CELEX: 31990R2607
Language: pt
Date: 1990-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2607/90 da Comissão, de 7 de Setembro de 1990, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 245/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 9. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2607/90 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Setembro de 1990
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                    grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                               tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                  Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1 340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                  n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2593/90, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 2593/90 da Comissão (3) ;                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
do Regulamento (CEE) n? 2593/90 aos dados dos quais a          de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 i1) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
 (') JO n? L 244 de 7. 9. 1990, p. 27.
 ---pagebreak--- 8. 9. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 245/29
                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1990, que altera as restituições
         aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                    centeio
                                                                                              (Em ecus/t)
                Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                  0709 90 60 000
                  0712 90 19 000
                  1001 10 10 000
                  1001 10 90 000                       01                           0
                  1001 90 91 000                       07                          88,00
                                                       02
                  1001 90 99 000                       04                          88,00
                                                       05                          88,00
                                                       02                          20,00
                  1002 00 00 000                       03                          88,00
                                                       05                          88,00
                                                       02                          20,00
                  1003 00 10 000                       06                          85,00
                                                       07­                         85,00
                                                       02
                  1003 00 90 000                       04                          85,00
                                                       02                          20,00
                  1004 00 10 000                       08                          85,00
                                                       02
                  1004 00 90 000
                  1005 10 90 000
                  1005 90 00 000                       03                          70,00
                                                       02                           0
                  1007 00 90 000
                  1008 20 00 000
                  1101 00 00110                        01                         140,00
                  1101 00 00 120                       01                         140,00
                  1101 00 00 130                       01                         124,00
                  1101 00 00 150                       01                         115,00
                  1101 00 00 170                       01                         106,00
                  1101 00 00 180                       01                          95,00
                  1101 00 00 190
                  1101 00 00 900
                  1102 10 00 100                       01                         140,00
                  1102 10 00 200                       01                         140,00
                  1102 10 00 300                       01                         140,00
                  1102 10 00 500                       01                         140,00
                  1102 10 00 900
                  1103 11 10 100                       01                         222,00
                  1103 11 10 200                       01                         210,00
                  1103 11 10 500                       01                         187,00
                  1103 11 10 900                       01                         176,00
                  1103 11 90 100                       01                         140,00
                  1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N? L 245/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 9. 90
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :                      t
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 Polónia,
                07 Argélia e Turquia,
                08 Argélia.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 -
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).