CELEX: 32006D1004(01)
Language: pt
Date: 2006-10-04 00:00:00
Title: Decisão da Comissão que declara que as medidas notifcadas pela República Eslovaca ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão — Auxílio estatal   (Texto relevante para efeitos do EEE)

4.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/16
            
         Decisão da Comissão que declara que as medidas notifcadas pela República Eslovaca ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão — Auxílio estatal
   (2006/C 239/05)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   Data de adopção: 
   Estado-Membro: República Eslovaca
   N.o do auxílio: SK 1/04
   Denominação: Všeobecná úverová banka, a.s.
   Objectivo: Auxílio ao sector bancário
   Outras informações: Decisão da Comissão que declara que as medidas a favor da Všeobecná úverová banka, a.s., notificadas pela República Eslovaca ao abrigo do mecanismo intercalar estabelecido de acordo com o Anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão
   O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
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