CELEX: 31989R2676
Language: pt
Date: 1989-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2676/89 da Comissão, de 1 de Setembro de 1989, relativo à abertura de um concurso simples para vendas, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

5 . 9 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 258/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N°. 2676/89 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Setembro de 1989
                  relativo à abertura de um concurso simples para vendas, com vista à exportação,
                       de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e
                                                                   na posse dos organismos de intervenção espanhol, francês
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 e italiano. Cada um dos três concursos simples referidos
Económica Europeia,                                                incide sobre uma quantidade de 200 000 hectolitros de
                                                                   álcool a 100 % vol.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última            2. O álcool colocado à venda destina-se à exportação,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   para fora da CEE, e deve ser importado para um dos
n? 1236/89 0,                                                      países terceiros da lista infra, a fim de ser utilizado unica­
                                                                   mente no sector dos carburantes :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras            Guatemala
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes            Belize
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos              Honduras, incluindo as ilhas Swan
de intervenção (3),
                                                                   Salvador
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da                 Costa Rica
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2205/89 (*), estabeleceu as regras de execução relativas ao        São Cristóvão e Nevis
escoamento dos álcoois provenientes das destilações refe­
                                                                   Haiti
ridas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção ;               Ilhas Baamas
Considerando que, devido ao custo da armazenagem do                República Dominicana
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­          Antígua e Barbuda
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento         Dominica
(CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção
espanhol, francês e italiano ;                                     Ilhas Virgens britânicas e Monserrate
                                                                   Jamaica
Considerando que é conveniente proceder a concursos
simples para a exportação de álcool para determinados              Santa Lúcia
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector
dos carburantes ;
                                                                   São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do Norte '
                                                                   Barbados
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão               Trindade e Tobago
dos Vinhos,                                                        Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul
                                                                   Aruba
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   Antilhas neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo Eustáquio,
                                                                   Saba e parte Sul de São Martinho)
                                                                   Guiana.
                           Artigo 1 ?
 1.     Procede-se à venda por três concursos simples de
uma quantidade total de 600 000 hectolitros de álcool a
100 % vol proveniente das destilações referidas nos                                          Artigo 2 ?
(') JO   n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                            A localização e as referências das cubas em causa, o
f)  JO   n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 31 ."                        volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
(3) JO   n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(4) JO   n? L 178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                           trico e as características do álcool serão mencionados em
O   JO   n? L 209 de 21 . 7. 1989, p. 36.                          cada um dos anúncios de concurso simples n?s 8, 9 e 10.
 ---pagebreak--- N ? L 258 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5 . 9 . 89
                        Artigo 3?                              simples n?s 8, 9 e 10 publicados no Jornal Oficial das
                                                               Comunidades Europeias, série C.
A venda relizar-se-á em conformidade com o disposto no
Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente, nos seus                                   Artigo 5 ?
artigos 10? a 17? e 29? a 38?                                  A data limite para a apresentação das propostas no ende­
                                                               reço indicado nos anúncios de concurso é 25 de Setembro
                                                               de 1989, às 12 horas, hora de Bruxelas.
                        Artigo 4?
                                                                                       Artigo 6?
As condições específicas dos três concursos simples, bem       O presente regulamento entra em vigor no data da sua
como os nomes e os endereços dos organismos de inter­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
venção em causa, constam dos anúncios de concurso              peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão