CELEX: 31998R0069
Language: pt
Date: 1998-01-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 69/98 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1998 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2096/97

10. 1. 98          ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 6/21
                                   REGULAMENTO (CE) Në 69/98 DA COMISSAO               
                                                  de 9 de Janeiro de 1998
                  que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios
                    e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) në 2096/97
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tão leva a fixar a restituição máxima à exportação
                                                                 no montante referido no artigo 1ë;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            de Gestão dos Cereais,
organização comum do mercado do arroz (1), e, nomeada-
mente, o në 3 do seu artigo 13ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2096/97 da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (2) foi aberto um concurso para a determinação
da restituição à exportação de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5ë do Regula-
mento (CEE) në 584/75 da Comissão (3), com a última                                    Artigo 1ë
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 299/95 (4), a Comissão pode, com base nas propostas          A restituição máxima à exportação de arroz branqueado
apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22ë do        de grãos médios e longos A com destino a certos países
Regulamento (CE) në 3072/95, decidir sobre a fixação            terceiros é fixada com base das propostas apresentadas, de
duma restituição máxima à exportação; que para esta fixa-     5 a 8 de Janeiro de 1998, em 165 ecus por tonelada
ção devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios        no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE)
previstos no artigo 13ë do Regulamento (CE) në 3072/95;          në 2096/97.
que o concurso será atribuído a todo o concorrente cuja
proposta se situe ao nível da restituição máxima à exporta-
ção ou a um nível inferior;                                                             Artigo 2ë
Considerando que a aplicação dos critérios referidos ante-      O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
riormente à situação actual do mercado do arroz em ques-        de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 19.
(3) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(4) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.