CELEX: 32004M3350
Language: pt
Date: 2004-02-02 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 02/02/2004 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3350 - NORSK HYDRO / WINGAS / HYDROWINGAS JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Avis juridique important

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52004XX0210(05)

Relatório final do Auditor no processo COMP/37.978 — Metilglucamina (nos termos do artigo 15.° da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº C 036 de 10/02/2004 p. 0007 - 0007

Relatório final do Auditor no processo COMP/37.978 - Metilglucamina(nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência - JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)(2004/C 36/07)(Texto relevante para efeitos do EEE)Durante as fases oral e escrita do processo as partes não suscitaram qualquer problema relativamente ao direito de audição.Tendo em conta as respostas escritas à comunicação de objecções e os resultados da audição, a Direcção-Geral da Concorrência decidiu considerar que a infracção tinha cessado em 31 de Dezembro de 1999, uma vez que só existiam provas claras da mesma até essa data, enquanto a comunicação de objecções referia até Setembro de 2000. Este facto foi tido em conta no cálculo da coima.O projecto de decisão final não inclui quaisquer objecções em relação às quais as empresas não tenham tido oportunidade de pronunciar-se.Bruxelas, 19 de Novembro de 2002Serge Durande