CELEX: 51997PC0269
Language: pt
Date: 1997-06-03
Title: Proposta de regulamento (CECA, CE, Euratom) do Conselho relativo à adaptação do coeficiente de correcção aplicável na Grécia às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 03.06.1997
                                                COM(97) 269 final
                                      Proposta de
            REGULAMENTO (CECA, CE, EURATOM) PO CONSELHO
relativo à adaptação do coeficiente de correcção aplicável na Grécia às remunerações e
pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                       EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Preâmbulo
Nos termos do artigo 4o do Anexo XI do Estatuto, as adaptações intermédias das
remunerações previstas no artigo 65° são decididas com efeitos a partir de 1 de
Janeiro, em caso de variação sensível do custo de vida, tendo em conta uma
previsão da evolução do poder de compra durante o período de referência anual em
curso.
Nos termos do artigo 6o do Anexo XI, as adaptações são decididas para todos os
locais (incluindo Bruxelas) sempre que for alcançado o limiar de sensibilidade
relativamente a Bruxelas. Se tal limiar não for alcançado, as adaptações são
decididas unicamente para os locais nas quais o limiar é ultrapassado.
Nos termos do artigo 5o do Anexo XI, o Serviço de Estatística das Comunidades
Europeias (Eurostat) calcula o índice comum e as paridades económicas e
estabelece a previsão da evolução do poder de compra com base nos dados
fornecidos pelos Estados-membros.
 ---pagebreak--- 2. Evolução do custo de vida em Bruxelas
   O índice comum que mede a evolução do custo de vida em Bruxelas entre 1 de
   Julho de 1996 e 31 de Dezembro de 1996 é de 0,9%.
   Paridades económicas
   As paridades económicas que estabelecem as equivalências de poder de compra em
   1 de Janeiro de 1997 entre a cidade de referência (Bruxelas) e os outros locais de
   afectação constam da coluna 3 do quadro a seguir apresentado.
   O índice implícito de evolução do custo de vida no curso do dito período de
   referência (coluna 4) é derivado indirectamente do produto entre, por um lado, o
   índice comum de Bruxelas (0,9%) e, por outro, a variação da paridade económica
   do local considerado (aplicação do np 6 do artigo 3o do Anexo XI).
4. Indicador específico previsional
   O indicador específico reflecte a evolução do poder de compra para o período anual
   de referência. A sua previsão é estabelecida pelo Eurostat com base nos elementos
   comunicados pelos peritos nacionais na reunião do grupo de trabalho "Artigo 65o"
   realizada em 10.3.97. O indicador específico previsional é de 0,2%.
5, Cálculo da adaptação
   Nos termos do artigo T do Anexo XI, o valor da adaptação é igual ao índice
   comum de Bruxelas (0,9%) e, se for caso disso, multiplicado pela metade do
   indicador previsional se este for negativo. O valor da adaptação é,
   consequentemente, igual a 0,9% (100,9% x 100,0% = 100,9%). Este valor serve
   para adaptar os coeficientes de correcção dos locais em que o limiar é ultrapassado.
 ---pagebreak---    Limiar de sensibilidade
   O limiar de sensibilidade permite, quando é ultrapassado, que seja desencadeada a
   adaptação. O seu valor é fixado pelo artigo 6o do Anexo XI em 0,4% (55% da taxa
   média da evolução do custo de vida da Comunidade no período), salvo se tal valor
   for inferior ao limite mínimo de 2,75% ou superior ao limite máximo de 5%.
   Consequentemente, o valor do limiar é de 2,75%.
   O limiar não é alcançado relativamente à Bélgica e, consequentemente, em
   conformidade com o artigo 6o do Anexo XI do Estatuto, só são adaptados os
   coeficientes de correcção dos países/locais de afectação nos quais se verifique uma
   taxa de inflação superior ao limiar, ou seja, a Grécia.
7. Adaptação dos coeficientes de correcção
   A evolução sensível do custo de vida verificada na Grécia, que se traduz após um
   certo prazo numa degradação do poder de compra, torna necessária a adaptação do
   coeficiente de correcção: sem uma tal adaptação, o princípio da equivalência de
   poder de compra garantido a todos os funcionários nos termos do artigo 64° do
   Estatutoficariagravemente comprometido.
   Nos termos do artigo 7o do Anexo XI, o coeficiente de correcção para esse país é
   igual ao produto do valor da adaptação multiplicado pela relação entre a paridade
   económica do país e a taxa de câmbio.
 ---pagebreak--- 8. Data de produção de efeitos
   A data de produção de efeitos das adaptações que resultam do método é 1 de Janeiro
   de 1997, salvo para os paises com elevada taxa de inflação para os quais essa data é
   anterior, de modo que a perda de poder de compra seja equivalente à que resultaria
   de uma taxa de inflação igual ao limiar de desencadeamento (2,75%) indicado na
   coluna 6 do quadro. No que diz respeito ao exercício em causa, não deve ser
   prevista qualquer antecipação.
9. Conclusão
   Consequentemente, a proposta de regulamento em anexo indica os novos
   coeficientes de correcção resultantes desses ajustamentos e aplicáveis a partir de 1
   de Janeiro de 1997 nos seguintes países/locais :
   Grécia          89,2
 ---pagebreak---                                      Q U A D R O DAS PARIDADES E C O N Ó M I C A S E
                                C Á L C U L O D O S C O E F I C I E N T E S DE C O R R E C Ç Ã O
                                                          EM 1.1.97
Adaptação = Indice c o m u m de Bruxelas x Efeito do indicador especifico previsional =                             0,9 %
                                                   100,9% x100% =100,9%
                                                                   Indice        Taxa de            Coeficiente de
   País/local de            Paridade em        Paridade em     comum de remuneração em correcção para
      afectação                 1.7.96             1.1.97       Bruxelas           1.7.96        locais de afectação Data de
                          (1 FB expresso em (1 FB expresso em e índices (1 FB expresso em em que índ. implfc. produção de
                           moeda nacional)    moeda nacional) implícitos moeda nacional)              > 2.75 %        efeitos
          (D                     (2)                (3)              (4)            (5)                  (6)            (7)
Bélgica                           1                  1              0,9              1
Dinamarca                     0,23493            0,23484            0,9         0,18733
Alemanha (a)                 0,054169           0,053845            0,3        0,048596
                 Bona        0,048967           0,048771            0,5        0,048596
          Karlsruhe          0,048101           0,047898            0,5        0,048596
            Munique          0,053657           0,053425            0,5        0,048596
Grécia                         6,6570             6,8037            3,1          7,6970                89,2           1.1.97
Espanha                        3,7318             3,7447            1,2          4,0891
França                        0,19132            0,19036            0,4         0,16443
Irlanda                      0,018532           0,018417            0,3        0,020113
Itália (b)                     47,517             48,188            2,3          48,998
              Varese           45,406             45,472            1,0          48,998
Países Baixos                0,057138           0,057094            0,8        0,054487
Áustria                       0,39219            0,39333            1,2         0,34202
Portugal                       4,2001             4,1843            0,5          5,0010
Finlândia                     0,17305            0,17195            0,3         0,14789
Suécia                        0,24924            0,24642          -0,2          0,21188
Reino Unido (c)              0,023872           0,023937            1,2        0,020710
             Culham          0,018950           0,019013            1,2         0,02071
(1) (a) Alemanha, excepto Bona, Munique e Karlsruhe
(1)(b) Itália, excepto Varese
(1) (c) Reino Unido, excepto Culham
(3) Taxa de câmbio para a execução do orçamento geral das CE. em 1.07.96 (art63° do Estatuto)
(4) Ind. implícito = Indice comum Bruxelas x paridade em 1.01.97 / paridade em 1.07.96
(6) C.C.Int= Adaptação x PPAt/ T.Câmbio (para os locais de afectação em que o índice implícito é superior a 2.75%)
 ---pagebreak---         REGULAMENTO (CECA, CE, EURATOM) N° /97 DO CONSELHO
relativo à adaptação do coeficiente de correcção aplicável na Grécia às
remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades
Europeias
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que constitui um Conselho único e uma Comissão única das
Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime
aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, estabelecidos pelo Regulamento
(CEE, Euratom, CECA) n° 259/68', com a última redacção que lhes foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CECA, CE) n° 24S5/962, nomeadamente os artigos 63°, 64°, 65°,
65°-A, 82° e o Anexo XI do referido Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20°
e artigo 64°do referido regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que se verificou um aumento sensível do custo de vida durante o segundo
semestre de 1996 na Grécia, Estado-membro em que estão colocados funcionários e outros
agentes ao serviço das Comunidades Europeias; que, consequentemente, é conveniente
adaptar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997, os coeficientes de correcção aplicáveis
às remunerações e pensões desses funcionários e outros agentes por força do Regulamento
(Euratom, CECA, CE) n° 2485/96,
1
         JOL 56 de 4.3.1968, p.l.
2
         JOL338 de 28.12.1996, p.l.
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo Io
1.      Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997, os coeficientes de correcção aplicáveis
        às remunerações dos funcionários e outros agentes colocados nos países/locais
        seguidamente citados são fixados nos seguintes valores:
        Grécia                   89,2
        Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões são fixados em conformidade
        com o n° 1 do artigo 82° do Estatuto.
        Os artigos 3o a 10° do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n° 2175/883 mantêm-
        se aplicáveis.
                                         Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                     Pelo Conselho
                                                      O Presidente
        JOL 191 de 22.7.1988, p.l.
 ---pagebreak---                           FICHA FINANCEIRA
ESTIMATIVA DA INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL PARA 1997 RESULTANTE DA
ADAPTAÇÃO DO COEFICIENTE DE CORRECÇÃO APLICAVEl NA GRÉCIA ÀS
REMUNERAÇÕES E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS, OUTROS AGENTES E
TITULARES DE PENSÃO
                      Orçamento de funcionamento
                            Unidade: 1000 ECU
                  Instituições            Incidência orçamental
                   Comissão                        50
                 Parlamento                        20
                     Total                         70
                    Taxa do ECU: 40,2459 em 1.4.1997
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 269 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                         01
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-255-PT-C
                                                           ISBN 92-78-20696-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                         <-/o