CELEX: 32005R1199
Language: pt
Date: 2005-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1199/2005 da Comissão, de 22 de Julho de 2005, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

27.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 195/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1199/2005 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Julho de 2005
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1) e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2005 do Conselho (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Painel para cobrir o chão, constituído do seguinte modo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          a superfície é uma imagem fotográfica de madeira em suporte de papel, imitando um painel para parqué, revestida de resina de melanina;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          a alma é constituída por um painel de fibras de madeira de densidade superior a 0,8 g/cm3, com linguetas e ranhuras («lock system»);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          a base é constituída por papel impregnado.
                                       
                                    [Ver a fotografia A)] (1)
                              
                           
                        
               
                  4411 19 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 4411, 4411 19 e 4411 19 90.
                  A superfície, que tem apenas uma função decorativa, não confere a característica essencial ao produto.
                  A característica essencial é conferida pela alma em painel de fibras. Ver também as notas explicativas do SH relativas à posição 4411.
                  produto é excluído das posições 4412 e 4418 por a superfície não ser de madeira.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Painel para cobrir o chão, constituído por três camadas de madeira (com uma espessura total de 7 mm).
                              A camada superior é constituída por duas fileiras de lâminas de carvalho com uma espessura de 0,6 mm.
                              A camada intermédia é constituída por um painel de fibras de madeira de alta densidade.
                              A camada inferior é de madeira de coníferas (com uma espessura de 0,6 mm).
                              A camada intermédia dispõe de linguetas e ranhuras («lock system»).
                              [Ver a fotografia B)] (1)
                              
                           
                        
               
                  4412 29 80
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 4412, 4412 29 e 4412 29 80.
                  A camada superior do produto é uma fina folha de madeira na acepção das notas explicativas do SH relativas à posição 4412 e das notas explicativas da NC relativas à posição 4412.
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Painel para cobrir o chão, constituído por três camadas de madeira maciça (com uma espessura total de 14 mm).
                              A camada superior é constituída por três fileiras de lâminas de carvalho com uma espessura de 3 mm.
                              A camada intermédia e a camada inferior são de madeira de coníferas.
                              A camada intermédia dispõe de linguetas e ranhuras.
                              [Ver a fotografia C)] (1)
                              
                           
                        
               
                  4418 30 91
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 4418, 4418 30 e 4418 30 91.
                  A camada superior do produto não é uma fina folha de madeira na acepção das notas explicativas do SH relativas à posição 4412 e das notas explicativas da NC relativas à posição 4412.
               
            
                  A)
               
               
                  
                     
               
            
                  B)
               
               
                  
                     
               
            
                  C)
               
               
                  
                     
               
            
         (1)  As fotografias são fornecidas a título meramente indicativo.