CELEX: 31992R1118
Language: pt
Date: 1992-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1118/92 da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha

1 . 5. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 117/89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1118/92 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Abril de 1992
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                          Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1010/92 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar
Económica Europeia,                                            aquando da importação na Comunidade a Dez de aboba­
                                                               rinhas provenientes de Espanha ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina          artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de             dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha,
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2
do seu artigo 4?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,                                      Artigo 1 ?
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir          O montante de 34,61 ecus que figura no artigo 1 ? do
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos          Regulamento (CEE) n? 1010/92 é substituído pelo
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja        montante de 30,60 ecus.
fixado um preço de referência em relação aos países
terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                        Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;            1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                       (3) JO n? L 106 de 24. 4. 1992, p. 16.