CELEX: 31987R0999
Language: pt
Date: 1987-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 999/87 da Comissão, de 6 de Abril de 1987, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República da Bolívia a título de ajuda alimentar

8 . 4. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 94/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 999/87 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Abril de 1987
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole à República da Bolívia a título de
                                                        ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão dos Cereais,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu
artigo 13 ?,                                                                                Artigo 1 ?
                                                                  1.    O organismo de intervenção mencionado no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Anexo I fica encarregado da realização dos processos de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          mobilização e de fornecimento a título de ajuda alimentar
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a             do produto indicado no referido anexo, em conformidade
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           com as disposições do presente regulamento.
n? 1579/86 (3), e, nomedamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                  2.    O fornecimento do produto será organizado por via
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Dezembro              de concurso.
de 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à
Bolívia, a Comissão concedeu a este país 12 000 toneladas         3. O Anexo I substitui o anúncio de concurso. O orga­
de cereais a fornecer entregues no destino ;                      nismo de intervenção em questão procederá, quando
                                                                  necessário, a publicações complementares.
Considerando que é conveniente prever um concurso
relativo à entrega do produto descarregado no local de                                      Artigo 2?
destino, tendo em conta a utilização final que deve ser
dada à mercadoria entregue ;                                      1 . Para a realização do concurso, são aplicáveis as
                                                                  seguintes disposições do Regulamento (CEE) n? 1974/80 :
Considerando que é necessário prever a execução desta             — artigo 4?, com exclusão do disposto no n? 3, alínea e)
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                e no n ? 4, alíneas d) e e), relativo à apresentação das
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho                  propostas,
de 1980, que estabelece regras gerais de aplicação para a         — artigo 5?, relativo à constituição de uma caução,
execução de certas acções de ajuda alimentar sob a forma
de cereais e arroz (*), com a última redacção que lhe foi         — artigo 6?, relativo à abertura e à leitura das propostas,
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (*) ; que é               — artigo 8 ?, relativo à comparação das propostas.
necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
ções de entrega bem como o procedimento a seguir para             2.    Da proposta deve constar o montante proposto
determinar as despesas daí resultantes ;                          expresso por tonelada de produto, na moeda do Estado­
                                                                  -membro em que se realiza o concurso.
Considerando, todavia, que devem ser fixadas as disposi­          A proposta deve incluir as despesas de fumigação bem
ções específicas a uma entrega feita no destino ; que, deste      como de descarga e de colocação em armazém no local
modo, o adjudicatário deve suportar todos os riscos               final de destino indicado no Anexo I.
inerentes à mercadoria até à descarga no local de destino
fixado ; que o pagamento ao adjudicatário só pode efec­           A proposta indicará separadamente o montante das
tuar-se mediante a apresentação de determinadas provas            despesas relativas aos transportes marítimos e terrestres até
de entrega no destino ;                                           ao local de destino final .
Considerando que é necessário precisar, em casos de força         A proposta conterá a indicação do Estado-membro onde o
maior que tenham impedido a realização da operação em             concorrente se compromete, no caso de ser declarado
causa nos prazos previstos, quem deve suportar os even­           adjudicatário, a cumprir as formalidades aduaneiras de
tuais encargos resultantes desta situação ;                       exportação.
                                                                  3 . O adjudicatário cumprirá as suas obrigações, em
(') JO  n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .                         conformidade com as disposições do presente regula­
O   JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        mento e com os compromissos referidos no n ? 4 do artigo
 3  JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(4) JO  n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .                          4? do Regulamento (CEE) n? 1974/80, com exclusão das
O   JO  n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         disposições referidas nas alíneas d) e e).
 ---pagebreak--- N? L 94/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 4. 87
4. O concorrente compromete-se a realizar o transporte          O adjudicatario fornecera a este organismo de intervenção
marítimo em navios inscritos na categoria superior dos          um documento comprovativo de que foi efectuada a fumi­
registos de classificação reconhecidos, que não tenham          gação.
mais de quinze anos de serviço e que apresentem garan­          2.       A colheita das amostras destinadas à análise, bem
tias sanitárias comprovadas por um organismo compe­
tente .
                                                                como o controlo, serão efectuados segundo as regras
                                                                profissionais em vigor no país de embarque. O adjudica­
                                                                tário e o representante do beneficiário são convidados a
                          Artigo 3 ?                            tomar parte nesta operação.
                                                                Serão conservadas pelo organismo de intervenção duas
1 . Sem prejuízo da aplicação dos n?8 2 e 3, será decla­        amostras seladas até à entrega pelo adjudicatário do certifi­
rado adjudicatário, no prazo de quarenta e oito horas, o        cado de tomada a cargo ou até ao fornecimento do docu­
concorrente que tiver apresentado a proposta mais favorá­       mento referido no n? 2 do artigo 6?
vel .
                                                                3. Se o controlo no n? 1 der lugar a uma contestação, o
2. Se a proposta mais favorável for apresentada simulta­        organismo de intervenção fará proceder a um segundo
neamente por vários concorrentes, o organismo de inter­         controlo, que será realizado por um serviço diferente do
venção designará, por sorteio, o adjudicatário.                 mencionado no n? 1 e cujos resultados serão determi­
                                                                nantes. Os encargos relativos a tal controlo ficarão a cargo
3. Se as propostas apresentadas não parecerem corres­           da parte vencida.
ponder aos preços e aos custos normalmente praticados           4.       Se o controlo referido nos números anteriores revelar
no mercado, o organismo de intervenção pode, com o
acordo da Comissão, não adjudicar.                              que a mercadoria não satisfaz as exigências fixadas, esta
                                                                deve ser recusada e substituída. No caso de faltarem quan­
4. O organismo de intervenção comunicará a todos os             tidades, o adjudicatário deve completar o carregamento.
concorrentes o resultado do concurso por carta ou telex
enviado o mais tardar no primeiro dia útil que se seguir à                                   Artigo 6?
adjudicação.                                                     1 . Será passado pelo beneficiário um certificado de
                                                                tomada a cargo imediatamente após a descarga no local de
                                                                destino final .
                          Artigo 4 ?
                                                                Este documento certifica o local e a data da entrega e
1 . O adjudicatário concluirá os contratos necessários          incluirá uma descrição da mercadoria em conformidade
para o transporte da mercadoria até ao local de destino         com o modelo do Anexo II e conterá as eventuais obser­
final e suportará todos os encargos inerentes, bem como         vações do beneficiário.
os custos de descarga e de colocação em armazém no
destino. Para o efeito, subscreverá os seguros adequados.       2. Na falta da entrega pelo beneficiário do certificado
                                                                de tomada a cargo que não seja motivada por razões de
2.      O adjudicatário suportará todos os riscos inerentes à   contestação da mercadoria, a prova da entrega pode ser
mercadoria, nomeadamente de perda ou de deterioração,           feita por um documento do modelo que consta do
que ela pode correr até ao momento em que for efectiva­         Anexo II, visado pelo delegado da Comunidade nos países
                                                                de destino.
mente descarregada e entregue no local de destino final.
 3. O adjudicatário comunicará sem demora ao repre­                                          Artigo 7?
 sentante do beneficiário a data do carregamento, os meios       1 . O pagamento ao adjudicatário será efectuado pelos
 de transporte utilizados para encaminhar a mercadoria           organismos de intervenção do Estado-membro em que
 para o local de destino final e a data presumível da            forem efectuadas as formalidades aduaneiras de exporta­
 chegada da mercadoria a este local. Comunicará imediata­        ção .
 mente estas informações ao organismo de intervenção
 encarregue do pagamento, que as transmitirá, sem                2. O montante a pagar será o da proposta, acrescido, se
 demora, à Comissão.                                             for caso disso, dos encargos referidos no artigo 9° Será
                                                                 pago na moeda do Estado-membro encarregue do paga­
 O adjudicatário informará o representante do beneficiário       mento. Com este fim, este montante será convertido utili­
 da data provável de chegada da mercadoria ao local de           zando :
 destino final, no mínimo três dias antes dessa data.            — no caso em que as moedas em causa se mantêm entre
                                                                       si dentro de um desvio instantâneo máximo de
                                                                       2,25 % , a taxa de conversão resultante da sua taxa
                           Artigo 5 ."                                 central,
 1 . O organismo de intervenção do país de embarque              — nos outros casos, a relação entre as duas moedas em
 mandará proceder, antes do carregamento no porto de                   causa, estabelecida utilizando a última verificação das
 embarque, a um controlo da quantidade, da qualidade e                 suas taxas de câmbio à vista que precede imediata­
 do acondicionamento da mercadoria e emitirá um certifi­               mente a data limite fixada para a apresentação das
 cado de regularidade. As despesas inerentes serão supor­              propostas e se encontra publicada no Jornal Oficial
 tadas pelo adjudicatário.                                             das Comunidades Europeias, série C.
 ---pagebreak--- 8 . 4. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 94/7
3 . O montante referido no n? 2 sera pago ao adjudica­                                   Artigo 9?
tário mediante apresentação do original do certificado de
tomada a cargo, ou da sua cópia autenticada ou, na sua           Se o adjudicatário, em relação à entrega efectuada a título
falta, do documento referido no n? 2 do artigo 6?                do presente regulamento, teve de suportar custos excep­
                                                                 cionais que não puderam ser cobertos por um seguro,
4. O organismo de intervenção fica autorizado a pagar,           pode, mediante prévia apresentação dos documentos
imediamente, ao adjudicatário um adiantamento de 80 %            comprovativos e depois de acordo prévio da Comissão,
sobre o valor das quantidades que constam do conheci­            obter uma indemnização .
mento de carga mediante apresentação de uma cópia
deste mesmo documento, do certificado referido no n? 1                                   Artigo 10?
do artigo 5?, bem como do documento comprovativo da
fumigação e mediante a constituição de uma caução de             Salvo caso de força maior, o adjudicatário suportará todas
um montante igual ao do adiantamento.                            as consequências financeiras decorrentes da não entrega
                                                                 da mercadoria nas condições previstas no presente regula­
Esta caução será constituída nas condições referidas no          mento, se o beneficiário tiver tornado possível a entrega
n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1974/80 .             nas referidas condições.
                                                                 As despesas resultantes de uma não entrega da mercadoria
                          Artigo 8?                              em consequência de um caso de força maior serão supor­
                                                                 tadas pelo organismo de intervenção encarregue do paga­
                                                                 mento .
1.     A caução referida no artigo 2? será liberada imediata­
mente :
                                                                                         Artigo 11 ?
— em relação a todo o concorrente cuja proposta não
     tenha sido considerada ou aceite,                           O disposto no artigo 21 ? e n?s 1 e 2 do artigo 22? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1974/80 é aplicável no âmbito do
— em relação ao adjudicatário, no que diga respeito às           presente regulamento.
     quantidades não entregues em caso de força maior,
                                                                 O organismo de intervenção encarregue do pagamento,
— em relação ao adjudicatário, no que diga respeito às           transmitirá à Comissão, após a sua recepção, as informa­
     quantidades entregues em conformidade com as                ções referidas no n? 3 do artigo 4?
     disposições do presente regulamento, e mediante apre­
     sentação do original do certificado de tomada a cargo       O organismo de intervenção do país de embarque trans­
     ou da sua cópia autenticada, ou, na sua falta, do docu­     mitirá sem demora à Comissão os resultados do controlo
     mento referido no n? 2 do artigo 6?                         referido no artigo 5?
2. A caução referida no n? 4 do artigo 7? será liberada                                  Artigo 12?
imediatamente, quando o adjudicatário fornecer a prova,
em conformidade com o artigo 6?, de que pelo menos               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
80 % das quantidades previstas foram entregues nas               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
condições previstas no presente regulamento.                     Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
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                                                               ANEXO I
             1 . Programa : 1986 — Acção n? 145/87 (')
             2. Beneficiário : República da Bolívia
             3 . Lugar ou pais de destino : Bolívia
             4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 8 759 toneladas (12 000 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 3
                 — lote 1 : 5 000 toneladas
                 — lote 2 : 1 259 toneladas
                 — lote 3 : 2 500 toneladas
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM) Adickesallee 40, D 6000 Frankfurt/Main
                 (télex : 41 1 475)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                 farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não cole
                 aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em proteínas : 11,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220 incluindo os 60 segundos de tempo de preparação
                     (agitação) (método ICC n? 107),
                 — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104),
                 — índice de Zelény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
          10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de algodão com um peso mínimo de 100 gramas, forrados de sacos tecidos em poli­
                      propileno com um peso mínimo de 60 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por
                      costuras,
                 — peso líquido dos sacos : 25 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos : com letras de 3 cm de altura mínima :
                      « HARINA DE TRIGO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A
                      BOLÍVIA / PARA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / ACCIÓN 145/87 ».
          1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
          1 2. Estádio de entrega : no destino — via Antofagasta
                 — lote 1 : La Paz : 5 000 toneladas Sr. Angel Castro Ganabria, Cargo Jefe de Almacenes Direccion
                                Avenida Montes n? 768 ; Tel. : 36 40 51
                 — lote 2 : Potosí : 1 259 toneladas Sr. Juan Vilacahua, Cargo Jefe Regional OFINAAL Potosí, Direc­
                                cion Calle San Alberto n ? 100 ; Tel .: 23 240 e 27 355
                 — lote 3 : Oruro : 2 500 toneladas Sr. Alberto Arrazola Cargo Jefe Regional OFINAAL Oruro, Direc­
                                cion Calle Petot Esquina Adolfo Mier n? 1525 ; Tel.: 55 805
          13. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          14. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 21 de Abril de 1987 às 12 horas
          15. Período de embarque : de 15 de Maio a 15 de Junho de 1987.
          16. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada.
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
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          Notas :
           1 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
               contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
               necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
               respeitantes ao embarque.
          2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % dos sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada :
               « M. Boselli, Delégation de la CCE, Valle Arriba, Calle Colibri, Carretera de Baruta, Caracas, Venezuela
               (Tel. : 92 50 56 — Telex : 27298 COMEU VC) •.
          4. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          5. Representante do beneficiário Sr. J. Valdivia Cádiz, cargo superintendente AADAA Antofagasta, Dirección
               Calle Pratt n? 412, Cuarto Piso, Antofagasta, Chile Tel.: 22 32 16 — Telex 325 008).
                                                           ANEXO II
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
          Beneficiário : ,
          Eu abaixo assinado :
                                                             (apelido, nome, firma)
          agindo por conta de :
          certifico que foram recebidas as mercadorias abaixo enumeradas :
          cereais ou produtos :
          — peso liquido recebido, em toneladas :
          — acondicionamento :
                — a granel :..
                — em    sacos :
          — número de sacos :                                       em                                 kg peso líquido
                — marcados (inscrição) :
                — número de sacos vazios marcados :
          — local da tomada a cargo :
          — data da tomada a cargo : .
          A qualidade das mercadorias entregues é conforme à fixada no anuncio de concurso.