CELEX: 32004L0079
Language: pt
Date: 2004-03-04 00:00:00
Title: Directiva 2004/79/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que adapta a Directiva 2002/94/CE, no domínio da fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

1.5.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/68
            
         
      DIRECTIVA 2004/79/CE DA COMISSÃO
   
   de 4 de Março de 2004
   que adapta a Directiva 2002/94/CE, no domínio da fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1) e, nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 2.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (2) e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 57.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Relativamente a alguns actos que permaneçam em vigor após 1 de Maio de 2004, e que devam ser adaptados em virtude da adesão, as adaptações necessárias não estão previstas no Acto de Adesão de 2003 ou estão previstas, mas devem ser completadas. Essas adaptações devem ser adoptadas antes da adesão para serem aplicáveis a partir da data da adesão.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 57.o do Acto de Adesão, tais adaptações devem ser adoptadas pela Comissão sempre que o acto original tenha sido adoptado pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2002/94/CE da Comissão (3) deveria, por conseguinte, ser alterada nesse sentido,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Directiva 2002/94/CE é alterada em conformidade com o anexo.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar na data da adesão. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições e a tabela de correlação entre essas disposições e as disposições da presente directiva.
   As medidas adoptadas pelos Estados-Membros devem conter uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas de tal referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão a forma de efectuar essa referência.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.
   
      (2)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
   
      (3)  JO L 337 de 13.12.2002, p. 41.
   
      ANEXO
      FISCALIDADE
      Directiva 2002/94/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 2002, que fixa as normas de execução de certas disposições da Directiva 76/308/CEE do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas.
      No anexo IV, a coluna da esquerda intitulada «Estado-Membro» passa a ter a seguinte redacção:
      
                   
               
               
                  «Belgique/België
               
            
                   
               
               
                  Česká Republika
               
            
                   
               
               
                  Danmark
               
            
                   
               
               
                  Deutschland
               
            
                   
               
               
                  Eesti
               
            
                   
               
               
                  Eλλάδα
               
            
                   
               
               
                  España
               
            
                   
               
               
                  France
               
            
                   
               
               
                  Ireland
               
            
                   
               
               
                  Italia
               
            
                   
               
               
                  Kύπρος
               
            
                   
               
               
                  Latvija
               
            
                   
               
               
                  Lietuva
               
            
                   
               
               
                  Luxembourg
               
            
                   
               
               
                  Magyarország
               
            
                   
               
               
                  Malta
               
            
                   
               
               
                  Nederland
               
            
                   
               
               
                  Österreich
               
            
                   
               
               
                  Polska
               
            
                   
               
               
                  Portugal
               
            
                   
               
               
                  Slovenija
               
            
                   
               
               
                  Slovensko
               
            
                   
               
               
                  Finland/Suomi
               
            
                   
               
               
                  Sverige
               
            
                   
               
               
                  United Kingdom»