CELEX: 51998PC0467
Language: pt
Date: 1998-07-23
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2160/96 do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários, nomeadamente, da Indonésia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 23.07.1998
                                           COM(1998) 467 final
                              Proposta de
               REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
             que altera o Regulamento (CE) n° 2160/96
 do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as
importações de fios de filamentos texturizados de poliéster
        originários, nomeadamente, da Indonésia
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Pelo Regulamento (CE) n° 2160/96', o Conselho instituiu um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster
originários, nomeadamente, da Indonésia.
Na sequência de um pedido apresentado por um exportador indonésio, a PT Polyfin
Canggih, a Comissão deu início a um reexame 'novo exportador' em conformidade com o
n°4 do artigo 1 Io do Regulamento (CE) n° 384/962.
As conclusões do inquérito revelaram a inexistência de dumping no que respeita às
exportações de PT Y para a Comunidade efectuadas pela empresa objecto do reexame
durante o período de inquérito. Por conseguinte, propõe-se que o Regulamento (CE) n°
2160/96 do Conselho seja alterado para que o direito anti-dumping por ele instituído não
seja aplicado aos PTY produzidos e exportados pela PT Polyfin Canggih.
1
  JOL289de 12.11.1996, p.14.
2
  JOL 56 de 6.3.1996, p.l.
                                          oL
 ---pagebreak---                        REGULAMENTO (CE) N° ..../98 DO CONSELHO
                                          de .... 1998
                          que altera o Regulamento (CE) n° 2160/96
          do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as
         importações de fios de filamentos texturizados de poliéster
                    originários, nomeadamente, da Indonésia
    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
    Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro
    de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países
    não membros da Comunidade Europeia^, com a última redacção que lhe foi dada
    pelo Regulamento (CE) n° 905/98^ e, nomeadamente, o n°4 do seu artigo 1 Io;
    Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
    Consultivo,
                                   A. PROCESSO ANTERIOR
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 2160/96^, o Conselho instituiu, nomeadamente, um
    direito anti-dumping definitivo de 20,2% sobre as importações de fios de
    filamentos texturizados de poliéster (a seguir designados "produto em causa" ou "
    PTY") originários da Indonésia, exceptuando as importações de quatro
    exportadores indonésios expressamente referidos, que foram sujeitos a um direito
    inferior ou que ficaram isentos de direitos. Actualmente, o produto está
    classificado nos códigos NC 54 02 33 10 e 54 02 33 90.
                                   B. PRESENTE PROCESSO
(2) Posteriormente, a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas
    actualmente em vigor, ou seja um pedido de reexame a título de "novos
    exportadores" do Regulamento (CE) n° 2160/96, ao abrigo do disposto no n° 4 do
    artigo 11° do Regulamento (CE) n° 384/96 (a seguir designado "regulamento de
    base "), da parte do produtor indonésio PT Polyfin Canggih (a seguir designado
    "a empresa").
    1
      JOL 56 de 6.3.1996, p.l.
    2
      JOL 128 de 30.4.1998, P.18.
    3
      JOL 289 de 12.11.1996, p.14.
                                                 3
 ---pagebreak---     A empresa alegou não estar ligada a nenhum dos exportadores ou produtores na
    Indonésia sujeitos às medidas anti-dumping aplicáveis ao produto em causa. Alegou
    ainda que não havia exportado o produto em causa para a Comunidade durante o período
    de inquérito inicial (de 1 de Julho de 1993 a 30 de Junho de 1994), mas somente após
    esse período.
(3)   Após o exame dos elementos de prova apresentados pelo exportador indonésio em
      questão, considerados suficientes para justificar a abertura de um reexame ao abrigo do
      n°4 do artigo 11° do regulamento de base, a Comissão, após consulta do Comité
      Consultivo e depois de ter dado à indústria comunitária interessada a possibilidade de
      apresentar as suas observações, deu início, pelo Regulamento (CE) n° 2544/974 um
      reexame do Regulamento (CE) n° 2160/96 no que diz respeito à empresa PT Polyfin
      Canggih, tendo aberto um inquérito.
