CELEX: 32009R0295
Language: pt
Date: 2009-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  295/2009 da Comissão, de 18 de Março de 2009 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 95/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 295/2009 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Março de 2009
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um sortido destinado a venda a retalho constituído por um aparelho digital, com um invólucro próprio, para a gravação e a reprodução de som e imagem em vários formatos, capaz de receber dados de várias fontes (por exemplo, receptores de televisão por satélite, máquinas para processamento automático de dados, gravadores de câmara vídeo) e vários elementos, como cabos de ligação, um CD-ROM, um manual, parafusos e uma chave de parafusos.
                  O aparelho inclui uma placa de circuito impresso com elementos activos e passivos (necessários à gravação e à reprodução de som e imagem), nomeadamente um microprocessador.
                  O aparelho está equipado com as seguintes interfaces:
                  
                              —
                           
                           
                              porta USB,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              VGA, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              portas para áudio e vídeo.
                           
                        Está também equipado com botões de comando (ligar/desligar, reprodução, pausa, nível de som) e um receptor de infra vermelhos para telecomando.
                  O aparelho está concebido para incorporar um disco rígido.
               
               
                  8521 90 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 2 a), 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota complementar 1 da secção XVI e pelos descritivos dos códigos NC 8521 e 8521 90 00.
                  Dado que o aparelho possui todos os componentes electrónicos para o desempenho das funções da posição 8521, excepto no que se refere ao disco rígido, e uma vez que esses componentes, mesmo na ausência do disco rígido, não podem ser utilizados para funções diferentes da gravação e reprodução de som e imagem, deve considerar-se, em virtude da Regra Geral 2 a), que possui a característica essencial de um produto completo ou acabado da posição 8521. Consequentemente, o facto de o aparelho não conter um disco rígido não impede a sua classificação como produto completo ou acabado.
                  A classificação na posição 8522 como uma parte de uso exclusivo ou principalmente destinado a um aparelho da posição 8521, está, portanto, excluída.
                  Assim, o aparelho deve ser classificado na posição 8521 como aparelho videofónico de gravação ou de reprodução.
                  De acordo com a nota complementar 1 da secção XVI, a chave de parafusos, que se destina à montagem e manutenção do aparelho, deve ser classificada conjuntamente com o mesmo.