CELEX: 31989R0019
Language: pt
Date: 1989-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 19/89 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Espanha

6. 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 4/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 19/89 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Janeiro de 1989
          que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                              Espanha
          A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
          que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
          compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
          Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
          de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
          agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
          compensatórios monetários ;
          Considerando que a evolução da taxa de mercado da peseta constatada durante o período de 28
          de Dezembro de 1988 a 3 de Janeiro de 1989, tomando em consideração a alteração da taxa de
          conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a
          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4136/88 (*), levaria, em princípio, e
          em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comis­
          são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Q, a aumen­
          tar, a partir de 9 de Janeiro de 1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Espanha no
          sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de
          conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetá­
          rios,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
          No Anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85 alterado, a linha relativa à carne de suíno passa
          a ter a seguinte redacção :
                                                                       Taxas de conversão agrícolas
                         Produtos
                                                  1 ECU -            Aplicável         1 ECU -         Aplicável
                                                      ... Pta           até              ... Pta      a partir de
          « Carne de suíno                           152,665       8 de Janeiro         151,486     9 de Janeiro
                                                                     de 1989                          de 1989 »
                                                              Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro de 1989.
           (') JO  n? L 312  de   18. 11 . 1988, p. 16.
           (2) JO  n? L 164  de   24. 6. 1985, p. 6.
           0   JO  n? L 182  de   3. 7. 1987, p. 1 .
           (4) JO  n? L 164  de   24. 6. 1985, p. 11 .
           0   JO  n? L 362  de   30. 12. 1988, p. 14.
           (j JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
           O JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28.
 ---pagebreak--- N? L 4/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            6. 1 . 89
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente