CELEX: 31997R0011
Language: pt
Date: 1997-01-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 11/97 DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8 . 1 . 97        rPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 4/7
                                   REGULAMENTO (CE) N? 11/97 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Janeiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 4/8       I PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             8 . 1 . 97
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1997 , que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                      Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')              de importação
                             0702 00 15                                 204                             47,4
                                                                        624                           133,6
                                                                        999                             90,5
                             0707 00 10                                 624                           112,4
                                                                       999                            112,4
                             0709 10 10                                220                            182,0
                                                                       999                            182,0
                            0709 90 71                                 052                              91,4
                                                                       999                              91,4
               0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                              35,4
                                                                       204                             49,0
                                                                       448                             24,8
                                                                       624                             33,6
                                                                       999                             35,7
                            0805 20 11                                 052                             57,5
                                                                       204                             60,9
                                                                       999                             59,2
              0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                            0805 20 19                                 052                             60,7
                                                                      464                              86,0
                                                                       624                             92,4
                                                                      999                              79,7
                            0805 30 20                                052                              62,9
                                                                      528                              45,5
                                                                      600                              79,5
                                                                      999                              62,6
              0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                    060                             48,8
                                                                      064                             59,2
                                                                      400                             85,5
                                                                      404                             91,7
                                                                      720                             58,5
                                                                      999                             68,7
                           0808 20 31                                 052                             66,4
                                                                      064                             66,9
                                                                      400                            103,7
                                                                      624                             70,3
                                                                      999                             76,8
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
              O código « 999» representa «outras origens».