CELEX: 62019TA0496
Language: pt
Date: 2020-04-29 00:00:00
Title: Processo T-496/19: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — CV e o. / Comissão («Função pública — Funcionários — Remuneração — Coeficiente de correção — Indemnização fixa de funções — Despesas de alojamento — Dever de fundamentação — Dever de solicitude — Equivalência do poder de compra — Igualdade de tratamento»)

22.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — CV e o. / Comissão
      (Processo T-496/19) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Remuneração - Coeficiente de correção - Indemnização fixa de funções - Despesas de alojamento - Dever de fundamentação - Dever de solicitude - Equivalência do poder de compra - Igualdade de tratamento»)
      (2020/C 209/35)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: CV, CW e CY (representante: J.-N. Louis, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin e M. Brauhoff, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão tácita da Comissão pela qual a autoridade investida do poder de nomeação desta instituição indeferiu o pedido dos recorrentes destinado, em substância, ao aumento, sendo caso disso retroativo, do coeficiente de correção aplicável ao seu local de afetação, no caso vertente Paris.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  CV, CW e CY são condenados nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 305, de 9.9.2019.