CELEX: 32000R2611
Language: pt
Date: 2000-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 2611/2000 da Comissão, de 29 de Novembro de 2000, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1667/98, (CE) n.o 1759/98, (CE) n.o 1760/98, (CE) n.o 2198/98, (CE) n.o 1392/1999 e (CE) n.o 441/2000 relativos aos concursos permanentes para a exportação de cereais detidos por determinados organismos de intervenção

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32000R2611

Regulamento (CE) n.o 2611/2000 da Comissão, de 29 de Novembro de 2000, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1667/98, (CE) n.o 1759/98, (CE) n.o 1760/98, (CE) n.o 2198/98, (CE) n.o 1392/1999 e (CE) n.o 441/2000 relativos aos concursos permanentes para a exportação de cereais detidos por determinados organismos de intervenção  

Jornal Oficial nº L 301 de 30/11/2000 p. 0074 - 0074

Regulamento (CE) n.o 2611/2000 da Comissãode 29 de Novembro de 2000que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1667/98, (CE) n.o 1759/98, (CE) n.o 1760/98, (CE) n.o 2198/98, (CE) n.o 1392/1999 e (CE) n.o 441/2000 relativos aos concursos permanentes para a exportação de cereais detidos por determinados organismos de intervençãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1630/2000(4), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção.(2) Por razões económicas, revela-se oportuno revogar os concursos pelos Regulamentos (CE) n.o 1667/98(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2022/2000(6), (CE) n.o 1759/98(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2022/2000, (CE) n.o 1760/98(8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2258/2000(9), (CE) n.o 2198/98(10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2022/2000, (CE) n.o 1392/1999(11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2105/2000(12), e (CE) n.o 441/2000(13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2025/2000(14) da Comissão.(3) As medidas previstas no presente regulamento, estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs Regulamentos (CE) n.o 1667/98, (CE) n.o 1759/98, (CE) n.o 1760/98, (CE) n.o 2198/98, (CE) n.o 1392/1999 e (CE) n.o 441/2000 são revogados.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.(4) JO L 187 de 26.7.2000, p. 24.(5) JO L 211 de 29.7.1998, p. 17.(6) JO L 242 de 27.9.2000, p. 3.(7) JO L 221 de 8.8.1998, p. 8.(8) JO L 221 de 8.8.1998, p. 13.(9) JO L 258 de 12.10.2000, p. 26.(10) JO L 277 de 14.10.1998, p. 9.(11) JO L 163 de 29.6.1999, p. 21.(12) JO L 250 de 5.10.2000, p. 14.(13) JO L 54 de 26.2.2000, p. 29.(14) JO L 242 de 27.9.2000, p. 11.