CELEX: 32018R0596
Language: pt
Date: 2018-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/596 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020)

23.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 103/1
            
         REGULAMENTO (UE) 2018/596 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   de 18 de abril de 2018
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 167.o, n.o 5, primeiro travessão,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Após consulta ao Comité das Regiões,
   Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) criou o Programa Europa Criativa (2014-2020), destinado a apoiar os setores culturais e criativos europeus.
            
         
               (2)
            
            
               A particularidade da Orquestra da Juventude da União Europeia (EUYO) reside no facto de ser uma orquestra europeia que transcende barreiras culturais e de ser composta por jovens músicos selecionados segundo critérios de qualidade exigentes, através de um rigoroso processo anual de audições conduzido em todos os Estados-Membros. É a única orquestra na União que recruta pessoas provenientes de todos os Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Desde a sua criação, a EUYO tem contribuído para a promoção do diálogo intercultural e para o respeito e o entendimento mútuos. A EUYO tem sido uma embaixadora cultural da União, dando a conhecer a riqueza e a diversidade das culturas europeias e os talentos emergentes. A EUYO tem contribuído também para a divulgação do património musical europeu, para a circulação de obras europeias e para a mobilidade de jovens talentos europeus para além das fronteiras nacionais e europeias.
            
         
               (4)
            
            
               A EUYO ministra regularmente formação a jovens músicos através de um programa de residência e oferece oportunidades de atuação, promovendo, assim, as suas carreiras internacionais e desenvolvendo as suas competências sob a orientação de maestros de renome.
            
         
               (5)
            
            
               A EUYO deverá diversificar continuamente as suas receitas através da procura ativa de apoio financeiro proveniente de fontes que não o financiamento da União, a fim de garantir a sua sustentabilidade e com vista a reduzir a sua dependência em relação ao financiamento da União. A EUYO deverá, por conseguinte, assegurar uma gestão eficiente a nível dos custos.
            
         
               (6)
            
            
               A EUYO deverá procurar aumentar a sua visibilidade, nomeadamente nos meios de comunicação tradicionais e digitais, e atuar em eventos europeus e em mais Estados-Membros.
            
         
               (7)
            
            
               A EUYO deverá aumentar a sensibilização para as audições anuais, em colaboração com os parceiros nacionais associados, tendo em vista alcançar, na orquestra, uma representação mais equilibrada de músicos provenientes de todos os Estados-Membros.
            
         
               (8)
            
            
               As atividades da EUYO deverão estar em conformidade com os objetivos do Programa Europa Criativa, em particular com o seu objetivo de apoiar o alargamento das audiências, e com as prioridades do Subprograma Cultura. A EUYO deverá, por conseguinte, participar ativamente no alargamento das audiências, prestando particular atenção aos jovens.
            
         
               (9)
            
            
               A EUYO foi fundada no seguimento de uma resolução do Parlamento Europeu, de 8 de março de 1976 (4) e é, por conseguinte, distinta das orquestras existentes na Europa.
            
         
               (10)
            
            
               O contributo da EUYO foi reconhecido pelos Estados-Membros e pelas instituições da União, nomeadamente pelos sucessivos presidentes da Comissão e do Parlamento Europeu.
            
         
               (11)
            
            
               Devido ao seu estatuto específico, aos seus objetivos estratégicos e às suas atividades que vão além do interesse e do benefício exclusivo de um ou mais Estados-Membros e que demonstram claramente um valor acrescentado europeu, a EUYO é considerada um organismo identificado por um ato de base na aceção do artigo 190.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (5), o que permite a concessão de subvenções sem convite à apresentação de propostas.
            
         
               (12)
            
            
               A título excecional, deverá ser atribuído financiamento à EUYO até ao final do Programa Europa Criativa, a saber, 31 de dezembro de 2020.
            
         
               (13)
            
            
               Consequentemente, a EUYO deverá ser incluída, a título de exceção, entre as medidas que beneficiam do apoio, quer do Subprograma Cultura, quer da vertente intersectorial do Programa Europa Criativa.
            
         
               (14)
            
            
               A fim de assegurar o bom funcionamento da EUYO, esta deverá poder beneficiar de apoio o mais rapidamente possível, nomeadamente para fazer face às despesas incorridas em 2018, antes da entrada em vigor do presente regulamento. Por conseguinte, o presente regulamento deverá ser aplicável a título retroativo desde 1 de janeiro de 2018.
            
         
               (15)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 deverá ser alterado,
            
         ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 1295/2013 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao artigo 13.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:
               
                           «f)
                        
                        
                           Despesas relacionadas com as atividades da Orquestra da Juventude da União Europeia que contribuam para a mobilidade dos músicos, para a circulação de obras europeias a nível transfronteiriço e para a internacionalização das carreiras dos jovens músicos.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Ao artigo 15.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:
               
                           «g)
                        
                        
                           A Orquestra da Juventude da União Europeia, para cobrir as despesas não abrangidas pelo artigo 13.o, n.o 1, alínea f).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2020.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Estrasburgo, em 18 de abril de 2018.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         A. TAJANI
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         L. PAVLOVA
      
   
   
      (1)  Parecer de 18 de outubro de 2017 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  Posição do Parlamento Europeu de 15 de março de 2018 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 12 de abril de 2018.
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) e que revoga as Decisões n.o 1718/2006/CE, n.o 1855/2006/CE e n.o 1041/2009/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 221).
   
      (4)  Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de março de 1976, sobre a proposta de resolução apresentada por Kellet-Bowman relativa à criação de uma orquestra de jovens da Comunidade Europeia (JO C 79 de 5.4.1976, p. 8).
   
      (5)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).