CELEX: 31996R0059
Language: pt
Date: 1996-01-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 59/96 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 13/6           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 1 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 59/96 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Janeiro de 1996
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
Europeia,                                                        execução do regime em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (9), são utilizadas para
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')      converter o montante expresso em moedas dos países
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              terceiros e estão na base de determinação das taxas de
nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                 conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
determina as condições de aplicação de um direito adua­          1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (n);
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           Considerando que, para as rosas de flor pequena originá­
abertos anualmente para a importação na Comunidade de            rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
flores frescas cortadas ;                                        Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
                                                                 mento (CE) n? 2755/95 da Comissão (12) ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Regulamento (CE) n ? 3057/95 (4), determina a abertura e         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,       as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                    2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
                                                                 para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento             relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­           há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                       Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                Para as importações de rosas de flor pequena originárias
— dois dias sucessivos    de mercado após uma suspensão          de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
     em aplicação do n?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­    restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     rido regulamento,                                           Regulamento (CE) n? 1981 /94 alterado.
— três dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­                              Artigo 2?
     rido regulamento ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Janeiro
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da                de 1996.
Comissão 0 fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                 (6) JO n? L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.
                                                                 O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                           H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(<) JO  n? L 326 de 30. 12. 1995.                                H JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 258 de 28. 10. 1995, p. 42.                         H JO n? L 287 de 30. 11 . 1995, p. 29.
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 13/7
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão