CELEX: C2004/118/42
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça — Sexta Secção, de 29 de Abril de 2004, no processo C-371/02 (pedido de decisão prejudicial do Svea hovrätt): Björnekulla Fruktindustrier AB contra Procordia Food AB (Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 12.°, n.° 2, alínea a) — Caducidade dos direitos conferidos pela marca — Marca que se transformou numa designação usual no comércio — Meios pertinentes para efeitos da apreciação))

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/24
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   Sexta Secção
   de 29 de Abril de 2004
   no processo C-371/02 (pedido de decisão prejudicial do Svea hovrätt): Björnekulla Fruktindustrier AB contra Procordia Food AB (1)
   
   (Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 12.o, n.o 2, alínea a) - Caducidade dos direitos conferidos pela marca - Marca que se transformou numa designação usual no comércio - Meios pertinentes para efeitos da apreciação))
   (2004/C 118/42)
   Língua do processo: sueco
   No processo C-371/02, que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE, pelo Svea hovrätt (Suécia), destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre Björnekulla Fruktindustrier AB e Procordia Food AB, uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do artigo 12.o, n.o 2, alínea a), da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO 1989, L 40, p. 1), o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por: V. Skouris, exercendo as funções de presidente da Sexta Secção, C. Gulmann (relator), J. N. Cunha Rodrigues, J.-P. Puissochet e R. Schintgen, juízes, advogado-geral: P. Léger, secretário: H. von Holstein, proferiu, em 29 de Abril de 2004, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   O artigo 12.o, n.o 2, alínea a), da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que, quando intervêm intermediários na distribuição ao consumidor ou ao utilizador final de um produto identificado por uma marca registada, os meios interessados, cujo ponto de vista deve ser tido em conta para apreciar se a referida marca se transformou, no comércio, na designação habitual do produto em causa, são constituídos pelo conjunto dos consumidores ou dos utilizadores finais e, em função das características do mercado do produto em causa, pelo conjunto dos profissionais que intervêm na comercialização desse produto.
   
      (1)  JO C 305, de 7.12.2002.