CELEX: C2007/095/22
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo C-171/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Março de 2007 — T.I.M.E. ART Uluslararasi Saat Ticareti ve dis Ticaret AS/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Devinlec Développement Inovation Leclerc SA (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. o  40/94 — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b) — Marca figurativa — Oposição do titular de uma marca nacional anterior — Risco de confusão)

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Março de 2007 — T.I.M.E. ART Uluslararasi Saat Ticareti ve dis Ticaret AS/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Devinlec Développement Inovation Leclerc SA
   (Processo C-171/06 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Marca figurativa - Oposição do titular de uma marca nacional anterior - Risco de confusão)
   (2007/C 95/22)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: T.I.M.E. ART Uluslararasi Saat Ticareti ve dis Ticaret AS (representantes: M. Francetti e F. Jacobacci, avvocati)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Folliard-Monguiral e J. Novais Gonçalves, agentes), Devinlec Développement Innovation Leclerc SA (representante: J.-P. Simon)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 12 de Janeiro de 2006, Devinlec Développement Innovation Leclerc/IHMI (T-147/03) que anulou, a pedido do titular da marca figurativa nacional «QUANTIEME »para os produtos das classes 14 e 18, a decisão R 109/2002-3, de 30 de Janeiro de 2003, da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), que anulou a decisão da Divisão de Oposição que recusou o registo da marca comunitária figurativa «QUANTUM »para os produtos da classe 14.
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A T.I.M.E. ART Uluslararasi Saat Ticareti ve dis Ticaret AS é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 121, de 20.5.2006.