CELEX: 31992R0224
Language: pt
Date: 1992-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 224/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 2. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 24/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 224/92 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 1423/76 do Conselho f) quer seja preciso efectuar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ajustamentos necessários pela aplicação dos montantes
Económica Europeia,                                             correctores previstos pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 1613/71 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando alem disso que, no que diz respeito ao arroz
                                                                em películas de grãos redondos e de grãos longos bem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                como em relação ao arroz branqueado de grãos redondos
Conselho, de 27 de Junho de 1976, relativo à organização        e de grãos longos, o preço CIF é calculado com base nas
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          cotações ou nos preços do mercado mundial relativos,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),         com relação a cada tipo de arroz, aos produtos referidos
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 ; que este
                                                                cálculo deve ser efectuado utilizando, se necessário, as
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 81 /92 da                 conversões que resultam do Regulamento n? 467/67/CEE
Comissão, de 15 de Janeiro de 1992, que estabelece regras       da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subpro­
                                                                dutos relativos aos diversos estádios de transformação de
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos (3), e, nomeadamente        arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
o seu artigo 8 ?,                                               Regulamento (CEE) n? 2325/88 ;
Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CEE)             Considerando que, aquando das conversões acima
n ? 1418/75 estabelece que deve ser recebido um direito         referidas, a Comissão deve tomar em consideração o facto
nivelador aquando da importação de arroz paddy, de arroz        de que certas ofertas de arroz contêm percentagens em
em películas, de arroz semibranqueado, do arroz bran­           trincas superiores à percentagem tolerada na
queado ou de trincas ; que, no que diz respeito ao arroz        qualidade-tipo determinada no Regulamento (CEE)
em películas ou branqueado e às trincas, este direito nive­     n? 1423/76 e, neste caso, ajustar as ofertas em conformi­
lador é igual à diferença entre o preço limiar e o preço        dade com o valor do quilograma de trincas fixado no
CIF ; que, no que diz respeito ao arroz paddy e semibran­       Regulamento n? 467/67/CEE ; que este ajustamento, toda­
queado, o direito nivelador deve ser derivado do direito        via, não é efectuado sempre que os preços do arroz em
nivelador aplicável, respectivamente, ao arroz em películas     película e os preços do arroz semibranqueado ou bran­
e ao arroz branqueado correspondente ;                          queado tomados em consideração sejam inferiores aos
                                                                montantes previstos no último parágrafo do artigo 4? do
Considerando que os preços limiares do arroz em pelícu­         Regulamento n? 467/67/CEE ;
las, do arroz branqueado e das trincas, para a campanha
de 1991 / 1992, foram fixados pelo Regulamento (CEE)            Considerando que, ao abrigo do Regulamento (CEE)
n? 2149/91 da Comissão (4);                                     n? 1613/71 , a Comissão deve ter em conta o facto de que
                                                                certas ofertas são expressas em « custo e frete » ou refe­
Considerando que, para calcular os preços CIF, a Comis­         rem-se a um produto em sacos e deve, neste caso, ajustar
são deve tomar em consideração os elementos de aprecia­          estas ofertas por aplicação das taxas ou montantes fixados
ção previstos no artigo 16? do Regulamento (CEE)                ao regulamento anteriormente citado, para que a oferta
n? 1418/76 e no Regulamento (CEE) n? 1613/71 da                 seja comparável a uma oferta expressa em CIF ou respei­
Comissão, de 26 de Julho de 1971 , que estabelecem as            tante a um produto a granel ;
modalidades de determinação dos preços e dos direitos
niveladores do arroz e das trincas, bem como os
montantes correctores relativos (% com a última redacção         Considerando que o preço CIF é calculado com a ajuda
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2325/88 (6),         dos elementos acima mencionados em relação a Roterdão,
e, nomeadamente, as possibilidades mais favoráveis de            as ofertas feitas para outros portos são ajustadas tendo em
compra no mercado mundial, suficientemente representa­           conta as correcções exigidas pelas diferenças de despesas
tivas da tendência real deste mercado, tendo em conta,          de transporte em relação a Roterdão ;
especialmente, a necessidade de evitar variações bruscas
susceptíveis de provocarem perturbações anormais no              Considerando que o preço CIF pode ser calculado
mercado da Comunidade, bem como a qualidade das                  tomando em consideração ãs ofertas a prazo em relação ao
mercadorias oferecidas, quer esta corresponda à                  mês seguinte ou ser mantido inalterado durante um
                                                                 período limitado, se as condições previstas no n? 3 do
(')  JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 forem
(2)  JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                         cumpridas ;
O    JO  n? L 10 de 16. 1 . 1992, p. 9.
(4)  JO  n? L 200 de 23. 7. 1991 , p. 10.
0    JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 28.                       O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 20.
M JO n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 41 .                           (8) JO n? 204 de 24. 8. 1967, p. 1 .
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   Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos        ser inferior a diferença entre o preço franco-fronteira do
   Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito        arroz Basmati e o preço limiar dos arrozes de grãos
  nivelador que lhes diz respeito deve ser diminuído de um          longos ;
  montante fixo e de um montante correspondente a 50 %              Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3491 /90 do
  do direito nivelador relativo aos países terceiros ; que, para    Conselho f7) e (CEE) n? 862/91 da Comissão (8) definiram
  o arroz branqueado e o arroz semibranqueado, o direito           o regime aplicável às importações de arroz originário do
  nivelador deve, além disso, sofrer uma diminuição suple­          Bangladesh ;
  mentar, em conformidade com os artigos 12? e 13? do
  Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5                    Considerando qúe os direitos niveladores são fixados uma
  de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos               vez por semana e alterados no intervalo, para ter em conta
  produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da         as variações dos preços limiar ou òs elementos de deter­
  transformação de produtos agrícolas originários dos              minação dos preços CIF ; que, no que respeita ao arroz
  Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos       em películas, ao arroz branqueado e às trincas, os direitos
  países e territórios ultramarinos (PTU) ('), com a última        niveladores não são alterados, a não ser quando a variação
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 dos elementos de cálculo provoca um aumento ou uma
  n? 523/91 (2) ;                                                  diminuição do montante em vigor de pelo menos 1,21
                                                                   ecus por tonelada ;
  Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25           do regime dos direitos . niveladores, é conveniente tomar
  de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­   em consideração para o seu cálculo :
  rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (3),
  não são aplicados direitos de importação aos produtos            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  originários dos países e territórios ultramarinos ; que,               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  contudo, de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão
  atrás mencionada, será cobrado um montante especial na                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  importação de certos produtos originários dos países e                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 territórios ultramarinos para impedir que os produtos                   n? 1676/85 do Conselho (9), com a última redacção
 originários desses países e territórios recebam um trata­               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 mento mais favorável que os mesmos produtos impor­                      0°).
  tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Considerando que, aquando da importação por Portugal                  ; um período determinado, afectada do factor referido
 dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de                        no travessão anterior ;
 Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis a       Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
 estes produtos, um montante suplementar ; que estes               disposições anteriormente citadas que os direitos nivela­
 montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE)                    dores devem ser fixados em conformidade com o anexo
 n? 3808/90 da Comissão (4);                                       do presente regulamento,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1423/76 fixou             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 as qualidades-tipo de arroz e das trincas ;
                                                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3130/91          Os direitos niveladores a receber aquando da importação
 (6), definiu um regime especial para a importação de deter­       dos produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ?
 minadas quantidades de arroz Basmati na Comunidade ;              do Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 que este regime prevê, nomeadamente, a fixação de um
 direito nivelador igual a 75 % do direito nivelador calcu­                                    Artigo 2?
 lado nos termos do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 n ? 1418/76 ; que, todavià, este direito nivelador não pode       de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2)  JO  n? L  58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
O    JO  n? L  263 de 19. 9 . 1991 , p. 1 .                       O JO n?      L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 .
(4)  JO  n? L  366 de 29. 12. 1990, p. 1 .                        (8) JO n?    L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7.
o    JO  n? L  361 de 20. 12. 1986, p. 1 .                        (9) JO n?    L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6)  JO  n? L  297 de 29. 10. 1991 , p. 1 .                       (,0) JO n ?   L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 2. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 24/ 17
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                        Direitos niveladores Q
                    Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                            Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                n? 3877/86 0                   OH2) CM4)                      (3)
                    1006 10 21                        _
                                                                                153,81                     314,82
                    1006 10 23                     219,44                       142,69                     292,58
                    1006 10 25                     219,44                       142,69                     292,58
                    1006 10 27                     219,44                       142,69                     292,58
                    1006 10 92                        —
                                                                                153,81                     314,82
                    1006 10 94                     219,44                       142,69                     292,58
                    1006 10 96                     219,44                       142,69                     292,58
                    1006 10 98                     219,44                       142,69                     292,58
                    1006 20 11                        —
                                                                                193,16                     393,53
                    1006 20 13                     274,30                       179,26                     365,73
                    1006 20 15                     274,30                       179,26                     365,73
                    1006 20 17                     274,30                       179,26                     365,73
                    1006 20 92                        —
                                                                                193,16                     393,53
                    1006 20 94                     274,30                       179,26                     365,73
                    1006 20 96                     274,30                       179,26                     365,73
                    1006 20 98                     274,30                       179,26                     365,73
                    1006 30 21                        —
                                                                                239,28                     502,42 0
                    1006 30 23                     438,72 0                     280,59                     584,96 0
                    1006 30 25                     438,72(0                     280,59                     584,96 0
                    1006 30 27                     438,72 0                     280,59                     584,96 0
                    1006 30 42                        —
                                                                                239,28                     502,42 0
                    1006 30 44                     438,72 0                     280,59                     584,96 0
                    1006 30 46                     438,72 0                     280,59                     584,96 0
                    1006 30 48                     438,72 0      •              280,59                     584,96 0
                    1006 30 61                        —
                                                                                255,19                     535,08 0
                    1006 30 63                     470,31 0                     301,19                     627,08 0
                    1006 30 65                     470,31 0                     301,19                     627,08 0
                    1006 30 67                     470,31 0                     301,19                     627,08 0
                    1006 30 92                        —
                                                                                255,19                     535,08 0
                    1006 30 94                     470,31 0                     301,19                     627,08 0
                    1006 30 96                     470,31 0                     301,19                     627,08 0
               '    1006 30 98                     470,31 0                     301,19                     627,08 0
                    1006 40 00                        —
                                                                                 64,00                     134,00
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
              marino de Reunião.
          (9) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1?A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n ? 862/91 .
          (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
          (') No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
              aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado pelo Regulamento (CEE)
              n? 3130/91 .
          Ç) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos aduaneiros aos
              produtos originários dos PTU.