CELEX: 31986R0336
Language: pt
Date: 1986-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 336/86 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

15. 2. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 40/21
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 336/86 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Fevereiro de 1986
                    que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e
                                    tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que em aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   retomadas no Regulamento (CEE) n? 3747/85 e no artigo
Económica Europeia,                                                  105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão
                                                                     dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 do                   ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem                   do presente regulamento,
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas, e
favecas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1485/85 (2) e, nomeadamente, o
n ? 6 do artigo 3 ?,                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3540/85 da
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,                                     Artigo 1 ?
favas, favecas e tremoços doces (3), com a redacção que lhe
                                                                     O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3 ? do
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3814/85 (4), e,                   Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 é fixado no anexo.
nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo                                           Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 3747/85 da Comissão (5), com a
última redacção que lhe foi data pelo Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
n? 214/86 (6);                                                       reiro de 1986 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(■) JO  n?  L  162, de 12.   6. 1982, p. 28 .
(2) JO  n?  L  151 , de 10 . 6 . 1985, p. 7.
(3) JO  n?  L 342, de 19 .   12. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 368 , de 31 .  12. 1985, p. 9.
 5) JO  n?  L 356, de 31 .   12. 1985, p. 32.
(6) JO  n?  L 27, de 1 . 2.   1986 p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 40/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 2. 86
                                                          ANEXO
            do Regulamento da Comissão de 14 de Fevereiro de 1986 que fixa o montante da ajuda
            relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal
                             Montante da ajuda aplicável a partir de 16 de Fevereiro de 1986
                                                                                              (em ECUs/100 kg)
                                                             Ervilhas, favas
                        Mês de identificação                     e favecas
                                                                                         Tremoços doces
           Fevereiro 1986                                       1 5,026 (')                  17,160
           Março 1986                                           15,026 (■)                   17,160
           Abril 1986                                           15,049 (')                   17,191
           Maio 1986                                            15,049 (■)                   17,191
           Junho 1986                                           15,049 (■)                   17,191
           Julho 1986                                           13,969 (2)                   17,191 (2)
           Agosto 1986                                          13,969 (2)                   17,191 (2)
           (') Quando o certificado de compra ao preço minimo traz a menção «o contrato não prevê a adaptação
               dos preços para as quantidades seguintes :    », o montante da ajuda é de 13,946 ECUs/ 100 kg,
               para a referida quantidade.
           (2) Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de
               comercialização de 1986/ 1987.