CELEX: 51991PC0519(02)
Language: pt
Date: 1991-12-06
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que reparte, para o ano de 1992, as quotas de capturas entre os Estados­membros para os navios que pescam nas águas da Suécia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    C0M(91) 519 final
                                    Bruxelas, 6   de Dezembro de 1991
                             Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que fixa, para o ano de 1992, determinadas medidas de conservação
     e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios
                  que arvoram pavilhão da Suécia
                             Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   que reparte, para o ano de 1992, as quotas de capturas entre
           os Estados-membros para os navios que pescam
                        nas águas da Suécia
                    (Apresentadas pela Comissão)
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                          EXPOSICAQ DOS MQTIYQS
Foram  realizadas,  em  conformidade    com  o  Acordo  de  Pesca  quadro,
consultas entre a Comunidade e a Suécia, em Bruxelas, de 25 a 26 de
Novembro de 1991, que resultaram num acordo sobre o regime de pesca
reciproco para 1992, que abrange os direitos de pesca de cada Parte na
zona da outra e fixa o Total     Admissível    de Capturas  (TAC) para as
unidades  populacionais   comuns  no   Kattegat   e  a  repartição  dessas
capturas entre as Partes.
0 objectivo da presente proposta de regulamento é autorizar os navios
suecos a pescar as quotas que lhes foram atribuídas para 1992 nas águas
comunitárias, em conformidade com o regime reciproco acima referido.
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                                                                     ,5
N? L
                                                     Proposta de
                                         REGULAMENTO (CEE) N?                       DO CONSELHO
                                                       de     de Dezembro de
                     que fixa, para o ano de 1992, determinadas medidas de conservação e de gestão dos
                                 recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    tórias ( 4 ), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483/
                                                                         /88(5);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         Considerando que o n? 2 do artigo 3° do Regulamento
Económica Europeia,
                                                                         (CEE) n? 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987,
                                                                         que estabelece regras de execução relativas à marcação e à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170/83 do                          documentação dos navios de pesca ( 6 ), prevê que todos os
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime               navios com tanques de água de mar refrigerada mantenham
comunitário de conservação e de gestão dos recursos de                   a bordo um documento autenticado por uma autoridade
pesca ('), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                  competente com indicação do calibre dos seus tanques em
Portugal ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 11?,                       metros cúbicos em intervalos de 10 centímetros;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   Considerando que o acordo de 19 de Dezembro de 1966
                                                                         entre a Dinamarca, a Noruega e a Suécia, respeitante ao
                                                                         acesso recíproco às actividades de pesca no Skagerrak e no
Considerando que, de acordo com o procedimento previsto
                                                                         Kattegat, prevê que cada parte conceda aos navios de outra
no Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Euro-
                                                                         parte o acesso à zona de pesca no Skagerrak e uma parte do
peia e o Governo da Suécia (3) e, nomeadamente, os seus
                                                                         Kattegat, até uma distância de 4 milhas náuticas a partir
artigos 2? e 6?, a Comunidade e a Suécia realizaram
                                                                         das linhas de base, sem limite quantitativo;
consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos em
1992, bem como a respeito da gestão dos recursos biológi-
cos comuns;
                                                                         Considerando que a convenção de 31 de Dezembro de
                                                                          1932 entre a Dinamarca e a Suécia, respeitante às condi-
Considerando que, durante essas consultas, as delegações                 ções de pesca nas zonas marítimas adjacentes a cada parte,
acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas                  prevê que cada parte conceda o acesso aos navios de pesca
a fixação de certas quotas de captura para 1992, em                      da outra parte na sua própria zona de pesca no Kattegat até
relação aos navios da outra parte;                                        uma distância de 3 milhas náuticas da costa e, em certas
                                                                          partes do 0resund e do mar Báltico, até às linhas de base,
                                                                          sem limite quantitativo,
Considerando que o acordo inclui uma troca, para 1992,
de determinadas quotas de captura suplementares, em
consequência da unificação alemã, dado que a Comunida-
de é o sucessor legal da República Democrática Alemã no
que respeita ao Acordo de Pesca entre o Governo da                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
República Democrática Alemã e o Governo da Suécia;
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regulamen-                                                    Artigo í?
to (CEE) n? 170/83, cabe ao Conselho estabelecer, nome-
adamente, o total das capturas atribuídas aos países tercei-
                                                                          1. São autorizadas, até 31 de Dezembro de 1992, as
ros c as condições específicas em que devem ser efectuadas
                                                                          actividades de pesca dos navios que arvoram pavilhão da
essas capturas;
                                                                          Suécia em relação às espécies mencionadas no anexo I,
                                                                          dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados no
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo                  referido anexo e em conformidade com o presente regula-
presente regulamento são submetidas às medidas de contro-                 mento, nas zonas de pesca dos Estados-membros até 200
lo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n? 2241/                  milhas, situadas ao largo das costas do mar do Norte, do
/ 8 7 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece                 Skagerrak, do Kattegat, do mar Báltico e do oceano
certas medidas de controlo em relação às actividades pisca-               Atlântico, ao norte de 43°00' de latitude norte.
(») J O n ? L 2 4 d c 2 7 . 1. 1983, p. 1.                                («) JO n<? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.
(*) J O n ? L 3 0 2 d e 15. 11. 1985, p. 1.                               (*) JO n? L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.
(3) JO n? L 226 de 29. 8. 1980, p. 1.                                     («) J O n ? L 1 3 2 d e 2 1 . 5. 1987, p. 9.
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                                                                                                            N?L
2. Sem prejuízo do n? 1, é autorizada a pesca por navios     2. Os navios referidos no n? 1 manterão um diário de
que arvoram pavilhão da Suécia, sem limite quantitativo,     bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas
no Skagerrak, no Kattegat e no Oresund.                      no anexo III.
3. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:     3. Os navios referidos no n? 1 transmitirão à Comissão,
                                                             de acordo com as regras fixadas no anexo IV, as informa-
— «Skagerrak», a zona limitada a oeste por uma linha         ções mencionadas nesse anexo.
    que vai do farol de Hanstholm ao de Lindesnes, e, ao
    sul, por uma linha que vai do farol de Skagen ao de
    Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia,      4. Os navios com tanques de água de mar refrigerada,
                                                             referidos no n? 1, manterão a bordo um documento auten-
— «Kattegat», a zona limitada ao norte por uma linha         ticado por uma autoridade competente com indicação do
    que vai do farol de Skagen ao de Tistlarna e daí até à   calibre dos seus tanques em metros cúbicos em intervalos
    costa da Suécia mais próxima e, ao sul, por uma linha    de 10 centímetros.
    que vai do cabo Hasenore ao cabo Gniben, de Korsha-
    ge a Spodsbjerg e do cabo Gilbjerg a Kullen,
                                                             5. As letras e os números de registo dos navios referidos
— «Oresund», a zona limitada ao norte por uma linha
                                                             no n? 1 devem ser marcados distintamente dos dois lados
     que vai do cabo Gilbjerg a Kullen e, ao sul, por uma    da parte anterior do navio.
     linha que vai do farol de Stevns ao de Falsterbo.
                                                                                       Artigo 3?
4. As actividades de pesca autorizadas nos termos dos
n?* 1 e 2 são limitadas às partes da zona de pesca de 200
                                                              1. A pesca nas divisões CIEM IV e nas subdivisões CIEM
milhas situadas ao largo de 12 milhas náuticas das linhas
                                                             IIIc e d, no âmbito das quotas fixadas no artigo 1?, é
de base a partir das quais são delimitadas as águas territo-
                                                             subordinada à emissão de uma licença pela Comissão, em
riais dos Estados-membros, em prejuízo das seguintes
                                                             nome da Comunidade, a pedido das autoridades suecas e
excepções:
                                                             ao respeito das condições constantes dos anexos II, III e IV.
                                                             Serão detidas a bordo de cada navio cópias desses
a) A pesca é autorizada no Skagerrak ao largo de 4 milhas    anexos.
     náuticas das linhas de base da Dinamarca ;
b) A pesca é autorizada no Kattegat ao largo de 3 milhas
     náuticas da costa da Dinamarca;                          Os navios que deverão beneficiar de licenças de pesca na
                                                              zona comunitária para um determinado mês serão notifica-
                                                             dos pela Suécia, o mais tardar, até ao dia dez do mês
c) A pesca no mar Báltico é autorizada ao largo de 3
                                                              anterior. A Comunidade expedirá, o mais rapidamente
     milhas náuticas das linhas de base da Dinamarca;
                                                             possível, qualquer pedido de adaptação de uma lista men-
                                                              sal durante o seu período de validade.
d) A pesca no Oresund é autorizada nas zonas e de acordo
     com as condições definidas no anexo II.
                                                              2. A emissão de licenças no âmbito do n? 1 está sujeita à
                                                              condição de o número de licenças, válidas em qualquer
5. Sem prejuízo do n? 1, são autorizadas as capturas
                                                              momento de um designado mês não ser superior a:
 acessórias inevitáveis de espécies, em relação às quais não
está fixada nenhuma quota para uma zona, até aos limites
previstos pelas medidas de conservação cm vigor na zona       — Tt para a pesca do bacalhau, da espadilha e do arenque
em causa.                                                         no mar Báltico, incluído este valor as quotas atribuídas
                                                                  à Suécia no âmbito do Acordo de Pesca entre o Gover-
                                                                  no da República Democrática Alemã e o Governo da
                                                                  Suécia,
 6. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada
 zona, de espécies em relação às quais não está fixada
nenhuma quota para essa zona, serão imputadas na quota        — Sb para a pesca do arenque, da espadilha e da cavala e
em causa.                                                         sarda na subdivisão CIEM IVa e b,
                                                              — /H para a pesca do bacalhau, eglefino ou arinca, badejo
                                                                  e «outros» na divisão CIEM IV,
                           Artigo 2o.
                                                              — 5 para a pesca do salmão no mar Báltico.
 1. Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no
artigo 1?, respeitarão as medidas de conservação e de
controlo e quaisquer outras disposições que regulem as        3. Aquando do depósito de cada pedido de licença junto
 actjvidadcs de pesca nas zonas referidas no citado artigo.   da Comissão, serão fornecidas as informações seguintes:
 ---pagebreak--- a) Nome do navio;                                             6. No caso de esgotamento das respectivas quotas, fixa-
                                                              das no artigo 1?, a licença será retirada, no todo ou cm
b) Número de registo;                                         parte, antes da data do seu termo.
c) Letras e números exteriores de identificação;              7. A licença será retirada no caso de não cumprimento das
                                                              obrigações fixadas no presente regulamento.
d) Porto de registo;
                                                              8. Não será emitida nenhuma licença, durante um
c) Nome e endereço do proprietário ou do fretador;            período máximo de doze meses, aos navios em relação aos
                                                              quais não foram cumpridas as obrigações previstas no
f) Arqueação bruta e comprimento de fora a fora;              presente regulamento.
g) Potência do motor;                                         9. Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro
                                                              podem continuar a pescar no início do ano seguinte, até
h) Indicativo de chamada e frequência de rádio;               que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano
                                                              em causa tenham sido submetidas à Comissão e por ela
                                                              aprovadas em nome da Comunidade.
i) Método de pesca previsto;
j) Zona de pesca prevista;
                                                                                        Arribo 4°
k) Espécies de peixe que se prevê pescar;                     Em caso de infracção devidamente verificada, os Estados
                                                              -membros informarão imediatamente a Comissão do nome
1) Período para o qual é pedida a licença.                    do navio em causa e das medidas eventualmente tomadas.
                                                              A Comissão submeterá à Suécia, em nome da Comunidade,
4. Cada licença é válida para um único navio. Se vários       o nome e as características dos navios suecos que não serão
navios participarem na mesma operação de pesca, devem         autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade nos
todos estar munidos de uma licença.                           meses seguintes, devido a uma infracção às regras comuni-
                                                              tárias.
5. As licenças podem ser canceladas com vista à emissão
de novas licenças. Tais cancelamentos produzem efeitos no                               Artigo 5?
dia anterior à data de comissão das novas licenças pela
Comissão. As novas licenças produzem efeitos a partir da      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
sua data de emissão.                                          1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em     de Dezembro de
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      O Presidente
 ---pagebreak---                                                                         é~
                                                          ANEXO I
                                   Quotas de captura da Suécia para o ano de 1992
                     _ .                                    Zonas cm que a pesca                       Quantidades
                       "                                          é autorizada                        (cm toneladas)
 Bacalhau                                        CIEM III c, d                                        1390       (5) ( 4 )
                                                 CIEM IV                                                130      0)
Salmão                                           CIEM III c, d                                           10
Eglcfino ou arinca                               CIEM IV                                                300
Badejo                                           CIEM IV                                                 20      (1)
Arenque                                          CIEM III c, d                                        3650
                                                 CIEM IV a, b                                         4450
Sardas e cavalas                                 CIEM IV a, b                                         3000        (3
Espadilha                                        CIEM III c, d                                        2000
                                                 CIEM III c, d                                          320
«Outras.                                         CIEM IV                                              1000       O)
(') Estas quotas podem trocar-sc entre si.
(2) Das qua«$2700 toneladas a pescar em IVa.
\Pi                                                                            8 5 0 toneladas são reservadas para capturas
     acidentais de chicharro aquando, entre outras, da pesca a ca vaia j camarão (pandaLus) u n i c a m e n t e como c a p t u r a a c e s s ó r i a
(H) Das quais200 toneladas enquanto quota de captura suplementar na zona CIEM Illd para 1992, concedidas à Suécia pelo
     acordo de pesca entre o Governo da República Democrática Alemã e o Governo da Suécia, que deverão ser pescadas na
     zona de pesca definida no ultimo parágrafo do preâmbulo do mesmo acordo.
(5)60 t adicionais de peixes chatos como captura acessória na pescade bacalhau
                                                         ANEXO li
1. No interior da linha de sonda de 7 metros apenas são autorizadas:
a) A pesca do arenque com rede;
     e
b) A pesca à linha durante os meses de Julho a fim de Outubro.
2. Fora da linha de sonda de 7 metros, é proibida a pesca com rede de arrasto ou rede de cerco, ao sul de uma
     linha que vai de Ellekilde Hage a Lerberget.
3. Sem prejuízo do n? 2, é autorizada a pesca nas «Middelgrunden» com auxílio de um «Agnvod» cujo
     tamanho não exceda 7,5 metros entre «Armspidserne».
4. Ao norte da linha mencionada no n? 2, é autorizada a pesca com rede de arrasto ou rede de cerco, até
     3 milhas a partir das costas.
                                                        ANEXO III
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros da
Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem ser inscritas no diário de
bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:
1. Após cada operação de pesca:
1.1.     As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
1.2. A data e a hora da operação de pesca;
1.3.     A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
1.4.     O método de pesca utilizado.
2. Após transbordo de ou para outro navio:
2.1.     A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»;
2.2.     As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
2.3.     O nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para o qual foi efectuado o
         transbordo.
3. Após cada desembarque num porto da Comunidade:
3.1.     O nome do porto;
3.2.     As quantidades (em quilograms de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
4.1.     A data e a hora da transmissão;
4.2.     O tipo da mensagem: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;
4.3.     Em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio.
 ---pagebreak---                                                 -f -
                                                      ANEXO ÍV
1.    As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os
      seguintes:
1.1.  Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros
      da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca:
      a) Os elementos indicados no ponto 1.5;
      b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
      c) A data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca.
      Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto
      1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
1.2.  Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1:
      a) Os elementos indicados no ponto 1.5;
      b) As quantidades de peixes, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
      c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
      d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
      e) As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso
            vivo), após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo;
       f) As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado na
            zona (em quilogramas de peso vivo).
       Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto
       1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída.
1.3.   De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas do ponto
       1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas, a contar do sétimo dia seguinte à
       primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1, em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam
       o arenque e as cavalas e sardas:
       a) Os elementos indicados no ponto 1.5;
       b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (cm quilogramas de peso vivo);
       c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
 1.4.  Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
       a) Os elementos indicados no ponto 1.5;
       b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
       c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
 1.5.   a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação externos do navio e o nome do seu
            comandante;
        J>) O número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
        C) A identificação do tipo de mensagem;
       d) A data, a hora e a posição geográfica do navio.
 2.1.   As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias cm
        Bruxelas (telex: 24 189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na
        forma indicada no ponto 4.
 2.2.   Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode ser
        transmitida por outro navio em nome do primeiro.
 3.      Nome da estação de rádio                     Indicativo de chamada da estação de rádio
        Skagen                                        OXP
        Blâvand                                       OXB
        Norddeich                                     DAF DAK
                                                      DAH DAL
                                                      DAI DAM
                                                      DAJ DAN
        Scheveningcn                                  PCH
        Oostende                                      OST
         North Foreland                               GNF
         Number                                       GKZ
         Cullercoais                                  GCC
         Wick                                         GKR
 ---pagebreak---                                                              y
   Portpatrick                                 GPK
   Anglesey                                    GLV
   Ilfracombe                                  GIL
   Niton                                       GNI
   Stonehaven                                   GND
   Portishead                                  GKA
                                               GKB
                                               GKC
   Land's End                                  GLD
   Valentia                                    EJK
   Malin Head                                  EJM
   Boulogne                                    FFB
   Brest                                       FFU
   Saint-Nazaire                               FFO
   Bordeaux-Arcachon                           FFC
   Stockholm                                   SOJ
   Gõteborg                                     SOG
   Renne                                        OYE
4. Forma das comunicações
   As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os seguintes elementos e serem dadas pela seguinte
   ordem:
   — o nome do navio,
   — o indicativo de rádio,
   — as letras e números de identificação externas,
   — o número cronológico e a transmissão para a maré cm questão,
   — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
        — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: IN,
        — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: OUT,
        — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: ICES,
        — mensagem semanal: WKL,
        — mensagem de três em três dias: 2 WKL,
   — a data, a hora e a posição geográfica,
   — a divisão-CIEM em que está previsto começar a pesca,
   — a data em que está previsto começar a pesca,
   — as quantidades de capturas, por espécie, que se encontram nos porões (cm quilogramas de peso vivo),
        utilizando o código mencionado no ponto 5,
   — as quantidades capturadas, após a informação, anterior, por espécie (em quilogramas de peso vivo),
        utilizando o código mencionado no ponto 5,
   — a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas,
   — as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo), após
        a comunicação anterior,
   — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo,
   — as quantidades (cm quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade,
        após a informação anterior,
   — o nome do comandante.
5. O código a utilizar para indicar as espécies de pescado a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte:
    PRA      — Camarão árctico (Pandalus borealis),
   HKE       — Pescada branca (Merluccius merluccius),
   GHL       — Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
   COD — Bacalhau (Gadus morhua),
   HAD — F.glcfino (Mclanogrammus aegle/inus),
    HAL      — Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
    MAC — Sarda (Scomber scombrus),
   HOM — Carapau (Trachurus trachurus).
 ---pagebreak---                                            s
RNG  — Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides     rupestris),
POK  — Escamudo (Pollachius virens),
WHG — Badejo (Mcrlangius merlangus),
HER  — Arenque (Clupea harengus),
SAN  — Galeota (Ammodytes    spp.),
SPR  — Espadilha (Sprattus sprattus),
PLE  — Solha (Pleuronectes platessa),
NOP  —r Faneca norueguesa (Trisopterus   esmarkii),
LIN  — Maruca (Molva molva),
PEZ  — Camarão (Penaeidae),
ANE  — Anchova (Engraulis encrasicholus),
RED  — Cantarilhos (Sebastes spp.),
PLA  — Solha americana (Hypoglossoides     platessoides),
SQX  — Pota (Illex spp.)
YEL  — Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),
WHB — Verdinho (Micromesistius      poutassou),
TUN  — Tunídcos (Thunnidae),
BLI  — Maruca azul (Molva dypterygia),
USK  — Bolota (Brosme brosme),
DGS  — Galhudo malhado (Squalus acanthias),
BSK  — Turbarão-frade (Cetorinhus     maximus),
POR  — Tubarão-sardo (Lamma nasus),
SQC  — Lula (Loligo spp.),
POA  — Xaputa (Brama brama),
PIL  — Sardinha (Sardina pilchardus),
CSH  — Camarão mouro (Crangon crangon),
LEZ  — Areeiro (Lepidorhombus     spp.),
MNZ — Tamboril (Lophius spp.),
NEP  — Lagostim (Nephrops    norvegicus),
POL  — Juliana (Pollachius pollachius),
 ARG — Biqucirão arenque (Argentina sphyraena),
 OTH — Outros.
 ---pagebreak---                                     1c
                          EXPQSICÃQ DOS MQTIYQS
As consultas entre a Comunicade e a Suécia, realizadas em Bruxelas, de
25 a 26 de Novembro de 1991, resultaram num acordo que define o regime
de pesca recíproco para 1992. 0 regime prevê, entre outros elementos,
determinadas quotas de captura para os navios comunitários na zona de
pesca da Suécia.
0 objectivo da presente proposta de regulamento é a repartição entre os
Estados-membros   das  quotas  disponíveis,   em  1992,  para   os  navios
comunitários que pescam na zona da Suécia ao abrigo do regime acima
mencionado.
A   proposta  de   repartição   entre  os   Estados-membros   das   quotas
disponíveis  para  a Comunidade   basela-se nos princípios    aplicados á
repartição das quotas de 1983.
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                   _                                  Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N?                   DO CONSELHO
                                                 de     de Dezembro de
                   que reparte, para o ano de 1992, as quotas de capturas entre os Estados-membros para os
                                            navios que pescam nas águas da Suécia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             em que essas quotas de captura podem ser utilizadas pelos
                                                                  pescadores da Comunidade;
                                                                  Considerando que, para garantir uma gestão eficaz destas
Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade                possibilidades de captura disponíveis, é conveniente repar-
Económica Europeia,                                               ti-las entre os Estados-membros através de quotas, em
                                                                  conformidade com o artigo 4° do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 170/83;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 170/83 do
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime
comunitário de conservação e de gestão de recursos da             Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
pesca (*), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de           presente regulamento são submetidas às medidas de contro-
Portugal ( 2 ), c, nomeadamente, o seu artigo 11?,                lo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n? 2241/
                                                                  /87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece
                                                                  certas medidas de controlo em relação às actividades pisca-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            tórias ( 3 ), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483/
                                                                  /88(«),
Considerando que a Comunidade e a Suécia rubricaram um
acordo sobre os seus direitos de pesca recíprocos para 1992       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
que se refere, nomeadamente, à atribuição de determinadas
quotas de capturas para os navios da Comunidade na zona
de pesca da Suécia;                                                                          Artigo 1?
                                                                  As capturas que os navios arvorando pavilhão de um
Considerando que o acordo em causa inclui uma troca,              Estado-membro são autorizados a realizar, de 1 de Janeiro
para 199 , de determinadas quotas de captura suplementa-          a 31 de Dezembro de 1992, em águas sob a jurisdição da
res, em consequência da unificação alemã, dado que a              Suécia, em matéria de pesca, são limitadas às quotas
Comunidade é o sucessor legal da República Democrática            fixadas no anexo.
Alemã no que respeita ao Acordo de Pesca entre o Governo
da República Democrática Alemã e o Governo da Suécia;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 170/83, as condições             1992
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em    de Dezembro de
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
(!) JO n ? L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.                              (3) JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.
(2) JO n? L 302 de 15. 11. 1985, p. 1.                             («) JO n? L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.
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                                                             ANEXO
            Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Suécia para o ano de 1 9 9 . '
                                                                                                          (Em toneladas)
                                                                 Quotas                 Quotas atribuídas
                                          Divisão              de capturas
             Espécies                      CIEM                                       aos Estados-membros
                                                            da Comunidade
Bacalhau                                   Illd             4550     (i,(2, Dinamarca                       3330     (4)
                                                                            Alemanha                        1220     (5)
Arenque                                    Illd             3770            Dinamarca                       1430
                                                                            Alemanha                        2270      O
Salmão                                     Illd               190    i3)    Dinamarca                        167     (6)
                                                                            Alemanha                          03     (7)
(') Pode ser pescada uma quota suplementar de 6 0 toneladas (Dinamarca 4 5     toneladas, Alemanha .15 toneladas) como
     captura acessória de peixe V B B na pesca do bacalhau
(2) Das quais <-jjU toneladas na áxea definida :
(3) Das quais 1 5 0 toneladas na área definida
(4) Das quais 1 8 6 5 toneladas na arca definida
(5) Das quais 6 8 5 toneladas na área definida
(<) Das quais 1 3 2 toneladas na área definida
(7) Das quais 1 8       toneladas na área definida
     — pelas linhas rectas que unem as seguintes coordenadas :
         58°  46,836' N                         20° 28,672' E
         58°  47,680' N                         20° 25,264* E
         58°  42,000' N                         20° 16,985' E
         58°   17,000' N                        19° 55,263' E
         58°   01,305'N                         19° 44,307' E.
         A partir da coordenada mencionada em último lugar, a linha de delimitação segue a linha de fronteira das águas
         territoriais suecas até à seguinte coordenada :
         57° 14,210'N                           19° 10,852' E,
     — pelas linhas rectas que partem da coordenada mencionada em último lugar e que passam pelas seguintes coordena-
         das:
         56° 50,000' N                          19° 01,055' E
         56° 30,000' N                          18° 52,269' E
               03,896' N                        18° 45,403' E
               58,863'N                         18° 53,977'E
               53,788'N                         18° 55,232'E
               53,482' N                        18° 56,777' E
               57,300' N                        19° 04,049' E
         55° 58,863' N                          19° 04,876' E
         56° 02,433* N                          19° 05,669' E
               15,000'N                         19° 13,565'E
               27,000'N                         19° 21,070'E
               35,000' N                        19° 25,070' E
               45,000'N                         19° 31,720* E
               58,000'N                         19° 40,270' E
               14,192'N                         19° 53,565'E
         57° 26,717'N                           20° 02,160'E
         57° 33,800' N                          20° 03.965' E
         57° 44,000'N                           20° 14,139'E
          57° 54,691'N                          20° 24,920'E
         58° 12,000'N                           20° 22,502' E
         58° 29,000' N                          20° 26,590' E
          58a 46,836' N                         20° 28,672' E.
 (') Das quais, 1200toneladas como quota suplementar para 1992, atribuída à Comunidade ao abrigo do Acordo de Pesca
     entre o Governo da República Democrática Alemã e o Governo da Suécia.
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                                                             sfjgMisisgia!
                                                  DOGLfMENTOS
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                                                          SiftilPSÎSiSï
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