CELEX: 31988R2772
Language: pt
Date: 1988-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2772/88 da Comissão, de 7 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 249/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2772/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Setembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 6 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                       Artigo 1 ?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâ íeo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.                                                 Artigo 2?
(2) JO   n? L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O   JO   n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
O   JO   n? L 205 de 30. 7.   1988, p. 96.                        de 1988 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                      8 . 9 . 88
N ? L 249/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                    Portugal                         Países terceiros
                            0709 90 60                                12,18                               133,11
                            0712 90 19                                12,18                               133,11
                            1001 10 10                                26,22                               172,38 00
                            1001 10 90                                26,22                               172,38 0 0
                            1001 90 91                                  0,00                              124,56
                            1001 90 99                                  0,00                              124,56
                            1002 00 00                                28,63                               103,53 0
                            1003 00 10                                22,32                               110,43
                            1003 00 90                                22,32                               110,43
                             1004 00 10                               78,93                                 46,30
                             1004 00 90                               78,93                                 46,30
                             1005 10 90                                12,18 ,                            133,11 00
                             1005 90 00                                12,18                              133,11 00
                             1007 00 90                               35,65                                142,17 (4)
                             1008 10 00                               22,32                                 29,74
                             1008 20 00                                22,32                                82,79 0
                             1008 30 00                                22,32                                 0,00 0
                             1008 90 10                                 0                                    0
                             1008 90 90                                22,32                                 0,00
                             1101 00 00                                  5,55                         '•   187,72
                             1102 1000                                 54,19                               159,05
                             11*03 11 10                               53,77                               281,43
                             1103 1190                                   6,35                              202,38
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador a importação na Comunidade e diminuído de 50 /0 .
             (J) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (6) o direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
              0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.