CELEX: 62007TJ0168
Language: pt
Date: 2009-03-04
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 4 de Março de 2009. # Professional Tennis Registry, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY - Marca figurativa nacional e comunitária anterior RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e marca figurativa nacional anterior RPT European Registry of Professional Tennis - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-168/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 4 de Março de 2009 – Professional Tennis Registry/IHMI – Registro
            Profesional de Tenis (PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY)
      (Processo T‑168/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY – Marca figurativa nacional e comunitária anterior RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e marca figurativa nacional anterior
         RPT European Registry of Professional Tennis – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 26, 43)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005‑1),
                  relativa a um processo de oposição entre o Registro Profesional de Tenis, SL e o Professional Tennis Registry, Inc.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Professional Tennis Registry, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               A marca figurativa PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY para bens e serviços das classes 16, 25 e 41 – pedido de registo n.° 2826709
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Registro Profesional de Tenis, SL
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               As marcas figurativas nacionais RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e RPT European Registry of Professional Tennis para
                  serviços da classe 41
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição na sua globalidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e rejeição do pedido de marca comunitária para os produtos e serviços das
                  classes 16 e 41
               
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28
                     de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005‑1), é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas e as do Professional Tennis Registry, Inc.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O Registro Profesional de Tenis, SL suportará as suas próprias despesas.