CELEX: 32001R0094
Language: pt
Date: 2001-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 94/2001 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2001, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95

L 14/30                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18.1.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 94/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Janeiro de 2001
              que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como
                                   para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para
                                                                             a ovalbumina.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)    O controlo regular dos dados nos quais se baseia a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do                            determinação dos preços representativos para os
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organi-                 produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos
zação comum de mercado no sector dos ovos (1), com a última                  ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1516/96                  necessário alterar os preços representativos de certos
da Comissão (2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,                  produtos, atendendo às variações e preços consoante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do                            origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                       preços representativos.
organização comum de mercado no sector da carne de aves de            (3)    Dada a situação do mercado, é necessário aplicar esta
capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                    alteração o mais rapidamente possível.
Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (4), e, nomeada-
mente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,                                     (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
                                                                             conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do                            Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Regulamento (CE) n.o 2916/95, e, nomeadamente, o n.o 4 do
seu artigo 3.o,                                                                                   Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                              O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo
                                                                      anexo do presente regulamento.
(1)     O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (6), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 2.o
        n.o 2664/2000 (7), estabelece as normas de execução do
        regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de        O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro de
        importação, e fixa os preços representativos nos sectores     2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L  189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L  282 de 1.11.1975, p. 77.
(4) JO L  305 de 19.12.1995, p. 49.
(5) JO L  282 de 1.11.1975, p. 104.
(6) JO L  145 de 29.6.1995, p. 47.
(7) JO L  305 de 6.12.2000, p. 7.
 ---pagebreak--- 18.1.2001           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 14/31
                                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 2001, que fixa os preços representativos nos sectores da carne
           de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
                                                                   «ANEXO I
                                                                                                      Garantia
                                                                                        Preço        referida no
                                                                                                                  Origem
                Código NC                     Designação das mercadorias            representativo     n.o 3 do
                                                                                                                     (1)
                                                                                   (euros/100 kg)     artigo 3.o
                                                                                                   (euros/100 kg)
               0207 14 10       Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge-     272,0               8       01
                                lados
                                                                                       282,5               5       02
               0207 14 70       Outras partes de galinha, congeladas                   258,0               8       01
               1602 32 11       Preparações não cozidas de galos ou de galinhas        282,1               1       01
          (1) Origem das importações:
              01 Brasil,
              02 Tailândia.»