CELEX: 52010PC0223
Language: pt
Date: 2010-05-11
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da União sobre as alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos

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 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da União sobre as alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos  /* COM/2010/0223 final - NLE 2010/0121 */  

	[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |Bruxelas, 11.5.2010COM(2010)223 final2010/0121 (NLE)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à posição da União sobre as alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicosEXPOSIÇÃO DE MOTIVOSCONTEXTO DA PROPOSTA1.  O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos[1] tem por objectivo assegurar um acesso recíproco, transparente e não discriminatório dos fornecedores e dos prestadores de serviço de ambas as partes a aquisições por entidades específicas no sector dos serviços públicos. O Acordo complementa os compromissos que a CE e a Confederação Suíça assumiram no âmbito do Acordo OMC sobre Contratos Públicos.2.  O Comité Misto criado ao abrigo do Acordo examina regularmente os anexos do Acordo e tem competências para os alterar (ver artigo 11.º, n.º 4, do Acordo). Os anexos I, II, III e IV especificam quais as entidades de cada parte que são abrangidas pelas regras detalhadas do Acordo. Ambas as partes consideram desejável a alteração desses anexos para ter em conta a evolução ocorrida a três níveis.ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA3.  Em primeiro lugar, convém ter em conta a liberalização progressiva dos mercados das telecomunicações e a introdução da concorrência na União Europeia e na Suíça. Convém, pois, especificar no anexo I do Acordo que os operadores de telecomunicações deixaram de ser abrangidos pelo mesmo.4.  Em segundo lugar, é necessário adaptar os anexos do Acordo, tendo em conta os dois alargamentos da União Europeia. As correspondentes listas de entidades dos «novos Estados-Membros» foram extraídas da Decisão da Comissão de 9 de Dezembro de 2008 que altera os anexos das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre procedimentos aplicáveis à adjudicação dos contratos públicos, no que respeita às listas de entidades adjudicantes e de poderes públicos[2].5.  Em terceiro lugar, é necessário adaptar os anexos do Acordo tendo em conta a supracitada Decisão da Comissão de 9 de Dezembro de 2008. As correspondentes listas de entidades dos «antigos Estados-Membros» foram extraídas da supracitada decisão.6.  A adopção da decisão do Conselho em anexo permite ao Comité Misto alterar os anexos do Acordo em conformidade com estas duas mudanças.2010/0121 (NLE)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à posição da União sobre as alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 218.º,Tendo em conta a Decisão do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (2002/309/CE, Euratom)[3], e, nomeadamente o seu artigo 7.º, n.º 3,Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,Considerando o seguinte:7.  O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos[4] contém anexos que especificam quais as entidades de cada Estado-Membro que são abrangidas pelo acordo.8.  Em 1 de Maio de 2004, a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca tornaram-se Estados-Membros da União Europeia.9.  Em 1 de Janeiro de 2007, a República da Bulgária e a Roménia tornaram-se Estados-Membros da União Europeia.10.  Em 9 de Dezembro de 2008, a Comissão adoptou uma Decisão que altera os anexos das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE no que respeita às listas de entidades adjudicantes e de poderes públicos[5].11.  Consequentemente, é necessário adaptar os anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos, acrescentando as listas das entidades abrangidas dos novos Estados-Membros e actualizando as listas das entidades abrangidas dos antigos Estados-Membros.12.  Além disso, tendo em conta a introdução da concorrência nos mercados dos serviços das telecomunicações na União Europeia e na Confederação Suíça, convém especificar no anexo I do Acordo que os operadores de telecomunicações da União Europeia e da Confederação Suíça deixaram de ser abrangidos,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo ÚnicoA posição da União Europeia a adoptar no Comité Misto criado pelo artigo 11.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos assentará na proposta de decisão do Comité Misto que está anexa à presente decisão.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXODECISÃO N.º /.… DO COMITÉ MISTO DOS CONTRATOS PÚBLICOS CRIADO NO ÂMBITO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA SOBRE CERTOS ASPECTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS PÚBLICOSO COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos (a seguir denominado «o Acordo»), e, nomeadamente o seu artigo 11.º, n.º 4,Considerando que em 1 de Maio de 2004, a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca se tornaram Estados-Membros da União Europeia,Considerando que, em 1 de Janeiro de 2007, a República da Bulgária e a Roménia se tornaram Estados-Membros da União Europeia,Considerando que, em 9 de Dezembro de 2008, a Comissão adoptou uma Decisão que altera os anexos das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE no que respeita às listas de entidades adjudicantes e de poderes públicos,Considerando que é necessário alterar o anexos do Acordo para reflectir os alargamentos da União Europeia e o consequente aumento das oportunidades recíprocas de contratos públicos no quadro do Acordo,Considerando que é necessário alterar o anexos do Acordo para reflectir a actualização das listas de entidades abrangidas,Considerando que é necessário adaptar o anexo I do Acordo para ter em conta a passagem a uma concorrência efectiva no sector das telecomunicações na União Europeia e na Confederação Suíça,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.ºAlterações ao anexo IO anexo I passa a ter a seguinte redacção:«Anexo I (referido no artigo 3.º, n.º 1, n.º 2, alíneas a) a c), e n.º 5, do Acordo) Operadores de telecomunicações abrangidos pelo presente AcordoOs operadores de telecomunicações deixaram de ser abrangidos pelo Acordo.»Artigo 2.ºAlterações ao Anexo IIO anexo II é alterado do seguinte modo:«Anexo II (referido no artigo 3.º, n.º 1, n.º 2, alínea d), e n.º 5, do Acordo)Operadores ferroviários abrangidos pelo presente AcordoBélgica-  SNCB Holding/NMBS Holding-  Société nationale des Chemins de fer belges//Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen.-  InfrabelBulgária-  Национална компания ‘Железопътна инфраструктура’-  ‘Български държавни железници’ ЕАД-  ‘БДЖ – Пътнически превози’ ЕООД-  ‘БДЖ – Тягов подвижен състав (Локомотиви)’ ЕООД-  ‘БДЖ – Товарни превози’ ЕООД-  ‘Българска Железопътна Компания’ АД-  ‘Булмаркет – ДМ’ ООДRepública ChecaTodas as entidades adjudicantes nos sectores que fornecem serviços no sector dos transportes ferroviários definidos na secção 4, n.º 1, alínea f), da Lei n.º 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.Exemplos de entidades adjudicantes:-  ČD Cargo, a.s.-  České dráhy, a.s-  Správa železniční dopravní cesty, státní organizaceDinamarca-  DSB-  DSB S-tog A/S-  Metroselskabet I/SAlemanha-  Deutsche Bahn AG.-  Outras empresas prestadoras de serviços públicos de transportes ferroviários nos termos do § 2(1) da Allgemeines Eisenbahngesetz de 27 de Dezembro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Fevereiro de 2008.Estónia-  Entidades que operam nos termos do artigo 10.º, n.º 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.º da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).-  AS Eesti Raudtee;-  AS Elektriraudtee.Irlanda-  Iarnród Éireann [/Irish Rail]-  Railway Procurement AgencyGrécia-  ‘Oργανισμός Σιδηροδρόμων Ελλάδος Α.Ε.’ (‘Ο.Σ.Ε. Α.Ε.’), nos termos da Lei n.º 2671/98.-  ‘ΕΡΓΟΣΕ Α.Ε.’ nos termos da Lei n.º 2366/95.Espanha-  Ente público Administración de Infraestructuras Ferroviarias (ADIF).-  Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE).-  Ferrocarriles de Vía Estrecha (FEVE).-  Ferrocarriles de la Generalitat de Catalunya (FGC).-  Eusko Trenbideak (Bilbao).-  Ferrocarrils de la Generalitat Valenciana. (FGV).-  Serveis Ferroviaris de Mallorca (Ferrocarriles de Mallorca).-  Ferrocarril de Soller-  Funicular de BulnesFrança-  Société nationale des chemins de fer français e outras redes ferroviárias de utilidade pública, referidas na Loi d'orientation des transports intérieurs n.º 82-1153 de 30 de Dezembro de 1982, título II, capítulo 1.-  Réseau ferré de France, empresa pública criada pela Lei n.º 97-135 de 13 de Fevereiro de 1997.Itália-  Ferrovie dello Stato S.p.A. incluindo as Società partecipate.-  Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários, com base numa autorização concedida nos termos do art. 10.º do Regio Decreto n.º 1447 de 9 de Maio de 1912, che approva il testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse all'industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili.-  Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários com base numa autorização concedida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 410 de 14 de Junho de 1949 – Concorso dello Stato per la priattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione.-  Entidades, sociedades e empresas ou autoridades locais prestadoras de serviços ferroviários com base numa autorização concedida nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 1221 de 2 de Agosto de 1952 – Provvedimenti per l'esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione.-  Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos dos artigos 8.º e 9.º do Decreto Legislativo n.º 422 de 19 de Novembro de 1997 – Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell'articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 9 – alterado pelo Decreto Legislativo n.º 400 de 20 de Setembro de 1999 e pelo artigo 45.º da Lei n.º 166 de 1 de Agosto de 2002.ChipreLetónia-  Valsts akciju sabiedrība ‘Latvijas dzelzceļš’.-  Valsts akciju sabiedrība ‘Vaiņodes dzelzceļš’.Lituânia-  Akcinė bendrovė ‘Lietuvos geležinkeliai’-  Outras entidades que operam em conformidade com os requisitos do artigo 70.º, n.ºs 1 e 2, da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 84-2000, 1996; n.º 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços ferroviários em conformidade com o código de transporte ferroviário da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 72-2489, 2004).Luxemburgo-  Chemins de fer luxembourgeois (CFL).Hungria-  Entidades que prestam serviços ferroviários de transportes ao público nos termos dos artigos 162-163 de 2003, évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekrõl e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasúti közlekedésrõl e com base numa autorização nos termos de 45/2006. (VII.11.) GKM rendelet a vasúti társaságok működésének engedélyezéséről.Por exemplo:-  Magyar Államvasutak (MÁV)MaltaPaíses BaixosEntidades adjudicantes no âmbito dos serviços de transportes ferroviários. Por exemplo:-  Nederlandse Spoorwegen-  ProRailÁustria-  Österreichische Bundesbahn.-  Schieneninfrastrukturfinanzierungs-Gesellschaft mbH, e-  Entidades competentes para a prestação de serviços de transportes nos termos da Eisenbahngesetz, BGBl. Nr. 60/1957, na sua versão alterada.PolóniaEntidades que prestam serviços ferroviários de transportes, que operam com base em restrukturyzacji i prywatyzacji przedsiêbiorstwa pañstwowego ‘Polskie Koleje Państwowe’ z dnia 8 września 2000 r.; incluindo, entre outras:-  PKP Intercity Sp, z o.o.-  PKP Przewozy Regionalne Sp. z o.o.-  PKP Polskie Linie Kolejowe S.A.-  ‘Koleje Mazowieckie – KM’ Sp. z o.o.-  PKP Szybka Kolej Miejska w Trójmieście Sp. z ο.ο.-  PKP Warszawska Kolej Dojazdowa Sp. z o.o.Portugal-  CP - Caminhos de Ferro de Portugal, E.P., ao abrigo do Decreto-Lei n.º 109/77, de 23 de Março de 1977.-  REFER, E.P. ,ao abrigo do Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril de 1977.-  RAVE, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 323-H/2000, de 19 de Dezembro de 2000.-  Fertagus, S.A., ao abrigo do Decreto-Lei n.º 78/2005, de 13 de Abril de 2005.-  Autoridades públicas e empresas públicas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei n.º 10/90, de 17 de Março de 1990.-  Empresas privadas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei n.º 10/90, de 17 de Março de 1990, quando detenham direitos especiais ou direitos exclusivos.Roménia-  Compania Naţională Căi Ferate – CFR-  Societatea Naţională de Transport Feroviar de Marfă ‘CFR – Marfă’, – Societatea Naţională de Transport Feroviar de Călători ‘CFR – Călători’EslovéniaMat. Št. | Naziv | Poštna Št | Kraj |5142733 | Slovenske železnice, d. o. o. | 1000 | Ljubljana |Eslováquia-  As entidades que exploram os caminhos-de-ferro, teleférico e instalações conexas nos termos da Lei n.º 258/1993 Coll., na redacção dada pelas Leis n.º 152/1997 Coll. e n.º 259/2001 Coll.,-  Entidades, que são transportadoras que fornecem transporte ferroviário ao público ao abrigo da Lei n.º 164/1996 Coll., com a redacção dada pelas Leis n.º 58/1997 Coll., n.º 260/2001 Coll., n.º 416/2001 Coll. e n.º 114/2004 Coll. e com base no Decreto governamental n.º 662 de 7 de Julho de 2004.Por exemplo:-  Železnice Slovenskej republiky, a.s.-  Železničná spoločnosť Slovensko, a.s.FinlândiaVR Osakeyhtiö/ /VR AktiebolagSuécia-  Entidades públicas prestadoras de serviços de transportes ferroviários nos termos do järnvägslagen (2004:519) e järnvägsförordningen (2004:526).-  Entidades públicas regionais e locais prestadoras de serviços de comunicações ferroviárias regionais ou locais nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik.-  Entidades privadas prestadoras de serviços de transportes ferroviários nos termos de uma autorização concedida ao abrigo do förordningen (1996:734) om statens spåranläggningar, sempre que tal autorização cumpra os requisitos previstos no n.º 3 do artigo 2.º da Directiva.Reino Unido-  Network Rail plc-  Eurotunnel plc-  Northern Ireland Transport Holding Company-  Northern Ireland Railways Company Limited-  Prestadores de serviços ferroviários que operam com base em direitos especiais ou exclusivos concedidos pelo Ministério dos Transportes ou por qualquer outra autoridade competente.Artigo 3.ºAlterações ao Anexo IIIO anexo III é alterado do seguinte modo:«Anexo III (referido no artigo 3.º, n.º 1, n.º 2, alínea e), e n.º 5, do Acordo)Entidades activas no sector da energiaTransporte ou distribuição de gás ou de combustível para aquecimentoBélgica-  Distrigaz-  Autoridades comunais e intercomunais, neste sector das respectivas actividades.-  FluxysBulgáriaEntidades que receberam uma licença para produção ou transporte de combustível para aquecimento nos termos do artigo 39.º, n.º 1, da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/9.12.2003):-  АЕЦ Козлодуй – ЕАД-  Брикел – ЕАД-  ‘Бул Еко Енергия’ ЕООД-  ‘ГЕРРАД’ АД-  Девен АД-  ТЕЦ ‘Марица 3’ – АД-  ‘Топлина електроенергия газ екология’ ООД-  Топлофикация Бургас – ЕАД-  Топлофикация Варна – ЕАД-  Топлофикация Велико Търново – ЕАД-  Топлофикация Враца – ЕАД-  Топлофикация Габрово – ЕАД-  Топлофикация Казанлък – ЕАД-  Топлофикация Лозница – ЕАД-  Топлофикация Перник – ЕАД-  ЕВН България Топлофикация – Пловдив – ЕАД-  Топлофикация Плевен – ЕАД-  Топлофикация Правец – ЕАД-  Топлофикация Разград – ЕАД-  Топлофикация Русе – ЕАД-  Топлофикация Сливен – ЕАД-  Топлофикация София – ЕАД-  Топлофикация Шумен – ЕАД-  Топлофикация Ямбол – ЕАДEntidades que receberam uma licença para o transporte, distribuição e fornecimento ou abastecimento públicos de gás nos termos do artigo 39.º, n.º 1, da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/9.12.2003):-  Булгаргаз ЕАД-  Булгартрансгаз ЕАД-  Балкангаз 2000 АД-  Бургасгаз ЕАД-  Варнагаз АД-  Велбъждгаз АД-  Газо-енергийно дружество-Елин Пелин ООД-  Газинженеринг ООД-  Газоснабдяване Асеновград АД-  Газоснабдяване Бургас ЕАД-  Газоснабдяване Враца ЕАД-  Газоснабдяване Нова Загора АД-  Газоснабдяване Нови Пазар АД-  Газоснабдяване Попово АД-  Газоснабдяване Първомай АД-  Газоснабдяване Разград АД-  Газоснабдяване Русе ЕАД-  Газоснабдяване Стара Загора ООД-  Добруджа газ АД-  Дунавгаз АД-  Каварна газ ООД-  Камено-газ ЕООД-  Кнежа газ ООД-  Кожухгаз АД-  Комекес АД-  Консорциум Варна Про Енерджи ООД-  Костинбродгаз ООД-  Ловечгаз 96 АД-  Монтанагаз АД-  Овергаз Инк. АД-  Павгаз АД-  Плевенгаз АД-  Правецгаз 1 АД-  Примагаз АД-  Промишлено газоснабдяване ООД-  Раховецгаз 96 АД-  Рилагаз АД-  Севлиевогаз-2000 АД-  Сигаз АД-  Ситигаз България АД-  Софиягаз ЕАД-  Трансгаз Енд Трейд АД-  Хебросгаз АД-  Централ газ АД-  Черноморска технологична компания АД-  Ямболгаз 92 АДRepública ChecaTodas as entidades adjudicantes nos sectores que forneçam serviços no sector do gás e do combustível para aquecimento definidos na secção 4, n.º 1, alíneas a) e b), da Lei n.º 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.Exemplos de entidades adjudicantes:-  RWE Transgas Net, s.r.o.-  Pražská plynárenská, a.s.-  Severomoravská plynárenská, a.s.-  Plzeňská teplárenská, a.s.-  Pražská teplárenská a.s.Dinamarca-  Entidades encarregadas do fornecimento de gás e de combustível para aquecimento com base numa autorização concedida nos termos do artigo 4.º da lov om varmeforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.º 347 de 17 de Julho de 2005.-  Entidades encarregadas do transporte de gás com base numa autorização concedida nos termos do artigo 10.º da lov om naturgasforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.º 1116 de 8 de Maio de 2006.-  Entidades encarregadas do transporte de gás com base numa autorização concedida nos termos da bekendtgørelse n.º 361 de 25 de Abril de 2006 om rørledningsanlæg på dansk kontinentalsokkelområde til transport af kulbrinter.-  Transporte de gás efectuado por Energinet Danmark ou filiais integralmente detidas por Energinet Danmark em conformidade com a lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, jf. lovbekendtgørelse n.º 1384 de 20 de Dezembro de 2004.AlemanhaAutarquias, instituições de direito público, ou seus consórcios, ou empresas controladas pelo Estado, encarregadas do fornecimento de energia a outras empresas, da exploração de uma rede de abastecimento de energia ou com capacidade para dispor de uma rede de abastecimento de energia por motivos de propriedade nos termos do artigo 3.º, n.º 18, da Gesetz über die Elektrizitäts- und Gasversorgung (Energiewirtschaftsgesetz) de 24 de Abril de 1998, com a última redacção que lhe foi dada em 9 de Dezembro de 2006.Estónia-  Entidades que operam nos termos do artigo 10.º, n.º 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.º da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).-  AS Kohtla-Järve Soojus;-  AS Kuressaare Soojus;-  AS Võru Soojus.Irlanda-  Bord Gáis Éireann-  Outras entidades susceptíveis de receberem uma licença da Commission for Energy Regulation a fim de empreenderem actividades de distribuição ou transporte de gás natural, nos termos do disposto nos Gas Acts 1976 a 2002.-  Entidades que receberam uma licença ao abrigo do Electricity Regulation Act 1999 e que se encontram envolvidas na distribuição de combustível para aquecimento enquanto operadoras de centrais de cogeração.Grécia-  ‘Δημόσια Επιχείρηση Αερίου (Δ.ΕΠ.Α.) Α.Ε.’, entidade encarregada do transporte e distribuição de gás nos termos da Lei n.º 2364/95, com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.º 2528/97, n.º 2593/98 e n.º 2773/99.-  Διαχειριστής Εθνικού Συστήματος Φυσικού Αερίου (ΔΕΣΦΑ) Α.Ε.Espanha-  Enagas, S.A.-  Bahía de Bizkaia Gas, S.L.-  Gasoducto Al Andalus, S.A.-  Gasoducto de Extremadura, S.A.-  Infraestructuras Gasistas de Navarra, S.A.-  Regasificadora del Noroeste, S.A.-  Sociedad de Gas de Euskadi, S.A.-  Transportista Regional de Gas, S.A.-  Unión Fenosa de Gas, S.A.-  Bilbogas, S.A.-  Compañía Española de Gas, S.A.-  Distribución y Comercialización de Gas de Extremadura, S.A.-  Distribuidora Regional de Gas, S.A.-  Donostigas, S.A.-  Gas Alicante, S.A.-  Gas Andalucía, S.A.-  Gas Aragón, S.A.-  Gas Asturias, S.A.-  Gas Castilla – La Mancha, S.A.-  Gas Directo, S.A.-  Gas Figueres, S.A.-  Gas Galicia SDG, S.A.-  Gas Hernani, S.A.-  Gas Natural de Cantabria, S.A.-  Gas Natural de Castilla y León, S.A.-  Gas Natural SDG, S.A.-  Gas Natural de Alava, S.A.-  Gas Natural de La Coruña, S.A.-  Gas Natural de Murcia SDG, S.A.-  Gas Navarra, S.A.-  Gas Pasaia, S.A.-  Gas Rioja, S.A.-  Gas y Servicios Mérida, S.L.-  Gesa Gas, S.A.-  Meridional de Gas, S.A.U.-  Sociedad del Gas Euskadi, S.A.-  Tolosa Gas, S.A.França-  Gaz de France, entidade criada e explorada nos termos da Lei n.º 46-628 de 8 de Abril de 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz, na sua versão alterada.-  GRT Gaz, gestor da rede de transportes de gás.-  Entidades encarregadas da distribuição de gás, referidas no artigo 23.º da Lei n.º 46-628 de 8 de Abril de 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz, na sua versão alterada. (sociétés d'économie mixte, régies ou serviços similares compostos de entidades regionais ou locais). Ex: Gaz de Bordeaux, Gaz de Strasbourg.-  Autoridades locais ou seus consórcios, encarregues da distribuição de combustível para aquecimento.Itália-  SNAM Rete Gas SpA, S.G.M. e EDISON T. e S. para o transporte de gás.-  Entidades encarregadas da distribuição de gás, regidas pelo testo unico delle leggi sull'assunzione dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province approvato con regio Decreto n.º 2578 de 15 de Outubro de 1925, pelo D.P.R. n.º 902 de 4 de Outubro de 1986 e pelos artigos 14.º e 15.º do Decreto Legislativo n.º 164 de 23 de Maio de 2000.-  Entidades encarregadas da distribuição de energia térmica ao público enunciadas no artigo 10.º da Lei n.º 308, de 29 de Maio de 1982 – Norme sul contenimento dei consumi energetici, lo sviluppo delle fonti rinnovabili di energia, l'esercizio di centrali elettriche alimentate con combustibili diversi dagli idrocarburi.-  Autoridades locais ou seus consórcios, encarregados do fornecimento público de combustível para aquecimento.-  Società di trasporto regionale, cuja tarifa tenha sido aprovada pela Autorità per l'energia elettrica ed il gas.ChipreLetónia-  Akciju sabiedrība ‘Latvijas gāze’.-  Entidades públicas de administrações locais fornecedoras de combustível de aquecimento ao público.Lituânia-  Akcinė bendrovė ‘Lietuvos dujos’-  Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.º (n.ºs 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 84-2000, 1996; n.º 4-102, 2006) e realizam o transporte, distribuição ou actividades de abastecimento de gás nos termos da Lei sobre o gás natural da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 89-2743, 2000; n.º 43-1626, 2007)-  Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.º (n.ºs 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 84-2000, 1996; n.º 4-102, 2006) e executam actividades de fornecimento de combustível de aquecimento nos termos da Lei sobre os combustíveis de aquecimento da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 51-2254, 2003, n.º 130-5259, 2007).Luxemburgo-  Société de transport de gaz SOTEG S.A.-  Gaswierk Esch-Uelzecht S.A.-  Service industriel de la Ville de Dudelange.-  Service industriel de la Ville de Luxembourg.-  Autoridades locais ou seus consórcios, encarregados da distribuição de combustível para aquecimento.Hungria-  Entidades que efectuam o transporte ou a distribuição de gás nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekrőlde e com base numa autorização nos termos de 2003. évi XLII. törvény a földgázellátásról.-  Entidades que efectuam o transporte ou a distribuição combustível para aquecimento nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e com base numa autorização nos termos de 2005. évi XVIII. törvény a távhőszolgáltatásról.Malta-  Korporazzjoni Enemalta (Enemalta Corporation)Países Baixos-  Entidades encarregadas do transporte e da distribuição de gás com base numa licença (vergunning) concedida pelas autarquias locais nos termos da Lei Comunal (Gemeentewet). Por exemplo: NV Nederlandse Gasunie.-  Entidades locais e provinciais encarregadas do transporte e distribuição de gás nos termos da Gemeentewet e da Provinciewet.-  Autoridades locais ou seus consórcios, encarregados do fornecimento público de combustível para aquecimento.Áustria-  Entidades autorizadas a transportar ou distribuir gás nos termos da Energiewirtschaftsgesetz, dRGBl. I, pp. I, pp. 1451-1935 ou da Gaswirtschaftgesetz, BGBl. I Nr. 121/2000, na sua versão alterada.-  Entidades encarregadas do transporte ou distribuição de combustível para aquecimento, nos termos da Gewerbeordnung, BGBl. Nr. 194/1994, na sua versão alterada.PolóniaCompanhias de energia na acepção de ustawa z dnia 10 kwietnia 1997 r. Prawo energetyczne, incluindo, entre outras:-  Dolnośląska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o. we Wrocławiu-  Europol Gaz S.A Warszawa-  Gdańskie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej Sp. z o.o.-  Górnośląska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o., Zabrze-  Karpacka Spółka Gazownictwa Sp. z o.o. w Tarnowie-  Komunalne Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej Sp. z o.o., Karczew-  Mazowiecka Spółka Gazownictwa Sp. z o.o. Warszawa-  Miejskie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej S. Α., Tarnów-  OPEC Grudziądz Sp. z o.o.-  Ostrowski Zakład Ciepłowniczy S.A., Ostrów Wielkopolski-  Pomorska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o., Gdańsk-  Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej – Gliwice Sp. z o, o.-  Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej w Dąbrowie Górniczej S.A.-  Stołeczne Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej S.A., Warszawa-  Wielkopolska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o, Poznań-  Wojewódzkie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej w Legnicy S.A.-  Zakład Energetyki Cieplnej w Wołominie Sp. z o.o.-  Zespół Elektrociepłowni Bydgoszcz S.A.-  Zespół Elektrociepłowni Bytom S.A.-  Elektrociepłownia Zabrze S.A.-  Ciepłownia Łańcut Sp. z.ο.ο.PortugalEntidades que transportam ou distribuem gás nos termos do:-  Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de Fevereiro, que estabelece os princípios gerais de organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como o exercício das actividades de recepção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural;-  Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do SNGN, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício daquelas actividades.Roménia-  ‘Societatea Naţională de Transport Gaze Naturale Transgaz – SA Mediaş’-  SC Distrigaz Sud SA-  E. ON Gaz România SA-  E.ON Gaz Distribuţie SA – Societăţi de distribuţie localăEslovéniaEntidades que transportam ou distribuem gás nos termos da Energetski zakon (Uradni list RS, 79/99) e entidades que transportam ou distribuem combustível para aquecimento nos termos de decisões emitidas pelas autarquias:Mat. Št. | Naziv | Poštna Št | Kraj |5226406 | Javno Podjetje Energetika Ljubljana D.O.O. | 1000 | Ljubljana |5796245 | Podjetje Za Oskrbo Z Energijo Ogrevanje Piran D.O.O. Piran | 6330 Piran | Pirano |5926823 | Jeko – In, Javno Komunalno Podjetje, D.O.O., Jesenice | 4270 | Jesenice |1954288 | Geoplin Plinovodi D.O.O. | 1000 | Ljubljana |5034477 | Plinarna Maribor, Družba Za Proizvodnjo, Distribucijo Energentov, Trgovino In Storitve D.D. | 2000 | Maribor |5705754 | Petrol Energetika D.O.O. Ravne Na Koroškem | 2390 | Ravne Na Koroškem |5789656 | Javno Podjetje Plinovod Sevnica | 8290 | Sevnica |5865379 | Adriaplin Podjetje Za Distribucijo Zemeljskega Plina D.O.O. Ljubljana | 1000 | Ljubljana |5872928 | Mestni Plinovodi Distribucija Plina D.O.O. | 6000 Koper | Capodistria |5914531 | Energetika Celje Javno Podjetje D.O.O. | 3000 | Celje |5015731 | Javno Komunalno Podjetje Komunala Trbovlje D.O.O. | 1420 | Trbovlje |5067936 | Komunala D.O.O. Javno Podjetje Murska Sobota | 9000 | Murska Sobota |5067804 | Javno Komunalno Podjetje Komunala Kočevje D.O.O. | 1330 | Kočevje |1574558 | Oks Občinske Komunalne Storitve D.O.O. Šempeter Pri Gorici | 5290 | Šempeter Pri Gorici |1616846 | Energetika Preddvor, Energetsko Podjetje D.O.O. | 4205 | Preddvor |5107199 | Javno Podjetje Toplotna Oskrba, D.O.O. | Maribor | 2000 Maribor |5231787 | Javno Podjetje Komunalna Energetika Nova Gorica D.O.O. | 5000 | Nova Gorica |5433215 | Toplarna Železniki, Proizvodnja In Distribucija Toplotne Energije D.O.O. | 4228 | Železniki |5545897 | Toplarna Hrastnik, Javno Podjetje Za Proizvodnjo Distribucijo In Prodajo Toplotne Energije, D.O.O. | 1430 | Hrastnik |5615402 | Spitt D.O.O. Zreče | 3214 | Zreče |5678170 | Energetika Nazarje D.O.O. | 3331 | Nazarje |5967678 | Javno Podjetje Dom Nazarje, Podjetje Za Oskrbo Z Energijo In Vodo Ter Upravljanje Z Mestnimi Napravami D.O.O. | 3331 | Nazarje |5075556 | Loška Komunala, Oskrba Z Vodo In Plinom, D.D. Škofja Loka | 4220 | Škofja Loka |5222109 | Komunalno Podjetje Velenje D.O.O. Izvajanje Komunalnih Dejavnosti D.O.O. | 3320 | Velenje |5072107 | Javno Komunalno Podjetje Slovenj Gradec D.O.O. | 2380 | Slovenj Gradec |5073162 | Komunala Slovenska Bistrica, Podjetje Za Komunalne In Druge Storitve, D.O.O. | 2310 | Slovenska Bistrica |Eslováquia-  Entidades que operam ou fornecem, mediante autorização, no domínio da produção, distribuição, transporte, armazenamento e abastecimento de gás ao público nos termos da Lei n.º 656/2004 Coll.-  Entidades que operam ou fornecem, mediante autorização, no domínio da produção, distribuição e abastecimento de combustível de aquecimento ao público nos termos da Lei n.º 657/2004 Coll.Por exemplo:-  Slovenský plynárenský priemysel, a.s.FinlândiaEntidades públicas, ou outras, encarregadas do sistema de transporte de gás natural ou do transporte ou distribuição de gás natural com base numa autorização concedida nos termos do capítulo 3(1) ou do capítulo 6(1) da maakaasumarkkinalaki//naturgasmarknadslagen (508/2000); e, ainda, entidades comunais ou empresas públicas encarregadas da produção, transporte, distribuição e armazenamento de combustível para aquecimento.Suécia-  Entidades encarregadas do transporte ou distribuição de gás ou de combustível para aquecimento com base numa autorização concedida nos termos da lagen (1978:160) om vissa rörledningar.Reino Unido-  Uma empresa pública transportadora de gás, tal como definida na secção 7(1) do Gas Act 1986.-  Uma pessoa autorizada a proceder ao fornecimento de gás ao abrigo do artigo 8.º da Gas (Northern Ireland) Order 1996.-  Uma autoridade local fornecedora e operadora de uma rede fixa que forneça ou venha a fornecer um serviço público relacionado com a produção, transporte ou distribuição de combustível para aquecimento.-  Uma pessoa que, ao abrigo da secção 6(1)(a) do Electricity Act 1989, tenha recebido uma licença que contemple as disposições referidas na secção 10(3) dessa lei.Prospecção e extracção de petróleo e de gásBélgicaBulgáriaEntidades que exploram ou extraem petróleo ou gás com base em Закона за подземните богатства (обн., ДВ, бр.23/12.3.1999) or Закона за концесиите (обн., ДВ, бр. 36/02.5.2006):-  ‘Дайрект Петролеум България’ – ЕООД, София-  ‘Петреко-България’ – ЕООД, София-  ‘Проучване и добив на нефт и газ’ – АД, София-  ‘Мерлоуз Рисорсиз’ – ООД, Люксембург-  ‘Мерлоуз Рисорсиз САРЛ’, Люксембург-  ‘ОМВ (България) Извънтериториално проучване’ – ООД, Виена, Австрия-  ‘Джей Кей Екс България Лимитид’ – Лондон, Англия-  ‘Рамко България Лимитид’ – Абърдийн, Шотландия-  ‘Болкан Експлорърс (България) Лимитид’ – Дъблин, Ирландия-  ОАО ‘Башкиргеология’, Уфа, Руска федерация-  ‘Винтидж Петролеум България, Инк.’ – Кайманови островиRepública ChecaTodas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas com o objectivo de prospectar ou extrair petróleo ou gás (regulamentado pela secção 4, n.º 1, alínea i), da Lei n.º 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada).Exemplos de entidades adjudicantes:-  Moravské naftové doly, a.s.DinamarcaEntidades criadas nos termos da:-  Lov om Danmarks undergrund, jf. lovbekendtgørelse n.º 889 de 4 de Junho de 2007.-  Lov om kontinentalsoklen, jf. lovbekendtgørelse n.º 1101 de 18 de Novembro de 2005.Alemanha-  Empresas nos termos da Bundesberggesetz de 13 de Agosto de 1980, na sua versão de 9 de Dezembro de 2006.Estónia-  Entidades que operam nos termos do artigo 10.º, n.º 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.º da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).Irlanda-  Entidades a quem foi concedida uma autorização, licença ou concessão para efeitos de prospecção ou extracção de petróleo e gás nos termos das seguintes disposições legais:-  Continental Shelf Act 1968-  Petroleum and Other Minerals Development Act 1960-  Licensing Terms for Offshore Oil and Gas Exploration and Development 1992-  Petroleum (Production) Act (NI) 1964Grécia-  ‘Ελληνικά Πετρέλαια Α.Ε.’, nos termos da Lei n.º 2593/98 για την αναδιοργάνωση της Δ.Ε.Π. Α.Ε. και των θυγατρικών της εταιρειών, το καταστατικό αυτής και άλλες διατάξεις.Espanha-  BG International Limited Quanum, Asesores & Consultores, S.A.-  Cambria Europe, Inc.-  CNWL oil (España), S.A.-  Compañía de investigación y explotaciones petrolíferas, S.A.-  Conoco limited.-  Eastern España, S.A.-  Enagas, S.A.-  España Canadá resources Inc.-  Fugro – Geoteam, S.A.-  Galioil, S.A.-  Hope petróleos, S.A.-  Locs oil compay of Spain, S.A.-  Medusa oil Ltd.-  Murphy Spain oil company-  Onempm España, S.A.-  Petroleum oil & gas España, S.A.-  Repsol Investigaciones petrolíferas, S.A.-  Sociedad de hidrocarburos de Euskadi, S.A.-  Taurus petroleum, AN.-  Teredo oil limited-  Unión Fenosa gas exploración y producción, S.A.-  Wintersahll, AG-  YCI España, L.C.-  Outras entidades que operam em virtude da «Ley 34/1998, de 7 de octubre, del Sector de hidrocarburos» e respectiva legislação de execução.França-  Entidades encarregadas da prospecção e extracção de petróleo ou gás nos termos do code minier e das suas normas de execução, nomeadamente o Décret n.º 95-427 de 19 de Abril de 1995 e o Décret n.º 2006-648 de 2 de Junho de 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain.ItáliaEntidades detentoras de uma autorizzazione, permesso, licenza ou concessione para efeitos de prospecção ou extracção de petróleo e gás ou de armazenamento subterrâneo de gás natural nos termos das seguintes disposições legais:-  legge 10 febbraio 1953, n. 136;-  legge 11 gennaio 1957, n. 6, modificata dalla legge 21 luglio 1967, n.613;-  legge 9 gennaio 1991, n. 9;-  Decreto legislativo 25 novembre 1996, n. 625;-  legge 26 aprile 1974, n. 170, modificata dal Decreto legislativo 23 maggio 2000, n. 164.ChipreLetóniaTodas as empresas que são detentoras de uma licença adequada e iniciaram actividades de prospecção e extracção de petróleo ou gás.Lituânia-  Sociedade anónima ‘Geonafta’-  Sociedade de responsabilidade limitada lituano-dinamarquesa ‘Minijos nafta’-  Sociedade de responsabilidade limitada lituano-sueca ‘Genčių nafta’-  Sociedade de responsabilidade limitada ‘Geobaltic’-  Sociedade de responsabilidade limitada ‘Manifoldas’-  Outras entidades que operam em conformidade com os requisitos do artigo 70.º (n.ºs 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 84-2000, 1996; n.º 4-102, 2006) e que operam nos sectores da prospecção e extracção de petróleo ou gás em conformidade com a Lei sobre os recursos geológicos e minerais da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 53-1582, 1995; n.º 35-1164, 2001).LuxemburgoHungria-  Entidades que exploram ou extraem petróleo ou gás com base numa autorização ou concessão nos termos da Lei 1993. évi XLVIII. törvény a bányászatról.Malta-  The Petroleum (Production) Act (Cap. 156) e direito derivado ao abrigo desta lei, Continental Shelf Act (Cap. 194) e direito derivado ao abrigo desta lei.Países Baixos-  Entidades criadas nos termos da Mijnbouwwet (1 de Janeiro de 2003).Áustria-  Entidades competentes para proceder à prospecção ou exploração de petróleo ou gás nos termos previstos na Mineralrohstoffgesetz, BGBl. I Nr. 38/1999, na sua versão alterada.PolóniaEntidades que exercem actividades relacionadas com a prospecção, exploração ou extracção de gás, petróleo e os seus derivados naturais, linhite, carvão ou outros combustíveis sólidos com base na ustawa z dnia 4 lutego 1994 r. Prawo geologiczne i górnicze, incluindo, entre outras:-  Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A.-  Petrobaltic S.A.-  Zakład Odmetanowienia Kopalń Sp. z.o.o.-  Operator Gazociągów Przesyłowych GAZ-SYSTEM Spółka AkcyjnaPortugalEntidades que detêm uma autorização, licença ou concessão para a prospecção e extracção de petróleo e gás nos termos dos:-  Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril; Declaração de rectificação n.º 64/94, de 94-5-31 e Portaria n.º 790/94, de 5 de Setembro;-  Despacho n.º 82/94 de 94-8-24 e Despacho Conjunto n.º A-87/94-XII, de 17 de Janeiro;-  Aviso, D.R. III n.º 167 de 21 de Julho de 1994 e Aviso, DR III n.º 60 de 12 de Março de 2002.Roménia-  Societatea Naţională ‘Romgaz’ S.A. Mediaş-  S.C. PETROM S.AEslovéniaEntidades activas no domínio da prospecção e extracção de petróleo nos termos da Zakon o rudarstvu (Uradni list RS, 56/99).Mat. št. | Naziv | POŠTNA ŠT. | KRAJ |1328255 | Nafta Lendava | 9220 | Lendava |Eslováquia-  Entidades que extraem gás com base na permissão concedida nos termos da Lei n.º 656/2004 Coll.-  Entidades que realizam a prospecção geológica ou extracção nos lençóis de petróleo com base numa autorização de exploração mineira concedida nos termos da Lei n.º 51/1988 Coll. com a redacção dada pelas Leis n.º 499/1991 Coll., n.º 154/1995 Coll., n.º 58/1998 Coll., n.º 533/2004 Coll. e nos termos da Lei n.º 214/2002 Coll.FinlândiaSuéciaEntidades detentoras de uma autorização para efeitos de prospecção e exploração de petróleo ou gás nos termos da minerallagen (1991:45) ou da lagen (1966:314) om kontinentalsockeln.Reino Unido-  Uma pessoa que opere nos termos de uma licença concedida ao abrigo do Petroleum Act 1998 ou de uma autorização que produza efeitos equivalentes aos da referida licença.-  Uma pessoa a quem foi atribuída uma licença ao abrigo do Petroleum (Production) Act (Northern Ireland) 1964.Prospecção e extracção de carvão e outros combustíveis sólidosBélgicaBulgáriaEntidades que exploram ou extraem carvão ou outros combustíveis sólidos com base em Закона за подземните богатства (обн., ДВ, бр.23/12.3.1999) or Закона за концесиите (обн., ДВ, бр. 36/2.5.2006):-  ‘Балкан МК’ – ЕООД-  ‘Въгледобив Бобов дол’ – ЕООД-  ‘Въглища Перник’ – ООД-  ‘Геология и геотехника’ – ООД-  ‘Елшица-99’ – АД-  ‘Енемона’ – АД-  ‘Карбон Инвест’ – ООД-  ‘Каусто-голд’ – АД-  ‘Мес Ко ММ5’ – ЕООД-  ‘Мина Балкан – 2000’ – АД-  ‘Мина Бели брег’ – АД-  ‘Мина Открит въгледобив’ – АД-  ‘Мина Станянци’ – АД-  ‘Мина Черно море – Бургас’ – ЕАД-  ‘Мина Чукурово’ – АД-  ‘Мининвест’ – ООД-  ‘Мини Марица-изток’ – ЕАД-  ‘Минно дружество Белоградчик’ – АД-  ‘Рекоул’ – АД-  ‘Руен Холдинг’ – АД-  ‘Фундаментал’ – ЕООДRepública ChecaTodas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas com o objectivo de prospectar ou extrair carvão ou outros combustíveis sólidos (regulamentado pela secção 4, n.º 1, alínea i), da Lei n.º 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada).Exemplos de entidades adjudicantes:-  Mostecká uhelná a.s.-  OKD, a.s.-  Severočeské doly a.s.-  Sokolovská uhelná, právní nástupce, a.s.Dinamarca-  Entidades encarregadas da prospecção e extracção de carvão e outros combustíveis sólidos nos termos da lovbekendtgørelse n.º 784 de 21 de Junho de 2007.Alemanha-  Empresas nos termos da Bundesberggesetz de 13 de Agosto de 1980, na sua versão de 9 de Dezembro de 2006.Estónia-  AS Eesti PõlevkiviIrlanda-  Bord na Mona plc. criado e explorado nos termos do Turf Development Act 1946 to 1998.Grécia-  ‘Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού’, encarregada da prospecção e extracção de carvão e outros combustíveis sólidos nos termos do código mineiro de 1973, na redacção que lhe foi dada pela Lei de 27 de Abril de 1976.Espanha-  Alto Bierzo, S.A.-  Antracitas de Arlanza, S.A.-  Antracitas de Gillon, S.A.-  Antracitas de La Granja, S.A.-  Antracitas de Tineo, S.A.-  Campomanes Hermanos, S.A.-  Carbones de Arlanza, S.A.-  Carbones de Linares, S.A.-  Carbones de Pedraforca, S.A.-  Carbones del Puerto, S.A.-  Carbones el Túnel, S.L.-  Carbones San Isidro y María, S.A.-  Carbonífera del Narcea, S.A.-  Compañía Minera Jove, S.A.-  Compañía General Minera de Teruel, S.A.-  Coto minero del Narcea, S.A.-  Coto minero del Sil, S.A.-  Empresa Nacional Carbonífera del Sur, S.A.-  Endesa, S.A.-  González y Díez, S.A.-  Hijos de Baldomero García, S.A.-  Hullas del Coto Cortés, S.A.-  Hullera Vasco-leonesa, S.A.-  Hulleras del Norte, S.A.-  Industrial y Comercial Minera, S.A.-  La Carbonífera del Ebro, S.A.-  Lignitos de Meirama, S.A.-  Malaba, S.A.-  Mina Adelina, S.A.-  Mina Escobal, S.A.-  Mina La Camocha, S.A.-  Mina La Sierra, S.A.-  Mina Los Compadres, S.A.-  Minas de Navaleo, S.A.-  Minas del Principado, S.A.-  Minas de Valdeloso, S.A.-  Minas Escucha, S.A.-  Mina Mora primera bis, S.A.-  Minas y explotaciones industriales, S.A.-  Minas y ferrocarriles de Utrillas, S.A.-  Minera del Bajo Segre, S.A.-  Minera Martín Aznar, S.A.-  Minero Siderúrgica de Ponferrada, S.A.-  Muñoz Sole hermanos, S.A.-  Promotora de Minas de carbón, S.A.-  Sociedad Anónima Minera Catalano-aragonesa-  Sociedad minera Santa Bárbara, S.A.-  Unión Minera del Norte, S.A.-  Union Minera Ebro Segre, S.A.-  Viloria Hermanos, S.A.-  Virgilio Riesco, S.A.-  Outras entidades que operam nos termos da «Ley 22/1973, de 21 de julio, de Minas» e sua legislação de execução.França-  Entidades encarregadas da prospecção e extracção de carvão ou outros combustíveis sólidos nos termos do code minier e das suas normas de execução, nomeadamente o Décret n.º 95-427 de 19 Abril 1995 e o Décret n.º 2006-648 de 2 de Junho de 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain.Itália-  Carbosulcis S.p.A.ChipreLetóniaLituânia-  Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.º (n.ºs 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 84-2000, 1996; 4-102, 2006) e que operam nos sectores da prospecção e extracção de petróleo ou gás em conformidade com a Lei sobre os recursos geológicos e minerais da República da Lituânia (Jornal oficial, n.º 63-1582, 1995; n.º 35-1164, 2001).LuxemburgoHungria-  Entidades que exploram ou extraem carvão ou outros combustíveis sólidos com base numa autorização ou concessão nos termos da Lei 1993. évi XLVIII. törvény a bányászatról.MaltaPaíses Baixos-  Entidades criadas nos termos da Mijnbouwwet (1 de Janeiro de 2003)Áustria-  Entidades competentes para proceder à prospecção e extracção de carvão e de outros combustíveis sólidos nos termos da Mineralrohstoffgesetz, BGBl. I Nr. 38/1999, na sua versão alterada.PolóniaEntidades que exercem actividades relacionadas com a prospecção, exploração ou extracção de gás, petróleo e os seus derivados naturais, linhite, carvão ou outros combustíveis sólidos com base na ustawa z dnia 4 lutego 1994 r. Prawo geologiczne i górnicze, incluindo, entre outras:-  Kompania Węglowa S.A. (Companhia do Carvăo)-  Jastrzębska Spółka Węglowa S.A.-  Katowicki Holding Węglowy S.A.-  Kopalnia Węgla Kamiennego Sobieski Jaworzno Ш-  Lubelski Węgiel Bogdanka" S.A.-  Kopalnia Węgla Kamiennego Budryk S.A.-  Kopalnia Węgla Kamiennego Kazimierz-Juliusz Spółka z o.o.-  Kopalnia Węgla Brunatnego Bełchatów S.A.-  Kopalnia Węgla Brunatnego Turów S.A.-  Kopalnia Węgla Brunatnego ‘Konin’ S.A.-  Kopalnia Węgla Brunatnego ‘Sieniawa’ S.A.-  Kopalnia Węgla Brunatnego ‘Adamów’ S.A w Turku-  Kopalnia Węgla Brunatnego Konin w Kleczewie S.A.-  Południowy Koncern Węglowy S.A.Portugal-  Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, nos termos dos Decretos-Lei n.º 90/90 e n.º 87/90, ambos de 16 de Março.Roménia-  Compania Naţională a Huilei – SA Petroşani-  Societatea Naţională a Lignitului Oltenia – SA-  Societatea Naţională a Cărbunelui – SA Ploieşti-  Societatea Comercială Minieră ‘Banat-Anina’ SA-  Compania Naţională a Uraniului SA Bucureşti-  Societatea Comercială Radioactiv Mineral MăgureleEslovéniaEntidades activas no domínio da prospecção e extracção de carvão nos termos da Zakon o rudarstvu (Uradni list RS, 56/99).Mat. št. | Naziv | POŠTNA ŠT. | KRAJ |5920850 | RTH, RUDNIK TRBOVLJE-HRASTNIK, D.O.O. | 1420 | TRBOVLJE |5040361 | Premogovnik Velenje | 3320 | VELENJE |EslováquiaEntidades que realizam a prospecção geológica ou extracção nos depósitos de carvão com base numa autorização de exploração mineira concedida nos termos da Lei n.º 51/1988 Coll., com a redacção dada pelas Leis n.º 499/1991 Coll., n.º 154/1995 Coll., n.º 58/1998 Coll., n.º 533/2004 Coll. e nos termos da Lei n.º 214/2002 Coll.FinlândiaEntidades beneficiárias de um direito especial para efeitos de prospecção ou extracção de combustíveis sólidos nos termos da laki oikeudesta luovuttaa valtion kiinteistövarallisuutta//lagn om rätt att överlåta statlig fastighetsförmögenhet (973/2002).SuéciaEntidades beneficiárias de uma autorização para efeitos de prospecção ou extracção de carvão e outros combustíveis sólidos ao abrigo da minerallagen (1991:45) ou da lagen (1985:620) om vissa torvfyndigheter, ou às quais foi concedida uma autorização nos termos da lagen (1966:314) om kontinentalsockeln.Reino Unido-  Qualquer operador titular de uma licença (nos termos do Coal Industry Act 1994)-  The Department of Enterprise, Trade and Investment (Northern Ireland)-  Uma pessoa que opere nos termos de uma licença de prospecção, contrato de locação mineira, licença de exploração mineira ou autorização de exploração mineira tal como definidos na section 57(1) do Mineral Development Act (Northern Ireland) 1969.Artigo 4.ºAlterações ao Anexo IVO anexo IV é alterado do seguinte modo:«Anexo IV (referido no artigo 3.º, n.º 1, n.º 2, alínea f), e n.º 5, do Acordo)Entidades privadas abrangidasa) Produção, transporte ou distribuição de água potávelBélgica-  Autoridades comunais e intercomunais, neste sector das respectivas actividades-  Société Wallonne des Eaux-  Vlaams Maatschappij voor WatervoorzieningBulgária-  ‘Тузлушка гора’ – ЕООД, Антоново-  ‘В И К – Батак’ – ЕООД, Батак-  ‘В и К – Белово’ – ЕООД, Белово-  ‘Водоснабдяване и канализация Берковица’ – ЕООД, Берковица-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ЕООД, Благоевград-  ‘В и К – Бебреш’ – ЕООД, Ботевград-  ‘Инфрастрой’ – ЕООД, Брацигово-  ‘Водоснабдяване’ – ЕООД, Брезник-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ЕАД, Бургас-  ‘Лукойл Нефтохим Бургас’ АД, Бургас-  ‘Бързийска вода’ – ЕООД, Бързия-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ООД, Варна-  ‘ВиК’ ООД, к.к. Златни пясъци-  ‘Водоснабдяване и канализация Йовковци’ – ООД, Велико Търново-  ‘Водоснабдяване, канализация и териториален водоинженеринг’ – ЕООД, Велинград-  ‘ВИК’ – ЕООД, Видин-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ООД, Враца-  ‘В И К’ – ООД, Габрово-  ‘В И К’ – ООД, Димитровград-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ЕООД, Добрич-  ‘Водоснабдяване и канализация – Дупница’ – ЕООД, Дупница-  ЧПСОВ, в.с. Елени-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ООД, Исперих-  ‘Аспарухов вал’ ЕООД, Кнежа-  ‘В И К – Кресна’ – ЕООД, Кресна-  ‘Меден кладенец’ – ЕООД, Кубрат-  ‘ВИК’ – ООД, Кърджали-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ООД, Кюстендил-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ООД, Ловеч-  ‘В и К – Стримон’ – ЕООД, Микрево-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ООД, Монтана-  ‘Водоснабдяване и канализация – П’ – ЕООД, Панагюрище-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ООД, Перник-  ‘В И К’ – ЕООД, Петрич-  ‘Водоснабдяване, канализация и строителство’ – ЕООД, Пещера-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ЕООД, Плевен-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ЕООД, Пловдив-  ‘Водоснабдяване–Дунав’ – ЕООД, Разград-  ‘ВКТВ’ – ЕООД, Ракитово-  ЕТ ‘Ердуван Чакър’, Раковски-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ООД, Русе-  ‘Екопроект-С’ ООД, Русе-  ‘УВЕКС’ – ЕООД, Сандански-  ‘ВиК-Паничище’ ЕООД, Сапарева баня-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ЕАД, Свищов-  ‘Бяла’ – ЕООД, Севлиево-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ООД, Силистра-  ‘В и К’ – ООД, Сливен-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ЕООД, Смолян-  ‘Софийска вода’ – АД, София-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ЕООД, София-  ‘Стамболово’ – ЕООД, Стамболово-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ЕООД, Стара Загора-  ‘Водоснабдяване и канализация-С’ – ЕООД, Стрелча-  ‘Водоснабдяване и канализация – Тетевен’ – ЕООД, Тетевен-  ‘В и К – Стенето’ – ЕООД, Троян-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ООД, Търговище-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ЕООД, Хасково-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ООД, Шумен-  ‘Водоснабдяване и канализация’ – ЕООД, ЯмболRepública ChecaTodas as entidades adjudicantes nos sectores que fornecem serviços de abastecimento na indústria de gestão da água definidas na secção 4, n.º 1, alíneas d) e e), da Lei n.º 137/2006 Sb. sobre contratos públicos.Exemplos de entidades adjudicantes:-  Veolia Voda Česká Republika, a.s.-  Pražské vodovody a kanalizace, a.s.-  Severočeská vodárenská společnost a.s.-  Severomoravské vodovody a kanalizace Ostrava a.s.-  Ostravské vodárny a kanalizace a.s.Severočeská vodárenská společnost a.s.Dinamarca-  Entidades encarregadas do fornecimento de água, tal como definidas no § 3 (3) da lov om vandforsyning m.v., jf. lovbekendtgørelse n.º 71 de 17 de Janeiro de 2007.Alemanha-  Entidades que produzem ou distribuem água nos termos das Eigenbetriebsverordnungen ou Eigenbetriebsgesetze dos Länder (empresas de serviços públicos).-  Entidades que produzem ou distribuem água nos termos das Gesetze über die kommunale Gemeinschaftsarbeit oder Zusammenarbeit dos Länder.-  Entidades que produzem água nos termos da Gesetz über Wasser- und Bodenverbände de 12 de Fevereiro de 1991, com a última redação que lhe foi dada em 15 de Maio de 2002.-  Empresas públicas que produzem ou distribuem água nos termos das Kommunalgesetze, nomeadamente as Gemeindeverordnungen dos Länder.-  Empresas estabelecidas nos termos da Aktiengesetz de 6 de Setembro de 1965, com a última redação que lhe foi dada em 5 de Janeiro de 2007, ou da GmbH-Gesetz de 20 de Abril de 1892, com a última redação que lhe foi dada em 10 de Novembro de 2006, ou que possuam o estatuto legal de Kommanditgesellschaft (sociedade em comandita), que produzem ou distribuem água com base num contrato especial com as autoridades regionais ou locais.Estónia-  Entidades que operam nos termos do artigo 10.º, n.º 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.º da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).-  AS Haapsalu Veevärk;-  AS Kuressaare Veevärk;-  AS Narva Vesi;-  AS Paide Vesi;-  AS Pärnu Vesi;-  AS Tartu Veevärk;-  AS Valga Vesi;-  AS Võru Vesi.IrlandaEntidades encarregadas da produção ou distribuição de água nos termos do Local Government [Sanitary Services] Act 1878 a 1964.Grécia-  ‘Εταιρεία Υδρεύσεως και Αποχετεύσεως Πρωτευούσης Α.Ε.’ (‘Ε.Υ.Δ.Α.Π.’ ou ‘Ε.Υ.Δ.Α.Π. Α.Ε.’). O estatuto jurídico desta empresa rege-se pelo disposto nas Leis κ.ν. 2190/1920 e ν. 2414/1996, bem como nas Leis n.º 1068/80 e 2744/1999.-  ‘Εταιρεία Ύδρευσης και Αποχέτευσης Θεσσαλονίκης Α.Ε.’ (‘Ε.Υ.Α.Θ. Α.Ε.’) regida pelo disposto nas Leis n.º 2937/2001 (ΦΕΚ 169 Α') e n.º 2651/1998 (ΦΕΚ 248 Α').-  ‘Δημοτική Επιχείρηση Ύδρευσης και Αποχέτευσης Μείζονος Περιοχής Βόλου’ (‘ΔΕΥΑΜΒ’), que opera nos termos da Lei n.º 890/1979.-  ‘Δημοτικές Επιχειρήσεις Ύδρευσης – Αποχέτευσης’ (companhias municipais de abastecimento de água e dos esgotos), produtoras e distribuidoras de água nos termos da Lei n.º 1069/80 de 23 de Agosto de 1980.-  ‘Σύνδεσμοι Ύδρευσης’, (associações municipais e comunais de abastecimento de água), que operam nos termos do Decreto Presidencial n.º 410/1995, em conformidade com o Κώδικoς Δήμων και Κοινοτήτων.-  ‘Δήμοι και Κοινότητες’, (Municípios e Comunidades), que operam nos termos do Decreto Presidencial n.º 410/1995, em conformidade com o Κώδικoς Δήμων και Κοινοτήτων.Espanha-  Mancomunidad de Canales de Taibilla-  Aigües de Barcelona S.A., y sociedades filiales-  Canal de Isabel II-  Agencia Andaluza del Agua-  Agencia Balear de Agua y de la Calidad Ambiental-  Outras entidades públicas que fazem parte de ou dependem das «Comunidades Autónomas» e das «Corporaciones locales» e que são activas no domínio da distribuição da água potável.-  Outras entidades privadas que gozam de direitos especiais ou exclusivos concedidos pelas «Corporaciones locales» no domínio da distribuição da água potável.FrançaAutarquias e institutos públicos locais produtores ou distribuidores de água potável:-  Régies des eaux (exemplos: Régie des eaux de Grenoble, régie des eaux de Megève, régie municipale des eaux et de l'assainissement de Mont-de-Marsan, régie des eaux de Venelles)-  Organismos de transporte, entrega e produção de água (exemplos: Syndicat des eaux d'Ile de France, syndicat départemental d'alimentation en eau potable de la Vendée, syndicat des eaux et de l'assainissement du Bas-Rhin, syndicat intercommunal des eaux de la région grenobloise, syndicat de l'eau du Var-est, syndicat des eaux et de l'assainissement du Bas-Rhin).Itália-  Entidades encarregadas de gerir as várias fases dos serviços de distribuição de água, regidas pelo testo unico delle leggi sull'assunzione dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province approvato con Regio Decreto n.º 2578 de 15 de Outubro de 1925, pelo D.P.R. n.º 902 de 4 de Outubro de 1986 e Decreto Legislativo n.º 67 de 18 de Agosto de 2000 recante il testo unico delle leggi sull'ordinamento degli enti locali, con particolare riferimento da 112 a 116-  Acquedotto Pugliese S.p.A. (D.lgs. 11.5.1999 n.º 141)-  Ente acquedotti siciliani instituído pelas Leggi Regionali n.º 2/2 de 4 de Setembro de 1979 e n.º 81 de 9 de Agosto de 1980, in liquidazione con Legge Regionale n.º 9 de 31 de Maio de 2004 (artigo 1.º)-  Ente sardo acquedotti e fognature instituído pela Lei n.º 9 de 5 de Julho de 1963. Poi ESAF S.p.A. nel 2003 – confluita in ABBANOA S.p.A.-  Ente soppresso il 29.7.2005 e posto in liquidazione con L.R. 21.4.2005 n.º 7 (art. 5, comma 1) – egge finanziaria 2005Chipre-  Τα Συμβούλια Υδατοπρομήθειας, que distribui água nos municípios e outras áreaas nos termos da περί Υδατοπρομήθειας Δημοτικών και Άλλων Περιοχών Νόμου, Κεφ. 350.Letónia-  Sujeitos de direito público e privado que produzem, transportam e distribuem água potável ao sistema fixo, e que fazem aquisições em conformidade com a Lei ‘Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām’.Lituânia-  Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.º (n.ºs 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 84-2000, 1996; n.º 4-102, 2006) e realizam actividades de produção, transporte ou distribuição de água potável em conformidade com a Lei sobre água potável e gestão das águas residuais da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 82-3260, 2006).Luxemburgo-  Serviços das autoridades locais encarregadas da distribuição de água.-  Consórcios comunais encarregados da produção ou distribuição de água e criados nos termos da Lei de 23 de Fevereiro de 2001 concernant la création des syndicats de communes, na sua versão alterada e completada pela Lei de 23 de Dezembro de 1958 e pela Lei de 29 de Julho de 1981 e nos termos da Lei de 31 de Julho de 1962 ayant pour objet le renforcement de l'alimentation en eau potable du Grand-Duché du Luxembourg à partir du réservoir d'Esch-sur-Sûre.-  Syndicat de communes pour la construction, l'exploitation et l'entretien de la conduite d'eau du Sud-Est – SESE-  Syndicat des Eaux du Barrage d'Esch-sur-Sûre – SEBES-  Syndicat intercommunal pour la distribution d'eau dans la région de l'Est – SIDERE-  Syndicat des Eaux du Sud – SES-  Syndicat des communes pour la construction, l'exploitation et l'entretien d'une distribution d'eau à Savelborn- Freckeisen-  Syndicat pour la distribution d'eau dans les communes de Bous, Dalheim, Remich, Stadtbredimus et Waldbredimus – R-  Syndicat de distribution d'eau des Ardennes – DEA-  Syndicat de communes pour la construction, l'exploitation et l'entretien d'une distribution d'eau dans les communes de Beaufort, Berdorf et Waldbillig-  Syndicat des eaux du Centre – SECHungria-  Entidades que produzem, transportam ou distribuem água potável nos termos dos artigos 162.º-163.º de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. évi LVII. törvény a vízgazdálkodásról.Malta-  Korporazzjoni għas-Servizzi ta’ l-Ilma (Empresa de Serviços de Abastecimento de Água)-  Korporazzjoni għas-Servizzi ta’ Desalinazzjoni (Empresa de Serviços de Dessalinização de Água)Países BaixosEntidades encarregadas da produção ou distribuição de água nos termos da Waterleidingwet.ÁustriaComunas e consórcios comunais encarregados da produção, transporte e distribuição de água potável nos termos das Wasserversorgungsgesetze dos nove Länder.PolóniaEmpresas de água e da rede de esgotos na acepção da ustawa z dnia 7 czerwca 2001 r., o zbiorowym zaopatrzeniu w wodę i zbiorowym odprowadzaniu ścieków, que desenvolvem a actividade económica no domínio do abastecimento de água ao público e dos serviços da eliminação das águas residuais ao público, incluindo, entre outras:-  AQUANET S.A., Poznań-  Górnośląskie Przedsiębiorstwo Wodociągów S.A. w Katowicach-  Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji S.A. w Krakowie-  Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o. o. Wrocław-  Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Lublinie Sp. z o.o.-  Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w m. st. Warszawie S.A.-  Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Tychach S.A,-  Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. w Zawierciu-  Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Katowicach S.A.-  Wodociągi Ustka Sp. z o.o.-  Zakład Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. Łódź-  Zakład Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o., SzczecinPortugal-  Sistemas multimunicipais – Empresas que associam o Estado ou outras entidades públicas, em posição maioritária no capital social, com empresas privadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro de 1993, alterado pelo Decreto-Lei n.º 176/99 de 25 de Outubro de 1999, Decreto-Lei n.º 439-A/99 de 29 de Outubro de 1999 e Decreto Lei n.º 103/2003 de 23 de Maio de 2003. É permitida a administração directa pelo Estado.-  Sistemas municipais – Municípios, associações de municípios, serviços municipalizados, empresas com capital total ou maioritariamente público ou empresas privadas, nos termos da Lei n.º 53-F/2006 de 29 de Dezembro de 2006, do Decreto-Lei n.º 379/93 de 5 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 176/99 de 25 de Outubro de 1999, Decreto-Lei n.º 439-A/99 de 29 de Outubro de 1999 e Decreto-Lei n.º 103/2003, de 23 de Maio de 2003.)RoméniaDepartamente ale Autorităților locale şi Companii care produc, transportă şi distribuie apă (departamentos das autoridades e empresas locais de produção, transporte e distribuição de água); exemplos:-  S.C. APA – C.T.T.A. S.A. Alba Iulia, Alba-  S.C. APA – C.T.T.A. S.A. Filiala Alba Iulia SA., Alba Iulia, Alba-  S.C. APA – C.T.T.A. S.A Filiala Blaj, Blaj, Alba-  Compania de Apă Arad-  S.C. Aquaterm AG 98 S.A. Curtea de Argeş, Argeş-  S.C. APA Canal 2000 S.A. Piteşti, Argeş-  S.C. APA Canal S.A. Oneşti, Bacău-  Compania de Apă-Canal, Oradea, Bihor-  R.A.J.A. Aquabis Bistriţa, Bistriţa-Năsăud-  S.C. APA Grup SA Botoşani, Botoşani-  Compania de Apă, Braşov, Braşov-  R.A. APA, Brăila, Brăila-  S.C. Ecoaquasa Sucursala Călăraşi, Călăraşi, Călăraşi-  S.C. Compania de Apă Someş S.A., Cluj, Cluj-Napoca-  S.C. Aquasom S.A. Dej, Cluj-  Regia Autonomă Judeţeană de Apă, Constanţa, Constanţa-  R.A.G.C. Târgovişte, Dâmboviţa-  R.A. APA Craiova, Craiova, Dolj-  S.C. Apa-Canal S.A., Baileşti, Dolj-  S.C. Apa-Prod S.A. Deva, Hunedoara-  R.A.J.A.C. Iaşi, Iaşi-  Direcţia Apă-Canal, Paşcani, Iaşi-  Societatea Naţională a Apelor Minerale (SNAM)EslovéniaEntidades que produzem, transportam ou distribuem água potável nos termos da Lei da concessão, em conformidade com a Zakon o varstvu okolja (Jornal Oficial da República da Eslovénia, 32/93, 1/96) e com as decisões emitidas pelas autarquias.Mat. Št | Naziv | Poštna Št | Kraj |5015731 | Javno Komunalno Podjetje Komunala Trbovlje D.O.O. | 1420 | Trbovlje |5067936 | Komunala D.O.O. Javno Podjetje Murska Sobota | 9000 | Murska Sobota |5067804 | Javno Komunalno Podjetje Komunala Kočevje D.O.O. | 1330 | Kočevje |5075556 | Loška Komunala, Oskrba Z Vodo In Plinom, D.D. Škofja Loka | 4220 | Škofja Loka |5222109 | Komunalno Podjetje Velenje D.O.O. Izvajanje Komunalnih Dejavnosti D.O.O. | 3320 | Velenje |5072107 | Javno Komunalno Podjetje Slovenj Gradec D.O.O. | 2380 | Slovenj Gradec |1122959 | Komunala Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Gornji Grad | 3342 | Gornji Grad |1332115 | Režijski Obrat Občine Jezersko | 4206 | Jezersko |1332155 | Režijski Obrat Občine Komenda | 1218 | Komenda |1357883 | Režijski Obrat Občine Lovrenc Na Pohorju | 2344 | Lovrenc Na Pohorju |1563068 | Komuna, Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Beltinci | 9231 | Beltinci |1637177 | Pindža Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Petrovci | 9203 | Petrovci |1683683 | Javno Podjetje Edš – Ekološka Družba, D.O.O. Šentjernej | 8310 | Šentjernej |5015367 | Javno Podjetje Kovod Postojna, Vodovod, Kanalizacija, D.O.O., Postojna | 6230 | Postojna |5015707 | Komunalno Podjetje Vrhnika Proizvodnja In Distribucija Vode, D.D. | 1360 | Vrhnika |5016100 | Komunalno Podjetje Ilirska Bistrica 6250 Ilirska Bistrica 5046688 Javno Podjetje Vodovod – Kanalizacija, D.O.O. Ljubljana | 1000 | Ljubljana |5062403 | Javno Podjetje Komunala Črnomelj D.O.O. 8340 Črnomelj 5063485 Komunala Radovljica, Javno Podjetje Za Komunalno Dejavnost, D.O.O. | 4240 | Radovljica |5067731 | Komunala Kranj, Javno Podjetje, D.O.O. | 4000 | Kranj |5067758 | Javno Podjetje Komunala Cerknica D.O.O. | 1380 | Cerknica |5068002 | Javno Komunalno Podjetje Radlje D.O.O. Ob Dravi | 2360 | Radlje Ob Dravi |5068126 | Jkp, Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Slovenske Konjice | 3210 | Slovenske Konjice |5068134 | Javno Komunalno Podjetje Žalec D.O.O. | 3310 | Žalec |5073049 | Komunalno Podjetje Ormož D.O.O. | 2270 | Ormož |5073103 | Kop Javno Komunalno Podjetje Zagorje Ob Savi, D.O.O. | 1410 | Zagorje Ob Savi |5073120 | Komunala Novo Mesto D.O.O., Javno Podjetje | 8000 | Novo Mesto |5102103 | Javno Komunalno Podjetje Log D.O.O. | 2390 | Ravne Na Koroškem |5111501 | Okp Javno Podjetje Za Komunalne Storitve Rogaška Slatina D.O.O. | 3250 | Rogaška Slatina |5112141 | Javno Podjetje Komunalno Stanovanjsko Podjetje Litija, D.O.O. | 1270 | Litija |5144558 | Komunalno Podjetje Kamnik D.D. | 1241 | Kamnik |5144574 | Javno Komunalno Podjetje Grosuplje D.O.O. | 1290 | Grosuplje |5144728 | Ksp Hrastnik Komunalno - Stanovanjsko Podjetje D.D. | 1430 | Hrastnik |5145023 | Komunalno Podjetje Tržič D.O.O. | 4290 | Tržič |5157064 | Komunala Metlika Javno Podjetje D.O.O. | 8330 | Metlika |5210461 | Komunalno Stanovanjska Družba D.O.O. Ajdovščina | 5270 | Ajdovščina |5213258 | Javno Komunalno Podjetje Dravograd | 2370 | Dravograd |5221897 | Javno Podjetje Komunala D.O.O. Mozirje | 3330 | Mozirje |5227739 | Javno Komunalno Podjetje Prodnik D.O.O. | 1230 | Domžale |5243858 | Komunala Trebnje D.O.O. | 8210 | Trebnje |5254965 | Komunala, Komunalno Podjetje D.O.O.,Lendava | 9220 | Lendava - Lendva |5321387 | Komunalno Podjetje Ptuj D.D. | 2250 | Ptuj |5466016 | Javno Komunalno Podjetje Šentjur D.O.O. | 3230 | Šentjur |5475988 | Javno Podjetje Komunala Radeče D.O.O. | 1433 | Radeče |5529522 | Radenska-Ekoss, Podjetje Za Stanovanjsko, Komunalno In Ekološko Dejavnost, Radenci D.O.O. | 9252 | Radenci |5777372 | Vit-Pro D.O.O. Vitanje; Komunala Vitanje, Javno Podjetje D.O.O. | 3205 | Vitanje |5827558 | Komunalno Podjetje Logatec D.O.O. | 1370 | Logatec |5874220 | Režijski Obrat Občine Osilnica | 1337 | Osilnica |5874700 | Režijski Obrat Občine Turnišče | 9224 | Turnišče |5874726 | Režijski Obrat Občine Črenšovci | 9232 | Črenšovci |5874734 | Režijski Obrat Občine Kobilje | 9223 | Dobrovnik |5881820 | Režijski Obrat Občina Kanal Ob Soči | 5213 | Kanal |5883067 | Režijski Obrat Občina Tišina | 9251 | Tišina |5883148 | Režijski Obrat Občina Železniki | 4228 | Železniki |5883342 | Režijski Obrat Občine Zreče | 3214 | Zreče |5883415 | Režijski Obrat Občina Bohinj | 4264 | Bohinjska Bistrica |5883679 | Režijski Obrat Občina Črna Na Koroškem | 2393 | Črna Na Koroškem |5914540 | Vodovod - Kanalizacija Javno Podjetje D.O.O. Celje | 3000 | Celje |5926823 | Jeko - In, Javno Komunalno Podjetje, D.O.O., Jesenice | 4270 | Jesenice |5945151 | Javno Komunalno Podjetje Brezovica D.O.O. | 1352 | Preserje |5156572 | Kostak, Komunalno In Stavbno Podjetje D.D. Krško | 8270 | Krško |1162431 | Vodokomunalni Sistemi Izgradnja In Vzdrževanje Vodokomunalnih Sistemov D.O.O. Velike Lašče | Velike Lašče |1314297 | Vodovodna Zadruga Golnik, Z.O.O. | 4204 | Golnik |1332198 | Režijski Obrat Občine Dobrovnik | 9223 | Dobrovnik - Dobronak |1357409 | Režijski Obrat Občine Dobje | 3224 | Dobje Pri Planini |1491083 | Pungrad, Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Bodonci | 9265 | Bodonci |1550144 | Vodovodi In Kanalizacija Nova Gorica D.D. | 5000 | Nova Gorica |1672860 | Vodovod Murska Sobota Javno Podjetje D.O.O. | 9000 | Murska Sobota |5067545 | Komunalno Stanovanjsko Podjetje Brežice D.D. | 8250 | Brežice |5067782 | Javno Podjetje - Azienda Publica Rižanski Vodovod Koper D.O.O. - S.R.L. | 6000 | Koper - Capodistria |5067880 | Mariborski Vodovod Javno Podjetje D.D. | 2000 | Maribor |5068088 | Javno Podjetje Komunala D.O.O. Sevnica | 8290 | Sevnica |5072999 | Kraški Vodovod Sežana Javno Podjetje D.O.O. | 6210 | Sežana |5073251 | Hydrovod D.O.O. Kočevje | 1330 | Kočevje |5387647 | Komunalno-Stanovanjsko Podjetje Ljutomer D.O.O. | 9240 | Ljutomer |5817978 | Vodovodna Zadruga Preddvor, Z.B.O. | 4205 | Preddvor |5874505 | Režijski Obrat Občina Laško | Laško |5880076 | Režijski Obrat Občine Cerkno | 5282 | Cerkno |5883253 | Režijski Obrat Občine Rače Fram | 2327 | Rače |5884624 | Vodovodna Zadruga Lom, Z.O.O. | 4290 | Tržič |5918375 | Komunala, Javno Podjetje, Kranjska Gora, D.O.O. | 4280 | Kranjska Gora |5939208 | Vodovodna Zadruga Senično, Z.O.O. | 4294 | Križe |1926764 | Ekoviz D.O.O. | 9000 | Murska Sobota |5077532 | Komunala Tolmin, Javno Podjetje D.O.O. | 5220 | Tolmin |5880289 | Občina Gornja Radgona | 9250 | Gornja Radgona |1274783 | Wte Wassertechnik Gmbh, Podružnica Kranjska Gora | 4280 | Kranjska Gora |1785966 | Wte Bled D.O.O. | 4260 | Bled |1806599 | Wte Essen | 3270 | Laško |5073260 | Komunalno Stanovanjsko Podjetje D.D. Sežana | 6210 | Sežana |5227747 | Javno Podjetje Centralna Čistilna Naprava Domžale - Kamnik D.O.O. | 1230 | Domžale |1215027 | Aquasystems Gospodarjenje Z Vodami D.O.O. | 2000 | Maribor |1534424 | Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Mežica | 2392 | Mežica |1639285 | Čistilna Naprava Lendava D.O.O. | 9220 | Lendava - Lendva |5066310 | Nigrad Javno Komunalno Podjetje D.D. | 2000 | Maribor |5072255 | Javno Podjetje-Azienda Pubblica Komunala Koper, D.O.O. - S.R.L. | 6000 | Koper - Capodistria |5156858 | Javno Podjetje Komunala Izola, D.O.O. Azienda Pubblica Komunala Isola, S.R.L. | 6310 | Izola - Isola |5338271 | Gop Gradbena, Organizacijska In Prodajna Dejavnost,D.O.O. | 8233 | Mirna |5708257 | Stadij, D.O.O., Hruševje | 6225 | Hruševje |5144647 | Komunala, Javno Komunalno Podjetje Idrija, D.O.O. | 5280 | Idrija |5105633 | Javno Podjetje Okolje Piran | 6330 | Piran - Pirano |5874327 | Režijski Obrat Občina Kranjska Gora | 4280 | Kranjska Gora |1197380 | Čista Narava, Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Moravske Toplice | 9226 | Moravske Toplice |Eslováquia-  Entidades que exploram sistemas de água públicos em relação à produção ou transporte e distribuição ao público de água potável, com base em autorizações de comércio e certificados de competência profissional para a exploração de sistemas de água públicos, concedidos nos termos da Lei n.