CELEX: 31991R1148
Language: pt
Date: 1991-05-04
Title: Regulamento (CEE) nº 1148/91 da Comissão, de 3 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

4. 5 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 112/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1148/91 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Maio de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000
                    toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),         um concurso permanente para a exportação de 500 000
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         toneladas de cevada em sua posse.
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 7?,
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais ('),       500 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2203/90 (4), estabe­         países terceiros. A execução das formalidades aduaneiras
lece que a venda dos cereais armazenados pelos orga­             de exportação deve ser efectuada durante o período
 nismos de intervenção se efectue por meio de concurso ;         compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da              2.    As regiões nas quais as 500 000 toneladas de cevada
 Comissão O, com a última redacção que lhe foi dada pelo         estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                        Artigo 3 ?
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­         1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
 tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no         data da sua emissão, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
 início da campanha cerealífera de 1991 / 1992, de 500 000       mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1991 .
 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de inter­
venção alemão ;                                                  2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                 concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
Considerando que o concurso previsto para a exportação           compromisso escrito em exportar durante o período
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­        compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a          Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
partir de Maio de 1991 , mas para fornecimentos que só           de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
serão possíveis a partir da nova campanha de 1991 / 1992,        Regulamento (CEE) n ? 3719/88 da Comissão Q.
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 ; que, deste
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo do artigo 16? do Regulamento (CEE) n?                                          Artigo 4?
 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do           1 . Em derrogação do n ? 1 do artigo 7? do Regulamento
segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,            (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de           para o primeiro concurso parcial cessa em 15 de Maio de
acréscimos mensais já para o levantamento da cevada              1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
armazenada no âmbito da intervenção em Julho, quando
a exportação não tinha ainda sido prevista ;                     2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                 concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           3. O último concurso parcial cessa em 26 de Junho de
                                                                 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                        4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(j JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                            nismo de intervenção alemão.
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O JO n ? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
(6) JO n ? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8 .                          O JO n ? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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                         Artigo 5 ?                            rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1991 .
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­        são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1991 . O preço é aumen­          transmitidas em conformidade com o esquema constante
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for          do anexo II.
efectuado em Agosto de 1991 .
                         Artigo 6?                                                     Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n ? 1836/82, a caução referida no n? 2,          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8? do mesmo regulamento só é libe         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 4. 5. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 112/35
                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                          Local de armazenagem                      Quantidades
                                  Schleswig-Holstein / Hamburg                         13 206
                                  Niedersachsen / Bremen                              180 237
                                  Nordrhein-Westfalen                                 142 895
                                  Hessen                                               20 334
                                  Rheinland-Pfalz                                      22 525
                                  Baden-Wurttemberg                                    13 759
                                  Bayern                                              102 644
                                  Saarland                                               4 376
                                                               ANEXO II
         Concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de cevada armazenadas pelo orga­
                                                   nismo de intervenção alemão
                                                   [Regulamento (CEE) n ? 1148 /91 ]
                  1                 2               3                4                 5                 6            7
                                                                                  Bonificação
                                                                   Preço              (+)
             Numeração                         Quantidade        de oferta      reduções (—)         Encargos
                              Número do                                                             comerciais
                 dos                               em         (em ecus por      (em ecus por
                                  lote                                                            (em ecus por      Destino
             proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)
                                                                     0               (para
                                                                                                     tonelada)
                                                                                  referência)
                  1
                  2
                  3
                 etc.
         (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.