CELEX: 31987R2660
Language: pt
Date: 1987-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2660/87 da Comissão, de 2 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3. 9 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 252/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2660/87 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Setembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 1 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão Q e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de rpalte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(»)  JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O    JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
 M JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 252/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   3 . 9 . 87
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1987 , que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          9                 10               11             12
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                  0                0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                0,48             0,48             0
10.02           Centeio                                                              0                1,56             1,56          1,56
10.03           Cevada                                                               0                  0                0              0
10.04           Aveia                                                                0                  0                0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                0,43             0,43             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                  0                0              0
10.07 B         Milho painço                                                         0                8,57             8,56          8,57
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                  0                0              0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                  0                0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0                0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período      2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    9             10              11             12            1
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0             0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0              0             0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0               0              0             0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0             0             0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0              0             0