CELEX: 31992R0983
Language: pt
Date: 1992-04-22
Title: Regulamento (CEE) nº 983/92 da Comissão, de 21 de Abril de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha

22. 4. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 104/39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 983/92 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Abril de 1992
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                            Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Económica Europeia,                                             comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
                                                                montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 nientes de Espanha, igual à diferença existente entre o
Portugal,                                                        preço de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                oferta espanhol :
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­                um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 %,
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
n? 2 do seu artigo 4?,                                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                     n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
nismo de compensação na importação na Comunidade,                    /90Q,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
fixado um preço de referência em relação aos países                  um período determinado, afectada do factor referido
terceiros ;                                                          no travessão anterior,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2883/91 da
Comissão (2) fixou, relativamente à campanha de 1991 /                                   Artigo 1 ?
/1992, o preço de oferta comunitário dos alcachofras apli­      Na importação na Comunidade a Dez de alcachofras
cável em relação a Espanha ;
                                                                (código NC 0709 10 00) provenientes de Espanha será
                                                                cobrado um montante corrector de 2,17 ecus por 100
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              quilogramas de peso líquido.
Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ;                                                          Artigo 2?
Considerando que, em relação aos alcachofras, o preço de        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade             1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 274 de 1 . 10. 1991 , p. 56.                        (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                           O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.