CELEX: 51988PC0524
Language: pt
Date: 1988-10-05
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 43/81 que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suino na Comunidade (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 524
Vol. 1988/0184
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM (88 ) 524 final
                                               Bruxelas ,   5 de Outubro de 1988
                           Proposta de
                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 43 / 81 que estabelece a lista
          dos mercados representativos para o sector
               da carne de suino na Comunidade
                  ( Apresentada pela Comissão )
               S It?1 *® I
 ---pagebreak---                                         PROJECTO
                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Assunto : Proposta de Regulamento ( CEE ) do Conselho que altera o Regulamento
           ( CEE ) n° 43/ 81 que estabelece a lista dos mercados representativos
          para o sector da carne de suíno na Comunidade .
0 preço comunitário de mercado do suíno abatido , referido no n° 2 do artigo 4 o
do Regulamento ( CEE ) n° 2759/ 75 do Conselho , de 29 de Outubro de 1975 , que
estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno , reune a
cotação dos preços do suíno abatido praticado nos Estados-membros , constituindo
cada Estado-membro um mercado representativo da Comunidade na acepção do n° 2
do artigo 4 o acima referido .
No decurso do período transitório da introdução da nova tabela de classificação
das carcaças de suínos , prevista pelo Regulamento ( CEE ) n° 3220/ 84 e que
termina em 31 de Dezembro de 1988 , certos Estados-membros previram a introdução
de alterações no sistema de levantamento dos preços do suíno abatido . 0
objectlvo destas alterações é melhorar a representat ivldade das cotações do
preço do suíno abatido . Além disso , alguns mercados deixaram de funcionar no
decurso dos últimos anos , razão pela qual Já não são considerados para o
cálculo dos preços nacionais .
Deste modo , o Regulamento ( CEE ) n° 43/ 81 deve ser adaptado em conformidade , a
fim de assegurar a clareza legislativa e , nomeadamente , uma maior
representat Ivldade , a nível comunitário , da cotação dos preços do suíno
abatido .
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE )           DO CONSELHO
   que altera o Regulamento ( CEE ) n° 43 / 81 que estabelece a lista dos mercados
            representativos para o sector da carne de suino na Comunidade
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 2759 / 75 do Conselho , de 29 de Outubro de
1975 , que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de
sulno ^), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n° 3906/ 87 ( 2 ), e , nomeadamente , o n° 5 do seu artigo 4 o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , nos Estados-membros , a lista dos mercados representativos
para o sector da carne de suíno na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento
( CEE ) n " 43/ 81 do Conselho , de 1 de Janeiro de 1 981 ^ 3 ^ , com a redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n° 3799/8õ ( 4 );
Considerando que , ao nível dos mercados representativos , se verificou ou está
previsto um certo número de alterações , sobretudo relacionadas com a introdução
do Regulamento ( CEE ) n° 3220 / 84 do Conselho , de 13 de Novembro de 1984 , que
estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos ^)^
com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n° 3530/ 86 ( 6 ); que é ,
por conseguinte , necessário alterar em conformidade o Anexo do Regulamento
( CEE ) n° 43 / 81 ,
(1 )  J0 n°  L  282  de  1.11 . 1975 , P-   1
(2)   JO n°  L  370  de 30.12.1987 , P·    11
(3)   J0 n°  l_    3 de  1 . 1 . 1981 , P- 15
(4)   JO n°  L  367  de 31 . 12.1985 , P-  31
(5)   JO n°  L  301  de 20.11 . 1984 , P.   1
(6)   JO n"  L  326  de 21.11 . 1986 , P.   8
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                     Artigo 1 o
O Anexo do Regulamento ( CEE ) n° 43/81 é substituído pelo Anexo do presente
regulamento .
                                     Artigo 2 o
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                       Pelo Consel ho
                                                             0 Presidente
 ---pagebreak---                                     ANEXO
                                      " ANEXO
Lista dos mercados representativos , na Comunidade , para o sector da carne de
sul no .
1 .  0 conjunto dos seguintes mercados :    Genk , Lokeren e Herve
     e
     o seguinte centro de cotação        :  Ander lecht
2.   0 seguinte centro de cotação        :  Københaven
3.   0 conjunto dos seguintes            :  Kiel , Hamburg , Bremen , Hannover ,
     centros de cotação                     Oldenburg , Milnster , Dusseldorf , Trier ,
                                            Frankfurt am Main , Stuttgart ,
                                            Nürnberg , München
4.   0 conjunto dos seguintes            :  Ebro , Mercolérida , Mercovélez ,
     centros de cotagao                     Segovia , Segura , Silleda
     e
     o conjunto dos seguintes mercados :    Murcia , Barcelona , Burgos ,
                                            Fuenteovejuna , Lugo , Pozuelo
                                            de Alarcón , Alhama de Murcia ,
                                            Mollerusa , Cal amocha , Segovla ,
                                            0 1 vega
5.   0 conjunto dos seguintes               Rennes , Lyon , Nantes , Clermont -
     centros de cotação                     - Ferrand , Bordeaux , Caen , Lille ,
                                            Toulouse , Metz , Orléans
6.   0 conjunto dos seguintes            :  Alexandroupol is , Serres , loannina ,
     centros de cotação                     Larissa , Chalkis , Pyrgos , Heraklion
7.   0 conjunto dos seguintes mercados :    Cavan , Rooskey , Roscrea
8.   0 conjunto dos seguintes mercados :    Milano , Cremona , Mantova , Modena ,
                                            Parma , Reggio Emi I la ,
                                            Macerata/ Perug i a ,
9.   0 conjunto dos seguintes mercados :    Luxembourg , Esch
10 . 0 seguinte centro de cotação        :  RI Jswi Jk
11 . 0 centro de cotação de Bletchley    :  Scotland , Northern Ireland , Wales and
     para o conjunto das seguintes          Western England , Northern England ,
     regiões                                Eastern England ".
 ---pagebreak---                  FICHE FINANCIERE                                                  6* TE : 6.9.1988
       LIGNE BUDGETAIRE :            CHAPITRE 23                               CREDITS :    207
   2 . INTITULE DE LA MESURE      : Proposition de règLement du Consei L modifiant Le R. 43 / 81
                                    étabLissant La liste des marchés représentatifs pour le secteur
                                    de La viande de porc dans la Communauté
  3 . BASE JURIDIQUE :              Art . 43 du Traité
  4 . OBJECTIFS DE LA MESURE : Améliorer La représentativité des cotations du prix du porc
                                    abattu
  5 . INCIDENCES FINANCIERES                     PERIODE DE 12 MOIS   EXERCICE EN COURS ( 88 ) EXERCICE SUIVANT (89 )
  5.0 DEPENSES A LA CHARGE
        . DU BUDGET DES CE
           ( RESTITUTIONS / INTERVENTIONS )             p.m .                 P. (I).                    p.m .
       - DES BUDGETS NATIONAUX
       - D' AUTRES SECTEURS
 5.1 RECETTES
       - RESSOURCES PROPRES DES CE                      p.m .                 p.m .                      p.m .
           ( PRELEVEMENTS / DROITS DE DOUANE )
       - SUR LE PLAN NATIONAL
 5.0.1      PREVISIONS DES DEPENSES                p.m .              p.m .               p.m .             p.m .
 5.1.1      PREVISIONS DES RECETTES
 5.2     MODE DE CALCUL :
6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION
6.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D'-EXECUTION
6.2     NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE
6.3     CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS
OBSERVATIONS :         yn certain nombre de modifications au niveau des marchés représentatif si •
                       sont apparues et prévues en Liaison avec L' introduction de La griLLe del
                       cLassement des' carcasses de porcs par Le R. 3220/ 84                                          I
                                                                                                                        6