CELEX: 51998PC0487
Language: pt
Date: 1998-07-29
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da Índia, da Indonésia e do Paquistão, que cobra definitivamente o direito provisório e que encerra o processo anti-dumping no que diz respeito às importações destes tecidos originários da Turquia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 03.09.1998
                                                   COM(1998) 487 final
                                     Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos
tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do
 Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão, que cobra definitivamente o direito
provisório e que encerra o processo anti-dumping no que diz respeito às importações
                        destes tecidos originários da Turquia
                             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                         EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Assunto:      Processo anti-dumping relativo às importações de tecidos de algodão
              não branqueado originários da República Popular da China, da
              índia, da Indonésia, do Paquistão, do Egipto e da Turquia
              Proposta de medidas definitivas
(1)   Pelo Regulamento (CE) n° 773/98, a Comissão instituiu direitos anti-dumping
      provisórios sobre as importações para a Comunidade de certos tecidos de algodão
      não branqueado originários dos países acima referidos.
(2)   Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, foi concedida às partes
      interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações e de serem
      ouvidas, caso o solicitassem.
(3)   Os serviços da Comissão analisaram todos os argumentos e tiveram-nos em conta
      sempre que tal se afigurou adequado.
(4)   No âmbito do novo inquérito, determinou-se que as importações originárias da
      Turquia não deveriam ser analisadas cumulativamente com as importações
      procedentes dos outros países em causa, devido às diferenças existentes entre as
      condições de concorrência das importações provenientes da Turquia e as dos
      restantes cinco países. Mais concretamente, os factores que levaram a esta
      conclusão foram uma diminuição constante do volume das importações, uma
      reduzida subcotação dos preços e uma parte das importações totais provenientes
      de países terceiros inferior, nos últimos doze meses antes do início do inquérito,
      ao limiar de 3% estabelecido no n° 8 do artigo 5 do Acordo em matéria de anti-
      dumping da OMC, facto que implica um encerramento imediato do processo.
      Além disso verificou-se que, quando consideradas isoladamente, as importações
      em questão não contribuíram de forma significativa para o prejuízo sofrido pela
      indústria comunitária. Por conseguinte, propõe-se que seja encerrado o processo
      relativo às importações do produto em causa originárias da Turquia.
(5)   No que respeita às importações originárias dos restantes cinco países em causa,
      foram confirmadas as conclusões provisórias relativas quer à existência de
      práticas de dumping causadoras de prejuízo quer ao interesse da Comunidade.
(6)   Os serviços da Comissão sugeriram compromissos aos exportadores dos países
      em causa.
              Tais compromissos seriam aplicáveis a um número limitado de
      contexturas (ou seja, modelos), que representam o grosso das importações de cada
      um dos cinco países em causa (cerca de 50%).
                                             /\6L
 ---pagebreak---                O compromisso seria constituído por preços mínimos baseados nos preços
    „ de importação médios, acrescidos das margens de dumping/prejuízo determinadas
      para os exportadores que fazem parte da amostra, consoante o que se afigurar
      mais adequado.
               A fim de evitar que as medidas sejam torneadas através de contexturas não '
      abrangidas pelo compromisso, seria estabelecido um limite quantitativo nacional
      para cada contextura. Assim que este limite quantitativo fosse atingido, o direito
      ad valorem aplicável entraria em vigor.
              No âmbito do compromisso, para os tecidos não branqueados de peso
      inferior a 100gr/m2, que representam uma percentagem diminuta das importações
      totais (cerca de 5%), seria estabelecido um preço mínimo específico, sem um
      limiar quantitativo. Os tecidos em questão representam segmentos do mercado
      marginais e apresentam características específicas.
               Os compromissos assinados pelos exportadores seriam reforçados por
      acordos concluídos com as associações/autoridades dos países em causa, tendo em
      vista permitir um controlo das quantidades e dos preços especificados nos
      compromissos.
               Controlo: o controlo clássico (ou seja, comunicação pelos exportadores)
      será reforçado pelo SIGL, programa informático em linha utilizado pela
      Comissão, em coordenação com organismos nacionais, tendo em vista gerir os
      contingentes têxteis em vigor.
(7)   Estão actualmente a decorrer conversações com os exportadores em questão que
      deverão prolongar-se até ao mês de Setembro. No caso de os compromissos serem
      aceites, tal será comunicado ao Conselho e fará parte integrante da solução
      definitiva do caso.
(8)   No que diz respeito aos restantes tecidos, aos exportadores que não assinarem os
      compromissos e às contexturas com um volume de vendas mais elevado,
      propõe-se que sejam adoptados direitos anti-dumping ad valorem, em
      complemento ao sistema de compromissos acima descrito.
(9)   Nesta perspectiva, propõe-se que o Conselho adopte a proposta de Regulamento
      do Conselho junta que diz respeito à instituição de direitos anti-dumping
      definitivos sobre as importações de tecidos de algodão hão branqueado
      originários da República Popular da China, da índia, da Indonésia, do Paquistão e
      do Egipto e ao encerramento do processo no tocante à Turquia.
                                           Ai
 ---pagebreak---                       declaração da Comissão a inserir na acta do Conselho
No âmbito do presente inquérito, a Comissão chegou à conclusão de que o processo
deveria ser encerrado no que diz respeito às importações de tecidos de algodão não
branqueado originários da Turquia. Esta decisão foi tomada atendendo, nomeadamente,
ao reduzido e cada vez menor volume das importações da Turquia e à sua reduzida parte
do mercado comunitário.
No caso de se verificar uma inversão das tendências nos próximos anos e de a indústria
comunitária apresentar uma denúncia, devidamente fundamentada, que demonstre a
existência de importações objecto de dumping causadoras de prejuízo, a Comissão
examinará rapidamente a denúncia em questão.
                                             AC
 ---pagebreak---                                               Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) N°                  /98 DO CONSELHO
                                              de
      que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos
  tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do
   Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão, que cobra definitivamente o direito
  provisório e que encerra o processo anti-dumping no que diz respeito às importações
                              destes tecidos originários da Turquia
     O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
     Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
      1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de
     países não membros da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo
     Regulamento (CE) n° 2331/962 e pelo Regulamento (CE) n° 905/983, e,
     nomeadamente, os seus artigos 8o e 9o e o n° 2 do seu artigo 10°,
     Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
     Consultivo,
     Considerando o seguinte:
                                    A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)      Pelo Regulamento (CE) n° 773/98 (seguidamente designado "regulamento que
         institui o direito provisório"), a Comissão instituiu direitos anti-dumping
         provisórios sobre as importações pára a Comunidade de certos tecidos de algodão
         não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da índia,
         da Indonésia, do Paquistão e da Turquia.
                                   B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2)      Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, foi concedida às partes
         interessadas que o solicitaram a possibilidade de serem ouvidas pelos serviços da
         Comissão. As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com
         base nos quais a Comissão tencionava recomendar a' instituição de direitos
         anti-dumping definitivos, bem como a cobrança definitiva a nível desses direitos
         dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido
         um prazo para apresentarem as suas observações sobre os factos divulgados.
1
    JOL 56 de 6.3.1996, p.l.
2
     JO L 317 de 6.12.1996, p. 1.
3
     JO L 128 de 30.04.1996. p. 1.
                                           /l(k
 ---pagebreak--- •>•««%. $*«
 (3)         As observações apresentadas, quer oralmente quer por escrito, pelas partes
             interessadas foram examinadas e, nos casos adequados, tomadas em consideração
             nas conclusões definitivas.
 (4)         Alguns produtores/exportadores alegaram que o início do processo era ilegal,
             dado que a publicação do aviso de início ocorreu 46 dias depois da apresentação
             da denúncia, em violação do disposto no n° 9 do artigo 5o do Regulamento (CE)
             n° 384/96 (seguidamente designado "regulamento de base").
 (5)         Õ objectivo de um prazo de 45 dias é o de permitir um exame rápido da denúncia
             apresentada pela indústria comunitária e, no caso de os requisitos necessários se
             encontrarem preenchidos, o de permitir que a Comissão dê início a um processo
             sem atrasos desnecessários. A esse respeito, não se afigura que a publicação do
             aviso de início apenas um dia depois do termo do prazo de 45 dias prejudique
             qualquer parte interessada. A indústria comunitária não levantou objecções
             quanto à data de início do processo.
 (6)         Alguns produtores/exportadores alegaram, além disso, que o início do processo
             violava o princípio non bis in idem, dado que um processo anterior relativo ao
             mesmo produto ainda não tinha sido formalmente encerrado.4
 (7)         No âmbito do processo anterior, o Conselho não adoptou a proposta da Comissão
             de instituição de medidas definitivas no prazo regulamentar de 15 meses a contar
             do início do processo, sem ter apresentado motivos formais para essa recusa.
 (8)         A este respeito, em primeiro lugar, deve notar-se que, em relação ao processo
             anterior, o inquérito realizado no âmbito do actual processo incide sobre dados
             económicos relativos a um período de inquérito diferente e que o produto em
             causa difere ligeiramente do produto contemplado pelo anterior processo, o que
             exclui qualquer eventual desrespeito do princípio non bis in idem. Em segundo
             lugar, em conformidade com o disposto no n° 9 do artigo 5o do regulamento de
             base, a Comissão é obrigada a dar início a um processo se existirem elementos de
             prova suficientes de práticas de dumping causadoras de prejuízo que justifiquem o
             início de um processo. Dado que era o caso no presente processo, a Comissão deu
             início a um novo inquérito. Em terceiro lugar, o n° 9 do artigo 6o prevê que os
             inquéritos devem ser concluídos no prazo de 15 meses a contar do seu início.
             Embora o regulamento de base não preveja qualquer mecanismo para o
             encerramento formal de um processo, uma vez que esse prazo tenha decorrido
             sem que tenham sido instituídas quaisquer medidas, e dado que não podem ser
             instituídas medidas após esse prazo, deve considerar-se, nestas circunstâncias, que
             o processo em questão é encerrado por imperativo legal.
             Pelos motivos expostos, foi rejeitado o argumento relativo à legalidade do
             processo.
         O processo em questão foi iniciado por um aviso de início publicado no JO C 50 de 21.02.1996.
         Foram instituídos direitos anti-dumping provisórios pelo Regulamento (CE) n° 2208/96 da Comissão
         (JO L 295 de 20.11.1996, p. 3).
 ---pagebreak--- (9)      Algumas partes alegaram que a Comissão não demonstrou a existência de uma
        clara separação entre um mercado cativo e um mercado não cativo, pelo que a
        representatividade dá indústria comunitária e a análise do prejuízo deveriam dizer
        respeito quer ao mercado cativo quer ao mercado livre.
         Além disso, algumas partes alegaram que, mesmo na eventualidade de existir uma
         clara separação entre os referidos mercados, a representatividade dos autores da
         denúncia deveria sempre ser avaliada tendo em conta a produção comunitária
         destinada quer para o mercado cativo quer para mercado livre.
(1-0)    A Comissão examinou mais aprofundadamente ambos os mercados à luz dos
         elementos de prova apresentados pelas partes interessadas, tendo a sua análise
         incidido sobretudo sobre as correlações entre as vendas de tecidos de algodão não
         branqueado efectuadas pelo sector da tecelagem integrado a jusante (indústria da
        tecelagem cativa), que exerce a sua actividade no mercado cativo, as vendas
         efectuadas pelo sector da tecelagem não cativo e as vendas de tecidos importados.
(11)    Independentemente dos produtores, os tecidos de algodão não branqueado
        constituem um produto intermédio, que ainda é sujeito a fases de produção
         suplementares. A indústria têxtil está organizada de forma a que os tecidos não
        branqueados podem ser produzidos quer por uma empresa integrada a jusante
        que, depois de proceder à tecelagem, procede ela própria ao acabamento dos
        tecidos sem se encarregar da sua comercialização, quer por empresas de
        tecelagem não integradas que vendem os tecidos em questão no mercado não
        cativo.
(12)     O inquérito revelou que, com base na situação dos produtores comunitários
         autores da denúncia, cerca de 92% dos tecidos de algodão não branqueado
        vendidos no mercado não cativo são produzidos por empresas de tecelagem não
        integradas. Estas empresas operam exclusivamente no mercado não cativo. No
        que diz respeito às vendas no mercado não cativo, outros 3% são produzidos por
        uma empresa pertencente a um grupo que opera igualmente nos mercados a
        jusante (sectores do acabamento e da confecção). Contudo esta empresa exerce a
        sua actividade de forma independente no mercado não cativo e não no mercado
        cativo. Foi igualmente determinado que os produtores comunitários autores da
        denúncia representam cerca de 90% da produção comunitária total destinada ao
        mercado não cativo. Além disso, nenhumas informações disponíveis levam a
      • pensar que a situação dos produtores não integrados que não participaram na
        denúncia seja muito diferente da situação da indústria autora da denúncia.
        Atendendo a estas considerações, pode estimar-se que, no máximo, 5% da
        produção comunitária total de tecidos de algodão não branqueado destinada ao
        mercado não cativo são vendidos neste mercado por produtores integrados a
        jusante que produzem sobretudo para o mercado cativo. Esta quantidade limitada
        corresponde, regra geral, às sobras de tecidos inicialmente produzidos para serem
        transformados nas actividades a jusante das empresas em questão, pelo que não é
        representativa da principal actividade destas empresas.
(13)    A este respeito, é de notar que, no mercado cativo, os tecidos de algodão não
        branqueado são geralmente vendidos a preços de transferência no âmbito da
        empresa, o que exclui o aspecto da rentabilidade. Além disso, nalgumas destas
        empresas integradas, as entidades encarregadas das várias actividades nem sequer
 ---pagebreak---      têm estrutura jurídica esão simples departamentos. Uma diferença de preços entre
     os mercados não é, pois, suficiente para alterar a fonte de abastecimento.
(14) No que se refere às vendas de tecidos não branqueados realizadas no mercado não
     cativo pelos produtores comunitários incluídos na amostra, verificou-se que se
     destinavam geralmente ao sector do acabamento, da transformação e/ou da
     confecção.
(15) Além disso, verificou-se que os produtores/exportadores que colaboraram no
     inquérito exportavam a grande maioria dos seus tecidos através de importadores e
     de negociantes da Comunidade e não directamente a empresas de tecelagem
     integradas.
(16) Atendendo ao acima mencionado, conclui-se que, regra geral, os tecidos
     produzidos pelos produtores comunitários autores da denúncia e vendidos no
     mercado não cativo não competem com os tecidos produzidos e transformados
     pelas empresas de tecelagem integradas a jusante. Dado que existe uma clara
     separação entre o mercado cativo e o não cativo e as importações em questão não
     se destinam em quantidades significativas ao mercado não cativo, para avaliar o
     prejuízo sofrido pela indústria comunitária tomou-se apenas como referência o
     mercado não cativo.
(17) Além disso, dado que a análise do prejuízo diz respeito à indústria comunitária na
     acepção do n° 1 do artigo 4o do regulamento de base e o n° 1 do artigo 4o remete
     para o n° 4 do artigo 5o, que estabelece as regras em matéria de representatividade,
     esta última deve igualmente ser avaliada com base na produção dos produtores
     não integrados.
     Mesmo se a representatividade dos autores da denúncia fosse avaliada tendo em
     conta a produção comunitária total, isto é, a produção destinada quer ao mercado
     cativo quer ao não cativo, os produtores comunitários na origem da denúncia não
     deixariam de satisfazer os requisitos previstos no n° 4 do artigo 5o do regulamento
      de base, na medida em que representam mais de 25% da produção comunitária
     total.
(18)  Por conseguinte, os argumentos acima referidos foram rejeitados.
         C. PRODUTO EM CONSIDERAÇÃO E PRODUTO SIMILAR
              1. Pedidos de exclusão da definição do produto em causa
(19) No regulamento que institui o direito provisório, foi decidido a título provisório
      excluir do âmbito do processo os tecidos não branqueados produzidos em teares
      manuais e torná-los isentos do pagamento dos direitos no caso de serem
      acompanhados por um certificado emitido pelas autoridades competentes dos
      países exportadores que comprove a sua origem artesanal. Atendendo à ausência
      de observações fundamentadas contra a exclusão dos tecidos produzidos em
      teares manuais, são confirmadas as conclusões prpvisórias.
(20) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, foram apresentados
      vários pedidos de exclusão do âmbito do processo de determinados tipos
      específicos de tecidos de algodão não branqueado.
 ---pagebreak---        (a)     Tecidos para aplicações industriais (tecidos industriais)
 (21)  Um exportador alegou que os tecidos industriais deveriam ser excluídos do
       âmbito do processo, dado possuírem características físicas diferentes das dos
       restantes tecidos de* algodão não branqueado, que alegadamente tornariam os
       tecidos industriais pouco apropriados para outras aplicações que não as de
       carácter industrial. Foi alegado que as diferentes características e utilizações dão
       origem a uma percepção diferente por parte dos consumidores, que os canais de
       distribuição são diferentes e que, além disso, estes tecidos não são produzidos na
       Comunidade.
       Verificou-se que os tecidos destinados a aplicações industriais são produzidos
      numa vasta gama de contexturas, larguras, qualidades e pesos, dependendo da
      utilização prevista. Não foi possível estabelecer qualquer linha divisória clara
       entre os tecidos industriais e os restantes tecidos. Embora algumas das
       contexturas dos tecidos industriais sejam utilizadas apenas para algumas
      aplicações, as características físicas gerais deste tipo de tecidos são, regra geral, as
      dos tecidos destinados a outras utilizações (por exemplo, estofos). Os
      distribuidores de tecidos industriais vendem igualmente tecidos destinados a
      outras utilizações e aplicações. Por conseguinte, a exclusão dos tecidos industriais
      do âmbito do processo não pôde ser aceite.
       (b)     Tecidos stretch
(22)  Um exportador voltou a apresentar um pedido de exclusão dos tecidos de algodão
      não branqueado stretch, que são tecidos com um fio que contém um filamento
      elástico que confere elasticidade ao. tecido. O exportador em questão alegou que
      os referidos tecidos são fabricados segundo métodos de produção diferentes, que
      são vendidos a preços relativamente elevados e que são vistos de forma distinta
      por parte dos consumidores, dado este tipo de tecidos se destinar unicamente à
      indústria do vestuário.
      A Comissão apurou que os métodos de produção dos tecidos stretch são os
      mesmos que os utilizados no fabrico dos outros tecidos em questão. De qualquer
      forma, nem as diferenças nos métodos de produção nem uma política de preços
      diferente são elementos que determinem por si só a existência de um produto
      diferente. Além disso, verificou-se que apesar das diferenças existentes entre os
      tecidos stretch e os tecidos não stretch, resultantes da utilização de fios elásticos,
      as características físicas essenciais e as utilizações são as mesmas que as dos
      restantes tecidos de algodão não branqueado em questão. Além disso, a percepção
      por parte dos consumidores destes tecidos é fundamentalmente a mesma do que a
      dos outros tecidos de algodão não branqueado. Por conseguinte, a exclusão dos
      tecidos stretch do âmbito do presente processo não pôde ser aceite.
      (c)      Tecidos de algodão não branqueado utilizados em bordados e tecidos
              com um peso inferior a 100 g/m2
(23)  Tal como referido no regulamento que institui o direito provisório, a Comissão
      analisou mais aprofundadamente a questão dos tecidos utilizados em bordados e
      dos tecidos de peso inferior a 100 g/m2. A este respeito, concluiu-se que,
      atendendo a que as características físicas essenciais e as utilizações são idênticas
 ---pagebreak---      ' às dos restantes tecidos em causa, estes tecidos não podem ser excluídos do
       âmbito do processo.        i
                                    2. Produto similar
(24)   Algumas partes alegaram que os tecidos de algodão não branqueado produzidos
       na Comunidade não são similares aos tecidos de algodão não .branqueado,
       importados, devido a diferenças relativas aos métodos de produção e à qualidade
       e a nível das contexturas.
       Em primeiro lugar, é prática habitual das instituições da Comunidade considerar
       que nem a qualidade nem os métodos de produção constituem elementos que
       determinam a existência de um produto diferente. Com efeito, a determinação de
       um produto similar baseia-se nas características essenciais químicas, técnicas e/ou
       físicas, na utilização ou funções e na percepção do produto por parte dos
       consumidores. No caso em apreço, as diferenças existentes a nível dos métodos
       de produção e da qualidade não põem em causa a observação de que os tecidos de
       algodão não branqueado importados são interpermutáveis com os tecidos
       produzidos na Comunidade.
       No que se refere às diferenças a nível das contexturas, é de notar que existe uma
       grande variedade de contexturas de tecidos de algodão, que são definidas pela
       combinação de duas séries de números (o título do fio utilizado na teia e na trama
       e o número de fios utilizados na teia e na trama). As contexturas fabricadas na
       Comunidade pelos produtores comunitários autores da denúncia assemelham-se
       bastante às contexturas importadas, satisfazendo consequentemente os requisitos
       previstos no n° 4 do artigo Io do regulamento de base. Com efeito, os
       produtores/exportadores concentram-se num número limitado de contexturas, que
       representam o grosso das suas exportações, e exportam muitas outras contexturas,
       mas em quantidades mais reduzidas. É de notar que quer as contexturas mais
       vendidas quer as contexturas restantes não são necessariamente as mesmas nos
       vários países em questão.
       Além disso, o inquérito demonstrou que existe um elevado grau de
       interpermutabilidade entre as construções adjacentes fabricadas pela indústria
       comunitária. Por estes motivos, o argumento não pôde ser aceite.
(25)   Por conseguinte, são confirmadas as conclusões estabelecidas a título provisório
       pela Comissão sobre este aspecto.
                                       D. DUMPING
                                        1. Indonésia
       (a)     Aspectos genéricos
(26)   As informações prestadas pelas quatro empresas seleccionadas para fazerem parte
       da amostra não satisfizeram a Comissão na fase provisória. Contudo, as
       observações efectuadas após a divulgação das conclusões provisórias levaram a
       Comissão a considerar que, apesar de as informações apresentadas pelas empresas
       em questão nem sempre serem ideais, não deveriam ser ignoradas no que diz
       respeito a três ou quatro empresas, dado que as suas lacunas não eram tão grandes
                                                6
 ---pagebreak---      que impedissem que se chegasse a conclusões relativamente válidas na fase
     definitiva do processo. Apenas a PT Daya Manunggal não apresentou explicações
     suficientes, tendo a Comissão considerado que muitas das informações
     transmitidas por esta empresa não eram satisfatórias. Consequentemente, as
     conclusões relativas a esta empresa continuam a basear-se nos dados disponíveis,
     em conformidade com o previsto no artigo 18° do regulamento de base, tal como
     se descreve mais pormenorizadamente no considerando (68) do regulamento que
     institui o direito provisório.
     (b)      Ajustamento a título dos custos de crédito a nível nacional
(27) Na fase provisória do processo, o ajustamento para ter em conta os custos de
     crédito a nível nacional baseou-se nas taxas de juro mencionadas nas contas que
     foram objecto da auditoria e não na percentagem comunicada pelas empresas em
     questão.
(28) Duas empresas alegaram que as taxas de juro dos empréstimos a curto prazo
     indicadas nas contas objecto de auditoria não eram adequadas, dado o custo do
     crédito ser um custo de oportunidade e não um custo real, devendo ser aplicadas
     as taxas de juro indicadas nas respostas ao questionário.
     Este pedido foi recusado, visto que os ajustamentos a título dos custos de crédito
     só podem ser concedidos ao nível das taxas normais aplicadas pelos bancos
     durante o período de inquérito. Contudo, as taxas de juro mencionadas nas contas
     objecto de auditoria foram consideradas uma fonte fidedigna para efeitos da
     determinação da taxa do mercado prevalecente durante o período de inquérito.
     (c)      Custo de fabrico
(29) Na fase provisória do processo, no caso de uma empresa, procedeu-se a uma
     repartição dos custos de fabrico, no que diz respeito às matérias-primas, com base
     no custo médio.
     A empresa em questão apresentou algumas objecções quanto à repartição dos
     custos das matérias-primas, tendo fornecido algumas explicações satisfatórias a
     esse respeito. Consequentemente, para efeito das determinações a título
     definitivo, a repartição dos custos das matérias-primas foi alterada nessa
     conformidade.
     (d)     Margens de dumping
(30) No que se refere às empresas que fazem parte do mesmo grupo, foi utilizada a
     metodologia descrita nos considerandos (44) e (45) do regulamento que institui o
     direito provisório. No que diz respeito aos produtores/exportadores ou grupos de
     empresas que fazem parte da amostra, as margens de dumping definitivas
     expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária são
     as seguintes:
           • Group argo Pantes (P.T. Argo Pantes + P.T. Daya Manunggal):         12,3%
           • PXApac:                                                             11,8%
 ---pagebreak---          - • P.T.EratexDjaja:           •                                       12,7%
     A margem de dumping definitiva estabelecida para os produtores/exportadores
     que colaboraram e não foram objecto de,inquérito baseou-se na média ponderada
     da amostra. Expressa emx^ercentagem do preço de importação CIF fronteira
     comunitária, a referida margem é de 12,2%.
     É de notar que o grau de colaboração das empresas indonésias foi bastante
     elevado (os exportadores que colaboraram no inquérito representam praticamente
      100% das exportações para a Comunidade durante o período de inquérito). Além
     disso, o sector dos tecidos de algodão tem um carácter dinâmico pouco habitual, o
     que torna bastante provável que futuramente o número de novos exportadores
     aumente consideravelmente e de forma contínua. Decidiu-se, por conseguinte,
     não seguir a abordagem adoptada no regulamento que institui o direito provisório,
     segundo a qual a margem de dumping residual foi determinada ao nível da
     margem de dumping mais elevada estabelecida. Em contrapartida, a margem de
     dumping residual foi determinada ao mesmo nível que a margem aplicável às
     empresas que colaboraram e que não foram incluídas na amostra, ou seja, 12,2%.
                                      2. Turquia
     (a)     Aspectos genéricos
(31) Na fase provisória, verificou-se que uma das empresas seleccionadas, a Sõktas,
     não colaborou plenamente no processo, dado que o factor de conversão utilizado
     para determinar as quantidades produzidas e exportadas era incorrecto. Esta
     questão foi investigada mais aprofundadamente, tendo-se verificado que essa
     incorrecção era o resultado de um erro de escrita. A Comissão corrigiu o erro em
     questão, conseguindo então chegar a conclusões relativamente exactas na fase
     definitiva.
     A Comissão reviu a sua posição relativamente à Sõktas, tendo determinado uma
     margem de dumping específica para esta empresa. A margem de dumping
     estabelecida para as empresas que colaboraram no inquérito mas não faziam parte
     da amostra foi determinada definitivamente com base igualmente na margem
     estabelecida para a Sõktas.
     Apesar de o grau global de colaboração na Turquia ter sido o mais baixo de todos
     os países em questão, a representatividade da amostra foi considerada satisfatória,
     dado que cobria 46% do volume das exportações da Turquia durante o período de
     inquérito.
     (b)    Ajustamentos
             (ï)     Custos de transporte
(32) Uma empresa contestou os custos de transporte relativos às vendas para
     exportação, que foram calculados em 4,31% do valor do produto. Dado que
     posteriormente se apurou que a base do cálculo em questão era incorrecta,
     procedeu-se a uma redução dos custos de transporte terrestre para 0,6% do valor
     das exportações.
 ---pagebreak---              (iï)   Custos de crédito
(33) Na fase provisória, a Comissão concluiu que, no caso de uma empresa, as vendas
     no mercado interno eram realizadas com base num sistema de conta corrente, que
     não lhe permitiu concluir que os preços dependiam igualmente das condições de
     pagamento. Contudo, as observações comunicadas após a divulgação das
     conclusões provisórias mostram que as condições de pagamento são precisadas na
     factura e que a data de pagamento é decidida juntamente com o cliente. No caso
     de o prazo para o pagamento não ser respeitado, o preço a pagar é alterado com
     base no número de dias entre a data prevista para o pagamento e a data do
     pagamento efectivo. Nesta base, considerou-se que deveria ser concedido um
     ajustamento para ter em conta os custos de crédito em função do número de dias
     declarados na factura.
     (c)     Dumping
(34) Para os produtores/exportadores seleccionados para fazerem parte da amostra, as
     margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de
     importação CIF fronteira comunitária, são as seguintes:
           • Teksmobili:                                                         1,6%
           • Birlik Mensucat Ticaret ve Sanayi Isletmesi AS Kayseri':           9,5%
           • Sõktas:                                                           12,8%
           • Tureks:                                                            7,1%
     Às empresas que colaboraram no inquérito mas que não foram incluídas na
     amostra foi atribuída a margem de dumping média ponderada da amostra.
     Expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, a
     referida margem é de 10,8%.
     Se se considerar que a Sõktas colaborou no inquérito, o grau de colaboração no
     que se refere às importações procedentes da Turquia eleva-se a 53%, valor que
     continua a ser bastante inferior ao grau de colaboração dos restantes países em
     causa, que se aproximou em todos os casos dos 100%. Consequentemente, o
     método de determinação da margem de dumping residual para a Turquia deve ser
     o mesmo que o utilizado no regulamento que institui o direito provisório, ou seja,
     um método baseado na margem de dumping mais elevada determinada para um
     tipo de produto cujas vendas sejam representativas. A referida margem é de
     13,7%.
                                      3. Egipto
     (a)     Valor normal
(35) Durante a fase provisória, para calcular o valor normal, a Comissão incluiu todos
     os custos incorridos, incluindo os custos de financiamento tal como constam dos
     registos das empresas. Todavia, uma empresa alegou que os empréstimos a longo
     prazo, totalmente destinados a actividades não relacionadas com a produção nem
     com as vendas de tecidos de algodão, não deveriam ser incluídos nos encargos de
 ---pagebreak---      venda, nas despesas administrativas nem nos outros encargos gerais aquando do
     cálculo do valor normal, tendo fornecido elementos de prova suficientes para o
     efeito. Por conseguinte, decidiu-se corrigir o montante dos encargos de venda, das
     despesas administrativas e de outros encargos gerais e reduzir o valor normal
     nessa conformidade.
     (b)     Dumping
(36) É confirmada a metodologia descrita no considerando (64) do regulamento que
     institui o direito provisório.
(37) A margem de dumping definitiva para o Egipto, expressa em percentagem do
     preço de importação CIF fronteira comunitária é de 18,5%.
                                      4. Paquistão
     (a)      Valor normal: inclusão dos tecidos stretch na determinação dos lucros
              auferidos no mercado interno
(38) Um exportador que produz tecidos stretch alegou que, no caso de os tecidos
     stretch serem considerados um produto similar, as vendas deste tipo de tecido não
     deveriam ser tidas em conta aquando da determinação da margem de lucro
     auferida no mercado interno, dado que as características deste tipo de tecido
     fazem com que a margem de lucro das suas vendas seja mais elevada do que a dos
     tecidos de algodão habituais. Além disso, foi alegado que os tecidos stretch não
     poderiam ter causado prejuízo à indústria comunitária, dado só serem vendidos no
     mercado interno.
     Tal como acima se precisa, verificou-se que os tecidos stretch fazem parte do
     produto em causa. Em conformidade com o n° 6 do artigo 2o do regulamento de
     base, o montante correspondente aos lucros deve ser determinado com base em
     todas as vendas do produto similar realizadas no mercado interno no decurso de
     operações comerciais normais. Por conseguinte, neste contexto, o facto de não
     terem sido exportados tecidos stretch durante o período de inquérito não é
     relevante.
      (b)     Custo de produção
              (ï)      Custo dos fios
(39) Na fase provisória do processo, decidiu-se, no caso de uma empresa, que não se
     deveria ter em conta os mapas de custos mensais especialmente elaborados para
     efeitos do inquérito, dado que os mesmos não podiam ser relacionados com as
     contas da empresa que foram sujeitas a auditoria. Em vez disso, optou-se por
     utilizar as folhas de custos habituais da empresa. Durante as verificações
     efectuadas no local, a empresa não precisou que as folhas de custos fornecidas
     apenas diziam respeito, no que se refere ao custo dos fios, aos custos do mês de
      Setembro, enquanto todos as outras rubricas consistiam em médias anuais. Depois
     da divulgação das conclusões provisórias, a empresa em questão alegou que o
     custo de produção deveria ser corrigido e que, em vez dos custos que figuram na
     folha de custos, que são os relativos a Setembro, deveria ser utilizado o custo dos
                                              10
 ---pagebreak---      fios incorridos no mês de venda. Considerou-se que este pedido se justificava,
     tendo o custo de produção sido corrigido nessa conformidade.
     A empresa alegou também que o custo dos fios utilizado para efeitos do cálculo
     dos custos de produção incluía incorrectamente a margem de lucro do
     departamento de fiação pertencente à mesma empresa. A Comissão baseou-se no
     custo dos fios que figura nas folhas de custos da empresa. Dado que esta não
     conseguiu demonstrar, aquando da verificação no local, que existia uma margem
     de lucro entre o departamento de fiação e o departamento de tecelagem da
     empresa, as suas folhas de custos não foram alteradas.
             (ii)    Recuperação dos desperdícios
(40) No que se refere às receitas geradas pelos desperdícios do produto em causa,
     várias empresas alegaram que tais receitas deveriam ser deduzidas do custo de
     produção. O tratamento dado às receitas resultantes de vendas de desperdícios
     baseou-se nos métodos contabilísticos utilizados por cada uma das empresas
     interessadas.
     (c)     Preço de exportação
             (ï)     Taxas de câmbio utilizadas e custos de crédito
(41) Alguns produtores/exportadores deploraram o facto de a Comissão se ter recusado
     a aceitar os montantes fixos fornecido pelo bancos como um pagamento normal
     indicativo da taxa de câmbio e do custo do crédito oferecido por essas instituições
     financeiras. Convém precisar que a taxa de câmbio aplicada pelos bancos não era
     transparente, dado que a taxa de conversão incluía os custos de conversão do
     dólar americano em rupias e os descontos concedidos em caso de pagamento
     antecipado da carta de crédito antes do prazo acordado. Dado que os
     produtores/exportadores não puderam indicar para cada transacção a taxa de
     câmbio efectivamente utilizada pelo banco, decidiu-se utilizar a taxa de câmbio
     média mensal do questionário, em conformidade com a prática habitual da
     Comissão.
     Por conseguinte, o custo de crédito foi calculado com base nas condições de
     pagamento acordadas e na taxa de juro declarada pelos produtores/exportadores.
     (d)     Ajustamentos
             (i)    Imposto com retenção na fonte
(42) Todos os produtores/exportadores paquistaneses tiveram de pagar um "imposto de
     exportação" de 0,75%, que foi deduzido pelo banco no momento de recepção do
     pagamento pelas vendas de exportação. As empresas alegaram que este imposto
     de exportação não deveria ser deduzido do preço de exportação, visto poder ser
     deduzido de qualquer imposto sobre o rendimento. Dado que as empresas
     puderam provar terem de facto deduzido o imposto em questão, o pedido foi
     deferido.
             (ii)   Reembolso dos direitos
                                             11
 ---pagebreak--- (43) De acordo com os produtores/exportadores paquistaneses, o ajustamento do valor
     normal efectuado para ter em conta os encargos de importação deveria ser
     aumentado. Para efeitos do regulamento que institui o direito provisório, o
     ajustamento efectuado limitou-se ao direito aplicável aos produtos químicos
     incluídos nos encolantes. Esta questão voltou a ser objecto de apreciação,
     tendo-se apurado que poderia ser concedido outro ajustamento a título do imposto
     especial sobre o consumo dos fios, dado que durante a verificação nó local ficou
     demonstrado que o direito em questão foi efectivamente reembolsado.
     (e)    Dumping
(44) Para os produtores/exportadores ou grupos de empresas incluídos na amostra, as
     margens de dumping definitivas expressas em percentagem do preço de
     importação CIF fronteira comunitária são as seguintes:
          • Amer Fabrics Ltd e Diamond Fabrics Ltd:                              3,5%
          • Nishat Fabrics Ltd eNishat Mills Ltd:                                10,5%
          • Kohinoor Group (Kohinoor Raiwind Mills Ltd, Kohinoor Mills Ltd):
                                                                                 9,8%
     A margem de dumping • definitiva para os produtores/exportadores que
     colaboraram no inquérito e que não foram objecto de inquérito foi baseada na
     média ponderada da amostra. Expressa em percentagem do preço de importação
     CIF fronteira comunitária, a referida margem é de 9,5%.
     Pelos mesmos motivos que os do caso da Indonésia, foi decidido fixar a margem
     de dumping residual ao nível do das empresas que colaboraram e não foram
     incluídas na amostra, ou seja, em 9,5%.
                                       5. índia
     (a)    Aspectos genéricos
(45) A Cotton Textiles Export Promotion, seguidamente referida como "a associação
     indiana", alegou que a amostra das empresas indianas não era representativa, dado
     não reflectir a variedade dos teares utilizados no país e incluir uma empresa que
     tinha exportado a sua produção com base em contratos-quadro (master contracts).
     Por conseguinte, nenhum direito anti-dumping pode ser validamente calculado
     com base nessa            empresa.     Contudo, a Comissão            aceitou   os
     produtores/exportadores propostos pela própria associação indiana, tendo
     igualmente acrescentado o seu maior exportador à amostra. Por conseguinte, os
     argumentos avançados pela associação indiana não puseram em causa a
     representatividade da amostra.
     (b)     Valor normal
             (ï)     Modelos utilizados para comparação
                                              12
 ---pagebreak--- ws*;*
   (46)    Os produtores indianos alegaram que o valor normal tinha sido determinado de
           forma incorrecta, dado que para determinar o valor normal de certas contexturas
           não foram utilizadas as vendas no mercado interno dos produtos de segunda
           qualidade.
           Para utilizar os preços praticados no mercado interno aquando da comparação
           entre o valor normal e as exportações para a Comunidade, a Comissão teve de se
           assegurar de que as contexturas vendidas quer no mercado interno quer na
          Comunidade tinham características idênticas. Contudo, verificou-se que os
          produtos de segunda qualidade apresentavam características que os tornavam
          distintos dos produtos de primeira qualidade.
          Dado que as exportações para a Comunidade eram constituídas apenas por
          produtos de primeira qualidade, em conformidade com o disposto no n° 1 do
          artigo 2o do regulamento de base, o valor normal teve de ser calculado com base
          num produto comparável, ou seja, com base nos produtos de primeira qualidade
          vendidos no mercado interno do país de exportação. Por conseguinte, este pedido
          não pôde ser deferido.
                   (ii)   Margem de lucro utilizada para calcular o valor normal
  (47)    No que diz respeito à margem de lucro utilizada no cálculo do valor normal,
          alguns produtores/exportadores alegaram que a rentabilidade no mercado interno
          deveria ser determinada apenas com base nas contexturas vendidas tanto no
          mercado interno como no mercado da Comunidade.
          Em conformidade com o disposto no n° 6 do artigo 2o do regulamento de base, a
          margem de lucro teve de ser determinada com base em todas as vendas do
          produto similar efectuadas no mercado interno no decurso de operações
          comerciais normais. Neste contexto, o facto de um determinado tipo do produto
          similar não ser exportado é irrelevante. Por conseguinte, o pedido não pôde ser
          aceite.
  (48)    Uma das empresas indianas alegou que a Comissão tinha recusado injustamente
          utilizar os lucros da empresa em questão para calcular o valor normal. O n° 6 do
          artigo 2o do regulamento de base dispõe que o montante correspondente aos
          lucros deve basear-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do
        ' produto similar no decurso de operações comerciais normais. Dado que menos de
          10% das vendas totais do produto similar efectuadas pela empresa em questão no
          mercado interno foram realizadas no decurso de operações comerciais normais,
          em conformidade com o disposto no n° 6, alínea a) do artigo 2o do regulamento de
          base, foi utilizada a média ponderada da margem de lucro efectiva determinada
          para outros exportadores ou produtores objecto de inquérito no que respeita à
          produção e à venda do produto similar na índia.
          (c)     Preço de exportação
  (49)    Não foram apresentadas quaisquer novas observações sobre a determinação do
          preço de exportação. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões a que se
          chegou no âmbito do regulamento que institui o direito provisório.
          (d)    Ajustamentos
                                                  13
 ---pagebreak---               (ï)    Taxas de câmbio
(50) Quatro empresas indianas alegaram que a Comissão deveria ter aplicado o
     disposto no n° 10, alínea j), do artigo 2 o e utilizado as taxas de câmbio
     efectivamente utilizadas por essas empresas aquando do lançamento contabilístico
     das suas exportações. O princípio geral estabelecido no n° 10, alínea j), do artigo
     2 o do regulamento de base prevê que a conversão de divisas deva ser efectuada
     utilizando a taxa de câmbio em vigor na data de venda, sendo a única excepção
     prevista a de que, no caso de a venda de divisas estrangeiras nos mercados a
     termo estar directamente ligada à exportação em causa, deve ser utilizada a taxa
     de câmbio praticada na venda a termo. O inquérito demonstrou que não existe
     qualquer ligaçãa directa entre a venda a termo das divisas e as exportações em
     questão. Além disso, nenhuma das empresas demonstrou que a venda a termo das
     divisas tenha afectado os preços e a comparabilidade dos preços, tal como exige o
     n° 10 do artigo 2 o do regulamento de base.
(51) As empresas em questão alegaram igualmente que a Comissão deveria ter
     utilizado a taxa de câmbio em vigor na data de venda em vez da média mensal das
     taxas de câmbio. Contudo, é prática habitual das instituições utilizar médias
     mensais das taxas de câmbio. Com efeito, seria extremamente complicado aplicar
     taxas de câmbio diárias, que, de qualquer modo, conduziriam praticamente ao
     mesmo resultado.
     Alegaram igualmente que, no caso de a Comissão não aceitar as taxas de câmbio
     utilizadas por essas empresas, a Comissão deveria efectuar um ajustamento
     automático para ter em conta as conversões de divisas. Em conformidade com o
     disposto no n° 10 do artigo 2o, só se procederá aos ajustamentos devidos, em cada
     caso e em função das respectivas particularidades, para ter em conta as diferenças
     nos factores que se alegue e demonstre influenciarem os preços e a sua
     comparabilidade. Dado que nenhuma das empresas demonstrou este tipo de
     efeito, a Comissão não efectuou qualquer ajustamento a título da conversão de
     divisas. Por conseguinte, o pedido em questão não foi aceite.
            (ii)     Custos ligados ao preço de exportação: custos de processamento
                     do pagamento
(53) Todas as empresas indianas alegaram que a Comissão tinha deduzido
     incorrectamente dos preços de exportação a título de custos acessórios, com base
     no disposto no n° 10, alínea e) do artigo 2 o do regulamento de base, os custos de
     processamento dos documentos de pagamento, que as empresas consideravam
     tratar-se de custos gerais.
     O custo do processamento de uma carta de crédito está directamente ligado a cada
     transacção específica, dado que faz parte de cada transacção de venda em relação
     à qual é efectuado o pagamento nessa base. Por conseguinte, concluiu-se que os
     referidos custos deveriam ser efectivamente deduzidos do preço de exportação.
              (iii)  Descontos, abatimentos e quantidades
(54) Os produtores indianos alegaram ainda que deveria ser efectuado um ajustamento
     para ter em conta diferenças de quantidades. A este respeito, deve notar-se que os
                                              14
 ---pagebreak---      pedidos apresentados. não foram devidamente quantificados nem directamente
     relacionados com as vendas em questão. Além disso, os pedidos não foram
     apresentados nos prazos fixados para resposta ao questionário, pelo que não
     puderam ser aceites.
      (e)    Dumping
             (ï)      Método
(55) três empresas alegaram que a Comissão decidira, incorrectamente, comparar os
     valores normais médios com os preços de exportação individuais para a
     Comunidade. Uma empresa alegou que a diferença de dumping não era relevante
     se se tiver em conta o resultado obtido mediante uma comparação entre o valor
     normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado. Uma
     segunda empresa alegou que não existia qualquer estrutura de preços de
     exportação significativamente diferentes e a terceira empresa que a Comissão
     deveria ter utilizado os "contratos-quadro" dessa empresa em vez das "facturas de
     remessa", uma vez que os importadores calculam a sua margem de lucro com
     base no preço médio mencionado no contrato-quadro.
     Foi apurado que, para cada uma das três empresas em questão, a estrutura dos
     preços de exportação divergia de forma significativa consoante o comprador, a
     região ou o período em questão. Verificou-se igualmente que, tendo em conta o
     nível de dumping determinado para cada uma das empresas, a comparação entre
     os valores normais e os preços de exportação dá um nível de dumping totalmente
     diferente consoante é efectuada com base em médias ponderadas ou numa base
     transacção a transacção. A Comissão concluiu que uma comparação com base nas
     médias não reflectiria o nível total de dumping. Por este motivo, não foi aceite o
     pedido de comparação dos preços de exportação médios ponderados com os
     valores normais médios ponderados.
     No que diz respeito à terceira empresa, a Comissão utilizou as facturas de remessa
     em vez dos contratos-quadro, dado que os preços nessas facturas reflectiam os
     montantes efectivamente pagos ou a pagar pelo produto exportado, o que está em
     conformidade com a sua prática habitual, mencionada no n° 8 do artigo 2 o do
     regulamento de base.
             (ii)    Margens de dumping
(56) Para os produtores/exportadores seleccionados para fazerem parte da amostra, as
     margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de
     importação CIF fronteira comunitária são as seguintes:
          • Century Textiles and Industries Ltd:                                 14,7%
          • Coats Viyella India Ltd:                                             15,5%
          • Mafatlal Industries Ltd:                                             16,1%
          • Vardhman Spinning & General Mills Ltd:                               4,1%
          • Virudhunagar Textilo Mills and Thiagarajar Mills Ltd:                 5,3%
                                              15
 ---pagebreak---       Às empresas que colaboraram no inquérito mas não que foram incluídas na
      amostra foi atribuída a margem de dumping média ponderada da amostra.
      Expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, a
      referida margem é de 12,8%.
      Pelos mesmos motivos que os indicados relativamente à Indonésia, que se
      verificou igualmente serem aplicáveis no caso da índia, foi decidido fixar a
      margem de dumping residual no mesmo nível que o estabelecido para as empresas
      que colaboraram no inquérito, ou seja, uma margem de 12,8%.
                             6. República Popular da China
      (a)      Valor normal
               (ï)     País sem economia de mercado
(57)  Os produtores/exportadores chineses alegaram que a República Popular da China
      era actualmente um país de economia de mercado, pelo que não era adequado
      utilizar um país análogo para determinar o valor normal, devendo os preços e/ou
      custos de produção no mercado interno chinês ser considerados fiáveis.
Embora reconhecendo o processo de reformas económicas em curso na República
      Popular da China, designadamente, a passagem de uma economia planificada
      integralmente controlada pelo Estado para uma economia de mercado, a
      Comissão, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 2 o do regulamento
      de base, não pôde aceitar este pedido, pelo que são confirmadas as conclusões
      referidas no considerando (160) do regulamento que institui o direito provisório.
               (ii)    Escolha do país análogo
(58)  Os produtores/exportadores chineses contestaram a escolha da índia como país
      análogo adequado, dado que apenas um número limitado de contexturas é
      comparável às das exportações chinesas.
      A Comissão utilizou todos os produtos chineses em relação aos quais se verificou
      existir um tipo de contextura comparável vendido no mercado interno indiano.
      Este método forneceu uma base equitativa e fidedigna para comparação, dado que
      66,7% das exportações totais dos produtores/exportadores chineses incluídos na
      amostra foram considerados para o cálculo do dumping. Considerou-se
      igualmente que esta percentagem é representativa das exportações totais chinesas
      do produto em causa, pelo que, deste ponto de vista, a índia constitui um país
      análogo adequado para o efeito. Além disso, nem os exportadores chineses nem
      as autoridades chinesas propuseram outro país análogo.
      (b)      Dumping
(59)  É confirmada a metodologia descrita no considerando (168) do regulamento que
      institui o direito provisório.
(60)  A margem de dumping definitiva para a República Popular da China, expressa em
      percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, é de 10,9%.
                                              16
 ---pagebreak--- 354J* f W " yjp'V*^*-**.,, , T. ft&*
                                                           E.PREJUIZO
                                         1. Observação preliminar: o "período de inquérito"
         (61) Algumas partes contestaram o facto de, na fase provisória, a Comissão ter
                 - , examinado a evolução no que respeita ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao.
                          interesse comunitário numa base anual, utilizando um período compreendido
                          entre Julho de 1996 e Junho de 1996 (designado por "período de inquérito sobre o
                          prejuízo"), em vez de um período de inquérito de 18 meses.
                          A este respeito, recorda-se que a existência de dumping, de subcotação dos preços
                          e de venda a preços muito baixos foi examinada tomando como referência um
                          período de 18 meses, compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 30 de Junho de
                          1997. Para a análise dos aspectos do prejuízo que implicam a análise de
                         tendências, nomeadamente no que diz respeito à produção, vendas, partes de
                          mercado, existências, rentabilidade e emprego, tomou-se em consideração o
                         período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 30 de Junho de 1997. Neste
                          âmbito, a fim de permitir proceder a comparações anuais, nomeadamente com os
                          anos civis de 1993 a 1996, em vez de um período de inquérito de 18 meses, foi
                          utilizado um período de 12 meses (período de inquérito sobre o prejuízo).
                                    2. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações ém causa
         (62)            No regulamento que institui o direito provisório, foi examinada a questão de saber
                          se seria conveniente avaliar cumulativamente as importações procedentes de
                         todos os países em causa. Foi então decidido, a título provisório, avaliar as
                          importações provenientes da Turquia cumulativamente e voltar a analisar esta
                         questão mais aprofundadamente.
                         Após a instituição das medidas provisórias, os produtores/exportadores
                         paquistaneses alegaram igualmente que as importações provenientes do Paquistão
                         não deveriam ser cumuladas com as importações dos restantes países em causa.
                         Foi alegado que as importações do Paquistão eram efectuadas em condições de
                         concorrência diferentes, dado que, entre 1993 e o período de inquérito sobre o
                         prejuízo, as importações do Paquistão e a respectiva parte do mercado
                         comunitário diminuíram, enquanto os preços aumentaram.
                         Os produtores/exportadores indonésios alegaram igualmente que as importações
                         provenientes da Indonésia não deveriam ser cumuladas, atendendo à reduzida
                         parte do mercado comunitário detida por essas importações em 1996 e à sua
                         diminuição entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, bem como ao
                         facto de os preços indonésios aumentarem alegadamente a uma taxa superior às
                         dos outros países em causa.
                         (a)           Turquia
         (63)            No que se refere à Turquia, o pedido de exclusão deste país da avaliação
                         cumulativa foi indeferido na fase provisória, devido à existência de dúvidas
                         quanto à representatividade da amostra de produtores/exportadores, dado que tal
                         poderia ter um impacto nas conclusões.
                                                                     17
 ---pagebreak--- (64)   A Comissão voltou a,apreciar a questão da cumulação das importações turcas
       depois de a Sõktas ter sido considerada como uma empresa que colaborou no
       inquérito, tal como referido no considerando (34). A Comissão examinou
     * especialmente as condições de concorrência.       .
       A esse respeito, recorda-se que o n° 4 do artigo 3o do regulamento de base é
       inspirado no n° 3 do artigo 3o do Acordo da OMC em matéria de anti-dumping,
       que prevê que "quando as importações de um produto proveniente de mais de um
      país são simultaneamente objecto de inquéritos anti-dumping as autoridades
       responsáveis pelos inquéritos apenas poderão proceder a uma avaliação
       cumulativa dos efeitos dessas importações se determinarem (a) [.....] que o
       volume de importações de cada país não é negligenciável e (b) que se justifica
       uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações tendo em conta as
       condições de concorrência entre os produtos importados e as condições de
       concorrência entre os produtos importados e o produto nacional similar ".
       Além disso, em conformidade com o disposto no n° 8 do n° 5 do Acordo da OMC
       em matéria de anti-dumping, o encerramento do inquérito será imediato nos casos
       em que o volume das importações objecto de dumping, efectivas ou potenciais, é
       negligenciável: "o volume das importações objecto de dumping será normalmente
       considerado negligenciável se se verificar que as importações objecto de
       dumping provenientes de um determinado país representam menos de 3% das
       importações do produto similar num membro importador".
(65)   A Comissão verificou que as importações provenientes da Turquia registaram
       uma descida acentuada, passando de cerca de 16 500 toneladas em 1994 para
       cerca de 9 700 toneladas em 1996, o que equivale a uma diminuição de 41%.
       Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as importações voltaram a
       diminuir 43%, passando para cerca de 5 500 toneladas. A sua parte do mercado
       comunitário diminuiu de 5,3% em 1994 para 3,2% em 1996, o que representa a
       parte de mercado mais reduzida de todos os países em causa. Durante o período
       de inquérito sobre o prejuízo, a parte detida pelas importações turcas diminuiu
       para 1,9%.
       Embora durante o período de inquérito de 18 meses as importações turcas tenham
       representado 3,4% das importações totais para a Comunidade, durante o período
       de inquérito sobre o prejuízo as importações turcas representaram apenas 2,6%
       das importações totais para a Comunidade.
       No que se refere aos preços das importações turcas para a Comunidade,
       registou-se um aumento de 9% entre 1993 e 1996. Em 1996, os preços das
       importações turcas foram os mais elevados de todos os países em causa. No que
       se refere à subcotação dos preços, a subcotação dos preços média definitiva
       determinada para a Turquia é de 5,1%.
(66) . É prática corrente das instituições comunitárias que, quando os vários países em
       causa têm um comportamento no mercado claramente distinto, nomeadamente em
       termos de evolução das importações, da parte de mercado e dos preços, o que
       demonstra que as condições da concorrência são diferentes, os efeitos das
       importações na indústria comunitária sejam avaliados separadamente.
                                              18
 ---pagebreak---      No que se refere às. diferen9as a nível do comportamento do mercado, a
     dimmuição das importações provenientes da Turquia ocorreu durante um período
     de cerca de quatro anos, que teve início bastante antes do período de aplica9ão
     dos direitos anti-dumping provisórios no âmbito do anterior processo
     anti-dumping relativo a tecidos de algodão não branqueado. Atendendo ao longo
     período de tempo e à importância da diminuÍ9ãò das vendas, afigura-se que esta
     diminuÍ9ão é estrutural e não efémera. Em contrapartida, a diminuição das
     importa9ões procedentes do Paquistão e da Indonésia coincide inteiramente com o
     período de instituÍ9ão das medidas provisórias no âmbito do processo anterior.
(67) Esta avalia9ão é corroborada pelo baixo nível da subcota9ão dos pre9ps
     determinado para a Turquia, que é o mais baixo de todos os países em causa.
(68) Atendendo aos factores acima mencionados, considera-se que as importações
     procedentes da Turquia devem ser avaliadas separadamente das restantes
     importa9ões abrangidas pelo presente inquérito.
     (b)     Paquistão
(69) No que se refere ao Paquistão, a Comissão apurou que, entre 1993 e 1996, as
     importa9Ões provenientes do Paquistão aumentaram 10%, tendo a respectiva parte
     do mercado comunitário permanecido estável em cerca de 8%. Entre 1994 e 1996,
     as importa9ões procedentes do Paquistão aumentaram cerca de 27% e a sua parte
     do mercado comunitário aumentou, passando de cerca de 6% para cerca de 8%.
     Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as importa9ões procedentes
     do Paquistão diminuíram, tendo a respectiva parte do mercado comunitário
     diminuído para 5%. A redu9ão do volume das importa9ões e da parte do mercado
     comunitário observada entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo
     coincide em parte com o período de aplica9ão dos direitos anti-dumping
     provisórios no âmbito do anterior processo anti-dumping. Os pre90S das
     importa9Ões paquistanesas para a Comunidade aumentaram 24% entre 1993 e
     1996, tendo-se mantido estáveis entre 1996 e o período de inquérito sobre o
     prejuízo. Em 1996, estes pre90s foram os mais baixos de todos os países em
     causa. A subcota9ão dos pre90s elevou-se a 9,1% durante o período de inquérito.
     Atendendo ao que precede, considera-se que não existem motivos para não aceitar
     as conclusões do regulamento que institui o direito provisório, dado que a
     evolu9ão do volume das importa9ões e da parte de mercado não revelam que as
     condÍ9Ões de concorrência sejam muito diferentes das dos restantes países em
     causa. A avaliação cumulativa efectuada aquando do regulamento que institui o
     direito provisório é, por conseguinte, confirmada.
     Além disso, mesmo se as importações provenientes do Paquistão fossem
     avaliadas separadamente, o volume e o nível de preços das importações objecto
     de dumping são tais que, mesmo isoladamente, seriam considerados como tendo
     causado um prejuízo importante à indústria comunitária.
     (c)     Indonésia
(70) No que se refere à Indonésia, entre 1993 e 1996, as importações registaram um
     aumento constante, tendo passado de cerca de 9200 toneladas para cerca de
                                              19
 ---pagebreak---         13 800 toneladas. A parte do mercado comunitário detida pelas importa9ões
       procedentes da Indonésia aumentou de 3,4% «m 1993 para 4,5% em 1996.
     ' Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, a parte de mercado diminuiu para
       3,7%. Os pre90S das importações procedentes da Indonésia diminuíram 15% entre
        1993 e 1996. Além disso, a subcota9ão dos pre90S média determinada para a
       Indonésia eleva-se a uma margem significativa de 24,7%.
       Atendendo ao acima exposto, são confirmadas as conclusões provisórias relativas
       à cumula9ão das importa9ões provenientes da Indonésia. Além disso, mesmo
       examinadas isoladamente, as importa9Ões da Indonésia seriam sempre
       consideradas como tendo causado um prejuízo importante à indústria comunitária.
         3. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(71)   Devido a uma análise separada da Turquia, o volume e parte de mercado das
       importa9Ões em causa foram analisadas da seguinte forma: por um lado, a
       República Popular da China, o Egipto, a índia, a Indonésia e o Paquistão
       (seguidamente referidos como "os cinco países cumulados") e, por outro, a
       Turquia.
       (a)     Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
               (ï)    Volume e parte de mercado cumulados das importações objecto de
                      dumping
(72)   O volume das importa9ões procedentes dos cinco países cumulados aumentou
        13% entre 1993 e 1996, passando de cerca de 108 000 toneladas em 1993 para
       cerca de 122 000 toneladas em 1996. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o
       prejuízo (durante parte do qual estiveram em vigor as medidas anti-dumping
       provisórias), as importa9Ões dos cinco países cumulados diminuíram 22%,
       passando de cerca de 122 000 toneladas para cerca de 94 800 toneladas.
       A parte do mercado comunitário detida pelas importações dos cinco países
       comunitários manteve-se estável entre 1993 e 1996 em cerca de 39%. No período
       de inquérito sobre o prejuízo, a parte do mercado comunitário detida pelas
       importações provenientes dos cinco países cumulados foi de cerca de 32%.
              (ii)    Volume e a parte de mercado das importações provenientes da
                      Turquia
(73)   As importações da Turquia aumentaram entre 1993 e 1994, passando de cerca de
       9200 toneladas em 1993 para cerca de 16 500 toneladas em 1994. Entre 1994 e
       1996, as importações registaram uma diminuição acentuada, tendo passado de
       16 500 toneladas para cerca de 9 700 toneladas. A respectiva parte do mercado
       comunitário diminuiu de 5,3% para 3,2%.
       Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as importações procedentes
       da Turquia registaram uma nova diminuição de 43%, passando de cerca de 9 700
       toneladas para cerca de 5 500 toneladas, tendo a sua parte do mercado
       comunitário voltado a descer para cerca de 1,9%.
       (b)     Observações das partes interessadas
                                              20
 ---pagebreak--- (74)    Uma parte interessada alegou que a análise, da evolução do volume das
        importações provenientes dos países em causa efectuada pela Comissão era
        incorrecta:
              - em primeiro lugar, porque a Comissão tentou explicar a diminuÍ9ão do
                  volume das importa9ões registada em 1997, aventando a hipótese de uma
                  política de constituÍ9ão de existências em 1996, seguida de um
                  escoamento das mesmas em 1997;
              - em segundo lugar, porque o comportamento acima referido de
                  constituÍ9ão/escoamento de existências exigiria um grau de liberdade de
                  gestão dos volumes de importa9ão que não existe no actual quadro de
                  restri9ões quantitativas.
(75)    Relativamente ao primeiro aspecto, a Comissão confirmou que a diminuição do
        volume das importa9ões observada em 1997 foi o resultado de uma política de
        constituÍ9ão das existências em 1996. A política de constituÍ9ão/escoamento das
        existências adoptada pelas empresas importadoras dos cinco países cumulados foi
        observada em todos os países cumulados. Na realidade, entre 1995 e 1996, as
        importa9ões do produto em causa aumentaram 25%, enquanto o aumento máximo
        no período entre 1993 e 1995 foi de 2%. Entre Novembro de 1995 e Maio de
         1996 e igual período de 1996 a 1997 (período de instituÍ9ão das medidas
        provisórias no âmbito do processo anterior), as importa9ões diminuíram 39%,
        enquanto o aumento máximo verificado no período compreendido entre 1993 e
         1995 foi de 11%. De igual modo, as informa9ões prestadas pelos importadores
        não ligados incluídos na amostra revela que, entre 1995 e 1996, as suas
        importa9ões provenientes dos países em causa aumentaram 26%, enquanto entre
         1996 e 1997 as importa9Ões diminuíram num valor que se estima em 2%.
        Afigura-se, por conseguinte, que a diminuÍ9ão registada em 1997 é, em parte, o
        resultado do aumento observado em 1996, sendo também compensado por este.
(76)    Em rela9ão ao segundo aspecto, a Comissão verificou que a existência de
        contingentes não impede a constituÍ9ão de existências do produto em causa. Com
        efeito, os contingentes prevêem uma certa flexibilidade (aumentos anuais,
        reportes e utilização antecipada das quantidades dos contingentes). Além disso, o
        contingente aplicável ao produto em causa diz também respeito a outros produtos.
        Por conseguinte, existe uma certa margem de flexibilidade na repartição do
        contingente pelos produtos em causa.
(77)    Uma parte interessada alegou que a análise do volume das importações em causa
        e da respectiva parte do mercado comunitário descrita no regulamento que institui
        o direito provisório não é coerente, dado divergir dos dados referidos pela
        Comissão no Regulamento n° 2208/96, que institui direitos provisórios no
        processo anterior relativo a tecidos de algodão não branqueado5, e na denúncia
        apresentada pela Eurocoton que está na base do presente processo.
    Regulamento (CE) n° 2208/96 da Comissão, de 18 de Novembro de 1996, que cria um direito
   anti-dumping provisório sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado originários da
    República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia (JO L 295
    de 20.11.96, p. 3).
                                                      21
 ---pagebreak--- (78) Deve notar-se, em, primeiro lugar, que o produto em causa no
     Regulamento (CE) n° 2208/96 da Comissão e no presente processo não é o
     mesmo, dado que a gaze, que era contemplada pelo processo anterior, não é
     abrangida pela definÍ9ão do produto em causa no presente processo.
     No que se refere a eventuais diferen9as entre o volume das importa9ões apurado
     no âmbito do inquérito e o indicado na denúncia na qual se baseia o presente
     processo, a fonte dos dados relativos ao volume das importa9ões referida no
     regulamento que institui o direito provisório é o Eurostat. Estas estatísticas estão
     constantemente a ser actualizadas, a fim de ter em conta os dados em atraso, bem
     como quaisquer correc9Ões resultantes de rectifica9ões das declara9Ões de
     importa9ão.
     Considera-se, por conseguinte, que as diferen9as alegadas, que de qualquer caso
     são pouco significativas, não invalidam as análises do volume das importa9Ões e
     da respectiva parte do mercado comunitário.
(79) Atendendo ao que precede, são confirmadas as conclusões provisórias relativas ao
     volume e à parte de mercado das importa9Ões.
                   4. Preço das importações objecto de dumping
     (a)     Evolução dos preços das importações objecto de dumping
            (ï)     Evolução cumulada dos preços das importações objecto de
                     dumping
(80) De acordo com as informações fornecidas pelo Eurostat, os preços de exportação
     médios ponderados praticados pelos cinco países cumulados aumentaram entre
     1993 e 1994, tendo passado de, respectivamente, 2,9 ecus/kg para 3,2 ecus/kg. Os
     preços voltaram a aumentar para 3,6 ecus/kg em 1995, tendo posteriormente
     diminuído para 3,4 ecus/kg em 1996. Durante o período de inquérito sobre o
     prejuízo, a média ponderada dos preços de exportação aumentou para 3,5 ecus/kg.
             (ii)   Evolução dos preços das importações procedentes da Turquia
(81) No que se refere à Turquia, entre 1993 e 1994, os preços de exportação
     mantiveram-se estáveis em 3,3 ecus/kg. Em 1995, registou-se um aumento dos
     preços para 3,8 ecus/kg e, em 1996, uma diminuição para 3,6 ecus/kg. No período
     de inquérito sobre o prejuízo, os preços das exportações provenientes da Turquia
     aumentaram para 3,7 ecus/kg.
     (b)    Subcotação dos preços
(82) Na sequência das observações formuladas pelas partes interessadas, as margens
     de subcotação dos preços determinadas durante a fase provisória foram alteradas
     sempre que tal se afigurou necessário. As margens médias de subcotação dos
     preços estabelecidas definitivamente por país, expressas em percentagem dos
     preços dos produtores comunitários, são as seguintes:
     (ï)     Cinco países cumulados
                                             22
 ---pagebreak---              - República Popular da China:                                22,3%
             - Egipto:                                                    29,1%
             - índia:                                                     19,1%
             - Indonésia:                                                 24,5%
             - Paquistão:                                                  9,1%
        (ii)   Turquia
             - Turquia:       -      .                                     5,1%
        (c)     Observações formuladas pelas partes interessadas
(83)   A determina9ão da subcota9ão dos pre90s foi contestada pelas partes interessadas,
       que alegaram o seguinte:
     - em primeiro lugar, o produto em causa não deveria ter sido agrupado em
        categorias em fincão do título do fio e do número de fios; em vez disso, deveria
        ter-se procedido a uma comparação directa entre cada modelo exportado e o
        modelo correspondente vendido na Comunidade;
     - em segundo lugar, a Comissão deveria ter efectuado ajustamentos para ter em
        conta diferen9as de qualidade ou diferen9as de largura;
     - em terceiro lugar, a Comissão deveria ter efectuado um ajustamento para ter em
        conta os direitos anti-dumping provisórios pagos no contexto do anterior
        processo anti-dumping.
(84)   Relativamente ao primeiro aspecto, a Comissão apurou que o produto em causa
       originário dos países em questão é importado numa vasta gama de contexturas.
       Para efeitos do exame da subcota9ão dos preços, considerou-se, na fase
       provisória, que seria adequado agrupar as contexturas de acordo com
       determinados critérios que têm um grande impacto no custo dos tecidos. Optou-se
       por esta abordagem pelo facto de algumas contexturas importadas não
       corresponderem exactamente às contexturas produzidas na Comunidade e de se
       ter verificado os produtos de construções adjacentes concorriam entre si. Dado
       que esta abordagem permite cobrir uma ampla gama de produtos importados e
       produzidos na Comunidade, considerou-se que um agrupamento deste tipo era a
       melhor forma de reflectir a real subcotação dos preços.
       A Comissão examinou o segundo aspecto alegado, mas não pôde tê-lo em
       consideração. Com efeito, deve ter-se em conta que a Comissão avaliou a
       subcotação dos preços com base em categorias de contexturas, agrupadas em
       função do título do fio e do número de fios da teia e da trama. Dentro de cada
       grupo, qualquer eventual diferença de qualidade ou de largura foi compensada por
       uma comparação dos preços baseada numa média por quilo.
       Quanto ao terceiro argumento, deve notar-se que os direitos anti-dumping
       provisórios instituídos no âmbito do processo anterior não foram pagos, dado que
                                               23
 ---pagebreak---      o Conselho nunca decidiu que se procedesse à cobrança dos mesmos. Os referidos
     direitos foram .apenas garantidos temporariamente, pelo que não tiveram um
     impacto directo imediato nos preços de importação. De qualquer modo, quaisquer
     custos suportados pelos importadores e relacionados com as garantias são
     incluídos na contabilidade dos custos dos importadores. Aquando da comparação
     dos preços de importação com os preços dos produtores comunitários, os preços
     de importação foram ajustados a fim de ter em conta o estádio comercial,
     nomeadamente de forma a ter em conta os custos suportados pelos importadores
     entre a importação e a revenda dos tecidos em questão. Por conseguinte, os custos
     em questão jà foram tidos em conta.
(85) Uma parte interessada alegou que o ajustamento efectuado para ter em conta
     diferenças a nível do estádio comercial entre os preços de importação e os preços
     de revenda dos produtores comunitário era insuficiente.
     A Comissão efectuou um ajustamento para ter em conta o estádio comercial que
     equivaleu a um aumento de 8% do preço de importação CIF antes do
     desalfandegamento do produto. Este valor inclui a margem de lucro média dos
     importadores, bem como os custos médios ponderados incorridos entre a
     importação e a entrega ao cliente, isto é, aos sectores de transformação e do
     acabamento. Os custos em questão foram calculados com base em informações
     devidamente verificadas prestadas pelos importadores não ligados que
     colaboraram no inquérito, que representam cerca de 13% das importações
     provenientes dos países em causa.
     Por estes motivos, este pedido foi indeferido.
                        5. Situação da indústria comunitária
(86) No regulamento que institui o direito provisório (considerandos (193) a (212)), a
     Comissão verificou que a indústria comunitária estava a sofrer um prejuízo
     importante.
(87) Algumas partes interessadas alegaram que a amostra dos produtores comunitários
     definida para a análise do prejuízo não é estatisticamente válida, dado que entre
     1993 e 1996 os seus indicadores relativos à produção, às vendas e ao emprego
     diminuíram mais do que os da indústria comunitária total.
     É prática corrente da Comissão que, nos casos em que é utilizada a amostragem,
     os indicadores globais, nomeadamente relativos à produção, às vendas e ao
     emprego, são determinados para toda a indústria comunitária, enquanto os
     indicadores relativos aos resultados obtidos, tais como preços e rentabilidade, são
     estabelecidos tomando como referência os produtores comunitários incluídos na
     amostra. No caso presente, o inquérito confirmou que a indústria comunitária
     total sofreu uma diminuição da produção, das vendas e do emprego durante o
     período compreendido entre 1993 e 1996. Entre 1996 e o período de inquérito
     sobre o prejuízo, registou-se um aumento da produção e das vendas.
     Simultaneamente, verificou-se que os produtores comunitários incluídos na
     amostra registaram um aumento das existências, uma depreciação dos preços e
     uma diminuição da rentabilidade.
                                             24
 ---pagebreak---  (88)  Algumas partes interessadas alegaram que a indústria comunitária não está a
       sofrer qualquer prejuízo, dado que os indicadores Telativos à produção, às vendas,
       às existências e à rentabilidade registaram uma melhoria entre 1996 e o período
       de inquérito sobre o prejuízo.
       Foi igualmente alegado que os números globais relativos ao emprego na indústria
       comunitária não são válidos, porque dizem respeito a todos os tecidos de algodão
       não branqueado e não ao produto em causa no presente processo, isto é, os tecidos
      4e algodão não branqueado com mais de 85% de algodão.
(89)  Nos considerandos (194) a (210) do regulamento que institui o direito provisório,
       a Comissão apurou que a situa9ão da indústria comunitária se deteriorou entre
       1993e1996.
       Por outro lado, entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, a situação da
       indústria comunitária melhorou. Contudo, esta melhoria, numa altura em que as
       importações de tecidos de algodão não branqueado dos países em causa estiveram
       sujeitas a medidas anti-dumping provisórias, não impediu que a situação da
       indústria comunitária fosse muito difícil.
      Em segundo lugar, em conformidade com o disposto no n° 8 do artigo 3o do
      regulamento de base, o emprego em toda a indústria comunitária foi calculado em
      relação ao grupo de produtos mais reduzido sobre o qual os serviços da Comissão
      dispunham de informações, ou seja, os tecidos de algodão não branqueado com
      mais de 50% de algodão.
