CELEX: 62020TB0079
Language: pt
Date: 2021-07-14 00:00:00
Title: Processo T-79/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — AI/ECDC («Recurso de anulação com pedido de indemnização — Função pública — Pessoal do ECDC — Assédio moral — Artigo 12.°-A do Estatuto — Ofensa à honra — Pedido de assistência — Artigo 24.° do Estatuto — Indeferimento do pedido — Direito de ser ouvido — Falta de indícios de prova — Dever de solicitude — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte desprovido de fundamento jurídico»)

20.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 382/25
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — AI/ECDC
      (Processo T-79/20) (1)
      
      («Recurso de anulação com pedido de indemnização - Função pública - Pessoal do ECDC - Assédio moral - Artigo 12.o-A do Estatuto - Ofensa à honra - Pedido de assistência - Artigo 24.o do Estatuto - Indeferimento do pedido - Direito de ser ouvido - Falta de indícios de prova - Dever de solicitude - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte desprovido de fundamento jurídico»)
      (2021/C 382/36)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: AI (representantes: L. Levi e A. Champetier, advogadas)
      
         Recorrido: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (representantes: A. Iber e J. Mannheim, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do ECDC, de 5 de abril de 2019, que indeferiu o pedido de assistência apresentado pelo recorrente em 10 de abril de 2018 e, se necessário, da Decisão do ECDC, de 4 de novembro de 2019, que indeferiu a reclamação contra a Decisão de 5 de julho de 2019 e, por outro, à reparação dos danos que sofreu.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  AI é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 129, de 20.4.2020.