CELEX: 62007CA0320
Language: pt
Date: 2009-03-12 00:00:00
Title: Processo C-320/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Março de 2009 — Antartica Srl/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos), The Nasdaq Stock Market Inc. [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. o  40/94 — Artigo 8. o , n. o  5 — Recusa de registo — Marca anterior de prestígio NASDAQ — Sinal figurativo nasdaq — Utilização da marca anterior para os produtos e serviços oferecidos pretensamente a título gratuito — Benefício indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Público relevante]

16.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Março de 2009 — Antartica Srl/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos), The Nasdaq Stock Market Inc.
   (Processo C-320/07 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 5 - Recusa de registo - Marca anterior de prestígio NASDAQ - Sinal figurativo «nasdaq» - Utilização da marca anterior para os produtos e serviços oferecidos pretensamente a título gratuito - Benefício indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Público relevante)
   2009/C 113/12
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Antartica Srl (representantes: E. Racca e A. Fusillo, avvocati)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente), The Nasdaq Stock Market Inc. (representantes: J. van Manen et J. Hofhuis, advocaten)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007, Antartica/IHMI (T-47/06), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo requerente da marca figurativa «nasdaq» para produtos das classes 9, 12, 14, 25 e 28, da Decisão R752/2004-2 da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Dezembro de 2005, que anula a decisão da Divisão de Oposição que rejeita a oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas comunitária e nacional «NASDAQ» para produtos das classes 9, 16, 35, 36, 38 e 42 — Interpretação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Antartica Srl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 211 de 8.9.2007.