CELEX: 31996D0156
Language: pt
Date: 1995-11-24 00:00:00
Title: 96/156/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Novembro de 1995, relativa à alteração das quantidades globais da ajuda alimentar a título do Programa 1995

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31996D0156

96/156/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Novembro de 1995, relativa à alteração das quantidades globais da ajuda alimentar a título do Programa 1995  

Jornal Oficial nº L 036 de 14/02/1996 p. 0037 - 0037

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1995 relativa à alteração das quantidades globais da ajuda alimentar a título do Programa 1995 (96/156/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 5º,Considerando que a lista dos produtos a fornecer a título da ajuda alimentar para 1995 foi estabelecida pela Decisão 95/371/CE da Comissão (3); que, no momento de tomar a decisão, a Comissão não tinha conhecimento de certos dados essenciais relativos ao pedido de atribuição dos produtos de referência para o ano de 1995;Considerando que, consequentemente, é conveniente alterar as quantidades dos produtos que estavam na base do estabelecimento das quantidades globais propostas pela Decisão 95/371/CE tendo em vista uma melhor adaptação às necessidades dos países em desenvolvimento;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da ajuda alimentar,DECIDE:Artigo único 1. A quantidade global de leguminosas a fornecer a título do programa de ajuda alimentar 1995 é fixada em 80 000 toneladas.2. O montante de outros produtos a fornecer a título do programa de ajuda alimentar para 1995 é fixado em 43 170 000 ecus.Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1995.Pela ComissãoJoão DE DEUS PINHEIROMembro da Comissão(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 eJO nº L 42 de 12. 2. 1987 (rectificação).(2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.(3) JO nº L 220 de 16. 9. 1995, p. 20.