CELEX: 31992R2359
Language: pt
Date: 1992-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2359/92 da Comissão, de 12 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

13 . 8 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 230/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2359/92 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Agosto de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
                                                                  importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  lamento (CEE) n? 1714/92 da Comissão Q, com a última
Económica Europeia,
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 2300/92 (•%
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                                   Artigo 1 ?
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                   produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                        Artigo 2?
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                    de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
 0   JO  n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           O JO n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 61 .
 (4) JO  n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         (6) JO n? L 221 de 6. 8. 1992, p. 44.
 ---pagebreak--- N ? L 230/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              13 . 8 . 92
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECU/t)
            l                                                               Direitos niveladores Ç)
                       Código NC                     Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                                Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                   n? 3877/86 (6)                  OOOO                           0
                       1006 10 21                        _
                                                                                    164,05                     335,31
                       1006 10 23                        —
                                                                                    166,81                     340,82
                        100610 25                        —
                                                                                    166,81                     340,82
                        1006 10 27                     255,62                       166,81                     340,82
                        1006 10 92                       —
                                                                                    164,05                     335,31
                        1006 10 94                       —
                                                                                    166,81                     340,82
                        1006 10 96                       —
                                                                                    166,81                     340,82
                        1006 10 98                     255,62                       166,81                     340,82
                        1006 20 11                       —
                                                                                    205,97                     419,14
                        1006 20 13                       —
                                                                                    209,41                     426,03
                        1006 20 15                       —
                                                                                    209,41                     426,03
                        1006 20 17                     319,52                       209,41                     426,03
                        1006 20 92                       —
                                                                                    205,97                     419,14
                        1006 20 94                       —
                                                                                    209,41                     426,03
                        1006 20 96                       —
                                                                                    209,41                     426,03
                        1006 20 98                     319,52                       209,41                     426,03
                        1006 30 21                       —
                                                                                    255,23                     534,32 0
                        1006 30 23                       —
                                                                                    294,57                     612,91 0
                        1006 30 25                       —
                                                                                    294,57                     612,91 0
                        1006 30 27                     459,68 0                     294,57                     612,91 O
                        1006 30 42                       —
                                                                                    255,23                     534,32 (*)
                        1006 30 44                       —
                                                                                    294,57                     612,91 0
                        1006 30 46                       —
                                                                                    294,57                     612,91 0
                        1006 30 48                     459,68 0                     294,57                     612,91 O
                        1006 30 61                        —
                                                                                    272,18                      569,06 O
                        1006 30 63                        —
                                                                                    316,17                      657,04 O
                        1006 30 65                        —
                                                                                    316,17                      657,04 0
                        1006 30 67                     492,78 0                     316,17                      657,04 0
                        1006 30 92                        —
                                                                                    272,18                      569,06 0
                        1006 30 94                        —
                                                                                    316,17                      657,04 O
                        1006 30 96                        —
                                                                                    316,17                      657,04 f)
                        1006 30 98                     492,78 0                     316,17                      657,04 0
                        1006 40 00                        —
                                                                                     74,00                      154,00
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                  originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                  marino de Reunião.
              (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1?A do
                  Regulamento (CEE) n? 1418/76.
              (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                  Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                  e (CEE) n? 862/91 .
              (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                  do Regulamento (CEE) n? 3778/91 .
              (6) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                  aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado pelo Regulamento (CEE)
                  n? 3130/91 .
              Q Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.