CELEX: 62021TN0076
Language: pt
Date: 2021-02-05 00:00:00
Title: Processo T-76/21: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2021 — Masterbuilders, Heiermann, Schmidtmann/EUIPO — Cirillo (POMODORO)

29.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 110/34
            
         
      Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2021 — Masterbuilders, Heiermann, Schmidtmann/EUIPO — Cirillo (POMODORO)
      (Processo T-76/21)
      (2021/C 110/38)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Masterbuilders, Heiermann, Schmidtmann GbR (Tübingen, Alemanha) (representante: H. Hillers, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Francesco Cirillo (Berlim, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia POMODORO — marca da União Europeia n.o 10 926 152
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 30 de novembro de 2020, no processo R 715/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  indeferir na íntegra o recurso interposto pelo titular da marca da União Europeia (EUTM) em 17 de abril 2020;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca três fundamentos:
      
                  —
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo ao facto de o recorrido não ter tido a possibilidade de ter em conta os fundamentos e os elementos de prova apresentados pelo titular da EUTM no recurso que interpôs pelo facto de este não ter apresentado a sua fundamentação no prazo não prorrogável de quatro meses;
               
            
                  —
               
               
                  Segundo fundamento, relativo ao facto de os novos elementos de prova serem inadmissíveis nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2017/1430;
               
            
                  —
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo ao facto de a fundamentação e os novos elementos de prova não demonstrarem que a marca foi objeto de uma utilização genuína.