CELEX: 31985R3432
Language: pt
Date: 1985-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3432/85 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo ao limiar estatístico das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros

16 / Fasc . 02                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            117
 385R3432
 N? L 326 / 24                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6 . 12 . 85
                                              REGULAMENTO (CEE) N9 3432 / 85 DA COMISSÃO
                                                          de 5 de Dezembro de 1985
                  relativo ao limiar estatístico das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio
                                                        entre os seus Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Considerando que é conveniente, tendo por objectivo a
                                                                           simplificação, arredondar os montantes assim obtidos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Considerando que as medidas previstas no presente regula­
Económica Europeia ,                                                       mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 1736 / 75 do                       Estatística do Comércio Externo ,
Conselho , de 24 de Junho de 1975 , relativo às estatísticas
                                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do comércio externo da Comunidade e do comércio entre
os seus Estados-membros ('), alterado pelo Regulamento                                                Artigo 1 ?
( CEE ) n9 2845 / 77 (2 ) e , nomeadamente , os seus arti­
gos 24 ? e 419 ,                                                           O limiar estatístico , na acepção do artigo 254? do Regula­
                                                                           mento ( CEE ) n? 1736 / 75 , expresso em valor , é fixado em
Tendo em conta o Regulamento n9 1445 / 72 do Conselho ,                    800 ECUs .
de 24 de Abril de 1972 , relativo à nomenclatura das                                                   Artigo 2 •
mercadorias para as estatísticas do comércio externo da                    O limiar estatístico fixado no artigo 1 9 , expresso em
Comunidade e do Comércio entre os seus Estados-mem­
                                                                           moedas nacionais, não pode situar-se :
bros (NIMEXE ) ( 3 ), alterado pelo Regulamento ( CEE )                    — para a República Federal da Alemanha , acima de 1 800
n9 3065 / 75 (4 ) e , nomeadamente , os n?s 2 e 3 - do seu                     marcos alemães ,
artigo 59 ,                                                                — para a Dinamarca , acima de 6 500 coroas dinamarque­
                                                                               sas ,
Considerando que , desde a adopção do Regulamento
( CEE ) 3581 / 81 da Comissão de 14 de Dezembro de 1981 ,                  — para Espanha , acima de 100 000 pesets espanholas,
relativo ao limiar estatístico das estatísticas do comércio                — para a França , acima de 5 500 francos franceses ,
externo da Comunidade e do comércio entre os seus                          — para a Grécia , acima de 75 000 dracmas gregas ,
Estados-membros ( s ), os preços evoluíram de tal maneira                  — para a Irlanda , acima de 575 libras irlandesas ,
que é necessário subir o limiar estatístico , a fim de permitir            — para a Itália , acima de 1 100 000 liras italianas ,
aos Estados-membros renunciarem ao registo estatístico de                  — para os Países Baixos, acima de 2 000 florins neerlande­
remessas de pequena importância , quando desejam fazer                         ses ,
uso desta faculdade por razões de economia ;                               — para Portugal , acima de 100 000 escudos portugueses ,
                                                                           — para o Reino Unido , acima de 475 libras esterlinas ,
Considerando que é necessário converter em moedas nacio­                   — para a União Económica Belgo-Luxemburguesa , acima
nais o limiar estatístico fixado em ECUs ; que a taxa de                       de 36 000 francos belgas ou francos luxemburgueses.
conversão de cada moeda em relação ao ECU varia diaria­
mente ; que é necessário , para e determinação do valor do                                            Artigo 3 •
limiar estatístico , aplicar uma taxa de conversão fixa ; que              O presente regulamento aplica-se pela primeira vez às
esta última se pode basear nas taxas de câmbio médias do                   estatísticas respeitantes aos dados relativos ao ano de
período decorrido de Julho de 1984 a Junho de 1985 ;                       1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 5 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                  Alóis PFEIFFER
                                                                                             Membro da Comissão
 (») JO  n?   L 183 de  14 . 7 . 1975 , p. 3 .
 (2) JO  n?   L 329 de  22 . 12 . 1977 , p . 3 .
 (3) JO  n?   L 161 de  17 . 7 . 1972 , p. 1 .
 (4) JO  n?   L 307 de  27 . 11 . 1975 , p ,. 1 .
 (5) JO  n?   L 359 de  15 . 12 . 1981 , p.. 12 .