CELEX: 31997R0520
Language: pt
Date: 1997-03-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 520/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

22. 3 . 97             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 82/27
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 520/97 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Março de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2348/
/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,                                     Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­              substituído pelo anexo do presente regulamento.
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 365/97 (4); que, antecedendo as alterações
das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte                                 Artigo 2?
europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conve­
niente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das ilhas         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
Canárias nos montantes referidos no anexo:                        1997.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO   n? L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
(3) JO   n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
 4  JO   n? L 60 de 1 . 3. 1997, p. 6.
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                                                         ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
           n ? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                        (código NC)
                        Trigo mole                 ( 1001 90 99)           12,00
                         Cevada                    ( 1003 00 90)          33,00
                         Milho                     ( 1005 90 00)          33,00
                        Trigo duro                 ( 1001 10 00)            9,00
                         Aveia                     ( 1004 00 00)          30,00