CELEX: 32015D0875
Language: pt
Date: 2015-06-02 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/875 do Comité Político e de Segurança, de 2 de junho de 2015, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) (EUMAM RCA/3/2015)

6.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 142/29
            
         DECISÃO (PESC) 2015/875 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 2 de junho de 2015
   relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) (EUMAM RCA/3/2015)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/78 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, relativa a uma Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2015/78, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes quanto à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de uma recomendação do comandante da Missão da UE EUMAM RCA sobre o contributo proposto pela República da Sérvia, e do parecer do Comité Militar da União Europeia, esse contributo deverá ser aceite.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O contributo proposto pela República da Sérvia para a Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) é aceite e considerado significativo.
   2.   A República da Sérvia fica isenta de contributos financeiros para o orçamento da EUMAM RCA.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2015.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 13 de 20.1.2015, p. 8.