CELEX: 31985S0811
Language: pt
Date: 1985-03-28 00:00:00
Title: Decisão n.° 811/85/CECA da Comissão, de 28 de Março de 1985, que altera pela terceira vez a Decisão n.° 3715/83/CECA que fixa preços mínimos para certos produtos siderúrgicos

13 /Vol . 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 205
385L081 1
N L 89/ 34                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29 . 3 . 85
                                             DECISÃO N ? 811/85/CECA DA COMISSÃO
                                                        de 28 de Março de 1985
               que altera pela terceira vez a Decisão n ? 3715/83/CECA que fixa preços mínimos para certos produtos
                                                              siderúrgicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  e por duas vezes, ajustados à evolução de diversos factores
                                                                        determinantes na fixação dos seus montantes . Aquando da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia             última ligeira correcção dos preços mínimos de certos produtos
do Carvão e do Aço e , nomeadamente , os seus artigos 47 ?, 61°         siderúrgicos , a Comissão considerou a evolução dos custos e a
e 64 ?,                                                                 situação do mercado . O grande aumento de preços das
                                                                        matérias-primas deve, em especial , ser compensado por uma
Com base em estudos feitos em ligação com as empresas e as             elevação dos preços de venda . Contudo , a Comissão tomou
associações de empresas e após consulta do Comité Consultivo            igualmente em consideração a actual situação económica dos
e do Conselho no que respeita ao nível dos preços mínimos para         consumidores . O crescimento económico verificado durante o
certos produtos siderúrgicos ,                                         último ano mostra uma tendência para a estagnação nos
                                                                       próximos meses . A procura dos produtos siderúrgicos em
Considerando o seguinte :                                              questão situar-se-á pouco acima da do ano passado e os preços
                                                                       mínimos para todos os produtos , excepto um , ficam abaixo dos
Pela sua Decisão n ? 3715 /83 /CECA (') com a última redacção          preços de orientação .
que lhe foi dada pela Decisão n ? 2765 / 84/CECA (2), a
Comissão fixou preços mínimos para certos produtos                     Desde meados de 1984 que as diferentes moedas dos países da
siderúrgicos ,                                                         Comunidade sofreram variações para mais ou para menos :
                                                                       para manter um nível de preços uniforme no mercado comum
Embora as medidas de crise adoptadas produzam os seus efei­            actualizaram-se as taxas de conversão do ECU com base nas
tos e comece a desenhar-se uma certa melhoria , a indústria            quais foram fixados os preços mínimos nas várias moedas
siderúrgica continua em estado de crise , pelo que devem ser           nacionais . Consequentemente, estas variações das moedas
mantidas provisoriamente certas medidas extraordinárias . Des­         repercutir-se-ão também nos valores dos preços mínimos de cer­
tas , a decisão sobre preços mínimos é ainda indispensável na          tos perfis e vigas cujos preços nominais em ECUs não foram
actual situação do mercado . A indústria siderúrgica encontra-se       modificados . Para que um efeito análogo se verifique nos perfis
neste preciso momento numa fase em que a restruturação se              e vigas de dimensões ditas « imperiais », para os quais foi pre­
acelera e as consequências sobre o emprego se fazem sentir de          visto um regime especial , é necessário ajustar os preços mínimos
maneira acrescida . Os preços mínimos devem garantir que a             para estas dimensões .
indústria siderúrgica atinja um nível de preços que lhe permita
obter receitas suficientes para levar a bom termo as medidas de        Por todas estas razões é necessário introduzir as alterações
restruturação necessárias , tendo em conta a perigosa estrutura        apropriadas na Decisão n? 3715 /83 /CECA e , nomeadamente ,
financeira que se criou durante os longos anos de crise .              operar uma elevação moderada de preços para alguns dos pro­
                                                                       dutos em causa ,
Os preços mínimos constituem também o meio que assegura a
disciplina dos preços para os produtos importados de países ter­
ceiros com os quais foram concluídos convénios ; contribuem
ainda , dentro das modalidades de aplicação indicadas na comu­          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
nicação n ? 84/C 37/03 da Comissão (3) para a classificação da
concorrência no interior do mercado do aço .
                                                                                                    Artigo 1 .
No quadro da política siderúrgica Europeia, a Comissão deter­
minou , em colaboração com os Estados-membros , um nível de
                                                                        O artigo 1° da Decisão n° 3715 /83 /CECA é alterado como a
preços considerado como um objectivo e que foi fixado pela              seguir se indica :
publicação dos preços de ori-entação em 29 de Abril de 1983 (4).
Os preços mínimos decididos pela Comissão foram em seguida,             1.   No primeiro parágrafo do n° 1 , a redução temporária
                                                                             máxima para os seguintes produtos passa a ser a seguinte :
                                                                             —    18 em vez de 27 ECUs por tonelada para as bandas lar­
(')   JO n° L 373 de 31.12.1983 , p . 1 .
                                                                                 gas a quente ,
(2)   JO n° L 260 de 29.9. 1984, p . 68 .
O     JO n° C 37 de 11.2.1984, p . 2 .                                       — 4 em vez de 13 ECUs por tonelada para o arco de aço
(4)   JO n° C 1 16 de 29.4 . 1983 , p . 2 .                                      laminado a quente ,
 ---pagebreak--- 206                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 / Vol . 18
    —    13 em vez de 22 ECUs por tonelada para o arco obtido           ECU nos três meses de Dezembro de 1984, Janeiro e Feve­
         por corte longitudinal de bandas largas a quente,              reiro de 1985 :
    — 13 em vez de 22 ECUs por tonelada para as chapas a
         quente cortadas a partir de bandas largas a quente,                44,68        FB / Flux
                                                                             2,22729     DM
    — 30 em vez de 39 ECUs por tonelada para as chapas                       2,51721     FLH
         laminadas a quente (placas),                                        0,614785 £
    — O em vez de 7 ECUs por tonelada para as chapas lami­                   7,97047     DKR
         nadas a frio,                                                       6,81576     FF
    — 17 em vez de 26 ECUs por tonelada para os perfis e                1 373,03         LIT
         vigas da categoria I ,                                              0,714939    £ Irl
                                                                            90,9366      DR »
    — 4 em vez de 13 ECUs por tonelada para os perfis e
         vigas da categoria lia.
                                                                                                Artigo 2°
2.  O último parágrafo do n? 1 passa a ter a seguinte               Os preços mínimos fixados na presente decisão são obrigatórios
    redacção : « No que respeita aos perfis e vigas cujas
                                                                    para as entregas efectuadas no mercado comum a partir de 1 de
    dimensões correspondam às da British Standard n°. 4 ou a        Abril de 1985 .
    uma norma dimensional análoga, os preços mínimos são
    equivalentes aos preços publicados na tabela da British
                                                                                                Artigo 3 .
    Steel Corporation , lista n°. 5 em vigor a partir de 31 de
    Março de 1985 , diminuídos de 15 libras esterlinas por
                                                                    A Comissão pode alterar ou revogar a decisão sobre os preços
    tonelada
                                                                    mínimos se as circunstâncias o justificarem .
3.  O n ? 2 passa a ter a seguinte redacção :                                                   Artigo 4 .
    « 2. Os preços mínimos que resultam do disposto no n°. 1
    devem ser convertidos nas moedas nacionais , utilizando as      A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
    cotações seguintes que correspondem ao valor médio do           Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
              Estados-membros
              Feito em Bruxelas em 28 de Março de 1985 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                 Karl-Heinz NARJES
                                                                                                     Vice-presidente