CELEX: 31989R0876
Language: pt
Date: 1989-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 876/89 da Comissão, de 5 de Abril de 1989, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

6. 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 93/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 876/89 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Abril de 1989
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
                                                                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,
                                                                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à              A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto dás        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo I. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após uma decisão relativa à distribui­         concurso .
ção da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à índia
5 000 toneladas de leite èm pó desnatado ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO h? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 93/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 4. 89
                                                                 ANEXO I
                                                            LOTES A, B e C
             1 . Acções n?" (') : 46/89, 48/89 e 50/89 — decisão da Comissão de 17. 2. 1989 (operation Flood III)
            2. Programa : 1989
            3.   Beneficiário : índia
            4. Representante do beneficiário (3) : Embassy of índia, chaussée de Vleurgat 217, B-1050 Bruxelles,
                 Mr. Banerjee, Counsellor (tel. : 640 91 40 ; telex 22510 INDEM B)
            5. Local ou país de destino : índia
            5a. Endereço do destinatário :
                 A : National Dairy Development Board, Raj Mahal, 84 veer Nariman Road, Bombay 400020 (telex
                      0113457 / 01174409 NDDB IN ; tel.; 2 04 85 32/2 04 89 69)
                 B e C : National Dairy Development Board, Block DK-I, Sector 2, Salt Lake City, Calcutta 700064
                           (telex 021 5526 ; tel. : 37 06 40/ 1 / 2 / 3 / 4)
            6. Produto a mobilizar : leite em po desnatado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (s) Q : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos
                 1.1 A.1 e I.1A2)
            8 . Quantidade total : 5 000 toneladas
            9. Numero de lotes : 3 (A : 3 000 toneladas ; B : 1 000 toneladas ; C : 1 000 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação Q : 25 kg em contentores de 20 pés e ver JO n? C 216 de 14. 8.
                 1987, p. 3 (ponto I.1A.3)
                 Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                 1.1 A.4)
          1 1 . Modo de mobilização do produto (8) : mercado da Comunidade
                 O leite em pó desnatado deve ser produzido durante o período de seis meses anterior ao período em
                 que as mercadorias devem ser colocadas à disposição no porto de embarque
          12.    Estadio de entrega : entregue no destino
          13.    Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
          1 5. Porto de desembarque : A : Bombay ; B e C : Calcutá
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver anexo III
          1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 5 a 15. 5. 1989
          18. Data limite para o fornecimento : A : 15. 6. 1989 ; B e C : 30. 6. 1989
          1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 24. 4. 1989,
                 às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 8. 5. 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 19 a 29. 5. 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : A : 30. 6. 1989 ; B e C : 14. 7. 1989
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 1 20, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 3. 3. 1989, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 547/89 (JO n? L 60 de 3. 3. 1989, p. 13).
 ---pagebreak--- 6. 4 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 93/9
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á :
              a) Um certificado autenticado por uma embaixada da índia, passado por uma instância oficial, que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear ;
              b) Um certificado autenticado por uma embaixada da índia, emitido pela empresa de controlo, para uma
                  análise suplementar de radioactividade no porto de embarque.
          (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
              nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   235 01 32,
                   236 10 97,
                   235 01 30,
                   236 20 05 .
          0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) e aplicável no que diz
              respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
              adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás
              citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          (6) O certificado de radioactividade deve indicar os teores em césio 134 e 137 e em estrôncio 90.
          O O leite em pó desnatado deve estar isento de odores e sabores estranhos, neutralizantes e substâncias
              estranhas, e ser de uma qualidade boa, uniforme e de boa conservação.
          (8) O conhecimento deve estar em nome do representante designado pelo adjudicatário para agir em seu
              nome no porto de desembarque. Além disso, o representante do fornecedor será igualmente o consigna­
              tário das mercadorias e o adjudicatário deve endossar o conhecimento ao beneficiário, de modo a possibi­
              litar a realização das formalidades aduaneiras ; os direitos aduaneiros serão pagos, se for caso disso, pelo
              beneficiário, enquanto os custos de desalfandegamento serão suportados pelo adjudicatário.
          (') A franquia de detenção dos contentores deve ser de pelo menos 15 dias de calendário.
 ---pagebreak--- N? L 93/ 10                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6 . 4. 89
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                               BIJLAGE II — ANEXO II
   Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales     Beneficiario    País destinatario
     del lote       (en toneladas)         (en toneladas)                                                      Inscripción en el embalaje
       Parti         Totalmængde             Delmængde             Modtager        Modtagerland                   Emballagens påtegning
                          (tons)                 (tons)
   Bezeichnung      Gesamtmenge              Teilmengen
    der Partie
                       der Partie
                                            (in Tonnen)           Empfänger      Bestimmungsland             Aufschrift auf der Verpackung
                     (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική      ποσότητα Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                                  Δικαιούχος           Χώρα                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας       (σε τόνους)            (σε τόνους)                             προορισμού
        Lot         Total   quantity      Partial  quantities     Beneficiary    Recipient country             Markings on the packaging
                      (in tonnes)            (in tonnes)
   Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles      Bénéficiaire    Pays destinataire            Inscription sur l'emballage
      du lot          (en tonnes)            (en tonnes)
                   Quantità totale
   Designazione       della partita      Quantitativi parziali    Beneficiario   Paese destinatario             Iscrizione sull'imballaggio
   della partita    (in tonnellate)        (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
   Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                     van de partij             (in ton)           Begunstigde    Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
  van de partij         (in ton)
    Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário :  País destinatário              Inscrição na embalagem
     do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
        A                3 000                                  India            India              Action No 46/89 / Food aid to India / Recipient
                                                                                                    NDDB Bombay / For Operation Flood III
         B                1 000                                 India            India              Action No 48/89 / Food aid to India / Recipient
                                                                                                    NDDB Calcutta / For Operation Flood III
         C                1 000                                 India            India              Action No 50/89 / Food aid to India / Recipient
                                                                                                    NDDB Calcutta / For Operation Flood III
 ---pagebreak--- 6. 4 . 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 93/ 11
ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III —
                                                                BIJLAGE III — ANEXO III
    Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales     Beneficiario  País destinatario                Dirección del almacén
      del lote        (en toneladas)         (en toneladas)
        Parti         Totalmængde             Delmængde
                            (tons)                 (tons)           Modtager      Modtagerland                      Adresse på lageret
   Bezeichnung        Gesamtmenge             Teilmengen
                         der Partie                                Empfänger     Bestimmungsland                   Anschrift des Lagers
     der Partie
                       (in Tonnen)            (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                    Χώρα
  της παρτίδας       της παρτίδας             (σε τόνους)          Δικαιούχος                                  Διεύθυνση της αποθήκης
                       (σε τόνους)                                                 προορισμού
         Lot         Total    quantity     Partial   quantities    Beneficiary  Recipient country               Address of the warehouse
                        (in tonnes)            (in tonnes)
    Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles      Bénéficiaire  Pays destinataire
       du lot           (en tonnes)            (en tonnes)                                                         Adresse du magasin
                    Quantità totale
   Designazione        della partita      Quantitativi parziali    Beneficiario Paese  destinatario
    della partita                           (in tonnellate)                                                      Indirizzo del magazzino
                     (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
    Aanduiding         van de partij
                                           Deelhoeveelheden
                                                                   Begunstigde   Bestemmingsland
   van de partij                                 (in ton)                                                       Adres van de opslagplaats
                          (in ton)
    Designação      Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatário                Endereço do armazém
      do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
         A                 3 000                                 India          India               National Dairy Development Board (NDDB),
                                                                                                    Unit No 12, Aarey Milk Colony, Western
                                                                                                    Express Highway, Goregaon (E) Bombay 400 063
          B                1 000                                 India          India               NDDB Godown Complex, Dankuni, c/o
                                                                                                    Calcutta Mother Dairy, Gate No 111 (Beside
                                                                                                    Delhi Road), PO Chakundi District Hooghly
                                                                                                    (WB)
         C                  1 000                                India          India               NDDB Godown Complex, Block GM, Sectors
                                                                                                    IV and V, Salt Lake City, Calcutta