CELEX: 31984S2289
Language: pt
Date: 1984-08-01 00:00:00
Title: 

13/Vol . 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  35
 384R2289
 N° L 210/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          7 . 8 . 84
                                            DECISÃO N° 2289/84/CECA DA COMISSÃO
                                                         de 1 de Agosto de 1984
               que altera pela segunda vez a Decisão n ? 234/84/CECA que prorroga o regime de vigilância e de quotas de
                                 produção de certos produtos para as empresas da indústria siderúrgica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 assim oportuno , alterar a Decisão n° 234/84/CECA da
                                                                       Comissão ('), alterada pela Decisão n ? 2105 /84/CECA (2).
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço e , nomeadamente , os seus artigos 47 ? e           Após consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorável
58 ?,                                                                  do Conselho ,
Considerando o seguinte :
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
A Irlanda industrializa-se e o governo irlandês estimula e enco­
raja os investimentos nos projectos industriais e também a
implantação de novas indústrias na Irlanda . Tal desenvolvi­                                         Artigo 1°
mento leva a uma procura crescente dos produtos siderúrgicos
pela construção civil e pelos sectores industriais em                  A redacção do artigo 16° da Decisão n ? 234/84/CECA é alte­
desenvolvimento .
                                                                        rada da seguinte forma :
Tradicionalmente , a Irlanda apenas produziu uma pequena                1.  Após a palavra « Grécia » são inseridas as palavras « ou na
parte do seu consumo de aço importando o essencial das suas                 Irlanda ».
necessidades . A reestruturação da indústria siderúrgica irlan­
desa durante os últimos anos , considerada pela Comissão con­           2.  As palavras « produções de referência » são substituídas
forme aos seus objectivos gerais no domínio do aço , permitiu               por « quotas ou partes de quotas que possam ser forneci­
fazer crescer a capacidade de produção de modo a cobrir uma                 das no mercado comum ».
maior parte das necessidades irlandesas , nomeadamente quanto
a certos aços de construção , desempenhando desta forma um              3.  No fim do artigo é acrescentada a seguinte frase : « sob
lugar importante no desenvolvimento económico . E a própria                 reserva de que a empresa em questão não tenha sido
indústria siderúrgica , fornecendo outros mercados na                       objecto de sanções por desrespeito das regras de preços , ou
                                                                            tenha liquidado as multas devidas . »
Comunidade e em países terceiros , faz parte integrante desta
evolução económica .
                                                                                                     Artigo 2 T
É pois necessário que, em período de muito fraca procura, que
a Comissão assegure que a indústria siderúrgica irlandesa, pelas       A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
restrições de quotas , não seja colocada numa situação de natu­        Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
reza a obstar aos objectivos interdependentes do desenvolvi­
mento da indústria siderúrgica e da economia irlandesas . É            É aplicável a partir de 1 de Julho de 1984 .
                                     A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e
                                     directamente aplicável em todos os Estados-membros .
                                     Feito em Bruxelas em 1 de Agosto de 1984 .
                                                                                                             Pela Comissão
                                                                                                          Étienne DAVIGNON
                                                                                                              Vice-presidente
                                                                       (')  JO n " L 29 de 1.2.1984, p . 1 .
                                                                       (2)  JO n° L 194 de 24.7.1984, p . 18 .