CELEX: 31992R0290
Language: pt
Date: 1992-02-06 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 290/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que fixa, para cada uma das campanhas de comercialização de 1989/1990 e 1990/1991, a quantidade de açúcar preferencial e o prémio de comercialização ao qual se aplica

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31992R0290

Regulamento ( CEE ) n° 290/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que fixa, para cada uma das campanhas de comercialização de 1989/1990 e 1990/1991, a quantidade de açúcar preferencial e o prémio de comercialização ao qual se aplica  

Jornal Oficial nº L 031 de 07/02/1992 p. 0023 - 0024

REGULAMENTO (CEE) No 290/92 DA COMISSÃO  de 6 de Fevereiro de 1992  que fixa, para cada uma das campanhas de comercialização de 1989/1990 e 1990/1991, a quantidade de açúcar preferencial e o prémio de comercialização ao qual se aplicaA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 61/92 da Comissão (2), e,  nomeadamente, o no 2 do seu artigo 37o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1719/91 do Conselho (3) prevê que, durante as campanhas de comercialização de 1989/1990 a 1991/1992, seja concedido, sob certas condições e a título de medida de intervenção, um prémio de comercialização, em  seguida designado por « prémio », à importação de açúcar de cana preferencial em bruto refinado em açúcar branco durante as referidas campanhas nas refinarias mencionadas no no 4, terceiro parágrafo, do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1788/81; que o  Regulamento (CEE) no 3264/91 da Comissão (4) dispõe, nomeadamente, que a quantidade de açúcar preferencial que beneficia da concessão do prémio é fixada após cada campanha de comercialização, quer por país de produção de origem do açúcar preferencial  refinado quer por Estado-membro de refinação; que o prémio deve ser fixado ao mesmo tempo que a referida quantidade;  Considerando que os dados referidos nos nos 2 e 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3264/91 de que a Comissão dispõe relativamente às campanhas de comercialização de 1989/1990 e 1990/1991 levam às fixações a seguir referidas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. A quantidade referida no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3264/91 é fixada, para cada uma das campanhas de comercialização de 1989/1990 e 1990/1991, por país de produção de origem do açúcar preferencial e por Estado-membro de  refinação, conforme indicado no anexo.  2. A dotação financeira prevista no orçamento referido no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3264/91 é, para a campanha de comercialização de 1989/1990, 10 121 826 ecus e, para a campanha de comercialização de 1990/1991, 9 166 634 ecus.  3. O montante do prémio referido no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3264/91 é fixado, por 100 quilogramas de açúcar expresso em açúcar branco:  a) Em 0,842 ecu para a campanha de comercialização de 1989/1990;  b) Em 0,794 ecu para a campanha de comercialização de 1990/1991.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO no L 6 de 11. 1. 1992, p. 19. (3) JO no L 162 de 26. 6. 1991, p. 25. (4) JO no L 308 de 9. 11. 1991, p. 26.    ANEXO  (em toneladas expressas em açúcar branco)        País de produção ou de origem  Estado-membro de refinação  Campanha de comercialização de 1989/1990  Campanha de comercialização de 1990/1991       Barbados  Reino Unido  49 838,0  32 923,1   França  -  14 705,6  Belize  Reino Unido  39 207,4   42 313,2  Congo  França  6 770,5  7 635,9  Costa do Marfim  França  11 307,7  8 660,7  Ilhas Fiji  Reino Unido  166 693,8  167 001,0  Guiana  Reino Unido  155 713,0  114 592,8  Jamaica  Reino Unido  134 179,8  107 057,5  Madagáscar  França  5 747,2  2  426,5  Ilha Maurícia  Reino Unido  414 847,5  420 158,3   Portugal  17 512,2  17 465,2  São Cristóvão e Nevis  Reino Unido  10 408,1  19 118,9  Suazilândia  Reino Unido  64 411,3  68 322,0   França  40 161,4  43 428,4  Tanzânia  Reino Unido  10 428,6   10 750,2  Trindade e Tobago  Reino Unido  42 755,8  46 991,9  Zimbabwe  Reino Unido  31 745,5  30 778,7