(90)  Uma parte interessada pôs em causa a análise efectuada pela Comissão dos dois
      principais factores que afectam os custos da indústria comunitária,
      designadamente, a evolução dos preços do algodão em bruto e os custos
      decorrentes das frequentes alterações de contexturas e da tecelagem de séries
      reduzidas da mesma contextura. No que se refere à evolução dos preços do
      algodão em bruto, a parte em questão levantou objecções à utilização do ecu para
      avaliar essa evolução, devido ao facto de os preços praticados no mercado
      mundial de algodão em bruto serem expressos em dólares e de nem todos os
      países europeus com indústria da tecelagem terem feito parte do mecanismo da
      taxa de câmbio entre Janeiro de 1996 e Junho de 1997. No que diz respeito aos
      custos resultantes de frequentes alterações das contexturas e da tecelagem de
      séries reduzidas, a parte em questão alegou que as contexturas fabricadas pela
      indústria comunitária são mais complicadas, tendo um valor acrescentado mais
      elevado e, consequentemente, um preço mais elevado, que os clientes estão
      dispostos a pagar. O mesmo raciocínio se aplica à tecelagem de séries reduzidas.
(91)  No que se refere à evolução dos preços do algodão em bruto, é prática corrente
      das instituições comunitárias utilizarem o ecu como divisa para o cálculo e para o
      exame de todos os elementos relativos ao dumping, ao prejuízo e ao nexo de
      causalidade. Por conseguinte, a utilização do dólar não pode ser aceite.
      Quanto aos custos incorridos em virtude de frequentes alterações das contexturas
      e da consequente tecelagem de séries reduzidas, a Comissão apurou que a
      indústria comunitária produz quer contexturas correntes quer contexturas mais
      específicas. A este respeito, é de notar que a pressão exercida pelas importações
                                               25
 ---pagebreak---         de determinadas contexturas obriga a indústria comunitária a diversificar a sua
        produção, produzindo outras contexturas e dando origem a um aumento dos
        custos. No que se refere aos pre90s, mesmo se é verdade que determinadas
        contexturas implicam pre90s mais elevados, a evolu9ão dos pre90s da indústria
        comunitária e a sua rentabilidade revelam que os produtores comunitários não têm
        conseguido obter pre9os suficientemente elevados para cobrir os seus custos.
(92)    Por conseguinte, conclui-se que as conclusões provisórias relativas à evòlu9ão dos
        dois principais factores que afectam os custos da indústria comunitária devem ser
        confirmadas.
                                        6. Conclusão
(93)    O novo inquérito confirmou que a indústria comunitária sofreu uma redu9ão das
        vendas, da produ9ão, do emprego e da rentabilidade e o Conselho considera que
        os argumentos apresentados pelas partes interessadas não justificam conclusões
        diferentes das conclusões provisórias. Pelos motivos acima referidos, confirma-se
        que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acep9ão do n° 1 do
        artigo 3 o do regulamento de base.
                              F. NEXO DE CAUSALIDADE
   1. Efeitos das importações objecto de dumping procedentes dos países em causa
        (a)     Efeitos cumulados das importações provenientes da República Popular da
                China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão
(94)    O aumento das importações do produto em causa entre 1993 e 1996 coincidiu
        com uma deterioração da situação financeira da indústria comunitária, cuja parte
        de mercado diminuiu. A substancial subcotação dos preços determinada conduziu
        a uma contenção dos preços dos produtores comunitários e, consequentemente, a
        prejuízos. Dado que o mercado dos tecidos de algodão não branqueado é
        transparente e extremamente sensível às variações de preços, a pressão exercida
        pelas importações em causa sob a forma de subcotação dos preços conduziu a
        uma contenção dos preços praticados pelos produtores comunitários e,
        consequentemente, a prejuízos.
(95)    Por conseguinte, considera-se que as importações objecto de dumping
        provenientes dos cinco países cumulados, consideradas isoladamente, causaram
        um prejuízo importante à indústria comunitária. Confirmam-se estas conclusões.
        (b)     Efeitos das importações provenientes da Turquia
(96)   No que se refere à Turquia, apurou-se que a subcotação dos preços era limitada.
        Contudo, esta subcotação dos preços não conduziu ao aumento da parte de
        mercado das importações turcas. Pelo contrário, verificou-se uma diminuição
        acentuada das importações turcas e, durante o período de inquérito sobre o
       prejuízo, a respectiva parte de mercado foi apenas de 1,9%. Atendendo a este
        aumento, à reduzida parte de mercado e ao facto de a subcotação dos preços ser
       relativamente diminuta, considera-se que as importações procedentes da Turquia
       não tiveram um impacto que possa ser considerado importante, na acepção do
       disposto no n° 5 do artigo 3 o e no artigo 6o do regulamento de base.
                                                 26
 ---pagebreak--- (97)    Considera-se, por conseguinte, que não são necessárias medidas de defesa
        Telativamente à Turquia.
                                2. Efeitos de outros factores
(98)    No regulamento que institui o direito provisório, a Comissão examinou outros
        factores para além das importa9ões objecto de dumping, tendo em vista assegurar
        que o eventual prejuízo causado por esses factores não fosse atribuído às
        importa9ões em dumping. A Comissão determinou que os eventuais efeitos desses
        factores não eram suficientemente significativos para pôr em causa o nexo de
        causalidade entre as importa9ões objecto de dumping e o prejuízo importante
        sofrido pela indústria comunitária.
(99)    Algumas partes interessadas alegaram que qualquer prejuízo sofrido pela indústria
        comunitária deve ser atribuído às importa9ões do produto em causa provenientes
        de países terceiros e não dos países em causa. Foi referido, nomeadamente, que,
        embora as importa9Ões provenientes de países terceiros tenham aumentado a sua
        parte do mercado comunitário, as importa9ões dos países em causa mantiveram-se
        estáveis entre 1993 e 1996, tendo diminuído durante o período de inquérito sobre
        o prejuízo. Além disso, os pre9os de exporta9ão praticados por outros países
        terceiros, nomeadamente pela Rússia, eram substancialmente inferiores aos dos
        países em causa. Por conseguinte, estes países deveriam igualmente ser
        abrangidos pelo inquérito, sob pena de desrespeito do disposto no n° 2 do
        artigo 12° do Acordo da OMC em matéria de anti-dumping e no n° 5 do artigo 9o
        do regulamento de base.
        Além disso, algumas partes interessadas alegaram igualmente que a difícil
        situa9ão económica em que se encontra a indústria comunitária é semelhante à da
        indústria têxtil em geral, não sendo portanto o resultado de quaisquer importa9ões
        objecto de dumping. Em apoio a esta asserção, foram apresentados dados globais
        correspondentes a 1997 e respeitantes a toda a indústria têxtil.
        Em último lugar, foi alegado que as importa9Ões dos países em causa não podiam
        ser a causa do prejuízo, dado que as contexturas importadas e as fabricadas na
        Comunidade eram diferentes, não concorrendo entre si.
(100) A este respeito, deve recordar-se que as importa9ões em questão não necessitam
        de ser nem a única nem a principal causa da difícil situa9ão em que se encontra a
        indústria comunitária. É suficiente que, consideradas isoladamente, as
        importa9ões provenientes dos países em questão tenham causado um prejuízo
        importante.
(101) Em primeiro lugar, a Comissão apurou que as importa9ões provenientes dos cinco
        países cumulados aumentaram, passando de cerca de 108 000 toneladas em 1993
        para cerca de 122 000 toneladas em 1996. Embora entre 1996 e o período de
        inquérito sobre o prejuízo as importa9Ões provenientes dos países em causa
     "" tenham diminuído, deve ter-se em conta que esse período coincidiu com o
        período anterior de instituÍ9ão de medidas provisórias. A consequente parte de
        mercado detida pelos cinco países cumulados manteve-se estável a um nível
        significativo de 39%. Além disso, foi apurado que essas importa9ões foram
        realizadas a pre9os que provocam uma subcota9ão significativa dos da indústria
                                                 27
 ---pagebreak---       comunitária. Por conseguinte, não se pode afirmar que o impacto das importa9ões
      provenientes de outros países tenha quebrado o nexo de causalidade existente
      entre as importa9ões provenientes dos cinco países cumulados e o prejuízo sofrido
      pela indústria comunitária.
      Em segundo lugar, embora seja verdade que os pre9os das importa9Ões
      provenientes de outros países terceiros sejam, em alguns casos, inferiores aos dos
      países em causa, não existe qualquer indica9ão de que tenham sido objecto de
      dumping, ou seja, que fossem inferiores ao valor normal no respectivo país.
      Em terceiro lugar, embora seja verdade que a recessão contribuiu para a difícil
      situa9ão da indústria comunitária, tal não impede que as importa9ões em dumping
      provenientes dos países em causa tenham causado prejuízo à indústria
      comunitária, contribuindo para um agravamento da situa9ão.
(102) No que se refere à falta de concorrência entre as contexturas importadas e as
      fabricadas pela indústria comunitária, o inquérito revelou que as importa9ões se
      limitam a um reduzido número de contexturas. Foi igualmente apurado que as
      contexturas em questão são, contudo, também produzidas pela indústria
      comunitária. A este respeito, deve ter-se presente o elevado grau de
      interpermutabilidade entre os tecidos de contexturas adjacentes. As restantes
      importa9ões provenientes dos países em causa são constituídas por muitas
      contexturas importadas em pequenas quantidades. Estas contexturas concorrem
      igualmente com as contexturas correspondentes fabricadas pela indústria
      comunitária.
(103) Em último lugar, a instituÍ9ão de direitos anti-dumping não pode ser contestada
      com base no facto de a instituÍ9ão de direitos no âmbito do presente processo não
      constituir uma protec9ão da indústria comunitária contra a concorrência
      representada pelas importa9ões de outros países terceiros que não são objecto de
      dumping. O facto de a indústria comunitária estar a registar dificuldades que
      podem em parte ser atribuídas a outras causas para além das importa9Ões em
      dumping não constitui um motivo para não conceder a essa indústria uma
      protec9ão contra o prejuízo causado pelas práticas de dumping. Convém ainda
      mencionar que, entre 1993 e 1996, as importa9ões em causa aumentaram, que a
      respectiva parte de mercado se manteve estável e que se registou uma forte
      subcota9ão dos pre90S durante o período de inquérito para os
      produtores/exportadores dos cinco países cumulados. Simultaneamente, verificou-
      se que os produtores comunitários sofriam prejuízos sob a forma de uma
      diminuÍ9ão da produ9ão, das vendas, da parte de mercado e da rentabilidade.
(104) Atendendo ao acima exposto, são confirmadas as conclusões provisórias relativas
      ao nexo de causalidade.
                         G. INTERESSE COMUNITÁRIO
                               1. Indústria comunitária
      (a)     Efeitos da anterior instituição de medidas na indústria comunitária
(105) No regulamento que institui o direito provisório, a Comissão concluiu que as
      medidas anti-dumping beneficiariam a indústria comunitária em termos de
                                               IO
                                               28
 ---pagebreak---        aumento da produ9ão,. das vendas e da rentabilidade, o que foi confirmado pela
       evohrção registada durante o anterior período de instituÍ9ão de medidas
       provisórias.
 (106) Algumas partes contestaram as conclusões da Comissão relativas à eficácia da
       instituÍ9ão de medidas provisórias durante o anterior processo evocando os
       seguintes aspectos:
             - Em primeiro lugar, os direitos provisórios não foram directamente
                 cobrados, pelo que não se pode considerar que tenham contribuído para
                 qualquer melhoramento da indústria comunitária.
             - Em segundo lugar, os exemplos fornecidos no regulamento que institui o
                direito provisório no que se refere à eficácia das medidas não eram
                válidos, porque se tratava de exemplos selectivos.
             - Em último lugar, mesmo na eventualidade da adop9ão de medidas, a
                indústria comunitária não produziria nem poderia produzir o produto em
                causa nas suas qualidades de base ou sob a forma de tecidos de qualidade
                inferior, dado que a sua produ9ão se concentra sobretudo em tecidos de
                maior valor acrescentado. Por conseguinte, tais medidas constituiriam
                indubitavelmente um encargo desnecessário para os importadores, sem
                contudo beneficiarem a indústria comunitária. Para corroborar esta
                alega9ão, as partes apresentaram os resultados de um estudo realizado
                junto dos produtores comunitários sobre os pre9os de determinados
                volumes de certas contexturas específicas, que deu origem a um certo
                número de respostas negativas.
(107) Em primeiro lugar, a experiência demonstra que, mesmo quando os direitos
       provisórios não são directamente cobrados mas apenas garantidos a título
       provisório, os operadores económicos têm-nos em conta quando decidem
       importar ou abastecer-se junto da indústria comunitária, o que aconteceu
       igualmente no âmbito do anterior processo. Com efeito, os utilizadores do
       produto em causa aumentaram as suas compras aos produtores comunitários, o
       que prova que os direitos provisórios instituídos beneficiaram directamente os
       produtores comunitários. Este efeito positivo foi avaliado a nível dos produtores
       comunitários incluídos na amostra, bem como a nível de toda a indústria
       comunitária (considerandos (194) a (210) do regulamento que institui o direito
       provisório). Por conseguinte, não se pode alegar que os efeitos benéficos tenham
       sido determinados tomando como referência apenas algumas empresas
       seleccionadas.
(108) Quanto aos resultados do estudo realizado sobre um determinado número de
       produtores comunitários, afigura-se que o mesmo era superficial, não podendo
       pois ser considerado representativo da posÍ9ão da indústria comunitária. Por
       conseguinte, o argumento tem de ser rejeitado.
       (b)     Substituição das importações: produtos acabados
(109) Algumas partes alegaram que, no regulamento que institui o direito provisório, a
       análise da Comissão do efeito dos contingentes das importa9Ões de tecidos
                                                29
 ---pagebreak---  r
   S*"í;
                                                          X
         acabados e de tecidos não branqueados não é coerente, não sendo por conseguinte
         válida. Foi alegado que, se os contingentes aplicáveis às importa9ões de tecidos
         acabados evitassem uma transferência significativa para as importa9ões deste tipo
         de tecidos provenientes de países terceiros, o mesmo argumento seria válido
         mutatis mutandis para os tecidos de algodão não acabados. Foi igualmente
         alegado que as conclusões da Comissão relativas às categorias 2 e 2-A que estão
         sujeitas a contingentes não eram pertinentes, dado que esta categoria abrange
         igualmente tecidos acabados, bem como tecidos com menos de 85% de algodão.
(110) Algumas partes contestaram igualmente a análise económica do aumento das
         importa9Ões de tecidos branqueados ocorrido durante o anterior período de
         aplica9ão de medidas provisórias. Embora não ponham em causa a exactidão do
         custo da opera9ão de branqueamento na Comunidade referido no regulamento que
         institui o direito provisório, as referidas partes levantaram dúvidas quanto aos
         pre90S dos tecidos branqueados importados de países terceiros. Para corroborar
         esta alega9ão, foram transmitidas informa9Ões sobre os pre90s dos tecidos
         branqueados e importados do Paquistão por um importador independente que
         colaborou no inquérito, que revelam um nível de pre90S (entre 3,8 e 3,9 ecus/kg)
         inferior ao indicado pela Comissão.
(111) No que se refere aos tecidos acabados, a questão a analisar é a de saber se a
         instituÍ9ão de direitos sobre o produto considerado poderia causar um aumento
         súbito do volume das importa9ões de tecidos acabados. É neste contexto que tem
         de ser analisada a existência de contingentes de importa9ão.
(112) O subcontingente aplicável à categoria 2-A abrange tecidos estampados e
         tingidos, bem como fios tingidos com uma percentagem de algodão superior ou
         inferior a 85%. Contudo, com base nas quantidades não utilizadas dos produtos da
         categoria 2-A, a margem máxima possível de expansão estimada para a utiliza9ão
         deste contingente é de 20 000 a 25 000 toneladas. Atendendo à estabilidade das
         importa9Ões de tecidos feitos a partir de fios tingidos, que corresponde a um
         consumo estável deste produto na Comunidade, e à reduzida parte de mercado
         detida pelos tecidos acabados com menos de 85% de algodão (cerca de 7% das
         importa9Ões totais de tecidos da categoria 2A), não é provável outra margem de
         expansão dos tecidos da categoria 2-A. O argumento segundo o qual o
         contingente aplicável à categoria 2-A não pode constituir um travão real a um
         aumento das importa9ões de tecidos estampados e tingidos, com base no facto de
         essa subcategoria abranger outros produtos para além do produto em causa, deve
         por conseguinte ser rejeitado.
         No que se refere à análise das importa9ões de tecidos branqueados, no
         regulamento que institui o direito provisório, os pre90S foram indicados com base
         nos dados do Eurostat sobre as importa9ões de tecidos branqueados provenientes
         de países terceiros. Estas estatísticas correspondem à totalidade das exporta9Ões
         de tecidos branqueados provenientes de todos os países exportadores, pelo que
         reflectem fielmente a combina9ão de produtos oferecida por estes países. Os
         preços dos tecidos branqueados importados do Paquistão foram de 4,5 ecus/kg em
         1996 e no período de inquérito sobre o prejuízo, tendo aumentado para 4,7
         ecus/kg em 1997. Um exame mais profundado desta questão tendo como
         referência o período entre Janeiro e Março de 1998 revela que os pre90s dos
         tecidos fabricados voltaram a aumentar no período compreendido entre Janeiro e
                                                  30
 ---pagebreak---        Março de 1998, passando para 5,3 ecus/kg. Os pre90S médios dos tecidos
      branqueados provenientes da índia e do Paquistão elevaram-se a 4,7 ecus/kg em
       1996, a 4,6 ecus/kg' no período de inquérito sobre o prejuízo, a 4,8 ecus/kg em
       1997 e a 5,4 ecus/kg no período de Janeiro a Março de 1998.
      A análise efectuada no âmbito do regulamento que institui o direito provisório
      mostrou que, em termos económicos, não se justificava importar tecidos
      branqueados como meio de evitar os direitos anti-dumping. Um exame mais
       aprofundado confirmou esta análise.
       (c)     Existência de capacidades limitadas na Comunidade
(113) Uma parte interessada alegou que a conclusão da Comissão segundo a qual a
       indústria comunitária é suficientemente flexível para poder aumentar as suas
      capacidades de modo a evitar uma escassez da oferta era incorrecta, dado que não
      é provável que a indústria comunitária possa abastecer 72% do mercado.
(114) No regulamento que institui o direito provisório, a Comissão apurou que a
      capacidade não constituiria um impedimento para os produtores comunitários
      poderem beneficiar da instituÍ9ão de eventuais medidas anti-dumping. Com
      efeito, o aumento da produção por parte dos produtores comunitários numa altura
      em que estavam em vigor medidas provisórias revela uma certa flexibilidade no
      que se refere à capacidade instalada da indústria comunitária.
      (d)      Substituição das importações: artigos confeccionados
(115) Algumas partes alegaram que a instituição de direitos sobre as importações de
      tecidos de algodão não branqueado provocaria não só uma reorientação das
      importações para os tecidos acabados, mas também um aumento das importações
      de artigos confeccionados. A verificar-se, tal teria como consequência última que
      a indústria comunitária não beneficiasse da adopção de eventuais medidas
      anti-dumping.
(116) A Comissão examinou a evolução das importações de artigos confeccionados
      entre 1993 e o período de inquérito sobre o prejuízo. Para efeitos desse exame,
      foram tomados em consideração alguns artigos confeccionados, que constituíam o
      grosso dos artigos confeccionados a partir de tecidos de algodão não branqueado
      com mais de 50% de algodão: cortinas, roupa de cama, roupa de mesa e camisas.
(117) Apurou-se que as importações de cortinas e de roupa de cama tinham aumentado
      continuamente desde 1993, numa altura em que não estavam em vigor quaisquer
      medidas anti-dumping. Entre 1993 e 1996, as importações totais de cortinas
      aumentaram cerca de 199%, enquanto o aumento das importações de cortinas
      provenientes dos países em causa foi inferior, rondando os 136%. No que se
      refere à roupa de cama, as importações totais aumentaram 21% entre 1993 e 1996.
      As importações de roupa de mesa mantiveram-se estáveis entre 1993 e 1995,
      tendo aumentado em 1996 (9,7%), enquanto as importações de camisas
      registaram uma diminuição de 30% entre 1993 e 1996.
      Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, que em parte coincidiu com
      o período anterior de aplicação de medidas provisórias, as importações de
                                              31
 ---pagebreak---        cortinas, de roupa de cama e de roupa de mesa provenientes dos países em causa
       continuaram a^umentar, embora a uma taxa inferior: 23% no que diz respeito às
       cortinas, 10% no que diz respeito à roupa de cama e 10% no que diz respeito à
       roupa de mesa. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as
       importa9Ões de camisas diminuíram 2%.
(118) As importações de artigos confeccionados registaram um aumento constante entre
       1993 e 1996. A adop9ão de direitos anti-dumping provisórios aplicáveis aos
       tecidos de algodão não branqueado em Novembro de 1996 não causou qualquer
       súbito aumento das importações de artigos confeccionados. Além disso, estes
       artigos estão também sujeitos a contingentes de importa9ão, tal como as
       importa9Ões do produto em causa e os tecidos acabados. Por outro lado, qualquer
       aumento considerável dessas importa9Ões exigiria, nos países exportadores, o
       estabelecimento de instala9Ões de produ9ão de artigos confeccionados, o que
       implicaria investimentos significativos no sector do acabamento dos tecidos.
(119) Por todos estes motivos, é pouco provável que se venha a verificar-se um grande
       aumento das importa9ões de artigos confeccionados devido à instituÍ9ão de
      medidas anti-dumping.
                                2. Outras considerações
(120) Nos termos do disposto no artigo 21° do regulamento de base, deve prestar-se
      especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio
      provocados por práticas de dumping causadoras de prejuízo, bem como à
      necessidade de restabelecer uma concorrência efectiva.
      Neste contexto, foi examinado o acesso dos tecidos de algodão não branqueado
      fabricados na Comunidade aos cinco países contemplados pelo presente inquérito.
(121) As exportações do produto em causa para a República Popular da China, o
      Egipto, a índia, a Indonésia e o Paquistão elevaram-se unicamente a 164
      toneladas em 1996 e a 134 toneladas no período de inquérito sobre o prejuízo, o
      que contrasta com o volume total das exportações do produto em causa, que foi de
       13 000 toneladas em 1996 e de 13 100 toneladas no período de inquérito sobre o
      prejuízo, ou seja, cerca de 1% das exportações comunitárias totais.
      O acesso dos tecidos de algodão não branqueado produzidos na Comunidade aos
      mercados em questão é insignificante devido à existência de direitos aduaneiros
      aplicáveis às importações do produto em causa produzido na Comunidade: 19%
      na República Popular da China, 60% no Egipto, 40% na índia, 15% na Indonésia
      e 45% no Paquistão, onde as importações do produto em causa estão sujeitas a
      uma autorização específica.
      A situação é similar no que diz respeito aos tecidos acabados e aos artigos
      confeccionados. Com efeito, as exportações dos tecidos acabados para os cinco
      países em causa elevaram-se a cerca de 1% das exportações comunitárias totais
      desses tecidos. No caso dos artigos confeccionados, as exportações para os cinco
      países cumulados elevaram-se a cerca de 0,2% das exportações comunitárias
      totais desses artigos confeccionados.
                                               32
 ---pagebreak---  (122) Por conseguinte, pode ser alegado que existe um entrave significativo às
        exporta9ões comunitárias do produto em causa e dos produtos a jusante os quais
        faz parte o produto em causa, o que constitui um efeito de distorção do comércio.
                      3. Conclusão relativa ao interesse comunitário
 (123) Algumas partes contestaram as conclusões a que a Comissão chegou no
       regulamento que institui o direito provisório segundo as quais não existiam
       motivos imperativos para considerar que a instituÍ9ão de medidas anti-dumping
       não seria do interesse da Comunidade. As partes em questão alegaram que a
       Comissão limitou a análise dos efeitos na indústria a jusante de uma eventual
       adop9ão de medidas anti-dumping no âmbito do presente processo ao período de
       seis meses em que as medidas provisórias estiveram em vigor. As referidas partes
       alegaram que, se fossem instituídas medidas definitivas, aplicáveis durante 5
       anos, os efeitos negativos para a indústria a jusante poderiam constituir um
       motivo imperativo para a não adop9ão de medidas.
 (124) No regulamento que institui o direito provisório, foram examinados os efeitos da
       instituÍ9ão de medidas anti-dumping para a indústria a jusante. Embora
       determinados aspectos, tais como o aumento dos custos e dos pre90s tenham sido
       analisados tendo como referência o anterior período de instituÍ9ão dos direitos
       anti-dumping provisórios, alguns aspectos estruturais do comércio dos tecidos de
       algodão, nomeadamente a existência de contingentes de importa9ão de tecidos
       acabados e de artigos confeccionados, as vantagens comparativas do sector do
       acabamento comunitário e a reduzida penetra9ão das importa9ões de tecidos
       acabados, fizeram com que se considerasse que não existiam quaisquer motivos
       imperativos para a não adop9ão de medidas anti-dumping.
(125) Foram examinados os argumentos apresentados pelas partes interessadas na
       sequência da adop9ão de direitos provisórios sobre os aspectos relativos ao
       interesse comunitário, referidos nos considerandos (240) a (371) do regulamento
       que institui o direito provisório. Dado que esses argumentos não justificam uma
       altera9ão da avalia9ão efectuada no âmbito do regulamento que institui o direito
       provisório, o Conselho confirma que não existem quaisquer motivos imperativos
       contrários à instituÍ9ão de medidas anti-dumping.
                             H. MEDIDAS ANTI-DUMPING
                            1. Nível de eliminação do prejuízo
(126) Em conformidade com as disposÍ9Ões do regulamento de base aplicáveis na
       matéria, procurou determinar-se se as medidas em questão deveriam ser inferiores
       às margens de dumping estabelecidas, ou seja, se tais medidas seriam suficientes
       para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária em consequência das
       práticas de dumping.
(127) Atendendo ao nível de prejuízo determinado, nomeadamente sob a forma de falta
       de rentabilidade e de conterão dos pre9os, considera-se que as medidas
       anti-dumping deveriam elevar os pre90s das importa9Ões objecto de dumping até
       um nível de pre9os não prejudicial.
                                               33
 ---pagebreak--- (128) A fim de obter um nível de pre90s que não causasse prejuízo, na fase provisória
      do processo, adicionou-se a média ponderada dos lucros cessantes dos produtores
      comunitários incluídos na amostra durante o período de inquérito, majorada de
      uma margem de lucro mínima, aos pre90s de venda dos produtores comunitários.
(129) Algumas partes alegaram que a margem de lucro mínima não deveria ser fixada
   '- em 8%, tendo fornecido informa9Ões destinadas a demonstrar que, mesmo em
      períodos em que a indústria comunitária foi rentável, a sua rentabilidade se
      situava bastante abaixo dos 8%.
(130) O objectivo da margem de lucro mínima em questão é reflectir o lucro que a
      indústria comunitária poderia em termos razoáveis esperar obter na ausência de
      práticas de dumping prejudiciais. Com base nas informa9ões apresentadas pelas
      partes interessadas, esta margem continua a ser de 8%. Esta margem reflecte
      igualmente a necessidade de a indústria comunitária recuperar dos efeitos
      negativos de anteriores práticas de dumping, além de ser consentânea com a
      prática corrente das instituÍ9ões comunitárias em rela9ão a este tipo de indústria.
      Além do mais, trata-se da margem de lucro que foi considerada adequada no
      âmbito de um anterior processo relativo a tecidos de algodão não branqueado. Por
      conseguinte, é confirmada a margem de lucro mínima utilizada no regulamento
      que institui o direito provisório.
(131) De acordo com o disposto no n° 4 do artigo 9o do regulamento de base, sempre
      que se verificou que as margens de dumping estabelecidas para um determinado
      produtor/exportador eram inferiores aos correspondentes aumentos dos pre90s de
      importa9ão necessários para eliminar o prejuízo, calculado da forma acima
      descrita, os direitos definitivos devem limitar-se à margem de dumping
      determinada.
