CELEX: C2006/331/72
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-416/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2006 — Angelidis/Parlamento ( Funcionários — Relatório de classificação — Recurso de anulação — Não consulta do anterior superior hierárquico directo — Fundamentação — Acção de indemnização — Elaboração tardia — Dano moral — Admissibilidade )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/33
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2006 — Angelidis/Parlamento
   (Processo T-416/03) (1)
   
   («Funcionários - Relatório de classificação - Recurso de anulação - Não consulta do anterior superior hierárquico directo - Fundamentação - Acção de indemnização - Elaboração tardia - Dano moral - Admissibilidade»)
   (2006/C 331/72)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Angel Angelidis (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: J. de Watcher e M. Mustapha Pacha, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, a anulação do relatório de classificação do recorrente, funcionário do grau A3 do Parlamento Europeu, para o período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, e, por outro, um pedido de indemnização pelos danos alegadamente sofridos decorrentes das alegadas irregularidades do relatório de classificação controvertido e da sua elaboração alegadamente tardia
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 59 de 6.3.2004.