CELEX: 31986R0341
Language: pt
Date: 1986-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 341/86 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de «butter oil» a título de ajuda alimentar

18 . 2. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 41 /5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 341/86 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Fevereiro de 1986
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de « butter oil » a título de ajuda
                                                          alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio
                                                                 de 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e
Económica Europeia,                                              de butter oil a título de ajuda alimentar (*), alterado pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1886/83 Ç) ; que é necessário fixar,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e        bem como o processo a seguir para determinar os
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento           encargos que daí resultam ;
(CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro
parágrafo, do seu artigo 3 ?,                                    Considerando que nos termos do artigo 394? do Acto de
                                                                 Adesão de Espanha e de Portugal, a aplicação, aos novos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1278/84 do                 Estados-membros, da regulamentação comunitária estabe­
Conselho, de 7 de Maio de 1984, que fixa as regras de            lecida para a produção e comércio dos produtos agrícolas
aplicação para 1984 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82,            e para as trocas comerciais de certos produtos agrícolas
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),           transformados é adiada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do                  Considerando que as medidas previstas no presente Regu­
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do leite e dos                                       ■ Artigo 1 ?
produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (*) e, nomeada­           Os organismos de intervenção procedem às disposições do
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,                                  Regulamento (CEE) n ? 1354/83, ao fornecimento de leite
                                                                 em pó desnatado a título de ajuda alimentar nas condições
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       especiais que figuram do anexo.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 650 toneladas de butter                                  Artigo 2?
oil a fornecer FOB, CIF ou entregue no destino ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a            após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­          Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n?  L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO  n?  L 124 de 11 . 5. 1984, p. 1 .
(3) JO  n?  L 54 de 23. 2. 1985, p. 2.
(4) JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                        («) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
$ JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.                            O JO n? L 187 de 12. 7. 1983, p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 41 /6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 2. 86
                                                                ANEXO
                                                     Anúncio de adjudicação (')
                     Designação do lote                              A                                          B
   1 . Programa :                                                                         1985
       a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
       b) Afectação                                           1      Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                                      China
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB                              /
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6. Quantidade total                                               250 t                                      200 t
 7. Proveniência de butter oil                                      a fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                           Alemão
 9. Características específicas                                                            —
10 . Embalagem                                                                             0      ,
11 . Inscrições complementares na embalagem             « CHINA 2647 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                XINGANG »                                  SHANGAI »
12. Período de embarque                                                     antes de 30 de Abril de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­                                 10 de Março de 1986
       ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no .âmbito
       do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
 ,     n ? 1354/83 :
       a) Período de embarque                                               antes de 15 de Maio de 1986
       b) Data da expiração do prazo para a apre­
           sentação das ofertas                                                   7 de Abril de 1986
15. Diversos                                                                              n (6)
 ---pagebreak--- 18 . 2. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 41 /7
                  Designação do lote                                                     Ç
 1.  Programa :                                                                         1984
     a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 1278/84 do Conselho
     b) Afectação                                              Decisão da Comissão de 25 de Outubro de 1984
 2.  Beneficiário
                                                                                      Uganda
 3.  País de destino
 4.  Estádio e local de entrega                                   entregue no destino Kampala via Mombassa
 5.  Representante do beneficiário                Embassy of the Republic of Uganda, avenue de Tervueren, 317 — Bruxelles
 5a Destinatário                                     Uganda Dairy Corporation, 49/55 Fifth Street, Kampala — Télex 61209
 6.  Quantidade total                                                                  200 t
 7.  Proveniência de butteroil                                   a fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8.  Organismo de intervenção detentor do stock                                       Irlandês
 9.  Características específicas                                                         —
10 . Embalagem                                                                          5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                               « NOT FOR RETAIL SALE »
12 . Período de embarque                                                  antes de 30 de Abril de 1986
13 . Pata da expiração do prazo para a apresen­
     tação das ofertas                                                         10 de Março de 1986
14.  Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento
     (CEE) n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                               antes de 15 de Maio de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                    7 de Abril de 1986
15 . Diversos                                                                             (4)
 ---pagebreak--- N ? L 41 /8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 2. 86
            Notas
            (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades
                Europeas n? C 208, de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
            (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229, de 26 de Agosto de
                1983, página 2.
            (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível, para deter­
                minar os documentos de expedição necessários.
            (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                Comunidades Europeias n? C 227, de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (*) Em barril de metal novo de 190 a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques,
                revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente fechados sob ar
                azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia
                marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem
                causar alteração de côr, gosto ou de cheiro no seu contéudo. O fecho dos barris deve ser absoluta­
                mente estanque.
            O Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi
                transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condi­
                ções sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que a zona de produção do leite
                cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar
                obrigatoriamente durante os noventa dias que precederam a transformação.