CELEX: 31994R0930
Language: pt
Date: 1994-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 930/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 4 939 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N ? L 107/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 4. 94
                                       REGULAMENTO (CE) N? 930/94 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Abril de 1994
                     que altera o Regulamento (CEE) n? 1198/93 e eleva a 4 939 000 toneladas o
                     concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção francês
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                    o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 ;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 de gestão dos cereais,
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
   comum de mercados no sector dos cereais ('), alterado
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
   nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                            Artigo 1 ?
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
   Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
   /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à        tuído pelo texto seguinte :
  venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­                « Artigo 2?
   ção ;
                                                                        1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1198/93 da                   de 4 939 000 toneladas de trigo mole panificável a
   Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            exportar para todos os países terceiros.
  Regulamento (CE) n? 638/94 (6), abriu um concurso
  permanente para a exportação de 4 600 000 de toneladas                2. As regiões nas quais as 4 939 000 toneladas de
  de trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­             trigo mole panificável estão armazenadas são as
                                                                        mencionadas no anexo I. »
  venção francês ; que, pela sua comunicação de 21 de Abril
  de 1994, a França informou a Comissão da intenção do
  seu organismo de intervenção de proceder a um aumento                                     Artigo 2?
  de 339 000 toneladas da quantidade posta em concurso
  com vista à exportação ; que é conveniente elevar a              O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
  4 939 000 toneladas a quantidade global posta em                 tuído pelo anexo do presente regulamento.
  concurso permanente para a exportação de trigo mole
  panificável detido pelo organismo de intervenção francês ;                                Artigo 3 ?
  Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  modificações na lista das regiões e das quantidades em          peias.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO   n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3)  JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O    JO   n?  L 122 de 18. 5. 1993, p. 23.
('5) JO   n?  L 79 de 23. 3. 1994, p. 15.
 ---pagebreak--- 28 . 4. 94          Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N? L 107/5
                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
           Amiens                                   392 000
           Bordeaux                                  55 000
           Clermont-Ferrand                          10 000
           Châlons-sur-Marne                        554 000
           Dijon                                    110 000
           Lille                                    557 000
           Lyon                                      23 000
           Nancy                                     90 000
           Nantes                                   115 000
           Orléans                                1 091 000
           Paris                                    310 000
           Poitiers                                 454 000
           Rennes                                   145 000
           Rouen                                    588 000
           Toulouse                                  49 000
           Gent (Bélgica)                           396 000 »