CELEX: 62009TB0095(03)
Language: pt
Date: 2011-10-20 00:00:00
Title: Processo T-95/09: Despacho do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — United Phosporus/Comissão ( «Produtos fitofarmacêuticos — Substância activa napropamida — Não inscrição no Anexo I da Directiva 91/414/CEE — Adopção de uma directiva posterior — Não conhecimento do mérito» )

10.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 362/17
            
         Despacho do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — United Phosporus/Comissão
   (Processo T-95/09) (1)
   
   (Produtos fitofarmacêuticos - Substância activa napropamida - Não inscrição no Anexo I da Directiva 91/414/CEE - Adopção de uma directiva posterior - Não conhecimento do mérito)
   2011/C 362/24
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: United Phosporus Ltd (Warrington, Cheshire, Reino Unido) (representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente L. Parpala e N. B. Rasmussen, posteriormente L. Parpala, agente, assistido por J. Stuyck, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2008/902/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2008, relativa à não inscrição da napropamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e a retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 102 de 01.05.2009.