CELEX: 62008TJ0257
Language: pt
Date: 2009-07-09
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 9 de Julho de 2009. # Biotronik GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Marca nominativa comunitária BioMonitor - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-257/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 9 de Julho de 2009 – Biotronik/IHMI (BioMonitor)
      (Processo T‑257/08)
      «Marca comunitária – Marca nominativa comunitária BioMonitor – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 22 e 30)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Abril de 2008 (processo R 466/2007‑4), relativa
                  a um pedido de registo da marca nominativa BioMonitor como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Biotronik GmbH & Co. KG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa BioMonitor para produtos e serviços das classes 9, 10 e 38, sendo que a lista de produtos foi posteriormente
                  limitada aos produtos da classe 10 – pedido de registo n.° 4 556 023
               
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Biotronik GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.