CELEX: 62008TN0066
Language: pt
Date: 2008-02-05 00:00:00
Title: Processo T-66/08: Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2008 — British Sky Broadcasting Group/IHMI — Vortex (SKY)

9.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 116/21
            
         Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2008 — British Sky Broadcasting Group/IHMI — Vortex (SKY)
   (Processo T-66/08)
   (2008/C 116/39)
   Língua na qual o recurso foi apresentado: inglês
   Partes
   
      Recorrente: British Sky Broadcasting Group plc (Isleworth, Reino Unido) (representante: J. Barry, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vortex SA (Paris, França)
   Pedidos
   
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               Decidir, com base no facto de que a Primeira Câmara de Recurso infringiu o Regulamento (CE) n.o 40/94 e/ou as normas jurídicas para sua aplicação, que:
               
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                           na decisão da Primeira Câmara de Recurso, ao passo que a conclusão final desta Câmara de rejeitar a oposição deve ser mantida, parte da decisão recorrida (mais especificamente, os seus n.os 18 e 19), que não acolheu os argumentos da recorrente a respeito do Acordo, deve ser anulada;
                        
                     
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                           a decisão recorrida deve ser alterada de modo a se declarar que o Acordo se aplica a outras marcas registadas para além dos registos específicos identificados no Acordo e se estende às marcas futuras; impede que o oponente se oponha ou levante objecções, seja de que modo for, à utilização ou ao registo pela BSkyB de marcas contendo a palavra «SKY», com excepção das palavras «SKYROCK» e «SKYZIN», tendo sido ambas determinadas pelos tribunais franceses; e que o acordo final e vinculativo entre a BSkyB e a oponente deve ser fixado pelos tribunais franceses (inclusive a mais alta instância da França);
                        
                     
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                           a decisão recorrida deve ser alterada e revista de modo a conhecer e a decidir de todos os fundamentos invocados pela BSkyB na sua resposta à oposição;
                        
                     
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                           o IHMI seja condenado no pagamento de todas as despesas e procuradoria suportadas pela BSkyB.
                        
                     
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «SKY» para produtos e serviços das classes 9, 16, 18, 25, 28, 35, 38, 41 e 42 — pedido n.o 3 166 378
   
      Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição: Vortex SA
   
      Marca ou sinal invocados: as marcas nominativas comunitária e nacional «SKYROCK» para produtos e serviços das classes 9, 16, 18, 25, 28, 35, 38, 41 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: oposição deferida para todos os produtos e serviços das classes 9, 38 e 41, bem como para a «publicidade» da classe 35
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição e rejeição integral da oposição
   
      Fundamentos: sem contestar a parte decisória da decisão, a recorrente sustenta que o raciocínio da Câmara de infringe o Regulamento (CE) n.o 40/94 e as normas jurídicas para sua aplicação.