CELEX: 32000D0017(01)
Language: pt
Date: 2000-12-14 00:00:00
Title: 2000/824/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 14 de Dezembro de 2000, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2001 (BCE/2000/17)

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32000D0824

2000/824/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 14 de Dezembro de 2000, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2001 (BCE/2000/17)  

Jornal Oficial nº L 336 de 30/12/2000 p. 0118 - 0118

Decisão do Banco Central Europeude 14 de Dezembro de 2000relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2001(BCE/2000/17)(2000/824/CE)O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (a seguir denominado "Tratado"), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 106.o,Considerando o seguinte:(1) O Banco Central Europeu (BCE) tem, desde 1 de Janeiro de 1999, o direito exclusivo de aprovar o volume de emissão de moedas metálicas que corresponde a cada Estado-Membro.(2) Os Estados-Membros apresentaram ao BCE, para aprovação, as respectivas estimativas do volume de moedas metálicas nacionais que emitirão em 2001, acompanhadas de notas explicativas sobre o método de previsão,ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:Artigo 1.oAprovação do volume de emissão de moedas metálicas nacionais em 2001O BCE aprova o volume de emissão de moedas metálicas correspondente a cada Estado-Membro participante em 2001, de acordo com o seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oDisposição finalOs Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão.A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Frankfurt am Main, em 14 de Dezembro de 2000.O Presidente do BCEWillem F. Duisenberg