CELEX: 32014R1219
Language: pt
Date: 2014-11-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1219/2014 da Comissão, de 13 de novembro de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento de Execução (UE) n. ° 577/2013 no que diz respeito à lista de territórios e países terceiros  Texto relevante para efeitos do EEE

14.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/23
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1219/2014 DA COMISSÃO
   de 13 de novembro de 2014
   que altera o anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 no que diz respeito à lista de territórios e países terceiros
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.os 1 e 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pelo Regulamento (UE) n.o 1160/2014 da Comissão (2), a antiga República jugoslava da Macedónia foi incluída na lista constante da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 576/2013, que revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 998/2003 com efeitos a partir de 29 de dezembro de 2014, os países e territórios enumerados na parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 são enumerados, a partir dessa data, na parte 2 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão (4).
               A antiga República jugoslava da Macedónia deve, pois, ser incluída na lista constante da parte 2 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013.
            
         
               (3)
            
            
               Por razões de clareza e para ter em conta as disposições do Tratado de Adesão da Croácia e da Decisão 2012/419/UE do Conselho Europeu (5), é adequado alterar as partes 1 e 2 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 e substituir totalmente o seu anexo II.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 29 de dezembro de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 178 de 28.6.2013, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1160/2014, de 30 de outubro de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de países e territórios (JO L 311 de 31.10.2014, p. 17).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que altera a Diretiva 92/65/CEE do Conselho (JO L 146 de 13.6.2003, p. 1).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, relativo aos modelos de documentos de identificação para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões, ao estabelecimento de listas de territórios e países terceiros e aos requisitos em matéria de formato, configuração e línguas das declarações que atestam o cumprimento de determinadas condições previstas no Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 178 de 28.6.2013, p. 109).
   
      (5)  Decisão 2012/419/UE do Conselho Europeu, de 11 de julho de 2012, que altera o estatuto de Maiote perante a União Europeia (JO L 204 de 31.7.2012, p. 131).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            Lista de territórios e países terceiros referida no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 576/2013
            PARTE 1
            
               Lista de territórios e países terceiros referida no artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 576/2013
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Território ou país terceiro
                     
                  
                        AD
                     
                     
                        Andorra
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça
                     
                  
                        FO
                     
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                  
                        GI
                     
                     
                        Gibraltar
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                  
                        IS
                     
                     
                        Islândia
                     
                  
                        LI
                     
                     
                        Listenstaine
                     
                  
                        MC
                     
                     
                        Mónaco
                     
                  
                        NO
                     
                     
                        Noruega
                     
                  
                        SM
                     
                     
                        São Marinho
                     
                  
                        VA
                     
                     
                        Estado da Cidade do Vaticano
                     
                  PARTE 2
            
               Lista de territórios e países terceiros referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 576/2013
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Território ou país terceiro
                     
                     
                        Territórios incluídos
                     
                  
                        AC
                     
                     
                        Ilha da Ascensão
                     
                     
                         
                     
                  
                        AE
                     
                     
                        Emirados Árabes Unidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        AG
                     
                     
                        Antígua e Barbuda
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                         
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                         
                     
                  
                        AW
                     
                     
                        Aruba
                     
                     
                         
                     
                  
                        BA
                     
                     
                        Bósnia e Herzegovina
                     
                     
                         
                     
                  
                        BB
                     
                     
                        Barbados
                     
                     
                         
                     
                  
                        BH
                     
                     
                        Barém
                     
                     
                         
                     
                  
                        BM
                     
                     
                        Bermudas
                     
                     
                         
                     
                  
                        BQ
                     
                     
                        Bonaire, Santo Eustáquio e Saba (Ilhas BES)
                     
                     
                         
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                         
                     
                  
                        CW
                     
                     
                        Curaçau
                     
                     
                         
                     
                  
                        FJ
                     
                     
                        Fiji
                     
                     
                         
                     
                  
                        FK
                     
                     
                        Ilhas Falkland
                     
                     
                         
                     
                  
                        HK
                     
                     
                        Hong Kong
                     
                     
                         
                     
                  
                        JM
                     
                     
                        Jamaica
                     
                     
                         
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        Japão
                     
                     
                         
                     
                  
                        KN
                     
                     
                        São Cristóvão e Neves
                     
                     
                         
                     
                  
                        KY
                     
                     
                        Ilhas Caimão
                     
                     
                         
                     
                  
                        LC
                     
                     
                        Santa Lúcia
                     
                     
                         
                     
                  
                        MS
                     
                     
                        Monserrate
                     
                     
                         
                     
                  
                        MK
                     
                     
                        antiga República jugoslava da Macedónia
                     
                     
                         
                     
                  
                        MU
                     
                     
                        Maurícia
                     
                     
                         
                     
                  
                        MX
                     
                     
                        México
                     
                     
                         
                     
                  
                        MY
                     
                     
                        Malásia
                     
                     
                         
                     
                  
                        NC
                     
                     
                        Nova Caledónia
                     
                     
                         
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        PF
                     
                     
                        Polinésia Francesa
                     
                     
                         
                     
                  
                        PM
                     
                     
                        São Pedro e Miquelão
                     
                     
                         
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        Rússia
                     
                     
                         
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        Singapura
                     
                     
                         
                     
                  
                        SH
                     
                     
                        Santa Helena
                     
                     
                         
                     
                  
                        SX
                     
                     
                        São Martinho
                     
                     
                         
                     
                  
                        TT
                     
                     
                        Trindade e Tobago
                     
                     
                         
                     
                  
                        TW
                     
                     
                        Taiwan
                     
                     
                         
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos da América
                     
                     
                        AS — Samoa Americana
                        GU — Guame
                        MP — Marianas do Norte
                        PR — Porto Rico
                        VI — Ilhas Virgens Americanas»
                     
                  
                        VC
                     
                     
                        São Vicente e Granadinas
                     
                     
                         
                     
                  
                        VG
                     
                     
                        Ilhas Virgens Britânicas
                     
                     
                         
                     
                  
                        VU
                     
                     
                        Vanuatu
                     
                     
                         
                     
                  
                        WF
                     
                     
                        Wallis e Futuna