CELEX: 62010TA0166
Language: pt
Date: 2012-04-24 00:00:00
Title: Processo T-166/10: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2012 — Samskip Multimodal Container Logistics/Comissão ( «Recurso de anulação — Decisão de concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias — Programa Marco Polo II — Rescisão da convenção de subvenção e abandono definitivo do projeto — Perda do interesse em agir — Não conhecimento do mérito» )

9.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2012 — Samskip Multimodal Container Logistics/Comissão
   (Processo T-166/10) (1)
   
   (Recurso de anulação - Decisão de concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias - Programa Marco Polo II - Rescisão da convenção de subvenção e abandono definitivo do projeto - Perda do interesse em agir - Não conhecimento do mérito)
   2012/C 165/30
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Samskip Multimodal Container Logistics BV (’s-Gravenzande, Países Baixos) (representantes: K. Platteau, Y. Maasdam e P. Broers, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: K. Simonsson, agente, assistido por J. Grayston e P. Gjørtler, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2010) 580 da Comissão, de 27 de janeiro 2010, respeitante à concessão de assistência financeira a propostas de projetos submetidos no âmbito de um procedimento de seleção 2009 do programa da União «relativo à melhoria do desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias» (programa Marco Pólo II), na medida em que seleciona a proposta TREN/B4/SUB/01-2009 MP-II/6, relativa ao projeto G2G@2XL, com vista a um financiamento de 2 190 539 euros.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Já não há que conhecer do presente recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia suportará quatro quintos das despesas da Samskip Multimodal Container Logistics BV e quatro quintos das suas próprias despesas.
            
         
               3.
            
            
               A Samskip Multimodal Container Logistics suportará um quinto das despesas da Comissão e um quinto das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 209, de 31.7.2010.