CELEX: C1997/228/43
Language: pt
Date: 1997-07-26 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 28 de Abril de 1997, por Marc Blijweert e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-139/97)

N? C 228/18            fPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26 . 7 . 97
Recurso interposto, em 28 de Abril de 1997, por Kelvin               — anular, na medida do necessário, a decisão expressa de
William Stephens contra a Comissão das Comunidades                         indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de
                                Europeias                                  Dezembro de 1996 em resposta à reclamaçãa do recor­
                        ( Processo T-137/97 )                              rente ,
                              97/C 228/41 )
                                                                     — condenar a recorrida na totalidade das despesas .
                   (Língua do processo: francês)
                                                                     Fundamentos e principais argumentos
Deu entrada, em 28 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                     Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto
                                                                     invocados no processo T- 16/97 (').
por Kelvin William Stephens, residente em Bruxelas, repre­
sentado por Nicolas Lhoèst, advogado no foro de Bruxe­
las, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire             o JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.
Myson SARL, 30, rue de Cessange.
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
— anular a decisão da Comissão de 14 de Junho de 1996
       relativa ao indeferimento do pedido do recorrente para        Recurso interposto, em 28 de Abril de 1997, por Mare
       que procedesse à apreciação da eventual aplicação do          Blijweert e outros contra a Comissão das Comunidades
       artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,                                                             Europeias
                                                                                            ( Processo T-139/97 )
— anular, na medida do necessário, a decisão expressa de
       indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de                                              97/C 228/43 )
       Dezembro de 1996 em resposta à reclamação do recor­
       rente ,                                                                        (Língua do processo: francês)
— condenar a recorrida na totalidade das despesas .                  Deu entrada , em 28 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
                                                                     meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
Fundamentos e principais argumentos                                  contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto
                                                                     por Mare Blijweert, residente em Sint Pietersleeuw ( Bél­
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos             gica ), Manuel Carvalhosa, residente em Bruxelas, Rita
invocados no processo T-16/97 (').                                   Lehmann, residente em Moscovo, Annette Mills, residente
                                                                     em Bruxelas, Glenys Nichol , residente em Bruxelas, Jeffery
(') JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.                              Piper, residente em Sint Stevens-Woluwé ( Bélgica ), Fran­
                                                                     cisco Sentieiro, residente em Bruxelas, e Guy Thiry, resi­
                                                                     dente em Maleves ( Bélgica ), representados por Marc­
                                                                     -Albert Lucas, advogado no foro de Liège, com domicílio
                                                                     escolhido no Luxemburgo no escritório da advogada Eve­
                                                                     lyne Korn, 21 , rue de Nassau.
Recurso interposto, em 28 de Abril de 1997, por Carla
  Rinaldin contra a Comissão das Comunidades Europeias               Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
                         (Processo T-138/97)
                             ( 97/C 228/42 )                         — anular a decisão da Comissão que indefere o seu
                                                                           pedido de reclassificação,
                    (Língua do processo: francês)
                                                                     — anular a decisão da Comissão que indefere a sua recla­
Deu entrada, em 28 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­                   mação administrativa,
 meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto
 por Carla Rinaldin, residente em Corgeno di Vergiate ( Itá­         — condenar a Comissão nas despesas.
 lia ), representada por Nicolas Lhoést, advogado no foro
 de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na                Fundamentos e principais argumentos
 Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
 A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :               Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
                                                                      invocados no processo T-16/97 (').
 — anular a decisão da Comissão de 20 de Junho de 1996
       relativa ao indeferimento do pedido da recorrente para         (') JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.
       que procedesse à apreciação da eventual aplicação do
       artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,