CELEX: 32015D2058
Language: pt
Date: 2015-11-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/2058 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que altera e retifica a Decisão de Execução (UE) 2015/144 que estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento e a informação conexa, relativamente às medidas de emergência contra as doenças animais a que se refere o Regulamento (UE) n.° 652/2014 do Conselho e do Parlamento Europeu [notificada com o número C(2015) 7807]

17.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 300/44
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2058 DA COMISSÃO
   de 13 de novembro de 2015
   que altera e retifica a Decisão de Execução (UE) 2015/144 que estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento e a informação conexa, relativamente às medidas de emergência contra as doenças animais a que se refere o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Conselho e do Parlamento Europeu
   
      
         [notificada com o número C(2015) 7807]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2015/144 da Comissão (2) estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento e a informação conexa, relativamente às medidas de emergência contra as doenças animais enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
            
         
               (2)
            
            
               Nas versões em língua búlgara, checa, dinamarquesa, neerlandesa, inglesa, estónia, finlandesa, alemã, grega, húngara, italiana, letã, maltesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, espanhola e sueca da Decisão de Execução (UE) 2015/144, o artigo 1.o, primeiro parágrafo, refere-se a «doenças enumeradas no anexo I desse regulamento». Uma vez que não é indicado nas versões linguísticas qual o regulamento a que o anexo I pertence, é necessário esclarecê-lo com uma referência clara ao Regulamento (UE) n.o 652/2014. Além disso, na versão em língua croata, esse parágrafo apresenta uma redação diferente, que remete também para o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 652/2014. Por conseguinte, a versão em língua croata deve ser harmonizada com as outras versões linguísticas.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 3.o, alínea b), da Decisão de Execução (UE) 2015/144 determina que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão dados pormenorizados sobre os custos que acompanham o pedido de pagamento e sobre os custos assumidos e pagos para as diferentes categorias de despesas elegíveis, segundo o modelo estabelecido no anexo IV da referida decisão de execução. A fim de adaptar esse modelo a este requisito, é necessário introduzir na secção intitulada «OPERACIONAIS — PEDIDO DE REEMBOLSO» uma nova categoria que apresente informações discriminadas sobre os custos da compra, armazenagem, administração e distribuição de vacinas e iscos, assim como os custos da própria inoculação. Além disso, esta secção deveria passar a intitular-se «Custos Operacionais — Pedido de Pagamento», em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 652/2014.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2015/144 e o anexo IV da Decisão de Execução (UE) 2015/144 devem, pois, ser alterados e retificados em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Retificação da Decisão de Execução (UE) 2015/144
   No artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2015/144 da Comissão, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
   
      «No prazo de trinta dias a contar da confirmação oficial da ocorrência de uma doença enumerada no anexo I do Regulamento (UE) n.o 652/2014, os Estados-Membros devem apresentar informações preliminares sobre as categorias de animais e de produtos em causa e os preços de mercado correspondentes a cada uma dessas categorias, por meio de um ficheiro eletrónico elaborado segundo o modelo reproduzido no anexo I da presente decisão.».
   
   Artigo 2.o
   
   Alteração da Decisão de Execução (UE) 2015/144
   No anexo IV da Decisão de Execução (UE) 2015/144, a secção intitulada «OPERACIONAIS — PEDIDO DE REEMBOLSO» é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 189 de 27.6.2014, p. 1.
   
      (2)  Decisão de Execução (UE) 2015/144 da Comissão, de 28 de janeiro de 2015, que estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento e a informação conexa, relativamente às medidas de emergência contra as doenças animais a que se refere o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Conselho e do Parlamento Europeu (JO L 24 de 30.1.2015, p. 17).
   
      ANEXO
      
         
            «CUSTOS OPERACIONAIS — PEDIDO DE PAGAMENTO
         
         
                      
                  
               
                     Prazo para apresentação das propostas:
                  
                  
                     Após a adoção da decisão de financiamento, 6 meses após a data final ou confirmação da erradicação da doença, consoante o que ocorrer primeiro.
                  
               
                      
                  
               
                     Surto de referência
                  
                  
                     EM/DOENÇA/ANO
                  
               
                      
                  
               
                     Abate e occisão
                  
               
                     ADNS n.o
                     
                  
                  
                     Exploração n.o
                     
                  
                  
                     Montante da fatura sem IVA
                  
                  
                     Nome do fornecedor
                  
                  
                     Data de pagamento
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     Limpeza, desinsetização e desinfeção (explorações e equipamento)
                  
               
                     ADNS n.o
                     
                  
                  
                     Exploração n.o
                     
                  
                  
                     Montante da fatura sem IVA
                  
                  
                     Nome do fornecedor
                  
                  
                     Data de pagamento
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
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                     Transporte e destruição dos alimentos para animais contaminados e do equipamento
                  
               
                     ADNS n.o
                     
                  
                  
                     Exploração n.o
                     
                  
                  
                     Montante da fatura sem IVA
                  
                  
                     Nome do fornecedor
                  
                  
                     Data de pagamento
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     Compra, armazenagem, administração e distribuição de vacinas e iscos, assim como os custos da própria inoculação
                  
               
                     ADNS n.o
                     
                  
                  
                     Custos de compra
                  
                  
                     Custos de armazenagem
                  
                  
                     Custos de administração
                  
                  
                     Custos de distribuição de vacinas e iscos
                  
                  
                     Custos de inoculação
                  
                  
                     Data de pagamento
                  
               
                     Número de doses de vacinas utilizadas
                  
                  
                     Tipo de vacinas
                  
                  
                     Custo das doses de vacina
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     Transporte e eliminação das carcaças
                  
               
                     ADNS n.o
                     
                  
                  
                     Exploração n.o
                     
                  
                  
                     Montante da fatura sem IVA
                  
                  
                     Nome do fornecedor
                  
                  
                     Data de pagamento
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                        Outras despesas essenciais à erradicação da doença
                     
                  
               
                     ADNS n.o
                     
                  
                  
                     Exploração n.o
                     
                  
                  
                     Montante da fatura sem IVA
                  
                  
                     Nome do fornecedor
                  
                  
                     Data de pagamento
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            
         
            TOTAL
         
         
                     
                        Abate e occisão
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Limpeza, desinsetização e desinfeção (explorações e equipamento)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Transporte e destruição dos alimentos para animais contaminados e do equipamento
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Compra, armazenagem, administração ou distribuição de vacinas
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Transporte e eliminação das carcaças
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Outras despesas essenciais à erradicação da doença (especificar)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
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