CELEX: 51995PC0188
Language: pt
Date: 1995-05-23
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à execução, pela Comissão Europeia, de acções de promoção das exportações para o Japão

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                 Bruxelas, 23.05.1995
                                 COM(95) 188 final
                                 95/0116 (ACC)
                     Proposta de
     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
    relativo à execução, pela Comissão Europeia,
de acções de promoção das exportações para o Japão
             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                        EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A PRESENTE PROPOSTA DEVE SER TOMADA EM CONSIDERAÇÃO
JUNTAMENTE COM A COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE AS
RELAÇÕES BILATERAIS COM O JAPÃO.
No que se refere à promoção das exportações europeias para o Japão, foram
identificados três graves problemas:
         Em primeiro lugar, são poucas as empresas europeias que estão
         conscientes da importância de que se reveste o mercado japonês, quer em
         termos da sua dimensão quer das vantagens que uma presença eficaz nesse
         mercado pode trazer para uma empresa. O mercado japonês representa
         muito provavelmente o maior mercado único e o mais homogéneo para os
         produtos europeus (dado que o mercado dos Estados Unidos da América é
         muito mais fragmentado e heterogéneo). Além disso, as empresas
         europeias que tiverem conseguido implantar-se no Japão ficam expostas a
         um clima de criatividade e de inovação a nível dos produtos que poderá
         conduzir a um maior grau de competitividade em relação a outros
         mercados mundiais. Além disso, o próprio desenvolvimento de relações
         com as empresas japonesas constitui igualmente um caminho eficaz para
         muitos mercados asiáticos em direcção aos quais se estão actualmente a
         expandir. Muito poucas empresas europeias estão conscientes destas
         oportunidades, que lhes devem ser explicadas;
         Em segundo lugar, as peculiaridades do mercado japonês são tais que um
         programa específico de assistência às exportações, destinado a familiarizar
         as empresas com tais especificidedes e a ensiná-las a operar eficazmente
         num enquadramento empresarial japonês, constitui uma componente
         essencial de uma política comercial relativa ao Japão;
         Em terceiro lugar, o nível dos custos de entrada no mercado do Japão é
         elevado e, por conseguinte, os benefícios a retirar através de esforços
         conjuntos das empresas europeias são consideráveis. Tal conjunção de
         esforços originará economias de escala consideráveis para muitos sectores
         caso se venha a verificar uma vasta penetração do mercado pela
         Comunidade Europeia.
         Pelos motivos acima mencionados, há muitos anos que a União Europeia
         consagra uma verba considerável ao fomento das exportações para o
         Japão, nomeadamente das pequenas e médias empresas. Grande parte
         dessa verba destina-se ao ETP - Executive Training Programme (Programa
         de Formação de Quadros), que é um programa a longo prazo e que tem
         tido muito êxito. Nos últimos anos, a Comissão, em estreita colaboração
         com representantes das autoridades de promoção das exportações dos
 ---pagebreak---                Estados-membros, tem desenvolvido procedimentos dirigidos e rentáveis
               de introdução de empresas europeias no mercado japonês no âmbito do
               seu programa "Gateway to Japan".
      Em conclusão, dada a importância crescente dos programas de promoção das
      exportações da Comunidade Europeia para o Japão no reforço da política
      comercial europeia relativa ao Japão e tendo em vista complementar e valorizar os
      programas de fomento das exportações para o Japão, é necessário tomar medidas
      formais afimde consolidar tais programas.
2     E NECESSÁRIO UM REGULAMENTO DO CONSELHO PARA CRIAR UM
      FUNDAMENTO JURÍDICO SÓLIDO PARA OS PROGRAMAS DE
      FOMENTO DAS EXPORTAÇÕES PARA O JAPÃO
      Este ponto é uma consequência directa da Comunicação da Comissão à autoridade
      orçamental sobre as bases legais e os montantes máximos, dado todas as rubricas
      orçamentais que excedam o montante de 5 milhões de ecus necessitarem
       actualmente de um fundamento jurídico1.
       A PRESENTE PROPOSTA INCIDE SOBRE OS SEGUINTES ASPECTOS:
       Os artigos 1 e 2 do projecto de Regulamento indicam quais os tipos de acções
       de promoção das exportações que a Comissão está autorizada a executar. Além
       disso, solicita-se que a Comissão assegure que tais acções sejam compatíveis com
       as várias políticas da Comunidade.
       O artigo 4_ prevê um Comité consultivo para assistir a Comissão no desempenho
       das funções que lhe incumbem por força do Regulamento.
       O acto jurídico escolhido tem a forma de um Regulamento, dado que o tipo de
       actividades de promoção das exportações que serão financiadas podem afectar
       pessoas singulares e colectivas.
       Por último, o fundamento jurídico do acto em questão é o artigo 113 do Tratado
       CE, dado que o objecto e a finalidade do mesmo é influenciar o volume das
       exportações para o mercado japonês, facto que claramente faz parte da política
       comercial comum.
 *SEC(94) 1106 final.
 ---pagebreak---                                   Regulamento do Conselho
                                           de
                        relativo à execução, pela Comissão Europeia,
                    de acções de promoção das exportações para o Japão
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão1,
Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho uma comunicação relativa às
relações bilaterais com o Japão2;
Considerando que o desequilíbrio comercial persistente entre a Comunidade Europeia e o
Japão constitui uma causa importante de tensão entre os dois parceiros;
Considerando que, na sua reunião de 15 de Junho de 1992, o Conselho decidiu que, a fim
de reduzir tal desequilíbrio, deveriam ser tomadas medidas para incentivar, directa ou
indirectamente, e consolidar o desenvolvimento das exportações europeias;
Considerando que as políticas comerciais da Comunidade Europeia destinadas a melhorar
as condições de funcionamento dos operadores comerciais no Japão necessitam ser
acompanhadas por medidas práticas e específicas com vista a apoiar os esforços dos
exportadores europeus e prepará-los para operar com êxito num mercado dificil
caracterizado por exigências especiais e requisitos específicos;
Considerando que deve ser fomentada a mais vasta participação possível de empresas de
todos os Estados-membros; considerando que, conforme a experiência demonstrou, a
promoção das exportações pode ser efectuada eficazmente através de grupos de empresas
de diversos Estados-membros, suscitando, deste modo, efeitos de massa e economias de
escala decisivos;
Considerando que foram definidos os objectivos e os critérios operacionais das acções a
realizar,
        J.O.n.°C...
        J.O.n.°C...
 ---pagebreak--- APOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                                        Artigo 1.°
A Comissão Europeia conceberá e executará um programa de promoção do comércio
com o Japão, com vista a prestar apoio aos exportadores europeus em todas as fases de
desenvolvimento da presença das empresas europeias no mercado japonês
                                        Artigo 2.°
1.      A Comissão Europeia executará, em especial, directa ou indirectamente, as
        seguintes acções, concebidas de modo a complementar as actividades dos
        Estados-membros relativamente ao mercado japonês:
               seminários, conferências, desenvolvimento de redes, tanto na Europa,
               como no Japão;
               participação de grupos da Comunidade Europeia em feiras e missões no
               Japão, associando-lhes exportadores europeus;
               programas de formação com vista a constituir uma reserva de quadros
               capazes de comunicar em japonês num meio comercial;
               outras actividades destinadas a maximizar a capacidade de os exportadores
               europeus penetrarem no mercado japonês.
2.      Para efeitos da aplicação do número anterior, a Comissão garantirá a
        compatibilidade das actividades específicas com os diversos aspectos das políticas
        comunitárias, procurando obter o máximo beneficio possível para os exportadores
        da Comunidade que exportam para o Japão.
3.      O programa anual de execução das medidas definidas no n.° 1 será estabelecido
        nos termos do procedimento constante do n. ° 2 do artigo 4 ° .
                                        Artigo 3.°
Para que possa executar o programa de promoção do comércio e as actividades
específicas mencionadas no presente regulamento, a Comissão Europeia deve dispor dos
recursosfinanceirosnecessários; por conseguinte, a Comissão Europeia incluirá, todos os
anos, nos procedimentos orçamentais normais uma proposta relativa aos requisitos
financeiros para as actividades referidas no artigo 2. °.
                                        Artigo 4.
                                           5
 ---pagebreak--- A Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva composto por
representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a
tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode
fixar em função da urgência da questão em causa e, se necessário, procedendo a votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de
solicitar que o sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por
ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.
                                         Artigo 5.°
O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                           Pelo Conselho,
                                                           O Presidente
                                             í
 ---pagebreak---                                                     FICHA FINANCEIRA
Número B7-5022:       Promoção das exportações da Comunidade para países
                      terceiros, nomeadamente o Japão, Orçamento de 1995
Número B7-851:        Promoção das exportações da União Europeia para o Japão,
                      AO de 1996
 Dotações autorizadas para     Dotações solicitadas para    Variação em %
 1995(1)                       1996 (2)
 Autoriza-      Pagamentos     Autoriza-     Pagamentos     Autoriza-     Pagamen-
 ções                          ções                         ções          tos
     1              2              3              4           5=3/1        6=4/2
   9140           8540           13 000         12 500         42%         46%
(1 )    Parte das dotações autorizadas para a rubrica 87-5022 é destinada à acção em
        questão.
(2)     Nova rubrica B7-85J (AO 96).
1.      DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
        Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução, pela Comissão
        Europeia, de acções de promoção das exportações.
2.      RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS
        B7-5022.
        B7-851 (1996)
3.      FUNDAMENTO JURÍDICO
        Artigo 113_ do Tratado CE.
4.      DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
        4.1.     Objectivo geral:
        Aumentar as exportações para o Japão.
        4.2.     Duração da acção; meios previstos para a sua renovação:
        Indefinida. Os programas a médio prazo estão sujeitos a contratos anuais,
        renováveis, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros.
                                           ^
 ---pagebreak--- 5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS
   5.1.     DO/DNODNO
   5.2.     DD/DND: DD
   5.3.     Tipos de receitas:
   Contribuição da indústria, nomeadamente para o ETP - Executive Training
   Programme (Programa de Formação de Quadros).
6. NATUREZA DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS
   - Subvenção a 100%:
   Não.
   - Subvenção para cafinanciamento com outras fontes do sector público e/ou
   privado:
   Sim. São concedidas subvenções, que normalmente não excedem 50%, a
   associações profissionais e outras organizações responsáveis, destinadas a apoiar
   determinadas acções, tais como, participação em feiras comerciais, missões e
   outras actividades de promoção.
   - Bonificação de juros:
   Não.
   -Outras:
   Financiamento de iniciativas próprias, tais como, o ETP - Executive Training
    Programme no Japão e a campanha, os estudos e a pesquisa de mercado
    "Gateway to Japan", bem como campanhas de promoção específicas.
    - Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição financeira
    comunitária caso a acção apresente resultados económicos positivos?
    Todos os acordos incluem disposições relativas ao reembolso de fundos
    excedentários.
    - A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas?
    Não.                                               ,
    - As receitas serão reafectadas?
    As receitas do ETP são utilizadas para cobrir os custos de futuros programas.
 ---pagebreak--- 7. INCIDÊNCIA           FINANCEIRA           SOBRE        AS    DOTAÇÕES           DE
   INTERVENÇÃO
   7.1.      Modo de cálculo do custo total da acção:
   A. Medidas destinadas a aumentar os conhecimentos sobre o mercado
   japonês - os custos do ETP - Executive Training Programme são calculados numa
   base de 50 participantes e consistem em subsídios para participantes e para
   custear cursos de língua e outros serviços prestados por adjudicatários externos.
   B. Medidas destinadas a desenvolver a presença da indústria da UE no Japão - os
    custos da campanha "Gateway to Japan" baseiam-se nos resultados de um
    concurso para a gestão da campanha. Considera-se que o orçamento da campanha
    é o mínimo necessário para levar a efeito uma campanha eficaz e significativa.
    C. Medidas destinadas a melhorar as relações comercais entre a UE e o
    Japão - os pedidos de apoio recebidos são em maior número do que aqueles a
    que se pode dar deferimento. O orçamento actual é o mínimo necessário para
    permitir aflexibilidadenecessária para responder a pedidos de várias fontes e
    permitir apoiar programas em vários Estados-membros.
8.  QUAIS SÃO AS DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS NA
    PROPOSTA DE ACÇÃO?
    Todos os acordos e contratos entre a Comissão e os beneficiários de subvenções
    ou adjudicatários prevêem métodos de controlo (apresentação de relatórios, etc.).
    O trabalho de todos os adjudicatários e de todos os beneficiários de apoio
    financeiro é acompanhado de perto. Sempre que possível, um representante da
    Comissão participa em feiras comerciais, seminários e conferências a fim de
    garantir que as actividades se desenrolam da forma acordada. Todas as
    actividades são verificadas antes de os respectivos pagamentos serem efectuados e
    certos acordos exigem igualmente que a contabilidade das organizações seja
    objecto de certificação pelos seus auditores.
9.  ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICACIA
    9.1.      Objectivos específicos da acção proposta, população-alvo.
              Objectivos específicos: relação com o objectivo geral
    O objectivo global da EXPROM é fomentar as exportações da UE para o Japão
    tendo em vista reduzir o saldo considerável da balança comercial japonesa. Os
    objectivos a médio prazo são aumentar os conhecimentos sobre o mercado
    japonês, desenvolver a presença da indústria da UE no Japão e promover a
    imagem da UE no Japão. Os objectivos a curto prazo são a formação de
                                        )
 ---pagebreak--- gestores por forma a que estes obtenham conhecimentos utéis e pormenorizados
sobre a língua e a cultura empresarial japonesas e levar a efeito toda uma gama de
actividades promocionais destinadas a ajudar as indústrias já estabelecidas no
mercado japonês, bem como as que pretendem penetrar nesse mercado.
          População-alvo
Todas as acções são concebidas para beneficiar directamente os exportadores da
UE.
          A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos
em causa? Sim.
          Indicar a que objectivo mais geral definido na programação financeira
da DG corresponde o objectivo da acção proposta:
A promoção das exportações da UE para o Japão.
9.2       Justificação da acção
          Necessidade de intervenção do orçamento comunitário
As razões desta acção estão estreitamente relacionadas com o papel e as
responsabilidades da Comissão nas relações comercais UE/Japão. Actualmente,
estas relações são dominadas pelo excedente considerável da balança comercial
do Japão, o que se deve em parte às dificuldades sentidas pela indústria da UE em
penetrar no mercado japonês. A Comissão dispende muito tempo nas negociações
com o Japão a fim de reduzir os entraves à entrada no mercado. Todavia, os
japoneses estão interessados não só nos pedidos da UE de redução de entraves,
mas também no apoio prático dado à indústria para a ajudar a penetrar no
mercado. Os japoneses consideram que o nosso apoio à indústria é uma prova da
nossa sinceridade e empenho e de uma estratégia coerente da UE em relação ao
 problema. As actividades de promoção das exportações da Comissão têm, por
 conseguinte, um impacto sobre as relações da UE com o Japão, vistas na sua
globalidade. Os programas dos Estados-membros não poderiam desempenhar este
 papel.
 O programa da UE pode contemplar sectores que se revistam de importância para
 a toda a UE, mas não para os vários Estados-membros isoladamente. Por
 exemplo, as actividades de promoção comercial nacionais concentram-se
 consideravelmente em bens de consumo, negligenciando em certa medida os bens
 de equipamento. Os Estados-membros congratularam-se explicitamente com a
 acção da UE neste domínio. De igual modo, não seria rentável para qualquer dos
 Estados-membros lançar um programa no âmbito do qual jovens quadros fossem
 enviados para o Japão. Mas a nível da União Europeia, o ETP já possui a massa
 crítica necessária para ter êxito.
                                            lo
 ---pagebreak--- Três reuniões por ano entre a Comissão e os peritos no domínio da promoção das
exportações dos Estados-membros asseguram que as actividades da UE
complementam e valorizam as dos Estados-membros.
         Escolha dos métodos de intervenção
          * vantagens relativamente a outras medidas alternativas (vantagens
         comparativas)
          * análise de acções idênticas a nível comunitário ou nacional
          * principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados
          específicos da acção
A situação económica dos Estados-membros está a afectar a confiança e a
actividade da indústria da UE.
9.3.      Acompanhamento e avaliação da acção
          Indicadores seleccionados:
          * indicadores de resultados
           * indicadores de impacto, atendendo aos objectivos escolhidos
 Executive Training Programme:
 Acompanhamento das actividades profissionais de ex-participantes no ETP,
 acompanhamento dos progressos realizados pelos participantes no programa,
 acompanhamento do interese demonstrado pela indústria europeia no programa,
 análise dos resultados obtidos pelas empresas que tenham participado no
 programa.
 Campanha "Gateway to Japan": Fixação de objectivos para cada sector comercial
 em função dos quais os resultados finais serão avaliados, avaliação independente
 no final de cada campanha, acompanhamento dos pontos-de-vista das empresas e
 indústrias participantes.
 Acções individuais: selecção de níveis de resultados para todas as acções.
           Pormenores e periodicidade da avaliação previstas:
 - Exame periódico do ETP, geralmente com um exame integral de três em três
 anos.
 - Relatórios sobre cada participante no ETP durante o programa e a reacção dos
 participantes após a conclusão de cada programa.
 - Relatórios regulares dos consultores responsáveis pela gestão do EXPROM.
                                           Ai
 ---pagebreak---       - Relatórios de organizações externas apoiadas pela EXPROM.
      - Avaliação independente das campanhas de exportação.
                Avaliação dos resultados
      Executive Training Programme
      Continua a ter bons resultados e de qualidade. Os principais problemas foram
      resolvidos ao longo dos aproximadamente quinze anos da sua existência.
      Campanha "Gateway to Japan"
      Considera-se que o primeiro ano da campanha teve muito êxito, dado que
      estabeleceu solidamente a identidade da campanha nos EUA e no Japão.
      Outras actividades:
      As actividades a curto prazo são avaliadas após a sua conclusão. Considera-se
      que as acções realizadas até à data cumpriram os seus objectivos.
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO)
       10.1.    A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da
                Comissão?
       Não.
       10.2.    Indicar o montante das despesas de funcionamento e de pessoal
                resultantes da proposta de acção:
       Três funcionários (um A, dois B) e um perito nacional destacado a tempo integral
       nas actividades de promoção das exportações (EXPROM).
                                                   \t
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 188 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-212-PT-C
                                                            ISBN 92-77-88960-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                            i>