CELEX: 31992R1313
Language: pt
Date: 1992-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1313/92 da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

22. 5. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 139/53
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1313/92 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Maio de 1992
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão 0, com a
Económica Europeia,                                             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 n? 1 253/92 (8);
Portugal,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­           exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada         o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última                            Artigo 1 ?
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n? 668/92 C),                                                   n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                   Artigo 2?
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 71 de 18. 3. 1992, p. 21 .                          O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9,                           (8) JO n? L 131 de 16. 5. 1992, p. 12.
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 139/54                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        22. 5. 92
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente       1 ? período
                                                          5                6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                            17,257           17,264
    — Portugal                                           26,337           26344
    — outros Estados-membros                             17,257           17,264
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            40,63            40,64
    —  Países Baixos (Fl)                                45,78            45,79
    —  UEBL (FB/Flux)                                   837,94           838,28
    —  França (FF)                                      136,25           13631
    —  Dinamarca (Dkr)                                  154,97           155,03
    —  Irlanda (£ Irl)                                   15,165           15,171
    —  Reino Unido (£)                                   13,577           13,582
    —  Itália (Lit)                                 30 397          30 410
    —  Grécia (Dr)                                    3 950,38        3 947,12
    —  Espanha (Pta)                                  2 651,65        2 652,68
    —  Portugal (Esc)                                 5 678,29        5 678,93
                                                             ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                 (Montantes por 100 kgj
                                                      Corrente       1 ? período
                                                          5                6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            18,507           18,514
    — Portugal                                           27,587           27,594
    — outros Estados-membros                             18,507           18,514
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            43,57            43,59
    —  Países Baixos (Fl)                                49,09            49,11
    —  UEBL (FB/Flux)                                   898,63           898,97
    —  França (FF)                                      146,12           146,18
    —  Dinamarca (Dkr)                                  166,19           166,25
    —  Irlanda (£ Irl)                                   16,264           16,270
    —  Reino Unido (£)                                   14,571           14,576
    —  Italia (Lit)                                  32 599         32 611
    —  Grécia (Dr)                                    4 265,53        4 262,27
    —  em Espanha (Pta)                               2 840,19        2 841,22
    — em Portugal (Esc)                               5 939,13        5 939,77
 ---pagebreak--- 22. 5. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 139/55
                                                            ANEXO III
                                                   Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente          1 ? período
                                                   5                   6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     31,460              31,460
    — Portugal                                    38,190              38,190
    — outros Estados-membros                       19,760              19,760
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em
    —  R F da Alemanha (DM)                       46,52               46,52
    —  Países Baixos (Fl)                         52,41               52,41
    —  UEBL (FB/Flux)                            959,47              959,47
    —  França (FF)                               156,02              156,02
    —  Dinamarca (Dkr)                           177,44              177,44
    —  Irlanda (£Irl)                              17,365              17,365
    —  Reino Unido (£)                             15,557              15,557
    —  Italia (Lit)                          34 806             34 806
    —  Grécia (Dr)                             4 552,41           4 546,82
    —  Portugal (Esc)                          8 150,09           8 149,36
    —  Espanha (Pta)                           4 792,47           4 792,47
                                                            ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente          1 ? período
                                                   5                   6
DM                                               2,055470            2,054650
Fl                                               2,314970            2,313640
FB/Flux                                        42^68100            42,241400
FF                                               6,905020            6,902890
Dkr                                              7,936780            7,935730
£Irl                                             0,769695            0,769580
£                                                0,699952            0,699707
Lit                                        1 547,71            1 550,23
Dr                                            243,34100          244,89200                   \
Esc                                           170,57900          171,47500
Pta                                           128,37200          128,60300
                                                                                             \