CELEX: 62008TN0097
Language: pt
Date: 2008-02-20 00:00:00
Title: Processo T-97/08: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2008 — KUKA Roboter/IHMI (marca de cor — cor de laranja)

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/37
            
         Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2008 — KUKA Roboter/IHMI (marca de cor — cor de laranja)
   (Processo T-97/08)
   (2008/C 107/63)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: KUKA Roboter GmbH (Augsburg, Alemanha) (Representante: A. Kohn, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do recorrido de 14 de Dezembro de 2007 no processo R 1572/2007-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca cor de laranja sem contornos para produtos da classe 7 (pedido de registo n.o 4 607 801)
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   Fundamentos invocados:
   
               —
            
            
               Violação do artigo 28.o CE, uma vez que a decisão impugnada constitui uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa à importação;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a marca em causa possui carácter distintivo;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 73.o e 74.o do Regulamento n.o 40/94, uma vez que a decisão impugnada não está fundamentada ou não o está suficientemente e que a matéria de facto não foi suficientemente analisada;
            
         
               —
            
            
               Desvio de poder, porquanto o recorrido expendeu considerações alheias à situação de facto para fundamentar a sua decisão.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).