CELEX: 31991R3804
Language: pt
Date: 1991-12-28
Title: Regulamento (CEE) nº 3804/91 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

28 . 12. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 357/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3804/91 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Dezembro de 1991
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                    vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                      Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                          Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                    fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                  arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas          fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 3738/91 (4) ;                                                         Artigo 2 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que              de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                       r                                                    Membro da Comissão
(') JO  n?  L 166 de  25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 177 de  24.  6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L  243 de  31 . 8. 1991 , p. 8.
O   JO  n? L  352 de  21 . 12. 1991 , p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 357/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         28. 12. 91
                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1991 , que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             1 -             2            3              4
                    1006 10 21               0               0            0
                    1006 10 23               0               0            0              —
                    1006 10 25               0               0            0              —
                    1006 10 27               0               0            0              —
                    1006 10 92               0               0            0              —
                    1006 10 94               0               0            0              —
                     1006 10 96              0               0            0              —
                    1006 10 98               0               0            0              —
                     1006 20 11              0               0            0              —
                     1006 20 13              0               0            0              —
                     1006 20 15              0               0            0              —
                     1006 20 17              0               0            0              —
                     1006 20 92              0               0            0              —
                     1006 20 94              0               0            0              —
                     1006 20 96              0               0            0              —
                    1006 20 98               0               0            0              —
                     1006 30 21              0               0            0              —
                    1006 30 23               0               0            0              —
                     1006 30 25              0               0            0              —
                     1006 30 27              0               0            0              —
                     1006 30 42              0               0            0              —
                     1006 30 44              0               0            0              —
                     1006 30 46              0               0            0              —
                     1006 30 48              0               0            0              —
                     1006 30 61              0               0            0              —
                     1006 30 63              0               0            0              —
                     1006 30 65              0               0            0              —
                     1006 30 67              0               0            0              —
                     1006 30 92              0               0            0              —
                     1006 30 94              0               0            0              —
                     1006 30 96              0               0            0              —
                     1006 30 98              0               0            0              —
                     1006 40 00              0               0            0               0