CELEX: 42016X0108(01)
Language: pt
Date: 2016-01-08 00:00:00
Title: Regulamento n.° 121 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de comandos manuais, avisadores e indicadores [2016/18]

8.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 5/9
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Regulamento n.o 121 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de comandos manuais, avisadores e indicadores [2016/18]
   Integra todo o texto válido até:
   Série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 15 de junho de 2015
   ÍNDICE
   REGULAMENTO
   
               1.
            
            Âmbito de aplicação
            
         
               2.
            
            Definições
            
         
               3.
            
            Pedido de homologação
            
         
               4.
            
            Homologação
            
         
               5.
            
            Especificações
            
         
               6.
            
            Modificação do modelo de veículo ou de qualquer aspeto da especificação de comandos, avisadores e indicadores e extensão da homologação
            
         
               7.
            
            Conformidade da produção
            
         
               8.
            
            Sanções por não conformidade da produção
            
         
               9.
            
            Cessação definitiva da produção
            
         
               10.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras
            
         
               11.
            
            Disposições introdutórias
            
         
               12.
            
            Disposições transitórias
            
         ANEXOS
   
               1.
            
            Comunicação relativa à concessão ou extensão ou recusa ou revogação da homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à localização e à identificação dos seus comandos manuais, avisadores e indicadores, nos termos do Regulamento n.o 121
            
         
               2.
            
            Disposições das marcas de homologação
            
         1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M e N (1). Especifica os requisitos de localização, identificação, cor e iluminação dos comandos manuais, avisadores e indicadores dos veículos a motor. Foi elaborado para garantir a acessibilidade e a visibilidade dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos e para facilitar a sua seleção em condições de utilização diurna ou noturna, a fim de reduzir os riscos de segurança causados pela distração do condutor da atividade de condução e pelos erros na seleção dos comandos.
   2.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos do disposto no presente regulamento:
   
               2.1.
            
            
               «Comando» designa o elemento de comando manual de um dispositivo que permite ao condutor provocar uma alteração no estado ou no funcionamento do veículo ou de um subsistema do veículo.
            
         
               2.2.
            
            
               «Dispositivo» designa um elemento ou um conjunto de elementos utilizados para a realização de uma ou mais funções.
            
         
               2.3.
            
            
               «Indicador» designa um dispositivo que mostra a magnitude das características físicas que o instrumento foi concebido para detetar.
            
         
               2.4.
            
            
               «Espaço comum» designa uma zona em que duas ou mais funções de informação (por exemplo, um símbolo) podem ser mostradas, embora não simultaneamente.
            
         
               2.5.
            
            
               «Avisador» designa um sinal ótico que, quando aceso, indica o acionamento ou a desativação de um dispositivo, o funcionamento ou o estado correto ou defeituoso, ou a ausência de funcionamento.
            
         
               2.6.
            
            
               «Adjacente» designa a ausência de comando, avisador, indicador ou outra fonte potencial de distração entre o símbolo de identificação e o avisador, o indicador ou o comando que o símbolo identifica.
            
         
               2.7.
            
            
               «Fabricante» designa a pessoa ou a entidade responsável perante as entidades homologadoras por todos os aspetos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é essencial que essa pessoa ou entidade esteja diretamente envolvida em todas as fases do fabrico do veículo, sistema, componente ou unidade técnica objeto do processo de homologação.
            
         
               2.8.
            
            
               «Modelo de veículo» designa os veículos a motor que não difiram entre si no que respeita aos arranjos interiores que podem afetar a identificação dos símbolos dos comandos, avisadores e indicadores e o funcionamento dos comandos.
            
         
               2.9.
            
            
               «Homologação do veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito ao modo de instalação, conceção gráfica, legibilidade, cor e brilho dos comandos, avisadores e indicadores.
            
         3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   3.1.   O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à especificação dos comandos, avisadores e indicadores deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu representante devidamente acreditado.
   3.2.   Deve ser acompanhado dos documentos e elementos seguintes em triplicado:
   
               3.2.1.
            
            
               Descrição do modelo de veículo;
            
         
               3.2.2.
            
            
               Lista dos elementos especificados pelo presente regulamento no quadro e prescritos pelo fabricante para o veículo enquanto comandos, avisadores ou indicadores;
            
         
               3.2.3.
            
            
               Conceção gráfica dos símbolos de identificação dos comandos, avisadores e indicadores; e
            
         
               3.2.4.
            
            
               Desenhos e/ou fotografias da disposição dos comandos e localização dos avisadores e indicadores no veículo;
            
         3.3.   Um veículo ou uma parte representativa do veículo equipado com um conjunto completo de comandos, avisadores e indicadores, em conformidade com o ponto 3.2.2, representando o modelo de veículo a homologar, deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação.
   4.   HOMOLOGAÇÃO
   4.1.   Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos do regulamento, a homologação desse modelo de veículo é concedida.
   4.2.   A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 01, correspondendo à série 01 de alterações ao presente regulamento) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento na data da emissão da homologação. Sem prejuízo do disposto no ponto 6 do presente regulamento, a mesma parte contratante não pode atribuir este número a outro modelo de veículo nem ao mesmo modelo apresentado com equipamento não especificado na lista referida no ponto 3.2.2 anterior.
   4.3.   A concessão, a extensão, a recusa de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo/componente de um veículo, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 1 do presente regulamento.
   4.4.   Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional. Essa marca de homologação internacional consiste em:
   
               4.4.1.
            
            
               Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);
            
         
               4.4.2.
            
            
               O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.
            
         4.5.   Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e de homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais foi concedida a homologação no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 4.4.1.
   4.6.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.
   4.7.   A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo aposta pelo fabricante, ou na sua proximidade.
   4.8.   O anexo 2 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.
   5.   ESPECIFICAÇÕES
   Um veículo equipado com um comando, um avisador ou um indicador constantes do quadro deve cumprir os requisitos do presente regulamento, no que diz respeito à localização, identificação, cor e iluminação desse comando, avisador ou indicador.
   5.1.   Localização
   5.1.1.   Os comandos que são utilizados pelo condutor enquanto conduz o veículo devem localizar-se de modo que possam ser acionados pelo condutor nas condições descritas no ponto 5.6.2.
   5.1.2.   Os avisadores e indicadores devem estar localizados de modo que possam ser visíveis e reconhecíveis para o condutor de noite e de dia, nas condições descritas nos pontos 5.6.1. e 5.6.2. Os avisadores e indicadores não têm de ser visíveis ou reconhecíveis quando não estiverem ativados.
   5.1.3.   A identificação dos avisadores, indicadores e comandos deve ser colocada nos avisadores, indicadores e comandos que identificam ou em local adjacente. No caso de um comando multifunções, as identificações não têm de estar imediatamente adjacentes. Devem, no entanto, encontrar-se tão próximo quanto for possível desse comando multifunções.
   5.1.4.   Sem prejuízo dos pontos 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3, se existir um avisador de «almofada de ar do passageiro desativada», este deve localizar-se no interior do veículo e à frente e acima do ponto H do banco do condutor e do(s) passageiro(s) da frente, nas suas posições mais avançadas. O avisador que alerta os ocupantes dos bancos da frente de que a almofada de ar do passageiro está desativada deve ser visível para o condutor e o(s) passageiro(s) da frente em todas as condições de condução.
   5.2.   Identificação
   5.2.1.   Quando instalados, os comandos, avisadores e indicadores enumerados na coluna 3 do quadro devem ser identificados pelos símbolos correspondentes enumerados na coluna 2 do quadro. Este requisito não se aplica ao comando da buzina (sinal de aviso sonoro), quando esta for ativada por um comando estreito em anel ou por um cordão. Se, para identificar os comandos, avisadores e indicadores não enumerados no quadro forem utilizados símbolos, recomendam-se os símbolos da norma ISO 2575:2004 designados para esse efeito, caso esse símbolo exista e seja adequado para a aplicação em causa.
   5.2.2.   Para identificar um comando, avisador ou indicador que não conste do quadro nem da norma ISO 2575:2004, o fabricante pode usar um símbolo da sua própria conceção. Esse símbolo poderá incluir indicações alfabéticas ou numéricas internacionalmente reconhecidas. Todos os símbolos usados devem seguir os princípios de conceção estabelecidos no ponto 4 da norma ISO 2575:2004.
   5.2.3.   Se for necessário por uma questão de clareza, poderão ser usados símbolos suplementares em conjunto com qualquer símbolo especificado no quadro ou na norma ISO 2575:2004.
   5.2.4.   Os símbolos adicionais ou suplementares usados pelo fabricante não devem criar confusão com qualquer símbolo especificado no presente regulamento.
   5.2.5.   Quando um comando, um indicador ou um avisador destinados à mesma função se apresentarem combinados, pode utilizar-se um símbolo para identificar essa combinação.
   5.2.6.   Salvo nos casos previstos no ponto 5.2.7, todas as identificações de avisadores, indicadores e comandos que constam do quadro ou da norma ISO 2575:2004 devem ser percetíveis para o condutor sentado em posição ereta. No caso de um comando rotativo, esta disposição aplica-se-lhe quando estiver na sua posição de «desligado».
   5.2.7.   A identificação dos comandos seguintes não tem de ser mostrada ao condutor sentado com uma disposição vertical:
   
               5.2.7.1.
            
            
               Comando da buzina,
            
         
               5.2.7.2.
            
            
               Qualquer comando, avisador ou indicador localizado no volante, quando o volante estiver posicionado de forma que o veículo a motor não se desloque para a frente, em linha reta, e
            
         
               5.2.7.3.
            
            
               Qualquer comando rotativo que não tenha uma posição de desligado.
            
         5.2.8.   Todos os comandos do sistema de controlo automático da velocidade do veículo (controlo da velocidade de cruzeiro) e todos os comandos do(s) sistema(s) de aquecimento e de ar condicionado devem possuir a identificação fornecida para cada função de cada um dos sistemas.
   5.2.9.   Qualquer comando instalado que regule uma função do sistema numa gama contínua deve ter a identificação fornecida para os limites da gama de regulação dessa função.
   Se for usado um código de cores para identificar os limites da gama de regulação de uma função de temperatura, o limite de calor deve ser identificado pela cor vermelha e o limite de frio pela cor azul. Se o estado ou o limite de uma função for apresentado por um indicador separado e não adjacente ao comando dessa função, tanto o comando como o indicador devem ser identificados de forma independente, em conformidade com o ponto 5.1.3.
   5.2.10.   As funções automáticas podem ser assinaladas com o símbolo pertinente para o elemento correspondente, conforme referenciado na coluna 1 do quadro, com a(s) letra(s) suplementar(es) «A» ou «AUTO» inscritas no seu perímetro ou próximo do mesmo.
   5.3.   Iluminação
   5.3.1.   A identificação dos comandos para os quais a coluna 4 do quadro indica «Sim» deve poder ser iluminada sempre que as luzes de presença estejam ligadas. O mesmo não se aplica aos comandos que se encontram ao nível do solo, na consola do solo, no volante ou na coluna de direção, ou na zona acima do para-brisas, nem aos comandos de um sistema de aquecimento e de ar condicionado, caso o sistema não dirija o ar diretamente para o para-brisas.
   5.3.2.   Os indicadores e as respetivas identificações para os quais a coluna 4 do quadro indica «Sim» devem ser iluminados sempre que o dispositivo que liga e/ou desliga o motor se encontrar numa posição que possibilite o funcionamento do motor e sempre que as luzes de presença estejam ligadas.
   5.3.3.   Os indicadores, as respetivas identificações e as identificações dos comandos não necessitam de estar iluminados ao fazer sinais com os faróis ou quando os faróis forem usados como luzes de circulação diurna.
   5.3.4.   Qualquer comando, indicador ou as respetivas identificações podem, à escolha do fabricante, ter a possibilidade de ser iluminados em qualquer momento.
   5.3.5.   Um avisador não deve emitir luz, exceto para identificar uma avaria ou o estado do veículo para cuja indicação foi concebido, ou durante uma verificação das lâmpadas.
   5.3.6.   Brilho da iluminação dos avisadores
   Devem prever-se meios para que os avisadores e a respetiva identificação sejam visíveis e reconhecíveis para o condutor em todas as condições de condução.
   5.4.   Cor
   5.4.1.   A luz de cada um dos avisadores do quadro deve ser a que é indicada na coluna 5 do mesmo quadro.
   5.4.1.1.   Todavia, se já existir no veículo, conforme especificado no quadro, com a especificação da cor incluída na coluna 5, os símbolos acompanhados da nota de rodapé18 podem ser indicados noutras cores, a fim de transmitir significados diferentes, em conformidade com o código de cores geral proposto no ponto 5 da norma ISO 2575:2004.
   5.4.2.   Os indicadores e avisadores, bem como as identificações dos indicadores e comandos que não constem do quadro poderão ser de qualquer cor escolhida pelo fabricante, não devendo essa cor, no entanto, interferir com a identificação de qualquer avisador, comando ou indicador especificado no quadro nem ocultá-la. A cor que for escolhida deve seguir as orientações especificadas no ponto 5 da norma ISO 2575:2004.
   5.4.3.   Cada símbolo usado para a identificação do avisador, comando ou indicador deve sobressair nitidamente em relação ao fundo.
   5.4.4.   A parte escura de qualquer símbolo pode ser substituída pela sua silhueta.
   5.5.   Espaço comum para visualização de informações múltiplas
   5.5.1.   Pode ser utilizado um espaço comum para apresentar informações de qualquer origem, desde que satisfaça os seguintes requisitos:
   
               5.5.1.1.
            
            
               Os avisadores e indicadores do espaço comum devem fornecer informações pertinentes desde o início de qualquer uma das condições subjacentes.
            
         
               5.5.1.2.
            
            
               Se uma condição subjacente produzir o acionamento de dois ou mais avisadores, a informação deverá ser
               
                           5.5.1.2.1.
                        
                        
                           Repetida automaticamente em sequência ou
                        
                     
                           5.5.1.2.2.
                        
                        
                           indicada por meios visíveis e poder ser selecionada para visualização pelo condutor nas condições descritas no ponto 5.6.2.
                        
                     
         
               5.5.1.3.
            
            
               Os avisadores de avaria do sistema de travagem, feixe de estrada, indicador de direção e cinto de segurança não devem ser apresentados no mesmo espaço comum.
            
         
               5.5.1.4.
            
            
               Caso os avisadores de avaria do sistema de travagem, feixe de estrada, indicador de mudança de direção ou cinto de segurança sejam apresentados num espaço comum, devem deslocar qualquer outro símbolo desse espaço comum, logo que se verifique a condição subjacente à sua ativação.
            
         
               5.5.1.5.
            
            
               À exceção dos avisadores de avaria do sistema de travagem, feixe de estrada, indicador de mudança de direção ou cinto de segurança, a informação pode ser anulada automaticamente ou pelo condutor.
            
         
               5.5.1.6.
            
            
               A menos que tal seja prescrito num regulamento específico, os requisitos relativos à cor dos avisadores não se aplicam se estes forem visualizados num espaço comum.
            
         5.6.   Condições
   5.6.1.   O condutor deve estar adaptado às condições de luz ambiente.
   5.6.2.   O condutor deve estar seguro pelo sistema de proteção contra colisão instalado, regulado de acordo com as instruções do fabricante, e poder movimentar-se livremente dentro das limitações desse sistema.
   6.   MODIFICAÇÃO DO MODELO DE VEÍCULO OU DE QUALQUER ASPETO DA ESPECIFICAÇÃO DE COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO
   6.1.   Todas as modificações do modelo de veículo ou de qualquer aspeto da especificação dos comandos, avisadores e indicadores ou da lista mencionada no ponto 3.2.2 anterior devem ser notificadas à entidade homologadora que homologou o modelo do veículo em questão. Essa entidade pode então:
   
               6.1.1.
            
            
               Considerar que as modificações introduzidas são insuscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo ainda cumpre os requisitos; ou
            
         
               6.1.2.
            
            
               Exigir um novo relatório de avaliação aos serviços técnicos responsáveis pela realização da avaliação.
            
         6.2.   A confirmação ou a recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no ponto 4.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.
   6.3.   A entidade competente que emite a extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para tal extensão e informa do facto as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.
   7.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   Os procedimentos de conformidade da produção devem cumprir o disposto no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), bem como os seguintes requisitos:
   
               7.1.
            
            
               Os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados em conformidade com o modelo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no ponto 5 anterior.
            
         
               7.2.
            
            
               A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A periodicidade normal destas verificações deve ser bienal.
            
         8.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   8.1.   A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos não forem cumpridos ou se um veículo que ostente a marca de homologação não estiver conforme ao modelo homologado.
   8.2.   Se uma parte no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que aplicam o presente regulamento por meio de um formulário conforme ao exemplo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.
   9.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora. Após receber a correspondente comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo que aplicam o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.
   10.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS
   As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação emitidos noutros países.
   11.   DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS
   11.1.   A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem não podem:
   
               a)
            
            
               recusar a homologação UNECE a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento;
            
         
               b)
            
            
               proibir a venda ou a entrada em circulação de um modelo de veículo no tocante à especificação de comandos, avisadores e indicadores,
            
         caso o modelo de veículo preencha os requisitos do presente regulamento.
   11.2.   Até dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento, as partes contratantes que o aplicarem não podem recusar a concessão da homologação nacional a um modelo de veículo no tocante à sua especificação de comandos, avisadores e indicadores se o modelo de veículo não preencher os requisitos do presente regulamento.
   12.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   12.1.   A contar da data oficial de entrada em vigor da série 01 de alterações do presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique pode recusar a concessão da homologação nacional ou regional a um modelo de veículo homologado ao abrigo da série 01 de alterações do presente regulamento.
   12.2.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento.
   12.3.   Decorridos 24 meses após a data de entrada em vigor da série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.
   
      Símbolos, respetiva iluminação e cores
   
   
               N.o
               
            
            
               Coluna 1
            
            
               Coluna 2
            
            
               Coluna 3
            
            
               Coluna 4
            
            
               Coluna 5
            
         
                
            
            
               Elemento
            
            
               Símbolo (4)
               
            
            
               Função
            
            
               Iluminação
            
            
               Cor
            
         
               1.
            
            
               Interruptor geral da iluminação
               Avisador pode não funcionar como avisador das luzes de presença (laterais)
            
            
               
                  
                (3)
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
                
            
         
               Avisador (14)
               
            
            
               Sim
            
            
               Verde
            
         
               2.
            
            
               Luzes de cruzamento
            
            
               
                  
                (3)
                (8)
                (15)
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
               —
            
         
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Verde
            
         
               3
            
            
               Luzes de estrada
            
            
               
                  
                (3)
                (15)
                (20)
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
               —
            
         
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Azul
            
         
               3b
            
            
               Funções automáticas de luzes de estrada
            
            
               
                  ou
                  
                (3)
                (8)
                (15)
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
               —
            
         
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               —
            
         
               4.
            
            
               Dispositivo de limpeza dos faróis (com comando separado)
            
            
               
                  
                (15)
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
                
            
         
               5.
            
            
               Indicador de mudança de direção
            
            
               
                  
                (3)
                (5)
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
                
            
         
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Verde
            
         
               6.
            
            
               Sinal de perigo
            
            
               
                  
                (3)
            
            
               Comando
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               Avisador (6)
               
            
            
               Sim
            
            
               Vermelho
            
         
               7.
            
            
               Luzes de nevoeiro da frente
            
            
               
                  
                (3)
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
                
            
         
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Verde
            
         
               8.
            
            
               Luz de nevoeiro da retaguarda
            
            
               
                  
                (3)
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
                
            
         
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo
            
         
               9.
            
            
               Nível de combustível
            
            
               
                  ou
                  
                (20)
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo
            
         
               Indicador
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               10.
            
            
               Pressão de óleo do motor
            
            
               
                  
                (7)
                (20)
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Vermelho
            
         
               Indicador
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               11.
            
            
               Temperatura do líquido de arrefecimento do motor
            
            
               
                  
                (7)
                (20)
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Vermelho
            
         
               Indicador
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               12.
            
            
               Estado de carga da bateria
            
            
               
                  
                (20)
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Vermelho
            
         
               Indicador
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               13.
            
            
               Dispositivo de limpa-para-brisas
               (contínuo)
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               14.
            
            
               Bloqueio centralizado das janelas
            
            
               
                  ou
                  
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
                
            
         
               15.
            
            
               Dispositivo lava-para-brisas
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               16.
            
            
               Dispositivo de limpa-para-brisas e lava-para-brisas
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               17.
            
            
               Dispositivo de degelo e de desembaciamento do para-brisas
               (com comando separado)
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo
            
         
               18.
            
            
               Dispositivo de degelo e de desembaciamento da janela da retaguarda
               (com comando separado)
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo
            
         
               19.
            
