CELEX: 31993R0153
Language: pt
Date: 1993-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 153/93 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1302/92, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

29 . 1 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 21 / 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 153/93 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Janeiro de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1302/92, relativo à , abertura de um concurso
                   permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de
                                                       intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3585/92 (6) ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 esse pedido pode ser satisfeito ;
 Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           de gestão dos cereais,
 ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                        Artigo 1 ?
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4), fixa os processos e as           O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1302/92 é substi­
condições de venda dos cereais detidos pelos organismos             tuído pelo anexo do presente regulamento.
 de intervenção ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, através de uma comunicação de
 22 Janeiro de 1993, a Alemanha informou a Comissão do              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 seu desejo de modificar o anexo do Regulamento (CEE)               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n? 1302/92 da Comissão (\ com a última redacção que                peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
fâJO     n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(yjO     n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O JO     n?  L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .
O JO     n?  L 139 de 22. 5. 1992, p. 27.                          (6) JO n? L 364 de 12. 12. 1992, p. 24.
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                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg              26 000
            Niedersachsen/Bremen                    96 150
            Nordrhein-Westfalen                    173 943
            Hessen                                  43 741
            Rheinland-Pfalz                         43 585
            Baden-Wurttemberg                       42 676
            Saarland                                 2 445
            Bayern                                 118 406
            Berlin/Brandenburg                      65 069
            Mecklenburg-Vorpommern                  89 164
            Sachsen                                 87 594
            Sachsen-Anhalt                         151 240
            Thuringen                             1 59 842 »