CELEX: 32006D0212
Language: pt
Date: 2006-03-14 00:00:00
Title: 2006/212/CE: Decisão do Conselho, de  14 de Março de 2006 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Österreichische Nationalbank

16.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 79/25
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 14 de Março de 2006
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Österreichische Nationalbank
   (2006/212/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2006/1 do Banco Central Europeu, de 1 de Fevereiro de 2006, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Österreichische Nationalbank (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 37.o da Lei Federal do Österreichische Nationalbank, a Assembleia Geral do Österreichische Nationalbank (ÖNB) deve nomear, em cada ano, dois auditores e dois auditores suplentes. O mandato dos auditores suplentes só será conferido se os auditores não puderem efectuar a revisão de contas.
            
         
               (3)
            
            
               O mandato dos actuais auditores externos do ÖNB não pode ser renovado e cessa com a revisão das contas do exercício de 2005. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear auditores externos a partir do exercício de 2006.
            
         
               (4)
            
            
               O ÖNB procedeu à selecção da KPMG Alpen-Treuhand GmbH, da TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH, da Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH e da BDO Auxilia Treuhand GmbH para seus auditores externos nos termos das legislações comunitária e austríaca de contratação pública, considerando o BCE que os referidos auditores preenchem as condições de nomeação exigidas.
            
         
               (5)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou que o mandato dos auditores externos seja renovado anualmente, contanto que não exceda a duração total de cinco anos.
            
         
               (6)
            
            
               É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 9 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «9.   A KPMG Alpen-Treuhand GmbH e a TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH são aprovadas conjuntamente como auditores externos do Österreichische Nationalbank (ÖNB) para o exercício de 2006.
      A Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH e a BDO Auxilia Treuhand GmbH são aprovadas conjuntamente como auditores externos suplentes do ÖNB para o exercício de 2006.
      Este mandato pode ser renovado anualmente, por um período máximo de cinco anos, a terminar, o mais tardar, com o exercício de 2010.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será notificada ao Banco Central Europeu.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K.-H. GRASSER
         
      
   
   
      (1)  JO C 34 de 10.2.2006, p. 30.
   
      (2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/866/CE (JO L 318 de 6.12.2005, p. 25).