CELEX: 31992R3687
Language: pt
Date: 1992-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3687/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3497/92 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne da suíno no Reino Unido e em Espanha

22. 12. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 374/11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3687/92 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Dezembro de 1992
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n? 3497/92 que fixa as taxas representativas
                  do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da polí­
                  tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensa­
                  tórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                    carne da suíno no Reino Unido e em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                   No primeiro travessão do artigo 2? do Regulamento (CEE)
montantes compensatórios monetários no sector agríco­            n? 3497/92, a taxa de « 165,993 » é substituída pela de
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­      « 166,051 ».
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do
seu artigo 9?,
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3497/92 da
 Comissão (3) fixou a taxa de conversão agrícola aplicável       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
no sector da carne de suíno em Espanha ; que uma verifi­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
cação revelou a existência de uma incorrecção na transcri­       peias.
ção da referida taxa ; que, por conseguinte, é necessário
rectificar o regulamento em causa relativamente ao               É aplicável mediante pedido do interessado, de 7 a 13
 período em questão,                                             de Dezembro de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 (2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 (3) JO n? L 357 de 7. 12. 1992, p. 47.