CELEX: 52010HB0016
Language: pt
Date: 2010-10-08 00:00:00
Title: Recomendação do Banco Central Europeu, de 8 de Outubro de 2010 , ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Eesti Pank (BCE/2010/16)

19.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/1
            
         RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 8 de Outubro de 2010
   ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Eesti Pank
   (BCE/2010/16)
   2010/C 282/01
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 27.o-1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com o artigo 1.o da Decisão 2010/416/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, nos termos do n.o 2 do artigo 140.o do Tratado relativa à adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (1), a Estónia preenche agora as condições necessárias para a adopção da moeda única, pelo que a derrogação concedida à Estónia referida no artigo 4.o do Acto de Adesão (2) fica revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
            
         
               (3)
            
            
               O Eesti Pank seleccionou a sociedade AS Deloitte Audit Eesti como seu auditor externo para os exercícios de 2011 a 2015,
            
         ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   Recomenda-se a nomeação da AS Deloitte Audit Eesti como auditor externo do Eesti Pank para os exercícios de 2011 a 2015.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 8 de Outubro de 2010.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
      
   
   
      (1)  JO L 196 de 28.7.2010, p. 24.
   
      (2)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.