CELEX: 62015CN0623
Language: pt
Date: 2015-11-20 00:00:00
Title: Processo C-623/15 P: Recurso interposto em 20 de novembro de 2015 pela Toshiba Corp.do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 9 de setembro de 2015 no processo T-104/13, Toshiba Corp./Comissão Europeia.

25.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 27/26
            
         Recurso interposto em 20 de novembro de 2015 pela Toshiba Corp.do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 9 de setembro de 2015 no processo T-104/13, Toshiba Corp./Comissão Europeia.
   (Processo C-623/15 P)
   (2016/C 027/30)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Toshiba Corp.(representantes: J. F. MacLennan, Solicitor, A. Schulz, Rechtsanwalt, J. Jourdan, avocat, A. Kadri, Solicitor)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal Geral no processo T-104/13, na medida em que confirmou a declaração da Comissão Europeia segundo a qual a Toshiba é solidariamente responsável pelo comportamento da MTPD;
            
         
               —
            
            
               Anular a Decisão da Comissão Europeia no processo COMP/39.437 Tubos para ecrãs de televisão e de computador, na parte em que declarou que a Toshiba violou o artigo 101.o TFUE e em que declarou a Toshiba solidariamente responsável pelo comportamento da MTPD;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão Europeia no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca um fundamento único de recurso.
   O Tribunal Geral aplicou erradamente o conceito de empresa ao considerar incorretamente que determinados elementos indicavam que a Toshiba estava em condições de exercer uma influência determinante sobre a MTPD, ou tinha efetivamente exercido essa influência, e ao concluir que o conjunto desses elementos bastava para sustentar a conclusão segundo a qual a Toshiba tinha exercido tal influência sobre a MTPD.