CELEX: 62010TJ0276
Language: pt
Date: 2011-11-15
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Novembro de 2011. # El Coto De Rioja, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária COTO DE GOMARIZ - Marcas nominativas comunitárias anteriores COTO DE IMAZ e EL COTO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-276/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Novembro de 2011 – El Coto De Rioja/IHMI – Álvarez Serrano (COTO DE GOMARIZ)
      (Processo T‑276/10)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa comunitária COTO DE GOMARIZ – Marcas nominativas comunitárias anteriores COTO DE IMAZ e EL COTO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança de sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento
         n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 22, 49, 52 a 54)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Abril de 2010 (processo R 1020/2008‑4), relativo
                  a um processo de declaração de nulidade entre El Coto de Rioja, SA e María Álvarez Serrano.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 28 de Abril de 2010 (processo R 1020/2008‑4) é anulada por ser incorrecta a apreciação da Câmara de Recurso quanto à semelhança
                     dos sinais.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado nas despesas.