CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-08-31 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N ? L 225/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 8 . 94
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Agosto de 1994
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                            lândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                          (94/596/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pedidos certificados, a partir de 1 de Setembro de 1994,
                                                                  no âmbito da quantidade total de 57 242 toneladas fixada
                                                                  pelo Regulamento (CE) n ? 578 /94 da Comissão (*) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que parece útil recordar que esta decisão
                                                                  não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
                                                                  de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                   polícia sanitária na importação de animais das espécies
Conselho, de 5 de Março de 1 990, relativo ao regime apli­        bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países
cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias             terceiros (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­         Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 Ç),
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 235/94 (2),
e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­
                                                                                            Artigo 1 ?
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de
importação e de exportação no sector da carne de bovi­
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Agosto
lamento (CE) n? 1084/94 (4), e, nomeadamente, o n? 6,             de 1994, certificados de importação respeitantes aos
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                       produtos do sector da carne de bovino, expressos em
                                                                  carne desossada, originários de determinados Estados de
                                                                  África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 715/90 preve             dades e aos países de origem a seguir indicados :
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,          Alemanha :
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
quantidades previstas para cada um destes países terceiros        — 190,00 toneladas originárias do Botsuana,
exportadores ;                                                    — 120,00 toneladas originárias de Madagáscar,
                                                                  — 35,00 toneladas originárias da Namíbia ;
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Agosto de 1994, expressos em carne desos­             Países Baixos :
sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­
lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos           — 90,00 toneladas originárias do Botsuana,
originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da             — 1 20,98 toneladas originárias de Madagáscar ;
Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia não são supe­
riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,
                                                                   Reino Unido :
por isso, é possível emitir certificados de importação para
as quantidades pedidas ;
                                                                  — 300,00 toneladas originárias do Botsuana,
                                                                  — 25,00 toneladas originárias da Suazilândia,
Considerando que e conveniente proceder a fixação das             — 605,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
restantes quantidades em relação às quais podem ser
                                                                  — 815,00 toneladas originárias da Namíbia.
(') JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.                             O JO n? L 74 de 17. 3. 1994, p. 6.
(3) JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                            (*) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4) JO  n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 30.                          f) IO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
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                        Artigo 2?                                                  Artigo 3 ?
Os pedidos de certificados podem ser depositados nos          Os Estados-membros são os destinatários da presente
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do    decisão.
Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos 10
primeiros dias do mês de Setembro de 1994, em relação
às seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
— Botsuana                             8 821,00 toneladas,    Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1994.
— Quénia                                  142,00 toneladas,
—   Madagáscar                         6 501,72   toneladas,
                                                                                         Pela Comissão
—   Suazilândia                        2 816,00   toneladas,
                                                                                        René STEICHEN
—   Zimbabwe                           2 710,00   toneladas,
—   Namíbia                            3 925,00   toneladas.                         Membro da Comissão