CELEX: 31993R0192
Language: pt
Date: 1993-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 192/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

30. 1 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 22/91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 192/93 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Janeiro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                         comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos Açores e da Madeira nos montantes referidos
                                                                 no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), alterado pelo     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 3714/92 (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 10?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira           O anexo do Regulamento (CEE) n? 1 833/92 é substituído
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da               pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3674/92 (4); que, antecedendo as                                   Artigo 2?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento           de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
(3) JO  n?  L 185 de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO   n? L 370 de 19. 12. 1992, p. 63.
 ---pagebreak--- N? L 22/92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        30. 1 . 93
                                                        ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n?
           1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                       (Em ecus por tonelada)
                                                                   Montante da ajuda
                                        Produto
                                                                         Destino
                                     (código NC)
                                                                Açores           Madeira
                        Trigo mole            (1001 90 99)       63,00            63,00
                        Cevada                (1003 00 90)       80,00            80,00
                        Trigo duro            (1001 10 90)      118,00           118,00
                        Milho                 (1005 90 00)       97,00            97,00