CELEX: 31994R2537
Language: pt
Date: 1994-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2537/94 da Comissão, de 19 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 10 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 269 /29
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2537/94 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Outubro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 18 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             termos do anexo do presente regulamento,
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                   mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 20 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               Outubro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n?  L 1 97 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(') JO  n?  L 387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 320  de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n?  L 198  de  30. 7. 1994, p. 39 .
 ---pagebreak--- N ? L 269/30                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 10 . 94
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                               10                   11                 12                 1
                    0709 90 60                 0                   1,07                0                  0
                    0712 90 19                 0                   1,07                0                  0
                     1001 10 00                0                     0                 0                  0
                     1001 90 91                0                    0                  0                7,11
                     1001 90 99                0                    0                  0                7,11
                     1002 00 00                0                    0                  0                  0
                     1003 00 10                0                    0                  0                  0
                     1003 00 90                0                    0                  0                  0
                     1004 00 00                0                    0                  0                  0
                     1005 10 90                0                   1,07                0                  0
                     1005 90 00                0                   1,07                0                  0
                     1007 00 90                0                    0                  0                  0
                     1008 10 00                0                    0                  0                  0
                     1008 20 00                0                    0                  0                  0
                     1008 30 00                0                    0                  0                  0
                     1008 90 90                0                    0                  0                  0
                     1101 00 00                0                    0                  0               9,95
                    1102 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1103 11 10                 0                    0                  0                 0
                    1103 11 90                 0                    0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            10              11               12              1              2
                    1107 10 11              0               0                0             12,66         12,66
                    1107 10 19              0               0                0              9,46           9,46
                    1107 10 91              0               0                0               0              0
                    1107 10 99              0               0                0               0              0
                    1107 20 00              0               0                0               0              0