CELEX: 31996R1915
Language: pt
Date: 1996-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1915/96 da Comissão de 3 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 554/95, que estabelece as regras de execução para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados

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31996R1915

Regulamento (CE) nº 1915/96 da Comissão de 3 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 554/95, que estabelece as regras de execução para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados  

Jornal Oficial nº L 252 de 04/10/1996 p. 0010 - 0010

REGULAMENTO (CE) Nº 1915/96 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 554/95, que estabelece as regras de execução para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificadosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1592/96 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2333/92 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1429/96 (4), estabelece as normas gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados;Considerando que a menção específica tradicional «Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs» foi reconhecida relativamente à Alemanha através do nº 2, quarto travessão da alínea a), do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento nº 1426/96 (6); que é necessário, para que esta menção possa ser utilizada como denominação de venda de um veqprd, inseri-la, relativamente à Alemanha, no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 554/95 da Comissão (7);Considerando que, na sequência da alteração das legislações alemã e espanhola, é necessário adaptar a lista dos nomes das unidades geográficas referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 554/95;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 554/95 é alterado do seguinte modo:1. É inserida a seguinte alínea após a alínea f) no nº 1 no seu artigo 4º:«g) Para a Alemanha:"Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs".».2. No anexo I:a) É suprimida a alínea c) «Saar» da unidade geográfica Rhein-Mosel do ponto «1. Para a Alemanha»;b) É suprimida a unidade geográfica «Almendralejo» do ponto «3. Para Espanha».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.(2) JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 31.(3) JO nº L 231 de 13. 8. 1992, p. 9.(4) JO nº L 184 de 24. 7. 1996, p. 9.(5) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.(6) JO nº L 184 de 24. 7. 1996, p. 1.(7) JO nº L 56 de 14. 3. 1995, p. 3.