CELEX: 52015JC0008
Language: pt
Date: 2015-03-12
Title: Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

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		52015JC0008
		
			Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué /* */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
(1)          O Regulamento (CE) n.º 314/2004
do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas
respeitantes ao Zimbabué[1]
dá execução a várias medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do
Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o
Zimbabué[2],
incluindo o congelamento de fundos e de recursos económicos de certas pessoas
singulares ou coletivas, entidades e organismos. 
(2)          Em 19 de fevereiro de 2015, o
Conselho adotou uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2011/101/PESC, com
o objetivo de retirar os nomes de cinco pessoas falecidas dos anexos I e
II da referida decisão.
(3)          Essa medida é aplicada a nível da
União, pelo que é necessária uma ação adicional da União para lhe dar execução.
(4)          Em 19 de fevereiro de 2015, o
Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/275 da Comissão retirou os nomes
dessas cinco pessoas do anexo III do Regulamento (CE) n.º 314/2004.
(5)          É necessário atualizar o anexo IV do
Regulamento (UE) n.º 314/2004 do Conselho em conformidade,
2015/0067 (NLE)
Proposta conjunta de
REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE)
n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas
respeitantes ao Zimbabué
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.º, 
Tendo em conta a proposta conjunta da Alta
Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de
Segurança e da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       O Regulamento (CE) n.º
314/2004 do Conselho[3]
dá execução a várias medidas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho[4], incluindo o
congelamento de fundos e de recursos económicos de determinadas pessoas
singulares e coletivas, entidades e organismos. 
(2)       O anexo IV do Regulamento
(CE) n.º 314/2004 contém a lista das pessoas e entidades às quais se aplica a
suspensão do congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse
regulamento. 
(3)       Em 19 de fevereiro de 2015, o
Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/277[5]
do Conselho que altera a Decisão 2011/101/PESC, retirando os nomes de cinco
pessoas falecidas dos anexos I e II da referida decisão.
(4)       Essa medida é abrangida pelo
âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo
que, nomeadamente para garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores
económicos em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar a
nível da União a fim de assegurar a sua execução.
(5)       Em 19 de fevereiro de 2015, o
Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/275[6]
da Comissão retirou os nomes dessas cinco pessoas falecidas do anexo III
do Regulamento (CE) n.º 314/2004.
(6)       O anexo IV do
Regulamento (UE) n.º 314/2004 do Conselho deve ser alterado em
conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
O anexo IV do Regulamento (CE)
n.º 314/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente
regulamento.
Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente 
[1]               JO L 55 de 24.2.2004, p.1.
[2]               JO L 42 de 16.2.2011, p 6–23.
[3]               Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho,
de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas
restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 55 de 24.2.2004, p. 1).
[4]               Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de
2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42
de 16.2.2011, p. 6).
[5]               Decisão (PESC) 2015/277 do Conselho, de 19 de fevereiro
de 2015, que altera a Decisão 2011/101/PESC que impõe medidas restritivas
contra o Zimbabué (JO L 47 de 20.2.2015, p. 20-21).
[6]               Regulamento de Execução (UE) 2015/275 da Comissão, de 19
de fevereiro de 2015, que altera o Regulamento (CE) nº 314/2004 do
Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L
47 de 20.2.2015, p. 15).
ANEXO
da
Proposta conjunta de
REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) n.º
314/2004 relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué 

ANEXO
No anexo IV do Regulamento (CE)
n.º 314/2004, na rubrica «I. Pessoas», são suprimidas as seguintes
pessoas singulares:
I. Pessoas
   || Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) 
 (1)                   Chindori-Chininga, Edward Takaruza 
 (2)                   Karakadzai, Mike Tichafa 
 (3)                   Sakupwanya, Stanley Urayayi 
 (4)                   Presidente da Comissão Eleitoral 
 (5)                   Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa