CELEX: 31987R2612
Language: pt
Date: 1987-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2612/87 da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 248 / 5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2612/87 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                 todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o
                                                                 período compreendido entre o dia da sua fixação e o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
Económica Europeia,                                              direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
                                                                 ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
                                                                 média aritmética acima referida ou do direito nivelador
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
Portugal,                                                        montante de base ; que, neste caso, o montante de base
                                                                 deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 o açúcar branco utilizado para a modificação ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          Considerando que o montante de base assim determinado
n? 229/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,         deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
                                                                 do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
                                                                 tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                 dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do            ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito              n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
nivelador aquando da importação dos produtos referidos
no n ? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;
                                                                 Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos           referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­          lamento (CEE) n ? 1785/81 é composto, nos termos do
mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­           n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou          elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do           quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar           elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao     B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao              Conselho (*) com a última redação que lhe foi dada pelo
 montante que resulta da aplicação da taxa do direito            Regulamento (CEE) n? 1900/87 (®), para a fixação do
 consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas              direito nivelador à importação dos produtos da subposição
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                    17.02 B II da pauta aduaneira comum e sendo elemento
                                                                  móvel igual, para 100 quilogramas de matéria seca, a cem
                                                                 vezes mais o montante de base do direito nivelador à
 Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             importação aplicável a contar do primeiro dia de cada
 mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de             mês, em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­      do artigo 1 ? acima citado ; que o direito nivelador deve ser
 lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe      fixado todos os meses ;
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o
 montante de base do direito nivelador para 100 quilo­
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
 de sacarose de 1 % ;                                             Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                  considerar para o cálculo destes últimos :
 Considerando que o montante de base do direito nive­
 lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
 dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 anterior àquele em que o montante de base do direito                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­          parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                 n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
 montante de base, quando esse direito nivelador se afaste             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                    87 0,
 (') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                          O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0   JO  n? L 25 de 28 . 1 . 1987, p. 1 .                         (6) JO  n?  L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40.
 (3) JO  n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.                          O   JO  n0 L  164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 (<) JO  n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 34.                         (8) JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
                                                                        i
 ---pagebreak--- N ? L 248 /6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 9 . 87
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                                  Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­             Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
    ciente acima citado :                                              produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                       1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                       indicado no anexo .
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                           Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
lamento,                                                               de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1987.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                          importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                             (em ECUs)
                                                                                             Montante de base
      N? da pauta                                                                            para 1 % de teor    Montante do direito
       aduaneira                            Designação das mercadorias                         em  sacarose e   nivelador para 100 kg
        comum                                                                              para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                           do produto em causa
    17.02             Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição
                      de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                      misturados com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                      C. Açúcar e xarope de ácer                                                  0,5295               '  —
                      D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                         e da maltodextrina) :
                              I. Isoglicose                                                                              62,62
                         ex II. não especificados                                                 0,5295
                      E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                      0,5295                  —
                      F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                             estado seco, 50 % ou mais de sacarose                                0,5295                  —
    21.07             Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                      noutras posições :
                      F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                         III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                              corantes                                                                                   62,62
                         IV. Outros                                                               0,5295                  —