CELEX: 32011B0150
Language: pt
Date: 2011-02-03 00:00:00
Title: 2011/150/UE: Decisão do Parlamento Europeu, de 3 de Fevereiro de 2011 , sobre o encerramento das contas da Academia Europeia de Polícia relativas ao exercício de 2008

9.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/31
            
         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 3 de Fevereiro de 2011
   sobre o encerramento das contas da Academia Europeia de Polícia relativas ao exercício de 2008
   (2011/150/UE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais da Academia Europeia de Polícia relativas ao exercício de 2008, de acordo com a informação fornecida nas demonstrações financeiras definitivas da AEP relativas ao exercício de 2009, de 5 de Julho de 2010,
   Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Academia Europeia de Polícia relativas ao exercício de 2008, acompanhado das respostas da Academia (1),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 16 de Fevereiro de 2010 (5827/2010 – C7-0061/2010),
   Tendo em conta a sua Decisão de 5 de Maio de 2010 (2), que adiou a decisão de quitação relativa ao exercício de 2008, e as respostas do Director da Academia Europeia de Polícia,
   Tendo em conta a sua Decisão de 7 de Outubro de 2010 (3), mediante a qual recusou dar quitação ao Director da Academia Europeia de Polícia relativamente ao exercício de 2008,
   Tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE e o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta a Decisão 2005/681/JAI do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP) (5), nomeadamente o artigo 16.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos a que se refere o artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 77.o e o anexo VI do seu Regimento, em particular o primeiro parágrafo da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o do mesmo anexo,
   
               1.
            
            
               Encerra as contas da Academia Europeia de Polícia relativas ao exercício de 2008;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão ao director da Academia Europeia de Polícia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Jerzy BUZEK
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Klaus WELLE
      
   
   
      (1)  JO C 304 de 15.12.2009, p. 124.
   
      (2)  JO L 252 de 25.9.2010, p. 232.
   
      (3)  JO L 320 de 7.12.2010, p. 11.
   
      (4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
   
      (5)  JO L 256 de 1.10.2005, p. 63.
   
      (6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.