CELEX: C2007/283/55
Language: pt
Date: 2007-11-24 00:00:00
Title: Processo T-351/07: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2007 — SOMM/IHMI

24.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/30
            
         Recurso interposto em 13 de Setembro de 2007 — SOMM/IHMI
   (Processo T-351/07)
   (2007/C 283/55)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: SOMM s.r.l. (San Mauro T.se, Itália) (Representante: M. Ferro, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedido da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 28 de Junho de 2007, no processo R1653/2006-1, relativa ao pedido de marca comunitária n.o 4 837 746;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária requerida:Marca tridimensional assim descrita: «conjunto tridimensional formado por uma pluralidade de postes tubulares metálicos, distanciados entre si e alinhados, estreitando-se nas extremidades e curvados acentuadamente em cotovelo, tendo cada um uma secção com a base fixa no solo essencialmente vertical e uma secção de extremidade livre com um plano ligeiramente inclinado para cima, uma pluralidade de elementos tubulares metálicos, distanciados entre si e paralelos, fixados a tubos com o plano inclinado dos referidos postes, e uma cobertura de rede de sombra fixada aos referidos elementos tubulares, formando o conjunto um alpendre para sombra»; pedido de registo n.o 4 837 746 para produtos das classes 6 e 19.
   
      Decisão do examinador:Indeferimento do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Erro quanto à identificação do público e sector-alvo, bem como sobre o carácter distintivo da marca em questão, nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária.