CELEX: 62013TA0228
Language: pt
Date: 2014-05-22 00:00:00
Title: Processo T-228/13: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2014 — NIIT Insurance Technologies/IHMI (EXACT) [ «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária EXACT — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Artigo 56. °TFUE» ]

7.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2014 — NIIT Insurance Technologies/IHMI (EXACT)
   (Processo T-228/13) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária EXACT - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Artigo 56.o TFUE»])
   2014/C 212/37
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: NIIT Insurance Technologies Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: M. Wirtz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de fevereiro de 2013 (processo R 1307/2012-4), relativa a um pedido de registo como marca comunitária do sinal nominativo EXACT.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A NIIT Insurance Technologies Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 189 de 29.6.2013