CELEX: 31992R1435
Language: pt
Date: 1992-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1435/92 da Comissão, de 2 de Junho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 6. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 151 / 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1435/92 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Junho de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                    um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 1 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, felativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                        Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
     n? 1676/85,                                                   de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 151 / 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3 . 6. 92
                                                         ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
                   direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                             Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                       Código NC
                                                 6                   7                   8                 9
                       0709 90 60                0                   0                   0                 0
                       071290 19                 0                   0                   0                 0
                       1001 10 10                0                   0                   0                 0
                       1001 10 90                0                   0                   0                 0
                       1001 90 91                0                   0                   0                 0
                       1001 90 99                0                   0                   0                 0
                       1002 00 00                0                   0                   0                 0
                       1003 00 10                0                   0                   0                 0
                       1003 00 90                0                   0                   0                 0
                       1004 00 10                0                   0                   0                 0
                       1004 00 90                0                   0                   0                 0
                       1005 10 90                0                   0                   0                 0
                       1005 90 00                0                   0                   0                 0
                       1007 00 90                0                   0                   0                 0
                       1008 10 00                0                   0                   0                 0
                       1008 20 00                0                   0                   0                 0
                       1008 30 00                0                   0                   0                 0
                       1008 90 90                0                   0                   0                 0
                       1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                         B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                       Código NC
                                               6              7                8                9            10
                       1107 10 11              0              0                0                0            0
                       1107 10 19              0              0                0                0            0
                       11071091                0              0                0                0            0
                       1107 10 99              0              0                0                0            0
                       1107 20 00              0              0                0                0            0