CELEX: 62013TA0197
Language: pt
Date: 2015-01-15 00:00:00
Title: Processo T-197/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2015 — MEM/IHMI (MONACO) «Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa MONACO — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 151. °, n. ° 1, e artigo 154. °, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Artigo 7. °, n. ° 1, alíneas b) e c), e artigo 7. °, n. ° 2, do Regulamento n. ° 207/2009 — Recusa parcial de proteção»

23.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2015 — MEM/IHMI (MONACO)
   (Processo T-197/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa MONACO - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 151.o, n.o 1, e artigo 154.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Recusa parcial de proteção»)
   (2015/C 065/44)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Marques de l’État de Monaco (MEM) (Mónaco, Mónaco) (representante: S. Arnaud, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 29 de janeiro de 2013 (processo R 113/2012-4), relativa ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia da marca nominativa MONACO.
   
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               As Marques de l’État de Monaco (MEM) são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 156, de 1.6.2013.