CELEX: 62009TN0270
Language: pt
Date: 2009-07-13 00:00:00
Title: Processo T-270/09: Recurso interposto em 13 de Julho de 2009 — PVS/IHMI- MeDiTA Medizinischer Kurierdienst (medidata)

12.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 220/36
            
         Recurso interposto em 13 de Julho de 2009 — PVS/IHMI- MeDiTA Medizinischer Kurierdienst (medidata)
   (Processo T-270/09)
   2009/C 220/77
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: PVS — Privatärztliche Verrechnungsstelle Rhein-Ruhr GmbH (Mülheim an der Ruhr, Alemanha) (Representante: F. Lindenberg, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: MeDiTA Medizinische Kurierdienst- u. Handelsg. mbH (Düsseldorf, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso de 14.5.2009 no processo de recurso R 1724/2007-4 e indeferimento da oposição;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas do presente recurso e do recurso na Quarta Câmara de Recurso do recorrido;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido, sem realização de audiência oral, por acórdão proferido à revelia, na medida em que a contestação não foi apresentada tempestivamente e com observância das formalidades essenciais.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «medidata» com as cores azul, cinzento e branco, para serviços das classes 35, 36, 41, 42 e 44 (pedido n.o4 495 842)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: MeDiTA Medizinische Kurierdienst- u. Handelsg. mbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa alemã «MeDiTA» para serviços das classes 35 e 39, tendo a oposição sido deduzida contra o pedido de registo para os serviços da classe 35
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferida a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), uma vez que não existe qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).