CELEX: 31991R2135
Language: pt
Date: 1991-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2135/91 da Comissão, de 19 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

20 . 7. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 197/ 21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2135/91 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Julho de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 2052/91 (8);
 Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
 Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                      com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 ' de Setembro de 1966, que estabelece
 uma organização comum de mercados no sector das maté­
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 n? 2025/91 (4),
                                                                    2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,              efeitos a partir de 20 de Julho de 1991 no sentido de ter
 nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi          em conta as consequências do regime das quantidades
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (é), e, nomeada­            máximas garantidas para a campanha de comercialização
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado                 O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
 no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão Ç), com a              de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p.   3025/66.
O   JO  n?  L 162 de 26.  6. 1991 , p. 27.
(3) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 11 .
(4) JO  n?  L 190 de 15.  7. 1991 , p. 44.
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(é) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                           f) JO n? L 187 de 13. 7. 1991 , p. 18.
O JO n°. L 169 de 29 . 6. 1991 , p. 16.                            M JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 197/22                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         20 . 7. 91
                                                                              ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente          1 ? período       2? período       3 ? período        4? período        5? período
                                                            70                  8 (')             9 (>)           ioo                110               120
                                                                       i
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                   I
    — Espanha                                                18,437               18,715           18,993          17,771              16,561           16,839
    — Portugal                                              25,407               25,685            25,963          24,741             23,531            23,809
    — outros Estados-membros                                18,437                18,715           18,993          17,771              16,561           16,839
2. Ajudas finais :                                                     l                 I                 \
    Sementes colhidas e transformadas em :                             l                                   \                 l
    — R. F. da Alemanha (DM)                                43,40                44,06             44,71           41,84              38,99             39,64
    — Países Baixos (Fl)                                    48,91                49,64             50,38           47,14              43,93             44,67
    — UEBL (FB/Flux)                                       895,23              908,73            922,23           862,89             804,14            817,64
    —   Dinamarca (Dkr)                                    165,56               168,06           170,56           159,58             148,72            151,21
    —    Irlanda (£ Irl)                                     16,202               16,446           16,691          15,617            ' 14,553           14,798
    —   Reino Unido (£)                                      14,567               14,791           15,014          14,033              13,060           13,282
    —    Itália (Lit)                                  32 476              32 966            33 455           31 303             29 171            29 570
    —   Grécia (Dr)                                      4 578,83            4 637,41          4 679,08         4 326,01           4 005,67         3 954,46
    —    Espanha (Pta)                                   2 825,94            2 866,98          2 908,01         2 725,46           2 547,41          2 578,19
    —    Portugal (Esc)                                  5 374,63            5 420,45          5 468,32         5 209,17           4 961,55         4 989,87
                                                                             ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 190 kg)
                                                         Corrente           1 ? período       2? período       3? período         4? período        5? período
                                                            70                   8 (')            9 (')           ioo                110               12 (>)
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                   \
    — Espanha                                                19,687               19,965           20,243          19,021              17,811           18,089
    — Portugal                                              26,657                26,935           27,213          25,991              24,781           25,059
    — outros Estados-membros                                 19,687               19,965           20,243          19,021              17,811           18,089
2. Ajudas finais :
                                                                 N
                                                                       l                                                     l
    Sementes colhidas e transformadas em :                             l                 IlI                                 l
    —    R. F. da Alemanha (DM)                             46,35                 47,00            47,66           44,78              41,93             42,58
    —    Países Baixos (Fl)                                  52,22                52,96            53,70           50,45              47,24             47,98
    —    UEBL (FB/Flux)                                    955,93               969,43           982,93           923,59             864,84            878,33
    —    França (FF)                                       155,44               157,64           159,83           150,18             140,63            142,82
    —    Dinamarca (Dkr)                                   176,79               179,28           181,78           170,81             159,94            162,44
    —    Irlanda (£ Irl)                                     17,300               17,545           17,789          16,715              15,652           15,896
    —    Reino Unido (£)                                     15,562               15,785           16,008          15,027              14,055           14,276
    —    Itália (Lit)                                   34 678             35 167            35 657           33 505             31 373            31 771
    —    Grécia (Dr)                                     4 893,98            4 952,56          4 994,23         4 641,16           4 320,82          4 269,61
    —    em Espanha (Pta)                                3 014,48            3 055,51          3 096,55         2 913,99           2 735,95          2 766,73
    —    em Portugal (Esc)                               5 635,48            5 681,29          5 729,17         5 470,01           5 222,40          5 250,72
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---  20 . 7. 91                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 197/23
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente               1 ? período             2? período           3? período           4? período
                                                                 7                      8 (')                  9 (')               io o                 110
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                  26,274                   26,179                 26,516              25,610               25,941
     — Portugal                                                 35,285                   33,356                 33,687     -        32,798               33,129
     — outros Estados-membros                                   23,045                   21,116                 21,447              20,558               20,889
 2. Ajudas finais :                                                                                   \                      1                  \
     a) Sementes colhidas e transformadas            \                       I                        l                                         l
         em (2) :                                    I                                                l                      I                  l
         — R F da Alemanha (DM)                                 54,25                    49,71                  50,49               48,40                49,18
         — Países Baixos (Fl)                                   61,13                    56,01                  56,89               54,53                55,41
         — UEBL (FB/Flux)                                   1 118,98                 1 025,31               1 041,39               998,22             1 014,29
         — França (FF)                                         181,95                  166,72            •    169,34               162,32               164,93
         — Dinamarca (Dlçr)                                   206,94                   189,62                 192,59               184,61               187,58
         — Irlanda (£ Irl)                                    ' 20,251                   18,556                 18,847               18,066               18,357
         — Reino Unido (£)                                      17,531                   16,670                 16,935               16,222               16,485
         — Itália (Lit)                                   40 593                  37 195                  37 778               36 212               36 795
         — Grécia ( DE)                                     4 487,50                5 216,67                5 262,27             4 986,23             5 070,14
         — Portugal (Esc)                                   7 459,82                7 038,84                7 094,94             6 901,73             6 970,66
     b) Sementes colhidas em Espanha e               IIIl\                                                                   Il\
         transformadas :                             II                                               I                      IlI
         — em Espanha (Pta)                                 4 117,67                4 006,09                4 055,86             3 919,46             3 969,25
         — num outro Estado-membro (Pta)                    4 187,13                4 072,10                4 120,96             3 987,07             4 036,86
 (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamentó que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
:(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140 .
                                                                               ANEXO IV
   Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente             1 ? período             2? período          3 ? período       4? período         5? período
                                                    7                      8                      9                    10               11                 12
 DM                                               2,057830               2,055970               2,054670             2,053370         2,053370           2,050170
 Fl                                               2,313960               2,312140               2,310780             2,309360         2,309360           2,305290
 FB/Flux                                        42,225300              42,187500               42,157300           42,134500        42,134500          42,068900
 FF                                               6,961540               6,960090               6,956980             6,954680         6,954680           6,945730
 Dkr                                              7,939460               7,935240               7,931910             7,927970         7,927970           7,917480
 £Irl                                             0,768842               0,768895               0,768893             0,768976         0,768976           0,768359
 £                                                0,697084               0,697767               0,698303             0,698702         0,698702           0,699306
 Lit                                         1 528,06              1 529,79               1 531,57            1 533,43           1 533,43           1 540,63
 Dr                                            223,88600             225,83900               227,82200           229,94200         229,94200          236,65500
 Esc                                           177,20500             178,79600                179,39300          179,95200         179,95200          181,60500
 Pta                                           128,85100             129,12500                129,38800          129,62200         129,62200          130,20800