CELEX: 31996R1278
Language: pt
Date: 1996-07-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1278/96 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 164/10      IPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 7. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1278/96 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Julho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISC^HLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
V) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 7. 96              I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 164/ 11
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                              (ECU/100 kg)
                                       Código          Valor forfetàrio                                           Código         Valor forfetàrio
            Código NC                                                                    Código NC
                                 países terceiros {')  de importação                                        países terceiros (') de importação
              0702 00 35                052                  82,1                                                  508                 87.8
                                        060                  80,2                                                  512                 69.9
                                        064                  70,8                                                  524                 79.7
                                                                                                                   528                 75.2
                                        066                  60,1
                                                                                                                   624                 86,5
                                        068                  62.3
                                                                                                                   728                107.3
                                        204                  86,8
                                                                                                                   800                 78.0
                                        208                  44.0                                                  804                 84.4
                                        212                  97,5                                                  999                 80.5
                                        624                  95,8                        0808 20 47                039                104.1
                                        999                  75,5                                                  052                138.2
          ex 0707 00 25                 052                  75,8                                                  064                 72.5
                                                                                                                   388                 93.1
                                        053                 156.2
                                                                                                                   400                 70,4
                                        060                  61,0
                                                                                                                   512                 79.3
                                        066                  53.8                                                  528                 76,9
                                        068                  69.1                                                  624                 79,0
                                        204                 144.3                                                  728                115.4
                                        624                  87.1                                                  800                 55.8
                                        999                  92,5                                                  804                127.1
              0709 90 77                052                  65.9                                                  999                 92.0
                                                                                         0809 10 40                052                144.4
                                        204                  77.5
                                                                                                                   061                 51.3
                                        412                  54.2
                                                                                                                   064                105.3
                                        624                 151,9                                                  400                338,0
                                        999                  87.4                                                  999                159.7
              0805 30 30                052                 131,9                        0809 20 49                052                200,0
                                        204                  88,8                                                  061                182,0
                                        220                  74,0                                                  064                147.8
                                        388                  68,2                                                  0 66                81.6
                                                                                                                   068                278.2
                                        400                  68,2
                                                                                                                   400                203,0
                                        512                  54.8
                                                                                                                   600                 94.9
                                        520                  66.5                                                  616                108.5
                                        524                  64,7                                                  624                152,2
                                        528                  62.6                                                  676                166,2
                                        600                  84,0                                                  999                161.4
                                        624                  48.9                  0809 30 31 , 0809 30 39         052                 63.1
                                        999                  73,9                                                  220                121,8
                                                                                                                   624                106,8
    0808 10 71 , 0808 10 73,
            0808 10 79                  039                 108,9                                                  999                 97.2
                                                                                         0809 40 30                052                 73,2
                                        052                  64.0
                                                                                                                   064                 64.4
                                        064                  78.6
                                                                                                                   066                 84,9
                                        284                  72.1
                                                                                                                   068                 61,2
                                        388                  83.7                                                  400                143.5
                                        400                  75,4                                                  624                202,5
                                        404                  63.6                                                  676                 68,6
                                        416                  72.7                                                  999                 99,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O codigo «999» representa «outras
    origens».