CELEX: 62012TA0386
Language: pt
Date: 2014-04-09 00:00:00
Title: Processo T-386/12: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Elite Licensing/IHMI — Aguas De Mondariz Fuente del Val (elite BY MONDARIZ) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária elite BY MONDARIZ — Marcas figurativas comunitária e internacional anteriores ELITE — Língua de processo de recurso — Prazos — Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso — Regra 48, n. ° 2, regra 49, n. ° 1, e regra 96, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95 — Inexistência de risco de confusão — Falta de semelhanças dos sinais — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Violação do renome — Artigo 8. °, n. ° 5, do Regulamento n. ° 207/2009»

10.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/38
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Elite Licensing/IHMI — Aguas De Mondariz Fuente del Val (elite BY MONDARIZ)
   (Processo T-386/12) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária elite BY MONDARIZ - Marcas figurativas comunitária e internacional anteriores ELITE - Língua de processo de recurso - Prazos - Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Regra 48, n.o 2, regra 49, n.o 1, e regra 96, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Inexistência de risco de confusão - Falta de semelhanças dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Violação do renome - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»)
   2014/C 175/50
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Elite Licensing Company SA (Friburgo, Suíça) (representante: J. Albrecht, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Aguas de Mondariz Fuente del Val, SL (Mondariz, Espanha) (representante: T. Andrade Boué, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de junho de 2012 (processo R 9/2011-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Elite Licensing Company SA e a Aguas de Mondariz Fuente del Val, SL.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de junho de 2012 (processo R 9/2011-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Elite Licensing Company SA e a Aguas de Mondariz Fuente del Val, SL é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Elite Licensing Company.
            
         
               3)
            
            
               A Aguas de Mondariz Fuente del Val suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 355, de 17.11.2012.