CELEX: 31992R2195
Language: pt
Date: 1992-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2195/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 8 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 218 /5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2195/92 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
                                                                  importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento (CEE) n? 1714/92 da Comissão ^, com a última
Económica Europeia,                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 2031 /92(0,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                                  Artigo 1 ?
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                   produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                       Artigo 2?
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                    de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           O JO n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 61 .
(4) JO   n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29 .                        i6) JO n? L 207 de 23. 7. 1992, p. 28.
 ---pagebreak--- N® L 218 /6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 8 . 92
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/t)
            \                                                               Direitos niveladores 0
                       Código NC                    Regime do                        ACP                  Países terceiros
                                                Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP)
                                                   n? 3877/86 (6)                  oooo                          0
                       100610 21                                                    164,05                    335,31
                       1006 10 23                        —
                                                                                    168,09                    343,39
                       1006 10 25                        —
                                                                                    168,09                    343,39
                       1006 10 27                      257,54                       168,09                    343,39
                       100610 92                         —
                                                                                    164,05                    335,31
                       100610 94                         —
                                                                                    168,09                    343,39
                       100610 96                         —
                                                                                    168,09                    343,39
                       1006 10 98                      257,54                       168,09                    343,39
                       1006 20 11                        —
                                                                                    205,97                    419,14
                       1006 20 13                        —
                                                                                    211,02                    429,24
                       1006 20 15                        —
                                                                                    211,02                    429,24
                       1006 20 17                      321,93                       211,02                    429,24
                       1006 20 92                        —
                                                                                    205,97                    419,14
                       1006 20 94                        —
                                                                                    211,02                    429,24
                       1006 20 96                        —
                                                                                    211,02                    429,24
                       1006 20 98                     321,93                        211,02                    429,24
                       1006 30 21                        —
                                                                                    255,23                    534,320
                       1006 30 23                        —
                                                                                    299,43                    622,64 0
                       1006 30 25                        —
                                                                                    299,43                    622,64 0
                       1006 30 27                     466,98 0                      299,43                    622,64 0
                       1006 30 42                        —
                                                                                    255,23                    534,32 0
                       1006 30 44                        —
                                                                                    299,43                    622,64 0
                       1006 30 46                        —
                                                                                    299,43                    622,640
                       1006 30 48                     466,98 0                      299,43                    622,64 0
                       1006 30 61                        —
                                                                                    272,18                    569,06 0
                       1006 30 63                        —
                                                                                    32138                     667,470
                       1006 30 65                        —
                                                                                    32138                     667,47 0
                       1006 30 67                      500,60 (*)                   32138                     667,47 0
                       1006 30 92                        —
                                                                                    272,18                    569,06 0
                       1006 30 94                        —
                                                                                    321,38                    667,47 O
                       1006 30 96                        —
                                                                                    321,38                    667,47 0
                       1006 30 98                     500,60 0                      321,38                    667,47 0
                       1006 40 00                        —
                                                                                     77,82                    161,65
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                 marino de Reunião.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
            0 Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3778/91 .
            (®) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado pelo Regulamento (CEE)
                 n? 3130/91 .
            O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.