CELEX: 31993R1903
Language: pt
Date: 1993-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1903/93 da Comissão, de 15 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16. 7. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 173/ 1
                                                             I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1903/93 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Julho de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compreendido entre 14 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu          mente em vigor em conformidade com o anexo do
artigo 11 ?,                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2),
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (3) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 173/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16. 7. 93
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de IS de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                              132,1 7 (2)(3)
                                   0712 90 19                                             132,17 00
                                   1001 10 00                                             153,16 00
                                   1001 90 91                                             133,44
                                   1001 90 99                                             133,44 0
                                   1002 00 00                                             135,78 (6)
                                   1003 00 10                                             126,07
                                   1003 00 20                                             126,07
                                   1003 00 80                                             126,07 0
                                   1004 00 00                                               77,73
                                   1005 10 90                                             132,17 0 0
                                   1005 90 00                                             132,17 (2)0
                                   1007 00 90                                             141,11 0
                                   1008 10 00                                               28,58 (9)
                                   1008 20 00                                               81,11 0
                                   1008 30 00                                               61,86 0
                               •   1008 90 10                                                  O
                                   1008 90 90                                               61,86
                                   1101 00 00                                .            213,56 0
                                   1102 10 00                                             219,09
                                   1103 11 30                                             241,33
                                   1103 11 50                                             241,33
                                   1103 11 90                                             240,53
                                   1107 10 11                                             248^40
                                   1107  10  19                                           188,36
                                   1107  10 91                                            235,28
                                   1107  10 99                                            178,55
                                   1107  20 00                                            206,29
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto /«o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n? 715/90 .
           (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (s) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e á Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.