CELEX: 31996R2519
Language: pt
Date: 1996-12-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2519/96 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 345/ 64        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2519/96 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Dezembro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 31 de
multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66 .
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0 JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 12. 96        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 345/65
                                                                 ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                        Código                       Valor forfetário
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')               de importação
                              0702 00 50                                 204                               55,4
                                                                         220                               94,1
                                                                         624                               97,8
                                                                         999                               82,4
                              0709 10 40                                 220                              197,3
                                                                         999                              197,3
                              0709 90 79                                 052                               86,4
                                                                         999                               86,4
                 0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                               53,0
                                                                         204                               53,1
                                                                         388                               20,0
                                                                         448                               37,2
                                                                         624                               85,0
                                                                         999                               49,7
                               0805 20 31                                052                               56,3
                                                                         204                               68,4
                                                                         999                               62,4
                 0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                               0805 20 39                                052                               55,9
                                                                         600                               87,1
                                                                         624                              144,9
                                                                         999                               96,0
                               0805 30 40                                052                               70,2
                                                                         400                              106,9
                                                                         528                              117,3
                                                                         600                               94,1
                                                                         999                               97,1
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                               47,0
                                                                         064                               63,2
                                                                         400                               79,9
                                                                         404                               74,1
                                                                         999                               66,1
                               0808 20 67                                052                               66,6
                                                                         064                               76,4
                                                                         091                               43,3
                                                                         400                              107,2
                                                                         624                               60,0
            \                                                            999                               70,7
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999 » representa «outras origens ».