CELEX: E2016C0185
Language: pt
Date: 2016-10-12 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.° 185/16/COL, de 12 de outubro de 2016, que aprova o plano de desempenho da rede para o segundo período de referência do sistema de desempenho do céu único europeu (2015-2019) [2017/134]

26.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 21/116
            
         DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   N.o 185/16/COL
   de 12 de outubro de 2016
   que aprova o plano de desempenho da rede para o segundo período de referência do sistema de desempenho do céu único europeu (2015-2019) [2017/134]
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   Tendo em conta o ato referido no anexo XIII, ponto 66t, do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 549/2004, de 10 de março de 2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu], tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,
   Tendo em conta o Ato referido no anexo XIII, ponto 66xf, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede], tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, nomeadamente a artigo 6.o, alínea d),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o ato referido no anexo XIII, ponto 66wn, do Acordo EEE [Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão, de 7 de julho de 2011, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2010], o gestor da rede contribui para a aplicação do sistema de desempenho.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, o gestor da rede elaborou o plano de desempenho da rede para o segundo período de referência do sistema de desempenho do céu único europeu (2015-2019).
            
         
               (3)
            
            
               O plano de desempenho da rede foi avaliado à luz dos objetivos de desempenho em toda a União (1) e, mutatis mutandis, dos critérios enunciados no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, bem como de outros requisitos desse regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               A avaliação revelou que o plano de desempenho da rede está em conformidade com esses objetivos, critérios e requisitos. Em especial no que respeita aos domínios essenciais de desempenho da segurança, do ambiente e da capacidade, os objetivos fixados no plano são iguais aos objetivos respetivos a nível da União, pelo que são coerentes com os objetivos a nível da União. No que respeita ao domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, os objetivos fixados no plano são também coerentes com os objetivos a nível da União, dado que a tendência da redução do custo unitário determinado é superior ao objetivo a nível da União.
            
         
               (5)
            
            
               Importa, pois, que o Órgão de Fiscalização da EFTA aprove a versão definitiva do plano de desempenho da rede, na sua edição de junho de 2015, conforme elaborada pelo gestor da rede.
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado o plano de desempenho da rede para o segundo período de referência do sistema de desempenho do céu único europeu (2015-2019), na sua edição de junho de 2015, conforme apresentada pelo gestor da rede.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de outubro de 2016.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Sven Erik SVEDMAN
         
            O Presidente
         
         Helga JÓNSDÓTTIR
         
            Membro do Colégio
         
      
   
   
      (1)  O ato referido no anexo XIII, ponto 66xe, do Acordo EEE (Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão, de 11 de março de 2014, que fixa os objetivos de desempenho a nível da UE para a rede de gestão do tráfego aéreo e os limiares de alerta para o segundo período de referência 2015-2019).