CELEX: 51994PC0491
Language: pt
Date: 1994-11-17
Title: Proposta de Decisão do Conselho que estabelece normas para a análise microbiológica por amostragem da carne fresca destinada à Finlândia, à Noruega e à Suécia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(94) 491 final
                                          Bruxelas, 17.11.1994
                            Proposta de
                        DECISÃO DO CONSELHO
 que establece normas para a análise microbiológica por amostragem da
       carne fresca destinada à Finlândia, à Noruega e à Suécia
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Nos termos do np_ 3, alinéa a ) , do artigo 5p_ da Directiva 64/433/CEE do
Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias da produção
de carnes frescas e da sua colocação no mercado^ 1 ), com a redacção que lhe
foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos
Tratados em que se funda a União (2) , o Conselho, deliberando sob proposta da
Comissão, definirá as normas segundo as quais deve realizar-se a análise
microbiológica por amostragem da carne fresca destinada à Finlândia, à Noruega
e à Suécia. Estas normas devem ser definidas antes da entrada em vigor do
Tratado de Adesão.
A presente proposta é apresentada com esse objectivo.
0 projecto de decisão anexo destina-se a determinar o método de amostragem, o
número de amostras a colher e o método de análise microbiológica das amostras.
No respeitante ao método de amostragem, é feita uma distinção entre carcaças e
meias carcaças, por um lado, e quartos, peças e pedaços mais pequenos, por
outro. 0 número de amostras a colher baseia-se em métodos de amostragem
estatísticos que permitam detectar uma contaminação de 5% com um intervalo de
confiança de 95%. 0 método proposto para a análise microbiológica das amostras
é o que consta de uma norma internacional.
Chama-se a atenção para o facto de que as disposições propostas:
    Só serão aplicáveis após à aprovoção dos          programas  operacionais a
    apresentar pela Finlândia, Noruega e Suécia;
    Não serão aplicáveis à carne originária de um establecimento submetido a
    um programa reconhecido como equivalente ao aplicado pela Finlândia,
    Noruega e Suécia.
0 presente projecto de decisão      não  tem qui quer  Incidência  financeira no
orçamento da Comunidade Europeia.
(1) JO Np. L 121 de 29.7.1964, p. 2012/64
(2) JO No. C 241 de 29.8.1994, p. 140.
                                    1
 ---pagebreak---                               PROJECTO DE PROPOSTA DE
                                DECISÃO DO CONSELHO
                                         de
      que establece normas para a análise microbiológica por amostragem da
            carne fresca destinada à Finlândia, à Noruega e à Suécia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964,
relativa   às condições   sanitárias da produção    de carnes frescas  e da sua
colocação no mercado^), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo
às condições de adesão e às adaptações dos Tratados em que se funda a União,
Anexo I, V, E, Parte 1, Capitulo 3, 1, d)< 2 ), e, nomeadamente, o np_ 3, alínea
a), do seu artigo 5o,
Considerando que, para estabelecer     normas para a análise microbiológica por
amostragem,   é necessário   determinar   o método  de amostragem,  o  número de
amostras a colher e o método de análise microbiológica das amostras;
Considerando que, no que se refere aos métodos de amostragem a utilizar, é
conveniente fazer a distinção entre carcaças e meias carcaças, por um lado, e
quartos, peças e pedaços mais pequenos, por outro;
Considerando que, no que que se refere ao número de amostras a colher, é
conveniente utilizar   um   intervalo de confiança de 95% para a detecção de
salmonelas com prevalência de 5%;
Considerando que é conveniente ter em consideração os métodos internacionais
de análise microbiológica de amostras;
Considerando   que, em  conformidade   com o no. 4 do artigo    5p_ da Directiva
64/433/CEE do Conselho, as disposições da presente decisão só serão aplicáveis
após aprovação pela Comissão de um programa operacional       a apresentar   pela
Finlândia, pela Noruega e pela Suécia,
(1) JO Np. L 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.
(2) JO Np C 241 de 29.8.1994, p. 140.
                                       2.
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                   Art iao 1o
O método de amostragem consta do Anexo I.
                                   Art iao 2o
O número de amostras a colher consta do Anexo II.
                                   Ar 11 go 3o
O  método  a  utilizar  na  análise   microbiológica das  amostras  consta do
Anexo III.
                                   Art igo 4o
A presente decisão produz efeitos a partir      de 1 de Janeiro de 1995, sob
reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Áustria, da Suécia, da
Finlândia e da Noruega.
                                   Art igo 5o ~
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas                                     Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                        ANEXO \
                                MÉTODO DE AMOSTRAGEM
 1   Carcaças e meias carcaças (técnica da zaragatoa - "swab technique")
A colheita de amostras superficiais com uma zaragatoa deve ser feita antes da
refrigeração da carcaça, nos sítios susceptíveis de estarem contaminados. A
colheita   deve  incidir  sobre as   linhas de abertura   da carcaça e sobre as
superfícies de corte. No caso das carcaças de bovinos e de equinos, a colheita
deve, além disso, incluir pelo menos três áreas (na perna, no flanco e no
pescoço) e, no caso das carcaças de suínos, ovinos e caprinos, pelo menos duas
áreas (na perna e no peito).
Para   evitar  contaminações   reciprocas, as amostras devem    ser  colhidas sem
manipular a carne, utilizando zaragatoas e moldes esterilizados.
Utilizar duas zaragatoas esterilizadas para a colheita de amostras em cada uma
das áreas de amostragem (20 cm x 20 cm) acima indicada. Humedecer a primeira
zaragatoa   com água peptonada    esterilizada   e esfregá-la   várias vezes com
firmeza, atravessando a área de amostragem de lado a lado. Repetir o processo
com a segunda zaragatoa seca. Em seguida, colocar as zaragatoas em 100 ml de
água   peptonada tamponada.
Todas as amostras devem ser devidamente marcadas e identificadas.
2    Quartos, pecas e pedaços mais pequenos (método destrutivo - "destructive
method")
Colher   amostras   de   tecido  fazendo   penetrar  uma  sonda  esterilizada  na
superfície da carne ou cortando, com instrumentos esterilizados, um pedaço de
tecido de ± 25 g. Transferir assepticamente as amostras para um recipiente ou
para um saco de plástico apropriado para a diluição, e em seguida homogeneizá-
las (Stomacher or Blender). As amostras de carne congelada devem permanecer
congeladas durante o transporte para o laboratório. As amostras de carcaças
refrigeradas não devem ser congeladas, mas sim refrigeradas. As diferentes
amostras do mesmo lote podem ser reunidas.
Cada amostra deve ser devidamente marcada e identificada.
                                          H
 ---pagebreak---                                    ANEXO I I
                          NUMERO DE AMOSTRAS A COLHER
1    Carcaças e meias carcaças
É o seguinte o número de carcaças ou meias carcaças (unidades), numa remessa,
das quais devem ser colhidas amostras aleatórias independentes:
Remessa (número de unidades)               Número de unidades a incluir na
                                           amostra
1    -  24                                 número igual ao número de
                                           unidades, com um máximo de 20
2 5 - 2 9                                              20
30  -   39                                             25
40  -   49                                             30
50  -   59                                             35
60  -   89                                             40
90  - 199                                              50
200 - 499                                              55
500 ou mais                                            60
2   Quartos, pecas e pedaços mais pequenos
É o seguinte o número de unidades de embalagem, na remessa, das quais devem
ser colhidas amostras aleatórias:
Remessa (número de unidades                Número de unidades de
de embalagem)                              embalagem a incuir na amostra
1   -   24                                 número igual ao número de
                                           unidades, com um máximo de 20
25  -   29                                             20
30  -   39                                             25
40  -   49                                             30
50  -   59                                             35
60  -   89                                             40
90  - 199                                              50
200 - 499                                              55
500 ou mais                                            60
                                      4~
 ---pagebreak--- A quantidade de amostras a colher pode ser reduzida, em função do peso das
unidades  de  embalagem,  multiplicando  o número   de  amostras   anteriormente
indicado pelos seguintes factores:
Peso das unidades de embalagem     >20 Kg     10-20  Kg     <10 Kg
Factores                           x 1        x 3/4         x 1/2
                                       í
 ---pagebreak---                                   ANEXO I I\
                MÉTODO DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DAS AMOSTRAS
A análise microbiológica das amostras para pesquisa de salmonelas deve ser
efectuada  de acordo  com o método padrão    da Organização   Internacional de
Normalização, ISO 6579:1993.
                                     ?
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(94) 491 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-520-PT-C
                                                           ISBN 92-77-82060-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo
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