CELEX: 32010L0003
Language: pt
Date: 2010-02-01 00:00:00
Title: Directiva 2010/3/UE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2010 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos III e VI ao progresso técnico

2.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 29/5
            
         DIRECTIVA 2010/3/UE DA COMISSÃO
   de 1 de Fevereiro de 2010
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos III e VI ao progresso técnico
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consumidores,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC), posteriormente substituído pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) por força da Decisão 2008/721/CE (2), concluiu, no seu parecer de 15 de Abril de 2008, que o Ethyl Lauroyl Arginate HCl é seguro para os consumidores quando utilizado até uma concentração máxima autorizada de 0,8 % em sabonetes, champôs anticaspa e desodorizantes que não se apresentem na forma de pulverização. Deve, por conseguinte, ser incluído no anexo III da Directiva 76/768/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               O CCPC concluiu no mesmo parecer que o Ethyl Lauroyl Arginate HCl é seguro para os consumidores quando utilizado até uma concentração máxima autorizada de 0,4 % como conservante em produtos cosméticos. Todavia, o CCPC considerou que não deve ser utilizado em produtos para os lábios, produtos orais e de pulverização, devido ao seu potencial de irritação do tracto respiratório e das mucosas. Deve, por conseguinte, ser incluído com estas restrições no anexo VI da Directiva 76/768/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos III e VI da Directiva 76/768/CEE são alterados nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 1 de Setembro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
   Aplicarão tais disposições a partir de 1 de Março de 2011.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.
   
      (2)  JO L 241 de 10.9.2008, p. 21.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  No quadro constante da 1.a parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE, é aditada a seguinte entrada:
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Substância
                           
                           
                              Restrições
                           
                           
                              Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
                           
                        
                              Campo de aplicação e/ou utilização
                           
                           
                              Concentração máxima autorizada no produto cosmético final
                           
                           
                              Outras limitações e exigências
                           
                        
                              a
                           
                           
                              b
                           
                           
                              c
                           
                           
                              d
                           
                           
                              e
                           
                           
                              f
                           
                        
                              «207
                           
                           
                              Ethyl Lauroyl Arginate HCl (INCI) (1)
                              
                              Cloridrato de etil-Ν2-dodecanoilo-L-arginato
                              N.o CAS: 60372-77-2
                              Número CE: 434-630-6
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          sabonetes
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          champôs anticaspa
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          desodorizantes que não se apresentem na forma de pulverização
                                       
                                    
                           
                              0,8 %
                           
                           
                              Para fins que não a inibição do desenvolvimento de microrganismos no produto. Esta finalidade deve ressaltar da apresentação do produto.
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No quadro constante da 1.a parte do anexo VI da Directiva 76/768/CEE, é aditada a seguinte entrada:
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Substância
                           
                           
                              Concentração máxima autorizada
                           
                           
                              Limitações e exigências
                           
                           
                              Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
                           
                        
                              a
                           
                           
                              b
                           
                           
                              c
                           
                           
                              d
                           
                           
                              e
                           
                        
                              «58
                           
                           
                              Ethyl Lauroyl Arginate HCl (INCI) (*) (2)
                              
                              Cloridrato de etil-Ν2-dodecanoilo-L-arginato
                              N.o CAS: 60372-77-2
                              Número CE: 434-630-6
                           
                           
                              0,4 %
                           
                           
                              Não utilizar em produtos para os lábios, produtos orais e de pulverização
                           
                           
                               
                           
                        
            
         (1)  Para utilização como conservante, ver a entrada n.o 58 da 1.a parte do anexo VI.»
      
         (2)  Para outras utilizações que não como conservante, ver a entrada n.o 207 da 1.a parte do anexo III.»