CELEX: 31988R0561
Language: pt
Date: 1988-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 561/88 da Comissão de 29 de Fevereiro de 1988 que institui um regime de autorizações de importação aplicável às importações em Itália de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan

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31988R0561

Regulamento (CEE) n.° 561/88 da Comissão de 29 de Fevereiro de 1988 que institui um regime de autorizações de importação aplicável às importações em Itália de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan  

Jornal Oficial nº L 054 de 01/03/1988 p. 0059 - 0062

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 561/88 DA COMISSÃO  de 29 de Fevereiro de 1988  que institui um regime de autorizações de importação aplicável às importações em Itália de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1243/86 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 15º,  Após consultas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo regulamento acima referido,  Considerando o seguinte:  A. PROCEDIMENTO  1. Em 17 de Julho de 1987, a Comissão foi informada pelas autoridades italianas de que as importações em Itália de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan tinham aumentado e continuariam a aumentar em quantidades e condições tais que um prejuízo grave estava a ser ou ameaçava ser causado à indústria nacional.  2. O pedido italiano apoiava-se em elementos de prova relativos à evolução das importações e às condições em que são efectuadas, nomeadamente no que diz respeito a preços. Tinham igualmente sido fornecidas indicações quanto às repercussões dessas importações na indústria produtora de sapatos.  3. Tendo decidido, após consultas, que os elementos de prova de que dispunha eram suficientes para justificar um inquérito, a Comissão anunciou, por conseguinte, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um procedimento comunitário de inquérito relativo às importações em Itália dos produtos em questão originários da Coreia do Sul e de Taiwan, e deu início ao inquérito.  4. A Comissão informou oficialmente desse facto os produtores e os importadores conhecidos como interessados e deu a todas as partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem, por escrito, as suas observações e de solicitarem uma audição.  Foram apresentados, nomeadamente, argumentos em nome dos produtores italianos pela Associazione Nazionale Calzaturifici Italiani (ANCI) e pela Confédération Européenne de l'Industrie de la Chaussure (CEC). Foram igualmente prestadas informações pela Korean Footwear Exporters Federation (KEFA) e pelos principais importadores italianos.  5. No decurso do seu inquérito, a Comissão envidou esforços no sentido de recolher e verificar todas as informações que considerou necessárias.  A Comissão selecionou os produtores a seguir referidos por considerá-los os mais representativos dos diferentes tipos de sapatos importados.  Produtores italianos  - Calzaturificio ALBA (Barletta),  - Calzaturificio B2 Srl (Marbia),  - Bonis (Asolo),  - Canguro Spa (Verona),  - Cida Srl (Porto San Giorgio),  - Cofra Srl (Barletta),  - Lottini Srl (Ponte a Morlano),  - Giusfredi Srl (Segromigno in Monte),  - Calzaturifici Melania Spa (Montegiorgio),  - New Nices Shoes SAS (Barletta),  - Calzaturificio Pezzol SNC (Barletta),  - Calzaturificio Rogers Srl (Barletta),  - Master Sport Srl (Barletta),  - Rontani Spa (Monsagrati),  - Calzaturificio Valbrunella Spa (Giovanni Ilarione).  Importadores italianos  - Cebo Italia SAS (Medole),  - De Fonseca Orient SpA (Torino),  - Dimex (Larciano),  - Canguro (Verona),  - New Games Srl (Roma),  - Con. Gro. C. (Verona).  6. A comparação dos preços foi efectuada por referência ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987.  B. PRODUTOS E INDÚSTRIAS PRODUTORAS  EM CAUSA  7. Os produtos objecto do inquérito são os sapatos das posições 64.01 a 64.04 da Pauta Aduaneira Comum, especialmente os correspondentes aos códigos Nimexe 64.01-11 a 64.04-90 e aos códigos da Nomenclatura Combinada 6401 10 a 6405 90 90.  8. O inquérito efectuado pela Comissão revelou que, dada a composição da Nomenclatura Combinada, a intermutabilidade dos diferentes tipos de sapatos e as estatísticas de produção disponíveis, era praticamente impossível agrupar em diversas categorias os diferentes tipos de sapatos abrangidos pelo inquérito, quer se tratasse de determinar a evolução das importações, quer o nível dos preços, quer ainda a incidência dessas importações na indústria italiana. Na sequência desta dificuldade considerável, o prejuízo teve de ser avaliado com base nos dados globais de produção. Dado que as importações originárias da Coreia do Sul e de Taiwan se cingem a certos tipos de sapatos, pode considerar-se que o prejuízo efectivo sofrido pelos produtores italianos dos referidos tipos de sapatos é consideravelmente maior do que o indicam os números globais a seguir indicados.  