CELEX: 31995R2095
Language: pt
Date: 1995-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2095/95 da Comissão, de 31 de Agosto de 1995, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

Avis juridique important

|

31995R2095

Regulamento (CE) nº 2095/95 da Comissão, de 31 de Agosto de 1995, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado  

Jornal Oficial nº L 206 de 01/09/1995 p. 0032 - 0032

REGULAMENTO (CE) Nº 2095/95 DA COMISSÃO de 31  de Agosto de 1995 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçadoA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, os nºs3 e 10 do protocolo nº 4, relativo  ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho   (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as  regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) nº 2169/81  (2), e,  nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º, Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1554/95, o preço do mercado  mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado  mundial verificado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicionalmente existente  entre este último e o preço calculado para o algodão não descaroçado; que essa relação foi definida  no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que  estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão  (3), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2064/95  (4); que, caso não possa ser determinado dessa  forma, o preço do mercado mundial será estabelecido com base no último preço determinado; Considerando que, nos termos do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1554/95, o preço do mercado  mundial do algodão descaroçado é determinado para um produto com determinadas características e  tendo em conta as ofertas e cotações mais favoráveis no mercado mundial, de entre as consideradas  representativas da tendência real do mercado; que, para efeitos da referida determinação, é  estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas numa ou em várias bolsas europeias para  um produto entregue CIF num porto do norte da Europa em proveniência dos diferentes países  fornecedores considerados mais representativos para o comércio internacional; que, todavia, estão  previstos ajustamentos dos critérios utilizados na determinação do preço do mercado mundial, de  forma a ter em conta diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue ou pela natureza  das ofertas e cotações; que os referidos ajustamentos foram definidos no artigo 2º do Regulamento  (CEE) nº 1201/89; Considerando que a aplicação dos critérios acima mencionados conduz à fixação do preço do mercado  mundial do algodão não descaroçado no montante a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado referido no  artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1554/95 é fixado em 37,134 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1995. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão