CELEX: 62006TA0051
Language: pt
Date: 2011-11-16 00:00:00
Title: Processo T-51/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Fardem Packaging/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81. °CE — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo» )

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/9
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Fardem Packaging/Comissão
   (Processo T-51/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação durante o procedimento administrativo)
   2012/C 6/10
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fardem Packaging BV (Edam, Países Baixos) (representantes: inicialmente F. J. Leeflang e W. Geelhoed, seguidamente F. Leeflang e S. Boer, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, A. Nijenhuis e S. Nöe, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais), respeitante a um cartel no mercado dos sacos industriais em plástico, bem como pedido de redução da coima aplicada pela referida decisão à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Fardem Packaging BV é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 96 de 22.4.2006.