CELEX: 31989R2641
Language: pt
Date: 1989-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2641/89 da Comissão, de 31 de Agosto de 1989, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

N? L 255/18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 9. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2641/89 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                               compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                             pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        alimentos para animais compostos à base de cereais (é),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,      exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                              concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no          compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na     cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                    lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de               bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas          mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e          Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­      tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da           diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos          mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,        zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar            permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um           realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas        tos :
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­         Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num     tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na         alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                               destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do              no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de               Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),          ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos              do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                 /88 (»);
(1) ju n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .                           0   JO  n? L 246 de 30. 9. 1969, p. 11 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         0   JO  n? L 127 de 16. 5. 1987, p. 14.
$ JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                           («) JO  n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53.
O JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                O   JO  n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 255/ 19
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            de preços conduz a decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o seu cálculo :
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          de Gestão dos Cereais,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho (l), com a última redacção         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /870 ;                                                                            Artigo 1 ?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em          As restituições à exportação dos alimentos compostos
     numerário de cada uma destas moedas, verificada           dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     durante um período determinado, em relação às             tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior      conformidade com o anexo do presente regulamento.
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis     de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
<A JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 255/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 9. 89
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1989, que fixa as restituições aplicaveis à
                        exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                  Montante das
                     Código do produto                   Destino (')                restituições
                      2309 1011 050                         _                            _
                      2309 10 11 110                        01                           4,47
                                                            09                           —
                      2309 10 11 190                        01                           2,64
                                 ■
                                                            09                           —
                      2309 10 11 210                        01                           8,94
            l                                               09                           —
                      2309 10 11 290                        01                           5,28
            l                                               09                           —
                      2309 10 11 310                        01                          17,89
                                                            09                           —
                      2309 10 11 390                        01                          10,56
                                                            09                           —
                      2309 10 11 900                        —                            —
                      2309 10 13 050                        —                            —
                      2309 1013 110                         01                           4,47
                                                            09                           —
                      2309 10 13 190                        01                           2,64
                                                            09                        .  —
                      2309 10 13 210                        01                           8,94
            I                                               09                           —
                      2309 10 13 290                        01                           5,28
                                                            09                           —
                      2309 10 13 310                        01                          17,89
                                                            09                           —    ■
                      2309 10 13 390                        01                          10,56
                                                            09                           —
                      2309 10 13 900                        —                            —     ■
                      2309 10 31 050                        —                             —
                      2309 10 31 110                        01                           4,47
                                                            09                            —   .
                      2309 10 31 190                        01                           2,64
            I                                               09                            —
                      2309 10 31 210                        01                           8,94
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                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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                                                                         Montante das
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                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                       Montante das
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                                                                         Montante das
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               2309 90 43 390                        01                      10,56
            l                                        09                        —
               2309 90 43 410                        01                      26,83
            I                                        09
               2309 90 43 490                        01                      10,84
                                                     09                        —
               2309 90 43 510                        01                      35,78
                                                     09                        —
               2309 90 43 590                        01                      21,11
                                                     09                        —
               2309 90 43 610                        01                      44,72
                                                     09                        —
               2309 90 43 690                        01                      26,39
                                                     09                        —
               2309 90 43 900                        —                         —
               2309 90 51 050                        —                         —
               2309 90 51 110                        01                        4,47
                                                     09                        —
               2309 90 51 190                        01                        2,64
                                                     09                        —
               2309 90 51 210                        01                        8,94
            l                                        09                        —
               2309 90 51 290                        01                        5,28
                                                     09
               2309 90 51 310                        01                      17,89
                                                     09                        —
               2309 90 51 390                        01                      10,56
                                                     09                        —
               230990 51 410                         01                      26,83
                                                     09                        —
               2309 90 51 490                        01                      15,84
            I                                        09                        —
               2309 90 51 510                        01                      35,78
                                                     09                        —
               2309 90 51 590                        01                      21,11
                                                     09                        —    -
               2309 90 51 610                        01                      44,72
                                                     09                        —
               2309 90 51 690                        01                      26,39
                                                     09                         —   ■
               2309 90 51 710                        01                      53,66
                                                     09                         —
               2309 90 51790                          01                     31,67
                                                      09                        —
               2309 90 51 810                         01                     58,54
                                                      09                        —
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 255/25
                                                                                                          (Em ECV/t)
                                                                                            Montante das
                       Código do produto                       Destino (')                   restituições
                        2309 90 51 890                            01                            34,55
                                                                  09                              —
                        2309 90 51 900                            —                               —
                        2309 90 53 050                            —                               —
                        2309 90 53 110                            01                             4,47
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 190                            01                              2,64
           I                                                      09                              —
                        2309 90 53 210                            01                              8,94
           l                                                      09                              —
                        2309 90 53 290                            01                              5,28
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 310                            01                            17,89
           I                                                      09                              —
                        2309 90 53 390                            01                            10,56
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 410                            01                            26,83
           I                                                      09                              —
                        2309 90 53 490                            01                            15,84
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 510                            01                            35,78
           I                                                      09                              —
                        230990 53 590                             01                            21,11
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 610                            01 l                          44,72
           I                                                      09                              —
                        2309 90 53 690                            01                            26,39
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 710                            01                            53,66
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 790                            01                            31,67
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 810                            01                            58,54
           I                                                      09                              —
                        2309 90 53 890                            01                            34,55
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 900                            —                               —
             (') Os destinos sâo identificados do seguinte modo :
                 01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                 09 outros destinos.
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                    mento (CEE) n° 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.