CELEX: 32014R1264
Language: pt
Date: 2014-11-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1264/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 408/2011que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados  Texto relevante para efeitos do EEE

27.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1264/2014 DA COMISSÃO
   de 26 de novembro de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 408/2011que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1185/2009 estabelece um quadro para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre as vendas e a utilização agrícola de pesticidas.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos eletronicamente de acordo com um formato técnico adequado a aprovar pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 408/2011 da Comissão (2) não prevê o formato para a transmissão dos dados estatísticos sobre a utilização de pesticidas a efetuar em 2015, pelo que deve ser alterado.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 408/2011 da Comissão é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Os artigos 1.o e 2.o passam a ter a seguinte redação:
               «Artigo 1.o
               
               Os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos sobre pesticidas a que fazem referência os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, utilizando as definições das estruturas dos dados SDMX. Os dados devem ser transmitidos à Comissão (Eurostat) através do ponto de entrada único ou disponibilizados para extração pela Comissão (Eurostat) por meios eletrónicos.
               Artigo 2.o
               
               A estrutura dos dados sobre colocação de pesticidas no mercado que devem ser transmitidos à Comissão encontra-se especificada no anexo I.
               A estrutura dos dados sobre utilização agrícola de pesticidas que devem ser transmitidos à Comissão encontra-se especificada no anexo II.»
            
         
               2)
            
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.o 408/2011 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 324 de 10.12.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 408/2011 da Comissão, de 27 de abril de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (JO L 108 de 28.4.2011, p. 21).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            Estrutura dos dados estatísticos sobre a colocação de pesticidas no mercado
            Dos ficheiros de transmissão devem constar as seguintes informações:
            
                        Número
                     
                     
                        Campo
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        1
                     
                     
                        País
                     
                     
                        Por exemplo, França.
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Ano
                     
                     
                        Ano de referência dos dados (por exemplo, 2010)
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Grupo principal
                     
                     
                        Códigos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1185/2009
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Categorias de produtos
                     
                     
                         
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Classe química
                     
                     
                         
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Substância ativa
                     
                     
                         
                     
                  
                        7
                     
                     
                        Valor da observação (a quantidade vendida)
                     
                     
                        Em quilogramas de substâncias.
                     
                  
                        8
                     
                     
                        Para os campos 3, 4, 5 e 6, o sinal de confidencialidade
                     
                     
                        Sinal
                     
                  
         
            ANEXO II
            Estrutura dos dados estatísticos sobre a colocação de pesticidas no mercado
            Dos ficheiros de transmissão devem constar as seguintes informações:
            
                        Número
                     
                     
                        Campo
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        1
                     
                     
                        País
                     
                     
                        Por exemplo, França.
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Ano
                     
                     
                        Ano de referência dos dados (por exemplo, 2010)
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Cultura
                     
                     
                        Repartição por culturas estremes
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Substância ativa
                     
                     
                        Códigos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1185/2009
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Valor da observação: quantidade da substância usada na cultura
                     
                     
                        Em quilogramas de substâncias.
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Valor da observação: área de cultura tratada com a substância
                     
                     
                        Em hectares
                     
                  
                        7
                     
                     
                        Sinal de confidencialidade
                     
                     
                        Sinal
                     
                  »