CELEX: 51988PC0466(04)
Language: pt
Date: 1988-09-12
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, A CONTAR DE 1 DE ... DE 1988, O PRECO DE INTERVENCAO DA MANTEIGA

N ? C 265/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 10. 88
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que fixa, a contar de 1 de            de 19S8, o preço
                                                de intervenção da manteiga
                                                     COM(88) 466 final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 13 de Setembro de 1988)
                                                        (88/C 265/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1988/1989, o preço indicativo do leite e os preços de
                                                                 intervenção da manteiga, do leite em pó desnatado e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               queijos grana padano e parmigiano reggiano;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                 Considerando que, entretanto, a situação do mercado
                                                                 evoluiu, nomeadamente devido a uma diminuição rápida
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por-             das existências de manteiga; que, a fim de evitar uma
tugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                 reconstituição dessas existências, parece oportuno baixar
                                                                 o preço de intervenção da manteiga,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a or-           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
ganização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                                  Artigo Io.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2), e, nomea-
damente, o n? 1 do seu artigo 5?,                                A contar de 1 de         de 1988, o preço de intervenção
                                                                 da manteiga é fixado em 332,87 ECUs por 100 quilogra-
                                                                 mas em Espanha e em 306,94 ECUs por 100 quilogramas
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 no resto da Comunidade.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                                          Artigo 2o.
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
cial,
                                                                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2233/88 do               elementos e directamente aqlicável em todos os Estados-
Conselho (') fixou, para a campanha leiteira de                  -membros.
 (») JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
 O JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.
 O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 34.