CELEX: 31990R3305
Language: pt
Date: 1990-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3305/90 da Comissão, de 15 de Novembro de 1990, que fixa as subvenções às expedições de arroz e de trincas de arroz para a ilha da Reunião

16. 11 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 317/53
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3305/90 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Novembro de 1990
                   que fixa as subvenções às expedições de arroz e de trincas de arroz para a ilha da
                                                           Reunião
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comunidade e as necessidades de abastecimento do
                                                                  mercado da ilha da Reunião, e, por outro lado, os preços
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do arroz no mercado mundial ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2692/89 defi­
Portugal,                                                         niu, no seu artigo 3?, os critérios específicos a ter em
                                                                  conta no cálculo dos montantes das subvenções às
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  entregas de arroz à ilha da Reunião ; que esses critérios
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­          conduzem à fixação dos montantes das subvenções
nização comum de mercado do arroz ('), com a última               previstas no anexo ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 1 806/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarto parágrafo, do      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
seu artigo 1 1 ? A,                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
Considerando que, nos termos do n? 4 do artigo 1 1 ? A do
Regulamento (CEE) n? 1418/76, atendendo às necessi­
dades de abastecimento do mercado da ilha da Reunião,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pode ser fixada uma subvenção às entregas à ilha da
Reunião com base na diferença existente entre as cotações
ou os preços dos produtos em causa no mercado mundial                                     Artigo 1 ?
e as cotações ou preços desses mesmos produtos no
mercado comunitário, bem como, se necessário, nos                 As subvenções às entregas à ilha da Reunião dos produtos
preços desses produtos entregues na ilha da Reunião ;             do código NC 1006 10 10, provenientes dos Estados­
                                                                  -membros e que se encontram numa das situações refe­
Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­              ridas no n? 2 do artigo 9° do Tratado, são fixadas no
mento (CEE) n? 2692/89 da Comissão, de 6 de Setembro              anexo .
de 1989, que estabelece as regras de execução relativas às
expedições de arroz para a ilha da Reunião (3), as subven­                                Artigo 2?
ções devem ser fixadas, por um lado, tendo em conta a
situação existente e as perspectivas de evolução dos preços       O presente regulamento entra em vigor em 16 de
do arroz, bem como as disponibilidades no mercado da               Novembro de 1990 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6 . 1989, p. 1 .
(3) JO n ? L 261 de 7. 9. 1989, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 317/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias       16 . 11 . 90
                              ANEXO
                                     Montante da subvenção
               Código NC                    (ECU/t)
               100610 21                       0,00
               1006 10 23                      0,00
               1006 10 25                      0,00
               1006 10 27                      0,00
               100610  92                      0,00
               1006 10 94                      0,00
               100610  96                      0,00
               100610  98                      0,00
               1006 20 11                      0,00
               1006 20 13                    271,00
               1006 20 15                    271,00
               1006 20 17                      0,00
               1006 20 92                      0,00
               1006 20 94                    271,00
               1006 20 96                    271,00
               1006 20 98                      0,00
               1006 30 21                      0,00
               1006 30 23                      0,00
               1006 30 25                      0,00
               1006 30 27                      0,00
               1006 30 42                      0,00
               1006 30 44                      0,00
               1006 30 46                      0,00
               1006 30 48                      0,00
               1006 30 61                      0,00
               1006 30 63                      0,00
               1006 30 65                      0,00
               1006 30 67                      0,00
               1006 30 92                      0
               1006 30 94                      0
               1006 30 96                      0
               1006 30 98                      0
               1006 40 00                      0