CELEX: 31988R2461
Language: pt
Date: 1988-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2461/88 da Comissão, de 4 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

5. 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 212/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2461/88 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Agosto de 1988
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                  que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               máximas garantidas para a campanha de comercialização
  Económica Europeia,                                             de 1988/1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
  Portugal,                                                       foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                  de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              100 kg para as sementes de girassol,
  uma organização comum de mercados no sector das
  substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  mente, o n? 4 do artigo 27?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
  conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         1.   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
  n? 2185/88                                                      n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
  Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
  medidas especiais relativamente às sementes de colza,           (") para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III.
  nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*) e, nomeada­           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no Anexo III.
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             4. Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
 lamento (CEE) n? 2335/88 da Comissão Q, com a última             de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              com efeitos a partir de 5 de Agosto de 1988, para ter em
 2432/88 (8) ;                                                    conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
                                                                  regime das quantidades máximas garantidas.
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 no Regulamento (CEE) n? 2335/88 aos dados que a                                           Artigo 2?
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
 com o anexo do presente regulamento ;                            de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
C) JO n? 172 de 30. 9, 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 195 de 23. 7. 1988, p. 1 .
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(Ó JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                            O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 203 de 28. 7. 1988, p. 15.                             H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L 210 de 3. 8. 1988, p. 8.                             (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 212/46                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                5. 8. 88
                                                                        ANEXO I
                                      Ajudas às sementes de colza e nabita que não as € duplo zero »
                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente         1 ? período      2? período     3? período    4? período        5? período
                                                        8 (')             9 (<)          10 0           11 (1)        12 (1)              10)
 1 . Ajudas globais (ECU):
       — Espanha                                          0,580             0,580          0,580           0,580         0,580             0,580
       — Portugal                                         0,000             0,000          0,000           0,000         0,000             0,000
       ■— outros Estados-membros                         10,266            10,266         10,266           8,246         8,564             8,523
2. Ajudas finais :                                                                 1
        a) Sementes colhidas e transformadas
           em :
           —   RF da Alemanha (DM)                       24,78            24,78           24,78          20,06         20,81              21,06
           —   Holanda (Fl)                              27,42             27,42          27,42          22,10         22,94              23,18
           —   UEBL (FB/Flux)                          487,43            487,43          487,43         389,82        405,10             411,55
           —   França (FF)                               66,52             66,52          66,52          50,54          52,91             56,63
           —   Dinamarca (Dkr)                           85,11             85,11          85,11          67,02         69,80              72,38
           —   Irlanda (£ Irl)                            7378              7378           7,378           5,599         5,863             6,292
           —   Reino Unido (£)                            4,763             4,763          4,763 .         3,235         3,444             3,987
           —   Itália (Lit)                        12 909           12 909            12 842          9 156         9 664            10 517
           —   Grécia (Dr)                             491,19            484,23          458;i0          27,47         74,79               0,00
       b) Sementes colhidas em Espanha e
           transformadas :                                                                                       \
           — em Espanha (Pta)                            89,44             89,44          89,44          89,44          89,44             89,44
           — num outro Estado-membro (Pta)           1 632,68          1 632,68        1 629,20       1 305,28      1 35432            1 313,28
       c) Sementes colhidas em Portugal e
           transformadas :                                        \                                I             \
     *     — em Portugal (Esc)                            0,00              0,00           0,00            0,00          0,00              0,00
           — num outro Estado-membro (Esc)          2 052,14          2 050,59         2 027,06       1 611,21      1 665,82           1 581,34
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 5. 8 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 212/47
                                                                     ANEXO II
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente       1 ? período         2? período 3? período   4? período         5? período
                                                      8 (')             9f)               10 (')      11 (1)       12 (1)             10
 1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                         3,080            3,080              3,080        3,080        3,080             3,080
     —r Portugal                                        2,500            2,500              2,500        2,500        2,500             2,500
     — outros Estados-membros                          12,766           12,766             12,766       10,746      11,064             11,023
2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
          — RF da Alemanha (DM)                       30,69             30,69              30,69       25,96        26,71             26,97
         — Holanda (Fl)                               34,04             34,04              34,04       28,72        29,56             29,79
         — UEBL (FB/Flux)                            607,59            607,59             607,59     509,98       525,27             511X1
         — França (FF)                                85,21             85,21              85,21       69,23        71,60             75,59
         -r Dinamarca (Dkr)                          107,00            107,00             107,00       88,91        91,69             94,48
         —   Irlanda (£ Irl)                            9,456            9,456              9,456        7,677        7,942             8,402
         —   Reino Unido (£)                            6,404            6,404              6,404        4,875        5,084             5,675
         —   Italia. (Lit)                        16 901          16 901              16 835      13 149       13 657             14 605
         —   Grécia (Dr)                             863,18           856,23             830,10      399,47       446,78             372,00
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                          474,98           474,98             474,98      474,98       474,98             474,98
         — num outro Estado-membro (Pta)           2 018,22        2 018,22            2 014,73    1 690,82 '   1 739,86           1 698,82
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                         42931            42931              42931       42931        42931              42931
         — num outro Estado-membro (Esc)           2481,45         2 479,91            245637      2040,52      2095,13            2010,66
O Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas. -
 ---pagebreak--- N? L 212/48                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          5. 8 . 88
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente                1 ? período             2? período        3? período           4? período
                                                          8 (')                     9 (')                 10 o               11 (1)               12 0
í . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                               5,170                     5,170                  5,170              5,170                5,170
    — Portugal                                              0,000                     0,000                  0,000              0,000               0,000
    — outros Estados-membros                               15,156                    14,596                 14,516             14,734              14,952
2. Ajudas finais :                               \                        ||Il
    a) Sementes colhidas e transformadas
          em (*) :
         — RF da Alemanha (DM)                             36,45                     35,14                  34,95              35,47               35,99
         — Holanda (Fl)                                    40,43                     38,95                  38,74              39,32               39,89
         — UEBL (FB/Flux)                                721,10                     694,06                690,19             700,64               711,08
          — França (FF)                                  100,74                      96,34                  95,71              97,28               98,85
       ' — Dinamarca (Dkr)                               126,84                     121,84                121,12             123,00               124,88
         — Irlanda (£ Irl)                                 11,179                    10,690                 10,620             10,794              10,969
          — Reino Unido (£)                                  7,522                     7,114                 7,056              7,148                7,280
         .— Itália (Lit)                              19 923                   18 957                  18 736            18 884                19 210
          — Grécia (Dr)                                  982,42                     869,08                821,40             803,35               829,29
    b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                             797,28                     797,28                797,28             797,28               797,28
          — num outro Estado-membro (Pta)              1 371,74                   1 285,31              1 268,54          1 288,22              1 321,74
    c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                0,00                      0,00                   0,00              0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                           3 100,57                  2 989,17               2 943,21          2 949,24              2 984,53
          — num outro Estado-membro (Esc)              3 010,83                   2 902,65              2 858,02          2 863,88              2 898,15
3. Ajudas      compensatórias :                  liII\                                                                  Ill
    — em       Espanha (Pta)                           1 316,64                   1 224,71              1 207,94           1 227,62             1 261,13
4. Ajudas      especiais :                       lili||                                                                                   \
    — em       Portugal (Esc)                          3 010,83                   2 902,65           -  2 858,02          2 863,88              2 898,15
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0298070.
                                                                           ANEXO IV
                           Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor ae 1 ECU)
                                             Corrente             1 ? período             2? período         3? período      4? período         5? período
                                                8                       9                      10                 11                12                1
DM                                            2,084370                2,080920               2,077560           2,074160         2,074160          2,063860
Fl                                            2,352650                2,349020               2,345290           2,341760         2,341760          2,330800
FB/Flux                                      43,616800              43,615700              43,619900           43,621100       43,621100          43,625900
FF                                            7,028390                7,030930               7,032440           7,034840         7,034840          7,044260
Dkr                                           7,920760                7,930800               7,938650           7,945970         7,945970          7,970470
£Irl                                          0,775761                0,775865               0,775928           0,776161         0,776161          0,777496
£                                             0,650604                0,652149               0,653587           0,654982         0,654982          0,659162
Lit                                       1 540,34              1 545,01              1 550,40             1 555,45        1 555,45           1 570,81
Dr                                          167,48900             168,61400               169,69500          171,14900        171,14900          175,07900
Esc                                         169,25200              170,15500              171,01800          171,85100        171,85100          174,19500
Pta                                         137,38200              137,81300              138,18300          138,54000        138,54000          139,56800