CELEX: 32012R0482
Language: pt
Date: 2012-06-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 482/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tettnanger Hopfen (IGP)]

8.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 148/15
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 482/2012 DA COMISSÃO
   de 7 de junho de 2012
   que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tettnanger Hopfen (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Alemanha, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Tettnanger Hopfen», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 415/2010 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               O pedido tem por objetivo a alteração do caderno de especificações. Por motivos económicos, são autorizados novos sistemas de treliças. O período de poda é ajustado para permitir melhorar a adaptação a fatores meteorológicos cada vez mais desfavoráveis. A utilização de herbicidas é autorizada com os novos sistemas de treliças para permitir aumentar a quantidade de água disponível para as plantas de lúpulo. A temperatura máxima de secagem é fixada em 65 °C, na sequência de novos dados científicos.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Tettnanger Hopfen» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O documento único com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de junho de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO L 119 de 13.5.2010, p. 5.
   
      ANEXO I
      São aprovadas as seguintes alterações do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Tettnanger Hopfen»:
      
         Método de obtenção:
      
      
                  1)
               
               
                  É totalmente suprimido o texto seguinte (quarto e quinto períodos):
                  Em Tettnang os agricultores não podem iniciar os preparativos antes da primavera, contrariamente a outras regiões produtoras de lúpulo, onde os sistemas de suporte com arame são montados durante o inverno. Nesta região, utiliza-se um sistema específico de treliças: enquanto em outras regiões predomina um sistema de fileiras únicas, em Tettnang há seis linhas de lúpulo entre cada linha para as máquinas.
                  
                     Explicação: A introdução de novos sistemas (diferentes) de treliças explica-se por motivos económicos e facilita, nomeadamente, a utilização de máquinas.
               
            
                  2)
               
               
                  A frase «Entre o início e meados de abril» é substituída por «Entre o início de março e meados de abril».
                  
                     Explicação: A prorrogação do período de poda permite melhorar a adaptação a fatores meteorológicos cada vez mais desfavoráveis devido às alterações climáticas, permitindo igualmente melhorar a utilização da mão-de-obra.
               
            
                  3)
               
               
                  É totalmente suprimido o texto seguinte (últimos dois períodos do segundo parágrafo):
                  Durante o período de floração procede-se à sementeira de uma cobertura verde (contrariamente à prática noutras regiões, os produtores de Tettnang proibiram voluntariamente a utilização de herbicidas), o que significa que não são necessárias outras mobilizações do solo. Impede-se assim a sua compactação e erosão hídrica e fomenta-se a formação de húmus.
                  
                     Explicação: Pode vir a verificar-se que os novos sistemas de treliças tornem necessário o recurso a herbicidas. Tal verifica-se apenas nos casos (relativamente raros) de forte crescimento de ervas daninhas, tornando-se tal intervenção indispensável para aumentar a quantidade de água disponível para as plantas de lúpulo. Pretende-se que a qualidade do lúpulo não seja afetada.
               
            
                  4)
               
               
                  No terceiro período do terceiro parágrafo, «62 °C» é substituído por «65 °C».
                  
                     Explicação: Os novos conhecimentos científicos revelam poder ser necessária uma temperatura máxima de secagem de 65 °C. O aumento da temperatura máxima de secagem corresponde às condições gerais do contrato de fornecimento de lúpulo; o quadro relativo à qualidade do lúpulo alemão indica que o lúpulo no estado bruto deve secar à temperatura de 60-65 °C. Além disso, a secagem a temperaturas mais elevadas melhora a eficiência energética. Esta operação não tem incidência negativa no aroma subtil do lúpulo.
               
            
   
      ANEXO II
      
         DOCUMENTO ÚNICO
      
      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
      
         «TETTNANGER HOPFEN»
      
      N.o CE: DE-PGI-0105-0528-03.11.2011
      
         IGP ( X ) DOP ( )
      
      1.   Nome
      
      «Tettnanger Hopfen»
      2.   Estado-Membro ou país terceiro
      
      Alemanha
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
      
      3.1.   Tipo de produto
      
      
                  Classe 1.8.
               
               
                  Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
               
            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1
      
      Botânica: botanicamente, o lúpulo (Humulus lupulus) pertence à mesma família do cânhamo (Cannabaceae) e à ordem das Urticales (urtigas). É uma planta dioica, ou seja, cada planta possui apenas flores masculinas ou femininas. Cultivam-se apenas as plantas «femininas», cujas inflorescências constituem os cones. A proteção concedida pelo Regulamento (CE) n.o 510/2006 aplica-se unicamente aos cones femininos (lúpulo verde) e aos produtos obtidos a partir da sua transformação (neste caso, pellets e, em especial, extrato de lúpulo). O cone de lúpulo é constituído por brácteas, bractéolas e ráquis que fornecem os constituintes de fermentação valiosos do «Tettnanger Hopfen». O lúpulo é uma planta de dias curtos, ou seja, desenvolve-se na primavera, quando os dias começam a crescer, e floresce por volta de 21 de junho, quando os dias começam a diminuir. Graças às condições propícias em que cresce (solo, níveis de precipitação e temperaturas médias), o «Tettnanger Hopfen» pode atingir 8,3 metros de altura, contrariamente ao de outras zonas (o suporte em outras zonas de cultivo tem, normalmente, 7-7,5 m de altura). O «Tettnanger Hopfen» é de crescimento rápido (até 30 cm por dia), trepando no sentido dos ponteiros do relógio. Todas as variedades aromáticas da região de Tettnang recebem a designação «Tettnanger Hopfen». São igualmente cultivadas, além das variedades principais «Tettnanger» (desde 1973, uniformemente designada por «Tettnanger Frühhopfen», «Grünes Gold», P. Heidtmann, 1994, p. 342) e «Hallertauer Mittelfrüher», as variedades «Hallertauer Tradition» e «Perle». A variedade «Tettnanger» é agora exclusiva da área de cultivo de Tettnang.
      Utilização: o «Tettnanger Hopfen» é utilizado quase exclusivamente (cerca de 99 %) na produção de cerveja, destinando-se uma ínfima quantidade a produtos farmacêuticos. Os clientes recebem o «Tettnanger Hopfen» já transformado em pellet e, em menos quantidade, sob a forma de extrato (dada a possibilidade de perda de aromas valiosos durante o processo de extração).
      Ingredientes: os principais constituintes do lúpulo são: substâncias amargas (resinas), aromas (óleos essenciais) e taninos (polifenóis). A zona de Tettnang caracteriza-se pelo cultivo de variedades aromáticas de lúpulo.
      O «Tettnanger Hopfen» deve o seu renome internacional aos aromas excecionalmente delicados constituídos por mais de 300 componentes de óleos essenciais (o chamado bouquet do lúpulo). A descrição do aroma do «Tettnanger Hopfen» inclui os qualificativos floral, acitrinado, frutado, aframboesado, doce e picante. Considera-se que o lúpulo da área de Tettnang possui um aroma harmonioso mas cheio, suave e persistente.
      Para além desta classificação, as variedades são oficialmente descritas pelos comerciantes de lúpulo com os qualificativos seguintes: «aroma finíssimo, aromático, lúpulo amargo, lúpulo de primeira». 96 % do «Tettnanger Hopfen» (variedades «Tettnanger» e «Hallertauer») inserem-se na categoria «aroma finíssimo»; os restantes 4 % («Perle» e «Hallertauer Tradition») na categoria «aromático». Dado que muitos dos 300 componentes aromáticos não são detetáveis sensorialmente, o mais importante para os decisores e compradores das cervejeiras continua a ser a impressão subjetiva do aroma (quando efetua a seleção, o comprador mergulha o nariz no lúpulo). Os conhecedores dizem que o «Tettnanger Hopfen» é o melhor de todos.
      3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
      
      —
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)
      
      —
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada
      
      Todo o processo de produção do lúpulo bruto, até ao acondicionamento dos cones, selagem e certificação nas instalações locais próprias, decorre na área geográfica identificada.
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.
      
