CELEX: 31992R1029
Language: pt
Date: 1992-04-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1029/92 da Comissão, de 27 de Abril de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 4 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 110/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1029/92 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Abril de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 24 de Abril de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1992 ;
(CEE) n ? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima ^referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 986/92 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (J), com a última redacção que         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (4), e,           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e dé centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 986/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO   n? L 281 de l : 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
fó JO n? L 105 de 23. 4. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 1 10/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28 , 4. 92
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                      Montante do direito nivelador f)
                                      0709 90 60      •                                           140,97 (2)0
                                      0712 90 19                                                  140,97 00
                                      1001 10 10                                                  165,50 00 O
                                      1001 10 90                                                  1 65,50 (<)0 O
                                      1001 90 91                                                  156,12
                                      1001 90 99                                                  156,1 2 (")
                                      1002 00 00                                                  164,90 (6)
                                      1003 00 10                                                  144,15
                                      1003 00 90                                                  144,15 (")
                                      1004 00 10                                                  121,91
                                      1004 00 90                                                  121,91
                                      1005 10 90                                                  140,97 00
                                      1005 90 00                                                  140,97 0 0
                                      1007 00 90                                                  146,28 0
                                      1008 10 00                                                    52,22 O
                                      1 008 20 00                                                 117,92 (4)
                                      1 008 30 00                                                   59,59 0
                                      1008 90 10                                                     0
                                      1008 90 90                                                    59,59
                                      1101 00 00                                                  231,57 0
                                      1102 10 00                                                  243,86 0
                                      1103 11 10                                                  270,10 OH
                                      1 103 1 1 90                                                249,34 0
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos .
              (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ?
                  715/90 .
              (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 écu por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
              O AqUando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                  2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
              (") Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n ? 4 de mesmo artigo.
             ('") Em conformidade com o n? 4 do .artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                  montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                  cados no anexo do mesmo regulamento.