CELEX: 31992R3497
Language: pt
Date: 1992-12-07
Title: Regulamento (CEE) nº 3497/92 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido

7 . 12 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N® L 357/47
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3497/92 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Dezembro de 1992
                     que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                     montantes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                    montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável
                                             no sector da carne de suíno no Reino Unido
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               expressos em moeda nacional de um Estado-membro;
                                                                      que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
                                                                      mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
                                                                      tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comis­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
  Económica Europeia,                                                 mas de execução do regime de desmantelamento auto­
                                                                      mático dos montantes compensatórios monetários negati­
                                                                      vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                    gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­              pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
  tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),               sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
  mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, on? 2                  n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
  do seu artigo 9?,                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
                                                                      estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
                                                                      outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
                                                                      utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
  Considerando que os montantes compensatórios monetá­
  rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85
  são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da
  Comissão C), com a última redacção que lhe foi dada                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  pelo Regulamento (CEE) n? 3496/92 (4), com base nas
  taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
  com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
  Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de                                          Artigo Io.
  Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                  As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
  cálculo dos montantes compensatórios monetários ('),                3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 relação a determinados montantes no âmbito da política
  mento (CEE) n? 3672/89 (6);                                         agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                      caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                      monetários, são indicadas no anexo.
  Considerando que, em conformidade .com o disposto no
  artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
  missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
  modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                                                Artigo 2°
  n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade                A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             de suíno é fixada :
  política agrícola comum (7), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                — em Espanha, em um ecu = 165,993 pesetas espanho­
  as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a              las,
• alteração dos montantes compensatórios monetários, do­              — no Reino Unido, em um ecu = 0,960016 libra ester­
  ravante definidos como taxas representativas do mer­                    lina.
  cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
  montantes referentes aos dados do mercado mundial e
  O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                                          Artigo 3o.
  O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
  O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Dezem­
                                                                      bro de 1992 .
  (4)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
  O    JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
  C)   JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                            O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
  O    JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                          O JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
  (')  JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.                            (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 357/ 48                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               7 . 12. 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
             vel em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1992.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                          ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                      para determinados montantes no sector agrícola
                                  100 Lit                1 £               1 £Irl             1 ECU
                FB/Flux           2,38936             50,3085            55,2545             48,5563
                  Dkr             0,441882             9,30394           10,2186              8,97989
                  DM              0,115844             2,43913            2,67893             2,35418
                  FF              0,388528             8,18055            8,98480 s           7,89563
                   F1             0,130527             2,74828            3,01847             2,65256
                  £Irl            0,0432428            0,910487             —                 0,878776
                   £              0,0474941              —                1,09831             0,965171
                  Lit               —              2 105,52           2 312,52            2 032,19 ,
                  DR             15,0320             316,501            347,618             305,478
                  Esc            10,3102             217,084            238,42^             209,523
                  Pu              8,32353            175,254            192,484             Í69,150