CELEX: 62017TA0402
Language: pt
Date: 2018-07-03 00:00:00
Title: Processos T-402/17 e T-403/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2018 — Vienna International Hotelmanagement/EUIPO (Vienna House e VIENNA HOUSE) «Marca da União Europeia — Pedidos de marcas nominativa da União Europeia Vienna House e figurativa da União Europeia VIENNA HOUSE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001]»

201808030692050792018/C 294/604022017TC29420180820PT01PTINFO_JUDICIAL20180703454622Processos T-402/17 e T-403/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2018 — Vienna International Hotelmanagement/EUIPO (Vienna House e VIENNA HOUSE) «Marca da União Europeia — Pedidos de marcas nominativa da União Europeia Vienna House e figurativa da União Europeia VIENNA HOUSE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001]»
 ---documentbreak--- C2942018PT4520120180703PT0060452462Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2018 — Vienna International Hotelmanagement/EUIPO (Vienna House e VIENNA HOUSE)
   (Processos T-402/17 e T-403/17) (
         1
      )
   ««Marca da União Europeia — Pedidos de marcas nominativa da União Europeia Vienna House e figurativa da União Europeia VIENNA HOUSE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001]»»2018/C 294/60Língua do processo: alemão
      Partes
   
   
      Recorrente: Vienna International Hotelmanagement AG (Viena, Áustria) (representante: E. Zrzavy, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
   
      Objeto
   
   Dois recursos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de abril de 2017 (processos R 333/2016-4 e R 332/2016-4), relativas a pedidos de registo, por um lado, do sinal nominativo Vienna House e, por outro, do sinal figurativo VIENNA HOUSE como marcas da União Europeia.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            Os processos T-402/17 e T-403/17 são apensados para efeitos do presente acórdão.
         
      
            2)
         
         
            É negado provimento aos recursos.
         
      
            3)
         
         
            A Vienna International Hotelmanagement AG é condenada nas despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 277, de 21/8/2017.