CELEX: 31989R3405
Language: pt
Date: 1989-11-14
Title: Regulamento (CEE) nº 3405/89 da Comissão, de 13 de Novembro de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia de 100 000 toneladas de milho na posse do organismo de intervenção francês

N? L 328 /36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 11 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3405/89 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Novembro de 1989
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia
                  de 100 000 toneladas de milho na posse do organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 3?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . As propostas só podem dizer respeito à totalidade de
Económica Europeia,                                               um lote ou grupo de lotes, indicado no anúncio de
                                                                  concurso previsto no artigo 14? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2557/89 .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2247/89 do
Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a uma acção            2. As propostas podem ser feitas sob a condição de
de emergência para o fornecimento gratuito de determi­            adjudicação da quantidade determinada.
nados produtos agrícolas à Polónia ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                          Artigo 4?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              1 . O prazo da apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),           primeiro concurso parcial é fixado em 22 de Novembro
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           de 1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
(CEE) n? 2860/89 (3), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,                                                        2. O prazo de apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte termina em 13 de Dezembro de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2557/89 da                1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3404/89 (5), prevê que a adjudica­                                   Artigo 5 ?
ção do fornecimento dos cereais, no âmbito do Regula­
mento (CEE) n? 2247/89, se efectue por meio de                    As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
concurso ;                                                        intervenção francês.
Considerando que é oportuno abrir um concurso para o              O organismo de intervenção francês transmitirá as
fornecimento de uma fracção de milho na posse do orga­            propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
nismo de intervenção francês ;                                    indicado no anexo II.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                   Artigo 6?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                            O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
                                                                  artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2557/89, é indicado
                                                                  no anexo III .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
                                                                  doria.
                           Artigo 1 ?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­                                    Artigo 7?
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2557/89, a um              O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
concurso permanente para o fornecimento à Polónia de              dades polacas os documentos exigidos no âmbito do
 100 000 toneladas de milho em sua posse.                         fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
                                                                  concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                  francês .
                           Artigo 2?
 1.    O concurso refere-se a uma quantidade de, aproxi­                                  Artigo 8?
 madamente, 100 000 toneladas de milho, a fornecer a
 partir dos portos do mar do Norte e da Mancha.                   Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
                                                                  Europeu dé Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), o
 2.    As regiões em que estão armazenadas as 100 000             valor contabilístico do produto, referido no artigo 1 ?, é
 toneladas de milho são mencionadas no anexo I.                   fixado em 36,90 ecus por tonelada.
 (') JO  n? L 216 de 27. 7. 1989, p. 5.
                                                                                          Artigo 9?
(2)  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(3)  JO  n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
(4)  JO  n ? L 248 de 24. 8 . 1989, p. 10.                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 {*) Ver página 33 do presente Jornal Oficial.                    peias.
 ---pagebreak--- 14. 11 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 328 /37
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                           ANEXO I
                                                                                 (Em toneladas)
                                     Regiões de armazenagem                Quantidade
                             Aube                                             7J00
                             Essonne                                          2 000
                             Eure-et-Loir                                   20 200
                             Hauts-de-Seine                                 22 300
                             Loiret                                          10 000
                             Oise                                             5 000
                             Seine-et-Marne                                 23 400
                             Somme                                            4 300
                             Val d'Oise                                       3 300
                             Yvelines                                         2 000
                                                          ANEXO II
            Concurso permanente para o fornecimento a Polónia de, aproximadamente, 100 000 toneladas de
                               milho na posse do organismo de intervenção francês
                                               [Regulamento (CEE) n? 3405/89]
                               Número                                 Transporte por navio      Despesas de
               Numeração       do lote                                                          fornecimento
                  dos                             Quantidade
                              ou grupos -        em toneladas                                      pedidas
              proponentes      de lotes                             Local              Porto      (em ecus
                                                                  de saída           de destino por tonelada)
                    1             2                   3               4                  5            6
                    1                        I
                   2
                                             I
                   3
                                             \
                   4
                                             I
                  etc.
                                             I
 ---pagebreak--- N ? L 328 /38                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14. 11 . 89
                                                            ANEXO III
                                              FORNECIMENTO POR NAVIO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
             Eu, abaixo-assinado :
                                                               (apelido, norne próprio, firma)
             agindo por conta do Governo polaco, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
             — nome do navio :
             — local e data de tomada a cargo :
             — produto :
             — tonelagem, peso tomado a cargo :                                                         -
             Observações ou reservas :                            -