CELEX: 62014TB0350
Language: pt
Date: 2015-10-05 00:00:00
Title: Processo T-350/14: Despacho do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2015 — Arvanitis e o./Parlamento e o. («Ação por omissão e pedido de indemnização — Cessação de atividade da sociedade Olympiaki Aeroporia (OA. — Prejuízo alegadamente sofrido pelos trabalhadores temporários da AO em razão da omissão dos demandados de diligenciar pela aplicação de normas do direito da União Europeia na ocasião do seu despedimento — Não especificação do nexo de causalidade entre o prejuízo invocado e o comportamento dos demandados — Inadmissibilidade»)

23.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 389/56
            
         Despacho do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2015 — Arvanitis e o./Parlamento e o.
   (Processo T-350/14) (1)
   
   ((«Ação por omissão e pedido de indemnização - Cessação de atividade da sociedade Olympiaki Aeroporia (OA. - Prejuízo alegadamente sofrido pelos trabalhadores temporários da AO em razão da omissão dos demandados de diligenciar pela aplicação de normas do direito da União Europeia na ocasião do seu despedimento - Não especificação do nexo de causalidade entre o prejuízo invocado e o comportamento dos demandados - Inadmissibilidade»))
   (2015/C 389/64)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Demandantes: Athanasios Arvanitis (Rodes, Grécia) e outros 47 demandantes cujos nomes figuram em anexo ao despacho (representante: C. Papadimitriou, advogado)
   
      Demandados: Parlamento Europeu (representantes: L. Visaggio e A. Troupiotis, agentes), Conselho Europeu, Eurogrupo, Conselho da União Europeia (representantes: A. de Gregorio Merino e M. Balta, agentes), Comissão Europeia (representantes: J.-P. Keppenne e M. Konstantinidis, agentes) e Banco Central Europeu (BCE) (representantes: P. Papapaschalis e P. Senkovic, agentes)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido de declaração de que os demandados se abstiveram ilegalmente de diligenciar pela aplicação de determinadas normas do direito da União Europeia na ocasião do seu despedimento e, por outro, pedido de indemnização do prejuízo alegadamente sofrido pelos demandantes na sequência desta omissão e das medidas adotadas pelas autoridades helénicas na sequência de certas decisões da Comissão, do Eurogrupo e do Banco Central Europeu.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A ação é julgada improcedente.
            
         
               2)
            
            
               Athanasios Arvanitis e outros 47 demandantes cujos nomes figuram em anexo ao despacho são condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 439 de 8.12.2014.