CELEX: 62008TN0183
Language: pt
Date: 2008-05-16 00:00:00
Title: Processo T-183/08: Recurso interposto em 16 de Maio de 2008 — Schuhpark Fascies/IHMI — Leder & Schuh (jello SCHUHPARK)

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/47
            
         Recurso interposto em 16 de Maio de 2008 — Schuhpark Fascies/IHMI — Leder & Schuh (jello SCHUHPARK)
   (Processo T-183/08)
   (2008/C 171/89)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Schuhpark Fascies GmbH (Warendorf, Alemanha) (Representantes: A. Peter e J. Braune, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Leder & Schuh AG (Graz, Áustria)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 13 de Março de 2008 no processo R 1560/2006-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Leder & Schuh AG.
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa e figurativa «jello SCHUHPARK» para produtos das classes 1, 3, 9, 14, 16, 18, 21, 24-26 e 28 (pedido de registo n.o 1 269 372).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa alemã «Schuhpark» para produtos da classe 25 (n.o 1 007 149), embora a oposição seja dirigida contra o registo nas classes 18, 21, 25 e 26.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição e indeferimento parcial do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida e rejeição da oposição.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 43.o, n.o 2, e 43.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), bem como da regra 22, segundo parágrafo, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (2), pois a recorrente forneceu prova bastante da utilização juridicamente relevante da marca invocada na oposição.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 1994, L 11, p. 1).
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1).