CELEX: C2003/239/19
Language: pt
Date: 2003-10-04 00:00:00
Title: Processo T-224/03: Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Thomas Faherty contra a Comissão das Comunidades Europeias

C 239/12                PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                            4.10.2003
Fundamentos e principais argumentos                                      Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Pat
                                                                         Fitzpatrick contra a Comissão das Comunidades Europeias
O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do                                          (Processo T-225/03)
processo T-218/03 (1).
                                                                                                   (2003/C 239/20)
( 1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
                                                                                              (Língua do processo: inglês)
                                                                         Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
                                                                         des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a
                                                                         Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Pat
                                                                         Fitzpatrick, residente em Inishmore (Irlanda), representado por
Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Thomas                     P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.
   Faherty contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                         O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                       (Processo T-224/03)
                                                                         —      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da
                                                                                Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
                          (2003/C 239/19)                                       recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os
                                                                                objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
                                                                                em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
                     (Língua do processo: inglês)                               qualidade dos produtos e condições de trabalho no
                                                                                respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
                                                                                superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003) 1113]
                                                                                que indeferiu um pedido referente a capacidade de
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-                     segurança relativo ao navio MFV Shauan Ann.
des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Thomas                —      condenar a Comissão nas despesas do processo.
Faherty, residente em Kilronan (Irlanda), representado por
P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.
                                                                         Fundamentos e principais argumentos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                         O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do
—      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da              processo T-218/03 (1).
       Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
       recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os                 (1 ) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
       objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
       em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
       qualidade dos produtos e condições de trabalho no
       respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
       superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003) 1113]
       que indeferiu um pedido referente a capacidade de
       segurança relativo ao novo navio arrastão RSW proposto            Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Ocean
       para substituir o navio MFV Westward Isle.                        Trawlers Limited contra a Comissão das Comunidades
                                                                                                      Europeias
—      condenar a Comissão nas despesas do processo.
                                                                                                (Processo T-226/03)
                                                                                                   (2003/C 239/21)
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                              (Língua do processo: inglês)
O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do
processo T-218/03 (1).
                                                                         Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
                                                                         des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a
                                                                         Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Ocean
( 1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
                                                                         Trawlers Limited, com sede em Killybegs (Irlanda), represen-
                                                                         tada por P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry,
                                                                         Solicitor.