CELEX: 31990R2827
Language: pt
Date: 1990-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2827/90 da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 268/74                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 9 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2827/90 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Setembro de 1990
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             anexo do Regulamento (CEE) n? 2521 /90, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
n? 2521 /90 da Comissão (4) ;                                     de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
(3) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(*) JO n?  L 237 de  1 . 9. 1990, p. 41 .
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 268 /75
                                                                      ANEXO
                     do regulamento dá Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que altera a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                           Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? períodp   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                               10        11         12         1          2           3              4
      0709 90 60 000                                           _
      0712 90 19 000                    —                      —        —          —           —         —
      1001 10 10 000                    —                      —        —           —        ; —         —          .
      1001 10 90 000                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1001 90 91 000                    01                     0         0          0          0          0           0          ' 0
      1001 90 99 000                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1002 00 00 000                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1003 00,10 000                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1003 00 90 000                    01                     0         0          0          0          0           0              o
      1004 00 10 000                    —       ■  ■ ■         —.        —          —          —
      1004 00 90 0ÔD                    —                   "  —         —
                                                                                   '—          —          —          _
      1005 10 90 000                  • —                     '—         —          —   •      —          —
      1005 90 00 000                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1007 00 90 000                    —                      —        —           —          —
      1008 20 00 000                    —                      —        —           —          —          _                        ;
      1101 0000 110                     01                     0         o          o          0          0           0              0
      1101 00 00 120                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1101 00 00 130                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1101 00 00 150                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1101 00 00 170                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1101 00 00 180                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1101 00 00 190                    —                      —        —          —           —          —
      1101 00 00 900                    —■                     —        —          —           —         —
      1102 10 00 100                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      110210 00 200                     01                     0         0          0          0          0           0              0
      110210 00 300                     01                     0         0          0          0          0           0              0
      110210 00 500                     01                     0         0          0          0          0           0              0
      110210 00 900                     —
                                                         .     —        —          —           —
      1103 11 10 100                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1103 11 10 200                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1103 11 10 500                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1103 11 10 900                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1103 11 90 100                    01                     0         0          0          0          0           0              0
      1103 11 90 900                    —                      —        —          —           —         —          —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n°. L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).