CELEX: 32004D0679
Language: pt
Date: 2004-10-05 00:00:00
Title: 2004/679/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Outubro de 2004, que altera a Decisão 2004/630/CE que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2004, e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participação financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas [notificada com o número C(2004) 3607](Texto relevante para efeitos do EEE)

7.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/75
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 5 de Outubro de 2004
   que altera a Decisão 2004/630/CE que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2004, e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participação financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas
   [notificada com o número C(2004) 3607]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/679/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 90/424/CEE do Conselho prevê a participação financeira da Comunidade nas acções técnicas e científicas necessárias para o desenvolvimento da legislação veterinária na Comunidade e para a formação no domínio veterinário.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/111/CE da Comissão (2) prevê a execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros, a serem executados durante 2004, caso os planos de realização dos inquéritos sejam aprovados pela Comissão; esses inquéritos devem investigar a presença de infecções nas aves de capoeira, podendo levar a uma revisão da legislação actual e contribuir para o conhecimento das eventuais ameaças que a fauna selvagem possa representar para os animais e os seres humanos.
            
         
               (3)
            
            
               Os programas apresentados pelos Estados-Membros foram analisados pela Comissão tendo em conta as orientações referidas na Decisão 2004/615/CE que altera a Decisão 2004/111/CE relativa à execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros, a serem executados durante 2004, tendo-se concluído que eram coerentes com essas orientações.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta as dificuldades experimentadas relativamente à execução, pela primeira vez, dos referidos programas, foi concedido aos novos Estados-Membros um prazo alargado para a apresentação dos respectivos programas.
            
         
               (5)
            
            
               Os programas dos Estados-Membros já apresentados foram aprovados individualmente pela Decisão 2004/630/CE da Comissão (3), tendo-lhes sido concedida uma participação financeira.
            
         
               (6)
            
            
               Os programas agora apresentados pelos novos Estados-Membros foram analisados, tendo-se concluído que eram coerentes com as orientações estabelecidas devendo, por conseguinte, ser aprovados.
            
         
               (7)
            
            
               Consequentemente, a Decisão 2004/630/CE deve ser alterada, a fim de aprovar os programas individuais apresentados pelos novos Estados-Membros; contudo, considerando a experiência adquirida durante os importantes surtos de gripe aviária recentes, deve proceder-se a uma reafectação da participação financeira da Comunidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2004/630/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).
   
      (2)  JO L 32 de 5.2.2004, p. 20. Decisão alterada pela Decisão 2004/615/CE (JO L 278 de 27.8.2004, p. 59).
   
      (3)  JO L 287 de 8.9.2004, p. 7.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Programas dos Estados-Membros em matéria de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens
            
                        (em EUR)
                     
                  
                        Código
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Período
                     
                     
                        Montante máximo de co-financiamento
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        10 800,00
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        11 700,00
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        —
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        República Checa
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        3 600,00
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        78 500,00
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        72 600,00
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        Estónia
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        2 600,00
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Grécia
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        15 700,00
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        34 300,00
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        Finlândia
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        40 500,00
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        França
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        148 900,00
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        Hungria
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        7 800,00
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        Irlanda
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        32 300,00
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        192 000,00
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        Lituânia
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        4 200,00
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Luxemburgo
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        1 900,00
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        Letónia
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        2 500,00
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        Malta
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        1 700,00
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        148 000,00
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Polonia
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        32 000,00
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Portugal
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        18 700,00
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        Suécia
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        28 500,00
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        Eslováquia
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        9 700,00
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        5 500,00
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                     
                        15.3.2004-15.3.2005
                     
                     
                        85 600,00
                     
                  
                        Total
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        989 600,00»