CELEX: 31992R1851
Language: pt
Date: 1992-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1851/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1303/92 e eleva a 300 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do centeio panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

N ? L 188/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 7. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1851/92 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Julho de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1303/92 e eleva a 300 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do centeio panificável detido pelo
                                            organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1 303/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Económica Europeia,                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                   O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1303/92 é substi­
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           tuído pelo texto seguinte :
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                  « Artigo 2?
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                        de 300 000 toneladas de centeio panificável a exportar
                                                                       para todos os países terceiros. A execução das formali­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1303/92 da                     dades aduaneiras de exportação deve ser efectuada
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                       durante o período compreendido entre 1 de Julho e
1596/92 (®), abriu um concurso permanente para a expor­                31 de Agosto de 1992.
tação de 200 000 toneladas de centeio panificável detido
pelo organismo de intervenção dinamarquês ; que, pela                  2. As regiões nas quais as 300 000 toneladas de
sua comunicação de 2 de Julho de 1992, a Dinamarca                     centeio panificável estão armazenadas são as mencio­
                                                                       nadas no anexo I. ».
informou a Comissão da intenção do seu organismo de
intervenção de proceder a um aumento de 1 00 000 tone­
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­                                    Artigo 2?
tação ; que é conveniente elevar a 300 000 toneladas a             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1303/92 é substi­
quantidade global posta em concurso permanente para a              tuído pelo anexo do presente regulamento.
exportação de centeio panificável detido pelo organismo
de intervenção dinamarquês ;
                                                                                            Artigo 3?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n? L  180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(<) JO n? L  288  de  18 . 10. 1991 , p. 21
O   JO n? L  139  de 22. 5. 1992, p. 30.
(«) JO n? L  169  de 24. 6. 1992, p. 7.
 ---pagebreak--- 8 . 7. 92          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 188/7
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
          Sjaelland/Falster                       38 000
          Fyn                                     25 000
          Jylland                                237 000 »