CELEX: 32019R0841
Language: pt
Date: 2019-03-14 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2019/841 da Comissão, de 14 de março de 2019, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 que completa o Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União

24.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 138/76
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/841 DA COMISSÃO
         de 14 de março de 2019
         que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente os artigos 7.o, 62.o, 156.o, 160.o, 212.o e 253.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A versão em língua alemã do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão (2) contém um erro na definição do artigo 1.o, ponto 21), no que se refere às mercadorias reservadas ao uso pessoal, alterando assim o âmbito da definição.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A versão em língua eslovaca do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 contém um erro no artigo 128.o, n.o 2, que foi introduzido pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão (3) no que respeita ao valor das mercadorias que têm o estatuto aduaneiro de mercadorias UE, o que torna o significado da disposição oposto ao pretendido.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A versão em língua italiana do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 contém um erro no artigo 226.o, n.o 1, alínea b), no que diz respeito ao empregado aí mencionado.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A versão em língua estónia do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 contém um erro na frase introdutória do artigo 226.o, n.o 3, o que torna o significado da disposição oposto ao pretendido.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As versões nas línguas dinamarquesa, neerlandesa, finlandesa, francesa, alemã, grega e espanhola do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 contêm um erro no anexo 22-01 no que respeita às mercadorias enumeradas nesse anexo.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As versões nas línguas dinamarquesa, neerlandesa, estónia, finlandesa, francesa, alemã, grega, italiana, eslovaca e espanhola do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 contêm erros, devendo, por conseguinte, ser corrigidas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 1).
         
            (3)  Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (JO L 69 de 15.3.2016, p. 1).