CELEX: 31997R2337
Language: pt
Date: 1997-11-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2337/97 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

L 324/ 16           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27 . 11 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2337/97 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Novembro de 1997
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                  dade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                    Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­          As restituições à exportação dos produtos referidos na
 grafo, do seu artigo 19 ?,                                       alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do Regulamento (CE) n? 2293/97 são modificadas de
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              acordo com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2293/97 da Comis­
 são Ç);
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 2293/97, dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 27 de
 Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­         Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2 JO L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
M JO L 316 de 20. 11 . 1997, p. 3.
 ---pagebreak--- 27. 11 . 97   ÍPT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 324/ 17
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1997, que altera as restituições à
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                        Montante da restituição
                                                                            — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 9100                               37,31     (')
                                  1701 11 90 9910                               32,93     (')
                                  1701  11  90   9950                                     (2)
                                  1701  12  90   9100                           37,31     (')
                                  1701  12  90   9910                           32,93     (')
                                  1701  12  90   9950                                     0
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 9000                                 0,4056
                                                                            — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 9100                               40,56
                                  1701 99 10 9910                               39,78
                                  1701 99 10 9950                               39,78
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 9100                                 0,4056
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO L 255
                           de 26. 9. 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                           (CEE) n? 3251 / 85 (JO L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).