CELEX: 31989R0636
Language: pt
Date: 1989-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 636/89 da Comissão, de 13 de Março de 1989, que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias) e que revoga o Regulamento (CEE) nº 590/89

N? L 70/20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 3 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 636/89 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Março de 1989
                   que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos
                   originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias) e que revoga o Regulamento
                                                          (CEE) n? 590/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                     devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, para os limões frescos originários de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Espanha (excepto as ilhas Canárias), o preço de entrada
 Portugal,                                                           assim calculado leva à fixação de uma taxa compensatória
                                                                     de um montante superior ao que foi considerado no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     Regulamento (CEE) n? 590/89 da Comissão, de 7 de
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            Março de 1989, que institui uma taxa compensatória na
 nização comum de mercado no sector das frutas e                    importação de limões frescos originários de Espanha
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         (excepto as ilhas Canárias) (*) ;
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2238/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                Considerando que, por força do n? 2 do artigo 26? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 1035/72, é, portanto, necessário
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               fixar uma nova taxa compensatória e revogar o Regula­
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              mento (CEE) n? 590/89 ;
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias sucessivos de mercado a um
                                                                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
0,6 ecu se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             entrada :
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1386/88 da                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de                   1676/85 f) do Conselho, com a última redacção que
referência dos limões frescos relativamente à campanha de                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (8) ;
 1988/ 1989 (3), fixa, em relação a esses produtos da cate­
                                                                    — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
goria de qualidade I, o preço de referência em 47,15 ecus                conversão baseada na média aritmética das taxas de
por 100 quilogramas de peso líquido para o período de                    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Novembro de 1988 a Abril de 1989 ;
                                                                         verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                         ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                     minado e no coeficiente referido ;
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, durante a
conjunto dos mercados representativos em relação aos                primeira fase do período de transição, o regime aplicável
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                  Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            antes da adesão ;
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                    Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                 cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             ano seguinte à data de adesão,
(') JO n?  L  118  de  20.  5. 1972, p. 1.                          O   JO  n?  L 368 de 31 .  12. 1985, p. 1 .
0   JO n?  L  198  de  26.  7. 1988, p. 1.                          («) JO  n?  L 64 de 8. 3.  1989, p. 8 .
O   JO n?  L  128  de  21 . 5. 1988, p. 21 .                        O   JO  n?  L 164 de 24.   6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 220   de  10.  8. 1974, p. 20.                         (■) JO  n?  L 153 de 13.   6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 3 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?<L 70/21
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                             montante e fixado em 2,07 ecus por 100 quilogramas de
                                                             peso líquido.
                                                                                     Artigo 2?
                        Artigo 1 ?
                                                             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
                                                             de 1989 .
Na importação de limões frescos (código NC
ex 0805 30 10) originários de Espanha (excepto as ilhas      O Regulamento (CEE) n? 590/89 é revogado na mesma
Canárias) será cobrada uma taxa compensatória cujo           data.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1989 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão