CELEX: 31988R3840
Language: pt
Date: 1988-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3840/88 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 340/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3840/88 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Dezembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 8 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 10 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 10. 12. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N° L 340/7
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECVs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             12                    1                  2                  3
                   0709 90 60                0                     0                  0                  0
                   0712 90 19                0                     0                  0                  0
                   1001 10 10                0                     0 .                0                  0
                                                                                                          /
                   1001 10 90                0                     0                  0                 0
                   1001 90 91                0                   2,53               2,53               2,53
                   1001 90 99                0                   2,53               2,53               2,53
                   1002 00 00             . 0                      0                  0                  0
                   1003 00 10                0                     0                  0                  0
                   1003 00 90                0                     0                  0                  0
                   1004 00 10                0                   3,73               3,73               3,73
                   1004 00 90                0                   3,73               3,73               3,73
                   1005 10 90                0                     0                  0                  0
                   1005 90 00                0                     0                  0                  0
                   1007 00 90                0                     0                  0                  0
                   1008 10 00                0                     0                  0                 0
                   1008 20 00                0                     0                  0                  0
                   1008 30 00              - 0                     0                  0                 0
                   1008 90 90                0                     0                  0                 0
                   1101 00 00                0                   3,54               3,54               3,54
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          12               1                2                3              4
                   1107 10 11             0              4,50             4,50             4,50          4,50
                   110710 19              0              3,36             3,36             3,36          3,36
                   1107 10 91             0                0                0                0              0
                   1107 10 99             0                0                0                0              0
                   1107 20 00             0               0                 0                0              0