CELEX: 51988PC0708
Language: pt
Date: 1988-12-22
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A MEDIDAS COMUNITARIAS RESPEITANTES A PROTECCAO DE AGUAS DOCES, COSTEIRAS E MARINHAS CONTRA A POLUICAO CAUSADA POR NITRATOS DE FONTES DIFUSAS

N?C 54/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3. 3. 89
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa a medidas comunitárias respeitantes à proteção de
                 águas doces, costeiras e marinhas contra a poluição causada por nitratos de fontes difusas
                                                      COM(88) 708 final
                                     (Apresentada pela Comissão em 5 de Janeiro de 1989)
                                                         (89/C 54/04)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de uma produção pecuária intensiva sejam controlados
                                                                   por uma acção comum e que a política agrícola tenha em
                                                                   conta a política de ambiente;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o artigo 130? S,               Considerando que determinadas zonas que drenam para
                                                                   águas vulneráveis à poluição causada por compostos azo-
                                                                   tados exigem uma protecção especial;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   Considerando que o objectivo fundamental de todas as
                                                                   disposições relativas à aplicação de compostos azotados
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    no solo deve ser a protecção da saúde humana e do am-
                                                                   biente contra os efeitos nocivos provocados pelo armaze-
                                                                   namento e utilização de compostos azotados no solo e
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                 por determinados processos de gestão do solo;
cial,
                                                                   Considerando que a utilização de adubos de explorações
                                                                   pecuárias e substâncias semelhantes deveria ser ponde-
Considerando que o quarto programa de acção das Co-                rada, de forma compatível com a protecção das águas
munidades Europeias em matéria de ambiente (*) referia             doces da Comunidade, de modo a preservar os recursos
que a Comissão tencionava apresentar uma proposta de               naturais;
directiva relativa ao controlo e redução da poluição da
                                                                   Considerando que o segundo programa de acção das
água resultante da distribuição ou descarga de efluentes
                                                                   Comunidades Europeias em matéria de ambiente (2)
de explorações pecuárias e da utilização excessiva de fer-
                                                                   prevê que a Comissão apresente ao Conselho propostas
tilizantes;
                                                                   relativas à redução das perturbações decorrentes de uma
                                                                   criação de gado intensiva a aos limites referentes à distri-
Considerando que a Resolução 88/C209/02 do Conse-                  buição de resíduos em solos cultivados;
lho, de 28 de Junho de 1988, solicita à Comissão a apre-           Considerando a necessidade de especificar métodos de
sentação dessa proposta no mais breve prazo;                       referência para medição dos compostos azotados, de
                                                                   modo a garantir que as medidas e resultados possam ser
                                                                   comparados de forma adequada;
Considerando que o programa prevê igualmente que a
Comissão preste especial atenção à poluição que afecta             Considerando que o desenvolvimento técnico e científico
mais do que um Estado-membro simultaneamente;                      pode tornar conveniente a adaptação rápida de determi-
                                                                   nadas exigências técnicas e que, para facilitar a introdu-
                                                                   ção das medidas necessárias para esse efeito, deveria pre-
Considerando que, em benefício da agricultura comuni-             ver-se um processo que estabeleça uma cooperação es-
tária, é conveniente utilizar determinados fertilizantes e         treita entre os Estados-membro e a Comissão;
estrumes azotados;
                                                                   Considerando que a Comissão deveria elaborar periodi-
                                                                   camente relatórios sobre a execução da presente directiva
Considerando que a reforma da política agrícola comum,            pelos Estados-membros;
contida no Livro Verde da Comissão Europeia Perspecti-
                                                                   Considerando que, para garantir uma verdadeira protec-
vas da política agrícola comum, demonstra que a utiliza-
                                                                   ção das águas subterrâneas comunitárias, é necessário
ção excessiva de fertilizantes constitui um risco para o
                                                                   controlar a descarga de substâncias azotadas.
ambiente; que é necessário que os problemas decorrentes
(') JO n? C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.                              O JO n? C 139 de 13. 6. 1977, p. 1.
 ---pagebreak---  3. 3. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? C 54/5
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                   j) Zonas vulneráveis as zonas designadas por           um
                                                                    Estado-membro nos termos do n? 1 do artigo 3?
                           Artigo Io.
