CELEX: 32019R0298
Language: pt
Date: 2019-02-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/298 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere às entradas relativas à Bielorrússia, à Bósnia-Herzegovina e ao Japão na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE.)

21.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 50/20
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/298 DA COMISSÃO
         de 20 de fevereiro de 2019
         que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas relativas à Bielorrússia, à Bósnia-Herzegovina e ao Japão na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4, alínea c),
         Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, e o artigo 25.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («produtos»). Este regulamento determina que os produtos só podem ser importados e transitar na União se forem provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante do anexo I, parte 1, desse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A entrada relativa à Bielorrússia no quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/2258 da Comissão (4) refere-se apenas à autorização de trânsito através da Lituânia de ovos e ovoprodutos, omitindo a carne de aves de capoeira. No entanto, o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e as garantias adicionais na entrada relativa à Bielorrússia na coluna 5 do quadro constante do anexo I, parte 1, desse regulamento autorizam o trânsito através da Lituânia de ovos, ovoprodutos e carne de aves de capoeira. Por conseguinte, a entrada relativa à Bielorrússia no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada para referir o trânsito de ovos, ovoprodutos e carne de aves de capoeira.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Bósnia-Herzegovina solicitou autorização para a importação e o trânsito na União de carne de aves de capoeira e apresentou as informações pertinentes. A Comissão efetuou uma auditoria na Bósnia-Herzegovina para avaliar os controlos zoossanitários aplicáveis à carne de aves de capoeira destinada a exportação para a União. Dado o resultado favorável dessa auditoria, é adequado incluir esse país terceiro no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Japão solicitou autorização para a importação e o trânsito na União de ovos e ovoprodutos e apresentou as informações pertinentes. A Comissão efetuou uma auditoria no Japão para avaliar os controlos zoossanitários aplicáveis aos ovos e ovoprodutos destinados a exportação para a União. Dado o resultado favorável dessa auditoria, é adequado incluir esse país terceiro no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Japão apresentou à Comissão os respetivos programas de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus. Considerou-se que esses programas de controlo ofereciam garantias equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), pelo que foram aprovados. Por conseguinte, o Japão deve ser autorizado para a importação na União de ovos da categoria A, e a entrada relativa ao Japão no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 não deve incluir qualquer proibição em relação a esse produto.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
         
            (2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2258 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às importações e ao trânsito de remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia (JO L 321 de 5.12.2015, p. 23).
         
            (5)  Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            A parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A seguinte entrada relativa à Bósnia-Herzegovina é inserida entre a entrada relativa à Austrália e a relativa ao Brasil:
                        
                                    Código ISO e nome do país terceiro ou território
                                 
                                 
                                    Código do país terceiro, território, zona ou compartimento
                                 
                                 
                                    Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento
                                 
                                 
                                    Certificado veterinário
                                 
                                 
                                    Condições específicas
                                 
                                 
                                    Condições específicas
                                 
                                 
                                    Estatuto de vigilância da gripe aviária
                                 
                                 
                                    Estatuto de vacinação contra a gripe aviária
                                 
                                 
                                    Estatuto do controlo das salmonelas (6)
                                 
                              
                                    Modelo(s)
                                 
                                 
                                    Garantias adicionais
                                 
                                 
                                    Data-limite (1)
                                 
                                 
                                    Data de início (2)
                                 
                              
                                    1
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    3
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    6
                                 
                                 
                                    6A
                                 
                                 
                                    6B
                                 
                                 
                                    7
                                 
                                 
                                    8
                                 
                                 
                                    9
                                 
                              
                                    «BA — Bósnia-Herzegovina
                                 
                                 
                                    BA-0
                                 
                                 
                                    Todo o país
                                 
                                 
                                    POU»
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        A entrada relativa à Bielorrússia passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Código ISO e nome do país terceiro ou território
                                 
                                 
                                    Código do país terceiro, território, zona ou compartimento
                                 
                                 
                                    Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento
                                 
                                 
                                    Certificado veterinário
                                 
                                 
                                    Condições específicas
                                 
                                 
                                    Condições específicas
                                 
                                 
                                    Estatuto de vigilância da gripe aviária
                                 
                                 
                                    Estatuto de vacinação contra a gripe aviária
                                 
                                 
                                    Estatuto do controlo das salmonelas (6)
                                 
                              
                                    Modelo(s)
                                 
                                 
                                    Garantias adicionais
                                 
                                 
                                    Data-limite (1)
                                 
                                 
                                    Data de início (2)
                                 
                              
                                    1
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    3
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    6
                                 
                                 
                                    6A
                                 
                                 
                                    6B
                                 
                                 
                                    7
                                 
                                 
                                    8
                                 
                                 
                                    9
                                 
                              
                                    «BY — Bielorrússia
                                 
                                 
                                    BY-0
                                 
                                 
                                    Todo o país
                                 
                                 
                                    EP, E, POU
                                    (os três apenas para trânsito através da Lituânia)
                                 
                                 
                                    IX»
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        A seguinte entrada relativa ao Japão é inserida entre a entrada relativa à Islândia e a relativa à República da Coreia:
                        
                                    Código ISO e nome do país terceiro ou território
                                 
                                 
                                    Código do país terceiro, território, zona ou compartimento
                                 
                                 
                                    Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento
                                 
                                 
                                    Certificado veterinário
                                 
                                 
                                    Condições específicas
                                 
                                 
                                    Condições específicas
                                 
                                 
                                    Estatuto de vigilância da gripe aviária
                                 
                                 
                                    Estatuto de vacinação contra a gripe aviária
                                 
                                 
                                    Estatuto do controlo das salmonelas (6)
                                 
                              
                                    Modelo(s)
                                 
                                 
                                    Garantias adicionais
                                 
                                 
                                    Data-limite (1)
                                 
                                 
                                    Data de início (2)
                                 
                              
                                    1
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    3
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    6
                                 
                                 
                                    6A
                                 
                                 
                                    6B
                                 
                                 
                                    7
                                 
                                 
                                    8
                                 
                                 
                                    9
                                 
                              
                                    «JP — Japão
                                 
                                 
                                    JP-0
                                 
                                 
                                    Todo o país
                                 
                                 
                                    EP, E»