CELEX: 31998D1230(02)
Language: pt
Date: 1998-12-21 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1998 que renova o mandato do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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31998D1230(02)

Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1998 que renova o mandato do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)  

Jornal Oficial nº C 409 de 30/12/1998 p. 0002 - 0002

DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1998 que renova o mandato do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (98/C 409/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (1), nomeadamente os nºs 1 e 3 do artigo 120ºTendo em conta a decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1994, relativa à nomeação de dois vice-presidentes do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (2),Tendo em conta a proposta do Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de Setembro de 1998, relativa à renovação dos mandatos dos vice-presidentes do Instituto,Tendo em conta as observações formuladas pelo presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), por carta de 4 de Dezembro de 1998,DECIDE:Artigo 1º O mandato de Alberto J. CASADO CERVIÑO, nascido em Pontevedra, em 15 de Outubro de 1952, como vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), é renovado pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 1999 e 31 de Agosto de 2004.Artigo 2º O mandato de Alexander von MÜHLENDAHL, nascido em Berlim, em 20 de Outubro de 1940, como vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), é renovado pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 1999 e 31 de Agosto de 2004.Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteM. BARTENSTEIN(1) JO L 11 de 14.1.1994, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 3288/94 (JO L 349 de 31.12.1994, p. 83).(2) JO C 314 de 25.11.1995, p. 1.