CELEX: 31988R0146
Language: pt
Date: 1988-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 146/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

21 . 1 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 16/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 146/88 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Janeiro de 1988
                 que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alteração das restituições a exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                 mento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu              1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
 artigo 19?,                                                    Regulamento (CEE) n? 4044/87 é alterada em conformi­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       dade com os montantes referidos no anexo do presente
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,     regulamento.
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 4044/87 (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
 lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 4044/87          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à           de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
(3) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 93.
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N ? L 16/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera as restituições a
                exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                               (Em ECUs)
                                                 Montante de base por 1 % de teor           Montante da restituição
                      Código do produto          em sacarose e por 100 kg líquidos       por 100 kg de matéria seca (2)
                                                       do produto em causa (')
                       1702 40 10 100                                                               41,64
                       1702 60 10 000                                                               41,64
                       1702 60 90 000                           0,4164                           ,
                       1702 90 30 000                                                               41,64
                       1702 90 60 000                           0,4164                 \
                       1702 90 71 000                           0,4164
                       1702 90 90 900                           0,4164
                       2106 90 30 000           ||                                                   41,64
                       2106 90 59 000                           0,4164
            (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.