CELEX: 31994R2691
Language: pt
Date: 1994-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2691/94 da Comissão, de 4 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2120/94 e que eleva para 859 357 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção francês

N® L 286/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              5. 11 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2691/94 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Novembro de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2120/94 e que eleva para 859 357 toneladas o
                   concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                             organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venda no mercado interno para 859 357 toneladas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 cereais detidas pelo organismo de intervenção francês ;
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da                                    Artigo 1 ?
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação     No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2120/94, os termos
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         « 1 00 000 toneladas de cevada » são substituídos pelos
ção ;                                                            termos « 195 000 toneladas de cevada » e os termos
                                                                 « 250 000 toneladas de milho » são substituídos pelos
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2120/94 da               termos « 400 000 toneladas de milho ».
 Comissão Q, alterado pelo Regulamento (CE) n? 2496/
/94 (6), abriu um concurso permanente para a revenda, no
mercado interno, de 614 357 toneladas de cereais detidas                                 Artigo 2?
pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à               peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n?  L 224 de 30. 8 . 1994, p. 10.
(4 JO n? L 265 de 15. 10. 1994, p. 41