CELEX: 31996R1569
Language: pt
Date: 1996-08-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1569/96 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 193/28        iFrl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 8 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1569/96 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Agosto de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Christos PAPOUTSIS
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(*) JO  n? L  307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
0   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---   3 . 8 . 96               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 193/29
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                                Código         Valor forfetário
             Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (') de importação                                             países terceiros (')  de importação
                0702 00 35                052                 69,4                                                       388                  89,0
                                          060                 80,2                                                       400                  67,9
                                          064                 70,8                                                       404                  63,6
                                          066                 60,3                                                       416                  72,7
                                          068                 80,3                                                       508                113,5
                                          204                 86,8
                                                                                                                         512                  97,9
                                          208                 44,0
                                          212                 97,5
                                                                                                                         524                100,3
                                          624                 95,8                                                       528                  90,1
                                          999                 76,1                                                       624                  86,5
           ex. 0707 00 25                 052                 62,4                                                       728                107,3
                                          053                156,2                                                       800                  91,5
                                          060                 61,0                                                       804                  87,4
                                          066                 53,8                                                       999                  87,3
                                          068                 69,1                        0808 20 57                     039                104,1
                                          204                144,3
                                                                                                                         052                102,2
                                          624                 87,1
                                                                                                                         064                  72,5
                                          999                 90,6
                0709 90 79                052                 54,3
                                                                                                                         388                  63,7
                                          204                 77,5                                                       400                  70,4
                                          412                 54,2                                                       512                  86,2
                                          624                151,9                                                       528                 132,9
                                          999                 84,5                                                       624                  79,0
                0805 30 30                052                130,6                                                       728                 115,4
                                          204                 88,8                                                       800                  84,0
                                          220                 74,0                                                       804                  73,0
                                          284                 94,4
l                                                                                                                        999                  89,4
                                          388                 72,0
                                                                                          0809 20 69                     052                 198,4
                                          400                 68,2
                                                                                                                         061                 182,0
                                          512                 54,8
                                          520                 66,5                                                       064                 137,1
                                          524                 66,2                                                       066                  73,7
                                          528                 62,6                                                       068                  91,0
                                          600                 96,5                                                       400                 174,3
                                          624                 48,9                                                       600                  94,9
                                          999                 77,0                                                       616                221,6
                0806 10 40                052                105,7                                                       624                  63,7
                                          064                 75,6
                                                                                                                         676                 166,2
                                          066                 49,4
                                                                                                                         999                 140,3
                                          220                110,8
                                          400                157,3                  0809 30 41 , 0809 30 49              052                  63,1
                                          412                133,4                                                       220                 121,8
                                          508                307,2                                                       624                 106,8
                                          512                186,0                                                       999                  97,2
                                          600                105,0                        0809 40 30                     052                  78,8
                                          624                125,0                                                       064                  72,9
                                          999                135,5                                                       066                  74,6
      0808 10 92, 0808 10 94,     II
             0808 10 98                   039                111,7
                                                                                                                         068                  61,2
                                                                                                                         400                 143,5
                                          052                 64,0
                                          064                 78,6                                                       624                 185,5
                                          070                 90,2                                                       676                  68,6
I                                         284                 72,1            |                                          999                  97,9
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 16). O código «999 » representa «outras
      origens».