CELEX: 31986R2752
Language: pt
Date: 1986-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2752/86 da Comissão, de 1 de Setembro de 1986, relativo à entrega de flocos de aveia a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N ? L 253/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 9 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2752/86 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Setembro de 1986
                   relativo à entrega de flocos de aveia a organizações não governamentais (ONG) a
                                                  título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
  Económica Europeia,                                             precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
                                                                  entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               minar as despesas daí resultantes ;
  Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
  à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
  parágrafo, do seu artigo 3?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
  n? 1 579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                  O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
  Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de
. 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
                                                                  regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
                                                                  mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
  ONG, a Comissão concedeu a este organismo 170 tone­
  ladas de cereais a fornecer FOB ;
                                                                  n ? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
  Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
  acção em conformidade com' as regras previstas no Regu­
  lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
 (2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O JO n? L 192 de 26 . 7. 1980 , p . 11 .
  O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .                           O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5 . 9 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 253/ 13
                                                           ANEXO
            1 . Programa : 1986
            2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 Oegstgeest, telex 30 223)
            3 . Local ou pais de destino : República Centrafricana
            4 . Produto a mobilizar : flocos de aveia
            5 . Quantidade total : 100 toneladas ( 170 toneladas de cereais)
            6 . Número de lotes : 1 (4 x 25 t)
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56 396)
            8 . Modo de mobilização do produto : no mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                Fabrico de aveia de cozedura rápida
                Aveia em bruto : aveia de alta densidade, de primeira qualidade
                Limpeza e preparação : a aveia deve ser limpa de qualquer matéria estranha, adoçada e estabili­
                zada mediante um tratamento com vapor
                Descasque : a aveia deve ser calibrada e descascada. Após eliminação das cascas, os grãos de aveia
                devem ser limpos e polidos
                Sêmolas grossas (Gruaux) : os grãos de aveia devem ser triturados, escolhidos e limpos ao ar. As
                sêmolas grossas devem ser humedecidas, pré-cozidas em vapor e envolvidas em flocos
                Qualidade dos flocos de aveia :
                Humidade : menos de 12%
                Cinzas : menos de 2,3 % de matéria seca
                Fibras brutas : menos de 1,5% de matéria seca
                Cascas : menos de 0,10% de matéria seca
                Teor de proteínas : não inferior a 12% de matéria seca
           10 . Acondicionamento :
                — em sacos,
                — confecção dos sacos :
                    — 4 sacos de papel Kraft com uma resistência correspondente a um peso de pelo menos 70
                        gramas por metro quadrado,
                    — 1 saco de papel alcatroado, interposto, com uma resistência correspondente a um peso de
                        pelo menos 140 gramas por metro quadrado,
                   — 1 bolsa interior em polietileno com pelo menos 0,06 milímetros de espessura, com ligação
                        dupla,
                   — os fechos superior e inferior do saco devem ser colados,
                — peso líquido dos sacos : 25 quilogramas,
                — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                    N ? 1 : 25 t
                    « 61727 — REPUBLIQUE CENTRAFRICAINE / FLOCONS D'AVOINE / AATM / DON
                    DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE AATM / POUR
                    DISTRIBUTION GRATUITE / BANGUI VIA DOUALA »
                    N ? 2 : 25 t
                    . 61728 — RÉPUBLIQUE CENTRAFRICAINE / FLOCONS D'AVOINE / AATM / DON
                    DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE AATM / POUR
                    DISTRIBUTION GRATUITE / BANGUI VIA DOUALA »
                    N ? 3 : 25 t
                    « 61729 — RÉPUBLIQUE CENTRAFRICAINE / FLOCONS D'AVOINE / AATM / DON
                    DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE AATM / POUR
                    DISTRIBUTION GRATUITE / BANGUI VIA DO UALA »
                    N ? 4 : 25 t
                    « 61730 — RÉPUBLIQUE CENTRAFRICAINE / FLOCONS D'AVOINE / AATM / DON
                    DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE AATM / POUR
                    DISTRIBUTION GRATUITE / BANGUI VIA DOUALA »
 ---pagebreak--- N? L 253 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5. 9 . 86
              1 1 . Portos de embarque :
                    Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com
                    o país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser
                    acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação
                    durante o dito período.
              1 2. Estádio de entrega : FOB
              13 . Porto de desembarque : —
              14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
              15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 16 de Setembro de 1986, às
                    1 2 horas
              16. Período de embarque :
                    N ? 1 : 1 a 31 de Outubro de 1986
                    N ? 2 : 1 a 30 de Novembro de 1986
                    N ? 3 : 1 a 31 de Dezembro de 1986
                    N ? 4 : 1 a 31 de Janeiro de 1987
              17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
              Notas :
              1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
                   expedição necessários.
              2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % dos sacos vazios, da
                   mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúculo.
              3. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                   M. De Keyzer and Schuetz,
                   Postbus 1438 ,
                   Blaak 16,
                   3000 BK Rotterdam , NL.