CELEX: 32004D0637
Language: pt
Date: 2004-09-08 00:00:00
Title: 2004/637/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que aprova a segunda fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(2004) 3374]

14.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 291/14
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 8 de Setembro de 2004
   que aprova a segunda fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
   [notificada com o número C(2004) 3374]
   (2004/637/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o e o n.o 2 do seu artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas.
            
         
               (2)
            
            
               É essencial que se melhorem as informações sobre os dados físicos da agricultura europeia e que se criem sistemas de informação sobre a estrutura das explorações agrícolas nos países em vias de adesão para a aplicação das políticas comunitárias conexas.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica.
            
         
               (4)
            
            
               Há que consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precedentes e prosseguir os esforços empreendidos.
            
         
               (5)
            
            
               O alargamento que terá lugar no decurso de 2004 torna necessária a aplicação em duas fases do plano de acção para 2004. A primeira fase deste plano de acção foi aprovada pela Decisão 2004/366/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2004 (2). Convém agora adoptar a segunda fase do referido plano de acção.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada a segunda fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS 2004 — 2.a fase), que figura no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 1.7.1996, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/787/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 114 de 21.4.2004, p. 32.
   
      ANEXO
      Segunda fase do plano de acção Técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS 2004—2.a fase)
      As acções previstas pelo plano de acção técnica para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS) em 2004 têm como objectivo desenvolver ou melhorar estatísticas nos domínios seguintes:
      
                  a)
               
               
                  Dados físicos da agricultura europeia.
               
            
                  b)
               
               
                  Estatísticas sobre a estrutura das explorações agrícolas.
               
            A Comissão participará financeiramente nos projectos desenvolvidos no âmbito destas acções. Esta contribuição por Estado-Membro não excederá os montantes indicados nos quadros A e B.
      As acções apresentadas pelos Estados-Membros referem-se a:
      1)   Dados físicos da agricultura europeia
      Esta acção inscreve-se no prolongamento das acções já realizadas nos anos anteriores e pretende melhorar as informações estatísticas em matéria de superfícies, produções e utilizações das produções vegetais, nomeadamente frutas e produtos hortícolas, efectivos e produções, bem como utilizações das produções animais, em especial a produção de leite.
      2)   Estatísticas sobre a estrutura das explorações agrícolas
      As estatísticas sobre a estrutura das explorações agrícolas são de grande importância para o acompanhamento do potencial da produção agrícola. Em 2003, por conseguinte antes da adesão, os dez países em vias de adesão realizaram um inquérito à estrutura das explorações agrícolas, mas não tinham a obrigação de transmitir os dados individuais ao Eurostat. A segunda fase do plano de acção TAPAS 2004 deve permitir-lhes preparar esta transmissão e consolidar as estatísticas sobre as estruturas. Deve igualmente permitir trabalhos metodológicos e a aplicação da tipologia comunitária das explorações agrícolas.
      Quadro A
      Plano de acção Técnica 2004, 2.a fase
      UE 15
      Participação financeira máxima da Comunidade nas despesas incorridas
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                  PAÍS
               
               
                  BE
               
               
                  DK
               
               
                  DE
               
               
                  EL
               
               
                  ES
               
               
                  FR
               
               
                  IE
               
               
                  IT
               
               
                  LU
               
               
                  NL
               
               
                  AT
               
               
                  PT
               
               
                  FI
               
               
                  SE
               
               
                  UK
               
               
                  TOTAL
               
            
                  Dados físicos
               
               
                   
               
               
                  12
               
               
                  20
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  111
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  143
               
            
                  TOTAL
               
               
                   
               
               
                  12
               
               
                  20
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  111
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  143
               
            
         
      QUADRO B
      Plano de acção Técnica 2004, 2.a fase
      Países que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004
      Participação financeira máxima da Comunidade nas despesas incorridas
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                  PAÍS
               
               
                  CZ
               
               
                  EE
               
               
                  CY
               
               
                  LV
               
               
                  LT
               
               
                  HU
               
               
                  MT
               
               
                  PL
               
               
                  SI
               
               
                  SK
               
               
                  TOTAL
               
            
                  Dados físicos
               
               
                  40
               
               
                  29,7
               
               
                   
               
               
                  21,096
               
               
                  14
               
               
                  30,5
               
               
                  28,6
               
               
                   
               
               
                  11,25
               
               
                  38
               
               
                  213,146
               
            
                  Estatísticas sobre a estrutura das explorações agrícolas
               
               
                   
               
               
                  13,95
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  54
               
               
                  9,9
               
               
                  36
               
               
                  113,850
               
            
                  TOTAL
               
               
                  40
               
               
                  43,65
               
               
                   
               
               
                  21,096
               
               
                  14
               
               
                  30,5
               
               
                  28,6
               
               
                  54
               
               
                  21,15
               
               
                  74
               
               
                  326,996