CELEX: C2002/068/33
Language: pt
Date: 2002-03-16 00:00:00
Title: Processo T-5/02: Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2002 por Tetra Laval B.V. contra Comissão das Comunidades Europeias

16.3.2002               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 68/19
Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2002 por Tetra                    —    qualquer efeito «de catapulta» resultante da fusão —
 Laval B.V. contra Comissão das Comunidades Europeias                        admitindo que a sua existência seja demonstrada &mdash,
                                                                              não levaria, em caso algum, a excluir do mercado a
                                                                              concorrência;
                         (Processo T-5/02)
                                                                         —    a Comissão não tem razões para estar preocupada quanto
                           (2002/C 68/33)                                     à possibilidade de a Tetra Laval, em resultado da fusão,
                                                                              «reforçar a sua actual posição dominante no mercado da
                                                                              embalagem em cartão mediante a eliminação de uma
                    (Lı́ngua do processo: inglês)                             fonte de restrição importante no plano da concorrência»,
                                                                              pois tal significa ignorar a presença de uma forte con-
                                                                              corrência no mercado do equipamento PET e a ausência
                                                                              reconhecida de uma posição dominante da Sidel, bem
Deu entrada em 15 de Janeiro de 2001, no Tribunal de                          como as dinâmicas de desenvolvimento previstas para o
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                      PET;
contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto por
Tetra Laval B.V., representada por Alexandre Vandencasteele e            —    a Comissão não demonstrou que a fusão poderia conduzir
Denis Waelbroeck, do escritório de advogados Liederkerke                     a qualquer reforço de uma posição dominante decorrente
Siméon Wessing Houthoff, e Andreas Weitbrecht e Sven                          da «futura posição dominante da empresa emergente da
Völker do escritório de advogados Wilmer Cutler & Pickering,                 fusão em dois mercados vizinhos»;
Bruxelas (Bélgica).
                                                                         —    nas suas objecções, a Comissão não teve em consideração
                                                                              materiais para embalagem alternativos, como garrafas em
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                         polietileno de alta densidade (HDPE), vidro e latas; e
—     autorizar que o processo siga uma tramitação acelerada;           —    a Comissão não demonstrou o motivo pelo qual as
                                                                              soluções propostas pela recorrente (abandono da sua
                                                                              maquinaria de moldagem por sopro SBM e da sua
—     declarar o presente recurso admissı́vel e procedente;                   actividade de produção de moldes PET, mantendo a Sidel
                                                                              separada das empresas Tetra Pack por um perı́odo de dez
—     anular a decisão impugnada na sua totalidade;                          anos a contar da decisão de autorização da Comissão, e a
                                                                              concessão de uma licença relativa às actividades SBM da
                                                                              Sidel tendo em vista a venda a uma clientela que se ocupa
—     condenar a Comissão nas despesas.                                      do engarrafamento de produtos «sensı́veis» e a venda a
                                                                              empresas transformadoras) não seriam capazes de elimi-
                                                                              nar os problemas que apontou.
Fundamentos e principais argumentos
A ora recorrente, uma sociedade constituı́da ao abrigo da lei
neerlandesa, impugna a decisão da Comissão que declarou
uma operação de concentração incompatı́vel com o mercado
                                                                         Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2002 por Adidas
comum, no processo n.o COMP/M.2416 Tetra Laval/Sidel. Essa
                                                                         International B.V., Coöperatieve Centrale Raiffeisen-Boe-
concentração destina-se a agrupar duas empresas, a recorrente,
                                                                         renleenbank B.A. (Rabobank Nederland), DSM Finance
cuja actividade principal é exercida no sector da embalagem
                                                                         B.V., DTG Finance B.V., Heineken N.V., ING Verzekerin-
em cartão, e a Sidel, cuja actividade principal é exercida no
                                                                         gen N.V., Koninklijke Ahold N.V., Landis Group Interna-
sector do equipamento de embalagem em PET (poliéster).
                                                                         tional B.V., Unilever N.V. e Wolters Kluwer N.V. contra a
Segundo a recorrente, não sendo nenhuma das empresas activa
                                                                                    Comissão das Comunidades Europeias
no mercado da outra, o projecto de fusão não coloca
dificuldades no plano «horizontal». Do mesmo modo, não
coloca dificuldades no plano «vertical». Por conseguinte, limita-                               (Processo T-9/02)
se a apresentar potenciais efeitos de conglomerado.
                                                                                                  (2002/C 68/34)
Em apoio dos seus argumentos, a recorrente alega que:
                                                                                          (Lı́ngua do processo: neerlandês)
—     a Comissão não facultou inteiro acesso ao processo;
—     não está provado que, como consequência da fusão, a             Deu entrada em 21 de Janeiro de 2002, no Tribunal de
      Tetra Laval poderá «catapultar» a sua posição do mercado         Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
      do cartão para o mercado do equipamento PET;                      contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto