CELEX: 31989R0136
Language: pt
Date: 1989-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 136/89 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

21 . 1 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 17/ 1 1
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 136/89 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Janeiro de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1787/87 que abre, para determinados
                  Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os
                                     preços de compra no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CEE) n? 2226/78 da Comissão (*), com a ultima
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3492/88 (*), leva a alterar, com base nos dados e cotações
Económica Europeia,
                                                                 de que a Comissão dispõe, a lista dos Estados­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  membros ou regiões de Estados-membros e grupos de
Portugal,                                                        qualidades elegíveis na intervenção, em conformidade
                                                                 com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 4132/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4
do seu artigo 6?A,
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1787/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1787/87 alterado é
Regulamento (CEE) n? 77/89 (4), abriu para determinados          substituído pelo anexo do presente regulamento.
Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
grupos de qualidades a compra à intervenção e fixou os
preços de compra no sector da carne de bovino ;                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação do disposto no n° 4 do              O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
artigo 6?A supracitado e do n? 2 do artigo 3? do Regula­         de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 362 de 30. 12. 1988, p. 4.
(3) JO   n? L 168 de 27. 6. 1987, p. 22.                         0 JO n? L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.
O   JO   n? L 11 de 14. 1 . 1989, p. 25.                         («) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 20.
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                                              ANEXO
                                            « ANEXO I
             Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de
                                             qualidade
                        Estado-membro ou                  Grupo de qualidades
                    regiões dè Estado-membro              (categorias e classe)
             Bélgica                                 AU, AR, AO
             Dinamarca                             : —
             República Federal da Alemanha           AU, AR
             Espanha                               = —
             França                                  —
             Irlanda                                 CU
             Itália                                  —
             Luxemburgo                              AR, AO
             Países Baixos                           —
             Grã- Bretanha                           —
             Irlanda do Norte                        cu .