CELEX: 
Language: pt
Date: 2010-01-30 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2008 , relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro#Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 28/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 29 de Abril de 2008
   relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro
   (2010/36/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o primeiro parágrafo do n.o 2 e o primeiro período do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo a 29 de Abril de 2008, é necessário aprovar o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (a seguir designado «Acordo»).
            
         
               (2)
            
            
               As disposições em matéria comercial previstas no Acordo revestem carácter excepcional, que se prende com a política seguida no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, e não constituirão, para a União Europeia, um precedente relativamente à política comercial da Comunidade em relação a países terceiros não pertencentes à região dos Balcãs Ocidentais.
            
         
               (3)
            
            
               O Acordo deverá ser assinado e aprovado,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   1.   São aprovados, em nome da Comunidade, o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas, entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, os Anexos e Protocolos e ele anexados, bem como as Declarações Comuns e a Declaração da Comunidade que acompanham a Acta Final.
   2.   Os textos referidos no n.o 1 acompanham a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para, em nome da Comunidade, assinar o Acordo e para proceder ao depósito do instrumento de aprovação previsto no artigo 59.o do Acordo.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. RUPEL
      
   
   
      ACORDO PROVISÓRIO
      sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro
      A COMUNIDADE EUROPEIA,
      a seguir designada «Comunidade»,
      por um lado, e
      A REPÚBLICA DA SÉRVIA,
      a seguir designada «Sérvia»,
      por outro,
      conjuntamente designadas «Partes», Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (a seguir designado «Acordo de Estabilização e de Associação» ou «AEA»), foi assinado no Luxemburgo a 29 de Abril de 2008.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Acordo de Estabilização e de Associação tem por objectivo estabelecer uma relação próxima e duradoura, assente na reciprocidade e no interesse mútuo, de modo a permitir à Sérvia aprofundar e alargar as relações estabelecidas com a União Europeia.
               
            
                  (3)
               
               
                  É necessário assegurar o desenvolvimento das relações comerciais pelo reforço e alargamento das relações anteriormente estabelecidas.
               
            
                  (4)
               
               
                  Para o efeito, é necessário aplicar o mais rapidamente possível, mediante a celebração de um Acordo Provisório (a seguir designado «presente Acordo»), as disposições do Acordo de Estabilização e de Associação sobre comércio e matérias conexas.
               
            
                  (5)
               
               
                  Algumas das disposições incluídas no Protocolo n.o 4 relativo aos transportes terrestres do Acordo de Estabilização e de Associação, relacionadas com o tráfego rodoviário em trânsito, estão directamente associadas à livre circulação de mercadorias, devendo, por consequência, ser incluídas no presente Acordo.
               
            
                  (6)
               
               
                  Na falta de estruturas contratuais preexistentes, o presente Acordo institui um Comité Provisório para a sua aplicação,
               
            
                  (7)
               
               
                  Visto que o comércio de determinados produtos têxteis é regulado pelo Acordo de 31 de Março de 2005 entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia, reconhece-se que este caducará na data de entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação,
               
            A COMUNIDADE EUROPEIA
      Dr Dimitrij RUPEL,
      Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Eslovénia
      Presidente do Conselho da União Europeia
      Olli REHN,
      Membro da Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «Comissão Europeia») responsável pelo Alargamento
      A SÉRVIA
      Božidar ĐELIĆ,
      Vice-Primeiro-Ministro da República da Sérvia
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      TÍTULO I
      
         PRINCÍPIOS GERAIS
      
      Artigo 1.o
      
      
         (artigo 2.o do AEA)
      
      O respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito dos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), do Estado de direito e dos princípios da economia de mercado, constantes do documento adoptado pela Conferência de Bona da CSCE sobre Cooperação Económica, presidirão às políticas interna e externa das Partes, constituindo um elemento essencial do presente Acordo.
      Artigo 2.o
      
      
         (artigo 9.o do AEA)
      
      O Acordo deverá ser plenamente compatível com as disposições pertinentes da OMC e aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994) e o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
      TÍTULO II
      
         LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
      
      Artigo 3.o
      
      
         (artigo 18.o do AEA)
      
      1.   A Comunidade e a Sérvia criarão progressivamente uma zona de comércio livre bilateral, ao longo de um período com a duração máxima de seis anos a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com as disposições pertinentes do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as Partes terão em consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.
      2.   A Nomenclatura Combinada será utilizada para a classificação das mercadorias no comércio entre as Partes.
      3.   Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente incluem qualquer direito ou encargo aplicável à importação ou exportação de uma mercadoria, incluindo qualquer forma de sobretaxa aplicável a essa importação ou exportação, não incluindo contudo:
      
                  a)
               
               
                  Encargos equivalentes a um imposto interno instituído em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo III do GATT de 1994;
               
            
                  b)
               
               
                  Medidas anti-dumping e de compensação;
               
            
                  c)
               
               
                  Taxas ou encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.
               
            4.   Para cada produto, o direito de base a que são aplicáveis as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:
      
                  a)
               
               
                  Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1) efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;
               
            
                  b)
               
               
                  Pauta aplicada pela Sérvia (2).
               
            5.   Se, após a assinatura do presente Acordo, qualquer redução pautal for aplicada numa base erga omnes, em especial com reduções resultantes:
      
                  a)
               
               
                  Das negociações pautais na OMC; ou
               
            
                  b)
               
               
                  No caso da adesão da Sérvia à OMC; ou
               
            
                  c)
               
               
                  De reduções posteriores após a adesão da Sérvia à OMC,
               
            Esses direitos reduzidos substituirão o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que essas reduções são aplicadas.
      6.   A Comunidade e a Sérvia informar-se-ão reciprocamente dos respectivos direitos de base e de quaisquer alterações efectuadas.
      
         CAPÍTULO I
      
      
         
            Produtos industriais
         
      
      Artigo 4.o
      
      
         (artigo 19.o do AEA)
      
      Definição
      1.   O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou da Sérvia enumerados nos Capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados na alínea ii) do n.o 1 do Anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.
      2.   As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica serão efectuadas em conformidade com o disposto nesse Tratado.
      3.   O disposto no presente Acordo aplicar-se-á aos produtos têxteis sem prejuízo do Acordo de 31 de Março de 2005 sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia.
      Artigo 5.o
      
      
         (artigo 20.o do AEA)
      
      Concessões da Comunidade relativamente aos produtos industriais
      1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários da Sérvia, e os encargos de efeito equivalente, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   As restrições quantitativas aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários da Sérvia, e as medidas de efeito equivalente, serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 6.o
      
      
         (artigo 21.o do AEA)
      
      Concessões da Sérvia relativamente aos produtos industriais
      1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Sérvia de produtos industriais originários da Comunidade, distintos dos enumerados no Anexo I, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   Os encargos com efeito equivalente aos direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Sérvia de produtos industriais originários da Comunidade serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
      3.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Sérvia de produtos industriais originários da Comunidade enumerados no Anexo I serão progressivamente reduzidos e suprimidos de acordo com o calendário indicado no referido anexo.
      4.   As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Sérvia de produtos industriais originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 7.o
      
      
         (artigo 22.o do AEA)
      
      Direitos e restrições aplicáveis às exportações
      1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e a Sérvia eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente.
      2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e a Sérvia eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente.
      Artigo 8.o
      
      
         artigo 23.o do AEA)
      
      Reduções mais rápidas dos direitos aduaneiros
      A Sérvia declara-se disposta a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 6.o, logo que a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitam.
      O Comité Provisório analisará a situação a este respeito e formulará as recomendações que considerar pertinentes.
      
         CAPÍTULO II
      
      
         
            Agricultura e pescas
         
      
      Artigo 9.o
      
      
         (artigo 24.o do AEA)
      
      Definição
      1.   As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da Sérvia.
      2.   Entende-se por «produtos agrícolas e produtos da pesca» os produtos enumerados nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no n.o 1, alínea ii), do Anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.
      3.   A referida definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 ou nas subposições 0511 91, 2301 20 e ex 1902 20 do Capítulo 3 («massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos»).
      Artigo 10.o
      
      
         (artigo 25.o do AEA)
      
      Produtos agrícolas transformados
      O Protocolo n.o 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.
      Artigo 11.o
      
      
         (artigo 26.o do AEA)
      
      Concessões comunitárias relativamente às importações de produtos agrícolas originários da Sérvia
      1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da Sérvia.
      2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da Sérvia, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.
      No que diz respeito aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa eliminação será exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.
      3.   A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixará os direitos aduaneiros aplicáveis às suas importações de produtos da categoria «baby beef», definidos no Anexo II e originários da Sérvia em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na pauta aduaneira comum, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 8 700 toneladas, expresso em peso por carcaça.
      4.   A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade concederá isenção de direitos aduaneiros às importações para a Comunidade de produtos originários da Sérvia classificados nas posições 1701 e 1702 da Nomenclatura Combinada, até ao limite de um contingente pautal anual de 180 000 toneladas (peso líquido).
      Artigo 12.o
      
      
         (artigo 27.o do AEA)
      
      Concessões da Sérvia relativamente aos produtos agrícolas
      1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da Comunidade.
      2.   A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia:
      
                  a)
               
               
                  Eliminará os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(a);
               
            
                  b)
               
               
                  Eliminará progressivamente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(b), de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo;
               
            
                  c)
               
               
                  Reduzirá progressivamente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados nos Anexos III(c) e III(d), de acordo com o calendário indicado para cada produto nos referidos anexos;
               
            Artigo 13.o
      
      
         (artigo 28.o do AEA)
      
      Protocolo sobre o vinho e as bebidas espirituosas
      O regime aplicável aos produtos vitivinícolas a que se refere o Protocolo n.o 2 é estabelecido no mesmo Protocolo.
      Artigo 14.o
      
      
         (artigo 29.o do AEA)
      
      Concessões da Comunidade relativamente ao peixe e aos produtos da pesca
      1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários da Sérvia.
      2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará todos os direitos aduaneiros sobre o peixe e os produtos da pesca originários da Sérvia, à excepção dos enumerados no Anexo IV. Os produtos enumerados no Anexo IV estarão sujeitos às disposições nele estabelecidas.
      Artigo 15.o
      
      
         (artigo 30.o do AEA)
      
      Concessões da Sérvia relativamente ao peixe e aos produtos da pesca
      1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade.
      2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia eliminará todos os direitos aduaneiros sobre o peixe e os produtos da pesca originários da Comunidade, à excepção dos enumerados no Anexo V. Os produtos enumerados no Anexo V estarão sujeitos às disposições nele estabelecidas.
      Artigo 16.o
      
      
         (artigo 31.o do AEA)
      
      Reexame
      Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas da Sérvia em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia da Sérvia, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC, bem como a eventual adesão da Sérvia à OMC, a Comunidade e a Sérvia analisarão, no âmbito do Comité Provisório, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.
      Artigo 17.o
      
      
         (artigo 32.o do AEA)
      
      Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e às pescas
      1.   Sem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o seu artigo 26.o, se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões efectuadas nos termos dos artigos 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o e 15.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores nacionais, as Partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão poderá adoptar as medidas que considerar necessárias.
      2.   Se as importações de produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.o 3 originários da Sérvia atingirem cumulativamente, em termos de volume, 115 % da média dos três últimos anos, a Sérvia e a Comunidade iniciarão, no prazo de cinco dias úteis, consultas para analisar e avaliar o padrão das trocas comerciais destes produtos na Comunidade e, se necessário, encontrar soluções adequadas para evitar uma distorção do comércio a nível das importações destes produtos na Comunidade.
      Sem prejuízo do disposto no n.o 1, se as importações de produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.o 3 originários da Sérvia aumentarem cumulativamente, em termos de volume, mais de 30 % durante um ano comparativamente com a média registada nos três últimos anos, a Comunidade pode suspender o tratamento preferencial aplicável aos produtos responsáveis pelo aumento.
      Se for decidida uma suspensão do tratamento preferencial, a Comunidade notificará a medida ao Comité Provisório no prazo de cinco dias úteis e iniciará consultas com a Sérvia a fim de chegar a acordo sobre as medidas destinadas a evitar uma distorção do comércio dos produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.o 3.
      A Comissão restabelecerá o tratamento preferencial logo que a distorção do comércio tiver sido eliminada através da aplicação efectiva das medidas acordadas ou através de quaisquer outras medidas adequadas adoptadas pelas Partes.
      O disposto nos n.os 3 a 6 do artigo 26.o aplica-se mutatis mutandis às medidas adoptadas nos termos do presente número.
      3.   As partes procederão à revisão do mecanismo previsto no n.o 2 no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. O Comité Provisório pode decidir introduzir adaptações adequadas ao mecanismo previsto no n.o 2.
      Artigo 18.o
      
      
         (artigo 33.o do AEA)
      
      Protecção de indicações geográficas para os produtos agrícolas e da pesca e para os alimentos,excepto vinho e bebidas espirituosas
      1.   A Sérvia protegerá as indicações geográficas dos produtos comunitários registados na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), em conformidade com os termos do presente artigo. As indicações geográficas da Sérvia serão elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas nesse Regulamento.
      2.   A Sérvia proibirá qualquer utilização no seu território das denominações protegidas na Comunidade para os produtos comparáveis que não cumpram a especificação da indicação geográfica. Tal aplica-se mesmo quando é indicada a verdadeira origem geográfica do produto, a indicação geográfica em questão é utilizada na tradução, o nome é acompanhado por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras expressões deste género.
      3.   A Sérvia recusará o registo de uma marca comercial cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2.
      4.   As marcas comerciais cuja utilização corresponde às situações referidas no n.o 2, que foram registadas na Sérvia ou estabelecidas pelo uso, deixarão de ser utilizadas cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo. Contudo, tal não se aplica às marcas comerciais registadas na Sérvia e às marcas comerciais estabelecidas pelo uso que são propriedade de nacionais de países terceiros, desde que não sejam de natureza a enganar de qualquer modo o público quanto à qualidade, especificação e origem geográfica dos produtos.
      5.   Qualquer utilização das indicações geográficas protegidas em conformidade com o n.o 1 como termos habitualmente utilizados em linguagem corrente como o nome comum desses produtos na Sérvia deverá cessar o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
      6.   A Sérvia assegurará que os produtos exportados do seu território cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo não infringem as disposições do presente artigo.
      7.   A Sérvia assegurará a protecção referida nos n.os 1 a 6 por iniciativa própria ou a pedido de uma parte interessada.
      
         CAPÍTULO III
      
      
         
            Disposições comuns
         
      
      Artigo 19.o
      
      
         (artigo 34.o do AEA)
      
      Âmbito de aplicação
      As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente capítulo ou no Protocolo n.o 1.
      Artigo 20.o
      
      
         (artigo 35.o do AEA)
      
      Melhores concessões
      O disposto no presente título não prejudica a aplicação unilateral de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.
      Artigo 21.o
      
      
         (artigo 36.o do AEA)
      
      Cláusula de standstill
      1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não poderão ser introduzidos nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Sérvia novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.
      2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não poderão ser introduzidas nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Sérvia novas restrições quantitativas às importações ou às exportações ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.
      3.   Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos dos artigos 11.o, 12.o, 13.o, 14.o e 15.o, o disposto nos n.os 1 e 2 não limita de modo algum a execução das políticas agrícola e das pescas da Sérvia e da Comunidade, nem a adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de importação previsto nos Anexos II a V e no Protocolo n.o 1.
      Artigo 22.o
      
      
         (artigo 37.o do AEA)
      
      Proibição de discriminação fiscal
      1.   A Comunidade e a Sérvia abster-se-ão de recorrer a quaisquer práticas ou medidas de natureza fiscal interna e eliminarão as actualmente existentes que se traduzam numa discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes originários da outra Parte.
      2.   Os produtos exportados para o território de uma das Partes não poderão beneficiar de restituições de impostos indirectos internos superiores ao montante dos impostos indirectos que lhes tenham sido aplicados.
      Artigo 23.o
      
      
         (artigo 38.o do AEA)
      
      Direitos de carácter fiscal
      As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação serão igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
      Artigo 24.o
      
      
         (artigo 39.o do AEA)
      
      Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos de comércio fronteiriço
      1.   O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não afectem os regimes comerciais nele previstos.
      2.   Durante os períodos de transição especificados no artigo 3.o, o presente Acordo não prejudicará a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias, previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e a Sérvia ou resultantes dos acordos bilaterais enumerados no Título III celebrados pela Sérvia a fim de promover o comércio regional.
      3.   As Partes consultar-se-ão no âmbito do Comité Provisório, relativamente aos acordos descritos nos n.os 1 e 2 e, se for caso disso, em relação a quaisquer outras questões importantes relacionadas com as respectivas políticas comerciais face a países terceiros. No caso de adesão de um país terceiro à União, as Partes consultar-se-ão a fim de assegurarem que serão tidos em consideração os interesses comuns da Comunidade e da Sérvia no âmbito do presente Acordo.
      Artigo 25.o
      
      
         (artigo 40.o do AEA)
      
      Dumping e subvenções
      1.   Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 26.o.
      2.   Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra, poderá adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação, assim como na respectiva legislação interna na matéria.
      Artigo 26.o
      
      
         (artigo 41.o do AEA)
      
      Cláusula de salvaguarda
      1.   O disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC é aplicável entre as Partes.
      2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, se um determinado produto de uma das Partes for importado no território da outra Parte em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:
      
                  a)
               
               
                  Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,
               
            a Parte importadora poderá adoptar as medidas de salvaguarda bilaterais adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.
      3.   As medidas de salvaguarda bilaterais destinadas às importações de outra Parte não irão além do estritamente necessário para resolver os problemas, tal como definidos no n.o 2, que surgiram em resultado da aplicação do presente Acordo. A medida de salvaguarda adoptada deverá consistir na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência estabelecidas ao abrigo do presente Acordo para o produto considerado até um limite máximo correspondente ao direito de base referido nas alíneas a) e b) do n.o 4 e no n.o 5 do artigo 3.o para o mesmo produto. Essas medidas deverão conter disposições claras que prevejam a sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido, e não poderão ser aplicadas por um período superior a dois anos.
      Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas poderão ser prorrogadas por um período adicional de dois anos. Não poderá ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo, durante um período de tempo igual aquele em que a medida havia sido previamente aplicada, desde que o período de não aplicação seja no mínimo de dois anos a contar da data da caducidade dessa medida.
      4.   Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 5, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, comunicará ao Comité Provisório todas as informações pertinentes necessárias para o exame completo da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
      5.   Para efeitos da aplicação do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições:
      
                  a)
               
               
                  Os problemas decorrentes da situação prevista no presente artigo serão notificados imediatamente ao Comité Provisório a fim de serem examinados, podendo este adoptar qualquer decisão necessária para os resolver.
                  Se o Comité Provisório ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que ponha termo a esses problemas ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de trinta dias a contar da data da notificação do Comité Provisório, a Parte importadora poderá adoptar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC deverão manter o nível/margem de preferência concedidos ao abrigo do presente Acordo;
               
            
                  b)
               
               
                  Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada poderá, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
               
            As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Comité Provisório, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
      6.   Se a Comunidade, por um lado, ou a Sérvia, por outro, sujeitar as importações de produtos susceptíveis de provocarem os problemas referidos no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra Parte.
      Artigo 27.o
      
      
         (artigo 42.o do AEA)
      
      Cláusula de escassez
      1.   Quando o cumprimento do disposto no presente título puder dar origem:
      
                  a)
               
               
                  A uma grave escassez ou a uma ameaça de grave escassez de produtos alimentares ou outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou
               
            
                  b)
               
               
                  À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem ou sejam susceptíveis de provocar graves dificuldades para a Parte exportadora, esta poderá adoptar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no presente artigo.
               
            2.   Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Essas medidas não poderão ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, devendo ser eliminadas logo que as condições deixem de justificar a sua manutenção em vigor.
      3.   Antes de adoptar as medidas previstas no n.o 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a Comunidade ou a Sérvia comunicarão ao Comité Provisório todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes. No âmbito do Comité Provisório, as Partes poderão chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo a essas dificuldades. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de trinta dias a contar da data da apresentação da questão ao Comité Provisório, a Parte exportadora poderá aplicar medidas em relação à exportação do produto em causa, em conformidade com o disposto no presente artigo.
      4.   Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade ou a Sérvia poderão aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.
      5.   Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo serão imediatamente notificadas ao Comité Provisório, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
      Artigo 28.o
      
      
         (artigo 43.o do AEA)
      
      Monopólios estatais
      A Sérvia ajustará progressivamente todos os monopólios estatais de carácter comercial, a fim de assegurar que, três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de fornecimento e de comercialização de mercadorias entre os nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e os da Sérvia.
      Artigo 29.o
      
      
         (artigo 44.o do AEA)
      
      Regras de origem
      Salvo disposição em contrário no presente Acordo, o Protocolo n.o 3 estabelece as regras de origem para a aplicação das disposições do presente Acordo.
      Artigo 30.o
      
      
         (artigo 45.o do AEA)
      
      Restrições autorizadas
      O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais e plantas; de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Essas proibições ou restrições não poderão, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
      Artigo 31.o
      
      
         (artigo 46.o do AEA)
      
      Falta de cooperação administrativa
      1.   As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
      2.   Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude na acepção do presente título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.
      3.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:
      
                  a)
               
               
                  O incumprimento repetido da obrigação de verificar a qualidade de originário do(s) produto(s) em causa;
               
            
                  b)
               
               
                  A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;
               
            
                  c)
               
               
                  A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.
               
            Para efeitos do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades ou a fraude.
      4.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  A Parte que efectua a verificação, com base em informações objectivas, de uma falha de cooperação administrativa e/ou da ocorrência de irregularidades ou fraude deverá notificar o Comité Provisório o mais rapidamente possível das sua verificação juntamente com as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito deste Comité, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma solução aceitável para ambas as Partes;
               
            
                  b)
               
               
                  Sempre que as Partes tenham iniciado consultas no âmbito do Comité Provisório, como acima referido, e não tenham chegado a acordo quanto a uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da data de notificação, a Parte em questão poderá suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente do produto ou dos produtos em causa. A suspensão temporária será imediatamente notificada ao Comité Provisório;
               
            
                  c)
               
               
                  As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo limitar-se-ão ao mínimo necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não poderão exceder um período de seis meses, o qual poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Provisório imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
               
            5.   Paralelamente à notificação do Comité Provisório prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.
      Artigo 32.o
      
      
         (artigo 47.o do AEA)
      
      Em caso de erro das autoridades competentes na gestão apropriada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 do presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências poderá solicitar ao Comité Provisório que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.
      Artigo 33.o
      
      
         (artigo 48.o do AEA)
      
      A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.
      TÍTULO III
      
         OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS
      
      Artigo 34.o
      
      
         (n.o 1 do artigo 61.o do AEA)
      
      Para efeitos da aplicação do presente Acordo, entende-se por:
      a)   «Tráfego comunitário em trânsito»: o transporte de mercadorias «em trânsito» através do território da Sérvia, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;
      b)   «Tráfego em trânsito da Sérvia»: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes da Sérvia e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino à Sérvia, efectuado por um transportador estabelecido na Sérvia.
      1.   As Partes acordam em garantir, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, um acesso sem restrições ao tráfego comunitário em trânsito através da Sérvia e ao tráfego da Sérvia em trânsito através do território da Comunidade.
      2.   Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.o 1, o tráfego em trânsito dos transportadores comunitários registar um aumento tal que cause ou ameace causar graves prejuízos às infra-estruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos definidos no Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas de transportes para a Europa do Sudeste, assinado pelos Ministros da região e pela Comissão Europeia, em Junho de 2004, e se nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território comunitário contíguo à fronteira com a Sérvia, a questão será submetida ao Comité Provisório, em conformidade com o artigo 44.o do presente Acordo. As Partes podem propor medidas excepcionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas sejam necessárias para limitar ou sanar esses prejuízos.
      3.   As Partes abster-se-ão de adoptar quaisquer medidas unilaterais susceptíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da Comunidade e os da Sérvia. Cada Parte Contratante adoptará todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através do seu território.
      1.   As Partes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.
      2.   As Partes acordam em, na medida do necessário, desenvolverem acções comuns e incentivarem a adopção de novas medidas de simplificação.
      A cooperação entre as Partes efectuar-se-á no âmbito de um subcomité especial do Comité Provisório que será instituído em conformidade com o artigo 45.o do presente Acordo. Essa cooperação procurará, nomeadamente, assegurar a coordenação das actividades em matéria de acompanhamento, previsão e elaboração de estatísticas relativamente ao transporte internacional, em especial do tráfego em trânsito.
      Artigo 35.o
      
      
         (artigo 62.o do AEA)
      
      As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e a Sérvia.
      Artigo 36.o
      
      
         (artigo 69.o do AEA)
      
      1.   As Partes procurarão evitar sempre que possível a adopção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.
      2.   Se um ou mais Estados-Membros ou a Sérvia enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos ou estiverem na iminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, poderá, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais deverão ter uma duração limitada e não poderão exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra Parte.
      3.   As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não poderão ser sujeitas a medidas restritivas.
      Artigo 37.o
      
      
         (artigo 71.o do AEA)
      
      O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam evadidas através das disposições do presente Acordo.
      Artigo 38.o
      
      
         (artigo 73.o do AEA)
      
      Concorrência e outras disposições de carácter económico
      1.   São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e a Sérvia:
      
                  i)
               
               
                  Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;
               
            
                  ii)
               
               
                  A exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da Sérvia ou numa parte substancial dos mesmos;
               
            
                  iii)
               
               
                  Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo determinadas empresas ou produtos.
               
            2.   Quaisquer práticas contrárias ao disposto no presente artigo serão analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado «Tratado CE»), e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.
      3.   As Partes criarão uma autoridade independente do ponto de vista do funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto nas alíneas i) e ii) do n.o 1 relativamente às empresas públicas ou privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.
      4.   No prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deverá criar uma autoridade independente do ponto de vista do seu funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto na alínea iii) do n.o 1. A referida autoridade possuirá, nomeadamente, competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.o 2, bem como para exigir o reembolso de eventuais auxílios estatais concedidos ilegalmente.
      5.   A Comunidade, por um lado, e a Sérvia, por outro, deverão assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente pelo fornecimento anual à outra Parte de um relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a apresentação do relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornecerá informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.
      6.   No prazo máximo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deverá ter efectuado um inventário completo de todos os regimes de auxílios concedidos antes da criação da autoridade referida no n.o 4 e harmonizado os seus regimes de auxílio pelos critérios enunciados no n.o 2.
      
                  7.
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              Para efeitos de aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1, as Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pela Sérvia deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas na alínea a) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia transmitirá à Comissão Europeia os dados relativos ao seu PIB per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procederão então, conjuntamente, à avaliação da elegibilidade das regiões da Sérvia e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes.
                           
                        
            8.   Conforme adequado, o Protocolo n.o 4 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais na indústria siderúrgica. O referido Protocolo estabelece regras aplicáveis no caso de ser concedido um auxílio à reestruturação à indústria siderúrgica. Deverá salientar o carácter excepcional desse auxílio e o facto de que este estaria limitado no tempo e associado a reduções da capacidade no quadro de programas de viabilidade.
      9.   No que respeita aos produtos referidos no Capítulo II do Título II:
      
                  a)
               
               
                  Não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1;
               
            
                  b)
               
               
                  Quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 serão examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE e com os instrumentos especificamente adoptados com base nesses artigos.
               
            10.   Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, poderá adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Comité Provisório ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação para essas consultas. O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de a Comunidade ou a Sérvia adoptarem medidas de compensação, em conformidade com o GATT de 1994 e com o Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC ou com a respectiva legislação interna aplicável na matéria.
      Artigo 39.o
      
      
         (artigo 74.o do AEA)
      
      Empresas públicas
      Em relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, a Sérvia assegurará, a partir do final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente no seu artigo 86.o.
      Os direitos especiais reconhecidos às empresas públicas durante o período de transição não incluirão a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para a Sérvia originárias da Comunidade.
      Artigo 40.o
      
      
         (artigo 75.o do AEA)
      
      Propriedade intelectual, industrial e comercial
      1.   Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo VI, as Partes confirmam a importância que atribuem a uma protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, cada Parte compromete-se a conceder aos nacionais e às empresas da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concede a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.
      3.   A Sérvia adoptará as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
      4.   A Sérvia compromete-se a aderir, dentro do prazo referido no número anterior, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no Anexo VI. O Comité Provisório poderá obrigar a Sérvia a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.
      5.   Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes deverão ser comunicados com urgência ao Comité Provisório, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.
      Artigo 41.o
      
      
         (artigo 99.o do AEA)
      
      Alfândegas
      As Partes estabelecerão uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro da Sérvia do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira da Sérvia em relação ao acervo comunitário.
      A cooperação neste domínio deverá ter devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário em matéria aduaneira.
      As regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes são estabelecidas no Protocolo n.o 5.
      TÍTULO IV
      
         DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
      
      Artigo 42.o
      
      
         (artigo 119.o do AEA)
      
      É criado um Comité Provisório que supervisionará a aplicação e a execução do presente Acordo. O Comité Provisório reunir-se-á periodicamente ao nível adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem. O Comité Provisório analisará todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.
      Artigo 43.o
      
      
         (artigo 120.o do AEA)
      
      1.   O Comité Provisório será constituído, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro, por membros do Governo da Sérvia.
      2.   O Comité Provisório estabelecerá o seu regulamento interno.
      3.   Os membros do Comité Provisório podem fazer-se representar nas condições a prever no seu regulamento interno.
      4.   A presidência do Comité Provisório será exercida rotativamente por um representante da Comunidade Europeia e por um representante da Sérvia, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      5.   O Banco Europeu de Investimento participará, como observador, nos trabalhos do Comité Provisório em que sejam tratadas questões que lhe digam respeito.
      Artigo 44.o
      
      
         (artigo 121.o do AEA)
      
      Para a realização dos objectivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Comité Provisório dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adoptadas serão vinculativas para as Partes, que deverão adoptar as medidas necessárias para a sua aplicação. O Comité Provisório pode igualmente formular as recomendações que considere adequadas. As suas decisões e recomendações serão adoptadas mediante acordo entre as Partes.
      Artigo 45.o
      
      
         (artigo 123.o do AEA)
      
      O Comité Provisório poderá criar subcomités.
      Artigo 46.o
      
      
         (artigo 126.o do AEA)
      
      No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte terão acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes, para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.
      Artigo 47.o
      
      
         (artigo 127.o do AEA)
      
      Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:
      
                  a)
               
               
                  Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;
               
            
                  b)
               
               
                  Relacionadas com a produção ou o comércio de armas e munições, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;
               
            
                  c)
               
               
                  Que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que represente uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.
               
            Artigo 48.o
      
      
         (artigo 128.o do AEA)
      
      1.   Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:
      
                  a)
               
               
                  O regime aplicado pela Sérvia à Comunidade não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;
               
            
                  b)
               
               
                  O regime aplicado pela Comunidade à Sérvia não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais da Sérvia nem entre as suas sociedades ou empresas.
               
            2.   O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.
      Artigo 49.o
      
      
         (artigo 129.o do AEA)
      
      1.   As Partes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes assegurarão o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.
      2.   As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.
      3.   Qualquer das Partes submeterá à apreciação do Comité Provisório eventuais litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 50.o e, se necessário, o Protocolo n.o 6.
      O Comité Provisório poderá resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa.
      4.   Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornecerá ao Comité Provisório todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
      Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Estas medidas serão notificadas imediatamente ao Comité Provisório e serão objecto de consultas se a outra Parte o solicitar, no âmbito do Comité Provisório ou de qualquer outro órgão criado com base no artigo 46.o.
      5.   As disposições dos n.os 2, 3 e 4 não deverão de modo algum afectar nem prejudicar o disposto nos artigos 17.o, 25.o, 26.o, 27 e 31.o, bem como no Protocolo n.o 3 (Definição do conceito de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).
      Artigo 50.o
      
      
         (artigo 130.o do AEA)
      
      1.   Quando surge um litígio entre as Partes relativamente à interpretação ou à aplicação do presente Acordo, qualquer uma das Partes apresentará à outra Parte e ao Comité Provisório um pedido formal de que seja resolvido o assunto objecto de litígio.
      Sempre que uma Parte considere que uma medida adoptada pela outra Parte ou a omissão da outra Parte constituem uma violação das suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, no pedido formal de que seja resolvido o assunto deverão figurar as razões para esta opinião e ser indicado, se necessário, que a Parte pode adoptar medidas tal como previsto no n.o 4 do artigo 49.o.
      2.   As partes envidarão esforços para resolver o litígio ao estabelecerem consultas de boa-fé no âmbito do Comité Provisório e outros órgãos tal como previsto no n.o 3, tendo em vista chegar o mais rapidamente possível a uma solução mutuamente aceitável.
      3.   As Partes fornecerão ao Comité Provisório todas as informações pertinentes solicitadas para um exame completo da situação.
      Enquanto o litígio não for resolvido, será debatido em todas as reuniões do Comité Provisório, salvo se tiver sido iniciado um procedimento da arbitragem, tal como previsto no Protocolo n.o 6. Considerar-se-á que o litígio foi resolvido quando o Comité Provisório tiver tomado uma decisão vinculativa para resolver a questão, tal como previsto no n.o 3 do artigo 49.o, ou quando tiver declarado que já não existe litígio.
      Também poderão ser realizadas consultas sobre um litígio em qualquer reunião do Comité Provisório ou de qualquer outro comité ou órgão pertinente criado com base no disposto no artigo 45.o, tal como acordado entre as Partes ou a pedido de qualquer uma delas. Também poderão ser realizadas consultas por escrito.
      As informações divulgadas no decurso das consultas permanecerão confidenciais.
      4.   Em relação às questões abrangidas pelo Protocolo n.o 6, qualquer Parte poderá apresentar o litígio a resolver através de um procedimento de arbitragem, em conformidade com o referido Protocolo, se as Partes não tiverem sido capazes de o resolver no prazo de dois meses a contar do início do processo de resolução do litígio nos termos do disposto no n.o 1.
      Artigo 51.o
      
      
         (artigo 131.o do AEA)
      
      Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudicará os direitos de que aqueles possam beneficiar ao abrigo de Acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a Sérvia, por outro.
      Artigo 52.o
      
      
         (artigo 117.o do AEA)
      
      Cooperação com os países candidatos à adesão à União Europeia
      1.   A Sérvia deverá aprofundar a sua cooperação e concluir convenções sobre cooperação regional com qualquer dos países candidatos à adesão à União Europeia em qualquer dos domínios de cooperação previstos no presente Acordo. Essas convenções deverão ter por objectivo a harmonização progressiva das relações bilaterais entre a Sérvia e o país em causa com a vertente relevante das relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.
      2.   A Sérvia iniciará negociações com a Turquia, que estabeleceu uma união aduaneira com a Comunidade, tendo em vista concluir, numa base reciprocamente vantajosa, um Acordo que crie uma zona de comércio livre entre as duas Partes, em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994.
      Essas negociações deverão ter início o mais rapidamente possível, de modo a que o Acordo possa ser celebrado antes do final do período de transição previsto no n.o 1 do artigo 3.o.
      Artigo 53.o
      
      
         (artigo 132.o do AEA)
      
      Os Protocolos n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6, assim como os Anexos I a V e VI, fazem parte integrante do presente Acordo.
      Artigo 54.o
      
      O presente Acordo vigorará até à entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008.
      Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. O presente Acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
      Qualquer uma das Partes pode suspender o presente Acordo, com efeitos imediatos, no caso de não cumprimento de um dos elementos essenciais do presente Acordo pela outra Parte.
      Artigo 55.o
      
      
         (artigo 134.o do AEA)
      
      Para efeitos do presente Acordo, o termo «Partes» significa a Comunidade, por um lado, e a República da Sérvia, por outro.
      Artigo 56.o
      
      
         (artigo 135.o do AEA)
      
      O presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado CE, nas condições nele previstas e, por outro, no território da Sérvia.
      O presente Acordo não é aplicável no Kosovo que está actualmente sob administração internacional, em conformidade com a Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999. Tal facto não prejudica o actual estatuto do Kosovo nem a determinação do seu estatuto final ao abrigo da mesma resolução.
      Artigo 57.o
      
      
         (artigo 136.o do AEA)
      
      O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente Acordo.
      Artigo 58.o
      
      
         (artigo 137.o do AEA)
      
      O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, alemã, estónia, grega, inglesa, francesa, italiana, letã, lituana, húngara, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, finlandesa, sueca e sérvia, fazendo fé qualquer dos textos.
      Artigo 59.o
      
      
         (artigo 138.o do AEA)
      
      O presente Acordo será aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.
      O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo. No caso de as formalidades previstas no primeiro parágrafo não serem concluídas a tempo de permitir a sua entrada em vigor em 1 de Julho de 2008, o presente Acordo é aplicado provisoriamente a partir dessa data.
      
         Съставено в Брюксел на двадесет и девети април две хиляди и осма година.
         Hecho en Luxemburgo, el veintinueve de abril de dosmile ocho.
         V Lucemburku dne dvacátého devátého dubna dva tisíce osm.
         Udfærdiget i Luxembourg den niogtyvende april to tusind og otte.
         Geschehen zu Luxemburg am neunundzwanzigsten April zweitausendacht.
         Kahe tuhande kaheksanda aasta aprillikuu kahekümme üheksandal päeval Luxembourgis.
         'Εγινε Λουξεμβούργο, στις είκοσι εννέα Απριλίου δύο χιλιάδες οκτώ.
         Done at Luxembourg on the twenty-ninth day of April in the year tow thousand and eight.
         Fait à Luxembourg, le vingt-neuf avril deux mille huit.
         Fatto a Lussemburgo, addì ventinove aprile duemilaotto.
         Luksemburgā, divtūkstoš astotā gada divdesmit devītajā aprīlī.
         Priimta tūkstančiai aštuntų metų balandžio dvidešimt devintą dieną Liuksemburge.
         Kelt Luxembourgban, a kétezer-nyolcadik év április huszonkilencedik napján.
         Magħmul fil-Lussemburgu, fid-disgħa u għoxrin jum ta' April tas-sena elfejn u tmienja.
         Gedaan te Luxemburg, de negenentwintigste april tweeduizend acht.
         Sporządzono w Luksemburgu, dnia trzydziestego pierwszego października roku dwa tysiące siódmego.
         Feito em Luxemburgo, em vinte e nove de Abril de dois mil e oito.
         Întocmit la Luxemburg, la douăzeci și nouă aprilie două mii opt.
         V Luxemburgu dňa dvadsiateho deviateho apríla dvetisícosem.
         V Luxembourgu, dne devetindvajsetega aprila leta dva tisoč osem.
         Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
         Som skedde i Luxemburg den tjugonionde april tjugohundraåtta.
         Сачињено у Луксембургу, двадесетдеветог априла двехиљадеосме.
         
            За Европейската общност
            Por la Comunidad Europea
            Za Evropské společenství
            For Det Europæiske Fællesskab
            Für die Europäische Gemeinschaft
            Euroopa Ühenduse nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
            For the European Community
            Pour la Communauté européenne
            Per la Comunità europea
            Eiropas Kopienas vārdā
            Europos bendrijos vardu
            az Európai Közösség részéről
            Għall-Komunità Ewropea
            Voor de Europese Gemeenschap
            W imieniu Wspólnoty Europejskiej
            Pela Comunidade Europeia
            Pentru Comunitatea Europeană
            Za Európske spoločenstvo
            Za Evropsko skupnost
            Euroopan yhteisön puolesta
            För Europeiska gemenskapens
            За Република Сърбия
            
               
            
               
         
         
            За Европску заједницу
            Por la República de Serbia
            Za Republiku Srbsko
            For Republikken Serbien
            Für die Republik Serbien
            Serbia Vabariigi nimel
            Για τη Δημοκρατία της Σερβίας
            For the Republic of Serbia
            Pour la République de Serbie
            Per la Repubblica di Serbia
            Serbijas Republikas vārdā
            Serbijos Respublikos vardu
            A Szerb Köztársaság részéről
            Għar-Repubblika tas-Serbja
            Voor de Republiek Servië
            W imieniu Republiki Serbiej
            Pela República da Sérvia
            Pentru Republica Serbia
            Za Srbskú republiku
            Za Republiko Srbijo
            Serbian tasavallan puolesta
            För Republiken Serbien
            За Републику Србију
            
               
         
      
      
         (1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1352/2007 da Comissão (JO L 303 de 21.11.2007, p. 3).
      
         (2)  Jornal Oficial da Sérvia n.o 62/2005 e 61/2007.
      
         (3)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 952/2007 da Comissão (JO L 210 de 10.8.2007, p. 26).
      
         LISTA DOS ANEXOS E PROTOCOLOS
         
            ANEXOS
         
         
                      
                  
                  
                     Anexo I (artigo 6.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos industriais comunitários
                  
               
                      
                  
                  
                     Anexo II (artigo 11.o) – Definição dos produtos ₪baby beef»
                  
               
                      
                  
                  
                     Anexo III (artigo 12.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos agrícolas comunitários
                  
               
                      
                  
                  
                     Anexo IV (artigo 14.o) – Concessões pautais comunitárias para produtos da pesca da Sérvia
                  
               
                      
                  
                  
                     Anexo V (artigo 15.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos da pesca comunitários
                  
               
                      
                  
                  
                     Anexo VI (artigo 40.o) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
                  
               
            PROTOCOLOS
         
         
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 1 (artigo 10.o) – Comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Sérvia
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 2 (artigo 13.o) – Vinhos e bebidas espirituosas
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 3 (artigo 29.o) – Relativo à definição da noção de ₪produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 4 (artigo 38.o) – Auxílios estatais à indústria siderúrgica
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 5 (artigo 41.o) – Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 6 (artigo 50.o) – Resolução de litígios
                  
               
            ANEXO I
             
            
               ANEXO I(a)
               
                  CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS
               
               Referidos no artigo 6.o
               
               Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
               
                           a)
                        
                        
                           Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 70 % do direito de base;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                        
                     
                           Código NC
                        
                        
                           Designação
                        
                     
                           2501 00
                        
                        
                           Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:
                        
                     
                           – Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           2501 00 91
                        
                        
                           – – – – Sal próprio para alimentação humana:
                        
                     
                           ex 2501 00 91
                        
                        
                           – – – – – Iodado
                        
                     
                           ex 2501 00 91
                        
                        
                           – – – – – Não iodado, para acabamentos
                        
                     
                           2501 00 99
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           2515
                        
                        
                           Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular
                        
                     
                           2517
                        
                        
                           Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão (concreto) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo contendo matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pó, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente
                        
                     
                           2521 00 00
                        
                        
                           Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento
                        
                     
                           2522
                        
                        
                           Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825:
                        
                     
                           2522 20 00
                        
                        
                           – Cal apagada
                        
                     
                           2522 30 00
                        
                        
                           – Cal hidráulica
                        
                     
                           2523
                        
                        
                           Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados «clinkers»), mesmo corados
                        
                     
                           2529
                        
                        
                           Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor:
                        
                     
                           2529 10 00
                        
                        
                           – Feldspato
                        
                     
                           2702
                        
                        
                           Linhites, mesmo aglomeradas, excepto azeviche
                        
                     
                           2703 00 00
                        
                        
                           Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
                        
                     
                           2711
                        
                        
                           Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:
                        
                     
                           – Liquefeitos:
                        
                     
                           2711 12
                        
                        
                           – – Propano:
                        
                     
                           – – – Propano de pureza igual ou superior a 99 %:
                        
                     
                           2711 12 11
                        
                        
                           – – – – Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – Destinado a outros usos:
                        
                     
                           2711 12 94
                        
                        
                           – – – – – De pureza superior a 90 % mas inferior a 99 %
                        
                     
                           2711 12 97
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           2711 14 00
                        
                        
                           – – Etileno, propileno, butileno e butadieno
                        
                     
                           2801
                        
                        
                           Flúor, cloro, bromo e iodo:
                        
                     
                           2801 10 00
                        
                        
                           – Cloro
                        
                     
                           2802 00 00
                        
                        
                           Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal
                        
                     
                           2804
                        
                        
                           Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos:
                        
                     
                           – Gases raros:
                        
                     
                           2804 21 00
                        
                        
                           – – Árgon
                        
                     
                           2804 29
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2804 30 00
                        
                        
                           – Azoto (nitrogénio)
                        
                     
                           2804 40 00
                        
                        
                           – Oxigénio
                        
                     
                           2806
                        
                        
                           Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico:
                        
                     
                           2806 10 00
                        
                        
                           – Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)
                        
                     
                           2807 00
                        
                        
                           Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante
                        
                     
                           2808 00 00
                        
                        
                           Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos
                        
                     
                           2809
                        
                        
                           Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não:
                        
                     
                           2809 10 00
                        
                        
                           – Pentóxido de difósforo
                        
                     
                           2811
                        
                        
                           Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos:
                        
                     
                           – Outros ácidos inorgânicos:
                        
                     
                           2811 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           2811 19 10
                        
                        
                           – – – Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)
                        
                     
                           – Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos:
                        
                     
                           2811 21 00
                        
                        
                           – – Dióxido de carbono
                        
                     
                           2811 29
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2812
                        
                        
                           Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos:
                        
                     
                           2812 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           2814
                        
                        
                           Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)
                        
                     
                           2816
                        
                        
                           Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário:
                        
                     
                           2816 10 00
                        
                        
                           – Hidróxido e peróxido de magnésio
                        
                     
                           2817 00 00
                        
                        
                           Óxido de zinco; peróxidos de zinco
                        
                     
                           2818
                        
                        
                           Corindo artificial, de constituição química definido ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio:
                        
                     
                           2818 30 00
                        
                        
                           – Hidróxido de alumínio
                        
                     
                           2820
                        
                        
                           Óxidos de manganês
                        
                     
                           2825
                        
                        
                           Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos de metais:
                        
                     
                           2825 50 00
                        
                        
                           – Óxidos e hidróxidos de cobre
                        
                     
                           2825 80 00
                        
                        
                           – Óxidos de antimónio
                        
                     
                           2826
                        
                        
                           Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor:
                        
                     
                           2826 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           2826 90 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 2826 90 80
                        
                        
                           – – – Fluorossilicatos de sódio ou de potássio
                        
                     
                           2827
                        
                        
                           Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos:
                        
                     
                           2827 10 00
                        
                        
                           – Cloreto de amónio
                        
                     
                           2827 20 00
                        
                        
                           – Cloreto de cálcio
                        
                     
                           – Outros cloretos:
                        
                     
                           2827 35 00
                        
                        
                           – – De níquel
                        
                     
                           2827 39
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           2827 39 10
                        
                        
                           – – – De estanho
                        
                     
                           2827 39 20
                        
                        
                           – – – De ferro
                        
                     
                           2827 39 30
                        
                        
                           – – – De cobalto
                        
                     
                           2827 39 85
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 2827 39 85
                        
                        
                           – – – – De zinco
                        
                     
                           – Oxicloretos e hidroxicloretos:
                        
                     
                           2827 41 00
                        
                        
                           – – De cobre
                        
                     
                           2827 49
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2827 60 00
                        
                        
                           – Iodetos e oxiiodetos
                        
                     
                           2828
                        
                        
                           Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos:
                        
                     
                           2828 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           2829
                        
                        
                           Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos:
                        
                     
                           – Cloratos:
                        
                     
                           2829 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2829 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           2829 90 10
                        
                        
                           – – Percloratos
                        
                     
                           2829 90 80
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2830
                        
                        
                           Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não:
                        
                     
                           2830 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           2830 90 11
                        
                        
                           – – Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro
                        
                     
                           2830 90 85
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 2830 90 85
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           2831
                        
                        
                           Ditionites e sulfoxilatos:
                        
                     
                           2831 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           2832
                        
                        
                           Sulfitos; Tiossulfatos:
                        
                     
                           2832 10 00
                        
                        
                           – Sulfitos de sódio
                        
                     
                           2832 20 00
                        
                        
                           – Outros sulfitos
                        
                     
                           2833
                        
                        
                           Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos):
                        
                     
                           – Sulfatos de sódio:
                        
                     
                           2833 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Outros sulphates:
                        
                     
                           2833 21 00
                        
                        
                           – – De magnésio
                        
                     
                           2833 25 00
                        
                        
                           – – De cobre
                        
                     
                           2833 29
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           2833 29 20
                        
                        
                           – – – De cádmio; de crómio; de zinco
                        
                     
                           2833 29 60
                        
                        
                           – – – De chumbo
                        
                     
                           2833 29 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           2833 30 00
                        
                        
                           – Alúmenes
                        
                     
                           2833 40 00
                        
                        
                           – Peroxossulfatos (persulfatos)
                        
                     
                           2834
                        
                        
                           Nitritos; nitratos:
                        
                     
                           2834 10 00
                        
                        
                           – Nitritos
                        
                     
                           – Nitratos:
                        
                     
                           2834 29
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2835
                        
                        
                           Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não:
                        
                     
                           – Fosfatos:
                        
                     
                           2835 22 00
                        
                        
                           – – Mono ou dissódio
                        
                     
                           2835 24 00
                        
                        
                           – – De potássio
                        
                     
                           2835 25
                        
                        
                           – – Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)
                        
                     
                           2835 26
                        
                        
                           – – Outros fosfatos de cálcio
                        
                     
                           2835 29
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Polifosfatos:
                        
                     
                           2835 31 00
                        
                        
                           – – Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)
                        
                     
                           2835 39 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2836
                        
                        
                           Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenham carbamato de amónio:
                        
                     
                           2836 40 00
                        
                        
                           – Carbonatos de potássio
                        
                     
                           2836 50 00
                        
                        
                           – Carbonato de cálcio
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           2836 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Carbonatos:
                        
                     
                           2836 99 17
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 2836 99 17
                        
                        
                           – – – – – Carbonato de amónio comercial e outros carbonatos de amónio
                        
                     
                           ex 2836 99 17
                        
                        
                           – – – – – Carbonatos de chumbo
                        
                     
                           2839
                        
                        
                           Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:
                        
                     
                           – De sódio:
                        
                     
                           2839 11 00
                        
                        
                           – – Metassilicatos de sódio
                        
                     
                           2839 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2841
                        
                        
                           Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos:
                        
                     
                           – Manganitos, manganatos e permanganatos:
                        
                     
                           2841 61 00
                        
                        
                           – – Permanganato de potássio
                        
                     
                           2841 69 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2842
                        
                        
                           Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), excepto as azidas:
                        
                     
                           2842 10 00
                        
                        
                           – Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não
                        
                     
                           2842 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           2842 90 10
                        
                        
                           – – Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou do telúrio
                        
                     
                           2843
                        
                        
                           Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos
                        
                     
                           2849
                        
                        
                           Carbonetos de constituição química definida ou não:
                        
                     
                           2849 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           2849 90 30
                        
                        
                           – – De tungsténio
                        
                     
                           2853 00
                        
                        
                           Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, excepto de metais preciosos:
                        
                     
                           2853 00 10
                        
                        
                           – Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza
                        
                     
                           2853 00 30
                        
                        
                           – Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido
                        
                     
                           2903
                        
                        
                           Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:
                        
                     
                           – Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
                        
                     
                           2903 13 00
                        
                        
                           – – Clorofórmio (triclorometano)
                        
                     
                           2909
                        
                        
                           Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                     
                           2909 50
                        
                        
                           – Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                     
                           2909 50 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2910
                        
                        
                           Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                     
                           2910 40 00
                        
                        
                           – Dieldrin (ISO, INN)
                        
                     
                           2910 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           2912
                        
                        
                           Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído:
                        
                     
                           – Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas:
                        
                     
                           2912 11 00
                        
                        
                           – – Metanal (formaldeído)
                        
                     
                           2915
                        
                        
                           Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                     
                           – Ácido acético e seus sais; anidrido acético:
                        
                     
                           2915 29 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2917
                        
                        
                           Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                     
                           2917 20 00
                        
                        
                           – Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                        
                     
                           2918
                        
                        
                           Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                     
                           – Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                        
                     
                           2918 14 00
                        
                        
                           – – Ácido cítrico
                        
                     
                           2930
                        
                        
                           Tiocompostos orgânicos:
                        
                     
                           2930 30 00
                        
                        
                           – Mono-, di– ou tetrassulfuretos de tiourama
                        
                     
                           3004
                        
                        
                           Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via subcutânea) ou acondicionados para venda a retalho:
                        
                     
                           3004 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Acondicionados para venda a retalho:
                        
                     
                           3004 90 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           3102
                        
                        
                           Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados:
                        
                     
                           3102 10
                        
                        
                           – Ureia, mesmo em solução aquosa
                        
                     
                           – Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio:
                        
                     
                           3102 29 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3102 30
                        
                        
                           – Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa
                        
                     
                           3102 40
                        
                        
                           – Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
                        
                     
                           3102 90 00
                        
                        
                           – Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes
                        
                     
                           ex 3102 90 00
                        
                        
                           – – Outros, excepto cianimida cálcica
                        
                     
                           3105
                        
                        
                           Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg:
                        
                     
                           3105 20
                        
                        
                           – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
                        
                     
                           3202
                        
                        
                           Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo contendo produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta:
                        
                     
                           3202 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           3205 00 00
                        
                        
                           Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes
                        
                     
                           3206
                        
                        
                           Outras matérias corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, excepto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida:
                        
                     
                           – Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:
                        
                     
                           3206 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3206 20 00
                        
                        
                           – Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio (cromo)
                        
                     
                           – Outras matérias corantes e outras preparações:
                        
                     
                           3206 49
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           3206 49 30
                        
                        
                           – – – Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio
                        
                     
                           3208
                        
                        
                           Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:
                        
                     
                           3208 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:
                        
                     
                           3208 90 13
                        
                        
                           – – – Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero
                        
                     
                           3210 00
                        
                        
                           Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados dos tipos utilizados para acabamento de couros
                        
                     
                           3212
                        
                        
                           Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho:
                        
                     
                           3212 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas:
                        
                     
                           3212 90 31
                        
                        
                           – – – À base de pó de alumínio
                        
                     
                           3212 90 38
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           3212 90 90
                        
                        
                           – – Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho
                        
                     
                           3214
                        
                        
                           Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria
                        
                     
                           3506
                        
                        
                           Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           3506 91 00
                        
                        
                           – – Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borracha
                        
                     
                           3601 00 00
                        
                        
                           Pólvoras propulsivas
                        
                     
                           3602 00 00
                        
                        
                           Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas
                        
                     
                           3603 00
                        
                        
                           Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos
                        
                     
                           3605 00 00
                        
                        
                           Fósforos, excepto os artigos de pirotecnia da posição 3604
                        
                     
                           3606
                        
                        
                           Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo:
                        
                     
                           3606 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3606 90 10
                        
                        
                           – – Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas
                        
                     
                           3802
                        
                        
                           Carvões activados; matérias minerais naturais activadas; negros de origem animal, incluído o negro animal esgotado:
                        
                     
                           3802 10 00
                        
                        
                           – Carvões activados
                        
                     
                           3806
                        
                        
                           Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas:
                        
                     
                           3806 20 00
                        
                        
                           – Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, excepto os sais de aductos de colofónias
                        
                     
                           3807 00
                        
                        
                           Alcatrões vegetais; alcatrões vegetais; óleos de alcatrão vegetal; creosoto vegetal; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal
                        
                     
                           3810
                        
                        
                           Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar:
                        
                     
                           3810 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3810 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3817 00
                        
                        
                           Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902:
                        
                     
                           3817 00 50
                        
                        
                           – Alquilbenzeno linear
                        
                     
                           3819 00 00
                        
                        
                           Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                        
                     
                           3820 00 00
                        
                        
                           Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                        
                     
                           3824
                        
                        
                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                     
                           3824 30 00
                        
                        
                           – Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos
                        
                     
                           3824 40 00
                        
                        
                           – Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betão (concreto)
                        
                     
                           3824 50
                        
                        
                           – Argamassas e betões, não refractários
                        
                     
                           3824 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3824 90 40
                        
                        
                           – – Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos:
                        
                     
                           3824 90 61
                        
                        
                           – – – – Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004 para a medicina humana
                        
                     
                           3824 90 64
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           3901
                        
                        
                           Polímeros de etileno, em formas primárias:
                        
                     
                           3901 10
                        
                        
                           – Polietileno de densidade inferior a 0,94:
                        
                     
                           3901 10 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3916
                        
                        
                           Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos:
                        
                     
                           3916 20
                        
                        
                           – De polímeros de cloreto de vinilo:
                        
                     
                           3916 20 10
                        
                        
                           – – De poli(cloreto de vinilo)
                        
                     
                           3916 90
                        
                        
                           – De outros plásticos:
                        
                     
                           3916 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3917
                        
                        
                           Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos:
                        
                     
                           3917 10
                        
                        
                           – Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos:
                        
                     
                           3917 10 10
                        
                        
                           – – De proteínas endurecidas
                        
                     
                           – Outros tubos:
                        
                     
                           3917 31 00
                        
                        
                           – – Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 Mpa:
                        
                     
                           ex 3917 31 00
                        
                        
                           – – – Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação civil
                        
                     
                           3917 32
                        
                        
                           – – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           3917 32 91
                        
                        
                           – – – – Tripas artificiais
                        
                     
                           3917 40 00
                        
                        
                           – Fittings:
                        
                     
                           ex 3917 40 00
                        
                        
                           – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           3919
                        
                        
                           Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos
                        
                     
                           3920
                        
                        
                           Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:
                        
                     
                           3920 10
                        
                        
                           – De polímeros de etileno:
                        
                     
                           – – De espessura não superior a 0,125 mm:
                        
                     
                           – – – De polietileno de densidade:
                        
                     
                           – – – – Inferior a 0,94:
                        
                     
                           3920 10 23
                        
                        
                           – – – – – Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou circuitos impressos
                        
                     
                           – – – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – – – Não impressos:
                        
                     
                           3920 10 24
                        
                        
                           – – – – – – – Folhas estiráveis
                        
                     
                           3920 10 26
                        
                        
                           – – – – – – – Outros
                        
                     
                           3920 10 27
                        
                        
                           – – – – – – Não impressos
                        
                     
                           3920 10 28
                        
                        
                           – – – – Igual ou superior a 0,94
                        
                     
                           3920 10 40
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – – De espessura superior a 0,125 mm:
                        
                     
                           3920 10 89
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           3920 20
                        
                        
                           – De polímeros de propileno
                        
                     
                           3920 30 00
                        
                        
                           – De polímeros de estireno
                        
                     
                           – De polímeros de cloreto de vinilo:
                        
                     
                           3920 43
                        
                        
                           – – Contendo, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes
                        
                     
                           3920 49
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – De polímeros acrílicos:
                        
                     
                           3920 51 00
                        
                        
                           – – De poli(metacrilato de metilo)
                        
                     
                           3920 59
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:
                        
                     
                           3920 61 00
                        
                        
                           – – De policarbonatos
                        
                     
                           3920 62
                        
                        
                           – – De poli(tereftalato de etileno)
                        
                     
                           3920 63 00
                        
                        
                           – – De poliésteres não saturados
                        
                     
                           3920 69 00
                        
                        
                           – – De outros poliésteres
                        
                     
                           – De celulose ou dos seus derivados químicos:
                        
                     
                           3920 71
                        
                        
                           – – De celulose regenerada:
                        
                     
                           3920 71 10
                        
                        
                           – – – Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm:
                        
                     
                           ex 3920 71 10
                        
                        
                           – – – – Excepto para dialisadores
                        
                     
                           3920 71 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           3920 73
                        
                        
                           – – De acetato de celulose:
                        
                     
                           3920 73 50
                        
                        
                           – – – Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm
                        
                     
                           3920 73 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           3920 79
                        
                        
                           – – De outros derivados da celulose
                        
                     
                           3920 79 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – De outros plásticos:
                        
                     
                           3920 92 00
                        
                        
                           – – De poliamidas
                        
                     
                           3920 93 00
                        
                        
                           – – De resinas amínicas
                        
                     
                           3920 94 00
                        
                        
                           – – De resinas fenólicas
                        
                     
                           3920 99
                        
                        
                           – – De outros plásticos:
                        
                     
                           – – – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                        
                     
                           3920 99 21
                        
                        
                           – – – – Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou revestidas unicamente de matérias plásticas
                        
                     
                           3920 99 28
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           – – – De produtos de polimerização de adição:
                        
                     
                           3920 99 55
                        
                        
                           – – – – Folha de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, não revestida, de espessura não superior a 1 mm e contendo, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico)
                        
                     
                           3920 99 59
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           3920 99 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           3921
                        
                        
                           Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                        
                     
                           3921 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           4002
                        
                        
                           Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:
                        
                     
                           – Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR):
                        
                     
                           4002 19
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           4005
                        
                        
                           Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           4005 99 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           4007 00 00
                        
                        
                           Fios e cordas, de borracha vulcanizada
                        
                     
                           4008
                        
                        
                           Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:
                        
                     
                           – De borracha alveolar:
                        
                     
                           4008 11 00
                        
                        
                           – – Chapas, folhas e tiras
                        
                     
                           4008 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – De borracha não alveolar:
                        
                     
                           4008 29 00
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 4008 29 00
                        
                        
                           – – – Excepto perfis, cortados nas dimensões próprias, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           4010
                        
                        
                           Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
                        
                     
                           – Correias transportadoras:
                        
                     
                           4010 11 00
                        
                        
                           – – Reforçadas apenas com metal
                        
                     
                           4011
                        
                        
                           Pneumáticos novos, de borracha:
                        
                     
                           4011 20
                        
                        
                           – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
                        
                     
                           4011 20 10
                        
                        
                           – – Com índice de carga inferior ou igual a 121:
                        
                     
                           ex 4011 20 10
                        
                        
                           – – – Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                        
                     
                           – Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes:
                        
                     
                           4011 61 00
                        
                        
                           – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
                        
                     
                           4011 62 00
                        
                        
                           – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                        
                     
                           4011 63 00
                        
                        
                           – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           4011 92 00
                        
                        
                           – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
                        
                     
                           4011 93 00
                        
                        
                           – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                        
                     
                           4011 94 00
                        
                        
                           – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm
                        
                     
                           4205 00
                        
                        
                           Outras obras de couro natural ou reconstituído:
                        
                     
                           – para usos técnicos:
                        
                     
                           4205 00 11
                        
                        
                           – – Correias transportadoras ou de transmissão
                        
                     
                           4205 00 19
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           4206 00 00
                        
                        
                           Obras de tripa, de «baudruches», de bexiga ou de tendões:
                        
                     
                           ex 4206 00 00
                        
                        
                           – À excepção dos categutes
                        
                     
                           4411
                        
                        
                           Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           4411 94
                        
                        
                           – – Com densidade não superior a 0,5 g/cm3:
                        
                     
                           4411 94 10
                        
                        
                           – – – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:
                        
                     
                           ex 4411 94 10
                        
                        
                           – – – – Com densidade não superior a 0,5 g/cm3
                           
                        
                     
                           4411 94 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 4411 94 90
                        
                        
                           – – – – Com densidade não superior a 0,35 g/cm3
                           
                        
                     
                           4412
                        
                        
                           Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes:
                        
                     
                           – Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (excepto de bambu) cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm:
                        
                     
                           4412 31
                        
                        
                           – – Com pelo menos uma face exterior de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo:
                        
                     
                           4412 31 10
                        
                        
                           – – – De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obéché, Okoumé, Sapelli, Sipo, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Virola e White Lauan
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           4412 94
                        
                        
                           – – Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:
                        
                     
                           4412 94 10
                        
                        
                           – – – Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera
                        
                     
                           ex 4412 94 10
                        
                        
                           – – – – Outros, que contenham pelo menos um painel de partículas
                        
                     
                           4412 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           4412 99 70
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           4413 00 00
                        
                        
                           Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
                        
                     
                           4416 00 00
                        
                        
                           Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, incluídas as aduelas
                        
                     
                           4419 00
                        
                        
                           Artefactos de madeira, para mesa ou cozinha
                        
                     
                           4420
                        
                        
                           Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94
                        
                     
                           4602
                        
                        
                           Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posição 4601; obras de lufa:
                        
                     
                           – De matérias vegetais:
                        
                     
                           4602 11 00
                        
                        
                           – – De bambu:
                        
                     
                           ex 4602 11 00
                        
                        
                           – – – Excepto invólucros de palha para garrafas, destinados a embalagem ou protecção, e obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
                        
                     
                           4602 12 00
                        
                        
                           – – De rotim:
                        
                     
                           ex 4602 12 00
                        
                        
                           – – – Excepto invólucros de palha para garrafas, destinados a embalagem ou protecção, e obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
                        
                     
                           4602 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           4602 19 99
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           4602 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           4802
                        
                        
                           Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):
                        
                     
                           – Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
                        
                     
                           4802 55
                        
                        
                           – – De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g, em rolos
                        
                     
                           – Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
                        
                     
                           4802 61
                        
                        
                           – – Em rolos
                        
                     
                           4802 61 15
                        
                        
                           – – – De peso por metro quadrado inferior a 72 g, em que mais de 50 %, em peso, do conteúdo total de fibras, seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico
                        
                     
                           ex 4802 61 15
                        
                        
                           – – – – Outros, com excepção da carbonização de papel suporte
                        
                     
                           4802 61 80
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           4802 62 00
                        
                        
                           – – Em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobrado
                        
                     
                           ex 4802 62 00
                        
                        
                           – – – Outros, com excepção da carbonização de papel suporte
                        
                     
                           4802 69 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           ex 4802 69 00
                        
                        
                           – – – Outros, com excepção da carbonização de papel suporte
                        
                     
                           4804
                        
                        
                           Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto os das posições 4802 e 4803:
                        
                     
                           – Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 igual ou superior a 225 g
                        
                     
                           4804 59
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           4805
                        
                        
                           Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamento, excepto os especificados na nota 3 do presente capítulo:
                        
                     
                           – Papel para canelar:
                        
                     
                           4805 11 00
                        
                        
                           – – Papel semiquímico para canelar
                        
                     
                           4805 12 00
                        
                        
                           – – Papel palha para canelar
                        
                     
                           4805 19
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Testliner (fibras recicladas):
                        
                     
                           4805 24 00
                        
                        
                           – – De peso por m2 não superior a 150 g
                        
                     
                           4805 25 00
                        
                        
                           – – De peso por m2 superior a 150 g
                        
                     
                           4805 30
                        
                        
                           – Papel sulfito para embalagem
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           4805 91 00
                        
                        
                           – – De peso por m2 não superior a 150 g
                        
                     
                           4810
                        
                        
                           Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões:
                        
                     
                           – Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
                        
                     
                           4810 29
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Papel e cartão Kraft, excepto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas:
                        
                     
                           4810 31 00
                        
                        
                           – – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 não superior a 150 g
                        
                     
                           4810 32
                        
                        
                           – – Branqueados uniformenente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 superior a 150 g
                        
                     
                           4810 39 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Outros papéis e cartões:
                        
                     
                           4810 92
                        
                        
                           – – De camadas múltiplas
                        
                     
                           4810 99
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           4811
                        
                        
                           Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, excepto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810:
                        
                     
                           4811 10 00
                        
                        
                           – Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados
                        
                     
                           – Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (excepto os adesivos)
                        
                     
                           4811 51 00
                        
                        
                           – – Branqueados, de peso por metro quadrado superior a 150 g
                        
                     
                           ex 4811 51 00
                        
                        
                           – – - Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados
                        
                     
                           4811 59 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           ex 4811 59 00
                        
                        
                           – – – Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados
                        
                     
                           4811 90 00
                        
                        
                           – Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose
                        
                     
                           4818
                        
                        
                           Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                        
                     
                           4818 10
                        
                        
                           – Papel higiénico:
                        
                     
                           4818 10 10
                        
                        
                           – – De peso por m2, por dobra, não superior a 25 g
                        
                     
                           4818 10 90
                        
                        
                           – – De peso por m2, por dobra, superior a 25 g
                        
                     
                           4818 40
                        
                        
                           – Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes:
                        
                     
                           – – Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes:
                        
                     
                           4818 40 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           4818 50 00
                        
                        
                           – Vestuário e seus acessórios
                        
                     
                           4823
                        
                        
                           Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose:
                        
                     
                           4823 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           4823 90 85
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           ex 4823 90 85
                        
                        
                           – – – Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados
                        
                     
                           4908
                        
                        
                           Decalcomanias de qualquer espécie
                        
                     
                           6501 00 00
                        
                        
                           Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus
                        
                     
                           6502 00 00
                        
                        
                           Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições
                        
                     
                           6504 00 00
                        
                        
                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
                        
                     
                           6505
                        
                        
                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                        
                     
                           6506
                        
                        
                           Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
                        
                     
                           6506 10
                        
                        
                           – Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:
                        
                     
                           6506 10 80
                        
                        
                           – – De outras matérias
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           6506 91 00
                        
                        
                           – – De borracha ou de plásticos
                        
                     
                           6506 99
                        
                        
                           – – De outras matérias
                        
                     
                           6507 00 00
                        
                        
                           Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e artefactos de uso semelhante
                        
                     
                           6601
                        
                        
                           Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                        
                     
                           6603
                        
                        
                           Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602:
                        
                     
                           6603 20 00
                        
                        
                           – Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
                        
                     
                           6603 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           6603 90 10
                        
                        
                           – – Punhos, cabos e castões
                        
                     
                           6703 00 00
                        
                        
                           Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes
                        
                     
                           6704
                        
                        
                           Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes de cabelo, pêlos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                     
                           6804
                        
                        
                           Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, rectificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias:
                        
                     
                           – Outras mós e artefactos semelhantes:
                        
                     
                           6804 22
                        
                        
                           – – De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica
                        
                     
                           6805
                        
                        
                           Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo
                        
                     
                           6807
                        
                        
                           Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo: breu ou pez)
                        
                     
                           6808 00 00
                        
                        
                           Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais
                        
                     
                           6809
                        
                        
                           Obras de gesso ou de composições à base de gesso
                        
                     
                           6811
                        
                        
                           Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes
                        
                     
                           6812
                        
                        
                           Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artefactos de uso semelhantes, calçado, juntas), mesmo armadas, excepto as das posições 6811 ou 6813:
                        
                     
                           6812 80
                        
                        
                           – De crocidolite:
                        
                     
                           6812 80 10
                        
                        
                           – – Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio:
                        
                     
                           ex 6812 80 10
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           6812 80 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 6812 80 90
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           6812 91 00
                        
                        
                           – – Vestuário, acessórios de vestuário, calçado, chapéus
                        
                     
                           6812 92 00
                        
                        
                           – – Papéis, cartões e feltros
                        
                     
                           6812 93 00
                        
                        
                           – – Folhas de amianto e elastómeros comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos
                        
                     
                           6812 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           6812 99 10
                        
                        
                           – – – Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio:
                        
                     
                           ex 6812 99 10
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           6812 99 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 6812 99 90
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           6813
                        
                        
                           Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões (freios), embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:
                        
                     
                           – Que não contenham amianto:
                        
                     
                           6813 89 00
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 6813 89 00
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           6814
                        
                        
                           Mica trabalhada e suas obras, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias:
                        
                     
                           6814 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           6815
                        
                        
                           Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           6815 20 00
                        
                        
                           – Obras de turfa
                        
                     
                           6902
                        
                        
                           Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                        
                     
                           6902 10 00
                        
                        
                           – Contendo, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
                           
                        
                     
                           ex 6902 10 00
                        
                        
                           – – Placas para fornos de vidro
                        
                     
                           6902 20
                        
                        
                           – Contendo, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           6902 20 99
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 6902 20 99
                        
                        
                           – – – – Placas para fornos de vidro
                        
                     
                           6903
                        
                        
                           Outros produtos cerâmicos refractários (por exemplo: retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                        
                     
                           6903 10 00
                        
                        
                           – Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos
                        
                     
                           7002
                        
                        
                           Vidro em esferas (excepto as microsferas da posição 7018), barras, varetas e tubos, não trabalhado:
                        
                     
                           7002 20
                        
                        
                           – Barras ou varetas
                        
                     
                           – Tubos:
                        
                     
                           7002 32 00
                        
                        
                           – – De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                        
                     
                           7004
                        
                        
                           Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo:
                        
                     
                           7004 90
                        
                        
                           – Outro vidro:
                        
                     
                           7004 90 70
                        
                        
                           – – Vidros denominados «de horticultura»
                        
                     
                           7006 00
                        
                        
                           Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                        
                     
                           7006 00 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           7009
                        
                        
                           Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           7009 91 00
                        
                        
                           – – Não emoldurados
                        
                     
                           7009 92 00
                        
                        
                           – – Emoldurados
                        
                     
                           7010
                        
                        
                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro:
                        
                     
                           7010 20 00
                        
                        
                           – Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante
                        
                     
                           7016
                        
                        
                           Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:
                        
                     
                           7016 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           7017
                        
                        
                           Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados
                        
                     
                           7018
                        
                        
                           Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijutaria; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm:
                        
                     
                           7018 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           7018 90 10
                        
                        
                           – – Olhos de vidro; vidrilhos
                        
                     
                           7019
                        
                        
                           Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):
                        
                     
                           – Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não:
                        
                     
                           7019 12 00
                        
                        
                           – – Mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                        
                     
                           7019 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           7019 19 90
                        
                        
                           – – – De fibras descontínuas
                        
                     
                           – Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos:
                        
                     
                           7019 32 00
                        
                        
                           – – Véus:
                        
                     
                           ex 7019 32 00
                        
                        
                           – – – De largura não superior a 200 cm cm
                        
                     
                           – Outros tecidos:
                        
                     
                           7019 51 00
                        
                        
                           – – De largura não superior a 30 cm
                        
                     
                           7019 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           7101
                        
                        
                           Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                        
                     
                           7102
                        
                        
                           Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados:
                        
                     
                           7102 10 00
                        
                        
                           – Não seleccionados
                        
                     
                           – Não industriais:
                        
                     
                           7102 31 00
                        
                        
                           – – Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                        
                     
                           7102 39 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7103
                        
                        
                           Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                        
                     
                           7104
                        
                        
                           Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte:
                        
                     
                           7104 20 00
                        
                        
                           – Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
                        
                     
                           7104 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           7106
                        
                        
                           Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                        
                     
                           7107 00 00
                        
                        
                           Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas
                        
                     
                           7108
                        
                        
                           Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:
                        
                     
                           – usos não monetários:
                        
                     
                           7108 11 00
                        
                        
                           – – Pós
                        
                     
                           7108 13
                        
                        
                           – – Em outras formas semimanufacturadas
                        
                     
                           7108 20 00
                        
                        
                           – uso monetário
                        
                     
                           7109 00 00
                        
                        
                           Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas
                        
                     
                           7110
                        
                        
                           Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas ou em pó
                        
                     
                           7111 00 00
                        
                        
                           Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas
                        
                     
                           7112
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos contendo metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos
                        
                     
                           7115
                        
                        
                           Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                        
                     
                           7115 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           7116
                        
                        
                           Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                        
                     
                           7117
                        
                        
                           Bijutarias:
                        
                     
                           – De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:
                        
                     
                           7117 11 00
                        
                        
                           – – Botões de punho e outros botões
                        
                     
                           7117 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Que não contenham partes de vidro:
                        
                     
                           7117 19 91
                        
                        
                           – – – – Douradas, prateadas ou platinadas
                        
                     
                           7118
                        
                        
                           Moedas
                        
                     
                           7213
                        
                        
                           Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           7213 91
                        
                        
                           – – De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:
                        
                     
                           7213 91 10
                        
                        
                           – – – Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)
                        
                     
                           7307
                        
                        
                           Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           – Moldados:
                        
                     
                           7307 11
                        
                        
                           – – De ferro fundido não maleável:
                        
                     
                           7307 11 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           7307 19
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Outros, de aços inoxidáveis:
                        
                     
                           7307 21 00
                        
                        
                           – – Flanges
                        
                     
                           7307 22
                        
                        
                           – – Cotovelos, curvas e mangas, roscados:
                        
                     
                           7307 22 90
                        
                        
                           – – – Cotovelos e curvas
                        
                     
                           7307 23
                        
                        
                           – – Acessórios para soldar topo a topo
                        
                     
                           7307 29
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7307 29 10
                        
                        
                           – – – Roscados
                        
                     
                           7307 29 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           7307 91 00
                        
                        
                           – – Flanges
                        
                     
                           7307 92
                        
                        
                           – – Cotovelos, curvas e mangas, roscados:
                        
                     
                           7307 92 90
                        
                        
                           – – – Cotovelos e curvas
                        
                     
                           7307 93
                        
                        
                           – – Acessórios para soldar topo a topo:
                        
                     
                           – – – Em que o maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm:
                        
                     
                           7307 93 11
                        
                        
                           – – – – Cotovelos e curvas
                        
                     
                           7307 93 19
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           – – – Em que o maior diâmetro exterior exceda 609,6 mm:
                        
                     
                           7307 93 91
                        
                        
                           – – – – Cotovelos e curvas
                        
                     
                           7307 99
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7308
                        
                        
                           Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:
                        
                     
                           7308 30 00
                        
                        
                           – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                        
                     
                           7308 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           7308 90 10
                        
                        
                           – – Diques, válvulas, comportas, desembarcadouros, docas fixas e outras construções marítimas ou fluviais
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Única ou principalmente em chapa:
                        
                     
                           7308 90 59
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           7309 00
                        
                        
                           Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
                        
                     
                           – Para matérias líquidas:
                        
                     
                           7309 00 30
                        
                        
                           – – Com revestimento interior ou calorífugo
                        
                     
                           – – Outros, de capacidade:
                        
                     
                           7309 00 51
                        
                        
                           – – – Superior a 100 000 l
                        
                     
                           7309 00 59
                        
                        
                           – – – Não superior a 100 000 l
                        
                     
                           7309 00 90
                        
                        
                           – Para matérias sólidas
                        
                     
                           7314
                        
                        
                           Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:
                        
                     
                           – Outras telas metálicas, grades e redes:
                        
                     
                           7314 41
                        
                        
                           – – Galvanizadas:
                        
                     
                           7314 41 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           7315
                        
                        
                           Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           – Correntes de elos articulados e suas partes:
                        
                     
                           7315 11
                        
                        
                           – – Correntes de rolos:
                        
                     
                           7315 11 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           7315 12 00
                        
                        
                           – – Outras correntes
                        
                     
                           7315 19 00
                        
                        
                           – – Partes
                        
                     
                           7315 20 00
                        
                        
                           – Correntes antiderrapantes
                        
                     
                           – Outras correntes e cadeias:
                        
                     
                           7315 82
                        
                        
                           – – Outras correntes, de elos soldados:
                        
                     
                           7315 82 10
                        
                        
                           – – – Com a maior dimensão do corte transversal da matéria constitutiva não superior a 16 mm
                        
                     
                           7315 89 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7315 90 00
                        
                        
                           – Outras partes
                        
                     
                           7403
                        
                        
                           Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                        
                     
                           – Cobre afinado:
                        
                     
                           7403 12 00
                        
                        
                           – – Barras para obtenção de fios (wire-bars)
                        
                     
                           7403 13 00
                        
                        
                           – – Lingotes (billets)
                        
                     
                           7403 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Ligas de cobre:
                        
                     
                           7403 22 00
                        
                        
                           – – À base de cobre-estanho (bronze)
                        
                     
                           7403 29 00
                        
                        
                           – – Outras ligas de cobre (excepto ligas-mãe da posição 7405)
                        
                     
                           7405 00 00
                        
                        
                           Ligas-mãe de cobre
                        
                     
                           7408
                        
                        
                           Fios de cobre:
                        
                     
                           – De cobre afinado:
                        
                     
                           7408 11 00
                        
                        
                           – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm
                        
                     
                           7410
                        
                        
                           Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte):
                        
                     
                           – Sem suporte:
                        
                     
                           7410 12 00
                        
                        
                           – – De ligas de cobre
                        
                     
                           7413 00
                        
                        
                           Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de cobre, não isolados para usos eléctricos:
                        
                     
                           7413 00 20
                        
                        
                           – De cobre afinado:
                        
                     
                           ex 7413 00 20
                        
                        
                           – – Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação civil
                        
                     
                           7413 00 80
                        
                        
                           – v
                        
                     
                           ex 7413 00 80
                        
                        
                           – – Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação civil
                        
                     
                           7415
                        
                        
                           Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas, incluindo as de pressão, e artefactos semelhantes, de cobre
                        
                     
                           7418
                        
                        
                           Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre:
                        
                     
                           – Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes:
                        
                     
                           7418 11 00
                        
                        
                           – – Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                        
                     
                           7418 19
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7419
                        
                        
                           Outras obras de cobre:
                        
                     
                           7419 10 00
                        
                        
                           – Correntes, cadeias e suas partes
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           7419 91 00
                        
                        
                           – – Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhado de outro modo
                        
                     
                           7419 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           7419 99 10
                        
                        
                           – – – Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas
                        
                     
                           7419 99 30
                        
                        
                           – – – Molas
                        
                     
                           7607
                        
                        
                           Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):
                        
                     
                           – Sem suporte:
                        
                     
                           7607 11
                        
                        
                           – – Simplesmente laminadas
                        
                     
                           7607 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           7607 19 10
                        
                        
                           – – – De espessura inferior a 0,021 mm
                        
                     
                           – – – De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:
                        
                     
                           7607 19 99
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           7607 20
                        
                        
                           – Com suporte:
                        
                     
                           7607 20 10
                        
                        
                           – – De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm
                        
                     
                           – – De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:
                        
                     
                           7607 20 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           7610
                        
                        
                           Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções:
                        
                     
                           7610 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           7610 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8202
                        
                        
                           Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):
                        
                     
                           8202 20 00
                        
                        
                           – Folhas de serras de fita
                        
                     
                           – Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):
                        
                     
                           8202 31 00
                        
                        
                           – – Com parte operante de aço
                        
                     
                           8202 39 00
                        
                        
                           – – Outras, incluindo as partes
                        
                     
                           – Outras folhas de serras:
                        
                     
                           8202 91 00
                        
                        
                           – – Folhas de serras rectilíneas, para trabalhar metais
                        
                     
                           8202 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Com parte operante de aço:
                        
                     
                           8202 99 19
                        
                        
                           – – – – Para trabalhar outras matérias
                        
                     
                           8203
                        
                        
                           Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais:
                        
                     
                           8203 10 00
                        
                        
                           – Limas, grosas e ferramentas semelhantes
                        
                     
                           8203 20
                        
                        
                           – Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes:
                        
                     
                           8203 20 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8203 30 00
                        
                        
                           – Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes
                        
                     
                           8203 40 00
                        
                        
                           – Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
                        
                     
                           8204
                        
                        
                           Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
                        
                     
                           8207
                        
                        
                           Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                        
                     
                           8207 20
                        
                        
                           – Fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais:
                        
                     
                           8207 20 90
                        
                        
                           – – Com parte operante de outras matérias
                        
                     
                           8210 00 00
                        
                        
                           Aparelhos mecânicos de accionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
                        
                     
                           8301
                        
                        
                           Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns:
                        
                     
                           8301 20 00
                        
                        
                           – Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis
                        
                     
                           8302
                        
                        
                           Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:
                        
                     
                           8302 10 00
                        
                        
                           – Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras):
                        
                     
                           ex 8302 10 00
                        
                        
                           – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8302 20 00
                        
                        
                           – Rodízios:
                        
                     
                           ex 8302 20 00
                        
                        
                           – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           – Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes:
                        
                     
                           8302 42 00
                        
                        
                           – – Outros, para móveis:
                        
                     
                           ex 8302 42 00
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8302 49 00
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8302 49 00
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8302 50 00
                        
                        
                           – Pateras, porta-chapéus, cabides e artefactos semelhantes
                        
                     
                           8302 60 00
                        
                        
                           – Fechos automáticos para portas:
                        
                     
                           ex 8302 60 00
                        
                        
                           – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8303 00
                        
                        
                           Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns:
                        
                     
                           8303 00 10
                        
                        
                           – Cofres-fortes
                        
                     
                           8303 00 90
                        
                        
                           – Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes
                        
                     
                           8305
                        
                        
                           Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo: para escritório, para atapetar, para embalar), de metais comuns:
                        
                     
                           8305 10 00
                        
                        
                           – Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores
                        
                     
                           8306
                        
                        
                           Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não eléctricos, de metais comuns; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns:
                        
                     
                           – Estatuetas e outros objectos de ornamentação:
                        
                     
                           8306 29
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8306 30 00
                        
                        
                           – Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
                        
                     
                           8307
                        
                        
                           Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:
                        
                     
                           8307 90 00
                        
                        
                           – De outros metais comuns
                        
                     
                           8308
                        
                        
                           Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:
                        
                     
                           8309
                        
                        
                           Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns:
                        
                     
                           8309 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           8309 90 10
                        
                        
                           – – Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro superior a 21 mm
                        
                     
                           8309 90 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8309 90 90
                        
                        
                           – – – Outros excepto tampas em alumínio para latas de conservas para géneros alimentícios ou bebidas
                        
                     
                           8310 00 00
                        
                        
                           Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, excepto os da posição 9405
                        
                     
                           8311
                        
                        
                           Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:
                        
                     
                           8311 30 00
                        
                        
                           – Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns
                        
                     
                           8415
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:
                        
                     
                           8415 10
                        
                        
                           – Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo «split-system» (sistemas com elementos separados):
                        
                     
                           8415 10 90
                        
                        
                           – – Sistemas com elementos separados («split-system»)
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           8415 82 00
                        
                        
                           – – Outros, com dispositivo de refrigeração:
                        
                     
                           ex 8415 82 00
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8415 83 00
                        
                        
                           – – Sem dispositivo de refrigeração:
                        
                     
                           ex 8415 83 00
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8415 90 00
                        
                        
                           – Partes:
                        
                     
                           ex 8415 90 00
                        
                        
                           – – Excepto partes de máquinas e aparelhos de ar condicionado da subposição 8415 81, 8415 82 ou 8415 83 destinados à aviação civil
                        
                     
                           8418
                        
                        
                           Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
                        
                     
                           8418 10
                        
                        
                           – Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas:
                        
                     
                           8418 10 20
                        
                        
                           – – De capacidade superior a 340 l:
                        
                     
                           ex 8418 10 20
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8418 10 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8418 10 80
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           – Partes:
                        
                     
                           8418 99
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8419
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefacção, destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                        
                     
                           – Secadores:
                        
                     
                           8419 32 00
                        
                        
                           – – Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
                        
                     
                           8419 40 00
                        
                        
                           – Aparelhos de destilação ou de rectificação
                        
                     
                           8419 50 00
                        
                        
                           – Permutadores de calor (trocadores de calor):
                        
                     
                           ex 8419 50 00
                        
                        
                           – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           – Outros aparelhos e dispositivos:
                        
                     
                           8419 89
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8419 89 10
                        
                        
                           – – – Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de água, nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede
                        
                     
                           8419 89 98
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           8421
                        
                        
                           Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
                        
                     
                           – Partes:
                        
                     
                           8421 91 00
                        
                        
                           – – De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos:
                        
                     
                           ex 8421 91 00
                        
                        
                           – – – Outros excepto as partes dos aparelhos da subposição 8421 19 94 e as partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotosensíveis da subposição 8421 19 99
                        
                     
                           8421 99 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8424
                        
                        
                           Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes:
                        
                     
                           8424 30
                        
                        
                           – Máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes
                        
                     
                           – Outras máquinas e aparelhos:
                        
                     
                           8424 81
                        
                        
                           – – Para agricultura ou horticultura
                        
                     
                           8425
                        
                        
                           Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:
                        
                     
                           – Talhas, cadernais e moitões:
                        
                     
                           8425 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8425 19 20
                        
                        
                           – – – Accionados à mão, de corrente:
                        
                     
                           ex 8425 19 20
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8425 19 80
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8425 19 80
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8426
                        
                        
                           Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes:
                        
                     
                           – Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos:
                        
                     
                           8426 11 00
                        
                        
                           – – Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
                        
                     
                           8426 20 00
                        
                        
                           – Guindastes de torre
                        
                     
                           8427
                        
                        
                           Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivo de elevação
                        
                     
                           8428
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos):
                        
                     
                           8428 10
                        
                        
                           – Elevadores e monta-cargas:
                        
                     
                           8428 10 20
                        
                        
                           – – Eléctricos:
                        
                     
                           ex 8428 10 20
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8428 10 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8428 10 80
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8430
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves:
                        
                     
                           – Outras máquinas de sondagem ou perfuração:
                        
                     
                           8430 49 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8430 50 00
                        
                        
                           – Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados
                        
                     
                           8450
                        
                        
                           Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                        
                     
                           8450 20 00
                        
                        
                           – Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
                        
                     
                           8450 90 00
                        
                        
                           – Partes
                        
                     
                           8465
                        
                        
                           Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes:
                        
                     
                           8465 10
                        
                        
                           – Máquinas-ferramentas capazes de efectuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           8465 91
                        
                        
                           – – Máquinas de serrar
                        
                     
                           8465 92 00
                        
                        
                           – – Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
                        
                     
                           8465 93 00
                        
                        
                           – – Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
                        
                     
                           8465 94 00
                        
                        
                           – – Máquinas para arquear ou para reunir
                        
                     
                           8465 95 00
                        
                        
                           – – Máquinas para furar ou escatelar
                        
                     
                           8465 96 00
                        
                        
                           – – Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
                        
                     
                           8465 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8465 99 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           8470
                        
                        
                           Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitem gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:
                        
                     
                           8470 50 00
                        
                        
                           – Caixas registadoras
                        
                     
                           8474
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:
                        
                     
                           8474 20
                        
                        
                           – Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar:
                        
                     
                           – Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
                        
                     
                           8474 31 00
                        
                        
                           – – Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
                        
                     
                           8474 90
                        
                        
                           – Partes
                        
                     
                           8476
                        
                        
                           Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro:
                        
                     
                           – Máquinas automáticas de venda de bebidas:
                        
                     
                           8476 21 00
                        
                        
                           – – Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
                        
                     
                           8476 90 00
                        
                        
                           – Partes
                        
                     
                           8479
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo:
                        
                     
                           8479 50 00
                        
                        
                           – Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                     
                           8480
                        
                        
                           Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico:
                        
                     
                           8480 30
                        
                        
                           – Modelos para moldes:
                        
                     
                           8480 30 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8480 60
                        
                        
                           – Moldes para matérias minerais
                        
                     
                           – Moldes para borracha ou plásticos:
                        
                     
                           8480 71 00
                        
                        
                           – – Para moldagem por injecção ou por compressão
                        
                     
                           8480 79 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8481
                        
                        
                           Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
                        
                     
                           8481 10
                        
                        
                           – Válvulas redutoras de pressão:
                        
                     
                           8481 20
                        
                        
                           – Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas:
                        
                     
                           8481 30
                        
                        
                           – Válvulas de retenção:
                        
                     
                           8481 40
                        
                        
                           – Válvulas de segurança ou de alívio:
                        
                     
                           8481 80
                        
                        
                           – Outros dispositivos:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Válvulas de regulação:
                        
                     
                           8481 80 51
                        
                        
                           – – – – De temperatura
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8481 80 81
                        
                        
                           – – – – Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico
                        
                     
                           8482
                        
                        
                           Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:
                        
                     
                           8482 30 00
                        
                        
                           – Rolamentos de roletes em forma de tonel
                        
                     
                           8482 50 00
                        
                        
                           – Rolamentos de roletes cilíndricos
                        
                     
                           8483
                        
                        
                           Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:
                        
                     
                           8483 10
                        
                        
                           – Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas:
                        
                     
                           8483 10 95
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8483 10 95
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8483 20
                        
                        
                           – Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados:
                        
                     
                           8483 20 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8483 30
                        
                        
                           – Chumaceiras (mancais) sem rolamentos:
                        
                     
                           – – Chumaceiras (mancais)
                        
                     
                           8483 30 32
                        
                        
                           – – – Para rolamentos de qualquer tipo:
                        
                     
                           ex 8483 30 32
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8483 30 38
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8483 30 38
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8483 40
                        
                        
                           – Engrenagens e rodas de fricção, excepto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores binários:
                        
                     
                           – – Engrenagens e rodas (excepto de fricção):
                        
                     
                           8483 40 21
                        
                        
                           – – – Cilíndricas:
                        
                     
                           ex 8483 40 21
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8483 40 23
                        
                        
                           – – – Cónicas e cilíndrocónicas:
                        
                     
                           ex 8483 40 23
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8483 40 25
                        
                        
                           – – – De parafuso sem fim:
                        
                     
                           ex 8483 40 25
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8483 40 29
                        
                        
                           – – – Outras:
                        
                     
                           ex 8483 40 29
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           – – Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade:
                        
                     
                           8483 40 51
                        
                        
                           – – – Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de velocidade:
                        
                     
                           ex 8483 40 51
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8483 40 59
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8483 40 59
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8483 50
                        
                        
                           – Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais:
                        
                     
                           8483 50 20
                        
                        
                           – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           ex 8483 50 20
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8483 50 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8483 50 80
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8483 90
                        
                        
                           – Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           8483 90 81
                        
                        
                           – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           ex 8483 90 81
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8483 90 89
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8483 90 89
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8484
                        
                        
                           Juntas metaloplásticas e juntas semelhantes de revestimento metálico combinados com outras matérias ou de duas ou mais camadas de metal; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas:
                        
                     
                           8484 90 00
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           ex 8484 90 00
                        
                        
                           – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8504
                        
                        
                           Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:
                        
                     
                           8504 40
                        
                        
                           – Conversores estáticos:
                        
                     
                           8504 40 30
                        
                        
                           – – Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades:
                        
                     
                           ex 8504 40 30
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8505
                        
                        
                           Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões (freios), electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas:
                        
                     
                           8505 90
                        
                        
                           – Outros, incluindo as partes:
                        
                     
                           8505 90 10
                        
                        
                           – – Electroímanes
                        
                     
                           8510
                        
                        
                           Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos ou máquinas de depilar, com motor eléctrico incorporado:
                        
                     
                           8510 10 00
                        
                        
                           – Aparelhos ou máquinas de barbear
                        
                     
                           8510 20 00
                        
                        
                           – Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar
                        
                     
                           8510 30 00
                        
                        
                           – Aparelhos de depilar
                        
                     
                           8512
                        
                        
                           Aparelhos eléctricos de iluminação ou de sinalização (excepto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaciadores (desembaçadores) eléctricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis:
                        
                     
                           8512 20 00
                        
                        
                           – Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
                        
                     
                           8512 30
                        
                        
                           – Aparelhos de sinalização acústica:
                        
                     
                           8512 30 10
                        
                        
                           – – Alarmes anti-roubo dos tipos utilizados em veículos automóveis
                        
                     
                           8512 90
                        
                        
                           – Partes
                        
                     
                           8513
                        
                        
                           Lanternas eléctricas portáteis destinadas a funcionar por meio da sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512
                        
                     
                           8516
                        
                        
                           Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545:
                        
                     
                           8516 29
                        
                        
                           – Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
                        
                     
                           8516 29 10
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8517
                        
                        
                           Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                        
                     
                           – Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:
                        
                     
                           8517 11 00
                        
                        
                           – – Aparelhos telefónicos por fio combinados com unidade auscultador-microfone sem fio
                        
                     
                           8517 12 00
                        
                        
                           – – Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:
                        
                     
                           Ex85171200
                        
                        
                           – – – Para redes celulares (telemóveis)
                        
                     
                           8517 18 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada):
                        
                     
                           8517 61
                        
                        
                           – – Estações de base
                        
                     
                           8517 61 00
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           ex 8517 61 00
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8517 62 00
                        
                        
                           – – Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento
                        
                     
                           ex 8517 62 00
                        
                        
                           – – – Que não sejam aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia
                        
                     
                           8517 70
                        
                        
                           – Partes:
                        
                     
                           – – Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
                        
                     
                           8517 70 11
                        
                        
                           – – – Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia:
                        
                     
                           ex 8517 70 11
                        
                        
                           – – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8521
                        
                        
                           Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos:
                        
                     
                           8521 10
                        
                        
                           – De fita magnética:
                        
                     
                           8521 10 95
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8521 10 95
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8523
                        
                        
                           Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37:
                        
                     
                           – Suportes magnéticos:
                        
                     
                           8523 21 00
                        
                        
                           – – Cartões com pista (tarja) magnética
                        
                     
                           8523 29
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Fitas magnéticas; discos magnéticos:
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           8523 29 33
                        
                        
                           – – – – – Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados:
                        
                     
                           ex 8523 29 33
                        
                        
                           – – – – – – De largura superior a 6,5 mm
                        
                     
                           8523 29 39
                        
                        
                           – – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8523 29 39
                        
                        
                           – – – – – – De largura superior a 6,5 mm
                        
                     
                           8523 40
                        
                        
                           – Suportes ópticos:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Discos para sistemas de leitura por raio laser:
                        
                     
                           8523 40 25
                        
                        
                           – – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                        
                     
                           – – – – Para reprodução apenas do som:
                        
                     
                           8523 40 39
                        
                        
                           – – – – – De diâmetro superior a 6,5 cm
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – – Outros:
                        
                     
                           8523 40 51
                        
                        
                           – – – – – – Discos versáteis digitais (DVD)
                        
                     
                           8523 40 59
                        
                        
                           – – – – – – Outros
                        
                     
                           8525
                        
                        
                           Aparelhos emissores (transmissores) de radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
                        
                     
                           8525 80
                        
                        
                           – Câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
                        
                     
                           – – Câmaras de televisão:
                        
                     
                           8525 80 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – – Câmaras de vídeo:
                        
                     
                           8525 80 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           8529
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                        
                     
                           8529 10
                        
                        
                           – Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
                        
                     
                           – – Antenas:
                        
                     
                           – – – Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de televisão:
                        
                     
                           8529 10 39
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           8531
                        
                        
                           Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio), excepto os das posições 8512 ou 8530;
                        
                     
                           8531 10
                        
                        
                           – Sistemas de alarme contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes:
                        
                     
                           8531 10 30
                        
                        
                           – – Dos tipos utilizados em edifícios
                        
                     
                           8531 10 95
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8531 10 95
                        
                        
                           – – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8531 90
                        
                        
                           – Partes:
                        
                     
                           8531 90 85
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8536
                        
                        
                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:
                        
                     
                           8536 90
                        
                        
                           – Outros aparelhos:
                        
                     
                           8536 90 10
                        
                        
                           – – Conexões e elementos de contacto para fios e cabos
                        
                     
                           8543
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos eléctricos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                        
                     
                           8543 70
                        
                        
                           – Outras máquinas e aparelhos:
                        
                     
                           8543 70 30
                        
                        
                           – – Amplificadores de antenas
                        
                     
                           – – Bancos e tectos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento:
                        
                     
                           – – – Que funcionem com tubos fluorescentes de raios ultravioleta A:
                        
                     
                           8543 70 55
                        
                        
                           – – - – Outros
                        
                     
                           8543 70 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           ex 8543 70 90
                        
                        
                           – – – Não destinadas à aviação civil
                        
                     
                           8544
                        
                        
                           Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente) , mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:
                        
                     
                           – Outros condutores eléctricos, para tensões não superiores a 1 000 V:
                        
                     
                           8544 42
                        
                        
                           – – Munidos de peças de conexão:
                        
                     
                           8544 42 10
                        
                        
                           – – – Dos tipos utilizados em telecomunicações:
                        
                     
                           ex 8544 42 10
                        
                        
                           – – – – Para uma tensão não superior a 80 V
                        
                     
                           8544 49
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8544 49 20
                        
                        
                           – – – Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V
                        
                     
                           8703
                        
                        
                           Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
                        
                     
                           8703 10
                        
                        
                           – Veículos especialmente concebidos para se deslocarem sobre a neve; veículos especiais para o transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes
                        
                     
                           8703 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           8707
                        
                        
                           Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas:
                        
                     
                           8707 10
                        
                        
                           – Para os veículos da posição 8703:
                        
                     
                           8707 10 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8709
                        
                        
                           Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                        
                     
                           8711
                        
                        
                           Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                        
                     
                           8711 20
                        
                        
                           – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3
                           
                        
                     
                           8711 30
                        
                        
                           – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3
                           
                        
                     
                           8711 40 00
                        
                        
                           – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3 mas não superior a 800 cm3
                           
                        
                     
                           8716
                        
                        
                           Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes:
                        
                     
                           – Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias:
                        
                     
                           8716 39
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – Novos:
                        
                     
                           – – – – – Outros:
                        
                     
                           8716 39 59
                        
                        
                           – – – – – – Outros
                        
                     
                           8901
                        
                        
                           Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias:
                        
                     
                           8901 90
                        
                        
                           – Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           8901 90 91
                        
                        
                           – – – Sem propulsão mecânica
                        
                     
                           8901 90 99
                        
                        
                           – – – De propulsão mecânica
                        
                     
                           8903
                        
                        
                           Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           8903 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8903 99 10
                        
                        
                           – – – De peso unitário não superior a 100 kg
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8903 99 99
                        
                        
                           – – – – De comprimento superior a 7,5 m
                        
                     
                           9001
                        
                        
                           Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhados opticamente:
                        
                     
                           9001 10
                        
                        
                           – Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas:
                        
                     
                           9001 10 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           9003
                        
                        
                           Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:
                        
                     
                           – Armações:
                        
                     
                           9003 11 00
                        
                        
                           – – De plásticos
                        
                     
                           9003 19
                        
                        
                           – – De outras matérias:
                        
                     
                           9003 19 30
                        
                        
                           – – – De metais comuns
                        
                     
                           9003 19 90
                        
                        
                           – – – De outras matérias
                        
                     
                           9028
                        
                        
                           Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
                        
                     
                           9028 90
                        
                        
                           – Partes e acessórios:
                        
                     
                           9028 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           9107 00 00
                        
                        
                           Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de relojoaria ou de motor síncrono
                        
                     
                           9401
                        
                        
                           Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
                        
                     
                           9401 10 00
                        
                        
                           – Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos:
                        
                     
                           ex 9401 10 00
                        
                        
                           – Outros que não revestidos de couro para utilização em aeronaves civis
                        
                     
                           9405
                        
                        
                           Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           9405 60
                        
                        
                           – Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes:
                        
                     
                           9405 60 80
                        
                        
                           – – De outras matérias:
                        
                     
                           ex 9405 60 80
                        
                        
                           – – – Excepto os de metais comuns destinados à aviação civil
                        
                     
                           – Partes:
                        
                     
                           9405 99 00
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 9405 99 00
                        
                        
                           – – – Excepto partes das máquinas e aparelhos da subposição 9405 10 ou 9405 60, de metais comuns, destinados à aviação civil
                        
                     
                           9406 00
                        
                        
                           Construções pré-fabricadas:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           – – De ferro ou de aço:
                        
                     
                           9406 00 31
                        
                        
                           – – – Estufas
                        
                     
                           9506
                        
                        
                           Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluído o ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:
                        
                     
                           – Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:
                        
                     
                           9506 11
                        
                        
                           – – Esquis
                        
                     
                           9506 12 00
                        
                        
                           – – Fixadores para esquis
                        
                     
                           9506 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos:
                        
                     
                           9506 21 00
                        
                        
                           – – Pranchas à vela
                        
                     
                           9506 29 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Tacos e outros equipamentos para golfe:
                        
                     
                           9506 31 00
                        
                        
                           – – Tacos completos
                        
                     
                           9506 32 00
                        
                        
                           – – Bolas
                        
                     
                           9506 39
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           9506 40
                        
                        
                           – Artigos e equipamentos para ténis de mesa
                        
                     
                           – Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas:
                        
                     
                           9506 51 00
                        
                        
                           – – Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
                        
                     
                           9506 59 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa:
                        
                     
                           9506 61 00
                        
                        
                           – – Bolas de ténis
                        
                     
                           9506 62
                        
                        
                           – – Insufláveis:
                        
                     
                           9506 62 10
                        
                        
                           – – – De couro
                        
                     
                           9506 69
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           9506 70
                        
                        
                           – Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado:
                        
                     
                           9506 70 10
                        
                        
                           – – Patins de gelo
                        
                     
                           9506 70 90
                        
                        
                           – – Partes e acessórios
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           9506 91
                        
                        
                           – – Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
                        
                     
                           9506 99
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           9507
                        
                        
                           Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça:
                        
                     
                           9507 30 00
                        
                        
                           – Carretos de pesca
                        
                     
                           9606
                        
                        
                           Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                        
                     
                           9607
                        
                        
                           Fechos de correr (fechos éclair) e suas partes
                        
                     
                           9607 20
                        
                        
                           Partes:
                        
                     
            
               ANEXO I(b)
               
                  CONCESSÕES PAUTAIS SÉRVIAS PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE
               
               Referidos no artigo 6.o
               
               Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
               
                           a)
                        
                        
                           Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.
                        
                     
                           Código NC
                        
                        
                           Designação
                        
                     
                           2915
                        
                        
                           Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                     
                           – Ácido acético e seus sais; anidrido acético:
                        
                     
                           2915 21 00
                        
                        
                           – – Ácido acético
                        
                     
                           2930
                        
                        
                           Tiocompostos orgânicos:
                        
                     
                           2930 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           2930 90 85
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 2930 90 85
                        
                        
                           – – – Ditiocarbonatos (xantatos)
                        
                     
                           3006
                        
                        
                           Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 4 do presente capítulo
                        
                     
                           3006 10
                        
                        
                           – Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas e adesivos esterilizados para para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas e tendas laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia:
                        
                     
                           3006 10 30
                        
                        
                           – – Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                        
                     
                           ex 3006 10 30
                        
                        
                           – – – Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos, produtos alveolares, qu não sejam polímeros de estireno ou polímeros de cloreto de vinilo
                        
                     
                           3208
                        
                        
                           Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
                        
                     
                           3208 20
                        
                        
                           – À base de polímeros acrílicos ou vinílicos
                        
                     
                           3208 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:
                        
                     
                           3208 90 11
                        
                        
                           – – – Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(terc-butilimino)dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero
                        
                     
                           3208 90 19
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 3208 90 19
                        
                        
                           – – – – Excepto:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       vernizes para isolamento eléctrico à base de poliuretanos (PU): 2,2'– (terc-butilimino) dietanol e de 4,4' metilenodicicloexiçdiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 20 % ou mais de substâncias sólidas (máximo 36 %);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       vernizes para isolamento eléctrico à base de polieterimidas (PEI): Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 20 % ou mais de substâncias sólidas (máximo 40 %);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       vernizes para isolamento eléctrico à base de poliamidimidas (PAI): Anidridos de ácido trimetildiisociânico em forma de solução em N-metilpiralidona que contenha 25 % ou mais de substâncias sólidas (máximo 40 %)
                                    
                                 
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           3208 90 91
                        
                        
                           – – – À base de polímeros sintéticos
                        
                     
                           3208 90 99
                        
                        
                           – – – À base de polímeros naturais modificados
                        
                     
                           3209
                        
                        
                           Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso
                        
                     
                           3304
                        
                        
                           Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           3304 99 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3305
                        
                        
                           Preparações capilares:
                        
                     
                           3305 10 00
                        
                        
                           – Champôs
                        
                     
                           3306
                        
                        
                           Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho:
                        
                     
                           3306 10 00
                        
                        
                           – Dentífricos (dentifrícios)
                        
                     
                           3306 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           3307
                        
                        
                           Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:
                        
                     
                           – Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:
                        
                     
                           3307 41 00
                        
                        
                           – – Agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por combustão
                        
                     
                           3401
                        
                        
                           Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.
                        
                     
                           3401 20
                        
                        
                           – Sabões sob outras formas
                        
                     
                           3401 30 00
                        
                        
                           – Produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão
                        
                     
                           3402
                        
                        
                           Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401:
                        
                     
                           3402 20
                        
                        
                           – Preparações acondicionadas para venda a retalho
                        
                     
                           3402 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3402 90 90
                        
                        
                           – – Preparações para lavagem e preparações para limpeza
                        
                     
                           3405
                        
                        
                           Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes [mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plástico ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações], com exclusão das ceras da posição 3404
                        
                     
                           3406 00
                        
                        
                           Velas, pavios, círios e artigos semelhantes
                        
                     
                           3407 00 00
                        
                        
                           Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em sortidos, em embalagens para venda e retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; Outras composições para dentistas à base de gesso:
                        
                     
                           ex 3407 00 00
                        
                        
                           – Excepto preparações para uso dentário
                        
                     
                           3506
                        
                        
                           Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg:
                        
                     
                           3506 10 00
                        
                        
                           – Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           3506 99 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3604
                        
                        
                           Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia:
                        
                     
                           3604 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           3606
                        
                        
                           Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo:
                        
                     
                           3606 10 00
                        
                        
                           – Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3
                           
                        
                     
                           3606 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3606 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3808
                        
                        
                           Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                        
                     
                           3825
                        
                        
                           Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na nota 6 do presente capítulo:
                        
                     
                           3825 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3825 90 10
                        
                        
                           – – Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases
                        
                     
                           3915
                        
                        
                           Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos
                        
                     
                           3916
                        
                        
                           Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos:
                        
                     
                           3916 10 00
                        
                        
                           – De polímeros de etileno
                        
                     
                           3916 20
                        
                        
                           – De polímeros de cloreto de vinilo:
                        
                     
                           3916 20 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3916 90
                        
                        
                           – De outros plásticos:
                        
                     
                           – – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                        
                     
                           3916 90 11
                        
                        
                           – – – De poliésteres
                        
                     
                           3916 90 13
                        
                        
                           – – – De poliamidas
                        
                     
                           3916 90 15
                        
                        
                           – – – De resinas epóxidas
                        
                     
                           3916 90 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – – De produtos de polimerização de adição:
                        
                     
                           3916 90 51
                        
                        
                           – – – De polímeros de propileno
                        
                     
                           3916 90 59
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           3917
                        
                        
                           Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos:
                        
                     
                           – Tubos rígidos:
                        
                     
                           3917 21
                        
                        
                           – – De polímeros de etileno:
                        
                     
                           3917 21 10
                        
                        
                           – – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                        
                     
                           3917 21 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 3917 21 90
                        
                        
                           – – – – Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
                        
                     
                           3917 22
                        
                        
                           – – De polímeros de propileno:
                        
                     
                           3917 22 10
                        
                        
                           – – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                        
                     
                           3917 22 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 3917 22 90
                        
                        
                           – – – – Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
                        
                     
                           3917 23
                        
                        
                           – – De polímeros de cloreto de vinilo:
                        
                     
                           3917 23 10
                        
                        
                           – – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                        
                     
                           3917 23 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 3917 23 90
                        
                        
                           – – – – Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
                        
                     
                           3917 29
                        
                        
                           – – De outros plásticos
                        
                     
                           – Outros tubos:
                        
                     
                           3917 32
                        
                        
                           – – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios:
                        
                     
                           – – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:
                        
                     
                           3917 32 10
                        
                        
                           – – – – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                        
                     
                           – – – – De produtos de polimerização de adição:
                        
                     
                           3917 32 31
                        
                        
                           – – – – – De polímeros de etileno
                        
                     
                           3917 32 35
                        
                        
                           – – – – – De polímeros de cloreto de vinilo:
                        
                     
                           ex 3917 32 35
                        
                        
                           – – – – – – Excepto para dialisadores
                        
                     
                           3917 32 39
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           3917 32 51
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           3917 32 99
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           3917 33 00
                        
                        
                           – – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios:
                        
                     
                           ex 3917 33 00
                        
                        
                           – – – Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
                        
                     
                           3917 39
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3918
                        
                        
                           Revestimentos de pavimentos, de plástico, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tectos, de plástico, definidos na Nota 9 do presente Capítulo
                        
                     
                           3921
                        
                        
                           Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                        
                     
                           – Produtos alveolares:
                        
                     
                           3921 13
                        
                        
                           – – De poliuretanos
                        
                     
                           3921 14 00
                        
                        
                           – – De celulose regenerada
                        
                     
                           3921 19 00
                        
                        
                           – – De outros plásticos
                        
                     
                           3923
                        
                        
                           Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plásticos:
                        
                     
                           – Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
                        
                     
                           3923 29
                        
                        
                           – – De outros plásticos
                        
                     
                           3923 30
                        
                        
                           – Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
                        
                     
                           3923 40
                        
                        
                           – Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes
                        
                     
                           3923 50
                        
                        
                           – Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para fechar recipientes:
                        
                     
                           3923 50 10
                        
                        
                           – – Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar
                        
                     
                           3923 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           3924
                        
                        
                           Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos:
                        
                     
                           3924 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           3925
                        
                        
                           Artefactos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           3925 10 00
                        
                        
                           – Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l
                        
                     
                           3925 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           3926
                        
                        
                           Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:
                        
                     
                           3926 30 00
                        
                        
                           – Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
                        
                     
                           3926 40 00
                        
                        
                           – Estatuetas e outros objectos de ornamentação
                        
                     
                           3926 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3926 90 50
                        
                        
                           – – «Cestos» e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           3926 90 92
                        
                        
                           – – – Fabricadas a partir de folhas
                        
                     
                           3926 90 97
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 3926 90 97
                        
                        
                           – – – – Excepto:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       produtos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas para bebés);
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matrizes para lentes de contacto
                                    
                                 
                     
                           4003 00 00
                        
                        
                           Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                        
                     
                           4004 00 00
                        
                        
                           Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos
                        
                     
                           4009
                        
                        
                           Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões):
                        
                     
                           – Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias:
                        
                     
                           4009 11 00
                        
                        
                           – – Sem acessórios
                        
                     
                           4009 12 00
                        
                        
                           – – Com acessórios:
                        
                     
                           ex 4009 12 00
                        
                        
                           – – – Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal:
                        
                     
                           4009 21 00
                        
                        
                           – – Sem acessórios
                        
                     
                           4009 22 00
                        
                        
                           – – Com acessórios:
                        
                     
                           ex 4009 22 00
                        
                        
                           – – – Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis:
                        
                     
                           4009 31 00
                        
                        
                           – – Sem acessórios
                        
                     
                           4009 32 00
                        
                        
                           – – Com acessórios:
                        
                     
                           ex 4009 32 00
                        
                        
                           – – – Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias:
                        
                     
                           4009 41 00
                        
                        
                           – – Sem acessórios
                        
                     
                           4009 42 00
                        
                        
                           – – Com acessórios:
                        
                     
                           ex 4009 42 00
                        
                        
                           – – – Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           4010
                        
                        
                           Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
                        
                     
                           – Correias transportadoras:
                        
                     
                           4010 12 00
                        
                        
                           – – Reforçadas apenas com matérias têxteis
                        
                     
                           4010 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Correias de transmissão:
                        
                     
                           4010 31 00
                        
                        
                           – – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                        
                     
                           4010 32 00
                        
                        
                           – – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                        
                     
                           4010 33 00
                        
                        
                           – – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                        
                     
                           4010 34 00
                        
                        
                           – – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                        
                     
                           4010 35 00
                        
                        
                           – – Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
                        
                     
                           4010 36 00
                        
                        
                           – – Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 180 cm
                        
                     
                           4010 39 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           4011
                        
                        
                           Pneumáticos novos, de borracha:
                        
                     
                           4011 10 00
                        
                        
                           – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
                        
                     
                           4011 20
                        
                        
                           – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
                        
                     
                           4011 20 90
                        
                        
                           – – Com índice de carga superior a 121
                        
                     
                           ex 4011 20 90
                        
                        
                           – – – Com uma dimensão de jante inferior ou igual a 61 cm
                        
                     
                           4011 40
                        
                        
                           – Dos tipos utilizados em motocicletas
                        
                     
                           4011 50 00
                        
                        
                           – Dos tipos utilizados em bicicletas
                        
                     
                           – Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes:
                        
                     
                           4011 69 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           4011 99 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           4013
                        
                        
                           Câmaras-de-ar de borracha:
                        
                     
                           4013 10
                        
                        
                           – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões:
                        
                     
                           4013 10 90
                        
                        
                           – – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                        
                     
                           4013 20 00
                        
                        
                           – Dos tipos utilizados em bicicletas
                        
                     
                           4013 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           4015
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos:
                        
                     
                           – Luvas, mitenes e semelhantes:
                        
                     
                           4015 19
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           4015 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           4016
                        
                        
                           Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           4016 91 00
                        
                        
                           – – Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
                        
                     
                           4016 92 00
                        
                        
                           – – Borrachas de apagar
                        
                     
                           4016 93 00
                        
                        
                           – – Juntas, gaxetas e semelhantes:
                        
                     
                           ex 4016 93 00
                        
                        
                           – – – Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
                        
                     
                           4016 95 00
                        
                        
                           – – Outros artigos insufláveis
                        
                     
                           4016 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           4016 99 20
                        
                        
                           – – – Mangas de dilatação:
                        
                     
                           ex 4016 99 20
                        
                        
                           – – – – Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:
                        
                     
                           4016 99 52
                        
                        
                           – – – – – Peças de borracha-metal
                        
                     
                           4016 99 58
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           4016 99 91
                        
                        
                           – – – – – Peças de borracha-metal:
                        
                     
                           ex 4016 99 91
                        
                        
                           – – – – – – Excepto para utilizações técnicas, destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           4016 99 99
                        
                        
                           – – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 4016 99 99
                        
                        
                           – – – – – – Excepto para utilizações técnicas, destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           4017 00
                        
                        
                           Borracha endurecida (por exemplo: ebonite) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
                        
                     
                           4201 00 00
                        
                        
                           Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
                        
                     
                           4203
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
                        
                     
                           4302
                        
                        
                           Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com excepção das da posição 4303
                        
                     
                           4303
                        
                        
                           Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
                        
                     
                           4304 00 00
                        
                        
                           Peles com pêlo artificiais, e suas obras:
                        
                     
                           ex 4304 00 00
                        
                        
                           – Obras de peles com pêlos artificiais
                        
                     
                           4410
                        
                        
                           Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                        
                     
                           – De madeira:
                        
                     
                           4410 11
                        
                        
                           – – Painéis de partículas:
                        
                     
                           4410 11 10
                        
                        
                           – – – Em bruto ou simplesmente polidos
                        
                     
                           4410 11 30
                        
                        
                           – – – Recobertos à superfície com papel impregnado de melamina
                        
                     
                           4410 11 50
                        
                        
                           – – – Recobertos à superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico
                        
                     
                           4410 11 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           4410 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           ex 4410 19 00
                        
                        
                           – – – Excepto waferboard
                        
                     
                           4410 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           4411
                        
                        
                           Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                        
                     
                           – Painéis de média densidade (denominados «MDF»)
                        
                     
                           4411 12
                        
                        
                           – – De espessura não superior a 5 mm:
                        
                     
                           4411 12 10
                        
                        
                           – – – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:
                        
                     
                           ex 4411 12 10
                        
                        
                           – – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           4411 12 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 4411 12 90
                        
                        
                           – – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           4411 13
                        
                        
                           – – De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm:
                        
                     
                           4411 13 10
                        
                        
                           – – – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:
                        
                     
                           ex 4411 13 10
                        
                        
                           – – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           4411 13 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 4411 13 90
                        
                        
                           – – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           4411 14
                        
                        
                           – – De espessura superior a 9 mm:
                        
                     
                           4411 14 10
                        
                        
                           – – – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:
                        
                     
                           ex 4411 14 10
                        
                        
                           – – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           4411 14 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 4411 14 90
                        
                        
                           – – – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           4411 92
                        
                        
                           – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                           
                        
                     
                           4412
                        
                        
                           Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes:
                        
                     
                           4412 10 00
                        
                        
                           – De bambu:
                        
                     
                           ex 4412 10 00
                        
                        
                           – – Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm
                        
                     
                           – Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (excepto de bambu) cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm:
                        
                     
                           4412 32 00
                        
                        
                           – – Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera
                        
                     
                           4412 39 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           4414 00
                        
                        
                           Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes:
                        
                     
                           4414 00 10
                        
                        
                           – De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo
                        
                     
                           4418
                        
                        
                           Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:
                        
                     
                           4418 40 00
                        
                        
                           – Cofragens para betão
                        
                     
                           4418 60 00
                        
                        
                           – Postes e vigas
                        
                     
                           4418 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           4418 90 10
                        
                        
                           – – De madeira lamelada-colada
                        
                     
                           4418 90 80
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           4421
                        
                        
                           Outras obras de madeira:
                        
                     
                           4421 10 00
                        
                        
                           – Cabides para vestuário
                        
                     
                           4421 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           4421 90 91
                        
                        
                           – – De painéis de fibras
                        
                     
                           4602
                        
                        
                           Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posição 4601; obras de lufa:
                        
                     
                           – De matérias vegetais:
                        
                     
                           4602 11 00
                        
                        
                           – – De bambu:
                        
                     
                           ex 4602 11 00
                        
                        
                           – – – Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
                        
                     
                           4602 12 00
                        
                        
                           – – De rotim:
                        
                     
                           ex 4602 12 00
                        
                        
                           – – – Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
                        
                     
                           4602 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           4602 19 91
                        
                        
                           – – – – Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
                        
                     
                           4808
                        
                        
                           Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, excepto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803:
                        
                     
                           4808 10 00
                        
                        
                           – Papel e cartão canelados, mesmo perfurados
                        
                     
                           4814
                        
                        
                           Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
                        
                     
                           4818
                        
                        
                           Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                        
                     
                           4818 30 00
                        
                        
                           – Toalhas e guardanapos, de mesa
                        
                     
                           4818 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           4821
                        
                        
                           Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:
                        
                     
                           4821 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           4823
                        
                        
                           Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                        
                     
                           4823 70
                        
                        
                           – Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
                        
                     
                           4907 00
                        
                        
                           Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado: papel-moeda; cheques; certificados de acções ou de obrigações e títulos semelhantes
                        
                     
                           4909 00
                        
                        
                           Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:
                        
                     
                           4909 00 10
                        
                        
                           – Cartões-postais impressos ou ilustrados
                        
                     
                           4911
                        
                        
                           Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           4911 91 00
                        
                        
                           – – Estampas, gravuras e fotografias
                        
                     
                           6401
                        
                        
                           Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos:
                        
                     
                           6401 10
                        
                        
                           – Calçado com biqueira protectora de metal
                        
                     
                           – Outro calçado:
                        
                     
                           6401 92
                        
                        
                           – – Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho
                        
                     
                           6401 99 00
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 6401 99 00
                        
                        
                           – – – Excepto os que cobrem o joelho
                        
                     
                           6402
                        
                        
                           Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico:
                        
                     
                           – Calçado para desporto:
                        
                     
                           6402 12
                        
                        
                           – – Calçado para esqui e para surfe de neve
                        
                     
                           6402 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           6403
                        
                        
                           Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
                        
                     
                           – Calçado para desporto:
                        
                     
                           6403 12 00
                        
                        
                           – – Calçado para esqui e para surfe de neve
                        
                     
                           6403 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           6403 20 00
                        
                        
                           – Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
                        
                     
                           – Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
                        
                     
                           6403 59
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
                        
                     
                           6403 59 11
                        
                        
                           – – – – – Em que a maior altura do salto e da sola, reunidos, é superior a 3 cm
                        
                     
                           – – – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                        
                     
                           6403 59 31
                        
                        
                           – – – – – – Inferior a 24 cm
                        
                     
                           – – – – – – De 24 cm ou mais:
                        
                     
                           6403 59 35
                        
                        
                           – – – – – – – Para homem
                        
                     
                           6403 59 39
                        
                        
                           – – – – – – – Para senhora
                        
                     
                           6403 59 50
                        
                        
                           – – – – Pantufas e outro calçado de interior
                        
                     
                           – – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                        
                     
                           6403 59 91
                        
                        
                           – – – – – Inferior a 24 cm
                        
                     
                           – – – – – De 24 cm ou mais:
                        
                     
                           6403 59 95
                        
                        
                           – – – – – – Para homem
                        
                     
                           6403 59 99
                        
                        
                           – – – – – – Para senhora
                        
                     
                           6404
                        
                        
                           Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis
                        
                     
                           6406
                        
                        
                           Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                        
                     
                           6506
                        
                        
                           Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
                        
                     
                           6506 10
                        
                        
                           – Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:
                        
                     
                           6506 10 10
                        
                        
                           – – De plásticos
                        
                     
                           6602 00 00
                        
                        
                           Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
                        
                     
                           6603
                        
                        
                           Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602:
                        
                     
                           6603 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           6603 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           6701 00 00
                        
                        
                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, excepto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados
                        
                     
                           6801 00 00
                        
                        
                           Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (excepto a ardósia)
                        
                     
                           6802
                        
                        
                           Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente
                        
                     
                           6803 00
                        
                        
                           Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
                        
                     
                           6806
                        
                        
                           Lãs de escórias de altos fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, excepto as incluídas nas posições 6811 ou 6812 ou no Capítulo 69:
                        
                     
                           6806 20
                        
                        
                           – Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si
                        
                     
                           6806 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           6810
                        
                        
                           Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas
                        
                     
                           6813
                        
                        
                           Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões (freios), embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:
                        
                     
                           6813 20 00
                        
                        
                           – Que contenham amianto:
                        
                     
                           ex 6813 20 00
                        
                        
                           – – Guarnições para travões não destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – Que não contenham amianto:
                        
                     
                           6813 81 00
                        
                        
                           – – Guarnições para travões:
                        
                     
                           ex 6813 81 00
                        
                        
                           – – – Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis
                        
                     
                           6815
                        
                        
                           Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           – Outras obras:
                        
                     
                           6815 91 00
                        
                        
                           – – Que contenha magnesite, dolomite ou cromite
                        
                     
                           6815 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           6815 99 10
                        
                        
                           – – – De matérias refractárias, aglomeradas por um aglutinante químico
                        
                     
                           6815 99 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           6902
                        
                        
                           Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                        
                     
                           6902 90 00
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           ex 6902 90 00
                        
                        
                           – – Outros excepto à base de carbono ou de zircão
                        
                     
                           6904
                        
                        
                           Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
                        
                     
                           6905
                        
                        
                           Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção
                        
                     
                           6906 00 00
                        
                        
                           Tubos, algerozes ou calhas e acessórios para canalizações, de cerâmica
                        
                     
                           6908
                        
                        
                           Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                        
                     
                           6908 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           6908 90 99
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           6909
                        
                        
                           Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:
                        
                     
                           – Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos:
                        
                     
                           6909 12 00
                        
                        
                           – – Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs
                        
                     
                           6909 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           6909 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           6911
                        
                        
                           Louça de mesa, de cozinha e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de porcelana:
                        
                     
                           6911 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           6912 00
                        
                        
                           Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, excepto de porcelana
                        
                     
                           6913
                        
                        
                           Estatuetas e outros artigos de ornamentação, de cerâmica
                        
                     
                           6914
                        
                        
                           Outras obras de cerâmica:
                        
                     
                           6914 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           7007
                        
                        
                           Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas:
                        
                     
                           – Vidros temperados:
                        
                     
                           7007 11
                        
                        
                           – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
                        
                     
                           7007 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           7007 19 20
                        
                        
                           – – – Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou reflectora
                        
                     
                           7007 19 80
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – Vidros formados de folhas contracoladas:
                        
                     
                           7007 21
                        
                        
                           – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos:
                        
                     
                           7007 21 20
                        
                        
                           – – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tractores
                        
                     
                           7007 21 80
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 7007 21 80
                        
                        
                           – – – – Outros excepto pára-brisas, não emoldurdos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7007 29 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7008 00
                        
                        
                           Vidros isolantes de paredes múltiplas
                        
                     
                           7009
                        
                        
                           Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores:
                        
                     
                           7009 10 00
                        
                        
                           – Espelhos retrovisores para veículos
                        
                     
                           7010
                        
                        
                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro:
                        
                     
                           7010 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Outros, de capacidade nominal:
                        
                     
                           – – – – De menos de 2,5 l:
                        
                     
                           – – – – – Para géneros alimentícios e bebidas:
                        
                     
                           – – – – – – Garrafas e frascos:
                        
                     
                           – – – – – – – De vidro não corado, de capacidade nominal:
                        
                     
                           7010 90 45
                        
                        
                           – – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
                        
                     
                           – – – – – – – De vidro não corado, de capacidade nominal:
                        
                     
                           7010 90 53
                        
                        
                           – – – – – – – – Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
                        
                     
                           7010 90 55
                        
                        
                           – – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
                        
                     
                           7011
                        
                        
                           Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas eléctricas, tubos catódicos ou semelhantes:
                        
                     
                           7011 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           7014 00 00
                        
                        
                           Artefactos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (excepto os da posição 7015), não trabalhados opticamente
                        
                     
                           7015
                        
                        
                           Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo correctivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros:
                        
                     
                           7015 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           7016
                        
                        
                           Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:
                        
                     
                           7016 10 00
                        
                        
                           – Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes
                        
                     
                           7018
                        
                        
                           Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijutaria; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm:
                        
                     
                           7018 10
                        
                        
                           – Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro
                        
                     
                           7018 20 00
                        
                        
                           – Microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm
                        
                     
                           7018 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           7018 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7019
                        
                        
                           Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):
                        
                     
                           – Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não:
                        
                     
                           7019 11 00
                        
                        
                           – – Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm
                        
                     
                           – Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos:
                        
                     
                           7019 39 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7019 40 00
                        
                        
                           – Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                        
                     
                           – Outros tecidos:
                        
                     
                           7019 52 00
                        
                        
                           – – De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m2, de filamentos com 136 tex ou menos por fio simples
                        
                     
                           7019 59 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7020 00
                        
                        
                           Outras obras de vidro:
                        
                     
                           7020 00 05
                        
                        
                           – Tubos e suportes de quartzo para reactores, concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de materiais semicondutores
                        
                     
                           – Outras:
                        
                     
                           7020 00 10
                        
                        
                           – – De quartzo ou de outras sílicas fundidos
                        
                     
                           7020 00 30
                        
                        
                           – – De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                        
                     
                           7020 00 80
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7117
                        
                        
                           Bijutarias:
                        
                     
                           – De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:
                        
                     
                           7117 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           7117 19 10
                        
                        
                           – – – Que contenham partes de vidro
                        
                     
                           – – – Que não contenham partes de vidro:
                        
                     
                           7117 19 99
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           7117 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           7208
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                        
                     
                           – Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:
                        
                     
                           7208 39 00
                        
                        
                           – – De espessura inferior a 3 mm
                        
                     
                           7216
                        
                        
                           Perfis de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           7216 91
                        
                        
                           – – Obtidos ou completamente acabados a frio a partir de produtos laminados planos
                        
                     
                           7216 99 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7217
                        
                        
                           Fios de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           7217 10
                        
                        
                           – Não revestidos, mesmo polidos:
                        
                     
                           – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                        
                     
                           – – – Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm:
                        
                     
                           7217 10 39
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           7217 20
                        
                        
                           – Galvanizadas:
                        
                     
                           – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                        
                     
                           7217 20 30
                        
                        
                           – – – Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm
                        
                     
                           7217 20 50
                        
                        
                           – – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7302
                        
                        
                           Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:
                        
                     
                           7302 40 00
                        
                        
                           – Eclissas e placas de apoio ou assentamento
                        
                     
                           7302 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           7310
                        
                        
                           Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
                        
                     
                           7312
                        
                        
                           Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos:
                        
                     
                           7312 10
                        
                        
                           – Cordas e cabos:
                        
                     
                           7312 10 20
                        
                        
                           – – De aço inoxidável:
                        
                     
                           ex 7312 10 20
                        
                        
                           – – – Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – – Outros, com a maior dimensão do corte transversal:
                        
                     
                           – – – Não superior a 3 mm:
                        
                     
                           7312 10 49
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 7312 10 49
                        
                        
                           – – – – – Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – Superior a 3 mm:
                        
                     
                           – – – – Fio de alumínio:
                        
                     
                           7312 10 61
                        
                        
                           – – – – – Não revestidas:
                        
                     
                           ex 7312 10 61
                        
                        
                           – – – – – – Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – – – Revestidas:
                        
                     
                           7312 10 65
                        
                        
                           – – – – – – Galvanizadas:
                        
                     
                           ex 7312 10 65
                        
                        
                           – – – – – – – Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7312 10 69
                        
                        
                           – – – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 7312 10 69
                        
                        
                           – – – – – – – Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7312 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           ex 7312 90 00
                        
                        
                           – – Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7314
                        
                        
                           Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:
                        
                     
                           7314 20
                        
                        
                           – Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície
                        
                     
                           – Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção:
                        
                     
                           7314 39 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7317 00
                        
                        
                           Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre
                        
                     
                           7318
                        
                        
                           Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
                        
                     
                           7320
                        
                        
                           Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
                        
                     
                           7321
                        
                        
                           Fogões de sala (aquecedores de ambiento), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           – Outros dispositivos:
                        
                     
                           7321 89 00
                        
                        
                           – – Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos:
                        
                     
                           ex 7321 89 00
                        
                        
                           – – – De combustíveis sólidos
                        
                     
                           7322
                        
                        
                           Radiadores para aquecimento central, não eléctricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluídos os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não eléctricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           – Radiadores e suas partes:
                        
                     
                           7322 11 00
                        
                        
                           – – De ferro fundido
                        
                     
                           7322 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7323
                        
                        
                           Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           7323 91 00
                        
                        
                           – – De ferro fundido, não esmaltados
                        
                     
                           7323 93
                        
                        
                           – – De aço inoxidável
                        
                     
                           7323 94
                        
                        
                           – – De ferro ou aço, esmaltados:
                        
                     
                           7323 94 10
                        
                        
                           – – – Artefactos para serviço de mesa
                        
                     
                           7323 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           7323 99 10
                        
                        
                           – – – Artefactos para serviço de mesa
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           7323 99 99
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           7324
                        
                        
                           Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           – Banheiras:
                        
                     
                           7324 21 00
                        
                        
                           – – De ferro fundido, mesmo esmaltadas
                        
                     
                           7324 90 00
                        
                        
                           – Outros, incluindo as partes:
                        
                     
                           ex 7324 90 00
                        
                        
                           – – Outros excepto artefactos de higiene, excepto as suas partes, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7325
                        
                        
                           Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                        
                     
                           7326
                        
                        
                           Outras obras de ferro ou aço
                        
                     
                           7403
                        
                        
                           Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                        
                     
                           – Ligas de cobre:
                        
                     
                           7403 21 00
                        
                        
                           – – À base de cobre-zinco (latão)
                        
                     
                           7407
                        
                        
                           Barras e perfis de cobre:
                        
                     
                           – De ligas de cobre:
                        
                     
                           7407 29
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7408
                        
                        
                           Fios de cobre:
                        
                     
                           – De cobre afinado:
                        
                     
                           7408 19
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – De ligas de cobre:
                        
                     
                           7408 22 00
                        
                        
                           – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                        
                     
                           7410
                        
                        
                           Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte):
                        
                     
                           – Sem suporte:
                        
                     
                           7410 11 00
                        
                        
                           – – De cobre afinado:
                        
                     
                           7418
                        
                        
                           Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre; de cobre:
                        
                     
                           7418 20 00
                        
                        
                           – Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes
                        
                     
                           7419
                        
                        
                           Outras obras de cobre:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           7419 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           7419 99 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           7604
                        
                        
                           Barras e perfis, de alumínio:
                        
                     
                           – De ligas de alumínio:
                        
                     
                           7604 29
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           7604 29 10
                        
                        
                           – – – Barras:
                        
                     
                           7605
                        
                        
                           Fio de alumínio:
                        
                     
                           – De alumínio não ligado:
                        
                     
                           7605 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – De ligas de alumínio:
                        
                     
                           7605 21 00
                        
                        
                           – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm
                        
                     
                           7605 29 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7608
                        
                        
                           Tubos de alumínio:
                        
                     
                           7608 20
                        
                        
                           – De ligas de alumínio:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           7608 20 81
                        
                        
                           – – – Simplesmente extrudidos a quente:
                        
                     
                           ex 7608 20 81
                        
                        
                           – – – – Outros excepto os adequados para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7609 00 00
                        
                        
                           Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, mangas), de alumínio
                        
                     
                           7611 00 00
                        
                        
                           Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                        
                     
                           7612
                        
                        
                           Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis), para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                        
                     
                           7613 00 00
                        
                        
                           Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
                        
                     
                           7614
                        
                        
                           Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos
                        
                     
                           7615
                        
                        
                           Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio Artefactos de uso doméstico e suas partes;
                        
                     
                           7616
                        
                        
                           Outras obras de alumínio
                        
                     
                           8201
                        
                        
                           Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes de gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para a agricultura, horticultura ou silvicultura
                        
                     
                           8202
                        
                        
                           Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):
                        
                     
                           8202 10 00
                        
                        
                           – Serras manuais
                        
                     
                           8205
                        
                        
                           Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não especificadas nem compreendidas em outras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, excepto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
                        
                     
                           8206 00 00
                        
                        
                           Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                        
                     
                           8207
                        
                        
                           Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                        
                     
                           – Ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                        
                     
                           8207 13 00
                        
                        
                           – – Com parte operante de ceramais (cermets)
                        
                     
                           8207 19
                        
                        
                           – – Outras, incluindo as partes:
                        
                     
                           8207 19 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           8207 30
                        
                        
                           – Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar
                        
                     
                           8207 40
                        
                        
                           – Ferramentas de roscar interior ou exteriormente
                        
                     
                           8207 50
                        
                        
                           – Ferramentas de furar
                        
                     
                           8207 60
                        
                        
                           – Ferramentas de escarear ou de mandrilar
                        
                     
                           8207 70
                        
                        
                           – Ferramentas de fresar
                        
                     
                           8207 80
                        
                        
                           – Ferramentas de tornear
                        
                     
                           8207 90
                        
                        
                           – Outras ferramentas intercambiáveis
                        
                     
                           – – Com parte operante de outras matérias:
                        
                     
                           8207 90 30
                        
                        
                           – – – Lâminas de chaves de fenda
                        
                     
                           8207 90 50
                        
                        
                           – – – Ferramentas de talhar engrenagens
                        
                     
                           – – – Outras, com parte operante:
                        
                     
                           – – – – De ceramais (cermets):
                        
                     
                           8207 90 71
                        
                        
                           – – – – – Para trabalhar metais
                        
                     
                           8207 90 78
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           – – – – De outras matérias:
                        
                     
                           8207 90 91
                        
                        
                           – – – – – Para trabalhar metais
                        
                     
                           8207 90 99
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           8208
                        
                        
                           Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                        
                     
                           8209 00
                        
                        
                           Plaquetas, varetas, pontas e objectos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)
                        
                     
                           8211
                        
                        
                           Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas:
                        
                     
                           8211 10 00
                        
                        
                           – Sortidos
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           8211 91
                        
                        
                           – – Facas de mesa, de lâmina fixa
                        
                     
                           8211 92 00
                        
                        
                           – – Outras facas de lâmina fixa
                        
                     
                           8211 93 00
                        
                        
                           – – Facas, excepto de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                        
                     
                           8211 94 00
                        
                        
                           – – Lâminas
                        
                     
                           8212
                        
                        
                           Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)
                        
                     
                           8213 00 00
                        
                        
                           Tesouras e suas lâminas
                        
                     
                           8214
                        
                        
                           Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
                        
                     
                           8215
                        
                        
                           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes:
                        
                     
                           8215 10
                        
                        
                           – Sortidos contendo pelo menos um objecto prateado, dourado ou platinado
                        
                     
                           8215 20
                        
                        
                           – Outros sortidos
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           8215 99
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8301
                        
                        
                           Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns:
                        
                     
                           8301 10 00
                        
                        
                           – Cadeados
                        
                     
                           8301 30 00
                        
                        
                           – Fechaduras dos tipos utilizados em móveis
                        
                     
                           8301 40
                        
                        
                           – Outras fechaduras; ferrolhos
                        
                     
                           8301 50 00
                        
                        
                           – Fechos e armações com fecho, com fechadura
                        
                     
                           8301 60 00
                        
                        
                           – Partes
                        
                     
                           8301 70 00
                        
                        
                           – Chaves apresentadas isoladamente
                        
                     
                           8302
                        
                        
                           Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:
                        
                     
                           8302 30 00
                        
                        
                           – Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes, para veículos automóveis
                        
                     
                           – Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes:
                        
                     
                           8302 41 00
                        
                        
                           – – Para construções
                        
                     
                           8305
                        
                        
                           Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo: para escritório, para atapetar, para embalar), de metais comuns:
                        
                     
                           8305 20 00
                        
                        
                           – Grampos apresentados em barretas
                        
                     
                           8305 90 00
                        
                        
                           – Outros, incluindo as partes
                        
                     
                           8307
                        
                        
                           Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:
                        
                     
                           8307 10 00
                        
                        
                           – De ferro ou de aço:
                        
                     
                           ex 8307 10 00
                        
                        
                           – – Excepto com acessórios integrados, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8309
                        
                        
                           Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns:
                        
                     
                           8309 10 00
                        
                        
                           – Cápsulas de coroa
                        
                     
                           8311
                        
                        
                           Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:
                        
                     
                           8311 10
                        
                        
                           – Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns:
                        
                     
                           8311 20 00
                        
                        
                           – Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns
                        
                     
                           8402
                        
                        
                           Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»:
                        
                     
                           – Caldeiras de vapor:
                        
                     
                           8402 11 00
                        
                        
                           – – Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora
                        
                     
                           8402 12 00
                        
                        
                           – – Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora
                        
                     
                           8402 19
                        
                        
                           – – Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas:
                        
                     
                           8402 20 00
                        
                        
                           – Caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
                        
                     
                           8403
                        
                        
                           Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402
                        
                     
                           8404
                        
                        
                           Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo: economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); aparelhos auxiliares para geradores de caldeiras, de vapor:
                        
                     
                           8404 10 00
                        
                        
                           – Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403
                        
                     
                           8404 20 00
                        
                        
                           – Condensadores para máquinas a vapor
                        
                     
                           8407
                        
                        
                           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão):
                        
                     
                           – Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:
                        
                     
                           8407 31 00
                        
                        
                           – – De cilindrada não superior a 50 cm3
                           
                        
                     
                           8407 32
                        
                        
                           – – De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3:
                        
                     
                           8407 33
                        
                        
                           – – De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1 000 cm3:
                        
                     
                           8407 33 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           8407 34
                        
                        
                           – – De cilindrada superior a 1 000 cm3
                           
                        
                     
                           8407 34 10
                        
                        
                           – – – Destinados à indústria de montagem:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       de motocultores da subposição 8701 10;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de veículos automóveis da posição 8703;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm3;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de veículos automóveis da posição 8705:
                                    
                                 
                     
                           ex 8407 34 10
                        
                        
                           – – – – Excepto os veículos automóveis da posição 8703
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – Novos, de cilindrada:
                        
                     
                           8407 34 91
                        
                        
                           – – – – – Não superior a 2 500 cm3
                           
                        
                     
                           8407 34 99
                        
                        
                           – – – – – Superior a 1 500 cm3
                           
                        
                     
                           8407 90
                        
                        
                           – Outros motores
                        
                     
                           8408
                        
                        
                           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou «semidiesel»):
                        
                     
                           8408 20
                        
                        
                           – Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Para tractores agrícolas e florestais de rodas, de potência:
                        
                     
                           8408 20 31
                        
                        
                           – – – – Não superior a 50 kW
                        
                     
                           8408 20 35
                        
                        
                           – – – – Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW
                        
                     
                           – – – Para outros veículos do capítulo 87, de potência:
                        
                     
                           8408 20 51
                        
                        
                           – – – – Não superior a 50 kW
                        
                     
                           8408 20 55
                        
                        
                           – – – – Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW
                        
                     
                           ex 8408 20 55
                        
                        
                           – – – – – Excepto para montagem industrial
                        
                     
                           8408 90
                        
                        
                           – Outros motores:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Novos, de cilindrada:
                        
                     
                           8408 90 41
                        
                        
                           – – – – Não superior a 15 kW:
                        
                     
                           ex 8408 90 41
                        
                        
                           – – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8408 90 43
                        
                        
                           – – – – Superior a 15 kW mas não superior a 30 kW
                        
                     
                           ex 8408 90 43
                        
                        
                           – – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8408 90 45
                        
                        
                           – – – – Superior a 30 kW mas não superior a 50 kW:
                        
                     
                           ex 8408 90 45
                        
                        
                           – – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8408 90 47
                        
                        
                           – – – – Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW:
                        
                     
                           ex 8408 90 47
                        
                        
                           – – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412
                        
                        
                           Outros motores e máquinas motrizes:
                        
                     
                           – Motores hidráulicos:
                        
                     
                           8412 21
                        
                        
                           – – De movimento rectilíneo (cilindros):
                        
                     
                           8412 21 20
                        
                        
                           – – – Sistemas hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8412 21 20
                        
                        
                           – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 21 80
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8412 21 80
                        
                        
                           – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 29
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8412 29 20
                        
                        
                           – – – Sistemas hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8412 29 20
                        
                        
                           – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8412 29 81
                        
                        
                           – – – – Motores óleo-hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8412 29 81
                        
                        
                           – – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 29 89
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8412 29 89
                        
                        
                           – – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – Motores pneumáticos:
                        
                     
                           8412 31 00
                        
                        
                           – – De movimento rectilíneo (cilindros):
                        
                     
                           ex 8412 31 00
                        
                        
                           – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 39 00
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8412 39 00
                        
                        
                           – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 80
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           8412 80 10
                        
                        
                           – – Máquinas a vapor de água ou a outros vapores
                        
                     
                           8412 80 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8412 80 80
                        
                        
                           – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 90
                        
                        
                           – Partes:
                        
                     
                           8412 90 20
                        
                        
                           – – De propulsores a reacção, excluindo os turborreactores:
                        
                     
                           ex 8412 90 20
                        
                        
                           – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 90 40
                        
                        
                           – – De motores hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8412 90 40
                        
                        
                           – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8412 90 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8412 90 80
                        
                        
                           – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413
                        
                        
                           Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos:
                        
                     
                           – Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:
                        
                     
                           8413 11 00
                        
                        
                           – – Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens
                        
                     
                           8413 19 00
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8413 19 00
                        
                        
                           – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 20 00
                        
                        
                           – Bombas manuais, excepto das subposições 8413 11 ou 8413 19:
                        
                     
                           ex 8413 20 00
                        
                        
                           – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 30
                        
                        
                           – Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por compressão:
                        
                     
                           8413 30 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8413 30 80
                        
                        
                           – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 40 00
                        
                        
                           – Bombas para betão
                        
                     
                           8413 50
                        
                        
                           – Outras bombas volumétricas alternativas:
                        
                     
                           8413 50 20
                        
                        
                           – – Agregados hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8413 50 20
                        
                        
                           – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 50 40
                        
                        
                           – – Bombas doseadoras:
                        
                     
                           ex 8413 50 40
                        
                        
                           – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Bombas de êmbolo:
                        
                     
                           8413 50 61
                        
                        
                           – – – – Bombas óleo-hidráulicas:
                        
                     
                           ex 8413 50 61
                        
                        
                           – – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 50 69
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8413 50 69
                        
                        
                           – – – – – Outros excepto as de êmbolo-membrana com capacidade superior a 15 l/s e outras não destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 50 80
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8413 50 80
                        
                        
                           – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 60
                        
                        
                           – Outras bombas volumétricas rotativas:
                        
                     
                           8413 60 20
                        
                        
                           – – Agregados hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8413 60 20
                        
                        
                           – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Bombas de engrenagens:
                        
                     
                           8413 60 31
                        
                        
                           – – – – Bombas óleo-hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8413 60 31
                        
                        
                           – – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 60 39
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8413 60 39
                        
                        
                           – – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – Bombas de palhetas:
                        
                     
                           8413 60 61
                        
                        
                           – – – – Bombas óleo-hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8413 60 61
                        
                        
                           – – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 60 69
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8413 60 69
                        
                        
                           – – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 60 70
                        
                        
                           – – – Bombas de parafuso helicoidal:
                        
                     
                           ex 8413 60 70
                        
                        
                           – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 60 80
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8413 60 80
                        
                        
                           – – – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 70
                        
                        
                           – Outras bombas centrífugas:
                        
                     
                           – – Bombas submersíveis:
                        
                     
                           8413 70 21
                        
                        
                           – – – Monocelulares
                        
                     
                           8413 70 29
                        
                        
                           – – – Multicelulares
                        
                     
                           8413 70 30
                        
                        
                           – – Circuladores de aquecimento central e de água quente
                        
                     
                           – – Outras, com tubagem de compressão de diâmetro:
                        
                     
                           8413 70 35
                        
                        
                           – – – Não superior a 15 mm:
                        
                     
                           ex 8413 70 35
                        
                        
                           – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – Superior a 15 mm:
                        
                     
                           8413 70 45
                        
                        
                           – – – – Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral:
                        
                     
                           ex 8413 70 45
                        
                        
                           – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – – Bombas de roda radial:
                        
                     
                           – – – – – Monocelulares:
                        
                     
                           – – – – – – De fluxo simples:
                        
                     
                           8413 70 51
                        
                        
                           – – – – – – – Monobloco:
                        
                     
                           ex 8413 70 51
                        
                        
                           – – – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 70 59
                        
                        
                           – – – – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8413 70 59
                        
                        
                           – – – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 70 65
                        
                        
                           – – – – – – De vários fluxos:
                        
                     
                           ex 8413 70 65
                        
                        
                           – – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 70 75
                        
                        
                           – – – – – Multicelulares:
                        
                     
                           ex 8413 70 75
                        
                        
                           – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – – Outras bombas centrífugas:
                        
                     
                           8413 70 81
                        
                        
                           – – – – – Monocelulares:
                        
                     
                           ex 8413 70 81
                        
                        
                           – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 70 89
                        
                        
                           – – – – – Multicelulares:
                        
                     
                           ex 8413 70 89
                        
                        
                           – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – Outras bombas; elevadores de líquidos:
                        
                     
                           8413 81 00
                        
                        
                           – – Bombas:
                        
                     
                           ex 8413 81 00
                        
                        
                           – – – Não destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 82 00
                        
                        
                           – – Elevadores de líquidos
                        
                     
                           – Partes:
                        
                     
                           8413 91 00
                        
                        
                           – – De bombas:
                        
                     
                           ex 8413 91 00
                        
                        
                           – – – Não destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8413 92 00
                        
                        
                           – – De elevadores de líquidos
                        
                     
                           8414
                        
                        
                           Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores (coifas aspirantes) para extracção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:
                        
                     
                           8414 30
                        
                        
                           – Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos:
                        
                     
                           8414 30 20
                        
                        
                           – – De potência não superior a 0,4 kW:
                        
                     
                           ex 8414 30 20
                        
                        
                           – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – – De potência superior a 0,4 kW:
                        
                     
                           8414 30 89
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8414 30 89
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 40
                        
                        
                           – Compressores de ar montados sobre chassis com rodas ou rebocáveis
                        
                     
                           – Ventiladores:
                        
                     
                           8414 51 00
                        
                        
                           – – Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de tecto ou de janela, com motor eléctrico incorporado de potência não superior a 125 W:
                        
                     
                           ex 8414 51 00
                        
                        
                           – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 59
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8414 59 20
                        
                        
                           – – – Axiais:
                        
                     
                           ex 8414 59 20
                        
                        
                           – – – – Excepto destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 59 40
                        
                        
                           – – – Centrífugos:
                        
                     
                           ex 8414 59 40
                        
                        
                           – – – – Excepto destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 59 80
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8414 59 80
                        
                        
                           – – – – Excepto destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 60 00
                        
                        
                           – Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
                        
                     
                           8414 80
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Turbocompressores:
                        
                     
                           8414 80 11
                        
                        
                           – – – Monocelulares:
                        
                     
                           ex 8414 80 11
                        
                        
                           – – – – Excepto destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 80 19
                        
                        
                           – – – Multicelulares:
                        
                     
                           ex 8414 80 19
                        
                        
                           – – – – Excepto destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – – Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão:
                        
                     
                           – – – Não superior a 15 bar, de débito por hora:
                        
                     
                           8414 80 22
                        
                        
                           – – – – Não superior a 60 m3
                           
                        
                     
                           ex 8414 80 22
                        
                        
                           – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 80 28
                        
                        
                           – – – – Superior a 60 m3
                           
                        
                     
                           ex 8414 80 28
                        
                        
                           – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – Não superior a 15 bar, de débito por hora:
                        
                     
                           8414 80 51
                        
                        
                           – – – – Não superior a 120 m3
                           
                        
                     
                           ex 8414 80 51
                        
                        
                           – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 80 59
                        
                        
                           – – – – Superior a 120 m3
                           
                        
                     
                           ex 8414 80 59
                        
                        
                           – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – – Compressores volumétricos rotativos:
                        
                     
                           8414 80 73
                        
                        
                           – – – Monocelulares:
                        
                     
                           ex 8414 80 73
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – Multicelulares:
                        
                     
                           8414 80 75
                        
                        
                           – – – – De parafuso:
                        
                     
                           ex 8414 80 75
                        
                        
                           – – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 80 78
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8414 80 78
                        
                        
                           – – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8414 80 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8414 80 80
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8416
                        
                        
                           Queimadores para alimentação de fornalhas, de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes:
                        
                     
                           8416 10
                        
                        
                           – Queimadores de combustíveis líquidos
                        
                     
                           8416 30 00
                        
                        
                           – Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
                        
                     
                           8417
                        
                        
                           Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não eléctricos:
                        
                     
                           8417 20
                        
                        
                           – Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos
                        
                     
                           8417 80
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           8417 80 20
                        
                        
                           – – Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos cerâmicos
                        
                     
                           8417 80 80
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8418
                        
                        
                           Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
                        
                     
                           – Refrigeradores de tipo doméstico:
                        
                     
                           8418 21
                        
                        
                           – – De compressão:
                        
                     
                           8418 21 10
                        
                        
                           – – – De capacidade superior a 340 l
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – Outros, de capacidade:
                        
                     
                           8418 21 91
                        
                        
                           – – – – – Não superior a 250 litres
                        
                     
                           8418 21 99
                        
                        
                           – – – – – Superior a 250 l, mas não superior a 340 l
                        
                     
                           8418 29 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           ex 8418 29 00
                        
                        
                           – – – Excepto de absorção, eléctricos
                        
                     
                           8418 30
                        
                        
                           – Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l:
                        
                     
                           8418 30 20
                        
                        
                           – – De capacidade não superior a 400 l:
                        
                     
                           ex 8418 30 20
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8418 30 80
                        
                        
                           – – De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l:
                        
                     
                           ex 8418 30 80
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8418 40
                        
                        
                           – Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l:
                        
                     
                           8418 40 20
                        
                        
                           – – De capacidade não superior a 250 l:
                        
                     
                           ex 8418 40 20
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8418 40 80
                        
                        
                           – – De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l:
                        
                     
                           ex 8418 40 80
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8418 50
                        
                        
                           – Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:
                        
                     
                           – – Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):
                        
                     
                           8418 50 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – – Outros móveis frigoríficos:
                        
                     
                           8418 50 91
                        
                        
                           – – – Congeladores (freezers), excepto os das subposições 8418 30 e 8418 40
                        
                     
                           8418 50 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – Outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio; bombas de calor:
                        
                     
                           8418 61 00
                        
                        
                           – – Bombas de calor, excepto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
                        
                     
                           ex 8418 61 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8418 69 00
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8418 69 00
                        
                        
                           – – – Outras excepto as bombas de calor de absorção e outras não destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – Partes:
                        
                     
                           8418 91 00
                        
                        
                           – – Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
                        
                     
                           8419
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefacção, destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                        
                     
                           – Aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                        
                     
                           8419 11 00
                        
                        
                           – – De aquecimento instantâneo, a gás
                        
                     
                           8419 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Secadores:
                        
                     
                           8419 31 00
                        
                        
                           – – Para produtos agrícolas
                        
                     
                           8419 39
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Outros aparelhos e dispositivos:
                        
                     
                           8419 81
                        
                        
                           – – Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:
                        
                     
                           8419 81 20
                        
                        
                           – – – Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de outras bebidas quentes:
                        
                     
                           ex 8419 81 20
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8419 81 80
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8419 81 80
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8421
                        
                        
                           Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
                        
                     
                           – Aparelhos para filtrar ou depurar gases:
                        
                     
                           8421 39
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8421 39 20
                        
                        
                           – – – Aparelhos para filtrar ou depurar o ar:
                        
                     
                           ex 8421 39 20
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:
                        
                     
                           8421 39 40
                        
                        
                           – – – – Por processo húmido:
                        
                     
                           ex 8421 39 40
                        
                        
                           – – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8421 39 90
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8421 39 90
                        
                        
                           – – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8422
                        
                        
                           Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:
                        
                     
                           – Máquinas de lavar louça:
                        
                     
                           8422 11 00
                        
                        
                           – – Do tipo doméstico
                        
                     
                           8422 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8423
                        
                        
                           Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:
                        
                     
                           8423 10
                        
                        
                           – Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico
                        
                     
                           8423 30 00
                        
                        
                           – Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras (dosadoras)
                        
                     
                           – Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:
                        
                     
                           8423 81
                        
                        
                           – – De capacidade não superior a 30 kg:
                        
                     
                           8423 82
                        
                        
                           – – De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000 kg
                        
                     
                           8423 89 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8424
                        
                        
                           Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes:
                        
                     
                           8424 10
                        
                        
                           – Extintores, mesmo carregados:
                        
                     
                           8424 10 20
                        
                        
                           – – De peso não superior a 21 kg:
                        
                     
                           ex 8424 10 20
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8424 10 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8424 10 80
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8425
                        
                        
                           Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:
                        
                     
                           – Outros guinchos; cabrestantes:
                        
                     
                           8425 31 00
                        
                        
                           – – De motor eléctrico:
                        
                     
                           ex 8425 31 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8425 39
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8425 39 30
                        
                        
                           – – – De motor de ignição por faísca ou por compressão:
                        
                     
                           ex 8425 39 30
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8425 39 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8425 39 90
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – Macacos: macacos e outros aparelhos do tipo utilizado para elevar veículos:
                        
                     
                           8425 41 00
                        
                        
                           – – Elevadores fixos de veículos, para garagens
                        
                     
                           8425 42 00
                        
                        
                           – – Outros macacos, hidráulicos:
                        
                     
                           ex 8425 42 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8425 49 00
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8425 49 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8426
                        
                        
                           Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes:
                        
                     
                           – Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados:
                        
                     
                           8426 41 00
                        
                        
                           – – De pneumáticos
                        
                     
                           8426 49 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Outras máquinas e aparelhos:
                        
                     
                           8426 91
                        
                        
                           – – Próprios para serem montados em veículos rodoviários
                        
                     
                           8426 99 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           ex 8426 99 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8428
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos):
                        
                     
                           8428 20
                        
                        
                           – Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos:
                        
                     
                           8428 20 30
                        
                        
                           – – Especialmente concebidos para trabalhos agrícolas
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           8428 20 91
                        
                        
                           – – – Para produtos a granel
                        
                     
                           8428 20 98
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           ex 8428 20 98
                        
                        
                           – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de acção contínua, para mercadorias:
                        
                     
                           8428 33 00
                        
                        
                           – – Outros, de tira ou correia:
                        
                     
                           ex 8428 33 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8428 39
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8428 39 20
                        
                        
                           – – – Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios
                        
                     
                           ex 8428 39 20
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8428 39 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8428 39 90
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8428 90
                        
                        
                           – Outras máquinas e aparelhos:
                        
                     
                           8428 90 30
                        
                        
                           – – Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para condução e transporte de produtos; basculadores e manipuladores de lingotes, bolas, barras ou de chapas
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Carregadores especialmente concebidos para trabalhos agrícolas:
                        
                     
                           8428 90 71
                        
                        
                           – – – – Concebidos para serem transportados por tractor agrícola
                        
                     
                           8428 90 79
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8428 90 91
                        
                        
                           – – – – Pás e empilhadores mecânicos
                        
                     
                           8428 90 95
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8428 90 95
                        
                        
                           – – – – – Outras excepto aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões e equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários
                        
                     
                           8429
                        
                        
                           
                              Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
                        
                     
                           – Bulldozers e angledozers
                           
                        
                     
                           8429 11 00
                        
                        
                           – – De lagartas:
                        
                     
                           ex 8429 11 00
                        
                        
                           – – – De capacidade inferior a 250 kW
                        
                     
                           8429 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8429 40
                        
                        
                           – Compactadores e rolos ou cilindros compressores
                        
                     
                           – Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras:
                        
                     
                           8429 51
                        
                        
                           – – Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8429 51 91
                        
                        
                           – – – – Carregadoras de lagartas
                        
                     
                           8429 51 99
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           8429 52
                        
                        
                           – – Máquinas cuja superstrutura é capaz de efectuar uma rotação de 360°
                        
                     
                           8429 59 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8433
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar e seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, excepto as da posição 8437:
                        
                     
                           – Cortadores de relva:
                        
                     
                           8433 11
                        
                        
                           – – Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
                        
                     
                           8433 19
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8433 20
                        
                        
                           – Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tractores
                        
                     
                           8433 30
                        
                        
                           – Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
                        
                     
                           8433 40
                        
                        
                           – Enfardadeiras de palha ou de forragem, incuindo as enfardadeiras-apanhadeiras
                        
                     
                           – Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha:
                        
                     
                           8433 51 00
                        
                        
                           – – Ceifeiras-debulhadoras
                        
                     
                           8433 52 00
                        
                        
                           – – Outras máquinas e aparelhos para debulha
                        
                     
                           8433 53
                        
                        
                           – – Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos:
                        
                     
                           8433 53 30
                        
                        
                           – – – Máquinas para colheita e corte de beterraba
                        
                     
                           8433 59
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Apanhadoras-cortadoras:
                        
                     
                           8433 59 11
                        
                        
                           – – – – Autopropulsionados
                        
                     
                           8433 59 19
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           8433 60 00
                        
                        
                           – Máquinas para limpar ou seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas
                        
                     
                           8435
                        
                        
                           Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes:
                        
                     
                           8435 10 00
                        
                        
                           – Máquinas e aparelhos
                        
                     
                           8436
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura chocadeiras e criadeiras
                        
                     
                           8437
                        
                        
                           Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, excepto dos tipos utilizados em fazendas:
                        
                     
                           8437 10 00
                        
                        
                           – Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
                        
                     
                           8437 80 00
                        
                        
                           – Outras máquinas e aparelhos
                        
                     
                           8438
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, excepto as máquinas e aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
                        
                     
                           8450
                        
                        
                           Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                        
                     
                           – Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
                        
                     
                           8450 11
                        
                        
                           – – Máquinas inteiramente automáticas:
                        
                     
                           8450 11 90
                        
                        
                           – – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg
                        
                     
                           8450 12 00
                        
                        
                           – – Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
                        
                     
                           8450 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8451
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas da posição 8450), para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos:
                        
                     
                           – Máquinas de secar:
                        
                     
                           8451 21
                        
                        
                           – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
                        
                     
                           8451 29 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8456
                        
                        
                           Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma:
                        
                     
                           8456 10 00
                        
                        
                           – Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões:
                        
                     
                           ex 8456 10 00
                        
                        
                           – – Excepto as do tipo utilizado na fabricação de discos (wafers) ou dispositivos semicondutores
                        
                     
                           8456 20 00
                        
                        
                           – Que operem por ultra-som
                        
                     
                           8456 30
                        
                        
                           – Que operem por electro-erosão
                        
                     
                           8456 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           8457
                        
                        
                           Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais
                        
                     
                           8458
                        
                        
                           Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais
                        
                     
                           8459
                        
                        
                           Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, excepto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458
                        
                     
                           8460
                        
                        
                           Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir ou polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou de acabar engrenagens da posição 8461
                        
                     
                           8461
                        
                        
                           Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições
                        
                     
                           8462
                        
                        
                           Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos não especificadas acima
                        
                     
                           8463
                        
                        
                           Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets) que trabalhem sem eliminação de matéria:
                        
                     
                           8463 10
                        
                        
                           – Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes:
                        
                     
                           8463 10 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8463 20 00
                        
                        
                           – Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
                        
                     
                           8463 30 00
                        
                        
                           – Máquinas para trabalhar arames e fios de metal
                        
                     
                           8463 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           8468
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás para têmpera superficial
                        
                     
                           8474
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:
                        
                     
                           – Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
                        
                     
                           8474 32 00
                        
                        
                           – – Máquinas para misturar minerais com betume
                        
                     
                           8474 39
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8474 80
                        
                        
                           – Outras máquinas e aparelhos
                        
                     
                           8479
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo:
                        
                     
                           – Outras máquinas e aparelhos:
                        
                     
                           8479 82 00
                        
                        
                           – – Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
                        
                     
                           8479 89
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8479 89 60
                        
                        
                           – – – Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»
                        
                     
                           8481
                        
                        
                           Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
                        
                     
                           8481 80
                        
                        
                           – Outros dispositivos:
                        
                     
                           – – Torneiras e válvulas, sanitárias:
                        
                     
                           8481 80 11
                        
                        
                           – – – Misturadoras
                        
                     
                           8481 80 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – – Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central:
                        
                     
                           8481 80 31
                        
                        
                           – – – Torneiras termostáticas
                        
                     
                           8481 80 39
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           8481 80 40
                        
                        
                           – – Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Válvulas de regulação:
                        
                     
                           8481 80 59
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – Torneiras e válvulas de passagem directa:
                        
                     
                           8481 80 61
                        
                        
                           – – – – – De ferro fundido
                        
                     
                           8481 80 63
                        
                        
                           – – – – – De aço
                        
                     
                           8481 80 69
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           – – – – Torneiras de válvula:
                        
                     
                           8481 80 71
                        
                        
                           – – – – – De ferro fundido
                        
                     
                           8481 80 73
                        
                        
                           – – – – – De aço
                        
                     
                           8481 80 79
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           8481 80 85
                        
                        
                           – – – – Torneiras de borboleta
                        
                     
                           8481 80 87
                        
                        
                           – – – – Torneiras de membrana
                        
                     
                           8481 90 00
                        
                        
                           – Partes
                        
                     
                           8482
                        
                        
                           Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:
                        
                     
                           8482 10
                        
                        
                           – Rolamentos de esferas:
                        
                     
                           8482 10 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8483
                        
                        
                           Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:
                        
                     
                           8483 10
                        
                        
                           – Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas:
                        
                     
                           – – Manivelas e cambotas:
                        
                     
                           8483 10 21
                        
                        
                           – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           ex 8483 10 21
                        
                        
                           – – – – Excepto destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 10 25
                        
                        
                           – – – De aço forjado:
                        
                     
                           ex 8483 10 25
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 10 29
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8483 10 29
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 10 50
                        
                        
                           – – Veios articulados:
                        
                     
                           ex 8483 10 50
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 30
                        
                        
                           – Chumaceiras (mancais) sem rolamentos:
                        
                     
                           8483 30 80
                        
                        
                           – – «Bronzes»:
                        
                     
                           ex 8483 30 80
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 40
                        
                        
                           – Engrenagens e rodas de fricção, excepto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores binários:
                        
                     
                           8483 40 30
                        
                        
                           – – Eixos de esferas ou de roletes:
                        
                     
                           ex 8483 40 30
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 40 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8483 40 90
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 60
                        
                        
                           – Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:
                        
                     
                           8483 60 20
                        
                        
                           – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           ex 8483 60 20
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8483 60 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8483 60 80
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8486
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente para a fabricação de lingotes ou discos (wafers), dispositivos semicondutores, circuitos integrados electrónicos ou dispositivos de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na nota 9 C) do presente capítulo; partes e acessórios:
                        
                     
                           8486 30
                        
                        
                           – Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano:
                        
                     
                           8486 30 30
                        
                        
                           – – Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                        
                     
                           8501
                        
                        
                           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:
                        
                     
                           8501 10
                        
                        
                           – Motores de potência não superior a 37,5 W
                        
                     
                           8501 20 00
                        
                        
                           – Motores universais de potência superior a 37,5 W:
                        
                     
                           ex 8501 20 00
                        
                        
                           – – Excepto os de potência superior a 735 W, mas não superior a 150 kW para aeronaves civis
                        
                     
                           – Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua:
                        
                     
                           8501 31 00
                        
                        
                           – – De potência não superior a 750 W:
                        
                     
                           ex 8501 31 00
                        
                        
                           – – – Excepto os motores de potência superior a 735 W, os geradores de corrente contínua, para aeronaves civis
                        
                     
                           8501 32
                        
                        
                           – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                        
                     
                           8501 32 20
                        
                        
                           – – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:
                        
                     
                           ex 8501 32 20
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 32 80
                        
                        
                           – – – De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW:
                        
                     
                           ex 8501 32 80
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 33 00
                        
                        
                           – – De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW:
                        
                     
                           ex 8501 33 00
                        
                        
                           – – – Excepto os motores de potência inferior ou igual a 150 W e os geradores, para aeronaves civis
                        
                     
                           8501 34
                        
                        
                           – – De potência superior a 375 kW:
                        
                     
                           8501 34 50
                        
                        
                           – – – Motores de tracção
                        
                     
                           – – – Outros, de potência:
                        
                     
                           8501 34 92
                        
                        
                           – – – – Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW:
                        
                     
                           ex 8501 34 92
                        
                        
                           – – – – – Excepto os geradores destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 34 98
                        
                        
                           – – – – Superior a 750 kW:
                        
                     
                           ex 8501 34 98
                        
                        
                           – – – – – Excepto os geradores destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
                        
                     
                           8501 53
                        
                        
                           – – De potência superior a 75 kW:
                        
                     
                           – – – Outros, de potência:
                        
                     
                           8501 53 94
                        
                        
                           – – – – Superior a 375 kW mas não superior a 750 kW
                        
                     
                           8501 53 99
                        
                        
                           – – – – Superior a 750 kW
                        
                     
                           – Geradores de corrente alternada (alternadores):
                        
                     
                           8501 62 00
                        
                        
                           – – De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
                        
                     
                           ex 8501 62 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 63 00
                        
                        
                           – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
                        
                     
                           ex 8501 63 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 64 00
                        
                        
                           – – De potência superior a 750 kVA
                        
                     
                           8502
                        
                        
                           Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos:
                        
                     
                           – Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel):
                        
                     
                           8502 11
                        
                        
                           – – De potência não superior a 75 kVA:
                        
                     
                           8502 11 20
                        
                        
                           – – – De potência não superior a 7,5 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 11 20
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 11 80
                        
                        
                           – – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 11 80
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 12 00
                        
                        
                           – – De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 12 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 13
                        
                        
                           – – De potência superior a 375 kVA:
                        
                     
                           8502 13 20
                        
                        
                           – – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 13 20
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 13 40
                        
                        
                           – – – De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 2 000 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 13 40
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 13 80
                        
                        
                           – – – De potência superior a 2 000 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 13 80
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 20
                        
                        
                           – Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de explosão):
                        
                     
                           8502 20 20
                        
                        
                           – – De potência não superior a 7,5 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 20 20
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 20 40
                        
                        
                           – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 375 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 20 40
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 20 60
                        
                        
                           – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 20 60
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 20 80
                        
                        
                           – – De potência superior a 750 kVA:
                        
                     
                           ex 8502 20 80
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – Outros grupos electrogéneos:
                        
                     
                           8502 39
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8502 39 20
                        
                        
                           – – – Turbogeradores:
                        
                     
                           ex 8502 39 20
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 39 80
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8502 39 80
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8502 40 00
                        
                        
                           – Conversores rotativos eléctricos:
                        
                     
                           ex 8502 40 00
                        
                        
                           – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           8504
                        
                        
                           Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:
                        
                     
                           8504 10
                        
                        
                           – Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas:
                        
                     
                           8504 10 20
                        
                        
                           – – Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado:
                        
                     
                           ex 8504 10 20
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 10 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8504 10 80
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – Outros transformadores:
                        
                     
                           8504 31
                        
                        
                           – – De potência não superior a 1 kVA:
                        
                     
                           – – – Transformadores de medida:
                        
                     
                           8504 31 21
                        
                        
                           – – – – Para medir tensões:
                        
                     
                           ex 8504 31 21
                        
                        
                           – – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 31 29
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8504 31 29
                        
                        
                           – – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 31 80
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8504 31 80
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 34 00
                        
                        
                           – – De potência superior a 500 kVA
                        
                     
                           8504 40
                        
                        
                           – Conversores estáticos:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           8504 40 40
                        
                        
                           – – – Rectificadores de semicondutores policristalinos:
                        
                     
                           ex 8504 40 40
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – – Inversores:
                        
                     
                           8504 40 84
                        
                        
                           – – – – – – De potência não superior a 7,5 kVA:
                        
                     
                           ex 8504 40 84
                        
                        
                           – – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 50
                        
                        
                           – Outras bobinas de reactância e de auto-indução:
                        
                     
                           8504 50 95
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8504 50 95
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8505
                        
                        
                           Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões (freios), electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas:
                        
                     
                           8505 20 00
                        
                        
                           – Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, electromagnéticos
                        
                     
                           8505 90
                        
                        
                           – Outros, incluindo as partes:
                        
                     
                           8505 90 30
                        
                        
                           – – Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação
                        
                     
                           8505 90 90
                        
                        
                           – – Partes
                        
                     
                           8506
                        
                        
                           Pilhas e baterias de pilhas, eléctricas:
                        
                     
                           8506 10
                        
                        
                           – De bióxido de manganês:
                        
                     
                           – – Alcalinas:
                        
                     
                           8506 10 11
                        
                        
                           – – – Pilhas cilíndricas
                        
                     
                           8507
                        
                        
                           Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:
                        
                     
                           8507 10
                        
                        
                           – De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão:
                        
                     
                           – – De peso não superior a 5 kg:
                        
                     
                           8507 10 41
                        
                        
                           – – – Que funcionem com electrólito líquido:
                        
                     
                           ex 8507 10 41
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 10 49
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8507 10 49
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – – De peso superior a 5 kg:
                        
                     
                           8507 10 92
                        
                        
                           – – – Que funcionem com electrólito líquido:
                        
                     
                           ex 8507 10 92
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 10 98
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8507 10 98
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 20
                        
                        
                           – Outros acumuladores de chumbo:
                        
                     
                           – – Acumuladores de tracção:
                        
                     
                           8507 20 41
                        
                        
                           – – – Que funcionem com electrólito líquido:
                        
                     
                           ex 8507 20 41
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 20 49
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8507 20 49
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           8507 20 92
                        
                        
                           – – – Que funcionem com electrólito líquido:
                        
                     
                           ex 8507 20 92
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 20 98
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8507 20 98
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 30
                        
                        
                           – De níquel-cádmio:
                        
                     
                           8507 30 20
                        
                        
                           – – Hermeticamente fechados:
                        
                     
                           ex 8507 30 20
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           8507 30 81
                        
                        
                           – – – Acumuladores de tracção:
                        
                     
                           ex 8507 30 81
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 30 89
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8507 30 89
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 40 00
                        
                        
                           – De níquel-ferro:
                        
                     
                           ex 8507 40 00
                        
                        
                           – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 80
                        
                        
                           – Outros acumuladores:
                        
                     
                           8507 80 20
                        
                        
                           – – De níquel-hidreto:
                        
                     
                           ex 8507 80 20
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 80 30
                        
                        
                           – – De ião de lítio:
                        
                     
                           ex 8507 80 30
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 80 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8507 80 80
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 90
                        
                        
                           – Partes:
                        
                     
                           8507 90 20
                        
                        
                           – – Placas para acumuladores:
                        
                     
                           ex 8507 90 20
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 90 30
                        
                        
                           – – Separadores:
                        
                     
                           ex 8507 90 30
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8507 90 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8507 90 90
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8514
                        
                        
                           Fornos eléctricos industriais ou de laboratório, incluídos os que funcionam por indução ou por perdas dieléctricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas
                        
                     
                           8514 10
                        
                        
                           – Fornos de resistência (de aquecimento indirecto):
                        
                     
                           8514 20
                        
                        
                           – Fornos funcionando por indução ou por perdas dieléctricas:
                        
                     
                           8514 40 00
                        
                        
                           – Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas
                        
                     
                           8516
                        
                        
                           Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545
                        
                     
                           8516 60
                        
                        
                           – Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras;
                        
                     
                           8516 60 10
                        
                        
                           – – Fogões de cozinha
                        
                     
                           8516 80
                        
                        
                           – Resistências de aquecimento:
                        
                     
                           8516 80 20
                        
                        
                           – – Montadas num suporte de matéria isolante:
                        
                     
                           ex 8516 80 20
                        
                        
                           – – – Outras excepto as momntadas sobre simples suportes de matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8516 80 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8516 80 80
                        
                        
                           – – – Outras excepto as momntadas sobre simples suportes de matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8516 90 00
                        
                        
                           – Partes
                        
                     
                           8517
                        
                        
                           Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                        
                     
                           – Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada):
                        
                     
                           8517 62 00
                        
                        
                           – – Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento:
                        
                     
                           ex 8517 62 00
                        
                        
                           – – – Aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia
                        
                     
                           8518
                        
                        
                           Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som:
                        
                     
                           – Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos:
                        
                     
                           8518 21 00
                        
                        
                           – – Altifalante (alto-falante) único montado no seu receptáculo:
                        
                     
                           ex 8518 21 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8518 22 00
                        
                        
                           – – Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo receptáculo:
                        
                     
                           ex 8518 22 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8518 29
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8518 29 95
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8518 29 95
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8525
                        
                        
                           Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
                        
                     
                           8525 60 00
                        
                        
                           – Aparelhos emissores (transmissores) incorporando um aparelho receptor
                        
                     
                           ex 8525 60 00
                        
                        
                           – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8528
                        
                        
                           Os monitores e projectores que não incorporem aparelhos de recepção de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                        
                     
                           – Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                        
                     
                           8528 72
                        
                        
                           – – Outros, a cores:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – Com tubo-imagem incorporado:
                        
                     
                           – – – – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã:
                        
                     
                           8528 72 35
                        
                        
                           – – – – – – Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm
                        
                     
                           8535
                        
                        
                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V:
                        
                     
                           8535 10 00
                        
                        
                           – Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                        
                     
                           – Disjuntores:
                        
                     
                           8535 21 00
                        
                        
                           – – Para uma tensão inferior a 72,5 kV
                        
                     
                           8535 29 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8535 30
                        
                        
                           – Seccionadores e interruptores:
                        
                     
                           8535 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           8536
                        
                        
                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:
                        
                     
                           8536 10
                        
                        
                           – Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                        
                     
                           8536 20
                        
                        
                           – Disjuntores
                        
                     
                           8536 30
                        
                        
                           – Outros aparelhos para protecção de circuitos eléctricos
                        
                     
                           – Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:
                        
                     
                           8536 61
                        
                        
                           – – Suportes para lâmpadas
                        
                     
                           8536 70
                        
                        
                           – Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas
                        
                     
                           8536 90
                        
                        
                           – Outros aparelhos:
                        
                     
                           8536 90 01
                        
                        
                           – – Elementos pré-fabricados para canalizações eléctricas
                        
                     
                           8536 90 85
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8537
                        
                        
                           Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517
                        
                     
                           8539
                        
                        
                           Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados «faróis e projectores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                        
                     
                           8539 10 00
                        
                        
                           – Artigos denominados «faróis e projectores», em unidades seladas:
                        
                     
                           ex 8539 10 00
                        
                        
                           – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           – Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta:
                        
                     
                           8539 32
                        
                        
                           – – Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
                        
                     
                           8539 39 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                        
                     
                           8539 41 00
                        
                        
                           – – Lâmpadas de arco
                        
                     
                           8539 49
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8539 49 10
                        
                        
                           – – – De raios ultravioleta
                        
                     
                           8539 90
                        
                        
                           – Partes:
                        
                     
                           8539 90 10
                        
                        
                           – – Suportes para lâmpadas
                        
                     
                           8540
                        
                        
                           Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadores de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão):
                        
                     
                           8540 20
                        
                        
                           – Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo:
                        
                     
                           8540 20 80
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8540 40 00
                        
                        
                           – Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm
                        
                     
                           8540 50 00
                        
                        
                           – Tubos de visualização de dados gráficos a preto e branco ou outros monocromos
                        
                     
                           8540 60 00
                        
                        
                           – Outros tubos catódicos
                        
                     
                           – Tubos para microondas [por exemplo, magnetrões, clistrões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões], excluindo os tubos comandados por grade:
                        
                     
                           8540 71 00
                        
                        
                           – – Magnetrões
                        
                     
                           8540 72 00
                        
                        
                           – – Clistrões
                        
                     
                           8540 79 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Outras lâmpadas, tubos e válvulas:
                        
                     
                           8540 81 00
                        
                        
                           – – Tubos de recepção ou de amplificação
                        
                     
                           8540 89 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8544
                        
                        
                           Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente) , mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:
                        
                     
                           – Fios para bobinar:
                        
                     
                           8544 11
                        
                        
                           – – De cobre
                        
                     
                           8544 19
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8544 70 00
                        
                        
                           – Cabos de fibras ópticas
                        
                     
                           8546
                        
                        
                           Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
                        
                     
                           8605 00 00
                        
                        
                           vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas) Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604)
                        
                     
                           8606
                        
                        
                           Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas:
                        
                     
                           8606 10 00
                        
                        
                           – Vagões-tanques e semelhantes
                        
                     
                           8606 30 00
                        
                        
                           – Vagões de descarga automática, excepto os da subposição 8606 10
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           8606 91
                        
                        
                           – – Cobertos e fechados:
                        
                     
                           8606 91 80
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8606 91 80
                        
                        
                           – – – – Vagões isotérmicos, refrigeradores ou frigoríficos, excepto os da subposição 8606 10
                        
                     
                           8606 99 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8701
                        
                        
                           Tractores (excepto os da posição 8709):
                        
                     
                           8701 20
                        
                        
                           – Tractores rodoviários para semi-reboques:
                        
                     
                           8701 20 10
                        
                        
                           – – Novos
                        
                     
                           8701 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:
                        
                     
                           – – – Novos, de potência de motor:
                        
                     
                           8701 90 35
                        
                        
                           – – – – Superior a 75 kW mas não superior a 90 kW
                        
                     
                           8703
                        
                        
                           Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
                        
                     
                           – Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
                        
                     
                           8703 21
                        
                        
                           – – De cilindrada não superior a 1 000 cm3:
                        
                     
                           8703 21 10
                        
                        
                           – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8703 21 10
                        
                        
                           – – – – Outros excepto os de primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 22
                        
                        
                           – – De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3:
                        
                     
                           8703 22 10
                        
                        
                           – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8703 22 10
                        
                        
                           – – – – Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           ex 8703 22 10
                        
                        
                           – – – – Outros excepto os do primeiro e segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 22 90
                        
                        
                           – – – Usados
                        
                     
                           8703 23
                        
                        
                           – – De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3:
                        
                     
                           – – – Novos:
                        
                     
                           8703 23 11
                        
                        
                           – – – – Autocaravanas
                        
                     
                           8703 23 19
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8703 23 19
                        
                        
                           – – – – – Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           ex 8703 23 19
                        
                        
                           – – – – – Excepto os do primeiro e segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 23 90
                        
                        
                           – – – Usados
                        
                     
                           8703 24
                        
                        
                           – – De cilindrada superior a 3 000 cm3
                           
                        
                     
                           8703 24 10
                        
                        
                           – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8703 24 10
                        
                        
                           – – – – Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           – Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                        
                     
                           8703 31
                        
                        
                           – – De cilindrada não superior a 1 500 cm3:
                        
                     
                           8703 31 10
                        
                        
                           – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8703 31 10
                        
                        
                           – – – – Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 31 90
                        
                        
                           – – – Usados
                        
                     
                           8703 32
                        
                        
                           – – De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3:
                        
                     
                           – – – Novos:
                        
                     
                           8703 32 11
                        
                        
                           – – – – Autocaravanas
                        
                     
                           8703 32 19
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8703 32 19
                        
                        
                           – – – – – Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           ex 8703 32 19
                        
                        
                           – – – – – Outros excepto do primeiro e segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 32 90
                        
                        
                           – – – Usados
                        
                     
                           8703 33
                        
                        
                           – – De cilindrada superior a 2 500 cm3
                           
                        
                     
                           – – – Novos:
                        
                     
                           8703 33 11
                        
                        
                           – – – – Autocaravanas
                        
                     
                           8703 33 19
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8703 33 19
                        
                        
                           – – – – – Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8704
                        
                        
                           Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
                        
                     
                           – Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                        
                     
                           8704 21
                        
                        
                           – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas:
                        
                     
                           8704 21 10
                        
                        
                           – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – De motor de cilindrada superior a 2 500 cm3:
                        
                     
                           8704 21 31
                        
                        
                           – – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 21 31
                        
                        
                           – – – – – – Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           – – – – De motor de cilindrada igual ou inferior a 2 500 cm3:
                        
                     
                           8704 21 91
                        
                        
                           – – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 21 91
                        
                        
                           – – – – – – Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 22
                        
                        
                           – – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas:
                        
                     
                           8704 22 10
                        
                        
                           – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8704 22 91
                        
                        
                           – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 22 91
                        
                        
                           – – – – – Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 23
                        
                        
                           – – De peso bruto superior a 20 toneladas:
                        
                     
                           8704 23 10
                        
                        
                           – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8704 23 91
                        
                        
                           – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 23 91
                        
                        
                           – – – – – Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           – Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:
                        
                     
                           8704 31
                        
                        
                           – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas:
                        
                     
                           8704 31 10
                        
                        
                           – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – De motor de cilindrada superior a 2 800 cm3:
                        
                     
                           8704 31 31
                        
                        
                           – – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 31 31
                        
                        
                           – – – – – – Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           – – – – De motor de cilindrada igual ou inferior a 2 800 cm3:
                        
                     
                           8704 31 91
                        
                        
                           – – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 31 91
                        
                        
                           – – – – – – Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 32
                        
                        
                           – – De peso bruto superior a 5 toneladas:
                        
                     
                           8704 32 10
                        
                        
                           – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8704 32 91
                        
                        
                           – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 32 91
                        
                        
                           – – – – – Do primeiro grau de desmontagem
                        
                     
                           8706 00
                        
                        
                           Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705
                        
                     
                           8707
                        
                        
                           Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas:
                        
                     
                           8707 10
                        
                        
                           – Para os veículos da posição 8703:
                        
                     
                           8707 10 10
                        
                        
                           – – Destinadas à indústria de montagem
                        
                     
                           8710 00 00
                        
                        
                           Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                        
                     
                           8711
                        
                        
                           Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                        
                     
                           8711 10 00
                        
                        
                           – Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3
                           
                        
                     
                           8711 50 00
                        
                        
                           – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3
                           
                        
                     
                           8711 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           8714
                        
                        
                           Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713:
                        
                     
                           – De motocicletas (incluindo os ciclomotores):
                        
                     
                           8714 11 00
                        
                        
                           – – Selins
                        
                     
                           8714 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           8714 91
                        
                        
                           – – Quadros e garfos, e suas partes
                        
                     
                           8714 92
                        
                        
                           – – Aros e raios
                        
                     
                           8714 93
                        
                        
                           – – Cubos, excepto de travões, e pinhões de rodas livres
                        
                     
                           8714 94
                        
                        
                           – – Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes
                        
                     
                           8714 95 00
                        
                        
                           – – Selins
                        
                     
                           8714 96
                        
                        
                           – – Pedais e pedaleiros, e suas partes
                        
                     
                           8714 99
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8716
                        
                        
                           Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes:
                        
                     
                           8716 10
                        
                        
                           – Reboques e semi-reboques, para habitação ou campismo, do tipo caravana
                        
                     
                           8716 20 00
                        
                        
                           – Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
                        
                     
                           – Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias:
                        
                     
                           8716 31 00
                        
                        
                           – – Cisternas
                        
                     
                           8716 39
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8716 39 10
                        
                        
                           – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – Novos:
                        
                     
                           8716 39 30
                        
                        
                           – – – – – Semi-reboques
                        
                     
                           – – – – – Outros:
                        
                     
                           8716 39 51
                        
                        
                           – – – – – – Com um eixo
                        
                     
                           8716 39 80
                        
                        
                           – – – – Usados
                        
                     
                           8716 40 00
                        
                        
                           – Outros reboques e semi-reboques
                        
                     
                           8716 80 00
                        
                        
                           – Outros veículos
                        
                     
                           8716 90
                        
                        
                           – Partes
                        
                     
                           9003
                        
                        
                           Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:
                        
                     
                           – Armações:
                        
                     
                           9003 19
                        
                        
                           – – De outras matérias:
                        
                     
                           9003 19 10
                        
                        
                           – – – De metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                           9004
                        
                        
                           Óculos de correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes:
                        
                     
                           9004 10
                        
                        
                           – Óculos de sol
                        
                     
                           9028
                        
                        
                           Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
                        
                     
                           9028 10 00
                        
                        
                           – Contadores de gases
                        
                     
                           9028 20 00
                        
                        
                           – Contadores de líquidos
                        
                     
                           9028 30
                        
                        
                           – Contadores de electricidade
                        
                     
                           9028 90
                        
                        
                           – Partes e acessórios:
                        
                     
                           9028 90 10
                        
                        
                           – – De contadores de electricidade
                        
                     
                           9101
                        
                        
                           Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                           9102
                        
                        
                           Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), excepto os da posição 9101
                        
                     
                           9103
                        
                        
                           Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume
                        
                     
                           9105
                        
                        
                           Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
                        
                     
                           9113
                        
                        
                           Pulseiras de relógios e suas partes
                        
                     
                           9401
                        
                        
                           Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
                        
                     
                           9401 20 00
                        
                        
                           – Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
                        
                     
                           9401 30
                        
                        
                           – Assentos giratórios de altura ajustável:
                        
                     
                           9401 30 10
                        
                        
                           – – Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins
                        
                     
                           9401 80 00
                        
                        
                           – Outros assentos
                        
                     
                           9401 90
                        
                        
                           – Partes:
                        
                     
                           9401 90 10
                        
                        
                           – – De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           9401 90 80
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           9403
                        
                        
                           Outros móveis e suas partes:
                        
                     
                           9403 10
                        
                        
                           – Mobiliário de metal, do tipo utilizado em escritórios
                        
                     
                           9403 20
                        
                        
                           – Outros móveis de metal:
                        
                     
                           9403 20 20
                        
                        
                           – – Camas:
                        
                     
                           ex 9403 20 20
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           9403 20 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 9403 20 80
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           9403 70 00
                        
                        
                           – Móveis de plástico:
                        
                     
                           ex 9403 70 00
                        
                        
                           – – Não destinados à aviação civil
                        
                     
                           – Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias semelhantes:
                        
                     
                           9403 81 00
                        
                        
                           – – De bambu ou de rotim
                        
                     
                           9403 89 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           9403 90
                        
                        
                           – Partes:
                        
                     
                           9403 90 10
                        
                        
                           – – De metal
                        
                     
                           9404
                        
                        
                           Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:
                        
                     
                           9404 10 00
                        
                        
                           – Suportes elásticos para camas
                        
                     
                           – Colchões:
                        
                     
                           9404 21
                        
                        
                           – – De borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos
                        
                     
                           9404 30 00
                        
                        
                           – Sacos de dormir
                        
                     
                           9404 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           9405
                        
                        
                           Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           9405 10
                        
                        
                           – Lustres e outros aparelhos de iluminação, eléctricos, próprios para serem suspensos ou fixados no tecto ou na parede, excepto os dos tipos utilizados na iluminação pública:
                        
                     
                           – – De plásticos:
                        
                     
                           9405 10 21
                        
                        
                           – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                        
                     
                           9405 10 28
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 9405 10 28
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           9405 10 30
                        
                        
                           – – De matérias cerâmicas
                        
                     
                           9405 10 50
                        
                        
                           – – De vidro
                        
                     
                           – – De outras matérias:
                        
                     
                           9405 10 91
                        
                        
                           – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                        
                     
                           9405 10 98
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 9405 10 98
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           9405 20
                        
                        
                           – Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, eléctricos
                        
                     
                           9405 30 00
                        
                        
                           – Enfeites luminosos eléctricos do tipo utilizado em árvores de Natal
                        
                     
                           9405 40
                        
                        
                           – Outros aparelhos eléctricos de iluminação:
                        
                     
                           9405 50 00
                        
                        
                           – Aparelhos não eléctricos de iluminação
                        
                     
                           9405 60
                        
                        
                           – Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes:
                        
                     
                           9405 60 20
                        
                        
                           – – De plásticos:
                        
                     
                           ex 9405 60 20
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – Partes:
                        
                     
                           9405 91
                        
                        
                           – – De vidro
                        
                     
                           – – – Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto projectores):
                        
                     
                           9405 92 00
                        
                        
                           – – De plásticos:
                        
                     
                           ex 9405 92 00
                        
                        
                           – – – Excepto partes das máquinas e aparelhos da subposição 9405 10 ou 9405 60, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           9406 00
                        
                        
                           Construções pré-fabricadas:
                        
                     
                           – Outras:
                        
                     
                           – – De ferro ou de aço:
                        
                     
                           9406 00 38
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           9406 00 80
                        
                        
                           – – De outras matérias
                        
                     
                           9503 00
                        
                        
                           Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecas; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo:
                        
                     
                           9503 00 10
                        
                        
                           – Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos:
                        
                     
                           ex 9503 00 10
                        
                        
                           – – Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas
                        
                     
                           – Bonecas que representam unicamente seres humanos e suas partes e acessórios:
                        
                     
                           9503 00 21
                        
                        
                           – – Bonecas
                        
                     
                           9503 00 29
                        
                        
                           – – Partes e acessórios
                        
                     
                           9503 00 30
                        
                        
                           – Comboios eléctricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem
                        
                     
                           – Outros conjuntos e brinquedos para construção:
                        
                     
                           9503 00 35
                        
                        
                           – – De plásticos
                        
                     
                           9503 00 39
                        
                        
                           – – De outras matérias:
                        
                     
                           ex 9503 00 39
                        
                        
                           – – – Excepto de madeira
                        
                     
                           – Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas:
                        
                     
                           9503 00 41
                        
                        
                           – – Com enchimento interior
                        
                     
                           9503 00 49
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 9503 00 49
                        
                        
                           – – – Excepto de madeira
                        
                     
                           9503 00 55
                        
                        
                           – Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
                        
                     
                           – Quebra-cabeças (puzzles):
                        
                     
                           9503 00 69
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           9503 00 70
                        
                        
                           – Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
                        
                     
                           – Outros brinquedos e modelos, motorizados:
                        
                     
                           9503 00 75
                        
                        
                           – – De plásticos
                        
                     
                           9503 00 79
                        
                        
                           – – De outras matérias
                        
                     
                           – Outras:
                        
                     
                           9503 00 81
                        
                        
                           – – Armas de brinquedo
                        
                     
                           9503 00 85
                        
                        
                           – – Outros brinquedos de metal: modelos em miniatura obtidos por moldagem
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           9503 00 95
                        
                        
                           – – – De plásticos
                        
                     
                           9503 00 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           9504
                        
                        
                           Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo):
                        
                     
                           9504 10 00
                        
                        
                           – Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão
                        
                     
                           9504 20
                        
                        
                           – Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios:
                        
                     
                           9504 20 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           9504 30
                        
                        
                           – Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, excepto os jogos de paulitos automáticos (boliches)
                        
                     
                           9504 40 00
                        
                        
                           – Cartas de jogar
                        
                     
                           9504 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           9505
                        
                        
                           Artigos para festas e divertimentos
                        
                     
                           9507
                        
                        
                           Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça:
                        
                     
                           9507 10 00
                        
                        
                           – Canas de pesca
                        
                     
                           9507 20
                        
                        
                           – Anzóis, mesmo empatados
                        
                     
                           9507 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           9508
                        
                        
                           Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e colecções de animais ambulantes; teatros ambulantes
                        
                     
                           9603
                        
                        
                           Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes;
                        
                     
                           – Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos:
                        
                     
                           9603 21 00
                        
                        
                           – – Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
                        
                     
                           9603 29
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           9603 30
                        
                        
                           – Pincéis e escovas para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos:
                        
                     
                           9603 30 90
                        
                        
                           – – Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
                        
                     
                           9603 40
                        
                        
                           – Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (excepto os pincéis da subposição 9603 30); bonecas e rolos para pintura:
                        
                     
                           9603 50 00
                        
                        
                           – Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
                        
                     
                           9605 00 00
                        
                        
                           Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                        
                     
                           9607
                        
                        
                           Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:
                        
                     
                           – Fechos de correr (fechos ecler):
                        
                     
                           9607 11 00
                        
                        
                           – – Com grampos de metal comum
                        
                     
                           9607 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           9608
                        
                        
                           Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
                        
                     
                           9610 00 00
                        
                        
                           Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
                        
                     
                           9611 00 00
                        
                        
                           Carimbos, incluídos os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluídos os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão, manuais contendo tais dispositivos
                        
                     
                           9612
                        
                        
                           Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:
                        
                     
                           9612 10
                        
                        
                           – Fitas impressoras
                        
                     
                           9613
                        
                        
                           Isqueiros e outros acendedores (excepto os da posição 3603), mesmo mecânicos ou eléctricos, e suas partes, excepto pedras e pavios
                        
                     
                           9614 00
                        
                        
                           Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e boquilhas, e suas partes
                        
                     
                           9615
                        
                        
                           Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças (pince guiches), onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, excepto os da posição 8516, e suas partes
                        
                     
                           9616
                        
                        
                           Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
                        
                     
                           9617 00
                        
                        
                           Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados; suas partes (excepto ampolas de vidro)
                        
                     
                           9701
                        
                        
                           Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, excepto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufacturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes
                        
                     
                           9702 00 00
                        
                        
                           Gravuras, estampas e litografias, originais
                        
                     
                           9703 00 00
                        
                        
                           Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias
                        
                     
                           9704 00 00
                        
                        
                           Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (F. D. C.-First Day Cover), postais selados e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, excepto os da posição 4907
                        
                     
                           9705 00 00
                        
                        
                           Colecções e espécimes para colecções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático
                        
                     
                           9706 00 00
                        
                        
                           Antiguidades com mais de 100 anos
                        
                     
            
               ANEXO I(c)
               
                  CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS
               
               Referidos no artigo 6.o
               
               Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
               
                           a)
                        
                        
                           Na data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 85 % do direito de base;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 55 % do direito de base;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.
                        
                     
                           Código NC
                        
                        
                           Designação
                        
                     
                           3006
                        
                        
                           Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 4 deste capítulo:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           3006 92 00
                        
                        
                           – – Desperdícios farmacêuticos
                        
                     
                           3303 00
                        
                        
                           Perfumes e águas de colónia
                        
                     
                           3304
                        
                        
                           Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:
                        
                     
                           3304 10 00
                        
                        
                           – Produtos de maquilhagem para os lábios
                        
                     
                           3304 20 00
                        
                        
                           – Produtos de maquilhagem para os olhos
                        
                     
                           3304 30 00
                        
                        
                           – Preparações para manicuros e pedicuros
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           3304 91 00
                        
                        
                           – – Pós, incluindo os compactos
                        
                     
                           3305
                        
                        
                           Preparações capilares
                        
                     
                           3305 20 00
                        
                        
                           – Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
                        
                     
                           3305 30 00
                        
                        
                           – Lacas para o cabelo
                        
                     
                           3305 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           3307
                        
                        
                           Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:
                        
                     
                           3307 10 00
                        
                        
                           – Preparações para barbear (antes, durante ou após)
                        
                     
                           3307 20 00
                        
                        
                           – Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes
                        
                     
                           3307 30 00
                        
                        
                           – Sais perfumados e outras preparações para banhos
                        
                     
                           – Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:
                        
                     
                           3307 49 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3307 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           3401
                        
                        
                           Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.
                        
                     
                           – Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                        
                     
                           3401 11 00
                        
                        
                           – – De toucador (incluindo os de uso medicinal)
                        
                     
                           3401 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3402
                        
                        
                           Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401:
                        
                     
                           3402 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3402 90 10
                        
                        
                           – – Preparações tensioactivas:
                        
                     
                           ex 3402 90 10
                        
                        
                           – – – Outras excepto destinadas à flutuação de minério (espumantes)
                        
                     
                           3604
                        
                        
                           Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia:
                        
                     
                           3604 10 00
                        
                        
                           – Fogos de artifício
                        
                     
                           3825
                        
                        
                           Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na nota 6 do presente capítulo:
                        
                     
                           3825 10 00
                        
                        
                           – Lixos municipais
                        
                     
                           3825 20 00
                        
                        
                           – Lamas de depuração
                        
                     
                           3825 30 00
                        
                        
                           – Resíduos clínicos
                        
                     
                           – Resíduos de solventes orgânicos:
                        
                     
                           3825 41 00
                        
                        
                           – – Halogenados
                        
                     
                           3825 49 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3825 50 00
                        
                        
                           – Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes
                        
                     
                           – Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas:
                        
                     
                           3825 61 00
                        
                        
                           – – Que contenham principalmente constituintes orgânicos
                        
                     
                           3825 69 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3825 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3825 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3922
                        
                        
                           Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos
                        
                     
                           3923
                        
                        
                           Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plásticos:
                        
                     
                           3923 10 00
                        
                        
                           – Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
                        
                     
                           – Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
                        
                     
                           3923 21 00
                        
                        
                           – – De polímeros de etileno
                        
                     
                           3923 50
                        
                        
                           – Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para fechar recipientes:
                        
                     
                           3923 50 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3924
                        
                        
                           Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos:
                        
                     
                           3924 10 00
                        
                        
                           – Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                        
                     
                           3925
                        
                        
                           Artefactos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           3925 20 00
                        
                        
                           – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                        
                     
                           3925 30 00
                        
                        
                           – Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes
                        
                     
                           3926
                        
                        
                           Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:
                        
                     
                           3926 10 00
                        
                        
                           – Artigos de escritório e artigos escolares
                        
                     
                           3926 20 00
                        
                        
                           – Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)
                        
                     
                           4012
                        
                        
                           Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e «flaps», de borracha:
                        
                     
                           – Pneumáticos recauchutados:
                        
                     
                           4012 11 00
                        
                        
                           – – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
                        
                     
                           4012 12 00
                        
                        
                           – – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                        
                     
                           4012 13 00
                        
                        
                           – – Dos tipos utilizados em aviões:
                        
                     
                           ex 4012 13 00
                        
                        
                           – – – Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis
                        
                     
                           4012 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           4012 20 00
                        
                        
                           – Pneumáticos usados:
                        
                     
                           ex 4012 20 00
                        
                        
                           – – Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis
                        
                     
                           4012 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           4013
                        
                        
                           Câmaras-de-ar de borracha:
                        
                     
                           4013 10
                        
                        
                           – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões:
                        
                     
                           4013 10 10
                        
                        
                           – – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
                        
                     
                           4016
                        
                        
                           Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           4016 94 00
                        
                        
                           – – Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações
                        
                     
                           4202
                        
                        
                           Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel
                        
                     
                           4205 00
                        
                        
                           Outras obras de couro natural ou reconstituído:
                        
                     
                           4205 00 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           4414 00
                        
                        
                           Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes:
                        
                     
                           4414 00 90
                        
                        
                           – De outras madeiras
                        
                     
                           4415
                        
                        
                           Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, «paletes-caixas» e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira
                        
                     
                           4417 00 00
                        
                        
                           Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira
                        
                     
                           4418
                        
                        
                           Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:
                        
                     
                           4418 10
                        
                        
                           – Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares
                        
                     
                           4418 20
                        
                        
                           – Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras
                        
                     
                           4421
                        
                        
                           Outras obras de madeira:
                        
                     
                           4421 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           4421 90 98
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           4817
                        
                        
                           Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
                        
                     
                           4818
                        
                        
                           Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                        
                     
                           4818 20
                        
                        
                           – Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão
                        
                     
                           4819
                        
                        
                           Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes
                        
                     
                           4820
                        
                        
                           Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão
                        
                     
                           4821
                        
                        
                           Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:
                        
                     
                           4821 10
                        
                        
                           – Estampados
                        
                     
                           4823
                        
                        
                           Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                        
                     
                           – Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou xícaras, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:
                        
                     
                           4823 61 00
                        
                        
                           – – De bambu
                        
                     
                           4823 69
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           4823 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           4823 90 40
                        
                        
                           – – Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                        
                     
                           4823 90 85
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           ex 4823 90 85
                        
                        
                           – – – Excepto revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados
                        
                     
                           4909 00
                        
                        
                           Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:
                        
                     
                           4909 00 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           4910 00 00
                        
                        
                           Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
                        
                     
                           4911
                        
                        
                           Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:
                        
                     
                           4911 10
                        
                        
                           – Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           4911 99 00
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 4911 99 00
                        
                        
                           – – – Outras excepto elementos ópticos varáveis impressos (hologramas)
                        
                     
                           6401
                        
                        
                           Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos:
                        
                     
                           – Outro calçado:
                        
                     
                           6401 99 00
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 6401 99 00
                        
                        
                           – – – Cobrindo o joelho
                        
                     
                           6402
                        
                        
                           Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico:
                        
                     
                           6402 20 00
                        
                        
                           – Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
                        
                     
                           – Outro calçado:
                        
                     
                           6402 91
                        
                        
                           – – Cobrindo o tornozelo
                        
                     
                           6402 99
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           6403
                        
                        
                           Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
                        
                     
                           6403 40 00
                        
                        
                           – Outro calçado, com biqueira protectora de metal
                        
                     
                           – Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
                        
                     
                           6403 51
                        
                        
                           – – Cobrindo o tornozelo
                        
                     
                           6403 59
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           6403 59 05
                        
                        
                           – – – Com sola de madeira, sem palmilhas
                        
                     
                           – Outro calçado:
                        
                     
                           6403 91
                        
                        
                           – – Cobrindo o tornozelo
                        
                     
                           6403 99
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           6405
                        
                        
                           Outro calçado
                        
                     
                           6702
                        
                        
                           Flores, folhagem e frutos artificiais, e suas partes; Artefactos confeccionados com flores, folhagem e frutos artificiais
                        
                     
                           6806
                        
                        
                           Lãs de escórias de altos fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, excepto as incluídas nas posições 6811 ou 6812 ou no Capítulo 69:
                        
                     
                           6806 10 00
                        
                        
                           – Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos
                        
                     
                           6901 00 00
                        
                        
                           Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (kieselguhr, tripolite, diatomite, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes
                        
                     
                           6902
                        
                        
                           Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                        
                     
                           6902 10 00
                        
                        
                           – Contendo, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, caO ou Cr2O3:
                        
                     
                           ex 6902 10 00
                        
                        
                           – – Excepto placas para fornos de vidro
                        
                     
                           6902 20
                        
                        
                           – Contendo, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos
                        
                     
                           6902 20 10
                        
                        
                           – – Contendo, em peso, 93 % ou mais de sílica (SiO2)
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           6902 20 91
                        
                        
                           – – – Contendo, em peso, mais de 7 % mas menos de 45 % de alumina (Al2O3)
                        
                     
                           6902 20 99
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 6902 20 99
                        
                        
                           – – – – Excepto placas para fornos de vidro
                        
                     
                           6907
                        
                        
                           Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte
                        
                     
                           6908
                        
                        
                           Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                        
                     
                           6908 10
                        
                        
                           – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm
                        
                     
                           6908 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – De barro comum
                        
                     
                           6908 90 11
                        
                        
                           – – – Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»
                        
                     
                           – – – Outros, cuja maior espessura seja:
                        
                     
                           6908 90 21
                        
                        
                           – – – – Não superior a 15 mm
                        
                     
                           6908 90 29
                        
                        
                           – – – – Superior a 15 mm
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           6908 90 31
                        
                        
                           – – – Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           6908 90 51
                        
                        
                           – – – – Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2
                           
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           6908 90 91
                        
                        
                           – – – – – De grés
                        
                     
                           6908 90 93
                        
                        
                           – – – – – De faiança ou de barro fino
                        
                     
                           6910
                        
                        
                           Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
                        
                     
                           6911
                        
                        
                           Louça de mesa, de cozinha e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de porcelana:
                        
                     
                           6911 10 00
                        
                        
                           – Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                        
                     
                           6914
                        
                        
                           Outras obras de cerâmica:
                        
                     
                           6914 10 00
                        
                        
                           – De porcelana
                        
                     
                           7010
                        
                        
                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro:
                        
                     
                           7010 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           7010 90 10
                        
                        
                           – – Boiões para esterilizar
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           7010 90 21
                        
                        
                           – – – Obtidos a partir de um tubo de vidro
                        
                     
                           – – – Outros, de capacidade nominal:
                        
                     
                           7010 90 31
                        
                        
                           – – – – De 2,5 l ou mais
                        
                     
                           – – – – De menos de 2,5 l:
                        
                     
                           – – – – – Para géneros alimentícios e bebidas:
                        
                     
                           – – – – – – Garrafas e frascos:
                        
                     
                           – – – – – – – De vidro não corado, de capacidade nominal:
                        
                     
                           7010 90 41
                        
                        
                           – – – – – – – – De 1 l ou mais
                        
                     
                           7010 90 43
                        
                        
                           – – – – – – – – Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
                        
                     
                           7010 90 45
                        
                        
                           – – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
                        
                     
                           7010 90 47
                        
                        
                           – – – – – – – – Inferior a 0,15 l
                        
                     
                           – – – – – – – De vidro não corado, de capacidade nominal:
                        
                     
                           7010 90 51
                        
                        
                           – – – – – – – – De 1 l ou mais
                        
                     
                           7010 90 57
                        
                        
                           – – – – – – – – Inferior a 0,15 l
                        
                     
                           – – – – – – Outros, de capacidade nominal:
                        
                     
                           7010 90 61
                        
                        
                           – – – – – – – De 0,25 l ou mais
                        
                     
                           7010 90 67
                        
                        
                           – – – – – – – Inferior a 0,25 l
                        
                     
                           – – – – – Para outros produtos:
                        
                     
                           7010 90 91
                        
                        
                           – – – – – – De vidro não corado
                        
                     
                           7010 90 99
                        
                        
                           – – – – – – De vidro corado
                        
                     
                           7013
                        
                        
                           Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)
                        
                     
                           7020 00
                        
                        
                           Outras obras de vidro:
                        
                     
                           – Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo
                        
                     
                           7020 00 07
                        
                        
                           – – Não acabadas
                        
                     
                           7020 00 08
                        
                        
                           – – Acabadas
                        
                     
                           7113
                        
                        
                           Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                           7114
                        
                        
                           Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                           7208
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                        
                     
                           7208 10 00
                        
                        
                           – Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo:
                        
                     
                           ex 7208 10 00
                        
                        
                           – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           – Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados:
                        
                     
                           7208 25 00
                        
                        
                           – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                        
                     
                           7208 26 00
                        
                        
                           – – De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
                        
                     
                           7208 27 00
                        
                        
                           – – De espessura inferior a 3 mm
                        
                     
                           – Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:
                        
                     
                           7208 36 00
                        
                        
                           – – De espessura superior a 10 mm
                        
                     
                           7208 37 00
                        
                        
                           – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm
                        
                     
                           7208 38 00
                        
                        
                           – – De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
                        
                     
                           7208 40 00
                        
                        
                           – Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo
                        
                     
                           – Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:
                        
                     
                           7208 51
                        
                        
                           – – De espessura superior a 10 mm:
                        
                     
                           – – – De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura
                        
                     
                           7208 51 98
                        
                        
                           – – – – De menos de 2 050 mm
                        
                     
                           7208 52
                        
                        
                           – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm:
                        
                     
                           – – – Outros, de largura:
                        
                     
                           7208 52 99
                        
                        
                           – – – – De menos de 2 050 mm
                        
                     
                           7208 53
                        
                        
                           – – De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm:
                        
                     
                           7208 53 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           7208 54 00
                        
                        
                           – – De espessura inferior a 3 mm
                        
                     
                           7208 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           7208 90 20
                        
                        
                           – – Perfurados:
                        
                     
                           ex 7208 90 20
                        
                        
                           – – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7208 90 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 7208 90 80
                        
                        
                           – – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7209
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                        
                     
                           – Em rolos, simplesmente laminados a frio:
                        
                     
                           7209 15 00
                        
                        
                           – – De espessura igual ou superior a 3 mm
                        
                     
                           7209 16
                        
                        
                           – – De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm:
                        
                     
                           7209 16 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 7209 16 90
                        
                        
                           – – – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7209 17
                        
                        
                           – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm:
                        
                     
                           7209 17 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 7209 17 90
                        
                        
                           – – – – Excepto:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de largura igual ou superior a 1 500 mm; ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de largura igual ou superior a 1 350 mm ou mais, mas não superior a 1 500 mm e de espessura igual ou superior a 0,6 mm, mas não superior a 0,7 mm
                                    
                                 
                     
                           7209 18
                        
                        
                           – – De espessura inferior a 0,5 mm:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           7209 18 91
                        
                        
                           – – – – De espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 0,5 mm:
                        
                     
                           ex 7209 18 91
                        
                        
                           – – – – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7209 18 99
                        
                        
                           – – – – De espessura inferior a 0,35 mm:
                        
                     
                           ex 7209 18 99
                        
                        
                           – – – – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           – Não enrolados, simplesmente laminados a frio:
                        
                     
                           7209 26
                        
                        
                           – – De espessura superior a 1 mm , mas inferior a 3 mm:
                        
                     
                           7209 26 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           7209 27
                        
                        
                           – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas inferior a 1 mm:
                        
                     
                           7209 27 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 7209 27 90
                        
                        
                           – – – – Excepto:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       de largura igual ou superior a 1 500 mm; ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de largura igual ou superior a 1 350 mm, mas não superior a 1 500 mm e de espessura igual ou superior a 0,6 mm, mas não superior a 0,7 mm
                                    
                                 
                     
                           7209 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           7209 90 20
                        
                        
                           – – Perfurados:
                        
                     
                           ex 7209 90 20
                        
                        
                           – – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7209 90 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 7209 90 80
                        
                        
                           – – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7210
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                        
                     
                           – Estanhados:
                        
                     
                           7210 11 00
                        
                        
                           – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm
                        
                     
                           7210 12
                        
                        
                           – – De espessura inferior a 0,5 mm:
                        
                     
                           7210 12 20
                        
                        
                           – – – Folha de flandres:
                        
                     
                           ex 7210 12 20
                        
                        
                           – – – – De espessura igual ou superior a 0,2 mm
                        
                     
                           7210 12 80
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           7210 70
                        
                        
                           – Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos:
                        
                     
                           7210 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           7210 90 40
                        
                        
                           – – Estanhados e impressos
                        
                     
                           7210 90 80
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7211
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                        
                     
                           – Simplesmente laminados a quente:
                        
                     
                           7211 14 00
                        
                        
                           – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm
                        
                     
                           7211 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Simplesmente laminados a frio:
                        
                     
                           7211 23
                        
                        
                           – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           7211 23 30
                        
                        
                           – – – – De espessura igual ou superior a 0,35 mm
                        
                     
                           7211 29 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7211 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           7211 90 20
                        
                        
                           – – Perfurados:
                        
                     
                           ex 7211 90 20
                        
                        
                           – – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7211 90 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 7211 90 80
                        
                        
                           – – – Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7212
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                        
                     
                           7212 10
                        
                        
                           – Estanhados:
                        
                     
                           7212 10 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7212 40
                        
                        
                           – Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos
                        
                     
                           7216
                        
                        
                           Perfis de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           – Perfis obtidos ou acabados a frio:
                        
                     
                           7216 61
                        
                        
                           – – Obtidos a partir de produtos laminados planos
                        
                     
                           7216 69 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7217
                        
                        
                           Fios de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           7217 10
                        
                        
                           – Não revestidos, mesmo polidos:
                        
                     
                           – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                        
                     
                           7217 10 10
                        
                        
                           – – – Cuja maior dimensão do corte transversal seja inferior a 0,8 mm
                        
                     
                           – – – Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm:
                        
                     
                           7217 10 31
                        
                        
                           – – – – Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
                        
                     
                           7217 10 50
                        
                        
                           – – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7217 20
                        
                        
                           – Galvanizadas:
                        
                     
                           – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                        
                     
                           7217 20 10
                        
                        
                           – – – Cuja maior dimensão do corte transversal seja inferior a 0,8 mm
                        
                     
                           7217 30
                        
                        
                           – Revestidos de outros metais comuns:
                        
                     
                           – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                        
                     
                           7217 30 41
                        
                        
                           – – – Não revestidas
                        
                     
                           7217 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           7217 90 20
                        
                        
                           – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                        
                     
                           7217 90 50
                        
                        
                           – – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                        
                     
                           7306
                        
                        
                           Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
                        
                     
                           – Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:
                        
                     
                           7306 11
                        
                        
                           – – Soldados, de aço inoxidável:
                        
                     
                           7306 11 10
                        
                        
                           – – – Soldados longitudinalmente:
                        
                     
                           ex 7306 11 10
                        
                        
                           – – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                        
                     
                           7306 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Soldados longitudinalmente:
                        
                     
                           7306 19 11
                        
                        
                           – – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                        
                     
                           7306 30
                        
                        
                           – Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Outros, de diâmetro exterior:
                        
                     
                           – – – – Não superior a 168,3 mm:
                        
                     
                           7306 30 77
                        
                        
                           – – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 7306 30 77
                        
                        
                           – – – – – – Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – Outros, soldados, de secção não circular:
                        
                     
                           7306 61
                        
                        
                           – – De secção quadrada ou rectangular:
                        
                     
                           – – – De espessura de parede inferior a 2 mm:
                        
                     
                           7306 61 19
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 7306 61 19
                        
                        
                           – – – – – Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – De espessura de parede igual ou superior a 2 mm:
                        
                     
                           7306 61 99
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 7306 61 99
                        
                        
                           – – – – – Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7306 69
                        
                        
                           – – De outras secções:
                        
                     
                           7306 69 90
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 7306 69 90
                        
                        
                           – – – – Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7312
                        
                        
                           Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos:
                        
                     
                           7312 10
                        
                        
                           – Cordas e cabos:
                        
                     
                           – – Outros, com a maior dimensão do corte transversal:
                        
                     
                           – – – Superior a 3 mm:
                        
                     
                           – – – – Cabos, incluindo os cabos fechados:
                        
                     
                           – – – – – Não revestidos ou simplesmente galvanizados, cuja maior dimensão do corte transversal seja:
                        
                     
                           7312 10 81
                        
                        
                           – – – – – – Superior a 3 mm mas não superior a 12 mm:
                        
                     
                           ex 7312 10 81
                        
                        
                           – – – – – – – Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil
                        
                     
                           7312 10 83
                        
                        
                           – – – – – – Superior a 12 mm mas não superior a 24 mm:
                        
                     
                           ex 7312 10 83
                        
                        
                           – – – – – – – Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil
                        
                     
                           7312 10 85
                        
                        
                           – – – – – – Superior a 24 mm mas não superior a 48 mm:
                        
                     
                           ex 7312 10 85
                        
                        
                           – – – – – – – Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil
                        
                     
                           7312 10 89
                        
                        
                           – – – – – – Superior a 48 mm:
                        
                     
                           ex 7312 10 89
                        
                        
                           – – – – – – – Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil
                        
                     
                           7312 10 98
                        
                        
                           – – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 7312 10 98
                        
                        
                           – – – – – – Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil
                        
                     
                           7321
                        
                        
                           Fogões de sala (aquecedores de ambiento), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           – Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos:
                        
                     
                           7321 11
                        
                        
                           – – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:
                        
                     
                           7321 12 00
                        
                        
                           – – A combustíveis líquidos
                        
                     
                           7321 19 00
                        
                        
                           – – Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos:
                        
                     
                           ex 7321 19 00
                        
                        
                           – – – De combustíveis sólidos
                        
                     
                           – Outros dispositivos:
                        
                     
                           7321 81
                        
                        
                           – – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:
                        
                     
                           7321 82
                        
                        
                           – – A combustíveis líquidos:
                        
                     
                           7321 90 00
                        
                        
                           – Partes
                        
                     
                           7323
                        
                        
                           Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço:
                        
                     
                           7323 10 00
                        
                        
                           – Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           7323 92 00
                        
                        
                           – – De ferro fundido, esmaltados
                        
                     
                           7323 94
                        
                        
                           – – De ferro ou aço, esmaltados:
                        
                     
                           7323 94 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           7323 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           7323 99 91
                        
                        
                           – – – – Pintados ou envernizados
                        
                     
                           7324
                        
                        
                           Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                        
                     
                           7324 10 00
                        
                        
                           – Pias e lavatórios, de aço inoxidável:
                        
                     
                           ex 7324 10 00
                        
                        
                           – – Não destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – Banheiras:
                        
                     
                           7324 29 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7407
                        
                        
                           Barras e perfis de cobre:
                        
                     
                           7407 10 00
                        
                        
                           – De cobre afinado
                        
                     
                           – De ligas de cobre:
                        
                     
                           7407 21
                        
                        
                           – – À base de cobre-zinco (latão)
                        
                     
                           7408
                        
                        
                           Fios de cobre:
                        
                     
                           – De ligas de cobre:
                        
                     
                           7408 21 00
                        
                        
                           – – À base de cobre zinco (latão)
                        
                     
                           7408 29 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           7409
                        
                        
                           Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm
                        
                     
                           7411
                        
                        
                           Tubos de cobre
                        
                     
                           7412
                        
                        
                           Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de cobre
                        
                     
                           7604
                        
                        
                           Barras e perfis de alumínio não ligado
                        
                     
                           7604 10
                        
                        
                           – De alumínio não ligado
                        
                     
                           – De ligas de alumínio:
                        
                     
                           7604 21 00
                        
                        
                           – – Perfis ocos
                        
                     
                           7604 29
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           7604 29 90
                        
                        
                           – – – Perfis
                        
                     
                           7606
                        
                        
                           Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:
                        
                     
                           – De forma quadrada ou rectangular:
                        
                     
                           7606 11
                        
                        
                           – – De alumínio não ligado:
                        
                     
                           7606 12
                        
                        
                           – – De ligas de alumínio:
                        
                     
                           7606 12 10
                        
                        
                           – – – Tiras para estores venezianos
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           7606 12 50
                        
                        
                           – – – – Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
                        
                     
                           – – – – Outras, de espessura:
                        
                     
                           7606 12 93
                        
                        
                           – – – – – De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm
                        
                     
                           7606 12 99
                        
                        
                           – – – – – Inferior a 6 mm
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           7606 91 00
                        
                        
                           – – De alumínio não ligado
                        
                     
                           7606 92 00
                        
                        
                           – – De ligas de alumínio
                        
                     
                           7608
                        
                        
                           Tubos de alumínio:
                        
                     
                           7608 10 00
                        
                        
                           – De alumínio não ligado:
                        
                     
                           ex 7608 10 00
                        
                        
                           – – Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7608 20
                        
                        
                           – De ligas de alumínio:
                        
                     
                           7608 20 20
                        
                        
                           – – Soldados:
                        
                     
                           ex 7608 20 20
                        
                        
                           – – – Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           7608 20 89
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 7608 20 89
                        
                        
                           – – – Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           7610
                        
                        
                           Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
                        
                     
                           7610 10 00
                        
                        
                           – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                        
                     
                           7610 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           7610 90 10
                        
                        
                           – – Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones
                        
                     
                           8215
                        
                        
                           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           8215 91 00
                        
                        
                           – – Prateados, dourados ou platinados
                        
                     
                           8407
                        
                        
                           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão):
                        
                     
                           – Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:
                        
                     
                           8407 34
                        
                        
                           – – De cilindrada superior a 1 000 cm3:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8407 34 30
                        
                        
                           – – – – Usados
                        
                     
                           8408
                        
                        
                           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou «semidiesel»):
                        
                     
                           8408 10
                        
                        
                           – Motores para propulsão de embarcações:
                        
                     
                           – – Usados:
                        
                     
                           8408 10 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           8408 90
                        
                        
                           – Outros motores:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           8408 90 27
                        
                        
                           – – – Usados:
                        
                     
                           ex 8408 90 27
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8415
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           8415 81 00
                        
                        
                           – – Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis):
                        
                     
                           ex 8415 81 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8418
                        
                        
                           Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
                        
                     
                           8418 50
                        
                        
                           – Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:
                        
                     
                           – – Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):
                        
                     
                           8418 50 11
                        
                        
                           – – – Para produtos congelados
                        
                     
                           8432
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados ou para campos de desporto:
                        
                     
                           8432 10
                        
                        
                           – Arados e charruas:
                        
                     
                           – Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores:
                        
                     
                           8432 21 00
                        
                        
                           – – Grades de discos
                        
                     
                           8432 29
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8432 30
                        
                        
                           – Semeadores, plantadores e transplantadores:
                        
                     
                           8432 40
                        
                        
                           – Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes:
                        
                     
                           8432 80 00
                        
                        
                           – Outras máquinas e aparelhos
                        
                     
                           8450
                        
                        
                           Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                        
                     
                           – Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
                        
                     
                           8450 11
                        
                        
                           – – Máquinas inteiramente automáticas:
                        
                     
                           – – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:
                        
                     
                           8450 11 11
                        
                        
                           – – – – De carregar pela frente
                        
                     
                           8450 11 19
                        
                        
                           – – – – De carregar por cima
                        
                     
                           8501
                        
                        
                           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:
                        
                     
                           8501 40
                        
                        
                           – Outros motores de corrente alternada, monofásicos:
                        
                     
                           8501 40 20
                        
                        
                           – – De potência não superior a 750 W:
                        
                     
                           ex 8501 40 20
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 735 W
                        
                     
                           8501 40 80
                        
                        
                           – – De potência superior a 750 W:
                        
                     
                           ex 8501 40 80
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 150 kW
                        
                     
                           – Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
                        
                     
                           8501 51 00
                        
                        
                           – – –De potência não superior a 750 W:
                        
                     
                           ex 8501 51 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 735 W
                        
                     
                           8501 52
                        
                        
                           – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                        
                     
                           8501 52 20
                        
                        
                           – – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:
                        
                     
                           ex 8501 52 20
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 52 30
                        
                        
                           – – – De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW:
                        
                     
                           ex 8501 52 30
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 52 90
                        
                        
                           – – – De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW:
                        
                     
                           ex 8501 52 90
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 53
                        
                        
                           – – De potência superior a 75 kW:
                        
                     
                           8501 53 50
                        
                        
                           – – – Motores de tracção
                        
                     
                           – – – Outros, de potência:
                        
                     
                           8501 53 81
                        
                        
                           – – – – Superior a 75 kW mas não superior a 375 kW:
                        
                     
                           ex 8501 53 81
                        
                        
                           – – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – Geradores de corrente alternada (alternadores):
                        
                     
                           8501 61
                        
                        
                           – – De potência não superior a 75 kVa:
                        
                     
                           8501 61 20
                        
                        
                           – – – De potência não superior a 7,5 kVa:
                        
                     
                           ex 8501 61 20
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8501 61 80
                        
                        
                           – – – De potência superior a 7,5 kVa, mas não superior a 75 kVa:
                        
                     
                           ex 8501 61 80
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8504
                        
                        
                           Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:
                        
                     
                           – Transformadores de dieléctrico líquido:
                        
                     
                           8504 21 00
                        
                        
                           – – De potência não superior a 650 kVa:
                        
                     
                           8504 22
                        
                        
                           – – De potência superior a 650 kVa, mas não superior a 10 000 kVa:
                        
                     
                           8504 22 10
                        
                        
                           – – – De potência superior a 650 kVa, mas não superior a 1 600 kVA
                        
                     
                           8504 22 90
                        
                        
                           – – – De potência superior a 1 600 kVa, mas não superior a 10 000 kVA
                        
                     
                           8504 23 00
                        
                        
                           – – De potência superior a 10 000 kVA
                        
                     
                           – Outros transformadores:
                        
                     
                           8504 32
                        
                        
                           – – De potência superior a 1 kVa, mas não superior a 16 kVa:
                        
                     
                           8504 32 20
                        
                        
                           – – – Transformadores de medida:
                        
                     
                           ex 8504 32 20
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 32 80
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8504 32 80
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 33 00
                        
                        
                           – – De potência superior a 16 kVa, mas não superior a 500 kVa:
                        
                     
                           ex 8504 33 00
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 40
                        
                        
                           – Conversores estáticos:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8504 40 55
                        
                        
                           – – – – Carregadores de acumuladores:
                        
                     
                           ex 8504 40 55
                        
                        
                           – – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           8504 40 81
                        
                        
                           – – – – – Rectificadores:
                        
                     
                           ex 8504 40 81
                        
                        
                           – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           – – – – – Inversores:
                        
                     
                           8504 40 88
                        
                        
                           – – – – – – De potência superior a 7,5 kVa:
                        
                     
                           ex 8504 40 88
                        
                        
                           – – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8504 40 90
                        
                        
                           – – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8504 40 90
                        
                        
                           – – – – – – Excepto as destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8508
                        
                        
                           Aspiradores:
                        
                     
                           – Com motor eléctrico incorporado:
                        
                     
                           8508 11 00
                        
                        
                           – – De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l
                        
                     
                           8508 19 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8508 70 00
                        
                        
                           – Partes
                        
                     
                           8509
                        
                        
                           Aparelhos electromecânicos com motor eléctrico incorporado, de uso doméstico, excepto os aspiradores da posição 8508
                        
                     
                           8516
                        
                        
                           Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545:
                        
                     
                           8516 10
                        
                        
                           – Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão
                        
                     
                           – Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
                        
                     
                           8516 21 00
                        
                        
                           – – Radiadores de acumulação
                        
                     
                           8516 29
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           8516 29 50
                        
                        
                           – – – Radiadores de convecção
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8516 29 91
                        
                        
                           – – – – Com ventilador incorporado
                        
                     
                           8516 29 99
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           – Aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos
                        
                     
                           8516 31
                        
                        
                           – – Secadores de cabelo
                        
                     
                           8516 32 00
                        
                        
                           – – Outros aparelhos para arranjos do cabelo
                        
                     
                           8516 33 00
                        
                        
                           – – Aparelhos para secar as mãos
                        
                     
                           8516 40
                        
                        
                           – Ferros eléctricos de passar:
                        
                     
                           8516 50 00
                        
                        
                           – Fornos de microondas
                        
                     
                           8516 60
                        
                        
                           – Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras
                        
                     
                           – – Fogareiros (incluindo as chapas de cocção):
                        
                     
                           8516 60 51
                        
                        
                           – – – De encastrar
                        
                     
                           8516 60 59
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           8516 60 70
                        
                        
                           – – Grelhas e assadeiras
                        
                     
                           8516 60 80
                        
                        
                           – – Fornos de encastrar
                        
                     
                           8516 60 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Outros aparelhos electrotérmicos
                        
                     
                           8516 71 00
                        
                        
                           – – Aparelhos para preparação de café ou de chá
                        
                     
                           8516 72 00
                        
                        
                           – – Torradeira de pão
                        
                     
                           8516 79
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8517
                        
                        
                           Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                        
                     
                           – Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada):
                        
                     
                           8517 69
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Aparelhos receptores para radiotelefonia ou radiotelegrafia:
                        
                     
                           8517 69 39
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8517 69 39
                        
                        
                           – – – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8518
                        
                        
                           Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som:
                        
                     
                           8518 10
                        
                        
                           – Microfones e seus suportes:
                        
                     
                           8518 10 95
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8518 10 95
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8518 30
                        
                        
                           – Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes (alto-falantes):
                        
                     
                           8518 30 95
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8518 30 95
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8518 40
                        
                        
                           – Amplificadores eléctricos de audiofrequência:
                        
                     
                           8518 40 30
                        
                        
                           – – Utilizados em telefonia ou para medida:
                        
                     
                           ex 8518 40 30
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           8518 40 81
                        
                        
                           – – – De uma única via:
                        
                     
                           ex 8518 40 81
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8518 40 89
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8518 40 89
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8518 90 00
                        
                        
                           – Partes
                        
                     
                           8521
                        
                        
                           Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos:
                        
                     
                           8521 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           8525
                        
                        
                           Aparelhos emissores (transmissores) de radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
                        
                     
                           8525 50 00
                        
                        
                           – Aparelhos emissores (transmissores)
                        
                     
                           8527
                        
                        
                           Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                        
                     
                           8528
                        
                        
                           Os monitores e projectores que não incorporem aparelhos de recepção de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                        
                     
                           – Monitores com tubo de raios catódicos:
                        
                     
                           8528 49
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Outros monitores:
                        
                     
                           8528 59
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Projectores:
                        
                     
                           8528 69
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                        
                     
                           8528 71
                        
                        
                           – – Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo:
                        
                     
                           8528 72
                        
                        
                           – – Outros, a cores:
                        
                     
                           8528 72 10
                        
                        
                           – – – Teleprojectores
                        
                     
                           8528 72 20
                        
                        
                           – – – Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – Com tubo-imagem incorporado:
                        
                     
                           – – – – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã:
                        
                     
                           8528 72 31
                        
                        
                           – – – – – – Não superior a 42 cm
                        
                     
                           8528 72 33
                        
                        
                           – – – – – – Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm
                        
                     
                           8528 72 39
                        
                        
                           – – – – – – Superior a 72 cm
                        
                     
                           – – – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – – – Com parâmetros de varrimento não superiores a 625 linhas e com uma diagonal do ecrã:
                        
                     
                           8528 72 51
                        
                        
                           – – – – – – – Inferior ou igual a 75 cm
                        
                     
                           8528 72 59
                        
                        
                           – – – – – – – Superior a 75 cm
                        
                     
                           8528 72 75
                        
                        
                           – – – – – – Com parâmetros de varrimento superiores a 625 linhas
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           8528 72 91
                        
                        
                           – – – – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5
                        
                     
                           8528 72 99
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           8528 73 00
                        
                        
                           – – Outros, a preto e branco ou outros monocromos
                        
                     
                           8529
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                        
                     
                           8529 10
                        
                        
                           – Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
                        
                     
                           – – Antenas:
                        
                     
                           – – – Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de televisão:
                        
                     
                           8529 10 31
                        
                        
                           – – – – Para recepção por satélite
                        
                     
                           8529 10 65
                        
                        
                           – – – Antenas interiores para receptores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar:
                        
                     
                           ex 8529 10 65
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8529 10 69
                        
                        
                           – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8529 10 69
                        
                        
                           – – – – Excepto destinadas a aeronaves civis
                        
                     
                           8529 10 80
                        
                        
                           – – Filtros e separadores de antenas:
                        
                     
                           ex 8529 10 80
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8529 10 95
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 8529 10 95
                        
                        
                           – – – Excepto os destinados a aeronaves civis
                        
                     
                           8539
                        
                        
                           Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados «faróis e projectores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                        
                     
                           – Outras lâmpadas e tubos de incandescência, excepto de raios ultravioleta ou infravermelhos:
                        
                     
                           8539 21
                        
                        
                           – – Halogéneos, de tungsténio
                        
                     
                           8539 22
                        
                        
                           – – Outros, de potência não superior a 200 W e tensão superior a 100 V
                        
                     
                           8539 29
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta
                        
                     
                           8539 31
                        
                        
                           – – Fluorescentes, de cátodo quente
                        
                     
                           8544
                        
                        
                           Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:
                        
                     
                           8544 20 00
                        
                        
                           – Cabos e outros condutores eléctricos coaxiais
                        
                     
                           – Outros condutores eléctricos, para tensões não superiores a 1 000 V:
                        
                     
                           8544 42
                        
                        
                           – – Munidos de peças de conexão:
                        
                     
                           8544 42 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           8544 49
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8544 49 91
                        
                        
                           – – – – Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           8544 49 93
                        
                        
                           – – – – – Para tensões não superiores a 80 V
                        
                     
                           8544 49 95
                        
                        
                           – – – – – Para tensões superiores a 80 V mas inferiores a 1 000 V
                        
                     
                           8544 49 99
                        
                        
                           – – – – – Para uma tensão de 1 000 V
                        
                     
                           8544 60
                        
                        
                           – Outros condutores eléctricos, para tensões superiores a 1 000 V
                        
                     
                           8701
                        
                        
                           Tractores (excepto os da posição 8709):
                        
                     
                           8701 10 00
                        
                        
                           – Motocultores
                        
                     
                           8701 20
                        
                        
                           – Tractores rodoviários para semi-reboques:
                        
                     
                           8701 20 90
                        
                        
                           – – Usados
                        
                     
                           8701 30
                        
                        
                           – Tractores de lagartas:
                        
                     
                           8701 30 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           8701 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:
                        
                     
                           – – – Novos, de potência de motor:
                        
                     
                           8701 90 11
                        
                        
                           – – – – Não superior a 18 kW
                        
                     
                           8701 90 20
                        
                        
                           – – – – Superior a 18 kW mas não superior a 37 kW
                        
                     
                           8701 90 25
                        
                        
                           – – – – Superior a 37 kW mas não superior a 59 kW
                        
                     
                           8701 90 31
                        
                        
                           – – – – Superior a 59 kW mas não superior a 75 kW
                        
                     
                           8701 90 50
                        
                        
                           – – – Usados
                        
                     
                           8702
                        
                        
                           Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:
                        
                     
                           8702 10
                        
                        
                           – Com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                        
                     
                           8702 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – De motor de pistão de ignição por faísca:
                        
                     
                           – – – De cilindrada superior a 2 800 cm3:
                        
                     
                           8702 90 11
                        
                        
                           – – – – Novos
                        
                     
                           8702 90 19
                        
                        
                           – – – – Usados
                        
                     
                           – – – De cilindrada não superior a 2 800 cm3:
                        
                     
                           8702 90 31
                        
                        
                           – – – – Novos
                        
                     
                           8702 90 39
                        
                        
                           – – – – Usados
                        
                     
                           8703
                        
                        
                           Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
                        
                     
                           – Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
                        
                     
                           8703 21
                        
                        
                           – – De cilindrada não superior a 1 000 cm3:
                        
                     
                           8703 21 10
                        
                        
                           – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8703 21 10
                        
                        
                           – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 21 90
                        
                        
                           – – – Usados
                        
                     
                           8703 24
                        
                        
                           – – De cilindrada superior a 3 000 cm3
                           
                        
                     
                           8703 24 10
                        
                        
                           – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8703 24 10
                        
                        
                           – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 24 90
                        
                        
                           – – – Usados
                        
                     
                           – Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                        
                     
                           8703 31
                        
                        
                           – – De cilindrada não superior a 1 500 cm3:
                        
                     
                           8703 31 10
                        
                        
                           – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8703 31 10
                        
                        
                           – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8703 31 90
                        
                        
                           – – – Usados
                        
                     
                           8703 33
                        
                        
                           – – De cilindrada superior a 2 500 cm3
                           
                        
                     
                           – – – Novos:
                        
                     
                           8703 33 19
                        
                        
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           ex 8703 33 19
                        
                        
                           – – – – – Other than of first or of second degree of disassemble
                        
                     
                           8703 33 90
                        
                        
                           – – – Usados
                        
                     
                           8704
                        
                        
                           Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
                        
                     
                           – Outros, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                        
                     
                           8704 21
                        
                        
                           – – De peso bruto não superior a 5 toneladas:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – De motor de cilindrada superior a 2 500 cm3:
                        
                     
                           8704 21 31
                        
                        
                           – – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 21 31
                        
                        
                           – – – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 21 39
                        
                        
                           – – – – – Usados
                        
                     
                           – – – – De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm3:
                        
                     
                           8704 21 91
                        
                        
                           – – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 21 91
                        
                        
                           – – – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 21 99
                        
                        
                           – – – – – Usados
                        
                     
                           8704 22
                        
                        
                           – – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8704 22 91
                        
                        
                           – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 22 91
                        
                        
                           – – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 22 99
                        
                        
                           – – – – Usados
                        
                     
                           8704 23
                        
                        
                           – – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 20 toneladas:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8704 23 91
                        
                        
                           – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 23 91
                        
                        
                           – – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 23 99
                        
                        
                           – – – – Usados
                        
                     
                           – Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:
                        
                     
                           8704 31
                        
                        
                           – – De peso bruto não superior a 5 toneladas:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – De motor de cilindrada superior a 2 800 cm3:
                        
                     
                           8704 31 31
                        
                        
                           – – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 31 31
                        
                        
                           – – – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 31 39
                        
                        
                           – – – – – Usados
                        
                     
                           – – – – De motor de cilindrada não superior a 2 800 cm3:
                        
                     
                           8704 31 91
                        
                        
                           – – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 31 91
                        
                        
                           – – – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 31 99
                        
                        
                           – – – – – Usados
                        
                     
                           8704 32
                        
                        
                           – – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas:
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           8704 32 91
                        
                        
                           – – – – Novos:
                        
                     
                           ex 8704 32 91
                        
                        
                           – – – – – Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
                        
                     
                           8704 32 99
                        
                        
                           – – – – Usados
                        
                     
                           8704 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           8705
                        
                        
                           Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-socorros, camiões-guindastes (caminhões-guindastes), veículos de combate a incêndio, camiões– –betoneiras (caminhões-betoneiras), veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), excepto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias:
                        
                     
                           8705 30 00
                        
                        
                           – Veículos de combate a incêndio
                        
                     
                           8705 40 00
                        
                        
                           – Camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras)
                        
                     
                           8712 00
                        
                        
                           Bicicletas e outros ciclos (incluinddo os triciclos), sem motor
                        
                     
                           9301
                        
                        
                           Armas de guerra, excepto revólveres, pistolas e armas brancas
                        
                     
                           9302 00 00
                        
                        
                           Revólveres e pistolas, excepto os das posições 9303 ou 9304
                        
                     
                           9303
                        
                        
                           Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras)
                        
                     
                           9304 00 00
                        
                        
                           Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), excepto as da posição 9307
                        
                     
                           9305
                        
                        
                           Partes e acessórios, dos artigos das posições 9301 a 9304
                        
                     
                           9306
                        
                        
                           Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
                        
                     
                           9307 00 00
                        
                        
                           Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas
                        
                     
                           9401
                        
                        
                           Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
                        
                     
                           9401 30
                        
                        
                           – Assentos giratórios de altura ajustável:
                        
                     
                           9401 30 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           9401 40 00
                        
                        
                           – Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas
                        
                     
                           – Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:
                        
                     
                           9401 51 00
                        
                        
                           – – De bambu ou de rotim
                        
                     
                           9401 59 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Outros assentos, com armação de madeira:
                        
                     
                           9401 61 00
                        
                        
                           – – Estofados
                        
                     
                           9401 69 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           – Outros assentos, com armação de metal:
                        
                     
                           9401 71 00
                        
                        
                           – – Estofados
                        
                     
                           9401 79 00
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           9401 90
                        
                        
                           – Partes:
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           9401 90 30
                        
                        
                           – – – De madeira
                        
                     
                           9403
                        
                        
                           Outros móveis e suas partes:
                        
                     
                           9403 30
                        
                        
                           – Mobiliário de madeira, do tipo utilizado em escritórios
                        
                     
                           9403 40
                        
                        
                           – Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
                        
                     
                           9403 50 00
                        
                        
                           – Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
                        
                     
                           9403 60
                        
                        
                           – Outros móveis de madeira
                        
                     
                           9403 90
                        
                        
                           – Partes:
                        
                     
                           9403 90 30
                        
                        
                           – – De madeira
                        
                     
                           9403 90 90
                        
                        
                           – – De outras matérias
                        
                     
                           9404
                        
                        
                           Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:
                        
                     
                           – Colchões:
                        
                     
                           9404 29
                        
                        
                           – – De outras matérias
                        
                     
                           9406 00
                        
                        
                           Construções pré-fabricadas:
                        
                     
                           9406 00 11
                        
                        
                           – Residências móveis
                        
                     
                           – Outras:
                        
                     
                           9406 00 20
                        
                        
                           – – De madeira
                        
                     
                           9503 00
                        
                        
                           Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros briquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecas; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças («puzzles») de qualquer tipo:
                        
                     
                           9503 00 10
                        
                        
                           – Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros briquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos:
                        
                     
                           ex 9503 00 10
                        
                        
                           – – Carrinhos para bonecos
                        
                     
                           – Outros conjuntos e brinquedos para construção:
                        
                     
                           9503 00 39
                        
                        
                           – – De outras matérias:
                        
                     
                           ex 9503 00 39
                        
                        
                           – – – De madeira
                        
                     
                           – Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas:
                        
                     
                           9503 00 49
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           ex 9503 00 49
                        
                        
                           – – – De madeira
                        
                     
                           – Quebra-cabeças (puzzles):
                        
                     
                           9503 00 61
                        
                        
                           – – De madeira
                        
                     
                           9504
                        
                        
                           Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo):
                        
                     
                           9504 20
                        
                        
                           – Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios:
                        
                     
                           9504 20 10
                        
                        
                           – – Bilhares
                        
                     
                           9506
                        
                        
                           Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluído o ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:
                        
                     
                           – Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa:
                        
                     
                           9506 62
                        
                        
                           – – Insufláveis:
                        
                     
                           9506 62 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           9601
                        
                        
                           Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas as obras obtidas por moldagem)
                        
                     
                           9603
                        
                        
                           Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes;
                        
                     
                           9603 10 00
                        
                        
                           – Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixe, com ou sem cabo
                        
                     
                           9603 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           9604 00 00
                        
                        
                           Peneiras e crivos, manuais
                        
                     
                           9609
                        
                        
                           Lápis (excepto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate
                        
                     
                           9612
                        
                        
                           Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:
                        
                     
                           9612 20 00
                        
                        
                           – Almofadas de carimbo
                        
                     
                           9618 00 00
                        
                        
                           Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas para vitrinas e mostruários
                        
                     
         
         
            ANEXO II
            
               DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS «BABY BEEF» REFERIDOS NO ARTIGO 11.o
               
            
            Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
            
                        Código NC
                     
                     
                        Subdivisão Taric
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        0102
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina:
                     
                  
                        0102 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        – Outros:
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – Das espécies domésticas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – De peso superior a 300 kg:
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
                     
                  
                        ex 0102 90 51
                     
                     
                         
                     
                     
                        – – – – – Destinadas a abate:
                     
                  
                        10
                     
                     
                        – Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)
                        
                     
                  
                        ex 0102 90 59
                     
                     
                         
                     
                     
                        – – – – – Outros:
                     
                  
                        11
                        21
                        31
                        91
                     
                     
                        – Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – – Outros:
                     
                  
                        ex 0102 90 71
                     
                     
                         
                     
                     
                        – – – – – Destinados a abate:
                     
                  
                        10
                     
                     
                        – Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)
                        
                     
                  
                        ex 0102 90 79
                     
                     
                         
                     
                     
                        – – – – – Outros:
                     
                  
                        21
                        91
                     
                     
                        – Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)
                        
                     
                  
                        0201
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        ex 0201 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        – Carcaças e meias-carcaças
                     
                  
                        91
                     
                     
                        – Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentado um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das sínfises públicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (1)
                        
                     
                  
                        0201 20
                     
                     
                         
                     
                     
                        – Outras peças não desossadas:
                     
                  
                        ex 0201 20 20
                     
                     
                         
                     
                     
                        – – Quartos denominados «compensados»
                     
                  
                        91
                     
                     
                        – Quartos «compensados» de peso igual ou superior a 90 kg, mas não superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)
                        
                     
                  
                        ex 0201 20 30
                     
                     
                         
                     
                     
                        – – Quartos dianteiros separados ou não:
                     
                  
                        91
                     
                     
                        – Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)
                        
                     
                  
                        ex 0201 20 50
                     
                     
                         
                     
                     
                        – – Quartos traseiros separados ou não:
                     
                  
                        91
                     
                     
                        – Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos «pistolas»), apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (1)
                        
                     
                  
               (1)  A importação ao abrigo desta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
         
         
            ANEXO III(a)
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS
            
            Referidos na alínea a) do n.o 2 do artigo 12.o
            
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        0101
                     
                     
                        Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar
                     
                  
                        0102
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina:
                     
                  
                        0102 10
                     
                     
                        – Reprodutores de raça pura:
                     
                  
                        0102 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                  
                        0102 90 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        0103
                     
                     
                        Animais vivos da espécie suína:
                     
                  
                        0103 10 00
                     
                     
                        – Reprodutores de raça pura
                     
                  
                        – Outros:
                     
                  
                        0103 91
                     
                     
                        – – De peso inferior a 50 kg:
                     
                  
                        0103 91 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        0103 92
                     
                     
                        – – De peso igual ou superior a 50 kg:
                     
                  
                        0103 92 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        0104
                     
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina:
                     
                  
                        0104 10
                     
                     
                        – Ovinos:
                     
                  
                        0104 10 10
                     
                     
                        – – Reprodutores de raça pura
                     
                  
                        0104 20
                     
                     
                        – Caprinos:
                     
                  
                        0104 20 10
                     
                     
                        – – Reprodutores de raça pura
                     
                  
                        0105
                     
                     
                        Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos:
                     
                  
                        – De peso não superior a 185 g:
                     
                  
                        0105 11
                     
                     
                        – – Galos e galinhas:
                     
                  
                        – – – Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação:
                     
                  
                        0105 11 11
                     
                     
                        – – – – Raças poedeiras
                     
                  
                        0105 11 19
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        0105 11 91
                     
                     
                        – – – – Raças poedeiras
                     
                  
                        0105 12 00
                     
                     
                        – – Peruas e perus
                     
                  
                        0105 19
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        – Outros:
                     
                  
                        0105 99
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        0106
                     
                     
                        Outros animais vivos
                     
                  
                        0203
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                  
                        – Frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        0203 11
                     
                     
                        – – Carcaças e meias-carcaças:
                     
                  
                        0203 11 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        0203 19
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        0203 19 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        – Congelados:
                     
                  
                        0203 21
                     
                     
                        – – Carcaças e meias-carcaças:
                     
                  
                        0203 21 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        0203 22
                     
                     
                        – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                     
                  
                        0203 22 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        0203 29
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        0203 29 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        0205 00
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                        0206
                     
                     
                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                  
                        0206 10
                     
                     
                        – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        0206 10 10
                     
                     
                        – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                  
                        0208
                     
                     
                        Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                  
                        0210
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                     
                  
                        – Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                     
                  
                        0210 91 00
                     
                     
                        – – De primatas
                     
                  
                        0210 92 00
                     
                     
                        – – De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
                     
                  
                        0210 93 00
                     
                     
                        – – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                  
                        0210 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        – – – Carnes:
                     
                  
                        0210 99 10
                     
                     
                        – – – – De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas
                     
                  
                        – – – – Das espécies ovina e caprina:
                     
                  
                        0210 99 21
                     
                     
                        – – – – – Não desossadas
                     
                  
                        0210 99 29
                     
                     
                        – – – – – Desossadas
                     
                  
                        0210 99 31
                     
                     
                        – – – – De renas
                     
                  
                        0210 99 39
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        – – – Miudezas:
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                  
                        – – – – – Fígados de aves domésticas:
                     
                  
                        0210 99 71
                     
                     
                        – – – – – – Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura
                     
                  
                        0210 99 79
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                  
                        0210 99 80
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
                        0406
                     
                     
                        Queijos e requeijão :
                     
                  
                        0406 40
                     
                     
                        – Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti
                        
                     
                  
                        0406 90
                     
                     
                        – Outros queijos
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                  
                        0406 90 35
                     
                     
                        – – – Kefalo-Tyri
                        
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        – – – – Outros
                     
                  
                        – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda:
                     
                  
                        – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 72 %:
                     
                  
                        0406 90 85
                     
                     
                        – – – – – – – Kefalograviera, kasseri
                        
                     
                  
                        0407 00
                     
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                     
                  
                        – De aves domésticas:
                     
                  
                        – – Para incubação:
                     
                  
                        0407 00 11
                     
                     
                        – – – De peruas ou de gansas
                     
                  
                        0407 00 19
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        0407 00 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                        0408
                     
                     
                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        – Gemas de ovos:
                     
                  
                        0408 11
                     
                     
                        – – Secas
                     
                  
                        0408 19
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        0408 19 20
                     
                     
                        – – – Impróprias para usos alimentares
                     
                  
                        0410 00 00
                     
                     
                        Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                  
                        0504 00 00
                     
                     
                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
                     
                  
                        0511
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                     
                  
                        0511 10 00
                     
                     
                        – Sémen de bovino
                     
                  
                        – Outros:
                     
                  
                        0511 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        0511 99 10
                     
                     
                        – – – Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto
                     
                  
                        0601
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212:
                     
                  
                        0601 10
                     
                     
                        – Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo:
                     
                  
                        0601 20
                     
                     
                        – Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:
                     
                  
                        0601 20 10
                     
                     
                        – – Mudas, plantas e raízes de chicória
                     
                  
                        0602
                     
                     
                        Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
                     
                  
                        0602 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                  
                        0602 90 10
                     
                     
                        – – Micélios de cogumelos
                     
                  
                        0602 90 20
                     
                     
                        – – Mudas de ananás (abacaxi)
                     
                  
                        0602 90 30
                     
                     
                        – – Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                  
                        – – – Outras plantas de ar livre:
                     
                  
                        – – – – Outras plantas de ar livre:
                     
                  
                        0602 90 51
                     
                     
                        – – – – – Plantas vivazes
                     
                  
                        0604
                     
                     
                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                     
                  
                        0701
                     
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        0701 10 00
                     
                     
                        – Batata-semente
                     
                  
                        0705
                     
                     
                        Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.) , frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        – Chicórias:
                     
                  
                        0705 21 00
                     
                     
                        – – Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)
                     
                  
                        0705 29 00
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        0709
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                     
                  
                        0709 20 00
                     
                     
                        – Espargos
                     
                  
                        0709 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                  
                        – – Azeitonas:
                     
                  
                        0709 90 31
                     
                     
                        – – – Não destinadas à produção de azeite
                     
                  
                        0709 90 39
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        0709 90 40
                     
                     
                        – – Alcaparras
                     
                  
                        0709 90 50
                     
                     
                        – – Funcho
                     
                  
                        0709 90 70
                     
                     
                        – – Aboborinhas
                     
                  
                        0709 90 80
                     
                     
                        – – Alcachofras
                     
                  
                        0710
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                  
                        0710 80
                     
                     
                        – Outros produtos hortícolas:
                     
                  
                        0710 80 10
                     
                     
                        – – Azeitonas:
                     
                  
                        0710 80 80
                     
                     
                        – – Alcachofras
                     
                  
                        0710 80 85
                     
                     
                        – – Espargos
                     
                  
                        0711
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                     
                  
                        0711 20
                     
                     
                        – Azeitonas
                     
                  
                        0711 90
                     
                     
                        – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
                        – – Produtos hortícolas:
                     
                  
                        0711 90 70
                     
                     
                        – – – Alcaparras
                     
                  
                        0713
                     
                     
                        Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                     
                  
                        0713 10
                     
                     
                        – Ervilhas (Pisum sativum):
                     
                  
                        0713 10 10
                     
                     
                        – – Destinado a sementeira
                     
                  
                        0713 20 00
                     
                     
                        – Grão-de-bico
                     
                  
                        – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                  
                        0713 39 00
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        0713 90 00
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                        0714
                     
                     
                        Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
                     
                  
                        0801
                     
                     
                        Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados
                     
                  
                        0802
                     
                     
                        Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:
                     
                  
                        – Amêndoas:
                     
                  
                        0802 11
                     
                     
                        – – Com casca
                     
                  
                        0802 12
                     
                     
                        – – Sem casca
                     
                  
                        0802 40 00
                     
                     
                        – Castanhas (Castanea spp.)
                     
                  
                        0802 50 00
                     
                     
                        – Pistácios
                     
                  
                        0802 60 00
                     
                     
                        – Nozes de macadamia
                     
                  
                        0802 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                        0803 00
                     
                     
                        Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
                     
                  
                        0804
                     
                     
                        Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
                     
                  
                        0805
                     
                     
                        Citrinos, frescos ou secos
                     
                  
                        0806
                     
                     
                        Uvas frescas ou secas (passas):
                     
                  
                        0806 20
                     
                     
                        – Secas
                     
                  
                        0807
                     
                     
                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                     
                  
                        0807 20 00
                     
                     
                        – Papaias (mamões)
                     
                  
                        0808
                     
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                     
                  
                        0808 20
                     
                     
                        – Peras e marmelos:
                     
                  
                        0808 20 90
                     
                     
                        – – Marmelos
                     
                  
                        0809
                     
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                     
                  
                        0809 40
                     
                     
                        – Ameixas e abrunhos:
                     
                  
                        0809 40 90
                     
                     
                        – – Abrunhos
                     
                  
                        0810
                     
                     
                        Outras frutas, frescas:
                     
                  
                        0810 40
                     
                     
                        – Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:
                     
                  
                        0810 40 30
                     
                     
                        – – Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                  
                        0810 50 00
                     
                     
                        – Quivis
                     
                  
                        0810 60 00
                     
                     
                        – Duriangos (duriões)
                     
                  
                        0810 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                        0811
                     
                     
                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        0811 20
                     
                     
                        – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                  
                        0811 20 39
                     
                     
                        – – – Groselhas de cachos negros (cassis)
                     
                  
                        0811 20 51
                     
                     
                        – – – Groselhas de cachos vermelhos
                     
                  
                        0811 20 59
                     
                     
                        – – – Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas
                     
                  
                        0811 20 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        0811 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                  
                        – – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                  
                        0811 90 11
                     
                     
                        – – – – Frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        0811 90 31
                     
                     
                        – – – – Frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        0811 90 39
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                  
                        0811 90 50
                     
                     
                        – – – Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                  
                        0811 90 70
                     
                     
                        – – – Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium
                        
                     
                  
                        0811 90 85
                     
                     
                        – – – Frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        0812
                     
                     
                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:
                     
                  
                        0812 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                  
                        0812 90 20
                     
                     
                        – – Laranjas
                     
                  
                        0812 90 30
                     
                     
                        – – Papaias (mamões)
                     
                  
                        0812 90 40
                     
                     
                        – – Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                  
                        0812 90 70
                     
                     
                        – – Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais
                     
                  
                        0812 90 98
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        0813
                     
                     
                        Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                     
                  
                        0813 40
                     
                     
                        – Outras frutas:
                     
                  
                        0813 40 50
                     
                     
                        – – Papaias (mamões)
                     
                  
                        0813 40 60
                     
                     
                        – – Tamarindos
                     
                  
                        0813 40 70
                     
                     
                        – – Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
                     
                  
                        0813 40 95
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        0813 50
                     
                     
                        – Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:
                     
                  
                        – – Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806
                     
                  
                        – – – Sem aneixas:
                     
                  
                        0813 50 12
                     
                     
                        – – – – De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
                     
                  
                        0813 50 15
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        – – Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802:
                     
                  
                        0813 50 31
                     
                     
                        – – – De frutas tropicais
                     
                  
                        0813 50 39
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        – – Outras misturas:
                     
                  
                        0813 50 91
                     
                     
                        – – – Sem ameixas nem figos
                     
                  
                        0813 50 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        0814 00 00
                     
                     
                        Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
                     
                  
                        0901
                     
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção:
                     
                  
                        – Café não torrado:
                     
                  
                        0901 11 00
                     
                     
                        – – Não descafeinado
                     
                  
                        0901 12 00
                     
                     
                        – – Descafeinado
                     
                  
                        0901 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                        0902
                     
                     
                        Chá, mesmo aromatizado
                     
                  
                        0904
                     
                     
                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
                     
                  
                        – Pimenta:
                     
                  
                        0904 11 00
                     
                     
                        – – Não triturada nem em pó
                     
                  
                        0904 12 00
                     
                     
                        – – Trituradas ou em pó
                     
                  
                        0905 00 00
                     
                     
                        Baunilha
                     
                  
                        0906
                     
                     
                        Canela e flores de caneleira
                     
                  
                        0907 00 00
                     
                     
                        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
                     
                  
                        0908
                     
                     
                        Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos
                     
                  
                        0909
                     
                     
                        Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro
                     
                  
                        0910
                     
                     
                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
                     
                  
                        0910 10 00
                     
                     
                        – Gengibre
                     
                  
                        0910 20
                     
                     
                        – Açafrão
                     
                  
                        0910 30 00
                     
                     
                        – Curcuma
                     
                  
                        – Outras especiarias:
                     
                  
                        0910 91
                     
                     
                        – – Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
                     
                  
                        0910 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        0910 99 10
                     
                     
                        – – – Sementes de feno-grego
                     
                  
                        – – – Tomilho:
                     
                  
                        – – – – Não triturado nem em pó:
                     
                  
                        0910 99 31
                     
                     
                        – – – – – Serpão (Thymus serpyllum)
                     
                  
                        0910 99 33
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
                        0910 99 39
                     
                     
                        – – – – Triturado ou em pó
                     
                  
                        0910 99 50
                     
                     
                        – – – Louro
                     
                  
                        0910 99 60
                     
                     
                        – – – Caril
                     
                  
                        1001
                     
                     
                        Trigo e mistura de trigo com centeio:
                     
                  
                        1001 10 00
                     
                     
                        – Trigo duro
                     
                  
                        1001 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                  
                        1001 90 10
                     
                     
                        – – Espelta, destinada a sementeira
                     
                  
                        – – Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                     
                  
                        1001 90 91
                     
                     
                        – – – Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira
                     
                  
                        1002 00 00
                     
                     
                        Centeio
                     
                  
                        1003 00
                     
                     
                        Cevada:
                     
                  
                        1003 00 10
                     
                     
                        – Para sementeira
                     
                  
                        1004 00 00
                     
                     
                        Aveia
                     
                  
                        1006
                     
                     
                        Arroz
                     
                  
                        1007 00
                     
                     
                        Sorgo de grão
                     
                  
                        1008
                     
                     
                        Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
                     
                  
                        1102
                     
                     
                        Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                     
                  
                        1102 10 00
                     
                     
                        – Farinha de centeio
                     
                  
                        1102 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                        1103
                     
                     
                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                     
                  
                        – Grumos e sêmolas:
                     
                  
                        1103 19
                     
                     
                        – – De outros cereais:
                     
                  
                        1103 19 10
                     
                     
                        – – – De centeio
                     
                  
                        1103 19 40
                     
                     
                        – – – De aveia
                     
                  
                        1103 19 50
                     
                     
                        – – – De arroz
                     
                  
                        1103 19 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        1103 20
                     
                     
                        – Pellets:
                     
                  
                        1103 20 50
                     
                     
                        – – De arroz
                     
                  
                        1104
                     
                     
                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                     
                  
                        – Grãos esmagados ou em flocos:
                     
                  
                        1104 12
                     
                     
                        – – De aveia
                     
                  
                        1104 19
                     
                     
                        – – De outros cereais:
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        1104 19 91
                     
                     
                        – – – – Flocos de arroz
                     
                  
                        – Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
                     
                  
                        1104 22
                     
                     
                        – – De aveia:
                     
                  
                        1104 22 30
                     
                     
                        – – – Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
                     
                  
                        1104 22 50
                     
                     
                        – – – Em pérolas
                     
                  
                        1104 22 98
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        1104 29
                     
                     
                        – – De outros cereais:
                     
                  
                        – – – De cevada:
                     
                  
                        1104 29 01
                     
                     
                        – – – – Descascados (em película ou pelados)
                     
                  
                        1104 29 03
                     
                     
                        – – – – Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
                     
                  
                        1104 30
                     
                     
                        – Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                     
                  
                        1105
                     
                     
                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata
                     
                  
                        1106
                     
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:
                     
                  
                        1106 20
                     
                     
                        – De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714
                     
                  
                        1106 30
                     
                     
                        – Dos produtos do Capítulo 8
                     
                  
                        1107
                     
                     
                        Malte, mesmo torrado:
                     
                  
                        1107 10
                     
                     
                        – Não torrado:
                     
                  
                        – – De trigo:
                     
                  
                        1107 10 11
                     
                     
                        – – – Apresentado sob forma de farinha
                     
                  
                        1107 10 19
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        1108
                     
                     
                        Amidos e féculas; inulina:
                     
                  
                        – Amidos e féculas:
                     
                  
                        1108 11 00
                     
                     
                        – – Amido de trigo
                     
                  
                        1108 14 00
                     
                     
                        – – Fécula de mandioca
                     
                  
                        1108 19
                     
                     
                        – – Outros amidos e féculas
                     
                  
                        1108 20 00
                     
                     
                        – Inulina
                     
                  
                        1201 00
                     
                     
                        Soja, mesmo triturada
                     
                  
                        1202
                     
                     
                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados
                     
                  
                        1203 00 00
                     
                     
                        Copra
                     
                  
                        1204 00
                     
                     
                        Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas
                     
                  
                        1205
                     
                     
                        Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas
                     
                  
                        1207
                     
                     
                        Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados
                     
                  
                        1209
                     
                     
                        Sementes, frutos e esporos, para sementeira:
                     
                  
                        – Sementes forrageiras:
                     
                  
                        1209 22
                     
                     
                        – – De trevo (Trifolium spp.)
                     
                  
                        1209 23
                     
                     
                        – – De festuca
                     
                  
                        1209 24 00
                     
                     
                        – – De pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)
                     
                  
                        1209 25
                     
                     
                        – – De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)
                     
                  
                        1209 29
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        1209 30 00
                     
                     
                        – Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
                     
                  
                        – Outros:
                     
                  
                        1209 91
                     
                     
                        – – Sementes de plantas hortícolas
                     
                  
                        1209 99
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        1211
                     
                     
                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó
                     
                  
                        1212
                     
                     
                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        – Outros:
                     
                  
                        1212 91
                     
                     
                        – – Beterrava sacarina
                     
                  
                        1212 99
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        1213 00 00
                     
                     
                        Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets
                     
                  
                        1214
                     
                     
                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets:
                     
                  
                        1214 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                        1301
                     
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
                     
                  
                        1302
                     
                     
                        Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                  
                        – Sucos e extractos vegetais:
                     
                  
                        1302 11 00
                     
                     
                        – – Ópio
                     
                  
                        1302 19
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        1302 19 05
                     
                     
                        – – – Oleorresinas de baunilha
                     
                  
                        – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                  
                        1302 32
                     
                     
                        – – Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:
                     
                  
                        1302 32 90
                     
                     
                        – – – de sementes de guaré
                     
                  
                        1302 39 00
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        1501 00
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:
                     
                  
                        – Gorduras de porco (incluindo a banha):
                     
                  
                        1501 00 11
                     
                     
                        – – Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        1501 00 90
                     
                     
                        – Gorduras de aves domésticas
                     
                  
                        1502 00
                     
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:
                     
                  
                        1503 00
                     
                     
                        Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
                     
                  
                        1504
                     
                     
                        Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1507
                     
                     
                        Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1507 10
                     
                     
                        – Óleo em bruto, mesmo degomado:
                     
                  
                        1507 10 10
                     
                     
                        – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        1507 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                  
                        1507 90 10
                     
                     
                        – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        1508
                     
                     
                        Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1509
                     
                     
                        Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1510 00
                     
                     
                        Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509
                     
                  
                        1511
                     
                     
                        Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1512
                     
                     
                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                        – Óleo de algodão e respectivas fracções:
                     
                  
                        1512 21
                     
                     
                        – – Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
                     
                  
                        1512 29
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        1513
                     
                     
                        Óleos de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1515
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                        – Óleo de linhaça e respectivas fracções:
                     
                  
                        1515 11 00
                     
                     
                        – – Óleo em bruto
                     
                  
                        1515 19
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        1515 30
                     
                     
                        – Óleo de rícino e respectivas fracções
                     
                  
                        1515 50
                     
                     
                        – Óleo de gergelim e respectivas fracções
                     
                  
                        1515 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                  
                        – – Óleo de sementes de tabaco e respectivas fracções
                     
                  
                        – – – Óleo em bruto:
                     
                  
                        1515 90 21
                     
                     
                        – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        1515 90 29
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        1515 90 31
                     
                     
                        – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        1515 90 39
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        – – Outros óleos e respectivas fracções:
                     
                  
                        – – – Óleos em bruto:
                     
                  
                        1515 90 40
                     
                     
                        – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                  
                        1515 90 51
                     
                     
                        – – – – – Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                  
                        1515 90 59
                     
                     
                        – – – – – Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        1515 90 60
                     
                     
                        – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                  
                        1515 90 91
                     
                     
                        – – – – – Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                  
                        1515 90 99
                     
                     
                        – – – – – Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
                     
                  
                        1516
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                     
                  
                        1516 10
                     
                     
                        – Gorduras e óleos animais e respectivas fracções
                     
                  
                        1516 20
                     
                     
                        – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                  
                        1516 20 91
                     
                     
                        – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        1516 20 95
                     
                     
                        – – – – Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de makoré, de touloucouná ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                  
                        1516 20 96
                     
                     
                        – – – – – Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com um teor de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de illipé, de coco, de nabo silvestre, de colza e de copaíba
                     
                  
                        1516 20 98
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
                        1518 00
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                        – Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana:
                     
                  
                        1518 00 31
                     
                     
                        – – Óleos em bruto:
                     
                  
                        1518 00 39
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        1522 00
                     
                     
                        Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                     
                  
                        – Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                     
                  
                        – – Contendo óleo com características de azeite de oliveira:
                     
                  
                        1522 00 31
                     
                     
                        – – – Pastas de neutralização (soapstocks)
                     
                  
                        1522 00 39
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                  
                        1522 00 91
                     
                     
                        – – – Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks)
                     
                  
                        1522 00 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        1602
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:
                     
                  
                        1602 20
                     
                     
                        – De fígados de quaisquer animais
                     
                  
                        – De aves da posição 0105:
                     
                  
                        1602 31
                     
                     
                        – – De peruas e de perus
                     
                  
                        1602 90
                     
                     
                        – Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais
                     
                  
                        1603 00
                     
                     
                        Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                     
                  
                        1702
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
                        – Lactose e xaropes de lactose:
                     
                  
                        1702 11 00
                     
                     
                        – – Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
                     
                  
                        1702 19 00
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        1702 20
                     
                     
                        – Açúcar e xarope, de bordo (ácer)
                     
                  
                        1702 30
                     
                     
                        – Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose
                     
                  
                        1702 30 10
                     
                     
                        – – Isoglicose
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                  
                        – – – Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose:
                     
                  
                        1702 30 59
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        1702 30 91
                     
                     
                        – – – – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                     
                  
                        1702 40
                     
                     
                        – Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose
                     
                  
                        1702 60
                     
                     
                        – Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose, excepto açúcar invertido
                     
                  
                        1702 60 80
                     
                     
                        – – Xarope de inulina
                     
                  
                        1702 60 95
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        1702 90
                     
                     
                        – Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                     
                  
                        1702 90 60
                     
                     
                        – – Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural
                     
                  
                        – – Açúcares e melaços, caramelizados:
                     
                  
                        1702 90 71
                     
                     
                        – – – Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        1702 90 75
                     
                     
                        – – – – Em pó, mesmo aglomerado
                     
                  
                        1702 90 79
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        1801 00 00
                     
                     
                        Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
                     
                  
                        1802 00 00
                     
                     
                        Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
                     
                  
                        2001
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                  
                        2001 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                  
                        2001 90 10
                     
                     
                        – – Chutney de manga
                     
                  
                        2001 90 65
                     
                     
                        – – Azeitonas:
                     
                  
                        2001 90 91
                     
                     
                        – – Frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        2001 90 93
                     
                     
                        – – Cebolas
                     
                  
                        2005
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                     
                  
                        2005 60 00
                     
                     
                        – Espargos
                     
                  
                        2005 70
                     
                     
                        – Azeitonas
                     
                  
                        2005 91 00
                     
                     
                        – – Rebentos de bambu
                     
                  
                        2005 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        2005 99 20
                     
                     
                        – – – Alcaparras
                     
                  
                        2005 99 30
                     
                     
                        – – – Alcachofras
                     
                  
                        2005 99 50
                     
                     
                        – – – Misturas de produtos hortícolas
                     
                  
                        2006 00
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
                     
                  
                        2006 00 10
                     
                     
                        – Gengibre
                     
                  
                        – Outras:
                     
                  
                        – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                  
                        2006 00 35
                     
                     
                        – – – Frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                  
                        2006 00 91
                     
                     
                        – – – Frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        2006 00 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        2007
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        2007 10
                     
                     
                        – Preparações homogeneizadas:
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                  
                        2007 10 91
                     
                     
                        – – – De frutas tropicais
                     
                  
                        – Outros:
                     
                  
                        2007 91
                     
                     
                        – – Citrinos
                     
                  
                        2007 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        – – – De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
                     
                  
                        2007 99 20
                     
                     
                        – – – – Purés e pastas de castanhas
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        2007 99 93
                     
                     
                        – – – – De frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        2007 99 98
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        2008
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                        – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                     
                  
                        2008 11
                     
                     
                        – – Amendoins:
                     
                  
                        – – – Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                  
                        – – – – Superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 11 92
                     
                     
                        – – – – – Torrados
                     
                  
                        2008 11 94
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
                        – – – – Não superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 11 96
                     
                     
                        – – – – – Torrados
                     
                  
                        2008 11 98
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
                        2008 19
                     
                     
                        – – Outros, incluindo as misturas
                     
                  
                        2008 20
                     
                     
                        – Ananases (abacaxis)
                     
                  
                        2008 30
                     
                     
                        – Citrinos
                     
                  
                        2008 40
                     
                     
                        – Peras:
                     
                  
                        – – Com adição de álcool:
                     
                  
                        – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
                        – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                  
                        2008 40 11
                     
                     
                        – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 40 19
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                  
                        2008 40 21
                     
                     
                        – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 40 29
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
                        – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 40 31
                     
                     
                        – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
                        2008 40 39
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        2008 50
                     
                     
                        – Damascos:
                     
                  
                        – – Com adição de álcool:
                     
                  
                        – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
                        – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                  
                        2008 50 11
                     
                     
                        – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 50 19
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                  
                        2008 50 31
                     
                     
                        – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 50 39
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
                        – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 50 51
                     
                     
                        – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
                        2008 50 59
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        2008 70
                     
                     
                        – Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                     
                  
                        – – Com adição de álcool:
                     
                  
                        – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
                        – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                  
                        2008 70 11
                     
                     
                        – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 70 19
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                  
                        2008 70 31
                     
                     
                        – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 70 39
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
                        – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 70 51
                     
                     
                        – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
                        2008 70 59
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        2008 80
                     
                     
                        – Morangos:
                     
                  
                        – – Com adição de álcool:
                     
                  
                        – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                  
                        2008 80 11
                     
                     
                        – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 80 19
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        2008 80 31
                     
                     
                        – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 80 39
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        2008 92
                     
                     
                        – – Misturas:
                     
                  
                        – – – Com adição de álcool:
                     
                  
                        – – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                  
                        – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 92 12
                     
                     
                        – – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        2008 92 14
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                  
                        – – – – – Outros:
                     
                  
                        2008 92 16
                     
                     
                        – – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        2008 92 18
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                  
                        – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 92 32
                     
                     
                        – – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        2008 92 34
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                  
                        – – – – – Outros:
                     
                  
                        2008 92 36
                     
                     
                        – – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        2008 92 38
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                  
                        – – – Sem adição de álcool:
                     
                  
                        – – – – Sem adição de açúcar:
                     
                  
                        – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 92 51
                     
                     
                        – – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        – – – – – Outros:
                     
                  
                        – – – – – – Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas:
                     
                  
                        2008 92 72
                     
                     
                        – – – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        – – – – – – Outros:
                     
                  
                        2008 92 76
                     
                     
                        – – – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        – – – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                  
                        – – – – – De 5 kg ou mais:
                     
                  
                        2008 92 92
                     
                     
                        – – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        – – – – – Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg:
                     
                  
                        2008 92 94
                     
                     
                        – – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                  
                        2008 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        – – – Com adição de álcool:
                     
                  
                        – – – – Gengibre:
                     
                  
                        2008 99 11
                     
                     
                        – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
                        2008 99 19
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                  
                        – – – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                  
                        – – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                  
                        2008 99 24
                     
                     
                        – – – – – – – De frutas tropicais
                     
                  
                        – – – – – – Outros:
                     
                  
                        2008 99 31
                     
                     
                        – – – – – – – De frutas tropicais
                     
                  
                        – – – – – Outros:
                     
                  
                        – – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                  
                        2008 99 36
                     
                     
                        – – – – – – – De frutas tropicais
                     
                  
                        – – – – – – Outros:
                     
                  
                        2008 99 38
                     
                     
                        – – – – – – – De frutas tropicais
                     
                  
                        – – – Sem adição de álcool:
                     
                  
                        – – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 99 41
                     
                     
                        – – – – – Gengibre
                     
                  
                        2008 99 46
                     
                     
                        – – – – – Maracujás, goiabas e tamarindos
                     
                  
                        2008 99 47
                     
                     
                        – – – – – Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
                     
                  
                        – – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
                        2008 99 51
                     
                     
                        – – – – – Gengibre
                     
                  
                        2008 99 61
                     
                     
                        – – – – – Maracujás e goiabas
                     
                  
                        2009
                     
                     
                        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        – Sumo (suco) de laranja:
                     
                  
                        2009 11
                     
                     
                        – – Congelado:
                     
                  
                        2009 19
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        – Sumo (suco) de toranja:
                     
                  
                        2009 21 00
                     
                     
                        – – Com valor Brix não superior a 20
                     
                  
                        2009 29
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        2009 39
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        – – – Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
                        2009 39 11
                     
                     
                        – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                        2009 39 19
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        – – – Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
                     
                  
                        – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                        – – – – – Sumo (suco) de limões:
                     
                  
                        2009 39 59
                     
                     
                        – – – – – – Sem açúcares de adição
                     
                  
                        2009 49
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        – – – Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
                        2009 49 11
                     
                     
                        – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                        – – – Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                  
                        2009 49 99
                     
                     
                        – – – – – Sem açúcares de adição
                     
                  
                        2009 80
                     
                     
                        – Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                     
                  
                        – – Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                        2009 80 34
                     
                     
                        – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                  
                        2009 80 36
                     
                     
                        – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        2009 80 38
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
                        – – Com valor Brix não superior a 67:
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                  
                        – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                  
                        2009 80 85
                     
                     
                        – – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:
                     
                  
                        2009 80 88
                     
                     
                        – – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        – – – – – Sem açúcares de adição:
                     
                  
                        2009 80 97
                     
                     
                        – – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        2009 90
                     
                     
                        – Misturas de sumos (sucos):
                     
                  
                        – – Com valor Brix não superior a 67:
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        – – – – De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                     
                  
                        – – – – – Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                     
                  
                        2009 90 41
                     
                     
                        – – – – – – Com açúcares de adição
                     
                  
                        2009 90 49
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                  
                        – – – – De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
                        – – – – – Outros:
                     
                  
                        – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                  
                        2009 90 92
                     
                     
                        – – – – – – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        – – – – – – Sem açúcares de adição
                     
                  
                        2009 90 97
                     
                     
                        – – – – – – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
                        2009 90 98
                     
                     
                        – – – – – – – Outras
                     
                  
                        2301
                     
                     
                        Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana; torresmos:
                     
                  
                        2301 10 00
                     
                     
                        – Farinhas, pó e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos
                     
                  
                        2302
                     
                     
                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:
                     
                  
                        2302 10
                     
                     
                        – De milho
                     
                  
                        2302 40
                     
                     
                        – De outros cereais:
                     
                  
                        2302 50 00
                     
                     
                        – De leguminosas
                     
                  
                        2303
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:
                     
                  
                        2303 30 00
                     
                     
                        – Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
                     
                  
                        2305 00 00
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim
                     
                  
                        2306
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305:
                     
                  
                        2306 10 00
                     
                     
                        – De sementes de algodão
                     
                  
                        2306 20 00
                     
                     
                        – De sementes de linhaça
                     
                  
                        – De sementes de nabo silvestre ou de colza:
                     
                  
                        2306 41 00
                     
                     
                        – – Com baixo teor de ácido erúcico
                     
                  
                        2306 49 00
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        2306 50 00
                     
                     
                        – De coco ou de copra
                     
                  
                        2306 60 00
                     
                     
                        – De nozes ou de amêndoa de palmiste
                     
                  
                        2306 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                        2307 00
                     
                     
                        Borra de vinho; tártaro em bruto
                     
                  
                        2308 00
                     
                     
                        Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                  
                        2309
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                     
                  
                        2309 10
                     
                     
                        – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                        2309 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                  
                        2309 90 10
                     
                     
                        – – Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
                     
                  
                        2309 90 20
                     
                     
                        – – Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente capítulo
                     
                  
                        3301
                     
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                     
                  
                        – Óleos essenciais de citrinos:
                     
                  
                        3301 12
                     
                     
                        – – De laranja
                     
                  
                        3301 13
                     
                     
                        – – De limão
                     
                  
                        3301 19
                     
                     
                        – – Outros
                     
                  
                        3301 24
                     
                     
                        – – De hortelã-pimenta (Mentha piperita)
                     
                  
                        3301 25
                     
                     
                        – – De outras mentas
                     
                  
                        3301 29
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        – – – De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang:
                     
                  
                        3301 29 11
                     
                     
                        – – – – Não desterpenizados
                     
                  
                        3301 29 31
                     
                     
                        – – – – Desterpenizados
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                  
                        – – – – Desterpenizados:
                     
                  
                        3301 29 71
                     
                     
                        – – – – – De gerânio; de jasmim; de vetiver
                     
                  
                        3301 29 79
                     
                     
                        – – – – – De alfazema ou de lavanda
                     
                  
                        3302
                     
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                     
                  
                        3302 10
                     
                     
                        – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                     
                  
                        – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                     
                  
                        3302 10 40
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        3302 10 90
                     
                     
                        – – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares
                     
                  
                        3501
                     
                     
                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                     
                  
                        3501 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                  
                        3501 90 10
                     
                     
                        – – Colas de caseína
                     
                  
                        3502
                     
                     
                        Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
                     
                  
                        3502 20
                     
                     
                        – Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
                     
                  
                        3502 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                        3503 00
                     
                     
                        Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501
                     
                  
                        3504 00 00
                     
                     
                        Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo)
                     
                  
                        3505
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                  
                        3505 10
                     
                     
                        – Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                     
                  
                        – – Outros amidos e féculas modificados:
                     
                  
                        3505 10 50
                     
                     
                        – – – Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                     
                  
                        4101
                     
                     
                        Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos:
                     
                  
                        4101 20
                     
                     
                        – Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo
                     
                  
                        4101 90 00
                     
                     
                        – Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos)
                     
                  
                        4102
                     
                     
                        Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo
                     
                  
                        4103
                     
                     
                        Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo
                     
                  
                        4301
                     
                     
                        Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103:
                     
                  
                        4301 30 00
                     
                     
                        – De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
                     
                  
                        4301 60 00
                     
                     
                        – De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
                     
                  
                        4301 80
                     
                     
                        – De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas:
                     
                  
                        4301 90 00
                     
                     
                        – Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
                     
                  
                        5001 00 00
                     
                     
                        Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
                     
                  
                        5002 00 00
                     
                     
                        Seda crua (não fiada)
                     
                  
                        5003 00 00
                     
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                  Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do presente Acordo
         
         
            ANEXO III(b)
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS
            
            Referidos na alínea b) do n.o 2 do artigo 12.o
            
            Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou específicos) para os produtos constantes do presente anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto. Se, para além do direito ad valorem e/ou do direito específico, for aplicado um direito sazonal, o direito sazonal (20 %) será eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Entrada em vigor Ano 1
                     
                     
                        Ano 2
                     
                     
                        Ano 3
                     
                     
                        Ano 4
                     
                     
                        Ano 5
                     
                     
                        Ano 6 e anos segs.
                     
                  
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                  
                        0102
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Espécie doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 29
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0104
                     
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10
                     
                     
                        – Ovinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 80
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0104 20
                     
                     
                        – Caprinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 20 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0105
                     
                     
                        Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – De peso não superior a 185 g:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11
                     
                     
                        – – Galos e galinhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11 99
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 94 00
                     
                     
                        – – Galos e galinhas das espécies domésticas:
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0204
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50
                     
                     
                        – Carnes de animais da espécie caprina
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0206
                     
                     
                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10
                     
                     
                        – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10 91
                     
                     
                        – – – Fígados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0206 10 95
                     
                     
                        – – – Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – De animais da espécie bovina, congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 21 00
                     
                     
                        – – Línguas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0206 22 00
                     
                     
                        – – Fígados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0206 29
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 10
                     
                     
                        – – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 91
                     
                     
                        – – – – Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0206 80
                     
                     
                        – Outros, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0206 90
                     
                     
                        – Outras, congeladas:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – De perus e peruas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 24
                     
                     
                        – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 25
                     
                     
                        – – Não cortadas em pedaços, congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 25 10
                     
                     
                        – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 25 90
                     
                     
                        – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 26
                     
                     
                        – – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 27
                     
                     
                        – – Pedaços e miudezas, congelados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d'angola):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 32
                     
                     
                        – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 33
                     
                     
                        – – Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 34
                     
                     
                        – – Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 35
                     
                     
                        – – Outros, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0207 36
                     
                     
                        – – Outras, congeladas:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0209 00
                     
                     
                        Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Toucinho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0209 00 30
                     
                     
                        – Gorduras de porco, excepto das subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0209 00 90
                     
                     
                        – Gorduras de aves domésticas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0401
                     
                     
                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 10
                     
                     
                        – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0401 20
                     
                     
                        – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Não superior a 3 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 20 11
                     
                     
                        – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0401 20 19
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – Superior a 3 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 20 91
                     
                     
                        – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0401 20 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0401 30
                     
                     
                        – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0402
                     
                     
                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10
                     
                     
                        – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 91
                     
                     
                        – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0402 29
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91
                     
                     
                        – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0402 99
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90
                     
                     
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 11
                     
                     
                        – – – – – Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 13
                     
                     
                        – – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 19
                     
                     
                        – – – – – Superior a 27 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 31
                     
                     
                        – – – – – Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 33
                     
                     
                        – – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 39
                     
                     
                        – – – – – Superior a 27 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 51
                     
                     
                        – – – – – Não superior a 3 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 53
                     
                     
                        – – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 59
                     
                     
                        – – – – – Superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 61
                     
                     
                        – – – – – Não superior a 3 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 63
                     
                     
                        – – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0403 90 69
                     
                     
                        – – – – – Superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0404
                     
                     
                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10
                     
                     
                        – Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0404 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0406
                     
                     
                        Queijos e requeijão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 20
                     
                     
                        – Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0406 90
                     
                     
                        – Outros queijos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 01
                     
                     
                        – – Destinados à transformação
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0408
                     
                     
                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Gemas de ovos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 11
                     
                     
                        – – Secas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 11 20
                     
                     
                        – – – Impróprias para usos alimentares
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0408 11 80
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0408 19
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 19 81
                     
                     
                        – – – – Líquidas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0408 19 89
                     
                     
                        – – – – Outras, incluindo congeladas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 91
                     
                     
                        – – Secos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0408 99
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0601
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 20
                     
                     
                        – Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 20 30
                     
                     
                        – – Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0601 20 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0602
                     
                     
                        Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 10
                     
                     
                        – Estacas não enraizadas e enxertos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0602 20
                     
                     
                        – Árvores, arbustos e silvados, enxertados ou não, de frutos comestíveis
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0602 30 00
                     
                     
                        – Rododendros e azáleas, enxertados ou não
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0602 90
                     
                     
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Outras plantas de ar livre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Árvores e arbustos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 41
                     
                     
                        – – – – – Florestais
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 45
                     
                     
                        – – – – – – Estacas enraizadas e mudas jovens
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0602 90 49
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – Outras plantas de ar livre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 59
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Plantas de interior:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 70
                     
                     
                        – – – – Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 91
                     
                     
                        – – – – – Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0602 90 99
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0603
                     
                     
                        Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 11 00
                     
                     
                        – – Rosas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0603 12 00
                     
                     
                        – – Cravos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0603 13 00
                     
                     
                        – – Orquídeas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0603 14 00
                     
                     
                        – – Crisântemos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0603 19
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0603 90 00
                     
                     
                        – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0701
                     
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90
                     
                     
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 10
                     
                     
                        – – Destinadas à fabricação de fécula
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 50
                     
                     
                        – – – Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0703
                     
                     
                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 10
                     
                     
                        – Cebolas e chalotas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0703 20 00
                     
                     
                        – Alhos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0703 90 00
                     
                     
                        – Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0704
                     
                     
                        Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 10 00
                     
                     
                        – Couve-flor e brócolos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0704 20 00
                     
                     
                        – Couve-de-bruxelas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0704 90
                     
                     
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 90 10
                     
                     
                        – – Couve branca e couve roxa
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0704 90 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0706
                     
                     
                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipoo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 10 00
                     
                     
                        – Cenouras e nabos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0706 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0708
                     
                     
                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 90 00
                     
                     
                        – Outros legumes de vagem
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 30 00
                     
                     
                        – Beringelas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709 40 00
                     
                     
                        – Aipo, excepto aipo-rábano
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Cogumelos e trufas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 51 00
                     
                     
                        – – Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709 59
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709 70 00
                     
                     
                        – Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709 90
                     
                     
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 90 10
                     
                     
                        – – Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709 90 20
                     
                     
                        – – Acelgas e cardos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0709 90 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0710
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 10 00
                     
                     
                        – Batatas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Legumes de vagem, em grãos ou em vagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 29 00
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0710 30 00
                     
                     
                        – Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – Cogumelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 61
                     
                     
                        – – – Do género Agaricus
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0710 80 69
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0711
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Cogumelos e trufas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 51 00
                     
                     
                        – – Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0711 59 00
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0711 90
                     
                     
                        – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 50
                     
                     
                        – – – Cebolas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0712
                     
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 20 00
                     
                     
                        – Cebolas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 31 00
                     
                     
                        – – Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0712 32 00
                     
                     
                        – – Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0712 33 00
                     
                     
                        – – Tremelas (Tremella spp.)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0712 39 00
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0712 90
                     
                     
                        – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0713
                     
                     
                        Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 10
                     
                     
                        – Ervilhas (Pisum sativum):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 10 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 31 00
                     
                     
                        – – Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0713 32 00
                     
                     
                        – – Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0713 33
                     
                     
                        – – Feijão comum, incluindo feijão branco (Phaseolus vulgaris):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 33 10
                     
                     
                        – – – Destinado a sementeira
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0713 33 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0713 40 00
                     
                     
                        – Lentilhas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0713 50 00
                     
                     
                        – Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0802
                     
                     
                        Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Avelãs (Corylus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 21 00
                     
                     
                        – – Com casca
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0802 22 00
                     
                     
                        – – Sem casca
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Nozes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 31 00
                     
                     
                        – – Com casca
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0802 32 00
                     
                     
                        – – Sem casca
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0807
                     
                     
                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Melões e melancias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 11 00
                     
                     
                        – – Melancias
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0807 19 00
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0808
                     
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 20
                     
                     
                        – Peras e marmelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Peras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 20 10
                     
                     
                        – – – Peras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0808 20 50
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0809
                     
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 10 00
                     
                     
                        – Damascos
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0809 20
                     
                     
                        – Cerejas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 20 95
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0809 30
                     
                     
                        – Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 30 10
                     
                     
                        – – Nectarinas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0809 30 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0810
                     
                     
                        Outras frutas, frescas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 20
                     
                     
                        – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 20 10
                     
                     
                        – – Framboesas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0810 20 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0811
                     
                     
                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 10
                     
                     
                        – Morangos:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0811 20
                     
                     
                        – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 11
                     
                     
                        – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0811 20 19
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 31
                     
                     
                        – – – Framboesas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0811 90
                     
                     
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 19
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 75
                     
                     
                        – – – – Ginjas (Prunus cerasus)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0811 90 80
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0811 90 95
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0812
                     
                     
                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 10 00
                     
                     
                        – Cerejas
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0812 90
                     
                     
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 90 10
                     
                     
                        – – Damascos
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0813
                     
                     
                        Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 10 00
                     
                     
                        – Damascos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0813 30 00
                     
                     
                        – Maçãs
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0813 40
                     
                     
                        – Outras frutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 40 10
                     
                     
                        – – Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0813 40 30
                     
                     
                        – – Peras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0813 50
                     
                     
                        – Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 19
                     
                     
                        – – – Com ameixas
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0901
                     
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Café torrado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 21 00
                     
                     
                        – – Não descafeinado
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0901 22 00
                     
                     
                        – – Descafeinado
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0910
                     
                     
                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outras especiarias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 91
                     
                     
                        – – – – Não trituradas nem em pó
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0910 99 99
                     
                     
                        – – – – Trituradas ou em pó
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1003 00
                     
                     
                        Cevada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1003 00 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1005
                     
                     
                        Milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10
                     
                     
                        – Para sementeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Híbrido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10 15
                     
                     
                        – – – Híbrido simples
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1005 10 19
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1005 10 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1101 00
                     
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – De trigo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1101 00 11
                     
                     
                        – – De trigo duro
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103
                     
                     
                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Grumos e sêmolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 11
                     
                     
                        – – De trigo
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 13
                     
                     
                        – – De milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 13 10
                     
                     
                        – – – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 19
                     
                     
                        – – De outros cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 19 30
                     
                     
                        – – – De cevada
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 20
                     
                     
                        – Pellets:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 20 10
                     
                     
                        – – De centeio
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 20 20
                     
                     
                        – – De cevada
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 20 30
                     
                     
                        – – De aveia
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 20 60
                     
                     
                        – – De trigo
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1103 20 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104
                     
                     
                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Grãos esmagados ou em flocos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19
                     
                     
                        – – De outros cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 10
                     
                     
                        – – – De trigo
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 19 30
                     
                     
                        – – – De centeio
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 19 50
                     
                     
                        – – – De milho
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – De cevada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 61
                     
                     
                        – – – – Grãos esmagados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 19 69
                     
                     
                        – – – – Flocos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 99
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 22
                     
                     
                        – – De aveia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 22 20
                     
                     
                        – – – Descascados (em película ou pelados)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 22 90
                     
                     
                        – – – Apenas partidos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 23
                     
                     
                        – – De milho:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29
                     
                     
                        – – De outros cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – De cevada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 05
                     
                     
                        – – – – Em pérolas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 07
                     
                     
                        – – – – Apenas partidos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 09
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 11
                     
                     
                        – – – – – De trigo
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 18
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 30
                     
                     
                        – – – – Em pérolas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – Apenas partidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 51
                     
                     
                        – – – – – De trigo
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 55
                     
                     
                        – – – – – De centeio
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 59
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 81
                     
                     
                        – – – – – De trigo
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 85
                     
                     
                        – – – – – De centeio
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1104 29 89
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1106
                     
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 10 00
                     
                     
                        – De legumes de vagem, secos, da posição 0713
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1107
                     
                     
                        Malte, mesmo torrado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10
                     
                     
                        – Não torrado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – De trigo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10 91
                     
                     
                        – – – Apresentado sob forma de farinha
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1107 10 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1107 20 00
                     
                     
                        – Torrado
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1108
                     
                     
                        Amidos e féculas; inulina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Amidos e féculas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 12 00
                     
                     
                        – – Amido de milho
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1108 13 00
                     
                     
                        – – Fécula de batata
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1109 00 00
                     
                     
                        Glúten de trigo, mesmo seco
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1206 00
                     
                     
                        Sementes de girassol, mesmo trituradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1206 00 10
                     
                     
                        – Destinadas a sementeira
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1206 00 91
                     
                     
                        – – Descascadas; com casca estriada cinzento e branco
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1206 00 99
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1208
                     
                     
                        Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, excepto farinha de mostarda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1208 10 00
                     
                     
                        – De soja
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1208 90 00
                     
                     
                        – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1209
                     
                     
                        Sementes, frutos e esporos, para sementeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 10 00
                     
                     
                        – De beterraba sacarina
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Sementes forrageiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 21 00
                     
                     
                        – – De luzerna (alfafa)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1210
                     
                     
                        Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1210 10 00
                     
                     
                        – Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1210 20
                     
                     
                        – Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1214
                     
                     
                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1214 10 00
                     
                     
                        – Farinha e pellets de luzerna (alfafa)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1501 00
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Gorduras de porco (incluída a banha):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 00 19
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1507
                     
                     
                        Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10
                     
                     
                        – Óleo em bruto, mesmo degomado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1507 90
                     
                     
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 90 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1512
                     
                     
                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Óleos de girassol e de cártamo, e respectivas fracções
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11
                     
                     
                        – – Óleos em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11 10
                     
                     
                        – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11 91
                     
                     
                        – – – – – De girassol
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1512 11 99
                     
                     
                        – – – – – De cártamo
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1512 19
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 19 10
                     
                     
                        – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1514
                     
                     
                        Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1515
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Óleo de linhaça e respectivas fracções:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 21
                     
                     
                        – – Óleos em bruto
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1515 29
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1517
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90
                     
                     
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 91
                     
                     
                        – – – Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1517 90 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1601 00
                     
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 99
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1602
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 32
                     
                     
                        – – De galos e de galinhas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1602 39
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1702
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90
                     
                     
                        – Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo em peso, no estado seco, 50 % de frutose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 30
                     
                     
                        – – Isoglicose
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1702 90 50
                     
                     
                        – – Maltodextrina e xarope de maltodextrina
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1702 90 80
                     
                     
                        – – Xarope de inulina
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1703
                     
                     
                        Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1703 10 00
                     
                     
                        – Melaços de cana
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        1703 90 00
                     
                     
                        – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2001
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 10 00
                     
                     
                        – Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2001 90
                     
                     
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 50
                     
                     
                        – – Cogumelos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2001 90 99
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2002
                     
                     
                        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 10
                     
                     
                        – Tomates inteiros ou em pedaços
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2002 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2003
                     
                     
                        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2003 10
                     
                     
                        – Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2003 20 00
                     
                     
                        – Trufas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2003 90 00
                     
                     
                        – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2004
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10
                     
                     
                        – Batatas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 10
                     
                     
                        – – Simplesmente cozidas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2004 90
                     
                     
                        – – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 30
                     
                     
                        – – Chucrute, alcaparras e azeitonas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – Outras, incluindo as misturas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 91
                     
                     
                        – – – Cebolas simplesmente cozidas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 10 00
                     
                     
                        – Produtos hortícolas homogeneizados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 20
                     
                     
                        – Batatas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20 20
                     
                     
                        – – – Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 20 80
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 40 00
                     
                     
                        – Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 51 00
                     
                     
                        – – Feijões em grãos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 59 00
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 99 10
                     
                     
                        – – – Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 99 40
                     
                     
                        – – – Cenouras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 99 60
                     
                     
                        – – – Chucrute
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2005 99 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2006 00
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 31
                     
                     
                        – – – Cerejas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2006 00 38
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2007 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 10
                     
                     
                        – – – – Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 33
                     
                     
                        – – – – – De morangos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2007 99 35
                     
                     
                        – – – – – De framboesas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2007 99 39
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 55
                     
                     
                        – – – – Purés e compotas de maçãs
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2007 99 57
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 91
                     
                     
                        – – – – Purés e compotas de maçãs
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40
                     
                     
                        – Peras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 51
                     
                     
                        – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 40 59
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 71
                     
                     
                        – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 40 79
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 40 90
                     
                     
                        – – – Sem açúcares de adição
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 50
                     
                     
                        – Damascos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 61
                     
                     
                        – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 50 69
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 71
                     
                     
                        – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 50 79
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 92
                     
                     
                        – – – – De 5 kg ou mais
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 50 94
                     
                     
                        – – – – Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 50 99
                     
                     
                        – – – – Inferior a 4,5 kg
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 60
                     
                     
                        – Cerejas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Com adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 11
                     
                     
                        – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 60 19
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 31
                     
                     
                        – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 60 39
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 70
                     
                     
                        – Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 61
                     
                     
                        – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 70 69
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 71
                     
                     
                        – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 70 79
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 92
                     
                     
                        – – – – De 5 kg ou mais
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 70 98
                     
                     
                        – – – – Inferior a 5 kg
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 92
                     
                     
                        – – Misturas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Com adição de açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – -Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 59
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – – – Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 74
                     
                     
                        – – – – – – – Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 92 78
                     
                     
                        – – – – – – – Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – De 5 kg ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 93
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – – Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 96
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – – Inferior a 4,5 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 97
                     
                     
                        – – – – – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 92 98
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Com adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 21
                     
                     
                        – – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 99 23
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 28
                     
                     
                        – – – – – – – Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 34
                     
                     
                        – – – – – – – Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 37
                     
                     
                        – – – – – – – Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 40
                     
                     
                        – – – – – – – Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 43
                     
                     
                        – – – – – Uvas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 99 49
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 62
                     
                     
                        – – – – – Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2008 99 67
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – Sem adição de açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 99
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009
                     
                     
                        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Sumo (suco) de laranja:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 12 00
                     
                     
                        – – Não congelado, com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31
                     
                     
                        – – Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 39
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 31
                     
                     
                        – – – – – Com açúcares de adição
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 39 39
                     
                     
                        – – – – – Sem açúcares de adição
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – Sumo (suco) de limões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 51
                     
                     
                        – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 39 55
                     
                     
                        – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – – De outros citrinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 91
                     
                     
                        – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 39 95
                     
                     
                        – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 39 99
                     
                     
                        – – – – – – Sem açúcares de adição
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Sumo de ananás (abacaxi):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 41
                     
                     
                        – – Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 49
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 19
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 30
                     
                     
                        – – – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 91
                     
                     
                        – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 49 93
                     
                     
                        – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 69
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 51
                     
                     
                        – – – – – Concentrado
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2009 80
                     
                     
                        – Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Sumo (suco) de pêra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 89
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2106
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90
                     
                     
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 30
                     
                     
                        – – – De isoglicose
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 51
                     
                     
                        – – – – De lactose
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2106 90 55
                     
                     
                        – – – – De glicose ou de maltodextrina
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2206 00
                     
                     
                        Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 10
                     
                     
                        – Água-pé
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Espumantes ou espumosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 31
                     
                     
                        – – – Sidra e perada
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2209 00
                     
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00 91
                     
                     
                        – – Não superior a 2 l
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2209 00 99
                     
                     
                        – – Superior a 2 l
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2302
                     
                     
                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 30
                     
                     
                        – De trigo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 30 10
                     
                     
                        – – De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2302 30 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2303
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 10
                     
                     
                        – Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 10 11
                     
                     
                        – – – Superior a 40 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2303 10 19
                     
                     
                        – – – Inferior ou igual a 40 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2303 10 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2303 20
                     
                     
                        – Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 20 10
                     
                     
                        – – Polpas de beterraba
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2303 20 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2304 00 00
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2306
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 30 00
                     
                     
                        – De sementes de girassol
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10
                     
                     
                        – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outras, incluídas as pré-misturas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – -Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 31
                     
                     
                        – – – – – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 33
                     
                     
                        – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 35
                     
                     
                        – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 39
                     
                     
                        – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – – De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 41
                     
                     
                        – – – – – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 43
                     
                     
                        – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 49
                     
                     
                        – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – – De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 51
                     
                     
                        – – – – – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 53
                     
                     
                        – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 59
                     
                     
                        – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 70
                     
                     
                        – – – – Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 91
                     
                     
                        – – – – Polpas de beterraba, melaçadas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 95
                     
                     
                        – – – – – De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        2309 90 99
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
         
            ANEXO III(c)
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS
            
            Referidos na alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o
            
            Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou direitos específicos) para os produtos constantes do presente Anexo serão reduzidos em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto. O direito sazonal (20 %) continuará a aplicar-se durante e depois do período transitório.
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Entrada em vigor Ano 1
                     
                     
                        Ano 2
                     
                     
                        Ano 3
                     
                     
                        Ano 4
                     
                     
                        Ano 5
                     
                     
                        Ano 6 e anos segs.
                     
                  
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                  
                        0702 00 00
                     
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0709
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60
                     
                     
                        – Pimentos secos, dos géneros Capsicumou Pimenta
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60 10
                     
                     
                        – – Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0806
                     
                     
                        Uvas frescas ou secas (passas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 10
                     
                     
                        – Frescas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0808
                     
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 10
                     
                     
                        – Maçãs
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0809
                     
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 20
                     
                     
                        – Cerejas:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        45 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        15 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0809 20 05
                     
                     
                        – – Ginjas (Prunus cerasus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 40
                     
                     
                        – Ameixas e abrunhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 40 05
                     
                     
                        – – Ameixas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        0810
                     
                     
                        Outras frutas, frescas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 10 00
                     
                     
                        – Morangos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        0 %
                     
                  
         
            ANEXO III(d)
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS
            
            Referidos na alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o
            
            Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou direitos específicos) para os produtos constantes do presente Anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto. Se, para além do direito ad valorem e/ou do direito específico, for aplicado um direito sazonal, o direito sazonal (20 %) será eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Entrada em vigor Ano 1
                     
                     
                        Ano 2
                     
                     
                        Ano 3
                     
                     
                        Ano 4
                     
                     
                        Ano 5
                     
                     
                        Ano 6 e anos segs.
                     
                  
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                     
                        em %
                     
                  
                        0102
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Espécie doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 05
                     
                     
                        – – – De peso não superior a 80 kg
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        – – – De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 21
                     
                     
                        – – – – Destinados a abate
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        – – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 41
                     
                     
                        – – – – Destinados a abate
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0102 90 49
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        – – – De peso superior a 300 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 51
                     
                     
                        – – – – – Destinadas a abate
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0102 90 59
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        – – – – Vacas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 61
                     
                     
                        – – – – – Destinadas a abate
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0102 90 69
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 71
                     
                     
                        – – – – – Destinados a abate
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0102 90 79
                     
                     
                        – – – – – Outras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0103
                     
                     
                        Animais vivos da espécie suína:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 91
                     
                     
                        – – De peso inferior a 50 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 91 10
                     
                     
                        – – – Espécie doméstica:
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        65 %
                     
                  
                        0103 92
                     
                     
                        – – De peso igual ou superior a 50 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Espécie doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 92 11
                     
                     
                        – – – – Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0103 92 19
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0104
                     
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10
                     
                     
                        – Ovinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 30
                     
                     
                        – – – Borregos (até um ano de idade)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0201
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0202
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0203
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 11
                     
                     
                        – – Carcaças e meias-carcaças:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 11 10
                     
                     
                        – – – Da espécie suína doméstica
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 12
                     
                     
                        – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 12 11
                     
                     
                        – – – – Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 12 19
                     
                     
                        – – – – Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 12 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0203 19
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 11
                     
                     
                        – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 19 13
                     
                     
                        – – – – Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 19 15
                     
                     
                        – – – – Barrigas entremeadas e seus pedaços
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 55
                     
                     
                        – – – – – Desossadas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0203 19 59
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        – Congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 21
                     
                     
                        – – Carcaças e meias-carcaças:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 21 10
                     
                     
                        – – – Da espécie suína doméstica
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0203 22
                     
                     
                        – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 22 11
                     
                     
                        – – – – Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 22 19
                     
                     
                        – – – – Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 29
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 11
                     
                     
                        – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 29 13
                     
                     
                        – – – – Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0203 29 15
                     
                     
                        – – – – Barrigas entremeadas e seus pedaços
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 55
                     
                     
                        – – – – – Desossadas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0203 29 59
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0204
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0206
                     
                     
                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10
                     
                     
                        – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0206 29
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 99
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0206 30 00
                     
                     
                        – Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        – Da espécie suína, congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 41 00
                     
                     
                        – – Fígados
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0206 49
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0207
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – De galos ou de galinhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 11
                     
                     
                        – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        0207 12
                     
                     
                        – – Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0207 13
                     
                     
                        – – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0207 14
                     
                     
                        – – Pedaços e miudezas, congelados
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0209 00
                     
                     
                        Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Toucinho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0209 00 11
                     
                     
                        – – Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0209 00 19
                     
                     
                        – – Secos ou fumados
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Carnes da espécie suína:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11
                     
                     
                        – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Salgados ou em salmoura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 11
                     
                     
                        – – – – – Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 11 19
                     
                     
                        – – – – – Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – – Secos ou fumados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 31
                     
                     
                        – – – – – Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0210 11 39
                     
                     
                        – – – – – Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 11 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 12
                     
                     
                        – – Barrigas entremeadas e seus pedaços
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Salgados ou em salmoura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 10
                     
                     
                        – – – – – Meias carcaças bacon ou três-quartos dianteiros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 20
                     
                     
                        – – – – – Três-quartos traseiros ou meios (vãos)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 30
                     
                     
                        – – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 40
                     
                     
                        – – – – – Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 50
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        – – – – Secos ou fumados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 60
                     
                     
                        – – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 70
                     
                     
                        – – – – – Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 81
                     
                     
                        – – – – – – Desossadas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 89
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 19 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0210 20
                     
                     
                        – Carnes da espécie bovina
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99
                     
                     
                        – – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 41
                     
                     
                        – – – – – Fígados
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0210 99 49
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        – – – – Da espécie bovina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 51
                     
                     
                        – – – – – Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0210 99 59
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0210 99 60
                     
                     
                        – – – – Das espécies ovina e caprina
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        65 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0210 99 90
                     
                     
                        – – – Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0402
                     
                     
                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10
                     
                     
                        – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 11
                     
                     
                        – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        45 %
                     
                  
                        0402 10 19
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        45 %
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        45 %
                     
                  
                        – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21
                     
                     
                        – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 11
                     
                     
                        – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 17
                     
                     
                        – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 %
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        45 %
                     
                  
                        0402 21 19
                     
                     
                        – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 91
                     
                     
                        – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        45 %
                     
                  
                        0402 21 99
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        45 %
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10
                     
                     
                        – Iogurte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 11
                     
                     
                        – – – – Não superior a 3 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0403 10 13
                     
                     
                        – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0403 10 19
                     
                     
                        – – – – Superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 31
                     
                     
                        – – – – Não superior a 3 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0403 10 33
                     
                     
                        – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0403 10 39
                     
                     
                        – – – – Superior a 6 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0405
                     
                     
                        Manteiga e outras matéria gordas provenientes do leite; Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 10
                     
                     
                        – Manteiga
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0405 20
                     
                     
                        – Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20 90
                     
                     
                        – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0405 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0406
                     
                     
                        Queijos e requeijão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 10
                     
                     
                        – Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0406 30
                     
                     
                        – Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0406 90
                     
                     
                        – Outros queijos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 13
                     
                     
                        – – – Emmental
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 15
                     
                     
                        – – – Gruyère, sbrinz
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 17
                     
                     
                        – – – Bergkäse, appenzell
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 18
                     
                     
                        – – – Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 19
                     
                     
                        – – – Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 21
                     
                     
                        – – – Cheddar
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 23
                     
                     
                        – – – Edam
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        0406 90 25
                     
                     
                        – – – Tilsit
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 27
                     
                     
                        – – – Butterkäse
                        
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        0406 90 29
                     
                     
                        – – – Kashkaval
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        0406 90 32
                     
                     
                        – – – Feta
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        0406 90 37
                     
                     
                        – – – Finlandia
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0406 90 39
                     
                     
                        – – – Jarlsberg
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 50
                     
                     
                        – – – – Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – – Não superior a 47 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 61
                     
                     
                        – – – – – – – Grana Padano, Parmigiano Reggiano
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 63
                     
                     
                        – – – – – – – Fiore Sardo, Pecorino
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 69
                     
                     
                        – – – – – – – Outras
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 72 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 73
                     
                     
                        – – – – – – – Provolone
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 75
                     
                     
                        – – – – – – – Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 76
                     
                     
                        – – – – – – – Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 78
                     
                     
                        – – – – – – – Gouda
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 79
                     
                     
                        – – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 81
                     
                     
                        – – – – – – – Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 82
                     
                     
                        – – – – – – – Camembert
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 84
                     
                     
                        – – – – – – – Brie
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        – – – – – – – Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 86
                     
                     
                        – – – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 52 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 87
                     
                     
                        – – – – – – – – Superior a 52 % mas não superior a 62 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 88
                     
                     
                        – – – – – – – – Superior a 62 % mas não superior a 72 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 93
                     
                     
                        – – – – – – Superior a 72 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0406 90 99
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0407 00
                     
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – De aves domésticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 00 30
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0409 00 00
                     
                     
                        Mel natural
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0602
                     
                     
                        Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 40
                     
                     
                        – Roseiras, enxertadas ou não
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0701
                     
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0705
                     
                     
                        Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.) , frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Alfaces:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0705 11 00
                     
                     
                        – – Repolhudas
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0705 19 00
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0707 00
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0707 00 05
                     
                     
                        – Pepinos
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0707 00 90
                     
                     
                        – Pepininhos (cornichões)
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0708
                     
                     
                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 10 00
                     
                     
                        – Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0708 20 00
                     
                     
                        – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0709
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60
                     
                     
                        – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60 91
                     
                     
                        – – – Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0709 60 95
                     
                     
                        – – – Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0709 60 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0709 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 90 60
                     
                     
                        – – Milho doce
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0710
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Legumes de vagem, com ou sem vagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 21 00
                     
                     
                        – – Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0710 22 00
                     
                     
                        – – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0710 80
                     
                     
                        – Outros produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 51
                     
                     
                        – – – Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0710 80 59
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        – – Cogumelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 70
                     
                     
                        – – Tomates
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0710 80 95
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0710 90 00
                     
                     
                        – Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0711
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 40 00
                     
                     
                        – Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        0711 90
                     
                     
                        – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 10
                     
                     
                        – – – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0711 90 80
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0711 90 90
                     
                     
                        – – Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        0810
                     
                     
                        Outras frutas, frescas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 40
                     
                     
                        – Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 40 10
                     
                     
                        – – Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0810 40 50
                     
                     
                        – – Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0810 40 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        0813
                     
                     
                        Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 20 00
                     
                     
                        – Ameixas
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        0904
                     
                     
                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 20
                     
                     
                        – Pimentos secos ou triturados ou em pó
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        1001
                     
                     
                        Trigo e mistura de trigo com centeio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 90 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        1005
                     
                     
                        Milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10
                     
                     
                        – Para sementeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Híbrido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10 11
                     
                     
                        – – – Híbrido duplo e híbrido top-cross
                        
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        1005 10 13
                     
                     
                        – – – Híbrido três vias
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        1005 90 00
                     
                     
                        – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                  
                        1101 00
                     
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – De trigo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1101 00 15
                     
                     
                        – – De trigo mole e de espelta
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        65 %
                     
                  
                        1101 00 90
                     
                     
                        – De mistura de trigo com centeio
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 %
                     
                  
                        1102
                     
                     
                        Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 20
                     
                     
                        – Farinha de milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 20 10
                     
                     
                        – – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        65 %
                     
                  
                        1102 20 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        65 %
                     
                  
                        1103
                     
                     
                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Grumos e sêmolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 13
                     
                     
                        – – De milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 13 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        25 %
                     
                  
                        1103 20
                     
                     
                        – Pellets:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 20 40
                     
                     
                        – – De milho
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        55 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        1507
                     
                     
                        Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10
                     
                     
                        – Óleo em bruto, mesmo degomado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10 90
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        1601 00
                     
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 10
                     
                     
                        – De fígado
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 91
                     
                     
                        – – Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        1602
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 10 00
                     
                     
                        – Preparações homogeniezadas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        – Da espécie suína:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 41
                     
                     
                        – – Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        1602 42
                     
                     
                        – – Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        1602 49
                     
                     
                        – – Outras, incluindo as misturas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        1602 50
                     
                     
                        – Da espécie bovina
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        1902
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20
                     
                     
                        – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 30
                     
                     
                        – – Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        2001
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 20
                     
                     
                        – – Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        2001 90 70
                     
                     
                        – – Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2004
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90
                     
                     
                        – – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 50
                     
                     
                        – – Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – Outras, incluindo as misturas:
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        2004 90 98
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10
                     
                     
                        – Preparações homogeniezadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10 10
                     
                     
                        – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2007 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 31
                     
                     
                        – – – – – De cerejas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2008
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60
                     
                     
                        – Cerejas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 50
                     
                     
                        – – – – Superior a 1 kg
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        2008 60 60
                     
                     
                        – – – – Não superior a 1 kg
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                  
                        – – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 70
                     
                     
                        – – – – De 4,5 kg ou mais
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                  
                        2008 60 90
                     
                     
                        – – – – Inferior a 4,5 kg
                     
                     
                        95 %
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        80 %
                     
                  
                        2008 80
                     
                     
                        – Morangos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 50
                     
                     
                        – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2008 80 70
                     
                     
                        – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2008 80 90
                     
                     
                        – – – Sem açúcares de adição
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2008 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 45
                     
                     
                        – – – – – Ameixas
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        2008 99 72
                     
                     
                        – – – – – – De 5 kg ou mais
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2008 99 78
                     
                     
                        – – – – – – Inferior a 5 kg
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009
                     
                     
                        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 50
                     
                     
                        – Sumo (suco) de tomate
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 61
                     
                     
                        – – Com valor Brix não superior a 30
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 69
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 11
                     
                     
                        – – – – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 69 19
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 59
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – – De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 71
                     
                     
                        – – – – – – Concentrado
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 69 79
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 69 90
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – Sumo (suco) de maçã:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 71
                     
                     
                        – – Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 79
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80
                     
                     
                        – Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Sumo (suco) de pêra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 11
                     
                     
                        – – – – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 19
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 35
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – Com valor Brix não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Sumo (suco) de pêra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 50
                     
                     
                        – – – – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 61
                     
                     
                        – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 63
                     
                     
                        – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 69
                     
                     
                        – – – – – Sem açúcares de adição
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 71
                     
                     
                        – – – – – Sumo (suco) de cereja
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 73
                     
                     
                        – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 79
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 86
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – – – Sem açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 95
                     
                     
                        – – – – – – Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon
                        
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 96
                     
                     
                        – – – – – – Sumo (suco) de cereja
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 80 99
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90
                     
                     
                        – Misturas de sumos (sucos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 11
                     
                     
                        – – – – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 19
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 21
                     
                     
                        – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 29
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – Com valor Brix não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 31
                     
                     
                        – – – – De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 39
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 51
                     
                     
                        – – – – – – Com açúcares de adição
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 59
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 71
                     
                     
                        – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 73
                     
                     
                        – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 79
                     
                     
                        – – – – – – Sem açúcares de adição
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 94
                     
                     
                        – – – – – – – Outras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 95
                     
                     
                        – – – – – – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2009 90 96
                     
                     
                        – – – – – – – Outras
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2106
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 59
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
                        2206 00
                     
                     
                        Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Espumantes ou espumosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 39
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        – – Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Não superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 51
                     
                     
                        – – – – Sidra e perada
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2206 00 59
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        – – – Superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 81
                     
                     
                        – – – – Sidra e perada
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2206 00 89
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 %
                     
                  
                        2209 00
                     
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00 11
                     
                     
                        – – Não superior a 2 l
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        2209 00 19
                     
                     
                        – – Superior a 2 l
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        70 %
                     
                     
                        60 %
                     
                     
                        40 %
                     
                     
                        30 %
                     
                  
         
            ANEXO IV
            
               CONCESSÕES PAUTAIS COMUNITÁRIAS PARA PRODUTOS DA PESCA DA SÉRVIA
            
            Referidos no artigo 14.o
            
            Os produtos a seguir indicados, originários da Sérvia e importados para a Comunidade, são objecto das seguintes concessões:
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Desde a data de entrada em vigor do presente Acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano (n)
                     
                     
                        De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro (n+1)
                     
                     
                        Em todos os anos seguintes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro
                     
                  
                        0301 91 10
                        0301 91 90
                        0302 11 10
                        0302 11 20
                        0302 11 80
                        0303 21 10
                        0303 21 20
                        0303 21 80
                        0304 19 15
                        0304 19 17
                        ex 0304 19 19
                        ex 0304 19 91
                        0304 29 15
                        0304 29 17
                        ex 0304 29 19
                        ex 0304 99 21
                        ex 0305 10 00
                        ex 0305 30 90
                        0305 49 45
                        ex 0305 59 80
                        ex 0305 69 80
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pó e pellets, próprias para consumo humano
                     
                     
                        CP: 20 t a 0 %
                        Para além do CP: 90 % do direito NMF
                     
                     
                        CP: 20 t a 0 %
                        Para além do CP: 80 % do direito NMF
                     
                     
                        CP: 20 t a 0 %
                        Para além do CP: 70 % do direito NMF
                     
                  
                        0301 93 00
                        0302 69 11
                        0303 79 11
                        ex 0304 19 19
                        ex 0304 19 91
                        ex 0304 29 19
                        ex 0304 99 21
                        ex 0305 10 00
                        ex 0305 30 90
                        ex 0305 49 80
                        ex 0305 59 80
                        ex 0305 69 80
                     
                     
                        Carpas: vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano
                     
                     
                        CP: 60 t a 0 %
                        Para além do CP: 90 % do direito NMF
                     
                     
                        CP: 60 t a 0 %
                        Para além do CP: 80 % do direito NMF
                     
                     
                        CP: 60 t a 0 %
                        Para além do CP: 70 % do direito NMF
                     
                  A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição 1604 do SH será reduzida de acordo com o seguinte calendário:
            
                        Ano
                     
                     
                        Ano 1
                        (direitos %)
                     
                     
                        Ano 3
                        (direitos %)
                     
                     
                        Ano 5 e anos subsequentes
                        (direitos %)
                     
                  
                        Direitos
                     
                     
                        90 % do direito NMF
                     
                     
                        80 % do direito NMF
                     
                     
                        70 % do direito NMF
                     
                  
         
            ANEXO V
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA PRODUTOS DA PESCA COMUNITÁRIOS
            
            Referidos no artigo 15.o
            
            As importações para a Sérvia dos produtos a seguir indicados, originários da Comunidade, são objecto das seguintes concessões:
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Taxa do direito (% NMF)
                     
                  
                        2008
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        2013 e anos segs
                     
                  
                        0301
                     
                     
                        Peixes vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros peixes vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 91
                     
                     
                        – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 91 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 92 00
                     
                     
                        – – Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 93 00
                     
                     
                        – – Carpas
                     
                     
                        90
                     
                     
                        85
                     
                     
                        80
                     
                     
                        75
                     
                     
                        65
                     
                     
                        60
                     
                  
                        0301 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Peixes vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 99 11
                     
                     
                        – – – – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 99 19
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302
                     
                     
                        Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 11
                     
                     
                        – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 11 10
                     
                     
                        – – – Das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster
                        
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 11 20
                     
                     
                        – – – Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 11 80
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 19 00
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 33
                     
                     
                        – – Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 33 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 69
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Peixes vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 69 11
                     
                     
                        – – – – Carpas
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 19
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 70 00
                     
                     
                        – Fígados, ovas e sémen
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303
                     
                     
                        Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 21
                     
                     
                        – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 29 00
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophtalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 39
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 43
                     
                     
                        – – Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 49
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas (Dissostichus spp.), excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 61 00
                     
                     
                        – – Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 62 00
                     
                     
                        – – Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 74
                     
                     
                        – – Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 80
                     
                     
                        – Fígados, ovas e sémen
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304
                     
                     
                        Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 11
                     
                     
                        – – Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 12
                     
                     
                        – – Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – Filetes (filés):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – – – De peixes de água-doce:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 13
                     
                     
                        – – – – – De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – – – – – De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 15
                     
                     
                        – – – – – – Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 17
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 19
                     
                     
                        – – – – – De outros peixes de água-doce:
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 31
                     
                     
                        – – – – – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 33
                     
                     
                        – – – – – De escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 35
                     
                     
                        – – – – – De cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – – – Outra carne de peixes (mesmo picada):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 91
                     
                     
                        – – – – De peixes de água-doce
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – – – – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 97
                     
                     
                        – – – – – Lombos de arenques
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 99
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – Filetes (filés) congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 21 00
                     
                     
                        – – Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 22 00
                     
                     
                        – – Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 91 00
                     
                     
                        – – Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 92 00
                     
                     
                        – – Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305
                     
                     
                        Peixe seco, salgado ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306
                     
                     
                        Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 13
                     
                     
                        – – Camarões
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 14
                     
                     
                        – – Caranguejos
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 19
                     
                     
                        – – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – Não congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 23
                     
                     
                        – – Camarões
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 24
                     
                     
                        – – Caranguejos
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 29
                     
                     
                        – – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307
                     
                     
                        Moluscos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 31
                     
                     
                        – – Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 39
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 41
                     
                     
                        – – Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 49
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – Polvos (Octopus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 51 00
                     
                     
                        – – Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 59
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 60 00
                     
                     
                        – Caracóis, excepto do mar
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        – Outros, incluindo as farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 91 00
                     
                     
                        – – Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 99
                     
                     
                        – – Outros
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1604
                     
                     
                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1605
                     
                     
                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20
                     
                     
                        – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 10
                     
                     
                        – – Contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        90
                     
                     
                        75
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        15
                     
                  
         
            ANEXO VI
            
               DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL
            
            Referidos no artigo 40.o
            
            
                        1.
                     
                     
                        O n.o 4 do artigo 40.o do presente Acordo [n.o 4 do artigo 75.o do AEA] diz respeito às seguintes convenções multilaterais em que os Estados-Membros são partes, ou que são aplicadas de facto pelos Estados-Membros:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, Paris, 1961, tal como revista em 1972, 1978 e 1991).
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        As Partes confirmam a importância que atribuem às obrigações resultantes das seguintes convenções multilaterais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção OMPI, Estocolmo, 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1980);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais (Acto de Londres de 1934 e Acto de Haia de 1960);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo relativo ao Registo Internacional das Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio (Genebra 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, com a redacção que lhe foi dada em 1979 e em 1984);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução Não-Autorizada (Convenção dos Fonogramas, Genebra 1971);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, com a redacção que lhe foi dada em 1979)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, com a redacção que lhe foi dada em 1985).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção sobre a Patente Europeia;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.
                                 
                              
                  
         
            PROTOCOLO N.o 1
            Sobre o Comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Sérvia
            Artigo 1.o
            
            1.   A Comunidade e a Sérvia aplicarão direitos aduaneiros aos produtos agrícolas transformados que constam, respectivamente, do Anexo I e do Anexo II, de acordo com as condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.
            2.   O Comité Provisório decidirá sobre os seguintes aspectos:
            
                        a)
                     
                     
                        Os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        O aumento ou a eliminação de contingentes pautais.
                     
                  3.   O Comité Provisório pode substituir os direitos fixados no presente protocolo por um regime estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e da Sérvia em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo.
            Artigo 2.o
            
            Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1o do presente Protocolo podem ser reduzidos por decisão do Comité Provisório:
            
                        a)
                     
                     
                        Quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a Comunidade e a Sérvia, ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.
                     
                  As reduções previstas na alínea a) são calculadas em função da parte do direito designada «elemento agrícola», que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.
            Artigo 3.o
            
            A Comunidade e a Sérvia informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo. Tais disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.
            
               ANEXO I do Protocolo n.o 1
               
                  Direitos aplicáveis à importação para a Comunidade de mercadorias originárias da Sérvia
               
               As importações para a Comunidade de produtos agrícolas transformados originários da Sérvia a seguir enumerados estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           0403
                        
                        
                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                     
                           0403 10
                        
                        
                           – Iogurte:
                        
                     
                           – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
                        
                     
                           – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 10 51
                        
                        
                           – – – – Não superior a 1,5 %
                        
                     
                           0403 10 53
                        
                        
                           – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                        
                     
                           0403 10 59
                        
                        
                           – – – – Superior a 27 %
                        
                     
                           – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 10 91
                        
                        
                           – – – – Não superior a 3 %
                        
                     
                           0403 10 93
                        
                        
                           – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                        
                     
                           0403 10 99
                        
                        
                           – – – – Superior a 6 %
                        
                     
                           0403 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                     
                           – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 90 71
                        
                        
                           – – – – Não superior a 1,5 %
                        
                     
                           0403 90 73
                        
                        
                           – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                        
                     
                           0403 90 79
                        
                        
                           – – – – Superior a 27 %
                        
                     
                           – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 90 91
                        
                        
                           – – – – Não superior a 3 %
                        
                     
                           0403 90 93
                        
                        
                           – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                        
                     
                           0403 90 99
                        
                        
                           – – – – Superior a 6 %
                        
                     
                           0405
                        
                        
                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                        
                     
                           0405 20
                        
                        
                           – Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                        
                     
                           0405 20 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
                        
                     
                           0405 20 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
                        
                     
                           0501 00 00
                        
                        
                           Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                        
                     
                           0502
                        
                        
                           Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
                        
                     
                           0505
                        
                        
                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:
                        
                     
                           0506
                        
                        
                           Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:
                        
                     
                           0507
                        
                        
                           Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:
                        
                     
                           0508 00 00
                        
                        
                           Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                        
                     
                           0510 00 00
                        
                        
                           Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:
                        
                     
                           0511
                        
                        
                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           0511 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – – – Esponjas naturais, de origem animal:
                        
                     
                           0511 99 31
                        
                        
                           – – – – Em bruto
                        
                     
                           0511 99 39
                        
                        
                           – – – – Outras
                        
                     
                           0511 99 85
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           ex 0511 99 85
                        
                        
                           – – – – Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
                        
                     
                           0710
                        
                        
                           Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                        
                     
                           0710 40 00
                        
                        
                           – Milho doce
                        
                     
                           0711
                        
                        
                           Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                        
                     
                           0711 90
                        
                        
                           – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                        
                     
                           – – Produtos hortícolas:
                        
                     
                           0711 90 30
                        
                        
                           – – – Milho doce
                        
                     
                           0903 00 00
                        
                        
                           Mate
                        
                     
                           1212
                        
                        
                           Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                     
                           1212 20 00
                        
                        
                           – Algas
                        
                     
                           1302
                        
                        
                           Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                     
                           – Sucos e extractos vegetais:
                        
                     
                           1302 12 00
                        
                        
                           – – De alcaçuz
                        
                     
                           1302 13 00
                        
                        
                           – – De lúpulo
                        
                     
                           1302 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           1302 19 80
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1302 20
                        
                        
                           – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
                        
                     
                           – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                     
                           1302 31 00
                        
                        
                           – – Ágar-ágar
                        
                     
                           1302 32
                        
                        
                           – – Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:
                        
                     
                           1302 32 10
                        
                        
                           – – – De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                        
                     
                           1401
                        
                        
                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):
                        
                     
                           1404
                        
                        
                           Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           1505 00
                        
                        
                           Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:
                        
                     
                           1506 00 00
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                        
                     
                           1515
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                     
                           1515 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           1515 90 11
                        
                        
                           – – Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                        
                     
                           ex 1515 90 11
                        
                        
                           – – – Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                        
                     
                           1516
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                        
                     
                           1516 20
                        
                        
                           – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                        
                     
                           1516 20 10
                        
                        
                           – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                        
                     
                           1517
                        
                        
                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição1516:
                        
                     
                           1517 10
                        
                        
                           – Margarina, excepto a margarina líquida:
                        
                     
                           1517 10 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                        
                     
                           1517 90
                        
                        
                           – Outras:
                        
                     
                           1517 90 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           1517 90 93
                        
                        
                           – – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                        
                     
                           1518 00
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           1518 00 10
                        
                        
                           – Linoxina
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           1518 00 91
                        
                        
                           – – Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           1518 00 95
                        
                        
                           – – – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções
                        
                     
                           1518 00 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1520 00 00
                        
                        
                           Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
                        
                     
                           1521
                        
                        
                           Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:
                        
                     
                           1522 00
                        
                        
                           
                              Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                        
                     
                           1522 00 10
                        
                        
                           – Dégras
                           
                        
                     
                           1704
                        
                        
                           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
                        
                     
                           1803
                        
                        
                           Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
                        
                     
                           1804 00 00
                        
                        
                           Manteiga, gordura e óleo de cacau
                        
                     
                           1805 00 00
                        
                        
                           Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                     
                           1806
                        
                        
                           Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                        
                     
                           1901
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 % , em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 % , em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                        
                     
                           – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                        
                     
                           1902 11 00
                        
                        
                           – – Que contenham ovos
                        
                     
                           1902 19
                        
                        
                           – – Outras:
                        
                     
                           1902 20
                        
                        
                           – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                        
                     
                           – – Outras:
                        
                     
                           1902 20 91
                        
                        
                           – – – Cozidas
                        
                     
                           1902 20 99
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           1902 30
                        
                        
                           – Outras massas alimentícias:
                        
                     
                           1902 40
                        
                        
                           – Cuscuz:
                        
                     
                           1903 00 00
                        
                        
                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                        
                     
                           1904
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn-flakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                        
                     
                           2001
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                        
                     
                           2001 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           2001 90 30
                        
                        
                           – – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                     
                           2001 90 40
                        
                        
                           – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                        
                     
                           2001 90 60
                        
                        
                           – – Palmitos
                        
                     
                           2004
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                        
                     
                           2004 10
                        
                        
                           – Batatas:
                        
                     
                           – – Outras:
                        
                     
                           2004 10 91
                        
                        
                           – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                        
                     
                           2004 90
                        
                        
                           – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                        
                     
                           2004 90 10
                        
                        
                           – – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                     
                           2005
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição2006
                        
                     
                           2005 20
                        
                        
                           – Batatas:
                        
                     
                           2005 20 10
                        
                        
                           – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                        
                     
                           2005 80 00
                        
                        
                           – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                     
                           2008
                        
                        
                           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                        
                     
                           2008 11
                        
                        
                           – – Amendoins:
                        
                     
                           2008 11 10
                        
                        
                           – – – Manteiga de amendoim
                        
                     
                           – Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                        
                     
                           2008 91 00
                        
                        
                           – – Palmitos
                        
                     
                           2008 99
                        
                        
                           – – Outras:
                        
                     
                           – – – Sem adição de álcool:
                        
                     
                           – – – – Sem adição de açúcar:
                        
                     
                           2008 99 85
                        
                        
                           – – – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                     
                           2008 99 91
                        
                        
                           – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                        
                     
                           2101
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                        
                     
                           2102
                        
                        
                           Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                     
                           2104
                        
                        
                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                        
                     
                           2105 00
                        
                        
                           Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
                        
                     
                           2106
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           2106 10
                        
                        
                           – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
                        
                     
                           2106 90
                        
                        
                           – Outras:
                        
                     
                           2106 90 20
                        
                        
                           – – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
                        
                     
                           – – Outras:
                        
                     
                           2106 90 92
                        
                        
                           – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
                        
                     
                           2106 90 98
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           2201
                        
                        
                           Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:
                        
                     
                           2202
                        
                        
                           Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                        
                     
                           2203 00
                        
                        
                           Cervejas de malte:
                        
                     
                           2205
                        
                        
                           Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
                        
                     
                           2207
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
                        
                     
                           2208
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                        
                     
                           2402
                        
                        
                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                        
                     
                           2403
                        
                        
                           Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» extractos e molhos de tabaco:
                        
                     
                           2905
                        
                        
                           Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                     
                           – Outros poliálcoois:
                        
                     
                           2905 43 00
                        
                        
                           – – Manitol
                        
                     
                           2905 44
                        
                        
                           – – D-glucitol (sorbitol):
                        
                     
                           2905 45 00
                        
                        
                           – – Glicerol
                        
                     
                           3301
                        
                        
                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                        
                     
                           3301 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3302
                        
                        
                           Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                        
                     
                           3302 10
                        
                        
                           – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas::
                        
                     
                           – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                        
                     
                           – – – Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                        
                     
                           3302 10 10
                        
                        
                           – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           3302 10 21
                        
                        
                           – – – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                        
                     
                           3302 10 29
                        
                        
                           – – – – – Outras
                        
                     
                           3501
                        
                        
                           Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                        
                     
                           3501 10
                        
                        
                           – Caseínas:
                        
                     
                           3501 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3501 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3505
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                        
                     
                           3505 10
                        
                        
                           – Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                        
                     
                           3505 10 10
                        
                        
                           – – Dextrina
                        
                     
                           – – Outros amidos e féculas modificados:
                        
                     
                           3505 10 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           3505 20
                        
                        
                           – Colas:
                        
                     
                           3809
                        
                        
                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           3809 10
                        
                        
                           – À base de matérias amiláceas:
                        
                     
                           3823
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:
                        
                     
                           3824
                        
                        
                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           3824 60
                        
                        
                           – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
                        
                     
            
               ANEXO II do Protocolo n.o 1
               
                  DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A SÉRVIA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE
               
               (imediata ou gradualmente)
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Taxa do direito (% de NMF)
                        
                     
                           2008
                        
                        
                           2009
                        
                        
                           2010
                        
                        
                           2011
                        
                        
                           2012
                        
                        
                           2013 e segs.
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           (3)
                        
                        
                           (4)
                        
                        
                           (5)
                        
                        
                           (6)
                        
                        
                           (7)
                        
                        
                           (8)
                        
                     
                           0403
                        
                        
                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403 10
                        
                        
                           – Iogurte:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403 10 51
                        
                        
                           – – – – Não superior a 1,5 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0403 10 53
                        
                        
                           – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0403 10 59
                        
                        
                           – – – – Superior a 27 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403 10 91
                        
                        
                           – – – – Não superior a 3 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0403 10 93
                        
                        
                           – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0403 10 99
                        
                        
                           – – – – Superior a 6 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0403 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403 90 71
                        
                        
                           – – – – Não superior a 1,5 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0403 90 73
                        
                        
                           – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0403 90 79
                        
                        
                           – – – – Superior a 27 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403 90 91
                        
                        
                           – – – – Não superior a 3 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0403 90 93
                        
                        
                           – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0403 90 99
                        
                        
                           – – – – Superior a 6 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0405
                        
                        
                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0405 20
                        
                        
                           – Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0405 20 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0405 20 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           0501 00 00
                        
                        
                           Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0502
                        
                        
                           Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0505
                        
                        
                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0506
                        
                        
                           Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0507
                        
                        
                           Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0508 00 00
                        
                        
                           Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0510 00 00
                        
                        
                           Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0511
                        
                        
                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0511 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – – Esponjas naturais, de origem animal:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0511 99 31
                        
                        
                           – – – – Em bruto
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0511 99 39
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0511 99 85
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0511 99 85
                        
                        
                           – – – – Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0710
                        
                        
                           Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0710 40 00
                        
                        
                           – Milho doce
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                     
                           0711
                        
                        
                           Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0711 90
                        
                        
                           – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Produtos hortícolas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0711 90 30
                        
                        
                           – – – Milho doce
                        
                        
                           75
                        
                        
                           55
                        
                        
                           35
                        
                        
                           25
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0903 00 00
                        
                        
                           Mate
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1212
                        
                        
                           Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1212 20 00
                        
                        
                           – Algas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302
                        
                        
                           Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Sucos e extractos vegetais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302 12 00
                        
                        
                           – – De alcaçuz
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302 13 00
                        
                        
                           – – De lúpulo
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302 19 80
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           1302 20
                        
                        
                           – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302 31 00
                        
                        
                           – – Ágar-ágar
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302 32
                        
                        
                           – – Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302 32 10
                        
                        
                           – – – De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           1401
                        
                        
                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1404
                        
                        
                           Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1505 00
                        
                        
                           Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           1506 00 00
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1515
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1515 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1515 90 11
                        
                        
                           – – Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           ex 1515 90 11
                        
                        
                           – – Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1516
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1516 20
                        
                        
                           – Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1516 20 10
                        
                        
                           – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1517
                        
                        
                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1517 10
                        
                        
                           – Margarina, excepto a margarina líquida:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1517 10 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           1517 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1517 90 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           55
                        
                        
                           35
                        
                        
                           15
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1517 90 93
                        
                        
                           – – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1518 00
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1518 00 10
                        
                        
                           – Linoxina
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1518 00 91
                        
                        
                           – – Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1518 00 95
                        
                        
                           – – – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           1518 00 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           1520 00 00
                        
                        
                           Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1521
                        
                        
                           Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           1522 00
                        
                        
                           Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1522 00 10
                        
                        
                           – Dégras
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1702
                        
                        
                           Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puros, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1702 50 00
                        
                        
                           – Frutose (levulose) quimicamente pura
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1702 90
                        
                        
                           – Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1702 90 10
                        
                        
                           – – Maltose quimicamente pura
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704
                        
                        
                           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704 10
                        
                        
                           – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704 90 10
                        
                        
                           – – Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90 30
                        
                        
                           – – Chocolate branco
                        
                        
                           75
                        
                        
                           50
                        
                        
                           25
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704 90 51
                        
                        
                           – – – Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90 55
                        
                        
                           – – – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90 61
                        
                        
                           – – – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – – Outras:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704 90 65
                        
                        
                           – – – – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90 71
                        
                        
                           – – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90 75
                        
                        
                           – – – – Caramelos
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704 90 81
                        
                        
                           – – – – – Obtidos por compressão
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1704 90 99
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           1803
                        
                        
                           Pasta de cacau, mesmo desengordurada
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1804 00 00
                        
                        
                           Manteiga, gordura e óleo de cacau
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1805 00 00
                        
                        
                           Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806
                        
                        
                           Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 10
                        
                        
                           – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 10 15
                        
                        
                           – – Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 10 20
                        
                        
                           – – De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 10 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 10 90
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 20
                        
                        
                           – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 20 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 20 30
                        
                        
                           – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 20 50
                        
                        
                           – – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 20 70
                        
                        
                           – – – Preparações denominadas «chocolate milk crumb»
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 20 80
                        
                        
                           – – – Cobertura de cacau
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 20 95
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – Outros, em tabletes, barras e paus:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 31 00
                        
                        
                           – – Recheados
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 32
                        
                        
                           – – Não recheados
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           65
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Chocolate e artigos de chocolate:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – – Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 90 11
                        
                        
                           – – – – Contendo álcool
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90 19
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 90 31
                        
                        
                           – – – – Recheados
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           65
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90 39
                        
                        
                           – – – – Não recheados
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90 50
                        
                        
                           – – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90 60
                        
                        
                           – – Pastas para barrar, contendo cacau
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           65
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90 70
                        
                        
                           – – Preparações para bebidas, contendo cacau
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1901
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1901 10 00
                        
                        
                           – Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho:
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1901 20 00
                        
                        
                           – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1901 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Extractos de malte:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1901 90 11
                        
                        
                           – – – De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1901 90 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1901 90 91
                        
                        
                           – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1901 90 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           65
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1902 11 00
                        
                        
                           – – Que contenham ovos
                        
                        
                           95
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1902 19 10
                        
                        
                           – – – Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           65
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902 19 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902 20
                        
                        
                           – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1902 20 91
                        
                        
                           – – – Cozidas
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902 20 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902 30
                        
                        
                           – Outras massas alimentícias
                        
                        
                           90
                        
                        
                           75
                        
                        
                           60
                        
                        
                           45
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902 40
                        
                        
                           – Cuscuz
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1903 00 00
                        
                        
                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1904
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn-flakes)] ; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1904 10
                        
                        
                           – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1904 10 10
                        
                        
                           – – À base de milho
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1904 10 30
                        
                        
                           – – À base de arroz
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1904 10 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1904 20
                        
                        
                           – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1904 30 00
                        
                        
                           – Trigo bulgur
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1904 90
                        
                        
                           – Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 10 00
                        
                        
                           – Pão denominado «Knäckebrot»
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 20
                        
                        
                           – Pão de especiarias:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 20 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 20 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 20 90
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 31
                        
                        
                           – – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 32
                        
                        
                           – – Waffles e wafers:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 32 05
                        
                        
                           – – – De teor, em peso, de água superior a 10 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – – Outras:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 32 11
                        
                        
                           – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 32 19
                        
                        
                           – – – – – Outras
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 32 91
                        
                        
                           – – – – – Salgados, mesmo recheados
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 32 99
                        
                        
                           – – – – – Outras
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 40
                        
                        
                           – Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 90 10
                        
                        
                           – – Pão ázimo (mazoth)
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 90 20
                        
                        
                           – – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 90 30
                        
                        
                           – – – Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 90 45
                        
                        
                           – – – Bolachas e biscoitos
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 90 55
                        
                        
                           – – – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – – Outras:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1905 90 60
                        
                        
                           – – – – Adicionados de edulcorantes
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1905 90 90
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2001
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2001 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2001 90 30
                        
                        
                           – – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2001 90 40
                        
                        
                           – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2001 90 60
                        
                        
                           – – Palmitos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2004
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2004 10
                        
                        
                           – Batatas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2004 10 91
                        
                        
                           – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2004 90
                        
                        
                           – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2004 90 10
                        
                        
                           – – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2005
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2005 20
                        
                        
                           – Batatas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2005 20 10
                        
                        
                           – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2005 80 00
                        
                        
                           – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2008
                        
                        
                           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 11
                        
                        
                           – – Amendoins:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 11 10
                        
                        
                           – – – Manteiga de amendoim
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 91 00
                        
                        
                           – – Palmitos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2008 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – – Sem adição de álcool:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – – – Sem adição de açúcar:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 99 85
                        
                        
                           – – – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2008 99 91
                        
                        
                           – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2101
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2102
                        
                        
                           Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2102 10
                        
                        
                           – Leveduras vivas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2102 10 10
                        
                        
                           – – Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Leveduras para panificação:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2102 10 31
                        
                        
                           – – – Secas
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2102 10 39
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2102 10 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2102 20
                        
                        
                           – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2102 30 00
                        
                        
                           – Pós para levedar, preparados
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2103 10 00
                        
                        
                           – Molho de soja
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 20 00
                        
                        
                           – Ketchup e outros molhos de tomate
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 30
                        
                        
                           – Farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2103 30 10
                        
                        
                           – – Farinha de mostarda
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 30 90
                        
                        
                           – – Mostarda preparada
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2103 90 10
                        
                        
                           – – Chutney de manga, líquido
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 90 30
                        
                        
                           – – Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2104
                        
                        
                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2104 10
                        
                        
                           – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2104 10 10
                        
                        
                           – – Secos ou dessecados
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2104 10 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2104 20 00
                        
                        
                           – Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2105 00
                        
                        
                           Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2106
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106 10
                        
                        
                           – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2106 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106 90 20
                        
                        
                           – – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106 90 92
                        
                        
                           – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2106 90 98
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           55
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2201
                        
                        
                           Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2201 10
                        
                        
                           – Águas minerais e águas gaseificadas
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2201 90 00
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2202
                        
                        
                           Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2202 10 00
                        
                        
                           – Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2202 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2202 90 10
                        
                        
                           – – Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2202 90 91
                        
                        
                           – – – Inferior a 0,2 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2202 90 95
                        
                        
                           – – – Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2202 90 99
                        
                        
                           – – – Igual ou superior a 2 %
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2203 00
                        
                        
                           Cervejas de malte:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2203 00 01
                        
                        
                           – – Apresentadas em garrafas
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2203 00 09
                        
                        
                           – – Outros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2203 00 10
                        
                        
                           – Em recipientes de capacidade superior a 10 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2205
                        
                        
                           Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                        
                        
                           90
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2207
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                        
                        
                           95
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                     
                           2208
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 20
                        
                        
                           – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 20 12
                        
                        
                           – – – Conhaque
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 14
                        
                        
                           – – – Armanhaque
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 26
                        
                        
                           – – – Grappa
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 27
                        
                        
                           – – – Brandy de Jerez
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 29
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 20 40
                        
                        
                           – – – Destilado em bruto
                        
                        
                           85
                        
                        
                           70
                        
                        
                           65
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – – Outras:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 20 62
                        
                        
                           – – – – Conhaque
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 64
                        
                        
                           – – – – Armanhaque
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 86
                        
                        
                           – – – – Grappa
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 87
                        
                        
                           – – – – Brandy de Jerez
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 20 89
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 30
                        
                        
                           – Uísques:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Uísque «Bourbon», apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 30 11
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 30 19
                        
                        
                           – – – Superior a 2 litros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Uísque «Scotch»:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – – Uísque «malt», apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 30 32
                        
                        
                           – – – – Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 30 38
                        
                        
                           – – – – Superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – – Uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 30 52
                        
                        
                           – – – – Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 30 58
                        
                        
                           – – – – Superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – – Outro, apresentados em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 30 72
                        
                        
                           – – – – Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 30 78
                        
                        
                           – – – – Superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Outro, apresentados em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 30 82
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 30 88
                        
                        
                           – – – Superior a 2 litros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 40
                        
                        
                           – Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 50
                        
                        
                           – Gin e genebra:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 50 11
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 50 19
                        
                        
                           – – – Superior a 2 litros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 50 91
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 50 99
                        
                        
                           – – – Superior a 2 litros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 60
                        
                        
                           – Vodka
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 70
                        
                        
                           – Licores
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Araca, apresentada em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 11
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 19
                        
                        
                           – – – Superior a 2 litros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 33
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                     
                           2208 90 38
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                     
                           – – Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 41
                        
                        
                           – – – – Ouzo
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – – – – Aguardentes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – – – – – De frutas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 45
                        
                        
                           – – – – – – – Calvados
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 48
                        
                        
                           – – – – – – – Outras
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                     
                           – – – – – – Outras:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 52
                        
                        
                           – – – – – – – «Korn»
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 54
                        
                        
                           – – – – – – – Tequila
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           2208 90 56
                        
                        
                           – – – – – – – – Outras
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 69
                        
                        
                           – – – – – Outras bebidas espirituosas
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – – Superior a 2 l:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – – – Aguardentes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 71
                        
                        
                           – – – – – De frutas
                        
                        
                           90
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 75
                        
                        
                           – – – – – Tequila
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 77
                        
                        
                           – – – – – Outras
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208 90 78
                        
                        
                           – – – – Outras bebidas espirituosas
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2208 90 91
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                     
                           2208 90 99
                        
                        
                           – – – Superior a 2 litros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           40
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                     
                           2402
                        
                        
                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2402 10 00
                        
                        
                           – Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2402 20
                        
                        
                           – Cigarros que contenham tabaco:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2402 20 10
                        
                        
                           – – Contendo cravo-da-índia
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2402 20 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           2402 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2403
                        
                        
                           Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2403 10
                        
                        
                           – Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2403 91 00
                        
                        
                           – – Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           2403 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2403 99 10
                        
                        
                           – – – Tabaco para mascar e rapé
                        
                        
                           80
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           30
                        
                        
                           20
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2403 99 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                     
                           2905
                        
                        
                           Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros poliálcoois:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2905 43 00
                        
                        
                           – – Manitol
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2905 44
                        
                        
                           – – D-glucitol (sorbitol)
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2905 45 00
                        
                        
                           – – Glicerol
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3301
                        
                        
                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3301 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3302
                        
                        
                           Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3302 10
                        
                        
                           – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – – Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3302 10 10
                        
                        
                           – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3302 10 21
                        
                        
                           – – – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           3302 10 29
                        
                        
                           – – – – – Outras
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           3501
                        
                        
                           Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3501 10
                        
                        
                           – Caseínas
                        
                        
                           0
                        
                        
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                           0
                        
                     
                           3501 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3501 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3505
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3505 10
                        
                        
                           – Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3505 10 10
                        
                        
                           – – Dextrina
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           – – Outros amidos e féculas modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3505 10 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3505 20
                        
                        
                           – Colas:
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3809
                        
                        
                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3809 10
                        
                        
                           – À base de matérias amiláceas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3823
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3824
                        
                        
                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3824 60
                        
                        
                           – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
         
         
            PROTOCOLO N.o 2
            relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
            Artigo 1.o
            
            O presente Protocolo inclui:
            
                        1)
                     
                     
                        O Acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O Acordo relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente Protocolo).
                     
                  Artigo 2.o
            
            Os acordos referidos no artigo 1.o do presente Protocolo aplicam-se:
            
                        1)
                     
                     
                        Aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, produzidos a partir de uvas frescas,
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Originários da Comunidade e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e processos enológicos referidos no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), tal como alterado, e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (2), tal como alterado;
                                    ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Originários da Sérvia e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e processos enológicos em conformidade com a legislação sérvia. Estas regras que regem as práticas e processos enológicos deverão estar em conformidade com a legislação comunitária.
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Bebidas espirituosas da posição 22.08 da Convenção referida no n.o 1:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (3), tal como alreado, e o Regulamento (CEE) n.o 1014/90 do Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (4), tal como alterado;
                                    ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Originários da Sérvia e produzidos de acordo com a legislação sérvia que estiver em conformidade com a legislação comunitária.
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Vinhos aromatizados da posição 22.05 da Convenção referida no n.o 1:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) no 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (5), tal como alterado;
                                    ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Originários da Sérvia e produzidos de acordo com a legislação sérvia que estiver em conformidade com a legislação comunitária.
                                 
                              
                  
               (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
            
               (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1.
            
               (3)  JO L 160 de 12.6.1989, p. 1.
            
               (4)  JO L 105 de 25.4.1990, p. 9.
            
               (5)  JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.
            
               ANEXO I do Protocolo n.o 2
               
                  ACORDO ENTRE A COMUNIDADE E A SÉRVIA RELATIVO ÀS CONCESSÕES PREFERENCIAIS RECÍPROCAS NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS
                  
                              1.
                           
                           
                              As importações para a Comunidade dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente Protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:
                              
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Designação das mercadorias
                                          (em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Protocolo n.o 2)
                                       
                                       
                                          Direito aplicável
                                       
                                       
                                          Quantidades (hl)
                                       
                                       
                                          Disposições específicas
                                       
                                    
                                          ex 2204 10
                                       
                                       
                                          Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade
                                       
                                       
                                          isenção
                                       
                                       
                                          53 000
                                       
                                       
                                          
                                              (1)
                                          
                                       
                                    
                                          ex 2204 21
                                       
                                       
                                          Vinhos de uvas frescas
                                       
                                    
                                          ex 2204 29
                                       
                                       
                                          Vinhos de uvas frescas
                                       
                                       
                                          isenção
                                       
                                       
                                          10 000
                                       
                                       
                                          
                                              (1)
                                          
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              A Comunidade concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 1, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pela Sérvia destas quantidades.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              As importações para a Sérvia dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente Protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:
                              
                                          Código da pauta aduaneira sérvia
                                       
                                       
                                          Designação das mercadorias
                                          (em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Protocolo n.o 2)
                                       
                                       
                                          Direito aplicável
                                       
                                       
                                          Quantidade na data de entrada em vigor (hl)
                                       
                                    
                                          ex ex 2204 10
                                       
                                       
                                          Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade
                                       
                                       
                                          Isenção
                                       
                                       
                                          25 000
                                       
                                    
                                          ex ex 2204 21
                                       
                                       
                                          Vinhos de uvas frescas
                                       
                                    
                        
                              4.
                           
                           
                              A Sérvia concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 3, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pela Comunidade destas quantidades.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              As regras de origem aplicáveis no âmbito do Acordo no presente anexo são as regras estabelecidas no Protocolo n.o 3.
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              As importações de vinho no âmbito das concessões previstas no Acordo no presente anexo estão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento anexo em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (2), que certifiquem que o vinho em questão respeita o n.o 1 do artigo 2.o do Protocolo n.o 2. O certificado e o documento anexo serão emitidos por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante das listas elaboradas conjuntamente.
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              As Partes analisarão a possibilidade de conceder reciprocamente mais concessões, tendo em conta o desenvolvimento do comércio de vinho entre elas, o mais tardar 3 anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              As Partes Contratantes assegurarão que os benefícios concedidos mutuamente não sejam comprometidos por outras medidas.
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas relacionados com o modo de funcionamento do Acordo no presente anexo.
                           
                        
               
                  (1)  Podem realizar-se consultas a pedido de uma das Partes para adaptar as quotas, através da transferência de quantidades da quota aplicável à posição ex 2204 29 para a quota aplicável às posições ex 2204 10 e ex 2204 21.
               
                  (2)  JO L 128 de 10.5.2001, p. 1.
            
            
               ANEXO II do Protocolo n.o 2
               
                  ACORDO ENTRE A COMUNIDADE E A SÉRVIA RELATIVO AO RECONHECIMENTO, À PROTECÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROCOS DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS
                  Artigo 1.o
                  
                  Objectivos
                  1.   As Partes, numa base de não-discriminação e de reciprocidade, devem reconhecer, proteger e controlar as denominações dos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo em conformidade com as condições previstas no presente anexo.
                  2.   As Partes adoptarão todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar que as obrigações estabelecidas no presente anexo sejam cumpridas e que os objectivos nele estabelecidos sejam alcançados.
                  Artigo 2.o
                  
                  Definições
                  Para efeitos do Acordo no presente anexo, e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:
                  
                              a)
                           
                           
                              «Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte Contratante,
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte Contratante, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte Contratante;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              «Indicação geográfica», como indicado no Apêndice 1, uma indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (a seguir denominado «Acordo TRIPS»);
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              «Menção tradicional», uma denominação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no Apêndice 2, que se refira mais especificamente ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um evento específico ligado à história do vinho em questão e reconhecido pela legislação e regulamentação de uma das Partes para efeitos de descrição e apresentação de tal vinho originário do território dessa mesma Parte;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              «Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional, ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              «Designação», as palavras utilizadas para designar um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado num rótulo ou nos documentos que acompanham o vinho, a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              «Rotulagem», as designações e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              «Apresentação», a totalidade dos termos, alusões e referências semelhantes que dizem respeito a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado utilizados na rotulagem e no acondicionamento; nos contentores, o revestimento, em publicidade e/ou promoção comercial de qualquer tipo;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              «Embalagem», os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou para a venda ao consumidor final;
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              «Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              «Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no Acordo no presente anexo, espremidas ou não, ou do respectivo mosto;
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              «Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;
                           
                        
                              l)
                           
                           
                              «Acordo da OMC», o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, feito em 15 de Abril de 1994.
                           
                        Artigo 3.o
                  
                  Regras gerais de importação e comercialização
                  Salvo disposição em contrário no Acordo no presente anexo, a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo decorrerão em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis no território da Parte em questão.
                  TÍTULO I
                  
                     PROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DO VINHO, BEBIDASESPIRITUOSAS E VINHOS AROMATIZADOS
                  
                  Artigo 4.o
                  
                  Denominações protegidas
                  Sem prejuízo dos artigos 5.o, 6.o e 7.o do presente anexo, serão protegidos:
                  
                              a)
                           
                           
                              No que respeita aos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte A.
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários da Sérvia:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          as referências a «Sérvia» ou qualquer outro termo que designe esse país,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte B.
                                       
                                    
                        Artigo 5.o
                  
                  Protecção das denominações que fazem referênciaaos Estados-Membros da Comunidade e à Sérvia
                  1.   Na Sérvia, as referências aos Estados-Membros da Comunidade e a outras denominações utilizadas para designar um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
                  
                              a)
                           
                           
                              São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas pela Comunidade senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação comunitárias.
                           
                        2.   Na Comunidade, as referências à Sérvia, e outras denominações utilizadas para indicar a Sérvia (sejam ou não seguidas pela denominação de uma variedade de vinho), para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
                  
                              a)
                           
                           
                              São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários da Sérvia e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas pela Sérvia senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação sérvias.
                           
                        Artigo 6.o
                  
                  Protecção das indicações geográficas
                  1.   Na Sérvia, as indicações geográficas relativas à Comunidade enumeradas no Apêndice 1, Parte A:
                  
                              a)
                           
                           
                              São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Comunidade; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e na regulamentação comunitária.
                           
                        2.   Na Comunidade, as indicações geográficas relativas à Sérvia enumeradas no Apêndice 1, Parte B:
                  
                              a)
                           
                           
                              São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Sérvia e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação sérvias.
                           
                        Não obstante a alínea b) do n.o 2 do artigo 2.o do Protocolo n.o 2 no que se refere à legislação da UE em matéria de bebidas espirituosas, as denominações de venda de bebidas espirituosas originárias da Sérvia e comercializadas na UE não podem ser complementadas ou substituídas por indicações geográficas.
                  3.   As Partes adoptarão todas as medidas necessárias, em conformidade com o Acordo no presente anexo, para a protecção recíproca das denominações referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o que são utilizadas para a descrição e apresentação de vinhos, bebidas espirituosas e de vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para esse efeito, ambas as Partes recorrerão aos meios legais apropriados referidos no artigo 23.o do Acordo TRIPS para assegurar a protecção eficaz e impedir que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou descrições em causa.
                  4.   As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são reservadas exclusivamente para os produtos originários do território da Parte a que se aplicam e apenas podem ser utilizadas nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.
                  5.   A protecção prevista no Acordo no presente anexo proíbe designadamente qualquer utilização de denominações protegidas em vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que não sejam originários da área geográfica indicada e aplica-se mesmo que:
                  
                              a)
                           
                           
                              A verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado seja indicada,
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Seja utilizada uma tradução da indicação geográfica,
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              A denominação seja acompanhada de termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras menções similares,
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              A denominação protegida seja utilizada, não importa sob que forma, para produtos abrangidos pela posição 20.09 do Sistema Harmonizado da Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.
                           
                        6.   Se indicações geográficas constantes do Apêndice 1 forem homónimas, a protecção deve ser concedida a cada uma das indicações, desde que sejam utilizadas de boa fé. As partes decidirão mutuamente as condições práticas de utilização em que as indicações geográficas homónimas serão diferenciadas entre si, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores interessados e de não induzir os consumidores em erro.
                  7.   Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo TRIPS.
                  8.   As disposições do Acordo no presente anexo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, excepto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.
                  9.   Nada no Acordo no presente anexo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte constante do Apêndice 1 que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
                  10.   Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes deixam de considerar que as denominações geográficas protegidos enumeradas no Apêndice 1 como sendo habituais na linguagem comum das Partes para a designação comum de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, tal como previsto no n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS.
                  Artigo 7.o
                  
                  Protecção das menções tradicionais
                  1.   Na Sérvia, as menções tradicionais para os produtos da Comunidade enumerados no Apêndice 2:
                  
                              a)
                           
                           
                              Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da Sérvia, e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinho originário da Comunidade excepto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à língua constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação da Comunidade.
                           
                        2.   Na Comunidade, as menções tradicionais para os produtos da Sérvia enumerados no Apêndice 2:
                  
                              —
                           
                           
                              Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da Comunidade, e não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinho originário da Sérvia excepto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à língua sérvia constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação sérvias.
                           
                        3.   As Partes adoptarão as medidas necessárias, em conformidade com o presente Título, para a protecção recíproca das menções tradicionais referidas no artigo 4.o e utilizadas para a designação e apresentação de vinhos originários do território das Partes. Para o efeito, as Partes adoptarão meios legais adequados para assegurar uma protecção eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinhos não autorizados a utilizar essas menções tradicionais, mesmo que as menções tradicionais utilizadas sejam acompanhadas de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou semelhantes.
                  4.   Se as menções tradicionais enumeradas no Apêndice 2 forem homónimas, a protecção será concedida a cada menção desde que tenha sido utilizada de boa fé e não induza em erro os consumidores quanto à verdadeira origem do vinho. As Partes decidirão de comum acordo as modalidades práticas a utilizar para diferenciar menções tradicionais homónimas, tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e que os consumidores não sejam induzidos em erro.
                  5.   A protecção de uma menção tradicional apenas é aplicável: à língua ou línguas e alfabetos em que figura no Apêndice 2 e não às traduções, e a uma categoria de produtos que beneficie de uma protecção no território das Partes, conforme indicado no Apêndice 2.
                  Artigo 8.o
                  
                  Marcas comerciais
                  1.   As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntica ou semelhante, inclua ou consista numa referência a uma indicação geográfica protegida nos termos do artigo 4.o se tal vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado não tiverem essa origem e não respeitarem as regras relevantes que regem a sua utilização.
                  2.   As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de vinho que inclua ou consista numa menção tradicional protegida nos termos do Acordo no presente anexo se menção tradicional n estiver reservada a esse vinho, como especificado no Apêndice 2.
                  Artigo 9.o
                  
                  Exportações
                  As Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que, se os vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários de uma Parte forem exportados para um país terceiro, as indicações geográficas protegidas referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais dessa Parte referidas no terceiro travessão das alíneas a) e b) do artigo 4.o, não sejam utilizadas para designar e apresentar produtos originários da outra Parte.
                  TÍTULO II
                  
                     APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES E GESTÃO DO ACORDO NO PRESENTE ANEXO
                  
                  Artigo 10.o
                  
                  Grupo de trabalho
                  1.   Será estabelecido um Grupo de Trabalho sob a tutela do Subcomité da Agricultura que será instituído em conformidade com o artigo 45.o do Acordo Provisório (artigo 123.o do AEA).
                  2.   O Grupo de Trabalho velará pelo bom funcionamento do presente acordo e examinará todas as questões decorrentes da execução do mesmo.
                  3.   O Grupo de Trabalho pode fazer recomendações, discutir e apresentar sugestões sobre qualquer assunto de interesse mútuo no sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que contribua para alcançar os objectivos do Acordo no presente anexo. O Grupo de Trabalho reúne-se a pedido do qualquer das Partes, alternadamente na Comunidade e na Sérvia, em data e local e segundo modalidades determinadas mutuamente pelas Partes.
                  Artigo 11.o
                  
                  Tarefas das partes
                  1.   As Partes manterão contactos directos ou através do Grupo de Trabalho referido no artigo 10.o sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente acordo.
                  2.   A Sérvia designa o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Gestão da Água como seu representante. A Comunidade designa como seu representante a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte Contratante notifica a outra Parte Contratante de qualquer mudança do seu representante.
                  3.   O representante assegurará a coordenação das actividades de todos os organismos responsáveis pela garantia da aplicação do Acordo no presente anexo.
                  4.   As Partes:
                  
                              a)
                           
                           
                              Alteram mutuamente as listas referidas no artigo 4.o, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, para tomar em consideração quaisquer alterações à legislação e regulamentação das Partes;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Decidem de comum acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, quanto à alteração dos apêndices do Acordo no presente anexo. Os apêndices são considerados alterados a contar da data registada numa troca de cartas entre as Partes, ou da data da decisão do Grupo de Trabalho, consoante o caso;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Estabelecem de comum acordo as modalidades práticas referidas no n.o 6 do artigo 6.o;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Notificam-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do Acordo no presente anexo e informam-se mutuamente das medidas adoptadas com base em tais medidas ou decisões.
                           
                        Artigo 12.o
                  
                  Aplicação e funcionamento do Acordo no presente anexo
                  As Partes designam os contactos enumerados no Apêndice 3 como responsáveis pela aplicação e pelo funcionamento do Acordo no presente anexo.
                  Artigo 13.o
                  
                  Aplicação e assistência mútua entre as Partes
                  1.   Se a designação ou apresentação de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, em particular na rotulagem, em documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, estiverem em infracção com o Acordo no presente anexo, as Partes aplicarão as medidas administrativas necessárias e/ou darão início a processos judiciais com vista a lutar contra a concorrência desleal ou a impedir qualquer outra forma de utilização indevida da denominação.
                  2.   As medidas e processos referidos no n.o 1 serão adoptados especificamente:
                  
                              a)
                           
                           
                              Quando forem utilizadas designações ou traduções das designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações sejam protegidas pelo Acordo no presente anexo que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.
                           
                        3.   Se uma das Partes tiver motivos para suspeitar que:
                  
                              a)
                           
                           
                              Um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.o, que seja ou tenha comercializado na Sérvia e na Comunidade, não cumpre as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na Comunidade ou na Sérvia ou o presente acordo; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Essa não conformidade se revestir de especial interesse para a outra Parte e dela puderem decorrer medidas administrativas e/ou processos judiciais,
                           
                        informará imediatamente do facto o representante da outra Parte.
                  4.   A informação a apresentar em conformidade com o n.o 3 inclui pormenores sobre a não conformidade com as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da Parte e/ou do Acordo no presente anexo e deve ser acompanhada por documentos comerciais ou outros adequados que descrevam medidas administrativas ou processos judiciais que podem, se necessário, ser desencadeados.
                  Artigo 14.o
                  
                  Consultas
                  1.   As Partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do Acordo no presente anexo.
                  2.   A Parte que solicita as consultas fornece à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.
                  3.   Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das medidas de controlo da fraude, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.
                  4.   Se, no seguimento das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não chegarem a acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que adoptou as medidas referidas no n.o 3 pode adoptar medidas adequadas em conformidade com o artigo 49.o do Acordo Provisório (artigo 129.o do AEA) para permitir a aplicação adequada do Acordo no presente anexo.
                  TÍTULO III
                  
                     DISPOSIÇÕES GERAIS
                  
                  Artigo 15.o
                  
                  Trânsito de pequenas quantidades
                  1.   O Acordo no presente anexo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:
                  
                              a)
                           
                           
                              Em trânsito no território de uma das Partes Contratantes ou
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Originários do território uma das Partes e expedidos em pequenas quantidades entre as Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no ponto II:
                           
                        2.   Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados:
                  
                              I.
                           
                           
                              Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;
                           
                        
                              II.
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião da mudança de residência;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de 1 hectolitro;
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          Quantidades importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;
                                       
                                    
                                          f)
                                       
                                       
                                          Quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.
                                       
                                    A derrogação referida no n.o 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas no n.o 2.
                           
                        Artigo 16.o
                  
                  Comercialização das existências
                  1.   A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, aquando da entrada em vigor do presente Acordo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação interna das Partes, mas que sejam proibidos pelo Acordo no presente anexo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
                  2.   Excepto caso sejam adoptadas pelas Partes disposições em contrário, os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com o Acordo no presente anexo, mas cuja produção, elaboração, designação e apresentação deixem de o cumprir devido a uma alteração, pode continuar a ser comercializados até ao esgotamento das existências.
               
               
                  Apêndice 1
                  
                     LISTA DAS DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS
                  
                  (referidas nos artigos 4.o e 6.o do Anexo II do Protocolo n.o 2)
                  PARTE A:   NA COMUNIDADE
                  
                     (A) –   VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                  
                  
                     Áustria
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  Burgenland
                  Carnuntum
                  Donauland
                  Kamptal
                  Kärnten
                  Kremstal
                  Mittelburgenland
                  Neusiedlersee
                  Neusiedlersee-Hügelland
                  Niederösterreich
                  Oberösterreich
                  Salzburg
                  Steiermark
                  Südburgenland
                  Süd-Oststeiermark
                  Südsteiermark
                  Thermenregion
                  Tirol
                  Traisental
                  Vorarlberg
                  Wachau
                  Weinviertel
                  Weststeiermark
                  Wien
                  2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  Bergland
                  Steire
                  Steirerland
                  Weinland
                  Wien
                  
                     Bélgica
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  Côtes de Sambre et Meuse
                  Hagelandse Wijn
                  Haspengouwse Wijn
                  Heuvellandse wijn
                  Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
                  2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  Vin de pays des jardins de Wallonie
                  Vlaamse landwijn
                  
                     Bulgária
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  Regiões determinadas
                  Асеновград (Asenovgrad)
                  Черноморски район (Região do mar Negro)
                  Брестник (Brestnik)
                  Драгоево (Dragoevo)
                  Евксиноград (Evksinograd)
                  Хан Крум (Han Krum)
                  Хърсово (Harsovo)
                  Хасково (Haskovo)
                  Хисаря (Hisarya)
                  Ивайловград (Ivaylovgrad)
                  Карлово (Karlovo)
                  Карнобат (Karnobat)
                  Ловеч (Lovech)
                  Лозица (Lozitsa)
                  Лом (Lom)
                  Любимец (Lyubimets)
                  Лясковец (Lyaskovets)
                  Мелник (Melnik)
                  Монтана (Montana)
                  Нова Загора (Nova Zagora)
                  Нови Пазар (Novi Pazar)
                  Ново село (Novo Selo)
                  Оряховица (Oryahovitsa)
                  Павликени (Pavlikeni)
                  Пазарджик (Pazardjik)
                  Перущица (Perushtitsa)
                  Плевен (Pleven)
                  Пловдив (Plovdiv)
                  Поморие (Pomorie)
                  Русе (Ruse)
                  Сакар (Sakar)
                  Сандански (Sandanski)
                  Септември (Septemvri)
                  Шивачево (Shivachevo)
                  Шумен (Shumen)
                  Славянци (Slavyantsi)
                  Сливен (Sliven)
                  Южно Черноморие (costa meridional do mar Negro)
                  Стамболово (Stambolovo)
                  Стара Загора (Stara Zagora)
                  Сухиндол (Suhindol)
                  Сунгурларе (Sungurlare)
                  Свищов (Svishtov)
                  Долината на Струма (Vale de Struma)
                  Търговище (Targovishte)
                  Върбица (Varbitsa)
                  Варна (Varna)
                  Велики Преслав (Veliki Preslav)
                  Видин (Vidin)
                  Враца (Vratsa)
                  Ямбол (Yambol)
                  2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  Дунавска равнина (planície do Danúbio)
                  Тракийска низина (terras baixas da Trácia)
                  
                     Chipre
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              Em língua grega
                           
                           
                              Em língua inglesa
                           
                        
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              Sub-regiões
                              (precedidas ou não do nome da região determinada)
                           
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              Sub-regiões
                              (precedidas ou não do nome da região determinada)
                           
                        
                              Κουμανδαρία
                           
                           
                               
                           
                           
                              Commandaria
                           
                           
                               
                           
                        
                              Λαόνα Ακάμα
                           
                           
                               
                           
                           
                              Laona Akama
                           
                           
                               
                           
                        
                              Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vouni Panayia – Ambelitis
                           
                           
                               
                           
                        
                              Πιτσιλιά
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pitsilia
                           
                           
                               
                           
                        
                              Κρασοχώρια Λεμεσού
                           
                           
                              Αφάμης ou Λαόνα
                           
                           
                              Krasohoria Lemesou
                           
                           
                              Afames ou Laona
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                              em língua grega
                           
                           
                              em língua inglesa
                           
                        
                              Λεμεσός
                           
                           
                              Lemesos
                           
                        
                              Πάφος
                           
                           
                              Pafos
                           
                        
                              Λευκωσία
                           
                           
                              Lefkosia
                           
                        
                              Λάρνακα
                           
                           
                              Larnaka
                           
                        
                     República Checa
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              Regiões determinadas
                              (seguidas ou não pelo nome da sub-região)
                           
                           
                              Sub-regiões
                              (seguidas ou não pelo nome de um município vitícola e/ou pelo nome de uma propriedade vitícola)
                           
                        
                              čechy
                           
                           
                              litoměřická
                              mělnická
                           
                        
                              Morava
                           
                           
                              mikulovská
                              slovácká
                              velkopavlovická
                              znojemská
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  české zemské víno
                  moravské zemské víno
                  
                     França
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não por «Edelzwicker» ou pelo nome de uma casta de videira e/ou pelo nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Ajaccio
                  Aloxe-Corton
                  Anjou, seguido ou não por Val de Loire ou Coteaux de la Loire, ou Villages Brissac
                  Anjou, seguido ou não por «Gamay», «Mousseux» ou «Villages»
                  Arbois
                  Arbois Pupillin
                  Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages
                  Bandol
                  Banyuls
                  Barsac
                  Bâtard-Montrachet
                  Béarn ou Béarn Bellocq
                  Beaujolais Supérieur
                  Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Beaujolais-Villages
                  Beaumes-de-Venise, antecedido ou não por «Muscat de»
                  Beaune
                  Bellet ou Vin de Bellet
                  Bergerac
                  Bienvenues Bâtard-Montrachet
                  Blagny
                  Blanc Fumé de Pouilly
                  Blanquette de Limoux
                  Blaye
                  Bonnes Mares
                  Bonnezeaux
                  Bordeaux Côtes de Francs
                  Bordeaux Haut-Benauge
                  Bordeaux, seguido ou não por «Clairet» ou «Supérieur» ou «Rosé» ou «mousseux»
                  Bourg
                  Bourgeais
                  Bourgogne, seguido ou não por «Clairet» ou «Rosé» ou pelo nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Bourgogne Aligoté
                  Bourgueil
                  Bouzeron
                  Brouilly
                  Buzet
                  Cabardès
                  Cabernet d'Anjou
                  Cabernet de Saumur
                  Cadillac
                  Cahors
                  Canon-Fronsac
                  Cap Corse, antecedido de «Muscat de»
                  Cassis
                  Cérons
                  Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Chambertin
                  Chambertin Clos de Bèze
                  Chambolle-Musigny
                  Champanhe
                  Chapelle-Chambertin
                  Charlemagne
                  Charmes-Chambertin
                  Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                  Château Châlon
                  Château Grillet
                  Châteaumeillant
                  Châteauneuf-du-Pape
                  Châtillon-en-Diois
                  Chenas
                  Chevalier-Montrachet
                  Cheverny
                  Chinon
                  Chiroubles
                  Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages
                  Clairette de Bellegarde
                  Clairette de Die
                  Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Clos de la Roche
                  Clos de Tart
                  Clos des Lambrays
                  Clos Saint-Denis
                  Clos Vougeot
                  Collioure
                  Condrieu
                  Corbières, seguido ou não por Boutenac
                  Cornas
                  Corton
                  Corton-Charlemagne
                  Costières de Nîmes
                  Côte de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Côte de Beaune-Villages
                  Côte de Brouilly
                  Côte de Nuits
                  Côte Roannaise
                  Côte Rôtie
                  Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Coteaux d'Aix-en-Provence
                  Coteaux d'Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta de videira
                  Coteaux de Die
                  Coteaux de l'Aubance
                  Coteaux de Pierrevert
                  Coteaux de Saumur
                  Coteaux du Giennois
                  Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet
                  Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume
                  Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Coteaux du Loir
                  Coteaux du Lyonnais
                  Coteaux du Quercy
                  Coteaux du Tricastin
                  Coteaux du Vendômois
                  Coteaux Varois
                  Côte-de-Nuits-Villages
                  Côtes Canon-Fronsac
                  Côtes d'Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Côtes de Bergerac
                  Côtes de Blaye
                  Côtes de Bordeaux Saint-Macaire
                  Côtes de Bourg
                  Côtes de Brulhois
                  Côtes de Castillon
                  Côtes de Duras
                  Côtes de la Malepère
                  Côtes de Millau
                  Côtes de Montravel
                  Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire
                  Côtes de Saint-Mont
                  Côtes de Toul
                  Côtes du Forez
                  Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric
                  Côtes du Jura
                  Côtes du Lubéron
                  Côtes du Marmandais
                  Côtes du Rhône
                  Côtes de Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Côtes du Roussillon
                  Côtes du Roussillon Villages, wheter or not followed by the following communes Caramany or
                  Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel
                  Côtes du Ventoux
                  Côtes du Vivarais
                  Cour-Cheverny
                  Crémant d'Alsace
                  Crémant de Bordeaux
                  Crémant de Bourgogne
                  Crémant de Die
                  Crémant de Limoux
                  Crémant de Loire
                  Crémant du Jura
                  Crépy
                  Criots Bâtard-Montrachet
                  Crozes Ermitage
                  Crozes-Hermitage
                  Echezeaux
                  Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge
                  Ermitage
                  Faugères
                  Fiefs Vendéens, seguido ou não de «lieu dits» Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte
                  Fitou
                  Fixin
                  Fleurie
                  Floc de Gascogne
                  Fronsac
                  Frontignan
                  Gaillac
                  Gaillac Premières Côtes
                  Gevrey-Chambertin
                  Gigondas
                  Givry
                  Grand Roussillon
                  Grands Echezeaux
                  Graves
                  Graves de Vayres
                  Griotte-Chambertin
                  Gros Plant du Pays Nantais
                  Haut Poitou
                  Haut-Médoc
                  Haut-Montravel
                  Hermitage
                  Irancy
                  Irouléguy
                  Jasnières
                  Juliénas
                  Jurançon
                  L'Etoile
                  La Grande Rue
                  Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages
                  Lalande de Pomerol
                  Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Latricières-Chambertin
                  Les-Baux-de-Provence
                  Limoux
                  Lirac
                  Listrac-Médoc
                  Loupiac
                  Lunel, antecedido ou não por «Muscat de»
                  Lussac Saint-Émilion
                  Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn
                  Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Mâcon-Villages
                  Macvin du Jura
                  Madiran
                  Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages
                  Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Marcillac
                  Margaux
                  Marsannay
                  Maury
                  Mazis-Chambertin
                  Mazoyères-Chambertin
                  Médoc
                  Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Mercurey
                  Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages
                  Minervois
                  Minervois-la-Livinière
                  Mireval
                  Monbazillac
                  Montagne Saint-Émilion
                  Montagny
                  Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages
                  Montlouis, seguido ou não por «mousseux» ou «pétillant»
                  Montrachet
                  Montravel
                  Morey-Saint-Denis
                  Morgon
                  Moselle
                  Moulin-à-Vent
                  Moulis
                  Moulis-en-Médoc
                  Muscadet
                  Muscadet Coteaux de la Loire
                  Muscadet Côtes de Grandlieu
                  Muscadet Sèvre-et-Maine
                  Musigny
                  Néac
                  Nuits
                  Nuits-Saint-Georges
                  Orléans
                  Orléans-Cléry
                  Pacherenc du Vic-Bilh
                  Palette
                  Patrimonio
                  Pauillac
                  Pécharmant
                  Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages
                  Beaune-Villages
                  Pessac-Léognan
                  Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Pineau des Charentes
                  Mâcon/Pinot-Chardonnay-Macôn
                  Pomerol
                  Pommard
                  Pouilly Fumé
                  Pouilly-Fuissé
                  Pouilly-Loché
                  Pouilly-sur-Loire
                  Pouilly-Vinzelles
                  Premières Côtes de Blaye
                  Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Puisseguin Saint-Émilion
                  Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de
                  Beaune-Villages
                  Quarts-de-Chaume
                  Quincy
                  Rasteau
                  Rasteau Rancio
                  Régnié
                  Reuilly
                  Richebourg
                  Rivesaltes, antecedido ou não por «Muscat de»
                  Rivesaltes Rancio
                  Romanée (La)
                  Romanée Conti
                  Romanée Saint-Vivant
                  Rosé d'Anjou
                  Rosé de Loire
                  Rosé des Riceys
                  Rosette
                  Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Ruchottes-Chambertin
                  Rully
                  Saint-Julien
                  Saint-Amour
                  Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages
                  Saint-Bris
                  Saint-Chinian
                  Sainte-Croix-du-Mont
                  Sainte-Foy Bordeaux
                  Saint-Émilion
                  Saint-Emilion Grand Cru
                  Saint-Estèphe
                  Saint-Georges Saint-Émilion
                  Saint-Jean-de-Minervois, antecedido ou não por «Muscat de»
                  Saint-Joseph
                  Saint-Nicolas-de-Bourgueil
                  Saint-Péray
                  Saint-Pourçain
                  Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages
                  Saint-Véran
                  Sancerre
                  Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages
                  Saumur
                  Saumur Champigny
                  Saussignac
                  Sauternes
                  Savennières
                  Savennières-Coulée-de-Serrant
                  Savennières-Roche-aux-Moines
                  Savigny ou Savigny-lès-Beaune
                  Seyssel
                  Tâche (La)
                  Tavel
                  Thouarsais
                  Touraine Amboise
                  Touraine Azay-le-Rideau
                  Touraine Mesland
                  Touraine Noble Joue
                  Touraine
                  Tursan
                  Vacqueyras
                  Valençay
                  Vin d'Entraygues et du Fel
                  Vin d'Estaing
                  Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Vin de Lavilledieu
                  Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Vin Fin de la Côte de Nuits
                  Viré Clessé
                  Volnay
                  Volnay Santenots
                  Vosne-Romanée
                  Vougeot
                  Vouvray, seguido ou não por «mousseux» ou «pétillant»
                  2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  Vin de pays de l'Agenais
                  Vin de pays d'Aigues
                  Vin de pays de l'Ain
                  Vin de pays de l'Allier
                  Vin de pays d'Allobrogie
                  Vin de pays des Alpes de Haute-Provence
                  Vin de pays des Alpes Maritimes
                  Vin de pays de l'Ardèche
                  Vin de pays d'Argens
                  Vin de pays de l'Ariège
                  Vin de pays de l'Aude
                  Vin de pays de l'Aveyron
                  Vin de pays des Balmes dauphinoises
                  Vin de pays de la Bénovie
                  Vin de pays du Bérange
                  Vin de pays de Bessan
                  Vin de pays de Bigorre
                  Vin de pays des Bouches du Rhône
                  Vin de pays du Bourbonnais
                  Vin de pays du Calvados
                  Vin de pays de Cassan
                  Vin de pays Cathare
                  Vin de pays de Caux
                  Vin de pays de Cessenon
                  Vin de pays des Cévennes, seguido ou não por Mont Bouquet
                  Vin de pays Charentais, seguido ou não por Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin
                  Vin de pays de la Charente
                  Vin de pays des Charentes-Maritimes
                  Vin de pays du Cher
                  Vin de pays de la Cité de Carcassonne
                  Vin de pays des Collines de la Moure
                  Vin de pays des Collines rhodaniennes
                  Vin de pays du Comté de Grignan
                  Vin de pays du Comté tolosan
                  Vin de pays des Comtés rhodaniens
                  Vin de pays de la Corrèze
                  Vin de pays de la Côte Vermeille
                  Vin de pays des coteaux charitois
                  Vin de pays des coteaux d'Enserune
                  Vin de pays des coteaux de Besilles
                  Vin de pays des coteaux de Cèze
                  Vin de pays des coteaux de Coiffy
                  Vin de pays des coteaux Flaviens
                  Vin de pays des coteaux de Fontcaude
                  Vin de pays des coteaux de Glanes
                  Vin de pays des coteaux de l'Ardèche
                  Vin de pays des coteaux de l'Auxois
                  Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse
                  Vin de pays des coteaux de Laurens
                  Vin de pays des coteaux de Miramont
                  Vin de pays des coteaux de Montélimar
                  Vin de pays des coteaux de Murviel
                  Vin de pays des coteaux de Narbonne
                  Vin de pays des coteaux de Peyriac
                  Vin de pays des coteaux des Baronnies
                  Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon
                  Vin de pays des coteaux du Grésivaudan
                  Vin de pays des coteaux du Libron
                  Vin de pays des coteaux du Littoral Audois
                  Vin de pays des coteaux du Pont du Gard
                  Vin de pays des coteaux du Salagou
                  Vin de pays des coteaux de Tannay
                  Vin de pays des coteaux du Verdon
                  Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban
                  Vin de pays des côtes catalanes
                  Vin de pays des côtes de Gascogne
                  Vin de pays des côtes de Lastours
                  Vin de pays des côtes de Montestruc
                  Vin de pays des côtes de Pérignan
                  Vin de pays des côtes de Prouilhe
                  Vin de pays des côtes de Thau
                  Vin de pays des côtes de Thongue
                  Vin de pays des côtes du Brian
                  Vin de pays des côtes de Ceressou
                  Vin de pays des côtes du Condomois
                  Vin de pays des côtes du Tarn
                  Vin de pays des côtes du Vidourle
                  Vin de pays de la Creuse
                  Vin de pays de Cucugnan
                  Vin de pays des Deux-Sèvres
                  Vin de pays de la Dordogne
                  Vin de pays du Doubs
                  Vin de pays de la Drôme
                  Vin de pays Duché d'Uzès
                  Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não por Coteaux de Champlitte
                  Vin de pays du Gard
                  Vin de pays du Gers
                  Vin de pays des Hautes-Alpes
                  Vin de pays de la Haute-Garonne
                  Vin de pays de la Haute-Marne
                  Vin de pays des Hautes-Pyrénées
                  Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não por Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan
                  Côtes de Lézignan
                  Vin de pays de la Haute-Saône
                  Vin de pays de la Haute-Vienne
                  Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude
                  Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb
                  Vin de pays des Hauts de Badens
                  Vin de pays de l'Hérault
                  Vin de pays de l'Ile de Beauté
                  Vin de pays de l'Indre et Loire
                  Vin de pays de l'Indre
                  Vin de pays de l'Isère
                  Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não por Marches de Bretagne ou Pays de Retz
                  Vin de pays des Landes
                  Vin de pays de Loire-Atlantique
                  Vin de pays du Loir et Cher
                  Vin de pays du Loiret
                  Vin de pays du Lot
                  Vin de pays du Lot et Garonne
                  Vin de pays des Maures
                  Vin de pays de Maine et Loire
                  Vin de pays de la Mayenne
                  Vin de pays de Meurthe-et-Moselle
                  Vin de pays de la Meuse
                  Vin de pays du Mont Baudile
                  Vin de pays du Mont Caume
                  Vin de pays des Monts de la Grage
                  Vin de pays de la Nièvre
                  Vin de pays d'Oc
                  Vin de pays du Périgord, seguido ou não por Vin de Domme
                  Vin de pays des Portes de Méditerranée
                  Vin de pays de la Principauté d'Orange
                  Vin de pays du Puy de Dôme
                  Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques
                  Vin de pays des Pyrénées-Orientales
                  Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                  Vin de pays de la Sainte Baume
                  Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert
                  Vin de pays de Saint-Sardos
                  Vin de pays de Sainte Marie la Blanche
                  Vin de pays de Saône et Loire
                  Vin de pays de la Sarthe
                  Vin de pays de Seine et Marne
                  Vin de pays du Tarn
                  Vin de pays du Tarn et Garonne
                  Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não por Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan
                  Vin de pays de Thézac-Perricard
                  Vin de pays du Torgan
                  Vin de pays d'Urfé
                  Vin de pays du Val de Cesse
                  Vin de pays du Val de Dagne
                  Vin de pays du Val de Montferrand
                  Vin de pays de la Vallée du Paradis
                  Vin de pays du Var
                  Vin de pays du Vaucluse
                  Vin de pays de la Vaunage
                  Vin de pays de la Vendée
                  Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas
                  Vin de pays de la Vienne
                  Vin de pays de la Vistrenque
                  Vin de pays de l'Yonne
                  
                     Alemanha
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              Regiões determinadas
                              (seguidas ou não pelo nome de uma sub-região)
                           
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                              Ahr
                           
                           
                              Walporzheim/Ahrtal
                           
                        
                              Baden
                           
                           
                              Badische Bergstraße
                              Bodensee
                              Breisgau
                              Kaiserstuhl
                              Kraichgau
                              Markgräflerland
                              Ortenau
                              Tauberfranken
                              Tuniberg
                           
                        
                              Franken
                           
                           
                              Maindreieck
                              Mainviereck
                              Steigerwald
                           
                        
                              Hessische Bergstraße
                           
                           
                              Starkenburg
                              Umstadt
                           
                        
                              Mittelrhein
                           
                           
                              Loreley
                              Siebengebirge
                           
                        
                              Mosel-Saar-Ruwer(*) ou Mosel
                           
                           
                              Bernkastel
                              Burg Cochem
                              Moseltor
                              Obermosel
                              Ruwertal
                              Saar
                           
                        
                              Nahe
                           
                           
                              Nahetal
                           
                        
                              Pfalz
                           
                           
                              Mittelhaardt / Deutsche WeinstraßeSüdliche Weinstraße
                           
                        
                              Rheingau
                           
                           
                              Johannisberg
                           
                        
                              Rheinhessen
                           
                           
                              BingenNiersteinWonnegau
                           
                        
                              Saale-Unstrut
                           
                           
                              Mansfelder SeenSchloß NeuenburgThüringen
                           
                        
                              Sachsen
                           
                           
                              Elstertal
                              Meißen
                           
                        
                              Württemberg
                           
                           
                              Bayerischer Bodensee
                              Kocher-Jagst-Tauber
                              Oberer Neckar
                              Remstal-Stuttgart
                              Württembergischer Bodensee
                              Württembergisch Unterland
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                              Landwein
                           
                           
                              Tafelwein
                           
                        
                              Ahrtaler Landwein
                              Badischer Landwein
                              Bayerischer Bodensee-Landwein
                              Landwein Main
                              Landwein der Mosel
                              Landwein der Ruwer
                              Landwein der Saar
                              Mecklenburger Landwein
                              Mitteldeutscher Landwein
                              Nahegauer Landwein
                              Pfälzer Landwein
                              Regensburger Landwein
                              Rheinburgen-Landwein
                              Rheingauer Landwein
                              Rheinischer Landwein
                              Saarländischer Landwein
                              Sächsischer Landwein
                              Schwäbischer Landwein
                              Starkenburger Landwein
                              Taubertäler Landwein
                           
                           
                              Albrechtsburg
                              Bayern
                              Burgengau
                              Donau
                              Lindau
                              Principal(ais)
                              Moseltal
                              Neckar
                              Oberrhein
                              Rhein
                              Rhein-Mosel
                              Römertor
                              Stargarder Land
                           
                        
                     Grécia
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              Em língua grega
                           
                           
                              Em língua inglesa
                           
                        
                              Σάμος
                           
                           
                              Samos
                           
                        
                              Μοσχάτος Πατρών
                           
                           
                              Moschatos Patra
                           
                        
                              Μοσχάτος Ρίου – Πατρών
                           
                           
                              Moschatos Riou Patra
                           
                        
                              Μοσχάτος Κεφαλληνίας
                           
                           
                              Moschatos Kephalinia
                           
                        
                              Μοσχάτος Λήμνου
                           
                           
                              Moschatos Lemnos
                           
                        
                              Μοσχάτος Ρόδου
                           
                           
                              Moschatos Rhodos
                           
                        
                              Μαυροδάφνη Πατρών
                           
                           
                              Mavrodafni Patra
                           
                        
                              Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
                           
                           
                              Mavrodafni Kephalinia
                           
                        
                              Σητεία
                           
                           
                              Sitia
                           
                        
                              Νεμέα
                           
                           
                              Nemea
                           
                        
                              Σαντορίνη
                           
                           
                              Santorini
                           
                        
                              Δαφνές
                           
                           
                              Dafnes
                           
                        
                              Ρόδος
                           
                           
                              Rhodos
                           
                        
                              Νάουσα
                           
                           
                              Naoussa
                           
                        
                              Ρομπόλα Κεφαλληνίας
                           
                           
                              Robola Kephalinia
                           
                        
                              Ραψάνη
                           
                           
                              Rapsani
                           
                        
                              Μαντινεία
                           
                           
                              Mantinia
                           
                        
                              Μεσενικόλα
                           
                           
                              Mesenicola
                           
                        
                              Πεζά
                           
                           
                              Peza
                           
                        
                              Αρχάνες
                           
                           
                              Archanes
                           
                        
                              Πάτρα
                           
                           
                              Patra
                           
                        
                              Ζίτσα
                           
                           
                              Zitsa
                           
                        
                              Αμύνταιο
                           
                           
                              Amynteon
                           
                        
                              Γουμένισσα
                           
                           
                              Goumenissa
                           
                        
                              Πάρος
                           
                           
                              Paros
                           
                        
                              Λήμνος
                           
                           
                              Lemnos
                           
                        
                              Αγχίαλος
                           
                           
                              Anchialos
                           
                        
                              Πλαγιές Μελίτωνα
                           
                           
                              Slopes of Melitona
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                              Em língua grega
                           
                           
                              Em língua inglesa
                           
                        
                              Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Mesogia, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Κρωπίας or Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não por by Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Markopoulou, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Megara, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Παιανίας or Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Pallini, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Pikermi, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não por Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Spata, seguido ou não por Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não por Βοιωτίας
                           
                           
                              Retsina of Thebes, seguido ou não por Viotias
                           
                        
                              Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não por Ευβοίας
                           
                           
                              Retsina of Gialtra, seguido ou não por Evvia
                           
                        
                              Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não por Ευβοίας
                           
                           
                              Retsina of Karystos, seguido ou não por Evvia
                           
                        
                              Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não por Ευβοίας
                           
                           
                              Retsina of Halkida, seguido ou não por Evvia
                           
                        
                              Βερντεα Ζακύνθου
                           
                           
                              Verntea Zakynthou
                           
                        
                              Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Mount Athos Agioritikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αναβύσσου
                           
                           
                              Regional wine of Anavyssos
                           
                        
                              Αττικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Attiki-Attikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Βίλιτσας
                           
                           
                              Regional wine of Vilitsa
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Γρεβενών
                           
                           
                              Regional wine of Grevena
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Δράμας
                           
                           
                              Regional wine of Drama
                           
                        
                              Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Dodekanese - Dodekanissiakos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Επανομής
                           
                           
                              Regional wine of Epanomi
                           
                        
                              Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Heraklion - Herakliotikos
                           
                        
                              Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Thessalia - Thessalikos
                           
                        
                              Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Thebes - Thivaikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κισσάμου
                           
                           
                              Regional wine of Kissamos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κρανιάς
                           
                           
                              Regional wine of Krania
                           
                        
                              Κρητικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Crete - Kritikos
                           
                        
                              Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Lasithi - Lasithiotikos
                           
                        
                              Μακεδονικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Macedonia - Macedonikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας
                           
                           
                              Regional wine of Nea Messimvria
                           
                        
                              Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Messinia - Messiniakos
                           
                        
                              Παιανίτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Peanea
                           
                        
                              Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Pallini - Palliniotikos
                           
                        
                              Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Peloponnese - Peloponnisiakos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Ambelos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Vertiskos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Kitherona
                           
                        
                              Κορινθιακός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Korinthos - Korinthiakos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Parnitha
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πυλίας
                           
                           
                              Regional wine of Pylia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Τριφυλίας
                           
                           
                              Regional wine of Trifilia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Τυρνάβου
                           
                           
                              Regional wine of Tyrnavos
                           
                        
                              ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας
                           
                           
                              Regional wine of Siatista
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας
                           
                           
                              Regional wine of Ritsona Avlidas
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Λετρίνων
                           
                           
                              Regional wine of Letrines
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Σπάτων
                           
                           
                              Regional wine of Spata
                           
                        
                              Toπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Pendeliko
                           
                        
                              Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Aegean Sea
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου
                           
                           
                              Regional wine of Lilantio Pedio
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου
                           
                           
                              Regional wine of Markopoulo
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Τεγέας
                           
                           
                              Regional wine of Tegea
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αδριανής
                           
                           
                              Regional wine of Adriani
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Χαλικούνας
                           
                           
                              Regional wine of Halikouna
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής
                           
                           
                              Regional wine of Halkidiki
                           
                        
                              Καρυστινός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Karystos - Karystinos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πέλλας
                           
                           
                              Regional wine of Pella
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Σερρών
                           
                           
                              Regional wine of Serres
                           
                        
                              Συριανός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Syros - Syrianos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Petroto
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Γερανείων
                           
                           
                              Regional wine of Gerania
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος
                           
                           
                              Regional wine of Opountia Lokridos
                           
                        
                              Tοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας
                           
                           
                              Regional wine of Sterea Ellada
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αγοράς
                           
                           
                              Regional wine of Agora
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης
                           
                           
                              Regional wine of Valley of Atalanti
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αρκαδίας
                           
                           
                              Regional wine of Arkadia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Παγγαίου
                           
                           
                              Regional wine of Pangeon
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Μεταξάτων
                           
                           
                              Regional wine of Metaxata
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ημαθίας
                           
                           
                              Regional wine of Imathia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κλημέντι
                           
                           
                              Regional wine of Klimenti
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κέρκυρας
                           
                           
                              Regional wine of Corfu
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Σιθωνίας
                           
                           
                              Regional wine of Sithonia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων
                           
                           
                              Regional wine of Mantzavinata
                           
                        
                              Ισμαρικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Ismaros - Ismarikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αβδήρων
                           
                           
                              Regional wine of Avdira
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων
                           
                           
                              Regional wine of Ioannina
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Egialia
                           
                        
                              Toπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Enos
                           
                        
                              Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης
                           
                           
                              Regional wine of Thrace - Thrakikos ou Regional wine of Thrakis
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ιλίου
                           
                           
                              Regional wine of Ilion
                           
                        
                              Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Metsovo - Metsovitikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κορωπίου
                           
                           
                              Regional wine of Koropi
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Φλώρινας
                           
                           
                              Regional wine of Florina
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Θαψανών
                           
                           
                              Regional wine of Thapsana
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Knimida
                           
                        
                              Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Epirus - Epirotikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πισάτιδος
                           
                           
                              Regional wine of Pisatis
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Λευκάδας
                           
                           
                              Regional wine of Lefkada
                           
                        
                              Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Monemvasia - Monemvasios
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Βελβεντού
                           
                           
                              Regional wine of Velvendos
                           
                        
                              Λακωνικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Lakonia – Lakonikos
                           
                        
                              Tοπικός Οίνος Μαρτίνου
                           
                           
                              Regional wine of Martino
                           
                        
                              Aχαϊκός Tοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Achaia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ηλιείας
                           
                           
                              Regional wine of Ilia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης
                           
                           
                              Regional wine of Thessaloniki
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κραννώνος
                           
                           
                              Regional wine of Krannona
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Παρνασσού
                           
                           
                              Regional wine of Parnassos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Μετεώρων
                           
                           
                              Regional wine of Meteora
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ικαρίας
                           
                           
                              Regional wine of Ikaria
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Καστοριάς
                           
                           
                              Regional wine of Kastoria
                           
                        
                     Hungria
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              Sub-regiões
                              (precedidas ou não do nome da região determinada)
                           
                        
                              Ászár-Neszmély(-i)
                           
                           
                              Ászár(-i)
                              Neszmély(-i)
                           
                        
                              Badacsony(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Balatonboglár(-i)
                           
                           
                              Balatonlelle(-i)
                              Marcali
                           
                        
                              Balatonfelvidék(-i)
                           
                           
                              Balatonederics-Lesence(-i)
                              Cserszeg(-i)
                              Kál(-i)
                           
                        
                              Balatonfüred-Csopak(-i)
                           
                           
                              Zánka(-i)
                           
                        
                              Balatonmelléke ou Balatonmelléki
                           
                           
                              Muravidéki
                           
                        
                              Bükkalja(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Csongrád(-i)
                           
                           
                              Kistelek(-i)
                              Mórahalom or Mórahalmi
                              Pusztamérges(-i)
                           
                        
                              Eger ou Egri
                           
                           
                              Debrő(-i), seguido ou não por Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) or Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)
                           
                        
                              Etyek-Buda(-i)
                           
                           
                              Buda(-i)
                              Etyek(-i)
                              Velence(-i)
                           
                        
                              Hajós-Baja(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Kőszegi
                           
                           
                               
                           
                        
                              Kunság(-i)
                           
                           
                              Bácska(-i)
                              Cegléd(-i)
                              Duna mente ou Duna menti
                              Izsák(-i)
                              Jászság(-i)
                              Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi
                              Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
                              Kiskőrös(-i)
                              Monor(-i)
                              Tisza mente ou Tisza menti
                           
                        
                              Mátra(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Mór(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pannonhalma (Pannonhalmi)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pécs(-i)
                           
                           
                              Versend(-i)
                              Szigetvár(-i)
                              Kapos(-i)
                           
                        
                              Szekszárd(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Somló(-i)
                           
                           
                              Kissomlyó-Sághegyi
                           
                        
                              Sopron(-i)
                           
                           
                              Köszeg(-i)
                           
                        
                              Tokaj(-i)
                           
                           
                              Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)
                           
                        
                              Tolna(-i)
                           
                           
                              Tamási
                              Völgység(-i)
                           
                        
                              Villány(-i)
                           
                           
                              Siklós(-i), seguido ou não por Kisharsány(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i)
                           
                        
                     Itália
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                     (D.O.C.) (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)
                  
                  Albana di Romagna
                  Asti ou Moscato d'Asti ou Asti Spumante
                  Barbaresco
                  Bardolino superiore
                  Barolo
                  Brachetto d'Acqui ou Acqui
                  Brunello di Montalcino
                  Carmignano
                  Chianti, seguido ou não por Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina
                  Chianti Classico
                  Fiano di Avellino
                  Forgiano
                  Franciacorta
                  Gattinara
                  Gavi ou Cortese di Gavi
                  Ghemme
                  Greco di Tufo
                  Montefalco Sagrantino
                  Montepulciano d'Abruzzo Colline Teramane
                  Ramandolo
                  Recioto di Soave
                  Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina
                  Soave superiore
                  Taurasi
                  Valtellina superiore, seguido ou não por Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou
                  Stagafassli ou Vagella
                  Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura
                  Vernaccia di San Gimignano
                  Vino Nobile di Montepulciano
                  
                     D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)
                  
                  Aglianico del Taburno ou Taburno
                  Aglianico del Vulture
                  Albugnano
                  Alcamo ou Alcamo classico
                  Aleatico di Gradoli
                  Aleatico di Puglia
                  Alezio
                  Alghero ou Sardegna Alghero
                  Alta Langa
                  Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não por: - Colli di Bolzano (Bozner Leiten),- Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hugel ou Meraner),- Santa Maddalena (St.Magdalener),- Terlano (Terlaner),- Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),- Valle Venosta (Vinschgau)
                  Ansonica Costa dell'Argentario
                  Aprilia
                  Arborea ou Sardegna Arborea
                  Arcole
                  Assisi
                  Atina
                  Aversa
                  Bagnoli di Sopra ou Bagnoli
                  Barbera d'Asti
                  Barbera del Monferrato
                  Barbera d'Alba
                  Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignan ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice
                  Bardolino
                  Bianchello del Metauro
                  Bianco Capena
                  Bianco dell'Empolese
                  Bianco della Valdinievole
                  Bianco di Custoza
                  Bianco di Pitigliano
                  Bianco Pisano di S. Torpè
                  Biferno
                  Bivongi
                  Boca
                  Bolgheri e Bolgheri Sassicaia
                  Bosco Eliceo
                  Botticino
                  Bramaterra
                  Breganze
                  Brindisi
                  Cacc'e mmitte di Lucera
                  Cagnina di Romagna
                  Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não por «Classico»
                  Campi Flegrei
                  Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba
                  Canavese
                  Candia dei Colli Apuani
                  Cannonau di Sardegna, seguido ou não por Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena ou Jerzu
                  Capalbio
                  Capri
                  Capriano del Colle
                  Carema
                  Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis
                  Carso
                  Castel del Monte
                  Castel San Lorenzo
                  Casteller
                  Castelli Romani
                  Cellatica
                  Cerasuolo di Vittoria
                  Cerveteri
                  Cesanese del Piglio
                  Cesanese di Affile ou Affile
                  Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano
                  Cilento
                  Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não por Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa
                  Circeo
                  Cirò
                  Cisterna d'Asti
                  Colli Albani
                  Colli Altotiberini
                  Colli Amerini
                  Colli Berici, seguido ou não por «Barbarano»
                  Colli Bolognesi, seguido ou não por Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou Serravalle
                  Colli Bolognesi Classico-Pignoletto
                  Colli del Trasimeno ou Trasimeno
                  Colli della Sabina
                  Colli dell'Etruria Centrale
                  Colli di Conegliano, seguido ou não por Refrontolo ou Torchiato di Fregona
                  Colli di Faenza
                  Colli di Luni (Regione Liguria)
                  Colli di Luni (Regione Toscana)
                  Colli di Parma
                  Colli di Rimini
                  Colli di Scandiano e di Canossa
                  Colli d'Imola
                  Colli Etruschi Viterbesi
                  Colli Euganei
                  Colli Lanuvini
                  Colli Maceratesi
                  Colli Martani, seguido ou não por Todi
                  Colli Orientali del Friuli Picolit, seguido ou não por Cialla ou Rosazzo
                  Colli Perugini
                  Colli Pesaresi, seguido ou não por Focara ou Roncaglia
                  Colli Piacentini, seguido ou não por Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d'Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure
                  Colli Romagna Centrale
                  Colli Tortonesi
                  Collina Torinese
                  Colline di Levanto
                  Colline Lucchesi
                  Colline Novaresi
                  Colline Saluzzesi
                  Collio Goriziano ou Collio
                  Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não por Cartizze
                  Conero
                  Contea di Sclafani
                  Contessa Entellina
                  Controguerra
                  Copertino
                  Cori
                  Cortese dell'Alto Monferrato
                  Corti Benedettine del Padovano
                  Cortona
                  Costa d'Amalfi, seguido ou não por Furore ou Ravello ou Tramonti
                  Coste della Sesia
                  Delia Nivolelli
                  Dolcetto d'Acqui
                  Dolcetto d'Alba
                  Dolcetto d'Asti
                  Dolcetto delle Langhe Monregalesi
                  Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba
                  Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani
                  Dolcetto di Ovada
                  Donnici
                  Elba
                  Eloro, seguido ou não por Pachino
                  Erbaluce di Caluso ou Caluso
                  Erice
                  Esino
                  Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone
                  Etna
                  Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio
                  Falerno del Massico
                  Fara
                  Faro
                  Frascati
                  Freisa d'Asti
                  Freisa di Chieri
                  Friuli Annia
                  Friuli Aquileia
                  Friuli Grave
                  Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli
                  Friuli Latisana
                  Gabiano
                  Galatina
                  Galluccio
                  Gambellara
                  Garda (Regione Lombardia)
                  Garda (Regione Veneto)
                  Garda Colli Mantovani
                  Genazzano
                  Gioia del Colle
                  Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari
                  Golfo del Tigullio
                  Gravina
                  Greco di Bianco
                  Greco di Tufo
                  Grignolino d'Asti
                  Grignolino del Monferrato Casalese
                  Guardia Sanframondi o Guardiolo
                  Irpinia
                  I Terreni di Sanseverino
                  Ischia
                  Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba
                  Lago di Corbara
                  Lambrusco di Sorbara
                  Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                  Lambrusco Mantovano, seguido ou não por: Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano
                  Lambrusco Salamino di Santa Croce
                  Lamezia
                  Langhe
                  Lessona
                  Leverano
                  Lison-Pramaggiore
                  Lizzano
                  Loazzolo
                  Locorotondo
                  Lugana (Regione Veneto)
                  Lugana (Regione Lombardia)
                  Malvasia delle Lipari
                  Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa
                  Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari
                  Malvasia di Casorzo d'Asti
                  Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
                  Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai
                  Marino
                  Marmetino di Milazzo ou Marmetino
                  Vinho de Marsala
                  Martina ou Martina Franca
                  Matino
                  Melissa
                  Menfi, seguido ou não por Feudo ou Fiori ou Bonera
                  Merlara
                  Molise
                  Monferrato, seguido ou não por Casalese
                  Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari
                  Monica di Sardegna
                  Monreale
                  Montecarlo
                  Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna
                  Montecucco
                  Montefalco
                  Montello e Colli Asolani
                  Montepulciano d'Abruzzo, seguido ou não por: Casauri ou Terre di Casauria ou Terre dei Vestini
                  Monteregio di Massa Marittima
                  Montescudaio
                  Monti Lessini ou Lessini
                  Morellino di Scansano
                  Moscadello di Montalcino
                  Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari
                  Moscato di Noto
                  Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria
                  Moscato di Sardegna, seguido ou não por: Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio
                  Moscato di Siracusa
                  Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori
                  Moscato di Trani
                  Nardò
                  Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari
                  Nebiolo d'Alba
                  Nettuno
                  Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari
                  Offida
                  Oltrepò Pavese
                  Orcia
                  Orta Nova
                  Orvieto (Regione Umbria)
                  Orvieto (Regione Lazio)
                  Ostuni
                  Pagadebit di Romagna, seguido ou não por Bertinoro
                  Parrina
                  Penisola Sorrentina, seguido ou não por Gragnano ou Lettere ou Sorrento
                  Pentro di Isernia ou Pentro
                  Pergola
                  Piemonte
                  Pietraviva
                  Pinerolese
                  Pollino
                  Pomino
                  Pornassio ou Ormeasco di Pornassio
                  Primitivo di Manduria
                  Reggiano
                  Reno
                  Riesi
                  Riviera del Brenta
                  Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano
                  Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não por: Riviera dei Fiori ou Albenga o Albenganese ou Finale ou Finalese ou Ormeasco
                  Roero
                  Romagna Albana spumante
                  Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua
                  Rosso Barletta
                  Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium
                  Rosso Conero
                  Rosso di Cerignola
                  Rosso di Montalcino
                  Rosso di Montepulciano
                  Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso
                  Rosso Piceno
                  Rubino di Cantavenna
                  Ruchè di Castagnole Monferrato
                  Salice Salentino
                  Sambuca di Sicilia
                  San Colombano al Lambro ou San Colombano
                  San Gimignano
                  San Martino della Battaglia (Regione Veneto)
                  San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)
                  San Severo
                  San Vito di Luzzi
                  Sangiovese di Romagna
                  Sannio
                  Sant'Agata de Goti
                  Santa Margherita di Belice
                  Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto
                  Sant'Antimo
                  Sardegna Semidano, seguido ou não por Mogoro
                  Savuto
                  Scanzo ou Moscato di Scanzo
                  Scavigna
                  Sciacca, seguido ou não por Rayana
                  Serrapetrona
                  Sizzano
                  Soave
                  Solopaca
                  Sovana
                  Squinzano
                  Strevi
                  Tarquinia
                  Teroldego Rotaliano
                  Terracina, antecedido ou não por «Moscato di»
                  Terre dell'Alta Val Agri
                  Terre di Franciacorta
                  Torgiano
                  Trebbiano d'Abruzzo
                  Trebbiano di Romagna
                  Trentino, seguido ou não por Sorni ou Isera ou d'Isera ou Ziresi ou dei Ziresi
                  Trento
                  Val d'Arbia
                  Val di Cornia, seguido ou não por Suvereto
                  Val Polcevera, seguido ou não por Coronata
                  Valcalepio
                  Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino Alto Adige)
                  Valdadige (Etschtaler), seguido ou não ou antecedido ou não por Terra dei Forti (Regieno Veneto)
                  Valdichiana
                  Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste, seguido ou não por: Arnad-Montjovet ou Donnas ou Enfer d'Arvier ou Torrette ou Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus
                  Valpolicella, seguido ou não por Valpantena
                  Valsusa
                  Valtellina
                  Valtellina superiore, seguido ou não por Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella
                  Velletri
                  Verbicaro
                  Verdicchio dei Castelli di Jesi
                  Verdicchio di Matelica
                  Verduno Pelaverga ou Verduno
                  Vermentino di Sardegna
                  Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano
                  Vernaccia di San Gimignano
                  Vernaccia di Serrapetrona
                  Vesuvio
                  Vicenza
                  Vignanello
                  Vin Santo del Chianti
                  Vin Santo del Chianti Classico
                  Vin Santo di Montepulciano
                  Vini del Piave ou Piave
                  Vittoria
                  Zagarolo
                  2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  Allerona
                  Alta Valle della Greve
                  Alto Livenza (Regione veneto)
                  Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)
                  Alto Mincio
                  Alto Tirino
                  Arghillà
                  Barbagia
                  Basilicata
                  Benaco bresciano
                  Beneventano
                  Bergamasca
                  Bettona
                  Bianco di Castelfranco Emilia
                  Calabria
                  Camarro
                  Campânia
                  Cannara
                  Civitella d'Agliano
                  Colli Aprutini
                  Colli Cimini
                  Colli del Limbara
                  Colli del Sangro
                  Colli della Toscana centrale
                  Colli di Salerno
                  Colli Trevigiani
                  Collina del Milanese
                  Colline del Genovesato
                  Colline Frentane
                  Colline Pescaresi
                  Colline Savonesi
                  Colline Teatine
                  Condoleo
                  Conselvano
                  Costa Viola
                  Daunia
                  Del Vastese ou Histonium
                  Delle Venezie (Regione Veneto)
                  Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)
                  Delle Venezie (Regione Trentino – Alto Adige)
                  Dugenta
                  Emilia ou dell'Emilia
                  Epomeo
                  Esaro
                  Fontanarossa di Cerda
                  Forlì
                  Fortana del Taro
                  Frusinate ou del Frusinate
                  Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti
                  Grottino di Roccanova
                  Isola dei Nuraghi
                  Lazio
                  Lipuda
                  Locride
                  Marca Trevigiana
                  Marche
                  Maremma toscana
                  Marmilla
                  Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll
                  Modena ou Provincia di Modena
                  Montecastelli
                  Montenetto di Brescia
                  Murgia
                  Narni
                  Nurra
                  Ogliastra
                  Osco ou Terre degli Osci
                  Paestum
                  Palizzi
                  Parteolla
                  Pellaro
                  Planargia
                  Pompeiano
                  Provincia di Mantova
                  Provincia di Nuoro
                  Provincia di Pavia
                  Provincia di Verona ou Veronese
                  Puglia
                  Quistello
                  Ravena
                  Roccamonfina
                  Romangia
                  Ronchi di Brescia
                  Ronchi Varesini
                  Rotae
                  Rubicone
                  Sabbioneta
                  Salemi
                  Salento
                  Salina
                  Scilla
                  Sebino
                  Sibiola
                  Sicilia
                  Sillaro ou Bianco del Sillaro
                  Spello
                  Tarantino
                  Terrazze Retiche di Sondrio
                  Terre del Volturno
                  Terre di Chieti
                  Terre di Veleja
                  Tharros
                  Toscana ou Toscano
                  Trexenta
                  Umbria
                  Valcamonica
                  Val di Magra
                  Val di Neto
                  Val Tidone
                  Valdamato
                  Vallagarina (Regione Trentino – Alto Adige)
                  Vallagarina (Regione Veneto)
                  Valle Belice
                  Valle del Crati
                  Valle del Tirso
                  Valle d'Itria
                  Valle Peligna
                  Valli di Porto Pino
                  Veneto
                  Veneto Orientale
                  Venezia Giulia
                  Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino – Alto Adige)
                  Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)
                  
                     Luxemburgo
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              Regiões determinadas
                              (seguidas ou não pelo nome do município ou de partes do município)
                           
                           
                              Nome de municípios e partes de municípios
                           
                        
                              Moselle Luxembourgeoise
                           
                           
                              Ahn
                              Assel
                              Bech-Kleinmacher
                              Born
                              Bous
                              Burmerange
                              Canach
                              Ehnen
                              Ellingen
                              Elvange
                              Erpeldingen
                              Gostingen
                              Greiveldingen
                              Grevenmacher
                              Lenningen
                              Machtum
                              Mertert
                              Moersdorf
                              Mondorf
                              Niederdonven
                              Oberdonven
                              Oberwormeldingen
                              Remerschen
                              Remich
                              Rolling
                              Rosport
                              Schengen
                              Schwebsingen
                              Stadtbredimus
                              Trintingen
                              Wasserbillig
                              Wellenstein
                              Wintringen
                              Wormeldingen
                           
                        
                     Malta
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              Regiões determinadas
                              (seguidas ou não pelo nome do município ou de partes do município)
                           
                           
                              Nome de municípios e partes de municípios
                           
                        
                              Ilha de Malta
                           
                           
                              Rabat
                              Mdina ou Medina
                              Marsaxlokk
                              Marnisi
                              Mgarr
                              ta’ Qali
                              Siggiewi
                           
                        
                              Gozo
                           
                           
                              Ramla
                              Marsalforn
                              Nadur
                              Victoria Heights
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                              em língua maltesa
                           
                           
                              em língua inglesa
                           
                        
                              Gzejjer Maltin
                           
                           
                              Maltese Islands
                           
                        
                     Portugal
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              Regiões determinadas
                              (seguidas ou não pelo nome da sub-região)
                           
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                              Alenquer
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alentejo
                           
                           
                              Borba
                              Évora
                              Granja-Amareleja
                              Moura
                              Portalegre
                              Redondo
                              Reguengos
                              Vidigueira
                           
                        
                              Arruda
                           
                           
                               
                           
                        
                              Bairrada
                           
                           
                               
                           
                        
                              Beira Interior
                           
                           
                              Castelo Rodrigo
                              Cova da Beira
                              Pinhel
                           
                        
                              Biscoitos
                           
                           
                               
                           
                        
                              Bucelas
                           
                           
                               
                           
                        
                              Carcavelos
                           
                           
                               
                           
                        
                              Colares
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dão, seguido ou não por Nobre
                           
                           
                              Alva
                              Besteiros
                              Castendo
                              Serra da Estrela
                              Silgueiros
                              Terras de Azurara
                              Terras de Senhorim
                           
                        
                              Douro, antecedido ou não por «Vinho do» ou «Moscatel do»
                           
                           
                              Baixo Corgo
                              Cima Corgo
                              Douro Superior
                           
                        
                              Encostas d'Aire
                           
                           
                              Alcobaça
                              Ourém
                           
                        
                              Graciosa
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lafões
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lagoa
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lagos
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lourinhã
                           
                           
                               
                           
                        
                              Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn
                           
                           
                               
                           
                        
                              Madeirense
                           
                           
                               
                           
                        
                              Óbidos
                           
                           
                               
                           
                        
                              Palmela
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pico
                           
                           
                               
                           
                        
                              Portimão
                           
                           
                               
                           
                        
                              Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ribatejo
                           
                           
                               
                           
                        
                              Setúbal, precedido ou não por «Moscatel» ou seguido por «Roxo»
                           
                           
                               
                           
                        
                              Tavira
                           
                           
                               
                           
                        
                              Távora-Varosa
                           
                           
                               
                           
                        
                              Torres Vedras
                           
                           
                               
                           
                        
                              Trás-os-Montes
                           
                           
                              Chaves
                              Planalto Mirandês
                              Valpaços
                           
                        
                              Vinho Verde
                           
                           
                              Amarante
                              Ave
                              Baião
                              Basto
                              Cávado
                              Lima
                              Monção
                              Paiva
                              Sousa
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                              Regiões determinadas
                              (seguidas ou não pelo nome da sub-região)
                           
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                              Açores
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alentejano
                           
                           
                               
                           
                        
                              Algarve
                           
                           
                               
                           
                        
                              Beiras
                           
                           
                              Beira Alta
                              Beira Litoral
                              Terras de Sicó
                           
                        
                              Duriense
                           
                           
                               
                           
                        
                              Estremadura
                           
                           
                              Alta Estremadura
                           
                        
                              Minho
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ribatejano
                           
                           
                               
                           
                        
                              Terras Madeirenses
                           
                           
                               
                           
                        
                              Terras do Sado
                           
                           
                               
                           
                        
                              Transmontano
                           
                           
                               
                           
                        
                     Roménia
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              Regiões determinadas
                              (seguidas ou não pelo nome da sub-região)
                           
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                              Aiud
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alba Iulia
                           
                           
                               
                           
                        
                              Babadag
                           
                           
                               
                           
                        
                              Banat, seguido ou não por
                           
                           
                              Dealurile Tirolului
                              Moldova Nouă
                              Silagiu
                           
                        
                              Banu Mărăcine
                           
                           
                               
                           
                        
                              Bohotin
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cernătești - Podgoria
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cotești
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cotnari
                           
                           
                               
                           
                        
                              Crișana, seguido ou não por
                           
                           
                              Biharia
                              Diosig
                              Șimleu Silvaniei
                           
                        
                              Dealu Bujorului
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dealu Mare, seguido ou não por
                           
                           
                              Boldești
                              Breaza
                              Ceptura
                              Merei
                              Tohani
                              Urlați
                              Valea Călugărească
                              Zorești
                           
                        
                              Drăgășani
                           
                           
                               
                           
                        
                              Huși, seguido ou não por
                           
                           
                              Vutcani
                           
                        
                              Iana
                           
                           
                               
                           
                        
                              Iași, seguido ou não por
                           
                           
                              Bucium
                              Copou
                              Uricani
                           
                        
                              Lechința
                           
                           
                               
                           
                        
                              Mehedinți, seguido ou não por
                           
                           
                              Corcova
                              Golul Drâncei
                              Orevița
                              Severin
                              Vânju Mare
                           
                        
                              Miniș
                           
                           
                               
                           
                        
                              Murfatlar, seguido ou não por
                           
                           
                              Cernavodă
                              Medgidia
                           
                        
                              Nicorești
                           
                           
                               
                           
                        
                              Odobești
                           
                           
                               
                           
                        
                              Oltina
                           
                           
                               
                           
                        
                              Panciu
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pietroasa
                           
                           
                               
                           
                        
                              Recaș
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sâmburești
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sarica Niculițel, seguido ou não por
                           
                           
                              Tulcea
                           
                        
                              Sebeș - Apold
                           
                           
                               
                           
                        
                              Segarcea
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ștefănești, seguido ou não por
                           
                           
                              Costești
                           
                        
                              Târnave, seguido ou não por
                           
                           
                              Blaj
                              Jidvei
                              Mediaș
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                              Regiões determinadas
                              (seguidas ou não pelo nome da sub-região)
                           
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                              Colinele Dobrogei
                              Dealurile Crișanei
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dealurile Moldovei, ou
                           
                           
                              Dealurile Covurluiului
                              Dealurile Hârlăului
                              Dealurile Hușilor
                              Dealurile lașilor
                              Dealurile Tutovei
                              Terasele Siretului
                           
                        
                              Dealurile Munteniei
                              Dealurile Olteniei
                              Dealurile Sătmarului
                              Dealurile Transilvaniei
                              Dealurile Vrancei
                              Dealurile Zarandului
                              Terasele Dunării
                              Viile Carașului
                              Viile Timișului
                           
                           
                               
                           
                        
                     Eslováquia
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              Regiões determinadas
                              (seguidas pela menção «vinohradnícka oblas'»)
                           
                           
                              Sub-regiões
                              (seguidas ou não pelo nome da região determinada)
                              (seguidas pela menção «vinohradnícky rajón»)
                           
                        
                              Južnoslovenská
                           
                           
                              Dunajskostredský
                              Galantský
                              Hurbanovský
                              Komárňanský
                              Palárikovský
                              Šamorínsky
                              Strekovský
                              Štúrovský
                           
                        
                              Malokarpatská
                           
                           
                              Bratislavský
                              Doľanský
                              Hlohovecký
                              Modranský
                              Orešanský
                              Pezinský
                              Senecký
                              Skalický
                              Stupavský
                              Trnavský
                              Vrbovský
                              Záhorský
                           
                        
                              Nitrianska
                           
                           
                              Nitriansky
                              Pukanecký
                              Radošinský
                              Šintavský
                              Tekovský
                              Vrábeľský
                              Želiezovský
                              Žitavský
                              Zlatomoravecký
                           
                        
                              Stredoslovenská
                           
                           
                              Fiľakovský
                              Gemerský
                              Hontiansky
                              Ipeľský
                              Modrokamenecký
                              Tornaľský
                              Vinický
                           
                        
                              Tokaj / -ská / -sky / -ské
                           
                           
                              Čerhov
                              Černochov
                              Malá Tŕňa
                              Slovenské Nové Mesto
                              Veľká Bara
                              Veľká Tŕňa
                              Viničky
                           
                        
                              Východoslovenská
                           
                           
                              Kráľovskochlmecký
                              Michalovský
                              Moldavský
                              Sobranecký
                           
                        
                     Eslovénia
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                     Regiões determinadas (seguidas ou não pelo nome de um município vitícola e/ou pelo nome de uma propriedade vitícola)
                  Bela krajina ou Belokranjec
                  Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko
                  Dolenjska
                  Dolenjska, cviček
                  Goriška Brda ou Brda
                  Haloze ou Haložan
                  Koper ou Koprčan
                  Kras
                  Kras, teran
                  Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer
                  Maribor ou Mariborčan
                  Radgona-Kapela ou Kapela-Radgona
                  Prekmurje ou Prekmurčan
                  Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje
                  Srednje Slovenske gorice
                  Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan
                  2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  Podravje
                  Posavje
                  Primorska
                  
                     Espanha
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              Regiões determinadas
                              (seguidas ou não pelo nome da sub-região)
                           
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                              Abona
                              Alella
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alicante
                           
                           
                              Marina Alta
                           
                        
                              Almansa
                              Ampurdán-Costa Brava
                              Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava
                              Arlanza
                              Arribes
                              Bierzo
                              Binissalem-Mallorca
                              Bullas
                              Calatayud
                              Campo de Borja
                              Cariñena
                              Cataluña
                              Cava
                              Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina
                              Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina
                              Cigales
                              Conca de Barberá
                              Condado de Huelva
                           
                           
                               
                           
                        
                              Costers del Segre
                           
                           
                              Raimat
                              Artesa
                              Valls de Riu Corb
                              Les Garrigues
                           
                        
                              Dehesa del Carrizal
                              Dominio de Valdepusa
                              El Hierro
                              Finca Élez
                              Guijoso
                              Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry
                              Jumilla
                              La Mancha
                           
                           
                               
                           
                        
                              La Palma
                           
                           
                              Hoyo de Mazo
                              Fuencaliente
                              Norte de la Palma
                           
                        
                              Lanzarote
                              Málaga
                              Manchuela
                              Manzanilla
                              Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
                              Méntrida
                              Mondéjar
                           
                           
                               
                           
                        
                              Monterrei
                           
                           
                              Ladera de Monterrei
                              Val de Monterrei
                           
                        
                              Montilla-Moriles
                              Montsant
                           
                           
                               
                           
                        
                              Navarra
                           
                           
                              Baja Montaña
                              Ribera Alta
                              Ribera Baja
                              Tierra Estella
                              Valdizarbe
                           
                        
                              Penedés
                              Pla de Bages
                              Pla i Llevant
                              Priorato
                           
                           
                               
                           
                        
                              Rías Baixas
                           
                           
                              Condado do Tea
                              O Rosal
                              Ribera do Ulla
                              Soutomaior
                              Val do Salnés
                           
                        
                              Ribeira Sacra
                           
                           
                              Amandi
                              Chantada
                              Quiroga-Bibei
                              Ribeiras do Miño
                              Ribeiras do Sil
                           
                        
                              Ribeiro
                              Ribera del Duero
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ribera del Guardiana
                           
                           
                              Cañamero
                              Matanegra
                              Montánchez
                              Ribera Alta
                              Ribera Baja
                              Tierra de Barros
                           
                        
                              Ribera del Júcar
                           
                           
                               
                           
                        
                              Rioja
                           
                           
                              Alavesa
                              Alta
                              Baja
                           
                        
                              Rueda
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sierras de Málaga
                           
                           
                              Serranía de Ronda:
                           
                        
                              Somontano
                           
                           
                               
                           
                        
                              Tacoronte-Acentejo
                           
                           
                              Anaga
                           
                        
                              Tarragona
                              Terra Alta
                              Tierra de León
                              Tierra del Vino de Zamora
                              Toro
                              Uclés
                              Utiel-Requena
                              Valdeorras
                              Valdepeñas
                           
                           
                               
                           
                        
                              Valencia
                           
                           
                              Alto Turia
                              Clariano
                              Moscatel de Valencia
                              Valentino
                           
                        
                              Valle de Güímar
                              Valle de la Orotava
                              Valles de Benavente (Los)
                              Valtiendas
                           
                           
                               
                           
                        
                              Vinos de Madrid
                           
                           
                              Arganda
                              Navalcarnero
                              San Martín de Valdeiglesias
                           
                        
                              Ycoden-Daute-Isora
                              Yecla
                           
                           
                               
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  Vino de la Tierra de Abanilla
                  Vino de la Tierra de Bailén
                  Vino de la Tierra de Bajo Aragón
                  Vino de la Tierra Barbanza e Iria
                  Vino de la Tierra de Betanzos
                  Vino de la Tierra de Cádiz
                  Vino de la Tierra de Campo de Belchite
                  Vino de la Tierra de Campo de Cartagena
                  Vino de la Tierra de Cangas
                  Vino de la Terra de Castelló
                  Vino de la Tierra de Castilla
                  Vino de la Tierra de Castilla y León
                  Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra
                  Vino de la Tierra de Córdoba
                  Vino de la Tierra de Costa de Cantabria
                  Vino de la Tierra de Desierto de Almería
                  Vino de la Tierra de Extremadura
                  Vino de la Tierra Formentera
                  Vino de la Tierra de Gálvez
                  Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste
                  Vino de la Tierra de Ibiza
                  Vino de la Tierra de Illes Balears
                  Vino de la Tierra de Isla de Menorca
                  Vino de la Tierra de La Gomera
                  Vino de la Tierra de Laujar-Alapujarra
                  Vino de la Tierra de Liébana
                  Vino de la Tierra de Los Palacios
                  Vino de la Tierra de Norte de Granada
                  Vino de la Tierra Norte de Sevilla
                  Vino de la Tierra de Pozohondo
                  Vino de la Tierra de Ribera del Andarax
                  Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza
                  Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas
                  Vino de la Tierra de Ribera del Queiles
                  Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord
                  Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz
                  Vino de la Tierra de Torreperojil
                  Vino de la Tierra de Valdejalón
                  Vino de la Tierra de Valle del Cinca
                  Vino de la Tierra de Valle del Jiloca
                  Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense
                  Vino de la Tierra Valles de Sadacia
                  
                     Reino Unido
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  Vinhas inglesas
                  Vinhas galesas
                  2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  England ouBerkshire
                  Buckinghamshire
                  Cheshire
                  Cornwall
                  Derbyshire
                  Devon
                  Dorset
                  East Anglia
                  Gloucestershire
                  Hampshire
                  Herefordshire
                  Isle of Wight
                  Isles of Scilly
                  Kent
                  Lancashire
                  Leicestershire
                  Lincolnshire
                  Northamptonshire
                  Nottinghamshire
                  Oxfordshire
                  Rutland
                  Shropshire
                  Somerset
                  Staffordshire
                  Surrey
                  Sussex
                  Warwickshire
                  West Midlands
                  Wiltshire
                  Worcestershire
                  Yorkshire
                  Wales ou Cardiff
                  Cardiganshire
                  Carmarthenshire
                  Denbighshire
                  Gwynedd
                  Monmouthshire
                  Newport
                  Pembrokeshire
                  Rhondda Cynon Taff
                  Swansea
                  The Vale of Glamorgan
                  Wrexham
                  
                     (B) —   BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE
                  
                  1.   Rum
                  Rhum de la Martinique / Rhum de la Martinique traditionnel
                  Rhum de la Guadeloupe / Rhum de la Guadeloupe traditionnel
                  Rhum de la Réunion / Rhum de la Réunion traditionnel
                  Rhum de la Guyane / Rhum de la Guyane traditionnel
                  Ron de Málaga
                  Ron de Granada
                  Rum da Madeira
                  2. (a)   Uísques
                  Scotch Whisky
                  Irish Whisky
                  Whisky español
                  (Estas denominações podem ser completadas pelas menções «malt» ou «grain»)
                  2. (b)   Uísques
                  Irish Whiskey
                  Uisce Beatha Eireannach / Irish Whiskey
                  (Estas denominações podem ser completadas pela menção «Pot Still»)
                  3.   Bebida espirituosa de cereais
                  Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
                  Korn
                  Kornbrand
                  4.   Aguardente de vinho
                  Eau-de-vie de Cognac
                  Eau-de-vie des Charentes
                  Conhaque
                  (A denominação «Conhaque» pode ser completada pelas seguintes menções:
                  
                              —
                           
                           
                              Fine
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Grande Fine Champagne
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Grande Champagne
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Petite Champagne
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Petite Fine Champagne
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Fine Champagne
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Borderies
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Fins Bois
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bons Bois)
                           
                        Fine Bordeaux
                  Armanhaque
                  Bas-Armagnac
                  Haut-Armagnac
                  Ténarèse
                  Eau-de-vie de vin de la Marne
                  Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
                  Eau-de-vie de vin de Bourgogne
                  Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
                  Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
                  Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
                  Eau-de-vie de vin de Savoie
                  Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
                  Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
                  Eau-de-vie de vin originaire de Provence
                  Eau-de-vie de Faugères / Faugères
                  Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
                  Aguardente do Minho
                  Aguardente do Douro
                  Aguardente da Beira Interior
                  Aguardente da Bairrada
                  Aguardente do Oeste
                  Aguardente do Ribatejo
                  Aguardente do Alentejo
                  Aguardente do Algarve
                  «Сунгурларска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сунгурларе/Sungurlarska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Sungurlare»,
                  «Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сливен)/Slivenska perla (Slivenska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Sliven)»,
                  «Стралджанска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Стралджа/Straldjanska Muscatova rakiya/Muscatova rakiya from Straldja»,
                  «Поморийска гроздова ракия/Гроздова ракия от Поморие/Pomoriyska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Pomorie»,
                  «Русенска бисерна гроздова ракия/Бисерна гроздова ракия от Русе/Russenska biserna grozdova rakiya/Biserna grozdova rakiya from Russe»,
                  «Бургаска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Бургас/Bourgaska Muscatova rakiya/Muscatova rakiya from Bourgas»,
                  «Добруджанска мускатова ракия/Мускатова ракия от Добруджа/Dobrudjanska muscatova rakiya/Muscatova rakiya from Dobrudja»,
                  «Сухиндолска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сухиндол/Suhindolska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Suhindol»,
                  «Карловска гроздова ракия/Гроздова Ракия от Карлово/Karlovska grozdova rakiya/Grozdova Rakiya from Karlovo»
                  Vinars Târnave
                  Vinars Vaslui
                  Vinars Murfatlar
                  Vinars Vrancea
                  Vinars Segarcea
                  5.   Brandy
                  Brandy de Jerez
                  Brandy del Penedés
                  Brandy italiano
                  Brandy Αττικής /Brandy of Attica
                  Brandy Πελλοπονήσου / Brandy of the Peloponnese
                  Brandy Κεντρικής Ελλάδας / Brandy of Central Greece
                  Deutscher Weinbrand
                  Wachauer Weinbrand
                  Weinbrand Dürnstein
                  Karpatské brandy špeciál
                  6.   Aguardentes de bagaço de uva
                  Eau-de-vie de marc de Champagne ou Marc de Champagne
                  Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
                  Eau-de-vie de marc de Bourgogne
                  Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
                  Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
                  Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
                  Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
                  Marc de Bourgogne
                  Marc de Savoie
                  Marc d'Auvergne
                  Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
                  Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
                  Eau-de-vie de marc originaire de Provence
                  Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
                  Marc d'Alsace Gewürztraminer
                  Marc de Lorraine
                  Bagaceira do Minho
                  Bagaceira do Douro
                  Bagaceira da Beira Interior
                  Bagaceira da Bairrada
                  Bagaceira do Oeste
                  Bagaceira do Ribatejo
                  Bagaceiro do Alentejo
                  Bagaceira do Algarve
                  Orujo gallego
                  Grappa
                  Grappa di Barolo
                  Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
                  Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
                  Grappa trentina/Grappa del Trentino
                  Grappa friulana/Grappa del Friuli
                  Grappa veneta/Grappa del Veneto
                  Südtiroler Grappa / Grappa dell'Alto Adige
                  Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete
                  Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia
                  Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly
                  Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos
                  Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
                  Ζιβανία / Zivania
                  Törkölypálinka
                  7.   Aguardente de fruto
                  Schwarzwälder Kirschwasser
                  Schwarzwälder Himbeergeist
                  Schwarzwälder Mirabellenwasser
                  Schwarzwälder Williamsbirne
                  Schwarzwälder Zwetschgenwasser
                  Fränkisches Zwetschgenwasser
                  Fränkisches Kirschwasser
                  Fränkischer Obstler
                  Mirabelle de Lorraine
                  Kirsch d'Alsace
                  Quetsch d'Alsace
                  Framboise d'Alsace
                  Mirabelle d'Alsace
                  Kirsch de Fougerolles
                  Südtiroler Williams / Williams dell'Alto Adige
                  Südtiroler Aprikot/Südtiroler
                  Marille/Aprikot dell'Alto Adige/Marille dell'Alto Adige
                  Südtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige
                  Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige
                  Südtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige
                  Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige
                  Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto Adige
                  Williams friulano/Williams del Friuli
                  Sliwovitz del Veneto
                  Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
                  Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
                  Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
                  Williams trentino/Williams del Trentino
                  Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
                  Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
                  Medronheira do Algarve
                  Medronheira do Buçaco
                  Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
                  Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
                  Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto
                  Aguardente de pêra da Lousã
                  Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
                  Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
                  Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
                  Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
                  Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
                  Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
                  Wachauer Marillenbrand
                  Bošácka Slivovica
                  Szatmári Szilvapálinka
                  Kecskeméti Barackpálinka
                  Békési Szilvapálinka
                  Szabolcsi Almapálinka
                  Gönci barackpálinka
                  Pálinka
                  «Троянска сливова ракия/Сливова ракия от Троян/Troyanska slivova rakiya/Slivova rakiya from Troyan»,
                  «Силистренска кайсиева ракия/Кайсиева ракия от Силистра/Silistrenska kayssieva rakiya/Kayssieva rakiya from Silistra»,
                  «Тервелска кайсиева ракия/Кайсиева ракия от Тервел/Tervelska kayssieva rakiya/Kayssieva rakiya from Tervel»,
                  «Ловешка сливова ракия/Сливова ракия от Ловеч/Loveshka slivova rakiya/Slivova rakiya from Lovech»
                  Pălincă
                  Țuică Zetea de Medieșu Aurit
                  Țuică de Valea Milcovului
                  Țuică de Buzău
                  Țuică de Argeș
                  Țuică de Zalău
                  Țuică Ardelenească de Bistrița
                  Horincă de Maramureș
                  Horincă de Cămârzana
                  Horincă de Seini
                  Horincă de Chioar
                  Horincă de Lăpuș
                  Turț de Oaș
                  Turț de Maramureș
                  8.   Aguardente de sidra e de perada
                  Calvados
                  Calvados du Pays d'Auge
                  Eau-de-vie de cidre de Bretagne
                  Eau-de-vie de poiré de Bretagne
                  Eau-de-vie de cidre de Normandie
                  Eau-de-vie de poiré de Normandie
                  Eau-de-vie de cidre du Maine
                  Aguardiente de sidra de Asturias
                  Eau-de-vie de poiré du Maine
                  9.   Aguardente de genciana
                  Bayerischer Gebirgsenzian
                  Südtiroler Enzian/Genzians dell'Alto Adige
                  Genziana trentina/Genziana del Trentino
                  10.   Bebidas espirituosas de frutos
                  Pacharán
                  Pacharán navarro
                  11.   Bebidas espirituosas zimbradas
                  Ostfriesischer Korngenever
                  Genièvre Flandres Artois
                  Hasseltse jenever
                  Balegemse jenever
                  Péket de Wallonie
                  Steinhäger
                  Plymouth Gin
                  Gin de Mahón
                  Vilniaus Džinas
                  Spišská Borovička
                  Slovenská Borovička Juniperus
                  Slovenská Borovička
                  Inovecká Borovička
                  Liptovská Borovička
                  12.   Bebidas espirituosas com alcaravia
                  Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
                  Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
                  13.   Bebidas espirituosas anisadas
                  Anis español
                  Évoca anisada
                  Cazalla
                  Chinchón
                  Ojén
                  Rute
                  Oύζο / Ouzo
                  14.   Licores
                  Berliner Kümmel
                  Hamburger Kümmel
                  Münchener Kümmel
                  Chiemseer Klosterlikör
                  Bayerischer Kräuterlikör
                  Cassis de Dijon
                  Cassis de Beaufort
                  Irish Cream
                  Palo de Mallorca
                  Ginjinha portuguesa
                  Licor de Singeverga
                  Benediktbeurer Klosterlikör
                  Ettaler Klosterlikör
                  Ratafia de Champagne
                  Ratafia catalana
                  Anis português
                  Finnish berry/Finnish fruit liqueur
                  Grossglockner Alpenbitter
                  Mariazeller Magenlikör
                  Mariazeller Jagasaftl
                  Puchheimer Bitter
                  Puchheimer Schlossgeist
                  Steinfelder Magenbitter
                  Wachauer Marillenlikör
                  Jägertee / Jagertee / Jagatee
                  Allažu Kimelis
                  Čepkelių
                  Demänovka Bylinný Likér
                  Polish Cherry
                  Karlovarská Hořká
                  15.   Bebidas espirituosas
                  Pommeau de Bretagne
                  Pommeau du Maine
                  Pommeau de Normandie
                  Svensk Punsch/Swedish Punch
                  16.   Vodca
                  Svensk Vodka/Swedish Vodka
                  Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland
                  Polska Wódka/Polish Vodka
                  Laugarício Vodka
                  Originali Lietuviška Degtinė
                  Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej / Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extracto de «erva de bisonte»
                  Latvijas Dzidrais
                  Rīgas Degvīns
                  17.   Bebidas espirituosas amargas
                  Rīgas melnais Balzāms / Riga Black Balsam
                  Demänovka bylinná horká
                  
                     (C) –   VINHOS AROMATIZADOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                  
                  Nürnberger Glühwein
                  Pelin
                  Thüringer Glühwein
                  Vermouth de Chambéry
                  Vermouth di Torino
                  PARTE B:   NA SÉRVIA
                  
                     (A) –   VINHOS ORIGINÁRIOS DA SÉRVIA
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  
                              Em língua sérvia
                           
                           
                              Em língua inglesa
                           
                        
                              Подрејони
                              (Контролисано порекло и квалитет / K.П.K.)
                           
                           
                              Виногорја (Контролисано порекло и гарантован квалитет / K.П.Г.)
                           
                           
                              Regiões determinadas
                              (Denominação e qualidade controladas)
                           
                           
                              Sub-regions
                              (precedidas ou não do nome da região determinada)
                              (Denominação e qualidade controladas)
                           
                        
                              Крајински
                           
                           
                              Кључко
                           
                           
                              Krajina
                           
                           
                              Kljuc
                           
                        
                              Брзопаланачко
                           
                           
                              Brza Palanka
                           
                        
                              Михајловачко
                           
                           
                              Mihajlovac
                           
                        
                              Неготинско
                           
                           
                              Negotin
                           
                        
                              Рајачко
                           
                           
                              Rajac
                           
                        
                              Књажевачки
                           
                           
                              Борско
                           
                           
                              Кnjazevac
                           
                           
                              Bor
                           
                        
                              Бољевачко
                           
                           
                              Boljevac
                           
                        
                              Зајечарско
                           
                           
                              Zajecar
                           
                        
                              Врбичко
                           
                           
                              Vrbica
                           
                        
                              Џервинско
                           
                           
                              Dzervin
                           
                        
                              Алексиначки
                           
                           
                              Ражањско
                           
                           
                              Aleksinac
                           
                           
                              Razanj
                           
                        
                              Сокобањско
                           
                           
                              Sokobanja
                           
                        
                              Житковачко
                           
                           
                              Zitkoac
                           
                        
                              Топлички
                           
                           
                              Прокупачко
                           
                           
                              Toplica
                           
                           
                              Prokuplje
                           
                        
                              Добричко
                           
                           
                              Dobric
                           
                        
                              Нишки
                           
                           
                              Матејевачко
                           
                           
                              Nis
                           
                           
                              Matejevac
                           
                        
                              Сићевачко
                           
                           
                              Sicevo
                           
                        
                              Кутинско
                           
                           
                              Kutin
                           
                        
                              Нишавски
                           
                           
                              Белопаланачко
                           
                           
                              Nisava
                           
                           
                              Bela Palanka
                           
                        
                              Пиротско
                           
                           
                              Pirot
                           
                        
                              Бабушничко
                           
                           
                              Babusnica
                           
                        
                              Лесковачки
                           
                           
                              Бабичко
                           
                           
                              Leskovac
                           
                           
                              Babicko
                           
                        
                              Пусторечко
                           
                           
                              Pusta reka
                           
                        
                              Винарачко
                           
                           
                              Vinarce
                           
                        
                              Власотиначко
                           
                           
                              Vlasotince
                           
                        
                              Врањски
                           
                           
                              Сурдуличко
                           
                           
                              Vranje
                           
                           
                              Surdulica
                           
                        
                              Вртогошко
                           
                           
                              Vrtogos
                           
                        
                              Буштрањско
                           
                           
                              Bustranje
                           
                        
                              Чачански
                           
                           
                              Љубићко
                           
                           
                              Cacak
                           
                           
                              Ljubic
                           
                        
                              Јеличко
                           
                           
                              Jelica
                           
                        
                              Крушевачки
                           
                           
                              Трстеничко
                           
                           
                              Krusevac
                           
                           
                              Trstenik
                           
                        
                              Темничко
                           
                           
                              Temnic
                           
                        
                              Расинско
                           
                           
                              Rasina
                           
                        
                              Жупско
                           
                           
                              Zupa
                           
                        
                              Млавски
                           
                           
                              Браничевско
                           
                           
                              Mlava
                           
                           
                              Branicevo
                           
                        
                              Ореовачко
                           
                           
                              Oreovica
                           
                        
                              Ресавско
                           
                           
                              Resava
                           
                        
                              Јагодински
                           
                           
                              Јагодинско
                           
                           
                              Jagodina
                           
                           
                              Jagodina
                           
                        
                              Левачко
                           
                           
                              Levac
                           
                        
                              Јовачко
                           
                           
                              Jovac
                           
                        
                              Параћинско
                           
                           
                              Paracin
                           
                        
                              Београдски
                           
                           
                              Грочанско
                           
                           
                              Belgrade
                           
                           
                              Grocka
                           
                        
                              Смедеревско
                           
                           
                              Smederevo
                           
                        
                              Дубонско
                           
                           
                              Dubona
                           
                        
                              Крњевачко
                           
                           
                              Krnjevo
                           
                        
                              Опленачки
                           
                           
                              Космајско
                           
                           
                              Oplenac
                           
                           
                              Kosmaj
                           
                        
                              Венчачко
                           
                           
                              Vencac
                           
                        
                              Рачанско
                           
                           
                              Raca
                           
                        
                              Крагујевачко
                           
                           
                              Kragujevac
                           
                        
                              Поцерски
                           
                           
                              Тамнавско
                           
                           
                              Cer
                           
                           
                              Tamnava
                           
                        
                              Подгорско
                           
                           
                              Podgorina
                           
                        
                              Сремски
                           
                           
                              Фрушкогорско
                           
                           
                              Srem
                           
                           
                              Fruska Gora
                           
                        
                              Јужнобанатски
                           
                           
                              Вршачко
                           
                           
                              Southern Banat
                           
                           
                              Vrsac
                           
                        
                              Белоцркванско
                           
                           
                              Bela Crkva
                           
                        
                              Делиблатска пешчара
                           
                           
                              Deliblato Sands
                           
                        
                              Севернобанатски
                           
                           
                              Банатско-потиско
                           
                           
                              Northern Banat
                           
                           
                              Banat-Tisa
                           
                        
                               
                           
                           
                              Палићко
                           
                           
                               
                           
                           
                              Palic
                           
                        
                               
                           
                           
                              Хоргошко
                           
                           
                               
                           
                           
                              Horgos
                           
                        
                              Северни… (1)
                              
                           
                           
                              Источко
                           
                           
                              Northern Kosovo (1)
                              
                           
                           
                              Istok
                           
                        
                              Пећко
                           
                           
                              Pec
                           
                        
                              Јужни… (1)
                              
                           
                           
                              Ђаковичко
                           
                           
                              Southern Kosovo (1)
                              
                           
                           
                              Djakovica
                           
                        
                              Ораховачко
                           
                           
                              Orahovac
                           
                        
                              Призренско
                           
                           
                              Prizren
                           
                        
                              Суворечко
                           
                           
                              Suva Reka
                           
                        
                              Малишевско
                           
                           
                              Malisevo
                           
                        2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  
                              Em língua sérvia
                              (Контролисано порекло / K.П.)
                           
                           
                              Em língua inglesa
                              (Indicação geográfica /I.G.)
                           
                        
                              Тимочки
                           
                           
                              Timok
                           
                        
                              Нишавско-jужноморавски
                           
                           
                              Nisava-Juzna Morava
                           
                        
                              Западноморавски
                           
                           
                              Zapadna Morava
                           
                        
                              Шумадијско-великоморавски
                           
                           
                              Sumadija-Velika Morava
                           
                        
                              Поцерски
                           
                           
                              Cer
                           
                        
                              Сремски
                           
                           
                              Srem
                           
                        
                              Банатски
                           
                           
                              Banat
                           
                        
                              Суботичко-хоргошка пешчара
                           
                           
                              Subotica-Horgos Sands
                           
                        
                              Косовско-метохијски (2)
                              
                           
                           
                              Kosovo-Metohija (2)
                              
                           
                        
                     (B) —   BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA SÉRVIA
                  
                  1.   Aguardente de fruto
                  Српска шљивовица (Srpska sljivovica)
                  2.   Aguardente de vinho
                  Лозовача из Поморавља (Lozovaca iz Pomoravlja)
                  Вршачка лозовача (Vrsacka lozovaca)
                  Тимочка лозовача (Timocka lozovaca)
                  Смедеревска лозовача (Smederevska lozovaca)
                  Вршачка комовица (Vrsacka komovica)
                  Жупска комовица (Zupska komovica)
                  Јастребачка комовица (Jastrebacka komovica)
                  3.   Outras bebidas espirituosas
                  Шумадијски чај (Sumadijski caj)
                  Линцура из Шумадије (Lincura iz Sumadije)
                  Пиротска линцура (Pirotska lincura)
                  Траварица са Хомоља (Travarica sa Homolja)
                  Траварица из Топлице (Travarica iz Toplice)
                  Клековача Бајина Башта (Klekovaca Bajina Basta)
                  
                     (1)  Kosovo de acordo com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
                  
                     (2)  Kosovo de acordo com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
               
               
                  Apêndice 2
                  
                     LISTA DE MENÇÕES E TERMOS DE QUALIDADE TRADICIONAIS RELATIVOS AO VINHO DA COMUNIDADE
                  
                  tal como referidos nos artigos 4.o e 7.o do Anexo II do Protocolo n.o 2
                  PARTE A:   NA COMUNIDADE
                  
                              Menções tradicionais
                           
                           
                              Vinhos em causa
                           
                           
                              Categoria de vinhos
                           
                           
                              Língua
                           
                        
                              REPÚBLICA CHECA
                           
                        
                              pozdní sběr
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Checo
                           
                        
                              Archivní víno
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Checo
                           
                        
                              panenské víno
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Checo
                           
                        
                              ALEMANHA
                           
                        
                              Qualitätswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätswein mit Prädikät / at/ Q.b.A.m.Pr / Prädikatswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Auslese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Beerenauslese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Eiswein
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Spätlese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Trockenbeerenauslese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Landwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                               
                           
                        
                              Affentaler
                           
                           
                              Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal e Neuweier/Baden-Baden
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Badisch Rotgold
                           
                           
                              Baden
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Ehrentrudis
                           
                           
                              Baden
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Hock
                           
                           
                              Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau
                           
                           
                              VDM com IG
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Klassik/Classic
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Liebfrau(en)milch
                           
                           
                              Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Riesling-Hochgewächs
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Schillerwein
                           
                           
                              Württemberg
                           
                           
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                              Winzersekt
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vmqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              GRÉCIA
                           
                        
                              Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (Denominação de origem controlada)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (Denominação de origem de qualidade superior)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Οίνος γλυκός φυσικός (Vinho doce natural)
                           
                           
                              Μoσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Cefalonia), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rodes), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodafne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodafne de Cefalonia), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνές (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Οίνος φυσικώς γλυκός (Vinho naturalmente doce)
                           
                           
                              Vinhos de palha: Κεφαλληνίας (de Cefalonia), Δαφνές (de Dafnes), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος(de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος (vinhos regionais)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Αγρέπαυλη (Agrepavlis)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Αμπέλι (Ampeli)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Aρχοντικό (Archontiko)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Κάβα (Cava)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)
                           
                           
                              Μoσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Cefalonia), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rodes), Σάμος (Samos)
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd e Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Κάστρο (Kastro)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Κτήμα (Ktima)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Λιαστός (Liastos)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Μετόχι (Metochi)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Μοναστήρι (Monastiri)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Νάμα (Nama)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Νυχτέρι (Nychteri)
                           
                           
                              Σαντορίνη
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Πύργος (Pyrgos)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Επιλογή ή Επιλεγμένος (Reserva)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd e Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Βερντέα (Verntea)
                           
                           
                              Ζάκυνθος
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Vinsanto
                           
                           
                              Σαντορίνη
                           
                           
                              Vqprd e Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              ESPANHA
                           
                        
                              Denominacion de origen (DO)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Denominacion de origen calificada (DOCa)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vino dulce natural
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vino generoso
                           
                           
                              
                                  (1)
                              
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vino generoso de licor
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vino de la Tierra
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                               
                           
                        
                              Aloque
                           
                           
                              DO Valdepeñas
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Amontillado
                           
                           
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Añejo
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Añejo
                           
                           
                              DO Malaga
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Chacoli/Txakolina
                           
                           
                              DO Chacolí de Bizkaia
                              DO Chacolí de Getaria
                              DO Chacolí de Alava
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Clásico
                           
                           
                              DO Abona
                              DO El Hierro
                              DO Lanzarote
                              DO La Palma
                              DO Tacoronte-Acentejo
                              DO Tarragona
                              DO Valle de Güimar
                              DO Valle de la Orotava
                              DO Ycoden-Daute-Isora
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Cream
                           
                           
                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                              DO Málaga
                              DO Condado de Huelva
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
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                              Criadera
                           
                           
                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                              DO Málaga
                              DO Condado de Huelva
                           
                           
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                              Criaderas y Soleras
                           
                           
                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                              DO Málaga
                              DO Condado de Huelva
                           
                           
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                              Dorado
                           
                           
                              DO Rueda
                              DO Malaga
                           
                           
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                              DO Montilla Moriles
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           
                           
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                              Fondillon
                           
                           
                              DO Alicante
                           
                           
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                              Cava
                           
                           
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                              Lágrima
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
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                              Noble
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
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                              Noble
                           
                           
                              DO Malaga
                           
                           
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                              Oloroso
                           
                           
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla-Moriles
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
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                              Pajarete
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
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                              Pálido
                           
                           
                              DO Condado de Huelva
                              DO Rueda
                              DO Málaga
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
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                              Palo Cortado
                           
                           
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla-Moriles
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Primero de cosecha
                           
                           
                              DO Valencia
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Rancio
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              espanhol
                           
                        
                              Raya
                           
                           
                              DO Montilla-Moriles
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Reserva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Sobremadre
                           
                           
                              DO vinos de Madrid
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
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                              Solera
                           
                           
                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                              DO Málaga
                              DO Condado de Huelva
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
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                              Superior
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Trasañejo
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vino Maestro
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vendimia inicial
                           
                           
                              DO Utiel-Requena
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Viejo
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vlqprd e VDM com IG
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              Vino de tea
                           
                           
                              DO La Palma
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              espanhol
                           
                        
                              FRANÇA
                           
                        
                              Appellation d'origine contrôlée
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Appellation contrôlée
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                               
                           
                        
                              Appellation d'origine Vin Délimité de qualité supérieure
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin doux naturel
                           
                           
                              AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau e Rivesaltes
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin de pays
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Ambré
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vlqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Château
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vlqprd, veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Clairet
                           
                           
                              AOC Bourgogne AOC Bordeaux
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Claret
                           
                           
                              AOC Bordeaux
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Clos
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Cru Artisan
                           
                           
                              AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Cru Bourgeois
                           
                           
                              AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Cru Classé, eventualmente precedida de:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Grand,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Premier Grand,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Deuxième,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Troisième,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Quatrième,
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cinquième.
                                       
                                    
                           
                              AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan e Barsac
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Edelzwicker
                           
                           
                              AOC Alsace
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Grand Cru
                           
                           
                              AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche e St Emilion
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Grand Cru
                           
                           
                              Champanhe
                           
                           
                              veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Hors d'âge
                           
                           
                              AOC Rivesaltes
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Passe-tout-grains
                           
                           
                              AOC Bourgogne
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Premier Cru
                           
                           
                              AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne,, Côtes de Brouilly,, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet,, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune,St Aubin, Volnay, Vougeot e Vosne-Romanée
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Primeur
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Rancio
                           
                           
                              AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc e Rasteau
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Sélection de grains nobles
                           
                           
                              AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l'Aubance e Cadillac
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Sur Lie
                           
                           
                              AOC Muscadet, Muscadet –Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet- Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d'Oc e Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                           
                           
                              vqprd
                              VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Tuilé
                           
                           
                              AOC Rivesaltes
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vendanges tardives
                           
                           
                              AOC Alsace e Jurançon
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Villages
                           
                           
                              AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon e Mâcon
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin de paille
                           
                           
                              AOC Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile e Hermitage
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin jaune
                           
                           
                              AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile e Château-Châlon)
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              ITÁLIA
                           
                        
                              Denominazione di Origine Controllata
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Denominazione di Origine Controllata e Garantita / D.O.C.G.
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vino Dolce Naturale
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Inticazione geografica tipica (IGT)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM, VR, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Landwein
                           
                           
                              Vinhos com IG Província Autónoma de Bolzano
                           
                           
                              VDM, VP, VL, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Vin de pays
                           
                           
                              Vinhos com IG Região Aosta
                           
                           
                              VDM, VP, VL, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Alberata o vigneti ad alberata
                           
                           
                              DOC Aversa
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Amarone
                           
                           
                              DOC Valpolicella
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Ambra
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Ambrato
                           
                           
                              DOC Malvasia delle Lipari
                              DOC Vernaccia di Oristano
                           
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Annoso
                           
                           
                              DOC Controguerra
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Apianum
                           
                           
                              DOC Fiano di Avellino
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Latim
                           
                        
                              Auslese
                           
                           
                              DOC Caldaro e Caldaro classico- Alto Adige
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Barco Reale
                           
                           
                              DOC Barco Reale di Carmignano
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Brunello
                           
                           
                              DOC Brunello di Montalcino
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Buttafuoco
                           
                           
                              DOC Oltrepò Pavese
                           
                           
                              vqprd, vfqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Cacc'e mitte
                           
                           
                              DOC Cacc'e Mitte di Lucera
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Cagnina
                           
                           
                              DOC Cagnina di Romagna
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Cannellino
                           
                           
                              DOC Frascati
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Cerasuolo
                           
                           
                              DOC Cerasuolo di Vittoria
                              DOC Montepulciano d'Abruzzo
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Chiaretto
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vlqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Ciaret
                           
                           
                              DOC Monferrato
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Château
                           
                           
                              DOC de la région Valle d'Aosta
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Classico
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vfqprd, vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Dunkel
                           
                           
                              DOC Alto Adige
                              DOC Trentino
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Est !Est ! !Est ! ! !
                           
                           
                              DOC Est !Est ! !Est ! ! ! di Montefiascone
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Latim
                           
                        
                              Falerno
                           
                           
                              DOC Falerno del Massico
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Fine
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Fior d'Arancio
                           
                           
                              DOC Colli Euganei
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                              VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Falerio
                           
                           
                              DOC Falerio dei colli Ascolani
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Flétri
                           
                           
                              DOC Valle d'Aosta o Vallée d'Aoste
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Garibaldi Dolce (ou GD)
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Governo all'uso toscano
                           
                           
                              DOCG Chianti e Chianti Classico
                              IGT Colli della Toscana Centrale
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Gutturnio
                           
                           
                              DOC Colli Piacentini
                           
                           
                              vqprd e vfqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Italia Particolare (ou IP)
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet
                           
                           
                              DOC Caldaro
                              DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Kretzer
                           
                           
                              DOC Alto Adige
                              DOC Trentino
                              DOC Teroldego Rotaliano
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Lacrima
                           
                           
                              DOC Lacrima di Morro d'Alba
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Lacryma Christi
                           
                           
                              DOC Vesuvio
                           
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Lambiccato
                           
                           
                              DOC Castel San Lorenzo
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              London Particolar (ou LP ou Inghilterra)
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Morellino
                           
                           
                              DOC Morellino di Scansano
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Occhio di Pernice
                           
                           
                              DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant'Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico e Vin Santo di Montepulciano
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Oro
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Pagadebit
                           
                           
                              DOC pagadebit di Romagna
                           
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Passito
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vlqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Ramie
                           
                           
                              DOC Pinerolese
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Rebola
                           
                           
                              DOC Colli di Rimini
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Recioto
                           
                           
                              DOC Valpolicella
                              DOC Gambellara
                              DOCG Recioto di Soave
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Riserva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Rubino
                           
                           
                              DOC Garda Colli Mantovani
                              DOC Rubino di Cantavenna
                              DOC Teroldego Rotaliano
                              DOC Trentino
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Rubino
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Sangue di Giuda
                           
                           
                              DOC Oltrepò Pavese
                           
                           
                              vqprd, vfqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Scelto
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Sciacchetrà
                           
                           
                              DOC Cinque Terre
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Sciac-trà
                           
                           
                              DOC Pornassio o Ormeasco di Pornassio
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Sforzato, Sfursàt
                           
                           
                              DO Valtellina
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Spätlese
                           
                           
                              DOC / IGT de Bolzano
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Soleras
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Stravecchio
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Strohwein
                           
                           
                              DOC / IGT de Bolzano
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Superiore
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Superiore Old Marsala (ou SOM)
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Torchiato
                           
                           
                              DOC Colli di Conegliano
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Torcolato
                           
                           
                              DOC Breganze
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vecchio
                           
                           
                              DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala e Falerno del Massico
                           
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vendemmia Tardiva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vfqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Verdolino
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vergine
                           
                           
                              DOC Marsala
                              DOC Val di Chiana
                           
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vermiglio
                           
                           
                              DOC Colli dell Etruria Centrale
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vino Fiore
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Italiano
                           
                        
                              Vino Nobile
                           
                           
                              Vino Nobile di Montepulciano
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vino Novello o Novello
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vin santo / Vino Santo / Vinsanto
                           
                           
                              DOC e DOCG Bianco dell'Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, San'Antimo, Val d'Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano e Trentino
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vivace
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vlqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              CHIPRE
                           
                        
                              Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης
                              (ΟΕΟΠ)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος
                              (Vinho regional)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Μοναστήρι (Monastiri)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Κτήμα (Ktima)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Αμπελώνας (-ες)
                              (Ampelonas (-es))
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Μονή (Moni)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              LUXEMBURGO
                           
                        
                              Marque nationale
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Appellation contrôlée
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Appellation d'origine controlée
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin de pays
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Grand premier cru
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Premier cru
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin classé
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Château
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              HUNGRIA
                           
                        
                              minőségi bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              különleges minőségű bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              fordítás
                           
                           
                              Tokaj / -i
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              máslás
                           
                           
                              Tokaj / -i
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              szamorodni
                           
                           
                              Tokaj / -i
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              aszú … puttonyos, completada pelos algarismos 3-6
                           
                           
                              Tokaj / -i
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              aszúeszencia
                           
                           
                              Tokaj / -i
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              eszencia
                           
                           
                              Tokaj / -i
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              tájbor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              bikavér
                           
                           
                              Eger, Szekszárd
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              késői szüretelésű bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              válogatott szüretelésű bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              muzeális bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              siller
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG e vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              ÁUSTRIA
                           
                        
                              Qualitätswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätswein besonderer Reife und Leseart/Prädikatswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Ausbruch/Ausbruchwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Auslese/Auslesewein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Beerenauslese (wein)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Eiswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Kabinett/Kabinettwein
                           
                           
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                              Spätlese/Spätlesewein
                           
                           
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                              Strohwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Trockenbeerenauslese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Landwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ausstich
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Auswahl
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Bergwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Klassik/Classic
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Alemão
                           
                        
                              Erste Wahl
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Hausmarke
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Heuriger
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Jubiläumswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Reserve
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Schilcher
                           
                           
                              Steiermark
                           
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Sturm
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              PORTUGAL
                           
                        
                              Denominação de origem (DO)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Denominação de origem controlada (DOC)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Indicação de proveniência regulamentada (IPR)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Vinho doce natural
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Vinho generoso
                           
                           
                              DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Vinho regional
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
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                              Canteiro
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Colheita Seleccionada
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Crusted/Crusting
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
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                              Escolha
                           
                           
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                              Português
                           
                        
                              Escuro
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Fino
                           
                           
                              DO Porto
                              DO Madeira
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Frasqueira
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Garrafeira
                           
                           
                              Todos
                           
                           
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                              Português
                           
                        
                              Lágrima
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Leve
                           
                           
                              VDM com IG Estremadura e Ribatejano
                              DO Madeira, DO Porto
                           
                           
                              VDM com IG
                              Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Nobre
                           
                           
                              DO Dão
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Reserva
                           
                           
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                              vqprd, vlqprd, veqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Reserva velha (ou grande reserva)
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              veqprd e vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Ruby
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              Solera
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Super reserva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              veqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Superior
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vlqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Tawny
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              Vintage
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              ESLOVÉNIA
                           
                        
                              Penina
                           
                           
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                              pozna trgatev
                           
                           
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                              vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              izbor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              jagodni izbor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              suhi jagodni izbor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              ledeno vino
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              arhivsko vino
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              mlado vino
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              Cviček
                           
                           
                              Dolenjska
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              Teran
                           
                           
                              Kras
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              ESLOVÁQUIA
                           
                        
                              forditáš
                           
                           
                              Tokaj / -ská /-ský / -ské
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              mášláš
                           
                           
                              Tokaj / -ská /-ský / -ské
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              samorodné
                           
                           
                              Tokaj / -ská /-ský / -ské
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              výber … putňový, completada pelos algarismos 3-6
                           
                           
                              Tokaj / -ská /-ský / -ské
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              výberová esencia
                           
                           
                              Tokaj / -ská /-ský / -ské
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              esencia
                           
                           
                              Tokaj / -ská /-ský / -ské
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              BULGÁRIA
                           
                        
                              Гарантирано наименование за произход
                              (ГНП)
                              (denominação de origem garantida)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Гарантирано и контролирано наименование за произход
                              (ГКНП)
                              (denominação de origem garantida e controlada)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Благородно сладко вино (БСВ)
                              (vinho doce nobre)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vlqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              регионално вино
                              (Vinho regional)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Ново
                              (jovens)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                              VDM com IG
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Премиум
                              (superior)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Резерва
                              (reserva)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                              VDM com IG
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Премиум резерва
                              (reserva superior)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Специална резерва
                              (reserva especial)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Специална селекция (selecção especial)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Колекционно (colecção)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Премиум оук, или първо зареждане в бъчва
                              (superior em casco de carvalho)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Беритба на презряло грозде
                              («vintage» de uvas sobreamadurecidas)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              Розенталер
                              (Rosenthaler)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              búlgaro
                           
                        
                              ROMÉNIA
                           
                        
                              Vin cu denumire de origine controlată
                              (D.O.C.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Romeno
                           
                        
                              Cules la maturitate deplină (C.M.D.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Romeno
                           
                        
                              Cules târziu (C.T.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Romeno
                           
                        
                              Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Romeno
                           
                        
                              Vin cu indicație geografică
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Romeno
                           
                        
                              Rezervă
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Romeno
                           
                        
                              Vin de vinotecă
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              vqprd
                           
                           
                              Romeno
                           
                        PARTE B:   NA SÉRVIA
                  
                              Lista de menções tradicionais relativas ao vinho
                           
                        
                              Menções tradicionais específicas
                           
                           
                              Vinho em causa
                           
                           
                              Categoria do vinho
                           
                        
                              Контролисано порекло / K.П.
                              (Kontrolisano poreklo / K.P.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                              (produzido numa região)
                           
                        
                              Контролисано порекло и квалитет / K.П.K.
                              (Kontrolisano poreklo i kvalitet / K.P.K.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                              (produzido numa região específica)
                           
                        
                              Контролисано порекло и гарантован квалитет / K.П.Г.
                              (Kontorlisano poreklo i garantovan kvalitet / K.P.G.)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd (elevada qualidade)
                              (produzido numa sub-região)
                           
                        
                     
                  
                              Lista de menções tradicionais complementares relativas ao vinho
                           
                        
                              Menções tradicionais complementares
                           
                           
                              Vinho em causa
                           
                           
                              Categoria do vinho
                           
                           
                              Língua
                           
                        
                              Сопствена берба
                              (Produção de vinha própria)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG, vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd
                           
                           
                              Sérvio
                           
                        
                              Архивско вино
                              (Reserva)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Sérvio
                           
                        
                              Касна берба
                              (Colheita tardia)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Sérvio
                           
                        
                              Суварак
                              (Uvas sobreamadurecidas)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Sérvio
                           
                        
                              Младо вино
                              (Vinho jovem)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG, vqprd
                           
                           
                              Sérvio
                           
                        
                     (1)  Os vinhos em causa são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd) previstos no ponto L, n.o 8 do Anexo VI do Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho.
                  
                     (2)  Os vinhos em causa são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd) previstos no ponto L, n.o 11 do Anexo VI do Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho.
               
               
                  Apêndice 3
                  
                     LISTA DE CONTACTOS
                  
                  referidos no artigo 12.o do Anexo II do Protocolo no 2
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 Sérvia
                              
                              
                                          Ministério da Agricultura, Florestas e Gestão dos Recursos Hídricos
                                       
                                    
                                          Nemanjina 22-26
                                       
                                    
                                          11000 Belgrado
                                       
                                    
                                          Sérvia
                                       
                                    
                                          Tel: +381 11 3611880
                                       
                                    
                                          Fax: +381 11 3631652
                                       
                                    
                                          Correio electrónico: m.davidovic@minpolj.sr.gov.yu
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                 Comunidade
                              
                              
                                          Comissão Europeia
                                       
                                    
                                          Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
                                       
                                    
                                          Direcção B – Questões Internacionais II
                                       
                                    
                                          Chefe da Unidade B.2 - Alargamento
                                       
                                    
                                          B-1049 Bruxelles/Brussel
                                       
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                    
                                          Telephone: +32 2 299 11 11
                                       
                                    
                                          Fax: +32 2 296 62 92
                                       
                                    
                                          Correio electrónico: AGRI-EC-Serbia-winetrade@ec.europa.eu
                                       
                                    
                        
            
         
         
            PROTOCOLO N.o 3
            relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa para a aplicação do disposto no presente acordo entre a Comunidade e a Sérvia
            
               ÍNDICE
            
            TÍTULO I   DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            
                        
                           Artigo 1.o
                           
                        
                     
                     
                        Definições
                     
                  TÍTULO II   DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
            
            
                        
                           Artigo 2.o
                           
                        
                     
                     
                        Requisitos gerais
                     
                  
                        
                           Artigo 3.o
                           
                        
                     
                     
                        Acumulação na Comunidade
                     
                  
                        
                           Artigo 4.o
                           
                        
                     
                     
                        Acumulação na Sérvia
                     
                  
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                     
                     
                        Produtos inteiramente obtidos
                     
                  
                        
                           Artigo 6.o
                           
                        
                     
                     
                        Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
                     
                  
                        
                           Artigo 7.o
                           
                        
                     
                     
                        Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
                     
                  
                        
                           Artigo 8.o
                           
                        
                     
                     
                        Unidade de qualificação
                     
                  
                        
                           Artigo 9.o
                           
                        
                     
                     
                        Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
                     
                  
                        
                           Artigo 10.o
                           
                        
                     
                     
                        Sortidos
                     
                  
                        
                           Artigo 11.o
                           
                        
                     
                     
                        Elementos neutros
                     
                  TÍTULO III   REQUISITOS TERRITORIAIS
            
            
                        
                           Artigo 12.o
                           
                        
                     
                     
                        Princípio da territorialidade
                     
                  
                        
                           Artigo 13.o
                           
                        
                     
                     
                        Transporte directo
                     
                  
                        
                           Artigo 14.o
                           
                        
                     
                     
                        Exposições
                     
                  TÍTULO IV   DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
            
            
                        
                           Artigo 15.o
                           
                        
                     
                     
                        Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
                     
                  TÍTULO V   PROVA DE ORIGEM
            
            
                        
                           Artigo 16.o
                           
                        
                     
                     
                        Requisitos gerais
                     
                  
                        
                           Artigo 17.o
                           
                        
                     
                     
                        Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        
                           Artigo 18.o
                           
                        
                     
                     
                        Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        
                           Artigo 19.o
                           
                        
                     
                     
                        Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        
                           Artigo 20.o
                           
                        
                     
                     
                        Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem anterior
                     
                  
                        
                           Artigo 21.o
                           
                        
                     
                     
                        Separação de contas
                     
                  
                        
                           Artigo 22.o
                           
                        
                     
                     
                        Condições para efectuar uma declaração na factura
                     
                  
                        
                           Artigo 23.o
                           
                        
                     
                     
                        Exportador autorizado
                     
                  
                        
                           Artigo 24.o
                           
                        
                     
                     
                        Prazo de validade da prova de origem
                     
                  
                        
                           Artigo 25.o
                           
                        
                     
                     
                        Apresentação da prova de origem
                     
                  
                        
                           Artigo 26.o
                           
                        
                     
                     
                        Importação em remessas escalonadas
                     
                  
                        
                           Artigo 27.o
                           
                        
                     
                     
                        Isenções da prova de origem
                     
                  
                        
                           Artigo 28.o
                           
                        
                     
                     
                        Documentos comprovativos
                     
                  
                        
                           Artigo 29.o
                           
                        
                     
                     
                        Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
                     
                  
                        
                           Artigo 30.o
                           
                        
                     
                     
                        Discrepâncias e erros formais
                     
                  
                        
                           Artigo 31.o
                           
                        
                     
                     
                        Montantes expressos em euros
                     
                  TÍTULO VI   MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            
            
                        
                           Artigo 32.o
                           
                        
                     
                     
                        Assistência mútua
                     
                  
                        
                           Artigo 33.o
                           
                        
                     
                     
                        Controlo da prova de origem
                     
                  
                        
                           Artigo 34.o
                           
                        
                     
                     
                        Resolução de litígios
                     
                  
                        
                           Artigo 35.o
                           
                        
                     
                     
                        Sanções
                     
                  
                        
                           Artigo 36.o
                           
                        
                     
                     
                        Zonas francas
                     
                  TÍTULO VII   CEUTA E MELILHA
            
            
                        
                           Artigo 37.o
                           
                        
                     
                     
                        Aplicação do protocolo
                     
                  
                        
                           Artigo 38.o
                           
                        
                     
                     
                        Condições especiais
                     
                  TÍTULO VIII   DISPOSIÇÕES FINAIS
            
            
                        
                           Artigo 39.o
                           
                        
                     
                     
                        Alterações ao protocolo
                     
                  
               LISTA DE ANEXOS
            
            
                        
                           Anexo I:
                        
                     
                     
                        Notas introdutórias à lista do Anexo II
                     
                  
                        
                           Anexo II:
                        
                     
                     
                        Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
                     
                  
                        
                           Anexo III:
                        
                     
                     
                        Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        
                           Anexo IV:
                        
                     
                     
                        Texto da declaração na factura
                     
                  
                        
                           Anexo V:
                        
                     
                     
                        Produtos excluídos da acumulação prevista no artigo 3.o e no artigo 4.o
                        
                     
                  
               DECLARAÇÕES COMUNS
            
            Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
            Declaração comum relativa à República de São Marinho
            TÍTULO I
            
               DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            Artigo 1.o
            
            Definições
            Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        «Produto», o produto que está a ser fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou na Sérvia, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Sérvia;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Sérvia;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        «Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;
                     
                  
                        m)
                     
                     
                        «Territórios», um termo que inclui as águas territoriais.
                     
                  TÍTULO II
            
               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
            
            Artigo 2.o
            
            Requisitos gerais
            1.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:
            
                        a)
                     
                     
                        Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o;
                     
                  2.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Sérvia os seguintes produtos:
            
                        a)
                     
                     
                        Os produtos inteiramente obtidos na Sérvia, na acepção do artigo 5.o;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os produtos obtidos na Sérvia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Sérvia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o.
                     
                  Artigo 3.o
            
            Acumulação na Comunidade
            1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Sérvia, da Comunidade ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (1), ou mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia às quais se aplique a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (2) desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
            2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.
            3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países ou territórios.
            4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
            
                        a)
                     
                     
                        Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo;
                        e
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Sérvia de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
                     
                  A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.
            A Comunidade comunicará à Sérvia, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.
            Os produtos constantes do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
            Artigo 4.o
            
            Acumulação na Sérvia
            1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Sérvia os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Sérvia ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (3), ou mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia às quais se aplique a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (4), desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Sérvia, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
            2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Sérvia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Sérvia se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Sérvia.
            3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países ou territórios.
            4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
            
                        a)
                     
                     
                        Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo;
                        e
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Sérvia de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
                     
                  A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.
            A Sérvia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as respectivas datas de entrada em vigor e regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.
            Os produtos constantes do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
            Artigo 5.o
            
            Produtos inteiramente obtidos
            1.   Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Sérvia:
            
                        a)
                     
                     
                        Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os produtos vegetais aí colhidos;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Os animais vivos aí nascidos e criados;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou da Sérvia pelos respectivos navios;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
                     
                  2.   As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
            
                        a)
                     
                     
                        Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Sérvia;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia,
                        e
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 por cento, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Sérvia.
                     
                  Artigo 6.o
            
            Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
            1.   Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo II.
            Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, as operações de complemento de fabrico ou transformações que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos, e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
            2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
            
                        a)
                     
                     
                        O seu valor total não exceda 10 por cento do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
                     
                  O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
            3.   Os n.os 1 e 2 aplicar-se-ão sob reserva do disposto no artigo 7.o
            
            Artigo 7.o
            
            Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
            1.   Sem prejuízo do n.o 2 do presente artigo, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
            
                        a)
                     
                     
                        Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Fraccionamento e reunião de volumes;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Lavagem e limpeza; Extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Operações simples de pintura e de polimento;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        Afiação e operações simples de trituração e de corte;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;
                     
                  
                        m)
                     
                     
                        Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outro material;
                     
                  
                        n)
                     
                     
                        Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
                     
                  
                        o)
                     
                     
                        Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
                     
                  
                        p)
                     
                     
                        Abate de animais.
                     
                  2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Sérvia em relação a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.
            Artigo 8.o
            
            Unidade de qualificação
            1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
            Daí decorre que:
            
                        a)
                     
                     
                        Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerados individualmente.
                     
                  2.   Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
            Artigo 9.o
            
            Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
            Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e que estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
            Artigo 10.o
            
            Sortidos
            Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido.
            Artigo 11.o
            
            Elementos neutros
            A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:
            
                        a)
                     
                     
                        Energia eléctrica e combustível;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Instalações e equipamento;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Máquinas e ferramentas;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                     
                  TÍTULO III
            
               REQUISITOS TERRITORIAIS
            
            Artigo 12.o
            
            Princípio da territorialidade
            1.   As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Sérvia, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.
            2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Sérvia para um país terceiro forem reimportadas, exceptuando os casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, serão consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            
                        a)
                     
                     
                        As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas,
                        e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
                     
                  3.   A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no Título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou na Sérvia em matérias exportadas da Comunidade ou da Sérvia e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:
            
                        a)
                     
                     
                        As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Sérvia ou objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.o antes de serem exportadas,
                        e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    As mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas;
                                    e
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Sérvia pela aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.
                                 
                              
                  4.   Para efeitos do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Sérvia. No entanto, quando uma regra da lista do Anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, adicionado do valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Sérvia pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem determinada.
            5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total», todos os custos incorridos fora da Comunidade ou da Sérvia, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
            6.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados ter sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes caso se apliquem os valores gerais fixados no n.o 2 do artigo 6.o.
            7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
            8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou da Sérvia abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
            Artigo 13.o
            
            Transporte directo
            1.   O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Sérvia ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou de qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.
            O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da Sérvia.
            2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
            
                        a)
                     
                     
                        Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    uma descrição exacta dos produtos;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,
                                    e
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios.
                     
                  Artigo 14.o
            
            Exposições
            1.   Os produtos originários expedidos para poderem figurar numa exposição num país ou território distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o e vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou a Sérvia, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            
                        a)
                     
                     
                        Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Sérvia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Sérvia;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição,
                        e
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
                     
                  2.   Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
            3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
            TÍTULO IV
            
               DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
            
            Artigo 15.o
            
            Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
            1.   As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Sérvia, de draubaque nem de isenção de direitos aduaneiros.
            2.   A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Sérvia às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa de pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.
            3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos úteis comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
            4.   O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.
            5.   O disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4 só se aplica às matérias semelhantes às a que se aplica o Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do Acordo.
            TÍTULO V
            
               PROVA DE ORIGEM
            
            Artigo 16.o
            
            Requisitos gerais
            1.   Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação para a Sérvia, e os produtos originários da Sérvia, aquando da sua importação para a Comunidade, beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação:
            
                        a)
                     
                     
                        Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III; ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração, a seguir designada «declaração na factura», feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de forma suficientemente pormenorizada para que seja possível a sua identificação. O texto da declaração na factura figura no Anexo IV.
                     
                  2.   Não obstante o disposto no n.o 1 do presente artigo, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
            Artigo 17.o
            
            Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
            1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
            2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
            3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
            4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia emitem o certificado de circulação EUR.1 se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
            5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR. 1 devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
            6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.
            7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
            Artigo 18.o
            
            Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
            1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
            
                        a)
                     
                     
                        Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais,
                        ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Se forem apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por razões de ordem técnica, não foi aceite para importação.
                     
                  2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
            3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori, depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
            4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem incluir a seguinte menção em inglês: «ISSUED RETROSPECTIVELY».
            5.   As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
            Artigo 19.o
            
            Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
            1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
            2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês: «DUPLICATE».
            3.   As menções referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
            4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
            Artigo 20.o
            
            Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
            Quando os produtos originários estiverem sob o controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Sérvia, é sempre possível a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR. 1 para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou na Sérvia. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
            Artigo 21.o
            
            Separação de contas
            1.   Quando se verifiquem custos ou dificuldades materiais consideráveis para manter existências separadas de matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito da «separação de contas» para a gestão dessas existências.
            2.   Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados «originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
            3.   As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.
            4.   O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
            5.   O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.
            6.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente protocolo.
            Artigo 22.o
            
            Condições para efectuar uma declaração na factura
            1.   A declaração na factura referida na alínea b) do n.o 1 do artigo 16.o pode ser efectuada:
            
                        a)
                     
                     
                        Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.o,
                        ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda EUR 6 000.
                     
                  2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
            3.   O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
            4.   A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no Anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
            5.   As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
            6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
            Artigo 23.o
            
            Exportador autorizado
            1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado «exportador autorizado», que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente Acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.
            2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
            3.   As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
            4.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
            5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
            Artigo 24.o
            
            Prazo de validade da prova de origem
            1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
            2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
            3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
            Artigo 25.o
            
            Apresentação da prova de origem
            As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.
            Artigo 26.o
            
            Importação em remessas escalonadas
            Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada às autoridades aduaneiras uma única prova de origem desses produtos aquando da importação da primeira remessa escalonada.
            Artigo 27.o
            
            Isenções da prova de origem
            1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, quando não haja dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
            2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações de carácter ocasional que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
            3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder EUR 500 no caso de pequenas remessas ou EUR 1 200 no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
            Artigo 28.o
            
            Documentos comprovativos
            Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 22.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:
            
                        a)
                     
                     
                        Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Sérvia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou na Sérvia, emitidos na Comunidade ou na Sérvia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Sérvia, em conformidade com o presente protocolo, ou num dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente protocolo.
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou às transformações efectuadas fora da Comunidade ou da Sérvia por aplicação do artigo 12.o que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.
                     
                  Artigo 29.o
            
            Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
            1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar durante pelo menos três anos os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o.
            2.   O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante pelo menos três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 22.o.
            3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar, durante pelo menos três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o
            
            4.   As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante pelo menos três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
            Artigo 30.o
            
            Discrepâncias e erros formais
            1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
            2.   Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.
            Artigo 31.o
            
            Montantes expressos em euros
            1.   Para efeitos de aplicação do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 22.o e no n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Sérvia e de outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.
            2.   Uma remessa beneficiará do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 22.o ou no n.o 3 do artigo 27.o com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
            3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes.
            4.   Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5%. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 por cento do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado se da conversão resultar a sua diminuição.
            5.   Os montantes expressos em euros serão revistos pelo Comité Provisório a pedido da Comunidade ou da Sérvia. Ao proceder a essa revisão, o Comité Provisório considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
            TÍTULO VI
            
               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            
            Artigo 32.o
            
            Assistência mútua
            1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Sérvia comunicarão à outra Parte, através da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.
            2.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e a Sérvia assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
            Artigo 33.o
            
            Controlo da prova de origem
            1.   Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
            2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
            3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
            4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
            5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e se preenchem os outros requisitos do presente protocolo.
            6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
            Artigo 34.o
            
            Resolução de litígios
            Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité Provisório.
            Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
            Artigo 35.o
            
            Sanções
            Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
            Artigo 36.o
            
            Zonas francas
            1.   A Comunidade e a Sérvia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação em estado inalterado.
            2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Sérvia, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.
            TÍTULO VII
            
               CEUTA E MELILHA
            
            Artigo 37.o
            
            Aplicação do protocolo
            1.   O termo «Comunidade» referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.
            2.   Os produtos originários da Sérvia, quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.o 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Sérvia concederá às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.
            3.   Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o.
            Artigo 38.o
            
            Condições especiais
            1.   Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:
            
                        1.1.
                     
                     
                        Produtos originários de Ceuta e Melilha:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                                                ou
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                esses produtos sejam originários da Sérvia ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7.o.
                                             
                                          
                              
                  
                        1.2.
                     
                     
                        Produtos originários da Sérvia:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os produtos inteiramente obtidos na Sérvia;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os produtos obtidos na Sérvia, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                                                ou
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o.
                                             
                                          
                              
                  2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
            3.   O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções «Sérvia» ou «Ceuta e Melilha» na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
            4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.
            TÍTULO VIII
            
               DISPOSIÇÕES FINAIS
            
            Artigo 39.o
            
            Alterações ao protocolo
            O Comité Provisório pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.
            
               (1)  Tal como definido nas Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais em Abril de 1997 e na Comunicação da Comissão de Maio de 1999 sobre o estabelecimento do Processo de Estabilização e de Associação com os países dos Balcãs Ocidentais.
            
               (2)  A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 aplica-se a produtos com excepção dos produtos agrícolas definidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e com excepção dos produtos do carvão e do aço definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que estabelece a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
            
               (3)  Tal como definido nas Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais de Abril de 1997 e na Comunicação da Comissão de Maio de 1999 sobre o estabelecimento do Processo de Estabilização e de Associação com os países dos Balcãs Ocidentais.
            
               (4)  A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 aplica-se a produtos com excepção dos produtos agrícolas definidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e com excepção dos produtos do carvão e do aço definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que estabelece a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
            
               ANEXO I do Protocolo n.o 3
               
                  Notas introdutórias à lista do Anexo II
               
               
                  Nota 1:
               
               A lista estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.o do Protocolo n.o 3.
               
                  Nota 2:
               
               
                           2.1.
                        
                        
                           As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
                        
                     
                           2.2.
                        
                        
                           Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
                        
                     
                           2.3.
                        
                        
                           Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma determinada posição, cada travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida pelas regras que figuram nas colunas 3 ou 4.
                        
                     
                           2.4.
                        
                        
                           Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar a regra indicada na coluna 3 ou a indicada na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
                        
                     
                  Nota 3:
               
               
                           3.1.
                        
                        
                           No que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários utilizados na fabricação de outros produtos aplica-se o disposto no artigo 6.o do Protocolo do Protocolo n.o 3, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das Partes Contratantes.
                           Por exemplo:
                           Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição 7224.
                           Se estes esboços foram obtidos na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Estes esboços podem então ser considerados originários para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de terem sido fabricados na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.
                        
                     
                           3.2.
                        
                        
                           A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
                        
                     
                           3.3.
                        
                        
                           Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
                           Todavia, as expressões «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» ou «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto» significam que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a mesma designação do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.
                        
                     
                           3.4.
                        
                        
                           Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
                           Por exemplo:
                           Aregra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
                        
                     
                           3.5.
                        
                        
                           Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
                           Por exemplo:
                           A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
                           Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
                           Por exemplo:
                           Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
                        
                     
                           3.6.
                        
                        
                           Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
                        
                     
                  Nota 4:
               
               
                           4.1.
                        
                        
                           A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
                        
                     
                           4.2.
                        
                        
                           A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
                        
                     
                           4.3.
                        
                        
                           As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos Capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
                        
                     
                           4.4.
                        
                        
                           A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
                        
                     
                  Nota 5:
               
               
                           5.1
                        
                        
                           No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
                        
                     
                           5.2.
                        
                        
                           Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
                           São as seguintes as matérias têxteis de base:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       lã,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       pêlos grosseiros,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       pêlos finos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       pêlos de crina,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       algodão,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       linho,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cânhamo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       juta e outras fibras têxteis liberianas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos sintéticos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos artificiais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos condutores eléctricos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras fibras sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de viscose artificiais descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras fibras artificiais descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outros produtos da posição 5605.
                                    
                                 Por exemplo:
                           Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.
                           Por exemplo:
                           Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
                           Por exemplo:
                           Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
                           Por exemplo:
                           Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
                        
                     
                           5.3.
                        
                        
                           No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de polieter, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.
                        
                     
                           5.4.
                        
                        
                           No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
                        
                     
                  Nota 6:
               
               
                           6.1.
                        
                        
                           No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
                        
                     
                           6.2.
                        
                        
                           Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
                           Por exemplo:
                           Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
                        
                     
                           6.3.
                        
                        
                           Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
                        
                     
                  Nota 7:
               
               
                           7.1.
                        
                        
                           Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Destilação no vácuo;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Cracking;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Reforming;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       Extracção por meio de solventes selectivos;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       Polimerização;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       Alquilação;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       Isomerização.
                                    
                                 
                     
                           7.2.
                        
                        
                           Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Destilação no vácuo;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Cracking;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Reforming;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       Extracção por meio de solventes selectivos;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       Polimerização;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       Alquilação;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       isomerização;
                                    
                                 
                                       j)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
                                    
                                 
                                       k)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
                                    
                                 
                                       l)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                                    
                                 
                                       m)
                                    
                                    
                                       apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
                                    
                                 
                                       n)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;
                                    
                                 
                                       o)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.
                                    
                                 
                     
                           7.3.
                        
                        
                           Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
                        
                     
            
               ANEXO II do Protocolo n.o 3
               
                  Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
               
               Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo.
               
                           Posição SH
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           (3) ou (4)
                        
                     
                           Capítulo 1
                        
                        
                           Animais vivos
                        
                        
                           Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 2
                        
                        
                           Carnes e miudezas, comestíveis
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 3
                        
                        
                           Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 4
                        
                        
                           Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403
                        
                        
                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias do Capítulo 7 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 5
                        
                        
                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 0502
                        
                        
                           Cerdas de porco ou de javali preparadas
                        
                        
                           Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 6
                        
                        
                           Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do Capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 7
                        
                        
                           Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 8
                        
                        
                           Frutas frescas e frutas de casca rija; cascas de citrinos e de melões
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 9
                        
                        
                           Café, chá, mate e especiarias; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0901
                        
                        
                           Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           0902
                        
                        
                           Chá, mesmo aromatizado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 0910
                        
                        
                           Misturas de especiarias
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 10
                        
                        
                           Cereais
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex capítulo 11
                        
                        
                           Produtos da indústria da moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1106
                        
                        
                           Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713
                        
                        
                           Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 12
                        
                        
                           Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; palhas e forragens
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1301
                        
                        
                           Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302
                        
                        
                           Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                        
                           Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Diversos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 14
                        
                        
                           Matérias para entrançar, outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 15
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1501
                        
                        
                           Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Diversos
                        
                        
                           Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                        
                        
                            
                        
                     
                           1502
                        
                        
                           Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Diversos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1504
                        
                        
                           Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Fracções sólidas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Diversos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1505
                        
                        
                           Lanolina refinada
                        
                        
                           Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
                        
                        
                            
                        
                     
                           1506
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Fracções sólidas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Diversos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1507 a 1515
                        
                        
                           Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba
                        
                        
                           Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Diversos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1516
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1517
                        
                        
                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias dos Capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 16
                        
                        
                           Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de animais do Capítulo 1 e/ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 17
                        
                        
                           Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1701
                        
                        
                           Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           1702
                        
                        
                           Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Diversos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1703
                        
                        
                           Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704
                        
                        
                           Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 18
                        
                        
                           Cacau e suas preparações
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1901
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Extractos de malte
                        
                        
                           Fabricação a partir de cereais do Capítulo 10
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Diversos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Contendo, em peso, até 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos
                        
                        
                           Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Contendo, em peso, mais de 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1903
                        
                        
                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108
                        
                        
                            
                        
                     
                           1904
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 20
                        
                        
                           Preparações de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todos os produtos hortícolas e frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2001
                        
                        
                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2004 e ex ex 2005
                        
                        
                           Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2006
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2007
                        
                        
                           Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2008
                        
                        
                           – Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2009
                        
                        
                           Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 21
                        
                        
                           Preparações alimentícias diversas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2101
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Fabricação na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempero compostos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Farinha de mostarda e mostarda preparada
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2104
                        
                        
                           Sopas e caldos e suas preparações
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 22
                        
                        
                           Bebidas, bebidas esprituosas e vinagres; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2202
                        
                        
                           Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2207
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2208
                        
                        
                           Álcool etílico, não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 23
                        
                        
                           Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2301
                        
                        
                           Farinha de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2303
                        
                        
                           Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                        
                        
                           Fabricação na qual todo milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2306
                        
                        
                           Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           2309
                        
                        
                           Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 24
                        
                        
                           Tabaco e seus sucedâneos manufacturados; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           2402
                        
                        
                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                        
                        
                           Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2403
                        
                        
                           Tabaco para fumar
                        
                        
                           Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 25
                        
                        
                           Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2504
                        
                        
                           Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                        
                        
                           Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2515
                        
                        
                           Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                        
                        
                           Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2516
                        
                        
                           Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                        
                        
                           Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2518
                        
                        
                           Dolomite calcinada
                        
                        
                           Calcinação da dolomite não calcinada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2519
                        
                        
                           Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2520
                        
                        
                           Gesso calcinado para a arte dentária
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2524
                        
                        
                           Fibras de amianto (asbesto) natural
                        
                        
                           Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2525
                        
                        
                           Mica em pó
                        
                        
                           Trituração de mica ou desperdícios de mica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2530
                        
                        
                           Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                        
                        
                           Calcinação ou trituração de terras corantes
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 26
                        
                        
                           Minérios, escórias e cinzas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 27
                        
                        
                           Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, excepto: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2707
                        
                        
                           Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2709
                        
                        
                           Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos
                        
                        
                           Destilação para destruição de materiais betuminosos
                        
                        
                            
                        
                     
                           2710
                        
                        
                           Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos
                        
                        
                           Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2711
                        
                        
                           Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                        
                        
                           Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2712
                        
                        
                           Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                        
                        
                           Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2713
                        
                        
                           Petroleum coke, petroleum bitumen and other residues of petroleum oils or of oils obtained from bituminous materials
                        
                        
                           Operations of refining and/or one or more specific process(es) (1)
                           
                           or
                           Other operations in which all the materials used are classified within a heading other than that of the product. However, materials of the same heading as the product may be used, provided that their total value does not exceed 50 % of the ex-works price of the product
                        
                        
                            
                        
                     
                           2714
                        
                        
                           Bitumen and asphalt, natural; bituminous or oil shale and tar sands; asphaltites and asphaltic rocks
                        
                        
                           Operations of refining and/or one or more specific process(es) (1)
                           
                           or
                           Other operations in which all the materials used are classified within a heading other than that of the product. However, materials of the same heading as the product may be used, provided that their total value does not exceed 50 % of the ex-works price of the product
                        
                        
                            
                        
                     
                           2715
                        
                        
                           Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)
                        
                        
                           Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 28
                        
                        
                           Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 2805
                        
                        
                           «Mischmetall»
                        
                        
                           Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2811
                        
                        
                           Trióxido de enxofre
                        
                        
                           Fabricação a partir de dióxido de enxofre
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 2833
                        
                        
                           Sulfato de alumínio
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2840
                        
                        
                           Perborato de sódio
                        
                        
                           Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 2852
                        
                        
                           Compostos de mercúrio de ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Compostos de mercúrio de ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Outros compostyos de mercúrio de aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições;
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 29
                        
                        
                           Produtos químicos orgânicos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 2901
                        
                        
                           Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                           
                           ou
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2902
                        
                        
                           Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2905
                        
                        
                           Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           2915
                        
                        
                           Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 2932
                        
                        
                           – Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           2933
                        
                        
                           Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           2934
                        
                        
                           Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 2939
                        
                        
                           Concentrado de palha de dormideira ou papoula, contendo no mínimo 50 %, em peso, de alcalóides
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 30
                        
                        
                           Produtos farmacêuticos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3002
                        
                        
                           Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Diversos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Sangue humano
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas;
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Diversos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3003 e 3004
                        
                        
                           Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Fabricação a partir de antibióticos da posição 2941
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Diversos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 3006
                        
                        
                           – Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da nota 4 do presente capítulo
                        
                        
                           É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – de plástico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – de tecidos
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                       ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Equipamentos identificáveis para ostomia
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 31
                        
                        
                           Adubos (fertilizantes); excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3105
                        
                        
                           Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       nitrato de sódio
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cianamida cálcica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       sulfato de potássio
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       sulfato de potássio de magnésio
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 32
                        
                        
                           Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3201
                        
                        
                           Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                        
                        
                           Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3205
                        
                        
                           Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes (3)
                           
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 33
                        
                        
                           Óleos essenciais e resinóides; Óleos essenciais e resinóides; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3301
                        
                        
                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» (4) da presente posição. Todavia, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo do produto, desde que o seu valor global não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 34
                        
                        
                           Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3403
                        
                        
                           Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
                        
                        
                           Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3404
                        
                        
                           Ceras artificiais e ceras preparadas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias da posição 3404
                                    
                                 Todavia, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 35
                        
                        
                           Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, enzimas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3505
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3507
                        
                        
                           Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 36
                        
                        
                           Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 37
                        
                        
                           Produtos para fotografia e cinematografia; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3701
                        
                        
                           Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3701 e 3702, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3702
                        
                        
                           Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as das posições 3701
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3704
                        
                        
                           Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 38
                        
                        
                           Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3801
                        
                        
                           – Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3803
                        
                        
                           
                              Tall-oil refinado
                        
                        
                           Refinação de tall-oil em bruto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3805
                        
                        
                           Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, purificada
                        
                        
                           Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3806
                        
                        
                           Gomas-ésteres
                        
                        
                           Fabricação a partir de ácidos resínicos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3807
                        
                        
                           Alcatrões de madeira
                        
                        
                           Destilação do alcatrão de madeira
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3808
                        
                        
                           Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3809
                        
                        
                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3810
                        
                        
                           Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3811
                        
                        
                           Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3812
                        
                        
                           Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3813
                        
                        
                           Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3814
                        
                        
                           Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3818
                        
                        
                           Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3819
                        
                        
                           Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3820
                        
                        
                           Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 3821
                        
                        
                           Meios de cultura preparados para a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3822
                        
                        
                           Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3823
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Álcoois gordos industriais
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                        
                        
                            
                        
                     
                           3824
                        
                        
                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Os seguintes produtos desta posição:
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sorbitol, excepto da posição 2905
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Permutadores de iões
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Óleos de fusel e óleo de Dippel
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Misturas de sais com diferentes aniões
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3901 to 3915
                        
                        
                           Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas de plásticos; com exclusão das posições ex ex 3907 e ex ex 3912 cujas regras são definidas a seguir
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3907
                        
                        
                           – Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Poliéster
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)
                        
                        
                            
                        
                     
                           3912
                        
                        
                           Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3916 a 3921
                        
                        
                           Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex ex 3916, ex ex 3917, ex ex 3920 e ex ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Produtos planos, mais trabalhados do que à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3916 e ex ex 3917
                        
                        
                           Tubos e perfis para moldes
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3920
                        
                        
                           – Folha ou película de ionómero
                        
                        
                           Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que é um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 3921
                        
                        
                           Películas de plástico, metalizadas
                        
                        
                           Fabricação a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (6)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3922 a 3926
                        
                        
                           Obras de plástico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 40
                        
                        
                           Borracha e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4001
                        
                        
                           Folhas de crepe de borracha para solas
                        
                        
                           Laminagem das folhas de crepe de borracha natural
                        
                        
                            
                        
                     
                           4005
                        
                        
                           Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas, excepto a borracha natural, não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           4012
                        
                        
                           Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Pneumáticos recauchutados ou protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha
                        
                        
                           Recauchutagem de pneumáticos usados
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4011 ou 4012
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4017
                        
                        
                           Artigos de borracha endurecida
                        
                        
                           Fabricação a partir de borracha endurecida
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 41
                        
                        
                           Peles, excepto peles com pêlo, e couro; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4102
                        
                        
                           Peles em bruto de ovinos
                        
                        
                           Depilagem de peles de ovinos com lã
                        
                        
                            
                        
                     
                           4104 to 4106
                        
                        
                           Couros e peles, curtidos ou em crosta, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo:
                        
                        
                           Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                           ou
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4107, 4112 e 4113
                        
                        
                           Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4114
                        
                        
                           Couros e peles envernizados ou revestidos; couro e peles metalizados
                        
                        
                           Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113 desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 42
                        
                        
                           Obras de couro; artigos de correeiro e de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 43
                        
                        
                           Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo artificiais, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4302
                        
                        
                           Peles com pêlo curtidas ou acabadas, reunidas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                        
                        
                           Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           4303
                        
                        
                           Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
                        
                        
                           Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 44
                        
                        
                           Madeira e suas obras; carvão vegetal, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4403
                        
                        
                           Madeira simplesmente esquadriada
                        
                        
                           Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou simplesmente esquadriada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4407
                        
                        
                           Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                        
                        
                           Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4408
                        
                        
                           Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente, aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm
                        
                        
                           Corte, aplainamento, polimento e união pelas extremidades
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4409
                        
                        
                           Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, extremidades ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Polida ou unida pelas extremidades
                        
                        
                           Polimento ou união por malhetes
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Tiras e cercaduras de madeira
                        
                        
                           Fabricação de tiras e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4410 a ex ex 4413
                        
                        
                           Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
                        
                        
                           Fabricação de tiras e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4415
                        
                        
                           Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                        
                        
                           Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4416
                        
                        
                           Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira
                        
                        
                           Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4418
                        
                        
                           – Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados (shingles e shakes)
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Tiras e cercaduras de madeira
                        
                        
                           Fabricação de tiras e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4421
                        
                        
                           Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                        
                        
                           Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 45
                        
                        
                           Cortiça e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4503
                        
                        
                           Obras de cortiça natural
                        
                        
                           Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 46
                        
                        
                           Obras de espartaria ou de cestaria
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 47
                        
                        
                           Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 48
                        
                        
                           Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4811
                        
                        
                           Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           4816
                        
                        
                           Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           4817
                        
                        
                           Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4818
                        
                        
                           Papel higiénico
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4819
                        
                        
                           Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4820
                        
                        
                           Blocos de papel de carta
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4823
                        
                        
                           Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 49
                        
                        
                           Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4909
                        
                        
                           Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911
                        
                        
                            
                        
                     
                           4910
                        
                        
                           Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Calendários ditos «perpétuos» ou calendários em que o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 50
                        
                        
                           Seda; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 5003
                        
                        
                           Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                        
                        
                           Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                        
                        
                            
                        
                     
                           5004 a ex ex 5006
                        
                        
                           Fios de seda e fios de desperdícios de seda
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5007
                        
                        
                           Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 51
                        
                        
                           Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5106 to 5110
                        
                        
                           Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5111 to 5113
                        
                        
                           Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 52
                        
                        
                           Algodão; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5204 to 5207
                        
                        
                           Fios de algodão
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5208 to 5212
                        
                        
                           Tecidos de algodão:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 53
                        
                        
                           Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5306 to 5308
                        
                        
                           Fios de outras fibras têxteis vegetais; e fios de papel
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5309 to 5311
                        
                        
                           Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de juta,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5401 to 5406
                        
                        
                           Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5407 e 5408
                        
                        
                           Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5501 to 5507
                        
                        
                           Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                        
                        
                           Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           5508 to 5511
                        
                        
                           Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5512 to 5516
                        
                        
                           Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 56
                        
                        
                           Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5602
                        
                        
                           Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Feltros agulhados
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 Contudo:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                    
                                 sendo o título de cada filamento ou fibra que os constitui, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5604
                        
                        
                           Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5605
                        
                        
                           Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5606
                        
                        
                           Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette)
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 57
                        
                        
                           Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – De feltros agulhados
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 Contudo:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                    
                                 sendo o título de cada filamento ou fibra que os constitui, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                        
                        
                            
                        
                     
                           – De outros feltros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco) ou de juta,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de filamentos sintéticos ou artificiais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.
                                    
                                 Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 58
                        
                        
                           Tecidos especiais, tecidos tufados, rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; excepto:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Combinados com fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5805
                        
                        
                           Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5810
                        
                        
                           Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5901
                        
                        
                           Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           5902
                        
                        
                           Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           5903
                        
                        
                           Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5904
                        
                        
                           Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados:
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           5905
                        
                        
                           Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5906
                        
                        
                           Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Tecidos de malha ou croché
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias químicas
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           5907
                        
                        
                           Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5908
                        
                        
                           Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Camisas de incandescência, impregnadas
                        
                        
                           Fabricação a partir de tecidos tubulares
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5909 to 5911
                        
                        
                           Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de trapos ou retalhos da posição 6310
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       das seguintes matérias:
                                       
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fios de politetrafluoroetileno (8)
                                                   
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m - fenilenodiamina e ácido isoftálico,
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   monofios de politetrafluoroetileno (8)
                                                   
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fios de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (8)
                                                   
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 - ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fibras naturais,
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                                
                                             
                                                   – –
                                                
                                                
                                                   matérias químicas ou pastas têxteis
                                                
                                             
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 60
                        
                        
                           Tecidos de malha
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 61
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, de malha:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (7)
                               (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Manufacture from (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       natural fibres,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       man-made staple fibres, not carded or combed or otherwise processed for spinning, or
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       chemical materials or textile pulp
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 62
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (7)
                               (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 6202, ex ex 6204, ex ex 6206, ex ex 6209 e ex ex 6211
                        
                        
                           Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 6210 e ex ex 6216
                        
                        
                           Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6213 e 6214
                        
                        
                           Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
                               (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
                               (9)
                           
                           ou
                           Confecção, seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           6217
                        
                        
                           Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – entretelas para colarinhos e golas, cortadas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 63
                        
                        
                           Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6301 a 6304
                        
                        
                           Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – De feltro, de falsos tecidos
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (9)
                               (10)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecido não bordados (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (9)
                               (10)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6305
                        
                        
                           Sacks and bags, of a kind used for the packing of goods
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           6306
                        
                        
                           Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – De não tecidos
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7)
                               (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
                               (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6307
                        
                        
                           Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6308
                        
                        
                           Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                        
                        
                           Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 64
                        
                        
                           Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                        
                        
                            
                        
                     
                           6406
                        
                        
                           Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 65
                        
                        
                           Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6505
                        
                        
                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 6506
                        
                        
                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 66
                        
                        
                           Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6601
                        
                        
                           Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 67
                        
                        
                           Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais obras de cabelo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 68
                        
                        
                           Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 6803
                        
                        
                           Obras de ardósia natural ou aglomerada
                        
                        
                           Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 6812
                        
                        
                           Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 6814
                        
                        
                           Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias
                        
                        
                           Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 69
                        
                        
                           Produtos cerâmicos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 70
                        
                        
                           Vidro e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7003, ex ex 7004 e ex ex 7005
                        
                        
                           Vidro com anti-reflexo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7006
                        
                        
                           Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, e de um grau de semi-condutores em conformidade com as normas SEMII (11)
                           
                        
                        
                           Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7007
                        
                        
                           Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7008
                        
                        
                           Vidros isolantes de paredes múltiplas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7009
                        
                        
                           Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7010
                        
                        
                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7013
                        
                        
                           Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           ou
                           Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprado à mão, desde que o valor do vidro soprado à mão não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7019
                        
                        
                           Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro
                        
                        
                           Fabrico a partir de:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       lã de vidro
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 71
                        
                        
                           Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7101
                        
                        
                           Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7102, ex ex 7103 e ex ex 7104
                        
                        
                           Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (naturais, sintéticas ou reconstituídas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7106, 7108 e 7110
                        
                        
                           Metais preciosos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 7110
                           ou
                           Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                           ou
                           Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Semiacabados ou em pó
                        
                        
                           Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7107, ex ex 7109 e ex ex 7111
                        
                        
                           Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados
                        
                        
                           Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                        
                        
                            
                        
                     
                           7116
                        
                        
                           Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7117
                        
                        
                           Bijutarias
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 72
                        
                        
                           Ferro e aço; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7207
                        
                        
                           Produtos semiamanufacturados de ferro ou aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
                        
                        
                            
                        
                     
                           7208 to 7216
                        
                        
                           Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7217
                        
                        
                           Fios de ferro ou aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras matérias da posição 7207
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7218, 7219 a 7222
                        
                        
                           Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis
                        
                        
                           Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
                        
                        
                            
                        
                     
                           7223
                        
                        
                           Fios de aço inoxidável
                        
                        
                           Fabricação a partir de produtos semimanufacturados da posição 7218
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7224, 7225 a 7228
                        
                        
                           Produtos semi-acabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           7229
                        
                        
                           Fios de outras ligas de aço
                        
                        
                           Fabricação a partir de produtos da posição 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 73
                        
                        
                           Artefactos de ferro ou aço; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7301
                        
                        
                           Estacas-prancha
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7302
                        
                        
                           Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7304, 7305 e 7306
                        
                        
                           Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7307
                        
                        
                           Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças
                        
                        
                           Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           7308
                        
                        
                           Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7315
                        
                        
                           Correntes antiderrapantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 74
                        
                        
                           Cobre e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7401
                        
                        
                           Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7402
                        
                        
                           Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7403
                        
                        
                           Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Cobre afinado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos
                        
                        
                           Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, desperdícios e resíduos
                        
                        
                            
                        
                     
                           7404
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos, de cobre
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7405
                        
                        
                           Ligas-mãe de cobre
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 75
                        
                        
                           Níquel e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7501 to 7503
                        
                        
                           Mates de níquel, «sinters» de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos de níquel
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 76
                        
                        
                           Alumínio e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7601
                        
                        
                           Alumínio em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 ou
                           fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                        
                        
                            
                        
                     
                           7602
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos, de alumínio
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7616
                        
                        
                           Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) em fio de alumínio e metais expandidos de alumínio, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 77
                        
                        
                           Reservado para eventual futura utilização no SH
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 78
                        
                        
                           Chumbo e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7801
                        
                        
                           Chumbo em formas brutas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Chumbo afinado
                        
                        
                           Fabricação a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802
                        
                        
                            
                        
                     
                           7802
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos, de chumbo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 79
                        
                        
                           Zinco e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7901
                        
                        
                           Zinco em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902
                        
                        
                            
                        
                     
                           7902
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos, de zinco
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 80
                        
                        
                           Estanho e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           8001
                        
                        
                           Estanho em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
                        
                        
                            
                        
                     
                           8002 e 8007
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 81
                        
                        
                           Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 82
                        
                        
                           Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; e suas partes, de metais comuns; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8206
                        
                        
                           Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8207
                        
                        
                           Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           8208
                        
                        
                           Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 8211
                        
                        
                           Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           8214
                        
                        
                           Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           8215
                        
                        
                           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 83
                        
                        
                           Obras diversas de metais comuns; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 8302
                        
                        
                           Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e dispositivos automáticos de fecho de portas,
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 8306
                        
                        
                           Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 84
                        
                        
                           Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8401
                        
                        
                           Elementos combustíveis nucleares
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto (12)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8402
                        
                        
                           Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8403 e ex ex 8404
                        
                        
                           Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 8403 ou 8404
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8406
                        
                        
                           Turbinas a vapor
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8407
                        
                        
                           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8408
                        
                        
                           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8409
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8411
                        
                        
                           Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8412
                        
                        
                           Outros motores e máquinas motrizes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 8413
                        
                        
                           Bombas rotativas de deslocamento positivo
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8414
                        
                        
                           Ventiladores industriais e semelhantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8415
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8418
                        
                        
                           Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8419
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8420
                        
                        
                           Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8423
                        
                        
                           Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8425 to 8428
                        
                        
                           Máquinas para elevação, movimentação, carga ou descarga
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8429
                        
                        
                           
                              Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Rolos ou cilindros compressores
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8430
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8431
                        
                        
                           Partes para uso exclusivo ou principal com rolos ou cilindros compressores:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8439
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8441
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8443
                        
                        
                           Impressoras para máquinas de escritório (por exemplo, máquinas de tratamento automático de dados, de tratamento de texto, etc.) [8469, 8471, 8472]
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8444 to 8447
                        
                        
                           Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 8448
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8452
                        
                        
                           Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor;
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8456 a 8466
                        
                        
                           Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8469 a 8472
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8480
                        
                        
                           Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8482
                        
                        
                           Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8484
                        
                        
                           Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 8486
                        
                        
                           – Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais;
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8456
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – moldes, por injecção ou por compressão
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8428
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão; aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8487
                        
                        
                           Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 85
                        
                        
                           Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8501
                        
                        
                           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8502
                        
                        
                           Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8504
                        
                        
                           Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 8517
                        
                        
                           outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8518
                        
                        
                           Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8519
                        
                        
                           Aparelhos de gravação de som e de reprodução de som
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8521
                        
                        
                           Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8522
                        
                        
                           Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8523
                        
                        
                           – Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Cartões de accionamento por aproximação e «cartões inteligentes» com dois ou mais circuitos electrónicos integrados
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 ou
                           A função de difusão (na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado) mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – «Cartões inteligentes» com um circuito electrónico integrado
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8525
                        
                        
                           Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8526
                        
                        
                           Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8527
                        
                        
                           Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8528
                        
                        
                           – Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens;
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8529
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8535
                        
                        
                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma tensão superior a 1 000 V
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8536
                        
                        
                           – Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma tensão não superior a 1 000 V
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – De plástico:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – De cerâmica, ferro ou aço
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – De cobre
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           8537
                        
                        
                           Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, excepto aparelhos de comutação da posição 8517
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8541
                        
                        
                           Díodos, transístores e dispositivos semicondutores semelhantes, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8542
                        
                        
                           Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Circuitos integrados monolíticos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 ou
                           A função de difusão (na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado) mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo[8548]
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8544
                        
                        
                           Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8545
                        
                        
                           Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8546
                        
                        
                           Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8547
                        
                        
                           Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8548
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Chapter 86
                        
                        
                           Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8608
                        
                        
                           Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 87
                        
                        
                           Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8709
                        
                        
                           Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8710
                        
                        
                           Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8711
                        
                        
                           Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Não superior a 50 cm3
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Superior a 50 cm3
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8712
                        
                        
                           Bicicletas sem rolamentos de esferas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8715
                        
                        
                           Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8716
                        
                        
                           Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 88
                        
                        
                           Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8804
                        
                        
                           Pára-quedas giratórios
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8805
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Capítulo 89
                        
                        
                           Embarcações e estruturas semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 90
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9001
                        
                        
                           Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9002
                        
                        
                           Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9004
                        
                        
                           Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 9005
                        
                        
                           Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto; e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 9006
                        
                        
                           Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9007
                        
                        
                           Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9011
                        
                        
                           Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 9014
                        
                        
                           Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9015
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9016
                        
                        
                           Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9017
                        
                        
                           Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9018
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9019
                        
                        
                           Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9020
                        
                        
                           Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9024
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plástico)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9025
                        
                        
                           Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9026
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9027
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9028
                        
                        
                           Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Partes e acessórios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9029
                        
                        
                           Outros contadores (ontadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros);; indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9030
                        
                        
                           Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9031
                        
                        
                           Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo; projectores de perfis
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9032
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9033
                        
                        
                           Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 91
                        
                        
                           Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9105
                        
                        
                           Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9109
                        
                        
                           Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9110
                        
                        
                           Maquinismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9111
                        
                        
                           Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9112
                        
                        
                           Caixas de outros aparelhos de relojoaria do presente capítulo e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9113
                        
                        
                           Pulseiras de relógios e suas partes
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 92
                        
                        
                           Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 93
                        
                        
                           Armas e munições; suas partes e acessórios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 94
                        
                        
                           Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 9401 e ex ex 9403
                        
                        
                           Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2
                           
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor dos tecidos não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9405
                        
                        
                           Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9406
                        
                        
                           Construções pré-fabricadas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 95
                        
                        
                           Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 9503
                        
                        
                           Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 9506
                        
                        
                           Tacos de golfe e suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 96
                        
                        
                           Obras diversas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 9601 e ex ex 9602
                        
                        
                           Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias trabalhadas da posição do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 9603
                        
                        
                           Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9605
                        
                        
                           Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                        
                        
                           Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                        
                        
                            
                        
                     
                           9606
                        
                        
                           Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           9608
                        
                        
                           Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição do produto.
                        
                        
                            
                        
                     
                           9612
                        
                        
                           Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 9613
                        
                        
                           Isqueiros piezo
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 9614
                        
                        
                           Cachimbos e seus fornilhos
                        
                        
                           Fabricação a partir de esboços
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 97
                        
                        
                           Objectos de arte, de colecção ou antiguidades
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                  (1)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3
               
                  (2)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
               
                  (3)  A nota 3 do Capítulo 32 refere que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não sejam classificadas em qualquer outra posição do Capítulo 32.
               
                  (4)  Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
               
                  (5)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
               
                  (6)  Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica – medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) – é inferior a 2 %.
               
                  (7)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
                  (8)  A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.
               
                  (9)  Cf. nota introdutória n.o 6.
               
                  (10)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória n.o 6.
               
                  (11)  SEMII Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.(Instituto de Equipamento e Materiais Semicondutores).
               
                  (12)  Regra aplicável até 31.12.2005.
            
            
               ANEXO III do Protocolo n.o 3
               
                  MODELO DO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR. 1 E RESPECTIVO PEDIDO
               
               
                  Instruções para a impressão
               
               
                           1.
                        
                        
                           O formato do formulário é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           As autoridades governamentais das Partes podem reservar -se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR. 1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
                        
                     
                  
               
                  
               
                  
               
                  
            
            
               ANEXO IV do Protocolo n.o 3
               
                  TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA
               
               A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
               
                  Versão búlgara
               
               Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с … (2)) преференциален произход.
               
                  Versão espanhola
               
               El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no … (1)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
               
                  Versão checa
               
               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
               
                  Versão dinamarquesa
               
               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).
               
                  Versão alemã
               
               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
               
                  Versão estónia
               
               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidetud teisiti.
               
                  Versão grega
               
               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ' αριθ. … (1)] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
               
                  Versão inglesa
               
               The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
               
                  Versão francesa
               
               L'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no … (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).
               
                  Versão italiana
               
               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. … (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
               
                  Versão letã
               
               To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. . . (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme . . (2).
               
                  Versão lituana
               
               Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.
               
                  Versão húngara
               
               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális … (2) származásúak.
               
                  Versão maltesa
               
               L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana Nru … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali … (2).
               
                  Versão neerlandesa
               
               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
               
                  Versão polaca
               
               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
               
                  Versão portuguesa
               
               O abaixo assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o … (1)], declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
               
                  Versão em língua romena
               
               Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document [autorizația vamală nr. … (1)] declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … (2).
               
                  Versão eslovaca
               
               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente [číslo povolenia … (1)] vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
               
                  Versão eslovena
               
               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
               
                  Versão finlandesa
               
               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
               
                  Versão sueca
               
               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
               
                  Versões da Sérvia
               
               Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр … (1)) изјављује да су, осим ако је то другачије изричито наведено, ови производи … (2) преференцијалног порекла.
               ou
               Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br … (1)) izjavljuje da su, osim ako je drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi … (2) preferencijalnog porekla.
               
                  (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
                  (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».
            
            
               ANEXO V do Protocolo n.o 3
               
                  Produtos excluídos da acumulação prevista no artigo 3.0 e no artigo 4.0
                  
               
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação
                        
                     
                           1704 90 99
                        
                        
                           Outros produtos de confeitaria sem cacau
                        
                     
                           1806 10 30
                        
                        
                           Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
                        
                     
                           1806 10 90
                        
                        
                           – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                        
                     
                           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 % :
                        
                     
                           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                        
                     
                           1806 20 95
                        
                        
                           – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
                        
                     
                           – – Outras:
                        
                     
                           – – – Outras:
                        
                     
                           1901 90 99
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                     
                           – Outros
                        
                     
                           – – Outros (excepto extracto de malte)
                        
                     
                           – – – Outros
                        
                     
                           2101 12 98
                        
                        
                           Outras preparações à base de café
                        
                     
                           2101 20 98
                        
                        
                           Outras preparações à base de chá ou de mate
                        
                     
                           2106 90 59
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        
                     
                           – Outras
                        
                     
                           – – Outras
                        
                     
                           2106 90 98
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições :
                        
                     
                           – Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas)
                        
                     
                           – – Outras
                        
                     
                           – – – Outras
                        
                     
                           3302 10 29
                        
                        
                           Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                        
                     
                           – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                        
                     
                           – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                        
                     
                           – – – Preparations containing all flavouring agents characterising a beverage:
                        
                     
                           – – – – Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                        
                     
                           – – – – – Outras
                        
                     
            
               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA
               
                           1.
                        
                        
                           Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos Capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Sérvia como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           O Protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter originário dos produtos anteriormente mencionados.
                        
                     
            
               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO
               
                           1.
                        
                        
                           Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Sérvia como originários da Comunidade, na acepção do presente acordo.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           O Protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter originário dos produtos anteriormente mencionados.
                        
                     
         
         
            PROTOCOLO N.o 4
            relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgica
            
                        1.
                     
                     
                        As Partes reconhecem a necessidade de a Sérvia corrigir da forma mais célere as eventuais dificuldades estruturais registadas no sector da siderurgia tendo em vista assegurar a competitividade global da respectiva indústria.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Tendo em vista a aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1 do artigo 38.o do presente acordo, a avaliação da compatibilidade dos auxílios estatais à indústria siderúrgica, tal como definida no Anexo I das Orientações em matéria de auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013, far-se-á com base nos critérios que decorrem da aplicação do artigo 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao sector siderúrgico, incluindo do direito derivado.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1 do artigo 38.o do presente acordo no à indústria siderúrgica, a Comunidade reconhece que, durante os cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, a Sérvia pode conceder excepcionalmente auxílios estatais para efeitos de reestruturação às empresas siderúrgicas em dificuldade, desde que:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Se destinem a assegurar a viabilidade das empresas beneficiárias em condições normais de mercado no termo do período de reestruturação, e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O respectivo montante e intensidade sejam rigorosamente limitados ao indispensável para restaurar tal viabilidade e sejam progressivamente reduzidos,
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A Sérvia apresente programas de reestruturação ligados a uma racionalização global que preveja o encerramento de instalações ineficazes. Todas as empresas siderúrgicas que beneficiem de auxílios à reestruturação devem, tanto quanto possível, prever medidas compensatórias que compensem a distorção da concorrência causada pelos auxílios,
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        A Sérvia apresentará à Comissão Europeia para avaliação um programa de reestruturação nacional e planos empresariais para cada uma das empresas que beneficiam dos auxílios à reestruturação que demonstrem o cumprimento das condições atrás referidas.
                        Os planos empresariais específicos devem ter sido avaliados e aprovados pelas autoridades de controlo dos auxílios estatais da Sérvia no que respeita ao cumprimento dos requisitos do n.o 3 do presente protocolo.
                        A Comissão Europeia confirmará que o programa de reestruturação nacional está em conformidade com os requisitos do n.o 3.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        A Comissão Europeia acompanhará a execução dos planos em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes, em particular com as autoridades de controlo dos auxílios estatais da Sérvia.
                        Se o acompanhamento indicar que, após a data de assinatura do presente acordo, foram concedidos aos beneficiários auxílios não aprovados no programa de reestruturação nacional ou quaisquer auxílios à reestruturação a empresas siderúrgicas não identificadas nesse programa, as autoridades de controlo dos auxílios estatais da Sérvia assegurarão o reembolso de auxílios.
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Mediante pedido, a Comunidade prestará à Sérvia assistência técnica na elaboração do plano nacional de reestruturação e dos planos empresariais específicos.
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        As partes assegurarão a transparência plena dos auxílios estatais. Mais especificamente, no que respeita aos auxílios estatais concedidos à indústria siderúrgica na Sérvia e à execução do programa de reestruturação e dos planos empresariais, verificar-se-á um intercâmbio de informações muito aprofundado e contínuo.
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        O Comité Provisório acompanhará a execução das modalidades definidas nos n.os 1 a 4. Para esse efeito, o Comité Provisório pode elaborar modalidades de aplicação.
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Se uma Parte considerar que uma prática determinada da outra Parte é incompatível com as disposições do presente protocolo, e se tal prática prejudicar ou ameaçar prejudicar os interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à sua indústria nacional, esta Parte tomará as medidas adequadas após a realização de consultas no âmbito do subcomité relativo às questões de concorrência ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data de notificação das referidas consultas.
                     
                  
         
            PROTOCOLO N.o 5
            relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
            Artigo 1.o
            
            Definições
            Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.
                     
                  Artigo 2.o
            
            Âmbito de aplicação
            1.   As Partes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, da investigação e da repressão de operações contrárias a essa legislação.
            2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo será prestada a qualquer autoridade administrativa das Partes, competente para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a ajuda judicial mútua em matéria do foro penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela autoridade judicial.
            3.   A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente protocolo.
            Artigo 3.o
            
            Assistência mediante pedido
            1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar-lhe-á todas as informações úteis que permitam assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação.
            2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á:
            
                        a)
                     
                     
                        Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram correctamente importadas para o território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes foram correctamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.
                     
                  3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:
            
                        a)
                     
                     
                        As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
                     
                  Artigo 4.o
            
            Assistência espontânea
            As Partes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:
            
                        a)
                     
                     
                        Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra Parte;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.
                     
                  Artigo 5.o
            
            Entrega e notificação
            A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:
            
                        a)
                     
                     
                        Entregar todos os documentos, ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Notificar todas as decisões,
                     
                  emanantes da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito do presente protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
            Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
            Artigo 6.o
            
            Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
            1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.
            2.   Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 devem incluir os seguintes elementos:
            
                        a)
                     
                     
                        A autoridade requerente;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A medida requerida;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        O objecto e a razão do pedido;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente vinculativos em causa;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.
                     
                  3.   Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos nos termos do n.o 1.
            4.   No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.
            Artigo 7.o
            
            Execução dos pedidos
            1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida agirá, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que disponha e efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.
            2.   Os pedidos de assistência serão executados em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte requerida.
            3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.o 1, informações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente protocolo.
            4.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes quando da realização de inquéritos no território desta última.
            Artigo 8.o
            
            Forma de comunicação das informações
            1.   A autoridade requerida comunicará por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.
            2.   Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.
            3.   Os originais dos documentos só serão transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.
            Artigo 9.o
            
            Excepções à obrigação de prestar assistência
            1.   A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente protocolo, uma das partes considerar que a assistência:
            
                        a)
                     
                     
                        Pode comprometer a soberania da Sérvia ou de um Estado-Membro ao qual tenha sido solicitada ao abrigo do presente protocolo, ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais, designadamente nos casos referidos no n.o 2 do artigo 10.o, ou
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Viole um segredo industrial, comercial ou profissional.
                     
                  2.   A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir com um inquérito, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consultará a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
            3.   Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
            4.   Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
            Artigo 10.o
            
            Intercâmbio de informações e confidencialidade
            1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente protocolo têm carácter confidencial ou reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na Parte que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades comunitárias.
            2.   Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte que os deve receber se comprometer a aplicar-lhes um grau de protecção, pelo menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na Parte que os deve fornecer. Para o efeito, as Partes comunicarão entre si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros da Comunidade.
            3.   Nenhuma disposição do presente protocolo obsta à utilização de informações obtidas em conformidade com o presente protocolo no âmbito de acções judiciais ou administrativas intentadas junto dos tribunais, na sequência de operações contrárias à legislação aduaneira. Por conseguinte, as Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.
            4.   As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para fins do presente protocolo. Se uma das Partes pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
            Artigo 11.o
            
            Peritos e testemunhas
            Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente protocolo, perante os tribunais da outra parte, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.
            Artigo 12.o
            
            Despesas de assistência
            As Partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.
            Artigo 13.o
            
            Aplicação
            1.   A aplicação do presente protocolo será confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras da Sérvia e, por outro, aos serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente protocolo que considerem necessárias.
            2.   As Partes consultar-se-ão e manter-se-ão mutuamente informadas sobre as normas de execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente protocolo.
            Artigo 14.o
            
            Outros acordos
            1.   Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade e dos Estados-Membros, as disposições do presente protocolo:
            
                        a)
                     
                     
                        Não afectarão as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Serão consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Sérvia;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Não afectarão as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade.
                     
                  2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as disposições do presente protocolo prevalecerão sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Sérvia, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente protocolo.
            3.   No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente protocolo, as Partes empreenderão consultas entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité Provisório instituído nos termos do artigo 42.o do presente Acordo.
         
         
            PROTOCOLO N.o 6
            Resolução de litígios
            CAPÍTULO I
            
               OBJECTIVO E ÂMBITO
            
            Artigo 1.o
            
            Objectivo
            O objectivo do presente protocolo consiste em prevenir e resolver os litígios entre as Partes a fim de alcançar, sempre que possível, soluções mutuamente aceitáveis.
            Artigo 2.o
            
            Âmbito de aplicação
            As disposições do presente protocolo aplicam-se apenas a divergências em relação à interpretação e aplicação das disposições que se seguem, mesmo que uma Parte considere que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a falta de resposta da outra Parte, constituem uma infracção das suas obrigações referentes a tais disposições:
            
                        a)
                     
                     
                        Título II (Livre circulação de mercadorias), excepto os artigos 18.o (artigo 33.o do AEA), 25.o (artigo 40.o do AEA), os n.os 1, 4 e 5 do artigo 26.o (artigo 41.o do AEA) (se se aplicarem a medidas adoptadas ao abrigo do n.o 1 do artigo 26.o (artigo 41.o do AEA)) e o artigo 32.o (artigo 47.o do AEA);
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Título III (Outras disposições sobre comércio e matérias conexas):
                        Artigo 35.o (artigo 62.o do AEA) e n.o 2 do artigo 40.o (n.o 2 do artigo 75.o do AEA).
                     
                  CAPÍTULO II
            
               PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
            
            
               SECÇÃO I
            
            
               
                  Procedimento arbitral
               
            
            Artigo 3.o
            
            Desencadeamento do procedimento de arbitragem
            1.   Se as Partes não tiverem resolvido o litígio, a Parte requerente pode, nas condições previstas no artigo 50.o (artigo 130.o do AEA) do presente Acordo, apresentar um pedido escrito de instituição de um painel de arbitragem à Parte requerida assim como ao Comité Provisório.
            2.   A Parte requerente deve indicar no seu pedido o objecto do litígio e, se for caso disso, as medidas adoptadas pela outra Parte, ou a sua falta de resposta, que considera uma infracção ao disposto no artigo 2.o
            
            Artigo 4.o
            
            Composição do painel de arbitragem
            1.   O painel de arbitragem é composto por três árbitros.
            2.   No prazo de 10 dias após a data de apresentação ao Comité Provisório do pedido de instituição de um painel de arbitragem, as Partes procederão a consultas a fim de chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.
            3.   Se as Partes não puderem chegar a acordo sobre a sua composição dentro do prazo estabelecido no n.o 2, qualquer uma delas pode requerer ao presidente do Comité Provisório, ou ao seu delegado, a selecção dos três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 5.o, sendo um deles uma das pessoas propostas pela Parte requerente, um outro uma das pessoas propostas pela Parte requerida e ainda um outro um dos árbitros seleccionados pelas Partes, que assumirá as funções de presidente.
            Se as Partes aprovarem um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes serão nomeados em conformidade com o mesmo procedimento.
            4.   A selecção dos árbitros pelo presidente do Comité Provisório, ou pelo seu delegado, decorrerá na presença de um representante de cada uma das Partes.
            5.   A data de criação do painel de arbitragem é a data em que o presidente do painel é informado da nomeação dos três árbitros de comum acordo entre as Partes ou, se for caso disso, da data da sua selecção em conformidade com o n.o 3.
            6.   Se uma parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do código de conduta referido no artigo 18.o, as partes consultar-se-ão e, se assim o entenderem, substituirão o árbitro e seleccionarão um substituto em conformidade com o disposto no n.o 7. Se as partes não chegarem a acordo sobre a necessidade de substituir um árbitro, a questão será submetida ao presidente do painel de arbitragem, cuja decisão não pode ser objecto de recurso.
            Se uma Parte considera que o presidente do painel de arbitragem não obedece ao código de conduta referido no artigo 18.o, a questão será submetida a um dos restantes membros do conjunto de árbitros seleccionados para desempenhar a função de presidente, sendo o seu nome tirado à sorte pelo presidente do Comité Provisório, ou pelo seu delegado, na presença de um representante de cada uma das Partes, a menos as Partes cheguem a um acordo sobre um outro procedimento.
            7.   Se um árbitro não puder participar no procedimento, se retirar dele ou for substituído em conformidade com o disposto no n.o 6, será seleccionado um substituto no prazo de cinco dias, em conformidade com os procedimentos de selecção adoptados para seleccionar o árbitro original. As actas do painel serão suspensas durante o período em que decorrer este procedimento.
            Artigo 5.o
            
            Decisão do painel de arbitragem
            1.   No prazo de 90 dias a contar da data de criação do painel de arbitragem, o painel de arbitragem notificará a sua decisão às Partes e ao Comité Provisório. Se considerar que este prazo não pode ser cumprido, o presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o Comité Provisório, expondo as razões de tal atraso. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 120 dias após a data da sua constituição.
            2.   Em caso de urgência, incluindo aqueles que envolvem mercadorias perecíveis, o painel de arbitragem envidará todos os esforços para chegar a uma decisão no prazo de 45 dias a contar da data de criação do painel. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 100 dias após a data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter urgente de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.
            3.   As decisões do painel devem indicar as suas constatações de facto, a aplicabilidade das disposições pertinentes do presente acordo, bem como a fundamentação subjacente a todas as constatações e conclusões nelas enunciadas. A decisão pode conter recomendações sobre as medidas a adoptar para que seja cumprida.
            4.   A Parte requerente, mediante notificação escrita aos presidentes do painel de arbitragem, à parte requerida e ao Comité Provisórioe, pode retirar a sua queixa enquanto a decisão não tiver sido notificada às Partes e ao Comité Provisório. A retirada da queixa não prejudica o seu direito de poder posteriormente apresentar uma nova queixa relativa à mesma questão.
            5.   O painel de arbitragem pode, a pedido das duas Partes, suspender os seus trabalhos a qualquer momento por um período não superior a 12 meses. Uma vez terminado o período de 12 meses, o poder para a constituição do painel caducará, sem prejuízo do direito de posteriormente a Parte requerente poder solicitar a constituição de um novo painel de arbitragem para analisar a mesma questão.
            
               SECÇÃO II
            
            
               
                  Cumprimento
               
            
            Artigo 6.o
            
            Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
            As Partes adoptarão as medidas necessárias para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem e esforçar-se-ão por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.
            Artigo 7.o
            
            Prazo razoável para o cumprimento
            1.   O mais tardar 30 dias após a comunicação da decisão às Partes pelo painel de arbitragem, a Parte requerida notificará a Parte requerente do prazo (a seguir designado «prazo razoável») de que necessitará para o cumprimento da decisão. As duas Partes deverão procurar chegar a acordo quanto ao prazo razoável.
            2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre o prazo razoável para o cumprimento da decisão do painel de arbitragem, a parte requerente pode solicitar ao Comité Provisório, no prazo de 20 dias a contar da notificação feita ao abrigo do n.o 1, que o painel de arbitragem original volte a reunir para determinar o prazo razoável. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 20 dias a contar da data de apresentação do pedido.
            3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. O prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 20 dias a contar da data da constituição do painel.
            Artigo 8.o
            
            Análise das medidas adoptadas para dar cumprimentoà decisão do painel de arbitragem
            1.   Antes do final prazo razoável, a Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité Provisório as medidas que adoptou para cumprir a decisão do painel de arbitragem.
            2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre a compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 do presente artigo com as disposições referidas no artigo 2.o, a Parte requerente pode solicitar ao painel de arbitragem original uma decisão sobre a questão. Tal pedido deve indicar os motivos pelos quais a medida não está em conformidade com o acordo. O painel de arbitragem reconvocado tomará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da sua reconstituição.
            3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. O prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
            Artigo 9.o
            
            Medidas correctivas temporárias em caso de não cumprimento
            1.   Se a Parte requerida não notificar quaisquer medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem antes do final do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 8.o não está em conformidade com as obrigações dessa Parte nos termos do presente acordo, a Parte requerida, caso tal seja solicitado pela Parte requerente, deve apresentar uma proposta de medida correctiva temporária.
            2.   Se não for possível chegar a acordo sobre uma medida correctiva temporária no prazo de 30 dias após o final do prazo razoável, ou a contar da data de decisão do painel de arbitragem, nos termos do artigo 8.o, de que uma medida adoptada para dar cumprimento não está em conformidade com o acordo, a parte requerente será autorizada, mediante notificação à outra Parte e ao Comité Provisório, a suspender a aplicação dos vantagens concedidas ao abrigo das disposições referidas no artigo 2.o no presente protocolo proporcionalmente ao impacto económico negativo causado pela violação. A Parte requerente pode aplicar a suspensão 10 dias após a data da notificação, a menos que a Parte requerida tenha solicitado um processo de arbitragem em conformidade com o n.o 3.
            3.   Se a Parte requerida considerar que o nível de suspensão não é equivalente ao impacto económico negativo causado pela violação, pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem original, antes do final do prazo de 10 dias referido no n.o 2, a reconvocação do painel de arbitragem original. O painel de arbitragem notificará a sua decisão sobre esta matéria às Partes e ao Comité Provisório no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As vantagens não serão suspensas enquanto o painel de arbitragem não tiver tomado uma decisão e a suspensão deve ser compatível com a decisão do árbitro.
            4.   A suspensão de vantagens será temporária e aplicada apenas até que as medidas que se considere que violam o acordo sejam retiradas ou alteradas para que estejam em conformidade com o acordo, ou até que as partes acordem no encerramento do litígio.
            Artigo 10.o
            
            Análise das medidas adoptadas para assegurar o cumprimentoapós a suspensão das vantagens
            1.   A Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité Provisório as medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e o seu pedido de fim da suspensão das vantagens concedidas pela Parte requerente.
            2.   Se as Partes não chegarem a um acordo a compatibilidade da medida notificada com o Acordo no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da notificação, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem original uma decisão sobre a questão. Tal pedido será notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité Provisório. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido. Se decidir que uma medida adoptada para dar cumprimento não está em conformidade com o Acordo, o painel de arbitragem determinará se a Parte requerente pode manter a suspensão de vantagens ao seu nível original ou a um nível diferente. Se o painel de arbitragem decidir que uma medida adoptada para dar cumprimento está em conformidade com o Acordo, cessará a suspensão de vantagens.
            3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. Neste caso, o prazo de comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
            
               SECÇÃO III
            
            
               
                  Disposições comuns
               
            
            Artigo 11.o
            
            Audições públicas
            As reuniões do painel de arbitragem estarão abertas ao público nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o, a menos que o painel de arbitragem decida de outra forma por iniciativa própria ou a pedido das Partes.
            Artigo 12.o
            
            Informações e assessoria técnica
            A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos. O painel pode igualmente solicitar o parecer de peritos se o considerar necessário. Quaisquer informações assim obtidas devem ser divulgadas a ambas as Partes e ser sujeitas a comentários. As partes interessadas são autorizadas a fazer exposições amicus curiae ao painel de arbitragem nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o
            
            Artigo 13.o
            
            Princípios de interpretação
            O painel de arbitragem interpretará as disposições do presente acordo em conformidade com as regras habituais em matéria de interpretação do direito internacional público, incluindo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Não deverá interpretar o acervo comunitário. O facto de uma disposição ser substancialmente idêntica a uma disposição do Tratado que institui as Comunidades Europeias não é decisivo na interpretação dessa disposição.
            Artigo 14.o
            
            Decisões formais e informais do painel de arbitragem
            1.   Todas as decisões do painel de arbitragem, nomeadamente a aprovação das decisões formais, devem ser adoptadas por maioria de votos.
            2.   Todas as decisões formais do painel de arbitragem são vinculativas para as Partes. Devem igualmente ser notificadas às Partes e ao Comité Provisório, que as disponibilizarão publicamente, a menos que o painel decida por consenso em sentido contrário.
            CAPÍTULO III
            
               DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            Artigo 15.o
            
            Lista de árbitros
            1.   O mais tardar seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo, o Comité Provisório elaborará uma lista de 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte pode seleccionar cinco pessoas para exercer as funções de árbitro. As Partes chegarão igualmente a acordo sobre cinco pessoas que desempenharão as funções de presidentes dos painéis de arbitragem. O Comité Provisório assegurará que a lista se mantenha permanentemente a este nível.
            2.   Os árbitros devem dispor de conhecimentos especializados e de experiência nos domínios do direito, do direito internacional, do direito comunitário e/ou do comércio internacional. Devem ser independentes, agir a título pessoal, não estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma organização ou governo e respeitar o código de conduta referido no artigo 18.o
            
            Artigo 16.o
            
            Relação com obrigações no âmbito da OMC
            Aquando da eventual adesão da Sérvia à Organização Mundial do Comércio (OMC), aplicar-se-á o seguinte:
            
                        a)
                     
                     
                        Os painéis de arbitragem instituídos no âmbito do presente protocolo não tomarão decisões sobre litígios em relação aos direitos e obrigações de qualquer uma das Partes nos termos do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        O direito de qualquer das Partes recorrer às disposições de resolução de litígios estabelecidas no presente protocolo não prejudica a adopção de iniciativas no âmbito da OMC, incluindo iniciativas de resolução de litígios. No entanto, sempre que uma Parte tiver iniciado um processo de resolução de litígios nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do presente protocolo ou do Acordo da OMC em relação a uma questão específica, não iniciará um processo de resolução de litígios referente à mesma matéria na outra instância até que o primeiro processo esteja concluído. Para efeitos do disposto no presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo da OMC quando uma Parte solicitar a criação de um painel em conformidade com o artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        O disposto no presente protocolo não impede de forma alguma que uma Parte aplique a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.
                     
                  Artigo 17.o
            
            Prazos
            1.   Os prazos estabelecidos no presente protocolo correspondem ao número de dias de calendário a contar da data do acto ou facto a que se referem.
            2.   Qualquer prazo referido no presente protocolo pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.
            3.   Qualquer prazo referido no presente protocolo pode igualmente ser alargado pelo presidente do painel de arbitragem, mediante pedido fundamentado de qualquer das Partes ou por sua própria iniciativa.
            Artigo 18.o
            
            Regulamento interno, código de conduta e alteração do protocolo
            1.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente protocolo, o Comité Provisório deve estabelecer o regulamento interno relativo à condução dos trabalhos do painel de arbitragem.
            2.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente protocolo, o Comité Provisório deve juntar ao regulamento interno um código de conduta que assegure a independência e a imparcialidade dos árbitros.
            3.   O Comité Provisório pode decidir alterar o presente protocolo, excepto o seu artigo 2.o
            
         
      
   
   
      ACTA FINAL
      Os plenipotenciários da COMUNIDADE EUROPEIA e da COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
      a seguir denominadas «Comunidade»,
      por um lado, e
      os plenipotenciários da REPÚBLICA DA SÉRVIA,
      a seguir denominada «Sérvia»,
      por outro,
      reunidos no Luxemburgo em vinte e nove de Abril de dois mil e oito, para a assinatura do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Sérvia, por outro, a seguir denominado «presente Acordo», adoptaram os seguintes textos:
      o presente Acordo, bem como os respectivos Anexos I a VI, a saber:
      
                  —
               
               
                  Anexo I (artigo 6.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos industriais comunitários
               
            
                  —
               
               
                  Anexo II (artigo 11.o) – Definição dos produtos «baby beef»
               
            
                  —
               
               
                  Anexo III (artigo 12.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos agrícolas comunitários
               
            
                  —
               
               
                  Anexo IV (artigo 14.o) – Concessões pautais comunitárias para produtos da pesca da Sérvia
               
            
                  —
               
               
                  Anexo V (artigo 15.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos da pesca comunitários
               
            
                  —
               
               
                  Anexo VI (artigo 40.o) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
               
            e os seguintes Protocolos:
      
                  —
               
               
                  Protocolo n.o 1 (artigo 10.o) – Comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidae e a Sérvia
               
            
                  —
               
               
                  Protocolo n.o 2 (artigo 13.o) – Vinhos e bebidas espirituosas
               
            
                  —
               
               
                  Protocolo n.o 3 (artigo 29.o) – Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
               
            
                  —
               
               
                  Protocolo n.o 4 (artigo 38.o) – Auxílios estatais à indústria siderúrgica
               
            
                  —
               
               
                  Protocolo n.o 5 (artigo 41.o) – Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
               
            
                  —
               
               
                  Protocolo n.o 6 (artigo 50.o) – Resolução de litígios
               
            Os plenipotenciários da Comunidade e os plenipotenciários da Sérvia adoptaram os textos das seguintes Declarações Comuns anexas à presente Acta Final:
      Declaração Comum relativa ao artigo 17.o do presente Acordo (artigo 32.o do AEA)
      Declaração Comum relativa ao artigo 40.o do presente Acordo (artigo 75.o do AEA)
      Os plenipotenciários da Sérvia tomaram nota da seguinte Declaração anexa à presente Acta Final:
      Declaração da Comunidade
      
         DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 17.o DO PRESENTE ACORDO (ARTIGO 32.o DO AEA)
         As medidas previstas no artigo 17.o destinam-se a controlar o comércio de produtos com elevado teor de açúcar susceptíveis de ser transformados e a impedir uma eventual distorção dos padrões de comércio de açúcar e de produtos que não tenham características fundamentalmente diferentes das do açúcar.
         Este artigo deve ser interpretado no sentido de não perturbar, ou perturbar o menos possível, o comércio de produtos destinados ao consumo final.
      
      
         DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 40.o DO PRESENTE ACORDO (ARTIGO 75.o DO AEA)
         As Partes acordam em que, para efeitos do presente acordo, a expressão «propriedade intelectual, industrial e comercial» abrange, nomeadamente, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos e os direitos conexos, os direitos sobre bases de dados, patentes, desenhos industriais, marcas comerciais e de serviços, topografias de circuitos integrados, indicações geográficas, incluindo as denominações de origem, e direitos de protecção de variedades vegetais.
         A protecção dos direitos de propriedade comercial abrange, nomeadamente, a protecção contra a concorrência desleal, tal como referido no artigo 10.o-A da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, e a protecção de informação não divulgada, tal como referida no artigo 39.o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o Comércio (Acordo Trips).
         As Partes acordam igualmente em que o nível de protecção referido no n.o 3 do artigo 40.o do presente Acordo (n.o 3 do artigo 75.o do AEA) abrange a disponibilidade das medidas, procedimentos e soluções previstos na Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual (1).
         
            (1)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 45. Versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 16.
      
      
         DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE
         Tendo em conta que a Comunidade adoptou medidas comerciais de carácter excepcional em benefício dos países que participam ou estão ligados ao Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia, incluindo a Sérvia, com base no Regulamento (CE) n.o 2007/2000, a Comunidade declara que:
         
                     —
                  
                  
                     em conformidade com o disposto no artigo 20.o do presente Acordo (artigo 35.o do AEA), as medidas comerciais autónomas unilaterais que sejam mais favoráveis serão aplicáveis para além das concessões comerciais contratuais oferecidas pela Comunidade no âmbito do presente Acordo enquanto for aplicável o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (1), como alterado;
                  
               
                     —
                  
                  
                     no que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a redução será igualmente aplicável a esse direito aduaneiro específico, em derrogação do disposto no n.o 2 do artigo 11.o (n.o 2 do artigo 26.o do AEA).
                  
               
            (1)  JO L 240 de 23.9.2000, p. 1.