CELEX: 52005PC0508
Language: pt
Date: 2005-10-18 00:00:00
Title: Recomendação de decisão do Conselho relativa à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para o ano de 2009

Advertência jurídica importante

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52005PC0508

Recomendação de Decisão do Conselho relativa à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para o ano de 2009  /* COM/2005/0508 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 18.10.2005COM(2005) 508 finalRecomendação deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para o ano de 2009(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para os anos de 2005 a 2019[1], define o processo de designação da Capital Europeia da Cultura a partir de 2005. O anexo 1 da referida decisão estabelece a lista dos Estados-Membros autorizados a propor cidades para o título. Os dez novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 não estavam incluídos nessa lista. Por essa razão, a Comissão apresentou uma proposta de alteração da Decisão 1419/1999/EC para permitir aos novos Estados-Membros propor uma Capital Europeia da Cultura a partir de 2009. Essa proposta foi adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 13 de Abril de 2005 (Decisão 649/2005/CE). Nos termos do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE alterada pela Decisão 649/2005/CE, a partir de 2009, duas cidades de dois Estados-Membros (uma da EUR-15 e uma dos novos Estados-Membros) serão designadas Capital Europeia da Cultura, sucessivamente, de acordo com a ordem cronológica prevista no anexo I da decisão.O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões serão notificados das candidaturas correspondentes pelos Estados-Membros em questão, o mais tardar quatro anos antes da data prevista para o início da manifestação em causa.A Comissão convoca anualmente um júri que elabora um relatório sobre as candidaturas apresentadas, em função dos objectivos e das características desta iniciativa. O júri é composto por altas individualidades independentes, especializadas no sector cultural. O júri apresenta o seu relatório à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.O Parlamento Europeu pode transmitir um parecer à Comissão sobre as candidaturas num prazo de três meses a contar da recepção do relatório. O Parlamento Europeu não transmitiu qualquer parecer relativamente a 2009.[2]O Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, elaborada em função do relatório do júri, designa oficialmente as cidades em questão para o ano para que foram nomeadas.Em conformidade com o artigo 2.º e com o anexo I, a Áustria e a Lituânia notificaram as candidaturas de Linz e de Vilnius respectivamente.Em 14 de Abril de 2005, o júri reuniu para examinar ambas as candidaturas. Este exame comportou audições de representantes de Linz e de Vilnius. O júri apresentou o seu relatório à Comissão em 29 de Abril de 2005 e, a pedido do júri, a Comissão transmitiu-o às outras Instituições.Com base numa avaliação global e nas recomendações que fez relativamente às candidaturas de ambas as cidades nomeadas, o júri - solicitando não obstante alguns melhoramentos nas áreas referidas no relatório - concordou unanimemente em recomendar às Instituições da União Europeia que Linz e Vilnius acolhessem a manifestação "Capital Europeia da Cultura" em 2009.Concluindo, a Comissão, em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE, apresenta ao Conselho a recomendação anexa a fim de que se proceda à designação oficial de Linz e de Vilnius, respectivamente, para a manifestação “Capital Europeia da Cultura” em 2009.Recomendação deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para o ano de 2009O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para os anos de 2005 a 2019[3], nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º,Tendo em conta o relatório do júri de selecção de Abril de 2005, apresentado à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE,Considerando que os critérios estabelecidos no artigo 3.º e no anexo II da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE, se encontram inteiramente preenchidos,Tendo em conta a recomendação da Comissão de  de 2005,DECIDE:Artigo 1.ºLinz e Vilnius são designadas “Capital Europeia da Cultura para o ano de 2009”, em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE.Artigo 2.ºAmbas as cidades designadas tomarão as medidas necessárias para assegurar a aplicação efectiva dos artigos 1.º e 5.º da Decisão 1419/1999/CE, alterada pela Decisão 649/2005/CE.Feito em Bruxelas, em […]Pelo ConselhoO Presidente [1] JO L 166 de 1.7.1999, p. 1.[2] Ver “Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1419/1999/CE”, Relator: Michel Rocard, PE 334.052, Exposição de Motivos, página 11.[3] JO L 166 de 1.7.1999, p. 1 e JO L 117 de 4.5.2005, p.20.