CELEX: 31987R1383
Language: pt
Date: 1987-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1383/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 132/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 5. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1383/87 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Maio de 1987
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                            mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                               dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                      Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               semana que se inicia em 27 de Abril de 1987, devem estar
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                        Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­    Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,             pelo abate, durante a semana que se inicia em 27 de Abril
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               de 1987, é fixado em 38,727 ECUs/ 100 kg do peso presu­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento        fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe        (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 2 ?
que se inicia em 27 de Abril de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                     zona 5 durante a semana que se inicia em 27 de Abril de
                                                               1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                       Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e            Produz efeitos a partir de 27 de Abril de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (») JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 (2) JO n? L 79 de 21 . 3 . 1987, p. 3.
 (3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 b) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- 21 . 5. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 132/ 15
                                                                            ANEXO
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 27 de Abril de 1987
                                                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                         Montantes
                                                                                                                B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2°, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum                                                                         referido no artigo 9°         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                            do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n ? 1837/80           do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                   (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
\                                                                                            Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                          18,202                      9,101                    1,820
                                                                                            Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
    02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  38,727                     19,364                    3,873
                              2. Cofre ou meio cofre                                           27,109
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   42,600
                              4. Pernas ou perna                                               50,345
                              5 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                    50,345
\                                  bb) Peças desossadas                                        70,483
    02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                              congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  29,045
                              2 . Cofre ou meio cofre                                          20,332
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   31,950
                              4. Pernas ou perna                                               37,759
                               5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                    37,759          II
                                   bb) Peças desossadas                                        52,862
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              50,345
                               2 . Desossadas                                                  70,483
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                50,345
                               — desossadas                                                    70,483
                                                                                                                                         \
í1) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.