CELEX: 32014R0646
Language: pt
Date: 2014-06-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 646/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

18.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 178/2
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 646/2014 DA COMISSÃO
   de 12 de junho de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses, a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um produto de aço com um corpo parcialmente roscado e parcialmente revestido de plástico. Tem uma cabeça fendida cruciforme. Não tem um perfil afunilado, nem pontiagudo na extremidade. Tem um comprimento de aproximadamente 45 mm e um diâmetro externo de aproximadamente 7 mm.
                  O produto é concebido para ser parte de uma montagem para móveis. A extremidade roscada do produto destina-se a ser aparafusada num orifício previamente perfurado, numa parte do móvel. A cabeça deve ser inserida num orifício previamente perfurado numa parte do móvel. As duas partes do móvel unem-se, trancando a cabeça no orifício da outra parte da montagem (não incluída na apresentação).
                  
                      (1) Ver a imagem.
               
               
                  7318 19 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 do Capítulo 83 e pelo descritivo dos códigos NC 7318 e 7318 19 00.
                  O produto é um artigo composto constituído por duas matérias. Deve classificar-se de acordo com a matéria que lhe confere o seu caráter essencial (metal).
                  A sua classificação na posição 8302 como artigos de metais comuns para móveis está excluída, uma vez que o produto é apenas uma parte de uma montagem completa e tem as características de um artefacto roscado da posição 7318 (ver Nota 1 do Capítulo 83).
                  O produto não é considerado um parafuso da posição 7318, pois, por si só, não fixa ou une mercadorias. Só a extremidade é roscada, ao passo que a outra extremidade é trancada no orifício da outra parte da montagem. Assim, é excluída a classificação nos códigos NC 7318 12, 7318 14 ou 7318 15.
                  Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 7318 19 00 como outros artefactos roscados de aço.
               
            
         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.