CELEX: 31988R3111
Language: pt
Date: 1988-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3111/88 da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N ? L 278 /4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 10 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3111/88 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Outubro de 1988
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda
                                                           alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, atendendo à situação do mercado do
                                                                   açúcar e às especificidades do sector, é conveniente prever
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               • o fornecimento de açúcar C, produto não incluído nas
Económica Europeia,                                                quotas de produção, na acepção do Regulamento (CEE) n?
                                                                   1 785/8 1 do Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que esta­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   belece a organização comum de mercado no sector do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           açúcar í5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção           Regulamento (CEE) n? 2306/88 (6) ; que, de acordo com
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),            esta regulamentação, as exportações de açúcar C não
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,             podem dar origem, conforme o caso, à concessão de resti­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                 tuições. ou montantes compensatórios monetários, ou à
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de             cobrança de direitos niveladores à exportação ou de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               montantes compensatórios monetários,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos             Comunidade a mobilização dé açúcar C, tendo em vista
países e organismos beneficiários 2 879,8 toneladas de              fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
açúcar branco ;                                                     conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            atribuição dos fornecimentos é afectuada por via de
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,               concurso .
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar                                      Artigo 2 ?
 comunitária (4),; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes :                                                       Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
  (2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.                               O JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  P) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                               (6) JO n? L 274 de 6. 10. 1988, p. 24.
  (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 278/5
                                                                 ANEXO I
                                                            LOTES A, B, C e D
                 1 . Acções n?' ('): 874/88 a 877/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
                 2. Programa : 1988                                       \
                 3. Beneficiario (') : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A- 1400 Vienna,
                     Austria (telex 135310 UNRWA A)
                 4. Representante do beneficiário (2) :
                     A : Beirut Port :
             /            UNRWA Field Supply and Transport Officer, Lebanon, PO Box 947, Beirut — Lebanon
                     B : Lattakia Port :
                          UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box 4313, Damascus — Syrian Arab
                          Republic
                     C : Aqaba Port :
                          UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman — Jordan
                     D : Ashdod Port :
                          UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem — Israel
                 5. Local ou pais de destino : A : Líbano ; B : Síria ; C : Jordânia ; D : Israel
                 6. Produto a mobilizar : açúcar branco
                 7. Características e qualidade da mercadoria (10) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                     mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 ], e que preenche as condições
                     fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                     1977, p. 12)
                 8 . Quantidade total : 1 611,8 toneladas
                 9. Número de lotes : 4 (A : 365 toneladas ; B : 1 60 toneladas ; C : 509 toneladas ; D : 577,8 toneladas)
               1 0. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno, de pelo
                     menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                     gramas e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas (em contentores de 20 pés, « FLC/LCL
                     shipper's count-load and stowage ») (8) :
                     Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                     A. « ACTION No 874/88 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                         UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / BEIRUT »
                     B. « ACTION No 875/88 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                         UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA »
                     C. « ACTION No 876/88 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                         UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / AQABA »
                     D. « ACTION No 877/88 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                         UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »
               1 1 . Modo de mobilização do produto Ç) : açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                     quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81
               12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
               13. Porto de embarque : —
               14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
               15. Porto de desembarque : A — Beirut ; B — Lattakia ; C — Aqaba ; D — Ashdod (l2)
               1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
               17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                     mento no estádio porto de embarque : de 10 a 25 de Novembro de 1988
               18 . Data limite para o fornecimento : 25 de Dezembro de 1988
               19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
 ---pagebreak--- N? L 278 /6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 10 . 88
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 25 de Outubro
                 de 1988 , às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 8 de Novembro de 1888, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Novembro de 1988
                 c) Data limite -para o fornecimento : 30 de Dezembro de 1988
            22. Montante dá garantia do concurso Q : 15 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 A fattention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120 bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : —
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 88                                  Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                  N? L 278 /7
                                                               ANEXO II
               1 . Acção n? (') : 780/88 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiário       : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service logistique —
                  BP 372 — CH-121 1 Genève 19 — Tel. 34 55 80 ; telex 22555 LRCS-CH
               4. Representante do beneficiário (2) : Croissant-Rouge algérien, 1 5 bis, boulevard Mohamed V, Alger —
                   Tél . 264 57 27/28 , télex HILAL 67356 DZ
               5. Local ou país de destino : Argélia
             . 6. Produto á mobilizar : açúcar branco
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                   mento (CEE) n? 793/72 do Consélho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 ], e que preenche as condições
                   fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                   1977, p. 12)
               8 . Quantidade total : 200 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno, de pelo
                   menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                   gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas ; em contentores de 20 pés, « FLC/LCL
                   shipper's count-load and stowage » (8) :
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                   « ACTION N0 780/88 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita / SUCRE /
                   DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES
                   SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / ALGER »
              11 . Modo de mobilização do produto ^: açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 , .
                   quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81
              12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
              13 . Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15. Porto de desembarque : Argel
              16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 10 a 25 de Novembro de 1988
              18 . Data limite para o fornecimento : 27 de Dezembro de 1988
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 25 de Outubro
                   de 1988 , às 12 horas
              21 . Em caso de segundo concurso :
                   a)  Data do final do prazo de apresentação das propostas : 8 de Novembro de 1*888, às 12 horas
                   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     . estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Novembro de 1988
                   c)  Data limite para o fornecimento : 5 de Janeiro de 1989
              22. Montante da garantia do concurso H : 15 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à 1 attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : —
 ---pagebreak--- N ? L 278 /8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 10 . 88
                                                                ANEXO II
               1 . Acção n? (') : 676/88 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiário (") : League of Red Cross & Red Crescent Societies, Logistics Service, P.O. Box 372,
                    CH-1211 Geneva 19 (tel.: 34.55.80 ; telex : 22555 LRCS CH)
               4. Representante do beneficiário(2) : Mr. D. Pewitt, Head of Delegation, C/o The Sudanese Red Crescent,
                    P.O. Box 235, Khartoum (tel. 72011 — 72077 ; telex 23006 LRCS SD)
             . 5. Local ou país de destino : Sudão
               6. Produto a mobilizar : açúcar branco
               7. Características e qualidade de mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                    mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1], e que preenche as condições
                    fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                    1977, p. 12)
                8 . Quantidade total : 50 toneladas
                9 . Número de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos como forro interior em polietileno de pelo
                    menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                    gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas (em contentores de 20 pés, « FLC/LCL
                    shipper's count-load and stowage » (8) :
                     Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                     « ACTION N° 676/88 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita / SUGAR /
                     GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF LEAGUE OF THE RED
                     CROSS SOCIETIES / FOR FREE DISTRIBUTION / PORT SUDAN »
              1 1 . Modo de mobilização do produto Ç) : açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n . 1 ,
                     quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81
               12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
               13 . Porto de embarque : —                                                     '
               14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
               1 5. Porto de desembarque : Port Sudan
               16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
               17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                      mento no estádio porto de embarque : de 10 a 25 de Novembro de 1988
               18. Data limite para o fornecimento : 5 de Janeiro de 1989
                19. Processo, para ■ determinar as despesas de fornecimento : concurso
               20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 25 de Outubro
                      de 1988 , às 12 horas
                21 . Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo' de apresentação das propostas : 8 de Novembro de 1888, às 12 horas
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                          estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Novembro de 1988
                       c) Data limite para o fornecimento : 10 de Janeiro de 1989
                22. Montante da garantia do concurso Q : 15 ECUs/tonelada
                23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
                24. Endereço pára o envio das propostas :
                       Bureau de l'aide alimentaire,
                       à fattention de Monsieur N. Arend,
                       bâtiment Loi 120 bureau 7/58 ,
                       rue de la Loi 200,
                        B-1049 Bruxelles
                       (telex AGREC 22037 B)
                 25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 278/9
                                                               ANEXO IV
               1 . Acção n? (') : 675/88 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiário (") : Ligue des Sociétés de la Croix Rouge et du Croissant Rouge, Service logistique — BP
                    372 — CH-121 1 Genève 19 (tel. 34 55 80 ; telex 22555 LRCS-CH)
               4. Representante do beneficiário(2) : Délégation de la Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Crois­
                    sant-Rouge, B.P., Gao-Ville, Mali
               5. Local ou pais de destino : Mali
               6. Produto a mobilizar : açúcar branco
               7. Características e qualidade de mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                    mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 ], e que preenche as condições
                    fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                    1977, p. 12)
               8. Quantidade total : 18 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos como forro interior em polietileno de pelo
                    menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                   'gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas ; em contentores de 20 pés, « FLC/LCL
                    shipper's count-load and stowage » (8) :
                    Inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 0 x 10 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de 5
                    centímetros de altura mínima) :
                    « ACTION N0 675/88 / SUCRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
                    ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBU­
                    TION GRATUITE / GAO-VILLE »
             1 1 . Modo de mobilização do produto Ç) : açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                    quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81
             1 2. Estádio de entrega : entregue no destino (entrepôts Croix-Rouge de Gao-Ville)
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : entrepôts Croix-Rouge de
                    Gao-Ville
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 10 a 25 de Novembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 25 de Janeiro de 1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 25 de Outubro
                    de 1988 , às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 8 de Novembro de 1888, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Novembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 30 de Janeiro de 1989
             22. Montante da garantia do concurso (*): 15 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                    à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120 bureau 7/58 ,
                    rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : —
 ---pagebreak--- N? L 278 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 10 . 88
                                                              ANEXO V
               1 . Acção n? (') : 932/88 — decisão da Comissão de 9 de Junho dé 1988
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiario : ENACOMO (6-387 ou 6-350 TELEX), Av. Samora Machel n? 285, 10? andar, C.P. n?
              698, tel. MAPUTO 30171 /5
              4. Representante do beneficiario(2) : ENACOMO (6-387 ou 6-350 TELEX), Av. Samora Machel n? 285,
                   10? andar, C.P. n? 698, tel. MAPUTO 30171 /5
              5. Local ou país de destino : Moçambique
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade de mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                   mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 2Í. 4. 1972, p. 1 ], e que preenche as condições
                   fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                   1977, p. 12)
               8. Quantidade total : 1 000 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                   menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                   gramas e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas.
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                   « ACÇÃO N? 932/88 / AÇÚCAR / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA •
             11 . Modo de mobilização do produto <J): açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                   quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Maputo
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 10 a 25 de Novembro de 1988
              18. Data limite para o fornecimento : 25 de Dezembro de 1988
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 25 de Outubro
                    de 1988 , às 12 horas
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo de apresentação das' propostas : 8 de Novembro de 1888, as 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 10 a 25 de Novembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 25 de Dezembro de 1988
              22. Montante da garantia do concurso (*): 15 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                    à fattention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                     rue de la Loi 200,                                                                        /
                     B-1049 Bruxelles
                     (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : —
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 278/ 11
              Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                  Anexos I, II, III e IV : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comuidades Europeias n? C 227 de 7
                   de Setembro de 1985, página 4.
                  Anexo V : F.S.C. DA CAMARA (tele? 6-146 CCE MO ; tel : Maputo 744092/3/4).
              (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                   O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                   O adjudicatário transmitirá ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os seguintes
                  documentos :
                  — certificado de origem,
                  — certificado fitossanitário.
              (4) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
              O A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30,
                      — 236 20 05.
              (') O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) não é aplicável. As disposi­
                  ções do Regulamento (CEE) n? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p. 16) aplicam-se à
                  exportação de açúcar fornecido a título do presente regulamento.
              0 A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                  alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
              (8) O estádio entregue terminai previsto no n? 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                  implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                  — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                      descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é à excepção de, suces­
                      sivamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercado­
                      rias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                      devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                  — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                      de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigo 14?
                      acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                      que surjam após esse estádio de descarga das mercadorias para fora dos contentores.
              (') O fornecedor deve informar a Supply Division, UNRWA, Vienna, pelo telex 135310 UNRWA A, o nome
                  do navio em que vai ser efectuado o transporte, nomes e endereços do transitário e do agente de seguros
                  no porto de desembarque.
             (I0) Certificados e documentos exigidos para cada expedição :
                  —   1  original e  2 cópias do certificado de seguro,
                  —   1  original e  2 cópias do certificado fitossanitário
                  <—  1  original e  2 cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,
                  —   1  certificado comprovativo da não contaminação por radioactividade.
             (") O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
             (I2) Ashdod : A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                   17 toneladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.