CELEX: 32018L1027
Language: pt
Date: 2018-07-19 00:00:00
Title: Diretiva de Execução (UE) 2018/1027 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que altera a Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às distâncias de isolamento para Sorghum spp. (Texto relevante para efeitos do EEE.)

20.7.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 184/4
               
            DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1027 DA COMISSÃO
      de 19 de julho de 2018
      que altera a Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às distâncias de isolamento para Sorghum spp.
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 21.o-A,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  As condições para a produção de sementes previstas na Diretiva 66/402/CEE baseiam-se nas normas internacionais estabelecidas pelo sistema de sementes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE).
               
            
                  (2)
               
               
                  Na reunião anual de 2017 da OCDE sobre os sistemas de sementes, a norma para as distâncias de isolamento para o cultivo de Sorghum spp. foi alterada sobretudo para ter em conta as áreas onde a presença de S. halepense ou S. sudanense constitui um problema especial de polinização cruzada.
               
            
                  (3)
               
               
                  A Diretiva 66/402/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
               
            
                  (4)
               
               
                  As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
      Artigo 1.o
      
      Alteração da Diretiva 66/402/CEE
      O anexo I da Diretiva 66/402/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
      Artigo 2.o
      
      Transposição
      1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2018, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
      Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2019.
      As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
      2.   Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
      Artigo 3.o
      
      Entrada em vigor
      A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 4.o
      
      Destinatários
      Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
      
         Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2018.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309.
      
         ANEXO
         O ponto 2 do anexo I da Diretiva 66/402/CEE passa a ter a seguinte redação:
         
            
                        «2.
                     
                     
                        A cultura obedece às normas seguintes no que respeita às distâncias relativamente a fontes vizinhas de pólen que podem provocar uma polinização estranha indesejável:
                        
                                    Cultura
                                 
                                 
                                    Distâncias mínimas
                                 
                              
                                    
                                       Phalaris canariensis, Secale cereale com exceção dos híbridos:
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                relativamente à produção de sementes de base
                                             
                                          
                                 
                                    300 m
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                relativamente à produção de sementes certificadas
                                             
                                          
                                 
                                    250 m
                                 
                              
                                    
                                       Sorghum spp.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                relativamente à produção de sementes de base (*1)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    400 m
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                relativamente à produção de sementes certificadas (*1)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    200 m
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       xTriticosecale, variedades autogâmicas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                relativamente à produção de sementes de base
                                             
                                          
                                 
                                    50 m
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                relativamente à produção de sementes certificadas
                                             
                                          
                                 
                                    20 m
                                 
                              
                                    Zea mays
                                 
                                 
                                    200 m
                                 
                              As distâncias mínimas indicadas no quadro acima podem não ser respeitadas quando existir proteção suficiente contra qualquer polinização estranha indesejável.»
                     
                  
         
            (*1)  Nas áreas onde a presença de S. halepense ou S. sudanense constitui um problema especial de polinização cruzada, é aplicável o seguinte:
         
                     a)
                  
                  
                     as culturas para a produção de sementes de base de Sorghum bicolor ou dos seus híbridos devem estar isoladas a uma distância não inferior a 800 metros de quaisquer fontes desse pólen contaminante;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     as culturas para a produção de sementes certificadas de Sorghum bicolor ou dos seus híbridos devem estar isoladas a uma distância não inferior a 400 metros de quaisquer fontes desse pólen contaminante.