CELEX: 31988R0087
Language: pt
Date: 1988-01-15 00:00:00
Title: Regolamento (CEE) nº 87/88 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15 . 1 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 11 /3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 87/88 DA COMISSÃO
                                                        de 14 de Janeiro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                             n ? 1676/85 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 13 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (■'), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/ 87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?.                                                                      Artigo 1 ?
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                    artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados               em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n°. 4048 / 87 da Comissão Q e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                         fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim dt permitir o funcionamento                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                   Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,               O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Janeiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n°. 1 , último              de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1988 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice -Presidente
 (') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975 . p. 1 .
 (2) JO   n? L 377  de  31 . 12. 1987, p . 1 .
 O   JO   n? L 164  de  24. 6 . 198 *>. p . 1 .
 (4) JO   n? L 153  de  13 . 6 . 1987. p . 1 .
 o   JO   n? L 378  de  31 . 12 . 1987 , p . 102
 ---pagebreak--- N ? L 11 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15. 1 . 88
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                              1                     2                   3                 4
            0709 90 60                        0                     0                  0                  0
            0712 90 19                        0                     0                  0                  0
            1001 10 10                        0                     0                   0                 0
            1001 10 90                        0                     0                   0                 0
            1001 90 91                        0                   0,35                0,35                0
            1001 90 99                        0                   0,35                0,35                0
            1002 00 00                        0                     0                   0                 0
            1003 00 10                        0                     0                   0                 0
            1003 00 90                        0                     0                   0                 0
            1004 00 10                        0                     0                   0                 0
            1004 00 90                        0                     0                   0                 0
            1005 10 90                        0                     0                  0                  0
            1005 90 00                        0                     0                   0                 0
            1007 00 90                        0                     0                   0                 0
            1008 10 00                        0                     0                   0                 0
            1008 20 00                        0                     0                   0                 0
            1008 30 00                        0                     0                   0                 0
            1008 90 90                        0                     0                   0                 0
            1101 00 00                        0                   0,49                0,49                0
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                            1               2                 3               4             5
            1107 10 11                      0             0,62              0,62              0             0
            1107 10 19                      0             0,47              0,47              0             0
            1107 10 91                      0               0                 0               0             0
            1107 10 99                      0               0                 0               0             0
            1107 20 00                      0               0                0                0             0