CELEX: 32018D0226
Language: pt
Date: 2018-02-15 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/226 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2018, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)

16.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 43/15
            
         DECISÃO (PESC) 2018/226 DO CONSELHO
   de 15 de fevereiro de 2018
   que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 16 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/389/PESC (1) sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR).
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2240 (2) que altera a Decisão 2012/389/PESC. O nome da missão foi alterado para EUCAP Somália, o seu mandato foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018 e o período abrangido pelo montante de referência financeira correspondente foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2017.
            
         
               (3)
            
            
               Em 27 de fevereiro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/349 (3) que altera a Decisão 2012/389/PESC e prevê um montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de março de 2017 e 28 de fevereiro de 2018.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2012/389/PESC deverá ser alterada a fim de prever o montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de março de 2018 e 31 de dezembro de 2018,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Ao artigo 13.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC é aditado o seguinte parágrafo:
   
      «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Somália durante o período compreendido entre 1 de março de 2018 e 31 de dezembro de 2018 é de 27 335 900 EUR.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K. VALCHEV
      
   
   
      (1)  Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (JO L 187 de 17.7.2012, p. 40).
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/2240 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (JO L 337 de 13.12.2016, p. 18).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2017/349 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2017, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (JO L 50 de 28.2.2017, p. 80).