CELEX: 62004TJ0333
Language: pt
Date: 2007-04-18
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 18 de Abril de 2007. # House of Donuts International contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedidos de marcas figurativas comunitárias House of Donuts - Marcas nominativas nacionais anteriores DONUT e figurativas anteriores donuts - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão. # Processos apensos T-333/04 e T-334/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 18 de Abril de 2007 – House of Donuts/IHMI – Panrico (House of
            donuts)
      (Processos apensos T-333/04 e T-334/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedidos de marcas comunitárias figurativas ‘House of Donuts’ – Marcas nacionais nominativas anteriores ‘DONUT’ e figurativas anteriores ‘donuts’ – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         [(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 57-59)
      
      
         
               Objecto
            Dois recursos interpostos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Maio de 2004 (processos R 1034/2001-4
         e R 1036/2001-4), relativas a processos de oposição entre a Panrico, SA e a House of Donuts International.
      
      
         Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               House of Donuts International
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa «House of donuts» para produtos e serviços das classes 30, 32 e 42 – pedido n.º 474 486
            
         
               Titular da marca ou sinal distintivo invocado                                              como fundamento da oposição:
               
            
            
               Panrico, SA
            
         
               Marca ou sinal distintivo invocado                                              como fundamento da oposição:
               
            
            
               Marcas nominativas e figurativas espanholas «DONUT» e «donuts» para produtos e serviços das classes 30, 32 e 42
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  A recorrente é condenada nas despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, desenhos e modelos) e da interveniente.