CELEX: 31988R4173
Language: pt
Date: 1988-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4173/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 367/57
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4173/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 29 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  termos dos anexos do presente regulamento,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 V) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 0 JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 367/ 58                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12. 88
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2°. período        3? período
                    Código NC
                                               1                     2                    3                  4
                    0709 90 60                 0                    0                    0                  0
                    0712 90 19                 0                    0                    0                  0
                     1001 10 10                0                    0                    0                  0
                     1001 10 90                0                    0                    0                  0
                     1001 90 91                0                   1,73                 1,73               1,73
                     1001 90 99                0                   1,73                 1,73               1,73
                     1002 00 00                0                    0                    0                  0
                     1003 00 10                0                    0                    0                  0
                     1003 00 90                0                    0                    0                  0
                     1004 00 10                0                    0                    0                  0
                     1004 00 90                0                    0                     0                 0
                     1005 10 90                0                    0                     0                 0
                     1005 90 00                0                    0                     0                 0
                     1007 00 90                0                    0                    0                  0
                     1008 10 00                0                    0                    0                  0
                     1008 20 00                0                     0                    0                 0
                     1008 30 00                0                     0                    0                 0
                     1008 90 90                0                     0                    0                  0
                     1101 00 00                0                   2,43                 2,43               2,43
                                                       B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período        2° período        3? período   4? período
                     Código NC
                                             1               2                 3                 4             5
                     110710 11               0             3,08              3,08              3,08          3,08
                     110710 19               0             2,30              2,30              2,30          2,30
                     1107 10 91              0               0                 0                 0             0
                     1107 10 99              0               0                 0                 0             0
                     1107 20 00              0               0                 o                 0             0