CELEX: 62007TN0409
Language: pt
Date: 2007-11-16 00:00:00
Title: Processo T-409/07: Recurso interposto em 16 de Novembro de 2007 — Cohausz/IHMI — Izquierdo Faces (acopat)

12.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/23
            
         Recurso interposto em 16 de Novembro de 2007 — Cohausz/IHMI — Izquierdo Faces (acopat)
   (Processo T-409/07)
   (2008/C 8/41)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Prof. Dr.-Ing. Helge B. Cohausz (Düsseldorf, Alemanha) (representante: I. Friedhoff, lawyer)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: José Izquierdo Faces (Bilbau, Espanha)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de Setembro de 2007, no processo R 289/2006-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o interveniente e/ou o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca figurativa «acopat» para serviços das classes 35 e 42 — Marca comunitária n.o 1 643 782
   
      Titular da marca comunitária: José Izquierdo Faces
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: O recorrente
   
      Direito conferido pela marca do recorrente que pede a nulidade: A marca nominativa nacional «COPAT» para produtos e serviços das classes 9, 35, 41 e 42
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 56.o, n.o 2, e 3 do Regulamento n.o 40/94 do Conselho e das regras 22, n.o 2 e 40, n.o 5, do Regulamento n.o 2868/95 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que a marca nacional não tinha sido usada na Alemanha durante o período compreendido entre 1996 e 2001.