CELEX: 31982R3063
Language: pt
Date: 1982-11-18
Title: Regulamento (CEE) n.° 3063/82 da Comissão, de 18 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

02 / Fasc. 09                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7
382R3063
N? L 323 /8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       19 . 1 1 . 82
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3063/82 DA COMISSÃO
                                                         de 18 de Dezembro de 1982
              que altera o Regulamento (CEE) n? 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos simpli­
                       ficados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis
              A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
              Tendo em contga o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
              Tendo em conta o Regulamento . (CEE) n? 3523 /81 do Conselho, de 28 de Maio de 1980,
              relativo ao valor aduaneiro das mercadorias ('), com a redacção que lhe foi dada pelo Regu­
              lamento (CEE) n? 3173 /80 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 16?, a),
              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1577 /81 da Comissão (3), com a redacção que
              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3523 /81 (4), estabeleceu um sistema de procedi­
              mentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias
              perecíveis ; que, da experiência adquirida desde então nos Estados-membros, decorre a
              necessidade de inserir novos produtos na lista das mercadorias que são objecto dos valores
              unitários constantes do Anexo I ao referido regulamento e de adaptar, ao mesmo tempo, o
              Anexo II ao mesmo regulamento ;
              Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o
              parecer do Comité do Valor Aduaneiro,
              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  Artigo Io.
              Os anexos ao Regulamento (CEE) n? 1577 /81 são substituídos pelos anexos ao presente
              regulamento.
                                                                  Artigo 2o.
              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Dezembro de 1982 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 18 de Novembro de 1982 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Karl-Heinz NARJES
                                                                                   Membro da Comissão
              (') JO n? L 134, de 13 . 5 . 1980, p . 1 .
              O JO n? L 333 ,  de 1 1. 12 . 1980, p . 1 .
              O JO n? L 154,   de 13 . 6 . 1981 , p. 26 .
              (4) JOní L355 ,  de 10.  12 . 1981 , p. 26 .
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                                                        ANEXO I
                                Classificação das mercadorias objecto de valores unitários
                               N.0                                        Designação das mercadorias
   Ru­       Código         da pauta
  brica      Nimexe        aduaneira
                             comum                                                                     Variedades
                                                             Espécies
1.10       07.01-13 \     07.01 A II        Batatas temporãs
           07.01-15 /
1.12       07.01-21 \     07.01 B I         Couves-flor
           07.01-22 /
1.14       07.01-23       07.01 B II        Couves brancas e couves roxas
1.16    ex 07.01-27    ex 07.01 B III       Couves-da-china
1.20       07.01-31 i
                          07.01 D I         Alfaces repolhudas
           07.01-33 J
1.22    ex 07.01-36    ex 07.01 D II        Endívias
1.28       07.01-41 Ί
                          07.01 F I         Ervilhas
           07.01-43 J
1.30       07.01-45 i
           07.01-47 J
                          07.01 FU          Feijões (das espécies Phaseolus)
1.32    ex 07.01-49    ex 07.01 F III       Favas
1.40    ex 07.01-54    ex 07.01 G II        Cenouras
1.50    ex 07.01-59    ex 07.01 G IV        Rabanetes
1.60       07.01-63    ex 07.01 H           Cebolas excluindo propágulos de ce­
                                            bolas
1.70       07.01-67    ex 07.01 H           Alhos
1.74    ex 07.01-68    ex 07.01 U           Alhos-franceses
1.80                      07.01 K           Espargos
1.80.1  ex 07.01-71                                                                      — verdes
1.80.2  ex 07.01-71                                                                      — outros
1.90       07.01-73       07.01 L           Alcachofras                                                 ,
1.100      07.01-75 \     07.01 M           Tomates
           07.01-77 J
1.110      07.01-81 Ί
           07.01-82 J
                          07.01 P I         Pepinos
1.112      07.01-85       07.01 Q II        Cantarelos
1.118      07.01-91       07.01 R           Funcho
1.120      07.01-93       07.01 S           Pimentos doces ou pimentões
1.130      07.01-94    ex 07.01 T           Beringelas ( Solanum melongena L)
1.140      07.01-96    ex 07.01 T           Cabaças ( Cucurbita pepo L var. medul­
                                            losaAlef.)
1.150   ex 07.01-99    ex 07.01 T           Aipos em rama ou aipos de nervuras
1.160   ex 07.06-90    ex 07.06 B           Batatas-doces frescas e não cortadas em
                                            pedaços
2.10       08.01-31    ex 08.01 B           Bananas frescas
2.20    ex 08.01-50    ex 08.01 C           Ananases frescos
2.30    ex 08.01-60    ex 08.01 D           Abacates frescos
2.40    ex 08.01-99    ex 08.01 H           Mangos e goiabas frescos
2.50                      08.02 A I         Laranjas doces frescas
2.50.1     08.02-02 \
           08.02-06 I
                                                                                         Sanguíneas e semi-sanguíneas
           08.02-12 j
            08.02-16 J
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   19
                               N.°                                        Designação das mercadorias
   Ru­         Codigo       da pauta
  brica        Nimexe      aduaneira
                             comum                                                                          Variedades
                                                              Especies
2.50.2        08.02-03
              08.02-07                                                                   Navels, navelines, navelates, salustianas,
              08.02-13
                                                                                         vernas, valência lates, maltesas, shamou­
                                                                                         tis, ovalis, trovita, hamlins
              08.02-17
2.50.3        08.02-05
              08.02-09
                                                                                         outros
              08.02-15
              08.02-19
2.60                   ex 08.02 B          Mandarinas incluindo tangerinas e satsu­
                                           mas, frescas; clementinas, wilkings e ou­
                                           tros citrinos híbridos frescos
2.60.1        08.02-29                                                                   Monréales e satsumas
2.60.2        08.02-31                                                                   Mandarinas e wilkings
2.60.3        08.02-32                                                                   Clementinas
2.60.4        08.02-34
              08.02-37                                                                   Tangerinas e outras
2.70      ex 08.02-50  ex 08.02 C          limões frescos
2.80                   ex 08.02 D          Toranjas e pomelos ou grapefruits, fres­
                                           cas
2.80.1    ex 08.02-70                                                                    — brancos
2.80.2    ex 08.02-70                                                                    — rosa
2.90          08.04-11
              08.04-19    08.04 A I        Uvas de mesa
              08.04-23
2.95          08.05-50    08.05 C          Castanhas
2.100         08.06-13
              08.06-13    08.06 A II       Maçãs
              08.06-17
2.110         08.06-33
              08.06-35
                          08.06 B II       Pêras
              08.06-37
              08.06-38
2.115         08.06-50    08.06 C          Marmelos
2.120         08.07-10    08.07 A          Damascos
2.130     ex 08.07-32  ex 08.07 B          Pêssegos
2.140     ex 08.07-32  ex 08.07 B          Nectarinas
2.150         08.07-51
                          08.07 C          Cerejas
              08.07-55
2.160         08.07-71
                          08.07 D          Ameixas
              08.07-75
2.170         08.08-11
                          08.08 A          Morangos
              08.08-15
2.175         08.08-35    08.08 C          Mírtilhos
2.180         08.09-11 ex 08.09            Melancias
2.190         08.09-19 ex 08.09            Melões
2.195     ex 08.09-90  ex 08.09            Romãs
2.200     ex 08.09-90  ex 08.09            Kiwis
2.205     ex 08.09-90  ex 08.09            Nêsperas
 ---pagebreak---       20                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              02 / Fasc. 09
                                                                                ANEXO II
                       Centros de comercialização a tomar em consideração para o cálculo dos preços unitários
                                                             por rubrica de classificação (código Nimexe)
                             República Federal                 Dina­                                                                              Países     Reino
                                                                                     França                  Irlanda               Itália                                  UEBL
                                da Alemanha                    marca                                                                              Baixos     unido
                                                                                                                          Civtaech
  Ru­        Código
  brica      Nimexe
                        Cólonia   Francofte Hamburgo Munique     Copenhag Havre   Marselha Perpinhão Rungis Cork   Dublim            Genova Milão   Roterdão   Londres  Antuerpia Bruxelas
1.10        07.01-13 i
                                                     X                            X        X                                                        X          X
            07.01-15 J
1.12        07.01-21 \            X                  X                                     X                                                                   X
            07.01-22 J
1.14        07.01-23                                 X
1.16     ex 07.01-27              X                  X                                               X                                      X       X          X                  X
1.20        07.01-31 i             v
                                   A                 v                                                                                              X
            07.01-33 ƒ
1.22     ex 07.01-36    X          x                                                                                                        X       X                             X
1.28        07.01-41 i  V         v
                                  A                                                        X                                                                   χ                  X
            07.01-43 J
1.30        07.01-45 i
                        x          x                 x                            X        X         X                                               X
            07.01-47 /
1.32     ex 07.01-49    x          x                                                       X                                                                                      X
1.40     ex 07.01-54    x          x                                              X                  X                                                          X
1.50     ex 07.01-59               x                                              X                                                                  X          X
1.60        07.01-63    x          x                 x                            X         X                      X                                 X          X
1.70        07.01-67               x                                      X                          X                                                                             X
1.74     ex 07.01-68                                 x                                                                                                                             X
1.80 .1  ex 07.01-71
            Esperagos                                                                                                                                           X
            verdes)
1.80.2   ex 07.01-71
            (Outros                x                 x                                                                                                                             X
            esperagos)
1.90        07.01-73               x                                                        X                                                                   x                  X
1.100       07.01-75 i
                         x         x         X       x                             X        X         X             X                                X          x                  X
            07.01-77 /
1.110       07.01-81 i
                                                      x                                     X                                                        X          x
            07.01-82 /
1.112       07.01-85                                  x
1.118       07.01-91                x                                                       X                                                                                      X
1.120       07.01-93                x                x                             X        X                                                        X          x                  X
1.130       07.01-94                x                 x                            X        X         X                                               X
1.140       07.01-96                x                                                       X         X
1.150    ex 07.01-99                                                               X        X                                                         X         x                  X
1.160    ex 07.06-90                                                               X                                                                                               X
2.10        08.01-31                                                                                         X               X        X               X                  X
2.20     ex 08.01-50                x                                                                                                                 X                  X
2.30     ex 08.01-60                x                                              X                  X                                               X          x
2.40     ex 08.01-99                x                                                                 X                                               X          x
2.50.1      08.02-02 \
            08.02-06 I                       X                     X       X        X        X        X             X                                 X                   X
                         x                                                                                                                                       x                  X
            08.02-12 [
            08.02-16 J
 ---pagebreak---     02 / Fasc. 09                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                        21
                               República Federal                 Dina­
                                                                                    França                  Irlanda             Itália
                                                                                                                                               Países     Reino
                                                                                                                                                                       UEBL
                                  aa Alemanha                    marca                                                                         Baixos     unido
                                                                                                                       Civtaech
  Ru­         Código
  brica       Nimexe
                          Colónia   Francofte Hamburgo Munique    Copenhag Havre Marselha Perpinhão        Cork Dublim
                                                                                                    Rungis j                      Genova Milão   Roterdão   Londres Antuerpia Bruxelas
2.50.2       08.02-03 1
             08.02-07
                          X                   X        X           X       X     X        X         X             X                              X          X       X           X
             08.02-13
             08.02-17 ,
2.50.3       08.02-05 ,
             08.02-09
                          X                   X        X           X       X     X        X         X             X                              X          X       X           X
             08.02-15
             08.02-19 ,
2.60.1       08.02-29     X          X                             X                       X        X                                            X          X       X           X
2.60.2       08.02-31     X          X                             X                       X        X                                            X          X       X           X
2.60.3       08.02-32     X          X        X                    X       X               X        X                                            X          X        X          X
2.60.4       08.02-34 1                       X        X           X                       X        X                                             X          X       X          X
             08.02-37 .
2.70      ex 08.02-50     X                   X                    X       X      X        X                                                      X          X       X          X
2.80.1    ex 08.02-70
             (Pomelos                         X        X           X       X      X        X        X                                    X        X          X       X          X
             brancos)
2.80.2    ex 08.02-70
             (Pomelos                          X       X           X       X      X        X        X                                    X        X          X       X          X
             rosa)
2.90         08.04-11
             08.04-19     X           X        X        X                                  X                      X                               X          X       X
             08.04-23 .
2.95         08.05-50                 X                                                    X                                                                                    X
2.100        08.06-13
             08.06-15                          X        X          X                                 X            X                      X        X          X       X          X
             08.06-17
2.110        08.06-33
             08.06-35
                                      X        X        X                                            X                                    X       X          X       X          X
             08.06-37                                                               <
             08.06-38
2.115        08.06-50                                   X
2.120        08.07-10                 X        X        X                                   X                                             X                  X                  X
2.130     ex 08.07-32
                                      X                 X                         X         X                                                      X         X       X          X
             (Pêssegos)
2.140     ex 08.07-32                 v        v        v                                   v                                                      v                  v         v
                                      A        A                                                                                                   A                  A         A
             (Nectarinas)
2.150        08.07-51   1                               x
             08.07-55   f
2.160        08.07-71
                                      x        x        x                                   x                                                      x          X
             08.07-75
2.170        08.08-11
                                       x                x                         X         x        X
             08.08-15
2.175        08.08-35                                   x
2.180        08.09-11                  x                x                         x         x                                             X        x                             x
2.190        08.09-19                  x                                                                                                           x          X                  x
2.195     ex 08.09-90
                                       x                x                                   x                                             X                                      x
             (Romãs)
2.200     ex 08.09-90
                            X          x        x                                                    X                                             x          X                  x
              (Kiwis)
2.205     ex 08.09-90                                                                       v
             (Nésperas)