CELEX: 31998R2167
Language: pt
Date: 1998-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2167/98 da Comissão de 8 de Outubro de 1998 relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o quarto trimestre de 1998 (segundo período) (Texto relevante para efeitos do EEE)

L 273/20             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9. 10. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2167/98 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Outubro de 1998
                relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do
                     contingente pautal, para o quarto trimestre de 1998 (segundo período)
                                           (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            caso, um país ou um grupo de países referido no anexo I
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Regulamento (CE) në 478/95, as quantidades objecto
Europeia,                                                        de pedidos de certificado de importação, a título de uma
                                                                 e/ou outra categoria de operadores, serem superiores às
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 404/93 do                  quantidades disponíveis, seja aplicada aos pedidos que
Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a           referem tal origem uma percentagem de redução;
organização comum de mercado no sector das bananas (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, com base nos pedidos apresentados
(CE) në 1637/98 (2),                                             durante o segundo período, há que determinar sem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1442/93 da                 demora as quantidades em relação às quais podem ser
Comissão, de 10 de Junho de 1993, que estabelece                 emitidos certificados para as origens em causa;
normas de execução do regime de importação de bananas            Considerando que o presente regulamento deve produzir
na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi             efeitos sem demora, de modo a permitir que os certifi-
dada pelo Regulamento (CE) në 1409/96 (4), e, nomeada-           cados sejam emitidos o mais rapidamente possível,
mente, o segundo parágrafo do në 3 do seu artigo 9ë,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 478/95, de 1 de
Março de 1995, que estabelece normas complementares              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do Regulamento (CEE) në 404/93 do
Conselho no que respeita ao regime de contingente
pautal para as importações de bananas na Comunidade e                                    Artigo 1ë
que altera o Regulamento (CEE) në 1442/93 (5), alterado
                                                                 No âmbito do contingente pautal para a importação de
pelo Regulamento (CE) në 702/95 (6), e, nomeadamente, o
                                                                 bananas, e relativamente aos novos pedidos previstos no
në 3 do seu artigo 4ë,
                                                                 në 1 do artigo 4ë do Regulamento (CE) në 478/95, os
Considerando que o Regulamento (CE) në 2000/98 da                certificados de importação respeitantes ao segundo
Comissão (7) fixa, em relação ao quarto trimestre de 1998,       período do quarto trimestre de 1998 serão emitidos para a
as quantidades disponíveis para o segundo período de             quantidade constante do pedido de certificado.
apresentação de pedidos previsto no artigo 4ë do Regula-
mento (CE) në 478/95;
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que o në 3 do artigo 9ë do Regulamento
(CEE) në 1442/93 prevê que, no caso de num dado                  O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
trimestre e em relação a uma dada origem, conforme o             de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 28.
(3) JO L 142 de 12. 6. 1993, p. 6.
(4) JO L 181 de 20. 7. 1996, p. 13.
(5) JO L 49 de 4. 3. 1995, p. 13.
(6) JO L 71 de 31. 3. 1995, p. 84.
(7) JO L 257 de 19. 9. 1998, p. 10.