CELEX: 31988R1648
Language: pt
Date: 1988-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1648/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

14. 6. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 147/59
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1648/88 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Junho de 1988
                            que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 bovino levou a que se fixasse a restituição do seguinte
                                                                      modo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   Considerando que a situação actual do mercado na Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente,
Portugal,                                                             em certos países terceiros, levou a que se concedam resti­
                                                                      tuições à exportação de bovinos adultos machos com peso,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                       em vivo, igual ou superior a 300 quilogramas e dos outros
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­             bovinos com peso, em vivo, igual ou superior a 250 quilo­
nização comum de mercados no sector da carne de                       gramas ; que a experiência adquirida durante os últimos
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo               anos demonstra que é oportuno garantir para os animais
Regulamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o                  vivos da espécie bovina, reprodutores de raça pura, de
n? 5, primeiro parágrafo, do seu artigo 18 ?,                         peso igual ou superior a 250 quilogramas relativamente às
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fêmeas e a 300 quilogramas em relação aos machos, um
                                                                       tratamento idêntico àquele de que beneficiam os outros
Considerando que, por força do artigo 18 ? do Regula­                 bovinos, submetendo-os simultaneamente a certas forma­
mento (CEE) n? 805/68 , a diferença entre os preços dos                lidades administrativas especiais ;
produtos previstos no artigo 1 ? do referido regulamento,
no mercado mundial e na Comunidade, pode ser coberta                   Considerando que é conveniente conceder restituições à
por uma restituição à exportação ;                                     exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
                                                                       frescas ou refrigeradas constantes do anexo, na subposição
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 885/68 do                    0201 A da Nomenclatura Combinada, de determinadas
Conselho, de 28 de Junho de 1968 (3), com a última                     carnes congeladas constantes do anexo na posição 0202,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       de determinadas miudezas constantes no anexo na posição
n? 427/77 (4), se definiram as regras gerais relativas à               0206, e determinados outros preparados e conservas de
concessão das restituições à exportação e os critérios para            carnes ou miudezas constantes do anexo, nas subposições
fixar o seu montante ;                                                 1602 50 10 e 1602 90 61 ;
Considerando que as condições de concessão de restitui­
ções especiais à exportação relativamente a certas carnes              Considerando que, tendo em conta as características
de bovinos e a certas conservas foram determinadas pelo                muito diversas dos produtos constantes das subposições
                                                                       0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizadas em matéria de
Regulamento (CEE) n? 32/82 (^ com a última redacção                    restituições, há motivo para conceder a restituição apenas
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3169/87 (6), e
pelos Regulamentos (CEE) n? l964/82 (7), (CEE)                         relativamente aos pedaços em que o peso dos ossos não
n? 74/84 (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3169/87               represente mais de um terço ;
e (CEE) n? 2388/84 (9), alterado pelo Regulamento (CEE)                Considerando que é igualmente conveniente conceder
n? 3425/86 (10) ;                                                      restituições para os pedaços desossados, frescos ou conge­
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 2908/85 (n),                 lados, mesmo não embalados individualmente, bem como
(CEE) n? 142/86 (12) e (CEE) n? 1055/87 (13), alterados                para a carne picada e precisar a redacção das subposições
pelos Regulamentos (CEE) n? 1416/87 (H), e (CEE) n?                    pautais para os pedaços desossados frescos,
3815/87 (15), definiram as condições relativas à exportação            Considerando que existem, relativamente às carnes da
de certa carne de bovino desossada armazenada por certos               espécie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes
organismos de intervenção e destinada à exportação ;                   comerciais tradicionais com destino à Suíça ; que, na
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à               medida necessária para manter esse comércio, é conve­
situação previsível dos mercados no sector da carne de                 niente fixar a restituição num montante que cubra a
                                                                       margem entre os preços no mercado suíço e os preços na
                                                                       exportação dos Estados-membros ; que há possibilidades
(')  JO  n?  L  148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
O    JO  n?  L  370 de 30. 12. 1987, p. 7.                           . de exportar esta carne e carne salgada, seca e fumada para
O    JO  n?  L  156 de 4. 7. 1968, p. 2.                               certos países terceiros de África, do Próximo Oriente e do
(4)  JO  n?  L  61 de 5. 3. 1977, p. 16.                               Médio Oriente ; que é necessário tomar em consideração
O    JO  n?  L  4 de 8 . 1 . 1982, p. 11 .                             esta situação e fixar uma restituição em consequência ;
(6)  JO  n?  L  301 de 24. 10. 1987, p. 21 .
O    JO  n?  L  212 de 21 . 7. 1982, p. 48 .                           Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
(*)  JO  n?  L  10 de 13. 1 . 1984, p. 32.
O    JO  n?  L  221 de 18 . 8. 1984, p. 28 .                           ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
H JO n? L 316 de *11 . 11 . 1986, p. 9.                                anexo, nas subposições 1 602 50 90 e 1 602 90 69, a partici­
(")   JO  n?  L  279 de 19. 10. 1985, p. 18 .                          pação da Comunidade no comércio internacional pode ser
H     JO  n?  L  19 de 25. 1 . 1986, p. 8 .                            mantida concedendo uma restituição de um montante
H     JO  n?  L  103 de 15. 4. 1987, p. 10.
(14)  JO  n?  L  135 de 23. 5. 1987, p. 18 .                           definido tendo em conta a concedida às exportações até
H     JO  n?  L  357 de 19. 12. 1987, p. 24.                           ao presente ;
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 Considerando que, relativamente aos outros produtos do               cambio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 sector da carne de bovino, a participação da Comunidade              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 no comércio mundial torna inoportuna a fixação de uma                ridas no travessão anterior durante um período deter­
 restituição ;                                                        minado e no coeficiente referido ;
 Considerando que, na sequência da instauração da                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Nomenclatura Combinada pelo Regulamento (CEE) n?                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 2658/87 do Conselho ('), a nomenclatura aplicável a partir       de Gestão da Carne de Bovino,
 de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos
 produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
(CEE) n? 3846/87 (2) ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar
no seu cálculo :                                                                            Artigo 1 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            A lista dos produtos relativamente à exportação dos quais
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          é concedida a restituição prevista no artigo 18? do Regula­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         mento (CEE) n? 805/68 e os montantes dessa restituição
                                                                  constam do anexo .
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87                                     Artigo 2?
     o,
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                  O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
     conversão baseada na média aritmética das taxas de           de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L  256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(2) JO  n?  L  366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 6. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 147/61
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, dé 13 de Junho de 1988 , que fixa as restituições à exportação
                                             no sector da carne de bovino
                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                                     Montante
                    Código do produto                   Destino (8)             das restituições (9)
                                                                              — Peso em vivo —
            0102 10 00 190                                 01                          96,00
            0102 10 00 390                                 01                          96,00
            0102 90 31 900                                 02                          68,50
                                                           03                          68,50
                                                           04                          55,50     1
          l                                                05                          55,50
          \                                                06                          25,50
            0102 90 33 900                                 02                       1  68,50
          l                                                03                          68,50
                                                           04                          55,50
                                                           05                          55,50
                                                           06                          25,50
            0102 90 35 900                                 02                          80,00
                                                           03                          80,00
                                                           04                          65,00
                                                           05                          65,00
                                                           06                          30,50
            010290 37 900                                  02                          80,00
                                                           03                          80,00
                                                           04                          65,00
                                                           05                          65,00
                                                           06                          30,50
                                                                               — Peso líquido —
            0201 10 10 100                                 02                          79,50
                                                           03                          73,50
                                                           04                          65,00
                                                            05                         65,00
                                                            06                         32,50
            0201 10 10 900                                  02                        107,50
                                                            03                        101,50
                                                            04                         88,00
                                                            05                         88,00
                                                            06                         44,00
            0201 10 90 110 (')                              02                        112,00
                                                            03                        106,00
                                                            04                         85,00
                                                            05                         85,00
                                                            06                         42,50
            0201 10 90 190                                  02                         79,50
                                                            03                         73,50
                                                            04                         65,00
                                                            05                         65,00
                                                            06                         32,50
 ---pagebreak--- N ? L 147/62                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           14. 6 . 88
                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                                    Montante
                     Código do produto                    Destino (8)
                                                                                das restituições (')
                                                                                — Peso líquido —
             0201 10 90 910 (')                              02                      152,50
                                                             03                      146,50
                                                             04                      115,00
                                                             05                      115,00
                                                             06                       57,50
             0201 10 90 990    •                             02                      107,50
                                                             03                      101,50
                                                             04                       88,00
                                                             05                       88,00
                                                             06                       44,00
             0201 20 11 000                                  02                      107,50
                                                             03                      101,50
                                                             04                       88,00
                                                             05                       88,00
                                                             06                       44,00
             0201 20 19 100 (■)                              02                      152,50
                                                             03                      146,50
                                                             04                      115,00
                                                             05                      115,00
                                                             06                       57,50
             0201 20 19 900                                  02                      107,50
                                                             03                      101,50
                                                             04                       88,00
                                                             05                       88,00
                                                             06                       44,00
             0201 20 31 000                                  02                       79,50
                                                             03                       73,50
                                                             04                       65,00
                                                             05                       65,00
                                                             06                       32,50
             0201 20 39 100 (')                              02                      112,00
                                                             03                      106,00
                                                             04                       85,00
                                                             05                       85,00
                                                             06                       42,50
             0201 20 39 900                                  02                       79,50
                                                             03                       73,50
                                                             04                       65,00
                                                        •    05                       65,00
                                                             06                       32,50
             0201 20 51 100                                  02                      135,50
                                                             03                      129,00
                                                             04                      110,50
                                                             05                      110,50
                                                             06                       56,00
 ---pagebreak--- 14. 6 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N® L 147/63
                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                                    Montante
                     Código do produto                   Destino (8)            das restituições (®)
                                                                                — Peso líquido —
             0201 20 51 900                                 02                         79,50
           \                                                03                         73,50
                                                            04                         65,00
                                                            05                         65,00
                                                            06                         32,50
             0201 20 59 110 (')                             02                       192,50
                                                            03                       186,50
                                                            04                        146,00
                -
                                                            05                        146,00
                                                            06                         73,00
             0201 20 59 190                                 02                        135,50
                                                            03                        129,00
                                                             04                       110,50
                                                             05                       110,50
                                                             06 •                       56,00
             0201 20 59 910 (')                              02                       112,00
                                                             03                       106,00
                                                             04                         85,00
           1                                                 05                         85,00
                                                             06                         42,50
              0201 20 59 990                                 02                         79,50
           l                                                 03                         73,50
                                                             04                         65,00
                                                             05                         65,00
                                                             06                         32,50
              0201 20 90 100 (2)                             02                       152,50
                                                             03                       146,50
                                                             04                       115,00
                                                             05      '                 115,00
                                                             06                         57,50
              0201 20 90 300 (2)                             02                        112,00
                                                             03                        106,00
                                                             04                         85,00
                                                             05                         85,00
                                                             06                         42,50
              0201 20 90 500 (2)                             02 .                      192,50
                                                              03                       186,50
                                                              04                       146,00
                                                              05                       146,00
                                                              06                         73,00
 ---pagebreak--- N ? L 147/ 64                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           14. 6. 88
                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                                     Montante
                      Código do produto                   Destino (8)
                                                                                 das restituições (')
                                                                                 — Peso líquido —
              0201 20 90 700                                 02                        79,50
                                                             03                        73,50
                                                             04                        65,00
                                                             05                        65,00
                                                             06                        32,50
              0201 30 00 050 0                               07                       100,00
              0201 30 00 100 (3)                             02                       275,00
                                                             03                       266,50
                                                             04                       208,50
                                                             05                       208,50
                                                             06                       104,50
                                                             08                       266,50
              0201 30 00 130                                 02                       153,50
                                                             03                       144,50
                                                             04                       125,00
                                                             05                       125,00
                                                             06                         62,50
                                                             08                       144,50
                                                             09                        90,00
              0201 30 00 190 0                               02                       109,50
                                                             03                       102,50
                                                             04                         84,00
                                                             05                         84,00
                                                             06                         42,00
                                                             08                       102,50
                                                             09                         90,00
              0202 10 00 100                                 02                         72,50
                                                             03                         66,50
                                                             04                         66,50
                                                             05                         66,50
                         /
                                                             06                         32,00
              0202 10 00 900                                 02                         95,50
                                                             03                         89,50
                                                             04                         89,50
                                                             05                         89,50
                                                             06                         43,00
              0202 20 10 000                                 02                         95,50
                                                             03                         89,50
                                                             04                         89,50
                                                             05                         89,50
                                                             06                         43,00
 ---pagebreak--- 14. 6. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 147/ 65
                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Montante
                    Código do produto                   Destino (8)            das restituições (')
                                                                               — Peso líquido —
            0202 20 30 000                                 02                         72,50
                                                           03                         66,50
          \                                                04                         66,50
                                                           05                         66,50
                                                           06                         32,00
            0202 20 50 100                                 02                       118,50
                                                           03                       112,50      '
          l                                                04                       112,50
          1                                                05                       112,50
                                                           06                         53,50
            0202 20 50 900                                 02                         72,50
          I                                                03                         66,50
                                                           04                         66,50
                                                           05                         66,50
                                                           06                         32,00
            0202 20 90 100                                 02                         72,50
                                                           03                         66,50       >
          \                                                04                         66,50
                                                           05                         66,50
                                                           06                         32,00
            0202 30 90 100 (*)                             07                       100,00
            0202 30 90 300                                 02                       171,50
                                                           03                       163,00
                                                           04                        163,00
                                                           05                        163,00
                                                           06                         77,50
          l                                                08                        163,00
            0202 30 90 500 Ç)                              02­                       109,50
                                                           03                        102,50
                                                           04                         84,00
                                                           05                         84,00
                                                           06                         42,00
                                                           08                        102,50
          l                                                09                         90,00
            0202 30 90 900                                 09                         90,00
            0206 10 95 000                                 02                        109,50
                    /                                      03                        102,50
                                                           04                         84,00
                                                            05                        84,00
                                                            06                        42,00
                                                            08                       102,50
 ---pagebreak--- N ? L 147/66                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           14. 6 . 88
                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                                    Montante
                     Código do produto                   Destino (8)
                                                                                das restituições (9)
                                                                                — Peso líquido —
             0206 29 91 000                                 02                       109,50
                                                            03                       102,50
                                                            04                        84,00
                                                            05                        84,00
                                                            06                        42,00
                                                            08                       102,50
             0210 20 90 100                                 10                       102,50
                                                            11 1                      60,50
             0210 20 90 300                                 02                       102,50
                                                            03                       102,50
             0210 20 90 500 (4)                             02       /               102,50
                                                            03                       102,50
             1602 50 10 110                                 02                       115,50
                                                            03                       108,00
                                                            04                       108,00
                                                            05                       108,00
                                                            06                       108,00
             1602 50 10 130                                 02                       102,50
                                                            03                        96,00
                                                            04                        96,00
                                                            05                        96,00
                                                            06                        96,00
             1602 50 10 150                                 02                        77,00
                                                            03                        77,00
                                                            04                        77,00
                                                            05                        77,00
                                                            06                        77,00
             1602 50 10 170                                 02                         51,00
                                                            03                         51,00
                                                            04                         51,00
                                                            05                         51,00
                                                            06                         51,00
             1602 50 90 110                                 01                       11 6,00 í6)
             1602 50 90 190                                 01                         73,00
             1602 50 90 310                                 01                       103,00 (6)
             1602 50 90 390                                 01                         65,00
             1602 50 90 510                                 01                         77,00 (6)
             1602 50 90 590                              ^  01                         48,50
             1602 50 90 700                                 01                         32,50
             1602 50 90 800                                 01                         16,00
 ---pagebreak--- 14. 6 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 147/67
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                                                         Montante
                     Código do produto                            Destino (8)
                                                                                                     das restituições (*)
                                                                                                   — Peso líquido — '
           1602 90 61 110                                              02                                  51,00
                                                                       03                                  51,00
                                                                       04                                  51,00
                                                                       05                                  51,00
                                                                       06                                  51,00
            1602 90 69 100                                             01                                  32,50
            1602 90 69 500                                             01                                   16,00
           (') A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regula­
               mento (CEE) n ? 32/82 da Comissão (JO n ? L 4 de 8 . 1 . 1982, p. 11 ).
           (2) A admissão nesta subposição esta dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n?
               74/84 da Comissão (JO n ? L 10 de 13 . 1 . 1984, p. 32).
           (3) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n?
               1964/82 da Comissão (JO n? L 212 de 21 . 7. , 1982, p. 48).
           (4) A restitução para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do
               peso da salmoura.
           o JO n ? L 336 de 29 . 12. 1979, p. 44.
           (<) JO a? L 221 de 18 . 8 . 1984, p. 28 .
           i7) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise
               que consta do anexo do Regulamento (CEE) n ? 2429/86 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
           (8) Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 países terceiros,
               02 países terceiros da África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente, com exlusão do Libano,
               03 países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental e Austral, com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                  Madagáscar, de Suazilândia e do Zimbabwe,
               04 Paquistão, Sri Lanka, Birmânia, Tailândia, Vietname, Indonésia, Filipinas, China, Coreia do Norte e Hong
                  Kong,
               05 Países terceiros europeus, as ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Líbano e Gronelândia, bem como os destinos refe­
                  ridos no artigo  34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ), com exclusão da
                  Áustria, Suécia   e Suíça,
               06 Áustria, Suécia   e Suíça,
               07 Estados Unidos da América, de acordo com o Regulamento (CEE) n? 2973/79 (JO n? L 336 de 29. 12. 1^979,
                  p. 44),
               08 Polinésia francesa e Nova Caledónia,
               09 Canadá,
               10 Países terceiros da África do Norte, Ocidental, Central, Oriental e Austral, com exclusão do Botswana, do
                  Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe,
               01 Suiça.
           (') Por força do artigo 7° do Regulamento (CEE) n ? 885/68 , não será concedida nenhuma restituição na exportação
               do produtos importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
             NB : Os países são definidos pelo Regulamento (CEE) n? 3639/86 (JO n? L 336 de 29. 11 . 1986, p. 46).