CELEX: 31991R3276
Language: pt
Date: 1991-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3276/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha

9. 11 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 308/45
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3276/91 DA COMISSÃO
                                              de 8 de Novembro de 1991
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                             Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Regulamento (CEE) n? 3233/91 (4), instituiu um montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
Económica Europeia,                                            a Dez de pepinos provenientes de Espanha ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que o disposto no artigo 3? do Regula­
Portugal,                                                      mento (CEE) n? 3709/89 em relação à instituição de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montantes correctores só é aplicável a um determinado
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as           produto durante o período para o qual foi fixado um
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        preço de oferta comunitário para esse produto ; que o
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              Regulamento (CEE) n? 221 /91 da Comissão (*), fixou os
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          preços de oferta comunitários dos pepinos até 10
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o          de Novembro de 1991 ; que, nestas condições, é neces­
n? 2 do seu artigo 4?,                                         sário revogar o Regulamento (CEE) n? 3077/91 a partir de
                                                                11 de Novembro de 1991 ;
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das                                    Artigo 1 ?
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de
referência em relação aos países terceiros ;                   O Regulamento (CEE) n? 3077/91 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3077/91 da             O presente regulamento entra em vigor em              11
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      de Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.                I
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                        (4) JO n? L 306 de 7. 11 . 1991 , p. 17.
O JO n? L 290 de 22. 10. 1991 , p. 31 .                        O JO n? L 26 de 31 . 1 . 1991 , p. 26.