CELEX: 32011D0231
Language: pt
Date: 2011-04-11 00:00:00
Title: 2011/231/UE: Decisão da Comissão, de 11 de Abril de 2011 , que concede derrogações a certos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho [notificada com o número C(2011) 2403]

12.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 97/47
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 11 de Abril de 2011
   que concede derrogações a certos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho
   [notificada com o número C(2011) 2403]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, grega, inglesa, letã e neerlandesa)
   (2011/231/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, a República Francesa, a República da Letónia, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, o diploma aplica-se à produção de estatísticas sobre acidentes de trabalho, como definidos no anexo IV.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 prevê, se necessário, derrogações e períodos de transição para os Estados-Membros, desde que fundamentados objectivamente.
            
         
               (3)
            
            
               Depreende-se das informações transmitidas à Comissão que os pedidos de derrogações apresentados pela Bélgica, Alemanha, Irlanda, Grécia, França, Letónia, Países Baixos e Reino Unido se devem à necessidade de efectuar adaptações importantes dos sistemas administrativos e estatísticos nacionais a fim de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 1338/2008.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, tal como solicitado por esses Estados-Membros, as referidas derrogações devem ser concedidas.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As derrogações previstas no anexo são concedidas aos Estados-Membros a seguir enumerados.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, a República Francesa, a República da Letónia, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Olli REHN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 70.
   
      ANEXO
      
         Derrogações ao Regulamento (CE) n.o 1338/2008, como aplicado pela Comissão, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Derrogação
               
               
                  Fim da derrogação
               
            
                  Bélgica
               
               
                  Primeira transmissão de dados relativos a acidentes de trabalho para trabalhadores do sector público (NACE O): 2016 (dados relativos a 2014).
               
               
                  30 de Junho de 2016
               
            
                  Primeira transmissão da variável ISCO-08: 2014 (dados relativos a 2012).
               
               
                  30 de Junho de 2014
               
            
                  Alemanha
               
               
                  Primeira transmissão de variáveis «dias perdidos», CITP-08 e NACE Rev.2 a nível de quatro dígitos: 2016 (dados relativos a 2014).
               
               
                  30 de Junho de 2016
               
            
                  Primeira transmissão de dados relativos a acidentes de trabalho para funcionários públicos: 2016 (dados relativos a 2014).
               
               
                  30 de Junho de 2016
               
            
                  Irlanda
               
               
                  Primeira transmissão de dados relativos a acidentes de viação (nível crescente de dados de acidente de viação): 2016 (dados relativos a 2014).
               
               
                  30 de Junho de 2016
               
            
                  Grécia
               
               
                  Primeira transmissão de variáveis «dias perdidos», «tipo de lesão» e variáveis da fase III sobre causas e circunstâncias: 2016 (dados relativos a 2014).
               
               
                  30 de Junho de 2016
               
            
                  Primeira transmissão de dados para os trabalhadores do sector público (NACE O) e para trabalhadores dos ramos da NACE Rev.2 que não são segurados pela Fundação da Segurança Social (IKA): 2016 (dados relativos a 2014).
               
               
                  30 de Junho de 2016
               
            
                  França
               
               
                  Primeira transmissão de variáveis da fase III sobre causas e circunstâncias: 2016 (dados relativos a 2014).
               
               
                  30 de Junho de 2016
               
            
                  Cobertura completa de todos os trabalhadores nos sectores A-S da NACE Rev.2: 2016 (dados relativos a 2014).
               
               
                  30 de Junho de 2016
               
            
                  Letónia
               
               
                  Primeira transmissão de variáveis «dias perdidos», «actividade económica do empregador» com o código de 4 dígitos detalhado da NACE Rev.2 e a localização geográfica de acordo com NUTS: 2016 (dados relativos a 2012).
               
               
                  30 de Junho de 2014
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  Primeira transmissão de variáveis «ocupação», «tipo de lesão», «parte do corpo atingida», «data do acidente», «dias perdidos» e variáveis da fase III sobre causas e circunstâncias: 2016 (dados relativos a 2014).
               
               
                  30 de Junho de 2016
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  Primeira transmissão da variável «dias perdidos»: 2015 (dados relativos a 2013).
               
               
                  30 de Junho de 2015
               
            
                  Primeira transmissão de dados relativos a acidentes de viação: 2015 (dados relativos a 2013).
               
               
                  30 de Junho de 2015
               
            
                  Primeira transmissão de dados relativos a acidentes que envolvam tripulações aéreas e marinheiros: 2016 (dados relativos a 2014).
               
               
                  30 de Junho de 2016