CELEX: 31986R0664
Language: pt
Date: 1986-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 664/86 da Comissão, de 7 de Março de 1986, que fixa as quantidades de carne de suíno a colocar à venda por concurso público e a preço fixo no mês de Março de 1986 nos termos do artigo 2º A do Regulamento (CEE) nº 2858/85, e que publica os resultados do concurso público de 25 de Fevereiro de 1986

N? L 66/36                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 3 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 664/86 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Março de 1986
                  que fixa as quantidades de carne de suíno a colocar à venda por concurso
                  público e a preço fixo no mês de Março de 1986 nos termos do artigo 2? A do
                  Regulamento (CEE) n? 2858 /85 , e que publica os resultados do concurso público
                                                   de 25 de Fevereiro de 1986
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comunidades Europeias ao mesmo tempo que os resul­
                                                                    tados do concurso público que lhe diz respeito ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão da Carne de Suíno,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2759/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercado no sector da carne de suíno ('),             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 20 ?.
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2858 /85 da                O organismo de intervenção belga coloca à venda, em
 Comissão, de 11 de Outubro de 1985, relativo à venda de           conformidade com o n? 3 do artigo 2? A e com o n? 1 do
 carne de suíno armazenada pelo organismo de intervenção           artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 2858/85, 7 000 tone­
 belga nos termos dos Regulamentos (CEE) n? 772/85,                 ladas de carne de suíno por ocasião do concurso público
 (CEE) n? 978 /85 e (CEE) n ? 1477/85 (3), com a última            de 25 de Março de 1986.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?
 3698/85 (4), prevê no n ? 3 do artigo 2? A que as quanti­
 dades de carne para vender no âmbito do concurso                                            Artigo 2 ?
 público mensal que estabelece as quantidades específicas           1 . Em conformidade com o n? 3 do artigo 2? A e com
 a transformar em produtos destinados a outros fins que            o n ? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2858/85, os
 não sejam o consumo humano, são determinadas em                   resultados do concurso público de 25 de Fevereiro de
 conformidade com o processo previsto no artigo 24? do              1986 constam do Anexo I do presente regulamento.
 Regulamento (CEE) n ? 2759/75 ; que é conveniente fixar
 as quantidades para concurso público de 25 de Março de            2. Em conformidade com as disposições do n? 1 do
 1986 em função das quantidades disponíveis e da situação          artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2858/85, as quanti­
actual do mercado de carne de suíno ;                              dades de carne que ficam para vender a preço fixo a partir
                                                                   de 10 de Março de 1986 constam do Anexo II, assim
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2858/85                  como o preço aplicável ao produto em questão.
 prevê, além disso, no n ? 1 do artigo 8 ? que as quantidades
não vendidas aquando dum determinado concurso                                                Artigo 3 ?
público são vendidas a preço fixo, em conformidade com
as modalidades que aí são estabelecidas ; que o n ? 2 do           O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
artigo 8 ? prevê que as quantidades colocadas à venda              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deste modo sejam publicadas no Jornal Oficial das                  peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n? L  282 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .
 3  JO  n? L  274 de  15. 10. 1985, p. 22.
(4) JO  n? L  351 de 28 . 12. 1985, p . 51 .
 ---pagebreak--- 8 . 3 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 66/37
                                                       ANEXO I
           Resultados do concurso publico de 25 de Fevereiro de 1986, em conformidade com o n ? 3
                    do artigo 2? A e o n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2858/85
                                                                         Quantidades
                                                                                        Preço mínimo
                                 Designação do produto                     admitidas
                                                                                       (ECUs/tonelada)
                                                                          (toneladas)
           Carcaças, congeladas [ex 02.01 A III a) 1 ]
           Peitos com courato, congelados [ex 02.01 A III a) 5]
           Cortes « middles » congelados [ex 02.01 A III a) 6]
                                                                        | 500                 10
                                                       ANEXO II
           Quantitades de carne para vender a preço fixo a partir de 10 de março de 1986 e em confor­
                      midade com o n ? 1 do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2858/85
                                                                          Quantidade        Preço
                                 Designação do produto                    (toneladas)  (ECUs/tonelada)
           Carcaças, congeladas [ex 02.01 A III a) 1 ]
           Peitos com courato, congelados [ex 02.01 A III a) 5]
           Cortes « middles » congelados [ex 02.01 A III a) 6]
                                                                       | -                   —