CELEX: 32004R0177
Language: pt
Date: 2004-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 177/2004 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2004, que fixa, para a campanha de 2004/2005, a ajuda para os tomates destinados a transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.° 2201/96 do Conselho

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32004R0177

Regulamento (CE) n.° 177/2004 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2004, que fixa, para a campanha de 2004/2005, a ajuda para os tomates destinados a transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.° 2201/96 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 028 de 31/01/2004 p. 0010 - 0010

Regulamento (CE) n.o 177/2004 da Comissãode 30 de Janeiro de 2004que fixa, para a campanha de 2004/2005, a ajuda para os tomates destinados a transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(2), prevê, no n.o 3 do seu artigo 3.o, a publicação pela Comissão do montante das ajudas a aplicar, nomeadamente para os tomates, depois de verificado o respeito dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.(2) O Regulamento (CE) n.o 2201/96 prevê, no n.o 2 do seu artigo 5.o, que a superação de um limiar de transformação é calculada por comparação desse limiar com a média das quantidades transformadas com ajuda durante as três campanhas anteriores àquela em relação à qual deve ser fixada a ajuda.(3) A média das quantidades de tomates entregues para transformação com ajuda nas campanhas de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, comunicadas pelos Estados-Membros, excede em 196004 toneladas o limiar comunitário. O nível da ajuda para a campanha de 2004/2005 deve ser ajustado em conformidade, relativamente ao fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oPara a campanha de 2004/2005, a ajuda para os tomates concedida ao abrigo do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é de:- 34,50 euros/tonelada na Grécia, em França, em Itália e em Portugal,- 34,50 euros/tonelada em Espanha para os tomates destinados à produção de tomate pelado inteiro,- 29,36 euros/tonelada em Espanha para os tomates destinados à transformação noutros produtos, com excepção do tomate pelado inteiro.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 453/2002 da Comissão (JO L 72 de 14.7.2000, p. 9).(2) JO L 218 de 30.8.2003, p. 14.