CELEX: 31991R2512
Language: pt
Date: 1991-08-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2512/91 da Comissão, de 21 de Agosto de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

22. 8 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 233/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2512/91 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Agosto de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 2468/91 são modificadas de
parà o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            acordo com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2468/91 da Comissão
(3)>                                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2468/91 aos dados de que         Ò presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
0) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 227 de 15. 8 . 1991 , p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 233/ 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 8 . 91
                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Agosto de 1991, que altera as restituições na expor­
                                 tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                   (Em ECU)
                                                                            Montante da restituição
                                   Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                     líquidos do produto
                                                                                           em  causa
                                    1701 11 90 100                  33,40 (')   I
                                    1701 11 90 910                  34,24 (')   I
                                    1701 11 90 950                      0       II
                                    1701 12 90 100                  33,40 (')   II
                                    1701 12 90 910                  34,24 0     II
                                    1701 12 90 950                      0       II
                                    1701 91 00 000                                          0,3631
                                    1701 99 10 100                  36,31       I
                                    1701 99 10 910                  37,22       I
                                    1701 99 10 950                  34,72       I
                                    1701 99 90 100
                                                                \                           0,3631
                         (') O presente montante e aplicavel ao' açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).