CELEX: 32016D1316
Language: pt
Date: 2016-07-26 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2016/1316 do Conselho, de 26 de julho de 2016, que altera a Decisão 2009/908/UE, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho

2.8.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 208/42
               
            DECISÃO (UE) 2016/1316 DO CONSELHO
      de 26 de julho de 2016
      que altera a Decisão 2009/908/UE, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu, de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Pela Decisão 2009/908/UE (2), o Conselho estabeleceu a ordem pela qual os Estados-Membros da União Europeia exercerão a Presidência do Conselho no período compreendido entre 1 de janeiro de 2007 e 30 de junho de 2020, e determinou a divisão dessa ordem de Presidências em grupos de três Estados-Membros.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em 1 de julho de 2013, a União Europeia foi alargada, na sequência da adesão da Croácia.
               
            
                  (3)
               
               
                  Embora ainda não tenha dado entrada nenhuma notificação nos termos do artigo 50.o do TUE do seu Governo, um Estado-Membro anunciou que se irá retirar da União. A ordem das Presidências do Conselho deverá ser alterada para atender a esta situação, sem prejuízo dos direitos e obrigações desse Estado-Membro.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Conselho deverá estabelecer a ordem pela qual a Presidência do Conselho será exercida no futuro próximo. Esta ordem deverá ser determinada em conformidade com os critérios estabelecidos nos Tratados e na Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu. A Decisão 2009/908/UE deverá ser alterada em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      A Decisão 2009/908/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 1.o
                  
                  A ordem pela qual os Estados-Membros exercem a Presidência do Conselho a partir de 1 de julho de 2017 e até 31 de dezembro de 2030, bem como a divisão desta ordem de Presidências em grupos de três Estados-Membros consta do anexo I da presente decisão.»;
               
            
                  2)
               
               
                  O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 3.o
                  
                  Antes de 31 de dezembro de 2029, o Conselho decide a ordem pela qual os Estados-Membros exercerão a Presidência a partir de 1 de janeiro de 2031.»;
               
            
                  3)
               
               
                  O texto do anexo I da Decisão 2009/908/UE do Conselho é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.
               
            Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2017.
      A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, 26 de julho de 2016.
         
            
               Pelo Conselho
            
            
               O Presidente
            
            M. LAJČÁK
         
      
      
         (1)  JO L 315 de 2.12.2009, p. 50.
      
         (2)  Decisão 2009/908/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho (JO L 322 de 9.12.2009, p. 28).
      
         ANEXO
         
            
               «ANEXO I
               
                  Projeto de quadro das Presidências do Conselho
                   (*)
               
               
                           Países Baixos (**)
                           
                        
                        
                           janeiro-junho
                        
                        
                           2016
                        
                     
                           Eslováquia (**)
                           
                        
                        
                           julho-dezembro
                        
                        
                           2016
                        
                     
                           Malta (**)
                           
                        
                        
                           janeiro-junho
                        
                        
                           2017
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           julho-dezembro
                        
                        
                           2017
                        
                     
                           Bulgária
                        
                        
                           janeiro-junho
                        
                        
                           2018
                        
                     
                           Áustria
                        
                        
                           julho-dezembro
                        
                        
                           2018
                        
                     
                           Roménia
                        
                        
                           janeiro-junho
                        
                        
                           2019
                        
                     
                           Finlândia
                        
                        
                           julho-dezembro
                        
                        
                           2019
                        
                     
                           Croácia
                        
                        
                           janeiro-junho
                        
                        
                           2020
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           julho-dezembro
                        
                        
                           2020
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           janeiro-junho
                        
                        
                           2021
                        
                     
                           Eslovénia
                        
                        
                           julho-dezembro
                        
                        
                           2021
                        
                     
                           França
                        
                        
                           janeiro-junho
                        
                        
                           2022
                        
                     
                           República Checa
                        
                        
                           julho-dezembro
                        
                        
                           2022
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           janeiro-junho
                        
                        
                           2023
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           julho-dezembro
                        
                        
                           2023
                        
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           janeiro-junho
                        
                        
                           2024
                        
                     
                           Hungria
                        
                        
                           julho-dezembro
                        
                        
                           2024
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           janeiro-junho
                        
                        
                           2025
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           julho-dezembro
                        
                        
                           2025
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           janeiro-junho
                        
                        
                           2026
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           julho-dezembro
                        
                        
                           2026
                        
                     
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            (*)  Sem prejuízo dos direitos e obrigações do Reino Unido enquanto Estado-Membro.
         
            (**)  O atual grupo de três Estados-Membros é incluído neste anexo a título informativo.».