CELEX: 31994R0510
Language: pt
Date: 1994-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 510/94 da Comissão, de 7 de Março de 1994, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

8 . 3 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 64/ 19
                                  REGULAMENTO (CE) N? 510/94 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Março de 1994
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                            produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz a alte­
                                                                ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 19 ?,        1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
                                                                Regulamento (CE) n? 442/94, é alterada em conformidade
                                                                com os montantes referidos no anexo do presente regula­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        mento .
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,
foram fixadas pelo Regulamento (CE) n? 442/94 (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­      O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n? 442/94 aos          1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
O JO n? L 57 de 1 . 3. 1994, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 64/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              8 . 3 . 94
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Março de 1994, que altera as restituições à exportação
                   para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                               Código do produto                      Montante da restituição
                                                                — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                1702 40 10 100                            32,24 (2)(3)
                                1702 60 10 000                            32,24 (2)(3)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1702 60 90 000                              0,3224 Q (3)
                                                                — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                1702 90 30 000                            32,24 (2)(3)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1702 90 60 000                              0,3224 (')(3)
                                1702 90 71 000                              0,3224 (')(3)
                                1 702 90 90 900                             0,3224 (') (3) (4)
                                                                — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                2106 90 30 000                            32,24 (2)(3)
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                21 06 90 59 000                            0,3224 (') (3)
                       (') O montante de base não e aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                           [Regulamento (CEE) n ? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em confor­
                           midade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 394/70.
                       (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                           (CEE) n? 1469/77.
                       (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                           Regulamento (CEE) n ? 990/93.
                       (4) O montante de base não é aplicável ao produto no ponto 2 do anexo do
                           Regulamento (CEE) n ? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                       NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                              são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                              n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), com a última redacção que lhe foi
                              dada pelo Regulamento (CE) n? 3567/93 (JO n? L 327 de 28. 12.
                              1993, p. 1 ).