CELEX: 31989R0132
Language: pt
Date: 1989-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 132/89 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 1 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 17/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 132/89 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Janeiro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 19 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 [') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 [2) JO  n?  L 197 de  26. 7.   1988, p. 16.
 [3) JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
 [4) JO  n?  L 153  de 13 . 6.  1987, p. 1.
 f1) IO n? L 205 de 30 . 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 17/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 1 . 89
                                                    ANEXO
          do regulamento dá Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                 Código NC
                                            1                    2                  3                 4
                  0709 90 60                0                    0                  0                 0
                  0712 90 19                0                    0                  0                 0
                  1001 10 10                0                    0                  0                 0
                  1001 10 90                0                    0                  0                 0
                  1001 90 91                0                 10,59               10,59            10,59
                  1001 90 99                0                 10,59               10,59            10,59
                  1002 00 00                0                    0                  0                 0
                  1003 00 10                0                    0                  0                 0
                  1003 00 90                0                    0                  0                 0
                  1004 00 10                0                    0                  0                 0
                  1004 00 90                0                    0                  0                 0
                  1005 10 90                0                    0                  0                 0
                  1005 90 00                0                    0                  0                 0
                  1007 00 90                0                    0                  0                 0
                  1008 10 00                0                    0                  0                 0
                  1008 20 00                0                    0                  0                 0
                  1008 30 00                0                    0                  0                 0
               '  1008 90 90                0                    0                  0                 0
                  1101 00 00                0                  14,81              14,81             14,81
                                                    B. Maltd
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          1              2                 3              4             5
                  1107 10 11              0            18,85             18,85          18,85         18,85
                  1107 10 19              0            14,08            14,08           14,08         14,08
                  1107 1091               0              0                 0              0             0
                  1107 10 99              0              0                 0              0             0
                  1107 20 00              0              0                 0              0             0