CELEX: 51997PC0104
Language: pt
Date: 1997-03-12
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 519/94 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
*****
                                             Bruxelas, 12.03.1997
                                             COM(97) 104 final
                                             97/0086 (ACC)
                                 Proposta de
                  REGULAMENTO (CEÏ DO CONSELHO
    que altera os Anexos II e m do Regulamento (CE) n° 519/94 relativo
    ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros
                        (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                      Exposição dos Motivos
Em 29 de Janeiro de 19971, a Comissão apresentou ao Conselho um relatório sobre os
contingentes quantitativos e as medidas de vigilância aplicáveis a determinados produtos não
têxteis originários da R. P. da China, instituídos pelo Regulamento (CE) n° 519/94 do
Conselho de 7 de Março de 19942, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n° 1897/96 de 1 de Outubro de 19963.
A proposta em anexo contém as alterações de carácter operacional do Regulamento (CE) n°
519/94 resultantes das conclusões apresentadas pela Comissão no referido relatório,
designadamente:
     - Supressão do contingente relativo a objectos para serviço de mesa, de vidro (código
        NC 7013), embora este produto esteja sujeito a medidas de vigilância);
     - Exclusão dos "componentes e acessórios de brinquedos" do contingente relativo aos
        brinquedos (códigos NC 9503 41 + 9503 49 + 9503 90) (embora os componentes e
        acessórios de brinquedos estejam sujeitos a medidas de vigilância);
     - Supressão das medidas de vigilância relativamente a 4 produtos cujas importações em
        1995 foram negligenciáveis ou diminuíram em relação a 1994 (determinadas
        preparações alimentícias, determinados artigos de vidro, zinco não ligado e
        auto-rádios).
        COM (97) 11.
        JO L 67 de 10.3.1994, p. 89.
        JO L 250 de 2.10.1996, p.l.
                                            z
 ---pagebreak---                                               Proposta de
                                  Regulamento (CE) n° ...97 do Conselho
                                       de             de 1997
                que altera os Anexos II e III do Regulamento (CE) n° 519/94 relativo
                ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CE) n° 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 19941,
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1897/96 de 1 de Outubro de 19962
instituiu, em relação à República Popular da China, os contingentes quantitativos indicados
no seu Anexo II e as medidas de vigilância indicadas no seu Anexo III;
Considerando que, na determinação dos níveis dos contingentes, o Conselho teve como
objectivo estabelecer um certo equilíbrio entre uma protecção adequada dos sectores da
indústria comunitária em questão e a manutenção, tendo em conta os diversos interesses em
jogo, de um nível de comércio aceitável com a República Popular da China;
Considerando que a análise dos principais indicadores económicos, em especial o volume e a
parte de mercado das importações chinesas, parece indicar que o contingente aplicável aos
objectos para serviço de mesa, de vidro, classificados no código SH/NC 7013 deve ser
suprimido e que essa supressão não seria incompatível com o objectivo acima referido, nem
susceptível de perturbar as condições do mercado comunitário;
Considerando que os produtos relativamente aos quais o contingente é suprimido pelo
presente regulamento deverão, contudo, ser sujeitos a vigilância comunitária prévia, a fim de
assegurar um controlo adequado do volume e dos preços das importações dos produtos em
questão,
1
   JO L 67 de 10.3.1994, p. 89.
2
  J O L 250 de 2.10.1996, p.l.
                                                  3
 ---pagebreak--- Considerando que o contingente de brinquedos classificados nos códigos SH/NC 9503 41,
9503 49 e 9503 90 incluem componentes e acessórios de brinquedos; considerando que,
segundo a experiência dos produtores comunitários, os efeitos dessa inclusão vão além do
necessário para assegurar uma protecção adequada dos sectores da indústria comunitária em
questão; considerando que, por conseguinte, os componentes e acessórios de brinquedos
deverão ser excluídos desse contingente;
Considerando que já não é considerado necessário manter medidas de vigilância
relativamente a um determinado número de produtos cujas importações realizadas em 1995
foram negligenciáveis ou diminuíram em relação a 1994 e que, por conseguinte, é oportuno
excluir esses produtos da lista dos produtos objecto de medidas de vigilância;
Considerando, por conseguinte, que os contingentes quantitativos e as medidas de vigilância
instituídos pelo Regulamento (CE) n° 519/94 devem ser alterados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                           Artigo Io
O Anexo II do Regulamento (CE) n° 519/94 é substituído pelo Anexo que figura no Anexo I
do presente regulamento.
                                           Artigo 2o
O Anexo Hl do Regulamento (CE) n° 519/94 é substituído pelo Anexo que figura no Anexo II
do presente regulamento.
                                           Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
                                              V
 ---pagebreak---                                                           ANEXO I
                                                          ANEXO II
               Lista dos contingentes para certos produtos originários da República Popular da China
         Designação das mercadorias                       Código SH/NC                       &    \       )
Calçado classificado nos códigos SH/NC                   ex 6402 99(')               39 151481         pares
                                                         6403 51                      2 795 000        pares
                                                         6403 59
                                                         cx6403 91(')                12 120 000        pares
                                                         cx 6403 99(')
                                                         ex6404 11(2)                18 228 780        pares
                                                         6404 19 10                  31897 716         pares
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha,              *nnm                            J t onn      . , J
                                                         6911 10                         45 800        toneladas
de porcelana classificados no código SH/NC
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha               „ , . nn                        _. „ _            , ,
j cerâmica,
de     * • excepto  \ Ade porcelana,
                                  ï                     6912 00                          34 650       toneladas
classificados no código SH/NC
Brinquedos classificados nos códigos                     ex9503 41(3)
cu/KTr,                                                  ex 9503 49(3)            1056 996 632         ECU
SH/NC
                                                         ex9503 90(3)
 ( ) Com exclusão de calçado que exija tecnologia especial: calçado com um preço por par (CIF) igual ou superior a 9
     ecus, para uso em actividades desportivas, com sola moldada numa ou em diversas camadas, não injectada,
     fabricada com materiais sintéticos especialmente concebidos para amortecer os choques ocasionados por
     movimentos verticais ou laterais, e com características técnicas como, por exemplo, coxins herméticos contendo
     gás ou umfluído,componentes mecânicos para absorver ou neutralizar o impacte, ou materiais como polímeros de
     baixa densidade.
 (2) Com exclusão de:
     (a) Calçado concebido para a prática de uma actividade desportiva, com sola não injectada, munido ou preparado
         para receber pontas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos semelhantes;
     (b) Calçado que exija tecnologia especial: calçado com um preço por par (CIF) igual ou superior a 9 ecus, para
         uso em actividades desportivas, com sola moldada numa ou em diversas camadas, não injectada, fabricada
         com materiais sintéticos especialmente concebidos para amortecer os choques ocasionados por movimentos
         verticais ou laterais, e com características técnicas como, por exemplo, coxins herméticos contendo gás ou um
         fluído, componentes mecânicos para absorver ou neutralizar o impacte, ou materiais como polímeros de baixa
         densidade.
   3
  ( ) Com exclusão de componentes e acessórios .
                                                                    r
 ---pagebreak---                                                          ANEXO II
                                                         Anexo ill
                        Lista dos produtos originários da República Popular da China sujeitos
                                                  a vigilância comunitária
Designação                                                                            Código SH/NC
Cloreto de amónio                                                                     2827 10
Outros poliálcoois do código NC                                                       2905 49 90
Ácido cítrico                                                                         2918 14
Tetraciclinas e seus derivados                                                        ex 2941 30
Cloranfenicol                                                                         ex 2941 40
Corantes básicos e preparações à base destes corantes                                 3204 13
Corantes de cuba e preparações à base destes corantes                                 3204 15
Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra
o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros
artigos de pirotecnia                                                                 3604
Álcool polivinílico                                                                   3905 30
Calçado classificado nos códigos SH/NC                                                6402 19
                                                                                      ex 6402 99(,)
                                                                                      6403 19
                                                                                      ex 6403 91 (,)
                                                                                      ex6403 99(,)
                                                                                      ex6404 11(2)
Objectos de ornamentação de porcelana                                                 ex 6913 10
Objectos de vidro classificados no código SH/NC                                       7013(3)
(I) Calçado que exija tecnologia especial: calçado com um preço por par (CIF) igual ou superior a 9 ecus, para uso
        em actividades desportivas, com sola moldada numa ou em diversas camadas, não injectada, fabricada com
        materiais sintéticos especialmente concebidos para amortecer os choques ocasionados por movimentos
        verticais ou laterais, c com características técnicas como, por exemplo, coxins herméticos contendo gás ou um
        fluído, componentes mecânicos para absorver ou neutralizar o impacte, ou materiais como polímeros de baixa
        densidade.
    (2) (a)Calçado concebido para a prática de uma actividade desportiva, com sola não injectada, munido ou
        preparado para receber pontas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos semelhantes;
        (b) Calçado que exija tecnologia especial: calçado com um preço por par (CIF) igual ou superior a 9 ecus, para
        uso em actividades desportivas, com sola moldada numa ou em diversas camadas, não injectada, fabricada
        com materiais sintéticos especialmente concebidos para amortecer os choques ocasionados por movimentos
        verticais ou laterais, e com características técnicas como, por exemplo, coxins herméticos contendo gás ou um
        fluído, componentes mecânicos para absorver ou neutralizar o impacte, ou materiais como polímeros de baixa
        densidade.
                                                     6
 ---pagebreak--- Brinquedos classificados nos códigos SH/NC                                 9503 30
Quebra-cabeças (puzzles)                                                   9503 60
Componentes e acessórios de brinquedos classificados
nos códigos SH/NC                                                          ex 9503 41
                                                                           ex 9503 49
                                                                           ex 9503 90
Cartas de jogar                                                            9504 40
Artigos classificados nos códigos SH/NC                                    9603 29
                                                                           9603 30
                                                                           9603 40
                                                                           9603 90
(3)
    Com exclusão de molduras com grampos, compostas por uma folha de vidro de colha mecânica com bordos
     emoldurados, uma folha de papel impressa e um cartão rígido que suporta a folha de papel, fixadas por
     grampos de metal.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 104 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     11 02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-092-PT-C
                                                           ISBN 92-78-16697-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                             tf