CELEX: 32006R1422
Language: pt
Date: 2006-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1422/2006 da Comissão, de 27 de Setembro de 2006 , relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Setembro de 2006 em aplicação do Regulamento (CE) n. o  327/98

28.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 269/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1422/2006 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Setembro de 2006
   relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Setembro de 2006 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   A análise das quantidades de arroz para as quais foram apresentados pedidos de certificados de importação a título da fracção de Setembro de 2006 permite a emissão dos certificados para as quantidades indicadas nos pedidos, afectadas, se for caso disso, de uma percentagem de redução, e a fixação das quantidades disponíveis a transitar para a fracção seguinte, bem como a fixação das quantidades totais disponíveis para os diferentes contingentes,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação para os contingentes pautais de arroz abertos pelo Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos dez primeiros dias úteis de Setembro de 2006 e comunicados à Comissão, são afectados de coeficientes de redução em função das percentagens fixadas no anexo do presente regulamento.
   2.   As quantidades disponíveis a título da fracção de Setembro de 2006, a transitar para a fracção seguinte, e as quantidades totais disponíveis para a fracção de Outubro de 2006 são fixadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 28 de Setembro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 247/2006 (JO L 42 de 14.2.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 965/2006 (JO L 176 de 30.6.2006, p. 12).
   
      ANEXO
      Percentagens de redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção de Setembro de 2006 e quantidades transitadas para a fracção seguinte
      
                  a)
               
               
                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto na alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Percentagem de redução para a fracção de Setembro de 2006
                           
                           
                              Quantidade transitada para a fracção de Outubro de 2006
                              (em t)
                           
                           
                              Quantidades totais disponíveis para a fracção de Outubro de 2006
                              (em t)
                           
                        
                              Estados Unidos da América
                           
                           
                              09.4127
                           
                           
                              0 (1)
                              
                           
                           
                              4 835,306
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4128
                           
                           
                              0 (1)
                              
                           
                           
                              260,923
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Austrália
                           
                           
                              09.4129
                           
                           
                              0 (1)
                              
                           
                           
                              15
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4130
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4138
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              5 111,229
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto na alínea d) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Percentagem de redução para a fracção de Setembro de 2006
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4112
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Estados Unidos da América
                           
                           
                              09.4116
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Índia
                           
                           
                              09.4117
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Paquistão
                           
                           
                              09.4118
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4119
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4166
                           
                           
                              —
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 00 previsto na alínea e) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Percentagem de redução para a fracção de Setembro de 2006
                           
                           
                              Quantidade transitada para a fracção de Outubro de 2006
                              (em t)
                           
                           
                              Quantidades totais disponíveis para a fracção de Outubro de 2006
                              (em t)
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4168
                           
                           
                              98,59151
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
            
         (1)  Emissão para a quantidade indicada no pedido.