CELEX: 31997D0223
Language: pt
Date: 1997-03-25 00:00:00
Title: 97/223/CE: Decisão da Comissão de 25 de Março de 1997 que encerra o processo anti-dumping sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Ucrânia e do Usbequistão

Avis juridique important

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31997D0223

97/223/CE: Decisão da Comissão de 25 de Março de 1997 que encerra o processo anti-dumping sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Ucrânia e do Usbequistão  

Jornal Oficial nº L 089 de 04/04/1997 p. 0047 - 0047

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1997 que encerra o processo anti-dumping sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Ucrânia e do Usbequistão (97/223/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 23º,Após consulta do Comité consultivo,Considerando o seguinte:(1) Em 9 de Junho de 1995, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3) o início de um processo anti-dumping respeitante às importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Polónia, da Rússia, da Ucrânia e do Usbequistão, tendo dado início a um inquérito. No que respeita à Polónia e à Rússia, os resultados do inquérito são apresentados no Regulamento (CE) nº 593/97 da Comissão (4).(2) O inquérito revelou que as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Ucrânia e do Usbequistão se situavam a um nível inferior ao referido no nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 384/96, dado que as importações provenientes desses países representam, respectivamente, uma parte de mercado inferior a 1 % e, em conjunto, inferior a 3 % do consumo comunitário. Por conseguinte, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária devido às importações originárias do Cazaquistão, da Ucrânia e do Usbequistão é considerado negligenciável, pelo que deve ser encerrado o processo respeitante às importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário dos países em questão,DECIDE:Artigo único É encerrado o processo anti-dumping respeitante às importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Ucrânia e do Usbequistão.Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1997.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.(2) JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.(3) JO nº C 143 de 9. 6. 1995, p. 12.(4) Ver página 6 do presente Jornal Oficial.