CELEX: 31988R1621
Language: pt
Date: 1988-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1621/88 da Comissão, de 10 de Junho de 1988, relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

11 . 6. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 145/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1621/88 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Junho de 1988
                    relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Económica Europeia,
                                                                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                resultantes,
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­
  mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à
 UNHCR 260 toneladas de leite em pó desnatado ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci^
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni        Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Prèsidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
(•') JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 145/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 6. 88
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
              1 . Acção n? (') : 294/88 — decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
              2. Programa : 1987
              3 . Beneficiário : UNHCR
              4. Representante do beneficiário (3) (6) : UNHCR, Nico House, PO Box 2274, Blantyre, Malawi
               5. Local ou país de destino : Malawi
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                   216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, pontos I.1.B.1 a I.1.B.3
               8. Quantidade total : 110 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 5, I.l.B.4.2.)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION No 294/88 / DSM VITAMINIZED / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                   NITY TO UNHCR / ASSISTANCE PROGRAMME FOR REGUGEES IN MALAWI / FOR FREE
                   DISTRIBUTION / BLANTYRE »
                   (e ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6, I.l.B.5.)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e à incorporação de vitaminas devem ser efectuados após a atribuição
                   do fornecimento
             1 2. Estádio de entrega : entregue no destino — Blantyre
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5 . Porto de desembarque : —
              1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 2 a 17 de Julho de 1988
              18 . Data limite para o fornecimento : 11 de Setembro de 1988
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 27 de Junho de 1988
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 11 de Julho de 1988 ;
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 16 a 31 de Julho de 1988 ;
                    c) Data limite para o fornecimento : 4 de Outubro de 1 988
               22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
               23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
               24. Endereço para o envio das propostas :
                     Bureau de l'aide alimentaire,
                     à fattention de Monsieur N. Arend,
                     bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                     rue de la Loi 200,
                     B-1049 Bruxelles
                     (telex AGREC 22037- B)
               25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável em 29 de Abril de 1988,
                     fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1153/88 (JO n? L 108 de 29. 4. 1988, p. 54).
 ---pagebreak--- 11 . 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 145/21
                                                              LOTE B
             1 . Acção n? (') : 293/88 — decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
             2. Programa : 1987
             3 . Beneficiário : UNHCR
             4. Representante do beneficiário (3) (6) : The UNHCR Representative, Branch Office in Swaziland, Shell
                  House, Mountain Inn Area, Mbabane, Swaziland
             5. Local ou pais de destino : Suazilândia
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                  216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, pontos I.1.B.1 a I.1.B.3
             8 . Quantidade total : 150 toneladas                                         ,
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg ; (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 5, I.l.B.4.2.)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 293/88 / DSM VITAMINIZED / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                  NITY / UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME FOR REFUGEES IN SWAZILAND / FOR FREE
                  DISTRIBUTION »
                 (e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, I.l.B.5.)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser efectuados após a atribuição
                 do fornecimento
           1 2. Estadio de entrega : entregue no destino — Malindza
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : UNHCR Refugees Reception
                 Center
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 2 a 7 de Julho de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 11 de Setembro de 1988
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (*) : às 1 2 horas do
                 dia 27 de Junho de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 11 de Julho de 1988 ;
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 16 a 31 de Julho de 1988 ;
                 c) Data limite para o fornecimento : 4 de Outubro de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 29 de Abril de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1153/88 (JO n? L 108 de 29. 4. 1988, p. 4).
 ---pagebreak--- N° L 145/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 . 6. 88
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   2350132,
                   2361097,
                   2350130,
                   2362005 .
           0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p.56) é aplicável no que diz respeito a
               restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios e de adesão, à taxa representa­
               tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento citado é a referida no ponto
               25 do presente anexo.
           f") Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do fornecimento entrará imediatamente em
               contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
               necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
               respeitantes ao embarque.