CELEX: 31988R2603
Language: pt
Date: 1988-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2603/88 da Comissão, de 19 de Agosto de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias de Chipre

20 . 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 231 /27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2603/88 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Agosto de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias
                                                         de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
Económica Europeia,                                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Portugal,                                                       certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                Considerando que o preço de entrada assim calculado
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         relativamente às uvas de mesa originárias de Chipre se
nização comum de mercados no sector das frutas e                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­          que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               relativamente às uvas de mesa ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           Considerando que para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                entrada :
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                     87 0,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/88 da             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
Comissão, de 29 de Março de 1988 , que fixa os preços de             conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência das uvas de mesa relativamente à campanha de              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­          verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
goria de qualidade I o preço de referência de 51,13 ECUs             ridas no travessão anterior durante um período deter­
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao               minado e no coeficiente referido,
período de 21 de Julho a 31 de Agosto de 1988 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                 Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das        Na importação de uvas de mesa (códigos NC 0806 10 15 e
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no        0806 10 19) originárias de Chipre será cobrado um direito
conjunto dos mercados representativos em relação aos            compensatório cujo montante é fixado em 11,55 ECUs
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      por 100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                           Artigo 2?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                    de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementòs e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice -Presidente
                                                                 (4) JO  n?  L  220  de 10 . 8 . 1974, p. 20.
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          O   JO  n?  L  368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          («) JO  n?  L  164  de 24.  6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 85 de 30. 3. 1988, p. 16.                             f)  JO  n?  L  153  de 13.  6. 1987, p. 1 .