CELEX: 31986R1660
Language: pt
Date: 1986-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1660/86 da Comissão, de 29 de Maio de 1986, relativo a um concurso permanente para a determinação de restituições à exportação na sequência da venda de açúcar branco detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 145/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 5. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1660/86 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Maio de 1986
                  relativo a um concurso permanente para a determinação de restituições à
                  exportação na sequência da venda de açúcar branco detido pelo organismo de
                                                      intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             quencia do concurso permanente e, desse modo, estabe­
                                                                  lecer uma derrogação ao Regulamento (CEE) n? 2630/81
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                da Comissão, de 10 de Setembro de 1981 , que estabelece
Económica Europeia,                                               as regras especiais de execução do regime dos certificados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  de importação e de exportação no sector do açúcar (9), com
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a           (CEE) n? 3819/85 (10), e ao Regulamento (CEE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           n? 3183/80 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1980, que
n? 934/86 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 1 1 ? e      estabelece as regras comuns de execução do regime de
o n? 2 do seu artigo 13?,                                         certificados de importação, de exportação e de prefixação
                                                                  para os produtos agrícolas (u), com a última redacção que
Considerando que, devido aos prazos impostos pela arma­           lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 592/86 (12) ;
zenagem do açúcar oferecido ao organismo de intervenção
alemão, se afigura oportuno abrir um concurso perma­              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
nente para a colocação à venda, por lotes, do referido            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão do Açúcar,
açúcar ; que convém destiná-lo, ou uma quantidade
correspondente, à exportação ;
Considerando que, para a intervenção, as regras gerais e as       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
modalidades de colocação à venda de açúcar por concurso
foram adoptadas pelo Regulamento (CEE) n? 447/68 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 13 59/77 (4), bem como pelo Regu­            1 . O organismo de intervenção alemão procederá a um
lamento (CEE) n? 258/72 da Comissão (*), as quais se              concurso permanente para a venda do açúcar branco que
aplicam ao presente concurso, com excepção do n? 3 do             detém com vista à exportação e, no decurso deste
artigo 4?, do n? 3, alínea b), do artigo 5?, do n? 4 do artigo    concurso permanente, procederá a concursos parciais
6?, do n? 1 do artigo 7?, do artigo 11 ? e do artigo 19?          semanais. O concurso é relativo às restituições à exporta­
deste último regulamento ;                                        ção da quantidade vendida em causa ou de uma quanti­
                                                                  dade correspondente de açúcar.
Considerando que é conveniente prescrever uma quanti­
dade mínima por proposta adaptada ao destino mas que              2. O concurso permanente diz respeito às quantidades
permita, contudo, facilitar o acesso ao concurso do maior         de açúcar branco constituídas em lotes, na acepção do
número possível de interessados ;                                 n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 258/72, cujas
                                                                  características são indicadas no anexo .
Considerando que a qualidade do açúcar que será colo­
cado à venda se incluiu nas categorias definidas no Regu­
lamento (CEE) n? 739/72 do Conselho, de 17 de Abril de                                       Artigo 2?
1972, que fixa a qualidade tipo de açúcar branco ^, bem
como no Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão, de              O concurso permanente e os concursos parciais
23 de Setembro de 1977, que estabelece as regras de               realizar-se-ão em conformidade com as disposições perti­
execução no que diz respeito à compra pelos organismos            nentes do Regulamento (CEE) n? 447/68 , com determi­
de intervenção de açúcar fabricado a partir de beterrabas         nadas disposições do Regulamento (CEE) n? 258/72, bem
ou de canas colhidas na Comunidade Ç), com a última               como com as disposições que se seguem.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1708 /83 (8) ;                                                                            Artigo 3 ?
Considerando que, dada a especificidade da operação,               O concurso permanente permanecer^ aberto até à data do
parece necessário adoptar as disposições apropriadas rela­         concurso parcial através do qual serão adjudicadas as resti­
tivas aos certificados de exportação emitidos em conse­            tuições para os lotes em causa ou, se for caso disso, a resti­
                                                                   tuição para' o último lote ou parte de lote restante. Neste
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                             caso, o concurso permanente será encerrado ipso facto a
(2) JO n? L 87 de 2, 4. 1986, p. 1 .                               partir dessa data.
h) JO n? L 91 de 12. 4. 1968, p. 5.
(4) JO n? L 156 de 25. 6. 1977, p. 7.
O JO n? L 31 de 4. 2. 1972, p. 22.                                 O JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p. 16.
(4 JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 .                              (,0) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 25.
O JO n°. L 246 de 27. 9. 1977, p. 12.                              (■') JO n ? L 338 de 13 . 12. 1980, p. 1 .
(8) JO n? L 166 de 25. 6. 1983, p. 15.                             (12) JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 4.
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                           Artigo 4?                             2.    Este direito e estas obrigações não são transmissíveis.
1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
primeiro concurso parcial termina na quarta-feira 4 de                                     Artigo 7?
Junho de 1986, às 9 h 30.
                                                                 1 . O montante da garantia de concurso é de 5 ECUs
2. As horas limite que se aplicam ao presente concurso           por 100 quilogramas de açúcar branco.
permanente são as horas da Bélgica.
                                                                 2. A garantia será constituída, na República Federal da
                                                                 Alemanha e, à escolha do proponente, em moeda alemã
                            Artigo 5 ?                           ou sob a forma de garantia de um banco aprovado na
                                                                 República Federal da Alemanha.
Uma proposta só será válida :
                                                                 3.    Salvo em caso de força maior, a garantia de adjudica­
a) Se, antes do termo do prazo para a apresentação das           ção referida no n? 1 será liberada :
    propostas, tiver sido constituída a garantia de concurso
    referido no n? 1 do artigo 7? ou se tiver chegado ao         a) No que respeita ao proponente, em relação à quanti­
    organismo de intervenção alemão uma prova da consti­             dade para a qual não tiver sido dado seguimento à
    tuição dessa garantia ;                                          proposta ;
b) Se se referir pelo menos a 500 toneladas ou, quando a         b) No que respeita ao adjudicatário que cumpriu a obriga­
    quantidade restante de um lote for inferior a 500 tone­          ção referida no n? 1 , alínea b), do artigo 6?, na propor­
    ladas, a esta quantidade restante ;                              ção de 2 ECUs por 100 quilogramas da quantidade em
                                                                     causa ;
c) Se incluir uma declaração do proponente pela qual este
    se compromete, em relação à quantidade para a qual se        c) No que respeita ao adjudicatário que cumpriu a obriga­
    tornou adjudicatário, a                                          ção referida no n? 1 , alínea c), do artigo 6?, na propor­
                                                                     ção de 3 ECUs por 100 quilogramas da quantidade em
    — levantar o açúcar no prazo prescrito,                          causa .
    — pagar o preço referido no artigo 8 ?,
                                                                 4. A garantia referida no n? 1 , ou, conforme o caso, a
    — pedir o certificado de exportação da quantidade de         parte dessa garantia que não for liberada, considerar-se-á
         açúcar em causa no prazo referido no n? 1 , alínea      perdida em relação à quantidade de açúcar para a qual não
         b), do artigo 6?,                                       tiverem sido cumpridas as obrigações correspondentes.
    — completar a garantia referida no n? 1 do artigo 10 ?
         pelo pagamento do montante mencionado no n ? 2          5. Em caso de força maior, o organismo de intervenção
         do mesmo artigo, quando a obrigação de exportar         alemão determinará as medidas que julgar necessárias
         decorrente do certificado não tiver sido cumprida.      tendo em conta a circunstância invocada pelo interessado.
                            Artigo 6?                                                       Artigo 8?
1.      O adjudicatário tem :                                    O preço a pagar pelo adjudicatário é fixado, por 100
                                                                 quilogramas, para cada lote, como indicado no Anexo.
a) O direito à emissão, nas condições referidas na alínea        Este preço entende-se sem imposições internas, à saída do
    b), na República Federal da Alemanha, relativamente à        entreposto, mercadoria carregada no meio de transporte e
    quantidade para a qual a restituição foi atribuída, de       para o modo de apresentação do lote em causa constante
    um certificado de exportação que mencione, nomeada­          do anexo.
    mente, a restituição à exportação referida na proposta ;
b) A obrigação de apresentar, em conformidade com as                                        Artigo 9?
    disposições pertinentes do Regulamento (CEE)
    n? 3183/80, um pedido de certificado de exportação           O organismo de intervenção alemão publicará todas as
    para a quantidade referida na alínea a). A apresentação      semanas, por via de afixação, as quantidades atribuídas.
    do pedido será efectuada, em conformidade com as
    disposições pertinentes do regulamento atrás citado,
     nos quatro dias úteis seguintes ao do concurso parcial a                              Artigo 10?
     título da qual o certificado de exportação é emitido ;
                                                                  1 . O montante da garantia relativa aos certificados de
c) A obrigação de :                                              exportação emitidos a título do presente regulamento será
    — constituir a caução de pagamento do preço ou de            de 9 ECUs por 100 quilogramas de açúcar branco.
          enviar o título de pagamento referidos no n? 2 do
          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 258/72 para a        2. Salvo em caso de força maior, quando a obrigação de
          quantidade referida na alínea a),                       exportação decorrente do certificado não tiver sido
                                                                  cumprida na acepção da alínea b) do artigo 29? e do n? 1 ,
     e
                                                                  primeiro travessão, da alínea b), do artigo 30 ? do Regula­
     — levantar essa quantidade no prazo prescrito no n? 1        mento (CEE) n ? 3183/80 e quando o montante da
          do artigo 13? do referido regulamento.                  garantia referida no n? 1 for inferior à diferença entre :
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a) O montante da restituição a exportação referida no           2.    Os certificados de exportação emitidos em conse­
    artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 766/68 do                quência de um concurso parcial serão válidos a partir do
    Conselho (') em vigor no último dia de validade do         dia de sua emissão até 30 de Setembro de 1986.
    certificado em causa
    e
                                                               3 . Em derrogação do n? 1 do artigo 21 ? do Regula­
                                                               mento (CEE) n ? 3183/80, os certificados de exportação
b) O montante da restituição indicado no referido certifi­     emitidos a título do presente regulamento serão, para a
    cado,                                                      determinação do seu prazo de validade, considerados
será cobrado ao titular do certificado, nas condições do       como emitidos no último dia do prazo de apresentação
artigo 33? do Regulamento (CEE) n? 3183/80, em relação         das propostas do concurso parcial em causa.
à quantidade para a qual a referida obrigação não tenha
sido cumprida, um montante igual, por 100 quilogramas,         4 Em relação ao presente concurso permanente, a
ao montante dessa diferença diminuído do montante da           possibilidade de revogação do pedido de certificado
garantia referida no n? 1 .                                    prevista no n? 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 3183/80 não pode ser invocada.
3 . Em caso de força maior, o organismo alemão
competente determinará as medidas que julgar necessárias       5 O titular do certificado informará o organismo de
tendo em conta a circunstância invocada pelo interessado.      intervenção alemão, nos trinta dias seguintes ao termo da
                                                               validade do ceriificado em causa, da ou das quantidades
                                                               para as quais o certificado não foi utilizado.
                        Artigo 11 ?
1 . As disposições do n? 1 do artigo 9? do Regulamento                                  Artigo 12?
(CEE) n? 2630/81 não se aplicam ao açúcar branco a
exportar em consequência do presente concurso perma­           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
nente .                                                         1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.
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     ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
    Referencia del lote
                           a)' Almacenista        b^ almacenamiento
                                                     Lugar del          Cantidad (t)   Denominación cualitativa     Presentación    Precio (ECUs/ 1 00 kg)
    Partiets betegnelse
 Bezeichnung des Loses     a) Lagerholder         b) Oplagringssted     Mængde (t)        Kvalitetsbetegnelse       Præsentation    Prisen (ECU/ 1 00 kg)
                           a) Lagerhalter         ,λ ,                   Menge (t)      Qualitätsbezeichnung                         Preis (ECU/ 100 kg)
     Αριθμός παρτίδας        ' 6                  b) Lagerort                                                        Verpackung
                           a) Υπεύθυνος για
    Reference number           την αποθήκευση
                                                  b> ™Ρος «^ηκευσης     Ποσότητα (t)   Ποιοτικός χαρακτηρισμός       Παρουσίαση      Τιμή (ECU/ 100 kg)
         of the lot
                           a) Storer              b> Stora«e Place      Quantity (t)     Quality description         Presentation    Price (ECU/ 100 kg)
     Référence du lot
                           a) Entreposeur         b> Lieu Entreposage   Quantité (t)   Dénomination qualitative      Présentation    Prix (Écus/100 kg)
 Riferimento della partita a)\ »Immagazzinatore
                                         .        b) Luogo di deposito  Quantità (t)   Designazione qualitativa     Presentazione   Prezzo (ECU/ 1 00 kg)
                                                   '     e        Y
    Referentienummer
                           a) Depothouder         b> Opslagplaats      Hoeveelheid (t)   Kwaliteitsaanduiding        Verpakking      Prijs (ECU/ 100 kg)
       van de partij                                                   Quantidade (t)  Denominação qualitativa      Apresentação    Preço (ECU/ 1 00 kg)
    Referencia do lote
                           a)' Armazenista        b) armazenagem
                                                     ^u£ar
              1                                   2                           3                    4                       5                   6
                1           a) August Töpfer & Co. GmbH                  22 000,00                 2            Neue 50 kg-Jute­            59,838
                                 Raboisen 58                                                                    säcke mit 0,05 mm
                                 2000 Hamburg                                                                   Polyäthyleneinlage
                                 Telefon : 040 / 30031                                                                 (420 g)
                            b) 3014 Laatzen 1
                                 Karlsruher Straße 14
                                 Telefon : 05102 / 73219
               2            a) Süddeutsche Zucker AG                      7 080,00                 2            Neue 50 kg-Jute­            59,838
                                 Maximilianstraße 10                                                            säcke mit 0,05 mm
                                 Postfach 20 66                                                                 Polyäthyleneinlage
                                 6800 Mannheim 1                                                                       (420 g)
                                 Telefon : 0621 / 461411 + 461313
                           b) 6501 Bodenheim (Rhenania AG)
                                 Am Kümerling 2
                                 Telefon : 0621 / 461411 + 461313
               3            a) Süddeutsche Zucker AG                      2 994,60                 2            Neue 50 kg-Jute­            59,838
                                 Maximilianstraße 10                                                            säcke mit 0,05 mm
                                 6800 Mannheim 1                                                                Polyäthyleneinlaee
                                 Telefon : 0621 / 461411 + 461313                                                      (420 g)
                            b) 6800 Mannheim-Mühlauhafen
                                 Werfthallenstraße 31
                                 (Fa. Rhenus)
                                 Telefon : 0621 / 461411 + 461313
               4            a) Süddeutsche Zucker AG                      1 800,00                 2            Neue 50 kg-Jute­            59,838
                                 Maximilianstraße 10                                                            säcke mit 0,05 mm
                                 6800 Mannheim 1                                                                Polyäthyleneinlage
                                 Telefon : 0621 / 461411 + 461313                                                      (420 g)
                            b) 6800 Mannheim
                                 Parkring 47a (Fa. Damco)
                                 Telefon : 0621 / 461411 + 461313
                5           a) Süddeutsche Zucker AG                      1 196,75                 2            Neue 50 kg-Jute­            59,838
                                 Maximilianstraße 10                                                            säcke mit 0,05 mm
                                 6800 Mannheim 1                                                                Polyäthyleneinlage
                                 Telefon : 0621 / 461411 + 461313                                                      (420 g)
                            b) 7107 Nordheim
                                 Landturmstraße 5 (Fa. Kleemann)
                                 Telefon : 0621 / 461411 + 461313
                6           a) Süddeutsche Zucker AG                       1 628,55                2             Neue 50 kg-Jute­           59,838
                                 Maximilianstraße 10                                                             säcke mit 0,05 mm
                                 6800 Mannheim 1                                                                 Polyäthyleneinlage
                                 Telefon : 0621 / 461411 + 461313                                                       (420 g)
                            b) 8400 Regensburg-Hafen
                                 Wiener Straße 20-22
                                 (Fa. Streit & Co)
                                 Telefon : 0621 / 461411 + 461313
 ---pagebreak--- N? L 145/38                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  30 . 5. 86
   Referencia dei lote
                          a)' Almacenista        ^ almacenamiento
                                                     Lugar del           Cantidad (t)    Denominación cualitativa     Presentación   Precio (ECUs/ 100 kg)
   Partiets betegnelse
 Bezeichnung des Loses    a) Lagerholder         fa) Oplagringssted      Mængde (t)        Kvalitetsbetegnelse        Præsentation   Prisen (ECU/ 100 kg)
    Αριθμός παρτίδας      a) Lagerhalter         fa) Lagerort             Menge (t)       Qualitätsbezeichnung        Verpackung      Preis (ECU/ 1 00 kg)
                          a) Υπεύθυνος για       b)  Χώρος αποθήκευσης   Ποσότητα  (t)   Ποιοτικός χαρακτηρισμός
   Reference number           την αποθήκευση
                                                                                                                       Παρουσίαση     Τιμή (ECU/ 1 00 kg)
        of the lot
                          a) Storer              b> Stora«e Place        Quantity (t)      Quality description        Presentation    Price (ECU/ 100 kg)
    Référence du lot
                          a) Entreposeur         b> Lieu d'entrePosa«e   Quantité (t)    Dénomination qualitative     Présentation     Prix (Écus/ 100 kg)
Riferimento della partita a) Immagazzinatore '
                            v *         .  ,.    b)  Luogo
                                                        ®
                                                            di deposito
                                                                 r
                                                                         Quantità (t)    Designazione qualitativa    Presentazione   Prezzo (ECU/ 100 kg)
   Referentienummer
      van de partij
                          a) Depothouder         b> Opslagplaats        Hoeveelheid  (t)  Kwaliteitsaanduiding        Verpakking      Prijs (ECU/ 1 00 kg)
   Referência do lote
                          a) Armazenista
                            '
                                                 b^ Lugar de
                                                     armazenagem
                                                                        Quantidade   (t) Denominação qualitativa      Apresentação   Preço (ECU/ 1 00 kg)
             1                                   2                            3                     4                       5                   6
              7            a) Süddeutsche Zucker AG                        1 564,50                 2             Neue 50 kg-Jute­           59,838
                                Maximilianstraße 10                                                               säcke mit 0,05 mm
                                6800 Mannheim 1                                                                   Polyäthyleneinlage
                                Telefon : 0621 / 461411 + 461313                                                        (420 g)
                          b) 8400 Regensburg
                                Lagerstraße 2 (Fa. Schenker & Co)
                                Telefon : 0621 / 461411 + 461313
              8            a) Süddeutsche Zucker AG                          506,10                 2             Neue 50 kg-Jute­           59,838
                                Maximilianstraße 10                                                               säcke mit 0,05 mm
                                6800 Mannheim 1                                                                   Polyäthyleneinlage
                                Telefon : 0621 / 461411 + 461313                                                        (420 g)
                          b) 6000 Frankfurt/Main
                                Hirtenstraße (Fa. Rhenus)
                                Telefon : 0621 / 461411 + 461313
              9            a) Süddeutsche Zucker AG                        3 381,00                 2             Neue 50 kg-Jute­           59,838
                                Maximilianstraße 10                                                               säcke mit 0,05 mm
                                6800 Mannheim 1                                                                   Polyäthyleneinlage
                                Telefon : 0621 / 461411 + 461313                                                        (420 g)
                          b) 7100 Heilbronn/N.
                                Hafenstraße 39-63 (Fa. Rhenus)
                                Telefon : 0621 / 461411 + 461313
            10             a) Süddeutsche Zucker AG                        1 996,45                 2             Neue 50 kg-Jute­           59,838
                                Maximilianstraße 10                                                               säcke mit 0,05 mm
                                6800 Mannheim 1                                                                   Polyäthyleneinlage
                                Telefon : 0621 / 461411 + 461313                                                        (420 g)
                           b) 6927 Bad Rappenau
                                Raiffeisenstraße
                                (ehem. Betrieb Benger Ribana)
                                Telefon : 0621 / 461411 + 461313
            11             a) Süddeutsche Zucker AG                        1 190,00                 2             Neue 50 kg-Jute­           59,838
                                Maximilianstraße 10                                                               säcke mit 0,05 mm
                                6800 Mannheim 1                                                                   Polyäthyleneinlage
                                Telefon : 0621 / 461411 + 461313                                                         (420 g)
                           b) 600 Frankfurt/Main
                                Westhafen, Halle 5 (Fa. Rhenus)
                                Telefon : 0621 / 461411 + 461313