CELEX: 32013L0057
Language: pt
Date: 2013-11-20 00:00:00
Title: Diretiva de Execução 2013/57/UE da Comissão, de 20 de novembro de 2013 , que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7. °da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7. °da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas  Texto relevante para efeitos do EEE

21.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 312/38
            
         
      DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2013/57/UE DA COMISSÃO
   
   de 20 de novembro de 2013
   que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adotadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais cumprem os princípios diretores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades, desde que esses princípios diretores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, essas diretivas determinam que devem ser aplicados os princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).
            
         
               (2)
            
            
               O ICVV e a UPOV estabeleceram entretanto princípios diretores, tendo atualizado princípios diretores já existentes.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto da parte A do anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o
   
   Os anexos da Diretiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto da parte B do anexo da presente diretiva.
   Artigo 3.o
   
   Para os exames começados antes de 1 de julho de 2014, os Estados-Membros podem aplicar as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respetiva alteração pela presente diretiva.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, o mais tardar em 30 de junho de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de julho de 2014.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   Artigo 5.o
   
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o
   
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.
   
      (3)  Diretiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 7).
   
      (4)  Diretiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 11).
   
      ANEXO
      
         PARTE A
      
      «
            ANEXO I
            
               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV
            
            
                        Nome científico
                     
                     
                        Nome comum
                     
                     
                        Protocolo ICVV
                     
                  
                        
                           Festuca filiformis Pourr.
                     
                     
                        Festuca-de-folha-fina
                     
                     
                        TP 67/1 de 23.6.2011
                     
                  
                        
                           Festuca ovina L.
                     
                     
                        Festuca-ovina
                     
                     
                        TP 67/1 de 23.6.2011
                     
                  
                        
                           Festuca rubra L.
                     
                     
                        Festuca-vermelha
                     
                     
                        TP 67/1 de 23.6.2011
                     
                  
                        
                           Festuca trachyphylla (Hack.) Krajina
                        
                     
                     
                        Festuca-de-casca-dura
                     
                     
                        TP 67/1 de 23.6.2011
                     
                  
                        
                           Lolium multiflorum Lam.
                     
                     
                        Azevém-anual
                     
                     
                        TP 4/1 de 23.6.2011
                     
                  
                        
                           Lolium perenne L.
                     
                     
                        Azevém-perene
                     
                     
                        TP 4/1 de 23.6.2011
                     
                  
                        
                           Lolium x boucheanum Kunth
                     
                     
                        Azevém-híbrido
                     
                     
                        TP 4/1 de 23.6.2011
                     
                  
                        
                           Pisum sativum L.
                     
                     
                        Ervilha-forrageira
                     
                     
                        TP 7/2 de 11.3.2010
                     
                  
                        
                           Brassica napus L.
                     
                     
                        Colza
                     
                     
                        TP 36/2 de 16.11.2011
                     
                  
                        
                           Cannabis sativa L.
                     
                     
                        Cânhamo
                     
                     
                        TP 276/1 de 28.11.2012
                     
                  
                        
                           Helianthus annuus L.
                     
                     
                        Girassol
                     
                     
                        TP 81/1 de 31.10.2002
                     
                  
                        
                           Linum usitatissimum L.
                     
                     
                        Linho
                     
                     
                        TP 57/1 de 21.3.2007
                     
                  
                        
                           Avena nuda L.
                     
                     
                        Aveia-nua
                     
                     
                        TP 20/1 de 6.11.2003
                     
                  
                        
                           Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch)
                     
                     
                        Aveia
                     
                     
                        TP 20/1 de 6.11.2003
                     
                  
                        
                           Hordeum vulgare L.
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                        TP 19/3 de 21.3.2012
                     
                  
                        
                           Oryza sativa L.
                     
                     
                        Arroz
                     
                     
                        TP 16/2 de 21.3.2012
                     
                  
                        
                           Secale cereale L.
                     
                     
                        Centeio
                     
                     
                        TP 58/1 de 31.10.2002
                     
                  
                        
                           xTriticosecale Wittm. ex A. Camus
                     
                     
                        Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale
                        
                     
                     
                        TP 121/2 rev. 1 de 16.2.2011
                     
                  
                        
                           Triticum aestivum L.
                     
                     
                        Trigo
                     
                     
                        TP 3/4 rev. 2 de 16.2.2011
                     
                  
                        
                           Triticum durum Desf.
                     
                     
                        Trigo-duro
                     
                     
                        TP 120/2 de 6.11.2003
                     
                  
                        
                           Zea mays L.
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                        TP 2/3 de 11.3.2010
                     
                  
                        
                           Solanum tuberosum L.
                     
                     
                        Batata
                     
                     
                        TP 23/2 de 1.12.2005
                     
                  
                        O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).
                     
                  
         
            ANEXO II
            
               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV
            
            
                        Nome científico
                     
                     
                        Nome comum
                     
                     
                        Princípios diretores UPOV
                     
                  
                        
                           Beta vulgaris L.
                     
                     
                        Beterraba-forrageira
                     
                     
                        TG/150/3 de 4.11.1994
                     
                  
                        
                           Agrostis canina L.
                     
                     
                        Agrostis-canina
                     
                     
                        TG/30/6 de 12.10.1990
                     
                  
                        
                           Agrostis gigantea Roth.
                     
                     
                        Agrostis-gigante
                     
                     
                        TG/30/6 de 12.10.1990
                     
                  
                        
                           Agrostis stolonifera L.
                     
                     
                        Erva-fina
                     
                     
                        TG/30/6 de 12.10.1990
                     
                  
                        
                           Agrostis capillaris L.
                     
                     
                        Agrostis-ténue
                     
                     
                        TG/30/6 de 12.10.1990
                     
                  
                        
                           Bromus catharticus Vahl
                     
                     
                        Bromo-cevadilha
                     
                     
                        TG/180/3 de 4.4.2001
                     
                  
                        
                           Bromus sitchensis Trin.
                     
                     
                        Bromo-do-Alasca
                     
                     
                        TG/180/3 de 4.4.2001
                     
                  
                        
                           Dactylis glomerata L.
                     
                     
                        Panasco
                     
                     
                        TG/31/8 de 17.4.2002
                     
                  
                        
                           Festuca arundinacea Schreber
                     
                     
                        Festuca-alta
                     
                     
                        TG/39/8 de 17.4.2002
                     
                  
                        
                           Festuca pratensis Huds.
                     
                     
                        Festuca-dos-prados
                     
                     
                        TG/39/8 de 17.4.2002
                     
                  
                        
                           xFestulolium Asch. et Graebn.
                     
                     
                        Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium
                        
                     
                     
                        TG/243/1 de 9.4.2008
                     
                  
                        
                           Phleum nodosum L.
                     
                     
                        Fléolo-pequeno
                     
                     
                        TG/34/6 de 7.11.1984
                     
                  
                        
                           Phleum pratense L.
                     
                     
                        Rabo-de-gato
                     
                     
                        TG/34/6 de 7.11.1984
                     
                  
                        
                           Poa pratensis L.
                     
                     
                        Erva-de-febra
                     
                     
                        TG/33/6 de 12.10.1990
                     
                  
                        
                           Lotus corniculatus L.
                     
                     
                        Cornichão
                     
                     
                        TG 193/1 de 9.4.2008
                     
                  
                        
                           Lupinus albus L.
                     
                     
                        Tremoceiro-branco
                     
                     
                        TG/66/4 de 31.3.2004
                     
                  
                        
                           Lupinus angustifolius L.
                     
                     
                        Tremoço-de-folha-estreita
                     
                     
                        TG/66/4 de 31.3.2004
                     
                  
                        
                           Lupinus luteus L.
                     
                     
                        Tremocilha
                     
                     
                        TG/66/4 de 31.3.2004
                     
                  
                        
                           Medicago sativa L.
                     
                     
                        Luzerna
                     
                     
                        TG/6/5 de 6.4.2005
                     
                  
                        
                           Medicago x varia T. Martyn
                     
                     
                        Luzerna-híbrida
                     
                     
                        TG/6/5 de 6.4.2005
                     
                  
                        
                           Trifolium pratense L.
                     
                     
                        Trevo-violeta
                     
                     
                        TG/5/7 de 4.4.2001
                     
                  
                        
                           Trifolium repens L.
                     
                     
                        Trevo-branco
                     
                     
                        TG/38/7 de 9.4.2003
                     
                  
                        
                           Vicia faba L.
                     
                     
                        Favarola
                     
                     
                        TG/8/6 de 17.4.2002
                     
                  
                        
                           Vicia sativa L.
                     
                     
                        Ervilhaca-vulgar
                     
                     
                        TG/32/7 de 20.3.2013
                     
                  
                        
                           Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.
                     
                     
                        Rutabaga
                     
                     
                        TG/89/6rev. de 4.4.2001 + 1.4.2009
                     
                  
                        
                           Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.
                     
                     
                        Rabanete-oleaginoso
                     
                     
                        TG/178/3 de 4.4.2001
                     
                  
                        
                           Arachis hypogea L.
                     
                     
                        Amendoim
                     
                     
                        TG/93/3 de 13.11.1985
                     
                  
                        
                           Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs
                     
                     
                        Nabita
                     
                     
                        TG/185/3 de 17.4.2002
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Carthamus tinctorius L.
                     
                     
                        Cártamo
                     
                     
                        TG/134/3 de 12.10.1990
                     
                  
                        
                           Gossypium spp.
                     
                     
                        Algodão
                     
                     
                        TG/88/6 de 4.4.2001
                     
                  
                        
                           Papaver somniferum L.
                     
                     
                        Papoila-dormideira
                     
                     
                        TG/166/3 de 24.3.1999
                     
                  
                        
                           Sinapis alba L.
                     
                     
                        Mostarda-branca
                     
                     
                        TG/179/3 de 4.4.2001
                     
                  
                        
                           Glycine max (L.) Merrill
                     
                     
                        Soja
                     
                     
                        TG/80/6 de 1.4.1998
                     
                  
                        
                           Sorghum bicolor (L.) Moench
                     
                     
                        Sorgo
                     
                     
                        TG/122/3 de 6.10.1989
                     
                  
                        O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).
                     
                  »
      
         PARTE B
      
      «
            ANEXO I
            
               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV
            
            
                        Nome científico
                     
                     
                        Nome comum
                     
                     
                        Protocolo ICVV
                     
                  
                        
                           Allium cepa L. (grupo Cepa)
                     
                     
                        Cebola e “echalion”
                     
                     
                        TP 46/2 de 1.4.2009
                     
                  
                        
                           Allium cepa L. (grupo aggregatum)
                     
                     
                        Chalota
                     
                     
                        TP 46/2 de 1.4.2009
                     
                  
                        
                           Allium fistulosum L.
                     
                     
                        Cebolinha-comum
                     
                     
                        TP 161/1 de 11.3.2010
                     
                  
                        
                           Allium porrum L.
                     
                     
                        Alhos-franceses (alho-porro)
                     
                     
                        TP 85/2 de 1.4.2009
                     
                  
                        
                           Allium sativum L.
                     
                     
                        Alho
                     
                     
                        TP 162/1 de 25.3.2004
                     
                  
                        
                           Allium schoenoprasum L.
                     
                     
                        Cebolinhos
                     
                     
                        TP 198/1 de 1.4.2009
                     
                  
                        
                           Apium graveolens L.
                     
                     
                        Aipos
                     
                     
                        TP 82/1 de 13.3.2008
                     
                  
                        
                           Apium graveolens L.
                     
                     
                        Aipos-rábanos
                     
                     
                        TP 74/1 de 13.3.2008
                     
                  
                        
                           Asparagus officinalis L.
                     
                     
                        Espargos
                     
                     
                        TP 130/2 de 16.2.2011
                     
                  
                        
                           Beta vulgaris L.
                     
                     
                        Beterraba, incluindo “Cheltenham beet”
                     
                     
                        TP 60/1 de 1.4.2009
                     
                  
                        
                           Brassica oleracea L.
                     
                     
                        Couve-frisada
                     
                     
                        TP 90/1 de 16.2.2011
                     
                  
                        
                           Brassica oleracea L.
                     
                     
                        Couves-flor
                     
                     
                        TP 45/2 de 11.3.2010
                     
                  
                        
                           Brassica oleracea L.
                     
                     
                        Couve-brócolo
                     
                     
                        TP 151/2 de 21.3.2007
                     
                  
                        
                           Brassica oleracea L.
                     
                     
                        Couves-de-bruxelas
                     
                     
                        TP 54/2 de 1.12.2005
                     
                  
                        
                           Brassica oleracea L.
                     
                     
                        Couves-rábano
                     
                     
                        TP 65/1 de 25.3.2004
                     
                  
                        
                           Brassica oleracea L.
                     
                     
                        Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa
                     
                     
                        TP 48/3 de 16.2.2011
                     
                  
                        
                           Brassica rapa L.
                     
                     
                        Couve-chinesa
                     
                     
                        TP 105/1 de 13.3.2008
                     
                  
                        
                           Capsicum annuum L.
                     
                     
                        Pimento
                     
                     
                        TP 76/2 de 21.3.2007
                     
                  
                        
                           Cichorium endivia L.
                     
                     
                        Chicória-frisada e escarola
                     
                     
                        TP 118/2 de 1.12.2005
                     
                  
                        
                           Cichorium intybus L.
                     
                     
                        Chicória para café
                     
                     
                        TP 172/2 de 1.12.2005
                     
                  
                        
                           Cichorium intybus L.
                     
                     
                        Chicória “witloof”
                     
                     
                        TP 173/1 de 25.3.2004
                     
                  
                        
                           Citrullus lanatus (Thumb.) Matsum. et Nakai
                     
                     
                        Melancia
                     
                     
                        TP 142/1 de 21.3.2007
                     
                  
                        
                           Cucumis melo L.
                     
                     
                        Melão
                     
                     
                        TP 104/2 de 21.3.2007
                     
                  
                        
                           Cucumis sativus L.
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos
                     
                     
                        TP 61/2 de 13.3.2008
                     
                  
                        
                           Cucurbita pepo L.
                     
                     
                        Abóbora-porqueira e aboborinha
                     
                     
                        TP 119/1 de 25.3.2004
                     
                  
                        
                           Cynara cardunculus L.
                     
                     
                        Alcachofra e cardo
                     
                     
                        TP 184/2 de 27.2.2013
                     
                  
                        
                           Daucus carota L.
                     
                     
                        Cenoura e cenoura-forrageira
                     
                     
                        TP 49/3 de 13.3.2008
                     
                  
                        
                           Foeniculum vulgare Mill.
                     
                     
                        Funcho
                     
                     
                        TP 183/1 de 25.3.2004
                     
                  
                        
                           Lactuca sativa L.
                     
                     
                        Alface
                     
                     
                        TP 13/5 de 16.2.2011
                     
                  
                        
                           Solanum Lycopersicum L.
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        TP 44/4 rev. 1 de 27.2.2013
                     
                  
                        
                           Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill
                     
                     
                        Salsa
                     
                     
                        TP 136/1 de 21.3.2007
                     
                  
                        
                           Phaseolus coccineus L.
                     
                     
                        Feijão-escarlate
                     
                     
                        TP 9/1 de 21.3.2007
                     
                  
                        
                           Phaseolus vulgaris L.
                     
                     
                        Feijões
                     
                     
                        TP 12/4 de 27.2.2013
                     
                  
                        
                           Pisum sativum L. (partim)
                     
                     
                        Ervilha-rugosa, ervilha-lisa e ervilha-torta
                     
                     
                        TP 7/2 de 11.3.2010
                     
                  
                        
                           Raphanus sativus L.
                     
                     
                        Rabanete, rábano
                     
                     
                        TP 64/2 de 27.2.2013
                     
                  
                        
                           Solanum melongena L.
                     
                     
                        Beringela
                     
                     
                        TP 117/1 de 13.3.2008
                     
                  
                        
                           Spinacia oleracea L.
                     
                     
                        Espinafres
                     
                     
                        TP 55/5 de 27.2.2013
                     
                  
                        
                           Valerianella locusta (L.) Laterr.
                     
                     
                        Alface-de-cordeiro
                     
                     
                        TP 75/2 de 21.3.2007
                     
                  
                        
                           Vicia faba L. (partim)
                     
                     
                        Fava
                     
                     
                        TP Broadbean/1 de 25.3.2004
                     
                  
                        
                           Zea mays L. (partim)
                     
                     
                        Milho-doce e milho-pipoca
                     
                     
                        TP 2/3 de 11.3.2010
                     
                  
                        O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).
                     
                  
         
            ANEXO II
            
               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV
            
            
                        Nome científico
                     
                     
                        Nome comum
                     
                     
                        Princípios diretores UPOV
                     
                  
                        
                           Beta vulgaris L.
                     
                     
                        Acelga
                     
                     
                        TG/106/4 de 31.3.2004
                     
                  
                        
                           Brassica rapa L.
                     
                     
                        Nabo
                     
                     
                        TG/37/10 de 4.4.2001
                     
                  
                        
                           Cichorium intybus L.
                     
                     
                        Chicória-com-folhas-largas ou chicória-italiana
                     
                     
                        TG/154/3 de 18.10.1996
                     
                  
                        
                           Cucurbita maxima Duchesne
                     
                     
                        Abóbora-menina
                     
                     
                        TG/155/4rev. de 28.3.2007 + 1.4.2009
                     
                  
                        
                           Rheum rhabarbarum L.
                     
                     
                        Ruibarbos
                     
                     
                        TG/62/6 de 24.3.1999
                     
                  
                        
                           Scorzonera hispanica L.
                     
                     
                        Escorcioneira
                     
                     
                        TG/116/4 de 24.3.2010
                     
                  
                        
                           Solanum lycopersicum L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum lycopersicum L. x Solanum cheesmaniae (L. Ridley) Fosberg
                        
                     
                     
                        Porta-enxertos de tomate
                     
                     
                        TG/294/1 de 20.3.2013
                     
                  
                        O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).
                     
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