CELEX: 32015D1765
Language: pt
Date: 2015-09-30 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1765 da Comissão, de 30 de setembro de 2015, que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos do Land de Bade-Vurtemberga na Alemanha e da região do Vale de Aosta em Itália [notificada com o número C(2015) 6572] (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 257/44
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1765 DA COMISSÃO
   de 30 de setembro de 2015
   que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos do Land de Bade-Vurtemberga na Alemanha e da região do Vale de Aosta em Itália
   
      
         [notificada com o número C(2015) 6572]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 10.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE define regras aplicáveis ao comércio de bovinos no interior da União. O artigo 9.o dessa diretiva determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra uma das doenças contagiosas enumeradas no seu anexo E(II) pode apresentar o referido programa à Comissão para efeitos de aprovação. Esse anexo inclui a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos. A rinotraqueíte infecciosa dos bovinos constitui a descrição dos sinais clínicos mais evidentes da infeção pelo herpes-vírus bovino do tipo 1 (BHV1). O artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE estabelece igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União.
            
         
               (2)
            
            
               Além disso, o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de uma das doenças enumeradas no anexo E(II) da referida diretiva deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados. Esse artigo prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/558/CE da Comissão (2) aprova os programas de controlo e erradicação do BHV1 apresentados pelos Estados-Membros enumerados no seu anexo I relativamente às regiões que constam desse anexo e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, no anexo II da Decisão 2004/558/CE enumeram-se as regiões dos Estados-Membros consideradas indemnes de BHV1 e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               Atualmente, estão incluídas no anexo I da Decisão 2004/558/CE todas as regiões da Alemanha, excetuando os Länder da Baviera, Turíngia, Saxónia, Saxónia-Anhalt, Brandeburgo, Berlim e Meclemburgo-Pomerânia Ocidental. Esses Länder estão indemnes de BHV1, pelo que estão incluídos no anexo II da referida decisão.
            
         
               (6)
            
            
               A Alemanha apresentou à Comissão documentos comprovativos para que o Land de Bade-Vurtemberga fosse considerado indemne de BHV1 e para as garantias suplementares, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.
            
         
               (7)
            
            
               Na sequência da avaliação dos documentos comprovativos apresentados pela Alemanha, o Land de Bade-Vurtemberga deve ser suprimido do anexo I e incluído no anexo II da Decisão 2004/558/CE, ficando abrangido pela aplicação das garantias suplementares estabelecidas em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE. Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               A região do Vale de Aosta em Itália está atualmente incluída na lista constante do anexo I da Decisão 2004/558/CE.
            
         
               (9)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentos comprovativos para que a região de Vale de Aosta fosse considerada indemne de BHV1 e para as garantias suplementares, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.
            
         
               (10)
            
            
               Na sequência da avaliação dos documentos comprovativos apresentados pela Itália, a região de Vale de Aosta deve ser suprimida do anexo I e incluída no anexo II da Decisão 2004/558/CE, ficando abrangida pela aplicação das garantias suplementares estabelecidas em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE. Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2004/558/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de julho de 2004, que dá execução à Diretiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (JO L 249 de 23.7.2004, p. 20).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Regiões dos Estados-Membros às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Os Länder de:
                        Bremen
                        Hamburgo
                        Hesse
                        Baixa Baviera
                        Renânia do Norte-Vestefália
                        Renânia-Palatinado
                        Sarre
                        Schleswig-Holstein
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Região de Friul-Venécia Juliana
                        Província Autónoma de Trentino
                     
                  
         
            ANEXO II
            
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Regiões dos Estados-Membros às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Os Länder de:
                        Bade-Vurtemberga
                        Baviera
                        Berlim
                        Brandeburgo
                        Meclemburgo-Pomerânia Ocidental
                        Saxónia
                        Saxónia-Anhalt
                        Turíngia
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Região do Vale de Aosta
                        Província Autónoma de Bolzano
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  »