CELEX: 31991R3438
Language: pt
Date: 1991-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3438/91 da Comissão, de 27 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

28 . 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 326/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3438/91 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Novembro de 1991
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos
                                                          para animais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             produtos transformados à base de cereais, do montante do
                                                                   elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
 Económica Europeia,                                               diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
 Portugal,                                                         produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam da
                                                                   transformação de produtos agrícolas, originários dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            e territórios ultramarinos (6), com a última redacção que
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 523/91 Q ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                       Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     tomar em consideração para o cálculo desses últimos :
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Considerando que as regras a aplicar para calcular o                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 alimentos compostos são editados no n? la do artigo 14?               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ; que a incidência no                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 preço de custo desses alimentos dos direitos niveladores              n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
 aplicáveis aos seus produtos de base é determinada por                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 força do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2743/75 do                 /90 O,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 aplicável aos alimentos compostos para animais à base de         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Regulamento (CEE) n? 944/87 (4), em função da média                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 dos direitos niveladores aplicáveis, ao longo dos vinte e             um período determinado, afectada do factor referido
cinco primeiros dias do mês anterior ao da importação, às              no travessão anterior ;
quantidades dos produtos de base considerados como
 tendo entrado no fabrico dos referidos alimentos compos­          Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tos, sendo essa média ajustada em função do preço limiar          artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
dos produtos de base considerados em vigor no mês da              clatura prevista no presente regulamento consta da
importação ;                                                      Nomenclatura Combinada,
Considerando que o direito nivelador determinado desse
modo, depois da adição do elemento fixo, é válido para            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
um mês ; que o elemento fixo do direito nivelador foi
adoptado pelo artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 2743/75 ; que aquando da importação por Portugal                                          Artigo 1 ?
dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de
Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, um montante suplementar ; que estes               dos alimentos compostos constantes do Regulamento
montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                 (CEE) n? 2727/75 e abrangidos pelo Regulamento (CEE)
3808/90 da Comissão (*) ;                                         n? 2743/75 são fixados no anexo.
Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como                                     Artigo 2?
dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
                                                                  Dezembro de 1991 .
(■) JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?   L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                        (6) JO  n?  L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(3) JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                       O   JO  n?  L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(4) JO  n?   L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                            (8) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n°   L 366 de 29. 12. 1990, p. 1 .                        O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 326/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 11 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                            aplicáveis à importação dos alimentos compostos para animais
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                          Código NC                                                                  Países terceiros
                                                              ACP ou PTOM                            (com excepção
                                                                                                    ACP ou PTOM) (')
                         2309 10 11                                 20,44                                  31,32
                         2309 10 13                                598,24                                609,12
                         2309 10 31                                 63,88                                  74,76
                         2309 10 33                                641,68                                652,56
                         2309 10 51                                127,76                                138,64
                         2309 10 53                                705,56                                716,44
                         2309 90 31                                 20,44                                  31,32
                         2309 90 33                                598,24                                609,12
                         2309 90 41                                 63,88                                  74,76
                         2309 90 43                                641,68                                652,56
                          2309 90 51                               127,76                                138,64
                         2309 90 53                                705,56                                716,44
             (]) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.