CELEX: 62006FA0119
Language: pt
Date: 2008-05-08 00:00:00
Title: Processo F-119/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Maio de 2008 — Kerstens/Comissão (Função pública — Funcionários — Admissibilidade — Organigrama — Acto que causa prejuízo — Mudança de afectação — Mudança de funções — Interesse do serviço — Equivalência de empregos — Sanção disfarçada — Desvio de poder)

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/70
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Maio de 2008 — Kerstens/Comissão
   (Processo F-119/06) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Admissibilidade - Organigrama - Acto que causa prejuízo - Mudança de afectação - Mudança de funções - Interesse do serviço - Equivalência de empregos - Sanção disfarçada - Desvio de poder)
   (2008/C 209/128)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Petrus Kerstens (Overijse, Bélgica) (Representante: C. Mourato, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: K. Herrmann e M. Velardo, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação da decisão do Comité de Direcção do Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO), de 8 de Dezembro de 2005, que alterou o organigrama do referido serviço, na medida em que essa decisão teve por efeito reafectar o recorrente, que à data era Chefe da Unidade «Recursos», a uma função de estudo e prospecção, e, por outro, pedido de indemnização.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 294 de 2.12.2006, p. 68.