CELEX: 31987R1322
Language: pt
Date: 1987-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1322/87 da Comissão, de 12 de Maio de 1987, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar

14. 5. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 125/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1322/87 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Maio de 1987
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Alto Comissariado das Nações
                           Unidas para os Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                   minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 13 ?,                                                       de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                        Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Dezembro               O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
de 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao           regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
ACNUR, a Comissão concedeu a este organismo 3 425                  mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
toneladas de cereais a fornecer CIF ;                              n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                      Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 29.
(") JO  n?  L 192 de  26. 7. 1980, p. 11 .                         O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 125/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 5. 87
                                                               ANEXO
              1 . Programa : 1985 — Acções n?s 410/87 (') e 409/87 (')
              2. Beneficiário : UNHCR (attn. M. Coosemans), Palais des Nations, CH-121 1 Genève 10 — (telex 27492)
              3 . Lugar ou pais de destino : Somália
              4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              5. Quantidade total : 2 500 toneladas (3 425 toneladas de cereais)
              6 . Número de lotes : 2
                  1 . 1 400 toneladas — Mogadiscio
                  2 . 1 100 toneladas — Berbera
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  OBEA, rue de Treves 82, B-1040 Bruxelles (télex : 24076)
              8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9 . Características da mercadoria :
                  Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                  cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                  — humidade : 14 % máximo (método ICC n ? 110)
                  — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105)
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                       ção (agitação) (método ICC n? 107)
                  — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116)
                  — teor de cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
           10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 120 gramas, tratados especial­
                       mente « ultravioleta alimentar »
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       1 . « ACTION N° 410/87 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                           COMMUNITY TO UNHCR PROGRAMME OF ASSISTANCE TO REFUGEES IN SOMALIA /
                           FOR FREE DISTRIBUTION / MOGADISHU"
                       2. « ACTION N° 409/87 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                           COMMUNITY TO UNHCR PROGRAMME OF ASSISTANCE TO REFUGEES IN SOMALIA /
                           FOR FREE DISTRIBUTION / BERBERA »
           1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
           12. Estádio de entrega : CIF
           13 . Porto de desembarque :
                  1 : 1 400 toneladas — Mogadiscio
                  2 : 1 1 00 toneladas — Berbera
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 27 de Maio de 1987, às 12 horas
           16. Período de embarque : de 15 de Junho a 15 de Julho de 1987
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
           Notas :
            1 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
              . respeitantes ao embarque.
           2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
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          3. O adjudicatário enviara uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Delegação da
             Comissão na Somália, Elio Germano, Commission Delegate, Via Makka Al Mukarram n° Z-A6/ 17, PO
             Box 943, Mogadíscio, Tel. 811 18 / 211 18 / 210 49, Telex 628 FED MOG SM — MOGADÍSCIO.
          4. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
             e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à
             radiação nuclear.