CELEX: 51995PC0277
Language: pt
Date: 1995-06-13
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO QUE ESTABELECE A ADAPTAÇÃO AUTÓNOMA E TRANSITÓRIA DE CERTAS CONCESSÕES AGRÍCOLAS PREVISTAS NOS ACORDOS EUROPEUS A FIM DE TER EM CONTA O ACORDO SOBRE A AGRICULTURA CONCLUÍDO NO ÂMBITO DAS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS DO "URUGUAY ROUND"

T V 1
        * *
                 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 13.06.1995
                                             COM(95) 277 final
                                             95/0147 (ACC)
                                 Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
  QUE ESTABELECE A ADAPTAÇÃO AUTÓNOMA E TRANSITÓRIA DE
CERTAS CONCESSÕES AGRÍCOLAS PREVISTAS NOS ACORDOS EUROPEUS
        A FIM DE TER EM CONTA O ACORDO SOBRE A AGRICULTURA
            CONCLUÍDO NO ÂMBITO DAS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
                  MULTILATERAIS DO "URUGUAY ROUND"
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                             /"
                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Em conformidade com os seus compromissos a título do acordo sobre a agricultura
   concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round",
   a Comunidade substituirá, a partir de 1 de Julho de 1995, os direitos niveladores
   agrícolas variáveis e os outros obstáculos não pautais agrícolas por direitos aduaneiros
   fixos. Desta substituição pode resultar uma redução da parte das concessões agrícolas
   concedidas nos termos dos acordos europeus (Hungria, Polónia, República Checa,
   República Eslovaca, Bulgária e Roménia), podendo nomeadamente verifícar-se uma
   redução das possibilidades de acesso ao mercado comunitário a título preferencial para
   certos produtos agrícolas originários dos países em causa.
2. É, pois, necessário, para assegurar uma transição harmoniosa para um sistema
   aplicável a partir de 1 de Julho de 1995 e manter o nível das preferências concedidas,
   adaptar as concessões agrícolas previstas no âmbito dos acordos europeus. Para esse
   efeito, o Conselho adoptou, em 6 de Março de 1995, as directivas de negociação,
   tendo em vista a conclusão de protocolos de adaptação dos acordos europeus, Desde
   a conclusão dessas negociações, e na pendência da notificação dos protocolos de
   adaptação por todas as partes interessadas, entrarão em vigor protocolos ditos
   provisórios, que cobrem exclusivamente os aspectos comerciais desses protocolos de
   adaptação.
3. No entanto, devido aos prazos demasiadamente curtos, os protocolos provisórios não
   podem entrar cm vigor cm 1 de Julho de 1995. E pois necessário adaptar, de forma
   autónoma c transitória, as concessões agrícolas previstas pelos acordos europeus. A
   data da entrada em vigor dos protocolos provisórios de adaptação dos acordos
   europeus, as concessões previstas por esses protocolos substituirão as que são objecto
   da presente proposta.
4- A lista das concessões autónomas que substituirão as previstas pelos acordos europeus
    a partir de 1 de Julho de 1995 constam dos Anexos I a VI do presente regulamento.
 ---pagebreak---                                                Proposta
                          Regulamento (CE) n° ...795 do Conselho
                                                de ....
que estabelece a adaptação autónoma e transitória de certas concessões agrícolas previstas
nos Acordos Europeus a fim de ter em conta o Acordo sobre a Agricultura concluído no
âmbito das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round"
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
                                                                                            \
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os acordos europeus concluídos entre as Comunidades Europeias e os
seus Estados-membros, por um lado, e, respectivvamente, a República da Hungria, a
República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a República
da Bulgária, por outro , prevêem concessões para certos produtos agrícolas originários
destes últimos países; que estas concessões dizem respeito a reduções dos direitos
niveladores variáveis no âmbito de contingentes pautais e a reduções dos direitos
aduaneiros;
Considerando que a Comunidade se comprometeu, nos termos do Acordo sobre a
Agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay
Round"2, a tarifar todos os direitos niveladores agrícolas variáveis e os outros obstáculos
não pautais e a substituí-los por direitos aduaneiros fixos a partir de 1 de Julho de 1995;
    JO n° L 347 de 31.12.1993, p. I (Hungria)
    JO n° L 348 de 31.12.1993, p. 1 (Polónia)
    JO n° L 360 de 31.12.1994, p. 1 (República Eslovaca)
    JO n° L 359 de 31.12.1994, p. 1 (República Checa)
    JO n° L 357 de 31.12.1994, p. 1 (Roménia)
    JO n° L 358 de 31.12.1994, p. 1 (Bulgária)
2
    JO n° L 336 de 31.12.1994, p. 23.
                                                  S
 ---pagebreak--- Considerando que a substituição dos direitos niveladores variáveis e dos outros obstáculos
por direitos aduaneiros afecta as concessões atribuídas nos termos dos acordos europeus
e pode resultar numa redução das possibilidades de acesso ao mercado comunitário a
título preferencial concedidas aos países associados da Europa Central; que é, pois,
necessário, a fim de assegurar uma transição harmoniosa para o sistema aplicável a partir
de 1 de Julho e manter o nível das preferências concedidas, adaptar as concessões
previstas nesses acordos;
Considerando que, para esse efeito e em conformidade com as directivas adoptadas pelo
Conselho em 6 de Março de 1995, estão em curso negociações com os países em questão,
com vista à conclusão dos protocolos de adaptação dos acordos europeus; que os aspectos
exclusivamente comerciais dos protocolos de adaptação serão cobertos por protocolos
provisórios; que, no entanto, o prazo é demasiadamente curto para permitir a entrada em
vigor em 1 de Julho de 1995 desses protocolos provisórios; que é, pois, oportuno adaptar
as concessões a título autónomo a partir dessa data , na pendência da conclusão e da
entrada em vigor dos protocolos provisórios,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                        Artigo Io
O presente regulamento prevê as adaptações das concessões relativas a certos produtos
 agrícolas previstas nos acordos europeus concluídos com a República da Hungria, a
 República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a República
 da Bulgária, exigidos pela aplicação do Acordo sobre a Agricultura concluído no âmbito
 das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round".
                                         Artigo 2o
 1. Os produtos agrícolas originários da Hungria cuja lista consta dos anexos Villa, VlIIb,
     Xa, Xb e Xe do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
     membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, beneficiam das
     concessões previstas no anexo (I) do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 2. Na data de entrada em vigor do protocolo provisório de adaptação do acordo europeu
   a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse protocolo substituirão as do
   anexo (I) do presente regulamento.
                                       Artigo 3o
1. Os produtos agrícolas originários da Polónia cuja lista consta dos anexos Villa, VlIIb,
   Xa, Xb e Xe do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
   membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, beneficiam das
   concessões previstas no anexo (II) do presente regulamento.
2. Na data de entrada em vigor do protocolo provisório de adaptação do acordo europeu
   a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse protocolo substituirão as do
   anexo (II) do presente regulamento.
                                       Artigo 4o
1. Os produtos agrícolas originários da Eslováquia cuja lista consta dos anexos Xa, Xb,
   XII e XIII do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
   membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, beneficiam das concessões
   previstas no anexo (III) do presente regulamento.
2. Na data de entrada em vigor do protocolo provisório de adaptação do acordo europeu
   a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse protocolo substituirão as do
   anexo (III) do presente regulamento.
                                       Artigo 5o
1. Os produtos agrícolas originários da República Checa cuja lista consta dos anexos
   Xla, Xlb, XII e XIII do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
   Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, beneficiam das
   concessões previstas no anexo (IV) do presente regulamento.
                                                                                    4
 ---pagebreak--- 2. Na data de entrada em vigor do protocolo provisório de adaptação do acordo europeu
    a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse protocolo substituirão as do
    anexo (IV) do presente regulamento.
                                        Artigo 6o
 1. Os produtos agrícolas originários da Roménia cuja lista consta dos anexos Xla, Xlb,
    Xlla e Xllb do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
    Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, beneficiam das concessões
    previstas no anexo (V) do presente regulamento.
2. Na data de entrada em vigor do protocolo provisório de adaptação do acordo europeu
    a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse protocolo substituirão as do
    anexo (V) do presente regulamento.
                                       Artigo 7o
1. Os produtos agrícolas originários da Bulgária cuja lista consta dos anexos Xla, Xlb,
    XHIa e XHIb do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
    membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, beneficiam das
    concessões previstas no anexo (VI) do presente regulamento.
2. Na data de entrada em vigor do protocolo provisório de adaptação do acordo europeu
    a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse protocolo substituirão as do
    anexo (VI) do presente regulamento.
                                       Artigo 8o
As regras de execução do presente regulamento serão adoptadas pela Comissão de acordo
com o processo previsto no artigo 26° do Regulamento (CEE) n° 1766/923, com a última
3
    JOn°L 181 de 1.7.1992, p. 21.
                                                                                  £
 ---pagebreak--- redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3290/844, ou nas disposições
correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem as organizações comuns do
mercado.
                                       Artigo 9o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                          Pelo Conselho
                                                                           O Presidente
4
    JOn°L 349 de 31.12.1994, p. 105.
                                                                                 ~1
 ---pagebreak---                          ANEXO I
             Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 2° (1)
             As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados,
             originários da Polónia, ficam sujeitas às concessões a seguir
             estabelecidas:
             (NMF = Direito da Nação Mais Favorecida)
 Código NC                                    Designação                      Quantidade     Observações     Direito
                                                                               (toneladas)               (% direito NMF)
 0101.19.10  Cavalos, destinados a abate                                         Ilimitada       (2)        Isenção
             Animais vivos da espécie bovina:                                                    (3)           20
 0102.90.41  De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg             153.000 cabeças
ex0102.90.49
 0102.90.05  De peso não superior a 80 kg                                    178.000 cabeças
 ex0102.90   Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha:               5000 cabeças        (4)           6%
             Cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau
 0103.92.19  Animais da espécie suina doméstica                                      1400                      20
 0104.10.30  Animais vivos das espécies ovina ou caprina                            9000        (5)(6)      Isenção
 0104.10.80
 0104.20.10
 0104.20.90
    0204     Carnes de animais das espécies ovina ou caprina                                      (5)       Isenção
    0201     Carnes de animais da espécie bovina, frescas,                           5600         (7)           20
    0202     refrigeradas ou congeladas
 0203.11.10  Carne de animais da espécie suína doméstica                             9800                       20
 0203.21.10
  ex0203.12
  ex0203.22
 0203.19.55                                                                                       (8)
 0203.29.55                                                                                       (8)
 0203.19.11
 0203.19.13
 0203.19.15
 0203.19.59
 0203.29.11
 0203.29.13
 0203.29.15
 0203.29.59
 0203.11.90   Carne da espécie suína, fresca, refrigerada ou congelada,           Ilimitada                  Isenção
 0203.12.90   excluída a espécie suina doméstica
 0203.19.90
 0203.21.90
 0203.22.90
 0203.29.90
                                                                                                                      1
 ---pagebreak---  Código NC                                   Designaçio             Quantidade  Observações    Direito
                                                                    (toneladas)             (% direito NMF)
 0206.80.91   Miudezas comestíveis das espécies cavalar,              Ilimitada                   50
 0206.90.91   asinina ou muar
 0105.91.00   Galos e galinhas                                           3500                     20
 0207.10.11
 0207.10.15
 0207.10.19
 0207.21.10
 0207.21.90
 0207.39.11   Pedaços de galos e galinhas                                4900                     20
 0207.39.13
 0207.39.15
 0207.39.17
 0207.39.21
 0207.39.23
 0207.39.27
 0207.41.10
 0207.41.11
 0207.41.21
 0207.41.31
 0207.41.41
 0207.41.51
 0207.41.71
 0207.41.90
 0105.99.30   Perus e peruas                                             1400                     20
 0207.10.31
 0207.10.39
 0207.22.10
 0207.22.90
 0207.39.31
 0207.39.33
 0207.39.35
 0207.39.37
 0207.39.41
 0207.39.43
 0207.39.45
 0207.39.47
 0207.39.51
 0207.42.10
 0207.42.11
 0207.42.21
 0207.42.31
 0207.42.41
 0207.42.51
 0207.42.59
 0207.42.71
 0207.10.51   Patos                                                      1300                      20
 0207.10.55
 0207.23.11
 0207.10.59
 0207.23.19
ex 0207.39.55 Pedaços de patos, desossados,
ex 0207.43.15 frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.73 Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados,
ex 0207.43.53 frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.77 Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados,
ex 0207.43.63 frescos, refrigerados ou congelados
                                                                                                            1
 ---pagebreak---   Código N C                                 Designação                        Quantidade  Observações     Direito
                                                                               (toneladas)             (% direito NMF)
  0105.99.20  Gansos                                                               17200                      20
  0207.10.71
  0207.10.79
  0207.23.51
  0207.23.59
  0207.39.53
  0207.43.11
  0207.39.61
  0207.43.23
ex0207.39.65 Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de
ex0207.43.31 gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas
ex0207.39.67 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripígeos, pontas de asas,
ex0207.43.41 de gansos, frescos, refrigerados ou congelados
  0207.39.71
  0207.43.51
  0207.39.75
  0207.43.61
ex0207.39.81 "Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados
ex0207.43.71
ex0207.39.85 "Miudezas de gansos", frescos, refrigerados
ex0207.43.90 ou congelados, à excepção dos fígados
 0207.31.00  Fígados gordos de gansos                                           Ilimitada                Isenção
 0207.50.10  ou de pato
 0208.10.11  Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos         Ilimitada
 0208.10.19                                                                                                  70
 0208.10.90  Outras, excepto de coelhos domésticos                                                       Isenção
 0208.20.00  De coxas de rãs                                                                             Isenção
 0208.90.10  De pombos domésticos                                                                            50
 0208.90.20  De caça, excepto de coelhos ou de lebres                                                    Isenção
 0208.90.40
 0210. 11.11 Carne da espécie suína doméstica,                                     3000                     20
 0210. 11.19 salgada ou em salmoura
 0210. 11.31
 0210. 11.39
 0210. 11.90
 0210. 12.11
 0210. 12.19
 0210. 12.90
 0210. 19.10
 0210. 19.20
 0210. 19.30
 0210. 19.40
 0210. 19.51
 0210. 19.59
 0210. 19.60
 0210. 19.70
 0210. 19.81
 0210. 19.89
 0210. 19.90
 0402.10.19  Leite em pó desnatado                                                4100                      20
 0402.21.19  Leite completo em pó
 0402.21.99  Leite completo em pó
                                                                                                                    ÁA?
 ---pagebreak---  Código NC                                 Designação                        Quantidade    Observações    Direito
                                                                             (toneladas)               (% direito NMF)
 0405.00.11  Manteiga                                                             1400                       20
 0405.00.19
    0406     Queijo                                                               2800                       20
 0407.00.11  Ovos de aves domésticas, com casca                                   1500                       20
 0407.00.19
 0407.00.30
ex0408.91.80 Ovos secos                                                            220         (8)           20
 0408.99.80  Outros ovos, excepto com casca
 0409.00.00  Mel natural                                                       Ilimitada                     93
 0602.40.90  Roseiras enxertadas                                               Ilimitada                     46
 0603.90.00  Flores cortadas...: Outras                                        Ilimitada                     35
             Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores:
ex0604.10.90     Frescos                                                       Ilimitada                     70
 0604.91.21
 0604.91.29
 0604.91.41
 0604.91.49
 0604.91.90
 0604.99.10      Simplesmente secos                                                                          50
 0604.99.90  Outros                                                                                          82
 0701.10.00  Batata de semente                                                    400                        20
 0701.90.90  Batatas                                                              4000
 0703.10.11  Cebolas de semente                                                    290                       20
 0703.10.19  Cebolas                                                            145500   ,
 0703.10.90  Chalotas                                                             1500
 0703.20.00  Alho comum                                                            610
 0703.90.00  Alho-porro                                                            190
 0704.10.10  Couves...                                                             750        (10)           20
 0704.10.90  Couve-flor/brócolos                                                              (10)
 0704.20.00  Couve-de-bruxelas
 0704.90.10  Couve branca e couve roxa                                                        (10)
 0704.90.90  Outras
 0705.11.10  Alfaces                                                               140        (10)            20
 0705.11.90  Alfaces                                                                          (10)
 0705.19.00   — Outras
 0705.21.00  Chicória (witloof)
                                                                                                                       /IA
 ---pagebreak---  Código NC                                   Designação                       Quantidade   Observações     Direito
                                                                              (toneladas)              (% direito NMF)
ex0706.10.00 Cenouras, frescas ou refrigeradas                                      750                      20
 0706.90.11  Aipo-rábano, fresco ou refrigerado                                     750                      20
 0706.90.19
 0706.90.30  Rábanos (Cochlearia armoracia)                                     Ilimitada                    47
 0706.90.90  Raízes comestíveis, outras                                             250                      20
 0707.00.10  Pepinos                                                                1500    (9), (13)        20
 0707.00.15
 0707.00.20
 0707.00.35
 0707.00.40
 0707.00.25  Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro)   Ilimitada   (9), (13)         80
 0707.00.30
 0708.10.10  Ervilhas, frescas                                                      420                       20
 0708.20.10  Feijões, frescos                                                                 (10)
 0708.20.90  Feijões, frescos                                                                 (10)
 0708.90.00  Outros legumes de vagem.
 0708.20.90  Feijões                                                                480       (10)           20
ex0709.20.00 Espargos (de 1 de Outubro a 31 de Janeiro).                        Ilimitada                    75
 0709.51.30  Cantarelos                                                                                   Isenção
 0709.51.50  Cepes                                                                  370                       20
 0709.60.10  Pimentos doces e pimentões                                              160                      20
 0710.21.00  Ervilhas, congeladas                                                   2200                      20
 0710.22.00  Feijões, congelados                                                   13000
 0710.29.00  Outros, congelados                                                     1750
 0710.30.00  Espinafres, congelados                                                 1750
 0710.80.59  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces   Ilimitada                     50
             ou pimentões
 Ò710.ÔÓ.85  Outros produtos hortícolas, congelados                                àèSÔÔ                      20
 0710.80.95
 0710.90.00  Mistura de vegetais, congelados                                        1850
 0711.40.00  Pepinos e pepininhos (comichões)                                   Ilimitada                     80
 0711.90.10  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces                                 50
             ou pimentões
 ÔM2.1Ó.0Ô   Batatas secas, cortadas em fatias, congeladas                           180                      20
 0712.20.00  Cebolas                                                             Ilimitada                    50
                                                                                                                       II
 ---pagebreak---   Código NC                                      Designação                                     Quantidade  Observações     Direito
                                                                                                (toneladas)             (% direito NMF)
  0712.90.50  Cenouras, congeladas                                                                   1900                     20
 ex0712.90.90 Rábanos (Cochlearía armoracia)                                                      Ilimitada                Isenção
  0713.10.10  Ervilhas, secas para sementeira                                                     Ilimitada                   67
  0713.20.10  Grão-de-bico para sementeira
  0713.31.10  Feijões, para sementeira
  0713.32.10  Feijão Adzuki, para sementeira
  0713.33.10  Feijão comum, para sementeira
  0713.39.10   Outros, para sementeira
  0808.10.51  Maçãs                                                                                  1500    (9), (13)        20
  0808.10.53
  0808.10.59
  0808.10.92
  0808.10.94
  0808.10.98
  0808.10.61
  0808.10.63
  0808.10.69
  0808.10.71
  0808.10.73
  0808.10.79
0809.20.21    Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio   Ilimitada    (11)           73
0809.20.31                                                                 Outras                            (9). (13)
0809.20.41
0809.20.11    Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril
0809.20.71
0809.20.51                                                                  Outras                           (9), (13)
0809.20.61
  0809.40.30  Ameixas, de 1 de Julho a 30 de Setembro                                                750     (9), (13)        20
  0809.40.10  Ameixas, de 1 de Outubro a 30 de Junho:
  0809.40.40
  0809.40.20                                                Outras                                           (9). (13)
  0809.40.90  Abrunhos                                                                            Ilimitada                   47
  0810.20.10  Framboesas                                                                          Ilimitada    (12)           82
  0810.20.90  Outros frutos de baga                                                                            (12)           42
  0810.30.10  Groselhas de cachos negros (cassis), frescas                                                     (12)           82
  0810.30.30  Groselhas de cachos vermelhos, frescas                                                           (12)           82
  0810.30.90  Outros frutos de baga                                                                            (12)           42
  0810.40.30  Mirtilos do género Vaccinium myrtillus                                                           (12)        Isenção
  0810.40.50  Frutos do Vaccinum macrocarpon e Vaccinumcorybosum                                               (12)           75
  0810.40.90  Outros frutos de baga                                                                            (12)           42
                                                                                                                                        n
 ---pagebreak---  Código NC                                  Designação                     Quantidade  Observações    Direito
                                                                           (toneladas)             (% direito NMF)
 0810.10.11  Morangos                                                           1150    (12)(13)         20
 0810.10.19
 0811.10.90  Morangos                                                        Ilimitada    (12)           72
ex0811.20.19 Framboesas, de teor de açúcar não superior a 13% em peso                     (12)           69
 0811.20.31  Framboesas                                                                   (12)           78
 0811.20.39  Groselhas de cachos negros (cassis)                                          (12)           56
 0811.20.51  Groselhas de cachos vermelhos                                                (12)           67
 0811.20.59  Amoras/amoras-framboesas                                          14500                     20
 0811.20.90  Outras
 0811.90.50  Frutos Vaccinium myrtillus
 0811.90.70  Frutos Vaccinium
 0811.90.75  Ginjas (prunus cerasus)
 0811.90.80
 0811.90.85
 0811.90.95
 0813.10.00  Damascos, secos                                                    1456                     20
 0813.20.00  Ameixas, secas
 0813.30.00  Maçãs, secas
 0813.40.10  Pêssegos, secos
 0813.40.30  Peras, secas
 0813.40.70  Outros
 0813.40.95
 0813.50.12  Misturas sem ameixas
 0813.50.15
 0813.50.19  Misturas com ameixas
 0813.50.31  Misturas constituídas exclusivamente de frutos secos
 0813.50.39
 0813.50.91  Misturas sem ameixas
 0813.50.99  Outras
 0904.20.90  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó   Ilimitada                   33
 1008.10.00  Trigo mourisco                                                     4350                     20
 1108.13.00  Fécula de batata                                                   7500                     20
 1601.00.91  Enchidos                                                           2250                     20
 1801.00.99
 1602.41.10  Conservas de carne, de espécie suína doméstica                     9600                     20
 1602.42.10
 1602.49.11
 1602.49.13
 1602.49.15
 1602.49.19
 1602.49.30
 1602.49.50
 1602.20.11  Fígados de ganso ou de pato                                     Ilimitada                   69
 1602.20.19
                                                                                                                   /A
 ---pagebreak---    Código NC                                                        Designação                                                   Quantidade            Observações                Direito
                                                                                                                                  (toneladas)                                 (% direito NMF)
  ex1602.90.31          Caça                                                                                                        Ilimitada                                       47
  ex1602.90.31          Coelho                                                                                                                                                      82
  ex2001.10.00          Pepinos em conserva                                                                                            1900                                         20
   2001.90.20            Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões                                              Ilimitada                                       50
   0711.90.40           Cogumelos                                                                                                     33880                 (13)                    20
   2003.10.20
   2003.10.30
   2005.40.00            Ervilhas                                                                                                      370                                          20
   2005.59.00           Feijões, sem casca                                                                                             1500
   2005.90.10            Frutos do género Capsicum                                                                                  Ilimitada                                        50
  ex2007.99.31           Doce de ginja                                                                                                 1500                 (13)                    20
   2007.99.33            Doce de morango
   2007.99.35            Doce de framboesa
  ex2007.99.39           De teor de açúcar superior a 30% em peso: De frutas dos códigos:                                           Ilimitada               (13)                    27
                         NC 0801, 0803, 0804 (excepto figos e ananases), 0807 20 00,
                         0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,
                        0810 90
   2008.80.50            Morangos                                                                                                      4280                 (13)                     20
   2008.80.70
   2008.80.99
  ex2008.99.99            De frutas dos códigos                                                                                     Ilimitada                                        26
                         NC 0803, 0804 (excepto figos), 0807 20 00, 0810 90 10, 0810 90 30,
                         0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,
                         0810 90
   2009.70.19            Sumo de maçã, outros                                                                                          8200                                          20
   2009.70.30            Sumo de maçã, de massa volúmica não superior a 1.33 g/cm à                                                 Ilimitada                                        48
   2009.70.93
   2009.70.99
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um carácter meramente
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que
são indicados códigos NC o regime preferencial é determinado através da aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.
(2) A admissão nesta posição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(3) O contingente para este produto é aberto para a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia.
No caso de as importações para a Comunidade excederem 500 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo.
(4) O contingente para este produto é aberto para a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia.
(5) A Comunidade pode ter em conta.no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo.
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas.
(7) A excepção do lombo, num só pedaço.
(8) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido = 0,25 kg de ovo seco).
(9) Ver observações n°s 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A.
(10) Direito mínimo aplicável (NMF).
(11 ) Direito mínimo aplicável » 2.1 ECU/100 kg de peso liquido.
(12) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido nos Anexos Vlllb and Xe (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação.
 (13) A redução só é aplicável á parte ad valorem do direito.
                                                                                                                                                                                              T
 ---pagebreak---                            ANEXO II
               Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 3o (1)
               As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados,
               originários da Hungria, ficam sujeitas às concessões a seguir
               estabelecidas:
               (NMF = Direito da Nação Mais Favorecida)
  Código NC                                    Designação                              Quantidade    Observações      Direito
                                                                                       (toneladas)               (% direito NMF)
  0101.19.10  Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate                        Ilimitada       (2)        Isenção
  0101.19.90  Outros                                                                                                    67
              Animais vivos da espécie bovina:                                                           (3)            20
 0102.90.41   De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg                    153.000 cabeças
ex0102.90.49
 0102.90.05   De peso não superior a 80 kg                                           178.000 cabeças
  ex0102.90   Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha:                       5,000 cabeças      (4)            20
              cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau
 0104.10.30   Animais vivos das espécies ovina e caprina                                   11450       (5)(6)       Isenção
 0104.10.80
 0104.20.10
 0104.20.90
     0204     Carnes de animais das espécies ovina e caprina                                1550       (5)(6)       Isenção
    0201     Carnes de animais da espécie bovinas, frescas, refrigeradas ou                6600                         20
    0202     congeladas
 0203.11.10  Cames de animais da espécie suína doméstica                                  30000                        20
0203.21.10
   0203.12
   0203.22
0203.19.55                                                                                              (7)
0203.29.55                                                                                              (7)
0203.19.11
0203.19.13
0203.19.15
0203.19.59
0203.29.11
0203.29.13
0203.29.15
0203.29.59
0203.11.90   Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas e congeladas,   Ilimitada                   Isenção
0203.12.90   excepto da espécie suína doméstica
0203.19.90
0203.21.90
0203.22.90
0203.29.90
0206.29.99   Miudezas comestíveis da espécie bovina                                    Ilimitada                       50
0206.80.91   Miudezas comestíveis das espécies cavalar, asinina ou muar                Ilimitada                       50
0206.90.91                                                                             Ilimitada
                                                                                                                                 K>
 ---pagebreak---  Código NC                                    Designação                            Quantidade  Observações    Direito
                                                                                    (toneladas)             (% direito NMF)
 0207.10.15   Carcaças de galinha                                                      21340                      20
 0207.10.19
 0207.21.10
 0207.21.90
 0207.39.21   Peitos de galinha
 0207.41.41
 0207.39.23   Coxas de galinha
 0207.41.51
 0207.39.11   Partes de galinha, desossadas                                              8400                     20
 0207.41.10
 0207.10.51   Patos                                                                      970                      20
 0207.10.55
 0207.23.11
 0207.10.59
 0207.23.19
ex 0207.39.55 Pedaços de patos, desossados,                                              970                      20
ex 0207.43.15 frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.73 Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados, frescos,
ex 0207.43.53 refrigerados ou congelados
ex 0207.39.77 Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados, frescos,
ex 0207.43.63 refrigerados ou congelados
 0207.39.41   Peitos de perus ou de peruas                                               2050                     20
 0207.42.41
 0207.39.31   Pedaços de perus, desossados                                               2050                     20
 0207.42.10
 0207.10.71   Gansos                                                                    17300                     20
 0207.10.79
 0207.23.51
 0207.23.59
 0207.39.53
 0207.43.11
 0207.39.61
 0207.43.23
ex0207.39.65  Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de Gansos, frescos, refrigerados ou
ex0207.43.31   refrigerados ou congelados
ex0207.39.67  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripígeos, pontas de asas,
ex0207.43.41  de gansos, frescos, refrigerados ou congelados
 0207.39.71
 0207.43.51
 0207.39.75
 0207.43.61
ex0207.39.81  "Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados
ex0207.43.71
 0207.31.00   Fígados gordos de gansos ou de patos                                    Ilimitada                Isenção
 0207.50.10
                                                                                                                            /?
 ---pagebreak---  Código NC                                        Designação                             Quantidade   Observações     Direito
                                                                                         (toneladas)              (% direito NMF)
 0208.10.11  Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos                                Ilimitada                   70
 0208.10.19
 0208.10.90  Outras, excepto de coelhos domésticos                                                                   Isenção
 0208.20.00  De coxas de rãs                                                                                         Isenção
 0208.90.10  De pombos domésticos                                                                                       50
 0208.90.20  De caça, excepto de coelhos ou de lebres                                                                Isenção
 0208.90.40
 0210.11.11  Carne da espécie suína doméstica, salgada ou em salmoura                          1500                     20
 0210.12.11
 0210.19.40
 0210.19.51
ex0406.90.86 Balaton, Cream-white, Hajdu, Marvany, Ovari,                                      1400                     20
ex0406.90.87 Queijo Delicaci "Moson", Queijo Delicaci "Pelso",Goya, Queijo
ex0406.90.88 Ham-shaped,Karavan, Lajta, Parenyica, Sed, Tihany
 0407.00.11  Ovos de aves domésticas, com casca                                                1450                     20
 0407.00.19
 0407.00.30
ex0408.91.80 Outros ovos de aves domésticas, secos                                             290        (8)           20
 0409.00.00  Mel natural                                                                   Ilimitada                    93
 0602.40.90  Roseiras enxertadas                                                           Ilimitada                    46
 0602.99.30  Arvores e arbustos, excluídos os arbustos e árvores florestais e de frutos;                                92
 0602.99.45  outras plantas vivas, estacas e raizes, excluídas yuccas e cactos não
 0602.99.49  plantados em vasos, caixas, cestos ou outras embalagens
 0602.99.59
 0602.99.91
ex0602.99.70 Yuccas e cactos, não plantados em vasos, caixa,                                                            62
ex0602.99.99 cestos, covetas ou outras embalagens de uso comum
 0603.90.00  Flores cortadas                                                                                            35
ex0604.10.90 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores...: frescos                                 70
 0604.91.21
 0604.91.29
 0604.91.41
 0604.91.49
 0604.91.90
 0604.99.10  =        Simplesmente secos                                                                                50
  0703.10    Cebolas e chalotas                                                              58300                      20
 0706.90.30  Rábanos (Cochlearía armoracia)                                               Ilimitada                     47
 0707.00.10  Pepinos                                                                           140     (9).(14)         20
 0707.00.15
 0707.00.20
 0707.00.35
 0707.00.40
                                                                                                                                  H
 ---pagebreak---   Código NC                                   Designação                       Quantidade  Observações     Direito
                                                                               (toneladas)             (% direito NMF)
  0707.00.25  Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31de Outubro)    Ilimitada   (9),(14)        80
  0707.00.30
 ex0709.20.00 Espargos (de 1 de Outubro a 31 de Janeiro).                        Ilimitada                   75
  0709.51.10  Cogumelos de cultura                                                  1364                     20
  0709.51.30  Cantarelos                                                         Ilimitada                Isenção
   0709.52    Trufas                                                                 136                     20
  0709.60.10  Pimentos doces                                                       13636
   0710.21    Ervilhas, congeladas                                                 12000
   0710.22    Feijões, congelados                                                   3000
   0710.29    Outros legumes de vagem, congelados                                   1500
  0710.80.59  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces   Ilimitada                   50
               ou pimentões
  0710.80.85  Outros vegetais, congelados                                          15000                     20
  0710.80.95
   0710.90    Mistura de produtos hortícolas, congelados                            2050
  0711.40.00  Pepinos e pepininhos (comichões)                                   Ilimitada                   80
  0711.90.10  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos                                     50
              doces ou pimentões
  0712.20.00  Cebolas                                                            Ilimitada                   50
 ex0712.90.90 Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                              Isenção
  0713.10.10  Ervilhas, secas para sementeira                                    Ilimitada                   67
  0713.10.90  Legumes de vagem, secos                                                                        77
  0713.20.10  Grão-de-bico para sementeira                                                                   67
  0713.33.10  Feijão comum, para sementeira                                                                  67
  0713.33.90  Feijões, excepto o destinado a sementeira                                                   Isenção
  0713.50.10  Favas e fava forrageira, para sementeira                                                       60
  0808.10.10  Maçãs para sidra                                                     22500       (10)          20
0808.10.51    Maçãs, excepto maçãs para sidra                                       4500     (9).(14)        20
0808.10.53
0808.10.59
0808.10.61
0808.10.63
0808.10.69
0808.10.71
0808.10.73
0808.10.79
0808.10.92
0808.10.94
0808.10.98
   0809.10    Damascos                                                              1500     (9),(14)         20
 ---pagebreak---   Código NC                                    Designação                                       Quantidade   Observações    Direito
                                                                                                (toneladas)              (% direito NMF)
0809.20.21    Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio    Ilimitada     (11)          73
0809.20.31                                                              Outras                                 (9),(14)
0809.20.41
0809.20.11    Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril
0809.20.71
0809.20.51                                                               Outras                                (9),(14)
0809.20.61
  0809.40.10  Ameixas                                                                                 6000     (9),(14)        20
  0809.40.20
   8.094.030
  0809.40.40
  0809.40.90  Abrunhos                                                                            Ilimitada                    47
  0810.20.10  Framboesas                                                                          Ilimitada      (12)          82
  0810.30.10  Groselhas de cachos negros (cassis), frescas
  0810.30.30  Groselhas de cachos vermelhos, frescas
  0810.30.90  Outros frutos de baga                                                                                            24
  0811.10.90  Morangos                                                                            Ilimitada      (12)          72
 ex0811.20.19 Framboesas, de teor de açúcar não superior a 13% em peso                                                         69
  0811.20.31  Framboesas                                                                                                       78
  0811.20.39  Groselhas de cachos negros (cassis)                                                                              56
  0811.20.51  Groselhas de cachos vermelhos                                                                                    77
    0813.10   Damascos, secos                                                                         1500                     20
    0813.20   Ameixas, secas
    0813.30   Maçãs, secas
  0813.40.10  Pêssegos, secos
  0813.40.30  Peras, secas
  0813.40.70
              Outros
  0813.40.95
  0813.50.12
              Misturas sem ameixas
  0813.50.15
  0813.50.19
              Misturas com ameixas
  0813.50.31  Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija
  0813.50.39
  0813.50.91  Outras misturas sem ameixas nem figos
  0813.50.99  Outras
  0904.20.90  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó                       Ilimitada                    33
  1001.10.00  Trigo duro                                                                           232000                      20
  1001.90.99  Trigo comum
  ex1005.10   Sementes de milho (híbrido)                                                        Ilimitada                     50
  1209.21.00  Sementes de luzerna                                                                                              40
  1209.23.11  Sementes de festuca                                                                                              50
  1209.23.15                                                                                                                   50
  1209.23.80                                                                                                                   40
                                                                                                                                         7*
 ---pagebreak---  Código NC                                  Designação                            Quantidade  Observações     Direito
                                                                                  (toneladas)             (% direito NMF)
 1209.24.00  Sementes de pasto dos prados do Kentucky                               Ilimitada                   50
 1209.25.00  Sementes de azevém
 1209.26.00  Sementes de fléolo dos prados
 1209.29.10  Outras sementes
 1209.29.50
 1209.29.80                                                                                                     40
 1209.91.10  Sementes de plantas hortícolas                                                                     50
 1209.91.90                                                                                                     43
 1512.11.91  Óleo de girassol                                                          1900                     20
 1519.11.00  Ácido esteárico                                                        Ilimitada                Isenção
 1519.20.00  Álcoois gordos industriais                                                                         83
    1520     Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas                                              Isenção
 1601.00.91  Enchidos, secos                                                           6000                     20
 1602.20.11  Fígados de ganso ou de pato                                            Ilimitada                   69
 1602.20.19
ex1602.90.31 Caça                                                                                               47
ex1602.90.31 Coelho                                                                                             82
 1602.49.15  Outras preparações, incluídas as misturas da espécie suína doméstica       300                     20
 1602.49.19
 1602.41.10
 1602.42.10
 1602.49.11
 1602.49.13
 1602.49.30
 1602.49.50
 1702.50.00  Frutose e maltose quimicamente puras                                   Ilimitada                Isenção
 2001.10.00  Pepinos em conserva                                                      20200                     20
 2001.90.20  Pimentos dos géneros Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões      Ilimitada                    50
 2005.90.10
 2002.90.31  Tomates conservados                                                       5350                      20
 2002.90.39
 2002.90.91  Tomates conservados                                                       1500                      20
 2002.90.99
 2005.30.00  Chucrute                                                                  2700                      20
ex2005.90.70 Mistura de pimentões conservada                                           1600                      20
ex2005.90.80
 2007.99.10  Purés e pastas de ameixas                                              Ilimitada      (2)           86
 2007.99.31  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de cerejas                                (14)           83
                                                                                                                          II
 ---pagebreak---  Código NC                                        Designação                              Quantidade  Observações    Direito
                                                                                          (toneladas)             (% direito NMF)
ex2007.99.31  Doce de ginja                                                                    2700      (14)           20
 2007.99.33   Doce de morango
 2007.99.35   Doce de framboesa
ex2007.99.39  De teor de açúcar superior a 30%, em peso.                                    Ilimitada    (14)           27
               De frutas das posições 0801, 0803, 0804 (excepto figos e ananases),
               0807.20, 0810.20.90, 0810.30.90, 0810.40.10, 0810.40.50, 0810.40.90,
               0810.90.10, 0810.90.30, 0810.90.80
ex 2007.99.93 De frutas e nozes tropicais
ex2007.99.98  Outros, de frutas das posições 0801, 0803, 0804 (excepto figos
              e ananases), 0807.20, 0810.20.90, 0810.30.90, 0810.40.10
              0810.40.50. 0810.40.90, 0810.90.10, 0810.90.30, 0810.90.80
 2008.60.61   Ginjas (Prunus cesarus), com adição de açúcar em embalagens                   Ilimitada                    75
ex2008.99.45  Pudding plum em embalagem                                                        1900                      20
ex2008.99.49  Maçã/groselha                                                                    1350
ex2008.99.99  Groselha                                                                         5250
 2009.70.19   Sumo de maçã, outros                                                             6000                      20
               Sumo de maçã, de massa volumica não superior a 1.33 g/cm 3
               à temperatura de 20°C:                                                       Ilimitada                   48
 2009.70.30   - De valor superior a 18 ECU/100 kg de peso liquido, com açúcares de adição
 2009.70.93   - De valor não superior a 18 ECU7kg de peso líquido, de teor de açúcares
              de adição não superior a 30%, em peso
 2009.70.99   =- Sem açúcares de adição
 2009.80.11   Sumo de frutas                                                                   1350      (14)            20
 2009.80.19
 2009.80.32
 2009.80.33
 2009.80.35
 2009.80.36
 2009.80.38
 2009.80.50
 2009.80.61
 2009.80.63
 2009.80.69
 2009.80.71
 2009.80.73
 2009.80.79
 2009.80.83
 2009.80.84
 2009.80.86
 2009.80.88
 2009.80.89
 2009.80.95
 2009.80.96
 2009.80.97
 2009.80.99
                                                                                                                                  11
 ---pagebreak---    Código NC                                                           Designação                                                       Quantidade               Observações      Direito
                                                                                                                                         (toneladas)                          (% direito NMF)
   2401.10.10             Tabaco não destalado                                                                                                3200                     (13)         20
   2401.10.20
   2401.10.30
   2401.10.41
   2401.10.49
   2401.10.50
   2401.10.60
   2401.10.70
   2401.10.80
   2401.10.90
   2401.20.10             Tabaco destalado                                                                                                                             (13)
   2401.20.20
   2401.20.30
   2401.20.41
   2401.20.49
   2401.20.50
   2401.20.60
   2401.20.70
   2401.20.80
   2401.20.90
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.» designação dos produtos tom um caracter meramente indicativo,
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que sio indicados códigos NC o regime preferencial é
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente.
(2) A admissão nesta posição está sujeita és condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(3) O contingente para este produto é aberto para a República Chaca, a ReuúMIca Eslovaca, a Bulgaria, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia.
No caso da as Importações para a Comunidade excederam SOO 000 cabaças num determinado ano, a Comunidade poda tomar as medidas da gestão necessárias
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedido* no âmbito do Acordo.
(4) O contingente para este produto é aberto para a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgaria, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a Letónia a a Lituânia.
(5) A Comunidade pode ter em conta.no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu marcado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo.
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas.
(7) A excepção do lombo, num só pedaço.
(8) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido « 0,25 Kg de ovo seco).
(9) Ver observações n°3 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A.
(10) Direito mínimo aplicável (NMF).
(11) Direito mínimo aplicável » 2.1 ECU/100 kg de peso liquido.
(12) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido no Anexo vlllb (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação.
(13) Acordo Europeu: direito mínimo aplicável de 11 ECU/100 kg.
(14) A redução só é aplicava! à parta ad valorem do direito.
                                                                                                                                                                                              a^
 ---pagebreak---                           ANEXO III
             Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 4° (1)
             As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados,
             originários da República Eslovaca, ficam sujeitas às concessões a seguir
             estabelecidas:
             (NMF = Direito da Nação Mais Favorecida)
 Código NC                                  Designaçlo                                 Quantidade     Observações     Direito
                                                                                        (toneladas)               (% direito NMF)
 0101.19.10  Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate                         Ilimitada       (2)        Isenção
 0101.19.90  Outros                                                                                                     67
             Animais vivos da espécie bovina:                                                             (3)           20
 0102.90.41  De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg                      153.000 cabeças
ex0102.90.49
 0102.90.05  De peso inferior a 80 kg                                                 178.000 cabeças
 ex0102.90   Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha:                         5000 cabeças       (4)           6%
             cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau
 0104.10.30  Animais vivos das espécies ovina e caprina                                       1670        (5)        Isenção
 0104.10.80
 0104.20.10
 0104.20.90
    0201     Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas                       1330                       20
    0202     ou congeladas
 0103.92.19  Animais vivos da espécie suína                                                   2130                       20
 0203.11.10  Carnes de animais da espécie suína doméstica
 0203.12.11
 0203.12.19
 0203.19.11
 0203.19.13
 0203.19.15
 0203.19.55                                                                                               (6)
 0203.19.59
 0203.21.10
 0203.22.11
 0203.22.19
 0203.29.11
 0203.29.13
 0203.29.15
 0203.29.55                                                                                                (6)
 0203.29.59
 0203.11.90   Carne da espécie suína, fresca, refrigerada, congelada, excluída             Ilimitada                  Isenção
 0203.12.90   a espécie suína doméstica
 0203.19.90
 0203.21.90
 0203.22.90
 0203.29.90
                                                                                                                                  u
 ---pagebreak---  Código NC                                    Designação                        Quantidade  Observações     Direito
                                                                                (toneladas)             (% direito NMF)
    0204      Carnes de animais das espécies ovina ou caprina                       1670        (5)        Isenção
 0207.10.11   Carcaças de galinha, frescas, refrigeradas ou congeladas             1250                       20
 0207.10.15
 0207.21.10
 0207.10.19
 0207.21.90
 0207.39.21   Pedaços de galinha                                                    550                       20
 0207.41.41
 0207.39.23
 0207.41.51
 0207.39.11   Pedaços de galinha, desossados                                        690                       20
 0207.41.10
 0207.10.51   Patos                                                                 160                       20
 0207.10.55
 0207.23.11
 0207.10.59
 0207.23.19
ex 0207.39.55 Pedaços de patos, desossados,
ex 0207.43.15 frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.73 Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados,
ex 0207.43.53 frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.77 Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados,
ex 0207.43.63 frescos, refrigerados ou congelados
 0207.10.71   Gansos                                                                280                       20
 0207.10.79
 0207.23.51
 0207.23.59
 0207.39.53
 0207.43.11
 0207.39.61
 0207.43.23
ex0207.39.65  Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de
ex0207.43.31  gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas
ex0207.39.67  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripígeos, pontas de asas,
ex0207.43.41  de gansos, frescos, refrigerados ou congelados
 0207.39.71
 0207.43.51
 0207.39.75
 0207.43.61
ex0207.39.81  "Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados
ex0207.43.71
                                                                                                                        ir
 ---pagebreak---  Código NC                                    Designação                           Quantidade  Observações     Direito
                                                                                   (toneladas)             (% direito NMF)
 0207.22.10  Perus e peruas                                                              450                     20
 0207.22.90
 0207.39.31
 0207.39.41
 0207.42.10
 0207.42.41
 0207.31.00  Fígados gordos de gansos ou de patos                                    Ilimitada                Isenção
 0207.50.10
 0208.10.11  Outras cames e miudezas comestíveis de coelhos domésticos               Ilimitada                   70
 0208.10.19
 0208.10.90  Outras, excepto de coelhos domésticos                                                            Isenção
 0208.20.00  De coxas de rãs                                                                                  Isenção
 0208.90.10  De pombos domésticos                                                                                50
 0208.90.20  De caça, excepto de coelhos ou de lebres                                                         Isenção
 0208.90.40
 0402.10.19  Leite em pó desnatado                                                      1160                     20
 0402.21.19  Leite completo em pó
 0402.21.91  Leite completo em pó
 0405.00.11  Manteiga                                                                   490                      20
 0405.00.19
ex0406.40.90 Niva                                                                       700                      20
 ex0406.90   Blocos de Moravsky, Prímator, Otava Javor, blocos de Uzeny, Kashkaval
             Akawi, Istambul, Jadel, Hermelin, Ostepek, Koliva, Inovec
 0407.00.11  Ovos de aves domésticas, com casca                                         2430                     20
 0407.00.19
 0407.00.30
 0408.11.80  Gemas de ovos, secas                                                        140       (7)           20
 0408.19.81  Gemas de ovos, líquidas
 0408.19.89  Gemas de ovos, congeladas
ex0408.91.80 Ovos secos                                                                 980        (8)           20
 0408.99.80  Outros ovos, excepto com casca
 0409.00.00  Mel natural                                                             Ilimitada                   93
 0602.40.90  Roseiras enxertadas                                                     Ilimitada                   46
 0603.90.00  Flores cortadas...: Outras                                              Ilimitada                   35
                                                                                                                           u
 ---pagebreak---   Código NC                                    Designação                                       Quantidade  Observações     Direito
                                                                                                (toneladas)             (% direito NMF)
 ex0604.10.90 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores... Frescos           Ilimitada                   70
  0604.91.21
  0604.91.29
  0604.91.41
  0604.91.49
  0604.91.90
  0707.00.25  Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro)                    Ilimitada   (9),(13)        80
  0707.00.30
  0711.40.00  Pepinos e pepininhos (comichões)                                                    Ilimitada                   80
  0712.20.00  Cebolas, secas                                                                      Ilimitada                   50
 ex0712.90.90 Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                                               Isenção
0809.20.21    Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio   Ilimitada     (11)          73
0809.20.31                                                              Outras                                (9),(13)
0809.20.41
0809.20.11    Ginjas (pmnus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril
0809.20.71
0809.20.51                                                               Outras                               (9),(13)
0809.20.61
  0809.40.90  Abrunhos                                                                            Ilimitada                   47
  0810.20.10  Framboesas                                                                          Ilimitada     (12)          82
  0810.30.10  Groselhas de cachos negros (cassis), frescas                                                      (12)
  0810.30.30  Groselhas de cachos vermelhos, frescas                                                            (12)
  0810.40.90  Outros frutos de baga                                                                                           42
  0811.10.90  Morangos, não adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes                       Ilimitada     (12)          72
 ex0811.20.19 Framboesas, de teor de açúcares não superior a 13%, em peso                                       (12)          69
  0811.20.31  Framboesas                                                                                        (12)          78
  0811.20.39  Groselhas de cachos negros (cassis)                                                               (12)          56
  0811.20.51  Groselhas de cachos vermelhos                                                                     (12)          67
  1003.00.90  Cevada para maltagem                                                                  13600                     20
  1101.00.00  Farinha de trigo                                                                      13500                     20
  1107.10.99  Malte, não torrado, excepto de trigo                                                  13600                     20
  1210.10.00  Cones de lúpulo                                                                        680                      20
  1210.20.00
                                                                                                                                        17
 ---pagebreak---     Código NC                                                           Designação                                                           Quantidade            Observações     Direito
                                                                                                                                             (toneladas)                       (% direito NMF)
    1602.41.10             Preparações e conservas de pernas da espécie suína                                                                     210                                20
    1602.42.10             Preparações e conservas de pás da espécie suína
      1602.49              Outras, da espécie suína
    2001.90.20             Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões                                                       Ilimitada                             50
    2007.99.10             Purés de pastas de ameixas                                                                                          Ilimitada                 (2)         86
    2007.99.31                                                                                                                                                          (13)         83
                           Framboesas
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada,» designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo,
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que sio indicados ex-códigos NC o regime preferencial é
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente.
(2) A admissão nesta posição esté sujeita és condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(3) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca.
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem 500 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestio necessárias
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo.
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca.
(5) A Comunidade pode ter em conta, no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado a a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo.
(6) À excepção do lombo, num só pedaço.
(7) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido * 0,25 kg de ovo seco).
(8) Em equivalente liquido: 1 kg liquido • o,26 kg de ovo seco.
(9) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anexo LXXX • Comunidades Europeias, Secção l-A.
(10) Direito mínimo aplicável (NMF).
(11) Direito mínimo aplicável • 2.1 ECU/100 kg de peso liquido.
(12) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido no Anexo (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação.
(13) Areduçãosó é aplicável á parte ad valorem do direito.
                                                                                                                                                                                               XI
 ---pagebreak---                           ANEXO IV
             Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 5° (1)
             As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados,
             originários da República Checa, ficam sujeitas às concessões a seguir
             estabelecidas:
             (NMF = Direito da Nação Mais Favorecida)
 Código NC                                  Designação                              Quantidade     Observações     Direito
                                                                                     (toneladas)               (% direito NMF)
 0101.19.10  Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate                      Ilimitada       (2)        Isenção
 0101.19.90  Outros                                                                                                  67
             Animais vivos da espécie bovina:                                                          (3)           20
 0102.90.41  De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg                   153.000 cabeças
ex0102.90.49
 0102.90.05  De peso inferior a 80 kg                                              178.000 cabeças
 ex0102.90   Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha:                      5000 cabeças       (4)           6%
             cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau
 0104.10.30  Animais vivos das espécies ovina e caprina                                    830         (6)        Isenção
 0104.10.80
 0104.20.10
 0104.20.90
    0201     Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas                   2670                       20
    0202     ou congeladas
 0103.92.19  Animais vivos da espécie suína                                               4270                       20
 0203.11.10  Carnes de animais da espécie suína doméstica
 0203.12.11
 0203.12.19
 0203.19.11
 0203.19.13
 0203.19.15
 0203.19.55                                                                                            (6)
 0203.19.59
 0203.21.10
 0203.22.11
 0203.22.19
 0203.29.11
 0203.29.13
 0203.29.15
 0203.29.55                                                                                            (6)
 0203.29.59
 0203.11.90  Came da espécie suína, fresca, refrigerada, congelada, excluída           Ilimitada                  Isenção
 0203.12.90  a espécie suína doméstica
 0203.19.90
 0203.21.90
 0203.22.90
 0203.29.90
                                                                                                                               *f
 ---pagebreak---   Código NC                                   Designação                         Quantidade  Observações     Direito
                                                                                 (toneladas)             (% direito NMF)
     0204     Carnes de animais das espécies ovina ou caprina                        830         (5)        Isenção
  0207.10.11  Carcaças de galinha, frescas, refrigeradas ou congeladas               1650                      20
  0207.10.15
  0207.21.10
  0207.10.19
  0207.21.90
  0207.39.21  Pedaços de galinha                                                     950                        20
  0207.41.41
  0207.39.23
  0207.41.51
  0207.39.11  Pedaços de galinha, desossados                                         2210                      20
  0207.41.10
  0207.10.51  Patos                                                                   215                       20
  0207.10.55
  0207.23.11
  0207.10.59
  0207.23.19
ex 0207.39.55 Pedaços de patos, desossados,
ex 0207.43.15 frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.73 Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados,
ex 0207.43.53 frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.77 Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados,
ex 0207.43.63 frescos, refrigerados ou congelados
  0207.10.71  Gansos                                                                 1220                       20
  0207.10.79
  0207.23.51
  0207.23.59
  0207.39.53
  0207.43.11
  0207.39.61
  0207.43.23
 ex0207.39.65 Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de
 ex0207.43.31 gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas
 ex0207.39.67  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripígeos, pontas de asas,
 ex0207.43.41  de gansos, frescos, refrigerados ou congelados
   0207.39.71
   0207.43.51
   0207.39.75
   0207.43.61
 ex0207.39.81  "Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados
 ex0207.43.71
                                                                                                                         V
 ---pagebreak---  Código NC                                     Designação                          Quantidade  Observações    Direito
                                                                                   (toneladas)             (% direito NMF)
 0207.22.10  Perus e peruas                                                              250                     20
 0207.22.90
 0207.39.31
 0207.39.41
 0207.42.10
 0207.42.41
 0207.31.00  Fígados gordos de gansos ou de patos                                    Ilimitada               Isenção
 0207.50.10
 0208.10.11  Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos              ilimitada                   70
 0208.10.19
 0208.10.90  Outras, excepto de coelhos domésticos                                                           Isenção
 0208.20.00  De coxas de rãs                                                                                 Isenção
 0208.90.10  De pombos domésticos                                                                                50
 0208.90.20  De caça, excepto de coelhos ou de lebres                                                        Isenção
 0208.90.40
 0402.10.19  Leite em pó desnatado                                                      2240                     20
 0402.21.19  Leite completo em pó
 0402.21.91  Leite completo em pó
 0405.00.11  Manteiga                                                                    910                     20
 0405.00.19
ex0406.40.90 Niva                                                                        700                     20
 ex0406.90   Blocos de Moravsky, Prímator, Otava Javor, blocos de Uzeny, Kashkaval
             Akawi, Istambul, Jadel, Hermelin, Ostepek, Koliva, Inovec
 0407.00.11  Ovos de aves domésticas, com casca                                         4870                     20
 0407.00.19
 0407.00.30
 0408.11.80  Gemas de ovos, secas                                                        300       (7)           20
 0408.19.81  Gemas de ovos, líquidas
 0408.19.89  Gemas de ovos, congeladas
ex0408.91.80 Ovos secos                                                                 1970       (8)           20
 0408.99.80  Outros ovos, excepto com casca
 0409.00.00  Mel natural                                                            Ilimitada                    93
 0602.40.90  Roseiras enxertadas                                                    Ilimitada                   46
 0603.90.00  Flores cortadas...: Outras                                             Ilimitada                    35
                                                                                                                           V
 ---pagebreak---   Código NC                                    Designação                                       Quantidade  Observações     Direito
                                                                                                (toneladas)             (% direito NMF)
 ex0604.10.90 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores... Frescos           Ilimitada                   70
  0604.91.21
  0604.91.29
  0604.91.41
  0604.91.49
  0604.91.90
  0707.00.25  Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro)                    Ilimitada   (9),(13)        80
  0707.00.30
  0711.40.00  Pepinos e pepininhos (comichões)                                                    Ilimitada                   80
  0712.20.00  Cebolas, secas                                                                      Ilimitada                   50
 ex0712.90.90 Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                                               Isenção
0809.20.21    Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio   Ilimitada     (11)          73
0809.20.31                                                              Outras                                (9).(13)
0809.20.41
0809.20.11    Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril
0809.20.71
0809.20.51                                                               Outras                               (9),(13)
0809.20.61
  0809.40.90  Abrunhos                                                                            Ilimitada                   47
  0810.20.10  Framboesas                                                                          Ilimitada     (12)          82
  0810.30.10  Groselhas de cachos negros (cassis), frescas                                                      (12)
  0810.30.30  Groselhas de cachos vermelhos, frescas                                                            (12)
  0810.40.90  Outros frutos de baga                                                                                           42
  0811.10.90  Morangos, não adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes                       Ilimitada     (12)          72
 ex0811.20.19 Framboesas, de teor de açúcares não superior a 13%, em peso                                       (12)          69
  0811.20.31  Framboesas                                                                                        (12)          78
  0811.20.39  Groselhas de cachos negros (cassis)                                                               (12)          56
  0811.20.51  Groselhas de cachos vermelhos                                                                     (12)          67
  1003.00.90  Cevada para maltagem                                                                  27400                     20
  1101.00.00  Farinha de trigo                                                                      13500                     20
  1107.10.99  Malte, não torrado, excepto de trigo                                                  33900                     20
  1210.10.00  Cones de lúpulo                                                                        5470                     20
  1210.20.00
                                                                                                                                        21
 ---pagebreak---    Código NC                                                            Designação                                                           Quantidade           Observações      Direito
                                                                                                                                             (toneladas)                       (% direito NMF)
    1602.41.10             Preparações e conservas de pernas da espécie suína                                                                     490                                20
    1602.42.10             Preparações e conservas de pás da espécie suína
      1602.49              Outras, da espécie suína
    2001.90.20             Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões                                                                                             50
                                                                                                                                               Ilimitada
    2007.99.10             Purés de pastas de ameixas                                                                                                                    (2)         86
                                                                                                                                               Ilimitada
    2007.99.31             Preparações e conservas de pás da espécie suína                                                                                              (13)         83
                           Framboesas
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo,
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que são indicados ex-oódigos NC o regime preferencial é
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente.
(2) A admissão nesta posição está sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(3) O contingente para esta produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia a a República Eslovaca.
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem 500 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo.
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca.
(5) A Comunidade pode ter em conta, no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo.
(6) À excepção do lombo, num só pedaço.
(7) Em equivalente-ovo taco (1 kg da ovo líquido • 0,25 kg de ovo seco).
(8) Em equivalente líquido: 1 kg liquido « o,26 kg de ovo saco.
(9) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A.
(10) Direito mínimo aplicável (NMF).
(11) Direito mínimo aplicável - 2.1 ECU/100 kg de peso liquido
(12) Sujeito ao regime de preço mínimo de Importação estabelecido no Anexo (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação.
(13) A redução só é aplicável é parte ad valorem do direito.
                                                                                                                                                                                               33
 ---pagebreak---                          ANEXO V
             Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 6o (1)
             As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados,
             originários da Roménia, ficam sujeitas às concessões a seguir
             estabelecidas:
             (NMF = Direito da Nação Mais Favorecida)
 Código NC                                  Designação                                 Quantidade     Observações     Direito
                                                                                        (toneladas)               (% direito NMF)
 0101.19.10  Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate                         Ilimitada       (2)        Isenção
 0101.19.90  Outros                                                                                                     67
             Animais vivos da espécie bovina:                                                             (3)           20
 0102.90.41      De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg                  153.000 cabeças
ex0102.90.49
 0102.90.05      De peso não superior a 80 kg                                         178.000 cabeças
 ex0102.90   Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha:                         5000 cabeças       (4)          6%
             cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau
 0104.10.30  Animais vivos das espécies ovina e caprina                                      713        (5).(6)      Isenção
 0104.10.80
 0104.20.90
    0201     Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas        1350                       20
    0202
 0203.11.10  Carnes de animais da espécie suína doméstica                                   12270                       20
 0203.12.11
 0203.12.19
 0203.19.11
 0203.19.13
 0203.19.15
 0203.19.55                                                                                               (7)
 0203.19.59
 0203.21.10
 0203.22.11
 0203.22.19
 0203.29.11
 0203.29.13
 0203.29.15
 0203.29.55                                                                                               (7)
 0203.29.59
 0203.11.90  Cames de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou                  Ilimitada                 Isenção
 0203.12.90  congeladas, excepto da espécie suína doméstica
 0203.19.90
 0203.21.90
 0203.22.90
 0203.29.90
    0204     Cames de animais das espécies ovina ou caprina                                  113        (5),(6)     Isenção
                                                                                                                                  \u
 ---pagebreak---   Código NC                                    Designação                       Quantidade   Observações     Direito
                                                                                (toneladas)              (% direito NMF)
  0206.10.99   Miudezas comestíveis da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou    Ilimitada                   50
  0206.21.00   congeladas
  0206.29.99
  0207.10.19   "Frangos 65%", frescos ou refrigerados                                 1000                     20
  0207.21.90   "Frangos 65%", congelados
  0207.41.51   Pedaços de galos ou galinhas
  0207.41.71
  0207.41.90
  0207.10.79   Gansos                                                                 140                      20
  0207.23.51
  0207.23.59
  0207.39.53
  0207.43.11
  0207.39.61
 0207.43.23
ex0207.39.65  Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de
ex0207.43.31  gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas
ex0207.39.67  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripígeos, pontas de asas,
ex0207.43.41  de gansos, frescos, refrigerados ou congelados
 0207.39.71
 0207.43.51
 0207.39.75
 0207.43.61
ex0207.39.81  "Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados
ex0207.43.71
ex0207.39.85  Miudezas, excepto fígados, de ganso, frescas, refrigeradas
ex0207.43.90 ou congeladas
 0207.31.00  Fígados gordos de gansos ou de patos                                Ilimitada                 Isenção
 0207.50.10
 0208.10.11  Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos          Ilimitada                    70
 0208.10.19
 0208.10.90  Outras, excepto de coelhos domésticos                                                         Isenção
 0208.20.00  De coxas de rãs
 0208.90.20  De caça, excepto de coelhos ou de lebres
 0208.90.40
ex0406.90.29 Kashkaval (Sacele, Penteleu,                                            1400                     20
             Dália, afumat Vidram, afumat Fetesti), de leite de vaca
ex0406.90.86 Brinza (Moieciu, vaca, de burduf,
ex0406.90.87 topita Carpati), de leite de vaca
ex0406.90.88
 0409.00.00  Mel natural                                                         Ilimitada                    93
 0602.99.59  Outras plantas de ar livre, excepto plantas vivazes                 Ilimitada                    92
                                                                                                                         ir
 ---pagebreak---  Código NC                                  Designação                          Quantidade   Observações    Direito
                                                                                (toneladas)              (% direito NMF)
 0603.90.00  Flores e seus botões cortados para ramos: outros                      Ilimitada                   35
             Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores ...
 0604.91.21      Frescos                                                           Ilimitada                   70
 0604.91.29
 0604.91.41
 0604.91.49
 0604.91.90
 0604.99.10      Simplesmente secos                                                                            20
 0604.99.90  Outros                                                                                            82
 0702.00.15  Tomates                                                                   740     (8),13)         20
 0702.00.20
 0702.00.25
 0702.00.45
 0702.00.50
 0702.00.30  Tomates                                                                           (8), 13)
 0702.00.35
 0702.00.40
 0703.10.19  Cebolas                                                                   170                     20
 0704.10.10  Couves                                                                   2100       (9)           20
 0704.90.10  Couve branca e couve roxa                                                           (9)
 0704.90.90  Outros
 0707.00.10  Pepinos                                                                  2020     (8),13)         20
 0707.00.15
 0707.00.20
 0707.00.35
 0707.00.40
 0707.00.25  Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro)     Ilimitada    (8),13)         80
 0707.00.30
 0708.20.10  Feijões, frescos                                                          170       (9)           20
 0708.20.90  Feijões, frescos                                                                    (9)
 0709.60.10  Pimentos doces ou pimentões                                              2330                     20
ex0709.30.00 Beringelas (de 1 de Janeiro a 31 de Março)                           Ilimitada                    56
 0709.60.99  Pimentos                                                                                          50
ex0709.90.90 Abóbora e aboborinha (de 1 de Janeiro a 31 de Março)                                              56
ex0709.90.90 Outros, excepto salsa (de 1 de Janeiro a 31 de Março)
 0710.21.00  Ervilhas, congeladas                                                      150                     20
 0710.22.00  Feijões, congelados
 0710.29.00  Outros, congelados
                                                                                                                         li
 ---pagebreak---   Código NC                                    Designação                                       Quantidade  Observações     Direito
                                                                                                (toneladas)             (% direito NMF)
  0711.90.40  Cogumelos                                                                               380        (13)         20
  2003.10.20
  2003.10.30
  0712.20.00  Cebolas, secas                                                                      Ilimitada                   50
 ex0712.30.00 Cogumelos, excepto cogumelos de cultivo
 ex0712.90.90 Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                                               Isenção
              Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados                                     Ilimitada
  0713.10.90  Outros                                                                                                          67
  0713.33.90  Feijão comum, excepto o destinado a sementeira                                                               Isenção
  0713.39.90  Outros, excepto o feijão destinado a sementeira                                                              Isenção
  0802.31.00  Nozes, com casca                                                                       280                      20
  0802.32.00  Nozes, sem casca
 ex0807.10.10 Melancias (de 1 de Novembro a 30 de Abril)                                          Ilimitada                   59
  0808.10.51  Maçãs                                                                                   140     (8).13)         20
  0808.10.53
  0808.10.59
  0808.10.92
  0808.10.94
  0808.10.98
  0809.10.10  Damascos (de 1 de Agosto a 31 de Maio)                                                 1120                     20
  0809.10.50
  0809.10.20              Outros                                                                               (8),13)
  0809.10.30
  0809.10.40
0809.20.21    Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio   Ilimitada     (10)          73
0809.20.31                                                              Outras                                (8),13)
0809.20.41
0809.20.11    Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril
0809.20.71
0809.20.51                                                               Outras                               (8),13)
0809.20.61
  0809.40.30  Ameixas (de 1 de Julho a 30 de Setembro)                                               2460      (8),13)        20
  0809.40.10  Ameixas (de 1 de Outubro a 30 de Junho): de 1 de Outubro a 10 de Junho
  0809.40.40
  0809.40.20                                                  Outras                                          (8),13)
  0809.40.90  Abrunhos                                                                            Ilimitada                   47
  0810.10.10  Morangos                                                                               2350     (9),(11)        20
  0810.10.90                                                                                         485        (11)
                                                                                                                                        V-
 ---pagebreak---    Código NC                                  Designação                       Quantidade   Observações     Direito
                                                                               (toneladas)              (% direito NMF)
   0810.20.10  Framboesas                                                         Ilimitada    (11)           82
   0810.20.90  Outros frutos de baga                                                           (11)           42
   0810.30.10  Groselhas de cachos negros (cassis), frescas                                    (11)           82
   0810.30.30  Groselhas de cachos vermelhos, frescas                                          (11)           82
   0810.40.30  Mirtilos do género Vaccinium myrtillus                                          (11)        Isenção
1
   0811.10.90  Morangos, não adicionados de açúcar nem de outros edulcorantes     Ilimitada    (11)           72
   0811.20.31  Framboesas                                                                      (11)           78
   0811.20.39  Groselhas de cachos negros (cassis)                                             (11)           56
   0811.20.59  Amoras                                                                                         53
   0811.20.90  Outros frutos de baga                                                                          33
   0811.90.50  Mirtilos do género Vaccinium myrtillus                                                         47
  ex0811.90.95 Airelas                                                                                        56
  ex0811.90.95 Frutas das posições 0801, 0803, 0804                                                           33
                [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0804 40 80, 0807 20 00,
               0810 40 10, 0810 40 50,0810 90 30, 0810 90 40, 0810 90 85
  ex0811.90.95 Frutos da roseira brava                                                                    Isenção
   0812.10.00  Cerejas                                                               102                      20
   0813.10.00  Damascos, secos                                                       780                      20
   0813.20.00  Ameixas, secas
   0813.30.00  Maçãs, secas
   0813.40.70  Outras frutas, secas
   0813.40.95
   0813.40.30  Peras, secas                                                      Ilimitada                    50
   0904.20.90  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó     Ilimitada                    80
   1001.90.99  Trigo comum                                                         19640                      20
  ex1106.30.90 Farinhas, sêmolas e pós de castanha                              Ilimitada                     58
  ex1106.30.90 Outros, excepto de castanhas                                                                   15
   1209.25.90  Sementes, frutas e esporos                                            420                      20
   1209.29.80
   1209.91.90
   1209.99.91
   1209.99.99
   1212.99.10  Raízes de chicória                                                    460                      20
   1506.00.00  Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções           Ilimitada                 Isenção
   1512.11.91  Óleo de girassol, em bruto                                           3680                      20
   1512.19.91  Óleo de girassol, outros
   1522.00.99  Dégras;..., outros                                               Ilimitada                 Isenção
   1601.00.91  Enchidos, secos                                                       820                      20
   1601.00.99  Outros
                                                                                                                        V
 ---pagebreak---  Código NC                                  Designação                           Quantidade   Observações    Direito
                                                                                 (toneladas)              (% direito NMF)
 1602.31.11  Conservas de carne de peru                                                 420                     20
 1602.20.11  Preparações e conservas de fígados de ganso ou de pato                 Ilimitada                   69
 1602.20.19
 1602.41.90  De animais da espécie suína, excepto da espécie suína doméstica                                    47
 1602.42.90
 1602.49.90
ex1602.50.39 Preparações e conservas de língua, da espécie bovina                                               65
ex1602.50.80
ex1602.90.31 Caça                                                                                               47
 1602.41.10  Conservas de carne, de espécie suína doméstica                            1360                     20
 1602.42.10
 1602.49.11
 1602.49.13
 1602.49.15
 1602.49.19
 1602.49.30
 1602.49.50
 2001.10.00  Pepinos em conserva                                                        140                     20
 2001.90.60  Outros
 2001.90.65
 2001.90.70
 2001.90.75
 2001.90.85
 2001.90.91
 2001.90.96
 2002.90.31  Tomates preparados                                                        670                      20
 2002.90.39
 2002.90.91
 2002.90.99
 2005.40.00  Ervilhas                                                                   160                     20
ex2007.91.90 Outros, excepto doœ e marmelade de laranja                            Ilimitada                    70
 2007.99.10  Purés e pastas de ameixas                                                            (2)           86
 2007.99.31  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de cerejas                               (13)           83
             de teor de açúcares superior a 30%, em peso
 2007.99.39  De teor de açúcares superior a 30% em peso; Frutas das posições       Ilimitada     (13)           27
             0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0807 20 00,
             0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,
             0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80
 2008.60.61  Ginjas, com adição de açúcar em ambalagens inferiores a 1 kg          Ilimitada                    75
 2009.70.19  Sumo de maçã                                                              1420                     20
                                                                                                                          V
 ---pagebreak---     Código NC                                                           Designação                                                          Quantidade            Observações      Direito
                                                                                                                                             (toneladas)                       (% direito NMF)
    2401.10.60             Tabaco                                                                                                                3500                   (12)         20
    2401.10.70
    2401.20.60
    2401.20.70
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo,
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que são indicados ex-códigos NC o regime preferencial é
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente.
(2) A admissão nesta posição está sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(3) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca.
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem SOO 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias
para proteger o seu mercado sem prejuizo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo.
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia a a República Eslovaca.
(5) A Comunidade pode ter em conta, no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo.
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas
(7) A excepção do lombo, num só pedaço.
(8) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A.
(9) Direito mínimo aplicável (NMF).
(10) Direito mínimo aplicável > 2,2 ECU/100 kg de peso liquido.
(11) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido no Anexo do Anexo XI para produtos destinados a transformação.
(12) Direito mínimo aplicável - 11 ECU/100 kg de peso liquido.
( 13) A redução só é aplicável á parte ad valorem do direito.
                                                                                                                                                                                               lit?
 ---pagebreak---                          ANEXO VI
             Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 7o (1)
             As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados,
             originários da Bulgária, ficam sujeitas às concessões a seguir
             estabelecidas:
             (NMF = Direito da Nação Mais Favorecida)
 Código NC                                    Designação                         Quantidade      Observações    Direito
                                                                                  (toneladas)                (% direito NMF)
 0101.19.10  Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate                   Ilimitada        (2)       Isenção
 0101.19.90  Outros                                                                                                67
                                                                                               «
             Animais vivos da espécie bovina:                                                        (3)           20
 0102.90.41      De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg            153.000 cabeças
ex0102.90.49
 0102.90.05      De peso não superior a 80 kg                                   178.000 cabeças
 ex0102.90   Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha:                   5000 cabeças        (4)          6%
             cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau
 0104.10.30  Animais vivos das espécies ovina e caprina                                3000        (5),(6)     Isenção
 0104.10.80
 0104.20.10
 0104.20.90
    0201     Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas                 180                        20
    0202     ou congeladas
 0203.11.10  Carnes de animais da espécie suína doméstica                              200           (7)           20
 0203.29.55
 0203.11.90  Carne da espécie suína, fresca, refrigerada ou congelada, excluída     Ilimitada                  Isenção
 0203.12.90  a espécie suína doméstica
 0203.19.90
 0203.21.90
 0203.22.90
 0203.29.90
    0204     Carnes de animais das espécies ovina ou caprina                           1875        (5),(6)     Isenção
 0206.10.99  Miudezas comestíveis da espécie bovina, frescas, refrigeradas          Ilimitada                      50
 0206.21.00  ou congeladas
 0206.29.99
 0206.80.91  Das espécies cavalar, asinina ou muar
 0206.90.91
                                                                                                                             hl
 ---pagebreak---  Código NC                                    Designação                        Quantidade  Observações    Direito
                                                                                (toneladas)             (% direito NMF)
 0207.10.51   Patos                                                                  150                      20
 0207.10.55
 0207.23.11
 0207.10.59
 0207.23.19
ex 0207.39.55 Pedaços de patos, desossados,
ex 0207.43.15 frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.73 Peitos e pedaços de peitos de patos, não desossados,
ex 0207.43.53  frescos, refrigerados ou congelados
ex 0207.39.77 Coxas e pedaços de coxas de patos, não desossados,
ex 0207.43.63  frescos, refrigerados ou congelados
 0207.21.10   "Frangos 70"                                                           1550                      20
 0207.21.90   "Frangos 65%"
 0207.10.71   Gansos                                                                 614                       20
 0207.10.79
 0207.23.51
 0207.23.59
 0207.39.53
 0207.43.11
 0207.39.61
 0207.43.23
ex0207.39.65  Asas inteiras, mesmo sem a ponta,
ex0207.43.31  frescas, refrigeradas ou congeladas
ex0207.39.67  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripígeos, pontas de asas,
ex0207.43.41  frescos, refrigerados ou congelados
 0207.39.71
 0207.43.51
 0207.39.75
 0207.43.61
ex0207.39.81  Partes denominadas "paletós de gansos",
ex0207.43.71  frescas, refrigeradas ou congeladas
ex0207.39.85   Miudezas, excepto fígados, frescas, refrigeradas
ex0207.43.90  ou congeladas
  0207.31.00   Fígados gordos de gansos ou de patos                               Ilimitada                Isenção
  0207.50.10
  0208.10.11  Outras cames e miudezas comestíveis de coelhos domésticos           Ilimitada                    70
  0208.10.19
  0208.10.90   Outras, excepto de coelhos domésticos                                                       Isenção
  0208.20.00   De coxas de rãs                                                                             Isenção
  0208.90.10   De pombos domésticos                                                                            50
  0208.90.20   De caça, excepto de coelhos ou de lebres                                                    Isenção
  0208.90.40                                                                                               Isenção
  0208.90.90   Outros                                                                                      Isenção
  ex0406.90    Queijo branco de leite de vaca em salmoura                            2000                      20
               Kashkaval Vitosha de leite de vaca
                                                                                                                        hl
 ---pagebreak---  Código NC                                    Designação                                   Quantidade  Observações    Direito
                                                                                           (toneladas)             (% direito NMF)
ex0408.91.80 Ovos secos                                                                         290        (8)            20
 0408.99.80  Outros ovos, excepto com casca
 0409.00.00  Mel natural                                                                     Ilimitada                    93
 0602.40.90  Roseiras enxertadas                                                             Ilimitada                   46
 0602.99.30  Árvores e arbustos, excluídos as árvores e os arbustos de frutos e florestais                                92
 0602.99.45  Outras plantas vivas, estacas e raízes, excluídas iucas e cactos,
 0602.99.49  não plantados em vasos, tinas
 0602.99.59
 0602.99.91
ex0602.99.70 Yuccas e cactos, não plantados em vasos, caixa,
ex0602.99.99 cestos, covetas ou outras embalagens de uso comum
 0603.10.13  Flores cortadas, frescas                                                           170                       20
 0603.10.51
 0603.10.53
 0603.10.55
 0603.90.00  Flores cortadas...: Outras                                                      Ilimitada                    35
             Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores:
ex0604.10.90     Frescos                                                                     Ilimitada                    70
 0604.91.21
 0604.91.29
 0604.91.41
 0604.91.49
 0604.91.90
 0604.99.10      Simplesmente secos                                                                                       50
 0701.90.51  Batatas                                                                            2440                      20
 0701.90.59
 0701.90.90
 0702.00.15  Tomates                                                                             740     (9),(13)         20
 0702.00.20
 0702.00.25
 0702.00.45
 0702.00.50
 0702.00.30  Tomates                                                                                     (9),(13)         20
 0702.00.35
 0702.00.40
 0703.10.19  Cebolas                                                                             300                      20
 0703.20.00  Alho comum                                                                          680
                                                                                                                                   ^
 ---pagebreak---  Código NC                                  Designação                          Quantidade   Observações     Direito
                                                                                (toneladas)              (% direito NMF)
 0707.00.10  Pepinos                                                                   870     (9),(13)        20
 0707.00.15
 0707.00.20
 0707.00.35
 0707.00.40
 0707.00.90  Pepininhos (comichões)
 0707.00.25  Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro)     Ilimitada    (9).(13)        80
 0707.00.30
 0709.60.10  Pimentos doces ou pimentões                                              1030                     20
ex0709.30.00 Beringelas (de 1 de Janeiro a 31 de Março)                           Ilimitada                    56
ex0709.40.00 Aipo, excepto aipo-rábano (de 1 de Janeiro a 31 de Março)
 0709.51.30  Cantarelos                                                                                     Isenção
 0709.60.99  Pimentos                                                                                           50
ex0709.90.90 Outros, excepto salsa (de 1 de Janeiro a 31 de Março)                                              56
 0710.21.00  Ervilhas, congeladas                                                     370                      20
 0710.22.00  Feijões, congelados
 0710.29.00  Outros, congelados
 0710.80.85  Outros produtos hortícolas, congelados                                   560
 0710.80.95
 0710.80.59  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces     Ilimitada                     50
             ou pimentões
 0711.40.00  Pepinos e pepininhos (comichões)                                     Ilimitada                     80
 0711.90.10  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces                                   50
             ou pimentões
 0711.90.40  Cogumelos                                                                1360       (13)           20
 2003.10.20
 200310.30
 0712.20.00  Cebolas, secas                                                       Ilimitada                     50
ex0712.30.00 Cogumelos, excepto cogumelos de cultivo                                                            37
ex0712.90.90 Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                                 Isenção
             Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados
 0713.10.90  Outros                                                                Ilimitada                    77
ex0713.20.90 Grão-de-bico da espécie Cicer anetenum, não destinado a sementeira                             Isenção
 0713.31.90
 0713.32.90  Feijões do género Phaseolus ou Vigna, não destinados a sementeira
                                                                                                             Isenção
 0713.33.90
 0713.39.90
 0713.50.90  Favas, não destinadas a sementeira
                                                                                                                60
ex0713.90.90 Outras ervilhas, secas
 0713.40.90  Lentilhas, outras                                                         300                      20
                                                                                                                         44
 ---pagebreak---   Código NC                                    Designação                                      Quantidade  Observações    Direito
                                                                                               (toneladas)             (% direito NMF)
  0802.31.00  Nozes, com casca                                                                       450                     20
  0802.32.00  Nozes, sem casca
  0806.10.30  Uvas (de 15 de Julho a 31 de Outubro): de 15 de Julho a 20 de Julho                    410                     20
  0806.10.40                                        de 21 de Julho a 31 de Outubro                           (9).(13)
  0806.10.99  Uvas, outras, de 15 de Julho a 31 de Outubro
 ex0807.10.10 Melancias ( de 1 de Novembro a 30 de Abril)                                        Ilimitada                   59
  0808.10.10  Maçãs                                                                                  870       (10)          20
  0808.10.92                                                                                                 (9),(13)
  0808.10.94
  0808.10.98
              Maçãs, excepto maçãs para sidra
  0808.20.10                                                                                        2450       (10)
  0808.20.57                                                                                                 (9),(13)
  0808.20.67
              Peras
  0808.20.90                                                                                         200                     20
              Marmelos
  0809.10.10  Damascos (de 1 de Agosto a 31 de Maio)                                                 150                     20
  0809.10.50
  0809.10.20              Outras                                                                             (9),(13)
  0809.10.30
  0809.10.40
0809.20.21    Ginjas (pmnus cerasus) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio   Ilimitada     (11)          73
0809.20.31                                                              Outras                              (9),(13)
0809.20.41
0809.20.11    Ginjas (pmnus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril
0809.20.71
0809.20.51                                                               Outras                              (9),(13)
0809.20.61
  0809.30.11  Pêssegos (de 1 de Outubro a 10 de Junho)                                               545                     20
  0809.30.19
  0809.30.51
  0809.30.53
  0809.30.21                 Outras                                                                          (9).(13)
  0809.30.29
  0809.30.31
  0809.30.39
  0809.30.41
  0809.30.49
  0809.40.30  Ameixas (de 1 de Julho a 30 de Setembro)                                              5750    (9).(13)         20
  0809.40.10  Ameixas (de 1 de Outubro a 30 de Junho):                                              1350
  0809.40.40        de 1 de Outubro a 10 de Junho
  0809.40.20                                              Outras                                             (9),(13)
  0809.40.90  Abrunhos                                                                           Ilimitada                   47
                                                                                                                                       tf
 ---pagebreak---  Código NC                                 Designação                       Quantidade   Observações    Direito
                                                                            (toneladas)              (% direito NMF)
 0810.10.10  Morangos                                                             2090    (10),(12)        20
 0810.10.90                                                                                 (12)
 0810.20.10  Framboesas                                                       Ilimitada     (12)           82
 0810.30.10  Groselhas de cachos negros (cassis), frescas                                   (12)
 0810.30.30  Groselhas de cachos vermelhos, frescas                                         (12)
 0810.40.90  Outros frutos de baga                                                                         42
 0811.10.90  Morangos, não adicionados de açúcar nem de outros edulcorantes   Ilimitada     (12)           72
 0811.20.31  Framboesas                                                                     (12)           78
 0811.20.59  Amoras                                                                                        53
 0811.20.90  Outros frutos de baga                                                                         33
 0811.90.50  Mirtilos do género Vaccinium myrtillus                                                        47
ex0811.90.95 Marmelos                                                                                      56
 0812.10.00  Cerejas                                                              905                      20
 0812.90.10  Conservas de damascos                                                 103
 0813.10.00  Damascos, secos                                                  Ilimitada                    79
 0813.40.70  Outras frutas secas                                                  610                      20
 0813.40.95
 0904.20.90  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó    Ilimitada                    33
 1001.90.99  Trigo comum                                                          2200                 0,4 NMF
 1008.20.00  Painço                                                               1400                      20
ex1106.30.90 Farinhas, sêmolas e pós de castanha                              Ilimitada                     58
 1209.21.00  Sementes, frutos e esporos                                           1090                     20
 1209.22.10
 1209.25.90
 1209.29.10
 1209.29.80
 1209.91.90
 1209.99.99
 1210.10.00  Cones de lúpulo                                                       300                      20
 1210.20.00
 1211.10.00  Raízes de alcaçuz                                                 Ilimitada                Isenção
 1212.30.00  Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas                Ilimitada                Isenção
 1501.00.11  Banha de porco destinada a usos industriais                          4750                      20
 1512.11.91  Óleo de girassol                                                      330                      20
                                                                                                                     l,C
 ---pagebreak---  Código NC                                   Designação                          Quantidade   Observações    Direito
                                                                                 (toneladas)              (% direito NMF)
 1602.20.11  Preparações e conservas de fígados de ganso ou de pato                Ilimitada                    69
 1602.20.19
 1602.31.11  Conservas de carne de peru                                                205                      20
 1602.39.19  Outras
 2001.10.00  Pepinos em conserva                                                      2390                      20
 2001.90.20  Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões         Ilimitada                     50
 2002.10.10  Tomates preparados                                                       7760                      20
 2002.10.90
 2002.90.11  Tomates preparados                                                       8070
 2002.90.19
 2002.90.31
 2002.90.39
 2002.90.91
 2002.90.99
 2005.90.10  Pimentos dos géneros Capsicum                                         Ilimitada                     50
 2007.99.10  Purés e pastas de ameixas                                             Ilimitada       (2)          86
 2007.99.31  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de cerejas                               (13)            83
             de teor de açúcares superior a 30%, em peso
 2007.99.33  Doce de morango                                                           113       (13)            20
 2007.99.39  De teor de açúcar superior a 30% em peso. Frutas das posições         Ilimitada     (13)            27
             0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0807 20 00,
             0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,
             0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80
ex2007.99.58 De teor de açúcares superior a 13%, mas não superior a 30%, em peso                  (13)
             Frutas das posições 0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases
              (abacaxis)], 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10,
              0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80
ex2007.99.93 Outros. Frutas das posições
ex2007.99.98 0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0807 20 00,
             0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,
             0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80
 2008.50.71  Damascos conservados                                                      350                       20
 2008.50.79
 2008.50.92
 2008.50.94
 2008.60.61  Ginjas, com adição de açúcar, em embalagens inferiores a 1 kg          Ilimitada                    75
                                                                                                                          tf
 ---pagebreak---     Código NC                                                          Designação                                                           Quantidade            Observações     Direito
                                                                                                                                             (toneladas)                      (% direito NMF)
    2008.60.69             Cerejas conservadas                                                                                                     92                               20
    2008.70.79             Pêssegos conservados                                                                                                    550
    2008.80.70             Morangos conservados                                                                                                    520
    2008.99.55             Ameixas conservadas                                                                                                     170
    2009.70.19             Sumo de maçã                                                                                                           4070                              20
    2009.70.30             Sumo de maçã, de massa volumica não superior a 1.33 g/cm                                                            Ilimitada                            48
    2009.70.93             à temperatura de 20°C
    2009.70.99
    2309.90.31             Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais                                                            2800                               20
    2309.90.41
    2401.10.60             Tabaco                                                                                                                 6000                               20
    2401.10.70
    2401.20.60
    2401.20.70
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo,
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que são indicados ex-códigos NC o regime preferencial é
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente.
(2) A admissão nesta posição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(3) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia a a República Eslovaca.
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem SOO 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo.
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia a a República Eslovaca.
(5) A Comunidade pode ter em conta.no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado a a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo.
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas.
(7) A excepção do lombo, num só pedaço.
(8) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido • 0,26 kg de ovo seco).
(9) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A.
(10) Direito minimo aplicável (NMF).
 (11) Direito minimo aplicável > 2.2 ECU/100 kg de peso liquido.
 (12) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido no Anexo do Anexo XI (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação.
 ( 13) Areduçãosó é aplicável é parte ad valorem do direito.
                                                                                                                                                                                              W
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                                                           COM(95) 277 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                  03 02 11
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-301-PT-C
                                                            ISBN 92-77-90618-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo