CELEX: 32006D0022
Language: pt
Date: 2006-01-20 00:00:00
Title: 2006/22/CE: Decisão da Comissão, de  20 de Janeiro de 2006 , que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito  anti-dumping  criado pelo Regulamento (CEE) n. o  2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n. o  1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito  anti-dumping  tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n. o  88/97  [notificada com o número C(2006) 54]

21.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 17/16
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Janeiro de 2006
   que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
   [notificada com o número C(2006) 54]
   (2006/22/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias daquele país, e que estabelece a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 703/96 (2) («regulamento relativo à extensão»), confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 (3) e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 (4),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, no que respeita à extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (5) («regulamento que autoriza a isenção»), confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, nomeadamente o artigo 7.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e, em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho («direito anti-dumping objecto de extensão»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas (6) dos requerentes em relação aos quais o pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção.
            
         
               (2)
            
            
               Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (7), foi fixado um período de exame, definido como o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 no caso das partes estabelecidas nos 15 Estados-Membros antes do alargamento da União Europeia em 1 de Maio, e entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 no caso das partes estabelecidas nos novos Estados-Membros. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.
            
         A.   PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
   A.1.   Pedidos de isenção admissíveis
   
               (3)
            
            
               A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção.
               Quadro 1
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código Adicional Taric
                        
                     
                           4EVER s.r.o.
                        
                        
                           2. května 267, CZ-742 13 Studénka
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           A558
                        
                     
                           Accell Hunland Kft.
                        
                        
                           Parkoló tér 1., H-1059 Tószeg
                        
                        
                           Hungria
                        
                        
                           A534
                        
                     
                           AMP Welding, s.r.o.
                        
                        
                           Orlové 165, SK-01701 Považská Bystrica
                        
                        
                           Eslováquia
                        
                        
                           A572
                        
                     
                           Bike Fun International s.r.o.
                        
                        
                           Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           A536
                        
                     
                           BPS Bicycle Industrial s.r.o.
                        
                        
                           Šumavská 779/2, CZ-787 01 Šumperk
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           A537
                        
                     
                           CAPRI-Ne Kft.
                        
                        
                           Kiskút útja 1., H-8000 Székesfehérvár
                        
                        
                           Hungria
                        
                        
                           A562
                        
                     
                           Ciclo Meccanica Srl
                        
                        
                           Via delle Industrie 14 I-20050 Sulbiate (MI)
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           A170
                        
                     
                           EURO.T POLSKA Sp. z o.o.
                        
                        
                           ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           A549
                        
                     
                           Eurobik, s.r.o.
                        
                        
                           Bardejovská 36, SK-080 06 Prešov
                        
                        
                           Eslováquia
                        
                        
                           A575
                        
                     
                           EXPLORER group s.r.o.
                        
                        
                           CZ-742 67 Ženklava 167
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           A563
                        
                     
                           Falter Bike GmbH & Co. KG
                        
                        
                           Bunzlauer Straße 15, D-33719 Bielefeld
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A125
                        
                     
                           FHMM Sp. z o.o.
                        
                        
                           ul. Ciecholowicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           A548
                        
                     
                           IB Sp. z o.o.
                        
                        
                           Zakład Pracy Chronionej, ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           A539
                        
                     
                           IDEAL EUROPE Sp. z o.o.
                        
                        
                           ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           A540
                        
                     
                           Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe
                        
                        
                           ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           A542
                        
                     
                           Jozef Kender-Kenzel
                        
                        
                           Imeľ č. 830, SK-946 52 Imeľ
                        
                        
                           Eslováquia
                        
                        
                           A557
                        
                     
                           KROSS S.A.
                        
                        
                           ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           A543
                        
                     
                           Mama spol. s.r.o.
                        
                        
                           Krajinská 1, SK-921 01 Piešťany
                        
                        
                           Eslováquia
                        
                        
                           A551
                        
                     
                           Master Bike, s.r.o.
                        
