CELEX: 31989R1174
Language: pt
Date: 1989-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1174/89 da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 121 /44                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 4. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1174/89 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Abril de 1989
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Portugal,                                                      n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a        Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        exigências específicas de determinados mercados podem
n ? 166/89 0,                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                               destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais as normas relativas à concessão das          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu    pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                  do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do
                                                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de               uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
                                                                     n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
                                                                     /87f),
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime               baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                 cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­          minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento {CEE) n ? 1906/                dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a            ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                  Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da             dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos transformados à base de cereais ;                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado* das disponibilidades em cereais e dos                                Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos         mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos              n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                está fixada no anexo .
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                         Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
(2) JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                           1989 .
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                          (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 4. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 121 /45
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 121 /46                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 4. 89
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           5           6           7          8          9         10          11
                                                                \
      0709 90 60 000                   _                  _
      0712 90 19 000                   —                  —           —
      1001 10 10 000                   01                  0           0           0         Ò         —
      1001 10 90 000                   01                  o           0       - 40,00    - 40,00    - 40,00    - 40,00    - 40,00
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —          —          —                 -
      1001 90 99 000                   01                 0            0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1002 00 00000                    01                 0            0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1003 00 10 000                   01                 0            0          0          0         —          —           —
      1003 00 90 000                   01                 0            0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1004 00 10 000                   —                  —           —          —          —          —          —    -      —    .
      1004 00 90 000                   01                 0            0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1005 90 00 000                   01                 0            0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 110                   01                 0            0       -  30,00   - 30,00    -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101 00 00 120                   01                 0            0       -  30,00   - 30,00    -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101 00 00 130                   01                 0            0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101 00 00 150                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101 00 00 170                   01                 0            0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101 00 00 180                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —          —           —          —
      1102 10 00 100                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1102 10 00 200                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1102 10 00 300                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1102 10 00 500                   01                 0            0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1102 10 00 900                   —                  —           —          —          —          —           —          —
      1103 11 10 100                   01                  0        -  50,00   -  50,00   -  50,00   - 50,00    - 50,00    - 50,00
      1103 11 10 200                   01                  0        -  50,00   -  50,00   -  50,00   - 50,00    - 50,00    - 50,00
      1103 11 10 500                   01                  0        -  50,00   -  50,00   -  50,00   - 50,00    - 50,00    - 50,00
      1103 11 10 900                   01                  0        -  50,00   -  50,00   -  50,00   - 50,00    - 50,00    - 50,00
      1103 11 90 100                   01 .                0           0       -  50,00   -  50,00   - 50,00    - 50,00   — 50,00
      1103 11 90 900                   —                  —            —         —           —          —   ■      —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a ultima
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).