CELEX: 31991R0745
Language: pt
Date: 1991-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 745/91 da Comissão, de 26 de Março de 1991, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

27. 3 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 80/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 745/91 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Março de 1991
                 que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                        de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           capoeira se desvia de mais de 3 % daquele que foi
                                                                tomado em consideração para o trimestre anterior ; que é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              necessário, por conseguinte, ter em conta esta evolução
Económica Europeia,                                             aquando da fixação dos preços-comporta para o período
                                                                compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            lador em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e
organização comum de mercado no sector da carne de              de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi         dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
dada pelo Regulamento (CEE) n° 1235/89 (2), e, nomeada­         na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço­
mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7?,               -comporta ;
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­         Considerando que, no que respeita a certos produtos, uma
ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do            nova fixação dos preços-comporta teve lugar ; que é, em
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser            consequência, necessário fixar os direitos niveladores
fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os       tendo em conta a evolução dos preços dos cereais forragei­
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)               ros ;
n? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores
e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves       Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90
de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada         do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz,
pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (4) ;                         para o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a
                                                                certos produtos agrícolas originários de países em vias de
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­         desenvolvimento Q, e (CEE) n ? 715/90 do Conselho, de 5
ladores no sector da carne de aves de capoeira, tendo sido      de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
fixados em último lugar pelo Regulamento (CEE)                  produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes de
n? 3864/90 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento           transformação de produtos agrícolas originários dos
(CEE) n? 465/91 (*), relativamente ao período de 1 de           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados
Janeiro a 31 de Março de 1991 , se torna necessário             ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)(8),
proceder a uma nova fixação para o período de 1 de Abril        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
a 30 de Junho de 1991 ; que essa fixação deve, em princí­       (CEE) n? 523/91 (9), foram instaurados regimes especiais
pio, ser efectuada com base nos preços dos cereais forra­       aplicáveis à importação que incluem uma redução de
                                                                50 % dos direitos niveladores no âmbito dos montantes
geiros em relação ao período de 1 de Outubro de 1990 a
28 de Fevereiro de 1991 ;                                       fixos ou dos contingentes anuais, entre outros, para deter­
                                                                minados produtos do sector da carne de aves de capoeira ;
Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1       Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3833/90
de Abril, apenas dever ser tida em conta a evolução dos         do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,              preferências generalizadas, para o ano de 1991 , a certos
quando o preço da quantidade de cereais forrageiros             produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada       volvimento (10), foram parcial ou totalmente suspensos os
para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;        direitos de Pauta Aduaneira Comum, entre outros, para
que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento            determinados produtos do sector da carne de aves de
(CEE) n? 2778/75 ;                                              capoeira ;
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros utilizada para a produção de carne de aves de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
(3) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.                        O JO n?    L 370 de 31 . 12. 1990 .
(j JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                          O JO n?    L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
(5) JO n ? L 367 de 29. 12. 1990, p. 72.                        f) JO n?   L 58 de 5. 3 . 1991 , p . 1 .
(6) JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 25.                         H JO n ?    L 370 de 31 . 12. 1990 .
 ---pagebreak--- N? L 80/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 3 . 91
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               2.     Todavia, em relação aos produtos dos codigos NC
                                                               0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
                                                               1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90
                                                               relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada,
                                                               no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
                        Artigo 1 ?
                                                               Comércio, os direitos niveladores são limitados aos
                                                               montantes que resultam dessa consolidação.
1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços-comporta                                       Artigo 2?
previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos
produtos abrangidos pelo n ? 1 do artigo 1 ? desse mesmo       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
regulamento, são fixados no anexo.                              1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 27 . 3. 91                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 80/29
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1991, que fixa os preços de eclusa e os
                        direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira (')
                                                           Montante dos direitos Taxa do direito
                 Código NC             Preço de eclusa          niveladores       convencional
                                      ECU/ 100 unidades     ECU/ 100 unidades             %
                 0105 11 00                   22,04                  6,66                 —
                 0105 19 10                   98,18                 21,81                 —
                 0105 19 90                   22,04                  6,66                 —
                                         ECU/ 100 kg           ECU/ 100 kg
                 0105 91 00                   76,52                 26,99                 —
                 0105 99 10                   85,55                 42,08                 —
                 0105 99 20                  111,41                 42,04                 —
                 0105 99 30                  101,51                 31,50                 —
                 0105 99 50                  117,22                 43,85                 —
                 0207 10 11                   96,14                 33,91                 —
                 0207 10 15                  109,32                 38,56                 —
                 0207 10 19                  119,11                 42,01                 —
                 0207 10 31                  145,01                 45,00                 —
                 0207 10 39                  158,95                 49,33                 —
                 0207 10 51                  100,64                 49,51                 —
                 0207 10 55                  122,21                 60,12                 —
                 0207 10 59                  135,79                 66,80 (2)             —
                 0207 10 71                  159,16                 60,05                 —
                 0207 10 79                  149,83                 63,96 (2)             —
                 0207 10 90                  167,46                 62,64                 —
                 0207 21 10                  109,32                 38,56                 —
                 0207 21 90                  119,11                 42,01                 —
                 0207 22 10                  145,01                 45,00                 —
                 0207 22 90                  158,95                 49,33                 —
                 0207 23 1 1                 122,21                 60,12                 —
                 0207 23 19                  135,79                 66,80 (2)             —
                 0207 23 51                  159,16                 60,05                 —
                 0207 23 59                  149,83                 63,96 (2)             —
                 0207 23 90                  167,46                 62,64                 —
                 0207 31 00                1 591,60               600,50                   30
                 0207 39 1 1                 279,30                112,92                 —
                 0207 39 13                  131,02                 46,21                 —
                 0207 39 15                   90,20                 35,14                 —
                 0207 39 17                   62,45                 24,33                 —
                 0207 39 21                  180,38                 63,62                 —
                 0207 39 23                  169,45                 59,77                 —
                 0207 39 25                  277,54                108,12                 —
                 0207 39 27                   62,45                 24,33               • —
                 0207 39 31                  304,52                 94,50                 —
 ---pagebreak--- N? L 80/30             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    27. 3 . 91
                                             Montante dos direitos Taxa do direito
            Código NC      Preço de eclusa        niveladores       convencional
                             ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg             %
           0207 39 33           174,85               54,26               —
           0207 39 35            90,20               35,14               —
           0207 39 37            62,45               24,33               —
           0207 39 41           232,02               72,00               —
           0207 39 43           108,76               33,75               —
           0207 39 45           195,76               60,75               —
           0207 39 47           277,54              108,12               —
           0207 39 51            62,45               24,33               —
           0207 39 53           314,64              134,32 (2)           —
           0207 39 55           279,30              112,92 (2)           —
           0207 39 57           149,37               73,48               —
           0207 39 61           164,81               70,36 0             —
           0207 39 63           184,21               68,90               —
           0207 39 65            90,20               35,14 0             —
           0207 39 67            62,45               24,33 0             —
           0207 39 71           224,75               95,94 0             —    .
           0207 39 73           180,38               63,62 0             —
           0207 39 75           217,25               92,74 0             —
           0207 39 77           169,45               59,77 0             —
           0207 39 81           190,43               86,86 0             —
           0207 39 83           277,54              108,12               —.
           0207 39 85            62,45               24,33               —
           0207 39 90           159,59               62,17               10
           0207 41 10           279,30              112,92               —
           0207 41 11           131,02               46,21               —
           0207 41 21            90,20               35,14               —
           0207 41 31            62,45               24,33               —
           0207 41 41           180,38               63,62               —
           0207 41 51           169,45               59,77               —
           0207 41 71           277,54              108,12              —
           0207 41 90            62,45               24,33              —
           0207 42 10           304,52               94,50              —
           0207 42 1 1          174,85               54,26              —
           0207 42 21            90,20               35,14              —
           0207 42 31            62,45               24,33              —
           0207 42 41           232,02               72,00              —
           0207 42 51           108,76               33,75              —
           0207 42 59           195,76               60,75              —
           0207 42 71           277,54              108,12              —
           0207 42 90            62,45               24,33              —
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           0207 43 21           149,37               73,48              —
           0207 43 23           164,81               70,36 0            —
 ---pagebreak--- 27 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 80/31
                                                                          Montante dos direitos           Taxa do direito
                      Código NC                   Preço de eclusa               niveladores                convencional
                                                    ECU/ 100 kg                ECU/ 100 kg                      %
                     0207 43 25                         184,21                      68,90                       —
                     0207 43 31                          90,20                      35,14 (2)                 . —
                     0207 43 41                          62,45                      24,33 (2)                   —
                      0207 43 51                        224,75                      95,94 (2)                   —
                      0207 43 53                        180,38                      63,62 (2)                   —
                      0207 43 61                        217,25                      92,74 (2)                   —
                      0207 43 63                        169,45                      58,77 (2)                   —
                      0207 43 71                        190,43                      86,86 (2)                   —
                      0207 43 81                        277,54                    108,12                        —
                      0207 43 90                         62,45 '                    24,33                       —
                      0207 50 10                      1 591,60                    600,50                         3 (')
                      0207 50 90                        159,59                      62,17                       10
                      0209 00 90                        138,77                      54,06                       —
                      0210 90 71                      1 591,60                    600,50                         3
                      0210 90 79                        159,59                      62,17                       10
                      1501 00 90                        166,52                      64,87                       18
                      1602 31 11                        290,02                      90,00                       17
                      1602 31 19                        305,29                     118,93                       17
                      160231 30                         166,52                      64,87                       17
                      1602 31 90                         97,14                      37,84                       17
                      1602 39 11                        274,42                     112,64                       —
                      1602 39 19                        305,29                     118,93                       17
                      1602 39 30                        166,52                      64,87                       17
                      1602 39 90                         97,14                      37,84                       17
            (') Para os produtos dos codigos NC 0207, 1602 31 e 1602 39, originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo
                6? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos
                contingentes referidos no regulamento supracitado.
            (2) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                n ? 3834/90 , o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                supracitado.
            (') Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no Regulamento (CEE)
                n? 3833/90, são suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum, não sendo cobrado qualquer direito nivelador.