CELEX: 62015CN0223
Language: pt
Date: 2015-05-18 00:00:00
Title: Processo C-223/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 18 de maio de 2015 — combit Software GmbH/Commit Business Solutions Ltd

7.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/17
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 18 de maio de 2015 — combit Software GmbH/Commit Business Solutions Ltd
   (Processo C-223/15)
   (2015/C 294/22)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Oberlandesgericht Düsseldorf
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: combit Software GmbH
   
      Recorrida: Commit Business Solutions Ltd
   
      Questões prejudiciais
       (1)
   
   Quais são as consequências para a apreciação do risco de confusão de uma marca nominativa comunitária quando, na perspetiva do consumidor médio de alguns Estados-Membros da União, a semelhança sonora da marca comunitária com uma designação que alegadamente infringe outra marca é neutralizada por uma diferença de significados, mas isso não acontece na perspetiva do consumidor médio de outros Estados-Membros:
   
               a)
            
            
               É relevante, para a apreciação do risco de confusão, a perspetiva dos consumidores médios de alguns Estados-Membros da União, a perspetiva dos consumidores médios dos outros Estados-Membros ou a perspetiva de um consumidor médio fictício de todos os Estados-Membros?
            
         
               b)
            
            
               Deve-se confirmar ou negar a existência de uma infração à marca comunitária em todo o território da UE quando o risco de confusão só existe nalguns Estados-Membros, ou deve distinguir-se consoante os Estados-Membros individuais?
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (Versão codificada) (JO L 78, p. 1).