CELEX: 32001R0341
Language: pt
Date: 2001-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 341/2001 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2001, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 181/2001 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

21.2.2001             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 50/3
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 341/2001 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Fevereiro de 2001
              que rectifica o Regulamento (CE) n.o 181/2001 relativo à emissão de certificados de exportação do
                                      sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (3)    A fim de salvaguardar o direito dos operadores, o
                                                                            período de aplicabilidade do presente regulamento deve
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                corresponder ao do regulamento rectificado,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2190/96 da Comissão,
de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as normas de
execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, no             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 298/2000 (2), e, nomeadamente, o                                      Artigo 1.o
n.o 6 do seu artigo 5.o,
                                                                     O anexo do Regulamento (CE) n.o 181/2001 é substituído pelo
Considerando o seguinte:                                             anexo do presente regulamento.
(1)     O Regulamento (CE) n.o 181/2001 da Comissão (3) fixou
        as taxas de restituição aplicáveis aos certificados de                                  Artigo 2.o
        exportação do sistema B para o período de exportação
        de 16 de Novembro de 2000 a 16 de Janeiro de 2001.           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
                                                                     cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
(2)     Uma verificação revelou um erro no que diz respeito às
        avelãs com casca e às avelãs sem casca.                      É aplicável a partir de 30 de Janeiro de 2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2001.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15.11.1996, p. 12.
(2) JO L 34 de 9.2.2000, p. 16.
(3) JO L 27 de 30.1.2001, p. 16.
 ---pagebreak--- L 50/4          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21.2.2001
                                                           ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2001, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 181/2001 relativo
             à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas
       Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados do sistema B,
                         solicitados entre 16 de Novembro de 2000 e 16 de Janeiro de 2001
                                                                                 Percentagem de
                                                                                                      Taxa de restituição
                                      Produto                                      emissão das
                                                                                                     (em euros/t líquida)
                                                                               quantidades pedidas
       Tomates                                                                       100 %                   18,0
       Amêndoas sem casca                                                            100 %                   45,0
       Avelãs com casca                                                                —                     —
       Avelãs sem casca                                                              100 %                 103,0
       Nozes com casca                                                               100 %                   66,0
       Laranjas                                                                      100 %                   45,0
       Limões                                                                        100 %                   45,0
       Uvas de mesa                                                                  100 %                   23,0
       Maçãs                                                                         100 %                   36,0