CELEX: 62018TN0699
Language: pt
Date: 2018-11-26 00:00:00
Title: Processo T-699/18: Recurso interposto em 26 de novembro de 2018 — Apera Capital Master/EUIPO — Altera Capital (APERA CAPITAL)

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/76
            
         
      Recurso interposto em 26 de novembro de 2018 — Apera Capital Master/EUIPO — Altera Capital (APERA CAPITAL)
      (Processo T-699/18)
      (2019/C 44/101)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Apera Capital Master Ltd. (St Peter Port, Guernsey) (representantes: C. Schröder e A. von Alten, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Altera Capital (Luxemburgo, Luxemburgo)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia APERA CAPITAL — Pedido de registo n.o 15 640 436
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de setembro de 2018 no processo R 1091/2018-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  remeter o processo ao EUIPO para nova decisão;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 104.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do direito da recorrente a uma boa administração e a um julgamento justo.