CELEX: 32001D0608(01)
Language: pt
Date: 2001-05-28 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 28 de Maio de 2001 que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol

Avis juridique important

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32001D0608(01)

Decisão do Conselho de 28 de Maio de 2001 que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol  

Jornal Oficial nº C 165 de 08/06/2001 p. 0001 - 0002

Decisão do Conselhode 28 de Maio de 2001que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol(2001/C 165/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do pessoal da Europol(1), adiante designado "Estatuto do pessoal", e, nomeadamente, o seu artigo 44.o,Tendo em conta a iniciativa do Reino da Suécia,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,Considerando o seguinte:(1) Na revisão acima referida, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida nos Países Baixos, bem como a evolução dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros e as necessidades de recrutamento da Europol.(2) A referida revisão justifica um aumento de 2,5 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2001.(3) Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base naquela revisão,DECIDE:Artigo 1.oO Estatuto do pessoal é alterado do seguinte modo:1. Com efeitos a 1 de Julho de 2000:a) O mapa dos vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o passa a ser o seguinte: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>";b) No n.o 3 do artigo 59.o, a quantia de "842,44 euros" é substituída por "863,50 euros";c) No n.o 3 do artigo 59.o, a quantia de "1684,88 euros" é substituída por "1727,00 euros";d) No n.o 1 do artigo 60.o, a quantia de "224,65 euros" é substituída por "230,27 euros";e) No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, nomeadamente, a quantia de "234,86 euros" é substituída por "240,73 euros";f) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, nomeadamente, a quantia de "10211,37 euros" é substituída por "10466,65 euros";g) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, nomeadamente, a quantia de "2297,56 euros" é substituída por "2355,00 euros";h) No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, a quantia de "13785,35 euros" é substituída por "14129,98 euros";i) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "1021,13 euros" é substituída por "1046,66 euros";j) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "765,86 euros" é substituída por "785,01 euros";k) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "510,57 euros" é substituída por "523,33 euros";l) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "408,45 euros" é substituída por "418,66 euros".2. Com efeitos à data em que a presente decisão produz os seus efeitos:- no n.o 3 do artigo 7.o do anexo 5, a quantia de "0,21 euros" é substituída por "0,22 euros".Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação pelo Conselho.Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteT. Bodström(1) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.