CELEX: 31988R0311
Language: pt
Date: 1988-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 311/88 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 215/88 o qual institui um direito de compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto

3 . 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 31 / 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 311 /88 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Fevereiro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 215/88 o qual institui um direito de
                         compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             altera um direito instituído por força do' artigo 25? do
                                                                  referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                               sação na importação de alcachofras originárias do Egipto,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 223/88 (2), e, nomeada­            O montante de 4,80 ECUs constante do artigo 1 ? do
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,              Regulamento (CEE) n ? 215/88 passa a ser de 18,03 ECUs.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 215/88 da
Comissão (3), se instituiu um direito de compensação na
 importação de alcachofras originárias do Egipto ;                                         Artigo 2 ?
 Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se                de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presiden te
  (') JO n? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
  (*) JO n? L 23 de 28 . 1 . 1988 , p. 1 .
  (3) JO n? L 21 de 27. 1 . 1988 , p. 17.