CELEX: 31988R3809
Language: pt
Date: 1988-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3809/88 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 337/ 1
                                    ,                            I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3809/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Dezembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 . corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 6 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão 0 e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,   p. 1.                                                 Artigo 2?
(2) JO n?  L 197 de  26. 7.   1988,   p. 16.
(3) JO n»  L 164 de  24. 6.   1985,   p. 1.
(4) JO  n? L 153 de  13. 6.   1987,   p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 8 de
(j JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.                               Dezembro de 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 337/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8. 12. 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1988.                                              I
                                                                                        Pela Comissão •
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                 /                                                            Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                                 1,10                               135,36      .
                          0712 90 19                                 1,10                               135,36
                          1001 10 10                               31,98                                188,29 00
                          1001 10 90                               31,98                                188,29 0 0
                          1001 90 91                                 0,00                               133,80
                          1001 90 99                                 0,00                               133,80
                          1002 00 00                               35,82                                11 7,47 0
                          1003 00 10                                29,59                                125,10
                          1003 00 90                               29,59                                125,10
                          1004 00 10                                85,40                                 77,40
                          1004 00 90                                85,40                                 77,40
                          1005 10 90                                 1,10                               1 35,36 00
                          1005 90 00                                 1,10                                135,36 00
                          1007 00 90                                24,28                               142,83 (4)
                          1008 10 00 '                              29,59                                 46,94
                          1008 20 00                                29,59                                119,69 0
                          1008 30 00                                29,59                                   o,ooo
                          1008 90 10                                 0                                      0
                          1008 90 90                                29,59                                   0,00
                          1101 00 00                                 0,41                               201,17
                           1102 10 00                               63,20                                178,31
                          1103 11 10                                62,89                               305,17
                           1103 11 90                                0,72                               216,36
           (') Em relação ao trigo- duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           0 Aquando da importação do produto da subposição 1 008 90 1 0 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio .