CELEX: 31989R3309
Language: pt
Date: 1989-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3309/89 da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, que altera as restituições aplicáveis à exportação em relação ao malte

N? L 320/76                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 11 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3309/89 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Outubro de 1989
                      que altera as restituições aplicáveis à exportação em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lidades constantes do Regulamento (CEE) n? 3225/89 aos
Económica Europeia,                                               dados de que a Comissão dispõe actualmente implica a
                                                                  alteração das restituições à exportação, actualmente em
                                                                  vigor, como está indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   mento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1985, que estabelece a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 0 e, nomeadamente, o n? 2, quinto                                         Artigo 1 ?
parágrafo, do seu artigo 16?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          As restituições à exportação do malte referidas na alínea ci)
do malte foram fixadas pelo Regulamento (CEE)                     do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e abran­
n? 3225/89 da Comissão (3) ; .                                    gidas pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, fixadas no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 3225/89, são alteradas
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                em conformidade com os montantes constantes do anexo
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            do presente regulamento.
de importação e exportação dos produtos transformados à
base de cereais e arroz (4), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (*), deter­                                     Artigo 2?
minou os critérios específicos que devem ser tidos em
conta para o cálculo da restituição em relação a esses            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
produtos ;                                                        Novembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n?-L 274 de  23. 9. 1989, p. 41 .
 (3) JO n? L 312 de  27. 10. 1989, p. 57.
 (4) JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
 O   JO n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 320/77
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão de 31 de Outubro de 1988 que altera as restituições aplicáveis
                                        à exportação em relação ao malte
                                                                                     (Em ECU/t)
                                 Código do produto               Montante dás restituições
                                  110710 19 000                          49,00
                                  110710 99 000                            0
                                  1107 20 00 000                           0
                        NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                             são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                             n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.