CELEX: 31997D0251
Language: pt
Date: 1997-04-14 00:00:00
Title: 97/251/CE: Decisão da Comissão de 14 de Abril de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por EPROM (memórias programáveis apagáveis exclusivamente de leitura) originários do Japão e que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre as referidas importações

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31997D0251

97/251/CE: Decisão da Comissão de 14 de Abril de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por EPROM (memórias programáveis apagáveis exclusivamente de leitura) originários do Japão e que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre as referidas importações  

Jornal Oficial nº L 099 de 16/04/1997 p. 0016 - 0020

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Abril de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por EPROM (memórias programáveis apagáveis exclusivamente de leitura) originários do Japão e que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre as referidas importações (97/251/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) e, nomeadamente, o artigo 9º, os nºs 3 e 7 do artigo 11º e o artigo 23º,Após consulta do comité consultivo tal como previsto no referido regulamento,Considerando o seguinte:A. PROCESSO (1) Em Março de 1991 e em Outubro de 1993, a Comissão aceitou os compromissos oferecidos por oito exportadores de EPROM originárias do Japão (2). Pelo Regulamento (CEE) nº 577/91 (3) o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo.(2) Em Junho de 1995, a Comissão decidiu suspender as medidas anti-dumping em vigor por um período de nove meses (4). Esta decisão baseou-se na verificação de que as condições de mercado se tinham alterado devido a uma forte procura crescente de EPROM, os preços de mercado se tinham estabilizado a um nível relativamente elevado e a indústria comunitária deixara de sofrer prejuízo.(3) Em Março de 1996, a suspensão foi prorrogada por um período de doze meses, até 15 de Abril de 1997, através de um regulamento do Conselho (5). O Conselho considerou que a prorrogação se justificava dado que, por um lado, se verificavam condições de mercado favoráveis que provavelmente se manteriam, e, por outro, seria pouco provável que tal prorrogação originasse novos prejuízos.(4) Durante o período de suspensão, foi publicado um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de EPROM originárias do Japão (a seguir também designadas «o produto em causa» (6); em Outubro de 1995, a Comissão decidiu, por sua própria iniciativa, proceder à abertura de um reexame intercalar, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho (7), substituído pelo Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»).(5) Os motivos que justificavam o início de um reexame intercalar eram os seguintes:- uma nova circunstância importante, nomeadamente o alargamento da União Europeia, que aparentemente provocara um aumento significativo da dimensão do mercado comunitário de EPROM, que conta desde então com vários novos utilizadores importantes desse produto,- uma evolução aparentemente significativa no que respeita à tecnologia e aplicação de um certo segmento do produto considerado que justifica um reexame tendo em vista clarificar a definição do produto,- o facto de o reexame intercalar permitir avaliar a necessidade de prorrogar as medidas em vigor.(6) Dado que o processo de reexame intercalar estava ainda em curso no final do período de aplicação das medidas, o inquérito abrangeu igualmente, em conformidade com o nº 7 do artigo 11º do regulamento de base, as circunstâncias de um exame da caducidade, em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do referido regulamento.(7) A Comissão avisou oficialmente da abertura do inquérito os produtores comunitários, os importadores e os produtores japoneses conhecidos como interessados, bem como os representantes do Japão, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito e, para o efeito, efectuou visitas de verificação às instalações de SGS-Thomson Microelectronics Srl (indústria comunitária autora da denúncia: ver também considerando 15).(8) Durante o período de inquérito, as seguintes empresas exportaram o produto em causa para a Comunidade Europeia e colaboraram com a Comissão no inquérito de reexame:- Advanced Micro Devices Inc.,- Fujitsu Limited,- Hitachi Ltd,- Intel,- Mitsubishi,- Oki Electric Co., Ltd,- Sanyo Electric Co., Ltd,- Sharp Corporation,- Texas Instruments,- Toshiba Corporation.A National Semiconductor Corporation, empresa que durante o período de inquérito não exportou para a Comunidade EPROM originárias do Japão mas que tencionava exportar após esse período e manifestou a vontade de oferecer um compromisso, colaborou no inquérito e respondeu ao questionário da Comissão.(9) Os seguintes importadores não ligados aos exportadores, que são utilizadores finais do produto em questão, colaboraram com a Comissão no inquérito:- Telefonaktiebolaget LM Ericsson,- Nokia Corporation.(10) O período de inquérito deste processo decorreu de 1 de Julho de 1994 a 30 de Junho de 1995. A análise da evolução dos factores relevantes para a determinação do prejuízo baseou-se nos dados recolhidos relativos ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e o final do período de inquérito.(11) O inquérito excedeu o período normal devido à complexidade dos aspectos associados ao prejuízo e à probabilidade de reincidência de prejuízo, que se explica principalmente pelo elevado número e grau de diversidade dos tipos de produto em causa.B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR (12) O produto em causa no presente inquérito são as EPROM (memórias programáveis e apagáveis exclusivamente de leitura), sob a forma de discos (wafers ) processados ou de microchapas, e outras variantes do produto que utilizam a tecnologia EPROM, de todas as densidades (incluindo as densidades previstas para o futuro), independentemente da sua rapidez de acesso, configuração, estrutura ou suporte. As EPROM flash também foram incluídas no inquérito nos casos em que utilizavam uma tecnologia do tipo EPROM, que consiste principalmente (mas não exclusivamente) numa tecnologia de células com um só transístor, serviam para aplicações do tipo EPROM e/ou eram apagáveis apenas por blocos ou sectores, características que as distinguem das outras EPROM que podem ser apagadas byte a byte.(13) O produto em causa estava classificado nos seguintes códigos NC:- 8542 11 33, 8542 11 34, 8542 11 35 ou 8542 11 36 (EPROM apagáveis por raios ultravioleta, acabadas),- ex 8542 11 38 (EPROM flash acabadas),- ex 8542 11 76 (OTP),- ex 8542 11 01 [discos (wafers ) para todos os tipos de EPROM],- ex 8542 11 05 (discos e microchapas utilizados em todos os tipos de EPROM).(14) Verificou-se que as EPROM produzidas no Japão, vendidas no mercado interno e exportadas para a Comunidade e as EPROM produzidas pela indústria comunitária e vendidas no mercado comunitário são idênticas no que respeita às suas características físicas e à sua utilização. Por conseguinte, foram consideradas produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.C. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (15) A indústria comunitária é composta pela SGS-Thomson Microelectronics Srl («SGS-Thomson»), membro da Associação Europeia de Produtores de Componentes Electrónicas («EECA») e autor da denúncia no inquérito inicial. A SGS-Thomson é o único produtor de EPROM na Comunidade. Esta empresa respondeu ao questionário da Comissão dentro do prazo fixado e colaborou no presente inquérito.(16) Dado que é o único produtor comunitário de EPROM, a SGS-Thomson representa a totalidade da produção comunitária, estando, por conseguinte, preenchidas as condições previstas no nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.D. PREJUÍZO Situação da indústria comunitária (17) VendasNo período compreendido entre 1990 e o período de inquérito, o valor de vendas da indústria comunitária aumentou mais de 160 %.(18) Parte de mercado da indústria comunitáriaO inquérito revelou que, enquanto o consumo comunitário total do produto em causa aumentou aproximadamente 104 % no período compreendido entre 1990 e o período de inquérito, a parte da indústria comunitária no mercado da Comunidade aumentou cerca de 142 %.(19) Capacidade de produção e utilização das capacidadesNo período compreendido entre 1990 e o período de inquérito, a capacidade de produção mais do que triplicou. A taxa de utilização da capacidade instalada manteve-se constante, no seu nível máximo.(20) ExistênciasNo período compreendido entre 1990 e o período de inquérito, as existências diminuíram cerca de 18 %.(21) EmpregoNo período compreendido entre 1990 e o período de inquérito, a indústria comunitária registou um aumento do emprego de cerca de 43 %.(22) InvestimentosNo período compreendido entre 1990 e o período de inquérito, o montante dos investimentos aumentou cerca de 155 %.(23) RendibilidadeEmbora entre 1990 e 1992 tenha registado perdas, a indústria comunitária obteve lucros importantes em 1993, 1994 e durante o período de inquérito. A rendibilidade atingiu, por conseguinte, um nível satisfatório em 1993, 1994 e no período de inquérito.(24) Conclusão sobre o prejuízoApós análise dos factores de prejuízo acima mencionados, considera-se que a indústria comunitária não sofreu nenhum prejuízo durante o período de inquérito, dado que produziu com toda a sua capacidade, que o seu volume de vendas relativamente à capacidade de produção atingiu o nível máximo, que as existências se mantiveram a um nível mínimo, que o emprego aumentou significativamente e que a sua rendibilidade foi elevada.E. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO Factores respeitantes à probabilidade de reincidência de prejuízo (25) Características do mercado de EPROMNo passado, o mercado de EPROM registou um crescimento acelerado mas não consistente, tal como estabelecido no inquérito inicial. Todavia, esta inconsistência foi menos pronunciada do que no caso de outros tipos de circuitos integrados como, por exemplo, as DRAM, dado que as EPROM são utilizadas num maior número de aplicações diferentes e por um maior número de indústrias utilizadoras.(26) Evolução da procuraDurante o período compreendido entre 1990 e o período de inquérito a procura registou um aumento significativo e constante. Com base nas informações obtidas durante o inquérito, pode concluir-se que é previsível um crescimento significativo após o período de inquérito. Estas conclusões são confirmadas pelas previsões de um analista do mercado, que apontam para um aumento do consumo de quase 90 % entre 1995 e 1999. Outras previsões do mercado efectuadas por outros institutos de investigação são ainda mais optimistas.(27) Evolução da ofertaVerificou-se que, no período de inquérito, e em especial em 1995, os produtores de EPROM a nível mundial, começaram a aumentar as suas capacidades de produção de «EPROM flash», devido ao forte aumento da procura deste tipo de produto, tendo sido anunciadas outras decisões de investimento para o período posterior tendo em vista um aumento da capacidade de produção. Segundo os dados disponíveis, cerca de 40 % destas capacidades foram ou serão estabelecidas no Japão. Entre 1995 e 1999, essas capacidades deveriam permitir aumentar substancialmente a capacidade total da produção de memórias flash a nível mundial. Em contrapartida, não foi anunciado nenhum aumento significativo das capacidades de produção de EPROM propriamente ditas.(28) Factores respeitantes à probabilidade de reincidência de prejuízoO inquérito revelou que, no final do período de inquérito, o mercado comunitário das EPROM se mantinha estável e se caracterizava por uma insuficiência da oferta e por um nível de preços elevado. Nenhum elemento concreto fazia prever uma mudança da situação do mercado susceptível de provocar de novo um prejuízo da indústria comunitária. Além disso, ao analisar a probabilidade de reincidência do prejuízo, principalmente com base nos dados relativos aos custos e às vendas fornecidos pelos produtores japoneses através dos relatórios periódicos elaborados em virtude dos compromissos assumidos, verificou-se que, em meados de 1996, ou seja, um ano após o período de inquérito do reexame, o mercado comunitário de EPROM se mantinha estável. Apesar das novas capacidades de produção terem melhorado o abastecimento do mercado. em especial no que respeita às memórias flash, também neste caso não havia nenhuma indicação fundada de que o aumento das capacidades de produção, em especial as dos produtores japoneses, pudesse, num futuro próximo, criar uma situação de oferta excessiva no mercado comunitário, susceptível de provocar uma reincidência do prejuízo da indústria comunitária. Estas conclusões foram confirmadas pelos dados dos institutos de análise do mercado.