CELEX: 31991R1501
Language: pt
Date: 1991-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1501/91 da Comissão, de 4 de Junho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1268/91 e que eleva para 20 000 toneladas o concurso permanente para a revenda de trigo mole detida pelo organismo de intervenção belga

5. 6. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 141 /5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1501/91 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1268/91 e que eleva para 20 000 toneladas
                 o concurso permanente para a revenda de trigo mole detida pelo organismo de
                                                       intervenção belga
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 20 000 toneladas de trigo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mole detidas pelo organismo de intervenção belga ;
 Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             de Gestão dos Cereais,
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 artigo 7?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e                                Artigo 1 ?
 condições da colocação à venda dos cereais em poder dos
 organismos de intervenção (3), com a última redacção que         No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1268/91 os
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),              termos « de 10 000 toneladas » são substituídos pelos
                                                                  termos « de 20 000 toneladas ».
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1268/91 da
 Comissão 0 abriu um concurso permanente para a
 revenda de 10 000 toneladas de trigo mole detida pelo                                   Artigo 2?
 organismo de intervenção belga ;            '
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                 peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p . 23 .
(') JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
(4) JO  n? L 249 de 12. 9 . 1990, p. 8 .
O   JO  n? L 121 de 16. 5 . 1991 , p. 5 .