CELEX: 31990R1492
Language: pt
Date: 1990-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1492/90 DA COMISSAO  de 31 de Maio de 1990  que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limoes para a campanha de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990 e da superaçao do limiar de intervençao

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31990R1492

REGULAMENTO  (CEE) N* 1492/90 DA COMISSAO  de 31 de Maio de 1990  que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limoes para a campanha de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990 e da superaçao do limiar de intervençao  

Jornal Oficial nº L 140 de 01/06/1990 p. 0109 - 0111

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1492/90 DA COMISSÃO  de 31 de Maio de 1990  que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e da superação do limiar de intervenção  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º B,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991 na sequência do reordenamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e montantes fixados em ecus para essa campanha (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector das frutas e produtos hortícolas que são afectados do coeficiente 1,001712 no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução que daí resulta, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e a fixação desses preços e montantes objecto de redução; que os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1990/1991 foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90 do Conselho (6);  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1370/89 da Comissão (7) fixou os limiares de intervenção para a campanha de 1989/1990 em 376 600 toneladas para os pêssegos, 45 800 toneladas para as nectarinas e 158 300 toneladas para os limões;  Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1122/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que estabelece, para a campanha de 1989/1990, medidas específicas relativas à aplicação de determinados limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas (8), prevê que, quando a soma das quantidades de pêssegos, nectarinas ou limões entregues à intervenção em Espanha, por um lado, e na Comunidade dos Dez, por outro, em aplicação dos artigos 15º, 15ºA, 15ºB, 19º e 19ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72, durante a campanha de 1989/1990, for superior à soma dos limiares de intervenção fixados para cada produto, em relação a toda ou parte dessa campanha, os preços de base e de compra fixados para esses produtos, para a campanha de 1990/1991, sejam diminuídos de 1 % por fracção de superação de 22 700 toneladas relativamente aos pêssegos, de 2 900 toneladas relativamente às nectarinas e de 11 000 toneladas relativamente aos limões;  Considerando que, por força do nº 2 de artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1370/89, a superação do limiar de intervenção fixado para os limões para a campanha de 1989/1990 será apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Março de 1989 e 28 de Fevereiro de 1990;  Considerando que, segundo as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade, à excepção de Portugal, com respeito à campanha de 1989/1990, incidiram sobre 515 141 toneladas de pêssegos, 82 473 toneladas de nectarinas e 195 564 toneladas de limões; que, por conseguinte, a Comissão verificou que os limiares de intervenção fixados para esta campanha foram excedidos em 138 541 toneladas para os pêssegos, 37 264 toneladas para as nectarinas e 37 925 toneladas para os limões;  Considerando que, por consequência, os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1990/1991, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90 do Conselho, devem ser diminuídos de 6 % no que diz respeito aos pêssegos, 12 % para as nectarinas e 3 % para os limões; que estas reduções devem adicionar-se às que resultaram do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990;  Considerando que Portugal está autorizado, durante a primeira etapa, a manter em vigor, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação do regime nacional anterior relativo à organização do seu mercado interno agrícola nas condições previstas nos artigos 262º a 265º do Acto de Adesão; que, assim, os preços e os montantes fixados pelo presente regulamento são válidos em toda a Comunidade com excepção de Portugal;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1990/1991, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90, são diminuídos de 6,16 % para os pêssegos, 12,15 % para as nectarinas e 3,17 % para os limões, estabelecendo-se conforme indicado em anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.  (3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (4) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (5) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  (6) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 46.  (7) JO nº L 137 de 20. 5. 1989, p. 19.  (8) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 23.  ANEXO  PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA  Campanha 1990/1991  PÊSSEGOS  Para o período compreendido entre 1 de Junho e 30 de Setembro de 1990  (Em ECU/100 kg de peso líquido)  1.2,3.4,5 //  //  //  //  // Preço de base  // Preço de compra 1.2.3.4.5 //  // Comunidade dos Dez   // Espanha  // Comunidade dos Dez   // Espanha   //    //   //   //   //  // Junho   // 42,69   // 40,62   // 23,71   // 22,56  // Julho a Setembro   // 40,30   // 38,47   // 22,58  // 21,55   //    //   //   //   //  Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springerest, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.  NECTARINAS  Para o período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Agosto de 1990  (Em ECU/100 kg de peso líquido)  1.2,3.4,5 //  //  //  //  // Preço de base  // Preço de compra 1.2.3.4.5 //  // Comunidade dos Dez   // Espanha  // Comunidade dos Dez   // Espanha   //    //   //   //   //  // Junho   // 52,34   // 52,34   // 25,12   // 25,12  // Julho a Setembro   // 47,96   // 47,96   // 23,02  // 23,02   //    //   //   //   //  Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armiking, Crimsongold, Early Sun Grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark Red Gold, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.  LIMÕES  Para o período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Maio de 1991  (Em ECU/100 kg de peso líquido)  1.2,3.4,5 //  //  //  //  // Preço de base  // Preço de compra 1.2.3.4.5 //  // Comunidade dos Dez   // Espanha  // Comunidade dos Dez   // Espanha   //    //   //   //   //  // Junho   // 41,33   // 26,48   // 24,27   // 15,56  // Julho   // 42,34   // 27,05   // 24,90   // 15,92  // Agosto   // 41,91   // 26,81   // 24,77   // 15,85  // Setembro   // 37,53   // 24,34   // 23,37   // 15,06  // Outubro   // 35,36   // 23,11   // 22,99   // 14,91  // Novembro   // 34,35   // 22,54   // 20,07   // 13,19  // Dezembro   // 33,72   // 22,18   // 19,82   // 13,05  // Janeiro   // 34,73   // 22,75   // 20,33   // 13,34  // Fevereiro   // 33,47   // 22,04   // 19,70   // 12,98  // Março   // 34,86   // 22,83   // 20,33   // 13,34  // Abril   // 36,51   // 23,76   // 21,34   // 13,91   // Maio   // 37,39   // 24,26   // 21,85   // 14,20   //    //   //  //   //  Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem.