CELEX: 31991R2975
Language: pt
Date: 1991-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2975/91 da Comissão, de 10 de Outubro de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Hungria

11 . 10 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 283/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2975/91 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Outubro de 1991
                 que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da
                                                           Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
Económica Europeia,                                              os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                 situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Portugal,                                                        segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          compensatória à importação destes produtos originários da
nização comum de mercados no sector das frutas e                 Hungria,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2935/91 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                      Artigo 1 ?
importação de maçãs originárias da Hungria ;                     O Regulamento (CEE) n? 2935/91 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários da Hungria verificados nos mercados                                 Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que            O presente regulamento entra em vigor em 11 de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3811 /85 regis­           Outubro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de 20. 5.  1972,  p. 1.
0   JO  n? L 150 de  15. 6. 1991 , p. 8.
O   JO n?  L 278 de 5. 10.  1991 , p. 22.
O   JO  n? L 220 de  10. 8. 1974,  p. 20.
(4 JO n? L 368 de 31 . 12. 1 985, p. 1 .