CELEX: 62010TJ0187
Language: pt
Date: 2011-05-10
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de Maio de 2011. # Maurice Emram contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária G - Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores G - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-187/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de Maio de 2011 – Emram/IHMI – Guccio Gucci (G)
      (Processo T‑187/10)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária G – Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores G – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Sinais susceptíveis de constituir uma marca – Sinais compostos
            por uma letra ou uma combinação de letras – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica
            ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Critérios
            de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 4.°, 7.° e 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 49)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 55, 74, 78)
      Objecto 
      
         
               Marca comunitária – Recurso de anulação interposto pelo requerente da marca figurativa «G», para produtos das classes 9, 18
                  e 25, da decisão R 1281/2008‑1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 11
                  de Fevereiro de 2010, que anula a decisão da Divisão de Oposição que rejeita a oposição do titular das marcas figurativas
                  comunitária e nacionais «G», para produtos das classes 9, 18 e 25.
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Maurice Emram
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa G para produtos das classes 9, 18 e 25 – pedido de registo n.° 2421402
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: 
            
            
               Guccio Gucci SpA
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marcas figurativas comunitárias e nacionais G para os produtos incluídos nas classes 9, 18 e 25
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do registo da marca pedida
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Maurice Emram é condenado nas despesas.