CELEX: 51988PC0077
Language: pt
Date: 1988-03-07
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DE SAUDE RESPEITANTES AO TRABALHO COM EQUIPAMENTO DOTADO DE VISORES ( QUARTA DIRECTIVA ESPECIAL NA ACEPCAO DO ARTIGO 13 DA DIRECTIVA... ) COM ( 88 ) 73 FINAL

29. 4. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? C 113/7
                                                                 II
                                                        (Actos preparatórios)
                                                      COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde
                               respeitantes ao trabalho com equipamento dotado de visores (')
                                                         COM(88) 77 final
                              (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Março de 1988)
                                                           (88/C 113/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                C o n s i d e r a n d o q u e , nos termos da Directiva 8 3 / 1 8 9 / C E E
                                                                     d o C o n s e l h o ( 4 ), se prevê u m p r o c e d i m e n t o de informa-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ção n o d o m í n i o das n o r m a s e regulamentações técnicas;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
118? A,                                                              C o n s i d e r a n d o q u e , a fim de assegurar o mais elevado
                                                                     grau de p r o t e c ç ã o razoavelmente possível, é necessário
Tendo em conta a proposta da Comissão, estabelecida                  que os trabalhadores e os seus representantes estejam in-
após apreciação do Comité Consultivo para a Segurança,               formados dos riscos para a sua segurança e saúde bem
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho (2),               c o m o das medidas necessárias à r e d u ç ã o ou eliminação
                                                                     desses riscos e que estejam, c o n s e q u e n t e m e n t e , em posi-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                              ç ã o d e velar pela a d o p ç ã o efectiva das medidas d e p r o -
                                                                     tecção necessárias;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                              C o n s i d e r a n d o que os e m p r e g a d o r e s devem m a n t e r - s e ac-
                                                                     tualizados relativamente a o progresso tecnológico, t e n d o
Considerando que o artigo 118? A do Tratado CEE                      em vista u m a melhor p r o t e c ç ã o da segurança e d a saúde
prevê a adopção pelo Conselho, por meio de directiva,                dos t r a b a l h a d o r e s ;
de prescrições mínimas para a promoção do aperfeiçoa-
mento, nomeadamente, das condições de trabalho, a fim
                                                                     C o n s i d e r a n d o q u e as indicações relativas a o t r a b a l h o
de proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores;
                                                                     com equipamentos d o t a d o s de visores são expressas, es-
                                                                     sencialmente, em objectivos de resultados; q u e , nos ter-
Considerando que, em conformidade com o citado ar-
                                                                     mos da nova a b o r d a g e m em matéria de h a r m o n i z a ç ã o
tigo 11 8? A, devem ser evitadas disciplinas administrati-
                                                                     técnica e de n o r m a l i z a ç ã o ( 5 ), é conveniente dispor de
vas, financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação
                                                                     relatórios técnicos que definam, d o p o n t o de vista téc-
e desenvolvimento de pequenas e médias empresas;
                                                                      nico, determinadas especificações supracitadas;
Considerando que a comunicação da Comissão relativa
ao seu programa no âmbito da segurança, da higiene e                  C o n s i d e r a n d o que se justifica a instituição de u m comité,
da saúde no local de trabalho (') prevê a adopção de di-              e n c a r r e g a d o de assistir a C o m i s s ã o na execução das m e -
rectivas com vista a garantir a segurança e a saúde dos               didas complementares previstas pela directiva,
trabalhadores;
                                                                     A D O P T O U A PRESENTE DIRECTIVA:
Considerando que incumbe aos Estados-membros asse-
gurar, no seu território, a segurança e a saúde das pes-
soas e, particularmente, a dos trabalhadores;                                                             Artigo Io.
                                                                      1.        A presente directiva, uma directiva especial na
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas le-
                                                                      acepção do artigo 13? da Directiva . . ., estabelece pres-
gislativos no domínio da prevenção dos riscos ligados aos
                                                                      crições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao
postos de trabalho com visores são muito diferentes;
                                                                      trabalho com equipamento dotado de visores, como defi-
                                                                      nidos no artigo 2?
 O COM(88) 73 final.
 (2) Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de
     1974.                                                            (4) JO n? L 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
 (3) COM(87) 520 final e resoluções do Conselho de 21 de De-          C) Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985, JO n? C 136
     zembro de 1987, J O n? C 28 de 3. 2. 1988.                             de 4. 6. 1985.
 ---pagebreak--- N ? C 113/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 4. 88
2.     A presente directiva é aplicável a todos os postos de     rança relativamente ao seu posto de trabalho, incluindo
trabalho equipados com visor.                                    os possíveis efeitos sobre a visão e os problemas físicos e
                                                                 psíquicos.
A directiva não se aplica aos postos de condução de veí-
culos ou máquinas nem aos sistemas informáticos a
                                                                                           Artigo 8°.
bordo.
                                                                 Os trabalhadores ou os seus representantes devem ser
                          Artigo 2°.                             consultados pelo empregador sobre as medidas adopta-
                                                                 das para aplicação da presente directiva que lhes dizem
Na acepção da presente directiva, entende-se por:                directamente respeito e, em particular, sobre as disposi-
— «visor»: um écran alfanumérico, seja qual for a pro-           ções previstas no artigo 6?
     cesso de representação visual utilizado,
                                                                                          Artigo 9°
— «posto de trabalho»: o conjunto constituído pelo visor,
     o teclado, os anexos incluindo a impressora, o ma-          Os trabalhadores deverão ser submetidos a exame oftal-
     nuscrito que contém os dados, a cadeira e a mesa de         mológico adequado antes de iniciarem o trabalho com
     trabalho, bem como o ambiente de trabalho imediato,         visor ou quando se queixarem de perturbações visuais
                                                                 susceptíveis de resultar desse trabalho.
— «trabalhador»: qualquer pessoa que utilize um equipa-
     mento com visor.                                            O trabalhador deverá receber óculos especiais concebi-
                                                                 dos para o seu tipo de trabalho caso os resultados do
                          Artigo 3°                              exame oftalmológico o exijam e se os óculos normais
                                                                 não puderem ser utilizados.
1.     Os Estados-membros adoptarão todas as medidas
necessárias para que o trabalho com equipamento dotado                                   Artigo 10°
de visores não ponha em perigo a segurança e a saúde
dos trabalhadores.                                               1.    A Comissão adaptará o anexo da presente directiva
                                                                 em função do pogresso técnico, da evolução das regula-
2.     Os Estados-membros deverão assegurar os con-              mentações e tendo em conta, prioritariamente, as normas
trolos necessários ao abrigo do n? 1.                            europeias (EN).
                                                                 2.    Para efeitos da adaptação referida no n? 1, a Co-
                          Artigo 4°
                                                                 missão será assistida por um comité, em conformidade
1.     Os empregadores devem proceder à análise dos              com o procedimento previsto no artigo 14? da Directiva
postos de trabalho a fim de avaliar os riscos que estes
apresentam para a saúde e a segurança dos trabalhado-
res.                                                                                      Artigo 11°
2.     Os empregadores devem, se necessário, tomar todas         1.    Os Estados-membros porão em vigor as      disposições
as medidas úteis para eliminar os riscos verificados.            legislativas, regulamentares e administrativas  necessárias
                                                                 para darem cumprimento à presente directiva     o mais tar-
                                                                 dar em 1 de Janeiro de 1991. Deste facto        informarão
                          Artigo 5°
                                                                 imediatamente a Comissão.
Os postos de trabalho colocados em serviço dois anos
após a entrada em vigor da presente directiva devem ter          2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
em conta, pelo menos, as prescrições mínimas previstas           texto das disposições de direito nacional que adoptem no
                                                                 domínio regulado pela presente directiva.
no seu anexo.
                                                                 Quando os Estados-membros pretenderem adoptar regu-
                          Artigo 6°                              lamentações técnicas para aplicação da presente direc-
                                                                 tiva, comunicarão os respectivos projectos à Comissão,
Os postos de trabalho já existentes, não abrangidos pelo         em conformidade com o procedimento previsto no artigo
artigo 5°, devem ser adaptados, tanto quanto for razoa-          8? da Directiva 83/189/CEE do Conselho.
velmente possível, às prescrições mínimas previstas no
anexo da presente directiva.                                     3.    Os Estados-membros apresentarão à Comissão, de
                                                                 dois em dois anos, um relatório sobre a execução prática
                          Artigo 7°                              das disposições da presente directiva relativa aos equipa-
                                                                 mentos com visores, indicando os pontos de vista dos
1.     Os trabalhadores cuja actividade implique a utiliza-      parceiros sociais. A Comissão informará o Comité e o
ção de visores devem receber formação adequada antes             Comité tripartido.
de iniciar este tipo de trabalho e, subsequentemente, a
intervalos regulares enquanto o prestarem.                                                Artigo 12°
2.     Os trabalhadores devem ser adequadamente infor-           Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
mados sobre tudo o que diz respeito à saúde e à segu-            tiva.
 ---pagebreak--- ^^t ^                                        ]orn^lC^fic^ld^CorriLinid^dc^ELiron^^                                                                 ^C^t^B^
      PRESCRIÇÕES MlNIMAS RELATIVAS AO TRABALHO C O M EQUIPAMENTOS DOTADOS DE
                                                                       VISORES
      t   V^SD^
          COs caracteres no visor devem ser b e m d e f i n i d o s e d e l m e a d o s c o m c l a r e ^ a e ^ a l e m d i s s o ^ t e r dimensão
          suficienteeespaços adequados entre cada caracterecada linha A imagem no visor deve ser estável^ sem
          fenômenos de cintilação ou outras formas de instabilidade
          Deve ser possível ao trabalhador c^ueutih^aoterminal com visorafacil regulação do contraste entre os
          caractereseofundo
          Na medida do possivel^ovisor deve ser rotativoemovel para responder as necessidades do trabalhador
          ^ueoutili^a
      ^ Tecido
          CO teclado deve ser dissociado do visor de modo apermitir ao trabalhador escolher uma posição de
          trabalho adec^uada^ evitando a tensão das mãos e dos braços O trabalhador deve dispor de espaço
          suficiente mnto ao teclado para apoiar as m ã o s e o s braços
          CO teclado deve apresentar uma superfície b a ç a ^ u e evite reflexos ofuscantes^ as teclas devem ser cônca
          vas^reflectmdoommimo de luminosidade
          Deve existir um contraste adequado entre as teclaseos símbolos nelas inscritos
      ^    Mes^det^bal^o
          Asuperficie da mesa de trabalho devereflectirominimodeluminosidade A m e s a d e v e ter dimensões
          adec^uadasepermitir uma disposição flexível do visor^ do teclados dos documentosedo material acesso
          no
          (ò suporte de documentos deve ser colocado na secretaria ao mesmo nível do visor^ de m o d o a m i n i m i
          ^aranecessidade de efectuar repetidamente movimentos rápidos da cabeçaedos olhos
          Deve existir espaço suficiente para as pernas
      ^    Cade^s
          Acadeira deve ser estável^ sem pre^ui^o da liberdade de movimentos do trabalhador
          Aaltura do a s s e n t o e a a l t u r a e m c h n a ç ã o do espaldar devem ser ajustáveis Deve ser previstaautih^a
          ção de um descanso para os pes^ se necessário
       ^   Il^o^^ção
          A iluminação ambiente adequada deve assegurar condições de trabalho satisfatórias e um contraste
           apropriado e n t r e o v i s o r e o a m b i e n t e
           Caso se^am necessários^ devem ser fornecidos candeeiros ajustáveis para actividades acessórias,asualu^
           não deve^ no entanto^mcidirsobreovisor provocando reflexos ofuscantes
       D Refle^Dseo^Iho
           (õ visor deve s e r c o l o c a d o d e f o r m a a ^ u e n e m e s t e n e m o s e u u t i l i ^ a d o r se encontremvoltados para
           uma canela
           As canelas devem ser providas de protecções solares reguláveis
           Aimpressora deve ser colocada de m o d o a n ã o p e r t u r b a r a a t e n ç ã o ou dificultaracomunicação verbal
        ^   H^^id^de
           Deve ser estabelecidoeconservado um nível de humidade satisfatório
        ^   I^te^cecD^D^^do^Bho^e^
           (ò trabalho com o visor e a elaboração dos programas ^ ^ ^ ^ r ^ devem tomar em consideração os
           factores psicossociais
           COs princípios de ergonomia de programação devem ser aphcados^em particular^ ao tratamento d a m
           formação h u m a n a e a s capacidades de decisão