CELEX: 31983R0440
Language: pt
Date: 1983-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 440/83 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1983, que adapta as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, assim como os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas estas remunerações e pensões

8                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      01 /Fasc . 04
383R0440
26 . 2 . 83                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N9 L 53/ 1
                      REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) N9 440/83 DO CONSELHO
                                                        de 21 de Fevereiro de 1983
            que adapta as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades
            Europeias, assim como os coeficientes de correcção a que estão sujeitas estas remunerações
                                                                e pensões
            O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
            Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das
            Comunidades Europeias ,
            Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias
            e, nomeadamente, o seu artigo 139,
            Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime
            aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom,
            CECA ) n? 2 59/68 ( J ), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CECA ,
            CEE, Euratom) n? 3139/82 (2) e, nomeadamente, os artigos 639, 649, 659 e 829 do dito estatuto,
            assim como o primeiro parágrafo do artigo 209 e o artigo 649 do dito regime,
            Tendo em conta a proposta da Comissão,
            Considerando que, pela Decisão 81 / 1061 /Euratom, CECA, CEE (3), o Conselho fixou o
            método de cálculo para o exame periódico do nível das remunerações dos funcionários e
            outros agentes das Comunidades, a contar do período de referência Julho 1980/Julho 1981 ;
            Considerando que pareceu oportuno , após um exame das remunerações dos funcionários e
            outros agentes efectuado com base no relatório elaborado pela Comissão, proceder a uma
            adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades
            a título do exame anual de 1982,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 Artigo I o.
            Com efeitos em 1 de Julho de 1982 :
            a) No artigo 669 do Estatuto, a tabela dos vencimentos-base mensais é substituída pela
                 tabela seguinte .
             (') JO n? L 56 de 4. 3 . 1968 , p . 1 .
             (2) JO n? L 331 de 26. 11 . 1982, p . 1 .
             (3) JO n? L 386 de 31 . 12. 1981 , p . 6 .
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 04                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9
                                                                   Escalões
     Graus
                    1               2             3            4              5        6            7          8
A 1               25 1  352      "264 738      278 124       291 510        304 896  318 282
A 2               222   981       235 755      248 529       261 303        274 077  286 851
A 3 / LA 3        184   559       195 732      206 905       218 078        229 251  240 424      251 597    262 770
A 4/ LA  4        154   943       163 664 '    172  385      181 106        189 827  198 548      207 269    215 990
A 5 / LA 5        127   593       135 199      142  805      150 411        158 017  165 623      173 229    180 835
A 6/ LA  6        110   146       116 202      122  258      128 314        134 370  140 426      146 482    152 538
A 7/ LA  7         94   726        99 475      104  224      108 973        113 722  118 471
A 8 / LA 8         83   704        87 Í05
B 1               110 146         116 202      122 258       128 314        134 370  140 426      146 482    152 538
B 2                95 353          99 856      104  359      108 862        113 365  117 868      122 371    126 874
B 3                79 872          83 616        87 360       91 104         94 848   98 592      102 336    106 080
B 4                68 998          72 243        75 488       78 733         81 978   85 223       88 468     91 713
B 5                61 612          64 237        66 862       69 487
C 1                70 390          73 254        76 118       78 982         81 846   84 710       87 574     90 438
C 2                61 142          63 767        66 392       69 017         71 642   74 267       76 892     79 517
C 3                56 993          59 241        61 489       63 737         65 985   68 233       70 481     72 729
C 4                51 429          53 540        55 651       57 762         59 873   61 984       64 095     66 206
C 5                47 387          49 351        51 315       53 279
D 1                53   626        55 998        58 370       60 742         63 114   65 486       67 858     70 230
D 2                48   838        50 945        53 052       55 159         57 266   59 373       61 480     63 587
D 3                45   418        47 388        49 358       51 328         53 298   55 268       57 238 '   59 208
D 4                42   884        44 629        46 374       48 119
              b) — no n? 1 , alínea a ), do artigo 679 do Estatuto e no n9 1 do artigo 19 do seu Anexo VII ,
                       o montante de 3 568 francos belgas é substituído pelo montante de 3 789 francos
                       belgas,
                 — no n9 1 , alínea b), do artigo 679 do Estatuto e no n9 1 do artigo 29 do seu Anexo VII ,
                       o montante de 4 596 francos belgas é substituído pelo montante de 4 881 francos
                       belgas ,
                 — na segunda frase do artigo 699 do Estatuto e no n9 1 , segundo parágrafo , do artigo
                       49 do seu Anexo VII , o montante de 8 209 francos belgas é substituído pelo montante
                       de 8 718 francos belgas ,
                 — no primeiro parágrafo do artigo 39 do Anexo VII do Estatuto, o montante de 4 105
                   . francos belgas é substituído pelo montante de 4 360 francos belgas .
                                                           Artigo 29
              Com efeitos em 1 de Julho de 1982 :
              a) No artigo 209 do Regime aplicavel aos outros agentes, a tabela dos vencimentos-base
                 mensais é substituída pela tabela seguinte :
 ---pagebreak--- 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      01 / Fasc . 04
                                                                 Escalões
     Graus
                   1             2             3             4               5           .    6              7             8
A 1              251 352       264 738       278-124       291 510        304 896          318  282
A 2              222 981       235 755       248 529       261 303        274 077          286  851
A 3 / LA 3       184 559       195 732       206 905       218 078        229  251         240  424        251 597      262  770
A 4/ LA  4       154 943       163 664       172 385       181 106         189 827          198 548        207 269      215  990
A 5 / LA 5       127 593       135 199       142 805       150 411         158 017          165 623        173 229       180 835
A 6/ LA  6       110 146       116 202       122 258       128 314         134 370          140 426        146 482      152  538
A 7/ LA  7        94 726        99 475       104 224       108 973         113 722          118 471
A 8 / LA 8        83 704        87 105
                                                                                                ,
B 1              110 146       116 202       122 258       128 314         134 370          140 426        146 482       152 538
B 2               95 353        99 856       104 359       108 862         113 365          117 868      . 122 371       126 874
B 3   .           79 872        83 616        87 360        91 104          94 848           98 592        102 336      106  080
B 4               68 998        72 243        75 488        78 733          81 978           85 223         88 468        91 713
B 5               61 612        64 237        66 862        69 487
C 1               67 168        69 897        72 626        75 355          78 084           80 813         83   542      86 271
Cl                58 372        60 871        63 370        65 869          68 368           70 867         73   366      75 865
C 3               54 476        56 611        58 746        60 881          63 016           65 151         67   286      69 421
C 4               49 205        51 209        53 213        55 217          57 221           59 225         61   229      63 233
C 5               45 358        47 237        49 116        50 995
D  1              51 310        53 555        55 800.       58 045          60 290           62 535         64 780        67 025
D 2               46 752        48 751        50 750        52 749          54 748           56 747         58 746        60 745
D 3               43 587        45 447        47 307        49 167          51 027           52 887         54 747        56 607
D 4               41 167        42 793        44 419        46 045
             b) No artigo 639 do Regime aplicável aos outros agentes , a tabela dos vencimentos-base
                mensais é substituída pela tabela seguinte :
                                                                                Classes
                 Categorias           Grupos
                                                         1                2                  3                 4
                                       I              118 488          133 252          148 016            162 780
             A                         u               85 816           94 242          102 668            111 094 =
                                       III             72 013           75 251             78 489           81 727
                                       IV              69 154           75 986             82 818           89 650
             B
                                       v               54 185           57 798             61 411           65 024
                                       VI              51 501           54 571             57 641 -         60 7.11
             C
                                       VII             46 084           47 670             49 256           50 842
                                       VIII            41 588           44 075             46 562           49 049
             D
                                       IX              40 029           40 595             41 161           41 727
                         Artigo 39                                                             Artigo 49
Com efeitos em 1 de Julho de 1982, o montante do                 1.     As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1982 são
subsídio fixo referido no artigo 49 A do Anexo VII do            calculadas , a partir desta data , para os funcionários e
Estatuto é fixado em :                                           para os agentes temporários, com exclusão dos agentes
                                                                 temporários referidos na alínea d ) do artigo 29 do
— 2 275 francos belgas por mês , para os funcionários            Regime aplicável aos outros agentes , com base na tabela
     que usufruem dos graus C4 ou C5 ,                           dos vencimentos mensais previstos no artigo 669 do
— 3 487 francos belgas por mês, para os funcionários             Estatuto, tal como esta tabela é alterada pela alínea a )
     que usufruem dos graus Cl , C2 ou C3 .                      do artigo 19 do presente regulamento .
 ---pagebreak---  Ol / Fasc . 04                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11
 2.     As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1982                  Canada                               137.8
 são calculadas, a partir desta data, para os agentes                Japão                                173,4
 temporários referidos na alínea d) do artigo 2? do                  Turquia                               89,5
 Regime aplicável aos outros agentes com base na tabela              Áustria                              118.4
 dos vencimentos mensais previstos no artigo 209 do                  Tailândia                            178.9
 dito regime, tal como esta tabela é alterada pela alínea            índia                                142.0
 a ) do artigo 2? do presente regulamento .                          Venezuela                           226,8
                                                                     Chile                                187.5
                                                                     Australia                            156.8
                                                                     Marrocos                             124.9
                             Artigo 59                               Síria                                155.1 C 1 )
                                                                     Jordânia                             196,8 (')
 Com efeitos em 1 de Julho de 1982, a data de 1 de                   Líbano                               151.6 (!)
 Julho de 1981 , que figura no segundo parágrafo do                  Argélia                              158.7 ( i )
 artigo 639 do Estatuto , é substituída pela data de 1 de            Tunísia                              124,1
 Julho de 1982.                                                      Egipto                              219,5 0 )
                                                                     Israel                               141,0
                                                              4.    Com efeitos em 16 de Maio de 1982, os coeficien­
                             Artigo 69                        tes de correcção aplicáveis à pensão, de acordo com o
                                                              n9 1 , segundo parágrafo, do artigo 829 do Estatuto ,
 1.     Com efeitos em 1 de Maio de 1982 , os coeficientes    para os titulares de uma pensão que declarem fixár o seu
 de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários       domicílio num dos países abaixo citados , são fixados da
 e outros agentes colocados num dos países abaixo cita­       forma seguinte :
 dos são fixados da forma seguinte :
        Egipto                              226,7(1 )                Grécia                               106,8
                                                                     Irlanda                               92,5
        Israel                              252,8
        Turquia                             115,8
        Jugoslavia                          142,0             5.    Com efeitos em 1 de Julho de 1982, os coeficientes
                                                              de correcção aplicáveis à pensão , de acordo com o
                                                              n9 1 , segundo parágrafo, do artigo 829 do Estatuto,
 2.     Com efeitos em 16 de maio de 1982, os coeficientes    para os titulares de uma pensão que declarem fixar o seu
 de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários       domicílio num dos países abaixo citados, são fixados da
 e outros agentes colocados num dos países abaixo cita­       forma seguinte :
 dos são fixados da forma seguinte :
        Grécia                              106,8                    Bélgica                              100,0
        Irlanda                              92,5
                                                                     Dinamarca                            116,5
                                                                     Alemanha                             110,9
        Espanha                             113,4
        Portugal                             98,1                    França                               103.8
        Síria                                                        Grécia                               102,1
                                            123,2
                                                                     Irlanda                               96,0
                                                                     Itália                                89,7
                                                                     Luxemburgo                           100,0
 3.     Com efeitos em 1 de Julho de 1982, os coeficientes           Países Baixos                        107.9
 de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários              Reino Unido                          106,7
 e outros agentes colocados num dos países abaixo cita­
 dos são fixados da forma seguinte :
        Bélgica                             100,0             6.    Se o titular da pensão declarar que fixa o seu
        Dinamarca                           116,5             domicílio num país diferente dos mencionados nos
        Alemanha                            110,9             n9? 4 ou 5, o coeficiente da correcção aplicável à pensão
        França                              103.8             é idêntico ao fixado para a Bélgica .
        Grécia                              102,1
        Irlanda                              96,0
        Itália                               89,7
                                                                                          Artigo 79
        Luxemburgo                          100,0
        Países Baixos                       107.9
        Reino Unido                         106.7             1.    Com efeitos em 1 de Julho de 1982, os coeficientes
        Espanha                             110,0             de correcção aplicáveis à pensão e aos subsídios das
        Portugal                             83,4             pessoas referidas no artigo 29 do Regulamento ( CEE,
        Suiça                               140,1             Euratom , CECA) n9 160/80 (2) são fixados da forma
        Jugoslávia                          126,9             seguinte :
        Nova-Iorque                         179,4'
        Washington                          165.8
(') Coeficiente provisório .                                 (2) JO n? L 20 de 26. 1 . 1980, p. 1 .
 ---pagebreak---    12                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            Ol /Fasc . 04
          Bélgica                                   113,9                  o coeficiente de correcção aplicável a pensão e idêntico
          Alemanha                                  104,0                  ao fixado para a Bélgica .
          França                                    124,5
          Luxemburgo                                113,9
          Países Baixos                             104,2                                                Artigo 8°.
          Reino Unido                                90,7
                                                                           Com efeitos em 1 de Julho de 1982, a tabela constante
   2.    Se o titular da pensão declarar que fixa o seu                    do n9 1 do artigo 109 do Anexo VII do Estatuto é
   domicílio num país diferente dos mencionados no n9 1 ,                  substituída pela tabela seguinte :
                                                                      Para o funcionário                  Para o funcionário
                                                                       que tenha direito                que não tenha direito
                                                                      ao subsidio de lar                  ao subsídio de lar
                                           I ·                    do 1 ? ao         a partir          do 1 ? ao         a partir
                                                                   159 dia         do 169 dia          159 dia         do 1 69 dia
                                                                               Francos belgas por dia de calendário
                 A 1 a A 3 e LA 3                                  1 478              696              1 016              583
                 A4aA8eLA4aLA8e categoria B                        1 434              650                972              508
                 Outros graus                                      1 301              607                837              419
                                Artigo 9°.                                Com efeitos respectivamente em 1 de . Maio , 16 de
                                                                          Maio e 1 de Julho de 1982, os artigos 29 e 39 do
   Com efeitos em 1 de Julho de 1982, os montantes                        Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n9 1625/82 (3) são
   constantes do artigo 49 do Regulamento ( CEE, Eura­                    revogados .
   tom , CECA ) n9 260/68 { l ) estão sujeitos a um coeficiente
   de 2,358872 .
                                                                          Com efeitos em 1 de Julho de 1982, os artigos 39 e 49
   Com efeitos em 1 de Julho de 1982, os montantes                        do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n9 3139/82
   constantes do artigo 49 do Regulamento ( CEE, Eura­                    são revogados .
   tom , CECA) n9 260/68 estão sujeitos a um coeficiente
   de 1,132395 para as pessoas a quem se aplique o
   artigo 29 do Regulamento ( CEE, Euratom , CECA)
   n9 160 / 80 .
                               Artigo 10°                                                               Artigo 11°.
! Com efeitos em 1 de Julho de 1982, a alínea b) do                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
   artigo 19 e os artigos 39, 49, 59, 89 e 99 do Regulamento               ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
   (CECA, CEE, Euratom) n9 372/82 (2) são revogados .                      des Europeias .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 21 de Fevereiro de 1983 .
                                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                                      O Presidente
                                                                                              H.W. LAUTENSCHLAGER
  (') JO nV L 56 dc 4 . 3 . 1968 , p . 8 .
  (2) JO n9 L 47 de 19. 2 . 1982, p . 13 .                                (3) JO n?L 181 de 25 . 6. 1982, p . 1 .