CELEX: 32019D0129(03)
Language: pt
Date: 2019-01-24 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 53.° do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à denominação «Antequera» (DOP)

29.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 36/24
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 24 de janeiro de 2019
         relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à denominação «Antequera» (DOP)
         (2019/C 36/08)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), em conjugação com o artigo 53.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Espanha apresentou um pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da DOP «Antequera», em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Para permitir a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações de um produto, previsto no artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), incluindo o documento único alterado e a referência da publicação do caderno de especificações da denominação registada, a DOP «Antequera», deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014, incluindo o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações relevante da denominação «Antequera» (DOP) consta do anexo à presente decisão.
            Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de três meses a contar da data dessa publicação, o direito de oposição ao registo da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
      
      
         
            ANEXO
            PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR AO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA
            
               Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012
            
            
               «Antequera»
            
            
               N.o UE: PDO-ES-00327-AM03 — 19.3.2018
            
            
               DOP ( X ) IGP ( )
            
            1.   Grupo requerente e interesse legítimo
            
            
                        Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida «Antequera»
                     
                  
                        Carretera de Córdoba, S/N
                     
                  
                        29200 Antequera — Málaga
                     
                  
                        ESPAÑA
                     
                  
                        Tel. +34 952841451
                     
                  
                        Correio eletrónico: info@doantequera.org
                     
                  O Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida «Antequera» é uma entidade sem fins lucrativos reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-Membro como órgão de gestão da denominação. Esta entidade representa os operadores que desempenham um papel na obtenção do produto protegido e rege-se por princípios democráticos e de representação dos interesses económicos e setoriais que defende, dedicando especial atenção aos interesses minoritários, todos eles representados de forma paritária.
            Além disso, o Conselho Regulador dispõe de capacidade jurídica para apresentar o presente pedido de alteração nos termos da legislação nacional, mais especificamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea a), da Lei 2/2011 de 25 de março, relativa à qualidade dos produtos dos setores agroalimentar e da pesca da Andaluzia.
            2.   Estado-Membro ou País Terceiro
            
            Espanha
            3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração/ões
            
            
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        Nome do produto
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Descrição do produto
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        Área geográfica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        Prova de origem
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        Método de obtenção
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Relação
                     
                  
                        —
                     
                     
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                        Rotulagem
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        Outras (especificar)
                     
                  4.   Tipo de alteração/ões
            
            
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
                     
                  5.   Alterações
            
            Procedeu-se à alteração do ponto B.3 (Características físicas, químicas e organoléticas dos azeites), constante do caderno de especificações e do correspondente ponto 3.2, constante do documento único. Foi atualizado o caderno de especificações, para o qual remete a hiperligação que consta do documento único.
            Foi alterado o parâmetro físico-químico K270 (absorvância a 270 nm), passando de 0,15 para 0,18.
            Justificação: no decurso de anteriores campanhas, verificou-se que, à medida que se ia adiando a data da colheita, prática agrícola adotada pelos produtores registados da DOP «Antequera» para obterem azeites mais frutados e de melhor qualidade, o valor da K270 aumentou ligeiramente, com medianas de frutado mais altas, para as quais o parâmetro K270 se situa no limite máximo de 0,15 ou mesmo acima deste valor, mas sem atingir o valor fixado na legislação em vigor.
            Em geral, o parâmetro K270 está relacionado com o estado de oxidação do azeite mas existem vários estudos científicos na matéria que mostram que existe uma relação estreita entre o valor de K270 e a composição natural do azeite: os azeites produzidos com azeitonas colhidas mais precocemente apresentam valores consideravelmente mais elevados no respeitante a este parâmetro, o que, no entanto, se pode explicar pela presença de uma maior quantidade de compostos fenólicos, cuja absorvância se situa nos 280 nm de cumprimento de onda, o que falseia os dados. Paradoxalmente, a presença destes compostos fenólicos determina, em grande medida, a estabilidade antes da oxidação e os muitos atributos sensoriais característicos do azeite virgem.
            DOCUMENTO ÚNICO
            
               «Antequera»
            
            
               N.o UE: PDO-ES-00327-AM03 — 19.3.2018
            
            
               DOP ( X ) IGP ( )
            
            1.   Nome
            
            «Antequera»
            2.   Estado-Membro ou país terceiro
            
            Espanha
            3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
            
            3.1.   Tipo de produto
            
            Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
            3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1
            
            Azeite virgem extra, obtido a partir do fruto da oliveira (Olea europea L.) exclusivamente por procedimentos físicos ou mecânicos, a uma temperatura que não altere a sua composição química natural e conservando o sabor, o aroma e as características do fruto de origem.
            A nível organolético, este azeite apresenta frutado de azeitonas verdes, outras frutas maduras, amêndoa, banana e erva verde, em intensidades de aromas que variam de média a elevada. Por outro lado, o grau de amargo e picante também varia de ligeiro a médio, coexistindo em harmonia perfeita com sabores ligeiramente doces.
            Os azeites protegidos pela denominação de origem «Antequera» serão necessariamente azeites virgens extra que apresentarão as seguintes especificações:
            Parâmetros físico-químicos:
            
