CELEX: 31990R0287
Language: pt
Date: 1990-02-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 287/90 DA COMISSAO, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE ESTATUI DETERMINADAS NORMAS DE EXECUCAO RELATIVAS A AJUDA A ARMAZENAGEM PRIVADA DE CARNE DE BORREGO NO PERIODO DE 1 DE JANEIRO A 30 DE ABRIL DE 1990

2. 2. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 31 / 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 287/90 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Fevereiro de 1990
                 que estatui determinadas normas de execução relativas à ajuda à armazenagem
                    privada de carne de borrego no período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que e adequado que a liberação ou retenção
                                                                    daquela garantia se efectue de acordo com normas estabe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lecidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                                 2220/85 da Comissão, de 22 de Julho de 1985, que fixa as
                                                                    regras comuns de aplicação do regime de garantias para os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                    produtos agrícolas (7), com a última redacção que lhe foi
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
                                                                    dada pelo Regulamento (CEE) n? 3745/89 (8) ; que o
organização comum de mercado no sector das carnes de                presente regulamento deve, portanto, definir as exigências
ovino e caprino ('), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo          principais a satisfazer para a liberação da garantia ; que a
7V
                                                                    armazenagem da quantidade contratual no decurso do
Cõnsiderando que as disposições do Regulamento (CEE)                período de armazenagem acordado constitui uma das
n? 2659/80 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento               exigências principais para a concessão de ajudas à armaze­
(CEE) n? 3496/88 (3), devem ser seguidas relativamente à            nagem privada de carne de ovino ; que, a fim de ter em
concessão de ajudas à armazenagem privada de carne de               conta os usos comerciais, bem como necessidades de
ovino ; que se afigura oportuno completar ou adaptar as             ordem prática, é conveniente admitir margens de variação
referidas disposições ;                                             relativamente à quantidade aprovada ;
Considerando que, em conformidade com a situação de                 Considerando que deve igualmente existir uma determi­
mercado, a armazenagem privada deve ser limitada às                 nada proporcionalidade, no que se refere à liberação da
carcaças e meias-carcaças ;                                         garantia, bem como à concessão das ajudas, em caso de
                                                                    não cumprimento de determinadas exigências relativas às
Considerando que devem ser adoptadas disposições desti­             quantidades a armazenar ;
nadas a garantir que os animais em causa sejam abatidos
exclusivamente em matadouros aprovados e supervisados               Considerando que é conveniente prever medidas de
em conformidade com o disposto na Directiva                         controlo a fim de assegurar que as ajudas não serão inde­
64/433/CEE do Conselho (4), com a última redacção que               vidamente concedidas ; que, para esse efeito, é adequado
lhe foi dada pela Directiva 83/90/CEE (*) ;                         prever, nomeadamente, que os Estados-membros
                                                                    procedam a controlos adaptados às diferentes fases das
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE) n°                operações de armazenagem ;
2644/80 do Conselho (6) prevê que, se a situação do
mercado o exigir, o período de armazenagem pode ser                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
reduzido ou prolongado ; que é, portanto, adequado, fixar           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
igualmente, para além dos montantes da ajuda concedidos             de Gestão da Carne de Ovino e Caprino,
para um período de armazenagem específico, os
montantes a ser aumentados ou reduzidos, no caso de
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aquele período ser prolongado ou reduzido ;
Considerando que as condições de mercado previsíveis                                          Artigo 1 ?
tornam necessário prever períodos de armazenagem flexí­
veis de entre três a sete meses ;                                   O Regulamento (CEE) n? 2659/80 é aplicável nos termos
                                                                    do presente regulamento.
Considerando que, para garantir a solidez das propostas, é
adequado determinar a quantidade mínima que é permi­                                          Artigo 2?
tido armazenar ; que é igualmente adequado indicar o
período de colocação do produto em armazenagem, para                1 . A armazenagem privada limitar-se-á às carcaças e
além das condições relativas à saída de armazenagem, a              meias-carcaças de borrego de idade inferior a doze meses.
fim, nomeadamente, de garantir a observância do período
de armazenagem fixado no contrato ;                                 2. Os pedidos de ajuda à armazenagem privada devem
                                                                    ser apresentados aos organismos de intervenção referidos
Considerando que uma garantia de 120 ecus por tonelada              no  anexo .
parece adequada para garantir a observância das obriga­
ções relacionadas com a armazenagem privada ;                       3. No âmbito de um processo de concurso :
                                                                    — as propostas devem ser feitas em ecus por tonelada e
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p . 1 .                                 incluir os elementos previstos no n ? 1 do artigo 3 ? do
(2) JO n? L 276 de 20 . 10. 1980, p. 12.                                Regulamento (CEE) n? 2659/80,
(3  JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p . 28 .
(4) JO n? 121 de 29 . 7. 1964, p. 2012/64.
f5) JO n? L 59 de 5. 3. 1983, p. 10.                                O JO n ? L 205 de 3 . 8 . 1985, p. 5.
(6) JO n? L 275 de 18 . 10 . 1980, p. 8 .                           (8 JO n ? L 364 de 14. 12. 1989, p . 54.
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— o período relativamente ao qual podem ser apresen­              armazém e por contrato» No entanto, quando a quanti­
    tadas propostas de armazenagem é de três meses. No            dade que permaneça em armazém for inferior a esta
    entanto, o período efectivo de armazenagem deve ser           quantidade, será autorizada uma operação de retirada da
    definido pelo armazenador. Este período pode prolon­          quantidade restante.
    gar-se por um mínimo de três meses e até um
    máximo de sete meses. Contudo, se o período de                Sem prejuízo do artigo 24? do Regulamento (CEE) n?
    armazenagem for superior a três meses, a ajuda será           2220/85, quando as condições para a retirada do armazém,
    aumentada, numa base diária, num montante de 1,2              referidas no parágrafo anterior, não forem respeitadas, o
    ecus por tonelada por dia.                                    montante da ajuda para a quantidade retirada é calculado
                                                                  em conformidade com o artigo 5?
                         Artigo 3 ?                               2.     O armazenador notificará o organismo de interven­
                                                                  ção, com bastante antecedência relativamente ao início
Apenas a carne produzida em conformidade com o
disposto no n? 1 A, alíneas a) a e), do artigo 3 ? da Directiva   das operações de retirada do armazém, indicando as quan­
64/433/CEE é elegível para a ajuda à armazenagem                  tidades que tenciona retirar e a data em que prevê efectuar
                                                                  a retirada.
privada.
                                                                  O organismo de intervenção pode exigir que esta infor­
                         Artigo 4?                                mação seja efectuada pelo menos dois dias úteis antes do
                                                                  início destas operações.
1 . A quantidade mínima por contrato deve ser de
quatro toneladas expressas como carne não desossada.              Quando a obrigação de notificar em tempo útil não tenha
                                                                  sido respeitada, mas tenha sido feita prova bastante relati­
2.    A colocação em armazém deve ser efectuada num               vamente à data de saída de armazém e às quantidades em
prazo de vinte e um dias a contar da data de celebração do        causa, num prazo de trinta dias a contar da data de reti­
contrato .                                                        rada de armazém :
3. O período de armazenagem terá início no dia                    — sem prejuízo do artigo 5?, o montante da ajuda é
seguinte à conclusão da entrada em armazém.                            concedido,
                                                                       e
                         Artigo 5?                                — 1 5 % do montante da garantia referida no artigo 8?
                                                                       fica perdida para a quantidade em causa.
1.    Sem prejuízo do disposto no n? 2, o contratante
pode, durante as operações de armazenagem, cortar os              Em todos os outros casos de não respeito dessa exigência :
produtos referidos no n? 1 do artigo 2°, no todo ou em
parte, desde que só seja utilizada a quantidade para a qual       — não será paga qualquer ajuda relativamente ao contrato
o contrato foi celebrado e que toda a carne resultante das             em questão,
operações de corte seja armazenada.                                    e
O mais tardar por ocasião da armazenagem, o operador              — a totalidade da garantia referida no artigo 8 ? ficará
indica a sua intenção de aplicar esta possibilidade, esse dia          perdida relativamente ao contrato em causa.
sendo o dia a tomar em consideração como o primeiro dia
em que a quantidade fica sob controlo do organismo de
intervenção.                                                                               Artigo 7?
2. Se a quantidade efectivamente armazenada e                     1 . Para cada uma das quantidades determinadas em
mantida em armazém durante o período mínimo de                    conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 6?, o
armazenagem for inferior à quantidade para a qual o               período de armazenagem terminará na véspera do
contrato foi celebrado e :                                        primeiro dia da saída do armazém .
a) Superior ou igual a 90 % desta quantidade, o montante          2. Os períodos, datas e prazo referidos no presente
   da ajuda será reduzido proporcionalmente ;                     regulamento serão determinados em conformidade com o
b) Inferior a 90 % , mas superior ou igual a 80 % desta           Regulamento (CEE, Euratom) n? 1182/71 do Conselho {').
   quantidade, a ajuda à armazenagem privada, reduzida            Todavia, o n? 4 dõ artigo 3? desse regulamento não é apli­
   de metade, será paga relativamente à quantidade efecti­        cável à determinação do período de armazenagem .
   vamente armazenada ;
c) Inferior a 80 % desta quantidade, a ajuda à armaze­
   nagem privada não será paga.                                                            Artigo 8?
3. A ajuda não será paga para quantidades relativa­               1 . O montante da garantia referida no n? 2 do artigo 4°
mente às quais o período de armazenagem fixado em                 do Regulamento (CEE) n? 2659/80 é de 120 ecus por
contrato não tenha sido respeitado.                               tonelada. Em derrogação ao n? 2 do artigo 5? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 2659/80, a garantia fica subordinada às
                                                                  disposições do Regulamento (CEE) n ? 2220/85, bem
                         Artigo 6?                                como às disposições do presente regulamento.
1 . A quantidade mínima de cada retirada é fixada em
quatro toneladas expressas em carne não desossada por             (') JO n? L 124 de 8 . 6. 1971 , p. 1 .
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2. As exigências principais, nos termos do artigo 20?          palette deve ser identificada de modo a que sejam visíveis
do Regulamento (CEE) n? 2220/85, são :                         o número do contrato, a denominação do produto e o seu
                                                               peso ; a data de colocação em armazém deve ser indicada
— não revogar uma proposta para contrato ou concurso,          por lote de armazenagem.
— colocar e manter em armazenagem a quantidade
    prevista no contrato, na sua totalidade, durante o         5. Os organismos de intervenção efectuarão controlos
    período de armazenagem fixado pelo contrato, ao risco      aquando da colocação em armazém, nomeadamente a fim
    do contratante, sem alterar, substituir ou transferir os   de garantir que os produtos armazenados são elegíveis
    produtos armazenados de um armazém para outro.             para a ajuda e de evitar qualquer possibilidade de substi­
                                                               tuição de produtos durante a armazenagem contratual.
3. O n? 1 do artigo 27? do Regulamento (CEE)
n? 2220/85 não é aplicável.                                    6. As autoridades nacionais encarregadas do controlo
                                                               procederão :
4. As garantias serão liberadas imediatamente, no caso
de as propostas para um contrato ou um concurso não            a) Relativamente a cada contrato, a um controlo da obser­
serem aceites.                                                    vância de todas as obrigações referidas no n? 2 do
                                                                   artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2659/80 ;
5. Quando o prazo de colocação em armazém previsto             b) A um controlo inesperado da presença dos produtos
no n? 2 do artigo 4? tiver sido ultrapassado em dez ou             em armazém. A amostra utilizada deve ser representa­
mais dias, o contrato deve ser anulado e a garantia fica           tiva e corresponder a um mínimo de 10 % da quanti­
perdida, em conformidade com o disposto no artigo 23?              dade contratual global de uma medida de ajuda à
do Regulamento (CEE) n? 2220/85.                                   armazenagem privada. Esses controlos devem compor­
                                                                   tar, para além do exame da contabilidade referida no
                                                                   n? 3, a verificação física do peso e da natureza dos
                                                                   produtos e da sua identificação. Essas verificações
                        Artigo 9?                                  físicas devem abranger 5 %, no mínimo, da quantidade
                                                                   submetida ao controlo inesperado ;
1 . Os Estados-membros velarão pelo respeito das               c) A um controlo da presença dos produtos no final do
condições que dão direito ao pagamento da ajuda.                   período de armazenagem contratual.
