CELEX: 62012TN0580
Language: pt
Date: 2012-12-27 00:00:00
Title: Processo T-580/12: Recurso interposto em 27 de dezembro de 2012 — Yaqub/IHMI — Turquia (ATATURK)

16.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/21
            
         Recurso interposto em 27 de dezembro de 2012 — Yaqub/IHMI — Turquia (ATATURK)
   (Processo T-580/12)
   2013/C 79/37
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: J. Yaqub (Nottingham, Reino Unido) (representante: J. Jenkins, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: República da Turquia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 17 de setembro de 2012.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa «ATATURK» para produtos das classes 3, 5, 25, 29, 30 e 32 (Marca comunitária n.o4 633 434)
   
      Titular da marca comunitária: O recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: República da Turquia
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: O pedido de declaração de nulidade baseava-se nos motivos de recusa previstos no artigo 52.o, n.o 1, alínea a), conjugado com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e f), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.