CELEX: 62009FA0018
Language: pt
Date: 2011-11-10 00:00:00
Title: Processo F-18/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de novembro de 2011 — Merhzaoui/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Classificação em grau — Agentes locais nomeados funcionários — Artigo 10. °do anexo XIII do Estatuto — Artigo 3. °do anexo do ROA — Exercício de promoção de 2008 — Análise comparativa dos méritos entre funcionários decorrentes da carreira AST — Procedimento baseado nos relatórios de classificação de 2005/2006 — Critério do nível das responsabilidades exercidas)

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/22
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de novembro de 2011 — Merhzaoui/Conselho
   (Processo F-18/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Classificação em grau - Agentes locais nomeados funcionários - Artigo 10.o do anexo XIII do Estatuto - Artigo 3.o do anexo do ROA - Exercício de promoção de 2008 - Análise comparativa dos méritos entre funcionários decorrentes da carreira AST - Procedimento baseado nos relatórios de classificação de 2005/2006 - Critério do nível das responsabilidades exercidas)
   2012/C 138/41
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mohamed Merhzaoui (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, E. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e G. Kimberley, agentes)
   
      Objeto
   
   Por um lado, anulação da decisão de afetar o recorrente à carreira AST 1-7. Por outro, anulação da decisão de não o promover ao grau AST 2 no exercício de promoção de 2008 e das decisões de promover a esse grau funcionários menos merecedores.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso
            
         
               2.
            
            
               M. Merhzaoui suportará as suas despesas e as do Conselho da União Europeia.
            
         
      (1)  JO C 113 de 16.05.2009, p. 46.