CELEX: 32017R1456
Language: pt
Date: 2017-08-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1456 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

11.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 208/31
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1456 DA COMISSÃO
   de 10 de agosto de 2017
   que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011 (2), nomeadamente o artigo 20.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo V do Regulamento (UE) 2016/44 enumera os navios designados pelo Comité de Sanções das Nações Unidas em conformidade com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU) 2146 (2014). Esses navios são objeto de uma série de proibições por força desse regulamento, incluindo a proibição de carregar, transportar ou descarregar petróleo bruto proveniente da Líbia e de aceder a portos situados no território da União.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2 de agosto de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas acrescentou o navio Lynn S à lista dos navios que são objeto de medidas restritivas. O anexo V do Regulamento (UE) 2016/44 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               Uma vez que o navio Lynn S é o segundo navio incluído na lista do anexo V, é necessário numerar as entradas da lista.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo V do Regulamento (UE) 2016/44 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.
   
      (2)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo V do Regulamento (UE) 2016/44 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A entrada:
                  «Nome: CAPRICORN
                  Incluído na lista nos termos do ponto 10, alíneas a) e b) da Resolução 2146 (2014), tal como prorrogada e alterada pelo ponto 2 da Resolução 2362 (2017) (proibição de carregar, transportar ou descarregar; proibição de entrar nos portos). Nos termos do ponto 11 da Resolução 2146, esta designação é válida de 21 de julho a 21 de outubro de 2017, salvo anulação antecipada pelo Comité em conformidade com o ponto 12 da Resolução 2146. Estado da bandeira: Tanzânia.
                  
                     Informações suplementares
                  
                  Em 16 de julho de 2017, o navio foi localizado ao largo de Chipre.»
                  é substituída pela seguinte entrada:
                  «1.   Nome: CAPRICORN
                  Incluído na lista nos termos do ponto 10, alíneas a) e b) da Resolução 2146 (2014), tal como prorrogada e alterada pelo ponto 2 da Resolução 2362 (2017) (proibição de carregar, transportar ou descarregar; proibição de entrar nos portos). Nos termos do ponto 11 da Resolução 2146, esta designação é válida de 21 de julho de 2017 a 21 de outubro de 2017, salvo anulação antecipada pelo Comité em conformidade com o ponto 12 da Resolução 2146. Estado da bandeira: Tanzânia.
                  
                     Informações suplementares
                  
                  IMO: 8900878. Em 16 de julho de 2017, o navio foi localizado ao largo de Chipre.»
               
            
                  2.
               
               
                  É aditada a seguinte entrada:
                  «2.   Nome: Lynn S
                  Incluído na lista nos termos do ponto 10, alíneas a) e b) da Resolução 2146 (2014), tal como prorrogada e alterada pelo ponto 2 da Resolução 2362 (2017) (proibição de carregar, transportar ou descarregar; proibição de entrar nos portos). Nos termos do ponto 11 da Resolução 2146, esta designação é válida de 2 de agosto de 2017 a 2 de novembro de 2017, salvo anulação antecipada pelo Comité em conformidade com o ponto 12 da Resolução 2146. Estado da bandeira: São Vicente e Granadinas.
                  
                     Informações suplementares
                  
                  IMO: 8706349. Em 26 de julho de 2017, o navio foi localizado em águas internacionais, aproximadamente 50 milhas náuticas a sudeste de Chipre.»