CELEX: 31992R2873
Language: pt
Date: 1992-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2873/92 da Comissão, de 1 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/91, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua aplicação

5 . 10 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 289/ 1
                                                                    I
                                      (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2873/92 DA COMISSÃO
                                                        de 1 de Outubro de 1992
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1641/91, que fixa os montantes compensatórios
                    monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua
                                                                aplicação
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  panhola conduzem, por força do disposto no n? 2 do
                                                                        artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1677/85, à altera­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     ção dos montantes compensatórios monetários aplicáveis
 Económica Europeia,                                                    em Portugal e em Espanha,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­
 tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),
 com a última redacção que lhe foi dada peio Regula­                                             Artigo Io.
 mento (CEE) n? 2205/90 (*), e, nomeadamente, on? 2                     O Regulamento (CEE) n? 1641 /91 é alterado da se­
 do seu artigo 9?,                                                      guinte forma :
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­                   1 . A coluna «Portugal», das partes 1 , 3, 5, 7 e 8 do
 rios previstos no Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 foram                      anexo I, é substituída pela que consta do anexo I do
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da Comis­                       presente regulamento.
 são ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
 gulamento (CEE) n? 2776/92 (4);                                        2. A coluna «Espanha», das partes 1 , 3, 5, 6, 7 e 8 do
                                                                            anexo I, é substituída pela que consta do anexo I do
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                         presente regulamento.
 Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada                   3. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente
 pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 ('), estabeleceu as                      regulamento.
 regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­
 rios; que as taxas de câmbio à vista verificadas, em con­                                       Artigo 2°.
 formidade com o Regulamento (CEE) n? 3153/85, no
 decurso do período compreendido entre 23 e 29 de Se­                   O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
tembro de 1992, para o escudo português e a peseta es­                  de 1992.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                    vel em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1992.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                                         Membro da Comissão
o JO      n? L 164 dc 24.  6. 1985, p. 6.
O JO      n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO      n? L 153 de  17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) JO    n? L 283 de 28.  9. 1992, p. 1 .
(») JO    n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(*) TO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 289 / 2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 10. 92
                                                                   ANEXO /
                                                                    PARTE 1
                                                          SECTOR DOS CEREAIS
                                                   Montantes compensatórios monetários
                               II               Positivos
                                                                     \                                Negativos
                                     República   Holanda   Portugal    Reino Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda    Espanha
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                        Unido Luxem­
                                     Alemanha                                 burgo
                               II       DM         F1        Esc         £   FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl       Pta
                                                                                               — 1 000 kg —
   0709 90 60                                                —                                                                         350,43
   0712 90 19                                                —                                                                         350,43
   1001 10 10                                                —                                                                         473,41
   1001 10 90                                                —                                                                         473,41
   1001 90 91                                                —                                                                         350,43
   1001 90 99                                                —                                                                         350,43
   1002 00 00                                                —                                                                         332,94
   1003 00 10                                                —                                                                         332,94
   1003 00 90                                                —                                                                         332,94
   1004 00 10                                                —                                                                         319,62
   1004 00 90                                                —                                                                         319,62
   1005 10 90                                                —                                                                         350,43
   1005 90 00                                                —                                                                         350,43
   1007 00 90                                                —                                                                         332,94
   1008 20 00                                                —                                                                         332,94
   1101 00 00                                                —                                                                         424,86
   1102 1000                                                 —                                                                         400,37
   1102 20 10                                                —                                                                         490,61
   1102 20 90                                                —                                                                         157,70
   110290 10                                                 —                                                                         339,60
   1102 90 30                                                —                                                                         326,01
   1102 90 90  11-1   7285                                   —                                                                         339,60
               11-1   7286                                   —                                                                         339,60
   H03  1U0                                                  -                                                                         603,86
   1103 11 90                                                —                                                                         458,85
   1103 12 00                                                —                                                                         447,47
   1103 13 10  11-2                                          —                                                                         508,13
   1103 1390                                                 —                                                                         357,44
   1103 19 10                                                —                                                                         339,60
   1103 19 30                                                —                                                                         466,12
   1103 19 90  11-1   7285                                   —                                                                         339,60
               11-1   7286                                   —                                                                         339,60
   1103 21 00                                                —                                                                         357,44
   110329 10                                                 —                                                                         339,60
   1103 29 20                                                —                                                                         339,60
   1103 29 30                                                —                                                                        326,01
   1103 29 40                                                —                                                                        357,44
 ---pagebreak--- 5. 10 . 92                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 289/ 3
                                  \                  Positivos                                          Negativos
                                         República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grícia   Irlanda    Espanha
                         Código                                         Unido
   Código NC   Quadro   adicional
                                    Nous Federal da                            Luxem­
                                         Alemanha                               burgo
\                     I                     DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr        Ot         FF    DR        £Irl       Pu
                                                                                                 — 1 000 kg —
    1103 29 90  11-1     7285                                    —                                                                         339,60
                11-1     7286                                    —                                                                         339,60
    1104 11 10                                                   —                                                                         339,60
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    1104 19 10                                                   —                                                                         357,44
    1104 19 30                                                   —                                                                         339,60
    1104 19 50                                                   —                                                                         385,48
    1104 19 99  11-1     7285                                    —                                                                         339,60
                11-1     7286                                    —                                                                         339,60
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    1104 21 30                                                   —                                                                         466,12
    1104 21 50                                                   —                                                                         532,70
    1104 21 90                                                   —                                                                         339,60
    1104 22 10  11-6     7158                                    —                                                                         326,01
                11-6     7159                                    —                                                                         575,32
    1104 22 30                                                   —                                                                         447,47
    1104 22 50                                                   —                                                                         326,01
    1104 22 90                                                   —                                                                         326,01
    1104 23 10                                                   —                                                                         357,44
    1104 23 30                                                   —                                                                         357,44
    1104 23 90                                                   —                                                           -             357,44
    1104 29 11                                                   —                                                                         357,44
    1104 29 15                                                   —                                                                         339,60
    1104 29 19  11-3     7290                                    —                                                                         339,60
                11-3     7291                                    —                                                                         339,60
    11042931                                                     —                                                                         357,44
    1104 29 35                                                   —                                                                         339,60
    1104 29 39  11-3     7290                                    —                                                                         339,60
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    1104 29 91                                                   —                                                                         357,44
    1104 29 95                                                   —                                                                         339,60
    1104 2999   11-1     7285                                    —                                                                         339,60
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    1104 30 10                                                   —                                                                         262,83
    1104 30 90                                                   —                                                                         105,13
    1107 10 11                                                   —                                                                        623,77
    1107 10 19                                                   —                                                                         466,08
    1107 10 91                                                   —                                                                         592,63
    1107 10 99                                                   —                                                                         442,81
    1107 20 00                                                   —                                                                         516,Q6
    1108 11 00  11-4     7294                                    —                                                                        592,23
                11-4     7295        C)                          —                                                                         592,23
    1108 12 00  11-4     7294                                    —                                                                        529,16
 ---pagebreak--- N? L 289/4                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 10. 92
                                                 Positivos                                          Negativos
                                     República    Holanda   Portugal Retno Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                      Unido Luxem­
                                     Alemanha                               burgo
                                        DM          F1        Esc      £   FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl     Pu
                                                                                             — 1 000 kg —
   1108 12 00  11-4   7295      (»)                           —                                                                    529,16
   1108 13 00  11-5   7296                                    —                                                                    529,16
               11-5   7297      (l)                           —                                                                    529,16
   1108 14 00  11-4   7294                                    —                                                                    529,16
               11-4   7295      (*)                           —                                                                    529,16
   1108 1990   11-4   7294                                    —                                                                    529,16
               11-4   7295      O                             —                                                                    529,16
   1109 00 00                                                 —                                                                    806,00
   1702 30 91  17-9   7318                                    —                                                                    690,36
   1702 30 99  17-9   7318                                    —                                                                    529,16
   1702 40 90                                                 —                                                                    529,16
   1702 90 50                                                 —                                                                    529,16
   1702 90 75                                                 —                                                                    721,90
   1702 90 79                                                 —                                                                    504,63
  2106 90 55                                                  —                                                                    529,16
  2302 10 10  23-1    7622                                    —                                                                     —
              23-1    7623                                    —                                             4                      144,73
  2302 10 90                                                  —                                                                    299,80
  2302 20 10                                                  —                                                                    144,73
  2302 20 90                                                  —                                                                    299,80
  2302 30 10                                                  —                                                                    144>3
  2302 30 90                                                  —                                                                    310,14
  2302 40 10                                                  —                                                                    144,73
  2302 40 90                                                  —                                                                    310,14
  2303 10 11                                                  —                                                                    700,87
  2309 10 11  23-2    7624                                    —                                                                     —
              23-2    7625                                    —                                                                     42,05
  2309 10 13  23-8    7541      (*)                           —                                                                     —
              23-8    7542      (2)                           —                                                                    417,82
              23-8    7543      <2)                           —                                                                    835,63
              23-8    7545      (')                           —                                                                     62,14
              23-8    7546      (2)                           —                                                                    124,29
              23-8    7547      (2)                       ■   —                                                                     —
              23-8    7548      O                             —                                                                    659,31
              23-8    7549      O                             —                                                                  1 318,61
              23-8    7550      O        (                    —                                                                     42,05
              23-8    7551      C)                            —                                                                    459,87
              23-8 7552         O          \                  —                                                                    877,68
              23-8    7626      (2)                           —                                                                     42,05
              23-8    7627      (2)                           —                                                                    104,19
              23-8    7628      (2)                           —                                                                    166,34
              23-8    7629      (2)                           —                                                                     42,05
              23-8    7630      O                             —                                                                    701,36
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  2309 10 31  23-3    7624                                    —                                                                     —
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 289/ 5
                                                   Positivos                                          Negativos
                        Código         República    Holanda  Portugal Remo   Bélgica/ Dinamarca    Itália    França  Grécia Irlanda    Espanha
    Código NC   Quadro adicional
                                 Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                       Alemanha                               burgo
                                          DM           F1      Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit       FF     DR      £Irl       Pu
                                                                                               — 1 000 kg —
    2309 10 31   23-3   7691                                   —                                                                        133,17
    2309 10 33   23-9   7541      O                            —                                                                         —
                 23-9   7542      (2)                          —                                                                        417,82
                 23-9   7543      O                            —                                                                        835,63
                 23-9   7545      O                            —                                                                         62,14
                 23-9   7546      (2)                          —                                                                        124,29
                 23-9   7547      (2)                          —                                                                         —
                 23-9   7548      O                            —                                                                        659,31
                 23-9   7549      (2)                          —                                                                      1 318,61
                 23-9   7645      O                            —                                                                        133,17
                 23-9   7646      (2)                          —                                                                        550,99
                 23-9   7647      (2)                          —                                                                        968,80
                 23-9   7648      O                            —                                                                        133,17
                 23-9   7649      (2)                          —                                                                        195,31
                 23-9   7650      O                            —                                                                        257,46
                 23-9   7651      O                            —                                                                        133,17
                 23-9   7652      O                            —                                                                        792,48
                 23-9   7653      (2)                          —                                                                      1 451,78
     230910 51   23-4   7624                                   —                                                                         —
                 23-4   7692                                   —                                                                        262,83
     2309 10 53 23-10   7541      (2)                          —                                                                         _
                23-10   7542      (2)                          —                                                                        417,82
                23-10   7543      O                            —                                                                        835,63
                23-10   7545      O                            —                                                                         62,14
                23-10 7546        O                            —                                                   '                    124,29
                23-10   7547      (2)                          —                                                                         —
                23-10   7548      (2)                          —                                                                        659,31
                23-10   7549      O                            —                                                                      1 318,61
                23-10   7654      O                            —                                                                        262,83
                23-10   7655      0)                           —                                                                        680,65
                23-10   7656      O                            —                                                                      1 098,46
                23-10   7657      O                            —                                                                        262,83
                23-10   7658      (2)                          —                                                                        324,97
                23-10   7659      O                            —                                                                        387,12
                23-10   7660      O                            —                                                                        262,83
                23-10   7661      (2)                          —                                                                        922,14
                23-10   7662      (2)                          —                                                                      1 581,44
    2309 90 31   23-5   7624                                   —                                                                         —
                 23-5   7693                                   —                                                                         42,05
    2309 90 33  23-11   7541      (2)                          —                                                                         —
                23-11   7542      (2)                          —                                                                        417,82
                23-11   7543      (2)                          —                                                                        835,63
                23-11   7545      <2)                          —                                                                         62,14
                23-11   7546      (2)                          —                                                                        124,29
                23-11   7547      (2)                          —                                                                         —
 ---pagebreak--- N? L 289/6                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5 . 10. 92
             I        \                             Positivos                                          Negativos
                         Código         República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda   Espanha
  Código NC    Quadro   adicional
                                  Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                        Alemanha                               burgo
                                           DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit        FF    DR      £Irl       Pu
                                                                                                — 1 000 kg —
  2309 90 33   23-11     7548      f)                           —                                                                      659,31
               23-11     7549      O                            —                                                                    1318,61
               23-11     7663      O                            —                                                                        42,05
               23-11     7664      O                            —                                                                      459,87
               23-11     7665      O                            —                                                                      877,68
               23-11     7666      O                            —                                                                        42,05
               23-11     7667      O                            —                                                                       104,19
               23-11     7668      O                            —                                                                      166,34
               23-11     7669      O                            —                                                                        42,05
               23-11     7670      O                            —                                                                      701,36
               23-11     7671      O                            —                                                                    1360,66
  2309 90 41    23-6     7624                                   —                                                                        —
                23-6     7694                                   —                                                                      133,17
  2309 90 43   23-12     7541      (')                          —                                                                        —
               23-12     7542      (2)                          —                                                                      417,82
               23-12     7543      (2)                          —                                                                      835,63
               23-12     7545      (2)                          —                                                                        62,14
               23-12     7546      (2)                          —                                                                      124,29
               23-12     7547      O                            —                                                                        —
               23-12     7548      (2)                          —                                                                      659,31
               23-12     7549      (2)                          —                                                                   1 318,61
               23-12     7672      (2)                          —                                                                      133,17
               23-12     7673      O                            -                                                                      550,99
               23-12     7674      (2)                          —                                                                      968,80
               23-12     7675      (2)                          —                                                                      133,17
               23-12     7676      O                            —                                                                      195,31
               23-12     7677      (")                          —                                                                      257,46
               23-12     7678      (2)                          —                                                                      133,17
               23-12     7679      O                            —                                                                      792,48
               23-12     7680      O                            —                                                                   1 451,78
  2309 90 51    23-7     7624                                   —                                                                        —
                23-7     7695                                   —                                                                      262,83
  2309 90 53   23-13     7541      (2)                          —                                                                        —
               23-13     7542      (2)                          —                                                                      417,82
               23-13     7543      (2)                          —                                                                      835,63
               23-13     7545      (2)                          —                                                                        62,14
               23-13     7546      O                            —                                                                      124,29
               23-13     7547      (2)                          —                                                                        —
               23-13     7548      (2)                          —                                                                      659,31
               23-13     7549      (2)                          —                                                                   1 318,61
               23-13     7681      O                            —                                                                      262,83
               23-13     7682      (2)                          —                                                                      680,65
               23-13     7683      (2)                          —                                                                   1 098,46
               23-13     7684      (2)                          —                                                                      262,83
               23-13     7685      (2)                          —                                                                      324,97
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 92                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 289/7
                    \                                    Positivos                                            Negativos
                                              República   Holanda  Portugal Reino    Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda    Espanha
                              Código
    Código NC        Quadro  adiciona]
                                       Notas Federal da                     Unido    Luxem­
                                             Alemanha                                 burgo
                                                DM          F1       Esc      £      FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl       Pta
                                                                                                       — 1 000 kg —
     2309 90 53       23-13   7686      O                            —                                                                         387,12
                      23-13   7687      (J)                          —                                                                         262,83
                      23-13   7688      (2)                          —                                                                         922,14
                      23-13   7689      (*)                          —                                                                       1 581,44
(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o teor, em peso,
     de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto ou o teor, em peso, de fécula
     (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(*) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente o
     teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
     — soro em pó ou granulado,
     — caseína e/ou caseinatos adicionados.
 ---pagebreak--- N? L 289/ 8                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5. 10 . 92
                                                                      PARTE 3
                                                      SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                      Montantes compensatórios monetários
              \                 \                  Positivos                                            Negativos
                                                    Holanda  Portugal    Reino Bélgica/ Dinamarca    Itália       França Grécia Irlanda   Espanha
                       Código           República
                                        Federal da
  Código NC    Quadro adicional
                                  Notas                                 Unido  Luxem­
                                        Alemanha                                burgo
                                           DM         F1       Esc         £   FB/Flux     Dkr         Lit          FF    DR      £Irl      Pta
                                                                                             — 100 kg peso vivo —
   0102 90 10                      (')                         —                                                                           290,63
   0102 90 31                      0)                          —                                                                           290,63
   0102 90 33                      (')                         —                                                                           290,63
   0102 90 35                      (l)                         —                                                                           290,63
   0102 90 37                                                  —                                                                           290,63
                                                                                           — 100 kg de peso liquido —
   0201 10 10                                                  —                                                                           552,21
   0201 10 90                                                  —                                                                           552,21
   0201 20 21                                                  —                                                                           552,21
   0201 20 29                                                  —                                                                           552,21
   0201 20 31                                                  —                                                              ,            441,76
   0201 20 39                                                  —                                                                           441,76
   0201 20 51                                                  —                                                                           662,65
   0201 20 59                                                  —                                                                           662,65
   0201 20 90                                                  —                                                                           441,76
   0201 30 00                                                  —                                                                           755,65
   0202 10 00                                                  —                                                                           491,17
   0202 20 10                      O                           —                                                                           491,17
   0202 20 30   02-1   7014                                    —                                                                            78,59
                02-1   7018                                    —                                                                            78,59
                02-1   7019        O                           —                                                                           392,94
   0202 20 50   02-1   7014                                    —                                                                           122,79
                02-1   7018                                    —                                                                           122,79
                02-1   7019        O                           —                                                                           613,97
   0202 20 90                      O                           —                                                                           392,94
   0202 30 10                      O                           —                                                                           613,97
   0202 30 50                     0)O                          —                                                                          613,97
   0202 30 90   02-2   7034                                    —                                                                           122,79
                02-2   7038        0)                          —                                                                          613,97
   0206 10 95                                                  —                                                                           755,65
   0206 29 91                                                  —                                                                          613,97
  0210 20 10                                                   —                                                                          441,76
   0210 20 90                                                  —                                                                          630,68
  0210 90 41                                                   —                                                                          630,68
  0210 90 90                                                   —                                                                          630,68
   1602 50 10   16-4   7330                                    —                                                                          630,68
                16-4   7331                                    —                                                                          377,82
                16-4   7332                                    —                                                                          252,85
   1602 90 61   16-4   7332                                    —                                                                          252,85
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 289/9
(*) O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um conungente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das Comunida­
    des Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de Pinzgau;
    b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça de Freiburg.
(2) O montante compensatório não é aplicado :
    — até ao limite de uma quantidade de 53 000 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
         competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de bovino congelada,
    — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
         competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de búfalo congelada.
(*) A admissão deste código NC fica dependente da apresentação de um certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades competentes
    das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 289/ 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5 . 10. 92
                                                                     PARTE 5
                                                SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
                                                     Montantes compensatórios monetários
                               \                  Positivos                                            Negativos
                      Código           República   Holanda  Portugal    Reino Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda    Espanha
  Código NC   Quadro adicional
                                 Notai Federa] da                      Unido  Luxem­
                                       Alemanha                                burgo
                                          DM         H         Esc        £   FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl       Pu
                                                                                                 — 100 kg —
   0401        04-1   7058                                    a+e                                                                       a+e
   0402 10 11                                                  —                                                                        329,65
   0402 10 19  04-3   7059                                     —                                                                        214,93
               04-3   7079                                     —                                                                        329,65
               04-3   7222                                     —                                                                         —
   0402 10 91  04-4   7089                                    d+f                                                                       d+f
   0402 1099   04-4   7089                                    d+f                                                                       d+f
   0402 21 11  04-2   7744                                    a+c                                                                       a+c
   0402 21 17  04-6   7098                                     —                                                                        214,93
               04-6   7114                                    a+c                                                                       a+c
               04-6   7224                                     —                                                                         —
   0402 21 19  04-2   7744                                    a+c                                                                       a+c
   0402 21 91  04-2   7744                                    a+c                                                                       a+c
   0402 2199   04-2   7744                                    a+c                                                                       a+c
   0402 29     04-2   7744                                  a+c+f                                                                     a+c+f
   0402 91     04-2   7744                                    a+c                                                                       a+c
   0402 99     04-2   7744                                  a+c+f                                                                     a + c+f
   0403 10 02  04-2   7744                                    a+c                                                                       a+c
   0403 10 04  04-2   7744                                    a+c                                                                       a+c
   0403 10 06  04-2   7744                                    a+c                                                                       a+c
   0403 10 12  04-2   7744                                  a+c+f                                                                     a+c+f
   0403 10 14  04-2   7744                                  a + c+f                                                                   a + c+f
   0403 10 16  04-2   7744                                  a+c+f                                                                     a + c+f
   0403 10 22  04-2   7744                                    a+c                                                                       a+c
   0403 10 24  04-2   7744                                    a+c                                                                       a+c
   0403 10 26  04-2   7744                                    a+c                                                                       a+c
   0403 10 32  04-2   7744                                  a + c+f                                                                   a + c+f
   0403 10 34  04-2   7744                                  a+c+f                                                                     a + c+f
   0403 10 36  04-2   7744                                  a + c+f                                                                   a + c+f
   0403 90 11  04-5   7093                                     —                                                                        214,93
               04-5   7097                                     —                                                                        329,65
               04-5   7223                                     —                                                                         —
   0403 90 13  04-6   7098                                     —                                                                        214,93
               04-6   7114                                    a+c                                                                       a+c
               04-6   7224                                     —                                                                         —
   0403 9019   04-2   7744                                    a+c                                                                       a+c
   0403 90 31  04-4   7089                                    d+f                                                                       d+f
   0403 90 33  04-2   7744                                  a + c+f                                                                  a+c+f
   0403 90 39  04-2   7744                                  a + c+f                                                                  a + c+f
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 92                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N°. L 289 / 11
                        \           I                   Positivos                                         Negativos
                                            República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália    França Grécia Irlanda   Espanha
                           Código           Federal da                     Unido  Luxem­
    Código NC    Quadro   adicional
                                      Notas
                                            Alemanha                               burgo
                                               DM          F1        Esc     £    FB/Flux     Dkr        Lit       FF    DR      £Irl       Pu
                                                                                                     — 100 kg —
     0403 90 51   04-2     7744                                     a+c                                                                    a+c
     0403 90 53   04-2     7744                                     a+c                                                                    a+c
     0403 90 59   04-2     7744                                     a+c                                                                    a+c
     0403 90 61   04-2     7744                                   a+c+f                                                                  a+c+f
     0403 90 63   04-2      7744                                  a+c + f                                                                a+c+f
     0403 90 69   04-2      7744                                  a+c+f                                                                  a+c + f
     0404 90 11   04-2      7744                                    a+c                                                                    a+c
     0404 90 13   04-2      7744                                    a+c                                                                    a+c
     0404 90 19   04-2      7744                                    a+c                                                                    a+c
     0404 90 31   04-2      7744                                    a+c                                                                    a+c
     0404 90 33   04-2      77 44                                   a+c                                                                    a+c
     0404 90 39   04-2      7744                                    a+c                                                                    a+c
     0404 90 5 1  04-2      7744                                  a+c + f                                                                a+c + f
     0404 90 53   04-2      7744                                  a+c+f                                                                  a+c+f
     0404 90 59   04-2      7744                                  a+c+f                                                                  a+c + f
     0404 90 91   04-2      7744                                  a+c + f                                                                a+c + f
     0404 90 93   04-2      7744                                  a+c+f                                                                  a + c+f
     0404 90 99   04-2      7744                                  a+c + f                                                                a+c+f
     0405         04-7      7118                                     —                                                                     190,04
                  04-7      7119                                     —                                                                     194,79
                  04-7      7134                                     —                                                                    275,77
                  04-7      7138                                     —                                                                    282,66
                  04-7      7139                                     —                                                                    299,80
                  04-7      7154                                     —                                                                    307,29
                  04-7      7189                                     —                                                                    546,08
                  04-7      7193                                     —                                                                    559,73
                  04-7      7197                                  b x coef                                                               b x coef
                  04-7      7199                                  b x coef                                                               b x coef
                  04-7      7218                                  b x coef                                                               b x coef
                  04-7      7225                                      b                                                                      b
                  04-7      7281                                  b x coef                                                               b x coef
     0406 10 20   04-8      7226                                     —                                                                      —
                  04-8     7227                                      —                                                                    409,89
                  04-8      7228                                     —                                                                    468,01
                  04-8      7229                                     —                                                                    281,80
                  04-8      7230                                     —                                                                    366,70
                  04-8      7231                                     —                                                                    128,09
                  04-8     7232                                      —                                                                    186,31
     0406 10 80   04-8     7226                                      —                                                                      —
                  04-8     7228                                      —                                                                    468,01
                  04-8     7230                                      —                                                                    366,70
                  04-8     7232                                      —                                                                    186,31
     0406 20 10                                                      —                                                                      —
     0406 20 90   04-9     7233                                      —                                                                    468,01
                  04-9     7234                                      —                                                                    634,59
 ---pagebreak--- N? L 289/ 12                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5. 10 . 92
                                                  Positivos                                          Negativos
                                      República    Holanda  Portugal Reino  Bílgica/ Óinamarca    Itália    França   Gr&cia Irlanda  Espanha
                       Código
  Código NC    Quadro adicional
                                Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                      Alemanha                               burgo
                                         DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit       FF      DR      £Irl      Pu
                                                                                               — 100 kg —
   0406 30 10  04-10    7235                                  —                                                                         —
               04-10    7236                                  —                                                                        168,30
               04-10    7237                                  -                                                                        246,85
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               04-10    7239                                  -                                                                        425,95
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               04-10    7236                                  -                                                                        168,30
               04-10    7237                                  -                                                                       246,85
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   0406 30 39  04-10   7235                                   —                                                                         _
               04-10   7238                                   —                                                                       359,18
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   0406 30 90                                                 —                                                                       425,95
   0406 40 00  04-11   7240                                   —                                                                         __
               04-11   7241                                   -                                                                       443)01
   0406 90 11  04-12   7242                                   —                                                                       366>70
               04-12   7243                                   —                                                                         _
               04-12   7244                                   —                                                                       409,89
               04-12   7245                                   -                                                                       468>01
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               °4"12   7247                                   -                                                                       366,70
  0406 90 13   04-13   7248                                   —                                                                         __
               04-13   7250                                   -                                                                       547>75
  0406 90 15   04-13   7248                                  —                                                                         __
              04-13    7250                                  -                                                                        547>75
  0406 90 17  04-13    7248                                  —                                                                         _
              04-13    7249                                  -                                                                        366>70
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  0406 90 19                                                 —                                                                         __
  0406 90 21  04-14    7251                                  —                                                                         __
              04-14    7252                                  -                                                                        501j93
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              04-15    7255                                  -                                                                       409>89
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  0406 90 25  04-15   7254                                   —
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              04-15   7255                                   —                                                                       409,89
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 ---pagebreak--- 5. io. 92                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 289/ 13
                      \           \                   Positivos                                          Negativos
                                          República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grícia Irlanda  Espanha
                         Código           Federal da                     Unido  Luxem­
   Código NC   Quadro   adicional
                                    Notas
                                          Alemanha                               burgo
                                             DM          FI       Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl     Pu
                                                                                                   — 100 kg —
    0406 90 27 04-15     7258                                     —                                                                     366,70
    0406 90 29 04-15     7253                                     —                                                                      —
               04-15     7254                                     —                                                                      —
               04-15     7255                                     —                                                                     409,89
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 ---pagebreak---  N? L 289/ 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5 . 10 . 92
I                               I                   Positivos                                         Negativos
                                                     Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itilia    França Grécia Irlanda   Espanha
                       Código           República
                                        Federal da
   Código NC   Quadro adicional
                                  Notas                                Unido  Luxem­
                                        Alemanha                               burgo
                                           DM           F1      Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit       FF    DR      £Irl      Pu
                                                                                                 — 100 kg —
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   0406 90 99   04-8   7226                                     —                                                                      —
                04-8   7228                                     —                                                                     468,01
                04-8   7230                                     —                                                                     366,70
                04-8   7232                                     —                                                                     186,31
   2309 10 15  23-14   7553                                     —                                                                      41,78
               23-14   7554                                     —                                                                      83,56
               23-14   7555                                     —                                                                     125,35
               23-14   7556                                     —                                                                     156,68
 ---pagebreak--- 5. 10 . 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?L 289/ 15
               II               \                   Positivos                                          Negativos
                                                     Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grícia Irlanda Espanha
                       Código           República
                                        Federal da
   Código NC   Quadro adicional
                                  Notas
                                        Alemanha
                                                                       Unido  Luxem­
                                                                               burgo
                                           DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit        FF    DR      £Irl    Pu
                                                                                                 — 100 kg —
    2309 10 15 23-14   7557                                     —                                                                    175,48
               23-14   7558                                     —                                                                    188,02
               23-14   7559                                     —                                                                       6,21
               23-14   7569                                     —                                                                     12,43
               23-14   7573                                     —                                                                     18,64
               23-14   7574                                     —                                                                     23,30
               23-14   7577                                     —                                                                     26,10
               23-14    7578                                    —                                                                     27,96
               23-14    7579                                    —                                                                     65,93
               23-14    7580                                    —                                                                    131,86
               23-14    7581                                    —                                                                    197,79
               23-14    7582                                    —                                                                    247,24
               23-14    7583                                    —                                                                    276,91
               23-14    7584                                    —                                                                    296,69
               23-14    7885                                    —                                                                     —
    2309 10 19 23-14    7553                                    —                                                                     41,78
               23-14    7554                                    —                                                                     83,56
               23-14    7555                                    —                                                                    125,35
               23-14    7556                                    —                                                                    156,68
               23-14    7557                                    —                                                                    175,48
               23-14    7558                                    —                                                                    188,02
               23-14    7559                                    —                                                                      6,21
               23-14    7569                                    —                                                                     12,43
               23-14    7573                                    —                                                                     18,64
               23-14    7574                                    —                                                                     23,30
               23-14    7577                                    —                                                                     26,10
               23-14   7578                                     —                                                                     27,96
               23-14    7579                                    —                                                                     65,93
               23-14   7580                                     —                                                                    131,86
               23-14    7581                                    —                                                                    197,79
               23-14   7582                                     —                                                                    247,24
               23-14    7583                                    —                                                                    276,91
               23-14   7584                                     —                                                                    296,69
               23-14   7885                                     —                                                                     —
    2309 10 39 23-14   7553                                     —                                                                     41,78
               23-14   7554                                     —                                                                     83,56
               23-14    7555                                    —                                                                    125,35
               23-14   7556                                     —                                                                    156,68
               23-14    7557                                    —                                                                    175,48
               23-14    7558                                    —                                                                    188,02
               23-14    7559                                    —                                                                      6,21
               23-14   7569                                     —                                                                     12,43
               23-14   7573                                     —                                                                     18,64
               23-14    7574                                    —                                                                     23,30
               23-14   7577                                     —                                                                     26,10
 ---pagebreak--- N? L 289/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5 . 10 . 92
                                               Positivos                                          Negativos
                    r . A-         República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda   Espanha
  Código NC  Quadro  i--'® . Notas Federal da                     Unido  Luxem-
                                   Alemanha                               burgo
                                      DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl       Pu
                                                                                            — 100 kg —
  2309 10 39 23-14  7578                                   —                                                                        27,96
             23-14  7579                                   —                                                                        65,93
             23-14  7580                                   —                                                                       131,86
             23-14  7581                                   —                                                                       197,79
             23-14  7582                                   —                                                                      247,24
             23-14  7583                                   —                                                                      276,91
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             23-14  7885                                   —                                                                        —
  2309 10 59 23-14  7553                                   —                                                                        41,78
             23-14  7554                                   —                                                                        83,56
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             23-14  7556                                   —                                                                       156,68
             23-14  7557                                   —                                                                      175,48
             23-14  7558                                   —                                                                      188,02
             23-14  7559                                   —                                                                         6,21
             23-14  7569                                   —                                                                        12,43
             23-14  7573                                   —                                                                        18,64
             23-14  7574                                   —                                                                        23,30
             23-14  7577                                   —                                                                        26,10
             23-14  7578                                   —                                                                        27,96
             23-14  7579                                   —                                                                        65,93
             23-14  7580                                   —                                                                      131,86
             23-14  7581                                   —                                                                      197,79
             23-14  7582                                   —                                                                      247,24
             23-14  7583                                   —                                                                      276,91
             23-14  7584                                   —                                                                      296,69
             23-14  7885                                   —                                                                        —
  2309 10 70 23-14  7553                                   —                                                                        41,78
             23-14  7554                                   —                                                                        83,56
             23-14  7555                                   —                                                                      125,35
             23-14  7556                                   —                                                                      156,68
             23-14  7557                                   —                                                                      175,48
             23-14  7558                                   —                                                                      188,02
             23-14  7559                                   —                                                                         6,21
             23-14  7569                                   —                                                                        12,43
             23-14  7573                                   —                                                                        18,64
             23-14  7574                                   —                                                                        23,30
             23-14  7577                                   —                                                                        26,10
             23-14  7578                                   —                                                                        27,96
             23-14  7579     '                             —                                                                        65,93
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             23-14  7584                                   —                                                                      296,69
 ---pagebreak--- 5. 10. 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 289/ 17
                                                  Positivos                                          Negativos
                                      República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
                       Código         Federal da
   Código NC   Quadro adicional
                                Notas                                Unido  Luxem­
                                      Alemanha                               burgo
                                         DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl     Pu
                                                                                               — 100 kg —
   2309 10 70  23-14   7885                                   —                                                                      —
   2309 90 35  23-14   7553                                   —                                                                      41,78
               23-14   7554                                   —                                                                      83,56
               23-14   7555                                   —                                                                     125,35
               23-14   7556                                   —                                                                     156,68
               23-14   7557                                   —                                                                     175,48
               23-14   7558                                   —                                                                     188,02
               23-14    7559                                  —                                                                       6,21
               23-14   7569                                   —                                                                      12,43
               23-14   7573                                   —                                                                      18,64
               23-14   7574                                   —                                                                      23,30
               23-14   7577                                   —                                                                      26,10
               23-14   7578                                   —                                                                      27,96
               23-14   7579                                   —                                                                      65,93
               23-14    7580                                  —                                                                     131,86
               23-14    7581                                  —                                                                     197,79
               23-14    7582                                  —                                                                     247,24
               23-14   7583                                   —                                                                     276,91
               23-14   7584                                   —                                                                     296,69
               23-14   7885                                   —                                                                      —
    2309 90 39 23-14   7553                                   —                                                                      41,78
               23-14   7554                                   —                                                                      83,56
               23-14   7555                                   —                                                                     125,35
               23-14   7556                                   —                                                                     156,68
               23-14   7557                                   —                                                                     175,48
               23-14   7558                                   —                                                                     188,02
               23-14   7559                                   —                                                                       6,21
               23-14   7569                                   —                                                                      12,43
               23-14   7573                                   —                                                                      18,64
               23-14   7574                                   —                                                                      23,30
               23-14   7577                                   —                                                                      26,10
               23-14   7578                                   —                                                                      27,96
               23-14   7579                                   —                                                                      65,93
               23-14   7580                                   —                                                                     131,86
               23-14   7581                                   —                                                                     197,79
               23-14   7582                                   —                                                                     247,24
               23-14   7583                                   —                                                                     276,91
               23-14   7584                                   —                                                                     296,69
               23-14   7885                                   —                                                                      —
   2309 90 49  23-14   7553                                   —                                                                      41,78
               23-14   7554                                   —                                                                      83,56
               23-14   7555                                   —                                                                     125,35
               23-14   7556                                   —                                                                     156,68
               23-14   7557                                   —                                                                     175,48
               23-14   7558                                   —                                                                     188,02
 ---pagebreak---   N?L 289 / 18                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5 . 10 . 92
\                    .
                                 \                   Positivos                                          Negativos
                                         República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda   Espanha
                        Código           Federal da
    Código NC  Quadro  adicional
                                   Notas                                Unido  Luxem­
                                         Alemanha                               burgo
                                            DM          Fl       Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl       Pta
                                                                                                  — 100 kg —
    2309 90 49 23-14    7559                                     —                                                                          6,21
               23-14    7569                                     —                                                                         12,43
               23-14    7573                                     —                                                                         18,64
               23-14    7574                                     —                                                                        23,30
               23-14    7577                                     —                                                                        26,10
               23-14    7578                                     —                                                                        27,96
               23-14    7579                                     —                                                                        65,93
               23-14    7580                                     —                                                                       131,86
               23-14    7581                                     —                                                                       197,79
               23-14    7582                                     —                                                                      247,24
               23-14    7583                                     —                                                                      276,91
               23-14    7584                                     —                                                                      296,69
               23-14    7885                                     —                                                                        —
    2309 90 59 23-14    7553                                     —                                                                        41,78
               23-14    7554                                     —                                                                        83,56
               23-14    7555                                     —                                                                       125,35
               23-14    7556                                     —                                                                       156,68
               23-14    7557                                     —                                                                       175,48
               23-14    7558                                     —                                                                       188,02
               23-14    7559                                     —                                                                          6,21
               23-14    7569                                     —                                                                        12,43
               23-14    7573                                     —                                                                        18,64
               23-14    7574                                     —                                                                        23,30
               23-14    7577                                     —                                                                        26,10
               23-14    7578                                     —                                                                        27,96
               23-14    7579                                     —                                                                        65,93
               23-14    7580                                     —                                                                      131,86
               23-14    7581                                     —                                                                      197,79
               23-14    7582                                     —                                                                      247,24
               23-14    7583                                     —                                                                      276,91
               23-14    7584                                     —                                                                      296,69
               23-14    7885                                     —                                                                        —
    2309 90 70 23-14    7553                                     —                                                                        41,78
               23-14    7554                                     —                                                                        83,56
               23-14    7555                                     —                                                                      125,35
               23-14    7556                                     —                                                                      156,68
               23-14    7557                                     —                                                                      175,48
               23-14    7558                                     —                                                                      188,02
               23-14    7559                                     —                                                                          6,21
               23-14    7569                                     —                                                                        12,43
               23-14    7573                                     —                                                                        18,64
               23-14    7574                                     —                                                                        23,30
               23-14    7577                                     —                                                                        26,10
               23-14    7578                                     —                                                                        27,96
               23-14    7579                                     —                                                                        65,93
 ---pagebreak--- 5. 10. 92                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                    N? L 289/ 19
                                                      Positivos                                                           Negativos
                           Código          República   Holanda     Portugal      Remo       Bélgica/   Dinamarca       Itália      França       Grécia      Irlanda     Espanha
   Código NC      Quadro  adicional
                                    Notas Federal da                             Unido      Luxem­
                                          Alemanha                                           burgo
                                             DM          Fl           Esc          £        FB/Flux       Dkr            Lit         FF           DR          £Irl        Pu
                                                                                                                  — 100 kg —
    2309 90 70    23-14    7580                                       —                                                                                                  131,86
                  23-14    7581                                       —                                                                                                  197,79
                  23-14    7582                                       —                                                                                                  247,24
                  23-14    7583                                       —                                                                                                  276,91
                  23-14    7584                                       —                                                                                                  296,69
                  23-14    7885                                       —                                                                                                   —
                                                                                                — % matéria gorda de leite/100 kg de produto —
                    a                                                 —                                                                                                   6,093
                    b                                                 —                                                                                                   6,684
                                            — % de matéria seca láctea não gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseinatos adicionados/100 kg de produto —
                    c                                                 —                                                                                                   2,818
                                                         — o/o de matéria láctea, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseinatos adicionados/100 kg de produto —
                    d                                                 —                                                                                                   3,297
                                                — % de matéria láctea não gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseinatos adicionados/100 kg de produto —
                    e                                                 —                                                                                                   0,256
                                                                                                       — % sacarose/100 kg de produto —
                    f                                                 —                                                                                                   1,438
Nota :
Em relação aos produtos lácteos dos códigos NC 0401 , 0402, 0403 e 0404, o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, é
obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, conforme o caso, o teor em peso de matérias gordas, o teor em peso de matéria seca láctea
não gorda e o teor de sacarose adicionada, contido em 100 kg de produto, assim como se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína
e/ou caseinatos e/ou caso o tenham sido, o teor real em peso de cada um destes produtos adicionados por 100 kg de produto final, assim como o
teor em lactose do soro adicionado.
