CELEX: 31994R2811
Language: pt
Date: 1994-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2811/94 da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de ajuda alimentar

19 . 11 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 298/ 19
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2811/94 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Novembro de 1994
                  relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de
                                                        ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            790/91 (*) ; que e necessário precisar, nomeadamente, os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               prazos e condições de fornecimento bem como o procedi­
 Europeia,                                                        mento a seguir para determinar as despesas daí resul­
                                                                  tantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar (J), com a última redacção         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de alimentos de transição à
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             base de cereais tendo em vista fornecimentos aos benefi­
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   ciários indicados no anexo, em conformidade com o
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e com as
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     condições constantes do anexo. A atribuição dos forneci­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mentos é efectuada por via de concurso.
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
beneficiários 358 toneladas de alimentos de transição à           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
base de cereais ;                                                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?               Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
O JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .                              O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 298/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 11 . 94
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
            1 . Acções n?s (') : 847/94 (Al ); 848/94 (A2); 849/94 (A3); 850/94 (A4)
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757 ;
                 telefax : 36 41 701 ; telex : 3 09 60 EURON NL]
            4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : Eritreia (Al ) ; Angola (A2, A3 e A4)
            6. Produto a mobilizar : alimentos de transição à base de cereais
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [ponto ILC.l.b)]
            8. Quantidade total : 358 toneladas
            9. Numero de lotes : 1 (Al : 250 toneladas ; Al : 18 toneladas ; A3 : 18 toneladas ; A4 : 72 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (*) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [pontos II.C.2.b) e II.C.3]
                 Inscrições em língua inglesa (Al ) e portuguesa (A2, A3 e A4)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto dé desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de embarque : de 9 a
                29 . 1 . 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão : 19. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 1 a 12. 2. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire
                à l'attention de Monsieur T. Vestergaard
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46
                rue de la Loi 200
                B- 1 049 Bruxelles
                [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97J
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 2. 12. 1994, fixada nos
                termos do n? 2, primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 (JO n? L 323 de 29.
                11 . 1980, p. 27)
 ---pagebreak--- 19 . 11 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 298/21
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                 de 1.5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
             (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam.
             (*) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de pequenas embalagens referentes a cada número de expedição, tal como espe­
                 cificado no anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                 tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             0 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário.