CELEX: 31991D0489
Language: pt
Date: 1991-09-04 00:00:00
Title: 91/489/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 4 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ALTERA A DECISAO 90/52/CEE QUE AUTORIZA DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS A ADOPTAR, TEMPORARIAMENTE, MEDIDAS ADICIONAIS EM RELACAO A DINAMARCA PARA SE PROTEGEREM CONTRA A INTRODUCAO DO CORYNEBACTERIUM SEPEDONICUM

N ? L 261 / 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 9 . 91
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Setembro de 1991
                 que altera a Decisão 90/52/CEE que autoriza determinados Estados-membros a
                 adoptar, temporariamente, medidas adicionais em relação à Dinamarca para se
                         protegerem contra a introdução do Corynebacteríum sepedonicum
                                                          (91 /489/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               produzida na Dinamarca se for proveniente desse material
                                                                    de propagação limpo e são ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 Considerando, além disso, que a Dinamarca criou estru­
                                                                    turas adequadas de produção, transformação e distribuição
 Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de                para evitar reinfecções de batata produzida nas condições
 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec­             acima referidas ;
 ção contra a introdução nos Estados-membros de orga­
 nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ('), com        Considerando que os resultados de controlos oficiais
 a última redacção que lhe foi dada pela Directiva                  intensivos realizados na Dinamarca na batata aí colhida
 91 /27/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2 do            desde 1986, que incluem a realização de testes de acordo
 seu artigo 15?,                                                    com o método comunitário estabelecido para detecção e
                                                                    diagnóstico do Corynebacierium sepedonicum, condu­
 Tendo em conta a Directiva 80/665/CEE do Conselho, de              ziram à conclusão de que a batata produzida na Dina­
 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão            marca a partir de 1986, pelo menos, podia ser considerada
 bacteriana da batateira (3), e, nomeadamente, o n? 2 do seu        isenta de murchidão bacteriana da batateira ;
 artigo 9?,
                                                                    Considerando que a Dinamarca informou os outros Esta­
 Tendo em conta a Decisão 90/52/CEE da Comissão, de                 dos-membros e a Comissão de que amostras da batata de
 17 de Janeiro de 1990, que autoriza determinados Esta­             conservação produzida em 1988 revelaram uma contami­
 dos-membros a adoptar, temporariamente, medidas                    nação com murchidão bacteriana da batateira, tendo uma
                                                                    remessa dessa batata sido introduzida num outro Estado­
 adicionais em relação à Dinamarca para se protegerem
 contra a introdução do Corynebacteríum sepedonicum e               -membro ;
 que revoga a Decisão 88/36/CEE (4), e, nomeadamente, o             Considerando que, tendo em conta tal situação, a Comis­
 seu artigo 3?,
                                                                    são, pela sua Decisão 90/52/CEE, autorizou os Estados­
 Considerando que um Estado-membro pode, sempre que                 -membros a tomar as medidas adicionais previstas nessa
                                                                    decisão ;
 considere que existe perigo iminente de introdução da
 murchidão bacteriana da batateira no seu território a partir       Considerando que essa decisão estipulava também que os
 de outro Estado-membro, adoptar temporariamente as                 Estados-membros podem adaptar as medidas que tenham
 medidas adicionais necessárias para se proteger desse              adoptado para se protegerem contra a introdução ou
 perigo ;                                                           propagação do Corynebactericum sepedonicum ;
 Considerando que um Estado-membro pode igualmente                  Considerando que a mesma decisão estipulava que a refe­
adoptar tais medidas sempre que for informado por um                rida autorização terminava em 30 de Junho de 1991 ;
outro Estado-membro de que foi confirmada a contami­
nação pela murchidão bacteriana da batateira ;                      Considerando que a Comissão e os outros Estados-mem­
                                                                    bros foram informados de que uma amostra da batata de
 Considerando que é bem conhecida a ocorrência da                   semente produzida na Dinamarca em 1990, colhida numa
 murchidão bacteriana da batateira na Dinamarca há mais             remessa     introduzida    num     outro   Estado-membro,
de 25 anos ;                                                        confirmou a contaminação pelo Corynebacteríum sepedo­
                                                                    nicum ;
Considerando que a Dinamarca aplicou um programa de
erradicação ;                                                       Considerando que os resultados de controlos oficiais
                                                                    intensivos realizados na Dinamarca em batata colhida em
 Considerando, nomeadamente, que, desde 1984, todo o                1990 confirmaram também a contaminação pela murchi­
material de propagação da batata foi substituído por mate­          dão bacteriana da batateira ;
rial limpo e são ; que, desde 1986, tanto a batata de
semente como a batata de conservação apenas pode ser                Considerando que não foi ainda possível identificar com
                                                                    precisão a fonte de contaminação ;
(>) JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 20.                             Considerando que as medidas previstas na presente deci­
(2) JO n? L 16 de 22. 1 . 1991 , p. 29.
(3) JO n? L 180 de 14. 7. 1980, p. 30.                              são estão em conformidade com o parecer do Comité
(4) JO n? L 36 de 8. 2. 1990, p. 23.                                Fitossanitário Permanente,
 ---pagebreak--- 18 . 9 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 261 / 15
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                  3. O artigo 2? e suprimido.
                                                                                    Artigo 2?
                        Artigo 1 ?                            Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                              decisão.
A Decisão 90/52/CEE é alterada do seguinte modo :
                                                              Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1991 .
1 . No n ! 1 do artigo 1 ?, a data de « 30 de Junho de
    1991 » é substituída pela de « 31 de Dezembro de                                      Pela Comissão
    1991 » ;
                                                                                       Ray MAC SHARRY
2. No n? 2, alínea b), do artigo 1 ?, o número « 90/52/
    /CEE » é substituído por « 91 /489/CEE » ;                                       Membro da Comissão