CELEX: 62017TA0179
Language: pt
Date: 2018-02-21 00:00:00
Title: Processo T-179/17: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de fevereiro de 2018 — Laboratoire Nuxe/EUIPO — Camille e Tariot (NYouX) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia NY ouX — Marca nominativa nacional anterior NUXE — Dever de fundamentação — Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre produtos — Semelhança entre sinais — Caráter distintivo — Artigo 8.°, n.° l, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° l, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»

9.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 123/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de fevereiro de 2018 — Laboratoire Nuxe/EUIPO — Camille e Tariot (NYouX)
   (Processo T-179/17) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia NY ouX - Marca nominativa nacional anterior NUXE - Dever de fundamentação - Artigo 75.o, primeira frase, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança entre produtos - Semelhança entre sinais - Caráter distintivo - Artigo 8.o, n.o l, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o l, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»)
   (2018/C 123/25)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Laboratoire Nuxe (Paris, França) (representantes: P. Wilhelm e J. Roux, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e V. Ruzek, agentes)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Élisabeth Camille (Alicante, Espanha) e Jean-Yves Tariot (Alicante)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de janeiro de 2017 (processo R 718/2016-5), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, o Laboratoire Nuxe e, por outro, E. Camille e J.-Y. Tariot.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de janeiro de 2017 (processo R 718/2016-5) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 144, de 8.5.2017.