CELEX: 51989PC0009
Language: pt
Date: 1989-02-20
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo às condições de policía sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 9
Vol. 1989/0003
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM(89 ) 9 final
                                                   Bruxelas , V de Fevereiro de 1989
                                         Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo às condições de policia sanitária que regem o comércio
intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos
        para incubação provenientes de paises terceiros
                        ( Apresentada pela Comissão )
                ,  ν   ·. · <*-
                                  A
              Si L " : " """ 1^/.  r       .-1 h-r+3
            \V \ So/USPJ'Ü *' Secrcìarist
                                   Secrcisrist A
                  \              Cjiiétd
 ---pagebreak---                           EXPOSE DES MOTIFS
Pour une partie de la population agricole , l' élevage des
volailles constitue une activité Importante et une source de
revenus .
Afin d' assurer un développement rationnel et un accroissement de
la productivité de ce secteur d' activité et pour permettre la
réalisation du marché intérieur , il Importe de fixer , au niveau
communautaire , des régies de police sanitaire relatlvés à la
commercialisation des volailles et de leurs oeufs à couver . dans
la Communauté .
La présente proposition prévoit d' une part une harmonisation des
règles de police sanitaire à mettre en oeuvre par les Etats
membres    dans   les   échanges . L' élimination      des   disparités
actuelles permettra de favoriser les échanges intracommunautaires
des volailles et de leurs oeufs à couver : dans ce cadre , le
maintien de certaines exigences visera à éviter la propagation
des maladies . La proposition prévoit d' autre part la définition
d' un régime communautaire applicable aux              importations en
provenance des pays tiers ; afin de préserver la santé des hommes
et des animaux à l' Intérieur de la Communauté , elle définit les
critères sanitaires d' ordre généraux app I I cab I es aux pays tiers à
partir desquels des volailles et des oeufs à couver peuvent être
Importés dans la Communauté .
La proposition vise alnsü à assurer sur                  le territoire
communautaire un développement rationnel de l' activité avicole et
à permettre la réalisation du marché Intérieur .
Elle fonde l' action à entreprendre sur un contrô I e régu I i er des
établissements producteurs ( établissements de , 'sé I ect Ion ou de
multiplication et couvolrs ); elle prévoit i'agrément de ces
établissements et pose certaines conditions à respecter lors des
échanges pour l' expédition et pour le transport des volailles et
oeufs à couver .   Elle envisage égal ement la situation des Etats
membres ayant établ I ou prévoyant d' établ Ir des programmes de
lutte contre certaines maladies des volailles .
La Commission dans sa proposition a retenula procédure du comité
de réglementation . Ce choix ne porte pas préjudice à la
préférence de la Commission pour la formule du Comité
Consultatif .
 ---pagebreak---                                 2-
II se Justifie en I 'espèce par le caractère spécifique des
décisions à prendre qui mettent directement en Jeu la protection
de la santé animale dans la Communauté , et ont un Impact
Important sur les politiques d' élevage menées dans le cadre
communauta Ire .
                                                                 /fc
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
       relativo às condições de policia sanitária que regem o comércio
       intracomuni tário e as importações de aves de capoeira e de ovos
                para incubação provenientes de países terceiros
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada ¬
mente , o seu artigo 43a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que as aves de capoeira , enquanto animais vivos , e os ovos para inoj
baçio , enquanto produtos de origem animal , estão incluídos na lista dos produtos
que constam do Anexo II do Tratado CEE ;
Considerando que , a fim de assegurar um desenvolvimento racional da produção de
aves de capoeira e de , por esse modo , aumentar a produtividade desse sector , é con
veniente fixar , a nível comunitário , normas relativas à comercialização das aves
de capoeira e dos ovos para incubação , no âmbito do comércio intracomunitário ;
Considerando que a criação de aves de capoeira se integra no domínio das activida^
des agrícolas ; que constitui uma fonte de rendimentos para uma parte da população
agrícola ;
Considerando que é conveniente eliminar as disparidades existentes nos Estados-mem
bros em matéria de polícia sanitária , a fim de estimular o comércio intracomunitá¬
rio de aves de capoeira e de ovos para incubação e , deste modo, participar na rea¬
lização do mercado interno ;
Considerando que , a fim de permitir o desenvolvimento harmonioso do referido comé£
cio intracomunitário , é necessário estatuir um regime comunitário aplicável às im¬
portações provenientes de países terceiros ;
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Considerando que , em principio , é conveniente excluir do âmbito de aplicação do
presente regulamento determinadas acções específicas , tais como exposições , con¬
cursos e outras competições ;
Considerando que , para efeitos do presente regulamento , é conveniente ter em conta
o comércio de codornizes , pombos , faisões e perdizes criados para reprodução, con
sumo ou repovoamer\to ;
Considerando que , no estado actual da avicultura moderna , o meio mais adequado pa
ra promover o desenvolvimento harmonioso do comércio intracomunitário de aves de
capoeira e de ovos para incubação consiste em assegurar o controlo dos estabeleci
mentos de produção ;
Considerando que é conveniente deixar às autoridades competentes dos Estados-mem-
bros o encargo de aprovar os estabelecimentos que satisfaçam as condições previs¬
tas pelo presente regulamento e de velar pela aplicação das referidas condições ;
Considerando que o Regulamento (CEE) nQ 2782/75 do Conselho de 29 de Outiiaro de 1975, relativo à
produção e comercialização de ovos para incúbação e de pintos de aves de capoeira ( 1 ), pr£
vê a atribuição de um número distintivo de registo a cada estabelecimento de pro¬
dução , bem como a marcação dos ovos para incubação ; que o Regulamento ( CEE ) nfl
1868 / 77 ( 2 ) da Comissão fixou as normas de execução do Regulamento ( CEE ) nfl 2782 / 75
do Conselho ; que , para efeitos do presente regulamento e por razões de ordem prá¬
tica , é conveniente observar critérios idênticos para identificação dos estabele ¬
cimentos de produção e marcação dos ovos para incubação;
Considerando que , a fim de evitar a propagação de doenças contagiosas , as aves de
capoeira e os ovos para incubação destinados ao comércio intracomunitário devem
satisfazer determinadas exigências de polícia sanitária ;
Considerando que , por essa mesma razão , é também conveniente fixar as condições
relativas ao transporte ;
( 1 ) JO nfi L 282 de 01.11.1975 , p. 100 .
( 2 ) JO na L 209 de 17.08.1977, p.          1.
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Considerando que é necessário prever que a Comissão , face aos progressos realiza¬
dos por um Estado-membro na erradicação de determinadas doenças das aves de capo¬
eira , possa conceder garantias complementares equivalentes , no máximo , às que es¬
se Estado-membro aplica no âmbito nacional ;
Considerando que , embora o comércio intracomunitário realizado em muito pequena
escala não possa , por razões de ordem prática , estar sujeito à totalidade das exi_
gências comunitárias , é , todavia , conveniente que determinadas regras essenciais
sejam respeitadas ;
Considerando que , tendo como objectivo garantir o respeito das referidas exigêncj_
as , se afigura necessário prever a emissão, por um veterinário oficial , de um cej^
tificado sanitário destinado a acompanhar as aves de capoeira e os ovos para incij
bação até ao local de destino ;
Considerando que , no que diz respeito à organização e ao seguimento a dar aos cor^
trolos a efectuar pelo Estado-membro de destino , bem como às medidas de protecção
a executar , é conveniente ter como referência as regras gerais previstas pelo
Regulamento ( CEE ) n fi       do Conselho (3), relativo aos controlos veterinários no
comércio intracomunitário na perspectiva da realizaçao do mercado interno ;
Considerando que é conveniente prever a possibilidade de controlos autónomos da
Comissão ;
Considerando que a definição de um regime comunitário aplicável às importações
provenientes de países terceiros pressupõe o estabelecimento de uma lista de paí ¬
ses terceiros , ou de partes de países terceiros , a partir dos quais podem ser im¬
portadas aves de capoeira e ovos para incubaçao ;
Considerando que a escolha desses países se deve basear em critérios de ordem ge¬
ral , tais como o estado sanitário das aves de capoeira e dos outros animais , a 0£
gani zaçao e os poderes dos serviços veterinários e a regulamentação sanitária em
vigor ;
(3 )
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 Considerando , além disso , que é conveniente não autorizar as importações de aves
de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países contaminados , ou in¬
demnes há relativamente pouco tempo , por doenças contagiosas das aves de capoeira
que representem um perigo para o efectivo da Comunidade ;
Considerando que as condições gerais aplicáveis às importações provenientes de
países terceiros devem ser completadas por condições específicas estabelecidas em
função da situação sanitária de cada um desses países ; que o carácter técnico e a
diversidade de critérios em que estas condições específicas se baseiam implicam ,
para a respectiva definição , o recurso a um procedimento comunitário flexível e
rápido , no qual a Comissão e os Estados-membros colaborem estreitamente ;
Considerando que , aquando da importação de aves de capoeira ou de ovos para incu¬
bação , a apresentação de um certificado em conformidade com um dado modelo cons ¬
titui um dos meios eficazes para verificar a aplicação da regulamentação comunit£
ria ; que esta regulamentação pode incluir normas específicas que
podem variar conforme os países terceiros , e que os modelos de certificado
devem ser estabelecidos tendo em conta essa diversidade ;
Considerando que é conveniente encarregar os peritos veterinários da Comissão
de verificar se a regulamentação é respeitada nos países terceiros ;
Considerando que o controlo na importação deve incidir sobre a origem e o estado
sanitário das aves de capoeira e dos ovos para incubação ;
Considerando que , aquando da chegada das aves de capoeira ou dos ovos para incuba^
ção ao território da Comunidade, e durante o seu transporte para o local de dest^
no , é conveniente permitir que os Estados-membros tomem todas as medidas adequa¬
das , incluindo o abate e destruição , com vista a salvaguardar a saúde dos homens
e dos animais ;
Considerando que os controlos das aves de capoeira e dos ovos para incubação são
efectuados no interesse geral da Comunidade ; que , por conseguinte , é conveniente
estabelecer que esses mesmos controlos sejam efectuados em postos aprovados de
acordo com critérios e com um procedimento comunitários ;
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 Considerando que todos os Estados-membros devem dispor da possibilidade de proibir
 imediatamente as importações provenientes de um país terceiro sempre que estas pos
 sam constituir um perigo para a saúde humana e dos animais; que, nesse caso, e sem prejuízo
de eventuais alterações da lista dos países autorizados a exportar para a Comuni ¬
dade, é necessário assegurar sem demora uma atitude coordenada dos Estados-membros
relativamente ao país terceiro em questão ;
Considerando que a constante evolução das técnicas avícolas implica uma adaptação
periódica dos métodos de luta contra as doenças das aves de capoeira;
Considerando que as     normas    do presente regulamento devem ser revistas no âm¬
bito da realização do mercado interno;
Considerando que é necessário prever um processo que estabeleça uma estreita co
operação entre os Estados-membros e a Comissão no seio do Comité Veterinário Per¬
manente ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                      CAPÍTULO I
                                    NORMAS GERAIS
                                      Artigo 1 fl
1 . 0 presente regulamento define as condições de polícia sanitária que regulamen¬
    tam o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos
    para incubação provenientes de países terceiros .
2 . 0 presente regulamento não se aplica às aves de capoeira destinadas a exposi ¬
    ções , concursos e outras competições ; todavia , se necessário, a Comissão adop-
    tará , de acordo com o processo previsto no artigo 32fi, as regras específi ¬
    cas aplicáveis a essas acções de intercâmbio .
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                                        Artigo 2a
Na acepção do presente regulamento entende-se por :
1 . Aves de capoeira : as galinhas , perús , pintadas ou galinhas -de- Angola, patos ,
    gansos , codornizes , pombos , faisões e perdizes criados ou mantidos em cativei ¬
    ro com vista à sua reprodução , à produção de carne e de ovos para consumo ou
    ao fornecimento de espécies cinegéticas para repovoamento .
2 . Ovos para incubação : os ovos produzidos pelas aves de capoeira definidas no
    ponto 1 e destinados a ser incubados .
3 . Pintos do dia : as aves de capoeira com menos de 72 horas e que foram mantidas
    em jejum .
4 . Aves de capoeira de reprodução : as aves de capoeira com 72 horas ou mais e
    destinadas à produção de ovos para incubação .
5 . Aves de capoeira de rendimento : As aves de capoeira com 72 horas ou mais e
    destinadas ao consumo e / ou à produção de ovos para consumo .
6 . Aves de capoeira de abate : as aves de capoeira conduzidas directamente ao ma¬
    tadouro para ser abatidas no mais breve prazo , o mais tardar 72 horas após a
    sua chegada .
7 . Bando : o conjunto das aves de capoeira da mesma origem, da mesma idade e com
    o mesmo estatuto sanitário , criadas no mesmo local ou no mesmo recinto e cons­
    tituindo uma unidade epidemiológica .
8 . Exploração : uma instalação utilizada para a criação ou detenção de aves de c£
    poeira de reprodução ou de rendimento .
9 . Estabelecimento : a instalação ou parte de instalação situada no mesmo local e
    relativa a um dos seguintes sectores de actividade :
    a ) Estabelecimento de selecção : o estabelecimento cuja actividade consiste na
        produção de ovos para incubação destinados à produção de aves de capoeira
        de reprodução ;
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     b ) Estabelecimento de multiplicação : o estabelecimento cuja actividade consis
         te na produção de ovos para incubação destinados à produção de aves de ca¬
         poeira de rendimento ;
     c ) Estabelecimento de criação : o estabelecimento cuja actividade consiste em
         assegurar o crescimento das aves de capoeira destinadas à postura ;
     d ) Centro de incubação : o estabelecimento cuja actividade consiste na coloca¬
         ção em incubação, eclosão dos ovos para incubação e fornecimento de pintos
         do dia .
10 . Veterinário oficial : o veterinário designado pela autoridade competente do Es
     tado-membro ou do pais terceiro .
11 . Veterinário habilitado : o veterinário encarregado pela autoridade competente
     e sob a responsabilidade desta , da aplicação, num estabelecimento, dos contro¬
     los previstos pelo presente regulamento .
12 . Laboratório aprovado : o laboratório situado no território de um Estado-membro ,
     encarregado pela autoridade competente e sob a responsabilidade desta , de efe£
     tuar os testes de diagnóstico estabelecidos pelo presente regulamento .
13 . Inspecção sanitária : a inspecção efectuada pelo veterinário oficial ou pelo
     veterinário habilitado a fim de proceder ao exame do estado sanitário de todas
     as aves de capoeira de um estabelecimento .
14 . Doenças de declaração obrigatória : as doenças referidas no Anexo I.
15 . Zona contaminada : uma zona tal como definida no ponto 5 do Anexo II .
16 . Pais terceiro : pais que não consta do na 1 do artigo 227a do Tratado que ins¬
     titui a Comunidade Económica Europeia .
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                                        CAPÍTULO II
                         NORMAS PARA O COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO
                                         Artigo 3a
 1 . Os planos que especificam as medidas nacionais executadas por cada Estado-mem-
     bro para assegurar o respeito das normas definidas no Anexo V, tendo em vista
     a aprovação dos estabelecimentos para o comércio intracomunitário de aves de
     capoeira e de ovos para incubação , devem ser submetidos à Comissão .
2. A      Comissão     examinará    os    planos    apresentados   pelos   Estados -
     - membros . De        acordo com o processo previsto no artigo 322 ,
     tais planos podem ser aprovados ou podem ser solicitadas alterações ou comple¬
     mentos antes da sua aprovação .
3 . De acordo com o mesmo processo , as alterações ou complementos de um plano
     previamente aprovado em conformidade com o disposto no na 2 podem :
     - quer ser aprovados a pedido do Estado-membro em causa de modo a ter em conta
        a evolução da situação nesse Estado-membro ,
     - quer ser solicitados a fim de ter em conta os progressos registados nos mét<5
        dos de prevenção e controlo das doenças .
                                          Artigo 4a
Cada Estado-membro designará un dos laboratórios nacionais referidos no Anexo III
como responsável pela coordenação dos métodos de diagnóstico previstos no presen¬
te regulamento e pela sua utilização pelos laboratórios aprovados situados no seu
território .
                                         Artigo 5a
Para serem objecto de comércio intracomunitário :
a ) Os ovos para incubação , os pintos do dia e as aves de capoeira de reprodução e
     de rendimento devem satisfazer as condições previstas nos artigos 6a , 12a , 15a
     e 17a , as previstas em execução dos artigos 13a e 14a, bem como as previstas ,
     respecti vamente , nos artigos 7a , 8a e 9a ,
b ) As aves de capoeira de abate devem satisfazer as condições previstas nos arti ¬
     gos 10a, 12a, 15a e 17a , e as previstas em execução dos artigos 13a e 14a .
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                                      Artigo 6a
Os ovos para incubação , os pintos do dia , as aves de capoeira de reprodução e de
rendimento devem provir de estabelecimentos :
a ) Aprovados sob um número distintivo pela autoridade competente , em conformidade
    com as normas estabelecidas no Capítulo I do Anexo IV ,
b ) Isentos de quaisquer medidas de polícia sanitária ,
c ) Situados fora de qualquer zona declarada contaminada por gripe aviária ou pela
    doença de Newcastle ,
d ) Em que existam apenas bandos sãos .
                                      Artigo 7a
Aquando da sua expedição , os ovos para incubação devem :
1 . quer a ) Provir de bandos :
                 que estejam há mais de seis semanas num ou em vários estabelecimen¬
                 tos da Comunidade definidos no nQ 1 do artigo 6Q ,
                 que satisfaçam as condições de vacinação estabelecidas no Anexo V ,
         b ) Estar identificados em conformidade com o Regulamento ( CEE ) na 1868 / 77
             da Comissão ,
         c ) Ter sido submetidos a uma desinfecção conforme às instruções do veter^
             nário oficial .
2 . quer ter sido importados de países terceiros em conformidade com as condições
    estabelecidas no Capítulo III .
 ---pagebreak---                                               11
                                          Artigo 8a
 Os pintos do dia devem :
a ) Ser provenientes de ovos para incubação que satisfaçam as exigências dos arti ¬
     gos 6a e 7a ,
b ) Satisfazer as condições de vacinação estabelecidas no Anexo V ,
c ) Não apresentar , aquando da sua expedição , qualquer sinal clínico ou de suspei ¬
     ta de doença .
                                          Artigo 9a
Aquando da sua expedição , as aves de capoeira de reprodução e de rendimento devem
a ) Ter permanecido , a partir do seu nascimento ou por um período não inferior a
     seis semanas , num ou em vários « estabelecimentos da Comunidade definidos no
     nQ 1 do artigo 6Q ,
b ) Não apresentar qualquer sinal clínico ou de suspeita de doença aquando de uma
     inspecção sanitária efectuada durante as 24 horas que precedem a expedição ,
c ) Satisfazer as condições de vacinação estabelecidas no Anexo V.
                                         Artigo 10a
Aquando da sua expedição , as aves de capoeira de abate devem provir de uma explo¬
ração :
a ) Onde tenham permanecido desde o seu nascimento ou por um período não inferior
     a 21 dias ,
b ) Na qual , aquando da inspecção sanitária efectuada durante as 24 horas que pre¬
     cedem a expedição , a totalidade das aves de capoeira presentes não tenha reve¬
     lado qualquer sinal clinico ou de suspeita de doença , em especial das doenças
     referidas no n a 17 do Capítulo IV do Anexo I da Directiva 71 / 118 / CEE relativa
     a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de ca ¬
     poeira ( 3 ),
c ) Isenta de quaisquer medidas de polícia sanitária ,
d ) Situada fora de qualquer zona declarada contaminada por gripe aviária ou pela
     doença de Newcastle .
( 3 ) JO na L 55 de 08.03.1971 , p. 23 .
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                                        Artigo 11 a
1 - As exigências dos artigos 5a a 10a e 15a não se aplicam ao comércio intracomu-
    nitário de aves de capoeira e de ovos para incubação quando se tratar de peque
    nos lotes com menos de 20 unidades .
2 . Contudo , as aves de capoeira e os ovos para incubação referidos no na 1 devem,
    aquando da sua expedição, provir de bandos :
    - que tenham permanecido , desde a sua eclosão ou por um período não inferior a
       três meses , na Comunidade ,
    - isentos , na altura da expedição, de quaisquer sinais clínicos de doenças conta
       giosas das aves de capoeira ,
    - que satisfaçam as condições de vacinação estabelecidas no Anexo V,
    - isentos de quaisquer medidas de polícia sanitária ,
    - situados fora de qualquer zona declarada contaminada por gripe aviária ou pe
       la doença de Newcastle ,
    - que tenham reagido negativamente ao teste serológico para detecção de anti ¬
       corpos de S. pullorum-gallinarum .
                                        Artigo 12a
1 . Relativamente à expedição, a partir de Estados-membros ou partes de Estados-mem^
    bros que pratiquem a vacinação contra a doença de Newcastle , para um Estado-me£
    bro ou parte de Estado-membro que não vacine contra essa doença e que pratique
    o abate total em caso de aparecimento de foco, são aplicáveis as seguintes no£
    mas  :
    a ) Os ovos para incubação devem provir de bandos :
        - não vacinados ,
        - vacinados com uma vacina inactivada , ou
        - vacinados com uma vacina viva , desde que a vacinação tenha sido efectuada ,
           pelo menos , 60 dias antes da recolha dos ovos para incubação .
    b ) Os pintos do dia devem provir :
        - de ovos para incubação que satisfaçam as condições estabelecidas na alínea
           a ),
        - de um centro de incubação em que os métodos de trabalho assegurem uma in¬
           cubação desses ovos absolutamente isolada , no tempo e no espaço, da incu¬
           bação de ovos que não satisfaçam as condições estabelecidas na alínea a ).
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    c ) As aves de capoeira de reprodução ou de rendimento devem :
        - não estar vacinadas contra a doença de Newcastle ,
        - ter estado isoladas durante 14 dias antes da expedição , quer numa explora
          ção quer num posto de quarentena , sob a vigilância do veterinário oficial .
          Nesse sentido , nenhuma ave de capoeira que se encontre na exploração de
          origem ou , eventualmente , no posto de quarentena , pode ter sido vacinada
          contra a doença de Newcastle nos 21 dias que precederam a expedição , bem
          como nenhuma ave além das que fazem parte da remessa pode ter sido intro­
          duzida na exploração ou no posto de quarentena durante esse mesmo período ,
        - ter sido objecto , nos 14 dias que precederam a expedição , de um controlo
          serológico representativo para detecção de anticorpos da doença de New¬
          castle , de acordo com as normas estabelecidas em conformidade com o proce
          dimento previsto no artigo 32a .
    d ) As aves de capoeira de abate devem provir de bandos que :
        - caso não estejam vacinados contra a doença de Newcastle , satisfaçam a exi
          gência referida no terceiro travessão da alínea c ),
        - caso estejam vacinados , quer com uma vacina inactivada , quer com uma vacj_
          na viva mas há mais de 60 dias , tenham sido objecto , nos 14 dias que pre ¬
          cederam a expedição , de um controlo para isolamento do vírus da doença de
          Newcastle , de acordo com as normas estabelecidas em conformidade com o
          processo      previsto no artigo 32a .
2 . 0 estatuto dos Estados-membros ou de partes de Estados-membros relativamente à
    política conduzida contra a doença de Newcastle será estabelecido de acordo com
    o processo       previsto no artigo 32a .
3 . As condições referidas no na 1 serão objecto de reanálise antes de 1 de Julho
    de 1991 .
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                                       Artigo 13a
1 . No caso de um Estado-membro estabelecer ou ter estabelecido um programa , facul
    tativo ou obrigatório , de luta contra uma doença que as aves de capoeira sejam
    susceptívei s de contrair , deve submetê-lo à Comissão e indicar , nomeadamente :
    - a situaçao da doença no Estado-membro em causa ,
    - a justificação do programa , tendo em conta a importância da doença e a rela¬
      ção custos / benef icios ,
    - a zona geográfica em que o programa vai ser aplicado,
    - os diferentes estatutos aplicáveis aos estabelecimentos , bem como as normas
      que devem ser atingidas em cada categoria e os processos de teste ,
    - os processos de controlo desse programa ,
    - as consequências da perda do estatuto do estabelecimento , independentemente
      da razão dessa perda .
2 . A Comissão examinará os programas comunicados pelos Estados-membros . Os progra
    mas referidos no na 1 podem ser aprovados em conformidade com o . processo
    previsto no artigo 32a . De acordo com o mesmo processo , as garantias comple
    mentares , gerais ou limitadas , que podem ser exigidas no âmbito do comércio in
    tracomunitário , devem ser especificadas . Essas garantias devem ser , no máximo ,
    equivalentes às que o Estado-membro exige no âmbito nacional .
3 . 0 programa apresentado pelo Estado-membro pode ser alterado ou completado em
    conformidade com o processo previsto no artigo 32a . De acordo com o mesmo
    processo , pode ser aprovada uma alteração ou um complemento a um programa
    aprovado anteriormente , bem como às garantias uefinidas em conformidade com o
    na 2 .
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                                          Artigo 14a
 1 . Qualquer Estado-membro que considere estar total ou parcialmente indemne de uma
     das doenças que as aves de capoeira são susceptíveis de contrair deve apresen¬
     tar à Comissão as provas adequadas . Deve indicar , nomeadamente :
     - a natureza da doença e o historial do seu aparecimento no seu território ,
     - os resultados dos testes de vigilância baseados numa investigação serológi -
        ca , mi crobiológi ca ou patológica , e no facto de essa doença ser de declara ¬
        ção obrigatória junto das autoridades competentes ,
     - a duração da vigilância exercida ,
     - eventualmente , o período durante o qual foi proibida a vacinação contra a do
        ença e a zona geográfica abrangida por essa proibição,
     - as normas que permitem o controlo da ausência da doença .
2 . A Comissão examinará as provas apresentadas pelo Estado-membro . As garantias
     complementares , gerais ou limitadas , que podem ser exigidas no âmbito do comér
     cio intracomunitário , devem ser especificadas em conformidade com o processo
     previsto       no artigo 32a . Essas garantias devem ser , no máximo , equivalentes
     às que o Estado-membro exige no âmbito nacional .
3 . 0 Estado-membro em causa comunicará à Comissão qualquer alteração das provas
     referidas no na 1 relativas à doença . À luz dessas informações , as garantias
     definidas em conformidade com o na 2 podem ser alteradas ou suprimidas de acor
     do com o processo previsto no artigo 32a .
                                          Artigo 15a
1 . Os pintos do dia e os ovos para incubação devem ser transportados em embalagens
     concebidas para esse efeito e que serão destruídas imediatamente após utiliza ¬
     ção . Estas embalagens devem :
     a ) Conter apenas pintos do dia ou ovos para incubação da mesma espécie , categ£
         ria e tipo de ave de capoeira , e provenientes do mesmo estabelecimento .
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     b ) Incluir as seguintes menções :
          - o nome do Estado-membro de expedição,
         - a espécie de aves de capoeira a que pertencem os ovos ou os pintos ,
         - o seu número ,
         - a categoria e o tipo de produção a que se destinam,
         - o nome ou a firma e o endereço do estabelecimento de produção,
         - o número de aprovação do estabelecimento referido no na 2 do Capítulo I
            do Anexo IV,
         - o nome do Estado-membro de destino .
    c ) Ser seladas de acordo com as instruções da autoridade competente .
2 . As embalagens que contêm os pintos do dia ou os ovos para incubação podem ser
    agrupadas , para efeitos de transporte , em contentores previstos para esse fim .
    0 número de embalagens deve ser indicado nesses contentores , bem como as men¬
    ções referidas na alínea b ) do n a 1 .
3 . As aves de capoeira de reprodução ou de rendimento devem ser transportadas em
    caixas ou gaiolas :
    - que contenham apenas aves de capoeira da mesma espécie , categoria e tipo , e
        provenientes do mesmo estabelecimento ,
    - que apresentem o número de aprovação do estabelecimento de origem referido
        no n a 2 do Capítulo I do Anexo IV, e
    - seladas de acordo com as instruções da autoridade competente .
4 . a ) As aves de capoeira de reprodução e de rendimento e os pintos do dia devem
         ser transportadas no mais breve prazo para o estabelecimento de destino ,
         sem entrar em contacto com outras aves vivas , à excepção das aves de repro¬
         dução ou de rendimento, ou ainda dos pintos do dia , que satisfaçam as condj^
         ções estabelecidas no presente regulamento .
    b ) As aves de capoeira de abate devem ser transportadas no mais breve prazo p£
         ra o matadouro de destino, sem entrar em contacto com outras aves de capoej_
         ra , à excepção das aves de capoeira de abate que satisfaçam as condições e£
         tabelecidas no presente regulamento .
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 5 . As caixas , gaiolas e meios de transporte devem ser concebidos de modo a :
     - evitar a perda de excrementos e reduzir o mais possível a perda de penas du¬
       rante o transporte ,
     - facilitar a observação das aves de capoeira ,
     - permitir a sua limpeza e desinfecção .
6 . Os contentores , caixas , gaiolas e meios de transporte devem , antes do carrega¬
     mento e após o descarregamento , ser limpos e desinfectados de acordo com as
     instruções da autoridade competente do Estado-membro em causa .
                                        Artigo 16a
É proibido o transporte das aves de capoeira referidas no n a 4, alíneas a ) e b ),
do artigo 15a , através de uma zona declarada contaminada por gripe aviária ou pe ¬
 la doença de Newcastle , excepto se esse transporte utilizar os grandes eixos rodo
viários ou ferroviários .
                                        Artigo 17a
As aves de capoeira e os ovos para incubação destinados ao comércio intracomunitá
rio devem , durante o seu transporte para o local de destino , ser acompanhados por
um certificado sanitário :
- em conformidade com o modelo adequado previsto no Anexo VI ,
- assinado por um veterinário oficial ,
- estabelecido , no próprio dia do embarque , na ou nas línguas oficiais do Estado -
    -membro de destino ,
- eficaz por um período de 5 dias ,
- comportar uma única folha ,
- previsto , em princípio, para um único destinatário .
                                       Artigo 18a
As normas previstas no Regulamento ( CEE ) na      /   do Conselho, relativo aos con^
trolos veterinários no comércio intracomunitário com vista à realização do merca ¬
do interno , são aplicáveis , nomeadamente , no que respeita à organização e ao se¬
guimento a dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro de destino , bem como
às medidas de protecção      a executar .
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                                      Artigo 19a
Podem ser efectuados controlos in Loco por peritos veterinários da Comissão, na
medida em que tal for necessário para uma execução uniforme do regulamento . A Co¬
missão informará os Estados-membros do resultado dos controlos efectuados .
0 Estado-membro em cujo território for efectuado um controlo facultará aos peritos
todo o apoio necessário para o desempenho das suas funções .
As normas gerais de execução do presente artigo serão estabelecidas em con¬
formidade com o processo previsto no artigo 32a . As normas a seguir aquando
da inspecção prevista no presente artigo serão estabelecidas de acordo com o mes¬
mo processo .
                                     CAPÍTULO III
             NORMAS PARA AS IMPORTAÇÕES PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS
                                      Artigo 20a
As aves de capoeira e os ovos para incubação importados na Comunidade devem sati£
fazer as condições estabelecidas nos artigos 21 a a 24a .
                                      Artigo 21 a
1 . As aves de capoeira e os ovos para incubação devem provir de países terceiros
    ou de partes de países terceiros que constem de uma lista estabelecida pela
    Comissão em conformidade com o processo previsto no artigo 32a . Essa lista
    pode ser alterada ou completada de acordo com o mesmo processo .
2 . Para decidir se um país terceiro ou uma parte de país terceiro pode constar da
    lista referida no na 1 , ter-se-á em conta , nomeadamente :
    a ) Por um lado, o estado sanitário das aves de capoeira, dos outros animais do
        mésticos e dos animais selvagens no país terceiro em causa , em especial no
        que respeita âs doenças exóticas dos animais, e , por outro lado, a situaçao
        sanitária do ambiente desse país , um e outra susceptíveis de comprometer a
        saúde da população e do efectivo pecuário dos Estados-membros ;
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    b ) A regularidade e a rapidez das informações prestadas por esse pais no que
        respeita à presença no seu território de doenças contagiosas dos animais ,
        nomeadamente as que constam das listas A e B do Secretariado Internacional
        das Epizootias ( 0,I,E ,);
    c ) Os regulamentos desse país relativos à prevenção e à luta contra as doenças
        dos animais ;
    d ) A estrutura dos serviços veterinários desse país e os poderes de que dispõem ;
    e ) A organização e a execução da prevenção e da luta contra as doenças contagio
        sas dos animais ;
    f ) As garantias que os países terceiros podem oferecer relativamente às normas
        previstas pelo presente regulamento .
3 . A lista referida no ns 1 e todas as alterações nela introduzidas são publicadas
    no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
                                      Artigo 22-
1 . As aves de capoeira e os ovos para incubação devem provir de países terceiros
    indemnes de gripe aviária e de doença de Newcastle .
2 . Os critérios gerais a considerar para a qualificação dos países terceiros rela
    tivamente a essas doenças serão definidos de acordo com o processo        previs ¬
    to no artigo 32a .
3 . A Comissão , de acordo com o processo      previsto no artigo 32a , pode decidir
    que o disposto no nQ 1 se aplique apenas a uma parte do território de um
    pais terceiro .
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                                         Artigo 23a
As aves de capoeira e os ovos para incubação devem provir de bandos que :
a ) Antes da sua expedição, tenham permanecido ininterruptamente no território ou
     na parte do território do país terceiro durante um período a definir de acordo
     com o processo        previsto no artigo 32a ,
b ) Satisfaçam condições de polícia sanitária adoptadas em conformidade com o pro¬
     cedimento previsto no artigo 32a . Essa condições podem variar em função das e£
     pécies e categorias de aves de capoeira .
As normas estabelecidas no Capítulo II e nos Anexos correspondentes do presente
regulamento são aplicáveis como base de referência das condições de policia sani ¬
tária fixadas à luz das garantias oferecidas pelo país terceiro interessado .
                                         Artigo 24a
1 . As aves de capoeira e os ovos para incubação devem ser acompanhados por um cejr
    tificado estabelecido por um veterinário oficial do país terceiro de exporta¬
     ção .
     0 certificado deve :
    aa )) Ser
          Ser emitido
               emitido no
                       no dia
                          dia do carregamento com vista à expedição para o país de dejs
          tino .,
     b ) Ser redigido na ou nas línguas oficiais do país de destino e numa das lín¬
          guas do país onde se efectua o controlo na importação previsto no artigo
          27a,
     c ) Acompanhar a remessa no seu exemplar original ,
     d) Atestar que as aves de capoeira ou os ovos para incubação satisfazem as co£
          dições previstas no presente regulamento, bem como as estabelecidas em ap l i
          cação do mesmo relativamente às importações provenientes do pais terceiro,
     e ) Ter um prazo de eficácia de 5 dias.
                                      I
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    f ) Comportar uma única folha ,
    g ) Ser previsto , em princípio , para um único destinatário .
2. 0    certificado    deve estar em conformidade com um modelo estabelecido de acor
    do com o processo       previsto no artigo 32a .
                                        Artigo 25a
Serão efectuados controlos in loco por peritos veterinários dos Estados-membros e
da Comissão , a fim de verificar se todas normas do presente regulamento são efec -
 tivamente aplicadas .
Os peritos dos Estados-membros encarregados destes controlos serão designados pela
Comissão sob proposta dos Estados-membros .
Esses controlos serão efectuados por conta da Comunidade , que tomará a seu cargo
as despesas correspondentes .
A periodicidade e as modalidades desses controlos serão determinadas em conformi ¬
dade com o processo previsto no artigo 32a .
                                        Artigo 26a
1 . A Comissão , de acordo com o processo previsto no artigo 32a , pode decidir
    limitar as importações provenientes de um país terceiro , ou de uma parte de um
    país terceiro , a determinadas espécies , aos ovos para incubação , às aves de c£
    poeira de reprodução e de rendimento , às aves de capoeira de abate ou a aves
    de Capoeira destinadas a utilizações específicas .
2 . De acordo com o mesmo processo , a Comissão pode decidir aplicar , após a im
    portação , qualquer medida de polícia sanitária que se revele necessária .
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                                          Artigo 27a
 1 . Antes de serem introduzidas em Livre prática ou colocadas sob um regime adua¬
     nei ro, as remessas de aves de capoeira e de ovos para incubação serão submeti ¬
     das , à sua chegada ao território aduaneiro da Comunidade, a um controlo sanitá
      rio efectuado por um veterinário oficial num posto de controlo fronteiriço re¬
     ferido no artigo 29a .
2 . A importação na Comunidade de aves de capoeira e de ovos para incubação é
     proibida sempre que se verificar , aquando do controlo previsto no na 1 , que :
     - as remessas não provêm do território ou de uma parte do território de um país
        terceiro incluído na lista estabelecida em conformidade com o na 1 do artigo
         21 a ;
     - as remessas estão afectadas, suspeitas de estar afectadas ou contaminadas por
        uma doença contagiosa ;
     - as condições previstas no presente regulamento não foram respeitadas pelo
        país terceiro exportador ;
     - o certificado que acompanha a remessa não satisfaz as condições previstas no
        artigo 24a .
3 . Aquando do controlo referido no na 1 , serão tomadas todas as medidas consider£
     das necessárias , nomeadamente :
     a ) - A colocação em quarentena quando haja suspeita de as aves de capoeira es­
             tarem afectadas ou contaminadas por uma doença contagiosa ;
          - A manutenção sob controlo, no caso previsto no quarto travessão do na 2,
             e a pedido do exportador, do destinatário ou do seu mandatário, na pendêji
             cia da regularização do certificado;
     b ) - A devolução da remessa que não pode ser importada, quando se lhe não opo­
             nham considerações de polícia sanitária ou de protecção animal . Quando não
             for possível devolver a remessa , a autoridade competente ordenará :
             - o abate das aves de capoeira num local designado para esse fim ou o seu
                abate e destruição ;
             - A destruição dos ovos para incubação;
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    c ) 0 abate e destruição das aves de capoeira e a destruição dos ovos para in¬
        cubação quando o referido controlo tenha permitido verificar ou suspeitar
        da presença de uma das doenças epizoóticas cuja lista será estabelecida de
        acordo com o processo      previsto no artigo 322 .
4 . 0 certificado que acompanha uma remessa de aves de capoeira ou de ovos para in
    cubação aquando da sua importação deve , na sequência do controlo de policia sa
    nitária ( controlo na importação ), incluir uma menção que indique claramente se
    a remessa foi admitida ou rejeitada .
5 . As aves de capoeira e os ovos para incubação cuja importação tenha sido autori
    zada e que , devido ao seu regime aduaneiro , não se destinem ao Estado-membro
    que efectuou o controlo na importação previsto no n2 1 , devem ser transporta ¬
    das para o país de destino , sob vigilância aduaneira , sem ruptura de carga .
6 . Durante o trajecto , através do território da Comunidade , para o pais de destino ,
    os Estados-membros podem aplicar as medidas de polícia sanitária referidas no
    primeiro travessão da alínea a ) e na alínea c ) do n2 3, no caso de as aves de
    capoeira ou os ovos para incubação estarem afectados , suspeitos de estarem
    afectados ou contaminados por uma doença contagiosa .
7 . As aves de capoeira e os ovos para incubação que tenham satisfeito o controlo
    na importação previsto no n 2 1 serão submetidos , no país de destino , aos contro
    los complementares necessários , a fim de se verificar se o disposto      no pre¬
    sente regulamento , incluindo as condições específicas definidas em aplicação
    dos artigos 232 e 262 , foram respeitadas .
8 . Sem prejuízo do disposto          no      nQ 1 , o trânsito, através do territ£
    rio da Comunidade , das aves de capoeira ou dos ovos para incubação provenien¬
    tes de um país terceiro em direcção a outros países terceiros , está sujeito
    às seguintes condições :
    a ) Compromisso , por parte do primeiro país terceiro para o qual as aves de ca ¬
        poeira ou os ovos para incubação são transportados após o seu trânsito atr£
        vés do território da Comunidade , de , em caso algum , devolver ou reexpedir
        as remessas para o território da Comunidade ;
 ---pagebreak---                                          - 24 -
    b) Autorização prévia desse transporte pelas autoridades competentes do Estado-
        -membro em cujo território for efectuado o controlo sanitário na importação
        previsto no ns 1 ;
    c ) Realização desse transporte, sob controlo das autoridades competentes , sem
        ruptura de carga , em veículos ou contentores selados pelas autoridades com¬
        petentes ; as únicas manipulações autorizadas são as efectuadas , respectiva-
        mente , no ponto de entrada no território da Comunidade ou no ponto de saída
        do mesmo , para transporte directo dessa carga de um meio de transporte a
        outro .
9 . Todos os custos decorrentes da aplicação do presente artigo, incluindo o abate ,
    o abate e destruição das aves de capoeira , e a destruição dos ovos para incuba
    ção , ficarão a cargo do expedidor , do destinatário ou do seu mandatário, sem
    indemnização do Estado .
                                       Artigo 28a
Após a sua chegada ao Estado-membro de destino , as aves de capoeira de abate devem
ser directamente conduzidas a um matadouro e imediatamente abatidas .
Sem prejuízo das condições especificas eventualmente estabelecidas de acordo com
o processo previsto no artigo 32a, a autoridade competente do Estado-membro
de destino pode, em função de exigências de policia sanitária, designar o matado^
ro para onde as aves de capoeira devem ser transportadas .
                                       Artigo 29a
1 . A Comissão fixará , de acordo com o processo previsto no artigo 32a, as con
    dições gerais a respeitar pelos postos de controlo fronteiriços para a import£
    ção das aves de capoeira e dos ovos para incubação .
2 . Os Estados-membros estabelecerão e comunicarão à Comissão as listas dos postos
    de controlo fronteiriços que satisfaçam as condições previstas no na 1 .
 ---pagebreak---                                             25 -
3 . Os peritos veterinários verificarão se as instalações dos postos de controlo
    aprovados satisfazem as condições fixadas para execução do n2 1 , e se os con ¬
    trolos são efectuados em conformidade com o presente regulamento .
    As normas  de execução do presente número são determinadas de acordo com o pro¬
     cesso previsto     no artigo 32a .
4 . Todos os custos decorrentes da execução do n2 3 serão tomados a cargo pela Co¬
    munidade .
                                        Artigo 30a
1 . Se uma doença contagiosa dos animais , susceptível de comprometer o estado sani
    tário do efectivo de um dos Estados-membros , se declarar ou se propagar num
    pais terceiro , ou se qualquer outra razão de polícia sanitária o justificar , o
    Estado-membro em causa ou a Comissão proibirão a importação das aves de capoej^
    ra e dos ovos para incubação provenientes , directa ou indi rectamente , por inter
    médio de outro Estado-membro , quer da totalidade do território do país tercei ¬
    ro em questão , quer de uma parte do seu território .
2 . As medidas tomadas pelos Estados-membros com base no n2 1 , bem como a sua revo
    gação , devem ser imediatamente comunicadas aos outros Estados-membros e à Co¬
    missão , com indicação dos motivos .
3 . De acordo com o processo      previsto no artigo 33a , as medidas referidas no
    n2 1 podem ser alteradas , nomeadamente de modo a assegurar a sua coordenação
    com as adoptadas pelos outros Estados-membros , ou suprimidas .
4 . Se a situação prevista no n2 1 se verificar , e se se afigurar necessário que
    outros Estados-membros apliquem igualmente as medidas tomadas por força do mes_
    mo número , eventualmente alteradas em conformidade com o número anterior , as
    disposições adequadas serão adoptadas de acordo com o processo       definido no
    artigo 332 .
5 . 0 retomar das importações provenientes do país terceiro em causa será autoriz£
    da de acordo com o mesmo processo .
 ---pagebreak---                                             26 -
                                       CAPÍTULO IV
                                      Normas comuns
                                        Artigo 31 a
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, os países da União Económica
Benelux são considerados como um único Estado-membro .
                                        Artigo 32a
1 . A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente, estabelecido pela De¬
    cisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968, a seguir designado por " Comité ".
2 . No caso de ser feita referência ao     processo    definido no presente artigo ,
    são aplicáveis as regras seguintes .
3 . 0 Representante da Comissão súbmeterá à apreciação do Comité um projecto das me¬
    didas a tomar . 0 Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que
    o presidente pode fixar em tunção da urgência da questão em causa . 0 parecer é
    emitido por maioria , nos termos previstos no na 2 do artigo 148a do Tratado p£
    ra a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Co¬
    missão . Nas votações no seio do Comité , os votos dos Representantes dos Estados -
    -membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo . 0 presidente não
    participa na votação .
4 . A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o pare¬
    cer do Comité .
5 . Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité , ou na
    ausência de parecer , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta
    relativa às medidas a tomar .
    0 Conselho delibera por maioria qualificada .
    Se , no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi
    submetido à apreciação do Conselho , este ainda não tiver deliberado, a Comis¬
    são adoptará as medidas propostas .
 ---pagebreak---                                              27 -
                                         Artigo 33a
 1 . No caso de ser feita referência ao processo        definido no presente artigo ,
     são aplicáveis as regras seguintes .
2 . 0 Representante da Comissão sctometerá à apreciação do Comité um projecto das me ¬
     didas a tomar . 0 Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto no prazo de
     dois dias . 0 parecer é emitido por maioria , nos termos previstos no na 2 do
     artigo 148a do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a
     tomar sob proposta da Comissão . Nas votações no seio do Comité , os votos dos
     Representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mes
     mo artigo . 0 presidente não participa na votação .
3 . A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o pare ¬
     cer do Comité .
4 . Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité , ou na
     ausência de parecer , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta
     relativa às medidas a tomar .
     0 Conselho delibera por maioria qualificada .
     Se , no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o assunto foi
     submetido ao Conselho , este ainda não tiver deliberado , a Comissão adoptará as
     medidas propostas .
                                         Artigo 34a
As alterações a introduzir nos Anexos do presente regulamento , nomeadamente a fim
de os adaptar à evolução dos métodos de diagnóstico e às variações da importância
económica das doenças especificas , serão decididas de acordo com o processo
previsto no artigo 32a .
                                         Artigo 35a
0 disposto no        presente regulamento será objecto de reanálise antes de 31 de
Dezembro de 1991 , no âmbito das propostas cujo objectivo é a plena realização do
mercado interno .
 ---pagebreak---                                       Artigo 36a
0 presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua public£
ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aja
licável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                         Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                            29 -
                                                                 ANEXO I
 Ficam sujeitas a declaração obrigatória as seguintes doenças :
-   Gripe aviaria
    Doença de Newcastle
                                                                 ANEXO II
1 . Entende-se por gripe aviária uma infecçio das aves de capoeira causada por qual
    quer vírus da gripe aviária A apresentando uma patogeni cidade elevada ( índice
    de patogeni cidade intravenosa ou I.V.P.I. igual ou superior a 1,25 ), ou por
    qualquer vírus da gripe aviária A de subtipo H5 ou H7, reconhecido como susce£
    tivel de mutação numa forma altamente patogénica .
2 . Entende-se por doença de Newcastle uma infecção das aves de capoeira causada
    por qualquer origem aviária do parami xovi rus 1 apresentando um índice de pato-
    genicidade intracerebral ( I.C.P.I. ) superior a 0,7 .
3 . Entende -se por foco o estabelecimento em que se declara uma doença tal como aci
    ma definida .
4 . Entende-se por abate sanitário a operação que consiste em destruir , asseguran¬
    do-se de todas as garantias sanitárias necessárias , nomeadamente a desinfecção ,
    todas as aves e produtos afectados , suspeitos ou ameaçados de contaminação que
    se encontrem no foco .
5 . Entende-se por zona contaminada a zona que abrange , em função do ambiente epi -
    zootiológico do foco , um território bem delimitado de , pelo menos , 10 Km de
    raio à volta desse foco . As medidas de proibição e de restrição aplicadas nes ¬
    sa zona são mantidas por um período mínimo de 21 dias após se ter procedido ao
    abate sanitário , ou , no caso de não se ter procedido a esse abate , por um perío
    do de 6 meses após a cura clínica ou morte das últimas aves de capoeira afect£
    das .
6 . Entende-se por quarentena uma instalação onde as aves são mantidas em total ÍSCJ
    lamento , sem contacto directo ou indirecto com outras aves , a fim de serem sub
    metidas a uma observação prolongada e a testes de controlo relativos às doenças .
 ---pagebreak---                                             - 30 -
                                                                    ANEXO III
 1 . Os Laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias sio os seguin
      tes :
      Bélgica             : Institut National de recherches vétérinaires ,
                            Grosslenberg 99 - 1180 BRUXELLES
      Dinamarca           : Institut for Fjerkraesydomme ,
                            Den Kgl . Veterinaer - og Landbohojskole - KOBENHAVN
      Espanha             : Laboratoria de Sanidad y Producción Animal -BARCELONA
      França              : Laboratoire National de Pathologie Aviaire -
                            22440 PLOUFRAGAN
     Grécia              : Institute of Infectious Parasitic Disease of Thessaloniki ,
                            THESSALONIKI
      Irlanda            : Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Castleknock,
                            Lo . - DUBLIN
     Itália              : Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie
                            Via G. ORUS 2 - 35100 PADOVA
     Luxemburgo          : Laboratoire Vétérinaire de l'Etat - Av . Gaston Diderich 54
     Panses Baixos       : Central Veterinary Institute - LELYSTAD
     Portugal            : Laboratório Nacional de Investigação Veterinária - LISBOA
     R.F. da Alemanha
     Reino Unido        : Central Veterinary Laboratory , Weybridge , Surrey
2 . 0s laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias referidas no
     na 1 são responsáveis , no que respeita a cada Estado-membro, pela coordenação
     dos métodos de diagnóstico previstos no presente regulamento . Nesse sentido :
     a ) Podem fornecer aos laboratórios aprovados os reagentes necessários para o
         diagnóstico ,
     b ) Controlam a qualidade de todos os reagentes utilizados pelos laboratórios
         aprovados ,
     c ) Organizam periodicamente testes comparativos .
 ---pagebreak---                                             31
                                                                  ANEXO IV
                             APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
                                        Capítulo I
                                      Regras gerais
1 . Para serem aprovados pela autoridade competente com vista ao comércio intraco-
    munitário , os estabelecimentos devem :
    a ) Satisfazer as condições de instalação e funcionamento definidas no Capítulo
        II ;
    b ) Executar e cumprir as condições de um programa de controlo das doenças apro
        vado pela autoridade central veterinária competente e que tenha em conta as
        exigências formuladas no Capítulo III ;
    c ) Proporcionar todas as facilidades para a execução das operações previstas
        na alínea d ) seguinte ;
    d ) Estar submetidos , no âmbito de um controlo sanitário organizado , à vigilân¬
        cia do serviço veterinário competente . Esse controlo sanitário inclui , no ¬
        meadamente :
        - pelo menos , uma inspecção sanitária anual , efectuada pelo veterinário ofj^
           ciai e completada por um controlo da aplicação das medidas de higiene e
          do funcionamento do estabelecimento em conformidade com as condições est£
           belecidas no Capítulo II do presente Anexo ;
        - o registo , pelo empresário agrícola , de todas as informações necessárias
           ao acompanhamento permanente do estado sanitário pela autoridade veterinjj
           ria competente .
2 . A autoridade competente atribuirá , a cada estabelecimento que satisfaça as con^
    dições definidas no na 1 , um número de aprovação distintivo que poderá ser i -
    dêntico ao número já atribuído em aplicação do Regulamento ( CEE ) n fi 2782 / 75 do
    Conselho .
 ---pagebreak---                                              32 -
                                        Capítulo II
                               Instalações e funcionamento
A. Estabelecimentos de selecção, de multiplicação e de criação .
   1 . Instalações
       a ) A situaçao e a disposição das instalações devem ser as adequadas ao tipo
           de produção empreendida, e permitir evitar a introdução das doenças ou
           assegurar o seu controlo em caso de aparecimento .
           Quando as actividades de um estabelecimento abrangem várias espécies de
           aves de capoeira , essas actividades devem estar claramente separadas umas
           das outras ;
       b) As instalações devem assegurar boas condições de higiene e permitir o
           controlo das doenças ;
       c ) 0 material deve ser adequado ao tipo de produção empreendida e permitir
           a limpeza e desinfecção das instalações e dos meios de transporte das
           aves de capoeira e dos ovos .
   2 . Maneio da criação
       a ) A técnica de criação deve basear-se , tanto quanto possível , nos princí ¬
           pios da " criação protegida " e do "todos dentro-todos fora ". Entre cada
           lote , proceder-se-á à limpeza , desinfecção e vazio sanitário;
       b ) Os estabelecimentos de selecção ou de multiplicação e de criação devem
           repovoar unicamente a partir de aves de capoeira provenientes :
           - do próprio estabelecimento ,
           - de outros estabelecimentos de selecção ou de multiplicação da Comunid£
             de , igualmente aprovados em conformiadde com a alínea a ) do artigo 6a,
           - de importações a partir de países terceiros efectuadas em conformidade
             com as disposições do presente regulamento;
 ---pagebreak---                                             33 -
       c ) As regras de higiene são adoptadas pela direcção do estabelecimento ; o
           pessoal deve usar vestuário de trabalho e os visitantes vestuário de pro
           tecção ;
       d ) A alimentação e a água para beber devem ser objecto de controlos adequa ¬
           dos ;
       e ) Os edifícios , os recintos e o material devem ser mantidos em bom estado
           de conservação ;
       f ) Os ovos devem ser recolhidos diversas vezes por dia ; devem ser limpos e
           desinfectados no mais breve prazo ;
       g ) 0 empresário agrícola deve comunicar ao veterinário habilitado qualquer
           variação dos índices de produção ou qualquer outro sintoma que possa cons
           tituir uma suspeita de doença contagiosa das aves de capoeira ; todas as
           suspeitas devem ser seguidas do envio , a um laboratório aprovado , das a -
           mostras necessárias ao estabelecimento ou à confirmação do diagnóstico ;
       h ) Deve haver um registo de criação para cada bando . Dele devem constar :
           - as entradas e saídas de aves de capoeira ,
           - os níveis de produção ,
           - a morbilidade , a mortalidade , e as respectivas causas ,
           - os exames laboratoriais efectuados e os resultados obtidos ,
           - os programas de vacinação , os tratamentos efectuados e os resultados
              obtidos ;
       i ) Em caso de doença contagiosa das aves de capoeira , os resultados dos exa
           mes laboratoriais devem ser imediatamente comunicados ao veterinário ha -
           bi litado .
B. Centros de incubação
   1 . Instalações
       a ) Deve existir uma separação física e funcional entre o centro de incubação
           e as instalações de criação . A disposição permitirá a separação dos di ¬
           versos sectores funcionais :
 ---pagebreak---                                       - 34 -
         - armazenagem e preparaçao dos ovos ,
         - pré-aquecimento,
        - incubaçio ,
        - eclosão ,
        - preparação e acondicionamento das remessas .
    b ) Os edifícios devem estar protegidos contra as aves e os roedores ; os so¬
         los e as paredes devem ser de material resistente , impermeável e lavável ;
        as condições de iluminação natural ou artificial e os sistemas de regula
        ção do ar e da temperatura devem ser adequados ; deve prever-se a elimina
        ção dos detritos ( ovos e pintos );
    c ) 0 material deve ser próvido de superficies lisas e estanques .
2 . Funcionamento
    a ) Deve basear-se no princípio da circulação em sentido único dos ovos , do
        material em serviço e do pessoal ;
    b ) Os ovos para incubação devem provir :
        - de estabelecimentos de selecção ou de multiplicação da Comunidade , a-
           provados em conformidade com a alínea a ) do artigo 6a ,
        - de importações a partir de países terceiros efectuadas em conformidade
           com as disposições do presente regulamento;
    c ) As regras de higiene são adoptadas pela direcção do estabelecimento; o
        pessoal usar vestuário de trabalho e os visitantes vestuário de protec -
        ção ;
    d ) Os edifícios e o material devem ser mantidos em bom estado de conserva ¬
        ção;
    e ) As operações de desinfecção devem ser efectuadas :
        - sobre os ovos , à sua chegada ,
        - nas incubadoras , regularmente ,
        - nos locais de eclosão e sobre o material , após cada eclosão ;
    f ) Um programa de controlo de qualidade microbiológica deve permitir avali ¬
        ar a situação sanitária do centro de incubação;
 ---pagebreak---                                             - 35 -
       g ) 0 empresário agrícola deve comunicar ao veterinário habilitado qualquer
           variação dos índices de produção ou qualquer outro sintoma que possa cons
           tituir uma suspeita de doença contagiosa das aves de capoeira ; todas as
           suspeitas devem ser seguidas do envio , a um laboratório aprovado , das a-
           mostras necessárias ao estabelecimento ou à confirmação do diagnóstico ;
       h ) Um registo do centro de incubação deve indicar , se possível , por bando :
           - a proveniência dos ovos e a sua data de chegada ,
           - os resultados da eclosão ,
           - as anomalias verificadas ,
           - os exames laboratoriais efectuados e os resultados obtidos ,
           - os eventuais programas de vacinação ;
       i ) Em caso de doença contagiosa das aves de capoeira , os resultados dos exa
           mes laboratoriais devem ser imediatamente comunicados ao veterinário ha -
           bi litado .
                                        Capítulo III
                             Programa de controlo das doenças
Para já , os programas de controlo das doenças devem, no mínimo , prever condições
de controlo para as infecções e as espécies a seguir referidas .
A. Infecpòes de Salmonella pullorum - gallinarum e Salmonella arizonae
   1 . Espécies afectadas :
       a ) Pela S. pullorum ~ gallinarum : galinhas , perús , pintadas ou galinhas -de -
           - Angola , codornízes , faisões , perdizes .
       b ) Pela S. arizonae : perûs .
   2 . Programa de controlo
       a ) A determinação da infecção far- se- á por meio de exames serológicos e /ou
           bacteriológicos ;
       b ) As amostras a examinar serão colhidas , consoante os casos , a partir de
           sangue , de pintos de 2â escolha , de penugem recolhida no local de eclosão,
           de resíduos recolhidos nas superfícies da incubadora aquando da limpeza
           desta , de camas ou de água do bebedouro .
 ---pagebreak---                                           - 36 -
       c ) A amostragem das recolhas de sangue num bando , com vista à detecçào, me¬
           diante exame serológico, de S. pullorum ou de S. arizonae , terá em conta
           a prevalência da infecção no país e os seus antecedentes no estabeleci ¬
           mento .
           Os bandos devem ser controlados em cada período de postura , na altura
           mais propícia à detecção da doença .
B. Infecções de Mycoplasma gallisepticum e Mycoplasma méléagridis
   1 . Espécies afectadas :
       a ) Pelo Mycoplasma gallisepticum : galinhas e perús
       b ) Pelo Mycoplasma méléagridis : perús
   2 . Programa de controlo
       a ) A determinação da infecção far-se-á por meio de exames serológicos e /ou
           bacteriológicos , e /ou pela verificação da existência de lesões dos sacos
           aéreos em pintos e perús do dia .
       b ) As amostras a examinar serão colhidas , consoante os casos , a partir de
           sangue , de pintos e de perús do dia , de esperma , de aspirado da traqueia ,
           de cloaca ou da câmara de ar .
       c ) Os exames para detecção de M. gallisepticum ou de M. méléagridis far-se-
           -ão a partir de uma amostra representativa , de modo a permitir um contrt)
           lo contínuo da infecção durante os períodos de criação e de postura , ou
           seja , pelo menos na 15a ou 16a semanas , e de dois em dois meses a partir
           do início da postura .
   3 . Resultados
       Não havendo reacções , o controlo é negativo ; caso contrário , o bando será
       suspeito de infecção , devendo ser objecto de novo controlo .
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                                        Capítulo IV
       Critérios de suspensão ou de retirada da aprovação de um estabelecimento
1 . A aprovaçao de um estabelecimento é suspensa :
    a ) Até à conclusão de um inquérito adequado à doença :
        - em caso de suspeita de existência de gripe aviária ou de doença de New-
           castle no estabelecimento ,
        - se o estabelecimento tiver recebido aves de capoeira ou ovos para incuba ¬
           ção provenientes de um estabelecimento suspeito ou afectado por gripe avi_
           ária ou pela doença de Newcastle ,
        - se tiver havido qualquer contacto susceptível de transmitir a infecção eii
           tre o estabelecimento e um foco de gripe aviária ou de doença de Newcastle ;
    b ) Até ã realização de novos exames , se os resultados de controlos empreendidos
        em conformidade com as condições estabelecidas nos Capítulos II e III e re ¬
         lativos às infecções de $ . gallinarum , S. arizonae , M. ga 1 l i sept i cum ou
        M. méléagridis apontarem para a presença de uma infecção ;
    c ) Até à execução das medidas adequadas solicitadas pelo veterinário oficial
        após verificação da não conformidade do estabelecimento com as exigências
        previstas nas alíneas a ), b ) e c ) do Capítulo I.
2 . A aprovação de um estabelecimento é retirada :
    a ) Em caso de aparecimento de gripe aviária ou de doença de Newcastle nesse e£
        tabelecimento ;
    b ) Se um novo exame adequado confirmar a presença de uma infecção de S. pullorum-
        - gallinarum , S. arizonae , M. gallisepticum ou M. méléagridis ;
    c ) Se , após nova notificação pelo veterinário oficial , não tiverem sido execur
        tadas as medidas tendentes a tornarem o estabelecimento conforme às exigên ¬
        cias previstas nas alíneas a ), b ) e c ) do Capítulo I.
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3 . Condições para o restabelecimento da aprovação :
    a ) Quando a aprovação tiver sido retirada devido ao aparecimento de gripe avir
        ária ou de doença de Newcastle , e no caso de se ter procedido ao abate sani_
        tário , poderá ser restabelecida 21 dias após limpeza e desinfecção .
    b ) Quando a aprovação tiver sido retirada devido a infecçÕes provocadas por :
        i ) Salmonella pullorum-gallinarum ou Salmonella arizonae : a aprovação pode
            ser restabelecida após a totalidade do efectivo ter sido submetida a dois
            controlos negativos separados por um intervalo de pelo menos 21 dias ;
       ii ) Mycoplasma gallisepticum ou Mycoplasma méléagridis : a aprovação pode ser
            restabelecida após a totalidade do efectivo ter sido submetida a dois con
            trolos negativos separados por um intervalo de pelo menos 60 dias .
 ---pagebreak---                                           39 -
                                                             ANEXO V
               Condições relativas às vacinações das aves de capoeira
Em caso de vacinaçio das aves de capoeira ou dos bandos de origem dos ovos para
incubação , as vacinas utilizadas devem :
- estar em conformidade com as exigências da Farmacopeia europeia ,
- ser produzidas , controladas e distribuídas sob vigilância oficial .
As vacinas contra a doença de Newcastle devem ter sido aprovadas em conformidade
com o procedimento previsto no artigo 32a .
                                                             ANEXO VI
Certificados sanitários a utilizar no comércio intracomunitário ( modelos 1 a 5 ).
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COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                  CX/os para incubação
   I. Expedidor (nome e endergo completo)                                                  CERTIFICADO SANITARIO
                                                                                       na                     ORIGINAL
                                                                                   2. Estadcrmembro de origem
  3 . Destinatário (nome e endereço completo)
                                                                                   4 . AUTORIDADE COMPETENTE
       - inicial
       - final
 NOTAS                                                                             5 . AUTORIDADE LOCAL COMPETENTE
a) Será emitido um certificado distinto para cada remessa
    de ovos para incubação.
b) 0 original do certificado deve acompanhar a remessa até
     ao local de destino final .
  7 . Local do carregamento                                                        6. Endereço do estabelecimento onde
                                                                                       foram recolhidos os ovos
  8. Meio de transporte
  9. Estado-membro de destino :                                                   IO. Número de aprovação do
                                                                                       estabelecimento
        Local de destino final :
 II . Espécie de aves de capoeira :
 I2. Destinada à produção de :
 lí. Identificação da remessa :
a) Número de ovos             : b) Data de recolha         c) Identificação do bando               : d) Marca
                                                              de origem                            :
 I4. Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico gue :
      a) Os ovos acima descritos cumprem as disposições previstas nos artigos 6a, 7a e 1 ? do
          Regulamento (CEE) na / do Conselho
      b) (Atestados complementares relativos aos artigos 12a, 13a e 14a do Regulamento (CEE)
           na     /   do Conselho )
    Feito em . . em
                                                                     Assinatura :
                                                                     Nome em maiúsculas
                                                                     Qualificação :
 ---pagebreak---                                                                                                    ANEXO VI - Modelo 2
  COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                       Pintos do dia
: I. Expedidor (nome e endereço completo)                                                   CERTIFICADO SANITÁRIO         :
                                                                                       n*                    ORIGINAL     :
                                                                                    2 . Estado-membro de origem           ·
:   3 . Destinatário (nome e endereço completo)
                                                                                    4 . AUTORIDADE COMPETENTE              :
:       - inicial
:       - final
: NOTAS                                                                             5 . AUTORIDADE LOCAL COMPETENTE        :
: a) Será emitido um certificado distinto para cada remessa
; de pintos do dia .
: b) 0 original do certificado deve acompanhar a remessa até
.     ao local de destino final .
: 7 . Local de carregamento                                                         6. Endereço dQ estabelecimento         :
                                                                                        de incubaçao                       .
:   8 . Meio de transporte
:   9 . Estadcrmerribro de destino :                                               IO . Número de aprovaçao do             .
                                                                                        estabelecimento
:        Local de destino final :
   II . Espécie de aves de capoeira :                                                                                      :
: I2 . Destinada à produção de :                                                                                           :
: 1 3 . Identificação da remessa :                                                                                         :
: a) Número de pintos          : b) Data de eclosão        : c) Identificação do estabelecimento : d) Categoria/tipo       :
.                               .                          .    de origem                           .                      .
:                               :                          :                                        :                      :
   14 . Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico cpie :
       a) Os pintos do dia acima descritos cumprem as disposições previstas nos artigos 6a, 8a e 15a do
           Regulamento (CEE) n2      /    ao Conselho
       b) (Atestados complementares relativos aos artigos 12a, 13a e 14a do Regulamento (CEE)
            na     /    do Conselho)
    Feito em                           , em
                                                                    Assinatura :
                                                                    Nome em maiúsculas :                                   !
                                                                    Qualificação :                                         :
 ---pagebreak---                                                                                                      ANEXO VI - Modelo 3
 COMUNIDADE EUROPEIA                                                     Aves de capoeira de reprockjção e de rendimento
    1 . Expedidor (nome e endereço completo)                                                  CERTIFICADO SANITÁRIO        :
                                                                                       na                      ORIGINAL    :
                                                                                   :                                       :
                                                                                      2 . Estado-membro de origem          :
   3 . Destinatário (nome e endereço completo)
                                                                                      4 . AUTORIDADE COMPETENTE            :
         - inicial
         - final
"NOTAS                                                                                5 . AUTORIDADE LOCAL COMPETENTE      ·
 a) Será emitido un certificado distinto para cada remessa
      de aves de capoeira .
 b) 0 original do oertificado deve acompanhar a remessa até
       ao local de destino final .
   7 . Local de carregamento                                                          6. Endereço do estabelecimento       ·
                                                                                          de origem
   8. Meio de transporte
   9. Estado-membro de destino :                                                     IO . Número de ¡provaçao do            ¡
                                                                                          estabelecimento                   .
          Local de destino final :
  II . Espécie de aves de capoeira :                                                                                        :
  12 . Destinada à produção de :                                                                                            :
  lí. Identificação da remessa                                                                                              :
 a) Número de aves de capoeira           : b) Identificação do bando             : c) Categoria/tipo                        :
                                         .    de origem                          .
                                                                                                                          •
  14. Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico epe                                        0     o                :
        a) As aves de capoeira acima descritas cunprem as disposições previstas nos artigos 6a, 9- e 15- do                 .
           Regulamento (CEE) na      / do Conselho                                                                          s
        b) (Atestados complementares relativos aos artigos 12a, 13a e 14a do Regulamento (CEE)                              .
            n-      /  do Conselho )                                                                                        :
    Feito em . . em .
                                                                   Assinatura :                                            !
                                                                   Nome em maiúsculas :                                     :
                                                                   Qualificação :                                           *
                              t                                                                                             s
                                                                                                                        4^
 ---pagebreak---                                                                                                    ANEXO VI - Modelo 4
  COMUNIDADE EUROPEIA                                    Aves de capoeira, ovos para incubação e lotes interiores a 20
: I. Expedidor (nome e endereço completo)                                                    CERTIFICADO SANITÁRIO
                                                                                       na                      ORIGINAL
                                                                                      2 . Estadcrmembro de origem
: 3 . Destinatário (nome e endereço completo)
                                                                                      4 . AUTORIDADE COMPETENTE
:  NOTAS                                                                              5 . AUTORIDADE LOCAL COMPETENTE
: a) Será fornecido um certificado distinto para_cada remessa
.      de aves de capoeira ou de ovos para incubaçao.
: b) 0 original do certificado deve acompanhar a remessa até
.      ao local de destino final .
:   7 . Local de carregamento                                                         6. Endereço do_estabe lee imento uu
                                                                                          da exploração de origem
:   8 . Meio de transporte
:   9 . Estado-membro de destino :                                                   IO. estabelecimento
                                                                                          Número de aprovação  do
                                                                                                           (se for caso
                                                                                          disso)
:        Local de destino final :
: II . Espécie de aves de capoeira :
: I2 . Destinada à produção de :
: I 3. Identificação da remessa
: a) Número de aves de capoeira ou : b) Identificação do bando                   s c) Categoria/tipo
:       de ovos para incubação          :    de origem                           :
   14 . Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico cpe :
       a) As aves de capoeira ou os ovos para incubação acima descritos cumprem as disposições previstas
          no artigo 1 r do Regulamento (CEE)      / do Conselho
       b) (Atestados complementares relativos aos artigos 12a, 13a e 14a do Regjlamento (CEE)
           ni2     /  do Conselho)
    Feito em . . em .
                                                                  Assinatura :
                                                                  Nome em maiusculas :
                                                                  Qualificação :
                                                                                                                        4^
 ---pagebreak---                                                                                                      ANEXO VI - Madelo 5
    COMUNIDADE EUROPEIA                                                                          Aves de capoeira de abate
7~ \. Expedidor (nome e endereço completo)                                                  CERTIFICADO SANITÁRIO
                                                                                      na                       ORIGINAL
                                                                                     2 . Estado-membro de origem
7 3 . Destinatário (nome e endereço completo)
                                                                                     4 . AUTORIDADE COMPETENTE
7 NOTAS                                                                              5 . AUTORIDADE LOCAL COMPETENTE
; a) Será emitido um certificado distinto para cada remessa
' de aves de capoeira .
: b) 0 original do certificado deve acompanhar a remessa até
,      ao local de destino final .
 : 7 . Local de carregamento                                                         6. Endereço do_estabelecimento ou
                                                                                         da exploração de origem
 : 8 . Meio de transporte
 : 9. Estado-membro de destino :                                                    IO. Número de aprovação do
                                                                                         estabelecimento (se for caso
                                                                                         disso )
: II . Espécie de aves de capoeira :
: 12. Destinada à produção de :
: 13. Identificação da remessa
¡ a) Número de aves de capoeira                                    : b) Idade aproximada das aves de capoeira
 : 14 . Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico cpie
 :      a) As aves de capoeira acima descritas cumprem as disposições previstas io artigo 1Cr do
 ;         regulamento (CEE) n2     / do Conselho
        b) (Atestados complementares relativos aos artigos 12a, 13a e 14a do Regulamento (CEE)
  :         nr2    /   do Conselho)
  I Feito em . . em .
  :                                                                 Assinatura :
                                                                    Nome em maiusculas :
  :                                                                 Qualificação :
 ---pagebreak---                 Statement on Impact on Business .
Name of
Proposal :   Draft Proposal for a Council Regulation on animal health
             conditions for intra-Community trade and importation from
             third countries of poultry and eggs for hatching .
Objectives : The proposal defines the animal health conditions for
             intra-Community trade and importation from third countries
             of poultry and eggs for hatching and the conditions drawn
             up replace tbe very different import conditions at present
             applied by Member States .
Impact on
Business :   The proposal outlines animal health conditions for trade
             in live poultry and eggs for hatching by firms commercially
             engaged in the poultry industry and likewise conditions for
             trade in a single or a few ornamental birds kept by a
             person having breeding of birds as a hobby . The' proposal
             has been designed in such a way that the impact om Com¬
             mercial firms can be considered as nil or negligible as
             commercial firms by and large comply with the conditions
             referred to in the proposal . Expenditures related to
             animal health conditions in the trade of a single or a
             few animals have by the proposal been transferred from
             the buyer to the seller . This is due to the fact that
             expenditures related to health guaranties to be provided
             by seller replaces costs , which up to now has been covered
             by the buyer when the National Veterinary Authorities
             of the Country of importation have requested imported
             animals isolated for a given period of time or placed
             in a quarantine station .
             In general , the impact on business is expected to be small .
                                                                           t