CELEX: 31990R3908
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3908/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que fixa o montante do subsídio compensatório para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo

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31990R3908

Regulamento (CEE) n.° 3908/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que fixa o montante do subsídio compensatório para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo  

Jornal Oficial nº L 371 de 31/12/1990 p. 0036 - 0036

REGULAMENTO (CEE) No 3908/90 DA COMISSÃO  de 19 de Dezembro de 1990  que fixa o montante do subsídio compensatório para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 171o e 358o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3117/85 do Conselho, de 4 de Novembro de 1985, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de subsídios compensatórios para as sardinhas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3940/87 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 4o,  Considerando que o no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3117/85 prevê que a concessão do subsídio compensatório é limitada às sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo de tamanhos 3 e 4 e de categorias de frescuras E e A, tal como  definidas no Regulamento (CEE) no 103/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo à fixação das normas comuns de comercialização para determinados peixes frescos ou refrigerados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)  no 33/89 (4);  Considerando que o no 3 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3117/85 prevê que o montante do subsídio é igual à diferença entre o preço de retirada das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico do tamanho considerado, aplicável na Comunidade  na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, e o preço de retirada das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico de tamanho 2, aplicável nos novos Estados-membros;  Considerando que os preços de retirada da campanha de pesca de 1991 foram fixados para os produtos em causa pelo Regulamento (CEE) no 3897/90 da Comissão (5);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  O montante do subsídio compensatório concedido para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo, previsto no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3117/85, para a campanha de 1991, é fixado como segue:  - sardinha de tamanho 3 (E, A): 160 ecus/tonelada,  - sardinha de tamanho 4 (E, A): 39 ecus/tonelada.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 297 de 9. 11. 1985, p. 1. (2) JO no L 373 de 31. 12. 1987, p. 6. (3) JO no L 20 de 28. 1. 1976, p. 29. (4) JO no L 5 de 7. 1. 1989, p. 18. (5) Ver página 4 do presente Jornal Oficial.