CELEX: 31985D0373
Language: pt
Date: 1985-07-25 00:00:00
Title: 85/373/Euratom: Decisão do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que completa a Decisão 84/1/Euratom CEE tendo em vista a realização de um laboratório de manipulação do trítio

12 /Fasc. 05                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7
 385D0373
 N?L 210 / 28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7 . 8 . 85
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                    de 25 de Julho de 1985
              que completa a Decisão 84/ 1 /Euratom/CEE tendo em vista a realização de um laboratório de
                                                     manipulação do tritio
                                                       ( 85 / 373 /Euratom)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Atómica e para a Comunidade Económica Europeia
                                                                      ( 1984/ 1987) (4) sublinha o papel especial desempenhado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    pelo centro no domínio da tecnologia e da segurança da
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu                    fusão,
artigo 7°,
                                                                      DECIDE :
Tendo em conta a proposta da Comissão ('), apresentada
após consulta do Comité Científico e Técnico,                                                     Artigo 1°
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                   Os projectos de significado europeu em matéria de inves­
                                                                      tigação referidos na Decisão 84 / 1 /Euratom/CEE devem
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                    ter por objecto a realização de um laboratório de mani­
cial (3),                                                             pulação do trítio no estabelecimento de Ispra do Centro
                                                                      Comum de Investigação .
Considerando que, no contexto da política comum rela­
tiva ao domínio científico e tecnológico, o programa de                                           Artigo 2 ?
investigação plurianual é um dos principais meios pelos
quais a Comunidade Europeia da Energia Atómica pode                  A construção e a operação do laboratório de manipula­
contribuir para a segurança e desenvolvimento da ener­                ção do trítio estão plenamente integradas no programa
gia nuclear, bem como para a aquisição e difusão da in­               do Centro Comum de Investigação para 1984 / 1987 , no
formação no domínio nuclear ;                                         âmbito do sub-programa «Tecnologia e segurança da fu­
                                                                     são». No que se refere ao Anexo A da Decisão 84 / 1 /Eu­
Considerando que, durante o período de 1984/ 1987 , o                ratom/CEE, o projecto « Estudos relativos a um laborató­
Centro Comum de Investigação deve continuar a desem­                 rio de trítio de manipulação do trítio ».
penhar "um papel central na estratégia de investigação da
Comunidade e efectuar trabalhos de interesse comum                                                 Artigo 3?
baseando-se num nível de recursos equivalente ao do                  No que se refere ao Anexo B da Decisão 84 / 1 /Eura­
programa plurianual anterior ;
                                                                     tom / CEE, a linha « Créditos específicos previstos para os
Considerando que, de uma forma mais geral, o pro­                    projectos de significado europeu » é transferida para o
grama do Centro Comum de Investigação deve ser con­                  programa «Fusão», para a linha «Tecnologia e segurança
                                                                     da fusão »
forme com as conclusões do Conselho de 10 de Março
de 1983 relativas às actividades de investigação europeias
de especial importância ;                                             Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1985 .
Considerando que a Decisão 84/ 1 /Euratom/CEE do                                                               Pelo Conselho
Conselho, de 22 de Dezembro de 1983 , que adopta um                                                             O Presidente
programa de investigação a realizar pelo Centro Comum
de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia                                                             J. POOS
(') JO n? C 198 de 27 . 7 . 1984, p . 6 .
(2) JO n?C 25 de 28 . 1 . 1985, p. 9.
(3) JO n? C 46 de 18 . 2 . 1985, p. 72 .                             (4) JO n?L 3 de 5 . 1 . 1984, p. 21 .