CELEX: C1998/340/39
Language: pt
Date: 1998-11-07 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 15 de Julho de 1998 no processo T-115/94 (92): Opel Austria GmbH contra Conselho da União Europeia (Fixação das despesas)

7.11.98                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 340/21
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                                 saÄo, bem como um pedido de indemnizacËaÄo pelos prejuí-
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                               zos sofridos por esse facto, o Tribunal de Primeira InstaÃn-
                    de 15 de Julho de 1998                            cia (Segunda SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos,
                                                                      presidente, C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio:
no processo T-115/94 (92): Opel Austria GmbH contra                   H. Jung, proferiu em 15 de Setembro de 1998 um despa-
                Conselho da UniaÄo Europeia (1)                       cho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                     (FixacËaÄo das despesas)
                                                                      1. EÂ negado provimento ao recurso.
                         (98/C 340/39)
                                                                      2. A recorrente eÂ condenada nas despesas.
                  (Língua do processo: ingleÃs)
No processo T-115/94 (92), Opel Austria GmbH, antiga
General Motors Austria GmbH, sociedade de direito aus-
tríaco com sede em Viena (A     Â ustria), representada por Dirk
Vandermeersch, advogado em Bruxelas, e Till Müller-                                     DESPACHO DO TRIBUNAL
-Ibold, advogado em Francoforte sobre o Meno, com domi-                                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
cílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advoga-
                                                                                          de 21 de Setembro de 1998
dos Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt, contra
Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: Bjarne Hoff-Niel-               no processo T-237/97, Nicolaos Progoulis contra Comis-
sen, Hans-Jürgen Rabe e Georg M. Berrisch), que tem por                              saÄo das Comunidades Europeias (1)
objecto um pedido de fixacËaÄo das despesas apresentado                                  (Inadmissibilidade manifesta)
em consequeÃncia do acórdaÄo do Tribunal de 22 de Janeiro
de 1997, Opel Austria/Conselho (T-115/94, Colect., p. II-                                        (98/C 340/41)
-39), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quarta SeccËaÄo),                               (Língua do processo: franceÃs)
composto por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D.
Cooke, juízes, secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 15 de               No processo T-237/97, Nicolaos Progoulis, funcionaÂrio da
Julho de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a                  ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Bru-
seguinte:                                                             xelas, representado por Vassilis Akritidis e Konstantinos
                                                                      Adamantopoulos, advogados no foro de Atenas, com
O montante das despesas a reembolsar pelo Conselho aÁ
                                                                      domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-
ora demandante eÂ fixado em 4 000 000 de BEF.
                                                                      gado ArseÁne Kronshagen, 17, boulevard de la Foire, con-
                                                                      tra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: Gian-
(1) JO C 132 de 14.5.1994.
                                                                      luigi Valsesia, Julian Currall e Florence Clotuche), que tem
                                                                      por objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da Comis-
                                                                      saÄo, de 13 de Maio de 1997, que indefere a reclamacËaÄo
                                                                      dirigida contra a decisaÄo de indeferimento do pedido de
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                                 reclassificacËaÄo do recorrente, o Tribunal (Primeira SeccËaÄo),
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                               composto por B. Vesterdorf, presidente, J. Pirrung e P.
                                                                      Mengozzi, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 21 de
                  de 15 de Setembro de 1998
                                                                      Setembro de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
no processo T-136/95, Industria del Frio Auxiliar Conser-             seguinte:
   vera SA contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
                                                                      1. O recurso eÂ julgado manifestamente inadmissível.
(Polícia sanitaÂria Ð Medidas de proteccËaÄo Ð DecisaÄo 95/
/119/CE Ð Princípio da segurancËa jurídica Ð Princípio                2. O recorrente suportaraÂ as suas próprias despesas.
da proteccËaÄo da confiancËa legítima Ð Princípio da propor-
cionalidade Ð Princípio da igualdade de tratamento Ð                  (1) JO C 7 de 10.1.1998.
             FundamentacËaÄo Ð Desvio de poder)
                         (98/C 340/40)
                (Língua do processo: espanhol)
No processo T-136/95, Industria del Frio Auxiliar Conser-                               DESPACHO DO TRIBUNAL
vera SA, com sede em Bermeo (Espanha), representada                                      DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
por Ignacio SaÂenz-Cortabarría FernaÂndez e Marta Morales                                  de 9 de Setembro de 1998
Isasi, advogados no foro de Vizcaya, com domicílio esco-
lhido no Luxemburgo, no escritório de Guy Harles, 8-10,               no processo T-269/97, Azienda Agricola Tre e Mezzo e o.
rue Mathias Hardt, contra ComissaÄo das Comunidades                         contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
Europeias (agentes: Jose Luis Iglesias Buhigues e Blanca              (Agricultura Ð Recurso de anulacËaÄo de um regulamento
Vila Costa), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo                          de alcance geral Ð Inadmissibilidade)
da DecisaÄo 95/119/CE da ComissaÄo, de 7 de Abril de
                                                                                                 (98/C 340/42)
1995, relativa a determinadas medidas de proteccËaÄo res-
peitantes aos produtos da pesca originaÂrios do JapaÄo (JO                              (Língua do processo: italiano)
L 80 de 8.4.1995, p. 56), dado que estas medidas se refe-
rem aos produtos da pesca em curso de encaminhamento                  No processo T-269/97, Azienda Agricola Tre e Mezzo,
para a Comunidade no momento da publicacËaÄo da deci-                 estabelecida em Forlì (Italia), e Carlo Bazzocchi, residente