CELEX: 32021D0868
Language: pt
Date: 2021-05-20 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/868 do Comité Político e de Segurança de 20 de maio de 2021 que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2021)

31.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 191/2
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/868 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 20 de maio de 2021
         que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2021)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos da Decisão 2014/486/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, de acordo com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia («EUAM Ucrânia»), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 4 de junho de 2019, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2017/992 (2) que nomeava Antti HARTIKAINEN como chefe de missão para o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 8 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/754 (3) que prorrogava o mandato de Antti HARTIKAINEN como chefe de missão da EUAM Ucrânia até 31 de maio de 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 20 de maio de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/813 (4) que prorroga o mandato da EUAM Ucrânia até 31 de maio de 2024.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Antti HARTIKAINEN como chefe de missão da EUAM Ucrânia no período compreendido entre 1 de junho de 2021 e 31 de maio de 2022,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Antti HARTIKAINEN como chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) é prorrogado até 31 de maio de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de junho de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 20 de maio de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 217 de 23.7.2014, p. 42.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2019/992 do Comité Político e de Segurança, de 4 de junho de 2019, relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2019) (JO L 160 de 18.6.2019, p. 24).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2020/754 do Conselho, de 8 de junho de 2020, que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (JO L 179I de 9.6.2020, p. 1).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2021/813 do Conselho, de 20 de maio de 2021, que altera a Decisão 2014/486/PESC relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (JO L 180 de 21.5.2021, p. 149).