CELEX: 32011D0178
Language: pt
Date: 2011-03-23 00:00:00
Title: Decisão 2011/178/PESC do Conselho, de 23 de Março de 2011 , que altera a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

24.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 78/24
            
         DECISÃO 2011/178/PESC DO CONSELHO
   de 23 de Março de 2011
   que altera a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 28 de Fevereiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), dando execução à Resolução 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de Março de 2011, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1973 (2011) do CSNU, que alargou o âmbito das medidas restritivas impostas pela Resolução 1970 (2011) do CSNU e introduziu medidas restritivas adicionais contra a Líbia.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2011/137/CE deverá ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               É necessária uma acção adicional da União para dar execução a determinadas medidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2011/137 CFSP é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               É aditado o seguinte artigo:
               «Artigo 3.o-A
               1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir o voo de aeronaves sob a sua jurisdição no espaço aéreo da Líbia, tendo em vista a necessidade de ajudar a proteger as populações civis.
               2.   O disposto no n.o 1 não se aplica aos voos que tenham objectivos puramente humanitários, tais como a prestação ou a facilitação da prestação de assistência, incluindo o transporte de artigos médicos, alimentos, pessoal humanitário e assistência conexa, ou a evacuação de cidadãos estrangeiros da Líbia, nem se aplica aos voos autorizados pelos pontos 4 ou 8 da Resolução 1973 (2011) do CSNU, nem a outros voos que sejam considerados pelos Estados-Membros, deliberando com base na autorização conferida pelo ponto 8 da Resolução 1973 (2011) do CSNU, como sendo necessários em benefício do povo líbio.».
            
         
               2.
            
            
               No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   De acordo com as respectivas autoridades e legislação nacionais, e na observância do direito internacional, em particular o direito do mar e os acordos internacionais pertinentes em matéria de aviação civil, os Estados-Membros inspeccionam nos respectivos territórios, incluindo os aeroportos e portos marítimos respectivos, bem como no alto mar, todos os navios e aeronaves com destino à Líbia ou provenientes deste país, se tiverem informações que ofereçam motivos razoáveis para crer que a carga desses navios ou aeronaves contém artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação são proibidos nos termos da presente decisão.».
            
         
               3.
            
            
               É aditado o seguinte artigo:
               «Artigo 4.o-A
               1.   Os Estados-Membros não autorizam quaisquer aeronaves registadas na Líbia ou pertencentes a cidadãos ou empresas líbios ou por eles exploradas a descolar e a aterrar no respectivo território ou a sobrevoá-lo, excepto em caso de voos específica e previamente autorizados pelo Comité de Sanções ou em caso de aterragem de emergência.
               2.   Os Estados-Membros não autorizam quaisquer aeronaves a descolar e a aterrar no respectivo território ou a sobrevoá-lo, se tiverem informações que ofereçam motivos razoáveis para crer que a carga dessas aeronaves contém artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação são proibidos nos termos da presente decisão, incluindo o fornecimento de mercenários armados, excepto em caso de aterragem de emergência.».
            
         
               4.
            
            
               No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo respectivo território das seguintes pessoas:
               
                           a)
                        
                        
                           Pessoas designadas no anexo I da Resolução 1970 (2011) do CSNU e outras pessoas designadas pelo Conselho de Segurança ou pelo Comité em conformidade com o ponto 22 da Resolução 1970 (2011) do CSNU e com o ponto 23 da Resolução 1973 (2011) do CSNU, constantes da lista do anexo I da presente decisão;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Pessoas não abrangidas pelo anexo I da presente decisão que tenham, enquanto participantes ou cúmplices, ordenado, controlado ou dirigido a prática de graves violações dos direitos humanos contra pessoas na Líbia, designadamente planeando, comandando, ordenando ou conduzindo, enquanto participantes ou cúmplices, ataques, em violação do direito internacional, incluindo bombardeamentos aéreos, contra populações ou instalações civis, ou por pessoas actuando em seu nome ou sob a sua direcção, constantes da lista do anexo II da presente decisão.».
                        
                     
         
               5.
            
