CELEX: 31999R0389
Language: pt
Date: 1999-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 389/1999 da Comissão de 23 de Fevereiro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 2. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 48/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CE) Nº 389/1999 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Fevereiro de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1º
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,                                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
                                                                 do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,            cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2º
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve-
períodos que especifica no seu anexo;                            reiro de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 48/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            24. 2. 1999
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1999, que estabelece os valores forfetá-
       rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (EUR/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  052                            139,3
                                                                   204                              45,6
                                                                   212                            103,1
                                                                   624                            115,7
                                                                   999                            100,9
                       0707 00 05                                  068                            116,9
                                                                   999                            116,9
                       0709 10 00                                  220                            283,6
                                                                   999                            283,6
                       0709 90 70                                  052                            126,9
                                                                   204                            127,5
                                                                   999                            127,2
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              56,3
                                                                   204                              39,0
                                                                   212                              41,0
                                                                   220                              27,2
                                                                   600                              48,3
                                                                   624                              54,3
                                                                   999                              44,3
                       0805 20 10                                  204                              88,1
                                                                   999                              88,1
          0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                       0805 20 90                                  052                              58,5
                                                                   204                              71,7
                                                                   464                              76,8
                                                                   600                              86,4
                                                                   624                              82,3
                                                                   999                              75,1
                       0805 30 10                                  052                              54,5
                                                                   600                              58,4
                                                                   999                              56,5
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              40,4
                                                                   400                              75,4
                                                                   404                              56,1
                                                                   508                              72,4
                                                                   512                              75,8
                                                                   528                              77,4
                                                                   706                            107,2
                                                                   720                              97,6
                                                                   728                              67,1
                                                                   999                              74,4
                       0808 20 50                                  388                              96,9
                                                                   400                              77,2
                                                                   512                              58,1
                                                                   528                              67,9
                                                                   624                              57,3
                                                                   999                              71,5
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».