CELEX: 31988R3507
Language: pt
Date: 1988-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3507/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de mandarinas, incluindo as tangerinas e satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, com excepção das clementinas originários da Turquia

11 . 11 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 306/65
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3507/88 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Novembro de 1988
                    que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                    na importação de mandarinas, incluindo as tangerinas e satsumas, wilkings e
                    outros citrinos híbridos semelhantes, com excepção das clementinas originários
                                                         da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Económica Europeia,                                             (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                 Considerando que, para as mandarinas, incluindo as
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                tangerinas e satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         semelhantes, com excepção das clementinas originários da
 nização comum de mercado no sector das frutas e                 Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
                                                                 durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe' foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­         ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que,
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,            por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória rela­
                                                                 tivamente a essas mandarinas, incluindo as tangerinas e
                                                                 satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes,
 Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento            com excepção das clementinas ;
 (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um
 produto, importado em proveniência de um país terceiro,
 se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um        Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
 nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6       (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa           1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;           produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de      n? 1555/84 Q, é necessário restabelecer, em relação a essas
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;            mandarinas, incluindo as tangerinas e satsumas, wilkings
                                                                 e outros citrinos híbridos semelhantes, com excepção das
                                                                 clementinas, a taxa do direito aduaneiro em 5,6 % ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3198/88 da
 Comissão, de 18 de Outubro de 1988, que fixa os preços
 de referência das mandarinas, incluindo as tangerinas e         Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes,      do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 com excepção das clementinas para a campanha de                 entrada :
 1988/ 1989 (3), fixa, em relação a esses produtos de cate­
goria de qualidade I, o preço de referência em 27,51
 ECUs por 1 00 quilogramas de peso líquido, para o              — relativamente às moedas que se mantêm entre si
 período de 1 de Novembro de 1988 a 28 de Fevereiro de               dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
 1989 ;                                                              2,25% , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
                                                                     central, afectada do factor de correcção previsto no
                                                                     n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma                (CEE) n? 1 676/85 (8), com a última Redacção que lhe
determinada proveniência é igual à cotação representativa            foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (9),
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             conversão baseada na média aritmética das taxas de
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           durante um período determinado, em relação às
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do            moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                   rior, e do coeficiente referido,
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n?. 1035/72 ;                   (4) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
                                                                O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
                                                                í6) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          O JO n? L 150 de 6. .6. 1984, p. 4.
(2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          (8) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 284 de 19. 10. 1988, p. 20.                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 306/66                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           11 . 11 . 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                             cujo montante e fixado em 3,97 ECUs por 100 quilo­
                                                             gramas de peso líquido.
                       Artigo 1 ?                            2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
                                                             destes produtos é fixada em 5,6 % .
1 . Na importação de mandarinas, incluindo as tange­
rinas e satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos                                 Artigo 2?
semelhantes, com excepção das clementinas (códigos NC
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70 e 0805 20 90) originá­    O presente regulamento entra em vigor em 12 de
rios da Turquia, será cobrada uma taxa compensatória         Novembro de 1988 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1988 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente