CELEX: C2001/245/39
Language: pt
Date: 2001-09-01 00:00:00
Title: Processo T-129/01: Recurso interposto em 11 de Junho de 2001 por José Alejandro, S.L. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)

C 245/24                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1.9.2001
Recurso interposto em 7 de Junho de 2001 pela                             Recurso interposto em 11 de Junho de 2001 por José
DaimlerChrysler Corporation contra Instituto de Harmo-                    Alejandro, S.L. contra o Instituto de Harmonização do
nização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)                    Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)
                       (Processo T-128/01)                                                        (Processo T-129/01)
                                                                                                    (2001/C 245/39)
                          (2001/C 245/38)
                                                                                             (Lı́ngua do processo: espanhol)
                     (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                          Deu entrada em 11 de Junho de 2001 no Tribunal de Primeira
                                                                          Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Deu entrada em 7 de Junho de 2001 no Tribunal de Primeira                 Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas,
Instância um recurso contra o Instituto de Harmonização do               Desenhos e Modelos) (IHMI), interposto por José Alejandro,
Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto                  S.L., com domicı́lio em Elche (Alicante), representado por
pela DaimlerChrysler Corporation, com sede em Michigan                    Ignacio Temiño Ceniceros.
(EUA), representada por T. Cohen Jehoram, da sociedade de
advogados De Brauw Blackstone WestbroeK, Haia (Paı́ses
                                                                          O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Baixos).
                                                                          —     Proferir acórdão dando provimento ao recurso ora inter-
                                                                                posto e modificar o conteúdo da decisão de 20 de Março
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                           de 2001 da Primeira Câmara de Recurso (R 230/
                                                                                /2000-1), que negou provimento ao recurso interposto
—      anular a decisão da câmara de recurso, na medida em                     contra a decisão de deferimento da oposição apresentada
       que considera que a marca não preenche as condições                    por Anheuser-Bush, Inc. ao pedido de registo como
       previstas no artigo 7.o, n.o 1, alı́nea b) e/ou no artigo 7.o,           marca comunitária de «BUDMEN» (Pedido n.o 30221)
       n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1);                                apresentado por José Alejandro, S.L., para produtos da
                                                                                classe 25, deferindo o pedido de marca comunitária
—      ordenar ao IHMI que fixe como data de registo a data do                  n.o 30221 na classe 25 nos termos em que o mesmo foi
       pedido de registo da marca comunitária; e                               apresentado.
                                                                          —     Subsidiariamente, proferir acórdão dando provimento ao
—      condenar o IHMI nas despesas suportadas pela                             recurso ora interposto e modificar o conteúdo do acto
       DaimlerChrysler.                                                         administrativo impugnado, deferindo o pedido de marca
                                                                                comunitária n.o 30221 na classe 25 unicamente para
                                                                                calçado;
Fundamentos e principais argumentos                                       —     No que diz respeito a despesas, determinar que cada uma
                                                                                das partes suporte metade das suas próprias despesas e
                                                                                das despesas comuns.
Pedido de marca comu-           DaimlerChrysler Corporation
nitária:
Marca comunitária em           Marca figurativa (desenho de              Fundamentos e principais argumentos
causa:                          grelha) Pedido n.o 525048 para
                                produtos da classe 12                     Requerente da marca:            José Alejandro, S.L.
Decisão do examinador:         Recusa do pedido                          Marca em causa:                 Marca nominativa «BUDMEN» —
                                                                                                          Pedido n.o 30221 para produtos
                                                                                                          das classes 10, 16 e 25
Decisão da Câmara de           Indeferimento do recurso
Recurso:                                                                  Titular da marca ou sinal       O recorrente
                                                                          invocado no procedi-
Fundamentos               do    Interpretação incorrecta dos arti-       mento de oposição:
recurso:                        gos n.os 7.o, n.o 1, alı́nea b) e
                                7.o, n.o 3, do Regulamento (CE)           Marca ou sinal que moti-        Marca «BUD», registada na Dina-
                                n.o 40/94.                                vou a oposição:                marca, Grã-Bretanha e Irlanda
                                                                                                          para produtos das classes 16 e 25
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de          Decisão da Divisão de         Deferimento da oposição relativa-
    1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).                     Oposição:                      mente aos produtos da classe 25
                                                                          Decisão da Câmara de           Indeferimento do recurso
                                                                          Recurso:
 ---pagebreak--- 1.9.2001                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 245/25
Fundamentos       invoca-      Inexistência do risco de confusão,       Fundamentos:                   Incorrecta      interpretação  do
dos:                           nos termos em que esta noção                                            artigo 7.o, n.o 1, b) do Regula-
                               está prevista no artigo 8.o, n.o 1,                                     mento (CE) n.o 40/94 do Con-
                               alı́nea b), do Regulamento (CE)                                          selho (1)
                               n.o 40/94 do Conselho, de 20 de
                               Dezembro de 1993, sobre a
                               marca comunitária, já que as mar-       (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
                               cas em questão não são semelhan-           1993, sobre a marca comunitária (JO 11, p. 1).
                               tes, nem do ponto de vista visual,
                               nem fonético, nem conceptual,
                               nem tão-pouco designam produ-
                               tos que possam confundir-se.
                                                                         Recurso interposto em 18 de Junho de 2001 por Hans
                                                                         Fuchs Versandschlachterei KG contra a Comissão das
                                                                                            Comunidades Europeias
Recurso interposto, em 11 de Junho de 2001, contra o                                            (Processo T-134/01)
Instituto de Harmonização do Mercado Interno pela
                  Sykes Enterprises Incorp.                                                       (2001/C 245/41)
                      (Processo T-130/01)
                                                                                            (Lı́ngua do processo: alemão)
                         (2001/C 245/40)
                                                                         Deu entrada em 18 de Junho de 2001, no Tribunal de Primeira
                                                                         Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
                    (Lı́ngua do processo: inglês)                        Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Hans
                                                                         Fuchs Versandschlachterei KG, com sede em Duisburgo (Ale-
                                                                         manha), representada por Dr. Ulrich Schrömbges e Dr. Lothar
Deu entrada, em 11 de Junho de 2001, no Tribunal de Primeira             Harings, Rechtsanwälte.
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno interposto pela
Sykes Enterprises Incorp., Florida, USA, representada por                A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Eberhard Körner, da firma Lichtenstein Körner & Partners,
Stuttgard, Alemanha.                                                     —     condenar o recorrido a pagar à recorrente 13 130,04 DM
                                                                               e respectivos juros à taxa anual de 8 % a contar de 1 de
                                                                               Março de 2000,
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                         —     subsidiariamente, intimar o Bundesanstalt für Land-
—     anular a decisão impugnada de 7 de Março de 2001 no                     wirtschaft und Ernärung a pagar à recorrente a importân-
      processo R 0504/2000-3;                                                  cia de 13 130,04 DM e respectivos juros à taxa anual de
                                                                               8 % a contar de 1 de Março de 2000,
—     condenar o Instituto na publicação do pedido de marca
      nacional em causa;                                                 —     condenar o recorrido a pagar à recorrente todas as
                                                                               despesas ocasionadas pelo processo.
—     condenar o Instituto no pagamento das despesas.
                                                                         Fundamentos e principais argumentos
Fundamentos e principais argumentos
                                                                         No quadro de um programa de abastecimento de produtos
Recorrente da      marca       Sykes Enterprises Inc.                    agrı́colas destinados à Federação da Rússia (1), foram organiza-
comunitária:                                                            dos dois concursos: um para a mobilização dos produtos,
                                                                         outro para a sua distribuição na Rússia. O Regulamento (CE)
Marca da Comunidade            Marca: «Real people, real solu-           n.o 1135/1999 da Comissão (2), devia constituir a base para a
em causa:                      tions» — Pedido de registo                mobilização dos produtos. O outro era objecto do Regula-
                               n.o 1040534 para certos serviços          mento (CE) n.o 1955/1999 da Comissão (3).
                               nas classes 35, 37 e 42
Decisão do examinador:        Rejeição do pedido                       A recorrente apresentou uma proposta para a mobilização de
                                                                         carne de suı́no para posterior distribuição na Rússia, tendo-
Decisão da Câmara de          Rejeição do recurso                      -lhe sido adjudicada a mobilização de uma partida. Foi-lhe
Recurso:                                                                 adjudicado um terço do fornecimento.