CELEX: C2007/155/39
Language: pt
Date: 2007-07-07 00:00:00
Title: Processo T-491/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Maio de 2007 — Merant/IHMI — Focus Magazin Verlag (FOCUS) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa FOCUS — Marca nacional figurativa anterior MICRO FOCUS — Risco de confusão — Similitude dos sinais — Artigo 8.° , n.°  1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°  40/94 )

7.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/20
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Maio de 2007 — Merant/IHMI — Focus Magazin Verlag (FOCUS)
   (Processo T-491/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa FOCUS - Marca nacional figurativa anterior MICRO FOCUS - Risco de confusão - Similitude dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2007/C 155/39)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Merant GmbH (Ismaning, Alemanha) (representante: A. Schulz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente D. Schennen, em seguida G. Schneider, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Focus Magazin Verlag GmbH (Munique, Alemanha) (representante: U. Gürtler, advogado)
   Objecto
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Outubro de 2004 (processo R 542/2002-2), relativo a um processo de oposição entre Merant GmbH e Focus Magazin Verlag GmbH.
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 18 de Outubro de 2004 (processo R 542/2002-2) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela recorrente Merant GmbH.
            
         
               3)
            
            
               A interveniente, Focus Magazin Verlag GmbH, suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 82 de 2.4.2005.