CELEX: 31990D0649
Language: pt
Date: 1990-09-24 00:00:00
Title: 90/649/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVA A CELEBRACAO DO PROTOCOLO COMPLEMENTAR AO ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLAVIA SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS

N? L 352 / 120                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15 . 12 . 90
                                                    DECISÃO DO CONSELHO
                                                     de 24 de Setembro de 1990
                  relativa à celebração do protocolo complementar ao Acordo de Cooperação entre a
                  Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia sobre o
                                                    comércio de produtos têxteis
                                                           (90 / 649 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Económica Europeia e a República Socialista Federativa da
                                                                        Jugoslávia sobre o comércio de produtos têxteis .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113 ?,                 O texto do protocolo vem anexo à presente decisão .
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o protocolo complementar ao Acordo de
Cooperação celebrado entre a Comunidade Económica                                               Artigo 2 ?
Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia,
sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas             O presidente do Conselho procederá à notificação prevista
em 10 de Outubro de 1986 , e aplicado , a título provisório , a         no artigo 21 ? do protocolo .
partir de 1 de Janeiro de 1987 pela Decisão 87 / 537 / CEE ('),
deve ser aprovado,
                                                                        Feito em Bruxelas, em 24 Setembro de 1990
DECIDE :
                             Artigo 1 ?                                                                      Pelo Conselho
                                                                                                              O Presidente
É aprovado em nome da Comunidade o protocolo comple­
mentar ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade                                                          V. SACCOMANDl
(*) JO     L 318 de 7 . 11 . 1987 , p . 51 .