CELEX: 62008TN0586
Language: pt
Date: 2008-12-24 00:00:00
Title: Processo T-586/08: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2008 — Kerma/IHMI (BIOPIETRA)

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/45
            
         Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2008 — Kerma/IHMI (BIOPIETRA)
   (Processo T-586/08)
   (2009/C 55/80)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Kerma SpA (Puegnano sul Garda, Itália) (Representante: A. Manzoni, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Declarar que a marca BIOPIETRA é conforme ao artigo 4.o do regulamento sobre a marca comunitária e que não é desprovida de carácter distintivo, na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento.
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI no pagamento das despesas, no caso de contestar e de ser vencido.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «BIOPIETRA» (pedido de registo n.o 5 658 893) para produtos da classe 19.
   
      Decisão do examinador: Rejeição do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação e errada aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, sobre a marca comunitária.