CELEX: 31995R2115
Language: pt
Date: 1995-09-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2115/95 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

6 . 9 . 95          | PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 210/5
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2115/95 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Setembro de 1995
                                  que altera as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto Adesão
da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento                                       Artigo 1 ?
(CE) n? 3290/94 (2) , e, nomeadamente, o n? 3 do seu                . As restituições à exportação dos produtos referidos no n?
artigo 8 ?,                                                           1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, fixadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação              no anexo do Regulamento (CE) n ? 1951 /95 alterado, são
no sector dos ovos foram fixadas pelo Regulamento (CE)                alteradas em conformidade com a anexo do presente regu­
                                                                      lamento .
n? 1951 /95 da Comissão f), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 2025/95 (4) ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 aos dados                  O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­               de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1995.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(■)  JO   n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 49.
(2)  JO   n? L 349 de  31 . 12. 1994, p. 105.
O    JO   n? L 188 de  9. 8 . 1995, p. 1 .
0    JO   n? L 198 de  23. 8. 1995, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 210 /6       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 9 . 95
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1995, que altera as restituições a
                                                  exportação no sector dos ovos
                      Código do produto                        Destino (')                  Montante das restituições (2)
                                                                                                ECU/ 1 00 unidades
                        0407 00 1 1 000                           02                                     4,00
                        0407 00 19 000                            02                                     2,80
                                                                                                   ECU/ 100 kg
                        0407 00 30 000                            03                                   20,00
                                                                  04                                    10,00
                        0408 11 80 100                            01                                   60,00
                        0408 19 81 100                            01                                   25,00
                        0408 19 89 100                            01                                   25,00
                        0408 91 80 100                            01                                   40,00
                        0408 99 80 100                            01                                     9,00
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 todos os destinos,
                02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
                03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, República do Iémen, Hong Kong, Rússia,
                04 todos os destinos, com excepção dos referidos em 03,
            (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
                concedidas no respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
            NB : Os códigos dos produtos, incluído as remissões em pé-de-página são definidos no Regulamento
                    (CEE) n? 384(5/87 da Comissão alterado.