5 450              29,72         2,95  32,67
    427      16,8          5 410              2.9,94        2,98  32,92
    429      16,9          5 380              30,11         2,99  33,10
    430      17            5 350              30,28         3,01  33,29
    432      17,1          5 320              30,45         3,03  33,48
    435      1 7,2         5 290              30,62         3,04  33,66
    437      17,3          5 260              30,80         3,06  33,86
    439      17,4          5 230              30,98         3,08  34,06
    441      17,5          5 200              31,15         3,10  34,25
    443      17,6          5 170              31,33         3,1 1 34,44
    445      1 7,7         5 140              31,52         3,13  34,65
    447      17,8          5 110              31,70         3,15  34,85
    449      17,9          5 080              31,89         3,1 7 35,06
    450      18            5 050              32,08         3,19  35,27
    452      18,1          5 020              32,27         3,21  35,48
    455      18,2          5 000              32,40         3,22  35,62
    456      18,3          4 970              32,60         3,24  35,84
    458      18,4          4 940              32,79         3,26  36,05
    460      18,5          4 920              32,93         3,27  36,20
    462    . 18,6          4 890              33,13         3,29  36,42
    465      18,7          4 860              33,33         3,31  36,64
    466      18,8          4 840              33,47         3,33  36,80
    468      18,9          4 810              33,68         3,35  37,03
    470      19            4 780              33,89         3,37  37,26
    472      19,1          4 760              34,03         3,38  37,41
    474      19,2          4 735              34,21         3,40  37,61
    476      19,3          4 710              34,39         3,42  37,81
    478      19,4          4 685              34,58         3,44  38,02
    480      19,5           4 660             34,76         3,45  38,21
    481,6    19,6           4 640              34,91        3,47  38,38
    483,2    19,7           4 635             34,95         3,47  38,42
    484,8    19,8           4 620              35,06        3,48  38,54
    486,4    19,9           4 610              35,14        3,49  38,63
    488      20             4 600              35,22        3,50  38,72
    490      20,1           4 590              35,29        3,51  38,80
    492      20,2           4 585              35,33        3,51  38,84
    494      20,3           4 580              35,37        3,52  38,89
    496      20,4           4 575              35,41        3,52  38,93
    498      20,5           4 570              35,45        3,52  38,97
    500      20,6           4 560              35,53        3,53  39,06
    502      20,7           4 555              35,56        3,53  39,09
    504      20,8           4 550              35,60        3,54  39,14
    506      20,9           4 540              35,68        3,55  39,23
    508      21             4 530              35,76        3,55  39,31
    509,9    21,1           4 520              35,84        3,56  39,40
    511,8    21,2           4 510              35,92        3,57  39,49
    513,7    21,3           4 500              36,00        3,58  39,58
    515,6    21,4           4 490              36,08        3,58  39,66
    517,5    21,5           4 480              36,16        3,59  39,75
    519,4    21,6           4 470              36,24        3,60  39,84
     521,3   21,7           4 460              36,32        3,61  39,93
     523,2   21,8           4 450              36,40 .      3,62  40,02
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 08       Jornal Oficial das Comunidades Europeias              243
           1     2             3                 4             5      6
         525,1 21,9         4 440              36,49         3,63   40,12
         527   22           4 430              36,57         3,63 ' 40,20
         528,8 22,1         4 420 ·            36,65         3,64   40,29
         530,6 22,2         4410               36,73         3,65   40,38
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         534,2 22,4         4 395              36,86         3,66   40,52
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         537,8 22,6         4 375              37,03         3,68   40,71
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