CELEX: 31991R3371
Language: pt
Date: 1991-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3371/91 da Comissão, de 19 de Novembro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 318/46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20. 11 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3371/91 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Novembro de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
                                                                     central, corrigida pelo factor de correcção previsto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   no n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                  n? 1677/85 do Conselho (^ com a última redacção
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Portugal,                                                            /90 (%
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor de correc­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),             ção referido no travessão anterior,
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 19 de Novembro de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
                                                                 1991 ,
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 3336/91 (4);
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                                         Artigo 1 ?
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em           Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo            fixados antecipadamente em relação às importações de
do presente regulamento ;                                        arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
                                                                 fixados no anexo.
Considerando que para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores é conveniente utilizar
para o seu cálculo :                                                                      Artigo 2?
— relativamente às moedas cuja paridade se mantém                O presente regulamento entra em vigor em 20
     dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de           de Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(J) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(4 JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(<) JO n? L 316 de 16. 11 . 1991 , p. 19.                       I6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1991 , p. 9.
 ---pagebreak--- 20. 11 . 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 318/47
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1991, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                          (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período      3? período
                    Código NC
                                             11              12           1                2
                    1006 10 21               0               0            0
                    1006 10 23               0               0            0                —
                    1006 10 25               0               0            0                —
                    1006 10 27               0               0            0                —
                    1006 10 92               0               0            0                —
                    1006 10 94               0               0            0                —
                    1006 10 96               0               0            0                —
                    1006 10 98               0               0            0                —
                    1006 20 11               0               0            0                —
                    1006 20 13               0               0            0                —
                    1006 20 15               0               0            0                —
                    1006 20 17               0               0            0                —
                    1006 20 92               0               0            0                —
                    1006 20 94               0               0            0                —
                    1006 20 96               0               0            0                —
                    1006 20 98               0               0            0                —
                    1006 30 21               0               0            0                —
                    1006 30 23               0               0            0                —
                    1006 30 25               0               0            0                —
                    1006 30 27               0               0            0                —
                    1006 30 42               0               0            0                —
                    1006 30 44               0               0            0               —
                    1006 30 46               0               0            0               —
                    1006 30 48               0               0            0               —
                    1006 30 61               0               0            0               —
                    1006 30 63               0               0            0               —
                    1006 30 65               0               0            0               —
                    1006 30 67               0               0            0               —
                    1006 30 92               0               0            0             ' —
                    1006 30 94               0               0            0               —
                    1006 30 96               0               0            0               —
                    1006 30 98               0               0            0               —
                    1006 40 00               0               0            0                0