2. O contratante colocará à disposição das autoridades         7.     Os controlos efectuados nos termos dos n ?s 5 e 6
nacionais encarregadas do controlo da medida toda a            devem ser objecto de um relatório que precise :
documentação que lhes permita, nomeadamente, a verifi­
cação dos seguintes elementos, relativamente aos produtos      — a data do controlo,
colocados em armazenagem privada :
                                                               — a sua duração,
a) A propriedade no momento da colocação em arma­
   zém ;                                                       — as operações efectuadas.
b) A origem comunitária ;                                      O relatório de controlo deve ser assinado por um agente
c) A data de abate dos animais, bem como o seu peso e          responsável e rubricado pelo contratante ou, se for caso
   quantidade ;                                                disso, pelo explorador do armazém.
d) A data de armazenagem ;
                                                               8. Em caso de irregularidades que afectem 5 % ou
e) A presença no armazém ;                                     mais das quantidades dos produtos sujeitos a controlo, o
f) A data de retirada de armazém.                              controlo será alargado a uma amostra de maior dimensão,
                                                               a determinar pelo organismo de intervenção.
3. O contratante ou, se for caso disso, o explorador do
armazém manterá uma contabilidade física disponível no         Os Estados-membros notificarão esses casos à Comissão
armazém, que inclua :                                          num prazo de quatro semanas.
a) A identificação, por número de contrato, dos produtos
   colocados em armazenagem privada ;
                                                                                        Artigo 10?
b) As datas de colocação e de retirada de armazém ;
c) O número de carcaças, meias-carcaças e de cartões, o        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
   peso e a denominação dos produtos ;                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
d) A localização dos produtos no armazém.                      peias.
4. Os produtos armazenados devem ser embalados,                É aplicável à armazenagem privada aberta durante o
facilmente identificáveis e ser individualizados por           período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril
contrato. Cada embalagem e, se for caso disso, cada            de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 31 / 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2. 2. 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 2. 2 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 31 / 15
          ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                  BIJLAGE — ANEXO
          Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
          Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
          oí the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
          organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos d«
                                                         intervenção
          BELGIQUE/BELGIË          Office belge de 1 économie et          Belgische Dienst voor Bedrijfs­
                                   de l'agriculture                       leven en Landbouw
                                   rue de Trêves 82                       Trierstraat 82
                                   1040 Bruxelles                         1040 Brussel
                                   Tél . 02 / 230 17 40, télex 24076 OBEA BRU B
          DANMARK :                EF-Direktoratet
                                   Frederiksborggade 18
                                   DK-1360 København K
                                   Tlf. 01 92 70 00, telex 151 37 DK
          BUNDESREPUBLIK           Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
          DEUTSCHLAND              Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                   Postfach 180 107 -—Adickesallee 40
                                   D-6000 Frankfurt am Main 18
                                   Tel. (06 9) 1 56 40 App. 713, Telex 04 11 56
          ΕΛΛΑΔΑ :                 Διεύθυνση Διαχείρισης
                                   Αγορών Γεωργικών
                                    Προϊόντων (ΔΙ.Δ.Α.ΓΕ.Π),
                                   Aχαρνών 241 , A3í]va
          ESPANA :                 Servido nacional de productos agrarios (SENPA)
                                   c/ Beneficencia 8
                                   28003 Madrid
                                   Tel . 222 29 61
                                   Telex 23427 SENPA E
          FRANCE :                 OFIVAL
                                   Tour Montparnasse
                                   33, avenue du Maine
                                   75755 Paris Cedex 15
                                   Tél . 45 38 84 00, télex 26 06 43
          IRELAND :                 Department of Agriculture and Food
                                   Agriculture House
                                   Kildare Street
                                    Dublin 2
                                   Tel . (01 ) 78 90 11 , ext. 33 32
                                   Telex 4280 and 5118
          ITALIA :                 Azienda di Stato per gli interventi nei mercato agricolo (AIMA]
                                   via Palestro 81
                                    I-00100 Roma
                                   Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                   Telex 61 30 03
          NEDERLAND :              Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau
                                   Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij
                                    Postbus 960
                                    6430 AZ Hoensbroek
                                   Tel. (045)23 83 83
                                   Telex 56396
          PORTUGAL :                INGA
                                    Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
                                    Rua Camilo Castelo Branco, 45
                                    P-1000 Lisboa
          UNITED KINGDOM            Intervention Board for Agricultural Produce
                                    Fountain House
                                    2 Queens Walk
                                    Reading RG1 7QW
                                    Berkshire
                                    Tel. (0734) 58 36 26
                                   Telex 848 302