CELEX: 62015TN0734
Language: pt
Date: 2015-12-17 00:00:00
Title: Processo T-734/15 P: Recurso interposto em 17 de dezembro de 2015 pela Comissão Europeia do acórdão do Tribunal da Função Pública de 6 de outubro de 2015 no processo F-119/14, FE/Comissão

22.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/36
            
         Recurso interposto em 17 de dezembro de 2015 pela Comissão Europeia do acórdão do Tribunal da Função Pública de 6 de outubro de 2015 no processo F-119/14, FE/Comissão
   (Processo T-734/15 P)
   (2016/C 068/46)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: F. Simonetti e G. Gattinara, agentes)
   
      Outra parte no processo: FE (Luxemburgo, Luxemburgo)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular o acórdão do Tribunal da Função Pública de 6 de outubro de 2015 no processo F-119/14, FE/Comissão;
            
         
               —
            
            
               julgar improcedente o recurso interposto por FE no processo F-119/14;
            
         
               —
            
            
               decidir que cada uma das partes suportará as suas próprias despesas atinentes à presente instância;
            
         
               —
            
            
               condenar FE nas despesas respeitantes à instância no Tribunal da Função Pública.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca três fundamentos.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, relativo a vários erros de direito em que incorreu o Tribunal da Função Pública (TFP) e a uma desvirtuação dos documentos dos autos quanto à interpretação e aplicação pelo júri da condição de admissão respeitante à experiência profissional mínima.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, relativo a um erro de direito na conclusão do TFP segundo a qual a AIPN cometeu um erro manifesto de apreciação.
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento, relativo a um erro de direito e a várias violações do dever de fundamentação, cometidos pelo TFP, ao condenar a Comissão no pagamento de 10 000 euros à recorrente em primeira instância.