CELEX: 31995R1017
Language: pt
Date: 1995-05-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1017/95 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1995 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito à Geórgia e ao Azerbaijão de trigo mole, de farinha de trigo mole e de carne de bovino desossada, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N ? L 103 /6          PTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 5. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1017/95 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Maio de 1995
                   relativo ao transporte para o fornecimento gratuito à Geórgia e ao Azerbaijão de
                   trigo mole, de farinha de trigo mole e de carne de bovino desossada, em
                             conformidade com o Regulamento (CE) n° 1999/94 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            2. As despesas são respeitantes a tomada a cargo no
                                                                  estado previsto no n ? 3 e ao transporte por meios
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               adequados até aos locais de destino e nos prazos previstos
 Europeia,                                                        no anexo I.
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1999/94 do                 3. a) A farinha será posta à disposição para embarque
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de                 num porto comunitário com destino à Geórgia a
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às              partir de 6 de Junho de 1995.
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­
 tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento             A partir de 10 dias após esta data, os custos ligados
 (CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu                   à armazenagem ficam a cargo do adjudicatário.
 artigo 4?,
                                                                        A designação definitiva do porto será efectuda após
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                      a atribuição do fornecimento.
 Comissão 0, alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/
 /94 (4), estabeleceu as normas de execução aplicáveis ao            b) 800 toneladas de carne de bovino desossada (no
 fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­                 estado de entrega — cais de carga dos armazéns de
 mento (CE) n? 1999/94 ; que é oportuno abrir um                        intervenção referidos no anexo V) disponíveis
                                                                        imediatamente .
 concurso para o fornecimento de 22 000 toneladas de
 trigo mole, 3 000 toneladas de farinha de trigo mole e 800          c) 22 000 toneladas de trigo mole (peso líquido) a
 toneladas de carne de bovino desossada destinadas à
                                                                        carregar nos meios de transporte nos armazéns de
 Geórgia e Azerbaijão ;                                                 intervenção mencionados no anexo VI.
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas
 repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio                                   Artigo 2?
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­
 cimento dos referidos produtos enquanto acção única,             1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 para a qual a totalidade do fornecimento seja atribuída a       (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
 um só adjudicatário ;                                           seguinte endereço :
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         Commission des Communautés Européennes
                                                                  FEOGA-Garantie
 lamento estão em conformidade com o parecer do comité            Division VI/G.2
 de gestão respectivo,                                            Bureau 10 /05
                                                                 Rue de la Loi/Wetstraat 120
                                                                 B- 1 049 Bruxelles/Brussel .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 O prazo para a apresentação das propostas termina em 1 6
                                                                 de Maio de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
                            Artigo 1 ?
                                                                 No caso da não aceitação das propostas no dia 16 de
 1.    Procede-se a um concurso relativo às despesas de          Maio, um segundo prazo para a apresentação de propostas
fornecimento de :                                                expira em 24 de Maio de 1995, às 12 horas (hora de
                                                                 Bruxelas).
— 22 000 toneladas (peso liquido) de trigo mole,
— 3 000 toneladas (peso liquido) de farinha de trigo             Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no
     mole,                                                       anexo I são prorrogadas em 10 dias.
— 800 toneladas (peso liquido) de carne de bovino desos­
     sada,                                                       2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
                                                                 das quantidades mencionadas no n? 1 do artigo 1 ?
como indicado no anexo I, segundo as modalidades
previstas no Regulamento (CE) n? 2065/94 e, nomeada­             Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
mente, o seu artigo 2?                                           preços de descarga na Geórgia e de trânsito para o Azer­
                                                                 baijão, determinados entre as autoridades em questão,
                                                                 visados no anexo IV.
(') JO   n? L 201  de 4. 8. 1994, p. 1 .
(2) JO   n? L 280  de 29. 10. 1994, p. 2.
O   JO   n? L 213  de 18 . 8. 1994, p. 3.                        3. A alínea c) do n? 1 do artigo 12? do Regulamento
(4) JO   n? L 325  de 17. 12. 1994, p. 15.                       (CE) n? 2065/94 não se aplica.
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4. A garantia de adjudicação, indicada na alínea f) do        ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, é           anexo II, com base no modelo do anexo III.
fixada em 25 ecus por tonelada para a farinha e o trigo
mole e 120 ecus por tonelada para a carne desossada.                                   Artigo 4?
5. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­       Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
mento (CE) n ? 2065/94 é fixada em 170 ecus por tone­         Regulamento (CE) n ? 2065/94, o organismo de interven­
lada de trigo mole, 340 ecus por tonelada de farinha e        ção do Estado-membro no qual está situado o porto onde
5 000 ecus por tonelada de carne desossada.                   se efectua a tomada a cargo emitirá um certificado
                                                              comprovativo da retirada da totalidade das quantidades
6. As garantias previstas nos n?s 4 e 5 serão constituídas     para cada local de destino, após a conclusão desta opera­
a favor da Comissão das Comunidades Europeias.                ção.
                                                                                       Artigo 5 ?
                        Artigo 3 ?
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O certificado de tomada a cargo referido na alínea a) do      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
n? 1 do artigo 10 ? do Regulamento (CE) n ? 2065/94 deve       Comunidades Europeias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
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                                                            ANEXO I
           Geórgia :
           — 3 000 toneladas de farinha de trigo mole (acondicionamento : sacos de 50 quilogramas) — porto de
               embarque a designar após a atribuição do fornecimento
           — 800 toneladas de carne de bovino desossada — armazéns de intervenção mencionados no anexo V,
           — 12 000 toneladas de trigo mole — armazéns de intervenção mencionados no anexo VI.
           Estádio de entrega :
           Poti ou Batumi (mercadoria descarregada)
           Data final de entrega no porto :
           26 de Junho de 1995
           Todavia, algumas quantidades dos produtos, a determinar antes da chegada dos navios à Geórgia, poderão ser
           encaminhadas para o Azerbaijão e a Arménia. Os custos de transporte e os custos suplementares de descarga
           para estes dois destinos serão reembolsados ao adjudicatário na base dos preços visados no anexo IV acrescido
           do preço da proposta.
           Azerbaijão :
           10 000 toneladas de trigo mole — armazéns de intervenção mencionados no anexo VI
           Estádio de entrega :
           Pbeiuk-Kesik via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada)
           Data final de entrega no porto :
           26 de Junho de 1995.
 ---pagebreak--- 6. 5. 95        MPT~1                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 103/9
                                                             ANEXO II
         a) Local de tomada a cargo na Geórgia :
            1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria descarregada.
            2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                Ul . Didi Cheivani n ? 6
                Tblisi
                Mr. Anzar Burdjanadze
                [tel. : (78832) 99 86 98 ; telefax : (78832) 99 67 40]
         b) Local de tomada a cargo na Armênia : (em caso de aplicação)
            1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada.
                O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
            2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                Ministry of Food and Provision
                375010 Yerevan
                Dom Pravitelstva
                Ploschad Respubliki 1
                Mr Stepanian, Deputy Minister
                [tel.: (7-8852) 52 03 21 ]
         c) Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
            1 . Pbeiuk-Kesik — estádio de mercadoria não descarregada.
                O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
                Os vagões não conformes serão recusados pelas autoridades do Azerbaijão e os custos de descarga em
                Poti ou Batumi, bem como os custos de transporte em território georgiano não serão pagos às autori­
                dades da Geórgia. Esses custos serão deduzidos do montante a pagar ao adjudicatário.
            2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                370033 Baku
                Ul . Usif Zaade n° 13
                Téléphone : (7-8922) 66 74 51 / 66 38 20.
 ---pagebreak--- N? L 103/ 10      r~Pfi                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           6. 5. 95
                                                            ANEXO III
                                                     Regulamento (CE) n? 1017/95
                                                             PARTE A
                                   Certificado de tomada a cargo no porto de Poti/Batumi
           Eu, abaixo assinado
                                                              (apelido, nome próprio, função)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
             Produto :
             Acondicionamento :
             Quantidade total em toneladasí (líquido) :
                                                 (bruto) :
             Número de sacos / « Big-Bags » :
             Local e data de tomada a cargo :
             Nome do navio :
             Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                   Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                   Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                          Assinatura e carimbo                                           Assinatura e carimbo
                       das autoridades georgianas                                           das autoridades
 ---pagebreak--- 6. 5. 95               nrl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 103/ 11
                                                                      PARTE B
                                                            Regulamento (CE) n? 1017/95
                                           Certificado de tomada a cargo à chegada dos vagões
Eu, abaixo assinado,
                                                                        (apelido, nome próprio, função)
agindo por conta dè
certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
Tipo de produto :
Local e data de tomada a cargo :
                       Número de vagões                                                          Número de selagens
                                                                                                        Chegada
                                            Chegada                       Partida                      (assinatura
              Partida                                                                                                                Quantidade (')
                                          (assinatura)
                                                                                                   ou observações) (')
   1 ...
  2...
  3 ...
  4...
  5 ...
  6...
  7...
  8 ...
  9...
 10 ...
(') Se à chegada ao ponto de fronteira os selos não estiverem em conformidade, no lugar da assinatura, e necessário inscrever « recusado » e mencionar na
     coluna das quantidades aquelas contidas nesse vagão.
Nome e endereço da sociedade de transporte :
Nome e endereço da sociedade de vigilância : .
Observações e reservas :
               Representante da sociedade de vigilancia                                         Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                      Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- N? L 103/ 12     ÍPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6 . 5. 95
                                                       ANEXO IV
                                    Preços de trânsito sobre o território georgiano
            ARMÉNIA
                                                                    Custos de transporte,         Custos
                           Produto            Custos de descarga   incluindo a segurança    de administração
                                                (por tonelada)             da carga             (por lote)
                                                                       (por tonelada)
                                                                    Poti            Batumi
           Sementes                                               14 USD            16 USD      120 USD
           — por grua                              4   USD
           — por sucção                            5,5 USD
           Carga geral em vagões cobertos          6   USD        14 USD            1 6 USD     120 USD
           Vagões térmicos                         6   USD        30 USD           34 USD       120 USD
           AZERBAIJÄO
                                                                    Custos de transporte          Custos
                          Produto             Custos de descarga   incluindo a segurança    de administração
                                                (por tonelada)            da carga              (por lote)
                                                                       (por tonelada)
                                                                    Poti            Batumi
           Sementes                                              14,1 USD         1 5,5 USD     120 USD
           — por grua                             4    USD
           — por sucção                            5,5 USD
           Carga geral em vagões cobertos          6   USD       14,1 USD         15,5 USD      120 USD
           Vagões térmicos                         6   USD       29,8 USD        32,8 USD       120 USD
           GEÓRGIA
                          Produtos              Sementes-grua         Sementes-sucção       Carga geral em
                                                                                             vagões cobertos
           Custos de descarga
           (por tonelada)                           3 USD                 3,5 USD                5 USD
 ---pagebreak--- 6 . 5. 95       PT !                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 103/ 13
                                                        ANEXO V
                                                Carne de bovino desossada
                                                                                           (toneladas)
                                   Local de armazenagem                        Quantidades
          QK Naas
          Naas
          County Kildare                                                        204,461
          Coiso Enterprises
          Togher
          County Cork                                                            86,606
          Nordic Coldstore
          Middleton
          County Cork                                                            68,401
          Eirfreeze Coldstore
          Little Island
          County Cork                                                            52,554
          Autozero Coldstore
          Ferrybank
          Waterford                                                             125,199
          Freezomatic Coldstore
          Tycor
          Waterford                                                              42,706
          Eirfreeze Coldstore
          Bond Road
          Dublin 2                                                               27,158
          Autozero Coldstore
          Cabra
          Dublin 7                                                               59,508
          Tallaght Coldstore
          Dublin 24                                                             133,407
          Endereço da Agencia de Intervenção :
          Department of Agriculture Food and Forestry
          Agriculture House
          Kildare Street
          IRL-Dublin 2
          [tel. : (353-1)67 89 011
          telefax : (353-1 ) 66 16 263]
 ---pagebreak--- N? L 103/ 14    í PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         6 . 5. 95
                                                             ANEXO VI
                                                             Trigo mole
                                                                                               (toneladas)
                                      Local de armazenagem                         Quantidades
             Sped. u. Handelsges. Kock KG
             D-25712 Hochdonn                                                        4 023
             Stöfen & Sohn Lagerung — Spedition
             D-25794 Pahlen                                                          1 588
             Lübecker Hafen-Gesellschaft mbH
             D-23554 Lubeck                                                          8 509
             Beer's Nachf. Jos. Zizlsperger & Söhne
             D-94447 Plattling                                                       1 043
             Baywa AG Franken/Würzburg
             D-09648 Mittweida                                                       1 117
             Getreidelagerhaus Lommatzscher Pflege
             D-01594 Mehltheuer                                                      3 517
             Altenburger Kraftfutterwerk und Getreidehandel
             D-04600 Altenburg                                                       1 993
             Bumann, Hans KG Seehafenumschlags-Lagereibetrieb
             D-24226 Heikendorf                                                        220
             Endereço da Agencia de Intervenção :
             BLE
             Adickesallee 40
             D — 60322 Frankfurt am Main
             Postfach 1 8 02 03
             D — 60083 Frankfurt am Main
             [tel. : (49 69) 1564-0 ; telefax : (49 69) 1564-790/791 /792].