CELEX: 51987PC0288
Language: pt
Date: 1987-06-23
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n° 4034/86 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1987 e certas condições em que podem ser pescados (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 288
Vol. 1987/0170
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(87 ) 288 final
                                            Bruxelas , 23 de Junho de 1987
                               Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que altera pela segunda vez o Regulamento ( CEE ) n° 4034 /86 que fixa ,
   relativamente a certas unidades populacionais ( stocks ) ou grupos
      de unidades populacionais de peixes , os totais admissíveis
                de capturas para 1987 e certas condições
                        em que podem ser pescados
                       (Apresentada pela Comissão )
C0M(87 ) 288 final
 ---pagebreak---                                           2
                                   EXPOSE DES MOTIFS
Après avoir obtenu les données scientifiques le plus récentes sur le
cabillaud de la mer du Nord , la Corrmunauté et la Norvège ont procédé à des
consultations .      Les parties se sont mises d' accord sur une augmentation du
TAC et sur les parts du TAC attribuables à l' une et à l' autre .    La présente
proposition de règlement du Gonseil a pour objet de modifier le règlement du
Conseil ( CEE ) n°4034 / 86 du 22.12.1906 ( 1 ) en augmentant le TAC , la part
disponible pour la Communauté et les quotas attribués aux Etats membres sur
le stocK. de cabillaud de la mer de Norvège ( zone CE ) et de la mer du Nord
pour 1987 conformément à l' accord précité .
Il s' avère opportun de fixer en même tenps le TAC pour le hareng dans la zone
ouest Ecosse ( Clyde exclu ), Kockail et Sud Féroé .
( 1 ) JO n° I , 376 du 31.12.1986 , page 39 .
 ---pagebreak---                                                 3
                          REGULAMENTO ( CEE ) 00 CONSELHO
              que altera pela segunda vez o Regulamento ( CEE ) nfi 4034 / 86
               que fixa , relativamente a certas unidades populacionais
                ( stocks ) ou grupos de unidades populacionais de peixes,
                  os totais admissíveis de capturas para 198 ? e certas
                             condições em oue podem ser pescados
0 C0NSELH0 DAS COMUNIDADES EURQFEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nfi 170 / 83 do Conselho , de 25 de Janeiro de
1983 , que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recur¬
sos da pesca ( 1 ) e , nomeadamente , o seu artigo 11fi ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que , nos termos do artigo 3fi do Regulamento ( CEc ) nfi 170 / 83, cabe
ao Conselho fixar o total admissível de capturas por unidade populacional ou
grupo de unidades populacionais, a quota disponível para a Comunidade e as con¬
dições especificas em que devem ser efectuadas essas capturar»; que , nos termos
do artigo 4fl desse regulamento , o volume das capturas disponíveis para a Comu¬
nidade é repartido entre os Estados-membros ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) nfi 4034 / 86 ( 2 ), com a redacção que Lhe foi
dada pelo Regulamento ( CEE ) nfi 1365 / 87 ( 3 ), fixa , para determinadas unidades po¬
pulacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes , o total ad¬
missível de capturas para 1987 e determinadas condições em que podem ser pesca¬
dos ; que , em conformidade com o procedimento previsto no artigo 2fi do Acordo de
Pescas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega ( 4 ), as Partes
procederam a novas consultas sobre os seus direitos de pesca recíprocos para
1987 , de modo a tomar em consideração a necessidade de uma gestão racional dos
 recursos biológicos à luz dos pareceres científicos mais recentes acerca do es¬
tado das unidades populacionais de bacalhau do Mar do Norte ;
 Considerando que as consultas foram concluídas com sucesso e , por conseguinte ,
pode ser aumentado o total admissível de capturas dessa unidade populacional e
a sua quota disponível para a Comunidade ;
 Considerando que é adequado fixar ao mesmo tempo o total admissível de capturas
 para c arenque ne zona do Oeste da Escócia < rom exclusão de Clyde ), Rockall e
 Fa^oe do Sul ,
 AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
 ( TTJ0 nfi L 24 de 27 / 1 / 1983 , p. 1 .
 ( 2 ) J0 nfi L 376 de 31 / 12 / 1986 , p. 39 .
 ( 3 ) JO nfi L 129 de 19 / 5 / 1987 , p. 15 .
 ( 4 ) J0 nfi L 226 de 29 / 8 / 1980 , p. 48 .
 ---pagebreak---                                       Artigo 10
Os valores relativos ao bacalhau na zona lia ( zona CE ), XV e ao arenque na zona
Vb ( zona CE ), Via Norte, VIb no Anexo I e ao bacalhau na zona Xla ( zona CE ), IV
no Anexo II do Regulamento ( CEE ) nfi 4034 /86 são substituídos pelos valores fixa-’
dos respectivamente nos Anexos I e XI do presente regulamento.
                                      Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicapSo no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias . .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e direetamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em
                                                                  Pelo Consetho
 ---pagebreak---                                       5
                               ANEXO         I
                               TAC 1987            Quotas disponíveis para a
Espécie          Zona        ( em toneladas ) Ccmunidade para 1987 (em toneladas)
Bacalhau    Ila ( zona CE ),     175 COO                   158 100
            IV
Arenque     Vb ( zona CE ),
            Via Norte ( 9 ),       49 700                   A4 600
            VIb
                                 ANEXO         II
         Unidade populacional
                                                                     quota 1987
Espécie     Regiões               Zona              Estado-membro
                                                                     ( toneladas )
            geográficas
                                                                               I III
Bacalhau    Mar da Noruega , Ila ( zona CE )      Alemanha               20 530
            Mar do Norte      IV                  Bèlgi ca                5 640
                                                  Dinamarca              32 360
                                                  Espanha
                                                  França                  6 960
                                                  Grécia
                                                  Irlanda
                                                  Itália
                                                  Luxemburgo
                                                  Países Baixos          18 300
                                                  Portugal
                                                  Reino Unido            74 290
                                                  Disponível para
                                                  Estados-membros
                                                  Total CEE             158 100
 ---pagebreak---                                          <o
                FICHE D' IMPACT SUR IA OCMFETCTCVITE ET L' EMPLOI
La présente proposition , si elle est adoptée , aura un impact fort positif sur
les petites et moyennes entreprises . In part du cabillaud de la mer du Mord
attribuée aux Etats membres au titre du règlanent du Conseil ( CEE ) n°4034/86
limite sérieusement la pêche au cabillaud pratiquée par certains Etats
membres et entraîne des mteri uptions .         L' adoption de la proposition
permettra de maintenir tout au long de 1 ' année 1987 un scnéna de pêche plus
stable , tout en permettant la reconstitution du stock , stabilisant ainsi
davantage encore la pêche au cabillaud et garantissant la permanence de
l' offre à long terme .
Les petites et moyennes entreprises ont été consultées par l' intermédiaire
des administrations nationales .