(29) Conclusões respeitantes à probabilidade de reincidência de prejuízoÀ luz do que precede, considera-se que a reincidência de prejuízo, tais medidas deixaram de ser necessárias.F. DUMPING PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DE DUMPING (30) À luz das conclusões apresentadas no que respeita ao prejuízo, o inquérito sobre o dumping foi prosseguido. Efectivamente, qualquer prática de dumping eventualmente detectada não teria causado prejuízo e, por conseguinte, não seria tomada em consideração neste inquérito. Esta conclusão é igualmente válida no que respeita à determinação da probabilidade de reincidência de dumping.G. OBSERVAÇÕES DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA SOBRE AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO (31) As conclusões acima apresentadas foram comunicadas à indústria comunitária.(32) Nas suas observações, a indústria comunitária alegou que a Comissão não tinha tomado em consideração a evolução do mercado das EPROM, em especial no que respeita ao segmento de mercado das EPROM flash, desde Outubro de 1996, que teria revelado uma diminuição constante dos preços de venda deste tipo de produto. Além disso, a empresa referiu que, uma publicação de Outubro de 1996 de analistas de mercado, previa, para um momento indeterminado no futuro, uma oferta excessiva de EPROM flash e uma queda abrupta dos preços comparável à verificada no que respeita às DRAM, devido ao importante aumento, actual e futuro, das capacidades de produção.(33) Apesar de as informações referidas indicarem um certo recuo de um segmento de mercado do produto em causa, as informações comunicadas não são consideradas suficientes para justificar uma inversão da tendência positiva estabelecida com base nas conclusões relativas ao período de inquérito. Efectivamente, os dados citados pela indústria comunitária sobre a evolução dos preços desde Outubro de 1996 não constituem uma indicação fundada da probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo.(34) A Comissão confirma, por conseguinte, as conclusões expostas nos considerandos 23 e 28 respeitantes ao prejuízo no período de inquérito e à probabilidade de reincidência de prejuízo.H. CONCLUSÕES (35) Tendo em conta as conclusões apresentadas, considera-se que o processo anti-dumping respeitante às importações na Comunidade de EPROM originárias do Japão deve ser encerrado e que devem ser revogadas as medidas anti-dumping em vigor.(36) A Comissão informou as outras partes interessadas para além da indústria comunitária da sua intenção de encerrar o presente inquérito e de revogar as medidas anti-dumping em vigor.(37) Os Estados-membros foram consultados, não tendo apresentado objecções quanto à proposta da Comissão.I. ENTRADA EM VIGOR DA PRESENTE DECISÃO (38) A Comissão considera que a presente Decisão deve entrar em vigor em 16 de Abril de 1997, dado que a suspensão do direito anti-dumping termina nessa data,DECIDE:Artigo 1º É encerrado o processo anti-dumping respeitante às importações de EPROM dos seguintes códigos NC- 8542 11 33, 8542 11 34, 8542 11 35 ou 8542 11 36 (EPROM apagáveis por raios ultravioleta, acabadas),- ex 8542 11 38(«EPROM flash» acabadas),- ex 8542 11 76 (OTP),- ex 8542 11 01 (discos wafers ) para todos os tipos de EPROM),e- ex 8542 11 05 (discos e microchapas utilizados em todos os tipos de EPROM)originárias do Japão. São revogadas as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CEE) nº 577/91 sobre as referidas importações.Artigo 2º A presente decisão entra em vigor em 16 de Abril de 1997.Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1997.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.(2) JO nº L 65 de 12. 3. 1991, p. 42, e JO nº L 262 de 21. 10. 1993, p. 64.(3) JO nº L 65 de 12. 3. 1991, p. 1.(4) JO nº L 165 de 15. 7. 1995, p. 26.(5) Regulamento (CE) nº 664/96 do Conselho (JO nº L 92 de 13. 4. 1996, p. 4).(6) JO nº C 239 de 14. 9. 1995, p. 3.(7) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.