CELEX: 31989R1051
Language: pt
Date: 1989-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1051/89 da Comissão, de 21 de Abril de 1989, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 111 /30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     22. 4. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1051/89 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Abril de 1989
                que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                             produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         alteração das restituições a exportação, actualmente em
                                                              vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com       A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19?,                                                    Regulamento (CEE) n? 839/89 é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,     regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 839/89 (3) ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 839/89           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à          1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1989 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
V) JO n? L 89 de 1 . 4. 1989, p. 32.
 ---pagebreak--- 22. 4. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 111 /31
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1989, que altera as restituições à exportação
                     para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                              (Em ECU)
                                                 Montante de base por 1 % de teor         Montante da restituição
                    Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                      do produto em causa (')          por 100 kg de matéria seca (2)
                     1702 40 10 100            I                                                   32,06
                     1702 60 10 000                                                                32,06
                     1702 60 90 000                           0,3206
                     1702 90 30 000                                                                32,06
                     1702 90 60 000                           0,3206
                     1702 90 71 000                           0,3206
                     170290 90 900                            0,3206
                     2106 90 30 000            Il                                                  32,06
                     2106 90 59 000                           0,3206
          (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
              teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
          (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.