CELEX: 31990R2462
Language: pt
Date: 1990-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2462/90 da Comissão, de 24 de Agosto de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 2373/90 o qual institui um direito de compensação na importação de uvas de mesa originárias de Chipre

25. 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 231 /23
                                   REGULAMENTO (ÇEE> N? 2462/90 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Agosto de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2373/90 o qual institui um direito de
                        compensação na importação de uvas de mesa originárias de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                sação na importação de uvas de mesa originárias de
Económica Europeia,                                               Chipre ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 193/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27,                                             Artigo 1 ?
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2373/90 da               O montante de 1,40 ECUs constante do artigo 1 ? do
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                  Regulamento (CEE) n? 2373/90 passa a ser de 23,65
2419/90 (4), se instituiu um direito de compensação na            ECUs.
importação de uvas de mesa originárias de Chipre ;
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento                                     Artigo 2?
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se
altera um direito instituído por força do artigo 25? do           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
referido regulamento ; que a tomada em consideração               de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de 20.   5. 1972, p. 1.
(2) JO  n? L 119 dê  11 . 5. 1990, p. 43.
O   JO  n? L 219 de  14.  8. 1990, p. 41 .
(4) JO  n? L 227 de 21 .  8. 1990, p. 19.