CELEX: 31987R3801
Language: pt
Date: 1987-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3801/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 356/46                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 12. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3801/87 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Dezembro de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tos, conforme o seu destino ;
 Económica Europeia,                                             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Portugal,
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            em consideração para o cálculo desses últimos :
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               n? 1676/85 do Conselho (®), com a última redacção
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            87Q ;
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 por uma restituição à exportação ;                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             cada uma dessas moedas verificada durante um
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                   período determinado, em relação às moedas da Comu­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais       nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos           acima referido ;
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições       Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­      mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da             dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos           ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­          Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta     situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­        de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;          gal ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos            de Gestão dos Cereais,
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                      Artigo 1 ?
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais       As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/          n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                                do anexo .
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 O ;                                                  Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                    Artigo 2?
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 18 de
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        Dezembro de 1987.
O J° n° L 182 de 3 . 7. 1987, p . 40 .
H JU nV L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 78 .
(4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                       (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 168 de 27. 7 . 1971 , p. 16.                          O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 12 . 87                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 356/47
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
                                  i
             Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 356/48                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 12. 87
                                                            ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que fixa as restituições
               aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                             centeio
                                                                                                      (Em ECUs/t)
          N? da pauta                                                                                 Montante
        aduaneira comum                               Designação das mercadorias                          das
                                                                                                     restituições
           10.01 B I
                             Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça , a Áustria e o Liechtenstein                                     95,00
                             — Ceuta , Melilha, as ilhas Canárias e a Tunísia                          122,00
                            — os outros países terceiros                                                 25,00
           10.01 B I        Trigo duro
                             relativamente às exportações para :
                            — as zonas II e III
                                                                                                        30,00 (3)
                            — a Argélia                                                                 25,00 O
                            — os outros países terceiros                                                20,00 (3)
           10.02             Centeio
                             relativamente as exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       10,00
                            -— o Japão                                                                  20,00
                            — a Coreia do Sul
                                                                                                         15,00
                            — os outros países terceiros                                                25,00
           10.03            Cevada
                            relativamente às exportações para :
                            — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                       95,00
                            — outros países terceiros                                                   25,00
          10.04             Aveia
                            relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                            — os outros países terceiros
          10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                            relativamente às exportações para :
                            — a Suíça , a Áustria e o Liechtenstein                                     95,00
                            — os outros países terceiros                                                  0
          10.07 B           Milho painço
          10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
       ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                            — teor em cinzas de 0 a 520                                                168,00
                            — teor em cinzas de 521 a 600                                              168,00
                            — teor em cinzas de 601 a 900                                              151,00
                            — teor em cinzas de 901 a 1100                                             142,00
                            — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            133,00
                            — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            122,00
 ---pagebreak--- 18 . 12. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 356/49
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                                                                                  Montante
               N? da pauta                                                                                                            das
            aduaneira comum
                                                                  Designação das mercadorias
                                                                                                                                 restituições
          ex 11.01 B                Farinhas de centeio :
                                    — teor em cinzas de 0 a 700                                                                     168,00
                                    — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                  168,00
                                    — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                                 168,00
                                    — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                                 168,00
                1 1 .02 A I a)       Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                               298,00
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                               282,00
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                   252,00
                                     — teor em cinzas : mais de 1300                                                                238,00
           ex 1 1 .02 A I b)         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                     — teor em cinzas de 0 a 520                                                                    168,00
           (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 /o em
               peso .
           (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
               peso .
           (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
               2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
               riados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                   dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1548/87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).