CELEX: 31992D0162
Language: pt
Date: 1992-03-05 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Março de 1992 que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho no respeitante a certos países terceiros da Europa (92/162/CEE) #

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31992D0162

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Março de 1992 que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho no respeitante a certos países terceiros da Europa (92/162/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 071 de 18/03/1992 p. 0030 - 0032

DECISÃO DA COMISSÃO  de 9 de Março de 1992  que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho no respeitante a certos países terceiros da Europa  (92/162/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e alterada pela Directiva  91/496/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,  Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/161/CEE do Conselho (4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de bovinos,  suínos, equídeos, carne fresca e produtos à base de carne;  Considerando os acontecimentos políticos ocorridos na República da Jugoslávia e na antiga União Soviética; que esta nova situação deve ser tida em conta relativamente às importações de equídeos e que a lista em anexo à Decisão 79/542/CEE deve ser  alterada em conformidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A « Coluna especial relativa aos equídeos » do anexo da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. (2) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (3) JO no L 146 de 14. 6. 1979, p. 15. (4) Ver página 29 do presente Jornal Oficial.    ANEXO  « COLUNA ESPECIAL RELATIVA AOS EQUÍDEOS     PARTE I   País  Equídeos     África do Sul  × (1)  Argélia  ×  Argentina  ×  Austrália  ×  Áustria  ×  Bielorrússia  ×  Brasil  ×  Bulgária  ×  Canadá  ×  Checoslováquia  ×  Chile  ×  Chipre  ×  Colômbia  ×  Croácia  ×  Eslovénia  ×  Estados  Unidos da América  ×  Estónia  ×  Finlândia  ×  Gronelândia  ×  Hungria  ×  Ilha Maurícia  ×  Islândia  ×  Israel  ×  Letónia  ×  Lituânia  ×  Malta  ×  Marrocos  × (1)  México  ×  Noruega  ×  Nova Zelândia  ×  Paraguai  ×  Polónia  ×  Roménia  ×   Rússia  ×  Suécia  ×  Suíça  ×  Tunísia  ×  Ucrânia  ×  Uruguai  ×  Repúblicas da Jugoslávia  ×    (1) Na pendência da adopção de disposições específicas nos termos do no 2 do artigo 13o da Directiva 90/426/CEE, os Estados-membros não podem  importar equídeos provenientes deste país.    PARTE II    País  Cavalos registados     Barém  ×  Barbados  ×  Bermuda  ×  Bolívia  ×  Costa Rica  ×  Cuba  ×  Egipto  ×  Emirados Árabes Unidos  ×  Equador  ×  Hong Kong  ×  Jamaica  ×  Japão  ×  Jordânia  ×  Kuwait  ×  Líbia  ×  Oma  ×  Peru  ×  Turquia  ×   Venezuela  × »