CELEX: 31991R0900
Language: pt
Date: 1991-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 900/91 da Comissão, de 11 de Abril de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 4. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 91 /5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 900/91 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Abril de 1991
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 10 de Abril de
artigo 15?,                                                          1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            termos dos anexos do presente regulamento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3845/90 da Comissão                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no   anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1991 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
¥) JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 10,
 ---pagebreak--- N? L 91 /6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 4. 91
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1991 , que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t
                                         Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                            4                   5                  6                 7
                   0709 90 60               0                   0                  0                 0
                   0712 90 19               0                   0                  0                 0
                    1001 10 10              0                   0                  0                 0
                   1001 10 90               0                   0                  0                 0
                   1001 90 91               0                   0                  0                 0
                   1001 90 99               0                   0                  0                 0
                   1002 00 00               0                   0                  0                 0
                   100300 10                0                   0                  0                 0
                   1003 00 90               0                   0                  0                 0
                   1004 00 10               0                   0                  0                 0
                   1004 00 90               0                   0                  0                 0
                   1005 10 90               0                   0                  0                 0
                   1005 90 00               0                   0                  0                 0
                   1007 00 90               0                   0                  0                 0
                   1008 10 00               0                   0                  0                 0
                   1008 20 00               0                   0                  0                 0
                   1008 30 00               0                   0                  0                 0
                   1008 90 90               0                   0                  0                 0
                   1101 00 00               0                   0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          4              5               6                7            8
                   1107 10 11             0              0               0               0             0
                   1107 10 19             0              0               0                0            0
                   1107 10 91             0              0               0               0             0
                   1107 10 99             0              0               0               0             0
                   1 1 07 20 00           0              0               0               0             0