CELEX: 31994R0097
Language: pt
Date: 1994-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 97/94 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 17/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 1 . 94
                                       REGULAMENTO (CE) N? 97/94 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Janeiro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 18 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­             termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                        Artigo 1 ?
 política agrícola comum (•'), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                     mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(-1) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0    JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0    JO  n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 20 . 1 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 17/33
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                             1                   2                  3                 4
                    0709 90 60               0                   0                  0                 0
                    0712 90 19               0                   0                  0                 0
                    1001 10 00               0                   0                  0                 0
                    1001 90 91               0                   0                  0                 0
                    1001 90 99               0                   0                  0                 0
                    1002 00 00               0                   0                  0                 0
                    1003 00 10               0                   0                  0                 0
                    1003 00 90               0                   0                  0                 0
                    1004 00 00               0                   0                  0                 0
                    1005 10 90               0                   0                  0                 0
                    1005 90 00               0                   0                  0                 0
                    1007 00 90               0                   0                  0                 0
                    1008 10 00               0                   0                  0                 0
                    1008 20 00               0                   0                  0                 0
                    1008 30 00               0                   0                  0                 0
                    1008 90 90               0                   0                  0                 0
                    1101 00 00               0                   0                  0                 0
                    1102 10 00               0                   0                  0                 0
                    1103 11 10               0                   0                  0                 0
                    1103 11 90               0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           1              2               3                4            5
                    1107 10 11             0              0               0               0             0
                    1107 10 19             0              0               0               0             0
                    1107 10 91             0              0               0               0             0
                    1107 10 99             0              0               0               0             0
                    1107 20 00             0              0               0               0             0