CELEX: C1998/258/59
Language: pt
Date: 1998-08-15 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 30 de Junho de 1998 no processo T-73/97, British Shoe Corporation Footwear Supplies Ltd e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Dumping - Calçado com a parte superior em matéria têxtil originário da República Popular da China e da Indonésia - Regulamento da Comissão que cria um direito anti-dumping provisório - Recurso de anulação - Elaboração ulterior de um regulamento que cria um direito anti-dumping definitivo - Não conhecimento)

C 258/34                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15.8.98
(FrancËa), representadas por FrancËois Sarda, advogado no           de Junho de 1998 um despacho cujo dispositivo eÂ o
foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no             seguinte:
escritório dos advogados Bonn et Schmitt, 7, Val Sainte-
-Croix, contra Conselho da UniaÄo Europeia (agente: John            1. NaÄo haÂ que conhecer do presente recurso.
Carbery), apoiado por ComissaÄo das Comunidades Euro-
peias (agente: GeÂrard Berscheid), que tem por objecto um           2. NaÄo haÂ que conhecer nem do pedido de intervencËaÄo
pedido de anulacËaÄo do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento                apresentado pela Foreign Trade Assiciation e pela
(CE) n.o 2222/96 do Conselho, de 18 de Novembro de                       ConfeÂdeÂration EuropeÂenne de l'Industrie de la Chaus-
1996, que altera o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Con-                  sure nem do pedido de tratamento confidencial apre-
selho, que estabelece a organizacËaÄo comum de mercado no                sentado pelas recorrentes.
sector da carne de bovino (JO L 296 de 21.11.1996,
p. 50), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo),        3. A ComissaÄo suportaraÂ as suas despesas bem como
composto por J. Azizi, presidente, e R. García-Valdecasas                metade das despesas das recorrentes, que suportaraÄo a
e M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 25 de            parte restante das suas despesas.
Junho de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
                                                                    4. As requerentes de intervencËaÄo suportaraÄo as suas des-
seguinte:
                                                                         pesas.
1. Os recursos saÄo julgados inadmissíveis.
                                                                    (1) JO C 166 de 31.5.1997.
2. As recorrentes saÄo condenadas nas despesas e suporta-
      raÄo solidariamente as efectuadas pelo Conselho. A
      ComissaÄo suportaraÂ as próprias despesas.
(1) JO C 94 de 22.3.1997 e JO C 166 de 31.5.1997.
                                                                                    DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                     DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                        de 8 de Junho de 1998
                                                                    no processo T-148/97, David T. Keeling, contra o Insti-
                  DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                    tuto da HarmonizacËaÄo do Mercado Interno (marcas, dese-
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                           nhos e modelos) (1)
                     de 30 de Junho de 1998
                                                                    [Instituto da HarmonizacËaÄo do Mercado Interno (marcas,
no processo T-73/97, British Shoe Corporation Footwear              desenhos e modelos) Ð DecisaÄo do presidente do Instituto
Supplies Ltd e outros contra ComissaÄo das Comunidades              relativa aÁ organizacËaÄo das caÃmaras de recurso Ð Recurso
                           Europeias (1)                            de anulacËaÄo Ð Artigo 173.o do Tratado CE Ð Inadmissibi-
(Dumping Ð CalcËado com a parte superior em mateÂria                                             lidade]
teÃxtil originaÂrio da RepuÂblica Popular da China e da Indo-                                (98/C 258/60)
neÂsia Ð Regulamento da ComissaÄo que cria um direito
anti-dumping provisório Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Elabo-                              (Língua do processo: ingleÃs)
racËaÄo ulterior de um regulamento que cria um direito anti-
           -dumping definitivo Ð NaÄo conhecimento)                 No processo C-148/97, David T. Keeling, membro de uma
                                                                    caÃmara de recurso do Instituto de HarmonizacËaÄo do Mer-
                          (98/C 258/59)                             cado Interno (marcas, desenhos e modelos), residente em
                                                                    Alicante (Espanha), representado por Arthur Alan Dash-
                   (Língua do processo: ingleÃs)                    wood, barrister do foro de Inglaterra e do País de Gales, e
                                                                    por Edward Lewis, solicitors, com domicílio escolhido no
No processo T-73/97, British Shoe Corporation Footwear
                                                                    Luxemburgo no escritório do advogado ArseÁne Kronsha-
Supplies Ltd, com sede em Leicester (Reino Unido), Clarks
                                                                    gen, 22, rue Marie-AdeÂlaïde, contra o Instituto da Harmo-
International Ltd, com sede em Somerset (Reino Unido),
                                                                    nizacËaÄo do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Deichmann-Schuhe GmbH & Co Vertrieb KG, com sede
                                                                    (agentes: Oreste Montalto e JoaÄo Paulo Miranda de Sousa,
em Essen (Alemanha), Groupe AndreÂ SA, com sede em
                                                                    que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da DecisaÄo
Paris, Reno Versandhandel GmbH, com sede em Tha-
                                                                    ADM-97-3 do presidente do Instituto da HarmonizacËaÄo
leischweiler-Froschen (Alemanha), Leder & Schuh AG,
                                                                    do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21
com sede em Graz (AÂustria), representadas por Alasdair
                                                                    de Fevereiro de 1997, relativa aÁ organizacËaÄo das caÃmaras
Bell e Marc Powell, Solicitors, com domicílio escolhido no
                                                                    de recurso, o Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comuni-
Luxemburgo no escritório do advogado Marc Loesch,
                                                                    dades Europeias (Terceira SeccËaÄo), composto por: V. Tiili,
11, rue Goethe, contra ComissaÄo das Comunidades Euro-
                                                                    presidente, C. P. BrieÈt e A. Potocki, juízes; secretaÂrio: H.
peias (agente: Nicholas Khan), que tem por objecto um
                                                                    Jung, proferiu, em 8 de Junho de 1998, um despacho cuja
pedido de anulacËaÄo do Regulamento (CE) n.o 165/97 da
                                                                    parte decisória eÂ a seguinte:
ComissaÄo, de 28 de Janeiro de 1997, que cria um direito
anti-dumping provisório sobre as importacËoÄes de certo cal-        1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
cËado com parte superior de mateÂrias teÃxteis originaÂrio da
RepuÂblica Popular da China e da IndoneÂsia (JO L 29 de             2. O recorrente suportaraÂ as despesas.
31.1.1997, p. 3), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Pri-
meira SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vesterdorf, pre-          (1) JO C 199 de 28.6.1997.
sidente, e C. W. Bellamy, R. M. Moura Ramos, J. Pirrung
e P. Mengozzi, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu em 30