CELEX: 51988PC0470
Language: pt
Date: 1988-09-12
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de avelãs, frescas ou secas, mesmo sem casca ou película, originárias da Turquia (1989) (aprensentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 470
Vol. 1988/0167
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM ( 88 )   470  final
                                        Uru*eld >..,     de Setembro d- W88
    Ш ....
    ГГ
    1 "- ' *.
              y
                             '
                            Proposta de
                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um
contingente pautai comunitário de avelãs , frescas ou secas ,
 mesmo sem casca ou película , originárias da Turquia ( 1989 )
                  ( aprensentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                        EXPOSE DES MDTIPS
1-        Le réglement ( CŒ ) n * 3721 /84 du Conseil du 18 décerPre 1984 ,
          relatif à 1‘ importation dans la Communauté de produits agricoles
          originaires de Turquie ( 1 ) prévoit notamment , pour les noisettes
          fraîches ou sèches , sans leurs coques ou décortiquées , de la
          sou s- position ex 08.05 G du tarif douanier corrmun ou des codes nos
          08.02.21-00 et 03 . 02 . 22-00 de la nomenclature combinée , l' ouverture
          d' un continrent tarifaire communautaire annuel de 25 000 tonnes à
          droit nul .
2.        La présente proposition a pour but d' ouvrir le contingent en cause
          pour la période du 1er janvier au 31 décembre 1989 .
3.        En ce qui concerne les données économiques devant conduire à
          l' établissement de la clef de répartition proposée , il convient de
          remarquer qu' elles doivent notamment se fonder sur les importations
          des Etats menbres , antérieures et prévisiDles , spécifiquenent
          originaires ou en provenance de Turquie . De telles données ont pu
          être dégagées de la part des Etats membres de la Communauté à dix
          pour les années 1985 à 1987 . Ces données sont indiquées en tonnages
          et en pourcentages dams le tableau ci-après :
                                               1915               1916               1987       !
                   £ι·ο membra
                                       Tonne*         %    Tonne*        %     Tonnes        X
          Benelux                        5 266       7.10   6 202       8,25   6 903       8,79
          Danemark                         792       1,07     868       M5       869       1,10
          Allemagne                    47 225       63,65  49 716      66.12  50 513      64,29
           Grèce                             0       0          0       0          0       0
          France                         9416       12,69   9 129      12,14   8 845      11,26
          Irlande                           28       0,03       0           0     20       0,02
          Italie                     ‘   5 206        7,02  3 179       4.23   6 944       8,84
          Royaume-Uni                    6 264        8.44  6 099        8,11  4 480       5,70
                               Total    74 197             75193              78 574    ;
( 1 ) J.0. n° L 343 du 31.12.1984, p. 6
 ---pagebreak--- Ces données , qui constituent les seuls éléments disponibles
actuellement , conduisent à répa_rtir le contingent tarifaire en
question entre certains Etats membres , selon les pourcentages
indiqués ci-après :
Benenlux         8,06
Danemark         1, H
Allemagne       64,68
France          12,02
Irlande          0,02
Italie           6 , 72
Rovaurn e–Uni    7 , 39
Quant au mode de gestion de ce contingent , il est proposé de
procéder à une ré[>artition initiale entre les Etats membres d' une
part importante du volume contingentaire , le solde constituant une
part de réserve dans laquelle s' effectuent les reversements des
quotes-parts s' avérant trop élevées et sur laquelle les Etats
manbres ayant encore des œsoins à satisfaire prélèvent des
quotes-parts complémentaires .
Comme par le passé , la proposition de réglement ci-annexée prévoit
comme mode de gestion unique à appliquer par tous les Etats montres
le mode " au fur et à mesure". De même , pour tenxr compte du
caractère saisonnier des importations , le seuil de reversement à la
réserve proposé est de 40 % du volume de la quote-part initiale .
 ---pagebreak---                                                                   Proposta de
                                            REGULAMENTO ( CEE ) N ?               DO CONSELHO
                                                          de
                    relativo à abertura , repartição e modo de geitão de um contingente pautai comunitário de
                    avelát , frescas ou KCU, metmo vem caaca ou película ,
                                                                      originárias da Turquia ( 198 ç)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco¬
 nómica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 113 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que, nos termos (lo anexo do Regulamento
( CEE ) n ? 3721 / 84 do Conselho , de 18 de Dezembro de
 1984 , relativo á importarão na Comunidade de produtos                  Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso
agrícolas originários da Turquia ( ' ), as avelãs frescas ou             igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a
secas , mesmo sem casca ou película ,                                    esse contingente e a aplicação , sem interrupção , da taxa
                                         originárias da Turquia , são    prevista para esse contingente a todas as importações dos
admitidas á importarão na Comunidade com direito nulo até                produtos em questão em todos os Estados-mcmbros até ao
ao limite de um contingente pautai comunitário de 25 000                 esgotamento do contingente; que um sistema de utilização
toneladas ; que importa , por conseguinte, abrir para 198Ço              desse contingente , baseado na repartição entre os Esta -
contingente pautai comunitário em questão ;                              dos-membros, parece susceprível de respeitar a natureza
                                                                         comunitária do referido contingente relativamente aos
Considerando que .                                                       princípios acima enunciados ; que esta repartição deve , para
                                 , o Conselho adoptou o Regula ¬         representar o melhor possível a evolução real do mercado dos
mento ( CEE ) n° 1059 / 88, de 2&de Março del9f{$,que                    produtos em questão , ser efectuada proporcionalmente às
estabelece o regime aplicável ao comércio da                             necessidades dos Estados-membros , calculadas , por um
Grécia com a Turquia             (2) ; que o n          n. A             lado , com base nos dados estatísticos relativos às importa¬
                         ^                         Conselho adoptou      ções da Turquia no decurso de um período de referência
igualmente o Regulamento ( CEE ) n ? 2573 / 87 , de 11 de                representantivo e , por outro lado , com base nas perspectivas
Agosto de 1987 , que fixa o regime aplicável às trocas                   económicas para o período "de contingentamento conside¬
comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia , o Egipto ,           rado ;                    ' -
a Jordânia , o Líbano , a Tunísia e a Turquia ( J ); que o
contingente em questão se aplica , portanto , á Comunidade               Considerando que, com base nos dados estatísticos actual -
na sua composirào em 31 de Dezembro de 1985 ;                            mente disponíveis , as importações nos Estados-membros dos
                                                                         produtos em questão , provenientes da Turquia , evoluíram
                                                                         do seguinte modo no decurso dos anos de 1 9fÇ , 19ffc e 1987,
                                                                         representando , em relação às importações totais na Comu¬
                                                                         nidade com a mesma origem , as percentagens a seguir
                                                                         indicadas ;
                          %
(*) JO n ? I 343 de 31 . 12 . 19g4 . p. 6.
(■•) JO n° L 104de 23 04. 19(6 , p.A.
( ' ) JO n ? L 250 de 1 . 9 . 1987 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                              1985
                                                       Etudof-rnembroa                                              1986                        ivs -7
                                                                                   Tonelada·        %     Tonelada·
                                             Benelux
                                                                                     5 266         7,10                               6 903
                                             Dinamarca
                                                                                                            6 202          S.2J~                         8,79
                                                                                       792         1,07                                   869
                                             Alemanha -
                                                                                                                           l.liΓ                         1,10
                                                                                    47 225        63,65    49 716                    50 513
                                                                                                                          66 , U                       64,29
                                            Grécia                                        0        0             0         0                 0          0
                                            França                                   9 416        12,69     9 1lí         12,1 V
                                            Irlanda
                                                                                                                                      8 845            11,26
                                                                                        28         0,03           0            0
                                            Itália
                                                                                                                                           20           0,02
                                                                                     5 206         7,02     3 179          4,23
                                                                                                                                     6 90.              8,84
                                            Reino Unido                              6 264                                 8,1 "f
                                                                                                   8,44     6Q9¿f                    4 4SC              5,70
                                                                       Total        74 197                 75
                                                                                                                                  - 75» 574
             l.rando que , tendo em conta esses elementos e a                    nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgota ¬
     evolução previsível do mercado dos produtos em questão                      mento do volume do contingente e informar desse facto os
     durante 198‘9e , nomeadamente , as previsões efectuadas por                 Estados-membros ;
     ucurminados Estados-membros , as percentagens de partici-
            ■ oiicial no volume do contingente estabelecem-se                    Considerando que , se , em data determinada do período de
              . . adamente como segue :                                          contingentamento , existir um saldo importante de uma |das
               Benelux                                       8,06                quotas-partes iniciais em qualquer Estado-membro , é indis¬
               Dinamarca                                     1,11                pensável que esse Estado transfira uma percentagem apre¬
              Alemanha                                     64,68                 ciável para a reserva , a fim de evitar que uma parte do
              França                                       12,0?                 contingente comunitário permaneça inutilizada num Esta ¬
              Irlanda                                       0,02                 do-membro , quando poderia ser utilizada noutros ; que ,
              Itália                                                             tendo em conta o carácter sazonal das importações , parece
                                                            6,72
               Reino Unido                                                       adequado fixar o limiar de transferência em 40% da
                                                            7,39                 quota-parte inicial ;
     Considerando que, para ter em conta a evolução eventual das
     importações do referido produto nos diferentes Esta¬                        Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o Remo
     dos-membros, convém dividir em duas parcelas o volume do                    dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
     contingente , sendo a primeira parcela repartida entre os                   reunidos e representados pela união económica do Benelux ,
     Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma                        qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atn-
     reserva destinada a cobrir posteriormente as necessidades                 _ buídas à referida união económica pode ser efectuada pior um
es . Osíacbs -membros , bem como aos do Estado-membro que raodoS seus membros ,
i ciparam na repartição
                  ■inicial . suc > para garantir aos importadores de
     cada Estado-membro uma certa segurança , é indicado fixar a
     primeira parcela do contingente comunitário a um nível
     relativamente elavado que , neste caso , se poderia situar em
     cerca de 60°7o do volume do contingente ;                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAHEL70 :
     Considerando que as quotas-partes iniciais dos Esta¬
     dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida¬
      mente ; que , para ter em conta este facto e evitar qualquer                                         Artigo 1 ?
      descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro que
      tenha utilizado totalmente a sua quota-parte inicial proceda a              1 . De 1 de Janeiro a 31 Dezembro de 198 9 o direito
      saques de quantidades que correspondam às suas necessida ¬                 aduaneiro aplicável á importação na Comunidade , na sua
      des reais , tantas vezes quantas o permita a referida reserva ;            composição cm 31 de Dezembro de 1 985 , dos produtos a
      que este modo de gestão requer uma colaboração estreita                    seguir designados é suspenso ao nível e no limite de um
        ..a os Estados-membros e a Comissão , a qual deve ,                      contingente pautai comunitário a seguir indicados:
                                                                                                                 Volume do·           Direito do
           Número de
             ordem            Codipo NC                          Designação das mercadorias                     contingentes         contingente
                                                                                                              ( em tonelada*)          ( em % )
                            0802 21 00         Avelãs , frescas ou secas , mesmo sem casca ou película ,
              ■
                            0802 22 00         originárias da Turquia                                              25 000                  0
 ---pagebreak---     2.       A» importações do» produto» cm que-.tio que benefi ¬        Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis¬
    ciem de um direito aduaneiro igual ao abrigo de outro regime         ponível da reserva a atribuição será fcua proporaonalmente
    pautai prctcrcncial náo »io imputável » neste contingente            aos pedidos . Os Estados-membrot serão informados pela
    pauial .                                                             Comissão segundo as mesmas modalidade .
     3.      Eite contingente pautai é repartido e gerido em
    conformidade com o» artigos seguintes .
                                   Artigo 2 ?
     1.      O contingente pautai referido no n° 1 do artigo 1 ? é
    dividido em duas parcelas .                                                                    A rtigo /y ?
    2.       Uma primeira parcela , de 1 5*J0 toneladas , é reparti ¬    Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais
    da entre os Estadot-membros ; as quotas-partes que , sem             tardar em 1 de Outubro de 1 98 9 a fracçâo não utilizada da
    preiulro do artigo */?, sio validas até 31 de Dezembro de            sua quota-parte inicial que , 'em 15 de Setembro de 1989,
    1^89, elevam -se is quantidades a seguir indicadas :                 exceda 40 % do volume inicial . Os Estados-membros podem
                                                                         transferir uma quantidade mais importante, se houver razões
                                                  ( Em tontl&dai)        para considerar que esta não será utilizada.
               Benelux
               Dinamarca                                      1^7        Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o mais
               Alemanha                                   ç              tardarem 1 de Outubro de 1989,0 total dai importações dos
               Fr,nt*                                     1 EOJ          produtos em questão efcctuadas até 15 de Setembro de 1989
               Irlanda                                           3       e imputadas no contingente comunitário , bem como, even¬
               Itil.a                                     -, me          tualmente, a fraeção de cada uma das suas quotas-partes
               Reino Unido                                1 -¡ QQ        iniciais que transfiram para a reserva .
    3.       A segunda parcela , dc"]0 000 toneladas , constitui a
    reserva .
                                                                                                   Artigo 5?
4 . Se forem apresentados produtos na Grécia
     com base numa declaração de colocação em livre                      A Comisão registará os montantes das quotas-partes abertas
prática aceite pelos serviços aduaneiros , o Estado-membro               pelos Estados-membros em conformidade com os artigos 2 ?
interessado procede , por via de notificação à Comissão , ao             c .3 ? e informará cada um deles, logo que receba as
saque de uma quantidade correspondente, nas condições                    notificações , da situação de esgotamento da reserva .
previstas no artigo 3 ?
                                   Artigo 3 ?                            A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
                                                                         em 5 de Outubro de 198 9 do volume da reserva após as
                                                                         transferências efectuadas nos termos do artigo V ?
    Se .1 quot.1-p.1rtc 1n1c1.1l de um F.st.tdo-inembro , t.il como está
    fix.id.t no n° 2 do artigo 2 ? – ou .1 mesma quota-parte
    drdu / ida da íracçao translerida para reserva em caso de            A Comissão velará por que o saque que esgotar a reserva te
                                                                         limite ao saldo disponível e , para este efeito , informará com
    aplicaçao do artigo V ? – for utilizada mtciramcnte , apli¬          precisão do seu montante o Estado-membro que procede a
    car - se - ão as disposições seguintes .
                                                                         este último saque .
      Se um importador apresentar num Estado-membro uma
      declaração de introdução em livre prática que inclua um                                      Artigo é ?
      pedido do beneficio preferencial para um produto referido no
      presente regulamento , e se esse pedido for aceite pelas
                                                                          1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces¬
      autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce¬
      de . por via de notificação á Comissão , ao saque de uma           sárias para que a abertura das quotas-partes complementares
      quantidade correspondente a essas necessidades sobre a             que sacaram cm aplicação do artigo 3 ? torne possível as
      reserva referida no n ? 3 do anigo 2 ?                             imputações , sem descontinuidade , nas suas partes acumula¬
                                                                         das do contingente pautai comunitário .
      Os pedidos se saque , com a indicação da data da aceitação
      das refendas declarações , devem ser transmitidos , sem            2.     Os Estados-membros garantirão aos importadores dos
      demora , á Comissão .                                              produtos em questão o livre acesso ás quotas-partes que lhes
                                                                         são atribuídas ou que sacaram sobre a reserva.
      Os saques são concedidos pela Comissão em função da data
      de aceitação das declarações de introdução em livre prática        3.     Os Estados-membros procederão á imputação das
      pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa ,           importações dos produtos em questão nas suas quotas
      na medida em que o saldo disponível o permita .
      Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas ,
      transfen- las-á, logo que possível para a reserva .
 ---pagebreak--- ;       . á medida que esses produtos forem apresentados na                                   Arttgofl ?
?.             a coberto de declarações de introdução em livre
                                                                     Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrcitamen
                                                                     te para assegurar a observância do presente regulamento .
         . t situação de esgotamento das quotas-partes dos
r. . auus-membros è verificada com base nas importações
imputadas nas condições definidas no n ? 3 .
                                                                                              Artigo J ?
                             Artigo   ?                               0 presente regulamento entra em vigor a partir
                                                                      de 1 de Janeiro de 1989.
       I do da Comissão , os Estados-membros informá -la ão
            portações dos produtos em questão efectivamente
imputadas nas suas quotas-partes .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamcnte aplicável em
                     todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente                         l
 ---pagebreak--- K [ Cil K FINANCIERE
 1.         Ligne budgetaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.          Base juridique : art . 113 du traité
3.          Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
            Conseil portant ouverture , répartition et mode de gestion d' un
            contingent tarifaire communautaire pour les noisettes fraîches ou
            sèches , mène sans leurs coques ou décortiquées , originaires de
            Turquie ( année 1989 )
4.          Objectif : Respect des engagements de la Oonmunauté vis-à-vis de la
            Turquie .
5.             ie de calcul :
            Codes NC : 0802 21 00 et 0802 22 00
            Volume du contingent : 25 000 tonnes
            Droit à appliquer : 0 %
            Droit normal :    4 %
6.         Perte de recettes :
           Valeur d' une tonne : 4 141,5 écus
           Valeur de 25 000 tonnes : 103 537 500 écus
           Perte totale :      4 141 500 écus
            Perte par rapport à la période contingentaire précédente :
           augmentation des pertes de 4 141 500 écus - 3 945 200 écus =
            196 300 écus .