CELEX: 31991R1099
Language: pt
Date: 1991-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1099/91 da Comissão, de 30 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 110/34                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         1 . 5. 91
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1099/91 DA COMISSÃO
                                                              de 30 de Abril de 1991
                               que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                            1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                    lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                              2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                             antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2°,                           / 1992 relativa às sementes de soja, será confirmado ou
                                                                                     substituído com efeitos a partir de 1 de Maio de 1991 no
 Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1                             sentido de ter em conta os preços e as medidas conexas
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                               para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 e as
pelo Regulamento (CEE) n? 771 /91 da Comissão ('), com                              consequências do regime das quantidades máximas garan­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  tidas .
(CEE) n? 1003/91 (4) ;
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 771 /91 aos dados de                                                             Artigo 2?
que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 dade com o presente regulamento,                                                    1991 .
                      O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                                Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão , de 30 de Abril de 1991 , que fixa o montante da ajuda para as
                                                                    sementes de soja
                                                                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                  Corrente           1 ? período         2° período       3? período         4? período        5? período
                                                       5                   6                  7                8                9 (')             10 0
Sementes recolhidas :
— em Espanha                                        15,067              15,049             15,030           15,030             15,011            15,011
— noutros Estados-membros                          20,61 1              20,593             20,574           20,574             18,735            18,735
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades maximas
    garantidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
    — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços de objectivo,
    — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(') JO n ? L 151 de 10 . 6 . 1985, p. 15 .
(2) JO n ? L 353 de 17. 12 . 1990, p. 23 .
(') JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 60.
V) JO n? L 104 de 24. 4. 1991 , p. 43.