CELEX: 31997R1519
Language: pt
Date: 1997-07-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1519/97 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

31 . 7. 97         ÍPT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 204/27
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1519/97 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Julho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente , o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo IP
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
Ç) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 204/28     I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 7 . 97
                                                                 ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1997 , que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                        Código                     Valor forfetário
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')             de importação
                             ex 0707 00 25                               052                             73,0
                                                                         999                             73,0
                               0709 90 77                                052                             49,4
                                                                         999                             49,4
                               0805 30 30                                388                             66,8
                                                                         524                             62,7
                                                                         528                              55,4
                                                                         999                             61 ,6
                               0806 10 40                                052                            123,5
                                                                         412                            124,1
                                                                         512                            122,8
                                                                         600                            161,2
                                                                         624                            169,3
                                                                         999                            140,2
                  0808 10 71 , 0808 10 73 , 0808 10 79                   388                              81,4
                                                                         400                              65,8
                                                                         508                              70,5
                                                                         512                              47,6
                                                                         524                              72,0
                                                                         528                              64,2
                                                                         800                            142,7
                                                                         804                              90,0
                                                                         999                              79,3
                               0808 20 51                                052                              94,8
                                                                         388                              53,4
                                                                         512                              59,7
                                                                         528                              33,6
                                                                         999                              60,4
                               0809 10 40                                052                            223,9
                                                                          064                           100,4
                                                                          999                           162,1
                               0809 20 59                                 052                           231,8
                                                                          064                            184,0
                                                                          400                           203,2
                                                                          999                           206,3
                               0809 40 30                                 064                            117,1
                                                                          066                            112,6
                                                                          624                            185,5
                                                                          999                            138,4
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                   O código «999 » representa «outras origens».