CELEX: 31989R1578
Language: pt
Date: 1989-06-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1578/89 DO CONSELHO  de 5 de Junho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 3950/88 que reparte, para o ano de 1989, as quotas de capturas da Comunidade nas aguas da Gronelândia

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31989R1578

REGULAMENTO  (CEE) N* 1578/89 DO CONSELHO  de 5 de Junho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 3950/88 que reparte, para o ano de 1989, as quotas de capturas da Comunidade nas aguas da Gronelândia  

Jornal Oficial nº L 156 de 08/06/1989 p. 0003 - 0003

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1578/89 DO CONSELHO  de 5 de Junho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 3950/88 que reparte, para o ano de 1989, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), e o protocolo sobre as condições de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (3), fixam as quotas de capturas concedidas à Comunidade nas águas da Gronelândia;  Considerando que as quotas de capturas nas águas da Gronelândia foram repartidas, para 1989, pelo Regulamento (CEE) nº 3950/88 (4);  Considerando que, através de uma nota com data de 23 de Janeiro de 1989, o Governo local da Gronelândia ofereceu à Comunidade um suplemento da quota do stock oeste de bacalhau para 1989;  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 8º do citado acordo, a Comunidade aceitou a oferta de possibilidades suplementares de capturas de 4 000 toneladas do stock ocidental de bacalhau da Gronelândia;  Considerando que esta aceitação implica um ajustamento da compensação financeira proporcional à quota suplementar, nos termos do nº 2 do artigo 3º do protocolo suplementar;  Considerando que, para garantir uma gestão eficaz das referidas possibilidades de captura disponíveis, é conveniente reparti-las entre os Estados-membros por meio de quotas, de acordo com o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 170/83,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No anexo do Regulamento (CEE) nº 3950/88 as colunas 1 a 6 relativas ao bacalhau são substituídas pelas seguintes:  1.2.3.4 //  //  //  //  // 1  // 2  // 3  // 4  //  //  //  //  // « Bacalhau   // NAFO 1   // 16 000  // Alemanha 12 320   //   //   //   // Reino Unido 3 680   //  // CIEM XIV/V   // 11 500   // Alemanha 10 000   //   //   //  // Reino Unido 1 500 »   //    //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 5 de Junho de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  J. BARRIONUEVO PEÑA  (1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.  (2) JO nº L 29 de 1. 2. 1985, p. 9.  (3) JO nº L 29 de 1. 2. 1985, p. 14.  (4) JO nº L 352 de 21. 12. 1988, p. 7.