CELEX: 31987R4107
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4107/87 do Conselho de 22 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de certos tecidos de algodão, originários de Espanha (1988)

31 . 12 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 383 / 41
                                           REGULAMENTO (CEE ) N ? 4107 / 87 DO CONSELHO
                                                          de 22 de Dezembro de 1987
                   relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                                           certos tecidos de algodão, originários de Espanha ( 1988 )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    repartição deve , para representar o melhor possível a
                                                                           evolução real do mercado dos produtos em questão , ser
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        efectuada proporcionalmente às necessidades dos Esta­
 Económica Europeia ,                                                      do-membros , calculadas , por um lado , com base nos dados
                                                                           estatísticos relativos às importações dos referidos produtos ,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                  provenientes de Espanha , no decurso de um período de
 e , nomeadamente , os seus artigos 30 ? e 31 ?,                           referência representativo e , por outro lado , com base nas
                                                                           perspectivas económicas para o período de contingentamen­
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                   to considerado ;
 Considerando que , por força dos artigos 39 ? e 31 ? do Acto              Considerando que , durante os últimos três anos para os quais
 de Adesão , os direitos aduaneiros aplicáveis na importação               se dispõe de dados estatísticos , as importações dos Esta­
na Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de                     dos-membros provenientes de Espanha evoluiram do
 1985 , de determinados tecidos de algodão , originários de                seguiente modo :
Espanha , no âmbito de um contingente pautal comunitário                                                                      (Em toneladas)
de 2 013 toneladas , são suprimidos progressivamente ; que
esses direitos serão reduzidos , em 1 de Janeiro de 1988 , em                        Estados-membros          1984      1985        1986
 62,5% dos direitos de base ; que , em derrogação do artigo
30 ? do Acto de Adesão , o Regulamento ( CEE ) n ? 443 /                   Benelux                             213       225         288
 / 86 0 ), prevê que os direitos de base sejam os direitos                 Dinamarca                            83        50         128
efectivamente aplicáveis em 1 de Janeiro de 1986 ; que                     Alemanha                            350       148          51
convém, portanto , para determinar os direitos aplicáveis na               Grécia                               39                      8
importação desses produtos abrir , para o período compreen­                                                  1 160     1 279       1 268
                                                                           França
dido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988 , um
                                                                           Irlanda                             409        59          14
contingente pautal comunitário de 2 013 toneladas para
                                                                           Itália                              318       408          36
certos tecidos de algodão , originários de Espanha , com os
direitos indicados no quadro que consta do artigo 1 ? ;                    Reino Unido                         372       436          72
Considerando que o artigo 1 ? do Protocolo n ? 3 anexo ao
Acto de Adesão prevê um regime especial na importação em                   Considerando que , tendo em conta estes elementos e a
Portugal dos produtos em questão , originários de Espanha ;                evolução previsível do mercado dos produtos em questão e,
que , por consequência , o contingente pautal comunitário                  nomeadamente , as previsões formuladas por determinados
apenas se aplica à Comunidade , na sua composição em 31 de                 Estados-membros , as percentagens de participação inicial no
Dezembro de 1985 ;                                                         volume do contingente se podem fixar aproximadamente do
                                                                           siguinte modo :
Considerando que , a partir da data de abertura do referido
contingente , a nomenclatura utilizada pela Pauta Aduaneira                         Benelux                                   6,54 ,
Comum será substituída pela Nomenclatura Combinada                                  Dinamarca                                 2,37 ,
baseada na Convenção Internacional sobre o Sistema Har­                             Alemanha                                  7,78 ,
monizado de Designação e de Codificação das Mercadorias ;                           Grécia                                    0,67 ,
que o presente regulamento deve ter em conta esse facto ,                           França                                   52,54 ,
prevendo os códigos da Nomenclatura Combinada , bem                                 Irlanda                                  16,10 ,
como , se for caso disso , os números de código Taric, a que                        Itália                                   10,80 ,
pertencem os referidos produtos ;                                                   Reino Unido                               3,20 ;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente o acesso                   Considerando que , para ter em conta a evolução das
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade                    importações dos referidos produtos nos diferentes Esta­
a esse contingente e a aplicação , sem interrupção , das                   dos-membros , convém dividir em duas parcelas o volume do
taxas previstas para esse contingente a todas as importa­                  contingente , sendo a primeira parcela repartida entre os
ções dos produtos em questão em todos os Estados-membros                   Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma
até ao esgotamento do contingente ; que um sistema de                      reserva destinada a cobrir posteriormente as necessidades
utilização do contingente pautal comunitário , baseado                     dos Estados-membros que esgotaram a sua quota-parte
na repartição entre os Estados-membros , parece susceptível                inicial ; que , para garantir aos importadores de cada Esta­
de respeitar a natureza comunitária do referido contingente                do-membro uma certa segurança , é indicado fixar a primeira
relativamente aos princípios acima enunciados ; que esta                   parcela do contingente pautal comunitário e um nível que ,
                                                                           neste caso , se poderia situar em cerca de 75 % do volume do
0 ) JO n ? L 50 de 28 . 2 . 1986 , p . 9 .                                 contingente ;
 ---pagebreak---                                                                                                                                   31 . 12 . 87
N ? L 383 / 42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Esta­                       que uma parte do contingente comunitário permaneça
dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­                      inutilizada num Estado-membro quando poderia ser utiliza­
mente; que , para ter em conta este facto e evitar qualquer                da noutros ;
descontinuidade, importa que qualquer Estado-membro que                    Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
tenha utilizado quase totalmente a sua quota-parte inicial                 dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
proceda ao saque duma quota-parte complementar sobre a                     reunidos e representados pela união económica do Benelux,
reserva; que esse saque deve ser efectuado por cada Esta­                  qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
do-membro quando cada uma das quotas-partes comple­                        buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
mentares estiver quase totalmente utilizada e tantas vezes                  dos seus membros ,
quantas o permita a reserva; que cada uma das quotas-partes
iniciais e complementares deve ser válida até ao fim do
período de contingentamento ; que este modo de gestão                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e
a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar                                                  Artigo 1 ?
a situação de esgotamento do volume do contingente e
informar desse facto os Estados-membros ;                                   De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , os direitos
                                                                            aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade, na sua
Considerando que, se em data determinada do período de                      composição em 31 de Dezembro de 1985 , dos produtos a
contingentamento existir um saldo importante em qualquer                    seguir designados , originários de Espanha , são suspensos aos
Estado-membro, é indispensável que esse estado transfira                    níveis e no limite de um contingente pautal comunitário
 uma percentagem apreciável para a reserva, a fim de evitar                 indicados :
                                                                                                                     Volume do     Direito do
       N?                                                                                                            contingente  contingente
                     Código NC                                 Designação das mercadorias
    de ordem                                                                                                       (em toneladas)   (em % )
 09.0315            5208              Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso , de algodão ,
                                      com peso não superior a 200 g/ m2                                                               2,5
                    5209              Tecidos de algodão , contendo pelo menos 85% em peso , de algodão ,
                                      com peso superior a 200 g/ m2                                                                   2,5
                    5210              Tecidos de algodão, contendo menos de 85% em peso , de algodão,
                                      combinados , principal ou unicamente , com fibras sintéticas ou artifi­
                                      ciais , com peso não superior a 200 g/ m2                                                       2,5
                    5211               Tecidos de algodão , contendo menos de 85% em peso , de algodão ,
                                      combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artifi­         l 2 013
                                       ciais , com peso superior a 200 g / m2                                                         2,5
                    5212               Outros tecidos de algodão                                                                      2,5
                 ex 5811 00 00         Artefactos têxteis de algodão em peça , constituídos por uma ou várias
                                       camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento
                                       (estofamento ), acolchoados por qualquer processo , excepto os borda­
                                       dos da posição 5810 da Nomenclatura Combinada                                                   2,5
                 ex 6308 00 00         Sortidos constituídos de cortes de tecidos e fios de algodão , mesmo com
                                       acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias , toalhas de mesa ou
                                       guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em
                                       embalagem para venda a retalho                                                                  2,5
                            Artigo 2 ?                                       2.    A segunda parcela do contingente, de 503 toneladas,
                                                                             constitui a reserva .
 1.     Uma primeira parcela, de 1 510 toneladas , do contin­
 gente pautal comunitário referido no artigo 1 ? é repartida                                             Artigo 3 ?
 entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem pre­
 juízo do artigo 5° , são válidas até 31 de Dezembro de 1988 ,               1.    Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal
 elevam-se às quantidades a seguir indicadas:                                como está fixada no n ? 1 do artigo 2° — ou a mesma
                                               (Em toneladas)                quota-parte deduzida da fracção transferida para a reserva
                                                                             em caso de aplicação do artigo 5 ? — for utilizada em 90 % ou
         Benelux                                        100 ,
                                                                             mais, esse Estado-membro procede, sem demora, por via de
         Dinamarca                                       35 ,
                                                                             notificação à Comissão , ao saque, na medida em que o
         Alemanha                                       120 ,                montante da reserva o permita, de uma segunda quota-parte
         Grécia                                           10 ,
                                                        790 ,
                                                                             igual a 15% da sua quota-parte inicial , arredondada even­
         França                                                              tualmente para a unidade superior .
         Irlanda                                        245 ,
         Itália                                         160 ,                2.     Se, após esgotamento da quota-parte inicial , a
         Reino Unido                                      50 .               segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
 ---pagebreak---                                                                                                                     N ? L 383 / 43
31 . 12 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
utilizada em 90% ou mais , esse Estado-membro procede,            artigos 2? e 3 ? e informará cada um deles, logo que receba as
nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma terceira        notificações, da situação de esgotamento da reserva .
quota-parte igual a 7,5% da sua quota-parte inicial , arre­       A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
dondada eventualmente para a unidade superior .                   em 5 de Outubro de 1988 , sobre o volume da reserva após as
                                                                  transferências efectuadas nos termos do artigo 5 ?
3.     Se, após esgotamento da segunda quota-parte, a
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for              A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
utilizada em 90% ou mais , esse Estado-membro procede ,           limite ao saldo disponível e, para este efeito , informará com
nas mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte         precisão do seu montante o Estado-membro que procede a
igual à terceira .                                                este último saque .
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da reser­
va .                                                                                         Artigo 7 ?
4 . Em derrogação dos nos 1 , 2 , e 3 , os Estados-membros         1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às             sárias para que a abertura das quotas-partes complementares
fixadas por esses números, se existirem razões para conside­       que sacaram em aplicação do artigo 3 ? torne possível as
rar que estas não serão esgotadas. Os Estados-membros              imputações, sem descontinuidade, nas suas partes acumula­
informam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o         das do contingente comunitário .
disposto no presente número .
                                                                   2.     Os Estados-membros garantem aos importadores dos
                                                                   produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                                                                   são atribuídas .
                           Artigo 4 ?
                                                                   3.     Os Estados-membros procedem à imputação das
 As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do           importações dos produtos em questão nas suas quotas-partes
 artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .               à medida que esses produtos forem apresentados na alfân­
                                                                   dega a coberto de declarações de introdução em livre
                                                                   prática .
                           Artigo 5 ?                              4.     A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                   Estados-membros é verificada com base nas importações
 Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais
 tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada da       imputadas nas condições definidas no n? 3 .
 sua quota-parte inicial que em 15 de Setembro de 1988
 exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros podem                                     Artigo 8°
 transferir uma quantidade mais importante , se existirem
 razões para considerar que esta não será utilizada .              A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
                                                                   das importações efectivamente imputadas nas suas quo­
 Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar           tas-partes .
 em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações dos
 produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de 1988
 e imputadas no contingente comunitário , bem como , even­                                    Artigo 9 ?
 tualmente, a fracção da sua quota-parte inicial que transfe­
                                                                    Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
 rem para a reserva .
                                                                    te para assegurar a observância do presente regulamento .
                           Artigo 6 ?                                                        Artigo 10 ?
 A Comissão registará os montantes das quotas-partes                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 abertas pelos Estados-membros em conformidade com os               1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1987 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                            N. WILHJELM