CELEX: 51987PC0585(02)
Language: pt
Date: 1987-11-12
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA PARA A CAMPANHA DE 1987/88 DETERMINADOS PRECOS APLICAVEIS AS CLEMENTINAS E SATSUMAS NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS

24.12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 349/7
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que fixa para a campanha de 1987/1988 determi-
                 nados preços aplicáveis às clementinas e satsumas no sector das frutas e produtos hortícolas
                                                      COM(87) 585 final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 12 de Novembro de 1987)
                                                         (87/C 347/09)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os preços de base devem ser fixados
                                                                  com base na evolução da média das cotações verificadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  durante os três últimos anos nos mercados de produção
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                  mais representativos da Comunidade para um produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  definido nas suas características comerciais, tais como a
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or-             variedade ou o tipo, a categoria de qualidade, o calibre e
ganização comum de mercado no sector das frutas e                 o acondicionamento; que os preços de compra devem ser
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe            fixados em função do preço de base em conformidade
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 000/88, e, nomea-              com o n? 3 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n?
damente, o n? 1 do seu artigo 16?,                                1035/72;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            Considerando que os preços e os montantes fixados pelo
                                                                  presente regulamento são aplicáveis na Comunidade na
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                  sua composição a 31 de Dezembro de 1985; que, com
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do             efeito, a Espanha, durante a primeira fase, e Portugal,
Regulamento (CEE) n? 1035/72, se deve fixar um preço              durante a primeira etapa, estão autorizados a manter, no
de base e um preço de compra para cada um dos produ-              sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação
tos enumerados no Anexo II do referido regulamento e              em vigor durante o regime nacional anterior para a orga-
para cada campanha de comercialização; que as campa-              nização do seu mercado interno agrícola, nos termos,
nhas de comercialização dos produtos em questão, em               respectivamente, dos artigos 133? a 135? e 262? a 265? do
conformidade com o n? 3 do artigo 1? do regulamento               Acto de Adesão; que, por conseguinte, a Espanha e Por-
supracitado, abrangem, para as clementinas e as satsu-            tugal durante os períodos citados fixarão os seus preços
mas, o período compreendido entre 1 de Outubro e 15               para os produtos em causa em conformidade com o dis-
de Maio;                                                          posto no Acto,
Considerando que, todavia, em conformidade com o n?
1, terceiro parágrafo, do artigo 16? do Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CEE) n? 1035/72, não se deve fixar preços de base nem
preços de compra durante os períodos de fraca comercia-                                    Artigo Io.
lização de início e de fim de campanha;
                                                                  Para a campanha de 1987/1988, os preços de base e os
Considerando que, aquando da fixação dos preços de                preços de compra das clementinas e satsumas, os perío-
base e dos preços de compra das frutas e produtos hortí-          dos durante os quais são aplicáveis e as qualidades-tipo a
colas, é necessário ter em conta não só os objectivos da          que se referem são fixados no Anexo.
política agrícola comum como a contribuição da Comu-
nidade para o desenvolvimento harmonioso do comércio                                       Artigo 2?
mundial; que a política agrícola comum tem, nomeada-
mente, por objectivos assegurar um nível de vida equita-          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
tivo à população agrícola, garantir a segurança dos               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos forneci-          munidads Europeias.
mentos aos consumidores;
                                                                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
0) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.                              -membros.
 ---pagebreak--- N? C 349/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       24.12. 87
                                                            ANEXO
                                                         SATSUMAS
                                Para o período de 16 de Outubro de 1987 a 15 de Janeiro de 1988
                                                                               Em ECUs/100 kg líquidos
                                                                     Preço de base               Preço de compra
           Outubro (16 a 31)                                             30,48                         14,00
           Novembro                                                      23,78                         11,90
           1 de Dezembro a 15 de Janeiro                                 25,51                         12,76
           Estes preços referem-se às satsumas (Unshiu owari) da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milí-
           metros, apresentadas em embalagem.
                                                       CLEMENTINAS
                              Para o período de 1 de Dezembro de 1987 a 15 de Fevereiro de 1988
                                                                               Em ECUs/100 kg líquidos
                                                                     Preço de base               Preço de compra
           Dezembro                                                     34,96                          19,23
           Janeiro                                                      32,77                          18,02
           Fevereiro (de 1 a 15)                                        37,53                          18,77
           Estes preços referem-se às clementinas (Citrus reticulata blanco), categoria de qualidade I, calibre de 43 a
           60 milímetros, apresentadas em embalagem.
           NB: Os preços indicados no presente anexo não incluem o custo da embalagem na qual o produto é
                apresentado.