CELEX: 51988PC0738
Language: pt
Date: 1988-12-05
Title: ALTERACOES A PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA A SEGUNDA FASE DO PROGRAMA DE COOPERACAO ENTRE A UNIVERSIDADE E A EMPRESA NO QUE RESPEITA A FORMACAO NO DOMINIO DAS TECNOLOGIAS - COMETT II ( 1990 - 1994 )

N? C 15/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           19. 1. 89
           Alterações à proposta de decisão do Conselho que adopta a segunda fase do programa de
           cooperação entre a universidade e a empresa, no que respeita à formação no domínio das
                                        tecnologias (COMETT II) (1990—1994) (')
                                                         COM(88)     738 final
           (Apresentadas pela Comissão ao Conselho, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado
                                                CEE, em 5 de Dezembro de V.
                                                           (89/C 15/08)
           (') JO n? C 239 de 14. 9. 1988, p. 4.
                      TEXTO ORIGINAL                                                              TEXTO ALTERADO
         T e x t r o inicial sem a l t e r a ç õ e s                   Após o oitavo considerando (novo considerando)
                                                                       — Considerando que o programa C O M E T T deveria
                                                                              constituir um prolongamento concreto do diálogo so-
                                                                              cial e ser aberto aos parceiros sociais, no espírito do
                                                                              parecer comum de 6 de Março de 1987 sobre a for-
                                                                              mação e motivação dos trabalhadores perante as alte-
                                                                              rações tecnológicas;
                                                                        Após o oitavo considerando (novo considerando)
                                                                        — Considerando que os trabalhadores e os estudantes
                                                                              beneficiários das acções previstas no programa C O -
                                                                              METT não deverão ser prejudicados por causa delas,
                                                                              nomeadamente nos seus direitos laborais, de segu-
                                                                              rança social de assistência médica, ou nos direitos es-
                                                                              colares, conforme os casos;
                                                                        Após o nono considerando (novo considerando)
                                                                        — Considerando que o programa C O M E T T deverá ter
                                                                              mais em conta as necessidades das regiões onde a
                                                                              participação do programa C O M E T T é mais difícil e
                                                                              onde a cooperação universidade — empresa se encon-
                                                                              tra ainda pouco desenvolvida, a fim de permitir uma
                                                                              participação equilibrada das diferentes regiões ao
                                                                              programa;
                                                                        Após o nono considerando (novo considerando)
                                                                        — Considerando que as importantes reestruturações tec-
                                                                              nológicas e industriais, que certas regiões da Comu-
                                                                              nidade conhecem, e o establecimento de empresas em
                                                                              sectores tecnologicamente avançados tornam necessá-
                                                                              rio acções de formação profissional contínua, no
                                                                              quadro da associação regional universidade — em-
                                                                              presa;
                             A n e x o à d e c i s ã o : O t e x t o m a n t e m - s e sem a l t e r a ç õ e s
                                                                        Anexo, secção C, alínea c)A (nova)
                                                                        c) A Apoio às acções, referidas nas alíneas anteriores,
                                                                                promovidas por organizações de empregadores e de
                                                                                trabalhadores e, em especial, o apoio.