CELEX: 31989R2649
Language: pt
Date: 1989-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2649/89 da Comissão, de 31 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

1 . 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 255/51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2649/89 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Agosto de 1989
                                  que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
                                                                   algodão com semente não puder ser determinado como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
 Económica Europeia,                                               último preço determinado ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
                                                                   dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­              sem semente e das sementes de algodão, definidos no
mente, os n?s 3,e 10 do Protocolo n° 4 relativo ao algo­           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                  de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão (% sendo
esse Acto e o, Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                   nessa soma diminuídos os custos da degranação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras              Considerando que esses valores se estabelecem com base
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             nos preços determinados em conformidade com os artigos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   2° e 3? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço
 n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,             do mercado mundial se determina com base nas possibili­
                                                                   dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
                                                                   sentativas da tendência real do mercado ;
 Considèrando que, por força do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­           Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
dão com semente produzido na Comunidade, quando o                  que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
preço de objectivo é superior ao preço do mercado                  proceder-se aos ajustamentos necessários ;
mundial do algodão com semente ;
Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente          Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
entre esses dois preços ;                                          Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
                                                                   nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
Considerando que o preço de objectivo para a campanha              minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
de 1989/ 1990 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n?                 dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
 1241 /89 do Conselho (4);                                         ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
                                                                   comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
Considerando que, em aplicação do regime das quanti­               ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
dades máximas, o montante da ajuda é afectado da dedu­             aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
ção fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2624/89 da Comis­             dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
são (*), no que diz respeito às sementes de algodão ;              ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
                                                                   4? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ;
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
dão com semente se determina tomando em consideração
o rendimento estimado em sementes de algodão e em                  Considerando que, para permitir o normal funcionamento
algodão sem semente da produção comunitária e dos                  do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do         cálculo :
preço do mercado mundial verificado relativamente ao
algodão sem semente e às sementes de algodão ;
                                                                        para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que o preço do mercado mundial relativa­                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mente a esses dois últimos produtos se determina em
conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
n? 2169/81 ;                                                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho Q, alterado pelo Regula­
                                                                        mento (CEE) n? 1 636/87 (8),
(')  JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48.
(2)  JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3)  JO   n? L 85 de 30. 3 . 1989, p. 7.                           o JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
C)   JO   n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 1 .                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O    JO   n? L 254 de 31 . 8 . 1989, p. 8 .                        (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 255/52                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 9 . 89
— relativamente as restantes moedas, uma taxa de               conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser
    conversão baseada na média aritmética das taxas de         fixada como se indica no presente regulamento,
    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    ridas no travessão anterior durante um período deter­
    minado, e no coeficiente referido ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por           O montante de ajuda relativa ao algodão com semente
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode      fixado em 40,468 ecus por 100 quilogramas.
ser alterada no intervalo ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que resulta da aplicação de todas essas           O presènte regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve       de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Èstados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão