CELEX: 31988R2743
Language: pt
Date: 1988-09-02
Title: Regulamento (CEE) nº 2743/88 da Comissão, de 1 de Setembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 244/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 9. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2743/88 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Setembro de 1988
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              comerciais e, alem disso, considerar o aspecto economico
                                                                   das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 2221 /88 (2),                                                   exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                      pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 1 6? do              deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              uma taxa de conversão com base na sua taxa central;
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada            n? 1676/85 da Conselho Ç) com a ultima redacção que
uma correcção à restituição ;                                           lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (8)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                  baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                    cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                    dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                     das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                         de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                   Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos            mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                 n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                   está fixada no anexo.
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                            Artigo 2?
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
(2) JO  n? L  197 de  26. 7. 1988, p. 16.                          de 1988 .
(3) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L  182 de  3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  131 de  22. 5. 1975, p. 15.                          (») JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 9 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 244/ 19
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak---   N ? L 244/20                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    2. 9 . 88
                                                                        ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 1988 , que fixa a correcção aplicável à
                                                         restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                           Corrente   1 ? período  2? período    3? período     4? período   5? período     6? período
      Código do produto                 Destino (')
                                                               9           10           11            12             1              2              3
        0709 90 60 000
        0712 90 19 000                   . —
                                                              —           —             —             —             —              —              —
         1001 10 10 000                    —                  —
                                                                          —■            —             —             —              —              —
         1001 10 90 000                    01                  0        + 40,00     + 40,00       + 40,00        + 33,00      - 40,00         - 40,00
         1001 90 91 000                    —                  —           —             —             —             —              —             —
         1001 90 99 000                    03                  0        + 30,00     + 30,00       + 30,00        +  25,00     -    30,00      -   30,00
\                                          02                  0           0            0              0         -  30,00     -    30,00      -   30,00
                                           04                  0           0       — 30,00        - 30,00        -  30,00     -    30,00      -   30,00
         1002 00 00 000                    01                  0        - 30,00     - 30,00       - 30,00        -  30,00     -    30,00      -   30,00
         1003 00 10 000                    —                  —            —            —             —             —              —              —
         1003 00 90 000                    01                  0        + 30,00     + 30,00       + 30,00        + 25,00      - 30,00         - 30,00
         1004 00 10 000                    —                  —            —            —             —             —              —              —
         1004 00 90 000                    01                  0        -   1,50    -    3,00     - 30,00        - 30,00      - 30,00         - 30,00
         1005 10 90 000                    —                  —            —            —             —             —              —              —
         1005 90 00 000                    01                  0        - 30,00     - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00          - 30,00
         1007 00 90 000                    —                  —            —            —             —   ■         —            ■ —              —
         1008 20 00 000                    —                  —            —            —             —             —              —              —
         1101 00 00 110                    01                  0        +  24,00    +   24,00     +   24,00      +  17,00          —              —
         1101 00 00 120                    01                  0        +  24,00    +   24,00     +   24,00      +  17,00                         —
         1101 00 00 130                    01                  0        +  24,00    +   24,00     +   24,00      +  17,00          —              —
         1101 00 00 150                    01                  0        +  24,00    +   24,00     +   24,00      +  17,00          —              —
         1101 00 00 170                    01                  0        +  24,00    +   24,00     +   24,00      +  17,00          —              —
         1101 00 00 180                    01                  0        +  24,00    +   24,00     +   24,00      +  17,00          —              —
         1101 00 00 190                    —                  —            —            —             —             —              —              —
         1101 00 00 900                    —                  —            —            —             —             —              —              —
         1102 10 00 100                    01                  0        +  24,00    +   24,00     4-  24,00      +  17,00          —              —
         1102 10 00 200                    01                  0        +  24,00    +   24,00     +   24,00      +  17,00          —
                                                                                                                                             '    —
         1102 10 00 300                    01                  0        +  24,00    +   24,00      +  24,00      +  17,00          —              —
         1102 10 00 500                    01                  0        +  24,00    +   24,00     +   24,00      +  17,00          —              —
         1102 10 00 900                    —r­                —            —            —             —             —              —              —
         1103 11 10 100                    01                  0        -  50,00    -   50,00      -  50,00      -  50,00     -    50,00       - 50,00
         1103 11 10 200                    01                  0        -  50,00    -   50,00      -  50,00      -  50,00     -    50,00       - 50,00
         1103 11 10 500                    01                  0        -  50,00    -   50,00      -  50,00      -  50,00     -    50,00       - 50,00
         1103 11 10 900                    01                  0        -  50,00    -   50,00      -  50,00      -  50,00     -    50,00       - 50,00
         1103 11 90 100                    01                  0        +  24,00    -1- 24,00      +  24,00      +  17,00          —              —
         1103 11 90 900                    —                  —            —            —             —             —              —              —
  (') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
      01  Todos os países terceiros
      02  Egipto, Argélia, Tunísia
      03  Outros países terceiros
      04  Senegal, Costa do Marfim, Etiópia.
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
           mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).