CELEX: 32006R0735
Language: pt
Date: 2006-05-16
Title: Regulamento (CE) n. o  735/2006 da Comissão, de  16 de Maio de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone

17.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 129/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 735/2006 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Maio de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 da Comissão (2) fixa os montantes da ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone. Atendendo aos recursos financeiros disponíveis, assim como à evolução das despesas de armazenagem e à evolução previsível dos preços de mercado, é necessário alterar esses montantes. No respeitante aos custos fixos, a medida de ajuda deve deixar de compensar os custos diferentes dos da armazenagem diária e das despesas financeiras, uma vez que a armazenagem faz parte do processo de fabrico normal desses queijos e não origina, pois, custos fixos suplementares.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2659/94 em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «1.   O montante da ajuda à armazenagem privada de queijo é fixado da seguinte forma:
      
                  a)
               
               
                  0,10 EUR por tonelada e por dia de armazenagem contratual para as despesas de armazenagem;
               
            
                  b)
               
               
                  Para as despesas financeiras, por dia de armazenagem contratual:
                  
                              —
                           
                           
                              0,38 EUR por tonelada para o queijo Grana Padano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,46 EUR por tonelada para o queijo Parmigiano Reggiano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,30 EUR por tonelada para o queijo Provolone.».
                           
                        
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
   
      (2)  JO L 284 de 1.11.1994, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 826/2005 (JO L 137 de 31.5.2005, p. 15).