CELEX: 31993R1360
Language: pt
Date: 1993-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1360/93 da Comissão, de 2 de Junho de 1993, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 134/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 6. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1360/93 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Junho de 1993
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3814/92 (2), e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu                                 Artigo 1 ?
artigo 19?,
                                                               As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        n? 1310/93 são alteradas nos termos do anexo do
partir de 1 de Junho de 1993, aos produtos referidos no        presente regulamento.
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1310/93 da Comissão (3);                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
mados pelo Regulamento (CEE) n? 1310/93 aos dados de           de 1993 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                       Membro dá Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 7.
 3) JO n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 59.
 ---pagebreak--- 3. 6. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 134/ 17
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1993, que altera as taxas das restituições
         aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                          não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            — Taxas das restituições
                                                                                               em ECU/100 kg (*) —
         Açúcar branco :                                                                                38,45
         Açúcar em bruto :                                                                              35,37
         Xaropes de beterraba ou de cana, outros que não sejam os
         xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco ou em
         bruto no estado sólido, que contenham, em peso, no
         estado seco, 85 % ou mais de sacarose (incluindo o açúcar                                                    g^
         invertido expresso em sacarose) :                                                              38,45 (4) x          ou
         Para os xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco                       a taxa fixada acima para os 100 kg
         ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou                   de açúcar branco ou em bruto utili­
         não de uma inversão :                                                                  zados na dissolução
         Melaços :                                                                                        —
         Isoglicose (2) :                                                                               38,45 (3)
          (") As restituições à exportação para a Republica Federativa da Jugoslávia (Servia e Montenegro) só podem ser conce­
               didas no respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93.
         (') « S » representa :
              — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                  deste for igual ou superior a 98 % ,
              — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                  inferior a 98 %,
              em 100 quilogramas de xarope.
         (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
              41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
              teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
         (') Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
         (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3513/92
              (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).