CELEX: 32015D0969
Language: pt
Date: 2015-06-19 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/969 do Comité Político e de Segurança, de 19 de junho de 2015, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO)

23.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 157/44
            
         DECISÃO (PESC) 2015/969 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 19 de junho de 2015
   que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (1) (EULEX KOSOVO)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Ação Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Ação Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de junho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/349/PESC (3), que altera a Ação Comum 2008/124/PESC e prolonga a duração da EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2016.
            
         
               (3)
            
            
               Em 9 de outubro de 2014, o CPS adotou a Decisão 2014/707/PESC (EULEX KOSOVO/2/2014) (4), que nomeia o embaixador Gabriele MEUCCI como chefe da Missão EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2015.
            
         
               (4)
            
            
               Em 15 de junho de 2015, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato do embaixador Gabriele MEUCCI como chefe da Missão EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2016,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato do embaixador Gabriele MEUCCI como chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) é prorrogado até 14 de junho de 2016.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável desde 15 de junho de 2015.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2015.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  A designação «Kosovo» é sem prejuízo das posições sobre o seu estatuto e em consonância com a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1244 (1999) e do Parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
   
      (2)  JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.
   
      (3)  Decisão 2014/349/PESC do Conselho, de 12 de junho de 2014, que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (JO L 174 de 13.6.2014, p. 42).
   
      (4)  Decisão 2014/707/PESC (EULEX KOSOVO/2/2014) do Comité Político e de Segurança, de 9 de outubro de 2014, relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (JO L 295 de 11.10.2014, p. 59).