CELEX: 31996R0365
Language: pt
Date: 1996-02-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 365/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 51 /6        I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 3 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 365/96 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Fevereiro de 1996
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1573/95 esta­
                                                                 beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
   Europeia,                                                     sector do arroz ;
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do              até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
   Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­      que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  nização comum de mercado do arroz ('), com a última            não estiver disponível qualquer cotação de referência
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                 mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1573/95
  n? 3072/95 (2),
                                                                 no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                 dica seguinte;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1573/95 da
  Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418 /76            do regime dos direitos de importação, é conveniente
  do Conselho no que respeita aos direitos de importação         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
  no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi      verificadas durante um período de referência;
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 321 /96 (4), e, nomeada­
  mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,                               Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                 n ? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
  Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)             em conformidade com os anexos do presente regula­
  n ? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­        mento,
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de compra de intervenção válido para esses
 produtos no momento da importação, majorado de uma                                       Artigo 1 ?
 determinada percentagem consoante se trate de arroz
 descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e        Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 diminuído do preço de importação CIF aplicável à                n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
 remessa em causa, desde que esse direito não seja superior      n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
                                                                 mento com base nos elementos constantes do anexo II .
 à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                    Artigo 2?
 Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
 CIF são calculados com base nos preços para o produto          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 em questão no mercado mundial;                                  1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>)  JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2)  JO n? L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18
0    JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
(4   JO n? L 45 de 23 . 2. 1996, p. 3.
 ---pagebreak---     1 . 3 . 96               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 51 /7
                                                                          ANEXO I
                         do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1996, que fixa os direitos de
                                                       importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                   (em ecus/t)
                                                                                   Direitos de importação (6)
                                                                                             Basmati                   Basmati
                Código NC                 Países terceiros            ACP                    Índia f7)             Paquistão (8)             Regime do
                                         (excepto ACP e           Bangladesh             Artigo 4? do              Artigo 4? do          Regulamento (CEE)
                                         Bangladesh) (3) (9)       cm n n             Regulamento (CE)          Regulamento (CE)           n? 3877/86 (!)
                                                                                          n ? 1573/95               n ? 1573 /95
                1006 10 21                       0                   150,76                                                          I
                1006 10 23                       0                  150,76                                                           \
                1006 10 25                       0                  150,76                                                           \
                1006 10 27                      0                   150,76                                                                      —
               1006 10 92                       0                   150,76                                                           \
               1006 10 94                       0                   150,76                                                           \
               1006 10 96                       0                   150,76                                                           \
               1006 10 98                       0                   150,76                                                                      —
               1006 20 11                     275,47                133,40                                                           \
               1006 20 13                     275,47                133,40                                                           \
               1006 20 15                     275,47                133,40                                                           \
               1006 20 17                     362,40                176,86                   112,4                     312,4                    —
               1006 20 92                     275,47                133,40                                   l                       \
               1006 20 94                     275,47                133,40
               1006 20 96                    275,47                 133,40
               1006 20 98                    362,40                 176,86                   112,4                     312,4                    —
               1006 30 21                    527,41                248,80
              1006 30 23                     527,41                248,80
              1006 30 25                     527,41                248,80
              1006 30 27                        0                  290,59                                                                       —
              1006 30 42                     527,41                248,80
              1006 30 44                     527,41                248,80
              1006 30 46                     527,41                248,80
              1006 30 48                        0                  290,59                                                                       —
              1006 30 61                     527,41                248,80
              1006 30 63                     527,41                248,80
              1006 30 65                     527,41                248,80
              1006 30 67                        0                  290,59                                                                      —
              1006 30 92                     527,41                248,80
              1006 30 94                     527,41                248,80
              1006 30 96                     527,41                248,80
              1006 30 98                       0                   290,59                                                                      —
              1006 40 00                       n                    90,38
                                                                                                                                     I
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
      Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
     aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
     (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---    N? L 51 /8               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       1 . 3 . 96
   0 Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
      n ? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
  (é) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n ? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9 . 1991 , p. 1 ), alterada .
  f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
                                                                           ANEXO II
                                            Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
l                                                    Paddy
                                                                               Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                                                                                                                Trincas
l                                                                     Descascado        Branqueado          Descascado       Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t) (')               O                  362,40           611,00              275,47           527,41             0
  2. Elementos de cálcio:
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                         —
                                                                        366,49            420,13             480,00            505,00             —
      b) Preço FOB ($/T)                              —                    —                —
                                                                                                             450,00            475,00             —
      c) Fretes marítimos ($/T)                       —                   —                 —
                                                                                                               30,00            30,00         '   —
      d) Origem                                       —                 USDA             USDA             Operadores        Operadores           —
(') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n ? 1 ,
     quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
(2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .