CELEX: C2006/310/20
Language: pt
Date: 2006-12-16 00:00:00
Title: Processos apensos T-432/03 e T-95/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 Outubro de 2006 — Dehon/Parlamento ( Funcionários — Abertura de vaga — Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância que anula uma decisão de nomeação — Artigo 29. o , n. o  1, do Estatuto — Organização de um concurso interno )

16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/11
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 Outubro de 2006 — Dehon/Parlamento
   (Processos apensos T-432/03 e T-95/05) (1)
   
   («Funcionários - Abertura de vaga - Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância que anula uma decisão de nomeação - Artigo 29.o, n.o 1, do Estatuto - Organização de um concurso interno»)
   (2006/C 310/20)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Jean Dehon (Hagen, Luxemburgo) (representantes: S. Orlandi, X. Martin, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: H. von Hertzen, A. Bencomo Weber e A. Lukosiute, agentes)
   Objecto do processo
   No processo T-432/03, pedido de anulação da decisão do Parlamento Europeu de proceder à organização de um concurso interno para prover o lugar de chefe de divisão adjunto da tradução francesa, indicado no aviso de vaga n.o 9192 e, no processo T-95/05, pedido de anulação da decisão do Parlamento de 29 de Abril de 2004, através da qual se nomeia M. S. para este lugar.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 47 de 21.2.2004.