CELEX: 31998R0285
Language: pt
Date: 1998-02-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 285/98 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1998 que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

L 28/14               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 2. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 285/98 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Fevereiro de 1998
                       que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           produtos constantes do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              alteradas em conformidade com os montantes que dele
Europeia,                                                       constam.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a
organização comum de mercado no sector da carne de                                     Artigo 2ë
bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 2634/97 (2), e, nomeadamente, o seu
                                                                A concessão da restituição para o produto do código
artigo 13ë,
                                                                0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para
Considerando que as restituições à exportação no sector         as exportações para os países terceiros da zona 10 do
da carne de bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE)          anexo II do Regulamento (CE) në 125/98 fica subordi-
në 125/98 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento            nada à apresentação, aquando do cumprimento das
(CE) në 181/98 (4);                                             formalidades aduaneiras de exportação, do original e de
                                                                uma cópia do certificado veterinário oficial, que ateste
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                que se trata efectivamente de novilhas de idade inferior
do Regulamento (CE) në 125/98 aos dados de que a
                                                                ou igual a 36 meses. O original do certificado é restituído
Comissão tem conhecimento implica a alteração das
                                                                ao exportador e a cópia, autenticada pelas autoridades
restituições à exportação, em relação aos produtos cons-
                                                                aduaneiras, é anexada ao pedido do pagamento da resti-
tantes do anexo do presente regulamento,
                                                                tuição.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                          Artigo 1ë                                                    Artigo 3ë
As restituições à exportação referidas no artigo 13ë do
Regulamento (CEE) në 805/68, fixadas no anexo I do              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Feve-
Regulamento (CE) në 125/98, são, em relação aos                 reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L  356 de 31. 12. 1997, p. 13.
(3) JO L  11 de 17. 1. 1998, p. 20.
(4) JO L  19 de 24. 1. 1998, p. 51.
 ---pagebreak--- 4. 2. 98               PT              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 28/15
                                                           ANEXO
                   ao regulamento da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1998, que altera as restituições à
                                       exportação no sector da carne de bovino
                                            (Em ECU/100 kg)                                              (Em ECU/100 kg)
        Código                            Montante das                Código                           Montante das
                            Destino                                                   Destino
      dos produtos                        restituições (7)          dos produtos                       restituições (7)
                                          Peso vivo                                                 Peso líquido 
0102 10 10 9120               01               58,50           0201 20 20 9120          02                  47,00
0102 10 10 9130               02               22,50                                    03                  32,50
                              03               15,50                                    04                  16,50
                              04                 8,00          0201 20 30 9110 (1)      02                  80,50
0102 10 30 9120               01               58,50                                    03                  55,50
0102 10 30 9130               02               22,50                                    04                  27,00
                              03               15,50           0201 20 30 9120          02                  34,00
                              04                 8,00                                   03                  24,00
0102 10 90 9120               01               58,50                                    04                  12,00
0102 90 41 9100               02               52,00           0201 20 50 9110 (1)      02                 140,00
0102 90 51 9000               02               22,50                                    03                  93,50
                              03               15,50                                    04                  46,50
                              04                 8,00
                                                               0201 20 50 9120          02                  60,00
0102 90 59 9000               02               22,50                                    03                  41,50
                              03               15,50                                    04                  20,50
                              04                 8,00
                              10               52,00 (9)       0201 20 50 9130 (1)      02                  80,50
                                                                                        03                  55,50
0102 90 61 9000               02               22,50
                                                                                        04                  27,00
                              03               15,50
                              04                 8,00          0201 20 50 9140          02                  34,00
0102 90 69 9000               02               22,50                                    03                  24,00
                              03               15,50                                    04                  12,00
                              04                 8,00          0201 20 90 9700          02                  34,00
0102 90 71 9000               02               52,00                                    03                  24,00
                              03               34,00                                    04                  12,00
                              04               17,00
                                                               0201 30 00 9050          05 (4)              49,00
0102 90 79 9000               02               52,00                                    07 (4a)             49,00
                              03               34,00
                              04               17,00           0201 30 00 9100 (2)      02                 195,00
                                                                                        03                 134,00
                                         Peso líquido                                 04                  67,00
                                                                                        06                 172,00
0201 10 00 9110 (1)           02               80,50
                              03               55,50           0201 30 00 9120 (2)      08                  91,00
                              04               27,00                                    09                  85,00
0201 10 00 9120               02               34,00                                    03                  62,50
                              03               24,00                                    04                  31,50
                              04               12,00                                    06                  80,50
0201 10 00 9130 (1)           02              110,50           0201 30 00 9150 (6)      08                  23,50
                              03               74,00                                    09                  21,50
                              04               37,50                                    03                  18,50
0201 10 00 9140               02               47,00                                    04                    9,50
                              03               32,50                                    06                  21,00
                              04               16,50           0201 30 00 9190 (6)      02                  47,00
0201 20 20 9110 (1)           02              110,50                                    03                  31,00
                              03               74,00                                    04                  15,00
                              04               37,50                                    06                  38,00
 ---pagebreak--- L 28/16             PT           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     4. 2. 98
                                      (Em ECU/100 kg)                                (Em ECU/100 kg)
       Código                       Montante das               Código              Montante das
                       Destino                                            Destino
     dos produtos                   restituições (7)         dos produtos          restituições (7)
                                   Peso líquido                                  Peso líquido 
0202 10 00 9100          02              34,00          1602 50 10 9120     02          54,50 (8)
                         03              24,00                              03          43,50 (8)
                         04              12,00                              04          43,50 (8)
0202 10 00 9900          02              47,00          1602 50 10 9140     02          48,50 (8)
                         03              32,50                              03          38,50 (8)
                         04              16,50                              04          38,50 (8)
                                                        1602 50 10 9160     02          38,50 (8)
0202 20 10 9000          02              47,00                              03          31,00 (8)
                         03              32,50                              04          31,00 (8)
                         04              16,50
                                                        1602 50 10 9170     02          26,00 (8)
0202 20 30 9000          02              34,00                              03          20,50 (8)
                         03              24,00                              04          20,50 (8)
                         04              12,00
                                                        1602 50 10 9190     02          26,00
0202 20 50 9100          02              60,00                              03          20,50
                         03              41,50                              04          20,50
                         04              20,50          1602 50 10 9240     02           
                                                                            03           
0202 20 50 9900          02              34,00                              04           
                         03              24,00
                         04              12,00          1602 50 10 9260     02           
                                                                            03           
0202 20 90 9100          02              34,00                              04           
                         03              24,00
                                                        1602 50 10 9280     02           
                         04              12,00
                                                                            03           
0202 30 90 9100          05 (4)          49,00                              04           
                         07 (4a)         49,00          1602 50 31 9125     01          92,50 (5)
0202 30 90 9400 (6)      08              23,50          1602 50 31 9135     01          35,00 (8)
                         09              21,50          1602 50 31 9195     01          17,00
                         03              18,50
                         04                9,50         1602 50 31 9325     01          82,50 (5)
                         06              21,00          1602 50 31 9335     01          31,00 (8)
0202 30 90 9500 (6)      02              47,00          1602 50 31 9395     01          17,00
                         03              31,00
                                                        1602 50 39 9125     01          92,50 (5)
                         04              15,00
                         06              38,00          1602 50 39 9135     01          35,00 (8)
                                                        1602 50 39 9195     01          17,00
0206 10 95 9000          02              47,00
                         03              31,00          1602 50 39 9325     01          82,50 (5)
                         04              15,00
                                                        1602 50 39 9335     01          31,00 (8)
                         06              38,00
                                                        1602 50 39 9395     01          17,00
0206 29 91 9000          02              47,00
                                                        1602 50 39 9425     01          35,00 (5)
                         03              31,00
                         04              15,00          1602 50 39 9435     01          20,50 (8)
                         06              38,00
                                                        1602 50 39 9495     01          15,00
0210 20 90 9100          02              39,50          1602 50 39 9505     01          15,00
                         04              23,50
                                                        1602 50 39 9525     01          35,00 (5)
0210 20 90 9300          02              49,00          1602 50 39 9535     01          20,50 (8)
0210 20 90 9500 (3)      02              49,00          1602 50 39 9595     01          15,00
 ---pagebreak--- 4. 2. 98                   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     L 28/17
                                                            (Em ECU/100 kg)                                                               (Em ECU/100 kg)
           Código                                         Montante das                      Código                                      Montante das
                                   Destino                                                                          Destino
        dos produtos                                      restituições (7)                dos produtos                                  restituições (7)
                                                        Peso líquido                                                                 Peso líquido 
1602 50 39 9615                      01                        15,00               1602 50 80 9495                    01                     15,00
1602 50 39 9625                      01                          7,00              1602 50 80 9505                    01                     15,00
1602 50 39 9705                      01                                           1602 50 80 9515                    01                       7,00
1602 50 39 9805                      01                                           1602 50 80 9535                    01                     20,50 (8)
1602 50 39 9905                      01                                           1602 50 80 9595                    01                     15,00
1602 50 80 9135                      01                        31,00 (8)           1602 50 80 9615                    01                     15,00
1602 50 80 9195                      01                        15,00               1602 50 80 9625                    01                       7,00
1602 50 80 9335                      01                        28,00 (8)           1602 50 80 9705                    01                      
1602 50 80 9395                      01                        15,00               1602 50 80 9805                    01                      
1602 50 80 9435                      01                        20,50 (8)           1602 50 80 9905                    01                      
(1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) në 32/82 alterado.
(2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) në 1964/82 alterado.
(3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) në 2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29. 12. 1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) në 2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19. 8. 1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE)
     në 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39).
(7) Por força do në 10 do artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos importados
     de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4ë do Regulamento (CEE) në 565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2ë do presente regulamento.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 alterado.