CELEX: 31993R2295
Language: pt
Date: 1993-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2295/93 da Comissão, de 17 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 8 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 206/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2295/93 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Agosto de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 16 de Agosto de 1993 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo' do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto
mercado, verificada no decurso do período de referência            de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 206/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 8 . 93
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1993 , que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                               8                     9                  10                 11
                     0709 90 60                0                     0                 2,05               1,34
                     0712 90 19                0                     0                 2,05               1,34
                     1001 10 00                0                     0                   0                 0
                     1001 90 91                0                   1,61                  0                 0
                     1001 90 99                0                   1,61                  0                 0
                     1002 00 00                0                     0                   0                 0
                     1003 00 10                0                     0                   0                 0
                     1003 00 20                0                     0                   0                 0
                     1003 00 80                0                     0                  0                  0
                     1004 00 00                0                     0                   0      ^0
                     1005 10 90                0                     0                 2,05               1,34
                     10059000                  0                     0                 2,05               1,34
                     1007 00 90                0                     0                   0                 0
                     1008 10 00                0                     0                   0                 0
                     1008 20 00                0                     0                   0                 0
                     1008 30 00                0                     0                  0                  0
                     1008 90 90                0                     0                  0                  0
                     1101 00 00                0                   2,21                 0                  0
                     1102 10 00                0                     0                  0                  0
                     1103 11 30                0                     0                  0                  0
                     1103 11 50                0                     0                  0                  0
                     1103 11 90                0                     0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                             8               9                10               11             12
                     1107 10 11              0             2,87               0                0              0
                     1107 10 19              0             2,14               0                0              0
                     1107 1091               0               0                0                0              0
                     1107 10 99              0               0                0                0              0
                     1107 20 00              0               0                0                0              0