CELEX: 31992R2821
Language: pt
Date: 1992-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2821/92 da Comissão, de 29 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 9. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 285/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2821/92 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Setembro de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                     sendo estas cotações as verificada^ em 28 de Setembro de
                                                                      1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 1 5?,
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                           Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                      previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                      artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 30 de
      n? 1676/85,                                                     Setembro de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1992.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 0   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- V
  N ? L 285/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 9. 92
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                             Corrente          1 ? período          2? peHodo         3? período
                      Código NC
                                                9                   10                  II                12
                     0709 90 60                 0                   0                   0                0,38
                     0712 90 19                 0                   0                   0                0,38
                      1001 10 10                0                   0                   0                  0
                      1001 10 90                0                   0                   0                  0
                      1001 90 91                0                   0                   0                  0
                      1001 90 99                0                   0                   0                  0
                      1002 00 00                0                   0                   0                  0
                      1003 00 10                0                   0                   0                  0
                      1003 00 90                0                   0                   0                  0
                      1004 00 10                0                   0                   0                0,29
                      1004 00 90                0                   0                   0                0,29
                      1005 10 90                0                   0                   0                0,38
                      1005 90 00                0                   0                   0                0,38
                      1007 00 90                0                   0                   0                  0
                      1008 10 00                0                   0                    0                 0
                      100^ 20 00                0                   0                    0                 0
                      1008 30 00                0                   0                    0                 0
                      1008 90 90                0                   0                    0                 0
                      1101 00 00                0                   0                    0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período       2°. período      3? período   4? período
                      Código NC
                                              9              10                11              12            1
                      1107 10 11              0              0                 0               0             0
                      1107 10 19              0              0                 0               0             0
                      1107 10 91              0              0                 0               0             0
                      1107 10 99              0              0                 0               0             0
                      1107 20 00              0              0                 0               0             0