CELEX: 31995R1664
Language: pt
Date: 1995-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1664/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que altera os regulamentos do sector dos cereais, das oleaginosas e das proteaginosas, que estabeleceram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas

8 . 7. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 158 / 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1664/95 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Julho de 1995
                 que altera os regulamentos do sector dos cereais, das oleaginosas e das
                 proteaginosas, que estabeleceram, antes de 1 de Fevereiro de 1995 , determinados
                 preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do
                                  factor de correcção das taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em conformidade com o n? 2 do
                                                                  artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 e para evitar
                                                                  confusões e facilitar a aplicação da política agrícola
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                comum, é conveniente substituir os valores em ecus dos
Europeia,                                                         preços e montantes em causa aplicáveis, no mínimo, a
                                                                  partir :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  — de 1 de Janeiro de 1996, no caso dos montantes não
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                relacionados com uma campanha de comercialização,
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum ('), com a última redacção que            — do início da campanha de comercialização de 1996,
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,                 no caso dos preços ou montantes em relação aos quais
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 13 ?,                               a campanha começa em Janeiro de 1 996,
                                                                  — do início da campanha de comercialização de 1995/
Considerando que o n? 2 do artigo 13 ? do Regulamento                  / 1996 nos restantes casos,
(CEE) n? 3813/92 altera, com efeitos a partir de 1 de
Fevereiro de 1995, o valor em ecus de certos preços e             e que constam dos actos entrados em vigor em 1 de Feve­
montantes, a fim de neutralizar as consequências da               reiro de 1995 ;
supressão do factor de correcção 1,207509, que, até 31 de
Janeiro de 1995, afectava as taxas de conversão utilizadas
para a agricultura ;                                              Considerando que as garantias fixadas em aplicação do
                                                                  Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho (*), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                  n? 1528/95 (6), e dos seus regulamentos de execução são
Considerando que os novos valores em ecus dos preços e            de nível adequado para que seja assegurado o cumpri­
montantes em causa foram estabelecidos, a partir de 1 de           mento dessa obrigação ; que, por conseguinte, não é
Fevereiro de 1995, de acordo com as normas referidas no            necessário aplicar a essas garantias o factor de correcção
n ? 2 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92 e             1,207509 ;
no n ? 1 do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 1068 /93
da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece
regras para a determinação e aplicação das taxas de                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
conversão no sector agrícola (3), com a última redacção            lamento estão em conformidade com os pareceres dos
que foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (4) ;               comités de gestão em causa,
                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                           Artigo 1 ?
                 Em consequência do ajustamento de certos preços e montantes em ecus do sector dos
                 cereais, das oleaginosas e das proteaginosas, efectuado a partir de 1 de Fevereiro de 1995
                 em conformidade com o n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 3813/92 e do n? 1
                 do artigo 18? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93, os actos referidos no artigo 2? são alte­
                 rados de acordo com as indicações dele constantes.
                                                           Artigo 2 ?
                 1 . Os montantes das ajudas específicas aplicáveis em Portugal, referidas pelo Regula­
                 mento (CEE) n? 3653/90 do Conselho Ç) passam a ser os seguintes :
(') JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.                            (6) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 3.
 5) JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          f) JO n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 28.
 ---pagebreak---  N? L 158/ 14       f PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 7. 95
                                                                                                      (em toneladas)
                                                 1995/   1996/   1997/   1998/    1999/   2000/   2001 /     2002/
                                                 1996    1997    1998    1999     2000    2001     2002       2003
                      « Trigo mole              96,54   86,12   75,40   64,38    53,00   41,13    28,67      15,27
                      Milho                     49,89   43,66   37,42   31,18    24,95   18,72    12,47        6,23
                      Cevada,    triticale  e
                      centeio                   63,19   55,28   47,39   39,48    31,60   23,69    15,79        7,90
                      Sorgo                     43,37   37,95   32,53   27,11    21,69   16,25    10,84       5,42 »
                 2.      No Regulamento (CEE) n? 1765/92 do Conselho ('):
                — no n?2, terceiro travessão, do artigo 4?, o montante de « 45 ecus » é substituído pelo de
                       « 54,34 ecus »,
                — no n? 3, último parágrafo, do artigo 4?, o montante de « 297 ecus » é substituído pelo
                      de « 358,6 ecus »,
                — no n? 5 do artigo 4?, o montante de « 115 ecus » é substituído pelo de « 138,9 ecus »,
                — no n? 1 , alínea a), do artigo 5?, o preço de « 163 ecus » é substituído pelo de « 196,8
                      ecus »,
                — no n? 1 , alínea b), do artigo 5°., o montante de « 359 ecus » é substituído pelo de
                      « 433,5 ecus »,
                — no artigo 6?, o montante de « 65 ecus » é substituído pelo de « 78,49 ecus »,
                — no n? 5 do artigo 7°, o montante de « 57 ecus » é substituído pelo de « 68,83 ecus »,
                — no n? 6 do artigo 7°, o montante de « 40 ecus » é substituído pelo de « 48,30 ecus ».
                3.       No Regulamento (CEE) n? 1766/92 :
                — non? 3 do artigo 3?, o preço de « 98,71 ecus » é substituído pelo de « 119,19 ecus »,
                — no n ? 1 , terceiro travessão, do artigo 8 ?, o preço de « 173,73 ecus » é substituído pelo de
                      « 209,78 ecus »,
                — no n? 2, terceiro travessão, do artigo 8 ?, o montante de « 72 ecus » é substituído pelo de
                      « 86,94 ecus ».
                4.       O quadro do anexo do Regulamento (CE) n? 762/94 da Comissão (2) passa a ser o
                seguinte :
                                                                                                           (em ecus)
                              r»      u         1995/   1996/   1997/   1998 /   1999/   2000/   2001 /      2002/
                              Campanha           1996    1997    1998    1999    2000    2001     2002       2003
                     * Complemento suple­
                     mentar               '     24,09   21,28   18,43   15,54   12,62     9,64     6,57      3,41 »
                5. No artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1868/94 do Conselho (3), o montante de
                « 1 8,43 ecus » é substituído pelo de « 22,25 ecus ».
                6. No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1872/94 do Conselho (4), o montante de « 87
                ecus » é substituído pelo de « 105,1 ecus ».
                7.       As garantias fixadas em aplicação do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e dos seus regu­
                lamentos de execução não são afectadas do factor de correcção 1,207509.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 12.
(2) JO n? L 90 de 7. 4. 1994, p. 8.
(3) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 4.
(4  JO n° L 197 de 30. 7. 1994, p. 10.
 ---pagebreak--- 8 . 7. 95   I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 158 / 15
                                                   Artigo 3?
          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
          Oficial das Comunidades Europeias.
          O presente regulamento é aplicável, em relação aos montantes e preços referidos nos n?s 1
          a 6 do artigo 2°, a partir da data da primeira aplicação de uma taxa de conversão agrícola
          fixada a partir de 1 de Fevereiro de 1995.
          O presente regulamento é obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão