CELEX: 31997D0637
Language: pt
Date: 1997-09-18 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1997 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

L 268 /34             [ PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 10 . 97
                                                    COMISSÃO
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                               de 18 de Setembro de 1997
                    respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                    carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                          (97/637/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que parece util recordar que esta decisão
                                                                   não prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
Europeia,                                                          problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
                                                                   de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do                   de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
Conselho, de 5 de Março de 1990 , relativo ao regime apli­         nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­         lhe foi dada pela Directiva 96/91 /CE ( 5),
tantes da transformação de produtos agrícolas originários
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 619 /96 (2), e , nomeadamente, o seu artigo 27?,                                        Artigo 1 ?
                                                                   Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 589/96 da                    Setembro de 1997, os certificados de importação respei­
Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de             tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
execução no sector da carne de bovino do Regulamento               expressos em carne desossada, originários de determi­
(CEE) n ? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­             nados Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, em
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­         relação às quantidades e aos países de origem a seguir
tantes da transformação de produtos agrícolas originários          indicados :
dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos
(PTU)(3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                        Alemanha:
                                                                   — 100 toneladas originárias do Botsuana.
Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)
n? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de          Reino Unido:
importação em relação aos produtos do sector da carne de           — 180 toneladas originárias do Botsuana,
bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos         — 1 700 toneladas originárias do Zimbabué,
 limites das quantidades previstas para cada um destes
 países terceiros exportadores;                                    — 450 toneladas originárias da Namíbia .
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados                                   Artigo 2 ?
 de 1 a 10 de Setembro de 1997, expressos em carne desos­          Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
 sada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96, no que           termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento
 se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,        (CE) n ? 589 /96, no decurso dos dez primeiros dias do
 de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da                   mês de Outubro de 1997, em relação às seguintes quanti­
 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis             dades de carne de bovino desossada:
 para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­
 cados de importação para as quantidades pedidas;                  — Botsuana :          9 776,000    toneladas,
                                                                   — Quénia:                142,000   toneladas,
 Considerando que é conveniente proceder à fixação das             — Madagáscar:         7 144,000    toneladas,
 restantes quantidades em relação às quais podem ser               — Suazilândia:        3 168,000    toneladas,
 pedidos certificados, a partir de 1 de Outubro de 1997, no        — Zimbabué :          4 594,659    toneladas,
 âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
                                                                   — Namíbia :           8 349,000    toneladas .
 (') JO L 84 de 30 . 3. 1990 , p. 85.
 (2) JO L 89 de 10. 4. 1996, p. 1 .                                (4) JO L 302 de 31 . 12. 1972, p . 28 .
 (3) JO L 84 de 3 . 4. 1996, p. 22.                                O JO L 13 de 16. 1 . 1997, p . 26.
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            Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão .
            Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1997.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão