CELEX: 31998R1696
Language: pt
Date: 1998-07-30
Title: Regulamento (CE) nº 1696/98 da Comissão de 30 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 884/98 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

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31998R1696

Regulamento (CE) nº 1696/98 da Comissão de 30 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 884/98 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 214 de 31/07/1998 p. 0043 - 0045

REGULAMENTO (CE) Nº 1696/98 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 884/98 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 884/98 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1325/98 (4), prevê a venda de existências de intervenção detidas por vários Estados-membros; que as quantidades e preços referidos nesse regulamento devem ser alterados, para dar conta das existências já vendidas;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 884/98 é alterado do seguinte modo:1. No nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 1º:a) É suprimido o primeiro travessão;b) O quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:«- 5 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidos pelo organismo de intervenção alemão,»;c) O quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:«- 4 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidos pelo organismo de intervenção austríaco,»;d) O sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção:«- 4 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidos pelo organismo de intervenção francês,»;e) O décimo terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:«- 5 000 toneladas de carne de bovino desossada detida pelo organismo de intervenção francês,»;f) O décimo quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:«- 5 500 toneladas de carne de bovino desossada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido.».2. No nº 2 do artigo 5º:a) O segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:«- para os quartos dianteiros não desossados destinados aos produtos "B" ou a uma mistura de produtos "A" e produtos "B", em 1 050 ecus,»;b) O quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:«- para as carnes desossadas destinadas aos produtos "B" ou a uma mistura de produtos "A" e produtos "B", em 1 600 ecus.».3. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.(3) JO L 124 de 25. 4. 1998, p. 42.(4) JO L 183 de 26. 6. 1998, p. 42.ANEXO «ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I - LIITE I - BILAGA I>POSIÇÃO NUMA TABELA>».