CELEX: 31996R1326
Language: pt
Date: 1996-07-09
Title: Regulamento (CE) n 1326/96 da Comissão de 9 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 658/96 relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensatórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

Avis juridique important

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31996R1326

Regulamento (CE) n 1326/96 da Comissão de 9 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 658/96 relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensatórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses  

Jornal Oficial nº L 171 de 10/07/1996 p. 0007 - 0007

REGULAMENTO (CE) Nº 1326/96 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 658/96 relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensatórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvensesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2989/95 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 658/96 da Comissão (3) limita a elegibilidade, para o benefício dos pagamentos compensatórios, aos produtores de colza que cultivem certas variedades e qualidades de sementes; que estão disponíveis actualmente outras variedades de colza que satisfazem os critérios de elegibilidade e que os produtores podem utilizar; que estas variedades devem ser aditadas à lista;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão conjunta dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º São aditadas ao anexo II do Regulamento (CE) nº 658/96 as seguintes variedades:Accent, Atlanta, Bison, Cavalier, Email, Isabella, ISH94.3P, Jessica, Joker, Kasimir, Leader, Licolly, LCH193, Magnum, Nikel, Orkan, Pascador, Profitol, Pronto, Ranger, Taifun, Tempo, Triolo.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.(2) JO nº L 312 de 23. 12. 1995, p. 5.(3) JO nº L 91 de 12. 4. 1996, p. 46.