CELEX: 31988R0065
Language: pt
Date: 1988-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 65/88 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12 . 1 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 8/3
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 65/88 DA COMISSÃO
                                                        de 11 de Janeiro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                         paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                             n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto di Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (C EE) n ? 2727/ 75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975 . que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 8 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985 . relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas dt câmbio a aplicar no âmbito               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum ('). com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 '..                                                                   Artigo 1 ?
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                    artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados               em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n ? 4048 /87 da Comissão O e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                         fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                       e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                  Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,               O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 . último              de 1988 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados - membros .
                    Feito em Bruxelas , em 11 de Janeiro de 1988 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975 , p . 1 .
 (2) JO  n?  L 377  de  31 . 12. 1987 . p . 1 .
 (3) JO  n?  L 164  de  24 . 6 . 1985 , p 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6 . 198 ", P . 1 .
 (5) JO n? L 378 de 31 . 12. 19* 7, p. 102
 ---pagebreak--- N? L 8/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 1 . 88
                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
         aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                      proveniência de países terceiros
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                           1                   2                   3                  4
         0709 90 60                        0                   0                   0                  0
         0712 90 19                        0                   0                   0                . 0
         1001 10 10                        0                   0                   0                  0
         1001 10 90                        0                   0                   0                  0
         1001 90 91                        0                   0                   0                  0
         1001 90 99                        0                   0                   0                  0
         1002 00 00                        0                   0                   0                  0
         1003 00 10                        0                   0                   0                  0
         1003 00 90                        0                   0                   0                  0
         1004 00 10                        0                   0                   0                  0
         1004 00 90                        0                   0                   0                  0
         1005 10 90                        0                   0                   0                  0
         1005 90 00                        0                   0                   0                  0
         1007 00 90                        0                   0                   0                  0
         1008 10 00                        0                   0                   0                  0
         1008 20 00                        0                   0                   0                  0
         1008 30 00                        0                   0                   0                  0
         1008 90 90                        0                   0                   0                  0
         1101 00 00                        0                   0                   0                  0
                                                   B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                     Corrente      1 ? período       2? período      3 ? período   4? período
                  Código NC
                                         1              2                3                4             5
         1107 10 11                      0              0                0                0             0
         1107 10 19                      0              0                0                0             0
         1107 10 91                      0              0                0                0             0
         1107 10 99                      0              0                0                0             0
         1107 20 00                      0              0                0                0             0