CELEX: 62011TA0281
Language: pt
Date: 2013-05-16 00:00:00
Title: Processo T-281/11 P: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2013 — Canga Fano/Conselho ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2009 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 13 — Comparação de méritos — Fiscalização pelo juiz do erro manifesto de apreciação» )

29.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 189/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2013 — Canga Fano/Conselho
   (Processo T-281/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção 2009 - Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 13 - Comparação de méritos - Fiscalização pelo juiz do erro manifesto de apreciação)
   2013/C 189/36
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Diego Canga Fano (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e J. Herrmann, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (primeira Secção), de 24 de março de 2011, Canga Fano/Conselho (F-104/09, ainda não publicado na Coletânea), e que visa a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Diego Canga Fano suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia no quadro da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 238 de 13.08.2011.