CELEX: 31990R1111
Language: pt
Date: 1990-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1111/90 da Comissão, de 30 de Abril de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 111 /80                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 , 5. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1111/90 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Abril de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 27 de Abril de
                                                                    1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1 806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (,0), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (é), e,              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n ? 1043/90 da Comissão P); :
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ? 1043/90, são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p, 1 .                                                    Artigo 2?
(2) JO n? L  22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
O   JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  177 de 24. 6. 19S9, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
O   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             1990 .
(6) JO n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  107 de 27. 4. 1990, p. 41 .
(•) JO n? L  182 de 3 . 7. 1987, p. 49.                             (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 111 / 81
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1990, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                 Montantes
               Código NC                                                                 Países terceiros
                                         Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
          0714 10 10 (')                   59,67                  129,53                     136,18
          0714 10 91                       56,65 .                133,16 00                  133,16
          0714 10 99                       59,67                  131,35                     136,18
          0714 90 11                       56,65                  133,16 (3)0                133,16
          0714 90 19                       59,67                  131,35 0                   136,18
          1102 30 00                        8,22                  178,26                     181,28
          1102 90 10                      108,01                  239,69                     245,73
          1103 14 00                        8,22                  178,26                     181,28
          1103 19 30                      108,01                  239,69                     245,73
          1 103 29 20                     108,01                  239,69                     245,73
          1103 29 50                        8,22                  178,26                     181,28
          1104 11 10                       60,80                  135,82                     138,84
          1104 11 90                      119,34                  266,32                     272,36
          1104 1991                        14,88                  302,71                     308,75
          1104 21 10                       93.66                  213,06                     216,08
          1104 21 30 _                     93.66                  213,06                     216,08
          1104 21 50                      147,67                  332,90                     338,94
          1104 21 90                       60,80                  135,82                     138,84
          1106 20 10                       59.67                  129,53 0                   136,18
          11071091                        111,72                  237,02                     247,90 0
          1107 10 99                       86,22                  177,10                     187,98
          1107 20 00                       98,69                  206,40                     217,28 0
          1108 19 10                       38,29                  255,62                     286,45
          2302 10 10                       25,20                   56,61                       62,61
          2302 10 90                       47,13                  121,31                     127,31
          2302 20 10                       25,20                   56,61                       62,61
          2302 20 90                       47,13                  121,31                     127,31
          2302 30 10                       25,20                   56,61                      62,61
          2302 30 90                       47,13                  121,31                     127,31
          2302 40 10                       25,20                   56,61                       62,61
          2302 40 90                       47,13                  121,31                     127,31
 ---pagebreak--- N? L 111 /82                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      1 . 5. 90
        (') 6 % ad valorem em certas condições.
        (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
            de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico, e dos países e territórios ultramarinos :
            —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
            —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
            —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90 .
        Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
            nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
            departamentos franceses ultramarinos.