CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-07-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo e ao formato dos certificados zootécnicos emitidos para animais reprodutores de raça pura da espécie equina que constam de um documento de identificação único vitalício para equídeos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho («Regulamento sobre a produção animal»)
                  1
                foi publicado no Jornal Oficial em 29 de junho de 2016 e entrou em vigor em 19 de julho de 2016. Será aplicável a partir de 1 de novembro de 2018.
            
            
               Este regulamento substituirá, quando da sua aplicação, 8 Diretivas do Conselho (87/328/CEE
                  2
               , 88/661/CEE
                  3
               , 89/361/CEE
                  4
               , 90/118/CEE
                  5
               , 90/119/CEE
                  6
               , 90/427/CEE
                  7
               , 94/28/CE
                  8
                e 2009/157/CE
                  9
               ) e várias decisões da Comissão adotadas nos termos dessas diretivas, relativas à produção de bovinos, suínos, ovinos e caprinos e equídeos, bem como à importação de animais reprodutores. Além disso, revoga a Diretiva 91/174/CEE do Conselho
                  10
                (produção de animais de outras espécies) e a Decisão 96/463/CE do Conselho
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                que designa um centro de referência da União Europeia.
            
            
               O Regulamento sobre a produção animal integra no seu articulado e anexos técnicos as disposições de todo o acervo atual do direito da União em matéria de produção animal. No entanto, a fim de tornar este Regulamento operacional, é necessário completá-lo por um ato delegado e vários atos de execução.
            
            
               O Regulamento sobre a produção animal prevê, no seu artigo 32.º, n.º 1, a atribuição de competências à Comissão para adotar atos delegados no que diz respeito ao conteúdo e ao formato dos certificados zootécnicos emitidos para animais reprodutores de raça pura da espécie equina que constam de um documento de identificação único vitalício para equídeos.
            
            
               O presente ato delegado tem por objetivo garantir que os certificados zootécnicos para animais reprodutores de raça pura da espécie equina são harmonizados, quanto ao seu conteúdo e ao procedimento administrativo, com o documento de identificação único vitalício referido no artigo 114.º do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  12
                («Lei da Saúde Animal»). O ato delegado irá também retomar disposições pertinentes do Regulamento de Execução (UE) 2015/262 da Comissão
                  13
                que se encontram atualmente em vigor e substituí-las.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               A Comissão consultou os peritos das autoridades competentes dos Estados-Membros durante as reuniões do grupo de peritos para o presente ato delegado que tiveram lugar em 15 de novembro de 2016, 9 de janeiro de 2017, 7 de fevereiro de 2017 e 4 de abril de 2017.
            
            
               O texto do projeto de ato delegado apresentado durante a reunião do grupo de peritos realizada em 15 de novembro de 2016 foi apoiado em geral pelos peritos dos Estados-Membros. A principal questão que foi suscitada e discutida dizia respeito ao formato do número de identificação individual dos animais reprodutores de raça pura da espécie equina. Ficou acordado que o formato e o conteúdo do número de identificação individual referido no anexo II, parte 1, capítulo I, ponto 3, do Regulamento sobre a produção animal não podem ser decididos até os requisitos pormenorizados aplicáveis aos meios e métodos de identificação, incluindo a sua aplicação e utilização, terem sido adotados em conformidade com o artigo 118.º, n.º 1, alínea a), da Lei da Saúde Animal. No entanto, devem ser previstos no formulário do certificado zootécnico campos destinados à indicação do número único vitalício atribuído aos animais reprodutores de raça pura da espécie equina em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/262.
            
            
               Durante a reunião do grupo de peritos que se realizou em 9 de janeiro de 2017, alguns peritos dos Estados-Membros solicitaram que fosse restabelecida no ato delegado uma referência ao Universal Equine Life Number (UELN), como um método reconhecido pelos criadores de garantir a rastreabilidade dos animais reprodutores de raça pura e a segurança alimentar. Esse pedido é tomado em conta nos considerandos 11, 12 e 13 e no artigo 3.º, n.º 2, do presente ato delegado. Foi igualmente formulado um pedido de clarificação do estatuto da secção V (certificado de origem) do modelo de documento de identificação estabelecido no anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) 2015/262 a partir de 1 de novembro de 2018, data de aplicação do Regulamento sobre a produção animal e do presente ato delegado. Esse pedido é tomado em conta no considerando 14 e no artigo 3.º do presente ato delegado. 
            
            
               Além disso, com base no pedido dos serviços jurídicos da Comissão, foram estabelecidas referências claras entre o Regulamento sobre a produção animal e a Lei da saúde animal no que diz respeito ao número de identificação individual e ao documento de identificação único vitalício. O número de identificação individual em conformidade com o anexo II, parte 1, capítulo I, ponto 3, do Regulamento sobre a produção animal deve entender-se como o «código único» referido no artigo 114.º, n.º 1, alínea a), da Lei da saúde animal, o que está refletido nos considerandos 4, 5, 10 e 13 e no artigo 2.º, alínea b), subalínea ii), do presente ato delegado. O documento de identificação único vitalício pelo qual os equídeos devem ser identificados em conformidade com o artigo 114.º, n.º 1, alínea c), da Lei da saúde animal, que deve conter o certificado zootécnico para animais reprodutores de raça pura da espécie equina e cujo teor e formato são estabelecidos no presente ato delegado, tem de ser estabelecido em conformidade com o artigo 118.º, n.º 2, alínea b), da Lei da Saúde Animal. Este elemento é tomado em conta nos considerandos 5 e 6 e nos artigos 1.º e 2.º do presente ato delegado.
            
            
               Durante as reuniões do grupo de peritos realizadas em 7 de fevereiro e 4 de abril de 2017, foram efetuadas apenas correções menores no texto do certificado zootécnico.
            
            
               O ato delegado foi também transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 
            
            
               O Conselho não apresentou quaisquer observações.
            
            
               M. Dantin, membro do Parlamento Europeu e relator para a proposta da Comissão de um regulamento sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais, apresentou observações por carta de 13 de dezembro de 2016 (ARES(2016)6985969), solicitando que o número de identificação referido no anexo II, parte 1, capítulo I, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 fosse definido segundo o formato do UELN.
            
            
               A Comissão considera que, uma vez que este número de identificação é único e vitalício, só pode ter um formato e uma utilização compatíveis com o UELN, se esse formato e essa utilização tiverem sido estabelecidos no ato delegado adotado em conformidade com o artigo 118.º do Regulamento (UE) 2016/429 para o código único previsto no artigo 114.º, n.º 1, alínea a), do referido regulamento.
            
            
               Além disso, o ato delegado foi objeto de consulta com as partes interessadas durante o período compreendido entre 24 de janeiro de 2017 e 21 de fevereiro de 2017. Foram recebidas 31 reações no total, incluindo o parecer das 23 partes interessadas seguintes: Institut Français du Cheval et de l’Équitation, World Horse Identification Registration Data Exchange Committee (WHIRDEC), Lusitano Breed Society GB, Equiventus, Forum Fokkerij PPV, Groupe des entreprises du secteur du cheval agricole FR, World Arabian Horse Organization (WAHO), Associação Nacional de Criadores de Cavalos de Raça Pura Espanhola (ANCCE), Associação de Criadores e Proprietários de Cavalos de Raça Menorquina, World Breeding Federation of Sports Horses (WBFSH), German Equestrian Federation/ Deutsche Reiterliche Vereinigung (FN), Asociación Nacional de Criadores de Caballos de Desporte (ANCADES), Norwegian Horse Centre (NEC), British Association for the Purebred Spanish Horse Ltd., Unión Española de Ganaderos de Pura Raza Hispano-árabe (UEGHá), Horse Sport Ireland, Asociación Española de Criadores de Caballos Árabes (AECCA)  — comentários enviados duas vezes, Weatherbys Irlanda GSB, Swedish Horse Industry Foundation (HNS), Asociación de Criadores de Pura Sangre Inglés de España (ACPSIE), European and Mediterranean Stud Book Liaison Committee (EMSBLC) e Finnish Trotting and Breeding Association (Suomen Hippos). Foram igualmente recebidos 7 pareceres anónimos.
            
            
               Foram apresentados os seguintes pedidos:
            
         
         
            
               1.Manutenção e utilização obrigatória do UELN.
            
            
               2.Documento de identificação único vitalício a manter como um documento indivisível desde a data da sua emissão e a utilizar para todos os efeitos (identificação, criação e saúde animal).
            
            
               3.Emissão do documento de identificação único vitalício por uma autoridade competente, tal como atualmente previsto no Regulamento (UE) 2015/262.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               3.1.Síntese da ação proposta
            
            
               O projeto de regulamento delegado da Comissão tem como objetivo definir o conteúdo e o formato do certificado zootécnico que deve constar de um documento de identificação único vitalício para equídeos que acompanha os animais reprodutores de raça pura da espécie equina comercializados na União.
            
            
               3.2.Base jurídica
            
            
               O projeto de regulamento delegado baseia-se no Regulamento (UE) 2016/1012, nomeadamente no artigo 32.º, n.º 1.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 13.7.2017
            
            
               que complementa o Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo e ao formato dos certificados zootécnicos emitidos para animais reprodutores de raça pura da espécie equina que constam de um documento de identificação único vitalício para equídeos 
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n.º 652/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal»)
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               , nomeadamente o artigo 32.º, n.º 1,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (UE) 2016/1012 estabelece regras zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio de animais reprodutores e à sua entrada na União. O Regulamento (UE) 2016/1012 é aplicável a partir de 1 de novembro de 2018.
            
            
               (2)O artigo 30.º do Regulamento (UE) 2016/1012 estabelece regras respeitantes à emissão, ao teor e ao formato dos certificados zootécnicos que acompanham os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (a seguir «certificado zootécnico»). Prevê que, caso sejam comercializados animais reprodutores que tenham sido inscritos num livro genealógico mantido por uma associação de criadores, e caso se pretenda que esses animais reprodutores de raça pura sejam inscritos noutro livro genealógico, esses animais reprodutores devem ser acompanhados de um certificado zootécnico.
            
            
               (3)O artigo 30.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2016/1012 determina que os certificados zootécnicos devem conter as informações estabelecidas nas partes e capítulos pertinentes do anexo V desse regulamento. O artigo 32.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/1012 determina que, em derrogação do artigo 30.º, n.º 6, do mesmo regulamento, no caso de animais reprodutores de raça pura da espécie equina, as informações previstas no anexo V, parte 2, capítulo I, do referido regulamento devem constar de um documento de identificação único vitalício para equídeos, e que devem ser adotados atos delegados no que diz respeito ao conteúdo e ao formato desses documentos de identificação.
            
            
               (4)O anexo V, parte 2, capítulo I, do Regulamento (UE) 2016/1012 estabelece regras relativas às informações que devem constar dos certificados zootécnicos para animais reprodutores de raça pura. Essas informações incluem o sistema de identificação e o número de identificação individual atribuído ao animal reprodutor de raça pura em conformidade com o direito da União em matéria de saúde animal aplicável à identificação e ao registo de animais da espécie em causa.
            
         
         
            
               (5)O Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                estabelece requisitos de rastreabilidade para os animais terrestres detidos e os produtos germinais. O artigo 114.º do referido regulamento determina que os operadores que detêm equídeos devem assegurar que esses animais são identificados individualmente por um código único que é arquivado na base de dados informatizada prevista nesse regulamento, bem como por um documento de identificação único vitalício corretamente preenchido. Para que o certificado zootécnico seja harmonizado, tanto quanto possível, com esse documento de identificação único vitalício relativamente ao conteúdo e ao procedimento administrativo, o Regulamento (UE) 2016/1012 prevê que sejam adotados atos delegados no que diz respeito ao formato e ao conteúdo de um documento de identificação único vitalício para animais da espécie equina.
            
            
               (6)Por conseguinte, é necessário definir o conteúdo e o formato do certificado zootécnico que deve constar do documento de identificação único vitalício para equídeos, pelo qual os equídeos devem ser identificados em conformidade com o artigo 114.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429 e que deve acompanhar permanentemente os animais reprodutores de raça pura da espécie equina, incluindo quando estes são comercializados dentro da União.
            
            
               (7)O artigo 31.º do Regulamento (UE) 2016/1012 estabelece derrogações aos requisitos em matéria de emissão, teor e formato dos certificados zootécnicos para o comércio de animais reprodutores. Determina que, se os resultados dos testes de desempenho ou da avaliação genética estiverem à disposição do público num sítio Web, pode incluir-se no certificado zootécnico uma referência ao sítio Web onde se pode aceder a esses resultados em vez de indicar os resultados no certificado. Essa possibilidade deve ser tomada em consideração nos requisitos respeitantes ao certificado zootécnico para o comércio de animais reprodutores de raça pura da espécie equina estabelecidos no presente regulamento.
            
            
               (8)O anexo I, parte 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 estabelece requisitos adicionais aplicáveis às associações de criadores que estabelecem ou mantêm livros genealógicos de animais reprodutores de raça pura da espécie equina. Em conformidade com a parte 3, ponto 1, desse anexo, os animais reprodutores de raça pura da espécie equina só podem ser inscritos num livro genealógico se estiverem identificados por um certificado de cobrição e, caso tal seja exigido pelo programa de melhoramento, se forem identificados como poldro mamão. Em derrogação dessa regra, um Estado-Membro ou, se este assim o decidir, a autoridade competente, pode autorizar uma associação de criadores a inscrever os animais reprodutores de raça pura da espécie equina no livro genealógico mantido por essa associação de criadores, sempre que esses animais estejam identificados através de qualquer outro método adequado que ofereça, no mínimo, o mesmo grau de certeza que o certificado de cobrição, como o controlo da filiação baseado na análise do ADN ou na análise dos grupos sanguíneos, desde que essa autorização esteja em conformidade com os princípios estabelecidos pela associação de criadores que mantém o livro genealógico de origem da referida raça.
            
            
               (9)Tendo em conta os requisitos estabelecidos no anexo I, parte 3, ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/1012, as informações sobre o certificado de cobrição, a identificação como poldro mamão e os resultados do controlo da filiação devem ser refletidas nas regras relativas ao conteúdo dos certificados zootécnicos para animais reprodutores de raça pura da espécie equina estabelecidas no presente regulamento.
            
            
               (10)A fim de assegurar o caráter único e permanente da identificação dos animais reprodutores de raça pura da espécie equina, e de acordo com os requisitos constantes do anexo II, parte 1, capítulo II, ponto 1, alínea c), e ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/1012, o código único previsto no artigo 114.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429 e o nome desses animais reprodutores devem ser incluídos no certificado zootécnico para o comércio como parte integrante das informações de identificação.
            
            
               (11)O Regulamento de Execução (UE) 2015/262 da Comissão
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                exige que um organismo emissor, incluindo organizações ou associações que tenham criado ou que mantêm livros genealógicos de equídeos registados, atribua a cada equídeo um número único vitalício, que compila num código alfanumérico informações sobre um único equídeo, bem como sobre a base de dados e o país onde essas informações foram pela primeira vez registadas. Este número único vitalício deve ser compatível com o Universal Equine Life Number (UELN).
            
            
               (12)O sistema UELN foi acordado a nível mundial entre as principais organizações de criadores de cavalos e de concursos. Foi desenvolvido por iniciativa da World Breeding Federation for Sport Horses (WBFSH), do International Stud-Book Committee (ISBC), da World Arabian Horse Organization (WAHO), da European Conference of Arabian Horse Organisations (ECAHO), da Conférence Internationale de l'Anglo-Arabe (CIAA), da Federação Equestre Internacional (FEI) e da Union Européenne du Trot (UET), podendo ser consultadas informações acerca deste sistema no sítio Web do UELN
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               . 
            
            
               (13)Não se pode tomar uma decisão quanto ao formato e conteúdo do número de identificação individual referido no anexo II, parte 1, capítulo I, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 até que sejam adotados, em conformidade com o artigo 118.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429, atos delegados que estabeleçam os requisitos pormenorizados aplicáveis aos meios e métodos de identificação, incluindo a sua aplicação e utilização. No entanto, devem ser previstos no certificado zootécnico espaços em branco destinados à indicação do número único vitalício atribuído aos animais reprodutores de raça pura da espécie equina em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/262.
            
            
               (14)Até 21 de abril de 2021, data de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429, a parte I do certificado zootécnico estabelecido no anexo do presente regulamento é facultativa se um documento de identificação único vitalício para equídeos incluir a secção V do modelo de documento de identificação estabelecido no anexo I, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2015/262.
            
            
               (15)O presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de novembro de 2018, em conformidade com a data de aplicação prevista no Regulamento (UE) 2016/1012.
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O conteúdo e o formato do certificado zootécnico que faz parte do documento de identificação único vitalício para animais reprodutores de raça pura da espécie equina previsto no artigo 32.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/1012 («certificado zootécnico») devem estar em conformidade com o disposto no anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               As partes I e II do certificado zootécnico devem constar do documento de identificação único vitalício para animais reprodutores de raça pura da espécie equina emitido em conformidade com o artigo 114.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429 e respeitar as seguintes condições:
            
            
               a)A parte I deve constituir uma secção do documento de identificação único vitalício a estabelecer em conformidade com o artigo 118.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/429;
            
            
               b)A parte II deve:
            
            
               i)fazer parte da secção referida na alínea a) do presente artigo, caso em que deve ser prevista mais de uma página para essa parte II para atualizações da informação, ou
            
            
               ii)se a autoridade competente assim o autorizar, em conformidade com o artigo 32.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012, ser anexada ao documento de identificação único vitalício, caso em que deve ser associada à parte I referida na alínea a) do presente artigo através da indicação do número de identificação individual, referido como «código único» no artigo 114.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429.
            
         
         
            
               Artigo 3.º
            
            
               1.A partir de 1 de novembro de 2018, a secção V do documento de identificação emitido para um animal reprodutor de raça pura da espécie equina em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/262 deve ser preenchida em conformidade com o artigo 9.º, n.º 2, do referido regulamento e, sempre que necessário para efeitos do artigo 30.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012, ser complementada com a parte II do certificado zootécnico como se descreve no artigo 2.º, alínea b), subalínea ii), do presente regulamento.
            
            
               2.A parte II do certificado zootécnico deve ser anexada ao documento de identificação único vitalício emitido em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/262 e deve ser associada ao certificado de origem, tal como estabelecido no anexo I, parte 1, secção V, do referido regulamento, através da indicação do número único vitalício, como definido no artigo 2.º, alínea o), do referido regulamento.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               É aplicável a partir de 1 de novembro de 2018.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 13.7.2017
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais), que altera o Regulamento (UE) n.º 652/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») ( JO L 171 de 29.6.2016. p. 66). 
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Diretiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura (JO L 167 de 26.6.1987, p. 54).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Diretiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Diretiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Diretiva 90/118/CEE do Conselho, de 5 de março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça pura (JO L 71 de 17.3.1990, p. 34).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Diretiva 90/119/CEE do Conselho, de 5 de março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça híbrida (JO L 71 de 17.3.1990, p. 36).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Diretiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Diretiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Diretiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66).
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Diretiva 2009/157/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 323 de 10.12.2009, p. 1).
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Diretiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Diretivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37).
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de julho de 1996, que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura (JO L 192 de 2.8.1996, p. 19).
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1). 
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/262 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2015, que estabelece normas relativas aos métodos de identificação de equídeos, nos termos das Diretivas 90/427/CEE e 2009/156/CE do Conselho (Regulamento relativo ao passaporte para equídeos) (JO L 59 de 3.3.2015, p. 1).
               
               
                  
                     (14)
                  
                        JO L 171 de 29.6.2016, p. 66. 
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1).
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/262 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2015, que estabelece normas relativas aos métodos de identificação de equídeos, nos termos das Diretivas 90/427/CEE e 2009/156/CE do Conselho (Regulamento relativo ao passaporte para equídeos) (JO L 59 de 3.3.2015, p. 1).
               
               
                  
                     (17)
                  
                        
                  http://www.ueln.net
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
                     
                        Certificado zootécnico
                     
                     
                        para o comércio de animais reprodutores de raça pura da espécie equina (Equus caballus e Equus asinus), 
                           em conformidade com o anexo V, parte 2, capítulo I, do Regulamento (UE)  2016/1012 
                     
                  
               
                     
                        PARTE I
                     
                  
               
                     
                        1.
                              Nome da associação de criadores ou autoridade competente emissoras 
                     
                     
                           (indicar os dados de contacto e, se disponível, uma referência ao sítio Web)
                     
                  
               
                     
                        2.
                              Nome do livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                        3.
                              Nome da raça
                     
                  
               
                     
                        4.
                              Nome e nome comercial do animal(1) e código do país de nascimento(2) 
                     
                     
                  
                  
                     
                        5.1.
                              Número de identificação individual(3) 
                     
                     
                     
                        5.2.
                              Número único vitalício(4) 
                              □□□-□□□-□□□ □□□ □□□
                     
                  
               
                     
                        6.
                              Número no livro genealógico(5) 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7.
                              Identificação do animal(1)(6)
                     
                     
                        7.1.
                              Código do repetidor(1)
                              □□□ □□□ □□□ □□□ □□□
                     
                     
                           Sistema de leitura (se não for ISO 11784)(1)
                     
                     
                           Código de barras(1)
                     
                     
                        7.2.
                              Método alternativo para verificação da identidade(1)
                     
                     
                  
               
                     
                        8.
                              Data de nascimento do animal
                     
                     
                           (utilizar o formato dd/mm/aaaa) 
                     
                  
                  
                     
                        9.
                              País de nascimento do animal 
                     
                     
                  
               
                     
                        10.
                              Nome, endereço e correio eletrónico(1) do criador
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
            
                     
                        11.
                              Genealogia(7)(8)
                     
                  
               
                     
                        11.1.
                              Pai
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                        11.1.1.
                              Avô paterno
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                     
                  
                  
                     
                        11.1.1.1.(1)
                              Bisavô paterno
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11.1.1.2.(1)
                              Bisavó paterna
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        11.1.2.
                              Avó paterna
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                        11.1.2.1.(1)
                              Bisavô paterno
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11.1.2.2.(1)
                              Bisavó paterna
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11.2.
                              Mãe
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                        11.2.1.
                              Avô materno
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                        11.2.1.1.(1)
                              Bisavô materno
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11.2.1.2.(1)
                              Bisavó materna
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        11.2.2.
                              Avó materna
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                        11.2.2.1.(1)
                              Bisavô materno
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11.2.2.2.(1)
                              Bisavó materna
                     
                     
                        Número e secção no livro genealógico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12.1.
                              Feito em:
                              12.2.
                              em:
                     
                     
                        (local de emissão)
                              (data de emissão no formato dd/mm/aaaa
                     
                     
                     
                        12.3.
                              Nome e qualidade do signatário:
                     
                     
                        (indicar, em maiúsculas, o nome e qualidade da pessoa(9) autorizada pela associação de criadores ou autoridade competente emissoras a assinar esta parte do certificado zootécnico)
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                        12.4.
                              Assinatura
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Manter em branco, caso não seja aplicável.
                     
                     
                        (2)
                              Indicar o código de país quando tal for exigido pelos acordos internacionais sobre a raça.
                     
                     
                        (3)
                              Número de identificação individual em conformidade com o anexo II, parte 1, capítulo I, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, referido como «código único» no artigo 114.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho.
                     
                     
                        (4)
                              Número único vitalício, como definido no artigo 2.º, alínea o), do Regulamento de Execução (UE) 2015/262, se atribuído em conformidade com esse regulamento.
                     
                     
                        (5)
                              Exigido se for diferente do número de identificação individual ou do número único vitalício atribuído em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/262.
                     
                     
                        (6)
                              Não é exigido se a parte I do certificado zootécnico for parte integrante do documento de identificação único vitalício emitido por uma associação de criadores. Se o documento de identificação único vitalício tiver sido emitido em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/262, deve ser indicado o número único vitalício, tal como definido no artigo 2.º, alínea o), desse regulamento.
                     
                     
                        (7)
                              Se necessário, incluir outras gerações no ponto 11 da parte I.
                     
                     
                        (8)
                              Indicar o número de identificação individual em conformidade com o anexo II, parte 1, capítulo I, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/1012, designado por «código único» no artigo 114.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429. Caso o número de identificação individual não esteja disponível ou seja diferente do número com que o animal foi inscrito no livro genealógico, indicar o número que consta do livro genealógico. 
                     
                     
                        (9)
                              Essa pessoa deve ser um representante da associação de criadores ou da autoridade competente referida no artigo 30.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/1012.
                     
                  
               
                     
                        PARTE II
                     
                  
               
                     
                        1.1.
                              Número de identificação individual(1)
                     
                     
                     
                        1.2.
                              Número único vitalício(2)
                              □□□-□□□-□□□□□□□□□
                     
                     
                  
                  
                     
                        2.
                              Identificação do animal(3)
                     
                     
                        2.1.
                              Código do repetidor (4)
                              □□□ □□□ □□□ □□□ □□□
                     
                     
                           Sistema de leitura (se não for ISO 11784)(4)
                     
                     
                           Código de barras(4)
                     
                     
                     
                        2.2.
                              Método alternativo para verificação da identidade(3)
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        3.
                              Sexo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4.
                              Classe da secção principal do livro genealógico(4)
                     
                  
                  
                     
                        5.
                              Nome, endereço e correio eletrónico(4) do proprietário(7)
                     
                  
               
                     
                        4.1.
                              Nome do livro genealógico(5)
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        4.2.
                              Classe da secção principal(6)
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6.
                              Informações adicionais(4)(8)(9)
                     
                     
                        6.1.
                              Resultados do teste de desempenho
                     
                     
                     
                     
                        6.2.
                              Resultados atualizados da última avaliação genética efetuada em: 
                     
                     
                           (data no formato dd/mm/aaaa)
                     
                     
                     
                     
                        6.3.
                              Anomalias e particularidades genéticas do animal em relação ao programa de melhoramento
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        6.4.
                              Sistema de verificação da identidade e resultado(4)(10)(11)
                     
                  
                  
                     
                        6.5.
                              Resultados do controlo da filiação(4)(10)(12)
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        7.
                              Inseminação/acasalamento(13)(14)
                     
                     
                        7.1.
                              Data (utilizar o formato dd/mm/aaaa)
                     
                     
                     
                        7.2.
                              N.º do certificado de cobrição (15) 
                     
                     
                        7.3.
                              Identificação do macho dador
                     
                     
                        7.3.1.
                              Número de identificação individual(1) 
                     
                     
                        7.3.2.
                              Número único vitalício(2)
                              □□□-□□□-□□□□□□□□□
                     
                  
               
                     
                        7.3.3.
                              Sistema de verificação da identidade e resultado(4)(10)(11)
                     
                  
                  
                     
                        7.3.4.
                              Resultados do controlo da filiação(4)
                     
                     
                  
               
                     
                        8.1.
                              Feito em:
                              8.2.
                              em: 
                     
                     
                           (local de emissão)
                              (data de emissão no formato dd/mm/aaaa
                     
                     
                        8.3.
                              Nome e qualidade do signatário: 
                     
                     
                           (indicar, em maiúsculas, o nome e qualidade da pessoa(16) autorizada pela associação de criadores ou autoridade competente emissoras a assinar esta parte do certificado)
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        8.4.
                              Assinatura 
                     
                  
               
                     
                        (1)
                              Número de identificação individual em conformidade com o anexo II, parte 1, capítulo I, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, referido como «código único» no artigo 114.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho.
                     
                     
                        (2)
                              Número único vitalício, como definido no artigo 2.º, alínea o), do Regulamento de Execução (UE) 2015/262, se atribuído em conformidade com esse regulamento.
                     
                     
                        (3)
                              Não exigido se as informações corresponderem às informações constantes do ponto 7 da parte I e se as partes I e II constituírem um todo integrado e indivisível e estiverem contidas no documento de identificação único vitalício ou forem anexadas a esse documento. Se o documento de identificação único vitalício tiver sido emitido em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/262, deve ser indicado o número único vitalício, tal como definido no artigo 2.º, alínea o), desse regulamento.
                     
                     
                        (4)
                              Manter em branco, caso não seja aplicável. 
                     
                     
                        (5)
                              Exigido se for diferente do ponto 2 da parte I.
                     
                     
                        (6)
                              Não é exigido se essa informação for fornecida na secção V do documento de identificação emitido em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/262 da Comissão.
                     
                     
                        (7)
                              Não é exigido se as informações sobre o proprietário estiverem disponíveis e atualizadas noutras partes do documento de identificação único vitalício.
                     
                     
                        (8)
                              Se necessário, utilizar folhas suplementares.
                     
                     
                        (9)
                              Se essa informação genética estiver acessível num sítio Web, pode alternativamente ser fornecida uma referência a esse sítio Web, se tal for autorizado pela autoridade competente em conformidade com o artigo 32.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/1012.
                     
                     
                        (10)
                              Com base na análise do ADN ou na análise do grupo sanguíneo.
                     
                     
                        (11)
                              Exigido em conformidade com o artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/1012 para animais reprodutores de raça pura da espécie equina usados para a colheita de sémen para inseminação artificial. Pode ser exigido pelas associações de criadores em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1012 para animais reprodutores de raça pura da espécie equina usados para a colheita de oócitos e embriões.
                     
                     
                        (12)
                              Se exigido pelo programa de melhoramento.
                     
                     
                        (13)
                              Exigido no caso de fêmeas prenhes. As informações podem ser indicadas num documento à parte.
                     
                     
                        (14)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        (15)
                              Se não for aplicável, fornecer os resultados do controlo da filiação no ponto 7.3.4.
                     
                     
                        (16)
                              Essa pessoa deve ser um representante da associação de criadores ou da autoridade competente referida no artigo 30.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/1012.