CELEX: 32011L0059
Language: pt
Date: 2011-05-13 00:00:00
Title: Directiva 2011/59/UE da Comissão, de 13 de Maio de 2011 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico  Texto relevante para efeitos do EEE

14.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/17
            
         DIRECTIVA 2011/59/UE DA COMISSÃO
   de 13 de Maio de 2011
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consumidores,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk», o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores, substituído posteriormente pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC), por força da Decisão 2004/210/CE da Comissão (2), concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocupação, tendo recomendado à Comissão que tomasse medidas adicionais para controlar a utilização das substâncias de coloração capilar.
            
         
               (2)
            
            
               O CCPC recomendou uma estratégia geral de avaliação da segurança das substâncias de coloração capilar, incluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade/mutagenicidade de substâncias que entram na composição de produtos de coloração capilar.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta os pareceres do CCPC, a Comissão chegou a acordo com os Estados-Membros e as partes interessadas sobre uma estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de substâncias que entram na composição dos produtos de coloração capilar, ao abrigo da qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos actualizados sobre a segurança de substâncias de coloração capilar para que o CCPC efectue uma avaliação dos riscos.
            
         
               (4)
            
            
               O CCPC, posteriormente substituído pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores («CCSC») por força da Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (3), avaliou a segurança de determinadas substâncias para as quais a indústria tinha apresentado cadernos técnicos actualizados.
            
         
               (5)
            
            
               A última etapa da estratégia de avaliação de segurança foi avaliar eventuais riscos para a saúde do consumidor decorrentes de produtos de reacção formados por substâncias de coloração capilar oxidantes durante o processo de coloração capilar. No seu parecer de 21 de Setembro de 2010, o CCSC não levantou qualquer motivo de preocupação relativamente à genotoxicidade e carcinogenicidade dos corantes capilares e dos respectivos produtos de reacção actualmente utilizados na União Europeia.
            
         
               (6)
            
            
               Algumas substâncias de coloração capilar estão autorizadas provisoriamente até 31 de Dezembro de 2010 para utilização em produtos de coloração capilar, sujeitas às restrições e condições previstas no anexo III, segunda parte, da Directiva 76/768/CEE.
            
         
               (7)
            
            
               À luz da avaliação dos riscos dos dados de segurança apresentados e os pareceres finais emitidos pelo CCSC sobre a segurança de determinadas substâncias e dos produtos de reacção importa incluir no anexo III, primeira parte, da Directiva 76/768/CEE substâncias de coloração capilar que se encontram autorizadas provisoriamente e constam actualmente da segunda parte daquele anexo.
            
         
               (8)
            
            
               A avaliação de segurança do CCSC relativamente às substâncias hydroxyethyl-2-nitro-p-toluidine e HC Red No 10 + HC Red No 11, constantes da parte 2 do anexo III da Directiva 76/768/CEE, não pôde ser concluída até 31 de Dezembro de 2010. Por conseguinte, a utilização provisória das substâncias deve ser prorrogada até 31 de Dezembro de 2011.
            
         
               (9)
            
            
               No que se refere à substância o-aminophenol, o CCSC declarou no seu parecer de 22 de Junho de 2010 que, com base nos dados disponíveis, não era possível chegar a uma conclusão final sobre a segurança desta substância. Com base naquele parecer, a substância o-aminophenol não pode ser considerada segura quando utilizada em produtos de coloração capilar, pelo que deve ser incluída no anexo II da Directiva 76/768/CEE.
            
         
               (10)
            
            
               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 3 de Janeiro de 2012, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 3 de Janeiro de 2012.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.
   
      (2)  JO L 66 de 4.3.2004, p. 45.
   
      (3)  JO L 241 de 10.9.2008, p. 21.
   
      ANEXO
      A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo II, é aditada a seguinte entrada:
                  
                              N.o de ordem
                           
                           
                              Denominação química
                           
                           
                              Número CAS - Número CE
                           
                        
                              «1372
                           
                           
                              2-Aminofenol (o-Aminophenol; CI 76520) e seus sais
                           
                           
                              número CAS 95-55-6/67845-79-8/51-19-4
                              número CE 202-431-1/267-335-4».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo III é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A primeira parte é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          São aditadas as seguintes entradas:
                                          
                                                      N.o de ordem
                                                   
                                                   
                                                      Substância
                                                   
                                                   
                                                      Restrições
                                                   
                                                   
                                                      Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
                                                   
                                                
                                                      Campo de aplicação e/ou utilização
                                                   
                                                   
                                                      Concentração máxima autorizada no produto cosmético final
                                                   
                                                   
                                                      Outras limitações e exigências
                                                   
                                                
                                                      «215
                                                   
                                                   
                                                      4-amino-3-nitrophenol (número CAS 610-81-1) (número CE 210-236-8)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  1,0 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 208, coluna f
                                                               
                                                            
                                                
                                                      216
                                                   
                                                   
                                                      2,7-Naphthalenediol (número CAS 582-17-2) (número CE 209-478-7)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  1,0 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      217
                                                   
                                                   
                                                      m-Aminophenol (número CAS 591-27-5) (número CE 209-711-2) e seus sais
                                                      m-Aminophenol HCl (número CAS 51-81-0) (número CE 200-125-2)
                                                      m-Aminophenol sulfate (número CAS 68239-81-6) (número CE 269-475-1)
                                                      sodium m-Aminophenol (número CAS 38171-54-9)
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,2 %
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      218
                                                   
                                                   
                                                      2,6-Dihydroxy-3,4-dimethylpyridine (número CAS 84540-47-6) (número CE 283-141-2)
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      222
                                                   
                                                   
                                                      2-Hydroxyethyl picramic acid (número CAS 99610-72-7) (número CE 412-520-9)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %
                                                               
                                                            Para a) e b):
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  2,0 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      223
                                                   
                                                   
                                                      p-Methylaminophenol (número CAS 150-75-4) (número CE 205-768-2) e seu sulfato
                                                      p-Methylaminophenol sulfate (número CAS 55-55-0/1936-57-8) (número CE 200-237-1/217-706-1)
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,68 % (expressa em sulfato)
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      225
                                                   
                                                   
                                                      Etanol, 2-[4-[etil[(2-hidroxietil)amino]-2-nitrofenil]amino]-, (número CAS 104516-93-0) e seu cloridrato
                                                      HC Blue No 12 (número CAS 132885-85-9) (número CE 407-020-2)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,75 % (expressa em cloridrato)
                                                               
                                                            Para a) e b):
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  1,5 % (expressa em cloridrato)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      227
                                                   
                                                   
                                                      3-Amino-2,4-dichlorophenol (número CAS 61693-42-3) (número CE 262-909-0) e seu cloridrato
                                                      3-Amino-2,4-dichlorophenol HCl (número CAS 61693-43-4)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 % (expressa em cloridrato)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  1,5 % (expressa em cloridrato)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      230
                                                   
                                                   
                                                      Phenyl methyl pyrazolone (número CAS 89-25-8) (número CE 201-891-0)
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 %
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      232
                                                   
                                                   
                                                      2-Methyl-5-hydroxyethylaminophenol (número CAS 55302-96-0) (número CE 259-583-7)
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      234
                                                   
                                                   
                                                      Hydroxybenzomorpholine (número CAS 26021-57-8) (número CE 247-415-5)
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      237
                                                   
                                                   
                                                      2,2’-[(4-Amino-3-nitrofenil)imino]bisetanol (número CAS 29705-39-3) e seu cloridrato
                                                      HC Red No 13 (número CAS 94158-13-1) (número CE 303-083-4
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,25 % (expressa em cloridrato)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  2,5 % (expressa em cloridrato)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      238
                                                   
                                                   
                                                      2,6-Dimetoxi-3,5-piridinadiamina (número CAS 85679-78-3 (base livre)) e seu cloridrato
                                                      2,6-Dimethoxy-3,5-pyridinediamine HCl (número CAS 56216-28-5) (número CE 260-062-1)
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 % (expressa em cloridrato)
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      239
                                                   
                                                   
                                                      HC Violet No 1 (número CAS 82576-75-8) (número CE 417-600-7)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 %
                                                               
                                                            Para a) e b):
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  0,28 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 208, coluna f
                                                               
                                                            
                                                
                                                      241
                                                   
                                                   
                                                      1,5-Naphthalenediol (número CAS 83-56-7) (número CE 201-487-4)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  1,0 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      242
                                                   
                                                   
                                                      Hidroxipropil bis(N-hidroxietil-p-fenilenodiamina) (número CAS 128729-30-6) e seu tetracloridrato
                                                      Hydroxypropyl bis(N-hydroxyethyl-p-phenylenediamine) HCl (número CAS 128729-28-2) (número CE 416-320-2)
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,4 % (expressa em tetracloridrato)
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      243
                                                   
                                                   
                                                      4-Amino-2-hydroxytoluene (número CAS 2835-95-2) (número CE 220-618-6)
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      244
                                                   
                                                   
                                                      2,4-Diaminofenoxietanol (número CAS 70643-19-5), seu cloridrato e seu sulfato
                                                      2,4-Diaminophenoxyethanol HCl (número CAS 66422-95-5) (número CE 266-357-1)
                                                      2,4-Diaminophenoxyethanol sulfate (número CAS 70643-20-8) (número CE 274-713-2)
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,0 % (expressa em cloridrato)
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      245
                                                   
                                                   
                                                      2-Methylresorcinol (número CAS 608-25-3) (número CE 210-155-8)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,8 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  1,8 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      246
                                                   
                                                   
                                                      4-Amino-m-cresol (número CAS 2835-99-6) (número CE 220-621-2)
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      248
                                                   
                                                   
                                                      2-Amino-4-hydroxyethylaminoanisole (número CAS 83763-47-7) (número CE 280-733-2) e seu sulfato
                                                      2-Amino-4-hydroxyethylaminoanisole sulfate (número CAS 83763-48-8) (número CE 280-734-8)
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 % (expressa em sulfato)
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      249
                                                   
                                                   
                                                      Hidroxietil-3,4-metilenodioxianilina e seu cloridrato
                                                      Hydroxyethyl-3,4-methylenedioxyaniline HCl (número CAS 94158-14-2) (número CE 303-085-5)
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      250
                                                   
                                                   
                                                      3-Nitro-p-hydroxyethylaminophenol (número CAS 65235-31-6) (número CE 265-648-0)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 3,0 %
                                                               
                                                            Para a) e b):
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  1,85 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 208, coluna f
                                                               
                                                            
                                                
                                                      251
                                                   
                                                   
                                                      4-Nitrophenyl aminoethylurea (número CAS 27080-42-8) (número CE 410-700-1)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 %
                                                               
                                                            Para a) e b):
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  0,5 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      252
                                                   
                                                   
                                                      2-Amino-6-chloro-4-nitrophenol (número CAS 6358-09-4) (número CE 228-762-1)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,0 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  2,0 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 208, coluna f»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          A entrada com o número de ordem 201 passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «201
                                                   
                                                   
                                                      2-Chloro-6-ethylamino-4-nitrophenol (número CAS 131657-78-8) (número CE 411-440-1)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %
                                                               
                                                            a) e b):
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)»
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  3,0 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A segunda parte é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          São suprimidas as entradas com os números de ordem 3 a 6, 11, 12, 16, 19 a 22, 25, 27, 31 a 39, 44, 48, 49, 55 e 56.
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Nas entradas com os números de ordem 10 e 50, na coluna g, a data «31.12.2010» é substituída por «31.12.2011».