CELEX: 62011CO0582
Language: pt
Date: 2012-07-10 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de Julho de 2012. # Rügen Fisch AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) nº 40/94 - Artigo 7.º, n.os 1 e 2 - Marca comunitária - Marca nominativa SCOMBER MIX - Causa de nulidade absoluta - Caráter descritivo. # Processo C-582/11 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de julho de 2012 — Rügen Fisch/IHMI
      (Processo C-582/11 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 7.°, n.os 1 e 2 — Marca comunitária — Marca nominativa SCOMBER MIX — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo»
      Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (artigo 256.°, n.° 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro
         parágrafo) (cf. n.° 46)
      
      Objeto
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de setembro de 2011, Rügen Fisch/IHMI (T-201/09), em que o Tribunal
                  Geral negou provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de março
                  de 2009 (processo R 230/2007-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Rügen Fisch AG e Schwaaner Fischwaren
                  GmbH — Violação dos artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 51, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, de
                  26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1) — Carácter distintivo do sinal nominativo SCOMBER MIX.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Rügen Fisch AG é condenada nas despesas.