CELEX: 31995R1310
Language: pt
Date: 1995-06-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1310/95 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1995 que fixa, para o mês de Maio de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

9. 6. 95            | PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 126/25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1310/95 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Junho de 1995
                   que fixa, para o mês de Maio de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do
                      montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temports, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
 Europeia,
                                                                  cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                  anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          fixação, para o mês de Maio de 1995, da taxa de conversão
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           agrícola específica do montante do reembolso dos custos
 n? 1 101 /95 (2),                                                de armazenagem nas várias moedas nacionais conforme
                                                                  consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão          conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 agrícola no sector do açúcar (*), com a última redacção que     montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2926/94 (% e,            rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                        fixada, para o mês de Maio de 1995, no anexo.
 Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                      Artigo 2?
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas             de 1995.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata           É aplicável a partir de 1 de Maio de 1 995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n°. L 177 de 1.7 . 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5 . 1995, p . 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
H JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
b) JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 126/26   fPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           9 . 6 . 95
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 1995, que fixa, para o mês de Maio de 1995,
            a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                       armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                            1 ecu =     40,8337        francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,741 66      coroas dinamarquesas
                                         1 ,94962      marcos alemães
                                       302,837         dracmas gregas
                                       170,165         pesetas espanholas
                                         6,61023       francos franceses
                                         0,829498      libra irlandesa
                                     2 311,19          liras italianas
                                         2,19672       florins neerlandeses
                                        13,7190        xelins austríacos
                                       198,202         escudos portugueses
                                         5,88000       marcos finlandeses
                                         9,91834       coroas suecas
                                         0,838914      libra esterlina