CELEX: 21986A1129(10)
Language: pt
Date: 1986-11-03 00:00:00
Title: Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia relativo ao comércio de produtos têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

29 . 11 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 338 / 27
                                                      PROTOCOLO ADICIONAL
                ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia relativo ao
                comércio de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa
                                                                à Comunidade
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                por um lado , e
                0 GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÉNIA ,
                por outro ,
                TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em
                1 de Janeiro de 1986 ,
                TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia
                relativo ao comércio de produtos têxteis , assinado em 23 de Julho de 1982 , a seguir denominado « Acordo »,
                DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na
                sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia
                E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :
                             Artigo 1 ?                                        portações de um determinado produto numa região da
                                                                               Comunidade ultrapassarem , em relação aos montantes
O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada ,                   determinados nos termos dos n?s 2 e 2 A , as percentagens
incluindo os seus anexos e a Troca de Cartas , que dele fazem                  seguintes relativas a essas regiões :
parte integrante , serão estabelecidos em línguas espanhola e
portuguesa , fazendo estes textos fé do mesmo modo que os
textos originais .                                                                    República Federal da Alemanha 28,5 %
                                                                                      Benelux                              10,5  %
                                                                                      França                               18,5  %
                                                                                      Itália                               15,0  %
                             Artigo 2 ?                                               Dinamarca                              3,0 %
                                                                                      Irlanda                                1,0 %
O Acordo é alterado do seguinte modo :                                                Reino Unido                          23,5  %
                                                                                      Grécia                                 2,0 %
1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os                         Espanha                                7,5 %
     níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ;                                  Portugal                               1,5 %»
2 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número :
                                                                           4 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número :
     «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2
     durante o ano de 1986 , o volume total das importações
     efectuadas durante o ano precedente de todos os países                    « 12 .    Para a fixação para 1986 dos limites quantita­
     terceiros , será calculado com base nas importações na                    tivos comunitários e dos limites regionais , que não em
     Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de                       relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos
     1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­                       termos do n ? 2 A não se encontrarem disponíveis ou se
     gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre              estes números forem inferiores aos que resultam das
     a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e                      regras em vigor antes do alargamento , estes últimos
     Portugal .»                                                               continuarão , a título excepcional , a ser aplicáveis .
3 . O n ? 6 do artigo 7 ? do Acordo passa a ter a seguinte                     Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha
     redacção :                                                                e a Portugal , se os dados relativos às importações de
                                                                               1985 não se encontrarem disponíveis , as importações
     «6 .     Nos termos das modalidades e procedimentos                       totais serão estabelecidas pelos meios determinados no
     estabelecidos nos n?s 2 e 4 do Acordo , pode ser fixado                   n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a
     um limite quantitativo a nível regional , quando as im­                   1984 .»
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                          Artigo 3 ?                              2.    O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de
                                                                  1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante q
O anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente    período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­
Protocolo faz parte integrante do Acordo .                        mica Europeia e a República Socialista da Roménia relativo
                                                                  ao comércio de produtos têxteis .
                          Artico 4 ?
                                                                                              Artigo S ?
1.     O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do     O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em
mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se              línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,
notificaram mutuamente da realização dos procedimentos            inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e romena fazendo
necessários para o efeito .                                       fé qualquer dos textos .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N° L 338 / 29
                                                                        ANEXO
                                                                                                                     Limites
                                                                                                       Unidades
                                                                                                                  quantitativos
        Categoria                                    Designação das mercadorias                                   comunitários
                                                                                                                    em 1986
                                                                                                     Toneladas       1 035
             1                Fios de algodão
                                                                                                     Toneladas       4 002
             2                Tecidos de algodão
                                                                                                     Toneladas       2 482
             2A               Dos quais: outros com exclusão dos crus ou branqueados
                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas                      Toneladas        1 129
             3
             4                Camisas , t-shirts e sous-pulls, de malha                             1 000 peças     15 334
                                                                                                    1 000 peças     10 586
              5               Camisolas , pullovers
              6               Calças tecidas para homens e senhoras e shorts e calções tecidos para
                              homens                                                                1 000 peças      4 255
                                                                                                    1 000 peças          717
              7               Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas, de malha
                                                                                                    1 000 peças       6 216
              8               Camisas tecidas para homens
            12                Meias e peúgas de malha , com exclusão das meias sintéticas para
                              senhoras                                                              1 000 pares     30 132
                                                                                                    1 000 peças       9 979
            13                Slips de malha , para homens e senhoras
