CELEX: 51996PC0385
Language: pt
Date: 1996-07-23
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO QUE FIXA O MONTANTE DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE, EM 1996, PARA AS DESPESAS RELATIVAS ÀS LARGADAS DE SALMÕES JOVENS REALIZADAS PELAS AUTORIDADES SUECAS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   Bruxelas, 23.07.1996
                                   COM(96)385 final
                       Proposta de
               DECISÃO DO CONSELHO
 QUE FIXA O MONTANTE DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
              DA COMUNIDADE, EM 1996,
PARA AS DESPESAS RELATIVAS ÀS LARGADAS DE SALMÕES
   JOVENS REALIZADAS PELAS AUTORIDADES SUECAS
               (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia prevê, no seu artigo 125°, que,
durante um período de três anos a contar da data da sua adesão, a Suécia beneficie de
uma contribuição financeira comunitária para o financiamento das largadas de salmões
jovens no Mar Báltico realizadas por este país.
Esta contribuição comunitária, que deve ser objecto de uma decisão do Conselho,
deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, deve ser apreciada à luz
dos equilíbrios existentes imediatamente antes da adesão.
 Esta contribuição temporária corresponde, pois, à participação que a Comunidade pagava
 anteriormente à Suécia, no âmbito do acordo bilateral relativo a determinadas medidas
 destinadas a promover a reprodução do salmão no Mar Báltico.
 O Regulamento (CEE) n° 2210/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, relativo à
 celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia
 respeitante a certas medidas destinadas a promover a reprodução do salmão no Mar
 Báltico1 prevê que o montante do auxílio seja determinado de modo a cobrir os custos
 reais incorridos pelas autoridades suecas com a criação, identificação e lançamento à água
 da quantidade de salmões jovens necessária para a produção de uma quantidade de
 salmões igual à quota não recíproca concedida à Comunidade na zona de pesca sueca
 para o ano durante o qual deve ser concedido o auxílio financeiro.
 Dado que, em 1996, o total admissível de capturas para a unidade populacional de salmão
 foi reduzido, o montante da contribuição financeira foi calculado mediante a aplicação
 proporcional deste coeficiente de redução aos dados existentes imediatamente antes da
  adesão.
  1
          JO n° L 226 de 29.04.1980, p. 7.
                                               £
 ---pagebreak---  Proposta de decisão do Conselho que fixa o montante da contribuição financeira
   da Comunidade, em 1996, para as despesas relativas às largadas de salmões
                      jovens realizadas pelas autoridades suecas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,
nomeadamente, o seu artigo 125°,
Considerando que o artigo 125° do Acto de Adesão prevê que o Conselho, deliberando
por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, defina anualmente o montante da
contribuição financeira da Comunidade para as largadas de salmões jovens efectuadas
pelas autoridades suecas competentes;
Considerando que esta contribuição financeira deve ser aprovada à luz dos equilíbrios
existentes imediatamente antes da adesão da Suécia;
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2210/80 do Conselho, de 27 de Junho de
1980, relativo à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o
Governo da Suécia respeitante a certas medidas destinadas a promover a reprodução do
salmão no Mar Báltico1 prevê que a contribuição comunitária seja igual aos custos reais
incorridos pelas autoridades suecas com a criação, identificação e lançamento à água da
quantidade de salmões jovens necessária para a produção de uma quantidade de salmões
igual à quota não recíproca concedida à Comunidade na zona de pesca sueca para o ano
durante o qual deve ser concedido o auxílio financeiro;
Considerando que a Comissão recebeu o pedido de contribuição financeira comunitária
da Suécia relativo a 1996; que este pedido é igual ao apresentado para 1994;
        JO n° L 226 de 29.04.1980, p. 7.
 ---pagebreak--- Considerando que, para 1996, a Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico
recomendou um TAC para a unidade populacional de salmão do Báltico, bem como a
parte deste TAC a atribuir à Comunidade;
Considerando que este TAC fixado para 1996 foi diminuído; que o pedido sueco deve ser
reexaminado à luz deste facto;
Considerando que o montante da contribuição financeira da Comunidade é calculado
mediante a aplicação proporcional desta diminuição à quota não recíproca que a Suécia
teria atribuído à Comunidade se o acordo bilateral se mantivesse em vigor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                      Artigo Io
 Para 1996, o montante da ajuda financeira da Comunidade para cobrir as despesas
 destinadas a promover a reprodução do salmão no Mar Báltico fica limitada a 662 508
 ecus.
                                       Artigo 2o
 O Governo da Suécia é o destinatário da presente decisão.
 Feito em Bruxelas, em                                            Pelo Conselho
                                               k
 ---pagebreak---                                   Ficha financeira legislativa
1. Designação da acção
    Contribuição financeira para as medidas com vista à reprodução do salmão no Báltico.
2. Rubrica orçamental implicada
    B7 - 800
3. Base jurídica
    Artigo 125° do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
4. Descrição da acção
    4.1 Objectivo geral da acção
    A presente proposta da Comissão fixa, para 1996, o montante da contribuição
    financeira da União para as largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades
    suecas competentes, tal como previsto no artigo 125° do Acto de Adesão.
    4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação
    A acção diz respeito a 1996. Em relação a 1997, será apresentada nova proposta.
5. Classificação da despesa ou da receita
    5.1 DO
    5.2 DD
    5.3 Não há receitas
6. Natureza da despesa ou da receita
    Subvenção a 100%
 7. Incidência financeira
     7.1 Modo de cálculo do custo da acção
     O montante da contribuição financeira da Comunidade para as largadas de salmões
    jovens realizadas pelas autoridades suecas foi calculado em função dos equilíbrios
     existentes imediatamente antes da adesão. O Regulamento (CEE) n° 2210/80 do
     Conselho, de 27 de Junho de 1980, relativo à celebração do Acordo entre a
     Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia respeitante a certas medidas
     destinadas a promover a reprodução do salmão no Mar Báltico1 prevê que o montante
     da contribuição financeira anual da Comunidade seja calculado de modo a cobrir os
     JO n° L 226 de 29.04.1980, p. 7.
                                                 T
 ---pagebreak---    custos reais incorridos pelas autoridades suecas com a criação, identificação e
    lançamento à água da quantidade de salmões jovens necessária para a produção de
   uma quantidade de salmões igual à quota não recíproca concedida à Comunidade.
Em relação a 1994, a Suécia concedeu à Comunidade uma quota de salmão de 220
toneladas.
Em 1996, o TAC global de salmão do Báltico foi diminuída de 25 %, tendo as quotas de
cada um dos parceiros sido diminuídas nas mesmas proporções.
Para respeitar os equilíbrios existentes, há que considerar que a Suécia concede,
ficticiamente, as mesmas quantidades, diminuídas proporcionalmente à diminuição da
quota sueca para 1996, ou seja
220 t - 220 x 25 = 165 t
           100
                                              *
 As autoridades suecas comunicaram à Comissão que o custo real de um salmão jovem
 era de 17 coroas suecas e que uma tonelada de salmão correspondia a 2 000 salmões
jovens.
 O montante da contribuição financeira para 1996 é, pois, igual a
 165 x 2 000 x 17 SEK = 5 610 000 SEK
 5 610 000 SEK : 8,467820 = 662 508 ECU.
     7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção
                                                                       em ecus
                                                                    (valor de 1996)
                Elemento da acção                    Orçamento total para 1 ano
        Despesas inerentes às largadas de
        salmões jovens no Báltico                        662 508 (taxa 5/96)
        efectuadas pelas autoridades suecas
                      TOTAL                 I                  66Î5ÙS       ~
     7.3 Despesas com estudos, reuniões de peritos, etc.. incluídas na parte B
          Sem objecto.
     7.4 Calendário para as acções plurianuais acompanhadas de um MEN (inscrito no acto
          de base)
          Sem objecto.
  8. Disposições anti-fraude previstas e resultado da sua aplicação
                                                G
 ---pagebreak---    São aplicáveis as disposições anti-fraude, designadamente a alínea c) do artigo 209°
   e os artigos 209°A e 213° do Tratado da União.
9. Elementos de análise custo-eficácia
   9.1 Objectivos específicos
    Promoção da reprodução do salmão no Mar Báltico.
   9.2 Justificação da acção
        Necessidade da intervenção orçamental comunitária
   A contribuição financeira da União está prevista no Tratado de Adesão do Reino da
    Suécia e é obrigatória.
    9.3 Acompanhamento e avaliação da acção
        O impacto da acção será tido em conta na fixação dos TAC globais para o salmão
        do Báltico.
10.     Despesas administrativas (Parte A do orçamento)
        10.1 Implica a acção proposta um aumento dos efectivos da Comissão? Em caso
        afirmativo, qual?
        Não.
        10.2 Queira indicar o montante das despesas de funcionamento e de pessoal
        geradas pela proposta de acção, explicitando o modo de cálculo.
        Sem objecto.
                                               ¥
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(96) 385 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     01 03
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-383-PT-C
                                                           ISBN 92-78-07384-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                       %