CELEX: 
Language: pt
Date: 1992-01-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

N? L 12/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 1 . 92
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Janeiro de 1992
                 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados­
                                                          -membros
                 (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, alemã, inglesa, francesa, italiana e
                                                          neerlandesa)
                                                         (92/34/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 são estão em conformidade com o parecer do Comité de
                                                                   Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacçãp que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n? 3 do seu
artigo 7?A,
                                                                   As compras de manteiga por concurso previstas no n? 3
                                                                   do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87 ficam
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                  suspensas na Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Luxem­
n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe           burgo, Irlanda do Norte e Grã-Bretanha.
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1634/91 (4), foram
definidas as condições em que as compras de manteiga e                                    Artigo 2?
de leite em pó desnatado podiam ser suspensas ou resta­
belecidas e, em caso de suspensão, as medidas alternativas         É revogada a Decisão 91 /564/CEE.
que poderiam ser tomadas ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da                                        Artigo 3?
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2011 /91 (6), fixa os critérios com           O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
base nos quais se procede às compras de manteiga por               Federal da Alemanha, a República Francesa, a República
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal           Países Baixos e o Reino Unido são os destinatários da
da Alemanha, numa região ;                                         presente decisão.
Considerando que a Decisão 91 /564/CEE da Comissão Q
prevê a suspensão das referidas compras em certos Esta­
dos-membros ; que das informações sobre os preços de               Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1992.
mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 já não é                                            Pela Comissão
actualmente satisfeita na Alemanha e Países Baixos ; que é                                   Ray MAC SHARRY
necessário adaptar em conformidade a lista dos Estados­
-membros em que se aplica a referida suspensão ;                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO n? L  150 de 15. 6. 1991 , p. 19.
(3) JO n? L  78 de 20. 3. 1987, p. 10.
O   JO n? L  150 de 15. 6. 1991 , p. 26.
O   JO n? L  144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(6) JO n? L  185 de 11 . 7. 1991 , p. 5.
O   JO n? L  306 de 7. 11 . 1991 , p. 35.