CELEX: 52005SC0230
Language: pt
Date: 2005-02-16 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para o período de 2003/04 a 2009/10

Advertência jurídica importante

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52005SC0230

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para o período de 2003/04 a 2009/10  /* SEC/2005/0230 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 16.2.2005SEC(2005) 230 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para o período de 2003/04 a 2009/10(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1] estabelece que os Estados-Membros não participantes, isto é, aqueles que não adoptaram a moeda única, deviam apresentar programas de convergência ao Conselho e à Comissão até 1 de Março de 1999. Em conformidade com o disposto no artigo 9.º deste regulamento, o Conselho examinou cada programa de convergência com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114.º do Tratado (o Comité Económico e Financeiro). Com base numa recomendação da Comissão, e após consulta do Comité Económico e Financeiro, o Conselho emitiu um parecer após ter procedido ao exame do programa. Nos termos do regulamento, os Estados-Membros devem apresentar anualmente actualizações dos seus programas de convergência, que podem igualmente ter de ser examinados pelo Conselho em conformidade com os mesmos procedimentos.O primeiro Programa de Convergência do Reino Unido, respeitante ao período 1997/98 a 2003/04, foi apresentado em 22 Dezembro 1998 e examinado pelo Conselho em 8 de Fevereiro de 1999. Foram apresentadas actualizações anuais desde então. Em 17 Dezembro 2004, o Reino Unido apresentou a última actualização do seu Programa de Convergência. Os serviços da Comissão realizaram uma avaliação técnica deste Programa actualizado, tendo em conta os resultados das suas Previsões Económicas do Outono de 2004, o Código de Conduta[2], a metodologia acordada em comum relativamente à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas, as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas do período 2003-2005 e os princípios consagrados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 27 de Novembro de 2002 intitulada “Reforçar a coordenação das políticas orçamentais”[3]. Os resultados desta avaliação são os seguintes:-  As autoridades britânicas apresentaram a sexta actualização do seu Programa de Convergência (a seguir designada «a actualização») em 17 de Dezembro de 2004, respeitante ao período de 2003/04 a 2009/10. A actualização inclui as últimas projecções para as finanças públicas apresentadas no relatório pré-orçamento (PBR) de 2 de Dezembro de 2004. O programa respeita, em larga medida, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Os dados relativos ao total das despesas e das receitas não são fornecidos com base nas normas da SEC95 harmonizadas e as informações não são apresentadas nos quadros modelo definidos no Código de Conduta. A actualização também continua a tratar as receitas da venda de licenças UMTS como receitas anuais e não como a venda de um activo e não apresenta informações quanto à sua importância para as projecções relativas às finanças públicas.-  A projecção macroeconómica aponta para um crescimento económico constante, o qual registará um abrandamento para atingir o seu nível tendencial em 2006 e anos seguintes. É esperado um certo reequilíbrio do crescimento uma vez que as previsões apontam para um abrandamento da procura interna, ao passo que a recente incidência negativa das exportações líquidas a nível do crescimento deverá ser eliminada. Com base nas informações actualmente disponíveis, as projecções macroeconómicas contidas no programa parecem, de modo geral, plausíveis, apesar dos riscos de um crescimento a curto prazo inferior às previsões. As previsões para 2005 afiguram-se favoráveis, mas estão em conformidade com a previsão para 2006 dos serviços da Comissão. Para 2007 e anos seguintes, as previsões das tendências do crescimento das autoridades britânicas são ligeiramente inferiores às últimas estimativas do crescimento potencial elaboradas pelos serviços da Comissão.-  No entanto, importa notar que as autoridades britânicas baseiam as suas projecções para as finanças públicas num cenário em que o crescimento tendencial do produto se situa um quarto de ponto percentual abaixo do valor utilizado na projecção macroeconómica central. Mesmo com base neste cenário de menor crescimento, há o risco de o crescimento do PIB em 2005 ser inferior às previsões. A estimativa do crescimento tendencial do produto a médio prazo poderá, no entanto, vir a revelar-se prudente.-  Apesar do dinamismo do mercado do emprego e de um aumento dos rendimentos médios, a inflação aferida pelo IHPC manteve-se a um nível reduzido em 2004, situando-se, em geral, a uma taxa claramente inferior ao objectivo oficial de 2 %. Antecipando o aparecimento de pressões a nível dos preços, o «Bank of England» aumentou a sua taxa de intervenção quatro vezes ao longo do ano. Consequentemente, a taxa dos acordos de recompra ( repo ) registou um aumento cumulativo de 125 pontos de base desde Novembro de 2003, para atingir um nível de 4,75%. Durante o primeiro semestre, a taxa de câmbio efectiva da libra esterlina aumentou de forma moderada, em termos nominais, mas registou subsequentemente uma quebra e, no final de 2004, o seu valor era praticamente igual ao do princípio do ano. Reflectindo esta evolução, a taxa de câmbio bilateral em relação ao euro valorizou-se durante o primeiro semestre de 2004, terminando o ano a um valor próximo daquele que detinha doze meses atrás. Durante o último ano, a evolução dos rendimentos das obrigações britânicas correspondeu globalmente às tendências dos mercados internacionais de obrigações. Em relação à Alemanha, o diferencial do rendimento das obrigações do Estado a 10 anos passou de cerca 50 pontos de base, no início de 2004, para o valor recorde de quase de 100 pontos de base, em meados de Novembro, devido a um diferencial mais elevado entre as taxas de juro a curto prazo e a um maior volume da emissão líquida de títulos de dívida pelo Governo britânico face aos anos anteriores.-  O quadro da política orçamental britânica assenta em duas regras nacionais aplicáveis a todo o sector público: a «regra de ouro» destinada a garantir que, durante todo o ciclo económico, o Governo contrai empréstimos para financiar apenas o investimento líquido e não as despesas correntes e a «regra do investimento sustentável» destinada a manter o endividamento líquido do sector público a «um nível estável e prudente» inferior a 40 % do PIB ao longo do ciclo. Neste quadro, o programa actualizado prevê uma redução do défice, o qual passará de 3,2 % do PIB no exercício de 2003/04 para um nível inferior ao valor de referência de 3 % em 2004/05 (o exercício orçamental constitui o período de referência para a avaliação das finanças públicas do Reino Unido nos termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento). Subsequentemente, a actualização prevê uma redução gradual do défice a médio prazo, atingindo apenas um nível de 1,7 % em 2008/09. O rácio das despesas continua a aumentar em conformidade com as prioridades políticas do Governo, entre as quais se prevê um reforço do investimento líquido, mas o aumento previsto do rácio das receitas levará a uma melhoria global do saldo do sector público administrativo. Em relação à actualização anterior, as projecções do défice para 2006/07 foram revistas em alta, apesar de as perspectivas macroeconómicas se manterem essencialmente inalteradas, e foram mantidas para 2007/08; consequentemente, a posição mais flexível a curto prazo deverá ser seguida, após 2005/06, por uma consolidação mais aprofundada das finanças públicas do que na anterior actualização.-  Os riscos de um défice mais elevado do que o previsto parecem estar concentrados a curto prazo. Em especial, o défice no exercício de 2004/05 poderá ultrapassar 3 % do PIB. Tanto a curto como a médio prazo, a existência de riscos resulta de uma previsão de crescimento relativamente favorável em 2005 e da possibilidade de a recuperação das receitas se situar abaixo das previsões, nomeadamente no que se refere ao imposto sobre o rendimento das sociedades. Especialmente no que se refere ao período a partir de 2006/07, para o qual a projecção do crescimento das despesas é menor, os serviços do Governo poderão ter dificuldade em ajustar-se a orçamentos mais limitados e poderão ter de recorrer a saldos acumulados de verbas não utilizadas. A partir de 2006/07, estes riscos negativos são, porém, contrabalançados pelas projecções macroeconómicas relativamente prudentes.-  Tendo em conta esta apreciação dos riscos, não se afigura que a orientação de política orçamental contida no Programa proporcione uma margem de segurança suficiente para evitar infracções do limite em matéria de défice de 3% do PIB, num contexto de flutuações macroeconómicas normais, em qualquer dos períodos da programação. Também é insuficiente para garantir que o objectivo a médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja alcançado até 2009/10. Paralelamente, é de salientar, porém, que o rácio da dívida é relativamente baixo e que os saldos projectados são afectados pela aplicação do importante programa de investimentos públicos acima referido.-  Prevê-se um aumento moderado do rácio da dívida bruta durante o período abrangido pela actualização (em grande medida devido aos défices do saldo primário), devendo o seu valor mais elevado situar-se ligeiramente abaixo de 43 % do PIB em 2007/08, muito abaixo do valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado.-  O Programa analisa o programa de reformas estruturais do Governo desde a última actualização, fornecendo informações acerca da reforma dos mercados do emprego, dos produtos e dos capitais. Também refere medidas adicionais destinadas a melhorar a qualidade das finanças públicas através de um amplo programa para reforçar a eficácia do sector público, em conformidade com a recomendação incluída nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas 2003-2005 às autoridades britânicas no sentido de “se assegurarem de que os serviços públicos associados aos aumentos das despesas públicas anunciados sejam prestados de forma eficiente e com uma boa relação custos-benefícios». A actualização refere igualmente os esforços importantes actualmente envidados para melhorar a medição da produção do sector público.-  O Reino Unido parece estar numa posição relativamente favorável em termos de sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. O rácio dívida/PIB relativamente baixo e a grande importância atribuída pelas autoridades britânicas, no contexto das políticas em vigor, à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas constituem factores positivos neste aspecto. A estratégia apresentada no Programa encontra-se essencialmente vocacionada para obter um crescimento económico elevado e estável e a existência de finanças públicas sólidas e sustentáveis é considerada uma condição essencial para atingir este objectivo. Como não é possível excluir um aumento das despesas resultante do envelhecimento da população uma vez que o risco de insuficiência dos regimes de pensão privados poderá ter consequências a nível das finanças públicas do Reino Unido, as autoridades estão a introduzir um fundo de protecção das pensões (Pension Protection Fund), a partir de 2005, destinado a proporcionar protecção aos membros dos regimes privados de pensão de prestações definidas em situação de insolvência. A eficácia deste mecanismo deverá, no entanto, ser testada. Além disso, o cumprimento das regras orçamentais internas do Reino Unido implica que qualquer aumento das prestações em matéria de pensões públicas seja financiado (em média ao longo do ciclo) por receitas ou por uma reestruturação das despesas. O rácio fiscal relativamente reduzido do Reino Unido deverá facilitar a adaptação para fazer face a quaisquer desequilíbrios que venham a surgir a longo prazo.-  Em termos globais, as políticas económicas apresentadas na actualização estão parcialmente em conformidade com a recomendação em matéria de finanças públicas especificamente dirigida ao Reino Unido na actualização de 2004 das Orientações Gerais para as Políticas Económicas, que preconiza que este país deve melhorar o seu saldo orçamental corrigido das variações conjunturais em conformidade com objectivo de obtenção a médio prazo de uma situação orçamental excedentária ou próxima do equilíbrio. Para 2004/05, os dados relativos aos resultados não permitem confirmar a obtenção de progressos significativos e existe um elevado grau de incerteza tanto em relação às despesas como às receitas, o que faz com se mantenha o risco já referido de um défice acima de 3 % do PIB. Além disso, a orientação ligeiramente expansionista programada para 2005/06 e a orientação orçamental a médio prazo não estão em conformidade com a recomendação contida nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas.-  Tendo em consideração o que antecede, convém que o Reino Unido assegure que o seu défice seja inferior a 3 % do PIB no exercício de 2004/05, em conformidade com a planificação, e que melhore a sua posição corrigida das variações conjunturais, de forma a permitir atingir e manter a médio prazo uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária.Com base na presente avaliação, a Comissão adoptou a recomendação de parecer do Conselho relativo ao Programa de Convergência actualizado do Reino Unido apresentada em anexo, a qual é transmitida ao Conselho.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para o período de 2003/04 a 2009/10O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[4], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta a do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O SEGUINTE PARECER:1.  Em 8 de Março de 2005, o Conselho analisou o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido, que abrange o período de 2003/04 a 2009/10. O Programa respeita parcialmente os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Os dados relativos ao total das despesas e das receitas não são fornecidos com base nas normas da SEC95 harmonizadas e as informações não são apresentadas nos quadros modelo definidos no Código de Conduta. A actualização também continua a tratar as receitas da venda de licenças UMTS como receitas anuais e não como a venda de um activo e não apresenta informações quanto à sua importância para as projecções relativas às finanças públicas. Por conseguinte, convida-se a o Reino Unido a assegurar o respeito dos requisitos em matéria de dados.2.  O programa contém dois cenários diferentes relativamente às projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário macroeconómico «central» e um cenário de menor crescimento que se baseia na hipótese de o crescimento se situar um quarto de ponto percentual abaixo da previsão do cenário central; este último cenário encontra-se na base das projecções relativas às finanças públicas. Por conseguinte, o cenário de menor crescimento é considerado como constituindo a referência para avaliar as projecções orçamentais e contém hipóteses globalmente plausíveis. Este cenário prevê um crescimento de 3 % do PIB real em 2005, isto é, um valor apenas ligeiramente inferior ao de 3½ % verificado em 2004, devendo diminuir subsequentemente para 2¼ % em 2007/08. Com base nas informações actualmente disponíveis, há o risco de o crescimento do PIB em 2005 ser inferior às previsões, dado que o crescimento projectado parece situar-se nas bandas superiores do intervalo de variação das previsões; A médio prazo, a estimativa do crescimento tendencial subjacente às projecções relativas às finanças públicas poderá, no entanto, vir a revelar-se prudente. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.3.  O quadro da política orçamental britânica assenta em duas regras nacionais aplicáveis a todo o sector público: a «regra de ouro» destinada a garantir que, durante todo o ciclo económico, o Governo contrai empréstimos para financiar apenas o investimento líquido e não as despesas correntes e a «regra do investimento sustentável» destinada a manter o endividamento líquido do sector público a «um nível estável e prudente» inferior a 40 % do PIB ao longo do ciclo. Neste quadro, o programa actualizado prevê uma redução do défice, o qual passará de um valor estimado em 3,2 % do PIB no exercício de 2003/04 para um nível inferior ao valor de referência de 3 % em 2004/05 (o exercício orçamental constitui o período de referência para a avaliação das finanças públicas do Reino Unido nos termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento). Subsequentemente, a actualização prevê uma redução gradual do défice a médio prazo, atingindo apenas um nível de 1,7 % em 2008/09. O rácio das despesas continua a aumentar em conformidade com as prioridades políticas do Governo, mas o aumento previsto do rácio das receitas levará, caso se venha a concretizar, a uma melhoria global do saldo do sector público administrativo. O nível global das despesas inclui a aplicação de um importante programa de investimento público, que conduzirá a um aumento dos valores do investimento líquido do sector público administrativo de 1,9 % do PIB em 2004/05 para 2,4 % em 2007/08. Em relação à actualização de 2003, as projecções do défice foram revistas em alta tanto para o exercício em curso como para o exercício seguinte. Após 2005/06, as projecções a médio prazo contidas na actualização apontam, no entanto, para uma consolidação ligeiramente mais rápida das finanças públicas do que as previsões da actualização precedente.4.  Existe um risco claro de os resultados orçamentais a médio prazo poderem ficar aquém das projecções do Programa. Em especial, o défice no exercício de 2004/05 poderá ultrapassar 3 % do PIB. Tanto a curto como a médio prazo, a existência de riscos resulta de uma previsão de crescimento do PIB relativamente favorável em 2005 e da possibilidade de a recuperação de receitas se situar abaixo das previsões, nomeadamente no que se refere ao imposto sobre o rendimento das sociedades. Especialmente durante período a partir de 2006/07, para o qual a projecção do crescimento das despesas é menor, os serviços do Governo poderão ter dificuldade em ajustar-se a orçamentos mais limitados e ter de recorrer a saldos acumulados de verbas não utilizadas. A partir de 2006/07, estes riscos negativos são, porém, contrabalançados pelas projecções macroeconómicas relativamente prudentes.5.  Tendo em conta esta apreciação dos riscos, não se afigura que a orientação de política orçamental contida no Programa proporcione uma margem de segurança suficiente para evitar infracções do limite em matéria de défice de 3% do PIB, num contexto de flutuações macroeconómicas normais, em qualquer dos períodos da programação. Também é insuficiente para garantir que o objectivo a médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja alcançado até 2009/10. Paralelamente, é de salientar, porém, que o rácio da dívida é relativamente baixo e que os saldos projectados são afectados pela aplicação do importante programa de investimentos públicos acima referido.6.  Segundo as estimativas, o rácio da dívida bruta atingiu 39,5 % do PIB em 2003/04, bastante abaixo do valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê um aumento modesto do rácio da dívida inferior a dois pontos percentuais durante o período que vai até 2009/10.7.  O Reino Unido parece estar numa posição relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, apesar de se preverem custos orçamentais importantes em consequência do envelhecimento da população. O rácio dívida/PIB relativamente baixo e a grande importância atribuída pelas autoridades britânicas, no contexto das políticas em vigor, à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas constituem factores positivos neste aspecto. Como não é possível excluir um aumento das despesas resultante do envelhecimento da população uma vez que o risco de insuficiência dos regimes de pensão privados poderá ter consequências a nível das finanças públicas, as autoridades estão a introduzir um fundo de protecção das pensões (Pension Protection Fund), a partir de 2005, destinado a proporcionar protecção aos membros dos regimes privados de pensão de prestações definidas em situação de insolvência. Estas medidas merecem ser saudadas, mas a sua eficácia deverá ainda ser testada. O rácio fiscal relativamente reduzido do Reino Unido deverá facilitar a adaptação para fazer face a quaisquer desequilíbrios que venham a surgir a longo prazo.8.  As políticas económicas apresentadas no Programa estão parcialmente em conformidade com a recomendação em matéria de finanças públicas especificamente dirigida ao Reino Unido na actualização de 2004 das OGPE, que preconiza que este país «esteja preparado para evitar a ocorrência de um défice excessivo e melhore o seu saldo corrigido das variações cíclicas a fim de consolidar as finanças públicas, de modo a alcançar uma situação próxima do equilíbrio ou excedentária a médio prazo». Para 2004/05, existem riscos de o défice ser superior a 3 % do PIB. Além disso, a orientação ligeiramente expansionista programada para 2005/06 e a orientação orçamental a médio prazo não estão em conformidade com a recomendação contida nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas.* * *Tendo em consideração o que antecede, o Conselho é do parecer que o Reino Unido deve (i) assegurar que o seu défice seja inferior a 3 % do PIB no exercício de 2004/05, em conformidade com a planificação, e (ii) melhorar a sua posição corrigida das variações conjunturais, de forma a permitir alcançar e manter a médio prazo uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais1. Projecção macroeconómica central | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |PIB real – projecção central (variação percentual) | PC 12/2004 | 3¼ | 3 a 3½ | 2½ a 3 | 2¼ a 2¾ | n/d |COM | 3.3 | 2.8 | 2.8 | n/d | n/d |PC 12/2003 | 3 a 3½ | 3 a 3½ | 2½ a 3 | n/d | n/d |Inflação IHPC (%) | PC 12/2004 | 1¼ | 1¾ | 2 | 2 | n/d |COM | 1.4 | 1.9 | 2.0 | n/d | n/d |PC 12/2003 | 1¾ | 2 | 2 | n/d | n/d |2. Projecção macroeconómica subjacente às previsões relativas às finanças públicas | 2004/05 | 2005/06 | 2006/07 | 2007/08 | 2008/09 |PIB real – finanças públicas 2 (variação percentual) | PC 12/2004 | 3¼ | 3 | 2½ | 2¼ | 2¼ |COM 3 | 3.3 | 2.8 | 2.8 | n/d | n/d |PC 12/2003 | 3¼ | 2¾ | 2½ | 2¼ | 2¼ |Inflação IHPC (%) | PC 12/2004 | 1¼ | 1¾ | 2 | 2 | 2 |COM 3 | 1.4 | 1.9 | 2.0 | n.d. | n.d. |PC 12/2003 | 1¾ | 2 | 2 | 2 | 2 |Saldo do sector público administrativo4 (em % do PIB) | PC 12/2004 | -2.9 | -2.8 | -2.3 | -2.1 | -1.7 |COM 3 | -2.8 | -2.6 | -2.4 | n.d. | n.d. |PC 12/2003 | -2.7 | -2.5 | -2.2 | -2.1 | -1.9 |Saldo primário 5 (em % do PIB) | PC 12/2004 | -0.9 | -0.7 | -0.2 | -0.1 | n.d. |COM 3 | -0.9 | -0.6 | -0.4 | n.d. | n.d. |PC 12/2003 | -0.5 | -0.4 | n.d. | n.d. | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas (em % do PIB) | PC 12/2004 | -2.8 | -2.9 | -2.3 | -2.0 | -1.6 |COM 3 | -2.7 | -2.4 | -2.1 | n.d. | n.d. |PC 12/2003 1 | -2.4 | -2.4 | -2.2 | -2.0 | -1.8 |Dívida pública bruta (em % do PIB) | PC 12/2004 | 40.9 | 41.8 | 42.4 | 42.8 | 42.8 |COM 3 | 40.4 | 40.9 | 41.2 | n.d. | n.d. |PC 12/2003 | 40.2 | 40.8 | 41.1 | 41.4 | 41.5 |Nota: 1 Cálculos dos serviços da Comissão com base na informação incluída no programa. 2 Previsões do PIB subjacentes às projecções das autoridades britânicas relativamente às finanças públicas; com base numa estimativa do crescimento tendencial situada um quarto de ponto percentual abaixo do valor utilizado pelas autoridades na projecção central.. 3 Os dados da Comissão têm por base um ano civil (por exemplo, o ano civil de 2004 corresponde ao exercício de 2004/05). 4 As autoridades britânicas incluem nas suas projecções relativas ao saldo do sector público administrativo receitas anuais de cerca de 1,4 mil milhões de libras esterlinas em resultado da venda de licenças UMTS em 2000. A correcção destas projecções com base no procedimento relativo aos défices excessivos tem por efeito a subtracção de cerca de 0,1 pontos percentuais (isto é, um aumento do défice) para cada ano. Todos os dados do presente quadro são apresentados após a introdução desta correcção, efectuada pelos serviços da Comissão, em relação aos dados contidos na actualização. 5 Os saldos primários fornecidos pelas autoridades britânicas excluem os juros líquidos em vez de excluírem apenas os pagamentos de juros, tal como é prática da Comissão. Os valores apresentados são objecto de novo cálculo pelos serviços da Comissão com base nos dados contidos no Quadro 4.4 da actualização do Programa. Fontes: Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2004 (COM.) Cálculos dos serviços da Comissão. |[1] JO L 209, 2.8.1997. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.[2] Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, adoptado pelo Conselho ECFIN em 10.7.2001.[3] COM(2002) 668 de 27.11.2002.[4] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.