CELEX: 52018PC0688
Language: pt
Date: 2018-10-15
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2020, o montante anual para 2019, a primeira parcela para 2019 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2021 e 2022

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 15.10.2018
            COM(2018) 688 final
            2018/0361(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2020, o montante anual para 2019, a primeira parcela para 2019 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2021 e 2022
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Justificação e objetivos da proposta
            
            
               
                  A proposta abrange os seguintes aspetos: 
               
               
                  –
                        O limite máximo do montante anual das contribuições para 2020;
               
               
                  –
                        O montante anual das contribuições para 2019;
               
               
                  –
                        O montante da primeira parcela da contribuição para 2019;
               
               
                  –
                        Uma previsão não vinculativa dos montantes anuais que se esperam para os anos 2021 e 2022.
               
               
                  O 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e os outros fundos do FED que ainda estão abertos (ou seja, os 8.º, 9.º e 10.º FED) são geridos de acordo com o seguinte conjunto de regras:
               
               
                  - O atual Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, na sua última versão («Acordo de Parceria ACP-UE»)
                     1
                  .
               
               
                  - O Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
                     2
                   («Acordo Interno» relativo ao 11.º FED»).
               
               
                  - O Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento
                     3
                   («Regulamento Financeiro do 11.º FED»).
               
               
                  Os documentos acima referidos contêm compromissos plurianuais por parte dos EstadosMembros no sentido de apoiarem financeiramente a tesouraria do FED. O Regulamento Financeiro do 11.º FED prevê que os Estados-Membros efetuem contribuições periódicas para a tesouraria do FED, de acordo com autorizações financeiras previamente determinadas. As contribuições periódicas baseiam-se em decisões técnicas do Conselho que refletem a execução das autorizações financeiras previamente decididas.
               
               
                  Alguns dos títulos da exposição de motivos não são, por conseguinte, aplicáveis aos pedidos de contribuições periódicas como o que é objeto da presente proposta.
               
            
            
               •Coerência com as disposições em vigor no mesmo domínio de intervenção
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               •Coerência com as outras políticas da União
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
         
         
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  De acordo com o Artigo 7.º do Acordo Interno
                     4
                  , as contribuições dos Estados-Membros para o 11.º FED devem ser aprovadas através de uma decisão do Conselho adotada por maioria qualificada.
               
               
                  Em conformidade com o artigo 21.º, n.º 7, do Regulamento Financeiro do 11.° FED, o montante gerido pela Comissão e o montante gerido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) são especificados separadamente.
               
               
                  Em conformidade com o artigo 52.º do Regulamento Financeiro do 11.° FED, o BEI comunicou à Comissão as suas previsões atualizadas das autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.
               
               
                  Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.° FED, para efeitos dos pedidos de contribuições, começa-se por esgotar os anteriores montantes disponíveis do FED, de acordo com a respetiva sequência. Os pedidos de contribuições objeto da presente proposta referem-se, portanto, a montantes a título do 10.º FED no que respeita ao BEI, e a montantes a título do 11.º FED no que respeita à Comissão Europeia.
               
               
                  Em conformidade com o artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o Conselho decide sobre a proposta até 15 de novembro.
               
               
                  O artigo 23.°, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.° FED estabelece que um EstadoMembro que não proceda ao pagamento da parcela da contribuição devida no prazo fixado deve pagar juros sobre o montante em falta; as disposições aplicáveis ao pagamento de juros são definidas no mesmo artigo.
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               2018/0361 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2020, o montante anual para 2019, a primeira parcela para 2019 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2021 e 2022
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
                  5
                («Acordo Interno»), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 2,
            
         
         
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho, de 2 de março de 2015, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento
                  6
               , nomeadamente o artigo 21.º, n.º 2,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho, a Comissão apresenta, até 15 de outubro de 2018, uma proposta em que indica: a) o limite máximo da contribuição para 2020; b) o montante anual da contribuição para 2019; c) o montante da primeira parcela da contribuição para 2019; e d) uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2021-2022.
            
            
               (2)Nos termos do artigo 52.º do Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho, o Banco Europeu de Investimento comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas para as autorizações e pagamentos relativos aos instrumentos cuja gestão assegura.
            
            
               (3)O artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento  (UE) 2015/323 do Conselho prevê que, para efeitos dos pedidos de contribuições, se comece por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores. Por conseguinte, é conveniente lançar um pedido de contribuições a título do 10.º FED, para o BEI, e a título do 11.o FED, para a Comissão.
            
            
               (4)A Decisão (UE) 2017/2171 do Conselho
                  7
                fixou o limite máximo do montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2019 em 4 600 000 000 EUR, no que se refere à Comissão, e 300 000 000 EUR, no que se refere ao BEI.
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O limite máximo do montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2020 é fixado em 4 900 000 000 EUR. A sua repartição é a seguinte: 4 600 000 000 EUR para a Comissão e 300 000 000 EUR para o BEI.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED para 2019 é fixado em 4 700 000 000 EUR. A sua repartição é a seguinte: 4 400 000 000 EUR para a Comissão e 300 000 000 EUR para o BEI.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               As contribuições para o Fundo Europeu de Desenvolvimento a pagar por cada EstadoMembro à Comissão Europeia e ao Banco Europeu de Investimento a título da primeira parcela de 2019 são indicadas no quadro constante do anexo da presente decisão.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               A previsão indicativa e não vinculativa do montante anual esperado das contribuições para 2021 é fixada em 4 000 000 000 EUR para a Comissão e 300 000 000 EUR para o BEI; e, para 2022, em 3 500 000 000 EUR para a Comissão e 400 000 000 EUR para o BEI.
            
            
               Artigo 5.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            
            
               Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
         
         
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 58 de 3.3.2015, pp. 17-38.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        JO L 58 de 3.3.2015, p. 17.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Decisão (UE) 2017/2171 do Conselho, de 20 de novembro de 2017, relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2019, o montante anual para 2018, a primeira parcela para 2018 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados para os anos de 2020 e 2021 (JO L 306 de 22.11.2017, p. 21).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 15.10.2018
            COM(2018) 688 final
            ANEXO
            Proposta de 
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2020, o montante anual para 2019, a primeira parcela para 2019 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2021 e 2022
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
            
                     
                        ESTADOS-MEMBROS
                     
                  
                  
                     
                        Chave de repartição do 10.º FED em %
                     
                  
                  
                     
                        Chave de repartição do 11.º FED em %
                     
                  
                  
                     
                        1.ª parcela de 2019 (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Comissão
                     
                  
                  
                     
                        BEI
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11.º FED
                     
                  
                  
                     
                        10.º FED
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        BÉLGICA
                     
                  
                  
                     
                        3,53
                     
                  
                  
                     
                        3,24927
                     
                  
                  
                     
                        64 985 400,00
                     
                  
                  
                     
                        3 530 000,00
                     
                  
                  
                     
                        68 515 400,00
                     
                  
               
                     
                        BULGÁRIA
                     
                  
                  
                     
                        0,14
                     
                  
                  
                     
                        0,21853
                     
                  
                  
                     
                        4 370 600,00
                     
                  
                  
                     
                        140 000,00
                     
                  
                  
                     
                        4 510 600,00
                     
                  
               
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                  
                  
                     
                        0,51
                     
                  
                  
                     
                        0,79745
                     
                  
                  
                     
                        15 949 000,00
                     
                  
                  
                     
                        510 000,00
                     
                  
                  
                     
                        16 459 000,00
                     
                  
               
                     
                        DINAMARCA
                     
                  
                  
                     
                        2,00
                     
                  
                  
                     
                        1,98045
                     
                  
                  
                     
                        39 609 000,00
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000,00
                     
                  
                  
                     
                        41 609 000,00
                     
                  
               
                     
                        ALEMANHA
                     
                  
                  
                     
                        20,50
                     
                  
                  
                     
                        20,57980
                     
                  
                  
                     
                        411 596 000,00
                     
                  
                  
                     
                        20 500 000,00
                     
                  
                  
                     
                        432 096 000,00
                     
                  
               
                     
                        ESTÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                     
                  
                  
                     
                        0,08635
                     
                  
                  
                     
                        1 727 000,00
                     
                  
                  
                     
                        50 000,00
                     
                  
                  
                     
                        1 777 000,00
                     
                  
               
                     
                        IRLANDA
                     
                  
                  
                     
                        0,91
                     
                  
                  
                     
                        0,94006
                     
                  
                  
                     
                        18 801 200,00
                     
                  
                  
                     
                        910 000,00
                     
                  
                  
                     
                        19 711 200,00
                     
                  
               
                     
                        GRÉCIA
                     
                  
                  
                     
                        1,47
                     
                  
                  
                     
                        1,50735
                     
                  
                  
                     
                        30 147 000,00
                     
                  
                  
                     
                        1 470 000,00
                     
                  
                  
                     
                        31 617 000,00
                     
                  
               
                     
                        ESPANHA
                     
                  
                  
                     
                        7,85
                     
                  
                  
                     
                        7,93248
                     
                  
                  
                     
                        158 649 600,00
                     
                  
                  
                     
                        7 850 000,00
                     
                  
                  
                     
                        166 499 600,00
                     
                  
               
                     
                        FRANÇA
                     
                  
                  
                     
                        19,55
                     
                  
                  
                     
                        17,81269
                     
                  
                  
                     
                        356 253 800,00
                     
                  
                  
                     
                        19 550 000,00
                     
                  
                  
                     
                        375 803 800,00
                     
                  
               
                     
                        CROÁCIA
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        0,22518
                     
                  
                  
                     
                        4 503 600,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        4 503 600,00
                     
                  
               
                     
                        ITÁLIA
                     
                  
                  
                     
                        12,86
                     
                  
                  
                     
                        12,53009
                     
                  
                  
                     
                        250 601 800,00
                     
                  
                  
                     
                        12 860 000,00
                     
                  
                  
                     
                        263 461 800,00
                     
                  
               
                     
                        CHIPRE
                     
                  
                  
                     
                        0,09
                     
                  
                  
                     
                        0,11162
                     
                  
                  
                     
                        2 232 400,00
                     
                  
                  
                     
                        90 000,00
                     
                  
                  
                     
                        2 322 400,00
                     
                  
               
                     
                        LETÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,07
                     
                  
                  
                     
                        0,11612
                     
                  
                  
                     
                        2 322 400,00
                     
                  
                  
                     
                        70 000,00
                     
                  
                  
                     
                        2 392 400,00
                     
                  
               
                     
                        LITUÂNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,12
                     
                  
                  
                     
                        0,18077
                     
                  
                  
                     
                        3 615 400,00
                     
                  
                  
                     
                        120 000,00
                     
                  
                  
                     
                        3 735 400,00
                     
                  
               
                     
                        LUXEMBURGO
                     
                  
                  
                     
                        0,27
                     
                  
                  
                     
                        0,25509
                     
                  
                  
                     
                        5 101 800,00
                     
                  
                  
                     
                        270 000,00
                     
                  
                  
                     
                        5 371 800,00
                     
                  
               
                     
                        HUNGRIA
                     
                  
                  
                     
                        0,55
                     
                  
                  
                     
                        0,61456
                     
                  
                  
                     
                        12 291 200,00
                     
                  
                  
                     
                        550 000,00
                     
                  
                  
                     
                        12 841 200,00
                     
                  
               
                     
                        MALTA
                     
                  
                  
                     
                        0,03
                     
                  
                  
                     
                        0,03801
                     
                  
                  
                     
                        760 200,00
                     
                  
                  
                     
                        30 000,00
                     
                  
                  
                     
                        790 200,00
                     
                  
               
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                  
                  
                     
                        4,85
                     
                  
                  
                     
                        4,77678
                     
                  
                  
                     
                        95 535 600,00
                     
                  
                  
                     
                        4 850 000,00
                     
                  
                  
                     
                        100 385 600,00
                     
                  
               
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                  
                  
                     
                        2,41
                     
                  
                  
                     
                        2,39757
                     
                  
                  
                     
                        47 951 400,00
                     
                  
                  
                     
                        2 410 000,00
                     
                  
                  
                     
                        50 361 400,00
                     
                  
               
                     
                        POLÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        1,30
                     
                  
                  
                     
                        2,00734
                     
                  
                  
                     
                        40 146 800,00
                     
                  
                  
                     
                        1 300 000,00
                     
                  
                  
                     
                        41 446 800,00
                     
                  
               
                     
                        PORTUGAL
                     
                  
                  
                     
                        1,15
                     
                  
                  
                     
                        1,19679
                     
                  
                  
                     
                        23 935 800,00
                     
                  
                  
                     
                        1 150 000,00
                     
                  
                  
                     
                        25 085 800,00
                     
                  
               
                     
                        ROMÉNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,37
                     
                  
                  
                     
                        0,71815
                     
                  
                  
                     
                        14 363 000,00
                     
                  
                  
                     
                        370 000,00
                     
                  
                  
                     
                        14 733 000,00
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÉNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,18
                     
                  
                  
                     
                        0,22452
                     
                  
                  
                     
                        4 490 400,00
                     
                  
                  
                     
                        180 000,00
                     
                  
                  
                     
                        4 670 400,00
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÁQUIA
                     
                  
                  
                     
                        0,21
                     
                  
                  
                     
                        0,37616
                     
                  
                  
                     
                        7 523 200,00
                     
                  
                  
                     
                        210 000,00
                     
                  
                  
                     
                        7 733 200,00
                     
                  
               
                     
                        FINLÂNDIA
                     
                  
                  
                     
                        1,47
                     
                  
                  
                     
                        1,50909
                     
                  
                  
                     
                        30 181 800,00
                     
                  
                  
                     
                        1 470 000,00
                     
                  
                  
                     
                        31 651 800,00
                     
                  
               
                     
                        SUÉCIA
                     
                  
                  
                     
                        2,74
                     
                  
                  
                     
                        2,93911
                     
                  
                  
                     
                        58 782 200,00
                     
                  
                  
                     
                        2 740 000,00
                     
                  
                  
                     
                        61 522 200,00
                     
                  
               
                     
                        REINO UNIDO
                     
                  
                  
                     
                        14,82
                     
                  
                  
                     
                        14,67862
                     
                  
                  
                     
                        293 572 400,00
                     
                  
                  
                     
                        14 820 000,00
                     
                  
                  
                     
                        308 392 400,00
                     
                  
               
                     
                        TOTAL UE-28
                     
                  
                  
                     
                        100,00
                     
                  
                  
                     
                        100,00
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000 000,00
                     
                  
                  
                     
                        100 000 000,00
                     
                  
                  
                     
                        2 100 000 000,00