CELEX: 51991PC0306
Language: pt
Date: 1991-07-24
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DECISAO DO CONSELHO PARA A ADOPCAO DE UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA BIOMEDICINA E SAUDE ( 1991-1994 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0MC91) 306 final - SYN 267
                                        Bruxelas, 24 c!e Julho de 1991
                 Proposta objecto de reexame de
                       DECISÃO DO CONSELHO
           para a adopção de um programa especifico
       de investigação e de desenvolvimento tecnológico
              no domínio da biomedicina e saúde.
                           (1991-1994)
   (apresentada pela Comissão por força do disposto no n" 2,
           alínea d), do artigo 149° do tratado CEE)
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                        EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em 10 Julio de 1991 o Parlamento Eurooeu, na segunda leitura da
proosta "Biomedicina e saúde" (proposta inicial       COM(90) 162
final - SYN 267 de 28 de Maio de 1990, proposta modificada :
COM(90) 676 final - SYN 267 de 14 Dezembro de 1990) adoptou uma
alteração à posição comum do Conselho. A Comissão, ao definir a
sua posição, aceitou esta alteração, que estabelece o nível de
50% do montante afecto ao Domínio 2, "Principais problemas de
saúde e doenças com um importante impacto socioeconómico", para a
investigação sobre a SIDA, e fixa em 6,67 milhões de ecus oos
recursos ao Domínio 4, "Investigação sobre temas rela cionados com
a ét ica biomédica".
Em consequência, por força do disposto no n* 2, alínea d) do
artigo 149 do Tratado CEE, a Comissão estabelece a sua proposta
reexaminada, integrando a alteração aceite na Posição Comum do
Conselho (em anexo).
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                       Proposta objecto de reexame de
                             DECISÃO DO CONSELHO
                  para a adopção de um programa especifico
             de investigação e de desenvolvimento tecnológico
                     no domínio da bíomedicina e saúde.
A proposta reexaminada da Comissão é composta do texto da posição comum
adoptada pelo Conselho e 24 de Avril 1991 (Doc. 5502/91), modificado
como segue :
                                    ANEXO I I
Repartição indicativa do montante considerado necessário em milhões de
ecus :
Domínio 1     Desenvolvimento de uma investigação               27
              coordenada sobre os sistemas de
              prevenção, tratamento e saúde
Domínio 2     Aplicações a doenças de grande impacte            71
              socioeconómico, dizendo respeito à SIDA
              50% do montante do domínio 2
Domínio 3   Análise do genoma humano                            27
Domínio 4   Investigação sobre temas relacionados com
            a ética biomédica :                                 6.67
                        TOTAL 1 - 2                           131,67
A repartição por diversos domínios não exclui a possibilidade de os
projectos poderem abranger vários domínios.
1    Incluindo as despesas de pessoal, que se elevam a 5 milhões de
    ecus, e as despesas de administração, da ordem dos 8 milhões de
    ecus. 5% do total serão afectados á formação de investigadores e
    especialistas.
2   Reservar-se-à um montante estimado necessária de 1,33 milhões de
    ecus, não incluído nos 131,67 milhões de ecus, como contribucão do
    programa específico "Bíomedicina e Saúde" para a acção centralizada
    de divulgação e valorização dos resultados.
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                                                            COM (91) 306 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-340-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74799-4
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Lr2985 Luxemburgo