CELEX: 32021D2020
Language: pt
Date: 2021-11-17 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/2020 da Comissão de 17 de novembro de 2021 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2021) 8168] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, croata, eslovena, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, italiana, lituana, neerlandesa, portuguesa e romena)

19.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 413/10
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2020 DA COMISSÃO
         de 17 de novembro de 2021
         que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
         
            
               [notificada com o número C(2021) 8168]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, croata, eslovena, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, italiana, lituana, neerlandesa, portuguesa e romena)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
         Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese (2).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes a 31 de maio de 2021,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República da Lituânia, a Hungria, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Roménia e a República da Eslovénia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
         
            (2)  Ares(2021) 6573344.
      
      
         
            ANEXO
            
               Decisão: 67
            
            
               
                  Rubrica orçamental: 6200
               
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção (%)
                        
                     
                     
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           AT
                        
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 01. Pontual – Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 148 672,12 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 148 672,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Medida 01. Pontual – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 140 535,46 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 140 535,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 02. Pontual – Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 105 859,49 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 105 859,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Medida 02. Pontual – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -96 428,32 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -96 428,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 03. Pontual – Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 546,18 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -6 546,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 04. Pontual – Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 547,84 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 547,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Medidas 01 e 02. Pontual – Campanha 2019 Telecarregamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 240 525,66 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 240 525,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medidas 03 e 04. TF 5%. Campanha 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -32 490,49 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -32 490,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Medidas 03 e 04. TF 5%. Campanha 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -33 713,03 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -33 713,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Medidas 03 e 04. TF 5%. Campanha 2019. Telecarregamento
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -33 800,06 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -33 800,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2021
                     
                     
                        Medidas 03 e 04. TF 5%. Campanha 2020. Telecarregamento
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -33 162,69 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -33 162,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total AT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 872 281,34 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           - 872 281,34 
                        
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Campanha 2020 para VLAM 2016/15, VLAM 2016/16 e VLAM 2016/18.
                        Seleção dos organismos de execução (elegibilidade).
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -27 549,36 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -27 549,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 01. Controlos-chave 1.1 e 1.3 – Pontual – Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 800 789,64 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 800 789,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Medida 01. Controlo-chave 1.1 – pontual – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 921 976,67 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 921 976,67 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medidas 01, 02 e 03. Controlos-chave 1.1.1 e 1.2.2 – Taxa fixa de 5 % em 5 % – Campanha 2017-2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 140 923,03 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 140 923,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Medidas 01, 02 e 03. Controlos-chave 1.1.1 e 1.2.2 – Taxa fixa de 5 % em 5 % – Campanha 2017-2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 139 353,41 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 139 353,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Medidas 01, 02 e 03. Controlos-chave 1.2.2 – Taxa fixa de 5 % em 5 % – Campanha 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 138 701,45 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 138 701,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 02. Controlo-chave 1.1 – Pontual – Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -36 040,37 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -36 040,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Medida 02. Controlo-chave 1.1 – pontual – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -43 234,37 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -43 234,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 03. Controlos-chave 1.1 e 1.3 – Pontual – Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -44 201,42 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -44 201,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Medida 03. Controlo-chave 1.1 – Pontual – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -47 210,27 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -47 210,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 04. Todos os controlos-chave – Taxa fixa 10 % – Campanha 2017-2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -57 569,28 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -57 569,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Medida 04. Todos os controlos-chave – Taxa fixa 10 % – Campanha 2017-2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -58 496,64 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -58 496,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Medida 04. Todos os controlos-chave – Taxa fixa 10 % – Campanha 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -57 896,04 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -57 896,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Não aplicação dos procedimentos de contratação pública para os programas sociais (leite e fruta e hortícolas)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 279 096,07 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 279 096,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        VLAM 2016/15 - Batatas transformadas e aves de capoeira europeias
                        Seleção dos organismos de execução (elegibilidade)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -17 142,57 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -17 142,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        VLAM 2016/15 - Batatas transformadas e aves de capoeira europeias
                        Seleção dos organismos de execução (elegibilidade)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -15 640,59 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -15 640,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Programa para as escolas, incumprimento dos prazos de pagamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 150 308,82 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 150 308,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Sabores da Europa_Brasil VLAM 2016/16
                        Seleção dos organismos de execução (elegibilidade)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 461,05 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 461,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Sabores da Europa_Brasil VLAM 2016/16
                        Seleção dos organismos de execução (elegibilidade)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 456,97 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 456,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Sabores da Europa_Brasil VLAM 2016/16
                        Seleção dos organismos de execução (elegibilidade)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 480,10 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -9 480,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Sabores da Europa_Canadá VLAM 2016/18
                        Seleção dos organismos de execução (elegibilidade)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 597,61 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 597,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Sabores da Europa_Canadá VLAM 2016/18
                        Seleção dos organismos de execução (elegibilidade)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 597,73 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -9 597,73 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Sabores da Europa_Canadá VLAM 2016/18
                        Seleção dos organismos de execução (elegibilidade)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -10 116,22 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -10 116,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Sabores da Europa_Índia VLAM 2016/17
                        Seleção dos organismos de execução (elegibilidade)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 923,58 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 923,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Sabores da Europa_Índia VLAM 2016/17
                        Seleção dos organismos de execução (elegibilidade)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 048,52 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 048,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Sabores da Europa_Índia VLAM 2016/17
                        Seleção dos organismos de execução (elegibilidade)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 005,18 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 005,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -3 027 816,96 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -3 027 816,96 
                        
                     
                  
                        
                           CZ
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Agricultor no ativo 2015-2017 – RPUS
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 251 440,51 
                     
                     
                        -5 645,44 
                     
                     
                        -2 245 795,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Agricultor no ativo 2015-2017 – RPUS
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 251 007,60 
                     
                     
                        -6 312,60 
                     
                     
                        -2 244 695,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Agricultor no ativo 2015-2017 – RPUS
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 246 387,17 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 246 387,17 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Agricultor no ativo 2015-2017 – Apoio associado voluntário
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 615 232,86 
                     
                     
                        - 445,61 
                     
                     
                        - 614 787,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Agricultor no ativo 2015-2017 – Apoio associado voluntário
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 811,76 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 811,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Insuficiências – Total 2015-2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 220 820,29 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 220 820,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Insuficiências – Total 2015-2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 215 209,82 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 215 209,82 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Insuficiências – Total 2015-2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 218 667,84 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 218 667,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Condições artificiais – RPUS 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 164 449,24 
                     
                     
                        - 513,12 
                     
                     
                        - 163 936,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Condições artificiais – RPUS 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 166 906,58 
                     
                     
                        - 582,23 
                     
                     
                        - 166 324,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Condições artificiais – RPUS 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 186 108,22 
                     
                     
                        -28 689,78 
                     
                     
                        - 157 418,44 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ecologização – Determinação dos prados permanentes 2015-2017 e todas as outras constatações que afetam a população ecologização
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 939 856,04 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 939 856,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ecologização – Determinação dos prados permanentes 2015-2017 e todas as outras constatações que afetam a população ecologização
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 998 868,96 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 998 868,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Ecologização – Determinação dos prados permanentes 2015-2017 e todas as outras constatações que afetam a população ecologização
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 960 352,47 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 960 352,47 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Ecologização – Determinação dos prados permanentes 2015-2017 e todas as outras constatações que afetam a população ecologização
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 707,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -24 707,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Apresentação tardia – RPUS 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 310 744,86 
                     
                     
                        - 779,19 
                     
                     
                        - 309 965,67 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Apresentação tardia – RPUS 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 310 685,11 
                     
                     
                        - 869,69 
                     
                     
                        - 309 815,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Apresentação tardia – RPUS 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 291 151,42 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 291 151,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Apresentação tardia – RPUS 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local – RPUS 2017 (cartão amarelo)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -18 808,71 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -18 808,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Número insuficiente de controlos no local – RPUS 2017 (cartão amarelo)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24,53 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -24,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Recuperações – RPUS 2015-2017
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 970 817,09 
                     
                     
                        -14 971,71 
                     
                     
                        -5 955 845,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Recuperações – RPUS 2015-2017
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 969 669,02 
                     
                     
                        -16 710,64 
                     
                     
                        -5 952 958,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Recuperações – RPUS 2015-2017
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 938 606,93 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 938 606,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Recuperações – RPUS 2015-2017
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 473,72 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -8 473,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Condição artificial do RJA 2015-2017 e todas as outras insuficiências
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -43 876,31 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -43 876,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Condição artificial do RJA 2015-2017 e todas as outras insuficiências
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -47 606,01 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -47 606,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Condição artificial do RJA 2015-2017 e todas as outras insuficiências
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -48 425,99 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -48 425,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Condição artificial do RJA 2015-2017 e todas as outras insuficiências
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 147,18 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 147,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CZ:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -42 420 863,24 
                        
                     
                     
                        
                           -75 520,01 
                        
                     
                     
                        
                           -42 345 343,23 
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        FEADER SIGC e FEADER não-SIGC – erros financeiros
                        FEAGA não-SIGC - erros conhecidos
                        FEAGA – diferenças inexplicadas na conciliação
                        FEAGA – direitos ao pagamento injustificados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -26 952,10 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -26 952,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        FEAGA não-SIGC – taxa de incumprimento prevista
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 528 153,92 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 528 153,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 555 106,02 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           - 555 106,02 
                        
                     
                  
                        
                           EE
                        
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Substituição de animais e notificação em atraso – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 231 180,98 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 231 180,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Substituição de animais e notificação em atraso – Campanha 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 197 711,03 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 197 711,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Substituição de animais – Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 207 088,41 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 207 088,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total EE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 635 980,42 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           - 635 980,42 
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Apuramento financeiro – Campanha 2019 - Erros FEAGA e FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 374,90 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -9 374,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Erros financeiros – FEAGA e FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -12 378,41 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -12 378,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Promoção em países terceiros
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Promoção em países terceiros – deficiências nos controlos administrativos nas campanhas 2017-2020 – comunidade autónoma de Valência
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 123 779,85 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 123 779,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Promoção em países terceiros
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Promoção em países terceiros – deficiências nos controlos administrativos nas campanhas 2017-2020 – comunidade autónoma de Valência
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 116 347,25 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 116 347,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Promoção em países terceiros
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Promoção em países terceiros – deficiências nos controlos administrativos nas campanhas 2017-2020 – comunidade autónoma de Valência
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 129 768,51 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 129 768,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Promoção em países terceiros
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Promoção em países terceiros – deficiências nos controlos administrativos nas campanhas 2017-2020 – Valência
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -30 237,64 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -30 237,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Promoção em países terceiros
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Promoção em países terceiros – pagamento em excesso de despesas – despesas inelegíveis relacionadas com certificados de auditoria no EF 2018 para 5 Comunidades Autónomas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -29 374,50 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -29 374,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Reestruturação – deficiências na metodologia adotada para estabelecer os níveis máximos nacionais de apoio que afetam todo o território de Espanha – EF 2017-2020
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 304,88 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 304,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Reestruturação – deficiências na metodologia utilizada para estabelecer os níveis máximos nacionais de apoio para toda a Espanha – EF 2017-2020
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -93 006,88 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -93 006,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Reestruturação – deficiências na metodologia utilizada para estabelecer os níveis máximos nacionais de apoio para toda a Espanha – EF 2017-2020
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -73 157,76 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -73 157,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Reestruturação – deficiências na metodologia utilizada para estabelecer os níveis máximos nacionais de apoio para toda a Espanha – EF 2017-2020
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -36 705,28 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -36 705,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Reestruturação – deficiências na metodologia utilizada para estabelecer os níveis máximos nacionais de apoio para toda a Espanha – EF 2017-2020
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -21 946,09 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -21 946,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Reestruturação – deficiências na metodologia de cálculo do custo unitário das contribuições em espécie e sua aplicação na comunidade autónoma de Valência nos EF 2017-2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 268 155,85 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 268 155,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Reestruturação – deficiências na metodologia de cálculo do custo unitário das contribuições em espécie e sua aplicação na comunidade autónoma de Valência nos EF 2017-2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 354 284,88 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 354 284,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 302 822,68 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -1 302 822,68 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Créditos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 981,39 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 981,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        FEAGA – erro conhecido
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 262,04 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 262,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -5 243,43 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -5 243,43 
                        
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, para determinar a elegibilidade da ajuda no setor bovino
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 588 722,93 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 588 722,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, para determinar a elegibilidade da ajuda no setor bovino
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 122,56 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 122,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo da correção do cálculo da ajuda, incluindo a aplicação de sanções administrativas – identificação/sancionamento de notificações em atraso na base de dados de bovinos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 163 006,50 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 163 006,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo da correção do cálculo da ajuda, incluindo a aplicação de sanções administrativas – identificação/sancionamento de notificações em atraso na base de dados de bovinos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 217 026,50 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 217 026,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Sanções na sequência de controlos administrativos e no local – EF 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -13 461,22 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -13 461,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Sanções na sequência de controlos administrativos e no local – EF 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -30 338,96 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -30 338,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Sanções na sequência de controlos administrativos e no local – EF 2020
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 873,20 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -24 873,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Realização do número requerido de controlos no local – taxa mínima de controlo não atingida
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 116,66 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 116,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Azeite – Programas de atividades das organizações de operadores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências graves no funcionamento do controlo-chave «Realização adequada dos controlos administrativos para determinar a elegibilidade dos programas de atividade e dos pedidos de ajuda».
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 589 465,15 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 589 465,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 630 133,68 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -1 630 133,68 
                        
                     
                  
                        
                           HR
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        RPB – Erro calculado na sequência das deficiências identificadas pelo organismo de certificação
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -37 355,27 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -37 355,27 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Regimes de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas – correção fixa para parte da população no EF 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -56 033,61 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -56 033,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Regimes de distribuição de fruta e produtos hortícolas – deficiência grave no controlo-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 172 061,23 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 172 061,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Regimes de distribuição de fruta e produtos hortícolas – deficiência grave no controlo-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 151 344,08 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 151 344,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – medidas de apoio excecionais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Fruta & produtos hortícolas – medidas de apoio excecionais – Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -27 785,92 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -27 785,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – medidas de apoio excecionais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Fruta & produtos hortícolas – medidas de apoio excecionais – Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 199 630,41 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 199 630,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Ecologização – erro calculado na sequência das deficiências identificadas pelo OC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 009,88 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -11 009,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Regimes de distribuição de leite nas escolas – erro calculado
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 574,64 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 574,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Regimes de distribuição de leite nas escolas – erro calculado
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 672,64 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 672,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Apoio associado voluntário – erro calculado na sequência das deficiências identificadas pelo OC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 770,25 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 770,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Investimentos no setor vitivinícola – elegibilidade dos custos preparatórios
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -16 141,87 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -16 141,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Investimento
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Investimentos no setor vitivinícola – elegibilidade dos custos preparatórios
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -13 830,09 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -13 830,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Erro calculado na sequência das deficiências identificadas pelo OC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 109,49 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 109,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 693 319,38 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           - 693 319,38 
                        
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências no funcionamento dos controlos-chave «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» e «Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções», que afetam os EF 2016 a 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 100 894,28 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 100 894,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências no funcionamento dos controlos-chave «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» e «Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções», que afetam os EF 2016 a 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 198 303,49 
                     
                     
                        -5,59 
                     
                     
                        - 198 297,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências no funcionamento dos controlos-chave «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» e «Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções», que afetam os EF 2016 a 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 211 811,13 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 211 811,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências no funcionamento dos controlos-chave «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» e «Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções», que afetam o EF 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 267 765,50 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 267 765,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 778 774,40 
                        
                     
                     
                        
                           -5,59 
                        
                     
                     
                        
                           - 778 768,81 
                        
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros financeiros nos testes substantivos – FEAGA não-SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -36 841,08 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -36 841,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Irregularidades anuladas e imputadas ao FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 305 111,11 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 305 111,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 341 952,19 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           - 341 952,19 
                        
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos exaustivos para determinar o acesso à ajuda pedida: falta de fiabilidade do SIPA – EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -38 688,60 
                     
                     
                        - 773,76 
                     
                     
                        -37 914,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos exaustivos para determinar o acesso à ajuda pedida: falta de fiabilidade do SIPA – EF 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 488 404,07 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 488 404,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos exaustivos para determinar o acesso à ajuda pedida: falta de fiabilidade do SIPA – EF 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 415 352,42 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 415 352,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos exaustivos para determinar o acesso à ajuda pedida: falta de fiabilidade do SIPA – EF 2020
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 401 640,11 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 401 640,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 344 085,20 
                        
                     
                     
                        
                           - 773,76 
                        
                     
                     
                        
                           -1 343 311,44 
                        
                     
                  
                        
                           RO
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências combinadas - Total
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -76 550 223,95 
                     
                     
                        -25 760,36 
                     
                     
                        -76 524 463,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências combinadas - Total
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -80 582 556,68 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -80 582 556,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Total insuficiências combinadas – Apoio associado voluntário 2017-2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 757 811,89 
                     
                     
                        -73 980,35 
                     
                     
                        -3 683 831,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Total insuficiências combinadas – Apoio associado voluntário 2017-2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 702 774,72 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 702 774,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        FEAGA não-SIGC – Erro total projetado
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 636 890,69 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 636 890,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RO:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 165 230 257,93 
                        
                     
                     
                        
                           -99 740,71 
                        
                     
                     
                        
                           - 165 130 517,22 
                        
                     
                  
                        
                           SI
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        RPB/Controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB, recuperação dos DP – Campanha 2015 e 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 492 952,60 
                     
                     
                        -11,64 
                     
                     
                        -1 492 940,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPB/Controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB, recuperação dos DP – Campanha 2015 e 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 719,67 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 719,67 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        RPB/Controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB, recuperação dos DP – Campanha 2015 e 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 291,33 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 291,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPB/Controlos administrativos de DP quando da instauração do RPB, recuperação dos DP – Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 871 960,53 
                     
                     
                        -3,18 
                     
                     
                        - 871 957,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        RPB/Controlos administrativos de DP quando da instauração do RPB, recuperação dos DP – Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -36,44 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -36,44 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        RPB/Controlos administrativos de DP quando da instauração do RPB, recuperação dos DP – Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 771 009,02 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 771 009,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Pagamento por ecologização/controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB
                        Recuperação de DP
                        Campanhas 2015 e 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 843 450,46 
                     
                     
                        -6,72 
                     
                     
                        - 843 443,74 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Pagamento por ecologização/controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB
                        Recuperação de DP
                        Campanhas 2015 e 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 389,30 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 389,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Pagamento por ecologização/controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB
                        Recuperação de DP
                        Campanhas 2015 e 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 152,97 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 152,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Pagamento por ecologização/controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB
                        Recuperação de DP
                        Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 493 784,89 
                     
                     
                        -1,59 
                     
                     
                        - 493 783,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Pagamento por ecologização/controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB
                        Recuperação de DP
                        Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -20,60 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -20,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Pagamento por ecologização/controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB
                        Recuperação de DP
                        Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 427 634,98 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 427 634,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        RJA/Controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB
                        Recuperação de DP – Reserva Nacional
                        Campanha 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -31 761,42 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -31 761,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RJA/Controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB
                        Recuperação de DP – Reserva Nacional
                        Campanha 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -30 395,57 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -30 395,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        RJA/Controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB
                        Recuperação de DP – Reserva Nacional
                        Campanha 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -9 776,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -9 776,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SI:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -4 974 335,78 
                        
                     
                     
                        
                           -23,13 
                        
                     
                     
                        
                           -4 974 312,65 
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        - 223 812 972,65 
                     
                     
                        - 176 063,20 
                     
                     
                        - 223 636 909,45 
                     
                  
               
                  Rubrica orçamental: 6201
               
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção (%)
                        
                     
                     
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        FEADER SIGC: erro conhecido relativamente à medida «confusão sexual induzida nas culturas frutícolas»
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -27 251,70 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -27 251,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        FEADER não-SIGC: taxa de incumprimento prevista
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 158 317,69 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 158 317,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        FEADER não-SIGC: correção fixa de 5 % sobre as medidas de investimento – avaliação do custo razoável
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 603 594,87 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 603 594,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        FEADER SIGC: erro conhecido – medida 10
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 824,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 824,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Medida 6.4 – Insuficiências no controlo da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 084,92 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 084,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Taxa de incumprimento
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 134 698,47 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 134 698,47 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 926 771,65 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           - 926 771,65 
                        
                     
                  
                        
                           CZ
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        FEADER – Agricultor no ativo
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 533 764,12 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 533 764,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        FEADER – Agricultor no ativo
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 596 040,96 
                     
                     
                        43,59 
                     
                     
                        - 596 084,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        FEADER – Agricultor no ativo
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 623 339,60 
                     
                     
                        39,20 
                     
                     
                        - 623 378,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CZ:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 753 144,68 
                        
                     
                     
                        
                           82,79 
                        
                     
                     
                        
                           -1 753 227,47 
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        FEADER 2007-2013 – diferença inexplicada na conciliação
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -15,15 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -15,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        FEADER 2013-2020 – diferença inexplicada na conciliação
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 052,96 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 052,96 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        FEADER SIGC e FEADER não-SIGC – erros financeiros
                        FEAGA não-SIGC - erros conhecidos
                        FEAGA – diferenças inexplicadas na conciliação
                        FEAGA – direitos ao pagamento injustificados
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -42 977,42 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -42 977,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -45 045,53 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -45 045,53 
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        FEADER – Deficiências nos controlos-chave não-SIGC
                        – relatório OC relativo a 2019.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -81 588,53 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -81 588,53 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        FEADER – Deficiências nos controlos-chave não-SIGC
                        – relatório OC relativo a 2019.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 346 800,11 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 346 800,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Inquérito CEB/2020/026/ES – Constatações do OC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 101 680,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 101 680,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Apuramento financeiro – Campanha 2019 - Erros FEAGA e FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 105,85 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 105,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Erros financeiros – FEAGA e FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -62 092,21 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -62 092,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 593 266,70 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           - 593 266,70 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        FEADER – SIGC – Erro mais provável
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -13 880 021,16 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -13 880 021,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        FEADER – SIGC – Erro mais provável
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 193 978,19 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 193 978,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        FEADER – erros conhecidos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -83 312,03 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -83 312,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        FEADER – erros conhecidos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 471,21 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 471,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários públicos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        FEADER – erros conhecidos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 567,71 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 567,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        FEADER – erros conhecidos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -52 232,10 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -52 232,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – FEADER Leader
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        RD1-2019-805-FR – Custo de referência (razoabilidade dos custos) EF 2019 – Medida 19.2
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 425,25 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 425,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        RD1-2019-805-FR – Custo de referência (razoabilidade dos custos) EF 2019 – Medida 4.2
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 165 241,49 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 165 241,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RD1-2019-805-FR – Custo de referência (razoabilidade dos custos) EF 2018 – Medida 4.2
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 126,83 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -11 126,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -14 398 375,97 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -14 398 375,97 
                        
                     
                  
                        
                           HR
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 377 659,97 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 377 659,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 096 765,72 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 096 765,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 796 642,20 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 796 642,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -50 094,28 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -50 094,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        FEADER SIGC – Taxa de incumprimento
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 484 730,84 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 484 730,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -6 805 893,01 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           -6 805 893,01 
                        
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas – Apuramento financeiro
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        LAR/2018/012/IT – erros conhecidos na população FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 469 700,84 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 469 700,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – AGEA IT01
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -48 472,57 
                     
                     
                        -11 459,18 
                     
                     
                        -37 013,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – AGREA IT08
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -20 282,08 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -20 282,08 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME — existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – APPAG IT25
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 103,94 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -11 103,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – ARCEA IT26
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 024,30 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 024,30 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – ARPEA IT10
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -43 006,87 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -43 006,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – AVEPA IT05
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -21 661,98 
                     
                     
                        -67,56 
                     
                     
                        -21 594,42 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – OPRLO IT23
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -17 522,23 
                     
                     
                        -20,55 
                     
                     
                        -17 501,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – AGEA IT01
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -69 117,37 
                     
                     
                        -22 919,09 
                     
                     
                        -46 198,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – AGREA IT08
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -17 872,04 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -17 872,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – APPAG IT25
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -13 944,62 
                     
                     
                        -16,19 
                     
                     
                        -13 928,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – ARCEA IT26
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 807,36 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -4 807,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – ARPEA IT10
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 869,23 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 869,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – ARTEA IT07
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2,35 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – AVEPA IT05
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 656,11 
                     
