CELEX: 32000R1869
Language: pt
Date: 2000-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1869/2000 da Comissão, de 1 de Setembro de 2000, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

L 222/8                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2.9.2000
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1869/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Setembro de 2000
                      que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        exportação, em relação aos produtos constantes do
                                                                             anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece uma organi-
zação comum dos mercados no sector do leite e dos produtos
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                 Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1670/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 3,               As restituições à exportação referidas no artigo 31.o do Regula-
último parágrafo, do seu artigo 31.o,                                 mento (CE) n.o 1255/1999, em relação aos produtos expor-
Considerando o seguinte:                                              tados no seu estado natural, fixadas no anexo do Regulamento
                                                                      (CE) n.o 1830/2000 são, em relação aos produtos constantes
(1)     As restituições à exportação no sector do leite e dos         do anexo do presente regulamento, alteradas em conformidade
        produtos lácteos foram fixadas pelo Regulamento (CE)          com os montantes que dele constam.
        n.o 1830/2000 da Comissão (3).
                                                                                                 Artigo 2.o
(2)     Em aplicação das regras constantes do Regulamento (CE)
        n.o 1830/2000, aos dados de que a Comissão tem                O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro de
        conhecimento implica a alteração das restituições à           2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Günter VERHEUGEN
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 10.
(3) JO L 219 de 30.8.2000, p. 3.
 ---pagebreak--- 2.9.2000             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 222/9
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 2000, que altera as restituições à exportação no sector do
                                                     leite e dos produtos lácteos
       Código                       Unidade de     Montante das               Código                       Unidade de    Montante das
                        Destino                                                               Destino
     do produto                       medida        restituições            do produto                       medida       restituições
  0401 10 10 9000        970       EUR/100 kg          2,327            0402 21 91 9900         A02       EUR/100 kg     101,20
  0401 10 90 9000        970       EUR/100 kg          2,327            0402 21 99 9100         A02       EUR/100 kg       76,50
                                                                        0402 21 99 9200         A02       EUR/100 kg       77,10
  0401 20 11 9100        970       EUR/100 kg          2,327
                                                                        0402 21 99 9300         A02       EUR/100 kg       77,90
  0401 20 11 9500        970       EUR/100 kg          3,597            0402 21 99 9400         A02       EUR/100 kg       83,30
  0401 20 19 9100        970       EUR/100 kg          2,327            0402 21 99 9500         A02       EUR/100 kg       85,20
  0401 20 19 9500        970       EUR/100 kg          3,597            0402 21 99 9600         A02       EUR/100 kg       92,40
                                                                        0402 21 99 9700         A02       EUR/100 kg       96,50
  0401 20 91 9100        970       EUR/100 kg          4,551
                                                                        0402 21 99 9900         A02       EUR/100 kg     101,20
  0401 20 91 9500        A00       EUR/100 kg            —              0402 29 15 9200         A02         EUR/kg           0,2500
  0401 20 99 9100        970       EUR/100 kg          4,551            0402 29 15 9300         A02         EUR/kg           0,6700
  0401 20 99 9500        A00       EUR/100 kg            —              0402 29 15 9500         A02         EUR/kg           0,7060
                                                                        0402 29 15 9900         A02         EUR/kg           0,7600
  0401 30 11 9100        A00       EUR/100 kg            —
                                                                        0402 29 19 9200         A02         EUR/kg           0,2500
  0401 30 11 9400        970       EUR/100 kg        10,50              0402 29 19 9300         A02         EUR/kg           0,6700
  0401 30 11 9700        970       EUR/100 kg        15,77              0402 29 19 9500         A02         EUR/kg           0,7060
  0401 30 19 9100        A00       EUR/100 kg            —              0402 29 19 9900         A02         EUR/kg           0,7600
                                                                        0402 29 91 9100         A02         EUR/kg           0,7650
  0401 30 19 9400        A00       EUR/100 kg            —
                                                                        0402 29 91 9500         A02         EUR/kg           0,8330
  0401 30 19 9700        970       EUR/100 kg        15,77              0402 29 99 9100         A02         EUR/kg           0,7650
  0401 30 31 9100        A02       EUR/100 kg        38,32              0402 29 99 9500         A02         EUR/kg           0,8330
  0401 30 31 9400        A02       EUR/100 kg        59,85              0402 91 11 9110         A00       EUR/100 kg           —
