CELEX: 62021TN0650
Language: pt
Date: 2021-10-07 00:00:00
Title: Processo T-650/21: Recurso interposto em 7 de outubro de 2021 — Casa International/EUIPO — Interstyle (casa)

6.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 490/50
            
         
      Recurso interposto em 7 de outubro de 2021 — Casa International/EUIPO — Interstyle (casa)
      (Processo T-650/21)
      (2021/C 490/60)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Casa International (Olen, Bélgica) (representantes: F. Cornette e T. Poels-Ryckeboer, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Interstyle BV (Utreque, Países Baixos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia em verde e banco com o elemento nominativo «casa» — Marca da União Europeia n.o 3 017 662
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 13 de julho de 2021, no processo R 1280/2020-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar o recurso admissível e procedente e, portanto, anular a decisão impugnada na sua totalidade;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte, no caso de esta intervir no processo, nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 51.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho.