CELEX: 31991R1662
Language: pt
Date: 1991-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1662/91 da Comissão, de 14 de Junho de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo sétimo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 151 /56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 6. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1662/91 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Junho de 1991
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo sétimo concurso
                     parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
                                                                  podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
 Económica Europeia,                                              dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
                                                                  conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  (CEE) n? 859/89 ;
 Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                      Considerando que, além disso, dado as condições previstas
                                                                  no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento
 Tendo em conta ò Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  (CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        as propostas, relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
 lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7            80 % do preço de intervenção ;
 do seu artigo 6?,
                                                                  Considerando que o período fixado no artigo 90? do Acto
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento              de Adesão foi prorrogado até 31 de Dezembro de 1991
 (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,             pelo Regulamento (CEE) n? 3836/90 do Conselho f7) ;
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção
 no sector da carne de bovino (3), com a última redacção          Considerando que a importância das quantidades adjudi­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 920/91 (4),           cadas em Espanha e a inadaptação dos meios de tomada a
 foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                    cargo a situações deste tipo tornam adequada a prorroga­
 n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo          ção, por uma semana, do prazo de entrega dos produtos à
 à compra de carne de bovino por concurso (*), com a              intervenção neste Estado-membro ;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1557/91 (6);                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do           de Gestão da Carne de Bovino,
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
 um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para
 cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­
 mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
 referido preço máximo ; que, todavia, de acordo com o                                     Artigo 1 ?
 artigo 5? do referido regulamento, os organismos de inter­
venção dos Estados-membros, que, em virtude da oferta             Relativamente ao quadragésimo sétimo concurso parcial
 maciça de carnes para intervenção, não estejam em condi­         aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
 ções de tomar a cargo rapidamente as carnes propostas,
são autorizados a limitar as aquisições às quantidades que        a) Para a categoria A :
 possam tomar a cargo ;                                              — o preço máximo de compra é fixado em 267 ecus
                                                                         por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 da qualidade R 3,
para o quadragésimo sétimo concurso parcial e tomando                — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do                      aceite é fixada em 21 501 toneladas ; as quantidades
Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio                      oferecidas a um preço superior a 265 ecus por 100
razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos                     quilogramas são reduzidas em 75 % , em conformi­
abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra                   dade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                (CEE) n? 859/89 ; as quantidades oferecidas a um
                                                                         preço inferior ou igual a 265 ecus por 100 quilo­
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                    gramas são reduzides em 90 % ;
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                                 b) Para a categoria C :
(l) JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                            nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
(2) JO   n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.                            que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
(4) JO   n? L 92 de 13. 4. 1991 , p. 23.
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(6) JO   n? L 144 de 8 . 6. 1991 , p. 28 .                       O JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 6. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 151 /57
   — o preço máximo de compra e fixado 267 ecus por                — a quantidade maxima de carcaças ou meias-carcaças
       100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da                aceite é fixada em 59 451 toneladas.
       qualidade R 3,
   — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
       aceite é fixada em 1 23 1 toneladas ; as quantidades
       oferecidas a um preço inferior a 265 ecus por 100                                Artigo 2?
       quilogramas são reduzidas em 75 % , em conformi­
       dade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento            Em derrogação do disposto no n? 2, primeira frase, do
       (CEE) n? 859/89 ; as quantidades oferecidas a um        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo de
       preço igual ou superior a 265 ecus por 100 quilo­        entrega dos produtos à intervenção em Espanha é prorro­
       gramas são reduzides em 90 % ;                          gado por uma semana.
c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
   que satisfaçam as condições previstas no n? 5, primeiro
   travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE)
   n ? 805/68 :                                                                         Artigo 3 ?
   — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
       por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças        O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
       da qualidade R 3,                                       de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão