CELEX: 31990R1385
Language: pt
Date: 1990-05-24
Title: Regulamento (CEE) nº 1385/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

24. 5 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 133/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1385/90 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Maio de 1990
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de SOO 000
                 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   O organismo de intervenção francês pode proceder, nas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            um concurso permanente para a exportação de 500 000
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            toneladas de trigo mole panificável em sua posse.
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,                                                                                Artigo 2?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
n? 1 581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          500 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         para todos os países terceiros, à excepção da República
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece          Democrática Alemã. A exportação deve ser efectuada
que a venda dos cereais armazenados pelos organismos de            durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
intervenção se efectue por meio de concurso ;                      Agosto de 1990 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 2. As regiões nas quais as 500 000 toneladas de trigo
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (6), fixa os processos e as           no anexo I.
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no            1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
início da campanha cerealífera de 1990/ 1991 , de 500 000          data da sua emissão, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo               mento (CEE) n? 1836/82, até 31 : de Agosto de 1990.
organismo de intervenção francês ;
                                                                   2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
Considerando que o concurso previsto para a exportação             concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­          compromisso escrito em exportar durante o período
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a            compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1990 .
partir de Maio de 1990, mas para fornecimentos que só              Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
serão possíveis a partir da nova campanha de 1990/ 1991 ,          de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1990 ; que, deste               Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Ç).
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE) n?                                           Artigo 4?
 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do              1.   Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,              (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de             para o primeiro concurso parcial cessa em 30 de Maio de
acréscimos mensais já para o levantamento do trigo arma­            1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
zenado no âmbito da intervenção em Julho, quando a
exportação não tinha ainda sido prevista ;                         2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             1 3 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                             3 . O último concurso parcial cessa em 27 de Junho de
                                                                    1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                             4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                            nismo de intervenção francês.
O   JO  n? L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
(5) JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO  n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                           O JO n? L 331 de 2. 12. 1988 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 133/32                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 5. 90
                         Artigo 5 ?                            rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1990.
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­        são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1990. O preço é aumen­           transmitidas em conformidade com o esquema constante
                                                               do anexo II.
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for
efectuado em Agosto de 1990.
                         Artigo 6?                                                     Artigo 8 °
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8? do mesmo regulamento só é libe­        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apKcavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 24. 5. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 133/33
                                                                ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                     Quantidades
                                  Amiens                                                30 000
                                   Châlons-sur-Marne                                    70 000
                                   Lille                                                75 000
                                   Nantes                                               10 000
                                   Orléans                                            130 000
                                   Paris                                                20 000
                                   Poitiers                                             55 000
                                   Rouen                                               110 000
                                                                ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável
                                      armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1385/90]
                   1                2                 3               4                 5                6             7
                                                                                   Bonificação
                                                                    Preço              (+)
              Numeração                          Quantidade      de oferta       reduções (—)        Encargos
                               Número do                                                            comerciais
                  dos
                                   lote
                                                     em        (em ecus por      (em ecus por     (em ecus por       Destino
              proponentes                         toneladas      tonelada)          tonelada)        tonelada)
                                                                      (')             (para
                                                                                   referência)
                   1
                   2
                   3
                  etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.