CELEX: 31989R0497
Language: pt
Date: 1989-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 497/89 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

28 . 2. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 57/43
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 497/89 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Fevereiro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                           lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                  direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos                 1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
                                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           no   anexo .
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                  2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             importações com proveniência de Portugal, incluindo os
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram        Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4137/88 da Comissão             ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68.
(3), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 362/89 (4) ;                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
do Regulamento (CEE) n? 4137/88 aos preços de que a               1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
 0   JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 27,
 0   JO n? L 362 de 30. 12. 1988, p. 15.
 (") JO n? L 43 de 15. 2. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 57/44                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 2 . 89
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                             importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                     Código NC                Nota de pé-de-página          Montante do direito niveladoi
                    0401 10 10                                                            14,96
                    0401 10 90                                                            13,75
                    0401 20 11                                                           21,22
                    0401 20 19          \                                                20,01
                    0401 20 91                                                           27,10
                    0401 20 99                                                           25,89
                    0401 30 11                                                           71,34
                    0401 30 19                                                           70,13
                    0401 30 31                                                          139,01
                    0401 30 39          l                                               137,80
                    0401 30 91                                                          235,13
                    0401 30 99                                                          233,92
                     0402 10 11                                                           97,28
                     0402 10 19                                                           90,03
                     0402 10 91                        0                        0,9003 / kg + 28,78
                     0402 10 99                        0                        0,9003 / kg + 21,53
                     0402 21 1 1        \                                               151,56
                     0402 21 17         l                                               144,31
                     0402 21 19         \                                               144,31
                     0402 21 91         \                                               194,52
                     0402 21 99                                                         187,27
                     0402 29 11                       00                         1,4431 / kg + 28,78
                     0402 29 15                        0                         1,4431 / kg + 28,78
                     0402 29 19                        0                         1,4431 / kg + 21,53
                     0402 29 91                        0                         1,8727 / kg + 28,78
                     0402 29 99                        0                         1,8727 / kg + 21,53
                     0402 91 11         \\                                                31,42
                     0402 91 19                                                           31,42
                     0402 91 31                                                           39,27
                     0402 91 39                                                           39,27
                     0402 91 51                                                          139,01
                     0402 91 59         I                                                137,80
                     0402 91 91                                                         235,13
                     0402 91 99                                                         233,92
                     0402 99 11                                                            53,76
                     0402 99 19                                                            53,76
                     0402 99 31                        0                         1,3538 / kg + 25,16
                     0402 99 39                        0                         1,3538 / kg + 23,95
                      0402 99 91                     ' 0                         2,31 50 / kg + 25,16
                      0402 99 99                       0                         2,31 50 / kg + 23,95
 ---pagebreak--- 28. 2. 89              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 57/45
                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código NC                 Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
          0403 10 11          \                                                23,63
          0403 10 13                                                            29,51
          0403 10 19                                                            73,75
          0403 10 31                         (')                      0,1 759 / kg + 27,57
          0403 10 33                         (')                      0,2347 / kg + 27,57
          0403 10 39                         (')                      0,6771 / kg + 27,57
          0403 90 1 1                                                           97,28
          0403 90 13                                                          151,56
          0403 90 19                                                          194,52
          0403 90 31                         C)                       0,9003 / kg + 28,78
          0403 90 33                         (')                      1,4431 / kg + 28,78
          0403 90 39                         (')                      1,8727 / kg + 28,78
          0403 90 51          \                                                 23,63
          0403 90 53                                                            29,51
          0403 90 59                                                            73,75
          0403 90 61                         (')                      0,1 759 / kg + 27,57
          0403 90 63                         (')                      0,2347 / kg + 27,57
          0403 90 69                         (')                      0,6771 / kg + 27,57
          0404 10 11          \                                                 16,50
          0404 10 19                         (')                      0,1 650 / kg + 21,53
          0404 10 91                         (2)                      0,1 650 / kg
          0404 10 99                         (2)                      0,1 650 / kg + 21,53
          0404 90 1 1                                                           97,28
          0404 90 13                                                           151,56
          0404 90 19                                                           194,52
          0404 90 31          li                                                97,28
          0404 90 33          \                                                151,56
          0404 90 39          II                                               194,52
          0404 90 51                          (')                     0,9003 / kg + 28,78
          0404 90 53                          (')                      1,4431 / kg + 28,78
          0404 90 59                          (')                      1,8727 / kg + 28,78
          0404 90 91                          (')                     0,9003 / kg + 28,78
          0404 90 93                          (')                      1 ,4431 / kg + 28,78
          0404 90 99                          (')                      1,8727 / kg + 28,78
          0405 00 10                                                          242,31
          0405 00 90                                                           295,62
          0406 10 10                                                           253,59
          0406 10 90                                                           306,69
           0406 20 10                         (3>                              377,84
          0406 20 90                                                           377,84
          0406 30 10                          (3)                              196,23
          0406 30 31                          0                                192,18
           0406 30 39                         (3>                              196,23
          0406 30 90                          (J>                              292,95
           0406 40 00                         0                                157,44
           0406 90 1 1                        (3)                              241^9
 ---pagebreak--- N? L 57/46             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 2. 89
                                       (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
           Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
           0406 90 13                       (3)                              233,44
           0406 90 15                       0                                233,44
           0406 90 17                       0                                233,44
           0406 90 19                       (3)                              377,84
           0406 90 21                       0                                241,99
           0406 90 23                       (3)                              209,97
           0406 90 25                       (3)                              209,97
           0406 90 27                        (3)                             209,97
           0406 90 29                        0                               209,97
           0406 90 31                        (3)                             209,97
           0406 90 33                                                        209,97
           040690 35                         (3)                             209,97
           0406 90 37                        0                               209,97
           0406 90 39                        (3)                             209,97
           0406 90 50                        0                               209,97
           0406 90 61                                                        377,84
           0406 90 63                                                        377,84
           0406 90 69                                                        377,84
           0406 90 71         \                                              253,59
           0406 90 73                                                        209,97
           0406 90 75                                                        209,97
           0406 90 77                                                         209,97
           0406 90 79                                                         209,97
           0406 90 81                                                         209,97
           0406 90 83                                                         209,97
           0406 90 85         \                                               209,97
            0406 90 89                        (3)                             209,97
            0406 90 91                                                        253,59
            0406 90 93                                                        253,59
            0406 90 97                                                        306,69
            0406 90 99                                                        306,69
            1702 10 10                                                         33,06
            1702 10 90                                                         33,06
            2106 90 51                                                         33,06
            2309 10 15                                                         69,94
            2309 10 19                                                         90,65
            2309 10 39                                                         85,49
            2309 10 59                                                         71,81
            2309 10 70                                                         90,65
            2309 90 35                                                         69,94
            2309 90 39                                                         90,65
            2309 90 49                                                         85,49
            2309 90 59                                                         71,81
            2309 90 70                                                          90,65
 ---pagebreak--- 28 . 2. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 57/47
           (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição e igual a soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
               b) Do outro montante indicado.
           (2) O direito nivelador para 1 00 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida
               b) Do outro montante indicado.
           (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
               esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
               mento .