CELEX: 31987R2307
Language: pt
Date: 1987-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2307/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 210/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2307/87 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Julho de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
• Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 30 de Julho de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em    zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
   Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo .
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2 ?
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
   (>) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
   (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   (<) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
   M JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 210/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 8 . 87
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                           8                  9              1Q             11
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10.01 B II       Trigo duro                                                           0                2,78            2,78          2,78
10.02            Centeio                                                              0                 0                0              0
10.03            Cevada                                                               0                  0               0              0
10.04            Aveia                                                                0                  0               0              0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                0                1,86            1,86          0 ,99
10.07 A          Trigo mourisco                                                       0                  0               0              0
10.07 B          Milho painço                                                         0                  0               0              0
10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                0                  0               0              0
10.07 D          Outros cereais                                                       0                  0               0              0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0               0              0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     8             9              10             11           12
11.07 Ala)       Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0             0
1 1 .07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0             0               0             0             0
11.07 A 11 a)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha      •                             0             0               0             0             0
1 1.07 A II b) ' Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0              0            0
1 1 .07 B        Malte torrado                                                  0             0               0              0            0