CELEX: 32021D0855
Language: pt
Date: 2021-05-27 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/855 do Conselho de 27 de maio de 2021 que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

28.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 188/90
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/855 DO CONSELHO
         de 27 de maio de 2021
         que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 28 de maio de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/719 (2) que prorroga as medidas restritivas constantes da Decisão 2013/255/PESC até 1 de junho de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base numa reapreciação da Decisão 2013/255/PESC, as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 1 de junho de 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As entradas relativas a 25 pessoas singulares e três entidades que figuram na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas, constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, deverão ser atualizadas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As entradas relativas a cinco pessoas falecidas deverão ser suprimidas da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2013/255/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 34.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 34.o
                           
                           A presente decisão é aplicável até 1 de junho de 2022. Fica sujeita a reapreciação permanente. Pode ser prorrogada ou alterada, consoante adequado, se o Conselho considerar que não foram cumpridos os seus objetivos.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo I é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               P. SIZA VIEIRA
            
         
         
            (1)  Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 147 de 1.6.2013, p. 14).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2020/719 do Conselho, de 28 de maio de 2020, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 168 de 29.5.2020, p. 66).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Na Secção A («Pessoas»), são suprimidas as seguintes entradas:
                        
                                    115.
                                 
                                 
                                    General Ali Habib MAHMOUD;
                                 
                              
                                    153.
                                 
                                 
                                    Waleed AL MO’ALLEM;
                                 
                              
                                    180.
                                 
                                 
                                    Ahmad AL-QADRI;
                                 
                              
                                    274.
                                 
                                 
                                    Nader QALEI;
                                 
                              
                                    281.
                                 
                                 
                                    Mohammad Maen Zein Jazba AL-ABIDIN;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Na secção A («Pessoas»), as seguintes entradas substituem as entradas correspondentes na lista:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «14.
                                 
                                 
                                    Brigadeiro-general Mohammed BILAL
                                    (t.c.p. tenente-coronel Muhammad Bilal)
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na qualidade de oficial de alta patente do Serviço de Informações da Força Aérea da Síria, apoia o regime sírio e é responsável pela repressão violenta da população civil. Está também associado ao Scientific Studies Research Centre (SSRC), que está incluído na lista.
                                 
                                 
                                    21.10.2014
                                 
                              
                                    22.
                                 
                                 
                                    Ihab MAKHLOUF
                                    (t.c.p. Ehab, Iehab)
                                    (ايهاب مخلوف)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 21.1.1973;
                                    Local de nascimento: Damasco, Síria;
                                    Passaporte n.o N002848852;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria. Tem interesses empresariais em várias empresas e entidades sírias, nomeadamente a Ramak Construction Co e a Syrian International Private University for Science and Technology (SIUST).
                                    É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do presidente Bashar al-Assad. Em 2020, Ehab Makhlouf assumiu as atividades comerciais de Rami Makhlouf e o Governo sírio adjudicou-lhe os contratos de exploração e gestão dos mercados francos em todo o país.
                                 
                                 
                                    23.5.2011
                                 
                              
                                    48.
                                 
                                 
                                    Samir HASSAN
                                    (سمير حسن)
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e/ou atividades em vários setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Amir Group e na Cham Holdings, dois conglomerados de empresas com interesses nos setores do imobiliário, do turismo, dos transportes e da finança. Presidente do Conselho de Empresários Sírio-russo.
                                    Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime sírio com donativos efetuados em numerário.
                                    Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime sírio ou o apoiam. Em particular, está associado a Rami Makhlouf e Issam Anbouba, que foram designados pelo Conselho e beneficiam do regime sírio.
                                 
                                 
                                    27.9.2014
                                 
                              
                                    61.
                                 
                                 
                                    George CHAOUI
                                    (جورج شاوي)
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Membro do exército eletrónico sírio (serviço de inteligência do exército territorial). Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria.
                                 
                                 
                                    14.11.2011
                                 
                              
                                    78.
                                 
                                 
                                    Ali BARAKAT
                                    (t.c.p. Barakat Ali Barakat)
                                    ( علي بركات; بركات علي بركات)
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Oficial militar implicado nos atos de violência em Homs.
                                 
                                 
                                    1.12.2011
                                 
                              
                                    96.
                                 
                                 
                                    Brigadeiro-general Jamal YUNES
                                    (t.c.p. Younes)
                                    (جمال يونس)
                                 
                                 
                                    Cargo: Comandante do 555.o Regimento;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Deu ordem às tropas para dispararem contra manifestantes em Mo'adamiyeh.
                                    Chefe do Comité Militar de Segurança em Hama, em 2018.
                                 
                                 
                                    23.1.2012
                                 
                              
                                    114.
                                 
                                 
                                    Emad Abdul-Ghani SABOUNI
                                    (t.c.p. Imad Abdul Ghani Al Sabuni)
                                    (عماد عبدالغني صابوني)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1964;
                                    Local de nascimento: Damasco, Síria;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Antigo ministro das Telecomunicações e das Tecnologias, em funções até abril de 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. Nomeado em julho de 2016 chefe da Agência de Planeamento e Cooperação Internacional (PICC). A PICC é uma agência governamental ligada ao primeiro-ministro e que é responsável, nomeadamente, pela elaboração dos planos quinquenais que fornecem orientações gerais relativas às políticas económicas e de desenvolvimento do Governo.
                                 
                                 
                                    27.2.2012
                                 
                              
                                    117.
                                 
                                 
                                    Adnan Hassan MAHMOUD
                                    (عدنان حسن محمود)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1966;
                                    Local de nascimento: Tartus, Síria;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Antigo Embaixador sírio no Irão até 2020. Antigo ministro da Informação, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                                 
                                 
                                    23.9.2011
                                 
                              
                                    132.
                                 
                                 
                                    Brigadeiro-general Abdul-Salam Fajr MAHMOUD
                                    (عبدالسلام فجر محمود)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1959
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Chefe do Comité de Segurança da região sul desde dezembro de 2020. Antigo chefe da Secção de Bab Tuma (Damasco) do Serviço de Informações da Força Aérea da Síria. Antigo chefe da Secção de Informações e Investigação da Força Aérea do aeroporto de Mezze. Responsável pela tortura de opositores detidos. Alvo de um mandado de detenção internacional por “cumplicidade em atos de tortura”, “cumplicidade em crimes contra a humanidade” e “cumplicidade em crimes de guerra”.
                                 
                                 
                                    24.7.2012
                                 
                              
                                    134.
                                 
                                 
                                    Coronel Qusay Ibrahim MIHOUB
                                    (قصي إبراهيم ميهوب )
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1961;
                                    Local de nascimento: Derghamo, Jableh, Latakia, Síria;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Oficial de alta patente do Serviço de Informações da Força Aérea da Síria. Antigo chefe da Secção de Deraa do Serviço de Informações da Força Aérea (enviado de Damasco para Deraa no início das manifestações nesta cidade). Responsável pela tortura de opositores detidos e pela violenta repressão de manifestantes pacíficos na região sul.
                                 
                                 
                                    24.7.2012
                                 
                              
                                    137.
                                 
                                 
                                    Brigadeiro-general Ibrahim MA'ALA
                                    (t.c.p. Maala, Maale, Ma'la)
                                    ( معلى;معلا (ابراهيم
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Chefe da Secção 285 (Damasco) da Direção de Informações Gerais (substituiu o brigadeiro-general Hussam Fendi no final de 2011). Responsável pela tortura de opositores detidos.
                                 
                                 
                                    24.7.2012
                                 
                              
                                    139.
                                 
                                 
                                    Major-general Hussam LUQA
                                    (t.c.p. Husam, Housam, Houssam; Louqa, Louca, Louka, Luka)
                                    (حسام لوقا)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1964;
                                    Local de nascimento: Damasco, Síria;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Antigo chefe do Comité de Segurança da região sul entre 2018 e 2020. Antigo chefe da Direção de Segurança Geral. Major-general. De abril de 2012 a 2.12.2018, foi chefe da Secção de Homs da Direção de Segurança Política (sucedeu ao brigadeiro-general Nasr al-Ali). Desde 3.12.2018, é chefe da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos.
                                 
                                 
                                    24.7.2012
                                 
                              
                                    140.
                                 
                                 
                                    Brigadeiro-general Taha TAHA
                                    (طه طه)
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Assistente adjunto do chefe da Divisão de Segurança Política. Antigo responsável pelo posto da Secção de Latakia da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos.
                                 
                                 
                                    24.7.2012
                                 
                              
                                    144.
                                 
                                 
                                    Major-general Ahmed AL-JARROUCHEH (t.c.p. Ahmad; al-Jarousha, al-Jarousheh, al-Jaroucha, al-Jarouchah, al-Jaroucheh)
                                    (احمد الجروشة)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1957;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Antigo chefe da Secção Externa das Informações Gerais (Secção 279). Responsável, nessa qualidade, pelo dispositivo das Informações Gerais nas Embaixadas sírias.
                                 
                                 
                                    24.7.2012
                                 
                              
                                    146.
                                 
                                 
                                    General Ghassan Jaoudat ISMAIL
                                    (t.c.p. Ismael)
                                    (غسان جودت اسماعيل)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1960;
                                    Local de nascimento: Junynat Ruslan – Darkoush, região de Tartus, Síria;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Chefe da Direção de Informações da Força Aérea da Síria desde 2019. Antigo diretor adjunto da Direção de Informações da Força Aérea, e anteriormente responsável pela Secção das Missões do Serviço de Informações da Força Aérea, que gere, em cooperação com a Secção das Operações Especiais, as tropas de elite do Serviço de Informações da Força Aérea, que têm um papel importante na repressão conduzida pelo regime sírio. Nesta qualidade, Ghassan Jaoudat Ismail faz parte dos principais responsáveis militares que põem diretamente em prática a violenta repressão conduzida pelo regime sírio contra os opositores, bem como os desaparecimento de civis.
                                 
                                 
                                    24.7.2012
                                 
                              
                                    147.
                                 
                                 
                                    Major-general Amer AL-ACHI
                                    (t.c.p. Amer Ibrahim al-Achi; Amis al Ashi; Ammar Aachi; Amer Ashi)
                                    (عامر ابراهيم العشي)
                                 
                                 
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Antigo governador da província de Sweida, nomeado pelo Presidente Bashar al-Assad em julho de 2016. Antigo chefe da Secção das Informações do Serviço de Informações da Força Aérea (2012-2016). Por inerência das funções que exerce no Serviço de Informações da Força Aérea, Amer al-Achi está implicado na repressão da oposição síria.
                                 
                                 
                                    24.7.2012
                                 
                              
                                    156.
                                 
                                 
                                    Hala Mohammad
                                    (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) AL NASSER
                                    (هاله محمد الناصر)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1964;
                                    Local de nascimento: Raca, Síria;
                                    Sexo: feminino
                                 
                                 
                                    Antiga ministra do Turismo. Enquanto antiga ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                                 
                                 
                                    16.10.2012
                                 
                              
                                    172.
                                 
                                 
                                    Ali HADAR (t.c.p. HAIDAR)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1962;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Chefe da Agência de Reconciliação Nacional e antigo ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Presidente da ala Intifada do Partido Social Nacionalista Sírio. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                                 
                                 
                                    16.10.2012
                                 
                              
                                    204.
                                 
                                 
                                    Emad HAMSHO
                                    (t.c.p. Imad Hmisho; Hamchu; Hamcho; Hamisho; Hmeisho; Hemasho, حميشو)
                                    (حمشو عماد)
                                 
                                 
                                    Endereço: Hamsho Building 31 Baghdad Street, Damasco, Síria;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Ocupa um alto cargo de direção na Hamsho Trading. Apoia o regime sírio em resultado do alto cargo que ocupa na Hamsho Trading, uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Também está associado à entidade designada Hamsho International. É ainda vice-presidente do Syrian Council of Iron and Steel, juntamente com empresários designados favoráveis ao regime sírio, como Ayman Jaber. Também é um colaborador do presidente Bashar al-Assad.
                                 
                                 
                                    7.3.2015
                                 
                              
                                    241.
                                 
                                 
                                    Salam Mohammad AL-SAFFAF
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1979;
                                    Sexo: feminino
                                 
                                 
                                    Ministra do Desenvolvimento Administrativo. Nomeada em março de 2017.
                                 
                                 
                                    30.5.2017
                                 
                              
                                    265.
                                 
                                 
                                    Mohamad Amer MARDINI
                                    (t.c.p. Mohammad Amer Mardini, Mohamed Amer MARDINI, Mohamad Amer AL-MARDINI, Mohamed Amer AL-MARDINI, Mohammad Amer AL-MARDINI)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1959;
                                    Local de nascimento: Damasco, Síria;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Antigo ministro do Ensino Superior, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                                 
                                 
                                    21.10.2014
                                 
                              
                                    268.
                                 
                                 
                                    Ghassan Ahmed GHANNAM
                                    (t.c.p. major-general Ghassan Ghannan, brigadeiro-general Ghassan Ahmad Ghanem)
                                 
                                 
                                    Patente: major-general;
                                    Cargo: comandante da 155.a Brigada de Mísseis;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Membro das Forças Armadas sírias com patente de “coronel” ou equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011. Major-general e comandante da 155.a Brigada de Mísseis. Associado a Maher al-Assad em virtude das suas funções na 155.a Brigada de Mísseis. Na qualidade de comandante da 155.a Brigada de Mísseis, apoia o regime sírio e é responsável pela repressão violenta contra a população civil. Responsável pelo lançamento de mísseis Scud contra vários alvos civis entre janeiro e março de 2013.
                                 
                                 
                                    21.10.2014
                                 
                              
                                    285.
                                 
                                 
                                    Samer FOZ
                                    (t.c.p. Samir Foz/Fawz; Samer Zuhair Foz; Samer Foz bin Zuhair)
                                    (سامر فوز)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 20 de maio de 1973;
                                    Local de nascimento: Homs, Syria / Latakia, Síria;
                                    Nacionalidades: síria, turca;
                                    Número de passaporte turco: U 09471711 (local de emissão: Turquia; data de validade: 21.7.2024);
                                    Número nacional sírio: 06010274705
                                    Endereço: Platinum Tower, office no. 2405, Jumeirah Lake Towers, Dubai, EAU
                                    Sexo: masculino
                                    Cargo: diretor-executivo do Aman Group;
                                 
                                 
                                    Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e atividades em vários setores da economia síria, inclusive numa joint venture apoiada pelo regime sírio dedicada à construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo. Samer Foz fornece apoio financeiro e de outra natureza ao regime sírio, incluindo o financiamento das Military Security Shield Forces na Síria e a intermediação de negócios de cereais. Também beneficia financeiramente do acesso a oportunidades comerciais através do comércio de trigo e de projetos de reconstrução graças às suas ligações ao regime sírio.
                                 
                                 
                                    21.1.2019
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Informações suplementares: presidente-executivo do Aman Group. Filiais: Foz for Trading, Al-Mohaimen for Transportation & Contracting. O Aman Group é o parceiro do setor privado na joint venture Aman Damascus JSC com a Damascus Cham Holding, na qual Samer Foz é um acionista individual. A Emmar Industries é uma joint venture entre o Aman Group e o Hamisho Group, na qual Samer Foz tem uma participação maioritária e da qual é o presidente;
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    291.
                                 
                                 
                                    Amer FOZ
                                    (t.c.p. Amer Zuhair Fawz)
                                    (عامر فوز)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 11.3.1976;
                                    Nacionalidade: síria; São Cristóvão e Neves;
                                    Número nacional: 06010274747;
                                    Número de passaporte: 002-14-L169340
                                    Cartão de residente dos EAU: 784-1976-7135283-5
                                 
                                 
                                    Importante homem de negócios com interesses e atividades comerciais pessoais e familiares em múltiplos setores da economia síria. Retira benefícios financeiros do acesso a oportunidades comerciais e apoia o regime sírio. Entre 2012 e 2019, foi também diretor-geral da ASM International Trading LLC.
                                    Está também associado a Samer Foz, seu irmão, designado pelo Conselho desde janeiro de 2019 enquanto importante homem de negócios que exerce atividades na Síria e apoia o regime sírio ou dele beneficia. Juntamente com o irmão, leva a cabo vários projetos comerciais, nomeadamente na zona de Adra al-Ummaliyya (subúrbios de Damasco). Estes projetos incluem uma fábrica de cabos e acessórios de cabos, bem como um projeto de produção de eletricidade com recurso à energia solar. Participaram igualmente em várias atividades com o EIIL (Daesh), em nome do regime de Assad, incluindo o fornecimento de armas e munições em troca de trigo e petróleo.
                                 
                                 
                                    17.2.2020
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Cargo: Fundador da District 6 Company; sócio-fundador da Easy life Company;
                                    Familiares/sócios//entidades ou parceiros/ligações: Samer Foz; vice-presidente da Asas Steel Company; Aman Holding;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    295.
                                 
