CELEX: 31993R2502
Language: pt
Date: 1993-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2502/93 da Comissão, de 10 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 9 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 230/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2502/93 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Setembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de 9 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                     flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência             Setembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 196 de 5. 8. 1993, p.  22.
(3) JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992,  p. 1 .
(4) JO    n? L 159 de 1 . 7. 1993, p.  11 .
 ---pagebreak--- N? L 230/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 9. 93
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período         2° período        3 ? período
                     Código NC
                                               9                   10                 11                  12
                     0709 90 60                0                   0                  0                   0
                     0712 90 19                0                   0                  0                   0
                     1001 10 00                0                   0                  0                   0
                     1001 90 91                0                   0                  0                   0
                     1001 90 99                0                   0                   0                  0
                     1002 00 00                0                   0                  0                   0
                     1003 00 10                0                   0                   0                  0
                     1003 00 20                0                   0                   0                  0
                     1003 00 80                0                   0                   0                  0
                     1004 00 00                0                   0                   0                  0
                     1005 10 90                0                   0                   0                  0
                     1005 90 00                0                   0                   0                  0
                     1007 00 90                0                   0                   0                  0
                     1008 10 00                0                   0                   0                  0
                     1008 20 00                0                   0                   0                  0
                     1008 30 00                0                   0                   0                  0
                     1008 90 90                0                   0                   0                  0
                     1101 00 00                0                   0                   0                  0
                     1102 10 00                0                   0                   0                  0
                     1103 11 30                0                    0                  0                  0
                     1103 11 50                0                    0                  0                  0
                     1103 11 90                0                    0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                     Código NC
                                             9              10               11              12              1
                     11071011                0              0                0               0               0
                     1107 10 19              0              0                0               0               0
                     1107 10 91              0              0                0               0               0
                     1107 10 99              0              0                0               0               0
                     1107 20 00              0              0                0               0               0