CELEX: 62008FB0019
Language: pt
Date: 2008-04-25 00:00:00
Title: Processo F-19/08 R: Despacho do Presidente do Tribunal da Função Pública de 25 de Abril de 2008 — Bennett e o./IHMI (Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução de um acto — Anúncio de concurso — Urgência — Inexistência)

21.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 158/24
            
         Despacho do Presidente do Tribunal da Função Pública de 25 de Abril de 2008 — Bennett e o./IHMI
   (Processo F-19/08 R)
   (Função pública - Processo de medidas provisórias - Pedido de suspensão da execução de um acto - Anúncio de concurso - Urgência - Inexistência)
   (2008/C 158/43)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Demandante: Kelly-Marie Bennett (Alicante, Espanha) e outros (Representante: G. Vandersanden, advogado)
   
      Demandado: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Representantes: I. de Medrano Caballero e E. Maurage, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de suspensão de execução dos avisos de concursos OHIMIAD/02/07 e OHIMIAST/02/07 enquanto se aguarda que seja proferida decisão de mérito, daí resultando que os recorrentes não são obrigados a participar nas provas e que, em consequência, os seus contratos não podem ser resolvidos pelo facto de os mesmos não constarem das listas de reserva.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.