CELEX: 62009TB0446
Language: pt
Date: 2010-01-08 00:00:00
Title: Processo T-446/09 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de Janeiro de 2010 — Escola Superior Agrária de Coimbra/Comissão ( Processo de medidas provisórias — Programa Life — Reembolso de uma parte das importâncias pagas — Ordem de cobrança — Nota de débito — Pedido de suspensão de execução — Prejuízo financeiro — Circunstâncias excepcionais — Falta de urgência )

27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/33
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de Janeiro de 2010 — Escola Superior Agrária de Coimbra/Comissão
   (Processo T-446/09 R)
   («Processo de medidas provisórias - Programa Life - Reembolso de uma parte das importâncias pagas - Ordem de cobrança - Nota de débito - Pedido de suspensão de execução - Prejuízo financeiro - Circunstâncias excepcionais - Falta de urgência»)
   2010/C 51/64
   Língua do processo: português
   
      Partes
   
   
      Requerente: Escola Superior Agrária de Coimbra (Coimbra, Portugal) (representante: J. Pais do Amaral, advogado)
   
      Requerida: Comissão Europeia (representantes: G. Braga da Cruz e J.-B. Laignelot, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de suspensão da execução das decisões supostamente contidas na carta D (2009) 224268 da Comissão, de 9 de Setembro de 2009, que tem por objecto uma ordem de cobrança, e na nota de débito n.o 3230909105 da Comissão, de 11 de Setembro de 2009, no montante de 327 500,35 euros
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.