CELEX: 31996D0349
Language: pt
Date: 1996-05-24 00:00:00
Title: 96/349/CE: Decisão da Comissão de 24 de Maio de 1996 que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Finlândia (O texto em língua finlandesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0349

96/349/CE: Decisão da Comissão de 24 de Maio de 1996 que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Finlândia (O texto em língua finlandesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 135 de 06/06/1996 p. 0031 - 0031

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1996 que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Finlândia (O texto em língua finlandesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/349/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 4º,Considerando que, por documento de 17 de Abril de 1996, a Finlândia comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias referidas no anexo I da Directiva 86/469/CEE;Considerando que, após exame, este plano se revelou conforme com o disposto na Directiva 86/469/CEE e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º;Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias referidas no anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Finlândia.Artigo 2º A Finlândia porá em vigor as normas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1ºArtigo 3º A República da Finlândia é destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.