CELEX: 32007D0189
Language: pt
Date: 2007-03-26 00:00:00
Title: 2007/189/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2007 , que altera a Decisão 2006/595/CE que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento dos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo Convergência , no período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia [notificada com o número C(2007) 1283]

28.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/15
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 26 de Março de 2007
   que altera a Decisão 2006/595/CE que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento dos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Convergência», no período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia
   [notificada com o número C(2007) 1283]
   (2007/189/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/595/CE da Comissão (2) estabelece uma lista de regiões elegíveis para financiamento dos Fundos Estruturais, no âmbito do objectivo «Convergência» para o período de 2007-2013.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento da adesão da Bulgária e da Roménia, as regiões destes Estados-Membros devem ser acrescentadas à lista de regiões que beneficiam dos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Convergência».
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/595/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Por motivos de clareza e de segurança jurídica, a presente decisão deve aplicar-se a partir da data de adesão da Bulgária e da Roménia,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2006/595/CE é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               As seguintes menções são aditadas antes da menção «CZ02 Střední Čechy»:
               
                           «BG31
                        
                        
                           Severozapaden
                        
                     
                           BG32
                        
                        
                           Severen tsentralen
                        
                     
                           BG33
                        
                        
                           Severoiztochen
                        
                     
                           BG34
                        
                        
                           Yugoiztochen
                        
                     
                           BG41
                        
                        
                           Yugozapaden
                        
                     
                           BG42
                        
                        
                           Yuzhen tsentralen»;
                        
                     
         
               b)
            
            
               As seguintes menções são aditadas após a menção «PT20 Região Autónoma dos Açores»:
               
                           «RO11
                        
                        
                           Nord-Vest
                        
                     
                           RO12
                        
                        
                           Centru
                        
                     
                           RO21
                        
                        
                           Nord-Est
                        
                     
                           RO22
                        
                        
                           Sud-Est
                        
                     
                           RO31
                        
                        
                           Sud-Muntenia
                        
                     
                           RO32
                        
                        
                           București-Ilfov
                        
                     
                           RO41
                        
                        
                           Sud-Vest Oltenia
                        
                     
                           RO42
                        
                        
                           Vest».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Danuta HÜBNER
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 25. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).
   
      (2)  JO L 243 de 6.9.2006, p. 44.