CELEX: 31997R0554
Language: pt
Date: 1997-03-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 554/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 85/ 12         PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 3 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 554/97 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Março de 1997
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (^ são utilizadas para
  Europeia,                                                        converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                   terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
  n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 Q,
  seu artigo 13 ?,
  Considerando que a correcção aplicável à restituição em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE)
  n ? 375/97 da Comissão (3);
                                                                                            Artigo 1 ?
  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
  a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a        mente para as exportações dos produtos referidos no n ? 1 ,
 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente       alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1 ? do
 em vigor;                                                        Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                  dade com o anexo .
 Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
 mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
 no intervalo de duas fixações;                                                            Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92         1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
                                                                 (4) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           (j JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(A JO n? L 60 de 1 . 3. 1997, p. 28.                             O JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p . 22.
 ---pagebreak---   27. 3 . 97               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 85/ 13
                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1997, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período   3 ? período 4? período  5? período    6? período
      Código do produto              Destino (')
                                                           4            5          6            7          8           9             10
      0709 90 60                        _                 _           _          _                                |-
      0712 90 19                        —                 —           —          —             —          —           —             —
       1001 10 00 9200                  —                 —           —          —             —          —           —             —
       1001 10 00 9400                  01                 0            0      - 10,00      - 10,00     - 10,00       —             —
       1001 90 91 9000                  —                —            —          —             —          —           —             —
       1001 90 99 9000                  01                 0           0          0         - 10,00     - 10,00       —             —
       1002 00 00 9000                  01                 0           0          0         - 10,00     - 10,00       —             —
      1003 00 10 9000                   —                —            —          —             —          —           —             —
      1003 00 90 9000                   01                 0           0       - 20,00      - 20,00     - 20,00       —             —
      1004 00 00 9200                   —                —            —          —             —          —           —             —
      1004 00 00 9400                   01                0            0          0         - 20,00     - 20,00       —             —
      1005 10 90 9000                   —                —            —          —             —          —           —             —
      1005 90 00 9000                   01                0            0          0             0          0          —             —
      1007 00 90 9000                  —                 —            —          —             —          —           —             —
      1008 20 00 9000                  —                 —            —          —             —          —           —             —
      1101 00 11 9000                  —                 —            —          —             —          —           —             —
      1101 00 159100                   01                 0            0          0         -  10,00   -  10,00       —             —
      1101 00 159130                   01                 0            0          0         -  10,00   -  10,00       —             —
      1101 00 159150                   01                 0            0          0         -  10,00   -  10,00       —             —
      1101 00 159170                   01                 0            0          0         -  10,00   -  10,00       —             —
      1101 00 159180                   01                 0            0          0         -  10,00   -  10,00       —             —
      1101 00 159190                   —                 —            —          —             —          —           —             —
      1101 00 90 9000                  —                 —            —          —             —          —           —             —
      1102 10 00 9500                  01                 0            0          0        - 10,00     - 10,00        —             —
      1102 10 00 9700                  —                 —            —          —             —          —           —             —
      1102 10 00 9900                  —                 —            —          —             —          —           —             —
      1103 11 10 9200                  01                 0            0      - 15,00      - 15,00     - 15,00        —             —
      1103 11 10 9400                  —                 —            —          —             —          —           —             —
      1103 11 10 9900                  —                 —            —          —             —          —           —             —
      1103 11 90 9200                  01                 0           0          0         - 15,00     - 15,00        —             —
      1103 11 90 9800                  —                 —            —          —
                                                                                         I                —           —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.