CELEX: 31994R1935
Language: pt
Date: 1994-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1935/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

30 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 198/31
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1935/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1994
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            estimado em sementes de algodão e em algodão sem
                                                                  semente da produção comunitária e dos custos líquidos da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               degranação, periodicamente, a partir dos preços do
 Europeia,                                                        mercado mundial verificados para o algodão sem semente
                                                                  e para as sementes de algodão ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
 mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n? 4 relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que o preço do mercado mundial destes
 Portugal e, nomeadamente, o protocolo n? 14 anexo a esse         dois últimos produtos se determina em conformidade
 Acto, e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comissão ('),          com o artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                  Considerando que, se no mercado mundial o preço do
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras           algodão com semente não puder ser determinado como
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             último preço determinado ;
 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 5?,
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         Considerando que o preço do mercado mundial do algo­
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­         dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
dão com sementes produzido na Comunidade quando o                sem semente e das sementes de algodão definidos no
preço de objectivo é superior ao preço de mercado                artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
mundial do algodão com semente ;                                 de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
                                                                 aplicação do regime de ajuda relativa ao algodão (8), com a
Considerando que esta ajuda é igual à diferença entre            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
esses dois preços ;                                              n? 2046/93 (9), sendo nessa soma diminuídos os custos da
                                                                 degranação ;
Considerando que o preço de objectivo do algodão com
semente foi fixado para a campanha de 1994/ 1995 pelo
Regulamento (CE) n? 1876/94 do Conselho (4);                     Considerando que esses valores se estabelecem com base
                                                                 nos preços determinados nos termos dos artigos 2? e 3?
Considerando que, em aplicação do n? 2, segundo pará­            do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço do
grafo, do artigo 2 do Regulamento (CEE) n? 1964/87 do            mercado mundial se determina com base nas possibili­
Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de          dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
ajuda para o algodão instituído pelo protocolo n? 4 anexo        ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
                                                                 sentativas da tendência real do mercado ;
ao Acto de Adesão da Grécia (*), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1553/93 (6),
as ajudas ao algodão relativas à campanha de 1994/ 1995          Considerando que, em relação às ofertas e cotações que
são diminuidas, por um lado, de um montante de 5,073             não satisfaçam as condições acima indicadas, se deve
ecus por 100 quilogramas fixado pelo Regulamento (CEE)           proceder aos ajustamentos necessários ;
n? 2420/93 da Comissão f) e, por outro, do abatimento
provisório fixado atendendo à superação previsível da
quantidade máxima garantida fixada no n? 1 , segundo             Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
parágrafo, do artigo 2? do Regulamento (CEE)                     Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
n? 1964/87 ; que, nestas condições, o referido montante          nenhuma cotação possam ser consideradas para a determi­
da ajuda foi calculado provisoriamente com base num              nação do preço do mercado mundial das sementes de
abatimento provisório global de 25,365 ecus por 100              algodão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e
quilogramas ;                                                    cotações mais favoráveis das sementes de algodão verifi­
                                                                 cadas no mercado comunitário ou, se essas ofertas e cota­
Considerando que o preço do mercado mundial do algo­             ções não puderem ser consideradas, a partir do valor dos
dão com semente se determina atendendo ao rendimento             produtos obtidos no momento da transformação destas
                                                                 sementes na Comunidade, sendo este valor subtraído dos
(') JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 49.                       custos de transformação ; que esse valor se determina de
(2) JO  n? L  211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                        acordo com o artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
O   JO  n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 23.                         1201 /89 ;
O   JO  n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 17.
O   JO  n? L  184 de 3. 7. 1987, p. 14.
O   JO  n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 21 .                        (8) JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
o   JO  n? L  222 de 1 . 9. 1993, p. 37.                          ' JO n? L 185 de 28. 7. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 198/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30. 7. 94
Considerando que as taxas representativas de mercado,            conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          fixada como se indica no presente regulamento,
do Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n?
3528/93 (2), são utilizadas para converter o montante
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
expresso em moedas de países terceiros e estão na base da
determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas
dos Estados-membros ; que as normas de execução e de                                    Artigo 1 ?
determinação dessas conversões foram estabelecidas no
                                                                 1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (3), alterado
                                                                 semente, referida no artigo 5? do Regulamento (CEE)
pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (4);
                                                                 n? 2169/81 , é fixado em 48,978 ecus por 100 quilogra­
                                                                 mas .
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por             2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
mês de modo a assegurar a execução da ajuda desde o              substituído com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1994
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que essa        para atender às consequências do regime das quantidades
ajuda pode ser alterada no intervalo ;                           máximas garantidas.
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que resulta da aplicação de todas essas             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve         de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
H   JO n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .