CELEX: 32006R1066
Language: pt
Date: 2006-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE, Euratom) n. o  1066/2006 do Conselho, de  27 de Junho de 2006 , que adapta, a partir de  1 de Julho de 2006 , a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas nos Estados-Membros

14.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 194/1
            
         
      REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1066/2006 DO CONSELHO
   
   de 27 de Junho de 2006
   que adapta, a partir de 1 de Julho de 2006, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas nos Estados-Membros
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o do anexo VII do referido Estatuto,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o do anexo VII do Estatuto, a Comissão apresentou um relatório relativo à evolução dos preços praticados nos hotéis, restaurantes e serviços de restauração.
            
         
               (2)
            
            
               Com base nesse relatório, importa proceder a uma adaptação das ajudas de custo por deslocação em serviço e dos limites máximos de reembolso das despesas de hotel a fim de ter em conta a evolução dos preços,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A tabela aplicável às deslocações em serviço que figura no n.o 2 do artigo 13.o do anexo VII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:
   
      
                  (em EUR)
               
            
                  Destino
               
               
                  Limite máximo para despesas de alojamento
                  (hotel)
               
               
                  Ajudas de custo por deslocação em serviço
               
            
                  «Bélgica
               
               
                  140
               
               
                  92
               
            
                  República Checa
               
               
                  155
               
               
                  75
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  150
               
               
                  120
               
            
                  Alemanha
               
               
                  115
               
               
                  93
               
            
                  Estónia
               
               
                  110
               
               
                  71
               
            
                  Grécia
               
               
                  140
               
               
                  82
               
            
                  Espanha
               
               
                  125
               
               
                  87
               
            
                  França
               
               
                  150
               
               
                  95
               
            
                  Irlanda
               
               
                  150
               
               
                  104
               
            
                  Itália
               
               
                  135
               
               
                  95
               
            
                  Chipre
               
               
                  145
               
               
                  93
               
            
                  Letónia
               
               
                  145
               
               
                  66
               
            
                  Lituânia
               
               
                  115
               
               
                  68
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  145
               
               
                  92
               
            
                  Hungria
               
               
                  150
               
               
                  72
               
            
                  Malta
               
               
                  115
               
               
                  90
               
            
                  Países-Baixos
               
               
                  170
               
               
                  93
               
            
                  Áustria
               
               
                  130
               
               
                  95
               
            
                  Polónia
               
               
                  145
               
               
                  72
               
            
                  Portugal
               
               
                  120
               
               
                  84
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  110
               
               
                  70
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  125
               
               
                  80
               
            
                  Finlândia
               
               
                  140
               
               
                  104
               
            
                  Suécia
               
               
                  160
               
               
                  97
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  175
               
               
                  101»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. PRÖLL
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2104/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 7).