CELEX: 31995R2608
Language: pt
Date: 1995-11-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2608/95 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1995 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 267/34           [ PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 11 . 95
                                        REGULAMENTO (CE) N? 2608 /95 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Novembro de 1995
                                      que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1573/95 esta­
                                                                       beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n ? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                       sector do arroz ;
 Europeia,
                                                                       Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                      até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­              que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última                   não estiver disponível qualquer cotação de referência
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                       mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n? 1573 /95
 n ? 1 530/95 (2),                                                     no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                       dica seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da                        Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as                    do regime dos direitos de importação, é conveniente
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418 /76                   utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
do Conselho no que respeita aos direitos de importação                 verificadas durante um período de referência ;
 no sector do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE)
 n ? 1818/95 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,           Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                       n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)                    em conformidade com os anexos do presente regula­
 n ? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­               mento,
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas     as    taxas     dos  direitos   da  Pauta  Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de compra de intervenção válido para esses
 produtos no momento da importação, majorado de uma                                             Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e               Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à                       n ?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
 remessa em causa, desde que esse direito não seja superior            n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;                         mento com base nos elementos constantes do anexo II .
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                           Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto                  O presente regulamento entra em vigor em 9 de
em questão no mercado mundial ;                                        Novembro de 1995 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1995.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(') JO  n? L   166   de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L   148   de  30. 6. 1995, p. 5.
O   JO  n? L   150   de  1 . 7. 1995, p. 53.
(«) JO  n? L   175   de  27. 7. 1995, p. 25.
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 95               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 267/35
                                                                         ANEXO I
                     do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1995, que fixa os direitos de
                                                    importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                              (em ecus/t)
                                                                                 Direitos de importação I6)
                                                                                            Basmati                 Basmati
           Código NC                   Países terceiros              ACP                    índia f7)           Paquistão (8)           Regime do
                                      (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do           Artigo 4? do         Regulamento (CEE)
                                      Bangladesh) (3) (®)        C ) (W)             Regulamento (CE)        Regulamento (CE)         n? 3877/86 0
                                                                                         n ? 1573/95             n ? 1573/95
           1006 10 21                         0                    150,76
            1006 10 23                        o                   150,76
            1006 10 25                        0                   150,76
            1006 10 27                        n                    150,76                                                                   —
            1006 10 92                        0                    150,76
            1006 10 94                        0                    150,76
            1006 10 96                        0                    150,76
            1006 10 98                        o                    150,76                                                                   —
            1006 20 11                     251,80                  121,56         |
            1006 20 13                     251,80                  121,56         ||
            1006 20 15                     251,80                  121,56
            1006 20 17                     335,00                  163,16                     85,00                 285,00                  —
            1006 20 92                     251,80                  121,56         Il
            1006 20 94                     251,80                  121,56         ||
            1006 20 96                     251,80                  121,56         ||
            1006 20 98                     335,00                  163,16                     85,00                 285,00                  —
            1006 30 21                     518,36                 244,27          ||
            1006 30 23                     518,36                  244,27         ||||
            1006 30 25                     518,36                  244,27         ||||
            1006 30 27                     585,85                  278,01         II                                                        —
            1006 30 42                     518,36                  244,27         |||
            1006 30 44                      518,36                 244,27         |||
            1006 30 46                      518,36                 244,27         Il
            1006 30 48                      585,85                 278,01         ||                                                        —
            1006 30 61                      518,36                 244,27         ||
            1006 30 63                      518,36                 244,27         II
            1006 30 65                      518,36                 244,27         ||
            1006 30 67                      585,85                 278,01                                                                   —
            1006 30 92                      518,36                 244,27         I
            1006 30 94                      518,36                 244,27         I
            1006 30 96                      518,36                 244,27         \
            1006 30 98                      585,85                 278,01                                                                   —
            1006 40 00                        0                      90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418 /76.
(*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9 . 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---  N? L 267/36             \ FT \                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   9 . 11 . 95
 O Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
     n? 3877/86 do Conselho (JÓ n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
 O A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9 . 1991 , p. 1 ), alterada.
 f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86 redução de 250
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1573/95).
 (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1573/95).
 (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                       ANEXO II
                                           Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                            Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                   Paddy                                                                                    Trincas
                                                                   Descascado        Branqueado          Descascado       Branqueado
1 . Direito de importação (ECU/t) (')                0                335,00           585,85              251,80           518,36             0
2. Elementos de cálcio :
     a) Preço CIF ARAG ($/T)                        —
                                                                      394,25           448,34              509,99           508,92            —
     b) Preço FOB ($/T)                             —                   —                —
                                                                                                           479,99           478,92            —
     c) Fretes marítimos ($/T)                      —                   —                —                  30               30               —
     d) Origem                                      —                 USDA             USDA             Operadores        Operadores          —
(') Em caso de importação no decurso do mês seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
     quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
(2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.