CELEX: 62008TN0207
Language: pt
Date: 2008-06-09 00:00:00
Title: Processo T-207/08: Recurso interposto em 9 de Junho de 2008 — Habanos/IHMI — Tabacos de Centroamérica (KIOWA)

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/56
            
         Recurso interposto em 9 de Junho de 2008 — Habanos/IHMI — Tabacos de Centroamérica (KIOWA)
   (Processo T-207/08)
   (2008/C 209/101)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Corporación Habanos, SA (Havana, Cuba) (Representantes: V. Gil Vega e A. Ruiz López, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tabacos de Centroamérica, SL (Pozuelo de Alarcón, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 31 de Março de 2008, e declaração de que há efectivamente semelhança, bem como risco de confusão, entre a marca mista KIOWA e as marcas mistas anteriores COHIBA, que designam produtos idênticos, e a intenção, por parte da requerente, de aproveitamento indevido/prejuízo do carácter distintivo ou do prestígio das referidas marcas anteriores COHIBA, devendo, consequentemente, ser recusado o registo da marca comunitária n.o 3 963 931 KIOWA (mista); ou, subsidiariamente, anulação da referida decisão do IHMI, ordenando-se o desentranhamento dos autos e a sua devolução à Câmara de Recurso do IHMI para que sejam analisadas e examinadas as alegações e provas relativas ao artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94, e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas de todas as instâncias, incluindo os honorários dos representantes da recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Tabacos de Centroamérica, S.L.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «KIOWA» para produtos da classe 34 (pedido n.o 3 963 931)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Corporación Habanos, S.A., com o nome comercial Habanos, S.A.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa «COHIBA» (marca comunitária n.o 3 323 292), marca nominativa «COHIBA» (marca espanhola n.o 1 271 173) e marca figurativa «COHIBA» (marca espanhola n.o 2 052 344) para produtos da classe 34
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Em particular, um grau elevado de semelhança entre as marcas em causa, resultando num risco de confusão