CELEX: 31996R1299
Language: pt
Date: 1996-07-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1299/96 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

6 . 7. 96          I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 167/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N? 125>9/96 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Julho de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                       por concurso
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
 Europeia,                                                       conformidade com o anexo do presente regulamento, a
                                                                 lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        que podem ser objecto de compras de intervenção;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento (CE) n? 894/96 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 seu artigo 6?,                                                  de gestão da carne de bovino,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da
 Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 11 17/96 (4),                               Artigo 1 ?
 abriu concursos para compra, em determinados Estados­
 -membros ou regiões de Estados-membros, de certos              O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1627/89 é substituído
 grupos de qualidades;                                          pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das disposições previstas                                 Artigo 2 ?
 nos n ?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
 n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
 venção às compras necessárias para garantir um apoio            1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 125 de 23. 5. 1996, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
H JO n? L 149 de 22. 6. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 167/2        ÍPTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6. 7. 96
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                            BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                        1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1627/89
           Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1 i forordning (EØF) nr. 1627/89
           Mitghedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                         (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                       παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of
                                                    Regulation (EEC) No 1627/89
           États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er
                                           paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 1627/89
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 del
                                                   regolamento (CEE) n. 1627/89
           In artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een
                                                   Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89
           Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
                                                             laaturyhmàt
           Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                                1627/89
                    Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros
                                                                    Categoria A                Categoria C
                      Medlemsstat eller region                      Kategori A                 Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete                    Kategorie A                Kategorie C
                         eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές                       Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                     Member States or regions                       Category A                 Category C
                          of a Member State
                     États membres ou régions                       Catégorie A                Catégorie C
                            d'États membres
                       Stati membri o regioni                                                  Categoria C
                            di Stati membri
                                                                    Categoria A
                          Lid-Staat of gebied                       Categorie A                Categorie C
                           van een Lid-Staat
                    Estados-membros ou regiões                                                 Categoria C
                         de Estados-membros
                                                                    Categoria A
                        Jäsenvaltiot tai alueet                      Luokka A                   Luokka C
                    Medlemsstater eller regioner                    Kategori A                 Kategori C
                                                              U          R      O         u         R        O
           België/Belgique                                    x          x      x
           Danmark                                                       x      x
           Deutschland                                        x          x      x                   x        x
           España                                             x          x      x
           France                                             x          x      x                   x        x
           Ireland                                                                        x         x        x
           Italia                                             x          x      x
           Nederland                                                     x      x
           Österreich                                         x          x      x
           Portugal                                           x          x      x
           Suomi                                                         x      x
           Great Britain                                                                  x         x        x
           Northern Ireland                                   x          x      x         x         x        x