CELEX: 32007L0001
Language: pt
Date: 2007-01-29 00:00:00
Title: Directiva 2007/1/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo II ao progresso técnico   (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/9
            
         DIRECTIVA 2007/1/CE DA COMISSÃO
   de 29 de Janeiro de 2007
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo II ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Tendo em conta os pareceres do CCPC, emitidos com base em estudos científicos, a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas acordaram numa estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de corantes capilares, segundo a qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos sobre os corantes capilares que o CCPC deve avaliar.
            
         
               (2)
            
            
               Devem incluir-se no anexo II as substâncias que não tenham suscitado um interesse explícito no decurso da consulta pública no sentido da defesa da respectiva utilização em corantes capilares e para as quais não tenham sido apresentados dossiês de segurança actualizados que permitam realizar uma avaliação dos riscos adequada.
            
         
               (3)
            
            
               Até agora, tem-se considerado que a substância 4-amino-3-fluorofenol se encontra coberta pela entrada referente ao número de ordem 22, relativa ao aminobenzeno (anilina), seus sais e seus derivados halogenados e sulfonados. Todavia, dado não ser óbvio que o 4-amino-3-fluorofenol pertence à família das anilinas, deve incluir-se no anexo II uma entrada específica para essa substância.
            
         
               (4)
            
            
               Por motivos de clareza, a substância epoxiconazol deveria deixar de estar isolada no número de ordem 1182 e ser integrada no número 663 do anexo II da Directiva 76/768/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               Uma vez que o CCPC não recebeu, antes de 31 de Julho de 2006, novos dados científicos para a avaliação da N,N′-di-hexadecil-N,N′-bis(2-hidroxietil)propanodiamida, essa substância deve ser incluída no anexo II.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, a Directiva 76/768/CEE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Directiva 76/768/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros devem garantir, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2008, que os produtos cosméticos que não cumpram o disposto na presente directiva não sejam vendidos nem postos à disposição do consumidor final.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 21 de Agosto de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 21 de Novembro de 2007.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/78/CE da Comissão (JO L 271 de 30.9.2006, p. 56).
   ANEXO
   O anexo II da Directiva 76/768/CEE é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               São aditados os números de ordem 1234 a 1243 seguintes:
               
                           Número de ordem
                        
                        
                           Denominação química/denominação INCI
                        
                        
                           Número CAS
                        
                     
                           «1234
                        
                        
                           PEG-3,2′,2′-di-p-fenilenodiamina
                        
                        
                           144644-13-3
                        
                     
                           1235
                        
                        
                           6-Nitro-o-toluidina
                        
                        
                           570-24-1
                        
                     
                           1236
                        
                        
                           HC Yellow n.o 11
                        
                        
                           73388-54-2
                        
                     
                           1237
                        
                        
                           HC Orange n.o 3
                        
                        
                           81612-54-6
                        
                     
                           1238
                        
                        
                           HC Green n.o 1
                        
                        
                           52136-25-1
                        
                     
                           1239
                        
                        
                           HC Red n.o 8 e seus sais
                        
                        
                           97404-14-3, 13556-29-1
                        
                     
                           1240
                        
                        
                           Tetrahidro-6-nitroquinoxalina e seus sais
                        
                        
                           158006-54-3, 41959-35-7
                        
                     
                           1241
                        
                        
                           Disperse Red 15, excepto como impureza no Disperse Violet 1
                        
                        
                           116-85-8
                        
                     
                           1242
                        
                        
                           4-Amino-3-fluorofenol
                        
                        
                           399-95-1
                        
                     
                           1243
                        
                        
                           N,N′-dihexadecil-N,N′-bis(2-hidroxietil)propanodiamida
                           Bis-hidroxietil biscetil malonamida
                        
                        
                           149591-38-8».
                        
                     
         
               2.
            
            
               É suprimida a entrada correspondente ao número de ordem 1182.
            
         
               3.
            
            
               O número de ordem 663 passa a ter a seguinte redacção: «(2RS,3RS)-3-(2-clorofenil)-2-(4-fluorofenil)-[(1H-1,2,4-triazol-1-il)metil]oxirano; epoxiconazol (número CAS 133855-98-8)».