CELEX: 31989R0227
Language: pt
Date: 1989-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 227/89 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar #

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31989R0227

REGULAMENTO (CEE) Nº 227/89 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 029 de 31/01/1989 p. 0013 - 0018

REGULAMENTO (CEE) Nº 227/89 DA COMISSÃO  de 30 de Janeiro de 1989  relativo ao fornecimento de vários lotes de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 405 toneladas de óleo de colza refinado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar nomeadamente os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e  com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO I   1. Acções n  (1): 1248/88 a 1253/88  2. Programa: 1988  3. Beneficiário: Euronaid  4. Representante do beneficiário (2): cf. JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver Anexo IV  6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)  8. Quantidade total: 185 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 1 (em 2 partes: I: 125 toneladas; II: 60 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (4) (5) (10): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B):  - caixas metálicas de 10 litros ou 10 quilogramas,  - as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 2 caixas por embalagem de cartão,  - as caixas devem levar inscrito o seguinte texto: ver Anexo IV,  - as caixas devem poder suportar condições difíceis de viagem por mar  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 28. 3. 1989 a 25. 4. 1989  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 14. 2. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 15. 2. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 2. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até 24 horas do dia 1. 3. 1989  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 11. 4. 1989 a 9. 5. 1989  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (8):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi, 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -        ANEXO II   1. Acção nº (1): 1098/88  2. Programa: 1988  3. Beneficiário: CICV-17, avenue de la Paix, CH-1202 Genève (tel.: 22/34 60 01; telex: 22269 ICRC CH)  4. Representante do beneficiário (2): Delegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Travessa de João Seca nº 14, caixa postal 2501, Luanda, República Popular de Angola (tel.: 9 33 82/9 22 25; telex: 3353 CICV AN)  5. Local ou país de destino: Angola  6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)  8. Quantidade total: 100 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B):  - caixas metálicas de 1 litro ou 1 quilograma,  - as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 20 ou 24 caixas por embalagem de cartão,  - a entregar em paletes standard envolvidas em plástico,  - as caixas devem levar inscrito o seguinte texto:  « ACÇÃO Nº 1098/88 / AO-136 / ÓLEO DE COLZA / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / LOBITO »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado (11)  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Lobito  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 28. 3. 1989 a 25. 4. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 9. 5. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 14. 2. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 12 horas do dia 15. 2. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 2. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 1. 3. 1989  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 11. 4. 1989 a 9. 5. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 23. 5. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (8):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles,  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -        ANEXO III   1. Acção nº (1): 1117/88  2. Programa: 1988  3. Beneficiário: Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, boîte postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 34 55 80; telex 22555 LRCS CH)  4. Representante do beneficiário (2): Ethiopian Red Cross Society, For UMCC-DPP, PO Box 195, Addis Ababa (tel.: 44 93 64/14 90 74; telex: 21338 ERCS ET)  5. Local ou país de destino: Etiópia  6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III A. 1)  8. Quantidade total: 120 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B.):  - caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,  - as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,  - as caixas devem levar inscrito o seguinte texto:  « ACTION No 1117/88 / VEGETABLE OIL / Uma cruz vermelha de 10 × 10 cm / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES (LICROSS) / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Assab  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuisão do fornecimento no estádio porto de embarque: de 28. 3. 1989 a 29. 4. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 9. 5. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 14. 2. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 15. 2. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 2. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 1. 3. 1989  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 11. 4. 1989 a 9. 5. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 23. 5. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (8):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi, 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -      Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  (4) Parte I (125 toneladas) do lote a entregar em contentores de 20 pés. Condições: FCL/LCL, Shipper's-count-load and stowage (cls).  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de embalagens referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.  (5) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a:  MM. De Keyzer &  Schuetz BV,  Postbus 1438,  Blaak 16,  NL-3000 BK Rotterdam.  (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.  (7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.  (8) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,  - ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (9) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.  (10) Se os contentores forem utilizados na fase da entrega « livre no porto de embarque », numa base FCL/FCL ou FCL/LCL, o fornecedor suportará todos os custos respeitantes à utilização desses contentores até à fase do terminal, incluindo os THC  (encargos de manutenção do terminal). Todavia, o fornecedor não suportará quaisquer encargos locativos.  Quando, por força do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, o fornecedor for responsável pelo carregamento a bordo do navio designado pelo beneficiário, a Comissão reembolsará as despesas correspondentes, excepto os  encargos de manutenção do terminal.  Se os contentores forem utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, o fornecedor deve entregar as mercadorias ao terminal num estádio em que o enchimento dos contentores possa ser imediamente efectuado a expensas do beneficiário. O fornecedor não suportará  quaisquer encargos respeitantes à utilização dos contentores.  (11) Com seguro complementar para transporte até ao entreposto CICV/Lobito.        ANEXO IV - BILAG IV - ANHANG IV -  PARARTIMA  IV - ANNEX IV - ANNEXE IV - ALLEGATO IV - BIJLAGE IV - ANEXO IV     Designación  de la  partida  Cantidad total  de la partida  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario   País destinatario   Inscripción en el embalaje   Parti  Totalmaengde  (i tons)  Delmaengde  (i tons)  Modtager   Modtagerland   Emballagens paategning   Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger   Bestimmungsland   Aufschrift auf der Verpackung   Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Dikaioychos   Chora  proorismoy   Endeixi epi tis syskevasias   Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary   Recipient country   Markings on the packaging   Désignation  de la partie  Quantité totale  de la partie  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire   Pays destinataire   Inscription sur l'emballage   Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario   Paese destinatario   Iscrizione sull'imballaggio   Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde   Bestemmingsland   Aanduiding op de verpakking   Designação  da parte  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário   País destinatário   Inscrição na embalagem          I  125  60  Caritas N  Haïti  Action no 1248/88 / Huile végétale / Haïti / Caritas Neerlandica / 80325 / Port-au-Prince / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite           35  CRS  Pakistan  Action No 1249/88 /  Vegetable oil / Pakistan / Cathwel / 80110 / Islamabad via Karachi / Gift of the European Economic Community / For free distribution           30  OXFAM B  Vietnam  Action No 1250/88 / Vegetable oil / Vietnam / Oxfam B / 80824 / Vinh via Hai Phong /  Gift of the European Economic Community / For free distribution         II  60  15  PROSALUS  Bolivia  Acción no 1251/88 / Aceite vegetal / Bolivia / Prosalus / 85547 / Sucre vía Arica / Donación de la Comunidad Economica Europea / Destinado a la  distribución gratuita           15  DWH  Chile  Acción no 1252/88 / Aceite vegetal / Chile DWH / 82803 / Santiago de Chile / vía Valparaíso / Donación de la Comunidad Económica Eurpea / Destinado a la distribucion gratuita           30  CRS  El Salvador   Acción no 1253/88 / Aceite vegetal / El Salvador / Cathwel / 80215 / San Salvador via Acajutla / Donación de la Comunidad Económica Europea / Destinado a la distribucion gratuita