CELEX: 32018R1534
Language: pt
Date: 2018-10-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1534 da Comissão, de 12 de outubro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2017 e 2018

15.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 257/21
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1534 DA COMISSÃO
         de 12 de outubro de 2018
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2017 e 2018
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.o 4,
         Após consulta do Comité das Pescas e da Aquicultura,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 2013, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 185/2013 (2). O citado regulamento estabeleceu deduções da quota de sarda na divisão 8c, subzonas 9 e 10, da CIEM, nas águas da União da zona CECAF 34.1.1, e da quota de biqueirão na subzona 8 da CIEM.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Das respetivas quotas para 2017, Espanha não pescou 739 toneladas de sarda nem 843 toneladas de biqueirão, tendo, assim, exercido sobre essas unidades populacionais uma pressão de pesca inferior ao máximo permitido pelas possibilidades de pesca para aquele ano. Este Estado-Membro pediu que essas quantidades não pescadas fossem deduzidas das quotas de pesca de 2017 e que fossem diminuídas correspondentemente as deduções das quotas de pesca de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As quantidades estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 para as deduções em 2017 e 2018 devem ser adaptadas, e o Regulamento (UE) n.o 185/2013 deve, por conseguinte, ser alterado.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2013, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Unidade populacional
                     
                     
                        Quota inicial de 2009
                     
                     
                        Quota adaptada de 2009
                     
                     
                        Capturas estabelecidas de 2009
                     
                     
                        Diferença quota-capturas (sobrepesca)
                     
                     
                        Dedução em 2013
                     
                     
                        Dedução em 2014
                     
                     
                        Dedução em 2015
                     
                     
                        Dedução em 2016
                     
                     
                        Dedução em 2017
                     
                     
                        Dedução em 2018
                     
                     
                        Dedução em 2019
                     
                     
                        Dedução em 2020
                     
                     
                        Dedução em 2021
                     
                     
                        Dedução em 2022
                     
                     
                        Dedução em 2023
                     
                  
                        MAC8C 3411
                     
                     
                        29 529 
                     
                     
                        25 525 
                     
                     
                        90 954 
                     
                     
                        – 65 429 
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                     
                        5 544 
                     
                     
                        6 283 
                     
                     
                        4 805 
                     
                     
                        5 544 
                     
                     
                        5 544 
                     
                     
                        5 544 
                     
                     
                        5 544 
                     
                     
                        269
                     
                  
                        ANE08 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        3 696 
                     
                     
                        4 539 
                     
                     
                        2 853 
                     
                     
                        3 696 
                     
                     
                        3 696 
                     
                     
                        3 696 
                     
                     
                        3 696 
                     
                     
                        180
                     
                  
               (1)  Relativamente ao biqueirão, o ano deve entender-se como correspondendo à campanha de pesca que se inicia nesse ano.