CELEX: C2005/006/90
Language: pt
Date: 2005-01-08 00:00:00
Title: Processo T-463/04: Recurso interposto em 2 de Dezembro de 2004 por Danish Management A/S contra a Comissão das Comunidades Europeias

8.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/46
            
         Recurso interposto em 2 de Dezembro de 2004 por Danish Management A/S contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-463/04)
   (2005/C 6/90)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 2 de Dezembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Danish Management A/S, Viby J, Dinamarca, representada por C. Kennedy-Loest e C. Thomas, Solicitadores.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Comissão de 18 de Novembro de 2004, que recusou a proposta apresentada pela recorrente no concurso para a prestação de serviços para um sistema de acompanhamento da execução de projectos e programas de cooperação externa financiados pela Comunidade Europeia — lot 2: África do Sul e Cuba — EuropeAid 119453/C/SV/Multi;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   A recorrente apresentou uma proposta a prestação de serviços para um sistema de acompanhamento da execução de projectos e programas de cooperação externa financiados pela Comunidade Europeia — lot 2: África do Sul e Cuba — EuropeAid 119453/C/SV/Multi, que foi publicado em 26 de Maio de 2004 (1).
   A Comissão recusou a proposta pela decisão de 18 de Novembro de 2004 com os fundamentos de que havia discrepância entre as propostas financeira e técnica da recorrente em relação ao número de pessoas/dia necessário. A Comissão notificou esta decisão por carta de 30 de Novembro de 2004.
   A recorrente alega que a decisão da Comissão se baseia num erro de facto uma vez que, segundo a recorrente, esta discrepância entre as propostas das empresas não existe.
   A recorrente alega ainda que a Comissão devia ter tentado clarificar a discrepância em causa e ao não o ter feito antes de a recusar a proposta das recorrentes a Comissão agiu de forma desproporcionada e não teve a diligência devida, pelo que violou o seu dever de prudência.
   
      (1)  JO S 102-081573.