CELEX: 31998D0567
Language: pt
Date: 1998-10-06 00:00:00
Title: 98/567/CE: Decisão da Comissão de 6 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais [notificada com o número C(1998) 2954] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0567

98/567/CE: Decisão da Comissão de 6 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais [notificada com o número C(1998) 2954] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 276 de 13/10/1998 p. 0011 - 0012

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais [notificada com o número C(1998) 2954] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/567/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19º,Considerando que, em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/360/CE (3), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias num país terceiro;Considerando que, para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade na Melbourne Cup, na Austrália, é conveniente aumentar aquele período para uma duração inferior a 90 dias;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:1. Ao artigo 1º é aditado um quinto travessão, com a seguinte redacção:«- que tenham participado na Melbourne Cup e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo V da presente decisão.»2. O anexo da presente decisão é aditado como anexo V.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.(2) JO L 86 de 6. 4. 1993, p. 1.(3) JO L 163 de 6. 6. 1998, p. 44.ANEXO «ANEXO VCERTIFICADO SANITÁRIO para a reentrada, após exportação temporária inferior a 90 dias, de cavalos registados que tenham participado na Melbourne Cup >INÍCIO DE GRÁFICO>Nº do certificado:..................País terceiro de expedição: AUSTRÁLIAMinistério responsável: - Ministério da Agricultura - AQISI. Identificação do cavalo:..................a) Número do documento de identificação:b) Visado por:..........................(Nome da autoridade competente)II. Origem do cavalo:....................O cavalo é expedido de:..................(local de expedição)para:....................................(local de destino)por avião:...............................(indicar o número do voo)Nome e endereço do expedidor:..................Nome e endereço do destinatário:...............III. Informações sanitárias:O abaixo-assinado certifica que o cavalo a que diz respeito o presente certificado satisfaz as condições previstas no ponto III, alíneas a), b), c), e), f), g) e h) do anexo II da Decisão 93/195/CEE e permaneceu em explorações oficialmente aprovadas sob vigilância veterinária oficial desde a sua entrada no território da Austrália em .............. (90 dias, no máximo), em locais separados e sem qualquer contacto com equídeos de estatuto sanitário diferente, excepto durante os concursos.IV. O animal será expedido num meio de transporte limpo e desinfectado antecipadamente com um desinfectante oficialmente reconhecido na Austrália.V. O presente certificado tem uma validade de 10 dias.DataLocalCarimbo e assinatura do veterinário oficial (1)Nome, em maiúsculas, e função(1) A cor do carimbo e da assinatura deve ser diferente da do formulário.»>FIM DE GRÁFICO>