CELEX: 32001R2079
Language: pt
Date: 2001-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2079/2001 da Comissão, de 24 de Outubro de 2001, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1889/2001 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Setembro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98

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32001R2079

Regulamento (CE) n.° 2079/2001 da Comissão, de 24 de Outubro de 2001, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1889/2001 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Setembro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98  

Jornal Oficial nº L 281 de 25/10/2001 p. 0021 - 0022

Regulamento (CE) n.o 2079/2001 da Comissãode 24 de Outubro de 2001que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1889/2001 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Setembro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 648/98(2), e nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:Uma verificação revelou a existência de um erro no que se refere ao anexo do Regulamento (CE) n.o 1889/2001 da Comissão(3). É, pois, necessário rectificar o regulamento em causa com efeitos retroactivos. Essa rectificação respeita os pedidos efectivamente apresentados para a fracção do mês de Outubro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 1889/2001 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 25 de Outubro de 2001.É aplicável com efeitos desde 28 de Setembro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 3.(3) JO L 260 de 28.9.2001, p. 12.ANEXOPercentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Setembro de 2001 e quantidades disponíveis a título da fracção seguinte:a) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Quantidade referida no artigo 2.o: trincas de arroz do código NC 1006 20>POSIÇÃO NUMA TABELA>