CELEX: 62014CN0058
Language: pt
Date: 2014-02-06 00:00:00
Title: Processo C-58/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 6 de fevereiro de 2014 — Hauptzollamt Hannover/Amazon EU Sàrl

12.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 6 de fevereiro de 2014 — Hauptzollamt Hannover/Amazon EU Sàrl
   (Processo C-58/14)
   2014/C 142/16
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesfinanzhof
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandado e recorrente: Hauptzollamt Hannover
   
      Demandante e recorrida: Amazon EU Sàrl
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Deve a descrição das mercadorias classificadas na subposição 8543 7010 da Nomenclatura Combinada (1) ser interpretada no sentido de que abrange os aparelhos que dispõem unicamente de funções de tradução ou de dicionário?
            
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta negativa à primeira questão: Devem ser classificados na subposição 8543 7010 da Nomenclatura Combinada os aparelhos cuja função de tradução ou de dicionário é acessória relativamente à função principal (aqui função de leitura)?
            
         
      (1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, na versão introduzida pelo Regulamento (UE) n.o 861/2010 da Comissão, de 5 de outubro de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (JO L 284, p. 1).