CELEX: 32004R0810
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 810/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta diversos regulamentos relativos à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

L 149/144         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                   30.4.2004
                           REGULAMENTO (CE) Nº 810/2004 DA COMISSÃO
                                              de 29 de Abril de 2004
  que adapta diversos regulamentos relativos à organização comum de mercado no sector do leite e
  dos produtos lácteos devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
     Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia,
da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o nº 3 do artigo 2º,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da
Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o nº 2 do artigo 57º,
Considerando o seguinte:
(1)     A fim de efectuar as adaptações necessárias com vista à adesão da República Checa, da Estónia,
        de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da
        Eslováquia (a seguir designados por "novos Estados-Membros") à União Europeia, há que
        introduzir determinadas alterações técnicas em diversos regulamentos da Comissão relativos à
        organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos.
(2)     O Regulamento (CEE) nº 2191/81 da Comissão, de 31 de Julho de 1981, relativo à concessão de
        uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos1 contém,
        nos nºs 1 e 2 do artigo 4º, certas menções em todas as línguas comunitárias. Essas disposições
        devem também incluir as menções em todas as línguas dos novos Estados-Membros.
(3)     O Regulamento (CEE) nº 429/90 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990, relativo à concessão
        por concurso de uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo directo na Comunidade2
        contém, no nº 3 do artigo 10º e no artigo 14º, certas menções em todas as línguas comunitárias.
        Essas disposições devem também incluir as menções em todas as línguas dos novos Estados-
        Membros.
(4)     Regulamento (CE) nº 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço
        reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada
        destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos
1
        JO L 213 de 1.8.1981, p. 20. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
        1565/2001 (JO L 208 de 1.8.2001, p. 15).
2
        JO L 45 de 21.2.1990, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 124/1999
        (JO L 16 de 21.1.1999, p. 19).
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        alimentares3 contém, nos anexos V e VII, certas menções em todas as línguas comunitárias. Essas
        disposições devem também incluir as menções em todas as línguas dos novos Estados-Membros.
(5)     O Regulamento (CE) n° 174/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que estabelece as
        normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n° 804/68 do Conselho no que respeita aos
        certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos4
        contém, no nº 9, alínea c), do artigo 20ºA, certas menções em todas as línguas comunitárias dos
        Estados-Membros. Essas disposições devem também incluir as menções em todas as línguas dos
        novos Estados-Membros. Além disso, as disposições do artigo 20ºB e do Anexo VIII do
        Regulamento (CE) nº 174/1999 estão relacionadas com o comércio com os novos Estados-
        Membros, pelo que deixam de ser aplicáveis a partir da data de adesão. Consequentemente, essas
        disposições devem ser suprimidas.
(6)     O disposto no Anexo V do Regulamento (CE) nº 2771/1999 da Com missão, de 16 de Dezembro
        de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 1255/1999 do Conselho no
        referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata5 corresponde à classe
        nacional de qualidade da manteiga produzida nos Estados-Membros elegível para uma ajuda à
        armazenagem privada. Estas disposições deve incluir a classe nacional de qualidade dos novos
        Estados-Membros para a produção de manteiga.
(7)     O Anexo II do Regulamento (CE) nº 2799/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que
        estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 1255/1999 no que se refere à concessão
        de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à
        venda deste último6 consiste numa lista de produtos, discriminados por Estado-Membro, para os
        quais os preços de mercado devem ser comunicados à Comissão regularmente, desde que, para os
        produtos definidos, exista um comércio representativo. Este anexo deve ser tornado extensivo à
        lista de produtos representativos no mercado dos novos Estados-Membros.
(8)     O Regulamento (CE) n° 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece
        normas de execução do Regulamento (CE) n° 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime
        de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais7 contém, no nº
        1, alínea d), do artigo 18º, no nº 1, alínea d), do artigo 21º, no nº 1, alínea d), do artigo 28º, no
        artigo 37º e no nº 3 do artigo 44º, certas menções em todas as línguas comunitárias. Essas
        disposições devem também incluir as menções em todas as línguas dos novos Estados-Membros.
        Além disso, determinadas disposições constantes do artigo 5º, do nº 1 do artigo 19º e do artigo 24º,
        bem como certos pontos constantes do Anexo IB, do Anexo III e do Anexo XI do Regulamento
        (CE) nº 2535/2001 dizem respeito ao comércio com os novos Estados-Membros. Essas
        disposições devem ser adaptadas ou suprimidas a partir da data de adesão.
(9)     O Regulamento (CE) nº 580/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que estabelece um
        procedimento de concurso relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos8
3
         JO L 350 de 20.12.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CE) nº
         186/2004 (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).
4
         JO L 20 de 27.1.1999, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento    (CE) nº
         1948/2003 (JO L 287 de 5.11.2003, p. 13).
5
         JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
         359/2003 (JO L 53 de 28.2.2003, p. 17).
6
         JO L 340 de 31.12.1999, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CE) nº
         2132/2003 (JO L 320 de 5.12.2003, p. 4).
7
         JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
         50/2004 (JO L 7 de 13.1.2004, p. 9).
8
         JO L 90, 27.3.2004, p. 58.
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        estabelece, no nº 1 do seu artigo 2º, normas de execução de um concurso permanente. O
        Regulamento (CE) nº 581/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso
        permanente para determinados tipos de manteiga9 e o Regulamento (CE) nº 582/2004 da
        Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente para o leite em pó
        desnatado10 prevêem concursos separados para os produtos referidos. Os nomes e os endereços
        das autoridades competentes responsáveis por um procedimento de concurso nos novos Estados-
        Membros devem também ser incluídos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                     Artigo 1º
No artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2191/81, os nºs 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:
“1.       A manteiga é entregue ao beneficiário em embalagens que contenham, de maneira bem legível e
          indelével, uma ou várias das seguintes menções:
          –     ‘’Mantequilla a precio reducido con arreglo al Reglamento (CEE) nº 2191/81”,
          –     [Czech version] “Máslo za sníženou cenu podle nařízení (EHS) č. 2191/81”,
          –     "Smør til nedsat pris i henhold til forordning (EØF) nr. 2191/81",
          –     "Verbilligte Butter gemäß Verordnung (EWG) Nr. 2191/81",
          –     [Estonian version] “Alandatud hinnaga või vastavalt määrusele (EMÜ) nr 2191/81”,
          –     "Βούτυρο σε µειωµένη τιµή πωληθέν βάσει του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2191/81",
          –     "Butter at reduced price under Regulation (EEC) No 2191/81",
          –     "Beurre à prix réduit vendu au titre du règlement (CEE) n° 2191/81",
          –     "Burro a prezzo ridotto venduto in conformità al regolamento (CEE) n. 2191/81",
          –     [Latvian version] ”Sviests par pazeminātu cenu saskaņā ar Regulu (EEK) Nr.2191/81”,
          –     [Lithuanian version] ”Sviestas sumažinta kaina pagal Reglamentą (EEB) Nr. 2191/81”,
          –     [Hungarian version] “A 2191/81/EGK rendelet értelmében csökkentett árú vaj”,
          –     [Maltese version] ”Butir bi prezz mnaqqas taħt Regolament (KEE) Nru 2191/81”,
          –     "Boter tegen verlaagde prijs overeenkomstig Verordening (EEG) nr.2191/81",
          –     [Polish version] “Masło po obniżonej cenie zgodnie z Rozporządzeniem (EWG) nr
                2191/81”,
          –     ”Manteiga a preco diminuido sob Regulamento (CEE) no. 2191/81”,
9
        JO L 90, 27.3.2004, p. 64.
10
        JO L 90, 27.3.2004, p. 67.
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          –     [Slovak version] “Maslo za zníženú cenu podľa nariadenia (EHS) č. 2191/81“,
          –     [Slovenian version] “Maslo po znižani ceni v skladu z Uredbo (EGS) št. 2191/81'',
          –     ”Asetuksen (ETY) N :o 2191/81 mukaisesti alennettuun hintaan myyty voi”,
          –     ”Smör till nedsatt pris i enlighet med förordning (EEG) nr 2191/81”.
2.        As placas ou as rações, contidas eventualmente nestas embalagens, têm uma ou várias das
          seguintes menções:
          –     “Reventa prohibida”,
          –     [Czech version] „Opětný prodej zakázán”,
          –     "Videresalg forbudt",
          –     "Weiterverkauf verboten",
          –     [Estonian version] “Edasimüük keelatud”,
          –     "Απαγορεύεται η µεταπώληση",
          –     "Resale prohibited",
          –     "Revente interdite",
          –     "Vietata la rivendita",
          –     [Latvian version] “Atkalpārdošana aizliegta”,
          –     [Lithuanian version] “Perparduoti draudžiama”,
          –     [Hungarian version] “Viszonteladása tilos”,
          –     [Maltese version] “Bejgħ mill-ġdid ipprojbit”,
          –     "Doorverkoop verboden",
          –     [Polish version] „Odsprzedaż zabroniona”,
          –     ”Revanda proibida”,
          –     [Slovak version] “Opätovný predaj zakázaný“,
          –     [Slovenian version] “Nadaljnja prodaja prepovedana”,
          –     “Jälleenmyynti kielletty”,
          –     “Återförsäljning förbjuden”.“
                                                      Artigo 2º
O Regulamento (CEE) nº 429/90 é alterado do seguinte modo:
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(1)     O nº 3 do artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:
          “3.  A manteiga concentrada que foi submetida à marcação de acordo com a fórmula I
               estabelecida no anexo deve ser comercializada em embalagens fechadas. Consoante os
               produtos incorporados, em conformidade com os nºs 1 e 2 e atendendo às disposições
               nacionais em matéria de denominação dos produtos alimentares, estas embalagens
               apresentam, consoante o caso, em caracteres idênticos, claramente visíveis e legíveis, uma
               ou várias das seguintes menções:
               –      «Mantequilla concentrada - Reglamento (CEE) no 429/90 » o « mantequilla
                      concentrada para la cocina - Reglamento (CEE) no 429/90 » o « mantequilla
                      concentrada para la cocina y la pastelería - Reglamento (CEE) no 429/90 »,
               –      [Czech version] “Máselný olej - nařízení (EHS) č. 429/90’’ nebo ‘’zahuštěné máslo
                      na vaření a pečení – nařízení (EHS) č. 429/90”,
               –      “Stege- og/eller bagesmør - Forordning (EØF) nr. 429/90”,
               –      ’’Butterfett - Verordnung (EWG) Nr. 429/90” oder „Butterkonzentrat - Verordnung
                      (EWG) Nr. 429/90” oder „Butterschmalz - Verordnung (EWG) Nr. 429/90”,
               –      [Estonian version] “Võiõli – määrus (EMÜ) nr 429/90" või "kontsentreeritud või,
                      mis on ette nähtud toiduvalmistamiseks – määrus (EMÜ) nr 429/90”,
               –      “Συµπυκvωµέvo βoύτυρo - Καvovισµός (ΕΟΚ) αριθ. 429/90» ή «Συµπυκvωµέvo
                      βoύτυρo για µαγειρική -Καvovισµός (ΕΟΚ) αριθ. 429/90» ή «Συµπυκvωµέvo
                      βoύτυρo για µαγειρική και ζαχαρoπλαστική -Καvovισµός (ΕΟΚ) αριθ. 429/90» ή
                      «Μαγειρικό βoύτυρo - Καvovισµός (ΕΟΚ) αριθ. 429/90»,
               –      ‘Butteroil - Regulation (EEC) No 429/90' or 'concentrated butter for cooking and
                      baking - Regulation (EEC) No 429/90',
               –      “ Beurre concentré - Règlement (CEE) n° 429/90” ou “beurre concentré pour la
                      cuisine - Règlement (CEE) n° 429/90” ou “beurre concentré pour la cuisine et la
                      pâtisserie - Règlement (CEE) n° 429/90” ou “beurre cuisinier - Règlement (CEE) n°
                      429/90” ou “beurre de cuisine - Règlement (CEE) n° 429/90”,
               –      «Burro concentrato - Regolamento (CEE) n. 429/90 »,
               –      [Latvian version] “Sviesta eļļa – Regula (EEK) Nr.429/90’’ vai ”koncentrēts sviests
                      gatavošanai un cepšanai – Regula (EEK) Nr.429/90”,
               –      [Lithuanian version] “Pieno riebalai – Reglamentas (EEB) Nr. 429/90’’ arba
                      ‘’koncentruotas sviestas, skirtas virti ir kepti – Reglamentas (EEB) Nr. 429/90”,
               –      [Hungarian version] “Vajolaj – 429/90/EGK rendelet” vagy „sütésre és főzésre szánt
                      vajkoncentrátum – 429/90/EGK rendelet”,
               –      [Maltese version] “Żejt tal-butir – Regolament (KEE) Nru 429/90” jew ‘butir
                      konċentrat għat-tisjir u l-ħami – Regolament (KEE) Nru 429/90”,
               –      »Bak- en braadboter - Verordening (EEG) nr. 429/90" of »boterconcentraat -
                      Verordening (EEG) nr. 429/90",
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           –     [Polish version] „Masło skoncentrowane do gotowania i pieczenia – Rozporządzenie
                 (EWG) nr 429/90”,
          –     ”Butteroil - Regulamento (CEE) no. 429/90” o “manteiga concentrada para cozinhar e
                corer - Regulamento (CEE) no. 429/90”,
           –     [Slovak version] „Maslový olej - nariadenie (EHS) č. 429/90" alebo "koncentrované
                 maslo na varenie a pečenie - nariadenie (EHS) č.429/90“,
           –     [Slovenian version] „Masleno-mlečna maščoba - Uredba (EGS) št. 429/90" ali
                 "zgoščeno maslo za kuho in peko – Uredba (EGS) št. 429/90''.
           –     Voiöljy ruoanlaittoon ja leivontaan - asetus (ETY) N:o 429/90,
           –     Koncentrerat smör för matlagning och bakning - förordning (EEG) nr 429/90.”
           A manteiga concentrada que tenha sido submetida a marcação de acordo com a fórmula II
           estabelecida no anexo deve ser comercializada em «embalagens fechadas» que apresentem
           em caracteres idênticos, claramente visíveis e legíveis, uma ou mais das seguintes
           menções:
           –     Ghee obtenido de mantequilla - Reglamento (CEE) no 429/90,
           –     [Czech version] Ghee z másla - nařízení (EHS) č. 429/90,
           –     Ghee - Forordning (EØF) nr. 429/90,
           –     Aus Butter gewonnenes Ghee - Verordnung (EWG) Nr. 429/90,
           –     [Estonian version] Pühvlivõi – Määrus (EMÜ) nr 429/90,]
           –     Βoύτυρo ghee Καvovισµός (ΕΟΚ) αριθ. 429/90,
           –     Butter ghee - Regulation (EEC) No 429/90,
           –     Ghee obtenu du beurre - Règlement (CEE) no 429/90,
           –     Ghee ottenuto da burro - Regolamento (CEE) n. 429/90,
           –     [Latvian version] Kausēts sviests (iegūts no bifeļmātes piena) – Regula (EEK)
                 Nr.429/90,
           –     [Lithuanian version] Ghee sviestas – Reglamentas (EEB) Nr. 429/90,
           –     [Hungarian version] Tisztított vaj (ghee) – 429/90 EGK rendelet,
           –     [Maltese version] Butir għall-konċentrazzjoni u l-użu b’mod konformi ma’ Artikolu
                 3 (b) tar-Regolament (KE) Nru 2571/97,
           –     Ghee - Verordening (EEG) nr. 429/90,
           –     [Polish version] Masło Ghee Rozporządzenie (EWG) nr 429/90,
          –     Ghee - Regulamento (CEE) no 429/90,
 ---pagebreak--- L 149/150         PT                      Jornal Oficial da União Europeia                            30.4.2004
                –      [Slovak version] Maslo čistené polotekuté - nariadenie (ES) č. 429/90,
                –      [Slovenian version] Maslo ghee - Uredba (EGS) št. 429/90,
                –      Voiöljy - asetus (ETY) N:o 429/90,
                –      Smörolja - förordning (EEG) nr 429/90,
 (2)      No artigo 14º, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
          “Aquando da expedição da manteiga concentrada e embalada com vista à sua tomada a cargo
          pelo comércio retalhista noutro Estado-Membro, além das menções previstas no Regulamento
          (CEE) nº 3002/92, o exemplar de controlo T 5 comporta na casa 104 uma das menções
          seguintes:
          –     Mantequilla concentrada y envasada destinada al consumo inmediato en la Comunidad
                (para su aceptación por el comercio minorista)
          –     [Czech version] Balené zahuštěné máslo určené k přímé spotřebě ve Společenství
                (k převzetí do maloobchodního prodeje)
          –     Emballeret koncentreret smør bestemt til direkte forbrug i Fallesskzbet (til detailhandelen)
          –     Verpacktes Butterfett zum unmittelbaren Verbrauch in der Gemeinschaft (vom
                Einzelhandel zu uebernehmen)
          –     [Estonian version] Pakendatud             kontsentreeritud või  otsetarbimiseks     ühenduses
                (ülevõtmiseks jaekaubandusse)
          –     Συµπυκvωµέvo και συσκaaυασµέvo βoύτυρo πoυ πρooρssaeaaται για UEµaaση
                καταvUEλωση στηv Κoιvueτητα (θα αvαληoeθaass απue τo λιαvικue aaµπueριo)
          –     Packed concentrated butter for direct consumption in the Community (to be taken over by
                the retail trade)
          –     Beurre concentré et emballé destiné à la consommation directe dans la Communauté (à
                prendre en charge par le commerce de détail)
          –     Burro concentrato ed imballato destinato al consumo diretto nella Comunità (da
                consegnare ai commercianti al minuto)
          –     [Latvian version] Iepakots koncentrēts sviests tiešam patēriņam Kopienā (nodošanai
                mazumtirdzniecībā)
          –     [Lithuanian version] Supakuotas koncentruotas sviestas, skirtas tiesiogiai vartoti bendrijoje
                (perduotinas į mažmeninę prekybą)
          –     [Hungarian version] A Közösségben közvetlen                 fogyasztásra   szánt    csomagolt
                vajkoncentrátum (a kiskereskedelem általi átvételre)
          –     [Maltese version] Butir ikkonċentrat u ppakjat għall-konsum dirett fil-Komunità (li għandu
                jsir bil-kummerċ bl-imnut)
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                          L 149/151
          –     Verpakt boterconcentraat bestemd voor rechtsstreekse consumptie in de Gemeenschap
                (over te nemen door de detailhandel)
          –     [Polish version] Zapakowane masło skoncentrowane przeznaczone do bezpośredniej
                konsumpcji we Wspólnocie ( do przejęcia przez handel detaliczny)
          –     Manteiga concentrada e embalada destinada ao consumo directo na Comunidade (com
                vista à sua tomada a cargo pelo comércio retalhista)
          –     [Slovak version] Balené koncentrované maslo určené na priamu spotrebu v spoločenstve
                (na uvedenie do maloobchodného predaja)
          –     [Slovenian version] Zapakirano zgoščeno maslo za neposredno porabo v Skupnosti (v
                prihodnje v okviru trgovine na drobno)
          –     Pakattu ja yhteisössä välittömästi kulutukseen tarkoitettu voiöljy (vähittäiskaupan haltuun
                otettavia)
          –     Förpackat koncentrerat smör för direkt förbrukning inom gemenskapen (avsett för
                detaljhandeln)”<
                                                      Artigo 3º
O Regulamento (CE) nº 2571/97 é alterado do seguinte modo:
(1)       O Anexo V é substituído pelo texto constante do Anexo I do presente regulamento.
(2)       O Anexo VII é substituído pelo texto constante do Anexo II do presente regulamento.
                                                      Artigo 4º
O Regulamento (CE) nº 174/1999 é alterado do seguinte modo:
(1)       O nº 9, alínea c), do artigo 20ºA passa a ter a seguinte redacção:
          “c)   Na casa 20, uma das seguintes menções:
                –      Artículo       20      bis         del       Reglamento      (CE)      no    174/1999:
                       contingente arancelario de leche en polvo del año 1.7…-30.6… fijado en el
                       Memorándum de acuerdo celebrado entre la Comunidad Europea y la República
                       Dominicana y aprobado mediante la Decisión 98/486/CE del Consejo.
                –      [Czech     version]     čl.     20      písm.     a)  nařízení   (ES)     č. 174/1999:
                       Celní kvóta pro období od 1.7. .... do 30.6. .... pro sušené mléko v rámci memoranda
                       o porozumění uzavřeného mezi Evropským společenstvím a Dominikánskou
                       republikou a schváleného rozhodnutím Rady 98/486/ES.
                –      Artikel         20a         i          forordning        (EF)       nr.      174/1999:
                       toldkontingent for perioden 1.7… til 30.6… for mælkepulver i henhold til den aftale,
 ---pagebreak--- L 149/152   PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                30.4.2004
               som blev indgået mellem Det Europæiske Fællesskab og Den Dominikanske
               Republik og godkendt ved Rådets afgørelse 98/486/EF.
          –    Artikel       20a          der           Verordnung          (EG)       Nr.        174/1999:
               Milchpulverkontingent für das Jahr 1.7…-30.6… gemäß der mit dem Beschluss
               98/486/EG des Rates genehmigten Vereinbarung zwischen der Europäischen
               Gemeinschaft und der Dominikanischen Republik.
          –    [Estonian      version]       Määruse         (EÜ)     nr      174/1999     artikkel      20a:
               Piimapulbri tariifikvoot 1.7. ... – 30.06. .... vastastikuse mõistmise memorandumi
               alusel, mis on sõlmitud Euroopa Ühenduse ja Dominikaani Vabariigi vahel ning
               heaks kiidetud nõukogu otsusega 98/486/EÜ.
          –    Άρθρο         20α         του           κανονισµού         (ΕΚ)       αριθ.        174/1999:
               δασµολογική ποσόστωση, για το έτος 1.7…-30.6…, γάλακτος σε σκόνη δυνάµει του
               µνηµονίου συµφωνίας που συνήφθη µεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της
               ∆οµινικανικής ∆ηµοκρατίας και εγκρίθηκε από την απόφαση 98/486/ΕΚ του
               Συµβουλίου.
          –    Article        20a          of           Regulation         (EC)        No         174/1999:
               tariff quota for 1.7…-30.6…, for milk powder under the Memorandum of
               Understanding concluded between the European Community and the Dominican
               Republic and approved by Council Decision 98/486/EC.
          –    Article      20         bis         du         règlement       (CE)      no        174/1999:
               contingent tarifaire pour l'année 1.7…-30.6…, de lait en poudre au titre du
               mémorandum d'accord conclu entre la Communauté européenne et la République
               dominicaine et approuvé par la décision 98/486/CE du Conseil.
          –    Articolo      20        bis         del       regolamento        (CE)     n.       174/1999:
               contingente tariffario per l'anno 1.7…-30.6…, di latte in polvere a titolo del
               memorandum d'intesa concluso tra la Comunità europea e la Repubblica dominicana
               e approvato con la decisione 98/486/CE del Consiglio.
          –    [Latvian     version]        Regulas         (EK)      Nr.      174/1999      20.a      pants:
               Tarifa kvota 1.7. …. – 30.06. …. sausajam pienam (piena pulverim) saskaņā ar
               Saprašanās memorandu, kas noslēgts starp Eiropas Kopienu un Dominikānas
               Republiku un apstiprināts ar Padomes Lēmumu 98/486/EK.
          –    [Lithuanian     version]     Reglamento          (EB)   Nr.    174/1999     20a    straipsnis:
               tarifinė kvota 1.7. … – 30.6. ... pieno milteliams, numatyta Europos bendrijos ir
               Dominikos Respublikos susitarimo memorandume ir patvirtinta Tarybos sprendimu
               98/486/EB.
 ---pagebreak--- 30.4.2004   PT                       Jornal Oficial da União Europeia                               L 149/153
          –    [Hungarian       version]     Az       174/1999/EK        rendelet    20.   cikk  a)    pont:
               A 98/486/EK tanácsi rendelet által jóváhagyott, az Európai Közösség és a Dominikai
               Köztársaság között megkötött egyetértési megállapodás értelmében a tejporra [year]
               július 1- től [year] június 30-ig vonatkozó vámkontingens.
          –    [Maltese      version]     Artikolu       20a    tar-Regolament      (KE)    Nru  174/1999:
               Quota ta’ tariffa għal 1.7. …. – 30.06. …., għall-ħalib tat-trab taħt il-Memorandum
               ta’ Ftehim konkluż bejn il-Komunità Ewropea u r-Repubblika Dominikana u
               approvat permezz tad-Deċiżjoni tal-Kunsill 98/486/KE
          –    Artikel        20       bis        van        Verordening        (EG)       nr.   174/1999:
               tariefcontingent melkpoeder voor het jaar 1.7…-30.6… krachtens het memorandum
               van overeenstemming tussen de Europese Gemeenschap en de Dominicaanse
               Republiek, goedgekeurd bij Besluit 98/486/EG van de Raad.
          –    [Polish     version]      Artykuł        20a     Rozporządzenie      (WE)      nr 174/1999:
               Kontyngent taryfowy na okres od 1.7. …. do 30.06. …. na mleko w proszku zgodnie
               z Protokołem Ustaleń zawartym między Wspólnotą Europejską a Republiką
               Dominikańską i przyjętym decyzją Rady 98/486/WE.
          –    Artigo          20oA         do           Regulamento          (CE)        no     174/1999:
               contingente pautal do ano 1.7…-30.6…, de leite em pó ao abrigo do memorando de
               acordo concluído entre a Comunidade Europeia e a República Dominicana e
               aprovado pela Decisão 98/486/CE do Conselho.
          –    [Slovak       version]       Článok         20a       nariadenia    (ES)      č.  174/1999:
               Tarifná kvóta pre 1.7. ....- 30.06..... pre sušené mlieko podľa Memoranda o
               vzájomnom porozumení uzatvorenom medzi Európskym spoločenstvom a
               Dominikánskou republikou a schváleným rozhodnutím Rady (ES) č. 98/486.
          –    [Slovenian        version]        Člen        20a      Uredbe      (ES)      št.  174/1999:
               Tarifna kvota za obdobje 1.7. …. – 30.06. …. za mleko v prahu v skladu z
               Memorandumom o soglasju, sklenjenim med Evropsko skupnostjo in Dominikansko
               republiko in potrjenim z Odločbo Sveta 98/486/ES.
          –    Asetuksen           (EY)             N:o          174/1999          20         a      artikla:
               neuvoston päätöksellä 98/486/EY hyväksytyn Euroopan yhteisön ja Dominikaanisen
               tasavallan yhteisymmärryspöytäkirjan mukainen maitojauheen tariffikiintiö 1.7… ja
               30.6… välisenä aikana.
          –    Artikel          20a          i           förordning         (EG)         nr      174/1999:
               tullkvot för året 1.7…—30.6…, för mjölkpulver enligt avtalsmemorandumet mellan
 ---pagebreak--- L 149/154         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                     30.4.2004
                      Europeiska gemenskapen och Dominikanska republiken, godkänt genom rådets
                      beslut 98/486/EG.
                Os certificados emitidos em conformidade com o presente artigo obrigam a exportar para o
                destino indicado na casa 7.
(2)       É suprimido o artigo 20ºB.
(3)       É suprimido o Anexo VIII.
                                                      Artigo 5º
O Anexo V do Regulamento (CE) nº 2771/1999 é substituído pelo texto constante do Anexo III do
presente regulamento.
                                                      Artigo 6º
O Anexo II do Regulamento (CE) nº 2799/1999 é substituído pelo texto constante do Anexo IV do
presente regulamento.
                                                      Artigo 7º
O Regulamento (CE) nº 2535/2001 é alterado do seguinte modo:
(1)       A alínea b) do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:
          ‘‘b) Contingentes previstos nas Decisões 2003/18/CE* e 2003/286/CE** do Conselho;
                *     JO L 8 de 14.1.2003, p.18
                *     JO L 102 de 24.4.2003, p. 60.”
(2)       O nº 1, alínea d), do artigo 18º passa a ter a seguinte redacção:
          “d)   Na casa 20, o número de contingente e uma das seguintes menções:
                –     Reglamento (CE) n° 2535/2001, artículo 5,
                –     [Czech version] článek 5 nařízení (ES) č. 2535/2001,
                –     Forordning (EF) nr. 2535/2001, artikel 5,
                –     Verordnung (EG) Nr. 2535/2001, Artikel 5,
                –     [Estonian version] Määruse (EÜ) nr 2535/2001 artikkel 5,
                –     Κανονισµός (ΕΚ) αριθ 2535/2001, άρθρο 5,
                –     Article 5 of Regulation (EC) No 2535/2001,
                –     Règlement (CE) n° 2535/2001, article 5,
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                       L 149/155
                –     Regolamento (CE) n. 2535/2001, articolo 5,
                –     [Latvian version] Regulas (EK) Nr.2535/2001 5.pants,
                –     [Lithuanian version] Reglamento (EB) Nr. 2535/2001 5 straipsnis,
                –     [Hungarian version] 2535/2001/EK rendelet 5. cikk,
                –     [Maltese version] Artikolu 5 tar-Regolament (KE) Nru 2535/2001,
                –     Verordening (EG) nr 2535/2001, artikel 5,
                –     [Polish version] Artykuł 5 Rozporządzenia (WE) nr 2535/2001,
                –     Regulamento (CE) n° 2535/2001 artigo 5º,
                –     [Slovak version] Článok 5 nariadenia (ES) č. 2535/2001,
                –     [Slovenian version] ’Člen 5 Uredbe (ES) št. 2535/2001,
                –     Asetus (EY) N:o 2535/2001 artikla 5,
                –     Förordning (EG) nr 2535/2001 artikel 5.’’
(3)       O nº 1 do artigo 19º passa a ter a seguinte redacção:
          “1.   A aplicação da taxa de direito reduzido fica sujeita à apresentação da declaração de
                introdução em livre prática acompanhada do certificado de importação e, em relação às
                importações abaixo referidas, da prova da origem emitida, respectivamente, nos termos dos
                seguintes instrumentos:
                a)    Protocolo nº 4 dos acordos europeus concluídos entre a Comunidade e a Roménia* e
                      a Bulgária**;
                b)    Protocolo nº 1 do anexo IV do Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Cotonu, em
                      23 de Junho de 2000, aplicável por força da Decisão nº 1/2000 do Conselho de
                      Ministros ACP-CE*** (a seguir designado "acordo de parceria ACP-CE");
                c)    Protocolo nº 3 da Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia****;
                d)    Protocolo nº 1 do acordo com a África do Sul*****;
                e)    Protocolo nº 3 do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação
                      Suíça de 22 de Julho de 1972******;
                f)    Protocolo nº 3 do acordo com a Jordânia;
                g)    Regras referidas no ponto 10 do acordo com a Noruega.
                      *         JO L 357 de 31.12.1994, p. 1.
                      **        JO L 358 de 31.12.1994, p. 1.
                      ***       JO L 195 de 1.8.2000, p. 46.
 ---pagebreak--- L 149/156         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                      30.4.2004
                       ****     JO L 86 de 20.3.1998, p. 1.
                       *****    JO L 311 de 4.12.1999, p. 1
                       ****** JO L 300 de 31.12.1972, p. 189.”
(4)       O nº 1, alínea d), do artigo 21º passa a ter a seguinte redacção:
          “d)   Na casa 20, uma das seguintes:
                –      Reglamento (CE) n° 2535/2001 artículo 20,
                –      [Czech version] článek 20 nařízení (ES) č. 2535/2001,
                –      Forordning (EF) nr 2535/2001, artikel 20,
                –      Verordnung (EG) Nr. 2535/2001, artikel 20,
                –      [Estonian version] Määruse (EÜ) nr 2535/2001 artikkel 20,
                –      Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2535/2001, άρθρο 20,
                –      Article 20 of Regulation (EC) No 2535/2001,
                –      Règlement (CE) n° 2535/2001, article 20,
                –      Regolamento (CE) n. 2535/2001, articolo 20,
                –      [Latvian version] Regulas (EK) Nr.2535/2001 20.pants,
                –      [Lituanian version] Reglamento (EB) Nr. 2535/2001 20 straipsnis,
                –      [Hungarian version] 2535/2001/EK rendelet 20. cikk,
                –      [Maltese version] Artikolu 20 tar-Regolament (KE) Nru 2535/2001,
                –      Förordning (EG) nr. 2535/2001, artikel 20,
                –      [Polish version] Artykuł 20 Rozporządzenia (WE) nr 2535/2001,
                –      Regulamento (CE) n° 2535/2001, artigo 20º,
                –      [Slovak version] Clánok 20 nariadenia (ES) č. 2535/2001,
                –      [Slovenian version] Člen 20 Uredbe (ES) št. 2535/2001,
               –      Asetuksen (EY) N:o 2535/2001, 20 artikla,
                –      Förordning (EG) nr 2535/2001, artikel 20.”
(5)       O nº 1 do artigo 24º passa a ter a seguinte redacção:
          “1.   A presente secção é aplicável às importações no âmbito dos contingentes especificados por
                país de origem, referidos na lista CXL.”
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                             L 149/157
(6)       O nº 1, alínea d), do artigo 28º passa a ter a seguinte redacção:
          “d)   Na casa 20, se for caso disso, o número do contingente e o número e a data de emissão do
                certificado IMA 1, de acordo com uma das seguintes menções:
                –      Válido si va acompañado del certificado IMA 1 n° ... expedido el ...,
                –      [Czech version] Platné pouze při současném předložení osvědčení IMA 1 č. ….
                       vydaného dne ….,
                –      Kun gyldig ledsaget af IMA 1-certifikat nr. ..., udstedt den ...,
                –      Nur gültig in Verbindung mit der Bescheinigung IMA 1 Nr. ..., ausgestellt am ...,
                –      [Estonian version] Kehtiv, kui on kaasas IMA 1 sertifikaat nr ......., välja antud .......,
                –      Έγκυρο µόνο εφόσον συvοδεύεται από το πιστοποιητικό IMA 1 αριθ. … που
                       εξεδόθη στις …,
                –      Valid if accompanied by the IMA 1 certificate No ... issued on ...,
                –      Valable si accompagné du certificat IMA n° ..., délivré le ...,
                –      Valido se accompagnato dal certificato IMA 1 n. ..., rilasciato il ...,
                –      [Latvian version] Derīgs kopā ar IMA 1 sertifikātu Nr. …, kas izdots …,
                –      [Lituanian version] Galioja tik kartu su IMA 1 sertifikatu Nr. …, išduotu …,
                –      [Hungarian version] Csak a [issued on YYYYMMDD]-án/én kiállított [No.] számú
                       IMA 1 bizonyítvánnyal együtt érvényes,
                –      [Maltese version] Validu jekk akkumpanjat b’ċertifikat IMA 1 Nru .... maħruġ fl-....,
                –      Geldig indien vergezeld van een certificaat IMA nr. ... dat is afgegeven op ...,
                –      [Polish version] Ważne razem z certyfikatem IMA 1 nr .... wydanym dnia...,
                –      Válido quando acompanhado do certificado IMA 1 com o número ... emitido ...,
                –      [Slovak version] Platné v prípade, že je pripojené osvedčenie IMA 1 č. ... vydané
                       dňa...,
                –      [Slovenian version] Veljavno, če ga spremlja potrdilo IMA 1 št. …., izdano dne….,
                –      Voimassa vain ... myönnetyn IMA 1-todistuksen N:o.. kanssa,
                –      Gäller endast tillsammans med IMA 1-intyg nr ... utfärdat den ...”
(7)       No artigo 37º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
          “Em derrogação do artigo 26º do Regulamento (CE) nº 1291/2000, o organismo competente
          emissor do certificado inscreverá, na casa 20, uma das seguintes menções:
 ---pagebreak--- L 149/158     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                           30.4.2004
          – Certificado de importación con tipo reducido para el producto con el número de orden ...
            que se ha convertido en un certificado de importación con tipo pleno para el que se
            adeudaba, y se ha abonado, el tipo de derecho de .../100 kg; certificado ya anotado
          – [Czech version] Změněno z dovozní licence se sníženým clem pro produkt pod pořadovým
            č. ... na dovozní licenci s plným clem, na základě které bylo vyměřeno a uhrazeno clo v
            hodnotě …/100 kg; licence již byla započtena
          – Ændret fra en importlicens med nedsat toldsats for et produkt under nr ... til en
            importlicens med fuld toldsats, hvor den skyldige importtold på .../100 kg er betalt;
            licensen er allerede afskrevet
          – Umwandlung einer Einfuhrlizenz zum ermäßigten Zollsatz für das Erzeugnis mit der lfd.
            Nr ... in eine Einfuhrlizenz zum vollen Zollsatz von .../100 kg, der entrichtet wurde; Lizenz
            abgeschrieben
          – [Estonian version] Ümber arvestatud vähendatud tollimaksuga impordilitsentsist, mis on
            välja antud tellimusele nr ...... vastavale tootele, täieliku tollimaksuga impordilitsentsiks,
            mille puhul tuli maksta ja on makstud tollimaks ...... 100 kilogrammi kohta; litsents juba
            lisatud
          – Μετατροπή από πιστοποιητικό εισαγωγής µε µειωµένο δασµό για προϊόν βάσει του
            αύξοντος αριθµού …σε πιστοποιητικό εισαγωγής µε πλήρη δασµό για το οποίο το
            ποσοστό δασµού ποσού …/100 kg οφείλετο καιπληρώθηκε? το πιστοποιητικό ήδη
            χορηγήθηκε,
          – Converted from a reduced duty import licence for product under order No ... to a full duty
            import licence on which the rate of duty of .../100 kg was due and has been paid; licence
            already attributed
          – Certificat d'importation à droit réduit pour le produit correspondant au contingent ...,
            converti en un certificat d'importation à taux plein, pour lequel le taux du droit applicable
            de .../100 kg a été acquitté; certificat déjà imputé
          – Conversione da un titolo d'importazione a dazio ridotto per il prodotto corrispondente al
            contingente ... ad un titolo d'importazione a dazio pieno, per il quale è stata pagata
            l'aliquota di .../100 kg; titolo già imputato
          – [Latvian version] Pāreja no samazināta nodokļa importa licences par produktu ar kārtas
            nr. … uz pilna apjoma nodokļa importa licenci ar nodokļu likmi … / 100 kg, kas ir
            samaksāta; licence jau izdota
          – [Lithuanian version] Licencija, pagal kurią taikomas sumažintas importo muitas, išduota
            produktui, kurio užsakymo Nr. …, pakeista į licenciją, pagal kurią taikomas visas importo
            muitas, kurio norma yra …/100 kg, muitas sumokėtas; licencija jau priskirta
          – [Hungarian version] ……kontingensszámú termék csökkentett vám hatálya alá tartozó
            importengedélye teljes vám hatálya alá tartozó importengedéllyé átalakítva, melyen a
            …..…/100 kg vámtétel kiszabva és leróva, az engedély már kiadva
          – [Maltese version] Konvertit minn liċenzja tad-dazju fuq importazzjoni mnaqqsa għall-
            prodott li jaqa' taħt in-Nru ... għal dazju sħiħ fuq importazzjoni bir-rata tad-dazju ta’ .../100
            kg kien dovut u ġie imħallas; liċenzja diġà attribwita
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                         L 149/159
          –     Invoercertificaat met verlaagd recht voor onder volgnummer ... vallend product omgezet in
                een invoercertificaat met volledig recht waarvoor het recht van .../100 kg verschuldigd was
                en is betaald; hoeveelheid reeds op het certificaat afgeschreven
          –     [Polish version] Pozwolenie na przywóz produktu nr … po obniżonej stawce należności
                celnych zmienione na pozwolenie na przywóz po pełnej stawce należności celnych, która
                to stawka wynosi …/100kg i została uiszczona; pozwolenie zostało już przyznane
          –     Obtido por conversão de um certificado de importação com direito reduzido para o produto
                com o número de ordem ... num certificado de importação com direito pleno, relativamente
                ao qual a taxa de direito aplicável de .../100 kg foi paga; certificado já imputado
          –     [Slovak version] Osvedčenie na znížené dovozné clo na tovar č. ...zmenené na osvedčenie
                na riadne dovozné clo, ktorého sadzba za.../100 kg bola zaplatená; osvedčenie udelené
          –     [Slovenian version] Spremenjeno iz uvoznega dovoljenja z znižanimi dajatvami za
                proizvod iz naročila št. … v uvozno dovoljenje s polnimi dajatvami, v katerem je stopnja
                dajatev v višini …/100 kg zapadla in bila plačana; dovoljenje že podeljeno
          –     Muutettu etuuskohteluun oikeuttavasta kiintiötuontitodistuksesta vakiotuontitodistukseksi
                tavaralle, joka kuuluu järjestysnumeroon ... ja josta on kannettu tariffin mukainen tulli
                .../100 kg; vähennysmerkinnät tehty
          –     Omvandlad från importlicens med sänkt tull för produkt med löpnummer ... till
                importlicens med hel tullavgift för vilken gällande tullsats .../100 kg har betalats. Redan
                avskriven licens.”
(8)       No nº 3 do artigo 44º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
          Sempre que tenha sido realizado um controlo físico, na casa 32 do certificado de importação ou
          na casa reservada às mensagens, no caso de um certificado electrónico, deve ser inscrita uma das
          seguintes menções:
          –     Se ha realizado el control material [Reglamento (CE) n° 2535/2001],
          –     [Czech version] Fyzická kontrola provedena [nařízení (ES) č. 2535/2001],
          –     Fysisk kontrol [forordning (EF) nr.2535/2001],
          –     Warenkontrolle durchgeführt [Verordnung (EG) Nr 2535/2001],
          –     [Estonian version] Füüsiline kontroll tehtud [määrus (EÜ) nr 2535/2001],
          –     Πραγµατοποιήθηκε φυσικός έλεγχος [Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2535/2001],
          –     Physical check carried out [Regulation (EC) No 2535/2001],
          –     Contrôle physique effectué [règlement (CE) n° 2535/2001],
          –     Controllo fisico effettuato [regolamento (CE) n. 2535/2001],
          –     [Latvian version] Fiziska pārbaude veikta [Regula (EK) Nr.2535/2001],
          –     [Lituanian version] Fizinis patikrinimas atliktas [Reglamentas (EB) Nr. 2535/2001],
 ---pagebreak--- L 149/160        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                    30.4.2004
          –     [Hungarian version] Fizikai ellenőrzés elvégezve [2535/2001/EK rendelet],
          –     [Maltese version] Iċċekjar fiżiku mwettaq [Regolament (KE) Nru 2535/2001],
          –     Fysieke controle uitgevoerd [Verordening (EG) nr. 2535/2001],
          –     [Polish version] Przeprowadzono kontrolę fizyczną [Rozporządzenie (WE) nr 2535/2001],
          –     Controlo físico em conformidade com [Regulamento (CE) n° 2535/2001],
          –     [Slovak version] Fyzická kontrola vykonaná [Nariadenie (ES) č. 2535/2001],
          –     [Slovenian version] Fizični pregled opravljen [Uredba (ES) št. 2535/2001],
          –     Fyysinen tarkastus suoritettu [asetus (EY) N:o 2535/2001],
          –     Fysisk kontroll utförd [förordning (EG) nr 2535/2001].”
(9)       No Anexo IB são suprimidos os pontos 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9 e 10.
(10)      No Anexo III, é suprimida a parte C.
(11)      No Anexo XI, são suprimidos os pontos E e F.
                                                     Artigo 8º
1.        O Anexo do Regulamento (CE) nº 581/2004 é substituído pelo texto constante do Anexo V do
          presente regulamento.
2.        O Anexo do Regulamento (CE) nº 582/2004 é substituído pelo texto constante do Anexo VI do
          presente regulamento.
                                                     Artigo 9º
O presente regulamento entra em vigor sob reserva e à data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da
República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da
Eslovénia e da Eslováquia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                               Pela Comissão
                                               Franz FISCHLER
                                               Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                        L 149/161
                                                     ANEXO I
                                                     “Anexo V
                        Marcação das embalagens referidas nos artigos 7º e 8º
“1. a)    Manteiga concentrada:
          –    Mantequilla concentrada destinada exclusivamente a su incorporación a uno de los
               productos contemplados en el artículo 4 del Reglamento (CE) nº 2571/97
          –    [Czech version] Zahuštěné máslo určené k přimíchání výhradně do jednoho z konečných
               produktů uvedených v článku 4 nařízení (ES) č. 2571/97
          –    Koncentreret smør udelukkende til iblanding i en af de færdigvarer, som er omhandlet i
               artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2571/97
          –    Butterfett ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4 der Verordnung (EG)
               Nr. 2571/97 genannten Enderzeugnisse bestimmt
          –    [Estonian version] Kontsentreeritud või, mis on ette nähtud kasutamiseks üksnes määruse
               (EÜ) nr 2571/97 artiklis 4 osutatud lõpptoodetes
          –    Συµπυκνωµένο βούτυρο που προορίζεται αποκλειστικά για την ενσωµάτωση σε ένα από
               τα προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571/97 7
          –    Concentrated butter for incorporation exclusively into one of the final products referred to
               in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97
          –    Beurre concentré destiné exclusivement à l'incorporation dans l'un des produits finaux
               visés à l'article 4 du règlement (CE) n° 2571/97
          –    Burro concentrato destinato esclusivamente all'incorporazione in uno dei prodotti di cui
               all'articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97
          –    [Latvian version] Koncentrēts sviests, kas paredzēts iestrādei (pievienošanai) kā sastāvdaļa
               tikai kādā no galaproduktiem, kuri minēti Regulas (EK) Nr.2571/97 4.pantā
          –    [Lithuanian version] Koncentruotas sviestas, skirtas dėti tik į vieną iš galutinių produktų,
               nurodytų Reglamento (EB) Nr. 2571/97 4 straipsnyje
          –    [Hungarian version] Vajkoncentrátum kizárólag a 2571/97/EK rendelet 4. cikkében
               említett végtermékek egyikébe való bedolgozásra
          –    [Maltese version] Butir ikkonċentrat għall-inkorporazzjoni esklussiva f’wieħed mill-
               prodotti finali imsemmija fl-Artikolu 4 tar-Regolament (KE) Nru 2571/97
          –    Boterconcentraat uitsluitend bestemd voor verwerking tot een van de in artikel 4 van
               Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde producten
          –    [Polish version] Masło skoncentrowane przeznaczone wyłącznie do włączenia do jednego
               z produktów końcowych, o których mowa w Artykule 4 Rozporządzenia (WE) nr 2571/97
 ---pagebreak--- L 149/162       PT                       Jornal Oficial da União Europeia                            30.4.2004
          –    Manteiga concentrada destinada exclusivamente à incorporação num dos produtos finais
               referidos no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2571/97
          –    [Slovak version] Koncentrované maslo určené výlučne na vmiešanie do jedného z
               konečných produktov uvedených v článku 4 nariadenia (ES) č. 2571/97
          –    [Slovenian version] Zgoščeno maslo za dodajanje v izključno enega od končnih
               proizvodov iz člena 4 Uredbe (ES) št. 2571/97
          –    Voiöljy, joka on tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi johonkin asetuksen (EY) N:o
               2571/97 4 artiklassa tarkoitetuista lopputuotteista
          –    Koncentrerat smör uteslutande avsett för iblandning i en av de slutprodukter som avses i
               artikel 4 i förordning (EEG) nr 2571/97.
   (b)    Manteiga marcada:
          –    Mantequilla destinada exclusivamente a su incorporación en uno de los productos finales
               contemplados en el artículo 4 del Reglamento (CE) nº 2571/97
          –    [Czech version] Máslo určené k přimíchání výhradně do jednoho z konečných produktů
               uvedených v článku 4 nařízení (ES) č. 2571/97
          –    Smør udelukkende til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EØF)
               nr. 2571/97
          –    Butter, ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4 der Verordnung (EWG)
               Nr. 2571/97 genannten Enderzeugnisse bestimmt
          –    [Estonian version] Või, mis on ette nähtud kasutamiseks üksnes määruse (EÜ) nr 2571/97
               artiklis 4 osutatud lõpptoodetes
          –    Βούτυρο που προορίζεται αποκλειστικά για την ενσωµάτωση σε ένα από τα προϊόντα
               που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571/97
          –    Butter for incorporation exclusively into one of the final products referred to in Article 4 of
               Regulation (EC) No 2571/97
          –    Beurre destiné exclusivement à l'incorporation dans les produits finaux visés à l'article 4 du
               règlement (CE) n° 2571/97
          –    Burro destinato esclusivamente all'incorporazione in uno dei prodotti di cui all'articolo 4
               del regolamento (CE) n. 2571/97
          –    [Latvian version] Sviests, kas paredzēts iestrādei (pievienošanai) kā sastāvdaļa tikai kādā
               no galaproduktiem, kuri minēti Regulas (EK) Nr.2571/97 4.pantā
          –    [Lithuanian version] Sviestas, skirtas dėti tik į vieną iš galutinių produktų, nurodytų
               Reglamento (EB) Nr. 2571/97 4 straipsnyje
          –    [Hungarian version] Vaj kizárólag a 2571/97/EK rendelet 4. cikkében említett
               végtermékek egyikébe való bedolgozásra
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                      L 149/163
          –    [Maltese version] Butir għall-inkorporazzjoni esklussiva f’wieħed mill-prodotti finali
               msemmija fl-Artikolu 4 tar-Regolament (KE) Nru 2571/97
          –    Boter uitsluitend bestemd voor verwerking tot een van de in artikel 4 van Verordening
               (EG) nr. 2571/97 bedoelde producten
          –    [Polish version] Masło przeznaczone wyłącznie do włączenia do jednego z produktów
               końcowych, o których mowa w Artykule 4 Rozporządzenia (WE) nr 2571/97
          –    Manteiga destinada exclusivamente à incorporação num dos produtos finais referidos no
               artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2571/97
          –    [Slovak version] Maslo určené výlučne na vmiešanie do jedného z konečných produktov v
               súlade s článkom 4 nariadenia (ES) č. 2571/97
          –    [Slovenian version] Maslo za dodajanje v izključno enega od končnih proizvodov iz člena
               4 Uredbe (ES) št. 2571/97
          –    Voi, joka on tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o 2571/97 4
               artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin
          –    Smör uteslutande avsett för iblandning i de slutprodukter som avses i artikel 4 förordning
               (EEG) nr 2571/97.
   (c)    Nata marcada:
          –    Nata con adición de marcadores marcada destinada exclusivamente a su incorporación a
               uno de los productos finales contemplados en el artículo 4 fórmula B del Reglamento (CE)
               nº 2571/97
          –    [Czech version] Smetana s přídavkem stopovacích látek určená k přimíchání výhradně do
               jednoho z konečných produktů uvedených v článku 4 kategorii B nařízení (ES) č. 2571/97
          –    Fløde tilsat røbestoffer, udelukkende til iblanding i færdigvarer som omhandet i artikel 4,
               formel B, i forordning (EØF) nr. 2571/97
          –    Gekennzeichneter Rahm, ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4 Formel
               B der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 genannten Enderzeugnisse bestimmt
          –    [Estonian version] Märgistusainetega koor, mis on ette nähtud kasutamiseks üksnes
               määruse (EÜ) nr 2571/97 artikli 4 juhendis B osutatud lõpptoodetes
          –    Κρέµα γάλακτος µε ιχνοθέτες που προορίζεται αποκλειστικά για την ενσωµάτωση σε
               ένα από τα προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4, τύπος Β, του κανονισµού (ΕΚ)
               αριθ. 2571/97
          –    Cream to which tracers have been added for incorporation exclusively into one of the final
               products referred to in Article 4 formula B of Regulation (EC) No 2571/97
          –    Crème tracée destinée exclusivement à l'incorporation dans les produits finaux visés à
               l'article 4 formule B du règlement (CE) n° 2571/97
          –    Crema contenente rivelatori destinata esclusivamente all'incorporazione in uno dei prodotti
               di cui all'articolo 4 formula B del regolamento (CE) n. 2571/97
 ---pagebreak--- L 149/164        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                         30.4.2004
          –    [Latvian version] Krējums ar pievienotiem marķieriem, kas paredzēts iestrādei
               (pievienošanai) kā sastāvdaļa tikai kādā no galaproduktiem, kuri minēti Regulas (EK)
               Nr.2571/97 4.panta B formulā
          –    [Lithuanian version] Grietinėlė, į kurią pridėta atsekamųjų medžiagų, skirta dėti tik į vieną
               iš galutinių produktų, nurodytų Reglamento (EB) Nr. 2571/97 4 straipsnio B formulėje
          –    [Hungarian version] Tejszín, melyhez jelölőanyagokat adtak a kizárólag a 2571/97/EK
               rendelet 4. cikkében említett B képlet szerinti végtermékek egyikébe való bedolgozásra
          –    [Maltese version] Krema li ġiet miżjuda bi traċċanti għall-inkorporazzjoni esklussiva
               f’wieħed mill-prodotti finali msemmija fl-Artikolu 4 formula B tar-Regolament (KE) Nru
               2571/97
          –    Room waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, uitsluitend bestemd voor verwerking in de in
               artikel 4, formule B, van Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde producten
          –    [Polish version] Śmietana, do której dodano znaczniki, przeznaczona wyłącznie do
               włączenia do jednego z produktów końcowych, o których mowa w Artykule 4, receptura B
               Rozporządzenia (WE) nr 2571/97
          –    Nata marcada destinada exclusivamente à incorporação num dos produtos finais referidos
               no artigo 4º, fórmula B, do Regulamento (CE) nº 2571/97
          –    [Slovak version] Smotana, do ktorej boli pridané značkovacie látky, na výlučné vmiešanie
               do konečných produktov uvedených v článku 4 v skupine B nariadenia (ES) č. 2571/97
          –    [Slovenian version] Smetana z dodanimi sledljivimi snovmi za dodajanje v izključno enega
               od končnih proizvodov iz člena 4 formula B Uredbe (ES) št. 2571/97
          –    Merkitty kerma, joka on tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi asetuksen N:o 2571/97 4
               artiklan B menettelyssä tarkoitettuihin lopputuotteisiin
          –    Grädde med tillsats av spårämnen uteslutande avsedd iblandning i de slutprodukter som
               avses i artikel 4 metod B i förordning (EG) nr 2571/97.
2.        Produtos intermédios
          –    Producto intermedio contemplado en el artículo 8 del Reglamento (CE) No 2571/97 y
               destinado exclusivamente a su incorporación a uno de los productos finales contemplados
               en el artículo 4 de dicho Reglamento
          –    [Czech version] Meziprodukt podle článku 8 nařízení (ES) č. 2571/97 určený výhradně k
               přimíchání do jednoho z konečných produktů uvedených v článku 4 téhož nařízení
          –    Mellemprodukt som omhandlet i artikel 8 i forordning (EØF) nr. 2571/97 udelukkende til
               iblanding i en af de i artikel 4 i samme forordning omhandlede færdigvarer
          –    Zwischenerzeugnisse gemäß Artikel 8 der Verordnung (EWG) Nr. 2571/97, ausschließlich
               zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4 derselben Verordnung genannten
               Enderzeugnisse bestimmt
 ---pagebreak--- 30.4.2004     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                            L 149/165
          – [Estonian version] Määruse (EÜ) nr 2571/97 artiklis 8 osutatud vahesaadus, mis on ette
            nähtud kasutamiseks üksnes nimetatud määruse artiklis 4 osutatud lõpptoodetes
          – Ενδιάµεσο προϊόν που αναφέρεται στο άρθρο 8 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571/97 και
            προορίζεται αποκλειστικά για ενσωµάτωση σε ένα από τα τελικά προϊόντα που
            αναφέρονται στο άρθρο 4 του ιδίου κανονισµού
          – Intermediate product as referred to in Article 8 of Regulation (EC) No 2571/97 solely for
            incorporation into one of the final products referred to in Article 4 of that Regulation
          – Produit intermédiaire visé à l'article 8 du règlement (CE) n° 2571/97 et destiné
            exclusivement à l'incorporation dans l'un des produits finaux visés à l'article 4 du même
            règlement
          – Prodotto intermedio di cui all'articolo 8 del regolamento (CE) n. 2571/97 destinato
            esclusivamente all'incorporazione in uno dei prodotti finali di cui all'articolo 4 dello stesso
            regolamento
          – [Latvian version] Starpprodukts (pusfabrikāts), kas saskaņā ar Regulas (EK) Nr.2571/97
            8.pantu paredzēts iestrādei (pievienošanai) kā sastāvdaļa tikai kādā no galaproduktiem, kas
            norādīti minētās regulas 4.pantā
          – [Lithuanian version] Tarpinis produktas, nurodytas Reglamento (EB) Nr. 2571/97 8
            straipsnyje, skirtas dėti tik į vieną iš galutinių produktų, nurodytų šio reglamento 4
            straipsnyje
          – [Hungarian version] A 2571/97/EK rendelet 8. cikkében említett köztes termék kizárólag
            az idézett rendelet 4. cikkében említett végtermékek egyikébe való bedolgozásra
          – [Maltese version] Prodott intermedju kif imsemmi biss fl-Artikolu 8 tar-Regolament (KE)
            Nru 2571/97 għall-inkorporazzjoni f’wieħed mill-prodotti finali msemmija fl-Artikolu 4 ta’
            dak ir-Regolament
          – Tussenproduct als bedoeld in artikel 8 van Verordening (EG) nr. 2571/97 en uitsluitend
            bestemd om in een van de in artikel 4 van die verordening bedoelde eindproducten te
            worden verwerkt
          – [Polish version] Produkt pośredni, o którym mowa w Artykule 8 Rozporządzenia (WE) nr
            2571/97, przeznaczony wyłącznie do włączenia do jednego z produktów końcowych, o
            których mowa w Artykule 4 Rozporządzenia (WE) nr 2571/97
          – Produto intermédio referido no artigo 8º do Regulamento (CE) nº 2571/97 e
            exclusivamente destinado à incorporação num dos produtos finais referidos no artigo 4º do
            mesmo regulamento
          – [Slovak version] Polotovar uvedený v článku 8 nariadenia (ES) č. 2571/97 je určený len na
            vmiešanie do jedného z konečných produktov v súlade s článkom 4 tohto nariadenia
          – [Slovenian version] Vmesni proizvod iz člena 8 Uredbe (ES) št. 2571/97 za dodajanje v
            izključno enega od končnih proizvodov iz člena 4 navedene uredbe
 ---pagebreak--- L 149/166         PT                      Jornal Oficial da União Europeia                          30.4.2004
          –     Asetuksen (EY) N:o 2571/97 8 artiklassa tarkoitettu välituote, joka on tarkoitettu
                yksinomaan sekoitettavaksi johonkin mainitun asetuksen 4 artiklassa tarkoitetuista
                lopputuotteista
          –     Mellanprodukt enligt artikel 8 i förordning (EEG) nr 2571/97, uteslutande avsedd för
                iblandning i en av de slutprodukter som avses i artikel 4 i samma förordning.
          No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9º, a expressão «no artigo 8º» é
          substituída por «no artigo 9º».
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                         Jornal Oficial da União Europeia                       L 149/167
                                                     ANEXO II
                                                     “Anexo VII
              Menções especiais a inscrever nas casas 104 e 106 do exemplar de controlo T5
“A.       Manteiga, manteiga concentrada, nata ou produtos intermédios destinados a ser incorporados nos
          produtos finais após terem sido marcados:
          a)   Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser marcada:
               –      casa 104 do exemplar de controlo T5:
                      –     Mantequilla para la adición de marcadores y la utilización con arreglo a la letra
                            a) del artículo 3) del Reglamento (CE) nº 2571/97
                      –     [Czech version] Máslo k přidání stopovacích látek pro použití v souladu s čl. 3
                            písm. a) nařízení (ES) č. 2571/97
                      –     Smør, der skal tilsættes røbestoffer og anvendes i overensstemmelse med
                            artikel 3, litra a), i forordning (EF) nr. 2571/97
                      –     Butter, zur Kennzeichnung und zur Verwendung nach Artikel 3 Buchstabe a)
                            der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bestimmt
                      –     [Estonian version] Märgistusainetega või, mis on ette nähtud kasutamiseks
                            vastavalt määruse (EÜ) nr 2571/97 artikli 3 punktile a
                      –     Βούτυρο που προορίζεται να ιχνοθετηθεί και να χρησιµοποιηθεί σύµφωνα µε
                            το άρθρο 3 στοιχείο α) του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571/97
                      –     Butter for the addition of tracers for use in accordance with Article 3 (a) of
                            Regulation (EC) No 2571/97
                      –     Beurre destiné à être tracé et mis en oeuvre conformément à l'article 3 point a)
                            du règlement (CE) n° 2571/97
                      –     Burro destinato all'aggiunta di rivelatori e alla lavorazione conformemente
                            all'articolo 3, lettera a) del regolamento (CE) n. 2571/97
                      –     [Latvian version] Sviests, kuram paredzēts pievienot marķierus, kas tiks
                            izmantots saskaņā ar Regulas (EK) Nr.2571/97 3.panta a) punktu
                      –     [Lithuanian version] Sviestas, skirtas pridėti atsekamųjų medžiagų, bei naudoti
                            pagal Reglamento (EB) Nr. 2571/97 3 straipsnio a punktą
                      –     [Hungarian version] A 2571/97/EK rendelet 3. cikk a) pontja értelmében
                            felhasználandó és jelölőanyagok hozzáadására szánt vaj
                      –     [Maltese version] Butir għaż-żieda ta’ traċċi għall-użu b’mod konformi ma’ l-
                            Artikolu 3 (a) tar-Regolament (KE) Nru 2571/97
 ---pagebreak--- L 149/168      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                        30.4.2004
                  –      Boter bestemd voor verwerking overeenkomstig artikel 3, onder a), van
                         Verordening (EG) nr. 2571/97, na bijmenging van verklikstoffen
                  –      [Polish version] Masło z przeznaczeniem do dodania znaczników do
                         wykorzystania zgodnie z Artykułem 3 lit. a Rozporządzenia (WE) nr 2571/97
                  –      Manteiga destinada a ser marcada e transformada em conformidade com a
                         alínea a) do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2571/97
                  –      [Slovak version] Maslo, do ktorého sa majú pridať značkovacie látky a použiť
                         v súlade s článkom 3 (a) nariadenia (ES) č. 2571/97
                  –      [Slovenian version] Maslo za dodajanje sledljivih snovi za uporabo v skladu s
                         členom 3 (a) Uredbe (ES) št. 2571/97
                  –      Voi, joka on tarkoitettu merkittäväksi ja jonka käyttötapa on asetuksen (EY)
                         N:o 2571/97 3 artiklan a alakohdan mukainen
                  –      Smör avsett för tillsättning av spårämnen och för iblandning i enlighet med
                         artikel 3 a i förordning (EG) nr 2571/97;
             –    casa 106 do exemplar de controlo T5:
                  1.      A      data-limite       para       a      incorporação nos   produtos    finais;
                  2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
          b) Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser concentrada e marcada:
             –    casa 104 do exemplar de controlo T5:
                  –      Mantequilla destinada a su concentración, a su utilización y a la adición de
                         marcadores, con arreglo a la letra a) del artículo 3) del Reglamento (CE) nº
                         2571/97
                  –      [Czech version] Máslo k zahuštění a k přidání stopovacích látek pro použití v
                         souladu s čl. 3 písm. a) nařízení (ES) č. 2571/97
                  –      Smør, der skal koncentreres, tilsættes røbestoffer og anvendes                   i
                         overensstemmelse med artikel 3, litra a), i forordning (EF) nr. 2571/97
                  –      Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett, zur Kennzeichnung und zur
                         Verwendung nach Artikel 3 Buchstabe a) der Verordnung (EG) Nr. 2571/97
                         bestimmt
                  –      [Estonian version] Või, mis on ette nähtud kontsentreerimiseks ja millele
                         lisatakse märgistusaineid ja mis on ette nähtud kasutamiseks vastavalt määruse
                         (EÜ) nr 2571/97 artikli 3 punktile a
                  –      Βούτυρο που προορίζεται να συµπυκνωθεί, να ιχνοθετηθεί και να
                         χρησιµοποιηθεί σύµφωνα µε το άρθρο 3 στοιχείο α) του κανονισµού (ΕΚ)
                         αριθ. 2571/97
                  –      Butter for the concentration and the addition of tracers for use in accordance
                         with Article 3 (a) of Regulation (EC) No 2571/97
 ---pagebreak--- 30.4.2004      PT                      Jornal Oficial da União Europeia                           L 149/169
                  –     Beurre destiné à être concentré et tracé et mis en oeuvre conformément à
                        l'article 3 point a) du règlement (CE) n° 2571/97
                  –     Burro destinato alla concentrazione, all'aggiunta di rivelatori e alla lavorazione
                        conformemente all'articolo 3, lettera a) del regolamento (CE) n. 2571/97
                  –     [Latvian version] Sviests, kas ir paredzēts koncentrēta sviesta ražošanai un
                        kuram paredzēts pievienot marķierus, kas tiks izmantots saskaņā ar Regulas
                        (EK) Nr.2571/97 3.panta a) punktu
                  –     [Lithuanian version] Sviestas, skirtas koncentruoti ir pridėti atsekamųjų
                        medžiagų, bei naudoti pagal Reglamento (EB) Nr. 2571/97 3 straipsnio a
                        punktą
                  –     [Hungarian version] 2571/97/EK rendelet 3. cikk a) pontja értelmében
                        felhasználandó, koncentrálásra és jelölőanyagok hozzáadására szánt vaj
                  –     [Maltese version] Butir għall-konċentrazzjoni u ż-żieda ta’ traċċanti għall-użu
                        b’mod konformi ma’ l-Artikolu 3 (a) tar- Regolament (KE) Nru 2571/97
                  –     Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat, bijmenging van
                        verklikstoffen en verdere verwerking overeenkomstig artikel 3, onder a), van
                        Verordening (EG) nr. 2571/97
                  –     [Polish version] Masło z przeznaczeniem do przetworzenia na masło
                        skoncentrowane i dodania znaczników, do wykorzystania zgodnie z Artykułem
                        3 lit. A Rozporządzenia (WE) nr 2571/97
                  –     Manteiga destinada a ser concentrada e marcada e transformada em
                        conformidade com a alínea a) do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2571/97
                  –     [Slovak version] Maslo na koncentráciu a pridávanie značkovacích látok s
                        použitím v súlade s článkom 3 (a) ariadenia (ES) č.2571/97
                  –     [Slovenian version] Maslo za zgoščevanje dodajanje sledljivih snovi za
                        uporabo v skladu s členom 3 (a) Uredbe (ES) št. 571/97
                  –     Voi, joka on tarkoitettu voiöljyn valmistusta ja merkitsemistä varten ja jonka
                        käyttötarkoitus on asetuksen (EY) N:o 2571/97 3 artiklan a alakohdan
                        mukainen
                  –     Smör avsett för förädling till koncentrerat smör, för tillsättning av spårämnen
                        och för iblandning i enlighet med artikel 3 a i förordning (EG) nr 2571/97;
             –    casa 106 do exemplar de controlo T5:
                  1.     A      data-limite      para       a     incorporação nos    produtos      finais;
                  2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
          c) Aquando da expedição de um produto intermédio marcado ou de manteiga marcada ou de
             manteiga concentrada marcada destinados a ser incorporados nos produtos finais,
             eventualmente por via de um produto intermédio:
             –    casa 104 do exemplar de controlo T5:
 ---pagebreak--- L 149/170          PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                    30.4.2004
                         –      Mantequilla con adición de marcadores destinada a ser incorporada a los
                                productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) nº 2571/97, en
                                su caso, a través de un producto intermedio contemplado en el artículo 8
                                o
                                Mantequilla concentrada con adición de marcadores destinada a ser
                                incorporada a los productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento
                                (CE) No 2571/97, en su caso, a través de un producto intermedio contemplado
                                en el artículo 8(a)a)
                                o
                                Producto intermedio con adición de marcadores contemplado en el artículo
                                8(b)b) destinado a ser incorporado a los productos finales previstos en el artículo
                                4 del Reglamento (CE) No 2571/97
                         –      [Czech version] Máslo s přidanými stopovacími látkami určené k přimíchání
                                do konečných produktů podle článku 4 nařízení (ES) č. 2571/97 nebo do
                                meziproduktu podle článku 8
                                nebo
                                Zahuštěné máslo s přidanými stopovacími látkami určené k přimíchání přímo
                                do konečného produktu podle článku 4 nařízení (ES) č. 2571/97 nebo do
                                meziproduktu podle článku 8
                                nebo
                                Meziprodukt podle článku 8 s přidanými stopovacími látkami určený k
                                přimíchání do konečných produktů uvedených v článku 4 nařízení (ES) č.
                                2571/97
                         –      Smør tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i færdigvarer som omhandlet i
                                artikel 4 i forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald via et mellemprodukt som
                                omhandlet i artikel 8
                                eller
                                Koncentreret smør tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i færdigvarer som
                                omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald via et
                                mellemprodukt som omhandlet i artikel 8(a)
                                eller
(a)
        No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9º, a expressão «ou num produto intermédio
        referido no artigo 8°» é substituída por « num produto intermédio referido no artigo 9°».
(b)
        No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9º, a expressão «no artigo 8º» é substituída por «no
        artigo 9º».
 ---pagebreak--- 30.4.2004 PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 149/171
               Mellemprodukt tilsat røbestoffer, som omhandlet i artikel 8(b), bestemt til
               iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 2571/97
             – Gekennzeichnete Butter, zur Beimischung zu den in Artikel 4 der Verordnung
               (EG) Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt, gegebenenfalls
               über ein Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8
               oder
               Gekennzeichnetes Butterfett, zur Beimischung zu den in Artikel 4 der
               Verordnung (EWG) Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt,
               gegebenenfalls über ein Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8(a)
               oder
               Gekennzeichnetes Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8(b), zur Beimischung zu
               den in Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2571/97 bezeichneten
               Enderzeugnissen bestimmt
             – [Estonian version] Märgistusainetega või, mis on ette nähtud kasutamiseks
               määruse (EÜ) nr 2571/97 artiklis 4 osutatud lõpptootes või artiklis 8 osutatud
               vahetootes
               või
               Märgistusainetega kontsentreeritud või, mis on ette nähtud vahetuks
               kasutamiseks määruse (EÜ) nr 2571/97 artiklis 4 osutatud lõpptootes või
               artiklis 8 osutatud vahetootes
               või
               Artiklis 8 osutatud vahetoode, millele on lisatud märgistusaineid ja mis on ette
               nähtud kasutamiseks määruse (EÜ) nr 2571/97 artiklis 4 osutatud lõpptoodetes
             – Βούτυρο ιχνοθετηµένο, που προορίζεται να ενσωµατωθεί στα τελικά
               προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571/97
               κατά περίπτωση µέσω ενός ενδιάµεσου προϊόντος που αναφέρεται στο
               άρθρο                                                                           8
               ή
               Συµπυκνωµένο βούτυρο ιχνοθετηµένο, που προορίζεται να ενσωµατωθεί
               στα τελικά προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ)
               αριθ. 2571/97 κατά περίπτωση µέσω ενός ενδιάµεσου προϊόντος που
               αναφέρεται                    στο               άρθρο        8              (7a)
               ή
               Ενδιάµεσο προϊόν ιχνοθετηµένο, που αναφέρεται στο άρθρο 8 (8b), που
               προορίζεται να ενσωµατωθεί στα τελικά προϊόντα που αναφέρονται στο
               άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571/97
             – Butter to which tracers have been added for incorporation in the final products
               referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97 or into an intermediate
               product as referred to in Article 8
               or
 ---pagebreak--- L 149/172 PT                  Jornal Oficial da União Europeia                            30.4.2004
               Concentrated butter to which tracers have been added for incorporation directly
               into a final product as referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97
               or into an intermediate product as referred to in Article 8(a)
               or
               Intermediate product as referred to in Article 8(b) to which tracers have been
               added for incorporation into the final products referred to in Article 4 of
               Regulation (EC) No 2571/97
             – Beurre tracé destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4
               du règlement (CE) n° 2571/97 le cas échéant, via un produit intermédiaire visé
               à l'article 8
               ou
               Beurre concentré tracé destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à
               l'article 4 du règlement (CE) n° 2571/97 le cas échéant, via un produit
               intermédiaire visé à l'article 8(a)
               ou
               Produit intermédiaire tracé visé à l'article 8(b) destiné à être incorporé dans les
               produits finaux visés à l'article 4 du règlement (CE) n° 2571/97
             – Burro contenente rivelatori, destinato all'incorporazione nei prodotti finali di
               cui all'articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97, eventualmente tramite un
               prodotto intermedio di cui all'articolo 8
               o
               Burro concentrato contenente rivelatori, destinato all'incorporazione nei
               prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97,
               eventualmente tramite un prodotto intermedio di cui all'articolo 8(a)
               o
               Prodotto intermedio contenente rivelatori di cui all'articolo 8(b) destinato
               all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CEE)
               n. 2571/97
             – [Latvian version] Sviests ar pievienotiem marķieriem, kas paredzēts iestrādei
               (pievienošanai) Regulas (EK) Nr.2571/97 4.pantā minētajos galaproduktos vai
               starpproduktā (pusfabrikātā) saskaņā ar 8.pantu
               vai
               Koncentrēts sviests ar pievienotiem marķieriem, kas paredzēts iestrādei
               (pievienošanai) tieši kādā Regulas (EK) Nr.2571/97 4.pantā minētā
               galaproduktā vai starpproduktā (pusfabrikātā) saskaņā ar 8.pantu
 ---pagebreak--- 30.4.2004 PT                 Jornal Oficial da União Europeia                          L 149/173
               vai
               Starpprodukts (pusfabrikāts) ar pievienotiem marķieriem saskaņā ar 8.pantu,
               kas paredzēts iestrādei (pievienošanai) Regulas (EK) Nr.2571/97 4.pantā
               minētos galaproduktos
             – [Lithuanian version] Sviestas, į kurį pridėta atsekamųjų medžiagų, skirtas dėti
               tiesiogiai į galutinį produktą, kaip nurodyta Reglamento (EB) Nr. 2571/97 4
               straipsnyje, arba į tarpinį produktą, kaip nurodyta 8 straipsnyje
               arba
               Koncentruotas sviestas, į kurį pridėta atsekamųjų medžiagų, skirtas dėti
               tiesiogiai į galutinį produktą, kaip nurodyta Reglamento (EB) Nr. 2571/97
               4 straipsnyje, arba į tarpinį produktą, kaip nurodyta 8 straipsnyje
               arba
               Tarpinis produktas, kaip nurodyta 8 straipsnyje, į kurį pridėta atsekamųjų
               medžiagų, skirtas dėti tiesiogiai į galutinį produktą, kaip nurodyta Reglamento
               (EB) Nr. 2571/97 4 straipsnyje
             – [Hungarian version] Vaj, melyhez jelölőanyagokat adtak a 2571/97/EK
               rendelet 4. cikkében említett végtermékbe, vagy a 8. cikkben említett köztes
               termékbe való bedolgozás céljából
               vagy
               Vajkoncentrátum, melyhez jelölőanyagokat adtak a 2571/97/EK rendelet 4.
               cikkében említett végtermékbe vagy a 8. cikk pontjában említett köztes
               termékbe való közvetlen bedolgozás céljából
               vagy
               Az 2571/97/EK rendelet 8. cikkének pontjában említett köztes termék,
               amelyhez jelölőanyagokat adtak a rendelet 4. cikkében említett végtermékekbe
               való bedolgozás céljából
             – [Maltese version] Butir għall-inkorporazzjoni fil-prodotti finali msemmija fl-
               Artikolu 4 tar-Regolament (KE) Nru 2571/91 jew fi prodott intermedju kif
               imsemmi fl-Artikolu 8
               jew
               Butir li ġiet miżjuda bi traċċanti għall-inkorporazzjoni diretta fi prodott finali
               kif imsemmi fl-Artikolu 4 tar-Regolament (KE) Nru 2571/97 jew fi prodott
               intermedju kif imsemmi fl-Artikolu 8
               jew
               Prodott intermedjat kif imsemmi fl-Artikolu 8 li ġie miżjud bi traċċanti għall-
 ---pagebreak--- L 149/174 PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          30.4.2004
               inkorporazzjoni fi prodott finali msemmi fl-Artikolu 4 tar-Regolament (KE)
               Nru 2571/97
             – Boter met verklikstof, voor bijmenging, in voorkomend geval via een in artikel
               8 bedoeld tussenproduct, in eindproducten als bedoeld in artikel 4 van
               Verordening (EG) nr. 2571/97
               of
               Boterconcentraat met verklikstof, voor bijmenging, in voorkomend geval via
               een in artikel 8(a) bedoeld tussenproduct, in eindproducten als bedoeld in artikel
               4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
               of
               In artikel 8(b) bedoeld tussenproduct met verklikstof, voor verwerking in
               eindproducten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
             – [Polish version] Masło, do którego dodano znaczniki, przeznaczone do
               włączenia do produktów końcowych, o których mowa w Artykule 4
               Rozporządzenia (WE) nr 2571/97 lub w produkt pośredni, o którym mowa w
               Artykule 8
               lub
               Masło skoncentrowane, do którego dodano znaczniki, przeznaczone do
               włączenia bezpośrednio do produktu końcowego, o którym mowa w Artykule
               4 Rozporządzenia (WE) nr 2571/97 lub w produkt pośredni, o którym mowa w
               Artykule 8
               lub
               Produkt pośredni, o którym mowa w Artykule 8, do którego dodano znaczniki,
               przeznaczony do włączenia do produktów końcowych, o których mowa w
               Artykule 4 Rozporządzenia (WE) nr 2571/97
             – Manteiga marcada destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos nos
               artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2571/97, eventualmente por via de um
               produto intermédio referido no artigo 8º
               ou
               Manteiga concentrada marcada destinada a ser incorporada nos produtos finais
               referidos no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2571/97, eventualmente por via
               de um produto intermédio referido no artigo 8º
               ou
               Produto intermédio marcado referido no artigo 8º destinado a ser incorporado
               nos produtos finais referidos no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2571/97
 ---pagebreak--- 30.4.2004 PT                 Jornal Oficial da União Europeia                            L 149/175
             – [Slovak version] Maslo, do ktorého boli pridané značkovacie látky, na
               vmiešavanie do konečných produktov podľa článku 4 nariadenia (ES) č.
               2571/97 a do polotovaru podľa článku 8.
               alebo
               Koncentrované maslo, do ktorého boli pridané značkovacie látky, na priame
               vmiešanie do konečných produktov podľa článku 4 nariadenia (ES) č. 2571/97
               alebo do polotovaru podľa článku 8
               alebo
               Polotovar uvedený v článku 8, do ktorého majú byť pridané značkovacie látky,
               na vmiešavanie do konečných produktov podľa článku 4 nariadenia (ES) č.
               2571/97
             – [Slovenian version] Maslo z dodanimi sledljivimi snovmi za dodajanje v
               končne proizvode iz člena 4 Uredbe (ES) št. 2571/97 ali v vmesni proizvod iz
               člena 8
               ali
               Zgoščeno maslo z dodanimi sledljivimi snovmi za dodajanje v končni proizvod
               iz člena 4 Uredbe (ES) št. 2571/97 ali v vmesni proizvod iz člena 8
               ali
               Vmesni proizvod iz člena 8 z dodanimi sledljivimi snovmi za dodajanje v
               končne proizvode iz člena 4 Uredbe (ES) št. 2571/97
             – Merkitty voi, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o 2571/97 4
               artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin, tarvittaessa 8 artiklassa tarkoitetun
               välituotteen kautta
               tai
               Merkitty voiöljy, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o
               2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin, tarvittaessa 8 artiklan a
               alakohdassa tarkoitetun välituotteen kautta
               tai
               Edellä 8 artiklan b alakohdassa tarkoitettu merkitty välituote, joka on
               tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (ETY) n:o 2571/97 4 artiklassa
               tarkoitettuihin lopputuotteisiin
             – Smör med tillsats av spårämnen avsett för iblandning i de slutprodukter som
               avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 2571/97, i förekommande fall via den
               mellanprodukt som avses i artikel 8.
               Eller
 ---pagebreak--- L 149/176      PT                      Jornal Oficial da União Europeia                           30.4.2004
                        Koncentrerat smör med tillsats av spårämnen avsett för iblandning i de
                        slutprodukter som avses i artikel 4 i förordning (EEG) nr 2571/97, i
                        förekommande fall via den mellanprodukt som avses i artikel 8(a)
                        eller
                        Mellanprodukt med tillsats av spårämnen i enlighet med artikel 8(b), avsedd att
                        blandas i de slutprodukter som avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 2571/97;
             –    casa 106 do exemplar de controlo T5:
                  1.    A       data-limite      para       a     incorporação   nos   produtos     finais;
                  2.     Indicação        do       destino        (fórmula     A    ou    fórmula       B);
                  3. Se for caso disso, peso de manteiga ou da manteiga concentrada utilizada no
                  fabrico do produto intermédio;
          d) Aquando da expedição da nata marcada destinada a ser incorporada nos produtos finais:
             –    casa 104 do exemplar de controlo T5:
                  –     Nata con adición de marcadores destinada a su incorporación a los productos
                        previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) nº 2571/97
                  –     [Czech version] Smetana s přídavkem stopovacích látek určená k přimíchání
                        do produktů uvedených v článku 4 nařízení (EHS) č. 2571/97
                  –     Fløde tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i produkter som omhandlet i
                        artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2571/97
                  –     Gekennzeichneter Rahm zur Beimischung zu Erzeugnissen gemäß Artikel 4
                        der Verordnung (EG) Nr. 2571/97
                  –     [Estonian version] "Märgistusainetega koor, mis on ette nähtud kasutamiseks
                        määruse (EÜ) nr 2571/97 artiklis 4 osutatud tootes"
                  –     Κρέµα γάλακτος ιχνοθετηµένη, που προορίζεται να ενσωµατωθεί στα
                        προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571/97
                  –     Cream to which tracers have been added for incorporation into the products
                        referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 2571/97
                  –     Crème tracée destinée à être incorporée dans les produits visés à l'article 4 du
                        règlement (CE) n° 2571/97
                  –     Crema contenente rivelatori destinata ad essere incorporata nei prodotti di cui
                        all'articolo 4 del regolamento (CEE) n. 2571/97
                  –     [Latvian version] Krējums ar pievienotiem marķieriem, kas paredzēts iestrādei
                        (pievienošanai) Regulas (EEK) Nr.2571/97 4.pantā minētos produktos
                  –     [Lithuanian version] Grietinėlė, į kurią pridėta atsekamųjų medžiagų, skirta
                        dėti į produktus, nurodytus Reglamento (EB) Nr. 2571/97 4 straipsnyje
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                         Jornal Oficial da União Europeia                       L 149/177
                      –     [Hungarian version] Tejszín, melyhez jelölőanyagokat adtak a 2571/97/EGK
                            rendelet 4. cikkében említett termékekbe való bedolgozásra
                      –     [Maltese version] Krema li ġiet miżjuda bi traċċanti għall- inkorporazzjoni fil-
                            prodotti msemmija fl-Artikolu 4 tar- Regolament (KEE) Nru 2571/97
                      –     Room waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, bestemd voor verwerking in de
                            in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde producten
                      –     [Polish version] Śmietana, do której dodano znaczniki, przeznaczona do
                            włączenia do jednego z produktów, o których mowa w Artykule 4
                            Rozporządzenia (WE) nr 2571/97
                      –     Nata marcada destinada a ser incorporada nos produtos referidos no artigo 4º
                            do Regulamento (CE) nº 2571/97
                      –     [Slovak version] Smotana, do ktorej boli pridané značkovacie látky, na
                            vmiešavanie do tovarov uvedených v článku 4 nariadenia (ES) č. 2571/97
                      –     [Slovenian version] Smetana z dodanimi sledljivimi snovmi za dodajanje k
                            proizvodom iz člena 4 Uredbe (EGS) št. 2571/97
                      –     Merkitty kerma, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o
                            2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin tuotteisiin
                      –     Grädde med tillsats av spårämnen avsedd att blandas i de produkter som avses i
                            artikel 4 i förordning (EG) nr 2571/97;
               –      casa 106 do exemplar de controlo T5:
                      1. A data-limite para a incorporação nos produtos finais;
                      2. Indicação do destino (fórmula B);
B.        Manteiga, manteiga concentrada ou produtos intermédios destinados a ser incorporados nos
          produtos finais:
          a)   Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser concentrada:
               –      casa 104 do exemplar de controlo T5:
                      –     Mantequilla para ser concentrada y utilizada con arreglo a la letra b) del
                            artículo 3 del Reglamento (CE) nº 2571/97
                      –     [Czech version] Máslo k zahuštění a pro použití v souladu s čl. 3 písm. b)
                            nařízení (ES) č. 2571/97
                      –     Smør, der skal koncentreres og anvendes i overensstemmelse med artikel 3,
                            litra b), i forordning (EF) nr. 2571/97
                      –     Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett und zur Verwendung gemäß Artikel 3
                            Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bestimmt
                      –     [Estonian version] Või, mis on ette nähtud kontsentreerimiseks ja kasutamiseks
                            vastavalt määruse (EÜ) nr 2571/97 artikli 3 punktile b
 ---pagebreak--- L 149/178      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                        30.4.2004
                  –     Βούτυρο που προορίζεται να συµπυκνωθεί και να χρησιµοποιηθεί σύµφωνα
                        µε το άρθρο 3 στοιχείο β) του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571/97
                  –     Butter for concentration and use in accordance with Article 3 (b) of Regulation
                        (EEC) No 2571/97
                  –     Beurre destiné à être concentré et mis en oeuvre conformément à l'article 3
                        point b) du règlement (CE) n° 2571/97
                  –     Burro destinato alla concentrazione e alla lavorazione conformemente
                        all'articolo 3, lettera b) del regolamento (CEE) n. 2571/97
                  –     [Latvian version] Sviests koncentrēšanai un izmantošanai saskaņā ar Regulas
                        (EK) Nr.2571/97 3.panta b) punktu
                  –     [Lithuanian version] Sviestas, skirtas koncentruoti ir naudoti pagal Reglamento
                        (EB) Nr. 2571/97 3 straipsnio b punktą
                  –     [Hungarian version] A 2571/97/EK rendelet 3. cikk b) pontjának megfelelően
                        koncentrálásra és felhasználásra szánt vaj
                  –     [Maltese version] Butir għall-konċentrazzjoni u għall-użu f’ konformità ma’ l-
                        Artikolu 3 (b) tar-Regolament (KE) Nru 2571/97
                  –     Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat en verdere verwerking
                        overeenkomstig artikel 3, onder b), van Verordening (EG) nr. 2571/97
                  –     [Polish version] Masło z przeznaczeniem do przetworzenia na masło
                        skoncentrowane i wykorzystania zgodnie z Artykułem 3 lit. b Rozporządzenia
                        (WE) nr 2571/97
                  –     Manteiga destinada a ser marcada e transformada em conformidade com a
                        alínea b) do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2571/97
                  –     [Slovak version] Maslo na koncentráciu a použitie v súlade s článkom 3 (b)
                        nariadenia č. 2571/97
                  –     [Slovenian version] Maslo za zgoščevanje in uporabo v skladu s členom 3 (a)
                        Uredbe (ES) št. 2571/97
                  –     Voi, joka on tarkoitettu voiöljyn valmistukseen tai merkitsemiseen tai jonka
                        käyttötarkoitus on asetuksen (EY) N:o 2571/97 3 artiklan b alakohdan
                        mukainen
                  –     Smör avsett för förädling till koncentrerat smör och för iblandning i enlighet
                        med artikel 3 b i förordning (EG) nr 2571/97;
             –    casa 106 do exemplar de controlo T5:
                  1. A data-limite para a incorporação nos produtos finais;
                  2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
          b) Aquando da expedição de um produto intermédio fabricado a partir de manteiga ou de
             manteiga concentrada ou de manteiga de intervenção ou de manteiga concentrada
 ---pagebreak--- 30.4.2004   PT                      Jornal Oficial da União Europeia                         L 149/179
          destinados a ser incorporados nos produtos finais, eventualmente por via de um produto
          intermédio:
          –     casa 104 do exemplar de controlo T5:
                –     Mantequilla destinada a ser incorporada a los productos finales previstos en el
                      artículo 4 del Reglamento (CE) nº 2571/97, en su caso, a través de un producto
                      intermedio contemplado en el artículo 8
                      o
                      Mantequilla concentrada para ser incorporada a los productos finales previstos
                      en el artículo 4 del Reglamento (CE) No 2571/97, en su caso, a través de un
                      producto intermedio contemplado en el artículo 8(a)
                      o
                      Producto intermedio contemplado en el artículo 8 destinado a ser incorporado a
                      los productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) No
                      2571/97
                –     [Czech version] Máslo určené k přimíchání do konečného produktu podle
                      článku 4 nařízení (ES) č. 2571/97 nebo do meziproduktu podle článku 8
                      nebo
                      Zahuštěné máslo určené k přimíchání přímo do konečného produktu podle
                      článku 4 nařízení (ES) č. 2571/97 nebo do meziproduktu podle článku 8
                      nebo
                      Meziprodukt podle článku 8 určený k přimíchání do konečného produktu podle
                      článku 4 nařízení (ES) č. 2571/97
                –     Smør til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr.
                      2571/97, i givet fald via et mellemprodukt som omhandlet i artikel 8
                      eller
                      Koncentreret smør til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i
                      forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald via et mellemprodukt som omhandlet i
                      artikel 8(a)
                      eller
                      Mellemprodukt som omhandlet i artikel 8 til iblanding i færdigvarer som
                      omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) 2571/97
                –     Butterfett, zur Verwendung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr.
                      2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt, gegebenenfalls über ein
                      Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8
                      oder
 ---pagebreak--- L 149/180 PT                  Jornal Oficial da União Europeia                           30.4.2004
               Butter, zur Verwendung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 2571/97
               bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt, gegebenenfalls über ein
               Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8(a)
               oder
               Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8, zur Verarbeitung zu den in Artikel 4 der
               Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt
             – [Estonian version] Või, mis on ette nähtud vahetuks kasutamiseks määruse
               (EÜ) nr 2571/97 artiklis 4 osutatud lõpptootes või artiklis 8 osutatud
               vahetootes
               või
               Kontsentreeritud või, mis on ette nähtud vahetuks kasutamiseks määruse (EÜ)
               nr 2571/97 artiklis 4 osutatud lõpptootes või artiklis 8 osutatud vahetootes
               või
               Artiklis 8 osutatud vahetoode, mis on ette nähtud kasutamiseks määruse (EÜ)
               nr 2571/97 artiklis 4 osutatud lõpptootes
             – Βούτυρο που προορίζεται να ενσωµατωθεί στα τελικά προϊόντα που
               αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571/97, κατά
               περίπτωση µέσω ενός ενδιάµεσου προϊόντος που αναφέρεται στο άρθρο 8
               ή
               Συµπυκνωµένο βούτυρο που προορίζεται να ενσωµατωθεί στα τελικά
               προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571/97
               κατά περίπτωση µέσω ενός ενδιάµεσου προϊόντος που αναφέρεται στο
               άρθρο                                          8                             (22a)
               ή
               Ενδιάµεσο προϊόν που αναφέρεται στο άρθρο 8, που προορίζεται να
               ενσωµατωθεί στα τελικά προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4 του
               κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571/97 [("Texte grec")]
             – Butter for incorporation directly into a final product as referred to in Article 4
               of Regulation (EC) No 2571/97 or into an intermediate product as referred to in
               Article 8
               or
               Concentrated butter for incorporation directly into a final product as referred to
               in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97 or into an intermediate product as
               referred to in Article8(a)
               or
               Intermediate product as referred to in Article 8 for incorporation into a final
               product as referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 2571/97
 ---pagebreak--- 30.4.2004 PT                  Jornal Oficial da União Europeia                            L 149/181
             – Beurre destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du
               règlement (CE) n° 2571/97 le cas échéant, via un produit intermédiaire visé à
               l'article 8
               ou
               Beurre concentré destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à
               l'article 4 du règlement (CE) n° 2571/97 le cas échéant, via un produit
               intermédiaire visé à l'article 8(a)
               ou
               Produit intermédiaire visé à l'article 8 destiné à être incorporé dans les produits
               finaux visés à l'article 4 du règlement (CE) n° 2571/97
             – Burro destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del
               regolamento (CE) n. 2571/97, eventualmente tramite un prodotto intermedio di
               cui all'articolo 8
               o
               Burro concentrato destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui
               all'articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97, eventualmente tramite un
               prodotto intermedio di cui all'articolo8(a)
               o
               Prodotto intermedio di cui all'articolo 8 destinato all'incorporazione nei
               prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97
             – [Latvian version] Sviests iestrādei (pievienošanai) tieši kādā galaproduktā
               saskaņā ar Regulas (EK) Nr.2571/97 4.pantu vai starpproduktā (pusfabrikātā)
               saskaņā ar 8.pantu
               vai
               Koncentrēts sviests iestrādei (pievienošanai) tieši kādā galaproduktā saskaņā ar
               Regulas (EK) Nr.2571/97 4.pantu vai starpproduktā (pusfabrikātā) saskaņā ar
               8.pantu
               vai
               Starpprodukts (pusfabrikāts) saskaņā ar 8.pantu iestrādei (pievienošanai) kādā
               galaproduktā saskaņā ar Regulas (EK) Nr.2571/97 4.pantu
             – [Lithuanian version] Sviestas, skirtas dėti tiesiogiai į galutinį produktą, kaip
               nurodyta Reglamento (EB) Nr. 2571/97 4 straipsnyje, arba į tarpinį produktą,
               kaip nurodyta 8 straipsnyje
               arba
               Koncentruotas sviestas, skirtas dėti tiesiogiai į galutinį produktą, kaip nurodyta
 ---pagebreak--- L 149/182 PT                  Jornal Oficial da União Europeia                           30.4.2004
               Reglamento (EB) Nr. 2571/97 4 straipsnyje, arba į tarpinį produktą, kaip
               nurodyta 8 straipsnyje
               arba
               Tarpinis produktas, kaip nurodyta 8 straipsnyje, skirtas dėti į galutinį produktą,
               kaip nurodyta Reglamento (EB) Nr. 2571/97 4 straipsnyje
             – [Hungarian version] A 2571/97/EK rendelet 4. cikkében említett végtermékbe
               vagy a rendelet 8. cikkében említett köztes termékbe való közvetlen
               bedolgozás céljára szánt vaj
               vagy
               A 2571/97/EK rendelet 4. cikkében említett végtermékbe vagy a rendelet 8.
               cikkének pontjában említett köztes termékbe való közvetlen bedolgozás céljára
               szánt vajkoncentrátum
               vagy
               A 2571/97/EK rendelet 8. cikkében említett köztes termék a rendelet 4.
               cikkében említett végtermékbe való bedolgozás céljára
             – [Maltese version] Butir għall-inkorparazzjoni diretta fi prodott finali kif
               imsemmi fl-Artikolu 4 tar-Regolament (KE) Nru 2571/97 jew fi prodott
               intermedju kif imsemmi fl-Artikolu 8
               jew
               Butir ikkonċentrat għall-inkorporazzjoni diretta fi prodott finali kif imsemmi
               fl-Artikolu 4 tar-Regolament (KE) Nru 2571/97 jew fi prodott intermedju kif
               imsemmi fl-Artikolu 8
               jew
               Prodott intermedju kif imsemmi fl-Artikoli 8 għall-inkorporazzjoni fi prodott
               finali kif imsemmi fl-Artikolu 4 tar-Regolament (KE) Nru 2571/97
             – Boter voor bijmenging, in voorkomend geval via een in artikel 8 bedoeld
               tussenproduct, in eindproducten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG)
               nr. 2571/97
               of
               Boterconcentraat voor bijmenging, in voorkomend geval via een in artikel 8(a)
               bedoeld tussenproduct, in eindproducten als bedoeld in artikel 4 van
               Verordening (EG) nr. 2571/97
               of
               In artikel 8 bedoeld tussenproduct voor bijmenging in eindproducten als
               bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
 ---pagebreak--- 30.4.2004 PT                Jornal Oficial da União Europeia                         L 149/183
             – [Polish version] Masło z przeznaczeniem do włączenia bezpośrednio do
               produktu końcowego, o którym mowa w Artykule 4 Rozporządzenia (WE) nr
               2571/97 lub do produktu pośredniego, o którym mowa w Artykule 8
               lub
               Masło skoncentrowane z przeznaczeniem do włączenia bezpośrednio do
               produktu końcowego, o którym mowa w Artykule 4 Rozporządzenia (WE) nr
               2571/97 lub do produktu pośredniego, o którym mowa w Artykule 8
               lub
               Produkt pośredni, o którym mowa w Artykule 8, z przeznaczeniem do
               włączenia do produktu końcowego, o którym mowa w Artykule 4
               Rozporządzenia (WE) nr 2571/97
             – Manteiga destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos no artigo 4º
               do Regulamento (CE) nº 2571/97, eventualmente por via de um produto
               intermédio referido no artigo8º
               ou
               Manteiga concentrada destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos
               no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2571/97, eventualmente por via de um
               produto intermédio referido no artigo 8º
               ou
               Produto intermédio referido no artigo 8º destinado a ser incorporado nos
               produtos finais referidos no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2571/97
             – [Slovak version] Maslo na vmiešavanie priamo do konečných produktov podľa
               článku 4 nariadenia (ES) č. 2571/97 alebo do polotovaru podľa článku 8.
               alebo
               Koncentrované maslo na vmiešavanie priamo do konečných produktov podľa
               článku 4 nariadenia (ES) č. 2571/97 a lebo do polotovaru podľa článku 8
               alebo
               Polotovar, ktorý sa uvádza v článku 8 na vmiešavanie do konečných produktov
               podľa článku 4 nariadenia (ES) č. 2571/97
             – [Slovenian version] Maslo za neposredno dodajanje v končni proizvod iz člena
               4 Uredbe (ES) št. 2571/97 ali v vmesni proizvod iz člena 8
               ali
               Zgoščeno maslo za neposredno dodajanje v končni proizvod iz člena 4 Uredbe
               (ES)     št.   2571/97         ali    v     vmesni proizvod    iz   člena     8
 ---pagebreak--- L 149/184   PT                       Jornal Oficial da União Europeia                           30.4.2004
                      ali
                      Vmesni proizvod iz člena 8 (10b) za dodajanje v končni proizvod iz člena 4
                      Uredbe (ES) št. 2571/97
               –      Voi, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o 2571/97 4
                      artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin tarvittaessa 8 artiklassa tarkoitetun
                      välituotteen kautta
                      tai
                      Voiöljy, joka on tarkoittu sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o 2571/97 4
                      artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin tarvittaessa 8 artiklan a alakohdassa
                      tarkoitetun välituotteen kautta
                      tai
                      Edellä 8 artiklassa tarkoitettu välituote, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi
                      asetuksen (EY) N:o 2571/97 4 tarkoitettuihin lopputuotteisiin
               –      Smör avsett för iblandning i de slutprodukter som avses i artikel 4 i förordning
                      (EG) nr 2571/97, i förekommande fall via den mellanprodukt som avses i
                      artikel 8.
                      Eller
                      Koncentrerat smör avsett för iblandning i de slutprodukter som avses i artikel 4
                      i förordning (EG) nr 2571/97, i förekommande fall via den mellanprodukt som
                      avses i artikel 8(a).
                      Eller
                      Mellanprodukt i enlighet med artikel 8 avsedd för iblandning i de slutprodukter
                      som avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 2571/97;
          –    casa 106 do exemplar de controlo T5:
               1. A data-limite para a incorporação nos produtos finais;
               2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
               3. Se for caso disso, peso de manteiga ou da manteiga concentrada utilizada no fabrico do
               produto intermédio”
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                          L 149/185
                                                   ANEXO III
                                                     “Anexo V
                                  CLASSE NACIONAL DE QUALIDADE
–         "beurre de laiterie; qualité extra; melkerijboter; extra kwaliteit", no que diz respeito à manteiga
          belga,
–         "smør af første kvalitet", no que diz respeito à manteiga dinamarquesa,
–         "Markenbutter", no que diz respeito à manteiga alemã,
–         "pasteurisé A", no que diz respeito à manteiga francesa,
–         "Irish creamery butter", no que diz respeito à manteiga irlandesa,
–         "produto exclusivamente à base de nata de leite submetida a um tratamento de centrifugação e de
          pasteurização", no que diz respeito à manteiga italiana,
–         "Marque Rose" ou "Beurre de première qualité", no que diz respeito à manteiga luxemburguesa,
–         "Extra kwaliteit", no que diz respeito à manteiga neerlandesa,
–         "Extra selected", no que diz respeito à manteiga da Grã-Bretanha e "premium" no que diz
          respeito à manteiga da Irlanda do Norte,
–         "produto exclusivamente a partir de nata de leite submetida a um tratamento de centrifugação e
          de pasteurização", no que diz respeito à manteiga grega,
–         "produto exclusivamente à base de leite de vaca ou de nata de leite de vaca pasteurizados", no
          que diz respeito à manteiga espanhola,
–         “produto exclusivamente a partir de leite ou de nata de leite de vaca pasteurizados”, no que diz
          respeito à manteiga portuguesa,
–         "Teebutter", no que diz respeito à manteiga austríaca,
–         "perinteinen meijerivoi/traditionellt mejerismör", no que diz respeito à manteiga finlandesa,
–         "svensk smör", no que diz respeito à manteiga sueca,
–         “Ćeské stolni máslo”, no que diz respeito à manteiga da República Checa,
–         “Ekstra kvaliteet”, no que diz respeito à manteiga estónia,
–         “Ekstrā klases sviests”, no que diz respeito à manteiga letã,
–         " A klasės sviestas", no que diz respeito à manteiga lituana,
–         “Márkázott vaj”, no que diz respeito à manteiga húngara,
–         “masło ekstra; masło delikatesowe; masło wyborowe’’, no que diz respeito à manteiga polaca,
 ---pagebreak--- L 149/186        PT                      Jornal Oficial da União Europeia        30.4.2004
–         ’’ Slovenské výberové maslo”, no que diz respeito à manteiga eslovaca,
–         “Surovo maslo I. vrste”, no que diz respeito à manteiga eslovena.”
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                      Jornal Oficial da União Europeia                          L 149/187
                                                 ANEXO IV
                                                   “Anexo II
A.        Indicações a figurar nas embalagens das misturas:
          –     Mezcla destinada a la fabricación de piensos compuestos – Reglamento (CE) n° 2799/1999
          –     [Czech version] Směs určená k výrobě krmných směsí - nařízení (ES) č. 2799/1999
          –     Blanding bestemt til fremstilling af foderblandinger - Forordning (EF) nr. 2799/1999
          –     Mischung zur Herstellung von Mischfutter - Verordnung (EG) Nr. 2799/1999
          –     [Estonian version] Segasööda valmistamiseks ettenähtud segud – määrus (EÜ) nr
                2799/1999
          –     Μείγµα που προορίζεται για την παρασκευή συνθέτων ζωοτροφών - Κανονισµός (ΕΚ)
                αριθ. 2799/1999
          –     Mixture intended for the manufacture of compound feedingstuffs - Regulation (EC) No
                2799/1999
          –     Mélange destiné à la fabrication d'aliments composés - Règlement (CE) n° 2799/1999
          –     Miscela destinata alla fabbricazione di alimenti composti - Regolamento (CE) n.
                2799/1999
          –     [Latvian version] Kombinētās dzīvnieku barības ražošanai paredzēts maisījums – Regula
                (EK) Nr.2799/1999
          –     [Lithuanian version] Mišinys, skirtas kombinuotųjų pašarų gamybai – Reglamentas (EB)
                Nr. 2799/1999
          –     [Hungarian version] Összetett takarmány előállítására szánt keverék – 2799/1999/EK
                rendelet
          –     [Maltese vrsion] Taħlita maħsuba għall-fabrikazzjoni ta’ l-alimenti komposti – Regolament
                (KE) Nru 2799/1999
          –     Voor de vervaardiging van mengvoeders bestemd mengsel - Verordening (EG) nr.
                2799/1999
          –     Polish version] „Mieszanka przeznaczona                 do wytwarzania pasz   złożonych    -
                Rozporządzenie (WE) nr 2799/1999”
          –     Mistura destinada ao fabrico de alimentos compostos - Regulamento (CE) nº 2799/1999
          –     [Slovak version]       Zmesi určené na výrobu kŕmnych zmesí – nariadenie (ES) č.
                2799/1999
          –     [Slovenian version]    Zmes za proizvodnjo sestavljenih krmnih mešanic – Uredba (EC) št.
                2799/1999
 ---pagebreak--- L 149/188        PT                      Jornal Oficial da União Europeia                         30.4.2004
          –     Rehuseosten valmistukseen tarkoitettu esiseos - asetus (EY) N:o 2799/1999
          –     Blandning avsedd för framställning av foderblandningar - Förordning (EG) nr 2799/1999
B.        Indicações a figurar nas embalagens dos alimentos compostos:
          –     Pienso compuesto que contiene leche desnatada en polvo - Reglamento (CE) n° 2799/1999
          –     [Czech version] Krmné směsi obsahující sušené odstředěné mléko - nařízení (ES) č.
                2799/1999
          –     Foderblanding med indhold af skummetmælkspulver - Forordning (EF) nr. 2799/1999
          –     Magermilchpulver enthaltendes Mischfutter - Verordnung (EG) Nr. 2799/1999
          –     [Estonian version] Lõssipulbrit sisaldavad segasöödad – määrus (EÜ) nr 2799/1999
          –     Σύνθετη ζωοτροφή που περιέχει αποκορυφωµένο γάλα σε σκόνη - Κανονισµός (ΕΚ) αριθ.
                2799/1999
          –     Compound feedingstuff containing skimmed-milk powder - Regulation (EC) No
                2799/1999
          –     Aliment composé pour animaux contenant du lait écrémé en poudre - Règlement (CE) n°
                2799/1999
          –     Alimento composto per animali contenente latte scremato in polvere - Regolamento (CE)
                n. 2799/1999
          –     [Latvian version] Kombinētā dzīvnieku barība , kas satur sauso vājpienu (vājpiena pulveri)
                – Regula (EK) Nr.2799/1999
          –     [Lithuanian version] Kombinuotieji pašarai, kuriuose yra nugriebto pieno miltelių –
                Reglamentas (EB) Nr. 2799/1999
          –     [Hungarian version] Sovány tejport tartalmazó összetett takarmányok – 2799/1999/EK
                rendelet
          –     [Maltese version] Alimenti komposti li jikontjenu trab tal-ħalib xkumat – Regolament
                (KE) Nru 2799/1999
          –     Mageremelkpoeder bevattend mengvoeder - Verordening (EG) nr. 2799/1999
          –     [Polish version] „Pasze złożone zawierające odtłuszczone mleko w proszku –
                Rozporządzenie (WE) nr 2799/1999”
          –     Alimento composto para animais com leite em pó desnatado - Regulamento (CE) nº
                2799/1999
          –     [Slovak version] Kŕmne zmesi obsahujúce sušené odstredené mlieko – nariadenie (ES) č.
                2799/1999
          –     [Slovenian version] Sestavljene krmne mešanice z vsebnostjo posnetega mleka v prahu –
                Uredba (ES) No 2799/1999
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                      Jornal Oficial da União Europeia                        L 149/189
          –     Rasvatonta maitojauhetta sisaltavä rehuseos - asetus (EY) N:o 2799/1999
          –     Foderblandning innehållande skummjölkspulver - Förordning (EG) nr 2799/1999
C.        Indicações especiais a inscrever na casa 104 do exemplar de controlo T5 em caso de entrega em
          cisternas ou contentores
          –     Piensos compuestos destinados a una explotación agraria o una explotación pecuaria o de
                engorde que utilice los piensos compuestos - Reglamento (CE) n° 2799/1999
          –     [Czech version] Krmné směsi určené zemědělskému podniku, nebo podniku zabývajícímu
                se chovem nebo výkrmem zvířat, který krmné směsi používá - nařízení (ES) č. 2799/1999
          –     Foderblanding til brug på en landbrugsbedrift,                en  opdrætnings-   eller   en
                opfedningsvirksomhed - Forordning (EF) nr. 2799/1999
          –     Für landwirtschaftliche Betriebe bzw. Aufzucht- oder Mastbetriebe bestimmtes
                Mischfutter - Verordnung (EG) Nr. 2799/1999
          –     [Estonian version] Segasöödad, mis on ettenähtud põllumajandus-, aretus- või
                nuumloomadele – määrus (EÜ) nr 2799/1999
          –     Σύνθετες ζωοτροφές που θα χρησιµοποιηθούν από γεωργική εκµετάλλευση ή
                κτηνοτροφική εκµετάλλευση ή εκµετάλλευση
          –     παχύνσεως - Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2799/1999
          –     Compound feedingstuffs bound for a farm or breeding or fattening concern which uses
                feedingstuffs - Regulation (EC) No 2799/1999
          –     Aliments composés pour animaux destinés à une exploitation agricole ou à une
                exploitation d'élevage ou d'engraissement utilisatrice - Règlement (CE) n° 2799/1999
          –     Alimenti composti per animali destinati ad un'azienda agricola o ad un'azienda dedita
                all'allevamento o all'ingrasso che utilizzano gli alimenti composti - Regolamento (CE) n.
                2799/1999
          –     [Latvian version] Kombinētā dzīvnieku barība, kas paredzēta lauku saimniecībai vai
                vaislas dzīvnieku audzētavai, vai nobarošanas saimniecībai, kur izmanto lopbarību –
                Regula (EK) Nr.2799/1999
          –     [Lithuanian version] Kombinuotieji pašarai, skirti tiekti ūkiui arba pašarus naudojančiai
                veisimo arba penėjimo įmonei – Reglamentas (EB) Nr. 2799/1999
          –     [Hungarian version] Takarmányokat használó gazdaságba illetve tenyésztő vagy hizlaló
                vállalkozásba szánt összetett takarmányok – 2799/1999/EK rendelet
          –     [Maltese version] Alimenti komposti maħsuba għall-bdiewa u t-tobbija u t-tismin
                konċernat li jużaw l-alimenti – Regolament (KE) Nru 2799/1999
          –     Mengvoeder, bestemd voor een dit voeder gebruikend landbouwbedrijf of veeteelt- of
                veemesterijbedrijf - Verordening (EG) nr. 2799/1999
 ---pagebreak--- L 149/190        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                           30.4.2004
          –     [Polish version] „Pasze złożone przeznaczone na potrzeby gospodarstw lub na potrzeby
                zakładów hodowlanych lub tuczu – Rozporządzenie (WE) nr 2799/1999”
          –     Alimentos compostos para animais destinados a uma exploração agrícola, pecuária ou de
                engorda utilizadora - Regulamento (CE) nº 2799/1999
          –     [Slovak version] Kŕmne zmesi určené pre podnik zaoberajúci sa chovom alebo výkrmom
                zvierat, ktoré používajú kŕmne zmesi - nariadenie (ES) č. 2799/1999
          –     [Slovenian version] Sestavljene krmne mešanice za kmetije oziroma objekte za vzrejo ali
                pitanje, kjer uporabljajo krmne mešanice – Uredba (ES) št. 2799/1999
          –     Maatilalle, jalostuskarjatilalle tai lihakarjatilalle tarkoitettu rehuseos - asetus (EY) N:o
                2799/1999
          –     Foderblandningar avsedda att användas i ett jordbruksföretag, eller för uppfödning eller
                gödning - Förordning (EG) nr 2799/1999
D.        Informações especiais a inscrever na casa 104 do exemplar de controlo T5 no caso do leite em pó
          desnatado vendido das existências públicas
          –     Debe transformarse en piensos compuestos o desnaturalizarse - Reglamento (CE) n°
                2799/1999
          –     [Czech version] Ke zpracování do krmných směsí nebo k denaturaci - nařízení (ES) č.
                2799/1999
          –     Skal forarbejdes til foderblandinger eller denatureres - Forordning (EF) nr. 2799/1999
          –     Zur Verarbeitung zu Mischfutter oder zur Denaturierung - Verordnung (EG) Nr.
                2799/1999
          –     [Estonian version] Ette nähtud segasöödaks töötlemiseks või denatureerimiseks – määrus
                (EÜ) nr 2799/1999
          –     Να µεταποιηθεί σε σύνθετες ζωοτροφές ή να µετουσιωθεί - Κανονισµός (ΕΚ) αριθ.
                2799/1999
          –     To be processed into compound feedingstuffs or denatured - Regulation (EC) No
                2799/1999
          –     À transformer en aliments composés pour animaux ou à dénaturer - Règlement (CE) n°
                2799/1999
          –     Da trasformare in alimenti composti per animali o da denaturare - Regolamento (CE) n.
                2799/1999
          –     [Latvian version] Pārstrādei barības maisījumos (kombinētā dzīvnieku barībā) vai
                denaturēšanai – Regula (EK) Nr.2799/1999
          –     [Lithuanian version] Perdirbti į kombinuotuosius pašarus arba denatūruoti – Reglamentas
                (EB) Nr. 2799/1999
 ---pagebreak--- 30.4.2004    PT                       Jornal Oficial da União Europeia                          L 149/191
          – [Hungarian version] Denaturált             vagy     összetett takarmánnyá feldolgozandó     –
            2799/1999/EK rendelet
          – [Maltese version] Biex ikunu pproċessati f’alimenti ta’ l-ikel jew dinaturat – Regolament
            (KE) Nru 2799/1999
          – Moet tot mengvoeder worden verwerkt of worden gedenatureerd - Verordening (EG) nr.
            2799/1999
          – [Polish version] Do przetworzenia na pasze złożone lub do denaturacji – Rozporządzenie
            (WE) nr 2799/1999
          – Para transformação em alimentos compostos para animais ou desnaturação - Regulamento
            (CE) nº 2799/1999
          – [Slovak version] Na spracovanie na kŕmne zmesi alebo denaturované -nariadenie (ES) č.
            2799/1999
          – [Slovenian version] Za predelavo v sestavljeno krmno mešanico ali za denaturacijo–
            Uredba (ES) št. 2799/1999
          – Rehuseoksiksi jalostettavaksi tai denaturoitavaksi - asetus (EY) N:o 2799/1999
          – För bearbetning till foderblandningar eller denaturering - Förordning (EG) nr 2799/1999”
 ---pagebreak--- L 149/192        PT                      Jornal Oficial da União Europeia            30.4.2004
                                                  ANEXO V
                                                     “Anexo
Autoridades competentes dos Estados-Membros, referidas no Regulamento (CE) nº 580/2004 e no
presente regulamento, a que as propostas devem ser apresentadas:
BE      Bureau d’intervention et de restitution belge
        Belgisch Interventie- en Restitutiebureau
        Rue de Trèves 82/Trierstraat 82
        B-1040 Bruxelles/Brussel
        Tél./Tel. (32-2) 287 24 11
        Télécopieur/Fax (32-2) 230 25 33/ (32-2) 281 03 07
CY      Ministry of Commerce, Industry and Tourism
        Import & Export Licensing Unit
        1421 Lefkosia (Nicosia)
        Cyprus
        Tel:    +357 22867 100
        Fax:    +357 22375 120
CZ      Státní zemědělský intervenční fond (SZIF)
        Ve Smečkách 33
        110 00, Praha 1
        Czech Republic
        Tel: +4 2 0 222 871 574
        Fax: +42 0 222 871 563
DK      Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
        Direktoratet for FødevareErhverv
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                     Jornal Oficial da União Europeia L 149/193
         Eksportstøttekontoret
         Nyropsgade 30
         DK-1780 København V
         Tlf. (45) 33 95 80 00
         Fax (45) 33 95 80 80
DE       Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
         Postfach 180203
         D-60083 Frankfurt am Main
         Tel. (49-69) 15 64 0
         Fax (49-69) 15 64-790/15 64-791
EE       Pŏllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)
         Narva mnt 3
         Tartu 51009
         Estonia
         Tel: +37 27371200
         Fax: +37 27371201
EL       O.P.E.K.E.P.E. - Direction Dilizo
         Rue Acharnon 241
         GR-10446 Athènes
         Tel.: (30-210)212 49 03 - (30-210)212 49 11
         Fax.: (30-210) 86 70 503
ES       Ministerio de Economia
         Secretaria General de Comercio Exterior
         Paseo de la Castellana, 162
 ---pagebreak--- L 149/194        PT                      Jornal Oficial da União Europeia   30.4.2004
        E 28071 Madrid
        Tel.: (3491) 349 3780
        Fax.: (3491) 349 3806
FR      Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers
        2, rue Saint-Charles
        F-75740 Paris Cedex 15
        Tél.: (33-1) 73005000/Fax.: (33-1) 73005050
        Unité de stockage: Tél. (33-1)73005267 - Fax : (33-1)73005391
IE      Department of Agriculture and Food
        Johnstown Castle Estate
        Wexford
        Ireland
        Tel. (353) 53 63 400
        Fax (353) 53 42 843
IT      Ministero delle Attività Produttive
        Dipartimento Commercio Estero
        D.G. Politica Commerciale – Div. II
        Viale Boston 25
        I-00144 Roma
        Tel.: (39-06) 599 3220
        Fax.: (39-06) 599 3214
LU      OFFICE DES LICENCES
         21 ? Rue Philippe IIL-2011 Luxembourg
        Tél.: (35-2) 478 2370
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                     Jornal Oficial da União Europeia L 149/195
         Télécopieur: (35-2) 466138
LV       Lauku atbalsta dienests (LAD)
         Republikas laukums 2
         Rīga, LV-1981
         Latvija
         Tel: + 371 7027542
         Fax: + 371 7027120
LT       Nacionalinė mokėjimo agentūra prie Žemės ūkio ministerijos
         Blindžių 17
         08111 Vilnius – 4
         Lithuania
         Tel: +370 5 2683 954
         Fax: +370 5 2683 981
HU       Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH)
         Alkotmány u. 29
         H-1054 Budapest
         Hungary
         Tel: + 36 1 37 43 675
         Fax: + 36 1 47 52 169
MT       Ministry for Rural Affairs and Environment
         Barriera Wharf
         Valletta - CMR 02
         Tel: +356 2295 2228
 ---pagebreak--- L 149/196        PT                     Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004
NL      PRODUCTSCHAP ZUIVEL
        Louis Braillelaan 80
        NL 2719 EK Zoetermeer
        Tel.: (31)-(0)79 368 1534
        Fax.: (31) (0)79 368 1954
        E-mail : HR@PZ.AGRO.NL
AT      Agrarmarkt Austria
        Dresdner Strasse 70
        A-1201 Wien
        Tel.: (43-1) 331 51
        Fax.: (43-1) 331 51 396
        E-mail : bereich.MILCH@AMA.GV.AT
PL      Agencja Rynku Rolnego
        Nowy Swiat 6/12
        00-400 Warszawa
        Poland
        Tel: +4822 661-75-90
        Fax: +4822 661-76-04
PT      Ministério das Finanças
        Direcção das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
        Direcção de Serviços de Licenciamento
        Rua Terreiro do Trigo – Edifício da Alfândega
        P – 1149 – 060 Lisboa
        Tel.: (351-21) 751 85 00
        Fax.:(351-21) 751 86 15
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                    Jornal Oficial da União Europeia    L 149/197
SI       Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja
         Dunajska cesta 160
         1000 Ljubljana
         Slovenija
         Tel: +386 1 478 9228
         Fax: +386 1 478 9297
SK       Agricultural Paying Agency
         Dobrovičova 12
         812 66 Bratislava
         Slovak Republic
         Tel:    +421 2 59 266 321; +421 2 59 266 265
         Fax:    +421 2 59 266 329; +421 2 59 266 256
FI       Maa-ja metsätalousministeriö Interventioyksikkö
         P.O. Box 30
         FIN-00023 Government, Finland
         Puh: (358-9) 160 01
         Telekopio: (358-9) 1605 2707
SV       Statens jordbruksverk
         Vallgatan 8
         S-51182 Jönköping
         Tfn.: (46-36) 15 50 00
         Fax.: (46-36) 19 05 46
UK       Rural Payments Agency (RPA)
         Lancaster House, Hampshire Court
 ---pagebreak--- L 149/198        PT                Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004
        UK - NEWCASTLE UPON TYNE NE4 7YE
        Tel. : +44(0) 191 226 5262
        Fax : +44(0) 191 226 5212”
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                      Jornal Oficial da União Europeia          L 149/199
                                                  ANEXO VI
                                                      “Anexo
Autoridades competentes dos Estados-Membros, referidas no Regulamento (CE) nº 580/2004 e no
presente regulamento, a que as propostas devem ser apresentadas:
BE       Bureau d’intervention et de restitution belge
         Belgisch Interventie- en Restitutiebureau
         Rue de Trèves 82/Trierstraat 82
         B-1040 Bruxelles/Brussel
         Tél./Tel. (32-2) 287 24 11
         Télécopieur/Fax (32-2) 230 25 33/ (32-2) 281 03 07
CY       Ministry of Commerce, Industry and Tourism
         Import & Export Licensing Unit
         1421 Lefkosia (Nicosia)
         Cyprus
         Tel:    +357 22867 100
         Fax:    +357 22375 120
CZ       Státní zemědělský intervenční fond (SZIF)
         Ve Smečkách 33
         110 00, Praha 1
         Czech Republic
         Tel: +4 2 0 222 871 574
         Fax: +42 0 222 871 563
DK       Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
         Direktoratet for FødevareErhverv
 ---pagebreak--- L 149/200        PT                     Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004
        Eksportstøttekontoret
        Nyropsgade 30
        DK-1780 København V
        Tlf. (45) 33 95 80 00
        Fax (45) 33 95 80 80
DE      Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
        Postfach 180203
        D-60083 Frankfurt am Main
        Tel. (49-69) 15 64 0
        Fax (49-69) 15 64-790/15 64-791
EE      Pŏllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)
        Narva mnt 3
        Tartu 51009
        Estonia
        Tel: +37 27371200
        Fax: +37 27371201
EL      O.P.E.K.E.P.E. - Direction Dilizo
        Rue Acharnon 241
        GR-10446 Athènes
        Tel.: (30-210)212 49 03 - (30-210)212 49 11
        Fax.: (30-210) 86 70 503
ES      Ministerio de Economia
        Secretaria General de Comercio Exterior
        Paseo de la Castellana, 162
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                      Jornal Oficial da União Europeia   L 149/201
         E 28071 Madrid
         Tel.: (3491) 349 3780
         Fax.: (3491) 349 3806
FR       Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers
         2, rue Saint-Charles
         F-75740 Paris Cedex 15
         Tél.: (33-1) 73005000/Fax.: (33-1) 73005050
         Unité de stockage: Tél. (33-1)73005267 - Fax : (33-1)73005391
IE       Department of Agriculture and Food
         Johnstown Castle Estate
         Wexford
         Ireland
         Tel. (353) 53 63 400
         Fax (353) 53 42 843
IT       Ministero delle Attività Produttive
         Dipartimento Commercio Estero
         D.G. Politica Commerciale – Div. II
         Viale Boston 25
         I-00144 Roma
         Tel.: (39-06) 599 3220
         Fax.: (39-06) 599 3214
LU       OFFICE DES LICENCES
          21 Rue Philippe IIL-2011 Luxembourg
         Tél.: (35-2) 478 2370
 ---pagebreak--- L 149/202        PT                     Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004
        Télécopieur: (35-2) 466138
LV      Lauku atbalsta dienests (LAD)
        Republikas laukums 2
        Rīga, LV-1981
        Latvija
        Tel: + 371 7027542
        Fax: + 371 7027120
LT      Nacionalinė mokėjimo agentūra prie Žemės ūkio ministerijos
        Blindžių 17
        08111 Vilnius – 4
        Lithuania
        Tel: +370 5 2683 954
        Fax: +370 5 2683 981
HU      Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH)
        Alkotmány u. 29
        H-1054 Budapest
        Hungary
        Tel: + 36 1 37 43 675
        Fax: + 36 1 47 52 169
MT      Ministry for Rural Affairs and Environment
        Barriera Wharf
        Valletta - CMR 02
        Tel: +356 2295 2228
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                     Jornal Oficial da União Europeia L 149/203
NL       PRODUCTSCHAP ZUIVEL
         Louis Braillelaan 80
         NL 2719 EK Zoetermeer
         Tel.: (31)-(0)79 368 1534
         Fax.: (31) (0)79 368 1954
         E-mail : HR@PZ.AGRO.NL
AT       Agrarmarkt Austria
         Dresdner Strasse 70
         A-1201 Wien
         Tel.: (43-1) 33 151
         Fax.: (43-1) 331 51 396
         E-mail : bereich.MILCH@AMA.GV.AT
PL       Agencja Rynku Rolnego
         Nowy Swiat 6/12
         00-400 Warszawa
         Poland
         Tel: +4822 661-75-90
         Fax: +4822 661-76-04
PT       Ministério das Finanças
         Direcção das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
         Direcção de Serviços de Licenciamento
         Rua Terreiro do Trigo – Edifício da Alfândega
         P – 1149 – 060 Lisboa
         Tel.: (351-21) 751 85 00
         Fax.:(351-21) 751 86 15
 ---pagebreak--- L 149/204        PT                    Jornal Oficial da União Europeia    30.4.2004
SI      Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja
        Dunajska cesta 160
        1000 Ljubljana
        Slovenija
        Tel: +386 1 478 9228
        Fax: +386 1 478 9297
SK      Agricultural Paying Agency
        Dobrovičova 12
        812 66 Bratislava
        Slovak Republic
        Tel:    +421 2 59 266 321; +421 2 59 266 265
        Fax:    +421 2 59 266 329; +421 2 59 266 256
FI      Maa-ja metsätalousministeriö Interventioyksikkö
        P.O. Box 30
        FIN-00023 Government, Finland
        Puh: (358-9) 160 01
        Telekopio: (358-9) 1605 2707
SV      Statens jordbruksverk
        Vallgatan 8
        S-51182 Jönköping
        Tfn.: (46-36) 15 50 00
        Fax.: (46-36) 19 05 46
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                  Jornal Oficial da União Europeia L 149/205
UK       Rural Payments Agency (RPA)
         Lancaster House, Hampshire Court
         UK - NEWCASTLE UPON TYNE NE4 7YE
         Tel. : +44(0) 191 226 5262
         Fax : +44(0) 191 226 5212”