CELEX: 31990R2370
Language: pt
Date: 1990-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2370/90 da Comissão, de 13 de Agosto de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo oitavo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 219/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 8 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2370/90 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Agosto de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo oitavo concurso parcial
                          efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
                                                                 80 % do preço de intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a importância das quantidades adjudi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  cadas na Grã-Bretanha torna adequada a utilização da
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         possibilidade prevista no n? 2 do artigo 13? do Regula*
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             mento (CEE) n? 859/89 de prorrogar por uma semana o
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        prazo de entrega dos produtos à intervenção ;
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
seu artigo 6?,                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que, em conformidade com o Regulamento              de Gestão da Carne de Bovino,
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um
concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de                                  Artigo 1 ?
bovino por concurso (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2319/90 (*);                      Relativamente ao vigésimo oitavo concurso parcial aberto
                                                                 pelo Regulamento (CEE) n? 1 627/89 :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do           a) Para a categoria A :
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                 — o preço máximo de compra é fixado em 271 ecus
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                 da qualidade R3,
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao        — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
referido preço máximo ;                                                 aceite é fixada em 14 246 toneladas ; as quantidades
                                                                         propostas a um preço superior ou igual a 268 ecus
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                  por 100 quilogramas são reduzidas em 90 %, em
para o vigésimo oitavo concurso parcial e tomando em                    conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­                 mento (CEE) n? 859/89 ; as quantidades propostas
mento (CEE) n ? 805/68, as exigências de apoio razoável                 a um preço inferior a 268 ecus e superior ou igual a
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                   264 ecus por 100 quilogramas são reduzidas em
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                        75 % ; as quantidades propostas a um preço infe­
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                     rior a 264 ecus por 100 quilogramas são reduzidas
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                    em 50 % ;
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;             b) Para a categoria C :
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                                     i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
                                                                        bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­               do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento                   — o preço máximo de compra é fixado em 271
(CEE) n? 859/89 ;                                                           ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
                                                                            carcaças da qualidade R 3,
Considerando que, além disso, dado as condições previstas               — a quantidade máxima aceite é fixada em 183
no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento                    toneladas ; as quantidades propostas a um preço
(CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a                       superior ou igual a 268 ecus por 100 quilo­
certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e                      gramas são reduzidas em 90 % , em conformi­
a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas                   dade com o n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento
                                                                            (CEE) n? 859/89 ; as quantidades propostas a
(') JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                                   um preço inferior a 268 ecus e superior ou igual
(2) JO   n? L 61 de 4. 3 . 1989, p. 43 .                                    a 264 ecus por 100 quilogramas são reduzidas
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                       em 75 % ; as quantidades propostas a um preço
(4) JO   n? L 204 de 2. 8 . 1990, p. 45.
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                    inferior a 264 ecus por 100 quilogramas são
(<) JO   n? L 208 de 7. 8. 1990, p. 23.                                     reduzidas em 50 % ;
 ---pagebreak--- 14. 8 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 219/33
   ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­                                   Artigo 2?
       bros que satisfaçam as condições previstas no n? 5,
       primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento          Em derrogação do n? 2, primeira frase, do artigo 1 3? do
       (CEE) n? 805/68 :                                        Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo de entrega dos
                                                                produtos à intervenção é prorrogado por uma semana na
                                                                Grã-Bretanha.
       — o preço máximo de compra é fixado em 274,4
           ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­                               Artigo 3?
           carcaças da qualidade R 3,
       — a quantidade máxima aceite é fixada em 13 902          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
           toneladas.                                           de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão