CELEX: 31988R3607
Language: pt
Date: 1988-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3607/88 da Comissão, de 18 de Novembro de 1988, relativo à venda, por concurso, de carnes destinadas a serem transformadas na Comunidade, detidas pelos organismos de intervenção espanhol e francês, e que altera o Regulamento (CEE) nº 2908/88

19 . 11 . 88
                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 313/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3607/88 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Novembro de 1988
                    relativo a venda, por concurso, de carnes destinadas a serem transformadas na
                    Comunidade, detidas pelos organismos de intervenção espanhol e francês, e que
                                          altera o Regulamento (CEE) n? 2908/88
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização        1 . Serão postas à venda por concurso, em conformidade
 comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com           com o presente regulamento, aproximadamente :
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu            — 8 900 toneladas de quartos dianteiros detidos pelo
 artigo 7?,                                                           organismo de intervenção espanhol e comprados antes
                                                                      de 1 de Outubro de 1987,
 Considerando que a aplicação das medidas de intervenção         — 1 400 toneladas de quartos dianteiros detidos pelo
 no sector da carne de bovino levou criação de importantes            organismo de intervenção francês e comprados antes
 existências em Espanha e em França ;                                 de 1 de Janeiro de 1988 .
 Considerando que, na actual situação de mercado, existem
 algumas possibilidades de escoar a carne armazenada para        2.     Os produtos referidos no n? 1 serão vendidos, tendo
 a sua transformação na Comunidade ; que a carne deve ser        em vista a sua transformação, em conformidade com o
 posta à venda mediante um procedimento de concurso ;            Regulamento (CEE) n? 2173/79 e, nomeadamente, os seus
                                                                 artigos 6? a 12? e com os Regulamentos (CEE) n? 569/88,
 Considerando que a venda deve realizar-se nos termos do         (CEE) n? 2182/77 e o presente regulamento.
 disposto no Regulamento (CEE) n? 2173/79 da Comis­
 são (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1 809/87 (4), no
 Regulamento (CEE) n? 569/88 (*), com a última redacção                                   Artigo 2?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3333/88 (*) e
 no Regulamento (CEE) n? 21 82/77 Q, com a última                 1 . O prazo para a apresentação das propostas no que
 redacção que lhe foi dada. pelo Regulamento (CEE) n?            respeita à venda por concurso termina às 12 horas do dia
 3988/87 (8), prevendo-se determinadas excepções especiais,      28 de Novembro de 1988 . Os organismos de intervenção
 tendo em conta o destino específico dos produtos em             espanhol e francês elaborarão um anúncio de concurso
 causa ;
                                                                 que inclua as seguintes indicações :
 Considerando que se afigura adequado suprimir certas            a) As quantidades de carne de bovino com osso postas à
 disposições do n? 2, alínea b), do artigo 8 ? do Regula­            venda, e
 mento (CEE) n? 2173/79, atendendo às dificuldades admi­
 nistrativas que a aplicação desta alínea suscita nos            b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
                                                                                                             í
 Estados-membros em causa ;
                                                                 2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2908/88 da              venderão em primeiro lugar a carne armazenada há mais
 Comissão (*), alterado       pelo    Regulamento (CEE)          tempo.
n? 2996/88 (10), previu a venda de quartos dianteiros para a
exportação no seu estado inalterado ou após desossagem ;         3. Em derrogação dos artigos 6? e 7? do Regulamento
que, atendendo à evolução actual desta venda, é conve­           (CEE) n? 2173/79, as disposições e os anexos do presente
niente alterar certas quantidades ;                              regulamento servem de anúncio geral de concurso.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          4. As partes interessadas podem obter informações
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão da Carne de Bovino,                                    acerca das quantidades disponíveis e dos locais em que
                                                                 estão armazenados os produtos junto dos endereços que
                                                                 constam do Anexo II do presente regulamento. Os orga­
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                           nismos de intervenção afixarão, além disso, os anúncios
0 JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.                             referidos no n? 1 na sua sede e podem proceder a publica­
Ò JO n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                             ções complementares.
(4) JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.
O JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
O JO n? L 295 de 28 . 10. 1988, p. 34.                           5. Em derrogação do n? 2, alínea b), do artigo 8 ? do
o JO n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.
(8) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                        Regulamento (CEE) n? 2173/79, as propostas não devem
O JO n? L 262 de 22. 9. 1988, p. 8 .                             indicar em que entreposto ou entrepostos frigoríficos os
(10) JO n? L 270 de 30. 9. 1988, p. 66.                          produtos estão armazenados.
 ---pagebreak--- N? L 313/36                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19 . 11 . 88
                          Artigo 3?                            mínimo de venda para cada produto, ou a venda não se
                                                               realizará.
1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 2182/77, as propostas :
a) Só são válidas se forem apresentadas por uma pessoa                                   Artigo 5 ?
    singular ou colectiva que, pelo menos, há doze meses
    exerça uma actividade de transformação destinada ao         1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 15? do Regula­
    fabrico de produtos que contenham carne de bovino e         mento (CEE) n? 2173/79, o montante da garantia será de
    que esteja inscrita num registo público de um Estado­       100 ecus por tonelada.
    -membro ;
b) Devem ser acompanhadas de um compromisso escrito             2. O montante da garantia de transformação referida no
    do proponente que indique que o mesmo transformará          n? 1 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2182/77 é
    a carne comprada em produtos especificados no n? 1          igual à diferença entre 1 800 ecus por tonelada e o
    do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2182/77, no           montante por tonelada proposto nos termos do concurso. „
    prazo referido no n? 1 do artigo 5? do mesmo regula­        3. Antes da tomada a cargo, o comprador indica o esta­
    mento .
                                                                belecimento ou estabelecimentos em que "a carne
 2. Os proponentes referidos no n? 1 podem encarregar           comprada será transformada.
 um mandatário de receber, por sua conta, os produtos que
 eles compram. Neste caso, o mandatário apresenta as
 propostas de compra dos requerentes que representa.                                     Artigo 6?
 3. Os compradores e os madatários referidos nos                No n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2908/88,
 números anteriores mantêm e actualizam uma contabili­
 dade que permita estabelecer o destino e a utilização dos      a quantidade de « % 500 toneladas » é substituída pela
 produtos, nomeadamente para verificar a correspondência         quantidade de « 1 100 toneladas ».
 entre as quantidades de produtos comprados e as quanti­
 dades de produtos transformados.                                                        Artigo 7?
                          Artigo 4?                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Após terem sido examinadas as propostas recebidas na            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 sequência do anúncio do concurso, é fixado um preço            peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 19 . 11 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 313/37
              ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                        ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
                   Estado miembro                              Productos                 Cantidades (toneladas)
                     Medlemsstat                               Produkter                    Mængde (tons)
                     Mitgliedstaat                            Erzeugnisse                  Mengen (Tonnen)
                        Κράτος                                 Προϊόντα                   Ποσότητες (τόνοι)
                     Member State                               Products
                     État membre
                                                                                          Quantities (tonnes)
                                                                Produits                   Quantités (tonnes)
                    Stato membro                                Prodotti
                       Lid-Staat
                                                                                          Quantità (tonnellate)
                                                               Produkten                   Hoeveelheid (ton)
                   Estado-membro                                Produtos                 Quantidade (toneladas)
              España                      — Delanteros, procedentes de :               1
             I                                animales jóvenes machos                            8 900
              France                      — Quartiers avant, provenant de :            I
                                              catégories A et C, classes U, R, O                 1 400
             ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                      ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
              Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
             Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
             of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
             organismi d'intervento -— Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                         intervenção
             ESPAÑA :                 Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA),
                                      c/ Beneficencia 8,
                                      28003 Madrid,
                                      Tel. 222 29 61 ,
                                      Télex 23427, SENPA E.
             FRANCE :                 OFIVAL,
                                      Tour Montparnasse,
                                      avenue du Maine 33,
                                      75755 Paris Cedex 15
                                      (Tél. 4538 84 00, télex 26 06 43).