9. Apesar de não ter sido possível estabelecer, segundo as estatísticas, subcategorias que agrupassem os diferentes tipos de sapatos, o inquérito efectuado junto dos produtores e dos importadores permitiu, no entanto, verificar que podiam ser excluídos das medidas de protecção a serem instituídas certos tipos de sapatos originários dos países em causa que eram importados ou produzidos em Itália em quantidades pouco significativas.  C. SAPATOS  10. As importações de sapatos em Itália evoluíram do seguinte modo:  (em milhões de pares)  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  //  // 1984   // 1985   // 1986   // 1987   //    //   //   //   //   // Coreia do Sul   // 8,6   // 10,3   // 11,7   // 21,7   // Taiwan   // 5,7   // 7,1  // 9,1   // 18,4   //    //   //   //   //  Daí resulta um crescimento da parte do mercado das exportações sul-coreanas que passaram de 5,5 % em 1984 para 12,7 % em 1987, e de 3,6 % em 1984 para 10,8 % em 1987, no que diz respeito a Taiwan.  11. Os preços de revenda no mercado italiano de certos tipos de sapatos importados da Coreia do Sul e de Taiwan foram inferiores aos preços praticados pelos produtores italianos, respectivamente, em cerca de 70 e 76 %.  Estas subcotações obrigaram os produtores italianos a reduzir os seus preços de venda abaixo dos seus preços de custo e a abandonar partes de mercado em proveito dos exportadores da Coreia do Sul e de Taiwan. A parte de mercado do produtor italiano regrediu de 65,9 % em 1984 para 41,9 % em 1987. Daí resultou uma degradação da sua situação, que se reflectiu nos seus resultados financeiros, tendo a maior parte das empresas em questão apresentado perdas que se agravaram ainda mais durante o período do inquérito.  A taxa de utilização das capacidades de produção retrocedeu de 77 % em 1984 para 68 % em 1987. A situação do emprego continou a degradar-se, tendo passado de 134 317 unidades em 1984 para 122 000 unidades em 1987.  O esforço de reestruturação que se encontra actualmente em curso neste sector, ameaça ser seriamente comprometido na sequência das dificuldades causadas pela concorrência muito agressiva das importações originárias da Coreia do Sul e de Taiwan, nomeadamente ao nível dos preços, privando as empresas em causa dos recursos financeiros necessários à prossecução desse objectivo.  12. Tanto a evolução das importações originárias da Coreia du Sul e de Taiwan, como os preços a que essas importações se processam, causam, por conseguinte, um prejuízo grave à indústria italiana em causa. Tendo em conta as importantes capacidades de produção existentes na Coreia do Sul e em Taiwan, há, além disso, motivos para crer que, na ausência de medidas de protecção apropriadas, o aumento das importações orginárias da Coreia do Sul e de Taiwan se manterá ao ritmo actual.  No intuito de eliminar esse prejuízo e de evitar que seja causado um prejuízo suplementar aos produtores italianos, é conveniente, por conseguinte, a adopção urgente, em relação a esse mercado, de medidas de protecção por um período limitado a dois anos e meio, que decorrerá de 1 de Março de 1988 a 30 de Junho de 1990, a fim de entravar o menos possível o desenvolvimento harmonioso do comércio mundial, permitindo simultaneamente às empresas italianas em causa a prossecução dos seus esforços de modernização.  13. Os limites quantitativos aplicáveis às importações em Itália de sapatos originários de Taiwan são fixados por referência às importações em Itália, efectuadas no decurso de um período que se prolonga do segundo semestre de 1984 ao primeiro semestre de 1987.  A fim de assegurar o cumprimento destes limites quantitativos, as autoridadades italianas devem subordinar, a partir de 1 de Março, as importações do produto em causa a uma licença de importação emitida no âmbito do limite máximo fixado pelo presente regulamento.  14. Considerando que as autoridades coreanas foram informadas das verificações efectuadas pela Comissão e se comprometeram, por carta dirigida à Comissão, por um lado, a subordinar, a partir de 1 de Março de 1988, a exportação dos produtos infracitados a um certificado de exportação e, por outro, a emitir estes certificados de modo a respeitar os limites quantitativos seguintes relativamente à exportação destes produtos para Itália, devendo isto verificar-se a partir de 30 de Junho de 1990:  1.2 //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  // 6401 92 a 6401 99 90   // Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico  // 6402 19 00 6402 20 00 6402 91 a 6402 99 99   // Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico   // 6403 19 00 6403 20 00 6403 51 a 6403 99 99  // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído, e parte superior de couro natural  // 6404   // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído, e parte superior de matérias têxteis   // 6405   // Outro calçado   //    //  Período  1.2.3 // Coreia do Sul   // 1988 (10 meses)   // 9 300 000 pares   //   // 1989   // 13 230 000 pares   //   // 1990 (6 meses)   // 6 946 000 pares  15. Tendo em conta as medidas tomadas pelo Governo da Coreia do Sul, é necessário prever, aquando da importação em Itália dos produtos em causa, as medidas adequadas à verificação do funcionamento apropriado do mecanismo de limitação das exportações instituído pelas autoridades da Coreia do Sul.  16. A Comissão verificou, no decurso do inquérito, que o aumento da penetração das importações originárias da Coreia do Sul e de Taiwan não se limitou ao mercado italiano. Este aumento foi igualmente considerável noutros mercados comunitários e, nomeadamente, no mercado francês, em relação ao qual se encontra actualmente em curso um inquérito.  No entanto, dada a particular gravidade da situação em Itália, é necessário, a fim de salvaguardar os interesses comunitários, que sejam tomadas urgentemente medidas limitadas unicamente a este mercado.  No entanto, à luz do resultado do inquérito sobre o mercado francês e das informações prestadas pela vigilância estatística comunitária das importações, a Comissão reserva-se o direito do proceder posteriormente a uma análise da situação gloal da indústria comunitária, devendo esta análise ter em conta, na perspectiva da realização do mercado interno, os regimes de importação díspares existentes nos Estados-membros,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. A importação em Itália dos produtos a seguir indicados no nº 2, originários de Taiwan, é subordinada à apresentação de uma licença de importação emitida pelas autoridades italianas, dentro dos limites a seguir fixados:  Período  1.2.3 // Taiwan   // 1988 (10 meses)   // 7 300 000 pares  //   // 1989   // 10 290 000 pares   //   // 1990 (6 meses)  // 5 402 000 pares  2. Estes limites aplicam-se aos seguintes produutos:  1.2 //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  // 6401 92 a 6401 99 90   // Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico  // 6402 19 00 6402 20 00 6402 91 a 6402 99 99   // Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico   // 6403 19 00 6403 20 00 6403 51 a 6403 99 99  // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído, e parte superior de couro natural  // 6404   // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído, e parte superior de matérias têxteis   // 6405   // Outro calçado   //    //  3. Estas licenças de importação só são válidas em Itália. Os referidos limites quantitativos são, se for caso disso, majorados, por transferência, de quantidades não utilizadas durante o ano precedente ou minorados de quantidades utilizadas por antecipação sobre os limites quantitativos do ano seguinte, no âmbito de um limite de 6 % do limite quantitativo máximo para o ano em curso.  4. A licdnça de importação referida no nº 1 é emitida automaticamente, sem quaisquer encargos, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia em que o pedido é apresentado pelo importador, no âmbito dos limites quantitativos máximos anuais fixados para a Itália.  Artigo 2º  1. As importações em Itália dos produtos indicados no nº 2 do artigo 1º, originárias da Coreia do Sul, são subordinadas a uma autorização de importação emitida pelas autoridades italianas. Esta autorização de importação só é válida em Itália.  2. A autorização de importação referida no nº 1 é emitida automaticamente, sem quaisquer encargos, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia de apresentação pelo importador do original do certificado de exportação correspondente às quantidades solicitadas, emitido pelas autoridades da Coreia do Sul, no âmbito dos limites quantitativos destinados a Itália.  Artigo 3º  O presente regulamento não obsta às importações em Itália dos produtos referidos no nº 2 do artigo 1º originários da Coreia do Sul e de Taiwan, que, no momento da sua entrada em vigor, se encontravam em vias de serem expedidas para Itália, desde que não lhes possa ser dado outro destino e que sejam acompanhadas do documento de importação referido no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 288/82, emitido pelas autoridades italianas, fazendo fé a data constante do título comprovativo de transporte (bill of lading).  Artigo 4º  É encerrado o procedimento comunitário de inquérito sobre o exame da evolução das importações em Itália de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan.  Artigo 5º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável de 1 de Março de 1988 a 30 de Junho de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Willy DE CLERCQ  Membro da Comissão  (1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.  (2) JO nº L 113 de 30. 4. 1986, p. 1.  (3) JO nº C 217 de 15. 8. 1987, p. 7.