CELEX: 31999R1742
Language: pt
Date: 1999-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1742/1999 da Comissão, de 5 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6. 8. 1999             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 207/3
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1742/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Agosto de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                             rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                   Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu
artigo 4.o,                                                           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94               quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                   Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;              1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                 Monika WULF-MATHIES
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 207/4          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6. 8. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para
                          a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0709 90 70                                     052                             42,2
                                                                      999                             42,2
                       0805 30 10                                     388                             61,4
                                                                      524                             91,2
                                                                      528                             65,2
                                                                      999                             72,6
                       0806 10 10                                     052                             92,4
                                                                      388                            132,7
                                                                      512                             28,9
                                                                      600                             75,3
                                                                      624                            132,1
                                                                      999                             92,3
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             67,0
                                                                      400                             53,9
                                                                      508                             76,9
                                                                      512                             54,4
                                                                      524                             48,2
                                                                      528                             36,2
                                                                      800                            183,3
                                                                      804                             86,6
                                                                      999                             75,8
                       0808 20 50                                     052                             87,8
                                                                      388                             71,5
                                                                      512                             70,0
                                                                      528                             81,0
                                                                      999                             77,6
                       0809 20 95                                     052                            181,8
                                                                      400                            223,0
                                                                      616                            250,7
                                                                      999                            218,5
                0809 30 10, 0809 30 90                                052                             66,7
                                                                      999                             66,7
                       0809 40 05                                     064                             52,6
                                                                      999                             52,6
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».