CELEX: 31988R2811
Language: pt
Date: 1988-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2811/88 da Comissão, de 12 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 9 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 253/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2811 /88 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Setembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um1
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 9 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (5) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 13 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n? L 197 de 26. 7.    1988,  p. 16.
O   JO   n? L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO   n? L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
O   JO   n? L 205 de 30. 7.    1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 253/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 9 . 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                       em proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                               9                   10                  11                12
                    0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                    0712 90 19                 0                   0                   0                  0
                    1001 10 10                 0                   0                   0                  0
                    1001 10 90                 0                   0                   0                  0
                    1001 90 91                 0                   0                    0                 0
                    1001 90 99                 0                    0                   0                 0
                    1002 00 00                 0                    0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                    0                   0                 0
                    1003 00 90                 0                    0                   0                 0
                    1004 00 10                 o                    0                   0                 0
                    1004 00 90                 0                    0                   0                 0
                    1005 10 90                 0                    0                   0                 0
                    1005 90 00                 0                    0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                    0                   0                 0
                     1008 10 00                0                    0                   0                 0
                     1008 20 00                0                    0                   0                 0
                     1008 30 00                0                    0                   0                 0
                     1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                     1101 00 00                 0                   0                   0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                     Código NC                                                                               1
                                             9               10 '             11              12
                                             0               0                0               0              0
                     1107 10 11
                                             0               0                0               0              0
                     1107 10 19
                                             0               0                 0              0              0
                     1107 10 91
                                             0               0                 0              0              0
                      1107 10 99
                                             0                0                0              0              0
                      1107 20 00
                                                              f