CELEX: 31973L0361
Language: pt
Date: 1973-11-19 00:00:00
Title: Directiva 73/361/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos

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31973L0361

Directiva 73/361/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos  

Jornal Oficial nº L 335 de 05/12/1973 p. 0051 - 0055 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0168  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0140  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0168  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0093  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0093 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Novembro de 1973 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos(73/361/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que em vários Estados-membros é estabelecida uma certificação e uma marcação para certos cabos metálicos, correntes e ganchos destinados a serem utilizados para elevação ou movimentação que estas prescrições diferem de um Estado-membro para  outro; que, pela sua disparidade, entravam o comércio na Comunidade Económica Europeia;  Considerando que estes obstáculos ao estabelecimento e ao funcionamento do mercado comum podem ser reduzidos, ou mesmo eliminados, se forem adoptadas as mesmas disposições referentes à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos  por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das disposições nacionais actuais;  Considerando que a presente directiva se limita às disposições relativas à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos; que a certificação e a marcação permitirão aos fabricantes e utilizadores de aparelhos de elevação conhecer,  nomeadamente, as características desses cabos metálicos, correntes e ganchos; que, além disso, directivas relativas às regras de construção dos diferentes aparelhos de elevação, a adoptar posteriormente, incluirão disposições relativas ao emprego  específico dos cabos, correntes e ganchos;  Considerando que o progresso técnico requer uma adaptação rápida das disposições técnicas relativas aos aparelhos e meios de elevação; que convém, a fim de facilitar a aplicação das medidas necessárias para esse efeito, prever um procedimento que  instaure uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Commissão no âmbito de um Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio intracomunitário no sector dos aparelhos e meios  de elevação,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A presente directiva diz respeito aos meios de elevação, com exclusão:  - dos meios de elevação usados,  - dos meios de elevação utilizados a bordo dos navios e nos caminhos-de-ferro, funiculares e teleféricos.  Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por meios de elevação os cabos metálicos, as correntes em varão redondo de aço e os ganchos destinados a operações de elevação ou movimentação.   Artigo 2o  1. Os Estados-membros não podem proibir ou restringir, por motivos relacionados com a certificação ou a marcação, a colocação no mercado dos meios de elevação a que se refere o artigo 1o, se estes estiverem munidos de um certificado e de uma  marcação em conformidade com as prescrições constantes do anexo.  2. Contudo, se um Estado-membro verificar que as características, nomeadamente as mínimas, de um meio de elevação não estão em conformidade com as indicadas no certificado, pode suspender a colocação no mercado desse meio de elevação. Desse facto  informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão, especificando os motivos da sua decisão.  Se um Estado-membro contestar o fundamento da medida acima referida, os Estados-membros interessados esforçar-se-ao por resolver o diferendo.  A Comissão é mantida informada. Procede, na medida do necessário, às consultas adequadas tendo em vista a obtenção de uma solução.   Artigo 3o  Os Estados-membros podem exigir que, no seu território, na altura da oferta e da venda ao consumidor final, os certificados e marcações previstos pela presente directiva sejam expressos sob a forma de símbolos aceites a nível internacional ou  nas suas línguas nacionais.   Artigo 4o  1. É instituído um Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos aparelhos e meios de elevação, a seguir designado «Comité», composto por representantes dos  Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.  2. O Comité estabelecerá o seu regulamento interno.  3. As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições do anexo serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5o.   Artigo 5o  1. Quando for feita remissão ao procedimento definido no presente artigo, o assunto será submetido aí apreciação do Comité pelo seu presidente, quer por sua iniciativa quer a pedido do representante de um Estado-membro.  2. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. Pronunciar-se-á por maioria de  quarenta e um votos, sendo atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado. O presidente não participará na votação.  3. a) A Comissão adoptará as medidas preconizadas quando forem conformes ao parecer do Comité;  b) Quando as medidas preconizadas não forem conformes ao parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada;  c) Se, decorridos três meses a contar da apresentação da proposta ao Conselho, este não tiver deliberado, as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.   Artigo 6o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 7o  On Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 19 de Novembro de 1973.  Pelo Conselho O Presidente Ib FREDERIKSEN      ANEXO   1. Disposições gerais 1.1. Cada comprimento de cabo metálico e de corrente, bem como cada gancho, deve possuir uma marca ou, se a marcação não for possível, uma placa ou um anel inamovíveis, que deve conter as referências do fabricante ou do seu representante estabelecido na  Comunidade Económica Europeia e o número dos respectivos certificados (ver pontos 2.1, 3.1 e 4.1).  1.2. O fabricante ou o seu representante estabelecido na Comunidade Económica Europeia garante que cada comprimento de cabo metálico e de corrente, bem como cada gancho, corresponde às características indicadas nos certificados (ver pontos 2.1, 3.1 e  4.1).  2. Disposições respeitantes aos cabos metálicos 2.1. O fabricante ou o seu representante estabelecido na Comunidade Económica Europeia deve emitir, para cada cabo, um certificado que contenha, pelo menos, as seguintes indicações:  a) Indicações obrigatórias:  - nome e morada do fabricante ou do seu representante estabelecido na Comunidade Económica Europeia,  - diâmetro nominal do cabo,  - comprimento do cabo fornecido,  - massa média por metro linear,  - modo e sentido de formação do cabo (enrolamento dos fios à direita ou à esquerda, preformado ou não, cruzado ou «Lang», ...),  - passo de cablagem,  - construção (composição do cabo, natureza e comprimento da alma do cabo, número de cordões, número de fios); juntar o esquema cotado da secção,  - características do aço (classes ou qualidades);  - a tensão nominal de rotura à tracção do arame,  - a resistência prática mais baixa à rotura sob tracção do cabo,  - a tensão mínima prática de rotura à tracção do cabo,  - pormenores sobre a natureza da protecção contra a corrosão interna e externa (no caso de zincagem, deve ser indicada a qualidade da zincagem),  - certificação de que a cabo é feito de uma só peça e que as suas características são constantes ao longo de todo o comprimento,  - pormenores sobre a natureza e métodos dos ensaios de tracção, torção, flexão, bem como os seus resultados,  - limites de temperatura de utilização do cabo,  - instruções de manutenção e inspecção.  b) Indicação eventual - se o cabo é fabricado de acordo com uma norma nacional ou internacional, indicar essa norma.  3. Disposições relativas às correntes em varão rendondo de aço 3.1. O fabricante ou o seu representante estabelecido na Comunidade Económica Europeia deve emitir, para cada corrente, um certificado que contenha, pelo menos, as seguintes indicações:  a) Indicações obrigatórias:  - o nome e morada do fabricante ou do seu representante estabelecido na Comunidade Económica Europeia,  - características da corrente (comprimento e largura nominais do elo, tolerâncias máximas, diâmetro do fio, corrente calibrada ou não); juntar um esquema cotado de dois elos, pelo menos,  - comprimento da corrente fornecida,  - massa média por metro linear,  - método de ligação dos elos (por forjagem ou soldadura eléctrica),  - valor da carga de ensaio aplicada à totalidade da corrente após tratamento térmico,  - tensão de rotura efectiva, mínima, à tracção da corrente, à temperatura normal,  - tensão de rotura efectiva mínima à tracção da corrente à temperatura de utilização,  - alongamento proporcional de rotura à tracção,  - características do material da corrente (por exemplo, classe ou qualidade),  - tipo de tratamento térmico aplicado e, se necessário, a aplicar ulteriormente pelo fabricante ou por uma empresa especializada,  - pormenores sobre a natureza e os métodos dos ensaios de tracção e seus resultados,  - limites de temperatura de utilização da corrente,  - instruções de manutenção e de inspecção;  b) Indicações eventuais:  - se a corrente é fabricada de acordo com uma norma nacional ou internacional, indicar essa norma,  - a indicação «para qualquer tratamento térmico, consultar o fabricante ou e seu representante», se se tratar de uma corrente que tenha sido submetida a um tratamento térmico especial.  3.2. Um elo em cada vinte, pelo menos, ou um elo em cada metro, optando pelo menor destes dois intervalos, deve possuir, de forma legível e indelével, uma marca de qualidade de acordo com uma norma nacional ou internacional. As marcas devem ter as  seguintes dimensões:   "" ID="1">Até 12,5, inclusive> ID="2">3"> ID="1">Acima de 12,5 até 26, inclusive> ID="2">4,5"> ID="1">Acima de 26> ID="2">6"> 4. Disposições relativas aos ganchos 4.1. O fabricante ou o seu representante estabelecido na Comunidade Económica Europeia deve emitir, para cada lote de ganchos ou, a pedido do utilizador, para cada gancho, um certificado que contenha, pelo menos, as seguintes indicações:  a) Indicações obrigatórias:  - nome e morada do fabricante ou de seu representante estabelecido na Comunidade Económica Europeia,  - tipo de gancho,  - características dimensionais - referências de identificação, se se tratar de um gancho que obedeça a normas nacionais ou internacionais,  - se o gancho não é fabricado de acordo com uma norma nacional ou internacional;  - a carga que provoca uma abertura suficiente para a libertação dessa carga ou a carga de rotura (o fabricante deve precisar se se trata da abertura do gancho ou de rotura),  - a carga máxima que não provoca uma deformação permanente,  - as características do aço (classe ou qualidade),  - o tipo de tratamento térmico aplicado e, se necessário, a aplicar posteriormente pelo fabricante ou por uma empresa especializada,  - pormenores sobre a natureza e os métodos dos ensaios de tracção e seus resultados,  - limites de temperatura de utilização dos ganchos,  - instruções de manutenção e de inspecção;  b) Indicação eventual:  - a indicação« para qualquer tratamento térmico, consultar o fabricante ou o seu representante, se se tratar de ganchos que tenham sido submetidos a um tratamento térmico especial.  4.2. Os ganchos devem possuir, de forma legível e indelével, um marca de qualidade de acordo com una norma nacional ou internacional.