CELEX: 51993PC0263
Language: pt
Date: 1993-06-01
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao acesso aos contratos públicos por parte de proponentes dos Estados Unidos da América

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0MC93) 263 final
                                       Bruxelas» 01 de Junho de 1993
                          Proposta de
                 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                           relativo ao
     acesso aos contratos públicos por parte de proponentes
                  dos Estados Unidos da América
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak--- A Comunidade e os Estados Unidos da América adoptaram um Memorando de
Entendimento sobre Contratos Públicos, a seguir denominado "o Acordo",
cujo objectivo é abrir parcialmente os respectivos mercados de aquisições.
A Comunidade e os Estados Unidos acordaram igualmente em prosseguir as
negociações tendentes a chegar a um acordo mais amplo e equilibrado neste
domínio, bem como a um acordo autónomo adicional no âmbito das aquisições
públicas de telecomunicações.
Não obstante a evolução verificada no tocante à liberalização das
aquisições, os Estados Unidos continuam a impor sanções à Comunidade ao
abrigo do Titulo VIZ da sua "Trade Act" de 1988. Estas sanções impedirão
as propostas comunitárias de concorrerem a contratos de aquisições do
Governo Federal que não estejam abrangidos pelo Acordo.
A Comissão considera que estas sanções são injustas e injustificadas,
sendo por conseguinte conveniente que a Comunidade adopte as necessárias
medidas de retaliação.
A Comissão recomenda ao Conselho que tome medidas que restrinjam
igualmente o acesso das propostas americanas a determinados contratos
adjudicados pela administração pública e que estão abrangidos pelo Acordo
do GATT sobre os Contratos Públicos, desde que tais medidas não violem as
obrigações da Comunidade e dos seus Estados-membros relativamente ao
Acordo e ao Acordo do GATT sobre os Contratos Públicos.
 ---pagebreak---                 Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao
            acesso aos contratos públicos por parte de proponentes
                         dos Estados Unidos da América
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113a,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em ... Maio de 1993, a Comunidade Económica Europeia e
os Estados Unidos da América celebraram um Memorando de Acordo relativo à
adjudicação de contratos públicos^ 1 ), em seguida denominado "o Acordo",
que tem por objectivo a criação de uma estrutura de direitos e obrigações
equitativos a fim de liberalizar partes dos seus respectivos mercados de
contratos públicos, numa perspectiva de liberalização e expansão do
comércio;
Considerando que a CEE e os EUA acordaram também em prosseguir as
negociações com vista à celebração de um acordo, equitativo e geral, no
dominio dos contratos públicos, com um elevado grau de cobertura no que
diz respeito às entidades do governo central, às autoridades do governo
sub-central e outras entidades governamentais , bem como de um acordo
autónomo relativo aos contratos públicos no sector das telecomunicações;
Considerando que, não obstante os Importantes progressos registados no
sentido da liberalização dos contratos públicos, os EUA impuseram sanções,
nos termos do Titulo VII do "Trade Act" de 1988, susceptíveis de impedirem
os proponentes europeus de concorrerem a contratos públicos do Governo
Federal dos EUA não abrangidos pelo Acordo; que, no entender úa
Comunidade, tais sanções são Injustas e injustificadas;
Considerando que é, pois, necessário qua a Comunidade tome medidas
adequadas a fim de restringir, na mesma medida, o acesso de proponentes
dos EUA a determinados contratos públicos adjudicados por certas
autoridades públicas-, que tais medidas não infringem as obrigações que
 incumbem à Comunidade e aos seus Estados-membros por força do Acordo e ao
Acordo do GATT relativo às aquisições públicas;
Considerando que deve prever-se, em casos excepcionais, a não aplicação
das medidas de restrição do acesso dos proponentes dos EUA aos contratos
públicos da Comunidade, por razões de interesse público e de segurança
públIca;
(1)      JO na L 125 de 20.5.1993, p. 1.
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                   Art igo 1o.
Sem prejuízo das obrigações da Comunidade e dos seus Estados-membros para
com países terceiros, as autoridades públicas enumeradas no Anexo 1 devem
rejeitar as propostas apresentadas pelos fornecedores, empreiteiros e
prestadores de serviços estabelecidos nos EUA e que operem a partir deste
pais, relativas:
    a)  À adjudicação de um contrato público de fornecimento, na acepção
         da Directiva 77/62/CEE do Conselho^ 2 ), cujo valor estimado, sem
         IVA, seja Inferior ao limiar aplicável ao Acordo do GATT relativo
         às aquisições públicas, actualmente de 125 576 ecus;
    b)  À adjudicação de um contrato público de serviços na acepção da
         Directiva 92/50/CEE do Conselho, cujo valor estimado sem IVA, seja
         inferior a 200 000 ecus, e relativamente a todos os outros
         contratos de serviços que constam da lista que consta do Anexo 2;
    c)   À adjudicação de um contrato de empreitada de obras públicas, na
         acepção da Directiva 71/305/CEE do Conselho^ 4 ), cujo valor
         estimado, sem IVA, seja Inferior a 5 000 000 de ecus.
                                   Art Igo 2o_
Um Estado-membro pode, no entanto, permitir às suas autoridades referidas
no artigo 1o. que aceitem tais propostas mediante uma decisão fundamentada,
numa base casuística, que estabeleça que a admissão de tais propostas é
necessár ia para;
    a)  Evitar limitar a concorrência a um único fornecedor, empreiteiro
        ou prestador de serviços;
    b)  Assegurar    a continuidade   dos   fornecimentos ou   da  prestação  de
         serviços;
    c)  Obter     bens ou serviços      com    características   especiais   não
         disponíveis de outro modo;
    d)   Evitar custos    desproporcionados    para  a  autoridade   pública  em
         questão;
    e)   Proteger a segurança desse Estado-membro.
0 Estado-membro em causa deve comunicar de imediato à Comissão quaisquer
decisões desta natureza. A Comissão pode consultar o Comité Consultivo dos
contratos públicos criado pela Decisão 71/306/CEE do Conselho^ 5 ), com a
última redacção que lhe foi dada pela Decisão 77/63/CEE^ 6 ).
(2)     JO  nfiL  13 de 15.1.1977, p. 1.
(4)     JO  nû L  185 de 16.8.1971, p. 5.
(5)     J0  no. L 185 de 16.8.1971, p. 15.
(6)     J0  no. L 13 de 15.1.1977, p. 15.
                                                                                i
 ---pagebreak---                                  Ar t i go 3a
A Comissão pode submeter estas decisões tal como referidas no artigo 2a ao
Comité criado nos termos do artigo 113a do Tratado CEE, com vista a
assegurar, mediante as medidas adequadas, a aplicação coordenada das
disposições do artigo 2a em toda a Comunidade.
                                 Art igo 4a
0 presente regulamento entra em vigor em ... .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os            seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, ... Junho de 1993,
                                              Pelo Conselho,
                                               0 Presidente
                                                                            V
 ---pagebreak---                                                                                 ANNEX 1
                                                              List of EEC entities
                                                                     BELGIUM/BELGIË
                                                      ^ L J version française de cette liste fait foi)
A. — L'Eut, exception faite pour les marchés passes dans le                      A. — De Staat, met uitzondering van de opdrachten inzake
        cadre de la coopération au développement qui, en vertu                            ontwikkelingssamenwerking die krachtens internationale
        d'accords internationaux condus avec des pays tiers et se                         overeenkomsten met derde landen inzake bet plaatscn van
        rapportant à la passation de marches, sont soumis à                               opdrachten andcre bepalingen behelzen die niet vercnigbaar
        d'autres dispositions, incompatibles avec les dispositions du                     zijn met de bepalingen van dit besluit:
        présent arrêté ('):
        — la Régie des postes (2)                                                         — de Regie der Posterijen
        — la Régie des bâtiments                                                          — de Regie der Gebouwen
        — le Fonds des routes                                                             — het Wegenfonds
B. — Le Fonds général des bâtiments scolaires de l'État                          B. — Het Algemeen Gebouwenfonds voor de Rijksscholen
    — Le Fonds de construction d'institutions hospitalières et                        — Het Fonds voor de Bouw van Ziekenhuizen en
        médico-sociales                                                                   Medisch-Sociale Inrichtingen
    — La Société nationale terrienne                                                  — De Nationale Landmaatschappij
    — L'Office national de sécurité sociale                                           — De Rijksdienst voor Sociale Zekerheid
    — L'Institut national d'assurances sociales pour travailleurs                     — Het Rijksinstituut voor de Sociale Verzekeringen der
        indépendants
                                                                                          Zelfstandigen
    — L'Institut national d'assurance maladie-invalidité
                                                                                      — Het Rijksinstituut voor Ziekte- en lnvaliditeitsverzekering
    — L'Institut national de crédit agricole
                                                                                      — Het Nationaal Instituiu voor Landbouwkrediet
    — L'Office national des pensions
                                                                                      — De Rijksdienst voor Pensioenen
    — L'Office central de crédit hypothécaire
                                                                                      — Het Centraal Bureau voor Hypothecair Krediet
    — L'Office national du ducroire
                                                                                      — De Nationale Delcrederedienst
    — La Caisse auxiliaire d'assurance maladie-invalidité
                                                                                      — De Hulpkas voor Ziekte- en lnvaliditeitsverzekering
    — Le Fonds des maladies professionnelles
                                                                                      — Het Fonds voor de Beroepsziekten
    — La Caisse nationale de crédit professionnel
                                                                                      — De Nationale Kas voor Beroepskrediet
    — L'Office national des débouches agricoles et horticoles                         — De Nationale Dienst voor Afzet van Land- en
                                                                                           Tuinbouvvproduktcn
    — L'Office national du lait et de ses dérivés                                     — De Nationale Zuiveldienst
    — L'Office national de l'emploi                                                   — De Rijksdienst voor Arbeidsvoorziening
    — La Régie des voies aériennes                                                    — De Regie der Luchtwegen
(•) Matériel non miliuire figurant dans la partie II de la présente liste.
(2) Postes seulement.
 ---pagebreak---                                                              DENMARK
                                         (This list is authentic in the English language)
 1. Prime Minister's Office                                               — two departments;
 2. MiiiÎRtry of labour                                                   — five directorates ami institution*,
 3. Ministry of Foreign Affairs
      (three departments);
 4. Ministry of Housing                                                   — five direaorates and institutions;
 5. Ministry of Energy                                                    — one directorate and research establishment
                                                                              'Riso';
 6. Ministry of Finance                                                   — four direaorates and institutions induding the
      (two departments)                                                       Directorate for Government Procurement,
                                                                          — five other institutions;
 7. Ministry of Taxes and Duties                                          — five direaorates and institutions;
      (two departments)
 8. Ministry of Fisheries                                                 — four institutions;
 9. Ministry of Industry                                                  — nine direaorates and institutions;
      (Full name: Ministry of Industry, Trade,
      Handicraft and Shipping)
10. Ministry of the Interior                                              — Danish National Civil Defence Direaorate,
                                                                          — one direaorate;
11. Ministry of Justice                                                   — Office of the Chief of Danish Police,
                                                                          — five other direaorates and institutions;
12. Ministry of Ecclesiastical Affairs
13. Ministry of Agriculture                                                    19 directorates and institutions;
14. Ministry of Environment                                                    five direaorates
15. Ministry of Cultural                                                       three direaorates and several State-owned
                                                                               museums and higher education institutions;
       Affairs and Communications (*)
                                                                               four diitri loi ates;
16. Minibtry of Social Affairs
                                                                               kin <llir< loiiiti-h,
17     MlnlNiry of I «ln< UMOII
                                                                                \) tifiivrt*ilif>ft    unci otlui Inclui rdtii «lion
                                                                               institutions;
18. Ministry of Economic Affairs
       (three departments)
19. Ministry of Public Works (2)                                               State harbours and State airports,
                                                                               four direaorates and several institutions;
20. Ministry of Defence (3)
2 1 . Ministry of Health                                                   — several institutions including State            Serum
                                                                                Institute and Utiivcisity Hospital of
                                                                               Copenhagen.
(•) Willi ihf #*tt>t>«i<Mi of the iplf» oitWHiniVlltlfjn» wrvlre» of flip pootal (Mill t*lra»«i|>h(t- wrviir.
(l) With the exception of the Danish railway.
(3) Non-warlike materials contained in Part II of this list.
                                                                                                                                     Ío
 ---pagebreak---                                                        DANMARK
 1. Statsministeriet                                                 two departments;
 2. Arbejdsministeriet                                               five direaorates and institutions;
 3. Udenrigsministeriet (three departments)
 4. Holigministcrict                                                 five directorates and institutions;
 5. Energiministeriet                                                one directorate and Forsagsanlxg Rise;
 6. Finansministeriet (two departments)                              four direaorates and institutions induding
                                                                     Direktoratet for Statens indkeb,
                                                                     five other institutions;
 7. Ministeriet for Skatter og Afgifter              (two            five direaorates and institutions;
     departments)
 8. Fiskeriministeriet                                               four institutions;
 9. Industriministeriet (Full name: Ministeriet for                  nine direaorates and institutions;
     Industri, Handel, Hândvserk og Skibsfart)
                                                                     Civilforsvarssryrelsen,
10. Indenrigsministeriet                                             one direaorate;
                                                                     Rigspolitichefen,
11. Justitsministeriet                                               five other direaorates and institutions;
12. Kirkeministeriet
                                                                      19 directorates and institutions;
13. Landbrugsministeriet
14. Milj0ministeriet                                                  five direaorates;
15. Kultur- og Kommunikationsministeriet (')                          three direaorates and several state-owned
                                                                      museums and higher education institutions;
16. Socialministeriet                                                 four directorates;
17. Undervisningsministeriet                                          six direaorates,
                                                                      12 universities and other higher education
                                                                      institutions;
18. 0konomiministeriet (three departments)
19. Ministeriet for Offentlige Arbejder ( 2 )                         State harbours and State airports,
                                                                      four direaorates and several institutions;
20. Forsvarsministeriet (3)
21. Sundhedsministeriet                                               several institutions including Statens Serum-
                                                                       instirut and Rigshospitalet.
(<) With the exception of the telecommunications services of Post- og TelegrafvaEsenet.
(2) With the exception of the Danske Statsbaner.
(3) Non-warlike materials contained in Part II of this list.
                                                                                                                    1
 ---pagebreak---                                                       FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY
                                                 (This list is authentic in the English language)
                                               LIST OF CENTRAL PURCHASING ENTITLES
 ï. Federal Foreign Office                                                      1. Aunwariigeik Ann
 2. Federal Ministry of Labour and Social Affairs                               2. Bundesministerium fur Arbeit und Sozialordnung
3. Federal Ministry of Education and Science                                    3. Bundesministerium fur Bildung und Wissenschaft
4. Federal Ministry for Food, Agriculture and Forestry                          4. Bundesministerium     fur    Ernãhrung, Landwirtschaft und
                                                                                   Forsten
 5. Federal Ministry of Finance                                                 5. Bundesministerium der Finanzen
 6. Federal Ministry for Research and Technology                                6. Bundesministerium fur Forschung und Technologie
 7. Federal Ministry of the Interior (civil goods only)                         7. Bundesministerium des Innercn (nur ziviles Material)
 8. Federal Ministry of Health                                                  8. Bundesministerium fur Gesundhcit
 9. Federal Ministry (or Women and Youth                                        9. Bundesministerium fur Frauen und Jugend
10. Federal Ministry for Family Affairs and Senior Citizens                    10. Bundesministerium fur Familie und Senioren
11. Federal Ministry of Justice                                                11. Bundesministerium der Justiz                ,
12. Federal Ministry for Regional Planning, Building and Urban                 12. Bundesministerium      fur    Raumordnung,    Bauwesen und
     Development                                                                   Stãdtebau
13. Federal Ministry of Post and Telecommunications (')                        13. Bundesministerium fur Post- und Telckommunikation (')
14. Federal Ministry of Economic Affairs                                       H . Buiuicsministcriiim fin Wirtmhafi
15. Federal Ministry for Economic Cooperation                                  15. Bundesministerium fur wirtschaftliche Zusammenatbd?
16. Federal Ministry of Defence ( )2
                                                                               16. Bundesministerium der Verteidigung (2)
17. Federal Ministry of Environment, Nature Conservation and                   17. Bundesministerium        fur    U m welt,  Nâturschutî  «mi
     Reactor Safety                                                                Rcaktorsicherheit
Note
According to existing national obligations, the entities contained in this list must, in conformity with special procedures, avvaiJ
certain groups in order to remove difficulties caused by the last war.
(') Except telecommunication equipment.
(') Non wdillk niafjtrUU unmiiwl in Pari II of rliit \m
                                                                                                                                        &
 ---pagebreak---                                                           FRANCE
                                     (La version française de cette liste fait foi.)
1. PRINCIPALES ENTITÉS ACHETEUSES
    A. Budget général
        — Premier ministre
        — Ministère d'État, ministère de l'éducation nationale, de la jeunesse et des sports
        — Ministère d'État, ministère de l'économie, des finances et du budget
        — Ministère d'État, ministère de l'équipement, du logement, dec transports et de la mer
       — Ministère d'État, ministère des affaires étrangères
        — Ministère de la justice
       — Ministère de la défense (')
       — Ministère de l'intérieur et de la centralisation
        — Ministère de l'industrie et de l'aménagement du territoire
        — Ministère des affaires européennes
        — Ministère d'État, ministère de la fonction publique et des réformes administratives
        — Ministère du travail, de l'emploi et de la formation professionnelle
        — Ministère de la coopération et du développement
        — Ministère de la culture, de la communication, des grands travaux et du Bicentenaire
        — Ministère des départements et territoires d'outre-mer
        — Ministère de l'agriculture et de la forêt
        — Ministère des postes, des télécommunications et de l'espace (2)
        — Ministère chargé des relations avec le Parlement
        — Ministère de la solidarité, de la santé et de la protection sociale
        — Ministère de la recherche et de la technologie
        — Ministère du commerce extérieur
        — Ministère délégué auprès du ministère d'Etat, iiiini«tère de l'économie, des finance» et du budget,
             chargé du budget
        — Ministère délégué auprès du ministère d'État, ministère des affaires étrangères, chargé de la
             francophonie
        — Ministère délégué auprès du ministère d'État, ministère des affaires étrangères
        — Ministère délégué auprès du ministère de l'industrie et de l'aménagement du territoire, chargé de
             l'aménagement du territoire a des reconversions
        — Ministère délégué auprès du ministère de l'industrie et de l'aménagement du territoire, chargé du
             commerce et de l'artisanat
        — Ministère délégué auprès du ministère de l'industrie et de l'aménagement du territoire, chargé du
             tourisme
         — Ministère .délégué auprès du ministère de l'équipement, du logement, des transports et de la mer,
             chargé de la mer
         — Ministère délégué auprès du ministère de la culture, de la communication, des grands travaux et du
              Bicentenaire, chargé de la communication
         — Ministère délégué auprès du ministère de la solidarité, de la santé et de la proteaion sociale, chargé
             des personnes âgées
         — Secrétariat d'État chargé des droits des femmes
        — Secrétariat d'État chargé des anciens combattants et des viaimes de guerre
         — Secréiariat d'F.tai churgé de lu prévention (\rs risque* (ethnologiques et naturels majeurs
         — Secretariat d'F.iat auprès du premier ministre, chargé du plan
        — Secrétariat d'État auprès du premier ministre, chargé de l'environnement
        — Secrétariat d'État auprès du premier ministre
         — Seaéuriat d'État auprès du premier ministre, chargé de l'aaion humanitaire
        — Seaéuriat d'État auprès du ministère d'État, ministère de l'éducation nationale, de la jeunesse et des
             sports, chargé de l'enseignement technique
        — Secrétariat d'État auprès du ministère d'État, ministère de l'éducation nationale, de la jeunesse et des
             sports, chargé de la jeunesse et des sports
0) Matériel non militaire figurant dans la partie II de la présente liste.
(2) Postes seulement.
 ---pagebreak---        — Secrétariat d'État auprès du ministère d'État, ministère de l'économie, des finances et du budget,
         chargé de la consommation
       — Seaéuriat d'État auprès du ministère des affaires étrangères, chargé des relations culturelles
         internationales
       — Seaéuriat d'État auprès du ministère de l'intérieur, chargé des colleaivités territoriales
       — Seaéuriat d'Éut auprès du ministère de l'équipement, du logement, des transports et de la mer,
         chargé des transports routiers et fluviaux
       — Seaéuriat d'État auprès du ministère du travail, de l'emploi et de la formation professionnelle,
         chargé de la formation professionnelle
       — Secrétariat d'État auprès du ministère de la culture, de la communication, des grands travaux et du
         Bicentenaire, chargé des grands travaux
       — Secrétariat d'Éut auprès du ministère de la solidarité, de la santé et de la protection sociale, chargé
         de la famille
       — Secrétariat d'État auprès du ministère de la solidarité, de la santé et de la protection sociale, chargé
         des handicapés et des accidentés de la vie
   B. Budget annexe
       On peut noumment signaler:
       — Imprimerie nationale
    C. Comptes spéciaux du Trésor
       On peut noumment signaler:
       — Fonds forestier national
       — Soutien financier de l'industrie cinématographique et de l'industrie des programmes audiovisuels
       — Fonds national d'aménagement foncier et d'urbanisme
       — Caisse autonome de la reconstruction
2. ÉTABLISSEMENTS PUBLICS NATIONAUX À CARACTÈRE ADMINISTRATIF
   — Académie de France à Rome
   — Académie de marine
   — Académie des sciences d'outre-mcr
   — Agence centrale des organismes de sécurité sociale (ACOSS)
   — Agences financières de bassins
   — Agence nationale pour l'amélioration des conditions de travail (ANACT)
   — Agence nationale pour l'amélioration de l'habitat (ANAH)
   — Agence nationale pour l'emploi (ANPE)
   — Agence nationale pour l'indemnisation des français d'outre-mer (ANIFOM)
   — Assemblée permanente des chambres d'agriculture (APCA)
   — Bibliothèque nationale
   — Bibliothèque nationale et universitaire de Strasbourg
   — Bureau d'études des postes et télécommunications d'outre-mer (BEPTOM)
   — Caisse d'aide à l'équipement des collectivités locales (CAECL)
   — Caisse des dépôts et consignations
   — Caisse nationale des allocations familiales (CNAF)
   — Caisse nationale d'assurance maladie des travailleurs salariés (CNAM)
   — Caisse nationale d'assurance vieillesse des travailleurs salariés (CNAVTS)
   — Caisse nationale des autoroutes (CNA)
   — Caisse nationale militaire de sécurité sociale (CNMSS)
   — Caisse nationale des monuments historiques et des sites
                                                                                                                  10
 ---pagebreak---     — Caisse nationale des télécommunications (*)
    — Caisse de garantie du logement social
    — Casa de Velasquez
    — Outre d'enseignement zootechnique de Rambouillet
    — Centre d'études du milieu et de pédagogie appliquée du ministère de l'agriculture
    — Centre d'études supérieures de sécurité sociale
    — Centres de formation professionnelle agricole
    — Centre national d'art et de culture Georges Pompidou
    — Centre national de la cinematographic française
    — Centre national d'études et de formation pour l'enfance inadaptée
    — Centre national d'études et d'expérimentation du machinisme agricole, du génie rural, des eaux et des
        forêts
    — Centre national d'études et de formation pour l'adaptation scolaire et l'éducation spécialisée
        (CNEFASESJt
    — Centre national de formation et de perfectionnement des professeurs d'enseignement ménager agricole
    — Centre national des lettres
    — Centre national de documenution pédagogique
    — Centre national des œuvres universitaires et scolaires (CNOUS)
    — Centre national d'opthalmologie des Quinze-Vingts
    — Centre national de préparation au professorat de travaux manuels éducatifs et d'enseignement
        ménager
    — Centre national de promotion rurale de Marmilhat
    — Centre national de la recherche scientifique (CNRS)
    — Centre régional d'éducation populaire d'Ile-de-France
    — Centre d'éducation populaire et de sport (CREPS)
    — Centres régionaux des oeuvres universitaires (CROUS)
    — Centres régionaux de la propriété forestière
    — Centre de sécurité sociale des travailleurs migrants
    — Chancelleries des universités
    — Collèges d'État
    — Commission des opérations de bourse
     — Conseil supérieur de la pêche
    — Conservatoire de l'espace littoral et des rivages lacustres
    — Conservatoire national des arts et métiers
    — Conservatoire national supérieur de musique
    — Conservatoire national supérieur d'art dramatique
    — Domaine de Pompadour
    — École centrale — Lyon
    — École centrale des arts et manufactures
    — École française d'archéologie d'Athènes
    — École française d'Extrême-Orient
    — École française de Rome
(]) Postes seulement.
                                                                                                            Il
 ---pagebreak---  École des hautes études en sciences sociales
 École nationale d'administration
 École nationale de l'aviation civile (ENAC)
 École nationale des chartes
 École nationale d'équitation
 École nationale du génie rural, des eaux et des forêts (ENGREF)
 Écoles nationales d'ingénieurs
 École nationale d'ingénieurs des industries des techniques agricoles et alimentaires
 Écoles nationales d'ingénieurs des travaux agricoles
 École nationale des ingénieurs des travaux ruraux et des techniques saniuires
 École nationale des ingénieurs des travaux des eaux et forêts (ENITEF)
 École nationale de la magistrature
 Écoles nationales de la marine marchande
 École nationale de la santé publique (ENSP)
 École nationale de ski et d'alpinisme
 École nationale supérieure agronomique — Montpellier
  École nationale supérieure agronomique — Rennes
  École nationale supérieure des arts décoratifs
  École nationale supérieure des arts et industries — Strasbourg
  École nationale supérieure des arts et industries textiles — Roubaix
  Écoles nationales supérieures des arts et métiers
  École nationale supérieure des beaux-arts
- École nationale supérieure des bibliothécaires
• École nationale supérieure de céramique industrielle
• École nationale supérieure de l'élearonique et de ses applications (ENSEA)
- École nationale supérieure d'horticulture
- École nationale supérieure des industries agricoles alimentaires
- École nationale supérieure du paysage (rattachée à l'école nationale supérieure d'horticulture)
- École nationale supérieure des sciences agronomiques appliquées (ENSSA)
- Écoles nationales vétérinaires
- École nationale de voile
- Écoles normales d'instituteurs et d'institutrices
- Écoles normales nationales d'apprentissage
- Écoles normales supérieures
- École polytechnique
- École technique professionnelle agricole et forestière de Meymac (Corrèze)
- École de sylviculture — -Crogny (Aube)
- École de viticulture et d'oenologie de la Tour Blanche (Gironde)
- École de viticulture — Alvize (Marne)
- Établissement national de convalescents de Saint-Maurice
- Établissement national des invalides de la marine (ENIM)
- Établissement national de bienfaisance Koenigs-Wazter
                                                                                                  il
 ---pagebreak--- — Fondation Carnegie
— Fondation Singer-Polignac
— Fonds d'action sociale pour les travailleurs immigrés et leurs familles
— Hôpital-hospice national Dufrcsne-Sommeiller
— Institut de l'élevage et de medicine vétérinaire des pays tropicaux (IEMVPT)
— Institut français d'archéologie orientale du Caire
— Institut géographique national
— Institut industriel du Nord
— Institut international d'administration publique (IIAP)
— Institut national agronomique de Paris-Grignon
— Institut national des appellations d'origine des vins et eaux-dc-vie (INAOVEV)
— Institut national d'astronomie et de géophysique (INAG)
— Institut national de la consommation (INC)
— Institut national d'éducation populaire (INEP)
— Institut national d'études démographiques (INED)
— Institut national des jeunes aveugles — Paris
— Institut national des jeunes sourdes — Bordeaux
— Institut national des jeunes sourds — Chambéry
— Institut national des jeunes sourds — Metz
— Institut national des jeunes sourds — Paris
— Institut national de physique nucléaire et de physique des particules (I N2 P3)
— Institut national de promotion supérieure agricole
— Institut national de la propriété industrielle
— Institut national de la recherche agronomique (INRA)
— Institut national de recherche pédagogique (INRP)
— Institut national de la santé et de la recherche médicale (INSERM)
— Institut national des sports
— Instituts nationaux polytechniques
— Instituts nationaux des sciences appliquées
— Institut national supérieur de chimie industrielle de Rouen
— Institut national de recherche en informatique et en automatique (INRIA)
— Institut national de recherche sur les transports et leur sécurité (INRIiTS)
— Instituts régionaux d'administration
— Institut supérieur des matériaux et de la construction mécanique de Saint-Ouen
— Lycées d'État
— Musée de l'armée
— Musée Gustave Moreau
— Musée de la marine
— Musée national J. J. Henner
— Musée national de la légion d'honneur
— Musée de la poste
— Musée national d'histoire naturelle
                                                                                  a
 ---pagebreak--- 10
      — Musée Auguste Rodin
      — Observatoire de Paris
      — Office de coopération et d'accueil universitaire
      — Office français de proteaion des réfugiés et apatrides
      — Office national des anciens combattants
      — Office national de la chasse
      — Office national d'information sur les enseignements et les professions (ONISEP)
      — Office national d'immigration (ONI)
      — ORSTOM — Institut français de recherche scientifique pour le développement en coopération
      — Office universitaire et culturel français pour l'Algérie
      — Palais de la découverte
      — Parcs nationaux
      — Réunion des musées nationaux
      — Syndicat des transports parisiens
      — Thermes nationaux — Aix-les-Bains
      — Universités
   3. AUTRE ORGANISME PUBLIC NATIONAL
      — Union des groupements d'achats publics (UGAP)
                                                                                                  l
                                                                                                    H-
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                                                           IRELAND
                                     (This list is authentic in the English language)
 1. MAIN PURCHASING ENTITIES:
      Office of Public Works
 2. OTHER DEPARTMENTS:
      — President's Establishment,
      — Houses of the Oireachus (Parliament),
      — Department of the Taoiscach (Prime Minister),
      — Central Statistics Office,
      — Department of the Gaeltacht (Irish-speaking areas),
      — National Gallery of Ireland,
      — Department of Finance,
      — State Laboratory,
      — Office of the Comptroller and Auditor-General,
      — Office of the Attorney-General,
      — Office of the Direaor of Public Prosecutions,
      — Valuation Office,
      — Civil Service Commission,
      — Office of the Ombudsman,
      — Office of the Revenue Commissioners,
      — Department of Justice,
      — Commissioners of (Charitable Donations and Bequests for lieland,
      — Department of the Environment,
      — Department of Education,
      — Department of the Marine,
      — Department of Agriculture and Food,
      — Department of Labour,
       — Department of Industry and Commerce,
      — Department of Tourism and Transport,
       — Department of Communications,
       — Department of Defence ('),
      — Department of Foreign Affairs,
      — Department of Social Welfare,
      — Department of Health,
      — Department of Energy.
  (') Non-warlike materials contained in Part II of this list.
                                                                                      to
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                                                                       ITALY/ITALIE
 (This list is authentic in the English and the French languages)                    (Les versions anglaise et française de cette liste font foi.)
                      PURCHASING ENTITIES                                                             ENTITÉS ACHETEUSES
 1. Ministry of the Treasury (' )                                                1. Ministère du Trésor (')
                             2
 2. Ministry of Finance ( )                                                      2. Ministère des finances (2)
 3. Ministry of Justice                                                          3. Ministère de la justice
 4. Ministry of Foreign Affairs                                                  4. Ministère des affaires étrangères
 5. Ministry of Education                                                        5. Ministère de l'instruaion publique
 6. Ministry of the Interior                                                     6. Ministère de l'intérieur
 7. Ministry of Public Works                                                     7. Ministère des travaux publics
 8. Ministry of Agriculture and Forestry                                         8. Ministère de l'agriculture et des forets
 9. Ministry of Industry, Trade and Craft Trades                                 9. Ministère de l'industrie, du commerce et de l'artisanat
10. Ministry of Employment and Social Security                                  10. Ministère du travail et de la prévoyance sociale
11. Ministry of Health                                                          11. Ministère de la santé
12. Ministry of Cultural Affairs and the Environment                            12. Ministère des affaires culturelles et de l'environnement
                              3
13. Ministry of Defence ( )                                                     13. Ministère de la défense (3)
14. Budget and Economic Planning Ministry                                       14. Ministère du budget et du plan économique
15. Ministry of State Holdings                                                  15. Ministère des participations d'État
16. Ministry of Tourism and Spectacle                                           16. Ministère du tourisme et du speaacle
17. Ministry of Foreign Trade                                                   17. Ministère du commerce extérieur
18. Ministry of Posts and Telecommunications ( )          4
                                                                                18. Ministère des postes et télécommunications (4)
19. Ministry of the Environment                                                 19. Ministère de l'environnement
20. Ministry of University and Scicmifical and Technological                    20. Ministère de l'université et de la recherche scientifique et
      Research                                                                        technologique
Note:                                                                           Note.-
This Agreement shall not prevent the implementation if provisions               Lc present accord n'empêchera pas d'appliquer les dispositions de
contained in Italian Law No 835 of 6 October 1950 (Official                     la loi italienne n° 835 du 6 octobre 1950 (journal officiel de la
Gazette of the Italian Republic No 245 of 24 Oaober 1950) and in                République italienne n° 245 du 24 octobre 1950) et de ses
modifications thereto in force on the date on which this Agreement              amendements en vigueur au moment de l'adoption du présent
is adopted.                                                                     accord.
(') Aaing as the central purchasing entity for most of the other ministries of  (') Faisant office d'entité acheteuse centrale pour la plupan des autres
    entities.                                                                       ministères ou entités.
(2) Not including purchases made by the tobacco and salt monopolies.            (2) Non compris les achats effectués par la Régie des tabacs et du sel.
 3
( ) Non-warlike materials contained in Part II of this list.                    (3) Matériel non militaire figurant dans la partie II de la présente liste.
(4) Postal business only.                                                       (4) Postes seulement.
                                                                                                                                               «o
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                                                           ITALY
                                               PURCHASING ENTITIES
 1. Ministcro del Tesoro (');
 2. Ministcro delle Finanze ( 2 );
 3. Ministero di Grazia e Gtustizia;
 4. Mimsiero degli Affan Esteri;
 5. Ministcro della Pubblica Istruzionc;
 6. Ministero dell'Interno;
 7. Ministcro dci Lavori Pubblici;
 8. Ministero delPAgricoltura e delle Foreste;
 9. Ministero dell'lndustria, del Commercio e dell'Artigianato;
10. Ministero del Lavoro e della Previdenza Sociale;
11. Ministero della Sanita;
12. Ministero per i Beni Culturali e Ambienuli;
13. Ministero della Difesa ( 3 );
14. Ministero del Bilancio e della Programmazione Económica;
15. Ministero delle Partecipazioni Statali;
16. Ministcro del Turismo c dello Spettacolo;
17. Ministero del Commercio con l'Estero;
18. Ministero delle Poste e delle Telecomunicazioni ( 4 );
19. Ministero deH'Aiiil)ieute;
20. Ministero uell'Università e della Ricerca Scicntifica e Tecnológica.
Note:
This Agreement shall not prevent the implementation of provisions contained in Italian Law No 835 of
6 October 1950 (Official Gazette of the Italian Republic No 245 of 24 October 1950) and in modifications
thereto in force on the date on which this Agreement is adopted.
Le present accord n'empêchera pas d'appliquer les dispositions de la loi italienne n c 835 du 6 octobre 1950
(Journal officiel de la République italienne n° 245 du 24 octobre 1950) et de ses amendements en vigueur au
moment de l'adoption du présent accord.
(') Acting as the central purchasing entity for most of the other Ministries or entities.
(2) Not including purchases made by the tobacco and salt monopolies.
(3) Non-warlike materials contained in Part II of this list.
(4) Postal business only.
                                                                                                             i?
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                                                          LUXEMBOURG
                                         (La version française de cette liste fait foi.)
    1. Ministère d'État: service central des imprimés et des fournitures de l'État
    2. Ministère de l'agriculture: administration des services techniques de l'agriculture
    3. Ministère de l'éducation nationale: lycées d'enseignement secondaire et d'enseignement secondaire
        technique
    4. Ministère de la famille et de la solidarité sociale: maisons de retraite
    5. Ministère de la force publique: armée ( ! ) — gendarmerie — police
    6. Ministère de la justice: établissements pénitentiaires
    7. Ministère de la santé publique: hôpiul neuropsychiatrique
    8. Ministère des travaux publics: bâtiments publics — ponts et chaussées
    9. Ministère des communications: postes et télécommunications ( 2 )
   10. Ministère de l'énergie: centrales électriques de la Haute-et Basse-Sûre
   11. Ministère de l'environnement: commissariat, général à la protection des eaux
    (') Matériel non militaire figurant dans la partie II de la présente liste.
    (2) Postes seulement.
                                                                                                         iSr
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                                                                  THE NETHERLANDS
                                                     (This list is authentic in the English language)
                                                                    LIST OF ENTITIES
A. Ministries and central governmental bodies                                     A. Ministries and central governmental bodies
     1. Ministry of General Affairs                                                    1. Ministerie van Algemene Zaken
     2. Ministry of Foreign Affairs                                                    2. Ministerie van Buitenlandse Zaken
     3. Ministry of Justice                                                            3. Ministerie van Justitie
     4. Ministry of the Interior                                                       4. Ministerie van Binnenlandse Zaken
     5. Ministry of Finance                                                            5. Ministerie van Financièn
     6. Ministry of Economic Affairs                                                   6. Ministerie van Economische Zaken
     7. Ministry of Education and Science                                              7. Ministerie van Onderwijs en Wetenschappen
     8. Ministry of Housing, Planning and the Environment                              8. Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en
                                                                                           Milieu beheer
     9. Ministry of Transport and Public Work                                          9. Ministerie van Verkeer en Watersuat
    10. Ministry of Agriculture, Nature Conservation                   and            10. Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij
          Fisheries
    11. Ministry of Employment and Social Security                                    11. Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid
    12. Ministry of Welfare, Public Health and Cultural Affairs                       12. Ministerie van Welzijn, Volksgezondheid en Cultuur
    13. Cabinet for matters concerning the Netherlands Antilles                       13. Kabinet voor Nederlands-Antilliaanse en Arubaanse
          and Aruban Affairs                                                                Zaken
    14. Higher Colleges of State                                                      14. Hogere Colleges van Staat
B. Central procurement offices                                                    B. Central procurement offices
    Entities listed above under A generally make their own specific                   Entities listed above under A generally make their own specific
    purchases; other general purchases are effeaed through the                        purchases; other general purchases are affected through the
    entities listed below:                                                            entities listed below:'
    1. Direaorate of Water Control                                                    1. Direaoraat-generaal Rijkswaterstaat
    2. Direaorate-General of Supplies of the Royal Netherlands
        Army(')                                                                       2. Direaoraat-generaal voor de Koninklijke Landmacht (')
    3. Direaorate-General of Supplies of the Royal Netherlands
        Air Force (*)                                                                 3. Direaoraat-generaal voor de Koninklijke Luchtmacht (')
    4. Direaorate-General of supplies pf the Royal Netherlands
        Navy (J)                                                                      4. Direaoraat-generaal voor dc Koninklijke Marine (')
(') Non-warlike materials contained in Part II of this list.                      (') Non-warlike materials contained in Part II of this list.
                                                                                                                                                      11
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                                                  UNITED KINGDOM
                                    (This list is authentic in the English language)
   Cabinet office:
      Civil Service College
      Civil Service Commission
      Civil Service Occupational Health Service
      Office of the Minister for the Civil Service
      Parliamentary Counsel Office
   Central Office of Information
   Charity Commission
   Crown Prosecution Service
   Crown Estate Commissioners
   Customs and Excise Department
   Department for National Savings
   Department of Education and Science:
      University Grants Committee
   Department of Employment:
      Employment Appeal Tribunal
    - Industrial Tribunals
      Office of Manpower Economics
   Department of Energy
   Department of Health:
      Central Council for Education and Training in Social Work
      Dental Estimates Board
      English National Board for Nursing, Midwifery and Health
      Visitors
       Medical Boards and Examining Medical Officers (War Pensions)
      National Health Service Authorities
       Prescription Pricing Authority
       Public Health Laboratory Service Board
       Regional Medical Service
       United Kingdom Central Council for Nursing, Midwifery and Health Visiting
    Department of Social Security:
       Attendance Allowance Board
       Occupational Pensions Board
       Social Security Advisory Committee
       Supplementary Benefits Appeal Tribunals
    Department of the Environment:
       Building Research Establishment
       Commons Commissioners
       Countryside Commission
       Fire Research Station (Boreham Wood)
       Historic Buildings and Monuments Commission
       Local Valuation Panels
       Property Services Agency
       Rent Assessment Panels
       Royal Commission on Environmental Pollution
       Royal Commission on Historical Monuments of England
       Royal Fine Art Commission (England)
    Department of the Procurator General and Treasury Solicitor:
       Legal Secretariat to the Law Officers
                                                                                     ïv
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   Department of Trade and Industry:
      Laboratory of the Government Chemist
      National Engineering Laboratory
      National Physical Laboratory
     Warren Spring Laboratory
     National Weights and Measures Laboratory
     Domestic Coal Consumers' Council
      Electricity Consultative Councils for England and Wales
     Gas Consumers' Council
     Transport Users Consultative Committees
      Monopolies and Mergers Commission
     Patent Office
   Department of Transport:
     Coastguard Services
     Transport and Road Research Laboratory
     Transport Tribunal
   Export Credits Guarantee Department
   Foreign and Commonwealth Office:
     Government Communications Headquaters
     Wilton Park Conference Centre
   Government Actuary's Department
   Home Office:
      Boundary Commission for England
      Gaming Board for Great Britain
      Inspectors of Constabulary
      Parole Board and Local Review Committees
   House of Commons
   House, of Lords
   Inland Revenue, Board of
   Intervention Board for Agricultural Produce
   Lord Chancellor's Department:
      Council on Tribunals
      County Courts (England and Wales)
      Immigration Appellate Authorities:
         Immigration Adjudicators
         Immigration Appeal Tribunal
      Judge-Advocate-General and Judge-Advocate of the Fleet
      Lands Tribunal
      Law Commission
      Legal Aid Fund (England and Wales)
      Pensions Appeal Tribunals
      Public Trustee Office
      Office of the Social Security Commissioners
      Special Commissioners for Income Tax (England and Wales)
      Supreme Court (England and Wales):
        Court of Appeal: Civil and Criminal Divisions
        Courts Martial Appeal Court
        Crown Court
        High Court
      Value-Added-Tax Tribunals
   Ministry of Agriculture, Fisheries and Food:
     Advisory Services
     Agricultural Development and Advisory Service
     Agricultural Dwelling House Advisory Committees
                                                               II
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   L 125/22
               Agricultural Land Tribunals
               Agricultural Science Laboratories
               Agricultural Wages Board and Committees
               Cattle Breeding Centre
               Plant Variety Rights Office
               Royal Botanic Gardens, Kew
            Ministry of Defence ('):
               Meteorological Office
               Procurement Executive
            National Audit Office
            National Investment Loans Office
            Northern Ireland Court Service:
               Coroners Courts
               County Courts
               Crown Courts
               Enforcement of Judgements Office
               Legal Aid Fund
               Magistrates Court
               Pensions Appeals Tribunals
               Supreme Court of Judicature and Courts of Criminal Appeal
            Northern Ireland, Department of Agriculture
            Northern Ireland, Department for Economic Development
            Northern Ireland, Department of Education
            Northern Ireland, Department of the Environment
            Northern Ireland, Department of Finance and Personnel
            Northern Ireland, Department of Health and Social Services
            Northern Ireland Office:
                Crown Solicitor's Office
                Department of the Diretor of Public Prosecutions for Northern Ireland
                Northern Ireland Forensic Science Laboratory
                Officer of Chief Eleaoral Officer for Nothern Ireland
                Police Authority for Northern Ireland
                Probation Board for Northern Ireland
                State Pathologist Service
             Office of Arts and Libraries:
                British Library
                British Museum
                British Museum (Natural History)
                Imperial War Museum
                Museums and Galleries Commission
                National Gallery
                National Maritime Museum
                National Portrait Gallery
                Science Museum
                Tate Gallery
                Viaoria and Albert Museum
                Wallace Coiieaion
             (') Non-warlike materials contained in Part II of this list.
                                                                                      21
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   Office of Fair Trading
   Office of Population Censuses and Surveys:
     National Health Service Central Register
   Office of the Parliamentary Commissioner for Administration and Health:
     Service Commissioners
   Overseas Development Administration:
     Overseas Development and National Research Institute
   Paymaster-General's Office
   Postal Business of the Post Office
   Privy Council Office
   Public Record Office
   Registry of Friendly Societies
   Royal Commission on Historical Manuscripts
   Royal Hospital, Chelsea
   Royal Mint
   Scotland, Crown Office and Procurator:
      Fiscal Service
   Scotland, Department of the Registers of Scotland
   Scotland, General Register Office:
      National Health Service Central Register
   Scotland, Lord Advocate's Department
   Scotland, Queen's and Lord Treasurer's Remembrancer
   Scottish Courts Administration:
      Accountant of Court's Office
      Court of Justiciary
      Court of Session
      Lands Tribunal for Scotland
      Pensions Appeal Tribunals
      Scottish Land Court
      Scottish Law Commission
      Sheriff Courts
      Social Security Commissioners' Office
    Scottish Office:
      Central Services
      Department of Agriculture and Fisheries for Scotland:
        Artificial Insemination Service
        Crofters Commission
        Red Deer Commission
        Royal Botanic Garden, Edinburgh
      Industry Department for Scotland:
        Scottish Elearicity Consultative Councils
      Scottish Development Department:
        Rent Assessment Panel and Committees
        Royal Commission on the Ancient and Historical Monuments of Scotland
        Royal Fine Art Commission for Scotland
      Scottish Education Department: -
        National Galleries of Scotland
        National Library of Scotland
        National Museum of Scotland
                                                                             23
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     Scottish Home and Health Departments:
       HM Inspeaorate of Constabulary
       Local Health Councils
       Mental Welfare Commission for Scotland
       Natioal Board for Nursing, Midwifery and Health Visiting for Scotland
       Parole Board for Scotland and Local Review Committees
       Scottish Antibody Production Unit
       Scottish Council for Postgraduate Medical Education
       Scottish Crime Squad
       Scottish Criminal Record Office
       Scottish Fire Service Training School
       Scottish Health Boards
       Scottish Health Service — Common Services Agency
       Scottish Health Service Planning Council
       Scottish Police College
   Scottish Record Office
   HM Stationery Office
   HM Treasury:
     Central Computer and Telecommunications Agency
     Chessington Computer Centre
     Civil Service Catering Organisation
     National Economic Development Council
     Raring of Government Proberty Department
   Welsh Office:
      Ancient Monuments (Wales) Commission
   - Council for the Education and Training of Health Visitors
      Local Government Boundary Commission for Wales
      Local Valuation Panels and Courts
      National Health Service Authorities
      Rent Control Tribunals and Rent Assessment Panels and Committees
                                                                             *V
 ---pagebreak---                                     ANEXO 2
           Lista dos serviços referidos na alínea b) do artigo 1o_
1. Serviços de transporte
2. Dragagem
3. Desenvolvimento, produção ou co-produção de materiais de programas para
    radiodifusão, tais como filmes
4. Investigação e desenvolvimento
5. Serviços Jurídicos
6. Serviços de hotelaria e restauração (CCP 64)
7. Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal
8. Serviços de investigação e de segurança
9. Serviços de telefonia     vocal,   telex, radiotelefonia, de  chamada de
    pessoas e via satélite
10.      Serviços de educação e formação profissional
11.      Serviços de saúde e de carácter social
12.      Serviços de carácter recreativo, cultural e desportivo
                                                                          2?
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                                                             COM(93) 263 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                        11 08
                                      N.° de catálogo : CB-CO-93-292-PT-C
                                                            ISBN 92-77-56526-8
  erviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
í -2985 Luxemburgo
                                                                                   ih