CELEX: 31997R0576
Language: pt
Date: 1997-04-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 576/97 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1178/96 e eleva a 800 005 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

2. 4. 97           | PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 87/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 576/97 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Abril de 1 997
                 que altera o Regulamento (CE) n? 117S/96 e eleva a 800 005 toneladas o concurso
                 permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock, que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               o anexo I do Regulamento (CE) n? 1178/96;
Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         de gestão dos cereais,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu arti­
go 5°.,
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O Regulamento (CE) n? 1178/96 é alterado do seguinte
Regulamento (CE) n ? 2193/96 (4), fixa os processos e as         modo:
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos          1 . O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
organismos de intervenção;
                                                                       «Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1178/96 da
Comissão (^ com a última redacção que lhe foi dada pelo               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Regulamento (CE) n? 2235/96 (6), abriu um concurso                    de 800 005 toneladas de centeio a exportar para todos
permanente para a exportação de 600 039 toneladas de                  os países terceiros.
centeio detido pelo organismo de intervenção alemão; que              2. As regiões nas quais as 800 005 toneladas de
a Alemanha informou a Comissão da intenção do seu                     centeio estão armazenadas são as mencionadas no
organismo de intervenção de proceder a um aumento de                  anexo I.».
199 966 toneladas da quantidade posta a concurso com
vista à exportação; que é conveniente elevar a 800 005           2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula­
                                                                      mento.
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
nente para a exportação de centeio detido pelo organismo
de intervenção alemão;                                                                     Artigo 2?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em           peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
0   JO  n? L 191 de  31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L 293 de  16. 11 . 1996, p. 1 .
O   JO  n? L 155 de  28. 6. 1996, p. 32.
(6) JO  n? L 299 de  23. 11 . 1996, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 87/2 ( PT        Jornal Oficial das Comunidades Europeias          2. 4. 97
                                           ANEXO
                                         «ANEXO I
                                                         (em toneladas)
                          Local de armazenagem        Quantidades
               Schleswig-Holstein/Hamburg/
               Niedersachsen/Bremen/
               Nordrhein-Westfalen                      282 590
               Hessen/Rheinland-Pfalz/
               Baden-Württemberg/Saarland/Bayern         29 796
               Berlin/Brandenburg/
               Mecklenburg-Vorpommern                   247 458
               Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen         240 161 »