CELEX: 62018TN0740
Language: pt
Date: 2018-12-18 00:00:00
Title: Processo T-740/18: Recurso interposto em 18 de dezembro de 2018 — Taminco e Arysta LifeScience Great Britain/Comissão

25.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/35
            
         
      Recurso interposto em 18 de dezembro de 2018 — Taminco e Arysta LifeScience Great Britain/Comissão
      (Processo T-740/18)
      (2019/C 72/44)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Taminco BVBA (Gante, Bélgica) e Arysta LifeScience Great Britain Ltd (Edimburgo, Reino Unido) (representantes: C. Mereu e M. Grunchard, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o Regulamento de Execução (UE) 2018/1500 da Comissão, de 9 de outubro de 2018, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa tirame, que proíbe a utilização e a venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham tirame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1) e, se necessário, remeter a avaliação da substância ativa em questão à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e à recorrida;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar a prorrogação do termo da aprovação da substância ativa em questão para que esta possa ser reavaliada;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular parcialmente o regulamento controvertido na medida em que proíbe a renovação da substância ativa em questão no que se refere ao tratamento de sementes; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      As recorrentes invocam seis fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à alegação de que o regulamento controvertido enferma de irregularidades processuais, dado que a recorrida não teve em conta o cancelamento do pedido das recorrentes de renovação da aprovação do tirame para utilização por pulverização foliar e a manutenção unicamente da utilização para o tratamento de sementes.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à alegação de que o regulamento controvertido foi adotado com base num erro manifesto de apreciação.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo à alegação de que o regulamento controvertido foi adotado em violação do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 (2).
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo à alegação de que a recorrida atuou ultra vires ao adotar uma proposta relativa à classificação da substância ativa em questão.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo à alegação de que o regulamento controvertido resulta de um processo no qual os direitos de defesa das recorrentes não foram respeitados.
               
            
                  6.
               
               
                  Sexto fundamento, relativo à alegação de que o regulamento controvertido foi adotado em violação do princípio da precaução e dos princípios fundamentais, do direito da União da proporcionalidade e de igualdade de tratamento.
               
            
         (1)  JO 2018, L 254, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO 2009, L 309, p. 1).