      —
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem
      
      —
      4.   Delimitação concisa da área geográfica
      
      A área de cultivo é a zona de Tettnang. Inclui:
      
                  1.
               
               
                  Municípios de Eriskirch, Friedrichshafen, Hagnau am Bodensee, Immenstaad am Bodensee, Kressbronn am Bodensee, Langenargen, Markdorf, Meckenbeuren, Neukirch, Oberteuringen e Tettnang, no distrito do lago de Constança (Bodenseekreis);
               
            
                  2.
               
               
                  Municípios de Achberg, Amtzell, Berg, Bodnegg, Grünkraut, Ravensburg, Wangen im Allgäu (área dos antigos municípios de Neuravensburg e Schomburg), no distrito rural de Ravensburg;
               
            
                  3.
               
               
                  Municípios de Bodolz, Lindau (lago de Constança), Nonnenhorn e Wasserburg (lago de Constança), no distrito rural de Lindau (lago de Constança).
               
            5.   Relação com a área geográfica
      
      5.1.   Especificidade da área geográfica
      
      O primeiro registo oficial de cultivo de lúpulo na região de Tettnang data de 1150 («Grünes Gold», P. Heidtmann, 1994, p 12). Os registos de 1838 do Oberamt Tettnang de então indicam o nome de 14 cervejeiras (ver «Beschreibung des Oberamts Tettnang», Memminger, 1838, p. 62), três das quais produziam para a vila. Três anos mais tarde, em 1841, o número tinha aumentado para seis («Grünes Gold», P. Heidtmann, 1994, p.13). O lúpulo era cultivado pelos próprios proprietários. O cultivo metódico de lúpulo foi introduzido em 1844 pelo físico Johann Nepomuk von Lentz e oito habitantes da vila, numa área em que as condições climáticas dificultavam o cultivo da vinha («Grünes Gold», P. Heidtmann, 1994, p. 15). A partir de 1860, a área de cultivo foi-se expandindo, até se unir a uma região anterior de cultivo, Altshausen, a norte (onde o lúpulo era cultivado desde cerca de 1821 «Grünes Gold», P. Heidtmann, 1994, p. 14). Em 1864, eram cultivados 91 ha; este valor aumentou para 160 ha em 1866, 400 ha em 1875, e 630 ha em 1914 («Grünes Gold», P. Heidtmann, 1994, p. 22 et seq.). A região de cultivo do lúpulo em torno de Tettnang conheceu o auge na década de 90 do século passado, em que a área cultivada aumentou para 1 650 hectares (Relatório da UE sobre o mercado do lúpulo, 1997, HGV, relatório de grupo de produtores). Na região de Tettnang selecionava-se e cultivava-se apenas o lúpulo aromático.
      O cultivo processa-se unicamente na gravilha dos socalcos inferiores formados pelo till das moreias tardias da glaciação de Würm, na bacia de Schussen, ao longo do rio Argen e das suas margens datadas do período glacial. Esta formação geológica, de correntes de água subterrânea, permite que as raízes do lúpulo se desenvolvam até uma profundidade de 2 m. Simultaneamente, fornece à planta uma fonte constante de humidade, mesmo em períodos de seca extrema. O clima temperado que se faz sentir entre 400 e 600 m de altitude, parcialmente influenciado pelo lago de Constança, constitui mais um fator importante na determinação do aroma do «Tettnanger Hopfen».
      As condições climáticas em que é cultivado (temperaturas médias anuais, insolação, precipitação) são únicas. Com uma temperatura de 9,4 °C, quase 1 800 horas de sol e 1 136 mm de precipitação, os valores médios registados nos últimos 30 anos (dados de 2009) são muito mais elevados do que os das restantes regiões produtoras da Alemanha.
      5.2.   Especificidade do produto
      
      Todas as variedades aromáticas da região de Tettnang recebem a designação «Tettnanger Hopfen». São igualmente cultivadas, além das variedades principais «Tettnanger» e «Hallertauer Mittelfrüher», as variedades «Hallertauer Tradition» e «Perle». A variedade «Tettnanger» é agora exclusiva da área de cultivo de Tettnang.
      O «Tettnanger Hopfen» contém substâncias amargas subtis, derivadas da combinação de mais de 300 componentes de óleos essenciais (o chamado «bouquet» do lúpulo). A descrição do aroma do «Tettnanger Hopfen» inclui os qualificativos floral, acitrinado, frutado, aframboesado, doce e picante. Considera-se que o lúpulo da área de Tettnang possui um aroma harmonioso mas cheio, suave e persistente.
      Segundo as categorias elaboradas pelos negociantes de lúpulo, 96 % do «Tettnanger Hopfen» (variedades Tettnanger e Hallertauer) inserem-se na categoria «aroma finíssimo»; os restantes 4 % (Perle e Hallertauer Tradition) na categoria «aromático».
      O «Tettnanger Hopfen» caracteriza-se igualmente por uma grande homogeneidade.
      Assim o confirmam anualmente as análises sobre as características qualitativas externas dos lotes fornecidos, efetuadas num laboratório especializado em Tettnang.
      Estas conclusões foram confirmadas pela Universidade de Hohenheim para a variedade «Tettnang» e pela fábrica de cerveja Anheuser/Busch para a variedade «Hallertauer Mittelfrüher».
      A reputação do lúpulo «Tettnanger Hopfen» vai muito além das fronteiras regionais. O aroma delicado do lúpulo produzido na pequena metrópole elegante do lúpulo que é Tettnang tem vindo a conquistar conhecedores de todo o mundo, do Japão aos Estados Unidos. Nos EUA pode encontrar-se um exemplo do respeito de que desfruta e do modo como é reconhecida a sua qualidade, não sendo raro os cervejeiros aporem um rótulo nos barris com a indicação «Brewed with Tettnang Hops» («Fabricado com lúpulo de Tettnang»). A qualidade que o caracteriza traduz-se nos preços de venda (sempre os mais elevados, de acordo com os relatórios anuais da UE da década de 90 do século passado e com os relatórios anuais da bayerische Landesanstalt, entre 1990 e 2000 («Grünes Gold», P. Heidtmann, 1994, p. 368-369). A vida dos habitantes de Tettnang gira em torno do lúpulo, tal como atestado pelas estruturas e eventos regionais, centrados no sua cultura. O Museu do «Tettnanger Hopfen», que abriu as portas em 1995, atesta bem o fascínio da cidade pelo cultivo do lúpulo. Uma rota educativa de 4 km revela aos visitantes interessados tudo o que há a saber sobre o «Tettnanger Hopfen». Os ciclistas dispõem de um circuito circular de 42 km, que os leva pela região de cultivo. Anualmente, em agosto, logo após a colheita, os habitantes de Tettnang reúnem-se para celebrar a longa tradição do «ouro verde», no Festival do Lúpulo, em Tettnang-Kau. Por último, de dois em dois anos, procede-se à eleição das rainhas do «Tettnanger Hopfen» (uma rainha e duas princesas), embaixadoras da planta no país e no estrangeiro.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)
      
      A combinação destes fatores geológicos e climáticos providencia as condições ideais para o cultivo do «Tettnanger Hopfen» e a produção de cones e assegura a homogeneidade devida, em grande medida, aos fatores geográficos. O aroma particularmente subtil do «Tettnanger Hopfen» muito deve à natureza do solo da área geográfica identificada e à relativa amenidade do clima, que o lago de Constança ajuda a equilibrar. A reputação internacional do «Tettnanger Hopfen» muito deve a este aroma. A longa tradição de cultivo do lúpulo na região de Tettnang gerou também a identificação da população local com o lúpulo «Tettnanger Hopfen», solidamente enraizado na vida cultural local.
      
         Referência à publicação do caderno de especificações
      
      
         Markenblatt Vol. 33 de 20.8.2010, Parte 7a-bb, p. 14729.
      http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/19450