CELEX: 31986D0234
Language: pt
Date: 1986-06-10 00:00:00
Title: 86/234/CEE: Decisão do Conselho de 10 de Junho de 1986 que adopta programas plurianuais de investigação e de desenvolvimento no domínio do ambiente (1986/1990)

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31986D0234

86/234/CEE: Decisão do Conselho de 10 de Junho de 1986 que adopta programas plurianuais de investigação e de desenvolvimento no domínio do ambiente (1986/1990)  

Jornal Oficial nº L 159 de 14/06/1986 p. 0031 - 0035

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 10 de Junho de 1986  que adopta programas plurianuais de investigação e de desenvolvimento no domínio do ambiente (1986/1990)  (86/234/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 235º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que, nos termos do artigo 2º do Tratado, a Comunidade tem a incumbência, entre outras, de promover em toda a Comunidade um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas e um aumento acelerado do nível de vida;  Considerando que em 7 de Fevereiro de 1983, o Conselho aprovou uma resolução sobre a continuação e execução de uma política e de um programa de acção em matéria de ambiente para a Comunidade Europeia (1982-1986) (3);  Considerando que o Conselho declarou nessa resolução que não se pode conceber um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas e uma expansão contínua e equilibrada sem se utilizarem, nomeadamente, os recursos naturais proporcionados pelo ambiente do modo mais económico possível, o que constitui uma das tarefas fundamentais da Comunidade Económica Europeia;  Considerando que o Conselho Europeu, na sua reunião de Estugarda de 17 a 19 de Junho de 1983, sublinhou a necessidade urgente de acelerar e reforçar a acção destinada a combater a poluição do ambiente, a nível nacional, comunitário e internacional;  Considerando que na sua resolução de 25 de Julho de 1983, o Conselho adoptou um primeiro programa-quadro (1984 a 1987) para as actividades comunitárias de investigação de desenvolvimento e de demonstração (4);  Considerando que a investigação comunitária no domínio do ambiente e da climatologia contribuiu e contribuirá eficazmente para a execução da política e do programa de acção em matéria de ambiente;  Considerando que o Tratado não previu os poderes específicos necessários para a adopção desta decisão;  Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) emitiu o seu parecer sobre a proposta da Comissão,  DECIDE:  Artigo 1º  1. Os programas de investigação e desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no domínio do ambiente e nos sectores da protecção do ambiente, climatologia, riscos naturais e dos projectos-pilotos relativos a grandes riscos tecnológicos, tais como descritos no anexo, são aprovados por um período de cinco anos, a partir de 1 de Janeiro de 1986.  2. Os programas incluem os trabalhos efectuados no âmbito de contratos de investigação de custos repartidos, de acções concertadas, de actividades de coordenação e de formação, tal como descritos no anexo.  Artigo 2º  O montante considerado necessário para a realização dos programas é fixado em 75 milhões de ECUs, incluindo as despesas com 19 trabalhadores, assim repartidos:  - protecção do ambiente: 55 milhões de ECUs  - climatologia e riscos naturais: 17 milhões de ECUs  - projectos-piloto sobre grandes  riscos tecnológicos: 3 milhões de ECUs.  Artigo 3º  A Comissão será responsável pela execução dos programas, sendo assistida na sua missão pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação Ambiente e Climatologia, criado pela Decisão 84/338/Euratom/CECA/CEE (1).  Artigo 4º  Os programas serão reexaminados no termo do segundo ano; esta reapreciação pode conduzir a uma revisão efectiva dos programas no início do terceiro ano, em conformidade com os procedimentos adequados e após consulta do comité referido no artigo 3º. O conselho e o Parlamento Europeu serão informados dos resultados dessa reapreciação.  