CELEX: 62020TN0695
Language: pt
Date: 2020-11-18 00:00:00
Title: Processo T-695/20: Recurso interposto em 18 de novembro de 2020 — OG/BEI

1.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 35/53
            
         
      Recurso interposto em 18 de novembro de 2020 — OG/BEI
      (Processo T-695/20)
      (2021/C 35/71)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: OG (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogadas)
      
         Recorrido: Banco Europeu de Investimento
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar o presente recurso admissível e procedente;
               
            consequentemente,
      
                  —
               
               
                  condenar o BEI no pagamento de 16 meses de vencimento e de 6 meses de gratificação por cessação de funções, ou seja, a quantia de 317 668 euros no momento do pedido de indemnização inicial de 23 de outubro de 2019, montante a atualizar no momento do pagamento;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o BEI na reparação do prejuízo moral avaliado ex aequo et bono em 50 000 euros;
               
            
                  —
               
               
                  na medida do necessário, anular a decisão de indeferimento do pedido de indemnização, datada de 9 de março e recebida em 10 de março de 2020;
               
            
                  —
               
               
                  na medida do necessário, anular a decisão de indeferimento tácito do recurso hierárquico tomada em 8 de agosto de 2020;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar, a título de medida de organização do processo, o acesso ao relatório da SSTL;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido na totalidade das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso destinado a obter a declaração da responsabilidade do Banco Europeu de Investimento (BEI), devido a uma série de acontecimentos que, considerados individual ou coletivamente, demonstram um comportamento faltoso do BEI que levou ao prejuízo e doença sofridos, a recorrente invoca um único fundamento, relativo a violações dos deveres de assistência, de boa administração e de transparência cometidas pelo BEI e, mais genericamente, à violação de dever geral de prudência e de diligência que incumbe a qualquer empregador.
      No caso em apreço, a recorrente sustenta que se o BEI tivesse tomado regularmente medidas úteis de segurança nos seus edifícios, o trágico suicídio de uma estagiária não teria ocorrido. Sustenta, igualmente, que se o BEI tivesse assumido as suas responsabilidades em relação a este suicídio e tivesse cumprido, em relação aos seus agentes, especialmente os que, como a recorrente, foram afetados pelo referido suicídio, as suas obrigações de transparência e de acompanhamento, de abertura e de assistência, a recorrente não seria atualmente um agente em situação de invalidez e em sofrimento, cuja carreira e reconhecimento do respetivo mérito deixaram de existir aos olhos do empregador que ela, não obstante, serviu com lealdade.
      A recorrente alega que os factos também demonstram que, na sequência do incidente do suicídio da sua estagiária, o BEI, longe de se comportar como um empregador responsável e protetor, encetou uma política destinada a desacreditar e desvalorizar a recorrente, até ao seu colapso físico e mental. Após 30 anos de carreira exemplar, a recorrente considera ter sido tratada como uma trabalhadora medíocre e desonesta.