CELEX: 31991R0448
Language: pt
Date: 1991-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 448/91 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1991, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N? L 52/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27 . 2 . 91
                               REGULAMENTO (CEE) N? 448/91 DA COMISSÃO
                                              de 26 de Fevereiro de 1991
                 que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                        Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          /91 (4), instituiu um montante corrector a cobrar aquando
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             da importação na Comunidade a Dez de pepinos prove­
Económica Europeia,                                            nientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Portugal,                                           ,          (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina          artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de             dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2         das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Jarçeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                    Artigo 1 ?
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das           O montante de 53,49 ecus que figura no artigo 1 ? do
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de        Regulamento (CEE) n? 351 /91 alterado, é substituído pelo
referência em relação aos países terceiros ;                   montante de 70,86 ecus.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 351 /91 da             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 408/          reiro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
O JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .
O JO n? L 41 de 14. 2. 1991 , p. 26.                           (4) JO n? L 48 de 21 . 2. 1991 , p. 29.