CELEX: 51991EC1601
Language: pt
Date: 2007-02-06
Title: Proposta de regulamento (CE) nº …/... do Parlamento Europeu e do Conselho de […] respeitante às regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        COM(2005)

                                                                   Proposta de

                                          REGULAMENTO (CE) Nº …/... DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de […]

                                  respeitante às regras gerais relativas à definição, designação e apresentação
             dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas

                                                               (Versão codificada)

                                                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.    A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária,  a
       fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades  e  a  possibilidade  de
       beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

       Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas
       vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um
       trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

       Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma  codificação  das  regras  que
       tenham sido objecto de alterações frequentes.

2.    Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1]  solicitar  aos  seus  serviços  que  procedessem  à  codificação  de  todos  os  actos
       legislativos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se trata de um requisito mínimo  e  que  os  serviços  devem
       tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as  disposições
       comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3.    As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância  da
       codificação, uma vez que proporciona segurança quanto à lei aplicável a uma dada questão num determinado momento.

       A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

       Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho  e
       a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho  acelerado  tendo  em  vista  a
       adopção rápida dos actos codificados.

4.    O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação do Regulamento (CEE) n° 1601/91 do Conselho,  de  10  de  Junho  de
       1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à
       base de vinho e dos cocktails  aromatizados  de  produtos  vitivinícolas[3].  O  novo  regulamento  substituirá  os  diversos  actos  nele
       integrados[4]. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se  a  reuni-los  e  apenas  com  as
       alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

5.    A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação  preliminar  do  Regulamento  (CEE)  n.°1601/91,  em  todas  as  línguas
       oficiais, e dos instrumentos que o alteram, realizada pelo Serviço das Publicações  Oficiais  das  Comunidades Europeias,  através  de  um
       sistema de processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos  e
       os novos números num quadro constante do Anexo IV do regulamento codificado.

                                            ê 1601/91 (adaptado)

                                                                   Proposta de

                                           REGULAMENTO (CE) N° …/… DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de […]

  Ö respeitante às Õ regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de
                                           vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

O Parlamento Europeu e O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos Ö 37.o Õ e Ö 95.o Õ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social europeu[5],

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251° do Tratado[6],

Considerando o seguinte:

                                            ê 

   1) O Regulamento (CEE) n.° 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à  definição,  designação  e
      apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de  produtos  vitivinícolas[7],
      foi por várias vezes alterado de modo substancial[8], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.

                                            ê 1601/91 Considerando 1 (adaptado)

   2) Tendo em conta a importância económica Ö dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados  de
      produtos vitivinícolas, a seguir denominados «bebidas aromatizadas» Õ, impõe-se a adopção de normas comuns neste domínio, Ö nomeadamente no
      que diz respeito à definição de tais bebidas e às disposições relativas à sua designação e à sua apresentação, Õ a fim de contribuir para o
      Ö bom Õ funcionamento do mercado Ö interno Õ.

                                            ê 1601/91 Considerando 2 (adaptado)

   3) As bebidas aromatizadas constituem um mercado importante para a agricultura comunitária. A existência de tal  mercado  deve-se,  em  grande
      parte, à fama que algumas destas bebidas conquistaram na Comunidade  e  no  mercado  mundial.  Essa  fama  está  relacionada  com  o  nível
      qualitativo das bebidas em causa. É assim, conveniente, para a subsistência de tal mercado, Ö conservar Õ um determinado nível  qualitativo
      das bebidas em causa. O modo adequado de manter esse nível qualitativo é o de definir as bebidas, tendo em conta os  costumes  tradicionais
      que estão na base de tal reputação. Por outro lado, é conveniente reservar a utilização dos termos assim definidos  para  as  bebidas  cujo
      nível qualitativo corresponda ao das bebidas tradicionais, a fim de evitar que tais termos se desvalorizem.

                                            ê 1601/91 Considerando 3 (adaptado)

   4) Convém prever um quadro apropriado para as bebidas aromatizadas constituídas principalmente por vinho ou por mostos,  embora  permitindo  a
      evolução e a inovação quanto a essas bebidas. Tal objectivo pode mais facilmente ser atingido através da  criação  de  três  categorias  de
      bebidas consoante o respectivo teor em vinho, título alcoométrico e consoante tenham tido ou não uma adição de álcool.

                                            ê 1601/91 Considerando 4

   5) É conveniente que o direito comunitário reserve para certos territórios a utilização de menções geográficas que se lhes refiram, na  medida
      em que de entre as fases do processo de produção, as do estádio da produção do produto acabado, durante o qual este adquire o seu  carácter
      e as suas qualidades definitivas, se tenham desenrolado na zona geográfica em questão.

                                            ê 1601/91 Considerando 5 (adaptado)

   6) O meio normal e habitual de informar o consumidor é o de apor no rótulo um certo número de menções. As bebidas aromatizadas estão sujeitas,
      no que diz respeito à rotulagem, às regras gerais estabelecidas pela Directiva Ö 2000/13/CE do Parlamento Europeu e Õ do Conselho, de  Ö 20
      de Março de 2000 Õ, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, à apresentação e à publicidade dos
      géneros alimentícios[9]. Tendo em conta a natureza dos produtos em causa, é conveniente, de modo a informar melhor  o  consumidor,  adoptar
      regras complementares a essas regras gerais.

                                            ê 1601/91 Considerando 6

   7) No espírito do consumidor, a reputação de determinadas bebidas aromatizadas está intimamente ligada a uma proveniência tradicional.  A  fim
      de garantir uma informação adequada do consumidor e para ter em conta estas especificidades,  convém  tornar  obrigatória  a  indicação  da
      proveniência nos casos em que a bebida não provém da região tradicional de produção.

                                            ê 1601/91 Considerando 7

   8) Para permitir uma informação adequada quanto à composição da bebida, convém adoptar determinadas regras de rotulagem relativas  à  natureza
      do álcool utilizado.

                                            ê 1601/91 Considerando 8 (adaptado)

   9) A Directiva Ö 98/83/CE Õ do Conselho, de Ö 3 de Novembro de 1998 Õ, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo  humano[10],  e  a
      Directiva [80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à  aproximação  das  legislações  dos  Estados-membros  respeitantes  à
      exploração e à comercialização das águas  minerais  naturais[11]],  fixam  as  características  das  águas  que  podem  ser  utilizadas  na
      alimentação. É conveniente fazer-lhes referência.

                                            ê 1601/91 Considerando 9

  10) A Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à aproximação das  legislações  dos  Estados-membros  no  domínio  dos
      aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção[12], define os  diferentes
      termos susceptíveis de serem utilizados quando  se  trate  de  aromatização.  É  conveniente  utilizar  no  presente  regulamento  a  mesma
      terminologia.

                                            ê 1601/91 Considerando 10 (adaptado)

  11) É conveniente adoptar disposições específicas sobre a designação e a apresentação das bebidas aromatizadas importadas, tendo  em  conta  os
      compromissos da Comunidade nas suas relações com países terceiros.

                                            ê 1601/91 Considerando 11

  12) Para defender a reputação das bebidas aromatizadas comunitárias no mercado mundial, é conveniente tornar extensivas  as  mesmas  regras  às
      bebidas exportadas, salvo disposições em contrário, tendo em conta os hábitos e práticas tradicionais.

                                            ê 1601/91 Considerando 13 (adaptado)

  13) Ö As medidas necessárias à execução do presente regulamento devem ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do  Conselho,  de  28  de
      Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[13] Õ,

                                            ê 1601/91 (adaptado)

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

                                                                    Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece as regras gerais relativas à  definição,  designação  e  apresentação  dos  vinhos  aromatizados,  das  bebidas
aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas Ö, adiante designados «bebidas aromatizadas» Õ.

                                            ê 1601/91

                                                                    Artigo 2.o

1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a)    Vinho aromatizado:

      a bebida:

                                            ê 2061/96 Art. 1, pt. 1, i) (adaptado)

       i)   obtida a partir de um ou mais dos produtos vinícolas definidos no anexo I, pontos 5 e 12 a 18 do Regulamento (CE) n°  Ö 1493/1999  do
           Conselho[14] Õ, incluindo os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, definidos nos n.os Ö 1 e Õ 2 do artigo Ö 54.o, Õ
           do referido Regulamento (com excepção do vinho de mesa «retsina», a que, eventualmente, se tiverem adicionado  mostos  de  uvas  e/ou
           mostos de uvas parcialmente fermentados;

                                            ê 1601/91 (adaptado)

       ii)  que tiver sido objecto de adição de álcool tal como definida na alínea d) do ponto 3 do presente regulamento;

       iii) que tiver sido sujeita a aromatização com utilização:

              – de substâncias aromatizantes naturais e/ou preparados aromatizantes naturais, tal como definidos no n.o 2, alínea  b),  subalínea
                i), e alínea c), do artigo 1.o da Directiva 88/388/CEE. Sem prejuízo das disposições mais restritivas  constantes  do  n.o  2  do
                presente artigo, a utilização de substâncias e preparados idênticos aos  naturais,  tal  como  definidos  no  n.o 2,  alínea  b),
                subalínea ii), do artigo 1.o da referida Directiva, pode ser  autorizada  em  certos  casos  e  Ö de  acordo  com Õ  determinadas
                condições, em conformidade com o procedimento Ö referido Õ no Ö n.º 3 do artigo 13.o do presente regulamento Õ e/ou

              – de ervas aromáticas e/ou especiarias e/ou géneros alimentícios sápidos,

       iv)  que tiver sido globalmente objecto de uma edulcoração e, salvo as excepções previstas  no  n.o  2  Ö do  presente  artigo Õ,  de  uma
           eventual coloração com caramelo;

       v)   com um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo igual ou superior a 14,5 % vol  e  máximo  inferior  a  22 %  vol  e  um  título
           alcoométrico volúmico total mínimo igual ou superior a 17,5 % vol. Todavia, para os produtos que possuem a menção «seco»  ou  «extra-
           seco» nos termos do n.o5 Ö do presente artigo Õ, o título alcoométrico volúmico total mínimo é fixado em 16 %  vol  e  em  15 %  vol,
           respectivamente.

                                            ê 2061/96 Art. 1, pt. 1, ii) (adaptado)

      Os vinhos e/ou os mostos de uvas frescas, amuados com álcool, utilizados na elaboração de um vinho aromatizado, devem  estar  presentes  no
       produto acabado numa proporção não inferior a 75 %. Sem prejuízo do disposto  no  artigo  5.  o  Ö do  presente  regulamento Õ,  o  título
       alcoométrico volúmico natural mínimo dos produtos utilizados será o previsto  no  Ö Anexo  V,  ponto  C)  2), Õ  do  Regulamento (CE)  n.o
       Ö 1493/1999 Õ.

                                            ê 1601/91

      A denominação «vinho aromatizado» pode ser substituída pela denominação «aperitivo à base de vinho».  A  utilização  do  termo  «aperitivo»
       neste contexto não obsta à utilização deste mesmo termo para definir  produtos  não  abrangidos  pelo  âmbito  de  aplicação  do  presente
       regulamento.

       b)   Bebida aromatizada à base de vinho:

      a bebida:

                                            ê 2061/96 Art. 1, pt. 2 (adaptado)

       i)   obtida a partir de um ou mais dos vinhos definidos nos pontos 11, 12 e 13 e 15 a 18 do anexo I do Regulamento (CE) n.o Ö 1493/1999 Õ,
           incluindo os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, definidos nos Ön°s 1  e Õ  2  do  artigo  Ö 54.o Õ  do  referido
           Regulamento, com excepção dos vinhos elaborados com adição de álcool e do vinho de mesa «retsina», a que, eventualmente,  se  tiverem
           adicionado mostos de uvas e/ou mostos de uvas parcialmente fermentados;

                                            ê 1601/91

       ii)  que tiver sido sujeita a aromatização com utilização:

                                            ê 1601/91 (adaptado)

              – de substâncias aromatizantes e/ou preparados aromatizantes naturais e/ou idênticos aos naturais, tal como  definidos  no  n.o  2,
                alínea b), subalíneas i) e ii), e alínea c), do artigo 1.o da Directiva 88/388/CEE. Pode ser permitida,  em  certos  casos  e  em
                determinadas condições, nos termos do procedimento Ö referido  Õ  no  Ö n.o  3. doÕ  artigo  Ö 13.o do  presente  regulamentoÕ  a
                utilização de substâncias artificiais tal como definidas no n.o 2, alínea b), subalínea iii), do artigo 1.o da directiva

           e/ou

              – de ervas aromáticas e/ou especiarias e/ou géneros alimentícios sápidos;

       iii) que tiver sido objecto de eventual edulcoração;

       iv)  que não tiver sido objecto de adição de álcool, salvo excepções previstas na definição do produto constante do  presente  regulamento
           ou decididas de acordo com o procedimento Ö referido Õ no Ö n.o 3 do Õ artigo Ö 13.o do presente regulamentoÕ;

                                            ê 1601/91

       v)   com um título alcoométrico volúmico adquirido igual ou superior a 7 % vol e inferior a 14,5 % vol;

                                            ê 1601/91 (adaptado)

      Os vinhos utilizados na elaboração de uma bebida aromatizada à base de vinho devem estar presentes no produto acabado  numa  proporção  não
       inferior a 50 %. Sem prejuízo das disposições previstas no artigo 5.o  Ö do  presente  regulamento Õ,  o  respectivo  título  alcoométrico
       volúmico natural mínimo dos produtos utilizados será o previsto Ö no Anexo V, ponto C) 2) Õ do Regulamento (CE) n.o Ö 1493/1999 Õ.

                                            ê 1601/91

c)    Cocktail aromatizado de produtos vitivinícolas:

      a bebida:

       i)   obtida a partir de vinho e/ou de mostos de uva;

       ii)  que tiver sido objecto de uma aromatização à base:

                                            ê 1601/91 (adaptado)

              – de substâncias aromatizantes e/ou preparados aromatizantes naturais e/ou idênticos aos naturais, tal como  definidos  no  n.o  2,
                alínea b), subalíneas i) e ii), e alínea c), do artigo 1.o da Directiva 88/388/CEE. Pode ser permitida,  em  certos  casos  e  em
                determinadas condições, nos termos do procedimento Ö referido Õ no Ö n.o 3 do artigo Õ  Ö 13.o, Õ  a  utilização  de  substâncias
                artificiais tal como definidas no n.o 2, alínea b), subalínea iii), do artigo 1.o da directiva e/ou

              – de ervas aromáticas e/ou especiarias e/ou géneros alimentícios sápidos;

                                            ê 1601/91

       iii) que tiver sido objecto de eventual edulcoração e de eventual coloração;

       iv)  que não tiver sido objecto de adição de álcool;

       v)   com um título alcoométrico volúmico adquirido inferior a 7 % vol.

                                            ê 1601/91 (adaptado)

      Os vinhos e/ou os mostos de uva utilizados na elaboração dos cocktails aromatizados de produtos  vitivinícolas  devem  estar  presentes  no
       produto acabado numa proporção não inferior a 50 %. Sem prejuízo das disposições previstas no artigo 5.o Ö do  presente  regulamento Õ,  o
       título alcoométrico volúmico natural mínimo será o previsto no Ö Anexo V, ponto C) 2), Õ do Regulamento (CE) n.o Ö 1493/1999 Õ.

      De acordo com o procedimento Ö referido Õ no  Ö n.o  2  do Õ  artigo  13.o,  do  presente  regulamento  podem  ser  decididas  denominações
       específicas.

                                            ê 1601/91

      A utilização do termo «cocktail» neste contexto não obsta à utilização do mesmo termo para definir produtos não abrangidos pelo  âmbito  de
       aplicação do presente regulamento.

2. As definições das diferentes categorias dos vinhos aromatizados cuja denominação pode substituir a  denominação  «vinho  aromatizado»  são  as
seguintes:

a)    Vermute:

      vinho aromatizado preparado a partir dos vinhos referidos na alínea a) do n.o 1, cuja aromatização característica é obtida pela  utilização
       de substâncias adequadas, derivadas nomeadamente das espécies de artemísia, que devem ser sempre  utilizadas;  para  a  edulcoração  desta
       bebida, só podem ser utilizados o açúcar caramelizado, a sacarose, o mosto de uvas, o mosto de uvas concentrado rectificado e o  mosto  de
       uvas concentrado.

b)    Vinho aromatizado amargo:

      vinho aromatizado que sofreu uma aromatização amarga característica. Sem prejuízo do n.o 3 do artigo 8.o, a denominação «vinho  aromatizado
       amargo» é seguida do nome da principal substância aromatizante amarga.

      Como complemento ou em substituição desta denominação, podem ser utilizadas as seguintes expressões ou as expressões  equivalentes  noutras
       línguas oficiais da Comunidade:

         – «vinho com quinquino», caso a aromatização seja obtida principalmente através do aroma natural de quinquino,

         – «bitter vino», caso a aromatização seja feita principalmente através do aroma natural da genciana e se a  bebida  tiver  sofrido  uma
           coloração amarela e/ou vermelha por acção de corantes permitidos.  A  utilização  do  termo  «bitter»  neste  contexto  não  obsta  à
           utilização do mesmo termo para definir produtos não abrangidos pelo campo de aplicação do presente regulamento,

         – «americano» caso a aromatização se deva à presença de substâncias aromatizantes naturais provenientes da artemísia e  da  genciana  e
           se a bebida tiver sofrido uma coloração amarela e/ou vermelha por acção de corantes permitidos.

c)    Vinho aromatizado à base de ovo:

      vinho aromatizado a que se tiver adicionado gema de ovo de qualidade ou substâncias dele derivadas, cujo teor de açúcares sob  a  forma  de
       açúcar invertido for superior a 200 gramas e o teor de gema de ovo for, no mínimo, de 10 gramas por litro de produto acabado.

      O termo «cremovo» pode acompanhar a expressão «vinho aromatizado à base de ovo» quando o  vinho  aromatizado  com  ovo  contenha  vinho  de
       Marsala numa proporção não inferior a 80 %.

      A expressão «cremovo zabaione» pode acompanhar a expressão «vinho aromatizado à base de ovo» quando o vinho aromatizado  com  ovo  contenha
       vinho de Marsala numa proporção não inferior a 80 % e um teor de gema de ovo não inferior a 60 gramas por litro.

                                            ê Acto de Adesão de 1994 Art. 29 e anexo I, p. 127 (adaptado)

d)    Väkevä viiniglögi/Starkvinsglögg:

      vinho aromatizado preparado a partir dos vinhos referidos Ö na alínea Õ a) do n.o 1, cujo sabor característico é obtido pela utilização  de
       cravo-de-cabecinha e/ou canela, que deve ser sempre usado juntamente com outras especiarias. Esta bebida pode  ser  edulcorada  segundo  o
       processo descrito Ö na alínea Õ a) do artigo 3.o

                                            ê 1601/91 (adaptado)

3. As definições das diferentes categorias de bebidas aromatizadas à base de  vinho  cuja  denominação  pode  substituir  a  denominação  «bebida
aromatizada à base de vinho» no Estado-membro de produção, Ö ou Õ ser utilizada como complemento da denominação «bebida  aromatizada  à  base  de
vinho» nos outros Estados-membros são as seguintes:

                                            ê 3279/92 Art. 1, pt. 1

a)    Sangria:

       A bebida obtida à base de vinho:

       i)   aromatizada através da adição de extractos ou de essências naturais de citrinos;

       ii)  com ou sem sumos desses frutos;

       iii) eventualmente:

              – com adição de especiarias,

              – edulcorada,

              – a que se tiver adicionado CO2;

       iv)  e com um título alcoométrico volúmico adquirido inferior a 12 % vol.

                                            ê 1601/91

      A bebida pode conter partículas sólidas provenientes da polpa ou da casca de  citrinos  e  a  sua  cor  deve  resultar  exclusivamente  das
       matérias primas utilizadas.

      A denominação «sangria», deve obrigatoriamente ser acompanhada da menção « produzida em ...», seguida do nome do Estado-membro produtor  ou
       de uma região mais restrita, salvo se a sangria for produzida em Espanha ou em Portugal.

      A denominação «sangria» pode substituir a denominação «bebida aromatizada à base de vinho» unicamente no  caso  de  essa  bebida  ter  sido
       elaborada em Espanha ou em Portugal.

b)    Clarea:

      A bebida à base de vinho branco obtida em condições idênticas às descritas na alínea a).

      A denominação «clarea» deve obrigatoriamente ser acompanhada da menção «produzida em …» seguida do nome do  Estado-membro  produtor  ou  de
       uma região mais restrita, salvo se for produzida em Espanha.

      A denominação «clarea» pode substituir a denominação «bebida aromatizada à base de vinho» unicamente  no  caso  de  essa  bebida  ter  sido
       elaborada em Espanha.

c)    Zurra:

                                            ê 1601/91 (adaptado)

      A bebida obtida através da adição de brandy ou de aguardentes  de  vinho,  tal  como  definidas  no  Regulamento  (CEE)  n.o  1576/89  Ö do
       Conselho Õ[15], às bebidas definidas nas alíneas a) e b),  e  a  que  eventualmente  se  tiverem  adicionado  pedaços  de  fruta.  O  grau
       alcoométrico adquirido deve ser igual ou superior a 9 % vol e inferior a 14 % vol.

                                            ê 1601/91

d)    Bitter soda:

      A bebida aromatizada obtida a partir de bitter vino, cujo teor no produto acabado não deve ser inferior a 50 %  em  volume,  adicionada  de
       CO2 ou de água gasosa e eventualmente dos mesmos corantes que o bitter vino. O grau alcoométrico volúmico  adquirido  deve  ser  igual  ou
       superior a 8 % vol e inferior a 10,5 % vol. A autorização do termo «bitter» neste contexto não obsta à  utilização  do  mesmo  termo  para
       definir produtos não abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento.

                                            ê 3279/92 Art. 1, pt. 2

e)    Kalte Ente:

      A bebida aromatizada à base de vinho obtida através da mistura de vinho, de vinho gaseificado ou  de  vinho  gaseificado  a  que  se  tiver
       adicionado CO2, com vinho espumante ou vinho espumante a que se tiver adicionado CO2, acrescentando-lhe substâncias de limão  naturais  ou
       extractos de tais substâncias. O teor do produto acabado em vinho espumante ou em vinho espumante a que se tiver adicionado CO2  não  pode
       ser inferior a 25 % em volume.

                                            ê 1601/91
                                            è1 2061/96 Art. 1, pt. 4, ii)

f)    Glühwein:

      è1 A bebida aromatizada obtida exclusivamente a partir de vinho tinto ou vinho branco, aromatizada principalmente com canela e/ou cravo-de-
       cabecinha. Sem prejuízo das quantidades de água que resultem do recurso ao disposto na alínea a)  do  artigo  3.o,  a  adição  de  água  é
       proibida. ç No caso de a preparação do Glühwein ter sido feita a  partir  de  vinho  branco,  à  denominação  de  venda  «Glühwein»  devem
       acrescentar-se as palavras «de vinho branco».

                                            ê Acto de Adesão de 1994 Art. 29 e anexo I, p. 127
                                            è1 2061/96 Art. 1, pt. 4, iii)

g)    Viiniglögi/Vinglögg:

      è1 A bebida aromatizada obtida exclusivamente a partir de vinho tinto ou vinho branco, aromatizada principalmente com canela e/ou cravo-de-
       cabecinha. ç Se essa bebida tiver sido preparada a partir  de  vinho  branco,  a  denominação  comercial  «Viiniglögi/Vinglögg»  deve  ser
       completada com as palavras «vinho branco».

                                            ê 1601/91

h)    Maiwein:

      A bebida aromatizada obtida a partir de vinho mediante a adição de plantas de Asperula odorata ou de extractos dessa planta, de modo a  que
       o gosto de Asperula odorata seja predominante.

i)    Maitrank:

      A bebida aromatizada obtida com vinho branco seco no qual tiver sido macerada asperula perfumada (Asperula odorata) ou ao qual tenham  sido
       adicionados extractos dessa planta, com adição de laranjas, e/ou outros  frutos,  eventualmente  sob  a  forma  de  sumo,  concentrado  ou
       extracto, e que tiver sofrido uma edulcoração de açúcar de 5 % no máximo.

                                            ê 1601/91 (adaptado)

Serão adoptadas outras definições de acordo com o procedimento Ö referido Õ no Ö n.o 2 do Õ artigo 13.o.

4. As definições das categorias de cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas cuja denominação  pode  substituir  a  denominação  «cocktail
aromatizado de produtos vitivinícolas» no Estado de produção, Ö ou pode Õ ser utilizada como complemento à denominação «cocktail  aromatizado  de
produtos vitivinícolas» nos outros Estados-membros são as seguintes:

                                            ê 1601/91

a)    Cocktail à base de vinho:

      a bebida aromatizada:

       i)   com uma proporção de mosto de uva concentrado não superior a 10 % do volume total do produto acabado;

       ii)  cujo teor de açúcares, expresso em açúcar invertido seja inferior a 80 gramas por litro.

b)    Bebida gaseificada de uva aromatizada:

      a bebida:

       i)   elaborada exclusivamente a partir de mosto de uva;

       ii)  cujo título alcoométrico volúmico adquirido seja inferior a 4 % vol;

       iii) que contenha anidrido carbónico resultante exclusivamente da fermentação dos produtos utilizados.

                                            ê 1601/91 (adaptado)

Serão adoptadas outras definições de acordo com o procedimento Ö referido Õ no Ö n.o 2 do Õ artigo 13.o.

                                            ê 1601/91

5. As denominações referidas no n.o 1, alíneas a) e b) no n.o 2 e no n.o 3  podem  ser  completadas  com  as  menções  seguintes,  encontrando-se
expresso em açúcar invertido o teor de açúcares indicado no parágrafo correspondente a cada menção:

a)    Extra-seco: para os produtos cujo teor de açúcares for inferior a 30 gramas por litro;

b)    Seco: para os produtos cujo teor de açúcares for inferior a 50 gramas por litro,

c)    Meio-seco: para os produtos cujo teor de açúcares se situa entre 50 a 90 gramas por litro,

d)    Meio-doce: para os produtos cujo teor de açúcares se situa entre 90 e 130 gramas por litro,

e)    Doce: para os produtos cujo teor de açúcares for superior a 130 gramas por litro.

As menções «meio-doce» e «doce» podem ser substituídas pela indicação do teor de açúcares, expresso em gramas por litro de açúcar invertido.

6. Sempre que a denominação de venda das bebidas aromatizadas à base de vinho inclua a expressão «espumante», a  quantidade  de  vinho  espumante
utilizada não pode ser inferior a 95 %.

                                            ê 1601/91 (adaptado)

7. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o procedimento Ö referido Õ no Ö n.o 3 do Õ artigo Ö 13.o Õ.

                                            ê 1601/91

                                                                    Artigo 3.o

                                                             Definições subsidiárias

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a)    Edulcoração:

                                            ê 1601/91 (adaptado)

      a operação que consiste em utilizar, na preparação das bebidas aromatizadas ,um ou vários dos seguintes produtos  Ö ou  outras  substâncias
       glucídicas naturais com efeito análogo Õ :

                                            ê 1601/91

         – açúcar semibranco,

         – açúcar branco,

         – açúcar branco refinado,

         – dextrose,

         – frutose,

         – xarope de glicose,

         – açúcar líquido,

         – açúcar líquido invertido,

         – xarope de açúcar invertido,

         – mosto de uvas concentrado rectificado,

         – mosto de uvas concentrado,

         – mosto de uvas frescas,

                                            ê 1601/91 (adaptado)

         – açúcar caramelizado, Ö isto é o produto obtido exclusivamente por aquecimento controlado da sacarose, sem  adição  de  bases  nem  de
           ácidos minerais, nem de qualquer outro aditivo químico, Õ

                                            ê 1601/91

         – mel,

         – xarope de alfarroba;

                                            ê 1601/91

b)    Aromatização:

                                            ê 1601/91 (adaptado)

      a operação que consiste em utilizar, na preparação das bebidas aromatizadas, um ou vários aromas, definidos no n.o 2, alínea a), do  artigo
       1.o da Directiva 88/388/CEE, e/ou ervas aromáticas e/ou especiarias, e/ou géneros alimentícios sápidos Ö cuja adição  confere  ao  produto
       final características organolépticas diferentes das de um vinho Õ.

                                            ê 1601/91

c)    Coloração:

      a operação que consiste em utilizar um ou vários corantes na preparação dos vinhos aromatizados ou dos cocktails aromatizados  de  produtos
       vitivinícolas;

d)    Adição de álcool:

      a operação que consiste em utilizar, na preparação dos vinhos aromatizados e, se necessário, das bebidas aromatizadas à base de  vinho,  um
       ou vários dos seguintes produtos que correspondam às características previstas nas disposições comunitárias:

                                            ê 1601/91 (adaptado)

         – álcool etílico de origem vitícola Ö conforme às características constantes do anexo I Õ,

                                            ê 1601/91

         – álcool de vinho ou de uvas secas,

                                            ê 1601/91 (adaptado)

         – álcool etílico de origem agrícola Ö conforme às características constantes do anexo I Õ,

                                            ê 1601/91

         – destilado de vinho ou de uvas secas,

         – destilado de origem agrícola,

         – aguardente de vinho ou aguardente bagaceira,

         – aguardente de uvas secas;

e)    Título alcoométrico volúmico adquirido:

      o número de volumes de álcool puro, a uma temperatura de 20 °C, contidos em 100 volumes do produto em questão a essa temperatura;

f)    Título alcoométrico volúmico em potência:

      o número de volumes de álcool puro, a uma temperatura de 20 °C, susceptíveis  de  serem  produzidos  por  fermentação  total  dos  açúcares
       contidos em 100 volumes do produto em questão a essa temperatura;

g)    Título alcoométrico volúmico total:

      a soma dos títulos alcoométricos volúmicos adquiridos e em potência;

h)    Título alcoométrico volúmico natural:

      o título alcoométrico volúmico total do produto, considerado antes de qualquer enriquecimento.

                                                                    Artigo 4.o

                                            ê 1601/91 (adaptado)

1. Quanto às bebidas Ö aromatizadas Õ a que se refere o presente regulamento, a lista dos aditivos alimentares permitidos e as regras para a  sua
utilização, bem como os produtos em causa, serão determinados de acordo com o procedimento previsto na Directiva 89/107/CEE Ö do Conselho Õ[16].

2. Na elaboração de bebidas Ö aromatizadas Õ, é permitida a adição  de  água,  eventualmente  destilada  ou  desmineralizada,  desde  que  a  sua
qualidade esteja em conformidade com as disposições nacionais aprovadas para execução  das  Directivas [80/777/CEE]  e  Ö 98/83/CE Õ  e  que  tal
adição não altere a natureza da bebida.

3. Sempre que se utilizar álcool etílico para diluir ou dissolver as matérias corantes, os aromas ou qualquer outro aditivo permitido, usados  na
elaboração Ö de bebidas aromatizadas Õ, esse álcool etílico só pode ser de origem agrícola utilizado na dose estritamente necessária para  diluir
ou dissolver as matérias corantes, os aromas ou qualquer outro aditivo permitido.

4. As regras de execução e, nomeadamente, os métodos de análise dos produtos referidos no presente regulamento serão adoptados de  acordo  com  o
procedimento Ö referido Õ no Ö n.o 2 do Õ artigo 13.o

                                            ê 2061/96 Art. 1, pt. 6 (adaptado)

                                                                    Artigo 5.o

1. Os tratamentos e práticas enológicas aprovados nos termos do Regulamento (CE) n.o Ö 1493/1999 Õ são aplicáveis aos vinhos e mostos que  entram
na composição Ö de bebidas aromatizadas Õ.

2. Os tratamentos a aplicar aos produtos em curso de elaboração, com o objectivo  de  obter  um  dos  produtos  acabados  referidos  no  presente
regulamento, serão determinados nos termos do procedimento Ö referido Õ no Ö n.o 3 do Õ artigo Ö 13.o Õ .

                                            ê 1601/91 (adaptado)

                                                                    Artigo 6.o

1. As denominações referidas no artigo 2.o e no presente artigo ficam reservadas às bebidas neles  definidas,  tendo  em  conta  o  disposto  nos
artigos 2.o e 4.o Essas denominações devem ser utilizadas na Comunidade para designar essas bebidas.

Relativamente às bebidas que não corresponderem às especificações adoptadas para as bebidas definidas no artigo 2.o não podem ser  utilizadas  as
denominações deles constantes.

2. As denominações geográficas enumeradas na lista constante do anexo II podem substituir as denominações referidas  no  n.o 1  ou  completá-las,
formando denominações compostas;

Tais denominações geográficas ficam reservadas às bebidas que adquiram as suas características e qualidades definitivas no  decurso  da  fase  de
produção na zona geográfica invocada, desde que o consumidor não seja induzido em erro quanto à matéria-prima utilizada.

3. As denominações de venda referidas no n.o 1 não podem ser completadas por indicações geográficas a  que  se  tenha  direito  com  relação  aos
produtos vitivinícolas.

4. No que toca às bebidas referidas no anexo II, os Estados-membros podem aplicar normas nacionais específicas relativas à  produção,  circulação
interna, designação e apresentação dessas bebidas obtidas  nos  seus  territórios,  desde  que  tais  normas  sejam  compatíveis  com  o  direito
comunitário.

                                                                    Artigo 7.o

1. Na denominação de venda das bebidas aromatizadas que contenham produtos do sector vitivinícola e aromas, com um título  alcoométrico  de  pelo
menos 1,2 % vol, que não obedeçam ao disposto no presente regulamento, não é permitida qualquer referência aos produtos do sector vitivinícola.

2. As bebidas aromatizadas que não obedeçam ao disposto no presente regulamento não  podem  ser  comercializadas  para  consumo  humano  sob  uma
designação que associe a uma das denominações referidas  no  presente  regulamento  termos  ou  expressões  como  «género»,  «tipo»,  «processo»,
«estilo», «marca», «gosto» ou outras menções análogas.

3. No que respeita às bebidas aromatizadas contendo produtos do sector vitivinícola obtidas por adição de álcool e não abrangidas  pelo  presente
regulamento, a Comissão apresentará ao Conselho, o mais tardar Ö a 17 de Dezembro de 1991 Õ, uma proposta adequada.

                                            ê 1601/91

O uso de denominação descritiva das bebidas qualificadas «wine cooler» é permitida para essas bebidas até que o Conselho tenha  deliberado  sobre
a referida proposta.

                                                                    Artigo 8.o

                                            ê 1601/91 (adaptado)

1. A rotulagem e a apresentação das bebidas Ö aromatizadas Õ referidas no  artigo  2.o,  bem  como  a  respectiva  publicidade,  devem  estar  em
conformidade, não só com as normas nacionais aprovadas nos termos da Directiva Ö 2000/13/CE Õ, mas também com o disposto no presente artigo.

2. A denominação de venda Ö das bebibas aromatizadas Õ ÖreferidasÕ no artigo 2.o é uma das denominações que lhes estão reservadas  por  força  do
artigo 6.o

                                            ê 1601/91

3. As denominações constantes do artigo 2.o podem ser completadas por uma referência ao aroma principal utilizado.

                                            ê 1601/91 (adaptado)

4. No caso de o álcool utilizado na elaboração das bebidas Ö aromatizadas Õ referidas no presente regulamento provir de uma  única  matéria-prima
(por exemplo, unicamente álcool de vinho, álcool de melaço, álcool de cereais) a natureza do álcool pode ser mencionada no rótulo.

                                            ê 1601/91

No caso de o álcool provir de diversas matérias-primas, nenhuma menção especial relativa à natureza do álcool pode figurar no rótulo.

O álcool etílico utilizado na elaboração das bebidas referidas no presente regulamento para diluir ou dissolver as matérias corantes,  os  aromas
ou quaisquer outros aditivos permitidos não pode ser considerado como ingrediente.

                                            ê 3279/92 Art. 1, pt. 3 (adaptado)

5. Ö As Õs Ö bebidas aromatizadas referidas Õ no presente regulamento e que estejam Ö acondicionadas Õ em garrafas, só  podem  ser  Ö objecto  de
posse Õ para venda ou Ö colocadas Õ em circulação em recipientes fechados com um dispositivo de fecho que não pode ser revestido por uma  cápsula
ou uma folha fabricadas à base de chumbo. Todavia, o escoamento Ö das bebidas aromatizadas Õ Ö engarrafadas Õ e Ö revestidas Õ  por  uma  cápsula
ou uma folha dessa natureza antes Ö de 1 Janeiro de 1993 Õ é permitido até esgotamento das existências.

                                            ê 1601/91

6. As denominações geográficas enumeradas no anexo II não podem ser traduzidas.

7. As indicações previstas no presente regulamento serão dadas numa ou várias línguas oficiais da Comunidade de modo a  que  o  consumidor  final
possa compreender facilmente cada uma dessas referências, excepto nos casos em que a informação ao comprador seja assegurada por outros meios.

8. Relativamente às bebidas originárias de países terceiros, admite-se a utilização de  uma  língua  oficial  do  país  terceiro  onde  se  tenha
efectuado a elaboração, desde que as indicações previstas no presente regulamento sejam dadas igualmente numa língua  oficial  da  Comunidade  de
forma a que o consumidor final possa compreender facilmente todas essas referências.

9. Sem prejuízo do disposto no artigo 12.o, para as bebidas originárias da  Comunidade  destinadas  à  exportação,  as  indicações  previstas  no
presente regulamento podem ser repetidas noutra língua, com excepção das denominações referidas no n.o 6.

                                            ê 1601/91 (adaptado)

10. Relativamente às bebidas referidas no artigo 2.o, podem ser determinadas de acordo com o procedimento Ö referido Õ no  Ö n.o  2  do Õ  artigo
13.o:

                                            ê 1601/91

a)    As disposições específicas que devem reger a utilização de termos que se refiram a uma determinada qualidade do produto,  tal  como  o  seu
       historial ou o seu método de elaboração;

                                            ê 1601/91 (adaptado)

b)    As regras de rotulagem Ö das bebidas aromatizadas Õ em recipientes não destinados ao consumidor final.

                                                                    Artigo 9.o

1. Os Estados-membros tomarão as medidas  necessárias  para  assegurar  o  cumprimento  das  disposições  comunitárias  no  sector,  das  bebidas
aromatizadas. Os Estados-membros incumbirão um ou vários organismos de controlar o cumprimento de tais disposições.

Em relação às bebidas referidas no Anexo II, pode ser decidido, de acordo com o procedimento Ö referido Õ no Ö n.o 2 do Õ artigo 13.o,  que  esse
controlo e protecção sejam assegurados, na  circulação  intracomunitária,  por  documentos  comerciais  controlados  pela  Administração  e  pela
manutenção de registos adequados.

2. No que se refere às bebidas enumeradas no Anexo II que são exportadas pode criar-se um sistema de documentos de autenticação, de acordo com  o
procedimento Ö referido Õ no Ö n.o 2 do Õ artigo 13.o, de modo a eliminar as fraudes e contrafacções.

                                            ê 1601/91

Na ausência do sistema referido no primeiro parágrafo, os Estados-membros aplicarão os seus próprios sistemas de autenticação,  desde  que  estes
estejam em conformidade com as regras comunitárias.

                                            ê 1601/91 (adaptado)

3. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, adoptará as medidas necessárias para efeitos da aplicação  uniforme
das disposições comunitárias no sector das bebidas aromatizadas, nomeadamente no que respeita ao controlo  e  às  relações  entre  as  instâncias
competentes dos Estados-membros.

4. Os Estados-membros e a Comissão permutarão os dados necessários à aplicação do presente regulamento. As regras  da  comunicação  e  divulgação
desses dados serão adoptadas de acordo com o procedimento Ö referido Õ no Ö n.o 2 do Õ artigo 13.o

                                            ê 1601/91

                                                                   Artigo 10.o

Tendo em vista a sua comercialização na Comunidade para consumo humano, as bebidas definidas no presente regulamento,  importadas,  e  designadas
mediante uma indicação geográfica, podem beneficiar, sob condição de reciprocidade, do controlo  e  da  protecção  referidos  no  n.o 1,  segundo
parágrafo, do artigo 9.o

                                            ê 1601/91 (adaptado)

Será dada execução ao disposto no primeiro parágrafo através de acordos com os países terceiros interessados, a negociar e  celebrar  nos  termos
do artigo Ö 133.o Õ do Tratado.

As regras de execução, bem como a lista dos produtos referidos no primeiro parágrafo, são adoptadas de acordo com o procedimento Ö referido Õ  no
Ö n.o 3 do Õ artigo Ö 13.o Õ.

                                            ê 3378/94 Art. 1, n. 2 (adaptado)

                                                                   Artigo 11.o

1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias que permitam aos interessados impedir, nos termos dos artigos 23.o e  24.o  do  Acordo
sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio Ö [17] Õ,  a  utilização  na  Comunidade  de  uma  denominação
geográfica que identifique produtos abrangidos pelo presente  regulamento,  como  produtos  que  não  são  originários  do  local  indicado  pela
denominação geográfica em questão, mesmo que seja indicada a verdadeira origem do produto ou a denominação geográfica seja utilizada em  tradução
ou acompanhada de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação» ou outras.

                                            ê 3378/94 Art. 1, n. 2

Para efeito do presente artigo, entende-se por «denominações geográficas» indicações que sirvam para identificar um produto  como  originário  do
território de um país terceiro membro da Organização Mundial do Comércio, ou de uma região ou localidade desse território, quando uma  qualidade,
reputação ou outra característica determinada do produto possa ser atribuída essencialmente a essa origem geográfica.

2. O n.o 1 é aplicável não obstante as disposições do artigo 10.o  ou  outras  disposições  da  legislação  comunitária  que  estabeleçam  normas
relativas à designação e à apresentação dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.

                                            ê 3378/94 Art. 1, n. 2 (adaptado)

3. As normas de execução do presente artigo são adoptadas, caso necessário, nos termos do procedimento  Ö referido  Õ  no  Ö n.o  3  do Õ  artigo
Ö 13.o Õ.

                                            ê 1601/91 (adaptado)

                                                                   Artigo 12.o

Salvo excepções a decidir de acordo com o procedimento Ö referido Õ no  Ö n.o2  do Õ  artigo  13.o,  as  bebidas  aromatizadas  Ö destinadas Õ  a
exportação devem ser conformes com as disposições do presente regulamento.

                                            ê 1882/2003 Art. 2 e anexo II, pt. 6 (adaptado)

                                                                   Artigo 13.o

1. Ö A comissão é assistida por Õ um comité de execução para as bebidas referidas no  presente  regulamento,  a  seguir  designado  por  «  Ö o Õ
Comité».

2. Sempre que se remeta para o presente Ö parágrafo Õ são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo em  conta  o  seu  artigo
8.o.

                                            ê 1882/2003 Art. 2 e anexo II, pt. 6

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

                                            ê 1882/2003 Art. 3 e anexo III, pt. 23 (adaptado)

3. Sempre que se remeta para o presente Ö parágrafo Õ, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta  o  seu  artigo
8.o.

                                            ê 1882/2003 Art. 3 e anexo III, pt. 23

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

                                            ê 1882/2003 Art. 2 e anexo II, pt. 6 (adaptado)

Ö 4. O Comité aprovará o seu regulamento interno. Õ

                                            ê 1601/91 (adaptado)

Ö 5 .Õ O comité pode examinar qualquer outra questão apresentada pelo seu presidente, quer por iniciativa deste quer a  pedido  do  representante
de um Estado-membro.

                                                                    Artigo 14°

É permitida, até ao esgotamento das existências, a comercialização de bebidas aromatizadas cuja produção  e  rotulagem  seja  anterior  a  17  de
Dezembro de 1991.

                                            ê

                                                                   Artigo 15.o

O Regulamento (CEE) n.º 1601/91 é revogado.

As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem  ser  lidas  de  acordo  com  o
quadro de correspondência constante do Anexo IV.

                                            ê 1601/91 (adaptado)

                                                                   Artigo 16.o

O presente regulamento entra em vigor no Ö vigésimo Õ dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da Ö União Õ Europeia.

                                            ê 1601/91

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu      Pelo Conselho
O Presidente     O Presidente
[…]   […]

                                            ê 1601/91

                                                                     ANEXO I

                                      Características do álcool etílico referido na alínea d) do artigo 3.o

|1. Características organolépticas:                                             |Não detectável qualquer sabor estranho à matéria-prima   |
|2. Título alcoométrico volúmico mínimo:                                        |96,0 % vol                                               |
|3. Valores máximos de elementos residuais:                                     |                                                         |
|Acidez total expressa em ácido acético g/hl de álcool a 100 % vol:             |1,5                                                      |
|Ésteres expressos em acetato de etilo g/hl de álcool a 100 % vol:              |1,3                                                      |
|Aldeídos expressos em acetaldeído g/hl de álcool a 100 % vol:                  |0,5                                                      |
|Álcoois superiores expressos em metil-2 propanol-1 g/hl de álcool a 100 % vol: |0,5                                                      |
|Metanol g/hl de álcool a 100 % vol:                                            |50                                                       |
|Extracto seco g/hl de álcool a 100 % vol:                                      |1,5                                                      |
|Bases azotadas voláteis expressas em azoto g/hl de álcool: a 100 % vol         |0,1                                                      |
|Furfural:                                                                      |não detectável                                           |

                                                                  _____________

                                                                     ANEXO II

                                              Bebidas aromatizadas à base de produtos vitivinícolas

                                                             Denominações geográficas

                                                         referidas no n.o 2 do artigo 6.o

Nürnberger Glühwein

                                            ê 2061/96 Art. 1, pt. 7

Thüringer Glühwein

                                            ê 1601/91

Vermouth de Chambéry

Vermouth di Torino

                                                                  _____________

                                            é

                                                                    ANEXO III

                                                                     Parte A

                                                Regulamento revogado com as sucessivas alterações

|Regulamento (CEE) n° 1601/91 do Conselho                                                      |                                     |
|(JO L 149 de 14.6.1991, p. 1)                                                                 |                                     |
|Regulamento (CEE) n° 3279/92 do Conselho                                                        |                                     |
|(JO L 327 de 13.11.1992, p. 1)                                                                  |                                     |
|Regulamento (CE) n° 3378/94 do Parlamento Europeu e do Conselho                                 |Unicamente n° 2 do artigo 1.º        |
|(JO L 366 de 31.12.1994, p. 1)                                                                  |                                     |
|Regulamento (CE) n° 2061/96 do Parlamento Europeu e do Conselho                                 |                                     |
|(JO L 277 de 30.10.1996, p. 1)                                                                  |                                     |
|Regulamento (CE) n° 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho                               |Unicamente o ponto 6 do Anexo II e o |
|(JO L 284 de 31.10.2003 p. 1)                                                                   |ponto 23 do Anexo III                |

                                                                     Parte B

                                                          Acto de alteração não revogado

Acto de Adesão de 1994

                                                                  _____________

                                                                     ANEXO IV

                                                            Quadro de correspondência

|Regulamento (CEE) n° 1601/91                                         |Presente Regulamento                                                 |
|Artigo 1.o                                                           |Artigo 1.o                                                           |
|Artigo 2.o, número 1, palavras introdutórias                         |Artigo 2.o, número 1, palavras introdutórias                         |
|Artigo 2.o, número 1, ponto a), palavras introdutórias               |Artigo 2.o, número 1, ponto a), palavras introdutórias               |
|Artigo 2.o, número 1, ponto a), primeiro travessão                   |Artigo 2.o, número 1, ponto a) i)                                    |
|Artigo 2.o, número 1, ponto a), segundo travessão                    |Artigo 2.o, número 1, ponto a) ii)                                   |
|Artigo 2.o, número 1, ponto a), terceiro travessão                   |Artigo 2.o, número 1, ponto a) iii)                                  |
|Artigo 2.o, número 1, ponto a), quarto travessão                     |Artigo 2.o, número 1, ponto a) iv)                                   |
|Artigo 2.o, número 1, ponto a), quinto travessão                     |Artigo 2.o, número 1, ponto a) v)                                    |
|Artigo 2.o, número 1, ponto a), frases finais                        |Artigo 2.o, número 1, ponto a), frases finais                        |
|Artigo 2.o, número 1, ponto b), palavras introdutórias               |Artigo 2.o, número 1, ponto b), palavras introdutórias               |
|Artigo 2.o, número 1, ponto b), primeiro travessão                   |Artigo 2.o, número 1, ponto b) i)                                    |
|Artigo 2.o, número 1, ponto b), segundo travessão                    |Artigo 2.o, número 1, ponto b) ii)                                   |
|Artigo 2.o, número 1, ponto b), terceiro travessão                   |Artigo 2.o, número 1, ponto b) iii)                                  |
|Artigo 2.o, número 1, ponto b), quarto travessão                     |Artigo 2.o, número 1, ponto b) iv)                                   |
|Artigo 2.o, número 1, ponto b), quinto travessão                     |Artigo 2.o, número 1, ponto b) v)                                    |
|Artigo 2.o, número 1, ponto b), frases finais                        |Artigo 2.o, número 1, ponto b), frases finais                        |
|Artigo 2.o, número 1, ponto c), palavras introdutórias               |Artigo 2.o, número 1, ponto c), palavras introdutórias               |
|Artigo 2.o, número 1, ponto c), primeiro travessão                   |Artigo 2.o, número 1, ponto c) i)                                    |
|Artigo 2.o, número 1, ponto c), segundo travessão                    |Artigo 2.o, número 1, ponto c) ii)                                   |
|Artigo 2.o, número 1, ponto c), terceiro travessão                   |Artigo 2.o, número 1, ponto c) iii)                                  |
|Artigo 2.o, número 1, ponto c), quarto travessão                     |Artigo 2.o, número 1, ponto c) iv)                                   |
|Artigo 2.o, número 1, ponto c), quinto travessão                     |Artigo 2.o, número 1, ponto c) v)                                    |
|Artigo 2.o, número 1, ponto c), frases finais                        |Artigo 2.o, número 1, ponto c), frases finais                        |
|Artigo 2.o, número 2                                                 |Artigo 2.o, número 2                                                 |
|Artigo 2.o, número 3, palavras introdutórias                         |Artigo 2.o, número 3, primeira alínea, palavras introdutórias        |
|Artigo 2.o, número 3, ponto a), palavras introdutórias               |Artigo 2.o, número 3, primeira alínea, ponto a), palavras            |
|                                                                     |introdutórias                                                        |
|Artigo 2.o, número 3, ponto a), primeiro travessão                   |Artigo 2.o, número 3, primeira alínea, ponto a) i)                   |
|Artigo 2.o, número 3, ponto a), segundo travessão                    |Artigo 2.o, número 3, primeira alínea, ponto a) ii)                  |
|Artigo 2.o, número 3, ponto a), terceiro travessão                   |Artigo 2.o, número 3, primeira alínea, ponto a) iii)                 |
|Artigo 2.o, número 3, ponto a), quarto travessão                     |Artigo 2.o, número 3, primeira alínea, ponto a) iv)                  |
|Artigo 2.o, número 3, ponto a), frases finais                        |Artigo 2.o, número 3, primeira alínea, ponto a), frases finais       |
|Artigo 2.o, número 3, pontos b) a f)                                 |Artigo 2.o, número 3, primeira alínea, pontos b) a f)                |
|Artigo 2.o, número 3, ponto f) A                                     |Artigo 2.o, número 3, primeira alínea, ponto g)                      |
|Artigo 2.o, número 3, ponto g)                                       |Artigo 2.o, número 3, primeira alínea, ponto h)                      |
|Artigo 2.o, número 3, ponto h)                                       |Artigo 2.o, número 3, primeira alínea, ponto i)                      |
|Artigo 2.o, número 3, ponto i)                                       |Artigo 2.o, número 3, segunda alínea                                 |
|Artigo 2.o, número 4, palavras introdutórias                         |Artigo 2.o, número 4, primeira alínea, palavras introdutórias        |
|Artigo 2.o, número 4, ponto a), palavras introdutórias               |Artigo 2.o, número 4, primeira alínea, ponto a), palavras            |
|                                                                     |introdutórias                                                        |
|Artigo 2.o, número 4, ponto a), primeiro travessão                   |Artigo 2.o, número 4, primeira alínea, ponto a) i)                   |
|Artigo 2.o, número 4, ponto a), segundo travessão                    |Artigo 2.o, número 4, primeira alínea, ponto a) ii)                  |
|Artigo 2.o, número 4, ponto b), palavras introdutórias               |Artigo 2.o, número 4, primeira alínea, ponto b), palavras            |
|                                                                     |introdutórias                                                        |
|Artigo 2.o, número 4, ponto b), primeiro travessão                   |Artigo 2.o, número 4, primeira alínea, ponto b) i)                   |
|Artigo 2.o, número 4, ponto b), segundo travessão                    |Artigo 2.o, número 4, primeira alínea, ponto b) ii)                  |
|Artigo 2.o, número 4, ponto b), terceiro travessão                   |Artigo 2.o, número 4, primeira alínea, ponto b) iii)                 |
|Artigo 2.o, número 4, ponto c)                                       |Artigo 2.o, número 4, segunda alínea                                 |
|Artigo 2.o, números 5, 6 e 7                                         |Artigo 2.o, números 5, 6 e 7                                         |
|Artigo 3.o, 4.oe 5.o                                                 |Artigo 3.o, 4.oe 5.o                                                 |
|Artigo 6.o, número 1                                                 |Artigo 6.o, número 1                                                 |
|Artigo 6.o, número 2, ponto a)                                       |Artigo 6.o, número 2, primeira alínea                                |
|Artigo 6.o, número 2, ponto b)                                       |Artigo 6.o, número 2, segunda alínea                                 |
|Artigo 6.o, números 3 e 4                                            |Artigo 6.o, números 3 e 4                                            |
|Artigo 7.o                                                           |Artigo 7.o                                                           |
|Artigo 8.o, números 1 a 4                                            |Artigo 8.o, números 1 a 4                                            |
|Artigo 8.o, número 4A                                                |Artigo 8.o, número 5                                                 |
|Artigo 8.o, número 5                                                 |Artigo 8.o, número 6                                                 |
|Artigo 8.o, número 6                                                 |Artigo 8.o, número 7                                                 |
|Artigo 8.o, número 7                                                 |Artigo 8.o, número 8                                                 |
|Artigo 8.o, número 8                                                 |Artigo 8.o, número 9                                                 |
|Artigo 8.o, número 9                                                 |Artigo 8.o, número 10                                                |
|Artigo 9.o                                                           |Artigo 9.o                                                           |
|Artigo 10.o                                                          |Artigo 10.o                                                          |
|Artigo 10.oA                                                         |Artigo 11.o                                                          |
|Artigo 11.o                                                          |Artigo 12.o                                                          |
|Artigo 12.o, número 1                                                |Artigo 13.o, número 1                                                |
|Artigo 12.o, número 2                                                |Artigo 13.o, número 4                                                |
|Artigo 13.o                                                          |Artigo 13.o, número 2                                                |
|Artigo 14.o                                                          |Artigo 13.o, número 3                                                |
|Artigo 15.o                                                          |Artigo 13.o, número 5                                                |
|Artigo 16.o                                                          |-                                                                    |
|-                                                                    |Artigo 15.o                                                          |
|Artigo 17.o, primeiro parágrafo                                      |Artigo 16.o                                                          |
|Artigo 17.o, segundo parágrafo, primeira frase                       |-                                                                    |
|Artigo 17.o, segundo parágrafo, segunda frase                        |Artigo 14.o                                                          |
|Anexo I                                                              |Anexo I                                                              |
|Anexo II                                                             |Anexo II                                                             |
|-                                                                    |Anexo III                                                            |
|-                                                                    |Anexo IV                                                             |

                                                                  _____________

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[1]   COM(87) 868 PV.
[2]   Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.
[3]   Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo  comunitário,  COM(2001)  645
      final.
[4]   Ver Anexo III da presente proposta.
[5]   JO C […] de […], p. […].
[6]   JO C […] de […], p. […].
[7]   JO L 149 de 14.6.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1882/2003 do Parlamento Europeu  e
      do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
[8]   Ver Anexo III.
[9]   Ö JO L 109 de 6.5.2000, p. 29 . Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE  (JO L  308  de  25.11.2003,  p.
      15.)Õ.
[10]  Ö JO L 330 de 5.12.1998, p. 32 . Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003Õ.
[11]  JO L 229 de 30.8.1980, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
[12]  JO L 184 de 15.7.1988, p. 61. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
[13]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
[14]  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
[15]  JO L 160 de 12.6.1989, p. 1.
[16]  JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.
[17]  JO L 336 de 23.12.1994, p. 219.