CELEX: 62019TN0187
Language: pt
Date: 2019-03-29 00:00:00
Title: Processo T-187/19: Recurso interposto em 29 de março de 2019 — Glaxo Group/EUIPO (marca de cor roxo)

20.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 172/45
            
         
      Recurso interposto em 29 de março de 2019 — Glaxo Group/EUIPO (marca de cor roxo)
      (Processo T-187/19)
      (2019/C 172/59)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Glaxo Group Ltd (Brentford, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, QC, S. Baran, Barrister e R. Jacob, Solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca de cor da União Europeia em roxo (PANTONE: 2587C) — Pedido de registo n.o 14596951
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15/01/2019 no processo R 1870/2017-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento(s) invocado(s)
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, por se ter constatado que o sinal era desprovido de caráter distintivo intrínseco, de modo que não podia ser validamente registado como marca;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho por não se ter considerado que o sinal tinha adquirido caráter distintivo na sequência da sua utilização pela recorrente com/ou sem autorização.