                        Acidez (%)
                     
                     
                        Máximo 0,3 
                     
                  
                        Índice de peróxidos (m.e.q. de oxigénio por kg de azeite)
                     
                     
                        Máximo 10
                     
                  
                        K270 (absorvância 270 nm)
                     
                     
                        Máximo 0,18 
                     
                  
               
            Características organoléticas:
            
                        Mediana de frutado
                     
                     
                        igual ou superior a 4
                     
                  
                        Mediana de defeitos
                     
                     
                        Igual a 0
                     
                  3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
            
            Azeite virgem extra, obtido a partir do fruto da oliveira (Olea europea, L.), da variedade Hojiblanca, podendo incluir outras variedades minoritárias, como as Picual ou Marteño, Arbequina, Picudo, Lechín de Sevilla ou Zorzaleño, Gordal de Archidona, Verdial de Vélez Málaga e Verdial de Huévar.
            A variedade Hojiblanca é a variedade principal, maioritária, já que representa mais de 90 % da superfície total de olival da zona. As restantes consideram-se variedades secundárias, distribuindo-se na zona de forma minoritária. As variedades Hojiblanca e Gordal de Archidona consideram-se autóctones Hojiblanca e Gordal de Archidona.
            3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada
            
            As azeitonas utilizadas na elaboração do produto devem proceder de olivais registados situados na zona de produção e das variedades autorizadas.
            O azeite deve provir dos lagares aprovados, situados na zona de produção e que reúnam as condições definidas.
            As fases de produção são as seguintes: limpeza, lavagem e pesagem da azeitona: batedura da massa; separação das fases sólidas e líquidas por centrifugação contínua; separação das fases líquidas por centrifugação contínua; decantação e armazenamento.
            3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere
            
            O acondicionamento será feito em recipientes de vidro escuro, de plástico escuro, metálicos revestidos com material para uso alimentar ou de cerâmica para uso alimentar, em conformidade com a regulamentação em vigor, dado que mantêm durante mais tempo as propriedades físico-químicas e organoléticas do azeite e não alteram a qualidade do conteúdo por limitarem a incidência da luz, que tem por efeito acelerar os processos de oxidação do azeite.
            3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere
            
            Os rótulos comerciais, próprios de cada empresa registada, devem ser objeto de supervisão pelo Conselho Regulador em relação à utilização do logótipo da denominação de origem. Os rótulos devem obrigatoriamente ostentar a menção «Denominação de Origem Protegida “Antequera”» ou o logótipo da denominação de origem, bem como o logótipo da União.
            As embalagens de venda do azeite ao consumidor devem conter os selos de garantia, rótulos ou contrarrótulos, numerados e fornecidos ou objeto de supervisão pelo Conselho Regulador no que respeita à utilização do logótipo da denominação de origem. Estes contrarrótulos serão apostos exclusivamente nas instalações da empresa acondicionadora registada, e sempre de modo a não permitir a sua reutilização.
            4.   Delimitação concisa da área geográfica
            
            A zona de produção é constituída pelos territórios dos municípios de Alameda, Almargen, Antequera, Archidona, Campillos, Cañete La Real, Cuevas Bajas, Cuevas de San Marcos, Fuente de Piedra, Humilladero, Mollina, Sierra de Yeguas, Teba, Villanueva de Algaidas, Villanueva del Rosario, Villanueva del Trabuco e Villanueva de Tapia, na província de Málaga, e pelo território do município de Palenciana, na província de Córdova.
            5.   Relação com a área geográfica
            
            
               Especificidade da área geográfica
            
            A zona de produção está situada na região natural da depressão de Antequera, no extremo ocidental das depressões intrabéticas da Andaluzia. Confina, a norte, com as províncias de Córdova e Sevilha, a oeste, com as províncias de Sevilha e de Cádis e, a leste, com a província de Granada. O limite sul é constituído por um conjunto de alinhamentos montanhosos sub-béticos que separam a área dos montes de Málaga, as bacias do vale de Guadalhorce e da região da serrania de Ronda, todas regiões pertencentes à província de Málaga.
            Apresenta características geomorfológicas e climáticas particulares. Abrange uma zona deprimida de topografia suave (400-600 m de altitude), rodeada de uma série de sistemas montanhosos situados a norte (cordilheiras sub-béticas) e sul (sistema penibético), que lhe proporcionam condições microclimáticas e pedológicas particulares para o cultivo da oliveira.
            Os olivais estão situados em cotas que oscilam entre os 450 e os 600 metros de altitude, em solos de profundidade média e muito argilosos (20-70 % de carbonatos). Por outro lado, dado o carácter endorreico da depressão de Antequera, que deu origem a vários níveis de terraços fluviais, o solo apresenta uma grande quantidade de depósitos terciários, entre os quais as argilas vermelhas miopliocénicas, que proporcionam níveis elevados de potássio ao olival e um grau elevado de retenção de humidade, favorecendo as condições de vegetação da oliveira, dado que mais de 90 % da superfície dedicada a esta cultura não é irrigada. A região de Antequera apresenta um clima temperado quente mediterrânico, algo continentalizado devido à sua localização no seio das depressões intrabéticas da Andaluzia, na origem de grandes contrastes térmicos entre verões e invernos e entre noite e dia. As temperaturas médias nos meses mais frios (janeiro ou dezembro) variam entre 6 °C e 9 °C. Os meses mais quentes são julho e agosto, com temperaturas médias que oscilam entre 22 °C e 27 °C.
            
               Especificidade do produto
            
            O azeite virgem extra DOP «Antequera» caracteriza-se, do ponto de vista organolético, por apresentar frutado de azeitonas verdes de intensidade média a elevada, com uma mediana igual ou superior a 4, acompanhada de atributos positivos de outras frutas maduras, amêndoa, banana e erva verde. É um azeite com um grau de amargo e picante que varia de ligeiro a médio, coexistindo em harmonia perfeita com sabores ligeiramente doces. Quanto às suas características físico-químicas, caracteriza-se por uma acidez reduzida, abaixo de 0,3 %, baixo teor de peróxidos, inferior a 10, e baixa absorvância no ultravioleta (K270), inferior a 0,18.
            Apresenta uma composição muito equilibrada em ácidos gordos. Regista níveis de ácido oleico elevados, entre 78 e 81 %, níveis de ácido linoleico médios, de 5 a 8 %, uma relação ácidos gordos monoinsaturados e saturados elevada, entre 11 e 15, e uma relação ácidos gordos oleicos e linoleicos moderada, de 15 a 12, donde o seu paladar suave.
            Trata-se de um azeite moderadamente estável graças à elevada concentração de tocoferóis. São azeites moderadamente estáveis graças à elevada concentração de tocoferóis. Este facto torna os azeites de Antequera ricos em vitamina E.
            No que diz respeito à matéria insaponificável do azeite de Antequera, destacam-se os elevados níveis de esteres metílicos, que ultrapassam 30 mg/100 g de azeite.
            
               Relação causal entre a área geográfica e as características do produto
            
            A tolerância da variedade autóctone Hojiblanca aos solos argilosos da zona geográfica, por ser uma árvore muito exigente no que diz respeito à extração de cálcio do solo, juntamente com um clima mediterrânico continentalizado da região natural da depressão de Antequera, com invernos frios e secos, permitiu que a sua azeitona, colhida nos olivais da zona durante os meses mais frios, desse origem a azeites com frutado de azeitonas verdes, com mediana igual ou superior a 4, atributos positivos de outras frutas maduras, amêndoa, banana e erva verde, atributos de amargo e picante com intensidades ligeiras a médias e boas propriedades físico-químicas, com acidez reduzida, inferior a 0,3, índice de peróxidos inferior a 10 e absorvância no ultravioleta inferior a 0,18.
            Por outro lado, as baixas temperaturas durante o inverno, características da zona geográfica, atrasam o período de amadurecimento da variedade autóctone Hojiblanca, o que provoca uma modificação dos perfis acídicos dos azeites, aumentando os níveis do ácido oleico, compreendidos entre 78 e 81 %, em detrimento dos ácidos gordos saturados e insaturados.
            
               Referência à publicação do caderno de especificações
            
            (artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)
            O texto integral do caderno de especificações da denominação pode ser consultado no endereço:
            http://www.juntadeandalucia.es/export/drupaljda/Pliego_Antequera_modificado.pdf
            ou
            http://www.juntadeandalucia.es/organismos/agriculturapescaydesarrollorural/areas/industrias-agroalimentarias/calidad-promocion/paginas/denominaciones-calidad-aceite-oliva.html, encontrando-se a ligação para o caderno de especificações sob o nome da denominação de qualidade.
            ou
            acedendo à página inicial da Consejería de Agricultura, Pesca y Desarrollo Rural (http://www.juntadeandalucia.es/organismos/agriculturapescaydesarrollorural.html), seguindo os apontadores: «Áreas de actividad»/«Industrias y Cadena Agroalimentaria»/«Calidad»/«Denominaciones de calidad»/«Aceite de Oliva Virgen Extra», encontrando-se a ligação para o caderno de especificações sob o nome da denominação de qualidade.