CELEX: 62013TN0715
Language: pt
Date: 2013-12-24 00:00:00
Title: Processo T-715/13: Recurso interposto em 24 de dezembro de 2013 — Lidl Stiftung/IHMI — Horno del Espinar (Castello)

15.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/13
            
         Recurso interposto em 24 de dezembro de 2013 — Lidl Stiftung/IHMI — Horno del Espinar (Castello)
   (Processo T-715/13)
   2014/C 78/27
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: M. Wolter, M. Kefferpütz e A. Marx, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Horno del Espinar, SL (El Espinar, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de outubro de 2013, no processo R 2338/2012-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa com o elemento nominativo «Castello» para produtos das classes 29, 30 e 31 — Pedido de marca comunitária n.o6 819 941
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca comunitária n.o4 199 907 para produtos e serviços das classes 30, 35 e 39 e marcas espanholas para produtos e serviços nas classes 30, 35 e 39
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 75.o, 79.o e 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento sobre a marca comunitária.