CELEX: 31974L0644
Language: pt
Date: 1974-12-19 00:00:00
Title: Directiva 74/644/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, que altera pela segunda vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

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31974L0644

Directiva 74/644/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, que altera pela segunda vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 349 de 28/12/1974 p. 0063 - 0063 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0068  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0128  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0068  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0041  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0041 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 19 de Dezembro de 1974    que altera pela segunda vez a Directiva 73/241/CEE   relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos produtos de   cacau e de chocolate destinados à alimentação   humana     ( 74/644/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Considerando que o Conselho , pela sua Directiva   74/411/CEE (1) , remeteu para 1 de Janeiro de 1975 a   data em que os Estados-membros devem ter alterado as suas   legislações para darem cumprimento às disposições   da Directiva 73/241/CEE do Conselho , de 24 de Julho de   1973 , relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos produtos de   cacau e de chocolate destinados à alimentação (2) ;    Considerando que este novo prazo foi previsto para   permitir ao Conselho , sob proposta da Comissão ,   introduzir certas especificações na Directiva   73/241/CEE ;    Considerando que o novo prazo assim fixado pela   Directiva 74/11/CEE se revelou demasiado curto e que é   conveniente prolongá-lo por seis meses ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Na primeira frase do primeiro parágrafo do artigo 15 º   da Directiva 73/241/CEE , com a redacção que lhe foi   dada pela Directiva 74/411/CEE , a data de « 1 de   Janeiro de 1975 » é substituída pela de   « 1 de Julho de 1975 » .    Artigo 2 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1974 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. P. FOURCADE    (1) JO n º L 221 de 12 . 8 . 1974 , p. 17 .    (2) JO n º L 228 de 16 . 8 . 1973 , p. 23 .