CELEX: 32013D0653
Language: pt
Date: 2013-11-12 00:00:00
Title: 2013/653/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 12 de novembro de 2013 , relativa a uma ajuda financeira da União a favor de um plano de controlo coordenado para a vigilância da resistência antimicrobiana em agentes zoonóticos relativamente a 2014 [notificada com o número C(2013) 7289]

14.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 303/40
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 12 de novembro de 2013
   relativa a uma ajuda financeira da União a favor de um plano de controlo coordenado para a vigilância da resistência antimicrobiana em agentes zoonóticos relativamente a 2014
   [notificada com o número C(2013) 7289]
   (2013/653/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 66.o,
   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (2) (Regulamento Financeiro), nomeadamente o artigo 84.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 882/2004 estabelece, entre outras, as regras da participação financeira da União na execução das medidas necessárias para assegurar a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos da Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os Estados-Membros devem assegurar que da vigilância resultem dados comparáveis sobre a ocorrência de resistência antimicrobiana em agentes zoonóticos e, na medida em que representem uma ameaça para a saúde pública, noutros agentes.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 3, da referida diretiva determina que a Comissão deve definir as modalidades de execução para a vigilância da resistência antimicrobiana.
            
         
               (4)
            
            
               Vários pareceres científicos publicados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e relatórios publicados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) apelam para uma vigilância harmonizada da resistência antimicrobiana (RAM) em bactérias zoonóticas e comensais, presentes nos animais ou nos alimentos. Nesta base, a Comissão estabeleceu, na Decisão de Execução 2013/652/UE da Comissão (4), as modalidades de execução para a vigilância e a comunicação de dados harmonizadas sobre a RAM a levar a efeito pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, da Diretiva 2003/99/CE.
            
         
               (5)
            
            
               Esta vigilância harmonizada deve ser efetuada de acordo com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, garantindo que se realizam regularmente controlos oficiais, com base no risco e a uma frequência adequada, a fim de alcançar os objetivos desse regulamento tendo em conta os riscos identificados associados aos animais, aos géneros alimentícios ou aos alimentos para animais, aos operadores das empresas do setor alimentar ou do setor dos alimentos para animais, à utilização dos géneros alimentícios ou dos alimentos para animais, ou a qualquer processo, material, substância, atividade ou operação que possa influenciar a segurança dos géneros alimentícios ou dos alimentos para animais, a saúde animal ou o bem-estar dos animais.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de proporcionar uma aplicação harmoniosa e célere desta vigilância, a União deve prestar apoio financeiro aos Estados-Membros que a efetuam, ao nível mais adequado, tal como estabelecido no artigo 66.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento Financeiro e com o artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (5), a autorização de despesas a cargo do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve as despesas e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas elegíveis para apoio financeiro da União encontram-se definidas na presente decisão de execução.
            
         
               (9)
            
            
               A participação financeira da União deve ser concedida na condição de os testes e as análises terem sido executados em conformidade com a presente decisão de execução e com a Decisão de Execução 2013/652/UE e de as autoridades competentes apresentarem todas as informações necessárias nos prazos estabelecidos na presente decisão de execução.
            
         
               (10)
            
            
               Por razões de eficiência administrativa, todas as despesas apresentadas para uma participação financeira da União devem ser expressas em euros, devendo definir-se qual a taxa de câmbio para as despesas efetuadas em moeda diferente do euro,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Objeto
   A União participa nas despesas efetuadas pelos Estados-Membros com a aplicação da vigilância harmonizada da resistência antimicrobiana, em conformidade com a Decisão de Execução 2013/652/UE, em amostras de aves de capoeira colhidas entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2014, num montante total máximo de 1 407 585 EUR a financiar pela rubrica 17 04 07 01.
   Artigo 2.o
   
   Custos elegíveis
   A participação financeira da União:
   
               a)
            
            
               eleva-se a uma taxa de 50 % das despesas suportadas por cada Estado-Membro na implementação da vigilância referida no artigo 1.o da Decisão de Execução 2013/652/UE e levada a efeito pela autoridade competente;
            
         
               b)
            
            
               não pode exceder os seguintes montantes:
               
                           i)
                        
                        
                           8 EUR para os custos com pessoal por amostra cecal,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           11 EUR por isolamento e identificação de E. coli,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           21,5 EUR por isolamento e identificação de Campylobacter,
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           15 EUR por teste de suscetibilidade antimicrobiana (TSA) de cada isolado de Salmonella ou E. coli,
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           15 EUR por TSA de cada isolado de Campylobacter,
                        
                     
                           vi)
                        
                        
                           17,5 EUR por caracterização e classificação de isolados de Salmonella ou de E. coli que mostrem resistência a cefalosporinas de terceira geração e a meropeném,
                        
                     
                           vii)
                        
                        
                           22 EUR por serotipagem de Salmonella,
                        
                     
                           viii)
                        
                        
                           os montantes máximos indicados no anexo I;
                        
                     
         
               c)
            
            
               só os custos indicados no anexo II serão elegíveis para a participação.
            
         Artigo 3.o
   
   Regras de elegibilidade
   1.   A participação da União está sujeita às seguintes condições:
   
               a)
            
            
               até 31 de maio de 2015, os Estados-Membros terem enviado à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que está mandata pela Comissão Europeia para esta tarefa, um relatório técnico que abranja pelo menos as informações solicitadas na parte B do anexo da Decisão de Execução 2013/652/UE;
            
         
               b)
            
            
               até 31 de maio de 2015, os Estados-Membros terem fornecido à Comissão, em formato eletrónico, um relatório financeiro de acordo com o modelo constante do anexo III. Para serem elegíveis para o financiamento, as despesas suportadas devem ter sido pagas antes da apresentação do pedido de reembolso. Os documentos justificativos que provem todas as despesas mencionadas no relatório financeiro só devem ser enviados à Comissão se esta os solicitar.
            
         2.   A Comissão pode reduzir o montante das participações referidas no anexo I nos casos em que as condições referidas no n.o 1 não forem respeitadas, atendendo à natureza e à gravidade do incumprimento e ao potencial prejuízo financeiro decorrente para a União.
   Artigo 4.o
   
   Taxa de câmbio aplicável às despesas
   Por motivos de eficiência administrativa, todas as despesas apresentadas para beneficiar de uma participação financeira da União devem ser expressas em euros. Sempre que as despesas de um Estado-Membro sejam efetuadas numa moeda que não o euro, o Estado-Membro em causa deve convertê-las em euros aplicando a última taxa de câmbio definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o Estado-Membro apresenta o pedido.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012.
   Artigo 6.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de novembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
   
      (3)  Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).
   
      (4)  Decisão de Execução 2013/652/UE da Comissão, de 12 de novembro de 2013, relativa à vigilância e comunicação de dados sobre a resistência antimicrobiana em bactérias zoonóticas e comensais (ver página 26 do presente Jornal Oficial).
   
      (5)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).
   
      ANEXO I
      
         Quadro 1
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Número de
               
            
                  Amostras cecais
               
               
                  Isolamento/Identificação & TSA
               
               
                  TSA Salmonella
                  
               
               
                  Serotipagem de Salmonella
                  
               
               
                  Caracterização e classificação de isolados resistentes
               
            
                  
                     Campylobacter
                  
               
               
                  
                     E. coli
                  
               
            
                  BE
               
               
                  850
               
               
                  170
               
               
                  170
               
               
                  550
               
               
                  550
               
               
                  150
               
            
                  BG
               
               
                  425
               
               
                  85
               
               
                  85
               
               
                  200
               
               
                  200
               
               
                  50
               
            
                  CZ
               
               
                  850
               
               
                  170
               
               
                  170
               
               
                  550
               
               
                  550
               
               
                  150
               
            
                  DK
               
               
                  850
               
               
                  170
               
               
                  170
               
               
                  250
               
               
                  250
               
               
                  100
               
            
                  DE
               
               
                  1 700
               
               
                  340
               
               
                  340
               
               
                  700
               
               
                  700
               
               
                  200
               
            
                  EE
               
               
                  425
               
               
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                  IE
               
               
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                  EL
               
               
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                  ES
               
               
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                  FR
               
               
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                  PL
               
               
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                  FI
               
               
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                  SE
               
               
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                  170
               
               
                  170
               
               
                  50
               
               
                  50
               
               
                  50
               
            
                  UK
               
               
                  1 700
               
               
                  340
               
               
                  340
               
               
                  800
               
               
                  800
               
               
                  250
               
            
                  Total
               
               
                  27 200
               
               
                  5 440
               
               
                  5 440
               
               
                  11 650
               
               
                  11 650
               
               
                  3 700
               
            
         
      
         Quadro 2
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Montantes máximos de reembolso (EUR)
               
            
                  Amostragem cecal
               
               
                  Isolamento & identificação de E. coli
                  
               
               
                  Isolamento & identificação de Campylobacter
                  
               
               
                  Serotipagem de Salmonella
               
               
                  TSA
               
               
                  Caracterização e classificação de isolados resistentes
               
               
                  Total
               
               
                  Despesas gerais incluídas (7 %)
               
            
                  
                     Salmonella + E. coli
                  
               
               
                  
                     Campylobacter
                  
               
            
                  BE
               
               
                  6 800
               
               
                  2 200
               
               
                  14 800
               
               
                  14 700
               
               
                  10 800
               
               
                  2 600
               
               
                  2 700
               
               
                  54 600
               
               
                  
                     58 422
                  
               
            
                  BG
               
               
                  500
               
               
                  2 200
               
               
                  8 600
               
               
                  5 700
               
               
                  4 000
               
               
                  1 300
               
               
                  900
               
               
                  23 200
               
               
                  
                     24 824
                  
               
            
                  CZ
               
               
                  1 600
               
               
                  1 300
               
               
                  9 100
               
               
                  7 200
               
               
                  8 800
               
               
                  1 200
               
               
                  1 900
               
               
                  31 100
               
               
                  
                     33 277
                  
               
            
                  DK
               
               
                  6 800
               
               
                  2 200
               
               
                  18 300
               
               
                  9 300
               
               
                  6 300
               
               
                  2 600
               
               
                  1 800
               
               
                  47 300
               
               
                  
                     50 611
                  
               
            
                  DE
               
               
                  13 600
               
               
                  4 400
               
               
                  36 600
               
               
                  22 900
               
               
                  14 100
               
               
                  4 400
               
               
                  3 500
               
               
                  99 500
               
               
                  
                     106 465
                  
               
            
                  EE
               
               
                  400
               
               
                  1 000
               
               
                  3 300
               
               
                  4 100
               
               
                  2 200
               
               
                  1 100
               
               
                  200
               
               
                  12 300
               
               
                  
                     13 161
                  
               
            
                  IE
               
               
                  5 900
               
               
                  1 200
               
               
                  11 400
               
               
                  8 700
               
               
                  5 000
               
               
                  1 400
               
               
                  1 200
               
               
                  34 800
               
               
                  
                     37 236
                  
               
            
                  EL
               
               
                  2 000
               
               
                  2 200
               
               
                  14 900
               
               
                  7 700
               
               
                  8 500
               
               
                  2 600
               
               
                  1 300
               
               
                  39 200
               
               
                  
                     41 944
                  
               
            
                  ES
               
               
                  5 200
               
               
                  1 800
               
               
                  14 600
               
               
                  29 500
               
               
                  20 100
               
               
                  5 100
               
               
                  4 400
               
               
                  80 700
               
               
                  
                     86 349
                  
               
            
                  FR
               
               
                  13 600
               
               
                  4 400
               
               
                  36 600
               
               
                  25 100
               
               
                  17 100
               
               
                  4 100
               
               
                  4 400
               
               
                  105 300
               
               
                  
                     112 671
                  
               
            
                  HR
               
               
                  2 000
               
               
                  2 200
               
               
                  500
               
               
                  6 500
               
               
                  5 100
               
               
                  1 300
               
               
                  1 200
               
               
                  18 800
               
               
                  
                     20 116
                  
               
            
                  IT
               
               
                  13 600
               
               
                  4 400
               
               
                  25 000
               
               
                  16 500
               
               
                  12 200
               
               
                  3 700
               
               
                  2 700
               
               
                  78 100
               
               
                  
                     83 567
                  
               
            
                  CY
               
               
                  1 400
               
               
                  2 200
               
               
                  9 200
               
               
                  6 300
               
               
                  3 800
               
               
                  1 000
               
               
                  1 300
               
               
                  25 200
               
               
                  
                     26 964
                  
               
            
                  LV
               
               
                  700
               
               
                  900
               
               
                  3 400
               
               
                  3 900
               
               
                  1 600
               
               
                  800
               
               
                  500
               
               
                  11 800
               
               
                  
                     12 626
                  
               
            
                  LT
               
               
                  400
               
               
                  2 000
               
               
                  4 900
               
               
                  2 900
               
               
                  3 200
               
               
                  600
               
               
                  600
               
               
                  14 600
               
               
                  
                     15 622
                  
               
            
                  LU
               
               
                  3 400
               
               
                  2 200
               
               
                  9 200
               
               
                  4 100
               
               
                  2 800
               
               
                  1 300
               
               
                  900
               
               
                  23 900
               
               
                  
                     25 573
                  
               
            
                  HU
               
               
                  3 600
               
               
                  2 500
               
               
                  29 600
               
               
                  25 000
               
               
                  13 100
               
               
                  4 000
               
               
                  2 900
               
               
                  80 700
               
               
                  
                     86 349
                  
               
            
                  MT
               
               
                  1 300
               
               
                  500
               
               
                  5 500
               
               
                  3 500
               
               
                  2 000
               
               
                  700
               
               
                  900
               
               
                  14 400
               
               
                  
                     15 408
                  
               
            
                  NL
               
               
                  6 800
               
               
                  1 300
               
               
                  12 500
               
               
                  7 100
               
               
                  7 900
               
               
                  2 600
               
               
                  2 700
               
               
                  40 900
               
               
                  
                     43 763
                  
               
            
                  AT
               
               
                  13 600
               
               
                  4 400
               
               
                  36 600
               
               
                  17 000
               
               
                  13 400
               
               
                  5 100
               
               
                  3 500
               
               
                  93 600
               
               
                  
                     100 152
                  
               
            
                  PL
               
               
                  6 200
               
               
                  2 200
               
               
                  17 800
               
               
                  17 700
               
               
                  7 700
               
               
                  3 600
               
               
                  1 900
               
               
                  57 100
               
               
                  
                     61 097
                  
               
            
                  PT
               
               
                  4 400
               
               
                  3 900
               
               
                  36 600
               
               
                  18 500
               
               
                  5 600
               
               
                  2 100
               
               
                  1 700
               
               
                  72 800
               
               
                  
                     77 896
                  
               
            
                  RO
               
               
                  6 800
               
               
                  1 500
               
               
                  9 000
               
               
                  17 000
               
               
                  11 600
               
               
                  2 600
               
               
                  2 700
               
               
                  51 200
               
               
                  
                     54 784
                  
               
            
                  SI
               
               
                  3 400
               
               
                  1 900
               
               
                  9 200
               
               
                  5 200
               
               
                  2 700
               
               
                  1 300
               
               
                  900
               
               
                  24 600
               
               
                  
                     26 322
                  
               
            
                  SK
               
               
                  1 600
               
               
                  2 000
               
               
                  9 200
               
               
                  3 300
               
               
                  2 800
               
               
                  1 300
               
               
                  900
               
               
                  21 100
               
               
                  
                     22 577
                  
               
            
                  FI
               
               
                  6 800
               
               
                  1 900
               
               
                  8 300
               
               
                  0
               
               
                  3 300
               
               
                  2 300
               
               
                  900
               
               
                  23 500
               
               
                  
                     25 145
                  
               
            
                  SE
               
               
                  6 800
               
               
                  1 300
               
               
                  10 700
               
               
                  4 900
               
               
                  3 000
               
               
                  2 400
               
               
                  600
               
               
                  29 700
               
               
                  
                     31 779
                  
               
            
                  UK
               
               
                  13 600
               
               
                  3 600
               
               
                  36 600
               
               
                  25 100
               
               
                  17 100
               
               
                  5 100
               
               
                  4 400
               
               
                  105 500
               
               
                  
                     112 885
                  
               
            
                  Total
               
               
                  152 800
               
               
                  63 800
               
               
                  442 000
               
               
                  319 400
               
               
                  215 800
               
               
                  68 200
               
               
                  53 500
               
               
                  1 315 500
               
               
                  1 407 585
               
            
   
      ANEXO II
      
         REGRAS DE ELEGIBILIDADE
      
      1.   Custos laboratoriais
      
      
                  —
               
               
                  os custos de pessoal devem ser limitados aos custos laborais efetivamente imputáveis (salários, encargos sociais e contribuições para os regimes de pensões de reforma) suportados com a implementação da Decisão de Execução 2013/652/UE. Para esse efeito, têm de ser mantidos mapas de tempo de trabalho.
               
            
                  —
               
               
                  o reembolso de produtos consumíveis deve basear-se nos custos reais suportados pelos Estados-Membros na realização dos testes no laboratório designado pela autoridade competente.
               
            
                  —
               
               
                  os kits de teste, os reagentes e todos os demais produtos consumíveis só serão reembolsados se utilizados especificamente na realização dos testes mencionados a seguir:
                  
                              i)
                           
                           
                              isolamento e identificação de E. coli,
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              isolamento e identificação de Campylobacter,
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              TSA de isolados de Salmonella e E. coli,
                           
                        
                              iv)
                           
                           
                              TSA de isolados de Campylobacter,
                           
                        
                              v)
                           
                           
                              caracterização e classificação de isolados de Salmonella e de E. coli que mostrem resistência a cefalosporinas de terceira geração e a meropeném,
                           
                        
                              vi)
                           
                           
                              serotipagem de Salmonella.
                           
                        
            2.   Custos de amostragem
      
      os custos de amostragem devem limitar-se aos custos com o pessoal que trabalha no matadouro que sejam efetivamente imputáveis (salários, encargos sociais e contribuições para os regimes de pensões de reforma) suportados com a implementação da Decisão de Execução 2013/652/UE. Para esse efeito, têm de ser mantidos mapas de tempo de trabalho.
      3.   Despesas gerais
      
      Pode ser solicitada uma participação de taxa fixa de 7 %, calculada com base em todos os custos diretos elegíveis.
      4.   As despesas apresentadas pelos Estados-Membros para obter a participação financeira da União devem ser expressas em euros e não incluir o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nem outros impostos.
   
   
      ANEXO III
      
         MODELO DE RELATÓRIO FINANCEIRO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o, N.o 1, ALÍNEA B)
      
      Período de incidência: 2014
      Estado-Membro: …
      Número de referência da Decisão de Execução da Comissão relativa à participação financeira da União: 2013/653/UE
      
         Custos laboratoriais (total dos custos reais elegíveis)
      
      
                  Isolamento e identificação de E. coli
                  
               
            
                  Categoria de pessoal
               
               
                  Número de horas de trabalho
               
               
                  Tarifa (EUR por hora)
               
               
                  Total (EUR)
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Consumíveis (descrição)
               
               
                  Quantidade
               
               
                  Custo unitário (EUR)
               
               
                  Total (EUR)
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Total (EUR)
               
               
                   
               
            
                  Número total de testes:
               
               
                   
               
               
                  
                     Custo unitário por análise (EUR)
                  
               
               
                   
               
            
                  Isolamento e identificação de Campylobacter
                  
               
            
                  Categoria de pessoal
               
               
                  Número de horas de trabalho
               
               
                  Tarifa (EUR por hora)
               
               
                  Total (EUR)
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Consumíveis (descrição)
               
               
                  Quantidade
               
               
                  Custo unitário (EUR)
               
               
                  Total (EUR)
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Total (EUR)
               
               
                   
               
            
                  Número total de testes:
               
               
                   
               
               
                  
                     Custo unitário por análise (EUR)
                  
               
               
                   
               
            
                  TSA de isolados de Salmonella e E. coli
                  
               
            
                  Categoria de pessoal
               
               
                  Número de horas de trabalho
               
               
                  Tarifa (EUR por hora)
               
               
                  Total (EUR)
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Consumíveis (descrição)
               
               
                  Quantidade
               
               
                  Custo unitário (EUR)
               
               
                  Total (EUR)
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Total (EUR)
               
               
                   
               
            
                  Número total de testes:
               
               
                   
               
               
                  
                     Custo unitário por análise (EUR)
                  
               
               
                   
               
            
                  TSA de isolados de Campylobacter
                  
               
            
                  Categoria de pessoal
               
               
                  Número de horas de trabalho
               
               
                  Tarifa (EUR por hora)
               
               
                  Total (EUR)
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Consumíveis (descrição)
               
               
                  Quantidade
               
               
                  Custo unitário (EUR)
               
               
                  Total (EUR)
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Total (EUR)
               
               
                   
               
            
                  Número total de testes:
               
               
                   
               
               
                  
                     Custo unitário por análise (EUR)
                  
               
               
                   
               
            
                  Caracterização e classificação de isolados resistentes
               
            
                  Categoria de pessoal
               
               
                  Número de horas de trabalho
               
               
                  Tarifa (EUR por hora)
               
               
                  Total (EUR)
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Consumíveis (descrição)
               
               
                  Quantidade
               
               
                  Custo unitário (EUR)
               
               
                  Total (EUR)
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Total (EUR)
               
               
                   
               
            
                  Número total de testes:
               
               
                   
               
               
                  
                     Custo unitário por análise (EUR)
                  
               
               
                   
               
            
                  Serotipagem de Salmonella
                  
               
            
                  Categoria de pessoal
               
               
                  Número de horas de trabalho
               
               
                  Tarifa (EUR por hora)
               
               
                  Total (EUR)
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Consumíveis (descrição)
               
               
                  Quantidade
               
               
                  Custo unitário (EUR)
               
               
                  Total (EUR)
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Total (EUR)
               
               
                   
               
            
                  Número total de testes:
               
               
                   
               
               
                  
                     Custo unitário por análise (EUR)
                  
               
               
                   
               
            
         
      
         Custos de amostragem (total dos custos reais elegíveis)
      
      
                  Categoria de pessoal
               
               
                  Número de horas de trabalho
               
               
                  Tarifa (EUR por hora)
               
               
                  Total (EUR)
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Total (EUR)
               
               
                   
               
            
                  Número total de amostras:
               
               
                   
               
               
                  
                     Custo unitário por amostra (EUR)
                  
               
               
                   
               
            
         
      
                  Despesas totais do plano de controlo coordenado (custos reais, sem IVA) (EUR):
               
               
                  …
               
            Declaração do beneficiário
      Certificamos que:
      
                  —
               
               
                  as despesas acima indicadas foram efetuadas na execução das tarefas descritas na Decisão de Execução 2013/652/UE e estão diretamente relacionadas com a implementação do plano de controlo coordenado para o qual foi concedido apoio financeiro de acordo com a Decisão de Execução 2013/653/UE;
               
            
                  —
               
               
                  as despesas são reais, foram pagas antes da apresentação do presente pedido de reembolso, estão contabilizadas com exatidão e são elegíveis em conformidade com o disposto na Decisão de Execução 2013/653/UE;
               
            
                  —
               
               
                  todos os documentos justificativos das despesas estão disponíveis para efeitos de auditoria;
               
            
                  —
               
               
                  não foi solicitada mais nenhuma participação da União para este plano de controlo coordenado.
               
            Data: …
      Responsável: …
      Assinatura: …