CELEX: 31986R1939
Language: pt
Date: 1986-06-25
Title: Regulamento (CEE) nº 1939/86 da Comissão, de 24 de Junho de 1986, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção italiano

N ? L 168 / 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 6 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1939/86 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Junho de 1986
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                               embalado detido pelo organismo de intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 3 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              A data limite para a recepção das propostas na sede da
 Económica Europeia,                                             Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 19 de
                                                                 Setembro de 1986, às 15 horas (hora de Bruxelas).
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
 Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
 organização comum de mercados no sector do tabaco em
 rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 4?
 Regulamento (CEE) n? 1576/86 (2), e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 7?,                                          A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário
                                                                 referido no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da              n ? 3389/73 è fixada :
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (4), fixa os processos e           a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
 condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos             do resultado do concurso no Journal Oficial das
 organismos de intervenção ;                                         Comunidades Europeias, para, pelo menos, um terço
                                                                     dos lotes ;
 Considerando que, devido aos problemas postos pela
 armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
 custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                 restante tabaco.
 para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
 ná-lo à exportação sem restituição ;
 Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                 Artigo 5 ?
 é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
 prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­      1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
 rada, à medida da realização das exportações, para as           (CEE) n ? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
 quantidades de tabaco retiradas ;                               da Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agri­
                                                                 colo, sezione specializzata per il tabacco (AIMA), via
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         Duccio Galimberti 47, 00136 Roma (Itália).
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão do Tabaco,
                                                                 2.    A Comissão comunicara imediatamente o resultado
                                                                 do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                 liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                sido declarados adjudicatários.
                           Artigo 1 ?                           Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de 5 lotes de tabaco         do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
em rama embalado, proveniente da colheita de 1984,              ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
detidos pelo organismo de intervenção italiano, com um          mento estejam satisfeitas.
peso total de 5 385 740 quilogramas, repartidos por varie­
dades como indicado no anexo .
                                                                3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                           Artigo 2?                            sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                                                                7° do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso em conformidade com as disposições do Regula­
mento (CEE) n? 3389/73 .
                                                                                         Artigo 6?
(') JO n?  L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 1 . '
O   JO n?  L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                        seguinte ao da sua publicação no Journal Oficial das
(4) JO n?  L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 25 . 6. 86                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 168/ 11
           O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986.
                                                                        Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
                                                   ANEXO
                    Lote
                                       Variedade               Colheita            Peso/Kg
                     n?
                     1        Burley                            1984              1 217 743
                     2        Burley                            1984              1 198 812
                     3      . Kentucky                          1984                71 1 584
                     4        Kentucky                          1984                997 271
                              Beneventano                       1984                   7 546
                                                                                  1 004 817
                     5        F. Havanna                        1984              1 166 630
                              Bad. Geudertheimer                1984                 86 154
                                                                                  1 252 784
                                                                 Total            5 385 740