CELEX: C2002/118/01
Language: pt
Date: 2002-05-18 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de Março de 2002 no processo C-160/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Genova): Eridania SpA contra Azienda Agricola San Luca di Rumagnoli Viannj ("Açúcar — Regime de preços — Campanha de comercialização de 1997/1998 — Regionalização — Zonas deficitárias — Classificação da Itália — Validade dos Regulamentos (CE) n.° 1188/97 e (CEE) n.° 1785/81")

18.5.2002                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              C 118/1
                                                                        I
                                                                  (Comunicações)
                                                  TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                  intervenção do açúcar bruto, os preços mı́nimos da beterraba A
                                                                            e da beterraba B e o montante do reembolso para a perequação
                           (Sexta Secção)                                  das despesas de armazenagem (JO L 170, p. 3), e do
                                                                            Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho
                                                                            de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no
                     de 12 de Março de 2002                                 sector do açúcar (JO L 177, p. 4; EE 03 F22 p. 80), na redacção
                                                                            do Regulamento (CE) n.o 1101/95 do Conselho, de 24 de Abril
no processo C-160/98 (pedido de decisão prejudicial                        de 1995 (JO L 110, p. 1), o Tribunal de Justiça (Sexta Secção),
apresentado pelo Giudice di pace di Genova): Eridania                       composto por: F. Macken, presidente de secção, N. Colneric
SpA contra Azienda Agricola San Luca di Rumagnoli                           (relatora), C. Gulmann, J.-P. Puissochet e V. Skouris, juı́zes,
                              Viannj (1)                                    advogado-geral: J. Mischo, secretário: H. von Holstein, secretá-
                                                                            rio-adjunto, proferiu em 12 de Março de 2002 um acórdão
(«Açúcar — Regime de preços — Campanha de comerciali-                      cuja parte decisória é a seguinte:
zação de 1997/1998 — Regionalização — Zonas deficitárias
— Classificação da Itália — Validade dos Regulamentos
             (CE) n.o 1188/97 e (CEE) n.o 1785/81»)
                                                                            O exame das questões colocadas não revelou qualquer elemento
                          (2002/C 118/01)                                   susceptı́vel de afectar a validade do Regulamento (CE) n.o 1188/97
                                                                            do Conselho, de 25 de Junho de 1997, que fixa, para a campanha
                                                                            de comercialização de 1997/1998, os preços de intervenção derivados
                    (Lı́ngua do processo: italiano)                         do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços
                                                                            mı́nimos da beterraba A e da beterraba B e o montante do reembolso
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na           para a perequação das despesas de armazenagem, e do Regulamento
                   «Colectânea da Jurisprudência»)                          (CEE) n.o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que
                                                                            estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar, na
                                                                            redacção do Regulamento (CE) n.o 1101/95 do Conselho, de 24 de
                                                                            Abril de 1995.
No processo C-160/98, que tem por objecto um pedido
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do
Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pelo Giudice di pace di
Genova (Itália), destinado a obter, no litı́gio pendente neste
órgão jurisdicional entre Eridania SpA e Azienda Agricola San             (1) JO C 209 de 4.7.1998.
Luca di Rumagnoli Viannj, uma decisão a tı́tulo prejudicial
sobre a validade do artigo 1.o, alı́nea f), do Regulamento (CE)
n.o 1188/97 do Conselho, de 25 de Junho de 1997, que fixa,
para a campanha de comercialização de 1997/1998, os preços
de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de