CELEX: 32004D0761
Language: pt
Date: 2004-10-26 00:00:00
Title: 2004/761/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos [notificada com o número C(2004) 4091]Texto relevante para efeitos do EEE

13.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 337/64
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Outubro de 2004
   que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos
   [notificada com o número C(2004) 4091]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/761/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (1), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 1.o, o n.o 2 do artigo 2.o, o n.o 2 do artigo 3.o, o n.o 2 do artigo 6.o, os n.os 1 e 2 do artigo 8.o, o n.o 3 do artigo 10.o e o n.o 2 do artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 94/433/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino e a produção do respectivo sector (2) foi alterada por diversas vezes.
            
         
               (2)
            
            
               A execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/24/CEE exige que se possa dispor de definições precisas. Para isso, é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelos inquéritos. Seguidamente, têm de ser exactamente definidas as várias categorias segundo as quais os resultados dos inquéritos devem ser discriminados, assim como devem ser fixadas as classes de grandeza e as regiões segundo as quais os Estados-Membros tratam os resultados dos inquéritos a intervalos regulares. Para a elaboração das estatísticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em carcaça.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com a Directiva 93/24/CEE, os Estados-Membros podem ser autorizados a efectuar os inquéritos de Maio/Junho ou de Novembro/Dezembro em regiões seleccionadas, desde que estes inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo bovino. Os Estados-Membros cujo efectivo bovino represente apenas uma percentagem reduzida do efectivo total da Comunidade podem ser autorizados, a seu pedido, a deixar de efectuar os inquéritos de Maio/Junho ou de Novembro/Dezembro ou a efectuar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho. Por último, os Estados-Membros podem ser autorizados, a seu pedido, a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados do inquérito de Maio/Junho.
            
         
               (4)
            
            
               Foram apresentados pelos Estados-Membros pedidos relativos às diferentes possibilidades de derrogação.
            
         
               (5)
            
            
               No seguimento da adesão da República Checa, de Chipre, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta, da Polónia, da Eslováquia e da Eslovénia, há que proceder a determinadas adaptações técnicas e alargar certas derrogações a estes novos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) institui uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) para os Estados-Membros; por conseguinte, os níveis regionais antes definidos devem ser substituídos pela nova nomenclatura NUTS.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 94/433/CE deve, pois, ser revogada.
            
         
               (8)
            
            
               A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola.
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Uma exploração agrícola, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 93/24/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.
   2.   O inquérito nos termos do n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 93/24/CEE abrangerá:
   
               a)
            
            
               As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1 ha ou mais;
            
         
               b)
            
            
               As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida, a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar determinados limiares naturais.
            
         3.   Os Estados-Membros que pretendam aplicar outro limiar devem, contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta padrão total — nos termos da Decisão 85/377/CEE da Comissão (4) — do Estado-Membro em causa.
   Artigo 2.o
   
   As definições das categorias de bovinos referidas no n.o 1 do artigo 3.o, no n.o 2 do artigo 10.o e no n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 93/24/CEE constam do anexo I da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   No que se refere às subdivisões territoriais referidas no n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 93/24/CEE, os Estados-Membros seguem o nível da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) que consta do anexo II da presente decisão, sendo dispensados de apurar os resultados relativos às regiões cujo efectivo bovino represente apenas 1 % do efectivo bovino nacional.
   Artigo 4.o
   
   As classes de grandeza referidas no n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 93/24/CEE constam do anexo III da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   O peso em carcaça referido no n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 93/24/CEE é o peso, a frio, do corpo depois de esfolado, sangrado, eviscerado e depois da separação dos órgãos genitais externos, da remoção dos membros ao nível do carpo e do tarso, da cabeça, da cauda, dos rins e das gorduras envolventes dos rins e do úbere.
   Artigo 6.o
   
   1.   A lista dos Estados-Membros autorizados a efectuar os inquéritos de Maio/Junho ou de Novembro/Dezembro nas regiões seleccionadas, desde que estes inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo bovino, consta do anexo IV, alínea a) da presente decisão.
   2.   A lista dos Estados-Membros autorizados a efectuar apenas o inquérito de Novembro/Dezembro consta do anexo IV, alínea b), da presente decisão.
   3.   A lista dos Estados-Membros autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho, consta do anexo IV alínea c) da presente decisão.
   4.   A lista dos Estados-Membros autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho, consta do anexo IV alínea d) da presente decisão.
   Artigo 7.o
   
   A Decisão 94/433/CE é revogada.
   As referências à decisão revogada devem considerar-se feitas à presente decisão.
   Artigo 8.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 149 de 21.6.1993, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 179 de 13.7.1994, p. 27. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (3)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.
   
      (4)  JO L 220 de 17.8.1985, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/369/CE (JO L 127 de 23.5.2003, p. 48).
   
      ANEXO I
      DEFINIÇÃO DAS CATEGORIAS
      
                   
               
               
                  N.o 1 do artigo 3.o da Directiva 93/24/CEE
               
               
                  N.o 2 do artigo 10.o e n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 93/24/CEE
               
            
                  Vitelos
               
               
                  
                              A.a)
                           
                           
                              Bovinos de idade inferior a um ano destinados a serem abatidos como vitelos.
                              A definição de vitelos consta da rubrica A na coluna a seguir
                           
                        
               
                  
                              A.
                           
                           
                              Vitelos
                              Animais domésticos da espécie bovina, com um peso inferior ou igual a 300 kg que ainda não possuam dentes de substituição
                           
                        
            
                  Touros
               
               
                   
               
               
                  
                              D.
                           
                           
                              Touros
                              Bovinos machos não castrados não incluídos na rubrica A
                           
                        
            
                  Bois
               
               
                   
               
               
                  
                              E.
                           
                           
                              Bois
                              Bovinos machos castrados não incluídos na rubrica A
                           
                        
            
                  Novilhas
               
               
                  
                              C.b)
                           
                           
                              ba)
                              Bovinos fêmeas com dois anos ou mais que ainda não tenham parido
                           
                        
               
                  
                              B.
                           
                           
                              Novilhas
                              Bovinos fêmeas que ainda não tenham parido não incluídas na rubrica A
                           
                        
            
                  Novilhas para abate
               
               
                  
                              C.b)
                           
                           
                              ba) 1)
                              Novilhas criadas para a produção de carne
                           
                        
               
                   
               
            
                  Outras novilhas
               
               
                  
                              C.b)
                           
                           
                              ba) 2)
                              Novilhas criadas para reprodução e destinadas a substituir as vacas leiteiras ou outras
                           
                        
               
                   
               
            
                  Vacas
               
               
                  
                              C.b)
                           
                           
                              bb)
                              Bovinos fêmeas que já tenham parido (incluindo, se necessário, com idade inferior a dois anos)
                           
                        
               
                  
                              C.
                           
                           
                              Vacas
                              Bovinos fêmeas que já tenham parido
                           
                        
            
                  Vacas leiteiras
               
               
                  
                              C.b)
                           
                           
                              bb) 1)
                              Vacas que já tenham parido, destinadas exclusiva ou principalmente à produção de leite destinado ao consumo humano e/ou à produção de lacticínios. Estão incluídas as vacas para abate (quer sejam engordadas ou não, entre a sua última lactação e o abate)
                           
                        
               
                   
               
            
                  Outras vacas
               
               
                  
                              C.b)
                           
                           
                              bb) 2)
                              Outras vacas que não sejam vacas leiteiras, incluindo, se necessário, as vacas de trabalho
                           
                        
               
                   
               
            
   
      ANEXO II
      SUBDIVISÕES TERRITORIAIS
      
                  Bélgica
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  República Checa
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  —
               
            
                  Alemanha
               
               
                  NUTS 1
               
            
                  Estónia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Grécia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Espanha
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  França
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Irlanda
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Itália
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Chipre
               
               
                  —
               
            
                  Letónia
               
               
                  NUTS 3
               
            
                  Lituânia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  —
               
            
                  Hungria
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Malta
               
               
                  NUTS 3
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Áustria
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Polónia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Portugal
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Finlândia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Suécia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  NUTS 1
               
            
   
      ANEXO III
      CLASSES DE GRANDEZA DOS EFECTIVOS BOVINOS
      
                  Classe de grandeza
               
               
                  Número de bovinos/declarante
               
               
                  Declarantes Quantidade
               
               
                  Animais Quantidade
               
               
                  Quantidade de vacas leiteiras/declarante
               
               
                  Declarantes Quantidade
               
               
                  Animais Quantidade
               
               
                  Quantidade de outras vacas/declarante
               
               
                  Declarantes Quantidade
               
               
                  Animais Quantidade
               
            
                  I
               
               
                  1-2 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1-2 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1-2 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  II
               
               
                  3-9 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  3-9 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  3-9 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  III
               
               
                  1-9
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1-9
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1-9
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  IV
               
               
                  10-19
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  10-19
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  10-19
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  V
               
               
                  20-29
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  20-29
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  20-29
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VI
               
               
                  30-49
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  30-49
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  30-49
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VII
               
               
                  50-99
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  50-99
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  50-99
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VIII
               
               
                  100- (4)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100- (4)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100- (4)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  IX
               
               
                  100-199 (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100-199 (3)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100-199 (3)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  X
               
               
                  200-299 (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  200-299 (3)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  200-299 (3)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  XI
               
               
                  300-499 (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  300- (3)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  300- (3)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  XII
               
               
                  500- (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         (1)  Discriminação facultativa para BE, CZ, DK, NL, SE, SK.
      
         (2)  Discriminação facultativa para CZ, GR, LT, LU, PL, PT, SE, SI, SK.
      
         (3)  Discriminação facultativa para CZ, GR, FR, LT, LU, PL, PT, SE, SI, SK.
      
         (4)  Discriminação facultativa para MT.
   
   
      ANEXO IV
      a)   Estados-Membros autorizados a realizar os inquéritos de Maio/Junho ou de Novembro/Dezembro em regiões seleccionadas, desde que estes inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo bovino.
      
                   
               
               
                  França
               
            
                   
               
               
                  Itália
               
            b)   Estados-Membros autorizados a efectuar apenas o inquérito de Novembro/Dezembro.
      
                   
               
               
                  Portugal
               
            
                   
               
               
                  Grécia
               
            
                   
               
               
                  Chipre
               
            
                   
               
               
                  Estónia
               
            
                   
               
               
                  Hungria
               
            
                   
               
               
                  Letónia
               
            
                   
               
               
                  Lituânia
               
            
                   
               
               
                  Malta
               
            
                   
               
               
                  Eslováquia
               
            
                   
               
               
                  Eslovénia
               
            c)   Estados-Membros autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho.
      
                   
               
               
                  Bélgica
               
            
                   
               
               
                  Alemanha
               
            
                   
               
               
                  Países Baixos
               
            
                   
               
               
                  Suécia
               
            d)   Estados-Membros autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados de Maio/Junho.
      
                   
               
               
                  Bélgica
               
            
                   
               
               
                  Dinamarca
               
            
                   
               
               
                  Alemanha
               
            
                   
               
               
                  Países Baixos
               
            
                   
               
               
                  Polónia
               
            
                   
               
               
                  Suécia