CELEX: 31991R2965
Language: pt
Date: 1991-10-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2965/91 da Comissão, de 9 de Outubro de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

N? L 282/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 10. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2965/91 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Outubro de 1991
                               que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85 do Conselho í5), com a última redacção
Económica Europeia,                                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    («)>
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar (l), com             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                         no travessão anterior,
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­       sendo estas cotações as verificadas em 8 Outubro de 1991 ,
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1854/91 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2906/91 (4);             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/91 nos dados                                      Artigo 1 ?
que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
direito nivelador actualmente em vigor em conformidade          O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
com o artigo 1 ? do presente regulamento ;                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
                                                                para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             e 1703 90 00), em 0,45 ecus/ 100 kg.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 10 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        Outubro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
0)  JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO n? L  54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 27.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  276 de 3. 10. 1991 , p. 22.                        (Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.