CELEX: 31995R0525
Language: pt
Date: 1995-03-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 525/95 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1995 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 53/28         nFrl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9 . 3 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 525/95 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Março de 1995
                   que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
                                                                tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)       dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
 n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 19?,        1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
                                                                Regulamento (CE) n? 426/95, é alterada em conformidade
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       com os montantes referidos no anexo do presente regula­
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,     mento.
 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n? 426/95 (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
 lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n? 426/95 aos        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
 dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alte­         1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
0) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
(3) JO n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 6.
 ---pagebreak--- 9. 3. 95   | PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 53/29
                                                           ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 1995, que altera as restituições à exportação
                 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                               Código do produto                      Montante da restituição
                                                               — ecus/100 kg de matéria seca —
                                 1702 40 10 100                           41,1      00
                                 1702 60 10 000                           41,1      00
                                 1702 60 90 200                           78,09     00
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1702 60 90 800                             0,411 00
                                                               — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                 1702 90 30 000                           41,1      00
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1702 90 60 000                            0,411 00
                                 1702 90 71 000                            0,411 00
                                 1702 90 99 900                            0,411 000
                                                               — ecus/100 kg de matéria seca —
                                2106 90 30 000                            41,1      00
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                2106 90 59 000                             0,411 00
                     (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                         [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em
                         conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
                     (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                         (CEE) n? 1469/77.
                     (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                         Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                         Regulamento (CEE) n? 990/93.
                     (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                         do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                     (*) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13? B do Regulamento
                         (CEE) n? 394/70.
                     NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina,
                            são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                            n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.