CELEX: 32021D0182
Language: pt
Date: 2021-02-12 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/182 da Comissão de 12 de fevereiro de 2021 que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2021 [notificada com o número C(2021) 843]

16.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 53/103
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/182 DA COMISSÃO
         de 12 de fevereiro de 2021
         que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2021
         
            
               [notificada com o número C(2021) 843]
            
         
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 92.o-B, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Para criar um quadro financeiro adequado para os recursos da REACT-EU, é preciso estabelecer a sua repartição a título de dotações dos Fundos Estruturais para 2021 para cada Estado-Membro
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo VII-A do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 estabelece os critérios e a metodologia para a afetação dos recursos da REACT-EU.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Antes da aplicação do método de afetação relativo aos recursos da REACT-UE para 2021, deve ser atribuído um montante de 100 000 000 e 50 000 000 de euros, respetivamente, ao Luxemburgo e a Malta, bem como um montante adicional específico para as regiões ultraperiféricas, conforme referido no anexo VII-A, ponto 3, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por razões de programação pelos Estados-Membros, a repartição específica deverá ser expressa em preços de 2018, para estabelecer os recursos efetivamente disponíveis após a dedução do montante destinado à assistência técnica por iniciativa da Comissão e do apoio às despesas administrativas. Por motivos de transparência, a repartição deve também ser expressa em preços correntes,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2021 é estabelecida no anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Elisa FERREIRA
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.
      
      
         
            ANEXO
            REACT-EU — REPARTIÇÃO PARA 2021
            
                        (Em EUR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        2021
                        
                           Preços de 2018
                        
                     
                     
                        2021
                        
                           Preços correntes
                        
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        243 915 691 
                     
                     
                        258 845 283 
                     
                  
                        BG
                     
                     
                        411 187 534 
                     
                     
                        436 355 501 
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        786 628 094 
                     
                     
                        834 776 027 
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        167 524 769 
                     
                     
                        177 778 625 
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        1 777 818 655 
                     
                     
                        1 886 635 380 
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        167 499 803 
                     
                     
                        177 752 131 
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        83 240 008 
                     
                     
                        88 334 963 
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        1 609 375 686 
                     
                     
                        1 707 882 353 
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        10 229 253 639 
                     
                     
                        10 855 365 794 
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        2 914 560 015 
                     
                     
                        3 092 954 404 
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        538 535 954 
                     
                     
                        571 498 663 
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        10 651 529 376 
                     
                     
                        11 303 488 186 
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        105 000 047 
                     
                     
                        111 426 890 
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        197 877 522 
                     
                     
                        209 989 210 
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        257 913 011 
                     
                     
                        273 699 350 
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        131 769 415 
                     
                     
                        139 834 758 
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        830 373 170 
                     
                     
                        881 198 652 
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        104 782 734 
                     
                     
                        111 196 276 
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        415 403 980 
                     
                     
                        440 830 027 
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        205 737 666 
                     
                     
                        218 330 457 
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        1 549 859 572 
                     
                     
                        1 644 723 377 
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        1 502 200 650 
                     
                     
                        1 594 147 347 
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        1 247 522 128 
                     
                     
                        1 323 880 463 
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        247 056 213 
                     
                     
                        262 178 030 
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        580 447 557 
                     
                     
                        615 975 590 
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        126 753 330 
                     
                     
                        134 511 648 
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        270 773 255 
                     
                     
                        287 346 744 
                     
                  
                        
                           UE-27
                        
                     
                     
                        
                           37 354 539 474 
                        
                     
                     
                        
                           39 640 936 129