CELEX: 52001PC0640
Language: pt
Date: 2001-11-07
Title: Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2002, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados nos anexos I e II e o preço no produtor comunitário dos produtos da pesca mencionados no anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  Bruxelas, 07.11.2001
                                                  COM(2001) 640 final
                                      Proposta de
                        REGULAMENTO DO CONSELHO
 que fixa, para a campanha de pesca de 2002, os preços de orientação dos produtos da
pesca enumerados nos anexos I e II e o preço no produtor comunitário dos produtos da
           pesca mencionados no anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000
                             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho, que estabelece a organização comum de
mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura, estipula, no seu artigo 18º, que,
para cada um dos produtos que constam do anexo I e para cada um dos produtos ou grupos de
produtos enumerados no anexo II, é fixado um preço de orientação com base na média dos
preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos durante as três últimas campanhas
de pesca anteriores àquela para que é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da
produção comunitária.
São também tidas em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura. Os outros
critérios a tomar em consideração dizem respeito à estabilização dos preços de mercado, ao
apoio ao rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores.
De 1999 a 2001, relativamente ao período 1998-2000, os preços médios do peixe de carne
branca continuaram a aumentar regularmente, com subidas compreendidas entre +1% e
+26%, com excepção da pescada, do escamudo, da solha e das patas-roxas. Nos seis primeiros
meses de 2001, o nível dos preços dos peixes de carne branca era mais elevado do que no
primeiro semestre de 2000, excepto no respeitante à pescada, às patas-roxas, aos areeiros e ao
tamboril inteiro. Atendendo a esta situação globalmente favorável do mercado, a Comissão
propõe o aumento do preço de orientação de 1% a 2,5% relativamente à maior parte das
espécies de peixes de carne branca, com excepção das patas-roxas. Propõe-se manter a
situação inalterada no caso da pescada, dos areeiros e da azevia.
No respeitante às espécies pelágicas, a situação de mercado melhorou consideravelmente,
com aumentos de preços para o período de 1999-2001 relativamente a 1998-2000
compreendidos entre +4% e +64%. Estes aumentos foram a maior parte das vezes
confirmados e mesmo amplificados durante os seis primeiros meses de 2001.
A Comissão propõe, por conseguinte, um aumento do preço de orientação destas espécies
entre +1% (anchovas) e +3% (arenque, sarda).
Relativamente a outras espécies do Anexo I, especialmente crustáceos, a situação recente do
mercado é menos favorável, com excepção dos camarões negros. Por este motivo, a Comissão
propõe manter os actuais preços de orientação em relação à maior parte destas espécies.
No que se refere aos produtos congelados do Anexo II, a evolução dos preços nos mercados
internacionais é bastante positiva, com excepção das pescadas, chocos e polvos, para os quais
a Comissão propõe a manutenção (pescada) ou a diminuição (chocos, polvos) dos preços de
orientação.
O Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho prevê também, no seu artigo 26º, que, para os
atuns destinados à indústria conserveira, seja fixado um preço no produtor comunitário para
um produto com características comerciais definidas, com base na média dos preços
verificados nos mercados grossistas ou nos portos durante as três últimas campanhas de pesca
anteriores àquela para que é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção
comunitária.
                                               2
 ---pagebreak--- O preço médio comunitário registou uma descida considerável em 1999-2001 relativamente a
1998-2000, embora a situação tenha melhorado nos seis primeiros meses de 2001.
A Comissão propõe uma diminuição de 1% do preço no produtor comunitário para a
campanha de pesca de 2002.
                                           3
 ---pagebreak---                                                  Proposta de
                               REGULAMENTO DO CONSELHO
   que fixa, para a campanha de pesca de 2002, os preços de orientação dos produtos da
  pesca enumerados nos anexos I e II e o preço no produtor comunitário dos produtos da
             pesca mencionados no anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999,
que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da
aquicultura1, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 18º e o nº 1 do seu artigo 26º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)     O nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CE) nº 104/2000 estabelece que é fixado um
        preço de orientação para cada campanha de pesca e para cada um dos produtos ou
        grupos de produtos enunciados no anexo I e II do referido regulamento.
(2)     Com base nos dados actualmente disponíveis no respeitante aos preços para os
        produtos em causa e aos critérios mencionados no nº 2 do artigo 18º, é conveniente
        aumentar, manter ou diminuir os preços para a campanha de pesca de 2002 em função
        das espécies.
(3)     O nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CE) nº 104/2000 estabelece que é fixado um
        preço no produtor comunitário para cada um dos produtos enumerados no anexo III do
        referido regulamento.
(4)     O Regulamento (CEE) nº 3510/82 da Comissão2 fixa os coeficientes de adaptação
        aplicáveis às várias espécies de atum. Em consequência, não é necessário fixar um
        preço no produtor comunitário relativamente a todas as espécies de atum constantes do
        anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000, mas exclusivamente para o atum
        albacora (Thunnus albacares).
(5)     Com base nos critérios definidos no nº 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 18º,
        bem como no nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CE) nº 104/2002, é conveniente
        diminuir esse preço para a campanha de pesca de 2002,
1
        JO L 17 de 21 de Janeiro de 2000, p. 22.
2
        JO L 368 de 28.12.1982, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CEE) nº 3899/92 (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24).
                                                     4
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                           Artigo 1º
Os preços de orientação da campanha de pesca compreendida entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2002 relativos aos produtos enumerados nos anexos I e II do Regulamento (CE)
nº 104/2000 e as apresentações e categorias comerciais a que se referem são fixados como
indicado no anexo do presente regulamento.
                                           Artigo 2º
O preço no produtor comunitário da campanha de pesca compreendida entre 1 de Janeiro e 31
de Dezembro de 2002 para o atum albacora ou atum de barbatanas amarelas (do género
Thunnus albacares) é fixado do seguinte modo:
                                                                           (euros/tonelada)
           Espécie              Características comerciais     Preço no produtor
                                                                   comunitário
 Albacoras ou atuns de Inteiro, com peso superior a                   1160
 barbatanas        amarelas 10 kg/peça
 (Thunnus albacares)
                                           Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas,
                                             Pelo Conselho
                                             O Presidente
                                               5
 ---pagebreak---                                                            ANEXO
Anexos                       EspécieEspécie                         Apresentação comercial do produto        Preço de orientação
         Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) nº                                                      (€/tonelada)
                                 104/2000
   I   1. Arenques da espécie Clupea harengus                  Peixe inteiro                                260
       2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus              Peixe inteiro                                558
       3. Galhudo malhado (Squalus acanthias)                  Peixe inteiro ou                             1101
                                                               Peixe eviscerado, com cabeça
       4. Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)                      Peixe inteiro ou                             790
                                                               Peixe eviscerado, com cabeça
       5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)                 Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      1171
       6. Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua)                 Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      1591
       7. Escamudos negros (Pollachius virens)                 Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      790
       8. Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)      Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      1078
       9. Badejos (Merlangius merlangus)                       Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      925
       10. Lingues (Molva spp.)                                Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      1214
       11. Sardas da espécie Scomber scombrus                  Peixe inteiro                                296
       12. Sardas da espécie Scomber japonicus                 Peixe inteiro                                315
       13. Anchovas (Engraulis spp.)                           Peixe inteiro                                1209
       14. Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)          Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      1063
                                                               de 1.1.2002 até 30.4.2002
                                                               Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      1462
                                                               de 1.5.2002 até 31.12.2002
       15. Pescadas brancas da espécie Merluccius merluccius   Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      3695
       16. Areeiros (Lepidorhombus spp.)                       Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      2382
       17. Solha escura do mar do norte (Limanda limanda)      Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      937
       18. Azevias (Platichthys flesus)                        Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      552
       19. Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga)         Peixe inteiro                                2177
                                                               Peixe eviscerado, com cabeça                 2477
       20. Chocos (Sepia Officinalis, Rosia macrosoma)         Inteiro                                      1613
       21. Tamboril (Lophius spp.)                             Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      2854
                                                               Peixe descabeçado                            5928
       22. Camarão negro da espécie Crangon crangon            Simplesmente cozido em água                  2478
       23. Camarão árctico (Pandalus Borealis)                 Simplesmente cozido em água                  6547
                                                               Fresco ou refrigerado                        1707
       24. Sapateiras (Cancer pagurus)                         Inteiro                                      1784
       25. Lagostins (Nephrops norvegicus)                     Inteiro                                      5337
                                                               Cauda                                        4323
       26. Linguados (Solea spp.)                              Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça      6648
  II   1. Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)         Congelado, em embalagens de origem que       1976
                                                               contenham produtos homogéneos
       2. Pescadas do género Merluccius spp                    Congelado, inteiro, em embalagens de origem  1277
                                                               que contenham produtos homogéneos
                                                               Congelado, em filetes, em embalagens de      1530
                                                               origem que contenham produtos homogéneos
       3. Douradas do mar (Dentex dentex et Pagellus spp.)     Congelado, em lotes ou em embalagens de      1587
                                                               origem que contenham produtos homogéneos
       4. Espadarte (Xiphias gladius)                          Congelado, inteiro, em embalagens de origem  4080
                                                               que contenham produtos homogéneos
       5. Chocos e chopo-avrão (Sepia officinalis) (Rossia     Congelado, em embalagens de       origem que 1909
       macrosoma) (Sepiola rondeletti)                         contenham produtos homogéneos
       6. Polvos (Octopus spp.)                                Congelado, em embalagens de       origem que 1967
                                                               contenham produtos homogéneos
       7. Lulas (Loligo spp.)                                  Congelado, em embalagens de       origem que 1156
                                                               contenham produtos homogéneos
       8. Pota europeia das espécies (Ommastrephes sagittatus) Congelado, em embalagens de       origem que 961
                                                               contenham produtos homogéneos
       9. Pota argentina (Illex argentinus)                    Congelado, em embalagens de origem que       831
                                                               contenham produtos homogéneos
       10. Camarões da família Penaeidae                                                                    4119
       - gamba da espécie Parapenaeus Longirostris             Congelado, em embalagens de origem que
                                                               contenham produtos homogéneos
       - outras espécies da família Penaeidae                  Congelado, em embalagens de origem que       8061
                                                               contenham produtos homogéneos
                                                            6
 ---pagebreak---                                                                                         FISH/B/4
                          Ficha financeira                                              DATA: 9.10.2001
1.    RUBRICA ORÇAMENTAL:                                                               DOTAÇÕES:
      B1-261
2.    DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO:
      Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2002, os preços de
      orientação dos produtos da pesca enumerados nos anexos I e II e o preço no produtor comunitário dos
      produtos da pesca mencionados no anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000
3.    BASE JURÍDICA:
      Artigos 18º e 26º do Regulamento (CE) nº 104/2000
4.    OBJECTIVOS DA ACÇÃO:
      Fixação anual dos preços e de determinadas ajudas no sector da pesca para a campanha de pesca de
      2002
5.    CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                              PERÍODO DE                 EXERCÍCIO DE
                                                              12 MESES                       2002
                                                          (milhões de euros)           (milhões de euros)
5.0   DESPESAS A CARGO                                                                        17,2
      - DO ORÇAMENTO DA CE
      (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
      - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
      - DE OUTROS SECTORES
5.1   RECEITAS
      -         RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
      (DIREITOS NIVELADORES/
      /DIREITOS ADUANEIROS)
      -         NO PLANO NACIONAL
                                                           [n+2]        [n+3]         [n+4]         [n+5]
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS                             Medida limitada à campanha de 2002 (16.10.2001 –
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS                                                  15.10.2002)
5.2   MODO DE CÁLCULO:
      - retiradas comunitárias: Euro: 2 milhões
      - indemnização compensatória atum: Euro: 2,5 milhões
      - retiradas e reportes autónomos: Euro: 2,5 milhões
      - reportes comunitários: Euro: 3,7 milhões
      - ajuda à armazenagem privada: Euro: 1 milhão
      - programas operacionais: Euro: 5,3 milhões
      - assistência técnica: Euro: 0,2 milhão
6.0   FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
      CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.1   FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
      DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.2   NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                      NÃO
6.3   DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                   SIM
OBSERVAÇÕES:
Dado que se trata de uma fixação dos preços, a incidência nas despesas é indirecta. As despesas em causa
dependem muito da evolução da situação de mercado e das quantidades desembarcadas.
                                                       7