CELEX: 62009TJ0076
Language: pt
Date: 2011-06-22
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de Junho de 2011. # Mundipharma GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária FARMA MUNDI FARMACEUTICOS MUNDI - Marca figurativa comunitária anterior mundipharma - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-76/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de Junho de 2011 – Mundipharma/IHMI – Asociación Farmaceuticos Mundi (FARMA
            MUNDI FARMACEUTICOS MUNDI)
      (Processo T‑76/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária FARMA MUNDI FARMACEUTICOS MUNDI – Marca figurativa comunitária anterior mundipharma – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30 a 31)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Dezembro de 2008 (processo R 825/2008‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre a Mundipharma GmbH e a Asociación Farmaceuticos Mundi.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Asociación Farmaceuticos Mundi
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa FARMA MUNDI FARMACEUTICOS MUNDI, para produtos e serviços das classes 5, 35 e 39 – pedido de registo n.° 4841136
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Mundipharma GmbH
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Registo como marca comunitária n.° 4304622 da marca mundipharma para produtos e serviços das classes 5 e 44
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento do recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Mundipharma GmbH é condenada nas despesas.