Artigo 5º  1. No que se refere às acções concertadas, os Estados-membros participantes e a Comunidade, em conformidade com um procedimento a definir pela Comissão, após consulta do comité referido no artigo 3º, trocarão entre si periodicamente todas as informações úteis relativas à execução da investigação abrangida por estas actividades.  Os Estados-membros participantes fornecerão à Comissão todas as informações necessárias para efeitos de coordenação. Esforçar-se-ão também por comunicar à Comissão as informações relativas a investigações análogas, projectadas ou realizadas por organismos não dependentes da sua autoridade. Qualquer informação será considerada confidencial, se o Estado-membro que a fornece o solicitar.  2. No termo do programa, e após consulta do comité referido no artigo 3º, a Comissão enviará aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu um relatório sucinto sobre a realização e sobre os resultados das acções concertadas.  A Comissão publicará o relatório referido no número anterior seis meses depois de o ter transmitido aos Estados-membros, excepto se algum Estado-membro se opuser. Se um Estado-membro se opuser, o relatório será distribuído, com o acordo do comité referido no artigo 3º, apenas às instituições e empresas que o solicitem e cujas actividades de investigação ou de produção justifiquem o acesso aos resultados da investigação resultante das acções concertadas. A Comissão toma as disposições necessárias para que o relatório permaneça confidencial e não seja divulgado a terceiros.  Artigo 6º  1. Nos termos do artigo 228º do tratado, o Conselho pode celebrar acordos com países terceiros, em especial com os que participam na Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica e Técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente a estes programas.  2. A Comissão fica autorizada a negociar os acordos referidos no nº 1.  Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  G. M. V. van AARDENNE  (1) JO nº C 68 de 24. 3. 1986, p. 76.  (2) JO nº C 101 de 28. 4. 1986, p. 1.  (3) JO nº C 46 de 17. 2. 1983, p. 1.  (4) JO nº C 208 de 4. 8. 1983, p. 1.  (1) JO nº L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.  ANEXO  PROTECÇÃO DO AMBIENTE  1.2.3 // Dotações:   // total   // 55 000 000 ECUs   //  // - investigação por contrato   // 50 450 000 ECUs   //  // - acções concertadas   // 4 550 000 ECUs  Conteúdo Científico do Programa  As referências aos subtemas incluídos nos 11 tópicos de investigação seguintes são de carácter indicativo.  1. Efeitos dos poluentes sobre a saúde  - efeitos crónicos e diferidos das exposições fracas e indicadores precoces dos efeitos sobre a saúde  - epidemiologia e tendências de exposição  2. Efeitos ecológicos dos poluentes  - efeitos sobre espécies-chave sensíveis  - efeitos sobre os ecossistemas  3. Avaliação dos produtos químicos  - desenvolvimento e avaliação dos processos de ensaio  - substituição dos vertebrados utilizados nos testes de toxicidade  - relação estrutura/actividade (REA)  - avaliação dos produtos químicos  4. Qualidade do ar  - análise, fontes, transporte, transformação e depósito de poluentes  - efeitos da poluição atmosférica sobre o meio natural  - efeitos da poluição atmosférica sobre os materiais  - química estratosférica  - técnicas de teledetecção  - qualidade do ar no interior das instalações  5. Qualidade da água  - métodos de anáalise  - degradação biótica e abiótica dos poluentes  - eutrofização  - técnicas de teledetecção  6. Qualidade dos solos  - métodos de análise  - comportamento dos poluentes no solo  - efeitos dos poluentes sobre o solo  - efeitos das práticas agrícolas e florestais sobre a qualidade dos solos  7. Investigação sobre as perturbações sonoras  - efeitos do ruído sobre o sistema cardiovascular  - comparação dos efeitos de ruídos descontínuos e de ruídos contínuos  - sinergia entre ruído e vibrações  8. Investigação sobre os ecossistemas  - investigação básica sobre o funcionamento dos ecossistemas  - efeitos das práticas agrícolas e da urbanização sobre os ecossistemas, perda de diversidade genética  - oceonografia (aspectos relacionados com o ambiente)  - ciclos biogeoquímicos  - conservação da flora e da fauna 9. Investigação sobre os resíduos  - gestão dos resíduos  - resíduos orgânicos  - resíduos tóxicos e perigosos  - locais de escoamento abandonados  10. Redução da poluição  - tecnologias avançadas  - tecnologias limpas  11. Base científica da legislação e da gestão do ambiente, incluindo o desenvolvimento de critérios científicos para avaliação de um pacto sobre o ambiente.  Acções concertadas  Podem ser empreendidas acções concertadas nos seguintes domínios do programa científico:  1. Efeitos da poluição atmosférica sobre os ecossistemas terrestres e aquáticos  2. Comportamento físico-químico dos poluentes atmosféricos  3. Micropoluentes orgânicos no meio aquático  4. Tratamento e utilização das lamas orgânicas e resíduos agrícolas líquidos  5. Ecologia bentónica costeira  6. Qualidade do ar no interior das instalações e seu impacte na vida humana  7. Protecção das aves  8. Novas tecnologias e protecção do ambiente:  - impacte sobre o ambiente de novos processos tecnológicos,  - impacte sobre o ambiente de novos produtos tecnológicos,  - utilização de novas tecnologias na protecção do ambiente;  9. Compatibilidade das fibras com o ambiente e a saúde.  CLIMATOLOGIA E RISCOS NATURAIS  Dotação: 17 000 000 ECUs  Conteúdo científico do programa  A. CLIMATOLOGIA  1.2 // 1.   // A base física do clima   // 1.1.   // Antigos climas e modificações climáticas   // 1.2.   // Processos significativos do ponto de vista climatológico   // 1.3.  // Realização de modelos e predição dos climas europeus num contexto global   // 1.4.   // Estudos relativos à viabilidade da previsão sazonal (3 - 6 meses) de elementos dos climas europeus.   // 2.   // Sensibilidade climática   // 2.1.  // Modificações da composição da atmosfera   // 2.1.1.  // Efeito sobre o clima de um aumento da concentração de CO2  // 2.1.1.   // Aspectos do ciclo global de carbono que se revestem de importância para a previsão do clima   // 2.1.3.  // Efeito climático de outros gases, traços e partículas  // 2.2.   // Efeito climático das modificações das propriedades da superfície da terra   // 2.3.   // Detecção precoce de mudança de clima (identificação e controlo dos parâmetros que poderiam servir de indicadores precoces de uma mudança de clima; aperfeiçoamento das técnicas de detecção do sinal acima do ruído de fundo).  // 3.   // Incidencias climáticas   // 3.1   // Incidência da mudança ou da variabilidade do clima nos recursos terrestres, incluindo o solo e os ecossistemas, salientando-se os problemas de desertificação   // 3.2   // Incidência da mudança ou da variabilidade do clima sobre os recursos hídricos europeus, incluindo o desenvolvimento de modelos com base climática para a sua avaliação e previsão   // 3.3   // Influência do aumento da concentração de CO2 na atmosfera sobre os mecanismos de fotossíntese da vegetação na Europa, no contexto de uma alteração do clima   // 3.4   // Incidência das alterações do clima sobre os recursos do mar e da pesca   // 3.5  // Aplicação dos conhecimentos em matéria de clima a uma melhor gestão dos recursos terrestres e hídricos.  B. RISCOS NATURAIS  1.2 // 1.   // Causas, mecanismos e incidências das anomalias climatológicas e dos acontecimentos extremos ou repentinos, com vista a reduzir as perdas humanas ou materiais   // 2.  // Avaliação dos riscos de sismo:   // 2.1   // Criação de uma rede de equipas de investigação com destaque para um sistema de estações itinerantes de medição em zonas altamente sísmicas e para a capacidade de intervenção rápida após um terrramoto destruidor   // 2.2   // Criação de uma rede de bancos de dados que inclua dados sismológicos, dados sobre danos de origem sísmica e movimentos de grande amplitude   // 2.3  // Respectiva educação e formação.   //   // A investigação referida nos pontos B.2 será efectuada como uma acção concertada da Comunidade.  PROJECTOS-PILOTO RELATIVOS A GRANDES RISCOS TECNOLÓGICOS  Dotação: 3 000 000 ECUs  Conteúdo científico do programa  Podem ser levados a cabo projectos-piloto e estudos nas áreas seguintes:  A. Fenómenos físicos e químicos e atenuação das consquências de acidentes  B. Avaliação e gestão dos riscos.