CELEX: 31990R2880
Language: pt
Date: 1990-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2880/90 da Comissão, de 5 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

6. 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 276/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2880/90 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Outubro de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2513/90                 são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2803/90 (4);                                                  Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(l) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0   JO  n? L 237 de  1 . 9. 1990, p. 14.
(4) JO  n? L 268 de 29. 9 . 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 276/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         6. 10 . 90
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                   / ■                      10              11           12              1
                    1006 10 21              0               0            0              _
                    100610 23               0               0            0              —
                    1006 10 25              0               0            0              —
                    1006 10 27              0               0            0              —
                    1006 10 92              0               0            0              —
                    1006 10 94              0               0            0              —
                    100610 96               0               0            0              —
                    100610 98               0               0            0              —
                    1006 20 11              0               0            0              —
                    1006 20 13              0               0            0              —
                    1006 20 15              0               0            0              —
                    1006 20 17              0               0            0              —
                    1006 20 92              0               0            0              —
                    1006 20 94              0               0            0              —
                    1006 20 96              0               0            0              —
                    1006 20 98              0               0            0              —
                    1006 30 21              0               0            0              —
                    1006 30 23              0               0            0              —
                    1006 30 25              0               0            0              —
                    1006 30 27              0               0            0              —
                    1006 30 42              0               0            0              —
                    1006 30 44              0               0            0              —
                    1006 30 46              0               0            0              —
                    1006 30 48              0               0            0              —
                    1006 30 61              0               0            0              —
                    1006 30 63              0               0            0              —
                    1006 30 65              0               0            0              —
                    1006 30 67              0               0            0              —
                    1006 30 92              0               0            0              —
                    1006 30 94              0               0            0              —
                    1006 30 96              0               0            0              —
                    1006 30 98              0               0            0              —
                    1006 40 00              0               0            0               0