CELEX: 62007CN0515
Language: pt
Date: 2007-11-22 00:00:00
Title: Processo C-515/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 22 de Novembro de 2007 — Vereniging Noordelijke Land- en Tuinbouw Organisatie/Staatssecretaris van Financiën

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/33
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 22 de Novembro de 2007 — Vereniging Noordelijke Land- en Tuinbouw Organisatie/Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-515/07)
   (2008/C 22/60)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Bundesgerichtshof (Alemanha)
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Vereniging Noordelijke Land- en Tuinbouw Organisatie
   
      Recorrido: Staatssecretaris van Financiën
   Questões prejudiciais
   
               1)
            
            
               Os artigos 6.o, n.o 2, e 17.o, n.os 1, 2 e 6, da Sexta Directiva (1) devem ser interpretados no sentido de que um sujeito passivo pode afectar integralmente à sua empresa não só bens de investimento, mas também todos os bens e serviços utilizados tanto para as necessidades da empresa como para fins estranhos a esta e deduzir integral e imediatamente o IVA suportado na aquisição desses bens e serviços?
            
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta afirmativa à primeira questão, a aplicação do artigo 6.o, n.o 2, da Sexta Directiva relativamente a bens e serviços que não sejam bens de investimento implica que a tributação em IVA seja feita por uma só vez no exercício em que se beneficiou da dedução relativa a estes bens e serviços ou também deve ocorrer em períodos subsequentes e, neste último caso, como deve ser determinada a base tributável dos bens e serviços que não são amortizados pelo sujeito passivo?
            
         
      (1)  Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54).