CELEX: 31985D0200
Language: pt
Date: 1985-03-12 00:00:00
Title: 85/200/Euratom: Decisão do Conselho, de 12 de Março de 1985, que adopta un programa pluria-anual de investigação e de formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio da protecção contra radiações (1985-1989)

286                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12/Fasc . 04
385D0200
25 . 3 . 85                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 83 /23
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                     de 12 de Março de 1985
               que adopta um programa plurianual de investigação e de formação para a Comunidade Europeia
                           de Energia Atómica no domínio da protecção contra radiações ( 1985-1989)
                                                       (85 /200/ Euratom)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              Considerando que o Comité da Investigação Científica
                                                                    e Técnica emitiu o seu parecer,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu
artigo 7?,                                                          DECIDE :
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada
após consulta do Comité Científico e Técnico,                                                      Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),                 É aprovado um programa de investigação e de forma­
                                                                    ção no domínio da protecção contra radiações, tal
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                      como é definido em anexo, por um período de cinco
Social (2),                                                         anos a partir de 1 de Janeiro de 1985 .
Considerando que a estratégia geral de investigação e
desenvolvimento da Comissão, que preside ao pro­                                                    Artigo 2o.
grama-quadro sobre as actividades científicas e técni­
cas da Comunidade, põe em evidência a necessidade                   O montante considerando necessário para a execução
de um programa de protecção contra radiações ;                      do programa eleva-se a 58 milhões de ECUs, incluindo
Considerando que a protecção do Homen e do seu                      as despesas referentes a um efectivo de cinquenta e sete
ambiente, que faz parte integrante do objectivo de me­              agentes .
lhoria das condições de vida e de trabalho e que é uma
condição básica para uma produção de energia segura,                                               Artigo 3o.
impõe a reformulação do programa de protecção con­
tra radiações em curso ( 1980-1984), para o período de              No decurso do segundo ano, o programa será revisto . O
 1985-1989 ;                                                        resultado desta revisão será submetido ao Conselho e
Considerando que é do interesse da Comunidade com­                  ao Parlamento Europeu . Esta revisão pode levar a
pletar, ampliar e aprofundar os conhecimentos necessá­              Comissão a apresentar uma proposta de revisão do
rios ao estudo objectivo dos efeitos das radiações ioni­            programa segundo processos adequados .
zantes, à avaliação dos seus riscos e ao desenvolvi­
mento dos métodos de controlo e de redução dos                                                      Artigo 4o.
efeitos noviços das radiações, a fim de assegurar uma
protecção adequada do público, dos trabalhadores e do               A Comissão assegura a execução do programa e é
ambiente ;                                                          assistida pelo Comité Consultivo em Matéria de Ges­
Considerando que uma colaboração científica, uma                    tão e de Coordenação (CGC) « Protecção contra radia­
troca de informações e a mobilidade ou o intercâmbio                ções », criado pela Decisão 84/338/ Euratom, CECA,
de investigadores a nível comunitário constituem impe­              CEE (3).
rativos em matéria de protecção contra radiações ;
                                                                    Feito em Bruxelas em 12 de Março de 1985 .
Considerando que a investigação referida na presente
decisão constitui um meio apropriado para prosseguir                                                           Pelo Conselho
 esta acção e que é, portanto, do interesse comum ado­
 ptar um programa plurianual no domínio da protecção                                                             O Presidente
 contra radiações ;                                                                                         F. M.PANDOLFI
 (') JO n1: C 46 de 20. 2. 1984, p. 106.
 0 JO nV C 23 de 30. 1 . 1 984, p. 1 2.                              O   JO n? L 1 77 de 4 . 7 . 1 984, p . 25 .
 ---pagebreak--- 12/Fasc . 04                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                287
                                                             ANEXO
                            PROGRAMA DE PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES (1985-1989)
             1. O objectivo do programa é melhorar as condições de vida no plano da segurança do trabalho e da
                protecção do Homem e do seu ambiente, bem como garantir uma produção segura de energia
                através da cisão e, posteriormente, através da fusão nuclear. O programma pretende, graças a um
                esforço europeu de cooperação :
                — examinar e avaliar os problemas de protecção contra radiações a fim de os abordar de forma
                     científica,
                — melhorar os métodos necessários à protecção dos trabalhadores e da população, actualizando
                     as bases científicas para o estabelecimento das normas adequadas e prosseguindo o desenvol­
                     vimento de técnicas de forma a impedir e a limitar os efeitos nocivos das radiações,
                — fornecer os métodos que permitam controlar as consequências das radiações acidentais,
                — avaliar os riscos das radiações e compará-los com outros riscos da sociedade moderna,
                — fornecer dados pertinentes e actuais para a tomada de decisões.
             2. O programa cobrirá os domínios de investigação seguintes :
                — a dosimetria das radiações e sua interpretação,
                — o comportamento e o controlo dos radionuclídeos no ambiente,
                — os efeitos não estocásticos das radiações ionizantes,
                — os efeitos cancerígenos das radiações,
                — os efeitos genéticos das radiações ionizantes,
                —    a avaliação dos riscos de irradiação e a optimização da protecção .
                O programa será realizado principalmente por meio de contratos de investigação e, numa pequena
                parte, pelo grupo « Biologia» da Comissão instalado em Ispra. A Comissão encorajará a mobilidade
                dos investigadores a fim de optimizar o trabalho de investigação dos Laboratórios sob contrato.