CELEX: 32022D0390
Language: pt
Date: 2022-03-03 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2022/390 do Conselho de 3 de março de 2022 que nomeia quatro membros do Tribunal de Contas

9.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 79/26
               
            
         DECISÃO (UE) 2022/390 DO CONSELHO
         de 3 de março de 2022
         que nomeia quatro membros do Tribunal de Contas
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
         Tendo em conta as propostas da República Checa, da República da Letónia, da República da Polónia e da República da Eslovénia,
         Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os mandatos de Jan GREGOR, Samo JEREB, Mihails KOZLOVS e Marek OPIOŁA terminam em 6 de maio de 2022.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por conseguinte, deverão ser nomeados quatro membros para o Tribunal de Contas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados membros do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 7 de maio de 2022 e 6 de maio de 2028:
            
                        —
                     
                     
                        Jan GREGOR,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mihails KOZLOVS,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Marek OPIOŁA,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Jorg Kristijan PETROVIČ.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. DARMANIN
            
         
         
            (1)  Pareceres de 19 de janeiro de 2022 (ainda não publicados no Jornal Oficial).