CELEX: 51998PC0337
Language: pt
Date: 1998-05-27
Title: Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 1360/90 que institui uma Fundação Europeia para a Formação

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                                   Bruxelas, 27.05.1998
                                                  COM(1998) 337 final
                                                  97/0126 (CNS)
                               Proposta alterada de
                   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
           que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n° 1360/90
               que institui uma Fundação Europeia para a Formação
    (apresentada pela Comissão cm conformidade com o disposto no n° 2
                        do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                     EXPOSK/ÂO DE MOTIVOS
  I.   INTRODUÇÃO
       1.1     Em 28 de Abril de 1997, a Comissão apresentou ao Conselho, nos termos do
               artigo 235° do Tratado CE, uma proposta de regulamento do Conselho1 que
               altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n° 1360/90 que institui uma
               Fundação Europeia para a Formação2. A proposta visa alargar o âmbito de
               acção da Fundação Europeia para a Formação, a fim de abranger os
               territórios e países terceiros mediterrânicos, para os quais o Regulamento
               (CE) n° 1488/96' do Conselho (Regulamento MEDA) estabelece medidas
               financeiras e técnicas destinadas a apoiar a reforma das suas estruturas
               económicas e sociais. A proposta inclui igualmente algumas medidas de
               acompanhamento tendentes a reforçar o papel orientador e a eficácia da
               acção da Fundação Europeia para a Formação.
       1.2     O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 29 de Outubro de
                I997'1, no qual acolhia favoravelmente a proposta da Comissão e acentuava
               que a Fundação Europeia para a formação tinha contribuído
               significativamente para a cooperação com os países mediterrânicos no
               domínio da formação profissional.
       1.3     O Parlamento Europeu adoptou o seu parecer em 12 de Março de 19985. Este
               parecer contém 17 alterações ao texto do Regulamento n° 1360/90 do
               Conselho. Três destas alterações dizem respeito aos considerandos do ao
               regulamento. As restantes alterações referem-se ao próprio regulamento.
       1.4     A Comissão aceita as alterações relativas aos considerandos. A Comissão
               aceita também, na íntegra, quatro das alterações relativas ao regulamento e,
               em parte, uma, mas não pode aceitar o texto das outras alterações. Na
               prática, podem ser efectuados acordos adequados para abordar algumas das
               preocupações subjacentes expressas pelo Parlamento.
       1.5     As razões da posição adoptada pela Comissão relativamente a estas
               alterações são expostas na secção 3 infra. Os textos completos da proposta
               original e da proposta alterada figuram em anexo.
1
     C()M(97) 177 final, JO C 156, de 24.05.1997, p. 27.
2
     JO L 131 de 23.5.1990, p. I, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CE) n° 2063/94 (JO L 216 de 20.8.1994, p. 9).
3
     JOL 189 de 30.07.1996.
4
     CES 1182/97.
5
     A4/0032/98, JO C 80, de 16.03.1998.
 ---pagebreak--- 2.  O B J F X T I V O DA P R O P O S T A
    Em Março de 1995, a Comissão apresentou ao Conselho uma comunicação
    indicando as prioridades para reforçar a política mediterrânica da União,
    nomeadamente no domínio da formação profissional, e definindo o quadro da
    cooperação financeira e técnica para o período posterior a 1999.
    Os representantes do Conselho, da Comissão, dos Estados-membros e dos países
    mediterrânicos, na Conferência realizada em Barcelona em 27 e 28 de Novembro de
    1995, acordaram em que os participantes estabelecessem uma parceria global. Além
    de reforçar o diálogo político., o objectivo seria o desenvolvimento da cooperação
    económica e financeira e maior destaque à dimensão social, cultural e humana. O
    programa de trabalho circunstanciado adoptado na Conferência prevê a melhoria dos
    níveis educativos em particular na região mediterrânica, focando inicialmente entre
   outros a formação profissional. Neste contexto, a Fundação é chamada a dar o seu
   contributo.
    Na sua reunião efectuada em Madrid a 15 e 16 de Dezembro de 1995, o Conselho
    Europeu pediu ao Conselho e a Comissão para aplicarem na prática a Declaração de
    Barcelona e o Programa de Trabalho.
   O Regulamento MEDA ulteriormente adoptado define as bases para uma nova
   parceria com os países mediterrânicos, no âmbito de um quadro único. As medidas
   que o Regulamento estabelece para ajudar na reforma das estruturas económicas e
   sociais dos países parceiros mediterrânicos têm em conta a importância do apoio
   para o desenvolvimento dos recursos humanos nomeadamente na formação
   profissional.
   A fundação Europeia para a Formação prevê um quadro institucional para a prestação
   de assistência no domínio da formação profissional, estruturado no sentido de fornecer
   uma resposta llexível às várias necessidades dos países elegíveis no âmbito dos
   programas Phare e Tacis. As atribuições da fundação permitem igualmente não só
   colaborar com os vários organismos regionais e nacionais, públicos ou privados,
   operantes neste domínio, mas também cooperar com as instituições nacionais e
   internacionais pertinentes. O Regulamento que institui a Fundação prevê também a
   participação nas actividades da Fundação de países que partilham o empenho da
   Comunidade em prestar assistência neste domínio. No Regulamento, é atribuída à
   Comissão a tarefa de assegurar a coerência e a complementaridade entre o trabalho da
   Fundação e outras actividades comunitárias no domínio da formação profissional.
   Dada a existência deste instrumento, a Comissão propôs, com base na rentabilidade e
   na eficácia, alargar as atribuições da Fundação para abranger países terceiros e
   territórios especificados no Regulamento relativo à nova parceria mediterrânica, desde
   que sejam respeitados os requisitos de coerência e complementaridade referidos supra.
   Com vista ao alargamento do âmbito geográfico das responsabilidades da Fundação
   que resultariam desta alteração, propõe-se alargar a base do Conselho Directivo
   através de um representante adicional da Comissão. No entanto, não se prevê
   qualquer alteração no número de votos à disposição dos representantes da Comissão.
 ---pagebreak---     A experiência dos primeiros três anos de actividade da Fundação mostra que algumas
    medidas poderiam reforçar a sua rentabilidade. A Fundação pediu orientações mais
    claras sobre questões relacionadas com a política externa da Comunidade. Por isso, a
    Comissão tem proposto várias medidas destinadas a permitir que os diferentes agentes
    envolvidos (isto é, a Comissão, o Conselho Directivo e a Junta Consultiva da
    Fundação) forneçam essas orientações e colaborem com maior eficiência, inclusive no
    contexto da extensão do âmbito de aplicação da Fundação aos países parceiros
    mediterrânicos.
3.  A POSIÇÃO DA COMISSÃO RELATIVAMENTE ÀS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO
    PARLAMENTO EUROPEU
    3.1     Alterações aceites
            A Comissão aceita as alterações 1, 2, 3, 4, 7 (sujeita a uma pequena
            reformulação), 14 (parcialmente), 16 e 17. As razões desta posição são as
            seguintes:
            Alterações 1-3: Estas alterações, que prevêem a inserção de três
            considerandos, sublinham princípios e orientações para a actividade da
            Fundação Europeia para a Formação, em particular no que respeita ao
            contributo da Fundação para a reforma dos sistemas de formação
            profissional dos países parceiros, com vista a facilitar a respectiva transição
            para uma economia de mercado e a reforçar as respectivas instituições
            democráticas, a dimensão social, o respeito pelos direitos humanos e a
            igualdade de oportunidades, bem como relativamente à experiência de
            esquemas inovadores, à promoção de uma abordagem comum das questões
            de formação profissional e à transferência das melhores práticas.
            Estas questões estão em sintonia com as principais orientações expostas no
            Relatório da Comissão de 18 de Julho de 1997 ao Parlamento Europeu, ao
            Conselho e ao Comité Económico e Social sobre a Fundação Europeia para a
            Formação6, -e têm sido/podem ser tomadas em conta pelo programa de
            trabalho de 1998-2000 e/ou futuros programas de trabalho da Fundação
            Europeia para a Formação. São portanto aceitáveis.
            Alteração 4: Esta alteração prevê uma "declaração dos objectivos" da
            Fundação Europeia para a Formação definidos conjuntamente pela Comissão
            e pelo Conselho Directivo da Fundação (Artigo 3 o do Regulamento
            n° 1360/90). Isto corresponde a uma recomendação feita num relatório de
            avaliação externa sobre a Fundação. Tanto a Comissão como o Conselho
            Directivo da Fundação apoiam esta recomendação.
            Alteração 7: Esta alteração completa a disposição existente no sentido de
            que a Fundação Europeia para a Formação pode implementar programas de
            formação profissional a pedido da Comissão ou dos países parceiros
            (alínea c), terceiro travessão, do artigo 3o, do Regulamento do Conselho n°
   COM (97) 379 final.
 ---pagebreak---       1360/90), acrescentando que lais programas devem possuir um valor
      inovador e, para os países que se preparam para a adesão, devem estar
      relacionados mais directamente com as prioridades da formação profissional
      na Comunidade. Isto está em sintonia com as principais orientações
     estabelecidas no relatório da Comissão de 18 de Julho de 1997. A
     reformulação referc-se à terminologia usada para os países candidatos.
     Alteração 14: A Comissão aceita esta alteração no que respeita â duração do
     mandato do director da Fundação Europeia para a Formação (n° I, primeiro
     parágrafo, do artigo 7° do Regulamento n° 1360/90). Isto significa que o
     mandato inicial permanecerá de cinco anos e que poderá ser concedida uma
     extensão por um período máximo de cinco anos.
    Alteração 16: Esta alteração, que prevê que o orçamento da Fundação
     Europeia para a Formação discrimine por categoria e grau o número de
     efectivos no ano financeiro relevante, corresponde às normas financeiras da
     própria Fundação.
    Alteração 17: Esta alteração propõe avaliações a efectuar por um organismo
    externo, apresenta indicadores a medir por tais avaliações e obriga a
     Comissão a fazer um relatório sobre os resultados do acompanhamento e da
    avaliação da Fundação Europeia para a Formação, ao Parlamento Europeu,
    ao Conselho e ao Comité Económico e Social até 31 de Dezembro do ano
     2000. A Comissão reconhece que o Parlamento, nomeadamente na sua
    capacidade de autoridade orçamental, leni um interesse directo em ser
     informado sobre a utilização real e efectiva das despesas pelas quais a
    Comissão é responsável.
3.2 Alterações que não foram aceites
    A Comissão não pode aceitar as restantes alterações pelas seguintes razões:
    Alteração 5: A Comissão considera-a essencial para fornecer orientações
    políticas no artigo 3o do Regulamento n° 1360/90 do Conselho que define as
    funções da Fundação Europeia para a Formação.
    Alteração 6: A alteração propõe uma explicação detalhada do modo como a
    Fundação Europeia para a Formação deverá assistir os países parceiros e a
    Comissão na definição de necessidades de formação. As sugestões feitas
    podem ser e têm sido executadas com base no presente Regulamento do
    Conselho 1360/90. Por isso, a Comissão não vê qualquer necessidade
    aparente em propor alterações legislativas nesta matéria.
    Alteraçãoti:A Comissão prefere não incluir no Regulamento n° 1360/90 do
    Conselho uma descrição circunstanciada das tarefas da Comissão face aos
    países candidatos, tal como sugere a alteração. Enquanto a Fundação
    Europeia para a Formação assistir naturalmente os países candidatos na
    modernização dos seus sistemas de formação profissional com vista à adesão
    (cf. Comunicação da Comissão de 18 de Junho de 1997), pareceria preferível
    não dar ex-ante prioridade legislativa a um aspecto particular de tal
 ---pagebreak--- assistência. Serão postos em prática acordos desejáveis e llexíveis no sentido
de ter em conta as preocupações do Regulamento. O actual Regulamento do
Conselho n° 1360/90 parece proporcionar uma base suficiente.
Alteração 9: Enquanto a Comissão aprecia a coopera9ão entre a Funda9ão e
os parceiros sociais a todos os níveis (incluindo a nível nacional), acredita
que a actual medida de "associação com o trabalho da Fundação" num
contexto institucional (n° 2 do artigo 4° do Regulamento do Conselho n°
 1360/90) deverá permanecer restrita aos parceiros sociais a nível europeu.
Alteração 10: A Comissão partilha a preocupação do Parlamento em
evidenciar a relação entre o programa do trabalho e a "decisão orçamental"
anual. No entanto, esta relação é tornada suficientemente clara pelo n° 4 do
artigo 10° alterado, tal como proposto pela Comissão. Além disso, a
Comissão considera essencial ser consultada sobre o programa de trabalho
anual da Fundação Europeia para a Formação, dada a muito estreita
cooperação com a Fundação desenvolvida até à data. Contrariando este
contexto, a alteração proposta do n° 7 do artigo 5o não é aceitável.
Alterações 11-13: Embora partilhando a preocupação do Parlamento de que
a Junta Consultiva da Fundação Europeia para a Formação permaneça eficaz
apesar das suas dimensões, a Comissão prefere não aceitar esta alteração
tendente a reduzir e alterar a composição deste organismo, dado que a acção
da Junta Consultiva até à data parece satisfatória. Paralelamente, a Comissão
considera que uma subdivisão formal em grupos de trabalho separados,
segundo linhas geográficas, poderá impedir a cooperação frutuosa e os
intercâmbios entre os membros da Junta Consultiva. Poderão ser efectuados
acordos apropriados e flexíveis com base no regulamento existente,
nomeadamente através da criação de grupos de trabalho numa base ad hoe.
Alteração 14: A alteração não pode ser aceite no que respeita a um
procedimento particular de selecção para o lugar de director. A este respeito,
a Comissão considera suficientes as disposições do "Regime aplicável aos
outros agentes das Comunidades Europeias", que se aplicam ao pessoal da
Fundação Europeia para a Formação (artigo 14° do Regulamento do
Conselho n° 1360/90). Por outro lado, também não deverá ser omitida a
referência às orientações políticas (ver supra).
Alteração 15: A Comissão subscreve o espírito desta alteração relativamente
à complementaridade das actividades da Fundação com outras acções
comunitárias, mas não considera necessária uma alteração legislativa. Estão
a ser envidados intensos esforços para assegurar a referida
complementaridade.
 ---pagebreak---                                        Proposta alterada de
                          R E G U L A M E N T O (CE) D O C O N S E L H O
                    que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n° 1360/90
                        que institui uma Fundação Europeia para a Formação
                Proposta inicial7                                 Pi^fta^ltetiiJa       .,;%** $
    REGULAMENTO DO CONSELHO (CE)
                                                    Inaltcrado
   que altera pela segunda vez o Regulamento
  (CEE) n" 1360/90 que institui uma Funda9ao
            Europeia para a Forma9ao
() CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conla o Tratado que institui a
Comunidade Europeia, nomeadamente o sen
artigo235°,
Tendo em conta a proposta da Comissao^,
Tendo em conta o parecer do Parlamento
Europcu^,
 Tendo    em    conta   o   parecer   do    Comitc
                        u
Economico e Social,'
Considerando que o Conselho Europcu reunido         Inaltcrado
em Estrasburgo, em 8 e 9 de Dezeimbro de
 1989, solieitou ao Conselho que adoptasse, sob
proposta da Comissao, as decisocs nceessarias
a criavao de uma Fundavao Europeia para a
lorma9ao para a Europa Central e de Leste;
que, para o efeito, o Conselho adoptou, em 7
de Maio de 1990, o Regulamento (CEE) n°
 1360/90'' do Conselho, que institui a referida
Funda9§o;
Considerando que, nos termos do Regulamento Inalterado
(CEE) n° 1360/90, os paises elegiveis para a
7
     JO C 156, de 24.05.1997, p. 27.
«    JOC
y
     JO C
10
     JOC
11
     JO L 131 de 23.5.1990, p. I, Regulamento com a redacção que lhe foi dada Regulamento (CE)
     n° 2063/94 (JO L 216 de 20.8.1994, p. 9).
 ---pagebreak--- aevao da I'undavao sao os paises elegiveis para
a ajuda economica ao abrigo do Regulamento
(CEE) ii° 3906/89'2 do Conselho (Programa
Phare) e do Regulamento (Euratom, CE) n°
 1279/96'^ do Conselho (Programa Tacis);
Considerando que, aquando da sua reumiao em        Inaltcrado
Barcelona em 27 e 28 de Novembro de 1995,
os representantes do Conselho, da Comissao,
dos Estados-membros e dos paises parceiros
mcditerranicos acordaram, na sua Declara9ao
relativa ao estabelceimento de uma parceria
euro-mediterranica, coloear uma maior enfasc
na dimensao social, eullural e humana; que, a
lim de conlrihuir para alingir esse objectivo, o
Programa de Trahalho que aplica a Dcclaracao
de Barcelona preve uma enfasc inieial, entre
outros aspeetos, na forma9§o protlssional, para
a qual a Funda9ao Europeia para a Forma9ao
deve contribuir; que o Conselho Europeu,
reunido em Madrid em 15 e 16 de Dezembro
de 1995, convidou o Conselho e a Comissao a
por em pratica a Declara9ao e o Programa de
Trabalho de Barcelona;
Considerando que o Regulamento (CE) n°             Inaltcrado
 1488/96 do Conselho'4 preve inedidas
financeiras e teenicas de apoio a reforma das
estruturas eeonomicas e sociais no ambito da
parceria euro-mediterranica (Meda);
Considerando que, no contcxto dos csforvos dc      Inaltcrado
reforma das estruturas eeonomicas e sociais
descnvolvidos pelos parceiros mcditerranicos,
o desenvolvimento dos recursos humanos e
fundamental para atingir uma estabilidade e
uma     prosperidade      a longo prazo e
principalmente para conseguir um equilibrio
socioeconomic;
Considerando que a Funda9ao foi instituida         Inaltcrado
para proporcionar uma resposta llexivel as
necessidades espccilicas e variadas de cada um
dos paises beneficiarios; que, ao prestar
assistencia    com      base     na    experiencia
comunitaria no dominio da                 forma9ao
protlssional, a Fundavao esta encarregada de
    JO L 375 de 23.12.1989, p.l I, Regulamento com a redacção que lhe foi dada Regulamento (CE)
    n° 753/96 (JO I. 103 de 26.4.1996, p. 5).
    JOL 165 de 4.7.1996, p. I.
    JOL 189 de 30.7.1996, p. 1.
 ---pagebreak---  eolaborar com os organismos regionais,
 nacionais, publicos e privados, da Comunidade
 e de paises terceiros, e de executar as suas
 I111190CS em estreita colaborayao com os
 organismos existentes a nivcl national e
 internacional; que existem possibilidades de
 participayfio clc |)aises terceiros que partilhem
 do empenho da Comunidade no que respeita a
 prcstayao de ajuda no dominio da formayao;
 que a coerencia e a complementaridade entre o
 trabalho da Funda9ao e outras ac96es a nivel
 comunitario estao garantidas;
                                                   Considerando que 0 conhecimento e a
                                                   experiencia directa da Fundacao quanto as
                                                   necessidades e circunstancias especificas dos
                                                   paises beneficiarios de assistencia no dominio
                                                   da formayao profissional e do desenvolvimento
                                                   dos recursos humanos podera contribuir de
                                                    forma util para a definiyao da politica de ajuda
                                                   comunitaria a reforma dos respectivos sistemas
                                                   de formayao profissional,
                                                   Considerando que, por tal motivo, a Fundayflo
                                                   devera prestar assistencia a Comissao no que
                                                   diz respeito a promoyao, ao desenvolvimento e
                                                   a modernizayao dos sistemas de formayao
                                                   profissional dos paises beneficiarios de
                                                   assistencia, com o objectivo de facilitar a
                                                   transiyao dos mesmos para uma economia de
                                                   mercado e de reforyar as institui9oes
                                                   democraticas, a dimensao social, o respeito
                                                   pelos direitos do Homem e a igualdade de
                                                   oportunidades,
                                                   Considerando que a execuyao de programas de
                                                   formayao profissional devera proporeionar a
                                                   I'undayao a possibilidade de por a prova
                                                   modelos inovadores, de promover uma
                                                   abordagem com 11 m das qucstoes rclacionadas
                                                   com a formayao profissional e de proceder a
                                                   uma transferencia das melhores praticas,
Considerando que a Funda9§o proporciona um Inalterado
quadro institucional privilegiado que permite
colocar a experiencia comunitaria tarnbem a
disposiyao dos parceiros mediterranicos;
Considerando que o Conselho Directivo da Inalterado
Fundayao deve ser reforyado a fim de ter em
conta o alargamenfo do ambito de acyao sem,
no entanto, prever um aumento correspondente
do numero de votos ao dispor dos
 ---pagebreak---  representantes da Comissao;
Considerando que a eficacia das acyoes da Inalterado
 Fundayao ira beneficial de um certo numero de
 medidas de acompanhamenlo; que a orientayflo
 da Comissao ira permitir paular clicazmcnte as
actividades da Fundavao pelas politicas
comunitarias adoptadas em relayao a paises
 parceiros;
Considerando que a coopcrayao com outros Inalterado
organismos relevantes da Comunidade e um
 pre-requisito para o uso cliciente de recursos e
deveria ser reforyada para explorar sinergias;
que isso pode ser assegurado de uma forma
mais cliciente pela Comissao;
Considerando que os poderes de tomada de Inalterado
decisao do Conselho Directivo da Fundayao
serao reforyados atraves de uma ligayao mais
estreita entre o programa de trabalho da
I'lindayao e o sen oryamento, adoptando
nomeadamcnle ambos os documentos no
quadro dc um proccdimento coordenado c
ligando cstreitamente as despesas da Fundayao
as suas operayoes;
Considerando que a experiencia mostrou que a Inalterado
Junta Consultiva da Fundayao veria o sen papel
rcforyado se fosse aconselhada mais
elicazmente pela Comissao;
Considerando que e necessario definir com Inalterado
maior precisao e flexibilidade o mandato do
director da Fundayao,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                   Inalterado
Artigo 1°
() Regulamento (CEE) n° 1360/90 e altcrado
do seguinle modo:
I.       O primeiro paragrafo do artigo 1° Inalterado
passa a ter a seguinte redacyao:
"E instituida pelo presente regulamento a
Fundayao Europeia para a Formayao, a seguir
designada "Fundayao", que tern por objectivo
contribuir para o desenvolvimento dos sistemas
de formayao profissional:
         dos paises da Europa Central e de
         Leste considerados elegiveis pelo
                                                   10
 ---pagebreak---            Conselho para ajuda económica nos
           termos do Regulamento (CEE) n°
           3906/89 ou de qualquer outro acto
           jurídico ulteriormente adoptado,
           dos Estados independentes da e.\-
           União Soviética e da Mongólia,
           beneficiários     do     programa      de
          assistência      no      saneamento      e
           recuperayão da sua economia nos
          termos do Regulamento (Euratom, CE)
           n° 1279/96 ou de qualquer outro acto
          jurídico      pertinente     ulteriormente
          adoptado,
          dos territórios e países terceiros
          mediterrânicos       beneficiários     das
          medidas financeiras e técnicas de
          apoio à reforma das suas estruturas
          económicas e sociais no âmbito do
          Regulamento (CE) n° 1488/96 ou de
          qualquer outro acto jurídico pertinente
          ulteriormente adoptado.».
2.        O artigo 2° passa a ter a seguinte 2.                O artigo 2° passa a ter a seguinte
          redacyão:                                            redacyão:
"Nos termos das directrizes políticas gerais         "Nos lermos das directrizes políticas gerais
definidas pela Comissão, a Fundayão exercerá         definidas pela Comissão, e com base na
a sua acyão no domínio da formayão, cobrindo         declarayão       dos   objectivos    definidos
a formayão profissional inicial e contínua bem       conjuntamente pela Comissão e pelo Conselho
como a formayão de reconversão de jovens e           Directivo, a Fundayão exercerá a sua acyão no
adultos, incluindo, nomeadamente, a formayão         domínio da formayão, cobrindo a formayão
em gestão".                                          profissional inicial e contínua bem como a
                                                     formayão de reconversão de jovens e adultos,-
                                                     incluindo, nomeadamente, a formayão em
                                                     gestão".
3.       A frase introdutória do artigo 3° passa Inalterado
a ter a seguinte redacyão:
"A fim de prosseguir os objectivos definidos
no artigo Io, a Fundayão, nos termos das
directrizes políticas gerais definidas pela
Comissão:"
                                                     3a.      No artigo 3o, a alínea c), terceiro
                                                              travessão passa a ter a seguinte
                                                              redacyão:
                                                             executará, a pedido da Comissão ou
                                                             dos países beneficiários e em
                                                      11
 ---pagebreak---                                                           cooperayao com o Conselho Directivo,
                                                          programas no dominio da formayao
                                                          profissional, estabelecidos entre a
                                                          Comissao e um ou mais paises
                                                          heneficiarios no ambito da politica
                                                          comunitaria de assislcncia a esses
                                                          paises,        utili/aiulo     equipas
                                                          pluridisciplinares de espeeialislas em
                                                          estreita     colaborayno    com      as
                                                          autoridades competenles dos paises em
                                                         causa e aproveitando activamente a
                                                          cxperiencia         dos     programas
                                                          comunitarios de formayao profissional;
                                                          na selecyao dos projectos a gerir pela
                                                          Fundayao sera atribuida prioridade aos
                                                         que possuirem conteudo inovador e se
                                                          encontrarem - no que se refere aos
                                                          paises candidates a adesao
                                                         directamente relacionados com as
                                                          prioridades politicas da Comunidade
                                                          no dominio da formayao profissionar;
4.       No artigo 3°, a alinea e) passa a ter a Inalterado
seguinte redaeyjio:
"e)      Atribui ao Conselho Directivo o podcr
de abrir coneursos, no que se refere a projectos
financiados ou co-financiados pela Fundayao,
nos termos dos procedimentos estabelecidos no
contexto do Regulamento (CEE) n° 3906/89,
nomeadamente do seu artigo 7°, do
Regulamento (Euratom, CE) n° 1279/96,
nomeadamente dos sens artigos 6° e 7°, bem
como do Regulamento (CE) n" 1488/96,
nomeadamente do seu artigo 8°, ou nos termos
de qualquer outro acto juridico perlincnte
ulteriormente adoptado;"
5.      No n° I do artigo 4°, o segundo Inalterado
         paragrafo passa a ter a seguinte
        redacyao:
"A Comissao assegurara a cooperayao entre a
Fundayao e outros organismos comunitarios
relevantes, em especial o Cedefop."
6.      No n° 1 do artigo 5°, o primeiro Inalterado
paragrafo passa a ter a seguinte redacyao:
"A Fundayao sera dotada de um Conselho |
                                                  12
 ---pagebreak---  Directivo, eomposto por um representante de
 cada Estado-membro e por Ires representanles
 da ('omissi'io."
 7.      No n° 4 do artigo 5°, o terceiro        Inalterado
 paragrafo passa a ter a seguinte redacyao:
 "Os membros do Conselho Directivo que
 representam os Estados-mcmbros disporao de
 um voto cada. Os represenlantes da Comissao
 disporao de um voto.'"
 8.      O n° 7 do artigo 5° passa a ter a      Inalterado
seguinte redacyao:
"Com base mini projeeto apresentado pelo
director, o Conselho Directivo, em consulta
com a Comissao, adoplara o program a dc
trabalho anual no inicio dc cada ano, no quadro
dc um programa eontinuo de tres anos. O
programa podera ser adaptado durante o ano,
utilizando o mesmo procedimento.
Os projectos e actividades do programa de
trabalho anual scrao acompanhados dc uma
eslimativa das despesas neccssarias e de
afectayocs dos reeursos oryamentaiis e dc
pessoal".
9.       No n° 1 do artigo 6°, o segundo        Inalterado
paragrafo passa a ter a seguinte redacyao:
"Os membros da Junta scrao eseolhidos entre
peritos dos meios de formayao e outros meios
envolvidos nos trabalhos da Fundayao, lendo
em conta a nccessidade de asscgurar a
presenya de represenlantes dos parceiros
sociais, da Comissao, das organizayoes
internacionais que prestam assisteincia no
dominio da formayao e dos paises elegivcis'".
10.     () n° 2 do artigo 6° passa a ter a      Inalterado
seguinte redacyao:
"O Conselho Directivo recolhera propostas de
nomeayao:
        de cada Estado-Membro,
        de cada pais elegivel,
        da Comissao,
        dos parceiros sociais a nivel europeu.
                                                 13
 ---pagebreak---           que já participem no trabalho das
          instituiyóes comunitárias, e
          das      organizações     internacionais
          pertinentes."
 II.      O n° I do artigo 7o passa a ter a II.              O n° I do artigo 7o passa a ter a
 seguinte redaeyão:                                 seguinte redaeyão:
 "O director da Fundayão será nomeado pelo         "O director da Fundayão será nomeado pelo
 Conselho Directivo, sob proposta da Comissão,     Conselho Directivo, sob proposta da Comissão,
 por um período de três a cinco anos, que pode      por um período de cinco anos, que pode ser
 ser renovado sob proposta da Comissão.            renovado uma vez por um período máximo de
                                                   cinco anos.
O director é responsável:
                                                   O director é responsável:
- pela preparayão e organ izayão do trabalho
    do Conselho Directivo e de quaisquer - pela preparayão e organizayão do trabalho
     grupos de trabalho ad hoc instituídos pelo        do Conselho Directivo e de quaisquer
     mesmo Conselho Directivo e, em especial,          grupos de trabalho ad hoc instituídos pelo
     nos termos das directrizes políticas gerais       mesmo Conselho Directivo e, em especial,
    definidas pela Comissão, pela preparayão           nos termos das directrizes políticas gerais
    do projecto de programa de trabalho anual          definidas pela Comissão, pela preparayão
    da Fundayão,                                       do projecto de programa de trabalho anual
                                                       da Fundayão,
    pela gestão corrente da Fundayão,
                                                       pela gestão corrente da Fundayão,
    pela preparayão do mapa de receitas e
    despesas e execuyão do oryamento da - pela preparayão do mapa de receitas e
    Fundayão,                                          despesas e execuyão do oryamento da
                                                       Fundayão,
- pela preparayão e publicayão dos relatórios
    especificados no presente regulamento,         - pela preparayão e publicação dos relatórios
                                                       especificados no presente regulamento,
- por todas as questões relacionadas com o
    pessoal,                                       - por todas as questões relacionadas com o
                                                       pessoal,
    pela execuyão das tarefas estabelecidas no
    programa de trabalho anual e definidas no          pela execuyão das tarefas estabelecidas no
    n° 7 do artigo 5°,                                 programa de trabalho anual e definidas no
                                                       n° 7 do artigo 5o,
- pela execuyão apropriada das deciisões do
    Conselho Directivo e das linhas directrizes - pela execuyão apropriada das decisões do
    definidas para as actividades da Fundayão."        Conselho Directivo e das linhas directrizes
                                                       definidas para as actividades da Fundayão."
12.      O artigo 8° passa a ter a seguinte Inalterado
redaeyão:
                     "Artigo 8°
       Articulação com outras acções da
                   Comunidade
A Comissão, em cooperação com o Conselho
Directivo e, quando apropriado, nos termos dos
procedimentos previstos no artigo 9o do
                                                    14
 ---pagebreak---  Regulamento (CLE) n° 3906/89, no artigo 8° I                                                    "
 do Regulamento (Euratom, CI!) n° 1279/96 e
 no artigo I I" do Regulamento (CE) n°1488/96
 ou nos termos de qualquer outro acto juridico
 pertinente ulteriormcnte adoptado, garantira a
 coerC'iieia e, sempre que necessjirio, a
 complementaridade en I re o trabalho da
 Fundayao e outras acyocs a nivel eoimmitario,
 tanto na Comunidadc como no ambito da
 assistencia aos paises elegiveis, com especial
 referenda para as acyocs realizadas ao abrigo
 do programa Tempus.
 13.      O n° 4 do artigo 10° passa a ter a 13.         O n° 4 do artigo 10° passa a ter a
seguinte redacyao:                               seguinte redacyao:
"Recebido o parecer da Comissao, o Conselho     "Recebido o parecer da Comissao, o Conselho
 Direetivo adoptara o oryamento da Fundayao      Directivo adoptara o oryamento da Fundayao
conjuntamente com o programa de trabalho no     conjuntamente com o programa de trabalho no
inicio de cada exercicio financeiro, adaptando-  inicio de cada exercicio financciro, adaptando-
o as diversas contribuiyoes concedidas a         o as diversas contribuiyoes coneedidas a
Fundayao e aos outros rccursos de que dispoe."   Fundayao c aos outros recursos de que dispoe.
                                                () oryamento incluira uma especillcayao, por
                                                categoria e grati, do pessoal a empregar pela
                                                Fundayao no respectivo exercicio financeiro."
 14.      No n° I do artigo 16", o primeiro Inalterado
paragrafo passa a ter a seguinte redacyao:
"A Fundayao estara aberta a participayao de
paises que, nao sendo membros da
Comunidadc Europeia, partilhem do empenho
da Comunidadc e dos Estados-membros no que
toca a prestayao de ajuda no dom in io da
formayao nos paises elegiveis, no ambito de
convenios a definir em acordos cntre a
Comunidade e esses mesmos paises, no
respeito pelo processo definido no artigo 228°
do Tratado".
                                                14a. O artigo 17° passa a ter a seguinte
                                                redacyao:
                                                "Processo de controlo e avaliacao
                                                A Comissao determinant, em colaborayao com
                                                o Conselho Directivo, o processo de controlo e
                                                avaliayao da experiencia adquirida na
                                                actividade da Fundayao. Este processo devera
                                                ser realizado por um orgao externo e tomar em
                                                especial considerayao ate que ponto a |
                                                  15
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                                                    reali/.ou os sens pianos e objcctivos,
                                                    estabelecidos conjuntamente pela Comissao
                                                    c pclo Conselho Directivo, o piano continuo
                                                    de tres anos e o programa de trabalho anual;
                                                    e
                                                -   implementou       medidas destinadas a
                                                    assegurar a nao discriminayao e a igualdade
                                                    de oportunidades no acesso a formayao.
                                                A Comissao apresentara os primeiros
                                                resultados desse processo num relatorio a
                                                suhmeter a apreciayao do Parlamento Europeu,
                                                do Conselho e do Comite Economico e Social
                                                ate 31 de Dezembro de 2000."
Artigo 2°                                       Inalterado
O presente regulamento entra em vigor no
oitavo dia seguinte ao da sua publicayao no
Jornal Ollcial das Comunidades Europeias.
(.) presente regulamento e obrigatorio em todos
os seus elementos e directamente aplicavel em
todos os Estados-membros.
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                                                           COM(98) 337 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                   16 04
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-342-PT-C
                                                            ISBN 92-78-36510-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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