CELEX: 31987R1280
Language: pt
Date: 1987-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1280/87 da Comissão, de 7 de Maio de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 120/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 5. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1280/87 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Maio de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuído logo que o preço indicativo de campanha de 1987/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1988 seja conhecido ;
Económica Europeia,                                             Considerando que as produções de sementes de colza, de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
Portugal,                                                       cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
                                                                montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
uma organização comum de mercados no sector das                 136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       base nos montantes válidos para a campanha dé comercia­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­         lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de       cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
                                                                dos ;
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 409/87 (4),                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           com o anexo do presente regulamento,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                            Artigo 1 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           nos n ?» 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram        n? 2681 /83 (u) da Comissão constam dos anexos.
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Q e (CEE)           2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1458/86 (8);                                                 artigo. 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                Anexo III.
lamento (CEE) n ? 577/87 da Comissão (9), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                3. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
n? 1216/87 (10);                                                padamente para Julho, Agosto, Setembro e Outubro de
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para       1987 relativamente à colza e à nabita e para o mês de
a campanha de 19§7/1988 em relação à colza, à nabita e          Agosto e Setembro de 1987 para o girassol, será confir­
                                                                mado ou substituído com efeitos a contar de 8 de Maio de
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
damente em relação a Julho, Agosto, Setembro e Outubro           1987, para se ter em consideração o preço indicativo
de 1987 para a colza e a nabita, e para o mês de Agosto e       fixado e as medidas conexas em relação a esses produtos
Setembro de 1987 para o girassol, pôde unicamente ser           para a campanha de 1987/ 1988 .
calculado provisoriamente com base no preço indicativo e        4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
com base na nova qualidade-tipo para o girassol,                padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro e
propostos pela Comissão ao Conselho para a campanha             Outubro de 1987 para a colza e a nabita e para o mês de
 1987/ 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas      Agosto e Setembro de 1987 para o girassol, será confir­
provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­       mado ou substituído com efeitos a partir de 8 de Maio de
                                                                 1987, para se ter em conta, se for caso disso, as conse­
O JO n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.                        quências da aplicação do regime das quantidades máximas
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                         garantidas para a colza, a nabita e o girassol.
j3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .                                                     Artigo 2 ?
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
Ie) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                            1987.
(■) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
O JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
H JO n? L 115 de 1 . 5. 1987, p. 38 .                            (») JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---      8 . 5. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 120/49
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros .
                          Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1987.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês            3? mês (')        4? mês (')        5? mês (')        6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU):                                          II                                                           •
                                                                                                                                            I
    — Espanha                                              0,610             0,610              0,100            0,100              0,100             0,100
    — Portugal                                             0,000             0,000              0,000            0,000              0,000             0,000
    — outros Estados-membros                              36,088           35,934              29,862           29,709             29,555            29,401
2. Ajudas finais :                                                 lI\\
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —■  RF da Alemanha (DM)                           87,05            86,69               72,28            72,02              71,66             71,61
        —   Holanda (Fl)                                  98,08            97,68               81,42            81,13              80,73             80,63
        —   UEBL (FB/Flux)                            1 684,92         1 677,63            1 392,64          1 384,79          1 377,49           1 365,53
        —   França (FF)                                  246,61           245,41             201,49            199,85             198,65            198,11
        —   Dinamarca (Dkr)                              303,95           302,59             250,47            249,12             247,76            244,66
        —   Irlanda (£ Irl)                               27,059           26,926              22,102           21,812             21,678            21,451    -
        —   Reino Unido (£)                               20,455           20,335              16,399           16,279             16,159            15,918
        —   Itália (Lit)                             54 006           53 751              44 190            44 064            43 811            43 315
        —   Grécia (Dr)                               3 429,70         3 381,85            2 598,55          2 557,98          2 530,96           2 438,94
    b) Sementes colhidas em Espanha e             IIIlIIIl                                                                                  Il
        transformadas :                           II                                  Il
        — em Espanha (Pta)                                88,94             88,94              14,58            14,58              14,58             14,58
        — num outro Estado-membro (Pta)               4 206,96         4 181,82            3 363,63          3 304,43           3 278,69          3 224,23
    c) Sementes colhidas em Portugal e            II                                  \||
        transformadas :                                                               Ili
        — em Portugal (Esc)                                0,00              0,00                0,00            0,00               0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                5 087,56         5 055,18           4 076,64          4 038,29          4 010,21           3 939,24
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 120/50                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         8 . 5. 87
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês            3? mês ('a)       4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                         I                                    \\
    — Espanha                                              1,860            1,860               2,600            2,600              2,600             2,600
    — Portugal                                             1,250            1,250               2,500            2,500              2,500             2,500
    — outros Estados-membros                             37,338            37,184              32,362           32,209             32,055            31,901
2. Ajudas finais :                                \                                    \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                           90,03             89,68               78,25            77,99              77,63             77,58
       —   Holanda (Fl)                                 101,44            101,04               88,15            87,85              87,45             87,36
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 743,52          1 736,23            1 509,82         1 501,97          1 494,67           1 482,72
       —   França (FF)                                  255,49            254,29              219,24           217,61            216,40             215,87
       —   Dinamarca (Dkr)                              314,63            313,27              271,83           270,48            269,12             266,02
       —   Irlanda (£ Irl)                                28,037           27,904              24,058           23,769             23,634            23,408
       —   Reino Unido (£)                                21,240           21,120              17,967           17,847             17,727            17,486
       —   Itália (Lit)                              55 930           55 675              48 038            47 912            47 659            47 163
       —   Grécia (Dr)                                3 575,55         3 527,70             2 890,24         2 849,66          2 822,64           2 730,62
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas ;                                             I
       — em-Espanha (Pta)                               271,19            271,19              379,07           379,07            379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 389,21         4 364,07             3 728,13         3 668,93          3 643,18           3 588,73
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                             I
       — em Portugal (Esc)                              189,77            189,77              379,54           379,54            379,54             379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 277,33          5 244,95            4 456,17         4 417,82          4 389,74           4 318,78
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 8 . 5. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 120/51
                                                                        ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                      Mês corrente            2? mês             3 ? mês             4? mês              5? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU):                         \                                          \I
    — Espanha                                               1,720                1,720                1,720              3,440               3,440
    — Portugal                                              0,000                0,000                0,000              0,000               0,000
    — outros Estados-membros                               41,646               41,492              41,138             37,181               37,181
2. Ajudas finais :                                                      \II
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em 0 :
       — RF da Alemanha (DM)                              100,51               100,15               99,35              90,05                90,05
       — Holanda (Fl)                                     113,25               112,85              111,92             101,44               101,44
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 944,03             1 936,75           1 919,99            1 733,61             1 733,61
       — França (FF)                                      284,02               282,83             279,80              250,89               250,89
       — Dinamarca (Dkr)                                  350,51               349,15             346,02              312,10               312,10
       — Irlanda (£ Irl)                                   31,157               31,024               30,715             27,399              27,399
       — Reino Unido (£)                                   23,478               23,358               23,082             20,539              20,539
       — Itália (Lit)                                 62 233                61 978             61 250             55 263                55 263
       — Grécia (Dr)                                   3 911,96              3 859,59           3 767,01            3 265,16             3 265,16
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                 250,77               250,77              250,77             501,54               501,54
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 931,61              3 906,46           3 818,49            3 444,35             3 444,35
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                 0,00                 0,00               0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 502,07             6 467,56           6 362,00            5 715,57             5 715,57
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 291,08             6 257,69           6 155,56            5 530,10             5 530,10
3. Ajudas compensatórias :                        ||II
    — em Espanha (Pta)                               ' 3 882,94              3 857,80           3 767,72            3 393,58             3 393,58
    — em Portugal (Esc)                                 6 261,02             6 227,63           6 124,19            5 498,74             5 498,74
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380 .
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente            2? mês            3 ? mês            4? mês           5? mês            6? mês
 DM                                             2,077530            2,072130          2,066860           2,061880         2,061880          2,047580
 Fl                                             2,344000            2,340850          2,338420           2,334610         2,334610          2,326340
 FB/Flux                                     43,124900             43,132200         43,136600         43,154700        43,154700          43,221900
 FF                                             6,937100            6,947240          6,957720           6,970390         6,970390          7,008640
 Dkr                                            7,819970            7,841790          7,861890           7,881720         7,881720          7,951210
£ Irl                                           0,777780            0,780414          0,783038           0,785163         0,785163          0,791481
£                                               0,698246            0,700012          0,701501           0,702862         0,702862          0,706562
 Lit                                      1 486,67            1 490,31           1 494,13           1 497,47         1 497,47           1 503,80
 Dr                                         153,98600            1 55,96400        157,89000          159,81500        159,81500          166,36200
 Esc                                        161,17600            162,34600         163,61100          164,71600        164,71600          168,24400
 Pta                                        145,87900            147,79100         149,22100          150,50000        150,50000          153,34500