CELEX: 31990R2708
Language: pt
Date: 1990-09-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2708/90 DA COMISSAO, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

22. 9. 90                                 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                             N? L 258/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2708/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Setembro de 1990
                         relativo a diversas entregas de cereais a titulo de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                 resultantes.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar (•), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 10 000 toneladas de            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
cereais ;                                                        sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais ,de mobilização na Comuni­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,       Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
(J) JO n? L  174  de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L  136  de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L  204  de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 258/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 9 . 90
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
            ' 1 . Acção n?('): 801 /90
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiário : Madagáscar [Régie malgache des monopoles fiscaux (RMMF), 21 , avenue de l'Indépen­
                  dance, boîte postale 23, Antananarivo 101 ]
              4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la république démocratique de Madagascar, avenue
                  de Tervuren 276, B-1150 Bruxelles (tel. 770 17 26 ; telex 61197 TELMAD B)
              5. Local ou pais de destino : Madagáscar
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (J) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de
                  14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 1 ); características específicas : teor de humidade : 13,5% máximo
              8 . Quantidade total : 10 000 toneladas
              9. Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento : a granel, mais
                  — 210 000 sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                       cialmente « ultravioleta alimentar », 125 agulhas e o fio necessário,
                  — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) :
                       « ACTION N» 801 /90 / FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTE ÉCONOMIQUE
                       EUROPÉENNE A MADAGASCAR »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Toamasina
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 15. 12. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 9. 10. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 10. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 5 a 20. 1 1 . 1 990
                  c) Data limite para o fornecimento : 24. 12. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante de garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 24. 9. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 2518/90 da Comissão (JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 35)
 ---pagebreak--- 22. 9. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 258/ 1 1
           Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              M.D.W. SCHMIDT, immeuble Ny Havana — 67 hectares, boîte postale 746, Antananarivo [tel. (261-2)
              2 42 16/2 75 27, telex 22327 DELFED MG, telefax (261-2) 321691
          (J) O adjudicatário apresentara ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
          (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  ou
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 20 05,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30.
          O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
              de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
              atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.