CELEX: 31993R1971
Language: pt
Date: 1993-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1971/93 da Comissão, de 22 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 7. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 180/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1971/93 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Julho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compreendido entre 21 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                 às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu          mente em vigor em conformidade com o anexo do
 artigo 11 ?,                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?
(CEE) n? 1 680/93 da Comissão (3) e pelos regulamentos          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
 mercado, verificada no decurso do período de referência        de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 180/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                23. 7. 93
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                    Código NC                                              Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                              131,72 00
                                    0712 90 19                                              131,72 00
                                    1001 10 00                                              154,20(')0
                                    1001 90 91                                              129,78
                                    1001 90 99                                              129,78 0
                                    1002 00 00                                              135,78 (6)
                                    1003 00 10                                              126,07
                                    1003 00 20                                              126,07
                                    1003 00 80                                              126,07 0
                                    1004 00 10                                               78,80
                                    1005 10 90                                              131,72 00
                                    1005 90 00                                              131,7200
                                    1007 0090                                               142,36 (4)
                                    1008 10 00                                               31,27 (9)
                                    1008 20 00                                               82,23 O
                                    1008 30 00                                               35,30 0
                                    1008 90 10                                                 0
                                    1008 90 90                                               35,30
                                    1101 00 00                                             208,44 0
                                    1102 10 00                                             219,09
                                    1103 11 30                                             244,23
                                    1103 11 50                                             244,23
                                    1103 11 90                                             235,41
                                    1107 10 11                                             241,89
                                    1107 10 19                            i                 183,49
                                    1107 10 91                                             235,28
                                    1107 10 99                                              178,55
                                    1107 20 00                                             206,29
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (J) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito niveladòr cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (") Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.