CELEX: 62016TN0793
Language: pt
Date: 2016-11-11 00:00:00
Title: Processo T-793/16: Recurso interposto em 11 de novembro de 2016 — Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret/EUIPO — Zaharieva (Caixas)

23.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/41
            
         Recurso interposto em 11 de novembro de 2016 — Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret/EUIPO — Zaharieva (Caixas)
   (Processo T-793/16)
   (2017/C 022/57)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret AŞ (Şehitkamil Gaziantep, Turquia) (representante: T. Tsenova, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Elka Zaharieva (Plovdiv, Bulgária)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia «Caixas» — Desenho ou modelo da União Europeia n.o 002 343 244-0002
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12/09/2016 no processo R 1143/2015-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               declarar a nulidade do desenho ou modelo n.o 002343244-0002 «Bobo Cornet», e
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a Elka Zaharieva a pagar as despesas da Solen correspondentes ao processo no Tribunal Geral e à fase administrativa do processo, em especial nos processos de declaração de nulidade e de recurso no EUIPO.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 62.o e 63.o, n.o 1), do Regulamento n.o 6/2002.