CELEX: 31988R1489
Language: pt
Date: 1988-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1489/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Albânia

31 . 5. 88
                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 134/51
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1489/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Maio de 1988
                   que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da
                                                            Albânia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
   Económica Europeia,                                            n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                                  compensação na importação de tomates originários da
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Albânia,
   Portugal,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
   Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   nização comum de mercados no sector das frutas e
   produtos hortίcolas ('), com a última redacção que lhe foi
   dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
   mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                  O Regulamento (CEE) n? 1374/88 é revogado.
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1374/88 da
  Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
  importação de tomates originários da Albânia ;                                           Artigo 2?
  Considerando que, em relação a essas tomates originários        O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
  da Albânia não houve cotações durante 6 dias úteis suces        1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
O JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 40.