CELEX: 31988D0018
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: 88/18/CEE: Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera a Decisão 87/119/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade

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31988D0018

88/18/CEE: Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera a Decisão 87/119/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade  

Jornal Oficial nº L 009 de 13/01/1988 p. 0014 - 0015

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 22 de Dezembro de 1987  que altera a Decisão 87/119/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade  (88/18/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria do comércio intracomunitário de produtos à base de carne (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 17º,  Considerando que a lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 87/119/CEE da Comissão (3), com a última redacção, que lhe foi dada pela Decisão 87/440/CEE (4);  Considerando que numa nova inspecção comunitária in loco dos estabelecimentos de produtos à base de carne do Brasil se verificou que o nível de higiene dum estabelecimento sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;  Considerando que é necessário alterar em consequência a lista dos estabelecimentos;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O anexo da Decisão 87/119/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 26 de 31. 12. 1977, p. 85.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.  (3) JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 37.  (4) JO nº L 238 de 21. 8. 1987, p. 39.  ANEXO  LISTA DOS ESTABELECIMENTOS  1.2.3 //  //  //  // Nº de aprovação  // Estabelecimento  // Endereço  //  //  //  // SIF 7   // Swift Armour SA Indústria e Comércio   // Santana do Livramento, Rio Grande do Sul   // SIF 10   // Frigorífico Bordon SA   // São Paulo, São Paulo   // SIF 34   // Swift Armour SA   // S. André, São Paulo   // SIF 76   // SA Frigorífico Anglo   // Barretos, São Paulo  // SIF 226   // Frigorífico Bordon SA   // Bagé, Rio Grande do Sul   // SIF 381   // Frigorífico Kaiowa SA   // Guarulhos, São Paulo   // SIF 385   // Frigorífico Mouran SA   // Andradina, São Paulo   // SIF 736   // Sola SA Indústrias Alimentícias  // Três Rios, Rio de Janeiro   // SIF 1676   // Swift Armour SA Indústria e Comércio   // Uberlândia, Minas Gerais   // SIF 2015   // Sadia Oeste SA Indústria e Comércio   // Várzea Grande, Mato Grosso   // SIF 2023   // Frigorífico Quatro Rios SA   // Votuporanga, São Paulo   //    //   //