CELEX: 31989R3790
Language: pt
Date: 1989-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3790/89 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 914/89 relativo à venda de uvas secas não transformadas, das colheitas de 1985 e 1986, às indústrias de destilação, a preços previamente fixados

N ? L 367/46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 12. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3790/89 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Dezembro de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 914/89 relativo à venda de uvas secas não
                  transformadas, das colheitas de 1985 e 1986, às indústrias de destilação, a preços
                                                    previamente fixados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sultaninas da colheita de 1986, não transformadas e desti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nadas ao fabrico de álcool ; que as quantidades restantes
Económica Europeia,                                              não são susceptíveis de serem vendidas para a utilização
                                                                 supracitada ; que, consequentemente, é conveniente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 426/86 do                 revogar o Regulamento (CEE) n? 914/89 ;
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a           Considerando que as medidas previstas pelo presente
organização comum de mercado no sector dos produtos              regulamento estão em conformidade com o parecer do
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),        Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Frutas e de Produtos Hortícolas,
(CEE) n? 1 1 25/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 8 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1277/84 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 8 de Maio de 1984, que estabelece as regras         O Regulamento (CEE) n? 914/89 fica modificado como
gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas        segue :
e produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo           1 . O texto « das colheitas de 1985 e 1986 », passa a ter a
Regulamento (CEE) n? 2367/89 (4), e, nomeadamente, o                 redacção « da colheita de 1985 ».
n? 1 do seu artigo 6?,                                           2. O artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :
Considerando que o n? 2 do artigo 6? do Regulamento                  * Artigo 1 ?
(CEE) n? 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985,                 1 . Os organismos de armazenagem gregos enume­
relativo à compra, à venda e à armazenagem, pelos orga­              rados no anexo procederão à venda de um máximo de
nismos armazenadores, de uvas secas e de figos secos não             526 toneladas de uvas secas (passas) de Corinto da
transformados (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                colheita de 1985, em conformidade com o disposto
2328/88 (6), determina que os produtos destinados a utili­           nos Regulamentos (CEE) n ? 626/85 e (CEE) n? 913/89,
zações específicas são vendidos a preços previamente                 ao preço de 16,8 ecus por 100 quilogramas de peso
fixados por concurso público ;                                       líquido para as passas de Corinto.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 913/89 da                    2. A garantia de transformação referida no n ? 2 do
Comissão, de 10 de Abril de 1989, relativo à venda pelos             artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 913/89 é fixada em
organismos armazenadores, de uvas secas não transfor­                15,1 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as
madas para o fabrico de álcool Q, prevê a possibilidade de           passas de Corinto. »
venda aos operadores interessados a um preço fixado ante­        3. O anexo é sustituído pelo anexo do presente regula­
                                                                     mento .
cipadamente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 914/89 da                                         Artigo 2?
Comissão (8) estabeleceu o preço fixado antecipadamente          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
para um máximo de 526 toneladas de uvas secas de                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Corinto, da colheita de 1985, e de 2 500 toneladas de            peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
(2) JO  n?  L 118 de 29. 4. 1989, p. 29 .
(3) JO  n?  L 123 de 9 . 5. 1984, p. 25.
O   JO  n?  L 225 de 3 . 8 . 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 72 de 13 . 3. 1985, p. 7.
(6) JO  n?  L 202 de 27. 7. 1988, p. 45 .
O   JO  n?  L 97 de 11 . 4. 1989, p. 5.
O   JO  n?  L 97 de 11 . 4. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- 16 . 12. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N? L 367/47
                                                          ANEXO
                                                         « ANEXO
                 Lista dos organismos armazenadores referidos no artigo 1? do presente regulamento
                                                         CORINTO
            1 . ASO, Mezonos 241 , Patras, Grecia.
            2. Enosis Georgikon Sineterismon Zakynthou, Zakynthos, Grécia. »