CELEX: 62015TA0473
Language: pt
Date: 2017-03-16 00:00:00
Title: Processo T-473/15: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2017 — Capella/EUIPO — Abus (APUS) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia APUS — Marca nominativa nacional anterior ABUS — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Risco de confusão — Limitações sucessivas do pedido de registo na Câmara de Recurso — Artigo 43.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 — Competência da Câmara de Recurso — Artigo 64.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 — Direito de ser ouvido — Artigo 75.°, segundo período, do Regulamento n.° 207/2009 — Regra 13, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2868/95»]

8.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 144/37
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2017 — Capella/EUIPO — Abus (APUS)
   (Processo T-473/15) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia APUS - Marca nominativa nacional anterior ABUS - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Risco de confusão - Limitações sucessivas do pedido de registo na Câmara de Recurso - Artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 - Competência da Câmara de Recurso - Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 - Direito de ser ouvido - Artigo 75.o, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009 - Regra 13, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»])
   (2017/C 144/49)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Capella EOOD (Sófia, Bulgária) (representante: F. Henkel, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Abus August Bremicker Söhne KG (Wetter, Alemanha) (representante: G. Hallwachs, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de junho de 2015 (processo R 117/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Abus August Bremicker Söhne e a Capella.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de junho de 2015 (processo R 117/2014-4) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas apresentadas pela Capella EOOD.
            
         
               3)
            
            
               A Abus August Bremicker Söhne KG suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 328, de 5.10.2015.