CELEX: 31994R1201
Language: pt
Date: 1994-05-28
Title: Regulamento (CE) nº 1201/94 da Comissão, de 27 de Maio de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

28 . 5. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 133/7
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1201/94 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Maio de 1994
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Europeia,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 definidas no artigo 1 ? do . Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado           3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13 ?,                         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a       a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de         do presente regulamento ;
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da               dos Cereais,
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                    Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 120/94 (4), que estabelece as normas         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
de execução relativas à concessão de restituições à expor­       mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
tação, bem como as medidas a tomar em caso de pertur­            artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
bação, no sector dos cereais, permitiu a fixação de uma          anexo .
correcção para o malte constante do n? 1 alínea c), do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta                                       Artigo 2?
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
constantes    do    artigo  2?   do     Regulamento    (CEE)     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
n ? 1533/93 :                                                    de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                           («) JO  n? L  320 de 22. 11 . 1993, p. 32.
0 JO n? L 151 de 23. 6. 1993 , p. 15.                            O   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
b) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                            (8) JO  n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 133/8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 5. 94
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1994, que fixa a correcção aplicável à resti
                                        tuição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                  6          7           8          9          10           11
                    1107 10 11 000               0           0          0          0           0            0
                    1107 10 19 000               0           0          0          0           0            0
                    1107 10 91 000               0           0          0          0           0            0
                    1107 10 99 000               0           0          0          0           0            0
                    1107 20 00 000               0           0          0          0           0            0
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                             6? período 7? período 8? período 9° período 1 0? período 11 ? período
                   Código do produto
                                                 12           1         2          3           4            5
                    1107 10 11 000               0           0          0          0           0            0
                    1107 10 19 000               0           0          0          0           0            0
                    1107 10 91 000               0           0          0          0           0            0
                    1107 10 99 000               0           0          0          0           0            0
                    1107 20 00 000               0           0          0          0           0            0