CELEX: 62019TN0296
Language: pt
Date: 2019-05-06 00:00:00
Title: Processo T-296/19: Recurso interposto em 6 de maio de 2019 — Sumol + Compal Marcas/EUIPO — Heretat Mont-Rubi (SUM011)

24.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/82
            
         
      Recurso interposto em 6 de maio de 2019 — Sumol + Compal Marcas/EUIPO — Heretat Mont-Rubi (SUM011)
      (Processo T-296/19)
      (2019/C 213/78)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sumol + Compal Marcas, SA (Carnaxide, Portugal) (representantes: J. Pimenta e A. Sebastião, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Heretat Mont-Rubi, SA (Font-Rubi, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Registo de marca nominativa que designa a União Europeia — Pedido de registo n.o13 761 168
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de fevereiro de 2019 no processo R 1662/2018-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada e ordenar a recusa do pedido de registo n 13 761 168 SUM011 para os restantes serviços nas classes 35 e 39;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a outra parte nas despesas do presente processo, bem como nas do processo de oposição e do processo de recurso no EUIPO.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento e Europeu e do Conselho;