CELEX: 62017TA0572
Language: pt
Date: 2018-12-14 00:00:00
Title: Processo T-572/17: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2018 — UC/Parlamento «Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2015 — Relatório de notação — Atribuição dos pontos de mérito — Dever de fundamentação — Direito a ser ouvido — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade — Dano moral»

11.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/53
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2018 — UC/Parlamento
      (Processo T-572/17) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2015 - Relatório de notação - Atribuição dos pontos de mérito - Dever de fundamentação - Direito a ser ouvido - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade - Dano moral»)
      (2019/C 93/66)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: UC (representante: A. Tymen, advogado)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: J. Steele e J. Van Pottelberge, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação do relatório de notação do recorrente relativo ao ano de 2015, da decisão que lhe atribuiu 2 pontos de mérito relativamente ao mesmo ano bem como da decisão que indeferiu a reclamação que o recorrente apresentou e, por outro, a indemnização do dano moral que o recorrente alegadamente sofreu.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  UC é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 369, de 30.10.2017.