CELEX: 31992R1331
Language: pt
Date: 1992-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1331/92 da Comissão, de 25 de Maio de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

26. 5. 92                                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                           N ? L 144/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1331/92 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Maio de 1992
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente Regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n? 1244/92, são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 1 244/92 da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 1244/92 aos dados dos quais a           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
Comissão tem conhecimento implica a .alteração das resti­       1992.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n? L 130 de 15. 5. 1992, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 144/ 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26. 5. 92
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Maio de 1992, que altera as restituições aplicáveis a
             exportação dos cereais, das farinhas,< dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                     Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                      0709 90 60 000
                      0712 90 19 000
                       1001 10 10 000
                      1001 10 90 000                        04                        50,00
                                                            02                        20,00
                      1001 90 91 000
                      1001 90 99 000                        04                        40,00
                                                            02                        20,00
                      1002 00 00 000                        03                        21,00
                                                            02                        20,00
                      1003 00 10 000
                      1003 00 90 000                        04                        40,00
                                                            02                        20,00
                      1004 00 10 000
                      1004 00 90 000
                      1005 10 90 000
                      1005 90 00 000                        04                        60,00
                                                            02                         0
                      1007 00 90 000
                      1008 20 00 000
                      1101 00 00 100                        01                        50,00
                      1101 00 00 130                        01                        45,00
                      1101 00 00 150                        01                        40,00
                      1101 00 00 170                        01                        35,00
                      1101 00 00 180                        01                        30,00
                      1101 00 00 190
                      1101 00 00 900
                      1102 10 00 500                        01                        50,00
                                                   i
                      1102 10 00 700                                                   0
                      1102 10 00 900
                      1103 11 10 200                        01                        80,00
                   .  1103 11 10.400                        01                         0
                      1103 11 10900                         01                         0
                      1103 11 90 200                        01                        50,00
                      1 103 11 90 800
 ---pagebreak--- 26. 5. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 144/ 17
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a última
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89.