CELEX: 62019TN0851
Language: pt
Date: 2019-12-16 00:00:00
Title: Processo T-851/19: Recurso interposto em 16 de dezembro de 2019 – Body Attack Sports Nutrition/EUIPO – Sakkari (SAKKATTACK)

24.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/49
            
         
      Recurso interposto em 16 de dezembro de 2019 – Body Attack Sports Nutrition/EUIPO – Sakkari (SAKKATTACK)
      (Processo T-851/19)
      (2020/C 61/63)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Body Attack Sports Nutrition GmbH & Co. KG (Hamburgo, Alemanha) (representante: S. Labesius, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Maria Sakkari (Nicosia, Chipre)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia SAKKATTACK em preto, vermelho, amarelo, branco e cinzento – Pedido de registo n.o16 603 557
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 14 de outubro de 2019, no processo R 2560/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  ordenar a apensação do presente processo com o processo T-788/19;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 37.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da boa administração;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, alínea l), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.