CELEX: 31988R0628
Language: pt
Date: 1988-03-08
Title: Regulamento (CEE) nº 628/88 da Comissão, de 7 de Março de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

8. 3. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 62/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? ,628/88 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Março de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
Económica Europeia,                                                      taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 3989/87 (*) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
artigò 14?,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                         coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 4 de Março de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u) ser
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                alterados em conformidade com o anexo do presente
importação de produtos transformados à base de cereais e             regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 516/88 da Comissão Q, com última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 578/88 (8) ;                                               Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos das subpo­            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 516/88 alte­
clatura Combinada ;                                                  rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando què, a fim de permitir o normal funciona­                                        Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
O   JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n° L  377 de  31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO n? L  166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  377 de  31 . 12. 1987, p. 15.
0 JO n? L 164    de  24. 6. 1985, p. 1 .
(t JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 53 de 27. 2. 1988, p. 9.
O JO n? L 56 de 2. 3. 1988, p. 26.
M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 62/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               8. 3. 88
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Março de 1988, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                                     Montantes
                          Código NC                             Paises terceiros
                                                                                                     ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
           1103 21 00                                                 345,1 1 0                           339,07 0
           110419 10                                                  345,11 (2)                          339,07 0
           1104 29 10*10                                              253,55 00                           250,53 00
           1104 29 30*10                                              304,41 00                           30139 00
           1104 29 91                                                 195,16 0                            192,14 0
           1104 30 10                                               • 147,32                              141,28
           11071011                                                   346,18                              335,30
           110710 19                                                  261,41                              250,53
           1108 11 00                                                 404,16                              383,61
           1109 00 00                                                 878,82                              697,48
           (*) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
               2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posiçOes 1 10Í e 1102, 1103 e
               1104 os produtos que tenham simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                   peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                   das) inferior ou igual a 1,6 % em relaçio ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                   cevada, 4 % em relaçio ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
               1104.
           0 Código Taric : trigo.