º 442/2002 Coll. com a redacção dada pelas Leis n.º 525/2003 Coll., n.º 364/2004 Coll., n.º 587/2004 Coll. e n.º 230/2005 Coll.-  Entidades que exploram instalações de gestão da água em conformidade com as condições previstas na Lei n.º 364/2004 Coll., com a redacção dada pelas Leis n.º 587/2004 Coll. e n.º 230/2005 Coll., com base na autorização concedida em conformidade com a Lei n.º 135/1994 Coll. com a redacção dada pela Lei n.º 52/1982 Coll., n.º 595/1990 Coll., n.º 128/1991 Coll., n.º 238/1993 Coll., n.º 416/2001 Coll., n.º 533/2001 Coll., e que simultaneamente fornecem o transporte ou a distribuição de água potável ao público em conformidade com a Lei n.º 442/2002 Coll. com a redacção dada pela Lei n.º 525/2003 Coll., n.º 364/2004 Coll., n.º 587/2004 Coll. e n.º 230/2005 Coll.Por exemplo:-  Bratislavská vodárenská spoločnosť, a.s.-  Západoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.-  Považská vodárenská spoločnosť, a.s.-  Severoslovenské vodárne a kanalizácie, a.s.-  Stredoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.-  Podtatranská vodárenská spoločnosť, a.s.-  Východoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.Finlândia-  Autoridades encarregadas do fornecimento de água, previstas na secção 3 da vesihuoltolaitokset//lagen om vattentjänster (119/2001).SuéciaAutoridades locais e empresas municipais encarregadas da produção, transporte ou distribuição de água potável nos termos da lagen (2006:412) om allmänna vattentjänster.Reino Unido-  Uma empresa activa no domínio do abastecimento de água ou da eliminação das águas residuais ao abrigo do Water Industry Act 1991.-  Uma autoridade das águas e das águas residuais instituída nos termos da secção 62 do Local Government (Scotland) Act 1994.-  The Department for Regional Development (Northern Ireland).-  Produção, transporte ou distribuição de electricidade:Bélgica-  Autoridades comunais e intercomunais, neste sector das respectivas actividades.-  Société de Production d'Electricité/Elektriciteitsproductie Maatschappij-  Electrabel/Electrabel-  EliaBulgáriaEntidades que receberam uma licença para a produção, o transporte, a distribuição e o fornecimento ou abastecimento públicos de electricidade nos termos do artigo 39.º, n.º 1, da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/9.12.2003):-  АЕЦ Козлодуй - ЕАД-  Болкан Енерджи АД-  Брикел - ЕАД-  Българско акционерно дружество Гранитоид АД-  Девен АД-  ЕВН България Електроразпределение АД-  ЕВН България Електроснабдяване АД-  ЕЙ И ЕС – 3С Марица Изток 1-  Енергийна компания Марица Изток III - АД-  Енерго-про България - АД-  ЕОН България Мрежи АД-  ЕОН България Продажби АД-  ЕРП Златни пясъци АД-  ЕСО ЕАД-  ЕСП „Златни пясъци” АД-  Златни пясъци-сервиз АД-  Калиакра Уинд Пауър АД-  НЕК ЕАД-  Петрол АД-  Петрол Сторидж АД-  Пиринска Бистрица-Енергия АД-  Руно-Казанлък АД-  Сентрал хидроелектрик дьо Булгари ЕООД-  Слънчев бряг АД-  ТЕЦ - Бобов Дол ЕАД-  ТЕЦ - Варна ЕАД-  ТЕЦ "Марица 3" – АД-  ТЕЦ Марица Изток 2 – ЕАД-  Топлофикация Габрово – ЕАД-  Топлофикация Казанлък – ЕАД-  Топлофикация Перник – ЕАД-  Топлофикация Плевен – ЕАД-  ЕВН България Топлофикация - Пловдив - ЕАД-  Топлофикация Русе – ЕАД-  Топлофикация Сливен – ЕАД-  Топлофикация София – ЕАД-  Топлофикация Шумен – ЕАД-  Хидроенергострой ЕООД-  ЧЕЗ България Разпределение АД-  ЧЕЗ Електро България АДRepública ChecaTodas as entidades adjudicantes nos sectores que fornecem serviços de abastecimento na indústria de gestão da água definidas na secção 4, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.Exemplos de entidades adjudicantes:-  ČEPS, a.s.-  ČEZ, a. s.-  Dalkia Česká republika, a.s.-  PREdistribuce, a.s.-  Plzeňská energetika a.s.-  Sokolovská uhelná, právní nástupce,a.s.Dinamarca-  Entidades encarregadas da produção de electricidade com base numa autorização concedida nos termos do § 10 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.º 1115 de 8 Novembro 2006.-  Entidades encarregadas do transporte de electricidade com base numa autorização concedida nos termos do § 19 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.º 1115 de 8 Novembro 2006.-  Transporte de electricidade efectuado por Energinet Danmark ou filiais integralmente detidas por Energinet Danmark em conformidade com a lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, jf. lovbekendtgørelse n.º 1384 de 20 de Dezembro de 2004.AlemanhaAutarquias, instituições de direito público, ou seus consórcios, ou empresas controladas pelo Estado, encarregadas do fornecimento de energia a outras empresas, da exploração de uma rede de abastecimento de energia ou com capacidade para dispor de uma rede de abastecimento de energia por motivos de propriedade nos termos do § 3(18) da Gesetz über die Elektrizitäts- und Gasversorgung (Energiewirtschaftsgesetz) de 24 de Abril de 1998, com a última redacção que lhe foi dada em 9 de Dezembro de 2006.EstóniaEntidades que operam nos termos do artigo 10.º, n.º 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.º da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).-  AS Eesti Energia,-  OÜ Jaotusvõrk (Jaotusvõrk LLC);-  AS Narva Elektrijaamad;-  OÜ Põhivõrk.Irlanda-  The Electricity Supply Board-  ESB Independent Energy [ESBIE – fornecimento de electricidade]-  Synergen Ltd. [geração de electricidade]-  Viridian Energy Supply Ltd. [fornecimento de electricidade]-  Huntstown Power Ltd. [geração de electricidade]-  Bord Gáis Éireann [fornecimento de electricidade]-  Fornecedores e geradores de electricidade detentores de uma licença concedida ao abrigo do Electricity Regulation Act 1999-  EirGrid plcGrécia-  ‘Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού Α.Ε.’, instituída pela Lei n.º 1468/1950 περί ιδρύσεως της ΔΕΗ e explorada nos termos da Lei n.º 2773/1999 e do Decreto Presidencial n.º 333/1999.Espanha-  Red Eléctrica de España, S.A.-  Endesa, S.A.-  Iberdrola, S.A.-  Unión Fenosa, S.A.-  Hidroeléctrica del Cantábrico, S.A.-  Electra del Viesgo, S.A.-  Outras entidades que operam no domínio da produção, transporte e distribuição de electricidade, nos termos da «Ley 54/1997, de 27 de noviembre, del Sector eléctrico» e respectiva legislação de execução.França-  Électricité de France, entidade criada e explorada nos termos da Lei n.º 46-628 de 8 de Abril de 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz, na sua versão alterada.-  RTE, gestor da rede de transportes de electricidade-  Entidades encarregadas da distribuição de electricidade, referidas no artigo 23.º da Lei n.º 46-628 de 8 de Abril de 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz, na sua versão alterada (sociétés d'économie mixte, régies ou serviços similares compostos de entidades regionais ou locais). Ex: Gaz de Bordeaux, Gaz de Strasbourg.-  Compagnie nationale du Rhône-  Electricité de StrasbourgItália-  Empresas do Gruppo Enel encarregadas da produção, transporte e distribuição de electricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.º 79 de 16 de Março de 1999 e das suas sucessivas alterações e aditamentos.-  TERNA- Rete elettrica nazionale SpA-  Outras empresas que operam com base em autorizações concedidas nos termos do Decreto Legislativo n.º 79 de 16 de Março de 1999.Chipre-  Η Αρχή Ηλεκτρισμού Κύπρου established by the περί Αναπτύξεως Ηλεκτρισμού Νόμο, Κεφ. 171.-  Διαχειριστής Συστήματος Μεταφοράς foi estabelecido em conformidade com o artigo 57.º da Lei Περί Ρύθμισης της Αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου 122(Ι) του 2003.-  Outras pessoas, entidades ou empresas que exerçam uma actividade estabelecida no artigo 3.º da Directiva 2004/17/CE e que operem com base numa licença concedida ao abrigo do artigo 34.º da Lei περί Ρύθμισης της αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου του 2003 {Ν. 122(Ι)/2003}.LetóniaVAS "Latvenergo" e outras empresas que produzem, transportam e distribuem electricidade e fazem adjudicações em conformidade com a Lei "Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām".Lituânia-  Central nuclear de Ignalina (empresa estatal)-  Akcinė bendrovė “Lietuvos energija“-  Akcinė bendrovė “Lietuvos elektrinė”-  Akcinė bendrovė Rytų skirstomieji tinklai-  Akcinė bendrovė “VST”-  Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.º (n.ºs 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 84-2000, 1996; n.º 4-102, 2006) e realizam a produção, o transporte ou a distribuição de electricidade nos termos da Lei sobre a electricidade da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 66-1984, 2000; n.º 107-3964, 2004) e da Lei sobre a energia nuclear da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 119-2771, 1996).Luxemburgo-  Compagnie grand-ducale d'électricité de Luxembourg (CEGEDEL), encarregada da produção e distribuição de electricidade nos termos da convention du 11 novembre 1927 concernant l'établissement et l'exploitation des réseaux de distribution d'énergie électrique dans le Grand-Duché du Luxembourg, aprovada pela Lei de 4 de Janeiro de 1928.-  As autoridades locais encarregadas do transporte e distribuição de electricidade.-  Société électrique de l'Our (SEO).-  Syndicat de communes SIDORHungriaEntidades que produzem, transportam ou distribuem electricidade nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2007. évi LXXXVI. törvény a villamos energiáról.Malta-  Korporazzjoni Enemalta (Enemalta Corporation)Países BaixosEntidades encarregadas da distribuição de electricidade com base numa licença (vergunning) concedida pela autoridade provincial nos termos da Lei Provincial (Provinciewet). Por exemplo:EssentNuonÁustriaEntidades encarregadas da exploração de uma rede de transporte ou distribuição, nos termos da Elektrizitätswirtschafts- und Organisationsgesetz, BGBl. I Nr. 143/1998, na sua versão alterada, ou nos termos das leis relativas à indústria da electricidade dos nove Länder.PolóniaCompanhias energéticas na acepção de ustawa z dnia 10 kwietnia 1997 r. Prawo energetyczne, incluindo, entre outras:-  BOT Elektrownia "Opole" S.A., Brzezie-  BOT Elektrownia Bełchatów S.A,-  BOT Elektrownia Turów S.A., Bogatynia-  Elbląskie Zakłady Energetyczne S.A. w Elblągu-  Elektrociepłownia Chorzów "ELCHO" Sp. z o.o.-  Elektrociepłownia Lublin - Wrotków Sp. z o.o.-  Elektrociepłownia Nowa Sarzyna Sp. z o.o.-  Elektrociepłownia Rzeszów S.A.-  Elektrociepłownie Warszawskie S.A.-  Elektrownia "Kozienice" S.A.-  Elektrownia "Stalowa "Wola" S.A.-  Elektrownia Wiatrowa, Sp. z o.o., Kamieńsk-  Elektrownie Szczytowo-Pompowe S.A., Warszawa-  ENEA S.A., Poznań-  Energetyka Sp. z o.o, Lublin-  EnergiaPro Koncern Energetyczny S.A., Wrocław-  ENION S.A., Kraków-  Górnośląski Zakład Elektroenergetyczny S.A., Gliwice-  Koncern Energetyczny Energa S.A., Gdańsk-  Lubelskie Zakłady Energetyczne S.A.-  Łódzki Zakład Energetyczny S.A,-  PKP Energetyka Sp. z o.o., Warszawa-  Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A., Warszawa-  Południowy Koncern Energetyczny S.A., Katowice-  Przedsiębiorstwo Energetyczne w Siedlcach Sp. z o.o.-  PSE-Operator S.A., Warszawa-  Rzeszowski Zakład Energetyczny S.A,-  Zakład Elektroenergetyczny "Elsen" Sp. z o.o, Częstochowa-  Zakład Energetyczny Białystok S.A,-  Zakład Energetyczny Łódź-Teren S.A.-  Zakład Energetyczny Toruń S.A.-  Zakład Energetyczny Warszawa-Teren-  Zakłady Energetyczne Okręgu Radomsko-Kieleckiego S.A.-  Zespół Elektrociepłowni Bydgoszcz S.A.-  Zespół Elektrowni Dolna Odra S.A., Nowe Czarnowo-  Zespół Elektrowni Ostrołęka S.A.-  Zespół Elektrowni Pątnów-Adamów-Konin S.A.-  Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A.-  Przedsiębiorstwo Energetyczne MEGAWAT Sp. Z.ο.ο.-  Zespół Elektrowni Wodnych Niedzica S.A.-  Energetyka Południe S.A.Portugal13.  Produção de electricidadeEntidades que produzem elctricidade nos termos de:-  Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, que estabelece as bases gerais da organização e o funcionamento dos sistema eléctrico nacional (SEN), e as bases gerais aplicáveis ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade.-  Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do SEN, regulamentando o diploma atrás referido.-  Entidades que produzem electricidade ao abrigo de um regime especial em conformidade com o Decreto-Lei n.º 189/88 de 27 de Maio, com a redacção dada pelos Decretos-Lei n.º 168/99, de 18 de Maio, n.º 313/95, de 24 de Novembro, n.º 538/99, de 13 de Dezembro, n.º 312/2001 e n.º 313/2001, ambos de 10 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 339-C/2001, de 29 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 68/2002, de 25 de Março, Decreto-Lei n.º 33-A/2005, de 16 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, e Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 Novembro.-  Transporte de electricidade:Entidades que transportam electricidade nos termos de:-  Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, e Decreto-lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto.-  Distribuição de electricidade:-  Entidades que distribuem electricidade nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, e do Decreto-lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto.-  Entidades que distribuem electricidade nos termos do Decreto-Lei n.º 184/95, de 27 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 56/97, de 14 de Março e do Decreto-Lei n.º 344-B/82, de 1 de Setembro, com a redacção dada pelos Decreto-Lei n.º 297/86, de 19 de Setembro, Decreto-Lei n.º 341/90, de 30 de Outubro e Decreto-Lei n.º 17/92, de 5 de Fevereiro.Roménia-  Societatea Comercială de Producere a Energiei Electrice Hidroelectrica-SA Bucureşti-  Societatea Naţională “Nuclearelectrica” SA-  Societatea Comercială de Producere a Energiei Electrice şi Termice Termoelectrica SA-  S. C. Electrocentrale Deva S.A.-  S.C. Electrocentrale Bucureşti S.A.-  SC Electrocentrale Galaţi SA-  S.C. Electrocentrale Termoelectrica SA-  SC Complexul Energetic Craiova SA-  SC Complexul Energetic Rovinari SA-  SC Complexul Energetic Turceni SA-  Compania Naţională de Transport a Energiei Electrice Transelectrica SA Bucureşti-  Societatea Comercială Electrica SA, Bucureşti-  S.C. Filiala de Distribuţie a Energiei Electrice-  “Electrica Distribuţie Muntenia Nord” S.A-  S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice-  “Electrica Furnizare Muntenia Nord” S.A-  S.C. Filiala de Distribuţie şi Furnizare a Energiei Electrice Electrica Muntenia Sud-  S.C. Filiala de Distribuţie a Energiei Electrice-  “Electrica Distribuţie Transilvania Sud” S.A-  S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice-  “Electrica Furnizare Transilvania Sud” S.A-  S.C. Filiala de Distribuţie a Energiei Electrice-  “Electrica Distribuţie Transilvania Nord” S.A-  S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice-  “Electrica Furnizare Transilvania Nord” S.A-  Enel Energie-  Enel Distribuţie Banat-  Enel Distribuţie Dobrogea-  E.ON Moldova SA-  CEZ DistribuţieEslovéniaEntidades que produzem, transportam ou distribuem electricidade nos termos do Energetski zakon (Uradni list RS, 79/99).Mat. Št. | Naziv | Poštna Št. | Kraj |1613383 | Borzen D.O.O. | 1000 | Ljubljana |5175348 | Elektro Gorenjska D.D. | 4000 | Kranj |5223067 | Elektro Celje D.D. | 3000 | Celje |5227992 | Elektro Ljubljana D.D. | 1000 | Ljubljana |5229839 | Elektro Primorska D.D. | 5000 | Nova Gorica |5231698 | Elektro Maribor D.D. | 2000 | Maribor |5427223 | Elektro - Slovenija D.O.O. | 1000 | Ljubljana |5226406 | Javno Podjetje Energetika Ljubljana, D.O.O. | 1000 | Ljubljana |1946510 | Infra D.O.O. | 8290 | Sevnica |2294389 | Sodo Sistemski Operater Distribucijskega Omrežja Z Električno Energijo, D.O.O. | 2000 | Maribor |5045932 | Egs-Ri D.O.O. | 2000 | Maribor |EslováquiaEntidades que operam, mediante autorização, nos domínios da produção, do transporte através de um sistema de rede, da distribuição e do abastecimento ao público de electricidade através de uma rede de distribuição nos termos da Lei n.º 656/2004 Coll.Por exemplo:-  Slovenské elektrárne, a.s.-  Slovenská elektrizačná prenosová sústava, a.s.-  Západoslovenská energetika, a.s.-  Stredoslovenská energetika, a.s.-  Východoslovenská energetika, a.s.FinlândiaEntidades municipais e empresas públicas encarregadas da produção de electricidade e unidades encarregadas da manutenção das redes de transporte ou distribuição de electricidade e do transporte de electricidade ou do sistema eléctrico com base numa autorização concedida nos termos dos §§ 4 ou 16 da sähkömarkkinalaki/elmarknadslagen (386/1995) e em conformidade com laki vesi- ja energiahuollon, liikenteen ja postipalvelujen alalla toimivien yksiköiden hankinnoista (349/2007)/lag om upphandling inom sektorerna vatten, energi, transporter och posttjänster (349/2007).SuéciaEntidades encarregadas do transporte ou distribuição de electricidade com base numa autorização concedida nos termos da ellagen (1997:857).Reino Unido-  Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo da secção 6 do Electricity Act 1989.-  Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo do artigo 10(1) da Electricity (Northern Ireland) Order 1992.-  National Grid Electricity Transmission plc-  System Operation Northern Irland Ltd-  Scottish & Southern Energy plc-  SPTransmission plc-  Entidades adjudicantes no domínio dos serviços urbanos de caminho-de-ferro, sistemas automáticos, eléctrico, trólei, autocarro ou teleféricoBélgica-  Société des Transports intercommunaux de Bruxelles/Maatschappij voor intercommunaal Vervoer van Brussel-  Société régionale wallonne du Transport et ses sociétés d'exploitation (TEC Liège–Verviers, TEC Namur–Luxembourg, TEC Brabant wallon, TEC Charleroi, TEC Hainaut)/ Société régionale wallonne du Transport en haar exploitatiemaatschappijen (TEC Liège–Verviers, TEC Namur–Luxembourg, TEC Brabant wallon, TEC Charleroi, TEC Hainaut)-  Vlaamse Vervoermaatschappij (De Lijn)-  Sociedades de direito privado beneficiárias de direitos especiais ou exclusivosBulgária-  "Метрополитен" ЕАД, София-  "Столичен електротранспорт" ЕАД, София-  "Столичен автотранспорт" ЕАД, София-  "Бургасбус" ЕООД, Бургас-  "Градски транспорт" ЕАД, Варна-  "Тролейбусен транспорт" ЕООД, Враца-  "Общински пътнически транспорт" ЕООД, Габрово-  "Автобусен транспорт" ЕООД, Добрич-  "Тролейбусен транспорт" ЕООД, Добрич-  "Тролейбусен транспорт" ЕООД, Пазарджик-  "Тролейбусен транспорт" ЕООД, Перник-  "Автобусни превози" ЕАД, Плевен-  "Тролейбусен транспорт" ЕООД, Плевен-  "Градски транспорт Пловдив" ЕАД, Пловдив-  "Градски транспорт" ЕООД, Русе-  "Пътнически превози" ЕАД, Сливен-  "Автобусни превози" ЕООД, Стара Загора-  "Тролейбусен транспорт" ЕООД, ХасковоRepública ChecaTodas as entidades adjudicantes nos sectores que forneçam serviços urbanos de caminhos-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros definidos na secção 4, n.º 1, alínea f), da Lei n.º 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.Exemplos de entidades adjudicantes:-  Dopravní podnik hl.m. Prahy ,akciová společnost-  Dopravní podnik města Brna, a. s.-  Dopravní podnik Ostrava a.s.-  Plzeňské městské dopravní podniky, a.s.-  Dopravní podnik města Olomouce, a.s.Dinamarca-  DSB-  DSB S-tog A/S-  Entidades prestadoras de serviços de transportes em autocarros (serviços regulares) com base numa autorização concedida nos termos da lov om buskørsel, jf. lovbekendtgørelse n.º 107 de 19 de Fevereiro de 2003.-  Metroselskabet I/SAlemanhaEmpresas prestadoras de serviços públicos de transportes de curta distância com base numa autorização concedida nos termos da Personenbeförderungsgesetz de 21 de Março de 1961, com a última redacção que lhe foi dada em 31 Outubro 2006.Estónia-  Entidades que operam nos termos do artigo 10.º, n.º 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.º da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).-  AS Tallinna Autobussikoondis-  AS Tallinna Trammi- ja Trollibussikoondis-  Narva Bussiveod AS.Irlanda-  Iarnród Éireann [Irish Rail]-  Railway Procurement Agency-  Luas [Dublin Light Rail]-  Bus Éireann [Irish Bus]-  Bus Átha Cliath [Dublin Bus]-  Entidades prestadoras de serviços públicos de transportes nos termos do Road Transport Act de 1932, na sua versão alterada.Grécia-  ‘Ηλεκτροκίνητα Λεωφορεία Περιοχής Αθηνών - Πειραιώς Α.Ε.’ (‘Η.Λ.Π.Α.Π. Α.Ε.’) (Tróleis-Autocarros de Atenas-Pireu), criada e explorada nos termos das Leis n.º 768/1970 (Α'273), n.º 588/1977 (Α'148) e n.º 2669/1998 (Α'283).-  ‘Ηλεκτρικοί Σιδηρόδρομοι Αθηνών – Πειραιώς’ (‘Η.Σ.Α.Π. Α.Ε.’) (Atenas - Caminhos-de-ferro eléctricos do Pireu), criada e explorada nos termos das Leis n.º 352/1976 (Α' 147) e n.º 2669/1998 (Α'283).-  ‘Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Αθηνών Α.Ε.’ (‘Ο.Α.ΣΑ. Α.Ε.’) (Organização de Transportes Urbanos de Atenas), criada e explorada nos termos das Leis n.º 2175/1993 (Α΄211) e n.º 2669/1998 (Α΄283).-  ‘Εταιρεία Θερμικών Λεωφορείων Α.Ε.’ (‘Ε.Θ.Ε.Λ. Α.Ε.’), (Companhia de autocarros), criada e explorada nos termos das Leis n.º 2175/1993 (Α΄211) e n.º 2669/1998 (Α΄283).-  ‘Αττικό Μετρό Α.Ε.’ (Attiko Metro S.A), criada e explorada nos termos da Lei n.º 1955/1991.-  "Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Θεσσαλονίκης" ("Ο.Α.Σ.Θ."), criada e explorada nos termos do Decreto n.º 3721/1957 e das Leis n.º 716/1970, n.º 866/79 e n.º 2898/2001 (Α'71).-  "Κοινό Ταμείο Είσπραξης Λεωφορείων" ("Κ.Τ.Ε.Λ."), explorada nos termos da Lei n.º 2963/2001 (Α'268).-  "Δημοτικές Επιχειρήσεις Λεωφορείων Ρόδου και Κω", também respectivamente conhecidas por "ΡΟΔΑ" e "ΔΕΑΣ ΚΩ", exploradas nos termos da Lei n.º 2963/2001 (Α'268).EspanhaEntidades que prestam serviços públicos de transporte urbano nos termos da Lei n.º 7/1985, de 2 de Abril, Reguladora de las Bases de Régimen Local; Real Decreto legislativo 781/1986, de 18 de Abril, por el que se aprueba el texto refundido de las disposiciones legales vigentes en materia de régimen local y correspondiente legislación autonómica en su caso.Entidades que prestam serviços públicos de autocarros nos termos da terceira disposição transitória da Lei n.º 16/1987, de 30 de julio, de Ordenación de los Transportes Terrestres.Exemplos:-  Empresa Municipal de Transportes de Madrid-  Empresa Municipal de Transportes de Málaga-  Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Palma de Mallorca-  Empresa Municipal de Transportes Públicos de Tarragona-  Empresa Municipal de Transportes de Valencia-  Transporte Urbano de Sevilla, S.A.M. (TUSSAM)-  Transporte Urbano de Zaragoza, S.A. (TUZSA)-  Entitat Metropolitana de Transport - AMB-  Eusko Trenbideak, s.a.-  Ferrocarril Metropolitá de Barcelona, sa-  Ferrocariles de la Generalitat Valenciana-  Consorcio de Transportes de Mallorca-  Metro de Madrid-  Metro de Málaga, S.A.-  Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (Renfe)França-  Entidades adjudicantes prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 7-II da loi d'orientation des transports intérieurs n.º 82-1153 de 30 de Dezembro de 1982.-  Régie des transports de Marseille-  RDT 13 Régie départementale des transports des Bouches du Rhône-  Régie départementale des transports du Jura-  RDTHV Régie départementale des transports de la Haute-Vienne-  Régie autonome des transports parisiens, Société nationale des chemins de fer français e outras entidades prestadoras de serviços de transportes com base numa autorização concedida pelo Syndicat des transports d'Ile-de-France nos termos da ordonnance n.º 59-151 de 7 de Janeiro de 1959, na sua versão alterada, e das respectivas normas de execução relativas à organização dos transportes de passageiros na região Ile-de-France.-  Réseau ferré de France, instituto público criado pela Lei n.º 97-135 de 13 de Fevereiro de 1997.-  Autoridades locais ou regionais ou grupos de autoridades regionais ou locais que constituam uma autoridade de organização dos transportes (exemplo: Communauté urbaine de Lyon).ItáliaEntidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos de caminhos de ferro, sistemas automáticos, eléctricos, tróleis ou autocarros ou gestoras das respectivas infra-estruturas a nível nacional, regional e local.Citem-se, a título de exemplo:-  Entidades, sociedades e empresas que prestam serviços de transportes públicos com base numa autorização nos termos do Decreto do Ministro dei Trasporti n.º 316 de 1 de Dezembro de 2006 “Regolamento recante riordino dei servizi automobilistici interregionali di competenza statale”.-  Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 1.º, n.º 4 ou n.º 15, do Regio Decreto de 15 de Outubro de 1925, n.º 2578 – Approvazione del testo unico della legge sull'assunzione diretta dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province.-  Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do Decreto Legislativo n.º 422 de 19 de Novembro de 1997 – Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell'articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 59 – alterado pelo Decreto Legislativo n.º 400 de 20 de Setembro de 1999 e pelo artigo 45.º da Lei n.º 166 de 1 de Agosto de 2002.-  Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 113.º do testo unico delle leggi sull'ordinamento degli enti locali approvato con legge 18 agosto 2000 n.º 267 – alterado pelo artigo 35.º da Lei n.º 448 de 28 de Dezembro de 2001.-  Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa autorização concedida nos termos do artigo 242.º ou 256.º do Regio Decreto 9 maggio 1912, n.º 1447, che approva il testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse all'industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili.-  Entidades, sociedades e empresas e autoridades locais que operam com base em autorizações concedidas nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 410 de 14 de Junho de 1949 – Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione.-  Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa autorização concedida nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 1221 de 2 de Agosto de 1952 – Provvedimenti per l'esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione.ChipreLetóniaSujeitos de direito público e privado que prestam serviços de transporte de passageiros em autocarros, tróleis e/ou eléctricos pelo menos nas seguintes cidades:Riga, Jurmala Liepaja, Daugavpils, Jelgava, Rezekne e Ventspils.Lituânia-  Akcinė bendrovė “Autrolis”-  Uždaroji akcinė bendrovė “Vilniaus autobusai”-  Uždaroji akcinė bendrovė “Kauno autobusai”-  Uždaroji akcinė bendrovė “Vilniaus troleibusai“-  Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.º (n.ºs 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 84-2000, 1996; 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços urbanos de caminhos-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros em conformidade com o código de transporte rodoviário da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.º 119-2772, 1996).Luxemburgo-  Chemins de fer luxembourgeois (CFL).-  Service communal des autobus municipaux de la Ville de Luxembourg.-  Transports intercommunaux du canton d'Esch–sur–Alzette (TICE).-  Os empresários de serviços de autocarro que operam nos termos do règlement grand-ducal de 3 de Fevereiro de 1978 concernant les conditions d'octroi des autorisations d'établissement et d'exploitation des services de transports routiers réguliers de personnes rémunérées.HungriaEntidades que prestam serviços públicos de transportes locais e interurbanos de autocarros previstos, nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1988. évi I. törvény a közúti közlekedésről.Entidades que asseguram o transporte público nacional de passageiros por caminho-de-ferro nos termos dos artigos 162-163 de 2003, évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasúti közlekedésről.Malta-  L-Awtorita` dwar it-Trasport ta' Malta (Autoridade de Transportes de Malta)Países BaixosEntidades prestadoras de serviços de transporte públicos nos termos do Capítulo II (Openbaar Vervoer) da Wet Personenvervoer. Por exemplo:-  RET (Rotterdam)-  HTM (Den Haag)-  GVB (Amsterdam)ÁustriaEntidades competentes para o fornecimento de serviços de transportes nos termos da Eisenbahngesetz, BGBl. Nr. 60/1957, na versão em vigor, ou da Kraftfahrliniengesetz, BGBl. I Nr. 203/1999, na sua versão alterada.PolóniaEntidades que prestam serviços ferroviários urbanos, que exploram com base numa concessão emitida em conformidade com ustawa z dnia 28 marca 2003 r. o transporcie kolejowym,Entidades que prestam serviços de transportes urbanos de autocarro para o grande público, que operam com base numa autorização de acordo com to ustawa z dnia 6 września 2001 r. o transporcie drogowym e entidades que fornecem serviços de transportes urbanos para o grande público, incluindo entre outras:-  Komunalne Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o, Białystok-  Komunalny Zakład Komunikacyjny Sp. z o.o Białystok-  Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o Grudziądz-  Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o w Zamościu-  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne - Łódź Sp. z o.o.-  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o. o. Lublin-  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne S.A., Kraków-  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne SA., Wrocław-  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Częstochowa-  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο., Gniezno-  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο,ο., Olsztyn-  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Radomsko-  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο, Wałbrzych-  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne w Poznaniu Sp. z o.o.-  Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o. o. w Świdnicy-  Miejskie Zakłady Komunikacyjne Sp. z o.o, Bydgoszcz-  Miejskie Zakłady Autobusowe Sp. z o.o., Warszawa-  Opolskie Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A. w Opolu-  Polbus - PKS Sp. z o.o., Wrocław-  Polskie Koleje Linowe Sp. z o.o Zakopane-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z o.o., Gliwice-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z o.o. w Sosnowcu-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Leszno Sp. z o.o.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A, Kłodzko-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej SA, Katowice-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Brodnicy S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Dzierżoniowie S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kluczborku Sp. z o.o.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Krośnie S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Raciborzu Sp. z o.o.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Rzeszowie S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Strzelcach Opolskich S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Wieluń Sp. z o.o.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kamiennej Górze Sp. z.ο.ο-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Białymstoku S.A-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bielsku Białej S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bolesławcu Sp. z.o.o.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Cieszynie Sp. z.ο,ο.-  Przedsiębiorstwo Przewozu Towarów Powszechnej Komunikacji Samochodowej S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bolesławcu Sp. z.ο.ο-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Mińsku Mazowieckim S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Siedlcach S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej „SOKOŁÓW" w Sokołowie Podlaskim S.A-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Garwolinie S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Lubaniu Sp. z.o.o.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Łukowie S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Wadowicach S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Staszowie Sp. z.o.o.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Krakowie S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Dębicy S.A,-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Zawierciu S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Żyrardowie S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Pszczynie Sp. z.o.o.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Płocku S.A.-  Przedsiębiorstwo Spedycyjno-Transportowe „Transgór" Sp. z.o.o.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Stalowej Woli S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Jarosławiu S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ciechanowie S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Mławie S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Nysie Sp. z, o.o.