CELEX: 62012TN0144
Language: pt
Date: 2012-03-30 00:00:00
Title: Processo T-144/12: Recurso interposto em 30 de março de 2012 — Comsa/IHMI — COMSA (COMSA)

30.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/20
            
         Recurso interposto em 30 de março de 2012 — Comsa/IHMI — COMSA (COMSA)
   (Processo T-144/12)
   2012/C 194/34
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comsa, SA (Barcelona, Espanha) (representante: M. Aznar Alonso, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Constructora de obras municipales, SA (COMSA) (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               julgar o recurso e declarar a desconformidade com o Regulamento (CE) n.o 40/1994, do Conselho, sobre a marca comunitária (atual Regulamento n.o 207/2009) dos n.os 2, 3 e 5 da decisão de 10 de janeiro de 2012 tomada pela Segunda Câmara de Recurso nos processos apensos R 518/2011-2 e R 795/2011-2;
            
         
               —
            
            
               ordenar ao recorrido, e tal sendo o caso à interveniente, que paguem a totalidade das despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Constructora de obras municipales, SA (COMSA)
   
      Marca comunitária requerida: Marca nominativa «COMSA» para produtos e serviços das classes 19, 35, 36, 37, 39 e 42 — Pedido de marca comunitária n.o7 091 051
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Nome da empresa (denominação social) «COMSA S.A.» e marca não registada «COMSA»
   
      Decisão da Divisão de Oposição: procedência parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: provimento parcial dos recursos da recorrente e da parte recorrida
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009