CELEX: C1998/312/03
Language: pt
Date: 1998-10-10 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL (Quarta Secção) de 9 de Julho de 1998 no processo C-317/97 P: Smanor SA e Hubert Ségaud e Monique Ségaud contra Comissão das Comunidades Europeias (Despacho do Tribunal de Primeira Instância - Não propositura de uma acção por incumprimento - Acção por omissão e de indemnização - Recurso - Inadmissibilidade manifesta)

C 312/2                 PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10.10.98
objecto obter a declaracËaÄo de que, ao naÄo adoptar, nos            recurso interposto do despacho do Tribunal de Primeira
prazos fixados as disposicËoÄes legislativas, regulamentares e       InstaÃncia das Comunidades Europeias (Segunda SeccËaÄo) de
administrativas necessaÂrias para dar cumprimento aÁs                3 de Julho de 1997, Smanor e o./ComissaÄo (T-201/96,
Directivas 94/15/CE da ComissaÄo, de 15 de Abril de 1994,            Colect., p. II-1081), e destinado aÁ anulacËaÄo desse despa-
que adapta, pela primeira vez, ao progresso teÂcnico a               cho, sendo a outra parte na instaÃncia a ComissaÄo das
Directiva 90/220/CEE do Conselho, relativa aÁ libertacËaÄo           Comunidades Europeias (agentes: Richard B. Wainwright
deliberada no ambiente de organismos geneticamente                   e Olivier Couvert-CasteÂra), o Tribunal de JusticËa (Quarta
modificados (JO L 103 de 22.4.1994, p. 20), e 94/51/CE               SeccËaÄo), composto por H. Ragnemalm, presidente de sec-
da ComissaÄo, de 7 de Novembro de 1994, que adapta ao                cËaÄo, P. J.-G. Kapteyn e K. M. Ioannou (relator), juízes;
progresso teÂcnico a Directiva 90/219/CEE do Conselho,               advogado-geral: A. Saggio, secretaÂrio: R. Grass, proferiu,
relativa aÁ utilizacËaÄo confinada de microrganismos geneti-         em 9 de Julho de 1998, um despacho cuja parte decisória
camente modificados (JO L 297 de 18.11.1994, p. 29), o               eÂ a seguinte:
GraÄo-Ducado do Luxemburgo naÄo cumpriu as obrigacËoÄes
que lhe incumbem por forcËa destas directivas, o Tribunal            1. O recurso eÂ julgado improcedente.
de JusticËa (Sexta SeccËaÄo), composto por H. Ragnemalm
(relator), presidente de seccËaÄo, R. Schintgen, P. J. G. Kap-
                                                                     2. Os recorrentes saÄo condenados nas despesas.
teyn, J. L. Murray e K. M. Ioannou, juízes; advogado-
-geral: A. La Pergola, secretaÂrio: R. Grass, proferiu, em 16
                                                                     (1) JO C 357 de 22.11.1997.
de Julho de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
seguinte:
1. Ao naÄo adoptar, no prazo fixado, as disposicËoÄes legis-
     lativas, regulamentares e administrativas necessaÂrias
     para dar cumprimento aÁ Directiva 94/51/CE da
     ComissaÄo, de 7 de Novembro de 1994, que adapta ao                              DESPACHO DO TRIBUNAL
     progresso teÂcnico a Directiva 90/219/CEE do Conse-                                    (Terceira SeccËaÄo)
     lho, relativa aÁ utilizacËaÄo confinada de microrganismos
                                                                                         de 14 de Julho de 1998
     geneticamente modificados, o GraÄo-Ducado do
     Luxemburgo naÄo cumpriu as obrigacËoÄes que lhe                 no processo C-399/97: Glasoltherm SARL contra Comis-
     incumbem por forcËa do artigo 2.o desta directiva.              saÄo das Comunidades Europeias, EÂlectriciteÂ de France e
                                                                                    HLM «Colomiers Habitat SA») (1)
2. O GraÄo-Ducado do Luxemburgo eÂ condenado nas                                  (Inadmissibilidade da peticËaÄo inicial)
     despesas.
                                                                                              (98/C 312/04)
( ) JO C 331 de 1.11.1997.
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                                                                                      (Língua do processo: franceÃs)
                                                                      (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                                   na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                 DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                     No processo C-399/97, Glasoltherm SARL, em liquidacËaÄo,
                         (Quarta SeccËaÄo)                           com sede em Orsay (FrancËa), representada por Pascal Pen-
                      de 9 de Julho de 1998                          ciolelli, advogado no foro de EÂvry (FrancËa), contra Comis-
                                                                     saÄo das Comunidades Europeias (agentes: Richard B.
no processo C-317/97 P: Smanor SA e Hubert SeÂgaud e                 Wainwright e Olivier Couvert-Castera, assistidos por
Monique SeÂgaud contra ComissaÄo das Comunidades Euro-               Nicole Coutrelis), EÂlectriciteÂ de France, com sede em Paris,
                               peias (1)                             e HLM «Colomiers Habitat SA», com sede em Colomiers
(Despacho do Tribunal de Primeira InstaÃncia Ð NaÄo pro-             (FrancËa), o Tribunal de JusticËa (Terceira SeccËaÄo), com-
positura de uma accËaÄo por incumprimento Ð AccËaÄo por              posto por C. Gulmann (relator), presidente de seccËaÄo,
omissaÄo e de indemnizacËaÄo Ð Recurso Ð Inadmissibili-              J. C. Moitinho de Almeida, e J.-P. Puissochet, juízes; advo-
                         dade manifesta)                             gado-geral: J. Mischo, secretaÂrio: R. Grass, proferiu, em
                                                                     14 de Julho de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
                          (98/C 312/03)                              seguinte:
                 (Língua do processo: franceÃs)
                                                                     1. A accËaÄo eÂ inadmissível.
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                   2. EÂ indeferido o pedido de assisteÃncia judiciaÂria gratuita.
No processo C-317/97 P, Smanor SA, sociedade de direito              3. A Glasoltherm SARL, em liquidacËaÄo, eÂ condenada nas
franceÃs, com sede em Saint-Martin-d'EÂcublei (FrancËa),                   despesas.
Hubert SeÂgaud e Monique SeÂgaud, residentes em Saint-
-Martin-d'EÂcublei, representados por Laurence Roques,               (1) JO C 55 de 20.2.1998.
advogado no foro de Val-de-Marne, 7-9, rue du GeÂneÂral
de Larminat, CreÂteil (FrancËa), que tem por objecto um