CELEX: 51971EC2622
Language: pt
Date: 2007-02-06
Title: Projecto de regulamento (CE) n° …/… da Comissão de […] relativo às regras que dizem respeito às importações de centeio da Turquia (versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C

                                                                   Projecto de

                                                       REGULAMENTO (CE) N° …/… DA COMISSÃO

                                                                      de […]

                                    relativo às regras que dizem respeito às importações de centeio da Turquia

                                                               (Versão codificada)

                                            ê 2622/71

                                                                   Projecto de

                                                       REGULAMENTO (CE) N° …/… DA COMISSÃO

                                                                      de […]

                                    relativo às regras que dizem respeito às importações de centeio da Turquia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2008/97 do Conselho, de 9 de Outubro de 1997, que estabelece determinadas normas de  execução  dos  regimes
especiais de importação de azeite e de outros produtos agrícolas originários da Turquia[1] e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

                                            ê 

   1) O Regulamento (CEE) n° 2622/71 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1971, relativo às regras que dizem respeito às importações  de  centeio  da
      Turquia[2], foi por várias vezes alterado de modo substancial[3], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza,  proceder  à  sua
      codificação.

                                            ê 2622/71 Considerando (1) (adaptado)

   2) Pelo Regulamento (CE) n.o Ö 2008/97 Õ, o Conselho adoptou normas de execução do regime  especial  de  importação  de  centeio  da  Turquia,
      previsto no Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia.

                                            ê 2622/71 Considerando (2) (adaptado)

   3) Esse regime especial prevê, em certas condições, uma diminuição Ö do direito aplicável Õ, na importação de centeio proveniente da  Turquia.
      Para esse efeito, deve provar-se que foi efectivamente paga pelo exportador uma imposição especial na exportação.

                                            ê 2622/71 Considerando (3) (adaptado)

   4) Convém fixar, nos termos do artigo 5° do Regulamento (CE) n° 2008/97, as regras relativas à prova de pagamento  da  imposição  especial  na
      exportação.

                                            ê 2622/71 Considerando (4)

   5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

                                            ê 777/2004 Art. 1 (adaptado)

                                                                    Artigo 1.o

A prova de que a imposição especial na exportação referida no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.o 2008/97 é feita pela apresentação  à  autoridade
competente do Estado-Membro importador, do certificado de circulação de mercadorias A.TR.1. Nesse caso, é aposta pela autoridade  competente  uma
das menções Ö enunciadas Õ Ö no anexo I Õ, na rubrica «Observações» Ö . Õ

                                            ê 

                                                                    Artigo 2.º

O Regulamento (CEE) n° 2622/71 é revogado.

As remissões para o Regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem  ser  lidas  de  acordo  com  o
quadro de correspondência constante do Anexo II.

                                            ê 2622/71 (adaptado)

                                                                    Artigo 3.º

                                            ê 2622/71

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            ê 777/2004 Art. 1 (adaptado)

                                                                   Ö ANEXO I Õ

                                                     Ö Menções referidas no artigo primeiro Õ

     – Ö Em Espanhol: Õ Tasa especial aplicable a la exportación según el Reglamento (CE) no 2008/97 satisfecha con la suma de …

     – Ö Em Checo: Õ Zvláštní vývozní Ö dávka Õ podle nařízení (ES) č. 2008/97 zaplacen Ö a Õ ve výši …

     – Ö Em Dinamarquês: Õ Særlig udførselsafgift i henhold til forordning (EF) nr. 2008/97, betalt med et beløb på …

     – Ö Em Alemão: Õ Besondere Ausfuhrabgabe gemäß Verordnung (EG) Nr. 2008/97 in Höhe von … entrichtet

     – Ö Em Estoniano: Õ Ekspordi erimaks makstud summas … vastavalt määrusele (EÜ) nr 2008/97

     – Ö Em Grego: Õ Ειδικός φόρος κατά την εξαγωγή σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕK) αριθ. 2008/97 που πληρώθηκε για ποσό …

     – Ö Em Inglês: Õ Special export tax under Regulation (EC) No 2008/97 paid to an amount of …

     – Ö Em Francês: Õ Taxe spéciale à l'exportation selon le règlement (CE) no 2008/97 acquittée pour un montant de …

     – Ö Em Italiano: Õ Tassa speciale per l'esportazione pagata, secondo regolamento (CE) n. 2008/97, per un importo di …

     – Ö Em Letão: Õ Saskaņā ar Regulu (EK) Nr. 2008/97, samaksāta speciālā izvešanas nodeva … apmērā

     – Ö Em Lituano: Õ Vadovaujantis Reglamentu (EB) Nr. 2008/97, sumokėtas … dydžio specialusis eksporto mokestis.

     – Ö Em Húngaro: Õ Az 2008/97/EK rendelet szerinti különleges exportadó … összegben megfizetve

     – Ö Em Maltês: Õ Taxxa speċjali fuq l-esportazzjoni, skond ir-Regolament (KE) Nru 1234/712008/97, imħallsa għall-ammont ta' …

     – Ö Em Holandês: Õ Speciale heffing bij uitvoer bedoeld in Verordening (EG) nr. 2008/97 ten bedrage van … voldaan

     – Ö Em Polaco: Õ Specjalny podatek eksportowy według rozporządzenia (WE) nr 2008/97 zapłacony w wysokości …

     – Ö Em Português: Õ Imposição especial de exportação, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2008/97, paga num montante de …

     – Ö Em Eslovaco: Õ Osobitný vývozný poplatok podľa nariadenia (ES) č. 2008/97 vo výške …

     – Ö Em Esloveno: Õ Posebn Ö a Õ izvozn Ö a Õ Ö dajatev Õ v Ö skladu z Õ Uredb Ö o Õ št. (ES) 2008/97, plačilo za znesek …

     – Ö Em Filandês: Õ Asetuksen (EY) N:o 2008/97 mukainen erityisvientivero määrältään …

     – Ö Em Sueco: Õ Särskild exportskatt i enlighet med förordning (EG) nr 2008/97, betalt med ett belopp på …

                                                                  _____________

                                            é

                                                                     ANEXO II

                                                Regulamento revogado com as sucessivas alterações

|Regulamento (CEE) n.° 2622/71 da Comissão                                               |                                          |
|(JO L 271 de 10.12.1971, p. 22)                                                         |                                          |
|Regulamento (CEE) n.° 199/73 da Comissão                                              |Unicamente artigo 1°                          |
|(JO L 23 de 29.1.1973, p. 4)                                                          |                                              |
|Regulamento (CEE) n.° 3480/80 da Comissão                                             |Unicamente artigo 1°, n.º1                    |
|(JO L 363 de 31.12.1980, p. 84)                                                       |                                              |
|Regulamento (CEE) n.° 3817/85 da Comissão                                             |Unicamente artigo 1°, n.º4                    |
|(JO L 368 de 31.12.1985, p. 16)                                                       |                                              |
|Regulamento (CEE) n.° 560/91 da Comissão                                              |Unicamente artigo 1°, n.º1                    |
|(JO L 62 de 8.3.1991, p. 26)                                                          |                                              |
|Regulamento (CE) n.° 777/2004 da Comissão                                             |Unicamente artigo 1°                          |
|(JO L 123 de 27.4.2004, p. 50)                                                        |                                              |

                                                                  _____________

                                                                    ANEXO III

                                                            Quadro de correspondência

|Regulamento (CEE) n.° 2622/71                                        |Presente regulamento                                                 |
|Artigo 1°, primeira frase                                            |Artigo 1°, primeira frase                                            |
|Artigo 1°, segunda frase, palavras introdutórias                     |Artigo 1°, segunda frase                                             |
|Artigo 1°, segunda frase, do primeiro ao oitavo travessão            |Anexo I, do primeiro ao oitavo travessão                             |
|Artigo 1°, segunda frase, nono travessão                             |Anexo I, décimo segundo travessão                                    |
|Artigo 1°, segunda frase, décimo travessão                           |Anexo I, nono travessão                                              |
|Artigo 1°, segunda frase, décimo primeiro travessão                  |Anexo I, décimo primeiro travessão                                   |
|Artigo 1°, segunda frase, décimo segundo travessão                   |Anexo I, décimo travessão                                            |
|Artigo 1°, segunda frase, do décimo terceiro ao vigésimo travessão   |Anexo I, do décimo terceiro ao vigésimo travessão                    |
|_________                                                            |Artigo 2°                                                            |
|Artigo 2°, primeira alínea                                           |________                                                             |
|Artigo 2°, segunda alínea                                            |Artigo 3°                                                            |
|________                                                             |Anexo I                                                              |
|________                                                             |Anexo III                                                            |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   JO L 284 de 16.10.1997, p. 17. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)  n.º 846/98  da  Comissão  (JO  L  120  de
      23.4.1998, p. 13).
[2]   JO L 271 de 10.12.1971, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi  dada  pelo  Regulamento  (CE)  n.º  777/2004  (JO  L  123  de
      27.4.2004, p. 50).
[3]   Ver Anexo II.