CELEX: 32014R1225
Language: pt
Date: 2014-11-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1225/2014 do Conselho, de 17 de novembro de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

18.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1225/2014 DO CONSELHO
   de 17 de novembro de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.
            
         
               (2)
            
            
               As informações respeitantes a uma pessoa incluída na lista estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverão ser alteradas.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.
   
      ANEXO
      A entrada referente à pessoa a seguir indicada, que consta do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é substituída pela seguinte.
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                   
               
               
                  Vladimir Volfovich ZHIRINOVSKY
                  Владимир Вольфович Жириновский
               
               
                  Nascido em 25.4.1946 em Almaty (antigamente também conhecida por Alma-Ata), Cazaquistão.
               
               
                  Membro do Conselho da Duma; dirigente do Partido Liberal Democrata da Rússia (LDPR). Apoiou ativamente o envio das Forças Armadas Russas para a Ucrânia e a anexação da Crimeia. Defendeu ativamente a divisão da Ucrânia. Assinou, em nome do partido LDPR a que preside, um acordo com a chamada «República Popular de Donetsk».
               
               
                  12.9.2014