CELEX: 62017TA0219
Language: pt
Date: 2018-09-27 00:00:00
Title: Processo T-219/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — M J Quinlan & Associates/EUIPO — Intersnack Group (Forma de um canguru) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca tridimensional que tem a forma de um canguru — Declaração de extinção — Uso sério da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prova do uso sério — Natureza do uso»]

26.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 427/54
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — M J Quinlan & Associates/EUIPO — Intersnack Group (Forma de um canguru)
      (Processo T-219/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca tridimensional que tem a forma de um canguru - Declaração de extinção - Uso sério da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Prova do uso sério - Natureza do uso»)
      (2018/C 427/69)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: M J Quinlan & Associates Pty Ltd (Hope Island, Queensland, Austrália) (representantes: M. Freiherr von Welser e A. Bender, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: A. Söder e D. Hanf, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Intersnack Group GmbH & Co. KG (Dusseldorf, Alemanha) (representantes: T. Lampel, J. Heidenreich e M. Pfaff, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de janeiro de 2017 (processo R 218/2016-2), relativa a um processo de extinção entre a M J Quinlan & Associates Pty e a Intersnack Group.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A M J Quinlan & Associates Pty Ltd é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 178, de 6.6.2017.