  0401 30 31 9700        A02       EUR/100 kg        66,00              0402 91 11 9120         A00       EUR/100 kg           —
                                                                        0402 91 11 9310         A00       EUR/100 kg           —
  0401 30 39 9100        A02       EUR/100 kg        38,32              0402 91 11 9350         A00       EUR/100 kg           —
  0401 30 39 9400        A02       EUR/100 kg        59,85              0402 91 11 9370         A02       EUR/100 kg       10,90
  0401 30 39 9700        A02       EUR/100 kg        66,00              0402 91 19 9110         A00       EUR/100 kg           —
  0401 30 91 9100        A02       EUR/100 kg        75,22              0402 91 19 9120         A00       EUR/100 kg           —
                                                                        0402 91 19 9310         A00       EUR/100 kg           —
  0401 30 91 9400        A02       EUR/100 kg       110,55
                                                                        0402 91 19 9350         A00       EUR/100 kg           —
  0401 30 91 9700        A02       EUR/100 kg       129,01              0402 91 19 9370         A02       EUR/100 kg       10,90
  0401 30 99 9100        A02       EUR/100 kg        75,22              0402 91 31 9100         A00       EUR/100 kg           —
  0401 30 99 9400        A02       EUR/100 kg       110,55              0402 91 31 9300         A02       EUR/100 kg       12,90
                                                                        0402 91 39 9100         A00       EUR/100 kg           —
  0401 30 99 9700        A02       EUR/100 kg       129,01
                                                                        0402 91 39 9300         A02       EUR/100 kg       12,90
  0402 10 11 9000        A02       EUR/100 kg        25,00              0402 91 51 9000         A00       EUR/100 kg           —
  0402 10 19 9000        A02       EUR/100 kg        25,00              0402 91 59 9000         A00       EUR/100 kg           —
  0402 10 91 9000        A02         EUR/kg            0,2500           0402 91 91 9000         A02       EUR/100 kg       41,60
                                                                        0402 91 99 9000         A02       EUR/100 kg       41,60
  0402 10 99 9000        A02         EUR/kg            0,2500
                                                                        0402 99 11 9110         A00         EUR/kg             —
  0402 21 11 9200        A02       EUR/100 kg        25,00              0402 99 11 9130         A00         EUR/kg             —
  0402 21 11 9300        A02       EUR/100 kg        67,00              0402 99 11 9150         A00         EUR/kg             —
  0402 21 11 9500        A02       EUR/100 kg        70,60              0402 99 11 9310         A00         EUR/kg             —
                                                                        0402 99 11 9330         A00         EUR/kg             —
  0402 21 11 9900        A02       EUR/100 kg        76,00
                                                                        0402 99 11 9350         A02         EUR/kg           0,2790
  0402 21 17 9000        A02       EUR/100 kg        25,00              0402 99 19 9110         A00         EUR/kg             —
  0402 21 19 9300        A02       EUR/100 kg        67,00              0402 99 19 9130         A00         EUR/kg             —
  0402 21 19 9500        A02       EUR/100 kg        70,60              0402 99 19 9150         A00         EUR/kg             —
  0402 21 19 9900        A02       EUR/100 kg        76,00              0402 99 19 9310         A00         EUR/kg             —
                                                                        0402 99 19 9330         A00         EUR/kg             —
  0402 21 91 9100        A02       EUR/100 kg        76,50
                                                                        0402 99 19 9350         A02         EUR/kg           0,2790
  0402 21 91 9200        A02       EUR/100 kg        77,10              0402 99 31 9110         A00         EUR/kg             —
  0402 21 91 9300        A02       EUR/100 kg        77,90              0402 99 31 9150         A02         EUR/kg           0,2900
  0402 21 91 9400        A02       EUR/100 kg        83,30              0402 99 31 9300         A02         EUR/kg           0,2490
                                                                        0402 99 31 9500         A02         EUR/kg           0,4290
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  0402 21 91 9600        A02       EUR/100 kg        92,40              0402 99 39 9150         A02         EUR/kg           0,2900
  0402 21 91 9700        A02       EUR/100 kg        96,50              0402 99 39 9300         A02         EUR/kg           0,2490
 ---pagebreak--- L 222/10          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         2.9.2000
       Código                 Unidade de     Montante das              Código             Unidade de Montante das
                     Destino                                                     Destino
     do produto                 medida        restituições           do produto             medida    restituições
  0402 99 39 9500     A02      EUR/kg            0,4290          0404 90 29 9160  A02    EUR/100 kg    96,50
  0402 99 91 9000     A02      EUR/kg            0,4890          0404 90 29 9180  A02    EUR/100 kg  101,20
  0402 99 99 9000     A02      EUR/kg            0,4890          0404 90 81 9100  A02      EUR/kg        0,2500
  0403 10 11 9400     A00    EUR/100 kg            —             0404 90 81 9910  A00      EUR/kg          —
  0403 10 11 9800     A00    EUR/100 kg            —             0404 90 81 9950  A02      EUR/kg        0,1750
  0403 10 13 9800     A00    EUR/100 kg            —             0404 90 83 9110  A02      EUR/kg        0,2500
  0403 10 19 9800     A00    EUR/100 kg            —             0404 90 83 9130  A02      EUR/kg        0,6700
  0403 10 31 9400     A00      EUR/kg              —             0404 90 83 9150  A02      EUR/kg        0,7060
  0403 10 31 9800     A00      EUR/kg              —
                                                                 0404 90 83 9170  A02      EUR/kg        0,7600
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                                                                 0404 90 83 9911  A00      EUR/kg          —
  0403 10 39 9800     A00      EUR/kg              —
                                                                 0404 90 83 9913  A00      EUR/kg          —
  0403 90 11 9000     A02    EUR/100 kg        24,60
                                                                 0404 90 83 9915  A00      EUR/kg          —
  0403 90 13 9200     A02    EUR/100 kg        24,60
  0403 90 13 9300     A02    EUR/100 kg        66,40             0404 90 83 9917  A00      EUR/kg          —
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  0403 90 19 9000     A02    EUR/100 kg        75,80             0404 90 83 9933  A00      EUR/kg          —
  0403 90 31 9000     A02      EUR/kg            0,2460          0404 90 83 9935  A02      EUR/kg        0,2790
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  0403 90 51 9100     970    EUR/100 kg          2,327           0404 90 89 9990  A02      EUR/kg        0,7522
  0403 90 51 9300     A00    EUR/100 kg            —             0405 10 11 9500  A02    EUR/100 kg  165,85
  0403 90 53 9000     A00    EUR/100 kg            —             0405 10 11 9700  A02    EUR/100 kg  170,00
  0403 90 59 9110     A00    EUR/100 kg            —             0405 10 19 9500  A02    EUR/100 kg  165,85
  0403 90 59 9140     A00    EUR/100 kg            —             0405 10 19 9700  A02    EUR/100 kg  170,00
  0403 90 59 9170     970    EUR/100 kg        15,77
                                                                 0405 10 30 9100  A02    EUR/100 kg  165,85
  0403 90 59 9310     A02    EUR/100 kg        38,32
                                                                 0405 10 30 9300  A02    EUR/100 kg  170,00
  0403 90 59 9340     A02    EUR/100 kg        59,20
                                                                 0405 10 30 9500  A02    EUR/100 kg  165,85
  0403 90 59 9370     A02    EUR/100 kg        59,20
                                                                 0405 10 30 9700  A02    EUR/100 kg  170,00
  0403 90 59 9510     A02    EUR/100 kg        59,20
                                                                 0405 10 50 9100  A02    EUR/100 kg  165,85
  0403 90 59 9540     A02    EUR/100 kg        59,20
  0403 90 59 9570     A02    EUR/100 kg        59,20             0405 10 50 9300  A02    EUR/100 kg  170,00
  0403 90 61 9100     A00      EUR/kg              —             0405 10 50 9500  A02    EUR/100 kg  165,85
  0403 90 61 9300     A00      EUR/kg              —             0405 10 50 9700  A02    EUR/100 kg  170,00
  0403 90 63 9000     A00      EUR/kg              —             0405 10 90 9000  A02    EUR/100 kg  176,22
  0403 90 69 9000     A00      EUR/kg              —             0405 20 90 9500  A02    EUR/100 kg  155,49
  0404 90 21 9100     A02    EUR/100 kg        25,00             0405 20 90 9700  A02    EUR/100 kg  161,71
  0404 90 21 9910     A00    EUR/100 kg            —             0405 90 10 9000  A02    EUR/100 kg  216,00
  0404 90 21 9950     A02    EUR/100 kg          7,40            0405 90 90 9000  A02    EUR/100 kg  170,00
  0404 90 23 9120     A02    EUR/100 kg        25,00             0406 10 20 9100  A00    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9130     A02    EUR/100 kg        67,00             0406 10 20 9230  L02    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9140     A02    EUR/100 kg        70,60                              L03    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9150     A02    EUR/100 kg        76,00                              A24    EUR/100 kg    37,68
  0404 90 23 9911     A00    EUR/100 kg            —                              L04    EUR/100 kg    37,68
  0404 90 23 9913     A00    EUR/100 kg            —                              400    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9915     A00    EUR/100 kg            —                              A01    EUR/100 kg    37,68
  0404 90 23 9917     A00    EUR/100 kg            —
                                                                 0406 10 20 9290  L02    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9919     A00    EUR/100 kg            —
                                                                                  L03    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9931     A02    EUR/100 kg          7,40
                                                                                  A24    EUR/100 kg    35,05
  0404 90 23 9933     A02    EUR/100 kg          9,00
                                                                                  L04    EUR/100 kg    35,05
  0404 90 23 9935     A02    EUR/100 kg        10,90
  0404 90 23 9937     A02    EUR/100 kg        12,90                              400    EUR/100 kg        —
  0404 90 23 9939     A02    EUR/100 kg        13,50                              A01    EUR/100 kg    35,05
  0404 90 29 9110     A02    EUR/100 kg        76,50             0406 10 20 9300  L02    EUR/100 kg        —
  0404 90 29 9115     A02    EUR/100 kg        77,10                              L03    EUR/100 kg        —
  0404 90 29 9120     A02    EUR/100 kg        77,90                              A24    EUR/100 kg    15,39
  0404 90 29 9130     A02    EUR/100 kg        83,30                              L04    EUR/100 kg    15,39
  0404 90 29 9135     A02    EUR/100 kg        85,20                              400    EUR/100 kg        —
  0404 90 29 9150     A02    EUR/100 kg        92,40                              A01    EUR/100 kg    15,39
 ---pagebreak--- 2.9.2000          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          L 222/11
       Código                 Unidade de     Montante das              Código             Unidade de  Montante das
                     Destino                                                     Destino
     do produto                medida         restituições           do produto            medida      restituições
  0406 10 20 9610     L02    EUR/100   kg          —             0406 20 90 9990  A00    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 30 31 9710  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      51,11                              L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      51,11                              A24    EUR/100   kg   14,50
                      400    EUR/100   kg          —                              L04    EUR/100   kg     7,74
                      A01    EUR/100   kg      51,11                              400    EUR/100   kg       —
  0406 10 20 9620     L02    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   14,50
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 30 31 9730  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      51,83                              L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      51,83                              A24    EUR/100   kg   21,28
                      400    EUR/100   kg          —
                                                                                  L04    EUR/100   kg   11,34
                      A01    EUR/100   kg      51,83
                                                                                  400    EUR/100   kg       —
  0406 10 20 9630     L02    EUR/100   kg          —
                                                                                  A01    EUR/100   kg   21,28
                      L03    EUR/100   kg          —
                                                                 0406 30 31 9910  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      57,86
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      57,86
                      400    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   14,50
                      A01    EUR/100   kg      57,86                              L04    EUR/100   kg     7,74
  0406 10 20 9640     L02    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   14,50
                      A24    EUR/100   kg      85,03             0406 30 31 9930  L02    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      85,03                              L03    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   21,28
                      A01    EUR/100   kg      85,03                              L04    EUR/100   kg   11,34
  0406 10 20 9650     L02    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   21,28
                      A24    EUR/100   kg      70,86             0406 30 31 9950  L02    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      70,86                              L03    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   30,95
                      A01    EUR/100   kg      70,86                              L04    EUR/100   kg   16,51
  0406 10 20 9660     A00    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
  0406 10 20 9830     L02    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   30,95
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 30 39 9500  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      26,28                              L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      26,28
                                                                                  A24    EUR/100   kg   21,28
                      400    EUR/100   kg          —
                                                                                  L04    EUR/100   kg   11,34
                      A01    EUR/100   kg      26,28
  0406 10 20 9850     L02    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   21,28
                      A24    EUR/100   kg      31,87             0406 30 39 9700  L02    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      31,87                              L03    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   30,95
                      A01    EUR/100   kg      31,87                              L04    EUR/100   kg   16,51
  0406 10 20 9870     A00    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
  0406 10 20 9900     A00    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   30,95
  0406 20 90 9100     A00    EUR/100   kg          —             0406 30 39 9930  L02    EUR/100   kg       —
  0406 20 90 9913     L02    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   30,95
                      A24    EUR/100   kg      58,77                              L04    EUR/100   kg   16,51
                      L04    EUR/100   kg      58,77                              400    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg      23,80                              A01    EUR/100   kg   30,95
                      A01    EUR/100   kg      58,77             0406 30 39 9950  L02    EUR/100   kg       —
  0406 20 90 9915     L02    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   35,00
                      A24    EUR/100   kg      77,56                              L04    EUR/100   kg   18,67
                      L04    EUR/100   kg      77,56                              400    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg      31,70
                                                                                  A01    EUR/100   kg   35,00
                      A01    EUR/100   kg      77,56
                                                                 0406 30 90 9000  L02    EUR/100   kg       —
  0406 20 90 9917     L02    EUR/100   kg          —
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —
                      A24    EUR/100   kg      82,41                              A24    EUR/100   kg   36,72
                      L04    EUR/100   kg      82,41                              L04    EUR/100   kg   19,58
                      400    EUR/100   kg      33,70                              400    EUR/100   kg       —
                      A01    EUR/100   kg      82,41                              A01    EUR/100   kg   36,72
  0406 20 90 9919     L02    EUR/100   kg          —             0406 40 50 9000  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      92,10                              A24    EUR/100   kg   90,00
                      L04    EUR/100   kg      92,10                              L04    EUR/100   kg   90,00
                      400    EUR/100   kg      37,60                              400    EUR/100   kg       —
                      A01    EUR/100   kg      92,10                              A01    EUR/100   kg   90,00
 ---pagebreak--- L 222/12          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          2.9.2000
       Código                 Unidade de     Montante das              Código             Unidade de  Montante das
                     Destino                                                     Destino
     do produto                medida         restituições           do produto            medida      restituições
  0406 40 90 9000     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 33 9951  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      92,42                              A24    EUR/100   kg   78,66
                      L04    EUR/100   kg      92,42                              L04    EUR/100   kg   68,98
                      400    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
                      A01    EUR/100   kg      92,42                              A01    EUR/100   kg   78,66
  0406 90 13 9000     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 35 9190  L02    EUR/100   kg   33,29
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     116,37                              A24    EUR/100   kg 121,56
                      L04    EUR/100   kg     101,62                              L04    EUR/100   kg 105,71
                      400    EUR/100   kg      45,30                              400    EUR/100   kg   46,20
                      A01    EUR/100   kg     116,37                              A01    EUR/100   kg 121,56
  0406 90 15 9100     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 35 9990  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     120,25                              A24    EUR/100   kg 121,56
                      L04    EUR/100   kg     105,01                              L04    EUR/100   kg 105,71
                      400    EUR/100   kg      46,70                              400    EUR/100   kg   30,20
                      A01    EUR/100   kg     120,25                              A01    EUR/100   kg 121,56
  0406 90 17 9100     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 37 9000  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     120,25                              A24    EUR/100   kg 116,37
                      L04    EUR/100   kg     105,01                              L04    EUR/100   kg 101,62
                      400    EUR/100   kg      46,70                              400    EUR/100   kg   45,30
                      A01    EUR/100   kg     120,25                              A01    EUR/100   kg 116,37
  0406 90 21 9900     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 61 9000  L02    EUR/100   kg   47,01
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     117,54                              A24    EUR/100   kg 129,64
                      L04    EUR/100   kg     102,90                              L04    EUR/100   kg 112,00
                                                                                  400    EUR/100   kg   43,00
                      400    EUR/100   kg      33,50
                                                                                  A01    EUR/100   kg 129,64
                      A01    EUR/100   kg     117,54
                                                                 0406 90 63 9100  L02    EUR/100   kg   42,83
  0406 90 23 9900     L02    EUR/100   kg          —
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —
                                                                                  A24    EUR/100   kg 128,55
                      A24    EUR/100   kg     103,92
                                                                                  L04    EUR/100   kg 111,41
                      L04    EUR/100   kg      90,36
                                                                                  400    EUR/100   kg   48,10
                      400    EUR/100   kg          —
                                                                                  A01    EUR/100   kg 128,55
                      A01    EUR/100   kg     103,92
                                                                 0406 90 63 9900  L02    EUR/100   kg   34,22
  0406 90 25 9900     L02    EUR/100   kg          —
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —
                                                                                  A24    EUR/100   kg 124,18
                      A24    EUR/100   kg     102,80
                                                                                  L04    EUR/100   kg 107,11
                      L04    EUR/100   kg      89,77                              400    EUR/100   kg   36,80
                      400    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg 124,18
                      A01    EUR/100   kg     102,80             0406 90 69 9100  A00    EUR/100   kg       —
  0406 90 27 9900     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 69 9910  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      93,10                              A24    EUR/100   kg 124,18
                      L04    EUR/100   kg      81,30                              L04    EUR/100   kg 107,11
                      400    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg   36,80
                      A01    EUR/100   kg      93,10                              A01    EUR/100   kg 124,18
  0406 90 31 9119     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 73 9900  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      85,71                              A24    EUR/100   kg 106,91
                      L04    EUR/100   kg      74,72                              L04    EUR/100   kg   93,28
                      400    EUR/100   kg      19,20                              400    EUR/100   kg   39,60
                      A01    EUR/100   kg      85,71                              A01    EUR/100   kg 106,91
  0406 90 33 9119     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 75 9900  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      85,71                              A24    EUR/100   kg 108,07
                      L04    EUR/100   kg      74,72                              L04    EUR/100   kg   93,90
                      400    EUR/100   kg      19,20                              400    EUR/100   kg   16,70
                      A01    EUR/100   kg      85,71                              A01    EUR/100   kg 108,07
  0406 90 33 9919     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 76 9300  L02    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —                              L03    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg      78,60                              A24    EUR/100   kg   96,98
                      L04    EUR/100   kg      68,29                              L04    EUR/100   kg   84,68
                      400    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
                      A01    EUR/100   kg      78,60                              A01    EUR/100   kg   96,98
 ---pagebreak--- 2.9.2000          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          L 222/13
       Código                 Unidade de     Montante das              Código             Unidade de  Montante das
                     Destino                                                     Destino
     do produto                medida         restituições           do produto            medida      restituições
  0406 90 76 9400     L02    EUR/100   kg          —             0406 90 85 9999  A00    EUR/100   kg       —
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 90 86 9100  A00    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     108,62             0406 90 86 9200  L02    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      94,85                              L03    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg      17,40                              A24    EUR/100   kg 102,23
                      A01    EUR/100   kg     108,62                              L04    EUR/100   kg   86,17
  0406 90 76 9500     L02    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg   20,80
                      L03    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg 102,23
                      A24    EUR/100   kg     102,45             0406 90 86 9300  L02    EUR/100   kg       —
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      90,24
                                                                                  A24    EUR/100   kg 103,32
                      400    EUR/100   kg      17,40
                      A01    EUR/100   kg     102,45                              L04    EUR/100   kg   87,41
                                                                                  400    EUR/100   kg   22,80
  0406 90 78 9100     L02    EUR/100   kg          —
                                                                                  A01    EUR/100   kg 103,32
                      L03    EUR/100   kg          —
                                                                 0406 90 86 9400  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     102,26
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      87,50
                                                                                  A24    EUR/100   kg 108,62
                      400    EUR/100   kg          —
                                                                                  L04    EUR/100   kg   92,87
                      A01    EUR/100   kg     102,26
                                                                                  400    EUR/100   kg   25,80
  0406 90 78 9300     L02    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg 108,62
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 90 86 9900  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     105,98                              L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      92,78                              A24    EUR/100   kg 117,90
                      400    EUR/100   kg          —                              L04    EUR/100   kg 102,43
                      A01    EUR/100   kg     105,98                              400    EUR/100   kg   30,20
  0406 90 78 9500     L02    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg 117,90
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 90 87 9100  A00    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     104,35             0406 90 87 9200  L02    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      91,91                              L03    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   85,19
                      A01    EUR/100   kg     104,35                              L04    EUR/100   kg   71,81
  0406 90 79 9900     L02    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg   18,60
                      L03    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   85,19
                      A24    EUR/100   kg      86,27             0406 90 87 9300  L02    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      75,02                              L03    EUR/100   kg       —
                      400    EUR/100   kg          —                              A24    EUR/100   kg   94,89
                      A01    EUR/100   kg      86,27                              L04    EUR/100   kg   80,27
  0406 90 81 9900     L02    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg   21,00
                      L03    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg   94,89
                      A24    EUR/100   kg     108,62             0406 90 87 9400  L02    EUR/100   kg       —
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      94,85
                                                                                  A24    EUR/100   kg   96,33
                      400    EUR/100   kg      35,80
                                                                                  L04    EUR/100   kg   82,36
                      A01    EUR/100   kg     108,62
                                                                                  400    EUR/100   kg   23,00
  0406 90 85 9910     L02    EUR/100   kg      33,32
                                                                                  A01    EUR/100   kg   96,33
                      L03    EUR/100   kg          —
                                                                 0406 90 87 9951  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     117,90
                                                                                  L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg     102,43                              A24    EUR/100   kg 106,68
                      400    EUR/100   kg      44,60                              L04    EUR/100   kg   93,15
                      A01    EUR/100   kg     117,90                              400    EUR/100   kg   31,80
  0406 90 85 9991     L02    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg 106,68
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 90 87 9971  L02    EUR/100   kg       —
                      A24    EUR/100   kg     117,90                              L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg     102,43                              A24    EUR/100   kg 106,68
                      400    EUR/100   kg      30,20                              L04    EUR/100   kg   93,15
                      A01    EUR/100   kg     117,90                              400    EUR/100   kg   25,80
  0406 90 85 9995     L02    EUR/100   kg          —                              A01    EUR/100   kg 106,68
                      L03    EUR/100   kg          —             0406 90 87 9972  A24    EUR/100   kg   45,63
                      A24    EUR/100   kg     108,07                              L03    EUR/100   kg       —
                      L04    EUR/100   kg      93,90                              L04    EUR/100   kg   39,68
                      400    EUR/100   kg          —                              400    EUR/100   kg       —
                      A01    EUR/100   kg     108,07                              A01    EUR/100   kg   45,63
 ---pagebreak--- L 222/14              PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      2.9.2000
        Código                          Unidade de      Montante das                     Código                               Unidade de    Montante das
                          Destino                                                                             Destino
     do produto                           medida         restituições                 do produto                               medida        restituições
  0406 90 87 9973           L02        EUR/100   kg           —                   2309 10 19 9100              A00          EUR/100    kg         —
                            L03        EUR/100   kg           —                   2309 10 19 9200              A00          EUR/100    kg         —
                           A24         EUR/100   kg      104,74                   2309 10 19 9300              A00          EUR/100    kg         —
                            L04        EUR/100   kg        91,46                  2309 10 19 9400              A00          EUR/100    kg         —
                            400        EUR/100   kg        18,10                  2309 10 19 9500              A00          EUR/100    kg         —
                           A01         EUR/100   kg      104,74                   2309 10 19 9600              A00          EUR/100    kg         —
  0406 90 87 9974           L02        EUR/100   kg           —                   2309 10 19 9700              A00          EUR/100    kg         —
                            L03        EUR/100   kg           —                   2309 10 19 9800              A00          EUR/100    kg         —
                           A24         EUR/100   kg      113,19                   2309 10 70 9010              A00          EUR/100    kg         —
                            L04        EUR/100   kg        99,26                  2309 10 70 9100              A02          EUR/100    kg       7,50
                            400        EUR/100   kg        18,10                  2309 10 70 9200              A02          EUR/100    kg     10,00
                           A01         EUR/100   kg      113,19                   2309 10 70 9300              A02          EUR/100    kg     12,50
  0406 90 87 9975           L02        EUR/100   kg           —                   2309 10 70 9500              A02          EUR/100    kg     15,00
                            L03        EUR/100   kg           —                   2309 10 70 9600              A02          EUR/100    kg     17,50
                                                                                  2309 10 70 9700              A02          EUR/100    kg     20,00
                           A24         EUR/100   kg      114,45
                                                                                  2309 10 70 9800              A02          EUR/100    kg     22,00
                            L04        EUR/100   kg      101,25
                                                                                  2309 90 35 9010              A00          EUR/100    kg         —
                            400        EUR/100   kg        24,00
                                                                                  2309 90 35 9100              A00          EUR/100    kg         —
                           A01         EUR/100   kg      114,45
                                                                                  2309 90 35 9200              A00          EUR/100    kg         —
  0406 90 87 9979           L02        EUR/100   kg           —
                                                                                  2309 90 35 9300              A00          EUR/100    kg         —
                            L03        EUR/100   kg           —
                                                                                  2309 90 35 9400              A00          EUR/100    kg         —
                           A24         EUR/100   kg      103,92
                                                                                  2309 90 35 9500              A00          EUR/100    kg         —
                            L04        EUR/100   kg        90,36
                                                                                  2309 90 35 9700              A00          EUR/100    kg         —
                            400        EUR/100   kg        18,10
                                                                                  2309 90 39 9010              A00          EUR/100    kg         —
                           A01         EUR/100   kg      103,92
                                                                                  2309 90 39 9100              A00          EUR/100    kg         —
  0406 90 88 9100          A00         EUR/100   kg           —
                                                                                  2309 90 39 9200              A00          EUR/100    kg         —
  0406 90 88 9300           L02        EUR/100   kg           —                   2309 90 39 9300              A00          EUR/100    kg         —
                            L03        EUR/100   kg           —                   2309 90 39 9400              A00          EUR/100    kg         —
                           A24         EUR/100   kg        83,50                  2309 90 39 9500              A00          EUR/100    kg         —
                            L04        EUR/100   kg        70,90                  2309 90 39 9600              A00          EUR/100    kg         —
                            400        EUR/100   kg        22,80                  2309 90 39 9700              A00          EUR/100    kg         —
                           A01         EUR/100   kg        83,50                  2309 90 39 9800              A00          EUR/100    kg         —
  2309 10 15 9010          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9010              A00          EUR/100    kg         —
  2309 10 15 9100          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9100              A02          EUR/100    kg       7,50
  2309 10 15 9200          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9200              A02          EUR/100    kg     10,00
  2309 10 15 9300          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9300              A02          EUR/100    kg     12,50
  2309 10 15 9400          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9500              A02          EUR/100    kg     15,00
  2309 10 15 9500          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9600              A02          EUR/100    kg     17,50
  2309 10 15 9700          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9700              A02          EUR/100    kg     20,00
  2309 10 19 9010          A00         EUR/100   kg           —                   2309 90 70 9800              A02          EUR/100    kg     22,00
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
    24.12.1987, p. 1), alterado.
    Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
    Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
    L02 Suíca, Liechtenstein.
    L03 Ceuta, Melilha, Islândia, Noruega, Andorra, Gibraltar, Santa Sé (forma usual: Vaticano), Malta, Turquia, Estónia, Letónia, República Checa,
    Eslováquia, Hungria, Roménia, Bulgária, Canadá, Chipre, Austrália e Nova Zelândia.
    L04 Lituânia, Polónia, Albânia, Eslovénia, Croácia, Bósnia Herzegovina, Jugoslávia e Antiga República Jugoslava da Macedónia.
    «970» compreende as exportações referidas no n.o 1, alíneas a) e c), do artigo 36.o e no n.o 1, alíneas a) e b) do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o
    800/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11), bem como as efectuadas no âmbito de concursos abertos pelas forças armadas
    estacionadas no território de um Estado-Membro e que não pertençam a esse Estado-Membro.