CELEX: 31991R3179
Language: pt
Date: 1991-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3179/91 da Comissão, de 30 de Outubro de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

31 . 10. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 300/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3179/91 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Outubro de 1991
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           As restituições à exportação dos produtos referidos na
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                   alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CEE) n? 3096/91 são modificadas de
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             acordo com os montantes referidos no anexo.
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3096/91 da Comissão
 (3);                                                                                     Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 3096/91 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 31 de
 a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das              Outubro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
f) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n? L 293 de 24. 10. 1991 , p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 300/36                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 10. 91
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1991 , que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                  1701 11 90 100                  33,71 (')
                                  1701 11 90 910                  33,60 (')
                                  1701 11 90 950^                     (2)
                                  1701 12 90 100                  33,71 (')
                                  1701 12 90 910                  33,60 (>)
                                  1701 12 90 950                      (2>
                                  1701 91 00 000                                          0,3664
                                  1701 99 10 100                  36,64
                                  1701 99 10 910                  36,52
                                  1701 99 10 950                  36,52
                                  1701 99 90 100                                          0,3664
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).