CELEX: 32010R1250
Language: pt
Date: 2010-12-22
Title: Regulamento (UE) n. ° 1250/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

23.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/11
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1250/2010 DA COMISSÃO
   de 22 de Dezembro de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (1), nomeadamente, o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 enumera as pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 1 de Dezembro de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas acrescentou 4 pessoas singulares à lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos e alterou os dados relativos a certas entradas. O Anexo I deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 é substituído pelo Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         David O'SULLIVAN
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o
            
            A.   Pessoas singulares
            
            
                        (1)
                     
                     
                        Frank Kakolele Bwambale (também conhecido por (a) Frank Kakorere, (b) Frank Kakorere Bwambale). Outras informações: Abandonou o CNDP em Janeiro de 2008. Residente em Kinshasa em Dezembro de 2008. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        Jérôme Kakwavu Bukande (também conhecido por (a) Jérôme Kakwavu, (b) Commandant Jérôme). Título: General. Nacionalidade: congolesa. Outras informações: em Junho de 2010, foi detido, encontrando-se actualmente na prisão central de Kinshasa. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        Gaston Iyamuremye (também conhecido por: (a) Rumuli, (b) Byiringiro Victor Rumuli, (c) Victor Rumuri, (d) Michel Byiringiro). Data de nascimento: 1948. Local de nascimento: (a) Distrito de Musanze (Província do Norte), Ruanda, (b) Ruhengeri, Ruanda. Título: Brigadeiro General. Funções: Segundo Vice-Presidente das FDLR. Outras informações: (a) Paradeiro actual: Kibua, Norte do Kivu, República Democrática do Congo, (b) Paradeiro actual alternativo: Aru, República Democrática do Congo, (c) De acordo com diversas fontes, incluindo o Grupo de peritos do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a RDC, Gaston Iyamuremye é o segundo Vice-Presidente das FDLR e é considerado como um membro crucial da liderança militar e política das FDLR, (d) O gabinete de Gaston Iyamuremye ran Ignace Murwanashyaka (Presidente das FDLR) esteve situado em Kibua, República Democrática do Congo, até Dezembro de 2009. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): [data de publicação].
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        Germain Katanga. Nacionalidade: congolesa. Outras informações: Entregue pelo Governo da República Democrática do Congo ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em 18.10.2007. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (5)
                     
                     
                        Thomas Lubanga. Local de nascimento: Ituri, República Democrática do Congo. Nacionalidade: congolesa. Outras informações: transferido para o TPI pelas autoridades congolesas em 17.3.2006. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (6)
                     
                     
                        Khawa Panga Mandro (também conhecido por (a) Kawa Panga, (b) Kawa Panga Mandro, (c) Kawa Mandro, (d) Yves Andoul Karim, (e) Chefe Kahwa, (f) Kawa, (g) Mandro Panga Kahwa, (h) Yves Khawa Panga Mandro). Data de nascimento: 20.8.1973. Local de nascimento: Bunia, República Democrática do Congo. Nacionalidade: congolesa. Outras informações: Detido pelas autoridades congolesas em Outubro de 2005, absolvido pelo Tribunal de Recurso de Kisangani, posteriormente transferido para as autoridades judiciais de Kinshasa devido a novas acusações. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (7)
                     
                     
                        Callixte Mbarushimana. Data de nascimento: 24.7.1963. Local de nascimento: Ndusu/Ruhengeri, Província do Norte, Ruanda. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: Paradeiro actual: Paris ou Thiais, França. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 21.3.2009.
                     
