CELEX: 31985D0235
Language: pt
Date: 1985-04-11 00:00:00
Title: 85/235/CEE: Decisão da Comissão, de 11 de Abril de 1985, que estabelece décima alteração da Decisão 83/453/CEE relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína clássica

142                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   03 / Fasc. 34
385D0235
20. 4. 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 108 /21
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Abril de 1985
             que estabelece décima alteração da Decisão 83/453/CEE relativa a certas medidas de protecção
                                                contra a peste suína clássica
                                                       (85 /235 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                  são estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Veterinário Permanente,
Economica Europeia,
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta a Directiva 64/432 /CEE do Conselho,
de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia                                      Artigo Io.
sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de ani­
mais das espécies bovina e suína O, com a última redac­           A Decisão 83 /453/CEE é alterada do seguinte modo :
ção que lhe foi dada pela Directiva 84/644/CEE (2) e,
nomeadamente, o seu artigo 9?,                                    1 ) O artigo 3? passa a ter a seguinte redacção :
Considerando que, na sequência da epizootia de peste                  «Artigo 3o.
suína clássica que se declarou em certos Estados-mem­                 1 . O certificado sanitário previsto pela Directiva
bros, o Conselho adoptou, em 31 de Agosto de 1983, a                  64/432/CEE que acompanha os suínos provenientes
Decisão 83 /453 /CEE (3) relativa a certas medidas de                 dos Estados-membros referidos no anexo deve ser
protecção contra a peste suína clássica, cuja duração va­             completado pela menção seguinte :
ria em função do risco de propagação da doença :                      "Animais conformes com a Decisão 83 / 453 / CEE
Considerando que, de então para cá, a evolução da                     com a redacção que lhe foi dada pela Decisão
doença e a criação de zonas de vacinação sistemática de               85 / 235 /CEE da Comissão O)."
urgência no território de certos Estados-membros exigi­
ram várias alterações do alcance das medidas aplicadas                2 . Por ocasião da introdução no seu território de
nas trocas comunitárias ;                                             suínos de criação ou de rendimento provenientes dos
                                                                      Estados-membros referidos no anexo, os Estados­
Considerando que convém ajustar estas medidas em fun­                 -membros poderão aplicar as disposições seguintes :
ção da evolução da situação ;
                                                                      a) Todos os animais expedidos num mesmo veículo
Considerando que a epizootia de peste suína clássica alas­                de transporte serão encaminhados directamente
tra de uma maneira persistente no território de certos                    para uma única exploração de destino ;
Estados-membros ;
                                                                      b) Os suínas de criação serão alojados no destino em
Considerando que, à luz desta situação, convém tomar                      locais separados que permitam o seu isolamento
as medidas necessárias para evitar qualquer dispersão                     efectivo e a sua vigilância sanitária durante um pe­
acidental da doença ;                                                     ríodo de trinta dias. No decurso período proceder­
                                                                          -se-á a uma pesquisa serológica dos anticorpos da
Considerando que, para satisfazer este objectivo, é con­                  peste suína clássica de acordo com um amostra­
veniente prever uma vigilância sanitária e em certos casos                gem representativa do lote considerado ;
um controlo serológico dos suínos de criação e de rendi­
mento antes da sua introdução nos efectivos de destino ;              c) Quando forem introduzidos suínos de engorda
                                                                          numa exploração ou numa unidade de produção,
Considerando que certos Estados-membros aplicam me­                       estes suínos deverão ficar separados no que se re­
didas de protecção ;                                                      fere ao alojamento, à alimentação e à manutenção.
Considerando que é oportuno que todos os Estados­                         Os suínos desta exploração ou desta unidade de
-membros adoptem as medidas adequadas para assegurar                      produção não deverão ser transferidos durante os
a sua salvaguarda durante o tempo necessário para a er­                   trinta dias que se seguem a esta introdução ex­
radicação da doença ;                                                     cepto para serem encaminhados sob controlo ofi­
                                                                          cial para um matadouro tendo em vista o seu
                                                                          abate imediato .
O JO n? 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
O JO n? L 339 de 27. 12. 1984, p. 30 .
O JO n? L 249 de 9. 9. 1983, p. 28 .                                  O JO n? L 108 de 20. 4. 1985, p. 21 .»
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2) O anexo é substituído pelo anexo da presente Deci­                                        Artigo 3°
    são .
                                                                  Os Estados-membros são destinatários da presente Deci­
                                                                  são .
                        Artigo 2°                                 Feito em Bruxelas em 11 de Abril de 1985 .
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam                                                           Pela Comissão
às trocas para darem cumprimento à presente Decisão                                                       Frans ANDRIESSEN
três dias após a sua notificação. Desse facto informarão
imediatamente a Comissão .                                                                                    Vice-Presidente
                                                         ANEXO
              REINO DOS PAISES BAIXOS                     as partes de território em que a vacinação sistemática de
                                                          urgência foi efectuada ; para o resto do território uma
                                                          zona com 5 quilómetros de raio à volta de qualquer foco
                                                          de peste suína clássica.
              REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA               as partes de território em que a vacinação sistemática de
                                                          urgência foi efectuada ; para o resto do território os
                                                          «Kreis» nos quais a peste suína clássica foi detectada.
              REINO DA BÉLGICA                            as partes do território em que a vacinação sistemática de
                                                          urgência foi efectuada; para o resto do território uma
                                                          zona com 5 quilómetros de raio à volta de qualquer foco
                                                          de peste suína clássica.