CELEX: 31985R3633
Language: pt
Date: 1985-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) 3633/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, relativo à organização de um inquérito por sondagem sobre as forças de trabalho na Primavera de 1986

18                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   05 / Fasc. 05
385R3633
N? L 350/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27 . 12 . 85
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3633/85 DO CONSELHO
                                                  de 17 de Dezembro de 1985
              relativo à organização de um inquérito por sondagem sobre as forças de trabalho na Primavera
                                                             de 1986
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              da amostra . Devem ser claramente assinalados os casos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  em que um dos membros do agregado familiar preste in­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                    formações por conta de outro membro .
213 ?,
                                                                                               Artigo 3o.
Considerando que a Comissão, no cumprimento das fun­
ções que lhe são atribuídas pelo Tratado, designada­               A amostra inclui entre 60 000 e 100 000 agregados fami­
mente nos artigos 2°, 92?, 117?, 118 ?, 122? e 123?, deve           liares na Alemanha, França, Itália e Reino Unido, entre
conhecer a situação e a evolução do emprego e do                    30 000 e 50 000 na Bélgica, Grécia e Irlanda, entre
                                                                    15 000 e 30 000 na Dinamarca e nos Países Baixos e
desemprego ;
                                                                   cerca de 10 000 no Luxemburgo.
Considerando que as informações estatísticas disponíveis
em cada um dos Estados-membros não constituem uma                  A amostra inclui entre 60 000 e 100 000 agregados fami­
base de comparação suficiente, devido, nomeadamente,                liares na Espanha e entre 30 000 e 50 000 em Portugal.
às divergências que existem entre as legislações, regula­
mentos e práticas administrativas dos Estados-membros,                                         Artigo 4o.
sobre as quais se baseiam essas estatísticas ;                      O inquérito cobre os seguintes aspectos :
Considerando que o melhor método para conhecer o ní­                a) Características individuais de todos os membros do
vel e a estrutura do emprego e do desemprego consiste                   agregado familiar inquiridos, a saber : sexo, idade,
em proceder a inquéritos comunitários por sondagem,                     estado civil, nacionalidade, tipo do agregado familiar
harmonizados e sincronizados sobre as forças de tra­                    em que a pessoa reside ou foi inquirida, grau de pa­
balho, como foi feito regularmente no passado ;                         rentesco dos membros inquiridos do agregado fami­
Considerando que, num período de contínuas e crescen­                   liar. Os membros do agregado familiar devem ser
tes dificuldades no mercado do trabalho e de mudanças                   identificados por um número de ordem comum e um
estruturais no emprego, é necessário dispor de informa­                 código que designe o Estado e a região em que o
ções actualizadas ;                                                     agregado foi inquirido ;
Considerando que apenas a repetição, em 1986, dos in­               b) Situação dessas pessoas relativamente à actividade
quéritos realizados em 1983, 1984 e 1985 permitirá obter                económica exercida no momento do inquérito e ca­
essas informações ;                                                     racterísticas dessa actividade, a saber : profissão , esta­
                                                                        tuto profissional, ramo de actividade económica, nú­
Considerando que deve ser tida em conta, nesta matéria,                 mero de horas de trabalho normalmente e efectiva­
a situação resultante da adesão de Portugal e da                        mente prestadas e indicação do motivo da eventual
Espanha,
                                                                        diferença entre os dois números, emprego a tempo in­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                        teiro ou a tempo parcial, emprego permanente ou
                                                                        temporário, exercício de uma segunda actividade re­
                           Artig 1?                                     munerada ;
Na primavera de 1986, o Serviço de Estatística das Co­              c) A procura de um emprego, incluindo, designada­
munidades Europeias, procede por conta da Comissão, a                   mente, as seguintes informações : tipo e extensão da
um inquérito por sondagem sobre as forças de trabalho,                  actividade procurada, condições, motivos, métodos e
com base numa amostra realizada junto de agregados fa­                  duração da procura, eventual concessão de subsídio
miliares em cada um dos Estados-membros .                               de desemprego ou outra ajuda, situação imediata­
                                                                        mente anterior à procura de emprego e disponibili­
                          Artigo 2°                                     dade para o emprego procurado ou motivos da não
O inquérito é efectuado em cada um dos Estados-mem­                     disponibilidade ;
bros junto de uma amostra de agregados familiares que,              d) Natureza e finalidade do ensino ou formação profis­
no momento do inquérito, tenham a sua residência no                     sional recebidos recentemente por pessoas com idade
território desse Estado . Os Estados-membros tomam as                   compreendida entre os 14 e os 49 anos ;
medidas necessárias para evitar a dupla contagem de pes­            e) Experiência profissional de pessoas desempregadas
soas que tenham mais do que uma residência.                             com idade para trabalhar, incluindo as características
As informações são recolhidas em relação a cada uma                     da última actividade bem como a data e os motivos de
das pessoas que integram os agregados familiares objecto                cessação dessa actividade ;
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f) Situação dos membros do agregado um ano antes do                                       Artigo 6°
    inquérito em curso e, nomeadamente : país e região de
    residência, situação face à actividade económica e,         Os Estados-membros asseguram que as informações
    caso a pessoa esteja ocupada, actividade económica e        requeridas são prestadas de modo autêntico e completo
    estatuto profissional .                                     nos prazos fixados . Compete-lhes garantir que o inqué­
                                                                rito fornece uma base segura para uma análise compara­
                                                                tiva, a nível comunitário e a nível dos Estados-membros
                            Artigo 5?                           e de algumas regiões. Os serviços de estatística dos Esta­
                                                                dos-membros transmitem ao Serviço de Estatística das
As informações são recolhidas pelos serviços de estatísti­      Comunidades Europeias os resultados do inquérito, devi­
cas dos Estados-membros com base na lista de perguntas          damente verificados, em relação a cada pessoa inquirida,
estabelecida pela Comissão em colaboração com os servi­         sem indicação do nome e endereço.
ços competentes dos Estados-membros .
                                                                                         Artigo 7°
                                                                As informações individuais prestadas no âmbito do inqué­
A Comissão determina, em colaboração com os Estados­
                                                                rito apenas podem ser utilizadas para fins estatísticos .
- membros, os pormenores do inquérito, designadamente           Não podem servir para fins fiscais ou outros, nem ser
as datas de início e fim do inquérito, bem como os pra­         comunicadas a terceiros .
zos para transmissão dos resultados . Os serviços de
estatísticas dos Estados-membros asseguram a represen­          Os Estados-membros e a Comissão tomam as medidas
tatividade da amostra em conformidade com os métodos            necessárias para punir qualquer infracção à obrigação,
praticados nos Estados-membros que podem prever, em             referida no primeiro parágrafo, de preservar o carácter
certos casos, a obrigatoriedade de resposta. Os Estados­        confidencial das informações prestadas.
-membros tomam também as medidas necessárias para                                         Artigo 8°
que pelo menos um quarto das unidades da amostra re­
sulta do inquérito de 1985 e para que pelo menos um             Os Estados-membros recebem uma contribuição para
quarto possa fazer parte de um inquérito posterior. A           realizar o inquérito. O montante desta contribuição é
pertença a um destes dois grupos é assinalada por um            imputado às dotações previstas para este efeito no orça­
código .                                                        mento das Comunidades Europeias .
               O presente regulamente é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1985 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                            T. F. POOS