CELEX: C2002/180/52
Language: pt
Date: 2002-07-27 00:00:00
Title: Processo T-161/02: Recurso interposto em 17 de Maio de 2002 pela Naipes Heraclio Fournier, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (a seguir IHMI)

C 180/30                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27.7.2002
Recurso interposto em 17 de Maio de 2002 pela Naipes                    Decisão da Câmara de         Anulação da decisão da Divisão
Heraclio Fournier, S.A. contra o Instituto de Harmoni-                  Recurso:                      de Anulação
          zação do Mercado Interno (a seguir IHMI)
                                                                        Fundamentos      invoca-      Incorrecta aplicação do artigo 7.o,
                                                                        dos:                          n.o 1, alı́neas b) e c), do Regula-
                                                                                                      mento (CE) n.o 40/94
                        (Processo T-160/02)
                          (2002/C 180/51)
                   (Lı́ngua do processo: espanhol)
                                                                        Recurso interposto em 17 de Maio de 2002 pela Naipes
                                                                        Heraclio Fournier, S.A. contra o Instituto de Harmoni-
                                                                                 zação do Mercado Interno (a seguir IHMI)
Deu entrada em 17 de Maio de 2002, no Tribunal de Primeira                                    (Processo T-161/02)
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
IHMI, interposto pela Naipes Heraclio Fournier, com domicı́lio
em Alava (Espanha), representada pelo advogado Enrique                                          (2002/C 180/52)
Armijo Chavarri.
                                                                                         (Lı́ngua do processo: espanhol)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                        Deu entrada em 17 de Maio de 2002, no Tribunal de Primeira
—      anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI           Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
       de 28 de Fevereiro de 2002;                                      IHMI, interposto pela Naipes Heraclio Fournier, com domicı́lio
                                                                        em Alava (Espanha), representada pelo advogado Enrique
                                                                        Armijo Chavarri.
—      condenar o IHMI nas despesas.
                                                                        A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                        —    anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI,
                                                                             de 28 de Fevereiro de 2002;
Fundamentos e principais argumentos
                                                                        —    condenar o IHMI nas despesas.
Marca         comunitária      Marca gráfica que reproduz um ás
objecto do pedido de            de espadas invertido — Marca
anulação:                      registada n.o 000089565 para            Fundamentos e principais argumentos
                                produtos da classe 16 (cartas de
                                jogar)
                                                                        Marca        comunitária     Marca gráfica que reproduz um
                                                                        objecto do pedido de          «cavalo de paus» — Marca regis-
Titular da marca comu-          A recorrente                            anulação:                    tada n.o 0000089961 para produ-
nitária cuja anulação se                                                                            tos da classe 16 (cartas de jogar)
solicita:
Requerente da anulação:        Société France Cartes                   (V. a comunicação relativa ao processo T-160/02, Heraclio
                                                                        Fournier/IHMI)
Decisão da Divisão de         Indeferimento do pedido
Anulação: