CELEX: 31992R1955
Language: pt
Date: 1992-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1955/92 da Comissão, de 15 de Julho de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

16. 7. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 197/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1955/92 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Julho de 1992
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                         Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                 fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos             arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1884/92 (4);                                                       Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
0   JO  n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.
0   JO  n? L 189 de 9. 7. 1992, p. 30.
 ---pagebreak--- N ? L 197/24                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         16. 7. 92
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1992, que íixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                           Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                       Código NC
                                              7               8            9              10
                       1006 10 21             0               0            0
                       1006 10 23             0               0            0
                       1006 10 25             0               0            0
                       1006 10 27             0               0            0
                       1006 10 92             0               0            0
                       1006 10 94             0               0            0
                       1006 10 96             0               0            0
                       1006 10 98             0               0            0
                       1006 20 11             0               0            0
                       1006 20 13             0               0            0
                       1006 20 15             0               0            0
                       1006 20 17             0               0            0
                       1006 20 92             0               0            0
                       1006 20 94             0               0            0
                       1006 20 96             0               0            0
                       1006 20 98             0               0   '        0
                       1006 30 21             0               0            0
                       1006 30 23             0               0            0
                       1006 30 25             0               0            0
                     , 1006 30 27             0               0            0
                       1006 30 42             0               0            0
                       1006 30 44             0               0            0
                       1006 30 46             0               0            0
                       1006 30 48             0               0            0
                       1006 30 61             0               0            0
                       1006 30 63             0               0            0
                       1006 30 65             0               0            0
                       1006 30 67             0               0            0
                       1006 30 92             0               0            0
                       1006 30 94             0               0            0
                       1006 30 96             0               0            0
                       1006 30 98             0               0            0
                       1006 40 00             0               0            0               0