CELEX: 31986R0459
Language: pt
Date: 1986-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 459/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço de objectivo de algodão não descaroçado aplicável em Espanha

1.3.86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 53 / 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 459/86 DO CONSELHO
                                                de 25 de Fevereiro de 1986
                  que fixa, para a campanha de 1985/86, o preço de objectivo do algodão não descaroçado
                                                  aplicável em Espanha
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção do preço comum ; que e oportuno recorrer a esta
                                                                possibilidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, por força do artigo 394? do Acto , o
                                                                preço fixado pelo presente regulamento é aplicável a
                                                                partir de 1 de Março de 1986,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Protocolo n? 4, relativo ao algodão,
anexo ao Acto de Adesão da Grécia, alterado pelo Pro­
tocolo n? 14, anexo ao Acto de Adesão de Espanha e                                        Artigo Io.
de Portugal , e, nomeadamente, o seu n? 13 ,
                                                                1 . Para o período compreendido entre 1 de Março de
Tendo em conta a proposta da Comissão,                          1986 e o final da campanha de 1985 / 1986, o preço de
                                                                objectivo aplicável em Espanha é fixado em 96,02
                                                                ECUs por 100 quilogramas .
Considerando que o primeiro parágrafo do artigo 68?
do Acto de Adesão prevê que os preços a aplicar em              2.  O preço referido no n? 1 diz respeito ao algodão
Espanha até à primeira aproximação sejam fixados, de            com :
acordo com as regras previstas na organização comum
de mercado, a um nível correspondente ao dos preços             —    14% de humidade e 3% de matérias estranhas não
fixados em Espanha sob o regime nacional anterior                    orgânicas, e
durante um período representativo a determinar ; que ,          — as características necessárias à obtenção, após des­
nos termos do Protocolo n? 14 anexo ao Acto, essa dis­               caroçamento, de 54% de grãos e 32% de fibras do
posição se aplica para o algodão não descaroçado, ao                 grau n? 5 , tal como é definido na Grécia, e com um
preço de objectivo ; que, nos termos das declarações                 comprimento de 28 milímetros .
comuns anexas ao Acto, convém tomar como base os
preços da campanha de 1985 / 1986 ;
                                                                                          Artigo 2o.
Considerando que a diferença verificada entre o preço
de objectivo comum e o de Espanha é inferior a 3% ;             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
que o artigo 69? do Acto permite, em tal caso, a aplica­        de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                  cável em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986 .
                                                                          Pelo Conselho
                                                                           O Presidente
                                                                            G. BRAKS