CELEX: 51992PC0021
Language: pt
Date: 1992-02-05
Title: Proposta objecto de reexame de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio do capital humano e da mobilidade ( 1991­1994 )

CCMISSXO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(92) 21 final - SYN 270
                                        Bruxelas, 5 de Fevereiro de 1992
                 Proposta objecto de reexame de
                       PECISAO P0 CQNSELHQ
             que adopta um programa especlflco de
         investlgacSo e de desenvolvimento tecnol6gico
               no domlnio do capital humano e da
                    mobiIIdade (1991-1994)
   (apresentada pela ComissSo por forca do disposto no n° 2,
           alinea d), do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           Exposlção de motlvos
A Comissão apresentou ao Conselho em 28 de Maio de 1990 a "Proposta de
declsão do Conselho que adopta um programa especlflco de investlgação e
desenvolvimento tecnológlco no domlnlo do Capital humano e da
mobIIIdade (1990-1994)".
Tendo o Parlamento Europeu emitido o seu parecer em primeira leitura em
15 de Malo de 1991, a Comissão apresentou uma proposta modificada que
Integrava as alterações aceltes, bem como o conjunto dos elementos
decorrentes do acordo Inter-lnstituclonal de 17 de AbrII de 1991. Esta
proposta fol transmitlda ao Conselho em 24 de Junho de 1991.
Com base nesta proposta modlflcada, o Conselho adoptou, em 28 de
Novembro de 1991, a sua posição comum.
Durante a sessão plenárla de Janelro de 1992 o Parlamente adoptou uma
únlca alteração a esta posição comun, modlficando no Anexo li a
repartição indlcatlva dos montantes no que respelta à activldade
"Redes".
Considerando que no Interlor do programa as prloridades devem ser
concedldas aos próprlos investIgadores, a Comlssão aceltou esta
alteração, que aumenta a parte dos montantes afectos aos investigadores
nas "redes".
A Comissão constata que o Parlamento Europeu aceitou a repartição
Indicativa dos montantes entre as diferentes actividades, tai como
estabelecldo na posição comum.
Tendo em conta a posição do Parlamento Europeu, a Comissão apresenta ao
Conselho, com base no n° 2, alfnea d) do artlgo 149° do tratado CEE,
uma proposta objecto de reexame, integrando na posição comum a
alteração únlca do Parlamento Europeu.
                                                                        •")-
 ---pagebreak---                               Proposta objecto de reexame de
                                    DECISÂO DO CONSELHO
                          que adopta um programa especifico de
                      Investigaçâo e de desenvolvlmento tecnolôglco
                            no domlnio do capital humano e da
                                  moblIidade (1991-1994)
      0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPETAS,
      Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econômica Europeia e,
      nomeadamente, o n Q 2 do seu artigo 130Q-Q,
      Tendo em conta a proposta da Comissâo
                                                (2)
       Em cooperaçao com o Parlamento Europeu
                                                              (3)
       Tendo em conta o parecer do Comite Economico e Social     j
( 1 ) JO n" C 1HH de 19. 7. 199 1 , p. 11.
(2) JO n« C I'j« de 17. 6.199 1, p. 67 c decisào dc                 (ainda nao
    publicada no Jornal Oficial).
(3) JO n° C 3 32 de 3 1.12.1990, p. 4«j.
 ---pagebreak---                                                               (1)
      Considerando que. pela sua Decisao 90/221/Euratom, CEE     ,o Conselho
      adoptou o 3<* programa-quadro relativo as accoes comunitarias de investigacao
      e de desenvolvimento tecnoiogico (1990-1994) que estabelece, nomeadamente,
      as accoes a adoptar para contribuir para a gestao dos recursos intelectuais
      (capital humano e mobilidade); que a presente decisao deve ser adoptada a
      luz dos fundamentos expressos no preambulo da referida decisao;
      Considerando que o artigo 130«-K do Tratado preve que a execugao do
      programa-quadro se efectue atraves de programas especificos desenvolvidos no
      ambito de cada acgao;
      Considerando que, por forca do artigo 4^ e do Anexo I da Decisao
      90/22 1/Euratom, CEE, o montante considerado necessario para o conjunto do
      programa-quadro inclui uma verba de 57 milhoes de ecus para a accao
      centralizada de divulgacao e exploracao dos resultados, que devera ser
      repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada uma das accoes;
      Considerando que convem avaliar o impacto economico e social no ambito do
      presente programa, bem como os eventuais riscos tecnologicos;
      Considerando que a Decisao 90/221/Euratom, CEE, preve que as acqoes
      comunitarias em materia de investigacao devem nomeadamente visar o reforco
      das bases cientificas e tecnologicas da industria europeia, e incitar a
       industria a tornar-se mais competitiva a nivel internacional; que a referida
      decisao preve igualmente que uma accao comunitaria se justifica se a
       investigacao contribuir, designadamcnte, para reforcar a coesao economica c
      social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento harmonioso
      global, respcitando simu1taneamente o objectivo da qualidade cientifica e
       tecnica; que o presente programa deve contribuir para a realizaqao desscs
      objectlvos;
                                                                                    i.
( I ) J0 n<» l. 117. a.5. 1990, p. Z»
 ---pagebreak--- Considerando que a formaçào dos jovens cientistas europeus constitui uma das
prioridades do terceiro programa-quadro, tal como a mobilidade do pessoal de
investigaçào e a criaçào de redes de cooperaçâo na investigaçào cientifica e
técnica;
Considerando que todas as acçôes destinadas a valorizar os recursos
intelectuais da Comunidade devem beneficiar essencialmente os prôprios
cientistas e investigadores;
Considerando que outro objectivo deste programa deve ser contribuir para a
criaçào de uma "Europa dos Invest igadores" através da europ'eizaçào da sua
formaçào avançada, permitindo que esta ocorra num Estado-membro que nào seja
o pais de origem;
Considerando que uma aplicaçào apropriada do principio de subsidiariedade
neste dominio impiica alargar a formaçào adquirida pelos jovens
investigadores no seu pais de origem, permitindo-lhes desenvolver, através
de bolsas concedidas pela Comunidade, uma actividade de investigaçào numa
equipa ou laboratôrio de reconhecida qualidade situado num outro
Estado-membro;
Considerando que, para aumentar e melhorar a oferta de oportunidades de
acolhimento, julga-se ûtil prever igualmente redes de equipas ou de
Laboratôriôs de reconhecida qualidade associados e possibi1îdades de aeesso
a grandes instalaçôes;
Considerando que o Centro Comum de Investigaçào (CCf). através dos seus
 I aboratôr i os e instalaçôes. pode efect îvamente ser inclui.do entre as
organizaçoes capazes de desempenhar um papel importante na formaçào ue
jovens investigadores e na criaçào de redes, contribuindo, através do seu
prôpn.o programa, para a execuçao das aetividades (Jo prescnte programa;
Considerando que é convenicnte adoptar métodos descentralîzados de sclecçao
de eandidatos, associando de lorma estreita as equipas ou I aboratôr i os de
reconhecida qualidade a reali/.açao desl.a acçào;
                                                                          - A
 ---pagebreak---       Considerando que a criacao da infraestrutura de redes se reveste de grande
      importancia para a realizacao dos objectivos da politica comunitaria de
      investigacao e desenvolvimento tecnologico, consolidando e completando os
      efeitos estruturadores dos programas tematicos;
      Considerando que o Comite de Investigacao Cientifica e Tecnica (CREST) foi
      consultado,
      ADOPTOU A PRESENTE DECISAO:
                                        Artigo 1Q
            E adoptado um programa especifico de investigacao e de desenvolvimento
      tecnologico para a Comunidade Economica Europeia no dominio do capital
      humano e da mobilidade, tal como definido no Anexo I, para um periodo que
                        (x)
      tem inicio em ...     e termina em 31 de Dezembro de 1994.
                                        Artigo 2 g
      1.    0 montante considerado necessario para a execucao do programa e de
         488,07 milhoes de ecus, incluindo as despesas com o pessoal e
         administracao. de um montante de 15 milhoes de ecus.
      2.    Uma reparticao indicativa dos montantes consta do Anexo II.
      3.    No caso de o Conselho adoptar uma decisao, nos termos do n Q 4 do
         artigo 1c da Decisao 90/221/Euratom, CEE, a presente decisao sera
         adaptada em conformidade.
<x) Data dc adopcao pelo Consclho.
 ---pagebreak---                                    Artigo 3 g
         As regras detalhadas para a execucao do programa e o montante da
   contribuicao financeira da Comunidade sao definidos no Anexo III.
                                   Artigo 4Q
1-       No segundo ano de realizacao do programa, a Comissao procedera ao
   seu reexame e enviara um relatorio sobre os resultados deste reexame ao
   Pariamento Europeu e ao Conselho; o relatorio sera acompanhado, se
   necessario, de propostas de alteracao do programa.
2.       Findo o programa, a Comissao    procedera a uma avaliacao dos
   resultados obtidos, por intermedio de um grupo de peritos independentes.
   0 relatorio deste grupo, acompanhado das observacoes da.Comissao, sera
   apresentado ao Pariamento Europeu e ao Conselho.
3.       Os relatorios referidos nos n Q s 1 e 2 serao elaborados tendo em
   conta os objectivos definidos no Anexo I da presente decisao e nos termos
   do disposto no n Q 4 do artigo 2 e da Decisao 90/221/Euratom, CEE.
                                   Artigo 5 Q
1.       A Comissao sera responsavel pela execucao do programa.
2.       Os contratos celebrados pela Comissao regulamentam os direiios e as
   obrigacoes de cada parte, mcluindo as modalidades de difusao, proteccao
   e exploracao dos resultados da investigacao, nos termos das disposicoes
   adoptadas por aplicacao do segundo paragrafo do artigo 130Q-K do Tratado.
 ---pagebreak--- 3-        Será estabelecido um programa de trabalho, de acordo com os
   objectivos indicados no Anexo I, o qual, se necessário, será regularmente
   actualizado. Este programa definirá os objectivos pormenorizados e o tipo
   de projectos a desenvolver, bem como as disposições financeiras
   correspondentes a adoptar. A Comissào elaborará convites para a
   apresentação de propostas de projectos com base no programa de trabalho.
                                   Artigo 6 g
          A Comissão será assistida por um Comité, composto pelos
representantes dos Estados-membros, e presidido pelo representante da
Comissão.
          0 representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de
medidas a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo
que o presidente pode fixar em função da urgência da questào. 0 parecer é
emitido por maioria, nos termos previstos no n e 2 do artigo 148e do Tratado
para a adopçào das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da
Comissão. Os votos dos representantes dos Estados-membros no seio do Comité
estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. 0 presidente não
participa na votação.
          A Comissào adoptarà as medidas previstas quando estiveram em
conformidade com o parecer do Comité.
          Quando as medidas previstas não estiverem em conformidade com o
parecer do Comité, ou se não houver parecer, a Comissão submeterã
imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. 0
Conselho deliberará por maioria qualificada.
 ---pagebreak---          Se, no termo de um prazo de tres meses a contar da data em que o
assunto foi submetido a apreciacao do Conselho, este ultimo ainda nao tiver
deliberado, a Comissao adoptara as medidas propostas.
                                  Artigo 7 Q
1.       0 processo previsto no artigo 6 Q aplica-se:
   - a elaboracao e actualizacao do programa de trabalho referido no n° 3 do
     artigo 5Q;
   - ao conteudo dos convites a apresentacao de propostas;
   - a avaliacao das actividades propostas, tal como se encontram previstas
     no Anexo III, bem como ao montante estimado da contribuicao comunitaria
     para estas actividades quando tal montante for superior a 0,1 milhoes
     de ecus;
   - as derrogacoes as regras gerais fixadas no Anexo III;
   - a participacao em qualquer projecto de organismos e de empresas de
     paises terceiros referidas no artigo 8 Q ;
   - a qualquer ajustamento da reparticao do montante apresentado, a titulo
     indicativo, no Anexo II;
   - aS medidas a adoptar para avaliar o programa;
                                                                     - 8
 ---pagebreak---    - às modalidades de difusão, de protecção e de exploraçào dos resultados
      das investigações efectuadas no âmbito do programa;
   - às diligências a efectuar para a eventual gestào descentralizada do
      programa, nos termos previstos no Anexo III.
2.        Na Area I (formação) do programa, quando. em aplicação do terceiro
   travessão do n Q 1 do presente artigo, o montante da contribuição
   comunitária for inferior ou igual a 0,1 milhões de ecus, a Comissào
   informará o Comité sobre a evolução dos processos de selecção das
   instituições e dos investigadores. A Comissão transmitirá ao Comité todaí
   as informações necessàrias.
          Nas outras áreas do programa, quando, em aplicaçào do terceiro
   travessão do n c 1 do presente artigo, o montante da contribuição
   comunitária for inferior ou igual a 0.1 milhões de ecus, a Comissào
   informará o Comité dos projectos bem como dos resultados da sua
   avaliação.
          A Comissào informará igualmente o Comité da realização das medidas
   de acompanhamento referidas no Anexo III.
                                   Artigo 8<?
 1.        A Comissào està pelo presente documento autorizada a negociar. nos
    termos do artigo 1302-N do Tratado, acordos internacio-nais com paises
    terceiros membros da COST, nomeadamente os paises membros da EFTA e os
    países da Europa Central e Oriental, com vista a associà-los ao conjunto
    ou a uma parte do programa.
 ---pagebreak--- 2.       Os organismos e empresas estabelecidos nos paises terceiros
   europeus, poderao de acordo com os procedimentos estabelecidos no
   artigo 6o e em funcao do criterio de vantagem mutua. ser admitidos a
   participar numa accao empreendida no ambito do presente programa.
         Nenhum organismo contratante estabelecido fora da Comunidade e que
   participe numa accao empreendida no ambito do presente programa podera
   beneficiar do financiamento comunitario ao programa. 0 organismo em
   questao participara nos custos administrativos gerais.
                                  Artigo 9°
         Os Estados-membros sao destinatarios da presente decisao.
Feito em Bruxelas  em
                                                   Pelo Conselho
                                                   0  Presidente
                                                                        10
 ---pagebreak---                                                                       ANEXO I
                       OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TÉCNICOS
           Este programa específico reflecte cabalmente a abordagem consagrada no
      Terceiro Programa-Quadro no que diz respeito aos obj«ctivos cientificos e
      técnicos e aos alvos subjacentes que se pretende atingir.
           0 n Q 6 do Anexo II do Programa-Quadro forma parte integrante do
      presente programa especifico.
        I. OBJECTIVOS
                  0 objectivo central do programa consiste em contribuir para
           aumentar a quantidade e a qualidade dos recursos humanos disponíveis
           para a investigação e o desenvolvimento tecnológico de que os
           Estados-membros necessitarão nos próximos anos, ajudando assim a criar
           uma comunidade científica e técnica genuinamente europeia.
                  Esta acção deverá conduzir a um valor acrescentado comunitário em
           benefício de todos os Estados-membros.
                  Esta acção deverá ainda ser organizada de forma abrangente,
           segundo uma abordagem feita a partir da base em torno de dois eixos
           principais: a formaçào e a mobilidade do pessoal, e a constituiçào de
           redes.
ANEXO I                                                                     - ^1
 ---pagebreak---               Na prossecução dos objectivos referidos neste programa, ter-se-á
        em conta a experiência adquirida nos programas SCIENCE. SPES e Grandes
        Instalações. actuaimente em vigor.    As actividades realizadas no
        acompanhamento destes programas prolongarão e desenvolverào essa
        experiência em função do objectivo do presente programa.    0
        acompanhamento do programa SPES tornar-se-á extensivo às ciências
        sociais e humanas.
              Estas actividades serào, portanto; parcialmente adaptadas de
        forma a desempenhar um papel mais importante em matéria de formação e
        especializaçáo dos jovens cientistas europeus vindos dos laboratórios
        universitários e institutos de investigação públicos o.u privados.
              0 presente programa específico desenvolver-se-á mediante as
        seguintes actividades:
        - desenvolvimento de um sistema comunitário de bolsas para formação de
          investigadores;
        - criação e desenvolvimento de redes de investigação para a cooperação
          científica e técnica;
        - medidas que promovam o acesso dos investigadores às grandes
          instalações cieniíficas e técnicas
        - lançamento de um sist-eana comunitário de "euroconferências" de I*D.
ANKXO I                                                                    -12
 ---pagebreak---              Estas diversas actividades serao realizadas tendo cm vista o
      aumento da mobilidade dos cientistas comunitarios, em especial dos
      jovens investigadores de nivcl pos-mestrado.   Serao considerados de
      nivel pos-mestrado todos os cientistas que tenham pelo menos 6 anos de
      formacao superior e sejam titulares de um mestrado o.u de titulo
      equivalente ou. se o nao possuirem, com uma experiencia de 2 anos de
      investigacao apos um curso de pos-graduacao.
             Os jovens investigadores a nivel de mestrado podem lgualmente
      beneficiar das accoes comunitarias desenvoIvidas ao abrigo do presente
      programa, especialmente nas areas em que haja falta de investigadores
      pos-mestrado.
             Poderao tambem encontrar apoio neste programa os investigadores
      eonfirmados que necessitem de uma formacao especifica noutro dominio
      distinto do seu, devido as reconversoes que a rapida evolucao do
      contexto cientifico e tecnologico exige, ou para utilizar as suas
      competencias cientificas em dominios novos nos quais a sua participacao
      seja necessaria.
             A criacao de redes de investigacao ao abrigo deste programa
      reveste-se de grande importancia para a realizacao dos objectivos da
      politica comunitaria de investigacao e desenvoIvimento tecnologico,
      consolidando e completando os efeitos cstruturadores dos programas
      temat icos.
ANHXO                                                                    13
 ---pagebreak---               0 conjunto destas redes devera ser alargado a totalidade das
        regioes dos paises da Comunidade, tendo sobretudo em conta as
        necessidades especiais das zonas perifericas e das regioes menos
        favorecidas na actualidade.  Deste modo facilitar-se-a o
        estabelecimento, nas ditas regioes, de um potencial cientifico e
        tecnico altamente qualificado.  Com este objectivo, sera favorecida a
        criacao de novas equipas de investigacao nas regioes em causa, em torno
        de jovens cientistas formados no estrangeiro.
              Este programa tambem incentivara o acesso de investigadores
        comunitarios que nao tem essa possibilidade imediata, a grandes
        instalacoes cientificas e/ou tecnicas de grande importancia ja
        existentes na Comunidade.  Esta actividade funcionara especialmente de
        modo a aumentar as oportunidades de formacao avancada oferecidas aos
        investigadores europeus, familiarizando-os com a utilizacao dessas
        instalacoes na execucao de projectos de investigacao.
              Alem disso, esse programa fomentara o desenvolvimento de um
        sistema de Euro-Conferencias de I&D que, nomeadamente, permitirao aos
        jovens cientistas participar activamente em conferencias de alto nivel
        especialmente importantes -reunioes de investigadores dedicadas a
        materias de ponta do conhecimento cientifico ou tecnico - em que os
        especialistas apresentarao e debaterao os seus trabalhos e teorias.
              As actividades de Capital Humano devem complementar, e ser
        consentaneas com as accoes de formagao desenvolvidas no ambito de
        programas especificos e de outras actividades comunitarias de formacao,
        como o COMETT* EUROTECNET. etc.
ANKXO l                                                                  -1A -
 ---pagebreak---        II. ACTIVIDADES COMUNITARIAS
           1• Desenvolvimento de um sistema comunitario de bolsas para formacao de
              investigadores
                  As equipas, laboratorios ou organismos de investigacao e
              desenvolvimento tecnologico de reconhecida competencia na formacao
              ou especializacao de investigadores poderao receber separadamente ou
              em conjunto (no caso de uma rede), jovens cientistas segundo os
              procedimentos descritos no Anexo III.
                  Estas bolsas, que serao conhecidas pelo nome de um homem ou
              mulher que tenham dado um importante contributo para o
              desenvolvimento da cultura europeia, serao geralmente concedidas aos
              investigadores por um periodo de seis meses a dois anos.   Em
              determinados casos, e a fim de assegurar uma distribuicao
              geograficamente equilibrada dos recursos humanos. as bolsas de dois
              anos podem ser prolongadas por mais um ano a fim de permitr aos
              investigadores provenientes de regioes menos favorecidas o regresso
              a sua regiao de origem e o desenvolvimento dos conhecimentos
              adquiridos.
                  A formacao dos investigadores realizar-se-a atraves da sua
              participacao activa em projectos de investigacao avancada efectuados
              por equipas ou laboratorios de investigacao.
                  Para evitar a "fuga de cerebros" das regioes desfavorecidas da
              Comunidade e aumentar a eficacia da formacao, poder-se-a igualmente
              conceder apoio financeiro comunitario a um investigador experiente
               (universitario ou nao), permitindo-Ihe desenvolver projectos de
              investigacao e desenvo1vimcnto (como "professor convidado",
              responsave 1 por mvestigacao), num centro situado numa das referidas
              regioes, para assegurar local/nente a formacao de varios jovens
              clent istas.
ANEXO I                                                                      -15
 ---pagebreak---              As boisas para investigadores residentes terào, geralmente, uma
          duraçào màxima de um ano.
        2 Apoio à criaçào e desenvolvimento de redes de cooperaçào científica
          e técnica
             Os participantes em acções de desenvolvimento cientifico e
          técnico formarão redes de laboratórios de investigação que
          realizarão um trabalho conjunto de investigaçào e desenvolvimento.
          0 número de Estados-membros participantes em cada rede serã tão
          elevado quanto possivel.   Regra geral. as redes de cooperação
          cientifica e técnica serão constituídas por cinco laboratórios ou
          equipas de investigação de pelo menos três países <Ja Comunidade, que
          trabalharão em conjunto em pelo menos um ou mais projectos de
          investigaçào e desenvolvimento.   Dever-se-á procurar associar a
          estas redes laboratórios de reconhecida e grande competência e
          laboratórios promissores estabelecidos em regiões menos favorecidas
          da Comunidade.   Isso permitirá a união de esforços dos
          investigadores que trabalham sózinhos em àreas de ponta.
             As geminações e as redes de menos de cinco centros, que envolvam
          equipas de investigação em diversos Estados-membros. poderào ser
          apoiadas sempre que contribuam para a criaçào de uma comunidade
          científica e técnica genuinamente europeia.
             As redes serào constituidas por laboratórios e/ou equipas de
          investigação públicos e/ou privados dos Estados-membros, de modo a
          reunir os conhecimentos científicos e técnicos em beneficio de todos
          os participantes.   Essas redes deverão, nomeadamente, fomentar a
          interacçào de diferentes disciplinas, a conjungação dc vàrias
          t.ecnologias e a aplicação das técnicas de um sector num outro.
ANEXO I                                                                  -16
 ---pagebreak---             Quando o carácter inovador ou a complexidade de uma ârea
         cientifica o requeiram, favorecer-se-á a criação de novas redes
         constituidas por equipas ou laboratórios de investigação que tenham
         capacidades compiementares.
            Se um investigador formado ao abrigo deste programa criar uma
         nova equipa de investigaçào numa região desfavorecida da Comunidade,
         a ajuda comunitária poderá incluir o financiamento do equipamento,
         desde que aquela unidade de investigaçào se associe a uma rede de
         co-operaçào científica e técnica apoiada pela Comunidade de acordo
         com os critérios estipulados no Anexo III.
      3. Definiçào do acesso a grandes instalaçòes cientificas e técnicas
            Considera-se "grande instalação" um estabelecimento que exija um
         grande investimento inicial ou um grupo de estabelecimentos mais
         pequenos com capacidades complementares.
            A ajuda financeira da Comunidade a instalações seleccionadas serà
         concedida de acordo com os critérios constantes do Anexo III.
ANKXO                                                                   17 -
 ---pagebreak---                                                         i
                                                        i
           4. Euroconferencias
                 Estas conferencias de investigacao e desenvolvimento a nivel
              europeu proporcionarao aos especialistas de alto nivel a
              oportunidade de apresentarem e discutirem ideias e as suas ultimas
              descobertas cientificas ou tecnicas, e permitirao aos jovens
              investigadores participar em debates e dialogar com peritos
              eminentes durante a apresentacao dos seus trabalhos. De acordo com o
              principio da subsidiariedade, esta iniciativa sera um complemento
              aos esforcos nacionais e destmar-se-a igualmente ao reforco da
              coesao da Comunidade, ao permitir aos jovens investigadores das
              regioes menos desenvolvidas estabeiecerem e beneficiarem do contacto
              com peritos do mais alto nivel em areas especificas da ciencia e da
              tecnologia.
