CELEX: 31991R3428
Language: pt
Date: 1991-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3428/91 da Comissão, de 26 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

27. 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 325/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3428/91 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Novembro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10? ;
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de             caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram               não congeladas constam do anexo.
fixados no Regulamento (CEE) n? 773/91 da Comissão (3),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3120/91 (4);                                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 2 de
no Regulamento (CEE) n? 773/91 aos dados e cotações de           Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n?  L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
0   JO n?  L 81 de 28. 3. 1991 , p. 68 .
(4) JO n?  L 296 de 26. 10. 1991 , p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 325/ 12                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27 . 11 . 91
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                     na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                       não congeladas
                                                                                                                                          (em Ecus/100 kg)
                                  Sem.ana n? 48             Semana n? 49             Semana n ? 50           Semana n? 51              Semana n ? 52
       Código NC                     de 2 a 8                 de 9 a 15                de 16 a 22              de 23 a 29         de 30 de Dezembro 1991
                             de Dezembro de 1991       de Dezembro de 1991       de Dezembro de 1991      de Dezembro de 1991      a 5 de Janeiro de 1992
      010410 90 (')                    74,213                   77,259                    81,258                  85,249                    88,308
      0104 20 90 (')                   74,213                   77,259                    81,258                  85,249                    88,308
      0204 10 00 0                    157,900                  164,380                   172,890                 181,380                   187,890
      0204 21 00 0                    157,900                  164,380                   172,890                 181,380                   187,890
      0204 22 10 (2)                  110,530                  115,066                   121,023                 126,966                   131,523
      0204 22 30 (2)                  173,690                  180,818                   190,179                 199,518                   206,679
      0204 22 50 (2)                  205,270                  213,694                   224,757                235,794                    244,257
      0204 22 90 (2)                  205,270                  213,694                   224,757                235,794                    244,257
      0204 23 00 0                    287,378                  299,172                   314,660                330,112                    341,960
      0204 50 1 1 0                   157,900                  164,380                   172,890                 181,380                   187,890
      0204 50 13 (2)                  110,530                  115,066                   121,023                 126,966                   131,523
      0204 50 15 0                    173,690               .  180,818                   190,179                 199,518                   206,679
      0204 50 19 0                    205,270                  213,694                   224,757                235,794                    244,257
      0204 50 31 0                    205,270                  213,694                   224,757                 235,794                   244,257
      0204 50 39 0                    287,378                  299,172                   314,660                 330,112                   341,960
      021090 11 0                     205,270                  213,694                   224,757                 235,794                   244,257
      0210 90 19 0                    287,378                  299,172                   314,660                 330,112                   341,960
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.