CELEX: 31991R0634
Language: pt
Date: 1991-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 634/91 da Comissão, de 15 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

16 . 3. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 69/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 634/91 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Março de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 566/91 da Comissão a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                 Artigo 2?
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,         de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .
(4) JO  n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 10 .                        O JO n°. L 63 de 9 . 3. 1991 , p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 69/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16. 3 . 91
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Regime do                  ACP ou PTOM
                                                                                                            Países terceiros
                    Código NC                Regulamento (CEE)                                               (excepto ACP
                                                  n? 3877/86                     C)(2)(3)                   ou PTOM) (') (4)
                    1006 10 21                                                   157,16                          321,53
                    1006 10 23                      226,34                       147,29                         301,78
                    1006 10 25                      226,34                       147,29                         301,78
                    1006 10 27                      226,34                       147,29                         301,78
                    1006 10 92                        —
                                                                                 157,16                          321,53
                    1006 10 94                      226,34                       147,29                          301,78
                    1006 10 96                      226,34                       147,29                         301,78
                    1006 10 98                      226,34                       147,29                         301,78
                    1006 20 11                        —
                                                                                 197,35                         401,91
                    1006 20 13                      282,92                       185,01                         377,22
                    1006 20 15                      282,92                       185,01                         377,22
                    1006 20 17                      282,92                       185,01                         377,22
                    1006 20 92                        —
                                                                                 197,35                         401,91
                    1006 20 94                      282,92                       185,01                         377,22
                    1006 20 96                      282,92                       185,01                         377,22
                    1006 20 98                      282,92                       185,01                         377,22
                    1006 30 21                        —
                                                                                 244,56                         512,97 0
                    1006 30 23                      431,67 0                     275,89                         575,56 0
                    1006 30 25                      431 ,67 0                    275,89                         575,56 0
                    1006 30 27                      431,67 0                     275,89                         575,56 0
                    1006 30 42                        —
                                                                                 244,56                         512,970
                    1006 30 44                      4 51,67 0                    275,89                         575,56 0
                    1006 30 46                      431,67 0                     275,89                         575,56 0
                    1006 30 48                      431,67 0                     275,89                         575,56 0
                    1006 30 61                        —
                                                                                 260,81                         546,32 0
                    1006 30 63                      462,75 0                     296,15                         617,000
                    1006 30 65                      462,75 0                     296,15                         617,00 0
                    1006 30 67                      462,75 0                     296,15                         617,00 0
                    1006 30 92                      . —                          260,81                         546,32 0
                    1006 30 94                      462,75 0                     296,15                         617,00 0
                    1006 30 96                      462,75 0                     296,15                         617,00 0
                    1006 30 98                      462,75 0                     296,15                         617,000
                    Í006 40 00                        —
                                                                                  78,47                          162,95
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (z) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (4) O direito nivelador aplicável às importações de arroz originário do Bangladesh é definido pelo Regulamento
              (CEE) n? 3491 /90.
          0 Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.