CELEX: 31991R3791
Language: pt
Date: 1991-12-20 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3791/91 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

24. 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 356/73
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3791/91 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Dezembro de 1991
                     relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                  tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      Comunidade, a mobilização de açúcar branco* tendo em
                                                                  vista  fornecimentos     aos  beneficiários indicados   nos
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                  anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
países e organismos beneficiários 252 toneladas de                por via de concurso.
açúcar ;
                                                                  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes :                                                     Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n° L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO n? L   81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 356/74                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24. 12. 91
                                                               ANEXO I
                                                                LOTE A
            1 . Acções n?s (') : 960-966/91
            2. Programa : 1991
            3. Beneficiário (9) : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
            4. Representante do beneficiario(2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : açúcar branco
            7. Características e qualidade de mercadoria f) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto VAI )
            8 . Quantidade total : 252 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          1 0. Acondicionamento e marcação (4) (8) (,0) : ver JO n? C 1 1 4 de 29. 4. 1 99 1 , p. 1 (pontos V A.2 e VA3)
                Inscrições nas línguas portuguesa e espanhola
                Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II
          11 . Modo de mobilização do produto Ç): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                 1 . 7. 1981 , p. 4)
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 1 — 20. 2. 1992
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 1 . 1992, às 12
                horas
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 21 . 1 . 1992, às 12 horas
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 3. 2. — 3. 3. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento : —:
             ' B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 4. 2. 1992, às 12 horas
                     b) Período de colocação no porto de embarque : de 17. 2. — 17. 3. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                Bâtiment Loi 120 , bureau 7/46,
                rue de la Loi 200 ,
                B-1049 Bruxelles
                (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                em 5. 12. 1991 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3526/91 da Comissão (JO n ? L 334 de 5. 12. 1991 ,
                p. 33)
 ---pagebreak--- 24. 12. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 356 75
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 114 de 29. 4. 1991 , página 33.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de origem.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no n ? 24 do anexo,
                    ou ■
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    —    235 01 32,
                    —    236 20 05,
                    —    236 10 97,
                    —    235 01 30,
                    — 236 33 04 .
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            Q A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                alínea a), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
            (8) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
                A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
            (') O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (10) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                MM. De Keyzer & Schutz BV,
                Postbus 1438 ,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .
 ---pagebreak--- N? L 356/76                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             24. 12. 91
ANEXO II —                  II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNΕΧ II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                     ANEXO II
   Designación      Cantidad total
                                      Cantidades parciales      Acción n 0             Inscripciones complementarias sobre el embalaje
       de la         de la partida       (en toneladas)
      partida       (en toneladas)
       Parti        Totalmængde           Delmængde            Aktion nr.                              Yderligere påskrifter
                          (tons)               (tons)
                    Gesamtmenge           Teilmengen           Maßnahme
   Bezeichnung         der Partie                                                        Ergänzende Aufschriften auf der Verpackung
    der Partie                            (in Tonnen)              Nr.
                     (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική      ποσότητα Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                              Δράση αριθ.               Συμπληρωματικές ενδείξεις στη συσκευασία
  της παρτίδας       (σε τόνους)          (σε τόνους)
        Lot        Total    quantity   Partial   quantities     Operation                 Supplementary markings on the packaging
                      (in tonnes)          (in tonnes)             No
                  Quantité totale
   Désignation        de la partie    Quantités partielles      Action n0                Inscriptions complémentaires sur l'emballage
   de la partie                            (en tonnes)
                      (en tonnes)
                   Quantità totale
  Designazione       della partita    Quantitativi parziali     Azione n.                     Iscrizioni supplementari sull'imballaggio
   della partita                        (in tonnellate)
                   (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
   Aanduiding                          Deelhoeveelheden         Maatregel                Bijkomende vermeldingen op de verpakking
                    van de partij            (in ton)
  van de partij         (in ton)
                                                                   nr.
    Designação    Quantidade total    Quantidades parciais      Acção n ?                    Inscrições complementares na embalagem
     do lote       (em toneladas)       (em toneladas)
        A                  252                   18              960/91       Perú / Prosalus / 915554 / Arequipa vía Matarani / Distribución
                                                                              gratuita
                                                 18              961 /91      Perú / Prosalus / 915555 / Chapoyas vía Callao / Distribución
                                                                              gratuita
                                                 54              962/91       Perú / Prosalus / 915556 / Lima vía Callao / Distribución gratuita
                                                 36              963/91       Perú / Prosalus / 915557 / Lima vía Callao / Distribución gratuita
                                                 18              964/91       Perú / Prosalus / 915558 / Lima vía Callao / Distribución gratuita
                                                 18              965/91       Perú / Prosalus / 915559 / Lima vía Callao / Distribución gratuita
                                                 90              966/91       Moçambique / Caritas Alemana / 910429 / Maputo / Distribuição
                                                                              gratuita