CELEX: 31988R4023
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4023/88 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1988, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Espanha

N? L 355/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 12. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 4023/88 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Dezembro de 1988
           que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                              Espanha
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988 ,
           que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
           compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
           Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
           de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
           agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
           compensatórios monetários ;
           Considerando que a evolução da taxa de mercado da peseta constatada durante o período de 14 a
           20 de Dezembro de 1988, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola
           determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última redacção que
           lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3765/88 (*), levaria, em princípio, e em conformidade
           com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (6), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Q, a aumentar, a partir de 26 de
           Dezembro de 1988, os montantes compensatórios aplicáveis na Espanha no sector da carne de
           suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de
           modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
           No Anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85 alterado, a linha relativa à carne de suíno passa
           a ter a seguinte redacção :
                                                                       Taxas de conversão agrícolas
                         Produtos
                                                    1 ECU =          Aplicável        1 ECU -           Aplicável
                                                      ... Pta           até              . . . Pta     a partir de
           « Carne de suíno                          153,938     25 de Dezembro         153,561     26 de Dezembro
                                                                     de 1988                           de 1988 »
                                                              Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Dezembro de 1988 .
           (')  JO n? L 312  de   18 . 11 . 1988, p. 16.
           (2)  JO n? L 164  de   24. 6. 1985, p. 6.
             3) JO n? L 182  de   3. 7. 1987, p. 1 .
           (4)  JO n? L 164  de   24. 6. 1985, p. 11 .
           O    JO n? L 330  de   2. 12. 1988, p. 15.
            (6) JO n? L 310  de   21 . 11 . 1985, p. 4.
            O   JO n? L 307  de   12. 11 . 1988, p. 28 .
 ---pagebreak--- 23. 12. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 355/ 13
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente