CELEX: 62011CN0044
Language: pt
Date: 2011-01-31 00:00:00
Title: Processo C-44/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 31 de Janeiro de 2011 — Finanzamt Frankfurt am Main V-Höchst/Deutsche Bank AG

14.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 145/6
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 31 de Janeiro de 2011 — Finanzamt Frankfurt am Main V-Höchst/Deutsche Bank AG
   (Processo C-44/11)
   2011/C 145/06
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesfinanzhof
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Finanzamt Frankfurt am Main V-Höchst
   
      Recorrido: Deutsche Bank AG
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               A actividade de gestão do património com títulos (gestão de carteiras), exercida a título oneroso por um sujeito passivo, que toma decisões autónomas sobre a compra e venda de títulos e executa essas decisões através da compra e venda dos títulos está isenta
               
                           —
                        
                        
                           só como gestão de fundos comuns de investimento para vários investidores em conjunto, nos termos do artigo 135.o, n.o 1, alínea g), da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1) ou também
                        
                     
                           —
                        
                        
                           como gestão individual de carteiras para investidores concretos, nos termos do artigo 135.o, n.o 1, alínea f), da Directiva 2006/112/CE (operação sobre títulos, ou como negociação dessa operação)?
                        
                     
         
               2.
            
            
               Para determinar a prestação principal e a prestação acessória, qual a importância que deve ser atribuída ao critério segundo o qual a prestação acessória não constitui para a clientela um fim em si, mas um meio de beneficiar nas melhores condições do serviço principal do prestador, em relação ao cálculo separado da prestação acessória e à possibilidade de a prestação acessória ser realizada por terceiros?
            
         
               3.
            
            
               O artigo 56.o, n.o 1, alínea e), da Directiva 2006/112/CE abrange apenas as prestações referidas no artigo 135.o, n.o 1, alíneas a) a g), da Directiva 2006/112/CE ou também a gestão do património com títulos (gestão de carteiras), mesmo quando esta operação não é abrangida pela referida norma?
            
         
      (1)  JO L 347, p. 1