CELEX: 31994R1019
Language: pt
Date: 1994-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1019/94 da Comissão, de 2 de Maio de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 90 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção grego

N? L 112/ 10                             jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 5. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1019/94 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Maio de 1994
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                    interno de 90 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção
                                                              grego
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo
                                                                    de intervenção grego :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                         DYDAGEP,
                                                                    241 , rue Acharnon,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  GR- 10446 Atenas
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          (telex : 2217 36 ITAG GR, telefax : 862 93 73).
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                                       Artigo 3?
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
  /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à          1 . O adjudicatário informará por escrito o armazenista
  venda dos cereais na posse dos organismos de interven­            e o organismo de intervenção grego, com pelo menos
  ção ;                                                             cinco dias de antecedência, da sua intenção de levantar a
                                                                    mercadoria.
  Considerando que,     dada a actual situação do mercado, se
  afigura oportuna a    abertura de um concurso permanente
  para a revenda no     mercado interno de 90 000 toneladas        2. Antes do levantamento do lote adjudicado, o orga­
  de trigo duro na       posse do organismo de intervenção         nismo de intervenção grego e o adjudicatário procederão à
 grego ;                                                           colheita de uma amostra contraditória de acordo com o
                                                                   método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92 da
  Considerando que, atendendo ao significativo período de          Comissão (*).
 armazenagem de determinados lotes recolocados à venda
 no mercado, é conveniente dar uma certa segurança aos             Se o resultado final da análise dessa amostra indicar uma
 eventuais compradores no que diz respeito à qualidade ;
                                                                   diferença significativa entre a qualidade do trigo duro a
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­          levantar e a descrição da qualidade constante do anúncio
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             de concurso, referida no artigo 1 ? do presente regula­
 de gestão dos cereais,                                            mento, o adjudicatário pode recusar a mercadoria.
                                                                   Uma diferença significativa define-se por um peso especí­
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  fico inferior a 76 quilogramas por hectolitro, por uma
                                                                   percentagem de grãos partidos superior a 9 % e por um
                                                                   desvio de um ponto percentual para o teor de humidade,
                             Artigo 1 ?                            de dez pontos para o índice de queda de Hagberg, de um
                                                                   ponto percentual para o teor de proteínas, de dez pontos
 O organismo de intervenção grego procede, nas condições           percentuais para os grãos bragados, de meio ponto percen­
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um                  tual para as impurezas referidas nos pontos B.2, B.3 e B.4
 concurso permanente para a revenda no mercado interno             e de meio ponto percentual para as impurezas referidas no
 de 90 000 toneladas de trigo duro na sua posse.                   ponto B.5, sem que se alterem, todavia, as percentagens
                                                                  admissíveis de grãos nocivos, grãos deteriorados e de
                                                                  travagem previstas no anexo do Regulamento (CEE)
                             Artigo 2?                            n? 689/92.
 1 . O prazo de apresentação das propostas para o
primeiro concurso parcial termina em 10 de Maio de                3.      Em caso de litígio, o organismo de intervenção
 1994.                                                            submeterá a amostra em causa aos controlos necessários,
                                                                  sendo as respectivas despesas suportadas pela parte
 2. O prazo de apresentação das propostas para o último           vencida.
concurso parcial termina em 14 de Junho de 1994.
                                                                  4. Se o levantamento do trigo duro sofrer um atraso
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        superior a cinco dias relativamente à data de aceitação do
0   JO   n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         (0 JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 .
 ---pagebreak--- 3 . 5. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 112/ 11
lote a retirar pelo adjudicatário devido a circunstancias      termo do prazo de apresentação das propostas, a quanti­
imputáveis ao organismo de intervenção, a Grécia deverá        dade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
suportar a indemnização.
                                                                                       Artigo 5 ?
                        Artigo 4?
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O organismo de intervenção grego comunicará à Comis­           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao        Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão