CELEX: 42006D0996
Language: pt
Date: 2006-12-11 00:00:00
Title: 2006/996/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 11 de Dezembro de 2006 , sobre a localização da sede do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 403/61
            
         DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO PELOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 11 de Dezembro de 2006
   sobre a localização da sede do Instituto Europeu para a Igualdade de Género
   (2006/996/CE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
   Tendo em conta o artigo 289.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A proposta apresentada pela Comissão em 10 de Março de 2005 e alterada em 8 de Maio de 2006 prevê a criação de um Instituto Europeu para a Igualdade de Género.
            
         
               (2)
            
            
               Há que decidir da localização da sede deste Instituto,
            
         DECIDIU O SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   O Instituto Europeu para a Igualdade de Género ficará sediado em Vilnius.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão, que será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, produz efeitos na data da entrada em vigor do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2006.
      
         O Presidente
         E. TUOMIOJA