CELEX: 52010XP0010
Language: pt
Date: 2010-02-09 00:00:00
Title: Aprovação da nomeação da Comissão Decisão do Parlamento Europeu, de 9 de Fevereiro de 2010 , que aprova a nomeação da Comissão

16.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 341/79
            
         Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010Aprovação da nomeação da Comissão
   P7_TA(2010)0010
   Decisão do Parlamento Europeu, de 9 de Fevereiro de 2010, que aprova a nomeação da Comissão
   2010/C 341 E/17
   
      O Parlamento Europeu,
   Tendo em conta o n.o 7 do artigo 17.o do Tratado UE e o artigo 106.o-A do Tratado Euratom,
   Tendo em conta a Decisão 2009/532/CE (1) do Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo, de 9 de Julho de 2009, que nomeia José Manuel Durão Barroso Presidente da Comissão,
   Tendo em conta as «Orientações políticas para a próxima Comissão» apresentadas pelo Presidente eleito da Comissão em 3 de Setembro de 2009,
   Tendo em conta a sua decisão de 16 de Setembro de 2009 (2) que elege José Manuel Durão Barroso Presidente da Comissão,
   Tendo em conta a Decisão 2009/950/UE do Conselho Europeu, de 4 de Dezembro de 2009, tomada com o acordo do Presidente da Comissão, que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (3),
   Tendo em conta a Decisão 2010/41/UE, Euratom do Conselho, de 22 de Janeiro de 2010, tomada de comum acordo com o Presidente eleito da Comissão, que aprova a lista das demais personalidades que o Conselho propõe para nomeação enquanto membros da Comissão (4),
   Tendo em conta as audições dos Comissários indigitados nas comissões parlamentares competentes, realizadas de 11 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 2010, e as avaliações dos Comissários indigitados efectuadas pelas comissões parlamentares após as audições,
   Tendo em conta as avaliações efectuadas nas reuniões da Conferência dos Presidentes de 21 de Janeiro e de 4 de Fevereiro de 2010,
   Tendo em conta a declaração proferida pelo Presidente eleito da Comissão na sessão plenária de 9 de Fevereiro de 2010,
   Tendo em conta o artigo 106.o e o Anexo XVII do seu Regimento,
   
               1.
            
            
               Aprova a nomeação do Presidente, da Vice-Presidente para as Relações Externas (Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) e dos demais membros da Comissão, enquanto colectivo, para o mandato que termina em 31 de Outubro de 2014;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu e ao Conselho de Ministros.
            
         
      (1)  JO L 179 de 10.7.2009, p. 61.
   
      (2)  Acta desta data, P7_PV(2009)09-16, ponto 7.1.
   
      (3)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 69.
   
      (4)  JO L 20 de 26.1.2010, p. 5.