CELEX: 62013TA0084
Language: pt
Date: 2015-09-09 00:00:00
Title: Processo T-84/13: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2015 — Samsung SDI e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado mundial dos tubos catódicos para televisões e ecrãs de computador — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do acordo EEE — Acordos e práticas concertadas em matéria de preços, de repartição dos mercados, de capacidades e de produção — Infração única e contínua — Duração da infração — Cooperação durante o procedimento administrativo — Comunicação de 2006 sobre a cooperação — Redução do montante da coima — Cálculo do montante da coima — Tomada em consideração das vendas das empresas de acordo com o critério do local da entrega — Tomada em consideração do valor médio das vendas registadas durante a infração»)

19.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 346/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2015 — Samsung SDI e o./Comissão
   (Processo T-84/13) (1)
   
   ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado mundial dos tubos catódicos para televisões e ecrãs de computador - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do acordo EEE - Acordos e práticas concertadas em matéria de preços, de repartição dos mercados, de capacidades e de produção - Infração única e contínua - Duração da infração - Cooperação durante o procedimento administrativo - Comunicação de 2006 sobre a cooperação - Redução do montante da coima - Cálculo do montante da coima - Tomada em consideração das vendas das empresas de acordo com o critério do local da entrega - Tomada em consideração do valor médio das vendas registadas durante a infração»))
   (2015/C 346/20)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Samsung SDI Co. Ltd (Gyeonggi-do, República da Coreia); Samsung SDI Germany GmbH (Berlim, Alemanha); e Samsung SDI (Malaysia) Bhd (Negeri Sembilan Darul Khusus, Malásia) (Representantes: incialmente G. Berrisch, advogado, D. Hull, solicitor, e L.-A. Grelier, advogado, posteriormente M. Hull e L.-A. Grelier, depois L.-A. Grelier, D. Geradin, J. Ysewyn, P. Camesasca, advogados, e J. Flynn, QC)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: A. Biolan, G. Meessen e H. van Vliet, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão C (2012) 8839 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.437 — Tubos catódicos para televisores e ecrãs de computador) e pedido de redução das coimas aplicadas às recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Já não há que decidir do recurso na parte em que o mesmo respeita à Samsung SDI Germany GmbH.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Samsung SDI Co. Ltd e a Samsung SDI (Malaysia) Bhd são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 108 de 13.4.2013.