CELEX: 62010TJ0249
Language: pt
Date: 2012-01-17
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de Janeiro de 2012. # Kitzinger & Co. (GmbH & Co. KG) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária KICO - Marca figurativa nacional e marca nominativa comunitária anterior KIKA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-249/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de janeiro de 2012 — Kitzinger/IHMI — MDR e ZDF (KICO)
      (Processo T‑249/10)
      «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária KICO — Marca figurativa nacional e marca nominativa comunitária anterior KIKA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20,
         48)
      
      Objeto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 25 de março de 2010 (processo R 1388/2008‑4), relativa
                  a um processo de oposição entre, por um lado, a Mitteldeutscher Rundfunk e a Zweites Deutsches Fernsehen e, por outro, a Kitzinger
                  & Co (GmbH & Co. KG).
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Kitzinger & Co. (GmbH & Co. KG) é condenada nas despesas.