CELEX: 31987R2854
Language: pt
Date: 1987-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2854/87 da Comissão, de 24 de Setembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

25 . 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 272/25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2854/87 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Setembro de 1987
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econo­
                                                                     mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                            tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                     destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 1900/87 (2),
                                                                     Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
seu montante (3),                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                 87 («);
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará               baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a               numerário de cada uma destas moedas, verificada
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                 durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada                moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
 uma correcção à restituição ;
                                                                          dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                   Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime               à correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                 do presente regulamento ;
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em               lamento estão em conformidade com o Comité de Gçstão
 relação a determinados produtos indicados na alínea d) do            dos Cereais,
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 /75 da
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da
 restituição à exportação dos cereais e de determinados
 produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                      mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
 deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
 mercado mundial das possibilidades e das condições de                anexo .
 venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
 nos termos do mesmo regulamento, importa também
 tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                        Artigo 2 ?
 (') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 (2) JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 40.                              de 1987.
 (3) JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
 O   JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                             O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO  n? L  131 de 22. 5 . 1975, p. 15 .                           o JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 272/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           25. 9. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                             restituição no que respeita ao malte
                                                                                                             (em ECUs/t)
                            N ? da pauta
                                                      Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                        aduaneira comum
                                                         10          11         12          1          2             3
             11.07 Ala)                                  0           0          0          0           0             0
             11.07 A Ib)                                 0           0          0          0           0             0
             1 1.07 A II a)                              0           0          0          0     '     0             0
             11.07 A II b)                               0           0          0          0           0             0
             11.07 B                                     0           0          0          0           0             0
                                                                                                             (em ECUs/t)
                            N ? da pauta             6? período 7? período 8? período 9? período 1 0? período 1 1 ? período
                         aduaneira comum                 4            5          6          7          8             9
             11.07 A Ia)                                 0           0          0          0           0             0
             11.07 AI b)                                 0           0          0          0           0             0
             11.07 Aila)                                 0           0          0           0          0             0
             11.07 A II b)                               0           0          0          0           0             0
             11.07 B                                     0            0          0          0          0             0