CELEX: 62008CO0520
Language: pt
Date: 2009-09-24 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Septembro de 2009. # HUP Uslugi Polska sp. zoo contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) a d) e g) - Pedido de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária I.T.@MANPOWER. # Processo C-520/08 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Setembro de 2009 – HUP Uslugi Polska /IHMI
      (Processo C‑520/08 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d) e g) – Pedido de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária I.T.@MANPOWER»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.° CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo)
         (cf. n.° 35)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 24 de Setembro de 2008, HUP Uslugi Polska/IHMI – Manpower
                  (I.T.@MANPOWER) (T‑248/05), que negou provimento ao recurso de anulação da Decisão R 124/2004‑4 da Quarta Câmara de Recurso
                  do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 5 de Abril de 2005, que negou provimento ao recurso da decisão
                  da Divisão de Anulação que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da marca nominativa comunitária «I.T. @MANPOWER»
                  para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38, 41 e 42 – Marca desprovida de carácter descritivo
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A HUP Uslugi Polska sp. zoo é condenada nas despesas.