CELEX: 31986R0340
Language: pt
Date: 1986-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 340/86 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 2. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 41 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 340/86 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Fevereiro dé 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     1676/85,
  Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                  ciente acima referido,
 artigo 1 5?,                                                      sendo estas cotações as verificadas em 14 de Fevereiro de
                                                                    1986 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 artigo 3?,                                                        termos do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                                  Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                   previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          2727/75 são fixados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          reiro de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 41 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   18 . 2. 86
                                                              ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                  aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
 N ? da pauta                                                                    Corrente         1 ? período      2? período      3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
                                                                                     2                 3 .              4                5
    comum
                                                                                                       0                0               0
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0
10.01 B II     Trigo duro                                                          • 0                 0                0              3,09
10.02          Centeio                                                               0                 0                0               0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0               0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0              2,08
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                          Il                                I
               teira                                                                 0                9,42             9,42           13,89
                                                                                     0                 0                0                0
10.07 A        Trigo mourisco
                                                                                     0                 0                0                0
10.07 B        Milho painço
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                0              7,89
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0                0
                                                                                                                        0                0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período      2? período    3? período '  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias                                                                                    6
                                                                              2             3   .            4             5
    comum
                                                                              0             0                0             0               0
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0                0             0               0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0                0             0               0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0                0             0               0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0                0             0               0