CELEX: 32001R2014
Language: pt
Date: 2001-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2014/2001 da Comissão, de 12 de Outubro de 2001, que fixa o preço máximo de compra para a carne de bovino relativamente ao décimo segundo concurso parcial em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 690/2001

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32001R2014

Regulamento (CE) n.° 2014/2001 da Comissão, de 12 de Outubro de 2001, que fixa o preço máximo de compra para a carne de bovino relativamente ao décimo segundo concurso parcial em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 690/2001  

Jornal Oficial nº L 272 de 13/10/2001 p. 0029 - 0030

Regulamento (CE) n.o 2014/2001 da Comissãode 12 de Outubro de 2001que fixa o preço máximo de compra para a carne de bovino relativamente ao décimo segundo concurso parcial em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 690/2001A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1512/2001(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 690/2001 da Comissão, de 4 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1648/2001(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, o Regulamento (CE) n.o 713/2001 da Comissão, de 10 de Abril de 2001, relativo à compra de carne de bovino no âmbito do Regulamento (CE) n.o 690/2001(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1764/2001(6), estabelece a lista dos Estados-Membros em que são abertos concursos para o décimo segundo concurso parcial em 8 de Outubro de 2001.(2) Nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, é fixado, se for caso disso, um preço máximo de compra por classe de referência, atendendo às propostas recebidas e no respeito do disposto no n.o 2 do artigo 3.o do mesmo regulamento.(3) Devido à necessidade de apoiar, de um modo razoável, o mercado da carne de bovino, deve ser fixado um preço máximo de compra nos Estados-Membros interessados. Atendendo aos níveis diferentes dos preços de mercado nos referidos Estados-Membros, devem ser fixados preços máximos de compra diferentes.(4) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, a entrega da carne adjudicada no âmbito de cada concurso individual deve ocorrer no prazo de 17 dias a contar do dia da publicação do preço máximo de compra. Contudo, no anexo III do referido regulamento, foi fixado um período de três semanas entre o décimo terceiro e o décimo quarto concursos individuais. Com o objectivo de apoiar permanentemente o mercado da carne de bovino durante todo esse período, é conveniente prever que a entrega das quantidades adjudicadas no âmbito do décimo terceiro concurso aberto em 22 de Outubro de 2001 pode ocorrer até 16 de Novembro de 2001.(5) Dada a urgência das medidas de apoio, impõe-se a entrada em vigor imediata do presente regulamento.(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo âmbito do décimo segundo concurso parcial aberto em 8 de Outubro de 2001 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 690/2001, é fixado o seguinte preço máximo de compra:- Alemanha: 154,00 EUR/100 kg,- Irlanda: 184,80 EUR/100 kg,- Espanha: 157,16 EUR/100 kg,- França; 205,00 EUR/100 kg,- Luxemburgo: 160,00 EUR/100 kg.- Bélgica: 163,70 EUR/100 kg.Artigo 2.oNão obstante o disposto no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, a entrega das quantidades adjudicadas no âmbito do décimo terceiro concurso parcial aberto em 22 de Outubro de 2001 pode ocorrer até 16 de Novembro de 2001.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor em 13 de Outubro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.(2) JO L 201 de 26.7.2001, p. 1.(3) JO L 95 de 5.4.2001, p. 8.(4) JO L 219 de 14.8.2001, p. 21.(5) JO L 100 de 11.4.2001, p. 3.(6) JO L 239 de 7.9.2001, p. 13.