CELEX: 31990R3141
Language: pt
Date: 1990-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3141/90 da Comissão, de 30 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 302/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 10. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3141/90 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                              no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  sendo estas cotações as verificadas em 29 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 340/90       e, nomeadamente, o n? 6 do seu            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                     Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2JL5 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 31 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Outubro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (>) JO n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 « JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 V) JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 302/25
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                               10                   11                 12                  1
                    0709 90 60                 0                    0                   0                  0
                    0712 90 19                 0                    0                   0                  0
                     1001 10 10                0                    0                  0                   0
                     1001 10 90                0                    0                   0                  0
                     1001 90 91                0                    0                   0                  0
                     1001 90 99                0                    0                   0                  0
                     100200 00                 0                    0                   0                  0
                     1003 00 10                0                    0                  0                   0
                     1003 00 90                0                    0                  0                   0
                     1004 00 10                0                   1,61               1,61               1,61
                     1004 00 90                0                   1,61               1,61               1,61 '
                     1005 10 90                0                    0                  0                   0
                     1005 90 00                0                    0                  0                   0
                     1007 00 90                0                    0                  0                   0
                    1008 10 00                 0                    0                  0                   0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                   0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                   0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                   0
                    1101 00 00                 0                    0                  0                   0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            10              11               12               1              2
                    1107 10 11              0               0                0                0              0
                    11071019                0               0                0                0              0
                    1107 1091               0               0                0                0              0
                    1107 10 99              0               0                0                0              0
                    1107 20 00              0               0                0                0              0