CELEX: C1998/312/06
Language: pt
Date: 1998-10-10 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL (Quarta Secção) de 17 de Julho de 1998 no processo C-422/97 P: Société anonyme de traverses en béton armé (Sateba) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Contratos públicos de fornecimento - Arquivamento de uma queixa contra o comportamento da autoridade adjudicante)

10.10.98              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 312/3
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                 gado no foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxem-
                       (Terceira SeccËaÄo)                           burgo no escritório do advogado Ernest Arendt, 8-10, rue
                                                                     Mathias Hardt, que tem por objecto um recurso de anula-
                    de 16 de Julho de 1998                           cËaÄo do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Ins-
no processo C-252/97 P: N contra ComissaÄo das Comuni-               taÃncia das Comunidades Europeias (Primeira SeccËaÄo) em
                      dades Europeias (1)                            29 de Setembro de 1997, Sateba/ComissaÄo (T-83/97,
                                                                     Colect., p. II-1523), sendo a outra parte na instaÃncia a
(Recurso de decisaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia Ð
                                                                     ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Hendrik
               Regime disciplinar Ð RevogacËaÄo)
                                                                     van Lier), o Tribunal de JusticËa (Quarta SeccËaÄo), composto
                         (98/C 312/05)                               por H. Ragnemalm (relator), presidente de seccËaÄo J. L.
                                                                     Murray e K. M. Ioannou, juízes; advogado-geral: N. Fen-
                 (Língua do processo: franceÃs)                      nelly, secretaÂrio: R. Grass, proferiu, em 17 de Julho de
                                                                     1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                                                                     1. O recurso eÂ rejeitado.
No processo C-252/97 P, N, antigo funcionaÂrio da Comis-
saÄo das Comunidades Europeias, representado por Xavier              2. A recorrente eÂ condenada nas despesas do processo.
MagneÂe, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
Louis Schiltz, 2, rue du Fort Rheinsheim, que tem por                (1) JO C 55 de 20.2.1998.
objecto um recurso de anulacËaÄo do acórdaÄo proferido pelo
Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comunidades Euro-
peias (Quarta SeccËaÄo) em 15 de Maio de 1997, N/Comis-
saÄo (T-273/94, Colect.FP, p. II-289), e visando a anulacËaÄo
da demissaÄo do recorrente e a concessaÄo de indemnizacËaÄo,
sendo a outra parte na instaÃncia a ComissaÄo das Comuni-            Recurso interposto, em 24 de Julho de 1998, pelo Parla-
dades Europeias (agente: Gianluigi Valsesia, assistido por           mento Europeu contra o acórdaÄo do Tribunal de Primeira
Denis Waelbroeck), o Tribunal de JusticËa (Terceira Sec-             InstaÃncia das Comunidades Europeias (Quinta SeccËaÄo) de
cËaÄo), composto por C. Gulmann (relator), presidente de             26 de Maio de 1998 no processo T-205/96, Roland Bieber
seccËaÄo, J. C. Moitinho de Almeida, e J.-P. Puissochet, juí-                           contra Parlamento Europeu
zes; advogado-geral: F. G. Jacobs, secretaÂrio: R. Grass,
                                                                                          (Processo C-284/98 P)
proferiu, em 16 de Julho de 1998, um despacho cuja parte
decisória eÂ a seguinte:                                                                        (98/C 312/07)
1. EÂ negado provimento ao recurso.
                                                                     Deu entrada em 24 de Julho de 1998, no Tribunal de Jus-
2. O recorrente eÂ condenado nas despesas.                           ticËa das Comunidades Europeias, um recurso do acórdaÄo
                                                                     do Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comunidades Euro-
(1) JO C 295 de 27.9.1997.                                           peias (Quinta SeccËaÄo), de 26 de Maio de 1998, no pro-
                                                                     cesso T-205/96, Roland Bieber contra Parlamento Euro-
                                                                     peu, interposto pelo Parlamento Europeu, representado
                                                                     por JoseÂ-Luis Rufas Quintana e Evelyne Waldherr, na qua-
                                                                     lidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxem-
                                                                     burgo no Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, ser-
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                 vicËo do correio e de registo, edifício Tour.
                        (Quarta SeccËaÄo)
                    de 17 de Julho de 1998                           O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
no processo C-422/97 P: SocieÂteÂ anonyme de traverses en
beÂton armeÂ (Sateba) contra ComissaÄo das Comunidades               Ð anular, o acórdaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia
                          Europeias (1)                                   das Comunidades Europeias, de 26 de Maio de 1998,
(Recurso de decisaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia Ð                 Bieber/Parlamento, T-205/96 (1),
Contratos puÂblicos de fornecimento Ð Arquivamento de
uma queixa contra o comportamento da autoridade adju-                Ð a título subsidiaÂrio, anular os n.os 2, 3 e 6 desse acór-
                            dicante)                                      daÄo, a fim de reduzir para o período de 15 de Junho
                         (98/C 312/06)                                    de 1995 ateÂ 13 de Dezembro de 1995, o período
                                                                          durante o qual o Parlamento Europeu foi condenado a
                 (Língua do processo: franceÃs)                           indemnizar o recorrente,
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                     Ð deferir o pedido apresentado pelo Parlamento Europeu
              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                                                                          nas suas conclusoÄes em primeira instaÃncia e, por fim,
No processo C-422/97 P, SocieÂteÂ anonyme de traverses en
beÂton armeÂ (Sateba), sociedade de direito franceÃs, com            Ð decidir quanto aÁs despesas em conformidade com as
sede em Paris, representada por Jacques Manseau, advo-                    disposicËoÄes aplicaÂveis do Regulamento de Processo.