                  
                        (8)
                     
                     
                        Iruta Douglas Mpamo (também conhecido por (a) Mpano, (b) Douglas Iruta Mpamo). Endereço: Bld Kanyamuhanga 52, Goma, República Democrática do Congo. Data de nascimento: (a) 28.12.1965, (b) 29.12.1965. Local de nascimento: (a) Bashali, Masisi, República Democrática do Congo (relativamente à data de nascimento (a)), (b) Goma, República Democrática do Congo (relativamente à data de nascimento (b)). Nacionalidade: congolesa. Outras informações: domiciliado em Goma, República Democrática do Congo, e Gisenyi, Ruanda. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (9)
                     
                     
                        Sylvestre Mudacumura (também conhecido por (a) Radja, (b) Mupenzi Bernard, (c) General Major Mupenzi, (d) General Mudacumura). Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: Em Novembro de 2009 continuava a ser comandante militar das FDLR/FOCA. Domiciliado em Kibua, território Masisi, República Democrática do Congo. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (10)
                     
                     
                        Leodomir Mugaragu (também conhecido por: (a) Manzi Leon, (b) Leo Manzi). Data de nascimento: (a) 1954, (b) 1953. Local de nascimento: (a) Kigali, Ruanda, (b) Rushashi (Província do Norte), Ruanda. Título: Brigadeiro General. Funções: Chefe do pessoal das FDLR/FOCA. Outras informações: (a) Segundo informações do domínio público e relatórios oficiais, Leodomir Mugaragu é o chefe do pessoal das Forces Combattantes Abucunguzi/Forças Combatentes para a Libertação do Ruanda (FOCA), a facção armada das FDLR, (b) De acordo com relatórios oficiais, Mugaragu é o principal responsável pelo planeamento das operações militares das FDLR na parte leste da República Democrática do Congo. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): [data de publicação].
                     
                  
                        (11)
                     
                     
                        Leopold Mujyambere (também conhecido por (a) Musenyeri, (b) Achille, (c) Frere Petrus Ibrahim. Título: Coronel. Data de nascimento: (a) 17.3.1962, (b) 1966 (estimativa). Local de nascimento: Kigali, Ruanda. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: Localização actual: Mwenga, Sul-Kivu, República Democrática do Congo. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 21.3.2009.
                     
                  
                        (12)
                     
                     
                        Ignace Murwanashyaka (também conhecido por Ignace). Título: Dr. Data de nascimento: 14.5.1963. Local de nascimento: (a) Butera, Ruanda; (b) Ngoma, Butare, Ruanda. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: Residente na Alemanha. Em Novembro de 2009, era ainda reconhecido como Presidente da secção política das FDLR-FOCA e comandante supremo das Forças Armadas FDLR. Detido pela Polícia Federal alemã em 17 de Novembro de 2009. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (13)
                     
                     
                        Straton Musoni (também conhecido por I.O. Musoni). Data de nascimento: (a) 6.4.1961, (b) 4.6.1961. Local de nascimento: Mugambazi, Kigali, Ruanda. Outras informações: (a) O passaporte ruandês caducou em 10.9.2004, (b) Residente em Neuffen, Alemanha, (c) Em Novembro de 2009, era ainda reconhecido como primeiro Vice-Presidente da secção política das FDLR-FOCA e Presidente do alto comando militar das FDLR. (d) Detido pela Polícia Federal alemã em 17 de Novembro de 2009. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 13.4.2007.
                     
                  
                        (14)
                     
                     
                        Jules Mutebutsi (também conhecido por (a) Jules Mutebusi, (b) Jules Mutebuzi, (c) Colonel Mutebutsi). Local de nascimento: Sul-Kivu, República Democrática do Congo. Nacionalidade: congolesa. Outras informações: preso pelas autoridades ruandesas em Dezembro de 2007. Pensa-se que esteja actualmente sob o regime de restrição de movimento. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (15)
                     
                     
                        Aatthieu Chui Ngudjolo (também conhecido por Cui Ngudjolo). Outras informações: Alcunhas:“Coronel” ou “General”. Entregue pelo Governo da República Democrática do Congo ao Tribunal Penal Internacional em 7 de Fevereiro de 2008. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (16)
                     
                     
                        Floribert Ngabu Njabu (também conhecido por (a) Floribert Njabu, (b) Floribert Ndjabu, (c) Floribert Ngabu, (d) Ndjabu). Outras informações: Em prisão domiciliária em Kinshasa desde Março de 2005. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (17)
                     
                     
                        Laurent Nkunda (também conhecido por (a) Laurent Nkunda Bwatare, (b) Laurent Nkundabatware, (c) Laurent Nkunda Mahoro Batware, (d) Laurent Nkunda Batware, (e) General Nkunda, (f) Nkunda Mihigo Laurent). Data de nascimento: (a) 6.2.1967, (b) 2.2.1967. Local de nascimento: Norte-Kivu/Rutshuru, República Democrática do Congo (relativamente à data de nascimento (a)). Nacionalidade: congolesa. Outras informações: (a) Alcunhas: “Presidente” e «Papa Six», (b) Detido em solo ruandês em Janeiro de 2009 e subsequentemente substituído como comandante do CNDP no Norte-Kivu. Em Novembro de 2009, mantinha um certo controlo sobre o CNDP e a sua rede internacional. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (18)
                     
                     
                        Félicien Nsanzubukire (também conhecido por Fred Irakeza) Data de nascimento: 1967. Local de nascimento: Murama, Kinyinya, Rubungo, Kigali, Ruanda. Outras informações: (a) Paradeiro actual: área de Uvira-Sange, território Uvira, Província do Sul-Kivu, República Democrática do Congo (b) Segundo diversas fontes, Félicien Nsanzubukire é o chefe do 1.o batalhão das FDLR. Félicien Nsanzubukire é membro das FDLR pelo menos desde 1994 e opera no leste da República Democrática do Congo desde Outubro de 1998. O Grupo de peritos do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a RDC informou que Félicien Nsanzubukire supervisionava e coordenava o tráfico de munições e armas pelo menos entre Novembro de 2008 e Abril de 2009 a partir da República Unida da Tanzânia, através do Lago Tanganica, para as unidades das FDLR baseadas nas áreas de Uvira e Fizi do Sul-Kivu. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): [data de publicação].
                     
                  
                        (19)
                     
                     
                        Pacifique Ntawunguka (também conhecido por (a) Colonel Omega, (b) Nzeri, (c) Israel, (d) Pacifique Ntawungula). Título: Coronel Data de nascimento: (a) 1.1.1964, (b) 1964 (estimada). Local de nascimento: Gaseke, Província de Gisenyi, Ruanda. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: Paradeiro actual: Peti, fronteira Walikale – Masisis, República Democrática do Congo, (b) Recebeu formação militar no Egipto. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 21.3.2009.
                     
                  
                        (20)
                     
                     
                        James Nyakuni. Nacionalidade: ugandesa. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (21)
                     
                     
                        Stanislas Nzeyimana (também conhecido por (a) Deogratias Bigaruka Izabayo, (b) Bigaruka, (c) Bigurura, (d) Izabayo Deo, (e) Jules Mateso Mlamba). Data de nascimento: (a) 1.1.1966, (b) 1967 (estimada), (c) 28.8.1966. Local de nascimento: Mugusa (Butare), Ruanda. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: (a) Em Novembro de 2009 reconhecido como Major-General Stanislas Nzeyimana, Vice-Comandante das FDLR, (b) Paradeiro actual: Kalonge, Masisi, Norte-Kivu, República Democrática do Congo, ou Kibua, República Democrática do Congo. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 21.3.2009.
                     
                  
                        (22)
                     
                     
                        Dieudonné Ozia Mazio (também conhecido por (a) Ozia Mazio, (b) Omari, (c) Mr Omari). Data de nascimento: 6.6.1949. Local de nascimento: Ariwara, República Democrática do Congo. Nacionalidade: congolesa. Outras informações: falecido em Ariwara, em 23 de Setembro de 2008. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (23)
                     
                     
                        Bosco Taganda (também conhecido por (a) Bosco Ntaganda, (b) Bosco Ntagenda, (c) General Taganda). Nacionalidade: congolesa. Outras informações: (a) Alcunhas: “Terminator” e “Major”, (b) Domiciliado em Bunagana e Rutshuru, (c) Chefe militar de facto do CNDP na sequência da detenção do General Laurent Nkunda em Janeiro de 2009. Antigo chefe do pessoal do CNDP. Domiciliado em Bunagana e Rutshuru, (d) Desde a nomeação como chefe militar de facto do CNDP em Janeiro de 2009, recebeu instruções no sentido de gerir a integração nas FARDC e foi-lhe atribuído o posto de comandante operacional adjunto para a Kimia II apesar de isto ser oficialmente refutado pelas FARDC. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (24)
                     
                     
                        Innocent Zimurinda. Título: Tenente-Coronel. Data de nascimento: (a) 1.9.1972, (b) 1975. Local de nascimento: Ngungu, território Masisi, Província do Norte-Kivu, República Democrática do Congo. Outras informações (a) Paradeiro actual: território Masisi, Província do Norte-Kivu, República Democrática do Congo, (b) Segundo informações do domínio público e relatórios oficiais, o Tenente-Coronel Innocent Zimurinda era um oficial no Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP) que foi integrado nas Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) no início de 2009. De acordo com diversas fontes, deu ordens que resultaram no massacre de mais de 100 refugiados ruandeses durante uma operação militar conduzida em Abril de 2009 na região de Shalio e participou numa operação do CNDP realizada em Novembro de 2008 de que resultou o massacre de 89 civis na região de Kiwanji. Em Março de 2010, 51 grupos de defesa dos direitos humanos que trabalham no leste da República Democrática do Congo apresentaram uma denúncia em linha alegando que era responsável por inúmeros abusos aos direitos humanos entre Fevereiro e Agosto de 2007, envolvendo o assassinato de muitos civis e a violação de um grande número de mulheres e jovens. De acordo com o Grupo de peritos do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a RDC, detém responsabilidade directa e de comando no recrutamento de crianças e na manutenção de crianças nas tropas sob seu comando, tendo em 29 de Agosto de 2009 recusado libertar três crianças que integravam o seu comando em Kalehe. Segundo uma declaração de 21 de Maio de 2010 do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, esteve envolvido na execução arbitrária de crianças soldados, nomeadamente durante a operação Kimia II, e recusou o acesso da Missão da ONU na RDC (MONUC) quando esta pretendeu fazer uma inspecção das tropas para encontrar menores. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): [data de publicação].
                     
                  B.   Pessoas colectivas, entidades e organismos
            
            
                        (1)
                     
                     
                        Butembo Airlines (BAL) Endereço: Butembo, República Democrática do Congo. Outras informações: Em Dezembro de 2008, a BAL já não possuía licença para explorar aeronaves na República Democrática do Congo. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 13.4.2007.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        Congocom Trading House. Endereço: Butembo, República Democrática do Congo. Telefone n.o: +253 (0) 99 983 784. Outras informações: Casa de comércio de ouro em Butembo. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 13.4.2007.
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        Compagnie Aérienne des Grands Lacs (CAGL), (também conhecida por Great Lakes Business Company (GLBC)). Endereço: (a) CAGL: Avenue Président Mobutu, Goma, República Democrática do Congo (a CAGL tem igualmente uma representação em Gisenyi, Ruanda); (b) GLBC: PO Box 315, Goma, República Democrática do Congo (a GLBC tem igualmente uma representação em Gisenyi, Ruanda). Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 13.4.2007.
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        Machanga Ltd. Endereço: Kampala, Uganda. Outras informações: empresa de exportação de ouro em Kampala (Directores: Rajendra Kumar Vaya e Hirendra M. Vaya). Data de designação em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 5.o: 13.4.2007.
                     
                  
                        (5)
                     
                     
                        Tous Pour la Paix et le Développement (também conhecida por TPD). Endereço: Goma, Norte-Kivu, República Democrática do Congo. Outras informações: a TPD é uma organização não governamental. Em Dezembro de 2008, a TPD ainda existia e tinha escritórios em diversas cidades nos territórios Masisi e Rutshuru, mas as suas actividades tinham praticamente cessado. Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (6)
                     
                     
                        Uganda Commercial Impex (UCI) Ltd. Endereço: (a) Kajoka Street, Kisemente, Kampala, Uganda, (b) PO Box 22709, Kampala, Uganda Outras informações: empresa de exportação de ouro em Kampala (Directores: Kunal Lodhia e J.V. Lodhia). Data de designação em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 13.4.2007.»