CELEX: 32004R1142
Language: pt
Date: 2004-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1142/2004 da Comissão, de 22 de Junho de 2004, relativo à emissão dos certificados de importação para determinadas conservas de cogumelos importadas no âmbito de um contingente pautal autónomo aberto pelo Regulamento (CE) n.° 1076/2004

23.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 222/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1142/2004 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Junho de 2004
   relativo à emissão dos certificados de importação para determinadas conservas de cogumelos importadas no âmbito de um contingente pautal autónomo aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1076/2004
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1076/2004 da Comissão, de 7 de Junho de 2004, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de conservas de cogumelos (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os certificados de importação solicitados pelos importadores tradicionais a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1076/2004, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão em 17 e 18 de Junho de 2004, serão emitidos até ao limite de 9,53 % da quantidade solicitada.
   2.   Os certificados de importação solicitados pelos novos importadores a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1076/2004, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão em 17 e 18 de Junho de 2004, serão emitidos até ao limite de 6,94 % da quantidade solicitada.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho de 2004.
   É aplicável até 31 de Dezembro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 203 de 8.6.2004, p. 3.