CELEX: 31985R3310
Language: pt
Date: 1985-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° , de 18 de Novembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 358/79 relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade, definidos no ponto 13 do Anexo II do Regulamento (CEE) n.° 337/79

03 / Fasc. 39                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        73
385R3310
29 . 11 . 85                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 320 / 19
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3310/85 DO CONSELHO
                                                    de 18 de Novembro de 1985
                que altera o Regulamento (CEE) n? 358/79 relativo aos vinhos espumantes produzidos na
                         Comunidade, definidos no ponto 13 do Anexo II do Regulamento (CEE) n? 337/79
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a experiência adquirida com os vinhos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  provenientes da variedade «Picpoul» tem demonstrado
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,               que é conveniente inserir esta variedade na lista das va­
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),                          riedades a partir das quais podem ser obtidos vinhos es­
                                                                    pumantes de qualidade do tipo aromático,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, por motivos de lógica e clareza, é                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
conveniente revogar o artigo 8? do Regulamento (CEE)
                                                                                             Artigo Io.
n? 358 /79 (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3686/84 (4), cujas disposi­               O Regulamento (CEE) n? 358/79 é alterado do seguinte
ções constam actualmente do Regulamento (CEE)                       modo .
n? 3309/ 85 (s);                                                    1 ) E revogado o artigo 8?
Considerando que os teores máximos em anidrido sulfu­               2) O artigo 12? é alterado do seguinte modo :
roso total foram fixados, para os vinhos espumantes e os                a) O n? 1 passa a ter a seguinte redacção :
vinhos espumantes de qualidade, respectivamente no ar­
tigo 12? e no artigo 16? do Regulamento (CEE)                              « 1 . Sem prejuízo e disposições mais restritivas
n? 358 /79 ;                                                               que os Estados-membros possam aplicar aos vin­
                                                                           hos espumantes produzidos no seu território, o
Considerando que, por força dos artigos anteriormente                      teor total em anidrido sulfuroso dos vinhos espu­
referidos, a Comissão elaborou e apresentou ao Con­                        mantes não pode exceder 235 miligramas por
selho um relatório sobre os conhecimentos científicos e o
                                                                           litro .»
desenvolvimento tecnológico em matéria de emprego de
anidrido sulfuroso em enologia;                                         b) No n? 2, o número 25 é substituído pelo número
                                                                           40 ;
Considerando que desse relatório resulta que a diminui­
ção dos teores máximos de anidrido sulfuroso total se                   c) O n? 3 passa a ter a seguinte redacção :
revela compatível com os conhecimentos enológicos ac­                      «3. A Comissão apresentará ao Conselho antes
tuais e o progresso tecnológico alcançado para a maioria                   de 1 de Abril de 1990, à luz da experiência adqui­
dos tipos de vinhos ; que, além disso, é conveniente limi­                 rida, um relatório sobre a questão dos teores má­
tar o emprego de todos os aditivos alimentares ao mí­                      ximos em anidrido sulfuroso acompanhado, se for
nimo necessário ; que é conveniente, por conseguinte,                      caso disso, de propostas sobre as quais o Conselho
prever uma diminuição dos limites máximos de anidrido                      deliberará por maioria qualificada antes de 1 de
sulfuroso total de 15 miligramas por litro para todos os                   Setembro de 1990 .»
vinhos espumantes ;                                                     d) O n? 4 passa a ter a seguinte redacção :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3686/ 84 al­                       «4. As regras de aplicação do presente artigo
terou o n? 1 do artigo 18? do Regulamento (CEE)                            bem como as medidas transitórias respeitantes aos
n? 358 /79 introduzindo nele o princípio de que o vinho                    vinhos espumantes originários da Comunidade
espumante de qualidade do tipo aromático só pode ser                       produzidos antes de 1 de Setembro de 1986 e aos
obtido utilizando para a constituição da cuba, mostos de                   vinhos espumantes importados são adoptadas de
uva parcialmente fermentados ; que, a fim de assegurar o                   acordo com o procedimento previsto no artigo 67?
escoamento dos vinhos que, antes desta alteração, eram                     do Regulamento (CEE) n? 337/79.»
normalmente destinados à produção de vinhos espuman­                3) O artigo 16? é alterado do seguinte modo :
tes de qualidade do tipo aromático, é conveniente autori­               a) O n? 1 passa a ter a seguinte redacção :
zar a título transitório, para a produção e vinhos espu­
mantes de qualidade, a utilização e vinhos provenientes                    « 1 . Sem prejuízo de disposições mais restritivas
de uvas pertencentes às variedades admitidas para esta                     que os Estados-membros possam aplicar aos vin­
produção e colhidas antes de 31 de Dezembro de 1984 ;                      hos espumantes de qualidade e aos vinhos espu­
                                                                           mantes de qualidade produzidos em regiões deter­
O   JO   n? C 182 de 9. 7. 1984, p. 17.
                                                                           minadas, produzidos no seu território, o teor total
O   JO   n? C 12 de 14. 1 . 1985, p. 132 .                                 em anidrido sulfuroso desses vinhos espumantes
O   JO   n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 130.                                  não pode ultrapassar 185 miligramas por litro.»
O   JO   n? L 341 de 29. 12 . 1984, p. 3 .                              b) No n? 2, o número 25 é substituído pelo número
O   JO   n? L 320 de 29. 12. 1985, p. 9.                                   40 ;
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   c) O n? 3 passa a ter a seguinte redacção :                 4) Ao artigo 22? é aditado o seguinte :
      «3. A Comissão apresentará ao Conselho antes                «Os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromá­
      de 1 de Abril de 1990, à luz da experiência adqui­          tico e os vinhos espumantes de qualidade do tipo aro­
      rida, um relatório sobre a questão dos teores má­           mático produzidos em regiões determinadas podem
      ximos em anidrido sulfuroso acompanhado, se for             ser obtidos utilizando, para a constituição da cuba,
      caso disso, de propostas sobre as quais o Conselho          vinhos obtidos de uvas colhidas antes de 31 de De­
      deliberará por maioria qualificada antes de 1 de            zembro de 1984 e pertencentes às variedades cuja
      Setembro de 1990 .»                                         lista consta em anexo .»
   d) O n? 4 passa a ter a seguinte redacção :                 5) No anexo, é inserido o termo «Picpoul» após o termo
                                                                  « Perle».
      «4. As regras de aplicação do presente artigo
      bem como as medidas transitórias respeitantes aos
                                                                                         Artigo 2°
      vinhos espumantes de qualidade e aos vinhos espu­
      mantes de qualidade produzidos em regiões deter­         O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
      minadas, originários da Comunidade e produzidos          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
      antes de 1 de Setembro de 1986, e os vinhos espu­
      mantes de qualidade importados são adoptadas de          O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Se­
      acordo com o procedimento previsto no artigo 67?         tembro de 1986, com excepção do ponto 4 do artigo 1 ?,
      do Regulamento (CEE) n? 337/79.»                         que é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1984.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 18 de Novembro de 1985 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                         M. FISCHBACH