CELEX: 31987D0541
Language: pt
Date: 1987-10-21 00:00:00
Title: 87/541/CEE: Decisão da Comissão de 21 de Outubro de 1987 que altera as Decisões 87/468/CEE e 87/469/CEE relativas ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas, secção "Garantia", para os exercícios financeiros de 1984 e 1985

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31987D0541

87/541/CEE: Decisão da Comissão de 21 de Outubro de 1987 que altera as Decisões 87/468/CEE e 87/469/CEE relativas ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas, secção "Garantia", para os exercícios financeiros de 1984 e 1985  

Jornal Oficial nº L 324 de 14/11/1987 p. 0032 - 0038

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 21 de Outubro de 1987  que altera as Decisões 87/468/CEE e 87/469/CEE relativas ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas, secção « Garantia », para os exercícios financeiros de 1984 e 1985  (87/541/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3769/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,  Após consulta do Comité do Fundo,  Considerando que as Decisões 87/468/CEE (3) e 87/469/CEE (4) de Comissão, relativas ao apuramento das contas de 1984 e 1985, não dizem respeito a determinadas despesas, dado que eram necessárias verificações complementares; que, por outro lado, essas mesmas decisões permitiram que determinados Estados-membros apresentassem provas complementares com vista a um reexame da recusa de financiamento de certas despesas resultante das referidas decisões;  Considerando que a Comissão examinou algumas dessas despesas com base nas informações complementares transmitidas pelos Estados-membros em causa; que os Estados-membros foram informados em pormenor dos resultados deste exame complementar e que puderam transmitir a sua posição quanto a esta sua teoria;  Considerando que é conveiente, em consequência, alterar os anexos das decisões acima mencionadas em relação aos Estados-membros em causa; que é conveniente, igualmente, corrigir um erro material no que diz respeito à França,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Os anexos das Decisões 87/468/CEE e 87/469/CEE respeitantes ao Reino da Bélgica, à República Federal da Alemanha, à República Francesa e à República Italiana são substituídos pelos anexos respectivos da presente decisão.  Artigo 2º  A diferença entre o montante das despesas a cargo do Estado-membro, indicado para cada um dos Estados-membros na linha 2 alínea e) da coluna (c) do anexo das Decisões 87/468/CEE e 87/469/CEE, por um lado, e o montante correspondente do anexo da presente decisão, por outro lado, deve ser pago na conta referida no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3184/83 da Comissão (5) ou na conta do serviço ou do organismo pagador em causa no prazo de um mês a contar da notificação da presente decisão. Quando o Estado-membro tiver direito ao pagamento de despesas suplementares, levanta o montante em causa de uma das contas acima mencionadas, no mesmo prazo.  Artigo 3º  Os Estados-membros, com excepção do Reino de Espanha e da República Portuguesa, são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 17.  (3) JO nº L 262 de 12. 9. 1987, p. 23.  (4) JO nº L 262 de 12. 9. 1987, p. 35.  (5) JO nº L 320 de 17. 11. 1983, p. 1.  ANEXO  (Em DM)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Alemanha (1984)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1984   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 7 398 613 692,57   // 90 012 343,81   // 7 488 626 036,38   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1983, mas excluídas do apuramento de 1983   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 7 398 613 692,57   // 90 012 343,81   // 7 488 626 036,38   // e) Despesas não reconhecidas   // 8 015 736,13   // 0,00   // 8 015 736,13  // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)   // 7 390 597 956,44   // 90 012 343,81   // 7 480 610 300,25   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1984   // 7 398 875 142,69   // 90 012 343,81   // 7 488 887 486,50   // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1983, mas excluídas do apuramento de 1983   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)  // 7 398 875 142,69   // 90 012 343,81   // 7 488 887 486,50  // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d  1g) (1)   // 8 277 186,25   // 0,00   // 8 277 186,25   // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //   //   // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas   // 4 373 932,94  // 2 559 569,36   // 1 814 363,58   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1983, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1983   // 0,00   // 0,00  // 0,00   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício  // 7 393 321 063,64   // 95 340 430,64   // 7 488 661 494,28  // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas excluídas do presente apuramento  // 0,00   // 0,00   // 0,00   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 7 388 947 130,70   // 97 900 000,00   // 7 486 847 130,70   // f) Despesas reconhecidas (1g)   // 7 390 597 956,44   // 90 012 343,81   // 7 480 610 300,25   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)   // 1 650 825,74   // 7 887 656,19   // 6 236 830,45   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em  FF)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: França (1984)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1984   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 24 258 062 617,25   // 102 307 388,69   // 24 360 370 005,94   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1983, mas excluídas do apuramento de 1983   // 295 849 414,67   // 0,00   // 295 849 414,67   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 24 553 912 031,92   // 102 307 388,69   // 24 656 219 420,61  // e) Despesas não reconhecidas   // 316 081 059,43   // 0,00  // 316 081 059,43   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 0,00   // 0,00  // 0,00   // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)  // 24 237 830 972,49   // 102 307 388,69   // 24 340 138 361,18   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //  //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1984  // 24 096 496 347,34   // 102 307 388,69   // 24 198 803 736,03   // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1983, mas excluídas do apuramento de 1983   // 295 849 414,67  // 0,00   // 295 849 414,67   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)  // 24 392 345 762,01   // 102 307 388,69   // 24 494 653 150,70   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d  1g) (1)   // 154 514 789,52   // 0,00   // 154 514 789,52   // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //   //   // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas  // 251 784 008,35   // 13 292 726,01   // 238 491 282,34  // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1983, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1983   // 295 849 414,67   // 0,00   // 295 849 414,67   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício   // 24 542 563 458,91   // 88 807 273,99   // 24 631 370 732,90   // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0,00  // 0,00   // 0,00   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 24 586 628 865,23   // 102 100 000,00   // 24 688 728 865,23   // f) Despesas reconhecidas (1g)   // 24 237 830 972,49   // 102 307 388,69   // 24 340 138 361,18   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)   // 348 797 892,74   // 207 388,69   // 348 590 504,05   //    //   //  //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em FB)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Bélgica (1985)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 41 132 018 672   // 51 356 614   // 41 183 375 286   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0   // 0  // 0   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 41 132 018 672   // 51 356 614  // 41 183 375 286   // e) Despesas não reconhecidas   // 3 932 465   // 0   // 3 932 465   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 0   // 0   // 0  // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)   // 41 128 086 207   // 51 356 614   // 41 179 442 821   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985   // 41 162 492 038  // 51 356 614   // 41 213 848 652   // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento  // 0   // 0   // 0   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 41 162 492 038  // 51 356 614   // 41 213 848 652   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d  1g) (1)   // 34 405 831   // 0   // 34 405 831  // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //   //  // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas   // 15 928 423   // 26 021 942   // 41 950 365   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984   // 0  // 0   // 0   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício   // 41 102 594 532   // 25 600 000   // 41 128 194 532   // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento  // 0   // 0   // 0   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 41 118 522 955   // 51 621 942   // 41 170 144 897   // f) Despesas reconhecidas (1g)  // 41 128 086 207   // 51 356 614   // 41 179 442 821   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)   // 9 563 252   // 265 328   // 9 297 924   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em DM)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Alemanha (1985)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 8 037 383 385,07   // 78 274 978,78   // 8 115 658 363,85   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 8 037 383 385,07   // 78 274 978,78   // 8 115 658 363,85   // e) Despesas não reconhecidas   // 5 703 667,06   // 0,00   // 5 703 667,06  // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)   // 8 031 679 718,01   // 78 274 978,78   // 8 109 954 696,79   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985   // 8 035 746 989,58   // 78 274 978,78   // 8 114 021 968,36   // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)  // 8 035 746 989,58   // 78 274 978,78   // 8 114 021 968,36  // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d  1g) (1)   // 4 067 271,57   // 0,00   // 4 067 271,57   // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //   //   // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas   // 1 650 825,74  // 7 887 656,19   // 6 236 830,45   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00  // 0,00   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício  // 8 065 300 000,00   // 74 872 343,81   // 8 140 172 343,81  // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento  // 0,00   // 0,00   // 0,00   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 8 063 649 174,26   // 82 760 000,00   // 8 146 409 174,26   // f) Despesas reconhecidas (1g)   // 8 031 679 718,01   // 78 274 978,78   // 8 109 954 696,79   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)   // 31 969 456,25   // 4 485 021,22   // 36 454 477,47   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em FF)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: França (1985)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 31 638 831 574,36   // 65 515 006,03   // 31 704 346 580,39   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984 mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 31 638 831 574,36   // 65 515 006,03   // 31 704 346 580,39   // e) Despesas não reconhecidas   // 134 670 828,42   // 0,00   // 134 670 828,42  // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)   // 31 504 160 745,94   // 65 515 006,03   // 31 569 675 751,97   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985   // 31 520 803 611,31   // 65 515 006,03   // 31 586 318 617,34   // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)  // 31 520 803 611,31   // 65 515 006,03   // 31 586 318 617,34   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d  1g) (1)   // 16 642 865,37   // 0,00   // 16 642 865,37   // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //   //   // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas   // 348 797 892,74  // 207 388,69   // 348 590 504,05   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00  // 0,00   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício  // 31 486 179 208,48   // 68 107 388,69   // 31 554 286 597,17   // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento  // 0,00   // 0,00   // 0,00   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 31 834 977 101,22   // 67 900 000,00   // 31 902 877 101,22   // f) Despesas reconhecidas (1g)   // 31 504 160 745,94   // 65 515 006,03   // 31 569 675 751,97   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)   // 330 816 355,28   // 2 384 993,97   // 333 201 349,25   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em Lit)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Itália (1985)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 4 939 704 386 843   // 0   // 4 939 704 386 843   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984 mas excluídas do apuramento de 1984   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0   // 0  // 0   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 4 939 704 386 843   // 0   // 4 939 704 386 843   // e) Despesas não reconhecidas   // 67 884 047 170   // 0   // 67 884 047 170   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 0   // 0  // 0   // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)   // 4 871 820 339 673   // 0   // 4 871 820 339 673   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985   // 4 915 323 508 260  // 0   // 4 915 323 508 260   // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento  // 0   // 0   // 0   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 4 915 323 508 260   // 0   // 4 915 323 508 260   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d  1g) (1)   // 43 503 168 587   // 0   // 43 503 168 587   // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //  //   // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas   // 75 530 014 794   // 0   // 75 530 014 794  // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984   // 0   // 0   // 0   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício   // 4 866 928 101 944   // 0   // 4 866 928 101 944   // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento  // 0   // 0   // 0   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 4 942 458 116 738   // 0  // 4 942 458 116 738   // f) Despesas reconhecidas (1g)   // 4 871 820 339 673   // 0   // 4 871 820 339 673   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)   // 70 637 777 065   // 0   // 70 637 777 065   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».