CELEX: 62008CA0346
Language: pt
Date: 2010-04-22 00:00:00
Title: Processo C-346/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Abril de 2010 — Comissão Europeia/Reino Unido Da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte [ «Incumprimento de Estado — Directiva 2001/80/CE — Poluição e emissões nocivas — Instalações de combustão — Limite das emissões de certos poluentes para a atmosfera — Não aplicação da referida directiva à central eléctrica de Lynemouth (Reino Unido)» ]

19.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/7
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Abril de 2010 — Comissão Europeia/Reino Unido Da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
      (Processo C-346/08) (1)
      
      («Incumprimento de Estado - Directiva 2001/80/CE - Poluição e emissões nocivas - Instalações de combustão - Limite das emissões de certos poluentes para a atmosfera - Não aplicação da referida directiva à central eléctrica de Lynemouth (Reino Unido)»)
      (2010/C 161/09)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Demandante: Comissão Europeia (representantes: P. Oliver e A. Alcover San Pedro, agentes)
      
         Demandado: Reino Unido Da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: L. Seeboruth, agente, e D. Wyatt, QC)
      
         Objecto
      
      Incumprimento de Estado — Violação, no que respeita à central eléctrica situada em Lynemouth, Northumberland, da Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (JO L 309, p. 1) — Inexistência de uma redução significativa das emissões da referida central no prazo previsto no artigo 4.o, n.o 3, da directiva
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  Ao não assegurar a aplicação da Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, à central eléctrica explorada pela Rio Tinto Alcan Smelting and Power (UK) Ltd, em Lynemouth, no nordeste de Inglaterra, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da referida directiva.
               
            
                  2.
               
               
                  O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 260, de 11.10.2008.