CELEX: 32012R1020
Language: pt
Date: 2012-11-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1020/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012 , que adota o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2013, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n. ° 807/2010

7.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 307/62
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1020/2012 DA COMISSÃO
   de 6 de novembro de 2012
   que adota o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2013, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 807/2010
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alíneas f) e g), em conjugação com o artigo 4.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 121/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), estabelece um regime que permite a distribuição de alimentos às pessoas mais necessitadas da União. Para o efeito, procede-se à disponibilização de produtos que fazem parte das existências de intervenção ou, em caso de indisponibilidade de existências de intervenção adequadas para o regime de distribuição de alimentos, à compra de géneros alimentícios no mercado.
            
         
               (2)
            
            
               Este regime figura com o limite máximo anual de 500 milhões de EUR na lista de medidas elegíveis em 2013 para financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (4).
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 incumbe a Comissão da adoção de planos anuais.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010 da Comissão, de 14 de setembro de 2010, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União (5), o plano tem de discriminar, por Estado-Membro em causa, os meios financeiros colocados à disposição para a execução da respetiva parte do plano e a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção.
            
         
               (5)
            
            
               Os Estados-Membros interessados em participar no plano de distribuição para o exercício de 2013 comunicaram à Comissão as informações exigidas em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
            
         
               (6)
            
            
               Para efeitos da repartição dos recursos, é necessário ter em conta a estimativa do mínimo de pessoas mais necessitadas no Estado-Membro em causa e a forma como os Estados-Membros utilizaram os recursos que lhes foram distribuídos em anos anteriores.
            
         
               (7)
            
            
               O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 prevê a transferência, entre Estados-Membros, de produtos que não se encontrem disponíveis nas existências de intervenção do Estado-Membro onde são necessários para a execução do plano anual de distribuição. As transferências intra-União necessárias para a execução desse plano em 2013 devem, por conseguinte, ser autorizadas nas condições previstas no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
            
         
               (8)
            
            
               De modo a garantir que o limite máximo anual orçamentado é respeitado, os eventuais custos das transferências intra-União devem ser incluídos na dotação financeira total atribuída a cada Estado-Membro para execução do plano de distribuição de 2013. Além disso, a fim de garantir que os recursos atribuídos ao plano de distribuição de 2013 apenas são elegíveis para apoio da União se os pagamentos a que se referem forem efetuados no exercício de 2013, é necessário adaptar os prazos para apresentação dos pedidos de pagamento, bem como para execução dos pagamentos pelas autoridades competentes, fixados no artigo 3.o, n.o 3, e no artigo 9.o, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 da Comissão, para o encerramento das operações de pagamento respeitantes aos produtos a mobilizar no mercado.
            
         
               (9)
            
            
               O artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, estabelece que o período de execução do plano termina a 31 de dezembro. Para que os Estados-Membros possam eficazmente aproveitar esses períodos sem deixar de respeitar os prazos de pagamento, é necessário prever a possibilidade de conceder adiantamentos para o transporte dos produtos até aos armazéns das organizações de caridade e para os custos de transporte, administração e armazenagem suportados pelas organizações de caridade designadas para a distribuição dos produtos. A fim de garantir a aplicação eficaz e efetiva do plano anual, deve prever-se a mesma possibilidade para o fornecimento de produtos em casos devidamente justificados. Pelo mesmo motivo, há que limitar o recurso a adiantamentos. Além disso, é necessário estabelecer como e quando se deve exigir uma garantia.
            
         
               (10)
            
            
               Tendo em conta a natureza sem fins lucrativos das organizações designadas a que se refere o artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, deve facultar-se às autoridades competentes dos Estados-Membros o recurso a instrumentos alternativos de garantia quando sejam pagos adiantamentos a essas organizações, relativamente aos seus custos administrativos, de transporte e de armazenagem.
            
         
               (11)
            
            
               Para efeitos contabilísticos, os Estados-Membros devem notificar à Comissão informações específicas relacionadas com o pagamento dos adiantamentos.
            
         
               (12)
            
            
               Devido à situação atual do mercado no setor dos cereais, que se caracteriza por elevados níveis de preços de mercado, é adequado, para proteger os interesses financeiros da União, aumentar a garantia a constituir pelo adjudicatário do fornecimento de cereais, conforme previsto no artigo 4.o, n.o 3, e no artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
            
         
               (13)
            
            
               Para executar o plano anual de distribuição, o facto gerador, na aceção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98, é a data de início do exercício de gestão das existências públicas.
            
         
               (14)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, a Comissão consultou, ao elaborar o plano anual de distribuição, as principais organizações familiarizadas com os problemas das pessoas mais necessitadas da União.
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em 2013, a distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da União, ao abrigo do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, deve ser efetuada em conformidade com o plano anual de distribuição constante do anexo I do presente regulamento.
   Os Estados-Membros podem utilizar na execução do plano de 2013 os recursos financeiros cujos limites de disponibilidade se estabelecem no anexo I, alínea a).
   Estabelecem-se no mesmo anexo, alínea b), as quantidades de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção.
   Estabelecem-se no mesmo anexo, alínea c), as dotações indicativas dos Estados-Membros para compra de géneros alimentícios no mercado da União.
   Artigo 2.o
   
   As transferências intra-União de produtos constantes do anexo II do presente regulamento são autorizadas nas condições previstas no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010. Estabelecem-se no anexo I, alínea d), as dotações indicativas dos Estados-Membros para reembolso do custo das transferências intra-União necessárias no âmbito do plano de distribuição anual referido no artigo 1.o do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   Em derrogação do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, no que respeita ao plano de distribuição de 2013 e no caso dos produtos a mobilizar no mercado em aplicação do artigo 2.o, n.o 3, alínea a), subalíneas iii) e iv), do Regulamento (UE) n.o 807/2010, as operações de pagamento referentes a produtos a fornecer pelo operador devem ser efetuadas antes de 15 de outubro de 2013.
   Artigo 4.o
   
   Em derrogação do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010, no que respeita ao plano de distribuição de 2013, os pedidos de pagamento devem ser apresentados às autoridades competentes de cada Estado-Membro até 30 de setembro de 2013. Salvo casos de força maior, não serão aceites pedidos apresentados depois dessa data.
   Só são elegíveis para financiamento pela União despesas até aos limites fixados no anexo I, alínea a), que os Estados-Membros paguem aos beneficiários até 15 de outubro de 2013, inclusive.
   Artigo 5.o
   
   1.   Para efeitos da execução do plano anual de distribuição referido no artigo 1.o do presente regulamento, os operadores selecionados em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 e as organizações designadas referidas no artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 podem apresentar à autoridade competente do Estado-Membro em causa um pedido de adiantamento respeitante aos pagamentos relacionados com os custos de transporte dos produtos para os armazéns das organizações designadas a que se refere o artigo 27.o, n.o 7, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e com os custos administrativos, de transporte e de armazenagem mencionados no segundo parágrafo, alínea b), do mesmo artigo. Em casos devidamente justificados, os Estados-Membros podem igualmente prever adiantamentos relativos ao custo do fornecimento de produtos a operadores selecionados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, desde que esses operadores tenham demonstrado, a contento do Estado-Membro em causa, que, antes de 15 de outubro de 2013:
   
               a)
            
            
               Assumiram compromissos juridicamente vinculativos para a execução da operação; e ainda
            
         
               b)
            
            
               Tomaram todas as medidas para assegurar que a execução estará concluída, o mais tardar, em 31 de dezembro de 2013.
            
         2.   A autoridade competente pode conceder um adiantamento de até 100 % do montante pedido, subordinado à constituição de uma garantia de um montante igual a 110 % do adiantamento referido no n.o 1. No caso dos operadores selecionados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, a garantia referida no referido artigo deve ser considerada suficiente para efeitos de aplicação do presente artigo.
   3.   Para efeitos do disposto no n.o 2, é aplicável o Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2012 da Comissão (6).
   4.   No caso das organizações designadas referidas no n.o 1, o organismo pagador pode aceitar uma garantia escrita de uma autoridade pública, em conformidade com as disposições aplicadas nos Estados-Membros, equivalente à percentagem referida no n.o 2, na condição de essa autoridade pública se comprometer a pagar o montante coberto pela garantia, no caso de o direito ao adiantamento pago não ser estabelecido. Os Estados-Membros podem igualmente prever um instrumento de efeito equivalente, em conformidade com as disposições aplicadas nos Estados-Membros, desde que garanta o reembolso do adiantamento concedido, no caso de o direito a esse montante não ser estabelecido.
   5.   O montante total dos adiantamentos concedidos nos termos do n.o 2 não deve exceder 75 % do montante total disponibilizado por Estado-Membro, de acordo com a alínea a) do anexo I.
   6.   Até 15 de janeiro de 2014, os Estados-Membros devem notificar à Comissão o montante total dos adiantamentos efetuados até 15 de outubro de 2013 em conformidade com o n.o 2, que não tenham sido apurados e digam respeito a operações que ainda não tenham sido completadas.
   Artigo 6.o
   
   Em derrogação do artigo 4.o, n.o 3, quinto parágrafo, e do artigo 8.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, em relação ao plano de distribuição de 2013, o adjudicatário do fornecimento deve constituir uma garantia de 150 EUR por tonelada antes de os cereais serem levantados das existências de intervenção.
   Artigo 7.o
   
   Para efeitos da execução do plano anual de distribuição referido no artigo 1.o do presente regulamento, a data do facto gerador na aceção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 é 1 de outubro de 2012.
   Artigo 8.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      (3)  JO L 44 de 16.2.2012, p. 1.
   
      (4)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      (5)  JO L 242 de 15.9.2010, p. 9.
   
      (6)  JO L 92 de 30.3.2012, p. 4.
   
      ANEXO I
      
         PLANO ANUAL DE DISTRIBUIÇÃO PARA 2013
      
      
                  a)
               
               
                  Totais de recursos financeiros discriminados por Estado-Membro:
                  
                              (EUR)
                           
                        
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Montante
                           
                        
                              Bélgica
                           
                           
                              12 020 447
                           
                        
                              Bulgária
                           
                           
                              19 093 054
                           
                        
                              República Checa
                           
                           
                              183 869
                           
                        
                              Estónia
                           
                           
                              2 421 256
                           
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              2 597 813
                           
                        
                              Grécia
                           
                           
                              22 017 677
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              85 618 342
                           
                        
                              França
                           
                           
                              71 367 188
                           
                        
                              Itália
                           
                           
                              98 269 856
                           
                        
                              Letónia
                           
                           
                              5 208 791
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              7 866 396
                           
                        
                              Luxemburgo
                           
                           
                              171 704
                           
                        
                              Hungria
                           
                           
                              13 951 019
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              548 475
                           
                        
                              Polónia
                           
                           
                              76 924 105
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              19 517 541
                           
                        
                              Roménia
                           
                           
                              55 880 716
                           
                        
                              Eslovénia
                           
                           
                              2 588 445
                           
                        
                              Finlândia
                           
                           
                              3 753 305
                           
                        
                              Total
                           
                           
                              500 000 000
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da União para distribuição em cada Estado-Membro, até aos limites estabelecidos na alínea a):
                  
                              (toneladas)
                           
                        
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Cereais
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              8 832,782
                           
                        
                              Total
                           
                           
                              8 832,782
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  Dotações indicativas dos Estados-Membros para compra de géneros alimentícios no mercado da União, até aos limites estabelecidos na alínea a):
                  
                              (EUR)
                           
                        
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Montante
                           
                        
                              Bélgica
                           
                           
                              11 286 805
                           
                        
                              Bulgária
                           
                           
                              17 927 750
                           
                        
                              República Checa
                           
                           
                              172 647
                           
                        
                              Estónia
                           
                           
                              2 273 480
                           
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              2 439 261
                           
                        
                              Grécia
                           
                           
                              20 673 876
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              80 392 810
                           
                        
                              França
                           
                           
                              67 011 444
                           
                        
                              Itália
                           
                           
                              92 272 165
                           
                        
                              Letónia
                           
                           
                              4 890 884
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              6 209 748
                           
                        
                              Luxemburgo
                           
                           
                              161 224
                           
                        
                              Hungria
                           
                           
                              13 099 548
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              515 000
                           
                        
                              Polónia
                           
                           
                              72 229 206
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              18 326 330
                           
                        
                              Roménia
                           
                           
                              52 470 156
                           
                        
                              Eslovénia
                           
                           
                              2 430 465
                           
                        
                              Finlândia
                           
                           
                              3 524 230
                           
                        
                              Total
                           
                           
                              468 307 029
                           
                        
            
                  d)
               
               
                  Dotações indicativas dos Estados-Membros para reembolso do custo de transferências intra-União, até aos limites estabelecidos na alínea a):
                  
                              (EUR)
                           
                        
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Montante
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              300 000
                           
                        
                              Total
                           
                           
                              300 000
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      Transferências intra-União de cereais, autorizadas ao abrigo do plano de distribuição do exercício de 2013:
      
                  Quantidade
                  (toneladas)
               
               
                  Detentor
               
               
                  Destinatário
               
            
                  8 832,782
               
               
                  SJV, Suécia
               
               
                  Lietuvos žemės ūkio ir maisto produktų rinkos reguliavimo agentūra. Lituânia