CELEX: 22021D0224
Language: pt
Date: 2018-07-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 163/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/224]

25.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 67/56
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 163/2018
         de 6 de julho de 2018
         que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/224]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2018/680 da Comissão, de 2 de maio de 2018, que estabelece os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para serviços de limpeza de interiores (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1. o
            
            No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 2zo (Decisão 2014/763/UE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
            
               
                           «2zp.
                        
                        
                           
                              32018 D 0680: Decisão (UE) 2018/680 da Comissão, de 2 de maio de 2018, que estabelece os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para serviços de limpeza de interiores (JO L 114 de 4.5.2018, p. 22).»
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2018/680 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 7 de julho de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
         
         
            (1)  JO L 114 de 4.5.2018, p. 22.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.