CELEX: 31990R2475
Language: pt
Date: 1990-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2475/90 da Comissão, de 28 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29 . 8 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 234/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2475/90 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Agosto de 1990
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                    compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                 direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                    fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                           desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
                                                                    supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                    transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 incidência da restituição à produção concedida em relação
artigo 14?,                                                         aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
                                                                    em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                n? 1579/74 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
                                                                    força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (9),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são             ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­            vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,
                                                                    Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,
                                                                    dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
regime de importação e de exportação dos produtos trans­            produtos transformados à base de cereais, do montante do
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última             elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
                                                                    diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,             de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base             produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada               transformação de produtos agrícolas originários dos
                                                                    Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
em função da quantidade de produtos de base conside­
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­            (PTU) (u) ;
 mado ou do produto concorrente que serve dé referência
 em relação aos produtos transformados que nãc                       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
 contenham cereais ;                                                 Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
                                                                    ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
 n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­              volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
 tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à               nivelador à importação na Comunidade para o produto do
 importação aplicável aos produtos transformados à base de          código NC 1108 1300, até ao limite de um montante
 cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em       fixo de 5 000 toneladas por ano ;
 (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.                          f) JO n? L 168 de    25. 6. 1974, p. 7.
 0   JO  n? L 134  de 28 . 5.  1990, p. 1.                          (8) JO n? L 202 de   26. 7. 1978, p. 8 .
 (3) JO  n? L 166  de 25. 6.   1976, p. 1.                          f) JO n? L 281 de    1 . 11 . 1975, p. 57.
 (4) JO  n? L 177  de 24. 6.   1989, p. 1.                           (10) JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
 (*) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (») JO n? L 84 de   30. 3 . 1990, p. 85.
 (6) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              H JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
 ---pagebreak--- N ? L 234/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 8 . 90
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),           n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 3846/89 (-), fixou as condições em que o direito               /90 (*),
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),             no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­              Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e          artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                    clatura prevista no presente regulamento consta da
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e             Nomenclatura Combinada,
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                     Artigo 1 ?
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é             dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                      lamento (CEE) n? 2727/75 e no n° 1 , alínea c), do artigo
                                                                    1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2 ,25% ,             de 1990 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n?   L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
 (2) JO n?   L 374 de 22. 12. 1989, p. 3.
 O   JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0   JO n?   L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                            M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 29. 8. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 234/7
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Agosto de 1990, que lixa os direitos niveladores apli­
                  cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                 Montantes
              Código NC                                                                    Países terceiros
                                         Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                       excepto ACP ou PTOM
          071410 10 0                      43,06                   134,11                      140,76
          071410 91                        40,04                   137,74(3)(7)                137,74
          0714 10 99                       43,06                   135,93                      140,76
          0714 90 11                       40,04                   137,74 00                   137,74
          0714 90 19                       43,06                   135,93 0                    140,76
          1102 20 10                       72,03                   258,77                      264,81
          1102 20 90                       40,41                   146,64                      149,66
          1 102 30 00                       3,02                   198,03                      201,05
          1102 90 10                       78,11                   247,93                      253,97
          1 102 90 30                      63,06                   214,65                      220,69
          1 102 90 90                      57,72                   155,42                       158,44
          1103 12 00                       63,06                   214,65                      220,69
          1103 13 11                       72,03                   258,77                      264,81
          1103 13 19                       72,03                   258,77                      264,81
          1103 13 90                       40,41                   146,64                       149,66
          1103 14 00                        3,02                   198,03                      201,05
          1103 19 10                       93,90                   226,13                      232,17
          1103 19 30                       78,11                   247,93                      253,97
          1103 19 90                       57,72                   155,42                       158,44
          1103 21 00                       48,00                   282,29                      288,33
          1103 29 10                       93,90                   226,13                      232,17
          1103 29 20                       78,1 1                  247,93                      253,97
          1103 29 30                       63,06                   214,65                      220,69
          1103 29 40                       72,03                   258,77 '                    264,81
          1103 29 50                        3,02                   198,03                      201,05
          1103 29 90                       57,72                   155,42                       158,44
          1104 11 10                       43,86                   140,49                       143,51
          1104 11 90                       86,12                   275,48                       281,52
          1104 1210                        35,33                   121,64                       124,66
          1104 12 90                       69,40                   238,50                       244,54
          1104 19 10                       48,00                   282,29                       288,33
          1104 19 30                       93,90                   226,13                       232,17
          1104 19 50                       72,03                   258,77                       264,81
          1104 1991                         6,04                   336,28                       342,32
          1104 19 99                      102,57                   274,27                       280,31
          1104 21 10                       67,08                   220,38                       223,40
          1 104 21 30                      67,08                   220,38                       223,40
          1104 21 50                      106,14                   344,35                       350,39
          1104 21 90                       43,86                   140,49                       143,51
          1104 22 10 10 (4)                35,33                   121,64                       124,66
          1104 22 10 90 (5)                60,04                   214,65                       217,67
          1104 22 30                       60,04                   214,65                       217,67
          1104 22 50                       53,71                   190,80                       193,82
          1104 22 90                       35,33                   121,64                       124,66
          1104 23 10                       61,68                   230,02                       233,04
          1104 23 30                       61,68                   230,02                       233,04
 ---pagebreak--- N? L 234/8               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29. 8 . 90
                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                     Montantes
               Código NC
                                                                      Países terceiros
                               Portugal            ACP ou PTOM
                                                                  excepto ACP ou PTOM
           1104 23 90            40,41                146,64              149,66
           1104 29 11            34,02                208,58              211,60
           1104 29 15            67,94                167,09              170,11
           1 104 29 19           88,83                243,79              246,81
           1104 29 31            40,32                250,93              253,95
           110429 35              81,12               201,01              204.03
           110429 39              88,83               243,79              246,81
           1104 29 91             26,80               159,97              162,99
           1104 29 95             52,81               128,14              131,16
           11042 999              57,72               155,42               158,44
           1104 30 10             23,52               117,62               123,66
           1104 30 90             33,54               107,82               113,86
           1106 2.0 10            43,06               134,11 (3)           140,76
           1106 2.0 91            79,57               227,82 (3)          252,00
           1106 2099              79,57               227,82 (3)          252,00
           110710 11              52,37               279,16              290.04
           1107 10 19             41,88               208,58              219,46
           11071091               82,15               245.18              256.06 (2)
           1107 10 99             64,13               183.19               194.07
           1107 20 00             72,94               213,50              224,38 (2)
           1108 11. 00            71,83               345,03              365,58
           1108 12 00             79,57               231,45              252,00
           1108 13 00             79,57               231,45              252,00 (0
           1108 14 00             79,57               115,72               252,00
           1108 19 10             30,83               283,97               314,80
           1108 19 90             79,57               11 5,72 (3)          252,00
           1109 00 00           274,5!-               627,32               808,66
           1702 30 51           173,71                301,90               398,62
           1702 30 59           125.5 1               231,45               297,94
           1702 30 91           173,7 "               301,90               398,62
           1702 30 99           125,5 ?               231,45               297,94
           1702 40 90           125,5                 231,45               297,94
           1702 90 50           125,5 :               231,45               297,94
           1702 90 75           1 77,3 "7             316,27               412,99
           1702 90 79           122,58                219,95               286,44
           2106 90 55           125,51                231,45               297,94
           2302 10 10             20,00                 61,37               67,37
           2302 10 90             36,00               131,50               137,50
           2302 20 10             20,00                 61,37               67,37
           2302 20 90             36,0 )               131,50              137,50
           2302 30 10             20,00                 61,37               67,37
           2302 30 90             36,00                131,50              137,50
           2302 40 10             20,00                 61,37               67,37
           2302 40 90             36,00                131,50              137,50
           2303 10 11           254,66                287,52               468,86
 ---pagebreak--- 29. 8 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 234/9
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               —   produtos constantes do código NC ex 07141091 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (4) Código Taric : aveia despontada.
           (*) Código Taric : código NC 1104 2210, outros que aveia despontada.
           (*) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n° 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
               produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
           Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
               nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.