CELEX: 31990R0834
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 834/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

31 . 3 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 86/49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 834/90 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
^ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                                 constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Económica Europeia,                                              dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                                 midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do seu            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 16?,                                                      relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                 branco, ' fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                    Artigo 2?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
n? 783/90 (4) ;                                                  de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989 , p. 1 .
O   JO   n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 13 .
 4) JO   n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 100.
 ---pagebreak--- N? L 86/50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 3. 90
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  28,33 (')
                                   1701 11 90                                                  28,33 (')
                                   1701 12 10                                                  28,33 0
                                   1701 12 90                                                  28,33 (')
                                   1701 91 00                                                  32,23
                                   1701 99 10                                                  32,23
                                   1701 99 90                                                  32,23 (2)
           (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
               em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
               dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
               p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.