CELEX: 31988R3194
Language: pt
Date: 1988-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3194/88 da Comissão, de 18 de Outubro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N? L 284/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 10. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3194/88 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Outubro de 1988
                   relativo a abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000
                   toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . O concursp refere-se a uma quantidade máxima de
  Económica Europeia,                                             300 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                para qualquer país terceiro.
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            2.    As regiões nas quais as 300 000 toneladas de trigo
  organização comum de mercado no sector dos cereais (l),         mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
  com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Anexo I.
  (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
  artigo 7°,                        -                                                      Artigo 3?
  Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)               Os certificados de exportação são válidos a partir da data
  n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio dê 1986, que fixa        da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
  as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),      (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês seguinte.
  estabelece que a venda dos cereais armazenados pelos
  organismos de intervenção se efectue por meio de                                        Artigo 4?
  concurso ;
                                                                  1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da              mento (CEE) n? 1836/82, ò prazo da apresentação das
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo       propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 26 de
  Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as       Outubro de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
  condições da colocação à venda dos cereais armazenados
  pelos organismos de intervenção ;
                                                                 2.     O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                 parcial cessa em 21 de Dezembro de 1988, às 13 horas
  Considerando que, na situação actual do mercado, é             (hora de Bruxelas).
 conveniente abrir um concurso permanente para a expor­          3.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 tação de 300 000 toneladas de trigo mole panificável            venção alemão.
 armazenadas pelo organismo de intervenção alemão ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                  Artigo 5 ?
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
 de Gestão dos Cereais,
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo dò prazo de
                                                                 apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                 no Anexo II .
                             Artigo 1 ?
 O organismo de interverição alemão pode proceder, nas                                    Artigo 6?
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 um concurso permanente para a exportação de 300 000             publicação no Jornal Oficial das. Comunidades Euro­
 toneladas de trigo mole panificável em sua posse.               peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO  n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 223  de 11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- 19 . 10 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 284/ 15
                                                                     ANEXO I
                                                                                                   (Em toneladas)
                                              Local de armazenagem                        Quantidades
                                       Baixa Saxónia                                         60189
                                       Renânia do Norte-Vestefália                           22 326
                                       Hesse                                                   3 184
                                       Renânia-Palatinado                                      3 164
                                       Bade-Vurtemberga                                        4 025
                                       Sarre                                                   1 324
                                       Baviera                                               18 693
                                      Alemanha do Su! (')                                   187 095
                                      (') A repartição entre os « Länder » será publicada posteriormente.
                                                                     ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de trigo mole panificável
                                          armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                        [Regulamento (CEE) n? 3194/88]
                       1                2                3                 4                 5                 6          7
                                                                                       Bonificação
                                                                        Preço               (+)
                 Numeração                          Quantidade        de oferta       reduções (—)         Encargos
                                     N? do                                                                comerciais
                     dos                                em         (em ECUs por (em ECUs por
                                      lote                                                              (em ECUs por    Destino
                 proponentes                         toneladas        tonelada)          tonelada)
                                                 1                        (')              (para           tonelada)
                                                                                        referência)
                      1
               ,      2
                      3
                     etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.