      Os referidos direitos, expressos em percentagem do pre90 líquido CIF franco
      fronteira comunitária do produto não desalfandegado elevam-se a:
           - República Popular da China:
              Todos os produtores/exportadores:                                  10,9%
            - Egipto:
              Todos os produtores/exportadores:                                  18,5%
           - índia:
              Coats Viyella India Ltd.:                                           5,3%
              Vardhman Spinning & General Mills Ltd:                             4,1%
              Mafatlal Industries Limited:                                       16,1%
              Century Textiles and Industries Ltd:                               14,7%
              Virudhunagar Textile Mills and Thiagarajar Mills Ltd:               5,3%
                                              34
 ---pagebreak---               Empresas que colaboraram no inquérito e que não foram
              incluídas na amostra:                                           12,8%
              Empresas que não colaboraram no inquérito:                      12,8%
            - Indonésia:
              P.T. Apac Inti Corpora:                                         11,8%
              P.T. Argo Pantes+P.T. Daya Manunggal:                          12,3%
              P.T. Eratex Djaja:                                              12,7%
              Empresas que colaboraram no inquérito e que não foram
              incluídas na amostra:                                           12,2%
              Empresas que não colaboraram no inquérito:                      12,2%
            - Paquistão:
              Amer Fabrics Ltd e Diamond Fabrics Ltd. e:                      3,5%
              Nishat Fabrics Ltd e Nishat Mills Ltd:                          10,5%
              Kohinoor Group (Kohinoor Raiwind Mills Ltd e
              Kohinoor Weaving Mills Ltd):                                    9,8%
              Empresas que colaboraram no inquérito e que não foram
              incluídas na amostra:                                           9,5%
              Empresas que não colaboraram no inquérito:                      9,5%
                                   2. Compromissos
(132) Ao abrigo do disposto no artigo 8o do regulamento de base, debateu-se com os
      produtores/exportadores dos cinco países cumulados a possibilidade de
      compromissos de pre90s. Na sequência destas conversa9Ões, os
      produtores/exportadores ofereceram alguns compromissos, que foram aceites pela
      Comissão na Decisão n°        da Comissão.
(133) Os compromissos em causa baseiam-se num pre90 mínimo válido para um
      número limitado de contexturas (ou seja, a combina9ão do título do fio e do
      número de fios da trama e da teia), que representam uma grande parte das
      exporta9ões para a Comunidade dos produtores/exportadores de cada um dos
      cinco países cumulados, bem como para tecidos de peso inferior a 100 gr/m2. Os
      pre90s mínimos foram calculados com base no pre90 líquido CIF franco fronteira
      comunitária, majorado das margens de dumping ou de prejuízo, consoante a que
      for inferior.
(134) A fim de evitar que as medidas sejam torneadas através da exporta9ão de
      contexturas não abrangidas pelos compromissos, é fixado um limite quantitativo
      nacional para cada contextura abrangida pelo compromisso. Assim que este limite
      quantitativo for atingido, as importa9ões das contexturas em causa deixarão de
                                              35
 ---pagebreak---         estar sujeitas aos pre9QS mínimos,ficandosujeitas ao direito anti-dumping que lhe
    ^ for aplicável.
        Para assegurar que a quantidade das importa9Ões isentas do direito ad valorem
        não exceda os limites quantitativos fixados pelos compromissos, a isen9ão fica
        sujeita à apresenta9ão aos servÍ90S aduaneiros dos Estados-membros de lice^as
        de importa9ão válidas, onde sejam claramente identificados o produtor, a
        contextura em causa e o volume de importa9ão6.
        Os tecidos de peso inferior a 100 g/m2 nãoficarãosujeitos a limites quantitativos,
        dado que o risco de evasão dos direitos aplicáveis a estes tecidos é limitado,
        atendendo ao facto de constituírem um segmento marginal do mercado e serem
        facilmente identificáveis a nível aduaneiro pelo seu peso.
                                       3, Direitos definitivos
(135) Sob reserva da aceita9ão dos compromissos oferecidos pelos
        produtores/exportadores dos países em causa, os produtores/exportadores não
        signatários dos compromissos, as contexturas não abrangidas pelos compromissos
        e as contexturas contempladas pelos compromissos mas que excedam os volumes
        estabelecidos, ficam sujeitos aos direitos anti-dumping ad valorem aplicáveis às
        importa9Ões do produto em causa para a Comunidade. Esta medida tem também o
        efeito de reforçar os compromissos e de desincentivar o seu desrespeito.
(136) Os tecidos de peso inferior a 100 g/m2 constituem um segmento marginal do
        mercado. As importa9ões deste tipo de tecido são constituídas por duas
        qualidades distintas - uma tecida com fio corrente e importada a baixos pre90s e a
        outra tecida com fio mais resistente e de elevada qualidade e importada a pre90s
        elevados - que geralmente não causam prejuízo à indústria comunitária. As
        características específicas destes tecidos, fazem com que, por um lado, que a
        instituÍ9ão de um direito ad valorem seria desproporcionada, dado que o
        segmento de qualidade superior ficaria sujeito a direitos elevados, enquanto, por
        outro lado, um simples pre90 mínimo não seria um direito adequado ao segmento
        de baixos pre90s.
(137) Decidiu-se, por conseguinte, estabelecer um direito baseado no pre90 mínimo,
        sujeito à condÍ9ão de as importa9ões efectuadas abaixo do pre9o mínimo só
        ficarem sujeitas ao pagamento do direito ad valorem correspondente. A aplica9ão
        do direito ad valorem às importa9ões do segmento de baixa qualidade implica que
        as importa9ões deste tipo de tecidos podem continuar a ser efectuadas abaixo do
        pre90 mínimo. No caso de o direito ad valorem elevar o pre9o acima do pre90
        mínimo, o direito limitar-se-á à diferen9a entre o pre90 de importa9ão e o pre90
        mínimo.
(138) Para estabelecer os pre90S mínimos para os tecidos em questão, considera-se que,
        na falta de informa9ões representativas prestadas pelos produtores/exportadores
   Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 3030/93 do Conselho, as licenças de importação são
   emitidas para a importação de tecidos de algodão não branqueado para a Comunidade. Este sistema
   será utilizado no âmbito do actual processo anti-dumping.
                                                      36
 ---pagebreak---        incluídos na amostra^ estes pre9os mínimos devem basear-se nos pre9os de
       importação indicados pelo Eurostat. As informa9ões do Eurostat reflectem as
       combina9ões de produtos no âmbito dos tecidos importados de peso inferior a
       100 g/m2. Acrescentando aos pre90s de importa9ão por país indicados pelo
       Eurostat o direito anti-dumping aplicável aos produtores/exportadores de cada
       país em causa que colaboraram no inquérito, obtém-se um pre90 mínimo
       suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária.
(139) Os pre90s mínimos estabelecidos são os seguintes:
                          Pais                      Pre90 minimo ECU/kg
             Republica Popular da China                       4^7
                        Egipto                                6,0
                         India                                5^6
                      Indonesia                               4,9
                      Paquistao                               4,2
                  I. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(140) Tendo em conta a amplitude das margens de dumping estabelecidas para os
      produtores e os países exportadores e atendendo à gravidade do prejuízo causado
      à indústria comunitária, considera-se necessário cobrar definitivamente ao nível
      do direito definitivo os montantes garantes dos direitos provisórios previstos no
      Regulamento (CE) n° 773/98 . Esta decisão aplica-se igualmente às empresas que
      são signatárias dos compromissos.
(141) No que se refere aos tecidos de peso inferior a 100 g/m2, os montantes garantes
      dos direitos provisórios devem ser liberados. Com efeito, atendendo ao facto de a
      distin9ão entre tecidos de peso superior e inferior a 100 g/m2 ter sido apenas
      introduzida na fase definitiva, afigura-se inoportuno proceder à cobrada dos
      direitos provisórios relativos a esses tecidos.
(142) No que se refere às importa9Ões do produto em causa originário da Turquia, os
      montantes garantes dos direitos provisórios devem ser liberados.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo Io
1.    É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importa9Ões de tecidos de
      algodão não branqueado dos códigos NC ex 5208 11 90 a 5208 19 e 5209 11 a
      5209 19 (códigos TARIC 5208 11 90 90, 5208 12 11 90, 5208 12 13 90,
      5208 12 15 90, 5208 12 19 90, 5208 12 9190, 5208 12 93 90, 5208 12 95 90,
      5208 12 99 90, 5208 13 00 91, 5208 13 00 99, 5208 19 00 91 5208 19 00 99,
      5209 11 00 90, 5209 12 00 90, 5209 19 00 90), originários da República Popular
      da China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão.
2.    Sob reserva do disposto no n° 3, a taxa do direito anti-dumping aplicável ao pre90
      líquido CIF, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a
      seguinte para os produtos originários dos seguintes países:
                                                37
 ---pagebreak---                 Pais:                      Taxa do direito      Codigo adicional Taric
Republica Popular da China                      10,9%
Egipto                       '                  18,5%
India                                          12,8%                     8900
Indonesia                                      12,2%                    8900
Paquistao                             1         9,5%          |         8900
3. Os produtos fabricados e vendidos para exporta9ão pelas empresas a seguir
enumeradasficamsujeitos às seguintes taxas do direito anti-dumping:
                Pais: India                  * Taxa do direito      Codigo adicional
                                      ;       ;                           Taric
Century Textiles & Industries Limited               14,7%                 8913
Coats Viyella India Limited                         5,3%                  ___
Vardhman Spinning & General Mills                   4,1%                  8915
Limited
Mafatlal Industries Limited                         16,1%                 __7
Virudhunagar Textile Mills and                      5,3%                  8916
Thiagarjar Mills Ltd.
Pais: Indonesia                         Taxa do direito         Codigo adicional Taric
Group Argo Pantes (P.T. Argo                   12,3%                    89l9
Pantes and PT Daya Manunggal)
Apac Inti Corpora                     ~        11,8%                    8918
EratexDjaja                          |         12,7%          |         8922
Pais: Paquistao                         Taxa do direito         Codigo adicional Taric
Amer Fabrics Ltd and Diamond                    3,5%                    8923
Fabrics Ltd.
Nishat Fabrics Ltd and Nishat                  10,5%                    8928
Mills Ltd.
Kohinoor Group (Kohinoor                        9,8%                    8925
Raiwind Mills Ltd e Kohinoor
Weaving Mills Ltd)
4. Salvo disposÍ9ão em contrário, são aplicáveis as disposÍ9ões em vigor em matéria de
direitos aduaneiros.
                                          Artigo 2o
1.      As importa9ões de tecidos de algodão não branqueado de peso inferior a 100g/m2
        (códigos Taric 5208 11 90 90, 5208 13 00 91 e 5208 19 00 91) ficam isentas do
        direito previsto no artigo Io, sempre que os pre90s das importa9ões de tais tecidos
        excedam os seguintes pre90s mínimos líquidos, CIF, franco-fronteira comunitária,
        do produto não desalfandegado:
                                                 38
 ---pagebreak---                Pais:                           Pregominimo
                                               ECU/kg
               Republica Popular da China      4,7         '
               Egipto                          6,0
               India                           5,6
               Indonesia                       4_>
               Paquistao                       4y2
2.     As restantes importa9ões de tecidos de algodão não branqueado de peso inferior a
        100g/m2 ficam sujeitas ao direito correspondente previsto no artigo I o . Sempre
       que a aplica9ão do direito pertinente aumente o pre90 de importa9ão para um
       nível superior ao pre9o mínimo em questão referido no n° 1, apenas será objecto
       do direito a diferen9a entre o pre9o de importa9ão e o pre90 mínimo.
                                         Artigo 3o
As importa9ões do produto dos códigos NC mencionados no n° 1 do artigo I o , produzido
e exportado para a Comunidade pelas empresas que ofereceram compromissos aceites
pela Decisão n°                da Comissão, ficam isentas do pagamento dos direitos
anti-dumping previstos nos artigos I o e 2o, desde que sejam efectuadas em conformidade
com o sistema previsto na referida decisão.
                                         Artigo 4o
1.     Os produtos dos códigos NC mencionados no n° 1 do artigo I o e tecidos em teares
       accionado unicamente à mão ou com o pé ficam isentos do direito previsto no
       artigo 1° do presente regulamento (códigos TARIC 5208 11 90 10, 5208 12 1110,
       5208 12 13 10, 5208 12 15 10, 5208 12 19 10, 5208 12 91 10, 5208 12 93 10,
       5208 12 95 10, 5208 12 99 10, 5208 13 00 10, 5208 19 00 10, 5209 1100 10,
       5209 12 00 10,5209 19 0010).
2.     A isen9ão referida no n°l será exclusivamente concedida aos produtos que,
       aquando da respectiva introdu9ão em livre prática na Comunidade, sejam
       acompanhados por um dos seguintes documentos:
       a)      um certificado emitido pelas autoridades competentes do país de origem
       que esteja em conformidade com o modelo que figura no Anexo I;
       b)      um certificado emitido em conformidade com o artigo 3 o do Regulamento
       (CEE) n° 3030/93 do Conselho7.
3.     Os certificados emitidos nos termos da alínea a) do n° 2 só serão válidos se os
       países de origem tiverem comunicado à Comissão os nomes e endere90s das
       autoridades governamentais, estabelecidas no seu território e com poderes para
       emitir os certificados em questão, bem como os espécimes dos cunhos dos
       carimbos por elas utilizados, e ainda os nomes e endere9os das autoridades
       governamentais responsáveis pelo controlo dos certificados. Os carimbos serão
   JO L 275 de 8.11.93, p. 1.
                                                39
 ---pagebreak---            válidos a partir da data, de recep9ão pela Comissão dos respectivos espécimes dos
           cunhos.
 4.        Os certificados emitidos nos termos do n° 2 só serão válidos se as op9Ões b) e c)
           da casa n° 11 tiverem sido anuladas e se atestarem que os produtos em causa
          correspondem à designa9ão que consta da op9ão a).
  São aplicáveis mutatis mutandis as disposÍ9ões de aplica9ão pertinentes do Código
 Aduaneiro Comunitário, nomeadamente as disposÍ9ões em matéria de coopera9ão
 administrativa previstas nos artigos 93°, 93°-A e 94° do Regulamento (CEE) n° 2454/938,
 com a redac9ão que lhe foi dada, em especial, pelo Regulamento (CE) n° 12/979.
                                             Artigo 5°
  1.      No que se refere às importa9ões do produto referido no n° 1 do artigo I o ,
           originário da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do
          Paquistão, são definitivamente cobrados os montantes garantes do direito
          anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CE) n° 773/98 à taxa do
          direito instituído a título definitivo. Esta disposÍ9ão é igualmente aplicável às
          empresas signatárias dos compromissos no que respeita aos montantes garantes
          do direito provisório.
 2.       No que se refere às importa9Ões de tecidos de peso inferior a 100 g/m2 originários
          da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão,
          são liberados os montantes garantes do direito anti-dumping provisório.
 3.       No que se refere às importa9ões do produto referido no n° 1 do artigo Io,
          originário da Turquia, são liberados os montantes garantes do direito
          anti-dumping provisório.
                                             Artigo 6°
É encerrado o processo no que diz respeito às importa9Ões do produto referido no n° 1 do
artigo I o originário da Turquia.
                                             Artigo 7o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9ão no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1998
8
     JOL253 d e l i . 10.93, p . l .
9
     J O L 9 d e 13.1.97, p. 1.
                                                   40
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 487 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          02 05 06 11
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-98-505-PT-C
                                                           ISBN 92-78-38753-3
Servi90 das Publica9ões Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo