CELEX: 31991R3012
Language: pt
Date: 1991-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3012/91 da Comissão, de 15 de Outubro de 1991, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos, provenientes de Espanha

16 . 10 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 286/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3012/91 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Outubro de 1991
                   que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                               Comunidade a Dez de pepinos, provenientes de Espanha
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          durante cinco dias de mercado sucessivos em níveis supe­
                                                                 riores e inferiores, alternadamente, ao do preço de oferta ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que três desses preços de entrada se situam num nível
  Económica Europeia,
                                                                  inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta ; que
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  deve, por isso, ser instituído um montante corrector relati­
  Portugal,                                                      vamente a tais produtos provenientes de Espanha, igual à
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                diferença existente entre o preço de oferta comunitário e
  Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina           o preço de oferta espanhol ;
  as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de              Considerando que, para permitir o normal funcionamento
  Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo         do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
  de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       oferta espanhol :
  colas provenientes de Espanha e, nomeadamente, on! 2           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  do artigo 4?,                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
  Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  nismo de compensação na importação na Comunidade,                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir               n? 1676/85 do Conselho (4), alterado pelo Regula­
  denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos               mento (CEE) n? 2205/90 Ò,
  hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 fixado um preço de referência em relação aos países                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 terceiros ;                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                      no travessão anterior,
 determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo    /
 de compensação ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da
 Comissão (2), fixou as regras de execução do mecanismo                                      Artigo 1 ?
 de compensação na importação de frutas e produtos hortí­        Na importação na Comunidade a Dez de pepinos
 colas provenientes de Espanha ;                                 (códigos NC 0707 00 11 e 0707 00 19) provenientes de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 221 /91 da              Espanha será cobrado um montante corrector de 9,34 ecus
 Comissão (3), fixou, relativamente à campanha de 1991 , o       por 100 quilogramas de peso líquido.
 preço de oferta comunitário dos pepinos, aplicável em
 relação a Espanha ;                                                                        Artigo 2?
 Considerando que, em relação aos pepinos, o preço de            O presente regulamento entra em vigor em 17 de
                                                                 Outubro de 1991 .
 oferta espanhol, calculado em conformidade com as
 disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89, se situou          É aplicável até 22 de Outubro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
O JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                           O JO nr L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 26 de 31 . 1 . 1991 , p. 26.                          (Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.