CELEX: 41983D0227
Language: pt
Date: 1983-04-18 00:00:00
Title: 83/227/CECA: Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, reunidos no seio do Conselho, de 18 de Abril de 1983, que fixa o regime aplicável ao comércio entre a Grécia e a Jugoslávia dos produtos submetidos à competência desta Comunidade

11 / Fase. 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         215
483D022 7
N? L 126 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 5 . 83
               DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
               DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO SEIO DO
                                                          CONSELHO
                                                    de 18 de Abril de 1983
               que fixa o regime aplicável ao comércio entre a Grécia e a Jugoslávia dos produtos submetidos à
                                                competência desta Comunidade
                                                        ( 83 /227 / CECA)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTA­                             De acordo com a Comissão ,
DOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO
CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO SEIO DO CON­                            DECIDEM :
SELHO ,
Considerando que os Estados-membros concluíram entre                                        Artigo I o.
si o Tratado que institui a Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço ;                                                    Até à entrada em vigor do Protocolo, o regime aplicável
                                                                     ao comércio entre a Grécia e a Jugoslávia é o que resulta
Considerando que em 1 de Abril de 1982 foi assinado o                do Anexo à presente decisão.
Protocolo ao Acordo entre os Estados-membros da Co­
munidade Europeia do Carvão e do Aço e a República
Socialista Federativa da Jugoslávia, a seguir denomina­                                     Artigo 2°
dos respectivamente «Protocolo» e «Acordo», para ter                 Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias à
em conta a adesão da República Helénica ;                            execução da presente decisão.
Considerando que, na pendência da entrada em vigor do
Protocolo, é conveniente, tendo em conta este último,                Feito no Luxemburgo, em 18 de Abril de 1983 .
que os Estados-membros da Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço fixem, de forma autónoma, o regime                                                         O Presidente
aplicável às trocas comerciais entre a Grécia e a Jugoslá­
via ;                                                                                                      I. KIECHLE
 ---pagebreak--- 216                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 1 / Fasc . 18
                                                                 ANEXO
                Condições especiais de aplicação do Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão
                 e do Aço e a República Socialista Federativa da Jugoslávia na sequência da adesão da República Helénica
                             Artigo I o.                                 — aquando da entrada em vigor da presente decisão, cada en­
                                                                             cargo será reduzido para 60% da taxa de base,
1 . Em relação aos produtos constantes do Anexo, é aumen­
tado o volume dos limites máximos anuais que a Comunidade                — as outras três reduções, de 20% cada uma, serão efectuadas :
aplica, nos termos do artigo 3? do Acordo, aos produtos originá­
rios da Jugoslávia. O volume dos limites máximos anuais para                 — em 1 de Janeiro de 1984,
1983, em relação a estes produtos, consta do Anexo.                          — em 1 de Janeiro de 1985 ,
                                                                             — em 1 de Janeiro de 1986 .
2 . No âmbito dos limites máximos comunitários fixados para
os produtos referidos no artigo 3? do Acordo, a República Helé­          2 . Em relação a cada produto, a taxa de base a partir da qual
nica aplica direitos aduaneiros calculados nos termos do artigo          devem ser efectuadas as sucessivas reduções previstas no n? 1 é a
2°                                                                       aplicada pela República Helénica em 31 de Dezembro de 1980
                                                                         em relação à Comunidade dos Nove.
3 . Se, durante o período de aplicação das medidas transitó­
rias, os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros forem         3.    São suprimidos os encargos de efeito equivalente a direitos
restabelecidos pela Comunidade em relação às importações de              aduaneiros de importação introduzidos a partir de 1 de Janeiro
produtos referidos no artigo 3? do Acordo, a República Helé­             de 1979 nas trocas comerciais entre a Grécia e a Jugoslávia.
nica restabelece os direitos aduaneiros que aplica aos países ter­
ceiros em relação aos mesmos produtos na data considerada.
                             Artigo 2 ?                                                               Artigo 5 . .
Em relação aos produtos abrangidos pelo Acordo, a República              Se a República Helénica suspender ou reduzir os direitos adua­
Helénica suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de            neiros ou os encargos de efeito equivalente, aplicáveis aos pro­
importação aplicáveis aos produtos originários da Jugoslávia, de         dutos importados da Comunidade dos Nove mais rapidamente
acordo com o seguinte calendário :                                       do que o previsto no calendário fixado nos artigos 2? e 4?, sus­
                                                                         penderá ou reduzirá igualmente para um nível idêntico os direi­
— aquando da entrada em vigor da presente decisão, cada di­              tos ou os encargos de efeito equivalente aplicáveis aos produtos
    reito será reduzido para 60% do direito de base ,                    originários da Jugoslávia .
— as outras três reduções, de 20% cada uma, serão efectuadas :
    — em 1 de Janeiro de 1984,                                                                        Artigo 6 .
    — em 1 de Janeiro de 1985 ,
    — em 1 de Janeiro de 1986 .
                                                                         1 . As garantias na importação e os pagamentos em numerário
                                                                         em vigor na Grécia em 31 de Dezembro de 1980, respeitantes às
                             Artigo 3° >                                 importações de produtos originários da Jugoslávia, serão pro­
Em relação a cada produto, o direito de base a partir do qual            gressivamente suprimidos, de acordo com o calendário seguinte :
devem ser efectuadas as sucessivas reduções previstas no artigo
2°, é o efectivamente aplicado em 1 de Julho de 1980 pela Repú­          — aquando da entrada em vigor da presente decisão : 75 % ,
blica Helénica em relação à Jugoslávia.                                  — em 1 de Janeiro de 1984 : 25 % .
                             Artigo 4 .
                                                                         2.    Se a República Helénica reduzir, em relação à Comuni­
1.    A República Helénica suprimirá progressivamente os en­             dade dos Nove, o nível das garantias na importação ou os paga­
cargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação         mentos em numerário mais rapidamente do que o previsto no
em relação aos produtos originários da Jugoslávia de acordo              calendário fixado no n? 1 , concederá idêntica redução às impor­
com o calendário seguinte :                                              tações dos produtos originários da Jugoslávia.
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 18                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         217
                                                                         Anexo
                                                               Lista prevista no artigo 1 ?
                     N? da
                  nomenclatura                                                                                               Limites
                  do Conselho                                  Designação das mercadorias                                    máximos
                de Cooperação                                                                                          (em toneladas)
                   aduaneira
                     73.10         Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por extrusão, a
                                   quente, ou forjadas (compreendendo o fio-máquina); barras de ferro
                                   macio ou de aço, obtidas ou completamente acabadas a frio ; barras
                                   ocas de aço para perfuração de minas :
                                   A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente                             • 19 110
                                   D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc.) :
                                          I. Simplesmente chapeadas :
                                              a) Laminadas ou obtidas por extrusão, a quente
                     73.11         Perfis de ferro ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente,
                                   forjados ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio ; estacas­
                                   -pranchas de ferro macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas
                                   por elementos reunidos :
                                   A. Perfis :
                                         L Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente
                                       IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos,                     ■  2 728
                                             etc.) :
                                             a) Simplesmente chapeados :
                                                 1 . Laminados ou obtidos por extrusão, a quente
                                   B. Estacas-pranchas
                     73.12         Arco de ferro macio ou de aço, laminados a quente ou a frio :
                                   A. Simplesmente laminados a quente (CECA)
                                   B. Simplesmente laminados a frio :
                                       I. Destinado ao fabrico de folha-de-flandres (apresentado em ro­
                                             los) (a)
                                   C. Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra                  •    5 638
                                       forma :
                                       III . Estanhado :
                                             a) De folha-de-flandres
                                        V. Outro (cobreado, oxidado, artificialmente, lacado, niquelado,
                                             envernisado, chapeado , parkerizado, impresso, etc.):
                                             a) Simplesmente chapeado :
                                                 1 . Laminado a quente
                    73.13          Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou a frio :
                                   A. Chapa dita « magnética»:
                                   B. Outra chapa :
                                         I. Simplesmente laminada a quente
                                        II. Simplesmente laminada a frio, de espressura :
                                             b) Superior a 1 mm e inferior a 3 mm                                            34 953
                                             c) De 1 mm ou menos
                                      III. Simplesmente lustrada, polida ou glaceada
                                      IV. Chapeada, revestida ou tratada à superfície por quaquer outra
                                             forma :
                                  Zincada ou com banho de chumbo Outra (cobreada, oxidada artificial­
                                   mente, lacada, niquelada, envernizada, chapeada, parkerizada, im­
                                  pressa, etc.)
