CELEX: C2006/294/86
Language: pt
Date: 2006-12-02 00:00:00
Title: Processo T-330/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2006 — Akzo Nobel/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Gluconato de sódio — Artigo 81. o  CE — Coima — Artigo 15. o , n. o  2, do Regulamento n. o  17 — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Princípio da proporcionalidade — Dever de fundamentação )

2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/41
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2006 — Akzo Nobel/Comissão
   (Processo T-330/01) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Gluconato de sódio - Artigo 81.o CE - Coima - Artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 17 - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Princípio da proporcionalidade - Dever de fundamentação»)
   (2006/C 294/86)
   Língua do processo: neerlandês
   Partes
   
      Recorrente: Akzo Nobel NV (Arnhem, Países Baixos) (Representantes: inicialmente M. van Empel e C. Swaak, de seguida C. Swaak, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: A. Whelan, A. Bouquet e W. Wils, agentes, assistidos por H. van der Woude, advogado)
   Objecto do processo
   A título principal, um pedido de anulação dos artigos 3.o e 4.o da Decisão C(2001) 2931 final, de 2 de Outubro de 2001, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo sobre o EEE (processo n.o COMP/E 1/36.756 — Gluconato de sódio) na medida em que visam a recorrente ou, a título subsidiário, a redução da coima aplicada à recorrente
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Akzo Nobel NV é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 68, de 16.3.2002