CELEX: 62013FA0059(01)
Language: pt
Date: 2016-04-11 00:00:00
Title: Processo F-59/13 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de abril de 2016 — Rouffaud/SEAE «Função pública — Remissão ao Tribunal da Função Pública após anulação — Pessoal do SEAE — Agente contratual — Agente contratual auxiliar — Requalificação de um contrato de agente contratual auxiliar em contrato de agente contratual por tempo indeterminado — Recusa»

30.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/47
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de abril de 2016 — Rouffaud/SEAE
   (Processo F-59/13 RENV) (1)
   
   («Função pública - Remissão ao Tribunal da Função Pública após anulação - Pessoal do SEAE - Agente contratual - Agente contratual auxiliar - Requalificação de um contrato de agente contratual auxiliar em contrato de agente contratual por tempo indeterminado - Recusa»)
   (2016/C 191/67)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Thierry Rouffaud (Bruxelas, Bélgica) (representantes: J.-N. Louis e N. de Montigny, advogados)
   
      Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquardt e M. Silva, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de indeferimento do pedido do recorrente destinado a que os contratos de trabalho sucessivos por tempo determinado sejam requalificados em contratos por tempo indeterminado e que o período efetuado na qualidade de agente contratual para o desempenho de tarefas auxiliares seja reconhecido como período de serviço efetuado na qualidade de agente contratual.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suporta as suas próprias despesas efetuadas nos processos F-59/13 e F-59/13 RENV.
            
         
               3)
            
            
               O Serviço Europeu para a Ação Externa suporta as suas próprias despesas efetuadas no processo T-457/14 P e é condenado a suportar as despesas efetuadas por Thierry Rouffaud no processo T-457/14 P.
            
         
      (1)  JO C 233, de 10.8.2013, p. 14 (processo inicial F-59/13).