CELEX: 62015FA0037
Language: pt
Date: 2015-11-19 00:00:00
Title: Processo F-37/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de novembro de 2015 — van der Spree/Comissão (Função pública — Remuneração — Cessação funções — Artigo 6.°, n.° 1, do Anexo VII do Estatuto — Subsídio de reinstalação no valor de dois meses de vencimento-base — Mudança de residência do recorrente — Residência da filha do recorrente — Prova)

11.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/36
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de novembro de 2015 — van der Spree/Comissão
   (Processo F-37/15) (1)
   
   ((Função pública - Remuneração - Cessação funções - Artigo 6.o, n.o 1, do Anexo VII do Estatuto - Subsídio de reinstalação no valor de dois meses de vencimento-base - Mudança de residência do recorrente - Residência da filha do recorrente - Prova))
   (2016/C 007/47)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Daniel van der Spree (Eischoll, Suíça) (representante: C. Mourato, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Curral e T. S. Bohr, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão que indefere o pedido do recorrente de que seja pago o subsídio de reinstalação duplo após a sua mudança para a Suíça.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               D. van der Spree suportará as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 178, de 01.06.2015, p. 26.