CELEX: 32015D1183
Language: pt
Date: 2015-07-17 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1183 da Comissão, de 17 de julho de 2015, que fixa as especificações técnicas e operacionais necessárias para aplicar a versão 3 do sistema EGNOS

18.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 192/20
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1183 DA COMISSÃO
   de 17 de julho de 2015
   que fixa as especificações técnicas e operacionais necessárias para aplicar a versão 3 do sistema EGNOS
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à implantação e à exploração dos sistemas europeus de navegação por satélite e que revoga o Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3, alínea d),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1285/2013 prevê que a Comissão assume a responsabilidade geral pelo programa EGNOS e lhe confere competências de execução para definir as especificações técnicas e operacionais necessárias para a evolução do sistema EGNOS.
            
         
               (2)
            
            
               O sistema EGNOS registou já uma evolução, quando a versão 1 foi introduzida na década de 2000, seguida da versão 2 em 2009. Os três serviços oferecidos pelo sistema, a saber, o serviço aberto, o serviço de difusão de dados de caráter comercial («EDAS») e o serviço de salvaguarda da vida humana («SoL»), definidos no artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1285/2013, ficaram operacionais em 30 de outubro de 2009, 26 de julho de 2012 e 12 de março de 2011, respetivamente.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de respeitar as características e cumprir os objetivos específicos do programa EGNOS, a que se refere o artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1285/2013, é agora importante definir as especificações técnicas e operacionais de uma versão 3 do sistema. Esta versão 3, que deverá entrar em serviço nos anos 2020, constituiria uma melhoria em relação à versão 2, porque, a nível técnico, incluiria, por um lado, o controlo e a correção dos sinais do serviço aberto proporcionado pelo sistema estabelecido no âmbito do programa Galileo e, por outro lado, a utilização de dupla frequência, tanto para o sistema GPS como para o do programa Galileo.
            
         
               (4)
            
            
               A evolução técnica da versão 2 para a versão 3 poderia melhorar a cobertura geográfica dos três serviços oferecidos pelo sistema e melhorar o seu desempenho.
            
         
               (5)
            
            
               No que diz respeito à cobertura geográfica, a evolução do sistema teria como objetivo, em primeiro lugar, garantir a cobertura de todos os territórios dos Estados-Membros da UE geograficamente localizados na Europa, incluindo os Açores, a Madeira e as Ilhas Canárias. Um alargamento dessa cobertura além das fronteiras dos Estados-Membros da UE para abranger os países candidatos à UE e os países incluídos na Política Europeia de Vizinhança da UE seria igualmente possível, em função da sua viabilidade técnica e com base em acordos internacionais, nos termos das condições definidas no artigo 2.o, n.o 5, último parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1285/2013.
            
         
               (6)
            
            
               O desempenho, principalmente o do serviço «SoL», deve ser melhorado na versão 3 do sistema, comparando com a versão 2.
            
         
               (7)
            
            
               No que diz respeito ao serviço aberto, uma melhoria do desempenho implicaria fornecer dados precisos em termos de medição de tempo, tais como as diferenças entre o tempo utilizado pelo EGNOS, por um lado, e o tempo UTC e o tempo do sistema GPS, por outro lado.
            
         
               (8)
            
            
               Quanto ao serviço «EDAS», essa melhoria deverá, acima de tudo, contribuir para reduzir o tempo de transmissão de dados a dois segundos e para minorar o lapso de tempo durante o qual o serviço não está disponível.
            
         
               (9)
            
            
               No entanto, a melhoria de desempenho alcançado pela versão 3 do sistema EGNOS deverá incidir principalmente no serviço «SoL», em particular nos setores da aviação civil e do transporte marítimo.
            
         
               (10)
            
            
               Para a aviação civil e para satisfazer adequadamente as necessidades da navegação aérea, nomeadamente no que respeita à otimização do fluxo de tráfego entre diferentes zonas geográficas, a versão 3 deverá constituir um novo serviço de «Cat I Precision Approach [Aproximação da categoria I (CAT I)]», para além dos três serviços já oferecidos na versão 2, isto é, a abordagem «En-Route — Non precision Approach (Em rota — Aproximação de não-precisão)», «Approach with Vertical Guidance APV-I (Procedimento de aproximação com guiamento vertical (APV-I)» e «LPV 200 Approach (Abordagem LPV 200)». Além disso, a disponibilidade do serviço «LPV 200 Approach (Abordagem LPV 200)» deverá ser significativamente aumentada, uma vez que o período de tempo durante o qual este serviço está disponível deverá inserir-se numa escala de 0,99 a 0,999.
            
         
               (11)
            
            
               Na aviação civil, é igualmente importante garantir que o serviço SoL continua a estar em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2011 da Comissão (2). Com efeito, tal como estabelecido no considerando 14 do presente regulamento, os prestadores de serviços de navegação aérea devem operar em conformidade com as normas pertinentes da Organização da Aviação Civil Internacional, na pendência da transposição integral das normas dessa organização internacional para o direito da UE.
            
         
               (12)
            
            
               No que concerne o transporte marítimo, a versão 3 do sistema EGNOS deverá introduzir o serviço «SoL» em conformidade com as normas internacionais estabelecidas pela Organização Marítima Internacional, permitindo novas aplicações EGNOS, que, graças à sua maior precisão, beneficiariam este setor do ponto de vista da eficácia e da segurança. Para o efeito, e tendo em conta as contingências inerentes à navegação junto à costa, aquando da aproximação e da entrada nos portos, o alargamento do serviço «SoL» ao setor marítimo deve prever, em especial, um elevado grau de disponibilidade, mais de 0,998 numa escala de 0 a 1, garantindo a integridade do serviço num intervalo inferior a dez segundos e com uma precisão lateral inferior a 10 metros.
            
         
               (13)
            
            
               Além disso, com o objetivo de não afetar os utilizadores do EGNOS, nem comprometer as suas atuais aplicações comerciais, as especificações técnicas e operacionais da versão 3 do sistema EGNOS devem ser compatíveis com as da versão 2, por forma a não pôr em risco os progressos alcançados até à data, ou a ocasionar uma degradação das utilizações possíveis presentemente, em detrimento dos utilizadores.
            
         
               (14)
            
            
               A fim de completar a evolução técnica da versão 2 para a versão 3 do sistema, devem ser estabelecidas as especificações técnicas e operacionais constantes do anexo.
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1285/2013,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As especificações técnicas e operacionais da versão 3 do sistema EGNOS são estabelecidas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 1.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2011 da Comissão, de 17 de outubro de 2011, que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea e que altera os Regulamentos (CE) n.o 482/2008 e (UE) n.o 691/2010 (JO L 271 de 18.10.2011, p. 23).
   
      ANEXO
      
         ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS
      
      1.   Principais características do EGNOS v3 que são mantidas, melhoradas ou adicionadas em relação ao EGNOS v2
      
      
                   
               
               
                  EGNOS v2
               
               
                  EGNOS v3
               
            
                  Modos de recetores
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Monoconstelação monofrequência: GPS L1
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Monoconstelação monofrequência: GPS L1
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Monoconstelação dupla frequência: GPS L1/L5 ou Galileo E1/E5a
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Dupla constelação dupla frequência/frequência dupla: GPS L1/L5 + Galileo E1/E5a
                           
                        
            
                  Serviços específicos para a aviação
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 En-route/non precision approach (Em rota/Aproximação de não-precisão)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 Approach with vertical guidance APV-I [Procedimento de aproximação com guiamento vertical (APV-I)]
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 LPV-200 approach (Abordagem LPV-200)
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 En-route/non precision approach (Em rota/Aproximação de não-precisão)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 Approach with vertical guidance APV-I [Procedimento de aproximação com guiamento vertical (APV-I)]
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 LPV-200 approach (Abordagem LPV-200)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 CAT-I precision approach (Aproximação de precisão CAT I)
                           
                        
            
                  Serviços específicos para o transporte marítimo
               
               
                  n.a.
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Áreas oceânicas
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Navegação à entrada do porto, na aproximação do porto e em águas costeiras
                           
                        
            
                  Capacidade do sistema para ser reproduzido
               
               
                  sim
               
               
                  sim
               
            
                  Compatibilidade do desempenho do serviço, a nível dos utilizadores, em relação à versão anterior
               
               
                  n.a.
               
               
                  sim
               
            
                  Limitação dos serviços (1)
                  
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Salvaguarda da vida humana, área limitada a [40W, 40E], [20N, 70N]
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Número máximo de estações limitado a 60
                           
                        
               
                  Sem limitação (2)
                  
               
            2.   Especificações técnicas e operacionais do serviço aberto
      
      
                   
               
               
                  Serviço Aberto
               
            
                  Precisão lateral (95 %)
               
               
                  3 m
               
            
                  Precisão lateral (95 %)
               
               
                  4 m
               
            
                  Disponibilidade OS
               
               
                  0,99
               
            
                  Área do serviço
               
               
                  EM UE + Noruega e Suíça
               
            
                  Garantia de serviço
               
               
                  Não
               
            
                  Acessibilidade
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Através de recetores compatíveis na área do serviço EGNOS
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Sem autorização/certificação específicas requeridas
                           
                        
            
         
      
                   
               
               
                  Serviço de regulação do tempo
               
            
                  Precisão do tempo da rede EGNOS em relação ao sistema UTC
               
               
                  20 ns 3sigma
               
            
                  Precisão do tempo da rede EGNOS em relação ao sistema GPS
               
               
                  Máximo 50 ns
               
            
                  Disponibilidade do serviço de regulação do tempo
               
               
                  99 %
               
            
                  Garantia de serviço
               
               
                  Não
               
            
                  Acessibilidade
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Através de recetores compatíveis na área do serviço EGNOS
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Sem autorização/certificação específicas requeridas
                           
                        
            3.   Especificações técnicas e operacionais do Serviço de Acesso a Dados do EGNOS (EDAS)
      
      
                   
               
               
                  EDAS
               
            
                  Especificações de serviço
               
               
                  Produtos fornecidos diretamente pelo sistema
               
               
                  Dados brutos RIMS
               
            
                  Dados de transmissão de mensagens EGNOS
               
            
                  Dados relativos ao estado do EGNOS
               
            
                  Latência (3)
                  
               
               
                  2 s
               
            
                  Disponibilidade
               
               
                  0,999
               
            
                  Acessibilidade
               
               
                  Produtos fornecidos aos utilizadores finais através de prestadores de serviços específicos conectados ao servidor do EGNOS
               
            
                  Especificações de servidores
               
               
                  Arquitetura segura para acesso mundial
                  Conectividade com largura de banda suficiente
               
            4.   Especificações técnicas e operacionais do serviço de salvaguarda da vida humana
      
      4.1.   Serviço de aviação (4)
      
      
                   
               
               
                  
                     En-route — Non Precision Approach (Em rota/Aproximação de não-precisão)
               
               
                  
                     Approach with Vertical Guidance APV-I (legacy service) [Procedimento de aproximação com guiamento vertical (APV-I) (serviço anterior)]
               
               
                  
                     LPV 200 Approach (Abordagem LPV 200)
               
               
                  
                     Cat I Precision Approach [Aproximação da categoria I (CAT I)]
               
            
                  Normas
               
               
                  Anexo V, ponto 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1035/2011, conforme aplicável
               
            
                  Precisão lateral
               
               
                  220 m
               
               
                  16 m
               
               
                  16 m
               
               
                  16 m
               
            
                  Precisão vertical
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  20 m
               
               
                  4 m
               
               
                  4 m
               
            
                  VNSE — condições de funcionamento sem anomalias
               
               
                  N/A
               
               
                  N/A
               
               
                  10 m
                  com probabilidade de 10– 7/150 s
               
               
                  N/A
               
            
                  VNSE — Condições anómalas de funcionamento do sistema
               
               
                  N/A
               
               
                  N/A
               
               
                  15 m
                  com probabilidade de 10– 5/150 s
               
               
                  N/A
               
            
                  Risco para a integridade
               
               
                  1,10– 7/hora
               
               
                  2,10– 7/150 s
               
               
                  2,10– 7/150 s
               
               
                  2,10– 7/150 s
               
            
                  Tempo até alarme
               
               
                  10 s
               
               
                  10 s
               
               
                  6 s
               
               
                  6 s
               
            
                  HAL
               
               
                  556 m
               
               
                  40 m
               
               
                  40 m
               
               
                  40 m
               
            
                  VAL
               
               
                  Não aplicável.
               
               
                  50 m
               
               
                  35 m
               
               
                  10 m
               
            
                  Risco de continuidade
               
               
                  1,10– 5/hora
               
               
                  8,10– 6/15 s
               
               
                  8,10– 6/15 s
               
               
                  8,10– 6/15 s
               
            
                  Disponibilidade do serviço SoL (5)
                  
               
               
                  0,999
               
               
                  0,99
               
               
                  De 0,99 a 0,999
               
               
                  0,99
               
            
                  Área do serviço
               
               
                  Regiões de informação de voo (FIR) dos EM-UE + Noruega e Suíça
               
               
                  Massas continentais (6) dos EM-UE + Noruega e Suíça
               
               
                  Massas continentais da UE + Noruega e Suíça
               
               
                  Massas continentais dos EM-UE + Noruega e Suíça
               
            
                  Objetivo de alargamento da área de serviço
               
               
                  Artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1285/2013
               
            
                  Desempenho dos modos de reversão
               
               
                  O EGNOS V3 prestará o nível de serviço LPV 200 (7) na sua área de serviço, com uma disponibilidade de 99 %, quando reverter para a utilização apenas da constelação Galileo.
                  O EGNOS V 3 prestará o nível de serviço LPV 200 nas massas territoriais da área de serviço, com uma disponibilidade de 99 %, após a perda total da frequência L5/E5a ao nível do utilizador.
               
            
                  Garantia de serviço
               
               
                  Sim
               
            
                  Acessibilidade
               
               
                  Através de recetores compatíveis SBAS
               
            
         
      4.2.   Serviço marítimo (8)
      
      
                   
               
               
                  Navegação na entrada do porto,
                  na aproximação do porto e em águas costeiras
               
            
                  Normas
               
               
                  Resolução IMO A. 915(22) e A. 1046(27)
               
            
                  Precisão lateral
               
               
                  10 m
               
            
                  Precisão vertical
               
               
                  Não aplicável
               
            
                  Risco de integridade
               
               
                  1,10– 5/3 horas
               
            
                  Tempo até alarme
               
               
                  10 s
               
            
                  HAL
               
               
                  25 m
               
            
                  VAL
               
               
                  Não aplicável
               
            
                  Risco de continuidade
               
               
                  3,10– 4/15 minutos
               
            
                  Disponibilidade do serviço SoL
               
               
                  0,998
               
            
                  Área do serviço
               
               
                  Águas nacionais (9) dos EM-UE + Noruega e Suíça
               
            
                  Garantia de serviço
               
               
                  Sim
               
            
                  Acessibilidade
               
               
                  Através de recetores compatíveis SBAS
               
            
         (1)  Acesso dos utilizadores ao serviço aberto e aos serviços de salvaguarda da vida humana é limitado à área de visibilidade dos satélites geoestacionários.
      
         (2)  Ausência de limitação para permitir que a conceção do EGNOS v3 inclua estações adicionais, por forma a alargar, de forma contínua, a área de serviço EGNOS, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1285/2013.
      
         (3)  Latência é o intervalo de tempo decorrido desde a transmissão do último bit da mensagem de navegação do segmento espacial (satélites espaciais EGNOS e GPS/Galileo) até à saída dos dados do servidor EGNOS.
      
         (4)  As especificações de desempenho incluídas neste quadro só abrangem contribuições dos sinais no espaço.
      
         (5)  É indicada uma escala para a disponibilidade dos serviços relativos ao procedimento de aproximação. O valor inferior da escala deve corresponder à disponibilidade prevista apenas para o serviço GPS L1. O valor superior da escala deve estar disponível para os utilizadores equipados com um recetor GPS L1-L5 de frequência dupla ou com recetores combinados GPS/Galileo de frequência dupla.
      
         (6)  Por «massa continental de uma área», entende-se qualquer território terrestre, incluindo as ilhas, nas FIR dessa área, exceto no que respeita o serviço Cat I, de cuja cobertura estão excluídos os Açores, a Madeira e as Ilhas Canárias.
      
         (7)  Até ser demonstrado que o desempenho do Galileo é suficiente, é admissível o nível de serviço APV-I.
      
         (8)  As especificações relativas ao desempenho incluídas no presente quadro referem-se apenas às contribuições sinal no espaço.
      
         (9)  As águas nacionais (ou territoriais) são definidas, na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, como águas territoriais que não ultrapassem o limite de 12 milhas marítimas a partir da linha da costa.
      
         Apêndice 1
         
            ACRÓNIMOS
         
         
                     APV
                  
                  
                     
                        Approach Procedure with Vertical Guidance (Procedimento de aproximação com guiamento vertical)
                  
               
                     CAT
                  
                  
                     Categoria
                  
               
                     EDAS
                  
                  
                     
                        EGNOS Data Access Service (Serviço de Acesso a Dados do EGNOS)
                  
               
                     EGNOS
                  
                  
                     
                        European Geostationary Navigation Overlay Service (Serviço Europeu Complementar de Navegação Geostacionária)
                  
               
                     EM-UE
                  
                  
                     Estados-Membros da União Europeia
                  
               
                     FIR
                  
                  
                     
                        Flight Information Region (Região de Informação de Voo)
                  
               
                     Galileo E1
                  
                  
                     Frequência E 1 do sistema Galileo, correspondente a 1 575,42 MHz
                  
               
                     Galileo E5a
                  
                  
                     Frequência E5a do sistema Galileo, correspondente a 1 176,45 MHz
                  
               
                     GPS
                  
                  
                     
                        Global Positioning System (Sistema de posicionamento global)
                  
               
                     GPS L1
                  
                  
                     Frequência L1 do sistema GPS, correspondente a 1 575,42 MHz
                  
               
                     GPS L5
                  
                  
                     Frequência L5 do sistema GPS, correspondente a 1 176,45 MHz
                  
               
                     HAL
                  
                  
                     
                        Horizontal Alert Limit (Limite de Alerta Horizontal)
                  
               
                     OACI
                  
                  
                     Organização de Aviação Civil Internacional.
                  
               
                     OMI
                  
                  
                     Organização Marítima Internacional
                  
               
                     LPV
                  
                  
                     
                        Localizer Performance with Vertical guidance (Desempenho de localização com guiamento vertical)
                  
               
                     OS
                  
                  
                     
                        Open Service (Serviço Aberto)
                  
               
                     RIMS
                  
                  
                     
                        Ranging and Integrity Monitoring Station (Estação de telemetria e monitorização da integridade)
                  
               
                     SARP
                  
                  
                     
                        Standard and Recommended Practices (Normas e práticas recomendadas)
                  
               
                     SBAS
                  
                  
                     
                        Satellite-Based Augmentation System (Sistema reforçado de navegação por satélite)
                  
               
                     SoL
                  
                  
                     
                        Safety of Life (Salvaguarda da vida humana)
                  
               
                     UTC
                  
                  
                     
                        Coordinated Universal Time (Tempo Universal Coordenado)
                  
               
                     VAL
                  
                  
                     
                        Vertical Alert Limit (Limite de Alerta Vertical)
                  
               
                     VNSE
                  
                  
                     
                        Vertical Navigation System Error (Erro do sistema de navegação vertical)