CELEX: 32020D0036
Language: pt
Date: 2020-01-15 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/36 da Comissão de 15 de janeiro de 2020 que altera o anexo da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado de Andorra

16.1.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 12/17
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/36 DA COMISSÃO
         de 15 de janeiro de 2020
         que altera o anexo da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado de Andorra
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Convenção Monetária de 30 de junho de 2011 entre a União Europeia e o Principado de Andorra (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 8.o da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado de Andorra (a seguir designada por «Convenção Monetária») exige que o Principado de Andorra aplique os atos jurídicos e normas da UE relativos às notas e moedas de euro, legislação bancária e financeira, prevenção do branqueamento de capitais, prevenção da fraude e da falsificação de meios de pagamento em numerário e outros meios de pagamento, medalhas e fichas e exigências de informação estatística. Esses atos estão enumerados no anexo da Convenção Monetária.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo é alterado anualmente pela Comissão, a fim de ter em conta novos atos jurídicos e normas da União pertinentes, assim como as alterações introduzidas nos já existentes.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os atos jurídicos e as normas da União que deixaram de ser relevantes devem ser suprimidos do anexo. Devem, por outro lado, ser acrescentados ao anexo os novos atos jurídicos e as novas normas pertinentes da União, bem como as alterações introduzidas nos atos jurídicos vigentes.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo da Convenção Monetária deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado de Andorra é substituído pelo anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO C 369 de 17.12.2011, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     ‘ANEXO
                     
                                  
                              
                              
                                 
                                    Disposições jurídicas a aplicar
                                 
                              
                              
                                 
                                    Prazo de aplicação
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    
                                       Prevenção do branqueamento de capitais
                                    
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    1
                                 
                              
                              
                                 Decisão 2000/642/JAI do Conselho, de 17 de outubro de 2000, relativa a disposições de cooperação entre as unidades de informação financeira dos Estados-Membros em matéria de troca de informações (JO L 271 de 24.10.2000, p. 4).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    2
                                 
                              
                              
                                 Decisão-Quadro 2001/500/JAI do Conselho, de 26 de junho de 2001, relativa ao branqueamento de capitais, à identificação, deteção, congelamento, apreensão e perda dos instrumentos e produtos do crime (JO L 182 de 5.7.2001, p. 1).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    3
                                 
                              
                              
                                 Decisão-Quadro 2005/212/JAI do Conselho, de 24 de fevereiro de 2005, relativa à perda de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime (JO L 68 de 15.3.2005, p. 49).
                              
                              
                                 31 de março de 2015 (1)
                                 
                              
                           
                                 
                                    4
                                 
                              
                              
                                 Decisão 2007/845/JAI do Conselho, de 6 de dezembro de 2007, relativa à cooperação entre os gabinetes de recuperação de bens dos Estados-Membros no domínio da deteção e identificação de produtos ou outros bens relacionados com o crime (JO L 332 de 18.12.2007, p. 103).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    5
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2014/42/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia (JO L 127 de 29.4.2014, p. 39).
                              
                              
                                 1 de novembro de 2016 (2)
                                 
                              
                           
                                 
                                    6
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1781/2006 (JO L 141 de 5.6.2015, p. 1).
                              
                              
                                 1 de outubro de 2017 (3)
                                 
                              
                           
                                 
                                    7
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2015/849/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão, (JO L 141 de 5.6.2015, p. 73).
                              
                              
                                 1 de outubro de 2017 (3)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    8
                                 
                              
                              
                                 Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que altera as Diretivas 2009/138/CE e 2013/36/UE (JO L 156 de 19.6.2018, p. 43).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2020 (6)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Completada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    9
                                 
                              
                              
                                 Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (JO L 254 de 20.9.2016, p. 1).
                              
                              
                                 1 de dezembro de 2017 (5)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    10
                                 
                              
                              
                                 Regulamento Delegado (UE) 2018/105 da Comissão, de 27 de outubro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 no que diz respeito ao aditamento da Etiópia à lista de países terceiros de risco elevado no quadro do ponto I do anexo (JO L 19 de 24.1.2018, p. 1).
                              
                              
                                 31 de março de 2019 (6)
                                 
                              
                           
                                 
                                    11
                                 
                              
                              
                                 Regulamento Delegado (UE) 2018/212 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia ao quadro constante do ponto I do anexo (JO L 41 de 14.2.2018, p. 4).
                              
                              
                                 31 de março de 2019 (6)
                                 
                              
                           
                                 
                                    12
                                 
                              
                              
                                 Regulamento Delegado (UE) 2018/1108 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que complementa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho com normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios aplicáveis à nomeação de pontos de contacto centrais para os emitentes de moeda eletrónica e os prestadores de serviços de pagamento e normas sobre as respetivas funções (JO L 203 de 10.8.2018, p. 2).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2020 (7)
                                 
                              
                           
                                 
                                    13
                                 
                              
                              
                                 Regulamento Delegado (UE) 2018/1467 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Paquistão ao quadro constante do ponto I do anexo (JO L 246 de 2.10.2018, p. 1).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2019 (7)
                                 
                              
                           
                                 
                                    14
                                 
                              
                              
                                 Regulamento Delegado (UE) 2019/758 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que complementa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas reguladoras das medidas mínimas e do tipo de medidas adicionais que as instituições de crédito e financeiras devem tomar para mitigar o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo em determinados países terceiros (JO L 125 de 14.5.2019, p. 4).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2020 (7)
                                 
                              
                           
                                 
                                    15
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2018/1672 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1889/2005 (JO L 284 de 12.11.2018, p. 6).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2021 (7)
                                 
                              
                           
                                 
                                    16
                                 
                              
                              
                                 Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal (JO L 284 de 12.11.2018, p. 22).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2021 (7)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    
                                       Prevenção da fraude e da falsificação
                                    
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    17
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho, de 28 de junho de 2001, que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação (JO L 181 de 4.7.2001, p. 6)
                              
                              
                                 30 de setembro de 2013
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    18
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 44/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1338/2001 que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação (JO L 17 de 22.1.2009, p. 1).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    19
                                 
                              
                              
                                 Decisão 2001/887/JAI do Conselho, de 6 de dezembro de 2001, relativa à proteção do euro contra a falsificação (JO L 329 de 14.12.2001, p. 1).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2013
                              
                           
                                 
                                    20
                                 
                              
                              
                                 Decisão 2003/861/CE do Conselho, de 8 de dezembro de 2003, relativa à análise e à cooperação no que respeita às moedas falsas em euros (JO L 325 de 12.12.2003, p. 44).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2013
                              
                           
                                 
                                    21
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 2182/2004 do Conselho, de 6 de dezembro de 2004, relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (JO L 373 de 21.12.2004, p. 1).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2013
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    22
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 46/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2182/2004 relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (JO L 17 de 22.1.2009, p. 5).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    23
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2014/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho (JO L 151 de 21.5.2014, p. 1).
                              
                              
                                 30 de junho de 2016 (2)
                                 
                              
                           
                                 
                                    24
                                 
                              
                              
                                 Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e que substitui a Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho (JO L 123 de 10.5.2019, p. 18).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2021 (7)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    
                                       Regras relativas às notas e moedas de euro
                                    
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    25
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 2532/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo ao poder do Banco Central Europeu de impor sanções (JO L 318 de 27.11.1998, p. 4).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2014 (1)
                                 
                              
                           
                                 
                                    26
                                 
                              
                              
                                 Conclusões do Conselho de 10 de maio de 1999 sobre o sistema de gestão da qualidade das moedas de euro
                              
                              
                                 31 de março de 2013
                              
                           
                                 
                                    27
                                 
                              
                              
                                 Comunicação 2001/C 318/03 da Comissão, de 22 de outubro de 2001, relativa aos direitos de reprodução do desenho da face comum das moedas em euros — C(2001) 600 final (JO C 318 de 13.11.2001, p. 3).
                              
                              
                                 31 de março de 2013
                              
                           
                                 
                                    28
                                 
                              
                              
                                 Orientação BCE/2003/5 do Banco Central Europeu, de 20 de março de 2003, relativa à execução de medidas contra a reprodução irregular de notas de euro e à troca e retirada de circulação de notas de euro (JO L 78 de 25.3.2003, p. 20).
                              
                              
                                 31 de março de 2013
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    29
                                 
                              
                              
                                 Orientação BCE/2013/11 do Banco Central Europeu, de 19 de abril de 2013, que altera a Orientação BCE/2003/5 relativa à execução de medidas contra a reprodução irregular de notas de euro e à troca e retirada de circulação de notas de euro (JO L 118 de 30.4.2013, p. 43).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2014 (1)
                                 
                              
                           
                                 
                                    30
                                 
                              
                              
                                 Decisão BCE/2010/14 do Banco Central Europeu, de 16 de setembro de 2010, relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação das notas de euro (JO L 267 de 9.10.2010, p. 1).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2013
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    31
                                 
                              
                              
                                 Decisão BCE/2012/19 do Banco Central Europeu, de 7 de setembro de 2012, que altera a Decisão BCE/2010/14 relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação das notas de euro (JO L 253 de 20.9.2012, p. 19).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2014 (1)
                                 
                              
                           
                                 
                                    32
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 1210/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, relativo à autenticação das moedas em euros e ao tratamento das moedas em euros impróprias para circulação (JO L 339 de 22.12.2010, p. 1).
                              
                              
                                 31 de março de 2013
                              
                           
                                 
                                    33
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 1214/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro (JO L 316 de 29.11.2011, p. 1)
                              
                              
                                 31 de março de 2015 (1)
                                 
                              
                           
                                 
                                    34
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 651/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à emissão de moedas de euro (JO L 201 de 27.7.2012, p. 135).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2014 (1)
                                 
                              
                           
                                 
                                    35
                                 
                              
                              
                                 Decisão BCE/2013/10 do Banco Central Europeu, de 19 de abril de 2013, relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro (JO L 118 de 30.4.2013, p. 37).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2014 (1)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    36
                                 
                              
                              
                                 Decisão (UE) 2019/669 do Banco Central Europeu, de 4 de abril de 2019, que altera a Decisão BCE/2013/10 relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro (JO L 113 de 29.4.2019, p. 6).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2020 (7)
                                 
                              
                           
                                 
                                    37
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 729/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (reformulação) (JO L 194 de 2.7.2014, p. 1).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2014 (2)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    
                                       Legislação bancária e financeira
                                    
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    39
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (JO L 372 de 31.12.1986, p. 1).
                              
                              
                                 31 de março de 2016
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    40
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2001/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2001, que altera as Diretivas 78/660/CEE, 83/349/CEE e 86/635/CEE relativamente às regras de valorimetria aplicáveis às contas anuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras (JO L 283 de 27.10.2001, p. 28).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    41
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2003, que altera as Diretivas 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE do Conselho relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros (JO L 178 de 17.7.2003, p. 16).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    42
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2006/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, que altera a Diretiva 78/660/CEE do Conselho relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, a Diretiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas consolidadas, a Diretiva 86/635/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras e a Diretiva 91/674/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros (JO L 224 de 16.8.2006, p. 1).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    43
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 89/117/CEE do Conselho, de 13 de fevereiro de 1989, relativa às obrigações em matéria de publicidade dos documentos contabilísticos das sucursais, estabelecidas num Estado-Membro, de instituições de crédito e de instituições financeiras que tenham a sua sede social fora desse Estado-Membro (JO L 44 de 16.2.1989, p. 40).
                              
                              
                                 31 de março de 2018
                              
                           
                                 
                                    44
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de março de 1997, relativa aos sistemas de indemnização dos investidores (JO L 84 de 26.3.1997, p. 22).
                              
                              
                                 31 de março de 2018
                              
                           
                                 
                                    45
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (JO L 166 de 11.6.1998, p. 45).
                              
                              
                                 31 de março de 2018
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    46
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2009/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que altera a Diretiva 98/26/CE relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e a Diretiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira, no que diz respeito a sistemas ligados e a créditos sobre terceiros (JO L 146 de 10.6.2009, p. 37).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    47
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (JO L 331 de 15.12.2010, p. 120).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    48
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2019
                              
                           
                                 
                                    49
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.o 236/2012 (JO L 257 de 28.8.2014, p. 1).
                              
                              
                                 31 de março de 2018, salvo no que respeita ao artigo 3.o, n.o 1: 1 de fevereiro de 2023 e a partir de 1 de fevereiro de 2025 (3)
                                 
                              
                           
                                 
                                    50
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito (JO L 125 de 5.5.2001, p. 15)
                              
                              
                                 31 de março de 2018
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    51
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    52
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2002/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho de 2002, relativa aos acordos de garantia financeira (JO L 168 de 27.6.2002, p. 43).
                              
                              
                                 31 de março de 2018
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    53
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2009/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que altera a Diretiva 98/26/CE relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e a Diretiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira, no que diz respeito a sistemas ligados e a créditos sobre terceiros (JO L 146 de 10.6.2009, p. 37).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    54
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).
                              
                              
                                 31 de março de 2018 (2)
                                 
                              
                           
                                 
                                    55
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Diretivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Diretivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 35 de 11.2.2003, p. 1), bem como as medidas de nível 2 relacionadas, conforme apropriado
                              
                              
                                 31 de março de 2018
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    56
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2005/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2005, que altera as Diretivas 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE e 93/6/CEE do Conselho e as Diretivas 94/19/CE, 98/78/CE, 2000/12/CE, 2001/34/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros (JO L 79 de 24.3.2005, p. 9).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    57
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2008/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que altera a Diretiva 2002/87/CE relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 81 de 20.3.2008, p. 40).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    58
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (JO L 331 de 15.12.2010, p. 120).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    59
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2011/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, que altera as Diretivas 98/78/CE, 2002/87/CE, 2006/48/CE e 2009/138/CE no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro (JO L 326 de 8.12.2011, p. 113).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    60
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    61
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 924/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo aos pagamentos transfronteiriços na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2560/2001 (JO L 266 de 9.10.2009, p. 11)
                              
                              
                                 31 de março de 2018
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    62
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros e que altera o Regulamento (CE) n.o 924/2009 (JO L 94 de 30.3.2012, p. 22).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    63
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 2000/46/CE (JO L 267 de 10.10.2009, p. 7).
                              
                              
                                 31 de março de 2016
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    64
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2017 (3)
                                 
                              
                           
                                 
                                    65
                                 
                              
                              
                                 Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2018 (4)
                                 
                              
                           
                                 
                                    66
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).
                              
                              
                                 31 de março de 2016
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    67
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 1022/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) no que respeita à concessão de atribuições específicas ao Banco Central Europeu nos termos do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho (JO L 287 de 29.10.2013, p. 5).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    68
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (JO L 60 de 28.2.2014, p. 34).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    69
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).
                              
                              
                                 31 de março de 2018 (2)
                                 
                              
                           
                                 
                                    70
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (JO L 225 de 30.7.2014, p. 1).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    71
                                 
                              
                              
                                 Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2018 (4)
                                 
                              
                           
                                 
                                    72
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).
                              
                              
                                 31 de março de 2016
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    73
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    74
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 258/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria um programa da União de apoio a atividades específicas no domínio da informação financeira e da auditoria para o período 2014-2020 e que revoga a Decisão n.o 716/2009/CE (JO L 105 de 8.4.2014, p. 1).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    75
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2014/51/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera as Diretivas 2003/71/CE e 2009/138/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010 no que respeita às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (JO L 153 de 22.5.2014, p. 1).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    76
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1), bem como as medidas de nível 2 relacionadas, conforme apropriado
                              
                              
                                 30 de setembro de 2019 (1)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    77
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    78
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    79
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 173 de 12.6.2014, p. 84).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2020 (3)
                                 
                              
                           
                                 
                                    80
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2015/849/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão, (JO L 141 de 5.6.2015, p. 73).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    81
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo à transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários e de reutilização e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 337 de 23.12.2015, p. 1).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2019 (4)
                                 
                              
                           
                                 
                                    82
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1), bem como as medidas de nível 2 relacionadas, conforme apropriado
                              
                              
                                 30 de setembro de 2017 (1)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    83
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2017/2395 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito um regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios e para o tratamento dos grandes riscos de determinadas posições em risco do setor público expressas na moeda nacional de qualquer Estado-Membro (JO L 345 de 27.12.2017, p. 27).
                              
                              
                                 30 de junho de 2019 (6)
                                 
                              
                           
                                 
                                    84
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2017/2401 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento (JO L 347 de 28.12.2017, p. 1).
                              
                              
                                 31 de março de 2020 (6)
                                 
                              
                           
                                 
                                    85
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2019/630 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019 que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições não produtivas (JO L 111 de 25.4.2019, p. 4).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2020 (7)
                                 
                              
                           
                                 
                                    86
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338), bem como as medidas de nível 2 relacionadas, conforme apropriado
                              
                              
                                 30 de setembro de 2017 (1)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    87
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).
                              
                              
                                 31 de março de 2018 (2)
                                 
                              
                           
                                 
                                    88
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao abuso de mercado (regulamento abuso de mercado) e que revoga a Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão (JO L 173 de 12.6.2014, p. 1), bem como as medidas de nível 2 relacionadas, conforme apropriado
                              
                              
                                 30 de setembro de 2018 (4)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    89
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n.o 596/2014 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 1).
                              
                              
                                 1 de março de 2020 (6)
                                 
                              
                           
                                 
                                    90
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2016/1033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros, o Regulamento (UE) n.o 596/2014 relativo ao abuso de mercado e o Regulamento (UE) n.o 909/2014 relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (JO L 175 de 30.6.2016, p. 1).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2018 (5)
                                 
                              
                           
                                 
                                    91
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos (reformulação) (JO L 173 de 12.6.2014, p. 149).
                              
                              
                                 31 de março de 2016 (2)
                                 
                              
                           
                                 
                                    92
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2014/57/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de mercado (Diretiva Abuso de Mercado) (JO L 173 de 12.6.2014, p. 179).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2018 (4)
                                 
                              
                           
                                 
                                    93
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190), bem como as medidas de nível 2 relacionadas, conforme apropriado
                              
                              
                                 31 de março de 2018 (2)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    94
                                 
                              
                              
                                 Diretiva (UE) 2017/2399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência (JO L 345 de 27.12.2017, p. 96).
                              
                              
                                 31 de outubro de 2019 (6)
                                 
                              
                           
                                 
                                    95
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349), bem como as medidas de nível 2 relacionadas, conforme apropriado
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2020 (3)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    96
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.o 236/2012 (JO L 257 de 28.8.2014, p. 1).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2020 (4)
                                 
                              
                           
                                 
                                    97
                                 
                              
                              
                                 Diretiva 2016/1034/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 2016, que altera a Diretiva 2014/65/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (JO L 175 de 30.6.2016, p. 8).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2021 (5)
                                 
                              
                           
                                 
                                    98
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 173 de 12.6.2014, p. 84), bem como as medidas de nível 2 relacionadas, se for caso disso
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2020 (3)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    99
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2016/1033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros, o Regulamento (UE) n.o 596/2014 relativo ao abuso de mercado e o Regulamento (UE) n.o 909/2014 relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (JO L 175 de 30.6.2016, p. 1).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2020 (5)
                                 
                              
                           
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.o 236/2012 (JO L 257 de 28.8.2014, p. 1).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2020 (4)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    101
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2016/1033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros, o Regulamento (UE) n.o 596/2014 relativo ao abuso de mercado e o Regulamento (UE) n.o 909/2014 relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (JO L 175 de 30.6.2016, p. 1).
                              
                              
                                 31 de dezembro de 2020 (6)
                                 
                              
                           
                                 
                                    102
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo à transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários e de reutilização e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 337 de 23.12.2015, p. 1).
                              
                              
                                 30 de setembro de 2019 (4)
                                 
                              
                           
                                 
                                    103
                                 
                              
                              
                                 Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35), bem como as medidas de nível 2 relacionadas, conforme apropriado
                              
                              
                                 30 de setembro de 2018 (4)
                                 
                              
                           
                                 
                                    104
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n.o 596/2014 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 1).
                              
                              
                                 1 de março de 2020 (6)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    
                                       Legislação sobre a recolha de dados estatísticos
                                    
                                     (*)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    105
                                 
                              
                              
                                 Orientação BCE/2013/24 do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (JO L 2 de 7.1.2014, p. 34).
                              
                              
                                 31 de março de 2016 (2)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    106
                                 
                              
                              
                                 Orientação (UE) 2016/66 do Banco Central Europeu, de 26 de novembro de 2015, que altera a Orientação BCE/2013/24 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2015/40) (JO L 14 de 21.1.2016, p. 36).
                              
                              
                                 31 de março de 2017 (4)
                                 
                              
                           
                                 
                                    107
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013, relativo ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2013/33) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 1).
                              
                              
                                 31 de março de 2016 (2)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    108
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 1375/2014 do Banco Central Europeu, de 10 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1071/2013 relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2013/33) (BCE/2014/51) (JO L 366 de 20.12.2014, p. 77).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    109
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 1072/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013, relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras (reformulação) (BCE/2013/34) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 51).
                              
                              
                                 31 de março de 2016 (2)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    110
                                 
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 756/2014 do Banco Central Europeu, de 8 de julho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1072/2013 relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias (BCE/2014/30) (BCE/2014/30) (JO L 205 de 12.7.2014, p. 14).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    111
                                 
                              
                              
                                 Orientação BCE/2014/15 do Banco Central Europeu, de 4 de abril de 2014, relativa às estatísticas monetárias e financeiras (reformulação) (JO L 340 de 26.11.2014, p. 1).
                              
                              
                                 31 de março de 2016 (2)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Com a redação que lhe foi dada por:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    112
                                 
                              
                              
                                 Orientação (UE) 2015/571 do Banco Central Europeu, de 6 de novembro de 2014, que altera a Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras (BCE/2014/43) (JO L 93 de 9.4.2015, p. 82).
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    113
                                 
                              
                              
                                 Orientação (UE) 2016/450 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, que altera a Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras (BCE/2015/44) (JO L 86 de 1.4.2016, p. 42).
                              
                              
                                 31 de março de 2017 (4)
                                 
                              
                           
                                 
                                    114
                                 
                              
                              
                                 Orientação (UE) 2017/148 do Banco Central Europeu, de 16 de dezembro de 2016, que altera a Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras (BCE/2016/45) (JO L 26 de 31.1.2017, p. 1).
                              
                              
                                 1 de dezembro de 2017 (5)
                                 
                              
                           
                                 
                                    115
                                 
                              
                              
                                 Orientação (UE) 2018/877 do Banco Central Europeu, de 1 de junho de 2018, que altera a Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras (BCE/2018/17) (JO L 154 de 18.6.2018, p. 22).
                              
                              
                                 1 de outubro de 2019 (6)
                                 
                              
                           
               ’
            
               (1)  O Comité Misto de 2013 chegou a acordo sobre esses prazos nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Convenção Monetária de 30 de junho de 2011 entre a União Europeia e o Principado de Andorra.
            
               (2)  O Comité Misto de 2014 chegou a acordo sobre esses prazos nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Convenção Monetária de 30 de junho de 2011 entre a União Europeia e o Principado de Andorra.
            
               (3)  O Comité Misto de 2015 chegou a acordo sobre esses prazos nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Convenção Monetária de 30 de junho de 2011 entre a União Europeia e o Principado de Andorra.
            
               (4)  O Comité Misto de 2016 chegou a acordo sobre esses prazos nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Convenção Monetária de 30 de junho de 2011 entre a União Europeia e o Principado de Andorra.
            
               (5)  O Comité Misto de 2017 chegou a acordo sobre esses prazos nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Convenção Monetária de 30 de junho de 2011 entre a União Europeia e o Principado de Andorra.
            
               (6)  O Comité Misto de 2018 chegou a acordo sobre esses prazos nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Convenção Monetária de 30 de junho de 2011 entre a União Europeia e o Principado de Andorra.
            
               (7)  O Comité Misto de 2019 chegou a acordo sobre esses prazos nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Convenção Monetária de 30 de junho de 2011 entre a União Europeia e o Principado de Andorra.
            
               (*)  Em conformidade com o modelo de informações estatísticas simplificadas.