CELEX: 52005SC0440
Language: pt
Date: 2005-04-06 00:00:00
Title: Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2004-2007

Advertência jurídica importante

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52005SC0440

Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2004-2007  /* SEC/2005/0440 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 6.4.2005SEC(2005) 440 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2004-2007(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSNo Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], prevê-se que os países participantes na moeda única apresentem ao Conselho e à Comissão os seus programas de estabilidade. Em conformidade com o disposto no artigo 5.º desse regulamento, o Conselho deve examinar cada programa de estabilidade com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114.º do Tratado (Comité Económico e Financeiro). Sob recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro, o Conselho deve emitir um parecer, após ter procedido ao seu exame. De acordo com o Regulamento, os Estados-Membros devem apresentar actualizações anuais dos respectivos programas de estabilidade, que podem igualmente ser examinadas pelo Conselho segundo os mesmos procedimentos.Tendo em conta um défice do sector público administrativo de 3,2% do PIB e um rácio da dívida pública de 103,0% registados em 2003, o Conselho decidiu, em 5 de Julho de 2004, pela existência de um défice excessivo na Grécia e recomendou que este fosse corrigido o mais tardar até 2005. Em 18 de Janeiro de 2005, o Conselho decidiu que a Grécia não tinha adoptado medidas eficazes na sequência destas recomendações. Em 17 de Fevereiro de 2005, também na sequência de uma recomendação da Comissão formulada nos termos do n.º 9 do artigo 104.º, o Conselho decidiu notificar a Grécia para que adoptasse medidas no sentido de reduzir o défice para um valor inferior ao limiar de 3% do PIB, o mais tardar até 2006. Foi igualmente solicitado às Autoridades gregas que identificassem e controlassem outros factores, para além das necessidades líquidas de financiamento, que contribuem para a alteração dos níveis da dívida e que melhorassem a recolha e o tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo.O primeiro Programa de Estabilidade da Grécia, que abrangia o período 2000-2004, foi apresentado em 19 de Junho de 2000 e examinado pelo Conselho em 12 de Fevereiro de 2001. Foram apresentadas actualizações em cada ano sucessivo. Em 17 de Dezembro de 2004, a Grécia apresentou a actualização do seu Programa de Estabilidade que abrangia o período 2004-2007. A Comissão não examinou esta actualização. Em 21 de Março de 2005, foi apresentada uma revisão da actualização do programa de estabilidade. Em 29 de Março, foi tornado público um pacote orçamental que incluía medidas adicionais. Os serviços da Comissão procederam a uma avaliação técnica da referida actualização, tendo em conta os resultados das Previsões Económicas da Primavera de 2005 dos serviços da Comissão, bem como o Código de Conduta[2], a metodologia acordada em comum relativamente à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas, as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período 2003-2005 e os princípios consagrados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 27 de Novembro de 2002 - Reforçar a coordenação das políticas orçamentais[3]. As conclusões desta avaliação são as seguintes:-  A actualização revista de 2004 do Programa de Estabilidade da Grécia foi apresentada em 21 de Março de 2005 e abrange o período compreendido entre 2004 e 2007. Os objectivos apresentados no programa tomam em consideração o impacto orçamental de um pacote de medidas orçamentais, divulgado pelo Governo em 29 de Março e destinado a apoiar a aplicação do programa revisto, incluindo um compromisso público no sentido de alcançar um défice inferior a 3% do PIB no projecto de orçamento para 2006. O Programa respeita parcialmente os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. O programa não apresenta pormenorizadamente as medidas subjacentes aos objectivos para 2007. A evolução dos preços é apresentada em termos do deflacionador do consumo privado e não em termos do índice harmonizado de preços no consumidor. No que se refere às hipóteses de base respeitantes ao enquadramento externo, o programa não apresenta dados relativos ao crescimento do PIB mundial, excluindo a UE, nem a taxa de crescimento de mercados estrangeiros relevantes, tal como é exigido pelo Código de Conduta.-  O programa considera três cenários macroeconómicos diferentes. O denominado cenário básico coincide no essencial com o quadro macroeconómico previsto no orçamento de 2005. Assume, de forma optimista, que a economia grega conseguirá manter o dinamismo conseguido até 2004, graças a uma forte procura interna. Este cenário situa-se claramente fora do intervalo de variação das previsões actuais. Num segundo cenário menos dinâmico, compatível com as Previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão já desactualizadas, prevê-se um crescimento do PIB de 3,3% durante o período do programa. Por último, no terceiro cenário, prevê-se um crescimento do PIB real de 2,9% em 2005 e uma ligeira aceleração para 3% em 2006 e 2007, o que está no essencial em conformidade com as Previsões da Primavera de 2005 dos serviços da Comissão. Por conseguinte, com base nas últimas informações disponíveis, este terceiro cenário deverá ser considerado como o mais plausível e utilizado como referência na avaliação do programa. Os dados incluídos neste cenário implicam uma taxa de crescimento do produto potencial que abrandará gradualmente durante o período do programa, passando de cerca de 3,3% em 2005 para 3% em 2007. Estas projecções estão também na generalidade em conformidade com as previsões dos serviços da Comissão da Primavera de 2005. Prevê-se que a evolução da produtividade total dos factores provoque uma desaceleração da taxa de crescimento subjacente. O significativo diferencial positivo do produto registado em 2004 deverá diminuir ligeiramente até 2007.-  Segundo a notificação transmitida em Março de 2005 relativamente aos níveis do défice e da dívida nos termos do Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Conselho (a seguir designada notificação PDE), prevê-se que o saldo do sector público administrativo apresente um défice de 6,1% do PIB (6% do PIB segundo a definição SEC95, ou seja, excluindo os fluxos relacionados com swaps ). Este défice é superior em 0,8 pontos percentuais ao valor de 5,3% do PIB estimado pelo Governo grego por ocasião da notificação PDE de Setembro de 2004. A notificação PDE de Março de 2005 apresenta um desvio adicional que inclui, para além de 0,3 pontos percentuais do PIB resultantes de um aumento dos pagamentos de juros, quebras de receitas fiscais e derrapagens a nível das despesas face ao programado, que representam mais meio ponto do PIB, para além dos desvios já identificados na notificação EDP de Setembro de 2004. Em 18 de Março de 2004, o Eurostat não validou os valores da Grécia relativos ao défice, devido às incoerências detectadas no registo dos fluxos entre a Grécia e o Orçamento da UE. O Eurostat salientou igualmente que as despesas relacionadas com a saúde e os Jogos Olímpicos relativas aos anos anteriores não são ainda definitivas. Consequentemente, os dados relativos ao défice orçamental para 2004 e anos anteriores poderão ter de ser revistos no sentido da subida.-  O cenário de referência utilizado para a avaliação do programa apresenta um objectivo de redução do défice nominal do sector público administrativo de 3,6 pontos percentuais durante o período do programa, passando do resultado obtido em 2004 de 6,1% do PIB para 2,4% em 2007. O ajustamento orçamental está concentrado no início do período, em 2005 e em menor grau em 2006, enquanto o ajustamento previsto para 2007 se eleva a apenas 0,5 pontos percentuais do PIB. A estratégia pretende reduzir o défice para um valor inferior ao valor de referência de 3% do PIB em 2006, em conformidade com a decisão do Conselho nos termos do n.º 9 do artigo 104.º. Para conseguir alcançar os seus objectivos, o programa apoia-se numa combinação de medidas destinadas ao reforço das receitas e à contenção das despesas, de que deverá resultar um aumento dos excedentes primários. Projecta-se que o saldo primário melhore, passando de um défice de 0,4 % do PIB em 2004 para um excedente de 1,8% do PIB em 2005, para atingir 3,3% do PIB no final do período. Em termos corrigidos das variações cíclicas, com base nos cálculos dos serviços da Comissão efectuados de acordo com a metodologia acordada em comum aplicada aos dados do programa, o défice deve passar dos 7,0% do PIB registados em 2004 para 4,4% do PIB em 2005, 3,5% do PIB em 2006 e 3% do PIB em 2007.-  Os objectivos em matéria de défice do cenário de referência são inferiores aos apresentados nas Previsões da Primavera de 2005 dos serviços da Comissão, que projectavam défices de 4,5% do PIB em 2005 e 4,4% do PIB em 2006. Uma parte significativa da diferença deve-se ao impacto orçamental em 2005 e às repercussões para 2006 das novas medidas de política orçamental que deverão ser aplicadas em 2005, que foram anunciadas após a data-limite para a sua consideração nas previsões da Comissão e que se elevam a cerca de 0,5 pontos percentuais do PIB em 2005 e 0,9 pontos percentuais do PIB em 2006. Existem, além disso, riscos negativos para as perspectivas orçamentais para 2005 e anos seguintes, no que se refere às receitas e despesas. Mais especificamente, as tendências projectadas no que se refere às contribuições para a segurança social afiguram-se algo optimistas, enquanto as relativas ao consumo público podem ter sido subavaliadas, principalmente no que se refere à saúde e aos salários da função pública. Consequentemente, em conformidade com o compromisso que anunciaram em 29 de Março, as Autoridades gregas poderão ter de adoptar medidas adicionais em 2006, para além das já anunciadas para 2005, por forma a garantir que o défice se situe efectivamente abaixo do limiar de 3%. A previsão dos serviços da Comissão apresenta, para 2005 e 2006, um défice corrigido das variações cíclicas superior a 5%. Permanece acima dos 3% mesmo se forem tomadas em consideração as medidas adicionais adoptadas em Março. Por conseguinte, a orientação da política orçamental contida no programa não proporciona uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do valor de referência de 3% do PIB, no quadro de flutuações conjunturais normais, nem alcança o objectivo a médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que consiste numa situação próxima do equilíbrio ou excedentária durante todo o período do programa.-  Estima-se que o rácio da dívida desça apenas de 110,5% do PIB em 2004 para 109,5% em 2005 e subsequentemente para 107,2% em 2006 e 104,7% em 2007. O aumento do excedente primário e o elevado crescimento do PIB nominal constituirão as principais forças subjacentes à trajectória projectada de redução da dívida. A concretização de um ritmo mais célere de redução da dívida encontra-se prejudicada pelo aumento considerável do volume dos ajustamentos dívida/fluxo (ADF) que, embora tenham diminuído relativamente a 2004, devem permanecer significativos, apesar das receitas provenientes das privatizações planeadas. O programa apresenta dados pormenorizados das operações subjacentes aos ADF em 2004. Por conseguinte, afigura-se que foram realizados alguns progressos na identificação das origens dos ADF. Contudo, o programa não apresenta em pormenor a origem dos ADF projectados para o período 2005-2007. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que o projectado, dados os riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais mencionados anteriormente.-  A actualização analisa o programa de reformas estruturais do Governo, que se centra numa reorientação das despesas públicas para fins mais produtivos. Também apresenta outras medidas para reduzir os custos de arranque das empresas e para prosseguir a abertura dos mercados à concorrência, principalmente no domínio dos sectores de rede. No que se refere ao sistema de saúde, o Governo está a elaborar uma reforma destinada a garantir a sustentabilidade financeira e a abordar algumas das deficiências do sistema. Contudo, o programa não apresenta de forma aprofundada as medidas correspondentes, uma vez que os planos para uma reforma de grande envergadura se encontram ainda numa fase muito preliminar. No que diz respeito à reestruturação das despesas, o orçamento de 2005 prevê uma redução das despesas de consumo superior a 16% em termos nominais. Esta redução das despesas afigura-se optimista, uma vez que afecta algumas componentes do orçamento (salários, transferências sociais), sempre caracterizadas por uma forte rigidez face às medidas de controlo das despesas.-  Afigura-se que a Grécia está sujeita a riscos graves no que diz respeito à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, devido também ao volume muito considerável dos custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população. O considerável aumento projectado das despesas relacionadas com o envelhecimento populacional sugere que são necessárias medidas adicionais de controlo das despesas relativas às pensões do sector público, incluindo a firme aplicação das medidas de reforma já aprovadas. A estratégia apresentada no programa baseia-se principalmente na aplicação das reformas do sistema de pensões, já objecto de legislação e na indispensável consolidação das finanças públicas a médio prazo. Contudo, o rácio dívida bruta/PIB, não obstante a redução prevista, permanece superior a 100% do PIB durante todo o período do programa. Mesmo que a consolidação orçamental planeada se venha a concretizar durante o período do programa, verifica-se um desfasamento considerável a nível da sustentabilidade, que aponta para a necessidade de uma abordagem alargada, por forma a garantir a sustentabilidade das finanças públicas. Estes resultados revelam que uma estratégia exclusivamente baseada na consolidação orçamental não parece viável.-  Globalmente, as políticas económicas descritas no programa actualizado estão parcialmente em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país na área das finanças públicas. Em especial, o programa não prevê acções suficientemente eficazes destinadas a garantir uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. O défice corrigido das variações cíclicas, calculado pelos serviços da Comissão segundo a metodologia acordada em comum, aplicada aos dados relativos ao cenário de referência, embora segundo as projecções do programa devesse melhorar em pelo menos 0,5% do PIB por ano, manter-se-á acima do valor de 3% do PIB durante todo o período do programa. Contudo, no âmbito da notificação do Conselho dirigida à Grécia em 17 de Fevereiro nos termos do n.º 9 do artigo 104.º, a Comissão[4] concluiu que esta estratégia orçamental é coerente com as recomendações do Conselho incluídas na notificação, não sendo actualmente necessárias outras medidas a nível do procedimento relativo ao défice excessivo. Será realizada uma nova avaliação do cumprimento destas recomendações com base no relatório que será apresentado pelas Autoridades gregas em Outubro, tal como previsto na decisão do Conselho.-  Tendo em consideração o que antecede, considera-se adequado que a Grécia: (i) tome as medidas de carácter permanente necessárias para assegurar a correcção da situação de défice excessivo o mais tardar em 2006; (ii) reduza o défice corrigido das variações cíclicas em pelo menos 0,5% do PIB a partir de 2007, preferencialmente através de medidas de contenção das despesas primárias, conducentes a uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária a médio prazo; (iii) intensifique os esforços no sentido de identificar e controlar os factores, que não as necessidades líquidas de financiamento, que contribuem para alterar os níveis da dívida, por forma a garantir uma redução do rácio da dívida pública bruta, aproximando-se mais rapidamente do valor de referência; (iv) controle as despesas com as pensões do sector público e aplique firmemente as reformas já adoptadas, a fim de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e (v) melhore a recolha e o tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo, em colaboração com o Eurostat, nomeadamente melhorando os mecanismos que garantem um fornecimento imediato e correcto destes dados.Com base na presente avaliação, a Comissão adoptou a recomendação de Parecer do Conselho relativo ao Programa de Estabilidade actualizado da Grécia, apresentada em anexo, a qual é transmitida ao Conselho.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2004-2007O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,EMITIU O SEGUINTE PARECER:1.  Em 12 de Abril de 2005, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia, que abrange o período compreendido entre 2004 e 2007. O Programa cumpre parcialmente os requisitos em termos de dados do Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. O programa não apresenta pormenorizadamente as medidas subjacentes aos objectivos para 2007. A evolução dos preços é apresentada em termos do deflacionador do consumo privado e não em termos do índice harmonizado de preços no consumidor. No que se refere às hipóteses de base respeitantes ao enquadramento externo, o programa não apresenta dados relativos ao crescimento do PIB mundial, excluindo a UE, nem a taxa de crescimento de mercados estrangeiros relevantes, tal como é exigido pelo código de conduta. Por conseguinte, a Grécia é convidada a cumprir integralmente os requisitos em matéria de dados.2.  O programa considera três cenários macroeconómicos diferentes. Com base nas últimas informações disponíveis, incluídas nas Previsões da Primavera dos serviços da Comissão, utiliza-se o segundo cenário alternativo, e não o cenário de base, como referência para a avaliação do programa, uma vez que parece reflectir hipóteses macroeconómicas plausíveis. Neste cenário de referência, utilizado para a avaliação do programa, prevê-se um crescimento do PIB real de 2,9% em 2005 e uma ligeira aceleração para 3% em 2006 e 2007. O crescimento do produto potencial deverá diminuir ligeiramente durante o período do programa, passando de cerca de 3,3% em 2005 para 3% em 2007, enquanto o significativo diferencial positivo do produto registado em 2004 deverá diminuir ligeiramente até 2007.3.  Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Grécia e recomendou que este fosse corrigido o mais tardar até 2005. Em 18 de Janeiro de 2005, o Conselho decidiu que a Grécia não tinha adoptado medidas eficazes na sequência destas recomendações. Em 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho decidiu, nos termos do n.º 9 do artigo 104.º, notificar a Grécia para que adoptasse medidas no sentido de reduzir o défice para um valor inferior ao limiar de 3% do PIB o mais tardar até 2006. Foi igualmente solicitado às Autoridades gregas que identificassem e controlassem outros factores, para além das necessidades líquidas de financiamento, que contribuem para a alteração dos níveis da dívida e que melhorassem a recolha e o tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo.4.  Segundo a notificação PDE de Março de 2005, prevê-se que o saldo do sector público administrativo corresponda a um défice de 6,1% do PIB em 2004. Este défice é superior em 0,8 pontos percentuais ao valor de 5,3% do PIB estimado pelo Governo grego no Outono de 2004, por ocasião da notificação PDE de Setembro de 2004, o que reflecte quebras adicionais de receitas fiscais e novas derrapagens a nível das despesas face ao programado, que correspondem a meio ponto percentual do PIB. Em 18 de Março de 2005, o Eurostat decidiu não validar os valores da Grécia relativos ao défice, salientando que, devido a determinadas questões pendentes, os dados relativos ao défice orçamental para 2004 e anos anteriores poderão ter de ser revistos no sentido da subida.5.  A estratégia orçamental do Governo grego visa a redução do défice orçamental para um nível inferior ao valor de referência de 3% do PIB até 2006, em conformidade com a decisão do Conselho nos termos do n.º 9 do artigo 104.º, através de uma combinação de medidas destinadas ao reforço das receitas e à contenção das despesas, de que deverá resultar um aumento dos excedentes primários. Para o efeito, o Governo grego adoptou um pacote de medidas orçamentais para 2005, para além das já incluídas no orçamento de 2005, cujos efeitos se farão sentir nos anos subsequentes. O cenário de referência aponta para um objectivo de redução do défice nominal do sector público administrativo de 3,6 pontos percentuais durante o período do programa, passando do resultado obtido em 2004 de 6,1% do PIB para 2,4% em 2007. Projecta-se que o saldo primário melhore significativamente, passando de um défice de 0,4 % do PIB em 2004 para um excedente de 1,8% do PIB em 2005, para atingir 3,3% do PIB no final do período.6.  Existe o risco de que os resultados orçamentais para 2005 e anos seguintes fiquem aquém do previsto no programa. Em especial, a evolução a nível das contribuições para a segurança social e das despesas de consumo público que foi projectada afigura-se optimista, enquanto as medidas de ajustamento previstas, principalmente nos últimos anos do programa, não foram suficientemente aprofundadas. Além disso, não foram previstas no programa medidas para contrabalançar as repercussões potenciais das novas revisões estatísticas de 2004 e anos anteriores. Consequentemente, as Autoridades gregas anunciaram que estão prontas a adoptar medidas adicionais em 2006, para além das já adoptadas em 2005, por forma a garantir que o défice se situe efectivamente abaixo do valor de referência de 3% em 2006, tal como exigido pelo Conselho. A orientação da política orçamental contida no programa não proporciona uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção deste limiar, no quadro de flutuações conjunturais normais, nem permite alcançar durante todo o período do programa o objectivo a médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que consiste numa situação próxima do equilíbrio ou excedentária.7.  Estima-se que o rácio da dívida desça apenas de 110,5% do PIB em 2004 para 109,5% em 2005 e subsequentemente para 107,2% em 2006 e 104,7% em 2007. A concretização de um ritmo mais célere de redução da dívida encontra-se prejudicada pelo volume considerável dos ajustamentos dívida/fluxo que, embora tenham diminuído relativamente a 2004, devem permanecer significativos, apesar das receitas provenientes das privatizações planeadas. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que o projectado, dados os riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais mencionados anteriormente.8.  Afigura-se que a Grécia está sujeita a riscos graves no que diz respeito à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, devido também ao volume muito considerável dos custos orçamentais projectados decorrentes do envelhecimento da população. O considerável aumento previsto das despesas relacionadas com o envelhecimento populacional, sugere que são necessárias medidas adicionais de controlo das despesas relativas às pensões do sector público, incluindo a firme aplicação das medidas aprovadas.9.  As políticas económicas expostas na actualização estão parcialmente em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país na área das finanças públicas. Em especial, o programa não prevê acções suficientemente eficazes, destinadas a alcançar uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. O défice corrigido das variações cíclicas, calculado pelos serviços da Comissão segundo a metodologia acordada em comum aplicada aos dados relativos ao cenário de referência, embora devesse melhorar em pelo menos 0,5% do PIB por ano segundo as projecções do programa, manter-se-á acima do valor de 3% do PIB durante todo o período do programa. Contudo, tomando em consideração as medidas adoptadas para corrigir os desequilíbrios orçamentais, esta estratégia orçamental é coerente com as recomendações do Conselho incluídas na notificação dirigida à Grécia em 17 de Fevereiro, nos termos do n.º 9 do artigo 104.º, não sendo actualmente necessárias outras medidas a nível do procedimento relativo ao défice excessivo. Será realizada uma nova avaliação do cumprimento destas recomendações com base no relatório que será apresentado pelas Autoridades gregas em Outubro, tal como previsto na comunicação do Conselho.* * *Tendo em consideração o que antecede, o Conselho considera que a Grécia deve:-  aplicar as medidas de carácter permanente necessárias para a correcção do défice excessivo o mais tardar até 2006;-  reduzir o défice corrigido das variações cíclicas em pelo menos 0,5% do PIB a partir de 2007, preferencialmente através de medidas de contenção das despesas primárias, conducentes a uma situação orçamental excedentária ou próxima do equilíbrio a médio prazo;-  intensificar os esforços no sentido de identificar e controlar os factores que não as necessidades líquidas de financiamento, que contribuem para alterar os níveis da dívida, por forma a garantir uma redução do rácio da dívida pública bruta, permitindo que se aproxime mais rapidamente do valor de referência;-  controlar as despesas com as pensões do sector público e aplicar firmemente as reformas já adoptadas, a fim de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas;-  voltar a melhorar a recolha e o tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo, em colaboração com o Eurostat, reforçando nomeadamente os mecanismos que garantem um fornecimento imediato e correcto destes dados.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2004 | 2005 | 2006 | 2007 |PIB real (variação %) | PE Mar 2005 | 4,2 | 2,9 | 3,0 | 3,0 |COM Mar 2005 | 4,2 | 2,9 | 3,1 |PE Dez 2003 | 4,2 | 4,0 | 3,8 | n.d. |Inflação IHPC (%) | SP Mar 2005 | 3,0 | n.d. | n.d. | n.d. |COM Mar 2005 | 3,0 | 3,2 | 3,2 |PE Dez 2003 | 3,0 | 2,8 | 2,6 | n.d. |Saldo do sector público administrativo (% do PIB)* | PE Mar 2005 | -6,1 | -3,7 | -2,9 | -2,4 |COM Mar 2005 | -6,1 | -4,5 | -4,4 |PE Dez 2003 | -1,2 | -0,5 | 0,0 | n.d. |Saldo primário (% do PIB)* | PE Mar 2005 | -0,4 | 1,8 | 2,7 | 3,3 |COM Mar 2005 | -0,4 | 1,0 | 1,0 |PE Dez 2003 | 4,7 | 5,1 | 5,3 | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB)* | PE Mar 2005(1) | -7,0 | -4,4 | -3,5 | -3,0 |COM Mar 2005 | -7,1 | -5,5 | -5,3 |PE Dez 2003 | -1,2 | -0,5 | 0,0 | n.d. |Dívida pública bruta (% do PIB) | PE Mar 2005 | 110,5 | 109,5 | 107,2 | 104,7 |COM Mar 2005 | 110,5 | 110,5 | 108,9 |PE Dez 2003 | 98,5 | 94,6 | 90,5 | n.d. |Legenda: 1 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do programa. * As projecções da Comissão não têm em conta as medidas anunciadas em 29 de Março. Fontes: Actualização revista de Março de 2005 do Programa de estabilidade(PE); Previsões Económicas da Primavera de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão. |[1] JO L 209, 2.8.1997. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.[2] Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, adoptado pelo Conselho ECOFIN em 10.7.2001.[3] COM(2002) 668, 27.11.2002.[4] Comunicação da Comissão “Medidas tomadas pela Grécia em resposta à Decisão do Conselho de 17.2.2005, nos termos do n.º 9 do artigo 104.º do Tratado com vista a assegurar a redução do défice considerada necessária por forma a pôr termo à situação de défice excessivo” (SEC(2005)443 de 6.4.2005).[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.