CELEX: 22000D0921(14)
Language: pt
Date: 2000-06-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 61/2000, de 28 de Junho de 2000, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22000D0921(14)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 61/2000, de 28 de Junho de 2000, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 237 de 21/09/2000 p. 0077 - 0078

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 61/2000de 28 de Junho de 2000que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 33/2000 do Comité Misto do EEE, de 18 de Abril de 2000(1).(2) A Decisão 2000/45/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a máquinas de lavar roupa(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2000/40/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a frigoríficos(3), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do acordo, o texto do ponto 2c (Decisão 96/461/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção:"32000 D 0045: Decisão 2000/45/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a máquinas de lavar roupa (JO L 16 de 21.1.2000, p. 73)."Artigo 2.oNo anexo XX do acordo, o texto do ponto 2el (Decisão 96/703/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção:"32000 D 0040: Decisão 2000/40/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico comunitário a frigoríficos (JO L 13 de 19.1.2000, p. 22)."Artigo 3.oFazem fé os textos das Decisões 2000/45/CE e 2000/40/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 29 de Junho de 2000, desde que tenham sido enviadas ao Comité Misto do EEE(4) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2000.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 141 de 15.6.2000, p. 59.(2) JO L 16 de 21.1.2000, p. 73.(3) JO L 13 de 19.1.2000, p. 22.(4) Não são indicados requisitos constitucionais.