CELEX: 62018TB0740
Language: pt
Date: 2019-09-26 00:00:00
Title: Processo T-740/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2019 – Taminco/Comissão [«Processo de medidas provisórias – Produtos fitofarmacêuticos – Regulamento (CE) n.o 1107/2009 – Substância ativa tirame – Condições de aprovação para colocação no mercado – Pedido de suspensão da execução – Inexistência de urgência»]

20.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/50
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2019 – Taminco/Comissão
      (Processo T-740/18 R)
      («Processo de medidas provisórias - Produtos fitofarmacêuticos - Regulamento (CE) n.o 1107/2009 - Substância ativa tirame - Condições de aprovação para colocação no mercado - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência»)
      (2020/C 19/60)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Taminco BVBA (Gent, Bélgica) (representantes: C. Mereu e S. Englebert, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Koleva, A. Lewis e I. Naglis, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado a obter a suspensão da execução do Regulamento de Execução (UE) 2018/1500 da Comissão, de 9 de outubro de 2018, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa tirame, que proíbe a utilização e a venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham tirame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2018, L 254, p. 1).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.