CELEX: 32001R2156
Language: pt
Date: 2001-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2156/2001 do Conselho, de 5 de Novembro de 2001, que revoga o Regulamento (CE) n.° 926/98 do Conselho relativo à redução de certas relações económicas com a República Federativa da Jugoslávia

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32001R2156

Regulamento (CE) n.° 2156/2001 do Conselho, de 5 de Novembro de 2001, que revoga o Regulamento (CE) n.° 926/98 do Conselho relativo à redução de certas relações económicas com a República Federativa da Jugoslávia  

Jornal Oficial nº L 289 de 06/11/2001 p. 0005 - 0005

Regulamento (CE) n.o 2156/2001 do Conselhode 5 de Novembro de 2001que revoga o Regulamento (CE) n.o 926/98 do Conselho relativo à redução de certas relações económicas com a República Federativa da JugosláviaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 301.o,Tendo em conta a Posição Comum 2001/719/PESC do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, que altera a Posição Comum 96/184/PESC relativa à exportação de armamento para a ex-Jugoslávia e a Posição Comum 98/240/PESC sobre medidas restritivas contra a República Federativa da Jugoslávia(1),Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) A fim de dar aplicação à Resolução 1367(2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Conselho determinou que, em relação à República Federativa da Jugoslávia, o embargo ao armamento deve ser levantado e a proibição de venda e fornecimento do equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna ou terrorismo deixou de ser necessária.(2) Sendo assim, deve ser imediatamente revogada a proibição de venda e fornecimento deste tipo de equipamento à República Federativa da Jugoslávia,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oÉ revogado o Regulamento (CE) n.o 926/98(2).Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteR. Miller(1) JO L 268 de 9.10.2001, p. 49.(2) JO L 130 de 1.5.1998, p. 1.