CELEX: 32004R0867
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) N.°867/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.° 2287/2003 que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

30.4.2004         PT           Jornal Oficial da União Europeia                          L 161/ 144
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                     REGULAMENTO (CE) N.º867/2004 DO CONSELHO
                                      de 29 de Abril de 2004
 que altera o Regulamento (CE) n.º 2287/2003 que fixa, para 2004, em relação a determinadas
      unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as
 possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os
    navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o artigo 24° e o anexo XII,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002,
relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política
Comum das Pescas 1, nomeadamente o artigo 20.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
1
       JO L 358 de 31.12.2002, p. 59. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo
       Regulamento (CE) n.º 639/2004 (JO L 102 de 7.4.2004, p. 9).
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Considerando o seguinte:
(1)   A Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico (IBSFC) adoptou uma recomendação
      na sua reunião anual de 3 de Outubro de 2003 sobre a repartição do arenque no golfo de Riga.
      Devem ser tomadas as medidas necessárias ao nível comunitário, a fim de transpor essa
      recomendação para a legislação comunitária no dia seguinte à data de adesão da Estónia, da
      Letónia, da Lituânia e da Polónia.
(2)   Em Março de 2004, a IBSFC adoptou uma recomendação que permite um aumento do TAC
      de bacalhau no mar Báltico. É necessário assegurar a transposição dessa recomendação para a
      legislação comunitária.
(3)   No âmbito do seu acordo bilateral de pesca com a Federação da Rússia, a Letónia obteve um
      acordo sobre acesso recíproco relativamente ao bacalhau e à espadilha. Estes acordos dizem
      respeito apenas à zona letã das águas da UE. Devem ser tomadas as medidas necessárias para
      assegurar a transposição desses acordos para a legislação comunitária.
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(4)   Enquanto não se concluírem as consultas em matéria de pesca com a Noruega para 2004, as
      possibilidades de pesca da Comunidade nas águas norueguesas e as possibilidades de pesca da
      Noruega nas águas comunitárias para 2004 são estabelecidas provisoriamente nos anexos IB,
      IC e VII do Regulamento (CE) n.º 2287/2003 1. Nas Actas Aprovadas das Conclusões das
      Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega de 24 de Janeiro,
      decidiu-se recomendar às autoridades respectivas as possibilidades de pesca para 2004 nas
      suas águas. Devem ser tomadas as medidas necessárias para transpor os resultados das
      consultas para a legislação comunitária.
(5)   É conveniente autorizar a flexibilidade das quotas de linguado na zona II, mar do Norte, a fim
      de melhorar a compatibilidade das quotas de peixes chatos no mar do Norte e reduzir as
      devoluções.
(6)   Segundo o Anexo XII do Tratado de Adesão, a Polónia tem direito a uma quota de arenque
      nas zonas I e II.
(7)   De acordo com o procedimento previsto no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica
      Europeia e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé, por outro, 2, a
      Comunidade procedeu a consultas com as Ilhas Faroé acerca do acesso à pesca de arenque
      atlanto-escandinavo nas águas situadas a norte de 62º N.
1
      JO L 344 de 31.12.2003, p. 1.
2
      JO L 226 de 29.8.1980, p. 12.
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(8)   A fim de garantir que as redes rebocadas com janela de saída do tipo "BACOMA" sejam as
      únicas utilizadas na pesca de bacalhau nas águas comunitárias do mar Báltico, deve ser
      proibida a manutenção a bordo de qualquer outro tipo de arte de pesca.
(9)   Para evitar dificuldades sociais e económicas desnecessárias, devem ser autorizadas as
      actividades de pesca que não originam capturas de bacalhau na zona de defeso da pesca de
      bacalhau a oeste da Escócia, desde que essas actividades estejam claramente definidas,
      possam ser controladas e não representem riscos adicionais para a parte restante da unidade
      populacional de bacalhau.
(10) Novos dados sobre a repartição das capturas de bacalhau e de arinca indicam que certas zonas
      de elevada abundância da segunda e de reduzida abundância do primeiro, foram
      indevidamente incluídas na "zona de protecção do bacalhau" definida no Anexo IV. Além
      disso, foram indevidamente excluídas certas zonas em que o bacalhau é relativamente
      abundante. É, pois, necessário alterar a extensão geográfica da zona de protecção do bacalhau.
(11) As medidas de conservação não devem dificultar a recolha de dados científicos para efeitos de
      gestão. É, pois, necessário autorizar a pesca para fins científicos nas zonas em que são
      proibidas operações de pesca.
(12) Foram corrigidos alguns erros de cálculo e efectuadas melhorias ao nível da redacção.
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(13) Para assegurar a sobrevivência dos pescadores comunitários é importante que as pescas
      estejam disponíveis o mais rapidamente possível. Assim, é imperativo conceder uma
      excepção ao período de seis semanas referido no ponto I(3) do Protocolo sobre o papel dos
      parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos
      Tratados que instituem a Comunidade Europeia.
(14) O Regulamento (CE) n.º 2287/2003 deve ser alterado nesse sentido,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                              Artigo 1.º
Os anexos IA IB, IC, II, IV e VII do Regulamento (CE) n.º 2287/2003 são alterados nos termos do
anexo do presente regulamento.
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O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial da União Europeia.
O ponto 1 do Anexo é aplicável a partir do dia seguinte à data de adesão da Estónia, da Letónia, da
Lituânia e da Polónia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004.
                                                                    Pelo Conselho
                                                                     O Presidente
                                                                   M. McDOWELL
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Os anexos do Regulamento (CE) n.º 2287/2003 são alterados do seguinte modo:
1.     No Anexo IA:
a)     A secção relativa ao arenque na zona IIIbcd passa a ter a seguinte redacção:
"Espécie:               Arenque              Zona:    IIIbcd (águas da CE), excepto unidade de gestão 3 e
                                                      Golfo de Riga
                        Clupea harengus
Dinamarca                    8 279
Alemanha                    25 106
Estónia                     10 406 (1)
Finlândia                    9 386
Letónia                      2 704 (1)
Lituânia                     2 568
Polónia                     28 870
Suécia                      36 499
CE                         123 820
TAC                        132 090
__________
(1)    Podem ser pescados no Golfo de Riga (HER/03D-RG)"
b)     Após a secção relativa ao arenque na zona III bcd, é inserida a seguinte secção:
"Espécie:               Arenque              Zona:       Golfo de Riga
                        Clupea harengus                  HER/03D-RG
Estónia                     18 130
Letónia                     21 130
CE                          39 260
TAC                         39 260
                                                                                                          "
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c)     A secção relativa ao bacalhau nas subdivisões 25-32 (águas da CE) passa a ter a seguinte
       redacção:
"Espécie:                 Bacalhau             Zona:      Subdivisões 25-32 (águas da CE)
                          Gadus morhua                    COD/25/32-
Dinamarca                     12 040 (1)
Alemanha                       5 265 (1)
Estónia                          781 (1)
Finlândia                        625 (1)
Letónia                        2 968 (1) (2)
Lituânia                       1 951 (1)
Polónia                        9 251 (1)
Suécia                         8 770 (1)
CE                            41 650
TAC                           45 400                      TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as
                                                          deduções do n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento (CE)
                                                          n.° 847/96.
__________
(1)    Podem ser pescadas na subdivisão 22-24.
(2)    Das quais 350 toneladas podem ser pescadas nas águas da Federação Russa na zona IIId."
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d)     A secção relativa à espadilha na zona III bcd (águas da CE) passa a ter a seguinte redacção:
"Espécie:                Espadilha             Zona:      IIIbcd (águas da CE)
                         Sprattus sprattus                SPR/3BCD-C
Dinamarca                     37.254
Alemanha                      23.601
Estónia                       43260
Finlândia                     19.501
Letónia                       52.249
Lituânia                      18.901
Polónia                     110.880
Suécia                        72.019
CE                          377.665
Federação Russa                 3000 (1)
TAC                           45 400                      TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as
                                                          deduções do n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento (CE)
                                                          n.° 847/96.
__________
(1)    Pescadas na zona letã das águas da CE, incluindo até 150 toneladas de capturas acessórias de arenque."
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2.     No Anexo IB:
a)     A secção relativa à galeota na zona IIa, Skagerrak, Kattegat, Mar do Norte passa a ter a
       seguinte redacção:
"Espécie:                 Galeota                   Zona:       IIa (1), Skagerrak, Kattegat, Mar do Norte (1)
                          Ammodytidae                           SAN/24.
Dinamarca                    727.472
Reino Unido                   15.901
Todos os Estados-                    (2)
-Membros                      27.826
CE                           771.200
Noruega                       45 000 (3)
Ilhas Faroé                   20 000 (3) (4)
TAC                          836.200                TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os
                                                    artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.° 847/96.
__________
(1)     Águas da CE, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas
        de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
(2)     Com excepção da Dinamarca e do Reino Unido.
(3)     A capturar no mar do Norte.
(4)     Inclui faneca-noruega e um máximo de 4 000 toneladas de espadilha. A espadilha e um máximo de 6 000
        toneladas de faneca-noruega podem ser pescadas na divisão VIa a norte de 56º30' de latitude norte."
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b)     As secções relativas ao arenque nas zonas: Skagerrak e Kattegat, Águas norueguesas a sul
       de 62º N
       passam a ter a seguinte redacção:
"Espécie:                  Arenque (1)                 Zona:      Skagerrak e Kattegat
                           Clupea harengus                        HER/03A.
Dinamarca                      29 177 (3)
Alemanha                           467 (3)
Suécia                         30 521 (3)
CE                             60 164
Ilhas Faroé                        500 (2)
TAC                            70 000                             TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as
                                                                  deduções do n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento (CE)
                                                                  n.° 847/96.
__________
(1)    Desembarcado como captura total ou separado das restantes capturas.
(2)    A capturar no Skagerrak.
(3)    Das quais e como medida "ad hoc" para 2004, 50 % podem ser pescadas no mar do Norte (águas da CE) a sul
       de 60º de latitude norte e a leste de 4º de longitude este."
"Espécie:                  Arenque                     Zona:      Águas norueguesas a sul de 62º N
                           Clupea harengus                        HER/04-N.
Suécia                        1 076     (1)
CE                            1 076
TAC                        Sem efeito
__________
(1)    Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas
       espécies."
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c)     A secção relativa ao bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62º N passa a ter a seguinte
       redacção:
"Espécie:                Bacalhau                 Zona:      Águas norueguesas a sul de 62º N
                         Gadus morhua                        COD/04-N.
Suécia                          516 (1)
CE                              516 (1)
TAC                      Sem efeito
__________
(1)    Resultante das Actas Acordadas das Consultas entre a Comunidade Europeia, em nome da Suécia, e a
       Noruega para 2004."
d)     As secções relativas à arinca nas zonas: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (águas da CE), IIa (águas
       da CE), mar do Norte, Águas norueguesas a sul de 62.º de latitude norte
       passam a ter a seguinte redacção:
"Espécie:                Arinca                      Zona: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (águas da CE)
                         Melanogrammus aeglefinus            HAD/3A/BCD
Bélgica                          18
Dinamarca                     3 096
Alemanha                        197
Países Baixos                     4
Suécia                          366
CE                            3 681 (1)
TAC                           4 755
__________
(1)    Com exclusão de cerca de 874 toneladas de capturas acessórias industriais."
 ---pagebreak--- 30.4.2004            PT              Jornal Oficial da União Europeia                                    L 161/ 156
_______________________________________________________________________________
"Espécie:                 Arinca                      Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte
                          Melanogrammus aeglefinus            HAD/2AC4.
Bélgica                           625
Dinamarca                       4 300
Alemanha                        2 736
França                          4 769
Países Baixos                     469
Suécia                            303
Reino Unido                   45 773 (1)
CE                            58 975 (2)
Noruega                       15 391
TAC                           77 000
__________
(1)    Das quais 29 500 toneladas devem ser capturadas e desembarcadas por navios que possuem autorizações de
       pesca especiais nos termos do disposto no ponto 17 do anexo IV.
(2)    Com exclusão de cerca de 2 634 toneladas de capturas acessórias industriais.
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades
superiores às indicadas em seguida:
                             Águas norueguesas
                               (HAD/04-NFS)
CE                                    45 828’
Espécie:                  Arinca                      Zona:       Águas norueguesas a sul de 62º de latitude norte
                          Melanogrammus aeglefinus                HAD/04-N.
Suécia                            956
CE                                956
TAC                       Sem efeito                                                                              "
 ---pagebreak--- 30.4.2004            PT              Jornal Oficial da União Europeia                                      L 161/ 157
_______________________________________________________________________________
e)     A secção relativa ao camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62º de latitude norte
       passa a ter a seguinte redacção:
"Espécie:                 Camarão árctico            Zona:      Águas norueguesas a sul de 62º de
                                                                latitude norte
                          Pandalus borealis                     PRA/04-N.
Dinamarca                        900
Suécia                           151 (1)
CE                             1 051
TAC                       Sem efeito
__________
(1)    Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies."
f)     A secção relativa à solha na zona IIa (águas da CE), mar do Norte passa a ter a seguinte
       redacção:
"Espécie:                 Solha                      Zona:      IIa (águas da CE), mar do Norte
                          Pleuronectes platessa                 PLE/2AC4.
Bélgica                        3 624
Dinamarca                     11 778
Alemanha                       3 397
França                           680
Países Baixos                 22 649
Reino Unido                   16 761
CE                            58 889
Noruega                        2 111
TAC                           61 000                            TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as
                                                                deduções do n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento (CE)
                                                                n.° 847/96.
__________
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades
superiores às indicadas em seguida:
                          Águas norueguesas (PLE/04-NFS)
CE                        30 000                                                                                    "
 ---pagebreak--- 30.4.2004             PT              Jornal Oficial da União Europeia                                     L 161/ 158
_______________________________________________________________________________
g)     A secção relativa ao escamudo nas águas norueguesas a sul de 62º de latitude norte passa a ter
       a seguinte redacção:
"Espécie:                 Escamudo                  Zona:      Águas norueguesas a sul de 62º de latitude norte
                          Pollachius virens                    POK/04-N.
Suécia                          1 190
CE                              1 190
TAC                          190 000’
                                                                                                                  "
h)     A secção relativa à sarda na zona IIa (águas da CE), Skagerrak e Kattegat, IIIb,c,d (águas da
       CE), mar do Norte passa a ter a seguinte redacção:
"Espécie:                 Sarda                     Zona:      IIa (águas da CE), Skagerrak e Kattegat, IIIb,c,d
                          Scomber scombrus                     (águas da CE), mar do Norte
                                                               MAC/2A34-
Bélgica                            453
Dinamarca                      11 951
Alemanha                           473
França                          1 428
Países Baixos                   1 437
Suécia                          4 262 (1) (2) (3)
Reino Unido                     1 331
CE                             21 335 (2)(4)(5)
Noruega                        37 246 (6)
TAC                           545 500 (7)                      TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os
                                                               artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.° 847/96.
__________
(1)    Incluindo a pesca por este Estado-Membro de 1 865 toneladas de sarda na divisão CIEM IIIa e nas águas da
       CE da divisão CIEM IVab (MAC/3A/4AB).
(2)    Incluindo 214 toneladas a capturar nas águas norueguesas da subzona CIEM IV (MAC/04-N).
(3)    Aquando da pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e
       escamudo, serão imputadas às quotas para estas espécies.
(4)    Incluindo 1 865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de pé-de-página n.º 2 do anexo das
       Actas Acordadas das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a
       Noruega, Bruxelas, 9 de Dezembro de 1995.
(5)    Incluindo 636 toneladas resultantes do convénio entre a Comunidade Europeia e a Noruega para 2004
       relativo à gestão da parte conjunta da UE/Noruega na quota da NEAFC.
(6)    A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quota pode exclusivamente ser pescada na
       divisão IVa, com excepção de 3 000 toneladas que podem ser pescadas na divisão IIIa.
(7)    TAC acordado pela CE, a Noruega e as ilhas Faroé para a zona norte.
 ---pagebreak--- 30.4.2004             PT            Jornal Oficial da União Europeia                                    L 161/ 159
_______________________________________________________________________________
Condições
especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores
às indicadas em seguida:
                                                                    IIa (águas não comunitárias), VI, de 1 de Janeiro
                  IIIa       IIIa, IVb,c     IVb        IVc
                                                                    a 31 de Março de 2004
                  MAC/03A. MAC/3A/4BC MAC/04B. MAC/04C.
                                                                    MAC/2A6.
Dinamarca                              4 130                                         4 020
França                                   440
Países Baixos                            440
Suécia                                             340           10
Reino Unido                              440
Noruega           3 000                                                                                             "
i)     A secção relativa ao linguado legítimo na zona II, mar do Norte passa a ter a seguinte
       redacção:
"Espécie:                Linguado legítimo       Zona:      II, mar do Norte
                         Solea solea                        SOL/24.
Bélgica                       1 417
Dinamarca                       648
Alemanha                      1 133
França                          283
Países Baixos                12 790
Reino Unido                     729
CE                           17 000
TAC                          17 000                         TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os
                                                            artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.° 847/96.
                                                                                                                "
 ---pagebreak--- 30.4.2004             PT              Jornal Oficial da União Europeia                                     L 161/ 160
_______________________________________________________________________________
j)     A secção relativa a outras espécies em águas da CE das zonas IIa, IV, VIa a Norte de 56.º 30'
       passa a ter a seguinte redacção:
"Espécie:                 Outras espécies             Zona:      IIa, IV, VIa a Norte de 56º 30' OTH/2A46AN
CE                                Sem
                            restrições
Noruega                          5000 (1)
Ilhas Faroé                        400 (2)
TAC                        Sem efeito
__________
(1)    Limitadas a IIa e IV. Inclui pescas não referidas especificamente, das quais podem ser pescadas até 350
       toneladas de linguado.
(2)    Limitadas a pescas acessórias de peixe magro em IV e VIa."
k)     São suprimidas todas as notas de pé-de-página com a seguinte redacção: "Quota provisória,
       enquanto não se concluírem as negociações em matéria de pesca com a Noruega para 2004".
 ---pagebreak--- 30.4.2004            PT              Jornal Oficial da União Europeia                                    L 161/ 161
_______________________________________________________________________________
3.     No Anexo IC:
a)      A secção relativa ao arenque na zona I, II (águas da CE, águas internacionais) passa a ter a
       seguinte redacção:
"Espécie:                 Arenque                    Zona:     I, II (águas da CE, águas internacionais)
                          Clupea harengus                      HER/1/2.
Bélgica                               25
Dinamarca                        24 946
Alemanha                          4 368
Espanha                               82
França                            1 076
Irlanda                           6 458
Países Baixos                     8 927
Polónia                           1 262
Portugal                              82
Finlândia                           386
Suécia                            9 244
Reino Unido                      15 948
CE                               72 804
Ilhas Faroé                       6 997 (1)
TAC                       Sem efeito
__________
(1)     Podem ser pescadas nas águas da CE
Condições especiais:
Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores
às indicadas em seguida:
                          II, Vb, Norte de 62ºN (Águas das Faroé
                          HER/2A5B-F
Bélgica                                 2
Dinamarca                          2 398
Alemanha                             420
Espanha                                 8
França                               103
Irlanda                              621
Países Baixos                        858
Polónia                              121
Portugal                                8
Finlândia                              37
Suécia                               888
Reino Unido                       1 533"
 ---pagebreak--- 30.4.2004             PT             Jornal Oficial da União Europeia                                      L 161/ 162
_______________________________________________________________________________
b)     A secção relativa ao bacalhau na zona I, II (águas norueguesas) passa a ter a seguinte
       redacção:
"Espécie:                 Bacalhau                   Zona:      I, II (águas norueguesas)
                          Gadus morhua                          COD/1N2AB-
Alemanha                        2 404
Grécia                            293
Espanha                         2 640
Irlanda                           293
França                          2 206
Portugal                        2 640
Reino Unido                     9 324
CE                             19 800 (1)
TAC                           486 000
__________
(1)     Quota a rever após a aprovação do Protocolo que altera o 4.º Protocolo que estabelece as condições relativas
       ao Acordo de Pesca entre a Comunidade e a Gronelândia."
c)      A secção relativa ao capelim na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte
       redacção:
"Espécie:                 Capelim                    Zona:      V, XIV (águas da Gronelândia)
                          Mallotus villosus                     CAP/514GRN
Todos os Estados-              40 985
-Membros
CE                             95 985 (1)
TAC                       Sem efeito
(1)    Das quais 15 000 toneladas são atribuídas à Noruega, 30 000 toneladas à Islândia e 10 000 toneladas às ilhas
       Faroé. A parte comunitária representa 70% da parte do TAC de capelim para a campanha. Se o TAC for
       revisto no decurso de 2004, a quota da Comunidade será revista em conformidade.
                                                                                                                     "
 ---pagebreak--- 30.4.2004           PT              Jornal Oficial da União Europeia                                      L 161/ 163
_______________________________________________________________________________
d)     A secção relativa à arinca na zona I, II (águas norueguesas) passa a ter a seguinte redacção:
"Espécie:                Arinca                        Zona:   I, II (águas norueguesas)
                         Melanogrammus aeglefinus              HAD/1N2AB-
Alemanha                         428
França                           257
Reino Unido                    1 315
CE                             2 000
TAC                      Sem efeito
                                                                                                                  "
e)     A secção relativa ao camarão árctico na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a
       seguinte redacção:
"Espécie:                Camarão árctico             Zona:     V, XIV (águas da Gronelândia)
                         Pandalus borealis                     PRA/514GRN
Dinamarca                        848
França                           848
CE                             5 675 (1)
TAC                      Sem efeito
___________
(1)    Das quais 2 830 toneladas são atribuídas à Noruega e 1 150 toneladas às ilhas Faroé."
f)     A secção relativa ao alabote da Gronelândia na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a
       ter a seguinte redacção:
"Espécie:                Alabote da Gronelândia      Zona:     V, XIV (águas da Gronelândia)
                         Reinhardtius                          GHL/514GRN
                         hippoglossoides
Alemanha                       4 037
Reino Unido                      213
CE                             4 800 (1)
TAC                      Sem efeito
__________
(1)    Das quais 400 toneladas são atribuídas à Noruega e 150 toneladas às ilhas Faroé. Quota a rever após a
       aprovação do Protocolo que altera o 4.º Protocolo que estabelece as condições relativas ao Acordo de Pesca
       entre a Comunidade e a Gronelândia."
 ---pagebreak--- 30.4.2004             PT             Jornal Oficial da União Europeia                                       L 161/ 164
_______________________________________________________________________________
g)     A secção relativa à sarda na zona IIa (águas norueguesas) passa a ter a seguinte redacção:
"Espécie:                 Sarda                       Zona:      IIa (águas norueguesas)
                          Scomber scombrus                       MAC/02A-N.
Dinamarca                      11 100 (1)
CE                             11 100 (1)
TAC                       Sem efeito
__________
(1)    Também podem ser capturadas na subzona IV (águas norueguesas) e na divisão IIa (águas não comunitárias)."
h)     A secção relativa aos cantarilhos do Norte na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter
       a seguinte redacção:
"Espécie:                 Cantarilhos do                 Zona:       V, XIV (águas da Gronelândia)
                          Norte
                          Sebastes spp.                              RED/514GRN
Alemanha                             19 533
França                                    99
Reino Unido                              138
CE                                   25 500 (1)(2)(3)
TAC                               Sem efeito
__________
(1)    20 000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas com redes de arrasto pelágico. As capturas realizadas com
       redes de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente. Podem ser
       pescadas a leste ou a oeste.
(2)    5 230 toneladas, a pescar com redes de arrasto pelágico, são atribuídas à Noruega.
(3)    500 toneladas são atribuídas às ilhas Faroé. As capturas realizadas com redes de arrasto pelo fundo e com
       redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente."
i)     São suprimidas todas as notas de pé-de-página com a seguinte redacção: "Quota provisória,
       enquanto não se concluírem as negociações em matéria de pesca com a Noruega para 2004".
 ---pagebreak--- 30.4.2004           PT              Jornal Oficial da União Europeia                                    L 161/ 165
_______________________________________________________________________________
4.     No Anexo II
A secção relativa à espécie arenque na zona IIa (águas da CE), Mar do Norte, VIId passa a ter a
seguinte redacção:
"Espécie:                Arenque      (1)           Zona:     IIa (águas da CE), Mar do Norte, VIId
                         Clupea harengus.                     HER/2A47DX
Bélgica                           214
Dinamarca                      41 356
Alemanha                          214
França                            214
Países Baixos                     214
Suécia                            202
Reino Unido                       786
CE                             43 200
TAC                            43 200
(1)    Capturas acidentais de arenque em pescas de outras espécies que não sejam arenque e não separadas na
       descarga."
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT           Jornal Oficial da União Europeia                           L 161/ 166
_______________________________________________________________________________
5.       No Anexo IV:
      a)   É inserido o seguinte ponto:
           "1.1.3      Regra de uma só rede
           Sempre que seja utilizada uma rede rebocada com janelas de saída, não pode ser
           mantido a bordo nenhum outro tipo de rede."
      b)   É suprimido o ponto 6
      c)   O ponto 13 passa a ter a seguinte redacção:
           "13 Restrições aplicáveis à pesca do bacalhau a oeste da Escócia
           a)    Até 31 de Dezembro de 2004 é proibido exercer qualquer actividade de pesca na
                 zona delimitada pela união sequencial, com linhas rectas, das seguintes
                 coordenadas:
                 –     59°05’N, 06°45’W
                 –     59°30'N, 06°00'W
                 –     59°40’N, 05°00’W
                 –     60°00'N, 04°00'W
                 –     59°30'N, 04°00'W
                 –     59°05'N, 06°45'W.
           b)    Em derrogação da alínea a), é autorizado o exercício de actividades de pesca com
                 nassas e covos, desde que:
                 i)    não seja mantida a bordo nenhuma outra arte de pesca para além das nassas
                       e dos covos, e
                 ii)   só sejam mantidos a bordo crustáceos e moluscos e nenhuns outros peixes.
 ---pagebreak--- 30.4.2004     PT           Jornal Oficial da União Europeia                            L 161/ 167
_______________________________________________________________________________
          c)  Em derrogação da alínea a), é autorizado o exercício de actividades de pesca com
              redes de malhagem inferior a 55 mm, desde que:
              i)    não seja mantida a bordo nenhuma rede de malhagem igual ou superior a 55
                    mm, e
              ii)   não sejam mantidos a bordo peixes diferentes do arenque, da sarda, do
                    carapau, do verdinho, da sardinha, da espadilha e das argentinas."
          d)  No ponto 17:
              i)    Alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
                    "a)   Para efeitos do presente ponto, entende-se por "zona de protecção do
                          bacalhau" a parte da divisão CIEM IV incluída nos seguintes
                          rectângulos do CIEM, situada a mais de 12 milhas marítimas
                          calculadas a partir das linhas de base:
                    49E6, 48E6, 47E6, 50E7, 49E7, 48E7, 50E8, 51E9, 50E9, 49E9, 50F0,
                    49F0, 48F0, 47F0, 46F0, 45F0, 51F1, 50F1, 49F1, 48F1, 47F1, 46F1, 45F1,
                    44F1, 50F2, 49F2, 48F2, 47F2, 46F2, 45F2, 44F2, 46F3, 45F3, 44F3, 45F4,
                    44F4, 43F5, 43F6, 43F7, 42F7, 38E9, 37E9, 37F0."
              ii)   É inserida a seguinte alínea:
                    "e)   Um Estado-Membro pode registar as capturas de espadilha no período
                          de 1 de Janeiro a 21 de Abril de 2004, baseando-se no facto de aquelas
                          se terem efectuado dentro ou fora da área definida na alínea a)."
          e)  É aditado o seguinte ponto:
              ‘18. Acompanhamento científico
                    a)    As medidas referidas nos pontos 5, 7, 13 e 16 não são aplicáveis às
                          operações de pesca realizadas exclusivamente para efeitos de
                          investigação científica com a autorização e sob a autoridade do
                          Estado-Membro interessado, após informação prévia da Comissão e
                          do Estado-Membro em cujas águas se realizam as investigações.
 ---pagebreak--- 30.4.2004     PT          Jornal Oficial da União Europeia                          L 161/ 168
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                   b)    Os organismos marinhos capturados para os fins mencionados na
                         alínea a) podem ser vendidos, armazenados, expostos ou colocados à
                         venda, desde que:
                         –     cumpram as normas do anexo XII do Regulamento (CE)
                               n.º 850/1998 e as normas de comercialização adoptadas nos
                               termos do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 104/2000 do
                               Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a
                               organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca
                               e da aquicultura *, ou
                         –     sejam vendidos directamente para fins diferentes do consumo
                               humano."
          *   JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo
              Acto de Adesão de 2003.
