CELEX: 31996R2313
Language: pt
Date: 1996-12-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2313/96 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N ? L 313 / 16        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 12. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2313/96 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Dezembro de 1996
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                                Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
                                                                            mente às quais existam cotações disponíveis nos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          mercados representativos da importação, se situarem,
Europeia,                                                                   alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                            comunitário à produção, e que por três dias durante
                                                                            esse período os preços do produto importado se tenha
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                           situado abaixo deste nível;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
ciais na importação de determinados produtos da floricul­              Considerando que o Regulamento (CE) n? 1985/96 da
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),           Comissão (^ fixa os preços comunitários na produção de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
(CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do
seu artigo 5° ,
                                                                       Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                       Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
determina as condições de aplicação de um direito adua­                Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas            execução do regime em causa;
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
de flores frescas cortadas;                                            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
                                                                       do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                    pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo              converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Regulamento (CE) n ? 2266/96 (4), prevê a abertura de um
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
mente, de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos;                         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                       1068/93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
                                                                       foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n ? 4088 /87 estabelece por um lado que, para um dado
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­               Considerando que, com base nas constatações efectuadas
cial só é aplicável se o preço do produto importado for                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­                  n ? 4088 /87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial             as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da              Regulamento (CEE) n? 4088 /87, estão reunidas para uma
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                    suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
dado produto e a uma dada origem :                                     multifloros (spray) originários de Israel; que há que reins­
                                                                       taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam               Considerando que o contingente dos produtos em causa
     cotações disponíveis nos mercados representativos da              se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­              de 1996 e 31 de Outubro de 1997; que, por conseguinte, a
     tário à produção;                                                 suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
                                                                       da Pauta Aduaneira Comum se aplicam, o mais tardar, até
     ou
                                                                       ao termo desse período,
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com                   (5) JO n ? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.
                                                                       («) JO n? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                       O JO n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(>) JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                               f) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O 'JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                                    f) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                                   (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(*) 'IO n ? L 306 de 28 . 11 . 1996, p. 25 .                            11 JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              lamento (CE) n ? 1981 /94, e é reinstaurado o direito da
                                                              Pauta Aduaneira Comum .
                       Artigo 1 ?                                                     Artigo 2 ?
                                                              O presente regulamento entra em vigor em 3 de
Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos    Dezembro de 1996 .
NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários de Israel, é
suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­     É aplicável o mais tardar até 31 de Outubro de 1997.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1996 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FÍSCHLER
                                                                       Membro da Comissão