CELEX: 31987R2155
Language: pt
Date: 1987-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2155/87 da Comissão, de 22 de Julho de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

N? L 202/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 7. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2155/87 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Julho de 1987
                         que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a situação actual do mercado na Comu­
                                                                nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                em certos países terceiros, levou a que se concedam resti­
Económica Europeia,
                                                                tuições à exportação de bovinos adultos machos com peso,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vivo, igual ou superior a 300 quilogramas e dos outros
Portugal,                                                       bovinos com peso, em vivo, igual ou superior a 250 quilo­
                                                                gramas ; que a experiência adquirida durante os últimos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 anos demonstra que é oportuno garantir para os animais
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        vivos da espécie bovina, reprodutores de raça pura, de
nização comum de mercados no sector da carne de                 peso igual ou superior a 250 quilogramas relativamente às
bovino (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         fêmeas e a 300 quilogramas em relação aos machos, um
Regulamento (CEE) n? 467/87 (2), e, nomeadamente, o             tratamento idêntico àquele de que beneficiam os outros
n? 5, primeiro parágrafo, do seu artigo 18 ?,                   bovinos, submetendo-os simultaneamente a certas forma­
                                                                lidades administrativas especiais ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                Considerando que é conveniente conceder restituições à
Considerando que, por força do artigo 18 ? do Regula­           exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
mento (CEE) n? 805/68 , a diferença entre os preços dos         frescas ou refrigeradas constantes do anexo, na subposição
produtos previstos no artigo 1 ? do referido regulamento,       ex 02.01 A II a) da pauta aduaneira comum, de determi­
no mercado mundial e na Comunidade, pode ser coberta            nadas carnes congeladas constantes do anexo, na subposi­
por uma restituição à exportação ;                              ção ex 02.01 A II b), e determinados outros preparados e
Considerando    que, no Regulamento (CEE) n? 885/68 do          conservas de carnes ou miudezas constantes do anexo, na
Conselho, de    28 de Junho de 1968 (3), com a última           subposição 1 6.02 B III b) 1 aa) ;
redacção que      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           Considerando que, tendo em conta as características
n? 427/77 (4),   sq definiram as regras gerais relativas à      muito diversas dos produtos constantes das subposições
concessão das   restituições à exportação e os critérios para   ex 02.01 A II a) 4 aa) e ex 02.01 A II b) 4 aa) há motivo
fixar o seu montante ;
                                                                para conceder a restituição apenas relativamente aos
Considerando que as condições de concessão de restitui­         pedaços em que o peso dos ossos não represente mais de
ções especiais à exportação relativamente a certas carnes       um terço ;
de bovinos e a certas conservas foram determinadas pelo         Considerando que é igualmente conveniente conceder
Regulamento (CEE) n? 32/82 (*), com a última redacção           restituições para os pedaços desossados, frescos ou conge­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2688 /85 (*), e      lados, mesmo não embalados individualmente, bem como
pelos Regulamentos (CEE) n? 1964/82 Q, (CEE)                    para a carne picada ;
n? 74/84 (8) e (CEE) n ? 2388/84 (9), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 3425/86 (10) ;                                   Considerando que existem, relativamente às carnes da
                                                                espécie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 2908/85 (u),          comerciais tradicionais com destino à Suíça ; que, na
(CEE) n? 142/86 (12) e (CEE) n ? 1055/87 (13) definiram as      medida necessária para manter' esse comércio, é conve­
condições relativas à exportação de certa carne de bovino       niente fixar a restituição num montante que cubra a
desossada armazenada por certos organismos de interven­         margem entre os preços no mercado suíço e os preços na
ção e destinada à exportação ;                                  exportação dos Estados-membros ; que há possibilidades
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à        de exportar esta carne e carne salgada, seca e fumada para
situação previsível dos mercados no sector da carne de          certos países terceiros de África, do Próximo Oriente e do
bovino levou a que se fixasse a restituição do seguinte         Médio Oriente ; que é necessário tomar em consideração
modo ;                                                          esta situação e fixar uma restituição em consequência ;
                                                                Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
(>) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                         ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
(2) JO n ? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .                          anexo, na subposição 16.02 B III b) 1 bb) da pauta adua­
O JO n? L 156 de 4. 7. 1968, p. 2.                              neira comum, a participação da Comunidade no comércio
(4) JO n? L 61 de 5. 3. 1977, p. 16.
O JO n? L 4 de 8. 1 . 1982, p. 11 .                             internacional pode ser mantida concedendo uma restitui­
(«) JO n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 11 .                         ção de um montante definido tendo em conta a conce­
f) JO n? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48 .                         dida às exportações até ao presente ;
(8) JO n? L 10 de 13. 1 . 1984,' p. 32.
O JO n? L 221 de 18 . 8 . 1984, p. 28 .                         Considerando que, relativamente aos outros produtos do
H JO n? L 316 de 11 . 11 . 1986, p. 9.                          sector da carne de bovino, a participação da Comunidade
(") JO n? L 279 de 19. 10. 1985, p. 18,
02) JO n? L 19 de 25. 1 . 1986, p. 8.                           no comércio mundial torna inoportuna a fixação de uma
H JO n? L 103 de 15. 4. 1987, p. 10.                            restituição ;
 ---pagebreak--- 23. 7. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 202/ 15
Considerando que, para permitir o normal funcionamento          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
no seu cálculo :                                                de Gestão da Carne de Bovino,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 1 ?
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção          A lista dos produtos relativamente à exportação dos quais
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/           é concedida a restituição prevista no artigo 18 ? do Regula­
     /87 (2),                                                   mento (CEE) n? 805/68 e os montantes dessa restituição
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                constam do anexo .
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,                                      Artigo 2?
     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
     ridas no travessão anterior durante um período deter­      O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
     minado e no coeficiente referido :                         de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(») JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n ? L 153 de 13. 6. 1 987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 202/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          23 . 7. 87
                                                                     ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 22 Julho de 1987, que fixa as restituições à exportação no
                                                          sector da carne de bovino
                                                                                                                      (Em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                          Montante
      aduaneira                                             Designação das mercadorias                                       das
       comum                                                                                                            restituições
                                                                                                                    — Peso em vivo —
ex 01.02 A           Animais vivos da especie bovina, das espécies domésticas :
                      I. Reprodutores de raça pura :
                           (a) Fêmeas com peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros                              80,000
                           (b) Machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros                              80,000
                     II . Outros :
                           (a) Bovinos adultos machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                   Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                        72,000
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                     72,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                 58,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                   ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                   e Suíça                                                                                 58,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                       27,500
                           (b) Não especificados, com um peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                   Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                        68,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                     68,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                 55,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                   ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                   e Suíça                                                                                 55,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                       25,500
                                                                                                                    — Peso liquido —
ex 02.01 A II        Carnes da especie bovina :
                     a) Frescas ou refrigeradas :
                          1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos « compensados » :
                              (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos,
                                   como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 costelas :
                                   (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                            África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                     94,500
                                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                            África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                            wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                   88,500
                                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        71,500
                                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                            peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                            exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            71,500
                                         — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              36,000
 ---pagebreak--- 23 . 7. 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 202/ 17
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                                               Montante
     N? da pauta
       aduaneira                                  Designação das mercadorias                                       das
        comum                                                                                                 restituições
                                                                                                           — Peso líquido —
ex 02.01 A II            (22) Não especificadas :
(cont.)
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    79,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                   wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  73,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        65,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           65,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              32,500
                    (bb) Outros :
                         (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   128,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                   wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 122,500
                               — relativamente às exportações com destino a países» terceiros da Ásia (12)       97,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           97,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              48,500
                         (22) Não especificados :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   107,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                   wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 101,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)         88,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            88,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              44,000
                 2. Quartos dianteiros, separados ou não :
                    (aa) De bovinos adultos machos (3) :
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                              Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                    94,500
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                              Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                 88,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)              71,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                              às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                              Suécia e Suíça                                                                      71,500
                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                    36,000
 ---pagebreak---   N ? L 202/ 18                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23 . 7. 87
                                                                                                                   (Em ECUs/100 kg)
       N? da pauta                                                                                                    Montante
          aduaneira                                   Designação das mercadorias                                          das
           comum                                                                                                     restituições
                                                                                                                  — Peso líquido —
  ex 02.01 A II        (bb) Não especificados :
  (cont.)
                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                 Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                       79,500
                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                 Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                 Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                    73,500
                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                  65,000
                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                                 às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                                 Suécia e Suíça                                                                         65,000
                            — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                        32,500
                    3. Quartos traseiros separados ou não :                                                   I
                       (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :                              I
                            (11 ) De bovinos adultos machos (3) :                                             \
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                     162,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                      wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                    156,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)          123,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            123,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  61,000
                            (22) Não especificados :                                                          \
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                      135,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                      wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                    129,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)          110,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                      exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                             110,500
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  56,000
                       (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :                                .
                            (11 ) De bovinos adultos machos (3) :                                             \
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                        94,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral (l), com exclusão do Bots­
                                      wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                      88,500
\                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            71,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
           .
                                      exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                               71,500
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 36,000
 ---pagebreak--- 23 . 7. 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 202/ 19
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                                               Montante
     N? da pauta
       aduaneira                                   Designação das mercadorias                                      das
        comum                                                                                                 restituições
                                                                                                           — Peso líquido —
ex 02.01 A II           (22) Não especificados :
(cont.)                       — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e dp Médio Oriente (l) •                  79,500
                              — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                   wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  73,500
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)         65,000
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           65,000
                              — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               32,500
                 4. Outros :
                    ex aa) Pedaços não desossados :
                           (1 1 ) Provenientes de carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensa­
                                  dos, de bovinos adultos machos (8), com exclusão da parte dianteira da
                                  carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos assim como
                                  o cachaço e as espáduas com um mínimo de 10 costelas :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do .Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')               128,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                      Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia * e do
                                      Zimbabwe                                                                  122,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                      Ásia (12)                                                                  97,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                      exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                        97,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           48,500
                           (22) Provenientes de quartos dianteiros de bovinos adultos machos (8) :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                 94,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                      Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                      Zimbabwe                                                                    88,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                      Ásia (l2)                                                                   71,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                      exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                        71,500
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça            36,000
                           (33) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com um
                                  máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas (8) :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                162,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                      Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                      Zimbabwe                                                                  156,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                      Ásia (1Z)                                                                 123,000
 ---pagebreak--- N? L 202/20                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23 . 7. 87
                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                            Montante
        aduaneira                              Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                            restituições
                                                                                                       — Peso líquido —
ex 02.01 A II                 — relativamente as exportações com destino a países terceiros euro­
(cont.)                           peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                  exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                      123,000
                              — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           61,000
                         (44) Outros, não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso
                              do pedaço :
                              — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                  África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                 79,500
                              — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                  África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                  Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                  Zimbabwe                                                                   73,500
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                  Ásia O2)                                                                   65,000
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                  peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                  exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                        65,000
                              — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           32,500
                  ex bb) Pedaços desossados :
                          — Cada pedaço embalado individualmente :
                             — provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com 9
                                 costelas, ou 9 pares de costelas, no máximo (4) :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')             231,500
                                — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa, à
                                    Nova Caledónia e aos países terceiros da África Ocidental,
                                    Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                    Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                    223,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                    Ásia (12)                                                              175,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                    175,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e
                                    Suíça                                                                    88,000
                             — outros, com exclusão da alcatra e do pernil (jarrete) Ç) :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')             153,500
                                — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa, à
                                    Nova Caledónia e aos países terceiros da África Ocidental,
                                    Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                    Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                    144,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                    Ásia (12)                                                              125,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (■) (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                    125,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e
                                    Suíça                                                                    62,500
                                — relativamente às exportações destinadas aos Estados Unidos
                                    efectuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE)
                    *               n? 2973/79 (*) e relativamente às exportações destinadas ao
                                    Canadá                                                                  90,000
 ---pagebreak--- 23 . 7. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 202/21
                                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                                                                    Montante
     NI da pauta
       aduaneira                                       Designação das mercadorias                                       das
        comum                                                                                                      restituições
                                                                                                                — Peso liquido —
ex 02.01 A II                   — outros, incluindo a carne picada com um teor de carne de bovino
(cont)i                             magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (16) :
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                         África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                  109,500
                                    — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa, à
                                         Nova Caledónia e aos países terceiros da África Ocidental, Central,
                                         Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                                         Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                    102,500
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                         Ásia (12)                                                                    84,000
                                     — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                         peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                         exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          84,000
                                     — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça             42,000
                                     — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos reali­
                                         zadas nas condições previstas pelo Regulamento (CEE) n? 2973/
                                         /79 (*) e para as exportações com destino ao Canadá                          90,000
                 b) Congeladas :
                      1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensados :
                          (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os
                                ossos assim como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 coste­
                                las :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             72,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             66,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            66,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                      são da Áustria, Suécia e Suíça                                                   66,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                   32,000
                          (bb) Outros :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                              95,500
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral (1), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                              89,500
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            89,500
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                      são da Áustria, Suécia e Suíça                                                   89,500
                                 — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  43,000
                      2. Quartos dianteiros separados ou não :
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                               Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                        72,500
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                               Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                               Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                     66,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                   66,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                               ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                               Suécia e Suíça                                                                          66,500
                           — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                        32,000
 ---pagebreak--- N? L 202/22                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           23 . 7. 87
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                Montante
        aduaneira                                Designação das mercadorias                                        das
         comum                                                                                                restituições
                                                                                                           — Peso liquido —
ex 02.01 A II     3. Quartos traseiros separados ou não :
(cont.)
                     (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                               118,500
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                               Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                               Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                              112,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (u)             112,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                               peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                              são da Áustria, Suécia e Suíça                                                    112,500
                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                   53,500
                     (bb) Com um mínimo cíe 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                72,500
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                               Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                               Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               66,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)           , 66,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                              peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                               são da Áustria, Suécia e Suíça                                                    66,500
                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                   32,000
                  4. Outros :
                         aa) Pedaços não desossados, não representando o peso dos ossos mais de um
                             terço do peso do pedaço :
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                      72,500
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                 wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                    66,500
                             — relativamente às exportações exportações com destino a países
                                 terceiros da Ásia (12)                                                          66,500
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                  peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                 exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                             66,500
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                32,000
                     ex bb) Pedaços desossados :
                             ex 33 . Outros :
                                       — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos
                                            efectuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE)
                                            n? 2973/79 (*) e em relação às exportações com destino ao
                                            Canadá                                                               90,000
                                       — relativamente às exportações realizadas nas condições
                                            previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 2908/85, (CEE)
                                            n? 142/86 e (CEE) n ? 1055/87 :
                                            — com destino aos países terceiros da África do Norte, do
                                                Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                          171,500
                                             — com destino à Polinésia Francesa, à Nova Caledónia e
                                                 aos países terceiros da África Ocidental, Central, Orien­
                                                 tal, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                                                 Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                       163,000
 ---pagebreak--- 23 . 7. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 202/23
                                                                                                                       (Em ECUs/l 00 kg)
     N? da pauta                                                                                                          Montante
       aduaneira                                       Designação das mercadorias                                             das
        comum                                                                                                            restituições
                                                                                                                      — Peso liquido —
ex 02.01 A II                                     — com destino a países terceiros da Ásia (12)                           163,000
(cont.)                                           — com destino a países terceiros europeus (') (2), às ilhas
                                                       Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da
                                                       Áustria, Suécia e Suíça                                             163,000
                                                  — com destino à Áustria, Suécia e Suíça                                   77,500
                                             — outros incluindo a carne picada com um teor de carne de
                                                bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a
                                                78 % H :
                                                — relativamente às exportações com destino aos países
                                                    terceiros da África * do Norte, do Próximo Oriente e do
                                                    Médio Oriente (')                                                      109,500
                                                — relativamente às exportações com destino à Polinésia Fran­
                                                    cesa, à Nova Caledónia e aos países terceiros da África
                                                    Ocidental, Central, Oreintal, Austral ('), com exclusão do
                                                    Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                                    Zimbabwe                                                               102,500
                                                — relativamente às exportações com destino a outros países
                                                    terceiros da Ásia (12)                                                  84,000
                                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros
                                                    europeus (') (2) (17), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Grone­
                                                    lândia, com exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                         84,000
                                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e
                                                    Suíça                                                                   42,000
ex 02.06 C I a) 2    Carnes da espécie de bovino, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                     (aa) Salgadas e secas :
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                               Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia,
                               de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                 102,500
                          — relativamente às exportações com destino à Suíça                                                60,500
                     (bb) Salgadas ou em salmoura, assim como secas ou fumadas :
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                               do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                                   102,500
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Ociden­
                               tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                              Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                     102,500
                     (cc) Em salmoura (1S) :
                          — relativamente às exportaçãoes com destino, aos países terceiros da África do
                               Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                            102,500
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Ociden­
                               tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                               Madagáscar) da Suazilândia e do Zimbabwe                                                    102,500
ex 1 6.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas contendo carne ou miudezas de espécie bovina, com
                     exclusão das finamente homogeneizadas (*) :
                     ex aa) Não cozidas, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino
                             (com exclusão das miudezas e do sebo) :
                             (11 ) Igual ou superior a 90% de carne :
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                 115,500
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                       Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                 108,000
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)             108,000
 ---pagebreak--- N ? L 202/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          23 . 7. 87
                                                                                                                   (Em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                       Montante
       aduaneira                                          Designação das mercadorias                                      das
        comum                                                                                                        restituições
                                                                                                                  — Peso liquido —
ex 1 6.02 B III b) 1              — relativamente as exportações com destino a países terceiros euro­
(cont.)                               peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                       108,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 108,000
                            (22) Igual ou superior a 80 % e inferior 90 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                              102,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               96,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            96,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                        96,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  96,000
                            (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                               77,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               77,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            77,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                        77,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  77,000
                            (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                               51,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               51,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            51,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                        51,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  51,000
                     ex bb) Não especificados, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de
                            bovino (com exclusão das miudezas e do sebo) :
                            (11 ) Igual ou superior a 90 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         73,0.00 O
                            (22) Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         65,000 (13)
                            (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         48,500 (u)
                            (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         32,500
                            (55) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         16,000
 ---pagebreak--- 23 . 7. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 202/25
 (') Na acepção do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L 336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
 (2) Na acepção do presente regulamento, consideram-se igualmente países terceiros europeus os destinos referidos no artigo 5? do Regulamento (CEE)
     n? 2730/79 (JO n° L 317 de 12. 12. 1979, p. 1 ).
 (3) O montante desta restituição depende da apresentação do atestado constante do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 da Comissão (JO n? L 4 de 8. 1 .
     1982, p. 11).
 (4) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 da Comissão (JO n? L 212 de 21 . 7.
     1982, p. 48).
 O JO n? L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.
 O Estão igualmente excluídos os produtos que contêm, em fraca quantidade, fragmentos visíveis de carne.
 Ç) Beneficiam da restituição apenas os pedaços desossados que não compreendem, no todo ou em parte, a alcatra e/ou o pernil (jarrete).
 0 O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 74/84 da Comissão (JO n? L 10 de 13. 1 . 1984,
     p. 32).
 0 Relativamente aos produtos que não satisfaçam as condições constantes do Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221 de 18. 8 . 1984), a
     restituição será de 103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(12) Nos termos do presente regulamento consideram-se como « outros países terceiros da Ásia » : o Paquistão, o Sri Lanka, a Birmânia, a Tailândia, o Viet­
     name, a Indonésia, as Filipinas, a , China, a Coreia do Norte e Hong-Kong.
(13) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221 de 18 . 8 . 1984), a restituição é de
     103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(14) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? 1 221 de 18 . 8. 1984), a restituição é de 77
     ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(15) A restitução para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(l<) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
     (CEE) n? 2429/86 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1986, p. 39).
(17) A carne desossada exportada no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2670/85 da Comissão (JO n? L 253 de 24. 9. 1985, p. 8) não beneficia da restituição.
NB : Por força do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 885/68, não será concedida nenhuma restituição na exportação de produtos importados de países
       terceiros e reexportados para países terceiros.