CELEX: 62008TA0588
Language: pt
Date: 2013-03-14 00:00:00
Title: Processo T-588/08: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2013 — Dole Food e Dole Germany/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da banana — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Conceito de prática concertada com um objetivo anticoncorrencial — Sistema de troca de informações — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Gravidade da infração» )

27.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 123/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2013 — Dole Food e Dole Germany/Comissão
   (Processo T-588/08) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da banana - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Conceito de prática concertada com um objetivo anticoncorrencial - Sistema de troca de informações - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Gravidade da infração)
   2013/C 123/25
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Dole Food Company, Inc. (Westlake Village, Califórnia, Estados Unidos); Dole Germany OHG (Hamburgo, Alemanha) (representante: J.-F. Bellis, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente X. Lewis e M. Kellerbauer, e em seguida Kellerbauer e P. Van Nuffel, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2008) 5955 final da Comissão, de 15 de outubro de 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE (Processo COMP/39.188 — Banana)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Dole Food Company, Inc. e a Dole Germany OHG são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 44, de 21.2.2009.