CELEX: C2005/217/110
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Processo T-262/05: Recurso interposto em 18 de Julho de 2005 por The Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/53
            
         Recurso interposto em 18 de Julho de 2005 por The Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-262/05)
   (2005/C 217/110)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada em 18 de Julho de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por The Procter & Gamble Company, com sede em Cincinnati, Ohio (USA), representada por G. Kuipers, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Junho de 2005 (Processo R 1184/2004-1), na medida em que declara que a marca não preenche os requisitos estabelecidos no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Marca comunitária requerida:
            
            
               A marca tridimensional consiste numa pastilha quadrada branca apresentando um desenho floral verde com seis pétalas para produtos da classe 3 (Preparações para lavar e branquear e outras substâncias para a lavagem; produtos para a lavagem, a limpeza e o cuidado da louça; sabões;…) — Pedido de registo n.o 1683168
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.