CELEX: 32022D0485
Language: pt
Date: 2022-03-17 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2022/485 do Banco Central Europeu de 17 de março de 2022 que altera a Decisão 2010/624/UE relativa à gestão das operações de empréstimo ativas e passivas realizadas pela União ao abrigo do mecanismo europeu de estabilização financeira (BCE/2022/11)

25.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 98/108
               
            
         DECISÃO (UE) 2022/485 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
         de 17 de março de 2022
         que altera a Decisão 2010/624/UE relativa à gestão das operações de empréstimo ativas e passivas realizadas pela União ao abrigo do mecanismo europeu de estabilização financeira
         (BCE/2022/11)
         O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 122.o, n.o 2, e 132.°, n.o 1,
         Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 17.o, 21.° e 34.°-1,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira (1), nomeadamente o artigo 8.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os depósitos detidos junto do Banco Central Europeu (BCE) nos termos da Decisão 2010/624/UE do Banco Central Europeu (BCE/2010/17) (2) devem ser remunerados de acordo com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2019/1743 do Banco Central Europeu (BCE/2019/31) (3) a fim de assegurar uma remuneração coerente de depósitos análogos em todo o Eurosistema.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     É, portanto, necessário alterar em conformidade a Decisão 2010/624/UE (BCE/2010/17),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração
            O artigo 4.o da Decisão 2010/624/UE (BCE/2010/17) passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «Artigo 4.o
                  
                  As contas referidas no artigo 2.o serão remuneradas em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2019/1743 do Banco Central Europeu (BCE/2019/31) (*1).
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            A presente decisão entra em vigor no quinto dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 17 de março de 2022.
            
               
                  A Presidente do BCE
               
               Christine LAGARDE
            
         
         
            (1)  JO L 118 de 12.5.2010, p. 1
            .
         
         
            (2)  Decisão 2010/624/UE do Banco Central Europeu, de 14 de outubro de 2010, relativa à gestão das operações de empréstimo ativas e passivas realizadas pela União ao abrigo do mecanismo europeu de estabilização financeira (BCE/2010/17) (JO L 275 de 20.10.2010, p. 10).
         
            (3)  Decisão (UE) 2019/1743 do Banco Central Europeu, de 15 de outubro de 2019, relativa à remuneração de reservas excedentárias e de determinados depósitos (BCE/2019/31) (JO L 267 de 21.10.2019, p. 12).