CELEX: 31989R3961
Language: pt
Date: 1989-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3961/89 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1989  que fixa o montante do prémio de reporte em relaçao a certos produtos da pesca, durante a campanha de 1990

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31989R3961

REGULAMENTO  (CEE) N* 3961/89 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1989  que fixa o montante do prémio de reporte em relaçao a certos produtos da pesca, durante a campanha de 1990  

Jornal Oficial nº L 385 de 30/12/1989 p. 0019 - 0021

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3961/89 DA COMISSÃO  de 20 de Dezembro de 1989  que fixa o montante do prémio de reporte em relação a certos produtos da pesca, durante a campanha de 1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, relativo à organização comum dos mercados no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2886/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2203/82 do Conselho, de 28 de Julho de 1982, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de um prémio de reporte em relação a certos produtos da pesca (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3469/88 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que o prémio de reporte deve incitar de maneira satisfatória as organizações de produtores a reportar os produtos que foram retirados do mercado para evitar a sua destruição;  Considerando que o montante do prémio de reporte deve ser fixado de modo a não perturbar o equilíbrio do mercado dos produtos em causa;  Considerando que o montante do prémio não pode ultrapassar 50 % do preço de retirada comunitário do produto fresco, nem ultrapassar o montante das despesas técnicas de transformação, verificadas na Comunidade durante a campanha de pesca anterior, com excepção das despesas mais elevadas;  Considerando que, em relação à campanha de 1990 os preços de retirada dos produtos da pesca enumerados no anexo do Regulamento (CEE) nº 2203/82 foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 3958/89 da Comissão (5);  Considerando que, com base nos dados relativos às despesas técnicas de transformação verificadas na Comunidade, é oportuno fixar, relativamente à campanha de pesca de 1990, o montante do prémio, tal como é indicado no anexo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Em relação à campanha de 1990, o montante do prémio de reporte dos produtos constantes do anexo do Regulamento (CEE) nº 2203/82 é fixado tal como é indicado no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  (2) JO nº L 282 de 2. 10. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 235 de 10. 8. 1982, p. 4.  (4) JO nº L 305 de 10. 11. 1988, p. 7.  (5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.  ANEXO  Montante do prémio  1.2.3 //  //  //  // Tipos de transformação referidos no nº 5 do artigo 14º do regulamento de base  // Produtos enumerados no anexo do Regulamento (CEE) nº 2203/82  // Montante para os produtos enumerados na coluna 2 (em ecus/tonelada)   //    //  //   // 1  // 2  // 3   //    //   //   //   //   //   // I. Congelação e armazenamento dos produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços   // Cantarilho (Sebastes spp.) Bacalhau da espécie Gadus morhua Escamudo escuro (Pollachius virens) Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus) Badejo (Merlangus merlangus) Carta (Lepidorhombus spp.) Xaputa (Brama spp.)   // 80 (1)   //   // Tamboril (Lophius spp.)   //   //  // Camarões negros da espécie Crangon crangon   //   //  // Sardinhas da espécie Sardina pilchardus   //   //  // Anchovas (Engraulis spp.)   //   //   // Arenques da espécie Clupea harengus   //   //   // Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus   //   //    //   //  // II. Transformação em filetes, congelação e armazenamento  // Cantarilho (Sebastes spp.) Bacalhau da espécie Gadus morhua Escamudo escuro (Pollachius virens) Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus) Badejo (Merlangus merlangus) Carta (Lepidorhombus spp.) Xaputa (Brama spp.)   // 135 (1)   //  // Tamboril (Lophius spp.)   //   //   // Sardinhas da espécie Sardina pilchardus   //   //   // Anchovas (Engraulis spp.)  //   //   // Arenques da espécie Clupea harengus   //   //  // Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus  //   //    //   //   // III. Salga e/ou secagem e armazenamento de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça, em pedaços ou em filetes   // Cantarilho (Sebastes spp.) Bacalhau da espécie Gadus morhua Escamudo escuro (Pollachius virens) Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus) Badejo (Merlangus merlangus) Carta (Lepidorhombus spp.) Xaputa (Brama spp.)  // 120 (1)   //   // Tamboril (Lophius spp.)   //   //  // Sardinhas da espécie Sardina pilchardus   //   //  // Anchovas (Engraulis spp.)   //   //   // Arenques da espécie Clupea harengus   //   //   // Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus   //   //    //   //  (1) Dado que o montante do prémio não pode ser superior, nomeadamente, a 50 % do preço de retirada comunitário do produto em fresco [artigo 14º, nº 2, do Regulamento (CEE) nº 3796/81], este montante é reduzido:  a) Para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico:  - até 69 ecus/t nas regiões costeiras e nas ilhas dos condados de Cornwall e de Devon no Reino Unido (I, II e III),  - até 89 ecus/t em Espanha e Portugal (II e III),  - até 113 ecus/t nas outras regiões da Comunidade (II e III); b) Para as anchovas (Engraulis spp.):  - até 113 ecus/t em todos os Estados-membros (II e III);  c) Para a sardinha do Mediterrâneo:  - até 108 ecus/t em todos os Estados-membros (II e III);  d) para o arenque:  - até 83 ecus/t em todos os Estados-membros (II e III);  e) Para a cavala:  - para a Scomber japonicus:  até 80 ecus/t em todos os Estados-membros (II e III),  - para a Scomber scombrus:  - todos os Estados membros, excepto as regiões em referência da Irlanda e do Reino Unido:  até 96 ecus/t (II e III),  - regiões em referência da Irlanda:  até 75 ecus/t (I, II e III),  - regiões em referência do Reino Unido:  até 77 ecus/t (I, II e III).