CELEX: 32016R2071
Language: pt
Date: 2016-09-22 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2016/2071 da Comissão, de 22 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos métodos de monitorização das emissões de dióxido de carbono e às regras de monitorização de outras informações pertinentes (Texto relevante para efeitos do EEE )

26.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 320/1
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/2071 DA COMISSÃO
   de 22 de setembro de 2016
   que altera o Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos métodos de monitorização das emissões de dióxido de carbono e às regras de monitorização de outras informações pertinentes
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva 2009/16/CE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) 2015/757 estabelece as regras destinadas a assegurar a monitorização, comunicação e verificação rigorosas das emissões de dióxido de carbono (CO2) e de outras informações pertinentes referentes a navios que chegam a portos sob a jurisdição dos Estados-Membros, que neles navegam ou deles partem, tendo em vista promover, de uma forma economicamente eficiente, a redução das emissões de CO2 provenientes do transporte marítimo.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo I do Regulamento (UE) 2015/757 estabelece os métodos de monitorização das emissões de CO2 com base no consumo de combustível. O anexo II do Regulamento (UE) 2015/757 estabelece as regras aplicáveis à «monitorização de outras informações pertinentes».
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2015/757 prevê que as emissões de CO2 sejam calculadas multiplicando os fatores de emissão pelo consumo de combustível, que é determinado através dos métodos de monitorização A (BDN e inventários periódicos dos tanques de combustível), B (monitorização dos tanques de combustível a bordo) e C (medidores de fluxo para os processos de combustão aplicáveis), definidos na parte B do anexo. A resolução da OMI (2) relativa às Orientações sobre o método de cálculo do Índice Nominal de Eficiência Energética alcançado para os navios novos estabelece um conjunto de valores por defeito aplicáveis aos fatores de emissão dos combustíveis normalizados utilizados a bordo dos navios. Estes valores por defeito podem ser utilizados para calcular as emissões de CO2 provenientes do transporte marítimo. A obrigatoriedade de os navios aplicarem estes valores por defeito para monitorizar e comunicar as respetivas emissões de CO2 em conformidade com o anexo I do Regulamento (UE) 2015/757 assegura uma abordagem regulamentar linear e uma aplicação harmonizada.
            
         
               (4)
            
            
               Os métodos de monitorização A, B e C permitem determinar a quantidade de combustível abastecido (carregamento de combustível) ou a quantidade de combustível que subsiste nos tanques, por conversão em massa do volume correspondente a tal quantidade, utilizando os valores da densidade real do combustível. Nos termos do anexo I, parte B, ponto 2, quinto parágrafo, alínea c), as companhias que usam o método de monitorização B podem determinar a densidade real com base na densidade medida numa análise de ensaios realizada num laboratório acreditado de ensaios de combustíveis, se existente. O alargamento desta possibilidade a companhias que usam os métodos de monitorização A e C garantiria uma aplicação harmonizada destes três métodos de monitorização, em conformidade com a norma ISO 3675:1998 (3). Além disso, refletiria plenamente as práticas do setor e aumentaria a comparabilidade do consumo de combustível monitorizado através dos três métodos em causa.
            
         
               (5)
            
            
               O conceito de cálculo de posto de atracação a posto de atracação proporcionaria maior clareza e ofereceria uma abordagem harmonizada dos pontos exatos de início e final das viagens. Permitiria melhorar os parâmetros utilizados para monitorizar o tempo passado no mar e a distância percorrida, conforme previsto no anexo II, parte A, ponto 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2015/757, e refletir as práticas industriais.
            
         
               (6)
            
            
               As Orientações da OMI para a utilização voluntária do indicador operacional da eficiência energética dos navios (4) e a norma CEN EN 16258 (2012) (5) oferecem aos navios ro-ro a possibilidade de monitorizarem e comunicarem a carga transportada com base na massa real da carga. O aditamento deste parâmetro adicional aos mencionados no anexo II, parte A, ponto 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2015/757, refletiria melhor as práticas industriais, facilitando deste modo a monitorização.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com a prática habitual de consulta de peritos, pela Comissão, na fase preparatória dos atos delegados, foi instituído, sob a égide do Fórum Europeu do Transporte Marítimo Sustentável (ESSF), um subgrupo de monitorização do sistema de MCV no transporte marítimo, que reúne peritos dos Estados-Membros, da indústria e da sociedade civil. O subgrupo identificou a existência de uma série de normas internacionais e europeias e de regras internacionais, bem como de progressos científicos e técnicos, e recomendou a sua tomada em consideração no âmbito do presente regulamento. O projeto de recomendações do subgrupo sobre estes aspetos foi aprovado na assembleia plenária do ESSF em 28 de junho de 2016.
            
         
               (8)
            
            
               Os anexos I e II do Regulamento (UE) 2015/757 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II do Regulamento (UE) 2015/757 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 19.5.2015, p. 55.
   
      (2)  MEPC 245 (66) 2014.
   
      (3)  ISO 3675:1998 Petróleo bruto e produtos petrolíferos líquidos — Determinação laboratorial da massa volúmica — Método do densímetro.
   
      (4)  MEPC.1/Circ.684 Orientações da OMI para a utilização voluntária do indicador operacional da eficiência energética dos navios.
   
      (5)  Metodologia de cálculo e declaração do consumo energético e das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte (carga e passageiros).
   
      ANEXO
      Os anexos I e II do Regulamento (UE) 2015/757 são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte A passa a ter a seguinte redação:
                              «A.   CÁLCULO DAS EMISSÕES DE CO2 (ARTIGO 9.o)
                              Para efeitos de cálculo das emissões de CO2, as companhias aplicam a seguinte fórmula:
                              Consumo de combustível × fator de emissão
                              No consumo de combustível inclui-se o combustível consumido pelas máquinas principais, máquinas auxiliares, turbinas a gás, caldeiras e pelos geradores de gás inerte.
                              O consumo de combustível nos portos com os navios atracados é calculado separadamente.
                              Devem aplicar-se os seguintes valores por defeito aos fatores de emissão dos combustíveis utilizados a bordo:
                              
                                          Tipo de combustível
                                       
                                       
                                          Referência
                                       
                                       
                                          Fator de emissão (t-CO2/t-combustível)
                                       
                                    
                                          
                                                      1.
                                                   
                                                   
                                                      Diesel/gasóleo
                                                   
                                                
                                       
                                          Categorias DMX a DMB da ISO 8217
                                       
                                       
                                          3,206
                                       
                                    
                                          
                                                      2.
                                                   
                                                   
                                                      Fuelóleo leve (LFO)
                                                   
                                                
                                       
                                          Categorias RMA a RMD da ISO 8217
                                       
                                       
                                          3,151
                                       
                                    
                                          
                                                      3.
                                                   
                                                   
                                                      Fuelóleo pesado (HFO)
                                                   
                                                
                                       
                                          Categorias RME a RMK da ISO 8217
                                       
                                       
                                          3,114
                                       
                                    
                                          
                                                      4.
                                                   
                                                   
                                                      Gás de petróleo liquefeito (GPL)
                                                   
                                                
                                       
                                          Propano
                                       
                                       
                                          3,000
                                       
                                    
                                          Butano
                                       
                                       
                                          3,030
                                       
                                    
                                          
                                                      5.
                                                   
                                                   
                                                      Gás natural liquefeito (GNL)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2,750
                                       
                                    
                                          
                                                      6.
                                                   
                                                   
                                                      Metanol
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1,375
                                       
                                    
                                          
                                                      7.
                                                   
                                                   
                                                      Etanol
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1,913
                                       
                                    Devem aplicar-se fatores de emissão adequados aos biocombustíveis, combustíveis alternativos não fósseis e outros combustíveis para os quais não são especificados valores por defeito.»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A parte B é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          No ponto 1, quinto parágrafo, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «b)
                                                   
                                                   
                                                      A densidade medida pelo fornecedor de combustível no momento do abastecimento e registada na fatura ou BDN;»;
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Ao ponto 1, quinto parágrafo, é aditada a alínea c) seguinte:
                                          
                                                      «c)
                                                   
                                                   
                                                      A densidade medida numa análise de ensaios realizada num laboratório acreditado de ensaios de combustíveis, se existente.»;
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          No ponto 3, quarto parágrafo, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «b)
                                                   
                                                   
                                                      A densidade medida pelo fornecedor de combustível no momento do abastecimento e registada na fatura ou BDN;»;
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Ao ponto 3, quarto parágrafo, é aditada a alínea c) seguinte:
                                          
                                                      «c)
                                                   
                                                   
                                                      A densidade medida numa análise de ensaios realizada num laboratório acreditado de ensaios de combustíveis, se existente.».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  A parte A, ponto 1, do anexo II é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na alínea a), o primeiro período passa a ter a seguinte redação:
                              «Para a data e a hora de partida do posto de atracação e chegada ao posto de atracação utiliza-se o Tempo Médio de Greenwich (Greenwich Mean Time — GMT/UTC).»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na alínea b), o último período passa a ter a seguinte redação:
                              «A distância percorrida deve ser determinada a partir do posto de atracação do porto de partida até ao posto de atracação do porto de chegada e expressa em milhas náuticas;»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Na alínea e), o primeiro período passa a ter a seguinte redação:
                              «Relativamente aos navios ro-ro, a carga transportada é definida como a massa da carga a bordo, determinada como a massa real ou o número de unidades de carga (camiões, automóveis, etc.) ou de metros de fila ocupados, multiplicado por valores por defeito para o respetivo peso.».