CELEX: 31989R2302
Language: pt
Date: 1989-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2302/89 da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1876/89 que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

N? L 220/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 7. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2302/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Julho de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1876/89 que fixa os montantes compensató­
                  rios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e
                                               taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo à fixação
Económica Europeia,                                                prévia dos montantes compensatórios monetários Q, com
                                                                   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   (CEE) n? 2301 /89 (s), prevêem a utilização e a publicação
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                     de determinadas taxas de conversão utilizadas para fixar
montantes compensatórios monetários no sector agríco­              ou, se for caso disso, alterar os montantes compensatórios
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        monetários ; que é necessário precisar o valor das taxas em
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu                 questão e adaptar o anexo III do Regulamento (CEE)
artigo 12?,                                                        n? 1876/89 em conformidade ;
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1876/89 da                 lamento estão em conformidade com o parecer dos
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          comités de gestão em causa,
Regulamento (CEE) n? 2186/89 (<);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1876/89                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
inclui um anexo III que especifica as taxas de conversão a
utilizar em caso de aplicação do disposto no artigo 10? do                                   Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 1677/85 ; que o artigo 3? A do
Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Comissão, de 11 de                 O anexo III do Regulamento (CEE) n? 1876/89 é substi­
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                 tuído pelo anexo do presente regulamento.
aplicação do Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho relativo ao valor da unidade de conta e às taxas
                                                                                             Artigo 2?
de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola
comum (s), com a última redacção que lhe foi dada pelo             O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
Regulamento (CEE) n? 2300/89 (6), e o último parágrafo             de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 188 de 1 . 7. 1989 , p. 1 .
(4) JO   n? L 213 de 24. 7. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        O JO n ? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(6) Ver  página 8 do presente Jornal Oficial.                      (8) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
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                                                     ANEXO
                                                  « ANEXO III
           Taxas de conversão utilizadas para fixar os montantes compensatórios monetários refe­
                           ridos no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85
                              1 ECU                100 Lit          1 £             1 £ Irl
             FB/Flux          48,2869            2,87763           64,1530          55,2545
               Dkr             8,93007           0,532182          11,8643          10,2187
               DM              2,34113           0,139518           3,11038          2,67895
                FF             7,85183           0,467925          10,4318           8,98483
                F1             2,63785           0,157201           3,50459          3,01849
               £ Irl           0,873900          0,0520800          1,16105
                 £             0,752684          0,0448560                           0,861293
                Lit        1 678,01                             2229,37          1 920,14
                Dr           200,554            11,9698           266,850          229,836
                Esc          193,985            11,5604           257,724          221,976
                Pta          145,718             8,68398          193,598          166,744 »