CELEX: 31988R2015
Language: pt
Date: 1988-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2015/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que suspende a fixação antecipada da ajuda relativa às ervilhas, favas e favarolas

8 . 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 177/27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2015/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Julho de 1988
                     que suspende a fixação antecipada da ajuda relativa às ervilhas, favas e favarolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ,                          Considerando que a situação atrás descrita conduz à
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               suspensão temporária da aplicação das disposições rela­
  Económica Europeia, .                                           tivas à fixação antecipada da ajuda relativa aos produtos
                                                                  em causa e, em aplicação do n? 1 do artigo 13? do Regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                lamento (CEE) n? 3540/85 da Comissão (*), à não emissão
  Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas              dos certificados cujo pedido esteja pendente ;
 especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os
 tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada       Considerando que o Comité de Gestão das Forragens
 pelo Regulamento (CEE) n? 1104/88 (2), e, nomeada­               Secas não emitiv parecer no prazo fixado pelo seu presi­
 mente, o n ? 6 do seu artigo 3 ?,                                dente,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2036/82 do
 Conselho, de 19 de Julho de 1982, que aprova as regras           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 gerais relativas às medidas especiais para os produtos atrás
 referidos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1958/87 (4), e, nomeadamente o n?                                     Artigo 1 ?
 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 6?A,
                                                                  É suspensa a fixação antecipada da ajuda relativa às ervi­
 Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n?            lhas, favas e favarolas, referida nos n?s 1 e 2 do artigo 3?
 2036/82 prevê a possibilidade de suspender a aplicação           do Regulamento (CEE) n? 1431 /82, no que diz respeito
 das disposições relativas à fixação antecipada quando uma        aos certificados cujo pedido seja apresentado de 8 a 15 de
 situação verificada no mercado puder conduzir a uma             Julho de 1988 .
 perturbação do escoamento normal dos produtos colhidos
 na Comunidade ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a manutenção do actual regime, dada a
 incerteza que reina nos mercados, pode levar-a operações        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
 especulativas em relação às ervilhas, favas e favarolas :        1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(')  JO  n? L  162 de 12. 6. 1982, p. 28.
O    JO  n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 16.
(3)  JO  n? L  219 de 28 . 7. 1982, p. 1 .
0    JO  n? L  184 de 3. 7. 1987, p. 3.                          O JO n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .