CELEX: 32014D0384
Language: pt
Date: 2014-06-23 00:00:00
Title: Decisão 2014/384/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2014 , que altera a Decisão 2011/426/PESC que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina

24.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/65
            
         DECISÃO 2014/384/PESC DO CONSELHO
   de 23 de junho de 2014
   que altera a Decisão 2011/426/PESC que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de julho de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/426/PESC (1) que nomeou Peter SØRENSEN Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia-Herzegovina. O mandato do REUE termina em 30 de junho de 2015.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2011/426/PESC, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão 2013/351/PESC (2), dotou o REUE com montantes de referência financeira para o período compreendido entre 1 de setembro de 2011 e 30 de junho de 2014. Deverá ser fixado um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de julho de 2014 e 30 de junho de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que se poderá deteriorar e impedir a prossecução dos objetivos de ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2011/426/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2011/426/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao artigo 5.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
               «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de julho de 2014 e 30 de junho de 2015 é de 5 250 000 EUR.».
            
         
               2)
            
            
               Ao artigo 13.o é aditado o seguinte parágrafo:
               «O relatório circunstanciado final sobre a execução do mandato é apresentado antes de março de 2015.».
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.
   
      Feito no Luxemburgo, em 23 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 188 de 19.7.2011, p. 30.
   
      (2)  JO L 185 de 4.7.2013, p. 7.