CELEX: 31986R1766
Language: pt
Date: 1986-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1766/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 153/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 6 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1766/86 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Junho de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo .em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 5 de Junho de
 (CEE) n? 1 355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu             1986 ;
 artigo 15?,
                                                                    Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3 ?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                             Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L  203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- 7. 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 153/21
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            6                 7                8             9
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                           IIII
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                           III
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6              7               8             9           10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                  . 0              0              0              0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0            0
 ---pagebreak---  N ? L 153/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7. 6 . 86
                                                              ANEXO II
                 ao regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                           6                7               8             9
 10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0               0,97            0,97           0
 10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0           20,33
 10.02           Centeio                                                              0                0               0             0
 10.03           Cevada                                                               0               9,42            9,42         18,27
 10.04          Aveia                                                                 0                0               0             0
 10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         II
                teira                                                                 0                0               0             0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
 10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0             0
 10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­         II\
                teira                                                                 0                0               0             0
 10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e cènteio (méteil)           0               1,36             0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                     6             7              8            9           10
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            1,73           1,73          0            0
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0            1,29           1,29          0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0           16,77          16,77        32,52       32,52
1 1.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0           12,53          12,53        24,30       24,30
11.07 B         Malte torrado                                                  0           14,60          14,60        28,32       28,32