 ---pagebreak--- N? L 289/20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5.10.92
                                                                    PARTE 6
                                                           SECTOR DO VINHO
                                                    Montantes compensatórios monetários
I                                                Positivos                                         Negativos
                                     República    Holanda  Portugal    Reino Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
                      Código         Federal da
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas                                  Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                 burgo
                                        DM          F1       Esc         £   FB/Flux     Dkr      Lit       FF    DR      £Irl     Pu
   2204 21 25  22-5   7431      (J)
               22-5   7432       O
               22-5   7434       (')
               22-5   7587       (J)
               22-5   7588       (')
   2204 21 29  22-6   7438       O
               22-6   7439       (*)
               22-6   7441       0)
               22-6   7589       O
               22-6   7590       (l)
   2204 21 35  22-8   7449      (2)
               22-8   7451      0)
               22-8   7591       (2)
               22-8   7592      (')
   2204 21 39  22-9   7455      (2)
               22-9   7457      (')
               22-9   7593      (J)
               22-9   7594      (')
   2204 29 10  22-3   7426      (l)
  2204 29 25  22-11   7478      (l)
              22-11   7479      O
              22-11   7480      O
              22-11   7481      O
              22-11   7483      0)
              22-11   7595      O
              22-11   7596      (')
  2204 29 29  22-12   7487      (>)
              22-12   7488      (J)
              22-12   7490      (')
              22-12   7597      O
              22-12   7598      (')
  2204 29 35  22-14   7498      (*)
              22-14   7499      (')
              22-14   7518      (»)
              22-14   7599      (')
 ---pagebreak--- 5 . 10. 92                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 289/21
                   \                                      Positivos                                        Negativos
                             Código           República    Holanda  Portugal Reino   Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
    Código NC       Quadro  adicional
                                        Notas Federal da                     Unido   Luxem­
                                              Alemanha                                burgo
                                                 DM           F!      Esc      £     FB/Flux     Dkr      Lit       FF    DR      £Irl     Pm
     2204 29 35      22-14    7614       (')
    2204 29 39       22-15    7524       (a)
                     22-15    7526       (')
                     22-15    7618       O
                     22-15    7619       (')
(') Por °/o vol e hectolitro [título alcoométrico volúmico total, como definido no anexo II do Regulamento (CEE) n? 822/87].
0) hl.
 ---pagebreak--- N? L 289/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        5 . 10 . 92
                                                                    PARTE 7
                                                          SECTOR DO AÇÚCAR
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                                Positivos                                                 Negativos
                                     República   Holanda   Portugal    Reino Bélgica/  Dinamarca       Itália      França      Grécia Irlanda    Espanha
                      C6digo
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                       Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                 burgo
                                        DM         F1        Esc         £   FB/Flux       Dkr          Lit           FF        DR      £Irl       Pta
                                                                                                   — 100 kg —
   1701 11 10  17-5   7334      (»)                          —                                                                                    119,94
               17-5   7335                                   —                                                                                    119,94
   1701 11 90  17-5   7334      (')                          —                                                                                    119,94
               17-5   7335                                   —                                                                                    119,94
   1701 12 10  17-5   7334      (l)                          —                                                                                    119,94
               17-5   7335                                   —                                                                                    119,94
   1701 12 90  17-5   7334      (')                          —                                                                                    119,94
               17-5   7335                                   —                                                                                    119,94
   170191 00   17-6   7337      (*)                          —                                                                                    143,83
   1701 99 10  17-7   7340                                   —                                                                                    143,83
   1701 99 90  17-7   7340                                   —                                                                                    143,83
                                                                                           — 100 kg de matéria seca —
   1702 30 10  17-8   7341                                   —                                                                                    128,63
   1702 40 10  17-8   7341                                   —                                                                                    128,63
   1702 60 10  17-8   7341                                   —                                                                                    128,63
                                                                                     — % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
   1702 60 90 17-10   7345      (»)                          —                                                                                     1,438
              17-10   7346      O                            —                                                                                     1,438
              17-10   7347      O                            —                                                                                     1,438
                                                                                           — 100 kg de matéria seca —
   1702 90 30  17-8   7341                                   —                                                                                    128,63
                                                                                     — % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
   1702 90 60 17-11   7349      (»)                          —                                                                                     1,438
              17-11   7350      (»)                          —                                                                                     1,438
              17-11   7351      (')                          —                                                                                     1,438
   1702 90 71 17-12   7353      (J)                          —                                                                                     1,438
   1702 90 90 17-10   7345      (J)                          —                                                                                     1,438
              17-10   7346      O                            —                                                                                     1,438
              17-10   7347      O                            —                                                                                     1,438
                                                                                           — 100 kg de matéria seca —
  2106 90 30  21-5    7419                                   —                                                                                    128,63
                                                                                    — °/o teor de sacarose e 100 kg líquidos —
  2106 90 59  21-6    7423      (»)                          —                                                                                     1,438
              21-6    7424      O                            —                                                                                     1,438
              21-6    7425      O                            —                                                                                     1,438
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 289/23
(*) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68 QO n? L 89 de
     10. 4. 1968, p. 3) o montante compensatório monetário será adaptado em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
     n? 837/68 QO n° L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilogramas do produto
     em causa, ao montante indicado, multiplicado pela percentagem do seu teor em sacarose.
(') O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose, é determinado em conformidade com as disposições do n? 2 do
     artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 aquando de uma importação e em conformidade com as disposições do artigo 13? do Regulamento
     (CEE) n? 394/70 (TO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 ) aquando de uma exportação.
 ---pagebreak--- N? L 289/24                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5 . 10. 92
                                                                     PARTE 8
                               MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                     Montantes compensatórios monetários
                               I                  Positivos                                            NegaLtlVOS
                                       República   Holanda  Portuga]    Reino Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda    Espanha
                      Código           Federal da                      Unido
  Código NC   Quadro adicional
                                 Notas                                        Luxem­
                                       Alemanha                                burgo
                                          DM         Fl       Esc         £   FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl       Pu
                                                                                                 — 100 kg —
   0403 10 51                                                 —                                                                          —
   0403 10 53                                                 —                                                                          —
   0403 10 59                                                 —                                                                         467,16
   0403 10 91                                                 —                                                                          —
   0403 10 93                                                 —                                                                          —
  0403 10 99                                                  —                                                                          —
  0403 90 71                                                  —                                                                          —
   0403 90 73                                                 —                                                                          —
   0403 90 79                                                 —                                                                         467,16
   0403 90 91                                                 —                                                                          —
   0403 90 93                                                 —                                                                          —
   0403 90 99                                                 —                                                                          —
   1517 10 10                                                 —                                                                          —
   1517 90 10                                                 —                                                                          —
   1704 1011                                                  —                                                                          —
   1704 10 19                                                 —                                                                          —
   1704 10 91                                                 —                                                                          —
   1704 10 99                                                 —                                                                          —
   1704 90 51  17-1      *
   1704 90 55  17-4      *
   1704 90 61  17-4      *
   1704 90 65  17-4      *
   1704 90 71  17-4      *
   1704 90 75  17-1      *
   1704 90 81  17-2      *
               17-2   7632                                    —                                                                          —
  1704 90 99   17-3      »
               17-3   7632                                    —                                                                          —
   1806 20 10  18-1      *
   1806 20 30  18-1      *
  1806 20 50   18-1      *
   1806 20 70  18-1      *
  1806 20 80   18-2      *
  1806 20 95   18-2      *
  1806 31 00   18-1      *
  1806 32 10   18-4      *
  1806 32 90   18-5      *
               18-5   7832                                    —                                                                          —
  1806 90 11   18-4      *
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 289/25
                I                  ll               Positivos                                         Negativos
                                         República   Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
                          Código                                       Unido  Luxem­
    Código NC     Quadro adicional
                                   Notas Federal da
                                         Alemanha                              burgo
                                            DM         F1       Esc      £    FB/Fiux     Dfcr       Lit       FF    DR      £Irl     Pu
                                                                                                 — 100 kg -
     1806 90 19    18-1      *
     1806 90 31    18-1      *
     1806 90 39    18-3      *
     1806 90 50    18-3      *
                   18-3   7632                                  —                                                                     —
     1806 90 60    18-4      *
     1806 90 70    18-4      »
     1806 90 90    18-2      *
     1901 10 00    19-4      *
     1901 90 90    19-2      *
     1902 11 10                                                 —                                                                     —
     1902 11 90                                                 —                                                                     —
     1902 19 11                                                 —                                                                     —
     1902 19 19                                                 —                                                               '     —
     1902 19 90                                                  —                                                                    —
     1902 40 10                                                 —                                                                     —
     1903 00 00                                                 —                                                                     —
     1905 30 11    19-1      »
     1905 30 19    19-1      *
     1905 30 30    19-1      *
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     1905 40 00    19-3                                         —                                                                     —
                   19-3    7633                                  —                                                                    —
                   19-3    7634                                  —                                                                    —
     1905 90 40    19-1      *
     1905 90 45    19-1       *
     1905 90 55    19-1      »
     1905 90 60    19-1      *
     1905 90 90    19-1       *
     2101 10 99    21-2      *
     2101 20 90    21-2      *
     2105 00 10                                                 —                                                                     —
     2105 00 91    21-3    6585                                 —                                                                     —
                   21-3    7585                                  —                                                                    —
     2105 00 99    21-4    6586                                 —                                                                     —
                   21-4    7586                                 —                                                                     —
     2106 10 90    21-2      *
     2106 90 99    21-1      *
                   21-1    7001                                 —                                                                     —
                   21-1    7002                                 —                                                                     —
                   21-1    7003                                 —                                                                     —
                   21-1    7004                                 —                                                                     —
 ---pagebreak--- N? L 289/26                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5 . 10. 92
                               I                   Positivos                                          Negativos
                                       República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda   Espanha
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                                 Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                       Alemanha                               burgo
                                          DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl      Pta
                                                                                                — 100 kg —
  2106 90 99   21-1   7635                                     —                                                                       —
               21-1   7636                                     —                                                                       —
               21-1   7637                                     —                                                                       —
               21-1   7642                                     —                                                                       —
  2905 44 11                                                   —                                                                       —
  2905 44 19                                                   —                                                                       —
  2905 44 91                                                   —                                                                       —
   2905 44 99                                                  —                                                                       —
   3505 10 10                                                  —                                                                       —
   3505 10 90                                                  —                                                                       —
   3823 60 11                                                  —                                                                       —
   3823 60 19                                                  —                                                                       —
   3823 60 91                                                  —                                                                       __
   3823 60 99                                                  —                                                                       —
       —              7001                                     —                                                                       —
       —              7002                                     —                                                                       —
       —              7003                                     —                                                                       —
       —              7004                                     —                                                                       __
       —              7005                                     —                                                                       —
       —              7006                                     —                                                                       —
       —              7007                                     —                                                                       —
       —              7008                                     —                                                                       —
       —              7009                                     —                                                                       —
       —              7010                                     —                                                                       —
       —              7011                                     —                                                                       —
       —              7012                                     —                                                                       __
       —              7013                                     —                                                                       —
      —               7015                                     —                                                                       —
      —               7016                                     —                                                                       «_
      —               7017                                     —                                                                       —
      —               7020                                     —                                                                       —
      —               7021                                     —                                                                       __
      —               7022                                     —                                                                       —
      —               7023                                     —                                                                       —
      —               7024                                     —                                                                       —
      —               7025                                     —                                                                       —
      —               7026                                     —                                                                       —
      —               7027                                     —                                                                       —
      —               7028                                     —                                                                       —
      —               7029                                     —                                                                       —
      —               7030                                     —                                                                       —
      —               7031                                     —                                                                       —
      —               7032                                     —                                                                       —
      —               7033                                     —
      —               7035                                     —                                                                       —
 ---pagebreak--- 5 . 10 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 289/27
                     \                             Positivos                                         Negativos
                                                    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
                        Código         Repúblicá
                                       Federal da                     Unido  Luxem­
    Código NC Quadro   adicional
                                 Notas
                                       Alemanha                               burgo
                                          DM          F1        Esc     £    FB/Flux     Dkr        Lit       FF    DR      £Irl     Pta
                                                                                                — 100 kg —
                        7036                                    —                                                                    —
                        7037                                    —                                                                    —
                        7040                                    —                                                                    —
                         7041                                   —                                                                    —
                        7042                                  ' —                                                                    —
                         7043                                   —                                                                    —
                         7044                                   —                                                                    —
                         7045                                   —                                                                    —
                         7046                                   —                                                                    —
                         7047                                   —                                                                    —
                         7048                                   —                                                                    —
                         7049                                   —                                                                    —
                         7050                                   —                                                                    —
                         7051                                   —                                                                    —
                         7052                                   —                                                                    —
                         7053                                   —                                                                    —
                         7055                                   —                                                                    —
                         7056                                   —                                                                    —
                         7057                                   —                                                                    —
                         7060                                   —                                                                    —
                         7061                                   —                                                                    —
                         7062                                   —                                                                    —
                         7063                                   —                                                                    —
                         7064                                   —                                                                    —
                         7065                                   —                                                                    —
                         7066                                   —                                                                    —
                         7067                                   —                                                                    —
                         7068                                   —                                                                    —
                         7069                                   —                                                                    —
                         7070                                   —                                                                    —
                         7071                                   —                                                                    —
                         7072                                   —                                                                    —
                         7073                                   —                                                                    —
                         7075                                   —                                                                    —
                         7076                                   —                                                                    —
                         7077                                   —                                                                    —
                         7080                                   —                                                                    —
                         7081                                   —                                                                   464,23
                         7082                                   —                                                                   491,41
                         7083                                   —                                                                   517,30
                         7084                                   —                                                                   553,55
                         7085                                   —                                                                    —
                         7086                                   —                                                                   478,11
                         7087                                   —                                                                   505,29
                         7088                                   —                                                                   531,18
 ---pagebreak--- N° . L 289/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5 . 10. 92
                                                 Positivos                                          Negativos
                      Código         República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália    França  Grécia Irlanda   Espanha
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                     Alemanha                               burgo
                                        DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit       FF     DR      £Irl      Pu
                                                                                              — 100 kg —
                      7090                                   —                                                                       462,80
                      7091                                   —                                                                       493,87
                      7092                                   —                                                                       521,05
                      7095                                   —                                                                       479,84
                      7096                                   —                                                                       510,91
                      7100      O                            —                                                                        —
                      7101      0)                           —                                                                        —
                      7102      0)                           —                                                                        —
                      7103      0)                           —                                                                        —
                      7104      O                            —                                                   '                    _
                      7105      0)                           —                                                                        —
                      7106      O                            —                                                                        —
                      7107      (l)                          —                                                                        —
                      7108      O                            —                                                                        —
                      7109      0)                           —                                                                        —
                      7110      O                            —                                                                        —
                      7111      O                            —                                                                        —
                      7112      O                            —                                                                        —
                      7113      C)                           —                                                                        —
                      7115      (')                          —                                                                        —
                      7116      0)                           —                                                                        —
                      7117      C)                           —                                                                        —
                      7120      C)                           —                                                                        _
                      7121      O                            —                                                                        —
                      7122      0)                           —                                                                        __
                      7123      O                            —                                                                        __
                      7124      (')                          —                                                                        _
                      7125      (')                          —                                                                        —
                      7126      O                            —                                                                        __
                      7127      O                            —                                                                        —
                      7128      0)                           —                                                                        —
                      7129      0)                           —                                                                        —
                      7130      (')                          —                                                                        —
                      7131      O                            __                                                                       __
                      7132      O                            —                                                                        —
                      7133      O                            —                                                                        —
                      7135      O                            —                                                                        —
                      7136      O                            —                                                                        —
                      7137      (')                          —                                                                        —
                      7140      O                            —                                                                        —
                      7141      (')                          —                                                                        —
                      7142      O                            —                                                                        —
                      7143      O                            —                                                                        —
                      7144      O                            —                                                                        —
                      7145      O                            —                                                                        —
 ---pagebreak--- 5. 10. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 289/29
                                               Positivos                                          Negativos
                                    República   Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
                     Código         Federal da                    Unido  Luxem­
   Código NC Quadro adicional
                              Notas
                                    Alemanha                              burgo
                                       DM          F1      Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl     Pu
                                                                                            — 100 kg —
                     7146      O                           —                                                                      -
                     7147      O                           -                                                                      -
                     7148      0)                          —                                                                      —
                     7149      (')                         —                                                                      —
                     7150      0)                          -                                                                      —
                      7151     O                           —                                                                      —
                      7152     O                           -                                                                      -
                      7153     O                           -                                                                      —
                      7155     (')                         —                                                                      —
                      7156     (')                         —                                                                      —
                      7157     O                           —                                                                      —
                      7160     (')                         —                                                                      —
                      7161     C)                          —                                                                      —
                      7162     O                           —                                                                      —
                      7163     O                           —                                                                      —
                      7164     C)                          -                                                                      -
                      7165     (*)                         —                                                                      —
                      7166     0)                          —                                                                      —
                      7167     0)                          —                                                                      —
                      7168     (')                         —                                                                      —
                      7169     (»)                         —                                                                      —
                      7170     O                           —                                                                      —
                      7171     O                           -                                                                      -
                      7172     (')                         —                                                                      -
                      7173     (')                         —                                                                      —
                      7175     C)                          -                                                                      -
                      7176     O                           —                                                                      -
                      7177     O                           —                                                                      -
                      7180     0)                          —                                                                      —
                      7181     (')                         —                                                                     479,34
                      7182     O                           —                                                                     506,52
                      7183     O                           —                                                                     532,41
                      7185     (*)                         —                                                                      —
                      7186     (')                         —                                                                     493,22
                      7187     C)                          —                                                                     520,40
                      7188     (l)                         —                                                                     546,29
                      7190     (l)                         —                                                                     477,91
                      7191     (*)                         —                                                                     508,98
                      7192     O                           —                                                                     536,16
                      7195     O                           —                                                                     494,95
                      7196     (l)                         —                                                                     526,02
                      7200     O                           —                                                                      —
                      7201     O                           —                                                                      —
                      7202     O                           —                                 '                                    —
                      7203     (l)                         —                                                                      —
 ---pagebreak--- N? L 289/30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5. 10. 92
                                               Positivos                                          Negativos
                    Código         República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda    Espanha
  Código NC Quadro adicional
                             Notai Federal da                     Unido  Luxem­
                                   Alemanha                               burgo
                                      DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £lrl       PU
                                                                                            — 100 kg —
                    7204      (*)                          —                                                                        —
                    7205      O                            —                                                                   '    —
                    7206      C)                           —                                                                        —
                    7207      (')                          —                                                                        —
                    7208      0)                           —                                                                        —
                    7209      (')                          —                                                                        —
                    7210      O                            —                                                                        —
                    7211      O                            —                                                                        —
                    7212      (*)                          —                                                                        —
                     7213     (*)                          —                                                                        —
                    7215      O                            —                                                ■                       —
                    7216      (')                          —                                                                        —
                     7217     (')                          —                                                                        —
                    7220      O                            —                                                                        —
                     7221     O                            —                                                                        —
                    7260      O                            —                                                                        —
                    7261      O                            —                                                                        —
                    7262      (')                          —                                                                        —
                    7263      O                            —                                                                        —
                    7264      O                            —                                                                        —
                    7265      O                            —                                                                        —
                    7266      (')                          —                                                                        —
                    7267      0)                           —                                                                        —
                    7268      C)                           —                                                                        —
                    7269      O                            —                                                                        —
                    7270      (')                          —                                                                        —
                    7271      0)                           —                                                                        —
                    7272      0)                           —                                                                        —
                    7273      O                            —                                                                        —
                    7275      0)                           —                                                                        —
                    7276      (')                          —                                                                        —
                    7300      C)                           —                                                                        —
                    7301      (')                          —                                                                        —
                    7302      O                            —                                                                        —
                    7303      C)                           —                                                                        —
                    7304      (')                          —                                                                        —
                    7305      (')                          —                                                                        —
                    7306      (')                          —                                                                        —
                    7307      (')                          —                                                                        —
                    7308      C)                           —                                                                        —
                    7309      O                            —                                                                        —
                    7310      O                            —                                                                        —
                    7311      O                            —                                                                        —
                    7312      (')                          —                                                                        —
                    7313      (')                          —                                                                        —
 ---pagebreak--- 5 . 10. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 289/31
                                                Positivos                                         Negativos
                                                 Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália    Franca Grécia Irlanda  Espanha
                      Código         República
                                     Federal da                    Unido  Luxem­
    Código NC Quadro adiciona]
                               Notas
                                     Alemanha                              burgo
                                        DM         F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit       FF    DR      £Irl     Pu
                                                                                             — 100 kg —
                      7315      O                           —                                                                     —
                      7316      0)                          —                                                                     —
                       7317     0)                          —                                                                     —
                       7320     O                           —                                                                     —
                       7321     0)                          —                                                                     —
                       7360     C)                          —                                                                     —
                       7361     C)                          —                                                                     —
                       7362     (')                         —                                                                     —
                       7363     O                           —                                                                     —
                       7364     O                           —                                                                     —
                       7365     O                           —                                                                     —
                       7366     (l)                         —                                                                     —
                       7367     O                           —                                                                     —
                       7368     (')                         —                                                                     —
                       7369     O                           —                                                                     —
                       7370     C)                          —                                                                     —
                       7371     (*)                         —                                                                     —
                       7372     0)                          —                                                                     —
                       7373     (l)                         —                                                                     —
                       7375     C)                          —                                                                     —
                       7376     O                           —                                                                     —
                       7378     (»)                         —                                                                     —
                       7400     (*)                         —                                                                     —
                       7401     0)                          —                                                                     —
                       7402     O                           —                                                                     —
                       7403     0)                          —                                                                     —
                       7404     C)                          —                                                                     —
                       7405     O                           —                                                                     —
                       7406     (')                         —                                                                     —
                       7407     O                           —                                                                     —
                       7408     O                           —                                                                     —
                       7409     0)                          —                                                                     —
                       7410     (»)                         —                                                                     —
                       7411     (')                         —                                                                     —
                       7412     O                           —                                                                     —
                       7413     (')                         —                                                                     —
                       7415     (')                         —                                                                     —
                       7416     (')                         —                                                                     —
                       7417     (*)                         —                                                                     —
                       7420     0)                          —                                                                     —
                       7421     0)                          —                                                                     —
                       7460     0)                          —                                                                     —
                       7461     (')                         —                                                                     —
                       7462     (l)                         —                                                                     —
                       7463     0)                          —                                                                     —
 ---pagebreak--- N? L 289/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 10. 92
                                               Positivos                                          Negativos
                                   República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
                    Código
  Código NC Quadro adicional
                             Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                   Alemanha                               burgo
                                      DM          Fl       Esc      £    FB/Flux     Dkr         Iit       FF    DR      £lr      Pu
                                                                                            — 100 kg —
                    7464      0)                           —
                    7465      0)                           —
                    7466      (l)                          —
                    7467      O                            —
                    7468      C)                           —
                    7470      0)                           —
                    7471      0)                           —
                    7472      O                            —
                    7475      0)                           —
                    7476      (')                          —
                    7500      0)                           —
                    7501      O                            —
                    7502      0)                           —
                    7503      O                            —
                    7504      O                            —
                    7505      C)                           —
                    7506      (')                          —
                    7507      0)                           —
                    7508      C)                           —
                    7509      C)                           —
                    7510      0)                           —
                    7511      0)                           —
                    7512      0)                           —
                    7513      (')                          —
                    7515      C)                           —
                    7516      (»)                          —
                    7517      O                            —
                    7520      (')                          —
                    7521      O                            —
                    7560      0)                           —
                    7561      C)                           —
                    7562      0)                           —
                    7563      0)                           —
                    7564      (')                          —
                    7565      O                            —
                    7566      0)                           —
                    7567      O                            —
                    7568      O                            —
                    7570      C)                           —
                    7571      0)                           —
                    7572      O                            —
                    7575      O                            —
                    7576      (l)                          —
                    7600      (')                          —
                    7601      C)                           —
 ---pagebreak--- 5 . 10. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 289/ 33
                        i
                                                 Positivos                                         Negativos
                                     República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itília    França Grécia    Irlanda  Espanha
                      Código                                        Unido
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da                            Luxem­
                                     Alemanha                               burgo
                                        DM           F1      Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit       FF    DR         £Irl     Pu
                                                                                              — 100 kg —
                      7602      (')                          —                                                                        —
                      7603      O                            —                                                                        —
                      7604      O                            —                                                                        —
                      7605      0)                           —                                                                        —
                      7606      (l)                          —                                                                        —
                      7607      0)                           —                                                                        —
                      7608      0)                           —                                                                        —
                      7609      (•)                          —                                                                        —
                       7610     (»)   "                      —                                                                        —
                       7611     C)                           —                                                                        —
                       7612     O                            —                                                                        —
                       7613     C)                           —                                                         ■              —
                       7615     C)                           —                                                                        —
                       7616     C)                           —                                                                        —
                       7620     (l)                          —                                                                        —
                       7700     O                            —                                                                        —
                       7701     (»)                          —                                                           .            —
                       7702     O                            —                                                                        —
                       7703     (')                          —                                                                        —
                       7705     O                            —                                                                        —
                       7706     (')                          —                                                                        —
                       7707     (')                          —                                                                        —
                       7708     C)                           —                                                                        —
                       7710     (»)                          —                                                                        —
                       7711     C)                           —                                                                        —
                       7712     (')                          —                                                                        —
                       7715     C)                           —                                                                        —
                       77 16    (')                          —                                                                        —
                       7720     (')                          —                                                                        —
                       7721     (l)                          —                                                                        —
                       7722     O                            —                                                                        —
                      7723      (l)                          —                                                                        __
                       7725     (»)                          —                                                                        —
                      7726      (')                          —                                                                        —
                       7727     (')                          —                                                                        —
                      7728      (l)                          —                                                                        —
                       7730     O                            —                                                                        —
                      7731      0)                           —                                                                        —
                      7732      (')                          —                                                                        —
                      7735      0)                           —                                                                        —
                      7736      (')                          —                                                                        —
                      7740      O                            —                                                                        —
                      7741      (')                          —                                                                        —
                      7742      C)                           —                                                                       466,29
                      7745      (')                          —                                                                        —
 ---pagebreak---  N? L 289/34                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 10. 92
\                   \           \                  Positivos                                          Negativos
                                        República   Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
                       Código           Federal da                    Unido
   Código NC Quadro   adicional
                                  Notai                                      Luxem­
                                        Alemanha                              burgo
                                           DM         F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit        FF    DR      £Irl     Pu
                                                                                                — 100 kg —
                       7746        (')                         —                                                                      —
                       7747        (')                         —                                                                     480,17
                       7750        (*)                         —                                                                      —
                       7751        (')                         —                                                                     468,75
                       7758                                    —                                                                      —
                       7759                                    —                                                                      —
                       7760        (')                         —                                                                     498,72
                       7761        C)                          —                                                                     529,79
                       7762        (')                         —                                                                     556,97
                       7765        (')                         —                                                                     512,60
                       7766        C)                          —                                                                     543,67
                       7768                                    —                                                                      —
                       7769                                    —                                                                      —
                       7770        C)                          —                                                                     528,36
                       7771        O                           —                                                                     559,43
                       7778                                    —                                                                      —
                       7779                                    —                                                                      —
                       7780        C)                          —                                                                     589,40
                       7781        (')                         —                                                                     620,47
                       7785        (')                         —                                                                     603,28
                       7786        C)                          —                                                                     634,35
                       7788                                    —                                                                      —
                       7789                                    —                                                                      —
                       7798        O                           —                                                                      —
                       7799        (»)                         —                                                                      —
                       7800                                    —                                                                     617,10
                       7801                                    —                                                                     648,17
                       7802                                    —                                                                     675,35
                       7805                                    —                                                                     630,98
                       7806                                    —                                                                     662,05
                       7807                                    —                                                                     689,23
                       7808        O                           —                                                                      —
                       7809        (')                         —                                                                      —
                       7810                                    —                                                                     646,74
                       7811                                    —                                                                     677,81
                       7818        O                           —                                                                      —
                       7819        (•)                         —                                                                      —
                       7820        0)                          —                                                                     632,21
                       7821        (')                         —                                                                     663,28
                       7822        (')                         —                                                                     690,46 '
                       7825        (»)                         —                                                                     646,09
                       7826        O                           —                                                                     677,16
                       7827        (')                         —                                                                     704,34
                       7828        O                           —                                                                      —
                       7829        (')                         —                                                                      —
 ---pagebreak--- 5, 10 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 289/35
             \                                  Positivos                                          Negativos
                                    República    Holanda  Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca    Itália    França   Grécia Irlanda   Espanha
                     Código                                        Unido  Luxem­
   Código NC Quadro adicional
                              Notas Federal da
                                    Alemanha                               burgo
                                       DM          F1       Esc       £   FB/Flux     Dkr         Lit       FF      DR      £Irl      Pu
                                                                                             — 100 kg —
                     7830      (l)                          —                                                                        661,85
                      7831     O                            —                                                                        692,92
                     7838      (l)                          —                                                                         —
                      7840     O                            —                                                                         —
                      7841     (l)                          —                                                                         —
                      7842     0)                           —                                                                         —
                      7843     (')                          —                                                                         —
                      7844     (t)                          —                                                                         —
                      7845     (l)                          —                                                                         —
                      7846     (i)                          —
                      7847     O                            —                                                                         —
                      7848     O                            —                                                                         —
                      7849     (l)                          —                                                                         —
                      7850     0)                           —                                                                         —
                      7851     (')                          —                                                                         —
                      7852     (l)                          —                                                                         —
                      7853     C)                           —                                                                         —
                      7855     O                            —                                                                         —
                      7856     O                            —                                                    '                    —
                      7857     O                            —                                                                         —
                      7858     O                            —                                                                         —
                      7859     (')                          —                                                                         —
                      7860     O                            —                                                                         —
                      7861     O         .                  —                                                                         —
                      7862     O                            —                                                                         —
                      7863     O                            —                                                                         —
                      7864     (*)                          —                                                                         —
                      7865     C)                           —                                                                         —
                      7866     0)                           —                                                                         —
                      7867     C)                           —                                                                         —
                      7868     O                            —                                                                         —
                      7869     0)                           —                                                                         —
                      7870     (')                          —                                                                         —
                      7871     O                            —                                                                         —
                      7872     (')                          —                                                                         —
                      7873     (l)                          —                                                                     ■   —
                      7875     C)                           —                                                                         —
                      7876     C)                           ~                                                                         —
                      7877     0)                           —                                                                         —
                      7878     O                            —                                                                         —
                      7879     O     '                      —                                                                         —
                      7900     C)                           —                                                                         ~
                      7901     O                            —                                                                         —
                      7902     (')                          —                                                                         —
                      7903     0)                           —                                                                         —
 ---pagebreak--- N? L 289/36                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5 . 10. 92
 \                            I                   Positivos                                          Nega tivos
                     Código           República    Holanda  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália     França Grécia Irlanda   Espanha
   Código NC Quadro adicional   Notas Federal da                     Unido  Luxem­
                                      Alemanha                               burgo
                                         DM          F1       Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit        FF    DR      £Irl      Pu
                                                                                               — 100 kg —
                     7904        0)                           —
                     7905        O                            —
                     7906        O                            —
                     7907        O                            —
                     7908        O                            —
                     7909        (l)                          —
                     7910        O                            —
                     7911        O                            —
                     7912        O                            —
                     7913        O                            —
                     7915        O                            —
                     7916        C)                           —
                     7917        O                            —
                     7918        O                            —
                     7919        O                            —
                     7940        (')                          —
                     7941        (»)                          —
                     7942        C)                           —
                     7943        O                            —
                     7944        («)                          —
                     7945        O                            —
                     7946        O                            —
                     7947        (')                          —
                     7948        0)                           —
                     7949        O                            —
                     7950        0)                           —
                     7951        O                            —
                     7952        (')                          —
                     7953        (')                          —
                     7955        O                            —
                     7956        0)                           —
                     7957        0)                           —
                     7958        (')                          —
                     7959        0)                           —
                     7960        C)                           —
                     7961        0)                           —
                     7962        O                            —
                     7963        O                            —
                     7964        O                            —
                     7965        0)                           —
                     7966        O                            —
                     7967        O                            —
                     7968        (')                          —
                     7969        O                            —
                     7970        (')                          —
 ---pagebreak--- 5 . 10. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 289/37
                                                 Positivos                                             Negativos
                                                    Holanda Portugal  Reino   Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
                      Código         República                        Unido    Luxem­
    Código NC Quadro adiciona!
                               Notas Federal da
                                     Alemanha                                   burgo
                                        DM             Fl     Esc       £     FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl     Pu
                                                                                                 — 100 kg —
                      7971      (»)                           —                                                                        —
                      7972      O                             —                                            '                           —
                      7973      (*)                           —                                                                        —
                      7975      O                             —                                                                        —
                      7976      O                             —                                                                        —
                      7977      O                             —                                                                        —
                      7978      O                             —                                                                        —
                      7979      (*)                           —                                                                        —
                      7980      O                             —                                                                        —
                      7981      O                             —                                                                        —
                       7982     O                             —                                                                        —
                       7983     O                             —                                                                        —
                      7984      O                 .           —                                                                        —
                       7985     O                             —                                                                        —
                      7986      (!)                           —                                                                        —
                      7987      O                             —                                                                        —
                       7988     0)                            —                                                                        —
                      7990      O                             —                                                                        —
                      7991      O                             —                                                                        —
                      7992      O                             —                                                                        —
                      7995      O                             —                                                                        —
                      7996      (')                           —                                                                        —
                                                              Montantes a deduzir
                       51xx                                   —                                                                         7,33
                      52xx                                    —                                                                        15,48
                      53xx                                    —                                                                        24,77
                      54xx                                    —                                                                        34,24
                      55xx                                    —                                                                        48,83
                      56xx                                    —                                                                        70,81
                      570x                                    —                                                                       109,88
                      571x                                    —                                                                       109,88
                      572x                                    —                                                                       153,83
                      573x                                    —                                                                       153,83
                      574x                                    —                                                                       197,78
                      5750                                    —                                                                       197,78
                      5751                                    —                                                                       197,78
                      5760                                    —                                                                       241,73
                      5761                                    —                                                                       241,73
                      5762                                    —                                                                       241,73
                      5765                                    —                                                                       241,73
                      5766                                    —                                                                       241,73
                      5770                                    —                                                                       241,73
                      5771                                    —                                                                       241,73
 ---pagebreak--- N?L 289/38                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 10. 92
                             II                Positivos          I                                  Negativos
                                   República    Holanda  Portugal   Reino   Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda   Espanha
                    Código
  Código NC Quadro adicional
                             Notas Federal da                       Unido   Luxem­
                                   Alemanha                                  burgo
                                      DM          F1       Esc        £     FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl      Pu
                                                                                               — 100 kg —
                    5780                                   —                                                                         285,68
                    5781                                   —                                                                         285,68
                    5785                                   —                                                                         285,68
                    5786                                   —                                                                         285,68
                    579x                                   —                                                                            7,33
                    5808                                   —                                                                            7,33
                    5809                                   —                                                                            7,33
                    5818                                   —                                                                            7,33
                    5819                                   —                                                                            7,33
                    582x                                   —                                                                            7,33
                    5830                                   —                                                                            7,33
                    5831                                   —                                                                            7,33
                    5838                                   —                                                                           15,48
                    584x                                   —                                                                           15,48
                    585X                                   —                                                                          15,48
                    586x                                   —                                                                          24,77
                    587x                                   —                                                                          24,77
                    590x                                   —                                                                          34,24
                    59 lx                                  —                                                                          34,24
                    594x                                   —                                                                          48,83
                    595x                                   —                                                                          48,83
                    596x                                   —                                                                          70,81
                    597x                                   —                                                                          70,81
                    598x                                   —                                                                         109,88
                    599X                                   —                                                                         109,88
                                                           Montantes a deduzir
                    6lxx                                   —                                                                            6,67
                    62xx                                   —                                                                          14,11
                    63xx                                   —                                                                          22,57
                    64xx                                   —                                                                          31,20
                    65xx                                   —                                                                          44,49
                    66xx                                   —                                                                          64,52
                    670x                                   —                                                                         100,11
                    67 lx                                  —                                                                         100,11
                    672x                                   —                                                                         140,16
                    673x                                   —                                                                         140,16
                    674x                                   —                                                                         180,20
                    6750                                   —                                                                         180,20
                    6751                                   —                                                                         180,20
                    6760                                   —                                                                         220,24
                    6761                                   —                                                                         220,24
                    6762                                   —                                                                         220,24
                    6765                                   —                                                                         220,24
 ---pagebreak--- 5 . 10. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 289/39
                                                Positivos                                         Negativos
                                     República   Holanda  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda  Espanha
                      Código         Federal da                    Unido Luxem­
    Código NC Quadro adicional
                               Notas
                                     Alemanha                             burgo
                                        DM         FI       Etc      £   FB/Flux     Dkr         Lit       FF    DR      £Irl     PU
                                                                                            — 100 kg —
                      6766                                  —                                                                    220,24
                      6770                                  —                                                                    220,24
                      6771                                  —                                                                    220,24
                       6780                                 —                                                                    260,29
                      6781                                  —                                                                    260,29
                      6785                                  —                                                                    260,29
                      6786                                  —                                                                    260,29
                       679x                                 —                                                                       6,67
                       6808                                 —                                                                       6,67
                       6809                                 —                                                                       6,67
                       6818                                 —                                                                       6,67
                       6819                                 —                                                                       6,67
                       682x                                 —                                                                       6,67
                       6830                                 —                                                                       6,67
                       6831                                 —                                                                       6,67
                       6838                                 —                                                                      14,11
                       684x                                 —                                                                      14,11
                       685x                                 —                                                                      14,11
                       686x                                 —                                                                     22,57
                       687x                                 —                                                                     22,57
                       690x                                 —                                                                     31,20
                       691x                                 —                                                                     31,20
                      694x                                  —                                                                     44,49
                       695x                                 —                                                                     44,49
                      696x                                  —                                                                     64,52
                       697x                                 —                                                                     64,52
                       698x                                 —                                                                    100,11
                      699x                                  —                                                                    100,11
 ---pagebreak--- N? L 289/40                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5 . 10. 92
(') Caso a mercadoria contenha manteiga a preço reduzido, em conformidade com os regulamentos indicados no quadro 7 do capítulo 4 dos códigos
     adicionais, o montante indicado no código adicional 7xxx será reduzido do montante indicado no código adicional 5xxx, para os produtos da
     fórmula A ou C, ou no código adicional 6xxx, para os produtos da fórmula B, consoante o caso. O código adicional a declarar será 5xxx ou
     6xxx, respectivamente (representando o x qualquer algarismo entre 0 e 9).
(*) Ver os códigos adicionais relativos ao teor, em peso, de matéria gorda láctea, proteínas do leite, amido-fécula/glicose e sacarose/açúcar inverti­
     do/isoglicose nas mercadorias. Estes códigos constam do anexo I do Taric, nos quadros dos capítulos 17, 18 , 19 e 21 . Os números dos quadros
     da coluna «Quadro», acima. Os quadros são reimpressos, sem prejuízo de posteriores alterações do Taric, no Jornal Oficial das Comunidades
     Europeias (JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 52).
N.B. Para a aplicação do código adicional :
Amido-Fécula/Glicose
O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), os seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose, e a
glicose eventualmente presente, determinados como glicose e expressos em amido (substância seca, pureza 100 °/o ; factor de conversão da glicose em
amido : 0,9).
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas em relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso seja
declarada uma mistura de glicose e de frutose (sob qualquer forma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria.
Sacarose/Açúcar invertido/Isoglicose
O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado da sacarose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de glicose e
de frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares multiplicada por 0,95), quer seja declarado (sob qualquer forma) ou cuja presença seja
verificada na mercadoria.
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteja presente em
quantidade inferior à quantidade de glicose.
NB: Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de lactose é declarado e/ou uma quantidade de galactose é determinada nos açúcares,
      a quantidade de glicose equivalente à galactose deduz-se da quantidade total da glicose antes de se efectuar qualquer outro cálculo.
Proteínas do leite
Proteínas do leite, com exclusão das contidas no soro, caseína e/ou caseinatos adicionados nas mercadorias.
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                                                                  ANEXO II
                                                            Coeficientes monetários
                                                                                     Estados-membros
                 Produtos
                                      República             Reino    Bélgica/
                                      Federal da  Holanda
                                                            Unido
                                                                     Luxem­   Dinamarca    Itália    França Gricia Irlanda Espanha Portugal
                                      Alemanha                        burgo
— Sector de carne de bovino              —          —       1,084      —         —        1,058       —      —       —      1,013    —
— Sector do leite e dos produtos
     lácteos                             —          —       1,084      —         —        1,058       —      —       —      1,013    —
— Sector da carne de suíno               —          —       1,014      —         —          —         —      —       —       —       —
— Açúcar                                 —          —       1,084      —         —        1,058       —      —       —      1,015    —
— Cereais                                —          —       1,084      —         —        1,058        —     —       —      1,015    —
— Sector dos ovos e da carne das
     aves de capoeira e das albuminas    —          —       1,049      —         —        1,023       —      —       —       —       —
— Sector do vinho                        —                                                1,023        —     —               —       —
— Produtos transformados
     [Regulamento (CEE) n?
     3033/80]:
     — a aplicar is imposições           —          —       1,084      —         —        1,058       —      —       —      1,013    —
     — a aplicar is restituições :
         — cereais                       —          —       1,084      —         —        1,058       —      —       —      1,015    —
         — leite                         —          —       1,084      —         —        1,058        —     —       —      1,013    —
         — açúcar                        —          —       1,084      —         —        1,058        —     —       —      1,015    —
— Compotas e marmeladas
     [Regulamento (CEE) n°. 426/86]      —          —        —         —         —          —          —     —       —       —       —
— Sector do azeite                       —          —        —         —         —          —          —     —       —       —       —