CELEX: 22001D0033
Language: pt
Date: 2001-03-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 33/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0033

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 33/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 158 de 14/06/2001 p. 0019 - 0021

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 33/2001de 30 de Março de 2001que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 189/1999 de 17 de Dezembro de 1999(1).(2) A Decisão 1999/253/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa a medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca provenientes ou originários do Quénia e da Tanzânia(2), deve ser incorporada no Acordo.(3) A Decisão 1999/302/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que altera a Decisão 94/360/CE relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros nos termos da Directiva 90/675/CEE(3), deve ser incorporada no Acordo.(4) A Decisão 1999/518/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera a Decisão 94/360/CE relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros nos termos da Directiva 90/675/CEE(4), deve ser incorporada no Acordo.(5) A Decisão 1999/609/CE da Comissão, de 10 de Setembro de 1999, que altera a Decisão 94/360/CE relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros nos termos da Directiva 97/78/CE do Conselho(5), deve ser incorporada no Acordo.(6) A Decisão 1999/766/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1999, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega(6), deve ser incorporada no Acordo.(7) A Decisão 2000/127/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 2000, que altera a Decisão 1999/253/CE relativa a medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca provenientes ou originários do Quénia e da Tanzânia e que altera o certificado sanitário para os produtos da pesca originários ou provenientes da Tanzânia(7), deve ser incorporada no Acordo.(8) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 1999/253/CE, rectificada pelo JO L 99 de 14.4.1999, p. 31, 1999/302/CE, 1999/518/CE, 1999/609/CE, 1999/766/CE e 2000/127/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(8) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 74 de 15.3.2001, p. 24.(2) JO L 98 de 13.4.1999, p. 15.(3) JO L 117 de 5.5.1999, p. 58.(4) JO L 197 de 29.7.1999, p. 50.(5) JO L 242 de 14.9.1999, p. 28.(6) JO L 302 de 25.11.1999, p. 23.(7) JO L 36 de 11.2.2000, p. 43.(8) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2001O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 25 (Decisão 94/360/CE da Comissão) da Parte 1.2, são aditados os seguintes travessões:  - 399 D 0302: Decisão 1999/302/CE da Comissão de 30 de Abril de 1999 (JO L 117 de 5.5.1999, p. 58),- 399 D 0518: Decisão 1999/518/CE da Comissão de 28 de Julho de 1999 (JO L 197 de 29.7.1999, p. 50),- 399 D 0609: Decisão 1999/609/CE da Comissão de 10 de Setembro de 1999 (JO L 242 de 14.9.1999, p. 28).2. A seguir ao ponto 88 (Decisão 2000/208/CE da Comissão) da Parte 1.2, são aditados os seguintes pontos:  89. 399 D 0253: Decisão 1999/253/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa a medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca provenientes ou originários do Quénia e da Tanzânia (JO L 98 de 13.4.1999, p. 15), rectificada pelo JO L 99 de 14.4.1999, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0127: Decisão 2000/127/CE da Comissão de 31 de Janeiro de 2000 (JO L 36 de 11.2.2000, p. 43).O presente acto é aplicável também à Islândia.90. 399 D 0766: Decisão 1999/766/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1999, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega (JO L 302 de 25.11.1999, p. 23).O presente acto é aplicável também à Islândia.