CELEX: 31985D0588
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: 85/588/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, a Decisão 85/356/CEE relativa à equivalência das sementes produzidas em países terceiros

114                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     03/Fasc. 40
385L0588
31 . 12 . 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 372 / 47
                                                  DECISÃO DO CONSELHO
                                                   de 20 de Dezembro de 1985
                que altera, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, a Decisão 85/356/CEE relativa à
                                    equivalência das sementes produzidas em países terceiros
                                                           (85 /588 /CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                                Artigo 1°.
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­                  Com efeitos em 1 de Março de 1986, desde que entre em
tugal e , nomeadamente, o seu artigo 396?,                            vigor o Tratado de Adesão de Espanha e de Portugal, o
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                Anexo da Decisão 85 / 356/CEE é alterado do seguinte
                                                                      modo :
Considerando que, pela Decisão 85 / 356 /CEE ('), o
Conselho verificou que as sementes de determinadas espé­
cies produzidas em vinte e um países terceiros são equi­              1 ) No título 1 , ponto 1.1 ., da Parte I são suprimidas as
                                                                          menções :
valentes às sementes correspondentes produzidas na Co­
munidade ; que esta verificação de equivalência diz res­                  «E = Espagne»
peito igualmente a Espanha e a Portugal ;                                 e
Considerando que, nos termos do n? 3 do artigo 2? do                      «P = Portugal .»
Tratado de Adesão de Espanha e de Portugal, as institui­
ções da Comunidade podem adoptar, antes da adesão, as                 2) No título 2 da Parte I são aditadas as menções se­
medidas referidas no artigo 396? do Acto de Adesão,                       guintes no cabeçalho ao quadro :
                                                                                      Categoria — Categoria
    « País              Servicio                      Especie                                                          Observaciones
      País                                                                           País tercero             CEE       Observações
                        Serviço                       Espécie
                                                                                     País terceiro            CEE
       1                   2                             3                                 4                   5            6»
3) A oitava rubrica do quadro (relativa a Espanha) é                      « Destinadas a obtención de forraje .
     suprimida.                                                           Destinada à produção de forragem.»
4) Na décima segunda rubrica do quadro (relativa à                    8 ) Nas décima oitava e décima nona rubricas do quadro
     Nova Zelândia), à nota 1 , correspondente à Beta vul­                (relativas respectivamente à Turquia e aos Estados
     garis, é aditado o seguinte :                                        Unidos da América), à nota 1 , correspondente à Beta
     « Solamente para remolacha azucarera.                                vulgaris, é aditado o seguinte :
     Unicamente para a beterraba açucareira.»                             « Solamente para remolacha azucarera.
5 ) Na décima segunda rubrica do quadro (relativa à                       Unicamente para a beterraba açucareira.»
     Nova Zelândia), à nota 1 , correspondente à Linum
     usitatissimum, é aditado o seguinte :                                                         Artigo 2?
     « Solamente para el hno oleaginoso.                              Os Estados-membros são destinatários da presente Deci­
     Unicamente para o linho oleaginoso.»                             são .
6) A décima terceira rubrica do quadro (relativa a Por­
     tugal) é suprimida.                                              Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
7) Na décima quarta rubrica do quadro (relativa à Poló­                                                          Pelo Conselho
     nia) à nota 1 , correspondente à Brassica rapa (partim),
     Brassica napus ssp. oleifera e Sinapis alba, é aditado o                                                     O Presidente
     seguinte :                                                                                                  R. STEICHEN
O JO n? L 195 de 26. 7. 1985, p. 20 .