CELEX: 32006D0766
Language: pt
Date: 2006-11-06 00:00:00
Title: 2006/766/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2006 , que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca [notificada com o número C(2006) 5171]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 320/53
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 6 de Novembro de 2006
   que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca
   [notificada com o número C(2006) 5171]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/766/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As condições especiais para a importação a partir de países terceiros de moluscos bivalves, tunicados, equinodermes, gastrópodes marinhos e produtos da pesca foram estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 854/2004.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 97/20/CE da Comissão (2) estabeleceu a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos e a Decisão 97/296/CE da Comissão (3) estabeleceu a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana.
            
         
               (3)
            
            
               Devem ser elaboradas listas dos países terceiros e territórios que satisfazem os critérios referidos no n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004 e que, por conseguinte, podem garantir que os moluscos bivalves, tunicados, equinodermes, gastrópodes marinhos e produtos da pesca exportados para a Comunidade cumprem as condições sanitárias estabelecidas para proteger a saúde dos consumidores. Não obstante, as importações de músculos adutores dos pectinídeos que não os da aquicultura, completamente separados das vísceras e das gónadas, devem ser autorizadas também de países terceiros que não constem dessas listas.
            
         
               (4)
            
            
               As autoridades competentes da Austrália, da Nova Zelândia e do Uruguai forneceram garantias apropriadas de que as condições aplicáveis aos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos são equivalentes às previstas na legislação comunitária pertinente.
            
         
               (5)
            
            
               As autoridades competentes da Arménia, da Bielorrússia e da Ucrânia forneceram garantias apropriadas de que as condições aplicáveis aos produtos da pesca são equivalentes às previstas na legislação comunitária pertinente.
            
         
               (6)
            
            
               As Decisões 97/20/CE e 97/296/CE devem, por conseguinte, ser revogadas e substituídas por uma nova decisão.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Importações de moluscos bivalves, tunicados, equinodermes e gastrópodes marinhos
   1.   A lista de países terceiros a partir dos quais podem ser importados moluscos bivalves, tunicados, equinodermes e gastrópodes marinhos, tal como se refere no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, é estabelecida no anexo I da presente decisão.
   2.   Não obstante o n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, o n.o 1 não se aplica aos músculos adutores dos pectinídeos que não os da aquicultura, completamente separados das vísceras e das gónadas, que podem ser importados também de países terceiros que não constem da lista referida no n.o 1.
   Artigo 2.o
   
   Importações de produtos da pesca
   A lista de países terceiros e territórios a partir dos quais podem ser importados produtos da pesca, tal como se refere no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, é estabelecida no anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Revogação
   São revogadas as Decisões 97/20/CE e 97/296/CE.
   As referências às decisões revogadas são consideradas como sendo feitas à presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206; rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 83. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 83).
   
      (2)  JO L 6 de 10.1.1997, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/469/CE (JO L 163 de 21.6.2002, p. 16).
   
      (3)  JO L 122 de 14.5.1997, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/200/CE (JO L 71 de 10.3.2006, p. 50).
   
      ANEXO I
      Lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos para consumo humano, sob qualquer forma
      [Países e territórios referidos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004]
      
                  AU —
               
               
                  AUSTRÁLIA
               
            
                  CL —
               
               
                  CHILE (1)
                  
               
            
                  JM —
               
               
                  JAMAICA (2)
                  
               
            
                  JP —
               
               
                  JAPÃO (1)
                  
               
            
                  KR —
               
               
                  COREIA DO SUL (1)
                  
               
            
                  MA —
               
               
                  MARROCOS
               
            
                  NZ —
               
               
                  NOVA ZELÂNDIA
               
            
                  PE —
               
               
                  PERU (1)
                  
               
            
                  TH —
               
               
                  TAILÂNDIA (1)
                  
               
            
                  TN —
               
               
                  TUNÍSIA
               
            
                  TR —
               
               
                  TURQUIA
               
            
                  UY —
               
               
                  URUGUAI
               
            
                  VN —
               
               
                  VIETNAME (1)
                  
               
            
         (1)  Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados.
      
         (2)  Apenas gastrópodes marinhos.
   
   
      ANEXO II
      Lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano, sob qualquer forma
      [Países e territórios referidos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004]
      
                  AE —
               
               
                  EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
               
            
                  AG —
               
               
                  ANTÍGUA E BARBUDA (1)
                  
               
            
                  AL —
               
               
                  ALBÂNIA
               
            
                  AM —
               
               
                  ARMÉNIA (2)
                  
               
            
                  AN —
               
               
                  ANTILHAS NEERLANDESAS
               
            
                  AR —
               
               
                  ARGENTINA
               
            
                  AU —
               
               
                  AUSTRÁLIA
               
            
                  BD —
               
               
                  BANGLADECHE
               
            
                  BG —
               
               
                  BULGÁRIA (3)
                  
               
            
                  BR —
               
               
                  BRASIL
               
            
                  BS —
               
               
                  BAAMAS
               
            
                  BY —
               
               
                  BIELORRÚSSIA
               
            
                  BZ —
               
               
                  BELIZE
               
            
                  CA —
               
               
                  CANADÁ
               
            
                  CH —
               
               
                  SUÍÇA
               
            
                  CI —
               
               
                  COSTA DO MARFIM
               
            
                  CL —
               
               
                  CHILE
               
            
                  CN —
               
               
                  CHINA
               
            
                  CO —
               
               
                  COLÔMBIA
               
            
                  CR —
               
               
                  COSTA RICA
               
            
                  CU —
               
               
                  CUBA
               
            
                  CV —
               
               
                  CABO VERDE
               
            
                  DZ —
               
               
                  ARGÉLIA
               
            
                  EC —
               
               
                  EQUADOR
               
            
                  EG —
               
               
                  EGIPTO
               
            
                  FK —
               
               
                  ILHAS FALKLAND
               
            
                  GA —
               
               
                  GABÃO
               
            
                  GD —
               
               
                  GRANADA
               
            
                  GH —
               
               
                  GANA
               
            
                  GL —
               
               
                  GRONELÂNDIA
               
            
                  GM —
               
               
                  GÂMBIA
               
            
                  GN —
               
               
                  GUINÉ CONACRI (4)
                      (5)
                  
               
            
                  GT —
               
               
                  GUATEMALA
               
            
                  GY —
               
               
                  GUIANA
               
            
                  HK —
               
               
                  HONG KONG
               
            
                  HN —
               
               
                  HONDURAS
               
            
                  HR —
               
               
                  CROÁCIA
               
            
                  ID —
               
               
                  INDONÉSIA
               
            
                  IN —
               
               
                  ÍNDIA
               
            
                  IR —
               
               
                  IRÃO
               
            
                  JM —
               
               
                  JAMAICA
               
            
                  JP —
               
               
                  JAPÃO
               
            
                  KE —
               
               
                  QUÉNIA
               
            
                  KR —
               
               
                  COREIA DO SUL
               
            
                  KZ —
               
               
                  CAZAQUISTÃO
               
            
                  LK —
               
               
                  SRI LANCA
               
            
                  MA —
               
               
                  MARROCOS (6)
                  
               
            
                  MG —
               
               
                  MADAGÁSCAR
               
            
                  MR —
               
               
                  MAURITÂNIA
               
            
                  MU —
               
               
                  MAURÍCIA
               
            
                  MV —
               
               
                  MALDIVAS
               
            
                  MX —
               
               
                  MÉXICO
               
            
                  MY —
               
               
                  MALÁSIA
               
            
                  MZ —
               
               
                  MOÇAMBIQUE
               
            
                  NA —
               
               
                  NAMÍBIA
               
            
                  NC —
               
               
                  NOVA CALEDÓNIA
               
            
                  NG —
               
               
                  NIGÉRIA
               
            
                  NI —
               
               
                  NICARÁGUA
               
            
                  NZ —
               
               
                  NOVA ZELÂNDIA
               
            
                  OM —
               
               
                  OMÃ
               
            
                  PA —
               
               
                  PANAMÁ
               
            
                  PG —
               
               
                  PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ
               
            
                  PE —
               
               
                  PERU
               
            
                  PH —
               
               
                  FILIPINAS
               
            
                  PF —
               
               
                  POLINÉSIA FRANCESA
               
            
                  PM —
               
               
                  SÃO PEDRO E MIQUELON
               
            
                  PK —
               
               
                  PAQUISTÃO
               
            
                  RO —
               
               
                  ROMÉNIA (3)
                  
               
            
                  RU —
               
               
                  RÚSSIA
               
            
                  SA —
               
               
                  ARÁBIA SAUDITA
               
            
                  SC —
               
               
                  SEICHELES
               
            
                  SG —
               
               
                  SINGAPURA
               
            
                  SN —
               
               
                  SENEGAL
               
            
                  SR —
               
               
                  SURINAME
               
            
                  SV —
               
               
                  SALVADOR
               
            
                  TH —
               
               
                  TAILÂNDIA
               
            
                  TN —
               
               
                  TUNÍSIA
               
            
                  TR —
               
               
                  TURQUIA
               
            
                  TW —
               
               
                  TAIWAN
               
            
                  TZ —
               
               
                  TANZÂNIA
               
            
                  UA —
               
               
                  UCRÂNIA
               
            
                  UG —
               
               
                  UGANDA
               
            
                  US —
               
               
                  ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
               
            
                  UY —
               
               
                  URUGUAI
               
            
                  VE —
               
               
                  VENEZUELA
               
            
                  VN —
               
               
                  VIETNAME
               
            
                  XM —
               
               
                  MONTENEGRO (7)
                  
               
            
                  XS —
               
               
                  SÉRVIA (7)
                      (8)
                  
               
            
                  YE —
               
               
                  IÉMEN
               
            
                  YT —
               
               
                  MAYOTTE
               
            
                  ZA —
               
               
                  ÁFRICA DO SUL
               
            
                  ZW —
               
               
                  ZIMBABUÉ
               
            
         (1)  Apenas crustáceos vivos.
      
         (2)  Apenas aplicável a lagostins-do-rio selvagens vivos.
      
         (3)  Aplicável apenas até à data em que este Estado em vias de adesão se torne um Estado-Membro da Comunidade.
      
         (4)  Apenas peixes que não foram sujeitos a qualquer operação de preparação ou transformação, excepto o descabeçamento, a evisceração, a refrigeração e a congelação.
      
         (5)  Não é aplicável a frequência reduzida dos controlos físicos previstos na Decisão 94/360/CE da Comissão (JO L 158 de 25.6.1994, p. 41).
      
         (6)  Os moluscos bivalves transformados da espécie Acanthocardia tuberculatum devem ser acompanhados de: a) um atestado sanitário adicional conforme ao modelo estabelecido na parte B do apêndice V do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 27); e b) os resultados analíticos do teste que demonstrem que os moluscos não contêm um teor de toxinas paralisantes dos crustáceos e moluscos (PSP) detectável pelo método do bioensaio.
      
         (7)  Apenas peixes inteiros e frescos provenientes de capturas marinhas em meio natural.
      
         (8)  Excluindo o Kosovo, na acepção da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.