CELEX: 51987PC0541
Language: pt
Date: 1987-11-05
Title: PROPOSTA DE UNA QUARTA DIRECTIVA DO CONSELHO RESPEITANTE AS DISPOSICOES RELATIVAS A HORA DE VERAO (Presentado pela Comissão al Consiglio em cooperaçao com o Parlamento Europeu)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 541
Vol. 1987/0270
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                            COM(87 ) 541 final
                                                            Bruxelas , de Novembro 1987
                 PROPOSTA DE UNA QUARTA DIRECTIVA DO CONSELHO
             RESPEITANTE AS DISPOSICOES RELATIVAS A HORA DE VERÃO
                    ( Presentado pela Comissão al Consiglio
                    em cooperação com o Parlamento Europeu )
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C0MC87 ) 541  final
 ---pagebreak---                                                                              5 ‘Г'1
                              EXPOSIÇÃO DE   MOTIVOS
1.  O   art .   5o da   terceira    directiva   de  Conselho    84 / 634 / CEE  (1)
    relativa as disposições sobre a hora de verão para os anos 1986 ,
    1987 e 1988 , modificada em ultimo                 lugar pela directiva
    85 / 582 /CEE ( 2 ), dispõe que o Conselho adoptara antes de 1 de
    Janeiro de 1988 , sob proposta da Comissão , o regime a aplicar a
    partir     de  1989 .    A   decisão  deve   ser  tomada   com     um   ano  de
    antecedencia a fim de que as empresas de transporte disponham de
    prazos suficientes para estabelecer os seus programas .
2.  A Comissão , baseando -se na experiencia positiva adquirida ate ao
    momento na aplicaçao da hora de Verão no seio da Comunidade ,
    assim como nos paises da ECE , estima que a hora de Verão deseria
    prosseguir      em    1989 .     Propoe -se   deste   modo ,    prorogar     as
    disposições actuais sob a forma de um quarta directiva .
3.  A extensão é , nesta fase , por um ano , de forma a que a Comissão
    possa , apos novos contactos com os Estados membros , resolver
    definitivamente a questão da existência de duas datas diferentes
    para marcar o fim da hora de Verão .
4.  A presente proposta e baseado no novo art .              100A do Tratado .
    Segundo o novo processo de cooperação previsto pelo art . 100A , é
    ainda possivel tomar a decisão da                  simples    extensão      das
    disposições actuais antes do fim do ano .
(1)   JO N ° 331 , 19.12.1984 , p. 33
(2)   JO N ° 372 , 31 . 12.1985 , p. 38
 ---pagebreak---                 PROPOSTA DE UNA QUARTA DIRECTIVA DO CONSELHO
           respeitante as disposições relativas a hora de Verão
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo     em   conta   o   Tratado     que   institui  a  Comunidade   Economica
Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 )
em cooperação com o Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Economico e Social ( 3 ),
Considerando que a Terceira Directiva 84 / 634 / CEE do Conselho , de 12
de Dezembro de       1984   ( 4 ), modificada em ultimo lugar pela Directiva
85 / 582 /CEE do Conselho ( 5 ),      respeitante as disposições relativas a
hora de Verão ( 5 ) introduziu uma data e uma hora comuns , no conjunto
da Comunidade , para o inicio do periodo da hora de Verão dos anos de
1986 ,   1987 et 1988 e , para o fim do periodo da hora de Verão destes
mesmos      anos ,   duas      datas   diferentes ,   sendo   uma   valida   nos
Estados-membros a exclusão da           Irlanda e do Reino Unido e a outra na
Irlanda e no Reino Unido .
Considerando que o artigo 5 o             da referida directiva prevê que o
Conselho adoptara ,       antes de 1 de janeiro de 1988 ,       sob proposta da
Comissão , o regime a aplicar a partir de 1989 .
Considerando que os dados que permitam criar uma regra definitiva
relativa a hora de Verão nao estão actualmento todos disponiveis ; e
que convém portanto prosseguir com as disposicoes actuais em 1989 .
( 1 )
(2)
(3)
( 4 ) JO N ° L 331 de 19.12.1984 ,       P* 33
( 5 ) JO N ° L 372 de 31 . 12.1985 , P «    38
 ---pagebreak--- Consi dernndo que convém fixar uma data e uma hora comuns para o
inicio rio periodo ria hora de verão deste ano , validas no conjunto do
espaço comunitário ;
Considerando que é util , a titulo provisorio , manter entre a Irlanda
e o Reino Unido por um lado e os outros Estados-membros por outro
lado , duas datas diferentes para o fim do periodo da hora de Verão
do ano acima referido ;
Considerando    que , por  razoes    de  ordem  qeografica , convém que  as
disposicoes   comuns   relativas   a   hora  de Verão nao se apliquem aos
territórios ultramarinos dos Estados-membros ,
ADOPTOU  A PRESENTE DIRECTIVA :
                                  Artioo 1°
Para efeitos da presente direct.iva , entende -se por " periodo da hora
de Verão " o periodo do ano durante o qual a hora              é  adiantada
sessenta minutos em relaçao à hora do resto do ano .
                                  Artigo 2 °
Os Estados-membros tomarao as medidas necessárias para que , em cada
Estado– membro , o periodo da hora - de Verão para o ano de 1989 , comece
a 1 hora de manha , tempo universal , do ultimo domingo de Março .
                                  Artigo 3 °
Os Estados-membros excepto a Irlanda e o Reino Unido , tomarao as
medidas necessárias para que o periodo da hora de Verão do ano de
1989 , termine à 1 hora de manha , tempo universal , de domingo 24 de
Setembro ,
 ---pagebreak---                                     Art i no  A
A Irlarula o o Roino Unido ,    forraran as redidas recossarias para que o
rerifino   da  hora de  Verão  para   o   ano    de  1989 , terciine à 1 hora ria
manha ,  tempo universal ,  de riominno 22      do Gutuhro .
                                    Art-i co  5°
Antes de 1    de Janeiro de 1989 , o Conselho adoptara , sob proposta da
Conissao , o reaime a aolirar a partir de 1990 .
                                    Artino 6°
A presente    dirertiva  nao  se aplira      aos   territórios ultramarinos dos
Fstados-membros .
                                    Art ino 7 0
Os F.stados-meP'bros sao destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas    em
                                           Pelo Conselho ,
                                           O Fresidente
 ---pagebreak---                         FICHE DE COMMUNICATION
         Proposition d' une quatrième directive du Conseil
      concernant les dispositions relatives à l' heure d' été
     La présente proposition vise à prolonger les dispositions
actuelles de la troisième directive qui concerne l' heure d' été
dans la communauté pour les années 1986 , 1987 et 1988 .
     L' heure d' été commence le dernier dimanche de mars pour tous
les Etats membres et se termine le dernier dimanche de septembre
pour les Etats membres autres que l' Irlande et le Royaume-Uni
et le quatrième dimanche d' octobre pour l' Irlande et le Royaume-Uni
     La proposition qui concerne l' année 1989 prévoit donc la
prolongation de la dérogation dont disposent l' Irlande et le
Royaume-Uni .