CELEX: 31998R1248
Language: pt
Date: 1998-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1248/98 da Comissão de 17 de Junho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18. 6. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 173/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1248/98 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Junho de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 173/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            18. 6. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0707 00 05                                  052                              86,9
                                                                    999                              86,9
                        0709 90 70                                  052                              51,0
                                                                    999                              51,0
                        0805 30 10                                  378                              60,7
                                                                    382                              60,9
                                                                    388                              60,9
                                                                    528                              57,3
                                                                    999                              60,0
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              71,6
                                                                    400                              91,3
                                                                    404                              91,1
                                                                    508                              79,1
                                                                    512                              75,3
                                                                    524                              95,1
                                                                    528                              68,0
                                                                    800                            188,8
                                                                    804                            117,5
                                                                    999                              97,5
                        0809 10 00                                  052                            169,7
                                                                    999                            169,7
                        0809 20 95                                  052                            285,0
                                                                    064                            173,0
                                                                    068                            210,8
                                                                    400                            267,5
                                                                    616                            204,4
                                                                    999                            228,1
                        0809 40 05                                  624                            221,1
                                                                    999                            221,1
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».