CELEX: 31987R0514
Language: pt
Date: 1987-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 514/87 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 2. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 52/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 514/87 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Fevereiro de 1987
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                    período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 19 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/8,5 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum O, e, nomeadamente, o seu            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                      implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo IP
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                                         Artigo 2?
 0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                          reiro de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 52/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 21 . 2. 87
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                    aduaneira                 Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
             10.01 BI                   Trigo mole e mistura de trigo e
          I                             centeio (méteil)                                      9,23              189,58
             10.01 B II                 Trigo duro                                          43,91              263,63 00
             10.02                      Centeio                                             38,30               181,81 0
             10.03                      Cevada                                              36,57               188,36
             10.04                      Aveia                                               94,86               157,68
             10.05 B                    Milho, que não seja o milho híbrido         Il
                                        destinado a sementeira                                —
                                                                                                                183,02 0 00
            10.07 A                     Trigo mourisco                                      36,57               128,04
            10.07 B                     Milho painço                                        36,57               154,01 0
             10.07 C II                 Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         Il
                                        destinado a sementeira                              22,48               183,58 0 0
            10.07 D I                   Triticale                                             0                   0
             10.07 D II                 Outros cereais                                      36,57                62,35 0
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          Il
                                        trigo e centeio (méteil)                            27,81              280,30
             11.01 B                    Farinhas de centeio                                 68,51              269,42
             11.02 A Ia)                Sêmolas de trigo duro                               81,64              422,21
             11.02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               27,96              300,65
            (') Em relaç3o ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (*) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
            (*) O direito nivelador referido nó artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.