            
               No artigo 6.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   São congelados todos os fundos, outros activos financeiros e recursos económicos que sejam propriedade ou se encontrem, directa ou indirectamente, sob controlo de:
               
                           a)
                        
                        
                           Pessoas e entidades designadas no anexo II da Resolução 1970 (2011) do CSNU e outras pessoas e entidades designadas pelo Conselho de Segurança ou pelo Comité em conformidade com o ponto 22 da Resolução 1970 (2011) do CSNU e com os pontos 19 e 23 da Resolução 1973 (2011) do CSNU, constantes da lista do anexo III da presente decisão;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Pessoas não abrangidas pelo anexo III da presente decisão que tenham, enquanto participantes ou cúmplices, ordenado, controlado ou dirigido a prática de graves violações dos direitos humanos contra pessoas na Líbia, designadamente planeando, comandando, ordenando ou conduzindo, enquanto participantes ou cúmplices, ataques, em violação do direito internacional, incluindo bombardeamentos aéreos, contra populações ou instalações civis, ou pelas autoridades líbias, ou por pessoas e entidades que tenham violado ou tenham contribuído para a violação de disposições da Resolução 1970 (2011) do CSNU ou da presente decisão; ou por pessoas ou entidades actuando em seu nome ou sob a sua direcção; ou por entidades que sejam propriedade ou se encontrem sob controlo das mesmas, constantes da lista do anexo IV
                        
                     da presente decisão.».
            
         
               6.
            
            
               Ao artigo 6.o é aditado o seguinte parágrafo:
               «4-A   Em relação às pessoas e entidades constantes do anexo IV da presente decisão, podem também ser concedidas excepções relativamente a fundos e recursos económicos necessários para fins humanitários, tais como a prestação ou a facilitação da prestação de assistência, incluindo artigos médicos, alimentos, fornecimento de electricidade, pessoal humanitário e assistência conexa, ou a evacuação de cidadãos estrangeiros da Líbia.».
            
         
               7.
            
            
               É inserido o seguinte artigo:
               «Artigo 6.o-A
               Os Estados-Membros exigem aos respectivos nacionais, às pessoas sob a sua jurisdição e às sociedades constituídas nos respectivos territórios ou sob a sua jurisdição que se mantenham vigilantes nas suas relações comerciais com entidades constituídas na Líbia ou sob jurisdição da Líbia, bem como com quaisquer indivíduos e entidades que actuem em seu nome ou sob a sua direcção, e com entidades que sejam propriedade ou se encontrem sob controlo das mesmas, a fim de evitar relações comerciais que possam contribuir para actos de violência e para o recurso à força contra populações civis.».
            
         Artigo 2.o
   
   Os anexos I, II, III e IV da Decisão 2011/137/PESC são substituídos, respectivamente, pelo texto constante dos anexos I, II, III e IV da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         MARTONYI J.
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO I
            
               Lista das pessoas a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o
               
            
            
                        1.
                     
                     
                        
                           AL-BAGHDADI, Dr Abdulqader Mohammed
                        
                        Passaporte n.o: B010574. Data de nascimento: 1.7.1950.
                        Chefe do Gabinete de Ligação dos Comités Revolucionários. Comités Revolucionários envolvidos na violência contra os manifestantes.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        
                           DIBRI, Abdulqader Yusef
                        
                        Data de nascimento: 1946. Local de nascimento: Houn, Líbia.
                        Chefe da segurança pessoal de Muammar QADHAFI. Responsável pela segurança do regime. No passado, ordenou actos de violência contra dissidentes.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        
                           DORDA, Abu Zayd Umar
                        
                        Director, Organização da Segurança Externa. Fiel ao regime. Chefe do Serviço de Informações Externas.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        
                           JABIR, Major-General Abu Bakr Yunis
                        
                        Data de nascimento: 1952. Local de nascimento: Jalo, Líbia.
                        Ministro da Defesa. Responsabilidade global pelas acções das forças armadas.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        
                           MATUQ, Matuq Mohammed
                        
                        Data de nascimento: 1956. Local de nascimento: Khoms.
                        Secretário dos Serviços Públicos. Membro destacado do regime. Participação nos Comités Revolucionários. No passado, participou na repressão da dissidência e em actos de violência.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        
                           QADHAF AL-DAM, Sayyid Mohammed
                        
                        Data de nascimento: 1948. Local de nascimento: Sirte, Líbia.
                        Primo de Muammar QADHAFI. Na década de 80, Sayyid participou na campanha de assassínio de dissidentes, tendo sido alegadamente responsável por várias mortes na Europa. Considera-se também que tenha estado envolvido na aquisição de armamento.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Aisha Muammar
                        
                        Data de nascimento: 1978. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.
                        Filha de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Hannibal Muammar
                        
                        Passaporte n.o: B/002210. Data de nascimento: 20.9.1975. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.
                        Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Khamis Muammar
                        
                        Data de nascimento: 1978. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.
                        Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Comandante de unidades militares envolvidas na repressão das manifestações.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Mohammed Muammar
                        
                        Data de nascimento: 1970. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.
                        Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Muammar Mohammed Abu Minyar
                        
                        Data de nascimento: 1942. Local de nascimento: Sirte, Líbia.
                        Líder da Revolução, Comandante Supremo das Forças Armadas. Responsabilidade por ter ordenado a repressão das manifestações e as violações dos direitos humanos.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Mutassim
                        
                        Data de nascimento: 1976. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.
                        Conselheiro em Segurança Nacional. Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Saadi
                        
                        Passaporte n.o: 014797. Data de nascimento: 25.5.1973. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.
                        Comandante das Forças Especiais. Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Comandante de unidades militares envolvidas na repressão das manifestações.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Saif al-Arab
                        
                        Data de nascimento: 1982. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.
                        Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Saif al-Islam
                        
                        Passaporte n.o: B014995. Data de nascimento: 25.6.1972. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.
                        Director da Qadhafi Foundation. Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Declarações públicas inflamadas apelando à violência contra os manifestantes.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        
                           AL-SENUSSI, Coronel Abdullah
                        
                        Data de nascimento: 1949. Local de nascimento: Sudão.
                        Director dos Serviços de Informações Militares. Participação das Informações Militares na repressão das manifestações. Entre os seus antecedentes, é de assinalar a suspeita de participação no massacre da prisão de Abu Selim. Condenado à revelia pelo atentado à bomba contra o voo da UTA. Cunhado de Muammar QADHAFI.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        
                           AL QADHAFI, Quren Salih Quren
                        
                        Embaixador da Líbia no Chade. Abandonou o Chade e encontra-se em Sabha. Directamente implicado no recrutamento e coordenação de mercenários para o regime.
                        Data de designação pela ONU: 17.3.2011
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        
                           AL KUNI, Coronel Amid Husain
                        
                        Governador de Ghat (Sul da Líbia). Directamente implicado no recrutamento de mercenários.
                        Data de designação pela ONU: 17.3.2011».
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO II
            
               Lista das pessoas a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alínea b)
            
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Informação de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                     
                        Data de inclusão na lista
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        ABDULHAFIZ, Coronel Mas'ud
                     
                     
                        Posição: Comandante das Forças Armadas
                     
                     
                        3.o na cadeia de comando das Forças Armadas. Papel significativo nos Serviços de Informações militares.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        ABDUSSALAM, Abdussalam Mohammed
                     
                     
                        Posição: Chefe da Luta Antiterrorista, Organização da Segurança Externa
                        Data de nascimento: 1952
                        Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia
                     
                     
                        Membro proeminente do Comité Revolucionário.
                        Elemento próximo de Muammar QADHAFI.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        ABU SHAARIYA
                     
                     
                        Posição: Chefe Adjunto, Organização da Segurança Externa
                     
                     
                        Membro proeminente do regime.
                        Cunhado de Muammar QADHAFI.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        ASHKAL, Al-Barrani
                     
                     
                        Posição: Director Adjunto, Serviços de Informações militares
                     
                     
                        Membro destacado do regime.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        ASHKAL, Omar
                     
