CELEX: 31994L0053
Language: pt
Date: 1994-11-15 00:00:00
Title: Directiva 94/53/CE da Comissão de 15 de Novembro de 1994 que altera o artigo 2º da Directiva 93/91/CEE da Comissão, que adapta ao progresso técnico a Directiva 78/316/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores)

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31994L0053

Directiva 94/53/CE da Comissão de 15 de Novembro de 1994 que altera o artigo 2º da Directiva 93/91/CEE da Comissão, que adapta ao progresso técnico a Directiva 78/316/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores)  

Jornal Oficial nº L 299 de 22/11/1994 p. 0026 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 27 p. 0045  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 27 p. 0045 

DIRECTIVA 94/53/CE DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1994 que altera o artigo 2º da Directiva 93/91/CEE da Comissão, que adapta ao progresso técnico a Directiva 78/316/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros  respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 93/81/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º,  Tendo em conta a Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (3),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/91/CEE da Comissão (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que não é indispensável que os veículos já recepcionados em conformidade com as prescrições da Directiva 78/316/CEE sejam modificados de modo a estarem em conformidade com as prescrições da Directiva 93/91/CEE;  Considerando que essa conformidade deve, todavia, ser assegurada no que se refere aos novos modelos de veículos para os quais seja pedida uma recepção CE no que diz respeito à identificação dos comandos, avisadores e indicadores a partir de 1 de Outubro  de 1995;  Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1º  No nº 2 do artigo 2º da Directiva 93/91/CEE, são suprimidos o terceiro travessão e a conjunção « e » no final do segundo travessão e a vírgula no final do primeiro travessão é substituída pela conjunção « e ».   Artigo 2º  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 31 de Março de 1995. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 3º  A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1994.  Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão  (1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 264 de 23. 10. 1993, p. 49.  (3) JO nº L 81 de 28. 3. 1978, p. 3.  (4) JO nº L 284 de 19. 11. 1993, p. 25.