CELEX: 31986R2195
Language: pt
Date: 1986-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2195/86 da Comissão de 11 de Julho de 1986 que derroga, para o início da campanha de 1986/1987, as normas aplicáveis a determinadas variedades de maçãs e peras

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31986R2195

Regulamento (CEE) n.° 2195/86 da Comissão de 11 de Julho de 1986 que derroga, para o início da campanha de 1986/1987, as normas aplicáveis a determinadas variedades de maçãs e peras  

Jornal Oficial nº L 190 de 12/07/1986 p. 0059 - 0060

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2195/86 DA COMISSÃO  de 11 de Julho de 1986  que derroga, para o início da campanha de 1986/1987, as normas aplicáveis a determinadas variedades de maçãs e peras  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,  Considerando que, por força das normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa, tais como constam do anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1130/86 (4), o estado de desenvolvimento dos frutos deve ser tal que lhes permita, noemadamente, prosseguir o processo de maturação a fim de estarem em condições de atingir o grau de maturidade adequado em função das características varietais; que, no início da campanha, o calibre mínimo previsto pela norma não permite satisfazer esta exigência para determinadas variedades de maçãs e de peras; que é conveniente fixá-lo a um nível superior durante um determinado período;  Considerando que a necessidade de derrogar, assim, o calibre mínimo previsto pela norma pode não ser imposta uniformemente em toda a Comunidade; que é, portanto, conveniente autorizar os Estados-membros a não aplicarem esta derrogação ou a anteciparem o retorno à aplicação da norma;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Em derrogação do disposto no Título III das Normas de Qualidade para as Maçãs e Peras que constituem o anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 e, sob reserva do disposto no nº 2, o calibre mínimo exigido para os frutos da colheita de 1986 comercializadas no interior da Comunidade é fixado:  a) Para as maçãs da variedade George Cave, em 60 milímetros até 10 de Agosto de 1986;  b) Para as maçãs da variedade Grenadier, em 70 milímetros até 10 de Agosto de 1986;  c) Para as maçãs da variedade James Grieve e mutações (com exclusão da Red James Grieve), em 70 milímetros até 31 de Agosto de 1986 e em 65 milímetros de 1 a 14 de Setembro de 1986;  d) Para as maçãs da variedade Golden Delicious, em 65 milímetros até 21 de Setembro de 1986;  e) Para as maçãs da variedade Gravensteiner, em 70 milímetros até 7 de Setembro de 1986;  f) Para as maçãs da variedade Cox's orange pippin e mutações, em 65 milímetros até 28 de Setembro de 1986;  g) Para as maçãs da variedade Worcester pearmain, em 60 milímetros até 7 de Setembro de 1986;  h) Para as maçãs da variedade Discovery em 60 milímetros até 10 de Agosto de 1986;  i) Para as maçãs da variedade Tydeman's Early, em 65 milímetros até 24 de Agosto de 1986;  j) Para as maçãs da variedade Summerred, em 65 milímetros até 14 de Setembro de 1986;  k) Para as maçãs da variedade Red James Grieve, em 70 milímetros até 7 de Setembro de 1986;  l) Para as maçãs da variedade Spartan, em 65 milímetros até 28 de Setembro de 1986;  m) Para as maçãs da variedade Bramley's Seedling, em 80 milímetros até 7 de Setembro de 1986;  n) Para as maçãs da variedade Katy, em 60 milímetros até 31 de Agosto de 1986;  o) Para as peras das variedades Dr. Jules Guyot e Beurré precoce Morettini, em 60 milímetros até 24 de Agosto de 1986;  p) Para as peras da variedade Bon Chrétien Williams, em 60 milímetros até 7 de Setembro de 1986;  q) Para as peras das variedades Beurré Hardy e Alexandrine Douillard, em 60 milímetros até 12 de Outubro de 1986;  r) Para as peras da variedade Louise Bonne d'Avranches, em 55 milímetros até 5 de Outubro de 1986.  No entanto, os Estados-membros podem decidir, tendo em conta as condições específicas da sua produção, não tornar esta derrogação aplicável às maçãs e peras colhidas no seu território e comercializadas no interior da Comunidade ou antecipar a data em que esta derrogação deixaria de ser aplicável. Disso informarão sem demora os outros Estados-membros e a Comissão.  2. A derrogação prevista no nº 1 não é aplicável às trocas comerciais de maçãs e peras de mesa com os países terceiros.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.  (3) JO nº L 172 de 31. 7. 1971, p. 1.  (4) JO nº L 103 de 19. 4. 1986, p. 23.