CELEX: 62011TN0104
Language: pt
Date: 2011-02-17 00:00:00
Title: Processo T-104/11: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2011 — Ferrari/IHMI (PERLE’)

9.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/20
            
         Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2011 — Ferrari/IHMI (PERLE’)
   (Processo T-104/11)
   2011/C 113/39
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ferrari F.lli Lunelli SpA (Trento, Itália) (representantes: P. Perani e G. Ghisletti, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, no processo R 1249/2010-2, proferida em 8 de Dezembro de 2010 e notificada em 17 de Dezembro de 2010.
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI no pagamento das despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca em causa: Marca figurativa internacional (n.o W 10510030) que contém o elemento nominativo «PERLE’», para produtos das classes 3, 25 e 33, a respeito da qual a recorrente requereu a protecção comunitária
   
      Decisão do examinador: Recusa parcial do pedido de protecção
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c), e 2, do Regulamento n.o 207/2009.