CELEX: 31983R0778
Language: pt
Date: 1983-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 778/83 da Comissão, de 30 de Março de 1983, que fixa as normas de qualidade para os tomates

Avis juridique important

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31983R0778

Regulamento (CEE) nº 778/83 da Comissão, de 30 de Março de 1983, que fixa as normas de qualidade para os tomates  

Jornal Oficial nº L 086 de 31/03/1983 p. 0014 - 0019 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 27 p. 0114  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 27 p. 0114  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0059  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0059 

REGULAMENTO (CEE) No 778/83 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1983 que fixa as normas de qualidade para os tomatesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/82 (2) e,  nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o.  Considerando que o Regulamento no 23 (3) fixou no seu Anexo II/2 normas de qualidade para os tomates; que essas normas foram alteradas pelo Regulamento no 190/67/CEE (4);  Considerando que se produziu uma evolução na produção e comércio dos tomates, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e venda por grosso; que portanto, as normas comuns de qualidade para os tomates prescritas pelo  Regulamento no 23 devem ser alteradas para terem em conta essas novas exigências;  Considerando que essas alterações implicam a alteração da categoria da qualidade suplementar definida no Regulamento no 211/66/CEE do Conselho (5); que, para a definição desta é conveniente ter em conta o interesse económico que apresentam para os  produtores os produtos respeitantes e a necessidade de satisfazer as necessidades dos consumidores;  Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios de comercialização; que o transporte numa grande distância, a armazenagem por um certo período ou as diferentes manipulações à quais os produtos são submetidos podem levar a certas  alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que é pois necessário ter em conta essas alterações na aplicação das normas nos estádios da comercialização que se sucedem ao estádio da expedição; que  quanto aos produtos da categoria «extra» que devem ser objecto de uma escolha e de um acondicionamento particularmente cuidados, só devem ser tomados em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência.  Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, assim como para comodidade dos interessados, é conveniente apresentar as normas assim modificadas num texto único;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  As normas de qualidade relativas aos tomatesconstantes da subposição 07.01 M da pauta aduaneira comum constam do anexo.  Estas normas aplicam-se a qualquer estádio e comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CEE) no 1035/72.  Contudo, nos estádios seguintes ao da expedição, os produtos podem apresentar em relação às prescrições das normas:  - uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,  - para os produtos classificados noutras categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.   Artigo 2o  1. São suprimidos os termos «aos tomates» que constam do artigo 2o do Regulamento no 23, assim como o termo «tomates» que consta do artigo 1o do Regulamento no 211/66/CEE.  2. São revogados o Anexo II/2 do Regulamento no 23, assim como o Anexo II do Regulamento no 211/66/CEE.   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1983.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 30 de Março de 1983.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 190 de 1. 7. 1982, p. 7.(3) JO no 30 de 20. 4. 1962, p. 965/62.(4) JO no 133 de 29. 6. 1967, p. 2795/67.(5) JO no 233 de 20. 12. 1966, p. 3939/66.     ANEXO   NORMA DE QUALIDADE PARA OS TOMATES I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO A presente norma visa os tomates, frutas das variedades (cultivars) resultantes do «Lycopersicum esculentum Mill», destinadas a serem entregues ao consumidor no seu estado fresco, à excepção dos tomates destinados à transformação industrial.  Em função da sua forma, distinguem-se três tipos comerciais de tomates:  - «redondos», de tipo esférico, incluindo os tomates «cerejas»,  - «com nervuras» - «oblongos» (ou «alongados»).  II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE A norma tem como objectivo definir as qualidades que devem apresentar os tomates após o acondicionamento e embalagem.  A. Características mínimas Em todas as categorias, tendo em conta as disposições especiais previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os tomates devem ser:  - inteiros - de aspecto fresco,  - sãos; são excluídos os produtos atingidos de podridão ou alterações que os tornem impróprios para o consumo,  - limpos, praticamente isentos de matéria estranha visível,  - isentos de humidade exterior anormal,  - isentos de odor e/ou de sabor estranhos.  Os tomates devem apresentar um desenvolvimento e um estado que lhes permitam:  - suportar um transporte e uma manutenção,  e - chegar em condições satisfatórias ao local de destino.  B. Classificação Os tomates são objecto de uma classificação em quatro categorias: assim definidas:  i) Categoria «Extra» Os tomates classificados nesta categoria devem ser de qualidade superior. Devem ser de polpa rija e apresentar a forma, o aspecto e o desenvolvimento característico do tipo varietal.  A sua coloração, em relação ao estado de maturação, deve ser tal que possam corresponder às exigências da última alínea do ponto A anterior.  Os tomates devem estar isentos de «partes verdes» e de outros defeitos, à excepção de alterações superficiais muito ligeiras da epiderme e na condição destas não prejudicarem nem a qualidade e o aspecto geral do produto, nem a sua apresentação na  embalagem.  ii) Categoria I Os tomates classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade, suficientemente rijos e apresentar as características do tipo varietal Devem estar isentos de fendas não cicatrizadas e de «partes verdes» aparentes.  Os tomates podem suportar os seguintes defeitos ligeiros, com a condição destes não prejudicarem nem o aspecto geral, nem a qualidade, nem a conservação, nem a apresentação do produto:  - um ligeiro defeito de forma e de desenvolvimento,  - um ligeiro defeito de coloração,  - ligeiros defeitos de epiderme,  - muito ligeiras pisaduras.  Além disso, os tomates «com nervuras» podem apresentar:  - fendas cicatrizadas com 1 centímetro de comprimento máximo,  - protuberâncias não excessivas,  - uma pequena cavidade não apresentando formação encortiçada,  - cicatrizes encorticadas de forma umbilical da ponta pistilar cuja superfície total não deve exceder 1 centímetro quadrado,  - uma fina cicatriz pistilar de forma alongada (semelhante a uma costura) cujo comprimento não deve ultrapassar dois terços do diâmetro máximo do fruto.  iii) Categoria II Esta categoria inclui os tomates que não podem ser classificados nas categorias superiores, mas que correspondem às características mínimas acima definidas.  Devem ser suficientemente rijos e não devem apresentar fendas não cicatrizadas.  Os tomates podem suportar os seguintes defeitos, com a condição de manter as suas características essenciais de qualidade e de apresentação:  - um defeito de forma, desenvolvimento e coloração,  - defeitos de epiderme ou pisaduras, desde que não deteriorem seriamente o fruto,  - fendas cicatrizadas com o comprimento máximo de 3 centímetros.  Além disso, os tomates «com nervuras» podem apresentar:  - protuberâncias mais marcadas em comparação com a categoria I, sem que exista deformidade,  - uma cavidade,  - cicatrizes encortiçadas de forma umbilical do ponto pistilar, cuja superfície total não deve exceder 2 centímetros quadrados,  - uma fina cicatriz pistilar de forma alongada (semelhante a uma costura).  iv) Categoria III (1) Esta categoria inclui os tomates que não podem ser classificados nas categorias superiores mas que correspondem às características previstas para a categoria II. Contudo, podem apresentar fendas cicatrizadas com mais de 3 centímetros de comprimento.  III. DISPOSIÇÕES RESPEITANTES À CALIBRAGEM A calibragem é determinada pelo diâmetro máximo da secção equatorial. As seguintes disposições não se aplicam aos tomates «cerejas».  A. Calibre mínimo O calibre mínimo dos tomates classificados nas categorias «Extra», I e II é fixado em:  - 35 milímetros para os tomates «redondos» e «com nervuras»,  - 30 milímetros para os tomates «oblongos».  O calibre mínimo dos tomates classificados na categoria III é fixado em:  - 20 milímetros para os tomates «oblongos» assim como para os tomates produzidos sob abrigo (estufa ou plástico) seja qual for o seu tipo comercial,  - 35 milímetros para os outros tomates.  B. Escala de calibragem A seguinte escala de calibragem é tomada em consideração:  - 30 milímetros incluídos a 35 milímetros excluídos (1),  - 35 milímetros incluídos a 40 milímetros excluídos,  - 40 milímetros incluídos a 47 milímetros excluídos,  - 47 milímetros incluídos a 57 milímetros excluídos,  - 57 milímetros incluídos a 67 milímetros excluídos,  - 67 milímetros incluídos a 82 milímetros excluídos,  - 82 milímetros incluídos a 102 milímetros excluídos,  - 102 milímetros e mais.  O respeito pela escala de calibragem é obrigatório para os tomates das categorias «Extra» e I.  IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS São admitidas tolerâncias de qualidade e calibre em cada emcomenda para os produtos não conformes às exigências da categoria indicada.  A. Tolerâncias de qualidade i) Categoria «Extra» 5 % em número ou em peso de tomates que não correspondam às características da categoria, mas são conformes às exigências da categoria indicada.  ii) Categoria I 10 % em número ou em peso de tomates que não correspondam às características da categoria, mas são conformes às da categoria II ou excepcionalmente admitidas nas tolerâncias desta categoria.  iii) Categoria II 10 % em número ou em peso de tomates que não correspondam às características da categoria, nem às características mínimas, à excepção dos produtos atingidos de podridão, pisaduras pronunciadas ou de qualquer outra alteração que as torne impróprias para  consumo.  iv) Categoria III 15 % em número ou em peso de tomates que não correspondam às características da categoria, nem às características mínimas, à excepção dos produtos atingidos de podridão, pisaduras pronunciadas ou de qualquer outra alteração que os torna impróprios para  consumo.  B. Tolerâncias de Calibre Para todas as categorias: 10 % em número ou em peso de tomates que correspondam ao calibre imediatamente inferior e/ou superior ao calibre identificado com, para as categorias «Extra», I e II, um mínimo de 33 milímetros para os tomates «redondos» ou  «com nervuras» e de 28 milímetros para os tomates «oblongos».  V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO A. Homogeneidade O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e deve incluir apenas tomates da mesma origem, variedade ou tipo comercial, qualificado e calibrado (na medida em que, no que diz respeito a este último critério, é imposta uma calibragem).  Os tomates classificados nas categorias «Extra» e I devem ser prácticamente homogéneos no que diz respeito à maturação e coloração. Além disso, para os tomates «oblongos», o comprimento deve ser suficientemente uniforme.  A parte aparente do conteúdo da embalagem deve ser representativa do conjunto.  B. Acondicionamento Os tomates devem ser acondicionados de modo a assegurar uma protecção conveniente do produto.  Os materiais utilizados no interior da encomenda devem ser novos, limpos e de uma matéria que não possam causar aos produtos alterações externas ou internas. A utilização de materiais e nomeadamente de papéis ou selos que incluam indicações comerciais é  autorizada sob condição da impressão ou da rotulagem ser realizada com a ajuda de uma tinta ou cola não tóxica.  É proibida a aposição de um selo ou de uma etiqueta sobre os próprios tomates.  As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho.  VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO Cada embalagem deve exibir, em caracteres agrupados sobre o mesmo lado legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as seguintes indicações:  A. Identificação Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica emitida ou reconhecida por um serviço oficial.  B. Natureza do produto - «tomates» tipo comerical, se o conteúdo não fôr visível do exterior; estas indicações são obrigatórias em todos os casos para o tipo «cerejas», assim como para os tomates classificados na categoria III:  - produtos sob abrigo (estufa ou plástico) e de calibre compreendido entre 20 a 35 milímetros,  - «oblongos» e de calibre compreendido entre 20 e 30 milímetros,  - nome da variedade (facultativo).  C. Origem do produto País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional, regional ou local.  D. Características comerciais - Categoria - Calibre (em caso de calibragem) expresso pelos diâmetros mínimo e máximo ou menção «não calibrados».  E. Marca oficial de controlo (facultativo)   (1) Categoria suplementar na acepção do no 1 do artigo 2 º do Regulamento no 1035/72/CEE. A aplicação desta categoria da qualidade ou de algumas das suas especificações está subordinada a uma decisão a tomar com base no no 1 do artigo 4 º do  mesmo regulamento.(2) Únicamente para os tomates «oblongos»