CELEX: 62021TA0071
Language: pt
Date: 2021-12-08 00:00:00
Title: Processo T-71/21: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — QB/Comissão («Função pública — Agentes temporários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Recusa de concessão do subsídio de expatriação — Atividade profissional principal — Serviços prestados a outro Estado»)

31.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — QB/Comissão
      (Processo T-71/21) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto - Recusa de concessão do subsídio de expatriação - Atividade profissional principal - Serviços prestados a outro Estado»)
      (2022/C 51/42)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: QB (representante: R. Wardyn, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Bohr e A.-C. Simon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão do Serviço «Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais» (PMO) da Comissão, de 6 de abril de 2020, que recusou ao recorrente a concessão do subsídio de expatriação.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  QB é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 148, de 26.4.2021.