CELEX: 31988R3597
Language: pt
Date: 1988-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3597/88 da Comissão de 18 de Novembro de 1988 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

N° . L 313/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19 . 11 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3597/88 DA COMISSÃO
                                              de 18 de Novembro de 1988
                 relativo ao restablecimento da cobrança de direitos aplicáveis a países terceiros
                                 quanto a certos produtos originários da Jugoslavia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               toneladas, para la do qual os direitos aduaneiros aplicáveis
                                                                   a países terceiros podem ser restabelecidos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que as importações na Comunidade desses
Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comu­                 produtos originários de Jugoslávia atingiram o tecto
nidade Económica Europeia e a República Socialista                 supramencionado ; que o restabelecimento da cobrança de
Federativa da Jugoslávia ('), e, nomeadamente, o seu               direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os
Protocolo n? 1 ,                                                   produtos em questão é necessário em razão da situação do
                                                                   mercado comunitário,
Tendo em conta o artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
4186/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, rela­
tivo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comunitária quanto às importações de certos produtos
originários da Jugoslávia (1988) (2), e, nomeadamente,' o
seu artigo 1 ?,                                                                                Artigo 1 ?
Considerando que, em virtude das disposições do artigo              De 22 de Novembro a 31 de Dezembro de 1988, a
1 5? do Acordo de Cooperação e do Protocolo n? 1 supra­            cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países
citados, os produtos indicados no artigo 1 ? são admitidos          terceiros é restabelecida na importação na Comunidade
à importação na Comunidade com isenção dos direitos                dos produtos adiante mencionados, originários da Jugoslá­
aduaneiros dentro do limite de um tecto anual de 2 947             via :
                        N?
                    de ordem      Código NC                         Designação das mercadorias
                     01.0210         7903       Poeiras, pó e escamas de zinco
                                     7905       Chapas, folhas e tiras de zinco
                                                           Artigo 2?
                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                   COCKFIELD
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L 41 de 14. 2. 1983, p. 2.
(2) JO n? L 400 de 31 . 12. 1987, p. 6.