CELEX: 31987R1654
Language: pt
Date: 1987-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1654/87 da Comissão de 12 de Junho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2213/83 no que respeita às normas de qualidade para as cebolas

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31987R1654

Regulamento (CEE) nº 1654/87 da Comissão de 12 de Junho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2213/83 no que respeita às normas de qualidade para as cebolas  

Jornal Oficial nº L 153 de 13/06/1987 p. 0035 - 0035 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 23 p. 0192  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 23 p. 0192 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1654/87 DA COMISSÃO  de 12 de Junho de 1987  que altera o Regulamento (CEE) nº 2213/83 no que respeita às normas de qualidade para as cebolas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3398/84 da Comissão (3) derrogou, por um período limitado, as normas de qualidade para as cebolas, fixadas no Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2213/83 da Comissão (4);  Considerando que o período de aplicação da referida derrogação foi prorrogado pelo Regulamento (CEE) nº 2193/86 da Comissão (5);  Considerando que, consequentemente, se adquiriu uma experiência suficiente na aplicação dos critérios assim definidos e que é conveniente, por conseguinte, proceder definitivamente à alteração das normas de qualidade para as cebolas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamente estão conformes com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As disposições do título II « Disposições relativas à qualidade » do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2213/83 são alteradas do seguinte modo:  1. No ponto A, « Características mínimas », o primeiro travessão passa a ser:  « - inteiras. »  2. No ponto B, « Classificação »:  a) Na subalínea (i), « Categoria I », o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  « São contudo admitidas:  - ligeiras manchas que não afectem de maneira nenhuma a escama exterior pergaminhada que protege a polpa, na condição de não excederem 1/5 da superfície do bolbo,  - fendas superficiais nas películas exteriores e ausência parcial destas, na condição de a polpa estar protegida. »  b) Na subalínea (ii), « Categoria II », a segunda frase do último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  « São igualmente admitidas:  - manchas que não afectem de maneira nenhuma a escama exterior pergaminhada que protege a polpa, na condição de não excederem metade da superfície do bolbo,  - fendas nas escamas exteriores e ausência parcial destas no máximo de 1/3 da superfície de bolbo, na condição de a polpa não estar danificada. »  c) Na subalínea (iii), « Categoria III », é editado um travessão suplementar:  « - manchas que não afectem de maneira nenhuma a escama exterior pergaminhada que protege a polpa. »  Artigo 2º  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.  (3) JO nº L 314 de 4. 12. 1984, p. 14.  (4) JO nº L 213 de 4. 8. 1983, p. 13.  (5) JO nº L 190 de 12. 7. 1986, p. 57.