CELEX: 31986R0178
Language: pt
Date: 1986-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 178/86 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1986 que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovoalbumina e à lactoalbumina

29 . 1 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 22/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 178/86 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Janeiro de 1986
                  que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à
                                                 ovoalbumina e à lactoalbumina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos
                                                                    ovos (4) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
                                                                    aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                    rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à
comum de trocas comerciais em relação à ovoalbumina e               importação em relação à ovoalbumina e à lactoalbumina,
à lactoalbumina (') e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo          fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2961 /85 ;
2? e o n? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5?,                   Considerando que nos termos do artigo 394? do Acto de
                                                                    Adesão da Espanha e Portugal, a aplicação aos novos Esta­
Considerando que os preços-comporta e as imposições à               dos-membros, da regulamentação comunitária estabele­
importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do              cida em relação à produção e comércio dos produtos agrí­
Regulamento (CEE) n ? 2783/75 devem ser previamente                 colas e para as trocas comerciais de certos produtos agrí­
fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de            colas transformados é adiada ;
cálculo indicados no Regulamento (CEE) n? 2131 /85
da Comissão, de 29 de Julho de 1985, que fixa os                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
preços-comporta e as imposições à importação em relação             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
à ovoalbumina e à lactoalbumina (2) ;                               de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que os preços-comporta e as imposições à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação em relação à ovoalbumina e a lactoalbumina,
tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento
(CEE) n? 2961 /85 (3) para o período compreendido entre 1                                     Artigo 1 ?
de Novembro de 1985 e 31 de Janeiro de 1986, é neces­               As imposições à importação previstas no artigo 2? do
sário proceder a uma nova fixação para o período entre 1            Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços-comporta
de Fevereiro e 30 de Abril de 1986 ; que esta fixação deve          previstos no artigo 5? deste regulamento em relação aos
ser efectuada com base no preço-comporta e no direito               produtos referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
nivelador aplicáveis aos ovos com casca durante o mesmo             são fixados no anexo .
período ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
referidos são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 176/86              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
da Comissão, de 28 de Janeiro de 1986, que fixa os                  de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n ? L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(2) JO n ? L 198 , de 30 . 7. 1985, p. 52.
 3) JO n ? L 285, de 25 . 10 . 1985, p. 23 .                        (4) Ver a página 13 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N ? L 22/20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 1 . 86
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1986, que fixa os preços-comporta e as
                      imposições à importação em relação à ovoalbumina e à lactoalbumina
             N? da pauta                                                                           Montante
                                                                                      Preço­
               aduaneira                   Designação das mercadorias                           das imposições
                                                                                    -comporta
                comum                                                                            à importação
                   1                                   2                                3             4
                                                                                   ECUs/ 100 kg  ECUs/ 100 kg
            35.02          Albuminas, albuminatos e outros derivados das albu­
                           minas :
                           A. Albuminas :
                               II. Outras (impróprias ou tornadas impróprias para
                                   a alimentação humana) :
                                   a) Ovoalbumina e lactoalbumina :
                                      1 ) Secas (em folhas, escamas, cristais, pó,
                                          etc.)                                       412,92        147,70
                                      2) Outras                                        55,38         20,01