CELEX: 31992R0225
Language: pt
Date: 1992-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 225/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 24/ 18                            jornal Oficial das Comunidádes Europeias                                 1 . 2. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 225/92 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1992
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                     Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos             arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 159/92 (4);                                                      Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que        de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.
(4) JO  n? L 18 de 25. 1 . 1992, p. 7.
 ---pagebreak--- 1 . 2. 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 24/ 19
                                                  ANEXO                           >
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa os prémios que se -
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em . relação ao arroz e às trincas
                                                                                          (Em ECU/t)
                                        Corrente      1 ? período     2? período     3? período
                  Código NC
                                           2               3              4                 5
                  1006 10 21               0               0              0                —
                  1006 10 23               0               0              0                —
                  1006 10 25               0               0              0                —
                  1006 10 27               0               0              0                —
                  1006 10 92               0               0              0                —
                  1006 10 94               0               0              0                —
                                                                                      ;
                  1006 10 96               0               0              0
                  1006 10 98               0               0              0                —
                  1006 20 11               0               0              0                —
                  1006 20 13               0               0              0                —
                  1006 20 15               0               0              0                —
                  1006 20 17               0               0              0
                  1006 20 92               0               0              0                —
                  1006 20 94               0               0              0                —
                  1006 20 96               0               0    .         o                —
                  1006 20 98               0               0              0             .  —
                  1006 30 21               0               0              0                —
                  1006 30 23               0               0              0                —
                  1006 30 25               0               0              0                —
                  1006 30 27               0               0              0                —
                  1006 30 42          ,    0               0              o                —
                  1006 30 44               0               0              0                —
                  1006 30 46               0               0              0                —
                  1006 30 48               0               0              0                —
                  1006 30 61               0               0              0                —
                  1006 30 63               0               0              0                —
                  1006 30 65               0               0              0                —
                  1006 30 67               0               0              0                —
                  1006 30 92               0               0              0                —
                  1006 30 94               0               0              0                —    -
                  1006 30 96               0               0              0                —
                  1006 30 98               0               0              0                —
                  1006 40 00               0               0              0                0