CELEX: 31988R0386
Language: pt
Date: 1988-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 386/88 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 38/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 2. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 386/88 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Fevereiro de 1988
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
                                                                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,                                                       mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             anexo do Regulamento (CEE) n? 339/88, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do ,
seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Feve­
n? 339/88 da Comissão (4) ;                                       reiro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  L 281- de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(*) JO n?  L 33 de 5. 2. 1988, p. 30.
 ---pagebreak--- 11 . 2. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 38/31
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                       Corrente     1 ? período   2? período   3? período     4? período   5? período     6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           2             3            4              5            6             7             8
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000
      1001 10 90 000                   01                  0             0            0              0         - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                   01                  0          -    1,00    -   3,00     -     5,00     - 10,00      - 10,00        - 10,00
      1002 00 00 000                   01                  0             0            0              0            0
                                                                                /
      1003 00 10 000
      1003 00 90 000                   01                  0             0            0         -     5,00        10,00     - 10,00        - 10,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000
      1005 10 90 000
      1005 9000 000                    01                  0             0            0              0         - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                   01                  0             0            0              0            0         - 20,00        - 20,00
      1101 00 00 120                   01                  0             0            0              0            0         - 20,00 "      -  20,00
      1101 00 00 130                   01                  0             0            0              0            0         -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 150                   01                  0             0            0              0            0         -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 170                   01                  0             0            0              0            0         -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 180                   01                  0             0            0              0            0         -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      110210 00 100                    01                  0             0            0              0            0
      1102 10 00 200                   01                  0             0            0              0            0
      1102 10 00 300                   01                  0             0            0              0            0
      1102 10 00 500                   01                  0             0            0              0            0
      110210 00 900
      1103 11 10 100                   01                  0             0            0              0         -  50,00     -   50,00      -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0             0            0              0         -  50,00     -   50,00      -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0             0            0              0         -  50,00     -   50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0             0            0              0         -  50,00     -   50,00      -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0             0            0              0            0         -   20,00      -  20,00
      1103 11 90 900
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5* 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
(') Os destinos são identificados do Seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,