CELEX: 32018D1135
Language: pt
Date: 2018-08-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1135 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2018) 5009] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

14.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 205/40
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1135 DA COMISSÃO
         de 10 de agosto de 2018
         que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
         
            
               [notificada com o número C(2018) 5009]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), nomeadamente o artigo 72.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2012/795/UE da Comissão (2) estabelece as obrigações para os Estados-Membros no que respeita à comunicação de informações sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE durante o período 2013-2016. Esta decisão deixou de produzir efeitos no tempo e deve ser revogada.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     É necessário estabelecer o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros relativas aos anos de 2017 em diante.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros devem comunicar informações sobre a aplicação da referida diretiva, dados representativos referentes às emissões e a outras formas de poluição, aos valores-limite de emissão e à aplicação das melhores técnicas disponíveis em conformidade com os artigos 14.o e 15.o da referida diretiva, em particular acerca da concessão de derrogações, nos termos do artigo 15.o, n.o 4.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Os Estados-Membros são, além disso, obrigados a incluir informações nos termos do artigo 51.o, n.o 4, do artigo 55.o, n.o 2, e do artigo 59.o, n.os 1, 2 e 3, da Diretiva 2010/75/UE nos relatórios apresentados por força do disposto no artigo 72.o da referida diretiva.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros disponibilizam as informações num formato eletrónico utilizando uma ferramenta de comunicação fornecida pela Comissão para esse efeito.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Diretiva 2010/75/UE estabelece que cada instalação abrangida pelo capítulo II deve obter uma licença individual para poder exercer a sua atividade. As condições de licenciamento devem basear-se no desempenho ambiental que a instalação pode atingir, tendo em conta as suas características técnicas, fatores externos, incluindo as condições locais, e a sua utilização das melhores técnicas disponíveis. As licenças definem condições relativas, nomeadamente, aos valores-limite de emissão, à monitorização das emissões e à avaliação da conformidade, específicas de cada instalação. As condições de licenciamento devem ser periodicamente reexaminadas e, se necessário, atualizadas, nomeadamente quando forem publicadas novas conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis («conclusões MTD») referentes à atividade principal de uma instalação, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE. A forma mais eficiente de comunicar informações sobre a aplicação da Diretiva 2010/75/UE consiste em fornecer as informações pertinentes relativas a cada instalação e, por conseguinte, alargar as abordagens adotadas nos módulos 2 e 3 da Decisão de Execução 2012/795/UE a todos os setores.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As grandes instalações de combustão e as instalações de coincineração de resíduos são objeto de disposições específicas nos capítulos III e IV da Diretiva 2010/75/UE. Em relação a essas instalações, os Estados-Membros devem prestar informações adicionais sobre a aplicação de derrogações temporárias e de salvaguardas de controlo das emissões, como especificado nos artigos 32.o a 35.o e no artigo 46.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE. O artigo 55.o, n.o 3, da referida diretiva impõe aos Estados-Membros a obrigação de colocar à disposição do público uma lista das instalações de incineração e coincineração de resíduos com uma capacidade inferior a duas toneladas/hora. A Comissão deve ser informada da publicação da referida lista, de modo a acompanhar a aplicação da diretiva nessas instalações de menor dimensão.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros devem igualmente comunicar os dados representativos referentes às emissões e a outras formas de poluição. A fim de reduzir os encargos administrativos desnecessários, os Estados-Membros devem fornecer informações sobre o local onde os dados de monitorização das emissões foram disponibilizados nos termos do artigo 24.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 2010/75/UE e também uma ligação para os dados de emissão comunicados de acordo com o Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Por força desse regulamento, os Estados-Membros são obrigados a comunicar dados anuais sobre, nomeadamente, transferências para fora do local de resíduos e emissões de poluentes para o ar, a água e o solo em conformidade com o respetivo anexo II, que abrange todos os poluentes enumerados no anexo II da Diretiva 2010/75/UE. Ao mesmo tempo, todas as «instalações» abrangidas pela Diretiva 2010/75/UE estão relacionadas ou coincidem com um «estabelecimento» abrangido pelo referido regulamento. Os dados comunicados nos termos do Regulamento (CE) n.o 166/2006 constituem, assim, «dados representativos referentes às emissões e a outras formas de poluição», na aceção do artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A ligação para a comunicação das emissões nos termos do Regulamento (CE) n.o 166/2006 deve ser criada utilizando dados geográficos já existentes, geridos pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e com o anexo III, ponto 8, da referida diretiva. O modelo de dados estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão (5) permite que os Estados-Membros e a Comissão associem «instalações», «grandes instalações de combustão» e «instalações de (co)incineração de resíduos» a «estabelecimentos», na aceção do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 166/2006. Assim, comunicar dados geográficos sobre instalações, grandes instalações de combustão e instalações de (co)incineração de resíduos em vez de apresentar relatórios pormenorizados sobre as emissões provenientes de instalações é, neste contexto, apenas mais um «tipo» de comunicação de informações, na aceção do artigo 72.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE. Tal inclui a adaptação do modelo INSPIRE aos requisitos específicos de comunicação de informações nos termos do artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE, tornando assim obrigatórios determinados elementos de informação geográfica que são potencialmente vazios (voidable) ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1089/2010.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Os Estados-Membros devem comunicar informações sobre o total de instalações e atividades que utilizam solventes orgânicos não abrangidos pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE e que, por conseguinte, não estão necessariamente sujeitas a uma licença de instalação específica, assim como sobre o número de instalações que aplicam um regime de redução nos termos do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), da referida diretiva, ou uma derrogação ao abrigo do artigo 59.o, n.os 2 ou 3. Tal permitirá informar a Comissão se, e em que medida, a aplicação da Diretiva 2010/75/UE poderá ser afetada.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os Estados-Membros devem disponibilizar à Comissão as informações indicadas no anexo I, utilizando o formato estabelecido nesse anexo, referentes a cada uma das instalações abrangidas pelos capítulos II, III e IV da Diretiva 2010/75/UE, com exceção das instalações de incineração e coincineração de resíduos com uma capacidade nominal inferior a duas toneladas/hora.
            Os Estados-Membros devem disponibilizar à Comissão as informações indicadas no anexo II, utilizando o formato estabelecido nesse anexo, referentes às instalações de incineração e coincineração de resíduos com uma capacidade nominal inferior a duas toneladas/hora e às instalações abrangidas pelo capítulo V da Diretiva 2010/75/UE.
            Os Estados-Membros devem comunicar as informações indicadas nos anexos I e II utilizando a ferramenta de comunicação eletrónica harmonizada disponibilizada pela Comissão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações indicadas no anexo I devem ser apresentadas, pela primeira vez, em relação ao ano de referência de 2017, salvo indicação em contrário no referido anexo. Para esse ano de referência, as informações devem ser apresentadas o mais tardar até 30 de junho de 2019. Para os anos de referência subsequentes, as informações indicadas no anexo I devem ser apresentadas anualmente, no prazo de nove meses a contar do final do ano de referência.
            As informações indicadas no anexo II devem ser apresentadas, pela primeira vez, em relação aos anos de referência de 2017 e 2018. Para esses anos de referência, as informações devem ser apresentadas o mais tardar até 30 de setembro de 2019. Para os anos de referência subsequentes, as informações indicadas no anexo II devem ser apresentadas a cada três anos, no prazo de nove meses a contar do final do último ano de referência em causa.
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Karmenu VELLA
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.
         
            (2)  Decisão de Execução 2012/795/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às emissões industriais (JO L 349 de 19.12.2012, p. 57).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2006, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Diretivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho (JO L 33 de 4.2.2006, p. 1).
         
            (4)  Diretiva 2007/2/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) (JO L 108 de 25.4.2007, p. 1).
         
            (5)  Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, de 23 de novembro de 2010, que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (JO L 323 de 8.12.2010, p. 11).
      
      
         
            ANEXO I
            
               Informações referentes às instalações abrangidas pelos capítulos II, III e IV da Diretiva 2010/75/UE (com a exceção das instalações de incineração e coincineração de resíduos com uma capacidade nominal inferior a duas toneladas/hora)
            
            
               Nota: Os Estados-Membros podem identificar informações que consideram confidenciais, apresentando os motivos suscetíveis de impedir a Comissão de as disponibilizar publicamente.
            
                        
                                    1.1.
                                 
                                 
                                    Informações contextuais
                                 
                              
                  
                        Tipo
                     
                     
                        Formato
                     
                  
                        
                                    1.1.1.
                                 
                                 
                                    Código do país (CountryCode)
                                 
                              
                     
                        Identificação do país em que se situam as instalações e partes de instalações objeto da comunicação.
                     
                  
                        
                                    1.1.2.
                                 
                                 
                                    Ano de referência
                                 
                              
                     
                        Ano civil a que se refere a comunicação.
                     
                  
               
            
                        
                                    1.2
                                 
                                 
                                    Informações referentes a todas as instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE:
                                 
                              
                  
                        Tipo
                     
                     
                        Formato
                     
                  
                        
                                    1.2.1.
                                 
                                 
                                    inspireId
                                 
                              
                     
                        Identificador único da instalação, que obedece aos requisitos da Diretiva 2007/2/CE.
                     
                  
                        
                                    1.2.2
                                 
                                 
                                    thematicId
                                     (1)
                                 
                              
                     
                        Identificador de objeto temático.
                     
                  
                        
                                    1.2.3.
                                 
                                 
                                    pointGeometry
                                 
                              
                     
                        Coordenadas de latitude e longitude do centro aproximado da instalação, expressas com cinco casas decimais de acordo com o sistema de referência de coordenadas ETRS89 (2D)-EPSG:4258.
                     
                  
                        
                                    1.2.4.
                                 
                                 
                                    Nome da instalação
                                 
                              
                     
                        Denominação oficial ou nome próprio ou convencional da instalação.
                     
                  
                        
                                    1.2.5.
                                 
                                 
                                    Estado
                                 
                              
                     
                        Estado operacional da instalação
                     
                  
                        
                                    1.2.6.
                                 
                                 
                                    Autoridade competente
                                 
                              
                     
                        No caso das atividades abrangidas pelo anexo I da Diretiva 2010/75/UE, nome e dados de contacto da:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Autoridade ou autoridades competentes responsáveis pela concessão de licenças nos termos do capítulo II da referida diretiva;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Autoridade ou autoridades competentes responsáveis pela realização de inspeções nos termos do capítulo II da referida diretiva.
                                 
                              
                  
                        
                                    1.2.7.
                                 
                                 
                                    Atividades desenvolvidas
                                 
                              
                     
                        Identificação de todas as atividades abrangidas pelo anexo I da Diretiva 2010/75/UE levadas a cabo na instalação.
                     
                  
                        
                                    1.2.8.
                                 
                                 
                                    Conclusões MTD
                                 
                              
                     
                        A partir do ano de referência de 2018, identificação das decisões de execução da Comissão sobre conclusões MTD que são aplicáveis a qualquer uma das atividades levadas a cabo na instalação.
                     
                  
                        
                                    1.2.9.
                                 
                                 
                                    Outros capítulos pertinentes da Diretiva 2010/75/UE
                                 
                              
                     
                        Identificação dos capítulos da Diretiva 2010/75/UE aplicáveis à instalação (ou a uma parte da mesma).
                     
                  
                        
                                    1.2.10.
                                 
                                 
                                    Apresentação do relatório de base
                                 
                              
                     
                        Indicação sobre a apresentação do relatório de base referido no artigo 22.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE à autoridade competente.
                     
                  
                        
                                    1.2.11.
                                 
                                 
                                    Licenças concedidas
                                 
                              
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Indicação sobre a concessão de uma licença de funcionamento da instalação ao abrigo do artigo 5.o da Diretiva 2010/75/UE;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Endereços URL onde as licenças estejam disponíveis ao público;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A partir do ano de referência de 2018, se não tiver sido concedida uma licença ao abrigo do artigo 5.o da Diretiva 2010/75/UE, uma descrição das medidas de execução tomadas.
                                 
                              
                  
                        
                                    1.2.12.
                                 
                                 
                                    Reexame das condições de licenciamento
                                 
                              
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Indicação sobre se as condições de licenciamento foram reexaminadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da referida diretiva:
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Se aplicável, a data de atualização das condições de licenciamento em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE.
                                 
                              
                  
                        
                                    1.2.13.
                                 
                                 
                                    Derrogação das MTD nos termos do artigo 15.o, n.o 4, da Diretiva 2010/75/UE
                                 
                              
                     
                        No que diz respeito às instalações cujas condições de licenciamento foram reexaminadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da referida diretiva, uma indicação sobre a concessão de uma derrogação nos termos do artigo 15.o, n.o 4.
                        A partir do ano de referência de 2018, se tiver sido concedida uma derrogação, informações sobre:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O endereço URL onde foram disponibilizadas ao público as razões específicas da derrogação, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, alínea f), da Diretiva 2010/75/UE;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A decisão de execução da Comissão sobre as conclusões MTD em relação às quais foi concedida a derrogação;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA às MTD) em relação às quais foi concedida a derrogação;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Se aplicável, o prazo de vigência da derrogação.
                                 
                              
                  
                        
                                    1.2.14.
                                 
                                 
                                    Condições de licenciamento mais rigorosas
                                 
                              
                     
                        A partir do ano de referência de 2018, no que diz respeito às instalações cujas condições de licenciamento foram reexaminadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, especificação sobre se a licença estabelece valores-limite de emissão mais rigorosos do que o valor mais baixo do intervalo de VEA às MTD, indicando:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    As decisões de execução da Comissão sobre conclusões MTD aplicáveis;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os VEA às MTD aplicáveis;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Se os referidos valores-limite de emissão mais rigorosos foram estabelecidos nos termos do artigo 14.o, n.o 4, ou do artigo 18.o da Diretiva 2010/75/UE, ou nos termos de ambos os artigos.
                                 
                              
                  
                        
                                    1.2.15.
                                 
                                 
                                    Visitas no local (inspeções)
                                 
                              
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Número de visitas no local que a autoridade competente realizou à instalação de produção durante o ano de referência;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A partir do ano de referência de 2018, o endereço URL específico onde se encontra o relatório da última visita no local, ou um endereço URL genérico onde se explica como cada relatório de visita pode ser publicamente acedido, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 6, segundo parágrafo.
                                 
                              
                  
                        
                                    1.2.16.
                                 
                                 
                                    Dados de monitorização das emissões
                                 
                              
                     
                        A partir do ano de referência de 2018, uma indicação de como os resultados da monitorização das emissões foram disponibilizados ao público nos termos do artigo 24.o, n.o 3, alínea b), incluindo um endereço URL, caso tenha sido criado um sítio na Internet para o efeito.
                     
                  
                        
                                    1.2.17.
                                 
                                 
                                    Identificador eSPIRS
                                 
                              
                     
                        A partir do ano de referência de 2018, caso a instalação esteja abrangida pela Diretiva 2012/18/UE, o código de identificação no Sistema de Recuperação de Informações sobre Instalações Industriais («identificador eSPIRS») do estabelecimento em que se situa a instalação. Facultativo.
                     
                  
                        
                                    1.2.18.
                                 
                                 
                                    Identificador do Regime de Comércio de Licenças de Emissão
                                 
                              
                     
                        A partir do ano de referência de 2018, caso a instalação esteja abrangida, na totalidade ou em parte, pela Diretiva 2003/87/CE, o código de identificação utilizado para comunicar informações nos termos da referida diretiva. Facultativo.
                     
                  
                        
                                    1.2.19.
                                 
                                 
                                    Observações
                                 
                              
                     
                        Outras informações pertinentes. Facultativo.
                     
                  
               
            
                        
                                    1.3
                                 
                                 
                                    Informações adicionais referentes às grandes instalações de combustão abrangidas pelo capítulo III e às instalações de incineração e coincineração de resíduos com capacidade igual ou superior a duas toneladas/hora abrangidas pelo capítulo IV da Diretiva 2010/75/UE (2)
                                    
                                 
                              
                  
                        Tipo
                     
                     
                        Formato
                     
                  1.3.1.   Informações gerais
                     
                  
                        
                                    1.3.1.a.
                                 
                                 
                                    inspireId
                                 
                              
                     
                        Identificador único que obedece aos requisitos da Diretiva 2007/2/CE, tal como especificado mais pormenorizadamente no Regulamento (UE) n.o 1089/2010, nomeadamente no anexo IV, ponto 8, do referido regulamento, com a última redação que lhe foi dada.
                     
                  
                        
                                    1.3.1 b.
                                 
                                 
                                    thematicId
                                     (3)
                                 
                              
                     
                        Identificador de objeto temático.
                     
                  
                        
                                    1.3.1.c.
                                 
                                 
                                    pointGeometry
                                 
                              
                     
                        Coordenadas de latitude e longitude do centro aproximado da instalação, expressas com cinco casas decimais de acordo com o sistema de referência de coordenadas ETRS89 (2D)-EPSG:4258.
                     
                  
                        
                                    1.3.1.d.
                                 
                                 
                                    Nome da instalação
                                 
                              
                     
                        Denominação oficial ou nome próprio ou convencional da instalação.
                     
                  
                        
                                    1.3.1.e.
                                 
                                 
                                    Estado
                                 
                              
                     
                        Estado operacional da instalação
                     
                  1.3.2.   Informações referentes às grandes instalações de combustão
                     
                  
                        
                                    1.3.2.a.
                                 
                                 
                                    Potência térmica nominal total
                                 
                              
                     
                        Potência térmica nominal total da grande instalação de combustão.
                     
                  
                        
                                    1.3.2.b.
                                 
                                 
                                    Derrogações nos termos da Diretiva 2010/75/UE
                                 
                              
                     
                        Pormenores de quaisquer derrogações previstas nos artigos 31.o a 35.o da Diretiva 2010/75/UE concedidas à grande instalação de combustão.
                     
                  
                        
                                    1.3.2.c.
                                 
                                 
                                    Observações
                                 
                              
                     
                        Outras informações pertinentes. Facultativo.
                     
                  1.3.3.   Informações referentes às instalações de incineração e coincineração de resíduos com capacidade nominal igual ou superior a duas toneladas/hora
                     
                  
                        
                                    1.3.3.a.
                                 
                                 
                                    Capacidade nominal total
                                 
                              
                     
                        Capacidade nominal total da instalação de incineração ou de coincineração de resíduos.
                     
                  
                        
                                    1.3.3.b.
                                 
                                 
                                    Capacidade autorizada de resíduos perigosos
                                 
                              
                     
                        Capacidade autorizada total de incineração ou coincineração de resíduos perigosos
                     
                  
                        
                                    1.3.3.c.
                                 
                                 
                                    Capacidade autorizada de resíduos não perigosos
                                 
                              
                     
                        Capacidade autorizada total de incineração ou coincineração de resíduos não perigosos
                     
                  
                        
                                    1.3.3.d.
                                 
                                 
                                    Artigo 46.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE relativa a salvaguardas de controlo das emissões
                                 
                              
                     
                        A partir do ano de referência de 2018, uma indicação sobre:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Se mais de 40 % do calor libertado resultante da incineração provém de resíduos perigosos;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Se são coincinerados resíduos urbanos mistos não tratados.
                                 
                              
                  
                        
                                    1.3.3.e.
                                 
                                 
                                    Condições específicas
                                 
                              
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Indicação sobre se foi autorizada uma alteração das condições de funcionamento ao abrigo do artigo 51.o da Diretiva 2010/75/UE;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Se aplicável, informações adicionais sobre a natureza da alteração autorizada das condições de funcionamento;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A partir do ano de referência de 2018, se aplicável:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                um endereço URL onde se encontra a licença que estabelece as condições de funcionamento,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o endereço URL onde o relatório da última visita no local foi disponibilizado ao público nos termos do artigo 23.o, n.o 6, ou um endereço URL onde seja explicado como o público pode aceder a esse relatório.
                                             
                                          
                              
                  
                        
                                    1.3.3.f.
                                 
                                 
                                    Divulgação pública
                                 
                              
                     
                        A partir do ano de referência de 2018, uma indicação de como as informações a que se refere o artigo 55.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE foram disponibilizadas ao público, incluindo um endereço URL, caso tenha sido criado um sítio na Internet para o efeito.
                     
                  
                        
                                    1.3.3.g.
                                 
                                 
                                    Observações
                                 
                              
                     
                        Outras informações pertinentes. Facultativo.
                     
                  
               
            
                        
                                    1.4
                                 
                                 
                                    Informações a comunicar caso a instalação DEI seja parte ou coincida com uma Instalação (4)
                                    
                                 
                              
                  
                        Tipo
                     
                     
                        Formato
                     
                  
                        
                                    1.4.1.
                                 
                                 
                                    inspireId
                                 
                              
                     
                        Identificador único da instalação, que obedece aos requisitos da Diretiva 2007/2/CE.
                     
                  
                        
                                    1.4.2
                                 
                                 
                                    thematicId
                                     (5)
                                 
                              
                     
                        Identificador de objeto temático.
                     
                  
                        
                                    1.4.3
                                 
                                 
                                    riverBasinDistrict
                                 
                              
                     
                        Identificador e/ou nome do código atribuído à bacia hidrográfica de um curso de água.
                     
                  
                        
                                    1.4.4.
                                 
                                 
                                    Geometria
                                 
                              
                     
                        Coordenadas de latitude e longitude do centro aproximado da instalação, expressas com cinco casas decimais de acordo com o sistema de referência de coordenadas ETRS89 (2D)-EPSG:4258.
                     
                  
                        
                                    1.4.5.
                                 
                                 
                                    Função
                                 
                              
                     
                        Atividades realizadas na instalação. A função é descrita pela atividade da instalação expressa por um código NACE.
                     
                  
                        
                                    1.4.6.
                                 
                                 
                                    Nome da instalação
                                 
                              
                     
                        Denominação oficial ou nome próprio ou convencional da instalação.
                     
                  
                        
                                    1.4.7.
                                 
                                 
                                    Estado
                                 
                              
                     
                        Estado operacional da instalação
                     
                  
                        
                                    1.4.8.
                                 
                                 
                                    Observações
                                 
                              
                     
                        Outras informações pertinentes. Facultativo.
                     
                  
               (1)  Este campo tem uma multiplicidade de 0-1 nos termos da Diretiva Inspire.
            
               (2)  No caso das instalações de incineração e coincineração de resíduos com uma capacidade entre duas e três toneladas/hora, os dados só têm de ser apresentados a partir do ano de referência de 2018.
            
               (3)  Este campo tem uma multiplicidade de 0-1 nos termos da Diretiva Inspire.
            
               (4)  Trata-se de uma «instalação de produção» na aceção do anexo IV, ponto 8.2.1, do Regulamento (UE) n.o 1089/2010: «[U]uma ou mais instalações técnicas no mesmo sítio, exploradas pela mesma pessoa singular ou coletiva, projetadas, construídas ou instaladas para fins específicos industriais ou de produção, compreendendo todas as infraestruturas, equipamentos e materiais», e abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 166/2006.
            
               (5)  Este campo tem uma multiplicidade de 0-1 nos termos da Diretiva Inspire.
         
      
      
         
            ANEXO II
            
               Informações referentes às instalações de incineração e coincineração de resíduos com uma capacidade nominal inferior a duas toneladas/hora abrangidas pelo capítulo V da Diretiva 2010/75/UE
            
            
                        
                                    2.1.
                                 
                                 
                                    Instalações de incineração ou de coincineração de resíduos com uma capacidade nominal inferior a duas toneladas/hora
                                 
                              
                     
                        Referência à lista de instalações em causa disponibilizada ao público em conformidade com o artigo 55.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE.
                     
                  
                        
                                    2.2.
                                 
                                 
                                    Instalações abrangidas pelo capítulo V da Diretiva 2010/75/UE (instalações que utilizam solventes orgânicos)
                                 
                              
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Total de instalações abrangidas pelo capítulo V da Diretiva 2010/75/UE;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Número de instalações conformes com o artigo 59.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2010/75/UE;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Número de instalações às quais foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 59.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Número de instalações às quais foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 59.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE;