CELEX: 32001R0897
Language: pt
Date: 2001-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 897/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que rectifica os Regulamentos (CE) n.° 437/2001 e (CE) n.° 677/2001 que fixam as taxas de câmbio específicas do montante do reembolso dos custos de armazenagem do açúcar

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32001R0897

Regulamento (CE) n.° 897/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que rectifica os Regulamentos (CE) n.° 437/2001 e (CE) n.° 677/2001 que fixam as taxas de câmbio específicas do montante do reembolso dos custos de armazenagem do açúcar  

Jornal Oficial nº L 126 de 08/05/2001 p. 0017 - 0017

Regulamento (CE) n.o 897/2001 da Comissãode 7 de Maio de 2001que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 437/2001 e (CE) n.o 677/2001 que fixam as taxas de câmbio específicas do montante do reembolso dos custos de armazenagem do açúcarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 1527/2000 da Comissão(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro(3),Tendo em conta o Regulamento (CEE) 1713/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas especiais para aplicação da taxa de conversão agrícola no sector do açúcar(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999(5), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 1.o,Considerando o seguinte:(1) As taxas de câmbio específicas do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar foram fixada para os meses de Fevereiro e Março de 2001 respectivamente pelos Regulamentos (CE) n.o 437/2001(6) e (CE) n.o 677/2001(7) da Comissão.(2) Verificou-se a existência de um erro no anexo dos Regulamentos (CE) 437/2001 e (CE) n.o 677/2001. É, portanto, necessário rectificar os regulamentos em causa.(3) Para salvaguardar os direitos dos operadores, o período de aplicabilidade do n.o 1 do artigo 1.o deve corresponder ao do Regulamento (CE) n.o 437/2001 e do n.o 2 à entrada em vigor do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. No anexo do Regulamento (CE) n.o 437/2001, a taxa "0,63346" para a libra esterlina é substituída por "0,633461".2. No anexo do Regulamento (CE) n.o 677/2001, a taxa "0,62993" para a libra esterlina é substituída por "0,629926".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de 2001.Todavia, o n.o 1 do artigo 1.o é aplicável com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.(4) JO L 159 de 1.7.1993, p. 94.(5) JO L 195 de 28.7.1999, p. 3.(6) JO L 63 de 3.3.2001, p. 19.(7) JO L 93 de 3.4.2001, p. 36.