CELEX: 31993R0445
Language: pt
Date: 1993-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 445/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

27. 2. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 49/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 445/93 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Fevereiro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                                feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                  ridos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece              de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(DOM)('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3714/
/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­            O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 é substituído
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)           pelo anexo do presente regulamento.
n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 191 /93 (4), que, ante­                               Artigo 2?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e                     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as                1993.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
0   JO  n?  L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
0   JO  n?  L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
0   JO  n?  L 22 de 30. 1 . 1993, p. 89.
 ---pagebreak--- N? L 49/30                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 2. 93
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE)
           n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                           ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                               Montante da ajuda
                       Produto                                      Destino
                    (código NC)
                                                                              Guiana
                                           Guadalupe     Martinica                             Reunião
                                                                             francesa
           Trigo mole
           (1001 90 99)                      64,00          64,00              64,00            67,00
           Cevada
           (1003 00 80)                      84,00          84,00              84,00            87,00
           Milho
           (1005 90 00)                      99,00          99,00              99,00           102,00
           Trigo duro
           (1001 10 00)                       0,00           0,00               0,00             0,00