CELEX: 31986R1880
Language: pt
Date: 1986-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1880/86 da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

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19 . 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 163/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1880/86 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Junho de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 17 de Junho de
(CEE) n ? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             1986 ;
artigo 15?,
                                                                  Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                  malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presiden te
 (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  2 JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 h) JO n? L 203 de 1 . 8. 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 163/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 19 . 6. 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            6                 7                8             9
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0              0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6              7               8             9           10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0             0            0
 ---pagebreak--- 19 . 6 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 163/5
                                                               ANEXO II
                 ao regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                       Corrente        1 ? período       2? período     3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                            6                 7                 8              9
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                2,96              2,96           1,57
10.01 B II       Trigo duro                                                            0                8,59              8,59          11,45
10.02            Centeio                                                               0                 0                 0              0
10.03            Cevada                                                                0                 0                 0            15,96
10.04            Aveia                                                                 0                 0                 0              0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                 0                 0              0
10.07 A          Trigo mourisco                                                        0                 0                 0              0
10.07 B          Milho painço                                                          0                 0                 0              0
10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                0,22              0,22           0,22
10.07 D          Outros cereais                                                        0                 0                 0              0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                4,14              4,14           2,19
                                                                B. Malte
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                Corrente     1 ? período     2°. período    3? período   4° período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     6              7               8              9            10
1 1 .07 A I (a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             5,27            5,27           2,79         2,79
11.07 AI (b)     Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0             3,94            3,94           2,09         2,09
11.07 A II (a)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0              0               0            28,41        28,41
1 1 .07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0            21,23        21,23
11.07 B          Malte torrado                                                  0              0               0            24,74        24,74