                     
                        -0,21 
                     
                     
                        - 655,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – OPRLO IT23
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 581,78 
                     
                     
                        -38,81 
                     
                     
                        -5 542,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 12 – Campanha 2017 – AGEA IT01
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 781,07 
                     
                     
                        -60,68 
                     
                     
                        -8 720,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 12 – Campanha 2017 – ARPEA IT10
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2,70 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – AGEA IT01
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -50 655,21 
                     
                     
                        -17 186,69 
                     
                     
                        -33 468,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – AGREA IT08
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 173,09 
                     
                     
                        -2,19 
                     
                     
                        -8 170,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – APPAG IT25
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -27 384,68 
                     
                     
                        -4,06 
                     
                     
                        -27 380,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – ARCEA IT26
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 666,41 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 666,41 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – ARPEA IT10
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -11 845,39 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -11 845,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – AVEPA IT05
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 347,20 
                     
                     
                        -0,66 
                     
                     
                        -7 346,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – OPRLO IT23
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -10 040,80 
                     
                     
                        -45,74 
                     
                     
                        -9 995,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 15 – Campanha 2017 – AGEA IT01
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 536,66 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 536,66 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – AGEA IT01
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 282,02 
                     
                     
                        -89,95 
                     
                     
                        -3 192,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – AGREA IT08
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 228,07 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 228,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – ARCEA IT26
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 106,57 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 106,57 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – ARPEA IT10
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5,20 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5,20 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – ARTEA IT07
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 004,05 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -2 004,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – AVEPA IT05
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 064,99 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 064,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – OPRLO IT23
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 997,96 
                     
                     
                        -0,11 
                     
                     
                        -5 997,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 897 747,74 
                        
                     
                     
                        
                           -51 911,67 
                        
                     
                     
                        
                           -1 845 836,07 
                        
                     
                  
                        
                           LT
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo-chave – Critérios de elegibilidade
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -51 849,38 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -51 849,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlo-chave – Critérios de elegibilidade
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 335 396,39 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 335 396,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo-chave – Razoabilidade dos custos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 170 905,02 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        - 170 905,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo-chave – Razoabilidade dos custos
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -26 362,98 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -26 362,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total LT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 584 513,77 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           - 584 513,77 
                        
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa
                     
                     
                        2021
                     
                     
                        Beneficiários inelegíveis
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -16 031,25 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -16 031,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Beneficiários inelegíveis
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -17 718,75 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -17 718,75 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Beneficiários inelegíveis
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -50 625,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -50 625,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Beneficiários inelegíveis
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -28 687,50 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -28 687,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Beneficiários inelegíveis
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -23 625,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -23 625,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – FEADER Leader
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Despesas inelegíveis
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 740,00 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 740,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – FEADER Leader
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Despesas inelegíveis
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 884,80 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -5 884,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – FEADER Leader
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Despesas inelegíveis
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -10 361,93 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -10 361,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Despesas inelegíveis
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 799,98 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -1 799,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Despesas inelegíveis
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 198,72 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -3 198,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Despesas inelegíveis e aumento da taxa de apoio
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -18 159,77 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -18 159,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Despesas inelegíveis e aumento da taxa de apoio
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -24 447,02 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -24 447,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Despesas inelegíveis e aumento da taxa de apoio
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -90 201,04 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -90 201,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Despesas inelegíveis e aumento da taxa de apoio
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -76 139,49 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -76 139,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 370 620,25 
                        
                     
                     
                        
                           0,00 
                        
                     
                     
                        
                           - 370 620,25 
                        
                     
                  
                        
                           RO
                        
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências no SIPA
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 784 086,25 
                     
                     
                        -2 542,90 
                     
                     
                        -6 781 543,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências no SIPA
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00 %
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 044 940,97 
                     
                     
                        0,00 
                     
                     
                        -7 044 940,97 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RO:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -13 829 027,22 
                        
                     
                     
                        
                           -2 542,90 
                        
                     
                     
                        
                           -13 826 484,32 
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        -41 204 406,52 
                     
                     
                        -54 371,78 
                     
                     
                        -41 150 034,74