 ---pagebreak--- 30.4.2004            PT            Jornal Oficial da União Europeia                              L 161/ 169
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             f)      O apêndice 2 passa a ter a seguinte redacção:
                                         "Apêndice 2 do anexo IV
                              ARTES REBOCADAS: Skagerrak e Kattegat
            Categorias de malhagens, espécies-alvo e percentagens de capturas exigidas
                      aplicáveis à utilização de uma categoria de malhagem única
                                                         Categoria de malhagem (milímetros)
                                          <16        16-31          32-69    32-69 35-69 70-89 (5) ≥90
                 Espécies
                                                             Percentagem mínima de espécies-alvo
                                         50%(6) 50%(6) 20%(6)      50%(6)    20%(6) 20%(7) 30% (8) nenhuma
                         (3)
Galeotas (Ammodytidae)                     x       x       x          x        x       x       x       x
Galeotas (Ammodytidae) (4)                         x                  x        x       x       x       x
Faneca-noruega (Trisopterus esmarkii)              x                  x        x       x       x       x
Verdinho (Micromesistius poutassou)                x                  x        x       x       x       x
Peixe-aranha maior (Trachinus draco) (1)           x                  x        x       x       x       x
Moluscos (excepto Sepia) (1)                       x                  x        x       x       x       x
Agulha (Belone belone) (1)                         x                  x        x       x       x       x
Cabra morena (Eutrigla gurnardus) (1)              x                  x        x       x       x       x
Argentinas (Argentina spp.)                                           x        x       x       x       x
Espadilha (Sprattus sprattus)                      x                  x        x       x       x       x
Enguia (Anguilla anguilla)                                 x          x        x       x       x       x
Camarões/camarões palemonídeos                             x          x        x       x       x       x
(Crangon spp., Palaemon adspersus) (2)
Sardas/cavalas (Scomber spp.)                                         x                        x       x
Carapaus (Trachurus spp.)                                             x                        x       x
Arenque (Clupea harengus)                                             x                        x       x
Camarão árctico (Pandalus borealis)                                                    x       x       x
Camarões/camarões palemonídeos                                                 x               x       x
                                    (1)
(Crangon spp., Palaemon adspersus)
Badejo (Merlangius merlangus)                                                                  x       x
Lagostim (Nephrops norvegicus)                                                                 x       x
Todos os outros organismos marinhos                                                                    x
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(1)   Apenas na zona das quatro milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base.
(2)   Fora da zona das quatro milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base.
(3)   De 1 de Março a 31 de Outubro no Skagerrak e de 1 de Março a 31 de Julho no Kattegat.
(4)   De 1 de Novembro até ao último dia de Fevereiro no Skagerrak e de 1 de Agosto até ao último dia de Fevereiro
      no Kattegat.
(5)   Sempre que for aplicada esta malhagem, a cuada e a boca devem ser constituídas por pano de malha quadrada.
(6)   As capturas mantidas a bordo não devem ser constituídas por mais de 10 % de qualquer mistura de bacalhau,
      arinca, pescada, solha, solhão, solha limão, pregado, rodovalho, solha das pedras, sardas e cavalas, areeiro,
      badejo, solha escura do mar do Norte, escamudo, lagostim e lagosta.
(7)   As capturas mantidas a bordo não devem ser constituídas por mais de 50% de qualquer mistura de bacalhau,
      arinca, pescada, solha, solhão, solha limão, pregado, rodovalho, solha das pedras, arenque, sardas e cavalas,
      areeiro, badejo, solha escura do mar do Norte, escamudo, lagostim e lagosta.
(8)   As capturas mantidas a bordo não devem ser constituídas por mais de 60% de qualquer mistura de bacalhau,
      arinca, pescada, solha, solhão, solha limão, pregado, rodovalho, solha das pedras, areeiro, badejo, solha escura
      do mar do Norte, escamudo e lagosta.
 ---pagebreak---  30.4.2004            PT                Jornal Oficial da União Europeia                                     L 161/ 171
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 6.     No Anexo VII, as Partes I e II, passam a ter a seguinte redacção:
                                                          "PARTE I
                                      Limitações quantitativas das licenças e
             das autorizações de pesca aplicáveis aos navios comunitários que pescam nas
                                                águas de países terceiros
Zona de pesca          Pescaria                                                 Número de Número máximo de
                                                                                licenças  navios presentes em
                                                                                          qualquer momento
Águas norueguesas e    Arenque, a norte de 62º00' N                                   75            55
zona de pesca em       Espécies de fundo, a norte de 62º00' N                         80            50
torno de Jan Mayen     Sarda, a sul de 62º00'N, pesca com redes de cerco com          11        sem efeito
                       retenida
                       Sarda, a sul de 62º00'N, pesca com redes de arrasto            19        sem efeito
                       Sarda, a norte de 62º00'N, pesca com redes de cerco           11 1       sem efeito
                       com retenida
                       Espécies industriais, a sul de 62º00' N                       480           150
Águas das ilhas Faroé  Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés,           26            13
                       no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas
                       marítimas calculadas a partir das linhas de base das
                       ilhas Faroé
                       Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma                   8            4
                       malhagem mínima de 135 mm, limitada a uma zona a
                       sul de 62°28' N e a leste de 6°30' W
                       Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir       70            26
                       das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos
                       de 1 de Março a 31 de Maio e de 1 de Outubro
                       a 31 de Dezembro, estes navios podem operar na zona
                       situada entre 61°20' N e 62°00'N e entre 12 e 21 milhas
                       marítimas calculadas a partir das linhas de base
                       Pesca de arrasto da maruca azul com malhagens                  70            20
                       mínimas de 100 mm na zona a sul de 61°30' N e a oeste
                       de 9°00' W e na zona situada entre 7°00' W e 9°00' W a
                       sul de 60°30' N e na zona a sudoeste de uma linha
                       traçada entre 60°30' N, 7°00' W e 60°00' N, 6°00' W.
 1
        A seleccionar das 11 licenças para a pesca da sarda com redes de cerco com retenida a sul
        de 62°00'N.
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Zona de pesca        Pescaria                                                Número de Número máximo de
                                                                             licenças  navios presentes em
                                                                                       qualquer momento
                     Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma                70             22
                     malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de
                     utilizar estropos em torno do saco
                     Pesca do verdinho. O número total de licenças pode ser       34             20
                     aumentado de 4 navios para formar pares, caso as
                     autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais
                     de acesso a uma zona designada "principal zona de
                     pesca do verdinho"
                     Pesca com palangre                                           10             6
                     Pesca da sarda                                               12             12
                     Pesca do arenque a norte de 62º N                            21             21
Islândia             Todas as pescarias                                           18             5
Águas da Federação   Todas as pescarias                                           pm            pm
da Rússia            Pesca do bacalhau                                            71            pm
                     Pesca da espadilha                                           pm            pm
 1
         Aplica-se apenas a navios que arvorem pavilhão da Letónia.
 ---pagebreak--- 30.4.2004            PT           Jornal Oficial da União Europeia                                       L 161/ 173
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                                                      PARTE II
                                 Limitações quantitativas das licenças e
        das autorizações de pesca aplicáveis aos navios de países terceiros que pescam nas
                                               águas comunitárias
     Estado de bandeira                           Pescaria                           Número de Número máximo de
                                                                                      licenças navios presentes em
                                                                                                qualquer momento
  Noruega 1             Arenque, a norte de 62.º00' N                                    18            18
  Ilhas Faroé           Sarda, VIa (a norte de 56.º 30' N), VIIe, f, h, carapau, IV,     14            14
                        VIa (a norte de 56.º 30' N), VIIe, f, h; arenque, VIa (a
                        norte de 56.º 30' N)
                        Arenque, a norte de 62.º00' N                                    21            21
                        Arenque, IIIa                                                     4             4
                        Pesca industrial de faneca-noruega e espadilha, IV, VIa          15            15
                        (a norte de 56.º 30' N): galeotas, IV (incluindo capturas
                        acessórias inevitáveis de verdinho)
                        Maruca-comum e bolota                                            20            10
                        Verdinho, VIa (a norte de 56.º 30' N), VIb, VII (a oeste         20            20
                        de 12.º 00' W)
                        Maruca-azul                                                      16            16
                        Tubarão-sardo (todas as zonas excepto NAFO 3PS)                   3             3
  Federação da Rússia   Arenque, IIId (águas da Suécia)                                  pm            pm
                        Arenque, IIId (águas da Suécia, navios-mães que não              pm            pm
                        pescam
                        Espadilha                                                        42            pm
  Barbados              Camarão peneu 3 (águas da Guiana Francesa)                        5           pm 4
                        Lucianos 5 (águas da Guiana Francesa)                             5            pm
  Guiana                Camarão peneu 3 (águas da Guiana Francesa)                       pm           pm 4
  Suriname              Camarão peneu 3 (águas da Guiana Francesa)                        5           pm 6
  Trinidad e Tobago     Camarão peneu 3 (águas da Guiana Francesa)                        8           pm 7
  Japão                 Atum 8 (águas da Guiana Francesa)                                pm
                               8
  Coreia                Atum (águas da Guiana Francesa)                                  pm           pm 7
  Venezuela             Lucianos 5 (águas da Guiana Francesa)                            41            pm
                                  5
                        Tubarões (águas da Guiana Francesa)                               4            pm
 ---pagebreak--- 30.4.2004            PT              Jornal Oficial da União Europeia                                      L 161/ 174
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(1)   Enquanto se aguarda a conclusão das consultas em matéria de pescas com a Noruega para 2004.
(2)   Aplica-se apenas à zona letã de águas da CE.
(3)   As licenças relativas à pesca de camarão nas águas do Departamento Francês da Guiana serão emitidas com base
      num plano de pesca apresentado pelas autoridades do terceiro país interessado, aprovado pela Comissão. O
      período de validade de cada uma dessas licenças limitar-se-á ao período de pesca previsto no plano de pesca que
      esteve na base da emissão da licença.
(4)   O número anual de dias de mar está limitado a 200.
(5)   Serão pescados exclusivamente com palangres ou com armadilhas (lucianos) ou com palangres ou com redes de
      malhagem mínima de 100 mm, a profundidades superiores a 30 m (tubarões). Para a emissão destas licenças é
      preciso fazer prova da existência dum contrato válido entre o proprietário do barco que pede a licença e uma
      empresa de transformação localizada no Departamento Francês da Guiana, e que o mesmo contém a obrigação
      de descarregar pelo menos 75% do total das capturas de lucianos, ou 50% do total das capturas de tubarões no
      referido departamento francês, para transformação nessa empresa.
      O contrato supramencionado deve ser avalizado pelas autoridades francesas, que assegurarão a sua coerência
      com a capacidade real da empresa de transformação contratante e com os objectivos de desenvolvimento da
      economia da Guiana. Ao pedido de licença deve ser apensada uma cópia do contrato devidamente avalizado.
      Nos casos de recusa do aval supramencionado, as autoridades francesas notificarão do facto a parte interessada e
      a Comissão, acompanhando essa recusa da respectiva justificação.
(6)   O número anual de dias de mar está limitado a pm.
(7)   O número anual de dias de mar está limitado a 350.
(8)   A pescar exclusivamente com palangre."