CELEX: 31992R0101
Language: pt
Date: 1992-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 101/92 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 11 /26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             17. 1 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 101/92 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Janeiro de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão Q, com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   n? 72/92 (8);
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                          no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
                                                                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­              com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3696/91 (4),                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 162 de 26.    6. 1991 , p. 27.
(3) JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 350 de 19.    12. 1991 , p. 22.                        0 JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 34.
O   JO n° L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 8 de 14. 1 . 1992, p. 9.
M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                             O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 1 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 11 /27
                                                               ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente     1 ? período  2? período    3? período    4? período       5? período
                    t
                                                   1               2           3            4              5                6
1 . Ajudas globais (ECU):                  \
    — Espanha                                      16,691         16,999      17,407        17,685        16,548           16,538
    — Portugal                                    25,771          26,079      26,487       26,765         25,628           25,618
    — outros Estados-membros                      16,691          16,999      17,407        17,685        16,548           16,538
2. Ajudas finais :                                                                                 I               l
    Sementes colhidas e transformadas em :                \                                                        I
    —  R. F. da Alemanha (DM)                     39,29           40,02       40,98        41,63          38,96            38,93
    —  Países Baixos (Fl)                         44,27           45,09       46,17        46,91          43,89            43,87
    —  UEBL (FB/Flux)                            810,45          825,41      845,22       858,72         803,51           803,02
    —  França (FF)                               131,79          134,22      137,44       139,63         130,66           130,58
    —  Dinamarca (Dkr)                           149,88          152,65      156,31       158,81         148,60           148,51
    —  Irlanda (£ Irl)                            14,668          14,938      15,297        15,541        14,542           14,643
    —  Reino Unido (£)                            12,974          13,220      13,548        13,770        12,837           12,829
    —  Itália (Lit)                           29 400        29 943       30 662       31 151         29 148           29 008
    —  Grécia (Dr)                             3 981,88       4 020,70     4 083,37     4 114,10       3 794,39         3 675,94
    —  Espanha (Pta)                           2 53933        2 585,68     2 646,97     2 688,12       2 518,61         2 503,90
    —  Portugal (Esc)                          5 458,69       5 522,56     5 603,41     5 653,91       5 423,82         5 404,95
                                                              ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente     1 ? período  2? período   3? período     4? período       5? período
                                                   1               2           3            4              5                6
                                                                                                       >
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     17,941          18,249      18,657        18,935        17,798           17,788
    — Portugal                                    27,021          27,329      27,737       28,015         26,878           26,868
    — outros Estados-membros                      17,941          18,249      18,657        18,935        17,798           17,788
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                     42,24           42,96       43,92        44,58          41,90            41,88
    —  Países Baixos (Fl)                         47,59           48,41       49,49        50,23          47,21            47,18
    —  UEBL (FB/Flux)                            871,15          886,10      905,91       919,41         864,21           863,72
    —  França (FF)                               141,66          144,09      147,31       149,50         140,53           140,45
    —  Dinamarca (Dkr)                           161,11          163,87      167,54       170,03         159,82           159,73
    —  Irlanda (£ Irl)                            15,766          16,037      16,395        16,640        15,640           15,741
    —  Reino Unido (£)                            13,968          14,215      14,543        14,765        13,832           13,824
    —  Itália (Lit)                           31 602        32145        32 863       33 353         31 350           31 210
    —  Grécia (Dr)                             4 297,04       4 335,85     4 398,52     4 429,25       4 109,54         3 991,09
    —  em Espanha (Pta)                        2 727,86       2 774,22     2 835,51     2 876,65       2 707,15         2 692,44
    —  em Portugal (Esc)                       5 719,53       5 783,41     5 864,26     5 914,75       5 684,66         5 665,80
 ---pagebreak--- N ? L 11 /28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   17. 1 . 92
                                                                    ANEXO III
                                                    Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                             (Montantes por 100 kg
                                                 Corrente              1 ? período          2? periodo         3? período           4? período
                                                     1                       2                   3                  4                    5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                       29,725                  29,953              30,462             30,793               30,286
    — Portugal                                      36,776                  37,006              37,512             37,843               37,349
    — outros Estados-membros                        18,346                  18,576              19,082             19,413               18,919
2. Ajudas finais :                          l                                           \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R F da Alemanha (DM)                     43,19                   43,73               44,92              45,70                44,54
       —   Países Baixos (Fl)                       48,66                   49,27               50,62              51,49                50,18
       —   UEBL (FB/Flux)                          890,81                 901,98               926,55             942,62               918,64
       —   França (FF)                             144,85                  146,67              150,66             153,28               149,38
       —   Dinamarca (Dkr)                         164,75                  166,81              171,35             174,33               169,89
       —   Irlanda (£ Irl)                          16,122                  16,324              16,769             17,060               16,626
       —   Reino Unido (£)                          14,254                  14,436              14,843             15,107               14,698
       —   Itália (Lit)                         32 316                32 721               33 612             34 195               33 325
       —   Grécia (Dr)                           4 372,05               4 384,14            4 466,99           4 506,15              4 362,86
       —   Portugal (Esc)                        7 758,40               7 806,75             7 907,59           7 968,77             7 869,75
    b) Sementes colhidas em Espanha e                             l                                         \
       transformadas :                                            l
       — em Espanha (Pta)                        4 505,98               4 540,54            4 616,92           4 666,01              4 590,80
       — num outro Estado-membro (Pta)           4 553,98               4 588,76            4 664,75           4 713,86              4 640,48
                                                                    ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                 (Valor de 1 ECL
                                       Corrente          1 ? período           2? período        3? período       4? período         5? período
                                          1                    2                    3                 4                5                   6
DM                                      2,037760             2,036300             2,035140          2,033980         2,033980           2,030750
Fl                                      2,297220             2,296020             2,294780          2,293570         2,293570           2,290010
FB/Flux                                41,965600            41,936100            41,911300         41,884300        41,884300          41,807400
FF                                      6,951610             6,950230             6,948740          6,947190         6,947190           6,940830
Dkr                                     7,934060             7,929140             7,925810          7,922710         7,922710           7,916470
£Irl                                    0,766625             0,765792             0,764942          0,764039         0,764039           0,756721
£                                       0,714770             0,714847             0,715046          0,715162         0,715162           0,715791
Lit                                 1 539,40           1 541,88              1 543,91          1 546,12         1 546,12           1 553,88
Dr                                    235,27900          239,00600             241,80300         244,40700        244,40700          251,25300
Esc                                   177,84600           178,44400            178,94700          179,41900       179,41900          180,40200
Pta                                   129,61700           129,85900            130,06200          130,30900       130,30900          131,02900