CELEX: 31996D0410
Language: pt
Date: 1996-05-28 00:00:00
Title: 96/410/CE: Decisão do Conselho de 28 de Maio de 1996 relativa à aplicação provisória de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis

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31996D0410

96/410/CE: Decisão do Conselho de 28 de Maio de 1996 relativa à aplicação provisória de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis  

Jornal Oficial nº L 169 de 08/07/1996 p. 0039 - 0039

DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Maio de 1996 relativa à aplicação provisória de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis (96/410/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2 do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis com os Emiratos Árabes Unidos;Considerando que este acordo deverá ser aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda o termo dos procedimentos necessários à sua conclusão, na condição de se verificar uma aplicação provisória recíproca por parte dos Emiratos Árabes Unidos,DECIDE:Artigo únicoO Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis será aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996 enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva da aplicação provisória recíproca por parte de Emiratos Árabes Unidos.O texto do acordo rubricado vem anexo à presente decisão.Feite em Bruxelas, em 28 de Maio de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteR. SERRI