CELEX: 31987R2735
Language: pt
Date: 1987-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2735/87 da Comissão, de 11 de Setembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

12 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 262/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2735/87 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Setembro de 1987
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000
                  toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                              alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                 200 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    para as zonas I a VII.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                2. As regiões nas quais as 200 000 toneladas de trigo
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Anexo I.
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7? ;                                                                                  Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),          (CEE) n? 1836/82 até ao fim do quarto mês seguinte.
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                       Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           primeiro concurso parcial cessai em 23 de Setembro de
Regulamento (CEE) n ? 2418/87 (*), fixa os processos e as           1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados              2. O prazo de apresentação para o último concurso
pelos organismos de intervenção ;                                   parcial cessa em 16 de Dezembro de 1987, às 13 horas
Considerando que, na situação actual do mercado é                   (hora de Bruxelas).
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­              3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
tação de 200 000 toneladas de trigo mole panificável                venção alemão.
armazenadas pelo organismo de intervenção alemão ;
                                                                                             Artigo 5?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
de Gestão dos Cereais,                                              são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                    apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                    no Anexo II .
                            Artigo 1 ?
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas                                         Artigo 6?
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
um concurso permanente para a exportação de 200 000                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
toneladas de trigo mole panificável em sua posse.                   peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 182  de 3 . 7. 1987, p. 40 .
O   JO   n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36 .
(4) JO   n? L 202  de 9 . 7. 1982, p. 23.
H IO n ? L 223 de 11 . 8 . 1987, p . 5.
 ---pagebreak--- N ? L 262/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12. 9 . 87
                                                                  ANEXO I
                                                                                                  (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                       Quantidades
                                     Schleswig-Holstein/Hamburg                          '   2312
                                      Niedersachsen/ Bremen                                28 636
                                      Nordrhein-Westfalen                                  84 194
                                      Hessen                                                11 578
                                     Rheinland-Pfalz                                        15 009
                                      Baden-Wurttemberg                                       5 504
                                     Saarland                                                 2 174
                                      Bayern                                               50 454
                                                                  ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de trigo mole panificável
                                         armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                      [Regulamento (CEE) n? 2735/87]
                      1                2               3                4                    5                6          7
                                                                                     Bonificação
                                                                      Preço                (+)
                Numeração                         Quantidade        de oferta       reduções (—)          Encargos
                                    N ? do                                                               comerciais
                    dos
                                     lote
                                                      em        (em ECUs por       (em ECUs por        (em ECUs por    Destino
                proponentes                        toneladas        tonelada)          tonelada)
                                                                        (')               (para           tonelada)
                                                                                      referência)
                     1
                     2
                     3
                    etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.