CELEX: 31989R2056
Language: pt
Date: 1989-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2056/89 da Comissão, de 10 de Julho de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de ameixas originárias de Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

11 . 7. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 195/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2056/89 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Julho de 1989
                  que suprime o direito de compensação na importação de ameixas originárias de
                                          Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dias sucessivos de mercado se situam a um nível pelo
                                                                   menos igual aos preços de referência ; que, em conse­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 quência, as condições previstas no n? 1 , segundo pará­
Económica Europeia,                                                grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    são satisfeitas para a revogação da taxa compensatória à
Portugal,                                                          importação destes produtos originários da Espanha (com
                                                                   excepção das Ilhas Canárias),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
nização comum de mercados no sector das frutas e                   Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­            novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                   sua composição em 3í de Dezembro de 1985, por outro
                                                                   lado, é o que era aplicado antes da adesão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2004/89 da
Comissão, de 5 de Julho de 1989 (3), instituiu um direito
de compensação na importação de ameixas originárias da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Espanha (com excepção das Ilhas Canárias) ;
Considerando que a evolução actual dos preços destes                                        Artigo 1 ?
produtos originários da Espanha (com excepção das Ilhas
Canárias) verificados nos mercados representativos refe­           O Regulamento (CEE) n? 2004/89 é revogado.
ridos no Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                     Artigo 2?
(CEE) n? 3811 /85 0, registados ou calculados em confor­
midade com o disposto no artigo 5? do referido regula­             O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Julho
mento permite constatar que os preços de entrada de dois           de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 118 de 20.; 5. 1972, p. 1 .
(2); JO n?  L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO  n?  L 191 de 6. 7. 1989, p. 18 .
(4) JO  n?  L 220 de 10. 8 . 1974, p, 20.
0 JO    n°. L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .