CELEX: 31997R1097
Language: pt
Date: 1997-06-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1097/97 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1997 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 158 /36     PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 6. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1097/97 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Junho de 1997
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (*), são utilizadas para
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                     terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Europeia,
                                                                     conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 Ç),
  (CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2,
  quarto parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
  dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
                                                                                               Artigo 1 ?
  trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
  n? 1078 /97 da Comissão (3);                                      As restituições à exportação dos produtos referidos nas
  Considerando que a aplicação das modalidades constantes           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 do Regulamento (CE) n ? 1078/97 aos dados dos quais a              n ? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
                                                                    n? 1078 /97 alterado são alteradas em conformidade com
  Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­           o anexo do presente regulamento.
 dade com o anexo do presente regulamento;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada            de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
 2) JO  n? L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.                           (5) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995 , p. 1 .
(3) JO  n? L 156 de  13. 6. 1997, p. 51 .                          (6) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(«) JO  n? L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .                         O JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---    17. 6. 97            IPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 158 /37
                                                                         ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1997, que altera as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                               (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                     Montante das                                             Montante das
     Código do produto            Destino (')                                   Código do produto Destino (')
                                                       restituições                                            restituições
      0709 90 60                     _                      _                    1101 00 11 9000
     0712 90 19                      —                      —
                                                                                 1101 00 159100      —
                                                                                                                    —
      1001 10 00 9200                —                      —
                                                                                 1101 00 159130      —              —
                                                                                1101 00 159150
      1001 10 00 9400
                                                                                                    —              —
                                                                                1101 00 159170      —              —
     1001 90 91 9000
                                                                                1101 00 159180
     1001 90 99 9000                —                      —
                                                                                1101 00 159190
     1002 00 00 9000
                                                                                1101 00 90 9000
     1003 00 10 9000
                                                                                1102 10 00 9500     01           30,00
     1003 00 90 9 000               —                      —
                                                                                1102 10 00 9700
     1004 00 00 9200                —                      —
                                                                                1102 10 00 9900
     1004 00 00 9400                                                            1103 11 10 9200                    -0
                                    —                      —
                                                                                                    —
     1005 10 90 9000                                                            1103 11 10 9400                    -(2)
                                    —                      —
                                                                                                    —
     1005 90 00 9000                —                      —
                                                                                1103 11 10 9900     —
     1007 00 90 9000                —                      —
                                                                                1103 11 90 9200     —
                                                                                                                   -o
    1008 20 00 9000                 —                      —                    1103 11 90 9800     —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.