CELEX: 51988PC0617
Language: pt
Date: 1988-11-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certas qualidades de magnésio (1989) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 617
Vol. 1988/0207
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM ( 88 ) 617 final
                                             Bruxelas ,    8 de Novembro de 1988
                             Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai
     comunitário para certas qualidades de magnésio ( 1989 )
                   ( apresentada pela Comissão )
                                 ü/ ,7
                r~cr   V"7         .5-
                fcl V         ^ ^  'S?    °
                Pi           -v          IP]
                VA ^ c ^ i®            .^7
                 VK ->               ' \7
                                       У
 ---pagebreak---                                                                                    ГТ
                                   EXPOSE DES MOTIFS
                                                                      i
1.      Par son règlement ( CEE ) N‘ 4101 / 87 du 22 décembre 1987 ( 1 ), le Conseil
        a ouvert pour l' année 1988 un contingent tarifaire communautaire , en
        exemption de droits , pour certaines qualités de magnésium extra pur ,
        du code NC n # ex 8104 11 00 .
2.      A la suite d' une demande présentée par les autorités britanniques ,
        les services de la Commission ont été amenés à examiner , avec les
        experts des Etats membres , l' opportunité de reconduire cette mesure
        tarifaire pour l' année 1989 . Cet examen a fait apparaître qu' une
        solution visant à ouvrir pour les mêmes produits et aux mêmes
        conditions , un contingent tarifaire de 320 tonnes pourrait recueillir
        un avis favorable de tous les Etats membres , sans perturber pour autant
         le marché de ces produits dans la Communauté .
Tel est l' objet de la proposition de règlement ci-annexée .
 ( 1 ) J.0 . n° L 383 du 31.12.1987, p. 22
                                                                    <
                                                                                d
 ---pagebreak---                                                           Proposta de
                                      REGULAMENTO ( CEE ) N ?                       DO CONSELHO
                                                      de
                relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai comunitário para certas qualidades de
                               magnésio
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   um contingente pautai que deve cobrir necessidades que não
                                                                         podem ser determinadas com suficiente precisão , é conve¬
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       niente não prever repartição entre os Estados-membros , sem
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 28 ?,                 prejuízo da tiragem , sobre o volume contingentário , das
                                                                         quantidades correspondentes às suas necessidades em condi¬
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                  ções e segundo um procedimento a determinar ; que esse
                                                                         modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os
                                                                         Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamen ¬
Considerando que a produção na Comunidade de certas
qualidades de magnésio extra-puro destinadas à indústria                 te , poder acompanhar o estado de esgotamento do volume
nuclear , da subposição ex 8104 11 00 da Nomenclatura                    contingentário e informar desse facto os Estados-mem¬
                                                                         bros ;
Combinada se encontra actualmente na impossibilidade de
satisfazer as exigências especificas das indústrias utilizadoras
da Comunidade; que, por consequência , o abastecimento da                Considerando que estando o Reino da Bélgica , o Reino dos
Comunidade em produtos dessa espécie depende actualmen¬                  Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo reunidos e
te de importações em proveniência de países terceiros ; que é            representados na união económica do Benelux , qualquer
conveniente satisfazer sem demora as necessidades de abas¬               operação relativa à gestão dessas quotas-partes atribuídas à
tecimento da Comunidade nos produtos em questão , nas                    referida união económica pode ser efectuada por um dos seus
condições mais favoráveis ; que se deve abrir um contingente             membros ,
pautai comunitário com direito nulo dentro do limite de um
volume adequado e em relação a um período que termina em
31 de Dezembro de 1989 ; que, a fim de não pôr em causa o
equilíbrio do mercado deste produto , é conveniente fixar o               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
volume do contingente pautai comunitário ao nível de 320
toneladas ;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso                                          Artigo 1 ?
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a
esse contingente e a aplicação , sem interrupção , das taxas              1.     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 198 9, o direito
previstas para esse contingente a todas as importações do                aduaneiro aplicável à importação dos produtos a seguir
produto em questão em todos os Estados-membros , até ao                  designados é suspenso ao nível e no limite de um contingente
esgotamento do contingente; que, contudo , como se trata de              pautai comunitário indicados em frente de cada um deles:
                                                                                                          Volume            Direito
   N ? de ordem           Código NC                      Designação das mercadorias                   do contingente    contingentário
                                                                                                      ( em toneladas )     ( em % )
09.2741                ex 8104 11 00       Magnésio em bruto de uma pureza não inferior a
                                           99,95% , apresentado sob a forma de biletes , nào
                                           contendo , em peso , mais de 0,015% de ferro ,
                                           0,002 % de níquel , 0,005 % de chumbo e 0,006 % de
                                           manganésio , destinado ao fabrico de raspas para a
                                           indústria do combustível nuclear                                 320                0
2.     Dentro do limite deste contingente pautai , o Reino de                                       Artigo 2 ?
Espanha e a República Portuguesa aplicarão direitos adua ¬               1.     Se um importador provar a realização de importações
neiros calculados nos termos das disposições fixadas para a              iminentes do produto em questão num Estado-membro e
matéria pelo Acto de Adesão de 1985 .                                    pedir para essas importações benefício do contingente, o
                                                                         Estado-membro interessado procederá , por via de notifica¬
3.     O controlo da utilização destes produtos para a                   ção à Comissão , ao saque de uma quantidade corresponden¬
finalidade especial prescrita efectua-se nos termos das dispo¬           te às suas necessidades , na medida em que o saldo disponível
sições comunitárias na matéria .                                         do contingente o permita .
 ---pagebreak--- 2.      Os saques efectuados em aplicação do n ? 1 são válidos    4.      O estado de esgotamento do contingente é verificado
até ao final do período contingentário.                           com base nas importações imputadas nas condições definidas
                                                                  no n ? 3 .
                          Artigo 3 ?                                                        Artigo 4 ?
1.      Os Estados-membros tomarão todas as disposições           A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
úteis para que os saques que efectuarem em aplicação do n ? 1     das importações do produto em questão efectivamente
do artigo 2 ? tornem possíveis as imputações , sem desconti-      imputadas ao contingente .
nuidade , às suas partes acumuladas do contingente comuni¬
tário .
                                                                                            Artigo S ?
2.      Os Estados-membros garantem aos importadores do           Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen ¬
produto em questão o livre acesso ao contingente , tanto
                                                                  te para garantir a observância do presente regulamento .
quanto o saldo do volume contingentário o permita .
3.      Os Estados-membros procedem à imputação das                                         Artigo 6 ?
importações do produto em questão sobre as suas tiragens à
medida que os produtos são apresentados na alfândega a            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
coberto de declarações de colocação em livre prática .             1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
 ---pagebreak---                                                                         PT
FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 28 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
        Cbnseil portant ouverture et node de gestion d' un contingent
        tarifaire oonmunautaire pour certaines qualités de magnésium
4.      Objectif : Cbuvrir , à des conditions plus favorables , les besoins
        des industries corrmunautaires
5.      Mode de calcul :
        Cbde de la N.C.            ex 8104 11 00
        Volune du contingent       320 tonnes
        Droit à appliquer         0 %
        Droit normal               5,3 %
6.      Perte de recettes :
        Valeur d' une tonne                  5 629 ecus
        Valeur totale                    1 801 280 écus
        Perte de recettes                   95 468 écus
        Par   rapport   à   l' année   1988    :  diminution des pertes  de
        170 003 écus - 95 468 écus = 74 535 écus
 ---pagebreak---                FICHE D' IMPACT SUR LA OONPETITIVITE ET L' EMPLOI
La présente proposition vise l' ouverture d' un contingent tarifaire
conmunautaire autonome destiné à couvrir , à des conditions favorables , les
besoins des industries utilisatrices . Elle aura pour effet de permettre à
ces industries de concurrencer celles des pays tiers sur les marchés de la
Coirmunauté et des pays tiers et de maintenir ou meme d' améliorer l' enploi
dans la Obmmunautê .