CELEX: 62004TA0100
Language: pt
Date: 2008-03-12 00:00:00
Title: Processo T-100/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — Giannini/Comissão ( Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Irregularidades no desenrolar das provas susceptíveis de falsear os resultados — Igualdade de tratamento — Recurso de anulação — Acção de indemnização )

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/23
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — Giannini/Comissão
   (Processo T-100/04) (1)
   
   («Função pública - Concurso geral - Não inscrição na lista de reserva - Irregularidades no desenrolar das provas susceptíveis de falsear os resultados - Igualdade de tratamento - Recurso de anulação - Acção de indemnização»)
   (2008/C 107/37)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Massimo Giannini (Bruxelas, Bélgica) (representantes: G. Vandersanden e L. Levi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente L. Lozano Palacios e M. Velardo, agentes, posteriormente G. Berscheid, agente, assistido por M. Genton, advogado)
   Objecto do processo
   Por um lado, pedido de anulação da decisão do júri do concurso COM/A/9/01, para a constituição de uma reserva de recrutamento de administradores (A7/A6) nos domínios da Economia e da Estatística (JO 2001, C 240 A, p. 12), de não inscrever o recorrente na lista de reserva deste concurso e, por outro lado, pedido de indemnização.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas e três quartos das despesas de Massimo Giannini
            
         
               3)
            
            
               M. Giannini suportará um quarto das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.4.2004.