                                                                                                    1 000 peças          762
            14 B              Sobretudos , impermeáveis e capas, para homens
            15 A              Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças               1 000 peças          103,5
            15 B              Sobretudos, impermeáveis, incluindo as capas, tecidos para
                              senhoras                                                              1 000 peças       1 027
                                                                                                    1 000 peças       1 782
            16                Fatos tecidos para homens
                                                                                                     1 000 peças          859
            17                Casacos tecidos para homens
                                                                                                      Toneladas          762
            20                 Roupas de cama
                              Fios de fibras têxteis sintéticas descontínuas                          Toneladas       2 276
            22
                               Fios de fibras têxteis artificiais                                     Toneladas       2 622
            23
                                                                                                     1 000 peças       3 965
        24 / 25 í 1 )          Pijamas de malha para homens e senhoras
                                                                                                     1 000 peças          853
            26                 Vestidos tecidos e de malha
                               Tecidos de fibras artificiais contínuas                                Toneladas           386
            36
                               Tecidos de fios de fibras artificiais descontínuas                     Toneladas        2 945
            37
                                                                                                      Toneladas        3 073
            41                 Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas
                                                                                                      Toneladas      11 484
             55                Fibras têxteis sintéticas descontínuas
                                                                                                       Toneladas          606
             58 ( 2 )          Tapetes
                                                                                                       Toneladas          118
             71                Vestuário exterior de malha
                                                                                                       Toneladas       1 245
             73                T rainings
                                                                                                      1 000 pares      1 367
             77                Meias de fibras têxteis sintéticas
                                                                                                       Toneladas          223
             81                Vestuário exterior para senhoras
                                                                                                       Toneladas        1 055
             82                Roupas interiores de malha , de lã ou pelos finos
                                                                                                       Toneladas          215
           104                 Outros tecidos impregnados ou revestidos
 (>) Para a Alemanha: sublimite de 90 000 peças para as camisas de noite para senhoras.
 (2 ) Tapetes de fabrico industrial .
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . li . 86
                                                               Carta n ? 1
                                                                                                   Bruxelas ,
              Excelentíssimo Senhor
              Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo sobre o comércio de produtos
              têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades
              Europeias , assinado em 10 de Dezembro de 1985 .
              No decurso das negociações relativas a este Protocolo , a Comunidade e a República Socialista da
              Roménia acordaram igualmente , a fim de tomar em consideração a adesão de Espanha e Portugal à
              Comunidade , que o disposto no Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Roménia e a
              Comunidade relativo às exportações de produtos de linho e de íami para a Comunidade se aplicará
              também às exportações da Roménia para Espanha e Portugal , ao mesmo título que o Protocolo
              Adicional .
              Para o efeito , é conveniente alterar os limites quantitativos comunitários estabelecidos para 1986 tál
              como indicado em anexo à presente carta .
              A entrada em vigor e o período de validade destas disposições são idênticos aos do Protocolo acima
              referido .
              Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor                a expressão da minha mais alta consideração .
                                                                                                Pelo Conselho das
                                                                                             Comunidades Europeias
                                                                ANEXO
                                                                                                           Limites
                   Categoria                            Produto                         Unidades        quantitativos
                                                                                                        comunitários
                                                                                                          em 1986
                     117            Tecidos de linho                                   Toneladas            831
                     119            Roupas de mesa , de toucador , de cama , de
                                    linho                                              Toneladas            424
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 338 / 31
                                                            Carta n ? 2
                                                                                                 Bruxelas ,
             Excelentíssimo Senhor              ,
             Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Excelência de hoje , do seguinte teor :
                « Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo sobre o comércio de
                produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às
                Comunidades Europeias , assinado em 10 de Dezembro de 1985 .
                No decurso das negociações relativas a este Protocolo , a Comunidade e a República Socialista da
                Roménia acordaram igualmente , a fim de tomar em consideração a adesão de Espanha e Portugal à
                Comunidade , que o disposto no Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Roménia e a
                Comunidade relativo às exportações de produtos de linho e de rami para a Comunidade se aplicará
                também às exportações da Roménia para Espanha e Portugal , ao mesmo título que o Protocolo
                Adicional .
                Para o efeito , é conveniente alterar os limites quantitativos comunitários estabelecidos para 1986
                tal como indicado em anexo à presente carta .
                A entrada em vigor e o período de validade destas disposições são idênticos aos do Protocolo acima
                referido . »
             Tenho a honra de comunicar à Comunidade que o meu Governo confirma que o que precede está em
             conformidade com as conclusões resultantes das negociações entre a Comunidade Económica
             Europeia e a República Socialista da Roménia nesta matéria .
             Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor              , a expressão da minha mais alta consideração .
                                                                                           Pelo Governo da
                                                                                  República Socialista da Roménia
                                                              ANEXO
                                                                                                          Limites
                 Categoria                          Designação                         Unidades        quantitativos
                                                                                                       comunitários
                                                                                                         em 1986
                    117            Tecidos de linho                                   T oneladas           831
                    119            Roupas de mesa , de toucador , de cama , de
                                   linho                                              T oneladas           424