CELEX: 62018TN0412
Language: pt
Date: 2018-07-02 00:00:00
Title: Processo T-412/18: Recurso interposto em 2 de julho de 2018 — mobile.de/EUIPO — Droujestvo S Ogranichena Otgovornost «Rezon» (mobile.ro)

201808030682050932018/C 294/754122018TC29420180820PT01PTINFO_JUDICIAL20180702606121Processo T-412/18: Recurso interposto em 2 de julho de 2018 — mobile.de/EUIPO — Droujestvo S Ogranichena Otgovornost «Rezon» (mobile.ro)
 ---documentbreak--- C2942018PT6010120180702PT0075601612Recurso interposto em 2 de julho de 2018 — mobile.de/EUIPO — Droujestvo S Ogranichena Otgovornost «Rezon» (mobile.ro)
   (Processo T-412/18)2018/C 294/75Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      Partes
   
   
      Recorrente: mobile.de GmbH (Dreilinden, Alemanha) (representante: T. Lührig, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Droujestvo S Ogranichena Otgovornost «Rezon» (Sófia, Bulgária)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da União mobile.ro — Marca da União n.o 8 838 542
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2018 no processo R 111/2015-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
            —
         
         
            anular a decisão impugnada;
         
      
            —
         
         
            condenar o EUIPO nas despesas.
         
      
      Fundamentos invocados
   
   
            —
         
         
            Violação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 64.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
         
      
            —
         
         
            Violação do artigo 19.o, n.o 2 e do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão, em conjugação com o artigo 64.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
         
      
            —
         
         
            Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), n.o 2, alínea a), ii), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
         
      
            —
         
         
            Violação do artigo 4.o, n.o 3, TUE, em conjugação com o disposto no artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho e no artigo 61.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.