CELEX: 31999R0862
Language: pt
Date: 1999-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 862/1999 da Comissão, de 26 de Abril de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 108/12             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 4. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 862/1999 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Abril de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,          cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
períodos que especifica no seu anexo;                           1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 27. 4. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 108/13
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1999, que estabelece os valores forfetários de
            importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                               (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                            0702 00 00                                  052                              77,7
                                                                        999                              77,7
                            0709 10 00                                  220                            170,9
                                                                        999                            170,9
                            0709 90 70                                  052                              68,7
                                                                        999                              68,7
                0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              38,6
                                                                        204                              39,3
                                                                        212                              60,0
                                                                        600                              46,1
                                                                        624                              46,2
                                                                        999                              46,0
                0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              82,5
                                                                        400                              84,6
                                                                        404                            102,4
                                                                        508                              77,0
                                                                        512                              74,9
                                                                        524                              75,1
                                                                        528                              69,9
                                                                        720                              91,8
                                                                        804                            101,9
                                                                        999                              84,5
                            0808 20 50                                  388                              62,2
                                                                        512                              68,4
                                                                        528                              66,5
                                                                        999                              65,7
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
                O código «999» representa «outras origens».