CELEX: 31992R0354
Language: pt
Date: 1992-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 354/92 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992, que fixa as subvenções às expedições de arroz e de trincas de arroz para a ilha da Reunião

14. 2. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 37/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 354/92 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Fevereiro de 1992
                  que fixa as subvenções às expedições de arroz e de trincas de arroz para a ilha da
                                                          Reunião
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comunidade e as necessidades de abastecimento do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mercado da ilha da Reunião, e, por outro lado, os preços
                                                                do arroz no mercado mundial ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2692/89 defi­
Portugal,                                                       niu, no seu artigo 3?, os critérios específicos a ter em
                                                                conta no cálculo dos montantes das subvenções às
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                entregas de arroz à ilha da Reunião ; que esses critérios
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        conduzem à fixação dos montantes das subvenções
nização comum de mercado do arroz ('), com a última             previstas no anexo ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
1806/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarto parágrafo, do      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
seu artigo 11 ? A,                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Considerando que, nos termos do n? 4 do artigo 1 1 ? A do
Regulamento (CEE) n? 1418/76, atendendo às necessi­
dades de abastecimento do mercado da ilha da Reunião,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pode ser fixada uma subvenção às entregas à ilha da
Reunião com base na diferença existente entre as cotações
ou os preços dos produtos em causa no mercado mundial                                  Artigo 1 ?
e as cotações ou preços desses mesmos produtos no               As subvenções às entregas à ilha da Reunião dos produtos
mercado comunitário, bem como, se necessário, nos
                                                                do código NC 1006 10 10, provenientes dos Estados­
preços desses produtos entregues na ilha da Reunião ;           -membros e que se encontram numa das situações refe­
Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­            ridas no n? 2 do artigo 9? do Tratado, são fixadas no
mento (CEE) n? 2692/89 da Comissão, de 6 de Setembro            anexo .
de 1989, que estabelece as regras de execução relativas às
expedições de arroz para a ilha da Reunião (3), as subven­                             Artigo 2?
ções devem ser fixadas, por um lado, tendo em conta a
situação existente e as perspectivas de evolução dos preços     O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
do arroz, bem como as disponibilidades no mercado da            reiro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 1 77 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 261 de 7. 9. 1989, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 37/ 14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias      14. 2. 92
                               ANEXO
                   ..   ...          Montante da subvenção
                Cód,«° NC                   (ECU/t)
                1006  10 21                   0,00
                1006  10 23                   0,00
                1006  10 25                   0,00
                1006  10 27                   0,00
                1006  10 92                   0,00
                1006  10 94                   0,00
                1006  10 96                   0,00
                1006  10 98                   0,00
                1006 20 11                    0,00
                1006 20 13                  263,00
                1006 2015                   263,00
                1006 20 17                    0,00
                1006 20 92                    0,00
                1006 20 94                  263,00
                1006 20 96                  263,00
                1006 20 98                    0,00
                1006  30 21                   0,00
                1006  30 23                   0,00
                1006  30 25                   0,00
                1006  30 27                   0,00
                1006  30 42                   0,00
                1006  30 44                   0,00
                1006  30 46                   0,00
                1006  30 48                   0,00
                1006  30 61                   0,00
                1006  30 63                   0,00
                1006  30 65                   0,00
                1006  30 67                   0,00
                1006  30 92                   0,00
                1006  30 94                   0,00
                1006  30 96                   0,00
                1006  30 98                   0,00
                1006 40 00                    0,00