CELEX: 31996R0643
Language: pt
Date: 1996-04-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 643/96 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11 . 4. 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 90/33
                                  REGULAMENTO (CE) N? 643/96 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Abril de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO n ? L 307 de 20 . 12. 1995, p. 21 .
O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 90/34             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  11 . 4. 96
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                              Código           Valor forfetário
            Código NC                                                                     Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')     de importação
            0702 00 20                    052                101,4                        0805 30 20                   052                  130,7
                                          060                 80,2                                                     204                   88,8
                                          064                 59,6                                                     220                   74,0
                                          066                 41,7                                                     388                   89,4
                                          068                 62,3                                                     400                   60,7
                                          204                                                                          512                   54,8
                                                              58,9
                                                                                                                       520                   66,5
                                          208                 44,0
                                                                                                                       524                  100,8
                                          212                 97,5
                                                                                                                       528                   89,3
                                          624                111,8
                                                                                                                       600                   71,4
                                          999                 73,0
                                 I                                                                                     624                   68,0
            0707 00 15                    052                104,3
                                                                                                                       999                   81,3
                                          053                156,2
                                                                                    0808 10 61 , 0808 10 63,
                                          060                 61,0                        0808 10 69                   052                   64,0
                                          066                 53,8                                                     064                   78,6
                                          068                 69,1                                                     388                   97,3
                                          204                144,3                                                     400                   74,5
                                          624                 87,1                                                     404                   71,0
                                          999                 96,5                                                     416                   72,7
            0709 10 10                    220                350,3                                                     508                   84,0
                                          999                                                                          512                   67,8
                                                             350,3
                                                                                                                       524                   99,2
            0709 90 75                    052                104,3
                                                                                                                       528                   69,6
                                          204                 77,5
                                                                                                                       624                   86,5
                                          412                 54,2
                                                                                                                       728                  107,3
                                          624                209,8
                                                                                                                       800                   78,0
                                          999                111,5
                                                                                                                       804                  103,2
    0805 10 11 , 0805 10 15,
                                                                                                                       999                   82,4
           0805 10 19                     052                 72,0
                                                                                          0808 20 37                   039                   90,4
                                          204                 44,2
                                                                                                                       052                   86,2
                                          208                 58,0
                                                                                                                       064                   72,5
                                          212                 46,9
                                                                                                                       388                   78,6
                                          220                 53,3                                                     400                   94,3
                                          388                 40,5                                                     512                   65,8
                                          400                 38,6                                                     528                   71,2
                                          436                 41,6                                                     624                   79,0
                                          448                 29,1                                                     728                  115,4
                                          600                 46,9                                                     800                   55,8
                                          624                 53,2                                                     804                  112,9
I                                         999                 47,7
                                                                              |                                        999                   83,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa «outras
    origens».