CELEX: 32005D0944
Language: pt
Date: 2005-12-19 00:00:00
Title: 2005/944/CE: Decisão da Comissão, de  19 de Dezembro de 2005 , que encerra o processo antiabsorção relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China

24.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/96
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 19 de Dezembro de 2005
   que encerra o processo antiabsorção relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China
   (2005/944/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADE EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente os artigos 9.o e 12.o,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCESSO
   1.   Medidas iniciais
   
               (1)
            
            
               Em Março de 2004, pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo («a medida inicial») sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China («RPC»). Relativamente aos produtores-exportadores da RPC que colaboraram, foram instituídas taxas individuais do direito compreendidas entre 0 e 0,11 euros, por quilo, ao passo que, relativamente a todas as restantes empresas, foi instituída uma taxa do direito de 0,26 euros, por quilo.
            
         2.   Pedido de novo inquérito
   
               (2)
            
            
               Em 14 de Março de 2005, foi apresentado um pedido de novo inquérito relativo à medida inicial, em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Productos Aditivos S.A. («requerente»), que é o único produtor comunitário de ciclamato de sódio, que alegou, apresentando elementos de prova suficientes, que, na sequência da instituição das medidas iniciais, os preços de exportação tinham diminuído e se tinha verificado uma alteração insuficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na Comunidade.
            
         3.   Novo inquérito
   
               (3)
            
            
               Em 27 de Abril de 2005, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3), o início de um novo inquérito, em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base, no que respeita às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão avisou oficialmente do início do novo inquérito os produtores/exportadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação, os importadores e os utilizadores, tendo concedido às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Além disso, enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão recebeu respostas completas ao questionário de um exportador e de dois produtores com ele coligados na RPC, bem como de três importadores na Comunidade. Note-se que os produtores-exportadores que estão sujeitos a uma taxa do direito de 0 euros representaram cerca de 60 % do ciclamato de sódio exportado da RPC no decurso do período abrangido pelo presente novo inquérito.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do novo inquérito. Para o efeito, realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
               
                            
                        
                        
                           Exportador e produtores com ele coligados na RPC
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Rainbow Rich Industrial Ltd., Hong Kong
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Golden Time Enterprises (Shenzhen) Co. Ltd. e Jintian Enterprises Nanjing Co. Ltd., Shenzhen, RPC
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           Importadores
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Emilio Peña SA, Valencia, Espanha
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Kraemer & Martin GmbH, Sankt Augustin, Alemanha.
                                    
                                 
                     
         
               (7)
            
            
               Três outros importadores declararam que não tinham importado o produto em causa no decurso do período de inquérito. Um importador declarou que não responderia ao questionário pelo facto de ter importado quantidades muito marginais do produto em causa durante o período de inquérito.
            
         
               (8)
            
            
               O período abrangido por este novo inquérito («novo período de inquérito») decorreu entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004. O novo período de inquérito foi utilizado para determinar o nível actual dos preços de exportação e o nível dos preços de revenda na Comunidade. Para apurar se os preços de exportação e os preços de revenda ou os preços de venda posteriores na Comunidade haviam registado uma alteração suficiente, procedeu-se a uma comparação entre os níveis dos preços cobrados no decurso do novo período de inquérito e os preços cobrados no decurso do período abrangido pelo inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais («período de inquérito inicial»), isto é, o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002.
            
         B.   PRODUTO EM CAUSA
   
               (9)
            
            
               O produto em causa referido no pedido e objecto do novo inquérito é o mesmo do inquérito inicial, ou seja, o ciclamato de sódio, actualmente classificado no código NC ex 2929 90 00.
            
         
               (10)
            
            
               O ciclamato de sódio é um produto de base utilizado como aditivo alimentar, autorizado na Comunidade Europeia e em muitos outros países como edulcorante em bebidas e alimentos hipocalóricos e dietéticos. É largamente utilizado como aditivo pela indústria alimentar, bem como pelos produtores de edulcorantes de mesa hipocalóricos e dietéticos. A indústria farmacêutica utiliza também o produto em pequenas quantidades.
            
         C.   DETERMINAÇÃO DOS FACTOS
   
               (11)
            
            
               O objectivo do novo inquérito era, em primeiro lugar, averiguar se, após a instituição das medidas iniciais, os preços de exportação tinham ou não diminuído ou se se tinha verificado uma alteração insuficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na Comunidade do ciclamato de sódio originário da RPC. Caso se concluísse pela existência das práticas de absorção, proceder-se-ia a um novo cálculo da margem de dumping.
            
         
               (12)
            
            
               Em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base, foi dada aos importadores/utilizadores e exportadores a oportunidade de apresentar elementos de prova para justificar a diminuição dos preços de exportação e a não alteração dos preços de revenda na Comunidade na sequência da instituição das medidas por motivos distintos da absorção dos direitos anti-dumping.
            
         1.   Diminuição dos preços de exportação
   
               (13)
            
            
               Durante o novo período de inquérito, as vendas do produto em causa originário da RPC foram, em geral, efectuadas directamente a importadores e/ou distribuidores independentes na UE. A alteração dos preços de exportação foi avaliada mediante uma comparação, com base nas mesmas condições de entrega, entre o preço médio observado no novo período de inquérito e o preço determinado no decurso de período do inquérito inicial.
            
         
               (14)
            
            
               A comparação dos preços das empresas que colaboraram não revelou qualquer diminuição do preço médio de exportação do ciclamato de sódio originário da RPC.
            
         2.   Alteração dos preços de revenda na Comunidade
   
               (15)
            
            
               A alteração dos preços na Comunidade a nível dos importadores e/ou distribuidores foi avaliada mediante a comparação do preço médio de revenda, nas mesmas condições de entrega (DDP — entrega com direitos pagos), incluindo o direito convencional e o direito anti-dumping, praticado no período do inquérito inicial e o preço determinado no novo período de inquérito, incluindo tanto o direito convencional como o direito anti-dumping. Importa salientar que a taxa média do direito convencional aplicável às importações de ciclamato de sódio originário da RPC diminuiu 1,5 % entre os dois períodos de inquérito. O preço de revenda foi estabelecido com base nas informações facultadas pelo importador comunitário que adquiriu a maior parte das importações ao exportador da RPC que colaborou no inquérito.
            
         
               (16)
            
            
               A comparação revelou que o preço médio de revenda na Comunidade, em euros, do ciclamato de sódio originário da RPC, diminuíra 10 %.
            
         
               (17)
            
            
               Foi salientado que o ciclamato de sódio importado da RPC era facturado em dólares EUA no decurso tanto do período de inquérito inicial como do novo período de inquérito. Por conseguinte, uma eventual diminuição dos preços de revenda do ciclamato de sódio na Comunidade deveria ser avaliada tendo em conta as variações da taxa de câmbio do dólar EUA em relação ao euro observadas entre o período de inquérito inicial e o novo período de inquérito.
            
         
               (18)
            
            
               Após verificação, apurou-se que o dólar EUA se tinha desvalorizado 35 % em relação ao euro entre o período de inquérito inicial e o novo período de inquérito. Por conseguinte, a comparação efectuada, que teve em conta os efeitos da referida desvalorização do dólar em relação ao euro, não revelou qualquer diminuição do nível dos preços de revenda na Comunidade entre o período de inquérito inicial e o novo período de inquérito, na acepção do n.o 2 do artigo 12.o do regulamento de base.
            
         3.   Empresas que não colaboraram no inquérito
   
               (19)
            
            
               No presente inquérito, verificou-se que um grupo de produtores-exportadores cujas exportações para a Comunidade não estão sujeitas a direitos anti-dumping assegurava cerca de 60 % das exportações actuais da RPC para a UE e que o produtor-exportador que colaborou no inquérito representava 35 % dessas exportações.
            
         
               (20)
            
            
               Concluiu-se que as empresas que não colaboraram representavam somente uma parte menor, ou seja, menos de 5 % das exportações totais do produto em causa para a Comunidade durante o novo período de inquérito, pelo que a taxa do direito aplicável a nível nacional não deve ser alterada.
            
         D.   CONCLUSÃO
   
               (21)
            
            
               Concluiu-se que não houve absorção dos direitos anti-dumping, na acepção do n.o 2 do artigo 12.o do regulamento de base, dado que não foi observada nenhuma diminuição do preço de exportação e que a diminuição dos preços de revenda na Comunidade do ciclamato de sódio originário da RPC fora inferior à que seria de esperar tendo em conta as flutuações da taxa de câmbio.
            
         
               (22)
            
            
               Por conseguinte, o novo inquérito antiabsorção no que respeita às importações para a Comunidade do produto em causa originário da RPC deve ser encerrado,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o novo inquérito, realizado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, no que respeita às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 72 de 11.3.2004, p. 1.
   
      (3)  JO C 101 de 27.4.2005, p. 26.