CELEX: 31998R0078
Language: pt
Date: 1998-01-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 78/98 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14. 1. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 8/3
                                    REGULAMENTO (CE) Në 78/98 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Janeiro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 8/4       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            14. 1. 98
                                                          ANEXO
      do Regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetários
      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                        hortícolas
                                                                                                         (ECU/100 kg)
                                                                Código                       Valor forfetário
                      Código NC
                                                           países terceiros (1)              de importação
                      0702 00 00                                  204                              62,4
                                                                  212                            106,6
                                                                  624                            122,0
                                                                  999                              97,0
                      0707 00 05                                  624                            201,3
                                                                  999                            201,3
                      0709 10 00                                  220                            177,9
                                                                  999                            177,9
                      0709 90 70                                  052                            139,1
                                                                  204                            150,0
                                                                  999                            144,6
          0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              49,0
                                                                  204                              41,5
                                                                  212                              52,2
                                                                  220                              46,1
                                                                  448                              29,8
                                                                  624                              68,7
                                                                  999                              47,9
                      0805 20 10                                  052                              61,8
                                                                  204                              67,4
                                                                  624                              72,4
                                                                  999                              67,2
         0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                      0805 20 90                                  052                              46,7
                                                                  464                            136,3
                                                                  600                              85,8
                                                                  624                              67,9
                                                                  999                              84,2
                      0805 30 10                                  052                              74,0
                                                                  204                              67,2
                                                                  400                              82,4
                                                                  528                              32,4
                                                                  600                              79,7
                                                                  999                              67,1
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              47,4
                                                                  400                              87,6
                                                                  404                              89,3
                                                                  720                            124,9
                                                                  728                              83,2
                                                                  999                              86,5
                      0808 20 50                                  052                              76,3
                                                                  064                              97,8
                                                                  400                            101,4
                                                                  999                              91,8
      (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
          O código «999» representa «outras origens».