CELEX: 32011D0740
Language: pt
Date: 2011-11-14 00:00:00
Title: 2011/740/: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2011 , que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE, 2007/742/CE, 2009/543/CE e 2009/544/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos [notificada com o número C(2011) 8041] Texto relevante para efeitos do EEE

16.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 297/64
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 14 de Novembro de 2011
   que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE, 2007/742/CE, 2009/543/CE e 2009/544/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos
   [notificada com o número C(2011) 8041]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/740/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3.o, alínea c),
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/799/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos (2), expira a 31 de Dezembro de 2011.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/64/CE da Comissão, de 15 Dezembro 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura (3), expira a 31 de Dezembro de 2011.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/506/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo (4), expira a 31 de Dezembro de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/742/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor eléctricas, a gás ou de absorção a gás (5), expira a 31 de Dezembro de 2011.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2009/543/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para exteriores (6), caduca a 18 de Agosto de 2012.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2009/544/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores (7), caduca a 18 de Agosto de 2012.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 66/2010, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nessas decisões foram oportunamente revistos.
            
         
               (8)
            
            
               Atendendo às várias fases do processo de revisão das referidas decisões, é adequado prorrogar os prazos de validade dos critérios ecológicos e das regras de avaliação e verificação que as mesmas decisões estabelecem. O período de validade dos critérios ecológicos e dos respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2006/799/CE e 2007/64/CE deve ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2013. O período de validade dos critérios ecológicos e dos respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2007/506/CE deve ser prorrogado até 31 de Março de 2013. O período de validade dos critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2007/742/CE deve ser prorrogado até 31 de Março de 2013, e o período de validade dos critérios ecológicos e respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2009/543/CE e 2009/544/CE deve ser prorrogado até 30 de Junho de 2013.
            
         
               (9)
            
            
               As Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE, 2007/742/CE, 2009/543/CE e 2009/544/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 6.o da Decisão 2006/799/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 6.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "correctivos de solos", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2013.»
   
   Artigo 2.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2007/64/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "suportes de cultura", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Dezembro de 2013.»
   
   Artigo 3.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2007/506/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de Março de 2013.»
   
   Artigo 4.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2007/742/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "bombas de calor eléctricas, a gás ou de absorção a gás", bem como os respectivos requisitos de avaliação e de verificação, são válidos até 31 de Março de 2013.»
   
   Artigo 5.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/543/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "tintas e vernizes para exteriores", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Junho de 2013.»
   
   Artigo 6.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/544/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "tintas e vernizes para interiores", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Junho de 2013.»
   
   Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
   
      (2)  JO L 325 de 24.11.2006, p. 28.
   
      (3)  JO L 32 de 6.2.2007, p. 137.
   
      (4)  JO L 186 de 18.7.2007, p. 36.
   
      (5)  JO L 301 de 20.11.2007, p. 14.
   
      (6)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 27.
   
      (7)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 39.