CELEX: 31996R0775
Language: pt
Date: 1996-04-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 775/96 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 104/22        | PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27 . 4. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 775/96 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Abril de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              çao pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994,   p. 66.
(2) JO  n? L  307 de 20. 12. 1995,   p. 21 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---   27. 4. 96            I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N : L 104/23
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetanos
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
             Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')    de importação
            0702 00 20                    052                 97,0                        0805 30 20                    052                  130,6
                                          060                 80,2                                                      204                   88,8
                                          064                 59,6                                                      220                   74,0
                                          066                 41,7                                                      388                   87,2
                                          068                 62,3                                                      400                   66,7
                                          204                 95,2                                                      512                   54,8
                                          208                 44,0                                                      520                   66,5
                                          212                 97,5                                                      524                  100,8
                                          624                119,2                                                      528                   74,9
                                                                                                                        600                   69,7
                                          999                 77,4
                                                                                                                        624                   91,1
            0707 00 15                    052                 97,0
                                                                                                                        999                   82,3
                                          053                156,2
                                                                                    0808 10 61 , 0808 10 63,
                                          060                 61,0
                                                                                          0808 10 69                    052                   64,0
                                          066                 53,8
                                                                                                                        064                   78,6
l                                         068                 69,1
                                                                                                                        284                   75,5
                                          204                144,3
                                                                                                                        388                   71,9
                                          624                 87,1                                                      400                   74,5
                                          999                 95,5                                                      404                   65,4
            0709 10 10                    220                120,3                                                      416                   72,7
                                          999                120,3                                                      508                   93,3
            0709 90 75                    052                 72,5                                                      512                   72,3
                                          204                 77,5                                                      524                   83,2
                                          412                 54,2                                                      528                   75,0
                                          624                151,9                                                      624                   86,5
                                          999                 89,0                                                      728                  107,3
     0805 10 11 , 0805 10 15,                                                                                           800                   78,0
            0805 10 19                    052                 55,9                                                      804                  105,7
                                          204                 40,9                                                      999                   80,3
                                          208                 58,0                        0808 20 37                    039                   90,4
                                          212                 71,7                                                      052                  138,2
                                          220                 53,3                                                      064                   72,5
                                          388                 40,5                                                      388                   63,7
                                          400                 39,9                                                      400                   79,6
                                          436                 41,6                                                      512                   66,8
                                          448                 38,9                                                      5 28                  75,6
                                          528                 53,6                                                      624                   79,0
                                          600                 46,4                                                      728                  115,4
                                          624                 47,2                                                      800                   55,8
                                          625                 36,7                                                      804                  112,9
                                          999                 48,0                                                      999                   86,4
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa «outras
     origens».