CELEX: 62010TN0592
Language: pt
Date: 2010-12-27 00:00:00
Title: Processo T-592/10: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Technisynthese (BTS)

12.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/19
            
         Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Technisynthese (BTS)
   (Processo T-592/10)
   2011/C 80/37
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representantes: M. E. López Camba e J. L. Rivas Zurdo, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Technisynthese SARL (Saint Pierre Montlimart, França)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) com data de 23 de Setembro de 2010, no processo R 1380/2009-1 na sua totalidade, e
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida e dos eventuais intervenientes na totalidade das despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: recorrente
   
      Marca comunitária requerida: Marca nominativa «BTS» para produtos incluídos nas classes 14, 18, 25 e 28
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Technisynthese SARL
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas nacionais e comunitárias que contêm o elemento nominativo «TBS» para produtos incluídos nas classes 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e acolhimento da oposição.
   
      Fundamentos invocados: Ausência de prova do prestígio e do uso das marcas anteriores e violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).