CELEX: 
Language: pt
Date: 1987-06-06 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Maio de 1987, que autoriza a República Helénica a admitir, temporariamente, a comercialização de sementes de girassol que não satisfazem as exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho

N? L 146/68                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6. 6. 87
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Maio de 1987
                 que autoriza a República Helénica a admitir, temporariamente, a
                 comercialização de sementes de girassol que não satisfazem as exigências da
                                          Directiva 69/208 /CEE do Conselho
                                                        (87/294/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                        Artigo IP
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de            A República Helénica fica autorizada a admitir, por um
30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de               período com termo em 30 de Abril de 1987, a comerciali­
sementes de plantas oleaginosas e de fibras ('), com a           zação no seu território de 125 toneladas, no máximo, de
última redacção que lhe foi dada pela Directiva                  sementes de girassol (Helianthus annuus L) das catego­
87/ 120/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16?,              rias « sementes certificadas » pertencentes à variedade GK
                                                                 70 . O rótulo oficial deve ostentar a indicação « destinadas
Tendo em conta o pedido apresentado pela República               exclusivamente à Grécia ».
Helénica,
Considerando que, na Grécia, a produção de sementes de                                     Artigo 2 ?
girassol que satisfaçam as exigências da Directiva
69/208/CEE foi, em 1986, deficitária e, por esse facto, não      Os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir,
permitiu garantir o abastecimento desse país ;                   nas condições previstas no artigo 1 ?, a comercialização nos
                                                                 seus territórios de 125 toneladas, no máximo, de sementes
Considerando que é impossível cobrir essas necessidades          de girassol, desde que as mesmas sejam destinadas exclu­
de modo satisfatório recorrendo a sementes, provenientes         sivamente à Grécia. O rótulo oficial deve ostentar a indi­
de outros Estados-membros, ou mesmo de países tercei­            cação « destinadas exclusivamente à Grécia ».
ros, que satisfaçam todas as condições fixadas pela direc­
tiva acima mencionada ;
                                                                                           Artigo 3 ?
Considerando que, portanto, é conveniente autorizar a
                                                                 Os Estados-membros comunicam à Comissão, antes de 30
República Helénica, por um período com termo em 30 de
Abril de 1987, a admitir a comercialização de sementes da        de Junho de 1987, as quantidades de sementes comercia­
categoria « sementes certificadas » da espécie acima             lizadas nos seus territórios a título da presente decisão . A
                                                                 Comissão informará desse facto os outros Estados-mem­
mencionada pertencentes a uma variedade que não consta
                                                                 bros .
nem do catálogo comum das variedades das espécies de
plantas agrícolas, nem dos catálogos nacionais das varie­
dades dos Estados-membros ;                                                                Artigo 4 ?
Considerando que parece indicado, além disso, autorizar          Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
outros Estados-membros que estão em condições de abas­           são.
tecer a Grécia dessas sementes que não satisfazem as
exigências da directiva atrás citada a admitir a comerciali­
zação de tais sementes, desde que as mesmas se destinem          Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1987.
à Grécia ;
Considerando que as medidas previstas na presente deci­                                          Pela Comissão
são estão em conformidade com o parecer do Comité                                             Frans ANDRIESSEN
Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí­
colas e Florestais,                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L 169 de 10 . 7. 1969, p. 3.
O JO n? L 49 de 18 . 2. 1987, p. 39.