CELEX: 31992D0538
Language: pt
Date: 1992-11-09 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, relativa ao estatuto da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que diz respeito à necrose hemotopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

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31992D0538

92/538/CEE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, relativa ao estatuto da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que diz respeito à necrose hemotopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral  

Jornal Oficial nº L 347 de 28/11/1992 p. 0067 - 0067

DECISÃO DA COMISSÃO  de 9 de Novembro de 1992  relativa ao estatuto da Gra-Bretanha e da Irlanda do Norte no que diz respeito à necrose hemotopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral  (92/538/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais zonas continentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada indemne de certas doenças dos peixes ou moluscos;  Considerando que o Reino Unido apresentou à Comissão, para esse efeito, em cartas datadas respectivamente de 26 de Maio de 1992 e de 31 de Julho de 1992, as justificações adequadas para a concessão, à Gra-Bretanha e à Irlanda do Norte, do estatuto de  zona aprovada no que diz respeito à necrose hmotopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;  Considerando que a análise destas informações permite conceder à Gra-Bretanha e Irlanda do Norte o estatuto de zonas continentais e litorais aprovadas, relativamente à NHI e à SHV;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Gra-Bretanha é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e como zona litoral aprovada, relativamente à necrose hemotopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.  Artigo 2o  A Irlanda do Norte é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e como zona litoral aprovada, relativamente à necrose hemotopiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.