CELEX: 51989PC0040(40)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA OS REGULAMENTOS ( CEE ) NO 2771/75, QUE ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DOS OVOS, E NO 2777/75 QUE ESTABELECE UMA ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA

3. 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 82/49 .
                                                           Proposta de
                                        REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                              de...
                  que altera os Regulamentos (CEE) n? 2771/75, que estabelece a organização comum de
                   mercado no sector dos ovos, e n? 2777/75 que estabelece uma organização comum de
                                         mercado no sector da carne de aves de capoeira
                                                          (89/C 82/40)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               1. O n? 2, alínea e), do artigo 1? é suprimido.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,               2. O n? 1 do artigo 4? passa a ter a seguinte redacção:
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 «1. O direito nivelador aplicável aos ovos com casca
                                                                       compõe-se:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                       a) De um elemento igual à diferença entre os preços na
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,                     Comunidade e no mercado mundial da quantidade
                                                                           de cereais forrageiros necessária para a produção, na
                                                                           Comunidade, de um quilograma de ovos com casca.
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 2771/75 do
Conselho ( a ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3207/88 (2), e n? 2777/75 do                          Os preços dos cereais forrageiros na Comunidade
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                  são estabelecidos uma vez por ano, para um período
Regulamento (CEE) n? 3907/87 (4), prevêem a fixação                        de doze meses com início em 1 de Julho, em função
trimestral dos preços de eclusa e dos direitos niveladores                 dos preços limiar e dos seus aumentos mensais.
com base, nomeadamente, nos preços dos cereais forragei-                   Servem de base para a fixação do direito nivelador a
ros ; que, devido a essa estreita interdependência e tendo em              partir de 1 de Julho de cada ano.
conta que a campanha do sector dos cereais se inicia em 1
de Julho, é oportuno antecipar de um mês as datas relativas
à aplicação dos preços de eclusa e dos direitos niveladores                 Os preços dos cereais forrageiros no mercado
nestes sectores; que, em consequência, os trimestres                        mundial são estabelecidos trimestralmente com base
passam a coincidir com os trimestres civis;                                 nos preços desses cereais observados no período de
                                                                            cinco meses que termina um mês antes do início do
                                                                            trimestre para o qual o referido elemento é
Considerando que os artigos 5? e 7? dos Regulamentos                        calculado.
(CEE) n? s . 2771/75 e 2777/75 prevêem, nomeadamente,
que se proceda, pelo menos uma vez por ano, ao reexame
dos dados utilizados para a fixaçãos dos coeficientes de                    Todavia, aquando das fixações do direito nivelador
derivação e dos montantes forfetários; que a experiência                    válido a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de
adquirida na gestão dos mercados dos ovos e da carne de                     Abril, a evolução dos preços dos cereais forrageiros
aves de capoeira, e considerações de ordem prática                          no mercado mundial só é tida em conta se, na mesma
revelaram que as referidas normas já não são adequadas;                     data, se proceder a uma nova fixação de preço de
que é, por conseguinte, conveniente suprimi-las,                            eclusa;
                                                                       b) De um elemento igual a 7 % da média dos preços de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                             eclusa válidos para os quatro trimestres que
                                                                            precedem o dia 1 de Abril de cada ano.
                            Artigo Io.                                      Este elemento é estabelecido u m a vez p o r a n o , p a r a
                                                                            u m p e r í o d o de doze meses c o m início n o dia 1 de
                                                                            Julho.»
O Regulamento (CEE) n? 2771/75 é alterado do seguinte
modo:
                                                                    3. O n? 2 d o artigo 5? passa a ter a seguinte r e d a c ç ã o :
 (!) JO n? L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.                                 « 2. O s coeficientes q u e e x p r i m e m as q u a n t i d a d e s e a
 (2) JO n? L 286 de 20. 10. 1988, p. 2.
 (3) JO n? L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.                                relação referidas n o n? 1 são fixados de a c o r d o c o m o
 (4) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.                               processo previsto n o artigo 17?.»
 ---pagebreak--- N? C 82/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3. 4. 89
4. O n? 2, último parágrafo, do artigo 7? passa a ter a                 Todavia, aquando das fixações do direito nivelador
   seguinte redacção:                                                   válido a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de
                                                                        Abril, a evolução dos preços dos cereais forrageiros
   «Todavia, aquando da fixação do preço de eclusa                      no mercado mundial só é tida em conta se, na mesma
   válido a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de                 data, se proceder a uma nova fixação do preço de
   Abril, a evolução dos preços dos cereais forrageiros no              eclusa;
   mercado mundial só é tida em conta se o preço dessa
   quantidade acusar uma variação mínima em relação ao              b) De um elemento igual a 7 % da média dos preços de
   utilizado para o cálculo do preço de eclusa do trimestre             eclusa válidos para os quatro trimestres que
   anterior.»                                                           precedem o dia 1 de Abril de cada ano.
                           Artigo 2?                                    Este elemento é estabelecido uma vez por ano, para
                                                                        um período de doze meses com início no dia 1 de
O Regulamento (CEE) n? 2777/75 é alterado do seguinte                   Julho.»
modo:
                                                                 3. O n? 3 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção:
1. O n? 2, alínea e), do artigo 1? é suprimido.
                                                                    «3. Os coeficientes que exprimem as relações referi-
2. O n? 1 do artigo 4? passa a ter a seguinte redacção:             das no n? 1 são fixados de acordo com o processo
                                                                    previsto no artigo 17?.»
   «1. O direito nivelador aplicável às aves de capoeira
   abatidas compõe-se:
                                                                 4. O n? 2, último parágrafo, do artigo 7? passa a ter a
   a) De um elemento igual à diferença entre os preços na           seguinte redacção:
       Comunidade e no mercado mundial da quantidade
       de cereais forrageiros necessária para a produção, na        «Todavia, aquando da fixação do preço de eclusa
       Comunidade, de um quilograma de aves de capoeira             válido a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de
       abatidas, diferenciadas por espécie.                         Abril, a evolução do preço dos cereais forrageiros no
                                                                    mercado mundial só é tida em conta se o preço dessa
       Os preços dos cereais forrageiros na Comunidade              quantidade acusar uma variação mínima em relação ao
       são estabelecidos uma vez por ano, para um período           utilizado para o cálculo do preço de eclusa do trimestre
       de doze meses com início em 1 de Julho, em função            anterior.»
       dos preços limiar e dos seus aumentos mensais.
       Servem de base para a fixação do direito nivelador a
       partir de 1 de Julho de cada ano.                                                   Artigo 3o.
       Os preços dos cereais forrageiros no mercado              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
       mundial são estabelecidos trimestralmente com base        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
       nos preços desses cereais observados no período de        Comunidades Europeias.
       cinco meses que termina um mês antes do início do
       trimestre para o qual o referido elemento é               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de
       calculado.                                                1989.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros.
              Feito em ...
                                                                                 Feio Conselho