CELEX: 31998R0118
Language: pt
Date: 1998-01-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 118/98 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1998 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2096/97

L 11/8                PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 1. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 118/98 DA COMISSÃO
                                              de 16 de Janeiro de 1998
                 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios
                 e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) në 2096/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação dos critérios referidos ante-
                                                               riormente à situação actual do mercado do arroz em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               questão leva a fixar a restituição máxima à exportação no
Europeia,
                                                               montante referido no artigo 1ë;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          Considerando que as medidas previstas no presente regu-
organização comum do mercado do arroz (1), e, nomeada-         lamento estão em conformidade com o parecer do
mente, o në 3 do seu artigo 13ë,                               Comité de Gestão dos Cereais,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2096/97 da
Comissão (2) foi aberto um concurso para a determinação        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
da restituição à exportação de arroz;
                                                                                        Artigo 1ë
Considerando que, nos termos do artigo 5ë do Regula-
mento (CEE) në 584/75 da Comissão (3), com a última            A restituição máxima à exportação de arroz branqueado
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në             de grãos médios e longos A com destino a certos países
299/95 (4), a Comissão pode, com base nas propostas            terceiros é fixada com base das propostas apresentadas, de
apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22ë         12 a 15 de Janeiro de 1998, em 157 ecus por tonelada no
do Regulamento (CE) në 3072/95, decidir sobre a fixação        âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) në
duma restituição máxima à exportação; que para esta            2096/97.
fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os
critérios previstos no artigo 13ë do Regulamento (CE) në                                Artigo 2ë
3072/95; que o concurso será atribuído a todo o concor-
rente cuja proposta se situe ao nível da restituição           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
máxima à exportação ou a um nível inferior;                    de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L  292 de 25. 10. 1997, p. 19.
(3) JO L  61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(4) JO L  35 de 15. 2. 1995, p. 8.