CELEX: 31997R1363
Language: pt
Date: 1997-07-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1363/97 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

17. 7. 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 188/3
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1363/97 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Julho de 1997
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                   Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­         As restituições à exportação dos produtos referidos na
 grafo, do seu artigo 19 ?,                                       alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
                                                                  do Regulamento (CE) n ? 1321 /97 são modificadas de
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              acordo com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1321 /97 da Comis­
 são f);
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n ? 1321 /97 dados de que a            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
 Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­         de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
H JO n ? L 182 de 1 . 7. 1997, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 188/4   ÍPT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             17 . 7. 97
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 1997, que altera as restituições à
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                      Montante da restituição
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 11 90 9100                             36,22    (')
                                 1701 11 90 9910                             34,79    (')
                                 1701 11 90 9950                                      (2)
                                 1701 12 90 9100                             36,22    (')
                                 1701 12 90 9910                             34,79    (')
                                 1701 12 90 9950                                      0
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 9000                              0,3938
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 9100                             39,38
                                 1701 99 10 9910                             37,83
                                 1701 99 10 9950                             37,83
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 9100                              0,3938
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n ? L 255 de 26. 9. 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).