CELEX: 31987R1323
Language: pt
Date: 1987-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1323/87 da Comissão, de 12 de Maio de 1987, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à República de Cabo Verde a título de ajuda alimentar

N ? L 125/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 5. 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1323/87 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Maio de 1987
                 relativo a entrega de arroz branqueado de grãos longos à República de Cabo
                                           Verde a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                 minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 13?,                                                      de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado de arroz (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (3),
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de            O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à Repú­      regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
blica de Cabo Verde, a Comissão concedeu a este país            mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
9 000 toneladas de cereais a fornecer CIF ;                     n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                    Artigo 2?
lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(3) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
h) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .                           O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 5. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 125/21
                                                             ANEXO
             1 . Programa : 1987 — Acção n? 406/87 (')
             2. Beneficiário : Empresa Pública de Abastecimento (Empa)
                 Praia : CP 104, tél. 249 305 — Télex 54 Empa CV
                 Mindelo : CP 148, Tel. 2369 2781 — Télégramme : Empa — S. Vicente
             3. Lugar ou pais de destino : República de Cabo Verde
            4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
             5. Quantidade total : 3 750 toneladas (9 000 toneladas de cereais)
             6. Numero de lotes : 2 (1 : 2 500 / 2:1 250 t)
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Servido Nacional de Productos
                 Agrários (SENPA), c/Beneficencia, 8, Madrid 28004 — télex 23427 SENPA E
            8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9. Características da mercadoria :
                 — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas,
                 — humidade : 15 % ,
                 —   arroz quebrado : 5 % máximo,
                 —   grãos  gredosos : 5 % máximo,
                 —   grãos  estriados de vermelho : 3 % máximo,
                 —   grãos  malhados : 1,5 % máximo,
                 —   grãos  manchados : 1 % máximo,
                 —   grãos  amarelos : 0,050 % máximo,
                 —   grãos  ambreados : 0,20 % máximo                                        .
          10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                 — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                     — 1 . « ACÇÃO N? 406/87 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EURO­
                            PEIA À REPÚBLICA DE CABO VERDE / PRAIA »
                     — 2. « ACÇÃO N? 406/87 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EURO­
                            PEIA À REPÚBLICA DE CABO VERDE / MINDELO •
          1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
          1 2. Estádio de entrega : CIF
          13. Porto de desembarque : Mindelo (1 250 t) — Praia (2 500 t)
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 25 de Maio de 1987, às 12 horas
          16. Período de embarque : antes de 1 de Julho de 1987
          17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
          4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation de la
                Commission au Cap Vert, CP 122, Praia, tél. 61 37 50, télex : 6071 DELCE CV
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.