CELEX: 51988PC0120(45)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989, O PRECO DE BASE E OS PRECOS DE INTERVENCAO NO SECTOR DA CARNE DE OVINO

30. 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 139/49
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de
                        1989, o preço de base e os preços de intervenção no sector da carne de ovino
                                                        (88/C 139/45)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 19
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  Para a campanha de comercialização de 1989 no sector da
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a                carne de ovino:
organização comum de mercado no sector das carnes de
ovino e de caprino í1), com a última redacção que lhe foi         1. O preço de base é fixado em 432,32 ECUs por 100
dada pelo Regulamento (CEE) n? ..., e, nomeadamente, o               quilogramas, peso carcaça;
n? 1 do seu artigo 3? e o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                  2. O preço de intervenção é fixado em 367,47 ECUs por
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               100 quilogramas, peso carcaça;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                  3. O preço de intervenção derivado, aplicável na região 4,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,               é fixado em 347,66 ECUs por 100 quilogramas, peso
                                                                     carcaça.
Considerando que, aquando da fixação do preço de base
para as carcaças de ovinos, é necessário ter em conta tanto
os objectivos da política agrícola comum como a                                          Artigo 29
contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvi-
mento harmonioso do comércio mundial; que a política              Os preços referidos no artigo 1? serão ajustados sazonal-
agrícola comum tem por objectivos, nomeadamente,                  mente em conformidade com o quadro que figura no
assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola,       Anexo.
garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços
razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;                                            Artigo 39
Considerando que o preço de base deve ser fixado de               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
acordo com os critérios estabelecidos no n? 2 do artigo 3?        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
do Regulamento (CEE) n? 1837/80; que é conveniente                Comunidades Europeias.
fixá-lo, para a campanha de 1989, num nível igual ao
fixado para a campanha anterior; que os preços de                 O presente regulamento é aplicável a partir do início da
intervenção correspondem a uma percentagem do preço de            campanha de comercialização que começa em 1989.
base,
                                                                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(!) JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.                             -membros.
 ---pagebreak--- N? C 139/50                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30. 5. 88
                                                     ANEXO
                                              CAMPANHA DE 1989
                                                                                (em ECU'si100 kg peso carcaça)
                                                                      Preço de             Preço de inter-
                Semana iniciada em   Semana       Preço de base
                                                                    intervenção           venção derivado
            2 de Janeiro 1989           1            441,74           375,48                  355,47
            9                           2            450,24           382,70                  362,69
           16                           3            460,37           391,31                  371,30
           23                           4            467,12           397,05                  377,04
           30                           5            475,63           404,29                  384,28
            6 de Fevereiro              6            482,27           409,93                  389,92
           13                           7            486,00           413,10                  393,09
           20                           8            488,68           415,38                  395,37
           27                           9            491,59           417,85                  397,84
            6 de Março                 10            494,04           419,93                  399,92
           13                          11            495,55           421,22                  401,21
           20                          12            495,55           421,22                  401,21
           27                          13            494,62           420,43                   400,42
            3 de Abril                 14            493,99           419,89                   399,88
           10                          15            493,47           419,45                   399,44
           17                          16            491,20           417,52                   397,51
           24                          17            487,80            414,63                  394,62
            1 de Maio                  18            483,82            411,25                  391,24
            8                          19            479,79            407,82                  387,81
           15                          20            473,28            402,29                  382,28
           22                          21            466,78            396,76                  376,75
           29                          22            454,24            386,10                  366,09
            5 de Junho                 23            442,60            376,21                  356,20
           12                          24            431,18            366,50                  346,49
           19                          25            419,65            356,70                  336,69
           26                          26            408,12            346,90                  326,89
            3 de Julho                 27            398,33            338,58                  318,57
           10                          28            388,87            330,54                  310,53
           17                          29            384,98            327,23                  307,22
           24                          30            383,09            325,63                  305,62
           31                          31            382,38            325,02                  305,01
            7 de Agosto                32            382,38            325,02                  305,01
           14                          33            382,38            325,02                  305,01
           21                          34            382,38            325,02                  305,01
           28                          35            382,38            325,02                  305,01
            4 de Setembro              36            382,38            325,02                  305,01
           11                          37            382,38            325,02                  305,01
           18                          38            382,38            325,02                  305,01
           25                          39            382,90            325,47                  305,46
             2 de Outubro              40            382,91            325,47                  305,46
            9                          41            383,21            325,73                  305,72
           16                          42            383,70            326,14                  306,13
           23                          43            385,68            327,83                  307,82
           30                          44            388,65            330,35                  310,34
            6 de Novembro              45            391,67            332,92                  312,91
           13                          46            397,31            337,71                  317,70
           20                          47            402,95            342,51                  322,50
           27                          48            408,60            347,31                  327,30
            4 de Dezembro              49            415,09            352,83                  332,82
           11                          50            423,61            360,07                  340,06
           18                          51            432,12            367,30                  347,29
           25                          52            438,64            372,85                  352,84