CELEX: 31996R2112
Language: pt
Date: 1996-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2112/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 282/62         PPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 11 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2112/96 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Outubro de 1996
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              florim neerlandes, o marco alemão, o franco belga e a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 libra esterlina;
Europeia,                                                          Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                  (CEE) n ? 1068 /93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
política agrícola comum ('), com a última redacção que             no momento do facto gerador aplicável ao montante em
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50 /95 (2), e,            causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                   mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram             desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2006/96 da Comis­                taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
são çy,                                                            fixada antecipadamente ,
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n ? 3813 /92 prevê que , sob reserva do desencadeamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                        Artigo 1 ?
tário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis;                                       As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que as taxas representativas de mercado são                                    Artigo 2 ?
determinadas em função dos períodos de referência ou, se
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos         No caso referido no n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)               (CEE) n ? 1068 /93, a taxa de conversão agrícola fixada
n ? 1068 /93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que              antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas        moeda em causa que consta do anexo II :
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção         — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 482/96 (5);               fixada antecipadamente, ou
que o n ? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor             — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois
Estados-membros, calculados em função da média das                     fixada antecipadamente .
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
                                                                                            Artigo 3 ?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias             É revogado o Regulamento (CE) n ? 2006/96.
em questão;
                                                                                            Artigo 4 ?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 21 a 31 de Outubro de 1996, é necessário fixar uma              O presente regulamento entra em vigor em 1 de
nova taxa de conversão agrícola para o xelim austríaco, o          Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 ') JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 2) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
  ') JO n ? L 267 de 19. 10 . 1996, p. 17.
 4) JO n ? L 108 de 1.5 . 1993, p. 106.
 <) JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 96       PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 282/63
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu   =        39,6411    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      7,49997   coroas dinamarquesas
                                                      1,92441   marcos alemães
                                                    311,761     dracmas gregas
                                                    198,202     escudos portugueses
                                                      6,61023   francos franceses
                                                      6,02811   marcas finlandesas
                                                      2,15852   florins neerlandeses
                                                      0,829498  libra irlandesa
                                                  1 973,93      liras italianas
                                                     13,5396    xelins austríacos
                                                    165,198     pesetas espanholas
                                                      8,64446   coroas   suecas
                                                      0,809915  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                  Quadro B
            1 ecu =     38,1164      francos belgas e            1 ecu =         41,2928,    francos belgas e
                                     francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                         7,21151     coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                         1,85039     marcos alemães                               2,00459    marcos alemães
                       299,770       dracmas gregas                             324,751      dracmas gregas
                       190,579       escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                         6,35599     francos franceses                            6,88566    francos franceses
                         5,79626     marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                         2,07550     florins neerlandeses                         2,24846    florins neerlandeses
                         0,797594    libra irlandesa                              0,864060   libra irlandesa
                     1 898,01        liras italianas                          2 056,18       liras italianas
                        13,0188      xelins austríacos                           14,1038     xelins austríacos
                       158,844       pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                         8,31198     coroas   suecas                              9,00465    coroas   suecas
                         0,778764    libra esterlina                              0,843661   libra esterlina