CELEX: 62018TA0064
Language: pt
Date: 2019-06-28 00:00:00
Title: Processo T-64/18: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2019 — Alfamicro/Comissão [«Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Sétimo Programa-Quadro de Atividades em Matéria de Investigação, de Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (2007-2013) — Decisão que constitui um título executivo — Recuperação de um crédito resultante de uma convenção de subvenção — Artigo 299.o TFUE — Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 — Artigo 135.o do Regulamento n.o 966/2012 — Extrapolação das conclusões da auditoria — Dever de fundamentação»]

2.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/25
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2019 — Alfamicro/Comissão
      (Processo T-64/18) (1)
      
      («Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação - Sétimo Programa-Quadro de Atividades em Matéria de Investigação, de Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (2007-2013) - Decisão que constitui um título executivo - Recuperação de um crédito resultante de uma convenção de subvenção - Artigo 299.o TFUE - Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 - Artigo 135.o do Regulamento n.o 966/2012 - Extrapolação das conclusões da auditoria - Dever de fundamentação»)
      (2019/C 295/32)
      Língua do processo: português
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Alfamicro — Sistemas de computadores, Sociedade Unipessoal, Lda (Cascais, Portugal) (representantes: G. Gentil Anastácio e D. Pirra Xarepe, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Costa de Oliveira e J. Estrada de Solà, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, baseado no artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão C(2017) 8839 final da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativa à cobrança de uma dívida junto da recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Alfamicro — Sistemas de computadores, Sociedade Unipessoal, Lda, é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 142, de 23.4.2018.