CELEX: 62008TN0505
Language: pt
Date: 2008-11-25 00:00:00
Title: Processo T-505/08: Recurso interposto em 25 de Novembro de 2008 — Nadine Trautwein Rolf Trautwein/IHMI (Hunter)

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/49
            
         Recurso interposto em 25 de Novembro de 2008 — Nadine Trautwein Rolf Trautwein/IHMI (Hunter)
   (Processo T-505/08)
   (2009/C 44/87)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development (Leopoldshöhe, Alemanha) (representante: C. Czychowski, Rechtsanwalt)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de Setembro de 2008, no processo R 1733/2007-1, bem como a decisão do primeiro examinador, de 17 de Outubro de 2007, e admitir a marca comunitária 4829347 à publicação.
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «Hunter» para produtos das classes 18 e 25 (registo n.o 4 829 347)
   
      Decisão do examinador: recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 (1), dado que não pode ser negado à marca comunitária o necessário carácter distintivo e que não se trata de uma indicação descritiva.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).