CELEX: 31992R1199
Language: pt
Date: 1992-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1199/92 da Comissão, de 8 de Maio de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo oitavo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 124/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 5. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1199/92 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Maio de 1992
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo oitavo concurso parcial
                        efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a
                                                                 limitar as aquisições às quantidades que possam tom«r a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cargo ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, após exame das propostas apresentadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  para o sexagésimo oitavo concurso parcial e tomando em
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                      consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8            Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
do seu artigo 6?,                                                Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­
                                                                 belecido pelo seu presidente,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção                                 Artigo 1 ?
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 695/92 (4),           Relativamente ao sexagésimo oitavo concurso parcial
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                    aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo          a) Para a categoria A :
à compra de carne de bovino por concurso 0, com a                   — o preço máximo de compra é fixado em 259,80
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias
n? 964/92 í6);                                                           carcaças da qualidade R3,
                                                                    — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                   aceite é fixada em 21 312 toneladas ;
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para             b) Para a categoria C :
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­            — o preço máximo de compra é fixado 259,80 ecus
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                   por 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao             da qualidade R 3,
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do             — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                      aceite é fixada em 6 993 toneladas.
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­                                  Artigo 2?
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
para intervenção, não estejam em condições de tomar a            1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(J) JO  n? L  150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
(3) JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO  n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 42.
O   JO  n? L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(é) JO  n? L  102 de 16. 4. 1992, p. 41 .