CELEX: 31989R3471
Language: pt
Date: 1989-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3471/89 da Comissão, de 17 de Novembro de 1989, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31989R3471

Regulamento (CEE) nº 3471/89 da Comissão, de 17 de Novembro de 1989, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 337 de 21/11/1989 p. 0008 - 0009 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0099  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0099 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3471/89 DA COMISSÃO  de 17 de Novembro de 1989  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3469/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes indicados na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Descrição da mercadoria  // Classificação Código NC   // Fundamento  //  //  //  // (1)  // (2)   // (3)  //  //  //  // Mochila em tecido de fibras sintéticas (100 %) à qual foi cosida uma peça de vestuário ligeira do género anorak que pode ser colocada num dos três compartimentos da mochila   // 4202 92 91   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 alínea b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo texto dos códigos NC 4202 e 4202 29 91. O artigo não pode ser classificado no capítulo 62, uma vez que só é utilizado como vestuário de uma maneira acessória   //    //   //