CELEX: 31992R2405
Language: pt
Date: 1992-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2405/92 da Comissão, de 18 de Agosto de 1992, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de algumas variedades de ameixas provenientes de Espanha

19. 8 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N° . L 236/7
                              REGULAMENTO (CEE) N? 2405/92 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Agosto de 1992
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                  Comunidade a Dez de algumas variedades de ameixas provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2391 /92 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar
Económica Europeia,                                            aquando da importação na Comunidade a Dez de algumas
                                                               variedades de ameixas provenientes de Espanha ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n°.. 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as
                                                               artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        dessas condições implica a revogação do montante
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          a Dez de algumas variedades de ameixas provenientes de
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o
                                                               Espanha,
n? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                  Artigo 1 ?
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja         O Regulamento (CEE) n? 2391 /92 é revogado.
fixado um preço de referência em relação aos países
terceiros ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                       Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
 de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
 da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;             de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 o jo n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
 O JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                         (3) JO n? L 233 de 15. 8 . 1992, p. 13.