               (a) Admissão nesta subposição está subordinada às coudições a determinar pelas autoridades competentes.
 ---pagebreak--- 218                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 1 / Fasc . 18
         N? da
     nomenclatura                                                                             Limites
     do Conselho                             Designação das mercadorias                       máximos
    de Cooperação                                                                          (em toneladas)
       aduaneira
         73.13    B. V. Trabalhada por qualquer outra forma
        (cont.)
                           a) Simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou
                              rectangular
                              2 . Outra
         73.15    Ligas de aço (aços especiais) e aço fino ao carbono, sob as formas
                  indicadas nos nos 73.06 a 73.14 inclusive :
                  A.    I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets :
                            b) Outros
                                1 . Lingotes
                               2 . Blooms, bilhtes, brames e largets
                      III. Esboços em rolos para chapas
                      IV. Chapa grossa {larges plats, universal plates)
                       V. Barras (compreendendo o fio-máquina e barras ocas para per­
                            furação de minas) e perfis :
                            b) Simplesmente laminadas ou obtidos por extrusão, a quente
                            d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos,
                               etc.) :
                                1 . Simplesmente chapeados :
                                    aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente
                      VI . Arco
                            a) Simplesmente laminado a quente
                            c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer
                               outra forma :
                                1 . Simplesmente chapeado :
                                    aa) Laminado a quente
                     VII. Chapa :
                            a) Simplesmente laminada a quente
                            b) Simplesmente laminada a frio, de espessura :                   19041
                               2 . Inferior a 3 mm
                            c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por
                               qualquer outra forma
                          . d) Trabalhada por qualquer outra forma :
                                1 . Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada
                                    ou rectangular
                  B. Ligas de aço (aços especiais) :
                        I. Lingotes, biooms, bilhets, brames e largets
                            b) Outros :
                                1 . Lingotes :
                                    bb) Outros
                               2 . Blooms, bilhetes, brames e largets
                      III. Esboços em rolos para chapas
                      IV. Chapa grossa (larges plats, universal plats)
                       V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para
                            perfuração de minas) e perfis :
                            b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente
                            d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos,
                               etc.)
                                1 . Simplesmente chapeados
                                    aa) Laminados ou obtidos por extrusão, a quente
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 219
                    N? da
                nomenclatura                                                                           Limites
                do Conselho                             Designação das mercadorias                     máximos
               de Cooperação                                                                        (em toneladas)
                  aduaneira
                    73.15    B.  VI . Arco :
                   (cont.)
                                      a) Simplesmente laminados a quente
                                      c) Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qual­
                                         quer outra forma
                                         1 . Simplesmente chapeado :
                                               aa) Laminado a quente
                                VII. Chapa :
                                      a) Chapa dita «magnética»
                                      b) Outra chapa :
                                         1 . . Simplesmente laminada a quente
                                         2 . Simplesmente laminada a frio, de espressura :
                                               bb) Inferior a 3 mm
                                         3 . Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície
                                               por qualquer outra forma
                                         4 . Trabalhada por qualquer outra forma :
                                               aa) Simplesmente cortada de forma diferente da qua­
                                                   drada e rectangular