CELEX: 62009CN0159
Language: pt
Date: 2009-05-08 00:00:00
Title: Processo C-159/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de commerce de Bourges (França) em 8 de Maio de 2009 — Lidl SNC/Vierzon Distribution SA

1.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 180/27
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de commerce de Bourges (França) em 8 de Maio de 2009 — Lidl SNC/Vierzon Distribution SA
   (Processo C-159/09)
   2009/C 180/46
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Tribunal de commerce de Bourges
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: Lidl SNC
   
      Demandada: Vierzon Distribution SA
   
      Questão prejudicial
   
   O artigo 3.o A da Directiva 84/450 (1), conforme alterada pela Directiva 97/55 (2), deve ser interpretado no sentido de que não é lícito realizar uma publicidade comparativa dos preços de produtos que respondam à mesma necessidade ou que tenham o mesmo objectivo, ou seja, que apresentem entre si um grau de substituibilidade suficiente, unicamente pelo facto de, tratando se de produtos alimentares, o carácter comestível de cada um desses produtos, ou, em todo o caso, o prazer que o seu consumo proporciona, varia totalmente segundo as condições e os lugares onde são fabricados, os ingredientes utilizado e a experiência do fabricante?
   
      (1)  Directiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa (JO L 250, p. 17).
   
      (2)  Directiva 97/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Outubro de 1997 que altera a Directiva 84/450/CEE relativa à publicidade enganosa para incluir a publicidade comparativa (JO L 290, p. 18).