CELEX: 62016TN0235
Language: pt
Date: 2016-05-10 00:00:00
Title: Processo T-235/16: Recurso interposto em 10 de maio de 2016 — GP Joule PV/EUIPO — Green Power Technologies (GPTech)

1.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/30
            
         Recurso interposto em 10 de maio de 2016 — GP Joule PV/EUIPO — Green Power Technologies (GPTech)
   (Processo T-235/16)
   (2016/C 279/44)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: GP Joule PV GmbH & Co. KG (Reußenköge, Alemanha) (representante: F. Döring, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Green Power Technologies, SL (Bollullos de la Mitación, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa com o elemento nominativo «GPTech» — Pedido de registo n.o 12 593 869
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de fevereiro de 2016 no processo R 848/2015-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão impugnada e indeferir o pedido de registo da marca n.o 12 593 869
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão impugnada.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que os requisitos relativos à informação previstos na Regra 17, n.o 4, do Regulamento n.o 2868/95, que é concebida para proteger o oponente, não foram considerados aplicáveis;
            
         
               —
            
            
               Violação de um requisito processual essencial, na medida em que, relativamente ao oponente, o processo não foi equitativo na aceção do artigo 6.o da Convenção e do artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais;
            
         
               —
            
            
               O EUIPO não informou o oponente de que não estavam preenchidos os requisitos previstos na Regra 20, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95;
            
         
               —
            
            
               Aplicação errada da Regra 76, n.o 2, do Regulamento n.o 2868/95, na medida em que o processo não foi equitativo relativamente ao oponente atendendo às deficiências do formulário de oposição por via eletrónica e às informações prestadas pela divisão de oposição;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009.