CELEX: 32008R0054
Language: pt
Date: 2008-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  54/2008 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2008 , relativo à emissão de certificados de importação de conservas de cogumelos para 2008

23.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 18/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 54/2008 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Janeiro de 2008
   relativo à emissão de certificados de importação de conservas de cogumelos para 2008
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1182/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, que altera as Directivas 2001/112/CE e 2001/113/CE e os Regulamentos (CEE) n.o 827/68, (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96, (CE) n.o 2826/2000, (CE) n.o 1782/2003 e (CE) n.o 318/2006 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2202/96 (1)
   
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quantidades relativamente às quais os importadores tradicionais e/ou os novos importadores apresentaram, entre 2 e 8 de Janeiro de 2008, pedidos de certificados a título do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1979/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros (3), excedem as quantidades disponíveis para produtos originários da China e de outros países.
            
         
               (2)
            
            
               Há, portanto, que determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados que foram transmitidos à Comissão até 16 de Janeiro de 2008, inclusive,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os pedidos de certificados de importação apresentados entre 2 e 8 de Janeiro de 2008 a título do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1979/2006 e transmitidos à Comissão até 16 de Janeiro de 2008 são satisfeitos na percentagem das quantidades solicitadas indicada no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 273 de 17.10.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 289/2007 (JO L 78 de 17.3.2007, p. 17).
   
      (3)  JO L 368 de 23.12.2006, p. 91.
   
      ANEXO
      
                  Origem dos produtos
               
               
                  Percentagens de atribuição
               
            
                  China
               
               
                  Outros países terceiros
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                              [n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1979/2006]
                           
                        
               
                  57,252161 %
               
               
                  100 %
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                              [n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1979/2006]
                           
                        
               
                  4,299465 %
               
               
                  —
               
            
                  
                              «—»
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Significa que não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.