                     
                        Posição: Chefe do Movimento dos Comités Revolucionários
                        Lugar de nascimento: Sirte, Líbia
                     
                     
                        Comités Revolucionários implicados na violência contra os manifestantes.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        QADHAF AL-DAM, Ahmed Mohammed
                     
                     
                        Data de nascimento: 1952
                        Lugar de nascimento: Egipto
                     
                     
                        Primo de Muammar QADHAFI. Desde 1995, considera-se que comandou um batalhão do exército de elite responsável pela segurança pessoal de QADHAFI e que teve um papel essencial na Organização da Segurança Externa. Participou no planeamento de operações contra dissidentes líbios no estrangeiro e esteve directamente implicado em actividades terroristas.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        AL-BARASSI, Safia Farkash
                     
                     
                        Data de nascimento: 1952
                        Lugar de nascimento: Al Bayda, Líbia
                     
                     
                        Mulher de Muammar QADHAFI.
                        Estreita associação ao regime.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        SALEH, Bachir
                     
                     
                        Data de nascimento: 1946
                        Lugar de nascimento: Traghen
                     
                     
                        Chefe de Gabinete do líder.
                        Estreita associação ao regime.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        TOHAMI, General Khaled
                     
                     
                        Data de nascimento: 1946
                        Lugar de nascimento: Genzur
                     
                     
                        Director do Serviço de Segurança Interna.
                        Estreita associação ao regime.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        FARKASH, Mohammed Boucharaya
                     
                     
                        Data de nascimento: 1 de Julho de 1949
                        Lugar de nascimento: Al-Bayda
                     
                     
                        Director dos Serviços de Informações no Serviço de Segurança Externa.
                        Estreita associação ao regime.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        EL-KASSIM ZOUAI, Mohamed Abou
                     
                     
                         
                     
                     
                        Secretário-Geral do Congresso Geral do Povo; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        AL MAHMOUDI, Baghdadi
                     
                     
                         
                     
                     
                        Primeiro-ministro do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        HIJAZI, Mohamad Mahmoud
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro da Saúde e do Ambiente do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        ZLITNI, Abdelhaziz
                     
                     
                        Data de nascimento: 1935
                     
                     
                        Ministro do Plano e das Finanças do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        HOUEJ, Mohamad Ali
                     
                     
                        Data de nascimento: 1949
                        Lugar de nascimento: Al-Azizia (próximo de Trípoli)
                     
                     
                        Ministro da Indústria, da Economia e do Comércio do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        AL-GAOUD, Abdelmajid
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro da Agricultura e dos Recursos Pecuários e Marítimos do governo do Coronel Qadhafi.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        AL-CHARIF, Ibrahim Zarroug
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro dos Assuntos Sociais do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        FAKHIRI, Abdelkebir Mohamad
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Investigação do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        ZIDANE, Mohamad Ali
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro dos Transportes do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        KOUSSA, Moussa Mohamad
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        MANSOUR, Abdallah
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colaborador próximo do Coronel Qadhafi, papel de primeiro plano nos serviços de segurança e antigo director da Radiotelevisão; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO III
      
         
            «ANEXO III
            
               Lista das pessoas e entidades a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o
               
            
            
                        1.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Aisha Muammar
                        
                        Data de nascimento: 1978. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.
                        Filha de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Hannibal Muammar
                        
                        Passaporte n.o: B/002210. Data de nascimento: 20.9.1975. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.
                        Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Khamis Muammar
                        
                        Data de nascimento: 1978. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.
                        Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Comandante de unidades militares envolvidas na repressão das manifestações.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Muammar Mohammed Abu Minyar
                        
                        Data de nascimento: 1942. Local de nascimento: Sirte, Líbia.
                        Líder da Revolução, Comandante Supremo das Forças Armadas. Responsabilidade por ter ordenado a repressão das manifestações e as violações dos direitos humanos.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Mutassim
                        
                        Data de nascimento: 1976. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.
                        Conselheiro em Segurança Nacional. Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Saif al-Islam
                        
                        Director da Qadhafi Foundation. Passaporte n.o: B014995. Data de nascimento: 25/06/1972. Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Declarações públicas inflamadas apelando à violência contra os manifestantes.
                        Data de designação pela ONU: 26.2.2011.
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        
                           DORDA, Abu Zayd Umar
                        
                        Director, Organização da Segurança Externa. Fiel ao regime. Chefe do Serviço de Informações Externas.
                        Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        
                           JABIR, Major-General Abu Bakr Yunis
                        
                        Data de nascimento: 1952. Local de nascimento: Jalo, Líbia.
                        Ministro da Defesa. Responsabilidade global pelas acções das forças armadas.
                        Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        
                           MATUQ, Matuq Mohammed
                        
                        Data de nascimento: 1956. Local de nascimento: Khoms.
                        Secretário dos Serviços Públicos. Membro destacado do regime. Participação nos Comités Revolucionários. No passado, participou na repressão da dissidência e em actos de violência.
                        Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Mohammed Muammar
                        
                        Data de nascimento: 1970. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.
                        Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime.
                        Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Saadi
                        
                        Cargo: Comandante das Forças Especiais.
                        Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Comandante de unidades militares envolvidas na repressão das manifestações.
                        Data de nascimento: 25.5.1973. Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Passaporte n.o: 014797.
                        Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        
                           QADHAFI, Saif al-Arab
                        
                        Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime.
                        Data de nascimento: 1982. Local de nascimento: Trípoli, Líbia
                        Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        
                           AL-SENUSSI, Coronel Abdullah
                        
                        Data de nascimento: 1949. Local de nascimento: Sudão.
                        Director dos Serviços de Informações Militares. Participação das Informações Militares na repressão das manifestações. Entre os seus antecedentes, é de assinalar a suspeita de participação no massacre da prisão de Abu Selim. Condenado à revelia pelo atentado à bomba contra o voo da UTA. Cunhado de Muammar QADHAFI.
                        Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)
                     
                  
               Entidades
            
            
                        1.
                     
                     
                        
                           Central Bank of Libya
                        
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento para o seu regime.
                        Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011)
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        
                           Libyan Investment Authority
                        
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento para o seu regime.
                        t.c.p.: Libyan Arab Foreign Investment Company (LAFICO) 1 Fateh Tower Office No. 99, 22nd Floor, Borgaida Street, Trípoli, 1103 Líbia
                        Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011)
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        
                           Libyan Foreign Bank
                        
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento para o seu regime.
                        Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        
                           Libya Africa Investment Portfolio
                        
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento para o seu regime.Jamahiriya Street, LAP Building, PO Box 91330, Trípoli, LíbiaData de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011)
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        
                           Libyan National Oil Corporation
                        
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento para o seu regime.Bashir Saadwi Street, Trípoli, Tarabulus, LíbiaData de designação pela ONU: 17.3.2011».
                     
                  
      
   
   
      ANEXO IV
      
         
            «ANEXO IV
            
               Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, alínea b)
            
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Informação de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                     
                        Data de inclusão na lista
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        ABDULHAFIZ, Coronel Mas'ud
                     
                     
                        Posição: Comandante das Forças Armadas
                     
                     
                        3.o na cadeia de comando das Forças Armadas. Papel significativo nos Serviços de Informações militares.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        ABDUSSALAM, Abdussalam Mohammed
                     
                     
                        Posição: Chefe da Luta Antiterrorista, Organização da Segurança Externa
                        Data de nascimento: 1952
                        Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia
                     
                     
                        Membro proeminente do Comité Revolucionário. Elemento próximo de Muammar QADHAFI.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        ABU SHAARIYA
                     
                     
                        Posição: Chefe Adjunto, Organização da Segurança Externa
                     
                     
                        Membro proeminente do regime. Cunhado de Muammar QADHAFI.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        ASHKAL, Al-Barrani
                     
                     
                        Posição: Director Adjunto, Serviços de Informações militares
                     
                     
                        Membro destacado do regime.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        ASHKAL, Omar
                     
                     
                        Posição: Chefe do Movimento dos Comités Revolucionários
                        Lugar de nascimento: Sirte, Líbia
                     
                     
                        Comités Revolucionários implicados na violência contra os manifestantes.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        AL-BAGHDADI, Dr Abdulqader Mohammed
                     
                     
                        Posição: Chefe do Gabinete de Ligação dos Comités Revolucionários
                        Passaporte n.o B010574
                        Data de nascimento: 01.07.1950
                     
                     
                        Comités Revolucionários implicados na violência contra os manifestantes.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        DIBRI, Abdulqader Yusef
                     
                     
                        Posição: Chefe da segurança pessoal de Muammar QADHAFI
                        Data de nascimento: 1946
                        Lugar de nascimento: Houn, Líbia
                     
                     
                        Responsável pela segurança do regime. No passado, participou na violência contra dissidentes.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        QADHAF AL-DAM, Ahmed Mohammed
                     
                     
                        Data de nascimento: 1952
                        Lugar de nascimento: Egipto
                     
                     
                        Primo de Muammar QADHAFI. Desde 1995, considera-se que comandou um batalhão do exército de elite responsável pela segurança pessoal de QADHAFI e que teve um papel essencial na Organização da Segurança Externa. Participou no planeamento de operações contra dissidentes líbios no estrangeiro e esteve directamente implicado em actividades terroristas.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        QADHAF AL-DAM, Sayyid Mohammed
                     
                     
                        Data de nascimento: 1948
                        Lugar de nascimento: Sirte, Líbia
                     
                     
                        Primo de Muammar QADHAFI. Na década de 80 participou na campanha de assassínio de dissidentes, tendo sido alegadamente responsável por várias mortes na Europa. Considera-se também que tenha estado implicado na aquisição de armamento.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        AL-BARASSI, Safia Farkash
                     
                     
                        Data de nascimento: 1952
                        Lugar de nascimento: Al Bayda, Líbia
                     
                     
                        Mulher de Muammar QADHAFI.
                        Estreita associação ao regime.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        SALEH, Bachir
                     
                     
                        Data de nascimento: 1946
                        Lugar de nascimento: Traghen
                     
                     
                        Chefe de Gabinete do líder.
                        Estreita associação ao regime.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        TOHAMI, General Khaled
                     
                     
                        Data de nascimento: 1946
                        Lugar de nascimento: Genzur
                     
                     
                        Director do Serviço de Segurança Interna.
                        Estreita associação ao regime.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        FARKASH, Mohammed Boucharaya
                     
                     
                        Data de nascimento: 1 de Julho de 1949
                        Lugar de nascimento: Al-Bayda
                     
                     
                        Director dos Serviços de Informações no Serviço de Segurança Externa.
                        Estreita associação ao regime.
                     
                     
                        28.2.2011
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        ZARTI, Mustafa
                     
                     
                        Data de nascimento: 29 de Março de 1970, (passaporte austríaco n.o P1362998, válido de 6 de Novembro de 2006 a 5 de Novembro de 2016)
                     
                     
                        Estreita associação ao regime e vice-chefe executivo da “Autoridade de Investimentos da Líbia”, membro do Conselho de Administração da National Oil Corporation e vice-presidente do Primeiro Banco para a Energia no Barém.
                     
                     
                        10.3.2011
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        EL-KASSIM ZOUAI, Mohamed Abou
                     
                     
                         
                     
                     
                        Secretário-Geral do Congresso Geral do Povo; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        AL MAHMOUDI, Baghdadi
                     
                     
                         
                     
                     
                        Primeiro-ministro do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        HIJAZI, Mohamad Mahmoud
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro da Saúde e do Ambiente do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        ZLITNI, Abdelhaziz
                     
                     
                        Data de nascimento: 1935
                     
                     
                        Ministro do Plano e das Finanças do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        HOUEJ, Mohamad Ali
                     
                     
                        Data de nascimento: 1949
                        Lugar de nascimento: Al-Azizia (próximo de Trípoli)
                     
                     
                        Ministro da Indústria, da Economia e do Comércio do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        AL-GAOUD, Abdelmajid
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro da Agricultura e dos Recursos Pecuários e Marítimos do governo do Coronel Qadhafi.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        AL-CHARIF, Ibrahim Zarroug
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro dos Assuntos Sociais do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        FAKHIRI, Abdelkebir Mohamad
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Investigação do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        ZIDANE, Mohamad Ali
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro dos Transportes do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        KOUSSA, Moussa Mohamad
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        MANSOUR, Abdallah
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colaborador próximo do Coronel Qadhafi, papel de primeiro plano nos serviços de segurança e antigo director da Radiotelevisão; implicado na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
               
            
               Entidades
            
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Informação de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                     
                        Data de inclusão na lista
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Libyan Housing and Infrastructure Board (HIB)
                     
                     
                        
                                    Tejora, Trípoli, Líbia Acto legislativo 60/2006 do Comité Geral do Povo da Líbia
                                 
                              
                                    Tel.: +218 21 369 1840;
                                 
                              
                                    Fax: +218 21 369 6447
                                 
                              
                                    http://www.hib.org.ly
                                 
                              
                     
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento para o seu regime.
                     
                     
                        10.3.2011
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Fonds de développement économique et social (FDES)
                     
                     
                        Qaser Bin Ghasher road Salaheddine Cross – BP: 93599 Líbia –Trípoli
                        Tel.: +218 21 490 8893;
                        Fax: +218 21 491 8893
                        E-mail: info@esdf.ly
                     
                     
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do seu regime.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Libyan Arab African Investment Company – LAAICO
                     
                     
                        Sítio: http://www.laaico.com
                        Sociedade criada em 1981 76351 Janzour-Líbia.
                        
                                    81370 Trípoli-Líbia
                                 
                              
                                    Tel.: 00 218 (21) 4890146 – 4890586 – 4892613;
                                 
                              
                                    Fax: 00 218 (21) 4893800 – 4891867
                                 
                              
                                    E-mail: info@laaico.com
                                 
                              
                     
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do seu regime.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Fondation Qadhafi pour les associations caritatives et le développement
                     
                     
                        
                                    Contactos da administração: Hay Alandalus – Jian St. – Trípoli – P.O. Box: 1101 – LÍBIA
                                 
                              
                                    Tel.: (+218) 214778301;
                                 
                              
                                    Fax: (+218) 214778766
                                 
                              
                                    E-mail: info@gicdf.org
                                 
                              
                     
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do seu regime.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Fondation Waatassimou
                     
                     
                        Baseada em Trípoli.
                     
                     
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do seu regime.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Office général de la radio et de la télévision libyenne
                     
                     
                        Contactos:
                        Tel.: 00 218 21 444 59 26; 00 21 444 59 00;
                        Fax: 00 218 21 340 21 07
                        http://www.ljbc.net;
                        E-mail: info@ljbc.net
                     
                     
                        Incitação pública ao ódio e à violência através da participação em campanhas de desinformação sobre a repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Corps des gardes révolutionnaires
                     
                     
                         
                     
                     
                        Participação na repressão dos manifestantes.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        National Commercial Bank
                     
                     
                        
                                    Orouba Street
                                 
                              
                                    AlBayda,
                                 
                              
                                    Líbia
                                 
                              
                                    Tel.: +218 21-361-2429;
                                 
                              
                                    Fax: +218 21-446-705
                                 
                              
                                    www.ncb.ly
                                 
                              
                     
                        O National Commercial Bank é um banco comercial libanês. Foi fundado em 1970 e tem sede em AlBayda, Líbia. Tem instalações em Trípoli e em AlBayda, bem como diversas filiais na Líbia. O seu capital é detido a 100 % pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Gumhouria Bank
                     
                     
                        
                                    Gumhouria Bank Building
                                 
                              
                                    Omar Al Mukhtar Avenue
                                 
                              
                                    Giaddal Omer Al Moukhtar
                                 
                              
                                    P.O. Box 685
                                 
                              
                                    Tarabulus
                                 
                              
                                    Trípoli
                                 
                              
                                    Líbia
                                 
                              
                                    Tel.: +218 21-333-4035; +218 21-444-2541; +218 21-444-2544; +218 21-333-4031;
                                 
                              
                                    Fax: +218 21-444-2476; +218 21-333-2505
                                 
                              
                                    E-mail: info@gumhouria-bank.com.ly
                                 
                              
                                    Sítio web: www.gumhouria-bank.com.ly
                                 
                              
                     
                        O Gumhouria Bank é um banco comercial libanês. Foi criado em 2008 através de uma fusão com os bancos Al Ummah e Gumhouria. O seu capital é detido a 100% pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Sahara Bank
                     
                     
                        
                                    Sahara Bank Building
                                 
                              
                                    First of September Street
                                 
                              
                                    P.O. Box 270
                                 
                              
                                    Tarabulus
                                 
                              
                                    Trípoli
                                 
                              
                                    Líbia
                                 
                              
                                    Tel.: +218 21-379-0022;
                                 
                              
                                    Fax: +218 21-333-7922
                                 
                              
                                    E-mail: info@saharabank.com.ly
                                 
                              
                                    Website: www.saharabank.com.ly
                                 
                              
                     
                        O Sahara Bank é um banco comercial libanês. O seu capital é detido a 81 % pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime.
                     
                     
                        21.3.2011
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Azzawia (Azawiya) Refining
                     
                     
                        
                                    P.O. Box 6451
                                 
                              
                                    Trípoli
                                 
                              
                                    Líbia
                                 
                              
                                    +218 023 7976 26778
                                 
                              
                                    http://www.arc.com.ly
                                 
                              
                     
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.
                     
                     
                        23.3.2011
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Ras Lanuf Oil e Gas Processing Company (RASCO)
                     
                     
                        
                                    Ras Lanuf Oil e Gas Processing Company Building
                                 
                              
                                    Ras Lanuf City
                                 
                              
                                    P.O. Box 2323
                                 
                              
                                    Líbia
                                 
                              
                                    Tel.: +218 21-360-5171; +218 21-360-5177; +218 21-360-5182;
                                 
                              
                                    Fax: +218 21-360-5174
                                 
                              
                                    E-mail: info@raslanuf.ly
                                 
                              
                                    Website: www.raslanuf.ly
                                 
                              
                     
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.
                     
                     
                        23.3.2011
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Brega
                     
                     
                        
                                    Sede: Azzawia / estrada marginal
                                 
                              
                                    P.O. Box: Azzawia 16649
                                 
                              
                                    Tel.: 2 - 625021-023 / 3611222
                                 
                              
                                    Fax: 3610818
                                 
                              
                                    Telex: 30460 / 30461 / 30462
                                 
                              
                     
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.
                     
                     
                        23.3.2011
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Sirte Oil Company
                     
                     
                        
                                    Sirte Oil Company Building
                                 
                              
                                    Marsa Al Brega Area
                                 
                              
                                    P.O. Box 385
                                 
                              
                                    Tarabulus
                                 
                              
                                    Trípoli
                                 
                              
                                    Líbia
                                 
                              
                                    Tel.: +218 21-361-0376; +218 21-361-0390
                                 
                              
                                    Fax: +218 21-361-0604 +218 21-360-5118
                                 
                              
                                    E-mail: info@soc.com.ly
                                 
                              
                                    Website: www.soc.com.ly
                                 
                              
                     
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.
                     
                     
                        23.3.2011
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Waha Oil Company
                     
                     
                        
                                    Waha Oil Company
                                 
                              
                                    Escritórios: Off Airport Road
                                 
                              
                                    Trípoli
                                 
                              
                                    Tarabulus
                                 
                              
                                    Líbia
                                 
                              
                                    Endereço postal: P.O. Box 395
                                 
                              
                                    Trípoli
                                 
                              
                                    Líbia
                                 
                              
                                    Tel.: +218 21-3331116
                                 
                              
                                    Fax: +218 21-3337169
                                 
                              
                                    Telex: 21058
                                 
                              
                     
                        Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.
                     
                     
                        23.3.2011»