CELEX: 52006HB0029
Language: pt
Date: 2006-12-21 00:00:00
Title: Recomendação do Banco Central Europeu, de 21 de Dezembro de 2006 , ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank (BCE/2006/29)

10.1.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 5/1
            
         
      RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 21 de Dezembro de 2006
   ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank
   (BCE/2006/29)
   (2007/C 5/01)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 27.o-1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 37.o da Lei Federal do Oesterreichische Nationalbank, a Assembleia Geral do Oesterreichische Nationalbank (OeNB) deve nomear anualmente dois auditores efectivos e dois auditores suplentes. Os auditores suplentes só poderão exercer o seu mandato se não for possível aos auditores efectuarem a revisão de contas.
            
         
               (3)
            
            
               Em 14 de Março de 2006 o Conselho da União Europeia, levando em conta a Recomendação BCE/2006/1, de 1 de Fevereiro de 2006, ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank (1), aprovou a KPMG Alpen-Treuhand GmbH e a TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH como co-auditores externos efectivos, e ainda a Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH e BDO Auxilia Treuhand GmbH como co-auditores externos suplentes relativamente ao exercício de 2006 (2).
            
         
               (4)
            
            
               Em 8 de Setembro de 2006 o OeNB informou o BCE de que, não tendo a KPMG Alpen-Treuhand GmbH obtido, na Assembleia Geral do OeNB realizada em Maio de 2006, a maioria de votos necessária para ser seleccionada, tinha sido nomeada como primeiro auditor externo efectivo a TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH, inicialmente classificada em segundo lugar, A firma classificada em primeiro lugar como auditor suplente, a Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH, foi nomeada como segundo auditor efectivo, tendo por sua vez o auditor suplente classificado em segundo lugar, a BDO Auxilia Treuhand GmbH, sido nomeada auditor suplente único. Para nomear o segundo auditor suplente que é necessário, o OeNB procedeu a um concurso restrito de fornecimento de serviços, seleccionou a Ernst & Young Wirtschaftsprüfungs GmbH e convidou o BCE a recomendar à aprovação do Conselho da EU a citada entidade.
            
         
               (5)
            
            
               É necessária a aprovação do Conselho da UE para a nomeação tanto da Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH como segundo auditor externo efectivo como da Ernst & Young Wirtschaftsprüfungs GmbH como segundo auditor externo suplente do OeNB.
            
         
               (6)
            
            
               O mandato dos auditores externos pode ser renovado anualmente, contanto que não exceda a duração total de cinco anos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   
               1.
            
            
               Recomenda a nomeação conjunta da TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH e da Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH como auditores externos do OeNB para o exercício de 2006.
            
         
               2.
            
            
               Recomenda a nomeação conjunta BDO Auxilia Treuhand GmbH e da Ernst & Young Wirtschaftsprüfungs GmbH como auditores externos suplentes do OeNB para o exercício de 2006.
            
         
               3.
            
            
               Este mandato poderá ser renovado anualmente, por um período máximo de cinco anos, a terminar o mais tardar com o exercício de 2010.
            
         
      Feito em Frankfurt am Main, em 21 de Dezembro de 2006.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
         
      
   
   
      (1)  JO C 34 de 10.2.2006, p. 30.
   
      (2)  JO L 79 de 16.3.2006, p. 25.