CELEX: 31988R3017
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3017/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 271 /47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3017/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Setembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                 todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o
                                                                 período compreendido entr£ o dia da sua fixação e o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               primeiro dia do fnês seguinte àquele em relação ao qual o
Económica Europeia,                                              direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
                                                                 ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
                                                                 média aritmética acima referida ou do direito nivelador
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
Portugal,                                                        montante de base ; que, neste caso, o montante de base
                                                                 deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 o açúcar branco utilizado para a modificação ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          Considerando que o montante de base assim determinado
n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,        deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
                                                                 do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
                                                                 montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                 dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do            ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito              n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
nivelador aquando da importação dos produtos referidos
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;
                                                                  Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
                                                                  referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos            lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­           n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­            elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou           quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do            elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar            B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao      Conselho (*) com a última redação que lhe foi dada pelo
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao               Regulamento (CEE) n? 2221 /88 (®), para a fixação do
 montante que resulta da aplicação da taxa do direito             direito nivelador à importação dos produtos das subposi­
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas                ções 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50 da
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                    Nomenclatura Combinada e sendo elemento móvel igual,
                                                                  para 100 quilogramas de matéria seca, a cem vezes mais o
 Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             montante de base do direito nivelador à importação apli­
 mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de             cável a contar do primeiro dia de cada mês, em relação
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­      aos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ?
 lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe      acima citado ; que o direito nivelador deve ser fixado
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o                todos os meses ;
 montante de base do direito nivelador para 100 quilo­
 gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
 de sacarose de 1 % ;                                              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                   considerar para o cálculo destes últimos :
 Considerando que o montante de base do direito nive­
 lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
 dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 anterior àquele em que o montante de base do direito                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                  n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
 montante de base, quando esse direito nivelador se afaste              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
 pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                     (8)>
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                            O   JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.                            f)  JO    n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 (3) JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.                            f)  JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                              (8) JO    n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 271 /48                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 10. 88
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                            Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­          Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
    ciente acima citado ;                                           produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                    4 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                    indicado no anexo .
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                     Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
lamento,                                                            de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                        importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                       (Em ECU)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e                   Montante do direito nivelador
                   Código NC                         para 100 kg líquidos                    para 100 kg de matéria seca
                                                     do produto em causa
                   1702 20 10                             ' 0,4658
                   1702 20 90                               0,4658                                       —
                   1702 30 10                                  —
                                                                                                        56,25
                   1702 40 10                               ;                                           56,25
                   1702 60 10                                  —
                                                                                                        56,25
                   1702 60 90                                0,4658                                       —
                   1702 90 30                                  —     ■                                  56,25
                   1702 90 60                                0,4658                                       —
                   1702 90 71                                0,4658                                      ■—
                   1702 90 90                                0,4658                                       —
                   2106 90 30                                  —                                        56,25
                   2106 90 59                                0,4658