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ostrowcu Świętokrzyskim S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kielcach S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Końskich S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Jędrzejowie Spółka Akcyjna-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Oławie Spółka Akcyjna-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Wałbrzychu Sp. z.o.o-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Busku Zdroju S.A-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ostrołęce S.A.-  Tramwaje Śląskie S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Olkuszu S.A-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Przasnyszu S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Nowym Sączu S.A-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Radomsko Sp. z o.o-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Myszkowie Sp. z.ο.ο.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Lublińcu Sp. z o.o-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Głubczycach Sp. z.o.o-  PKS w Suwałkach S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Koninie S.A-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Turku S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Zgorzelcu Sp. z o.o-  PKS Nowa Sól Sp. z.o.o-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Zielona Góra Sp. z o.o-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Sp. z o.o, w Przemyślu-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Koło-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Biłgoraj-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Częstochowa S.A-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Gdańsk-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Kalisz-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Konin-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Nowy Dwór Mazowiecki-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Starogard Gdański-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Toruń-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Warszawa-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Białymstoku S.A.-  Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Cieszynie Sp, z o.o.-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Gnieźnie-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Krasnymstawie-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Olsztynie-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Ostrowie Wlkp.-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Poznaniu-  Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Zgorzelcu Sp. z o.o.-  Szczecińsko-Polickie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o.-  Tramwaje Śląskie S.A., Katowice-  Tramwaje Warszawskie Sp. z o.o.-  Zakład Komunikacji Miejskiej w Gdańsku Sp. z o.o.Portugal-  Metropolitano de Lisboa, E.P., em conformidade com o Decreto-Lei n.º 439/78 de 30 de Dezembro;-  Câmaras Municipais, serviços municipalizados e empresas municipais, previstas na Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto, que prestem serviços de transporte ao abrigo da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro de 1999;-  Autoridades públicas e empresas públicas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei n.º 10/90, de 17 de Março de 1990;-  Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos do artigo 98.º do Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948);-  Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos da Lei n.º 688/73, de 21 de Dezembro de 1973;-  Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos do Decreto-Lei n.º 38144, de 31 de Dezembro de 1950;-  Metro do Porto, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 261/2001, de 26 de Setembro de 2001;-  Normetro, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 261/2001, de 26 de Setembro de 2001;-  Metropolitano Ligeiro de Mirandela, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/95, de 8 de Fevereiro de 1995;-  Metro do Mondego, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10/2002, de 24 de Janeiro de 2002;-  Metro Transportes do Sul, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 337/99, de 24 de Agosto de 1999;-  Câmaras Municipais e empresas municipais que prestem serviços de transporte ao abrigo da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro de 1999.Roménia-  S.C. de Transport cu Metroul Bucureşti - “Metrorex” SA-  Regii Autonome Locale de Transport Urban de CălătoriEslovéniaEmpresas que asseguram o transporte urbano público de autocarro nos termos do Zakon o prevozih v cestnem prometu (Uradni list RS, 72/94, 54/96, 48/98 in 65/99).Mat. Št. | Naziv | POŠTNA ŠT. | KRAJ |1540564 | AVTOBUSNI PREVOZI RIŽANA D.O.O. Dekani | 6271 | DEKANI |5065011 | AVTOBUSNI PROMET Murska Sobota D.D. | 9000 | MURSKA SOBOTA |5097053 | Alpetour Potovalna Agencija | 4000 | Kranj |5097061 | ALPETOUR, Špedicija In Transport, D.D. Škofja Loka | 4220 | ŠKOFJA LOKA |5107717 | INTEGRAL BREBUS Brežice D.O.O. | 8250 | BREŽICE |5143233 | IZLETNIK CELJE D.D. Prometno In Turistično Podjetje Celje | 3000 | CELJE |5143373 | AVRIGO DRUŽBA ZA AVTOBUSNI PROMET IN TURIZEM D.D. NOVA GORICA | 5000 | NOVA GORICA |5222966 | JAVNO PODJETJE LJUBLJANSKI POTNIŠKI PROMET D.O.O. | 1000 | LJUBLJANA |5263433 | CERTUS AVTOBUSNI PROMET MARIBOR D.D. | 2000 | MARIBOR |5352657 | I & I - Avtobusni Prevozi D.D. Koper | 6000 | KOPER - CAPODISTRIA |5357845 | Meteor Cerklje | 4207 | Cerklje |5410711 | KORATUR Avtobusni Promet In Turizem D.D. Prevalje | 2391 | PREVALJE |5465486 | INTEGRAL, Avto. Promet Tržič, D.D. | 4290 | TRŽIČ |5544378 | KAM-BUS Družba Za Prevoz Potnikov, Turizem In Vzdrževanje Vozil, D.D. Kamnik | 1241 | KAMNIK |5880190 | MPOV Storitve In Trgovina D.O.O. Vinica | 8344 | VINICA |Eslováquia-  Transportadoras que exploram, com base numa licença, o transporte público de passageiros em caminho-de-ferro, eléctrico, trólei, vias especiais ou teleféricos, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 164/1996 Coll., com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.º 58/1997 Coll., n.º 260/2001 Coll., n.º 416/2001 Coll. e n.º 114/2004 Coll.,-  Transportadoras que exploram o transporte nacional regular de autocarro para o público no território da República Eslovaca, ou, igualmente, em parte do território de um Estado estrangeiro, ou em determinada parte do território da República Eslovaca, com base numa autorização de exploração do transporte de autocarro e com base numa licença de transportes para o itinerário específico, concedidas nos termos da Lei n.º 168/1996 Coll. com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.º 386/1996 Coll., n.º 58/1997 Coll., n.º 340/2000 Coll., n.º 416/2001 Coll., n.º 506/2002 Coll., n.º 534/2003 Coll. e n.º 114/2004 Coll.Por exemplo:-  Dopravný podnik Bratislava, a.s.-  Dopravný podnik mesta Košice, a.s.-  Dopravný podnik mesta Prešov, a.s.-  Dopravný podnik mesta Žilina, a.s.FinlândiaEntidades prestadoras de serviços de transportes regulares com base em direitos especiais ou exclusivos concedidos nos termos da laki luvanvaraisesta henkilöliikenteestä tiellä/lagen om tillståndspliktig persontrafik på väg (343/1991) e autoridades responsáveis pelos transportes comunais e empresas públicas prestadoras de serviços de transportes públicos de autocarro, comboio ou metropolitano, ou responsáveis pela exploração de uma rede com o objectivo de prestar esses serviços de transportes.SuéciaEntidades prestadoras de serviços urbanos de transportes em caminhos de ferro ou em carros eléctricos nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik e da lagen (1990:1157) säkerhet vid tunnelbana och spårväg.Entidades públicas ou privadas prestadoras de serviços de transportes em tróleis ou autocarros nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik e da yrkestrafiklagen (1998:490).Reino Unido-  London Regional Transport-  London Underground Limited-  Transport for London-  Uma subsidiária da Transport for London nos termos da section 424(1) do Greater London Authority Act 1999-  Strathclyde Passenger Transport Executive-  Greater Manchester Passenger Transport Executive-  Tyne and Wear Passenger Transport Executive-  Brighton Borough Council-  South Yorkshire Passenger Transport Executive-  South Yorkshire Supertram Limited-  Blackpool Transport Services Limited-  Conwy County Borough Council-  Uma pessoa que preste um serviço local em Londres tal como definido na section 179(1) do Greater London Authority Act 1999 (serviço de autocarro) nos termos de um acordo celebrado pela Transport for London ao abrigo da section 156(2) desse Acto ou nos termos de um acordo de uma subsidiária de transportes tal como definido na section 169 desse Acto-  Northern Ireland Transport Holding Company-  O detentor de uma licença de prestação de um serviço rodoviário, nos termos da section 4(1) do Transport Act (Northern Ireland) 1967, que o autorize a prestar um serviço regular na acepção dessa licença.-  Entidades adjudicantes na área da exploração dos aeroportosBélgica-  Brussels International Airport Company-  Belgocontrol-  Luchthaven Antwerpen-  Internationale Luchthaven Oostende-Brugge-  Société Wallonne des Aéroports-  Brussels South Charleroi Airport-  Liège AirportBulgáriaГлавна дирекция ‘Гражданска въздухоплавателна администрация’ДП ‘Ръководство на въздушното движение’Operadores aeroportuários de aeroportos civis para o público estabelecidos pelo Conselho de Ministros nos termos do artigo 43.º, n.º 3, daЗакона на гражданското въздухоплаване (обн., ДВ, бр.94/01.12.1972):-  ‘Летище София’ ЕАД-  ‘Фрапорт Туин Стар Еърпорт Мениджмънт’ АД-  ‘Летище Пловдив’ ЕАД-  ‘Летище Русе’ ЕООД-  ‘Летище Горна Оряховица’ ЕАДRepública ChecaTodas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas para o fornecimento e a exploração de aeroportos (regulamentado pela secção 4, n.º 1, alínea i), da Lei n.º 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada).Exemplos de entidades adjudicantes:-  Česká správa letišť, s.p.-  Letiště Karlovy Vary s.r.o.-  Letiště Ostrava, a.s.-  Správa Letiště Praha, s.p.Dinamarca-  Aeroportos explorados com base numa autorização concedida nos termos do § 55 (1) da lov om luftfart, jf. lovbekendtgørelse n.º 731 de 21 Junho de 2007.Alemanha-  Aeroportos na acepção do § 38(2)(1) da Luftverkehrs-Zulassungs-Ordnung de 19 de Junho de 1964, com a última redacção que lhe foi dada em 5 Janeiro 2007.Estónia-  Entidades que operam nos termos do artigo 10.º, n.º 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.º da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).-  AS Tallinna Lennujaam-  Tallinn Airport GH ASIrlanda-  Aeroportos de Dublin, Cork e Shannon, geridos por Aer Rianta-Irish Airports.-  Aeroportos explorados com base numa public use licence concedida nos termos do Irish Aviation Authority Act 1993 na sua versão alterada pelo Air Navigation and Transport (Amendment) Act, 1998, e em que quaisquer serviços aéreos previstos são realizados por um avião destinado ao transporte público de passageiros, correio ou carga.Grécia-  ‘Υπηρεσία Πολιτικής Αεροπορίας’ (‘ΥΠΑ’) explorados nos termos do Decreto legislativo n.º 714/70, na sua versão alterada pela Lei n.º 1340/83; a organização da empresa é definida no Decreto Presidencial n.º 56/89 e nas suas versões mais recentes.-  A empresa ‘Διεθνής Αερολιμένας Αθηνών’ em Spata, explorada nos termos da Lei n.º 2338/95 Κύρωση Σύμβασης Ανάπτυξης του Νέου Διεθνούς Αεροδρομίου της Αθήνας στα Σπάτα, ‘ίδρυση της εταιρείας “Διεθνής Αερολιμένας Αθηνών Α.Ε.” έγκριση περιβαλλοντικών όρων και άλλες διατάξεις’).-  Os ‘Φορείς Διαχείρισης’ de acordo com o Decreto Presidencial n.º 158/02 ‘Ίδρυση, κατασκευή, εξοπλισμός, οργάνωση, διοίκηση, λειτουργία και εκμε- τάλλευση πολιτικών αερολιμένων από φυσικά πρόσωπα, νομικά πρόσωπα ιδιωτικού δικαίου και Οργανισμούς Τοπικής Αυτοδιοίκησης’ (ΦΕΚ Α 137)Espanha-  Ente público Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea (AENA)França-  Aeródromos explorados por institutos públicos nos termos dos artigos L. 251-1, L.260-1 e L. 270-1 do code de l'aviation civile.-  Aeródromos explorados no âmbito de uma autorização concedida pelo Estado nos termos do artigo R.223-2 do code de l'aviation civile.-  Aeródromos explorados nos termos de um arrêté préfectoral que autoriza uma ocupação temporária.-  Aeródromos cujo criador é uma entidade pública que é objecto de uma convenção tal como previsto no artigo L. 221-1 do code de l'aviation civile.-  Aeroportos cuja propriedade foi transferida para autoridades regionais ou locais ou para um grupo das mesmas, nos termos da Lei n.º 2004-809 de 13 de Agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales, nomeadamente o seu artigo 28.º:-  Aérodrome d'Ajaccio Campo-dell'Oro-  Aérodrome d'Avignon-  Aérodrome de Bastia-Poretta-  Aérodrome de Beauvais-Tillé-  Aérodrome de Bergerac-Roumanière-  Aérodrome de Biarritz-Anglet-Bayonne-  Aérodrome de Brest Bretagne-  Aérodrome de Calvi-Sainte-Catherine-  Aérodrome de Carcassonne en Pays Cathare-  Aérodrome de Dinard-Pleurthuit-Saint-Malo-  Aérodrome de Figari-Sud Corse-  Aérodrome de Lille-Lesquin-  Aérodrome de Metz-Nancy-Lorraine-  Aérodrome de Pau-Pyrénées-  Aérodrome de Perpignan-Rivesaltes-  Aérodrome de Poitiers-Biard-  Aérodrome de Rennes-Saint-Jacques-  Aeroportos civis propriedade do Estado cuja gestão foi concedida a uma chambre de commerce et d'industrie (artigo 7.º da Lei n.º 2005-357 de 21 de Abril de 2005 relative aux aéroports e Décret n.º 2007-444 de 23 de Fevereiro de 2007 relatif aux aérodromes appartenant à l'Etat).-  Aérodrome de Marseille-Provence-  Aérodrome d'Aix-les-Milles et Marignane-Berre-  Aérodrome de Nice Côte-d'Azur et Cannes-Mandelieu-  Aérodrome de Strasbourg-Entzheim-  Aérodrome de Fort-de France-le Lamentin-  Aérodrome de Pointe-à-Pitre-le Raizet-  Aérodrome de Saint-Denis-Gillot-  Outros aeroportos civis propriedade do Estado excluídos da transferência para as autoridades regionais e locais nos termos do Décret n.º 2005-1070 de 24 de Agosto de 2005, na sua versão alterada:-  Aérodrome de Saint-Pierre Pointe Blanche-  Aérodrome de Nantes Atlantique et Saint-Nazaire-Montoir-  Aéroports de Paris (Loi n.º 2005-357 de 20 de April de 2005 e Décret n.º 2005-828 de 20 de Julho de 2005)Itália-  A partir de 1 de Janeiro de 1996, Decreto Legislativo n.º 497 de 25 de Novembro de 1995, relativo alla trasformazione dell'Azienda autonoma di assistenza al volo per il traffico aereo generale in ente pubblico economico, denominato ENAV, Ente nazionale di assistenza al volo, várias vezes reconduzido e subsequentemente transformado em lei, Legge n.º 665 de 21 de Dezembro de 1996, estabeleceu finalmente a transformação dessa entidade numa sociedade de capitais (S.p.A) a partir de 1 de Janeiro de 2001-  Entidades gestoras criadas por leis especiais.-  Entidades gestoras de instalações aeroportuárias com base numa autorização concedida a norma dell'art. 694 del Codice della navigazione, Regio Decreto n.º 327 de 30 de Março de 1942.-  Entidades aeroportuárias, incluindo as empresas gestionárias SEA (Milão) e ADR (Fiumicino).ChipreLetónia-  Valsts akciju sabiedrība ‘Latvijas gaisa satiksme’-  Valsts akciju sabiedrība ‘Starptautiskā lidosta “Rīga”’-  SIA ‘Aviasabiedrība “Liepāja”’Lituânia-  Empresa estatal Aeroporto internacional de Vilnius-  Empresa estatal Aeroporto de Kaunas-  Empresa estatal Aeroporto internacional de Palanga-  Empresa estatal «Oro navigacija»-  Empresa municipal «Šiaulių oro uostas»-  Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.º (n.ºs 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 84-2000, 1996; n.º 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações aeroportuárias em conformidade com a Lei sobre aviação da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 94-2918, 2000).Luxemburgo-  Aéroport du Findel.Hungria-  Aeroportos que operam nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. évi XCVII. törvény a légiközlekedésről.-  Budapest Ferihegy Nemzetközi Repülőtér gerido por Budapest Airport Rt. com base em 1995. évi XCVII. törvény a légiközlekedésről e 83/2006. (XII. 13.) GKM rendelet a légiforgalmi irányító szolgálatot ellátó és a légiforgalmi szakszemélyzet képzését végző szervezetről.Malta-  L-Ajruport Internazzjonali ta» Malta (Aeroporto Internacional de Malta).Países BaixosAeroportos civis explorados com base nos artigos 18 ss. da Luchtvaartwet. Por exemplo:-  Luchthaven SchipholÁustria-  Entidades competentes para fornecer instalações aeroportuárias nos termos da Luftfahrgesetz, BGBl. Nr. 253/1957, na versão em vigor.Polónia-  Empresa pública ‘Porty Lotnicze’ que opera com base em ustawa z dnia 23 października l987 r. o przedsiębiorstwie państwowym ‘Porty Lotnicze’-  Port Lotniczy Bydgoszcz S.A.-  Port Lotniczy Gdańsk Sp. z o.o.-  Górnośląskie Towarzystwo Lotnicze S.A. Międzynarodowy Port Lotniczy Katowice-  Międzynarodowy Port Lotniczy im. Jana Pawła II Kraków – Balice Sp. z o.o-  Lotnisko Łódź Lublinek Sp. z o.o.-  Port Lotniczy Poznań – Ławica Sp. z o.o.-  Port Lotniczy Szczecin – Goleniów Sp. z o. o.-  Port Lotniczy Wrocław S.A.-  Port Lotniczy im. Fryderyka Chopina w Warszawie-  Port Lotniczy Rzeszów – Jasionka-  Porty Lotnicze ‘Mazury- Szczytno’ Sp. z o. o. w Szczytnie-  Port Lotniczy Zielona Góra – BabimostPortugal-  ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. criada nos termos do Decreto- Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro 1998.-  NAV – Empresa Pública de Navegação Aérea de Portugal, E. P., criada nos termos do Decreto- Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro de 1998.-  ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A. criada nos termos do Decreto- Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro de 1991.Roménia-  Compania Naţională ‘Aeroporturi Bucureşti’ SA-  Societatea Naţională ‘Aeroportul Internaţional Mihail Kogălniceanu-Constanţa’-  Societatea Naţională ‘Aeroportul Internaţional Timişoara-Traian Vuia’-SA-  Regia Autonomă Administraţia Română a Serviciilor de Trafic Aerian ROMAT SA-  Aeroporturile aflate în subordinea Consiliilor Locale-  SC Aeroportul Arad SA-  Regia Autonomă Aeroportul Bacău-  Regia Autonomă Aeroportul Baia Mare-  Regia Autonomă Aeroportul Cluj Napoca-  Regia Autonomă Aeroportul Internaţional Craiova-  Regia Autonomă Aeroportul Iaşi-  Regia Autonomă Aeroportul Oradea-  Regia Autonomă Aeroportul Satu-Mare-  Regia Autonomă Aeroportul Sibiu-  Regia Autonomă Aeroportul Suceava-  Regia Autonomă Aeroportul Târgu Mureş-  Regia Autonomă Aeroportul Tulcea-  Regia Autonomă Aeroportul CaransebeşEslovéniaAeroportos civis públicos que operam nos termos do Zakon o letalstvu (Uradni list RS, 18/01)Mat. Št | Naziv | Poštna Št | Kraj |1589423 | Letalski Center Cerklje Ob Krki | 8263 | Cerklje Ob Krki |1913301 | Kontrola Zračnega Prometa D.O.O | 1000 | Ljubljana |5142768 | Aerodrom Ljubljana D.D. | 4210 | Brnik-Aerodrom |5500494 | Aerodrom Portorož, D.O.O. | 6333 | Sečovlje – Sicciole |EslováquiaEntidades que exploram aeroportos em base na autorização concedida pela autoridade e entidades estatais que fornecem serviços de telecomunicações aéreas nos termos da Lei n.º 143/1998 Coll., com a redacção dada pelas Leis n.º 57/2001 Coll., n.º 37/2002 Coll., n.º 136/2004 Coll. e n.º 544/2004 Coll.Por exemplo:-  Letisko M.R.Štefánika, a.s., Bratislava-  Letisko Poprad – Tatry, a.s.-  Letisko Košice, a.s.FinlândiaAeroportos geridos pelo «Ilmailulaitos Finavia/Luftfartsverket Finavia», ou por uma comuna ou por uma empresa pública nos termos da ilmailulaki/luftfartslagen (1242/2005) e laki Ilmailulaitoksesta/lag om Luftfartsverket (1245/2005).Suécia-  Aeroportos públicos explorados nos termos da luftfartslagen (1957:297).-  Aeroportos privados explorados mediante licença concedida ao abrigo da lei, sempre que essa licença corresponda aos critérios definidos no artigo 2.º, n.º 3, da Directiva.Reino Unido-  Uma autoridade local que explore uma zona geográfica a fim de permitir a utilização de um aeroporto ou de outros terminais por parte de transportadores aéreos.-  Um operador aeroportuário na acepção do Airports Act 1986 que gira um aeroporto nos termos da economic regulation ao abrigo da Parte IV desse acto.-  Highland and Islands Airports Limited-  Um operador aeroportuário na acepção da Airports (Northern Ireland) Order 1994.-  BAA Ltd.-  Entidades adjudicantes no domínio dos portos marítimos, dos portos interiores e de outros terminaisBélgica-  Gemeentelijk Havenbedrijf van Antwerpen-  Havenbedrijf van Gent-  Maatschappij der Brugse Zeevaartinrichtigen-  Port autonome de Charleroi-  Port autonome de Namur-  Port autonome de Liège-  Port autonome du Centre et de l'Ouest-  Société régionale du Port de Bruxelles/Gewestelijk Vennootschap van de Haven van Brussel-  Waterwegen en Zeekanaal-  De ScheepvaartBulgáriaДП ‘Пристанищна инфраструктура’Entidades que, com base em direitos especiais ou exclusivos, asseguram a exploração de portos ou de partes desses portos para transporte público de importância nacional, enumeradas no Anexo 1 do artigo 103a da Закона за морските пространства, вътрешните водни пътища и пристанищата на Република България (обн., ДВ, бр.12/11.2.2000):-  ‘Пристанище Варна’ ЕАД-  ‘Порт Балчик’ АД-  ‘БМ Порт’ АД-  ‘Пристанище Бургас’ ЕАД-  ‘Пристанищен комплекс – Русе’ ЕАД-  ‘Пристанищен комплекс – Лом’ ЕАД-  ‘Пристанище Видин’ ЕООД-  ‘Драгажен флот – Истър’ АД-  ‘Дунавски индустриален парк’ АДEntidades que, com base em direitos especiais ou exclusivos, asseguram a exploração de portos ou de partes desses portos para transporte público de importância nacional, enumeradas no Anexo 2 do artigo 103a da Закона за морските пространства, вътрешните водни пътища и пристанищата на Република България (обн., ДВ, бр.12/11.2.2000):-  ‘Фиш Порт’ АД-  Кораборемонтен завод ‘Порт – Бургас’ АД-  ‘Либърти металс груп’ АД-  ‘Трансстрой – Бургас’ АД-  ‘Одесос ПБМ’ АД-  ‘Поддържане чистотата на морските води’ АД-  ‘Поларис 8’ ООД-  ‘Лесил’ АД-  ‘Ромпетрол – България’ АД-  Булмаркет – ДМ’ ООД-  ‘Свободна зона – Русе’ ЕАД-  ‘Дунавски драгажен флот’ – АД-  ‘Нарен’ ООД-  ‘ТЕЦ Свилоза’ АД-  НЕК ЕАД – клон ‘АЕЦ – Белене’-  ‘Нафтекс Петрол’ ЕООД-  ‘Фериботен комплекс’ АД-  ‘Дунавски драгажен флот Дуним’ АД-  ‘ОМВ България’ ЕООД-  СО МАТ АД – клон Видин-  ‘Свободна зона – Видин’ ЕАД-  ‘Дунавски драгажен флот Видин’-  ‘Дунав турс’ АД-  ‘Меком’ ООД-  ‘Дубъл Ве Ко’ ЕООДRepública ChecaTodas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas especificadas para o fornecimento e a exploração de portos marítimos ou em águas interiores, ou outros terminais de transporte aéreo, marítimo ou fluvial (regulamentado pela secção 4, n.º 1, alínea i), da Lei n.º 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada).Exemplos de entidades adjudicantes:-  České přístavy, a.s.Dinamarca-  Portos tal como definidos no § 1 da lov om havne n.º 326 de 28 de Maio de 1999.Alemanha-  Portos sob a alçada total ou parcial das autoridades territoriais (Länder, distritos, comunas).-  Portos interiores sujeitos à Hafenordnung nos termos das Wassergesetze dos Länder.Estónia-  Entidades que operam nos termos do artigo 10.º, n.º 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.º da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).-  AS Saarte Liinid-  AS Tallinna SadamIrlanda-  Portos que operam nos termos dos Harbours Acts 1946 a 2000-  Porto de Rosslare Harbour que opera nos termos das Fishguard and Rosslare Railways and Harbours Acts 1899Grécia-  ‘Οργανισμός Λιμένος Βόλου Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.Β. Α.Ε.’), nos termos da Lei n.º 2932/01.-  ‘Οργανισμός Λιμένος Ελευσίνας Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.Ε. Α.Ε.’), nos termos da Lei n.º 2932/01.-  ‘Οργανισμός Λιμένος Ηγουμενίτσας Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.ΗΓ. Α.Ε.’), nos termos da Lei n.º 2932/01.-  ‘Οργανισμός Λιμένος Ηρακλείου Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.Η. Α.Ε.’), nos termos da Lei n.º 2932/01.-  ‘Οργανισμός Λιμένος Καβάλας Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.Κ. Α.Ε.’), nos termos da Lei n.º 2932/01.-  ‘Οργανισμός Λιμένος Κέρκυρας Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.ΚΕ. Α.Ε.’), nos termos da Lei n.º 2932/01.-  ‘Οργανισμός Λιμένος Πατρών Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.ΠΑ. Α.Ε.’), nos termos da Lei n.º 2932/01.-  ‘Οργανισμός Λιμένος Λαυρίου Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.Λ. Α.Ε.’), nos termos da Lei n.º 2932/01.-  ‘Οργανισμός Λιμένος Ραφήνας Ανώνυμη Εταιρεία’ (‘Ο.Λ.Ρ. Α.Ε.’), nos termos da Lei n.º 2932/01.-  (Autoridades portuárias)-  Outros portos, Δημοτικά και Νομαρχιακά Ταμεία (Portos Municipais e Prefecturais) regulamentados pelo Decreto Presidencial n.º 649/1977, Lei n.º 2987/02, Decreto Presidencial n.º 362/97 e Lei n.º 2738/99.Espanha-  Ente público Puertos del Estado-  Autoridad Portuaria de Alicante-  Autoridad Portuaria de Almería – Motril-  Autoridad Portuaria de Avilés-  Autoridad Portuaria de la Bahía de Algeciras-  Autoridad Portuaria de la Bahía de Cádiz-  Autoridad Portuaria de Baleares-  Autoridad Portuaria de Barcelona-  Autoridad Portuaria de Bilbao-  Autoridad Portuaria de Cartagena-  Autoridad Portuaria de Castellón-  Autoridad Portuaria de Ceuta-  Autoridad Portuaria de Ferrol – San Cibrao-  Autoridad Portuaria de Gijón-  Autoridad Portuaria de Huelva-  Autoridad Portuaria de Las Palmas-  Autoridad Portuaria de Málaga-  Autoridad Portuaria de Marín y Ría de Pontevedra-  Autoridad Portuaria de Melilla-  Autoridad Portuaria de Pasajes-  Autoridad Portuaria de Santa Cruz de Tenerife-  Autoridad Portuaria de Santander-  Autoridad Portuaria de Sevilla-  Autoridad Portuaria de Tarragona-  Autoridad Portuaria de Valencia-  Autoridad Portuaria de Vigo-  Autoridad Portuaria de Villagarcía de Arousa-  Outras autoridades portuárias das «Comunidades Autónomas» de Andalucía, Asturias, Baleares, Canarias, Cantabria, Cataluña, Galicia, Murcia, País Vasco y Valencia.França-  Port autonome de Paris criado nos termos da Lei n.º 68-917 relative au port autonome de Paris, de 24 de Outubro de 1968.-  Port autonome de Strasbourg criado nos termos da convention du 20 mai 1923 entre l'État et la ville de Strasbourg relative à la construction du port rhénan de Strasbourg et à l'exécution de travaux d'extension de ce port, aprovada pela Lei de 26 de Abril de 1924.-  Portos autónomos explorados nos termos dos artigos L. 111-1 e seguintes do code des ports maritimes.-  Port autonome de Bordeaux-  Port autonome de Dunkerque-  Port autonome de La Rochelle-  Port autonome du Havre-  Port autonome de Marseille-  Port autonome de Nantes-Saint-Nazaire-  Port autonome de Pointe-à-Pitre-  Port autonome de Rouen-  Portos sem personalidade jurídica, propriedade do Estado (décret n.º 2006-330 de 20 de Março de 2006 fixant la liste des ports des départements d'outre-mer exclus du transfert prévu à l'article 30 de la loi de 13 de Agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales), cuja gestão foi concedida a chambres de commerce et d'industrie locales:-  Port de Fort de France (Martinique)-  Port de Dégrad des Cannes (Guyane)-  Port-Réunion (île de la Réunion)-  Ports de Saint-Pierre et Miquelon-  Portos sem personalidade jurídica cuja propriedade foi transferida para as autoridades regionais ou locais, e cuja gestão foi atribuída a chambres de commerce e d'industrie locales (artigo 30.º da Lei n.º 2004-809 de 13 de Agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales, alterada pela Lei n.º 2006-1771 de 30 de Dezembro de 2006):-  Port de Calais-  Port de Boulogne-sur-Mer-  Port de Nice-  Port de Bastia-  Port de Sète-  Port de Lorient-  Port de Cannes-  Port de Villefranche-sur-Mer-  Voies navigables de France, instituto público sujeito às disposições do artigo 124.º da Lei n.º 90-1168 de 29 de Dezembro de 1990, na sua versão alterada.Itália-  Portos estatais (Porti statali) e outros portos geridos pelas Capitanerie di Porto nos termos do Codice della navigazione, Regio Decreto n.º 327 de 30 de Março de 1942.-  Portos autónomos (entidades portuárias) instituídos ao abrigo de leis especiais nos termos do artigo 19.º do Codice della navigazione, Regio Decreto n.º 327 de 30 de Março de 1942.ChipreΗ Αρχή Λιμένων Κύπρου estabelecido pelo περί Αρχής Λιμένων Κύπρου Νόμο του 1973.LetóniaAutoridades que asseguram a gestão dos portos em conformidade com a Lei ‘Likums par ostām’:-  Rīgas brīvostas pārvalde-  Ventspils brīvostas pārvalde-  Liepājas speciālas ekonomiskās zona pārvalde-  Salacgrīvas ostas pārvalde-  Skultes ostas pārvalde-  Lielupes ostas pārvalde-  Engures ostas pārvalde-  Mērsraga ostas pārvalde-  Pāvilostas ostas pārvalde-  Rojas ostas pārvaldeOutras instituições que fazem adjudicações de acordo com a Lei ‘Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām’ e que gerem os portos em conformidade com a Lei ‘Likumu par ostām’.Lituânia-  Empresa estatal Klaipėda State Sea Port Administration que opera em conformidade com a Lei sobre Klaipėda State Sea Port Administration da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 53-1245, 1996);-  Empresa estatal ‘Vidaus vandens kelių direkcija’ que opera em conformidade com o código do transporte nas vias navegáveis internas da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 105-2393, 1996);-  Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.º (n.ºs 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.º 84-2000, 1996; n.º 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações de portos marítimos ou interiores ou de outros terminais porto marítimo ou interior ou de outras instalações de terminal em conformidade com o código do transporte nas vias navegáveis internas da República da Lituânia).Luxemburgo-  Port de Mertert, criado e explorado nos termos da Lei du 22 juillet 1963 relative à l'aménagement et à l'exploitation d'un port fluvial sur la Moselle, na sua versão alterada.Hungria-  Entidades que operam nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2000. évi XLII. törvény a vízi közlekedésről.Malta-  L-Awtorita' Marittima ta' Malta (Autoridade Marítima de Malta)Países BaixosEntidades adjudicantes no âmbito dos portos marítimos ou interiores ou de outros terminais. Por exemplo:-  Havenbedrijf RotterdamÁustria-  Portos interiores total ou parcialmente da propriedade dos Länder e/ou das comunas.Polónia-  Entidades estabelecidas com base na ustawa z dnia 20 grudnia 1996 r. o portach i przystaniach morskich, incluindo, entre outras:-  Zarząd Morskiego Portu Gdańsk S.A,-  Zarząd Morskiego Portu Gdynia S.A.-  Zarząd Portów Morskich Szczecin i Świnoujście S.A.-  Zarząd Portu Morskiego Darłowo Sp. z o.o.-  Zarząd Portu Morskiego Elbląg Sp. z o.o.-  Zarząd Portu Morskiego Kołobrzeg Sp. z o.o.-  Przedsiębiorstwo Państwowe Polska Żegluga MorskaPortugal-  APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 de Novembro de 1998;-  APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de Novembro de 1998;-  APS – Administração do Porto de Sines, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.º 337/98, de 3 de Novembro de 1998;-  APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.º 338/98, de 3 de Novembro de 1998;-  APA – Administração do Porto de Aveiro, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.º 339/98, de 3 de Novembro de 1998;-  Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM, I.P.), nos termos do Decreto-Lei n.º 146/2007, de 27 de Abril de 2007.Roménia-  Compania Naţională ‘Administraţia Porturilor Maritime’ SA Constanţa-  Compania Naţională ‘Administraţia Canalelor Navigabile SA’-  Compania Naţională de Radiocomunicaţii Navale ‘RADIONAV’ SA-  Regia Autonomă ‘Administraţia Fluvială a Dunării de Jos’-  Compania Naţională ‘Administraţia Porturilor Dunării Maritime’-  Compania Naţională ‘Administraţia Porturilor Dunării Fluviale’ SA-  Porturile: Sulina, Brăila, Zimnicea şi Turnul-MăgureleEslovéniaPortos marítimos que são propriedade total ou parcial do Estado, que executam serviços públicos económicos nos termos do Pomorski Zakonik (Uradni list RS, 56/99).Mat. št. | Naziv | POŠTNA ŠT. | KRAJ |5144353 | LUKA KOPER D.D | 6000 | KOPER – CAPODISTRIA |5655170 | SIRIO D.O.O | 6000 | KOPER |EslováquiaEntidades que exploram portos interiores não públicos no domínio do transporte fluvial por transportadoras com base numa autorização concedida por autoridades ou entidades estatais estabelecidas pela autoridade estatal para explorar os portos fluviais públicos nos termos da Lei n.º 338/2000 Coll., com a redacção dada pelas Leis n.º 57/2001 Coll. e n.º 580/2003 Coll.Finlândia-  Portos que operam nos termos da laki kunnallisista satamajärjestyksistä ja liikennemaksuista/-  lagen om kommunala hamnanordningar och trafikavgifter (955/1976) e portos instituídos com base numa autorização concedida nos termos do § 3 da laki yksityisistä yleisistä satamista/lagen om privata allmänna hamnar (1156/1994).-  Saimaan kanavan hoitokunta/Förvaltningsnämnden för Saima kanal.SuéciaPortos e terminais instituídos nos termos da lagen (1983:293) om inrättande, utvidgning och avlysning av allmän farled och allmän hamn e do förordningen (1983:744) om trafiken på Göta kanal.Reino Unido-  Uma autoridade local que explore uma zona geográfica a fim de permitir a utilização de um porto marítimo, de um porto interior ou de outros terminais por parte de transportadores marítimos ou fluviais.-  Uma autoridade portuária nos termos da section 57 do Harbours Act 1964.-  British Waterways Board-  Uma autoridade portuária tal como definida na section 38(1) do Harbours Act (Northern Ireland) 1970.[1] JO L 114 de 30.4.2002, p. 430.[2] JO L 349 de 24.12.2008, p. 1.[3] JO L 114 de 30.04.2002, p. 1.[4] JO L 114 de 30.04.2002, p. 430.[5] JO L 349 de 24.12.2008, p. 1.