CELEX: 31995R2016
Language: pt
Date: 1995-08-21
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2016/95 DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 1995 relativo a venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção espanhol

N? L 197/4            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 8 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2016/95 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Agosto de 1995
                  relativo a venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção
                                                            espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             produto em causa, um mercado e cotações precisas, não e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                possível prever a sua colocação à venda pelo processo de
Europeia,                                                         concurso anteriormente adoptado para o azeite ; que é,
                                                                  pois, conveniente que o organismo de intervenção
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     espanhol venda esse produto nas melhores condições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                propostas no mercado ;
uma organização comum de mercado no sector das maté­              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia          de gestão das matérias gordas,
e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 2 do seu artigo 12?,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda do             1 . O organismo de intervenção espanhol Servido
azeite na posse dos organismos de intervenção seja efec­           Nacional de Productos Agrários, a seguir denominado
tuada por concurso, a menos que condições especiais                « SENPA », venderá, nas melhores condições, 209 tone­
tornem necessário o recurso a outros processos ;                   ladas dos resíduos do fundo das cubas na sua posse, resul­
Considerando que o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento               tantes das intervenções no mercado do azeite efectuadas
(CEE) n? 2960/77 da Comissão (% com a última redacção              até 31 de Março de 1995.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3818/85 (%              2.    O anúncio de colocação à venda será afixado pelo
prevê que os organismos de intervenção só possam vender            SENPA na sua sede, na calle Beneficencia, n? 8, E-28004
azeite na sua posse após a adopção de um regulamento               Madrid, pelo menos dez dias antes da data prevista para a
para esse efeito, adoptado segundo o processo previsto no         venda.
artigo 38? do Regulamento n? 136/66/CEE ;                          3 . A venda do produto referido no n? 1 deve efec­
Considerando que, na sequência dos concursos para venda            tuar-se antes de 15 de Setembro de 1995. A entrega do
de azeite efectuados pelo organismo de intervenção espa­           produto vendido deve efectuar-se antes de 15 de
nhol, ficaram em armazém, nesse organismo, resíduos do             Novembro de 1995.
fundo das cubas ; que esses resíduos contêm uma percen­            4.    O SENPA informará sem demora a Comissão do
tagem mais ou menos importante de azeite ; que, para               resultado dessa venda.
uma gestão correcta do azeite comprado pelo organismo
de intervenção, é, pois, conveniente prever a sua colocação                                Artigo 2P
à venda ;                                                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, por razões comerciais que se prendem             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
nomeadamente com o facto de não existirem, para o                 peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
 (•) JO n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.
 (2) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
 (3) JO n? L 331 de 28. 11 . 1978, p. 13 .
 (4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
 h JO n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.
 H JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.