                        
                           Sadová 2, CZ-789 01 Zábřeh na Moravě
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           A552
                        
                     
                           N.V. Race Productions
                        
                        
                           Ambachtstraat 19, B-3980 Tessenderlo
                        
                        
                           Bélgica
                        
                        
                           A576
                        
                     
                           Neuzer Kerékpár Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.
                        
                        
                           Eötvös u. 48., H-2500 Esztergom
                        
                        
                           Hungria
                        
                        
                           A545
                        
                     
                           Novus Bike s.r.o.
                        
                        
                           Hlavní 266, CZ-747 81 Otice
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           A553
                        
                     
                           Olimpia Kerékpár Kft.
                        
                        
                           Ostorhegy u. 4., H-1164 Budapest
                        
                        
                           Hungria
                        
                        
                           A554
                        
                     
                           Przedsiębiorstwo Handlowo Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orłowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna
                        
                        
                           ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           A556
                        
                     
                           Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.
                        
                        
                           Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest
                        
                        
                           Hungria
                        
                        
                           A555
                        
                     
                           Sprick Rowery Sp. z o.o.
                        
                        
                           ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           A571
                        
                     
                           Trade-Stomil Sp. z o.o.
                        
                        
                           ul. 6 Sierpnia 74, PL-90-646 Łódź
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           A574
                        
                     
                           UAB Baltik Vairas
                        
                        
                           Pramonės g. 3, LT-78138 Šiauliai
                        
                        
                           Lituânia
                        
                        
                           A547
                        
                     
                           Zweirad Paulsen
                        
                        
                           Hauptstraße 80, D-49635 Badbergen
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A566
                        
                     
         
               (4)
            
            
               Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a todas as operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas suas operações de montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.
            
         
               (5)
            
            
               Pelo motivo acima indicado, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentas do direito anti-dumping objecto de extensão.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão no que respeita às partes enumeradas no quadro 1 deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping objecto de extensão deve ser considerada inexistente a contar dessa data.
            
         
               (7)
            
            
               Importa salientar que as cinco partes abaixo referidas enumeradas no quadro 1 informaram os serviços da Comissão de uma alteração no respectivo nome e/ou sede, ou da transferência da sua actividade económica, durante o período de exame.
               
                           —
                        
                        
                           A «AB Baltik Vairas, Tilžės g. 74, 5410 Šiauliai, Lituânia», alterou o seu nome e transferiu a sua sede para «UAB Baltik Vairas, Pramonės g. 3, 78138, Lituânia»;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A «EXPLORER Bike s.r.o., Štefánikova 1163, 742 21 Kopřivnice, República Checa», alterou o seu nome e transferiu a sua sede para «EXPLORER Group s.r.o., Ženklava 167, 742 67 Ženklava, República Checa»;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A «Firma Handlowa Marta Majcher, ul. Małomicka 48/1, 59-300 Lubin, Polónia», transferiu a sua actividade económica para «FHMM Sp. z o.o., ul. Ciecholewicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie, Polónia»;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A «KROSS Sp. z o.o., Ul. Leszno 46, 06-300 Przasnysz, Polónia», alterou o seu nome para «KROSS S.A., Ul. Leszno 46, 06-300 Przasnysz, Polónia»;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A «Master Bike, s.r.o., Písařov 86, 789 91 Písařov, República Checa», transferiu a sua sede para «Sadová 2, 789 01 Zábřeh na Moravě, República Checa».
                        
                     
         
               (8)
            
            
               Foi estabelecido que estas alterações de nome e/ou sede, bem como a transferência da actividade económica, não afectaram as operações de montagem à luz do disposto no regulamento que autoriza a isenção, pelo que a Comissão considera que as referidas alterações não devem afectar a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
            
         A.2.   Pedidos de isenção não admissíveis e retirada de pedidos
   
               (9)
            
            
               As partes enumeradas no quadro 2 apresentaram igualmente pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
               Quadro 2
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código Adicional Taric
                        
                     
                           Czech Bike, a.s.
                        
                        
                           Palackého 82, CZ-612 00 Brno
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           A560
                        
                     
                           MEMO cz, s.r.o.
                        
