CELEX: 62020TN0114
Language: pt
Date: 2020-02-19 00:00:00
Title: Processo T-114/20: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2020 — Alvargonzález Ramos/EUIPO — Ursus-3 Capital, A.V. (URSUS Kapital)

20.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/17
            
         
      Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2020 — Alvargonzález Ramos/EUIPO — Ursus-3 Capital, A.V. (URSUS Kapital)
      (Processo T-114/20)
      (2020/C 129/22)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Pablo Erik Alvargonzález Ramos (Madrid, Espanha) (representante: E. Sugrañes Coca, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ursus-3 Capital, A.V., SA (Madrid, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa URSUS Kapital — Marca da União Europeia n.o 5 641 303
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de dezembro de 2019 no processo R 711/2019-5
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  proferir acórdão a alterar a decisão recorrida e indeferir o pedido de declaração de nulidade por falta de uso apresentado contra a marca figurativa da União Europeia URSUS Kapital sob o número de registo n.o 5 641 303, em relação aos serviços de «negócios financeiros» da classe 36; e declarar que a marca n.o 5 641 303 foi efetivamente usada para «negócios financeiros»;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, proferir acórdão que, ao alterar a decisão impugnada e julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade por falta de uso apresentado contra a marca figurativa da União Europeia URSUS Kapital sob o número registo n.o 5 641 303, em relação aos serviços de «negócios financeiros» da classe 36, declarar que a marca n.o 5 641 303 foi efetivamente usada para, pelo menos, «negócios financeiros, ou seja, serviços de investimento, fundos de investimento, análise de investimentos, gestão e administração de investimentos, consultoria sobre investimentos e serviços de investimento em bens imóveis»;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do presente processo.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      Violação dos artigos 18.o e 58.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, e do artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.