CELEX: 32006D0934
Language: pt
Date: 2006-12-14 00:00:00
Title: 2006/934/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006 , relativa ao prosseguimento, em 2007, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2005, de sementes e materiais de propagação de Asparagus officinalis L. ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho   (Texto relevante para efeitos do EEE)

15.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 355/104
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 14 de Dezembro de 2006
   relativa ao prosseguimento, em 2007, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2005, de sementes e materiais de propagação de Asparagus officinalis L. ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/934/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1),
   Tendo em conta a Decisão 2005/5/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009 (2), nomeadamente o artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2005/5/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho, no que respeita a Asparagus officinalis L., entre 2005 e 2009.
            
         
               (2)
            
            
               Os ensaios e testes efectuados em 2005 e 2006 devem prosseguir em 2007,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo único
   Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2005, de sementes e materiais de propagação de Asparagus officinalis L. prosseguirão em 2007, em conformidade com a Decisão 2005/5/CE.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE.
   
      (2)  JO L 2 de 5.1.2005, p. 12.