CELEX: 62013TN0023
Language: pt
Date: 2013-01-16 00:00:00
Title: Processo T-23/13: Recurso interposto em 16 de janeiro de 2013 — Senz Technologies/IHMI — Impliva (Umbrellas)

6.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 101/19
            
         Recurso interposto em 16 de janeiro de 2013 — Senz Technologies/IHMI — Impliva (Umbrellas)
   (Processo T-23/13)
   2013/C 101/42
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Senz Technologies BV (Delft, Países Baixos) (representantes: W. Hoyng e C. Zeri, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Impliva BV (Amesterdão, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 26 de setembro de 2012, no processo R 2459/2010-3;
            
         
               —
            
            
               Acolher os argumentos invocados no Tribunal Geral e declarar válido o registo do desenho ou modelo comunitário n.o 000579032-0002;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) a suportar as suas despesas e as despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Desenho ou modelo comunitário n.o 000579032-0002 «Umbrellas»
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Impliva BV
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Declaração de nulidade baseada nos artigos 4.o e 9.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1 e das disposições conjugadas dos artigos 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho