CELEX: 31990R0405
Language: pt
Date: 1990-02-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 405/90 DA COMISSAO, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

17. 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 43/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 405/90 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Fevereiro de 1990
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista  fornecimentos     aos   beneficiários  indicados no
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes do
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via
                                                                de concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 300 toneladas de butte­
 roil ;                                                                                   Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. l .
O JO n? L 172 de 20. 6. 1989, p.. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 43/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 2. 90
                                                                 ANEXO
                                                               LOTES A e B
               1 . Acções n?s ('): 25/90 e 26/90 — decisão da Comissão de 14. 7. 1989
               2. Programa : 1989
               3 . Beneficiário : Bolívia
               4. Representante do beneficiário (3) : Ing. Enrique Vargas, superintendente de AADAA, calle General
                   Arteaga, 130 — CP 1437 Arica, Chile (telex 221043 ; tel. 52 780)
               5. Local ou pais de destino : Bolívia
               6. Produto a mobilizar : butteroil
               7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6)      : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (pontos
                   I.3.1 . e 1.3.2.)
               8 . Quantidade total : 200 toneladas
               9. Numero de lotes : 2 (25/90 : 100 toneladas ; 26/90 : 100 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação : 20 kg
                   e JO n ? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (pontos I.3.3)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACCIÓN N° 25/90 o 26/90 / ACEITE DE MANTEQUILLA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                   ECONÓMICA EUROPEA: A BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
                   e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8 (ponto I.3.4.)
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no destino : 25/90 — La Paz
                                                                  26/90 — Oruro
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                   — Oficinas recepción :
                        OFINAAL — Sr. Angel Castro Canabria, jefe Almacenes OFINAAL, Prolongacion Cordero n? 223
                        (San Jorge), La Paz (tel. 36 40 51 ) ;
                        OFINAAL — Sr. Alberto Arrazola, jefe regional OFINAAL. Barrio servicio nacional de caminos
                        n? 76, Oruro (tel . 401 91 )
                   — Anca
             1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 5 a 10. 4. 1990
             18 . Data limite para o fornecimento : 10. 5. 1990
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                   dia 5. 3 . 1990
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 19. 3 . 1990
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 19 a 25. 4. 1 990
                   c) Data limite para o fornecimento : 25. 5. 1990
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B) :
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 26. 1 . 1990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 176/90 da Comissão (JO n? L 21 de 26 . 1 . 1990, p. 8).
 ---pagebreak--- 17. 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 43/ 11
                                                            LOTE C
            1 . Acção n? (') : 131 /90 — decisão da Comissão de 20. 7. 1989
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : República do Mali
            4. Representante do beneficiário f) : M. Makan Makadji, Directeur Général Union Laitiere de Bamako,
                route de Sotuba, BP 20, Bamako (telex 2553 SADA ; tel . : 22 33 83)
            5. Local ou pais de destino : Republica do Mali
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) :
                ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos I.3.1 a I.3.2)
            8 . Quantidade total : 100 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 5 kg
                e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (pontos 1.3.3)
                Inscrições complementares na embalagem :
                • ACTION N0 131 /90 / BUTTEROIL / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                PÉENNE »
                e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto I.3.4)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                M. Makan Makadji, Directeur Général Union Laitiere de Bamako, route de Sotuba, BP 20, Bamako (telex
                2553 SADA ; tel. : 22 33 83)
          17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 10. 4. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 15. 5. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 5. 3 . 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 19. 3 . 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 9 a 19. 4. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 31 . 5. 1990
          22. Montante da garantia 'do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend»
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26. 1 . 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 176/90 da Comissão (JO n? L 21 de 26. 1 . 1990, p. 8)
 ---pagebreak--- N° L 43/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17. 2.
            Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatario : Mr. Bosell, Delegation CEE, calle Orinoco, Las
                Mercedes, Ap. 768 076, Las Américas 1061 A, Caracas, Venezuela (telex 27298 VC).
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixado no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n° 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30
                    — 236 20 05 .
            (5) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1. 8 . 1987, p. 56), com a ultima redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário .
            Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            (8) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
            M. Vanhaeverbeke [telex 2526 Delegfed ; tel. (223) 22 2356 ; telefax (223) 223670J.