CELEX: 62012CA0591
Language: pt
Date: 2013-05-08 00:00:00
Title: Processo C-591/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de maio de 2014 — Bimbo, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Panrico SA (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa BIMBO DOUGHNUTS — Marca nominativa espanhola anterior DOGHNUTS — Motivos relativos de recusa — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b) — Apreciação global do risco de confusão — Posição distintiva autónoma de um elemento de uma marca nominativa composta)

30.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 202/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de maio de 2014 — Bimbo, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Panrico SA
   (Processo C-591/12 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de registo da marca nominativa BIMBO DOUGHNUTS - Marca nominativa espanhola anterior DOGHNUTS - Motivos relativos de recusa - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Apreciação global do risco de confusão - Posição distintiva autónoma de um elemento de uma marca nominativa composta))
   2014/C 202/06
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bimbo, SA (representantes C. Prat, abogado, R. Ciullo, Barrister)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Folliard-Monguiral e J. Crespo Carrillo, agentes), Panrico, SA (representante: D. Pellisé Urquiza, abogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção), de 10 de outubro de 2012, no processo T-569/10, Bimbo, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) em que o Tribunal Geral negou provimento a um recurso de anulação interposto pelo requerente da marca nominativa «BIMBO DOUGHNUTS», para produtos da classe 30, da decisão R 838/2009-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 7 de outubro de 2010, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusou o registo da referida marca no âmbito da oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas internacional e nacionais «DONUT», «DOGHNUTS» e «DONUTS» e das marcas figurativas internacionais e nacionais que contêm o elemento nominativo «donuts», para produtos da classe 30 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Risco de confusão
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Bimbo SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 55,de 23.02.2013