    Pelo regulamento relativo ao início do reexame, a Comissão revogou igualmente o direito
    anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n° 2160/96 no que respeita às
    importações do produto em causa, fabricado e exportado para a Comunidade pela PT
    Polyfin Canggih, tendo instruído as autoridades aduaneiras, em conformidade com o n°5
    do artigo 14° do regulamento de base, a adoptar as medidas adequadas para proceder ao
    registo dessas importações.
(4) O produto objecto do presente reexame é o mesmo que o produto objecto do
    Regulamento (CE) n° 2160/96.
(5) A Comissão comunicou oficialmente a abertura do processo à empresa e aos
    representantes do país de exportação. Além disso, deu às outras partes directamente
    interessadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de
    solicitarem uma audição. No entanto, a Comissão não recebeu nenhum pedido nesse
    sentido.
    A Comissão enviou um questionário à empresa, que respondeu de forma completa no
    prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
    considerou necessárias para efeitos do inquérito, tendo efectuado uma visita de
    verificação às instalações da empresa.
(6) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de
     1996 e 30 de Setembro de 1997 (a seguir designado "período de inquérito").
(7) No presente inquérito foi aplicado o mesmo método que o utilizado no inquérito inicial.
    4
      OJ n° L 347 de 18.12.1997, p.31.
 ---pagebreak---                                   C.        ÂMBITO DO REEXAME
(8)  Dado que, no âmbito do presente inquérito, não foi apresentado nenhum pedido de
     reexame das conclusões relativas ao prejuízo, o reexame circunscreveu-se ao dumping.
                             D.    RESULTADOS DO INQUÉRITO
1.   Estatuto de "novo exportador"
(9)  O inquérito confirmou que a PT Polyfin Canggih não havia exportado o produto em
     causa durante o período de inquérito inicial. A produção e as exportações de PTY para a
     Comunidade só se iniciaram no segundo semestre de 1994.
     Além disso, os elementos de prova apresentados pela empresa demonstraram de forma
     satisfatória que esta não tinha qualquer laço, directo ou indirecto, com nenhum dos
     exportadores indonésios sujeitos às medidas anti-dumping aplicáveis ao produto em
     causa.
     Por conseguinte, é confirmado que a PT Polyfin Canggih deve ser considerada um "novo
     exportador", em conformidade com o n° 4 do artigo 1 Io do regulamento de base, pelo que
     lhe deve ser atribuída uma margem de dumping individual.
2.   Dumping
A.    Valor normal
(10) Em conformidade com o n°2 do artigo 2o do regulamento de base, foi examinado se o
     volume de vendas de PTY efectuadas pela empresa no mercado interno representou
     globalmente 5%, pelo menos, do volume das exportações do produto similar para a
     Comunidade. A este respeito, verificou-se que algumas das transacções notificadas não
     tinham tido por objecto o produto similar, pelo que não foram tidas em conta nos
     cálculos. No entanto, foi estabelecido que o volume das vendas do produto similar
     efectuadas no mercado interno era consideravelmente superior ao limiar de 5% acima
     referido.
     No que respeita a cada tipo de PTY exportado para a Comunidade, foi seguidamente
      averiguado se haviam, ou não, sido efectuadas vendas representativas no mercado interno
      de tipos do produto idênticos ou directamente comparáveis.
      Para cada tipo de PTY , o volume vendido na Indonésia durante o período de inquérito
      representou 5% ou mais da quantidade do tipo comparável de PTY vendido para
      exportação para a Comunidade. As vendas no mercado interno de cada tipo exportado
      foram, pois, consideradas como tendo sido efectuadas em quantidades suficientes na
      acepção do n° 2 do artigo 2o do regulamento de base .
                                                    i
                                                    "
 ---pagebreak---      Para determinar se as vendas do produto similar haviam sido efectuadas no decurso de
     operações comerciais normais, as informações fornecidas relativas aos custos de
     produ9ão foram objecto de verifica9ão.
     Foram corrigidos vários erros importantes nos custos notificados pela empresa. Os
     montantes correspondentes aos lucros e às perdas resultantes das taxas de câmbio, assim
     como os encargos e os ganhos com os juros foram igualmente ajustados.
     Seguidamente, a Comissão examinou se as vendas no mercado interno de cada tipo de
     PTY exportado para a Comunidade podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas
     no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n°4 do artigo 2o do
     regulamento de base. No que respeita a cada tipo de produto, foi determinado que o
     volume de vendas efectuadas a pre9os inferiores ao custo unitário representava menos de
     20% das vendas totais utilizadas para determinar o valor normal.
     Todas as vendas realizadas no mercado interno foram, pois, consideradas como tendo
     sido efectuadas no decurso de opera9Ões comerciais normais. Em conformidade com o
     n°l do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base nos
     pre90s médios ponderados de todas as vendas efectuadas no mercado interno dos tipos do
     produto correspondentes aos exportados para a Comunidade.
B.   Preço de exportação
(11) Os pre90s de exporta9ão foram estabelecidos com base nos pre9os efectivamente pagos
     ou a pagar pelo produto em causa vendido para exporta9ão a clientes independentes na
     Comunidade, em conformidade com o n°8 do artigo 2o do regulamento de base.
C.   Comparação
(12) Em conformidade com o n°ll do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal
     médio ponderado por tipo de produto foi comparado, numa base à saída da fábrica, ao
     pre9o de exporta9ão médio ponderado no mesmo estádio comercial.
     Para efeitos de uma compara9ão equitativa, foram efectuados ajustamentos para ter em
     conta as diferezas que, alegadamente e comprovadamente, afectavam os pre90S e a
     respectiva comparabilidade. Em conformidade com o n°10 do artigo 2o do regulamento
     de base, foram efectuados tais ajustamentos para ter em conta as comissões, as despesas
     de transporte, de seguro e de manuten9ão, os custos acessórios e com o crédito, os
     descontos e abatimentos.
D. Margem de dumping
(13) A compara9ão revelou a inexistência de dumping no que diz respeito às exporta9Ões de
      PTY para a Comunidade realizadas pela PT Polyfin Canggih durante o período de
      inquérito.
                                                      c
 ---pagebreak---       E.         ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS OBJECTO DE REEXAME
(14) Com base nas conclusões relativas à inexistência de dumping durante o período de
      inquérito, considerou-se que as importações de PTY na Comunidade produzidos e
      exportados pela PT Polyfin Canggih não devem ser sujeitas a um direito anti-
      dumping. O Regulamento (CE) n° 2160/96 deve, pois, ser alterado em
      conformidade.
              F.         DIVULGAÇÃO E EFICÁCIA DA MEDIDA
(15) A PT Polyfin Canggih foi informada dos factos e considerações com base nos quais
      se tenciona propor a alteração do Regulamento (CE) n° 2160/96, tendo-lhe sido
      dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer
      observações.
(16) lím conformidade com n°2 do artigo 11° do regulamento de base, o reexame
      efectuado não afecta a data de caducidade do Regulamento (CE) n° 2160/96.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                               Artigo Io
O n°2 do artigo I o do Regulamento (CE) n° 2160/96 é alterado, através do aditamento
seguinte no final da parte relativa à Indonésia:
" , bem como pela empresa PT Polyfin Canggih (código adicional Taric 8885)".
                                               Artigo 2o
Em conformidade com o disposto no artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2544/97, as
autoridades aduaneiras são instruídas para que deixem de efectuar o registo das
importações.
                                              ^
 ---pagebreak---                                           Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9ão no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
feito em Bruxelas, em               1998
                                                       Pelo Conselho
                                                       O Presidente
                                                     ?
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 467 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          02  10 11 17
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-478-PT-C
                                                           ISBN 92-78-38456-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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