CELEX: 32004D0763
Language: pt
Date: 2004-11-05 00:00:00
Title: Decisão 2004/763/PESC do Conselho Europeu, de 5 de Novembro de 2004, que altera a Estratégia Comum 2000/458/PESC para a região mediterrânica a fim de prorrogar o respectivo período de aplicação

13.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 337/72
            
         
      DECISÃO 2004/763/PESC DO CONSELHO EUROPEU
   
   de 5 de Novembro de 2004
   que altera a Estratégia Comum 2000/458/PESC para a região mediterrânica a fim de prorrogar o respectivo período de aplicação
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 13.o,
   Tendo em conta a recomendação do Conselho,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Estratégia Comum 2000/458/PESC do Conselho Europeu, de 19 de Junho de 2000, para a região mediterrânica (1) caducou em 23 de Julho de 2004.
            
         
               (2)
            
            
               Considera-se necessário alterar a Estratégia Comum 2000/458/PESC a fim de prorrogar o respectivo período de aplicação de modo a permitir que, em Junho de 2005, o Conselho Europeu proceda à revisão das relações da União Europeia com a região mediterrânica, tendo em conta não só a avaliação da parceria estratégica com a região mediterrânica e o Médio Oriente e a do processo de Barcelona, no contexto do seu 10.o aniversário, que ocorrerá em 2005, mas também a evolução da política europeia de vizinhança durante esse período,
            
         ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Na parte V da Estratégia Comum 2000/458/PESC, o primeiro período do ponto 36 («Duração») passa a ter a seguinte redacção:
   
               «36)
            
            
               A presente estratégia comum é aplicável até 23 de Janeiro de 2006.».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         J. P. BALKENENDE
         
      
   
   
      (1)  JO L 183 de 22.7.2000, p. 5.