CELEX: 31999R0045
Language: pt
Date: 1999-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) N.o 45/1999 da Comissão de 11 de Janeiro de 1999 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais no que se refere à revogação da autorização de determinados coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas

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31999R0045

Regulamento (CE) N.o 45/1999 da Comissão de 11 de Janeiro de 1999 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais no que se refere à revogação da autorização de determinados coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas  

Jornal Oficial nº L 006 de 12/01/1999 p. 0003 - 0003

REGULAMENTO (CE) N.° 45/1999 DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1999 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais no que se refere à revogação da autorização de determinados coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2821/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.° 3, alínea a), do seu artigo 9.°G,Considerando que das substâncias pertencentes ao grupo dos «coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» inscritos no anexo I da Directiva 70/524/CEE antes de 1 de Janeiro de 1998 estão sujeitos a uma autorização provisória desde 1 de Abril de 1998 e foram transferidos para o capítulo I do anexo B da directiva com vista à sua reavaliação enquanto aditivos que vinculam um responsável pela colocação em circulação;Considerando que está previsto que a Comissão revogue as referidas autorizações provisórias das substâncias pertencentes ao grupo dos «coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» que não tenham sido objecto, antes de 1 de Outubro de 1998, de um novo pedido de autorização, acompanhado de uma monografia e de uma ficha informativa e enviado à Comissão, por intermédio do Estado-membro relator, pelo responsável do processo na base da autorização anterior ou pelo seu sucessor ou sucessores;Considerando que, no caso das substâncias pertencentes ao grupo dos «coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» arprinocide, dinitolmida e ipronidazol, não teve lugar o envio de tais pedidos; que, dado que as exigências da Directiva 70/524/CEE não foram satisfeitas, há que revogar as autorizações desses aditivos e suprimir a inscrição dos mesmos no capítulo I do anexo B da directiva;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.° São suprimidas as inscrições das substâncias pertencentes ao grupo dos «coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» referidas no capítulo I do anexo B da Directiva 70/524/CEE:- Arprinocide,- Dinitolmida,- Ipronidazol.Artigo 2.° O presente regulamento entra em vigor em 30 de Setembro de 1999.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.(2) JO L 351 de 29. 12. 1998, p. 4.