CELEX: 31988R3709
Language: pt
Date: 1988-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3709/88 da Comissão, de 28 de Novembro de 1988, relativo à entrega de azeite a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N? L 325/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 11 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3709/88 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Novembro de 1988
                  relativo à entrega de azeite a organizações não governamentais (ONG) a título de
                                                        ajuda alimentar
•A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Económica Europeia,                                              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                  comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
 Tendo em conta o , Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 e à gestão da ajuda ãlimentar ('), com a última redacção         resultantes,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a listà
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de azeite em benefício das ONG, em conformi­
 transportè da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e
                                                                  nas condições que constam dos anexos.
 Considerando que, pela sua decisão de 16 de Março de
 1988 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
 ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 135 tone­                                     Artigo 2?
 ladas de azeite ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                          ^ Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. . 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 325/35
                                                                  ANEXO I
               1 . Acções n?* (') : 663/88 a 665/88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : Euronaid
              4. Representante do beneficiário (2) : cf. JO n? Ç 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver Anexo II
              6. Produto a mobilizar : azeite
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) («) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
               1987, p. 3 (ponto IIIA.4)
               8. Quantidade total : 135 toneladas liquidas
              9. Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4):
                    Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B)
                  . — caixas metálicas de 10 litros ou 10 quilogramas,
                    — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 2 caixas por embalagem de cartão,
                    T- as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver Anexo II
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 24. 1 . 1989 a 21 . 2. 1989
             18. Data limite para o fornecimento : 4. 4. 1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 12. 1988, às 12 horas. As propostas
                    são consideradas válidas até às 24 horas do dia 14. 12. 1988
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 1 . 1989, às 12 horas. As propostas são
                        consideradas válidas até às 24 horas do dia 4. 1 . 1989
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 14. 2. 1989 a 14. 3. 1989
                    c) Data limite para o fornecimento : 25. 4. 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 45 ECU/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas Q :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                    à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                    200, rue de la Loi,
                    B-1049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                    Restituição aplicável em 30. 11 . 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 3392/88 (JO n? L 299 de 1 . 11 .
                     1988, p. 23)
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           Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          (4) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
               MM. De Keyzer & Schútz BV,
               Postbus 1438,
               Blaak 16,
               NL-3000 BK Rotterdam.
           (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário.
           (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           f) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto ÍO do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987) é aplicável no que diz respeito a restituição
               à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
               tiva. e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
               ponto 25 do presente anexo.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                      ANEXO II
    Designación     Cantidad total
                                       Cantidades parciales
        de la        de la partida                            Beneficiario   País destinatario              Inscripción en el embalaje
       partida      (en toneladas)       (en toneladas)
        Parti        Totalmængde           Delmængde            Modtager      Modtagerland                     Emballagens påtegning
                         (i tons)             (i tons)
    Bezeichnung     Gesamtmenge            Teilmengen
     der Partie
                        der Partie
                                           (in Tonnen)         Empfänger    Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
                      (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική       ποσότητα Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                              Δικαιούχος          Χώρα
                                                                                                          Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας       (σε τόνους)          (σε τόνους)                          προορισμού
         Lot        Total quantity ■    Partial quantities     Beneficiary  Recipient country               Markings on the packaging
                       (in tonnes)          (in tonnes)
                   Quantité totale
    Désignation       de la partie     Quantités partielles    Bénéficiaire  Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
    de la partie       (en tonnes)          (en tonnes)
                    Quantità totale
   Designazione                        Quantitativi parziali  Beneficiario  Paese destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
    della partita     della partita      (in tonnellate)
                    (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
    Aanduiding                          Deelhoeveelheden
                     van de partij                            Begunstigde   Bestemmingsland                Aanduiding op de verpakking
   van de partij         (in ton)             (in ton)
     Designação    Quantidade total    Quantidades parciais   Beneficiário   País destinatario                Inscrição na embalagem
      da parte      (em toneladas)       (em toneladas)
          1                 135                  45          Caritas B      Algérie            Action n0 663/88 / Huile d'olive / Algérie /
                                                                                               Caritas Belgica / 80212 / Alger / Don de la
                                                                                               Communauté économique européenne / Pour
                                                                                               distribution gratuite
                                                 45          WCC            Algérie            Action n0 664/88 / Huile d'olive / Algérie /
                                                                                               WCC / 80704 / Tindouf via Alger / Don de la
                                                                                               Communauté économique européenne / Pour
                                                                                               distribution gratuite
                                                 45          Oxfam B        Algérie            Action n° 665/88 / Huile d'olive / Algérie /
                                                                                               Oxfam B / 80805 / Tindouf via Alger / Don de
                                                                                               la Communauté économique européenne / Pour
                                                                                               distribution gratuite