CELEX: 31997R0816
Language: pt
Date: 1997-05-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 816/97 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1997 que fixa, para o mês de Abril de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

6. 5. 97           I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 116/ 23
                                     REGULAMENTO (CE) N? 816/97 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Maio de 1997
                  que fixa, para o mês de Abril de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do
                     montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tempo ris, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
 Europeia,
                                                                 cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                 anterior;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de Abril de 1997, da taxa de conversão
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          agrícola específica do montante do reembolso dos custos
 n ? 1599/96 (2),                                                de armazenagem nas várias moedas nacionais conforme
                                                                 consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas        A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola        conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 no sector do açúcar (5), com a última redacção que lhe foi      montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 59/97 (6), e, nomeada­           rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é
 mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                               fixada, para o mês de Abril de 1997, no anexo.
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n ? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                     Artigo 2?
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas             1997 .
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Abril de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n° L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
(2) JO  n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(') JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
{*) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .
(j JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
M JO n? L 14 de 17. 1 . 1997, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 116/24     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6 . 5 . 97
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1997, que fixa, para o mês de Abril de 1997, a
             taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                       armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                            1 ecu =     40,3384        francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,49997       coroas dinamarquesas
                                         1,95510       marcos alemães
                                       311,761         dracmas gregas
                                       165,571         pesetas espanholas
                                         6,61023       francos franceses
                                         0,756658      libra irlandesa
                                     1 973,93          liras italianas
                                         2,19904       florins neerlandeses
                                        13,7588        xelins austríacos
                                       198,202         escudos portugueses
                                         6,02811       marcos finlandeses
                                         8,83274       coroas   suecas
                                         0,742320      libra esterlina