CELEX: 31968R0785
Language: pt
Date: 1968-06-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 785/68 da Comissão, de 26 de Junho de 1968, que fixa a qualidade-tipo e as modalidades de cálculo do preço cif para o melaço

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368R0785
N? L 145/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 6. 68
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 785/68 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Junho de 1968
                      que fixa a qualidade-tipo e as modalidades de cálculo do preço cif para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ;                            a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ;
                                                                  que, implicando frequentemente os preços de oferta do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                melaço condições de entrega diferente da «cif Roter­
Económica Europeia,                                               dão», é necessário prever um ajustamento ;
Tendo em conta o Regulamento n? 1009/67/CEE do                    Considerando que, para se ter em conta preços represen­
Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, que estabelece a             tativos da evolução real do mercado na determinação das
organização comum de mercado no sector do açúcar (x)              possibilidades de compra mais favoráveis no mercado
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 12? e o n? 4 do             mundial, nomeadamente quando se dispõe de escassas
seu artigo 13?,                                                   informações, é oportuno prever que a Comissão se pode
                                                                  basear numa média calculada a partir de vários preços ;
Considerando que, em conformidade com o n? 6 do ar­
tigo 12? do Regulamento n? 1009/67/CEE, é oportuno                Considerando que, para evitar que o mercado da Comu­
fixar a qualidade-tipo do melaço, que, além disso, por            nidade seja perturbado por alterações bruscas e de con­
força do n? 4 do artigo 13? do regulamento acima refe­            siderável valor do direito nivelador, que não reflictam os
rido, é oportuno determinar as modalidades de cálculo             movimentos reais de preços no mercado mundial, é
dos preços cif e do seu ajustamento em função das even­           oportuno prever que, em determinadas condições a Co­
tuais diferenças de qualidade relativamente à qualidade­          missão pode a título excepcional e durante um período
-tipo ;                                                           limitado, manter o preço cif a um nível constante ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente re­
Considerando que, para a maior parte do melaço produ­             gulamento estão em conformidade com o parecer do
zido na Comunidade, pode considerar-se como represen­
                                                                  Comité de Gestão do Açúcar,
tativo um teor total em açúcar de 48 % ; que, consequen­
temente, é adequado, escolher para qualidade-tipo do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
melaço, uma qualidade sã, leal e comerciável que tenha
um teor total em açúcar de 48 % , e prever para as con­
versões de preço aplicáveis à qualidade-tipo, um ajusta­                                     Artigo 1°.
mento de 1 /48 por cada 1 % de teor total em açúcar de            O melaço da qualidade-tipo apresenta as seguintes carac­
que o melaço oferecido se afaste relativamente ao teor            terísticas :
total em açúcar da qualidade-tipo ;
                                                                  a) São, leal e comerciável ;
Considerando que, em conformidade com os n?s 1 e 2
do artigo 13? do Regulamento n? 1009/67/CEE, é opor­              b) Um teor total em açúcar de 48 % .
tuno estabelecer, para o melaço, as possibilidades de
compra mais favoráveis no mercado mundial, relativa­                                         Artigo 2°.
 mente a um local de passagem numa dada fronteira ;               A Comissão estabelece o preço cif do melaço semanal­
                                                                  mente, com base nas possibilidades de compra mais fa­
Considerando que para ter em conta as características do          voráveis existentes no mercado mundial. Estas possibili­
mercado do melaço e para facilitar a orientação econó­            dades são verificadas em conformidade com os artigos 3?
mica das indústrias transformadoras e do comércio,                a 7?.
parece indicado fixar o preço cif do melaço semanal­
mente ; que, para tal fim, é necessário que a Comissão
leve em conta todas as informações de que tenha conhe­                                       Artigo 3 ?
cimento, seja directamente, seja por intermédio dos Esta­         Quando da verificação das possibilidades de compra
dos-membros ; que é necessário, para a objectividade e            mais favoráveis no mercado mundial, são tidas em con­
representatividade dos preços cif a calcular, excluir al­         sideração todas as informações relativas :
gumas informações do seu cálculo, nomeadamente
quando se tratarem de pequenas quantidades ou quando               1 . As ofertas feitas no mercado mundial .
                                                                  2 . Aos preços verificados nos mercados importantes de
O JO n? 308 de 18 . 12 . 1967, p. 1 .                                  países terceiros .
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3 . Às operações de venda celebradas no âmbito das tro­                                  Artigo 6?
     cas comerciais internacionais de que a Comissão
     tenha conhecimento seja por intermédio dos Estados­        Os preços estabelecidos aquando da verificação das pos­
                                                                sibilidades de compra mais favoráveis que não dizem
     -membros, seja pelos seus próprios meios.                  respeito à qualidade-tipo, serão :
                                                                1 . Adicionados de 1 /48 por cada 1 % de teor total em
                          Artigo 4?                                 açúcar, quando este teor se situe abaixo de 48 % para
                                                                    o melaço em causa.
Quando da verificação das possibilidades de compra              2. Reduzidos de 1 /48 por cada 1 % de teor total em
mais favoráveis no mercado mundial, as informações não
são tomadas em consideração quando :                                açúcar, quando este teor se situe acima de 48 % para
                                                                    o melaço em causa.
 1 . A mercadoria não é sã, leal e comerciável,                                          Artigo 7?
     ou
                                                                Quando da determinação das possibilidades de compra
                                                                mais favoráveis no mercado mundial, pode tomar-se por
2. A possibilidade de aquisição ao preço indicado na            base uma média de vários preços, desde que essa média
     oferta apenas se referir a uma pequena quantidade          seja considerada representativa da tendência efectiva do
     que não é representativa do mercado,                       mercado .
     ou
                                                                                         Artigo 8?
3. A evolução geral dos preços ou as informações de que         Um preço cif pode a título excepcional ser mantido a um
     a Comissão dispõe a levam a supor que o preço de           nível constante durante um período limitado, quando o
     oferta considerado não é representativo da efectiva        preço de oferta, para uma dada qualidade ou para uma
     tendência do mercado .
                                                                dada origem, que serviu de base ao estabelecimento pre­
                                                                cedente do preço cif, não tiver chegado ao conhecimento
                          Artigo 5 ?                            da Comissão para o estabelecimento do preço cif se­
                                                                guinte e a Comissão considerar que os preços disponíveis
1 . São ajustados os preços de oferta que não são ex­           não são suficientemente representativos da tendência
pressos cif Roterdão.                                           efectiva do mercado e conduziriam a alterações bruscas e
                                                                consideráveis do preço cif.
2. Aquando do ajustamento, são tomadas em conta,                                         Artigo 9o.
nomeadamente, as diferenças de custo de transporte en­
tre o porto de embarque e o porto de destino, por um            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
lado, e entre o porto de embarque e Roterdão, por               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
outro .                                                         peias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 26 de Junho de 1968 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                           O Presidente
                                                                                            Jean REY