CELEX: 31999R1091
Language: pt
Date: 1999-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1091/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

L 131/46             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 5. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1091/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Maio de 1999
                que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                            produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),                                  Artigo 1.o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o 1148/98 (2) e, nomeadamente, o n.o 5 do seu           A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
artigo 17.o,                                                   dos produtos referidos no n.o 1, alíneas d), f) e g), do artigo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       1.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/81, fixada no anexo
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar      do Regulamento (CE) n.o 904/1999, é alterada em confor-
foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 904/1999 da            midade com os montantes referidos no anexo do presente
Comissão (3);                                                  regulamento.
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda-                             Artigo 2.o
lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 904/1999
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
alteração das restituições à exportação, actualmente em        1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 114 de 1.5.1999, p. 17.
 ---pagebreak--- 27. 5. 1999     PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 131/47
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que altera as restituições à exportação
                     para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                   Código do produto                       Montante da restituição
                                                                      EUR/100 kg de matéria seca 
                                   1702 40 10 9100                              49,75     (2)
                                   1702 60 10 9000                              49,75     (2)
                                   1702 60 80 9100                              94,53     (4)
                                                                    EUR/1 % de sacarose × 100 kg 
                                   1702 60 95 9000                               0,4975 (1)
                                                                      EUR/100 kg de matéria seca 
                                   1702 90 30 9000                              49,75     (2)
                                                                    EUR/1 % de sacarose × 100 kg 
                                   1702 90 60 9000                               0,4975 (1)
                                   1702 90 71 9000                               0,4975 (1)
                                   1702 90 99 9900                               0,4975 (1) (3)
                                                                      EUR/100 kg de matéria seca 
                                   2106 90 30 9000                              49,75     (2)
                                                                    EUR/1 % de sacarose × 100 kg 
                                   2106 90 59 9000                               0,4975 (1)
                         (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                             [Regulamento (CE) nº 2135/95]. O teor em sacarose é determinado em conformi-
                             dade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) nº 2135/95.
                         (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) nº
                             2135/95.
                         (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do
                             Regulamento (CEE) nº 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                         (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) nº
                             2135/95.
                         NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                                são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (JO
                                L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.