CELEX: 31991R0894
Language: pt
Date: 1991-04-11
Title: Regulamento (CEE) nº 894/91 da Comissão, de 10 de Abril de 1991, que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários das ilhas Canárias

N ? L 90/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 4. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 894/91 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Abril de 1991
                  que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários
                                                      das ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                relativamente aos pepinos originários das ilhas Canárias se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Económica Europeia,
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   que, por isso, deve ser instituído um direito de compensa­
Portugal,                                                         ção relativamente aos pepinos originários das ilhas Caná­
                                                                  rias ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           Considerando que para permitir o normal funcionamento
nização comum de mercados no sector das frutas e                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        entrada :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
um produto importado proveniente de um país terceiro se                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               /90 0,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 222/91 da                    no travessão anterior ;
Comissão, de 30 de Janeiro de 1991 , que fixa os preços de
referência dos pepinos relativamente à campanha de                Considerando que, por força do artigo 4? do Protocolo n?
1991 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       2, anexo ao Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, é
goria de qualidade I o preço de referência de 92,76 ecus          aplicável um regime preferencial aos produtos constantes
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao           do seu anexo A, entre os quais os tomates, nos limites do
mês de Abril de 1991 ;                                            contingente pautal estabelecido pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 3414/90 do Conselho (8), relativo a determinadas adap­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              tações do regime aplicável às ilhas Canárias,
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                                        Artigo 1 ?
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                   É cobrada à importação de pepinos (códigos NC
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                0707 00 11 e 707 00 19) originários das ilhas Canárias um
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         direito de compensação cujo montante é fixado em 12,93
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      ecus por 100 quilogramas líquidos de peso líquido.
 Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               No entanto, para as quantidades importadas que são
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            abrangidas pelo contingente pautal fixado pelo Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 3414/90, não é cobrado o direito à
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  importação em Espanha.
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
 no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento                                  Artigo 2 ?
(CEE) n? 222/91 ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Abril de
                                                                   1991 .
 (') JO n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 0   JO n?  L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
 (3) JO n?  L 26 de 31 . 1 . 1991 , p. 26.                        C) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(4)  JO n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          O JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9..
 (0  JO n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        ¥) JO n? L 330 de 29. 11 . 1990, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 4. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 90/27
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão