CELEX: 62009TJ0207
Language: pt
Date: 2011-09-27
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 27 de Septembro de 2011. # Mustapha El Jirari Bouzekri contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária NC NICKOL - Marca figurativa comunitária anterior NIKE - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança de sinais - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-207/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 27 de Setembro de 2011 – El Jirari Bouzekri/IHMI – Nike International (NC NICKOL)
      (Processo T‑207/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária NC NICKOL – Marca figurativa comunitária anterior NIKE – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança de sinais – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 5.°] (cf. n.os 29 a 31)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Fevereiro de 2009 (processo R 554/2008‑2), relativo
                  a um processo de oposição entre a Nike International Ltd e a M. Mustapha El Jirari Bouzekri.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI),
                     de 25 de Fevereiro de 2009 (processo R 554/2008‑2), é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas por Mustapha El Jirari Bouzekri. A Nike International Ltd
                     suportará as suas próprias despesas.