CELEX: 31984R1811
Language: pt
Date: 1984-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1811/84 da Comissão, de 28 de Junho de 1984, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 2226/78 relativo às modalidades de aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovino

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31984R1811

Regulamento (CEE) n.° 1811/84 da Comissão, de 28 de Junho de 1984, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 2226/78 relativo às modalidades de aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 170 de 29/06/1984 p. 0036 - 0038 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 0093  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 0093 

REGULAMENTO (CEE) No 1811/84 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1984 que modifica o Regulamento (CEE) no 2226/78 relativo às modalidades de aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovinoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no  5, alínea d) do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2226/78 da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 941/83 (2), enuncia, no seu artigo 6o, as exigências a que devem satisfazer os produtos comprados pelos organismos de  intervenção;  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 869/84 (3), o Conselho decidiu, a título experimental e por um período de três anos, que a aplicação das medidas de intervenção fosse efectuada com base na Tabela Comunitária de Classificação de Carcaças de  Bovinos Adultos estabelecida pelo Regulamento (CEE) no 1208/81 do Conselho (4);  Considerando que convém, por consequência, determinar as novas exigências, em matéria de classificação, identificação e marcação, a que devem satisfazer as carnes para serem compradas pelos organismos de intervenção;  Considerando que, no que respeita à definição dos produtos e à apresentação das carcaças e meias carcaças, convém, num espírito de rigor e clareza, retomar no Regulamento (CEE) no 2226/78 certas disposições específicas adoptadas sobre a matéria no  Regulamento (CEE) no 1208/81 acima referido;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão de Carne de Bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2226/78 é alterado como se segue:  1) O texto do artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 6o 1. Só podem ser adquiridos produtos:  a) Que, satisfaçam o disposto na Directiva 64/432/CEE, no que se refere à compra de animais vivos;  b) Que satisfaçam o disposto na Directiva 64/433/CEE, no que se refere à compra de carnes;  c) Que não tenham características que os tornem impróprios para armazenagem ou utilização posterior;  d) Que sejam originários da Comunidade, na acepção do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum de noção de origem das mercadorias (1).  2. Além disso, tratando-se de carnes, só podem ser compradas as que:  a) Não provenham de animais abatidos de emergência;  b) Satisfaçam as exigências definidas no Anexo II;  c) Estejam classificadas em conformidade com a Tabela Comunitária de classificação prevista no Regulamento (CEE) no 1208/81; os organismos de intervenção não podem alterar a classificação dos produtos oferecidos;  d) Estejam identificadas por uma marcação que indique a categoria, as classes de conformação e o estádio de engorda. Esta marcação deve ter sido efectuada por carimbagem com tinta não tóxica, indelével e inalterável, segundo um processo aprovado pelas  autoridades nacionais competentes; as letras e os algarismos deverão ter, pelo menos, dois centímetros de altura. As marcas serão apostas nos quartos traseiros, na parte superior da face externa, e nos quartos dianteiros ao nível da espádua;  e) Para aplicação do disposto na alínea d), a letra A designa a categoria de carcaças de animais jovens, machos, não castrados, definida no no 1, primeiro travessão, do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1208/81 e a letra C designa a categoria de  carcaças de animais machos castrados definida no terceiro travessão do mesmo número.  (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.» 2) É revogado o artigo 6o A.  3) O Anexo II é substituído pelo anexo ao presente regulamento.  4) O Anexo III é alterado como se segue:  a) Para a França: o termo «ONIBEV» é substituído por «OFIVAL»;  b) É inserida a seguinte menção:  «ELLADA:  Ktinotrofiki odos Vilara 2 Athina 10437 til. 5 24 89 38, telex 221 683».   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Os nos 1 e 2 do artigo 1o são aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1984.  Os nos 3 e 4 do artigo 1o são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1984.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 28 de Junho de 1984.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.(2) JO no L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.(3) JO no L 96 de 6. 4. 1984, p. 23.(4) JO no L 90 de 1. 4. 1984, p. 32.(5) JO no L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.     ANEXO   «ANEXO II 1. Carnes de bovinos adultos, frescas ou refrigeradas (subposição 02.01 A II a) da pauta aduaneira comum), apresentadas sob a forma de carcaças, meias carcaças, quartos dianteiros e quartos traseiros, provenientes de animais abatidos no máximo seis dias  antes.  2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:  a) Carcaça: o corpo inteiro do animal abatido tal como se apresenta após as operações de sangria, evisceração e esfola, apresentado:  - sem cabeça e sem pés; a cabeça é separada da carcaça ao nível da articulação a loido-occipital; os pés são seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas,  - sem os órgãos contidos nas cavidades toráeica e abdominal, sem os rins nem a respectiva gordura e sem a gordura da bacia,  - sem os órgãos genitais com os músculos aderentes, e sem as glândulas nem a gordura mamária,  - sem diafragma nem pilar do diafragma,  - sem rabo,  - sem espinal medula,  - sem gordura testicular,  - sem a gordura do pojadouro,  - sem goteira da jugular (veia gorda),  - com o pescoço cortado em conformidade com as prescrições veterinárias.  b) Meia carcaça: o produto obtido por separação da carcaça referida na alínea a) segundo um plano de simetria que passa pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada, pelo meio do esterno e da sínfise ísquio-pública.  c) Quartos dianteiros:  - corte da carcaça após secagem e refrigeração,  - corte direito com 10 ou 8 costelas,  ou - corte com 5 ou 8 costelas, fazendo as abas parte do quarto dianteiro.  d) Quartos traseiros:  - corte da carcaça após secagem e refrigeração,  - corte direito com 3 ou 5 costelas,  ou - corte com 5 ou 8 costelas, chamado «pistola».  3. Os produtos referidos no no 1 devem provir de carcaças bem sangradas e correctamente esfoladas, que não apresentem coágulos nem vestígios de sangue superficiais, equimoses, hematomas ou desprendimento de gorduras superficiais. A pleura deve  apresentar-se intacta.  4. Os produtos referidos no no 2, alíneas c) e d), devem provir de carcaças ou meias carcaças que satisfaçam as condições definidas no no 2, alíneas a) e b).  5. Os produtos referidos no no 1 devem ser refrigerados imediatamente após o abate, durante um mínimo de vinte e quatro horas por forma a obter, no fim do período de refrigeração, uma temperatura interior que não exceda mais 7 graus Celsius. Essa  temperatura deve manter-se até ao momento da entrega da carne.»