CELEX: 31996R0494
Language: pt
Date: 1996-03-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 494/96 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21 . 3 . 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 72/35
                                        REGULAMENTO (CE) N? 494/96 DA COMISSÃO
                                                      de 20 de Março de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­         de 1996.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO    n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO    n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3) JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4) JO   n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    N? L 72/36             fPTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  21 . 3 . 96
                                                                          ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                               Código         Valor forfetàrio
               Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')  de importação
               0702 00 15                 052                  88,5                       0805 30 20                    052                  45,4
                                          060                  80,2                                                     204                  88,8
                                          064                  59,6                                                     220                  74,0
                                          066                  41,7                                                     388                  78,7
                                          068                  62,3                                                     400                  66,3
                                          204                  67,2                                                     512                  54,8
                                          208                  44,0                                                     520                  66,5
                                          212                  86,2                                                     524                100,8
                                                                                                                        528                102,4
                                          624                177,6
                                                                                                                        600                  79,2
                                          999                  78,6
                                                                                                                        624                  88,0
               0707 00 15                 052                111,4
                                          053                156,2
                                                                                                                        999                  76,8
                                                                                    0808 10 51 , 0808 10 53,
                                          060                  61,0
                                                                                          0808 10 59                    052                  64.0
                                          066                  53,8
                                                                                                                        064                  78,6
                                          068                 69,1
                                                                                                                        388                  89,9
                                          204                144,3
                                                                                                                        400                  72.1
                                          624                 87,1                                                      404                  67,8
                                          999                 97,6                                                      508                121,3
             0709 10 10                   220               348,5                                                       512                 91,1
                                          999               348,5                                                       524                 94,2
             0709 90 73                  052                134,9                                                       528                109,9
                                         204                  77,5                                                      624                 86,5
                                         412                  54,2                                                     728                107,3
                                         624                241,0                                                      800                  78,0
                                         999                126,9                                                      804                  21,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                  83,2
             0805 10 09                  052                  39,1                       0808 20 31                    039                  90,4
                                         204                  46,0                                                     052                  86,2
                                         208                  58,0                                                     064                  72,5
                                         212                  49,0                                                     388                  71,1
                                         220                  53,0                                                     400                  96,5
                                         388                 40,5                                                      512                  63,0
                                         400                  54,2                                                     528                  65,8
                                         436                 41,6                                                      624                  79,0
                                         448                 28,0                                                      728                115,4
                                         600                 43,3                                                      800                  55,8
                                         624                 52,2                                                      804                112,9
                                         999                 45,9                                                      999                 82,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens ».