CELEX: 52002PC0317
Language: pt
Date: 2002-06-17
Title: Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de revisão do Anexo I da Decisão nº 1336/97/CE relativa a uma série de orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

Avis juridique important

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52002PC0317

Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de revisão do Anexo I da Decisão nº 1336/97/CE relativa a uma série de orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)  /* COM/2002/0317 final - COD 2001/0296 */  

Jornal Oficial nº 227 E de 24/09/2002 p. 0502 - 0502

Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de revisão do Anexo I da Decisão nº 1336/97/CE relativa a uma série de orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2  do artigo 250° do Tratado CE)2001/0296 (COD)Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de revisão do Anexo I da Decisão nº 1336/97/CE relativa a uma série de orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações1. HistorialTransmissão da proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2001) 742 - 2001/0296 (COD))  //  10 de Dezembro de 2001Parecer do Comité Económico e Social  //  29 de Maio de 2002Parecer do Comité das Regiões  //Parecer do Parlamento Europeu (PE T5-0210/2002)  //  14 de Maio de 20022. Objectivo da Proposta da ComissãoA proposta revê a definição de projectos de interesse comum à luz da experiência obtida no período de 1997 a 2000. A nova definição incide no programa relativo aos serviços de interesse público dentro do quadro em evolução do eEurope 2005.3. Parecer da Comissão sobre as alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu3.1. Alterações aceites pela ComissãoAlteração nº 1, relativa à resolução do Conselho no domínio da segurança das redes e da informação.Alteração nº 2, que clarifica o âmbito da acção.Alteração nº 3, que fixa datas para um relatório sobre a implementação do programa e uma proposta de revisão das orientações.Alteração nº 4, que sublinha a contribuição do programa para os seus objectivos.Alteração nº 5, que clarifica que o programa não está restringido à actividade comercial e aos critérios para um serviço transeuropeu.Alteração nº 6, que clarifica os requisitos de participação no programa.Alteração nº 7, que clarifica determinadas considerações relativas a cidadãos com deficiência e às novas tecnologias.Alteração nº 8, que clarifica aplicações na área do eGoverno e eAdministração.Alteração nº 9, que clarifica o fundamento para o apoio às aplicações no domínio da saúde.Alteração nº 10, que reforça a natureza subalterna das acções adicionais de apoio e coordenação.3.2. Proposta alteradaTendo em conta o nº 2 do artigo 250º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta como acima indicado.