CELEX: 32001R0403
Language: pt
Date: 2001-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 403/2001 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2001, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1.3.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 60/9
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 403/2001 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 2001
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                            com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2), e, nomeada-                                      Artigo 1.o
mente, o n.o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 18.o,              As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a)
Considerando o seguinte:                                             do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, tal
                                                                     qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento
(1)     As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar        (CE) n.o 346/2001, são modificadas de acordo com os
        branco e para o açúcar em bruto foram fixadas pelo           montantes referidos no anexo.
        Regulamento (CE) n.o 346/2001 da Comissão (3).
                                                                                                 Artigo 2.o
(2)     A aplicação das modalidades estabelecidas no Regula-
        mento (CE) n.o 346/2001 aos dados de que a Comissão          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
        tem conhecimento conduz à alteração das restituições à       2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2001.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 52 de 22.2.2001, p. 6.
 ---pagebreak--- L 60/10            PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1.3.2001
                                                                         ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2001, que altera as restituições à exportação do açúcar
                                                      branco e do açúcar em bruto puro
                 Código do produto               Destino                      Unidade de medida                 Montante das restituições
                1701 11 90 9100                   A00                           EUR/100 kg                             39,35      (1)
                1701 11 90 9910                   A00                           EUR/100 kg                             35,23      (1)
                1701 11 90 9950                   A00                           EUR/100 kg                                        (2)
                1701 12 90 9100                   A00                           EUR/100 kg                             39,35      (1)
                1701 12 90 9910                   A00                           EUR/100 kg                             35,23      (1)
                1701 12 90 9950                   A00                           EUR/100 kg                                        (2)
                1701 91 00 9000                   A00                 EUR/1 % de sacarose × 100 kg                       0,4278
                                                                             de produto líquido
                1701 99 10 9100                   A00                           EUR/100 kg                             42,78
                1701 99 10 9910                   A00                           EUR/100 kg                             42,78
                1701 99 10 9950                   A00                           EUR/100 kg                             42,78
                1701 99 90 9100                   A00                 EUR/1 % de sacarose × 100 kg                       0,4278
                                                                             de produto líquido
        (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
            afastar de 92 %, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 19.o do
            Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho.
        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de 26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi
            dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
        NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
               Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
               Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
               28.9.2000, p. 14).