CELEX: 62014TN0135
Language: pt
Date: 2014-02-20 00:00:00
Title: Processo T-135/14: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2014 — Kicktipp/IHMI — Società Italiana Calzature (kicktipp)

5.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 135/54
            
         Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2014 — Kicktipp/IHMI — Società Italiana Calzature (kicktipp)
   (Processo T-135/14)
   2014/C 135/70
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kicktipp GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (representante: A. Dreyer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Società Italiana Calzature Srl (Milão, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de dezembro de 2013, no processo R 1061/2012- 2;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «kicktipp» para produtos e serviços das classes 25, 35, 38 e 41 — pedido de registo de marca comunitária n.o 8 874 281
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: as marcas italianas n.os 348 149, 905 554, 905 554 para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009.