CELEX: 32000R0296
Language: pt
Date: 2000-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 296/2000 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 34/10                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9. 2. 2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 296/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Fevereiro de 2000
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                       Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                      Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro de
        que especifica no seu anexo.                                  2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 9. 2. 2000          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 34/11
                                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação
                           para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                     (EUR/100 kg)
                                                                       Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                                  países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                     052                            109,0
                                                                         204                              57,9
                                                                         212                            104,9
                                                                         624                            191,1
                                                                         999                            115,7
                          0707 00 05                                     052                            132,5
                                                                         628                            166,1
                                                                         999                            149,3
                          0709 10 00                                     220                            190,9
                                                                         999                            190,9
                          0709 90 70                                     052                            135,9
                                                                         204                              71,9
                                                                         628                            144,3
                                                                         999                            117,4
             0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              42,3
                                                                         204                              38,4
                                                                         212                              41,1
                                                                         600                              37,7
                                                                         624                              59,8
                                                                         999                              43,9
                          0805 20 10                                     052                              53,4
                                                                         204                              61,4
                                                                         999                              57,4
                   0805 20 30, 0805 20 50,
                   0805 20 70, 0805 20 90                                052                              68,3
                                                                         204                              73,2
                                                                         464                            143,4
                                                                         600                              76,1
                                                                         624                              67,3
                                                                         999                              85,7
                          0805 30 10                                     052                              54,4
                                                                         600                              67,4
                                                                         624                              66,2
                                                                         999                              62,7
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          039                              83,4
                                                                         400                              87,4
                                                                         404                              84,0
                                                                         720                              70,5
                                                                         728                              76,8
                                                                         999                              80,4
                          0808 20 50                                     064                              70,0
                                                                         388                            104,4
                                                                         400                            110,8
                                                                         528                            100,4
                                                                         720                            101,4
                                                                         999                              97,4
           (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
               O código «999» representa «outras origens».