CELEX: 31985R0271
Language: pt
Date: 1985-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 271/85 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1985, que fixa, para a campanha de 1985, o preço de oferta comunitária dos pepinos aplicável em relação à Grécia

150                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 33
385R0271
N? L 28 / 44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 2 . 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 271 /85 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Janeiro de 1985
             que fixa, para a campanha de 1985, o preço de oferta comunitária dos pepinos aplicável em
                                                        relação à Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             são mais baixas, para os produtos ou às variedades que re­
                                                                   presentam uma parte considerável da produção comercia­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lizada durante todo o ano ou durante uma parte deste e
Económica Europeia,                                                que correspondem à categoria da qualidade I e a determi­
                                                                   nadas condições relativas ao acondicionamento ; que, deve
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia,                         ser estabelecida a média das cotações para cada mercado
                                                                   representativo, excluindo as cotações que possam ser con­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 10/ 81 do                    sideradas excessivamente altas ou excessivamente baixas
Conselho, de 1 de Janeiro de 1981 , que determina, para            em relação às flutuações normais verificadas neste mer­
o sector das frutas e produtos hortícolas, as regras gerais        cado ;
de aplicação do Acto de Adesão de 1979 (x) e, nomeada­             Considerando que os pepinos produzidos nos Estados­
mente, o n? 1 do seu artigo 9?,                                    -membros, com excepção da Grécia provêm principal­
                                                                   mente de culturas em estufa ; que é, pois, a este tipo de
Considerando que, em virtude do artigo 75?, do Acto de             produtos que corresponde o preço de oferta comunitária
Adesão, é instituído um mecanismo de compensação à                 fixado para esta campanha ; que os pepinos provenientes
importação para a Comunidade dos Nove, para as frutas              da Grécia provêm de culturas ao ar livre ; que os pepinos,
e produtos hortícolas provenientes da Grécia para os               embora possam ser classificados na categoria I, não são
quais é fixado um preço institucional ;                            comparáveis quanto à qualidade nem quanto ao preço,
                                                                   aos produtos de estufa ; que convém, por consequência,
Considerando que, nos termos do n? 2, ponto a), do ar­             aplicar um coeficiente de adaptação às cotações dos pe­
tigo 75? do Acto de Adesão, é calculado anualmente um              pinos não produzidos em estufa ;
preço de oferta comunitária, por um lado, com base na
média aritmética dos preços à produção de cada Estado­             Considerando que a aplicação dos critérios acima men­
-membro da Comunidade dos Nove, acrescido dos cus­                 cionados conduz à fixação dos preços de oferta comunitá­
tos de transporte e de embalagem suportadas pelos pro­             rias para os pepinos, para o período entre 11 de Feve­
                                                                   reiro e 10 de Novembro de 1985 nos níveis adiante men­
dutos desde as regiões de produção até aos centros de              cionados ;
consumo representativos da Comunidade e, por outro
lado, tendo em conta a evolução dos custos de produção             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no sector das frutas e produtos hortícolas ; que os preços         lamento estão conformes com o parecer do Comité de
à produção já referidos correspondem à média das cota­             Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ções verificadas durante os três anos que precedem a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
data de fixação do preço de oferta comunitária ; que, to­
davia, o preço anual de oferta comunitária não pode ul­                                      Artigo 1°
trapassar o nível do preço de referência aplicado ém re­            1 . Para a campanha de 1985, o preço de oferta comu­
lação a países terceiros, sendo este preço de oferta co­           nitária dos pepinos (subposição 07.01 P I da pauta adua­
munitário reduzido de 15 % na quinta aproximação do
                                                                   neira comum), expresso em ECUs . por 100 quilogramas
preço referida no artigo 59? do Acto ;                              líquidos é fixado como se segue para os produtos da ca­
                                                                   tegoria de qualidade I, de todos os calibres , já embala­
Considerando que, para ter em conta os desvios sazonais             dos :
dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários
 períodos e fixar um preço de oferta comunitária para                   Fevereiro (de 11a 20) :                          117,76
 cada um deles ;                                                                   (de 21 a 28):                         101,05
 Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regu­                   Março :                                            87,70
 lamento (CEE) n? 10 / 81 , as cotações consideradas para               Abril :                                            71,95
 o cálculo dos preços à produção são as verificadas para                Maio :                                             61.09
 um produto indígena definido nas suas características                  Junho :                                            52,69
 comerciais, no ou nos mercados representativos situados                Julho :                                            39.10
 nas zonas de produção onde as cotações                                 Agosto :                                           39,40
                                                                        Setembro :                                         46,63
 o JO n?L 1 de 1 . 1 . 1981 , p. 17 .                                   de 1 de Outubro a 10 de Novembro                   64,84
 ---pagebreak--- 03 /Fasc . 33                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           151
              2.    Para o cálculo do preço de oferta grega, é aplicado às cotações de pepinos não produzi­
              dos èm estufa :
              — de 1 1 de Fevereiro a 30 de Setembro, o coeficiente de 1,30 ,
              — de 1 de Outubro a 10 de Novembro, o coeficiente de 1,00 .
                                                          Artigo 2?
              O presente regulamento entra em vigor em 11 de Fevereiro de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 31 de Janeiro de 1985 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-presidente