CELEX: 31997R1030
Language: pt
Date: 1997-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1030/97 da Comissão de 6 de Junho de 1997 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

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31997R1030

Regulamento (CE) nº 1030/97 da Comissão de 6 de Junho de 1997 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha  

Jornal Oficial nº L 150 de 07/06/1997 p. 0032 - 0033

REGULAMENTO (CE) Nº 1030/97 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1997 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na AlemanhaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 20º;Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em certas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 414/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;Considerando que é necessário ter em conta a alteração das zonas submetidas às restrições sanitárias e comerciais, na sequência do aparecimento de novos casos de peste suína clássica em Brandenburgo, através da alteração do anexo I do Regulamento (CE) nº 414/97 e da substituição do anexo II por um novo anexo;Considerando que a aplicação rápida e eficaz das medidas excepcionais de apoio ao mercado constitui um dos melhores instrumentos para combater a propagação da peste suína clássica; que é, pois, justificado aplicar as disposições previstas pelo presente regulamento a partir de 23 de Maio de 1997;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 414/97 é alterado do seguinte modo:1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento;2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 23 de Maio de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO nº L 62 de 4. 3. 1997, p. 29.(4) JO nº L 133 de 24. 5. 1997, p. 2.ANEXO I «ANEXO INúmero total máximo de animais a partir del 18 de Fevereiro de 1997>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II «ANEXO II1. No Land de Nordrhein-Westfalen, as zonas de protecção e de vigilância nos seguintes distritos:- Paderborn- Soest,- Gütersloh,- Lippe.2. No Land de Mecklenburg-Vorpommern, as zonas de protecção e de vigilânica nos seguintes distritos:Todos os distritos, com excepção de Nordwestmecklemburg e Ludwigslust.3. No Land de Niedersachsen, as zonas de protecção e de vigilância nos seguintes distritos:- Lüchow-Dannenberg,- Uelzen.4. No Land de Brandeburg, a zona de protecção e de vigilância no seguinte distrito:- Prignitz.»