CELEX: 31992R2777
Language: pt
Date: 1992-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2777/92 da Comissão, de 24 de Setembro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Itália e no Reino Unido

N? L 283 / 46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 9 . 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2777/92 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Setembro de 1992
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                 compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                            carne de suíno em Itália e no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               montantes referentes aos dados do mercado mundial e
                                                                     expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                     que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
                                                                     mento (CEE) n? 1677/ 85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/ 88 da Comis­
Económica Europeia,                                                  são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
                                                                     mas de execução do regime de desmantelamento auto­
                                                                     mático dos montantes compensatórios monetários negati­
                                                                     vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                     gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­              pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
tes compensatórios monetários no sector agrícola O,                  sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                  no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1                  n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redacção
do seu artigo 9?,                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205 /90,
                                                                     estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
                                                                     outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
                                                                     utilização, é conveniente fixar as taxas em questão ;
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2776/92 (4), com base nas
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da Comissão, de 11 de
Novembro de 1985 , que estabelece as modalidades de                                           Artigo Io.
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
mento (CEE) n? 3672/ 89 (6);                                         3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 , a aplicar em
                                                                     relação a determinados montantes no âmbito da política
                                                                     agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                     caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
Considerando que, em conformidade com o disposto no                  monetários, são indicadas no anexo.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade                                          Artigo 2?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (7), com a última redacção que               A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
                                                                     de suíno é fixada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (8),
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a           — em Itália em 1 ecu = 1 931,48 liras italianas,
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­               — no Reino Unido em 1 ecu = 0,874575 libra esterlina.
ravante definidos como taxas representativas do mer­
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
O JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 6 .                                                          Artigo 3o.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9 .
(J) JO n? L 153  de 17 . 6. 1991 , p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Setem­
                                                                     bro de 1992 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial .
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985 , p. 4.
(*) JO n<? L 358 de 8 . 12 . 1989, p. 28 .                            O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985 , p. 1 .                          H JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(') JO n? L 310  de 9 . 11 . 1990, p. 18 .                           O JO n? L 164 de 24 . 6. 1985 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 283 / 47
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
            vel em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1992 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 283 / 48                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 9 . 92
                                                          ANEXO
              Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                       para determinados montantes no sector agrícola
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl            1 ECU
                FB/Flux           2,50700             53,9301              55,2545           48,5563
                  Dkr             0,463639             9,97370             10,2186             8,97989
                  DM              0,121548             2,61472              2,67893            2,35418
                   FF             0,407657             8,76944              8,98480            7,89563
                    Fl            0,136954             2,94612              3,01847            2,65256
                   £Irl           0,0453719            0,976031               —                0,878776
                    £             0,0464861              —                  1,02456            0,900357
                   Lit              —              2 151,18            2 204,01           1 936,83
                   DR            15,0062             322,810             330,737            290,644
                   Esc           10,2954             221,472             226,911            199,404
                   Pta            8,35954            179,829             184,245            161,910