CELEX: 32003R2186
Language: pt
Date: 2003-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2186/2003 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2003, que estabelece, para a campanha de 2003/2004, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante

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32003R2186

Regulamento (CE) n.° 2186/2003 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2003, que estabelece, para a campanha de 2003/2004, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante  

Jornal Oficial nº L 327 de 16/12/2003 p. 0014 - 0014

Regulamento (CE) n.o 2186/2003 da Comissãode 15 de Dezembro de 2003que estabelece, para a campanha de 2003/2004, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultanteA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo n.o 4, relativo ao algodão(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão(2), e, nomeadamente, o n.o 2, segundo travessão, do seu artigo 19.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão(3), prevê que a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado referida no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante devem ser estabelecidas antes de 1 de Dezembro da campanha de comercialização em causa.(2) O n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que a nova estimativa da produção seja estabelecida atendendo ao estado de adiantamento da colheita. Por conseguinte, é conveniente fixar essa nova estimativa com base nos dados disponíveis para a campanha de comercialização de 2003/2004.(3) O n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que, a partir do dia 16 do mês de Dezembro seguinte ao início da campanha, o montante do adiantamento seja determinado com base na nova estimativa da produção, majorada de 7,5 %, no mínimo. Tendo em conta, no que respeita à campanha de comercialização de 2003/2004, a situação mais recente das quantidades colocadas sob controlo comunicada pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 4, subalínea i) da alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001, é conveniente considerar, como margem de segurança, uma percentagem de majoração de 9,5 % para a Grécia, de 7,5 % para a Espanha e de 7,5 % para Portugal.(4) A nova redução provisória do preço de objectivo deve ser calculada em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, substituindo, porém, a produção efectiva pela nova estimativa da produção majorada.(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das fibras naturais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado é fixada como segue:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a nova redução provisória do preço de objectivo é fixada como segue:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).(2) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.(3) JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).