                        
                           Jungmannova 319, CZ-506 01 Jičín
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           A544
                        
                     
                           Special Bike di Diciolla Francesco
                        
                        
                           Via dei Mille 50, I-71042 Cerignola (Foggia)
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           A533
                        
                     
                           Winora Staiger GmbH
                        
                        
                           Max-Planck-Straße 6, D-97526 Sennfeld
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A559
                        
                     
         
               (10)
            
            
               As verificações no local, efectuadas nas instalações de uma das partes, revelaram que esta última não conservou certos registos específicos nem forneceu as informações pormenorizadas necessárias para beneficiar da isenção. Não puderam, nomeadamente, ser verificadas as informações relativas à origem das partes de bicicletas utilizadas nas operações de montagem, tal como previsto no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção. A parte em questão foi informada de que a Comissão tencionava indeferir o seu pedido, tendo, posteriormente, apresentado observações por escrito. Todavia, não apresentou elementos de prova suplementares passíveis de verificação para fundamentar os seus argumentos.
            
         
               (11)
            
            
               Uma outra parte retirou o seu pedido de isenção, tendo informado a Comissão desse facto.
            
         
               (12)
            
            
               Uma outra parte não apresentou as informações exigidas para o exame do seu pedido. Por este motivo, e em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão informou a parte em questão de que tencionava indeferir o seu pedido de isenção, tendo-lhe igualmente dado a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas observações.
            
         
               (13)
            
            
               Uma outra parte não utilizou as partes de bicicletas para a produção ou montagem de bicicletas durante o período de exame, o que constitui um incumprimento das obrigações previstas no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção. A parte em questão foi informada da situação, tendo apresentado observações por escrito. Porém, dado que diziam respeito a um período posterior ao período de exame, as informações não puderam ser tidas em conta, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base.
            
         
               (14)
            
            
               Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumpriam os critérios necessários à autorização da isenção estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento, indeferiu os seus pedidos de isenção. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão referida no artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção deve ser levantada, devendo o direito anti-dumping objecto de extensão ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados pelas partes em questão.
            
         A.3.   Pedidos de isenção que exigem um exame suplementar
   
               (15)
            
            
               As partes enumeradas no quadro 3 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.
               Quadro 3
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código Adicional Taric
                        
                     
                           ARKUS Sp. z o.o.
                        
                        
                           Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           A565
                        
                     
                           Athletic International Sp. z o.o.
                        
                        
                           ul. Drawska 21, PL-02-202 Warszawa
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           A568
                        
                     
                           BELVE s.r.o.
                        
                        
                           Palkovičova 5, SK-915 01 Nové Mesto nad Váhom
                        
                        
                           Eslováquia
                        
                        
                           A535
                        
                     
                           ROG Kolesa, d.d.
                        
                        
                           Letališka 29, SI-1000 Ljubljana
                        
                        
                           Eslovênia
                        
                        
                           A538
                        
                     
                           Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o.
                        
                        
                           ul. Naturowicza 14, PL-64-915 Jastrowie
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           A564
                        
                     
                           ISTRO-HGA, spol. s.r.o.
                        
                        
                           Svätopeterská 14, SK-947 01 Hurbanovo
                        
                        
                           Eslováquia
                        
                        
                           A541
                        
                     
                           OLPRAN, spol. s.r.o.
                        
                        
                           Libušina 101, CZ-772 11 Olomouc
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           A546
                        
                     
         
               (16)
            
            
               Importa salientar que a «ROG Kolesa, d.d., Letališka 29, 1000 Ljubljana, Eslovénia», enumerada no quadro 3, informou os serviços da Comissão da alteração do seu nome «ELAN Bikes, d.d.» para «ROG Kolesa, d.d.». Foi estabelecido que esta alteração de nome não afectava o pedido de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
            
         
               (17)
            
            
               Relativamente a estes pedidos, importa salientar que, devido às circunstâncias especiais relativas à alteração da estrutura empresarial de algumas das empresas, não foi possível à Comissão determinar se as suas operações de montagem não eram abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base durante o período de exame.
            
         
               (18)
            
            
               No que respeita a uma das partes, os serviços da Comissão não puderam verificar no local os dados apresentados nas respostas ao questionário, pelo facto de os documentos contabilísticos necessários para a concessão da isenção estarem na posse do órgão competente em matéria de apuramento contabilístico do tribunal de primeira instância. O referido tribunal recebeu os registos contabilísticos da parte em questão no âmbito de um plano de apuramento contabilístico obrigatório.
            
         
               (19)
            
            
               Duas das partes foram objecto de fusão, passando a constituir uma nova entidade jurídica. Dado que a fusão teve lugar após a apresentação da resposta ao questionário, a Comissão não pôde verificar se as operações de montagem da nova entidade jurídica não eram abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.
            
         
               (20)
            
            
               Uma outra parte importou partes durante o período de exame, embora só tivesse iniciado as operações de montagem após o período de exame.
            
         
               (21)
            
            
               No que respeita às três partes restantes, não foi possível determinar, durante a visita de verificação, a proporção do valor representado pelas partes de bicicletas originárias da República Popular da China no valor total das partes de bicicletas utilizadas nas operações de montagem durante o período de exame, dado que, nas suas operações de montagem, as partes em questão utilizaram um grande número de partes adquiridas antes do alargamento.
            
         
               (22)
            
            
               Tendo em conta o que precede, as partes enumeradas no quadro 3 devem ser mantidas na lista das partes sujeitas a exame. O pagamento do direito anti-dumping relativamente às importações de partes de bicicletas essenciais declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão deve permanecer suspenso.
            
         B.   PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
   B.1.   Pedidos de isenção não admissíveis
   
               (23)
            
            
               As partes enumeradas no quadro 4 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.
               Quadro 4
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                     
                           Avex Kft.
                        
                        
                           Csenterics u. 3., H-2440 Százhalombatta
                        
                        
                           Hungria
                        
                     
                           Ets Duret
                        
                        
                           8, rue de Clémont, F-18410 Argent sur Sauldre
                        
                        
                           França
                        
                     
                           P.P.H.U. Interbike
                        
                        
                           ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa
                        
                        
                           Polónia
                        
                     
                           P.P.U.H. POL-FOX
                        
                        
                           ul. Tenisowa 81, PL-42-200 Częstochowa
                        
                        
                           Polónia
                        
                     
                           Unimex
                        
                        
                           Domburgseweg 87, 4356 BK Oostkapelle, Nederland
                        
                        
                           Países Baixos
                        
                     
         
               (24)
            
            
               Importa salientar que os pedidos das referidas partes não cumpriam os critérios de admissibilidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção.
            
         
               (25)
            
            
               Dois requerentes utilizam partes de bicicletas essenciais para a produção ou montagem de bicicletas em quantidades inferiores a 300 unidades por tipo numa base mensal.
            
         
               (26)
            
            
               Três requerentes não apresentaram elementos de prova prima facie de que as suas operações de montagem não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base. Mais especificamente, o valor das partes originárias da República Popular da China utilizadas nas suas operações de montagem foi superior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações de montagem.
            
         
               (27)
            
            
               As partes em questão foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas observações. Por conseguinte, não lhes foi concedida uma suspensão.
            
         B.2.   Pedidos de isenção admissíveis em relação aos quais deve ser concedida uma suspensão
   
               (28)
            
            
               Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção apresentados pelas partes enumeradas no quadro 5. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito».
               Quadro 5
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
                        
                        
                           Data de efeito
                        
                        
                           Código Adicional Taric
                        
                     
                           A.J. Maias Lda
                        
                        
                           Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, P-3781-908 Sangalhos
                        
                        
                           Portugal
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           23.2.2005
                        
                        
                           A401
                        
                     
                           Avantisbike — Fabrico de Bicicletas S.A.
                        
                        
                           Rua do Casarão, P-3750-869 Borralha
                        
                        
                           Portugal
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           10.11.2005
                        
                        
                           A726
                        
                     
                           Bike Mate s.r.o.
                        
                        
                           Dlhá 248/43, SK-905 01 Senica
                        
                        
                           Eslováquia
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           8.10.2004
                        
                        
                           A589
                        
                     
                           Bike Sport
                        
                        
                           Krzemionka 14, PL-62-872 Godziesze
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           3.1.2005
                        
                        
                           A593
                        
                     
                           Cannondale Europe B.V.
                        
                        
                           Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal, Nederland
                        
                        
                           Países Baixos
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           21.6.2005
                        
                        
                           A686
                        
                     
                           Cseke Trade Kft.
                        
                        
                           Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest
                        
                        
                           Hungria
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           21.4.2005
                        
                        
                           A685
                        
                     
                           C-TRADING, s.r.o.
                        
                        
                           V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo
                        
                        
                           Eslováquia
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           10.2.2005
                        
                        
                           A662
                        
                     
                           Decathlon Sp. z o.o.
                        
                        
                           ul. Malborska 53, PL-03-286 Warszawa
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           19.8.2005
                        
                        
                           A696
                        
                     
                           Eurobike Kft.
                        
                        
                           Zengő utca 58., H-7693 Pécs-Hird
                        
                        
                           Hungria
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           28.1.2005
                        
                        
                           A624
                        
                     
                           Firma Wielobranżowa ART-POL Artur Nowak
                        
                        
                           ul. Homera 4/20, PL-42-200 Częstochowa
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           22.9.2005
                        
                        
                           A697
                        
                     
                           Hermann Hartje KG
                        
                        
                           Deichstraße 120—122, D-27318 Hoya/Weser
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           7.11.2005
                        
                        
                           A725
                        
                     
                           Koliken Kft.
                        
                        
                           Széchenyi u. 103., H-6400 Kiskunhalas
                        
                        
                           Hungria
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           8.11.2004
                        
                        
                           A616
                        
                     
                           Koninklijke Gazelle B.V.
                        
                        
                           Wilhelminaweg 8, 6951 BP Dieren, Nederland
                        
                        
                           Países Baixos
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           29.6.2005
                        
                        
                           8609
                        
                     
                           Kynast Bike GmbH
                        
                        
                           Artlandstraße 55, D-49610 Quakenbrück
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           29.7.2005
                        
                        
                           A692
                        
                     
                           Manufacture de Cycles du Comminges
                        
                        
                           Z.I. Ouest, F-31800 Saint-Gaudens
                        
                        
                           França
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           29.6.2005
                        
                        
                           A690
                        
                     
                           Maver Sp. z o.o.
                        
                        
                           ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           19.10.2005
                        
                        
                           A728
                        
                     
                           Maxbike s.r.o.
                        
                        
                           Svatoplukova 2771, CZ-700 30 Ostrava-Vítkovice
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           3.1.2005
                        
                        
                           A664
                        
                     
                           Muller Sport Bohemia s.r.o.
                        
                        
                           Okružní 110 Hlincová Hora, CZ-373 71 Rudolfov
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           8.11.2004
                        
                        
                           A605
                        
                     
                           P.W.U.H. Sterna
                        
                        
                           ul. Lotników 51, PL-73-102 Stargard Szczeciński
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           2.2.2005
                        
                        
                           A631
                        
                     
                           PFIFF Vertriebs GmbH
                        
                        
                           Wilhelmstraße 58, D-49610 Quakenbrück
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           6.4.2005
                        
                        
                           A668
                        
                     
                           TIESSE Snc di Tosato Virginio & C.
                        
                        
                           Via Meucci 12, I-35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD)
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           24.10.2005
                        
                        
                           A724
                        
                     
                           TOLIN Przedsiębiorstwo Prywatne Jerzy Topolski
                        
                        
                           Łęg Witoszyn, PL-87-811 Fabianki
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           10.9.2004
                        
                        
                           A586
                        
                     
                           Victus International Trading S.A.
                        
                        
                           ul. Naramowicka 150, PL-61-619 Poznań
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           11.10.2004
                        
                        
                           A588
                        
                     
                           Vizija Sport d.o.o.
                        
                        
                           Tržaska cesta 87b, SI-1370 Logatec
                        
                        
                           Eslovénia
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           24.1.2005
                        
                        
                           A630
                        
                     
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As partes enumeradas no quadro 1 são, no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, isentas da extensão prevista pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, do direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005.
   A isenção produz efeitos em relação a cada parte a contar da data correspondente indicada na coluna com o cabeçalho «Data de efeito».
   Quadro 1
   Lista das partes que beneficiarão da isenção
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código Adicional Taric
            
         
               4EVER s.r.o.
            
            
               2. května 267, CZ-742 13 Studénka
            
            
               República Checa
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A558
            
         
               Accell Hunland Kft.
            
            
               Parkoló tér 1., H-1059 Tószeg
            
            
               Hungria
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A534
            
         
               AMP Welding, s.r.o.
            
            
               Orlové 165, SK-017 01 Považská Bystrica
            
            
               Eslováquia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               14.6.2004
            
            
               A572
            
         
               Bike Fun International s.r.o.
            
            
               Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice
            
            
               República Checa
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A536
            
         
               BPS Bicycle Industrial s.r.o.
            
            
               Šumavská 779/2, CZ-787 01 Šumperk
            
            
               República Checa
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A537
            
         
               CAPRI-Ne Kft.
            
            
               Kiskút útja 1., H-8000 Székesfehérvár
            
            
               Hungria
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               3.5.2004
            
            
               A562
            
         
               Ciclo Meccanica Srl
            
            
               Via delle Industrie 14 I-20050 Sulbiate (MI)
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               16.9.2004
            
            
               A170
            
         
               EURO.T POLSKA Sp. z o.o.
            
            
               ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A549
            
         
               Eurobik, s.r.o.
            
            
               Bardejovská 36, SK-080 06 Prešov
            
            
               Eslováquia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               27.8.2004
            
            
               A575
            
         
               EXPLORER group s.r.o.
            
            
               CZ-742 67 Ženklava 167
            
            
               República Checa
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               24.5.2004
            
            
               A563
            
         
               Falter Bike GmbH & Co. KG
            
            
               Bunzlauer Straße 15, D-33719 Bielefeld
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               22.7.2004
            
            
               A125
            
         
               FHMM Sp. z o.o.
            
            
               ul. Ciecholewicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A548
            
         
               IB Sp. z o.o.
            
            
               Zakład Pracy Chronionej, ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A539
            
         
               IDEAL EUROPE Sp. z o.o.
            
            
               ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A540
            
         
               Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe
            
            
               ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A542
            
         
               Jozef Kender-Kenzel
            
            
               Imeľ č. 830, SK-946 52 Imeľ
            
            
               Eslováquia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A557
            
         
               KROSS S.A.
            
            
               ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A543
            
         
               Mama spol. s.r.o.
            
            
               Krajinská 1, SK-921 01 Piešťany
            
            
               Eslováquia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A551
            
         
               Master Bike, s.r.o.
            
            
               Sadová 2, CZ-789 01 Zábřeh na Moravě
            
            
               República Checa
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               4.5.2004
            
            
               A552
            
         
               N.V. Race Productions
            
            
               Ambachtstraat 19, B-3980 Tessenderlo
            
            
               Bélgica
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               15.9.2004
            
            
               A576
            
         
               Neuzer Kerékpár Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.
            
            
               Eötvös u. 48., H-2500 Esztergom
            
            
               Hungria
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A545
            
         
               Novus Bike s.r.o.
            
            
               Hlavní 266, CZ-747 81 Otice
            
            
               República Checa
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A553
            
         
               Olimpia Kerékpár Kft.
            
            
               Ostorhegy u. 4., H-1164 Budapest
            
            
               Hungria
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A554
            
         
               Przedsiębiorstwo Handlowo Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orłowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna
            
            
               ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A556
            
         
               Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.
            
            
               Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest
            
            
               Hungria
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A555
            
         
               Sprick Rowery Sp. z o.o.
            
            
               ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               7.6.2004
            
            
               A571
            
         
               Trade-Stomil Sp. z o.o.
            
            
               ul. 6 Sierpnia 74, PL-90-646 Łódź
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               30.7.2004
            
            
               A574
            
         
               UAB Baltik Vairas
            
            
               Pramonės g. 3, LT-78138 Śiauliai
            
            
               Lituânia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A547
            
         
               Zweirad Paulsen
            
            
               Hauptstraße 80, D-49635 Badbergen
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               22.6.2004
            
            
               A566
            
         Artigo 2.o
   
   São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, pelas partes enumeradas no quadro 2.
   É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 em relação às partes interessadas a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
   Quadro 2
   Lista das partes em relação às quais a suspensão deve ser levantada
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código Adicional Taric
            
         
               Czech Bike, a.s.
            
            
               Palackého 82, CZ-612 00 Brno
            
            
               República Checa
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               17.5.2004
            
            
               A560
            
         
               MEMO cz, s.r.o.
            
            
               Jungmannova 319, CZ-506 01 Jičín
            
            
               República Checa
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               5.5.2004
            
            
               A544
            
         
               Special Bike di Diciolla Francesco
            
            
               Via dei Mille 50, I-71042 Cerignola (Foggia)
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               5.3.2004
            
            
               A533
            
         
               Winora Staiger GmbH
            
            
               Max-Planck-Straße 6, D-97526 Sennfeld
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               29.4.2004
            
            
               A559
            
         Artigo 3.o
   
   As partes enumeradas no quadro 3 constituem a lista actualizada das partes sujeitas a exame em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência destes pedidos, produziu efeitos a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito» do quadro 3.
   Quadro 3
   Lista das partes sujeitas a exame
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código Adicional Taric
            
         
               A.J. Maias Lda
            
            
               Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, P-3781-908 Sangalhos
            
            
               Portugal
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               23.2.2005
            
            
               A401
            
         
               Avantisbike — Fabrico de Bicicletas S.A.
            
            
               Rua do Casarão, P-3750-869 Borralha
            
            
               Portugal
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               10.11.2005
            
            
               A726
            
         
               ARKUS Sp. z o.o.
            
            
               Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica
            
            
               Polônia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               De 23.6.2004 a 31.5.2005
            
            
               A565
            
         
               ARKUS & ROMET Group Sp. z o.o.
            
            
               Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica
            
            
               Polônia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               1.6.2005
            
            
               A565
            
         
               Athletic International Sp. z o.o.
            
            
               ul. Drawska 21, PL-02-202 Warszawa
            
            
               Polônia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               3.8.2004
            
            
               A568
            
         
               BELVE s.r.o.
            
            
               Palkovičova 5, SK-915 01 Nové Mesto nad Váhom
            
            
               Eslováquia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               4.5.2004
            
            
               A535
            
         
               Bike Mate s.r.o.
            
            
               Dlhá 248/43, SK-905 01 Senica
            
            
               Eslováquia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               8.10.2004
            
            
               A589
            
         
               Bike Sport
            
            
               Krzemionka 14, PL-62-872 Godziesze
            
            
               Polônia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               3.1.2005
            
            
               A593
            
         
               Cannondale Europe B.V.
            
            
               Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal, Nederland
            
            
               Países Baixos
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               21.6.2005
            
            
               A686
            
         
               Cseke Trade Kft.
            
            
               Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest
            
            
               Hungria
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               21.4.2005
            
            
               A685
            
         
               C-TRADING, s.r.o.
            
            
               V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo
            
            
               Eslováquia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               10.2.2005
            
            
               A662
            
         
               Decathlon Sp. z o.o.
            
            
               ul. Malborska 53, PL-03-286 Warszawa
            
            
               Polônia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               19.8.2005
            
            
               A696
            
         
               ROG Kolesa, d.d.
            
            
               Letališka 29, SLO-1000 Ljubljana
            
            
               Eslovênia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A538
            
         
               Eurobike Kft.
            
            
               Zengő utca 58., H-7693 Pécs-Hird
            
            
               Hungria
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               28.1.2005
            
            
               A624
            
         
               Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o.
            
            
               ul. Naturowicza 14, PL-64-915 Jastrowie
            
            
               Polônia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               De 14.6.2004 a 31.5.2005
            
            
               A564
            
         
               Firma Wielobranżowa ART-POL Artur Nowak
            
            
               ul. Homera 4/20, PL-42-200 Częstochowa
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               22.9.2005
            
            
               A697
            
         
               Hermann Hartje KG
            
            
               Deichstraße 120—122, D-27318 Hoya/Weser
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               7.11.2005
            
            
               A725
            
         
               ISTRO-HGA, spol. s.r.o.
            
            
               Svätopeterská 14, SK-947 01 Hurbanovo
            
            
               Eslováquia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A541
            
         
               Koliken Kft.
            
            
               Széchenyi u. 103., H-6400 Kiskunhalas
            
            
               Hungria
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               8.11.2004
            
            
               A616
            
         
               Koninklijke Gazelle B.V.
            
            
               Wilhelminaweg 8, 6951 BP Dieren, Nederland
            
            
               Países Baixos
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               29.6.2005
            
            
               8609
            
         
               Kynast Bike GmbH
            
            
               Artlandstraße 55, D-49610 Quakenbrück
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               29.7.2005
            
            
               A692
            
         
               Manufacture de Cycles du Comminges
            
            
               Z.I. Ouest, F-31800 Saint-Gaudens
            
            
               França
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               29.6.2005
            
            
               A690
            
         
               Maver Sp. z o.o.
            
            
               ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               19.10.2005
            
            
               A728
            
         
               Maxbike s.r.o.
            
            
               Svatoplukova 2771, CZ-700 30 Ostrava-Vítkovice
            
            
               República Checa
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               3.1.2005
            
            
               A664
            
         
               Muller Sport Bohemia s.r.o.
            
            
               Okružní 110 Hlincová Hora, CZ-373 71 Rudolfov
            
            
               República Checa
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               8.11.2004
            
            
               A605
            
         
               OLPRAN, spol. s.r.o.
            
            
               Libušina 101, CZ-772 11 Olomouc
            
            
               República Checa
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A546
            
         
               P.W.U.H. Sterna
            
            
               ul. Lotników 51, PL-73-102 Stargard Szczeciński
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               2.2.2005
            
            
               A631
            
         
               PFIFF Vertriebs GmbH
            
            
               Wilhelmstraße 58, D-49610 Quakenbrück
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               6.4.2005
            
            
               A668
            
         
               TIESSE Snc di Tosato Virginio & C.
            
            
               Via Meucci 12, I-35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD)
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               24.10.2005
            
            
               A724
            
         
               TOLIN Przedsiębiorstwo Prywatne Jerzy Topolski
            
            
               Łęg Witoszyn, PL-87-811 Fabianki
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               10.9.2004
            
            
               A586
            
         
               Victus International Trading S.A.
            
            
               ul. Naramowicka 150, PL-61-619 Poznań
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               11.10.2004
            
            
               A588
            
         
               Vizija Sport d.o.o.
            
            
               Tržaška cesta 87b, SI-1370 Logatec
            
            
               Eslovénia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               24.1.2005
            
            
               A630
            
         Artigo 4.o
   
   São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados pelas partes enumeradas no quadro 4.
   Quadro 4
   Lista das partes cujo pedido de isenção é indeferido
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
         
               Avex Kft.
            
            
               Csenterics u. 3., H-2440 Százhalombatta
            
            
               Hungria
            
         
               Ets Duret
            
            
               8, rue de Clémont, F-18410 Argent-sur-Sauldre
            
            
               França
            
         
               P.P.H.U. Interbike
            
            
               ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa
            
            
               Polónia
            
         
               P.P.U.H. POL-FOX
            
            
               ul. Tenisowa 81, PL-42-200 Częstochowa
            
            
               Polónia
            
         
               Unimex
            
            
               Domburgseweg 87, 4356 BK Oostkapelle, Nederland
            
            
               Países Baixos
            
         Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 1.o, 2.o, 3.o e 4.o são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).
   
      (2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
   
      (3)  JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.
   
      (4)  JO L 183 de 14.7.2005, p. 1.
   
      (5)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
   
      (6)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2. e JO C 299 de 4.12.2004, p. 4.
   
      (7)  JO C 299 de 4.12.2004, p. 4.