CELEX: 32014R0347
Language: pt
Date: 2014-04-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 347/2014 da Comissão, de 4 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 606/2009 no que respeita ao aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre quando as condições climáticas o tornem necessário

5.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 102/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 347/2014 DA COMISSÃO
   de 4 de abril de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 606/2009 no que respeita ao aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre quando as condições climáticas o tornem necessário
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 91.o, alínea c),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (2) estabelece o teor máximo admissível de dióxido de enxofre do vinho. O anexo I B, parte A, ponto 4, estabelece que, quando as condições climáticas o tornem necessário, a Comissão pode decidir que os Estados-Membros em causa possam autorizar que os teores máximos totais de dióxido de enxofre inferiores a 300 miligramas por litro sejam aumentados, no máximo, em 50 miligramas por litro.
            
         
               (2)
            
            
               Em 15 de janeiro de 2014, as autoridades competentes alemãs requereram oficialmente o aumento, em 50 miligramas por litro, no máximo, do teor máximo total admissível de dióxido de enxofre inferior a 300 miligramas por litro no caso dos vinhos produzidos a partir de uvas colhidas em 2013 nas zonas vitícolas das zonas demarcadas correspondentes à denominação de origem protegida «Mosel» e às indicações geográficas protegidas «Landwein der Mosel», «Landwein der Ruwer», «Landwein der Saar» e «Saarländischer Landwein».
            
         
               (3)
            
            
               A nota técnica enviada pelas autoridades competentes alemãs explica que as condições climáticas afetaram a qualidade sanitária das uvas colhidas em 2013 nas referidas zonas. Em especial, em consequência da colheita tardia, apodreceram uvas e formaram-se durante a fermentação quantidades mais elevadas de piruvatos, acetaldeído e ácido alfa-cetoglutárico. Estas substâncias ligam-se ao dióxido de enxofre e reduzem a ação conservante deste. Por conseguinte, as quantidades totais de dióxido de enxofre necessárias para que a vinificação e a conservação sejam as convenientes são mais elevadas no caso do vinho produzido a partir das uvas em causa. A autorização temporária prevista no anexo I B, parte A, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é, assim, a única via disponível para possibilitar a utilização das uvas afetadas pelas referidas condições meteorológicas desfavoráveis na produção de vinho adequado para ser colocado no mercado.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 606/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I B, apêndice 1, do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de abril de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1).
   
      ANEXO
      
         
            «Apêndice I
            
               Aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre quando as condições climáticas o tornem necessário
            
            
                         
                     
                     
                        Ano
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Zonas(s) vitícola(s)
                     
                     
                        Vinhos abrangidos
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        Todas as zonas vitícolas do território alemão.
                     
                     
                        Todos os vinhos elaborados a partir de uvas colhidas em 2000.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        2006
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        Zonas vitícolas dos Länder Baden-Württemberg, Bayern, Hessen e Rheinland-Pfalz.
                     
                     
                        Todos os vinhos elaborados a partir de uvas colhidas em 2006.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        2006
                     
                     
                        França
                     
                     
                        Zonas vitícolas dos departamentos Bas-Rhin e Haut-Rhin.
                     
                     
                        Todos os vinhos elaborados a partir de uvas colhidas em 2006.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        Zonas vitícolas da zona demarcada correspondente à denominação de origem protegida “Mosel” e às indicações geográficas protegidas “Landwein der Mosel”, “Landwein der Ruwer”, “Landwein der Saar” e “Saarländischer Landwein”.
                     
                     
                        Todos os vinhos elaborados a partir de uvas colhidas em 2013.»