CELEX: 32014R0455
Language: pt
Date: 2014-04-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 455/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

6.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 133/31
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 455/2014 DA COMISSÃO
   de 29 de abril de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Um aparelho vertical para distribuição de água fria (designado «refrigerador de água») com uma altura de, aproximadamente, 124 cm e com um peso de, aproximadamente, 100 kg.
                              Inclui um sistema de arrefecimento constituído por um compressor e um condensador.
                              Tem uma capacidade de armazenamento de 150 l e uma capacidade nominal de arrefecimento de 150 l/h, permitindo distribuir até 750 copos de água por hora. O aparelho funciona com uma tensão de 220 V CA.
                           
                        
               
                  8418 69 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8418 e 8418 69 00.
                  A refrigeração de água exclusivamente para beber não é considerada um tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura. Consequentemente, está excluída a classificação na posição 8419.
                  Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8418 69 00, como outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8418, grupo I, ponto 2).
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Um aparelho vertical para distribuição de água quente ou fria (designado «dispensador de água») com uma altura de, aproximadamente, 97 cm e com um peso de, aproximadamente, 15 kg.
                              A função de aquecimento é executada por uma resistência elétrica integrada e a função de arrefecimento por meio de um sistema de arrefecimento constituído por um compressor e um condensador.
                              A água é fornecida a partir de um garrafão que não está incluído no momento da apresentação da mercadoria.
                              O aparelho tem a capacidade para distribuir água quente a um ritmo de 5 l/h com um intervalo de temperatura entre 85 °C e 92 °C. Tem capacidade para distribuir água fria a um ritmo de 2 l/h com um intervalo de temperatura entre 4 °C e 8 °C. O aparelho funciona com uma tensão de 220 V CA e uma potência de 100/550 W.
                           
                        
               
                  8516 10 11
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8516, 8516 10 e 8516 10 11.
                  Na aceção da Nota 3 da Secção XVI, o aparelho está concebido para executar duas funções alternativas (outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio da posição 8418 e aquecedores elétricos de água da posição 8516). Portanto, não é possível determinar a função principal do aparelho, visto que cada função é igualmente importante para a utilização do aparelho.
                  Por isso, o aparelho deve ser classificado no código NC 8516 10 11, como aquecedores elétricos de água, instantâneos.