CELEX: 32013R0709
Language: pt
Date: 2013-07-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 709/2013 da Comissão, de 24 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 717/2010 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

25.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 200/12
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 709/2013 DA COMISSÃO
   de 24 de julho de 2013
   que altera o Regulamento (UE) n.o 717/2010 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 717/2010 da Comissão (2) classificou um designado «sensor de temperatura de gases de escape» no código NC 8533 40 10 como outras resistências variáveis.
            
         
               (2)
            
            
               O produto classificado no Regulamento (UE) n.o 717/2010 deve ser considerado uma resistência fixa porque a sua resistência não é variável à vontade, mas depende apenas da temperatura. É, por conseguinte, necessário alterar a classificação do produto para o código NC 8533 21 00.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 717/2010 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 717/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 717/2010, com a redação que lhe foi dada pelo presente regulamento, podem continuar a ser invocadas por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (3).
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 210 de 11.8.2010, p. 24.
   
      (3)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação
                        (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Um produto (designado «sensor de temperatura de gases de escape») que compreende:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um termístor, com uma potência não superior a 20 W, no mesmo invólucro,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um parafuso de fixação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um veio que facilita a fixação dentro do sistema de escape do veículo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um cabo elétrico, com uma manga resistente ao calor, que liga o produto a uma tomada e que, por sua vez, permite a conexão ao sistema de gestão do motor do veículo.
                                 
                              Dependendo da temperatura, o termístor modifica a sua resistência. Quando o termístor está ligado, esta modificação de resistência produz uma alteração da corrente elétrica, que é transmitida ao sistema de gestão do motor.
                        O produto não pode converter a corrente elétrica de saída numa medição ou indicação de temperatura.
                     
                     
                        8533 21 00
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8533 e 8533 21 00.
                        A classificação na posição 9025, como um termómetro ou como uma parte do mesmo, está excluída, visto que o produto não pode medir nem indicar a temperatura.
                        O produto é uma resistência não linear cuja resistência varia com a temperatura e não é variável à vontade (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8533, alínea A), 5) e alínea B)).
                        Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 8533 21 00 como outras resistências fixas para potência não superior a 20 W.»