CELEX: 31987R1052
Language: pt
Date: 1987-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1052/87 da Comissão, de 14 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 103/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N ? 1052/87 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Abril de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 13 de Abril de
                                                                 1987 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n ? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo .
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
                                                                                          Artigo 2 ?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2  JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p . 29.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
n   JO  n? L 17 de 20 . 1 . 1987, p. 1 .                          1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 103 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15 . 4 . 87
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1987 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                     aduaneira                 Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                            Portugal            Países terceiros
             10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e                                    l
                                         centeio (méteil)                                    14,16               198,52
             10.01 B II                  Trigo duro                                          49,60               262,69 (') 0
             10.02                       Centeio                                             43,23               1 84,44 0
             10.03                       Cevada                                              41,50               193,23
             10.04                       Aveia                                               99,79            . 152,42
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         \I
                                         destinado a sementeira                                2,43              186,49 00 (»)
             10.07 A                     Trigo mourisco                                      41,50               135,61
             10.07 B                     Milho painço                                        41,50               161,10 (4)
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         l
                                         destinado a sementeira                              27,41               190,30 0 0
             10.07 DI                    Triticale                                             0                    0
             10.07 D II                  Outros cereais                                      41,50                 65,80 0
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          \II
                                         trigo e centeio (méteil)                            35,25               293,35
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                 75,95               273,64
             11.02 A I a)                Sêmolas de trigo duro                               90,63               420,92
             11.02 A I b)                Sêmolas de trigo mole                               35,41               314,15
              ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              }) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              *) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              ®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da
                 Comissão .
              *) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
              8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.