CELEX: 32000R1490
Language: pt
Date: 2000-07-07
Title: Regulamento (CE) n.° 1490/2000 da Comissão, de 7 de Julho de 2000, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

8.7.2000               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 168/5
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1490/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 7 de Julho de 2000
               relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo
                                                  organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  2.     As regiões nas quais as 100 069 toneladas de centeio
                                                                       estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
                                                                                                    Artigo 3.o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                1.     Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16.o do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o             Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a expor-
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                      tação é o referido na proposta.
Considerando o seguinte:
                                                                       2.     Não são aplicadas restituições ou imposições à expor-
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com           tação nem majorações mensais relativas às exportações reali-
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            zadas a título do presente regulamento.
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições da
        colocação à venda dos cereais armazenados pelos orga-          3.     Não é aplicável o disposto no n.o 2 do artigo 8.o do
        nismos de intervenção.                                         Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
(2)     Na actual situação do mercado, é oportuno abrir um
        concurso permanente para a exportação de 100 069                                            Artigo 4.o
        toneladas de centeio das colheitas anteriores a 1997
        armazenadas pelo organismo de intervenção alemão.              1.     Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                       da sua emissão, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE)
(3)     Devem ser fixadas normas especiais para garantir a regu-       n.o 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte.
        laridade das operações e o respectivo controlo; que, para
        tal, convém prever um sistema de garantia que assegure         2.     As propostas apresentadas no âmbito do presente
        o respeito dos objectivos pretendidos, sem criar encargos      concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de certifi-
        excessivos para os operadores. Que é conveniente, por          cados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44.o do
        conseguinte, estabelecer derrogações a determinadas            Regulamento (CEE) n.o 3719/88 da Comissão (5).
        normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o
        2131/93.
                                                                                                    Artigo 5.o
(4)     Caso a retirada do centeio sofra um atraso superior a
        cinco dias, ou caso a liberação de uma das garantias           1.     Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento
        exigidas seja adiada por motivos imputáveis ao orga-           (CEE) n.o 2131/93, o prazo da apresentação das propostas para
        nismo de intervenção, o Estado-Membro em causa                 o primeiro concurso parcial termina em 13 de Julho de 2000,
        deverá pagar indemnizações.                                    às 9 horas (hora de Bruxelas).
(5)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos             2.     O prazo da apresentação das propostas para o concurso
        Cereais,                                                       parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora
                                                                       de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                       3.     O último concurso parcial cessa em 27 de Julho de 2000,
                                                                       às 9 horas (hora de Bruxelas).
                             Artigo 1.o                                4.     As propostas devem ser apresentadas junto do organismo
                                                                       de intervenção alemão.
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o organismo
de intervenção alemão pode proceder, nas condições fixadas
pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um concurso perma-                                            Artigo 6.o
nente para a exportação de centeio das colheitas anteriores a
1997 em sua posse.                                                     1.     O organismo de intervenção, o armazenista e o adjudica-
                                                                       tário, se este o desejar, procederão de comum acordo, antes do
                             Artigo 2.o                                levantamento do lote adjudicado ou aquando da saída do
                                                                       armazém segundo a vontade do adjudicatário, a colheitas de
1.     O concurso refere-se a uma quantidade máxima de                 amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo
100 069 toneladas de centeio a exportar para todos os países           menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à
terceiros.                                                             análise dessas amostras. O organismo de intervenção pode ser
                                                                       representado por um mandatário, desde que este não seja o
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.                                      armazenista.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.                                        (5) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.
 ---pagebreak--- L 168/6                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8.7.2000
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão no                  informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
prazo de três dias.                                                         conformidade com o anexo II.
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise           2.      No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer antes
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido       de conhecidos os resultados das análises, todos os riscos ficam
do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita de amostras      a cargo do adjudicatário a partir do levantamento do lote, sem
for realizada à saída do silo. Se o resultado final das análises       prejuízo do eventual recurso apresentado pelo adjudicatário em
realizadas com essas amostras indicar uma qualidade:                   relação ao armazenista.
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudicatário         3.      O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês após o
     deve aceitar o lote com as características verificadas;           seu pedido de substituição, na sequência de substituições suces-
                                                                       sivas, não tiver obtido um lote de substituição da qualidade
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-           prevista, ficará exonerado de todas as suas obrigações,
     venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de           incluindo as cauções, após ter informado, no mais breve prazo,
     concurso, permanecendo no entanto no interior de um               a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade
     intervalo que pode ir até:                                        com o anexo II.
     — 1 quilograma por hectolitro para o peso específico, sem
         ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro,                 4.      As despesas relativas à colheita de amostras e às análises
                                                                       mencionadas no n.o 1, salvo daquelas em que o resultado final
     — um ponto percentual para o teor de humidade,
                                                                       das análises indicar uma qualidade inferior às características
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas,              mínimas exigíveis para intervenção, serão a cargo do FEOGA
         respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do             até ao limite de uma análise por cada 500 toneladas, com
         Regulamento (CEE) n.o 689/92 da Comissão (1),                 excepção das despesas de transilagem. As despesas de transi-
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas no            lagem e as eventuais análises adicionais solicitadas pelo adjudi-
         ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 689/92,           catário serão suportadas por este último.
         sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para
         os grãos prejudiciais e a gravagem,
                                                                                                    Artigo 7.o
     o adjudicatário deve aceitar o lote com as características
     verificadas;
                                                                       Em derrogação do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-           /92 da Comissão (2), os documentos relativos à venda de
     venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de            centeio em conformidade com o presente regulamento, nomea-
     concurso e que indique uma diferença para além do inter-          damente o certificado de exportação, a ordem de retirada refe-
     valo referido na alínea b), o adjudicatário pode:                 rida no n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o
                                                                       3002/92, a declaração de exportação e, se for caso disso, o
     — aceitar o lote com as características verificadas               exemplar T5 devem incluir a menção:
         ou                                                            — Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni
     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adjudica-               gravamen, Reglamento (CE) no 1490/2000
         tário só fica exonerado de todas as suas obrigações           — Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift,
         relativamente ao lote em causa, incluindo as cauções,               forordning (EF) nr. 1490/2000
         depois de ter informado, no mais breve prazo, a
         Comissão e o organismo de intervenção, em conformi-           — Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuhrerstat-
         dade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao orga-              tungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1490/
         nismo de intervenção que lhe forneça um outro lote de               /2000
         centeio de intervenção da qualidade prevista, sem             — Σίκαλη παρέµβασης χωρίς εφαρµογή επιστροφής ή φόρου,
         despesas suplementares, a caução não será liberada. A               κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1490/2000
         substituição do lote deve ocorrer num prazo máximo de         — Intervention rye without application of refund or tax, Regu-
         três dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário           lation (EC) No 1490/2000
         informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão,
         em conformidade com o anexo II;                               — Seigle d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni
                                                                             taxe, règlement (CE) no 1490/2000
d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-           — Segala d'intervento senza applicazione di restituzione né di
     venção, o adjudicatário não pode proceder ao levantamento               tassa, regolamento (CE) n. 1490/2000
     do lote em causa. O adjudicatário só fica exonerado de
     todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa,          — Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of
     incluindo as cauções, depois de ter informado, no mais                  belasting, Verordening (EG) nr. 1490/2000
     breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em          — Centeio de intervenção sem aplicação de uma restituição ou
     conformidade com o anexo II. No entanto, pode solicitar ao              imposição, Regulamento (CE) n.o 1490/2000
     organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de
     centeio de intervenção da qualidade prevista, sem despesas        — Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä vienti-
     suplementares. Neste caso, a caução não será liberada. A                maksua, asetus (EY) N:o 1490/2000
     substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três         — Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift,
     dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudicatário               förordning (EG) nr 1490/2000.
(1) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18.                                       (2) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.
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                           Artigo 8.o                               3.    Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
                                                                    nomeadamente no caso de abertura de um inquérito adminis-
1.    A garantia constituída nos termos do n. 4 do artigo 13.
                                             o                 o
                                                                    trativo, a liberação das garantias previstas no presente artigo
do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 será liberada imediata-            fora dos prazos indicados no mesmo dará lugar a uma indem-
mente após a entrega dos certificados de exportação aos adjudi-     nização, por parte do Estado-Membro, igual a 0,015 EUR por
catários.                                                           10 toneladas, por cada dia de atraso.
2.    A obrigação de exportação nos países terceiros será
coberta por uma garantia de 75 EUR por tonelada, dos quais          A referida indemnização não poderá ficar a cargo do Fundo
50 EUR por tonelada a depositar aquando da emissão de certi-        Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).
ficado de exportação e os restantes 25 EUR por tonelada a
depositar antes da retirada dos cereais.                                                        Artigo 9.o
Em derrogação ao n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CEE)          O organismo de intervenção alemão comunica à Comissão, o
n.o 3002/92:                                                        mais tardar duas horas após o termo do prazo de apresentação,
— o montante de 25 EUR por tonelada deve ser liberado num           as propostas recebidas. Estas devem ser transmitidas em
    prazo de 20 dias úteis após a data de apresentação, pelo        conformidade com o esquema que figura no anexo III e através
    adjudicatário, da prova de que o centeio retirado deixou o      dos números que figuram no anexo IV.
    território aduaneiro da Comunidade,
— o montante de 50 EUR por tonelada deve ser liberado num                                      Artigo 10.o
    prazo de 15 dias úteis após a data de apresentação da
    prova, pelo adjudicatário, da prova referida no n.o 3 do        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
    artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.                   cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2000.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 168/8       PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8.7.2000
                                                             ANEXO I
                                                                                       (em toneladas)
                                            Local de armazenagem                Quantidades
                             Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
                             /Bremen/Nordrhein-Westfalen                             22 059
                             Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern               69 117
                             Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                         8 893
                                                             ANEXO II
        Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de centeio na posse do
                                               organismo de intervenção alemão
                                  [N.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1490/2000]
        — Nome do proponente declarado adjudicatário:
        — Data da adjudicação:
        — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
                                   Quantidades               Endereço
           Número do lote                                                    Justificação da recusa de tomada a cargo
                                  em toneladas                do silo
                                                                         — PE (kg/hl)
                                                                         — % grãos germinados
                                                                         — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                                         — % de elementos que não são cereais de base
                                                                            de qualidade perfeita
                                                                         — Outros
 ---pagebreak--- 8.7.2000            PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 168/9
                                                                       ANEXO III
            Concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão
                                                        [Regulamento (CE) n.o 1490/2000]
                   1                 2                  3                    4                 5                 6         7
                                                                                          Bonificações
                                                                                              (+)
                                                                     Preço de oferta                         Encargos
              Numeração                                                                    Reduções
                                   Número           Quantidade          (em EUR                             comerciais
                  dos                                                                         (–)                        Destino
                                   do lote         em toneladas       por tonelada)                          (em EUR
             proponentes                                                                   (em EUR
                                                                            (1)                            por tonelada)
                                                                                         por tonelada)
                                                                                       (para referência)
                   1
                   2
                   3
                  etc.
         (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                                       ANEXO IV
         Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG AGRI/C/1:
         — telex:           22037 AGREC B
                            22070 AGREC B (letras gregas),
         — telecópia:       296 49 56
                            295 25 15.