                                 
                                    Adel Anwar AL-OLABI
                                    (t.c.p. Adel Anouar el-Oulabi, Adil Anwar al-Olabi)
                                    (عادل أنور العلبي)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 1976;
                                    Nacionalidade: síria;
                                    Cargo: presidente da Damascus Cham Holding Company (DCHC); governador de Damasco;
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Importante homem de negócios que beneficia do regime sírio e lhe presta apoio. Presidente da Damascus Cham Holding Company (DCHC), instrumento de investimento da província de Damasco para a gestão das propriedades desta província e a execução do projeto de Marota City.
                                    Adel Anw al-Olabi é também o governador de Damasco, nomeado pelo presidente Bashar Al-Assad em novembro de 2018. Na qualidade de governador de Damasco e de presidente da DCHC, é responsável pelos esforços desenvolvidos para executar as políticas de exploração de terrenos expropriados em Damasco (incluindo o Decreto n.o 66 e a Lei n.o 10), principalmente através do projeto de Marota City.
                                 
                                 
                                    17.2.2020»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Na secção B («Entidades»), as seguintes entradas substituem as entradas correspondentes na lista:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «1.
                                 
                                 
                                    Bena Properties
                                 
                                 
                                    Cham Holding Building Daraa Highway, Ashrafiyat Sahnaya Rif Dimashq, Síria, P.O.Box 9525
                                 
                                 
                                    Sob o controlo de Rami Makhlouf. Maior empresa imobiliária da Síria e ramo imobiliário e de investimento da Cham Holding; fonte de financiamento do regime sírio.
                                 
                                 
                                    23.6.2011
                                 
                              
                                    77.
                                 
                                 
                                    Al Qatarji Company
                                    (t.c.p. Qatarji International Group; Al-Sham and Al-Darwish Company; Qatirji /Khatirji/Katarji/Katerji Group)
                                    (مجموعة/شركة قاطرجي)
                                 
                                 
                                    Tipo de entidade: empresa privada
                                    Setor de atividade: importação//exportação; transportes por camião; fornecimento de petróleo e de produtos de base
                                    Nome do diretor//administrador: Hussam al-Qatirji, diretor executivo (designado pelo Conselho)
                                 
                                 
                                    Empresa de primeiro plano com atividades em múltiplos setores da economia síria. Ao facilitar o comércio de combustível, armas e munições entre o regime sírio e vários intervenientes, entre os quais o EIIL (Daexe), a pretexto de importar e exportar produtos alimentares, ao apoiar as milícias que combatem ao lado do regime sírio e ao tirar partido das suas ligações ao regime sírio para expandir a sua atividade comercial, a Al Qatarji Company — cujo conselho de administração é presidido por Hussam al-Qatairji, membro da Assembleia do Povo Sírio e pessoa designada — apoia o regime sírio e beneficia dele.
                                 
                                 
                                    17.2.2020
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Beneficiário efetivo: Hussam al-Qatirji (designado pelo Conselho);
                                    Sede social: Mazzah, Damasco, Síria
                                    Familiares/sócios//entidades ou parceiros/ligações: Arvada/Arfada Petroleum Company JSC
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    78.
                                 
                                 
                                    Damascus Cham Holding Company
                                    (t.c.p. Damascus Cham Private Joint Stock Company)
                                    (القابضة الشام دمشق)
                                 
                                 
                                    Tipo de entidade: empresa pública de direito privado;
                                    Setor de atividade: desenvolvimento imobiliário
                                    Nome do diretor//administrador: Adel Anwar al-Olabi, presidente do Conselho de Administração e governador de Damasco (designado pelo Conselho);
                                    Beneficiário efetivo: província de Damasco
                                 
                                 
                                    A Damascus Cham Holding Company foi criada pelo regime sírio como instrumento de investimento da província de Damasco para a gestão das propriedades desta província e a execução do projeto de Marota City, um projeto imobiliário de luxo assente em terrenos expropriados ao abrigo do Decreto n.o 66 e da Lei n.o 10 em particular.
                                    Ao gerir a execução do projeto de Marota City, a Damascus Cham Holding (cujo presidente é o governador de Damasco) apoia o regime sírio e beneficia dele, e traz benefícios a pessoas ligadas aos negócios que têm ligações estreitas ao regime sírio e que celebraram acordos lucrativos com esta entidade no âmbito de parcerias público-privadas.
                                 
                                 
                                    17.2.2020»
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Familiares/sócios//entidades ou parceiros/ligações: Rami Makhlouf (designado pelo Conselho); Samer Foz (designado pelo Conselho); Mazen Tarazi (designado pelo Conselho); Talas Group, propriedade do homem de negócios Anas Talas (designado pelo Conselho); Khaled Al-Zubaidi (designado pelo Conselho); Nader Qalei (designado pelo Conselho)