CELEX: 62012FN0002
Language: pt
Date: 2012-01-09 00:00:00
Title: Processo F-2/12: Recurso interposto em 9 de janeiro de 2012 — ZZ/Comissão e EMA

23.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 184/21
            
         Recurso interposto em 9 de janeiro de 2012 — ZZ/Comissão e EMA
   (Processo F-2/12)
   2012/C 184/45
   Língua do processo: búlgaro
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: M. Ekimdzhiev, K. Boncheva et G. Chernicherska, advogados)
   
      Recorridas: Comissão Europeia e Agência Europeia de Medicamentos
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Em primeiro lugar, pedido de anulação das decisões da Comissão relativas à elaboração e aprovação da lista de pré-seleção que foi apresentada ao conselho de administração da EMA no âmbito do processo de seleção e de nomeação do diretor executivo da referida agência, em segundo lugar, pedido de anulação da nomeação de outro candidato para o referido lugar e, em terceiro lugar, pedido de indemnização do dano moral alegadamente sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do júri de pré-seleção de elaborar uma lista de candidatos para apresentar ao Comité Consultivo das Nomeações da Comissão Europeia, comunicada ao recorrente por correio eletrónico de 14 de março de 2011;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão prévia do Comité Consultivo das Nomeações da Comissão Europeia, de 14 de março de 2011, de convocar os quatro candidatos inscritos na lista do júri de pré-seleção para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações, comunicada ao recorrente por correio eletrónico de 14 de março de 2011;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão do Comité Consultivo das Nomeações da Comissão Europeia, de 14 de março de 2011, de subscrever o parecer do júri de pré-seleção quanto ao maior mérito dos quatro candidatos inscritos na lista do júri de pré-seleção, comunicada ao recorrente por correio eletrónico de 14 de março de 2011;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão da Comissão Europeia, de 20 de abril de 2011, de elaborar uma lista dos candidatos pré-selecionados;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão da Comissão Europeia, de 6 de outubro de 2011, que indeferiu a reclamação apresentada enquanto recurso administrativo nos termos do artigo 90.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e que detalhou os fundamentos da decisão da Comissão Europeia, de 20 de abril de 2011, de elaborar uma lista dos candidatos pré-selecionados;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão do conselho de administração da EMA, de 6 de outubro de 2011, relativa à nomeação do diretor executivo da EMA, segundo as modalidades previstas no artigo 91.o, n.o 4, do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, que foi objeto de uma reclamação apresentada à Autoridade Investida do Poder de Nomeação nos termos do artigo 90.o do referido Estatuto;
            
         
               —
            
            
               exigência de uma indemnização justa pelo dano moral sofrido;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão e da EMA nas despesas.