CELEX: 31988R0299
Language: pt
Date: 1988-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 299/88 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 55/88 relativo à entrega de farinha de trigo mole à República da Bolívia a título de ajuda alimentar

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2. 2. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N° 299/88 DA COMISSÃO
                                                      de 1 de Fevereiro de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 55/88 relativo à entrega de farinha de trigo
                                mole à República da Bolívia a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cujo prazo expira em 9 de Fevereiro de 1988, a obrigação
                                                                      de desembarcar os lotes em Arica,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o                                         Artigo 1 ?
 n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  No ponto 15 do anexo do Regulamento (CEE) n? 55/88,
 Considerando que, por intermédio do Regulamento (CEE)                a menção ao porto « Arica » é suprimida.
 n? 55/88 (2), a Comissão abriu um concurso para atribui­
 ção de um fornecimento de 9 285 toneladas de farinha de                                       Artigo 2?
 trigo mole, em três lotes, no estádio entregue no destino
 na Bolívia ; que, a fim de melhorar as condições de                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 concorrência no âmbito do concurso, é conveniente supri­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 mir, tendo em vista a segunda apresentação das propostas             peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
   (>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 (rectificação do JO n? L 42
       de 12. 2. 1987, p. 54).
   0 JO n? L 6 de 9. 1 . 1988, p. 19.