CELEX: 32014R1038
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1038/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

1.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 287/14
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1038/2014 DA COMISSÃO
   de 25 de setembro de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Um tubo de plástico, com um comprimento de 142 cm, com um balão de plástico numa das extremidades (designado por «cateter de balão»).
                              O segmento proximal do cateter tem um diâmetro de 0,63 mm, é feito de um material hipotubo e está revestido com politetrafluoroetileno (PTFE).
                              O segmento distal do cateter tem um diâmetro entre 0,79 e 1,02 mm, é feito de poliéterblocoamida (PEBA) e está revestido com material hidrófilo.
                              O balão tem um comprimento de 6 a 27 mm e um diâmetro de 2 a 5 mm.
                              O tubo tem uma ligação Luer, uma ponta não traumática (flexível) e duas bandas marcadoras douradas.
                              A ligação Luer permite ligar o tubo a um dispositivo de insuflação que é utilizado para insuflar o balão.
                              A ponta não traumática é utilizada para mover o cateter pela veia através do organismo até à artéria coronária. Quando o cateter está no lugar adequado na artéria coronária, o balão é insuflado para pressionar os depósitos de gordura (placa aterosclerótica) contra a parede da veia. Através da compressão da placa, aumenta o diâmetro interior da veia.
                              As bandas marcadoras permitem localizar a posição exata da ponta não traumática no organismo.
                              O cateter de balão é removido do organismo e descartado após o tratamento.
                              O artigo é apresentado numa embalagem e está esterilizado.
                           
                        
                      (1) Ver imagem 1.
               
               
                  9018 39 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9018 e 9018 39 00.
                  Tendo em conta as suas características objetivas, nomeadamente a combinação do balão, da ponta não traumática, das bandas marcadoras douradas, da ligação Luer, o tubo pode, aquando da sua apresentação, ser identificado como um instrumento ou aparelho do Capítulo 90, utilizado em medicina.
                  A classificação na posição 9021 está excluída, uma vez que o tubo não é implantado no organismo para compensar deficiências ou enfermidades, sendo removido após o tratamento.
                  Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9018 39 00 como cateteres (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 9018, Grupo I)).
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Um tubo curvo de plástico (designado por «cateter-guia») com um diâmetro interior entre 1,47 mm e 2,29 mm e um comprimento de 100 cm, com um marcador radiopaco e uma ponta não traumática (flexível).
                              O artigo compreende uma secção plana, em malha dupla entrelaçada de aço inoxidável, encapsulada em material plástico (PEBA, poliftalamida (PPA), nylon) e está revestido de lubrificante aplicado na superfície interior de silicone do cateter-guia.
                              O cateter-guia permite o acesso à artéria coronária através de uma veia. Outros aparelhos podem ser dirigidos por este cateter-guia até à artéria.
                              O marcador radiopaco permite localizar a posição exata da ponta não traumática no organismo.
                              O cateter-guia é removido do organismo e descartado após o tratamento.
                              O artigo é apresentado numa embalagem e está esterilizado.
                           
                        
                      (1) Ver imagem 2.
               
               
                  9018 39 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9018 e 9018 39 00.
                  Tendo em conta as suas características objetivas, nomeadamente a combinação da curvatura, do marcador radiopaco, da ponta não traumática e do revestimento lubrificante, o tubo pode, aquando da sua apresentação, ser identificado como um instrumento ou aparelho do Capítulo 90, utilizado em medicina.
                  A classificação na posição 9021 está excluída, uma vez que o tubo não é implantado no organismo para compensar deficiências ou enfermidades, sendo removido após o tratamento.
                  Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9018 39 00 como cateteres (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 9018, Grupo I)).
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Um fio de metal flexível (designado por «fio-guia») com um diâmetro de 0,35 mm, um comprimento entre 180 cm e 300 cm, dois marcadores radiopacos e ponta arredondada.
                              O fio é de uma liga metálica para utilização biomédica, com um revestimento proximal em PTFE e um revestimento distal em silicone ou material hidrófilo.
                              Os marcadores radiopacos permitem localizar a posição exata do fio no organismo.
                              O fio é utilizado para guiar e posicionar os dispositivos para intervenções na artéria coronária.
                              O fio-guia é removido do corpo e descartado após o tratamento.
                              O artigo é apresentado numa embalagem e está esterilizado.
                           
                        
                      (1) Ver imagem 3.
               
               
                  9018 39 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9018 e 9018 39 00.
                  Tendo em conta as suas características objetivas, nomeadamente a combinação da configuração e dos marcadores radiopacos, o fio pode, aquando da sua apresentação, ser identificado como um instrumento ou aparelho do Capítulo 90, utilizado em medicina.
                  A classificação na posição 9021 está excluída, uma vez que o tubo não é implantado no organismo para compensar deficiências ou enfermidades, sendo removido após o tratamento.
                  Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9018 39 00 como fios-guias (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 9018, grupo I)).
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Um dispositivo de insuflação de comando manual feito de policarbonato ultrarresistente, equipado com um manómetro e uma escala volumétrica. Possui um conector de tubo de alta pressão (tipo Luer) e pode insuflar, com ajustamentos precisos da pressão, até 20 atmosferas (atm).
                              O dispositivo destina-se a ser utilizado num contexto clínico para a insuflação e desinsuflação de cateteres de balão.
                              O manómetro é utilizado para controlar a pressão no interior do cateter de balão ao ser insuflado ou desinsuflado e durante as cirurgias.
                              A escala volumétrica indica a quantidade de líquido (20 ml no máximo) que é injetada, por pressão, no cateter, bem como a quantidade de líquido que reflui livremente ao desinsuflar o balão.
                              A ligação Luer permite ligar o dispositivo de insuflação ao cateter de balão.
                              O dispositivo destina-se a ser utilizado num único doente e é descartado após o tratamento.
                              O artigo é apresentado numa embalagem e está esterilizado.
                           
                        
                      (1) Ver imagem 4.
               
               
                  9018 90 84
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9018, 9018 90 e 9018 90 84.
                  Dado que uma pequena quantidade de líquido é injetado no cateter por meio de pressão, mas o líquido reflui depois livremente, o dispositivo não eleva nem põe em circulação líquidos de forma contínua (ver as NESH relativas à posição 8413, 1.o parágrafo). Por conseguinte, a classificação na posição 8413 como bombas para líquidos está excluída.
                  Tendo em conta as suas características objetivas, nomeadamente a combinação da configuração, dos ajustamentos precisos da pressão, da pequena quantidade de líquido utilizado e da ligação de tipo Luer, o artigo pode, aquando da sua apresentação, ser identificado como um instrumento ou aparelho do Capítulo 90, utilizado em medicina (ver também as NESH relativas à posição 9018, 5.o parágrafo).
                  A classificação na posição 9021 está excluída, uma vez que o artigo não é transportado à mão ou sobre as pessoas nem é implantado no organismo para compensar deficiências ou enfermidades.
                  Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9018 90 84, como outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária.
               
            
         Imagem 1
      
      
         Imagem 2
      
      
         Imagem 3
      
      
         Imagem 4
      
      
         (1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.