CELEX: 31990R3033
Language: pt
Date: 1990-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3033/90 da Comissão, de 19 de Outubro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

20. 10 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 288/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3033/90 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Outubro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão f), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 2926/90 (•);
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
Portugal,                                                         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          n? 2681 /83 da Comissão O constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 2929/90 O,                                                     no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                  Conselho (,0) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  Espanha é fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho ("), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 e, nomeada­                sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                  O presente regulamento entra em vigor em 20
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                de Outubro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
«   JO  n? L 280 de 29.   9. 1989, p. 2.                          O JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 76.
(3) JO  n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                        O JO n? L 279 de 11 . 10. 1990, p. 33.
ñ   JO  n? L 279 de 11 .  10. 1990, p. 42.                        O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                          (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JO  n? L 201 de 31 .  7. 1988, p. 11 .                        (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---   N? L 288/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 10. 90
                                                                ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as < duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
\                                               Corrente      1 ? período   2? período    3? período  4? período       5? período
\                                                  10              11           12             1           2                 3
  1 . Ajudas globais (ECU):                 I                                         •
                                                                                        I
      — Espanha                                     0,000           0,000        0,000          0,000       0,000             0,000
      — Portugal                                    0,000           0,000        0,000        27,000      26,758            27,036
      — outros Estados-membros                     20,021          19,852       19,931        20,030      19,788            20,066
  2. Ajudas finais :                                                                    l
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                            I                                           I
         —   R. F. da Alemanha (DM)                47,13           46,74        46,92         47,15       46,58             47,33
         —   Países Baixos (Fl)                    53,11           52,66        52,87         53,13       52,49             53,33
         —   UEBL (FB/Flux)                       972,15          963,94       967,78        972,58      960,83            975,23
         —   França (FF)                          158,08          156,74       157,37        158,15      156,24            158,43
         —   Dinamarca (Dkr)                      179,79          178,27       178,98        179,87      177,69            180,19
         —   Irlanda (£ Irl)                       17,594          17,445       17,515        17,602      17,389            17,634
         —   Reino Unido (£)                       15,564          15,431       15,482        15,534      15343             15,494
         —   Itália (Lit)                      35 266        34 968         35107         35 282      34 856           35 345
         —   Grécia (Dr)                        4 278,58        4 202,75     4 173,03      4 171,72    4 107,45          4 086,15
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                    I             \                             I
         — em Espanha (Pta)                         0,00            0,00         0,00           0,00        0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)            0,00            0,00         0,00           0,00        0,00              0,00
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                    I                             \             I
         — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00         0,00      5 612^7     5 561,66          5 579,06
         — num outro Estado-membro (Esc)        5 632^7         5 597,11     5 606,10      5 612^7     5 561,66          5 579,06
 ---pagebreak---   20. 10. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 288/21
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
l                                              Corrente      1 ? período    2? período    3? período    4? período       5? período
\                                                 10              11            12             1             2                 3
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                    0,000           0,000         0,000          0,340        0,098             0,376
      — Portugal                                   1,030            1,030         1,030       29,500        29,258            29,536
      — outros Estados-membros                    22,521          22,352        22,431        22,530        22,288            22,566
  2. Ajudas finais :                                     \                I             \             l
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                                          I             I             I
         —   R. F. da Alemanha (DM)               53,02           52,62         52,81         53,04         52,47             53,22
         —   Países Baixos (Fl)                   59,74           59,29         59,50         59,76         59,12             59,97
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 093,54        1 08533       1 089,17      1 093,97      1 082,22          1 096,62
         —   França (FF)                         177,82          176,48        177,11        177,89        175,98            178,17
         —   Dinamarca (Dkr)                     202^4           200,72        201,43        202,32        200,14            202,64
         —   Irlanda (£ Irl)                      19,791          19,642        19,712        19,799        19,586            19,830
         — Reino Unido (£)                        17,513          17,380        17,431        17,483        17,292            17,443
         — Itália (Lit)                       39 670        39 372          39 511        39 685        39 259           39 749
         — Grécia (Dr)                         4 835,85       4 760,01       4 730,30      4 728,99      4 664,71         4 643,42
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                        0,00            0,00          0,00        107,80         72,43             91,08
         — num outro Estado-membro (Pta)         116,25           92,11        10038         107,80         72,43             91,08
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                 \                \             I             \
         — em Portugal (Esc)                     214,94          214,94        214,94      6 134,66      6 08335           6 100,75
         — num outro Estado-membro (Esc)       6 154,06       6 118,80       6 127,79      6 134,66      6 083,35          6 100,75
 ---pagebreak---   N? L 288/22                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20. 10. 90
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
I                                                        Corrente             1 ? período         2? período        3? período            4? período
l                                                           10                     11                 12                   1                    2
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                              8,600                   8,600              8,600             28,130               28,527
      — Portugal                                             0,000                   0,000             0,000             37,163                37,559
      — outros Estados-membros                              25,927                 25,878             26,189             24,923                25,319
  2. Ajudas finais :                               I                      II                                      \
      a) Sementes colhidas e transformadas         Il                                          Il\
          em (') :                                 Il                                          IlIl
          — R F da Alemanha (DM)                            61,04                  60,92              61,65               58,67                59,61
          — Países Baixos (Fl)                              68,77                  68,64              69,47              66,11                 67,16
          — UEBL (FB/Flux)                               1 258,92               1 256,54           1 271,64          1 210,17               1 229,40
          — França (FF)                                    204,71                 204,32             206,78             196,78                199,91
          — Dinamarca (Dkr)                                232,82                 23238              235,17             223,81                227,36
          — Irlanda (£ Irl)                                 22,784                 22,741             23,014              21,902               22,250
          — Reino Unido (£)                                 20,164                 20,125             20,357              19,336                19,645
          — Itália (Lit)                                45 669                45 583              46 131            43 901                44 598
          — Grécia (Dr)                                  5 579,65               5 529,16           5 551,52          5 214,58               5 305,16
      b) Sementes colhidas em Espanha e            \                      IIIl\
          transformadas :                          I-I                                                            \
          — em Espanha (Pta)                             1 314,91               1 314,91           1 314,91          4 354,60               4 415,00
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 586,09               4 579,99           4 623,66          4 428,38               4 488,56 '
      c) Sementes colhidas em Portugal e           IIIll                                                          \
          transformadas :                                                 \                    Il
          — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00              0,00          7 731,16               7 813,97
          — em Espanha (Esc)                             8 142,50               8 132,05           8 190,65          7 903,91               7 988,58
          — num outro Estado-membro (Esc)                7 964,54               7 954,31           8 011,63          7 731,16               7 813,97
  3. Ajudas compensatórias :                                              Il
      — em Espanha (Pta)                                 4 558,81               4 552,70           4 596,37              —                     —
  4. Ajudas especiais :                            IIIIII
      — em Portugal (Esc)                                7 964,54               7 954,31           8 011,63              —                     —
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                            ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente          1 ? período          2? período       3? período       4? período          5? período
                                                  10                   11                  12               1                  2                  3
  DM                                            2,063540             2,060260            2,057350         2,055020           2,055020          2,047610
  Fl                                            2,325830             2,322040            2,318840         2,315960           2,315960          2,307530
  FB/Flux                                      42,481500            42,435200           42,386200        42,336900        42,336900           42,213700
  FF                                            6,910260             6,908070            6,906500         6,905170           6,905170          6,901790
  Dkr                                           7,866930             7,867060            7,867230         7,867190           7,867190          7,871540
  £Irl                                          0,769895             0,770662            0,770847         0,771469           0,771469          0,773119
  £                                             0,689817             0,691994            0,693908         0,695467           0,695467          0,699558
  Lit                                       1 546,12           1 546,90             1 547,58         1 548,36         1 548,36            1 552,38
  Dr                                          206,63700          209,90400             212^4900        214,33600        214,33600           219,83100
  Esc                                         181,32700           182,01000            182,74700       183,67600        183,67600            186,33900
  Pta                                         129,68900           130,14700            130,56800       1 30,99000       1 30,99000           132,17000