CELEX: 31983R1088
Language: pt
Date: 1983-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1088/83 da Comissão, de 4 de Maio de 1983, que adopta a designação de certos produtos que contam do Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 516/77 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

03/Fasc. 27                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             171
383R1Q88
N ° L 118/16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 5. 83
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1088/83 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Maio de 1983
             que adopta a designação de certos produtos que contam do Anexo I do Regulamento (CEE) n?
             516/77 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos
                                      transformados à base de frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTÉ REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                           Artigo Io.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 234/79 do                    As designações que constam do Anexo I, Parte Segunda,
Conselho de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi-           do Regulamento (CEE) n? 516/77, relativos às subposi-
mento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira              ções 20.07 A e 20.07 B da pauta aduaneira comum, são
comum O e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?,                  substituídas, respectivamente, por:
Considerando que o Anexo I, Parte Segunda do Regula-
mento (CEE) n? 516/77 (2), com a última redacção que                  «N° da pauta
                                                                                               Designação das mercadorias
                                                                    aduaneira comum
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1118/81 (3), re-
toma nomeadamente os sumos de frutas (compreen-
dendo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não                  20.07        A. Com uma densidade superior a 1,33
fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição                                      g/cm 3 à temperatura de 201,33 g/cm 3 a
de açúcar, subposições da pauta aduaneira comum 20.07                                     20 °C:
A «com uma densidade superior a 1,33, à temperatura de                                        (o resto premanece inalterado)
15 °C» e 20.07 B «com uma densidade igual ou inferior                    20.07        B. Com uma densidade igual ou inferior a
a 1,33, à temperatura de 15 °C»; que, tendo sido alte-                                    1,33 g/cm 3 a temperatura de 20 °C:
rada a designação destas subposições na nomenclatura                                              (o resto permanece inalterado)»
da pauta aduaneira comum pelo Regulamento (CEE) n?
3000/82 do Conselho (4), convém, em consequência,
adaptar o referido anexo;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer do Co-                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
mité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
Frutas e Produtos Hortícolas,                                      munidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas em 4 de Maio de 1983.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                             Poul DALSAGER
                                                                                           Membro da Comissão
(1) JOn.°L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.
(1) JOn.°L 73 de 21. 3. 1977, p. 1.
(1) JOn.°L 118 de 30. 4. 1981, p. 10.
(1) JOn.°L 318 de 15. 11. 1982, p. 1.