CELEX: C2007/056/77
Language: pt
Date: 2007-03-10 00:00:00
Title: Processo F-55/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública de 25 de Janeiro de 2007 — de Albuquerque/Comissão (Funcionários — Reafectação — Artigo 7. o , n. o  1, do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Princípio da igualdade de tratamento — Desvio de poder — Interesse do serviço)

10.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/41
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública de 25 de Janeiro de 2007 — de Albuquerque/Comissão
   (Processo F-55/06) (1)
   
   (Funcionários - Reafectação - Artigo 7.o, n.o 1, do Estatuto - Erro manifesto de apreciação - Princípio da igualdade de tratamento - Desvio de poder - Interesse do serviço)
   (2007/C 56/77)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Augusto de Albuquerque (Woluwé-St-Étienne, Bélgica) (representante: C. Mourato, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e K. Herrmann, agentes)
   Objecto do processo
   A anulação da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação, de 2 de Fevereiro de 2006, que indefere a reclamação apresentada pelo recorrente contra a decisão de 23 de Setembro de 2005 do Director-Geral da DG INFSO de proceder à sua reafectação no interesse do serviço como chefe da unidade INFSO.G.2 «Micro e nanosistemas».
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 154 de 1.7.2006 p. 28.