CELEX: 62003TJ0317
Language: pt
Date: 2006-01-26
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 26 de Janeiro de 2006. # Volkswagen AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa Variant - Marca nominativa nacional anterior DERBIVARIANT - Recusa de registo pela Câmara de Recurso - Risco de confusão - Artigo 74.º, n.º 1, e artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-317/03.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 26 de Janeiro de 2006 – Volkswagen/IHMI – Nacional Motor (Variant)
      (Processo T‑317/03)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa Variant – Marca nominativa nacional anterior DERBIVARIANT – Recusa de registo pela Câmara de Recurso – Risco de confusão – Artigo 74.°, n.º 1, e artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
      1.                     Marca comunitária – Processo de recurso (Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigos 43.º, n.º 5, 62.º, n.º 1, e 74.º, n.º 11)
            (cf. n.os 17‑18)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho
            n.º 40/94, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 59‑60)
      Objecto
      
         Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Junho de 2003 (processo R 610/2001‑4), relativo
                  a um processo de oposição entre a Nacional Motor, SA e a Volkswagen AG
               
            Dados relativos ao processo:
      
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Volkswagen AG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               marca nominativa «Variant» para produtos das classes 7, 12 e 37 ‑ pedido de registo n.º 861112
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Nacional Motor SA
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marcas nominativas espanholas «DERBIVARIANT» «DERBI VARIANT» e «VARIANTDERBI» para os produtos da classe 12 
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido de registo
            
         
      Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  O n.º 2 da parte decisória da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                     desenhos e modelos) (IHMI), de 17 de Junho de 2003 (processo R 610/2001‑4), é anulado na medida em que recusa o pedido de
                     registo como marca comunitária do sinal nominativo Variant para os produtos e serviços diferentes dos produtos e serviços
                     das classes 7, 12 e 37.
                  
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente é condenada nas despesas.