CELEX: 31988R3509
Language: pt
Date: 1988-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3509/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 11 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 306/69
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3509/88 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Novembro de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            necessaria ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                  essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
  Económica Europeia,                                             n ? 1607/7W5);
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  Portugal,                                                       exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 tos, conforme o seu destino ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         por mês ; que ela pode ser alterada ;
 (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto
  parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                  em consideração para o cálculo desses últimos :
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 por uma restituição à exportação ;                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    0;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos            baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições            cada uma dessas moedas verificada durante um
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação              período determinado, em relação às moedas da Comu­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­           nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                   acima referido ;
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­         ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
                                                                                              t
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
cereais ;                                                        de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                 gal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        de Gestão dos Cereais,
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                 0   JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         0   JO  n?  L 168 de 27.  7. 1971 , p. 16.
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                             («) JO  ti? L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1 .
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                          0   JO  n?  L 153 de 13.  6. 1987,  p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 306/70                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 11 . 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                              do anexo.      »
                                                              Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas       O presente regulamento entra em vigor em 11 de
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)        Novembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 306/71
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1988 , que fixa as restituições
             aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                        centeio
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                    Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                      0709 90 60 000
                      0712 90 19 000
                      1001 10 10000                        01                       ,     0
                      1001 10 90 000                       02                            20,00 (2)
                                                           04                           21,00 0
                                                           07                           22,00 (2)
                      1001 90 91 000                       01                             0
                      1001 90 99 000                       05                            52,00
                                                           02                           20,00
                                                           07                           22,00
                                                           08                           60,00
                      1002 00 00 000                       02                           20,00
                                                           08                           60,00
                      1003 00 10 000                       01                             0
                      1003 00 90 000                       05                           57,00
                                                           02                         - 20,00
                                                           07                           22,00
                      1004 00 10 000                       01                             o.
                      1004 00 90 000                       01                             0
                                              i
                      1005 10 90 00Q
                      1005 90 00 000                       03                           50,00
                                                           06                           72,00
                                                           02                             0
                     1007 00 90 000
                     1008 20 00 000
                     1101 00 00 110                       01                            89,25
                  .  1101 00 00 120                       01                            89,25
                     1101 00 00 130                       01                            81,25
                     1101 00 00 150                       01                            71,25
                     1101 00 00 170    -                  01                            61,25
                     1101 00 00 180                       01                            51,25
                     1101 00 00 190
                     1101 00 00 900
                     1102 10 00 100                       01                            89,25
                     1102 10 00 200                       01                            89,25
                     1102 10 00 300                       01                            89,25
                     1102 10-00 500                       01                            89,25
                     1102 10 00 900
                     1103 11 10 100                       04                          232,20
                                                          02                          191,20
                     1103 11 10 200                       04                          232,20
                                                          02                          181,20
                     1103 11 10 500                       01                          162,20
                     1103 11 10 900                       01                          153,20
                     1103 11 90 100                       01     ,                      89,25
                     1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N ? L 306/72                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 . 11 . 88
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01  Todos os países terceiros,
                 02  Outros países terceiros,
                 03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04  Argélia,
                 05 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 06 Zonas I e VIII,
                 07 Polónia,
                 08 Zona II b).
             (*) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                 dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77 da Commissão, excepto as impurezas cons­
                 tituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou •
                 outros cereais.
              NB : Às zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO ri? L 134 de 28.
                      5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                      n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)