CELEX: 31994R0611
Language: pt
Date: 1994-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 611/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados no mês de Fevereiro de 1994 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

19 . 3 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 77/ 17
                                     REGULAMENTO (CE) N? 611/94 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Março de 1994
                    que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                    emissão de certificados de importação apresentados no mês de Fevereiro de 1994
                                   para os bovinos machos jovens destinados à engorda
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Roménia, da Eslovénia ou da Bulgaria, com uma
                                                                         redução do direito nivelador de 75 % , são reduzidas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      de 96,360 % ;
 Europeia,
                                                                      b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                         quilogramas, com uma redução do direito nivelador
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­                de 65 % , são reduzidas de 96,330 % .
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        2. As quantidades pedidas na Grécia pelos requerentes
 lamento (CE) n? 361 1 /93 (2), e, nomeadamente, o n ? 4,             referidos no n? 7 alínea b), do artigo 1 ? do Regula^
 alínea a), do seu artigo 13?,                                        mento (CE) n? 336/94 :
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 336/94 da                     a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 1 60 a
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 579/                    300 quilogramas provenientes da Hungria, da Poló­
 /94 (4), fixou a quantidade de bovinos machos jovens que                nia, da República Checa, da República Eslovaca, da
                                                                         Roménia, da Eslovénia ou da Bulgária, com uma
 podem ser importados em condições especiais no                          redução do direito nivelador de 75 % , são reduzidas
 primeiro trimestre de 1994 ; que os pedidos de certifi­
                                                                         de 26,316 % ;
 cados de importação conduzem à emissão dos certificados,
 em conformidade com o disposto no presente regula­                   b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
 mento,                                                                  quilogramas, com uma redução do direito nivelador
                                                                         de 65 % , são reduzidas de 80,353 % .
                                                                  3. As quantidades pedidas nos outros Estados-membros :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                      a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 1 60 a
                                                                         300 quilogramas provenientes da Hungria, da Poló­
                             Artigo 1 ?                                  nia, da República Checa, da República Eslovaca, da
                                                                         Roménia, da Eslovénia ou da Bulgária, com uma
 Os certificados de importação para os bovinos machos                    redução do direito nivelador de 75 %, são reduzidas
jovens destinados à engorda, para os quais foram apresen­                de 99,240 % ;
 tados pedidos durante o período compreendido entre 16 e
 25 de Fevereiro de 1994, são entregues do seguinte modo :            b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
                                                                         quilogramas, com uma redução do direito nivelador
 1 . As quantidades pedidas em Itália pelos requerentes                  de 65 % , são reduzidas de 99,237 % .
      referidos no n? 7 alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
      mento (CE) n? 336/94 :
                                                                                           Artigo 2?
      a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 1 60 a
          300 quilogramas provenientes da Hungria, da Poló­       O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
          nia, da República Checa, da República Eslovaca, da      de 1994.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(•)  JO   n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O    JO   n?  L 328 de 29. 12. 1993, p. 7.
(3)  JO   n?  L 43 de 16. 2. 1994, p. 7.
(4)  JO   n?  L 74 de 17. 3. 1994, p. 7.