CELEX: 62015TN0638
Language: pt
Date: 2015-11-12 00:00:00
Title: Processo T-638/15: Recurso interposto em 12 de novembro de 2015 — Alcohol Countermeasure Systems (International)/IHMI — Lion Laboratories (ALCOLOCK)

18.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/50
            
         Recurso interposto em 12 de novembro de 2015 — Alcohol Countermeasure Systems (International)/IHMI — Lion Laboratories (ALCOLOCK)
   (Processo T-638/15)
   (2016/C 016/60)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alcohol Countermeasure Systems (International) Inc. (Toronto, Canadá) (representantes: E. Baud e P. Marchiset, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lion Laboratories Ltd (Barry, Reino Unido)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa comunitária «ALCOLOCK» — Marca comunitária n.o 8 443 301
   
      Tramitação no IHMI: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de agosto de 2015, no processo R 1323/2014-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               declarar a validade da marca comunitária registada em nome da Alcohol Countermeasure Systems (International) Inc.;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamento(s) invocado(s)
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 8.o, n.o 2, e 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009, do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva n.o 2008/95 e do artigo 19.o, n.o 2, do Acordo ADPIC (Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio), falta de fundamentação e incorreta interpretação dos factos;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 e fundamentação insuficiente;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 e do artigo 296.o TFUE, bem como da definição de utilização séria, nos termos do Regulamento n.o 207/2009.