CELEX: 62013TA0501
Language: pt
Date: 2016-03-18 00:00:00
Title: Processo T-501/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2016 — Karl-May-Verlag/IHMI — Constantin Film Produktion (WINNETOU) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária WINNETOU — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 52.°, n.os 1 e 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Princípios da autonomia e da independência da marca comunitária — Dever de fundamentação»

2.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2016 — Karl-May-Verlag/IHMI — Constantin Film Produktion (WINNETOU)
   (Processo T-501/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária WINNETOU - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 52.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Princípios da autonomia e da independência da marca comunitária - Dever de fundamentação»)
   (2016/C 156/42)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Karl-May-Verlag GmbH, anteriormente Karl May Verwaltungs- und Vertriebs- GmbH (Bamberg, Alemanha) (representantes: M. Pejman e M. Brenner, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente A. Pohlmann e, em seguida, M. Fischer, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Constantin Film Produktion GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: P. Baronikians e S. Schmidt, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de julho de 2013 (processo R 125/2012-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Constantin Film Produktion GmbH e a Karl-May Verwaltungs- und Vertriebs- GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de julho de 2013 (processo R 125/2012-1) é anulada, na medida em que deferiu o pedido de declaração de nulidade.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Karl-May-Verlag GmbH.
            
         
               3)
            
            
               A Constantin Film Produktion GmbH suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 336, de 16.11.2013.