CELEX: 52015DC0276
Language: pt
Date: 2015-05-13 00:00:00
Title: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia de 2015 e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia de 2015

COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                  Bruxelas, 13.5.2015
                                                  COM(2015) 276 final
                                    Recomendação de
                           RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
               relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia de 2015
   e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia de
                                          2015
PT                                                                                    PT
 ---pagebreak---                                               Recomendação de
                                 RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
                  relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia de 2015
   e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia de
                                                   2015
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o
   artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo
   ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas
   económicas1, nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho,
   de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios
   macroeconómicos2, nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia3,
   Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu4,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
   Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
   Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
   Considerando o seguinte:
   (1)      Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão de
            lançar uma nova estratégia para o crescimento e o emprego, conhecida por estratégia
            «Europa 2020», assente numa maior coordenação das políticas económicas. A
            referida estratégia centra-se nos domínios essenciais em que são necessárias medidas
            para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e
            competitividade.
   (2)      Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou, com base nas propostas da Comissão,
            uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos
   1
           JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
   2
           JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.
   3
           COM(2015) 276.
   4
           P8 TA(2015)0067, P8 TA(2015)0068, P8 TA(2015)0069.
PT                                                  2                                            PT
 ---pagebreak---         Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014), e, em 21 de outubro de 2010, adotou
        uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-
        Membros, que, em conjunto, constituem as «orientações integradas». Os Estados-
        Membros foram convidados a ter em conta estas orientações nas respetivas políticas
        económicas e de emprego.
   (3)  Em 8 de julho de 2014, o Conselho adotou uma recomendação sobre o Programa
        Nacional de Reformas da Suécia de 2014 e formulou o seu parecer sobre o Programa
        de Convergência atualizado da Suécia de 2014.
   (4)  Em 28 de Novembro de 2014, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento5,
        assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas
        económicas de 2015. Na mesma data, a Comissão adotou, com base no Regulamento
        (UE) n.º 1176/2011, o relatório sobre o mecanismo de alerta6, em que identificava a
        Suécia como sendo um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma
        apreciação aprofundada.
   (5)  Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades
        destinadas a estimular o investimento, acelerar as reformas estruturais e prosseguir
        uma consolidação orçamental responsável e favorável ao crescimento.
   (6)  Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissão publicou o seu relatório relativo à Suécia de
        20157. Nesse relatório eram avaliados os progressos alcançados pela Suécia para dar
        resposta às recomendações específicas por país adotadas em 8 de julho de 2014. O
        relatório relativo à Suécia inclui ainda os resultados da apreciação aprofundada
        realizada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011. A análise da
        Comissão leva-a a concluir que a Suécia regista desequilíbrios macroeconómicos,
        que requerem a adoção de medidas e devem ser objeto de acompanhamento.
        Concretamente, o endividamento das famílias mantém-se em níveis muito elevados e
        continua a crescer, em resultado do aumento dos preços da habitação, da persistência
        de baixas taxas de juro e de fortes incentivos fiscais, bem como de restrições da
        oferta no mercado da habitação. A evolução dos indicadores macroeconómicos
        associados à dívida privada continua a merecer atenção.
   (7)  Em 23 de abril de 2015, a Suécia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas
        de 2015 e, em 24 de abril de 2015, o seu Programa de Convergência de 2015. Para
        ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados
        simultaneamente.
   (8)  A Suécia encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e
        Crescimento. No seu Programa de Convergência de 2015, o Governo prevê que o
        défice nominal melhore gradualmente até se situar em -1,4 % do PIB, em 2015, para
        atingir o equilíbrio em 2018, e que o objetivo a médio prazo - um défice estrutural de
        -1 % do PIB - continue a ser respeitado ao longo de todo o período do programa.
        Prevê-se que o rácio dívida pública/PIB atinja o seu ponto culminante em 2015, em
        44,2 %, para diminuir gradualmente para cerca de 40,0 % em 2018. O cenário
        macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais é plausível. Todavia, será
        necessário definir medidas para apoiar os objetivos retidos em matéria de défice a
        partir de 2016. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2015, o saldo
   5
       COM(2014) 902.
   6
       COM(2014)904.
   7
       SWD(2015) 46 final.
PT                                            3                                                PT
 ---pagebreak---         estrutural deverá corresponder ao objetivo de médio prazo de -1 % do PIB em 2015,
        melhorando para -0,9 % em 2016. Com base na sua avaliação do Programa de
        Convergência e tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2015, o
        Conselho é de opinião que a Suécia deverá previsivelmente cumprir as disposições
        do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
   (9)  Ao contrário de muitos outros Estados-Membros, os preços da habitação na Suécia
        não foram alvo de grandes correções, tendo recomeçado a crescer acentuadamente
        desde meados de 2013. A análise aprofundada realizada pela Comissão sugere que os
        preços da habitação na Suécia são superiores aos seus valores fundamentais. Este
        facto deve-se em parte a um certo número de condições favoráveis, como um
        rendimento disponível mais elevado, taxas de juro baixas e uma demografia muito
        dinâmica. Todavia, o relatório relativo à Suécia identificava que os fatores na origem
        da evolução dos preços da habitação se situavam tanto do lado da procura como da
        oferta. Do lado da procura, os incentivos ao crédito têm sido particularmente
        favoráveis. Além disso, o sistema fiscal sueco, que prevê um dos mais fortes
        incentivos fiscais à compra de habitação da União, tende a inflacionar os preços da
        habitação. Por sua vez, este facto contribuiu também para aumentar o endividamento
        das famílias na Suécia, que é elevado e está a crescer a um passo mais acelerado do
        que no resto da UE. Embora o património global dos agregados familiares seja
        elevado e os rendimentos disponíveis tenham aumentado nos últimos anos, o setor
        das famílias é agora mais vulnerável e o seu elevado nível de endividamento
        constitui um risco para a estabilidade macroeconómica. Os efeitos da distorção fiscal
        em favor do endividamento na tributação do rendimento pessoal devem ser
        combatidos através da redução progressiva da dedutibilidade fiscal dos pagamentos
        de juros de empréstimos hipotecários ou do aumento dos impostos recorrentes sobre
        os bens imóveis. Além disso, são igualmente necessários esforços para acelerar o
        ritmo de amortização dos empréstimos hipotecários, atualmente baixo, para conter a
        progressão do endividamento das famílias.
   (10) Do lado da oferta, existem certas ineficiências estruturais que conduzem a uma
        escassez de habitação no mercado e contribuem para o aumento dos preços
        habitacionais. Estas restrições limitam a mobilidade laboral e geram desafios de
        natureza social para os grupos vulneráveis. A oferta tem sido reprimida por uma
        utilização ineficaz do parque habitacional existente, bem como por uma insuficiência
        estrutural do investimento em novas construções. Há que reforçar, em especial, os
        incentivos previstos para que os municípios promovam ativamente o investimento na
        construção e deem resposta às necessidades dos grupos vulneráveis em termos de
        habitação. A concorrência no setor da construção deve ser encorajada, devendo para
        tal assegurar-se a plena transparência dos processos de contratação pública. Os
        processos de planeamento e de recurso são demorados e complexos, devendo ser
        racionalizados. A rigidez do mercado de arrendamento, que não desempenha o papel
        que lhe incumbe para atenuar a pressão exercida sobre os preços da habitação ou para
        apoiar as necessidades decorrentes da mobilidade, deve-se essencialmente ao elevado
        nível de controlo das rendas. Essa rigidez deverá ser corrigida através de uma
        reforma gradual do sistema de fixação das rendas, que deverá permitir igualmente
        uma maior amplitude dos níveis das rendas - que poderia por seu turno conduzir a
        uma utilização mais eficaz do parque habitacional existente - bem como uma maior
        liberdade nos contratos entre os arrendatários e proprietários individuais.
   (11) O Governo está a tomar medidas para melhorar os resultados escolares, após uma
        acentuada deterioração na última década, que contribuiu para um desemprego juvenil
PT                                            4                                                PT
 ---pagebreak---            relativamente elevado. O Governo está também a tomar medidas para facilitar a
           transição do ensino para o mercado de trabalho e para melhorar a integração no
           mercado de trabalho dos jovens com baixo nível de ensino e das pessoas oriundas da
           imigração. Há que acompanhar os progressos realizados neste domínio.
   (12)    No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da
           política económica da Suécia, que publicou no relatório relativo à Suécia de 2015.
           Avaliou igualmente o Programa de Convergência e o Programa Nacional de
           Reformas, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Suécia nos
           anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para a
           sustentabilidade das políticas orçamental e socioeconómica na Suécia mas também a
           sua conformidade com as normas e orientações da UE, dada a necessidade de
           reforçar a governação económica global da União pelo seu contributo para as futuras
           decisões nacionais. As recomendações formuladas no contexto do Semestre Europeu
           traduzem-se na recomendação 1, infra.
   (13)    À luz desta avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência da Suécia
           e é de opinião8 que a Suécia está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e
           Crescimento.
   (14)    À luz da apreciação aprofundada da Comissão e dessa avaliação, o Conselho
           examinou o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Convergência. As suas
           recomendações, formuladas ao abrigo do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º
           1176/2011, traduzem-se na recomendação 1, infra.
   RECOMENDA que, no período 2015-2016, a Suécia atue no sentido de:
   1.      Fazer face ao aumento do endividamento das famílias, ajustando os incentivos
           fiscais, em particular através de uma redução gradual da dedutibilidade fiscal dos
           pagamentos de juros de empréstimos hipotecários ou do aumento dos impostos
           recorrentes sobre os bens imóveis, e acelerando o ritmo de amortização dos
           empréstimos hipotecários. Com vista a atenuar a insuficiência estrutural da oferta de
           habitação, promover a concorrência no setor da construção, racionalizar os processos
           de planeamento e de recurso para a construção e rever o sistema de fixação das
           rendas, para permitir níveis de rendas mais orientados para o mercado.
   Feito em Bruxelas, em
                                                      Pelo Conselho
                                                      O Presidente
   8
          Ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.
PT                                                       5                                       PT