                                                                                          Artigo 3o.
A presente directiva aplica-se à utilização de compostos
 azotados no solo, a práticas de gestão do solo e ao trata-     1.      Os Estados-membros deverão, num prazo de dois
 mento de esgotos municipais e tem como objectivo evi-          anos contados a partir da data de notificação da presente
tar:                                                            directiva, indicar todas as zonas vulneráveis à poluição
                                                                da água proveniente de compostos azotados. Essas zonas
a) A concentração de nitratos nas águas doces, quer su-         vulneráveis devem ser identificadas em conformidade
    perficiais, quer subterrâneas, a um nível que possa in-     com os critérios constantes do Anexo I.
    terferir com a utilização legítima dessas águas;
                                                                2.      Quando se verificar um fluxo de águas de um
b) A eutrofização das águas superficiais, de estuário,          Estado-membro para zonas vulneráveis de outro Estado-
    costeiras e marinhas.                                       -membro, o primeiro deve notificar os factos relevantes
                                                                ao segundo Estado-membro e à Comissão num prazo de
                                                                dois anos contados a partir da data de notificação da
                           Artigo 2?
                                                                presente directiva.
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
                                                                3.      Nesses casos, o Estado-membro de origem deverá
a) Águas subterrâneas todas as águas que se situam              designar como zona vulnerável a área relevante de ter-
    abaixo da superfície do solo na zona de saturação e         reno do seu território, tal como previsto acima no n? 1 e
    em contacto directo com o solo ou o subsolo;                proceder, em conformidade com o disposto no artigo 4?
                                                                da presente directiva, como se as águas do seu território
b) Aguas doces as águas que nascem espontaneamente,             se encontrassem nas condições descritas, conforme o
    com uma concentração reduzida de sais, frequente-           caso, nos pontos i), ii) ou iii) do Anexo I.
    mente aceitável para efeitos de captação e tratamento
    com vista à produção de água potável;                       4.      Os Estados-membros deverão analizar e, se neces-
                                                                sário, rever a designação de zonas vulneráveis, quando
c) Composto azotado qualquer substância que contenha            tal se revelar conveniente e, pelo menos, de três em três
    azoto, excluindo o azoto molecular gasoso;                  anos, de modo a ter em conta alterações e factores im-
                                                                previsíveis por ocasião da designação anterior e notificar
d) Animais de criação todos os animais criados para fins        à Comissão os pormenores de qualquer revisão da lista
    utilitários ou lucrativos;                                  de zonas vulneráveis.
e) Fertilizante qualquer substância que contenha um      ou
    mais compostos azotados, utilizada no solo para      fa-                              Artigo 4o.
    vorecer o crescimento da vegetação; pode incluir     es-    1.      No que respeita às zonas vulneráveis e num prazo
    trume animal (inclusive os resíduos de empresas       de    de quatro anos contados a partir da data de notificação
    piscicultura) e lamas de depuração de sistemas de    es-    da presente directiva ou no prazo de um ano contado a
    gotos ;                                                     partir de cada nova designação, os Estados-membros de-
                                                                vem, para efeitos de concretização dos objectivos defini-
f) Fertilizante químico qualquer fertilizante especifica-       dos no artigo 1?:
    mente fabricado;
                                                                a) Adoptar as medidas necessárias para garantir que, em
g) Estrume animal produtos formados por resíduos natu-              cada exploração agrícola ou unidade de criação ani-
    rais, excretados por animais de criação, ou mistura de          mal, a quantidade de estrume animal aplicada no solo
    palha e produtos formados por resíduos naturais ex-             não exceda a quantidade produzida pelo número de
    cretados por animais de criação, quer estes se alimen-          animais estabelecido no Anexo II. Nas áreas vulnerá-
    tem de pastagens, quer sejam criados em unidades de             veis onde circunstâncias especiais exigem um período
    criação animal intensiva ou em empresas de piscicul-            maior para atingir estes limites, a Comissão pode
    tura;                                                           aceitar uma data mais tardia para o cumprimento des-
                                                                    tes valores;
h) Aplicação no solo a adição de substâncias ao solo,
    quer mediante distribuição na superfície do solo, in-       b) Estabelecer normas que deverão prever:
    jecção no solo, colocação abaixo da superfície do                 i) os períodos em que a aplicação de estrume animal
    solo, quer mediante mistura com as camadas superfi-                  no solo é proibida,
    ciais do solo ou descarga para fossos ou cursos de
    água locais;                                                     ii) a aplicação de estrume animal em solos em de-
                                                                         clive,
i) Eutrofização o enriquecimento de águas através de
                                                                    iii) a aplicação de estrume animal em solos saturados
    nutrientes sendo o azoto o factor limitativo, na me-
                                                                         de água, inundados e gelados ou cobertos de
    dida em que provoca uma aceleração do crescimento
                                                                         neve,
    de algas e formas superiores de vida vegetal, que oca-
    siona uma perturbação indesejável do equilíbrio dos             iv) a distância mínima a manter entre os cursos de
    organismos e da qualidade das águas em causa;                        água e a área em que o estrume é aplicado,
 ---pagebreak--- N ? C 54/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3. 3. 89
    v) a capacidade dos recipientes de armazenamento            6.     Relativamente a áreas exteriores às zonas vulnerá-
         de estrume; essa capacidade deve ser superior à        veis, os Estados-membros deveriam considerar a possibi-
         exigida para o armazenamento de estrume no de-         lidade de incluir nas directrizes relativas às técnicas cul-
         curso do período mais longo em que a aplicação         turais adequadas, as normas fixadas no n? 1, alínea b) e
         de estrume nas zonas vulneráveis do solo não é         no n? 2, alíneas a) e b), as taxas de animais de criação do
         permitida, excepto quando for possível demons-         Anexo II e as medidas descritas no Anexo III.
         trar às autoridades competentes que qualquer
         quantidade de estrume que exceda a capacidade
         de armazenamento real será eliminada de um                                       Artigo 5°
         modo não nocivo para o ambiente,
                                                                1.     Os Estados-membros deverão proceder à monitori-
    vi) a construção de recipientes de armazenamento in-        zação das suas águas em conformidade com o Anexo IV.
         cluindo medidas de prevenção da infiltração de lí-
         quidos no solo e drenagem pela água das chuvas         2.     Deverão utilizar-se os métodos de medição de refe-
         dos edifícios ou o escoamento de águas superfi-        rência apresentados no Anexo IV da presente directiva.
         ciais para os recipientes de armazenamento.
2.     Nas mesmas zonas, no mesmo período e para os                                       Artigo 6°
mesmos efeitos que os referidos acima no n? 1, os
Estados-membros devem:                                          As exigências técnicas constantes dos anexos da presente
                                                                directiva podem ser alteradas pela Comissão, à luz do
a) Fixar taxas máximas de aplicação de fertilizantes quí-       progresso científico e técnico. Para efectuar tais altera-
    micos no solo, com base:                                    ções, deverá utilizar-se o processo previsto no artigo 8?
      i) na taxa de absorção de azoto pelas culturas,
                                                                                          Artigo 7?
     ii) na quantidade de azoto existente no solo, in-
                                                                a) Para efectuar as alterações previstas no artigo 6?, é
         cluindo, nomeadamente o azoto resultante da
                                                                    instituído um comité de regulamentação, a seguir de-
         aplicação de estrume no solo.
                                                                    nominado «o comité»; esse comité será formado pelos
                                                                    representantes dos Estados-membros e presidido pelo
b) Estabelecer normas que deverão prever:                           representante da Comissão;
      i) os períodos em que a aplicação de fertilizantes
         químicos no solo é proibida,                           b) O comité apoiará igualmente a Comissão relativa-
                                                                    mente a qualquer assunto que esta lhe apresente. Nes-
     ii) a aplicação de fertilizantes químicos em solos sa-         sas circunstâncias o Comité actua com carácter con-
         turados de água, inundados e gelados ou cobertos           sultivo e não procede a votação.
         de neve,
                                                                c) O Comité adoptará o seu regulamento interno.
    iii) a distância mínima a manter entre os cursos de
         água e a área em que o fertilizante químico é
         aplicado.                                                                        Artigo 8o.
3.      Nas mesmas zonas e no mesmo período que os re-           1.    Quando for adoptado o procedimento previsto no
feridos acima no n? 1, os Estados-membros tomarão em            presente artigo, o assunto será apresentado ao comité
consideração a possibilidade de adoptar novas medidas,          pelo presidente quer por sua própria iniciativa quer a pe-
incluindo as descritas no Anexo III, de modo a realizar         dido de um representante de um Estado-membro.
os objectivos enunciados no artigo 1?
                                                                2.     O representante da Comissão apresentará ao co-
4.      Os Estados-membros garantirão que os esgotos            mité um projecto das medidas a adoptar. O comité emi-
municipais correspondentes a uma população perma-               tirá o seu parecer relativamente ao projecto de medidas a
nente de 5 000 habitantes ou mais com descargas directas         adoptar num prazo limite, que o presidente poderá fixar
ou indirectas para as áreas designadas como zonas vulne-         em função da urgência do assunto. O parecer será imi-
ráveis, nos termos do artigo 3? e do ponto iii) do Anexo        tido pela maioria expressa no n? 2 do artigo 148? do
I, sejam tratados de forma a garantir que o teor total de       Tratado, no caso de decisões que o Conselho deve adop-
azoto no efluente resultante seja igual ou inferior a 10        tar sob proposta da Comissão.
mg/l.
                                                                Aos votos dos representantes dos Estados-membros no
5.      Os Estados-membros garantirão que sejam manti-           comité será atribuída a ponderação estabelecida nesse ar-
dos registos das quantidades totais de azoto proveniente,        tigo. O presidente não participa na votação.
respectivamente dos fertilizantes artificiais e dos estrumes
animais aplicados anualmente nas zonas vulneráveis, da
área total das zonas em hectares e das quantidades e ti-         3. a) A Comissão adoptará as medidas previstas, se esti-
pos de animais de criação por hectare nessas zonas.                     verem conformes com o parecer do comité;
 ---pagebreak--- 3. 3. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 54/7
   b) Se as medidas previstas não estiverem conformes                                              Artigo 10°
       com o parecer do comité, ou se não for emitido
       qualquer parecer, a Comissão apresentará ao Con-                  Com base nas informações obtidas em conformidade
       selho, no mais breve prazo, uma proposta relativa                 com o artigo 9?, a Comissão publicará relatórios periódi-
       às medidas a adoptar. O Conselho deliberará por                   cos a intervalos de quatro anos. Se o considerar conve-
       maioria qualificada;                                              niente, a Comissão apresentará propostas ao Conselho à
                                                                         luz desses relatórios.
   c) Se, três meses após a proposta lhe ter sido apresen-
       tada, o Conselho não tiver deliberado, as medidas                                           Artigo 11°
       propostas serão adoptadas pela Comissão.
                                                                         Os Estados-membros porão em vigor as disposições le-
                                                                         gislativas, regulamentares e administrativas necessárias
                            Artigo 9°
                                                                         para darem cumprimento à presente directiva no prazo
Num prazo de quatro anos a contar da notificação da                      de dois anos após a sua notificação. Desse facto informa-
presente directiva e, posteriormente, de quatro em qua-                  rão imediatamente a Comissão.
tro anos, os Estados-membros apresentarão à Comissão
um relatório que contenha as informações descritas no
                                                                                                   Artigo 12°
Anexo V e quaisquer outras informações pertinentes que
a Comissão tenha pedido pelo menos seis meses antes do                   Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
referido relatório se encontrar concluído.                               tiva.
                                                               ANEXO I
              Zonas vulneráveis são áreas de terreno que drenam directa ou indirectamente para um ou mais tipos de
              água seguintes:
                i) Águas doces superficiais, destinadas à captação de água potável, que poderão conter mais de 50 mg/l
                   de nitrato, se não forem adoptadas medidas de protecção;
               ii) Águas subterrâneas, destinadas à captação de água potável que contêm mais de 50 mg/l de nitrato ou
                   susceptíveis de conter mais de 50 mg/l de nitrato, se não forem adoptadas medidas de protecção;
              iii) Lagos naturais de água doce, outras massas de água doce naturais, estuários, águas costeiras e mares
                   considerados eutróficos ou susceptíveis de o ser a curto prazo, se não forem adoptadas medidas de
                   protecção.
                                                               ANEXO II
              Quantidade máxima de animais produtores de estrume por hectare de terreno disponível para distribuição de
                                                                  adubos
                                       Animais                              Quantidade máxima de animais por hectare (')
                      Vacas leiteiras                                                            2
                      Gado jovem ou bovinos para talho                                           4
                      Porcos de engorda                                                         16
                      Porcas com leitões                                                         5
                      Perus, patos                                                             100
                      Galinhas poedeiras                                                       133
                      Galinhas jovens, 0 a 16 semanas                                         285
              (') As quantidades não são cumulativas.
 ---pagebreak--- N ? C 54/8                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                         3. 3. 89
                                                               ANEXO       III
                    Medidas a considerar na elaboração dos programas de acção referidos no n? 3 do artigo 4?
           1. Restrição ou eliminação da incorporação de produtos hortícolas no solo.
           2. Prevenção dos movimentos descendentes de águas para além dos relativos aos sistemas radiculares das
               culturas nos sistemas de irrigação.
           3. Utilização de sistemas de rotação de culturas e culturas fixadoras de azoto.
           4. Revestimento do solo com culturas ou outra vegetação tanto tempo quanto possível.
           5. Set aside ou repovoamento florestal de solos agrícolas.
           6. Diversificação da agricultura.
           7. Formação e ensino contínuos de agricultores e produtores.
           8. Investigação científica e no domino da agronomia em matéria da acção do azoto no solo e nas culturas.
                                                               ANEXO      IV
           Frequência da monitorização
           1. Para efeitos de designação e revisão da designação de zonas vulneráveis, os Estados-membros deverão:
               a) Proceder, no prazo de dois anos contados a partir da data de notificação da directiva, à monitoriza-
                  ção da concentração de nitrato nas águas doces durante o período de um ano:
                   i) em estações de amostragem das águas superficias, representativas das bacias hidrográficas dos
                      Estados-membros, pelo menos mensalmente e, mais frequentemente, durante as cheias da prima-
                      vera,
                  ii) em estações de amostragem representativas dos aquíferos subterrâneos dos Estados-membros,
                      pelo menos mensalmente;
               b) Repetir o programa de monitorização descrito no n? 1, alínea a), a intervalos de, pelo menos, quatro
                  anos, excepto no que se refere às estações de amostragem cuja concentração de nitrato em todas as
                  amostras anteriores tiver sido inferior a 25 mg/l e relativamente às quais não se tiver registado qual-
                  quer factor novo susceptível de aumentar a concentração de nitrato, pelo que, nesses casos, o pro-
                  grama de monitorização só necessita de ser repetido de seis em seis anos;
               c) Analisar o estado de eutrofização das suas águas superficiais, de estuário e costeiras de três em três
                  anos.
           2. No que respeita às zonas vulneráveis designadas, os Estados-membros elaborarão programas de monito-
               rização adequados, de modo a avaliar a eficácia das medidas descritas no artigo 4?
           3. Métodos de medição de referência
               a) Fertilizantes (excluindo estrume animal);
                  O método de medição dos compostos azotados deve ser elaborado em conformidade com a Direc-
                  tiva 77/535/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos
                   Estados-membros referentes aos métodos de amostragem e análise de fertilizantes (');
               b) Águas doces
                  A concentração de nitrato das águas doces será medida em conformidade com o n? 3 do artigo 4? da
                   Decisão 77/795/CEE do Conselho (2).
           (') JO n? L 213 de 22. 8. 1977, p. 1.
           O JO n? L 334 de 24. 12. 1977, p. 29.
 ---pagebreak--- 3. 3. 89                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       N ? C 54/9
                                                            ANEXO      V
         O relatório da Comissão deverá conter:
         a) Um mapa que mostre a localização das zonas vulneráveis designadas que estabeleça a distinção entre
            zonas existentes e novas e indique, relativamente a cada caso, o número do Anexo I nos termos do qual
            a zona foi designada como vulnerável;
         b) Um mapa que indique a localização de todos os pontos de amostragem;
         c) Os resultados da monitorização efectuada nos termos do artigo 5? e em conformidade com o Anexo
            IV;
         d) As normas definidas no n? 1, alínea b), do artigo 4?;
         e) As taxas de aplicação máximas definidas no n? 2, alínea a), do artigo 4? e as normas descritas no n? 2,
            alínea b), do artigo 4?;
         f) Os registos efectuados em conformidade com o n? 5 do artigo 4?