CELEX: 31988R2248
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2248/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino

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31988R2248

Regulamento (CEE) nº 2248/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 198 de 26/07/1988 p. 0024 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0048  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0048 

REGULAMENTO (CEE) N 2248/88 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE)  n° 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43, Tendo em conta a proposta da Comissão(1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), Tendo em conta o parecer do Comité Ecónomico e Social(3), Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece  a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos(4), é aplicável até 31 de  Dezembro de 1988 às compras de intervenção, por força do artigo 6A do Regulamento (CEE) n°  805/68(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3905/87(6) ; que, tendo  em conta a experiência adquirida, é conveniente prever que todas as medidas de intervenção passem a  ser efectuadas com base na grelha, Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 6A do Regulamento (CEE) n° 805/68, o preço de compra  de intervenção é igual à média ponderada dos preços de mercado nos Estados-membros ou, se for caso  disso, na região do Estado-membro em que as compras de intervenção são autorizadas, acrescida de  2,5 % do preço de intervenção, expresso no estádio abatido para a qualidade R3, e não pode ser  inferior ao mais elevado preço médio de mercado que entra no cálculo da média ponderada ; Considerando que o regime derrogatório de intervenção previsto até 31 de Dezembro de 1988 pelo  artigo 6A se destinava a limitar as compras públicas de intervenção, nomeadamente ao aproximar o  preço de compra do preço de mercado ; que, presentemente, após um ano de aplicação, pode  verificar-se que o objectivo acima referido não foi atingido devido ao nível dos preços de compra  tais como determinados no n° 4 do artigo 6A ; que, em consequência, convém prever a possibilidade de, em  certas condições, não aplicar preços de mercado nem o acréscimo de 2,5 % do preço de intervenção ou  a disposição que alinha o preço de compra pelo preço de mercado mais elevado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1 O Regulamento (CEE) n° 805/68 é alterado do seguinte modo : 1.O n° 2 artigo 5 passa a ter a seguinte redacção : « 2.  As medidas de intervenção referidas no n° 1 podem ser tomadas relativamente aos bovinos  adultos, bem como relativamente às carnes frescas ou refrigeradas desses animais, apresentadas sob  a forma de carcaça, meia carcaça, quartos compensados, quartos dianteiros ou quartos traseiros, classificados nos termos da grelha comunitária de classificação  prevista no Regulamento (CEE) n° 1208/81. » 2.No n° 4 do artigo 6A, é aditado o seguinte parágrafo : « As cláusulas seguintes previstas no primeiro pará- grafo, ou seja : ii)Acréscimo do preço de compra de 2,5 % do preço de intervenção expresso aquando do abate para a  qualidade R3 ; ii)Preço de compra não inferior ao preço médio de mercado, entrando o preço mais elevado no cálculo  da média ponderada, são aplicadas sob reserva das disposições seguintes : -quando a média ponderada dos preços de mercado referida no primeiro parágrafo for superior a 82 %  do preço de intervenção, as duas cláusulas referidas nos pontos i) e ii) podem não ser aplicadas, -quando essa média for inferior ou igual a 82 % e superior a 78 % do preço de intervenção, a  cláusula referida no ponto ii) pode não ser aplicada, -quando essa média for inferior ou igual a 78 % do preço de intervenção, as referidas cláusulas  serão aplicáveis, mas o acréscimo introduzido pela cláusula que consta do ponto ii) pode ser limitada a 4  % do preço de intervenção. » Artigo 2 O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1988/1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteY. POTTAKIS (1)JO n° C 139 de 30. 5. 1988, p. 47.  (2)JO n° C 167 de 27. 6. 1988.  (3)JO n° C 175 de 4. 7. 1988, p. 33.  (4)JO n L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.  (5)JO n° L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.  (6)JO n° L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.