CELEX: 22020D1439
Language: pt
Date: 2018-04-27 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 79/2018, de 27 de abril de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/C1439]

15.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 340/4
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 79/2018
         de 27 de abril de 2018
         que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/C1439]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 2017/2231 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 2016/329 no que se refere ao nome do detentor da autorização de 6-fitase (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2233 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 900/2009 no que se refere à caracterização da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3399 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2274 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma nova utilização de uma preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Komagataella pastoris (DSM 23036) como aditivo em alimentos para peixes (detentor da autorização: Huvepharma EOOD), (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2275 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Lactobacillus acidophilus (CECT 4529) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Centro Sperimentale del Latte) (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Regulamento de Execução (UE) 2017/2276 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2299 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para suínos de engorda, espécies menores de suínos (desmamados e de engorda), frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura, à autorização desse aditivo para utilização na água de abeberamento e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2036/2005, (CE) n.o 1200/2005 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2013 (detentor da autorização Danstar Ferment AG, representado por Lallemand SAS) (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2308 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Chr. Hansen A/S) (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2312 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para porcas, leitões não desmamados e cães (detentor da autorização Asahi Calpis Wellness Co. Ltd, representado por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd Europe Representative Office) (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2325 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, relativo à autorização de preparações de lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1007 (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Aos pontos 1zzm [Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão], 1zzs [Regulamento (CE) n.o 2036/2005 da Comissão] e 83 [Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2013 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 2299: Regulamento de Execução (UE) 2017/2299 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017 (JO L 329 de 13.12.2017, p. 33).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao ponto 1zzzzzl [Regulamento (CE) n.o 900/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 2233: Regulamento de Execução (UE) 2017/2233 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017 (JO L 319 de 5.12.2017, p. 78).»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Ao ponto 163 [Regulamento de Execução (UE) 2016/329 da Comissão] é aditado o seguinte:
                        «, tal como alterado por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 2231: Regulamento de Execução (UE) 2017/2231 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017 (JO L 319 de 5.12.2017, p. 28).»
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        Ao ponto 220 [Regulamento de Execução (UE) 2017/1007 da Comissão] é aditado o seguinte:
                        «, tal como alterado por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 2325: Regulamento de Execução (UE) 2017/2325 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017 (JO L 333 de 15.12.2017, p. 17).»
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        A seguir ao ponto 231 [Regulamento de Execução (UE) 2017/2330 da Comissão], são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «232.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 2274: Regulamento de Execução (UE) 2017/2274 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma nova utilização de uma preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Komagataella pastoris (DSM 23036) como aditivo em alimentos para peixes (detentor da autorização: Huvepharma EOOD) (JO L 326 de 9.12.2017, p. 44).
                                 
                              
                                    233.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 2275: Regulamento de Execução (UE) 2017/2275 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Lactobacillus acidophilus (CECT 4529) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: Centro Sperimentale del Latte) (JO L 326 de 9.12.2017, p. 47).
                                 
                              
                                    234.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 2276: Regulamento de Execução (UE) 2017/2276 da Comissão, de 8 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (JO L 326 de 9.12.2017, p. 50).
                                 
                              
                                    235.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 2299: Regulamento de Execução (UE) 2017/2299 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para suínos de engorda, espécies menores de suínos (desmamados e de engorda), frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura, à autorização desse aditivo para utilização na água de abeberamento e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2036/2005, (CE) n.o 1200/2005 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2013 (detentor da autorização Danstar Ferment AG, representado por Lallemand SAS) (JO L 329 de 13.12.2017, p. 33).
                                 
                              
                                    236.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 2308: Regulamento de Execução (UE) 2017/2308 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Chr. Hansen A/S) (JO L 331 de 14.12.2017, p. 19).
                                 
                              
                                    237.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 2312: Regulamento de Execução (UE) 2017/2312 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para porcas, leitões não desmamados e cães (detentor da autorização Asahi Calpis Wellness Co. Ltd, representado por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd Europe Representative Office) (JO L 331 de 14.12.2017, p. 41).
                                 
                              
                                    238.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 2325: Regulamento de Execução (UE) 2017/2325 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, relativo à autorização de preparações de lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1007 (JO L 333 de 15.12.2017, p. 17).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/2231, (UE) 2017/2233, (UE) 2017/2274, (UE) 2017/2275, (UE) 2017/2276, (UE) 2017/2299, (UE) 2017/2308, (UE) 2017/2312 e (UE) 2017/2325 da Comissão, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 28 de abril de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 319 de 5.12.2017, p. 28.
         
            (2)  JO L 319 de 5.12.2017, p. 78.
         
            (3)  JO L 326 de 9.12.2017, p. 44.
         
            (4)  JO L 326 de 9.12.2017, p. 47.
         
            (5)  JO L 326 de 9.12.2017, p. 50.
         
            (6)  JO L 329 de 13.12.2017, p. 33.
         
            (7)  JO L 331 de 14.12.2017, p. 19.
         
            (8)  JO L 331 de 14.12.2017, p. 41.
         
            (9)  JO L 333 de 15.12.2017, p. 17.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.