CELEX: 31992D0423
Language: pt
Date: 1992-08-07 00:00:00
Title: 92/423/CECA: Decisão da Comissão, de 7 de Agosto de 1992, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ferro fundido bruto originário da Turquia

N? L 230/30                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 8 . 92
                                                           COMISSÃO
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                         de 7 de Agosto de 1992
                    que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ferro fundido
                                                      bruto originário da Turquia
                                                               (92/423/CECA)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    (3) A Comissão avisou oficialmente os produtores/ex­
                                                                             portadores e os importadores conhecidos como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           interessados, os representantes da Turquia e o autor
Europeia do Carvão e do Aço,                                                 da denúncia e concedeu às partes directamente
Tendo em conta a Decisão n ? 2424/88/CECA da Comis­
                                                                             interessadas a oportunidade de apresentarem os
                                                                             seus pontos de vista por escrito e de solicitarem
são de 29 de Julho de 1988 relativa à defesa contra as                       uma audição.
importações que são objecto de dumping ou de subven­
ções por parte de países não membros da Comunidade                       (4) A Comissão solicitou e verificou todas as informa­
Europeia do Carvão e do Aço ('), e, nomeadamente o seu                       ções que considerou necessárias para estabelecer
artigo 9?,                                                                   conclusões preliminares e procedeu a inquéritos
                                                                             nas instalações das seguintes empresas :
Após consultas no âmbito do comité consultivo, tal como
previsto "na decisão acima referida,                                         Produtores comunitários :
Considerando o seguinte :                                                    — Duisburger Kupferhütte         GmbH, Duisburg,
                                                                                 Alemanha
                               A. PROCESSO                                   — Halbergerhütte GmbH, Saarbrücken-Brebach,
                                                                                 Alemanha
(1 )    Em Junho de 1991 , a Comissão recebeu uma                            — Stahlwerke      Peine-Salzgitter  AG,   Salzgitter,
        denúncia apresentada pela Eurofontes em nome                             Alemanha
        dos produtores cuja produção conjunta constitui,
         alegadamente, a maior parte da produção comuni­                     — Thyssen Stahl AG, Duisburg, Alemanha
         tária de gusa hematítica e de gusa especial (SG). A                 — Cleveland Iron, Redcar, Reino Unido
         denúncia forneceu elementos de prova de práticas                    — Alti Forni e Ferriere di Servola SpA, Trieste,
         de dumping bem como do prejuízo importante daí                          Itália.
         resultante, que foram considerados suficientes para
         justificar o início de um processo. Consequente­                    Importadores comunitários :
         mente, a Comissão anunciou, através de um
         anúncio publicado no Jornal Oficial das Comuni­                     — Elsen      und     Metall   AG,    Gelsenkirchen,
         dades Europeias (2), o início de um processo anti­                      Alemanha
          -dumping relativo às importações para a Comuni­                    — Leopold Lazarus Ltd., London, Reino Unido.
         dade de gusa hematítica e de gusa especial (SG)
         correspondentes respectivamente aos códigos NC                  (5) A Comissão enviou igualmente questionários aos
         7201 10 19 e 7201 10 90, originários da Turquia e                   produtores e exportadores turcos conhecidos como
         da União Soviética (3).                                             interessados de modo a obter as informações neces­
                                                                             sárias.
(2)      O inquérito relativo às práticas de dumping
         abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho                (6) A Comissão recebeu informações relativas aos
         de 1990 e 30 de Junho de 1991 .                                     produtores turcos que revelaram serem as exporta­
                                                                             ções da Turquia, aparentemente, de natureza inci­
 (') JO n? L 209 de 2. 8 . 1988, p. 18 ; rectificação no JO n? L 273         dental e temporária. Com base nestas informações,
     de 5. 10 . 1988 , p. 19 .                                               a Comissão considerou que a contribuição destas
 (2) JO n? C 246 de 21 . 9. 1991 , p. 9.                                      importações para qualquer prejuízo importante
 (3) O processo relativo às importações do produto em questão da
     ex-União Soviética será objecto de uma decisão da Comissão               causado à indústria comunitária se afigurava de
     separada.                                                                menor importância.
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(7)      A Comissão comunicou ao autor da denuncia as            DECIDE :
         informações recebidas dos produtores turcos. Poste­
         riormente, o autor da denúncia retirou formalmente                           Artigo único
         a denúncia relativa às importações dos produtos em
         questão originários da Turquia. A Comissão consi­       É encerrado o processo anti-dumping relativo ao ferro
         derou que, dadas estas circunstâncias especiais, não    fundido bruto não ligado contendo, em peso, 0,5 % ou
         havia razão para prosseguir o inquérito relativo às     menos de fósforo e correspondente aos , códigos NC
         importações da Turquia.                                 7201 10 19 (contendo, em peso, não menos de 0,4 % de
                                                                 manganês e mais de 1 % de silício) e 7201 10 90
                                                                 (contendo, em peso, menos de 0,1 % de manganês).
         B. ENCERRAMENTO          DO    PROCESSO      ANTI­
               -DUMPING RELATIVO À TURQUIA
(8)      Tendo em conta o facto de ter sido retirada a           Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1992.
         denúncia relativa às importações de ferro fundido
         bruto originário da Turquia, a Comissão considera                                   Pela Comissão
         que, no que diz respeito a estas importações, deve
                                                                                          Jean DONDELINGER
         ser encerrado o processo anti-dumping sem que
         sejam criadas medidas de defesa,                                                Membro da Comissão