CELEX: 31993R0540
Language: pt
Date: 1993-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 540/93 da Comissão, de 9 de Março de 1993, que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno

N? L 57/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 3. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 540/93 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Março de 1993
                       que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum do mercado no sector da carne de                                       Artigo 1 ?
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2) e, nomeadamente, o n?         As restituições à exportação dos produtos referidos no n?
5, segunda frase, do seu artigo 15?,                            1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75, fixadas
                                                                no anexo do Regulamento (CEE) n? 359/93 são alteradas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        em conformidade com o anexo do presente regulamento.
no sector da carne de suíno foram fixadas pelo Regula­
mento (CEE) n? 359/93 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 359/93 aos dados dos quais a            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        de 1993 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(l) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 12.
f) JO n? L 41 de 18. 2. 1993, p. 38.
 ---pagebreak---  10 . 3 . 93                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 57/23
                                                                             ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 9 de Março de 1993, que altera as restituições à exportação
                                                               no sector da carne de suíno
                                            (Em ECU/100 kg, peso líquido)                                                        (Em ECU/100 kg, peso líquido)
           Código                  Destino                  Montante                            Código                  Destino              Montante
        do produto            das restituições (')      das restituições (2)                  do produto           das restituições (')  das restituições (2)
     0103   91 10  000                01                      24,00                       0210 1219 900                   01                     —
     0103   92 19  000                01                      24,00                       0210 19 40 100                  01                   25,00
     0203   11 10  000                01                      35,00                       0210 19 40 900                  01                     —
     0203   1211   100                01                      35,00                       0210 19 51 100                   01                  25,00
     0203 12 11 900                   01                        —                         0210 19 51 310                  01                   17,00
     0203 1219 100                    01                      35,00                       0210 19 51 390                   01                    —
     0203 1219 900                    01                        —                         0210 19 51 900                   01                    —
     0203 19 11 100                   01                      35,00                       0210 19 81 100                   01                  70,00
     0203 19 11 900                   01                        —                         0210 19 81 300                   01                  52,00
     0203 19 13 100                   01                      35,00                       0210 19 81 900                   01                    —
     0203 19 13 900                   01                        —                          1601 00 10 100                  01                  35,00
     0203 19 15 100                   01                      24,00                        1601 00 10 900                 01                     —
     0203 19 15 900                   01                        —                          1601 00 91 100                  01                  58,00
     0203 19 55 120                   01                      25,00                        1601 00 91 900                 01                     —
     0203 19 55 190                   01                      25,00                        1601 00 99 100                  01                  40,00
     0203 19 55 311                   01                      17,00                        1601 00 99 900                 01                     —
     0203 19 55 319                   01                        —                          160210 00 000                  01                   16,00
     0203 19 55 391                   01                      17,00                        1602 20 90 100                 01                   30,00
     0203 19 55 399                   01                        —                          1602 20 90 900                 01                    —
     0203 19 55 900                   01                        —                          1602 41 10 100                  01                  30,00
     0203 21 10 000                   01                      35,00                        1602 41 10 210                 01                   50,00
     0203 22 11 100                   01                      35,00                        1602 41 10 290                  01                  26,00
     0203 2211 900                    01                        —                          1602 41 10 900                 01                     —
     0203 22 19 100                   01                      35,00                       1602 42 10 100                  01                   30,00
     0203 22 19 900                   01                        —                          1602 42 10 210                 01                   44,00
     0203 29 11 100                   01                      35,00                        1602 4210 290                  01                   26,00
     0203 29 11 900                   01                        —                          1602 42 10 900                  01                    —
     0203 29 13 100                   01                      35,00                        1602 49 11 110                 01                   30,00
     0203 29 13 900                   01                        —                          1602 49 11 190                 01                   50,00
     0203 29 15 100                   01                      24,00                        1602 49 11 900                 01                     —
     0203 29 15 900                   01                        —                          1602 49 13 110                 01                   30,00
     0203 29 55 120                   01                      25,00                        1602 49 13 190                 01                   44,00
     0203 29 55 190                   01                      25,00                       1602 49 13 900                  01                     —
     0203 29 55 311                   01                      17,00                        1602 49 15 110                 01                   30,00
     0203 29 55 319                   01                        —                         1602 49 15 190                  01                   44,00
     0203 29 55 391                   01                      17,00                        1602 49 15 900                 01                     —
     0203 29 55 399                   01                        —                         1602 49 19 110                  01                   20,00
     0203 29 55 900                   01                        —                         1602 49 19 190                  01                   36,00
     0210 11 11 100                   01                      25,00                       1602 49 19 900                  01                    —
     0210 11 11 900                   01                        —                         1602 49 30 100                  01                   26,00
     0210 11 31 110                   01                      70,00                       1602 49 30 900                  01                    —
     0210 11 31 190                   01                        —                         1602 49 50 100                  01                   16,00
     0210 11 31 910                   01                      52,00                       1602 49 50 900                  01                    —
     0210 1131 990                    01                        __                        1602 90 10 100                  01                   28,00
     0210 1211 100                    01                      17,00                       1602 90 10 900                  01                    —
     0210 1211 900                    01                        —                         1902 20 30 100                  01                   16,00
     0210 12 19 100                   01                      35,00                       1902 20 30 900                  01                    —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os destinos.
(2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montenegro só podem ser concedidas no âmbito da ajuda comunitária prestada por organiza­
    ções de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a) do artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
 NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
        alterado.