CELEX: 31992R1306
Language: pt
Date: 1992-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1306/92 da Comissão, de 21 de Maio de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

22. 5. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 139/39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1306/92 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Maio de 1992
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000
                  toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   O organismo de intervenção francês pode proceder, nas
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            um concurso permanente para a exportação de 500 000
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            toneladas de trigo mole panificável em sua posse.
 (CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),          500 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            para todos os países terceiros. A execução das formali­
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais           dades aduaneiras de exportação deve ser efectuada durante
armazenados pelos organismos de intervenção se efectue             o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto
                                                                   de 1992.
por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 2. As regiões nas quais as 500 000 toneladas de trigo
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as           no anexo I.
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;
                                                                                           Artigo 3 ?
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no             1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
início da campanha cerealífera de 1992/ 1993 de 500 000            data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo               mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1992.
organismo de intervenção francês ;                                 2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
Considerando que o concurso previsto para a exportação             concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­          compromisso escrito em exportar durante o período
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a            compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992.
partir de Junho de 1992, mas para fornecimentos que só             Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
serão possíveis a partir da nova campanha de 1992/ 1993,           de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992 ; que, deste               Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão f).
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE) n?                                            Artigo 4?
 1 836/82, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do             1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,              (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de             para o primeiro concurso parcial cessa em 3 de Junho de
acréscimos mensais já para o levantamento dos cereais              1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
armazenados no âmbito da intervenção em Julho, quando
a exportação não tinha ainda sido prevista ;                       2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                             3 . O último concurso parcial cessa em 29 de Julho de
                                                                   1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                             4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(3) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           nismo de intervenção francês.
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(é) JO  n?  L 288 de 18 . 10. 1991 , p. 21                         O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 139/40                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 5. 92
                       Artigo 5 ?                            segundo travessão do artigo 17? do mesmo regulamento
                                                             só é liberada quando apresentada a prova de que a execu­
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.       ção das formalidades aduaneiras de exportação teve lugar
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do         durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo        Agosto de 1992.
de um mês entre o envio da declaração referida' no artigo
15? do mesmo regulamento e o pagamento.                                              Artigo 7?
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do          O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­      são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­          apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1992. O preço é aumen­         transmitidas em conformidade com o esquema que figura
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for        no anexo II e através dos números que figuram no anexo
efectuado em Agosto de 1992.                                 III.
                                                                                      Artigo 8?
                       Artigo 6?
                                                             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,          Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 22. 5. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 139/41
                                                             ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                      Quantidades
                                Amiens                                              25 000
                                Bordeaux                                            20 000
                                Châlons                                             77 000
                                Dijon                                               20 000
                                Lille                                               30 000
                                Nancy                                               40 000
                                Nantes                                              20 000
                                Orléans                                             95 000
                                Paris                                               20 000
                                Poitiers                                            20 000
                               Rennes                                               15 500
                               Rouen                                                92 000
                               Toulouse                                             25 500
                                                            ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável
                                  armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                                 [Regulamento (CEE) n? 1306/92]
                   1               2               3               4                5                6           7
                                                                               Bonificação
                                                                Preço              (+)
              Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (— )       Encargos
                                N? do                                                           comerciais
                  dos                             em        (em ecus por     (em ecus por                     Destino
                                 lote                                                         (em ecus por
             proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                  (')             (para          tonelada)
                                                                               referência)
                   1
                   2
                   3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                           ANEXO III
          Os únicos números que deverão ser utilizados para contactar com Bruxelas [DG VI-C-1 , (ao cuidado
          de MM. Thibault/Brus)] são os seguintes :
          — telex :                        22037 AGREC B,
                                           22070 AGREC B (Letras gregas),
          — telecópia :                    — 235 01 32,
                                           — 236 10 97,
                                           — 236 20 05,
                                           — 236 20 08 .