CELEX: C2005/057/51
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Processo T-481/04: Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2004 por Advance Magazine Publishers Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/30
            
         Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2004 por Advance Magazine Publishers Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   (Processo T-481/04)
   (2005/C 57/51)
   Língua em que a petição foi redigida: inglês
   Deu entrada em 10 de Dezembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Advance Magazine Publishers Inc., com sede em Nova Iorque (Estados Unidos da América), representada por Esteve Sanz.
   Foi igualmente parte no processo perante a Câmara de Recurso J. Capela Irmãos, Lda., com sede no Porto (Portugal).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão proferida pela Segunda Câmara de Recurso do IHMI em 27 de Setembro de 2004 no processo R R 328/2003-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido bem como a eventual interveniente nas despesas do presente processo e do recurso no IHMI.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Advance Magazine Publishers, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominal «VOGUE» para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 25 e 41 (vestuário, …), pedido n.o 183 756.
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocados no processo de oposição:
            
            
               J. Capela & Irmãos, Lda.
            
         
               Marca ou sinal invocados no processo de oposição:
            
            
               Marca nominal nacional «VOGUE PORTUGAL» para produtos da classe 25 (calçado) e denominação social «VOGUE-SAPATARIA»
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa da marca comunitária para os produtos em causa, a saber o vestuário.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação das regras processuais enunciadas nos artigos  61.o, n.o 1, 62.o, n.o 1, e 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94; violação dos artigos  73.o e 62.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94, bem como da regra 50, n.o 2, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 2868/95; violação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94, bem como da regra 22 do Regulamento n.o 2868/95 e violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.