CELEX: 62014TB0217
Language: pt
Date: 2014-08-20 00:00:00
Title: Processo T-217/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de agosto de 2014 — Gmina Kosakowo/Comissão ( «Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Infraestruturas aeroportuárias — Financiamento público concedido por municípios a um aeroporto regional — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e que ordena a sua recuperação — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência» )

13.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 361/10
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de agosto de 2014 — Gmina Kosakowo/Comissão
   (Processo T-217/14 R)
   ((«Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Infraestruturas aeroportuárias - Financiamento público concedido por municípios a um aeroporto regional - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e que ordena a sua recuperação - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»))
   2014/C 361/12
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gmina Kosakowo (Polónia) (Representante: M. Leśny, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: D. Grespan, S. Noë e A. Stobiecka-Kuik, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de suspensão da execução da Decisão C (2014) 759 final da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014, relativa à medida SA. 35388 (2013/C) (ex 2013/NN e ex 2012/N) — Polónia — Reconversão do aeroporto de Gdynia-Kosakowo.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é rejeitado.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto à despesas.