CELEX: 31994R2719
Language: pt
Date: 1994-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2719/94 da Comissão, de 8 de Novembro de 1994, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel

N? L 288/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 11 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2719/94 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Novembro de 1994
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                      situado abaixo deste nível ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                        Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da
                                                                   Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­        Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Regulamento (CEE) n? 2917/93 (% estabelece as regras de
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              execução do regime em causa ;
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 determina as condições de aplicação de um direito adua­          do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 de flor pequena, cravos unifloros (.standard) e cravos           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 de flores frescas cortadas ;                                     e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                  cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                  alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do
 Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,      n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 Jordânia, Marrocos e Israel ;
                                                                  as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado              de flor grande originárias de Israel ; que há que reins­
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
 ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
 dado produto e a uma dada origem :
                                                                                              Artigo 1 ?
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos             Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
     30 % das quantidades relativamente às quais existam         ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
     cotações disponíveis nos mercados representativos da        suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        lamento (CE) n? 1981 /94 do Conselho, e é restabelecido o
     tário à produção ;                                          direito da Pauta Aduaneira Comum .
     ou
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos                                     Artigo 2?
     de mercado, os preços do produto importado, com
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­        O presente regulamento entra em vigor em 10 de
     mente às quais existam cotações disponíveis nos             Novembro de 1994.
     mercados representativos da importação, se situarem,
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço             (4) JO n? L 273 de 25. 10 . 1994, p. 4.
     comunitário à produção, e que por três dias durante         O JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                 I6) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                 O JO n?    L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n?  L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         O JO n?    L 108 de   1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                            (10) JO n?  L 69 de  12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 288 /21
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1994.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão