CELEX: 31990R2407
Language: pt
Date: 1990-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2407/90 da Comissão, de 17 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

18 . 8 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 223/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2407/90 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Agosto de 1990
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                    vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção              dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,           de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                    fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13°,
                                                                    2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                  dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas          de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                     são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2360/90 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                    O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que              de 1990.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de   25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 177 de   24. 6. 1989, p. 1 .
P)  JO   n? L 255 . de  1 . 9. 1989, p. 11 .
(") JO   n? L 216 de    11 . 8. 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 223/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         18 . 8 . 90
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            8               9            10             11
                   1006 10 21               o               0            o
                   1006 10 23               0               0            0              —
                   1006 10 25               0               0            0              —
                   1006 10 27               0               0            0              —     ■
                   100610 92                0               0            0              —
                   1006 10 94               0               0            0              —
                   1006 10 96               0               0            0              —
                   1006 10 98               0               0            0              —
                   1006 20 11               0               0            0              —
                   1006 20 13               0               0            0              —
                   1006 20 15               0               0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0
                   1006 20 92               0               0            0             '—
                   1006 20 94               0               0            0              —
                   1006 20 96               0               0            0              —
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —       ■
                   1006 30 23               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            o              —
                   1006 30 27               0               0            0              —
                   100630 42                0               0            0              —
                   1006 30 44               0               0            0              —
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               0            0
                   1006 30 65               0               0            0              —
                   100630 67                0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               0            0              —
                   100630 96                0               0            0              —   -
                   1006 30 98               0               0            0              —
                   1006 40 00               0               0            0               0