CELEX: 31989R1914
Language: pt
Date: 1989-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1914/89 da Comissão, de 29 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 184/44                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 6. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1914/89 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Junho de 1989
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                  e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Económica Europeia,                                               zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                  médio do mercado mundial assim determinado é conside­
                                                                  rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  necessários relativamente às propostas e cotações que não
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­           satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
nização comum de mercado no sector das forragens                  mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o              Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
n? 3 do seu artigo 5?,                                            regime da ajuda em relação às forragens secas (% com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     n? 1963/88 0 ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda               Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)       Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de             para a determinação do preço médio do mercado mundial,
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                  esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem             produtos concorrentes ; que «ses produtos são definidos
desses dois preços ;                                              no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
Considerando que essa percentagem assim como o preço
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                   Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
n? 1111 /89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que              mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
fixa, relativamente à campanha de comercialização                 serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
1989/1990, o preço de objectivo no sector das forragens           ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
secas (3) ;                                                       função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                  em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em pellets e a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de           Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
objectivo e entregue em Roterdão ;                                mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                                  deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                   mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­              prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens               n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            válido para entregas a realizar durante um mês que não
Regulámento (CEE) n? 11 10/89 (*), o preço médio do                seja o da execução da ajuda é afectado pela percentagem
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e               fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­        n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base               mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com            poder ser determinado aplicando os critérios referidos no
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser            n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
consideradas representativas da tendência real do                  montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                   causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO  n?  L 142 de 30.  5. 1978, p. 1 .                          zero ;                                     ,
(2) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 35.
(3) JO  n?  L 118 de 29.  4. 1989, p. 4.
(4) JO  n?  L 171 de 28.  6. 1978, p. 1 .                          O JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
0   JO  n?  L 118 de 29.  4. 1989, p. 3.                           f) JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 9.
 ---pagebreak--- 30. 6. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 184/45
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          a ajuda valida para esses dois Estados-membros, para se ter
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
do seu cálculo :                                                importação desses produtos provenientes dos países tercei­
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
     instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de          deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a       Regulamento                                          (CEE)
                                                                n? 1117/78 ;
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n? 1636/87 (2),                                      Considerando que resulta da aplicação de todas essas
— relativamente às. restantes moedas, uma taxa de               disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     conversão baseada na média aritmética das taxas de         teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas      fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     em relação às moedas da Comunidade referidas no            presente regulamento,
     travessão anterior durante um período determinado, e
     no factor de correcção ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
 mês e de modo a assegurar a execução dá ajuda desde o                                    Artigo 1 ?
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
 Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo               O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
 120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço         Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
 espanhol do preço comum de acordo com o método
 previsto no artigo 70? do referido acto ;                                                Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar        1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 184/46                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30. 6. 89
                                                                        ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1989 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                                Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                               outros Estados­                          outros Estados­
                                                Espanha            Portugal       -membros     Espanha     Portugal       -membros
Montante da ajuda                               54,828              66,405         68,068      11,828      23,405           25,068
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                             (Em ECU/t)
Agosto de 1989                                  55,936              67,530         69,176      12,936      24,530           26,176
Setembro de 1989                                55,087              66,668         68,327      12,087      23,668           25,327
Outubro de 1989                                 57,974              69,598         71,214      14,974      26,598           28,214
Novembro de 1989                                59,254              70,898         72,494       16,254     27,898           29,494
Dezembro de 1989                                59,254              70,898         72,494      16,254      27,898           29,494
Janeiro de 1990                                 57,859              69,482         71,099       14,859     26,482           28,099
Fevereiro de 1990 (')                            0,000               0,000          0,000        0,000       0,000            0,000
Março de 1990 (')                                0,000               0,000          0,000        0,000       0,000            0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.