CELEX: 51991PC0230
Language: pt
Date: 1991-08-01
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO DESTACAMENTO DE TRABALHADORES NO AMBITO DE PRESTACAO DE SERVICOS

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                                        C0M(91) 230 final/2 - SYN 346
                                        Bruxelas, 7 de Outubro de 1991
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C0M(91) 230 final - SYN 346
du 1/8/91
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I'espagnol
                               Proposta de
                          DIRECTIVA DO CONSELHO
               relativa ao destacamento de trabalhadores
                   no âmbito de prestação de serviços
                       (apresentada pela Comissão)
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                   Quadro 4. Feriados nacionais obrigatórios e férias pagas nos Estados-membros
Pais                   Feriados obrigatórios                                       Férias anuais pagas
                                                              Obrigatórias                                  Convenções colectivas
Bélgica                      10                                 24 dias
Dinamarca                   não regulamentado                   30 dias
R.F.A.                       10 - 14                            18 dias                                            5 a 6 semanas
Grécia                       13                                 24 dias
Espanha                      14                                 30 dias
França                       11                                 30 dias
 Irlanda                    8                                   3 semanas                                          4 semanas
Itália                      4 nacionais                         no específico de dias                              5 a 6 semanas
                            mais 11                             não previsto
Luxemburgo                  10                                  25 dias                                            26 a 28 dias
Países Baixos               6 mais um quinque-                  4 semanas                                          5 a 6 semanas
                            nalmente
Portugal                    12                                  21 a 30
Reino Unido                 não regulado                       não regulado                                        20 a 27 dias
                        Fonte: SEC(89) 1137. Estudo comparativo das disposições relativas às condições de
                                                   trabalho nos Estados-membros.
    1 2 . A s d i f e r e n ç a s n a c i o n a i s q u a n t o ao c o n t e ú d o m a t e r i a l d a s c o n d i ç õ e s d e
    t r a b a l h o e a o s c r i t é r i o s s u b j a c e n t e s à s n o r m a s d e c o n f l i t o d e leis p o d e m
   conduzir a s i t u a ç õ e s nas quais aos trabalhadores d e s t a c a d o s se a p l i c a m
   s a l á r i o s m a i s b a i x o s e c o n d i ç õ e s de t r a b a l h o d i f e r e n t e s d a s a p l i c á v e i s n o
    local d e e x e c u ç ã o t e m p o r á r i a d o t r a b a l h o . E s t a s i t u a ç ã o a f e c t a s e m d ú v i d a u m a
   c o n c o r r ê n c i a leal e n t r e e m p r e s a s e a i g u a l d a d e d e t r a t a m e n t o e n t r e e m p r e s a s
   n a c i o n a i s e e s t r a n g e i r a s o q u e , do p o n t o de v i s t a s o c i a l , é c o m p l e t a m e n t e
    inace i t á v e I .
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                                                           COM (91)230/2 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             04
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-418-PT-C
                                                            ISBN 92-77-75990-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo