CELEX: 31988R3683
Language: pt
Date: 1988-11-26
Title: Regulamento (CEE) nº 3683/88 da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

26. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 321 / 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3683/88 DA COMISSÃO
                                              de 25 de Novembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de
                                           carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 2248/88 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                             Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          do anexo.
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 2312/88 (3), com a última redacção que lhe foi                                  Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3313/88 (*);
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 5 de
no Regulamento (CEE) n? 2312/88 aos dados e cotações            Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n?  L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.
(3) JO n?  L 201 de 27. 7. 1988, p. 83.
(4) JO n?  L 293 de 27. 10. 1988, p. 64.
 ---pagebreak--- N? L 321 /14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               26. 11 . 88
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, que fixa òs direitos niveladores
                 na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                                                                     Áustria / Suécia /         Outros países
                             Código NC                       Jugoslavia (2)                Suíça                   terceiros -
                                                                                  — Peso em vivo —
                             0102 90 10                           —
                                                                                          22,444                   125,947
                             0102 90 31                          55,240                   22,444                   125,947
                             0102 90 33                           —
                                                                                          22,444                   125,947
                             0102 90 35                          55,240                  22,444                    125,947
                             0102 90 37                          55,240                  22,444                    125,947
                                                                                   — Peso líquido —
                            0201 10 10                                                   42,644                    239,300
                            0201 10 90                         104,956                   42,644                    239,300
                            0201 20 11                         104,956                   42,644                    239,300
                            0201 20 19                         104,956                   42,644                    230,300
                            0201 20 31                            —
                                                                                         34,116                    191,440
                            0201 20 39                           83,965                  34,116                    191,440
                            0201 20 51                         125,947                    51,173                   287,159
                            0201 20 59                         1 25,947                   51,173                   287,159
                             0201 20 90                           —
                                                                                          63,967                   358,950
                            0201 30                               —
                                                                                         73,169                    410,588
                             0206 10 95                           —
                                                                                         73,169                    410,588
                             0210 20 10                           —
                                                                                          63,967                   358,950
                            0210 20 90                            —
                                                                                         73,169                    410,588
                             0210 90 41                           —
                                                                                         73,169                    410,588
                             0210 90 90                           —
                                                                                         73,169                    410,588
                             1602 50 10                           —
                                                                                         73,169                    410,588
                             1602 90 61                           —
                                                                                          73,169                   410,588
             (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não sSo aplicados aos produtos originá­
                 rios dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
                 departamentos ultramarinos franceses.
             (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                 n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).