CELEX: 31988R4209
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4209/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que fixa, para a campanha de 1989, o nivel previsional global de importaçao para os produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicavel às trocas comerciais no sector dos produtos da pesca

31 . 12. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 370/27
                                REGULAMENTO (CEE) N°. 4209/88 DA COMISSÃO
                                             de 21 de Dezembro de 1988
                que fixa, para a campanha de 1989, o nível previsional global de importação para
                os produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
                                          no sector dos produtos da pesca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ções tnmestrais, em conformidade com o artigo 3? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            Regulamento (CEE) n? 546/86 ;
Económica Europeia,                                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 546/86 da               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                              de Gestão dos Produtos da Pesca,
Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que estabelece as
regras de execução do mecanismo complementar de apli­
cação às trocas comerciais no sector dos produtos da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 237/87 (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 2? e o seu artigo 3?,                                                      Artigo 1 ?
Considerando que o artigo 2° do Regulamento (CEE)             O nível previsional global de importação bem como a
n? 546/86 prevê, para um determinado número de                parte intracomunitária que se lhe refere, repartida em
produtos da pesca importados em Espanha e em Portugal,        quatro fracções trimestrais, são fixados, para o ano de
a definição, de acordo com um método determinado, de          1989, conforme indicado no anexo, para cada um dos
um nível previsional global de importação, distinguindo       produtos da pesca importados em Espanha e em Portugal.
para cada produto uma parte intracomunitária fixada nos
termos do n? 3 do artigo 2? acima referido ;                                          Artigo 2?
Considerando que é conveniente, para a aplicação do           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 546/86, fixar, para a campanha de        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
1989 e para cada produto em causa, o nível previsional        peias.
global de importação bem como a parte intracomunitária
que se lhe refere, repartindo esta última em quatro frac­     É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                   António CARDOSO E CUNHA
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(2) JO n? L 25 de 28. 1 . 1987, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 370/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12. 88
                                                               ANEXO
          Nível previsional global de importação, parte intracomunitaria e fracções trimestrais dos artigos 2? e
                                                3? do Regulamento (CEE) n? 546/86
                                              A. No que concerne à Espanha (toneladas)
                                 1 . Importações provenientes dos outros Estados-membros (toneladas)
                                                                                                Parte            Repartição trimestral
                                Designação das mercadorias                 Nível global  intracomunitária
   Código NC                                                              de importação  majorada de 1 5 %   1         2       3         4
   0302 50 10    Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac) e peixes da
ex 0302 50 90    espécie Boreogadus saida, frescos ou refrigerados
    0302 69 35
ex 0304 10 99                                                                  8 280            2 620        815       995     340       470
ex 0302 69 65    Pescadas do género Merluccius merluccius, frescas ou
ex 0304 10 99    refrigeradas                                                 14 595           12 185      1 530     3 075 4 610      2 970
    0302 69 85   Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou
                 Gadus poutassou), frescos ou refrigerados                     1 250                60         15        15      15        15
ex 0302 69 95    Carapaus (Tracburus trachurus) frescos ou refrige­
ex 0304 10 99    rados                                                           390              405        100        100    100        105
ex 0304 10 31    Filetes de bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac) e de
                 peixes da espécie Boreogadus saida, frescos ou refri­
                 gerados                                                       6 500            4 600      1 380     1 060     920     1 240
ex 0305 62 00    Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac) e peixes da
    0305 69 10   espécie Boreogadus saida, não secos, salgados ou em
                 salmoura                                                     22 690            5 970      1 375     1 790 1 375       1 430
ex 0306 24 90    Santola viva                                                  2 750            2 300        300       415     725        860
ex 0307 91 00    Amêijoa fresca ou refrigerada                                60 800           50 370      9 100 10 600 7 500 23 170
                                          2. Importações provenientes de Portugal (toneladas)
                                                                           Nível global
                                                                                                Parte            Repartição trimestral
   Código NC                    Designação das mercadorias                                intracomunitária
                                                                          de importação  majorada de 15 %     1        2        3        4
ex 1604 13 10    Conservas e massas alimentícias recheadas (mesmo
ex 1604 20 50    cozidas ou preparadas de outro modo) de sardinhas da
ex 1902 20 10    espécie Sardina pilchardus                                      717             825        206       206     206       207
                                                    B. No que concerne a Portugal
                                  1 . Importações provenientes de outros Estados-membros (toneladas)
                                                                            Nível global
                                                                                                 Parte            Repartição trimestral
   Código NC                    Designação das mercadorias                                intracomunitária
                                                                           de importação majorada de 15 %      1        2       3         4
    0306 13 90   Outros camarões congelados                                    1 250             405         101      101      101      102