CELEX: 31996R0989
Language: pt
Date: 1996-06-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 989/96 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 76 500 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 133/2            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 6. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 989/96 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Junho de 1996
                     relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                     interno, de 76 500 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                           dinamarquês
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                    primeiro concurso parcial é fixado em 13 de Junho de
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 1996.
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         2.   O prazo de apresentação das propostas para o último
                                                                    concurso parcial termina em 25 de Julho de 1996.
   n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
   5?,
                                                                   3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              nismo de intervenção dinamarquês:
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/
  /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação     EF-Direktoratet
  à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         Nyropsgade 26
  ção;                                                             DK-1602 K.0benhavn V
                                                                   (Tlf. 33 92 70 00; fax 33 92 69 48; telex 15 137).
  Considerando que, na situação actual do mercado, é
  conveniente abrir um concurso permanente para a
  revenda, no mercado interno, de 76 500 toneladas de
  cevada detidas pelo organismo de intervenção dinamar­                                    Artigo 3 ?
  quês;
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O organismo de intervenção dinamarquês comunicará à
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
 de gestão dos cereais,                                            ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                   quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                   dos .
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                             Artigo 1 ?                                                    Artigo 4?
 O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 um concurso permanente para a revenda no mercado                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 interno de 76 500 toneladas de cevada que detém.                 peias.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n?  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O    JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .