CELEX: C2007/069/51
Language: pt
Date: 2007-03-24 00:00:00
Title: Processo T-21/07: Recurso interposto em 29 de Janeiro de 2007 — L'Oréal/IHMI — Spa Monopole (SPALINE)

24.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/23
            
         Recurso interposto em 29 de Janeiro de 2007 — L'Oréal/IHMI — Spa Monopole (SPALINE)
   (Processo T-21/07)
   (2007/C 69/51)
   Língua em que foi interposto o recurso: inglês
   Partes
   
      Recorrente: L'Oréal SA (Paris, França) (representada por: E. Baud, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo perante a Câmara de Recurso: SA Spa Monopole, Compagnie fermière de Spa, abreviadamente SA Spa Monopole NV (Spa, Bélgica)
   Pedidos
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 18 de Outubro de 2006 no processo R 415/2005-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e, sendo adequado, a interveniente nas despesas da presente instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária requerida: marca nominativa comunitária «SPALINE »para produtos da classe 3 (sabonetes de banho e de duche, hidratantes da pele, loções para o corpo, tónicos para a pele, adstringentes, produtos de limpeza para a pele e para o corpo, máscaras faciais, esfoliantes e produtos fragrantes) — pedido número 989 236
   
      Titular da marca ou do sinal deduzido no processo de oposição: SA Spa Monopole NV
   
      Marca ou sinal deduzido na oposição: as marcas nominativas e figurativas nacionais e internacionais «SPA», «LIP SPA», «SPA SKIN CARE »e «Les Thermes de Spa »para produtos das classes 3, 32 e 42
   
      Decisão da divisão de oposição: oposição procedente
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: a recorrente invoca um único fundamento jurídico em apoio do seu recurso, relativo à violação pela decisão impugnada do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho.
   A recorrente alega que a decisão impugnada não teve adequadamente em atenção o requisito para a aplicação do artigo 8.o, n.o 5, do regulamento sobre a marca comunitária, porquanto não teve em consideração, e portanto não teve de forma alguma em conta, o carácter descritivo e genérico da palavra «spa »relativamente aos cosméticos no território do Benelux.
   Mais especificamente, a recorrente alega que a decisão impugnada não apreciou correctamente vários dos requisitos previstos no artigo 8.o, n.o 5, do regulamento sobre a marca comunitária, uma vez que, contrariamente ao que concluiu a Primeira Câmara de Recurso, os sinais não são semelhantes visualmente, foneticamente ou do ponto de vista conceptual, de modo a permitir ao consumidor relevante estabelecer uma ligação entre eles. Além disso, a recorrente sustenta que o uso da marca comunitária «SPALINE »não é susceptível de retirar benefício do prestígio da marca Benelux anterior «SPA »e, por último, que a sua utilização não é injustificada.