CELEX: 31999R0155
Language: pt
Date: 1999-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 155/1999 da Comissão de 22 de Janeiro de 1999 relativo ao fornecimento de arroz branqueado num porto comunitário com vista à sua ulterior entrega com destino à Rússia

23. 1. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 18/19
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 155/1999 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Janeiro de 1999
                 relativo ao fornecimento de arroz branqueado num porto comunitário com vista
                                     à sua ulterior entrega com destino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de acordo com as normas do mesmo regulamento e com
                                                                o disposto no presente regulamento.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                         Artigo 2º
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um              1.     Em relação a cada lote, o fornecimento compreende:
programa de abastecimento da Federação da Rússia em             a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu              bordo, carregado no navio, num porto da região indi-
artigo 4º,                                                          cada; a cadência de carregamento do porto indicado da
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da                  proposta deve ser de, no mínimo, 1 000 toneladas por
Comissão (2) adoptou as normas gerais de execução do                dia;
Regulamento (CE) nº 2802/98; que o nº 2 do seu artigo           b) O acondicionamento e a marcação do produto em
2º prevê que a adjudicação possa incidir na quantidade de           conformidade com as indicações constantes do anexo
produtos a retirar das existências de intervenção como              I.
pagamento pelo fornecimento de produtos transformados
pertencentes ao mesmo grupo de produtos; que é conve-           2. Em relação ao lote nº 3, na posse do organismo de
niente aplicar essas disposições no âmbito do forneci-          intervenção grego, o fornecimento incidirá na transfor-
mento de três lotes distintos de arroz branqueado a             mação do arroz tomado a cargo nos armazéns deste orga-
entregar num porto da Comunidade, com vista a um                nismo.
ulterior fornecimento com destino à Rússia;
                                                                3. O produto deve ser mantido à disposição para
Considerando que, no âmbito dessa adjudicação, as               embarque durante, no mínimo, 10 dias a contar das datas
despesas de fornecimento devem incidir, nomeadamente,           fixadas no anexo I. Após esse período, é devido ao adjudi-
na transformação do arroz paddy em arroz branqueado,            catário o montante indicado na proposta em aplicação do
no acondicionamento e na marcação do produto acabado            nº 1, ponto 4 da alínea f), do artigo 5º do Regulamento
a entregar num porto da Comunidade;                             (CE) nº 111/1999.
Considerando que é conveniente definir as condições
específicas aplicáveis a esse fornecimento, complementar-                                Artigo 3º
mente às disposições adoptadas pelo Regulamento (CE)
                                                                1. As propostas devem ser apresentadas ao organismo
nº 111/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;
                                                                de intervenção na posse do qual se encontra o lote a
Considerando que, em matéria de acondicionamento e              retirar como pagamento do fornecimento, mencionado no
marcação, é conveniente a aplicação das normas utilizadas       anexo II. Esse organismo de intervenção ficará igualmente
para os fornecimentos de ajuda alimentar publicadas no          encarregado do pagamento do fornecimento.
Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 114 (3) e C
                                                                O período de apresentação das propostas termina no dia 2
267 (4);
                                                                de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo
lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                do primeiro período de apresentação, correrá um segundo
Comité de Gestão dos Cereais,
                                                                período para apresentação de propostas com termo em 9
                                                                de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo I serão dife-
                                                                ridas de 7 dias.
                          Artigo 1º                             2. As propostas apresentadas pelos proponentes devem
É aberto um concurso para a determinação das despesas           indicar a quantidade de arroz paddy a tomar a cargo nos
do fornecimento de três lotes distintos de arroz bran-          armazéns constantes do anexo II necessária para cobrir a
queado, com as características e qualidade indicadas no         totalidade das despesas do fornecimento no estádio de
anexo I, a entregar a título de um fornecimento referido        entrega previsto no artigo 2º, a título de pagamento desse
no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 111/1999,           fornecimento.
                                                                As propostas devem ser expressas em toneladas de arroz
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.                            paddy (peso líquido) a retirar em contrapartida do forneci-
(2) JO L 14 de 19. 1. 1999, p. 3.
(3) JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1.                              mento de uma tonelada de produto acabado (peso
(4) JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1.                              líquido).
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3. As quantidades adjudicadas devem ser retiradas das          intervenção na posse do qual se encontra o arroz paddy a
existências de intervenção no prazo de 45 dias a contar da     retirar como pagamento do fornecimento.
notificação da adjudicação.
                                                                                       Artigo 5º
                                                               Os organismos de intervenção tomarão todas as medidas
                        Artigo 4º
                                                               necessárias para permitir a colheita de amostras por parte
                                                               dos proponentes, bem como a retirada da mercadoria pelo
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por             adjudicatário nos prazos previstos.
tonelada de arroz paddy proposta.
                                                                                       Artigo 6º
2. A garantia de fornecimento é fixada em 379 euros
por tonelada de arroz paddy. A garantia deve ser consti-       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
tuída, em conformidade com o nº 2 do artigo 7º do              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Regulamento (CE) nº 111/1999, a favor do organismo de          Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 23. 1. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 18/21
                                                                    ANEXO I
            1. Produto a fornecer: arroz branqueado.
            2. Características e qualidade da mercadoria (1): Arroz de qualidade sã, leal e comercializável, isento de odor e
                 de predadores vivos, que satisfaça as seguintes condições:
                 —    humidade: 15 %, no máximo,
                 —    trincas de arroz: 7 %, no máximo,
                 —    grãos gessados: 5 %, no máximo,
                 —    grãos estriados de vermelho: 3 %, no máximo,
                 —    grãos levemente manchados: 1,5 %, no máximo,
                 —    grãos manchados: 1 %, no máximo,
                 —    grãos amarelos: 0,050 %, no máximo,
                 —    grãos ambarinos: 0,20 %, no máximo,
                 —    tolerância de matérias estranhas, constituídas por:
                      — substâncias minerais ou vegetais, não comestíveis, desde que não tóxicas: 0,01 %, no máximo,
                      — grãos estranhos, ou partes de grãos estranhos, comestíveis: 0,10 %, no máximo.
            3. Quantidade total: 15 000 toneladas (peso líquido) de arroz branqueado repartidas por três lotes distintos de
                 5 000 toneladas cada.
                 Cada fornecimento abrange um único lote.
            4. Descrição:
                 Lote nº 1:       5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios a entregar e a manter à disposição a
                                  partir de 24 de Fevereiro de 1999 num porto espanhol;
                 Lote nº 2:       5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos redondos a entregar e a manter à disposição a
                                  partir de 24 de Fevereiro de 1999 num porto italiano;
                 Lote nº 3:       5 000 toneladas de arroz branqueado a entregar e a manter à disposição a partir de 25 de
                                  Março de 1999 num porto grego.
            5. Acondicionamento (2):
                 O lote deve ser acondicionado em sacos novos, mistos juta/polipropileno, com um conteúdo líquido de 50
                 quilogramas.
                 JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [ponto I.A.b)].
            6. Marcação: JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1.
                 A marcação dos sacos (indicações em língua russa e bandeira europeia) deve ser conforme às prescrições
                 previstas no JO C 114 de 24. 4. 1991, p. 1 (ponto II.B.3).
            7. Estádio de entrega: carregado FOB (FOB stowed).
            (1) O ajudicatário deve entregar ao transportador um certificado emitido por uma instância oficial que ateste que, em
                relação ao produto a entregar, foram respeitadas as normas em vigor em matéria de radiação nuclear. O certificado de
                radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
            ( ) Com vista a um eventual reacondicionamento, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade
             2
                que os que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
 ---pagebreak--- L 18/22          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias               23. 1. 1999
                                                          ANEXO II
        Lote nº 1:
                                                                                Quantidade de
                                          Locais de armazenagem                  arroz paddy
                                                                                  (toneladas)
        Silo del FEGA            E-06111 Montijo (Badajoz)                           2 677
        Silo del FEGA            E-10020 Campo Lugar (Cáceres)                       1 852
        Silo del FEGA            E-26020 Fuenmayor (La Rioja)                        1 884
        Silo del FEGA            E-26050 Logroño (La Rioja)                          1 901
        Silo del FEGA            E-25060 Lérida                                      2 089
        Endereço do organismo de intervenção:
        FEGA
        Fondo Español de Garantía Agraria
        C/Beneficencia nº 8
        E-28002 Madrid
        Tel.: (00-34) 913 47 65 40
        Fax: (00-34) 915 32 30 02.
        Lote nº 2:
                                                                                Quantidade de
                                          Locais de armazenagem                  arroz paddy
                                                                                  (toneladas)
        General SpA                                                                  8 817
        Villa Roma Sud 50
        Villa Poma
        Magazzini Generali Raccordati                                                1 435
        Con Silos di cereali Srl
        Via G. Modena 3/A
        Novara
        Endereço do organismo de intervenção:
        Ente Nazionale Risi
        Piazza Pio XI, 1
        I-20123 Milano
        Tel.: (00-39) 02-87 41 54
        Fax: (00-39) 02-86 13 72.
        Lote nº 3:
                                                                                Quantidade de
                                          Locais de armazenagem                  arroz paddy
                                                                                  (toneladas)
        Omospondia                                                                   5 712
        Epanomi, Thessaloniki
        Kourkouta Co Ltd
        Tel.: (00-30) 392-42366
        Fax: (00-30) 392-24107
        Omospondia                                                                   4 539
        Serres
        G. Karababas SA
        Tel.: (00-30) 31-818 555
 ---pagebreak--- 23. 1. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias           L 18/23
            Endereço do organismo de intervenção:
            GEDIDAGEP
            Directorate General for the Administration of Purchases of Agricultural Produce
            Acharnon Street 241
            GR-10466 Athens
            Tel.: (00-30) 1-862 22 48
            Fax: (00-30) 1-867 05 03.