CELEX: 31996R0630
Language: pt
Date: 1996-04-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 630/96 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 89/28         rm                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 4. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 630/96 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Abril de 1996
                    que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                    açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                           Tratado
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                  taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  anexo do presente regulamento,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 1101 /95 (2), e, nomeadamente, pelo n.° 5 do seu artigo                                Artigo 1 ?
  17?,
                                                                  As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
  Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a         n? 565/96 são alteradas nos termos do anexo do presente
  partir de 1 de Abril de 1996, aos produtos referidos no         regulamento.
  anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
 gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
  lamento (CE) n? 565/96 da Comissão (3);                                                   Artigo 2?
  Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 1 0 de Abril de
  mados pelo Regulamento (CE) n ? 565/96 aos dados de             1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
11) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n ? L 249 de 17. 10. 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 4. 96             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 89 /29
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1996, que altera as taxas das restituições aplicáveis
             a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas
                                                          pelo anexo II do Tratado
                                                                                     Taxas das restituições em ECU/ 100 kg
                                         Produto                                   em caso de
                                                                                  fixação prévia                    outros
                                                                                 das restituições
             Açúcar branco:
             — em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do                          0,00                         1,10
                 Regulamento (CE) n ? 1224/94
             — em todos os outros casos                                                34,23                        37,23
             Açúcar em bruto:
            — em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do                          0,00                          1,01
                 Regulamento (CE) n? 1224/94
            — em todos os outros casos                                                31,49                        34,25
            Xaropes de beterraba ou de cana, outros que não
            sejam os xaropes obtidos por dissolução de açúcar
            branco ou em bruto no estado sólido, que
            contenham, em peso, no estado seco, 85 % ou mais
            de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso
            em sacarose):
            — em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do                   0,00 (4) x SC )               1,10 Π x SC )
                 Regulamento (CE) n? 1224/94                                            100                          100
            — em todos os outros casos                                          34,23 0 x S (')               37,23 H x SC )
                                                                                        100                          100
            Para os xaropes obtidos por dissolução de açúcar               a taxa fixada acima para os 100 kg de açúcar branco
            branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a                  ou em bruto utilizados na dissolução
            diluição seguida ou não de uma inversão:
            Melaços                                                                     —                            —
            Isoglicose (2):
           — em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do                           0,00 (3)                     1,10 (3)
                 Regulamento (CE) n? 1224/94
           — em todos os outros casos                                                 34,23 (3)                    37,23 (3)
           (') «S» representa:
               — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste
                   for igual ou superior a 98 % ,
               — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a
                   98 % ,
               em 100 quilogramas de xarope.
           (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de
               fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de
               dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
           (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
           (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3513/92 da
               Comissão (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).