CELEX: 31998R0028
Language: pt
Date: 1998-01-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 28/98 DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 1998 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

8. 1. 98            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 4/57
                                   REGULAMENTO (CE) Në 28/98 DA COMISSAO                 
                                                  de 7 de Janeiro de 1998
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          në 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                 sector do arroz;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                  até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
organização comum de mercado do arroz (1),                      não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                 referência prevista no artigo 5ë do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1503/96 da                  në 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             fixação periódica seguinte;
normas de execução do Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho no que respeita aos direitos de importação no          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada    do regime dos direitos de importação, é conveniente
pelo Regulamento (CE) në 1403/97 (3), e, nomeadamente,           utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
o në 1 do seu artigo 4ë,                                         verificadas durante um período de referência;
Considerando que o artigo 11ë do Regulamento (CE)                Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
në 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe-          në 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
ridos no artigo 1ë do mencionado regulamento, serão             em conformidade com os anexos do presente regula-
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;         mento,
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
në 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
momento da importação, majorado de uma determinada
percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
branqueado, diminuído do preço de importação, desde                                       Artigo 1ë
que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
Pauta Aduaneira Comum;                                           Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
                                                                 n 1 e 2 do artigo 11ë do Regulamento (CE) në 3072/95
Considerando que, por força do në 3 do artigo 12ë do             são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CE) në 3072/95, os preços de importação            nos elementos constantes do anexo II.
CIF são calculados com base nos preços representativos
do produto em questão no mercado mundial ou no
mercado de importação comunitário do produto;                                            Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 1503/96 esta-             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)               de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71.
(3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2.
 ---pagebreak--- L 4/58                  ¬ PT ¬                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         8. 1. 98
                                                                           ANEXO I
                   do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, que fixa os direitos de importação
                                                             aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                     (em ecus/t)
                                                                                             Direitos de importação ( )
                                                                                                                      5
                 Código NC                        Países terceiros                     ACP                          Basmati
                                                 (excepto ACP e                   Bangladesh                          I ndia               Egipto (8)
                                                 Bangladesh) (3) (7)               (1) (2) (3) (4)              e Paquistão (6)
                 1006 10 21                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 23                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 25                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 27                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 92                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 94                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 96                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 98                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 20 11                           321,82                        156,57                                                   241,37
                 1006 20 13                           321,82                        156,57                                                   241,37
                 1006 20 15                           321,82                        156,57                                                   241,37
                 1006 20 17                           225,47                        108,40                             0,00                  169,10
                 1006 20 92                           321,82                        156,57                                                   241,37
                 1006 20 94                           321,82                        156,57                                                   241,37
                 1006 20 96                           321,82                        156,57                                                   241,37
                 1006 20 98                           225,47                        108,40                             0,00                  169,10
                 1006 30 21                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 23                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 25                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 27                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 42                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 44                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 46                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 48                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 61                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 63                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 65                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 67                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 92                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 94                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 96                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 98                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 40 00                              (7)                           78,38                                                 123,00
(1) Sob reserva do disposto nos artigos 12ë e 13ë do Regulamento (CEE) në 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) në 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa,     das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no në 3 do artigo 11ë do Regulamento (CE) në 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos në 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) në 862/91 da Comissão (JO
    L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o në 1 do
    artigo 101ë da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4ëA do Regulamento (CE)
    në 1503/96, alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) në 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) në 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).
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                                                               ANEXO II
                                        Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                    Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                             Trincas
                                                            Descascado      Branqueado  Descascado      Branqueado
1. Direito de importação (ECU/t)                  (1)        225,47           533,00    321,82           533,00     ( 1)
2. Elementos de cálcio:
    a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                     —           374,74           309,68    305,07           351,29     —
    b) Preço FOB (ECU/T)                          —             —                —       277,34           323,56     —
    c) Fretes marítimos (ECU/T)                   —             —                —        27,73             27,73    —
    d) Origem                                     —           USDA             USDA    Operadores       Operadores   —
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.