CELEX: 31988R2518
Language: pt
Date: 1988-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2518/88 da Comissão, de 10 de Agosto de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Jugoslávia

N? L 220/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 8 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2518/88 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Agosto de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                          Jugoslávia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às ameixas do grupo II originárias da Jugos­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  lávia se manteve durante dois dias de mercado sucessivos
 Portugal,                                                        em nível inferior ao preço de referência em pelo menos
                                                                  0,6 ECU ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 compensatória relativamente a essas ameixas ;
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­          entrada :
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
 um produto importado proveniente de um país terceiro se              último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 n? 1676/85 do Conselho (^ com a última redacção
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             /87 0,
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;
                                                                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            conversão baseada na média aritmética das taxas de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 827/88 da                  minado e no coeficiente referido,
 Comissão, de 29 de Março de 1988 , que fixa os preços de
 referência das ameixas relativamente à campanha de
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo II o preço de referência de
 55,37 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mês de Agosto de 1988 ;
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                       Artigo 1 ?
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     Na importação de ameixas (código NC 0809 40 1 1") das
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         variedades seguintes : Altesse simple (Quetsche commune,
quantidades da proveniência em causa, comerçializadas no         Hauszwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage),
conjunto dos mercados representativos em relação aos             Sveskeblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       (Quetsche précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do       Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias da Jugoslávia, será
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         em 23,56 ECUS por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo                                 Artigo 2?
3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
                                                                 de 1988 .
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0   JO  n?  L  198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                        0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 85 de "30. 3. 1988, p. 10.                         (<) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 220/23
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
                                                                                      \
            Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente