CELEX: 62009TN0377
Language: pt
Date: 2009-09-29 00:00:00
Title: Processo T-377/09: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2009 — Mövenpick-Holding/IHMI (PASSIONATELY SWISS)

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/58
            
         Recurso interposto em 29 de Setembro de 2009 — Mövenpick-Holding/IHMI (PASSIONATELY SWISS)
   (Processo T-377/09)
   2009/C 282/108
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mövenpick-Holding AG (representante: M. Taxhet, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 23 de Julho de 2009, e publicar o pedido de registo da marca PASSIONATELY SWISS (pedido de registo n.o6 701 031);
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, declarar que o n.o 1, alíneas b) e c), e o n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 não se opõe ao registo da marca, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 23 de Julho de 2009, e remeter o processo à Câmara de Recurso;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 23 de Julho de 2009, e publicar a marca PASSIONATELY SWISS (pedido de registo n.o6 701 031), juntamente com a declaração da recorrente de que esta não reclama um direito exclusivo sobre o elemento SWISS da referida marca;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, declarar que o n.o 1, alíneas b) e c), e o n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 não se opõe ao registo da marca, acrescido da declaração da recorrente de que esta não reclama um direito exclusivo sobre o elemento SWISS da marca já referida, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 23 de Julho de 2009, e remeter o processo à Câmara de Recurso.
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «PASSIONATELY SWISS» para produtos e serviços das classes 16, 35, 41, 43 e 44 (pedido de registo n.o6 701 031)
   
      Decisão do examinador: Recusou o pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009 (1)
   
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).