CELEX: 62015CB0586
Language: pt
Date: 2016-09-07 00:00:00
Title: Processo C-586/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de setembro de 2016 — Lotte Co. Ltd./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Recurso da decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Marca figurativa que comporta um elemento nominativo em língua japonesa e a imagem de um coala numa árvore a segurar um coala mais pequeno — Oposição do titular das marcas nacionais tridimensionais anteriores KOALA-BÄREN e figurativa anterior KOALA — Prova da utilização séria da marca — Utilização da marca de forma diferente por elementos que não alteram o seu caráter distintivo — Artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso da decisão do Tribunal Geral em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

5.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 454/12
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de setembro de 2016 — Lotte Co. Ltd./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
      (Processo C-586/15 P) (1)
      
      ((Recurso da decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Marca da União Europeia - Marca figurativa que comporta um elemento nominativo em língua japonesa e a imagem de um coala numa árvore a segurar um coala mais pequeno - Oposição do titular das marcas nacionais tridimensionais anteriores KOALA-BÄREN e figurativa anterior KOALA - Prova da utilização séria da marca - Utilização da marca de forma diferente por elementos que não alteram o seu caráter distintivo - Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recurso da decisão do Tribunal Geral em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente))
      (2016/C 454/24)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Lotte Co. Ltd. (representante: M. Knitter, Rechtsanwältin)
      
         Recorridos: Nestlé Unternehmungen Deutschland GmbH (representante: A. Jaeger-Lenz, Rechtsanwältin), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Lotte Co. Ltd é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as da Nestlé Unternehmungen Deutschland GmbH.
               
            
                  3)
               
               
                  O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 59, de 15.2.2016.