      III. SECTORES CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS
                 0 presente programa, pelo seu caracter horizontal, abrangera
           todos os sectores cientificos e tecnologicos. Assim, podera tratar
           especialmente dos projectos de caracter estrategico e dos projectos
           criados em ligacao com os sectores de investigacao previstos nas cinco
           primeiras actividades mencionadas no artigo 1Q do III programa-quadro e
           enunciadas no seu Anexo II.
                  Nao obstante, as accoes de formacao realizadas no ambito deste
           programa nao deverao ser directamente determinadas pelos objectivos dos
           outros programas especificos. 0 que significa que, nos sectores
           abrangidos pelos outros programas especificos, se poderao realizar
           accoes no ambito deste programa, mas que estas accoes devem ser
           eompiementares da formacao especifica realizada no ambito dos proprios
           programas especifLcos devendo evitar-se toda e qualquer duplicacao de
           es forcos.
ANEXO l
                                                                           -48-
 ---pagebreak---               De acordo com o caracter aberto do programa. os temas a incluir
        na investigacao de base em ciencias exactas e naturais, incluindo as
        matematicas e a engenharia, nao serao definidos "a priori".
              No que respeita as ciencias sociais e humanas, o programa tratara
        essencialmente da formacao de redes com interesse para a melhoria ou
        reforco da competitividade europeia, e para alcancar um desenvolvimento
        economico duradouro, em areas, como as ciencias economicas e a gestao,
        incluindo a economia do ambiente, bem como as interconexoes entre
        ciencia, tecnologia e sociedade. Ter-se-ao igualmente em conta os
        problemas relativos a compreensao e aceitacao de ciencia e tecnologia
        pelo publico.
ANKXO 1
                                                                        - 19-
 ---pagebreak---                                                                           ANEXO II
                           REPARTICAO INDICATIVA DOS MONTANTES
                AREA         Milhoes de Ecus                      Despesas com
                                                                 investigadores
       1 . Formacao                      220    (45 % do totaL)        85%
       2. Redes                          200    (41 % "    " )          75%
       3. Acesso a grandes
          instalacoes                     55    (11,3% "   " )         40%
       4. Euro-conferencias               13,07 ( 2,7% "   " )
                                         488.07
      Notas:
      1. Incluindo as despesas com pessoal, que totalizam 9,5 milhoes de ecus, e
         as despesas administrativas, que se elevama 5,5 milhoes de ecus.
      2. Sera reservado um montante de 4,93 milhoes de ecus. nao incluido nos
         488.07 milhoes de ecus, como contribuicao do programa especifico Capital
         Humano e Mobilidade para a accao centralizada de divulgacao e utilizacao
         de resultados.
      3. Sera destinado um montante adicional de 25 milhoes de ecus as actividades
         do CCI na area do capital humano e da mobilidade, incluindo um montante
         de 0,25 milhoes de ecus correspondente a contribuicao do CCI para a accao
         centralizada de divulgacao e utilizacao de resultados.
ANEXO I1
                                                                           -ao.
 ---pagebreak---                                                                           ANEXO III
                           MODALIDADES DE EXECUCAO DO PROGRAMA
                   E MONTANTE DA CONTRIBUICAO FINANCEIRA DA COMUNIDADE
     A Comissao executara o programa com base no disposto no Anexo I.
           As regras de execucao do programa, referidas no artigo 3 e incluem
     accoes de formacao e medidas de acompanhamento. A seleccao de actividade
     deve ter em conta os criterios enunciados no Anexo III da
     Decisao 90/221/Euratom/CEE e os objectivos definidos no Anexo I desta
     decisao.
           Qualquer accao desenvolvida no ambito deste programa so podera ser
     apoiada quando se encontre preenchido o criterio da transnacionalidade.
        I. AREAS
           1. Desenvolvimento de um sistema comunitario de bolsas para formacao de
              investigadores
                Os participantes nesta accao incluirao duas categorias:
                (i) beneficiarios individuais de bolsas de formacao;
               (ii) laboratorios ou equipas de investigacao que acolham os
                    beneflciarios das bolsas.
ANEXO III
                                                                              -*1 -
 ---pagebreak---                      Os beneficiârios individuais das bolsas definidas na alinea i)
                     devem ser cidadàos de Estados-membros da Comunidade ou pessoas
                     singulares residentes na Comunidade Europeia. Os laboratôrios
                     ou equipas de investigaçào definidos na alinea ii) devem
                     inserir-se no quadro das entidades legais estabelecidas na
                                 (x)
                     Comunidade      , tais como, centros de investigaçào,
                     instituiçôes académicas, fundaçôes cientificas com as suas
                     prôprias actividades de investigaçào ou firmas industriais.
                     Os participantes nas acçôes de formaçào devem ser escolhidos
                     com base num processo de duas fases, destinado a conjugar os
                     organismos de acolhimento e os investigadores que tenham
                     concorrido.
                     0 processo incluirâ dois convites separados à apresentaçào de
                     propostas, que serào publicados no Jornal Oficial das
                     Comunidades Europeias. Ambos os convites serào feitos nos
                     termos do programa de trabalho referido no n ô 3 do artigo 5 e e
                     deverào indicar as âreas cientificas consideradas prioritârias.
