CELEX: 31999R0872
Language: pt
Date: 1999-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 872/1999 da Comissão, de 27 de Abril de 1999, que completa o anexo do Regulamento (CEE) n 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Avis juridique important

|

31999R0872

Regulamento (CE) n° 872/1999 da Comissão, de 27 de Abril de 1999, que completa o anexo do Regulamento (CEE) n 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 110 de 28/04/1999 p. 0004 - 0007

REGULAMENTO (CE) N.o 872/1999 DA COMISSÃOde 27 de Abril de 1999que completa o anexo do Regulamento (CEE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/97(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,(1) Considerando que, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o Reino Unido transmitiu à Comissão um pedido de registo de uma denominação com indicação geográfica;(2) Considerando que se verificou que, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o;(3) Considerando que, após a publicação da denominação constante no anexo I ao presente regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do supracitado regulamento;(4) Considerando que, no que se refere à delimitação da área geográfica prevista no n.o 2, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o Estado-membro requerente especificou que a delimitação da área descrita no caderno de especificações e obrigações deve corresponder exactamente à indicada no mapa geográfico comunicado; que, efectivamente, para que a delimitação das estradas seja correcta, é necessário acrescentar o condado de Somerset de modo a que a delimitação dos condados seja totalmente correspondente ao mapa geográfico; que, por esse motivo, por razões de clareza, há que precisar esse elemento; que se trata de um dos principais elementos do caderno de especificações e obrigações;(5) Considerando que, por conseguinte, essa denominação deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como indicação geográfica protegida;(6) Considerando que o anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/1999(5),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo I do presente regulamento, que é inscrita como indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.Os principais elementos do caderno de especificações e obrigações constam do anexo II. Esses elementos substituem os publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 265 de 22 de Agosto de 1998, página 31.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.(2) JO L 156 de 13.6.1997, p. 10.(3) JO C 265 de 22.8.1998, p. 31.(4) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.(5) JO L 46 de 20.2.1999, p. 13.ANEXO IPRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANAQueijosREINO UNIDOExmoor Blue Cheese (IGP)ANEXO IIPedido de registo nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosREGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHOPEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.oDOP ( ) IGP (X)Número nacional do processo: 030131. Serviço competente do Estado-membro: Reino Unido Nome: Ministry of Agriculture, Fisheries and Food(Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação)Tel.: 270 88 65 Fax: 270 80 712. Agrupamento requerente: a) Nome: Exmoor Blue Cheeseb) Endereço: Willett Farm, Lydeard St Lawrence, Taunton, Somerset TA4 3QBc) Composição: produtor/transformador: (1) outro: (1)3. Tipo de produto: Queijo: classe 1.34. Descrição do caderno de especificações e obrigações: (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):4.1. Nome: Exmoor Blue Cheese4.2. Descrição: Queijo gordo de pasta mole salpicada, com um teor médio de gordura de 34 %. Cor amarela forte e textura amanteigada características. Produzido a partir de leite não pasteurizado de vacas Jersey.4.3. Área geográfica: A parte do território dos condados de Devon e Somerset delimitada do seguinte modo: de Barnstaple, ao longo da costa, até à cidade de Watchet; da linha ferroviária a vapor de Watchet até ao seu cruzamento com a estrada B 3227, da B 3227 oeste até ao cruzamento com a estrada A 361, da A 361 oeste até Barnstaple.4.4. Prova de origem: Este queijo é produzido na exploração do requerente por métodos manuais tradicionais desde 1986. Desde 1990, este queijo característico é produzido exclusivamente a partir de leite de vacas de raça Jersey.4.5. Método de produção: O leite é aquecido a 70 °F, temperatura a que lhe é adicionada levedura. O leite é de novo aquecido até aos 85-90 °F, temperatura a que é mantido durante três a cinco horas. Neste período é-lhe adicionado coalho vegetariano e Penicillium roquefortti. A coalhada é deixada a repousar antes de ser cortada e colocada, com coadores manuais, em moldes compostos de duas partes, onde fica a escorrer. Os moldes são virados ao fim de seis e de 18 horas. Ao fim de 24 horas, os queijos são colocados numa solução de salmoura durante cerca de seis horas, após o que ficam de novo a escorrer durante 36 horas, sendo virados por duas vezes durante este período. Após terem sido picados à mão de ambos os lados, os queijões são transferidos para a sala de maturação e pulverizados, de ambos os lados, com Penicillium Candidum. O Exmoor Jersey Blue fica a maturar durante três a seis semanas, sendo virado todos os dias.4.6. Relação: O clima ameno e húmido, aliado aos solos vermelhos devido à grés vermelha antiga e nova subjacente, proporcionam, durante uma estação de pasto prolongada, pastagens de grande qualidade, de que resulta um leite de excelente sabor.4.7. Estrutura de controlo: Nome: Specialist Cheese Makers AssociationEndereço: PO Box 256A, Thames Ditton, Surrey KT7 0HR4.8. Rotulagem: IGP4.9. Exigências nacionais: -