CELEX: 31994R2693
Language: pt
Date: 1994-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2693/94 da Comissão, de 4 de Novembro de 1994, relativo ao transporte para o fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de farinha de trigo mole, de azeite e de manteiga em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N ? L 286/ 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 11 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2693/94 DA COMISSÃO
                                               de 4 de Novembro de 1994
                  relativo ao transporte para o fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao
                  Azerbaijão de farinha de trigo mole, de azeite e de manteiga em conformidade
                                   com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         adequados ate aos locais de destino e nos prazos previstos
                                                               no anexo I.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                     3. a) A farinha (no estado de entrega franco bordo esti­
                                                                      vado em navio de transporte marítimo) será posta à
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                       disposição para embarque num dos portos de
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de               Toulon, Port-La-Nouvelle ou Veneza (Port Mar­
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às            ghera) com destino ao Azerbaijão, a partir de 18 de
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­               Dezembro de 1994.
 tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o n? 2 do seu                A designação definitiva dos portos será efectuada
 artigo 4°,                                                            logo após a atribuição do fornecimento.
                                                                   b) 3 000 toneladas de azeite (no estado de entrega
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da
                                                                       franco bordo estivado em navio de transporte marí­
 Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis
 ao fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­             timo) serão colocadas à disposição no Porto de
 mento (CE) n? 1999/94 ; que é oportuno abrir um                      Atenas (Pireu), da seguinte forma :
 concurso para o fornecimento de 10 000 toneladas de                  — 1 000 toneladas a partir do dia 28 de Novembro
 farinha de trigo mole, 3 000 toneladas de azeite e 5 000                  de 1994 destinadas à Geórgia,
 toneladas de manteiga destinadas à Geórgia, Arménia e                — 2 000 toneladas a partir do dia 28 de Novembro
 Azerbaijão ;                                                              de 1994 destinadas à Arménia.
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas            c) 5 000 toneladas de manteiga (no estado de entrega
 repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio               — cais de carga dos armazéns de intervenção refe­
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­          ridos no anexo VI) destinadas à Geórgia, disponíveis
 cimento dos referidos produtos enquanto acção única,                 imediatamente.
 para a qual a totalidade do fornecimento seja atribuída a
 um só adjudicatário ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que o comité de gestão respectivo não
 emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,           1.     Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
                                                               (CE) n ? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
                                                               seguinte endereço :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Commission des Communautés Européennes
                                                               FEOGA-Garantia
                                                               Division VI/G .2
                                                               Bureau 10/05
                          Artigo 1 ?                           Rue de la Loi 120
                                                               B-1049 Bruxelles.
 1.    Nos termos do artigo 2? do Regulamento (CE)
n? 2065/94, é realizado um concurso relativo às despesas       O prazo para a apresentação das propostas termina em 14
de fornecimento de :                                           de Novembro de 1994, às 17 horas (hora de Bruxelas).
— 3 000 toneladas (peso liquido) de azeite (sobre paletes      2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
     de quatro tambores de 200 litros cada),                   das quantidades mencionadas nos n? 1 do artigo 1 ?
— 5 000 toneladas (peso líquido) de manteiga,                  Por derrogação do ponto 1 da alínea d) do n? 1 do artigo
— 10 000 toneladas (peso liquido) de farinha de trigo          6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a proposta deve
     mole (Big Bags de 1,60 m x 1,20 m x 0,80 m)               especificar os montantes globais em ecus, exigidos para a
                                                               totalidade do fornecimento (peso líquido), bem como o
como indicado no anexo I.
                                                               montante em ecus por tonelada (bruta), proposto ao
                                                               embarque em cada um dos portos conforme o anexo IV.
2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo no
estado previsto no n? 3 e ao transporte por meios              Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
                                                               preços de descarga e trânsito para a Arménia e Azerbaijão,
(>) JO n? L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .                          determinados entre as autoridades em questão, visadas no
(2) JO n? L 213 de 18. 8. 199*4, p. 3.                         anexo V.
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3 . A alínea c) do n? 1 do artigo 12? do Regulamento                                    Artigo 3?
(CE) n? 2065/94 não se aplica.
                                                               O certificado de tomada a cargo referido na alínea a) do
4. Por derrogação ao montante indicado na alínea f) do
                                                                n? 1 do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2065/94, a           ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
                                                               anexo II, com base no modelo do anexo III.
garantia de concurso é fixada em 20 ecus por tonelada de
farinha.
                                                                                        Artigo 4?
5. Por derrogação ao artigo 8 ? do Regulamento (CE)            Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
n? 2065/94, a garantia de fornecimento deve ser deposi­        Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
tada três dias úteis antes da tomada a cargo para cada um      ção do Estado-membro no qual está situado o porto onde
dos embarques.                                                 se efectua a tomada a cargo emitirá um certificado
                                                               comprovativo da retirada da totalidade das quantidades
6.    A garantia referida no n? 2 do artigo 1 2? do Regula­    para cada local de destino, após a conclusão desta opera­
mento (CE) n? 2065/94 é fixada ém 2 300 ecus por tone­         ção.
lada de azeite, 2 800 ecus por tonelada de manteiga e 280
ecus por tonelada de farinha, a constituir em moeda                                     Artigo 5?
nacional .
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
7. As garantias previstas nos n?s 4 e 6 serão consti­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tuídas a favor da Comissão das Comunidades Europeias.           Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
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                                                           ANEXO I
              Geórgia :
              — 1 000 toneladas de azeite. Porto de embarque : Atenas (Pireu).
              — 5 000 toneladas de manteiga. Armazéns de intervenção conforme anexo VI.
              Estádio de entrega :
              Porti ou Batumi (mercadoria descarregada).
              Data final de entrega no porto :
              — 21 de Dezembro de 1994 para o azeite.
              — 8 de Janeiro de 1995 para a manteiga.
              Arménia :
              2 000 toneladas de azeite. Porto de embarque : Atenas (Pireu).
              Estádio de entrega :
              Airum, através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
              Data final de entrega no porto :
              21 de Dezembro de 1994.
              Azerbaijâo :
              10 000 toneladas de farinha de trigo mole. Porto de embarque a designar após a atribuição do forneci­
              mento.
              Estádio de entrega :
              Pbieuk-Kisek via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
              Data final de entrega no porto :
              14 de Janeiro de 1995.
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                                                             ANEXO II
           a) Local de tomada a cargo na Geórgia :
              1 . Porto de Poti ou Batumi. Estádio de mercadoria descarregada.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Ministry of Trade
                  38007 Tblisi
                  42 al. Kazbegiav
                  Mr. Zankaliani (Minister of Trade)
                  [tel. : (78832) 38 96 67].
           b) Local de tomada a cargo na Armênia :
              1 . Airum. Estádio de mercadoria não descarregada.
                  O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                  Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                  nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Ministry of Food and Provision
                  375010 Yerevan
                  Dom Pravitelstva
                  Ploschad Respubliki 1
                  Mr Stepanian, Deputy Minister
                  [tel. : (7-8852) 52 03 21 ].
           c) Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
              1 . Pbieuk-Kisek. Estádio de mercadoria não descarregada.
                  O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                  Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                  nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
                  Os vagões não conformes serão recusados pelas autoridades do Azerbaijão e os custos de descarga em
                  Poti ou Batumi, bem como os custos de transporte em território georgiano não serão pagos às autori­
                  dades da Geórgia. Esses custos serão deduzidos do montante a pagar ao adjudicatário.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Gossudarstuenaya Companija Chleboproductov
                  370033 Baku
                  Ul. Usif Zaade n ? 13
                  Mr. F.R. Mustafaev — President
                  [tel. : (7-8922) 66 74 51 /66 38 20].
 ---pagebreak--- N? L 286/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 11 . 94
                                                           ANEXO III
                                                            PARTE A
                                                    Regulamento (CE) n? 2693/94
                                                            FARINHA
                                  Certificado de tomada a cargo no porto de Poti/Batumi
          Eu, abaixo assinado
                                                              (apelido, nome próprio, função)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :                                                             Farinha
            Acondicionamento :                                                    « Big-Bag »
            Quantidade total em toneladas (líquido) :
                                                (bruto) :
            Número de sacos « Big-Bag » :
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
            Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                  Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                  Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                        Assinatura e carimbo                                             Assinatura e carimbo
                      das autoridades georgianas                                           do transportador
 ---pagebreak--- 5. 11 . 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 286/21
                                                                    PARTE B
                                                         Regulamento (CE) N? 2693/94
                                                                    FARINHA
                                       Certificado de tomada a cargo à chegada dos vagões
           O abaixo-assinado, ,
                                                                      (apelido, nome próprio, função)
           agindo por conta de
           certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
           Tipo de produto : farinha de trigo mole
           Local e data de tomada a cargo :
                             Número de vagões                                          Número de selagens
                                                                                              Chegada
                                              Chegada
                       Partida                                          Partida            (assinatura ou          Quantidade (')
                                            (assinatura)
                                                                                           observações) (')
              1
              2
              3
              4
              5
              6
              7
              8
              9
           10
           (') Se a chegada ao ponto de fronteira os selos não estiverem em conformidade, no lugar da assinatura e necessário inscrever
                « recusado » e mencionar na coluna das quantidades aquelas contidas efectivamente nesse vagão.
           Nome e endereço da sociedade de transportes :
           Nome e endereço da sociedade de vigilância : ..
           Observações e reservas :
                   Representante da sociedade de vigilancia                          Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                          Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- N ? L 286/22                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 11 . 94
                                                       ANEXO IV
                                        APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
                                                                      Preço unitário — ecus/tonelada
                                     Preço global (ecus)                        (peso bruto)
                 Porto de embarque  de todos os produtos
                      da farinha          e destinos               Geórgia
                                        (peso líquido)                                    Arménia    Azerbaijão
                                                          Manteiga         Azeite
           Toulon
           Port-la-Nouvelle                                idem            idem            idem
           Veneza (Porto Marghera)                         idem            idem            idem
 ---pagebreak--- 5 . 11 . 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 286/23
                                                        ANEXO V
                                    Preços de transito sobre o territorio georgiano
            ARMÉNIA
                                                                    Custos de transporte,       Custos
                           Produto            Custos de descarga   incluindo a segurança  de administração
                                                (por tonelada)            da carga            (por lote)
                                                                       (por tonelada)
                                                                    Poti           Batumi
            Sementes                                              14 USD          16 USD      120 USD
            — por grua                               4 USD
            — por sucção                           5,5 USD
            Carga geral em vagões cobertos           6 USD        14 USD          16 USD      120 USD
            Vagões térmicos                          6 USD        30 USD          34 USD      1 20 USD
            AZERBAIJÃO
                                                                    Custos de transporte        Custos
                           Produto            Custos de descarga   incluindo a segurança  de administração
                                                (por tonelada)            da carga            (por lote)
                                                                       (por tonelada)
                                                                    Poti           Batumi
            Sementes                                             14,1 USD        15,5 USD     120 USD
            — por grua                               4 USD
            — por sucção                           5,5 USD
            Carga geral em vagões cobertos           6 USD       14,1 USD        15,5 USD     120 USD
            Vagões térmicos                          6 USD       29,8 USD        32,8 USD     120 USD
            GEÓRGIA
                           Produtos             Sementes-grua         Sementes-sucção      Carga geral em
                                                                                           vagões cobertos
            Custos de descarga
            (por tonelada)                          3 USD                 3,5 USD               5 USD
 ---pagebreak--- N ? L 286/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 5. 11 . 94
                                                                ANEXO VI
                                                                                      (em toneladas)
                                                   Local de armazenagem              Quantidade
           Astúrias
           Fridalsa (Frigoríficos de Alimentación SA)
           C/Pena Salón, n° 39, Poligno de Silvota
           E-33192 Llanera
           [tel. : (985) 26 27 42]                                                      1 000
           Frioastur SA
           Roces s/n - Apartado 427
           Gijon
           [tel. : (985) 38 48 00, 38 45 1 1 ; telefax : (985) 14 12 23]                2 000
           Cantabria
           Frigoríficos dei depósito franco dei puerto de Santander SA
           Depósito Franco dei Puerto
           E-39009 Santander
           [tel. : (942) 21 38 50, 21 38 54, 21 38 58 ; telefax : (942) 22 08 65]       2 000
           Endereço da agência de intervenção
           SENPA
           Beneficiencia 8
           E-28004 Madrid
           [tel. : (34-1 ) 3 47 65 00 ;
           telefax : (34-1 ) 5 21 98 32, 5 22 43 87]