CELEX: 31995R0475
Language: pt
Date: 1995-03-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 475/95 DA COMISSÃO de 2 de Março de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 48 / 16        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3. 3 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 475/95 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Março de 1995
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                          direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão Ç), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                n? 1740/78 (8), ser alterados em conformidade com o
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, , e, nomeada­        anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,                                    Artigo 1 ?
 da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 12?,                                                       Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           Comissão (9), alterado pelo Regulamento, (CE) n? 438/
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           95 (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            416/95 alterado, são alterados em conformidade com o
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),                anexo.
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 416/95
 da Comissão (^ com a última redacção que lhe foi dada             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
 pelo Regulamento (CE) n? 464/95 (6) ;                              1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(') JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                           (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
j5) JO n? L 44 de 28. 2. 1995, p. 40.                              f) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
(6) JO n? L 47 de 2. 3. 1995, p. 13.                               (10) JO n ? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 32.
 ---pagebreak---   3 . 3. 95              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 48 / 17
                                                                  ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 2 de Março de 1995, que modifica os direitos niveladores
                        aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                         (Em ECU/t)                                                   (Em ECU/t)
I       Código NC
                                       Montantes f)
                                                                          Código NC
                                                                                                    Montantes Ç)
                                                                                                 ,
                                                 Países terceiros                                             Países terceiros
                                ACP                                                          ACP
\                                                 (excepto ACP)
                                                                    I                                         (excepto ACP)
      0714 10 10 0)            100,49                 107,77            1104 23 90          112,21                115,86
      0714 10 91               104,12 00              104,12            1104 23 99          112,21                115,86
      0714 10 99               102,31                 107,77            1104 29 11          129,71                133,36
      0714 90 11               104,12 00              104,12            1104 29 15          180,72                184,37
      0714 90 19               102,31 0               107,77
                                                                        1104 29 19          182,13                185,77
      1102 90 10               187,41                 194,71
                                                                        1104 29 31          156,05                159,69
      1102 20 10               198,02                 205,31
      1102 20 90
                                                                        1104 29 35          217,41                221,05
                               112,21                 115,86
      1102 30 00               133,14                 136,78
                                                                        1104 29 39          182,13                185,77
      1102 90 30               209,66                 216,96            1104 29 51           99,48                103,13
      1102 90 90               116,11                 119,75            1104 29 55          138,60                 142,24
      1103 1200                209,66                 216,96            1104 29 59          116,11                 119,75
      1103 13 10               198,02                 205,31            1104 29 81           99,48                 103,13
      1103 13 90               112,21                 115,86            1104 29 85          138,60                 142,24
      1103 14 00               133,14                 136,78            1104 29 89          116,11                 119,75
      1103 19 10               244,58                 251,88            1104 30 10           73,15                  80,44
      1103 19 30               187,41                 194,71
                                                                        1104 30 90           82,51                  89,80
      1103 19 90               116,11                 119,75
                                                                        1106 20 10          100,49 0               107,77
      1103 21 00               175,55                 182,85
      1103 29 10               244,58                 251,88
                                                                        1106 20 90          173,49 0              201,93
      1103 29 20                                                        1702 30 51          231,02                327,74
                               187,41                 194,71
      1103 29 30               209,66                 216,96            1702 30 59          177,12                257,40
      1103 29 40               198,02                 205,31            1702 30 91          231,02                347,81
      1103 29 50               133,14                 136,78            1702 30 99          177,12                257,40
      1103 29 90               116,11                 119,75            1702 40 90          177,12                257,40
      1104 11 10               106,20                 109,85            1702 90 50          177,12                257,40
      1104 11 90               208,24                 215,53            1702 90 75          242,02                358,81
      1104 12 10               118,81                 122,46
                                                                        1702 90 79          168,32                248,60
      1104 12 90               232,96                 240,25
                                                                        1108 11 00          214,56                239,38
      1104 19 10               175,55                 182,85
                                                                        1108 12 00          177,12                201,93
      1104 19 30               244,58                 251,88
      1104 19 50                                                        1108 13 00          177,12                201,93 0
                               198,02                 205,31
      11041991                 226,08                 233,37            1108 14 00           88,55                201,93
      110419 99                204,89                 212,19            1108 19 10          190,91                228,14
      1104 21 10               166,59                 170,24            1108 19 90           88,55 0              201,93
      1104 21 30               166,59                 170,24            1109 00 00          390,12                609,09
      1104 21 50               260,30                 267,59            2106 90 55          177,12                257,40
      1104 21 90               106,20                 109,85            2302 10 10           43,21                  50,45
      1104 21 99               106,20                 109,85            230210 90            92,59                  99,84
      1104 22 10 90 (4)        209,66                 213,31
                                                                        2302 20 10           43,21                  50,45
      1104 22 10 10 (3)        118,81                 122,46
                                                                        2302 20 90           92,59                  99,84
      1104 22 30               209,66                 213,31
                                                                        2302 30 10           43,21 0                50,45
      1104 22 50               186,37                 190,01
      1104 22 90                                                        2302 30 90           92,59 0                99,84
                               118,81                 122,46
      1104 22 99               118,81                 122,46            2302 40 10           43,21                  50,45
      1104 23 10               176,02                 179,66            2302 40 90           92,59                  99,84
      1104 23 30               176,02                 179,66            2303 10 11          220,02                438,99
 ---pagebreak---  N? L 48/ 18              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          3 . 3 . 95
(') 6 % ad valorem em certas condições.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
    —   produtos constantes do código NC 0714 90 lie rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(') Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
(*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
Ç) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
    Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.
(*) O direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94 do Conselho, é limitado nas condições
    previstas neste regulamento.