            
               Luzes de presença, luzes de presença laterais e/ou luzes delimitadoras
            
            
               
                  
                (3)
                (8)
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
                
            
         
               Avisador (14)
               
            
            
               Sim (8)
               
            
            
               Verde
            
         
               20.
            
            
               Luzes de estacionamento
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
                
            
         
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Verde
            
         
               21.
            
            
               Cinto de segurança
            
            
               
                  ou
                  
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Vermelho
            
         
               22.
            
            
               Avaria da almofada de ar
            
            
               
                  
                (10)
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo e/ou vermelho
            
         
               23.
            
            
               Avaria da almofada de ar lateral
            
            
               
                  
                (9)
                (10)
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo e/ou vermelho
            
         
               24.
            
            
               Almofada de ar do passageiro desativada
            
            
               
                  
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo
            
         
               25.
            
            
               Avaria do sistema de travagem
            
            
               
                  
                (10)
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Ver Regulamentos n.os 13-H e 13, consoante o caso
            
         
               26.
            
            
               Avaria do sistema de travagem antibloqueio
            
            
               
                  
                (11)
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo
            
         
               27.
            
            
               Indicador de velocidade
            
            
               km/h, para a indicação em quilómetros, ou mph, para a indicação em milhas (16)
               
            
            
               Indicador
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               28.
            
            
               Travão de estacionamento
            
            
               
                  
                (11)
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Ver Regulamentos n.os 13-H e 13, consoante o caso
            
         
               29.
            
            
               Buzina
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
                
            
         
               30.
            
            
               Diagnóstico do motor a bordo ou avaria do motor
            
            
               
                  
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo
            
         
               31.
            
            
               Pré-aquecimento (motores diesel)
            
            
               
                  
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo
            
         
               32.
            
            
               Dispositivo de arranque a frio
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
                
            
         
               Avisador
            
            
                
            
            
               Amarelo
            
         
               33.
            
            
               Sistema de ar condicionado
            
            
               
                  ou A/C
            
               Comando
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               34.
            
            
               Posição do comando da transmissão automática
               (estacionamento)
               (marcha-atrás)
               (ponto morto)
               (condução)
            
            
               P R N D (12)
               
            
            
               Indicador
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               35.
            
            
               Arranque do motor
            
            
               
                  
                (13)
                (21)
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
                
            
         
               36.
            
            
               Paragem do motor
            
            
               
                  
                (13)
                (21)
            
            
               Comando
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               37.
            
            
               Situação de desgaste das guarnições de travão
            
            
               
                  
                (11)
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo
            
         
               38.
            
            
               Sistema de aquecimento
            
            
               
                  
            
            
               Comando
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               39.
            
            
               Ventilador de aquecimento e/ou de ar condicionado
            
            
               
                  
                (3)
            
            
               Comando
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               40.
            
            
               Nivelamento dos faróis
            
            
               
                  ou
                  e
                  
                (15)
            
            
               Comando
            
            
               Não
            
            
                
            
         
               41.
            
            
               Conta-quilómetros
            
            
               km, se for apresentado em quilómetros, ou milhas, se for apresentado em milhas (17)
               
            
            
               Indicador
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               42a.
            
            
               Pressão dos pneus baixa
               (incluindo avaria)
            
            
               
                  
                (18)
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo
            
         
               42b.
            
            
               Pressão dos pneus baixa
               (incluindo avaria)
               que identifica o pneu afetado
            
            
               
                  
                (18)
                (19)
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo
            
         
               43.
            
            
               Controlo eletrónico da estabilidade
            
            
               
                  ou ESC (19)
            
            
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo
            
         
               44.
            
            
               Sistema de controlo eletrónico da estabilidade «OFF»
            
            
               
                  ou ESC OFF (19)
                (22)
            
            
               Comando
            
            
               Sim
            
            
                
            
         
               Avisador
            
            
               Sim
            
            
               Amarelo
            
         
      (1)  Tal como definidas na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.3, ponto 2) — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html
   
      (2)  Os números distintivos das Partes Contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev. 3 — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html
   
      (3)  O símbolo pode ser representado a cheio.
   
      (4)  Os símbolos incluídos no presente regulamento são substancialmente idênticos aos descritos na norma ISO 2575:2004. Deve manter-se a proporcionalidade das dimensões especificadas na norma ISO 2575:2004.
   
      (5)  O par de setas constitui um único símbolo. Quando os comandos ou os avisadores dos indicadores de mudança de direção à esquerda e à direita funcionarem de forma independente, porém, as duas setas poderão ser consideradas símbolos separados e ser espaçadas de acordo com essa conceção.
   
      (6)  Não é necessário quando as setas dos avisadores de mudança de direção que, noutras circunstâncias, funcionam de forma independente, estiverem simultaneamente intermitentes como avisador do sinal de perigo.
   
      (7)  É permitido combinar, num único avisador, o símbolo de pressão de óleo do motor com o símbolo de temperatura do fluido de arrefecimento do motor.
   
      (8)  Não se exige a identificação separada, se a função for combinada com o interruptor geral da iluminação.
   
      (9)  Quando for usado um único avisador para indicar uma avaria da almofada de ar, terá de ser utilizado o símbolo de avaria da almofada de ar (22).
   
      (10)  As partes contratantes que, à data da entrada em vigor do presente regulamento, permitiam ou exigiam a utilização de texto para esta função poderão, até sessenta meses após a entrada em vigor do presente regulamento, continuar a permitir ou a exigir o texto, para além dos símbolos prescritos, nos veículos que forem matriculados no seu país.
   
      (11)  Quando for usado um único avisador para indicar mais do que um estado do sistema de travagem, terá de ser utilizado o símbolo de avaria do sistema de travagem.
   
      (12)  A letra «D» pode ser substituída ou complementada com outro(s) carácter(es) alfanumérico(s) ou símbolo(s) escolhido(s) pelo fabricante para indicar outros modos de seleção.
   
      (13)  Utilizar quando o comando do motor for separado do sistema de bloqueio por chave.
   
      (14)  Não é necessário se as luzes do painel de instrumentos se acenderem automaticamente quando for ativado o interruptor geral da iluminação.
   
      (15)  Podem igualmente ser utilizados símbolos com cinco raios em vez de quatro (e vice-versa).
   
      (16)  O texto de identificação exigido pode ser apresentado em maiúsculas e/ou minúsculas.
   
      (17)  O texto de identificação exigido deve ser apresentado em minúsculas. Se forem indicadas milhas, pode utilizar-se uma abreviatura.
   
      (18)  Pode também utilizar-se qualquer um dos avisadores de pressão baixa dos pneus para indicar uma avaria no sistema de controlo da pressão dos pneus.
   
      (19)  A representação do veículo mostrada não é restritiva, mas é a representação recomendada. Podem utilizar-se representações alternativas para representar melhor um determinado veículo.
   
      (20)  Pode indicar-se o símbolo em cores diferentes das especificadas na coluna 5 para transmitir significados diferentes, em conformidade com o código de cores geral proposto no ponto 5 da norma ISO 2575-2004.
   
      (21)  As funções «arranque» e «paragem» podem combinar-se num só comando. Em alternativa aos símbolos prescritos, pode utilizar-se o texto «ARRANQUE» e/ou «PARAGEM» ou combinar símbolos e texto. O texto pode ser apresentado em maiúsculas e/ou minúsculas.
   
      (22)  As letras suplementares «OFF» podem ser apresentadas na representação do símbolo do ponto n.o 43 ou na sua adjacência. O tipo das letras «OFF» ou «ESC OFF» não é restritivo (Nota: as letras «OFF» e «ESC OFF» devem ser mantidas em inglês e não devem ser traduzidas).
   
      ANEXO 1
      
         COMUNICAÇÃO
      
      [(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
      
         
      
         
   
   
      ANEXO 2
      
         DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      
      MODELO A
      (Ver o ponto 4.4 do presente regulamento)
      
         
      A marca de homologação reproduzida acima, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4) no que diz respeito à localização e à identificação dos seus comandos manuais, avisadores e indicadores nos termos do Regulamento n.o 121 com o número de homologação 011234. Os dois primeiros algarismos (01) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 121, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.
      MODELO B
      (Ver ponto 4.5 do presente regulamento)
      
         
      A marca de homologação reproduzida acima, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4) nos termos dos Regulamentos n.os 121 e 33 (1). Os dois primeiros algarismos dos números de homologação indicam que, nas datas em que as respetivas homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 121 incluía a série 01 de alterações e o Regulamento n.o 33 estava na sua forma original.
      
         (1)  O número é dado apenas a título de exemplo.