                     0 primeiro convite à apresentaçào de propostas serâ anual e
                     referir-se-â a três tipos de organismos que possam receber
                     beneficiârios de bolsas:
                   i) equipas ou laboratôrios de investigaçào individuais;
                  ii) equipas ou laboratôrios de investigaçào, tal como indicados na
                      alinea i), agrupados de modo a formarem redes intra-europeias,
                      nos termos do Anexo I.II.2., reunidos à volta de um tema
                      cientifico ou técnico ou de urn projecto cientifico ou tecnico.
(x) Excopc lona Imente, para efeitos deste programa, a Orgamzaçao Europeia para
    Investigaçào Nuclear (CERN). com sede cm goncbra. rnas com a maior patlc das
    instalaçôes no territôrio da Comunidade, poderà part. ieipar nos conlratos.
ANEXO III                                                                       22.
 ---pagebreak---           (iii) instituicoes com acesso a grandes instalacoes, tal como
                 definidas no Anexo I.II.3.
           0 criterio de seleccao para este primeiro convite a apresentacao de
          propostas incluira:
          - a adequabi1idade e qualidade da equipa de investigacao de
          acolhimento;
          - a sua capacidade de atrair investigadores qualificados;
          - experiencia comprovada na formacao de investigabres;
          - impacto na coesao economica e social, quando tal lor pertinente.
                A partir do segundo ano, e em simultaneo com convite a
          apresentacao de propostas, as organizacoes que tiverem sido
          previamente seleccionadas e que desejem voltar a acolher
          beneficiarios de bolsas serao de novo analisados para confirmar se
          ainda satisfazem os criterios de seleccao.
                0 segundo convite a apresentacao de propostas estara aberto de
          modo continuo e dirigir-se-a aos investigadores, tal como se
          encontram definidos no Anexo I.II.1. . Esses investigadores poderao:
          (A) Candidatar-se a uma bolsa aos laboratorios rccomendados apo.s o
              corivite acima descrito. Os candidatos serao entao
              pre-seleccionados pelas organizacbes de acolhimento. ou
          (U) Candidatar-se associados a um laboratorio de acolhimento que nao
               tenlia sido seleccionado durantc o convit.(i anual a apresentacao
              de propostas.
                0 criterio de seleccao para este segundo eonvite a apres<Mit ar;ao
          de propostas incluira:
ANEXO III                                                                  -Z3
 ---pagebreak---                                                   1
                                                  [
          - o curriculum vitae do candidato investigador;
          - o mérito    cientifico e tecnolôgico do projecto proposto no que se
             refere à politica de investigaçào comunitâria;
          - o impacto na coesào econômica e social, quando tal for pertinente.
                Na medida do possivel, a selecçào dos investigadores serâ
          descentralizada e o grau dessa descentralizaçào serâ determinado de
          acordo com o processo exposto no artigo 6Q. A Comissào, assistida
          pelo Comité do programa:
          - ajustarâ a esta procura o equilibrio entre os processos acima
            descritos em (A) e (B) e entre as organizaçôes de acolhimento
             recomendadas, selccionadas a partir dos convites anuais à
            apresentaçào de propostas e
          - controlarâ os critérios de selecçào da Comunidade e a sua
            execuçào.
                As bolsas comunitârias cobrem dois tipos de despesa: as
          despesas relacionadas com os prôprios investigadores e as que dizem
          respeito à administraçào das bolsas.
                Os custos administrativos compreendem os da Comissào e os das
          organizaçôes de acolhimento, incluindo uma contribuiçào para as
          despesas de investigaçào do bolseiro em casos especificos,
          devidamente justîfîcados, e apenas até um montante limitado nào
          superior a 15% do orçamento total da ârca i, de forma a que as
          despesas totais relacionadas com os investigadores scja de pelo
          mcno.s {;!>% do orçamento total. Faz-se notar que os 15% nao se aplienm
          a cada caso individuai.
                As despesas relativas aos investigadores destinam-se a cobrir
          as despesas de subsistência e de mobilidade c despesas especiais com
          a publicaçào de resultados.
ANEXO II1
                                                                          -*H-
 ---pagebreak---                 As condicoes facultadas aos beneficiarios de bolsas de formacao
         comunitarias serao iguais para todos, independentemente da categoria
         da organizacao de acolhimento e tendo em conta o custo de vida nos
         paises de acolhimento.
      2. Redes de investigacao ligadas a cooperacao cientifica e tecnica
                Os participantes nesta accao integrarao equipas ou laboratorios
         de investigacao agrupados em redes intra-europeias, conforme definidas
         no ponto 2 da Seccao II do Anexo I, reunidos cm torno de um tema ou de
         um projecto cientifico e tecnico. Proceder-se-a a seleccao das
         propostas com base num concurso aberto em permanencia, que sera
         publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                As redes de equipas e laboratorios de investigacao serao
         seleccionadas com base na originalidade da respectiva abordagem,
         qualidade cientifica, adequacao de temas e comprovada contribuicao
         para o progresso da ciencia a nivel europeu resultante da sua
         associacao.
                Alem disso, a seleccao das propostas procurara incentivar e
         promover a realizacao de investigacao laboratorial nos diferentes
         paises na perspectiva da coesao economica e social.
ANEXO
                                                                        -zs-
 ---pagebreak---                                                            i
                    As diversas formas de concessao de apoilo serao objecto de
             contrato. A participacao financeira da Comunidade cobrira as despesas
             decorrentes da contratacao de investigadores nao pertencentes a rede
             que se revele necessaria a conclusao do projecto de investigacao, as
             despesas ocasionais resultantes da cooperacao internacional (viagens.
             alojamentos e reunioes conjuntas). uma contribuicao para as despesas
             de investigacao (produtos experimentais, aquisicoes especiais e, se
             necessario, utilizacao da grandes instalacoes) e despesas
             administrativas. A participacao financeira.da Comunidade representara
             regra geral, 100% dos custos marginais da accao (incluindo todas as
             despesas relacionadas com as bolsas de investigacao).
          3. Acesso a grandes instalacoes
                    Os participantes nesta accao incluirao mstalagoes de
             investigagao comunitarias, tais como definidas no ponto 3 da Seccao 11
             do Anexo I. Os beneficiarios do apoio comunitario serao de dois tipos:
             - investigadores interessados em aceder as referidas instalacoes;
             - organizacoes que dispoem desse tipo de instalacoes.
                    0 processo de seleccao destinado a escolha dos organismos
             beneficiarios incluira dois concursos. que serao publicados no Jornal
             Oficial das Comunidades Europeias.
                    0 primeiro concurso dirigir-se-a a centros que disponham de
             grandes instalacoes cientificas e tecnicas. As respostas recebidas
             serao acompanhadas de manifestagoes de interesse por parte dos
             potenciais uti1izadores.
ANEXO IIl
                                                                            - ^6
 ---pagebreak---                    O segundo convite a apresentacao de propostas sera publicado
            com a lista das organizacoes pre-seleccionadas de acordo com o
            processo anterior; tera por objectivo obter propostas conjuntas de
            equipamento-ut ilizador.
                   A dimensao do apoio comunitario basear-se-a na qualidade e nos
            aspectos especificos da instalacao: no interesse demonstrado por
            potenciais utilizadores: na razao custos/beneficios de apoio
            comunitario; no valor para a Comunidade em termos de importancia de
            instalacao no que respeita ao potencial global cientifico e tecnico da
            Comunidade.
                   A ajuda financeira comunitaria concedida a instalacoes
            seleccionadas destinar-se-a a cobrir as despesas decorrentes de
            facultar o seu acesso aos novos cientistas (despesas de viagem, de
            subsistencia e de utilizacao). Em regra geral, esta ajuda nao sera
            concedida para a aquisicao de equipamento duravel de base ou para
            contribuir para os custos associados as infraestruturas; contudo.
            poderao ser tomadas em consideracao contribuicoes especiais destinadas
            a adaptar e melhorar as grandes instalacoes de modo a facilitar o
            acesso a investigadores convidados.
         4. Euroconferencias
                   Os participantes na accao para o desenvolvimento das
            euroconferencias serao organizacoes, associacoes cientificas ou
            sociedades culturais que organizem uma serie de reunioes de alto nivel
            para debater os ultimos trabalhos empreendidos em dominios cientificos
            ou tecnicos avancados.
                   0 processo de seleccao incluira um convite a apresentacao de
            propostas que definira as areas cientificas prioritarias seleccionadas
            para o programa de trabalho referido no nQ 3 do artigo 5 9 . Estc
            convite a apresentacao de propostas sera publicado no Jornal Oficial
            das Comunidades Europeias.
ANEXO III
                                                                            -21 -
 ---pagebreak---                    O apoio financeiro da Comunidade cobrira ;em especial as
            despesas de participacao (inscricao, deslocacao e subsistencia) de
            jovens cientistas que assistam as conferencias, sendo dada prioridade
            aqueles que sejam provenientes de regioes menos favorecidas.
      II. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
                   As medidas de acompanhamento consistirao, em especial, na
          utilizacao dos recursos que permitam uma boa execucao tecnica. gestao e
          avaliacao do programa, a adequada difusao e acessibilidade dos
          resultados das acgoes de formacao e coordenacao, e uma maior
          consciencializacao dos participantes no programa.
                   A difusao dos resultados das accoes de formacao sera efectuada
          no seio do proprio programa especifico, bem como atraves da accao
          centralizada de difusao e exploracao, de acordo com a decisao citada no
          terceiro paragrafo do artigo 4« da Decisao 90/221/Euratom, CEE.
ANEXO III
                                                                            -2.S-
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    BSN 0257-9553
                                                             COM(92) 21 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                           15
                                     N.° de catâlogo : CB-CO-92-029-PT-C
                                                           ISBN 92-77-40443-4
Serviço das PublicaçÔes Ofîciais das Comunidadcs Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                             -2.3-